{
    "2007-05-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "217902": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.370\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2007 exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que \"ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal\";\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 217, de 18 de outubro de 2000, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2007, na forma do Demonstrativo em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.370, DE 29 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO DE 2006 A ABRIL DE 2007\r\n\r\nRGF- ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nMaio 2006 à Abril 2007\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I).\r\n\r\nPessoal Ativo.\r\n\r\n338.908\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas.\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF).\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º DO art. 19 da LRF) (II).\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária.\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DA APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II ).\r\n\r\n338.908\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV).\r\n\r\n26.116.785\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL \r\n\r\n(V) = (III/IV ) * 100.\r\n\r\n1,30\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,00%.\r\n\r\n522.336\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,90%.\r\n\r\n470.102\r\n\r\nFONTES: \r\n\r\n1 - SIAFEM/RJ \r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida - Secretaria de Estado de Fazenda, conforme ofício SEFAZ/SGAB n.º 293, de 21 de maio de 2007.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processado, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 217902"
                    ],
                    "217903": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 28.05.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO para participar da audiência destinada à oitiva de testemunhas, nos autos da Ação Penal Pública nº 01/2007, a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, na Sala de Sessões da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 217903"
                    ],
                    "217904": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.00072295 - Autorizo a contratação direta de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parecer de fls. 11/13 e nas condições expostas às fls. 02.\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00007439 - Autorizo a contratação direta da prestação de serviço de acesso aos Diários Oficiais (DOINET), nos termos do parecer de fls. 24/28 e nas condições expostas às fls. 03/04.\r\n\r\nDE 02.05.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-200700038927 (Requerente: Luciana Maria Vianna Direito Fagundes - Assunto: Prorrogação de Licença Sem Vencimentos) - Defiro.\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00011424 (Requerente: Patrícia Bravo e Sá de Andrade - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 217904"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "217905": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 20\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pela douta Assessoria Jurídica no sentido da complementação da apuração;\r\n\r\nCONSIDERANDO a superação do prazo de prorrogação de oito dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2893, e MARCELE MACHADO BARRETO, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2895, para, sob a presidência do primeiro, realizarem as diligências propostas pela Assessoria Jurídica, bem como oferecer relatório complementar na sindicância em curso no processo MPRJ nº 2006.001.63469.00. \r\n\r\nArt. 2º - O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 21\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pela douta Assessoria Jurídica no sentido da complementação da apuração;\r\n\r\nCONSIDERANDO não ser mais cabível a prorrogação do prazo para ultimação dos trabalhos apuratórios eis que já verificada a única prorrogação admitida em lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2893, e MARCELE MACHADO BARRETO, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2895, para, sob a presidência do primeiro, realizar a diligência proposta pela Assessoria Jurídica, bem como oferecer relatório complementar na sindicância em curso no processo MPRJ nº 2005.001.41476.00.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 217905"
                    ],
                    "217906": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.33315.00 - Tendo em vista que o servidor apenado viu-se exonerado antes da aplicação da sanção de advertência, imposta pelo ato de fl. 91, anulo o ato.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.29044.00 - Determino o arquivamento do presente processo administrativo disciplinar com escora no douto parecer de fls. 77/79.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00039890 - Com alicerce no parecer da douta Assessoria Jurídica às fls. 45/51, indefiro o pedido de reajustamento.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00002031 - Revogo a licitação no item alusivo à blindagem com esteio no ilustrado parecer de fls. 293/297.\r\n\r\nId: 217906"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "217907": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 647ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 27 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1, 2, 3 e 5, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, no exame do item 4, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO NAVEGA, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, as duas últimas oficiando, sucessivamente, como secretárias do colegiado. (A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque não compareceu à sessão por estar em gozo de férias). \r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA - Processo n.º 2006.00076938 - Requerentes: Drs. Marcos Kac, Márcio de Souza Guimarães e Leonardo Araújo Marques. O Sr. Presidente esclareceu que a permuta postulada pelos requerentes havia sido impugnada pelo Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa, mas, após ter sido a matéria retirada de pauta na última sessão do colegiado, o reclamante desistiu formalmente da impugnação, inexistindo, portanto, qualquer óbice para o deferimento do pedido. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy indagou, então, do Sr. Corregedor se os permutantes se achavam em dia com os relatórios devidos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, tendo sido informado de que todos estavam quites com suas obrigações. Após, o Sr. Presidente passou à votação do pedido, tendo sido deferidas, por unanimidade, as remoções por permuta dos Promotores de Justiça MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES, MARCOS KAC e LEONARDO ARAÚJO MARQUES, lotados respectivamente na 1ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional do 10º CRAAI, na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital e na 13ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional do 10º CRAAI, os quais passam a ter lotação, respectivamente, na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, na 13ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional do 10º CRAAI e na 1ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional do 10º CRAAI, a partir de 1º de março de 2007. 2. DELIBERAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE VINCULAÇÃO DOS CONSELHEIROS RECONDUZIDOS PARA O BIÊNIO 2007/2009 AOS PROCESSOS PENDENTES QUE LHES FORAM DISTRIBUÍDOS NO BIÊNIO ANTERIOR. O Sr. Presidente informou que inseriu a matéria na ordem do dia, por solicitação da Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo. Em seguida, propôs que se firmasse entendimento no sentido de que há vinculação dos conselheiros reconduzidos aos processos pendentes que lhes foram distribuídos no biênio anterior, fazendo-se a necessária compensação na distribuição de novos feitos. A proposta foi aprovada por unanimidade, aplicando-se o mesmo entendimento aos processos referentes ao Estágio Confirmatório. Dando seqüência, o Sr. Presidente passou ao exame do item 5 da pauta, invertendo a ordem dos trabalhos, com a concordância dos demais conselheiros: 5. ASSUNTOS GERAIS: 5.1 - ATO NORMATIVO DE REGULAÇÃO DO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. O Sr. Presidente informou que recebeu inúmeras sugestões de alteração dos critérios preconizados pela Deliberação CSMP nº 51, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre as promoções e remoções por merecimento, esclarecendo que a maciça maioria dos colegas propõe a adoção do critério que se convencionou chamar de “desmerecimento”, segundo o qual todos são igualmente merecedores das promoções e remoções que requererem, salvo se houver algum fato ou circunstância que desqualifique ou desabone o requerente. Se nada houver que contra-indique o nome do postulante, a remoção ou promoção deve resolver-se pelo critério objetivo da antigüidade. O Sr. Presidente informou, ainda, que incumbiu o Consultor Jurídico de analisar as sugestões apresentadas e, ao final, elaborar nova minuta de Deliberação para oportuna apreciação do colegiado. O Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira declarou que concordava com a adoção do critério negativo do merecimento, por ser mais justo e eqüânime. O Conselheiro Corregedor, Carlos Antonio Navega, ponderou que o colegiado deveria, por meio dessa Deliberação, criar incentivos para que os Promotores e Procuradores de Justiça se atualizem e se especializem, com vistas ao aprimoramento da atuação funcional. O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard manifestou concordância com a proposição do Corregedor-Geral. Pediu a palavra a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo para lembrar que os critérios de merecimento estão elencados na Lei Orgânica do Ministério Público e qualquer modificação somente poderá ser efetuada após a alteração da Lei Complementar nº 106/03. Deliberou-se, então, por unanimidade, que o referido procedimento deveria ser encaminhado à Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, para elaboração de parecer e oportuna colocação do tema em debate. 5.2 - CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O Sr. Presidente informou que o Regulamento do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público foi encaminhado, por ofício, ao Conselho Nacional do Ministério Público, tendo sido distribuído ao Conselheiro Alberto Cascais. Esclareceu, ainda, que o edital do concurso será publicado no dia 6 de março próximo, para que se possa cumprir o cronograma previsto, com a conclusão do certame até o mês outubro do corrente ano. 5.3 - ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CSMP. A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo indagou a respeito do processo que trata da alteração do Regimento Interno do Conselho Superior, uma vez que o Sr. Corregedor-Geral lhe havia informado que devolvera o feito à Secretaria dos Órgãos Colegiados. O Sr. Presidente determinou que se averiguasse a informação e sugeriu que fosse marcada reunião específica e exclusiva para tratar do tema, com o que anuíram os demais conselheiros. 5.4 - VOTO DE PESAR. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy propôs a formulação de voto de pesar pelo falecimento da Desembargadora Marly Macedônio França, esposa do Procurador de Justiça Renato Pereira França. O colegiado, por unanimidade, deliberou encaminhar ofício de pêsames à família da ilustre Desembargadora falecida, que foi Secretária-Geral do Ministério Público, no início da década de 90. 3. PROCESSOS A DISTRIBUIR. Na seqüência, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.44358.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 03.08.2006 (Parte(s): Maria Nazareth Rodrigues Malaschus), Processo nº 2007.00011963 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5171 de 26.06.2006 (Parte(s): DEGASE), Processo nº 2007.00011460 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 21.09.2006 (Parte(s): Sebastião Mazzoni de Oliveira), Processo nº 2007.00011461 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias -PA s/ nº de 03.01.2007 (Parte(s): Gildo de Tal), Processo nº 2007.00011462 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 02.10.2006 (Parte(s): Aline Ribeiro), Processo nº 2007.00011463 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 25.09.2006 (Parte(s): Edson Batista do Amaral), Processo nº 2007.00011464 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias -PA nº 428 de 24.08.2005 (Parte(s): Lucas Lourenço da Silva e Sebastiana Nazaré Lourenço), Processo nº 2007.00011465 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 09.09.2003 (Parte(s): Mirian Ribeiro da Costa), Processo nº 2007.00011466 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146 de 09.09.2003 (Parte(s): Alexsandro H. Thiago e Daniel H. Thiago), Processo nº 2007.00011467 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 09.09.2003 (Parte(s): Solange Maria de Souza), Processo nº 2007.00011468 -Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 09.09.2003 (Parte(s): Valdinei Pereira da Silva), Processo nº 2007.00011473 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152 de 09.09.2003 (Parte(s): Hélio C. de Oliveira), Processo nº 2007.00011474 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 22.01.2004 (Parte(s): Vinícius C. B. Pereira), Processo nº 2007.00011475 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151 de 09.09.2003 (Parte(s): Felipe da Silva Lucca), Processo nº 2007.00011476 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 09.09.2003 (Parte(s): Allan Christian de Oliveira Silva), Processo nº 2007.00011478 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 09.09.2003 (Parte(s): Fabiano Paulo da Silva), Processo nº 2007.00011480 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 09.09.2003 (Parte(s): Alexandre Luís Henrique Silva de Assis), Processo nº 2007.00011481 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 09.09.2003 (Parte(s): Edson Jeremias dos Santos), Processo nº 2007.00011482 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 09.09.2003 (Parte(s): Leonardo Ribeiro da Costa), Processo nº 2007.00011483 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 09.09.2003 (Parte(s): Marcos A. P. Quintino), Processo nº 2007.00011484 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 09.09.2003 (Parte(s): Andréa Cristina S. da Costa), Processo nº 2007.00011486 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias -PA nº 207 de 07.11.2003 (Parte(s): Conselheiros tutelares de Belford Roxo e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2007.00011487 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 136 de 09.09.2003 (Parte(s): Tiago de Tal), Processo nº 2007.00011489 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 323 de 31.08.2004 (Parte(s): Tiago da Motta Dias), Processo nº 2007.00011491 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 09.09.2003 (Parte(s): Victor Hugo dos Santos), Processo nº 2007.00011492 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 348 de 16.11.2004 (Parte(s): Luan Marcos Gomes de Oliveira), Processo nº 2007.00011498 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 277 de 02.06.2004 (Parte(s): Lenon Bandeira da Silva), Processo nº 2007.00011499 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 325 de 15.09.2004 (Parte(s): Maicon Valdo Silvestre da Costa), Processo nº 2003.001.20004.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 24.11.2000 (Assunto: construção da linha 3 do Metrô, que ligará Niterói a São Gonçalo), Processo nº 2005.001.10639.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 03.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Loteamento Reserva Residencial Aruã e Texas Bud) Pedido de desarquivamento; b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.16331.00 (dois volumes) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 19.04.2005 (Parte(s): Abrigo de Idosos Desafio pela Fé), Processo nº 2005.015.18713.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria Guido Gress), Processo nº 2005.001.25883.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 06.06.2005 (Parte(s): Abrigo Lar de Bárbara para Idosos), Processo nº 2005.001.28221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 23.06.2005 (Parte(s): Ruth Alves Botelho), Processo nº 2005.001.37244.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 913 de 11.08.2005 (Parte(s): Edyr Maria de Oliveira), Processo nº 2005.001.41742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1031 de 21.09.2005 (Parte(s): Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM), Processo nº 2005.001.43898.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1705 de 16.09.2005 (Parte(s): Ilda Garcia da Silva), Processo nº 2005.001.44690.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 21.09.2005 (Parte(s): Iracema Ramos Batista), Processo nº 2005.001.48311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 10.10.2005 (Parte(s): Lucília Alves de Souza), Processo nº 2005.001.51205.00 (apenso nº 2005.001.51527.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1604 de 04.05.2006 (Parte(s): Lea Leal Resende dos Santos), Processo nº 2006.001.04219.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 07.03.2006 (Parte(s): Odete Mendonça Gouveia), Processo nº 2006.001.06519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 01.02.2006 (Parte(s): Zenilde Oliveira), Processo nº 2006.001.26495.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 15.05.2006 (Parte(s): Edméia Sacramento), Processo nº 2006.001.39733.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 18.08.2006 (Assunto: possível irregularidade no transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência), Processo nº 2006.001.46199.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1081 de 08.08.2006 (Parte(s): Elza dos Santos), Processo nº 2006.009.65573.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 129 de 17.10.2005 (Parte(s): Moradores do bairro Piratininga e Bloco do Rio Entretenimento Ltda. - “Niterói Folia”), Processo nº 2007.00011556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 993 de 02.08.2006 (Parte(s): Maria de Fátima Pereira de Oliveira e Associação Beneficente Adilson Moreira Teodoro), Processo nº 2007.00012060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 18.11.2004 (Parte(s): Juliana Rosa Teixeira da Silveira e Igreja Metodista Wesleyana de São Lucas), Processo nº 2007.00012269 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 23.10.2003 (Parte(s): Sueli Carreira da Silva e Paulo César B. Nóbrega), Processo nº 2007.00013588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1990 de 02.04.2002 (Parte(s): Loteamento Sol Nascente), Processo nº 2007.00013629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2706 de 03.01.2005 (Parte(s): Elinete Medeiros de Freitas e Café e Bar Girassol da Penha), Processo nº 2007.00013738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de 23.08.2006 (Parte(s): Carlos José e Cinemark), Processo nº 2007.00004355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 058 de 11.01.2007 (Parte(s): Luis Fernando da Silva e TJRJ) indeferimento de representação; Processo nº 2007.00011578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1568 de 29.11.2006 (Parte(s): Lucilene Soares Barcelos Gomes), Processo nº 2007.00011642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 994 de 03.11.2005 (Parte(s): Sindicato dos Rodoviários de Niterói e São Gonçalo e empresas de ônibus do município), Processo nº 2007.00011874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1054 de 24.05.2006 (Assunto: suposto patrocínio de operações de laqueadura de trompas em troca da compra de votos nas eleições municipais de 2004), Processo nº 2007.00012139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1017 de 24.09.2005 (Parte(s): Maria Amélia da Silveira Correia e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00012180 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1117 de 24.03.2006 (Parte(s): ECL - Engenharia Cons. e Economia e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00012694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2040 de 30.01.2007 (Parte(s): Oswaldo Silva Joy e BPFMA), Processo nº 2007.00012956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1202 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00013156 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 16.06.2005 (Parte(s): Dorvina da Silva); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00012206 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1082 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itaguaí e CONSTRAN Engenharia S/A), Processo nº 2007.00012665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 616 de 30.10.2002 (Parte(s): Defensoria Pública de Cordeiro e Almo Gama & Cia), Processo nº 2007.00012673 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 705 de 16.06.2003 (Parte(s): Roberto de Albuquerque Carneiro), Processo nº 2007.00013264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 189 (antigo IC nº 96) de 05.07.2005 (Parte(s): Prefeitura de Resende), Processo nº 2007.00013273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 20 de 21.06.2001 (Parte(s): Virve Virkkila Calabi e Sérgio Traça Carreiras), Processo nº 2005.001.21421.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 18.05.2005 (Parte(s): Wanda Castagnoli Garcia e Heloísa Sant'anna Garcia), Processo nº 2005.001.28173.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 25.07.2006 (Parte(s): Humberto Mauro Coelho Fernandes e Casa de Saúde Niterói), Processo nº 2005.001.32026.00 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 10.07.2005 (Assunto: IC instaurado pela 6ª PJTC - Cid., com o objetivo de acompanhar a política de assistência à pessoa idosa na cidade do RJ), Processo nº 2006.009.22961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 35 de 08.08.2001 (Parte(s): Fernando Nery e Fernando de Oliveira Rodrigues), Processo nº 2006.0001.24089.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5082 de 13.06.2006 (Parte(s): Previ-Rio), Processo nº 2006.009.32868.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 08.07.2005 (Parte(s):José Mauro Carvalho Costa e “Calunga”), Processo nº 2006.00078967 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9146 de 30.09.2005 (Parte(s): Alan Francisco de Pinho Araújo), Processo nº 2007.00010549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 91 de 05.06.2003 (Parte(s): Carlos Alberto Silva de Azevedo, José Pinto de Souza Filho, José Jorge Cherene, Herval Luiz dos Santos Batista, Edenites da Silva Viana, Leonardo Terra de Almeida e Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2007.00010974 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 e 204 de 23.01.2007 (Assunto: possível violação dos direitos coletivos de idosos e portadores de deficiência), Processo nº 2007.00012044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 377 de 01.12.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas, Luciano da Silva Aguiar e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP), Processo nº 2007.00012050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 373 de 01.12.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Elias de Almeida Oliveira, André Santos Teperino e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP), Processo nº 2007.00012057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 371 de 01.12.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP), Processo nº 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 367 de 01.12.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP), Processo nº 2007.00012061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 359 de 01.12.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Armond Costa e Maria das Graças Gomes Barbosa e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP), Processo nº 2007.00012063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 363 de 01.12.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundo Municipal para Infância e a Adolescência de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00012090 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 369 de 01.12.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Eleonora Conceição Veloso da Silva e Câmara Municipal de Paracambi), Processo nº 2007.00012096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 391 de 08.12.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): Bruno Costa Magalhães, Gustavo Torres Soares e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00012440 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PI nº 136 de 31.08.2006 (Parte(s): Mário Luis Soares Almeida, Jorge Lisandro Gomes, Denílson Sales e Marta Serpa Neto), Processo nº 2007.00012456 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PI nº 102 de 11.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Sra. Ilda), Processo nº 2007.00012995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6243 de 11.12.2006 (Parte(s): Roberto Ferreira da Costa), Processo nº 2007.00014756 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 19.10.2005 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG), Processo nº 2007.00015696 - 3ª Promotoria de Justiça de Idoso e de Deficiente - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 10.08.2004 (Parte(s): Odília Castro Rigueira), Processo nº 2007.00015708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 10 de 11.04.2006 (Parte(s): Creche Eulina Selix), Processo nº 2007.00017331 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 16 de 13.06.2005 (Parte(s): Ana Paula Barbosa Pena), Processo nº 2007.00017348 - 3ª Promotoria de Justiça de Idoso e de Deficiente - CRAAI Niterói - IC nº 41 de 19.04.2004 (Parte(s): Manoel Pereira Filho e Edna de Fátima Almeida); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.009.53211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 169 de 10.08.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em terreno localizado na Av. Quintanino Bocaiúva, atual Silvio Picanço, 01, lote A, Charitas, Niterói), Processo nº 2006.001.32421.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 535 de 10.08.2004 (Assunto: eventuais irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia pela Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2002.001.28199.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1054 de 25.10.2002 (Parte(s): Ricardo da Costa Guimarães e Adriana Porto), Processo nº 2005.001.25475.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 09.06.2005 (Parte(s): suposta prática de exploração sexual infantil nas imediações da Praça do Lido, em Copacabana), Processo nº 2005.001.54293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6527 de 06.02.2007 (Assunto: suposta violação ao direito de tramitação processual prioritária de idoso no VIII Juizado Cível da Capital), Processo nº 2006.001.22681.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5137 de 26.04.2006 (Assunto: supostas irregularidades na execução do Programa Bolsa Família nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.53428.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4589 de 02.03.2006 (Parte(s): Crefito2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, Carla Cristiane Santos Soares e Rachel Martorell Rodrigues), Processo nº 2007.00014264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.08.2005 (Parte(s): Édipo Gomes da Silva), Processo nº 2007.00014267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 08.10.2006 (Parte(s): Carlos Antônio da Silva Vieira), Processo nº 2007.00014269 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 13.08.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de três irmãos menores - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de dois irmãos menores - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014483 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 015 de 10.04.2001 (Parte(s): Imobiliárias Nogueira Aguiar, Eraldo de Souza, Casa Nova, Veiga Empreendimentos Ltda. e Oásis Empreendimentos Ltda.), Processo nº 2007.00014499 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 655 de 07.07.2006 (Assunto: situação de rua de crianças e adolescentes nas adjacências da Praça da Bandeira), Processo nº 2007.00014533 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 09.02.2002 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva Barbosa), Processo nº 2007.00014569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 30.08.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Baltazar Bernardino), Processo nº 2007.00014570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 26.05.2006 (Assunto: suposto evento irregular em Santa Bárbara), Processo nº 2007.00014571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 11.11.2005 (Parte(s): Maria Doralice da Silva Gomes), Processo nº 2007.00014572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 08.11.2005 (Parte(s): Escola Municipal Honorina de Carvalho), Processo nº 2007.00014796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2043 de 30.01.2007 (Parte(s): BPFMA e Wilson Rodrigues de Carvalho), Processo nº 2007.00015008 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 02.02.2007 (Parte(s): João Carlos Nóbrega de Almeida e FERJ), Processo nº 2007.00015469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1391 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00015509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1535.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Washington Reis), Processo nº 2007.00015695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 30.04.2002 (Assunto: suposta exploração de criança nas adjacências das Ruas D. Manoel e Assembléia), Processo nº 2007.00017746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Lyvia Elias Cosendey), Processo nº 2007.00018738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 166 de 31.08.2001 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2007.00018740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias -PA nº 1258 de 13.11.2006 (Parte(s): Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP), Processo nº 2005.001.44091.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1125 de 23.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2005.001.58862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4382 de 17.01.2006 (Assunto: prorrogação do contrato de trabalho de Zenith Cabral da Silva, pelo Município do RJ, com possível desrespeito à regra do concurso público); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.0008746 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá -- CRAAI Niterói - IC nº 110 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), Processo nº 2007.00012628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 327 de 06.12.2006 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa em razão de reforma do Colégio Estadual Califórnia), Processo nº 2007.00012765 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 21.08.2006 (Parte(s): Margarida Moreira da Silva), Processo nº 2007.00012766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 28.07.2006 (Parte(s): Walter Soares Nunes), Processo nº 2007.00013064 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 03.05.2006 (Parte(s): Lenilza Ribeiro Pedro), Processo nº 2007.00013254 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 28.06.2005 (Parte(s): Beatriz Borges Lobo), Processo nº 2007.00013365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 296 de 09.09.2004 (Parte(s): alunos do curso de Psicologia da Universidade Estácio de Sá e Universidade Estácio de Sá de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00013640 -2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 21.02.2006 (Parte(s): Nair Joaquina Mota de Oliveira), Processo nº 2007.00014262 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 09.06.2003 (Parte(s): Abrigo Solidariedade), Processo nº 2007.00014306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 265 de 28.07.2004 (Parte(s): A.C. Freitas Auto Serviço Ltda), Processo nº 2007.00014322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - PP nº 077 de 14.03.2006(Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda), Processo nº 2007.00014527 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 29.11.2001 (Parte(s): Escolinha Lua Cheia), Processo nº 2007.00014531 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 19.07.02 (Parte(s): Wania Maria Souza da Rocha e CEFETEC/RJ), Processo nº 2007.00014537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 05.07.2002 (Parte(s): Bruna Luiza Vargas), Processo nº 2007.00016115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1531 de 11.04.2006 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Empresa G3 Engenharia), Processo nº 2007.00016542 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6463 de 01.02.2007 (Parte(s): Orquestra Sinfônica Brasileira), Processo nº 2007.00016554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5074 de 09.06.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de psicólogos e assistentes sociais, para trabalho temporário, pela Polícia Civil do RJ), Processo nº 2007.00016555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5442 de 11.09.2006 (Assunto: irregularidade na utilização, pelo Detran, da resolução 168, expedida pelo CONTRAN), Processo nº 2007.00016677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 23.05.2006 (Parte(s): UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A), Processo nº 2007.00017718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 315 de 24.11.2005 (Assunto: ausência de prestação de contas pelo chefe do Poder Executivo do Município de Japeri), Processo nº 2007.00017893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 607 de 23.11.2004 (Assunto: desmatamento na Estrada Engenho D'Água, Sambaetiba, Itaboraí), Processo nº 2007.00018029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito -- CRAAI Niterói - IC nº 162 de 27.07.2006 (Parte(s): Wrobel Construtora S/A), Processo nº 2007.00018464 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 24.08.2006 (Parte(s): Elizabete de Souza Martins); Processo nº 2005.001.40899.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 53 de 04.07.2005 (Parte(s): Ângelo Raimundo Natária Junior e Mario Rocha), Processo nº 2007.00011320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2020 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gerson Mello de Souza), Processo nº 2007.00011537 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.01.2007 (Parte(s): Daniele de Barros Ferreira e Creuza Ferraz Pinto de Souza), Processo nº 2007.00011626 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes -CRAAI Campos - PA nº 36 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora dos Santos e Fábio Santos de Menezes), Processo nº 2007.00011629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 163 de 13.11.2006 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de São Fidélis e Prefeitura de São Fidélis), Processo nº 2007.00011937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1907 de 01.11.2006 (Parte(s): Mara Maria Campos e Prefeitura de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00012077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2006 de 11.01.2007 (Parte(s): Washington Vieira Terra e Prefeito de Seropédica); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.41480.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 02.09.2005 (Parte(s): Almerinda Américo da Silva), Processo nº 2005.001.46230.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 29.09.2005 (Parte(s): Dolores Gonçalves dos Santos), Processo nº 2005.011.57847.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 05.12.2005 (Parte(s): Concessionária Rota 116), Processo nº 2006.001.02698.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4013 de 22.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.14895.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 20.03.2006 (Parte(s): Arthur Santos da Cunha), Processo nº 2006.001.20462.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4304 de 20.12.2005 (Parte(s): Maria Aparecida Martins e DETRO/RJ), Processo nº 2006.001.38060.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5702 de 26.09.2006 (Parte(s): Manoel Mathias da Silva e Ciba Especialidades Químicas Ltda.), Processo nº 2006.001.52756.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5202 de 04.07.2006 (Assunto: suposta aquisição de medicamentos sem licitação com a utilização de verba do fundo rotativo de saúde, relativamente ao Hospital Lourenço Jorge), Processo nº 2007.00012660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 896 de 03.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Irmãos Thurler Ltda.), Processo nº 2007.00014535 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 03.12.2002 (Assunto: possível existência de grupo de extermínio de crianças e adolescentes com atuação na área de Jacarepaguá), Processo nº 2006.001.08131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 09.01.2006 (Parte(s): Martha Lopes Miranda e Marcos Sérgio Miranda), Processo nº 2006.001.39247.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1186 de 13.07.2006 (Parte(s): Manoel Alves da Silva), Processo nº 2006.001.02610.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 13.01.2006 (Parte(s): Arnaldo Coelho de Souza), Processo nº 2005.001.37715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1564 de 04.05.2006 (Parte(s): Renato Barbosa Alves, Benedito Justino Alves e Alaídes Barbosa Alves), Processo nº 2005.001.47769.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 174 de 26.05.2006 (Parte(s): Josias Inácio Silva e Mercília de Oliveira Silva), Processo nº 2006.001.07968.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1949 de 13.12.2006 (Parte(s): Dolores Apolônio e Jorge Apolônio), Processo nº 2006.001.26481.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 04.05.2006 (Parte(s): Affonso Alves dos Santos), Processo nº 2006.001.31844.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria Irene Pereira Lima Nóbrega), Processo nº 2006.001.44394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 01.08.2006 (Parte(s): Ana Júlia Noemi Matienzo de Morales), Processo nº 2006.001.54554.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1806 de 06.07.2005 (Assunto: Possível violação do direito dos idosos à gratuidade no transporte público), Processo nº 2007.00014931 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 27.07.2005 (Parte(s): Marly de Souza Louro e moradores da rua Jacinto Rabelo, bairro Vila Felipe, Petrópolis), Processo nº 2007.00014934 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 18.04.2006 (Parte(s): Paulo César da Costa Souza e Vitalina da Costa Souza), Processo nº 2007.00014936 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 25.10.2006 (Parte(s): Sinéia Barbosa), Processo n.º 2006.001.34569.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 20.05.2006 (Parte(s): Darcy Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00015476 (um proc. e três volumes de anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo -REP nº 790 de 10.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Cordoeira), Processo nº 2007.00015470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 28.03.2005 (Assunto: apurar notícia de desabamento de trecho de uma via pública, situada no bairro de Theodoro, no município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00015472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 28.02.2002 (Assunto: apurar notícia de desmatamento, referente à supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em área de preservação permanente, situada em São Pedro da Serra, Nova Friburgo), Processo nº 2007.00015474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 28.02.2002 (Assunto: apurar notícia de desmatamento, referente à supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em Lumiar, Nova Friburgo), Processo nº 2006.009.34202.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 01.02.2006 (Assunto: apurar eventual fechamento das ruas Leite Ribeiro e Rodrigo Pereira sem autorização da Prefeitura e dos moradores da região, prejudicando a passagem dos mesmos pelo local); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00014324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 246 de 13.09.2006 (Parte(s): Paulo Camandaroba), Processo nº 2007.00014353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 19.07.2000 (Assunto: suposta alteração do curso do Córrego Dantas, na localidade de Bicuda Grande, Macaé), Processo nº 2007.00014458 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 18.01.2001 (Assunto: construção irregular em faixa marginal de proteção dos rios Sana e Peito de Pombo, em Macaé), Processo nº 2005.001.13328.00 - (apensos PP 4077/05 e proc. 2006.001.21938.00) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3597 de 24.05.2005 (Parte(s): Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira), Processo nº 2006.001.49852.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5352 de 29.07.2006 (Parte(s): 38ª Delegacia Policial), Processo nº 2006.015.66590.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6268 de 14.12.2006 (Parte(s): Gustavo Torres Soares e Bruno Costa Magalhães), Processo nº 2006.00071895 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6528 de 12.01.2007 (Parte(s): Célio Roberto Vieira Bastos e CET - Rio), Processo nº 2006.00072613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4980 de 30.05.2006 (Parte(s): FAETEC), Processo nº 2007.00009821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5867 de 20.10.2006 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00011270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 260 de 30.06.2005 (Parte(s): Regina Kátia da Silva Ferrari e TIM Celular S.A.), Processo nº 2007.00011271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 11.10.2006 (Parte(s): Ingresso Fácil Pré-Venda e Venda de Ingressos Ltda), Processo nº 2007.00011272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 64 de 15.02.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00011935 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3160 de 06.06.2006 (Parte(s): CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.), Processo nº 2007.00012172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 30.05.2006 (Parte(s): Renata Souza e GEAP Fundação de Seguridade Social), Processo nº 2007.00012176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 22.01.2007 (Parte(s): Deputado Paulo Ramos e OPPORTRANS), Processo nº 2007.00012178 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 31.01.2007 (Parte(s): Aguimon Alves da Costa e Rede de Lanchonetes Mac Donald's), Processo nº 2007.00012599- Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 27.01.2005 (Parte(s): Wilson Cunha Pereira e Centro Educacional Moreira Ramos), Processo nº 2007.00012654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 22.03.2006 (Parte(s): Vicente Seda, Cabofriense Futebol Clube e Madureira Futebol Clube), Processo nº 2007.00012662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 191 de 28.12.2001 (Parte(s): LIG/BR - BR Serviços e Telecomunicações Ltda.), Processo nº 2007.00012664- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. PJDC nº 17 de 08.01.2001 (Parte(s): José Norberto Giordano e BIOMED Assistência Médica S/C Ltda.), Processo nº 2000.001.10745.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 18.07.2000 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Oftalmologia e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2005.001.48005.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4223 de 30.11.2005 (Parte(s): Roberto José da Silva e Corpo de Bombeiros Militar do Estado RJ), Processo nº 2006.009.26312.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 27.10.2003 (Parte(s): Maurício Teixeira da Rocha e TELEMAR), Processo nº 2006.009.34467.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 05.12.2005 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e AMPLA), Processo nº 2006.001.34977.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 210 de 18.04.2006 e PP nºs 212/06 e 214/06 (Parte(s): Laboratório Medwill Ltda., Dagoberto Barcelos S/A e Libra Produtos Laboratoriais Ltda.), Processo nº 2006.001.43805.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5651 de 02.10.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar), Processo nº 2006.011.66583.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 010 de 05.06.2003 (Parte(s): Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00011635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1142 de 23.02.2006 (Parte(s): Amaurílio Ferreira Barbosa e AMPLA), Processo nº 2007.00013132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 21.06.2005 (Parte(s): Saúde Carioca Produtos Naturais Ltda.), Processo nº 2004.001.18019.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 14.08.2003 (Parte(s): PROCON/Volta Redonda e Universo On Line - UOL), Processo nº 2006.001.60782.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 07.11.2006 (Parte(s): Néctar Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda.); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00015597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 23.01.2006 (Assunto: poluição sonora em bar situado na Rua Carteiro Aureliano Santiago, nº 130, Bairro Sant' Ana), Processo nº 2007.00015621 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 26.03.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2007.00015661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00017209 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 19.04.2004 (Parte(s): Bradesco Saúde S/A), Processo nº 2003.001.19296.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 210 de 25.11.2005 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2003.001.27665.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 57 de 24.10.2002 (Assunto: suposta existência de obra irregular na estrada Caçambé, 360, lote 02, Camorim), Processo nº 2006.001.35403.00 (Três volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2123 de 13.01.2004 e IC nº 2156 de 19.12.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e J. César Empreiteira Ltda), Processo nº 2006.001.70356.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4882 de 18.05.2006 (Parte(s): Sérgio Felipe de Jesus - Pres. da Associação de Moradores do Morro do Sapê e Secretaria Municipal de Obras e Habitação), Processo nº 2007.00009131 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 225 de 08.11.2006 (Parte(s): João Pedro da Cunha Júnior, Secretaria de Estado da Receita Federal do RJ e Corpo de Bombeiros Militar do RJ), Processo nº 2007.00012186 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo -PA nº 021 de 08.05.2006 (Partes: Pedro Francisco Barbosa), Processo nº 2007.00012273 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 08.06.2006 (Partes: Anna Maria Rodrigues dos Santos), Processo nº 2007.00012586 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 13.09.2006 (Parte(s): Noberto Guedes Melo), Processo nº 2007.00012597 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 18.12.2006 (Parte(s): Izolina Azeredo de Oliveira), Processo nº 2007.00013642 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 09.05.2006 (Parte(s): Vanderson Luiz Vieira Machado), Processo nº 2007.00014981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1453 de 04.04.2006 (Assunto: geração de poluição, em área residencial, por padaria localizada em Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00015000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14 de 09.11.2005 (Parte(s): Gapla Produções Artísticas/ Barra Garden/Garden Hall Produções e Promoções Ltda e Alessandra Gondim), Processo nº 2007.00015002 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 10.10.2006 (Parte(s): JFW Informática Ltda, Miriam Matos Lima e Danielly Magno Matos Lima), Processo nº 2007.00015004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 376 de 21.07.2006 (Parte(s): Célia Regina Torres dos Santos e CEDAE), Processo nº 2007.00015009 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 18.10.2006 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e Microsoft), Processo nº 2007.00016671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 14.06.2006 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2003.001.07805.00 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1330 de 16.07.2003 (Assunto: situação de suposto abandono da Praça do Lido, em Copacabana), Processo nº 2003.001.29916.00 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1391 de 18.03.2003 (Parte(s): KMJ Construtora Ltda. e Companhia Estadual de Habitação - CEHAB), Processo nº 2004.001.16561.00 (apenso PP nº 183/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 26.03.2004 (Parte(s): Graziadio e Salles Advogados Associados e Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2006.00073532 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6446 de 14.12.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana) indeferimento de representação, Processo nº 2007.00015569 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 195 de 24.09.2002 (Parte(s): Tevecar - Administradora de Consórcios S/C Ltda.), Processo nº 2003.001.02706.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 24.02.2003 (Parte(s): Sidney Pessoa Madruga e Allpark Estapar Empreendimentos Participações e Serviços S/C Ltda.), Processo nº 2004.001.00816.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 18.06.2003 (Parte(s): Expresso Real S/A), Processo nº 2005.001.29211.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 28.06.2005 (Parte(s): Associação Assistencial Luz dos Olhos), Processo nº 2005.001.29900.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 01.07.2005 (Parte(s): José Marcos Lopes), Processo nº 2005.001.31747.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 11.07.2005 (Parte(s): Marcelo Cerqueira Coelho e Laboratório Teuto Brasileiro S/A). Terminada a distribuição, o Procurador-Geral de Justiça passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, que deu prosseguimento à Ordem do Dia. A sessão foi suspensa às 13:10 horas, para almoço, reiniciando-se às 14:30 horas. O Sr. Corregedor-Geral, Carlos Antonio Navega, ausentou-se da sessão às 13:10 horas, justificadamente. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2001.001.24790.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25703 de 11.10.2001 (Parte(s): CREDICARD), Processo nº 2002.001.18368.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 09.09.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2002.001.31049.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 32.241 de 22.10.2001(Parte(s): Queila Araújo de Ávila, Auto América Administradora de Consórcio Ltda e Auto-Horizonte Representações Ltda), Processo nº 2003.001.01121.00 (dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro -IC 1331 (Parte(s):Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.24015.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 23.03.2006 (Assunto: suposta formação de oligopólio por parte de empresas concessionárias e prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal, com atuação na Região dos Lagos); o Conselheiro Carlos Antonio Navega não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.018.04045.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 09 de 30.01.2006 (Assunto: Apura situação de risco social de um idoso chamado “Luís”), Processo nº 2006.001.29403.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3976 de 26.08.2005 (Parte(s): Alexandre Mattoso de Oliveira e CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito), Processo nº 2006.010.37555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 259 de 08.10.2002 (Parte(s): Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos - CODEMCA), Processo nº 2006.001.47965.00 (apenso nº 2006.001.52267.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 16.08.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): Jorge Rodrigues de Barros); Processo nº 2006.011.64577.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 278 de 30.03.2004 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus de Nova Friburgo - FAOL), Processo nº 2006.009.67014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 94 de 09.05.2006 (Parte(s): Soyane Bonfim e Escola Municipal Professor Paulo Freire), Processo nº 2006.009.67016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 241 de 22.04.2002 (Parte(s): Maria do Carmo Campos Matola e Empresa Niteroiense de Esporte, Lazer e Turismo - NELTUR), Processo nº 2006.009.67018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 28 de 10.02.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Doutor João Francisco, SUTRAN e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.010.67183.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 001 de 09.04.2001 (Parte(s): Centro Norte-Fluminense para a Conservação da Natureza), Processo nº 2006.010.68171.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2169 de 17.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.014.68186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 582 de 23.05.2006 (Assunto: eventual excesso de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal de Magé), Processo nº 2006.014.68187.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 739 de 14.06.2006 (Parte(s): Gilberto Rocha e Núbia Cozzolino), Processo nº 2006.014.68188.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 564 de 22.05.2006 (Parte(s): Magemirim Transportes Ltda.); o Conselheiro Carlos Antonio Navega não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.014.68189.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 419 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé, Ágabo Com. e Serviços Ltda. e Construtora J. M. Terra Ltda.), Processo nº 2006.015.68221.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 29.04.2004 (Parte(s): Almir Dumay Lima), Processo nº 2006.001.68227.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 13.12.2005 (Partes(s): Ana Lúcia Oliveira Dantas), Processo nº 2006.001.68329.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 07.08.2000 (Parte(s): Mizmal Comercial Ltda-ME, Daniel & Adriano Comércio Ltda., Circus Brinquedos Ltda. e Faosmart Comércio Ltda.), Processo nº 2006.001.68358.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1486 de 01.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.68859.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 147 de 20.09.2004 (Parte(s): Eduardo Gali), Processo nº 2006.001.69148.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua -CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 29.12.2005 (Parte(s): Anderson Caveari Pimenta e Prefeitura Municipal de Miracema), Processo nº 2006.001.69151.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 221 de 25.08.2003 (Parte(s): Mauro Eduardo Granja da Motta e Clube da Serra), Processo nº 2006.001.69155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 129 de 25.06.2004 (Parte(s): Tribunal Superior do Trabalho e CERJ), Processo nº 2006.001.69466.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4020 de 26.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e SEBRAE), Processo nº 2006.001.69542.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5270 de 13.07.2006 (Parte(s): Augusto Santos e DER/RJ), Processo nº 2007.00007109 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 45 de 20.12.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Rio Bonito), Processo nº 2007.00007115 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 18.10.2006 (Parte(s): OPPORTRANS - Metrô Rio); o Conselheiro Carlos Antonio Navega não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2007.00008143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5767 de 29.09.2006 (Parte(s): Casa de Cultura Laura Alvim); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2000.001.14878.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15585 de 08.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Batávia S.A.), Processo nº 2003.001.19945.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 19.07.2003 (Parte(s): Paulo Monteiro de Barros e VIVO), Processo nº 2004.001.31301.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 11.08.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Regina Antônio Carvalho da Silva), Processo nº 2005.001.01593.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 14.01.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Grajaú e Maria Deusa de Mello), Processo nº 2005.001.11856.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 22.03.2005 (Parte(s): Roberto de Almeida), tendo sido deliberada a remessa de cópia integral do procedimento a uma das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2005.001.41481.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1453 de 02.09.2005 (Parte(s): Esmeralda Carlos da Silva), Processo nº 2005.001.51204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 26.10.2005 (Parte(s): Sylvio Fernandes da Costa), Processo nº 2006.001.03222.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1338 de 18.01.2006 (Parte(s): Fabiana Souza Fernandes), Processo nº 2006.001.03418.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 19.01.2006 (Parte(s): Nair Rodrigues de Souza), Processo nº 2006.001.07967.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 13.12.2006 (Parte(s): Alda Nunes Alves), Processo nº 2006.001.08135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 13.02.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Gomes de Souza), Processo nº 2006.001.11136.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 436 de 02.03.2006 (Parte(s): Emília Soares Rezende), Processo nº 2006.001.37498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 954 de 05.07.2006 (Parte(s): Geciene de Assis Pereira e Supermercados Guanabara), Processo nº 2006.001.37524.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 05.07.2006 (Parte(s): Áurea Barbosa Nunes), Processo nº 2006.001.39233.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184 de 13.07.2006 (Parte(s): Deocleciano Capp Nepomuceno), Processo nº 2006.001.39241.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1182 de 13.07.2006 (Parte(s): João Moraes Filho), Processo nº 2006.001.46225.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 1522 de 11.08.2006 (Parte(s): Jair Alves Pinto), Processo nº 2006.001.54372.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2024 de 20.09.2006 (Parte(s): Abrigo Lar da Paz da Terceira Idade), Processo nº 2006.001.54384.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1982 de 20.09.2006 (Parte(s): Asilo para Idosos, em Sepetiba), Processo nº 2006.001.54396.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1972 de 20.09.2006 (Parte(s): Lar de Ariel Creche Abelhinha), Processo nº 2006.001.54504.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2030 de 20.09.2006 (Parte(s): Casa do Pobre Cristóvão Almeida Macho), Processo nº 2006.014.69871.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 17.02.2006 (Parte(s): Manoel Gomes da Silva), Processo nº 2006.009.70687.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 122 de 19.12.2005 (Parte(s): Odisséia Pessanha), Processo nº 2006.009.70695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 15.02.2006 (Parte(s): Amaury Mello de Albuquerque), Processo nº 2006.009.70707.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 20.02.2006 (Parte(s): Albertina Schida), Processo nº 2006.016.71010.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 21.09.2006 (Parte(s): Carmélia Nóbrega), Processo nº 2006.017.71495.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 15.03.2006 (Parte(s): Judith Pereira Reise); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2002.001.26710.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2132 de 17.09.2002 (Parte(s): Maria Cecília Moreira d'Affonseca Paes de Freitas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Processo nº 2004.001.42671.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 14.10.2004 (Parte(s): Arlette de Paula Vergues e Cidade dos Velhinhos), Processo nº 2005.001.07697.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 25.02.2005 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE), Processo nº 2005.001.11877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 10.08.2004 (Parte(s): Unidade de Repouso Divina Luz), Processo nº 2005.001.12591.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 28.03.2005 (Assunto: apuração das condições de assistência a idosos nos abrigos localizados no bairro de Santa Cruz), Processo nº 2005.001.15138.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 28.10.2004 (Parte(s): Luis e Jorge de Tal), Processo nº 2005.001.29905.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 724 de 01.07.2005 (Parte(s): Adriana Josefa da Silva), Processo nº 2005.001.30109.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 30.06.2005 (Parte(s): Maria Gomes Borga), Processo nº 2005.001.30141.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 069 de 04.07.2005 (Parte(s): Olga Aranha Falcão César), Processo nº 2005.001.31587.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 11.07.2005 (Parte(s): Ary ma Ferreira Martins), Processo nº 2005.001.31601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 11.07.2005 (Parte(s): Alexandre Gon e Neuza Fernandes), tendo sido deliberada a remessa de cópias do expediente à 1ª Central de Inquéritos, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2005.001.36651.00 (apenso proc. nº 2005.001.37700.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1155 de 08.08.2005 (Parte(s): Gabriel Joaquim dos Santos), Processo nº 2005.001.37118.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 10.08.2005 (Parte(s): Florinice Alves de Menezes), Processo nº 2005.001.37742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1150 de 15.08.2005 (Parte(s): Helena Teixeira de Andrade), Processo nº 2005.001.38384.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 17.08.2005 (Parte(s): Fleuber Torres), Processo nº 2005.001.40478.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3111 de 11.11.2005 (Parte(s): Posto Nebrasca da Barra Ltda.), Processo nº 2005.001.41481.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1466 de 02.09.2005 (Parte(s): Luiza Francisca da Costa), Processo nº 2005.001.44690.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1330 de 21.09.2005 (Parte(s): Cecília Tomás da Silva), Processo nº 2005.001.46008.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2967 de 12.12.2005 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld e Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia), Processo nº 2005.001.46119.11 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1453 de 29.09.2005 (Parte(s): Carmelita Alves de Almeida), Processo nº 2005.001.46119.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 29.09.2005 (Parte(s): Rosa Gonçalves Jaguaribe), Processo nº 2005.001.60588.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2927 de 04.11.2005 (Parte(s): Ricardo Brandão Lund e Teatro Carlos Gomes), Processo nº 2005.001.60915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1208 de 20.12.2005 (Parte(s): Odaléa Soares Pinto), Processo nº 2006.001.02110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 12.01.2006 (Parte(s): Jorge da Costa Freire), tendo sido deliberada a remessa de cópia do expediente à 1ª Central de Inquéritos, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2006.001.08134.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 13.02.2006 (Parte(s): Maria Luzia de Souza Oliveira Dias), Processo nº 2006.001.08873.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 15.02.2006 (Parte(s): Maria Antônia de Souza Cabral), Processo nº 2006.001.11923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 06.04.2006 (Parte(s): Expedita Lucas), Processo nº 2006.001.15166.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 21.03.2006 (Parte(s): Sandra Bezerra de Mello Vasconcelos), Processo nº 2006.001.44362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1346 de 03.08.2006 (Parte(s): Mário Alves da Silva), Processo nº 2006.001.46227.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1520 de 11.08.2006 (Parte(s): Antônio Borges da Conceição), Processo nº 2006.001.46240.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1512 de 11.08.2006 (Parte(s): Maria Paulina da Conceição), Processo nº 2006.001.54392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1986 de 30.11.2006 (Parte(s): Asilo Maria Conceição), Processo nº 2006.001.54394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2040 de 17.11.2006 (Parte(s): Abrigo Evangélico Recanto da Paz), Processo nº 2006.001.60608.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2056 de 18.10.2006 (Parte(s): Mário Braga Mendes), Processo nº 2006.018.66798.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 22.09.2006 (Partes(s): Aloísio Barros de Jesus), Processo nº 2006.001.67901.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 408 de 23.03.2005 (Parte(s): Lucas Bonifácio e AMPLA), Processo nº 2006.001.67902.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 298 de 19.12.2003 (Parte(s): Jean Philippe Boubli), Processo nº 2006.009.68255.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 05.10.2005 (Parte(s): Geraldina Fernandes da Silva), Processo nº 2006.014.68867.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 28.07.2006 (Parte(s): Iria Nanes Puddó), Processo nº 2006.014.69397.00 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 206 de 07.06.2005 (Parte(s): Escola Municipal Olga Teixeira), Processo nº 2006.015.69809.00 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 21.09.2006 (Parte(s): Evandro Rodrigues Silva), Processo nº 2006.017.69877.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 14.11.2006 (Parte(s): Frei Luiz Fernando), Processo nº 2006.001.70093.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8530 de 12.01.2005 (Parte(s): Salatiel Siqueira da Silva), Processo nº 2006.001.70094.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9083 de 30.08.2005 (Parte(s): Gabriel da Silva Mattos), Processo nº 2006.001.70097.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9307 de 15.12.2005 (Parte(s): Edione José dos Santos), Processo nº 2006.001.70186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 347 de 10.08.2005 (Parte(s): Symbol Club), Processo nº 2006.012.70249.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 307 de 29.11.2001 (Parte(s): Pet Shop Von Loren, em Arraial do Cabo), Processo nº 2006.001.70272.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2942 de 01.12.2005 (Parte(s): Mário José Loureiro da Silva), Processo nº 2006.001.70273.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2979 de 19.12.2005 (Parte(s): Paulo de Tal), Processo nº 2006.001.70382.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 04.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã e Associação Brasileira de Turismo Rural), Processo nº 2006.001.70388.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 271 de 29.12.2005 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna), Processo nº 2006.001.70395.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 186 de 29.07.2005 (Parte(s): Antônio Amaral Filho e Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.70407.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9879 de 29.08.2006 (Parte(s): Écio Roberto Loiola de Moraes e Ednéia Pereira de Moraes), Processo nº 2006.001.70798.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 044 de 01.02.2006 (Parte(s): Caprichosa Auto Ônibus Ltda.), Processo nº 2006.001.70889.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2433 de 30.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap e Igreja Assembléia de Deus), Processo nº 2006.001.71144.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 070 de 21.02.2006 (Parte(s): Armando Cruz e Viação Estrela Ltda.), o Conselheiro Carlos Antonio Navega não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.71145.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326-A de 05.12.2006 (Parte(s): Teatro das Artes). O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo encaminhamento de cópia dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para eventual propositura de ação de inconstitucionalidade de lei; Processo nº 2006.001.71756.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 112 de 09.03.2006 (Parte(s): Ronaldo Gomes e LIGHT), Processo nº 2006.00073309 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 08.11.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Maria de Lourdes de Barros e Vasconcelos); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2001.001.08027.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 263 de 18.04.2001 (Parte(s): Banco BANERJ), Processo nº 2002.001.36619.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 11.12.2002 (Parte(s): Maurício Pereira Montez, Telemar Norte Leste S/A e Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel), Processo nº 2003.001.06001.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 89 de 24.02.2003 (Parte(s): Moradores do Conjunto Habitacional Gaivotas e Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE), Processo nº 2004.001.31012.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.07.2004 (Partes(s): André Luis da Conceição), Processo nº 2004.001.36064.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 82 de 15.05.2003 (Parte(s): Cláudio Abram Lopes e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), Processo nº 2005.001.11593.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4194 de 11.11.2005 (Parte(s): CET-Rio), Processo nº 2005.001.19790.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - MP nº 1062 de 24.06.2005 (Parte(s): Geovana Bastos Assis e Raimundo Nonato do Rego Filho), Processo nº 2005.001.20548.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 2589 de 26.05.2004 (Parte(s):3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e Romem José Vieira), Processo nº 2005.001.25966.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 14.10.2005 (Parte(s): Helio Gonçalves Rosa), Processo nº 2005.001.28098.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 07.10.1996 (Parte(s): Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda.), Processo nº 2005.001.30017.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3857 de 20.07.2005 (Parte(s): Conselho Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Penitenciária Lemos de Brito), Processo nº 2006.001.07967.02 (apenso Processo nº 2006.001.07968.02) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1392 de 10.01.2007 (Parte(s): Almir Silva Cabral), Processo nº 2006.001.09455.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3623 de 07.06.2005 (Parte(s): Lucia Helena Alves e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.018.10525.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 16.05.2006 (Parte(s): Néia Barbosa Cabral), Processo nº 2006.001.12562.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 406 de 25.10.2004 (Parte(s): Fábio Oliveira Cunha e Classe A Habitacional S/C), Processo nº 2006.018.21187.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 25.04.2006 (Parte(s): Walter Lourenço Janiques e Ruth Lusvardi Janiques), Processo nº 2006.001.25536.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3772 de 30.06.2005 (Parte(s): Marcio Francisco, Prefeitura do Rio de Janeiro e Subprefeitura de Bangu), Processo nº 2006.001.27902.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 062 de 14.07.2004 (Parte(s): Gelson de Lima Moulim e Município de Belford Roxo), Processo nº 2006.001.33501.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 82 de 11.04.2005 (Parte(s): CVS-SES/RJ - Centro de Vigilância Sanitária e West Life Produtos Naturais Ltda), Processo nº 2006.001.34302.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 111 de 08.11.2006 (Parte(s): Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - Ecatur), Processo nº 2006.001.36744.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 852 de 03.07.2006 (Parte(s): Ignez da Silva Nery), Processo nº 2006.001.43594.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4422 de 08.02.2006 (Assunto: más condições de prédio em que se situa setor do Instituto Félix Pacheco, localizado na Rua Visconde da Gávea nº 125), Processo nº 2006.001.45249.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.08.2006 (Parte(s): Jurema de Tal), Processo nº 2006.018.47025.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 29.08.2006 (Parte(s): Edite Lima de Souza), Processo nº 2006.018.53332.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 14.09.2006 (Parte(s): Iracema de Oliveira Assis), Processo nº 2006.001.55487.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4702 de 29.06.2006 (Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Eduardo Moreira Cáli), Processo nº 2006.018.60944.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.10.2006 (Parte(s): Alberto da Costa Baptista), Processo nº 2006.00075850 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2662 de 11.10.2006 (Parte(s): I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí e AMPLA - Energia e Serviços S/A), Processo nº 2006.00076677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 11 de 18.04.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Fogaça da Silveira e Secretaria Municipal de Saúde de Maricá), Processo nº 2006.00076710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói -IC nº 20 de 20.01.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.00076711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 05 de 04.02.2004 (Parte(s): Juliana Maria Soares Pinto, Paulo Roberto Santos Silva e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.00076712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 24 de 03.02.2006 (Parte(s): Associação dos funcionários da Guarda Municipal de Niterói e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.00076737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 19.04.2005 (Partes(s): Lucimar Silva Flores e Empresa Viação Araçatuba), Processo nº 2006.00076738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 07.12.2005 (Parte(s): Sérgio Franco), Processo nº 2006.00076739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 29.05.2006 (Parte(s): Ricardo dos Santos Esteves e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.00076740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 31.07.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.00077113 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 05.07.2006 (Parte(s): Adriana Andrade Ribeiro), Processo nº 2006.00078204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 24.10.2006 (Assunto: risco de deslizamento na Rodovia RJ 142 - Km 11,5), Processo nº 2006.00079091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 890 de 19.01.2004 (Parte(s): Lana Braga Torqueti e Prefeitura de Itaguaí), Processo nº 2007.00001287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1062 de 06.12.2006 (Assunto: suposta irregularidade na promulgação da lei do plano plurianual de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00001291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1070 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2007.00001292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1066 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo); Processo nº 2007.00001323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 07.04.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra Piraí), tendo sido arquivado, nos termos do voto do Relator, no sentido da legalidade da cobrança do tributo; Processo nº 2007.00001328 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 22.04.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença), tendo sido arquivado, nos termos do voto do Relator, no sentido de que o Ministério Público não é parte ilegítima; Processo nº 2007.00001454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1115 de 26.01.2006 indeferimento representação (Assunto: existência de cão perigoso no interior do Condomínio Residencial Village Joá), tendo sido homologado, por maioria de votos, vencido o Relator, que votou no sentido do não conhecimento. A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes foi designada para emissão do voto vencedor. Processo nº 2007.00002118 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 065 de 08.11.2006 (Parte(s): João Batista de Souza), Processo nº 2007.00002122 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 03.10.2006 (Parte(s): Nair Louzada Maciel), Processo nº 2007.00002245 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 118 de 06.09.2005 (Parte(s): Gisemar dos Santos Moreira), Processo nº 2007.00002259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - PA nº 836 de 17.04.2002 (Parte(s): Rosane Alves e Vítor Vicente), Processo nº 2007.00002292 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 08.01.2004 (Parte(s): Centro de Acolhimento Nelson Carneiro), Processo nº 2007.00002579 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - PP nº 08 de 05.12.2006 (Parte(s): José Carlos Caetano), Processo nº 2007.00002864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 406 de 21.07.2006 (Parte(s): Inês Fernandes de Azevedo Silva e Companhia de Seguros SINAF); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não votou no julgamento dos Processos nos: 2006.00075664 ao 2006.00076009, por motivo de sua ausência ocasional. Processo nº 2001.001.09934.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 077 de 06.04.2001 (Parte(s): Elisângela de Paula e ATL), Processo nº 2003.001.19438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1077 de 22.07.2003 (Parte(s): ANP e Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A), Processo nº 2005.001.14653.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3229 de 26.01.2005 (Parte(s): Jerônimo Guimarães Filho), Processo nº 2005.001.35608.00 (dois volumes e seis anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 15.10.2003 (Parte(s): Orleans Zildere, Fundação Theatro Municipal e Governadora do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.42347.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1085 de 08.09.2005 (Parte(s): Maria dos Prazeres Lopes), Processo nº 2005.001.55904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1272 de 24.11.2005 (Parte(s): Antônio Umbelino), Processo nº 2006.001.05556.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 27.10.2005 e PP nº 247/05 (Parte(s): Alberto Veiga Cardoso Filho e FETRANSPOR), Processo nº 2006.001.11454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 22.03.2006 (Parte(s): Mônica Cinto de Castro), Processo nº 2006.001.29209.00 (três volumes e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4632 de 28.03.2006 (Assunto: licitação para o transporte alternativo de vans), Processo nº 2006.001.50609.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1893 de 27.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita), Processo nº 2006.001.50753.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 24.06.2004 (Parte(s): Anônimo e Governadora do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.013.63146.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 475 de 23.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Tanguá e Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2006.001.65288.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 19.07.2005 (Assunto: acompanhamento e fiscalização da execução do Plano Nacional de Atendimento Integral à Família -PAIF), Processo nº 2006.015.69845.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 144 de 03.11.2005 (Parte(s): Denílson Carvalho), Processo nº 2006.009.70864.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 05.08.2004 (Parte(s): Raquel da Silva Barbosa), Processo nº 2006.009.71578.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 04.04.2006 (Parte(s): Associação Maior Idade de Itaboraí), Processo nº 2006.009.71579.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 04.04.2006 (Parte(s): Grupo Conviver AMAN), Processo nº 2006.00072864 - 2ª Promo toria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 945 de 26.09.2005 (Parte(s): Suely de Castro e Silva e DER - RJ), Processo nº 2006.00073105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 014 de 21.04.2004 (Assunto: possíveis irregularidades na transferência de presos na 93ª Delegacia de Polícia / Barra Mansa), Processo nº 2006.00073476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 06.02.2003 (Parte(s): Inês de Souza Leite e SEMIC Serviços Médicos Ltda.), Processo nº 2006.00074487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 006, antigo nº 011, de 17.06.1998 (Parte(s): Adriana Velhote de Oliveira, Maria Aparecida Galvão de Oliveira e Juarez Fernandes de Oliveira), Processo nº 2006.00074503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 188 de 26.06.2003 (Parte(s): Renildo Alves Teixeira), Processo nº 2006.00074595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 07.12.2005 (Parte(s): Joseane Santos de Souza), Processo nº 2006.00074622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 05.01.2005 (Parte(s): Manoel Pereira Soares e Refrigerantes Flexa Ltda.), Processo nº 2006.00074688 -4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1416 de 03.11.2005 (Parte(s): Fernando José Seixas Pereira), Processo nº 2006.00074764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5400 de 29.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação), Processo nº 2006.00074855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1443 de 05.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.00075438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4142 de 20.10.2005 (Parte(s): RIOPREVIDÊNCIA), Processo nº 2006.00075467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 08.04.2005 (Parte(s): Núbia Duarte Ramalho), Processo nº 2006.00075468 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 08.04.2005 (Parte(s): Elizângela da Penha Ramos), Processo nº 2006.00075474 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 30.10.2006 (Parte(s): Leandro Pereira Damasceno), Processo nº 2006.00075475 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 08.04.2005 (Parte(s): Ester Dias de Oliveira), Processo nº 2006.00075664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 23.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí); Processo nº 2006.00075958 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 17.05.2005 (Parte(s): Sérgio Brandão Mattos e Auto Viação Salineira); Processo nº 2006.00075971 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 06.06.2006 (Assunto: apura as condições de segurança da Escola Municipal Vera Felizardo); Processo nº 2006.00075975 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 03.01.2006 (Assunto: matrícula de menores na rede municipal de ensino por pessoas que não são seus responsáveis legais), Processo nº 2006.00076009 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 17.05.2005 (Assunto: distribuição de uniformes escolares nas redes municipal e estadual de ensino), Processo nº 2006.00076010 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 30.01.2006 (Assunto: acesso dos alunos e funcionários do Colégio Estadual Vinte de Julho pelas vias internas do Condomínio Village do Pontal), Processo nº 2006.00076014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 20.04.2005 (Parte(s): Valter Borges dos Santos), Processo nº 2006.00076015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 21.07.2005 (Assunto: suposta irregular aplicação de multa de trânsito por excesso de velocidade sem aferição razoável e possível desrespeito ao direito de defesa prévia pelos municípios da região), Processo nº 2006.00076016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 072 de 31.05.2005 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00076277 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 160 de 18.11.2004 (Parte(s): Saulo Peres Marins e Tim Telefonia Celular), Processo nº 2006.00076285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 08.09.2003 (Parte(s): Maurício Caetano da Silva e Município de Barra Mansa), Processo nº 2006.00076302 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 14.03.2006 (Parte(s): Érica Silva de Oliveira), Processo nº 2006.00077078 (quatro volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 029 de 26.02.2004 (Parte(s): Associação Educacional Plínio Leite), Processo nº 2006.00077329 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 05.04.2006 (Parte(s): Cleonice Vital Machado), Processo nº 2006.00077330 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 751 de 16.03.2006 (Parte(s): Irineu Duarte Guiraldello e Viveiros de Castro Advogados Associados), Processo nº 2006.00078627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1613 de 11.05.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A); f. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2001.001.13830.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1822 de 19.06.2001 (Parte(s): Ibama e Restaurante Bandeirantes Point Super Lanches Ltda.), Processo nº 2002.001.02017.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1938 de 22.01.2002 (Parte(s): Conselho de Moradores da Lagoa e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.32111.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 402 de 02.12.2003 (Parte(s): Antônia Edneuda dos Santos Veras e SUSEP), Processo nº 2004.001.08323.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 03.05.2004 (Parte(s): Ultratec Engenharia), Processo nº 2005.001.09268.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1670 de 28.12.1999 (Parte(s): José Orestes dos Santos Filho e Douglas Almyr Fares), Processo nº 2005.001.21962.00 (apenso nº 2006.001.27198.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 20.05.2005 (Parte(s): Leonídia de Tal), Processo nº 2005.001.31088.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 18.07.2005 (Parte(s): Andrea Souza Anastácio), Processo nº 2005.001.42353.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6443 de 19.01.2007 (Parte(s) Sansão Gorentein e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.44269.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 26.12.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e parques aquáticos no Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.04018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 24.01.2003 (Parte(s): Maria Ruth Dias Almeida), Processo nº 2006.001.04767.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 09.05.2006 (Assunto: eventual caça predatória de animais silvestres na rodovia RJ 106, na altura do Km 17,5), Processo nº 2006.001.07260.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 08.02.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Processo n.º 2006.001.13210.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 16.12.2003 (Parte(s): Fausto Antonio Alves Feuro e Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE), Processo nº 2006.018.14704.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 025 de 07.03.2006 (Partes(s): Jó Wilson Rigueiro Almechoeiro), Processo nº 2006.009.19897.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 08.08.2005 (Parte(s): Escola Estadual Professora Cacilda Silva), Processo nº 2006.001.20647.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4138 de 18.10.2005 (Parte(s): Sanerio Engenharia Ltda. e Secretaria Municipal de Obras), Processo nº 2006.001.33013.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1561 de 12.06.2006 (Parte(s): Iolanda da Silva), Processo n.º 2006.018.48447.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 90 de 30.08.2006 (Parte(s): Débora Ferreira Morris e Zilda Martha Morris), Processo nº 2006.009.52544.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 212 de 20.09.2006 (Assunto: ausência de veículos na 76ª DP para o transporte e transferência de presos), Processo nº 2006.001.61150.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 25.10.2006 (Assunto: notícia de maus tratos a menor), Processo n.º 2006.018.64853.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 896 de 08.11.2006 (Parte(s): Otávio Pereira da Silva), Processo nº 2007.00008314 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 029 de 03.10.05 (Parte(s): Amaro Ribeiro de Oliveira), Processo n.º 2007.00008658 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 511 de 27.10.2006 (Parte(s): Fabiano Gomes dos Santos, Vilmiana Mata de Abreu e Maicon Cristiano Gonçalves), Processo n.º 2007.00008659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 364 de 04.02.2005 (Parte(s): Oswaldo Ferreira Gomes), Processo n.º 2007.00008667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Eliane Fonseca Guimarães Pimentel), Processo n.º 2007.00008668 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias -PA nº 8544 de 13.01.2005 Parte(s): Maria de Nazaré Caetano Magalhães), tendo sido deliberado o apensamento dos autos ao Processo nº 2007.00008662, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2007.00008738 - Promotoria de Justiça Cível de Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 09.11.2006 (Parte(s): Maryse Bittencourt Coelho), Processo nº 2007.00009135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Pereira de Castro), Processo nº 2007.00009142 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 005 de 22.11.2005 (Parte(s): Celestino Antunes Hecher e Dolores Izabel Ramos da Silva), Processo nº 2007.00009152 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 06.05.2004 (Parte(s): Sueli Clara Maria da Silva), Processo nº 2007.00009288 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 04 de 12.07.2004 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00009290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 481 de 10.08.2004 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 06.11.2006 (Parte(s): Carlos Manuel Ribeiro de Andrade e Nilsimar Maria Tinoco), Processo nº 2007.00009300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 20.03.2006 (Parte(s): Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara), Processo nº 2007.00009302 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 02 de 04.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009311 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 06.10.2005 (Parte(s): Elzy de Freitas Magalhães), Processo nº 2007.00009353 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 24 de 14.09.2005 (Parte(s): Joana Gonçalves Lisboa), Processo nº 2007.00009771 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 01 de 25.03.2004 (Parte(s): Renato Ferreira), Processo nº 2007.00009776 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 06.05.2005 (Parte(s): Luiza de Aguiar da Silva e Maria Aparecida Aguiar da Silva), tendo sido deliberado pela remessa de cópia à Promotoria Cível com atribuição do idoso, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2007.00009777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1081 de 18.12.2006 indeferimento de representação (Parte(s): Agência Nova Friburgo do Instituto dos Arquitetos do Brasil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00009784 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 06.06.2006 (Parte(s): Giseli Cristina dos Reis), Processo nº 2007.00009807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo -CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 876 de 21.06.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Telerj Celular S.A.), Processo nº 2007.00009808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 21 de 10.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00009817 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5135 de 14.08.2006 (Assunto: possível omissão do Poder Público na adoção de medidas com o fim de evitar inundações do RIO NINGUÉM, bairro de Madureira), Processo nº 2007.00009818 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 5019 de 19.06.2006 (Parte(s): RIOLUZ). A Conselheira Sumaya Therezinha Helayel ausentou-se da sessão às 16:30 horas, justificadamente, não tendo votado nos processos dos Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu, Maria Cristina Menezes de Azevedo e José Maria Leoni Lopes de Oliveira. A Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva assumiu a secretaria dos trabalhos a partir deste momento. Processo nº 2007.00009819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6343 de 16.01.2007- indeferimento de representação (Assunto: possível irregularidade em propaganda realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00009833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 079 de 09.10.2006 (Assunto: notícia de estacionamento irregular de caminhões em local residencial) indeferimento de representação, Processo n.º 2007.00009844 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 22.01.2007 (Parte(s): Florentina Maria da Conceição), Processo n.º 2007.00009860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 75 de 15.08.2006 (Parte(s): Ana Claudia da Silva Mello e J.C. Guimarães Transportes Coletivos), Processo n.º 2007.00009865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de 30.12.2003 (Parte(s): Thyssenkrupp Fundições Ltda), Processo n.º 2007.00010806 (com um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 07 de 24.04.2002 (Parte(s): Colégio São Paulo), Processo nº 2007.00011446 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 18.08.2005 (Parte(s): Felipe Ferreira Gabriel da Silva), Processo nº 2007.00011557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 31.10.2001 (Parte(s): Maria da Glória Magalhães Duarte); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou no julgamentos do Processos nos: 2006.00074426 ao 2006.00076513 e a Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu não votou no julgamento dos Processos nos: 2006.00074428 ao 2006.00075085, ambas por motivo de ausência ocasional. Processo nº 2000.001.12335.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1741 de 03.08.2000 (Assunto: supostas irregularidades no licenciamento da edificação na Av. Epitácio Pessoa nº 2.300, Lagoa), Processo nº 2000.001.14729.00 (três volumes, seis anexos e um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 061 de 05.09.2000 (Parte(s): METRÔ), Processo nº 2002.001.32702.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2178 de 31.10.2002 (Assunto: suposta instalação de ERB na cobertura do edifício situado na Rua Jardim Botânico nº 67, sem a devida licença urbanística), Processo nº 2002.001.32705.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2175 de 31.10.2002 (Assunto: instalação de Estação de Rádio Base na Rua Jardim Botânico, nº 62), Processo nº 2004.001.15421.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro -IC nº 1677 de 30.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2004.001.30885.00 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 285 de 11.11.2002 (Parte(s): Clênio Gebara Basílio Júnior), Processo nº 2004.001.50717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2700 de 27.12.2004 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva e Place Show e Eventos Culturais Ltda.), Processo nº 2005.001.03948.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 25.02.2005 (Parte(s): “Patrícia de Tal”), Processo nº 2005.001.01152.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 12.01.2005 (Assunto: violação ao direito à gratuidade nos transportes públicos para os idosos), Processo nº 2005.001.16047.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 15.08.2006 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e VIVO), Processo nº 2005.001.21535.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 25.05.2005 (Assunto: suposta prática de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro da Glória), Processo nº 2005.001.22233.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1101 de 13.01.2004 (Parte(s): Escola Estadual Pedro Jacinto Teixeira), Processo nº 2005.001.25477.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 13.06.2005 (Assunto: suposta prática de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro de Copacabana), Processo nº 2005.001.31598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 762 de 07.07.2005 (Parte(s): Hermes Barbosa e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2005.001.33751.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 357 de 30.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2005.001.51761.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1479 de 27.10.2005 (Parte(s): Ana de Jesus dos Santos), Processo nº 2005.001.52301.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Marica - CRAAI Niterói - PP n.º 100 de 23.08.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói), Processo nº 2005.018.53247.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 04.01.2006 (Parte(s): Alessandra Rodrigues de Souza e Otelinda da Silva Rodrigues), Processo nº 2005.012.56404.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 227 de 21.08.2002 (Parte(s): Refinaria Nacional de Sal S/A), Processo nº 2005.001.59965.00 (apenso PP nº 3671/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3622 de 07.06.2005 (Parte(s): Itamar Guerreiro), Processo nº 2005.001.60895.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 13.12.2005 (Parte(s): Neusa Conceição de Oliveira Vianna), Processo nº 2005.001.61114.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5067 de 26.01.2006 (Parte(s): Associação de Mulheres e Amigas de Sepetiba e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.01961.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 10.01.2006 (Parte(s): HEMORIO), Processo nº 2006.012.03074.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 280 de 31.10.2001 (Parte(s): José Carlos Vicente Martins), Processo nº 2006.001.07605.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 07.02.2006 (Parte(s): Alexandre Ferreira Braga), Processo nº 2006.001.10777.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 17.09.2004 (Parte(s): Luiz Antônio de Oliveira), Processo nº 2006.018.20477.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr. de 17.04.2006 (Parte(s): Sebastião Rodrigues de Souza), Processo nº 2006.001.26498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 04.05.2006 (Parte(s): Neuza de Souza Ribeiro), Processo nº 2006.018.27047.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 49 de 30.05.2006 (Parte(s): José Virgílio), Processo nº 2006.001.28439.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 394 de 01.08.2006 (Parte(s): BANCO ITAÚ), Processo nº 2006.001.30933.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5334 de 01.06.2006 (Parte(s): Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.), Processo nº 2006.012.39018.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.040 de 01.12.2004 (Parte(s): Bar do Walter e Frank's Internacional Bar), Processo nº 2006.001.44381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 02.08.2006 (Parte(s): Oneida Trindade), Processo nº 2006.001.46623.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5642 de 02.10.2006 (Parte(s): Rede Globo Ltda.), Pro cesso nº 2006.001.54313.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 05.10.2006 (Parte(s): Carla Ferreira Ribeiro), Processo nº 2006.001.54374.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1886 de 30.10.2006 (Parte(s): Instituto Beneficente Amparo à Velhice), Processo nº 2006.012.57059.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.046 de 05.10.2006 (Parte(s): Casa de Show Katespero), Processo nº 2006.001.58915.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 29.12.2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2006.001.69583.00 (apensos PP's 092, 094, 096 e 098/2005) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 078 de 31.03.2005 (Assunto: suposta comercialização de produtos fitoterápicos sem o devido registro no Ministério da Saúde), Processo nº 2006.00072616 -2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 23.03.06 (Parte(s); Marly das Dores de Oliveira), Processo nº 2006.000074140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 10.02.2006 (Assunto: suposta retirada de areia do Rio Padeco, Ponta Grossa, Maricá), Processo nº 2006.00074143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 04.02.2004 (Parte(s): Associação Médica de Maricá e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.00074146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 03.05.2005 (Parte(s): Fábrica Comunicação Ltda, Sistema de Comunicação Rota do Sol 2004 de Araruama Ltda e Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.00074149 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 08.08.2002 (Assunto: suposto descumprimento da Portaria nº 55/99, do Ministério da Saúde, pelo Município de Niterói), Processo nº 2006.00074150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 03.05.2005 (Parte(s): Elmo Pedroso e Paulo Maurício Duarte de Carvalho), Processo nº 2006.00074151 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 06.03.2001 (Assunto: extração e comercialização irregulares de recursos minerais no Canal da Costa, em Maricá), Processo nº 2006.00074426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 080 de 09.08.2005 (Assunto: eventuais irregularidades na reforma paisagística do Campo de São Bento), Processo nº 2006.00074427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói -IC nº 139 de 31.10.2006 (Parte(s): Águas de Niterói S/A); Processo nº 2006.00074428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 091 de 15.08.2005 (Parte(s): Melque Ribeiro dos Santos), Processo nº 2006.00074429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 08.03.2006 (Assunto: eventual ocupação irregular de área pertencente à Reserva Ecológica Darcy Ribeiro), Processo nº 2006.00074430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 232 de 23.10.2006 (Parte(s): Valdeir Dias Pinna), Processo nº 2006.00074431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 07.04.2005 (Parte(s): COREN e Casa de Saúde de Rio do Ouro), Processo nº 2006.00074434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 10.11.2005 (Parte(s): EMUSA), Processo nº 2006.00074439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 23.08.2006 (Parte(s): Posto Lel de Maricá Ltda.), Processo nº 2006.00075080 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 07.04.2006 (Parte(s): Noemia Orci de Freitas), Processo nº 2006.00075082 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 15.02.2006 (Parte(s): Eldenir Pinto Barreto), Processo nº 2006.00075085 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 21.02.2006 (Parte(s): Orzerino Lima de Oliveira), Processo nº 2006.00075086 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 15.02.2006 (Parte(s): Ahir Neves Nestal), Processo nº 2006.00075087 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 121 de 19.11.2005 (Parte(s): Maria de Lurdes Rosa da Cunha), Processo nº 2006.00075093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 24.05.2006 (Parte(s): Edgar de Souza), Processo nº 2006.00075095 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 13.02.2006 (Parte(s): Hercília Calvet), Processo nº 2006.00075097 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 22.06.2006 (Parte(s): Antônio Franco), Processo nº 2006.00075099 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 124 de 27.12.2005 (Parte(s): Amália Alves Medeiros), Processo nº 2006.00076504 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 06.06.2006 (Parte(s): Vera Lucia de Souza Coutinho e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA), Processo nº 2006.00076507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 16.11.2005 (Parte(s): Humberto G. de Arruda Costa e Serviço de Proteção ao Crédito - SPC), Processo nº 2006.00076509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 24.05.2006 (Parte(s): Moradores do bairro do Cafubá e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA), Processo nº 2006.00076513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 12.09.2002 (Parte(s): Josemar da Silva Cândido do Nascimento e Fininvest S.A.), Processo nº 2006.00076514 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 03.11.2003 (Parte(s): Flávio José de Souza e Supermercado Champion), Processo nº 2006.00076516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 16.03.2006 (Parte(s): José Luiz de Abreu Marques e Câmara de Vereadores de Rio Bonito), Processo nº 2006.00078911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1567 de 17.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri), Processo nº 2006.00079049 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 24.02.2006 (Parte(s): Tatiana Oliveira Felisberto), Processo nº 2006.00079110 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 05.09.2005 (Parte(s):Milton Osório Alves e Abrigo Irmã Scheilla), Processo nº 2006.00079115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 34 de 03.02.2006 (Parte(s): Fundação Departamento de Estadas de Rodagem - DER), Processo nº 2006.00079117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 23 de 31.03.2005 (Parte(s): Barroquinho Lanches Ltda., Cheff Bida Bistrot Restaurante e Saladeria Ltda. e Ultreya Bar e Cantina Ltda-ME), Processo nº 2006.00079125 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 84 de 30.08.2005 (Parte(s): Suzana Duarte Souza e Noêmia Rafael de Menezes), Processo nº 2006.00079127 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 05.09.2005 (Parte(s): Roque Francisco Sotero e Abrigo Irmã Scheilla), Processo nº 2007.00000289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 22 de 01.06.2006 (Parte(s): Solange Pereira de Almeida), Processo nº 2007.00000306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 443 de 14.12.2006 - indeferimento de representação (Parte(s): MPF e Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00000308 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 023 de 14.10.2005 (Parte(s): AF Silva Derivados de Petróleo), Processo nº 2007.00000318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 196, antigo nº 412, de 03.07.2003 (Parte(s): Centro Recreativo Recanto Colorado), Processo nº 2007.00000337 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 483 de 05.09.2005 (Parte(s): José Ricardo de Medeiros Leite e Município de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00000376 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 27.04.2006 (Parte(s): Vitória Serviço de Saúde Ltda.), Processo nº 2007.00000377 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 30.05.2006 (Parte(s): Unyama Consórcio União dos Revendedores de Motocicletas Ltda.), Processo nº 2007.00000388 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5927 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração), Processo nº 2007.00000580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Ref. Ofício circular MP/6º CAOPJ/nº 07/2006 (Assunto: Eventual desídia ou imperícia de membro da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00000588 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 04 de 17.01.2006 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Marica), Processo nº 2007.00000590 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 25.05.2006 (Parte(s): DER/RJ - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói), Processo nº 2007.00000591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 46 de 05.08.2005 (Parte(s): Omar Serrano de Abreu), Processo nº 2007.00000592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 01 de 13.01.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Maricá), Processo nº 2007.00000671 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 16.08.2006 (Assunto: suposto abuso sexual contra menor), Processo nº 2007.00000682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 16.06.2004 (Assunto: aplicação de medida protetiva a adolescente morador de rua), Processo nº 2007.00000684 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 9319 de 21.12.2005 (Parte(s): Rita Bezerra da Rocha), Processo nº 2007.00000685 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 25.09.2006 (Parte(s): Simone Medeiros Lima), Processo nº 2007.00000686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 462 de 02.02.2006 (Parte(s): Rosângela Maria dos Santos), Processo nº 2007.00000687 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 394 de 23.03.2005 (Parte(s): Damiana Silva Gonçalves), Processo nº 2007.00000750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1273 de 20.09.2005 (Parte(s): Telemar), Processo nº 2007.00000751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1063 de 18.08.2004 (Parte(s): Abrigo Casa de Repouso Itaguaí e Lana Braga Torquetti), Processo nº 2007.00000809 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 217 de 15.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ruth Maria de Souza Martins), Processo nº 2007.00000898 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 033 de 08.11.2005 (Parte(s): Edir Soares de Faria), Processo nº 2007.00000899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 23.02.2005 (Parte(s): Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Tanque Firme), Processo nº 2007.00000901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 138 de 24.08.2006 (Parte(s): Rosinete Paes Rodrigues Dutra), Processo nº 2007.00001151 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 002 de 23.02.2006 (Parte(s): Maria Laura de Jesus), Processo nº 2007.00001183 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 75 de 22.08.2005 (Parte(s): Odete Maria Coleta Rodrigues e Sheila Maria Coleta Rodrigues Alves), Processo nº 2007.00001213 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 81 de 30.08.2005 (Parte(s): Idalina Alves dos Santos e Valdinira Santos Lemos), Processo nº 2007.00001338 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro PJDC nºs. 122 de 22.05.2002 e 061 de 15.12.2003 (Parte(s): Importados, Enlatados e Distribuidores Olima Indústria de Alimentos Ltda.), Processo nº 2007.00001346 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 194 de 23.06.1999 (Parte(s): Bombril S/A.), Processo nº 2007.00001353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 17.08.2006 (Parte(s): Kraft Foods Brasil S/A), Processo nº 2007.00001356 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 464 de 17.08.2006 (Parte(s): Nestlé Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00001358 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 462 de 17.08.2006 (Parte(s): Pepsico Ltda. - Elma Chips), Processo nº 2007.00001361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 17.08.2006 (Parte(s): Pandurata Alimentos Ltda.), Processo nº 2007.00001362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 17.08.2006 (Parte(s): Laboratórios Pfizer Ltda.), Processo nº 2007.00001372 -Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 49 de 17.12.2004 (Parte(s): Aurelina Leda dos Santos), Processo nº 2007.00001467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 073 de 28.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama), Processo nº 2007.00001514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 26.06.2006 (Parte(s): Thereza Christina Pinheiro Rodrigues e Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói), Processo nº 2007.00001515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 07.10.2004 (Parte(s): Marinete Cararine Pimentel, Neltur - Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A. e Município de Niterói), Processo nº 2007.00002113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 03.10.2006 (Parte(s): Maria Lygia Bastos da Silva), Processo nº 2007.00002114 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 10.01.2005 (Parte(s): Maria Isolina Monte Carmelo), Processo nº 2007.00002115 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 15.05.2006 (Parte(s): Ernestina Bastos), Processo nº 2007.00002116 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 047 de 06.09.2006 (Parte(s): Amália Guimarães de Andrade); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.00691.00 -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 10.01.2005 (Parte(s): Fórum da Política Nacional e Estadual do Idoso, Riotur e Liga Independente das Escolas de Samba - LIESA), Processo nº 2005.001.51571.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 27.10.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal), Processo nº 2006.00072268 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 24.07.2006 (Parte(s): Marcelo Cipriano Valião do Nascimento), Processo nº 2006.00072269 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 21.02.2006 (Parte(s): Iracema de Oliveira de Assis Albuquerque), Processo nº 2006.00072441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 076 de 09.03.2005 (Parte(s): Santa Eduarda Mármores e Granitos Ltda-ME), Processo nº 2006.00072762 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 15.09.2006 (Parte(s): Rita Pereira de Oliveira), Processo nº 2006.00072767 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 25.01.2006 (Parte(s): Sebastião Freiman), Processo nº 2006.00072769 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 01.12.2006 (Parte(s): Abrigo Lar Para Idosos Emanuel), Processo nº 2006.00072881 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 15.02.2006 (Parte(s): Maria Sebastiana do Carmo e Jaci Gomes do Carmo), Processo nº 2006.00073004 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 02.02.2006 (Parte(s): Nayr Nazareth Schuenk Campos), Processo nº 2006.00074502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 557 de 04.05.2006 (Assunto: suposta implantação de estacionamento particular irregular na Rua 1º de Maio, nº 62, fundos, Várzea), Processo nº 2006.00074543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 31.01.2006 (Parte(s): BPFMA, Marcos José Soares, Jovelino Soares e Damião José Soares), Processo nº 2006.00074591 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 01.11.2006 (Parte(s): Tereza de Souza), Processo nº 2006.00074623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 24.11.2004 (Parte(s): Empório Natural Ltda.), Processo nº 2006.00074671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1912 de 01.12.2006 (Parte(s): BPFMA e Hamilton Sebastião Nunes), Processo nº 2006.00075074 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 15.02.2006 (Parte(s): Ena Rodrigues Valle), Processo nº 2006.00075135 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 20.09.2005 (Parte(s): Marzilia de Oliveira Machado), Processo nº 2006.00075164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 870 de 01.06.2006 (Parte(s): José Hercílio Mozer), Processo nº 2006.00075450 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 01.11.2006 (Parte(s): Francisca Valdenir de Castro Morais), Processo nº 2006.00075460 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1101 de 14.12.2006 (Parte(s): Zenalhia Camargo Barros), Processo nº 2006.00075469 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 14.12.2006 (Parte(s): Marcelo de Oilveira Basílio), Processo nº 2006.00075470 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 14.12.2006 (Parte(s): Vanderléia dos Santos), Processo nº 2006.00075683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 08.05.2006 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A), Processo nº 2006.00075765 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 239 de 27.10.2006 (Parte(s): Doralice dos Santos Carlos), Processo nº 2006.00075772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 2063 de 11.10.2005 (Parte(s): Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Patrick Castro Guimarães), Processo nº 2006.00075801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2611 de 13.12.2006 (Parte(s): Cristiano Deskis Barbosa e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); e RECURSO Proc. nº 2007.00015475; Processo nº 2006.00075804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 30.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Campos), Processo nº 2006.00076256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 19.08.2004 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Município de Volta Redonda), Processo nº 2006.00076861 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9018 de 09.08.2005 (Parte(s): Welton Oliveira de Lima), Processo nº 2006.00076863 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 30.03.2006 (Parte(s): Helena Cláudia Chadud da Silva), Processo nº 2006.00076868 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1341 de 06.10.2005 (Parte(s): Conceição de Tal), Processo nº 2006.00076869 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1546 de 16.12.2005 (Parte(s): Tânia do Nascimento Nicácio), Processo nº 2006.00077054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 30.04.2003 (Parte(s): Centro Integrado de Reabilitação Crescer Ltda.), Processo nº 2006.00077102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 17.08.2006 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição), Processo nº 2006.00077596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5671 de 19.09.2006 (Parte(s): Maria Helenice Teixeira, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e União Federal), Processo nº 2006.00077598 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4561 de 17.02.2006 (Parte(s): Kátia Faria Teixeira e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.00077634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5241 de 10.07.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar, Santa Cruz, e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00077752 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 13.12.2006 (Assunto: Leilão do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ), Processo nº 2006.00078025 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 16.08.2006 (Parte(s): Manoel Ramos da Silva e Anaise da Silva Ramos), Processo nº 2006.00078026 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 21.09.2005 (Parte(s): Mariano Ricardo dos Santos e Edith Delfino Silvino), Processo nº 2006.00078066 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 228 de 27.11.2002 (Parte(s): Anatel, Telemar e outros), Processo nº 2006.00078167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 215 de 16.02.2006 (Parte(s): Adilson Pessanha e Concessionária Águas do Paraíba), Processo nº 2006.00078173 (três volumes) - 1ª Promotoria de Jus tiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 04.05.2005 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2006.00078175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 368 de 07.10.2005 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.00078550 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 01.10.2003 (Parte(s): Bruno Gomes de Oliveira), Processo nº 2006.00078581 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 26.09.2003 (Parte(s): Bruna Gomes de Oliveira), Processo nº 2006.00078623 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 06.06.2005 (Assunto: Programa de Humanização do Parto do Ministério da Saúde), Processo nº 2006.00078957 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 24.03.2003 (Parte(s): Márcia Cristina Gil Moreira), Processo nº 2006.00078960 -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 322 de 31.08.2005 (Parte(s): Marinalva Maria de Jesus), Processo nº 2006.00078969 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9636 de 08.05.2006 (Parte(s): Débora Talita Batista da Silva). II - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou retirar de pauta os processos nos: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla), Processo nº 2002.001.06137.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.), Processo nº 2004.001.28744.00 (dois volumes e amostra da caixa de papelão para TV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 13.07.2004 (Parte(s): Julian Alexander Galvão Szymanski e TELERIO), Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles), Processo nº 2005.001.24099.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 02.06.2005 (Parte(s): Viação Auto Diesel Ltda.), Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos), Processo nº 2005.005.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 114 de 05.10.2005 (Parte(s): Maria da Silva), Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.), Processo nº 2006.001.08615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 22.03.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol), Processo nº 2006.001.22184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 25.04.2006 (Parte(s): Antônio Mendes Tourinho), Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB), Processo nº 2006.001.39232.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 1078 de 13.07.2006 (Parte(s): Regina Rosa), Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival), Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.54388.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 20.09.2006 (Parte(s): Pousada Maravilha), Processo nº 2006.001.54398.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 20.09.2006 (Parte(s): Clínica Santa Juliana), Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.62215.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6106 de 23.11.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e Marcos Aurélio Campos de Souza), Processo nº 2006.009.70685.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 07.04.2006 (Parte(s): Ayrton Ventura), Processo nº 2006.009.70711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 24.11.2004 (Parte(s): Aloísio Xavier), Processo nº 2006.009.70714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 109 de 20.09.2003 (Parte(s): Sérgio Alexandre Ferreira da Cunha), Processo nº 2006.015.71198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 208 de 10.10.2006 (Parte(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda) indeferimento de representação, Processo nº 2006.015.71204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 186 de 05.09.2006 (Parte(s): Danielle Ramos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00001415 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1024 de 06.07.2004 (Parte(s): Kener de Oliveira Assis, Empresa Turismo Transmil Ltda e Viação Nossa Senhora da Penha Ltda). III - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste colegiado: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.68230.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 17.03.2005 (Parte(s): José Carlos Reis dos Santos); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.54382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2038 de 20.09.2006 (Parte(s): Asilo Maria Conceição); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.11795.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 22.03.2005 (Parte(s): Centro de Apoio da Terceira Idade), Processo nº 2005.001.52525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 04.11.2005 (Parte(s): Evangélica de Assis Silveira); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2004.001.34240.00 (um anexo) - 2ª Promotoria da Infância e Juventude junto à 2ª Vara da Comarca da Capital - CRRAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 18.08.2004 (Parte(s): Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal e Departamento Geral de Ações para a Infância e Juventude - DEGASE); Processo nº 2006.001.47662.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - s/nº de 18.08.2006 (Parte(s): Jaime Siqueira Vaz), Processo nº 2006.001.53403.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 15.09.2006 (Parte(s): Wagner da Silva Cruz e Secretaria de Estado de Segurança da Polícia Civil) indeferimento de representação; Processo nº 2006.001.62223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - de 26.10.2006 (Parte(s): Vara do Trabalho de Magé e Maria Cíntia Dutra), Processo nº 2006.001.70493.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 22761/196-F de 29.11.2006 (Parte(s): Saulo Nunes), Processo nº 2006.00076709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 16.03.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB/RJ - Maricá e Ricardo Queiroz), Processo nº 2006.00078533 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 24.01.2006 (Parte(s): Benedito Francisco da Silva), Processo nº, Processo nº 2007.00002244 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - PG nº 88 27.09.2006 (Parte(s): Rosemary da Silva Ribeiro Macedo e Prefeitura de Itatiaia), Processo nº 2007.00002246 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 157 de 12.12.2005 (Parte(s): José Luiz dos Santos), Processo nº 2007.00002866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 24.07.2006 (Parte(s): Regina Célia Teixeira de Matos Cardoso e Supermercados Mundial Ltda.); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2004.001.50813.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6421 de 19.01.2007 (Parte(s): Hospital São Lucas), Processo nº 2005.001.25760.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 10.06.2005 (Parte(s): Alzira de Tal), Processo nº 2006.001.22977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Eva da Silva do Espírito Santo), Processo n.º 2006.018.38163.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 53 de 29.05.2006 (Parte(s): Amara Bezerra Fernandes), Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira), Processo nº 2006.001.68523.00 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA 493 de 24.11.2006 (Parte(s): Ruck), Processo n.º 2007.00008662 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 285 de 16.06.2004 (Parte(s): Maria Nazaré Pereira Magalhães), Processo nº 2007.00009299 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 66 de 07.11.2005 (Parte(s): Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes), Processo nº 2007.00009746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 094 de 15.11.2006 (Parte(s): Alex Calcagno de Sales Santos) indeferimento de representação; Processo nº 2007.00011559 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 27 de 29.09.98 (Parte(s): Escola Municipal Rosa do Povo); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.010.43011.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 22.05.2001 (Parte(s): Tênis Clube de Campos) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. IV - PEDIDO DE VISTA: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD - Processo nº 2007.00002120 (3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 16.10.2006 -Parte: Elza Santos). Iniciado o julgamento, o Conselheiro Relator votou no sentido da conversão do julgamento em diligência. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista da Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, tendo os demais integrantes decidido votar após a vista. VI - NÃO CONHECIDO: Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00000672 (Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 506 de 16.10.2006 -Assunto: apura a prática de ato infracional por adolescentes internos do CAI - Belford Roxo). O Conselho, por unanimidade, não conheceu da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. A seguir, foram designadas as datas de 14 e 28 de março para realização das próximas reuniões do colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 17:50 horas, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 29.05.2007)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nMaria da Conceição Nogueira da Silva\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nAta da 648ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 14 de março de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1, 2 e 4 (1ª parte) e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, no exame dos itens 3 e 4 (2ª parte), presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO NAVEGA, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (A Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu participou da sessão exclusivamente para votar os processos de que é relatora e a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes compareceu à sessão às 11:20 horas, justificadamente.).\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente saudou a Drª Denise Freitas Fabião Guasque, que participava de sua primeira reunião no Conselho Superior, dando-lhe boas-vindas em nome dos demais membros do colegiado e asseverando que a sua participação como conselheira será de grande valor para todos. Em seguida, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Drª Ana Paula Cardoso Ferreira de Lima, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 1.2 -2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Dr. Virgílio Panagiotis Stavridis, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, foram votados, por unanimidade, os Drs. Cristhiane Barradas Zeitone, Eduardo Medeiros Altoé e Roberta da Silva Dumas Rego, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Drª CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE; 1.3 - Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Drª Marta Folino Proença, pelo critério de antigüidade. O órgão de execução em referência foi retirado do concurso de remoção, por deliberação unânime do colegiado, a fim de que fosse observado o disposto no art. 36 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público; 1.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção da Drª Theresa Christina de Souza Arcanjo, pelo critério de merecimento. O órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção; 1.5 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Drª Patricia Wajnbergier Chalom, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. ROBERTO MAURO M. CARVALHO JÚNIOR, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 1.6 - 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Dr. Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, foram votados, por unanimidade, os Drs. Victor Santos Queiroz e Antonio Carlos Fonte Pessanha Rego, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. VICTOR SANTOS QUEIROZ; 1.7 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Dr. Átila Pereira de Souza, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 1.8 - Promotoria de Justiça da Comarca de Sumidouro, em vaga decorrente da remoção do Dr. Marcos da Motta, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram votados, por unanimidade, os Drs. Ellis Hermydio Figueira Junior, Hédel Luis Nara Ramos Júnior e Zilda Januzzi Veloso, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR. 1.9 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Dra. Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa, pelo critério de antigüidade. O órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 2. PROCESSO Nº 2007.00019360 - MINUTA DE DELIBERAÇÃO DISCIPLINANDO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEREM INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS NACIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE JUSTIÇA. O Sr. Presidente apresentou minuta de regulamentação do processo eleitoral e deu início aos debates. Em seguida, submeteu o texto à votação, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, com as alterações que foram decididas de forma consensual, ficando assim redigida a versão definitiva: “Deliberação CSMP nº 53, de 14 de março de 2007. Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o art. 103-B da Constituição da República criou o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo que deve contar com a participação de um membro do Ministério Público Estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República, a partir da indicação de cada instituição estadual; CONSIDERANDO que o art. 130-A da Constituição da República criou o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo deve contar com a participação de três membros dos Ministérios Públicos Estaduais, escolhidos a partir das indicações das respectivas instituições; CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior de cada Ministério Público estabelecer o procedimento para elaboração da lista tríplice mencionada no art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, o que, por identidade de razões, deve estender-se à indicação para o Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO que uma interpretação sistêmica e harmonizante dos artigos 103-B, caput e 130-A, caput, da Constituição da República, impõe que os interessados tenham mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade, DELIBERA Art. 1º - O Procurador-Geral de Justiça, a partir das listas tríplices formadas de acordo com o processo eletivo disciplinado na presente Deliberação, escolherá os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que serão indicados aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e ao Procurador-Geral da República, para compor, respectivamente, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º - A eleição para composição das listas tríplices será realizada no dia 26 de março de 2007, tendo como colégio eleitoral a totalidade dos integrantes da carreira. Art. 3º - Podem concorrer à eleição todos os Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade e que tenham completado 10 (dez) anos na carreira. § 1º - As inscrições estarão abertas no período de 15 a 19 de março de 2007, devendo o requerimento respectivo ser protocolizado na Gerência de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário de 10:00 às 17:00 horas. § 2º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público, a sua lotação à época da inscrição e cópia do curriculum vitae. § 3º - O candidato deverá informar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar na cédula de votação com o seu nome completo ou abreviado. Art. 4º - Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar, no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente, a relação das inscrições requeridas, que será também afixada em lugar visível, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Art. 5º - No prazo de 1 (um) dia, a contar da data da publicação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Conselho Superior do Ministério Público e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário de 10:00 às 17:00 horas. § 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. § 2º - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á no dia 22 de março de 2007, às 10:00 horas, para: I - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações a candidaturas; II - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no § 1º do art. 3º desta Deliberação; III - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. § 3º - O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente à data fixada no parágrafo anterior, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas. Art. 6º - O Conselho Superior do Ministério Público nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, na forma da lei civil. § 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por três Procuradores de Justiça, um Promotor de Justiça e um Promotor de Justiça Substituto. § 2º - A presidência dos trabalhos será exercida pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe, dentre os integrantes da Mesa Receptora e Apuradora. § 3º - Salvo justo motivo, a critério do Conselho Superior do Ministério Público, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Art. 7º - O voto é pessoal, obrigatório e secreto, vedado o seu exercício por via postal, ou por meio de portador ou procurador. Art. 8º - O eleitor exercerá o direito de voto, indicando até três nomes para cada uma das listas constantes da cédula única. Art. 9º - Serão considerados nulos os votos quando: I - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; II - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; III - dados a mais de três candidatos, em qualquer das listas. Parágrafo único - Não serão computados os votos em favor de membros do Ministério Público não inscritos, na forma desta Deliberação. Art. 10 - A votação ocorrerá no foyer do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, iniciando-se às 09:00 horas e encerrando-se às 17:00 horas. § 1º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto da mesma categoria do faltoso. § 2º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto. § 3º - No momento do encerramento da votação, havendo eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. Art. 11 - A votação será feita em cédula oficial única, que será colocada em sobrecarta rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora, devendo ser depositada em urna própria pelos eleitores, após assinarem a lista de presença. Art. 12 - Encerrada a votação, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: I - conferência e abertura do lacre da urna de votação; II - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; III - contagem dos votos; IV - proclamação do resultado.§ 1º - A divergência entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se a diferença alterar a composição das listas tríplices. § 2º - Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar a composição das listas tríplices, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Conselho Superior do Ministério Público para deliberação. § 3º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo. Art. 13 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. Parágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. Art. 14 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Conselho Superior do Ministério Público. Parágrafo único - O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar no Diário Oficial, no dia seguinte ao recebimento do processo, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 15 e para os fins previstos em seu parágrafo único. Art. 15 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 1 (um) dia contado da data da publicação referida no artigo anterior. Parágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Conselho Superior do Ministério Público homologará o resultado da eleição e proclamará os eleitos. Art. 16 - A homologação do resultado será publicada no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente, devendo o Procurador-Geral de Justiça, a partir das listas tríplices elaboradas, escolher, no prazo de 1 (um) dia, os nomes dos membros do Ministério Público que concorrerão, respectivamente, às vagas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. § 1º - O Procurador-Geral de Justiça encaminhará os nomes dos escolhidos aos órgãos competentes, no prazo de 1 (um dia). § 2º - O ofício de encaminhamento será acompanhado das informações referidas no § 2º do art. 3º desta Deliberação. Art. 17 - Encerrado o processo eleitoral, serão destruídas as cédulas de votação. Art. 18 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”. 4. ASSUNTOS GERAIS. 4.1 - A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo solicitou ao Presidente que a apreciação das atas das sessões do Conselho Superior não seja protelada, pois o ideal é que as decisões do colegiado tenham pronta divulgação. O Sr. Presidente informou que as atas das duas últimas sessões achavam-se em processo de revisão e seriam submetidas à apreciação do colegiado em ocasião próxima. A seguir, o Procurador-Geral passou a presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes. A sessão foi suspensa às 13:30 horas para almoço, reiniciando-se às 14:30 horas. Na seqüência, o Sr. Presidente passou ao exame do item 3 da Ordem do Dia: 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a) Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00007121 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 10.11.2006 (Parte(s): Condomínio do Edifício Tower 2000), Processo nº 2007.00007687 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9485 de 27.11.1991 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00007964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 11.12.2003 (Parte(s): Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Rio Blocos Artefatos de Cimento Ltda.), Processo nº 2007.00008320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 377 de 20.10.2005 (Parte(s): Horácio Prado Leite e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo n.º 2007.00008620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 68 de 22.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Nelino Cerqueira), Processo nº 2007.00008710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 09.08.2002 (Assunto: situação das famílias desabrigadas pelas chuvas e alojadas no Colégio Estadual Mullulo da Veiga), Processo nº 2007.00009259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 085 de 14.06.2006 (Parte(s): estabelecimento Quiosque Opção 1), Processo nº 2007.00009968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 569 de 29.05.2006 (Parte(s): Sônia Maria Gonçalves e “Bendito Chopp”), Processo nº 2007.00009971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 102 de 29.11.2006 (Parte(s): Rossilene Albuquerque Campos e Associação dos Professores do Município de Resende - APMR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00010043 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 13.09.2006 (Parte(s): Manager Online Serviços de Informática Sc Ltda e Manager Assessoria em Recursos Humanos Ltda.), Processo nº 2007.00010044 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 05.09.2000 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Urologia e BRADESCO SAÚDE), Processo nº 2007.00010045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 08.02.2006 (Parte(s): Rio Med Assistência Médica Ltda., Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica e Fátima Conceição da Costa Marins), Processo nº 2007.00010047 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 20.02.2006 (Assunto: comercialização de carne em desacordo com a legislação ambiental vigente no Centro de Tradições Nordestinas, bairro de São Cristóvão), Processo n.º 2007.00010805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 176 (antigo 371/2003) de 27.05.2003) (Parte(s): Margareth Rech e Shopping Teresópolis), Processo nº 2007.00011274 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 16.02.2005 e PP nº 065/2005 (Parte(s): Corretora de Valores Mobiliários São Paulo), Processo nº 2007.00011407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 605 de 21.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Rondinaldo Roberson de Pinho Pimenta), Processo nº 2007.00011448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 036 de 17.04.2002 (Parte(s): Cia Engenho Central de Quissamã). O Sr. Presidente acolheu pedido de inversão de pauta para relatoria feito pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira. O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard não votou nos processos nos: 2006.00078097 ao 2005.001.44110.00, justificadamente. A Conselheira titular Denise Freitas Fabião Guasque não votou no julgamento dos processos da Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, uma vez que esta substituiu aquela durante o período de suas férias; b) Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2003.001.07805.00 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1330 de 16.07.2003 (Assunto: situação de suposto abandono da Praça do Lido, em Copacabana), Processo nº 2005.001.17553.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 972 de 28.04.2005 (Parte(s): Márcia Gomes Coutinho), Processo nº 2003.001.29916.00 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1391 de 18.03.2003 (Parte(s): KMJ Construtora Ltda. e Companhia Estadual de Habitação - CEHAB), Processo nº 2005.001.25136.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 245 de 18.05.2005 (Parte(s): Elza da Silva Toledo), Processo nº 2005.001.29900.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 01.07.2005 (Parte(s): José Marcos Lopes), Processo nº 2005.001.31599.00 (apenso proc. nº 2006.001.10886.00) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 07.07.2005 (Parte(s): Olga Bachour Tannuri), Processo nº 2005.001.37118.11 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1066 de 10.08.2005 (Parte(s): Mário Geraldo Ferreira Bastos), Processo nº 2005.001.41480.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1307 de 02.09.2005 (Parte(s): Adenir Abreu de Oliveira), Processo nº 2005.001.42315.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1131 de 08.09.2005 (Assunto: notícia de funcionamento irregular de abrigo para idosos situado em Curicica, bairro de Jacarepaguá), Processo nº 2005.001.53646.00 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 610 de 07.08.2006 (Parte(s): Gilson Pneus e outros), Processo nº 2005.001.59741.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1279 de 09.12.2005 (Parte(s): Auto Viação Alpha S/A), o Conselheiro Carlos Antonio Navega não votou, por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.30818.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 01.06.2006 (Parte(s): Rosa Pires Martins), Processo nº 2006.001.35403.00 (Três volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2123 de 13.01.2004 e IC nº 2156 de 19.12.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e J. César Empreiteira Ltda), Processo nº 2006.001.38745.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 07.07.2006 (Parte(s): José Lemos Filho), Processo nº 2006.001.43719.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 25.07.2006 (Parte(s): Edith Alves Franca), Processo nº 2006.001.50405.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 31.08.2006 (Parte(s): Alice Melanski), Processo nº 2006.001.54042.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 19.07.2004 (Parte(s): Valéria Batista Freire), Processo nº 2006.001.54043.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 10.04.2006 (Parte(s): Renata de Souza Ferreira), Processo nº 2006.015.69839.00 (onze volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 31.08.2001 (Assunto: previsão de instalação de Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Aterrado), Processo nº 2006.018.71266.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 763 de 10.10.2003 (Assunto: Construção da Casa de Custódia de Japeri), Processo nº 2006.00072714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 24.11.2005 (Parte(s): Uerbiton Valle de Ângelo e Escola Municipal Estação do Rio Grande), Processo nº 2006.00072889 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo -PA nº 013 de 23.03.2006 (Parte(s): Milton Gonçalves Ribeiro), Processo nº 2006.00073532 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6446 de 14.12.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.00074542 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 05.07.2005 (Parte(s): Antônio Carlos Leite Franco e Laerte de Paula Nunes), Processo nº 2006.00074544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2006.00074545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 24.08.2004 (Assunto: supostas irregularidades na utilização de fogos de artifício nos festejos de Nossa Senhora da Glória em Valença), Processo nº 2006.00074548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 23.07.2002 (Parte(s): Promotoria Criminal de Barra do Piraí e 88ª DP), Processo nº 2006.00074553 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2006.00075148 (apenso IC nº 067/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 15.09.2004 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.00075176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1016 de 27.10.2006 (Assunto: notificação dos hospitais e clínicas de Nova Friburgo para ciência do teor da Lei Estadual nº 4638/05), Processo nº 2006.00075770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 15.07.2003 (Parte(s): Condomínio do Edifício Renato Pontes Barreto e Escola Estadual Nilo Peçanha);, Processo nº 2006.00075797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 080 de 16.04.2001 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido na fazenda “Vargem do Mundo”, no Distrito de Imbé), Processo nº 2006.00075802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 117 de 16.04.2001 (Parte(s): Rubem Ribeiro Antunes de Figueiredo e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.00075813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2005 (Parte(s): Parque Nacional de Itatiaia e Edilton Campbel Machado), Processo nº 2006.00075951 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 30.04.2003 (Parte(s): Cristina Maria Hudson Beltrão Porto), Processo nº 2006.00076309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1996 de 18.12.2006 (Parte(s): Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00076581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 20.04.2006 (Parte(s): Jaqueline Pinto Cardozo), Processo nº 2006.00077071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 504 de 07.08.2006 (Parte(s): Confernet Produtos e Serviços Ltda.); Processo nº 2006.00078097 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15250-Ouvidoria de 12.04.2006 (Parte(s): CET - Rio), Processo nº 2006.00078155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 17.05.2006 (Parte(s): José Roberto Siqueira Santana), Processo nº 2006.00078158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 25.01.2005 (Parte(s): Sindicato dos Médicos de Campos e Hospital dos Plantadores de Cana), Processo nº 2006.00078160 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 147 de 20.08.2003 (Parte(s): Geracy Ferreira de Souza), Processo nº 2006.00078166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2632 de 18.12.2006 (Parte(s): Jovelino Pessanha), Processo nº 2006.00078168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 057 de 08.05.2006 (Parte(s): Município de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.00078169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 137 de 03.05.2005 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.00078172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 359 de 30.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2006.00078184 (sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 204 de 07.06.2004 (Parte(s): Arnaldo França Viana e Nilo Graciosa), Processo nº 2006.00078342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 073 de 18.09.2006 (Parte(s): Alberto Ricardo Marques) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.00078970 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9462 de 02.03.2006 (Parte(s): Ludimara Silva Araújo), Processo nº 2007.00012273 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 08.06.2006 (Partes: Anna Maria Rodrigues dos Santos), Processo nº 2007.00012586 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 13.09.2006 (Parte(s): Noberto Guedes Melo), Processo nº 2007.00012597 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 18.12.2006 (Parte(s): Izolina Azeredo de Oliveira), Processo nº 2007.00001349 (cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 18.10.2005 (Parte(s): Editora Brasil S/A), Processo nº 2007.00001350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 17.08.2006 (Parte(s): Eli Lilly do Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00001359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 17.08.2006 (Parte(s): Masterfoods Brasil Alimentos Ltda.), Processo nº 2007.00001360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 17.08.2006 (Parte(s): J. Macedo S/A - Dona Benta), Processo nº 2007.00013642 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 09.05.2006 (Parte(s): Vanderson Luiz Vieira Machado), Processo nº 2007.00014981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1453 de 04.04.2006 (Assunto: geração de poluição, em área residencial, por padaria localizada em Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00015597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 23.01.2006 (Assunto: poluição sonora em bar situado na Rua Carteiro Aureliano Santiago, nº 130, Bairro Sant' Ana), Processo nº 2007.00015661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira). A Conselheira Maria da Conceição Nogueira não votou nos processos nos: 2005.001.23597.00 ao Processo nº 2006.018.51386.00, por motivo de sua ausência ocasional; c) Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.23597.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 323 de 23.11.2006 (Parte(s): Elói Sérgio Dias e Régia Cristina Albino Zafalon), Processo nº 2005.016.25631.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3726 de 25.08.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença e Empresa Barenboim Cia. Ltda.), Processo nº 2005.001.28544.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 310 de 04.08.2005 (Parte(s): Soaves Sociedade Avícola de Distribuição e Abate Ltda.), Processo nº 2005.001.53811.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 73 de 06.12.2005 (Parte(s): Sérgio Neves Marinho e Ramara Valadares Pereira Marinho), Processo nº 2005.001.55127.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 72 de 06.12.2005 (Parte(s): Conceição Saraiva Peçanha), Processo nº 2006.001.02477.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3533 de 06.04.2006 (Parte(s): 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e Delegacia de Repressão a Crimes de Informática - DRCI), Processo nº 2006.001.03404.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 22.01.2006 (Parte(s): Sheila Mara Guedes de Mello), Processo nº 2006.001.10541.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1154 de 26.10.2006 (Parte(s): Creche Obra Social de Apoio à Criança e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.33489.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1406 de 15.06.2006 (Parte(s): Paulo Barranca), Processo nº 2006.017.40770.00 - Promotoria de Justiça Cível de Pe trópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 006 de 31.07.2006 (Parte(s): Lea de Lourdes Alves Augusto), Processo n.º 2006.015.50036.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 137 de 29.09.2005 (Parte(s): Wanda Maria de Araújo e Shopping Pontual), Processo nº 2006.018.51386.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - de 05.09.2006 (Parte(s): Joaquim de Oliveira), Processo nº 2006.009.57383.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 87 de 10.06.2006 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda.), Processo n.º 2006.017.60510.00 (apenso nº 2006.017.64051.00) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - PA nº 14 de 22.06.2006 (Parte(s): Warnefrido Pereira Barros e Doralice Mattos Pereira), Processo nº 2006.001.65458.00 -Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nr. de 13.11.2006 (Parte(s): Cláudia Muzy Garcia, Valdinei Maia dos Santos), Processo nº 2006.001.67235.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 06.11.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Martins Ferreira), Processo nº 2006.001.68065.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6288 de 18.12.2006 (Parte(s): Heli Marques e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo n.º 2006.001.70483.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias (Parte(s): Anselmo Sampaio de Araújo e Prefeitura de Belford Roxo), Processo nº 2006.00077118 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 34 de 26.11.2005 (Parte(s): Manoel Barreto de Mello), Processo nº 2006.00077119 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 20.06.2006 (Parte(s): Maria da Penha dos Santos Martins), Processo nº 2006.00077120 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 19.07.2006 (Parte(s): Izabel Cristina Ferreira Pacheco), Processo nº 2006.00078939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1396 de 21.10.2005 (Assunto: situação da menor D.C.P.S.), Processo nº 2007.00001542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2003.140.02, antigo 288, de 09.10.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2007.00001550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2005.276.02 de 21.03.2005 (Parte(s): Ministério Público do Rio Grande do Norte), Processo nº 2007.00001551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.310.02 de 12.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim), Processo nº 2007.00001552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.512.02 de 03.05.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00001553 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.401.02 de 09.03.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em dizeres e imagens plotados em veículos oficiais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00001556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias -Rep. nº 019 de 13.02.2004 (Parte(s): Regina Soares da Silva), Processo nº 2007.00001559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias -Rep. nº 414 de 22.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00001562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 260 de 30.01.2006 (Parte(s): Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan), Processo nº 2007.00002168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2602 de 12.07.2004 (Parte(s): Pizzaria e Lanchonete Brancaneoni Ltda.), Processo nº 2007.00002187 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 21.03.2006 (Parte(s): Albano Carvalho Kanzler), Processo nº 2007.00003427 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 16 de 23.05.2005 (Parte(s): Ana Maria da Conceição), Processo nº 2007.00003525 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 48 de 19.09.2005 (Parte(s): Estabelecimento de abrigamento para idosos Casa Geriátrica), Processo nº 2007.00003602 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 11.01.2007 (Parte(s): Reader's Digest Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00003632 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 98 de 05.09.2005 (Parte(s): Augusto Izabel dos Santos), Processo nº 2007.00003655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1655 de 25.05.2006 (Parte(s): Carlos Roberto Ferreira), Processo nº 2007.00003675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1205 de 01.06.2005 (Parte(s): Flávio de Souza Ferreira e Marli Ferrari), Processo nº 2007.00003708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1215 de 22.12.2005 (Parte(s): Almir Cavalcanti Ribeiro), Processo nº 2007.00003723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu (Parte(s): Rodrigo de Melo Franco da Silva, Rômulo Alexandre Fernandes Maia e Bar Novo Point de Olinda), Processo nº 2007.00004095 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1599 de 26.04.2006 (Parte(s): Janildo Pereira da Silva), Processo nº 2007.00004113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 162 de 26.05.2006 (Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramon, Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis e Clínica Santa Júlia), Processo nº 2007.00004124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 11.10.2004 (Assunto: possível transferência do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto de Valença para Barra do Piraí), Processo nº 2007.00004140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 08.01.2002 (Assunto: obras na Estrada do Bonfim, situada entre os municípios de Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00004144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 11.11.2006 (Assunto: suposta prática de atos de improbidade por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Piraí), Processo nº 2007.00004147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu (Parte(s): Massami Toshimitsu Fugioka e Prefeitura de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00004245 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1213 de 22.06.2005 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Itaguaí - FRAMI, FEEMA, JB LOGÍSTICA, JB TRANSPORTADORA e Prefeitura de Itaguaí), Processo nº 2007.00004685 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 14.09.2005 (Parte(s): Maria de Fátima Conceição), Processo nº 2007.00004696 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 25.02.2005 (Parte(s): Jofran da Silva Oliveira e Ana Lúcia Gomes Lopes de Oliveira), Processo nº 2007.00004860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 940 de 09.03.2004 (Parte(s): Roberto de Albuquerque e Câmara Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00004901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1045 de 12.08.2004 (Parte(s): Luiz Alexandre Novaes Bento e Telemar), Processo nº 2007.00005106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 488 de 2006 - antigo IC nº 943 de 05.10.2005 (Parte(s): Cláudio Gil de Oliveira e Manoel Branco de Andrade), Processo nº 2007.00005109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 064 de 18.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ministério Público Federal de Volta Redonda e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00005142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 30.11.2006 (Parte(s): Antônio Maria de Oliveira Silva), Processo nº 2007.00005144 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 29.12.2005 (Parte(s): Antonio Carlos Pereira Junior e TELERJ S/A. ), Processo nº 2007.00005145 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 06.12.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz Ferreira Franco), Processo nº 2007.00005146 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 059 de 2006 antigo 107 de 19.11.2001 (Parte(s): Nedino Rodrigues Rosa e Município de Sapucaia), Processo nº 2007.00005148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 338 de 2006 - antigo IC nº 681 de 24.05.2004 (Parte(s): Ana Maria Serqueira), Processo nº 2007.00005150 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 12 de 11.07.2006 (Assunto: Avaliação da viabilidade da realização da XXVII Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00005151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 06.12.2006 (Parte(s): Alberto Mariano da Costa), Processo nº 2007.00005155 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 30.11.2006 (Parte(s): Eleno Silva Pessanha), Processo nº 2007.00005158 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 06.12.2006 (Parte(s): Sebastião Luiz dos Santos), Processo nº 2007.00005164 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 11 de 05.12.2006 (Parte(s): José da Rocha e Maria da Penha Gonçalves da Rocha), Processo nº 2007.00005386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 15.02.2006 (Parte(s): Oswaldo Gomes da Silva, Supervia, Metrô-Rio e Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00005388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 253 de 07.07.2004 (Parte(s): Laticínios Bela Vista Ltda.), Processo nº 2007.00005578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 266 de 26.04.2006 (Parte(s): Edson Lani Ronconi ME), Processo nº 2007.00005751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3033 de 07.03.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por eventos no conjunto habitacional conhecido como “Melhoral” em Guadalupe), Processo nº 2007.00006121 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 24.07.2000 (Parte(s): Rosângela Araújo Viana), Processo nº 2007.00006512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5533 de 18.09.2006 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Grupo Varig), Processo nº 2007.00006575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 30.05.2000 (Parte(s): Banco Itaú), Processo n.º 2007.00006608 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 16.10.2006 (Parte(s): Odete de Almeida Martins), Processo n.º 2007.00006609 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 13.09.2006 (Parte(s): Fernando José da Costa), Processo nº 2007.00006736 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 11.01.2006 (Parte(s): Vanilda Tinoco dos Santos), Processo nº 2007.00006797 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Ouvidoria nº 19245 de 15.01.2007 (Parte(s): Eliana Tanner Perez e Hospital Obra Português), Processo nº 2007.00006949 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 02.12.2003 (Parte(s): Vanessa da Silva Amaral), Processo nº 2007.00006986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1210 de 05.04.2006 (Parte(s): Viação Santa Izabel), Processo nº 2007.00006991 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 21.03.2003 (Parte(s): Paulo José Rodrigues, Judith Rodrigues da Cruz e Altair Andrade Ferreira), Processo nº 2007.00007002 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 126 de 01.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de São Pedro d'Aldeia), Processo nº 2007.00007068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 10 de 31.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Geraldo Vimergat), Processo nº 2007.00007106 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 18.07.2006 (Parte(s): Ercília Ladeira Portela), Processo nº 2007.00007580 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3239 de 01.06.2006 (Parte(s): Ademar Fernandes da Rocha Filho), Processo nº 2007.00008218 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 124 de 2006 - antigo IC nº 628 de 01.04.2004 ARQUIVAMENTO PARCIAL (Parte(s): Liga de Escolas de Samba de Teresópolis e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2007.00008219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 321 de 2006 - antigo IC nº 643 de 07.05.2004 (Parte(s): Faculdade do Chopp), Processo n.º 2007.00008221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 230 de 01.08.2006 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis), Processo n.º 2007.00008262 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - CI nº 50 de 09.09.2002 (Parte(s): Saulo Roberto Rodrigues Pacheco), Processo nº 2007.00008764 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 71 de 13.03.2006 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira), Processo nº 2007.00009804 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5261 de 12.07.2006 (Parte(s): George Pereira Gomes e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00009830 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 087 de 2005 - antigo IC nº 087 de 11.08.2004 (Parte(s): Paulo Linoff Comunale e Bar Sioux Ltda. - Clave do Sol), Processo nº 2007.00010433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1163 de 09.11.2006 (Parte(s): Reinaldo Crispi e Secretaria de Estado de Segurança Pública); d) Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.21421.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 18.05.2005 (Parte(s): Wanda Castagnoli Garcia e Heloísa Sant'anna Garcia), Processo nº 2005.001.22369.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 25.05.2005 (Assunto: notícia de exploração sexual de menores em Copacabana), Processo nº 2005.001.28173.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 25.07.2006 (Parte(s): Humberto Mauro Coelho Fernandes e Casa de Saúde Niterói), Processo nº 2005.001.34773.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 039 de 20.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo nº 2005.001.34879.00 (amostra de produto em anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 351 de 17.08.2005 (Parte(s): Aerojet Química Ind. Ltda. - Spray Buzinaço Louco Brasil Campeão), Processo nº 2005.001.44110.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 467 de 19.09.2005 (Parte(s): BBP Comércio e Distribuidor Ltda.), Processo nº 2006.001.07175.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 318 de 02.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana e Cachoeira Itacar Veículos Ltda.), Processo nº 2006.009.22961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 35 de 08.08.2001 (Parte(s): Fernando Nery e Fernando de Oliveira Rodrigues), Processo nº 2006.001.33821.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5322 de 24.07.2006 (Parte(s): Orlando de Araújo Passos e FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.39113.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 29.11.2005 (Parte(s): Marco Antônio Machado Rodrigues e Linha Amarela S/A - LAMSA), Processo nº 2006.001.66391.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 761 de 14.11.2006 (Parte(s): Luiz Roberto de Oliveira Alves e CEDAE), Processo nº 2006.018.66812.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 16.12.2005 (Partes(s): Maria Lúcia Alves de Souza), Processo nº 2006.001.67891.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 104 de 19.09.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Adornos Comércio e Indústria Ltda.), Processo nº 2006.018.69621.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 910 de 16.02.2004 (Parte(s): ANP e Auto Posto Copa Brasil Ltda.), Processo nº 2006.018.69646.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu -IC nº 920 de 18.02.2004 (Parte(s): ANP e L. Provençano e Filho Ltda.), Processo nº 2006.015.69816.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 200 de 10.10.2006 (Parte(s): Walter Leonardo Camargo e VIVO Celular) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.001.69931.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 17.06.2005 (Parte(s): Laurita Batista de Mendonça), Processo nº 2006.001.70092.00 -3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 18.08.2004 (Assunto: notícia de exploração sexual de menores em Copacabana), Processo nº 2006.001.70096.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 30.05.2003 (Parte(s): Adamo Lima Mendes e Agda Lima Mendes), Processo nº 2006.001.70098.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 03.03.2005 (Parte(s): Ângela Costa do Nascimento e Cemasi Ayrton Senna), Processo nº 2006.001.70274.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2894 de 13.09.2005 (Parte(s): Sociedade Hípica Brasileira), Processo nº 2006.001.70385.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 30.04.2004 (Parte(s): Grêmio Recreativo do Perequê), Processo nº 2006.001.70386.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 31.07.2003 (Parte(s): Igreja Adventista), Processo nº 2006.001.70436.00 -4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3231 de 18.01.2005 (Parte(s): Jurema da Silva Batista), Processo nº 2006.012.70829.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 137 de 09.12.2005 (Parte(s): Murillo Marques Júnior e Eduardo dos Santos), Processo nº 2006.001.71755.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 074 de 08.02.2006 (Parte(s): Banrisul e Unibanco), Processo nº 2006.001.71759.00 (amostra de produto em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 23.02.2006 (Parte(s): Bunge Alimentos S/A - Óleo composto de soja e oliva Paladar), Processo nº 2006.001.71760.00 (amostra de produto em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 23.01.2006 (Parte(s): Colgate Palmolive Ind. e Com. Ltda. - gel branqueador Simply White), Processo nº 2006.00078967 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9146 de 30.09.2005 (Parte(s): Alan Francisco de Pinho Araújo), Processo nº 2007.00010974 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 e 204 de 23.01.2007 (Assunto: possível violação dos direitos coletivos de idosos e portadores de deficiência), Processo nº 2007.00012050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 373 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Elias de Almeida Oliveira, André Santos Teperino e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP), Processo nº 2007.00012057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 371 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP), Processo nº 2007.00012061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 359 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Armond Costa e Maria das Graças Gomes Barbosa e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP), Processo nº 2007.00012206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1082 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itaguaí e CONSTRAN Engenharia S/A), Processo nº 2007.00012440 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PI nº 136 de 31.08.2006 (Parte(s): Mário Luis Soares Almeida, Jorge Lisandro Gomes, Denílson Sales e Marta Serpa Neto), Processo nº 2007.00012456 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PI nº 102 de 11.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Sra. Ilda), Processo nº 2007.00012995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6243 de 11.12.2006 (Parte(s): Roberto Ferreira da Costa), Processo nº 2007.00013273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 20 de 21.06.2001 (Parte(s): Virve Virkkila Calabi e Sérgio Traça Carreiras), Processo nº 2007.00015696 - 3ª Promotoria de Justiça de Idoso e de Deficiente - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 10.08.2004 (Parte(s): Odília Castro Rigueira), Processo nº 2007.00017331 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 16 de 13.06.2005 (Parte(s): Ana Paula Barbosa Pena); e) Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo n.º 2006.001.39068.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP n.º 012 de 24.02.2006 (Parte(s): Edson Tavares Carneiro), Processo nº 2006.001.58609.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 060 de 29.04.2006 (Parte(s): Maria Tereza Oliveira Lino), Processo nº 2007.00001415 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1024 de 06.07.2004 (Parte(s): Kener de Oliveira Assis, Empresa Turismo Transmil Ltda e Viação Nossa Senhora da Penha Ltda), Processo nº 2007.00002867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 07.08.2006 (Parte(s): José Antonio Abdalah Affonso e Bel Port Importação e Comércio Ltda.), Processo nº 2007.00002871 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA 478 de 30.03.2006(Parte(s): Rosângela Pereira da Silva). O Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira não votou nos processos a seguir, em razão da sua ausência ocasional. Processo nº 2007.00002935 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 07.12.2005 (Parte(s); Aida Guerreiro de Oliveira), Processo nº 2007.00003112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 02.02.2006 (Parte(s): Nilzete Rocha dos Santos), Processo nº 2007.00003114 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1404 de 19.05.2005 (Parte(s): Deise Chianca Machado Gouvêa e Renato Percil Mateus), Processo nº 2007.00003117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 660 de 11.03.2005 (Parte(s):Roseli Pinto Pereira), Processo nº 2007.00003118 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 12.04.2005 (Parte(s): Jonathan dos Santos Ferreira), Processo nº 2007.00003121 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1529 de 14.12.2005 (Assunto: denúncia sobre exploração infantil), Processo nº 2007.00003123 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1440 de 11.11.2005 (Parte(s): Casa de Abrigo de Permanência Breve II de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00003126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 08.07.2005 (Parte(s): Magali Gomes de Souza, Antonio Soares da Silva, Cláudia Batista Rodrigues, Maria do Carmo Silva, Juliana Costa, Antônio Mendes Trindade, Maria Auxiliadora Ferreira Jerônimo, Heloísa Vidal dos Santos, Glória Regina Barroso Penedo), Processo nº 2007.00003128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - MP nº 842 de 11.05.2005 (Parte(s): Jorge Eduardo da Costa Alexandrino), Processo nº 2007.00003529 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 19.07.2006 (Parte(s): Alcides Eurico Bezuti), Processo nº 2007.00003531 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 21.09.2006 (Parte(s): Wilson Alves), Processo nº 2007.00003617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5690 de 22.09.2006 (Parte(s): Eliane dos Santos Garcia e DETRAN), Processo nº 2007.00003625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 558 de 19.11.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e Centro Clínico Cardiológico - CENTROCOR), Processo nº 2007.00003626 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 04.11.2005 (Parte(s): DISK PALM Comércio Atacadista e Varejista Ltda, Ayumi Comércio Alimentício Ltda e Frutícola Visi Ltda), Processo nº 2007.00003679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 295 de 19.04.2001 (Parte(s): Associação de Moradores de Barra do Itabapoana e CEDAE), Processo nº 2007.00003700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 421 de 13.09.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e Outside Propaganda Ltda.), Processo nº 2007.00003703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 17.10.2006 (Parte(s): Lanchonete Sabor D'Casa), Processo nº 2007.00004122 (apenso Processo nº 2005.001.53960.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02 de 12.01.2005 (Parte(s): Janio dos Santos Mendes e PROLAGOS S/A), Processo nº 2007.00004197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 01.11.2006 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Conselho de Alimentação Escolar - CAE), Processo nº 2007.00004208 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 06.11.2003 (Parte(s): Jorge Luiz Maia Fernandes, Colégio Estadual Joaquim Leitão e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00004221 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 30.06.2005 (Parte(s): José Fabrício Gomes e Elisabete de Moura Gomes), Processo nº 2007.00004286 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3765 de 29.06.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação - Projeto Acelera Jovem), Processo nº 2007.00004322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - PA nº 69 de 01.12.2005 (Parte(s): Mariza Carla José Gonçalves e Ubiratan de Souza Soares), Processo nº 2007.00004394 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5390 de 28.08.2006 (Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e CET-RIO), Processo nº 2007.00004670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1614 de 29.12.2005 (Parte(s): Ana Lúcia Lopes da Cunha), Processo nº 2007.00004681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1243 de 26.08.2005 (Parte(s): Keity Michelle Lima Mata e Stephan Max Clavadetscher), Processo nº 2007.00004690 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 06.04.2004 (Parte(s): Tommy Rune Bless e Júlia Cavalcanti Albuquerque Bless), Processo nº 2007.00004694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 231 de 23.03.2006 (Assunto: apura situação de menores de rua na Rua Buarque de Macedo, Catete), Processo nº 2007.00004697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 684 de 22.03.2005 (Parte(s): Eveline Marques da Silva e Patrícia Mota), Processo nº 2007.00004699 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9941 de 10.11.2006 (Parte(s): Transporte Amigos Unidos S/A.), Processo nº 2007.00004703 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 432 de 04.05.2006 (Parte(s): Cláudia Tanira dos Santos), Processo nº 2007.00004737 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 06 de 20.02.2001 (Parte(s): Iracema Locações e Serviços Ltda e Prefeitura de São João de Meriti), Processo nº 2007.00005070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 072 de 26.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Aterrado do Imburo e Secretaria Municipal de Promoção Social de Macaé), Processo nº 2007.00005072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 060 de 09.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã e Abertura Promoções e Eventos Ltda.), Processo nº 2007.00005091 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 05 de 01.05.2002 (Parte(s): Dalva de Fátima Lopes Cardoso e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2007.00005094 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 09 de 29.03.2006 (Parte(s): Kelly de Brito Lima e Michel de Souza Mesquita), Processo nº 2007.00005097 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 28 de 17.10.2006 (Parte(s): Rogério da Silva Modesto), Processo nº 2007.00005099 -Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 04 de 23.11.2005 (Parte(s): Conselheira Tutelar Elza Pacheco), Processo nº 2007.00005101 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 07 de 02.03.2006 (Assunto: Venda de passes em pontos de ônibus por crianças e adolescentes), Processo nº 2007.00005103 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 12 de 26.04.2006 (Parte(s): Lindomar da Silva e Glaucinéia Silva Norato), Processo nº 2007.00005107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 388 de 2006 - antigo IC nº 789 de 10.11.2004 (Parte(s): Sinésio dos Santos Borges), Processo nº 2007.00005119 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 10.05.2004 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Macaé), Processo nº 2007.00005122 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA Ofício nº 1682 de 28.12.2005 (Parte(s): Lusiane Santos Ribeiro), Processo nº 2007.00005127 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 026 de 20.09.06 (Parte(s): Dailton José da Silva), Processo nº 2007.00005129 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 446 de 23.05.2005 (Parte(s): Daniela Castro da Silva e Unimed Angra dos Reis), Processo nº 2007.00005132 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 540 de 28.12.2005 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Marcos Aurélio Ribeiro), Processo nº 2007.00005134 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 178 de 2004 - antigo IC nº 037 de 28.06.2003 (Parte(s): Jacintho Vieira), o arquivamento foi homologado parcialmente, tendo sido deliberada a extração de peças para instauração de outro procedimento sobre esse fato, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2007.00005137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 186 de 16.12.2001 (Assunto: Urbanização da Praia do Pecado), Processo nº 2007.00005139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 06.12.2006 (Parte(s): José Antonio Jacinto), Processo nº 2007.00005141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 06.12.2006 (Parte(s): Eliésio Cardoso dos Santos); HOMOLOGADO POR MAIORIA DE VOTOS: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00002120 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 16.10.2006 (Parte(s): Elza Santos). Iniciado o julgamento na sessão realizada no dia 27 de fevereiro de 2007, o Conselheiro Relator votou no sentido da conversão do julgamento em diligência. Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista da Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, tendo os demais integrantes decidido votar após o voto vista. Dando continuidade ao julgamento, a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhada pelos demais Conselheiros. O colegiado, por maioria de votos, homologou a promoção de arquivamento, ven cido o Conselheiro Relator que votava no sentido da conversão do julgamento em diligência. A Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva não votou no julgamento dos processos nos: 2007.00012766 ao 2006.001.71630.00, por motivo de sua ausência ocasional. f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.40899.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 53 de 04.07.2005 (Parte(s): Ângelo Raimundo Natária Junior e Mario Rocha), Processo nº 2007.00011320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2020 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gerson Mello de Souza), tendo sido deliberado pela remessa de cópias dos autos à Promotoria de Justiça junto ao Jecrim de Nova Iguaçu, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2007.00011629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 163 de 13.11.2006 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de São Fidélis e Prefeitura de São Fidélis), Processo nº 2007.00012077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2006 de 11.01.2007 (Parte(s): Washington Vieira Terra e Prefeito de Seropédica), Processo nº 2007.00012765 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 21.08.2006 (Parte(s): Margarida Moreira da Silva), Processo nº 2007.00014322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - PP nº 077 de 14.03.2006 (Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda), Processo nº 2007.00014527 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 29.11.2001 (Parte(s): Escolinha Lua Cheia), Processo nº 2007.00014531 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 19.07.02 (Parte(s): Wania Maria Souza da Rocha e CEFETEC/RJ), Processo nº 2007.00014537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 05.07.2002 (Parte(s): Bruna Luiza Vargas), Processo nº 2007.00016115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1531 de 11.04.2006 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Empresa G3 Engenharia), Processo nº 2007.00017893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 607 de 23.11.2004 (Assunto: desmatamento na Estrada Engenho D'Água, Sambaetiba, Itaboraí); g. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2001.001.27221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1885 de 14.11.2001 (Parte(s): Megal Tec Galvanização Ltda.), Processo nº 2004.001.02000.00 (um anexo) -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2004 (Assunto: acompanhamento da implantação do artigo 15 do Estatuto do Idoso), Processo nº 2004.001.26766.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 05.07.2005 (Parte(s): Maria Regina Duarte Fontão), Processo nº 2005.001.01593.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 14.01.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Grajaú e José Carlos Vieira Machado),Processo nº 2005.001.41480.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 02.09.2005 (Parte(s): Almerinda Américo da Silva), Processo nº 2005.001.46230.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 29.09.2005 (Parte(s): Dolores Gonçalves dos Santos), Processo nº 2005.001.51802.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 531 de 28.10.2005 (Parte(s): Benoptic Óptica Ltda.), Processo nº 2006.001.02610.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 13.01.2006 (Parte(s): Arnaldo Coelho de Souza), Processo nº 2006.001.07968.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1949 de 13.12.2006 (Parte(s): Dolores Apolônio e Jorge Apolônio), tendo sido deliberado pela remessa de cópia do procedimento ao 7º CAOP, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.08131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 09.01.2006 (Parte(s): Martha Lopes Miranda e Marcos Sérgio Miranda), Processo nº 2006.001.14895.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 20.03.2006 (Parte(s): Arthur Santos da Cunha), Processo nº 2006.001.19898.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 14.11.2003 (Parte(s): Luiz Fernando Teixeira e Secretaria Municipal de Transportes de Niterói), Processo nº 2006.001.24529.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3113 de 06.06.2006 (Parte(s): Câmara Comunitária de Copacabana, Bairro Peixoto e Leme), Processo nº 2006.001.26481.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 04.05.2006 (Parte(s): Affonso Alves dos Santos), Processo nº 2006.001.26937.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1480 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria Júlia da Silva), Processo nº 2006.001.27574.00 -4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 26.06.2006 (Assunto: notícia de negligência na guarda de menores no bairro do Estácio), Processo nº 2006.001.31844.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria Irene Pereira Lima Nóbrega), Processo nº 2006.001.34481.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 30.06.2006 (Parte(s): Christiane Berger), Processo nº 2006.001.36516.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3149 de 28.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Fabiana Ramos de Oliveira), Processo nº 2006.001.43717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1189 de 01.08.2006 (Parte(s): Supermercado Sendas em Copacabana), Processo nº 2006.001.46253.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 11.08.2006 (Parte(s): Júlia Moreira Santos), Processo nº 2006.001.49502.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 11.09.2006 (Parte(s): suposto caso de abuso sexual na Escola Municipal República do Equador), Processo nº 2006.001.56539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2034 de 28.09.2006 (Parte(s): Arnaldo Luiz Fontes), Processo nº 2006.001.71483.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 757 de 05.12.2006 (Parte(s): Luís Henrique Costa Nery e Metrô RIO), Processo nº 2006.009.71581.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 04.04.2006 (Parte(s): Grupo Conviver com Idosos), Processo nº 2006.001.71630.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 006 de 27.04.2006 (Parte(s): MED PROG Medicina Programada Ltda.), Processo nº 2006.00073312 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 20.07.2006 (Parte(s): Clube Esportivo Mauá), Processo nº 2006.00073463 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 11.08.2005 (Parte(s): Rosângela C. Paes Monção), Processo nº 2006.00073477 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 478 de 23.08.2006 (Parte(s): Ducôco Produtos Alimentícios S/A), Processo nº 2006.00073491 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 24.02.2006 (Parte(s): Maria Marta Corrêa), Processo nº 2006.00073504 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Marino Soares da Silva), Processo nº 2006.00073625 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 06.01.2006 (Parte(s): Lílian Bernardino de Souza), Processo nº 2006.00074618 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 197 de 19.12.2001 (Parte(s): COMALA Aparelhos Elétricos Ltda.), Processo nº 2006.00075177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 24.02.2005 (Parte(s): Luiz Alexandre Silva), Processo nº 2006.00075451 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1103 de 08.04.2005 (Parte(s): Claudia Cristina de Jesus), Processo nº 2006.00075458 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8577 de 16.11.2005 (Parte(s): Colégio Brigadeiro Newton Braga), Processo nº 2006.00075461 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 867 de 08.04.2005 (Parte(s): Andréia Barbosa Ventura), Processo nº 2006.00075462 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 08.04.2005 (Parte(s): Irene Maria dos Santos da Silva), Processo nº 2006.00075463 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 889 de 31.10.2006 (Parte(s): Neusa Alves de Carvalho), Processo nº 2006.00075466 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 877 e 879 de 08.04.2005 (Parte(s): Deuzeli Silva Machareth), Processo nº 2006.00075472 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 08.04.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira de Souza), Processo nº 2006.00075473 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 14.12.2006 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva), Processo nº 2006.00075653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 855 de 21.11.2005 (Parte(s): Damião Moura de Souza e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.00075763 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 215 de 25.10.2006 (Parte(s): Amaro Nogueira de Souza), Processo nº 2006.00075798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 282 de 19.08.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos e Rogéria dos Santos Machado Rebel), Processo nº 2006.00075800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2599 de 12.12.2006 (Assunto: qualidade do trabalho executado pela Procuradoria-Geral do Estado no Município de Campos), tendo sido mantido o Indeferimento da Representação; Processo nº 2006.00075855 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 17.03.2006 (Assunto: evasão escolar nas redes municipal e estadual de ensino no Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.00076294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 28.07.2004 (Parte(s): Viação Resendense Intermunicipal Ltda.), Processo nº 2006.00076297 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 066 de 22.04.2003 (Parte(s): José Maria Martins Costa e Luiz Fernando Marques), Processo nº 2006.00076370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Co letiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1750 de 12.05.2006 (Parte(s): Curso Técnico Expansão), Processo nº 2006.00076371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1250 de 09.09.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita), Processo nº 2006.00076860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 22.12.2006 (Parte(s): APEFAETEC), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do procedimento ao 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Processo nº 2006.00076865 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 12.04.2006 (Parte(s): Diego Florentino da Cruz), Processo nº 2006.00077308 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 07.07.2006 (Parte(s): Associação Beneficente AMAR), Processo nº 2006.00077342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 220 de 26.06.2006 (Parte(s): Bar “Chez Cacau”), Processo nº 2006.00077344 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 321 de 04.09.2006 (Assunto: aplicação de recursos provenientes do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), tendo sido o mantido o Indeferimento da Representação; Processo nº 2006.00077346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 420 de 01.12.2006 (Parte(s): Carlos Evilázio da Silva Vieira), Processo nº 2006.00077349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 490, antigo nº 945, de 10.10.2005 (Parte(s): José Carlos Porto e Concessionária Rio - Teresópolis S/A), Processo nº 2006.00077351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 400, antigo nº 818, de 25.02.2005 (Parte(s): Rogério Ferro Turl), Processo nº 2006.00077352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 088, antigo nº 176, de 21.05.2002 (Parte(s): Luzia Nogueira Gallo), Processo nº 2006.00077354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 310, antigo nº 623, de 26.02.2004 (Assunto: apura a criação de cães de raças diversas no imóvel situado na Rua Padre Feijó, nº 88, com perturbação ao sossego da vizinhança local), Processo nº 2007.00014535 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 03.12.2002 (Assunto: possível existência de grupo de extermínio de crianças e adolescentes com atuação na área de Jacarepaguá), Processo nº 2007.00014934 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 18.04.2006 (Parte(s): Paulo César da Costa Souza e Vitalina da Costa Souza), Processo nº 2007.00014936 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 25.10.2006 (Parte(s): Sinéia Barbosa). II - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou retirar de pauta dos processos nos: a) Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.00074550 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí -IC nº 114 de 30.12.2003 (Parte(s): Município de Paracambi), Processo nº 2006.00074766 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5956 de 26.10.2006 (Parte(s): Nilza Barbosa Martins e PMERJ) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2006.00075768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2582 de 11.12.2006 (Parte(s): “Pedrinho Cherene”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.00076021 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-025 de 19.10.2004 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.00078165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2630 de 18.12.2006 (Parte(s): Marcos Bacelar) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b) Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2001.001.28516.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 06.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé), Processo nº 2006.001.33918.00 (um apenso) - Revisão da Súmula n.º 02 do Conselho Superior do Ministério Público; Processo nº 2006.018.42282.00 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.12.2005 (Partes(s): Alice Fonseca Andrade), Processo nº 2006.018.42940.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 17 de 18.03.2004 (Parte(s): Ocimara de Miranda Correa), Processo nº 2006.001.63465.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 31.10.2006 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescentes na Vila Mimosa), Processo nº 2006.00074437 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 26.07.2005 (Assunto: possíveis irregularidades no funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional da localidade de Ititioca, Niterói), Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00001547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.983.02 de 28.07.2006 (Assunto: suposto conflito entre dispositivos da Lei Municipal nº 1.946/06, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), Processo nº 2007.00002861 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 16.09.2005 (Parte(s): Pablo Douglas e ALGAR TELECOM LESTA S/A - Operadora CLARO), Processo nº 2007.00004676 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 21.11.2005 (Assunto: Apura distúrbio de conduta de menor), Processo nº 2007.00005125 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 422 de 28.11.2005 (Parte(s): Adriana da Silva Siqueira), Processo nº 2007.00005126 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 04.10.2005 (Parte(s): Cláudia Maria Correia Gomes e Cláudio Sebastião Gomes), Processo nº 2007.00006120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 10.11.2003 (Parte(s): Luciana de Oliveira Costa), Processo nº 2007.00006122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1849 de 01.12.2000 (Parte(s): Valdecira do Nascimento), Processo nº 2007.00007019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 29 de 02.05.2005 (Parte(s):Juizado Especial Criminal de Nilópolis, Marilea Gosmira Gomes, Jerônimo Barbosa e Deneílza de Oliveira Jorge), Processo nº 2007.00007022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 27 de 21.11.2006 (Parte(s): Rosane Lima da Silva, Marcelo da Silva e Prefeitura de Nilópolis), Processo n.º 2007.00009153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 33 de 11.05.2005 (Parte(s): Mary Conceição Rocha e Prefeitura de Nilópolis), Processo n.º 2007.00009154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 30 de 02.05.2005 (Parte(s): João Florêncio da Silva Neto), Processo n.º 2007.00009155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 71 de 23.11.2005 (Parte(s): Seir Trajano dos Santos, Edílson Ferreira dos Santos e Carlos Eduardo Soares), Processo n.º 2007.00009156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 21.02.2005 (Parte(s): Renata da Silva Sant'anna e Jotemberg de Oliveira Marques), Processo n.º 2007.00009170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 07.11.2006 (Parte(s): Sandra Mara Serique Nascimento, Miguel dos Santos Nascimento e Marcônio Santana da Silva), Processo n.º 2007.00009172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 01 de 24.03.2003 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nilópolis); c) Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla), Processo nº 2002.001.06137.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.), Processo nº 2004.001.28744.00 (dois volumes e amostra da caixa de papelão para TV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 13.07.2004 (Parte(s): Julian Alexander Galvão Szymanski e TELERIO), Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles), Processo nº 2005.001.24099.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 02.06.2005 (Parte(s): Viação Auto Diesel Ltda.), Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos), Processo nº 2005.005.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 114 de 05.10.2005 (Parte(s): Maria da Silva), Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.), Processo nº 2006.001.08615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 22.03.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol), Processo nº 2006.001.22184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 25.04.2006 (Parte(s): Antônio Mendes Tourinho), Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB), Processo nº 2006.001.39232.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 1078 de 13.07.2006 (Parte(s): Regina Rosa), Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival), Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.54388.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 20.09.2006 (Parte(s): Pousada Maravilha), Processo nº 2006.001.54398.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 20.09.2006 (Parte(s): Clínica Santa Juliana), Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.62215.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6106 de 23.11.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e Marcos Aurélio Campos de Souza), Processo nº 2006.009.70685.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 07.04.2006 (Parte(s): Ayrton Ventura), Processo nº 2006.009.70711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 24.11.2004 (Parte(s): Aloísio Xavier), Processo nº 2006.009.70714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 109 de 20.09.2003 (Parte(s): Sérgio Alexandre Ferreira da Cunha), Processo nº 2006.015.71198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 208 de 10.10.2006 (Parte(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.015.71204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 186 de 05.09.2006 (Parte(s): Danielle Ramos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes), d) Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.28199.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1054 de 25.10.2002 (Parte(s): Ricardo da Costa Guimarães e Adriana Porto), Processo nº 2005.001.25475.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 09.06.2005 (Parte(s): suposta prática de exploração sexual infantil nas imediações da Praça do Lido, em Copacabana), Processo nº 2005.001.44091.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1125 de 23.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2005.001.54293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6527 de 06.02.2007 (Assunto: suposta violação ao direito de tramitação processual prioritária de idoso no VIII Juizado Cível da Capital), Processo nº 2005.001.58862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4382 de 17.01.2006 (Assunto: prorrogação do contrato de trabalho de Zenith Cabral da Silva, pelo Município do RJ, com possível desrespeito à regra do concurso público), Processo nº 2006.001.22681.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5137 de 26.04.2006 (Assunto: supostas irregularidades na execução do Programa Bolsa Família nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.32421.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 535 de 10.08.2004 (Assunto: eventuais irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia pela Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2006.009.53211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 169 de 10.08.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em terreno localizado na Av. Quintanino Bocaiúva, atual Silvio Picanço, 01, lote A, Charitas, Niterói), Processo nº 2006.001.53428.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4589 de 02.03.2006 (Parte(s): Crefito2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, Carla Cristiane Santos Soares e Rachel Martorell Rodrigues), Processo nº 2007.00014264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.08.2005 (Parte(s): Édipo Gomes da Silva), Processo nº 2007.00014267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 08.10.2006 (Parte(s): Carlos Antônio da Silva Vieira), Processo nº 2007.00014269 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 13.08.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de três irmãos menores - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de dois irmãos menores - Instituição Solidariedade), Processo nº 2007.00014483 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 015 de 10.04.2001 (Parte(s): Imobiliárias Nogueira Aguiar, Eraldo de Souza, Casa Nova, Veiga Empreendimentos Ltda. e Oásis Empreendimentos Ltda.), Processo nº 2007.00014499 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -PA nº 655 de 07.07.2006 (Assunto: situação de rua de crianças e adolescentes nas adjacências da Praça da Bandeira), Processo nº 2007.00014533 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 09.02.2002 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva Barbosa), Processo nº 2007.00014569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 30.08.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Baltazar Bernardino), Processo nº 2007.00014570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 26.05.2006 (Assunto: suposto evento irregular em Santa Bárbara), Processo nº 2007.00014571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 11.11.2005 (Parte(s): Maria Doralice da Silva Gomes), Processo nº 2007.00014572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 08.11.2005 (Parte(s): Escola Municipal Honorina de Carvalho), Processo nº 2007.00014796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2043 de 30.01.2007 (Parte(s): BPFMA e Wilson Rodrigues de Carvalho), Processo nº 2007.00015008 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 02.02.2007 (Parte(s): João Carlos Nóbrega de Almeida e FERJ), Processo nº 2007.00015469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1391 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00015509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1535.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Washington Reis), Processo nº 2007.00015695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 30.04.2002 (Assunto: suposta exploração de criança nas adjacências das Ruas D. Manoel e Assembléia), Processo nº 2007.00017746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Lyvia Elias Cosendey), Processo nº 2007.00018738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 166 de 31.08.2001 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2007.00018740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1258 de 13.11.2006 (Parte(s): Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP); e) Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00016542 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6463 de 01.02.2007 (Parte(s): Orquestra Sinfônica Brasileira), Processo nº 2007.00016554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5074 de 09.06.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de psicólogos e assistentes sociais, para trabalho temporário, pela Polícia Civil do RJ), Processo nº 2007.00016555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5442 de 11.09.2006 (Assunto: irregularidade na utilização, pelo Detran, da resolução 168, expedida pelo CONTRAN); f) Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.00074759 (apenso Recurso Processo nº 2007.00010265) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4808 de 05.04.2006 (Parte(s): Míriam Oliveira Corrêa e Caixa Econômica Federal - Agência Méier). III - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste colegiado: a) Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 1998.001.12057.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13.813 de 13.10.1998 (Parte(s): EUROFARMA), Processo nº 2007.00010046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 01.08.2006 (Parte(s): Robson Santiago e Lojas Americanas), Processo nº 2007.00010813 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 18.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fernando Machado); b) Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.42097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 979 de 21.07.2006 (Parte(s): José Ezequiel Fernandes Prado); Processo nº 2006.001.44382.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 03.08.2006 (Parte(s): Eunice Pereira Barbosa). Processo nº 2006.001.46233.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1496 de 11.08.2006 (Parte(s): Maria Lúcia Gonçalves), Processo nº 2006.001.53815.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1249 de 18.09.2006 (Assunto: possível descumprimento aos preceitos da Lei nº 4.049/02, que concedeu aos idosos e deficientes a gratuidade nos estacionamentos); c) Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00012044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 377 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas, Luciano da Silva Aguiar e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP), Processo nº 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP), Processo nº 2007.00012063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 363 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundo Municipal para Infância e a Adolescência de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00012090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 369 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Eleonora Conceição Veloso da Silva e Câmara Municipal de Paracambi); d) Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo n.º 2005.001.09358.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Angra dos Reis - 7º CRAAI - PP n.º 100 de 03.04.1998 (Parte(s): Condomínio no loteamento PIER 51 em Mangaratiba), Processo nº 2007.00003705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 129 de 11.06.2002 (Parte(s): Guilherme Gomes Freire e Altivo Cruz de Andrade), Processo nº 2007.00004688 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1089 de 25.05.2005 (Parte(s): Ricardo Cavalcante Albano e Úrsula G. H. Nagel Albano), Processo nº 2007.00004837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1536 de 14.11.2006 (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00004866 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - IC nº 402 de 21.10.2005 (Parte(s): Pedro Corbett e Hospital da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência); e) Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00012766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 28.07.2006 (Parte(s): Walter Soares Nunes), Processo nº 2007.00018029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito -- CRAAI Niterói - IC nº 162 de 27.07.2006 (Parte(s): Wrobel Construtora S/A); f) Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.39258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1130 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria Duarte); Processo nº 2006.001.39259.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 13.07.2006 (Parte(s): Francisca Ferreira do Nascimento). IV - REDISTRIBUÍDO: Processo nº 2007.00003671 - Apensos Processos nos: 2006.010.10702.00 e 2006.010.42142.00 (Pedido de afastamento parcial para freqüentar Curso de Doutorado em Direito. Requerente: Dr. Marcelo Lessa Bastos, no primeiro semestre de 2007). O Conselheiro deliberou, por unanimidade, redistribuir o processo à Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, em razão de a mesma ter apreciado o pedido inicial de afastamento, com a respectiva compensação. V - RETIFICAÇÃO DA DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, deliberou retificar a decisão proferida no processo a seguir, durante a reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2007, tendo em vista erro material na proclamação do resultado: a. conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo n.º 2006.018.38163.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 53 de 29.05.2006 (Parte(s): Amara Bezerra Fernandes), tendo sido homologado o arquivamento, nos termos do voto da Relatora. 4. ASSUNTOS GERAIS (Continuação): 4.2 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard convidou seus pares para assistir a palestra que irá proferir na EMERJ, no próximo dia 19 de março, às 16:00 horas, sobre inquérito civil, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública; 4.3 - A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque solicitou informações sobre a composição da Banca Examinadora do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. O Sr. Presidente, em exercício, informou que a relação nominal dos examinadores seria objeto de oportuna publicação no Diário Oficial, o que deveria acontecer proximamente. A seguir, foram designados os dias 22, 28 e 29 de março de 2007 para as próximas reuniões do colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 17:20 horas, tendo determinado à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita, bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 29.05.2007)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 217907"
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                    "217909": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para a continuação das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, programadas para os dias 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para a continuação das atividades programadas para os dias 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nId: 217909"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "217910": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do Seminário “Drogas, Abordagem Intersetorial: Saúde e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Antonio Carlos Biscaia - Secretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. José Mariano Beltrame - Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Benedita da Silva - Secretária de Estado de Ação Social\r\n\r\nDra. Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital-RJ e Presidente do Fórum Permanente da \r\n\r\nCriança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nDra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Gussem - Promotor de Justiça - Presidente da AMPERJ\r\n\r\nDr. Alberto Flores Camargo - Promotor de Justiça - Presidente da FEMPERJ\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nPainel: Uso/Tráfico de Drogas e a Segurança Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nImplicações do Uso e Abuso de Drogas nos Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo\r\n\r\nDr. Astério Pereira dos Santos - Promotor de Justiça - Coordenador de Segurança e Inteligência do MP/RJ\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prevenção às Drogas\r\n\r\nCel. Francisco Duran Borjas - Secretário Especial de Prevenção à Dependência Química do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 11:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11:15h\r\n\r\nConferência: Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nMediação: Dr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MP-RJ e Membro do Fórum Permanente da \r\n\r\nCriança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRedução da Demanda\r\n\r\nDr. Sérgio de Paula Ramos - Psiquiatra e Presidente da ABEAD - Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas\r\n\r\n12:00h às 12:30h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12:30h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPainel: Drogas e Violência Intra-Familiar\r\n\r\nCoordenação: Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nAspectos Sociológicos\r\n\r\nDra. Maria Cecilia de Souza Minayo - Socióloga, doutora em Saúde Pública e Coordenadora Científica do CLAVES\r\n\r\nAspectos Clínicos e Familiares\r\n\r\nDra. Maria Cristina Milanez Werner - Psicóloga e \r\n\r\nPesquisadora do Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho, Grupo de Estudo e Tratamento do Alcoolismo e outras Dependências da Universidade Federal Fluminense\r\n\r\n15:15h às 15:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nPainel: Justiça Restauradora: Experiências Práticas na Interrelação Justiça e Saúde\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. Ricardo Oliveira Silva - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica\r\n\r\nDr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MPRJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do \r\n\r\nAdolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas via correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados.\r\n\r\nId: 217910"
                    ],
                    "217911": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, na Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores ativos (do quadro, extraquadro, cedidos e à disposição do MP/RJ) que, de 28 de maio a 29 de junho de 2007, deverão entregar cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do Recibo de Entrega referentes ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, ou justificativa quanto à isenção tributária através de formulário próprio disponível na Intranet, sob pena de aplicação das sanções previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei 8.730, de 10/11/1993: \r\n\r\nParágrafo único. Nas demais hipóteses, a não apresentação da declaração (...) implicarão conforme o caso:\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nb) Infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até 5 anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica. \r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser efetuada nas Coordenações dos respectivos CRAAIs, dos Centros de Apoio Operacional ou das Centrais de Inquéritos. Os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados dos órgãos de execução deverão entregar os documentos na Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 16 de maio de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.50844.00\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de Locação de Veículos para atender ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLicitante vencedora:\r\n\r\nLote 1 - Opecar Veículos Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 172.800,00\r\n\r\nLote 2 - Opecar Veículos Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 201.348,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 217911"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "217868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 397/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220082-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Heitor Favieri Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos no exercício de 1996 pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí à Empresa Barraferro - Ferragens Barrense Ltda., a título de subvenção social no valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução, às fls. 263/264;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza, às fls. 265;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Heitor Favieri Filho, ex-Prefeito Municipal de Barra do Piraí, foi devidamente citado, sendo aberto o\r\n\r\ncontraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não-comprovação dos gastos relativos aos recursos concedidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Heitor Favieri Filho, ex-Prefeito Municipal de Barra do Piraí, no valor equivalente a 9.419,5366 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 20/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 217868"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "217799": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.990 - Exonera ELY ALVES PINHEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3588/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Augustus Bragança de Almeida, matr. 02/3407/0-5, com validade a contar de 16.04.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.991 - Nomeia WANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3694/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ely Alves Pinheiro, matr. 02/3588/0-5, com validade contar de 16.04.2007.\r\n\r\nId: 217799"
                    ],
                    "217803": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.898-5/2007 - Mauro Sanches, matr. 02/1949/3-1; proc. TCE nº 300.947-5/2007 - Zuleika Faria da Silva, matr. 02/1545/3-7. INDEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nDE 29.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.825-8/2007 - Washington Marcolino Filho, matr. 02/0868/3-6. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 217803"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "217828": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 19/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.628-8/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O ARQUIVAMENTO E ARMAZENAMENTO DE MÍDIAS GERADAS PELO TCE-RJ, COMPREENDENDO 15.400 MICROFILMES COM APROXIMADAMENTE 30.000.000 DE IMAGENS, RESULTADO DA DIGITALIZAÇÃO DE 335.000 PROCESSOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 11514 E NBR11515\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: IRON MOUNTAIN DO BRASIL S/A., com o valor unitário negociado de R$ 0,21 (vinte e um centavos), que considerando o quantitativo estimado para o período representa a quantia de R$ 46.368,00 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.629-2/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM, EM PLANETÁRIAS 16 MM E 35 MM, E DIGITALIZAÇÃO DE MICROFORMAS DE DOCUMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA., com o valor unitário negociado de R$ 0,14 (catorze centavos), que considerando o quantitativo estimado para o período representa a quantia de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 217828"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "217912": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 1991\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Saúde.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Complementar no 71, de 15 de Janeiro de 1991, que instituiu o Conselho Estadual de Saúde - CES, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art.4º - Da composição participarão 28 (vinte e oito) representantes; de acordo com o art. 2º desta Lei, com a seguinte distribuição; \r\n\r\nI - Representantes dos Prestadores de Serviço Públicos e Privados: \r\n\r\n.......\r\n\r\n........\r\n\r\nII - Representantes dos Profissionais da Área de Saúde: \r\n\r\na) 3 (quatro) representantes dos sindicatos da área de saúde\r\n\r\nb) 3 (três) representantes dos Conselhos Profissionais da área de Saúde;\r\n\r\nc) 1 (um) representante da Academia de Medicina do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Representantes dos Usuários: \r\n\r\n..........\r\n\r\n..........” \r\n\r\nArt. 2º - A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA capacidade de organização da sociedade civil, através dos seus diversos organismos, fóruns e instâncias de representação, são fatores imprescindíveis à consolidação da cidadania, uma vez que, na discussão dos problemas comuns, podem os respectivos agentes apresentar ao Governo sugestões para a melhoria das condições de vida da sociedade de um modo geral.\r\n\r\nA Academia de Medicina do Rio de Janeiro é uma entidade científica sem fins lucrativos, que tem por objetivo colaborar com as autoridades do Estado em tudo que possa interessar à saúde e ao bem estar físico, mental e social da população. A Academia de Medicina do Rio de Janeiro tem contribuído com propostas nos atendimentos na emergência ou na atenção primária, apoiando todas as iniciativas que visem ao estímulo e aos investimentos na atenção básica na saúde em todos os municípios do nosso Estado. \r\n\r\nA Academia de Medicina do Rio de Janeiro é um centro gerador de idéias e de contribuições para a medicina do nosso Estado, reformulando velhos conceitos, e, ainda, uma força alavancadora da ética médica e, em suas tribunas, são reafirmadas as responsabilidades sociais e o humanismo que deve impregnar a medicina, os médicos e a relação médico-paciente.\r\n\r\nCom a presente proposição, espera-se criar condições para a melhoria das condições de saúde em nosso Estado, em particular, para a população mais carente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 483/2007\r\n\r\nREVOGA OS ARTIGOS 61 E 62 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados os artigos 61 e 62 da Lei n º 4.528, de 28 de março de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei 4528/2005 estabelece diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO referido diploma legal consigna em seus artigos 61 e 62, respectivamente, que o Estado cessará de oferecer através das escolas de sua rede pública, no prazo de três anos, a contar da data de publicação da Lei, a oferta de educação infantil e no prazo de dez anos, a oferta de ensino fundamental nas séries iniciais até a quarta ou equivalente.\r\n\r\nA determinação dos artigos supracitados da Lei 4528/2005, vem ocasionando o aprofundamento do déficit de profissionais da educação nas escolas estaduais que oferecem ensino fundamental e educação infantil, em vista que o Poder Executivo se exime da obrigação de admitir profissionais mediante concurso, com a justificativa de que o Estado não poderia mais contratar aqueles profissionais, pois a curto e a médio prazo, não seria mais da sua alçada o oferecimento dos referidos níveis de ensino. Como conseqüência, milhares de crianças matriculadas em escolas da rede estadual sofrem com a falta de professores, inspetores de alunos e merendeiras.\r\n\r\nO § 3º do art. 211 da Constituição da República estabelece que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Deste modo, em vista das desigualdades regionais encontradas em nosso Estado, com a dificuldade de alguns municípios em assumirem integralmente a responsabilidade pelo ensino infantil e fundamental, é de inquestionável interesse social que o Estado possa supletivamente continuar a oferecer nas escolas de sua rede, o primeiro segmento do ensino fundamental e a educação infantil.\r\n\r\nDestarte, em face do exposto, apresento este Projeto de Lei, solicitando o apoio dos ilustres pares para sua aprovação.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 484/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os Agentes de Combate às Endemias em exercício no Estado do Rio de Janeiro e em seus municípios deverão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 51/2006 c/c com a Lei nº 11.350/2006, ser contratados diretamente pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único - São requisitos básicos para a contratação dos Agentes de Combate às Endemias, dentre outros que poderão ser estabelecidos:\r\n\r\nI - a nacionalidade brasileira;\r\n\r\nII - o gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nIII - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;\r\n\r\nIV - a idade mínima de dezoito anos;\r\n\r\nV - aptidão física e mental. \r\n\r\nVI - haver concluído o ensino fundamental; e\r\n\r\nVII - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, os Agentes de Combate às Endemias que exerciam esta função na data da promulgação da Emenda Constitucional mencionada no artigo anterior, desde que preencham os requisitos dispostos na referida norma, caso ainda se encontrem em efetivo serviço, ficam dispensados da submissão ao processo seletivo público.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a demissão dos atuais Agentes de Combate às Endemias, salvo quando ocorrer uma das hipóteses previstas no Art. 10 da Lei Federal nº 11.350/2006.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nDispõe o texto original da Constituição de 1988, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo; de atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e de participação da comunidade.\r\n\r\nO parágrafo 1º do artigo foi acrescentado pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000 e estabelece que o sistema único de saúde deva ser financiado, nos termos do artigo 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das funções mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nOs agentes de combate às endemias têm como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Para o exercício de suas atividades, estes agentes endemias devem preencher os requisitos de conclusão, com aproveitamento, de curso introdutório de formação inicial e continuada; e de conclusão do ensino fundamental.\r\n\r\nA formação e desenvolvimento profissionais baseados em competências sugerem a identificação técnica, ética e humanística do que compete ao profissional de saúde e que competências são requeridas para que os usuários das ações e serviços de saúde se sintam atendidos em suas necessidades diante de cada prática profissional.\r\n\r\nAs habilidades e os conhecimentos referentes a cada competência dimensionam a atuação dessa categoria profissional. Entretanto, tais habilidades e conhecimentos não estão apresentados de forma hierarquizada, cabendo às instituições formadoras, no processo de construção dos programas de qualificação, identificar e organizar está complexidade, considerando, inclusive, suas transversal idades. \r\n\r\nDestarte, a presente Proposição vem regular a contratação destes profissionais no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 485/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO POR PASSAGEIROS (ÔNIBUS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Passa a ser obrigatória a introdução do biodiesel na matriz energética da frota de transporte coletivo por passageiros (ônibus) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A frota de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro deverá usar obrigatoriamente a mistura de 2% (dois por cento) do biodiesel ao diesel, a partir de um ano após a publicação desta lei, e de 5%(cinco por cento), quatro anos após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará a cassação da concessão da empresa exploradora dos serviços.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Transportes, através de seus órgãos de fiscalização, diligenciará no sentido de garantir o fiel cumprimento das disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA utilização do biodiesel ao combustível convencional do transporte público coletivo e da frota do Estado implica a redução dos gastos.\r\n\r\nA iniciativa também trará impacto positivo para o meio ambiente e facilitará a inclusão social e o desenvolvimento regional.\r\n\r\nO biodiesel é menos poluente e não lança no ar substâncias tóxicas, pois é produzido a partir de plantas e árvores.\r\n\r\nA utilização do biodiesel é essencial para o fomento da agricultura familiar e o aumento da mão-de-obra, podendo possibilitar a criação de usinas do produto em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 486/2007\r\n\r\nINSTITUI A “SEMANA DA BOA POSTURA DA COLUNA VERTEBRAL” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a “Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral” nas escolas públicas do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. A Semana de que trata o artigo anterior será comemorada anualmente, no mês de abril, coincidente com o Dia Mundial da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana da Boa Postura terá a realização de campanhas de divulgação das formas mais freqüentes de alterações posturais, bem como debates e palestras.\r\n\r\nArt. 3º - Para a implementação das medidas do artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de cooperação com as Universidades, Faculdades de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Educação Física.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA má postura geralmente é causa de várias lesões. Cuidar da postura, juntamente com outros cuidados e atividades, é atitude que promove a saúde e ajuda a combater as lesões posturais. A educação postural é algo que se deve perseguir desde a infância, para evitar problemas na idade adulta. Todas as atividades, segundo especialistas, necessitam de uma ergonometria correta para prevenção de defeitos posturais.\r\n\r\nAssim, submeto projeto de lei que objetiva, sobretudo, mostrar a importância da formação do hábito da boa postura, com início na escola, pois essa instituição exerce grande influência sobre crianças e adolescentes, portanto, representa o lugar ideal para o desenvolvimento de programas como o da educação postural.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 487/2007\r\n\r\nOBRIGA À INCLUSÃO DE PRODUTOS CONSIDERADOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Educação; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Definem-se orgânicos, para fins desta lei, os produtos agropecuários, in natura ou processados industrialmente, que resultem de manejo sustentável da unidade de produção, de maneira a privilegiar os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - a preservação ambiental;\r\n\r\nII - a agrobiodiversidade;\r\n\r\nIII - os ciclos biológicos;\r\n\r\nIV - a qualidade de vida humana;\r\n\r\nV - a não utilização de fertilizantes de alta solubilidade, agrotóxicos, antibióticos, hormônios, aditivos artificiais, organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes.\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á preferência à aquisição de produtos orgânicos produzidos na mesma região onde se localizam as escolas e serão servidos, de acordo com as vocações agropecuárias e hábitos alimentares regionais.\r\n\r\nArt. 3º - Os produtos orgânicos a serem incluídos na merenda escolar deverão receber selo de instituição certificadora, quanto à origem do produto, natureza e qualidade, além de se submeter à fiscalização de órgãos governamentais, conforme regulamentação desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Os órgãos fiscalizadores, inclusive a vigilância sanitária, periodicamente, coletarão amostras da merenda para análise e controle de qualidade.\r\n\r\nArt. 4º - O cardápio da merenda adicionada de produtos orgânicos, a ser adotado nas unidades da rede pública escolar de cada região do Estado, será definido por nutricionistas, seguindo a orientação do órgão responsável do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - Será ministrado treinamento às merendeiras, tendo em vista o processamento adequado dos produtos orgânicos.\r\n\r\nArt. 5º - A despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo elevar os padrões de alimentação e nutrição dos alunos da rede pública. Via de conseqüência, objetiva introduzir novos hábitos alimentares, propagar a educação e proteção ambiental e incentivar a permanência dos agricultores no campo, valorizando a produção regional e o resgate da cultura do meio rural. \r\n\r\nA agricultura orgânica é foco mundial, é motivo de discussões e debates em diversos segmentos sociais, como alternativa para a promoção do desenvolvimento agrícola sustentável. A baixa dependência em relação aos insumos externos, pelo aumento de valor agregado ao produto com conseqüente aumento de renda para o agricultor, e pelo fato de propiciar a conservação dos recursos naturais, faz da agricultura orgânica um mercado inovador. \r\n\r\nNo Brasil diversas iniciativas, como esta, vêm sendo desenvolvidas com o objetivo de introduzir e ampliar o espaço da agricultura orgânica como fornecedora de alimentos para a merenda escolar. Os estados do Sul do Brasil e de São Paulo já apresentam experiências que introduzem a alimentação orgânica na merenda escolar tornando-a uma excelente alternativa de mercado institucional, ao passo que fortalece a economia local, com aumento de arrecadação, maior quantidade de dinheiro circulando na comunidade, criação de novos empregos e viabilização da produção familiar. \r\n\r\nOs alimentos de origem orgânica, além de não estarem contaminados por produtos químicos solúveis industriais, possuem maior quantidade de vitaminas, sais minerais, bem como melhoram o sabor e o aroma da refeição, propiciando uma alimentação saudável no cardápio alimentar.\r\n\r\nAlém da questão da agricultura orgânica, o projeto contribui com a vocação e o desenvolvimento regional, fortalecendo a economia local, desencadeando um aumento de arrecadação e a criação de novos empregos, garantindo ainda maior variedade de produtos e opção de escolha. \r\n\r\nA regulação desta matéria , também, vai ao encontro com a orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a valorização dos hábitos alimentares, considerando a diversidade de cultura agrícola de cada localidade.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 488/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO E AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA EÓLICA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída a Política Estadual de Incentivo ao Uso e ao Aproveitamento da Energia Eólica no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - estimular a utilização da energia eólica em sistemas isolados de pequeno porte, especialmente em:\r\n\r\na) irrigação;\r\n\r\nb) bombeamento de água;\r\n\r\nc) carregamento de baterias;\r\n\r\nd) eletrificação rural;\r\n\r\nII - reduzir o uso de energia hidrelétrica e termelétrica;\r\n\r\nIII - estimular a geração de emprego e renda através da produção de cataventos multipás e de pequenas turbinas, bem como de serviços para sua instalação, pelas micro e pequenas empresas.\r\n\r\nArtigo 2º - Para a consecução de seus objetivos, a Política Estadual de Incentivo ao Uso e ao Aproveitamento da Energia Eólica no Estado do Rio de Janeiro promoverá as seguintes ações:\r\n\r\nI - colocar à disposição dos interessados informações técnicas básicas sobre:\r\n\r\na) metodologia para planejamento de implantação;\r\n\r\nb) dados sobre a potencialidade dos ventos em cada região;\r\n\r\nc) modelos de projetos de domínio público para a construção das unidades de aproveitamento de energia eólica;\r\n\r\nd) normas técnicas exigidas quanto a ruído, segurança de operação dos equipamentos e meio ambiente;\r\n\r\nII - apoio técnico das universidades e institutos de pesquisa do Estado;\r\n\r\nIII - campanhas educacionais divulgando as possibilidades de uso da energia eólica e sua importância para a conservação de energia, como fonte suplementar.\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de despesas orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada dia faz-se necessária a utilização de fontes de energia renovável. E por isso temos que explorar diversas fontes de energia, como é o caso da energia eólica.\r\n\r\nAs principais vantagens da energia eólica são o fato de esse recurso aproveitar uma fonte renovável e não poluir o meio ambiente. No início da década de 70, com a crise do petróleo, países europeus e norte-americanos se interessaram pela energia originada dos ventos como forma de diminuição da dependência do carvão e do petróleo. Outras características apontadas pelo CBEE (Centro Brasileiro de Energia Eólica) como favoráveis à energia eólica são os custos competitivos com termelétricas, usinas nucleares e hidrelétricas, sendo que em relação a esta última adiciona-se o fato de as instalações de geração eólica não impedirem o desenvolvimento, no local, de atividades agropecuárias ou a preservação do ambiente como habitat natural. \r\n\r\nO investimento inicial na instalação de equipamento gerador de energia eólica ainda é alto, mas em compensação o custo de operação é baixo, como acontece com as hidrelétricas - já que essas duas formas de geração de energia utilizam-se de fontes naturais e gratuitas, a água e o vento. \r\n\r\nAssim, o presente projeto visa explorar as condições geográficas de nosso Estado, empregando fontes alternativas de energia, renováveis e não poluentes, em sistemas de energia isolados e de pequeno porte, capazes de contribuir para a melhoria das condições econômicas e sociais de significativo segmento populacional e, assim, reservando a energia hidrelétrica e termelétrica para as maiores demandas de produção industrial e consumo urbano.\r\n\r\nEntendendo que o aproveitamento dos potenciais eólicos do Estado não contribuirá somente como fonte suplementar de energia mas, também, como estímulo à geração de emprego e renda em um novo segmento de prestação de serviços, é que apresentamos o presente Projeto de Lei à apreciação dos senhores deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2007\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997\r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2835, de 17 de novembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n“Parágrafo único - Incluem-se como similares a esta lei os locais de práticas esportivas que estiverem sobre responsabilidade de associações, entidades, agremiações e afins de qualquer representatividade de prática de esportes.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 2835, de 17 de novembro de 1997 em vigor trata apenas de locais fechados e diversas modalidades esportivas são praticadas em ambientes diversos. Muitos destes esportes são considerados radicais e podem por em risco a vida do praticante do esporte, bem como demais esportistas nas modalidades em equipe. A exemplo podem ser citados as: corridas, vôos livres, saltos entre outros. Com este a alteração na Lei nº 2835, de 17 de novembro de 1997, visa abranger melhor as diversas modalidades esportivas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 490/2007\r\n\r\nPROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional proibida de fornecer ou divulgar dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário, que constem em seus bancos de dados ou arquivos manuais ou informatizado.\r\n\r\n§ 1º - A vedação a que se refere o “caput” deste artigo destina-se aos órgãos particulares ou a qualquer pessoa estranha à administração pública, compreendendo, ainda, a utilização, sem autorização do servidor, de dados cadastrais para outros fins que não aqueles para os quais foram prestados.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se dados cadastrais para os fins desta Lei:\r\n\r\nI- dados pessoais: foto, nome, filiação, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade;\r\n\r\nII- dados demográficos: endereço: nome da rua, número do imóvel, bairro, cidade e CEP;\r\n\r\nIII- dados nominais: origem racial, opinião política, filosófica ou religiosa, orientação sexual e filiação ou indicação partidária;\r\n\r\nIV- dados funcionais: lotações, penalidades e cargos exercidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público responderá pelos danos que seus agentes causarem aos servidores pela inobservância do contido no artigo anterior, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\r\n\r\nArt. 3º - A infração as normas desta Lei sujeitará o servidor às sanções previstas no seu estatuto ou regulamento, sem prejuízo de outras de natureza civil e penal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBusca o presente projeto respaldar o direito à privacidade dos servidores da área de segurança e do sistema penitenciário, defendendo a personalidade humana contra injunções ou intromissões alheias.\r\n\r\nA opção de expor ou não a sua própria identidade é um dos componentes do direito de liberdade. \r\n\r\nA Constituição da República ( art. 5º, X) e alguns dispositivos esparsos do Código Civil ( artigos 20 e 21), disciplinam alguns aspectos do direito à privacidade de forma principiológica, faltando um arcabouço legal sistematizado e concatenado de proteção de dados cadastrais.\r\n\r\nOs atos dos entes a quem endereçamos as vedações desta Lei têm que respeitar o princípio da finalidade, onde os dados de uma pessoa somente podem ser fornecidos ou divulgados para finalidades determinadas e específicas, não podendo ser tratados de forma incompatível as anunciadas finalidades.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 491/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado de Utilidade Pública o GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES - GEFEP, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública o GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES - GEFEP, com sede na Rua Barão de Pirassununga, 26/222 - Tijuca. \r\n\r\nFundada em 05 de junho de 1994, o Grupo de Formação de Educadores Populares - GEFEP tem a finalidade precípua de promover educação popular e serviços comunitários sem fins lucrativos.\r\n\r\nTendo em vista o caráter social dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 492/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório o monitoramento da qualidade do ar em ambientes confinados que operem motores movidos a álcool, gasolina e óleo diesel.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se a qualquer tipo de ambiente confinado ou com pouca ventilação, nos quais possa ocorrer o acúmulo de gases de combustão.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece que os gases a serem analisados são aqueles constantes no anexo desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelece que as concentrações ideais e máximas permitidas para os gases citados no artigo anterior, são aquelas constantes no anexo desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - O monitoramento deverá ser feito por empresas qualificadas e credenciadas pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 5º - Deverão ser aplicadas como estratégias para seleção as seguintes amostragens:\r\n\r\nI. Uma amostra do exterior, localizada nas proximidades da entrada do ambiente confinado;\r\n\r\nII. Uma amostra do ar do interior do ambiente confinado, por andar, quando em áreas inferiores a 3000 m² (três mil metros quadrados).\r\n\r\nParágrafo único - Para as áreas construídas acima de três mil metros quadrados recomendam-se a coleta das seguintes quantidades mínimas de amostras:\r\n\r\na) De 3000 a 5000 m² (três mil a cinco mil metros quadrados), 8 (oito) amostras;\r\n\r\nb) De 5000 a 10000 m² (cinco mil a dez mil metros quadrados), 12 (doze) amostras;\r\n\r\nc) De 10000 a 15000 m² (dez mil a quinze mil metros quadrados). 15 (quinze) amostras;\r\n\r\nd) De 15000 a 20000 m² (quinze mil a vinte mil metros quadrados), 18 (dezoito) amostras;\r\n\r\ne) De 20000 a 30000 m² (vinte mil a trinta mil metros quadrados), 21 (vinte e uma) amostras;\r\n\r\nf) Acima de 30000 m² (trinta mil metros quadrados), 25 (vinte e cinco) amostras.\r\n\r\nArt. 6º - A periodicidade do monitoramento deverá ser semestral e a coleta do material para analise será feita no momento de maior freqüência de usuários.\r\n\r\nArt. 7º - A divulgação do laudo técnico será obrigatória, através de jornais de grande circulação bem como o envio à autoridade competente.\r\n\r\nArt. 8º - O laudo técnico da análise da amostra de ar do ambiente confinado deverá estar em linguagem simples e de boa compreensão ao leigo e afixado, de preferência, em local onde possa ser facilmente lido pelo usuário.\r\n\r\nArt. 9º - No caso de constatação da qualidade do ar estar insatisfatória, deverão ser adotadas medidas para serem alcançados os índices aceitáveis, os quais constam no anexo desta lei.\r\n\r\nArt. 10 - Um diagnóstico da qualidade do ar do interior dos ambientes confinados deverá ser pronunciado noventa dias após a entrada em vigor desta lei.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA poluição do ar, apesar de conhecida pela maioria das pessoas, é quase imperceptível aos nossos olhos ou ao nosso olfato. Por isso é tão perigosa quando ela está presente em ambientes confinados.\r\n\r\nSomente com o passar do tempo sentimos irritação nos olhos e na garganta quando freqüentamos garagens subterrâneas, edifícios garagens e terminais rodoviários. Os gases são acumulados principalmente em momento de pico quando os ônibus, em geral os refrigerados, permanecem com os motores ligados, ou ao final de sessões de cinemas, teatros etc.\r\n\r\nNestes ambientes poluídos encontramos altas concentrações de monóxido de carbono expelido na combustão dos motores que vai ser inalado pelas pessoas que ali se encontram. A inalação de monóxido de carbono pelo ser humano produz reação bioquímica no organismo, onde haverá mais facilmente ligações da hemoglobina com o monóxido de carbono em detrimento do oxigênio diminuindo sua concentração sanguínea, podendo causar letargia, desmaios e mesmo a morte a quem freqüenta o ambiente poluído que funciona como verdadeira câmara de gás.\r\n\r\nA verdade é que a saúde dos usuários e principalmente de quem trabalha nestes ambientes insalubres esta correndo sérios riscos caso não haja um monitoramento rigoroso e toma de medidas corretivas caso a caso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 493/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA PARA QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPEREM COM FLORES AS PLANTAS ORNAMENTAIS A INTEGRAÇÃO EM PROGRAMA EDUCATIVO DE COMBATE A MOSQUITOS (VETORES)\r\n\r\nAutor DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos comerciais e quiosques que trabalhem com flores e plantas ornamentais, a cada venda efetuada entregarão obrigatoriamente ao comprador folheto educativo, segundo modelo entregue pela autoridade competente.\r\n\r\nParágrafo único - O conteúdo básico do folheto educativo versará sobre como proceder para evitar e combater focos dos mosquitos vetores.\r\n\r\nArt. 2º A autoridade Estadual competente responderá pelo conteúdo, forma, confecção e colocação dos folhetos educativos nos locais mencionados no art.1º.\r\n\r\nArt. 3º Os funcionários dos setores de vendas e atendimento ao público dos locais mencionados no art.1º freqüentarão obrigatoriamente, programa especifico de treinamento para combate a mosquitos.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs mosquitos são vetores que, embora, necessários à cadeia natural, incomodam a população e oferecem riscos à saúde. Diversas doenças são transmitidas por mosquitos e a dengue é apenas uma das muitas moléstias que podem acometer seres humanos, levando até a morte. Estimular a compra e manutenção de plantas em área urbana é, no entanto, uma importante iniciativa para o bem estar da população e o embelezamento das cidades. Por isso, é preciso orientar a população para que, ao comprar e manter plantas, saiba que cuidados deve tomar para prevenir as infestações de mosquitos, mantendo a saúde das plantas e também dos seres humanos\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 494/2007\r\n\r\nPROÍBE O FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIAS OU POSTOS BANCÁRIOS NO INTERIOR E NAS PROXIMIDADES DE QUALQUER TIPO DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL TANTO DA REDE PÚBLICA COMO DA REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de Agências ou Postos Bancários no interior e nas proximidades de qualquer estabelecimento de ensino tanto da rede pública como da rede privada.\r\n\r\nArt. 2º A proximidade citada no art.1º nunca deverá ser inferior a duzentos metros.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinhi, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência que se instalou em nosso estado precisa ser controlada. Ao lado de medidas coercitivas e de inteligência das nossas forças de Segurança, é preciso contribuir com leis que devolvam ao cidadão seu direito de ir e vir. Neste sentido, proponho que não sejam instalados postos ou agências bancárias em estabelecimentos de ensino. Já são os jovens as maiores vítimas da violência, não podemos colocar sua vida em risco também dentro das escolas e universidades. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Meio Ambiente e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatória a divulgação mensal dos índices de infestação para vetores e também da densidade populacional dos animais de importância epidemiológica.\r\n\r\nParágrafo único - Esta divulgação será feita no Diário Oficial do Estado e estará também disponível em meio eletrônico, nos endereços convenientes, segundo critério da entidade competente.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta lei deverão constar da relação a ser divulgada, no mínimo e obrigatoriamente os seguintes animais de importância epidemiológica:\r\n\r\nI. Mosquitos;\r\n\r\nII. Moscas;\r\n\r\nIII. Roedores;\r\n\r\nIV. Pombos;\r\n\r\nV. Gatos;\r\n\r\nVI. Cães.\r\n\r\nArt. 3º Caberá a autoridade competente colocar os dados a serem divulgados em linguagem compreensível a qualquer pessoa, sem sacrifício do rigor técnico científico.\r\n\r\n§1º Os índices e densidades deverão estar sempre cotejados com aqueles recomendados pela Organização Mundial de Saúde ou, na impossibilidade desta, por outra instituição de referência internacional.\r\n\r\n§2º Na hipótese dos dados necessários estarem dispersos em várias instituições os mesmos serão enviados por cada uma delas, para consolidação e divulgação, à instituição que for responsável pelo maior número de animais constantes nos incisos no art.2º.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO trabalho do Poder Público no combate e controle das epidemias deve estar absolutamente disponível para que a população possa aferir a qualidade do trabalho desenvolvido e a correção do emprego dos impostos e taxas que paga. Podendo comparar pela leitura dos dados, a situação real com a desejável pode, democraticamente, aplaudir o trabalho bem feito ou exigir melhorias quando se façam necessárias. Este é um projeto essencialmente democrático e participativo, que aproxima o bem comum, o Poder Público e a população, e assim sendo, certamente contará com todo o apoio necessário da parte dos deputados desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 496/2007\r\n\r\nCRIA ESTÍMULOS ÀS EMPRESAS PRIVADAS PARA ADMISSÃO DE IDOSOS EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A empresa privada, sediada no Estado, que admita ou que já conte em seus quadros funcionais, com um percentual mínimo de trabalhadores idosos, fará jus a tratamento diferenciado na hipótese de vir a contratar com o Poder Publico Estadual;\r\n\r\nParágrafo único - O percentual mínimo previsto no Caput será estabelecido em relação ao total de empregados da empresa.\r\n\r\nArt. 2º Para atender ao disposto no art.1º desta Lei, as empresa e o Poder Público se basearão nas proposições que se seguem:\r\n\r\nI. Empresas entre 100, inclusive, até a 200 empregados: 2%\r\n\r\nII. Empresas de 201 a 500 empregados: 3%\r\n\r\nIII. Empresas de 501 a 1000 empregados: 4%\r\n\r\nIV. Empresas de 1001 ou mais empregados: 5%\r\n\r\nArt. 3º Para efeitos desta lei considera-se idoso aquele assim definido na forma do art.1º do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nArt. 4º O tratamento diferenciado previsto no art.1°, caput, desta lei, se concretizará mediante:\r\n\r\nI. Habilitação sumária e procedimentos simplificados para participação em licitações públicas e preferência na aquisição de bens e serviços , quando conveniente para administração pública;\r\n\r\nII. Obtenção de incentivos especiais, vinculados à absorção de mão-de-obra portadora de necessidades especiais, incluindo aí o idoso;\r\n\r\nIII. Criação de mecanismos simplificados e descentralizados para oferecimento de pedidos e requerimentos de qualquer espécie junto à administração pública.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA democracia não pode se limitar a ser uma palavra bonita que freqüenta todos os discursos, inclusive daqueles que não lhe têm nenhum apreço. Como também não se restringe ao ato de votar. A democracia se concretiza nisto tudo e em muitas outras coisas. Entre os fatores mais relevantes que constituem uma verdadeira sociedade democrática estão a inclusão, a acessibilidade e a responsabilidade sócio-ambiental. Sociedades onde estes três conceitos não estejam entranhados na vida rotineira de seus membros não são, verdadeiramente, democráticas. O projeto de lei que agora apresento à consideração desta Casa Legislativa contempla, pelo menos, as questões da inclusão e da responsabilidade social corporativa. Estamos usando a presença do Estado no mercado como consumidor de bens e serviços para promover políticas públicas estruturantes e inclusivas. Creio ser este um bom projeto, merecedor de prosperar nesta Assembléia Estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENRIQUECIMENTO DAS FARINHAS DE TRIGO E MILHO POR ADIÇÃO DE FERRO E ACIDO FÓLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório que, nas farinhas de trigo e nas farinhas de milho com seus respectivos subprodutos, processadas ou manipuladas no Estado do Rio de Janeiro ocorra a adição de ferro e ácido fólico, nos termos previstos pela Agencia Nacional de vigilância Sanitária - ANVISA em suas portarias e pela Legislação Federal pertinente.\r\n\r\nParágrafo único - Os produtos que confeccionados com farinhas enriquecidas, esbarrem em limitações técnicas ou mercadológicas intransponíveis, ficam excluídos do que dispõe o caput, após fazer prova dos fatos alegados perante a autoridade competente.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibida doravante a aquisição, ou uso pelo Estado em hospitais, escolas, vilas olímpicas e maternidades ou em quaisquer outros locais onde se sirvam refeições, de farinha de trigo e de milho com seus respectivos derivados, inclusive aqueles panificados ou em outras apresentações, que não sejam fortalecidos com ferro e ácido fólico nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo único - Constitui critério diferencial entre fornecedores possuir uma carteira de produtos fortalecidos quando da realização de licitações.\r\n\r\nArt. 3º - Nos locais sob a responsabilidade do estado em que se realizem atendimentos à gestantes, é obrigatória a existência de um estoque de alimentos enriquecidos com ferro e ácido fólico, para ser fornecido àquelas que necessitarem.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado tem prazo de 6 (seis) meses ou enquanto durarem eventuais estoques, para se adequar aos temos desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Os pedidos já feitos nos marcos das regras antigas estão mantidos.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento do aqui disposto sujeita o infrator às penalidades previstas na Legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.~\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda e qualquer iniciativa para garantir a saúde de nossos cidadãos devem ser adotadas. Quanto melhor for sua alimentação, menos suscetível à doenças ele estará e mais forte será para cumprir com aquilo que a sociedade dele espera. Assim, uma simples iniciativa como o enriquecimento da farinha pode salvar vidas, prevenir doenças e fortalecer crianças e jovens em nosso estado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 498/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA URBANO DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Obras Públicas; de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa urbano de conservação e uso racional da água.\r\n\r\nArt. 2º - O programa urbano de conservação e uso racional da água, doravante denominada Pró-Água, objetiva instituir medidas que propiciem a conservação, o uso racional, a utilização de fontes alternativas de capitação ao uso da água no meio urbano.\r\n\r\nArt. 3º - As disposições desta lei serão observadas na elaboração e aprovação dos projetos de construção de novas edificações destinadas aos seguintes usos:\r\n\r\na) Comercial;\r\n\r\nb) Industrial;\r\n\r\nc) Habitacional;\r\n\r\nd) Desportivo;\r\n\r\ne) Cultural;\r\n\r\nf) Lazer;\r\n\r\ng) Serviços públicos federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nParágrafo único - A alínea c inclui as habitações de interesse social e a g alcança as edificações destinadas às atividades típicas de Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Os efeitos desta Lei e sua adequada aplicação, adotadas às seguintes definições:\r\n\r\nI. Conservação e uso racional da água conjunto de ações que propiciam economizar água e combater o desperdício quantitativo nas edificações;\r\n\r\nII. Desperdício quantitativo de água de água - volume de água potável gasto além da razoável por causa do uso abusivo.\r\n\r\nIII. Fontes alternativas - Outras fontes de funcionamentos de água que não o Sistema público de Abastecimento;\r\n\r\nIV. Águas servidas - Águas originarias do tanque, máquina de lavar, chuveiro ou banheira;\r\n\r\nV. Habitações de interesse social - Aquelas financiadas por verbas públicas, no todo ou em parte, destinadas a população de baixa renda.\r\n\r\nArt. 5º - Os sistemas hidráulico-sanitários das novas edificações serão projetados prevendo a utilização de aparelhos, dispositivos e estruturas economizadoras e utilizadoras de fontes alternativas de água.\r\n\r\nArt. 6º - Na categoria de aparelhos e dispositivos economizadores de água serão utilizados:\r\n\r\na) Vasos sanitários de volume de descarga reduzido;\r\n\r\nb) Chuveiros de vazão reduzida;\r\n\r\nc) Torneira de vazão fixa;\r\n\r\nd) Hidrômetros individualizados por unidades;\r\n\r\nArt. 7º Na categoria utilização de fontes de água se utilizará:\r\n\r\na) A captação, armazenamento e utilização da água das chuvas;\r\n\r\nb) A captação, armazenamento e utilização das águas servidas;\r\n\r\nArt. 8º - A água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma estrutura de armazenamento para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água tratada.\r\n\r\nArt. 9º - As águas servidas serão direcionadas, através de encanamento próprio, a reservatório destinado a abastecer as descargas dos vasos sanitários.\r\n\r\nArt. 10 - As pessoas jurídicas intensivas no uso da água deverão, no prazo máximo de 180 dias, instalar o sistema previsto no art.8º desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - O descumprimento do que dispões o art.10 desta Lei expõe o infrator a sanções que vão de multas nos valores entre R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00 (três mil a seis mil reais)\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, estabelecendo os requisitos necessários à elaboração e aprovação dos projetos de construção, instalação e dimensionamento dos aparelhos, dispositivos e estruturas destinadas á conservação e uso racional de água a que a mesma se refere.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor 10 dias a partir da data se sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA escassez de água é uma preocupação cada vez maior. Todos os estudos, em todas as partes do Mundo e oriundos de estabelecimentos e organizações da maior seriedade, dão conta que a água para consumo humano está sendo desperdiçada e, como recurso, começará a faltar em alguns anos. Aqui no Brasil, país riquíssimo em recursos naturais, ainda não estamos voltados para este assunto. Exceto nas Universidades, onde são muitos os trabalhos a respeito deste tema. O que fazer? Como educar a população contra o desperdício? Como mudar hábitos para garantir que tenhamos, nós e as gerações futuras, água própria para consumo? Pensando nisto, algumas cidades com Goiânia e São Paulo já tem leis que regulamentam ações concretas para armazenamento de água da chuva que pode ser usada amplamente em domicílios e indústrias, economizando a potável. A um custo baixo, pode-se através desta lei, criar não só novos hábitos como economizar a água que entra em escassez\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 499/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE DESFRIBILADORES CARDÍACOS EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Esporte e Lazer. Em 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória em todos os eventos esportivos oficiais realizados no Estado do Rio de Janeiro, a existência de pelo menos um desfribilador cardíaco portátil.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei considera-se evento esportivo oficial aquele que conste no calendário oficial de eventos e esteja sendo realizado envolvendo entidades de prática desportiva e federações desportivas reconhecidas, na forma do que dispõe o Estatuto do Torcedor e legislação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Haverá, necessariamente, junto ao desfribilador, equipe de profissionais de saúde com o quantitativo adequado para operar o equipamento.\r\n\r\nParágrafo único. Haverá igualmente a configuração básica de equipamentos de suporte do desfribilador.\r\n\r\nArt. 4º - Os eventos e federações já adaptados às regras do Estatuto do torcedor estão desobrigados a cumprir o que determina esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os destinatários desta Lei têm seis (6) meses para se adequarem ao aqui disposto.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInfelizmente tomamos conhecimento, há pouco tempo, de duas mortes de jogadores de futebol em pleno jogo. É crescente a profissionalização do esporte e a extrema organização dos eventos do setor. Agora nos preparamos para os Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro e assistimos de perto o alto grau de investimento, dedicação e cuidado na preparação dos atletas. É obrigação, então, cercar os eventos esportivos de todos os cuidados que garantam a assistência à saúde do atleta. Talvez as mortes referidas acima pudessem ser evitadas se houvesse desfibrilador à disposição das equipes médicas. Sabemos que a brevidade no atendimento é determinante na recuperação de quem sofre de males cardíacos então este projeto nada mais visa do que deixar à disposição dos atletas equipamento e equipe que permitam seu pronto atendimento. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 500/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES ENTERRADAS DO SISTEMA METRÔ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatório o monitoramento da qualidade do ar no interior das estações enterradas do sistema Metrô.\r\n\r\nArt. 2º O sistema de acompanhamento previsto no art.1º rastreará a presença de material particulado, de gases e vapores nocivos à saúde humana.\r\n\r\nParágrafo Único. Sem prejuízo das demais substancias e elementos a serem controlados, e que serão objeto de regulamentação, haverá necessariamente, o acompanhamento da eventual presença de partículas de amianto no ambiente.\r\n\r\nArt. 3º Para efeitos desta Lei, o monitoramento deverá ser feito em tempo real, sendo que os resultados da medição deverão exibidos em painel digital instalado em local visível das estações, sempre lado a lado com os parâmetros aceitáveis estabelecidos por lei. \r\n\r\nArt. 4º A concessionária do sistema metrô, implantará sistema de controle da qualidade microbiológica do ar do interior das composições, por meio de equipes volantes especializadas.\r\n\r\nParágrafo único. O controle previsto no caput não terá caráter exaustivo, devendo se basear em amostragem estatisticamente definida, no que concerne ao número de composições examinadas num determinado intervalo de tempo.\r\n\r\nArt. 5º Os dados resultantes do cumprimento do que dispõe o art.4º deverão estar disponíveis na sede da empresa, para conhecimento de qualquer do povo e autoridades.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO metrô é um exemplo típico de equipamento urbano onde a qualidade do ar nas estações e composições têm que ser tratada com todo o cuidado possível. É este o escopo do projeto que agora apresento a consideração dos membros desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 501/2007\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida isenção na taxa de inscrição em concursos públicos, para doadores regulares de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º Para que seja concedida esta isenção o cidadão deverá ter feito duas (2) doações de sangue no período de 12 meses anteriores a inscrição.\r\n\r\nParágrafo único - São considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados no HEMORIO e nos Bancos de Sangue dos Hospitais Estaduais, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInfelizmente tomamos conhecimento, há pouco tempo, de duas mortes de jogadores de futebol em pleno jogo. É crescente a profissionalização do esporte e a extrema organização dos eventos do setor. Agora nos preparamos para os Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro e assistimos de perto o alto grau de investimento, dedicação e cuidado na preparação dos atletas. É obrigação, então, cercar os eventos esportivos de todos os cuidados que garantam a assistência à saúde do atleta. Talvez as mortes referidas acima pudessem ser evitadas se houvesse desfibrilador à disposição das equipes médicas. Sabemos que a brevidade no atendimento é determinante na recuperação de quem sofre de males cardíacos então este projeto nada mais visa do que deixar à disposição dos atletas equipamento e equipe que permitam seu pronto atendimento. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 502/2007\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA COLOCAÇÕES DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A colocação de placas de obras públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro devem obedecer ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º O tamanho das placas indicativas de obras públicas fica limitado a um metro e quarenta centímetros por dois metros, devendo conter ainda:\r\n\r\nI - valor da obra;\r\n\r\nII - prazo para término;\r\n\r\nIII - empresa responsável; \r\n\r\nIV - engenheiro responsável.\r\n\r\nArt. 3º As placas devem ser instaladas de forma que sua aresta superior não ultrapasse quatro metros de altura máxima e dois metros de altura mínima, devendo ser colocadas no perímetro do canteiro de obras.\r\n\r\nArt. 4º Qualquer placa indicativa de obras públicas veiculadas de forma diversa ao estabelecido nesta Lei será considerada propaganda ilegal, estando sujeitas às sanções previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos, e a lei proíbe, que placas indicativas de obras não devem ser usadas para divulgação pessoal de administradores públicos. Assim, este projeto prevê as regras para a colocação destas placas, como tamanho e dados que devem constar, para que o princípio do interesse público seja levado em consideração\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 503/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a instalação de válvula de bloqueio nos botijões que contenham GLP envasado (popularmente conhecido como gás de cozinha), a fim de previnir o vazamento de gás, no momento da colocação e retirada do regulador (click).\r\n\r\nParágrafo Único - A instalação da válvula de bloqueio, deverá ser feita pelas distribuidoras e fornecedoras de botijões que contenham GLP envasado, não alterando o modelo padrão do regulador.\r\n\r\nArt. 2º - As distribuidoras e fornecedoras de gás envasado em atuação no Estado do Rio de Janeiro, terão o prazo de 1 (hum) ano para se adaptarem as disposições da presente lei, contado a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Pelo descumprimento do estabelecido nesta lei incidirão as penalidades previstas no art. 56 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a serem aplicadas pelo órgão oficial de defesa do consumidor estadual.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei não poderão ser acrescidas ao preço final ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei indicando os órgãos responsáveis pela sua fiscalização.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto ora apresentado é de relevante valor social tendo como objetivo a proteção da segurança física do usuário de gás e também de todos aqueles que possam ficar expostos às conseqüências de eventuais acidentes com o produto.\r\n\r\nMuitas notícias são veiculadas freqüentemente dando conta de acidentes com gás, a maioria deles resultantes da falta de prevenção adequada. A maneira mais eficaz de evitar acidentes com gás é através da detecção de seu vazamento e imediata interrupção do fornecimento de gás com o uso de sistemas de segurança.\r\n\r\nEmbora legislar sobre combustíveis, dentre eles o gás, seja de competência privativa da União, este não é o enfoque do tema apresentado. A presente proposta tem por objetivo a segurança no consumo de gás e a responsabilização pelo dano ao consumidor, cuja competência legislativa afeta concorrentemente à União e aos Estados, sendo que a primeira compete apenas e tão somente estabelecer regras gerais sobre o assunto.\r\n\r\nA proposta apresentada tem por escopo garantir a integridade física, a saúde, a segurança e a vida dos usuários de GLP envasado. Ademais o custo desta medida será infinitamente pequeno, se comparado com os gastos que o cidadão e o próprio Estado têm quando ocorrem acidentes provocados por vazamento de gás.\r\n\r\nNão é possível que continuemos sendo periodicamente surpreendidos com notícias de mortes, ferimentos e perdas de bens materiais causados por intoxicações, incêndios e explosões que poderiam ser evitados com o uso de sistemas de segurança. Pode-se citar como exemplo o acidente envolvendo botijões de gás na favela de Rio das Pedras atingindo 26 moradias.\r\n\r\nOs custos adicionais às empresas na fabricação ou adaptação deste equipamento já teria sido compensado se salvar apenas uma única vida. Em última análise, o aumento da segurança individual e coletiva, decorrente da instalação de equipamentos de segurança desta natureza não tem preço.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 504/2007\r\n\r\nCRIA A OBRIGATORIDADE DE DIVULGAR AOS BANHISTAS SOBRE A QUALIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatória à autoridade competente, informar a respeito da qualidade das praia do Estado.\r\n\r\nArt. 2º A divulgação será feita combinando sinalização gráfica e textos educativos vazados em termos inteligíveis ao leigo.\r\n\r\nArt. 3º A sinalização será colocada somente quando a qualidade for considerada imprópria, significando a ausência desta que, a autoridade competente, deu como própria a qualidade da praia naquele local.\r\n\r\nArt. 4º A divulgação supracitada deverá ter caráter de advertência aos banhistas nos idiomas português e inglês, no mínimo.\r\n\r\nArt. 5º O monitoramento da qualidade das areias e águas das praias deverão ser realizadas diariamente, assim como sua divulgação, pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 6º Para efeito desta lei considerem-se as definições abaixo:\r\n\r\na) Praia: “Faixa da região litorânea coberta por sedimentos arenosos, compreendida desde a linha de baixa-mar até o local em que se configura uma mudança fisiográfica” (Mendes, 1984)\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos muito bem dos perigos a que estamos expostos quando freqüentamos praias com a qualidade da água comprometida. Em 1999, com o vazamento do emissário submarino de Ipanema, as praias ficaram desertas, devido a grande divulgação dada pela mídia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505/2007\r\n\r\nTRAÇA DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EXPLORAÇÃO COM FINALIDADE COMERCIAL E TURÍSTICA DE VÔOS DUPLOS EM PARAPENTES E ASAS DELTAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Turismo; de Saúde; de Defesa Civil; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A realização de vôos duplos de caráter comercial e turístico empregando Parapentes e Asas Deltas, no Estado do Rio de Janeiro, respeitará os termos desta lei.\r\n\r\nArt. 2º. A realização de vôos, na forma do art.1º, depende da expedição prévia de alvará por parte da autoridade estadual competente.\r\n\r\nParágrafo único: A expedição destes alvarás está vinculada ao cumprimento das exigências desta lei.\r\n\r\nArt. 3º. Quando o vôo for explorado por piloto autônomo, pessoa física depende do recebimento de permissão concedida pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 4º. Para efeito do que dispõe os artigos 2º e 3º, considera-se autoridade competente aquela da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º. São os seguintes requisitos para a expedição do alvará e da autorização previstos nos artigos 2º e 3º, desta lei, isto sem prejuízo do que mais dispuser a legislação em vigor:\r\n\r\nI. Residirem ou possuírem sede ou subsede administrativa no Estado, isto no caso de pessoa jurídica;\r\n\r\nII. Registro na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\nIII. Declaração expedida por entidade legalmente habitada perante as autoridades competentes, de que o piloto preenche os requisitos necessários de qualificação profissional;\r\n\r\nIV. Exame médico atestando gozar de perfeita saúde;\r\n\r\nV. Declaração de que tem ciência da incompatibilidade entre o exercício da profissão e o consumo de álcool e drogas proibidas;\r\n\r\n§1º. Para efeitos do inciso III considera-se autoridade competente o Ministério dos Esportes, as Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e o Comitê Olímpico Brasileiro.\r\n\r\n§2º. A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer estabelecerá os requisitos para a concessão do registro previsto no inciso II.\r\n\r\n§3º. O exame médico previsto no inciso IV será renovado anualmente.\r\n\r\nArt. 6º. As empresas e seus pilotos, pessoas jurídicas , e pilotos autônomos, pessoas físicas, deverão manter histórico de suas atividades, devendo apresentá-lo bimestralmente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a entidade de prática desportiva concernente, contendo no mínimo, os seguintes dados:\r\n\r\nI. Quanto ao cliente:\r\n\r\na) Ficha cadastral completa;\r\n\r\nb) Termo de responsabilidade previsto no art.17;\r\n\r\nc) Dia e horário de saída e de chegada do respectivo vôo;\r\n\r\nd) Comportamento geral do cliente;\r\n\r\nII. Quanto ao piloto:\r\n\r\na) Hora do inicio da jornada de trabalho, dia a dia;\r\n\r\nb) Hora do fim da jornada de trabalho, dia a dia;\r\n\r\nc) Intervalo para refeições e cuidados pessoais;\r\n\r\nd) Número de dias trabalhados por semana;\r\n\r\ne) Número de vôos realizados por semana;\r\n\r\nf) Ocorrência na decolagem durante o vôo e na aterrissagem, dia a dia;\r\n\r\nArt. 7º. Na realização de vôos duplos turísticos é proibido utilizar equipamentos ou técnicas desportivas em desacordo com as normas emitidas respectivamente, pelos fabricantes, pelas entidades nacionais de administração desportiva e pela Comissão Técnica a que refere o artigo 15.\r\n\r\n§1º. Somente poderão ser utilizados na exploração comercial de vôos duplos e turísticos realizados em Parapentes e Asas Deltas no Estado do Rio de Janeiro, equipamentos fabricados com esta finalidade, sendo vedada a utilização de materiais ou peças de fabricação caseira ou sem procedência definida.\r\n\r\n§2º. É vedada a utilização de equipamentos sem fabricante identificável.\r\n\r\nArt. 8º. É obrigatório que o piloto ou a empresa orientem o cliente quanto ao comportamento a ser observado em todas as etapas do vôo e o corrijam, se for o caso, quanto a vestuário, cabelos, adornos ou quaisquer objetos que ele porte e que possam de qualquer modo ameaçar a segurança do vôo .\r\n\r\nParágrafo único: O piloto será responsabilizado, na forma da lei, se aceitar voar em desacordo com o disposto no caput e na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 9º. O consumidor não será, em nenhuma hipótese, obrigado a realizar um vôo.\r\n\r\nArt. 10. O piloto não será em nenhuma hipótese, obrigado a realizar vôo com cliente que apresente comportamento que ele avalie como inadequado.\r\n\r\nArt. 11. É obrigatório o monitoramento das condições meteorológicas durante as atividades de vôo, devendo os seus responsáveis suspendê-las diante da possibilidade de comprometimento das condições de segurança.\r\n\r\nArt. 12. É obrigatória a comunicação às autoridades competentes da ocorrência de acidentes e incidentes durante a realização de vôos duplos, comerciais e turísticos, feitos em parapentes e asas deltas, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 13. As pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos vôos, devem fornecer à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a lista dos equipamentos utilizados na exploração comercial de vôos duplos em Parapentes e Asas Deltas, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI. Tipo do equipamento;\r\n\r\nII. Nome do fabricante;\r\n\r\nIII. Data de fabricação;\r\n\r\nIV. Tempo de vida útil do equipamento e de suas peças criticas;\r\n\r\nV. Cópia autenticada do original das instruções do fabricante do equipamento sobre suas condições de uso e manutenção;\r\n\r\nVI. Relatório com firma reconhecida, descrevendo as medidas adotadas para a conservação e manutenção do equipamento em conformidade com as instruções do fabricante;\r\n\r\n§1º. O responsável pelo atendimento ao que dispõe o inciso VI deve sr obrigatoriamente pessoa tecnicamente reconhecida como apta para o desempenho de sua tarefa.\r\n\r\n§2º. É obrigatória a fixação em lugar visível na área de decolagem de tabelas de manutenção e descrição dos equipamentos.\r\n\r\n§3º. É vedada a canibalização de peças.\r\n\r\nArt. 14. É obrigatória a utilização dos equipamentos indicados na lista a que se refere o artigo anterior, devendo a pessoa jurídica ou física responsável pela comercialização dos vôos duplos, comunicar eventual substituição daqueles em uso por outros, antes de colocar os novos em operação.\r\n\r\nArt. 15. O poder público estadual criará uma comissão técnica cuja composição total será definida em regulamento, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. Estabelecer parâmetros de uso e manutenção dos equipamentos;\r\n\r\nII. Proibir técnicas e equipamentos inadequados;\r\n\r\nIII. Propor medidas para prevenir acidentes e aumentar a segurança dos consumidores;\r\n\r\nIV. Determinar roupas, calçados e equipamentos de proteção que obrigatoriamente deverão ser utilizados nos vôos duplos;\r\n\r\nV. Fixar o numero máximo de pessoas físicas e jurídicas que poderão explorar a atividade, com a finalidade de preservar a qualidade do serviço prestado e o meio ambiente;\r\n\r\nVI. Dar provimento ou negar as indicações previstas no §3º deste artigo.\r\n\r\n§1º. Caberá ao poder público estadual, empresas e pilotos autônomos envolvidos e outros interessados cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas da comissão técnica.\r\n\r\n§2º. A autoridade competente tem o prazo de 4 (quatro) semanas após a publicação desta lei, para constituir a comissão a que se refere o caput.\r\n\r\n§3º. Às entidades locais de prática desportiva, caberá, sem exclusividade a indicação dos pilotos que possuam nível técnico adequado para operarem equipamentos duplos.\r\n\r\nArt. 16. A comissão técnica tem a seguinte composição parcial:\r\n\r\nI. Um representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo;\r\n\r\nII. Um representante da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII. Um representante das Entidades Locais de Práticas Desportivas se houver;\r\n\r\nIV. Um desportista de cada modalidade;\r\n\r\nV. Um técnico de cada modalidade;\r\n\r\nVI. Um representante do Departamento de Aeronáutica Civil;\r\n\r\n§1º. O preenchimento da representação prevista no inciso VI não é obrigatório, e sim o convite.\r\n\r\n§2º. Eventual recusa em preencher a vaga prevista no inciso VI em nada altera o funcionamento da comissão e a legalidade de suas deliberações.\r\n\r\n§3º. O número máximo de membros da comissão é doze.\r\n\r\nArt. 17. Os consumidores devem assinar antes dos vôos, termo de responsabilidade declarando conhecer os riscos envolvidos e comprometendo-se a respeitar as regras de segurança e as orientações dos pilotos.\r\n\r\n§1º. O responsável pelos vôos deve, necessariamente, explicar ao cliente os riscos envolvidos.\r\n\r\n§2º. No caso do cliente ser menor, o termo de responsabilidade deve ser assinado pelos pais ou responsáveis.\r\n\r\nArt. 18. O poder público providenciará em parceria com as entidades representativas da sociedade civil interessadas, empresas e representantes dos pilotos autônomos, a realização de um eira-rima abordando os impactos da atividade no presente e seus impactos futuros.\r\n\r\nArt. 19. O poder público exercerá seu poder de policia, sem prejuízo da responsabilidade objetiva de pessoas físicas e jurídicas, da auto regulação, da responsabilidade social e do zelo profissional.\r\n\r\nArt. 20. O prestador do serviço tem inarredável responsabilidade objetiva pela qualidade e segurança do que oferta na mercado, independentemente do exercício da fiscalização pelo poder público.\r\n\r\nArt. 21. Será suspensa por 60 (sessenta) dias a pessoa física ou jurídica que deixar de cumprir norma derivada da aplicação desta lei.\r\n\r\nParágrafo único: A suspensão será aplicada sem prejuízo de outras punições.\r\n\r\nArt. 22. Os alvarás serão cassados em caráter definitivo nos seguintes casos:\r\n\r\nI. Recebimento de três suspensões de um ano;\r\n\r\nII. Manter a operação durante o período de suspensão;\r\n\r\nIII. Operação do equipamento de modo a causar perigo ou desconforto ao consumidor;\r\n\r\nIV. Operação do equipamento após consumo de álcool ou drogas;\r\n\r\nV. Produção de danos ou lesões ao consumidor;\r\n\r\nArt. 23. Será cancelada em caráter definitivo a permissão concedida a piloto autônomo, nos mesmos casos previstos no art.22.\r\n\r\nArt. 24. A autoridade estadual competente regulamentará a cobrança dos tributos incidentes em decorrência das atividades objeto desta lei.\r\n\r\nArt. 25. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO recente acidente num vôo duplo de asa delta levantou uma série de questões sobre esta atividade e sua regulamentação. Misto de esporte radical com atividade comercial, esta prática se tornou um grande atrativo para turistas e mesmo moradores que querem apreciar nossas belezas. Entretanto a atividade não é isenta de riscos. Um vôo seguro requer procedimentos realizados rigorosamente e aperfeiçoamento constante. Urge sistematização. É preciso que o poder público, ao lado de todos os envolvidos na atividade, regulamente a prática conferindo a proteção indispensável. Este é o escopo deste projeto, para o qual peço a aprovação dos membros desta Casa de Leis. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 506/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS ANTIDROGAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e \r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a realização semestral de Palestras sobre Álcool, Tabaco e Drogas Ilícitas, em todas as unidades da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto ora apresentado tem como objetivo a realização de Palestras Antidrogas, pois a melhor forma de prevenção ao uso de Drogas sem dúvida nenhuma é a conscientização dos adolescentes que muitas vezes se envolvem por não compreenderem a verdadeira dimensão do problema que isso acarretará na sua vida.\r\n\r\nTem o Poder Público o dever de realizar cada vez mais, medidas necessárias e efetivas, com a máxima seriedade para que os jovens reconheçam a verdadeira dimensão do problema e quanto isto afetará as suas vidas. \r\n\r\nA prevenção ao uso de drogas na Rede Estadual de Ensino deve-se ao papel fundamental que a Escola tem no desenvolvimento da criança e do adolescente \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 507/2007\r\n\r\nPROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS FUMÍGEROS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros em um raio de 300 (trezentos) metros de qualquer estabelecimento de ensino de nível fundamental e médio.\r\n\r\nArt. 2° - É vedada a propaganda de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros em um raio de 500 (quinhentos) metros de qualquer estabelecimento de ensino fundamental ou médio.\r\n\r\nArt. 3° - A infração às disposições da presente lei acarretará, ao infrator, multa equivalente a 200 (duzentas) Ufir - RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), além da apreensão das mercadorias a que se refere o artigo 1° desta lei.\r\n\r\n§ 1°- Na reincidência a multa será cobrada em dobro, sem prejuízo da suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de o infrator ser vendedor ambulante, a infração às determinações desta lei acarretará somente a apreensão das mercadorias a que se refere o artigo 1° desta lei.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5°- As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa iniciativa visa proteger nossas crianças, e a juventude em geral, da exposição ao consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros.\r\n\r\nA solução, mais que realista, é a existência de uma limitação tal e qual já existe em alguns países da América do Sul, com resultados de sucesso. Essas medidas têm se mostrado eficazes e têm reduzido o apelo de consumo entre menores de idade e até mesmo em adultos.\r\n\r\nAs industrias de cigarros e bebidas, do mundo inteiro, procuram se defender sob o argumento de que a proibição pode contribuir para o aumento do mercado ilegal. Entretanto, o projeto não prevê a proibição de venda do produto, que ainda não é ilícito. Trata-se de uma maneira de se desvirtuar o foco principal da matéria, promovendo a saúde pública e o bem estar coletivo, objetivo de todo legislador.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 508/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As academias de ginástica, clubes, centros esportivos e estabelecimentos similares ficam obrigados a exibir em suas dependências, nos locais onde transitam e permaneçam os alunos e freqüentadores, placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, nos seguintes termos: “ O uso de anabolizantes aumenta o risco de câncer, prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado e degrada a atividade cerebral”.\r\n\r\nParágrafo Único - A placa a que se refere o “caput” deste artigo terá 90 cm (noventa centímetros de largura e 80 cm (oitenta centímetros) de altura.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo descumprimento do estabelecido nesta lei o responsável pelos estabelecimento ficará sujeito às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - suspensão temporária das atividades esportivas oferecidas pelo estabelecimento, durante o prazo máximo de 30 dias corridos, em caso de nova notificação;\r\n\r\nII - cassação do alvará de funcionamento, após 30 dias corridos da notificação a que se refere o inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto ora apresentado tem como objetivo alertar a população jovem (“Geração Saúde”) para o grande mal causado pelo uso de anabolizantes.\r\n\r\nUm dos motivos desta proposição é, sem dúvida, a preocupação com a vida dessas pessoas, que muitas vezes desconhecem o risco a que estão expostas, ao usarem anabolizantes indiscriminadamente.\r\n\r\nDe acordo com a Associação Brasileira de Estados e Combate ao Doping, esses produtos são facilmente adquiridos no comércio e causam alterações cardiológicas, hepáticas e endocrinológicas, além de lesões nos rins e no fígado, seqüelas neurológicas e maior risco de câncer de próstata.\r\n\r\nDivulgar esses malefícios é importante para que jovens e esportistas sejam esclarecidos sobre os graves danos que essas substâncias causam à saúde, para que o seu uso seja desestimulado.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 509/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIBA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares ficam obrigados a exibir em suas dependências, advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.\r\n\r\nParágrafo Único - As advertências de que trata o caput deste artigo deverão ser educacionais e exibidas através de sistema de áudio e vídeo (telão).\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o responsável pelo estabelecimento às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - suspensão temporária das atividades realizadas pelo estabelecimento, durante o prazo máximo de 30 dias corridos, em caso de nova notificação;\r\n\r\nII - cassação do alvará de funcionamento, após 30 dias corridos da notificação a que se refere o inciso I deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei indicando os órgãos responsáveis pela fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto ora apresentado é de relevante valor social, tendo como objetivo a prevenção de acidentes no trânsito decorrentes da ingestão de bebida alcoólica, desde o adolescente até o adulto.\r\n\r\nDirigir é, sobretudo um ato que exige extrema responsabilidade, pois o carro quando usado por pessoas irresponsáveis é uma arma contra a própria vida e das outras pessoas, e se a pessoa que estiver na direção do veículo ingeriu bebida alcoólica, este carro será uma bomba relógio. Estudos apontam a bebida alcoólica como o carrasco no trânsito.\r\n\r\nPesquisando notícias sobre acidentes de carro na modalidade supracitada, verifica-se que o órgão competente para divulgar política de educação para a segurança no trânsito, não possui verba para prosseguir nesta campanha. Isso é uma realidade, pois atualmente não existem propagandas veiculadas na mídia (TV, Rádio, Internet...), advertindo sobre a ingestão de bebidas e a direção no trânsito, pode-se citar até a famosa frase: “ Se beber não dirija, se dirigir não beba”.\r\n\r\nO que acontece é que não basta que essas campanhas sejam transmitidas apenas na mídia, pois quando se está num bar, boate, casas de shows, ninguém lembrará da propaganda da tv, necessitando sim de um alerta quando estiver bebendo, para pelo menos não ingerir bebida alcoólica em excesso.\r\n\r\nDestaca-se que nas casas de shows, boates e outros, a bebida alcoólica é paga e nos salões de festas a bebida é gratuita, o que contribui para um consumo exagerado. Daí a necessidade de alcançar os salões de festas com esta lei.\r\n\r\nPara ilustrar essa justificativa, traz-se alguns dados estatísticos:\r\n\r\n· Quantas doses de álcool aumentam o risco de acidentes em relação à pessoa sóbria:\r\n\r\n- 1 dose aumenta em 1,4 vez\r\n\r\n- 3 doses aumentam 11,1 vezes o risco\r\n\r\n- 5 doses aumentam 48 vezes o risco\r\n\r\n- 4 copos de cerveja ou 3 cálices de vinho ou 2 doses de uísque configuram em 1.0g/l a 1.9g/l que causam ao sujeito: estado de euforia, humor instável, diminuição dos reflexos, prejuízo da visão periférica (o que acarreta risco de colisões em ultrapassagens), incoordenação motora e dificuldade para adaptar a vista a diferenças de luminosidade.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 510/2007\r\n\r\nESTABELECE PRAZO DE CARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE MULTAS APÓS A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Estado, com fulcro no art.24 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecerá um prazo de carência para a cobrança de multas, provenientes da operação de aparelhos eletrônicos, nas vias sob sua jurisdição.\r\n\r\nArt. 2º O período de carência mencionado no art.1º, será de dois meses e se contará a partir da data de início da operação dos equipamentos.\r\n\r\nArt. 3º Durante a vigência da carência, toda infração detectada pela aparelhagem eletrônica será enviada à residência do infrator em caráter educativo e de alerta, não redundando em multa e perda de pontos.\r\n\r\nArt. 4º Após o vencimento do período de carência, o procedimento com relação às infrações de transito detectadas pelos aparelhos eletrônicos será aquele definido pelo Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei em 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO princípio da multa de trânsito é educar. O papel do Poder Público é de organizar o trânsito e garantir a segurança de quem trafega pelas vias então nada mais justo que, ao instalar equipamentos e aparelhos eletrônicos inibidores de infrações, seja dado ao condutor do veículo a chance de se familiarizar com a regra. O Estado não visa gerar receita à custas de cobrança de multa visto que o caráter da multa não é de complementar arrecadação assim, este projeto prevê um prazo de carência antes do início da cobrança para que o condutor infrator receba advertências e passe a seguir a regra vigente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 511/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO A DEFENSORIA DO TORCEDOR \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor.\r\n\r\nArt. 2º O Balcão do Torcedor tem por finalidade principal dar concretude e eficácia aos comandos dos artigos 40 e 41, da Lei Federal 10.671 de 15 de maio de 2003, Estatuto do Torcedor.\r\n\r\nArt. 3º Para assegurar o cumprimento do acima disposto e das demais normas de proteção e defesa do torcedor previstas na Lei 10.671, o Balcão do Torcedor prestará:\r\n\r\nI. Esclarecimentos ao torcedor partícipe sobre eventuais violações de seus direitos;\r\n\r\nII. Esclarecimentos ao torcedor partícipe sobre suas obrigações com relação ao evento e as sanções decorrentes de comportamentos inadequados;\r\n\r\nIII. Orientação quanto ao melhor acesso ao Ouvidor da Competição;\r\n\r\nIV. Assistência jurídica gratuita ao torcedor partícipe, visando o ajuizamento de ações que visem fazer valer direitos e obrigações previstos no Estatuto do Torcedor;\r\n\r\nV. Outros esclarecimentos;\r\n\r\nArt. 4º Para constituir o quadro funcional do balcão do Torcedor, a Secretaria de Estado de Esporte , Lazer e Turismo poderá:\r\n\r\nI. Realizar concurso público;\r\n\r\nII. Remanejar servidores de seu quadro;\r\n\r\nIII. Requisitar servidores de outros órgãos;\r\n\r\nIV. Requisitar até 03 (três) membros da Procuradoria do Estado;\r\n\r\nV. Abrir processo seletivo para contratação de estagiários de direito e Administração Desportiva.\r\n\r\nArt. 5º As despesas para a implantação do Balcão do Torcedor correrão por conta de verbas orçamentárias para este fim, designadas.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de Lei cria a Defensoria, um órgão específico para acompanhar o cumprimento do Estatuto do Torcedor e prestar esclarecimentos e informações. Com a implantação do Balcão do Torcedor, o cidadão terá assegurado seu espaço para queixas, reclamações e sugestões, com acesso fácil e regulamentado por lei. É a forma adequada para acompanhar de perto o grande avanço que é o Estatuto do Torcedor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 512/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado no âmbito da Defesa Civil estadual o serviço de auditoria de instalações desportivas.\r\n\r\nArt. 2º O Serviço Estadual de Auditoria de Instalações Desportivas tem por finalidade principal auditar as instalações públicas e privadas onde se realizem eventos desportivos, profissionais ou de outra qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 3º O escopo da Auditoria prevista no Art.2º desta Lei será verificar a conformidade das instalações sob exame com o declarado em documento oficial pela entidade responsável pela organização da competição ou evento, bem como pela entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.\r\n\r\nArt. 4º A conformidade ou não-conformidade se dará na comparação entre o que for declarado pelas entidades citadas no Art.3º, o que for exigível com base nas normas técnicas e legais em vigor, com especial atenção para que dispõe a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, Estatuto do Torcedor.\r\n\r\nArt. 5º O certificado resultante da Auditoria realizada pelo Serviço citado no Art.1º será enviado na forma de cópias para as entidades abaixo relacionadas, ficando o original em seus arquivos à disposição para consulta:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo;\r\n\r\nII. Entidade responsável pela competição;\r\n\r\nIII. Entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo;\r\n\r\nParágrafo único - A consulta prevista no caput deverá ser possível também em meio eletrônico no sítio da Defesa Civil e da secretaria de Esporte, lazer e Turismo.\r\n\r\nArt. 6º Dependendo da modalidade esportiva em tela, cada nova competição, a critério da autoridade estadual competente ensejará uma nova auditoria nas instalações a serem utilizadas.\r\n\r\nArt. 7º Eventos desportivos realizados por pessoas jurídicas de direito privado, em espaços físicos privados, com objetivo de obtenção de lucro, poderão solicitar, mediante pagamento, os préstimos do Serviço Estadual de Auditoria de Instalações Desportivas.\r\n\r\nParágrafo único - Uma tabela de valores para a execução do previsto no caput será elaborada pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 8º As despesas para implementação do aqui disposto correrão por conta de verbas orçamentárias para este fim disponibilizadas.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança do torcedor de esportes é uma das grandes preocupações externadas através do Estatuto do Torcedor, uma Lei Federal que garante os direitos do público que freqüenta os estádios. Este PL cria mecanismos para que as instalações dos estádios sejam normatizadas e fiscalizadas pelo Estado, tornando-as mais seguras e confortáveis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, “NADINHO DE RIO DAS PEDRAS”, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, “NADINHO DE RIO DAS PEDRAS”, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: NATALINO, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Jorge Babu, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nNome: Josinaldo Francisco da Cruz (conhecido como Nadinho de Rio das Pedras)\r\n\r\nData de Nascimento: 13/08/1966\r\n\r\nNacionalidade: Brasileira\r\n\r\nNaturalidade: Campina Grande / Paraíba\r\n\r\nHonrarias:\r\n\r\n· Medalha Pedro Ernesto - concedida no ano de 2002, pela Vereadora Lílian Sá.\r\n\r\n· Medalha Dom João XI - concedida Comte. Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Renato Silva Hottz.\r\n\r\nEleito Vereador do Município do Rio de Janeiro, com 34.764 votos (2004-2008)\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial instituída pelo Requerimento 1057/2007, com a finalidade de oferecer subsídios, acompanhar e apresentar sugestões sobre todos os atos praticados que visem o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas autoridades responsáveis pelos Jogos Pan Americanos de 2007.\r\n\r\nVice Presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, solicito apoio dos demais Colegas, para aprovar o presente projeto de resolução, concedendo a Medalha Tiradentes ao vereador NADINHO DE RIO DAS PEDRAS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO SR. LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica por esta Resolução concedido o título de “Benemérito do Estado do Rio de Janeiro” ao Senhor LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DELIO LEAL, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Domingos Brazão, Fábio Silva, Mário Marques, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa a presente iniciativa prestar justíssima homenagem a um dos mais lídimos representantes da classe política fluminense, concedendo-lhe o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro: Luiz Fernando Padilha Leite, atual Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua (mandato que exerce pela 3ª vez), filho do casal Helia / Hamilton Abreu Leite, de tradicionais e ilustres famílias paduanas.\r\n\r\nEm sua cidade natal Luiz Fernando completou seus estudos de 1º e 2º graus, e, já cursando a Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo, teve de trancar matrícula, em virtude do falecimento do pai, passando, então, a administrar os empreendimentos da família. Mas, nas eleições de 1990, por insistência de membros atuantes da sociedade local, candidatou-se a Deputado Estadual, sendo eleito e empossado; contudo, por seus excelentes conhecimentos em Administração, considerável parcela da comunidade paduana instou-o a candidatar-se, em 1992, ao cargo de Prefeito, vitoriando-se. Ao término do mandato, voltou às lides da agropecuária; mas a vontade popular levou-o de volta à Prefeitura, em 2000, e o reelegeu em 2004.\r\n\r\nCertos estamos de que este Projeto será apoiado, à unanimidade, pelo Plenário desta Casa e o nome do incansável batalhador pelo progresso do Município de Santo Antônio de Pádua e do estado - Luiz Fernando Padilha Leite - passe a integrar a relação dos Beneméritos da nossa terra fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 152/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA DIMUNUIÇÃO DA INFORMALIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica criada a frente parlamentar pela diminuição da informalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que terá como objeto a defesa e a garantia de uma política voltada para adoção de medidas que viabilizem o aumento dos empregos formais, e conseqüentemente a diminuição do elevado números de trabalhadores excluídos do mercado profissional formal em nosso Estado. \r\n\r\nArt. 2° - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - A Frente Parlamentar pela diminuição da informalidade será regida por estatuto próprio, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa. \r\n\r\n§ 1°- O estatuto que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões previamente estabelecidas.\r\n\r\nArt. 4° - A Frente Parlamentar pela diminuição da Informalidade poderá designar audiências públicas com representantes da sociedade civil, visando a formulação de um caderno de idéias sugestivas, que contribuam para a diminuição da informalidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação da frente parlamentar pela diminuição da informalidade visa a implantação de uma política sólida e eficaz que combata um dos maiores problemas sociais que afetam a economia de nosso Estado: o elevado número de trabalhadores no mercado informal.\r\n\r\nEste problema tem dimensão nacional, e que mereceu recentemente uma reportagem exclusiva, durante uma semana, no Jornal Nacional. Contudo, no Estado do Rio de Janeiro, particularmente, esse problema está mais agravado.\r\n\r\nO Poder Legislativo do Estado não pode permanecer inerte diante da situação precária que os trabalhadores excluídos do mercado formal, são submetidos nos empregos informais.\r\n\r\nAdite-se que, a conseqüência da exclusão dos trabalhadores do mercado formal, é o desaquecimento da economia do Estado, já que novas empresas não são criadas, assim como o poder de compra desses cidadãos diminui, já que no mercado informal o rendimento mensal é bem menor, e não há nenhum benefício trabalhista. \r\n\r\nDiante de tais fatos, torna-se fundamental a efetiva presença do Poder Legislativo desse Estado na busca de soluções para o grave problema supracitado, o que é viabilizado com a criação da Frente Parlamentar sugerida neste Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 153/2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” .\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos Medidores de Consumo instalados pela Ampla Energia e Serviços S.A., principalmente aqueles do tipo “Aéreo”.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de cinco membros e terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais sessenta dias, na forma do disposto no § 6º, do art. 30, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA empresa AMPLA ao promover a instalação indiscriminada de medidores de energia do tipo aéreo além de usurpar o direito alienável do consumidor de acompanhar o seu próprio consumo, infringe, segundo o próprio INMETRO, diversas normas técnicas de aferição de consumo residencial. \r\n\r\nAssim sendo, proponho a presente Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar tais denúncias à luz dos procedimento técnicos de medição que devem ser respeitados em qualquer hipótese e no que se refere ao direito dos consumidores, ainda mais se tratando de serviços básicos para a garantia da cidadania e da preservação dos direitos humanos, posto que estamos na era da energia e sem ela praticamente nada se processa dentro de um lar.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os servidores estaduais, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica, que exerçam suas atividades, predominantemente, em áreas abertas, sujeitas à radiação solar, terão direito à:\r\n\r\na) regime máximo de 30 horas semanais de trabalho;\r\n\r\nb) férias de vinte dias consecutivos, por semestre de atividade profissional, não acumuláveis;\r\n\r\nc) equipamentos de proteção individual, dentre os quais, no mínimo, uniforme compatível com a atividade, cobertura para a cabeça, óculos escuros com lentes de segurança adequadas ao tipo de atividade exercida e filtro solar aplicável sobre a pele.\r\n\r\nd) percepção de indenização nos mesmos moldes que aquela decorrente da aplicação da Lei Nº 1.234, de 14 de novembro de 1950.\r\n\r\nArt. 2º - Os Serviços e Divisões de Pessoal manterão atualizadas as relações nominais dos servidores beneficiados por esta Lei e indicarão os respectivos cargos, ou funções, lotação e local de trabalho, relações essas que serão submetidas à aprovação da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Os chefes de repartição ou serviço determinarão o afastamento imediato do trabalho de todo o servidor que apresente lesões cutâneas ou sintomas que recomendem tal afastamento, podendo atribuir-lhes, permanente ou temporariamente, conforme o caso, tarefas que não apresentem risco de agravamento do quadro - chegando até a concessão ex-officio, de licença para tratamento de saúde, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Não serão abrangidos por esta Lei:\r\n\r\na) os servidores estaduais que, no exercício de tarefas acessórias ou auxiliares, fiquem expostos à radiação solar apenas em caráter esporádico e ocasional;\r\n\r\nb) os servidores estaduais que, embora enquadrados no disposto do artigo 1º desta Lei, estejam afastados, por quaisquer motivos, do exercício de suas atribuições, salvo nos casos de licença para tratamento e saúde e licenças maternidade e paternidade, ou comprovada a existência de moléstia adquirida no exercício de funções anteriormente exercidas de acordo com o já referido artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 60 (sessenta) dias e estabelecerá as medidas de higiene e segurança no trabalho, necessárias à proteção do pessoal abrangido pela presente Lei, contra acidentes e doenças profissionais, bem como regulamentará os parâmetros seguros de exercício das atividades - mediante a realização de exames médicos periódicos de verificação do estado de higidez do quadro de pessoal envolvido.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar do fato de que a Lei Nº 1.234, de 14 de Novembro de 1950, que “confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas” contar com mais de cinqüenta anos de existência, novas ameaças - por sua maior presença - surgem como vilãs muito mais perigosas, quer por sua ação imperceptível, quer por sua associação com atividades de lazer e profissionais de grande abrangência.\r\n\r\nNo Brasil, o câncer de maior incidência é o de pele, correspondendo a, aproximadamente, 25% de todos os tumores diagnosticados em todas as regiões geográficas. A radiação ultravioleta natural, proveniente do sol, é seu maior agente etiológico.\r\n\r\nDe acordo com o comprimento de onda, os raios ultravioleta (UV) são classificados em raios UV-C, em raios UV-A e em raios UV-B. Em decorrência da destruição da camada de ozônio, os raios UV-B, que estão intrinsecamente relacionados ao surgimento do câncer de pele, têm aumentado progressivamente sua incidência sobre a terra. Da mesma forma, tem ocorrido um aumento da incidência dos raios UV-C, que são potencialmente mais carcinogênicos do que os UV-B.\r\n\r\nApesar de ser recomendado o uso de filtros solares quando da exposição ao sol, tal providência não elimina totalmente os riscos e os malefícios do excesso de radiação infravermelha, uma vez que nem todos os filtros solares oferecem proteção completa contra os raios UV-A e UV-B. Além disso, seu uso tem eficácia reduzida pelo contato com a água e outros agentes e, ainda, suprimem os sinais de excesso de exposição ao sol, tais como as queimaduras, o que faz com que as pessoas se exponham excessivamente às radiações não bloqueadas pelos mesmos, como a infravermelha.\r\n\r\nPelos motivos acima, os quais poderiam ser amplamente explorados, mediante o uso de farta literatura e argumentos referendados pela sociedade científica mundial, faz-se necessário o estabelecimento de mecanismos legais que venham a disciplinar o exercício de atividades profissionais que exijam a exposição dos trabalhadores à radiação solar - permitindo limitar o grau de risco a que são submetidos e criando mecanismos de prevenção e controle de moléstias funcionais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 85/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE (QPMP-6), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE (QPMP-6), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nGENERALIDADES\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento complementa, no que tange às praças da Qualificação Policial-Militar Auxiliar de Saúde (QPMP-6), o Regulamento de Promoções de Praças (RPP).\r\n\r\nArt. 2º - As promoções das praças auxiliares de Saúde são baseadas na prestação de concurso específico para a graduação e de acordo com o tempo de serviço prestado à corporação.\r\n\r\nArt. 3º - A habilitação das praças auxiliares de saúde em concurso para a graduação superior equivale à conclusão, com aproveitamento, de curso que o habilite ao desempenho dos cargos e funções próprias dessa graduação.\r\n\r\nArt. 4º - Dentro de sua QPMP, os auxiliares de saúde podem exercer os seguintes cargos:\r\n\r\nI. Técnico de Enfermagem;\r\n\r\nII. Massoterapeuta;\r\n\r\nIII. Auxiliar de Consultório Dentário;\r\n\r\nIV. Técnico em radiologia;\r\n\r\nV. Enfermeiro Veterinário;\r\n\r\nVI. Técnico em laboratório;\r\n\r\nVII. Técnico em farmácia; e\r\n\r\nVIII. Técnico em prótese dentaria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nRECRUTAMENTO\r\n\r\nArt. 5º - Os 1º e 2º Sargentos PM auxiliares de saúde serão recrutados entre os 2º e 3º Sargentos PM auxiliares de saúde, respectivamente, que satisfaçam às prescrições regulamentares.\r\n\r\nArt. 6º - Os 3º Sargentos PM auxiliares de saúde serão recrutados através de concurso, entre policiais-militares, obedecidas as prescrições do Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro, leis e regulamentos, vigentes na PMERJ, pertinentes ao assunto.\r\n\r\nParágrafo único - Os 3º Sargentos PM auxiliares de saúde, após serem promovidos, realizarão um estágio de adaptação à função policial-militar.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÕES\r\n\r\nArt. 7º - As promoções, para preenchimento de vagas, obedecerão aos seguintes critérios:\r\n\r\nI. As promoções à graduação de 3º Sargento PM auxiliares de saúde, dar-se-ão classificação em concurso;\r\n\r\nII. As promoções de 3º Sargento PM a 2º Sargento PM auxiliares de saúde dar-se-ão por tempo de efetivo serviço e/ou por merecimento;\r\n\r\nIII. As promoções de 2º Sargento PM a 1º Sargento PM auxiliares de saúde dar-se-ão por tempo de efetivo serviço e/ou merecimento, após concluído o CASAS e/ou de acordo com o nº de vagas; e\r\n\r\nIV. As promoções de 1º Sargento PM auxiliares de saúde a Subtenente dar-se-ão por tempo de efetivo serviço e/ou por merecimento e/ou de acordo com o número de vagas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS QUADROS DE ACESSO\r\n\r\nArt. 8º - Os Quadros de Acesso por Merecimento (QAM), para as promoções a 2º e 1º Sargento PM auxiliares de saúde e Subtenentes PM auxiliares de saúde, da QPMP-6, serão organizados na ordem decrescente dos pontos apurados na Ficha de Promoção.\r\n\r\nArt. 9º - Não poderá constar no QAM os Sargentos PM auxiliares de saúde que receberam conceito final insuficiente (I) da Comissão de Conceituação de Praças, desde que homologado pela CPP.\r\n\r\nArt. 10 - Ao grau final dos concursos corresponderão menções às quais serão atribuídos os seguintes valores:\r\n\r\nI. Para o 3º Sargento PM auxiliares de saúde : BOM - 70, MUITO BOM - 80; e\r\n\r\nII. Para o 2º Sargento PM auxiliares de saúde : BOM - 70, MUITO BOM - 80.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS\r\n\r\nArt. 11 - Os concursos para 3º Sargentos PM auxiliares de saúde constarão de Exame de conhecimentos gerais e de Suficiência técnico profissional, de acordo com sua especialização, sendo os aprovados submetidos a exame médico, físico e psicológico.\r\n\r\n§1º - ficam dispensados do exame psicológico os Cabos e Soldados pertencentes ao serviço ativo da Corporação.\r\n\r\n§2º - As vagas serão preenchidas, nas diversas especialidades, por ordem decrescente de classificação obtida no concurso respectivo, satisfeitas as demais exigências.\r\n\r\nArt. 12 - Os concursos para 2º Sargentos PM auxiliares de saúde constarão de exames escritos de conhecimentos gerais, de suficiência policial-militar e de suficiência técnico profissional.\r\n\r\nArt. 13 - Todos os exames serão eliminatórios, sendo considerado “inabilitado”, sem impedimentos para realizar novos concursos, o candidato que tirar menos de 4 (quatro) em qualquer uma das provas que constituem cada exame e menos de 5 (cinco) no grau final do concurso.\r\n\r\nParágrafo único - Os Sargentos PM auxiliares de saúde que incidirem no disposto neste artigo não poderão ingressar no primeiro Quadro de Acesso a ser elaborado após o concurso que os tenham inabilitado.\r\n\r\nArt. 14 - O grau final do concurso, exceto para a graduação de 1º Sargento e Subtenente PM auxiliares de saúde, será a média ponderada dos exames, calculada pelas seguintes formulas:\r\n\r\nI. Para o concurso a 3º Sargento PM auxiliar de saúde: GF = (A+B) : 4; e\r\n\r\nII. para os concursos a 2o e 1o Sargentos PM auxiliar de saúde: GF = (A+B+C) : 5.\r\n\r\n§ 1º - As formulas indicadas no presente artigo são constituídas pelas seguintes variáveis:\r\n\r\n1) A = grau de exame de Conhecimentos Gerais;\r\n\r\n2) B = grau de exame de Suficiência técnico profissional;\r\n\r\n3) C = grau de exame de suficiência policial-militar; e\r\n\r\n4) GF = grau final.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de igualdade de pontos, no concurso para 3º Sargento PM auxiliares de saúde, prevalecerá o grau do exame de suficiência técnico profissional. Permanecendo a igualdade de pontos, a prioridade dar-se-á pela precedência hierárquica dos candidatos.\r\n\r\nArt. 15 - O exame de conhecimentos gerais terá o nível de 2º grau (atual “ensino médio”) completo.\r\n\r\nArt. 16 - O exame de suficiência policial-militar, para 3º Sargento PM auxiliar de saúde, terá o nível do CFSE e, para a 2º Sargento PM auxiliar de saúde, o do CASAS.\r\n\r\nArt. 17 - O concurso para 3o Sargento PM auxiliar de saúde terá validade pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 18 - O concurso para a graduação de 2º Sargento PM auxiliares de saúde terá validade permanente.\r\n\r\nArt. 19 - O graduado poderá renovar os concursos, se o desejar, prevalecendo o de melhor resultado.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 20 - O Quadro de Organização (QO) das funções de auxiliares de saúde serão os previstos no QO da Corporação.\r\n\r\nArt. 21 - Os Cabos PM e Soldados PM, de qualquer QPMP, respeitado o número de “claros” de técnicos existentes, poderão prestar serviço nos serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 22 - Os Cabos e soldados PM, de qualquer QPMP, que prestem serviços na área de saúde por mais de 03 (três) anos, poderão pleitear mudança de QPMP.\r\n\r\nArt. 23 - O Comandante-Geral da Corporação baixará instruções específicas regulando as demais condições de execução dos concursos não previstas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos no presente decreto, serão esclarecidos com base na lei de promoções de praças combatentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro existe, atualmente, um número expressivo de policiais militares auxiliares de saúde (QPMP-6).\r\n\r\nOs militares auxiliares de saúde desempenham suas funções técnicas nos hospitais, policlínicas e UBS da corporação há mais de 20 (vinte) anos.\r\n\r\nMesmo existindo há mais de vinte anos e revestindo-se sua atividade profissional de peculiaridades que recomendariam normalização específica, os mesmos não se encontram devidamente regidos por regulamentos próprios, diferenciados do QPMP - 0, a exemplo do que ocorre com o quadro de policiais músicos da corporação - possuidor, desde o ano de1984, de legislação própria para promoção.\r\n\r\nA presente situação vem trazendo diversas dificuldades para os policiais do QPMP-6, no que se refere a promoções, consideradas as reivindicações próprias da carreira.\r\n\r\nAtualmente, o policial militar auxiliar de saúde, ao incorporar-se na PMERJ, por meio de concurso público, o faz no nível técnico, na graduação de Cabo PM auxiliar de saúde, sendo que o Policial Militar músico tem seu ingresso na graduação de terceiro sargento PM músico.\r\n\r\nNo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Comando da Aeronáutica, o ingresso na função de auxiliar de saúde (de nível técnico), se faz na graduação de 3º sargento especialista.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 86/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE RIOCARD PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Vale-Transporte RioCard para os Policiais Militares, Policiais Civis , Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, Agentes de Disciplina do DEGASE, Agentes Penitenciários e Inspetores de Segurança Penitenciária da SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Governador SÉRGIO CABRAL que envie Mensagem à esta Casa Legislativa dispondo sobre a concessão do Vale-Transporte RioCard para os Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, Agentes de Disciplina do DEGASE, Agentes Penitenciários e Inspetores de Segurança Penitenciária da SEAP.\r\n\r\nComo todo trabalhador os membros de nossas forças de segurança tem a necessidade de se locomover de casa para o trabalho e do trabalho para casa, porém, ao contrário de todas as outras categorias, não recebem nenhum tipo de auxilio para tal.\r\n\r\nPor acreditar que podemos corrigir tal injustiça, apresento esta proposição, que com certeza, irá trazer benefícios aos que tanto fazem em prol de nossa sociedade.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, reitero a importância do envio à Assembléia Legislativa da Mensagem dispondo sobre a concessão de Vale-Transporte RioCard para os Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, Agentes de Disciplina do DEGASE, Agentes Penitenciários e Inspetores de Segurança Penitenciária da SEAP.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA os Policiais Militares, Policiais Civis , Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, Agentes de Disciplina do DEGASE, Agentes Penitenciários e Inspetores de Segurança Penitenciária da SEAP.\r\n\r\n§ 1º - Esta isenção é limitada a um único veículo por beneficiário. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Governador SÉRGIO CABRAL que envie Mensagem à esta Casa Legislativa dispondo sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, Agentes de Disciplina do DEGASE, Agentes Penitenciários e Inspetores de Segurança Penitenciária da SEAP.\r\n\r\nNão obstante compreender as dificuldades de caixa por que passa o Governo de nosso Estado neste início de administração, inegável é a necessidade de melhorias para as nossas tropas. Com a isenção do IPVA, o beneficiário poderá destinar o seu parco soldo/salário para outras despesas, representando assim um ganho indireto porém, de grande valia para seu orçamento doméstico.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, reitero a importância do envio à Assembléia Legislativa da Mensagem dispondo sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, Agentes de Disciplina do DEGASE, Agentes Penitenciários e Inspetores de Segurança Penitenciária da SEAP. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 88/2007\r\n\r\nSOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo, solicitando envio de mensagem à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU IMPLANTAR ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\n1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a construir ou implantar Escola Profissionalizante no bairro do Gardênia Azul em Jacarepaguá.\r\n\r\n2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, Ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\n3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPedir construção ou implantação de Escola Profissionalizante para Jacarepaguá não é novidade para o Deputado Domingos Brazão, visto que já pedimos para diversos Bairros e infelizmente nunca fomos atendidos, sendo que este pedido deve-se ao fato do grande complexo de comunidades carentes que terão seus jovens beneficiados, tais como Rio das Pedras, Cidade de Deus, Jardim Clarice, Muzema, Tijuquinha etc. Contamos com o apoio do nosso Governo para que este pleito seja atendido o mais breve possível.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES DA LEGISLATURA ANTERIOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento das seguintes proposições:\r\n\r\nQuebra I - Projeto de Lei nº 2460/05;\r\n\r\nII - Projeto de Resolução nº 232/03.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno. Requerer a Mesa o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei: 536/2003, 858/2003, 1080/2003, 1466/2004, 1560/2004, 1571/2004, 1574/2004, 1575/2004, 1578/2004, 1580/2004, 1744/2004, 1751/2004, 1753/2004, 1754/2004, 2006/2004, 2096/2004, 2277/2005, 2878/2005, 2879/2005, 3293/2006, 3299/2006 e 3672/2006, todos de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ, Membro da Mesa Diretora\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 58/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO DETRAN/RJ SOBRE POLICIAIS CIVIS E MILITARES À DISPOSIÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\nAutor: Deputado DELIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado do Rio Janeiro, e referência no art 107 do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, o envio de expediente ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em que sejam solicitadas respostas daquele órgão aos seguintes itens:\r\n\r\na) Quantos policiais civis e militares estão à disposição do Departamento, relacionando-os por nome, cargo ou posto, matrícula ou RG, cargo em comissão ou função gratificada de cada um.\r\n\r\nb) Elencar os que não estão no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado DELIO LEAL\r\n\r\nOFÍCIO GDCJ nº 102/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, sirvo-me do presente para requerer a retirada do apoiamento por mim aposto ao Projeto de Resolução nº 96/2007.\r\n\r\nSem mais para o momento.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONSULADO GERAL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO S-N°2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelência,\r\n\r\nCumprimento atenciosamente a Vossa Excelência e venho por meio desta, informar que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro concedeu a Medalha Tiradentes ao Sr. Shu Yeh Chou, Representante do Escritório Económico e Cultural de Taipei no Brasil, no dia 17 de maio do ano corrente. Lamentamos muito e prestamos especial atenção a este evento, porque o Sr. Chou representa Autoridades. de Taiwan dirigidas por Chen Shuibian, que se dedicam a actividades separatistas em busca de independência da ilha da China por meio da Elaboração de Uma Nova Constituição. O Sr. Chou aproveitaria o prestígio da ALERJ, nobre órgão legisiativo, para divulgar a sua intenção da independência de Tâiwan através do evento acima mencionado, prejudicando as boas relações establecidas entre a ALERJ e a China.\r\n\r\nÉ do conhecimento de todos, a questão de Taiwan trata-se de um problema legado pela guerra civil chinesa e é uma questão de política interna da China. A reunificação de Taiwan faz parte da soberania nacional e integridade territorial da China e está ligada ao sentimento nacional dos 1,3 bilhões de chineses, incluindo os nossos compatriotas de Taiwan. Na questão de Taiwan, a ALERJ compreende e apóia sempre a posição chinesa de uma só China. Estamos convencidos de que a ALERJ está alerta contra a minoria das forças de separatistas. Desejamos que ambas as partes façam, como sempre, esfoços por consolidar as relações da amizade e cooperação entre a China e ALERJ.\r\n\r\nEsperamos que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tome medidas necessárias para diminuir influências do evento acima mencionado e faça publicar documentos, em anexo, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntecipando os agradecimentos a Vossa Excelência,por uma resposta quanto mais cedo possível e aproveito a oportunidade para renovar os protestos da minha alta estima e consideração.\r\n\r\nYAN XIAOMIN, Cônsul-Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo.Sr. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuestão de Taiwan\r\n\r\nTaiwan tem sido uma parte inalienável do território da China desde as antiguidades. Segundo registros dos documentos históricos, os primeiros atos de desbravar e cultivar charnecas em Taiwan realizados por militares e civis do continente chinês podem se remontar até 1700 anos atrás. Taiwan foi ocupado pelos colonistas holândeses a partir de 1624 e depois recuperado em 1662 pelo Zhen Chengong, herói nacional da China. Em 1684 a Dinastia Qing estabeleceu \"governo local de Taiwan\" subordinado à Província Fujian. Em 1885, se estabeleceu oficialmente a Província Taiwan. Em 1894 a Dinastia Qing perdeu a Guerra Jiawu ao Japão e, em 1895, o Japão obrigou o Governo da Dinastia Qing a assinar o Tratado de Shimonoseki, ocupando por força a ilha Taiwan e o arquipélogo Penghu. Em 1943 o Japão começou a devolver Manchúria e Taiwan e outros territórios roubados da China conforme a Declaração do Cairo. Em 25 de outubro de 1945, Taiwan voltou à administração chinesa. Em 1 de outubro de 1949 se proclamou a República Popular da China e o regime do Jiang Jieshi retirou-se a Taiwan, tomando Taiwan como seu abrigo sob o respaldo e apoio dos Estados Unidos da América. Taiwan caiu de novo na situação de separação do continente da Pátria.\r\n\r\nRealizar a reunificação completa da Pátria é o desejo comum de todo o povo chinês. É um assunto que envolve a dignidade da Nação chinesa e a integridade territorial e soberania do país. Já resolvemos exitosamente as questões de Hongkong e de Macau sob a orientação de \"reunificação pacífica e um país, dois sistemas\". Vamos esforçar-nos por resolver, sob a mesma orientação e mais rápido possível, a questão de Taiwan. Existe apenas uma China no mundo, o Continente e Taiwan pertencem à mesma China. A soberania e a integridade territorial chinesa são inseparáveis. A reunificação pacífica só poderá ser alcançada com a persistência no princípio de \"uma só China\". \"Um país, dois sistemas\" é o melhor formato para reunificar os dois lados do Estreito de Taiwan. Na solução da questão de Taiwan sob este formato, podemos aplicar políticas ainda mais magnânimas em comparação com as aplicadas a Hongkong e Macau. Depois da reunificação pacífica, Taiwan poderá manter o seu próprio sistema econômico, o estilo da vida cotidiana, e administrar propriamente os seus sistemas partidário, político e militar. Mantendo também a sua autonomia judicial e o direito de julgamento de última instância, etc.. Em soma, a realização da reunificação pacífica protegerá plenamente os interesses reais e de longe prazo dos nossos compatriotas taiwaneses, beneficiando não só o povo chinês em que o povo de Taiwan também faz parte, como também a paz, a estabilidade e o desenvolvimento da região ásia-pacífica e do mundo inteiro.\r\n\r\nNa questão de desenvolver relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan, defendemos \"uma só China, negociações entre os dois lados e a imediata realização de transporte, comércio e comunicação diretos\". Desde o início da reforma e abertura, as cooperações econômicas e comerciais através do Estreito de Taiwan se desenvolveram rapidamente. O volume do comércio acumulado já ultrapassou 200 bilhões de dólares americanos, os investimentos em contratos de Taiwan para o Continente já chegou a mais de 50 bilhões de dólares. Nos últimos dez anos, mais de 20 milhões de compatriotas taiwaneses já visitaram o Continente. Nós promovemos energeticamente a restauração mais cedo possível de diálogos e negociações entre os dois lados do Estreito de Taiwan e esperamos que as autoridades taiwaneses possam voltar, em breve, a aderir ao princípio de uma só China, criando condições para o reinício de negociações. Vamos resolver,com máxima sinceridade e máximo esforço, a questão de Taiwan de ma neira pacífica. Entretanto, não permitiremos nunca a chamada independência de Taiwan. Não permitiremos, em absoluto, ninguém e de nenhuma forma, a separar Taiwan da China. Reunificar a Pátria é a determinação firme e imperturbável do povo chinês e também a nossa sagrada missão histórica. Desde que as autoridades taiwanesas concordem na solução da questão de Taiwan sob o princípio de \"uma só China\", nós podemos esperar com paciência. Link: http://www.chinataiwan.org\r\n\r\nO PROBLEMA DE TAIWAN\r\n\r\nManter a unidade estatal e da integridade territorial é um direito sagrado que incumbe a cada Estado soberano e também constitui um princípio fundamental do direito internacional. A Carta das Nações Unidas estipula em forma explícita que esta Organização e seus membros não devem infringir a integridade territorial ou independência política de qualquer membro, nem devem intervir nos assuntos internos que caem essencialmente dentro da jurisdição interna de qualquer país.\r\n\r\nA história da China moderna é uma história na qual o país foi objeto de agressão, partição e humilhação e, ao mesmo tempo, é uma história na qual o povo chinês lutou heroicamente pela independência nacional e na defesa da soberania estatal, a integridade territorial e a dignidade nacional. O surgimento e a evolução do problema de Taiwan estão intimamente ligados com esta história.\r\n\r\nTaiwan situa-se no mar a sudeste da parte continental da China, banhado pelo Pacífico a leste e separa-se da província de Fijian pelo Estreito de Taiwan, a oeste. A superfície é de 36.000 quilómetros quadrados incluindo o arquipélago de Penghu, a própria ilha de Taiwan e mais de 80 outras ilhas próximas. Antigamente, Taiwan se chamava Yizhou e Liuqiu. Um grande número de livros de história e documentos descrevem como o povo chinês explorava, nos primeiros tempos, terras em Taiwan. Os governos de distintas épocas da China estabeleceram os seus órgãos administrativos, exercendo o seu poder administrativo sobre a ilha. O desenvolvimento da sociedade de Taiwan tem seguido sempre a tradição cultural da nação chinesa. Esta situação fundamental não mudou mesmo durante os 50 anos de ocupação japonesa. Em 1945, quando o povo chinês conseguiu a vitória na Guerra de Resistência contra o Japão, o governo chinês restabeleceu os seus organismos administrativos da província de Taiwan. A véspera da fundação da República Popular da China em 1949, as autoridades do Guomindang que ocupavam o continente retiraram-se e permaneceram em Taiwan; em 1950, eclodiu a Guerra da Coréia, os Estados Unidos enviaram a sua VII Frota para invadir Taiwan e o estreito de Taiwan e assinaram, em 1954, o Tratado da Defesa Conjunto com as autoridades de Taiwan, provocando a separação de Taiwan no continente da Pátria.\r\n\r\nO governo da República Popular da China tem feito esforços prolongados e incansáveis para a resolução do problema de Taiwan e a realização da reunificação do país. Em fevereiro de 1972, quando o presidente norte-americano Richard Nixon visitou a China, a China e os Estados Unidos publicaram o Comunicado de Shangahi. Em 1 de janeiro de 1979, ao estabelecer oficialmente as relações diplomáticas com a China, os Estados Unidos reconheceram que o governo da República Popular da China é o único foverno legal da China, sendo Taiwan parte do seu território, e declararam o \"rompimento das relações diplomáticas\" com as autoridades de Taiwan, a anulação do Tratado da Defesa Conjunta e a retirada do pessoal militar norte-americano estacionado em Taiwan. Nessas condições históricas, tomando em consideração os interesses e o futuro do país e da Nação, e à luz dos princípios de respeitar a história e a realidade, de procurar a verdade nos fatos e tomar em conta os interesses das diversas partes, o governo chinês propôs a política de \"Reunificação pacífica e um país e dois sistemas\". O ponto essencial dessa política é: 1) Uma China: no mundo existe apenas uma China, Taiwan é parte inseparável do território chinês e o Governo Central da China está em Beijing, sua capital. 2) Coexistência de dois sistemas: sob a condição prévia de uma só China, o sistema socialista do continente e o sistema capitalista de Taiwan podem coexistir de medo prolongado, desenvolvendo-se em conjunto, sem que nenhuma parte devore a outra. 3) Alta autonomia: após a reunificação do país, Taiwan tornar-se-á uma região administrativa especial, gozando de alta autonomia. 4) Negociação pacífica: a reunificação do país será concretizado de modo pacífico, mediante contatos e negociações.\r\n\r\nApós ter o Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional publicado, no dia 1 de janeiro de 1979, a política do Governo Chinês sobre a solução pacífica do problema de Taiwan na sua Mensagem aos Compatriotas de Taiwan, a situação de confrontação e de separação das duas margens do estreito de Taiwan desanuviou-se- e modificou-se. As visitas entre duas partes aumentam de ano para anos. A partir de 1992, as instituições autorizadas das duas margens - a Associação de Relações das duas Margens do Estreito, do continente, e a Fundação de Intercâmbio do Estreito, de Taiwan - já entraram em contatos e conversações habituais a respeito dos problemas surgidos nas relações das duas margens e, na realidade, já estabeleceram canais de ligação e contatos entre as populações das duas margens. As \"conversações entre Wang(Daohan) e Koo(Cehnfu)\", lideres das duas instituições, realizadas em abril de 1993, em Singapura, constituem um importante passo histórico para o desenvolvimento das relações entre ~ as duas margens. Em 1994, os responsáveis das duas instituições realizaram respetivamente em Beijing e Taipei as conversações, as quais conseguiram resultados satisfatórios para os compatriotas das duas margens.\r\n\r\nEm 30 de 1995, Jiang Zemin, o secretário geral do Comité Central do Partido Comunista da China e o presidente do Estado, fez um discurso importante intitulado esforços contínuos pela promoção da realização da gigantesca empre&a de reunificação da Pátria, ele apresentou oito pontos para desenvolver as relações entre as ambas margens:\r\n\r\n1) Persistir no princípio de uma só China constitui a base e a condição prévia da concretização da reunificação pacífica. Não se permite, de maneira nenhuma, dividir a soberania e o território da China. Opomo-nos resolutamente a todas as palavras e ações que se tentam criar a \"independência de Taiwan\". As propostas tias como a de \"dividir o país e governá-Io por meio de regimes diferentes\" e a de \"duas Chinas durante certo tempo\" são contrárias ao princípio de uma só China e devem ser rejeitadas com firmeza também.\r\n\r\n2) Não estamos contra que Taiwan desenvolve as suas relações económicas e culturais de caráter não gevernamental com estrangeiro. Sob o princípio de uma só China e de acordo com os estatutos das organizações internacionais, em nome de \"Taibei, China\", Taiwan participou já nas organizações internacionais de caráter econômico, nomeadamente o Banco para Desenvolvimento da Ásia e Conselho da Cooperação Econômica da Ásia e Pacífica. No entanto, opomo-nos às atividades efetuadas por Taiwan de \"ampliar o espaço de sobrevivência internacional\" no sentido de criar \"duas Chinas\" e \"uma China e um Taiwan\". As atividade desse tipo não resolve o problema e, ao contrário, faz com que as forças de \"independência de Taiwan\" sabotam com maior frenesi o processo da reunificação pacífica.\r\n\r\n3) A realização de negociações sobre a reunificação pacífica das duas margens do Estreito de Taiwan é a nossa proposta conseqüente. Podem ser convidadas as personalidades representativas de todos os partidos e organizações das duas margens para a participação nas conversações. \"Sob a condição prévia de uma só China, se pode discutir qualquer problema, inclusive o problema referente à maneira como se realizam as negociações oficiais entre as duas margens do estrito a discutir com a parte de Taiwan, de modo a encontrar métodos que ambas as partes consideram convenientes\". Ao dizer que sob a condição prévia de uma só China, todos os problemas poderão ser discutidos, naturalmente se incluem os problemas com os quais as autoridades de Taiwan se preocupam. Propomos que como o primeiro passo, as duas partes podem realizar negociações sobre o fim oficial da hostilidade existente entre duas margens, sob o princípio de uma só China, e chegar a acordos. Nessa base, as duas partes assumem em conjunto os deveres de salvaguardar a soberania e a integridade territorial da China. Quanto ao problema referente ao nome das negociações políticas, à localidade e maneira de sua realização, se poderá encontrar uma solução aceitável para ambas as partes desde que se realize uma consulta em pé de igualdade quanto antes.\r\n\r\n4) Nós fazemos os esforços para realizar a reunificação pacífica e para não haver ataques recíprocos entre os mesmos chineses. Nós não comprometemos a abandonar o uso de forças armadas. Isso não se dirige aos compatriotas de Taiwan, mas sim é para enfrentar as intervenções das forças estrangeiras na reunificação da China e as suas conspirações de forjar \"independência de Taiwan\".\r\n\r\n5) Encarnando o desenvolvimento da economia mundial do século XXI, nós devemos desenvolver energicamente o intercâmbio e cooperação econômicos entre as duas margens de estreito no interesse da prosperidade econômica em comum em dois lados e para a felicidade de toda a nação chinesa. Há que fortalecer de maneira contínua os contatos e intercâmbios dos compatriotas entre as duas margens do estrito, a fim de aumentar a sua compreensão e confiança recíproca. As comunicações diretas nas áreas de correio, de navegação e de comércio constituem uma necessidade objetiva para o desenvolvimento econômico e os intercâmbio em outros domínios entre as duas margens do estreito. Há que promover consultas sobre diversos assuntos entre dois lados do estreito.\r\n\r\n6) Cultura brilhante criada pelo povo de todas as nacionalidade chinesas durante cinco mil anos constitui sempre um laço espiritual que une todo o povo chinês, é uma base importante para a realização da reunificação pacífica. Os compatriotas entre as duas margens do estreito devem herdar e desenvolver em conjunto os melhores da tradição cultural chinesa.\r\n\r\n7) Duzentos e um milhões de compatriotas de Taiwan, quer originários da província quer provenientes de outras províncias, são todos os chineses compatriotas por unha e carne e irmãos íntimos. Nós devemos respeitar completamente o modo de vida e o desejo de ser senhores de destino que têm os compatriotas de Taiwan. Há que proteger os legítimos direitos e interesses dos compatriotas de Taiwan. Todos os departamentos do Partido Comunista da China e do governo, incluídos os seus organismos no estrangeiro, devem reforçar os contatos com os compatriotas de Taiwan, ouvir as suas opiniões, e exigências, preocupar-se com eles, tomar em conta os seus interesses e ajudá-Ios a vencer dificuldades na medida possível. Esperamos também que os diversos partidos de Taiwan impulsem o desenvolvimentos das relações entre as duas margens. Nós damos boas-vindas a todos os partidos e grupos, bem como a todas as personalidades de diversos setores sociais de Taiwan que venham trocar opiniões sobre as relações entre os dois lados do estreito e sobre a reunificação pacífica conosco.\r\n\r\n8) Damos boas-vindas aos dirigentes de autoridade de Taiwan que venham fazer visitas em qualidade adequada. Nós estamos dispostos a aceitar convites mandados pela parte de Taiwan para ir lá. As visitas e viagens serão úteis mesmo sejam simplesmente passeio. Sendo chineses, devemos resolver os nossos problemas por nossa própria conta; sendo desnecessário valer-nos de qualquer ocasião internacional.\r\n\r\nOs oito pontos acima mencionados manifestam plenamente a seqüência e continuidade da política do Partido Comunista da China e do governo para resolver problema de Taiwan e a sua decisão e sinceridade de desenvolver as relações entre as duas margens do Estreito e de promover a reunificação da Pátria. É irresistível o processo histórico da reunificação da China. Em 1 de julho de 1997, o governo chinês já recuperou o exercício da sua soberania sobre Hong Kong e, em 20 de dezembro de 1999, recuperou o exercício da soberania sobre Macau. A solução dos problemas de Taiwan e o cumprimento da missão histórica de reunificação da Pátria colocar-se-á de maneira mais evidente diante de todo o povo chinês. O povo chinês das duas margens do Estreito deve unir-se e lutar em conjunto para se tornar uma realidade a reunificação do país.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DELIO LEAL\r\n\r\n1372 - DE CONGRATULAÇÕES ao dinâmico Gerente da Agência do Banco Itaú, em Paracambi, o Administrador de Empresas RONALDO MEDEIROS FONTES, pela inauguração, no dia 1º de junho do corrente ano, do posto daquele estabelecimento bancário, na Rua Leal de Carvalho, s/nº, no Distrito de Lages, igualmente no Município de Paracambi.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n1173 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCINEIA SOARES DE OLIVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1174 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCIANE LAMÔNICA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1175 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCIANA ROCHA DE AZEVEDO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1176 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCIA HELENA F. ATHAIDE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1177 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCI VANDA GONÇALVES SOUZA DA VEIGA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1178 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUANA DO AMARAL MARTINS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1179 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUANA BORGES LEAL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1180 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LILIANE DA CONCEIÇÃO DUTRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1181 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LILIANA DA SILVA DE CARVALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1182 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LILIAN RIBEIRO DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1183 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LILIAN DA MATA BARRETO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1184 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LÍDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CESAR pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1185 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LETÍCIA BASTOS DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1186 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LEILA DOS SANTOS MOREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1187 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LARUSE ALVES DE SOUZA MARIANO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1188 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora KENY SIMÕES BENTO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1189 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora KÁTIA REGINA DE SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1190 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JUSSIARA DE SOUZA VIDAL THOMAZ pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1191 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JULIANA MARIA DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1192 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JULIANA ANDRADE BARBOSA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1193 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JULIANA ALVES DE SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1194 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JULIA SOLANO ERCOLINO SANTANA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1195 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JULIA ANDRADE CLEMENTE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1196 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JUÇARA LUZIE LOUREDO PINHEIRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1197 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JOSINEIDE SOUZA ARAUJO DA FONSECA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1198 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JOSIANE SEVERO SODRÉ MEZZAVILLA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1199 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JOICE DA SILVA MORAIS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1200 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JAQUELINE FARIAS MOTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1201 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JAQUELINE ALVES FERREIRA RIBEIRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1202 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JANE GARCIA NASCIMENTO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1203 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JANAÍNA DE FÁTIMA BRAGA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1204 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JANAÍNA DA SILVA SODRE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1205 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JACIRA ROSAS DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1206 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora IVANETE BERNARDO DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1207 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora IVANEIDE DE ANDRADE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1208 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ISABELLI DA SILVA COSTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1209 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ISABELA PRISCILA CASTILHO TERTULIANO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1210 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ISABEL CRISTINA MARQUES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1211 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora INARA SOARES DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1212 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ILZA HELENA PEREIRA DE CARVALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1213 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora HILDA DE FATIMA SOARES MARINHEIRO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1214 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora HEVELLIN CÁTIA FIGUEIRA FERNANDES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1215 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PATRICIA THEREZA SOARES LOURENÇO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1216 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PATRICIA MAGALHÃES GONÇALVES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1217 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PATRICIA DINIZ CAJÃO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1218 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PATRICIA CRISTINA BARROS DE MELO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1219 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora PATRICIA ALVES SILVA LEITE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1220 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NUBIA LARRETE SANTIAGO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1221 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NIVIA CRISTINA ALVES DA SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n1222 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora NILCENILDA SIQUEIRA DE ALCANTARA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 217912"
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                        "ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Armando José, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Walney Rocha, Zito (31), assume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós sabemos o que é liberdade de imprensa e a defendemos, defendemos o direito à livre informação, um dos pilares da democracia. Cercear a liberdade de informar significa atentar contra a democracia. Mas é preciso também, como equilíbrio e como contrapartida, dizer que a liberdade de informar presume a assunção de responsabilidade. Por isso a afirmação de que a imprensa livre tem o dever de contrair um compromisso com a verdade. \r\n\r\nÉ preciso também registrar que uma imprensa livre, mesmo quando integra uma corrente política, o compromisso com a verdade prevalece e o instrumento que se utiliza da liberdade não pode manipular informação ou tentar conduzir um determinado processo histórico. \r\n\r\nEstou fazendo esse registro porque temos acompanhado pela imprensa nacional o que acontece na Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez resolve não renovar a concessão da RCTV, a principal rede de televisão que até então transmitia sua programação para o povo venezuelano. \r\n\r\nÉ possível imaginar que o presidente Hugo Chávez pode ter razão? É possível trazer aqui algumas hipóteses - pelo menos uma - que nos levem à conclusão de que aquela rede de televisão, em vez de informar a população venezuelana, estivesse procurando, por meios tortuosos e insidiosos, conduzir o processo político em detrimento dos valores democráticos? \r\n\r\nVamos pegar um exemplo do nosso Brasil. Ninguém tem dúvida, todos sabem que o golpe de 64 retirou do poder o presidente constitucionalmente eleito João Goulart, que substituía o Presidente da República Jânio Quadros, que havia renunciado. Ao mesmo tempo, quando o povo foi convocado a se manifestar sobre parlamentarismo ou presidencialismo, de forma massacrante o povo votou pelo presidencialismo, restabelecendo para João Goulart todos os poderes que a Constituição de 1945 deferia a um presidente da República. E sabemos que uma rede de televisão não só deu apoio ao golpe como também cresceu, floresceu, depois de vitorioso golpe, transformando-se no maior sistema de comunicação do nosso País.\r\n\r\nMas todos nós também sabemos que, institucionalizado o Brasil em bases democráticas, elaborada a Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, marcando uma data certa para a eleição de presidente da República, o mesmo sistema de televisão que apoiara e crescera durante o regime autoritário, aliciou um quadro nacional para concorrer à presidência da República, criando, inclusive, um partido político, que se chamou o Partido da Reconstrução Nacional, que muitos diziam que não era o Partido da Reconstrução Nacional - era o partido do Sr. Roberto Marinho. Não era PRN. Era PRM. \r\n\r\nE mais, em um debate para o 2º turno da eleição de 1989 entre Lula e Collor, o Sistema Globo manipulou e editou o debate na undécima hora, de modo a favorecer seu candidato. Todos sabem que o Sistema Globo influiu - decisivamente - para mudar o curso da História do nosso País, pelo poder de comunicação que concentrou em suas mãos. \r\n\r\nE mais, tendo seguido caminhos tortuosos, o Presidente Collor foi deposto. Todos nós sabemos - eu era deputado federal e votei a favor do impeachment - que houve uma orquestração da principal rede de comunicação com o objetivo de jogar mais e mais o povo brasileiro contra o presidente em exercício que estava para ser deposto. Ou todos esquecem dos anos rebeldes, mobilizando a juventude, os caras pintadas, para que fossem às ruas pedir o impeachment do presidente da República? Foi ou não foi um artificialismo para influir, decisivamente, nos destinos do nosso País?\r\n\r\nE mais, naquela fase, ficou comprovado que o próprio Sr. Roberto Marinho assumiu, publicamente, em troca de correspondência com o Sr. Collor de Mello, que ele havia convidado Collor de Mello para ser candidato à presidência da República, dando sustentação com o Sistema Globo para a eleição do Collor de Mello.\r\n\r\nE no momento em que o presidente estava sendo retirado do poder - constitucionalmente - pelo instrumento disponível inserido na Constituição, o impeachment, todos sabem também do papel cumprido pelo Sistema Globo. O resultado seria aquele? Certamente seria. \r\n\r\nSr. Presidente, mas há um dado que muita gente não sabe, que não ficou explicitado, não foi divulgado. Todas as concessões do Sistema Globo tinham o prazo de vencimento dentro do período do Governo Collor, se a normalidade tivesse continuidade. O Presidente Collor de Mello também era um homem de comunicação: detinha os sinais da Globo em Alagoas e tinha jornal. E assumiu a compreensão da força que tinha o meio de comunicação, força capaz de eleger um presidente da República e de influir para retirar um presidente da República do poder.\r\n\r\nMuitos sabem, alguns nunca souberam e muitos esqueceram que o Presidente Collor de Mello estava criando uma outra rede nacional de televisão, chamada CNT. Estava ampliando uma rede de televisão própria, particular, o que conflitava com os interesses, principalmente, do Sistema Globo, na medida em que S. Exa. era o presidente da República, com capacidade de influir para dispor de uma rede nacional de televisão capaz de enfrentar o que posso chamar de “império”.\r\n\r\nHouve receio? Havia conflito. O Sistema Globo estava divergindo e conflitando com o presidente da República, não em função dos descaminhos seguidos pelo governo da época, mas principalmente numa competição clara pelo controle da informação em nosso País. Collor de Mello foi deposto. Nunca mais houve mobilização de caras-pintadas em defesa de rigorosamente nada. Nada! Ao contrário, tem havido até uma contribuição para a desmobilização do povo brasileiro.\r\n\r\nQual a comparação que pode ser feita em relação à Venezuela? O principal sistema de comunicação na Venezuela apoiou, claramente, um golpe mal-sucedido. Utilizou-se de tudo de que dispunha para contribuir para a deposição do presidente constitucionalmente eleito naquele país. Agora, no momento em que vence a concessão, o governo da Venezuela resolveu, com os instrumentos de que dispõe, não renovar a concessão.\r\n\r\nDirão: “É o fim do contraditório, o fim da oposição.” Talvez, o fim da oposição possa ser equiparado à permanente opressão, ao uso permanente de uma concessão para tramar contra um governo constitucionalmente eleito, como foi feito aqui, no Brasil - em uma oportunidade para depor um, em outra oportunidade para eleger outro.\r\n\r\nO que cabe a um governo fazer diante de uma cadeia de comunicação, uma rede de comunicação, um sistema de comunicação que conspira contra um governo democraticamente eleito? Manter a democracia significa manter esse instrumento funcionando, ou defender a democracia significa não renovar a concessão?\r\n\r\nTodos defendemos as liberdades democráticas, incluída a liberdade de imprensa. Defendemos e o fazemos honesta e sinceramente. Entretanto, não podemos avaliar, daqui, o que está acontecendo na Venezuela. Não temos as informações necessárias. Não somos cientificados da realidade vivida pelo povo venezuelano, a não ser uma: sendo detentor de reservas muito grandes de petróleo, consumido pela principal potência mundial durante anos a fio, o povo venezuelano vivia na miséria e, agora, experimenta a possibilidade de redenção.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, não vamos nos deixar influir por aquilo que é transmitido pelos meios de comunicação daqui, do Brasil. Vamos deixar a decisão sobre a Venezuela para o povo venezuelano.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência gostaria de saudar nossos visitantes. Boas-vindas a esta Casa!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, subo à tribuna e o assunto que aqui me traz é o Detran. Saiu no jornal, semana passada, que dez integrantes do posto do Detran de São Pedro da Aldeia foram afastados e estão sendo processados por fraude e corrupção dentro do Detran. \r\n\r\nNão é possível que o alerta feito aqui não esteja sendo ouvido pelo Sr. Presidente Francisco Neto, que não esteja sendo ouvido pelos órgãos do alto escalão do governo Sérgio Cabral. Não é possível que as denúncias feitas fiquem em panos brandos e somente se tome posição quando um escândalo já está, irremediavelmente, na boca do povo, pelo meio de comunicação. \r\n\r\nDenunciei o esquema de corrupção que havia dentro do posto de Magé. Informei, em outro discurso, que o mesmo esquema havia sido instalado quando foi nomeado - apesar de não ter sido exonerado de Magé -, no Município de Três Rio, Alberto Fares Neto. Posso dizer, com as provas que tenho - tenho as provas em mãos -, que se trata de um ladrão, corrupto, que não merece estar em nenhum setor do nosso governo, seja na gestão Sérgio Cabral, seja na Prefeitura do Rio, gerida pelo Sr. César Maia, ou em qualquer outra prefeitura, porque dinheiro público tem que ser administrado com responsabilidade, com caráter. \r\n\r\nEstamos na vida pública para ajudar aqueles por quem responde o nosso mandato. Nós respondemos por uma cidade, por um estado, como o presidente da República responde por um país. Não é possível que se saiba de um sistema de corrupção e que se feche os olhos à hora que bem se entende e só se abra as portas à hora que convém. Quero uma explicação, exijo uma explicação do nobre Secretário da Casa Civil, Sr. Régis Fichtner, que nomeou esse cidadão pelo Detran em Três Rios. Quero saber se é apadrinhado do nobre Sr. Secretário ou se, simplesmente, foi um pedido de apadrinhamento de alguém. \r\n\r\nQuando faço tais exigências, o faço não por mim, Renata do Posto, e sim pela população que represento aqui. Represento a população de Magé, represento a população de Guapimirim, como de Cachoeiras de Macacu, como de Teresópolis, como de Sumidouro. Tenho muito orgulho de dizer que também represento Três Rios. Infelizmente, é vergonhoso chegar à minha cidade e não ter respostas a dar aos cidadãos, aos meus eleitores. Quando me perguntam: “Deputada, a senhora denunciou isso e o que foi feito?”, eu digo: “Nada! Não foi feito nada porque a alguém interessa fechar, tapar os ouvidos.” \r\n\r\nO caso está parecendo o daqueles três macaquinhos. Hoje, alguns setores do governo estão parecendo aqueles três famosos macaquinhos, o mudo, o cego e o surdo. Quando um não vê, o outro que escuta finge que não é com ele; quando um escuta, o outro finge que não vê; quando dois estão vendo, um não fala para não dar problema. Vamos tomar providências. Quero providências sérias, porque o povo de Magé já foi beneficiado quando esse cidadão saiu. Mas de que adianta, se deixou toda a cúpula comandada por ele dentro do Detran de Magé? \r\n\r\nEsse cidadão é transferido para Três Rios, o povo de Três Rios vem a mim e pergunta o que vai ser feito. Eu tenho que dizer: “Não sei.” Vai depender de se o Presidente do Detran, Sr. Francisco Neto, vai assumir a sua posição e fazê-la valer - por telefone, o Sr. Francisco Neto me confirmou que esse cidadão e a cúpula que lá estava era de corruptos, de ladrões - ou se vai fingir, como um dos macaquinhos, vai tapar o ouvido, os olhos e a boca e deixar que o nobre Secretário da Casa Civil, Sr. Régis Fichtner, continue nomeando pessoas em setores que não são de sua correspondência. Prefiro acreditar que ele nem saiba do caráter desse cidadão. Vou ser bem otimista e prefiro acreditar que ele não sabe. Mas estou aqui, pela quarta ou quinta vez, alertando quem é esse cidadão e vou trazer provas. \r\n\r\nDeixo registrado que abro o meu sigilo telefônico ao Sr. Governador Sérgio Cabral e a esta Casa, se quiserem, para ouvirem o Corregedor do Detran e o próprio Sr. Francisco Neto, que disse que havia confirmado todas as denúncias que tenho feito sobre o sistema de corrupção que há no Detran de Magé.\r\n\r\nEntão, a única coisa que eu peço são as providências cabíveis em prol da população que represento, em prol do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que, nomeado em Três Rios, ele já tem duas cidades fora onde tem acordo com despachantes para que se receba R$ 20 mil por semana desses despachantes. Ou seja, os documentos são transferidos para serem feitos em outras cidades. Vamos acabar com isso.\r\n\r\nPasso pelas ruas e continuo vendo carros com placas de Curitiba, de Belo Horizonte, e placas de firmas do nosso Estado! Vamos dobrar a fiscalização. Ou será que a metade do valor da fiscalização é o preço suficiente para que se continue com a irregularidade? Estão comprando os setores do nosso Estado. É mais fácil, então, privatizar o Estado. Não vai existir mais eleição e vamos colocar uma firma, um presidente de empresa, para poder tomar conta do Estado. Em cada setor vemos os problemas que estão ocasionando, seja na saúde, na educação, seja no Detran, seja no Detro, enfim, em todos os setores. Se formos ler minuciosamente os jornais do nosso Estado e do nosso País, vamos ver que todos os setores têm componentes envolvidos em esquemas ou eles estão, propriamente dito, envolvidos em esquema.\r\n\r\nQuero dizer que estou do lado do Governador Sérgio Cabral, mas não sei até quando vou estar. Infelizmente, Governador Sérgio Cabral, entre V. Exa. e a população da minha região, eu fico com a população da minha região e vou continuar lutando sempre por ela. Cada vez que eu souber de alguma coisa, virei a esta tribuna com um discurso plausível para que se tomem providências nos setores e escalões mais altos do governo. E espero que isso seja feito. Entristece-me saber que o meu mandato, como deputada, de nada vale porque setores mais altos do governo fingem que não estão sabendo de nada. Espero que isso mude, para que não tenha uma biografia, como tem o Governador Sérgio Cabral, manchada, deflorada, e sem volta. Porque, depois que se mancha, não há um papelzinho, não há um paninho com água que retire essa mancha. \r\n\r\nPor mais que não seja S. Exa., o Governador, o culpado, os nomeados por S. Exa. vão acabar prejudicando muito V. Exa. Em alguns setores já estão prejudicando, mas vão prejudicar ainda mais, no decorrer do tempo.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Deputada Renata do Posto, parabéns pela explanação, mas devo ressaltar que se realmente essas irregularidades estiverem acontecendo temos que apurar, temos que fiscalizar e temos punir. Isso se realmente estiverem acontecendo esses fatos. Mas, só para ressaltar, não querendo defender - já defendendo, até porque acredito que essas coisas podem ser até pontuais - dizer que lá nos Detrans de Irajá, perto de minha casa, pude acompanhar que a corregedoria do Detran está trabalhando em relação a isso, inclusive prendendo, no último mês, quatro pessoas acusadas de corrupção. Temos acompanhado isso e eu fico muito feliz em saber que V. Exa. também acompanha. Vamos apurar para que esta Casa de Leis ajude a moralizar o Detran que, embora hoje esteja um pouco melhor, a situação ainda é deplorável no que tange ao atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Boa tarde a todos os deputados presentes, funcionários. Sr. Presidente, queria dizer a V. Exa. que não é sacrifício vir a esta tribuna, sobretudo quando venho para falar de um tema que julgo da maior importância. V. Exa. vai entender que não é dificuldade nenhuma vir com o pé machucado a esta tribuna. \r\n\r\nGostaria de falar sobre a hanseníase, uma doença que, ao longo de muitos e muitos anos, foi tratada como lepra, um nome pesado, que choca. Mas é bom que iniciemos desta forma, porque é esta leitura que as pessoas tinham: são leprosos, não podemos nos aproximar. As pessoas eram discriminadas pelas próprias famílias. Quem tinha lepra era isolado num quarto da casa, para que não contaminasse toda a família. V. Exa. é muito jovem, mas certamente já leu ou ouviu essas histórias.\r\n\r\nAté 1982, a doença foi tratada dessa forma. A partir daí, foi descoberto o tratamento para a hanseníase e mudou-se por completo a forma de encarar a situação. Até 1982, as colônias eram fechadas. Só no Estado do Rio de Janeiro, temos duas colônias - uma em Itaboraí e outra em Jacarepaguá. As pessoas eram isoladas do mundo, ali viviam e criavam seus filhos. Lembro-me bem de que a Colônia Curupaiti, em Jacarepaguá - fui criado ali do lado -, era totalmente isolada por um muro de mais de três metros de altura. Lá tinha cinema, quadra de futebol, um mínimo de diversão às pessoas que lá residiam.\r\n\r\nQuebra Mas o sentimento era este: quando alguém saía da colônia e chegava à quitanda ou à padaria, ali próximo, chocava as pessoas, que não estavam acostumadas a ver os doentes. A doença começa pelas pontas, dedos, nariz, orelhas, e dá um aspecto muito feio. Isso chocava as pessoas e os doentes se sentiam excluídos. Se eles chegassem a um bar e bebessem num copo, ninguém mais teria coragem de entrar no bar. Alguns donos de bares e botequins não deixavam que eles adentrassem seus estabelecimentos à época. \r\n\r\nGraças a Deus, eu não tinha esse tipo de preconceito, porque nasci na Rua Imbuí, e o final desta rua termina no muro da colônia. Todos sabem que as crianças não têm muito juízo. Vivíamos pulando o muro para dentro da colônia, para soltar pipa, jogar bola, ir ao cinema. Então, realmente fomos acostumados com aquilo.\r\n\r\nA partir de 1982, como mudou a forma de tratar a doença, a colônia foi aberta e os doentes não mais precisariam viver trancados lá dentro. Mas, com a crise social, ao invés de saírem da colônia, os familiares, que moravam do lado de fora, entraram. Esticaram um pouco as casinhas de vila, construíram uma mais na ponta, outra mais em cima. Houve família que foi morar com o interno, em função da dificuldade de pagar aluguel, entre outras coisas.\r\n\r\nHá uma parte ainda mais triste.\r\n\r\nAquelas pessoas que iam cuidar desses internos, que foram contratados para cuidar desses internos e que adquiriram a doença, e, assim como as outras que já eram portadoras, foram discriminadas. Lembro de algumas vezes ter vindo a essa tribuna para falar disso: da necessidade de o Estado, de alguma forma, indenizar essas pessoas que foram, durante esses anos todos, vítimas da doença, mas mais do que isso vítimas da discriminação das pessoas. Imaginem o que era um portador de hanseníase, no estado em que deixavam chegar à época - porque a prática era muito mais para isolar do que para tratar! Como poderia ir ao dentista ou uma senhora ir ao ginecologista, aqui fora? Era uma realidade muito, mas muito dura.\r\n\r\nNa semana passada o Presidente recebeu uma comissão desses internos e agora, por decreto, está criando uma pensão para essas pessoas. É o mínimo que se pode fazer. Buscávamos uma solução na Secretaria de Saúde, tivemos diversas reuniões com o Secretário Gilson Cantarino, com a comissão dos internos e tentamos aqui, através dos nossos instrumentos, das indicações, fazer com que o Poder Executivo nos enviasse mensagem para vermos resolvido esse problema. Estamos realmente muito felizes com a atitude do Presidente Lula, que demonstrou grande sensibilidade. Sabemos que isso não vai resolver, mas vai amenizar o problema deles. É o mínimo que a sociedade pode fazer para reparar parte desse mal. Esperamos que venham outros avanços. \r\n\r\nVamos acompanhar daqui e torcer para que no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, através da Secretaria Estadual de Saúde possa investir mais e que eles possam ter o mínimo, não vou dizer nem conforto, porque é muito difícil, mas para que eles possam ter o mínimo de dignidade, com as colônias recuperadas, porque há pessoas que insistem morar na colônia, por real necessidade.\r\n\r\nSabemos que o Sistema Único de Saúde prevê que os hospitais de especialidades vão ficar sempre por conta do Estado, diferente dos hospitais de emergência, do atendimento ambulatorial. Então, que a Secretaria de Saúde tenha sensibilidade e invista nos hospitais de especialidade, porque esses serão responsabilidade permanente da Secretaria de Estado de Saúde. Que façam cortes de recursos em outras unidades, que aproveitem o Ministro da Saúde, profissional da área. Mas que, além disso, no nosso Estado, onde achamos que essa parceria possa dar certo, que a Secretaria de Saúde aproveite este bom momento para direcionar recursos para esses tipos de unidades, sejam os que tratam da tuberculose, os que tratam da hanseníase, sejam os que tratam de outras enfermidades, para que possamos ter avanços significativos; senão, ao final dessa gestão, mais uma vez estaremos perguntando: de quem é a culpa? Já sabemos o que prevê o Sistema Único de Saúde, para que ele possa ser cumprido.\r\n\r\nPara encerrar, eu, que por diversas vezes vim à tribuna criticar muitas coisas do governo federal, encerro, mais uma vez, parabenizando o Sr. Presidente Lula pelo seu gesto de humanidade com esse decreto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes que hoje visitam a nossa Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Alerj, 28 de maio é considerado o Dia Internacional da Saúde da Mulher, e também o Dia Nacional de Luta Contra a Mortalidade Materna. Por muitas vezes, em meu primeiro mandato de deputada estadual, vim a esta tribuna para tratar deste assunto. Infelizmente, neste segundo mandato, este assunto ainda está em pauta.\r\n\r\nMuitas são as mulheres que, em nosso Estado, em nosso País, morrem devido à gestação - seja pelo parto normal, seja pela cesariana - perdem a vida ao dar a luz a um filho, quando a criança não morre junto. Esta tem sido uma luta internacional. Anteriormente havia um consenso de que as mulheres morriam porque não faziam o pré-natal. Mas, pesquisa da própria Secretaria Estadual de Saúde, no governo anterior, inclusive, registrou que mulheres que fizeram 6, 7 consultas de pré-natal, continuavam morrendo na hora de dar a luz, ou em decorrência desse momento - um pouco antes, ou um pouco depois. E o que nos deixa alarmados, é que, nesses dados, o maior motivo dessas mortes é pela pressão arterial, ou seja, as mães estão morrendo por pressão alta. Isso coloca em discussão a qualidade dos nossos pré-natais. Como estão sendo realizadas essas consultas? Queremos ressalvar aqui alguns médicos que se dedicam realmente à profissão, ao carinho com o paciente, mas infelizmente existem muitos médicos e médicas que nem a mão nos pacientes põe. Não medem a pressão. A pressão arterial pode ser verificada, diagnosticada, com antecedência, medicada e na hora do parto essa pressão fica controlada.\r\n\r\nHá um outro índice que me alarmou muito, ao ler essas pesquisas. É negra a maioria das mulheres que morrem, em decorrência do parto, portanto, mortalidade materna. Por que isso? De onde vem isso? Sabemos que a raça negra é propensa a pressão arterial mais alta. Mas será que é só isso? O que está embutido aí? A saúde da mulher e a qualidade do pré-natal são questões sobre as quais temos que nos debruçar, para que não haja em nosso País tanta mortalidade materna. Exponho este tema aqui lembrando o dia de ontem, o Dia Internacional pela Saúde da Mulher, e o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna. \r\n\r\nSr. Presidente, ontem, a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, da qual sou presidente, fez uma grande audiência pública neste plenário, que estava lotado. O tema era “A Reforma Política e as Mulheres”. Começa já, no Congresso Nacional, a discussão sobre reforma política. Estamos muito preocupadas, e os setores sociais também, os segmentos, as entidades sociais, com que essa reforma política acabe sendo somente eleitoral e vise a dar respostas imediatas, urgentes a um clamor da sociedade, justo, contra a corrupção, mas que não vá a fundo nas mudanças do nosso sistema político. \r\n\r\nVários pontos estão em discussão e nós, mulheres, estamos preocupadas com a representatividade feminina. Infelizmente, o nosso País está na lanterninha. Existem tratados internacionais e o Brasil é um dos signatários. Na América do Sul, o Chile, que saiu da ditadura ontem, praticamente, e pouco tempo tem de democracia, está com um percentual maior de representação feminina no Parlamento do que o Brasil. O Brasil tem apenas 8,5% de participação de mulheres no Parlamento.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sra. Deputada, V. Exa. tem 101% de razão, mas o que ocorre no Chile é diferente do que ocorre no Brasil. Esse discurso de V. Exa. para fazer justiça às mulheres, uma imposição à legislação, de dar representatividade às mulheres, não vai resolver, não é por aí. O Chile tem mais mulheres porque a eleição lá é política. Lá não se vota em Inês Pandeló nem em Délio Leal; lá se vota no partido tal ou no partido tal. \r\n\r\nAqui, não adianta fazer lei para botar 25, 35 ou 45 mulheres no Parlamento. O que se tem que fazer é uma legislação - na minha opinião, este é o grande nó górdio da nossa democracia - que politize a eleição. Enquanto no Brasil a eleição for decidida como a minha, como a sua, não se vai resolver nada. O que tem que haver é a representação partidária, a representação política, o distrito eleitoral, a lista eleitoral, o sistema misto, o círculo eleitoral português, que é muito justo e muito moderno. Não é essa a solução: de cima para baixo não vai resolver. \r\n\r\nTudo isso que está acontecendo no Brasil, todas as reformas, todo esse discurso, não vai dar em nada, absolutamente nada, porque a eleição vai continuar corrompida e proporcional. Enquanto ela não for politizada com o distrito eleitoral, puro, como é da minha preferência, ou misto, ou com a lista eleitoral ou o círculo eleitoral, que existe em Portugal, as coisas não vão andar. Aí, sim, quem vai decidir a sua representatividade vai ser o partido político. Vão acabar candidato de igreja, candidato cantor, candidato bicha; os candidatos vão ser dos partidos. Anote isso, prezada colega e grande Deputada Inês Pandeló. Isso nada resolve, enquanto não se politizar a eleição. Aliás, se isso tivesse sido feito, o PT teria ganho a eleição anterior e talvez tivesse perdido esta, porque teria sido politizado, como na França: numa eleição ganha a esquerda, na outra eleição ganha a direita, vão alternando, os partidos vão administrando suas listas. Aqui, um é tocador de viola, outro é modelista, outro é bispo da igreja evangélica. A eleição não é política, nosso sistema eleitoral não existe.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada.\r\n\r\nEu citava a representação, ou melhor, a sub-representação das mulheres aqui, no Brasil, em comparação ao Chile, mas poderia comparar com outros países. A Argentina, por exemplo, tem 35% de mulheres no Parlamento. No Brasil, este número é de 8,5%.\r\n\r\nSobre as questões que o deputado coloca, concordo com algumas, não concordo com outras, e estou amadurecendo outras. Vou voltar a esta tribuna, em outros momentos, para debatermos mais sobre este assunto. \r\n\r\nNesta Casa, foi criada uma Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma Política, proposta pelo Sr. Deputado Mário Marques. Coloquei-me à disposição, para fazer parte desta Comissão, mas penso que se poderia fazer também uma Frente Parlamentar, com a participação popular, a exemplo do que está sendo feito no Congresso Nacional. Temos que estar inseridos neste debate.\r\n\r\nVocê, que está me ouvindo, tem que entender que a reforma política mexe com nossas vidas, a minha, a do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que está aqui, a dos funcionários e a sua, que está nos assistindo. Então, temos de participar, sugerir, pressionar, inclusive, para que a reforma política não seja uma reforma superficial, mas seja uma reforma ampla, que possa ampliar a representatividade de todos os setores da nossa sociedade, senão a democracia fica pela metade. A democracia, de fato, tem que estar representada pelos diversos setores da sociedade, com instrumentos mais efetivos de participação popular, de democracia direta.\r\n\r\nVoltaremos com este assunto outras vezes, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sra. Deputada Inês Pandeló, é sempre um prazer imenso, uma honra, ficar aqui assistindo V. Exa. falar. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. Aproveito para parabenizá-lo, pois comigo e o Sr. Deputado Pedro Paulo, honrou o nome da Assembléia Legislativa, vencendo brilhantemente uma partida de futebol contra a Secretaria de Segurança Pública, por 12 a 1. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Sr. Presidente Deputado Pedro Fernandes, que tomou meu posto de deputado mais jovem desta Casa na atual legislatura, é com muito prazer e orgulho que vejo V. Exa. sentado nessa cadeira, presidindo a Sessão, ocupando um espaço tão importante no Poder Legislativo de nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, pegando um gancho da fala da Sra. Deputada Inês Pandeló, que falou em reforma política, digo, sem qualquer medo de repercussão, que a reforma política é importante, mas, em primeiro lugar, deve-se reformar o eleitor. Lamentavelmente, aqui, no Brasil, temos visto um constante descaso dos nossos governantes com a Pasta da Educação. Há manipulação de números, índices, taxas de analfabetismo, sempre de forma a mascarar como foi o tratamento da educação durante o seu governo. Cito como exemplo a justificativa do nosso Prefeito César Maia, para se implementar esse modo nas escolas públicas, de não ser mais possível a reprovação. O que é reprovável. Porque, na verdade, ele faz isso sob a alegação de que a reprovação é a grande responsável pela evasão escolar. Então, para acabar com a evasão escolar, simplesmente ele elimina a reprovação, quando tinha que ser o caminho contrário. \r\n\r\nA escola deve ser um lugar atrativo para a criança, um local de trabalho seguro também para o professor, tanto nas instalações físicas nos colégios quanto na questão salarial dos professores. Enquanto não tivermos professores estimulados e alunos estimulados também a irem ao colégio, qualquer coisa que for imposta fará com que o problema apenas seja empurrado com a barriga. \r\n\r\nSr. Presidente, pegando um gancho na questão da educação, que eu reputo ser uma das grandes razões das nossas desigualdades sociais, desde o início da discussão de cotas raciais em universidades, entendo que esse não é o caminho; definitivamente não dá para discutirmos a inclusão social de quem quer seja numa esfera de educação, à qual só 3% da nossa população têm acesso, que é o ensino superior. \r\n\r\nFicamos aqui discutindo, debatendo calorosamente como se começássemos a construir uma casa pelo telhado, quando na verdade, o que devemos discutir é o ensino básico na raiz, na origem do problema. \r\n\r\nHoje, no jornal O Globo há mais um artigo escrito de forma bastante equilibrada e extraordinária, do jornalista Ali Kamel. No artigo intitulado “Discriminação e desigualdade”, ele consegue com bastante propriedade separar, distinguir os argumentos que muitas vezes são eivados de total parcialidade e hipocrisia, por parte de quem defende cotas raciais, dizendo as seguintes palavras, que faço a leitura, neste momento, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Há uma confusão recorrente cometida por quem se depara com estudos estatísticos sobre pretos, pardos e brancos. Ao constatarem que há disparidades entre esses três grupos, alguns confundem desigualdade racial com discriminação racial (ou racismo). Os números mostram mesmo que, no Brasil, a maior parte de pretos e pardos vive pior do que a maior parte dos brancos: os pretos e os pardos são 66% dos pobres em nosso País. Portanto, para quem gosta de discriminar as pessoas pela cor, pode-se sim dizer que, no Brasil, há uma grande desigualdade racial. Mas nenhum modelo estatístico até aqui apresentado permite dizer que essa desigualdade é fruto do racismo. Ou seja, a maior parte dos pretos e dos pardos é pobre, mas ninguém pode afirmar que eles são pobres porque são pretos ou pardos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão há qualquer vinculação da cor da pele com a ascensão social de uma pessoa ou com o acesso ou não dessa pessoa à escola pública, ao ensino superior. Sabemos que o problema é sócio-econômico.\r\n\r\nQuando analisamos, pegamos um preto e um branco da mesma camada social e com o mesmo nível de escolaridade, podemos analisar claramente que as dificuldades são as mesmas. A exclusão atinge tanto o branco quanto o preto. \r\n\r\nSr. Presidente, também no jornal O Globo de hoje, no caderno Ciência e Saúde há uma pesquisa, bastante oportuna e interessante, com o título “Negros de origem européia. Estudo com brasileiros pretos revelou que 50% têm ancestrais na Europa” Essa pesquisa põe por água abaixo a principal justificativa para as cotas raciais no Estado do Rio de Janeiro. O principal argumento é o de que estamos aqui buscando uma reparação histórica porque quem tem pele negra é descendente de escravos africanos. Na verdade, esse estudo põe por água abaixo essa tese. \r\n\r\nTrata-se de estudo encomendado pela BBC-Brasil a um geneticista da Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome é Sérgio Danilo Pena, que confirma que o brasileiro é um dos povos mais miscigenados do mundo. A equipe do Dr. Pena analisou o cromossomo Y de 120 indivíduos de pele negra que participaram do estudo com o objetivo de rastrear seus ancestrais paternos mais distantes. “O cromossomo Y”, nas palavras do professor, “é um bom parâmetro para esse tipo de estudo porque é passado de pai para filho sem alterações.” O trabalho aponta que “o Y de um brasileiro de hoje pode ser exatamente igual ao de um português de viveu há três séculos ou ao de um escravo trazido da África no século XVI.” \r\n\r\nA base do estudo foi um cromossomo pelo qual se consegue identificar historicamente a origem mais antiga dos ancestrais. Portanto, Sr. Deputado Pedro Fernandes, V. Exa., apesar de ter a pele branca, pode ter tido ancestrais africanos e/ou europeus. A reportagem é também interessante porque mostra uma pesquisa com negros famosos, revelando uma curiosidade que, para mim, até ontem, não existia a menor hipótese de ser verdadeira. Ele pegou como exemplo Neguinho da Beija-Flor e verificou que seu código genético apontou que 67% de seus genes são europeus, 31% africanos e apenas 2% ameríndios, povos de ancestrais na América - ele até brincou após ver o resultado, dizendo que terá que mudar seu nome para “Branquinho da Beija-Flor”. \r\n\r\nVemos que esse critério da auto-declaração utilizado pela Uerj para o ingresso de cotistas raciais está completamente em xeque. Afro-descendente é aquele que tem a pele escura ou aquele que, ao se submeter a uma pesquisa como essa, descobre que a maioria de seus antepassados tem origem na África?\r\n\r\nSr. Presidente Rodrigo Dantas, quem sabe seu filho, futuramente, ao prestar vestibular para a Uerj, poderá requerer ingresso por intermédio das cotas raciais para negros por ser um afro-descendente, mesmo não tendo a pele escura? \r\n\r\nÉ importante ressaltar esse estudo porque ele mostra que a quantidade de melanina que tem um indivíduo em seu organismo não significa que ele tenha qualquer vínculo com escravos africanos. Por outro lado, sabemos também que não há um só menino negro que esteja na rua, no sinal, jogando bolinha para o alto, naquela situação só porque sua pele é escura; ele está ali porque sua situação sócio-econômica é desfavorável.\r\n\r\nOutro exemplo que eles usam também é o da ginasta Daiane dos Santos, cujo DNA não nega que ela é o protótipo da brasileira, com 40,8% de ancestralidade européia, 39,7% de ancestralidade africana e 19,6% de ancestralidade ameríndia. Portanto, podemos falar que a negra ginasta Daiane dos Santos é muito mais européia do que africana. Na verdade, ela representa esse grande caldeirão de raças que é nosso País. \r\n\r\nNão pode haver leis que privilegiem ou prejudiquem uma determinada pessoa só pela cor de sua pele. Isso é um absurdo! As conseqüências desse absurdo, muitos de nós agora não estão enxergando. Dentro dos próprios bancos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, essa discriminação está se acirrando. Na Uerj, há grupos de cotistas e não-cotistas. Brincadeiras são feitas em sala de aula. Quando uma pessoa de pele escura erra, por exemplo, uma pergunta feita pelo professor, há o comentário: “Está vendo? Só podia ser cotista.” Como vai ficar a situação dessa pessoa, quando se formar e for buscar seu espaço no mercado de trabalho? Será que o empregador não vai olhar com certa discriminação, não pela cor da pele, mas por suspeitar da capacidade intelectual dessa pessoa, que se utilizou de um privilégio para ingressar na universidade pública?\r\n\r\nSr. Presidente, não sei a quem interessa essa distinção entre raças aqui, em nosso País. Tal distinção racial foi a base utilizada por Adolf Hitler, no repugnante sistema nazista, para doutrinar seus súditos, convencendo-os de que a classe ariana era uma raça superior às demais. É sempre com esse intuito que se busca separar a sociedade e dividi-la em raças, buscando privilégio para algumas em detrimento de outras, e os interesses são sempre muito duvidosos. Aqui, desta tribuna, cansei de falar que o interesse na questão racial no Rio de Janeiro e no Brasil é eleitoral, o interesse é apenas esse. Tenho certeza de que a maioria dos negros não está satisfeita com essa esmola que lhes é dada, como cotas raciais em universidades. \r\n\r\nInvestindo no ensino fundamental, valorizando a educação básica pública em nosso País é que conseguiremos acabar com a evasão escolar de 50% na 5ª série. Lá está o problema. Lá é onde se deve investir, com seriedade, com responsabilidade e com o compromisso de que, em mudando o governo, os investimentos em educação não diminuirão. Fica registrado meu protesto, mais uma vez, Sr. Presidente, contra as cotas raciais nas universidades. \r\n\r\nTambém, trago em primeira mão a informação de que, ainda nesta semana, estou apresentando um novo projeto de lei, já que meu projeto de decreto legislativo obteve parecer, por quatro votos a três, pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. Em razão da forma como foi apresentado, estou apresentando nesta semana um novo projeto de lei, inclusive baseado no parecer do relator Deputado Luiz Paulo, sanando os vícios de iniciativa, para que essa discussão possa vir à Plenário e, quem sabe, brevemente possamos ter um referendo sobre cotas raciais aqui, no Estado do Rio de Janeiro, e que essas cotas possam receber um não, de uma vez por todas, se a maioria dos nossos eleitores assim o entender.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h35min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Natalino, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Wagner Montes, Waldeth Brasiel (61).\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 143/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 440/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 17/2007), QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SORIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCELO SIMÃO, PEDRO PAULO, NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS, PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI,\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIOÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 440/2007 (MENSAGEM Nº 17/2007), que \" DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor das Emendas: LUIZ PAULO, ROGÉRIO CABRAL, INÊS PANDELÓ, MÁRIO MARQUES, ZITO, PEDRO PAULO, DIONÍSIO LINS, COMTE BITTENCOURT, ARMANDO JOSÉ, RODRIGO DANTAS, PAULO RAMOS, MARCELO SIMÃO, ANDRÉ CORRÊA, RENATA DO POSTO, ÁTILA NUNES.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, 2, 6 e 9, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 5, 7, 8, E 10)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 440/2007, Mensagem nº 17/2007, que disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 1, 2, 6 e 9 aperfeiçoam o projeto, recebendo destarte parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nAs emendas de nºs 3, 5, 7, 8, e 10, não aperfeiçoam o projeto, recebendo o parecer CONTRÁRIO desta Comissão.\r\n\r\nA Emenda nº 4 merece o parecer FAVORÁVEL, devendo ser aperfeiçoada através da seguinte subemenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se as alíneas \"a\" e \"b\" ao artigo 15, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 15 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\na) no caso previsto no inciso I, a penalidade será aplicada imediatamente à apuração do fato, respeitadas as condições previstas no artigo 22 desta Lei.\r\n\r\nb) no caso previsto no inciso IV, a penalidade será aplicada concomitantemente com os procedimentos previstos no art.21.\"\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer desta Comissão às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 440/2007 - Mensagem nº 17/2007, do Poder Executivo, é FAVORÁVEL às Emendas nºs 1, 2, 6 e 9, FAVORÁVEL com SUBEMENDA à Emenda nº 4, e CONTRÁRIO às Emendas nºs 3, 5, 7, 8 e 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia acompanha o parecer da CCJ às emendas de Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Tem a palavra a Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para emitir voto em separado o Deputado Olney Botelho. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para emitir voto em separado o Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - 4 a 1, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nélson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, registro que fico feliz com esse projeto, porque nos últimos oito anos lutei para disciplinar o ferro velho, para evitar, prevenir o roubo e furto de automóveis. Vejo que, agora, o governador do Estado encaminha esta mensagem, que está sendo aperfeiçoada. Então, voto acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra do Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu gostaria muito que o governo tivesse mencionado nesta mensagem a incansável luta do Sr. Deputado Paulo Ramos. Talvez, este tenha sido, se não o principal, um dos motivos muito fortes para que me debruçasse sobre o projeto e tentasse elaborar um parecer que contemplasse as emendas apresentadas, que o aperfeiçoaram. Então, voto favoravelmente às emendas apresentadas, que o aperfeiçoaram, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Sr. Deputado Edson Albertassi está em Brasília, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nNão se encontrando presente o Sr. Deputado Edson Albertassi, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, se um dia minha incompetente vida pública me permitir chegar a um cargo alto, o Sr. Deputado Luiz Paulo será meu porta-voz. Ele não perde uma.\r\n\r\nVoto favoravelmente ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a subemenda à Emenda nº 4. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nº 1, 2, 6 e 9, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEm votação as Emendas nº 3, 5, 7, 8 e 10, com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Aprovado o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aprovado o parecer.\r\n\r\nVoto contrário do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contrário a todas as emendas.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu confesso a V. Exa. que achei a redação do presente projeto de lei complexa demais. Comentei, ainda há pouco, com o Sr. Deputado Jorge Babu, que, se alguém pretender abrir um ferro velho com o nível de exigência que aqui consta, não abrirá. E aquele que cair em exigência dificilmente conseguirá superar o volume de exigências que existem.\r\n\r\nEstou votando favorável, junto com minha bancada, dando um voto de confiança ao governo, esperando, Sr. Deputado Paulo Ramos, que esta lei, ao ser sancionada, não seja um impositivo para gerar dificuldades e, depois, aconteçam milhares de facilidades. Tenho essa preocupação e deixo preliminarmente aqui registrado o voto favorável. Emendamos, destacamos a emenda, retiramos o destaque, procuramos colaborar. Mas temos essa apreensão que, depois, isso aqui não seja usado de forma inadequada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, durante vários anos apresentei projetos muito mais simplificados do que este, disciplinando o trabalho dos chamados ferros-velhos, em homenagem àqueles que trabalham honestamente nessa atividade, porque são muitos que trabalham desta forma.\r\n\r\nSabemos que o roubo e o furto de automóveis representam uma preocupação muito grande de todos nós, porque influi decisivamente em questões ligadas à insegurança pública.\r\n\r\nQuando o governador do Estado disciplina, manifesta uma preocupação até muito mais detalhada do que aquela que tive, os projetos que apresentei eram muito mais simplificados, mas buscavam o mesmo objetivo. Portanto, vamos ver se, entrando em vigor os chamados desmanches, tudo aquilo possibilitado a partir do roubo e furto de automóveis seja coibido e possamos ter esse bem muito precioso, não só para laser, transporte e também para o trabalho de muitos no Estado. E que a prevenção possa contribuir para a prevenção dos índices. Votei favoravelmente Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contrário por várias razões, mas principalmente porque entendo que não basta apenas a modificação de órgãos para controlar esta questão. Se o Detran hoje, não tem estrutura, a Polícia Civil também tem essas dificuldades.\r\n\r\nQuero fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Luiz Paulo, uma lei complexa, diferente do que o Sr. Deputado Paulo Ramos colocou e quero fazer justiça à história de luta do Sr. Deputado Paulo Ramos neste tema, mas por precaução prefiro posicionar-me contrário a este projeto pelas razões expostas diferentemente do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nQuebra O SR. JORGE BABU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero registrar meu voto contrário e quero explicar o motivo. Ao ler o projeto, observei algumas coisas importantes, uma delas é o funcionário registrado no Ministério do Trabalho, com carteira. Se aquilo ali é uma empresa, automaticamente não precisa ter uma lei específica para regular.\r\n\r\nFico preocupado com algumas coisas repetitivas, dando aparência de “encheção de lingüiça”. Quando olhei, tive a mesma intuição que o Sr. Deputado Luiz Paulo. Parece-me que o projeto foi feito para acabar com os ferros-velhos. Se é para acabar e não ter onde vender peças de carros usados, pode ser que existam controles de roubo e furto. Mas quando vejo uma coisa muito complexa, muito esmiuçada, fico achando que há alguma coisa por trás.\r\n\r\nEntendo que o excesso pode ser que faça, por algum motivo, os ferros-velhos trabalharem na clandestinidade ou não terem como cumprir o excesso de exigências contidas nesta Mensagem.\r\n\r\nNão quero dizer com isso que aqui está sendo criada a dificuldade para que alguma facilidade possa ser futuramente oferecida. Não estou querendo dizer isso, porque confio no governo do Sérgio Cabral. A Mensagem, desta forma, não me fez interpretar com clareza, com sentimento de que o intuito fosse realmente a legalidade dos ferros-velhos. Por este motivo, Sr. Presidente, deixo registrado o meu voto contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nPara declaração de voto tem a palabra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero deixar consignado que votei favoravelmente porque entendo que qualquer mecanismo que venha a inibir a facilidade do constrangimento é importante. Hoje há efetivamente, na nossa cidade-estado e no nosso Estado em si, uma indústria de corte de automóveis roubados ou furtados. Vale lembrar que existe também o empresário de boa-fé, em cujo comércio se vende, realmente, peças com origem legal. Há o empresário que compra o carro da seguradora, o carro acidentado, mas há de se lamentar que exista ainda no Estado uma indústria que tem facilidade de furtar ou roubar o nosso carro, já tendo à frente um comprador que coloca aquele carro a corte, e passa a vender as peças muito mais baratas. \r\n\r\nVotei favoravelmente porque entendo que esta lei vai ser salutar para todos nós no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 383/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2007), QUE ALTERA A LEI 4.063, DE 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUICIONALIDADE COM EMENDAS; E DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o Sr. Deputado André do PV está presente, portanto, declino do convite e passo a presidência ao nobre Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nTem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu comentava com o líder do governo a minha discordância com relação à forma e ao teor do projeto. Vou me reservar o direito de apresentar um substitutivo junto às emendas que estão sendo apresentadas, aproveitando determinadas emendas e melhorando o projeto para que o nosso governo não deixe nenhum legado ruim para a sociedade. Esta é a minha visão: nós vamos melhorar o projeto e apresentá-lo aqui na próxima oportunidade em que a matéria voltar a plenário. \r\n\r\nNesse ponto eu discordo do projeto, então, vamos apresentar um substitutivo. Vou votar com a Comissão de Constituição e Justiça mas reitero que vou apresentar um substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, V. Exa. é favorável?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Como votou a Comissão de Constituição e Justiça? Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Favorável com emenda.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um projeto que preocupa principalmente a mim, que sou produtor rural, minha origem é rural. É com muita honra e muito orgulho que digo sempre que sou produtor rural. O produtor rural é um bem que Deus colocou na Terra para manter vidas. Então, temos uma preocupação muito grande, porque este projeto envolve diretamente a agricultura familiar. (Palmas) Temos uma preocupação muito grande com este projeto.\r\n\r\nEstive, na última sexta-feira, com o Secretário Estadual de Agricultura, o Dr. Christino Áureo. Expus a S. Exa. minha preocupação com este projeto, no Noroeste fluminense, porque lá temos municípios com grande produção de olericultura, principalmente São José, que produz muito tomate. A Região Serrana é uma região de grandes produtores em pequenas áreas, são poucas as áreas com mais de dez hectares, e o pequeno produtor rural, o produtor de agricultura familiar, às vezes, dentro de um hectare, chega a dar emprego a quatro, cinco, até dez pessoas. \r\n\r\nO plantio de eucalipto, de certa forma, nos preocupa, mas estou de acordo com o Sr. Deputado André do PV. Já discutimos isso na Comissão de Desenvolvimento Econômico, junto com a Comissão de Agricultura. Apresentamos algumas emendas, vamos apresentar também um substitutivo, porque sabemos que o projeto não vai à votação hoje. Portanto, meu parecer é favorável, mas vamos apresentar um substitutivo e queremos aprovar as emendas para melhorar este projeto, porque defendemos o homem do campo, o pequeno produtor rural.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mesmo reconhecendo que o projeto ainda tem uma série de correções que podem ser feitas, e que não irá para votação hoje, devido à quantidade de emendas, a Comissão de Saneamento Ambiental entende que o projeto no todo é benéfico para o Estado do Rio de Janeiro. Temos que pensar na agricultura, neste Estado, como um potencial econômico. Temos um Estado do Rio de Janeiro em que a agricultura representa menos de 1% do PIB. É preciso encontrar uma alternativa econômica para a agricultura e isto beneficiará, sim, a agricultura familiar. \r\n\r\nPor isso, o entendimento da Comissão de Saneamento Ambiental é pelo parecer favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Tributação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vamos aqui, com emendas, proibir na Região Hidrográfica Guandu, na Região Hidrográfica Piabanha, na Região Hidrográfica Lagos São João, na Região Hidrográfica Dois Rios, na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras; permitindo apenas na Bacia Hidrográfica Itabapoana, na Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e na Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul. \r\n\r\nPortanto, o parecer é favorável, com essas restrições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto recebeu aproximadamente 70 emendas. Há espaço para discussão, para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Deputado, o parecer é favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero aqui fazer um registro com relação a este projeto, porque não é um projeto tranqüilo, não é um projeto de fácil aprovação. O projeto vai exigir a sensibilidade do conjunto da Casa, do conjunto dos deputados. Espero que o governo tenha a sensibilidade necessária para que o Estado do Rio de Janeiro possa ter um encaminhamento adequado nessa questão. \r\n\r\nNós, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Assuntos Municipais, recebemos um conjunto de contribuições e questionamentos - questionamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST, que os apresentou de maneira legítima. Recebemos solicitação de apoio, na íntegra, ao projeto de dirigentes da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, Firjan; recebemos sugestões da Associação de Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, daqueles que têm a responsabilidade de comandar a gestão municipal nas várias cidades do Estado do Rio. \r\n\r\nAcredito que esta Casa tem que ter bom senso e serenidade para partir do conjunto das contribuições de todos os segmentos sociais e construir uma proposta que seja absolutamente razoável, uma proposta que não seja açodada. Eu conversei com o líder do governo. Há cerca de 70 emendas ao projeto, Sr. Presidente. Isso, de maneira inequívoca, expressa preocupação do Parlamento, da Assembléia, com relação ao encaminhamento desse projeto. Por isso acreditamos, não só eu, mas também o conjunto dos membros da Comissão, que o governo terá a sensibilidade de acolher as emendas que apresentamos. \r\n\r\nSão quatro emendas e aqui emito verbalmente o parecer acatando o encaminhamento do projeto e o seu prosseguimento. As quatro emendas dizem respeito, basicamente, às seguintes questões, Sr. Presidente. Primeiro, o projeto de silvicultura só será estabelecido a partir da implantação do zoneamento econômico e ecológico do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Não apenas na nossa Comissão, vários deputados de vários partidos - Sr. Deputado André Corrêa, Sr. Deputado Rogério Cabral e vários outros deputados - expressaram também preocupação, portanto, o nosso parecer é pela supressão do parágrafo único do artigo 7º.\r\n\r\nSegundo, propusemos a exclusão das áreas 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8, áreas que serão passíveis e que, a partir da nossa emenda, serão excluídas do projeto de silvicultura no Estado. Sabemos que não é possível atender ao conjunto das demandas de todos os lados, mas esta Casa vai ter que ter compreensão e sensibilidade para a construção de uma proposta que seja razoável, que não coloque em risco a agricultura familiar no Estado, mas que também, por outro lado, permita que o Estado desenvolva os seus projetos, sobretudo na região mais degradada, que poderá ser recuperada com as contrapartidas que o projeto exige no noroeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, este é o nosso parecer, Sr. Presidente:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI N°. 383/2007 QUE \"ALTERA A LEI N°. 4063, DE 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a lei n°. 4063, de 02 de janeiro de 2003, dispondo sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e definindo critérios para a implantação da atividade de Silvicultura Econômica no Estado do Rio de Janeiro\" .\r\n\r\nII - PARECER DO REILATOR\r\n\r\nO projeto de lei nº 383/07 tem por objetivo ordenar e regulamentar a implantação de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro, principalmente o plantio de eucalipto, alterando a Lei 4063/2003, que dispõe sobre o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo exigências diferenciadas para cada uma das dez regiões hidrográficas do Estado levando em consideração as diferentes condições ambientais de cada região fluminense.\r\n\r\nEsta relevante iniciativa do Poder Executivo estimula novos investimentos na agricultura principalmente em áreas degradadas pelo mau uso do solo e também pelo processo de desertificação e permite o desenvolvimento da pequena produção rural e da agricultura familiar.\r\n\r\nNo entanto com o objetivo de garantir-se a obrigatoriedade do prévio zoneamento ecológico - econômico e também de que a silvicultura não seja instrumento de precarização e deterioração do meio ambiente, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 383/2007, do Poder Executivo. ·\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do Art. 7° do Projeto de Lei nº 383/07.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAltera o Art. 8° do Projeto de Lei n° 383/07, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8° - Na implantação de silvicultura econômica em pequena escala e em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica em no mínimo o equivalente a 12% (doze por cento) da área implantada, nas regiões III, IX e X e não serão permitidos novos projetos de silvicultura nas Áreas I, II, IV, V, VI, VII E VIII, definidos no art. 9° desta Lei, até o limite da reserva legal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAltera os incisos I, lI, IV, V, VI, VII e VIII renomeando-se os demais do Art. 9° do Projeto de Lei n° 383/07, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - Nas Regiões Hidrográficas: RH-I, RH-II, RH-IV, RH-V, RH-VI, RH-VII E RH-VIII não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprimam-se os Parágrafos 1° e 2° renomeando o 3° do Art. 9° do Projeto de Lei n° 383/07.\r\n\r\nSala das Comissões, de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, o parecer é favorável, sustentando as emendas de Plenário? \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Com as quatro emendas que apresentamos no nosso parecer.\r\n\r\nVou encaminhar à Mesa, Sr. Presidente, aquilo que falei aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como citado anteriormente, a matéria recebeu, na última visita que fiz à Mesa Diretora, 67 emendas que permitirão que todos nós participemos da elaboração de um projeto que atenda às reivindicações das mais diversas camadas da sociedade.\r\n\r\nEntão, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um ditado que todos nós conhecemos e tenho certeza absoluta que se aplica a este projeto. É o ditado que diz: “De boas intenções o inferno está cheio”. (Palmas)\r\n\r\nEntretanto, em relação a este projeto eu não sei, tenho dúvidas, se poderemos encontrar aqui qualquer boa intenção. Tivemos a oportunidade de realizar aqui uma audiência pública com três Comissões - Comissão de Trabalho, Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Houve um comparecimento muito grande, não só das representações da sociedade, interessadas nesta matéria como também de representantes do governo, especialmente o Secretário de Desenvolvimento, Dr. Júlio Bueno.\r\n\r\nEu presidi aquela audiência pública e deferi, em primeiro lugar, a palavra ao Secretário de Desenvolvimento, Júlio Bueno, para que ele explicitasse as razões deste projeto. Sem qualquer preocupação em ocultar os objetivos, o Secretário Júlio Bueno disse em alto e bom som que este projeto tinha o único objetivo ou um objetivo muito maior de escancarar áreas agricultáveis do nosso Estado para o plantio de eucalipto que, reconhecidamente, um absurdo. \r\n\r\nNão posso, a priori, acreditar que o Governador Sérgio Cabral esteja a par do alcance nefasto deste projeto porque, comprovadamente, já foi adjetivado de O Deserto Verde. Comprovadamente, o plantio de eucalipto causa danos, os mais incomensuráveis, ao meio ambiente, principalmente, na questão da água, principalmente. (Palmas)\r\n\r\nNa reunião realizada no gabinete da Presidência, o Sr. Deputado Anabal, que foi Prefeito de Seropédica, onde há o plantio de eucalipto, disse claramente o seguinte: eu tinha uma propriedade nas proximidades dessa cultura e toda a água secou, o lençol freático secou, as fontes secaram. (Palmas)\r\n\r\nVejam bem, não é um parlamentar que possa ser visto como alguém distante da base do governo. Disse o Sr. Deputado Anabal:\r\n\r\n“Não apenas eu, como também inúmeros outros sitiantes venderam suas propriedades, porque era impossível ali prosperar qualquer outra cultura, em função da tragédia que significa o eucalipto.” \r\n\r\nMas na audiência pública, Sr. Presidente, compareceram também pessoas que convivem no Espírito Santo, onde a Aracruz Celulose já colocou seus tentáculos. A Aracruz Celulose representa um mal para nosso País, representa um mal onde plantam o eucalipto. Temos que resistir, para que esse mal não venha para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNas escolas, Sr. Presidente, estão ensinando as crianças: no momento da escovação dos dentes, fechem a torneira; ao tomar banho, fechem a torneira, enquanto estão se ensaboando. Foi comprovado aqui, e há dados técnicos, que um pé de eucalipto, até a idade do corte, consome 365 litros de água. Um pé de eucalipto, Sr. Presidente!\r\n\r\nEntão, eu não posso imaginar que o Sr. Governador Sérgio Cabral pretenda esse mal para nosso Estado. Mas ainda há inúmeros outros argumentos que vou aqui expender. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Presidente, este projeto, que é um projeto que tem o perfil dos interesses da Aracruz Celulose, acaba de receber 67 emendas ou mais. Um projeto que recebe 67 emendas não tem alguma errada, tem muita coisa errada. Esta situação nos leva, evidentemente, a ter que assumir aqui que jamais um projeto desta natureza pode ser aprovado sem um amplo debate, não no Parlamento, não exclusivamente no governo, mas na sociedade. Este debate precisa ser feito. Este debate precisa ser garantido. As audiências públicas precisam acontecer em cada um dos locais onde se pretende que este projeto seja implementado. Esta responsabilidade é fundamental, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nApresentei sete emendas, todas assinadas também pelo Sr. Deputado Paulo Ramos, também pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt, várias assinadas também por parte da bancada do PT. Estas emendas foram amplamente discutidas, tanto com os companheiros do MST, quanto com os companheiros do Incra, que lamentavelmente não foram ouvidos pelo governo no momento da elaboração deste projeto. Deveriam ter sido ouvidos. Talvez, acumulássemos um importante debate sobre a questão agrária do Rio de Janeiro, sobre o zoneamento econômico-ecológico. \r\n\r\nHá algo que o Sr. Deputado Carlos Minc, hoje secretário, precisa responder: o que mudou de 2003 para hoje? O que mudou? Do momento em que sua lei foi aqui aprovada até o momento em que está completamente descaracterizada, o que mudou nesta situação, no Rio de Janeiro? Sabemos que o governo mudou e que as posições e os cargos mudaram, mas a situação talvez só tenha piorado, Sr. Presidente. Nada justifica o conteúdo do projeto como está.\r\n\r\nÉ fundamental que o governo assuma a responsabilidade de um debate mais profundo com os movimentos sociais, com os diretamente interessados, e que esta Casa não se apresse - não terá como, com 67 emendas - a fazer algo que não respeite a necessidade histórica deste debate. O próprio Secretário Júlio Bueno deixou claro que este é um projeto de implementação, e para tornar o Rio de Janeiro competitivo na produção de celulose. Quem disse isso foi o secretário. Não adianta, neste momento, qualquer representantedo governo dizer que não é bem assim. O próprio secretário, de forma bastante sincera, talvez até mais do que devesse, na audiência pública deixou claro que este é o 'projeto do eucalipto'. Isso é absolutamente inadmissível, ainda mais sabendo que há referências de práticas extremamente danosas no Espírito Santo.\r\n\r\nQue o debate seja feito e que as emendas sejam cuidadosamente analisadas. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o seu aparte, Deputado Marcelo Freixo. O projeto é para o zoneamento ecológico e econômico, mas veja bem a preciosidade contida no artigo 7, que diz: (Lendo) “A introdução em larga escala de silvicultura em determinada região do Estado será obrigatoriamente precedida da apresentação do zoneamento ecológico e econômico respectivo, e respeitar todas as restrições constantes no zoneamento para cada região”. A leitura, a priori, faz com que todos imaginem que alguma coisa está preservada. Entretanto, vem o parágrafo único e este aniquila tudo o que existe neste projeto: (Lendo) “Enquanto não for instituído o zoneamento ecológico e econômico a que se refere o caput deste artigo, o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura econômica obedecerão as demais normas contidas nesta lei”. \r\n\r\nEste parágrafo é a negação da própria finalidade do projeto! Se o projeto ratifica o que já existe desde 2003, que é o zoneamento ecológico e econômico, como é que este parágrafo vem dizer 'Enquanto não for', se o imperativo é o zoneamento ecológico e econômico?\r\n\r\nE mais, Sr. Presidente: as informações trazidas aqui na audiência pública - tudo comprovado - dizem que 95% da pasta de celulose são para exportação. Exportação não paga imposto! Dizem que o objetivo é a geração de empregos, enquanto é sabido que a silvicultura, o eucalipto, praticamente não gera empregos. Dizem que já há áreas degradadas, só que estas, ao invés de serem recuperadas - a Emater a Embrapa e as universidades têm inúmeros trabalhos de recuperação do solo - ficarão abandonadas. É como se dissessem: “Já que está degradado, está abandonado. Podem plantar eucalipto ali”. É como se fosse reserva final, quando sabemos que o objetivo não é alcançar apenas as áreas degradadas. Mesmo que assim fosse, este projeto seria imprestável.\r\n\r\nTem mais, Sr. Presidente: ouvi, na reunião de liderança, que em alguns municípios prefeitos e secretários estão apoiando este projeto! Apóiam e justificam assim: “Como não temos alternativa, isso aí, essa alternativa miserável serve”. É esse o argumento que estão usando! Se o governo, em vez de mandar este projeto tivesse mandado outro, estimulando a agricultura familiar, criando incentivos para as cooperativas teria sido mais feliz. (Palmas) \r\n\r\nE pior, Sr. Presidente, foi denunciado aqui pelo representante do Incra que não houve qualquer conversa do governo estadual com o governo federal. Já que estão se dando tão bem, por que nesta questão o governo estadual não se preocupou em fazer uma parceria com o Incra, para a questão da reforma agrária? Por que não fez? Por que não fez? (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, o eucalipto degrada o solo, acaba com a água, não gera emprego. É tudo para a exportação e, além disso, desestimula outras culturas. Afinal de contas, qual é a razão, o objetivo deste projeto, se ele tem tudo de negativo? \r\n\r\nNa reunião que tivemos na Presidência ficou acertado que o presidente marcaria a data e receberia as representações. Mas solicitamos ao presidente que, além do encontro na presidência haja um encontro direto com o governador do Estado e as entidades. O governador precisa ouvir, de viva voz, o que têm a dizer quem trabalha na terra e dela vive. Aqueles que vivem no campo vivem da terra; eles não são aqueles que exploram a terra. Quem explora a terra, quem abusa da terra é a Aracruz Celulose, por exemplo. \r\n\r\nSr. Presidente, é preciso registrar com toda a tranqüilidade que este projeto é inaceitável e deve ser retirado. (Palmas) Nós não podemos nos conformar, não deveríamos sequer deixar esse projeto tramitar. O governador do Estado deve ser avisado, alertado para que este projeto seja retirado. Vamos discutir antes e não discutir durante a tramitação.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Deputado, V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Além do que expôs V. Exa. com muita propriedade, uma das grandes preocupações, por exemplo, é que o pequeno agricultor não tem condições de fazer esse plantio. Fui informado que o primeiro corte do eucalipto leva três anos para acontecer. Quer dizer, o pequeno agricultor que vive do plantio do dia-a-dia não tem condições de fazer esse tipo de investimento. Além das suas preocupações, eu quero dizer mais. Provavelmente estaremos beneficiando quem pode mais e tirando daquele que pode menos. \r\n\r\nTudo preocupante e complicado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso aí. O Deputado Jorge Babu acrescenta quando diz da impossibilidade de o pequeno agricultor se beneficiar com esse projeto. Na verdade esse projeto se destina à plantação exclusiva de eucalipto em vastas extensões de terra, o que é inaceitável. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente desta Sessão, vamos nos encontrar com o Presidente da Alerj, que tem se mostrado sensível a estes reclamos, e marcar um encontro com as entidades, buscar um encontro direto como tem acontecido nesta Casa. As entidades precisam ter um encontro democrático e direto também com o governador do Estado, depois da reunião com o Presidente da Assembléia Legislativa. (Palmas) \r\n\r\nVamos dizer um grande não a esse projeto, e gritar bem alto: “Fora, Aracruz Celulose! Fora o eucalipto! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde que este projeto de lei chegou a esta Casa, tenho refletido sobre o assunto. Acredito que não tenha nenhum deputado que seja a favor de termos, no Noroeste fluminense, um deserto de solo de sapê, um deserto de argila, um deserto de saibro, um deserto improdutivo. Certamente o Deputado Comte Bittencourt não quer nenhum deserto naquela região. \r\n\r\nDevemos lembrar que nosso Estado não é feito só do Noroeste fluminense, uma área carente com um dos menores IDHs do nosso Estado que até hoje não conseguiu se desenvolver, mas precisa buscar seu desenvolvimento. Essa é a verdade. \r\n\r\nQuebra Sr. Deputado Gilberto Palmares, o nosso Estado só tem na ordem de 7 a 10% de mata nativa que foi importante na construção do nosso solo. Só 10% de mata nativa! \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem um potencial enorme para plantio de oleoginosa para o desenvolvimento do biodiesel. Pode se plantar girassol, pode se plantar mamona, que dá com uma facilidade imensa e um dos projetos do governo é para o plantio de oleoginosa para desenvolver o biodiesel. É meta do governo de transporte alternativo, e do governo que V. Exa. defende, o desenvolvimento do etanol e a cana-de-açúcar é plantio assegurado. \r\n\r\nPor via de conseqüência, o nosso Estado pode ter diversos tipos de plantações e não uma única monocultura, não é esse o sentido lato sensu deste projeto. Nós não podemos focá-lo única e exclusivamente como um projeto que pretende plantar eucalipto. Talvez seja essa cultura a que pior se adapte ao nosso Estado. Quem vai decidir isso é a própria economia porque ninguém vai plantar numa determinada região aquilo que não vá dar o resultado esperado. Eu tenho a certeza, Sr. Deputado André Corrêa, que ninguém vai plantar mamona em Valença se lá não tiver produção suficiente para que essa mamona vá a mercado e vire biodiesel.\r\n\r\nTemos que entender que este projeto contempla diversos tipos de silvicultura e não única e exclusivamente o eucalipto. O eucalipto, nesta história, está entrando como se fosse o dragão da maldade. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Atenção, galerias. Esta tribuna é livre. Vocês podem se manifestar quando quiserem, mas vamos permitir que o deputado exerça o seu direito de parlamentar. Após a fala do deputado, a manifestação é livre.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Continuando, Sr. Presidente. Verifico que o projeto tem deficiência sim, e eu mesmo produzi diversas emendas que se somaram a tantas outras que montaram em 67 emendas. Eu, por exemplo, acho que os percentuais de 12 e 18% para 12 e 16% para o reflorestamento com matas nativas da nossa Mata Atlântica ainda é baixo. Emendei para aumentar para 18 e 24%, porque acho que cada vez mais temos que recompor o nosso percentual de mata nativa. \r\n\r\nProvidenciei uma emenda para que toda área que fosse cultivada com qualquer tipo de cultivo, pelo menos os córregos que atravessam essa área tivessem suas margens, numa faixa de 75 metros para cada lado com replantio de mata ciliar para preservar os recursos hídricos. \r\n\r\nEste projeto admite melhorias sim, e precisamos muito aumentar o quantitativo de Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSou e me considero um preservacionista. Quero muito preservar o meio ambiente porque entendo também, Sra. Deputada Inês Pandeló, que as florestas em crescimento cumprem uma função fundamental, qual seja, a de segurar o excesso de CO2 que está sendo emitido pelas diversas formas de poluição industrial e automotora. São exatamente esses projetos de silvicultura, seja com que espécie for, na fase de crescimento, que vão fazer a retenção do CO2. \r\n\r\nNão dá para analisar um projeto com uma única visão: sou a favor ou contra o eucalipto. A questão tem que ser: sou a favor ou contra o desenvolvimento econômico e social do meu Estado; sou a favor ou contra a manutenção e ampliação da Mata Atlântica do meu Estado; sou a favor ou contra que os nossos recursos hídricos sejam protegidos; sou a favor ou contra que haja um norte ambiental para o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte primeiro ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, depois, ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, estou acompanhando a argumentação de V. Exa. Acho que, independentemente das posições de cada um de nós, faz parte do processo democrático qualificarmos e ouvirmos as intervenções de quem quer que seja para então travarmos o debate. \r\n\r\nFaço apenas uma observação porque V. Exa. falou muito tempo em plantio de girassol, em oleaginosa. O projeto, na maioria das suas partes, fala em silvicultura. Consideremos a questão do girassol e as várias citações que V. Exa. faz. Quando se fala em silvicultura, pode não ser eucalipto, mas se remete muito mais à idéia do eucalipto do que à do girassol. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso emendei, Sr. Deputado. Por isso emendei.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Luiz Paulo, o projeto, da forma como veio a esta Casa, com certeza receberá o voto contrário do PPS. \r\n\r\nDuas questões são preliminares para a nossa bancada. A primeira é saber do governo, que encaminha a mensagem, em que momento se debateu essa iniciativa, que vai alcançar praticamente todo o interior do Estado do Rio de Janeiro, com a população, com a sociedade nas suas respectivas macrorregiões. O governo não aponta, em momento algum, um debate com a gente, com o povo que mora nessas regiões para saber o que de fato ele quer.\r\n\r\nSegundo ponto preliminar: ao longo de vários anos, quem combatia nesta Casa esta iniciativa era o Sr. Deputado Carlos Minc, atual Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. De 2003 até agora, 2007, parece-nos que nada mudou para que se justificasse uma alteração de posicionamento daquele que sempre esteve contrário aqui, no plenário desta Casa. Gostaríamos também, em um determinado momento, de ouvir a opinião do Sr. Secretário de Ambiente a respeito desta mensagem.\r\n\r\nEntendemos a preocupação com o interior do Estado do Rio de Janeiro, em especial o interior pobre no extremo noroeste. Mas também temos uma posição clara: sem um debate mais franco, mais transparente com a sociedade que lá vive, o PPS vota contra. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte. \r\n\r\nContinuando, Sr. Presidente, Sr. Deputado Comte Bittencourt, não represento o governo, não sou da bancada do governo. (Manifestação nas galerias) Aqui represento os 45 mil eleitores que votaram em mim. Além do mais, defendo a minha liberdade de analisar, interpretar e emitir a minha opinião sobre todos os temas que entram para discussão neste plenário, independentemente de se as galerias são favoráveis ou contrárias. (Manifestação nas galerias) Independentemente porque muitos, às vezes, vaiam sem sequer ter lido o texto na integridade - que não está bom! Se estivesse bom, não teria recebido 67 emendas. Mas porque não está bom não é sinal de que esse tema não deva ser discutido, aprofundado e debatido. Está ali escrito: solo seco é fome certa. E o solo do Noroeste fluminense está seco e produzindo fome. Muita fome! Por isso, tem o menor IDH do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu acho que esse tema é relevante. O Sr. Deputado Carlos Minc não deveria ter faltado à audiência pública, tivesse o compromisso que tivesse. S. Exa. é o Secretário do Meio Ambiente. É de S. Exa. a lei original, que está sendo revogada. S. Exa. não poderia, sob hipótese alguma, ter-se furtado ao debate. \r\n\r\nConcordo com V. Exa. Temos que assumir nossas posições, ou para o aplauso, ou para a vaia. Posição, critério, opinião, não podemos transgredir, nem deixar de tê-los. Estou aqui com a convicção de quem está estudando e vai continuar estudando esta matéria. Quero até ser convencido de que possa estar errado. Se estiver, também virei até aqui, para dizer que mudei de opinião. Mas, até agora, não fui convencido. Estou precisando ser convencido por quem conheça da matéria e queira dar argumentos técnico-científicos que impossibilitem que meus pontos de vista sejam defendidos.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - O posicionamento deste Parlamento é o de discutir democraticamente todos os projetos, principalmente quando são pontuais. Concordo com V. Exa., quando o Secretário Carlos Minc se torna ausente numa discussão em que, lá atrás, foi um dos grandes responsáveis. Quero deixar claro em Plenário que a ausência de S. Exa. não poderia ter acontecido. E quero cumprimentar V. Exa., Sr. Deputado Luiz Paulo, por sua posição, postura e coerência, em todos os discursos, em todas as defesas que V. Exa. se propõe a fazer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, respeito o ponto de vista de todos os parlamentares, respeito a justa luta de todos que estão aqui, no Plenário. Eu acho que a democracia pressupõe o debate, a alternância de poder, a discordância e a defesa de cada um dos interesses.\r\n\r\nReafirmo aqui: estou buscando o desenvolvimento econômico e social do meu Estado. A grande contribuição que posso dar, como parlamentar, é esta. Desde o início deste período legislativo, coloquei minha posição: em tudo que, no meu entendimento e no entendimento da minha bancada, fosse para avançar no sentido de a sociedade ser beneficiada, poderiam contar comigo; em caso contrário, não.\r\n\r\nPor enquanto, estou convencido de que, se melhorarmos, com todas essas emendas, e discuti-las, poderemos avançar. Se não for este o desejo da maioria, que prevaleça a democracia e vença a maioria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando vinha para cá, hoje, na estrada, deparei-me com um pé de eucalipto e achei muito interessante, porque eu estava me lembrando deste projeto e olhei para cima. Havia um jabuti muito grande lá em cima no pé, e perguntei: “Jabuti, como é que você chegou aí em cima?” Ele disse: “É, me colocaram aqui.” Acho que, nesse eucalipto, tem muito jabuti trepado. Quem tem entendimento para entender, entenda. Acho, Sr. Presidente, que o Secretário Christino deveria pensar mais e fazer plantações que dessem frutos, grãos, porque eu penso que o Secretário Christino é justamente contra os frutos e os grãos. Se não fosse, a Caserj não estaria sucateada, caindo aos pedaços todos os silos, os frigoríficos sucateados entregues ao lixo. Um estado que não tem capacidade de armazenar seus frutos e os seus grãos, e um secretário que fica tanto tempo lá e não cuida, agora vem apoiar um projeto de tal natureza que nos traz espanto. Tenho absoluta certeza de que o Governador Sérgio Cabral, na correria desses primeiros meses do seu mandato, com tantos problemas na educação, na saúde, na segurança, jamais aceitaria tal coisa, passaram por detrás dele com este projeto. Gostaria de trazer um pensamento, aqui, Sr. Presidente. Não pelo projeto no todo, porque já foi discutido, que é muito mau. Péssimo! Uma desorganização total. Sobre eucaliptos, há uma coisa muito interessante: nos Estados Unidos, hoje, 40 Estados estão fazendo um movimento, no mundo, e também a metade da Alemanha. Há um estudo sobre as abelhas que estão morrendo, baseado num conceito de Einstein que diz que, se as abelhas morrerem, em cinco anos a humanidade será exterminada. 65% de todo fruto vem dos insetos e 60% é feito pelas abelhas. Os frutos macho e fêmea é que dependem dos insetos para fazerem a fecundação e termos, então, os frutos. Há muito tempo venho combatendo as multinacionais com esta questão dos transgênicos, entre elas, a Aracruz Celulose, num grande projeto de plantas geneticamente modificadas. Eles descobriram, então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nos Estados Unidos e na Alemanha, que as abelhas que sugam da flor do milho geneticamente modificado enlouquecem, perdem o rumo e não voltam mais para a colméia. A rainha fica sozinha. Aí, o senhor pergunta e os deputados também, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, o que tem a ver isso. Uma plantação de eucalipto é chamada - aquilo que está ali - de “deserto verde”. O senhor não ouve barulho numa plantação de eucalipto, a não ser do vento, porque nenhum animal sobrevive na selva de eucalipto, nenhum inseto sobrevive, nenhum pássaro sobrevive, nem formiga sobrevive na selva de eucalipto. A abelha é o único inseto que sobrevive na selva de eucalipto. Mas, pasmem os senhores, o eucalipto plantado pela Aracruz Celulose, aqui no nosso Estado, é geneticamente modificado, seu fruto é geneticamente modificado. E quando a abelha vai lá sugar, pegar o pólio na flor do eucalipto, ela enlouquece e não volta para a colméia, ela morre. Ora, como vamos, então, permitir que aqui no nosso Estado se beneficie apenas, unicamente, um grupo econômico estrangeiro? No próprio projeto se diz, Sr. Presidente, que 95% são para exportação, e exportação no nosso País, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é isenta de impostos. Então, 95% da celulose vai ser exportada. \r\n\r\nMão-de-obra não dá. A Aracruz hoje tem um trator moderno, Sr. Presidente, que corta o eucalipto em três pedaços e ele mesmo os joga para trás, para o seu depósito. Não precisa de mão-de-obra, então, é um crime às claras para beneficiar simplesmente uma multinacional. Destrói o solo, mata tudo que é animal, pássaro, inseto e formiga. Para quê? Para plantar um eucalipto geneticamente modificado para matar as abelhas! Não haverá plantações de outros frutos - sem abelha não há plantação de outros frutos porque o macho e a fêmea dependem da abelha. Ficaremos, então, na mão de todas as multinacionais para comprar o transgênico! \r\n\r\nEntendo o Sr. Secretário Christino, entendo por que ele está sucateando a Caserj! O Estado não precisará de silos, o Estado não precisará de frigoríficos. Não teremos em nosso Estado nenhum fruto, não teremos nada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Na verdade, a abelha, quando vai ao eucalipto, o faz na flor e não no fruto. Alem disso, eu ainda não tomei conhecimento - gostaria até que V. Exa. me apresentasse, já que tomou conhecimento - de que existe eucalipto transgênico. Eu ainda não tomei conhecimento, não conheço. Conversei com vários engenheiros florestais e ainda não tomei conhecimento. Pode ser que exista, realmente, mas ainda não tomei conhecimento.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - O da Aracruz Celulose é geneticamente modificado. Foi por isso que aquele grupo do Rio Grande do Sul, como a imprensa noticiou, entrou nos laboratórios da Aracruz naquele estado e quebrou tudo, destruiu tudo o que estava lá, porque é geneticamente modificado.\r\n\r\nNormalmente, para ajudar V. Exa., o eucalipto, quando cortado, dá um galho ou dois; o da Aracruz Celulose não dá menos de seis galhos. Por quê? Porque é geneticamente modificado para produzir em excesso. Para quê? Usa a nossa terra, não o nosso trabalhador, porque não tem mão-de-obra; suga a nossa sagrada água, mata as nossas abelhas. E mais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre a Aracruz Celulose, se V. Exas. querem saber mais - eu já sei um pouquinho: nem o insumo é nacional, é trazido de outra multinacional também. Quando V. Exa. olhar, as características, as razões são as mesmas que existem aqui no Brasil, mas eles têm que mandar para lá para trocar, para que nem a indústria brasileira de insumo possa ganhar um sequer centavo do eucalipto plantado pela Aracruz Celulose.\r\n\r\nMeus aplausos ao Sr. Secretário Christino: a estratégia é fantástica! Não precisaremos de silos, não precisaremos de nada, porque mata-se as abelhas. Nem o girassol do deputado vai dar, nem sequer a mamona vai dar; nada vai dar porque quem faz isso é a abelha e ela vai morrer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos, embora o meu tempo já esteja se esgotando.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eles tentam dourar a pílula dizendo que vão ser obrigados a plantar a vegetação nativa. Isto é uma grande mentira! Eles não vão plantar nada, porque eles não cumprem nada. Até porque se o objetivo fosse a recuperação da Mata Atlântica também não seria necessário esse projeto, bastaria haver um projeto de recuperação da Mata Atlântica. Qual a razão de estabelecer o seguinte: vamos consentir uma destruição em nome de uma recuperação? Isso não existe. Por outro lado, e aí temos que perguntar claramente deste microfone - e agradeço ao Sr. Deputado Edino Fonseca -, onde estão os ambientalistas com assento no Parlamento ou dentro do governo do Estado? Porque algumas questões são tão fundamentais que superam compromissos partidários.\r\n\r\nÉ inaceitável este projeto e com certeza absoluta, em sendo esclarecido, o Governador Sérgio Cabral vai retirá-lo, porque ele não presta para o Rio de Janeiro, não presta para lugar algum. (Palmas)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Só fica aqui o pensamento de Einstein - se as abelhas morrerem, em cinco anos morre toda a espécie humana. O eucalipto da Aracruz Celulose é geneticamente modificado e mata as abelhas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Só para justificar a ausencia da Sra. Deputada Sheila Gama, que se encontra na Comissão de PPD, na Região Serrana do Estado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E o Sr. Deputado Olney Botelho também.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria que aqueles que são favoráveis ao projeto trouxessem a esta Casa ambientalistas que defendam este projeto. Precisamos conhecê-los, a não ser o Deputado Carlos Minc, que já conhecemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nAntes quero prevenir que às 18h30 termina a Sessão. Hoje, infelizmente, não poderemos prorrogar, porque haverá a exposição sobre a vida do nosso saudoso Leonel Brizola.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Eu acho isso um absurdo, mas tudo bem.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero dizer a V. Exa. que não é um absurdo. Tenho um requerimento para ser votado, e não será votado porque a Sessão será encerrada porque V. Exa. nada mais está fazendo do que cumprir o Regimento Interno. Parabéns a V. Exa.!\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Gostaria de registrar que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas não pôde comparecer hoje por problemas de saúde.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero consultar a Mesa, se existe uma forma regimental para que as pessoas possam ter a oportunidade de discutirem este projeto na outra Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com certeza, Sr. Deputado, poderá inclusive encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, iremos nos manifestar. Não podemos transformar isso numa questão ideológica. Vamos, sem nenhum receio de patrulhamento, discutir isso tecnicamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, serei breve. Vou conceder alguns apartes também, mas quero falar de três emendas que apresentamos a este projeto. A bancada do PT apresentou mais do que isso, mas quero falar de três e depois vamos ouvir a líder da bancada falando das outras três, propostas pela assessoria da liderança e pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares também.Sr. Presidente, somadas às justas preocupações aqui trazidas por diversos deputados que me antecederam, quero acrescentar três propostas que fizemos, modificando o projeto. Primeiro, no artigo 3º, o parágrafo único diz que a implementação do zoneamento ecológico-econômico ocorrerá progressivamente à segurança e a participação das entidades da sociedade civil. Se o desejo é garantir a participação das entidades, estamos propondo que o zoneamento seja enviado a esta Casa, seja debatido nesta Casa e que, em audiência públicas, as entidades da sociedade civil tenham direito a voz, antes de o zoneamento ser aprovado. Portanto, essa é a primeira das nossas emendas, garantindo a participação das entidades em audiências públicas, aqui.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, no artigo 7º, o parágrafo único autoriza o licenciamento e a implantação antes da instituição do zoneamento. Nossa emenda inverte o sentido desse parágrafo único. Só haverá o licenciamento e a implantação após a instituição do zoneamento. Antes disso, fica vedado o licenciamento e a implantação.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, uma lacuna que nos parece importante e preocupante nesse projeto diz respeito ao percentual mínimo de ocupação das áreas de preservação permanente com espécies nativas. O artigo 8º traz um percentual mínimo de 12 e 16% para projetos de pequena escala. No entanto, o projeto é silente no que diz respeito à larga escala. O projeto não fala da larga escala, dos percentuais mínimos de áreas de preservação permanente com espécies nativas. \r\n\r\nEntão, acrescentamos um parágrafo único, garantindo um percentual de 30% em qualquer projeto de larga escala. Isso não prejudica toda a discussão que se vá fazer sobre o mérito do projeto, mas oferece uma garantia, pelo menos, essas medidas, além das outras que agora vamos ouvir da Sra. Deputada Inês Pandeló e do Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nConcedo um aparte à Sra. Deputada Inês Pandeló, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alessandro Molon, acrescento que a bancada do PT e eu, individualmente, também apresentei vários projetos. Em primeiro lugar, penso que este projeto não fala da monocultura, fala só da silvicultura. Como ficam as outras plantações? Como fica nosso Estado, já que o zoneamento virá depois? Se depois vier o zoneamento, pode ser que tudo já estará plantado de acordo com esta lei, dificultando nosso Estado, inclusive, com questões ambientais com que temos que nos preocupar. \r\n\r\nApresentei várias emendas relacionadas a isso, inclusive, dando prazo para esse zoneamento sair. Com relação às emendas da bancada, colocamos algumas emendas, uma distanciando dos corpos d'água. Sabemos que existem várias polêmicas relacionadas ao eucalipto, que suga muita água. Não dá para plantar esse tipo de espécie perto do corpo d'água. Isso, o projeto não trouxe. Outra questão que colocamos é o limite para plantio de área contínua. Pode-se plantar x%, mas ter uma área contínua de uma propriedade com outra, com outra, com outra e aí acabar sendo um plantio em larga escala. \r\n\r\nGostaria de dizer para a Presidência que discutimos aqui, no Colégio de Líderes, e também em audiência pública. Mas hoje, em plenário, com tantas emendas colocadas, ficou claro que é necessário outra audiência pública, com ampla participação dos setores e a presença dos secretários do governo estadual. Só assim, depois de as emendas apresentadas, vamos ter condições de aperfeiçoar o projeto. E se não tiver uma definição sobre o zoneamento e sua data, fica difícil aprovar.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, quero conceder um aparte, rapidamente, à Sra. Deputada Renata do Posto e, em seguida, ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Se me permite, serei rápida. Gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que se encontra no Movimento de Mulheres contra a Violência, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Alessandro Molon, pedi o aparte porque eu também estava inscrito para discutir o projeto, mas como a Sessão vai encerrar, quero apenas marcar a nossa posição de que este projeto, nos termos em que está colocado hoje, é inaceitável. E gostaria de dizer o seguinte: manda o bom senso - e acho que o governo do Estado tem característica democrática - que quando uma questão é polêmica e suscita tantos questionamentos, no mínimo, deve-se dar mais tempo ao debate e propiciar que todos os atores sociais, que têm interesse naquele assunto, possam se pronunciar. Creio que não cabe só a realização de audiências públicas aqui. Cabe realização de audiências públicas com representantes, pessoas mandatárias, mas também com a sociedade civil, inclusive naquelas microrregiões que estão sendo aqui supercitadas. Quero que esta questão seja debatida lá na Região Noroeste para possibilitar que os representantes de lá possam também se posicionar; quero que esta questão seja debatida também no Médio-Paraíba, e, por último, dizer que o projeto, obviamente, pode ter uma intenção positiva de trazer o desenvolvimento econômico para algumas regiões degradadas economicamente, mas no mínimo comete um ato falho, porque temos que pensar que se discute o zoneamento econômico-ecológico, há que se fazer referência à produção de alimentos; há que se fazer referência, e como é feito de forma insuficiente, à recuperação da mata nativa. Agora, temos dez vezes referência à silvicultura, e é óbvio que, neste caso, em bom português, quer dizer plantio de eucalipto. Então, se queremos discutir, de fato, o desenvolvimento econômico, temos que discutir outras possibilidades, inclusive para regiões que estão degradadas.\r\n\r\nQueremos marcar a nossa posição sobre o projeto que, nos termos em que está colocado aqui, é inaceitável, e que manda o bom senso - e acho que é esta a posição que nós, da bancada do PT devemos defender - haver discussão aqui na capital e também no interior do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nPelo bem do debate, concedo um aparte ao Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Na verdade, o projeto de lei veio do governo, em que o Secretário do Meio Ambiente é o Secretário do Partido dos Trabalhadores. Acho que o Sr. Deputado Gilberto Palmares está correto, mas é um projeto de lei que veio do próprio governo. Temos que debater, fazer visitas, deveríamos ter mais tempo, com certeza. \r\n\r\nO zoneamento econômico-ecológico é prioritário. Não precisaria de lei para tratar disso. Temos seis meses de governo, e o Secretário do Meio Ambiente poderia ter começado a fazer, desde o primeiro mês de mandato, o zoneamento econômico-ecológico. Sabemos que este é um ato do Executivo. A lei anterior é que causou este problema, inclusive, em seu projeto de lei proibia espécies exóticas, e todos sabemos, assim como os agricultores que estão aqui, que o feijão é uma espécie exótica.\r\n\r\nVamos modificar e melhorar este projeto, mas ele veio do governo. Ouvi o Sr. Deputado Edino Fonseca falar que era um projeto da Aracruz, mas ele está equivocado. Trata-se de um projeto de lei de um governo sério. Será conversado diretamente com o governador as mudanças que devem ser feitas. Já conversei com o representante do Movimento dos Sem-Terra, com os representantes do movimento ambiental, e sabemos a importância do zoneamento econômico-ecológico que tem que ser prioridade, porque é o que define transporte, saneamento, agricultura, pecuária. A questão é que este projeto de lei misturou silvicultura com zoneamento econômico-ecológico. Aí foi o grande erro. O projeto nasceu errado, porque, na verdade, existia uma lei anterior que falava sobre zoneamento econômico-ecológico, quando não precisaria nem de lei.\r\n\r\nNa qualidade de vice-líder do governo, vou cobrar esta posição de se ter o zoneamento econômico-ecológico, de se ter discussões. \r\n\r\nAcho que discutir o assunto e considero o zoneamento econômico-ecológico prioritário. Esta é a minha visão, Deputado Alessandro Molon. Lembro que o Partido dos Trabalhadores participou da elaboração deste projeto de lei.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, agradeço as palavras do vice-líder do governo, Deputado André do PV, que mostra como a questão é polêmica. Ele acaba de dizer que o projeto é do governo e ao mesmo tempo teceu inúmeras críticas ao projeto, o que mostra o quanto o projeto é complicado, polêmico. A bancada do PT se manifestou nesta tarde através de quatro parlamentares. Salvo engano, todos os quatro fizeram sérios reparos ao projeto. Sérios reparos. \r\n\r\nA bancada do PT não vai abrir mão da possibilidade de discutir o projeto, tendo em vista as suas posições históricas em defesa de um desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável. Nós vamos fazer este debate aqui, a bancada vai se reunir e apresentar emendas. Ouvimos aí a opinião do Deputado Gilberto Palmares, da Deputada Inês Pandeló, ainda não é uma posição tomada em reunião de bancada. Diversos parlamentares perceberam uma série de graves problemas no projeto. Portanto, não vamos aprová-lo do jeito que está. Vamos discutir e aperfeiçoar o projeto. Agora, o vice-líder do governo diz que o projeto veio errado, o que mostra quão complicado é o assunto. \r\n\r\nO Deputado Wagner Montes sugere seja retirado o projeto daqui da Assembléia. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer a tolerância e a postura democrática de V. Exa., o que garantiu este debate até agora. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. O projeto recebeu 67 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Antes de finalizar, Sr. Presidente, ouvi a complexidade da matéria, mas eu não poderia deixar de registrar a presença do vereador da cidade de Casimiro de Abreu, que se encontra no plenário, Vereador Alessandro Araújo, popularmente Pezão, quatro mandatos de vereador naquele município. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seja bem-vindo.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, NELSON GONÇALVES, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE ALTERA LEI Nº 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA CIVIL; DE ESPORTE E LAZER; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2057-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE INSTITUI A \"SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 328/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE MARÇO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1095/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIDADE RACIAL NAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO PELA JURIDICIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, APARECIDA GAMA E JORGE BABU.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2952/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 206/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 334/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; RODRIGO DANTAS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 383/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2007)\r\n\r\nSUPRESSIVA 01\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Mario Marques, Dica, Coronel Jairo, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 2\r\n\r\nAcrescente-se Art. com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - As áreas de silvicultura que forem atravessadas por curso d'água deverão ter as suas margens plantadas com espécies de mata ciliar em uma faixa de 75 (setenta e cinco) metros de largura para cada lado, a contar das margens esquerda e direita do respectivo curso d'água.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Álvaro Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 3\r\n\r\nAcrescente-se Art. com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A silvicultura de eucalipto é recomendada para a Região Hidrográfica do Itabapoana (RH-X).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Álvaro Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 4\r\n\r\nAcrescente-se Art. com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Deverá ser dada prioridade à silvicultura de oleaginosas para produção de biodiesel e de cana de açúcar para produção de etanol.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Álvaro Lins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 5\r\n\r\nSuprima-se o Art. 7º e seu parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Álvaro Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Na implantação de silvicultura econômica em pequena escala e em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica em no mínimo o equivalente a 18% (dezoito por cento) da área implantada nas regiões III, IX e X e no mínimo equivalente a 24% (vinte e quatro por cento) nas regiões II, IV, V, VI, VII, VIII, definidos no art. 9º desta Lei, até o limite da reserva legal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Álvaro Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Art. 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - O ZEE/RJ poderá ser elaborado e apresentado, progressivamente, por Regiões Hidrográficas, na forma da lei, assim denominadas:\r\n\r\nI - RH-I: Região Hidrográfica Baía da Ilha Grande;\r\n\r\nII - RH-II: Região Hidrográfica Guandu;\r\n\r\nIII - RH-III: Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n\r\nIV - RH-IV: Região Hidrográfica Piabanha;\r\n\r\nV - RH-V: Região Hidrográfica Baía de Guanabara;\r\n\r\nVI - RH-VI: Região Hidrográfica Lagos e Bacia do São João;\r\n\r\nVII - RH-VII: Região Hidrográfica Dois Rios;\r\n\r\nVIII - RH-VIII: Região Hidrográfica Macaé e das Ostras;\r\n\r\nIX - RH-IX: Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul; e\r\n\r\nX - RH-X: Região Hidrográfica Itabapoana;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Álvaro Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 7º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Enquanto não for instituído o zoneamento ecológico-econômico a que se refere o caput deste artigo, fica vedado o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura econômica no Estado do rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Inês Pandeló, Álvaro Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA 09\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Compete à Secretaria de Estado do Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a coordenação da elaboração do projeto de zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O zoneamento ecológico-econômico será definido por Lei, assegurando-se a participação das entidades da sociedade civil na discussão do projeto através de audiências públicas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Luiz Paulo, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nFica acrescido onde couber, no Capítulo V, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - A implantação da silvicultura econômica deverá ser precedida de audiência pública, promovida pelo Governo do Estado, em todas as regiões elencadas nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, André Correa, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO Parágrafo Único do Artigo 7º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não foi instituído o zoneamento ecológico-econômico a que se refere o caput deste artigo, não será permitido o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura econômica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, André Correa, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se no capítulo III um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... O Zoneamento Econômico Ecológico deve estar concluído até dezembro de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se um inciso ao art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“XI - O volume das emissões de CO2 nas Bacias Aéreas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo ao Capítulo IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O ZEE/RJ deve aferir e estabelecer limites de emissões de carbono nas bacias aéreas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO artigo 9º, inciso VI, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VI - RH VI - nesta região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO Art. 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Na implantação de silvicultura econômica em pequena escala e em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica em no mínimo o equivalente a 12% (doze por cento) da área implantada, nas regiões III, IX e X e no mínimo equivalente a 16% (dezesseis por cento) nas regiões VIII, definidos no art. 9º desta Lei, até o limite da reserva legal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO Art. 9º, inciso II, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - RH II - nesta região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO Art. 9º, inciso IV, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - RH IV - nesta região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO Art. 9º, inciso V, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - RH V - nesta região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da publicação desta Lei, a implementação do zoneamento ecológico-econômico ocorrerá progressivamente, por regiões hidrográficas, assegurando-se a participação das entidades da sociedade civil, respeitadas as disposições contidas na Lei nº 3239, de 02 de agosto de 1999.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Dica, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o artigo 10º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Os resultados do zoneamento de que trata o art. 9º desta Lei, deverão ter ampla divulgação nos meios de comunicação oficial, sendo obrigatório, inclusive, a sua disponibilização na internet, cabendo aos órgãos pertinentes a organização de programas para sua implementação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Dica, Zito, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 14, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A divisão a que se refere o caput deste artigo, orienta-se pelos princípios da utilidade, da simplicidade e do interesse público, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público e, para atender às ne cessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Dica, Zito, João Pedro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 1º do art. 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2º do art. 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único e o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Secretaria de Estado de Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a coordenação da elaboração e da implementação do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro, assegurando-se a participação das entidades da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo Único - O zoneamento ecológico-econômico ocorrerá progressivamente, por regiões hidrográficas, através de Projeto de Lei encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Délio Leal.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo.\r\n\r\n“Art. - Os empreendimentos que explorem a atividade de silvicultura econômica deverão priorizar a contratação de mão-de-obra local.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Rogério Cabral, Rodrigo Neves.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Rogério Cabral, Rodrigo Neves.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, André do PV, Rogério Cabral.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nAltera o artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Na implantação de silvicultura econômica em pequena escala e em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica em no mínimo o equivalente a 12% (doze por cento) da área implantada, nas regiões III, IX e X e não serão permitidos novos projetos de silvicultura nas áreas I, II, IV, V, VI, VII e VIII, definidos no art. 9º desta Lei, até o limite da reserva legal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, André do PV, Rogério Cabral.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 30\r\n\r\nSuprimam-se os parágrafos 1º e 2º, renomeando-se o 3º do Art. 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, André do PV, Rogério Cabral.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nAltera os incisos I, II, IV, V, VI, VII e VIII renomeando-se os demais do Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - Nas Regiões Hidrográficas: RH-I, RH-II, RH-IV, RH-V, RH-VI, RH-VII e RH-VIII não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, André do PV, Rogério Cabral.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - À partir da publicação desta Lei, a implementação do zoneamento ecológico-econômico ocorrerá progressivamente por regiões hidrográficas, fixadas as áreas destinadas à Reforma Agrária, assegurando-se a participação das entidades da sociedade civil, bem como do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, João Pedro.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nInclua-se os incisos X e XI no Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - (...)\r\n\r\nX - as áreas destinadas à Reforma Agrária.\r\n\r\nXI - as pequenas e médias propriedades dedicadas à agricultura de alimentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifica-se o Art. 16º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - (...)\r\n\r\n“Art. 16 - O Poder Executivo baixará as normas complementares necessárias à plena execução desta Lei, respeitadas as disposições aplicáveis da legislação federal e estadual sobre a matéria, inclusive os incentivos ao pequeno ou médio produtor rural, bem como suas cooperativas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a plantação de eucalipto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Gilberto Palmares, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.063, 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO EXOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MONOCULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nO artigo 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - Na implementação de empreendimentos de monocultura econômica, em grande escala, os empreendimentos deverão recuperar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal com espécies nativas da Mata Atlântica, averbando essa última à margem do Registro Geral de Imóveis, em conformidade com a legislação federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 38\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo Único do Artigo 7º.\r\n\r\n“Art. 7° - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nO artigo 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - Na implementação de projetos de empreendimentos de monocultura, em grande escala, os proponentes co-participarão dos custos referentes ao zoneamento ecológico-econômico, nos termos definidos em ato do Poder Público, sendo obrigatoriamente precedida da apresentação do zoneamento ecológico-econômico da respectiva região, observado todas as restrições constantes no zoneamento para cada região”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nO artigo 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° - Na implantação de monocultura econômica, em pequena escala, e em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica em no mínimo a 12% (doze por cento) da área implantada, nas regiões III, IX e X e no mínimo equivalente a 16% (dezesseis por cento) nas regiões II, IV, V, VI. VII, VIII, definidos no art. 9º desta Lei, até o limite da reserva legal...”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nO artigo 8º passa a ser acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n“§ Único - Os empreendimentos de monoculturas em grande escala deverão obrigatoriamente plantar essências nativas equivalente a 30% (trinta por cento) de área plantada, devendo o plantio de essências nativas ser conduzido durante o ciclo de exploração, exceto quando, na propriedade objeto do plantio, as áreas de reserva legal - 20% (vinte por cento) da área total, estiverem devidamente averbadas no registro de imóveis e cobertas com vegetação nativa. Nestes casos os empreendimentos de monocultura deverão plantar essências nativas equivalentes a 10% (dez por cento) da área plantada, devendo o plantio de essências nativas ser conduzido durante o ciclo de exploração comercial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nO § 3º do artigo 9º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3° - Na hipótese de áreas superiores a 200 ha será exigido EIA-RIMA em qualquer região;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nO artigo 9º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9° - No licenciamento de monocultura econômica deverão ser obedecidos os parâmetros abaixo, segundo as regiões hidrográficas instituídas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e especificadas nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nO artigo 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Monoculturas econômicas de qualquer natureza só poderão ser implantadas desde que atendidas as seguintes restrições:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nO artigo 11 passa a ser acrescido do seguinte inciso III:\r\n\r\n“III - Os plantios de essências florestais deverão respeitar as áreas de Preservação Permanente situadas em faixa marginal dos cursos d'água, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de:\r\n\r\na) 30 (trinta) metros para o curso d'água com menos de 10 (dez) metros de largura;\r\n\r\nb) 50 (cinqüenta) metros para o curso d'água com 50 (cinqüenta) metros de largura;\r\n\r\nc) 100 (cem) metros para o curso d'água com 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;\r\n\r\nd) 200 (duzentos) metros para o curso d'água com 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;\r\n\r\ne) 500 (quinhentos) metros para o curso d'água com mais de 600 (seiscentos) metros de largura;\r\n\r\nf) 50 (cinqüenta) metros ao redor de nascente ou olho d'água, ainda que intermitente;\r\n\r\ng) 50 (cinqüenta) metros ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nO inciso I do artigo 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - as áreas plantadas deverão estar distanciadas no mínimo 2,0 km do perímetro urbano da sede do Município com população superior a 100 mil habitantes e de 0,6 km do perímetro urbano das vilas e povoados e demais municípios;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Audir Santana, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Só serão aprovados os projetos de plantação de silvicultura quando acompanhados de projetos de implantação de indústrias de transformação desta matéria prima com uso em até 5 anos de 50% da madeira aqui produzida. \r\n\r\nParágrafo Único - Será garantida mão-de-obra local no plantio e no manejo das áreas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS. \r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Qualquer empreendimento de silvicultura em grande escala deverá reservar no mínimo 30% (trinta por cento) da área para plantio de árvores nativas da mata atlântica e/08 plantio de produtos destinados à alimentação humana.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A partir da publicação desta Lei, a implementação do ZEE/Estado do Rio de Janeiro ocorrerá com a ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil organizada, valorizando o conhecimento científico multidisciplinar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifica-se o § 3º do art. 9º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ...\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerados pelo órgão ambiental competente, deverá ser apresentado o estudo de impacto ambiental em respectivo relatório - EIA/RIMA, conforme estabelecido na legislação federal sobre a matéria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 51\r\n\r\nAcrescenta-se o seguinte no art. 10º:\r\n\r\nArt. 10 - ..., num prazo não superior a 180 dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS. \r\n\r\nADITIVA Nº 52\r\n\r\nModifica-se o art. 7º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao Poder Público estimular e fiscalizar o reflorestamento e o manejo de florestas naturais nas propriedades rurais, prioritariamente naquelas com a área de Reserva Legal inferior ao exigido, conforme dispõe a Lei nº 4771/1965, visando a melhoria da qualidade ambiental e o aumento da oferta de produtos e serviços oriundos da exploração econômica das florestas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, PAULO RAMOS. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do artigo 7º da Lei 4.063, de 02 de janeiro de 2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, CONTE BITTENCOURT.\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nModifica-se o Artigo 8º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - a recuperação de que trata o caput deste artigo deverá preceder ao plantio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º do Artigo 9º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de áreas superiores a 50ha será exigido EIA-RIMA em qualquer região.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, CONTE BITTENCOURT. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Artigo 11 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11º - \r\n\r\nI - as áreas plantadas deverão estar distanciadas no mínimo 2km do perímetro urbano da sede do Município com população superior a 100 mil habitantes e de 0,6km do perímetro urbano das vilas e povoados e demais municípios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, CONTE BITTENCOURT.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o artigo 15, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - O descumprimento dos dispositivos desta Lei será penalizado com a desapropriação da terra para fins de reforma agrária, nos termos do Art. 186 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, CONTE BITTENCOURT.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifica-se o art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Na implementação dos empreendimentos de significativo impacto ambiental em grande escala, deverá ser levado em consideração à capacidade de uso dos recursos naturais renováveis com condicionantes inerentes ao clima, relevo e ao solo;\r\n\r\n§ 1º - Considera-se de grande escala os empreendimentos que ultrapassem a área de 200ha da respectiva região.\r\n\r\n§ 2º - Os empreendimentos referentes ao caput deste artigo, só serão possíveis mediante assinatura do termo de compromisso, no qual o requerente se compromete concomitantemente a restaurar e preservar a área de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica.\r\n\r\n§ 3º - A área de Reserva Legal deverá ser reflorestada com espécies arbóreas devendo ser estimulado, ao longo da rotação dessas espécies, a manutenção de regeneração natural estabelecendo as arbóreas nativas da região para favorecer a restauração natural do ecossistema e aumento da biodiversidade, averbando-se no Registro Geral de Imóveis, em conformidade com a legislação federal.\r\n\r\n§ 4º - Enquanto não for instituído o ZEE/Estado do Rio de Janeiro, os empreendimentos referentes ao caput deste artigo, obedecerão aos resultados dos levantamentos de recursos naturais e da capacidade de uso do solo já realizados ao nível do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 3º que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - A partir da publicação desta Lei, a elaboração e a implementação do zoneamento ecológico-econômico ocorrerá progressivamente, por regiões hidrográficas, com a participação efetiva das entidades da sociedade civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, WALNEY ROCHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModificando os artigos 6º ao 10, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 6º - Na implementação de empreendimentos de silvicultura econômica, em grande escala que ultrapasse área equivalente a 50 (cinqüenta) módulos rurais do local, os empreendimentos deverão recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica.\r\n\r\n§1º - A implementação de silvicultura econômica em grande escala deverá levar em consideração a capacidade de uso dos recursos naturais renováveis com condicionantes inerentes ao clima, relevo, hidrologia e solo de cada local.\r\n\r\n§2º - A área de Reserva Legal deverá ser reflorestada com espécies arbóreas, devendo ser estimulado, ao longo da rotação dessas espécies, a manutenção de regeneração natural estabelecida das espécies arbóreas nativas da região para favorecer a restauração natural do ecossistema e aumento da biodiversidade.\r\n\r\nArt. 7º - A introdução em larga escala de silvicultura, em determinada região do Estado, será obrigatoriamente precedida da apresentação do zoneamento ecológico-econômico respectivo e respeitar todas as restrições constantes no zoneamento de cada região.\r\n\r\nParágrafo único - Enquanto não for instituído o zoneamento ecológico-econômico a que se refere o “caput” deste artigo, a implantação de silvicultura econômica obedecerá aos resultados dos levantamentos de recursos naturais e da capacidade de uso do solo já realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Para a constituição da Reserva Legal, poderão ser implementados condomínios em área situada na mesma bacia hidrográfica.\r\n\r\nParágrafo único - Cabe ao órgão ambiental executor da Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro estimular a criação desses condomínios visando, entre outros, aumentar área dos fragmentos florestais e diminuir os efeitos das bordas, ampliar a cobertura florestal do entorno das unidades de conservação e formar corredor ecológico da Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá ao órgão ambiental executor da política florestal do Estado do Rio de Janeiro estimular a implantação de sistemas agroflorestais e silvopastoris que melhorem a conservação dos recursos naturais.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento dos dispositivos desta Lei serão penalizados nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Jane Cozzolino, Fábio Silva.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 61\r\n\r\nModifique-se o \"caput\" do Art. 3°, que passa a vigorar com a seguinte\r\n\r\nredação:\r\n\r\nArt. 3° - A coordenação da elaboração e da implementação do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro compete conjuntamente aos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Ambiente;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e\r\n\r\nAbastecimento;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\n\r\nIndústria e Serviços;\r\n\r\nIV - Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro -ITERJ. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 62\r\n\r\nModifique-se o Art. 8°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8° - Na implantação de silvicultura econômica em pequena escala e em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica em no mínimo o equivalente a 20% (vinte por cento) da área implantada até o limite da reserva legal.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, Cidinha Campos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA N° 63\r\n\r\nAcrescentem-se os incisos III e IV ao artigo 11, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - serem implantadas em áreas comprovadamente degradadas ou utilizadas como pastagens, conforme reconhecido pelo órgão ambiental competente;\r\n\r\nIV - não excedam área contínua em 200 hectares.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, Gilberto Palmares.\r\n\r\nQuebra ADITIVA Nº 64\r\n\r\nAcrescente-se um inciso III ao artigo 11, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - Os plantios de essências florestais deverão respeitar as áreas de Preservação Permanente situadas em faixa marginal dos cursos d'água, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de:\r\n\r\na) 30 (trinta) metros para o curso d'água com 10 (cinqüenta) metros de largura;\r\n\r\nb) 50 (cinqüenta) metros para o curso d'água com 50 (cinqüenta) metros de largura;\r\n\r\nc) 100 (cem) metros para o curso d'água com 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;\r\n\r\nd) 200 (duzentos) metros para o curso d'água com 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;\r\n\r\ne) 500 (quinhentos) metros para o curso d'água com mais de 600 (seiscentos) metros de largura;\r\n\r\nf) 50 (cinqüenta) metros ao redor de nascente ao olho d'água, ainda que intermintente;\r\n\r\ng) 50 (cinqüenta) metros ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao Art. 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Na implantação da silvicultura econômica em larga escala dever-se-á recuperar as áreas de preservação permanente com espécies nativas da mata atlântica em, no mínimo, 30% (trinta por cento).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, Rodrigo Neves.\r\n\r\nADITIVA Nº 66\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Fica autorizado aos agricultores do Estado do Rio de Janeiro o plantio de até 100 (cem) mudas de eucalipto para uso em suas propriedades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO, Rogério Cabral, Natalino, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nAcrescente-se ao inciso IX do Artigo 9º in fine:\r\n\r\n“Art. 9º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIX - ... e proibição de novos projetos de silvicultura econômica em larga escala.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: DR. WILSON CABRAL, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SR.ª MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nÀs 19h assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Peço aos presentes que ainda não ocuparam seus lugares - ainda há alguns espaços - que tomem assento para que possamos, daqui a pouco, começar a nossa solenidade.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão solene de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Exma. Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAntes de mais nada, convido as personalidades que vão compor a nossa Mesa: o Sr. Domingos Vargas, Superintendente Regional da Caixa Econômica no Rio de Janeiro; o Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy; o Presidente da Associação de Gerentes da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, Sr. Helber Martins Venâncio; o Presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Sr. Vinícius Assunção; e o Presidente da Federação dos Bancários do Rio e do Espírito Santo, Sr. Fabiano Paulo da Silva Junior. (Palmas) Já está presente à Mesa a nossa homenageada de hoje, a Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa. (Palmas)\r\n\r\nConvido todos a acompanharem, junto com a Banda da Polícia Militar, o Hino Nacional.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Convido para compor a Mesa o Dr. Roberto Kauffman, do Sinduscon.\r\n\r\nAo lado dos demais deputados presentes - sei que está presente, participando desta solenidade, o meu colega Sr. Deputado André Corrêa -, manifesto a nossa felicidade pelo fato de a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estar hoje, nesta Sessão solene, homenageando a Presidente da Caixa, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho. \r\n\r\nNossa felicidade é por várias razões. Estamos no mês de março; há treze dias todos comemorávamos o Dia Internacional da Mulher. A nossa homenageada de hoje, salvo engano meu, é a primeira mulher a atingir esse posto extremamente importante, a Presidência da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nSe não me falha a memória, hoje também é um marco. Acho que a ONU comemora hoje o Dia Mundial de Luta pela Eliminação da Discriminação de Origem Étnica, marcando o chamado Massacre de Chaterville, que aconteceu nessa data, em 1960, na África do Sul. \r\n\r\nÉ para nós motivo de felicidade a oportunidade de homenagear uma mulher. Vivemos numa sociedade em que as mulheres conquistaram uma série de espaços, mas ainda estamos longe de dizer que vivemos numa sociedade onde as várias formas de discriminação, inclusive de etnia e de gênero, têm deixado de existir. Essas são apenas algumas das razões, além da competência e da trajetória da Sra. Maria Fernanda, que já está há mais de duas décadas servindo à Caixa Econômica, já tendo ocupado vários postos extremamente importantes. \r\n\r\nGosto de dizer que sempre que homenageamos uma personalidade homenageamos também uma instituição - no caso da Sra. Maria Fernanda Coelho, estamos, por extensão, homenageando a Caixa Econômica, instituição importante para o Estado do Rio de Janeiro. É bom lembrar que esse Título é dado a personalidades que, mesmo não tendo nascido no nosso Estado, têm o reconhecimento da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro por terem prestado serviços relevantes ao nosso Estado. \r\n\r\nA Caixa Econômica tem tido papel estratégico, ao longo de toda a sua história, particularmente nos últimos anos, no rompimento de algumas barreiras e algumas discriminações, na grande batalha para que todos os segmentos da população tenham acesso aos serviços do sistema financeiro. A Caixa Econômica, como todos nós sabemos, ajuda a enfrentar o desafio do acesso à habitação, do acesso ao crédito. \r\n\r\nNesta solenidade, por extensão, homenageamos a Caixa Econômica e também o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras, atuais e do passado, daquele banco. Repito, apenas como introdução, em meu nome, como propositor da homenagem, e também em nome do Sr. Deputado André Corrêa e do conjunto dos deputados desta Casa, que sentimos uma alegria muito grande por prestar esta homenagem. \r\n\r\nDito isto, passo a palavra - eu disse que, de alguma forma, homenagearíamos a Caixa Econômica Federal e os seus funcionários - ao nosso companheiro Sr. Helber Martins Venâncio, Presidente da Associação de Gerentes da Caixa do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. HELBER MARTINS VENÂNCIO - Venho apenas cumprimentar os colegas da Caixa e dizer da nossa satisfação por estarmos presentes nesta solenidade, num momento de reconhecimento do trabalho que é feito na nossa instituição, por intermédio da homenagem prestada à nossa presidente. \r\n\r\nComo já tivemos oportunidade de falar, há o reconhecimento pela importância histórica de uma mulher, funcionária de carreira da Caixa, ocupar pela primeira vez a Presidência da instituição; há também o reconhecimento ao excelente trabalho que vem sendo desenvolvido. Então, é motivo de orgulho para nós, da Caixa, vivenciar este momento aqui na Assembléia. \r\n\r\nParabéns! \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Caixa é parceira em uma série de espaços importantes do governo e da sociedade civil. Está presente na Mesa, com muita alegria, o Sr. Secretário de Fazenda. Aproveitamos para ressaltar as grandes contribuições que a Caixa tem dado na geração de trabalho e renda para a população do Rio de Janeiro e do Brasil e convidamos para participar da Mesa o Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Sr. Alcebíades Sabino. (Palmas)\r\n\r\nPassamos agora a palavra, para também fazer a sua saudação, ao nosso colega Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Nobre Presidente Sr. Deputado Gilberto Palmares, vou ser extremamente breve. \r\n\r\nNão tinha a pretensão de vir aqui fazer este registro, mas confesso, Sra. Maria Fernanda, Presidente da Caixa, que quando ouvi a citação do seu nome - estamos na vida pública e diferenciamos o aplauso protocolar, frio - percebi que os aplausos eram de reconhecimento, não só por ser a primeira mulher a assumir tal cargo, mas sobretudo por ser funcionária de carreira, com certeza representando os servidores da Caixa. \r\n\r\nFaço este registro em meu nome e em nome do meu partido, o PPS. Fiz questão de estar aqui e aproveito para parabenizar o Sr. Deputado Gilberto Palmares por esta iniciativa, que foi aprovada por unanimidade. \r\n\r\nTalvez não haja momento tão propício e tão importante para dizer que eu - minha militância na vida pública é ligada às questões ambientais -não tenho dúvida de que, sobretudo na região metropolitana do Rio de Janeiro, o maior desafio ambiental que temos que enfrentar é a falta de uma ação mais vigorosa no que se refere à habitação popular, à habitação daqueles que ganham menos de cinco salários mínimos.\r\n\r\nO momento que vivemos é extremamente importante e tenho certeza de que a Sra. Maria Fernanda, no timão da Caixa Econômica, com a ajuda de todos que estão aqui, vai, realmente, viabilizar este momento importante. O Rio de Janeiro tem uma outra particularidade e precisa fazer a sua parte. Talvez sejamos, Dr. Kauffman, Sr. Secretário Sabino, Sr. Secretário Joaquim Levy, um dos poucos estados que têm, a partir dos royalties, a possibilidade de dar um contrapartida efetiva nesse esforço.\r\n\r\nVamos iniciar uma grande mobilização - o Sr. Deputado Gilberto Palmares faz parte desse movimento, apresentou proposta junto conosco. Vamos brigar para que o Estado possa destinar um percentual dos royalties para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, que foi criado. Estimularemos ainda uma discussão que gere um certo compromisso por parte do governo do Estado com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.\r\n\r\nA habitação popular de interesse social não é uma questão de governo, portanto, não diz respeito à oposição nem à situação. Esta é uma questão de Estado e como tal deve ser tratada. Tenho certeza de que sob a Presidência da Sra. Maria Fernanda e com a liderança do Sr. Deputado Gilberto Palmares vamos chegar aonde queremos.\r\n\r\nParabéns por esta justíssima homenagem!\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registro a presença do Sr. Hélio Volgari, Superintendente Regional do Norte-Fluminense; do Sr. Cláudio Martins, Superintendente Regional do Rio de Janeiro Norte; do Sr. José Humberto Pereira, Superintendente Regional do Rio de Janeiro Sul; do Sr. Armando dos Anjos, que está no exercício da Superintendência Regional do Rio de Janeiro Oeste; do Sr. Ademir Losekann, Superintendente Regional do Centro Leste Fluminense; e do nosso companheiro Sr. Deputado Nilton Salomão, Subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Habitação, aqui representando o Secretário Estadual de Habitação, Sr. Noel de Carvalho.\r\n\r\nFaço também um registro especial: além de se fazer representar pelo Sr. Celso Schvartzer, recebemos uma mensagem assinada pelo Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro. Um trecho da mensagem diz:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Comitê Olímpico Brasileiro vem, pelo presente, acusar o recebimento e agradecer a V. Exa. e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o honroso convite para a Sessão solene de entrega do Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nEm nome do Comitê Olímpico Brasileiro, do Movimento Olímpico Brasileiro e meu próprio, cumprimento V. Exa. e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela iniciativa e reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSaudações olímpicas, \r\n\r\nCarlos Arthur Nuzman” (Conclui a leitura) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPara marcar presença aqui, instituições, segmentos da sociedade, que são parceiros da Caixa Econômica, fizeram questão de estar presentes nesta homenagem. \r\n\r\nQueremos passar a palavra, agora, ao dirigente do Sinduscom, Roberto Kauffman.\r\n\r\nO SR. ROBERTO KAUFFMAN - Sra. Presidente Maria Fernanda, receba em nome do empresariado, em nome da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Firjan, e, em especial, do Sinduscom-Rio, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro, os cumprimentos por esta homenagem bastante merecida. Nós, do setor da construção civil, temos testemunhado os avanços notáveis que temos conseguido com o atual governo e, principalmente, junto à Caixa Econômica, tão brilhantemente presidida pela senhora. Com isso, temos podido deslanchar, realmente, um volume muito grande obras, e esperamos avançar bastante. \r\n\r\nEu sou o representante do Conselho Curador do Fundo de Garantia da Confederação Nacional da Indústria, e tenho como parceira, na mesa de negociações, a Caixa Econômica, sempre afinada com os ideais da produção de moradias. Nós temos um grande desafio, que é combater um déficit habitacional de cerca de oito milhões de moradias, dos quais 92% são das famílias de baixa renda. Felizmente, neste atual governo, conseguimos aprovar um sistema nacional de habitação de interesse social, que estava há mais de 13 anos tramitando no Congresso, e criar o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com subsídio explícito, mencionado pelo Sr. Deputado André Corrêa, destinado ao Rio de Janeiro, de fato - 5% dos royalties, com uma contrapartida estadual, que seria muito bem-vindo.\r\n\r\nMais uma vez, parabéns! O Sinduscom do Rio se congratula com o título que a senhora recebe hoje. Estamos à disposição para, juntos, desenvolvermos e resolvermos esse problema gravíssimo do déficit habitacional.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu queria ler, aqui, mais algumas mensagens. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Sr. Ministro de Estado da Cultura agradece o convite para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal. Lamentavelmente, compromisso inadiáveis impedem meu comparecimento.\r\n\r\nO Ministro Gilberto Gil parabeniza pela iniciativa.\r\n\r\nIsabela Madeira - Chefe de Gabinete.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nGostaríamos de saudar, aqui, com muito carinho e alegria, ainda da área de cultura, nosso companheiro Adair Rocha, representante do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nOutra mensagem: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Parabenizo a Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho que, por intermédio de sua competente gestão à frente da Caixa Econômica Federal, tem muito contribuído para o avanço da inclusão social em nosso Estado. E aproveito a ocasião para saudar o Deputado Gilberto Palmares pela homenagem que presta, hoje, a esta importante figura, que orgulha a todas nós, mulheres.\r\n\r\nBenedita da Silva - Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nOuvimos, há pouco, a intervenção de um representante dos setores empresariais, mas também os trabalhadores querem marcam presença nesta homenagem os trabalhadores da própria Caixa Econômica. Então, passamos a palavra, agora, ao Presidente do Sindicato dos Bancários, aqui, do Rio de Janeiro, companheiro Vinícius Assunção.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS ASSUNÇÃO - Primeiramente, boa noite às companheiras e companheiros da Caixa Econômica Federal, a companheira Maria Fernanda, Presidente da Caixa Econômica. Faço uma saudação especial ao companheiro Gilberto Palmares. Quero aqui parabenizá-lo não só pela homenagem, mas porque sempre esteve à frente das principais lutas da categoria bancária. E quero parabenizá-lo, também, pela iniciativa de homenagear, porque é uma luta do movimento sindical levar sempre às direções dos bancos públicos, das empresas públicas, não só do sistema financeiro, mas de todas as empresas públicas, funcionários de carreira. E, fundamentalmente, trata-se de uma mulher. Não sei se todos aqui sabem que, infelizmente, no sistema financeiro nacional, apenas 15% das mulheres, que hoje são metade da categoria bancária, freqüentam e têm cargos de chefia. Isso demonstra claramente a discriminação que a mulher sofre hoje dentro do local de trabalho, dentro do sistema financeiro.\r\n\r\nTambém, parabenizo o Gilberto pela iniciativa de apostar que estaremos sempre dialogando, buscando alertar a sociedade de que queremos cada vez mais fortalecer a Caixa Econômica como um banco público. Para a companheira Maria Fernanda, torcemos que esse caminho seja trilhado e cada vez mais fortalecido no sentido de trazer a Caixa Econômica para sua função social, que gera emprego e renda na sociedade brasileira. Isso é o que nós, trabalhadores, e a sociedade brasileira clama o tempo todo: geração de emprego e renda. A Caixa Econômica Federal, como um banco público, tem que ter essa função, de gerar emprego e renda neste País, não só na questão da habitação mas também do saneamento básico e outras, em que já vem cumprindo este papel. \r\n\r\nPor último, aos companheiros da Caixa Econômica Federal, quero dizer que nós, como sindicalistas, não deveríamos perder a oportunidade de anunciar que entregamos hoje, antes da solenidade, uma carta com uma pauta de reivindicações que os companheiros da Caixa Econômica tanto colocam dentro do movimento sindical. O documento foi entregue hoje à presidente da Caixa e inclui alguns pontos que são questões nacionais, outros pontos que são inerentes à nossa base aqui, no Rio de Janeiro. Não poderíamos deixar de aproveitar essa oportunidade, como sindicalistas, para colocar essas reivindicações. \r\n\r\nParabéns ao Gilberto pela justa homenagem! Parabéns à Maria Fernanda! Que ela continue trilhando esse caminho, fortalecendo cada vez mais a história de mais de cem anos da Caixa Econômica, que é um banco público voltado para a questão social. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero registrar que também enviaram mensagens, justificando ausências e enviando abraços, saudando nossa homenageada, Maria Fernanda, o Ministro da Saúde José Gomes Temporão e o Ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Resende.\r\n\r\nQuebra Quero registrar ainda a presença do nosso companheiro Domício, chefe de gabinete do Sr. Deputado Rodrigo Neves. Também, registro a presença da Mariana Palmares, minha filha, que veio participar desta homenagem. (Palmas).\r\n\r\nCom muita alegria, passo a palavra agora ao nosso companheiro Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Alcebíades Sabino.\r\n\r\nO SR ALCEBÍADES SABINO - Boa noite ao colega Deputado Gilberto Palmares que preside esta Sessão Solene, ao colega Deputado e companheiro André Corrêa, ao colega também Deputado Salomão, colega da Caixa Econômica.\r\n\r\nQuero saudar nossa presidente Maria Fernanda. É uma grande honra, um grande prazer estar aqui. Quero saudar meu colega Secretário Joaquim Levy, o colega Hélber Martins, representante dos gerentes, o Dr. Roberto Kaufmann do Sindiscom - conversamos tanto ontem -, o colega Vinícius, presidente do Sindicato dos Bancários, e esse homem extraordinário, essa verdadeira legenda da Caixa Econômica no Estado do Rio de Janeiro e acho que no Brasil inteiro, que é o Domingos Vargas. É uma luz, um mestre, um professor. Puxando um pouco a sardinha para minha brasa, lá da região norte- noroeste, nosso superintendente, o Rider. Um grande abraço, Rider e todo o povo de Rio das Ostras até Campos dos Goytacazes. O senhor faz um grande trabalho. Boa noite, queridos colegas, amigos, companheiros.\r\n\r\nÉ uma grande honra, como já disse aqui nosso amigo Domício, poder participar desta solenidade. Agradeço, Gilberto, a gentileza do convite. Como colega da Caixa Econômica, como funcionário dessa instituição, agradeço também a distinção. Certamente, nossa presidente se sente homenageada, mas todos nós, funcionários da Caixa Econômica Federal, nos sentimos também homenageados e reconhecidos. E nos sentimos desta maneira, Gilberto, porque a Caixa Econômica Federal, uma instituição praticamente bicentenária, como foi dito aqui, na abertura, tantos e tão importantes serviços tem prestado ao Brasil. \r\n\r\nLembro-me, Gilberto, daqueles dias tormentosos e tenebrosos em que nós, funcionários da Caixa Econômica Federal, ainda éramos chamados de economiários e tivemos que ir às ruas defender a Caixa Econômica Federal de uma possibilidade que assaltou a todos nós e nossas famílias: a privatização. Foram dias difíceis, duros, mas meu colega Presidente do Sindicato não faltou a nenhum de nós, bancários da Caixa Econômica Federal. Não faltou o discernimento, a vontade e, sobretudo, a coragem de irmos às ruas, às praças públicas, buscarmos a imprensa para defender nossa empresa, a Caixa Econômica Federal, que é o maior banco popular do Brasil, talvez um dos maiores bancos populares do mundo.\r\n\r\nEu, Gilberto, cheguei a esta Casa há poucos dias. Tenho tido poucos momentos de prazer, de convivência com meus colegas Deputados, porque recebi e aceitei um convite do Sr. Governador Sérgio Cabral para assumir a Secretaria de Estado de Trabalho, que é de certa maneira a Secretaria de Estado também dos meus colegas da Caixa Econômica Federal, haja vista a contribuição e ajuda que tenho recebido do Domingos Vargas, nosso companheiro. Da Caixa Econômica Federal, Gilberto, não apenas o Sabino serve ao Governo do Estado, mas temos muito dos nossos companheiros em posições importantes no Governo do Estado do Rio de Janeiro, servindo ao povo do Rio de Janeiro - e certamente, pelo Brasil afora, devemos ter muitos companheiros servindo, como os senhores servem, nas agências, nos escritórios de negócios, nas superintendências e, também, nos governos estaduais, municipais e no Governo Federal, servindo ao povo brasileiro.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal é uma grande escola, uma verdadeira universidade. Na Caixa Econômica Federal se aprende, se trabalha muito, se veste a camisa, se dá suor e sangue, mas sobretudo se aprende muito. A Caixa Econômica Federal é assim, uma grande família e, a essa grande família, eu, humildemente, tenho orgulho de pertencer, junto com todos os meus colegas, todos os senhores.\r\n\r\nParabenizo nossa Presidente Maria Fernanda por estar aqui recebendo essa honraria, a maior que nosso Estado concede a uma pessoa. Parabenizo, de modo especial, ao Gilberto, que é uma grande liderança. Eu, que tenho recebido as lideranças sindicais, as centrais sindicais, tenho ouvido sempre a admiração que os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro têm por S. Exa., o respeito que têm por sua atuação. Eu parabenizo V. Exa. e, antes mesmo das palavras da nossa Presidente, como funcionário da Caixa Econômica Federal, quero agradecer V. Exa. \r\n\r\nMuito obrigado. Boa noite a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero também registrar, com alegria, a presença nesta homenagem do Secretário Municipal de Habitação do Estado do Rio de Janeiro Luiz Humberto Cortes Barros; o Superintendente da ADEMI, Murilo Estevam; o Diretor Financeiro da CEDAE, Fernando Avelino. \r\n\r\nRegistro uma mensagem de saudação à nossa homenageada, dizendo não estar presente porque está em Brasília, representando o Presidente da Infraero, nosso companheiro Pedro Azambuja, Superintendente da Infraero aqui, no Rio de Janeiro:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É com satisfação que me dirijo a V. Exa. para agradecer o convite da Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nImpossibilitada de participar por estar em Brasília, quero que V. Exa. seja portador dos meus cumprimentos, lembrando que as mulheres do nosso País têm conseguido avanços no que diz respeito a ocupar cargos que até pouco tempo eram exclusivamente ocupados por homens. Assim sendo, sua homenagem é merecida e pertinente para demonstrar que nós, mulheres, temos sensibilidade, coragem e principalmente capacidade. \r\n\r\nDeputada Federal Cida Diogo”\r\n\r\nPasso a palavra agora, com muita alegria, a um homem que está ocupando uma função extremamente importante e espinhosa, que é ajudar a recuperar as crianças do nosso Estado, ajudar a fazer crescer a receita para investir no desenvolvimento econômico-social, o Secretário de Estado de Fazenda Joaquim Levy. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOAQUIM LEVY - Muito obrigado. Primeiramente, queria felicitar o Sr. Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa, por tudo que representa a presidente Maria Fernanda, assim como a Caixa Econômica Federal, uma instituição de extraordinária importância para o País e o Estado. \r\n\r\nOuvimos as palavras do Sinduscon e não há dúvida nenhuma de que, em particular, nesse ambiente de estabilidade macroeconômica e com a evolução da Economia nos últimos anos do Governo Lula, as oportunidades do setor imobiliário são extraordinárias. Tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem indicado enorme confiança no setor da construção civil, do desenvolvimento imobiliário, para criar emprego e gerar renda no Estado do Rio de Janeiro. O Governo do Estado, certamente, está atento e será parceiro desse trabalho.\r\n\r\nAlém disso, no trabalho de saneamento, não só das finanças mas de saneamento básico, a cooperação que a Caixa Econômica vem tendo com o Governo do Estado, através da Cedae, tanto em termos de projetos, quanto até de cessão de funcionários para postos chaves, é uma representação evidente da capacidade de colaboração dessa instituição, assim como a cooperação e a atenção do Governo Federal com o Rio de Janeiro nesses momentos de mudança, liderada pelo Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEm função de minhas responsabilidades passadas, tive a honra de presidir o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e, realmente, esta é uma ocasião muito importante. A presidente Maria Fernanda vem conduzindo a Caixa Econômica por um processo de transformação absolutamente fundamental para a continuidade saudável da instituição, uma mudança de um ambiente com a diminuição da taxa de juros, com novas perceptivas para o mundo das instituições financeiras. Esse trabalho que ela faz em conjunto com todos os órgãos de governança da instituição tem uma enorme importância para o futuro econômico do Brasil. E ela tem conduzido esse trabalho com extremo profissionalismo e espírito de liderança e visão para frente. Quando vemos um órgão federal dando esse exemplo de governança, prudência, profissionalismo e capacidade de transformação, deve-se salientar e felicitar, porque eles têm um pacto com toda a economia. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é uma grande honra e alegria estar aqui, neste dia, com tantos outros fluminenses. É neste momento que o Sr. Deputado Gilberto Palmares permite trazer S. Exa. para a grande família dos Cidadãos do Rio de Janeiro, que tenho certeza são os mais felizes e cada vez mais laboriosos. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registro a presença do nosso companheiro Clóvis e nossa companheira Antonimar, antigos militantes do Partido dos Trabalhadores de Jacarepaguá; nosso companheiro Edson Duarte, presidente do Instituto do Trabalho e Cidadania; Rosa Leal, diretora da Escola do Legislativo Fluminense; Célia Cunha, presidente da ONG Sanear. Vejo aqui presente também George Paiva, dirigente do Sindimest, que tem estado na luta e tentando dialogar com o Estado, em busca de maiores oportunidades de emprego na área de telemarketing.\r\n\r\nQuero ler mais uma mensagem:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Companheiro Gilberto, quero parabenizar esta Casa pela homenagem prestada à Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, presidente da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm função dos compromissos parlamentares assumidos em Brasília, não poderei comparecer à cerimônia de entrega do Título a esta jovem e competente funcionária da Caixa. A Caixa Econômica, pela abrangência de seus serviços e pelo caráter de atuação eminentemente social, é uma das mais importantes instituições financeiras do País. E o trabalho que a Sra. Maria Fernanda vem realizando com tanta determinação contribui, efetivamente, para a sustentabilidade dos serviços prestados à nação brasileira. \r\n\r\nA homenagem é justa e mais do que merecida. Parabenizo-o pela iniciativa e desejo à Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho ainda mais sucesso à frente da Caixa Econômica Federal. Um abraço a todos. (a) Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Deputados, Deputado Federal Luiz Sérgio.'' (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passo a palavra agora a alguém, dito aqui em várias intervenções, cuja figura é bastante conhecida, não apenas na Caixa mas por muitos de nós que temos responsabilidade pública nos movimentos sociais do Rio de Janeiro. Ele está sempre disposto a dialogar, sempre dentro das diretrizes da Caixa, sempre a procurar parcerias para desenvolver o nosso Estado. É uma das figuras que ajudou - devemos ser justos - a encaminhar esta homenagem que prestamos hoje. Domingos Vargas, Superintendente da Caixa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS VARGAS - Boa noite a todos. Queria cumprimentar o companheiro Elber, ativo presidente da Associação de Gerentes; com muita satisfação, o Joaquim Levi, nosso companheiro no Governo do Estado, pessoa que teve grande desprendimento e mostrou compromisso com o Rio de Janeiro, porque estava num cargo no exterior e agora está aqui, para enfrentar o grande desafio de colocar em dia as finanças do Rio de Janeiro; e a nossa Presidente, Maria Fernanda, que tem nos orientado no que compete à Caixa, ajudando-nos em todos os sentidos junto ao Secretário Joaquim Levi, uma grande figura e um grande carioca, para não dizer fluminense.\r\n\r\nQuero cumprimentar, com muita satisfação, o Roberto Kauffman, uma pessoa comprometida com o nosso Estado, com quem temos estabelecido parceria e avançado muito no Rio de Janeiro. Outro companheiro muito representativo, liderança genuína, verdadeira, o nosso Vinícius que não perde a oportunidade e hoje já fotografou e nos mostrou as justas reivindicações da categoria. Cumprimento o nosso companheiro Sabino, grande liderança na Caixa, que está fazendo excelente trabalho na Secretaria de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, onde temos muitas perspectivas e estamos estabelecendo já algumas parcerias que vão dar bons frutos para o nosso Estado.\r\n\r\nO cerimonial me deu a tarefa de falar um pouco da profissional e um pouco da pessoa Maria Fernanda. Mas antes eu queria convidar a todos para olhar este espaço em que nos estamos porque, às vezes, estamos tão envolvidos que não paramos para refletir. Este lugar é fantástico. Vejam à sua volta. Vão curtir um ambiente que orgulha a todos nós do Rio de Janeiro. Este plenário, hoje, com a presença de todos, com a presença da Maria Fernanda, se torna mais especial ainda. \r\n\r\nA nossa homenageada pratica, no seu cotidiano, a sabedoria do relacionamento que existe entre o mar e o rio. Como nós sabemos, o mar cede espaço para o rio e por isso se torna ainda mais grandioso. \r\n\r\nA nossa Presidente, Maria Fernanda nos dá orgulho. É uma pessoa íntegra, generosa, boa ouvinte, democrática. Ela não tem projeto individual, tem projeto coletivo; ocupa os espaços pela sua competência e pelo relacionamento entre as pessoas. A nossa Presidente, primeira mulher a exercer de fato a presidência da Caixa, foi convidada pelo Presidente Lula para o cargo, num momento importante para o país, importante para o Governo Federal e fundamental para a própria Caixa Econômica. Ela tem conduzido com muita maestria e competência a instituição. Na sua gestão a Caixa bateu uma série de recordes, entre eles: campeã em habitação, em qualquer referencial do mercado; avança como uma empresa internacional; tem dado conta do desafio do Governo Federal, do trabalho de políticas públicas, atendendo a mais de onze milhões de pessoas com o Bolsa-Família. Também, nesse período, avançamos no apoio à micro e à pequena empresa; abrimos muitas agências e continuamos abrindo, em breve teremos 500 novas agências no governo do Presidente Lula. Nenhuma instituição no Brasil, nem no mundo, tenha talvez avançado tanto. Na cultura a Caixa tem dado muitas demonstrações de apoio. No Rio de Janeiro, em particular, temos sentido a presença marcante no apoio à cultura, inclusive com uma inauguração de nosso próprio espaço.\r\n\r\nGilberto, eu quero agradecer, em nome da Caixa, em nome dos colegas que fazem a Caixa, a iniciativa sua para esta homenagem. Sentimo-nos muito satisfeitos porque é uma homenagem legítima, tendo em vista todos esses grandes números que a instituição mostra em relação ao Brasil e, aqui no Rio de Janeiro, de modo bastante contundente. A população reconhece isso e muito desta homenagem à nossa instituição e à Presidente Maria Fernanda se deve aos colegas da Caixa que aqui estão. Nós tivemos, inclusive, um problema, quando distribuímos quantidade limitada de convites porque, se não fosse assim teríamos presentes o triplo de pessoas para homenagear a nossa presidente, em função do grande momento que vivemos na Caixa.\r\n\r\nEsteja certo, Gilberto, de que estamos todos aqui muito orgulhosos, como empregados da Caixa, por ter uma empregada de carreira nos representando. Poderia ser uma empregada, mas é uma empregada de carreira.\r\n\r\nPara terminar, costumo dizer que há pessoas para as quais o tempo corre contra; e, para outras, a favor. O tempo é contra quando avança e a gente percebe que determinada pessoa não era aquilo que inicialmente pensávamos. O tempo corre a favor quando quanto mais conhecemos a pessoa, mais gostamos dela, mais a respeitamos como pessoa e como profissional.\r\n\r\nNesse caso, a presidente Maria Fernanda, a própria Maria Fernanda é esse tipo de pessoa: quanto mais o tempo passa, mais o tempo está a seu favor porque podemos nela reconhecer valores pessoais e profissionais.\r\n\r\nMaria Fernanda, parabéns. É com muito orgulho que estamos todos nós aqui a lhe prestar esta homenagem. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de fazermos a entrega do Título à nossa homenageada, registro a presença do nosso companheiro Pedro Batista, Coordenador Geral do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, aquele jovem que está ali à direita; e também do nosso antigo companheiro Orlando, esse jovem de cabelo branco, militante do Partido dos Trabalhadores, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, competente funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEu estava ouvindo aqui as palavras do Sabino e de outras pessoas presentes. Nós fomos funcionários de uma antiga empresa pública que, infelizmente, foi privatizada - a Embratel. É uma alegria enorme saber que algumas instituições que sofreram ameaças de privatização foram salvas do processo, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Petrobras, empresas que continuam no seu papel estratégico de promover o desenvolvimento do nosso país. Sob esse ponto de vista, valeu à pena estar ao lado de todos aqueles que lutaram contra a privatização.\r\n\r\nEu disse, no início, que uma das razões da decisão, minha do Domingos e outros companheiros e companheiras da Caixa, de propor esta homenagem à Maria Fernanda é a sua marca de mulher que, contra todas as dificuldades e bloqueios, pela sua competência, pela sua garra e pela sua sensibilidade conseguiu ascender a postos de extrema importância. No caso, de Presidente da Caixa Econômica Federal. Eu disse que embora tenhamos tido avanços ainda estamos longe de poder dizer que a sociedade brasileira superou o machismo. Vemos até na formação desta Mesa: todos somos homens e estamos aqui para homenagear uma mulher. Ainda hoje os espaços importantes são ocupados pela maioria masculina. \r\n\r\nEu gostaria de dividir a responsabilidade desta entrega com duas mulheres de expressão. Uma delas teve um papel grande na organização desta homenagem. É através dela que vamos fazer uma saudação a todos da ALERJ, uma saudação aos companheiros da TV ALERJ que estão transmitindo esta Sessão ao vivo e às pessoas da Caixa Econômica Federal que ajudaram a organizar. Quero chamar a companheira Rosa Leal, diretora da Escola do Legislativo Fluminense, e a nossa companheira Maria Helena, da Caixa, para entregarmos o Título à presidente da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(Entrega do Título) (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero chamar também a Chefe do Cerimonial da Caixa Econômica Federal, nossa companheira Maria Vitória Sampaio, a quem peço uma saudação porque ela também nos ajudou muito na organização deste evento. (Palmas)\r\n\r\nVou inverter o roteiro, que manda de imediato passar a palavra à Maria Fernanda. Antes, porém, quero dizer que além da garra e da competência, tudo isso anda junto com a sensibilidade. Por isso, chamo a Beatriz Bezerra Neves, filha da funcionária da Caixa Econômica Federal Verônica Saldanha Castanheira para também homenagear a Maria Fernanda. A nossa companheirinha Beatriz é filha da empregada da Caixa, Verônica Saldanha Castanheira. Durante as últimas férias ela criou um calendário com motivos infantis para a venda de produtos da Caixa e pediu à mãe para enviá-lo para os responsáveis pela Caixa Econômica Federal. O material foi entregue, obviamente, no gabinete da Maria Fernanda e, uma semana depois a Beatriz recebeu em sua residência um bicho de pelúcia, com uma carta bastante afetuosa da Maria Fernanda. O calendário está hoje exposto no gabinete da Presidência. E a Beatriz participa conosco desta homenagem. (Palmas)\r\n\r\nBem, vamos passar a palavra à cidadã benemérita do Estado do Rio de Janeiro, Maria Fernanda Ramos Coelho. \r\n\r\nA SRA. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Boa noite a todas e a todos. Cumprimento o Deputado Gilberto Palmares, que ora preside esta Sessão, o que muito me emociona; o Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Levy, e em nome da Caixa Econômica Federal porque foi Presidente de nosso Conselho Deliberativo, pelo estímulo e, principalmente, pela responsabilidade com que conduziu a empresa nesse período, mérito seu também, à frente do Conselho, os resultados da Caixa; o Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Sr. Sabino, a quem agradeço as palavras pela confiança na Caixa, como instituição pública; Vinícius Assunção, presidente do Sindicato dos Bancários, que bateu uma foto e nos entregou uma pauta das atividades da categoria. O papel reivindicatório exige que se aproveitem essas oportunidades; Helber Martins Venâncio, presidente da AGCEF, colega da Caixa, em nome de quem cumprimento as demais associações, movimentos populares e movimentos sociais aqui presentes. Dr. Roberto Kauffman, presidente do SINDUSCON. A indústria da construção civil tem sido grande parceira da Caixa, cujos grandes números e belos resultados nascem principalmente da crença de que é possível construir um País melhor. E essa construção é a atividade do SINDUSCON. Ao colega Domingos Vargas, agradeço as palavras carinhosas e, cumprimentando-o, cumprimento também todos os empregados e empregadas da Caixa. Cumprimento os deputados presentes nesta Sessão e agradeço aos senhores e às senhoras parlamentares a homenagem. \r\n\r\nAo expressar meu orgulho e minha felicidade por recebê-la, peço licença - como disse o Deputado Gilberto Palmares - para compartilhá-la com todos os empregados da Caixa, responsáveis pelos méritos da instituição. A Caixa, em janeiro último, completou 146 anos. Para nós, esta cortesia se reveste de grande relevância e é o reconhecimento de uma importante instituição política e da população do Estado do Rio de Janeiro, do trabalho desenvolvido pela Caixa nos últimos anos. Esta homenagem vem num momento muito especial para o Brasil e para a Caixa. Nos últimos anos, o País conquistou uma série de avanços que nos permitem agora vislumbrar uma trajetória de crescimento sustentado. \r\n\r\nA inflação está sob controle; os juros, com tendência de queda; as exportações batem sucessivos recordes; o crédito, a renda e o emprego em fase de expansão. Há melhoria na distribuição de renda e há queda nos índices da miséria. Atualmente, mais de 40 milhões de pessoas - das 11 milhões de famílias - são beneficiadas pelo Bolsa-Família, programa do qual a Caixa é o agente operador. Houve também uma forte expansão do crédito para a população de baixa renda. \r\n\r\nCom muita satisfação, posso afirmar que a Caixa está auxiliando o Povo Brasileiro a alcançar esses importantes avanços e isso pode ser sintetizado na expansão do valor que anualmente a Caixa disponibiliza à população nas suas diversas áreas de atuação.\r\n\r\nDe R$ 69 bilhões em 2002 saltou-se para R$ 142 bilhões, no ano passado. O equivalente, aproximadamente, a 6,5% do PIB. Somente o Estado do Rio de Janeiro recebeu, em 2006, R$ 12 bilhões. Em 2007, a Caixa deverá disponibilizar mais de R$ 160 bilhões para o Brasil, sendo R$ 15 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro. No ano passado, no crédito habitacional a Caixa realizou mais de R$ 14 bilhões, o maior valor de sua história ajudando, assim, a impulsionar o setor da construção civil e a criar milhares de empregos por todo o país. \r\n\r\nNos últimos quatro anos, quase quintuplicamos a oferta de crédito para micro e pequenas empresas saltando de R$ 4,7 bilhões, em 2002, para mais de R$ 22 bilhões, em 2006. Ressalto, também, que a Caixa já possibilitou que mais de 4,7 milhões de brasileiros tivessem, pela primeira vez, acesso à conta e ao crédito bancário.\r\n\r\nEsses são apenas alguns dados que espelham o novo papel que a Caixa está assumindo em prol do desenvolvimento social e econômico do país.\r\n\r\nO país avançou em algumas áreas, mas ainda temos muito a fazer. Problemas na infra-estrutura que se acumularam ao longo das últimas décadas são dos grandes desafios que ainda precisam ser superados. Com o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, lançado agora em janeiro último pelo Presidente Lula vamos trabalhar para que isso ocorra o mais rápido possível.\r\n\r\nOs próximos quatro anos apenas a Caixa irá direcionar mais de R$ 100 bilhões para obras habitacionais, saneamento, energia entre outros setores.\r\n\r\nJá neste ano temos como meta oferecer R$ 17,4 bilhões de crédito habitacional; R$ 7,2 bilhões para obras de saneamento e infra-estrutura. Para o Rio de Janeiro, o nosso objetivo é superar a marca de R$ 1bilhão de crédito habitacional. Em projetos de saneamento para o Estado, nós já temos R$ 504 milhões. Somam-se ainda mais R$ 864 milhões que serão destinados a projetos de urbanização integrada de favelas.\r\n\r\nQuero destacar, também, o forte apoio que a Caixa tem oferecido às diversas manifestações culturais, no Brasil, sejam elas no campo das artes visuais, teatro, música, dança, fotografia, artesanato entre outras. A Caixa tem consciência de que valorizar a cultura contribui para o processo de inclusão social.\r\n\r\nTemos aqui presente o nosso caro Odair, representando o Ministério da Cultura, grande parceiro nosso na Caixa. \r\n\r\nApenas nos últimos quatro anos foram investidos mais de R$ 90 milhões por meio de patrocínio a eventos culturais que garantiram à população, principalmente às comunidades carentes, o contato com o fazer artístico de qualidade na linha de atuação da política governamental, propiciando a todos o acesso aos diversos bens culturais.\r\n\r\nA Caixa administra seus próprios espaços culturais conhecidos como Caixa Cultural. Como disse o Domingos na sua intervenção, aqui no Rio de Janeiro nós contamos com dois espaços distintos: um na Avenida Almirante Barroso, inaugurado ano passado, e outro na Avenida Chile. Esses dois espaços somam mais de 6 mil m2 dedicados inteiramente à cultura e abrigam as mais diferentes manifestações artísticas em seus cinemas, teatros, galerias e salas de oficina de arte.\r\n\r\nPor entender ser uma tarefa com muita responsabilidade a administração do bem cultural, a Caixa adotou o sistema de edital público para preenchimento da pauta de seus espaços. Somente para este ano foram recebidas 2.700 inscrições de artistas de todo o país. A Caixa acredita que dessa maneira contribui para democratização do acesso ao patrocínio cultural. \r\n\r\nMas a Caixa investe também em cultura fora de seus espaços. Eu posso citar quatro programas de importante participação da Caixa: Programa Caixa de Adoção de Entidades Culturais, que já beneficiou mais de 59 entidades com recursos da ordem R$ 10 milhões.\r\n\r\nPrograma de Revitalização do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, uma ação conjunta entre a Caixa e o Ministério da Cultura - nas duas primeiras edições desse Programa foram investidos R$ 11 milhões que beneficiaram treze museus, dentre eles: o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Histórico Nacional e o Museu de Arte Sacra de Paraty. Todos localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Programa Arte Sem Barreiras desenvolvido pela FUNARTE e que tem como objetivo promover arte, a educação e a expressão de jovens e adultos portadores de deficiência vem sendo patrocinado desde 2005 pelas loterias Caixas.\r\n\r\nPara finalizar no âmbito da cultura, o Programa Artesanato Brasil com Design emprestou diferencial para os brindes distribuídos pela Caixa e estabeleceu uma vitrine para divulgar o artesanato de todas as regiões do país. \r\n\r\nA Caixa também cumpre um papel relevante no apoio ao esporte nacional por meio dos repasses das loterias para o Ministério do Esporte, o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paraolímpico Brasileiro via Lei Agnelo Piva. Foram R$ 268 milhões, em 2006. Somam-se, ainda, os patrocínios diretos a três modalidades esportivas. A Caixa é a patrocinadora oficial do Atletismo Brasileiro; é a patrocinadora oficial da Confederação Brasileira de Ginástica; e é a patrocinadora oficial do Comitê Paraolímpico Brasileiro. A Caixa investe nessas modalidades esportivas não apenas como estratégia de Marketing, mas por acreditar que o esporte é um caminho sólido para a inclusão social e para a cidadania.\r\n\r\nEstamos também comprometidos com o sucesso dos jogos Pan-Americanos do qual somos patrocinadores e o banco oficial. A Caixa aprovou um financiamento de R$ 189 milhões para a construção da Vila Pan-Americana que vai abrigar os atletas e para-atletas. Queremos ver o Brasil no pódio. Queremos contribuir para o crescimento do esporte nacional.\r\n\r\nCom esse conjunto de ações, a Caixa consolida a sua vocação como banco de todos os brasileiros e de empresa que valoriza a criatividade plural de nossa gente representada pelas genuínas formas de expressão.\r\n\r\nMais uma vez, agradeço a homenagem.\r\n\r\nEstou muito otimista com os próximos anos. Estou confiante de que o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, irá dar um novo impulso para a economia brasileira e para a formação de um país mais justo.\r\n\r\nDeputado Gilberto, eu gostaria de encerrar dizendo que nós temos aqui nesta plenária a grande força da Caixa: são as pessoas, são os seus empregados. Exatamente o que move a instituição.\r\n\r\nEntão, o Estado do Rio de Janeiro, além de estar no nosso coração está no coração dessa equipe, que é uma equipe aguerrida. Diariamente, cotidianamente luta, trabalha com muito afinco para construir um país mais justo com menos desigualdades.\r\n\r\nTenho certeza de que vocês encontrarão na Caixa uma importante parceira para realizar o desenvolvimento social, econômico e ambiental brasileiro e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais uma vez, muito obrigada pela homenagem.\r\n\r\nUma boa noite a todos.\r\n\r\nObrigada pela presença de vocês.\r\n\r\nUm abraço (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Encerrando esta solenidade - convido todos que organizaram aqui para, logo a seguir, um coquetel no espaço aqui atrás. E agora convido todos a acompanharmos a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeço uma salva de palmas calorosa a todos aqueles aqui presentes ou não, mas que estiveram presentes nessa história. São 146 anos da Caixa Econômica Federal. A nossa companheira Maria Fernanda simboliza a instituição de maneira tão forte, e, ao mesmo tempo, tão sensível. Uma salva de palmas a todos que construíram os 146 da Caixa Econômica Federal. (Palmas)\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR EMIR SADER, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nÀs 19h assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao professor Emir Sader. \r\n\r\nConvido para compor a Mesa, representando o Movimento Humanos Direitos, o padre Ricardo Rezende; o doutor em Engenharia de Telecomunicações e coordenador do Projeto Portinari Sr. João Cândido Portinari; representando as entidades do Movimento Negro, o Sr. Ivanir dos Santos, do Ceap; e, representando a Secretaria de Mulheres do PT e toda a direção do partido, nossa companheira Sra. Cristina Dorigo. (Palmas) Estamos aguardando a chegada do professor Pablo Gentilli. Tão logo ele chegue o convidaremos para compor a Mesa. \r\n\r\nCom muita alegria e honra convido para fazer parte da Mesa o nosso homenageado, professor Emir Sader. (Palmas)\r\n\r\nConvido todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar, regida pelo 1º Sargento PM Rildo.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Peço desculpas por termos cometido uma falha e convido para participar da Mesa o professor Antônio Carlos Moreira, diretor do Centro de Tecnologia e Ciências da Uerj, aqui representando o reitor daquela universidade, professor Nivaldo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAntes de passar a palavra aos componentes da Mesa, saiba o professor Emir Sader que é uma honra para todos nós participar desta solenidade de entrega da mais alta honraria que é concedida pela Assembléia Legislativa, a Medalha Tiradentes. Por um sem-número de razões o professor Emir Sader fez por merecê-la, pois, como professor e como intelectual, tem ajudado a pensar o Rio de Janeiro, o Brasil e o mundo com uma visão progressista, ao lado daqueles que têm estado sempre marginalizados ou que estão desfavorecidos. Falo não apenas em meu nome - está aqui o meu companheiro de Alerj e de bancada Sr. Deputado Alessandro Molon, que vai se pronunciar daqui a pouco -, e sim em nome de todos os deputados e deputadas desta Casa, que aprovaram por unanimidade a entrega dessa honraria. \r\n\r\nAlguns poemas muito importantes são citados muito justificadamente várias vezes; um deles é o poema de Brecht, quando costumamos dizer que são imprescindíveis os homens e mulheres que lutam sempre. Com relação ao professor Emir Sader esse poema também se justifica, não apenas por uma questão temporal, mas também por uma questão de enxergar o tempo linearmente. Acho que são imprescindíveis aqueles que encaram as lutas difíceis, independentemente das circunstâncias. \r\n\r\nO professor Emir Sader, entre mil outras razões que justificaram a proposição desta homenagem, num momento difícil - não digo que o momento tenha sido difícil para o Partido dos Trabalhadores; foi difícil para toda a esquerda do Brasil, para todos os setores progressistas -, num momento em que muita gente boa, em que muita gente muito boa vacilou, usando uma linguagem popular, às vezes pipocou, se intimidou, eventualmente se viu com dificuldade de travar o debate sem abrir mão, diante das questões que estavam em discussão no nosso partido, de dar a sua opinião crítica, enfrentar o debate ideológico, fazer a defesa, repito aqui, não apenas do Partido dos Trabalhadores, mas da esquerda como um todo. \r\n\r\nNão à toa que ele foi alvo de um dos principais personagens da direita brasileira, um ex-presidente do PFL - por ironia, agora não é mais PFL, é DEM, Democrata -, num ato falho. É num ato falho que as pessoas exprimem com sinceridade o que pensam, o que querem, o que desejam. Acho que durante 30 anos o que queriam era se verem livre dessa raça. Essa raça quem era? Essa raça era o Partido dos Trabalhadores, eram seus militantes, eram todas as figuras de pensamento progressista, eram os militantes do movimento sindical, eram os militantes do movimento de mulheres, eram os militantes do movimento negro, eram todos aqueles que não aceitam o que a direita sempre tenta impor a todos nós: que o mundo e o Brasil de injustiça, de discriminação, de opressão em que vivemos é uma fatalidade, algo natural, para todo o sempre. Essa raça que Bornhausen e toda a direita quiseram varrer do mapa aqui no Brasil está simbolizando todos aqueles que buscam nadar contra a maré. Acredito que não sejam uma fatalidade a opressão e a injustiça; creio que é possível construir um Brasil e um mundo mais justos, mais iguais e mais soberanos.\r\n\r\nHomenageando o professor Emir Sader, entendemos que estamos homenageando um conjunto muito maior de pessoas que têm, ao longo da história do Brasil e do mundo, travado essa luta; estamos homenageando principalmente aqueles que, como disse Brecht, exatamente nos momentos mais complicados e mais difíceis, se revelam imprescindíveis e não pipocam, não vacilam, enfrentam a luta, por mais difíceis que sejam as circunstâncias.\r\n\r\nNós, do PT, como parlamentares desta Casa, ao lado do Sr. Alessandro Molon e dos demais companheiros da bancada do PT, do Sr. Rodrigo Neves, da nossa líder, Sra. Inês Pandeló, de toda a militância do PT, rendemos homenagem a esse grande companheiro Emir Sader. A nossa homenagem é a ele e a todos os que, ao longo da história, têm se revelado imprescindíveis; àqueles que, petistas ou não, sabem chegar. A construção histórica do PT foi importantíssima e a manutenção do Partido dos Trabalhadores é fundamental. O Partido dos Trabalhadores, sozinho, não há de construir a democracia e a justiça social no País. Mas o Partido dos Trabalhadores é uma construção tão forte que ele, também, como o professor Emir Sader, é imprescindível para aqueles que querem construir um Brasil justo e soberano.\r\n\r\nNossos aplausos, de coração, ao nosso companheiro Emir Sader.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra a outro grande companheiro, grande lutador, ao Padre Ricardo Rezende.\r\n\r\nO SR. RICARDO REZENDE - Cumprimento o Sr. Deputado Gilberto Palmares por esta iniciativa tão oportuna. Não conhecia o professor e é um prazer enorme conhecê-lo pessoalmente. Conhecia o sociólogo, o filósofo, o cientista político, seus textos e seus livros. Fico feliz por estar aqui.\r\n\r\nEmir Sader foi vítima de uma grande injustiça, a condenação em vida, em função de um texto que escreveu a respeito de uma declaração do Sr. Deputado Jorge Bonhausen, presidente do PFL, em 2005. O Deputado fez uma declaração de que o Brasil precisava se livrar “dessa raça”. Ele se referia aos petistas e ao próprio Partido dos Trabalhadores. Intelectual, sociólogo, cientista político, Emir Sader escreveu a respeito dessa declaração e, com propriedade, considerou a frase racista e a atitude fascista. Em função disso, Emir Sader foi condenado.\r\n\r\nCoincidentemente, Sr. Deputado Gilberto, nesse momento também o Tortura Nunca Mais foi condenado a pagar mais de 50 mil reais porque transcreveu denúncias a respeito de agentes da Polícia Federal acusados de envolvimento com tortura. Não foram condenados os grandes órgãos de imprensa, os grupos mais ricos da mídia brasileira, mas o Tortura Nunca Mais foi condenado. É um país estranho este em que a Justiça age na condenação de pessoas justas, que falam algo que é justo e oportuno, mas, ao mesmo tempo, não tem este comportamento em outros casos. \r\n\r\nJá esteve aqui a Dona Maria Joel, uma camponesa de Rondon do Pará, uma figura extraordinária. No ano passado foi julgado, em Belém, o assassino de seu marido. Foi condenado a vinte e nove anos de prisão, mas o mandante do crime foi retirado da ação. Ontem a Dona Maria Joel recebeu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais - ela é presidente do sindicato - dois homens que a procuraram. Um deles disse que foi contratado para matá-la: “Se a senhora me der 300 reais eu lhe revelo o nome de quem me contratou.” Ela disse: “Está certo.” Mandou o homem esperar, chamou a polícia. \r\n\r\nFoi nomeado um delegado especial, que veio de Belém. Hoje foi ouvido o segundo homem, que acompanhava o primeiro - também foi ouvida a Dona Maria Joel. Ele confirmou que quem o contratou para matar a Dona Maria Joel foi justamente o mesmo que tinha sido contratado para assassinar o seu marido e que foi retirado da ação. A Justiça é parcial. \r\n\r\nFico feliz quando vejo um companheiro, professor - eu também sou professor -, que coloca o conhecimento científico, a sabedoria, o tempo e a oportunidade de ensinar e de estudar à disposição de um projeto melhor para este país. O ensino, a inteligência e a ciência estão inseridos num projeto para transformar este país, transformá-lo num país mais digno. \r\n\r\nLembro-me de uma entrevista, Emir Sader, dada em 2005, em que o jornalista perguntava ao cientista se ele tinha alguma utopia. Ele dizia: “Todas as utopias.” Elas indicam para nós por que a figura do Che é a mais vista no mundo. É o nosso lado utópico que perdura ao longo do tempo. Como Galeano diz, as utopias estão no horizonte para nos mostrar a direção boa na qual devemos caminhar. Hoje, a nossa utopia é a igualdade social e a solidariedade, outro mundo possível no fórum mundial. \r\n\r\nAcho extremamente conveniente e oportuna esta homenagem. Certamente honra esta Casa estar aqui, neste momento, Edir Simão Sader, intelectual brilhante e brasileiro exemplar. Parabéns! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registro que estava aqui presente ainda há pouco - ele teve que sair por conta de uma tarefa partidária, mas fez questão de estar presente - o presidente de nosso partido aqui no Rio de Janeiro, o companheiro Sr. Alberto Cantalice. Registro ainda a presença da Sra. Carmen da Mata, do Fórum do Rio de Janeiro da Uerj; o Sr. Elvio Gaspar, diretor do BNDES; e um companheiro dirigente de uma categoria há 49 dias em greve - aliás, precisando do apoio do conjunto do Movimento Sindical -, o Lindolfo, do Siticon, da construção civil, de Caxias. \r\n\r\nQuero passar a palavra a meu companheiro de bancada, Sr. Deputado Alessandro Molon, para fazer sua saudação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente desta Sessão Solene, caro companheiro de bancada, Deputado Gilberto Palmares, na pessoa de quem cumprimento todos os integrantes da Mesa, em especial o homenageado da noite, professor Emir Sader. Cumprimento toda a Assembléia, todos os presentes, todos os militantes do PT, dos movimentos sociais, pessoas que sonham com o dia em que este País vai poder bater no peito e se orgulhar de ser um país justo socialmente, um país com progresso não só econômico, mas também social. \r\n\r\nQuero pedir licença ao Sr. Deputado Gilberto Palmares para cumprimentá-lo e dizer que a iniciativa de homenagear o professor Emir Sader é extremamente feliz e oportuna. E, cumprimentando V. Exa., cumprimento também toda sua equipe, todos os assessores, que ágil e oportunamente apresentaram a proposta de homenagem ao professor Emir Sader, permitindo que nós, deputados, votássemos a favor dessa proposição. \r\n\r\nInfelizmente, nesta Casa, muitas vezes, somos obrigados a votar contra proposições tristes, lamentáveis, que fazem o Estado regredir; outras tantas vezes, até votamos a favor de algumas proposições que, no fundo, mudam e dignificam um pouco a vida das pessoas do nosso Estado. Mas há ocasiões em que temos o prazer de votar “sim”, de apoiar uma iniciativa. E esta iniciativa do Sr. Deputado Gilberto Palmares é uma dessas, que nos dá alegria de estar aqui, nesta Casa, e poder aprovar. \r\n\r\nQuero também cumprimentá-lo, Sr. Deputado Gilberto Palmares, pela composição da Mesa. A Mesa abrilhanta esta Sessão e é uma homenagem justa ao professor Emir Sader, pela militância, pela trajetória de cada pessoa que está nesta Mesa. Cada um aqui representa muitos anos de acúmulo de luta, cada um na sua frente, mas todos unidos em torno de algo, que é a defesa de um país melhor, acreditar que outro Brasil é possível e trabalhar para isso. Todas as pessoas que estão na Mesa, além de V. Exa. e do homenageado, exemplificam isso: cada uma delas na sua trincheira.\r\n\r\nPor fim, queria dizer que hoje vou ser obrigado a discordar do professor Emir Sader. Em geral, concordo com ele e aplaudo seus artigos, suas falas, seus pronunciamentos, mas hoje, antecipadamente, vou discordar, porque ele, quando for homenageado, vai dizer que esta homenagem não é para ele, é para todos os militantes, que na verdade ele não merece tanto assim, que ele é só mais um dentre muitos. É preciso discordar disto, porque, de um lado, esta é uma festa da militância política em defesa de um país melhor; de outro lado, Professor Emir Sader, é a oportunidade que temos de celebrar um exemplo. \r\n\r\nTodos precisamos de exemplos, todos nós. Todo ser humano precisa de exemplos, de pessoas que, de alguma maneira, com seu procedimento, seu agir, suas palavras, suas decisões, iluminam nossas decisões, mostram o caminho e nos encora jam a, algumas vezes, tomar decisões difíceis, que exigem a coragem que o senhor mostrou, recentemente, de maneira mais explícita e que vem marcando toda a sua trajetória. \r\n\r\nPor isso, quero discordar antecipadamente e dizer que esta não é uma homenagem a mais - embora, certamente, o senhor irá dizer isso, pelo que nós já o conhecemos. Esta é a homenagem a um belo exemplo, que têm os sonhadores com um outro Brasil. Não só aqui, no Rio, porque sua importância vai muito além do Rio e do Brasil. Não é por acaso que o senhor preside a Alas, foi escolhido por cientistas sociais de diversos países como seu presidente. Isto mostra que a importância da reflexão e da construção de um mundo melhor do professor Emir vai muito além de nossas fronteiras, felizmente. Seria egoísmo de nossa parte querer que sua militância se restringisse a nosso País. Faz parte do seu sonho de uma outra América Latina - não só de um outro Brasil. \r\n\r\nTambém, o LPP vem fazendo um belíssimo trabalho. \r\n\r\nO Laboratório de Políticas Públicas da Uerj vem realizando um importantíssimo trabalho, conduzido pelo senhor, em nosso Estado e País. Os estudos que desmontam preconceitos derrubam falácias, como, por exemplo, a idéia de que as cotas prejudicam a universidade pública. O LPP tem um trabalho importantíssimo que mostra, aliás, comprova que as cotas são uma política não só socialmente justa, mas cientificamente apropriada, adequada para a universidade. As cotas melhoram a qualidade da universidade, ao contrário do que o preconceito muitas vezes sugere, que poderiam prejudicar o desempenho acadêmico.\r\n\r\nEntão, seja no LPP, seja na Alas, seja em artigos de jornais, seja num momento crucial como aquele em que o senhor cometeu um erro gravíssimo: dizer a verdade. O senhor foi dizer que uma pessoa que tinha usado a palavra “raça”, para se referir preconceituosamente a um grupo de pessoas, estava sendo racista. O senhor foi cometer a loucura de falar essa verdade a respeito de alguém que se sente inatacável e que entende que seu mandato não deve ser usado para, com a imunidade, defender causas justas apenas, ou que a imunidade o protegesse da possibilidade de fazer denúncias que deveriam ser comprovadas se fossem feitas por um cidadão comum. \r\n\r\nNa verdade, é um pouco esse o intuito do instituto da imunidade parlamentar, é permitir que alguém tenha condições de falar coisas que, se não tivesse o mandato, talvez pudesse ser processado - referir-se preconceituosamente a outras pessoas, fazer denúncias que às vezes carecem de comprovações. Esse é o intuito desse instituto. No entanto, ele é entendido muitas vezes de maneira atravessada. E parece-me que é dessa maneira que o Senador que o processou entendeu o instituto, como uma proteção para se referir a quem quer que seja da maneira como quiser, sem ser questionado por isso, por um cientista, por um pensador ou por um cidadão brasileiro. \r\n\r\nO senhor cometeu esse grave erro de dizer a verdade, mas é em defesa da verdade que esta homenagem do Sr. Deputado Gilberto Palmares e desta Assembléia se levanta, para dizer que não aceitamos essa condenação e a consideramos, para dizer o mínimo, inusitada. Para dizer um pouco mais: injusta, contrária ao objetivo da justiça. Para nos manifestarmos contra essa condenação, em defesa do direito do livre pensamento, da livre manifestação e em defesa da verdade, esta Casa unanimemente aprovou a proposta do Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nQuero agradecer pessoalmente seu exemplo, sua trajetória e toda sua luta, que tem servido muito para reforçar nossa luta, a luta de tantas pessoas que estão aqui querendo que o Brasil de fato se torne um outro país possível. Mais do que possível, necessário. Meus sinceros parabéns e meu agradecimento por seu exemplo, trajetória, produção e militância.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero registrar aqui a presença dos companheiros Idalécio, setorial sindical do PT; nosso companheiro Léo Borges, do Comusi; o companheiro Júlio Mourão, setorial de cultura; nossa companheira Valdecy Andrade Santos, diretora do Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero passar a palavra agora para o professor Antônio Carlos Moreira da Rocha, representando a reitoria da Uerj.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA ROCHA - Boa noite a todos. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, em nome da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em nome do Magnífico Reitor Professor Nival Nunes de Almeida, gostaria de parabenizá-lo pela sábia escolha, como sempre, é comum ao Sr. Deputado Gilberto Palmares. Gostaria de saudar nosso amigo Deputado Alessandro Molon, grande amigo da universidade, e demais autoridades presentes. Nosso queridíssimo professor Emir Sader, nos honra muito esta homenagem.\r\n\r\nSaúdo meu amigo, o padre Ricardo Rezende, nosso companheiro, e nosso grande Ivanir, guerreiro das cotas, presente, lutando. Foi um grande avanço da universidade. Chegou o professor Pablo Gentilli. Está sentado ali. Quero informar que ele havia se atrasado por conta de um evento de ação afirmativa, do qual também participei, substituindo o Magnífico Reitor, por um problema de saúde. Agradeço ao Sr. Deputado Gilberto Palmares pela indicação, desculpando-me pela impossibilidade de o Reitor estar presente. \r\n\r\nÉ um orgulho para a universidade ter o professor Emir Sader, que consegue tirar leite de pedra. Todos sabem que a universidade sempre reclama de dificuldades existente. Isso é comum. Já estivemos aqui, nesta Casa, várias vezes com o Presidente, colocando as dificuldades da universidade. Mas isso é comum porque, quando a universidade procura crescer, sempre vai buscar novos valores, novas criatividades, novos projetos. E o Professor Emir Sader, com grande dificuldade, no nosso Laboratório de Políticas Públicas, desenvolve conhecimento, desenvolve ciência. \r\n\r\nNa área de tecnologia, na verdade, há uma interface, um entrelaçamento de várias áreas. Hoje, podemos, por exemplo, desenvolver trabalhos de simulação matemática, para Furnas, que reconhecidamente será o melhor projeto feito para a empresa de Furnas dentro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Há outros projetos, como a Grid, que foi agora laureado na Europa, considerado um dos maiores projetos do Brasil. E a Uerj é citada, assim como todas as universidades irmãs que estão participando de um trabalho de muita luta. Pessoas como o Professor Pablo Gentilli nos engrandecem, pessoas que têm um perfil de humildade infinita. São grandes sábios. São aquelas pessoas que, quando sentamos ao seu lado, passamos horas e horas admirando a capacidade e o conhecimento.\r\n\r\nDentro desse sentimento universitário, do trabalho feito com muito carinho, a Uerj agradece ao Sr. Deputado Gilberto Palmares e a todos desta Casa. Essa energia nos traz muita esperança de que, cada vez mais, nosso País vai se desenvolver. E são pessoas como o deputado - há bastante tempo admiro seu trabalho - que conseguem dar realmente mérito à universidade, para orgulho nosso, o Professor Emir Sader, como nosso futuro e brilhante cientista, o Professor Pablo Gentilli, entre outros na área.\r\n\r\nA Uerj hoje participa de um evento e o professor Emir Sader não pôde estar presente na abertura do evento, pois estava nesta Casa. Em nome do Magnífico Reitor Professor Nival, agradeço muito a toda a Casa, principalmente pela unanimidade do prêmio dado à nossa referência, um grande ídolo nosso, o Professor Emir Sader. Muito obrigado, em nome da Uerj. Obrigado a todos desta Casa, principalmente ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registro a presença da companheira Virgínia e da companheira Edna, dirigentes do Sindicato de Telecomunicações.\r\n\r\nGostaria de fazer um registro:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Amigo Gilberto Palmares, quero expressar minha alegria, admiração e efusivos cumprimentos pela brilhante e justa homenagem em reconhecimento ora prestados a um dos baluartes do conhecimento intelectual e do compromisso político dentro e fora do Brasil.\r\n\r\nPor razões políticas e profissionais estou neste momento em Rio das Ostras, participando da abertura do Curso de Produção Cultural da UFF. No entanto, em nome do Ministério da Cultura e de sua representação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, digo da importância simbólica e concreta dessa Medalha. Parabéns, professor Emir Sader! \r\n\r\nSaudações culturais,\r\n\r\nAdair Rocha”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvido, para fazer parte da Mesa, o Professor Pablo Gentilli. (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra agora para o Sr. João Cândido Portinari.\r\n\r\nO SR. JOÃO CÂNDIDO PORTINARI - Boa noite a todos.\r\n\r\nQuero, inicialmente, cumprimentar e parabenizar o Sr. Deputado Gilberto Palmares e toda esta Casa por este ato de justiça, ao outorgar ao professor Emir Sader a Medalha Tiradentes. Eu me sinto orgulhoso e honrado de estar aqui. Agradeço a generosidade do professor Emir Sader, que me convidou a dizer algumas palavras, relembrando meu pai. Até nisto o professor Emir Sader mostra a grandeza do seu espírito, da sua alma. \r\n\r\nEsta noite é uma noite para ele, não para outras pessoas. Mas, assim mesmo, ele insistiu. Hoje, telefonei para ele, perguntando: “Mas é isso mesmo, professor Emir?” Ele disse: “Eu gostaria que você falasse, sim, porque o Portinari foi um dos artistas brasileiros que, durante toda sua vida, lutou contra todas as formas de discriminação.” Desde sua infância, pobre, coisa que pouca gente sabe. Ele só teve a oportunidade de cursar até a 3ª série primária, filho de lavradores, uma família grande. Então, eu pensei que talvez coubesse, nesta homenagem, falar algumas palavras. Vou ser breve, porque sei que todos querem ouvir nosso querido homenageado desta noite. \r\n\r\nMeu pai dizia que aprender a ver é a mais longa e mais difícil de todas as artes. Tenho certeza de que ele não estava se referindo apenas a ver a obra plástica. Ele estava se referindo a ver o mundo, ver a si mesmo e, principalmente, ver seus companheiros, seus semelhantes. Vou fazer uma introdução, porque queria agradecer ao Sr. Deputado Alessandro Molon pela menção carinhosa que ele fez à mesa, da qual eu me senti parte. Esta frase dele “aprender a ver é a mais longa e mais difícil de todas as artes” foi o que o levou, também, a dizer, certa vez, que nós somos como moirões de cerca. Nós permanecemos de pé, porque estamos ligados uns aos outros. \r\n\r\nEssa solidariedade é, a meu ver, a característica do professor Emir Sader. Então, queria ler para os senhores um texto do professor Emir Sader, que ele escreveu, a convite do Projeto Portinari, na ocasião do centenário de nascimento do Portinari, em 2003. Nós fizemos uma exposição chamada “Portinari, Pintor da Paz”. Eu queria, também, lembrar que este ano é o aniversário de 50 anos dos murais “Guerra e Paz”, presente do Brasil à sede da ONU, em Nova York, e a causa da paz mundial. \r\n\r\nEntão, eu queria ler um trecho do que o professor Emir Sader escreveu na apresentação do catálogo dessa exposição: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Depois de discorrer sobre a guerra e a paz no século XX, o professor Emir volta-se para os murais de Portinari. Foi nesse marco - o da resistência e do triunfo democrático - que uma geração notável de artistas e homens de cultura brasileiros se integraram a esse movimento internacional com o melhor de sua capacidade criativa. Os poemas de Carlos Drummond de Andrade sobre o assassinato de Frederico Garcia Lorca, sobre a resistência de Stalingrado, ao lado das telas de Portinari “Guerra e Paz”, se destacam como expressões maiores desse movimento. \r\n\r\nPortinari teve, com todos os méritos, obras suas entronizadas naquela instituição, cuja fundação deveria consagrar a vitória da paz sobre a guerra - a Organização das Nações Unidas. O mundo pôde, pela primeira vez, conhecer e admirar um artista brasileiro incorporado a espaços de prestígio e visibilidade mundiais. \r\n\r\nNo sofrimento daqueles rostos, daqueles corpos vergados pelo peso do sofrimento, naquelas expressões carregadas de desespero e de temor, Portinari elevava a arte brasileira à universalidade, inserindo - na criatividade de sua forma e na contundência do seu conteúdo - sua obra no acervo mundial da arte comprometida com o humanismo e com a solidariedade. \r\n\r\nBrasileiro, pintor, comunista, Portinari se consagrava como a figura mais poderosa e expressiva da pintura brasileira do século XX. A partir dali, a carta que, segundo as reveladoras palavras de seu filho, João Cândido, escrita por ele ao povo brasileiro, ainda está por ser entregue e passou a ter outro grande destinatário: a humanidade.\r\n\r\nDiz que Portinari soube captar um drama que parece se perpetuar enquanto os desvarios imperiais seguirem ameaçando impor a força da metralha sobre a vontade de paz e de convivência solidária. Portinari aqui, de corpo inteiro, revela toda sua atualidade e humanidade dos que lutam por um outro mundo possível”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEu queria encerrar lendo também um trecho de um outro grande escritor brasileiro. Estamos no aniversário de dez anos da morte de Antonio Callado, que fez a biografia de Portinari. Nessa biografia tem este trecho que, tenho certeza, vai emocionar todos nós. Diz assim: (Lendo): \r\n\r\n“Portinari marcou, com seus Retirantes, seus Meninos de Brodowski e seus quadros de lavradores o abismo que ainda existe entre a natureza brasileira, entre o País brutalmente grandioso que nos surge à mente quando dizemos, como se disséssemos palavra mágica, Obrasil, e a vidinha que montou no Brasil o homem imitador da Europa e dos Estados Unidos. Sua pintura daqueles tempos é um protesto contra essa falta de intimidade que existe entre nós e aquilo que se chama realidade brasileira. É um clamor contra o fato de ainda estarmos tão superpostos à paisagem e não vitoriosamente fincados nela, como estão os pés dos pretos, dos caboclos, dos tapuias, dos cafuzos, dos curibocas e dos imigrantes”. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vou ler aqui mais duas mensagens que nos foram enviadas. (Lendo): “Emir e Gilberto, esta homenagem é mais do que justa, a quem faz da academia uma trincheira de lutas por uma sociedade sem injustiças; a quem, na sala de aula, em textos e livros, revigora a energia militante que constrói a transformação desejada. Na luta, sempre, estamos juntos. Um grande abraço, Chico Alencar. Deputado Federal.”\r\n\r\nOutro registro. (Lendo): “O professor Emir Sader, espadachim da cultura, com seu notório saber, maneja com habilidade as palavras como estocadas de amor, sementes fecundas na contramão da tendência, rumo à sociedade futura, terna e solidária. Osmar Prado - Ator.” \r\n\r\nPasso a palavra agora ao nosso companheiro Ivanir dos Santos.\r\n\r\nO SR IVANIR DOS SANTOS - Boa noite a todos. Quero parabenizar a iniciativa do Deputado Gilberto Palmares e cumprimentar a Mesa, o Plenário, companheiros e companheiras que conheço das lutas que travamos em várias trincheiras e falar sobre este momento particular da minha vida. Ontem, recebi um telefonema da assessoria do Deputado Gilberto me falando que haveria esta homenagem ao nosso companheiro Emir Sader e que ele achava importante ter nesta Mesa alguém do Movimento Negro. Aí o gabinete do Gilberto, gentilmente, compreendendo nosso trabalho, indicou o nosso nome. Comecei então a pensar o seguinte: bom, eu sou sacerdote, um sacerdote de Ifá, pouca gente sabe o que é isso no Brasil. É um sacerdote iniciado na Nigéria, África, que olha pelo destino, que acompanha o destino, e um desígnio de ancestralidade. \r\n\r\nIfá diz que toda vez que você chega a determinado lugar você não chega porque quer, você chega por que tem condição de fazer alguma coisa. Eu deveria estar em São Paulo, mas deixei para ir amanhã. Agora estou nesta Mesa com companheiros e companheiras que conheço há muito tempo.\r\n\r\nEmir Sader, estou escrevendo um livro sobre a minha experiência de vida e ao mesmo tempo sobre a minha participação política. \r\n\r\nCoincidentemente ontem, pela primeira vez na vida, eu consegui saber o nome certo da minha mãe e pela primeira vez soube o nome da minha avó. Sou militante da antiga. Muita gente do Movimento Negro sabe que descobri meu pai depois de 40 anos, é um baiano e está morando em São Paulo. Foi vendo lá os documentos da Associação dos ex-Alunos da Funabem que lhe conheci, no início dos anos 80, numa atividade na PUC de São Paulo, no Movimento de Defesa do Menor da Lia Junqueira. O que eu lhe disse? Nós não nos conhecíamos. Logo depois, na Associação dos ex-Alunos da Funabem nós fazíamos uma publicação sobre “Menor, até quando?” e lhe solicitamos escrevesse um artigo. Você escreveu o artigo e nos mandou. Nós o publicamos nesse trabalho.\r\n\r\nPor que estou chamando a atenção para isso? Às vezes os intelectuais são inatingíveis e alguns movimentos que não compreendem ou não entendem bem, com eles não se sentem comprometidos. E você, naquele momento em que a Associação dos ex-Alunos da Funabem - que não era nem tão conhecida na sociedade - fez uma publicação. Você que já era um intelectual renomado, muito respeitado, professor da PUC de São Paulo, nos mandou o artigo. Você não sabe o quanto isso foi importante para nós naquele momento. \r\n\r\nChibibiko, na África do Sul, em todo momento de grande dificuldade, ele costumava dizer que estavávamos por nossa conta, porque ele achava que não existia apoio fora da comunidade negra sul-africana, na luta dos negros na África do Sul. Foi assim um pouco, durante o início dos anos 2000, 2001, quando estourou o debate da cota. Primeiro, antes do debate da cota, quero chamar a atenção, na época que nós processamos o Tiririca, a Sony, onde vários intelectuais de esquerda passaram a falar de liberdade de expressão, você já compreendia o nosso gesto. \r\n\r\nDepois, quando houve o debate da cota, ficou toda imprensa trabalhando para estigmatizar o debate da cota, como se fosse uma coisa de privilégio, você foi um dos poucos, naquele momento, intelectuais, fora da comunidade negra, que se posicionou publicamente em defesa das cotas e da política de ação afirmativa. Isso para nós é muito importante, porque mesmo entre nós de esquerda, que somos a favor de várias revoluções, muita gente ainda não compreende num país como o nosso esse debate da política de ação afirmativa ou das cotas para comunidades negras. Muita gente acha que é privilégio. \r\n\r\nVocê sempre esteve do nosso lado, nem na frente nem atrás. E quando você coloca esse tema como critério para esta Mesa, demonstra o seu compromisso. Às vezes nós tocamos no assunto Direitos Humanos, numa retórica muito tranqüila, num dado momento, de acordo com a platéia que você encontra. Você é favorável à luta das mulheres, aos portadores de deficiência, mas isso não é um compromisso, as pessoas na conseguem ver nessa sociedade que ela de fato, do jeito que está estruturada, não traz nenhum benefício para a grande maioria do povo. Não dá para entender um país, que é o segundo maior país de população negra do mundo, não compreender por que os negros não estão nos diversos espaços dessa sociedade. Não falo só de universidade, falo do mercado de trabalho, falo de outros lugares que no fundo você não encontra e muita gente acha que é só uma questão de pobreza. Emir Sader foi um intelectual muito importante, tem sido, nessa questão. Por isso, quando houve o convite, avaliamos que não poderia deixar de estar presente aqui nesta Mesa. \r\n\r\nAntes de encerrar, faço chegar à sua mão, Emir, um pequeno pacote de publicações do SEAP sobre esse tema. O Movimento Negro tem tido muita vitórias, uma delas é a Lei 10.639 que obriga em nosso país o ensino \r\n\r\nda História da África, da história dos afroascendentes, na educação das escolas. É uma vergonha um país como o nosso precisar de mais de 100 anos, depois da Abolição, para entender que esse tema é importante para a Educação brasileira. E há escolas particulares que resistem, acham que não devem estudar a história da África. Então, essa é uma contribuição nossa, damos ao debate. \r\n\r\nE inspirado na Camélia - símbolo dos abolicionistas radicais, quando digo isso é porque negros e brancos lutaram pela abolição e usavam o símbolo da Camélia - estamos de novo revivendo esse símbolo para dizer que queremos completar a Abolição - ela não foi completa - com política direcionada à grande maioria da comunidade negra. Por isso quero dizer a vocês que a questão negra no Brasil não é um problema dos negros, como muita gente pensa. Nós não temos problema. É um problema da sociedade brasileira. É um problema de negros e brancos que querem, de fato, construir uma sociedade justa. \r\n\r\nEmir, por isso a sua voz, o que você tem escrito, o seu posicionamento tem sido muito importante para a nossa comunidade. Digo isso em nome de todos. O Movimento Negro fará um congresso, ano que vem. Vai mobilizar milhares de negros na sociedade brasileira, mas não deve ser um congresso só dos negros. Devemos saber construir alianças com intelectuais que, de fato, acreditam, no fundo do seu pensamento e do seu coração, que temos que construir igualdade nesse país. É muito duro. As pessoas que agora são contra têm que pensar nisso. Entrem em um shopping center, em uma loja e vejam que tem 10 vendedores, todos dez são brancos. É impressionante! É muito duro no aeroporto você ver, em uma cidade como a nossa, cuja presença do negro é tão grande, você ver que é de brancos a grande maioria dos que lá trabalham. Às vezes, tem um negro, no canto, para entregar malas, colocar naquela esteira. As pessoas acham que isso não é racismo. Que o racismo brasileiro se dá pela ausência, pela negação. Ninguém diz: “Eu não te contrato porque tu é preto.” Diz assim: “Volta amanhã porque a vaga foi preenchida.” Não tenham dúvida, as cotas terão que chegar ao mercado de trabalho, porque se deixarmos para a boa vontade das pessoas, como temos visto, elas não farão políticas voltadas para essa comunidade. \r\n\r\nIsso tem um impacto muito sério na criminalidade, basta ver como a sociedade trabalhou a questão daquele menino João Hélio. Existia um fundo racial muito forte naquele simbolismo. Não que fôssemos favoráveis a que não prendessem quem cometeu o crime. Não é isso. Estou dizendo como a mídia, na subjetividade, trabalhou aquela questão. E, ao mesmo tempo, do outro lado, quem eram os agressores? \r\n\r\nTemos que ter responsabilidade. Só se faz uma sociedade nova quando se criam novas referenciais, novos parâmetros para essa população. E é por isso que continuo defendendo a cota. Não que meus filhos precisem, mas para que milhares de jovens tenham esse patamar, para poder crescer na sociedade. Como bem disse e o Hélio já demonstrou, todas as pesquisas têm demonstrado, todas as universidades devem entrar no sistema de cota. É mentira que os cotistas têm um rendimento menor, que são incapazes. Isso derruba o debate do mérito. Aqui no Brasil se confunde mérito com manutenção de privilégio. O que estamos discutindo é se criar mais oportunidades para outros setores, como negros e indígenas, para que possam ter o mesmo espaço e possibilidades que têm os outros segmentos na sociedade. Vamos trabalhar, de fato, para construir uma sociedade democrática e sem racismo.\r\n\r\nGilberto, quero lhe agradecer pela amizade. A você, o meu abraço. Que Oxalá, Olodumaré, continue te iluminando. Vou te contar, rapidamente, uma parábola religiosa para mostrar que, às vezes, as pessoas pensam que nos fazem mal e acabam nos fazendo bem: Dizia que a Oxum era predileta de Oxalá porque ela sentava direita de Oxalá. As Iabás e os outros orixás, com inveja da Oxum, resolveram colocar cola na cadeira que ela sentava e ela sentou. Quando tentou se levantar, forçou e se desprendeu, deixando colada parte da sua nádega. Saiu muito sangue, muito vermelho, e quem conhece a religião sabe que o vermelho é um dos ódios de Oxalá. Então, ela correu com vergonha, colocou um monte de penas no traseiro e depois entrou envergonhada. Quando Oxalá entrou, todos os orixás se levantaram para lhe fazer cortesia. Ele se dirigiu a ela e pegou uma das penas coladas no traseiro e colocou na cabeça, em sinal de honra. \r\n\r\nA partir daí, todas as mulheres passaram a menstruar. Tem um lema que diz ossá laúje acojidé. Quando vocês vão a qualquer cerimônia religiosa africana, negra, do culto africano, vão observar que a Iaô sai com peninha vermelha. Isso é renascimento, isso é fertilidade. Então, digo para você a mesma coisa: se acha que o processo vai lhe fazer mal, ele vai me perguntar o que te dá mais visibilidade. A agenda política de que você trata, nela precisa haver cada vez mais consciência para mudar a sociedade brasileira. Um axé e um abraço para todos vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queria registrar a presença de uma das responsáveis também por essa homenagem, líder da nossa bancada aqui na Casa, a Deputada Inês Pandeló. (Palmas) E convidar a jornalista, poeta e membro do movimento Humanos Direitos, Bruno Catone que vai ler uma poesia em homenagem ao nosso companheiro Emir Sader.\r\n\r\nO SR. BRUNO CATONE - Boa noite, Direitos Humanos, que bom que vocês estão aqui, que bom que vocês escolheram um anjo para interpretá-los. Vou ler um poema em homenagem a esse anjo, poeta Emir Sader: (Lendo):\r\n\r\n“Estou consciente que devo lutar/mas, ainda choro/pela direita/ pelos estragos da direita/pelo menino rasgado/pela menina baleada/pelos meninos nus e descalços/pelas meninas nuas/com as peles dependuradas./Estou consciente de que devo lutar/mas ainda choro/pelos gritos na porta/das emergências fechadas/ das estações fechadas/das fábricas fechadas/das escolas fechadas/dos campos fechados/gente gritando de dor/analfabetos gritando/gente à procura de saber/por onde andam os seus/pra onde foram os humanos/pra que diabos serve a existência./ Estou consciente de que devo lutar/mas ainda choro pelos animais de olhos furados/pelo cachorro apanhando/pelos ursos em gaiolas/pelos leões domados e abandonados/pelos pássaros duros de óleo/pelas focas-bebês ensangüentada/pelos bebês índios nas ocas/perto dos vírus das cidades longínquas/pelos tocos das árvores/pela rês no oco do mundo/abatida a pauladas/escarnada viva./Ainda choro/ pelo trabalho escravo/pela humilhação do humilde/pela família soropositivo/pelas mãos em coro/nos corredores da morte./Estou consciente de que devo lutar/mas ainda choro/pelos seres humanos fugindo de seres humanos/pelas bombas dos ônibus escolares/pelos pretos mutilados/pelas diferenças igualadas/pelos jovens de direita/preocupados com seus carros/pelos imigrantes indo de encontro aos algozes/em busca de apoio para seus vãos anseios obscuros/desencontros num abismo de utopias./Estou consciente de que devo lutar/mas ainda choro/pelas muletas nas filas/pelas mães-solteiras/sem dividir o destino/sem destino para dividir/na beira das ruas/sobre a luz de um farol/pelas infâncias marcadas... largando seus abortos escusos/e seus gozos infinitos no chorume... Estou consciente de que devo lutar/mas ainda choro/ pelas latas com farinha e água, pelos olhos perdidos em volta, pelas crias sem leite sem aniversario famintas, vendendo balas. Sofrimentos que nem estão no dicionário. Os mendigos fora do tempo, fora de suas próprias carnes, fora de tudo e de todos, beijados pela lama, abraçados pelo calor frio de uma chama fugidia que consome o papelão.\r\n\r\nEstou consciente de que devo lutar, mas ainda choro pelo ódio corrosivo da sociedade culta e religiosa que joga uma mãe no fogo da indiferença pelo ódio corrosivo de uma que joga água fervendo na criança, pelo ódio corrosivo da criança que joga balas fumegantes na sociedade culta e religiosa, pelo ódio corrosivo da sociedade culta e religiosa que joga crianças no reformatório e mães em penitenciárias.\r\n\r\nEstou consciente de que devo lutar, mas choro pela cultura amorfa dos capitalistas pelo cantador que vomita no cordel de tanta fome e de tanta cachaça, pelo caldo de inconveniências e imposturas, que faz o nativo regurgitar a alma pra dar um último sentido à sua vida.\r\n\r\nEstou consciente de que devo lutar, mas choro pela vida que se esvai esquecida pelo tempo que se perde no vento, pelas mulheres espancadas por homens que aprendem na televisão a bater e não sabem quem são.\r\n\r\nEstou consciente de que devo lutar, mas ainda choro pela invalidez do dinheiro, pela estupidez dos boçais que disputam e concorrem e competem e não sabem lutar, e riem de um viado, e riem de um poeta, e riem de uma puta, e riem de um velho, e riem de um aleijado, e riem de uma pessoa desesperada, e riem de quem enlouqueceu. \r\n\r\nPor causa disso tudo choro porque vejo tantos irmãos conscientes que ainda choram por si mesmos.” (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passo a palavra agora à nossa companheira setorial de mulheres do Partido dos Trabalhadores, do Rio de Janeiro, Cristina Dorico.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA DORICO - Boa noite, companheiro Professor Emir Sader, boa noite amigos e todas e todos companheiros do plenário. \r\n\r\nÉ uma surpresa fazer parte da Mesa. Não sabia, não me preparei, mas faz parte. Não é à toa que utopia é uma palavra feminina, porque nós mulheres sonhamos, acreditamos, e não perdemos a esperança jamais.\r\n\r\nEntão, companheiro, é um prazer chamá-lo de companheiro porque sabemos que você é um aliado. Nós, mulheres, tão discriminadas, criticadas, questionadas, estamos toda hora na luta, reivindicando, denunciando, lutando, conquistando muito pouco do que a gente tem direito e deveria ter. Sabemos que você é um companheiro que estará do nosso lado sempre.\r\n\r\nEntão, obrigada pelo o que você escreve por todos nós - homens, mulheres, crianças, adolescentes, negros, brancos - desta cidade, deste país. A cada momento que passa, a cada ano que passa, a gente pensa que está conquistando. Mas, não. Quando a gente vê, o que a gente lutou há dez anos, o que a gente pensou que estava conquistando, na verdade, a gente perdeu.\r\n\r\nAs pessoas esquecem. Mas nós, que estamos na luta, que estamos no Movimento, não deixamos esquecer nunca, até porque acreditamos e temos certeza de que vamos conquistar sim. Não podemos perder a esperança jamais. Vamos construir, vamos ter uma sociedade mais justa, mais igualitária.\r\n\r\nEntão, companheirada, um grande abraço. Trago um abraço especial das mulheres do Partido dos Trabalhadores, mulheres donas-de-casa, mulheres operárias, mulheres intelectuais, mulheres desempregadas, mulheres negras, brancas, enfim, todas as mulheres que ajudaram a construir esse partido, que lutaram contra a ditadura, que continuam lutando no dia-a-dia para ter os seus direitos garantidos e reconhecidos. \r\n\r\nUm grande abraço das mulheres do Partido dos Trabalhadores e muito obrigada. Estamos sempre do seu lado, está certo? Um grande abraço. Obrigada, Gilberto, pela surpresa, ter chamado para fazer parte da Mesa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passo a palavra agora ao nosso companheiro, Professor Pablo Gentilli. \r\n\r\nO SR. PABLO GENTILLI - Boa noite a todos, na pessoa do companheiro Deputado Gilberto Palmares quero agradecer a possibilidade de participar desse momento tão especial para o meu querido amigo, mestre e companheiro Emir Sader e para todos nós que temos a felicidade de poder compartilhar com ele momentos da nossa vida profissional, política e pessoal.\r\n\r\nEu acho que o Emir tem quatro condições excepcionais, entre outras. Quatro que pelo menos eu admiro muito. Há muitas outras mais, mas essas quatro, para mim, são motivo de grande admiração e de interesse de imitação. Eu gostaria de poder delas compartilhar com ele.\r\n\r\nA primeira delas é o rigor intelectual. O Emir é um intelectual rigoroso, e rigoroso não quer dizer necessariamente que faz questão de demonstrar a sua perversidade lingüística ou discursiva tornando seus problemas de análise, seus temas de estudo, em temas de impossível compreensão para o resto dos seres humanos mortais. Muito pelo contrário. A rigorosidade intelectual do Emir está associada à necessidade de uma compreensão crítica, profunda, atualizada, criativa dos grandes problemas da nossa sociedade contemporânea.\r\n\r\nÉ um intelectual marxista que se preocupa pelos problemas que os marxistas normalmente se interessam. \r\n\r\nA Questão do Estado tem um trabalho fundamental, um trabalho de juventude, mas provavelmente um dos melhores livros sobre o problema do estado, a teoria do estado em Marx. Preocupa-se pela análise da luta de classes, as classes sociais dos temas do campo da teoria política pelos quais normalmente os marxistas se interessam. Mas a sua rigorosidade vai muito além dessas questões, e como já foi mencionado aqui na Mesa, ele foi avançando ao longo da sua vida em temas e questões analíticas que infelizmente os intelectuais de esquerda desconhecem ou não aprofundam. \r\n\r\nA questão da infância - a Ivanir lembrava de um tema que o Emir tem trabalhado, pesquisado e muito contribuído com a sua produção sobre o problema dos direitos da infância. A questão da arte é um câmbio para trazer aqui também, nesse belo texto sobre o grande Cândido Portinari, uma preocupação permanente na produção do Emir. Provavelmente as urgências das necessidades da vida acadêmica, intelectual, lema que provavelmente Emir não se dedique mais.\r\n\r\nEssa é uma das suas grandes paixões. O debate sobre a arte, sobre a necessidade de compreender dimensões da vida humana normalmente não é muito analisada em sua profundidade no campo da teoria crítica, pelo menos os intelectuais de esquerda latino-americanos. \r\n\r\nMas também outras questões como de gênero e, como era lembrado aqui, a questão racial são preocupações que estão vinculadas a essa necessidade, que se me apresenta de forma permanente, de que uma compreensão rigorosa da realidade brasileira contemporânea é uma compreensão rigorosa da realidade latino-americana contemporânea, portanto, precisa da teoria dura, mas também precisa de uma sistemática revisão das nossas teorias incluindo um novo olhar de temas importantíssimos da teoria social.\r\n\r\nEmir tem uma segunda característica que certamente vocês conhecem e compartilham. Todos nós compartilhamos com ele essa característica que é o seu compromisso político, a sua coragem política. É um intelectual que está normalmente onde estão as lutas populares, está onde acontecem os embates pela construção efetiva de direitos na nossa sociedade, no Brasil e na América Latina. O seu compromisso leva-me a ver, muitas vezes, como infelizmente a luta política não acontece nas nossas universidades. Tentam sistematicamente conduzir a universidade na experiência que tivemos, que estamos tendo e que, espero, teremos nesses próximos anos no laboratório de políticas públicas. \r\n\r\nIsso é muito claro: conduzir a universidade a se envolver, a se engajar com as lutas sociais, populares; com os movimentos sociais; com o Movimento Sindical, mas não apenas ele, e sim o Movimento De Mulheres, o Movimento pelos Direitos Sexuais, o Movimento Negro e muitas outras formas de luta em espaços em que comumente e cotidianamente se envolve e se compromete. \r\n\r\nSeu compromisso e sua coragem política levaram-no também a assumir uma posição muita clara de defesa do atual governo nacional e de muitas administrações, sob as gestões de diferentes governadores, prefeitos, deputados e Deputadas. Diferentes companheiros que conquistaram a administração do estado pela via democrática. \r\n\r\nMas esse compromisso do Emir e essa coragem de declarar seu compromisso com esses governos não o levou a assumir uma posição de contentamento, de aceitação à crítica de tudo que esses governos fazem. \r\n\r\nTodos vocês devem ter lido - compartilhado com ele - não só escritos, os textos que reconhecem a importante democrática que vive não só o Brasil como muitos outros países da América Latina, mas as críticas sistemáticas aos limites que esses processos de renovação democrática estão tendo nos nossos países. \r\n\r\nSeus compromissos não têm nada a ver com o contentamento intelectual, a visão acrítica dos processos, e não se confunde apoio com falta de crítica aos processos que estamos hoje vivendo em países como o Brasil, como Venezuela, como Argentina, como Uruguai, como Bolívia, com Equador. \r\n\r\nUma terceira característica torna Emir um intelectual ainda melhor; um profissional ainda melhor, uma pessoa ainda melhor: ele é aquilo que em alguns lugares tem se denominado “intelectual público”. \r\n\r\nÉ uma pessoa interessada não apenas na intervenção, na luta política, nos espaços de confrontação, onde estão ativos os movimentos sociais e populares, mas também Emir reconhece como um espaço fundamental de luta a necessidade de traduzir discursos, concepções, interpretações críticas acerca deste mundo para um público bem mais amplo, para uma platéia que se estende ao espaço, que se estende muito além do espaço que são os iniciados dos profissionais, dos técnicos, dos universitários. \r\n\r\nEmir fala, sem dúvida nenhuma, para a comunidade intelectual, mas sua preocupação fundamental é falar para que a sociedade ouça as vozes, os discursos, as interpretações, os diagnósticos, as críticas, os pensamentos, as teorias construídas desde o campo da esquerda, com toda sua pluralidade, toda sua diversidade. \r\n\r\nNão é muito comum, infelizmente, encontrar intelectuais de esquerda preocupados por intervir na mídia, pelo debate público, por polemizar e por assumir os riscos - como mencionou o Companheiro Molon - por sair a polemizar publicamente com os poderosos. Emir se movimenta muito bem nessa areia movediça, nesse pântano que é denominado “opinião pública”, tentando construir um novo senso comum - ou novos sensos comuns - acerca de nossa realidade social brasileira, latino-americana. \r\n\r\nEssas três características, sem dúvida nenhuma, tornam Emir um grande intelectual; um intelectual marcante não só no Brasil e no resto da América Latina como também em muitos países do Primeiro Mundo, onde Emir certamente é reconhecido como um dos grandes intelectuais contemporâneos - como a Espanha, EUA, a Inglaterra, a França, a Itália, a Alemanha.\r\n\r\nA quarta característica não sei se é a mais importante, mas certamente eu e os seus amigos damos muito valor. Todas essas características mostram que ele é uma boa pessoa. É uma pessoa humilde, generosa. É uma pessoa que surpreendentemente, pelo menos para aqueles que têm uma longa trajetória intelectual, sabe reconhecer os seus erros, sabe reconhecer as suas limitações, escuta, dialoga. É um grande pai. É uma pessoa muito tímida e provavelmente é difícil imaginá-lo no seu cotidiano. \r\n\r\nMas eu que tenho a sorte de participar do seu cotidiano - até já morei uns oito meses na cada dele. E como adoro cozinhar também fui o cozinheiro do Emir durante um longo tempo - pude ver no contato, na relação que ele tem com seus filhos Cássio, Bebel, Miguel uma pessoa que se conecta de uma forma muito direta com os sentimentos, com os sentidos, com outra forma menos fechada de ver o mundo, como infelizmente a que nos coloca muitas vezes a política, que nos coloca a vida intelectual.\r\n\r\nEu acho que o campo da esquerda, o campo intelectual e as nossas universidades precisam de grandes intelectuais, mas também precisam de boas pessoas e Emir, sem dúvida nenhuma, é as duas coisas juntas.\r\n\r\nOntem, estava jantando com meu filho e ele me disse, não sei muito bem por quê, que se não conseguir ser jogador de futebol quando crescer ele queria ser escritor. Eu fiquei muito feliz ou não. Não sei. Mas, enfim, o fato de ele se conectar com a escrita com nove anos parecia uma coisa muito legal. Ele perguntou: “Você é feliz, pai, com o que você faz?” Eu respondi: acho que sou, que sou feliz. “E você voltaria a nascer faria a mesma coisa: seria professor?” Disse que sim. \r\n\r\nHoje, acordei pensando que tinha que vir aqui. Pensando no que eu posso dizer, e pensei - não sei se será muito significativo, mas foi o que me apareceu, hoje, às 7h quando acordei esperando que me ligasse, como todas as manhãs, para conversar sobre os assuntos do dia - que quando eu crescer eu quero ser como Emir Sader.\r\n\r\nMuito obrigado (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Olha só, nem tudo acontece exatamente como a gente planeja. Nós tínhamos preparado para este momento aqui mais uma comemoração, já que hoje também é uma data importante: faz 33 anos da Revolução dos Cravos. Tinha preparado aqui uma exibição de algumas fotos e música, mas por uma falha técnica não vai acontecer.\r\n\r\nEntão, nós vamos, agora, fazer a entrega da Medalha para o Professor Emir Sader. Longe de ser uma homenagem dos deputados aqui da Casa, mas é do conjunto da militância para além da militância do PT, eu queria que essa entrega fosse feita por um conjunto de pessoas. \r\n\r\nQueria convidar, primeiramente, a líder da minha bancada, Deputada Inês Pandeló, para que fizesse a entrega conosco. Companheiro Emílio, esta a delegação aqui composta: a decana da nossa Bancada do PT, companheira Sheila; um outro construtor antigo do PT, o Celso Sá; o companheiro Clóvis, que é um militante antigo do PT e a companheira Edna, dirigente da Centel, simbolizando todos nós, simbolizando essa raça, que ao contrário do que quer a direita, ao lado de companheiros como o Emir Sater, há de um dia construir um Brasil de fato justo, um Brasil de homens e mulheres que garanta dignidade para todo mundo. \r\n\r\nQueria que esse conjunto de companheiros fizesse a entrega da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPessoal, é essa emoção e essa garra que irão vencer a direita e, um dia, irão construir um Brasil, de fato, diferente e digno para todos nós.\r\n\r\nUma salva de palmas para o nosso companheiro (Palmas).\r\n\r\nAgora, só registrando que nós estamos no período de organização do 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores e que dentre as diversas contribuições que os vários grupos que fazem o nosso partido vivo estão dando, nós estamos aproveitando esta semana e lançando o jornal que vai existir durante o período do congresso do PT - pegando carona na fala da Cristina Dorico - que tem o nome de Utopia Petista. \r\n\r\nPasso a palavra, agora, ao nosso companheiro Emir Sader.\r\n\r\nO SR. EMIR SADER - Bom, companheiros todos, Deputado Gilberto Palmares, Molon, amigos, colegas, componentes da Mesa, tenho falado em tantos lugares, mas esta é a situação mais incômoda para mim. Estamos acostumados a falar dos outros, a falar dos temas, homenagear os outros. \r\n\r\nA minha vontade é fazer como o mais menino de todos nós, Oscar Niemeyer. Quando nós o condecoramos como o intelectual do ano esperamos o discurso dele. Ele simplesmente disse o seguinte: “Não sei por que toda essa homenagem. Eu sou apenas um arquiteto.” E foi embora. Claro que ele é o que ele é. Ele não precisa dizer nada.\r\n\r\nEu vou falar poucas palavras além do agradecimento à Assembléia, ao Gilberto, a todos os deputados. Agradecimento ao PT, agradecimento ao Rio de Janeiro, que me recebeu tão generosamente há mais de vinte anos. Eu me auto-atribuo o Título de Cidadão Carioca pela empatia que tenho pela cidade, pelo sofrimento, pela alegria e por tudo o que esta cidade me traz. \r\n\r\nEu disse para o Molon que eu queria receber esta homenagem, mas eu aceitei por um conjunto de circunstâncias. Acabei ficando numa situação meio que na berlinda, muito mais pela reação da direita do que por projeção minha. Então, eu sei que esta homenagem tem a ver, também; é um capítulo da história de luta contra todas as formas de discriminação. Mas antes de tudo, recebo essa manifestação de cortesia e consideração como militante político. \r\n\r\nEu acho que nós temos que tratar de ser exemplo. Temos que mostrar para as pessoas que somos iguais a todas elas para mostrar que todos podem e devem ser militantes, todos podem e devem ser intelectuais, todos podem e devem lutar pelas utopias incansavelmente. Então, não é despojar da trajetória que eu possa ter, mas sempre devemos nos dirigir especialmente aos jovens, não de um patamar alto; mas ao contrário, demonstrando que quem encarna ideais, quem estuda na escola pública, quem aprende com a prática política nas orientações de esquerda acaba aderindo aos bons ideais, acaba tendo capacidade de elaboração, capacidade de combate. \r\n\r\nA nossa biografia, na verdade, é pública. Não tem nenhum berço de ouro. \r\n\r\nNada disso, ao contrário, mas foi a presença nos espaços públicos. Estudar na escola pública, ser líder estudantil, estar na resistência da ditadura militar, ter sido condenado pela ditadura, ter estado no exílio, ter vivido no Chile, ter vivido em Cuba, ter voltado ao Brasil, ter me incorporado à universidade pública, participar em batalhas com companheiros como o Pablo Gentile e tantos outros, estar na universidade pública e estar na esquerda é que nos faz ser melhores do que os outros.\r\n\r\nAcho que o militante tem que ser valorizado. O militante ao contrário do profissional, ao contrário do que se tenta dizer. O profissional aqui funciona pelo que ele é pago. O profissional é alguém que é criado pelo mercado para o mercado. O militante é aquele que se devota pelos seus valores, não está lutando pelas suas necessidades, está lutando por um mundo bom, um mundo melhor para todos, sabendo que a felicidade individual só pode se realizar com felicidade real, se ela for felicidade coletiva, se a liberdade e a justiça se complementarem. Não há justiça para alguns: ou ela é para todos ou ela não existe. Da mesma maneira, a liberdade: ou existe para todos ou ela é um privilégio.\r\n\r\nNós temos que resgatar, recuperar a importância do militante político. Que é alguém se movimenta pelos valores, que se movimenta pela ética, e não se movimenta pelas vantagens, pelos resultados de uma eleição, de um emprego, de um concurso, nada disso. Acho que a profissionalização pode dar mais organicidade, mais efetividade a um partido, a uma universidade, mas, na realidade, se não somos movidos pelos ideais, os objetivos se perdem. \r\n\r\nCom relação à Medalha Tiradentes, nós, no Brasil, não costumamos valorizar Tiradentes, ao contrário, nós desvalorizamos Tiradentes. Nós aprendemos e repetimos reiteradamente uma enorme agressão e ofensa ao Tiradentes, quando nas escolas nós aprendemos e reproduzimos aquela frase grotesca dos colonizadores em que o imperador dizia para o seu filho: “Meu filho ponha a coroa na tua cabeça antes que algum aventureiro o faça.” O aventureiro era o Tiradentes. O aventureiro era o Bolívar. O aventureiro era o Artiguez. O aventureiro era o Rguez. O aventureiro era o Sucre. Quer dizer, antes que algum brasileiro, antes que algum latino-americano os conduza pela aventura da guerra de independência. A derrota de Tiradentes tem a ver diretamente com o atraso de um século do término formal da escravidão no Brasil. Tivesse sido vitorioso Tiradentes, teríamos terminado a escravidão antes dos outros países. Seríamos um país menos injusto, menos desigual. Teríamos a questão agrária possivelmente resolvida e assim por diante. A luta do Tiradentes tem que ser valorizada na sua real dimensão. E desqualificar a palavra dos colonizadores que nós reproduzimos como súditos subordinados as palavras que são deles. “Independência ou morte” estaria na boca do Tiradentes e não na boca do Dom Pedro I. Aquela farsa da independência, aquele pacto de elite, na verdade, foi feito às custas do Tiradentes, dos libertadores e às custas dos negros. \r\n\r\nO principal dano, no Brasil, não foi apenas de ter deixado de ser Colônia para ser Monarquia e não ser República, mas não ter terminado com a escravidão. Aí nasceu o liberalismo brasileiro convivendo com a escravidão. A farsa do liberalismo já vem desde aquele momento. Não foi o liberalismo que comandou a luta contra a escravidão no Brasil. \r\n\r\nHoje, vocês podem ler as entrevistas do Rodrigo - esse rapaz que saiu da Globo - e uma das matérias mais importantes que ele fez, foi reiterando o racismo no Brasil. Quem cortou essa matéria? Quem impediu que ela fosse para o ar? Exatamente o Ali Kamel, aquele cara que diz que nós, que lutamos pelas cotas, estamos introduzindo o racismo no Brasil. Não foi a maior chacina da história da humanidade, o tráfico dos escravos, que introduziu o racismo no Brasil, somos nós que, ingenuamente, estamos querendo incutir nos negros o sentimento de que eles estão numa situação de inferioridade. Está aí nos ônibus, nas publicidades, nos outdoors todos com o nome do livro que é Não ao Racismo. Não venham com racismo. A sociedade brasileira não é racista. Quanto tempo faz que a Princesa Isabel já presenteou os negros com a liberdade? \r\n\r\nBom, essa é a ideologia das elites. Ideologia de muitos e muitos intelectuais e, às vezes, músicos que assinaram aquele manifesto, muitos antropólogos que não aprenderam a dimensão da questão negra no Brasil. Falo da USP e outras universidades. É espantoso como se forma na escola pública com professores brancos, não se dando conta do que significa a seletividade racial, no Brasil. \r\n\r\nAcho que a questão das cotas é um exemplo pequeno, mas fundamental. Eu me lembro que no primeiro grupo de alunos negros que entraram na universidade, uma senhora entrou em Serviço Social e disse: “Olha, eu morava aqui, morava numa favela que foi destruída para construir a Uerj, e eu só consegui voltar para este espaço, onde era a minha casa, através da política de cotas.” E tem um desempenho muito bom na universidade. \r\n\r\nNa verdade, é uma pequena retribuição de toda a dívida que a humanidade tem com os negros e com a África.\r\n\r\nQualquer política internacional que não privilegie a África é injusta, portanto, todas as políticas existentes atualmente no mundo são injustas. A África não é um continente feito para a globalização capitalista, não é continente da modernidade do consumo, não é o continente da infra-estrutura avançada, não é o continente da mão-de-obra qualificada, porque foi o continente vítima privilegiada da escravidão. E se olha para ali como se fosse alguma coisa do passado, como se olha para o Haiti como se ele nada tivesse a ver com a escravidão e o colonialismo - nós, país, temos soldados no Haiti, mas nenhum professor no Haiti, nenhuma enfermeira, nenhuma política social; temos soldados consolidando uma ordem injusta. (Palmas)\r\n\r\nAcho que esta é uma homenagem a todos que são vítimas da discriminação. Acho que a militância política é uma militância pela emancipação humana, uma militância contra a exploração, contra a dominação, contra a opressão, contra a discriminação, contra a alienação. A discriminação tem uma fundamental: evidentemente, o grande slogan, o grande lema da dominação capitalista no mundo é a famosa e maldita frase: “Civilização ou barbárie”. Civilização são eles, brancos, anglo-saxões, protestantes ou católicos, capitalistas, eurocêntricos do norte do mundo. Eles se apropriaram da idéia de civilização e os que não são eles são barbárie. Barbárie são os negros, barbárie são os asiáticos, barbárie são os árabes - o cinema consolida isso.\r\n\r\nÉ o cinema que ajuda a imprimir a idéia de quem é bom, quem é feio, quem pode, quem não pode e a dimensão de classes está escondida atrás da discriminação étnica. Ela ainda é o esquema mais importante de dominação ocidental. Não é contra os trabalhadores, porque pode ter trabalhadores brancos ou não-brancos, trabalhadores que aderem ao capitalismo e que não aderem ao capitalismo. Mas as outras “raças”, entre aspas, são o inimigo fundamental do capitalismo. Vejam o cinema norte-americano: o país que fez a maior limpeza étnica da história da humanidade, a Alemanha, é abençoada por Hollywood. O único filme que criminalizou o nazismo foi feito por um inglês, Charles Chaplin, que teve que se retirar dos Estados Unidos antes do lançamento do filme tal o clima insuportável existente. Porque a Alemanha é exatamente igual aos Estados Unidos: anglo-saxã, branca, protestante, capitalista, etc. E, além do mais, os Estados Unidos foram recrutar lá os que sobraram do nazismo para trabalhar nas suas políticas, no FBI, etc. Os filmes de guerra, que são fundamentais para projetar a imagem “vencedora”, entre aspas, dos Estados Unidos, são filmes contra os coreanos, contra os chineses, contra os árabes, contra os africanos, que são sempre a raça desumana. A mesma coisa eles fizeram nos filmes de faroeste nos Estados Unidos: o que a gente chamava de mocinho, que automaticamente era bom - John Wayne, o americano indômito -, massacrou as populações indígenas norte-americanas, que eram 'outra raça', que eram 'semi-humanos'.\r\n\r\nEntão, o tema racial cruza o mundo inteiro. O tema do petróleo está marcado por causa do petróleo, mas porque o petróleo está nas mãos de uma raça que não é ocidental; então, ela tem que ser dominada para que a Europa e os Estados Unidos possam continuar a manter a civilização do automóvel.\r\n\r\nAcho que é muito importante o tema da discriminação, é mais importante do que a gente pode imaginar em termos culturais, em termos sociais. Os jovens, hoje em dia, são majoritariamente mulatos, majoritariamente negros, assim é a maioria da população brasileira. Crianças e jovens da periferia das grandes cidades que, na verdade, são excluídos do sistema porque não são os consumidores de luxo do capitalismo, por isso não são admitidos subterraneamente nos shopping centers; não são os técnicos, operários qualificados do futuro; não são aqueles de quem o capitalismo seletivamente precisa. Então, o tema racial é fundamental. \r\n\r\nNós sabemos que o Lula é criticado e é discriminado, em grande parte, porque ele é nordestino, porque foi operário, porque não tem um dedo na mão. É evidente que de muitas políticas do governo a direita gosta, mas, na verdade, ele não é uma pessoa 'de confiança'; não nasceu nos Jardins, em São Paulo; não tem diploma de sociólogo da Universidade de São Paulo. Quem tem Fernando Henrique Cardoso não pode se enganar, em termos de elite, sobre a confiança que possa ter. \r\n\r\nO que nós queremos do Lula é muito mais fidelidade às origens, fidelidade ao nordeste, fidelidade a ser operário, a não ter um dedo na mão, fidelidade a ter amigos negros e assim por diante. Nós queremos que essas raízes sejam mais importantes, como ele declarou no discurso da vitória. (Palmas) Isso nós temos que cobrar dele. Esse tema é fundamental e não podemos terminar um segundo mandato do Lula sem ter dado passos fundamentais em temas essenciais, como o tema racial. \r\n\r\nEu não quero ir muito longe, mas quero lembrar o 25 de abril. A Revolução dos Cravos não foi apenas a derrubada do salazarismo, foi também uma aliança entre a democracia, os democratas, em Portugal, e os movimentos de libertação, na África negra. Isso agilizou, acentuou a possibilidade de vitória e derrubada do colonialismo, seus últimos bastiões de Moçambique, em Angola, em Guiné-Bissau, e tudo mais. Mas também não caiu como cartão, como cartas de um baralho. Para derrubar aquilo foi necessária a solidariedade internacionalista dos combatentes cubanos, porque o apartheid africano, o exército da África do Sul do apartheid, era imbatível, e eles avançaram sobre Angola. E, num gesto extraordinário de estadista, Fidel Castro selecionou 400 dos melhores combatentes revolucionários cubanos e mandou, de maneira absolutamente extraordinária - consta no relato do Garcia Marques, chamado Operação Calota, através do George Stawn - aviõezinhos muito mixurucas para a África, a fim de combater junto com os angolanos e impor a primeira derrota ao exército apartheid branco na África, que foi impedir que eles avançassem sob as pontes de Luanda. E o Nelson Mandela reconheceu que ali começava a terminar o apartheid na África do Sul. \r\n\r\nEntão, é necessário, são justas as idéias da luta contra a discriminação, mas é preciso o combate, a dedicação, é preciso o estadista, é preciso o dirigente político para tomar as medidas exatas no momento que têm que ser tomadas. É preciso, então, fazer justiça a todo esse processo. Terminou com o salazarismo, enfraqueceu o colonialismo nas metrópoles, facilitou a vitória nas colônias, mas ela não teria vindo, não teria vindo porque a África do Sul teria ocupado Angola. E não aconteceu porque houve a solidariedade internacional. Isso é que é outro elemento da militância política, que possibilitou a aliança entre os cubanos e os angolanos, para demonstrar, ajudar os angolanos a perceber que os brancos são passíveis de serem derrubados. Porque os cubanos sabiam, porque impuseram a primeira derrota internacional ao império dos americanos, na tentativa de invasão da Ilha dos Porcos.\r\n\r\nEu não quero falar mais, eu não me sinto muito à vontade numa situação de homenagem pessoal, por isso tentei descaracterizar, porque, na verdade, eu assumo como uma homenagem à trajetória militante que tanta gente, na minha geração e gerações posteriores e atuais, tem. \r\n\r\nQuero dizer que nós não somos iguais, nós somos diferentes, mas ninguém é inferior a ninguém. Ninguém tem direito de ter privilégios sobre os outros. Ninguém pode usufruir do monopólio das armas, do monopólio do dinheiro, do monopólio da palavra. Então, a nossa luta é uma luta pela justiça, pela liberdade, pela igualdade, respeitando as diferenças, só que a diferença não pode possibilitar que quatro famílias dominem os oligopólios da mídia privada no Brasil. Por que o Sr. Otávio Frias Filho dirige a Folha de São Paulo? Porque é filho do Sr. Otávio Frias. Por que os extraordinários herdeiros do Roberto Marinho dirigem O Globo? Porque são filhos do Roberto Marinho. E como é que eles conseguiram esse acesso? Como é que eles conseguiram ter a possibilidade de fabricar consciências? Através de prebendas e alianças com a ditadura militar, senão não teriam sobrevivido, porque a imprensa alternativa foi destruída no golpe militar ou depois. Então, na verdade, têm as mãos sujas de sangue. A Folha de São Paulo emprestou automóveis à Folha de São Paulo para a operação do Ban. Está nos livros, está denunciado isso. Falar da familiaridade, da promiscuidade do Globo com a ditadura militar, é falar uma obviedade. Nenhum deles agora aparece defendendo aquele regime. São os mais democráticos, os mais liberais, etc e tal, no mundo. Mas que democracia é essa se não há democracia da palavra? Nós ganhamos a eleição, mas terminou a eleição e volta a máquina infernal de fabricar consciências, monopolizada por essas elites de quatro famílias que se arvoram o direito de dizer o que deve ser discutido, o que é bom, o que pode, o que não pode, para onde vai o país, etc e tal. Acho que esse é um tema fundamental, porque não há apenas os Sem-Terra, não há apenas os Sem-Casa, há os “Sem-Palavra”, há aquilo que pensamos, mas não podemos expressar, ou quando chegamos a expressar, acabamos sendo vítimas de tentativa de constrangimento. \r\n\r\nQuero dizer muito obrigado pela solidariedade no processo Bornhausen. Acho que tratei de expressar com grande violência a indignação de muito mais gente do que eu. Existe um recurso ao processo, impedindo que ele fosse colocado em prática. De qualquer maneira, eu não perderia o cargo, não haveria direito a que eu perdesse o cargo. Se eu não tivesse sido anistiado anteriormente, a minha condenação na ditadura militar faria com que eu não fosse réu primário. Então, seria absurda a decisão do juiz que me levaria a um ano de prisão. Agora, estou condenado a um ano de prestação de serviços à comunidade. Mas há um recurso impetrado, que está em andamento, da mesma maneira que o advogado do Bornhausen também impetrou um recurso. Ele quer que a condenação não seja apenas por injúria, seja também por calúnia e difamação. Em todo caso, vocês sabem quem é o Bornhausen, governador biônico da ditadura militar em seu pior período, Médici, então, na verdade, trata-se de um bom enfrentamento.\r\n\r\nQuero dizer que há um segundo processo, contra a Agência Carta Maior e contra mim, por parte da Revista Veja. Eles tentam nos constranger, mas não é só constranger.\r\n\r\nA Agência Carta Maior, que é um pequeno núcleo alternativo, foi banido do UOL, foi excluído por ordem expressa do Otávio Frias Filho, e há constrangimentos enormes para conseguir apoio, a Petrobras está com dificuldade de apoiar, a Caixa Econômica Federal, por processos dos tribunais de Justiça, o maior escândalo do Brasil. Não são os subsídios que o governo dá para a grande imprensa privada, mas são pequenos núcleos alternativos que tentam sobreviver.\r\n\r\nFiz um artigo sobre uma matéria de capa da Veja, que era, na verdade, um release de uma editora fazendo propaganda do livro do Fernando Henrique Cardoso, na época gloriosa em que eles achavam que derrubariam a esquerda do governo. Era uma matéria de propaganda, não havia um senão. Não dá para entender por que o povo brasileiro não gosta desse cara, porque tudo era a favor, era um gênio.\r\n\r\nEu fiz uma matéria pequena que falava Nem leia, nem Veja, que dizia: “Se você quer saber por que a Petrobras chegou a ser chamada Petrobrax; por que foi aprovada a reeleição pela compra de votos; os escândalos da privatização, etc, se você quiser saber tudo isso, não leia nem a matéria da Veja nem o livro desse cara, porque não vai dizer nada disso. Se você quiser outras coisas, está lá”.\r\n\r\nPor isso, chamei o cara de escriba, processo de um funcionário, Mário Sabino, funcionário da família Civita. Mas é constrangimento que não vai ter efeito nenhum, mas faz parte da criação de um clima de dificultar os espaços alternativos na imprensa.\r\n\r\nAcho que nossas idéias são melhores que as da direita. Nós temos a obrigação de ganhar, a obrigação de transformar o Brasil. Não podemos estar contentes com os quatro primeiros anos do Governo Lula. São anos que sequer abriram os arquivos da ditadura militar. São anos em que houve repressão e não incentivo às rádios comunitárias. São anos em que a reforma agrária avançou muito pouco. São anos em que software alternativo não se transformou numa prática generalizada no País. São anos em que o modelo econômico exportador de soja, dilapidador da economia familiar pela disseminação dos transgênicos primou no País. Não vou nem comparar, porque é covardia, comparar Governo Fernando Henrique Cardoso. Como falou Lula, tem que comparar com o primeiro governo dele.\r\n\r\nNossa luta fundamental contra a discriminação, contra a injustiça, contra o monopólio da palavra, contra o monopólio do dinheiro, é uma luta para construir um governo de esquerda no Brasil.\r\n\r\nAgradeço muito as homenagens. As medalhas que eu possuía até agora eram três: uma medalha do MST, uma medalha de Cuba, da Prensa Latina, agência cubana, e uma medalha de Tortura Nunca Mais. Todas me orgulham muito. Esta também vai me orgulhar muito, pela Assembléia, pelos parlamentares, pelo PT, e também pelo que significa Tiradentes na luta pela libertação do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de encerrar, como de praxe, com o Hino do Estado do Rio de Janeiro, solicito uma salva de palmas. Uma solenidade bonita como esta é fruto do trabalho de muita gente aqui da Casa, do meu gabinete e de outros espaços. Peço uma salva de palmas aos companheiros que organizaram esta solenidade.(Palmas)\r\n\r\n(É executado o Hino do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada SHEILA GAMA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agradecemos a presença de todos neste debate sobre as questões envolvidas com as pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nQuero agradeço, também, a presença do nosso Deputado Rodrigo Neves, membro da Comissão.\r\n\r\nO nosso objetivo hoje, é ouvir a todos. E também, falar um pouco como a Comissão vem trabalhando desde o seu início, dia 1o de março, quando começamos a funcionar.\r\n\r\nA Comissão tem um ônibus itinerante totalmente adaptado às pessoas portadoras de deficiência. E esse ônibus tem objetivo de caminhar por todo o Estado. Até o final de abril, nós já estivemos em sete municípios, andando e ouvindo denúncias, reclamações, carências, com mais 1.395 atendimentos somente no ônibus, fora o atendimento, aqui, no gabinete e no 0800, que nós também temos. O que mais nos surpreendeu, as maiores reclamações são sobre o vale social. Inclusive, nós já tivemos aqui a primeira audiência, com o Secretário de Transportes, Júlio Lopes, para colocar a situação. Por quê? \r\n\r\nAs pessoas estão sem receber os seus vales desde novembro, onde nós temos atualmente mais de três mil processos parados na Secretaria de Transportes. E o Secretário nos falou da dificuldade de dar o parecer desses processos, porque nós só temos um médico para dar o parecer em mais de 3 mil processos antigos, fora os novos. E o que aconteceu? Em janeiro foram fechadas todas as DLs. E essa era também uma das reivindicações das pessoas que não sabiam onde se encaminhar para levar o seu processo para poder receber o seu vale social.\r\n\r\nE, naquele momento, o Secretário também falou que foram fechadas as DL, mas que seriam abertas, agora, na Fundação Leão XIII, onde as pessoas poderiam se encaminhar para e dar início, fazer a abertura de novo processo, para receber o vale social. Mas, infelizmente, até hoje, isso está muito moroso e as pessoas continuam sem receber o seu vale social.\r\n\r\nEntão, acho que esse é um dos nossos motivos, de hoje estar aqui ouvindo vocês sobre o vale social, sobre o pagamento, em relação a FIA, as APAE e as Pestalozzi, que estava atrasado desde novembro. Nós sabemos que já receberam novembro e dezembro, mas janeiro, a maioria está me falando que não recebeu.\r\n\r\nEntão, estamos sabendo da dificuldade que é para funcionar sem o recebimento desse valor. Porque algumas APAE e Pestalozzi ainda têm o convênio com a Prefeitura. Mas, outras não recebem nada. É feito por amor à causa, pelas pessoas que estão ali envolvidas, e esse pagamento da FIA com atraso de três a quatro meses. E isso não pode acontecer.\r\n\r\nEntão, hoje, a finalidade é ouvirmos a todas as entidades, e montarmos um documento para que possamos enviar à Secretária Benedita, para que ela possa tomar conhecimento da condição das APAE, das Pestalozzis, das instituições envolvidas com as pessoas portadoras de deficiência, e possam nos dar o retorno. Como funciona? Como vai ser a renovação dos convênios. E um outro motivo, também, acho que nós temos que discutir, a FIA ela tem um convênio até certa idade, até a adolescência, não sei exatamente, acho que é 14, 16 anos, 17 anos. Mas o deficiente, ele o é a vida toda. Nós não podemos pegar essa criança e falar: agora, vai para casa, nós não vamos mais atender.\r\n\r\nEntão, nós temos que lutar junto com a Secretária, para isso ser estendido a data ilimitada. Não tem que ter idade de término de contrato. Então, a FIA - Fundação de Infância e Adolescência, ela também tem que ser para adultos. Nós sabemos que pessoas de 40 anos, na realidade, a idade mental, às vezes, é de dez anos. Então, essa será também a nossa bandeira, a nossa luta. Temos que ser todos unidos nesse objetivo.\r\n\r\nE, ontem, uma grande alegria, eu quero dar em primeira mão a todos vocês a notícia, eu fiz um Projeto de Lei, nesta Casa, para que o Estado construa um hospital de atendimento e reabilitação às pessoas portadoras de deficiência. Dei entrada, e fui ao Secretário Sérgio Porto, Secretário de Saúde. Ele achou a idéia maravilhosa, porque nós não temos nenhum hospital para atendimento especificamente a essas pessoas e, no momento, isso seria lá na Baixada, mas nós nos lembramos que na Baixada tem a AACD, não sei se vocês conhecem? É uma Associação de São Paulo, existem oito no Brasil. A única aqui no Estado está na Baixada Fluminense, exatamente em Nova Iguaçu. Um espaço muito bom, maravilhoso. Chegando lá, ficou encantado e resolveu que o estado fará um convênio com a AACD para poder atender a todas as crianças que precisam de um atendimento de reabilitação continuado, e também prometeu ali construir um hospital para cirurgias e atendimentos clínicos lá na AACD. Então, acho que já é um caminho, um passo que estamos conseguindo, porque temos aqui a ABBR, que já está sufocada, não consegue atender ninguém e é preciso que o estado assuma esse compromisso com essas pessoas e essas famílias.\r\n\r\nEntão, vamos dar início, ouvindo primeiramente o Sr. Deputado Rodrigo Neves para que ele possa se posicionar e, depois, cada um representante de uma associação irá falar das dificuldades, do que desejam para que possamos montar um documento e enviar à Secretária e, depois, convidá-la para vir aqui colocar as condições para que possa nos ajudar. Está certo?\r\n\r\nEntão, Deputado Rodrigo Neves, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado Deputada Sheila Gama, nossa Presidente. Em primeiro lugar, bom-dia a todos. É um prazer muito grande estar reunido aqui com vocês no dia de hoje, a partir do convite da nossa Presidente, a Deputada Sheila Gama, no Plenário desta Casa e também à frente dessa Comissão Permanente da Pessoa Portadora de Deficiência, que tem se desdobrado, se dedicado no sentido de realmente levantar as demandas, as questões junto às entidades dos portadores de deficiência para que a Comissão possa cumprir o seu papel de reivindicar, de propor, de sugerir ao Governo, seja Municipal, Federal, sobretudo Estadual, políticas públicas efetivas que possam promover a inclusão do portador de deficiência na sociedade. Eu gostaria, Sra. Deputada Sheila, de saudar este Plenário, na figura de três pessoas, lideranças desse movimento, que já conheço há algum tempo, o Marco Castilho, que é o presidente da Federação Estadual das Pestalozzis, do Conselho Estadual de Assistência Social, um companheiro de longa data da luta, da lei orgânica da assistência social, da implantação das políticas de assistência em nosso estado; o Luís Cláudio Pereira, também do IBDD, queria saudá-lo também, é um companheiro de longa data, das lutas, dos movimentos civis da pessoa portadora de deficiência; e o Luís Cláudio Pontes, que é meu conterrâneo, de Niterói, é superintendente de assuntos da pessoa portadora de deficiência no Governo do Estado.\r\n\r\nEu gostaria, para reforçar o que a nossa Presidente Sheila Gama registrou, que esse espaço da audiência pública é um espaço privilegiado, porque é um espaço onde a Comissão possibilita as instituições, as entidades, o cidadão de uma forma geral, colocar suas demandas, seus questionamentos, suas propostas. \r\n\r\nTemos uma dinâmica de reuniões internas da Comissão, em que a Deputada Sheila Gama estabelece a pauta, e nós também, discutimos os temas relativos à Comissão, mas o espaço da audiência pública, como no dia de hoje, é um espaço privilegiado para que a sociedade possa fazer valer a sua voz dentro do Parlamento, porque esta Casa é do povo, da sociedade. Portanto, nada melhor do que uma audiência pública como esta para que possamos ouvir as sugestões da sociedade e das entidades organizadas. Evidentemente, a gente sabe que a questão e a causa do portador de deficiência vem galgando importantes posições. O portador de deficiência, historicamente excluído, historicamente excluído, historicamente escondido do convívio social, vem, fruto da sua luta, da sua organização, conquistando um protagonismo importante, conquistando espaços, conquistando posições e, sobretudo, conquistando o reconhecimento da sociedade e, do próprio poder público, o reconhecimento de um sujeito de direitos que devem ser garantidos pelo Estado. \r\n\r\nPortanto, nós sabemos que precisamos avançar. A Deputada Sheila Gama expressou a preocupação com algumas questões, como a questão do transporte. Essa é uma questão e uma luta histórica do movimento das pessoas portadoras de deficiência, a garantia do acesso aos transportes, a mobilidade urbana, é uma questão histórica. Mas, nós também sabemos que se avançou muito, em função dessa luta, em algumas cidades do nosso Estado. Por isso, queria fazer aqui um depoimento de boas-vindas, mas também um depoimento de reconhecimento a essa luta. \r\n\r\nTêm outras questões que vocês certamente vão levantar no dia de hoje, mas eu já havia conversado com a Deputada Sheila Gama e ela também já havia expressado sua preocupação com relação à parceria do Estado com as entidades, com as instituições. \r\n\r\nNós temos instituições tradicionais e históricas, como a Apae, como a Pestalozzi, a Apada - estou aqui também fazendo referência à Apada - que prestam um serviço importante, relevante nessa causa. Muitas vezes, em função da ausência do Estado, seja do município ou a União, as instituições acabam preenchendo essa lacuna da ausência da prestação do serviço pelo Estado. \r\n\r\nE nós sabemos que, muitas vezes, fazem esse serviço até com mais competência, com mais qualidade, do que as próprias instituições do Estado. Então, essas instituições merecem, como foi registrado aqui, o reconhecimento e merecem, sobretudo, o apoio do Estado.\r\n\r\nEntão, para nós, isso já foi também abordado, é inaceitável que instituições de tanta tradição, de tanto reconhecimento, credibilidade e trabalho concreto, na ponta, junto às pessoas portadoras de deficiência, sejam instituições que, vivam com dificuldade. \r\n\r\nPorque muda governo, entra governo e é sempre a mesma história. Eu fui gestor, fui secretário, em Niterói, e, inclusive, tive o prazer de ser autor de um projeto, em Niterói, de implantação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, e sabemos que essas instituições, muitas vezes, nesse processo de transição de governo, acabam sendo muito prejudicadas e penalizadas. \r\n\r\nEntão, a nossa disposição é de ouvir e de colaborar com a condução dos trabalhos da nossa Deputada Sheila Gama e também nos colocar à disposição do conjunto das instituições. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Eu também quero aproveitar a oportunidade para dizer que, no dia 12 de abril, eu estive no Ministério Público, falando com os promotores Daniela, Renato e o Galvão sobre a acessibilidade das pessoas aos prédios públicos. \r\n\r\nEntão, fui informada de que, a partir de julho deste ano, pelo decreto n° 5296, nós podemos agora, o Ministério Público, atuar realmente para que possa ser cumprida a lei de acessibilidade. \r\n\r\nEntão, todos os prédios públicos, hospitais, escolas, prefeitura, têm que estar, a partir de julho de 2007, adequados às normas da ABNT. Então, o Ministério Público, a partir daí, vai poder começar a fiscalização para que possamos fazer com que o Poder Público, realmente, cumpra o seu papel e faça com que a lei seja realmente respeitada. Então, isso já é um avanço. A partir de julho a gente já pode começar a fiscalizar esses prédios. Nós todos temos essa função. Não vamos só deixar no Ministério Público, porque a lei expira nessa data. Então, a partir de julho, a gente já tem como reivindicar o direito de que a lei, realmente, seja cumprida para todos nós. É o direito de ir e vir de todos que merecem esse respeito.\r\n\r\nEntão, agora, a gente vai abrir para que possamos ouvir a todos os representantes de entidades que estão aqui para que a gente possa montar esse documento, enviar à Secretária Benedita e, logo depois, marcar uma audiência para que ela possa aqui retornar e nos trazer a sua posição diante das dificuldades que nós estamos encontrando. \r\n\r\nEu vou pedir, então, ao nosso amigo Marcos, presidente da Federação da Pestalozzi, para que possa se pronunciar. \r\n\r\nO SR. MARCOS - Bom-dia a todos e todas. \r\n\r\nPrimeiro, quero agradecer a Deputada Sheila Gama, o Deputado Rodrigo Neves, enfim, todos os deputados que compõem essa Comissão por esse momento que entendendo importante para todas as entidades que compõem a rede de atendimento a pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro. Então, de imediato, a gente, em nome da Federação, em nome de todas as entidades pestalozzianas do Estado, agradece a oportunidade.\r\n\r\nQueria também cumprimentar a nossa querida Domingas, que é a presidente do conselho estadual para assuntos das pessoas com deficiência. É um conselho importante e que se faz presente, aqui, hoje. Eu tenho certeza que, conciliado com o Conselho Estadual de Assistência e mais a Comissão, a gente, com certeza, conseguirá alcançar alguns resultados. \r\n\r\nBom, nós compomos a rede de associações Pestalozzis do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, temos 30 unidades de atendimento em 27 municípios do Estado. A Fe deração é recém criada. A gente está ainda começando a aprender a andar - temos apenas três anos e meio de criação e funcionamento. E, obviamente, o surgimento da Federação veio para atender a essa necessidade de que, não só as entidades pestalozzianas, mas as entidades congênitas também, que são ligadas ao nosso movimento, pudessem ter um elo de interlocução com o poder público, quer seja lá nos municípios onde a gente está sediado com as nossas entidades, quer seja no Estado, através das diversas secretarias que têm a intersetorialidade com a política de defesa da pessoa com deficiência e também com o Poder Legislativo.\r\n\r\nA gente conversou um pouco já com a Deputada, estivemos aqui numa outra reunião especificamente para tratar da questão da FIA, e a gente só queria dizer, Deputada, que devido à importância desse momento aqui, hoje, a gente não centrasse apenas as nossas questões na falta de cumprimento da FIA no repasse de recursos. É óbvio que isso é extremamente importante para nós, as entidades sem recursos financeiros não têm como garantir o seu atendimento. Como já foi dito, na maioria dos casos, a gente supre a ausência do poder público, quer seja estadual, quer seja municipal. E o recurso é de fundamental importância. No entanto, nós temos outras questões também que são extremamente importantes para o movimento das pessoas com deficiência que vão para além da FIA. \r\n\r\nQuanto à informação, eu não sei se a gente correria o risco de dizer, é óbvio que tem aqui as exceções, mas a gente tem visto na nossa militância que a pessoa com deficiência não tem tido a atenção merecida, quer seja do Poder Executivo, quer seja até mesmo do Legislativo, para algumas questões. Quando a gente fala de atenção a gente não fala de legislação. \r\n\r\nEu fiz questão de trazer um trabalho que a gente fez no ano passado, em função do nosso último encontro estadual, funciona numa linha de congresso das Pestalozzis, em âmbito estadual, e nós temos um conjunto de legislações tanto federais e estaduais bastante interessante. Eu fiz aqui um levantamento só das principais legislações estaduais que tratam de defesas de garantias das pessoas com deficiência, nós temos 25 legislações principais. Das legislações federais, há 15 importantes legislações de defesa e garantia. E eu só estou dizendo aqui das que são as mais importantes, daquelas que tratam das questões mais pontuais, que vão desde garantia de direitos por serviços oferecidos até mesmo à questão de acessibilidade, de empregabilidade. Então, o nosso entendimento é de que não falta lei. A legislação está aí. O Estado do Rio de Janeiro e o país têm um conjunto de legislação das mais avançadas do mundo, no que se refere a essa questão. Nós entendemos que o que está faltando é, de fato, o cumprimento daquilo que já está posto no papel. Ou seja, entre o que existe de direito e o que existe de fato, existe uma distância muito grande. E, talvez, essa seja a nossa principal motivação de estarmos, aqui, hoje.\r\n\r\nTenho percebido isso, assumi recentemente a presidência do Conselho Estadual de Assistência Social, por onde muitas das questões do estado têm que passar, por força da situação orçamentária, uma vez que o Fundo de Assistência é um dos principais fundos que liberam recursos para algumas ações nessa área. E tenho percebido quão mínima é a ação do estado no que se refere ao nosso segmento. Então, é importante que a gente possa dizer isso aqui.\r\n\r\nNão é mérito desse governo que acabou de começar, que está aí há quatro meses, mas, o nosso primeiro olhar em particular na política de assistência é de que caminhamos muito pouco nesses quatro meses de governo, através da secretaria de estado, na pessoa da Secretária a Sra. Benedita da Silva. E essa é uma preocupação muito grande para nós.\r\n\r\nCom relação à questão da FIA, especificamente, é preciso que a gente deixe claro, Deputado, e aí eu até entendo a sua defesa em querer garantir que a FIA assuma as pessoas com deficiência acima de 18 anos. No entanto, a gente também tem que entender que a FIA é um órgão, é uma fundação para atendimento de infância e adolescência, existe uma legislação própria, que é o ECA, que tem que ser respeitado. Então, eu não partilho dessa concepção de que a FIA possa ser o órgão que nos atenda para pessoas com deficiência acima de 18 anos.\r\n\r\nO que a gente precisa ter no estado é de uma interlocução de um órgão que, de fato, possa dar atenção para os deficientes acima de 18 anos. E, salvo engano, na política de estado está posta essa obrigatoriedade para a Secretaria de Estado de Assistência Social. \r\n\r\nÉ óbvio que tem aí intersetoriedade com a saúde, com a educação, mas, na matéria que estamos aqui tratando essa competência é da Secretaria de Assistência Social. Existe, inclusive, uma coordenadoria, que já foi comunicado aqui a presença de uma pessoa, e é a essa coordenadoria que a gente está sempre se reportando no sentido de estar buscando parcerias, soluções e alternativas. Então, é importante que a gente também deixe isso claro.\r\n\r\nA outra questão no que se refere à FIA, que para além do atraso no repasse de recursos, é a própria estrutura de funcionamento daquele órgão. \r\n\r\nNós temos percebido, bem de perto, que a Fundação, que já vinha passando por um processo de sucateamento na sua operacionalização, funcionando precariamente, porque, se não fosse a rede sócio-assistencial, composta pelas entidades que são conveniadas a FIA, com certeza as ações seriam mínimas, e não estamos aqui desmerecendo as ações da FIA, até porque tem ações importantíssimas que devem ser resguardadas, mas a gente tem percebido isso.\r\n\r\nE, nesses quatro meses de nova presidência da FIA, e eu lamento que a presidente não esteja aqui, a Sra. Jurema Batista, a gente tem percebido, e eu digo isso com bastante conhecimento de causa, de que a coisa tem piorado. Tem piorado no que se refere à estrutura de funcionamento, tem piorado no que se refere ao quadro de recursos humanos; a nova gestão da FIA está colocando de lado o quadro qualificado de técnicos de recursos humanos, que ela levou anos para construir, e está lotando a Fundação de cargos comissionados que não têm qualificação, e isso eu digo porque estou com esse quadro, lá, no conselho estadual, infelizmente, eu não trouxe hoje, mas me comprometo de encaminhar, e a gente percebe que isso é um desrespeito para com a política de assistência, em particular para com a política de criança e adolescente portadora de deficiência.\r\n\r\nA outra questão é a falta de compromisso assumido diante das entidades.\r\n\r\nNós estivemos aqui no gabinete da Deputada trazendo um pedido de socorro para que pudesse fazer uma interlocução junto ao governo do estado, no que se referia à questão do atraso dos recursos. No mesmo dia fomos recebidos pela presidência da FIA, que assumiu um compromisso, tanto com as Pestalozzis quanto com as APAEs. E, lá, como não havia outras entidades, nós solicitamos que as outras instituições, também, porque fazem parte da rede de atendimento, fossem incorporadas àquela pactuação que estava sendo feita naquele momento e, no entanto, não houve cumprimento desse acordo. \r\n\r\nNós estivemos com o Secretário de Governo que, em nome do Governador Sérgio Cabral, assumiu, perante as duas federações, tanto das APAEs quanto das Pestallozzis, o compromisso do Governador com a política voltada para a pessoa com deficiência. E, no entanto, estamos vendo que isso não tem se traduzido, de fato, em ações concretas que tragam benefício para o nosso segmento. \r\n\r\nUma outra preocupação seriíssima que trazemos para esta audiência, quando a senhora falava de uma proposta de estarmos discutindo com a FIA quais são as possibilidade de novos trabalhos de ampliação, de melhorias no trabalho, nós temos, Deputado, uma preocupação que é maior. Já foi anunciado pela Secretaria de Estado que as ações da FIA no que se refere à pactuação com a rede sócio-assistencial, que, hoje, é executada através de convênio, a partir de 2008 não será mais nessa modalidade, uma vez que a FIA está municipalizando as suas ações da rede conveniada. E trazemos a preocupação não é para criticar essa medida, tanto da Secretaria de Estado quanto da FIA, porque, na verdade, esse é um cumprimento legal. Pela legislação de assistência social hoje vigente no país, o Estado não pode executar, diretamente, ações. Acaba executando, através da FIA, pelas parcerias que mantém com as instituições. Então, a questão de municipalizar os convênios, nós não estamos contestando porque é um cumprimento de lei. Seria muito leviano da nossa parte defender aquilo que não é legal, uma vez que primamos pela legalidade das ações. Mas, a nossa principal preocupação é, uma vez municipalizadas as ações que pertencem à FIA, através da rede sócio-assistencial conveniada, como é que ficará essa rede, sabendo da prática dos municípios, em particular do Estado do Rio de Janeiro, perante as nossas entidades? Então, essa é a nossa principal preocupação no que se refere à FIA para o que o futuro nos reserva, a questão da municipalização. \r\n\r\nNão sei qual é o mecanismos que vamos utilizar, mas essa é uma ação que precisamos estar somando esforços tanto da rede sócio-assistencial quanto da Assembléia Legislativa e da própria Secretaria, no sentido de, ao pactuar a municipalização dessas ações que, hoje, são executadas pelas entidades através da FIA, que haja garantia de que essa rede sócio-assistencial permaneça. E não estamos aqui legislando, também, em causa própria, porque já foi dito pelos senhores que o poder público não tem dado conta dessas ações. Então, hoje, se nós paralisarmos as nossas ações de toda a rede sócio-assistencial do Estado, o Estado entra em colapso, porque não tem condições de estrutura, de recurso, de qualificação para manter os atendimentos que nós mantemos. No relatório de atividades das Pestalozzis, em 2006, nós fechamos, envolvendo pessoas com deficiências e seus familiares, uma média de 70.000 pessoas atendidas. Nós estamos falando em atendimento, não estamos falando em pessoas. Isso se multiplica, em média, por cinco atendimento, que vão dar 350.000 atendimentos. E estou falando, apenas, de um segmento que tem, apenas 30 unidades. As APAEs, daqui a pouco vão se pronunciar, têm, no Estado, salvo engano, 61 e 42 conveniadas à FIA, sem dizer das outras entidades. Tem aqui a Apada a AFIB, que não sei se está presente, e outras instituições que fazem parte da rede. Então, há que se considerar a importância dessa rede sócio-assistencial do Estado. E a nossa história não começou ontem. O movimento pestalozziano tem 85 anos no Brasil e tem quase 60 no Estado do Rio de Janeiro. Então, nós temos história neste Estado. E, por essa história, nós precisamos ser respeitados. \r\n\r\nEntão, é claro que deve haver uma condução do desdobramento desta reunião, hoje, mas o que pa gente pede, aqui, é que a FIA cumpra o seu compromisso porque em nenhum momento as nossas entidades deixaram, se furtaram de fazer os atendimentos mesmo não recebendo. Novembro e dezembro, nós temos clareza, só recebemos porque através da nossa articulação com as APAEs, com as outras entidades, nós fomos bater no gabinete do Governador e dizer que se não pagassem nós estaríamos fazendo uma paralisação e colocando as nossas entidades na rua, temos clareza disso, porque já fomos alvo de calotes de governos anteriores, inclusive, na gestão da atual Secretária de Assistência Social. E isso nos preocupa bastante. Então, é preciso que essas coisas sejam ditas para a gente saber em qual terreno a gente está pisando atualmente. Eu tenho assim, críticas contundentes. O momento não é apropriado para isso, nós vamos ter uma audiência conforme a senhora já divulgou com a presença da Secretária, e o que a gente precisa fazer quanto a esse tipo de gestão que hoje se apresenta na política de assistência no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa é a nossa preocupação imediata, mas a nossa principal preocupação está em 2008. A gente agradece a oportunidade de estar se posicionando e também se coloca à disposição para continuar o debate.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada. \r\n\r\nEu queria só dizer, Marcos, que a audiência será sobre assuntos gerais, não é só sobre a FIA. Nós queremos ouvir sobre todas as dificuldades que vocês têm em cada local porque, às vezes, a gente não tem conhecimento. E, aqui, nós somos um grupo bem representativo a fim de sabermos sobre as dificuldades experimentadas.\r\n\r\nE sobre o problema da idade eu acho que nós temos de começar a pensar para funcionar. Eu penso o seguinte: muitas APAEs têm escolas funcionando lá dentro, têm oficinas, e esses jovens quando chegam, lá, pelos seus 20 anos já estarão habilitados estudando, se preparando às vezes até para conseguirem um emprego. Aí eu fico preocupada. Acho que temos que nos reunir e vermos como podemos encaminhar isso ao Governo do Estado sob a forma de projeto de lei, nós temos de estudar.\r\n\r\nCom a palavra a nossa presidente das APAEs, Zaira Costa. Inês? Então, com a palavra a Inês.\r\n\r\nA SRA INÊS - Bom-dia a todos. \r\n\r\nMeu nome é Inês e estou representando a Tânia, que é a presidente da Federação das APAEs que teve que ir à Brasília hoje e não pode estar presente. Realmente, é uma preocupação muito grande com relação à idade como o Marcos bem colocou e a Deputada também. Estamos cientes de que realmente a FIA - Fundação para Infância e Adolescência - só pode atender até 17 anos e 11 meses. Porém, a Secretaria de Ação Social deve ter um programa efetivo, principalmente, na questão da profissionalização, pois os jovens estão nessa fase de estarem sendo profissionalizados, de fazer inserção no mercado de trabalho, e a Secretaria realmente deveria ter esse trabalho, a exemplo de outros estados que também têm um trabalho para a pessoa com deficiência idosa. Trabalho para órfãos, principalmente os idosos e órfãos, e já existe esse trabalho em outros estados. E nós precisamos crescer, evoluir como Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos muito preocupados porque nós somos realmente 61 APAEs, como o Marcos falou, 42 conveniadas com o Estado. As demais estão sem convênio com a FIA. E o número de atendimento realmente é muito grande. Se pararmos hoje será um caos muito grande dentro do Estado. Quer dizer, se juntarmos, APAEs, Pestalozzis, e outras instituições congêneres que fazem o mesmo tipo de atendimento é um caos total.\r\n\r\nE estamos preocupados também com o compromisso da presidente da FIA, a Jurema Batista que no dia 15 de março, em reunião conosco, fez um cronograma e esse cronograma não está sendo cumprido. Dentro desse cronograma teríamos o pagamento restante de dívidas de 2006 que foram realizadas, foram feitas. Não sei se com as Pestalozzis e outras instituições vêm cumprindo o calendário, porém em janeiro ela conseguiu sanar com termo de ajuste, e em fevereiro também. Mas nós já estamos no mês de maio. O termo de ajuste poderá ser feito para março e abril? Como ficará esse atendimento de março e abril? O Tribunal de Contas permite novos termos de ajuste? Nós não sabemos. Então, nós já estamos aí com março e abril a descoberto porque não houve esse termo de ajuste. Está a descoberto desde março e abril, já estamos em maio. O compromisso da presidente da FIA é que no final de março a primeira semana de abril o mais tardar sairia publicado em Diário Oficial os termos para renovação de convênio com todas as instituições. E até ontem pelo menos não havia sido publicado no Diário Oficial. Não sei quem teve acesso hoje se saiu alguma publicação. Então, nós estamos, como dizem, a ver navios, sem saber realmente se vai ser cumprido esse compromisso e o que nós vamos fazer com esses atendimentos já cumpridos no mês de março e abril. Até quando vamos estar aguardando esse compromisso da FIA? Já passou-se mais de 30 dias, vai completar dois meses, agora, no dia 15 de março, e não vimos as ações completas ainda. Obrigada.\r\n\r\nO SR. MARCOS - Deputada, me permite? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Pois não.\r\n\r\nO SR. MARCOS - É só para dizer o seguinte, e aí não cabe aqui nenhuma crítica às instituições porque, obviamente, atendem e têm que receber, mas essa é uma outra questão muito séria, é o tratamento diferenciado. Nenhuma Associação Pestalozzi até hoje recebeu o mês de fevereiro. Nenhuma! Eu tive o cuidado de fazer esse levantamento. E, ontem, nós fizemos um contato e não tinha, segundo informação, previsão. \r\n\r\nA Presidente da Febiex, fez contato comigo ontem no final da tarde e também me relatou a mesma situação. A gente está diante também dessa questão de tratamento diferenciado, que é uma falta de respeito para com as entidades. \r\n\r\nA SRA INÊS - Então, a Pestalozzi não recebeu ainda referente a 2007. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E todas as APAEs já receberam janeiro?\r\n\r\nA SRA. INÊS - Janeiro todas receberam e fevereiro, ontem, tivemos notícias, que algumas estariam recebendo, não tenho a confirmação de todas. Parcialmente. Mas, realmente, o tratamento não pode ser diferenciado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agora, a senhora Domingas Coelho, do Conselho Estadual das Pessoas Portadoras de Deficiência. \r\n\r\nA SRA. DOMINGAS COELHO - Bom-dia a todos. Sra. Deputada. \r\n\r\nOs companheiros que me antecederam foram esclarecedores, elucidativos da grande dificuldade pelas quais passam as nossas instituições de portadores de deficiência. Eu falar mais alguma coisa seria redundância. \r\n\r\nO que eu tenho para falar, aqui, no momento, é que as instituições não-governamentais, que foi publicado aqui no DO, do dia 02 de maio, o regulamento do processo de eleição da sociedade civil para assento no Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência para a gestão 2007-2010. Leiam o edital, cheguem até o Conselho, preencham a sua ficha, habilitem-se, porque todos sabem que os conselhos são paritários, ou seja, em cada Conselho existem representantes do governo e representantes não-governamentais. De três em três anos é feita esta renovação de conselheiros não-governamentais e está previsto para os dias 28 e 29 deste mês de maio. Habilitem-se o mais rápido possível para que a gente possa renovar os quadros dos conselheiros não-governamentais no CEPPD. \r\n\r\nEste é o trabalho dos conselhos. Os senhores sabem que é um trabalho de controle, de fiscalização, de deliberação, e é muito importante que a sociedade civil participe do seu Conselho. \r\n\r\nE continuem a luta. A palavra dos meus antecessores, como já falei, é de grande relevância, foi elucidativa, contundente e veemente e passo a palavra agora aos demais.\r\n\r\nEstamos, lá, no Conselho, que fica no 11º andar do Edifício Administrativo do Estado na Rua d'Ajuda nº 5. Telefone: 2299.3001 e 3002.\r\n\r\nEstá sempre lá a D. Zaira, que é a nossa secretária atualmente e eu estou nesse período como presidente. Estamos à disposição.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu queria também ouvir de vocês, como é feita a inclusão dessas crianças, desses jovens, na escola pública, que ninguém fala. É uma problemática que nós também temos que falar e lutar por elas. \r\n\r\nA SRA INÊS - É muito preocupante realmente a questão da inclusão. A gente tem visto hoje na prática que a inclusão está sendo feita da seguinte forma. Pega-se o aluno, coloca-se na sala de aula e está feita a inclusão. Isso, na realidade, não é inclusão. A gente sabe que inclusão social todos têm acesso, mas, a inclusão educacional é complicada. Sabemos também que os professores não estão preparados e as pessoas precisam se preparar para recebê-los e compete ao Estado fazer essa preparação dos professores. A aliás, preparado ninguém está para nada, a partir do momento que começa a acontecer, a gente começa, realmente, a estar buscando alternativa, estratégia. O que acontece hoje na maioria das escolas do Estado a exemplo da Baixada Fluminense que é a minha área de atuação, São João de Meriti?O que acontece lá é que os diretores fazem a matrícula, o aluno é colocado na sala de aula, uma sala com 40, 45 alunos, quer dizer, um número inviável, às vezes, tem dois, três tipos de deficiência numa mesma sala de aula e o professor fica sem alternativa nenhuma para trabalhar os alunos. Isso não é inclusão, isso é colocar o aluno na sala de aula, jogá-lo na sala e marginalizá-lo dentro da própria sala. Esse é um problema muito sério que precisa ser discutido com a Secretaria de Educação para se buscar alternativas, buscar estratégias para que a gente não crie, novamente, um depósito de crianças na sala de aula. Na realidade, ele deixa de conviver porque a maioria está sendo colocado na sala de aula sem o convívio social, sem a socialização que deveria estar passada anteriormente e sem uma equipe que pudesse estar acompanhando diariamente, ou duas ou três vezes na semana, dentro da própria unidade, para fazer esse acompanhamento não só da inclusão social, mas da inclusão educacional também\r\n\r\nDa mesma forma não se fala nas terminalidades específicas, que é específica da educação. Não sabemos ainda ao certo como será ser colocado no finalzinho do certificado dele a adaptação curricular que tem que ser feita e a terminalidade específica. Como é que nós vamos colocar no finalzinho lá do certificado que o aluno teve uma adaptação curricular para que ele pudesse, realmente, terminar o primeiro segmento do ensino fundamental, o segundo segmento e assim por diante? Até hoje a Secretaria de Estado de Educação não nos definiu essa questão e isso é extremamente sério. Precisamos sentar e estar discutindo com a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É um assunto que nós temos que começar a pensar e discutir para resolver rapidinho.\r\n\r\nAgora a companheira Zaira Costa, da Associação das Pessoas de Deficiência Auditiva.\r\n\r\nA SRA. ZAIRA COSTA- Estou representando a Federação das APADA.\r\n\r\nPrimeiro, queria parabenizar a Deputada Sheila Gama e o Deputado Rodrigo Neves por esta iniciativa destas reuniões que têm sido muito proveitosas. Parabenizo também o Marcos que foi tão veemente na defesa do direito das pessoas com deficiência. \r\n\r\nQuero dizer que, enquanto representante das Federação das APADA, o que as APADA passam no âmbito de Estado é o mesmo que a Pestalozzi e as APAE passam, é a questão da sustentabilidade, a questão de se manter uma instituição. \r\n\r\nA municipalização da FIA aumenta em muito a preocupação com essa questão da manutenção da qualidade do atendimento porque os convênios municipais, principalmente lá, em São Gonçalo, por exemplo, onde fica a sede da Federação, é um problema muito grande, costumam atrasar e muito. Então, me preocupa que essa questão, quando for municipalizar, se complique mais. A clientela das instituições é de baixíssima renda e é preciso manter a qualidade dessa equipe multidisciplinar que vai atender esse deficiente. As instituições, pelo menos as APADA, sofrem a maior dificuldade porque não têm como manter essa equipe de qualidade. Agora, uma equipe de voluntários, uma equipe sem nenhuma formação quase, ou como eu já vi, que eu também fui auditora, é diferente. A gente vê que a qualidade do atendimento, em âmbito estadual, não é a mesma centrada aqui no Município do Rio de Janeiro. Você vai para o interior, com raríssimas exceções porque há instituições de altíssima qualidade em outros municípios, mas, a maioria, eu já vi muita criança PC, paralisada cerebral, jogada no chão e a direção da equipe dizer que aquilo é natural, é assim mesmo, ela não vai sair dali. A fiscalização, principalmente, tem que estar muito atenta em relação a qualquer proposta de atendimento, qualquer proposta que a senhora vá fazer tem que ser de uma equipe criteriosa que vai fiscalizar constantemente essas instituições. Aqui, vou repetir, centrada no município do Rio de Janeiro é tudo ótimo, mas quando você vai para o interior você vê coisas horrendas que deveriam até ser denunciadas aos direitos humanos.\r\n\r\nA APADA não quer substituir a função do estado, de jeito nenhum, ela quer colaborar, quer fortalecer e, justamente, preparar essas crianças para o mercado de trabalho, o deficiente auditivo, porque a grande questão do deficiente auditivo é a comunicação, é o não respeito à legislação como o Marcos falou. Nós temos uma lei da língua de LIBRAS que é para ser implantada em todos os lugares; todas as empresas têm que ter pessoas com formação em LIBRAS, a gente não vê isso. \r\n\r\nEntão, nós lá no Conselho, por exemplo, nós chegamos lá, quantas pessoas angustiadas porque são discriminadas porque são passadas até por deficiente mental e não é o caso dele. É a questão da acessibilidade, acessibilidade, é a questão do emprego, a questão da comunicação, a questão da saúde, acho que o surdo é mais estigmatizado, até porque a deficiência dele não fica clara, não parece, então ele é muito estigmatizado por causa disso.\r\n\r\nSobre a questão da formação de profissionais, a APADA tem feito vários cursos de formação de equipe de professores. Agora, a Secretaria de Educação tem uma parceria, ela oferece uma parceria desde que a instituições ofereçam um projeto bom e de qualidade. Nós temos essa parceria e estamos qualificando professores para trabalhar com deficientes auditivos nas escolas.\r\n\r\nEntão, era isso o que eu queria falar. Queria o respeito, mais uma vez eu peço, à questão da legislação da LIBRAS, à questão do respeito não só às pessoas surdas mas também de interpretes nas empresas. Tem uma legislação que saiu agora, todas as empresas têm de ter um mínimo de intérpretes nas empresas porque você não vai tratar só com ouvinte, você vai tratar também com surdos, se você quer dar a questão da cidadania para ele. E como esse surdo vai se comunicar? Isso é o respeito.\r\n\r\nE o respeito também da acessibilidade do deficiente físico, que está, realmente, vergonhoso e até agora não se fez nada à questão da acessibilidade do transporte, a acessibilidade em prédios públicos. Aqui mesmo tivemos na última reunião, a senhora me desculpe por colocar isso, o Honofre não pode ir no banheiro aqui, teve que ir em outro andar porque o banheiro daqui não é adaptado para deficiente físico. Então, tem que começar de cima, dos órgãos públicos para depois pensar nos particulares. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O que eu falei, vai vencer agora em julho...os prédios públicos, começar, realmente, a fiscalização. Nós sabemos que muitas vezes o prédio é tão antigo que é inviável, realmente. Mas a gente vai também constatar.\r\n\r\nSobre o transporte, só em 2010 que vence o tempo para as empresas se adequarem aos ônibus adaptados, a gente vai ter que esperar por isso.\r\n\r\nEu só vou pedir para que cada que queira falar demore cinco minutos por causa do tempo, só para a gente poder dar oportunidade para que todos possam falar.\r\n\r\nA SRA. ZAIRA COSTA - Eu queria só falar sobre a questão do passe porque estou, lá, no Conselho. As unidades da Fundação Leão XIII ainda não estão todas liberadas para cadastrar, a única que está, que recebemos a informação, é a de Benfica, as outras não estão recebendo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu procurei ver tem Fundação que as pessoas nem sabem o que é isso, estão lá e não sabem. Então, como eu falei, o negócio não caminhou.\r\n\r\nA SRA. ZAIRA COSTA - A de Benfica está cadastrando e está recebendo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Deputado Rodrigo Neves vai ter que sair para uma outra audiência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Eu queria na verdade pedir desculpas porque eu sou vice-presidente da CPI do Pólo Gás Químico, do Pólo Petroquímico e do Pólo Siderúrgico. Então nós convocamos hoje dois secretários de Estado, o Secretário Carlos Minc e o Secretário Noel de Carvalho e os dois já estão na sala de audiências da CPI e, como eu sou vice-presidente, estão esperando para que eu possa fazer a condução dos trabalhos. \r\n\r\nMas, eu quero me colocar à disposição, a minha assessoria vai continuar na audiência. Eu só queria sugerir, Deputada Sheila Gama, que após esse levantamento das problemáticas realizássemos reuniões específicas sobre os temas: o tema da acessibilidade, o tema da FIA, o Marcos fez referência a isso, e outros temas que são pertinentes como a questão da inclusão na educação. Então, pra gente ter encontros específicos sobre temas específicos relacionados ao portador de deficiência, isso permitiria, a partir desse levantamento dos problemas no dia de hoje, que a gente pudesse passar para uma fase de desdobramentos das ações. Eu queria lhe sugerir como presidente da comissão. \r\n\r\nAgradeço a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada. Agora gostaríamos de ouvir a companheira Maria Aparecida Garcia, da Pestalozzi de Maricá.\r\n\r\nAntes, porém, ela vai falar rapidinho. Pois não, pode falar.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Bom dia a todos, eu sou Valéria, representa a FNEIS que é a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Gostaria de só complementar o que a Zaira disse, a FNEIS hoje em dia ela está fazendo um atendimento de 5563 surdos dentro do mercado de trabalho, fora as filiais e o que a gente dentro do nosso setor estamos observando. Não é apenas a integração do surdo dentro do mercado de trabalho, existe toda uma demanda a qual a FNEIS está integrada em relação as problemáticas do surdo. Uma delas, Sra. Deputada, seria a questão do atendimento hospitalar. O que é que a gente vem observando? Que não há nenhuma estrutura dentro do hospital, tanto estadual, municipal e federal em termos de atendimento dos surdos. Os surdos chegam lá, eles receitam uma medicação, não atestam se precisam ficar em casa, não atestam em relação a liberação do dia de trabalho, não explicam para o surdo qual é o problema que ele está passando, como é feito o tratamento, quais os exames que tem que ser feitos, nada disso é explicado. Então o que é que o surdo faz? Ele recorre a FNEIS. Há um mês temos uma funcionária que foi agredida pelo marido, buscou auxílio na FNEIS, até porque o atendimento dentro do hospital foi precário, ela não fez a ocorrência da agressão física pelo marido, nós que tivemos que correr atrás para poder dar entrada na queixa na Delegacia da Mulher e, hoje, ela está num abrigo. \r\n\r\nMas existe toda uma problemática por trás disso porque nem o próprio abrigo que auxilia essas mulheres tem condições de manter um diálogo com ela porque não há LIBRAS, essa é uma preocupação muito grande nossa. Até o próprio hospital privado também não tem LIBRAS. Os próprios intérpretes hoje em dia eles não tem esse reconhecimento dentro do Ministério do Trabalho como profissão. Então esse é o nosso questionamento, não é só a gente pegar o surdo e colocar no mercado de trabalho, bonitinho, está lá trabalhando, tem toda assistência. Mas e as outras sem assistência?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Existe um projeto de lei, aqui, na Casa, tramitando sobre isso, inclusive abrir concurso público para essas pessoas, para que elas possam trabalhar nos órgãos públicos. Acho que nisso já estamos caminhando.\r\n\r\nA SRA.VALÉRIA - É, mas a maior preocupação não é apenas abrir esses concursos: é como as pessoas que vão lidar com esses surdos, como estão habilitadas, preparadas; é a preparação deles.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É como nós falamos: a preparação para lidar com as pessoas portadoras de deficiência, porque exige uma especialização.\r\n\r\nA SRA.VALÉRIA - Tem o IMES. O IMES tem o curso de LIBRAS, que pouco é divulgado. Tem A FNEIS que oferece cursos de libras, que pouco é divulgado. E nós temos contato com pessoas, com familiares surdos que não sabem LIBRAS. \r\n\r\nO próprio surdo às vezes também não sabe libras e então fica difícil, às vezes, essa comunicação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu gostaria que vocês deixassem esse endereço para a gente; contatos; porque a gente pode ajudar, através do 0800, as pessoas que chegam até a gente, para poder abrir e expandir isso. \r\n\r\nEntão, agora, a companheira Maria Aparecida. \r\n\r\nA SRA MARIA APARECIDA - Eu sou da Pestalozzi de Maricá e, como nosso representante da federação...eu acho que o marcos foi muito feliz em todas as suas colocações. Acho que ele falou pela gente.\r\n\r\nComo o Sr. Deputado Rodrigo Neves comentou, acho que cada assunto precisa ser discutido a parte. \r\n\r\nEntão, eu acho que hoje falar mais alguma seria assim demorar muito o encontro de hoje. Então, já que tem que fechar um documento, eu hoje prefiro deixar para outro momento. Está bom?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Hoje, a gente está apanhando em geral. É bom todo mundo aqui presente ouvir - às vezes um vai falar o que outro não conhece; não tem necessidade na sua área - pra gente poder fazer um documento geral e, aí sim, vai desmembrando cada assunto numa reunião. \r\n\r\nAí, fica mais restrito. \r\n\r\nA SRA MARIA APARECIDA - Foi o que eu falei: acho que o surdo, o paralisado cerebral, as crianças com encefalopatia, nós, lá de Maricá, nós estamos abraçando a Pestalozzi de lá, que foi uma Pestalozzi que quase fechou, teve vários momentos difíceis. \r\n\r\nAinda não recebemos verbas de nenhum departamento, nada. Então, a gente vive só de contribuições. É uma Pestalozzi muito carente e a gente está fazendo um trabalho, sendo útil ao município, com trabalho de estimulação de bebês, até prevendo uma prevenção, fazendo um trabalho preventivo para que diminua essa demanda de pessoas com deficiência. \r\n\r\nEntão, o nosso foco tem sido esse: a estimulação de bebês de um mês, dois meses, que já são atendidos fazendo um trabalho preventivo. É nisso que a gente está sendo útil para o município, e lutando por reconhecimento. \r\n\r\nEu acho que uma coisa que eu vejo assim, fico feliz de ver hoje: representantes vários, representantes das APAE, representantes nosso, o Luis Cláudio. Isso é importante - as forças estarem juntas - porque aí a gente reúne. \r\n\r\nSenão, a gente vai lá no Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e tem um grupo; aí, é outro grupo isolado lutando. Então, acho que o movimento tem que ser esse e, com as pessoas juntas, acho que a gente vai unir as nossas forças e conseguir fazer mais. \r\n\r\nE uma coisa que eu vejo também é que a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência foi criada antes da mudança do termo, né Luiz Cláudio, que hoje é “Pessoas com Deficiência”. \r\n\r\nEntão, às vezes fica confuso e eu não sei se teria com a gente alterar isso para “Pessoa com Deficiência”, porque senão a gente escuta: “Pessoa Portadora de Deficiência”, “Pessoas com Deficiência”...então, existe um termo e eu não sei o que a gente pode fazer também; se vale a pena unificar isso aí. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo. Bom, agora companheiro José Teonas, da Pestalozzi de Rio Bonito. \r\n\r\nO SR. JOSÉ TEONAS - Tudo bem. Eu parabenizo os que estão participando deste movimento, que é salutar para a classe e gostaria de não externar minha opinião porque eu acho que a sociedade exclui o deficiente ao máximo. \r\n\r\nEu tenho 35 anos de Pestalozzi e vejo que as crianças são jogadas num canto pelo Estado. Temos um governador recentemente empossado que assinou um decreto e deixou a gente sem receber quatro meses! Isso é um crime que nós devemos...quem deve geralmente é o Diretor-presidente, é a Diretoria, e a Comissão demorou muito a participar, a fazer esse movimento. \r\n\r\nE nós gostaríamos de propostas concretas que pudessem sensibilizar esses governantes. A municipalização da FIA vai ser fracasso, porque nós vamos ficar na mão do Prefeito e ora concede o convênio e ora não concede. Vai levar o movimento a uma redução maior, uma estagnação, porque serão - como já foi dito aí - pessoas desqualificadas que vão atender com essa maldita inclusão que - como já foi dito pela representante da APAE - que é outro crime, também, a criança é colocada exatamente como foi dito: numa sala de aula e fica lá no canto. E está acabado. Isso é falta de respeito para com a pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nEu como já estou acostumado com isso eu vejo que a solução tem que partir do fortalecimento do representante dos necessitados, porque nós se não falarmos por eles nós estaremos sendo omissos. O Estado é omisso. \r\n\r\nEntão, existem muitos problemas para serem resolvidos. Nós aguardamos com ansiedade que o poder público - que tem poder de barganha - possa nos representar na esfera política, que essa pactuação da FIA com os prefeitos seja acompanhada pelo poder público e não deixar que se destroce o movimento.\r\n\r\nSó isso. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É uma grande preocupação, realmente. Ao invés de um Poder Executivo vamos lidar com noventa e dois. Imagina, cada um com uma cabeça. Sabendo que tem Prefeitura que nem conhece a APAE. Eu sei de Prefeito que nunca foi à APAE nem para visitar, conhecer. A gente fica realmente preocupada com isso.\r\n\r\nVamos tentar ver o que a gente pode fazer como grupo, porque a nossa vitória só depende da nossa união. Sem essa união nós não conseguimos.\r\n\r\nEntão, agora o nosso companheiro da Secretaria de Ação Social dos Direitos Humanos, Luiz Cláudio Fontes.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO FONTES - Deputado, um bom-dia. Bom-dia a todas e todos. \r\n\r\nEu gostaria, até, de fazer uma inversão de pauta. Como eu sou gestor da área da pessoa com deficiência estou na Superintendência de Política para Pessoa com Deficiência gostaria de ouvir mais para que ao final pudesse estar dando aqui alguns passos, colocando algumas idéias para que pudéssemos dividir.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está bom. \r\n\r\nEntão, o companheiro Elmo Menezes, da APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. ELMO MENEZES - Bom-dia a todos.\r\n\r\nQueria parabenizar aos companheiros que falaram antes. Isso já é uma coisa corriqueira: a FIA não liberar verba. Isso é antigo. Mas eu tenho uma preocupação com as crianças que nascem e que deveriam começar ali o atendimento rápido. A criança nasce com os olhinhos puxados. Todo mundo fala: é a Síndrome de Dawn. Mas cadê o Neurologista que atesta isso? No meu município, por exemplo, até ele atestar isso vão cinco meses. E a estimulação precoce, que deveria estar atuando logo no primeiro mês já passou. Então, esse rapaz, essa criança, essa pessoa quando crescer será muito mais difícil de tratar.\r\n\r\nEntão, deveríamos todos lutar por esse atendimento - não estou falando só de Síndrome de Dawn, mas das outras deficiências - começar logo, porque a estimulação precoce é uma das coisas mais importantes, pois vai fazer com que essa pessoa tenha um estímulo. Eu vou dizer: seria para todas as pessoas. Todas as crianças que nascem teriam que ser estimuladas, porque o rico tem lá o seu atendimento tem dinheiro, paga e o pobre que não tem nem o que comer e não tem uma estimulação, não tem os brinquedos, não tem o local específico. Com isso, vai lá no futuro ser uma pessoa deficiente de cultura. Não foi estimulado no momento.\r\n\r\nEntão, Presidente, é uma preocupação muito grande que tínhamos, o Presidente do Conselho de lutarmos por esse atendimento logo no início da vida, porque ali nós sabemos que se o estímulo for feito adequado pelos terapeutas - que são mal remunerados, que não são reconhecidos -, no futuro, vai ter um adulto completamente alienado e com muito mais dificuldade de atender.\r\n\r\nEu não queria nem prolongar. É isso. Acho que tínhamos que lutar muito forte por essa idéia de atender a criança bem no início e não levar esse tempo todinho para se estimular.\r\n\r\nObrigado, desculpa aí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agora, o senhor Carlos Soares, da Pestallozzi/Itaocara.\r\n\r\nO SR. CARLOS SOARES - Sra. Deputada, bom-dia. Bom-dia senhores e senhoras, autoridades que trabalham em prol das crianças, nós não podemos tratar de um modo diferenciado. Para nós, as pessoas que dirigem, que trabalham nas Pestallozzis, APAEs e outros segmentos se tornam, até, autoridades pelo amor desenvolvido. \r\n\r\nNós ouvimos já que as crianças portadoras de deficiência são discriminadas. Nós que dirigimos entidades isso nos causa uma certa revolta. Agora, a discriminação está partindo do Governo do Estado para com as entidades. \r\n\r\nA APAE é nossa co-irmã, que nós amamos, respeitamos fielmente, mas não tem como prestadores de serviços que somos a APAE receber e nós ficarmos para trás. Será que as nossas dívidas podem ser arroladas por mais tempo do que as dívidas da APAE? A APAE não tem nada a ver com isso. Somos irmãos estamos de mãos dadas. Mas, infelizmente, é a grande verdade. \r\n\r\nDeputada, alegra-me como diz a Sagrada Escritura no livro de Jó “meus olhos, meus ouvidos tinham ouvido falar de ti mas agora os meus olhos a vêem”. Eu me alegro. Eu já tinha ouvido falar da senhora e é bonito, hoje, não só bonito, mas belo até o nosso coração, a nossa fé ver pessoas que estão interessadas - lógico que a senhora não é a salvadora da pátria, mas é a nossa ponte - e esta Comissão com responsabilidade vai nos ajudar muito.\r\n\r\nA nossa irmã da APAE diz que a gente fica a ver navios. Nós na roça, que não temos mar, eu sou de Itaocara, nem navio nós podemos ver, às vezes.\r\n\r\nA ex-Governadora Rosinha contingenciou 25% de todos os convênios. Eu queria saber se agora quando for renovado se o Governador, se a Secretária, ex-Governadora Drª Benedita da Silva vai lutar por isso para retornar para nós os 25%?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Por isso nós estamos aqui. Para criar esse documento e reivindicar.\r\n\r\nO SR. ELMO MENEZES - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Para que a gente possa ser ouvido e atendido.\r\n\r\nO SR. ELMO MENEZES - Deputada, a mídia não mostra isso para o povo em geral, mas Pestallozzi, APAE e outras entidades somos prestadores de serviços. Se nós fechássemos nossas portas o povo do Estado do Rio de Janeiro ia, realmente ver navio até no lugar que não tem mar.\r\n\r\nO Governo do Estado querendo ou não tem que respeitar o trabalho desenvolvido pelas nossas entidades. Tem que haver um respeito, o que não tem tido.\r\n\r\nNós estamos aqui, exatamente, para reivindicar o quê? Convênio, assiduidade e outros direitos a mais, porque não adianta as nossas entidades estarem de portas abertas. Nós temos que estar de portas abertas e apresentar o serviço de qualidade. Hoje, para você apresentar um serviço de qualidade, desculpe-me, pelo menos na minha cidade que tudo custa tem que haver verba. Jogar nós para municipalização é assinar atestado de óbito de muitas entidades, porque aí nós vamos ver na pele, que vivenciar a politicagem: “Ah, mas o Prefeito da minha cidade, hoje, é favorável à ti.” Se ele é favorável a você, hoje, ele não é eterno no cargo. Então, vai acontecer a vivência da politicagem. O Presidente ou a Presidenta não é do meu partido, não ganhou comigo. Aí começa aquela morosidade para pagar.\r\n\r\nDeputada, nós estamos aqui contando com a senhora, contando com a Comissão o que o Marco disse, o que a nossa representante da APAE disse e o que os outros já disseram e ainda vão dizer é exatamente isso: nós somos prestadores de serviço. Nós temos um respeito muito grande às crianças matriculadas em nossas entidades. \r\n\r\nQue haja, também, um respeito não pela pessoa de quem preside, de quem trabalha, mas pelas crianças que são faladas, mas são excluídas não só dentro da sociedade, mas atualmente pelo Governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós aqui fazemos o que compete ao Estado: esse atendimento. Vocês fazem por amor. \r\n\r\nNós queremos muito pouco do Estado: queremos uma complementação. Ninguém está pedindo geladeira, fogão, material adequado para trabalhar com assistência, que vocês fazem através de festas, de doações vocês recebem. Vocês só querem um apoio, que muitas vezes é negado, ou, então, fica quatro meses para receber.\r\n\r\nAgora, então, o companheiro Luiz Cláudio Pereira, do IBDD.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PEREIRA - Bom-dia a todos. Inicialmente, gostaria, mais uma vez, de saudar a Presidente da Comissão, Deputada Sheila Gama, e, também, gostaria de saudar o companheiro, Deputado que saiu Rodrigo Neves, uma vez que nós já trabalhamos juntos. Ele conhece a problemática da questão da pessoa deficiente. Já ficamos em muitas trincheiras defendendo a luta contrária, as pessoas que continuam querendo oprimir a pessoa portadora de deficiência. Infelizmente, ele saiu, mas tenho certeza de que aquilo que for dito aqui ele terá acesso. A gente vai continuar nessa luta.\r\n\r\nÉ complicado, porque a gente está acostumado sempre falar das misérias, das dificuldades e meio que a gente começa a acostumar de estar discutindo. Eu acho que a gente tem que determinar o fim das lamentações. Acho que a gente tem que ter coragem ousar e dizer o seguinte: chega de lamentar, chega de estar buscando iniciativas para que a gente possa discutir anos e anos a questão da opressão em relação à pessoa portadora de deficiência. \r\n\r\nNós estamos falando de 17 milhões de cidadãos. Se a gente parar para pensar isso é maior do que muitos cidadãos de países estrangeiros, como por exemplo, maior do que Portugal. É um país excluído dentro do Brasil. Mal comparando imagina um campo de concentração sem arame farpado colocado toda essa multidão ali dentro e sem olhar protetor. É assim que está a pessoa portadora de deficiência. Entra ano e sai ano e as lamentações são as mesmas. Se a gente for parar para fazer uma discussão vai ver que é a mesma: o descaso é o mesmo, a opressão é a mesma.\r\n\r\nDeputada, eu queria fazer uma proposta para que a gente pudesse fazer - e aí eu vou isentar o Legislativo, porque o Legislativo tem iniciativa de produzir leis que possam trazer benefícios - e por todos os países por onde andei e por conta da discussão do movimento o Legislativo do nosso país tem a melhor legislação do mundo, então, o Legislativo está isento. A legislação não é o nosso problema ela precisa ser nossa aliada. Precisamos ter o processo de fiscalização. Vamos fazer mais uma lei qual seria? Criar a lei que estabeleça a política de atendimento à pessoa portadora de deficiência para ser aplicada no Estado, porque se a gente ficar discutindo isoladamente as questões vamos levar anos e anos e não vamos resolver. Nós não temos que fragmentar a discussão. Chega de discutir transporte, trabalho, saúde isoladamente. A questão é falta de uma política. Se a gente não tiver uma política estabelecida as Secretarias vão ter iniciativas. A gente fica esperando os governos assumirem e saber qual é a iniciativa das Secretarias. Se tiver uma política nós vamos ter a certeza de que eles não poderão fugir daquele norte estabilizador das ações que é uma política estabelecida. Não existe essa política no Brasil. \r\n\r\nPara vocês terem uma idéia nós, hoje, temos atendimento à pessoa portadora de deficiência, mas não temos leito de reabilitação. Se um cidadão sofrer um acidente precisar atendimento, principalmente, aos lesados raqui-medular não tem no estado um único hospital que possa atender. Falta o estabelecimento de uma política, porque, se tiver uma política e o gestor não fizer, ele vai preso. \r\n\r\nEntão, iniciativa não! Eu posso, na minha iniciativa, executar ou não, estabelecer ou não. Eu não preciso mais que as pessoas possam dizer se querem ou não querem me atender. Por exemplo, os nossos irmãos abnegados, questão fazendo um trabalho que, na verdade, não era de responsabilidade deles. Saúde, Educação, cuidado, tudo isso é de responsabilidade do poder público. Estão aí as APAEs, as Pestalozzis... Desde que eu me entendo por gente, desde que sofri o acidente, em 1977, vejo companheiros de pires na mão fazendo uma coisa que é de responsabilidade do poder público. Pagamos nossos impostos para que nossos filhos, para que a gente possa ser atendido, e tem companheiros fazendo quermesse para conseguir recursos para poder desafogar o estado! E quando falta esse atendimento, o estado não tá nem aí! É de responsabilidade dos pais, dos amigos, daqueles que querem ter um lugarzinho no céu? Claro que não, isso tem que ser obrigação do estado! \r\n\r\nAgora, sinceramente, eu não agüento mais ficar o tempo todo gastando dinheiro do contribuinte, gastando a nossa saúde, para a gente discutir de novo as nossas lamentações. A gente tem que se unir e dizer chega! São 17 milhões de excluídos! É necessário que a gente estabeleça uma política. Tem o Conselho Estadual de Políticas para a Pessoa Portadora de Deficiência, tem a Comissão Estadual de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Eles não têm que nos ouvir, eles são obrigados a nos ouvir, tem que estabelecer a política.\r\n\r\nEntão, eu queria propor à Deputada que pudesse criar uma Comissão para juntar isso que a gente já tem, porque tá tudo pronto. Vamos criar e, por força de lei, estabelecer a política de atendimento à pessoa portadora de deficiência; aí entra tudo: saúde, educação, atendimento. E se a gente tiver dificuldades, que não creio, de passar esse Projeto de Lei aqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, já temos uma lei maior que é a lei estabelecida pela ONU. Temos o Conselho do Idoso, que tem que atender o idoso portador de deficiência, tem o Conselho da Criança, que tem que atender a criança portadora de deficiência e temos a Carta Magna de 1988 chamada Constituição Federal Brasileira, que tem que atender o cidadão brasileiro. Se ainda assim a gente precisar de mais apoio, temos a ONU, que está estabelecido lá na sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania crimes contra o genocídio entre o cidadão, e a pessoa portadora de deficiência continua nessa mesma situação.\r\n\r\nEstá na hora de a gente convocar essa reunião pra um dia qualquer desses e dizer que é o dia do basta!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vamos fazer isso. Estamos aqui pra isso, dialogar, ouvir e sair daqui com um consenso.\r\n\r\nAgora o Sr. Aldo, presidente de honra do Comitê Paraolímpico.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO PEREIRA - É uma honra passar o microfone para o Aldo.\r\n\r\nO SR. ALDO - É uma honra receber o microfone do famoso atleta paraolímpico, a maior estrela paraolímpico do país. Viajamos muito e vimos como isso acontece nos outros países.\r\n\r\nEstava vendo aqui quando falaram que aqui dentro não há um sanitário adequado...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Tem neste andar...\r\n\r\nO SR. ALDO - Me deu vontade até de pedir licença e me retirar. Aliás, vou ter que sair mais cedo para o funeral de uma pessoa que ficou 40 anos lutando; vai ser enterrada hoje, às 14h00. ela era lá do Clube do Otimismo, uma entidade pioneira do desporto no Brasil, mas trabalhando em todas as áreas de interesse da pessoa portadora de deficiência. Vou agora para o funeral e vou ter que me ausentar com alguns companheiros. Peço permissão, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está bem.\r\n\r\nO SR. ALDO - Eu me lembro. Eu já estive por aqui no tempo do Deputado Jorge Valadão - ninguém aqui conhece, ninguém aqui era nascido. Cristiano Lacorte - quem ouviu falar nisso? Tânia Rodrigues - essa é mais recente. Georgete Vidor - mais recente. E não tem um banheiro adequado? Pára com isso? Se você não consegue adaptar um banheiro, se não tem o respeito a esse direito da pessoa humana, que faz parte do contexto da Casa, fico meio desanimado em pensar que outras coisas vão acontecer. \r\n\r\nMas eu acho que o que está se falando aqui é correto, é a democracia. O Luiz Cláudio falou sobre a política, e é uma luta que tem que ser a curtíssimo prazo mas, paralelamente, o que eu percebo é o seguinte: por que permitir que as entidades se organizem para trabalhar pela sociedade abandonada e não tem o apoio, quer dizer, o dever, o cumprimento da palavra, do Governante, isso é um assalto, isso é um crime inafiançável, e tinha que ter na lei, tinha que ter cadeia para muita gente. Nós vivemos num país que os juízes estão dando um exemplo tremendo, quer dizer, o que nós estamos vendo nesse país está todo mundo extremamente desanimado, só falta, agora, tirar a obrigatoriedade do voto. Aí, vai ser uma beleza, porque não vai ninguém votar. Então, não adianta falar em lei. \r\n\r\nEntão, eu acho, Sra. Presidente, que a discussão é muito boa, está de parabéns e temos que ver esse ponto aqui comum com certa urgência, que é a política. E aí vem os jogos Parapan-americanos. Já quero convidar vocês para formarem a grande torcida do Brasil, porque vocês vão ver, através do desporto, centenas de medalhas serão conquistadas aqui no Rio de Janeiro. Venham, vamos torcer e aproveitar, quem sabe também, a oportunidade para levantar nossas faixas. Cada medalha de ouro que vamos ganhar, e vão ser centenas, levantar nossas faixas, lembrando essa problemática, que isso é muito importante para nós. Quero dizer que os deficientes não pagarão ingresso, nem as pessoas com mais de 65 anos, e de 12 a 19 de agosto vamos fazer a grande torcida do Brasil.\r\n\r\nConcluindo, então, a minha palavra, é que eu senti um ponto único aqui: está todo mundo organizado, estatutariamente, com as atas em dia, com as portas abertas, mas sem o recurso, quer dizer, sem o cumprimento. Está parecendo um calote. Estão dando um calote nas entidades: contratos de alimentação, não recebem, coisas do arco da velha. Então, para atender àquela comunidade, tem que ter condições. Então, vamos cumprir a palavra. Como falou ali o colega, que citou a palavra de Deus, porque temos que advertir esse povo, as autoridades de que cada um dará conta de si mesmo a Deus. Isso é coisa séria. Estão mexendo com a obra prima da criação, que é o ser humano. Estão mexendo. Já mexeram na área ambiental. Daqui um pouco, os tsunamis estão entrando aí para liquidar. Agora, esse tsunami do preconceito tem que acabar. Então, não cria. Tem a lei, compromete, a entidade está constituída, tem credibilidade. Então, não pode deixar de dar o recurso, Sra. Presidente. Não pode deixar. Isso vai virar uma tragédia, que falou bem o Luiz Cláudio. Éramos 17 milhões; hoje já se fala em 25 milhões. Agora, vocês já imaginaram 25 milhões de cidadãos unidos? Nós mudamos essa situação do país.\r\n\r\nMuito obrigado, que Deus abençoe a Senhora e todos aqui. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada, Aldo.\r\n\r\nEu acho que é como o Marcos falou: lei tem até de sobra, para tudo; falta é fiscalização, e compete a nós esse trabalho. Eu fui lá ao Ministério Público, em julho, a partir de julho já começamos a denunciar o Poder Público que não estiver adequado. Então, acho que isso faz parte de nós. Nós é que temos que ir para a rua, bater lata, porque o povo brasileiro também é muito acomodado, não é? Acho que falta um pouco mais de calor para alcançarmos os nossos direitos.\r\n\r\nSobre o Parapan, eu, segunda-feira, vamos sair com a Comissão do Esporte, que é com o Dinamite, para fiscalizar, andar nos estádios, para ver se estão todos adequados, com acessibilidade. Aí, eu gostaria, não sei se o Luís pode ir com a gente, porque nos ajudaria, não é? É só um convite, já que uma aparência ???\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÚADIO - Eu estive essa semana lá e até senti falta, a ausência aqui da Comissão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós vamos segunda-feira, com a Comissão. \r\n\r\nO SR. LUIS CLÁUDIO PEREIRA - Eu fui com a Câmara dos Vereadores. É assim. Foi interessante porque a senhora notará lá que dizem que isso é um legado que fica para a cidade do Rio de Janeiro, e a senhora vai ver lá que não tem um transporte adaptado para que possa levar o cidadão portador de deficiência. Aqueles prédios que foram feitos para virar a vila Pan-americana, são setecentos e poucos prédios, nenhum deles são feitos com acessibilidade. Nenhum. Eles adaptaram 150, transformaram a cozinha no banheiro. 150 serão adaptados. E o pior: quando acabar os jogos, vai acabar a adaptação, porque voltará a ser cozinha, quer dizer, a gente poderia ter uma Vila Pan-americana com 150 prédios adaptados. Acabará o Pan-americano e não terá acessibilidade. E terá também algumas necessidades, por exemplo, os banheiros, lá no João Havelange. Para cada dois banheiros, um é adaptado. Ora! Por que não se faz todos os banheiros adaptados? Então, essa é a dificuldade que a senhora vai encontrar. Infelizmente, eu estive lá ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Para onde vai a pessoa portadora de deficiência, vai qualquer um, né? Então, seria para todos. Mas segunda-feira a Comissão de Esportes vai e a nossa também, juntamente com eles. Se você quiser nos acompanhar, a gente depois marca, vai nos auxiliar bastante.\r\n\r\nAgora, José Marin, presidente do Clube dos Paraplégicos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MARIN - Bom dia a todos. Quero cumprimentar esta comissão e a presidente do conselho por esta iniciativa, que estou gostando de ouvir todos, ouviram todos. Eu sou o presidente do Clube de Paraplégicos do Rio de Janeiro, um dos mais antigos, como eu - vocês estão sentindo que eu sou meio antigo, mas não dá para notar.\r\n\r\nAcredito nas pessoas que hoje administram o Estado, o país, eu acredito que eles vão nos apoiar, o deficiente físico em geral. E acredito na deputada Sheila Gama, na iniciativa dela, no começo da carreira dela como presidente, eu acredito piamente nas suas palavras e nas palavras de meus colegas que estão todos aí, choramingando. \r\n\r\nEu acho uma covardia, porque todas as instituições estão assentadas, estão esperando verba, e o governo não dá. Dá peninha, isso é uma coisa horrível.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Sra. Andréia Silva, Pestalozzi do Brasil.\r\n\r\nA SRA. REPRESENTNATE DA PESTALOZZI - Bom dia a todos. É com prazer que estou aqui, mas estou representando a Andréia.\r\n\r\nEu queria falar sobre o que a colega colocou sobre os voluntários. Nós trabalhamos muito com voluntários, também. Temos os profissionais e os voluntários. Acredito, eles são bem qualificados. Eu até estou lá como voluntária, faço o trabalho há sete anos e há uma preparação para isso, só que, o que acontece? o voluntário vai um determinado tempo, um curto tempo. Ele arranja um emprego, uma coisa melhor, ele sai. E aí, aquela afinidade com as crianças, não há um preparo para que a criança possa continuar, o profissional possa, não há um preparo para que ele consiga entender o papel do voluntário ali e por que ele saiu. Porque às vezes ele arranja um emprego e aquilo é assim, de repente, entendeu? Mas, graças a Deus, nós temos conseguido alguma coisa porque temos conseguido esse amor do voluntariado.\r\n\r\nAgora, quanto ao resto, o colega ali, Marcos, né?, ele já se colocou na situação que estamos vivendo. E eu quero agradecer tudo, é só o que eu tenho a falar. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agora, a Sra. Silvana Monerat, coordenadora da Pestalozzi de Cantagalo.\r\n\r\nA SRA. SILVANA MONERAT - Bom-dia. Eu queria agradecer o Marcos. Eu vim representando Lúcio Bom, nosso presidente, pelas palavras ditas porque ele foi super realista o que nós estamos passando nas instituições Pestalozzi, APAE, que são nossas irmãs, muita dificuldade. \r\n\r\nO voluntário. Nós temos, também, voluntários lá na instituição mas é um período curto mesmo e acaba não criando o vínculo que a criança necessita para um bom desenvolvimento. Então, a gente não pode estar contando sempre com o voluntário. O ideal é que tenhamos recursos para estar oferecendo o atendimento adequado aos nossos portadores de necessidades especiais. \r\n\r\nSó isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada. Agora, Maria Amélia, do Centro de Reabilitação, de Belford Roxo. Não está presente. Então, Márcia Muri, gostaria de dar uma palavra?. De onde. Pois não. Por favor, fale de onde você é, para que a gente possa se situar.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA MURI - Eu sou do CEDICOM - Centro de Integração Comunitária. E a gente vem lutando muito pela acessibilidade.\r\n\r\nBom, em 2003, entrei na Justiça contra a OPORTRANS - Concessionária do Metrô. Ganhei em primeira instância, para a acessibilidade e na maioria das estações do Metrô que não tem.Ganhei em primeira instância, ganhei em segunda instância e agora eles estão no Supremo, porque a Lei dá direito a OPORTRANS, à empresa concessionária a fazer isso. Só que ela sabe que vai perder, a Juíza vai bateu o martelo, mas até agora, nada. Estão empurrando, desculpem a expressão, com a barriga. Então, de repente, eu gostaria da Deputada Sheila Gama, se pudesse, esse meu processo, trouxe até hoje, para ver, se esse processo poderia virar um Projeto de Lei, para obrigar, em definitivo, a OPORTRANS a construir os acessos em todas as estações que não têm. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Isso, inclusive, foi colocado aqui, quando o Secretário de Transportes esteve aqui, Júlio Lopes, sobre a acessibilidade ao Metrô e para os trens também.\r\n\r\nA SRA MÁRCIA MURI - Desculpe, ele está sabendo disso. Ele está sabendo do processo. Inclusive, no dia 15 de junho, às 6 horas da tarde, na Estação do Metrô, de Botafogo, às 18h00, nós faremos uma manifestação para realmente mostrar que eles não têm condições de atender a gente.\r\n\r\nOu seja, estou convidando, um monte de cadeirante, não cadeirante, de deficiente, não deficiente, para justamente mostrar para a imprensa e para a população o sofrimento que a gente passa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Você, por favor, passe a data.\r\n\r\nA SRA MÁRCIA MURI - Dia 15 de junho, às 18 horas, na Estação do Metrô, de Botafogo, acesso Voluntários da Pátria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Estaremos lá, e vamos tentar levar a reportagem para ali mesmo fazermos uma manifestação bem aberta.\r\n\r\nA SRA MÁRCIA MURI - É preciso cada vez mais a população estar a par, e saber.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Inclusive, convidar o Secretário para estar presente, que ele falou que estaria presente no dia que nós fizéssemos essa manifestação.\r\n\r\nA SRA MÁRCIA MURI - Beleza, ótimo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Muito obrigada, pela presença. Bom dia. \r\n\r\nNós temos que encerrar esta Sessão, até às 12 horas. Então, ainda tem duas pessoas para falar e depois o companheiro ali. Então, por favor, a gente tentar reduzir para três minutinhos.\r\n\r\nEvânia Teixeira Antunes, da Pestalozzi, de Tanguá.\r\n\r\nA SRA EVÂNIA TEIXEIRA ANTUNES - Bom dia, considerando o avanço do horário, é só ressaltar que as necessidades são as mesmas, nós estamos realmente nos unindo nessa luta e estamos esperançosos. Esperando soluções e que juntos possamos realmente ter alguma garantia efetiva.\r\n\r\nMuito obrigada, pela oportunidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada. O que nos move é a esperança da gente conseguir cada dia mais um pouco.\r\n\r\nAgora, a Sra. Cândida Maria do Carmo, da Pestalozzi, de Araruama.\r\n\r\nA SRA CÂNDIDA MARIA DO CARMOS - Bom dia, Deputada, bom dia a todos. \r\n\r\nA gente lá em Araruama, eu vou falar só um pouco da inclusão, para poder andar rápido. Nós, ano passado, alfabetizamos sete crianças e conseguimos junto à Secretaria de Educação, que se essas sete crianças estivessem dentro de uma escola do município, numa sala deles.\r\n\r\nEu não gosto desse nome inclusão, tenho horror a esse nome, acho que tinha que ter sido cortado, banido há muito tempo. Então, conversamos com o Secretário, o Ricardo, e com o nosso Prefeito, que se chama Chiquinho da Educação - ele implanta muita novidade, tudo de bom, lá - e conseguimos montar essa salinha. Então, nossas crianças hoje estão com uma professora especializada, que também demos a maior sorte, pois veio de uma permuta de Magé - caiu assim do céu, logo em dezembro. Então, temos numa escola municipal, uma turminha de crianças alfabetizadas, jovens e adultos que já estão nessa faixa etária, sendo atendidos, e essas crianças participam das nossas atividades, à tarde, na Pestalozzi, volta para a parte de dança - temos também cadeirantes - participam da dança, do teatro, de tudo o que oferecemos, mais a parte clínica. É uma parceria muito grande que existe com a Pestalozzi de Araruama, com a Prefeitura, nessa parte educacional e na parte social dentro da cidade.\r\n\r\nA minha preocupação maior, dentro da Pestalozzi, eu tenho um convênio com FIA de 22 anos, primeiro essa falta do repasse, porque estamos sem receber janeiro. Para vocês terem uma idéia, eu coloquei gasolina na Combi da FIA ontem para que as crianças hoje não faltassem à Pestalozzi. Temos um educandário da FIAlá, atendemos 26 crianças e, ontem, a diretora me ligou às quatro horas se eu podia levar as crianças dela, porque ela não tinha gasolina, na Combi da FIA para buscar as crianças. Eu falei que não teria como fazer isso porque estava com uma Combi só, e hoje sendo dia de piscina eu estava meio atolada, então liguei para o posto de gasolina, que estou devendo há dois meses e pedi que colocassem 50 reais para que as crianças fossem atendidas ontem, hoje e amanhã até que estivesse providenciada a gasolina da FIA(?). Para vocês verem que estamos passando por isso, sem dinheiro, sem nada, mas eles estão piores que a gente, pelo que estou vendo. As crianças estão lá, dentro de um orfanato, porque não tem outro nome, então, chega a ponto de eu colocar gasolina, mandei o motorista assinar nota, e não é a primeira vez, isso acontece sempre. Tenho todas as notas guardadas, porque a hora que começarem a me perturbar...\r\n\r\nOutra coisa, o que precisávamos estar mais preocupados hoje - acho que tudo isso aqui é preocupação para ontem - mas para anteontem, precisamos do dinheiro dentro da instituição, porque eu não tenho como abrir as portas segunda-feira. Não tenho mais como ficar rolando funcionário sem salário e tudo isso que está acontecendo. Então, estou muito preocupada porque não temos nem a previsão de janeiro, porque liguei para o Sérgio ontem à noite, a parte que paga lá, não tem previsão, está no programa, mas não tem, e nem nos chamaram para assinar o termo admitivo de março e abril, que não está nem programado. Quer dizer, como vai ficar março e abril, e quando vai sair isso? Acho que a nossa preocupação maior hoje seria essa. E, depois dessa inclusão de tudo o que vai ser feito nessa programação, um aumento dessa per capta, porque não tem condição de a gente continuar atendendo ganhando a mesma per capta de 93. Éramos ricos e não sabíamos, em 93, porque se estamos em 2007 com a mesma per capta...alguma coisa foi achatada - salário dos funcionários, a melhoria da instituição, tudo isso preocupa muito. E se escutar de uma pessoa que se vai assinar um convênio como eu perdi em 2004, quando fui assinar porque não tinha pago o INPS, como deve ser o caso de várias pessoas aqui, que o processo não pôde andar porque eu não tinha a minha certidão do INPS paga, o que vai acontecer com muitas, agora, porque estou com o meu salário atrasado, mas as minhas certidões estão todas em dia. Não quero escutar o que escutei do Evangelista: “- A senhora tinha que ter feito uma previsão e ter esse dinheiro guardado”. Depois uma “Benedita da Silva” sair sem pagar novembro e dezembro de 2003, a gente saindo de um 13%, se escutar de uma pessoa que está atrás de uma mesa e não sabe metade das problemáticas nossas, que a gente tinha que ter uma previsão de dinheiro guardado. Previsão de quantos meses que eles querem? Porque, se hoje estamos entrando em maio, eles é que tinham que ter pago aquilo tudo e honrar. E que a leis fossem cumpridas, porque, por exemplo, se a Rosinha saiu e não pagou que fosse penalizada. O que é isso? Está na lei. Então, temos os direitos e os deveres. Eu cumpro com os meus deveres e quero os meus direitos garantidos. Quero o dinheiro em dia para pagar os meus funcionários. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É, não é fácil. É a política do Governo, não a política do estado. É isso o que atrapalha.\r\n\r\nAgora, então, vamos ouvir finalmente aqui, para terminar, Luís Cláudio Pontes, da Secretaria da Ação Social dos Direitos Humanos.\r\n\r\nPois não. Um minutinho, fale no microfone, por favor. Fale o seu nome e de onde você é para se identificar, por favor.\r\n\r\nO SR CARLOS - Sou o pastor Carlos, da Assembléia de Deus, de Itaguaí. Sou portador de deficiência. Ouvi todas as lamentações dos nossos companheiros que representam milhares de vidas que são deficientes. E, na condição de portador de deficiência, hoje, vim até aqui, desloquei-me de Itaguaí até aqui, a convite da Deputada e trago um problema muito sério que está acontecendo naquela localidade. \r\n\r\nA empresa Expresso Mangaratiba substituiu todos os ônibus, colocando micro-ônibus, dizendo que é serviço classe A, serviço especial, com um assento só na frente. Esse ônibus faz Chaperó-Itaguaí, lá no fim do mundo. Ninguém lembra de nós. \r\n\r\nQuando eu lembro disso, Deputada, dá vontade de chorar. Quantas pessoas portadoras de deficiência ou portadoras de doenças crônicas têm que fazer atendimento médico aqui no Rio de Janeiro, fazer hemodiálise, e são obrigadas a pagar passagem, ganhando um salário mínimo miserável do governo federal. \r\n\r\nCoisa triste, Deputada. Há uma escola da Apae, a qual não tem condições de receber seus alunos porque não há condição. Ônibus lá, de uma em uma hora. Um assento só. \r\n\r\nLá, eles adotaram, Deputada, o Riocard. Mas só o Riocard do idoso que passa na máquina . O deficiente nem navio nem ônibus vê; fica preso em casa. \r\n\r\nE outra coisa, a Justiça brasileira é omissa, infelizmente. O meu pai é portador de deficiência e entrou na Justiça contra essa empresa, Expresso Mangaratiba, há três anos, porque foi humilhado pelo motorista. Hoje, está no Supremo Tribunal Federal e sabe o que acontece? O senhor Ministro até hoje não deu sentença nenhuma, desde o dia 14/09/2003.\r\n\r\nÉ lamentável nossa situação, que precisamos viajar na rua, somos humilhados, escorraçados. Se a senhora não acredita, eu fui escorraçado dentro de uma delegacia, na cidade do Sr. Chiquinho, Chiquinho da Educação. Não era tempo dele. Mas o escrivão da delegacia me ameaçou dentro da delegacia. \r\n\r\nQuando eu falei para ele que ia procurar os meus direitos, sabe o que ele falou para mim? Que para cada ação há uma reação. E eu falei: “Então, estou tomando como ameaça. O senhor, como meu empregado, está me ameaçando”. Eu nunca vi isso, o empregado ameaçar o patrão. É lamentável, Deputada. \r\n\r\nAgradeço a oportunidade. Que Deus possa te abençoar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - A nós todos. \r\n\r\nRealmente, o problema de transporte é muito sério. Mas eles têm até 2010 para adequar todos os ônibus. Então, temos que esperar. O Ministério Público não pode fazer nada até então. \r\n\r\nO falta é a sensibilidade dos prefeitos, do governador. Eu, pelo menos, até hoje, só vi um ônibus adaptado. Não sei se alguém já viu aqui. Eu já vi um ônibus. Olho há anos e anos e vi um ônibus só com acessibilidade, com aquela rampa. \r\n\r\nVamos chegar a 2010 e nós não vamos ter nenhum. Porque, se não, já teríamos alguns caminhando para chegar em 2010 e termos 100%. Então, infelizmente, esse é o nosso Brasil. \r\n\r\nMas o Brasil pode ser mudado por nós, brasileiros. Isso é muito importante. Agora, então, o companheiro Luiz Cláudio, da Secretaria de Ação Social dos Direitos Humanos. \r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO - Bom, renovo os meus votos de boa-tarde, agora. Eu tinha dado bom dia. E queria, na realidade, parabenizar a Deputado por, no breve tempo como deputada e presidente desta Comissão, já ter promovido duas audiências públicas, que são importantes para que possamos discutir nossas questões aqui. \r\n\r\nQueria falar que estou, enquanto gestor hoje da pessoa com deficiência. Era a coordenadoria do companheiro Marcos citou, e hoje é Superintendência da Pessoa com Deficiência. Mas a proposta continua sendo de gestão da política da pessoa com deficiência. \r\n\r\nQueria falar também que me divido aqui, enquanto gestor, mas o meu gene, a minha militância, a minha história está ligada a todos os movimentos sociais de pessoas com deficiência. E, pelo que eu ouvi aqui, pelas Pestalozzis e APAEs colocaram aqui a sua necessidade, a sua carência, a sua demanda hoje, urgente, eu queria falar, apesar de eu estar ligado muito ao movimento da pessoa com deficiência física, de estar ligado, dentro das áreas que compõem a área da pessoa com deficiência, estou muito ligado a essa área da pessoa física, até porque a minha história é essa, mas respeito muito o movimento apaeano e pestalozziano, porque trabalhei inclusive na APAE, de Casimiro de Abreu, onde a gente desenvolveu um programa de qualificação e inserção no mercado de trabalho lá em Casimiro de Abreu. E aprendi a respeitar esse movimento lá, nessa oportunidade. \r\n\r\nEu queria deixar aqui, falar que a Secretaria hoje, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a gente teve uma ruptura do processo que existia. Já existia na Secretaria esse... uma ruptura do processo que existia lá. Na realidade, não existia muito. No campo da assistência social, a gente tem alguns convênios, porque é bem verdade, demorou a ser pago. Estão sendo chamados agora - está aqui a Maria José, Sr. Teonas se ausentou. Estão sendo chamados. Tem 6 convênios hoje por força de um TAC - termos de ajustamento de conduta - que o Ministério Público, em 2004, implantou. Passando os maiores de 18 anos, que era da Fia, de responsabilidade da Fia, passou a gestão para a antiga coordenadoria, hoje superintendência. Então, hoje a gente tem 6 convênios. Mas é bem verdade que a gente está no momento de implantação do SUAS. Prerrogativa inclusive da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, que é a municipalização dos serviços. \r\n\r\nE a gente falou muito aqui, falou em pires na mão, vou muito na linha, na condução da discussão do nosso companheiro Luiz Cláudio, e o Aldo também, que se ausentou, falou há quanto tempo a gente vem discutindo. Há quanto tempo, troca gestão, a gente acha, e vislumbra, e tem a necessidade de acreditar que as coisas vão ser melhores, que as coisas vão melhorar. E na realidade a gente está sempre de pires na mão, sempre buscando um maneira de sanar os problemas. E a gente acaba se reunindo em comissões, nos conselhos, nos fóruns, e sempre a mesma história. \r\n\r\nE aí os prestadores de serviço, como a Pestalozzi, APAE e outras entidades, que têm essa necessidade de estar tendo a manutenção financeira, estar tendo o seu pagamento da prestação de serviço. \r\n\r\nE a gente está passando por esse processo de municipalização. É tudo muito novo. O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a implantar o SUAS; o primeiro Estado a ter a capacidade de implantar o SUAS. É tudo muito novo. Carece ainda de uma discussão maior. Isso ainda está sendo debatido. É uma coisa muito nova que a gente espera que seja melhor. A gente acabou de fazer 10 anos do SUS, e a gente viu que algumas coisas não deram certo. O SUS demonstrou que algumas coisas não caminharam bem nesse tempo. Mas a gente tem a esperança que isso possa ser diferente no SUAS.\r\n\r\nA gente, hoje, a ruptura do processo que tinha dentro da antiga coordenadoria e hoje superintendência é a metodologia, a maneira de trabalho. Já que a gente está numa Secretaria de Assistência Social e tem essas prerrogativas, tem esses convênios, mas a gente também vai trabalhar muito no campo dos direitos humanos. Para isso a gente está fazendo dia 10, e eu já deixo o convite aqui, o nosso auditório é pequeno, alguns já foram convidados, está chegando, a Federação das Pestalozzis já recebeu, Federação das APAEs já recebeu o convite, para que dia 10 a gente possa estar fazendo uma reunião de formalização e preparação do fórum permanente da pessoa com deficiência, de assuntos e debates da pessoa com deficiência porque esse vai ser o termômetro da discussão, porque não vai ser coisa pontual, vai ser o tempo inteiro a gente discutindo e a gente falando. Esse vai ser o termômetro, vai ser o balizador da discussão no estado. Para isso a gente está convidando, e já deixo o convite, para o dia dez, no auditório do anexo do Palácio, de dez a uma, e estaremos fazendo essa reunião de preparação do fórum permanente de discussão da pessoa com deficiência.\r\n\r\nA gente tem os instrumentos, que é a Comissão, que é o CEPPD, que são os conselhos municipais, mas a gente ainda carece da sociedade civil, e é bom dizermos que o fórum é da sociedade civil organizada que, na realidade acaba estando um pouco desorganizada, por conta das demandas. E a gente quer organizar e trazer à baila essa discussão permanentemente para que a gente possa ter um balizamento, um parâmetro da política da pessoa com deficiência.\r\n\r\nE, aí, nesse sentido, eu concordo plenamente com o meu companheiro Luiz Cláudio quando ele fala que a gente precisa, a gente vai se reunir várias vezes ainda para debater vários assuntos, inclusive a questão do transporte, mas, porque a gente precisa ter uma política pública estabelecida no governo do estado, na federação e nos municípios.\r\n\r\nA Deputada deu o informe da legislação que foi no ministério e que, a legislação não, o Decreto-lei, 5296, vai ser cumprido. Ele tem prazo para ser cumprido, e, aí, os municípios também vão se adequar.\r\n\r\nEu queria falar sobre mais uma iniciativa nossa. É que os municípios, às vezes, o cidadão lá, o vereador lá que fez 200, 300 votos, vira secretário de urbanismo sem o mínimo de conhecimento da questão. E a superintendência está buscando uma maneira de qualificação desses gestores, um seminário de qualificação desses gestores através de regionais. É uma outra proposta da superintendência para que a gente possa melhorar a condição da pessoa com deficiência, e levar qualificação para o município, para os gestores, municipal e estadual. Mas, que fica como proposta, e ratifico a proposta do companheiro Luiz Cláudio para que possa ter um espectro, uma legislação específica de políticas públicas da pessoa com deficiência. E me coloco à disposição para qualquer pergunta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Comunico que nós, da comissão, já encaminhamos a todas as prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, lembrando que vence o prazo em julho de 2007, para que todos os prédios, escolas, hospitais tenham acessibilidade ao deficiente. Então, vamos aguardar a data.\r\n\r\nPois não, um minutinho, pois já estamos com o prazo vencido.\r\n\r\nO SR. MARCOS - É só com relação ao que o Luiz Cláudio coloca, aliás, agradeço o convite, a gente recebeu por e-mail ontem, ontem mesmo já respondemos, inclusive encaminhamos a relação de todas as nossas entidades por e-mail lá para a superintendência.\r\n\r\nDizer mais uma vez, claro, até porque a gente ajudou a construir a nova política de assistência social, que está em vigor desde 2004, e aí fica como sinalização para a superintendência, que o estado tem a possibilidade, está trabalhando, porque esse nível de atendimento dentro da nova política é um nível de alta complexidade; que dentro desse nível de alta complexidade na política de assistência social o estado pode ser um co-gestor com ações regionalizadas.\r\n\r\nEntão, é importante que se perceba, porque senão a gente coloca tudo num pacote só e acho que tudo tem que passar para a municipalização.\r\n\r\nÉ óbvio que as principais ações são de competência dos municípios, com a nova política de assistência, mas o estado tem a possibilidade do co-financiamento e, em especial, com a questão da regionalização dos serviços de alta complexidade.\r\n\r\nEntão, na hora em que a coordenadoria estiver pensando nessa possibilidade, de ampliar esse atendimento, que hoje ele relata que são só seis convênios com entidades, que se possa pensar numa perspectiva também de regionalização de serviço com co-financiamento por parte do estado, porque isso está estabelecido na política.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Bem, acho que agora nós vamos terminar.\r\n\r\nA SRA. DOMINGAS COELHO - É só um aviso.\r\n\r\nÉ que lá no conselho nós temos recebido muitas queixas de discriminação, assédio sexual; várias queixas contra o deficiente. Eles não têm um local específico onde centralizar essas queixas. Pediram que eu divulgasse, aqui: o Deputado Edino Fonseca vai criar uma lei, já tem a minuta, até a minuta vai para o Conselho esta semana, de criar a Delegacia de Defesa da Pessoa com Deficiência. Ele pede que os demais deputados estejam presentes e concordem com a proposta que ele vai fazer. Lá, nós temos muita queixa mesmo de agressão, principalmente agressão contra deficiente e, justamente, o mais complexo, que é essa questão de assédio sexual.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Sobre as denúncias, nós aqui da Comissão, temos o 0800, para receber qualquer tipo de denúncia, temos uma sala aqui no térreo, para receber as pessoas que querem tirar dúvida. E temos o ônibus também. Então, acho que isso aí já temos mais de 5.000 autores de denúncia. Agora, temos que, realmente, tentar resolver. Em cima de tudo o que foi colocado, hoje, nós vamos tentar fazer um documento. Quando esse documento estiver elaborado, nós vamos tentar chamar, convidar o representante da Pestalozzi, da APAE, do conselho estadual e municipal. E possamos ler o documento, todos de acordo, encaminhar à Secretária. Aí, fazer um convite para que ele possa estar aqui, já respondendo ou, então, pontuando tudo que nós colocamos, se é possível, o tempo, como pode ser feito. Está bom. \r\n\r\nPois não, rapidinho.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Você tinha colocado a questão do concurso público em relação ao surdo, não foi isso? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Sim.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Mas, aí, tem a questão do deficiente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Para a linguagem libra, não é?\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Isso. Mas, no caso, seria para o intérprete?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É o intérprete, para ter na escola, no hospital.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Mas teria que estar regularizando essa profissão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Isso está - é o que falei -, em trâmite aqui na Assembléia. \r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Até porque a nossa preocupação seria o seguinte: como FNEIS o contrato dela é a nível estadual, municipal, para empregar essas pessoas no mercado de trabalho, o que está acontecendo? Essa divulgação está sendo muito pequena. Estamos tendo dificuldade para inserir o surdo no mercado de trabalho. A maior preocupação seria: abre-se concurso, o surdo não é capacitado para fazer esse concurso público, principalmente na área de auxiliar de serviços gerais, até porque - vou chutar em termos de porcentagem -, colocamos que 65% dos surdos são analfabetos, poucos sabem fazer contas. Então, nossa preocupação é essa: abre-se concurso, esses surdos vão ser retirados do mercado de trabalho e o que vai acontecer com eles? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu falei que estamos em conversa, aqui. Não é que vai abrir o concurso. É uma coisa que vai ter um estudo em cima disso. \r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - É porque a gente tem uma preocupação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É claro.\r\n\r\nAcho que estamos com o horário esgotado. Quero agradecer a todos e a todas, senhores, senhoras, amigos, companheiros. Estamos nessa luta. Acho que o caminho está aberto, nós estamos começando a dar os primeiros passos, mas já são os primeiros passos. O importante é isso. E vamos marcar, então, a audiência e vamos comunicar a vocês a data em que ela vai poder estar aqui, para termos o retorno de toda essa expectativa, essa ânsia que, hoje, se abate sobre nós. Muito obrigada a todos. Um abraço.\r\n\r\nEstá encerrada esta audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA. \r\n\r\nId: 217913"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2516/2005, QUE “CRIA RESTRIÇÕES PARA A VENDA DE JOGOS DO TIPO 'RPG'”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria restrições para a venda de jogos do tipo RPG.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Secretaria de Estado de Saúde, o projeto apresenta pressupostos falsos ou não comprovados quanto à estruturação psíquica das crianças e dos adolescentes, devendo essa questão ser aprofundada em face da complexidade da questão, opinando, no final, pela não aprovação do projeto.\r\n\r\nIndependente do mérito ou do parecer técnico, a restrição de venda de um produto para algum segmento da população, no caso em questão, crianças e adolescentes, é uma restrição de direitos, matéria de competência legislativa da União.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o objetivo ora discutido é meritório e que o mesmo não dependeria de legislação para execução, conclui-se que a melhor alternativa é a apresentação de parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, a fim de que o assunto seja analisado e eventualmente executado pelo Poder competente para tanto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2516/2005, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 230/2007, QUE “VEDA A INCLUSÃO DE SERVIÇOS EXTRAS OFERECIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NA HORA DA REVISÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que veda a inclusão de serviços extras oferecidos pelas concessionárias de veículos na hora da revisão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposta apresenta vício insanável de inconstitucionalidade por afrontar o disposto nos arts. 1°, IV, 5°, XIII e 22, I da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, inviável é a apresentação de parecer favorável por esta Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 230/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 230/2007 concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original, concordância dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos com o voto em separado e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 230/2007, QUE “VEDA A INCLUSÃO DE SERVIÇOS EXTRAS OFERECIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NA HORA DA REVISÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que veda no contrato da revisão de veículos, a inclusão de serviços extras oferecidos pelas concessionárias de automóveis que não constem do plano de manutenção e revisão do fabricante.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a presente proposição, a mesma não poderá obter êxito, uma vez que apresenta vício de inconstitucionalidade e afronta os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa (art. 1°, IV, art. 5°, XIII e art. 22, I, todos da Constituição Federal).\r\n\r\nPara não criar obstáculo e em apoio à louvável iniciativa, o meu parecer ë PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 230/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO N° 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA N° 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N°S 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 6 E 7)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 51/2007, do Deputado Dionísio Lins, que altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, acrescentando-se o inciso XXXVI ao artigo 25 e o parágrafo 36 ao artigo 26 deste regimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em epígrafe é meritória no tocante ao assunto abordado e atende com legitimidade aos preceitos regimentais, criando a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, tendo como intuito principal, atuar na fiscalização junto aos órgãos governamentais e na elaboração de ações contundentes de combate a esta prática ilegal, que ao longo dos anos vem gerando enormes prejuízos a todo ramo industrial e comercial.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA N° 4, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA N° 1, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N°S 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 6 E 7.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 51/2007; FAVORÁVEL À EMENDA N° 4, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA N° 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N°S 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 6 E 7, às emendas de Plenário apresentadas ao mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2821/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR ESTABELECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DOS DÉBITOS DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa deve prosperar, pois visa obrigar as instituições de ensino particulares a disponibilizarem opções para a data de vencimento das mensalidades de seus alunos, com respaldo no art. 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe, verbis:\r\n\r\n“ Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nII. a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.”\r\n\r\nCom o propósito de aperfeiçoar o texto do projeto, apresento as seguintes emendas modificativas, nos termos do art. 111, §4º, do Regimento Interno:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa ao projeto de lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR OFERECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DAS MENSALIDADES DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. As instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior são obrigadas a oferecerem aos seus alunos, dentro do mês de vencimento, o mínimo de quatro datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de suas mensalidades.”\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2821/2005, com voto Favorável do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Favorável), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3211/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMÍLSON VALENTIM\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a proposta que visa reconhecer o exercício das profissões de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, a mesma vai esbarrar em dispositivo da Constituição Estadual, conforme relata o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, além de infringir o art. 22 da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu perecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3211/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1 ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3211/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3261/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO METRÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 e 02 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo que visam suprimir os arts. 2º e 3º e acrescentar um artigo ao texto do projeto original.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nºs 1 e 2 não devem ser acolhidas, pois visam suprimir artigos de grande relevância ao texto da proposta. Entretanto, a emenda nº 3 contribui para o aperfeiçoamento do projeto, estabelecendo a fiscalização do cumprimento da lei por parte da agência reguladora.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto meu parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 01 e 02 E FAVORÁVEL À EMENDA nº03.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas nºs 01 e 02 e FAVORÁVEL à Emenda nº 03, às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 3261/2006, com voto Favorável às Emendas, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Favorável às Emendas), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 3263/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André do PV, o qual dispõe sobre a interrupção de serviços de fornecimento de água e energia elétrica em razão da inadimplência nas condições que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora o parecer da Comissão de Constituição e Justiça seja pela injuridicidade, acredito que as razões da presente proposição são de suma importância e, ainda, o Projeto de Lei nº. 159/2003 não é igual, visto que a atual proposta visa contemplar principalmente o consumidor desempregado.\r\n\r\nDesta maneira, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. - Para fins de aplicabilidade da presente proposição, considerar-se-á desempregado o consumidor que não possuir qualquer vínculo empregatício por um prazo máximo de 06 meses.”\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1 ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3263/2006, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3300/2006, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO ESTADUAL O ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.”\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado Fábio Silva, regulamentando o art. 13 de Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, criando a tarifa reduzida em favor de igrejas e templos de todos os cultos religiosos legalmente constituídos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meritória proposição homenageia igrejas e templos de todo e qualquer culto religioso que sejam legalmente constituídos, com o tratamento diferenciado de tarifas da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\nEm que pese a elevada iniciativa, o projeto apresentado sofre de vício de iniciativa, uma vez que a tarifa reduzida acarreta redução de receita da CEDAE, logo, apenas o Poder Executivo poderia encaminhar a esta Casa Legislativa, a elogiável proposição.\r\n\r\nAssim, é adequado que a presente iniciativa seja transformada em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator , PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3300/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3451/2006, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação de débitos pelas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, pois obriga as concessionárias de serviços públicos a emitirem, anualmente, a declaração de quitação de débitos. Os consumidores serão beneficiados pela iniciativa, vez que, ao receberem tal declaração, estarão comprovadamente em situação regularizada perante as concessionárias, além de não terem que guardar muitos comprovantes de pagamento de suas contas.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 6º, X e 22, determina que as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecerem serviços adequados, eficientes e seguros.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1 ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3451/2006,com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3688/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 4737 DE 29 DE MARÇO DE 2006, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que altera a Lei nº 4737, de 29 de março de 2006, incluindo o parágrafo único no art. 4º, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é meritória, vez que pretende acrescentar parágrafo único ao art. 4º da Lei 4737, de 29 de março de 2006, revertendo para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON a multa a que se refere o art. 4º da referida lei estadual.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1 ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3688/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3739/2006, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006 .”\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que acrescenta artigo à Lei 4.724, de 15 de março de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é meritória, vez que pretende acrescentar artigo à Lei 4.724, de 15 de março de 2006, estabelecendo ao infrator multa de 300 UFIR's a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3739/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1 ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3739/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2007, QUE “OBRIGA AOS SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que obriga os “shoppings centers” a disponibilizarem espaço para a implantação de postos do Procon.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é meritória e deve prosperar, pois assegura o direito básico do consumidor previsto no art. 6º, VII, do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe, “ verbis:”\r\n\r\n“ Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: (...)\r\n\r\nVII. o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.”\r\n\r\nContudo, visando aperfeiçoar a presente proposta, apresento a seguinte emenda aditiva:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA \r\n\r\nAcrescente-se ao projeto o seguinte art. 2º, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“ Art. 2º. O Procon, através de convênio, poderá delegar o atendimento nos espaços de que trata esta Lei à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 0026/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 0026/2007, com voto Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça) e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3668/2006, QUE “INSTITUI O ENSINO DA LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da proposição, de autoria do Deputado André do PV, dispondo sobre o ensino da LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais, na rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a presente iniciativa fica prejudicada, pois a Lei nº 3725/2001 já disciplina o assunto.\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3668/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3668/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o prêmio ''Consciência Juvenil” aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei dá desdobramentos ao Programa de Conscientização das Conseqüências da Gravidez na Juventude, que começa a ser implantado pelo Governo do Estado.\r\n\r\nAssim, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 123/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 123/2007. .\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 213/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto, de autoria da Deputada Inês Pandeló, instituindo o programa de orientação aos pais de alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 213/2007 tem por objetivo criar um programa de orientação aos pais dos alunos matriculados nas escolas da rede pública estadual, para que possam dividir e elaborar suas dificuldades na difícil e importante tarefa de educar os seus filhos.\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa será de grande alcance social, emito parecer FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 213/2007. .\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2050/2001, QUE “CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria programas permanentes destinados à educação, reutilização, preservação e uso racional da água em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Roberto Dinamite, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados programas permanentes destinados à educação, reutilização, preservação e uso racional da água em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os programas a que se referem o caput do art. 1º serão direcionados a:\r\n\r\nI - estudantes do 1º e 2º graus;\r\n\r\nII - condomínios e conjuntos residenciais;\r\n\r\nIII - comércio;\r\n\r\nIV - indústria;\r\n\r\nV - agricultura;\r\n\r\nVI - pecuária;\r\n\r\nVII - órgãos públicos;\r\n\r\nVIII - população em geral.\r\n\r\nArt. 3º - As indústrias que utilizarem para seu funcionamento água, através da captação direta, ou através da empresa responsável por sua distribuição, deverão elaborar programas a serem aprovados pelo órgão responsável, visando um racional e melhor aproveitamento.\r\n\r\nArt. 4º - O desperdício ou abuso no manuseio da água será punido, devendo os recursos obtidos serem investidos totalmente em programas de acordo com esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - No texto da regulamentação da presente Lei, que deverá ocorrer em 90 (noventa) dias, deverão ser definidas as punições a serem aplicadas aos infratores do art. 4º.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão ser firmados convênios com entidades públicas e privadas visando o melhor cumprimento do teor desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, excetuando-se as decorrentes do disposto no Art. 3º, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2050/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1043/2003, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL DENOMINADO \"PROGRAMA CIDADANIA LUDICIDADE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui programa de atendimento e educação infanto-juvenil denominado \"Programa Cidadania Ludicidade”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Esporte e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Marco Figueiredo, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL DENOMINADO \"PROGRAMA CIDADANIA LUDICIDADE” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o \"Programa Cidadania Ludicidade\", consistente em programa de atendimento e educação infanto-juvenil destinado a atender crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com o intuito de promover atividades visando o fortalecimento da cidadania da criança ou adolescente e do grupo familiar, integrando-os no processo social.\r\n\r\n§1º - A implantação do programa terá como objetivos:\r\n\r\n1. possibilitar a construção do diagnóstico dos problemas existentes na comunidade;\r\n\r\n2. estimular a capacidade criativa, através de jogos e brincadeiras;\r\n\r\n3. promover a convivência e, através desta, o exercício e a discussão de regras;\r\n\r\n4. resguardar a importância do jogo e do brincar no processo de formação harmoniosa e equilibrada do caráter da criança;\r\n\r\n5. sensibilizar a comunidade quanto ao seu papel na formação da criança e do adolescente;\r\n\r\n6. articular-se a outras políticas públicas e ações e atividades de organizações não-governamentais, a fim de facilitar o acesso a elas da população atendida pelo programa.\r\n\r\n§ 2º - As atividades do programa deverão:\r\n\r\n1. ser promovidas nos próprios bairros em que residam ou estudem seus beneficiários;\r\n\r\n2. contar com:\r\n\r\na) profissionais especializados;\r\n\r\nb) ônibus devidamente adaptados e equipados observando-se o disposto no artigo 3º.\r\n\r\nArtigo 2º - O programa deverá ser implantado por meio de convênios firmados entre o Estado e Municípios interessados.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Estado prover recursos para possibilitar:\r\n\r\n1. a estruturação física e administrativa do programa;\r\n\r\n2. a reforma ou adaptação dos ônibus;\r\n\r\n3. a aquisição dos equipamentos e materiais necessários à implantação e funcionamento do programa.\r\n\r\n§ 2º - Caberá aos Municípios promover a estruturação do quadro de monitores que atuarão nas atividades do programa, atentando-se para o disposto no artigo 4º.\r\n\r\nArtigo 3º - Para a realização das atividades do programa, poderão ser usados ônibus novos ou usados:\r\n\r\nI - provenientes de doações;\r\n\r\nII - obtidos junto a órgãos públicos ou instituições privadas;\r\n\r\nIII - em desuso nas prefeituras.\r\n\r\nArtigo 4º - O Governo do Estado promoverá a criação de cursos de formação, especialização, reciclagem e atualização dos monitores envolvidos nos programas implantados pelos municípios, utilizando-se da estrutura existente nas Secretarias de Estado e nas universidades estaduais.\r\n\r\nArtigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArtigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1043/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1633/2004, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que acrescenta parágrafos aos arts. 108 e 110 da Lei nº 880 de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, para possibilitar a permanência no serviço ativo de bombeiros-militares julgados inaptos para o exercício de funções de caráter operacional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Flávio Bolsonaro, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os arts. 108 e 110 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar acrescidos de parágrafos com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art.108 \r\n\r\n§ 1º O bombeiro-militar que, comprovadamente, se revelar inapto para o exercício de funções de caráter operacional, desde que não seja considerado impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, se for de seu interesse e o requerer, poderá ser readaptado em outras funções administrativas compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde.\r\n\r\n§ 2º O bombeiro-militar que se encontrar nas condições estabelecidas no parágrafo anterior gozará de todos os direitos e prerrogativas previsto neste Estatuto, inclusive o de promoção, salvo se impossibilitado por suas limitações para o exercício de funções atribuídas ao grau hierárquico a ser atingido ou atividade a ser desempenhada, sendo vedada a exigência de aprovação em teste de aptidão física.\r\n\r\n§ 3º Ao bombeiro-militar beneficiado pelas disposições dos §§ 1º e 2º será assegurado, a qualquer tempo, se o requerer, a mudança de sua situação para a de reformado, com a remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico que possuir, acrescida de todos os benefícios adquiridos no período.\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\nArt.110. ....................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se as disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 108 ao bombeiro-militar abrangido pelo disposto no caput.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1633/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, QUE “CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM EM BRAILE- SISTEMA DE ESCRITA E IMPRESSÃO EM RELEVO PARA LEITURA DOS CEGOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma emenda de Plenário, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, ao Projeto de Lei nº 2197/2004, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló. O projeto de lei já tramitou por esta Comissão, tendo recebido parecer favorável, com as emendas da Comissão de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência, e retorna agora para análise da emenda de Plenário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Comte Bittencourt estabelece competência para as sanções aos que descumprirem o disposto no projeto de lei, substituindo o texto original.\r\n\r\nConsiderando que a emenda apresentada em muito colabora e aperfeiçoa o projeto, o parecer não poderia deixar de ser FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 778/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 778/2005 que dispõe sobre a isenção de ICMS aos profissionais da área de segurança pública na aquisição de armas de fogo, acessórios e munições.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o art. 114 do Regimento Interno, a emenda de Plenário não se enquadra no projeto em tela. Portanto, concluo por parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 778/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 778/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 65/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a inserir no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro a opção de permanência na ativa aos oficiais superior e intermediário no que se refere ao tempo de que trata os incisos II e III do artigo 96 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Zito, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Executivo Estadual autorizado a incluir no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, a opção de permanência na ativa aos Oficiais Superior e Intermediário que venham a completar o tempo que trata os Incisos II e III do Artigo 96, da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica a opção a que se refere o “caput” deste artigo aos oficiais que vierem a completar 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 65/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 23/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Centro de Convivência para atender aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares reformados e/ou aposentados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 23/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 23/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 24/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, seja dado à Rodovia RJ-114, o nome Vereador Mario Scotelaro Rodrigues.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Audir Santana. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 24/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 24/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 25/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE AREAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que autoriza o Poder Executivo a instalar uma Delegacia de Polícia no Município de Areal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 25/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 25/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 26/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO DO 2º GRAU NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma escola de ensino do 2º grau na região compreendida entre Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 26/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 26/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 27/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS CONTADORES E AUDITORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que autoriza o Poder Executivo a admitir a participação dos Contadores e Auditores da Secretaria de Estado de Fazenda na fiscalização do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 27/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 27/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 28/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, para o fim que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 28/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 28/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 29/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NOS BAIRROS DE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Saúde da Família nos Bairros de Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 29/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 29/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 30/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Parque de Exposições no Município de São José de Ubá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 30/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 30/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 31/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DOS VEÍCULOS ACIMA DE 15 (QUINZE) ANOS DE USO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre autorização da isenção do pagamento da taxa de vistoria dos veículos acima de 15 (quinze) anos de uso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 31/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 31/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 32/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 32/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 32/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRATIFICAÇÃO POR FERIMENTO EM SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral filho, o envio de mensagem criando no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a gratificação por ferimento em serviço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Renata do Posto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 33/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃODE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 33/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL , Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 35/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS EM JARDIM SAMBAÍBA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nAutora: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas em Jardim Sambaíba no Bairro Parque São José, no Município de Belfor Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 35/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃODE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 35/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL , Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 36/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral filho, o envio de mensagem dispondo sobre o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Conceiçãode Niterói, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 36/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃODE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 36/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL , Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 37/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.963, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “ACRESCENTA O INCISO XXIV AO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS NOVOS (CHASSIS E CARROCERIA), POR PARTE DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que altera a Lei nº 4.963, de 21 de dezembro de 2006, que acrescenta o inciso XXIV ao art. 40 da lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, dispondo sobre a não incidênciado ICMS na aquisição de ônibus novos (chassis e carroceria), por parte de empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros, devidamente cadastradas nos órgãos competentes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA simples prorrogação do prazo de incentivo de que trata o inciso que se pretende alterar não me parece instrumento suficiente para a adequação do contrato de concessão à nova realidade.\r\n\r\nÉ importante frisar que o incentivo fiscal em curso não tem refletido em benefícios à população, considerando-se a situação caótica do serviço de transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃODE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Indicação Legislativa nº 37/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL , Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA \r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e instalação de uma escola de 2º grau na localidade de Ilha de Paquetá, situada no Município do Rio de Janeiro, capital do Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Aparecida Gama. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 38/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃODE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Indicação Legislativa nº 38/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL , Vice-Presidente; DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3018/2005 QUE “ALTERA O INCISO II DO ART. 10 DA LEI 2877/97 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a cobrança do IPVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Doutor Ogando, propõe que o IPVA cobrado nos municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Campos, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Varre e Sai, tenha a alíquota de 2%, tendo em vista que esses municípios ficam a menos de 65 quilômetros dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde possuem alíquotas menores. Não podemos, nem devemos diferenciar municípios com alíquotas diferenciadas na cobrança de um mesmo imposto, além do que esses municípios teriam diminuídos a sua participação na arrecadação do IPVA distribuídos pelo Governo do Estado.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3018/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3018/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 50/2007 QUE “DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a presença de motorista e cobrador nos microônibus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Paulo Ramos, visa a ampliar a oferta de empregos, com a presença de cobradores nos microônibus, porém este projeto aumentaria o custo das empresas, exorbitantemente, pois estes veículos transportam poucos passageiros, além do que, teriam que sofrer adaptações para o lugar dos cobradores, gerando mais custos.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 50/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 50/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 162/2007 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a cobrança do IPVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Domingos Brazão, propõe que o IPVA seja cobrado a partir de março de cada ano em 10 parcelas com carnê emitido pelo DETRAN ou à vista com desconto de 10%, para veículos com até 05 anos de uso ou em 03 parcelas para veículos com mais de 05 anos. Com essas medidas o DETRAN teria aumentado seus custos com impressão e envio dos carnês além de diluir a receita estadual em 10 meses. Outro fator seria a diferenciação de parcelas entre os veículos com mais de 05 anos de uso, que teriam que pagar em 03 parcelas. Não devemos usar essa discriminação.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 162/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 162/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 196/2007 QUE ”DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, ABANDONADOS, APREENDIDOS E RETIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, abandonados e apreendidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Alessandro Calazans, visa a regulamentar a matéria sobre veículos removidos, abandonados e retidos. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 328, já estabelece regras sobre veículos apreendidos ou removidos a qualquer título. Quanto aos veículos abandonados nas vias públicas, cabe ao Poder Público Municipal sua remoção.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 196/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 196/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 QUE ”INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado PODER EXECUTIVO - Mensagem nº 12/2007\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da Mensagem do Poder Executivo nº 12/07 - Projeto de Lei nº 321/2007, que institui o programa de parcerias público-privadas no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, encaminhada a esta Casa pelo Poder Executivo, é de grande alcance social e econômico, visando o desenvolvimento de nosso Estado, em médio e longo prazo. A instituição de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada é, atualmente, uma forma moderna e inteligente de administração pública.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 321/2007 (Mensagem nº 12/07).\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 321/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete, foi cancelada a 11ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, a qual seria realizada na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, às treze horas, devido à reunião da Mesa Diretora, marcada para o mesmo local, às onze horas, ter se estendido e invadido o horário reservado à Comissão e à realização de CPI, às quatorze horas, com a participação de vários membros desta Comissão. Sendo assim, a pedido dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, o Senhor Presidente cancelou a reunião, mandando lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER, e FÁBIO SILVA membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16/05/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente avocou em 07/05/07, o Projeto de Lei nº 384/2007, Mensagem nº 15/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunica que o único projeto da pauta será retirado para um melhor aprofundamento do tema, o que foi aceito por todos por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em dezessete de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, membro efetivo deste órgão técnico. Na ausência do Senhor Presidente, Deputado Álvaro Lins, em virtude de problemas de saúde e não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Não havendo nada mais a tratar, suspendeu os trabalhos para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício, Deputado Luiz Paulo. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em doze de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, no exercício da Presidência; e,Rosangela Teles de Oliveira, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA, SULA DO CARMO, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, a fim de eleger o Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Sula do Carmo, escudada no artigo 36 do Regimento Interno. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente em exercício informou que, de acordo com o Ato “E”/GP/Nº 076/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia nove de maio de dois mil e sete, a Deputada Graça Pereira passa a fazer parte desta Comissão, em substituição ao Deputado João Pedro. A seguir, a Senhora Presidente em exercício informou ser necessária a eleição de novo Presidente, segundo o artigo 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno. Foi indicado o nome da Deputada Graça Pereira para o cargo, sendo o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, a Senhora Deputada Graça Pereira, Presidente eleita, agradeceu a eleição para o cargo e garantiu que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade, a Senhora Presidente manteve as reuniões ordinárias da Comissão às quartas-feiras, dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula n.º 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada pela Senhora Presidente e por mim. Sala das Comissões, em dez de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Presidente\r\n\r\nEduardo V. Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e do Senhor Deputado MARIO MARQUES, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos enfatizando que o objetivo da CPI é fazer que as três instâncias do Poder, Federal, Estadual e Municipal, possam agir de forma articulada e em parceria com a iniciativa privada para providenciar, em tempo hábil e com planejamento integrado, as ações e empreendimentos em infra-estrutura necessária a receber os Pólos Petroquímicos de Itaboraí, Gás Químico de Duque de Caxias, Siderúrgico de Santa Cruz/Itaguaí e otimizar os impactos econômicos e sociais a elas inerente. Continuando, anunciou a presença do Senhor JULIO CÉSAR CARMO BUENO, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, convidado por esta Comissão para fazer uma exposição técnica sobre o assunto em pauta. A seguir, passou às mãos do Senhor Secretário um sumá rio de sua autoria contendo um resumo dos empreendimentos, as instituições envolvidas e as ações que crê necessárias a dar suporte aos mesmos. Em seguida, o Senhor Presidente fez uma exposição genérica sobre os objetivos da CPI, cujo objetivo é induzir antecipadamente à elaboração de um planejamento integrado (União, Estado e Municípios), de todas as ações necessárias a proporcionar uma infra-estrutura adequada a minimizar os impactos negativos e a maximizar os benefícios decorrentes da implantação dos três Pólos. Prosseguindo, concedeu o tempo de uma hora para que o Senhor Secretário passasse a expor o que o Governo do Estado do Rio prevê e tem planejado para o enfrentamento das diversas questões envolvidas. Com a palavra, o Senhor Secretário dissertou sobre o panorama geral dos empreendimentos previstos para o Estado do Rio de Janeiro para os próximos seis anos, destacando os principais a saber: exploração e produção de gás natural - vinte e cinco bilhões de dólares na Bacia de Campos; Pólo Petroquímico de Itaboraí - oito bilhões e quinhentos milhões de dólares, dois bilhões de dólares nos quatro anos iniciais e o restante no horizonte de seis anos; Gasoduto Vitória-Cabinna, previsto no PAC; implantação em quatro anos de uma planta de gás natural liquefeit o no Rio, totalizando um investimento de, aproximadamente dois bilhões de dólares; Pólo de Gás Químico de Duque de Caxias que se desenvolverá com crescimento da oferta de gás natural; investimentos em siderurgia que tornarão o Brasil responsável por vinte e cinco por cento das exportações de minérios do mundo, prevendo investimento da ordem de oito bilhões de dólares em Santa Cruz e Itaguaí, sendo três bilhões e quinhentos milhões de dólares na Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA e três bilhões de dólares da Companhia Siderúrgica Nacional; ampliações das instalações do Grupo Gerdau em Santa Cruz; investimentos em siderurgia do Grupo Votorantim em Resende. Isto tudo tornando em futuro próximo o Brasil o maior produtor de aço da América do Sul. Discorreu sobre investimentos em logística de transporte, citando a construção do Arco Rodoviário, do Ferro Anel, dragagem do Porto de Sepetiba, tornando o Porto de Sepetiba em um dos maiores portos de exportação da América Latina. Citou, ainda, investimento de um bilhão e quinhentos milhões no Porto de Açu em São João da Barra, gerando novo pólo portuário para escoar o minério de Minas Gerais e, portanto, investimentos no canal da Baía do Furado para a implantação de estaleiro entre outras iniciativas. Em turismo, citou investimentos previstos de um bilhão de dólares em resorts em Cabo Frio e Maricá. Discorreu que para tudo isso não resulte em mero crescimento e sim no desenvolvimento do nosso Estado se faz necessário que o mesmo invista, fortemente, em infra-estrutura destacando: formação de mão-de-obra; qualificação das micro e pequenas empresas que se agregarão aos principais investimentos e que são geradoras de emprego e renda; promover o desenvolvimento regional integrado; inserir o Estado do Rio de Janeiro no cenário nacional recuperando a capacidade competitiva perdida. Discorreu que para obter os resultados esperados o Governo do Estado do Rio de Janeiro deve recuperar a capacidade de investir e para isso se faz necessário forte ajuste fiscal. Disse, ainda, que de um orçamento de trinta bilhões de reais espera um investimento de um bilhão e duzentos milhões de reais citando o Arco Rodoviário, a duplicação da BR 101, para tanto articulando com o Governo Federal para retomar o projeto de concessão à iniciativa privada. Mostrou a necessidade de articular os Municípios para a definiç ão dos investimentos em saneamento, habitação, rodovias, meio ambiente etc. Discorreu sobre a necessidade de reivindicar do Governo Federal recursos financeiros para os investimentos e ressaltou a necessidade de ajuste fiscal a ser implementado pelo Governo do Estado. Esses recursos a serem obtidos no Governo Federal se destinariam a implantação da linha 3 do Metrô, em especial. Dando início a série de questionamentos, fizeram uso da palavra o Deputado Zito que enfatizou a necessidade de investir os recursos fiscais de uma região na pró pria região, a criação de escolas técnicas profissionalizantes, implantação de saneamento básico em Maricá e de recuperação do sistema ferroviário de passage m em Duque de Caxias. O Senhor Presidente indagou sobre a elaboraç ão de um Master Plan para as regiões dos três pólos que articulam ações no setores de transporte, habitaç ão, saneamento, urbanização, meio ambiente, saúde e segurança. Esse plano estaria sendo elaborado em parceria com a FIRJAN. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Graça Matos e Mário Marques que fizeram perguntas ao Secretário e ficaram satisfeitos com suas respostas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação do Excelentíssimo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econô mico, Energia, Indústria e Serviços, Senhor Julio César Carmo Bueno e suspendeu a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor MAURÍCIO ELIAS CHACUR, Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o tempo de quinze minutos para que o convidado passasse a expor o que está previsto, o que está em andamento e o que o mesmo pensa a respeito dos três pólos, evidentemente aliado à política da CODIN. Com a palavra, o Senhor Maurí cio Elias Chacur afirmou que o Estado do Rio de Janeiro nunca vivenciou um momento tão interessante, tão importante, alegando que o Estado está recebendo a maior onde de investimentos da sua história e que, através de um levantamento da FIRJAN, indicou que cerca de setenta bilhões de reais serão investidos no Estado nos próximos três anos em diversos setores da economia e em infra-estrutura, informando, ainda, que os três pólos do assunto objeto da Comissão serão três âncoras para potencializar o desenvolvimento do Estado. Em seguida, discursou sobre: O plano diretor elaborado pela Rio Polímeros, no Município de Duque de Caxias; sobre os dois projetos, da CSA e COMPERJ, que são respectivamente o maior projeto privado do país em andamento e o maior projeto público, efetivamente, em valores investidos; da questão da duplicação da BR 101, dizendo que é inconcebível que a maior plataforma, oitenta e três por cento das reservas de petróleo do país sejam acessadas em pistas singelas e que também no sentido sul da mesma BR, existe todo um congestionamento em função do Porto de Sepetiba e que vai piorar muito quando a CSA e a CSN entrarem em operação; sobre o projeto do ramal ferroviário de Santa Cruz - Itaguaí, entre outros. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comentou que participou da votação que concedeu incentivos fiscais ao Pólo Siderúrgico e perguntou ao convidado que contrapartida o Estado vai ter em relação aos incentivos fornecidos. Tendo o mesmo respondido que consta do empreendimento gerar aqui três mil e quinhentos empregos diretos na alteração e durante a obra e um pico de dezoito mil empregos no canteiro de obras. Respondeu, ainda, que existe a obrigação de apoiar o Governo do Estado na atração de empresas fornecedoras e que já atraíram a montadora ISEC; que estão negociando com outras e que a própria THYSSEN deve trazer do grupo dela algumas empresas para o Rio de Janeiro e, também, a construção de uma escola técnica em Itaguaí para treinamento e formação de mão-de-obra. Com a palavra, o Senhor Presidente questionou ao convidado sobre a notícia jornalística da vinda de quinhentos chineses para trabalhar na CSA, o que foi respondido que seria natural, já que se comprariam os equipamentos na China e seria necessária a mão-de-obra qualificada, mas deixando claro que só viriam para a montagem e não para a operação dos equipamentos, afirmando, ainda, que o Ministério do Trabalho agiu em conjunto com o Governo Estadual nessa questão. Passada a palavra aos Senhores Deputados Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Zito e Mário Marques, os mesmos fizeram indagações ao convidado e se deram por satisfeitos com suas respostas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem mais dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 217914"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3288/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12921/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO MARCELINO LEANDRO, matrícula nº 411.909-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11508/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2338/2007 - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir, por falta de amparo legal, a solicitação constante do presente processo de autoria do Partido Democrático Trabalhista - PDT, por sua tesouraria, de que sejam efetuados em folha de pagamento descontos de contribuições partidárias de parlamentares e membros de seus gabinetes, ficando, contudo, deferidas as consignações em folha de pagamento autorizadas individualmente pelos Parlamentares a seguir relacionados, através dos processos já anexados ao presente, a saber: Deputada Cidinha Campos (Proc. 2339/07), Deputado Olney Botelho (Proc. 2340/07), Deputado Wagner Montes (Proc. 2341/07), Deputado Paulo Ramos (Proc. 2342/07) e Deputada Sheila Gama (Proc. 2343/07).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7429/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8693/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10906/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7221/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7220/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7219/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4640/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4638/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1437/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14799/2006 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14623/2006 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14303/2006 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14132/2006 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11329/2006 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6249/2005 - DEPTO ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do Respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, no valor de R$ 7.326,65 (sete mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), em favor de Farmed Hosp Suprimentos e Medicamentos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6518/2007 - DEPTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Graphimport Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11293/2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11615/2006 - DEPTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Graphimport Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13367/2005 - DEPTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Graphimport Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião extraordinária realizada nesta data, resolveu pela maioria de seus membros, aprovar o Voto do Exmo. Sr. Presidente, Deputado JORGE PICCIANI, conforme o transcrito a seguir:\r\n\r\n“VOTO\r\n\r\nA Assembléia Legislativa, junto com os demais Poderes e Instituições fluminenses, mantêm contrato administrativo com instituição bancária para administração de sua folha de pagamento.\r\n\r\nPor solicitação do Poder Executivo, pretende-se a prorrogação da referida avença por mais um ano, isto é, até o final de 2011.\r\n\r\nEstando o contrato administrativo em vigor, nada há a obstar a mencionada prorrogação, desde que o Poder Legislativo receba da Contratada valor idêntico ao pago na data da celebração, monetariamente corrigido, e a ser imediatamente liberado pelo Poder Executivo mediante crédito suplementar, quando solicitado.\r\n\r\nNeste termos, voto pela CELEBRAÇÃO do termo aditivo.\r\n\r\nPalácio Tiradentes, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI”\r\n\r\nEm 29.05.2007\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9070/2007 - SÉRGIO ROBERTO GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n11050/2007 - MARCOS ANTONIO SILVEIRA LIMA\r\n\r\n11307/2007 - ROBERTO DA SILVA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n11675/2007 - MARTA MARINHO DOVAL DOS SANTOS\r\n\r\n11828/2007 - ELEONORA APARECIDA RISCADO FRANCO\r\n\r\n12235/2007 - SANDRA MARA DE JESUS ANTUNES ROSA\r\n\r\n12260/2007 - WAGNER JOSÉ DOS SANTOS BORGES BARCELLOS\r\n\r\n12301/2007 - HONORINO LAURO COUTINHO\r\n\r\n12446/2007 - MÁRCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\n12468/2007 - JOÃO GUILHERME CAMARA SANTOS\r\n\r\n12477/2007 - JOSÉ CARLOS MARQUES PIAIRO\r\n\r\n12486/2007 - ALCINO TAVARES\r\n\r\n12502/2007 - MANOEL MARTINS MEIRELLES\r\n\r\n12522/2007 - SIDICLEI BORGES DA COSTA\r\n\r\n12540/2007 - VÍTOR PACHECO RANGEL\r\n\r\n12543/2007 - GILCINEI SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n12567/2007 - MARCOS ANTONIO PAPA\r\n\r\n12571/2007 - ELIZANGELA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n12609/2007 - JOÃO BATISTA DA SILVA GURGEL\r\n\r\n12664/2007 - LUIS HENRIQUE BONIFÁCIO\r\n\r\n12677/2007 - JORGE ALBERTO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n12688/2007 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12698/2007 - ZINEIA MARIA TOLEDO BITTENCOURT SARRUF\r\n\r\n12739/2007 - RONALDO CASE RAMOS\r\n\r\n12747/2007 - ANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n12748/2007 - ANA LÚCIA NAVEGA GOMES\r\n\r\n12801/2007 - WENDEL IVANO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n12811/2007 - ANDRÉ CASTILHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12815/2007 - MARIA JOSE LOPES RAPOSO VICENTE\r\n\r\n12819/2007 - JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n12854/2007 - VÂNIA REGINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n12858/2007 - DOMINGOS GATTO NUNES\r\n\r\n12864/2007 - ALAN DE ALMEIDA\r\n\r\n12878/2007 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12882/2007 - ETELVINA RODRIGUES DA MATA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4393/2007 - DWALDO GHIZI DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4764/2007 - RENATO DA SILVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12/15.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7199/2007 - SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DUQUE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 19/22.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7696/2007 - SÔNIA LEÃO DA SILVA PERES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12/15.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8790/2007 - KEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9254/2007 - CARLOS ALBERTO TRINDADE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9881/2007 - CARLOSBERTO FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10045/2007 - JOZÉLIA MENDONÇA SANTOS BENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10325/2007 - ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10679/2007 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nQuebra Processo nº \r\n\r\n11088/2007 - LUDMILA PACHECO DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11143/2007 - CARLOS ALBERTO SEPÚLVEDA ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11228/2007 - GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11682/2007 - Carlos Luiz Moreira\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11732/2007 - CARLOS LUIZ MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11900/2007 - MAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n865/2007 - DANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 17/18, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3473/2007 - CONCHITA GODINHO NOVAES MANAIA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 09/11, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8710/2007 - DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 14/18, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10540/2007 - ANA ELIZABETH REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 07/09, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\n3687/2007 - APARECIDA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9808/2007 - ADRIANA LEITE DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10324/2007 - RENATA AMORIM\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12463/2007 - ANTONIO SICILIANO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12626/2007 - ADRIANA RANGEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4762/2007 - SÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\nConsiderando o parecer da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de f. 18/20, DEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9256/2007 - NAIN ROCHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de f. 13, DEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10703/2007 - JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de f. 09/11, DEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9118/2006 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 127/130 da C.P.P.A., que opinou pelo arquivamento.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 671/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor FELIPE LIMA FERREIRA, Diretor do Departamento de Material, matrícula nº 201.615-2, para responder pela Divisão de Almoxarifado, com efeito a partir de 03/04/2007.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 217915"
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                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 31 de maio de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 2702/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre o atendimento multidisciplinar com homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 2501/2005, da Deputada Andreia Zito, que “Cria o monitoramento obrigatório da violência contra o idoso e a Comissão de Acompanhamento e Controle”;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de maio de 2007, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, que \"Cria o Programa de saneamento da bacia da Baía da Guanabara\".\r\n\r\nAssuntos Gerais:\r\n\r\nDeliberação de visita técnica da Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença do Dr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, à estação de tratamento do Re creio localizada na Rua Gláucio Gil n° 407, Recreio, Rio de Janeiro, RJ, às nove horas, do dia cinco de junho do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente;\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos e convido os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALESSANDRO MOLON, FERNANDO GUSMÃO e COMTE BITTENCOURT, membros suplentes da Comissão de Cultura, para a continuação da 4ª Audiência Pública a realizar-se no dia 31 de maio de 2007, às 15 horas, no Auditório Nelson Carneiro com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À PRODUÇÃO TEATRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SULA DO CARMO - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de maio de 2007, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa gratuito de nutrição para pessoas com erros inatos de metabolismo e/ou alergias alimentares graves - PRONUTRI/VIDA, e fixa outras providências”.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MÁRCIO PANISSET, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de maio de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2675/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação de uma política de qualificação do servidor público estadual para o atendimento de pessoas portadora de necessidades especiais”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 3078/2006, do Deputado Altineu Côrtes, que “Obriga os organizadores de concursos públicos realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a gravarem as provas orais e fornecerem cópia da gravação para os candidatos”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 10/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de débitos do Estado ao servidor”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de maio de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 74/2007, do Deputado Zito, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem concedendo para os militares da polícia e do corpo de bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, piso salarial baseado na média das 27 polícias militares dos Estados Brasileiros”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 75/2007, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a imediata contratação de professores para atendimento às unidades escolares do Município de São Gonçalo”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 76/2007, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a utilização de ônibus com tecnologia não poluente no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 77/2007, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a reforma urgente da unidade do CRIAM de Nova Friburgo”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 78/2007, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a disponibilização de vagas a menores em cumprimento de medida sócio educativa nas empresas beneficiadas com incentivo fiscal”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 79/2007, do Deputado Altineu Côrtes que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a preparação de cardápio especial para atendimento nas unidades escolares de alunos portadores de diabete.”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 80/2007, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a implantação de Posto da Polícia Militar na RJ-142”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 81/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre alteração de gratificação para o policial militar e bombeiro militar que venha a sofrer acidente de serviço ou sofrer de moléstia grave diagnosticada por junta de saúde ou médico especialista da área e dá outras providências.”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 82/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Autoriza o Poder Executivo a construir um terminal rodoviário multimodal de integração com a malha ferroviária da SUPERVIA no Bairro São Bento na região de Campos Elísios em Duque de Caxias”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 83/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que altere o Decreto n.º 20.533, de 20 de setembro de 2004”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nQuebra I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2003, do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “Obriga as operadoras de planos de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter em funcionamento local para atendimento aos clientes e/ou usuários.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 239/2007, do Deputado TUCALO, que “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabete nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 254/2007, do Deputado ANTONIO PEDREGAL, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2007, da Deputada RENATA DO POSTO, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Política de Transplantes e do Cuidado aos Atuais e Futuros Transplantados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 171/2007, do Deputado MARCO FIGUEIREDO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST's nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 198/2007, do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “Obriga as unidades da Rede Pública de Saúde Estadual a procederem à lavagem da roupa hospitalar nos locais que determina”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 272/2007, do Deputado ROBERTO DINAMITE, que “Obriga o Poder Executivo a criar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante nas escolas da Rede Pública Estadual”.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de maio de 2007, às 12 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 01 de junho de 2007, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão de Vidro do Ilha Clube, na Cidade de Barra Mansa, com o objetivo de: \r\n\r\n- APRESENTAR O PROJETO DE READEQUAÇÃO DAS LINHAS FÉRREAS (PÁTIO DE MANOBRAS) EM BARRA MANSA, QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE LICITAÇÃO NO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES - Presidente \r\n\r\n*COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO, membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, RODRIGO DANTAS e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de maio de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- A MEIA-ENTRADA PARA OS JOVENS NOS CINEMAS, TEATROS E SHOWS.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nA 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle marcada para se realizar em 30.05.2007, conforme edital publicado no Diário Oficial em 25.05.2007, fica transferida para o dia 06 de junho de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nA Audiência Pública da Comissão de Educação marcada para se realizar em 30.05.2007, conforme edital publicado no Diário Oficial em 28.05.2007, fica transferida para o dia 06 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 30.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator. (EDITAL D.O. 29.05.07).\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária; para continuação da discussão do seguinte tema: “A COMPANHIA INGÁ MERCANTIL - O MAIOR PASSIVO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; .(EDITAL D.O. 29.05.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 2ª Reunião Ordinária, I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres; III - Deliberação de visita técnica da Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença do Dr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, à estação de tratamento do Recreio localizada na Rua Gláucio Gil n° 407, Recreio, Rio de Janeiro, RJ, às nove horas, do dia cinco de junho do corrente ano. (EDITAL D.O. 30.05.07).\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 4ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 30.05.07).\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, para 4ª Reunião Ordinária; (EDITAL D.O. 30.05.07).\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 3ª Reunião Ordinária; I - distribuição de proposições; II - discussão e votação do parecer; III - deliberação para realização de audiência pública para discutir Políticas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, com a convocação da Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. (EDITAL D.O. 29.05.07).\r\n\r\n15h 45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 8ª Reunião Ordinária; (EDITAL D.O. 30.05.07).\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, para a 2ª Reunião Ordinária; (EDITAL D.O. 30.05.07).\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1° Termo Aditivo ao Contrato nº 27/06\r\n\r\nProcesso nº 13.560/2005\r\n\r\nObjeto: Inclusão de veículos na Apólice de Seguro.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nPorto Seguro Companhia de Seguros Gerais \r\n\r\nId: 217916"
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                "213781": [
                    "V - Ata",
                    "FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A.\r\n\r\nNIRE: 333.0026341-1\r\n\r\nCNPJ: 03.437.205/0001-27\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA , realizada em 09 de maio de 2007, horário e local: as 14.00 horas, na sede social na Av. Nilo Peçanha, nº 50 sala 2007 Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presença de acionistas: acionistas representando a totalidade do capital, conforme verificado no livro de presença. Mesa: Benjamim Nasario Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do dia: Examinar para liberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil de 26 de abril de 2.007; B) Eleição da Diretoria; C) Fixação dos Honorários da Diretoria; D) Destinação do Lucro Líquido do exercício; E) Assuntos de Interesse da Sociedade: Deliberações: Decidiram os acionistas aprovar com as abstenções legais referentes ao ítem \"A\" da ordem do dia; B) Pela reeleição da diretoria para o biênio maio/2007 a abril/2009 a saber: DIRETOR SUPERINTENDENTE: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, nº 350, apto. 501, Rio de Janeiro, RJ, portador da Cédula de Identidade nº 1.561.031, expedida pela I.F.P. e do CPF 026.374.217-20 e DIRETOR COMERCIAL: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Iposeira, nº 800, Rio de Janeiro,RJ, portador da Cédula de Identidade nº 2.222.833 emitida pelo I.F.P. e do CPF 191.143.707-00; C) Foram aprovados e fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais para cada membro da Diretoria; D) Após a apuração do lucro líquido do exercício já deduzidas a provisões legais, foram distribuídos dividendos aos acionistas relativos a sua participação no Capital Social. Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se esta ata que lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2.007. José Alberto Ribeiro da Motta - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A. NIRE: 33.3.0026341-1. Certifico o deferimento em 15/05/2007, e o registro sob o número 1696027 e data de 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213781. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "217719": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 09 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas, na sede da ECISA EN GENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (“Companhia”), na Avenida Presidente Wilson, nº 231 - 27º andar (parte) - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Alterar o endereço da sede da Companhia, que será transferida da Avenida Presidente Wilson, n.º 231 - 27º andar (parte) - Castelo - na cidade e estado do Rio de Janeiro para a Praia de Botafogo n.º 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 4.2. Alterar o jornal de grande circulação a ser utilizado para as publicações exigidas pela legislação em vigor e/ou pelo Estatuto Social desta Companhia para o DIÁRIO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. 4.3. Alterar o responsável pelo CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica perante a Receita Federal para que passe a constar o novo Diretor Financeiro Leandro Bousquet Viana. 4.4. Substituir, no Conselho de Administração, o conselheiro Marcelo Cunha Ribeiro pelo Fersen Lamas Lambranho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 04.318.792-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n.º 667.308.057-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima n. 3900, 7º andar. 4.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n.º 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláu dia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: BR Malls Participações S.A., Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Adayl de Barros Stewart, Tomas Joseph McDonald e Ira Chaplik. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Autenticação da Mesa: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Certifico o deferimento em 09/03/2007, e o registro sob o número 1680403 e data de 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217719. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "217804": [
                    "V - Ata",
                    "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 33.3.00165576\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 15 de março de 2007. Data, Horário e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social de Sul Participações S.A., (“Sul” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social de Sul. Presença: Presentes à Reunião, os Srs. Kevin Michael Altit, Alberto Ribeiro Güth e Pedro Paulo Elejalde Campos. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit, Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria da Companhia para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2007; e 4. Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Sul, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Sul para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia, os conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc.1). Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 2). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007, que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo (Doc. 3). Por fim, o sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Sul, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Sul para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que aprovada, foi assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente, João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: Kevin Michael Altit, Alberto Ribeiro Güth, Pedro Paulo Elejalde de Campos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sul 116 Participações S.A. Certifico o deferimento em 09/04/2007, e o registro sob o número 1686871 e data de 09/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217804. Valor: R$ 2791,74"
                ],
                "217795": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 217795. Valor: R$ 3527,16"
                ],
                "217786": [
                    "V - Ata",
                    "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2007, às 12:00 horas, na sede social de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Compa nhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os membros do Conselho de Administração de Telpart, mediante correspondência enviada no dia 22 de março de 2007 (Documento 1). Presença: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração de Telpart: Kevin Michael Altit, Danilo de Siqueira Campos, Alberto Ribeiro Güth, Sergio Ros Brasil, Arthur Joaquim de Carvalho e Marcos Nascimento Ferreira. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: (i) Manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberação sobre a Proposta da Diretoria da Companhia para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2007; e (iv) Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Telpart, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar so bre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração de Telpart; e (iv) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Telpart para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos conselheiros presentes, que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Antes de iniciar os trabalhos, o Sr. Presidente registrou o recebimento da ata de Reunião Prévia de Newtel Participações S.A. (“Newtel”), realizada na presente data, às 08:00 horas, em que consta instrução de voto a ser seguida neste conclave pelos membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos por indicação de Newtel, em relação às matérias constantes da ordem do dia. Colocada em votação a matéria constante do item (i) da ordem do dia da presente Reunião, os conselheiros, por unanimidade dos votos proferidos, registrando-se a abstenção dos membros Arthur Joaquim de Carvalho e Marcos Nascimento Ferreira, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 3), recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item (iv) da ordem do dia. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, registrando-se a abstenção dos membros Arthur Joaquim de Carvalho e Marcos Nascimento Ferreira, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 4), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item (iv) da ordem do dia. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação do item (iii) da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, registrando-se a abstenção dos membros Arthur Joaquim de Carvalho e Marcos Nascimento Ferreira, a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (Documento 5), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item (iv) da ordem do dia. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item (iv) da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, registrando-se a abstenção dos membros Arthur Joaquim de Carvalho e Marcos Nascimento Ferreira, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006 (Documento 3); (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 4); (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (b) Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a fixação do montante glo bal anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (Documento 5). Os Conselheiros Arthur Joaquim Carvalho e Marcos Nascimento Ferreira apresentaram manifestação de voto, que fica arquivada na sede da Companhia. A referida manifestação foi refutada pelos demais Conselheiros, uma vez que o material referente ao itens (i) da ordem do dia desta Reunião, que dependia da conclusão das demonstrações financeiras de Telemig Celular Participações S.A., Tele Norte Celular Participações S.A., Telemig Celular S.A. e Amazônia Celular S.A. (“Companhias Controladas”), foi concluído e disponibilizado tão logo se deu a conclusão das demonstrações financeiras das Companhias Controladas. Ainda com relação à manifestação de voto apresentada pelos Conselheiros Arthur Joaquim Carvalho e Marcos Nascimento Ferreira, os demais Conselheiros presentes entendem que a manifestação apresentada é totalmente descabida em razão do prazo legal a ser observado pela administração de Telpart para submissão das contas e demonstrações financeiras a todos acionistas na forma da lei. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: Kevin Michael Altit. Sergio Ros Brasil. Alberto Ribeiro Guth. Danilo de Siqueira Campos. Marcos Nascimento Ferreira. Arthur Joaquim de Carvalho. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telpart Participações S.A.. Certifico o deferimento em 09/04/2007, e o registro sob o número 1686869 e data de 09/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217786. Valor: R$ 3752,07"
                ],
                "216812": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 216812. Valor: R$ 7693,35"
                ],
                "217824": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007. Aos sete dias do mês de maio do ano de 2007, às 14:00hs, reuniu-se o Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A., na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, nesta Cidade, com a presença da totalidade de seus membros. A reunião foi presidida por Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente do órgão, secretariada por George Eduardo Ripper Vianna. Iniciando os trabalhos, decidiram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, (i) reeleger para membros da Diretoria os Srs. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, para o cargo de Diretor-Presidente e Demétrio José Costa Martins Simões, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, cujas qualificações são dispensadas por já constarem das atas anteriores que os elegeram e; (ii) eleger para o cargo de Diretor sem designação específica a Sra. Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 10788797-8 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 075238957-27, ambos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar. Os Diretores cumprirão mandatos que se encerram na Assembléia Anual de 2009. Os Conselheiros aprovaram que se destaque da verba dos honorários aprovada na Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 4 de maio último, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), o montante mensal de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para remuneração da Diretoria, que os Diretores distribuirão entre si por mútuo consenso. De igual maneira, os Conselheiros distribuirão o saldo da verba mensal de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que decidiram, por unanimidade, alocar para remuneração dos membros do Conselho de Administração. Em seguida, os Conselheiros analisaram a proposta encaminhada pela Directa Auditores para prestação de serviços de Auditoria Independente para a Companhia, a partir do exercício social de 2007 e, por unanimidade, aprovaram a substituição da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes pela Directa Auditores, com base no disposto no artigo 31 da Instrução CVM nº 308, que trata da obrigação das companhias abertas de promoverem a substituição dos respectivos Auditores Independentes, a cada cinco anos. E, nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, esta ata, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007. Ass. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente; George Eduardo Ripper Vianna, secretário; Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Gustavo Krause Gonçalves, José Antonio Nascimento Brito, Márcio João de Andrade Fortes, Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi e Alberto Koranyi Ribeiro. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP Cimento e Participações S.A.. Certifico o deferimento em 17/05/2007, e o registro sob o número 1696892 e data de 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217824. Valor: R$ 1936,13"
                ],
                "217436": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2007. No dia 19 de abril de 2007, às 10:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar, Centro, nesta Cidade, com a presença de todos os seus membros, com exceção do Conselheiro Luciano Carvalho Ventura. A reunião foi presidida por George Eduardo Ripper Vianna, Presidente do Órgão, secretariada por Andréa Villela Pedras Junqueira. Iniciando os trabalhos, os Conselheiros procederam ao exame das demonstrações financeiras relacionadas com o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes, este sem qualquer restrição ou ressalva, e aprovaram a sua submissão à deliberação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembléia. Resolveram então os Conselheiros, após cumpridas as formalidades legais, autorizar a convocação de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária dos acionistas da Cimento Tupi S.A., que irão deliberar acerca de matérias de sua competência legal, para o dia 03 de maio de 2007, às 10:00hs, na sede da Companhia. Em seguida, os Srs. Conselheiros decidiram destituir os Srs. Demétrio José Costa Martins Simões dos cargos de Diretor Presidente e de Diretor Financeiro, e Carlos Alberto Valente Neves do cargo de Diretor Comercial, elegendo para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 5.620.650 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 286.928.518-33 e para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Titus Carlos Freiherr Von Bertrand, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 2.824.725 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 344.560.317-00, ambos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, para exercerem seus mandatos até a Assembléia Anual de 2008. O Sr. André Adrien Theodore Bucsan, atualmente Diretor de Administração e Controle, passará a acumular as funções de Diretor Financeiro, até o término do mandato da atual Diretoria. A remuneração dos diretores eleitos foi mantida nas mesmas bases da recebida pelos Diretores ora destituídos. Por fim os Conselheiros analisaram o orçamento para o exercício de 2007, manifestando sua aprovação, sem restrições ou ressalvas. O Conselheiro Eduardo Poggi da Rocha apresentou manifestação por escrito, que foi recebida pelo Presidente do Órgão e arquivada na se de da Companhia. Nada mais havendo a tratar, depois de lida e aprovada a presente ata, vai devidamente assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro apropriado. Andréa Villela Pedras Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S/A. Certifico o deferimento em 10/05/2007 e o registro sob o número 1694518 e data de 10/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217436. Valor: R$ 1629,11"
                ],
                "217633": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2007. Data, hora e local: Aos 07 dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A., situada na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (a “Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada devido à presença da totalidade dos membros do Conselho, conforme autorizado pelo artigo 17, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração e para as deliberações contidas na ordem do dia, o Sr. João Clemente Baena Soares, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, assumiu a presidência dos trabalhos e o Sr. Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti secretariou a reunião. Ordem do Dia: Deliberar a eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Os conselheiros da Companhia aprovaram, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, a eleição dos Senhores (i) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n° 04.796.014-1, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 820.674.577-72, residente e domiciliado na Avenida Peregrino Júnior, 355, apartamento 104, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Cesar Lage da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06329182-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 837.406.787-04, residente e domiciliado na Avenida Alda Garrido 246 - apto. 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para a cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) Roberta Arantes Nunes Fransosi, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 17025523, expedida pela SSP, inscrita no CPF/MF sob o nº 142.086.418-19, residente e domiciliada na Rua Mario Agostinelli, 150 apto 1.208 - Bloco 1, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Administrativo; (iv) José Roberto Gonçalves de Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 215.400, expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.946.394-00, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 6.700 - apto. 202, Rio de Janeiro, RJ, para a cargo de Diretor Administrativo Acadêmico; (v) Oscar Vicente Simões de Oliveira, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 6411995-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 589.601.208-04, residente e domiciliado na Rua Pascal, 760 - apto. 31, São Paulo, SP, para o cargo de Diretor de Ensino; (vi) Marco Flávio de Alencar, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da carteira de identidade nº 04885026-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 594.157.627-72, residente e domiciliado na Avenida General Felicíssimo Cardoso, nº 835, Bloco II, apto. 905, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor de Mercado; e (vii) Marcio Augusto Romeiro da Roza, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02321129-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 181.107.207-06, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, 587 - apto. 702, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor de Operações; todos com mandato de 02 (dois) anos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata assinada pelos conselheiros presentes, pelo Presidente e pelo Secretário. João Clemente Baena Soares - Presidente - Presidente do Conselho. Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti - Secretário - Conselheiro. João Baptista de Carvalho Athayde - Conselheiro. Dilson Gomes Navarro Dias - Conselheiro. Gilberto Mendes de Oliveira Castro - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 08/05/2007, e o registro sob o número 1693881 e data de 08/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217633. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "216808": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 216808. Valor: R$ 4116,21"
                ],
                "217789": [
                    "V - Ata",
                    "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 3330016583-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO INICIADA E SUSPENSA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007 E REINICIADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Iniciado este conclave aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2007, às 17:00 horas, suspenso nesta mesma data e reiniciado aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Oeste Participações S.A., (“Oeste” ou “Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os membros do Conselho de Administração de Oeste, mediante correspondência enviada em 23 de março de 2007 (Doc. 1). Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Presença: Pre sentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Kevin Michael Altit, Sergio Spinelli Silva Junior, representado este segundo por instrução de voto arquivada na sede da Companhia (Doc. 2), e Arthur Joaquim Carvalho. Ordem do Dia: (i) Manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberação sobre a Proposta da Diretoria da Companhia para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2007; e (iv) Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Oeste, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração de Oeste; (iv) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração de Oeste; e (b) Assembléia Geral Extraordinária de Oeste para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Inicialmente, o Presidente deste conclave propôs aos demais conselheiros presentes a suspensão desta reunião e a retomada dos trabalhos no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, tendo em vista a apresentação pela Diretoria de Oeste de nova versão dos documentos da Companhia, conforme disposto no artigo 132 da Lei 6404/76. A diretoria de Oeste esclareceu que a alteração dos documentos disponibilizados anteriormente para a análise dos conselheiros se deu em razão da modificação das demonstrações financeiras anuais da sua controlada, Opportrans Concessão Metroviária S.A., o que impactou nas demonstrações financeiras anuais da Companhia. Os conselheiros, por unanimidade, aprovaram a referida suspensão. Retomados os trabalhos em 30 de março de 2007, passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia da presente Reunião, os conselheiros, por unanimidade, com a abstenção do Sr. Arthur Joaquim Carvalho, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (doc. 2), recomendando que tais documentos sejam submetidos à Assembléia Geral ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Posteriormente, o Sr. presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção do Sr. Arthur Joaquim Carvalho, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (doc. 3), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção do Sr. Arthur Joaquim Carvalho, a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (doc. 4), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Por fim, o Sr. presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção do Sr. Arthur Joaquim Carvalho, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Oeste, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração de Oeste; e (iv) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Oeste (b) Assembléia Geral Extraordinária de Oeste para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente, Carolina Simões Cardoso - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Kevin Michael Altit, Sergio Spinelli Silva Jr., Arthur Joaquim de Carvalho. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oeste Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/05/2007, e o registro sob o número 1693465 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217789. Valor: R$ 3380,79"
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                "217731": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "217679": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca. Presenças: (i) João Uchôa Cavalcanti Netto, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.° 919.876, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 034.733.097-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 1.801, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006; (ii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n.° 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 820.674.577-72, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Peregrino Júnior, 355, apartamento 104, Barra da Tijuca, CEP 22.631-460; (iii) André Cleófas Uchôa cavalcanti, brasileiro, casado, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.° 3.988.869-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 664.209.707-68, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Juliana, 01, Barra da Tijuca, CEP 22.641-660;e (iv) Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade n.° 04.106.656-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 688.656.607-59, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 202, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006, conforme assinaturas abaixo. Mesa: O Sr. João Uchôa Cavalcanti Netto assumiu a Presidência da mesa e convidou a mim, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) a alteração do Estatuto Social da Companhia a fim de incluir a previsão de conselheiros independentes na composição do Conselho de Administração da Companhia; (ii) caso aprovada a deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia; (iii) a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Estácio Participações S.A. (“Companhia”); (iv) a ratificação da eleição dos antigos membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) a determinação da remuneração global da administração da Companhia; e (vi) demais matérias do interesse da Companhia. Deliberações: O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos e, seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir a previsão de, no mínimo 20% (vinte por cento) de conselheiros independentes na composição do capital social da Companhia. Tendo em vista a alteração estatutária ora aprovada, a redação do artigo 14 do Estatuo Social da Companhia, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 05 (cinco) e no máximo 9 (nove) membros eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo 1º - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 2º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade previstas nos parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976) também serão considerados conselheiros independentes.” (ii) em virtude da modificação aprovada acima, consolidar o Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária; (iii) João Uchôa Cavalcanti Netto, acima qualificado, transferiu em caráter fiduciário; 01 (uma) ação ordinária de sua titularidade ao Sr. João Paulo dos Reis Velloso, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º 1101264-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 019.687.267-72, residente na Rua Nascimento Silva 454 - apto. 201, Rio de Janeiro, RJ; 01 (uma) ação preferencial de sua titularidade ao Sr. Carlos Roberto Del Nero, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade n.º 4.747.700-3, expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 712.377.638-00, residente na Av. Borges de Medeiros 3193 - apto.301, Rio de Janeiro, RJ; 01 (uma) ação preferencial de sua titularidade ao Sr. Renato Galvão Flôres Junior, brasileiro, solteiro, professor, portador da carteira de identidade n.º 2.188.844, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 298.423.367-00, residente na Av. Lineu de Paula Machado 905 - apto.507, Rio de Janeiro, RJ; e 01 (uma) ação preferencial de sua titularidade ao Sr. Nelson Manoel de Mello Souza, brasileiro, casado, sociológo, portador da carteira de identidade n.º 782211, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 012.683.507-10, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, n.º 297 - apto. 1105, Rio de Janeiro, RJ; para o fim exclusivo de que possam ser indicados para ocupar os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia. Ato contínuo, os presentes aprovaram, por unanimidade, eleger para compor o Conselho de Administração, com mandato unificado de 02 (dois) anos a contar desta data, os Srs. João Paulo dos Reis Velloso, Carlos Roberto Del Nero, Renato Galvão Flôres Junior e Nelson Manoel de Mello Souza, acima qualificados, os quais ocuparão os cargos de membro do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse no livro de Atas do Conselho de Administração; (iv) ratificar a eleição dos demais membros do Conselho de Administração, eleitos na Assembléia Geral, realizada em 31 de março de 2007, os quais terão o mandato unificado de 02 (dois) anos a contar da presente data. Dessa forma, o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até 30 de abril de 2009, é composto por João Clemente Baena Soares, Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde, Dilson Gomes Navarro Dias, Gilberto Mendes de Oliveira Castro, João Paulo dos Reis Velloso, Carlos Roberto Del Nero, Renato Galvão Flôres Junior e Nelson Manoel de Mello Souza, sendo o cargo de Presidente do Conselho de Administração ocupado pelo Sr. João Clemente Baena Soares e os Srs. João Paulo dos Reis Velloso e Renato Galvão Flôres Junior conselheiros independentes; (v) determinar a remuneração global mensal máxima da administração da Companhia em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); e (vi) por fim, autorizar a lavratura da ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. João Uchôa Cavalcanti Netto - Presidente da Mesa e Acionista Fundador, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Secretário e Acionista Fundador, André Cleófas Uchôa Cavalcanti - Acionista Fundador, Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos - Acionista Fundador, Visto do Advogado Responsável: Priscila Costa Castello Branco de Oliveira - OAB/RJ n.º 121.334. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 22/05/2007, e o registro sob o número 1697984 e data de 22/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217679. Valor: R$ 4682,65"
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                "217723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 217723. Valor: R$ 6750,87"
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                "217565": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de março de 2007, às 16:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca. Presenças: (i) João Uchôa Cavalcanti Netto, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.° 919.876, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 034.733.097-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 1.801, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006; (ii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n.° 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 820.674.577-72, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Peregrino Júnior, 355, apartamento 104, Barra da Tijuca, CEP 22.631-460; (iii) André Cleófas Uchôa cavalcanti, brasileiro, casado, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.° 3.988.869-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 664.209.707-68, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Juliana, 01, Barra da Tijuca, CEP 22.641-660;e (iv) Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade n.° 04.106.656-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 688.656.607-59, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 202, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006, conforme assinaturas abaixo. Mesa: O Sr. João Uchôa Cavalcanti Netto assumiu a Presidência da mesa e convidou a mim, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) o aumento do capital social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) mediante a emissão de 299.999.000 (duzentas e noventa e nove milhões, novecentas e noventa e nove mil) ações ordinárias e 100.000.000 (cem milhões) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal; (ii) a reforma do Estatuto Social, caso aprovada a deliberação constante do item (i) acima; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) demais matérias do interesse da Companhia. Deliberações: O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos e, seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade: (i) aumentar o capital social da Companhia mediante a emissão de 299.999.000 (duzentas e noventa e nove milhões, novecentas e noventa e nove mil) ações ordinárias e 100.000.000 (cem milhões) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, as quais foram inteiramente subscritas e integralizadas mediante a conferência de bens, nesta data, com base nos laudos preparados por empresa especializada e conforme descrito no Boletim de Subscrição, anexados à presente Ata. Após o preenchimento do Boletim de Subscrição, verificou-se que: (a) João Uchôa Cavalcanti Netto, acima qualificado, subscreveu 290.999.003 (duzentas e noventa milhões, novecentos e noventa e nove mil, e três) ações ordinárias e 97.000.000 (noventa e sete milhões) ações preferenciais, por um preço total de R$ 26.259.840,00 (vinte e seis milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), e integralizou 100% (cem por cento) desse total; (b) Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti, acima qualificado, subscreveu 2.999.999 (dois milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais, por um preço total de R$ 270.720,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e vinte reais), e integralizou 100% (cem por cento) desse total; (c) André Cleófas Uchôa Cavalcanti, acima qualificado, subscreveu 2.999.999 (dois milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais, por um preço total de R$ 270.720,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e vinte reais), e integralizou 100% (cem por cento) desse total; e (d) Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos, acima qualificada, subscreveu 2.999.999 (dois milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais, por um preço total de R$ 270.720,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e vinte reais), e integralizou 100% (cem por cento) desse total; (ii) tendo em vista o aumento de capital ora aprovado, decidiram os sócios alterar a redação do artigo 5º do Estatuo Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 27.073.000,00 (vinte e sete milhões e setenta e três mil reais), dividido em 400.000.000 (quatrocentas milhões) ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo 300.000.000 (trezentas milhões) ordinárias e 100.000.000 (cem milhões) preferenciais.” (iii) João Uchôa Cavalcanti Netto, acima qualificado, transferiu em caráter fiduciário; 01 (uma) ação ordinária de sua titularidade ao Sr. João Clemente Baena Soares, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade n.° 14.844, expedida pela OAB/DF, inscrito no CPF/MF sob o n.° 042.223.341-20, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Atlântica, 2.826, apartamento 1.201, Copacabana, CEP 22.070-000; 01 (uma) ação ordinária de sua titularidade ao Sr. João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da carteira de identidade n.° 01.146.957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 002.510.467-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Lopes Quintas, 390, apartamento 605, Jardim Botânico, CEP 22.460-903; 01 (uma) ação preferencial de sua titularidade ao Sr. Dilson Gomes Navarro Dias, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado e advogado, portador da carteira de identidade n.° 01.167.599-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 007.388.757-91, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Professor Gastão Baiana, 50, apartamento 404, Copacabana, CEP 22071-030; e 01 (uma) ação preferencial de sua titularidade ao Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro, brasileiro, desquitado, médico, portador da carteira de identidade n.° 10.767, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 185.012.907-00, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Martins Ferreira, 59, apartamento 302, Botafogo, CEP 22.271-010; para o fim exclusivo de que possam ser indicados para ocupar os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia. Ato contínuo, os presentes aprovaram, por unanimidade, eleger para compor o Conselho de Administração, com mandato unificado de 02 (dois) anos a contar desta data, os Srs. João Clemente Baena Soares, Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde, Dilson Gomes Navarro Dias e Gilberto Mendes de Oliveira Castro, acima qualificados, os quais ocuparão os cargos de membro do Conselho de Administração; sendo o cargo de Presidente do Conselho de Administração ocupado pelo Sr. João Clemente Baena Soares. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse no livro de Atas do Conselho de Administração; (iv) não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social; e (v) por fim, autorizar a lavratura da ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2007. João Uchôa Cavalcanti Netto - Presidente da Mesa, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Secretário, João Uchôa Cavalcanti Netto - Acionista Fundador e Subscritor, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Acionista Fundador e Subscritor, André Cleófas Uchôa Cavalcanti - Acionista Fundador e Subscritor, Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos - Acionista Fundador e Subscritor, Visto do Advogado Responsável: Priscila Costa Castello Branco de Oliveira - OAB/RJ n.º 121.334. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 03/05/2007, e o registro sob o número 1692309 e data de 03/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217565. Valor: R$ 4372,06"
                ],
                "217788": [
                    "V - Ata",
                    "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73 \r\n\r\nNIRE 3330026038-2 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2007. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, nas edições dos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2006, que ficam arquivadas na sede da Companhia. Presença: Acionistas representando a maioria do capital votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas de Telpart. Mesa: Presidente: Guilherme Pacheco de Britto; Secretária: Carolina Testoni Alonso. Ordem do Dia: Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia, na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte”), convocada para o dia 19 de janeiro de 2007, com a seguinte ordem do dia: (i) eleição de membros do Conselho Fiscal, para preencher cargos vagos; e (ii) eleição de membros do Conselho de Administração, para preencher cargos vagos. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Posteriormente, o Sr. Presidente consignou o recebimento de Ata de Reunião Prévia dos Acionistas de Newtel Participações S.A. (“Newtel”), realizada no dia 08 de janeiro de 2007, cujas deliberações vinculam os representantes de Newtel presentes a este conclave (Doc. 1). Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em deliberação o item único da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade, que os representantes de Telpart deverão votar na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte, convocada para o dia 19 de janeiro de 2007, no sentido de: (i) (a) Em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Alessandro Matini Gemignani Correia, eleger para o cargo de membro suplente do Conselho Fiscal de Tele Norte a Sra. Klítia Valeska Bicalho, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade CREA/ES nº 5060-D, inscrita no CPF/MF sob o nº 986.583.017-53, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Otaviano, nº 92, apto. 202, cujo currículo encontra-se em anexo (Doc. 2); e (b) Em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Rodney Braga Ferreira, eleger para o cargo de membro titular do Conselho Fiscal de Tele Norte o Sr. Marcos da Rocha de Araújo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade CREA/ES nº 5060-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 986.583.017-53, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na QI 25 Lote 10, Apto. 611, Guará II, cujo currículo encontra-se em anexo (Doc. 3); e (ii) (a) Em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Wilson Santarosa, eleger para o cargo de membro titular do Conselho de Administração de Tele Norte a Sra. Susana Hanna Stiphan Jabra, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade SSP/SP nº 7.366.839-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.148.408-18, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Ouvidor, nº 98 - 8º andar, cujo currículo encontra-se em anexo (Doc. 4); e (b) Em virtude da eleição da Sra. Susana Hanna Stiphan Jabra para o cargo de membro titular do Conselho de Administração, eleger para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração de Tele Norte, a Sra. Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade IFP/RJ nº 04303035-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 836.952.067-72, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Clara, nº 303, apto. 803, cujo currículo encontra-se em anexo (Doc. 5). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Carolina Testoni Alonso - Secretária. Acionistas Presentes: Newtel Participações S.A. Priv Fundo de Investimento em Ações, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELPART PARTICIPAÇÕES S/A Certifico o deferimento em 11/04/2007, e o registro sob o número 1687527 e data de 11/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217788. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "217715": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 217715. Valor: R$ 4819,50"
                ],
                "217599": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.964.292/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. 1 - Data, Horário e Local: 30 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, 3º pavimento, Botafogo. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Presente o Sr. Gustavo Soares Silbert, Diretor Presidente da Sociedade. O Conselho Fiscal não está instalado. 3 - Mesa: Sr. Gustavo Soares Silbert, Presidente; e Simone Paulino de Barros, Secretária. 4 - Convocação: Dispensada a publicação de edital e a observância do prazo estabelecido no art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista nos arts. 124, § 4º e 133, § 4º da mesma Lei. 5 - Ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil no dia 26 de Abril de 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia e (v) outros assuntos de interesse social. 6 - Deliberações: (i) Foram aprovados, sem ressalvas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes (Ernest & Young), referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Foi aprovada a proposta da Administração da Companhia de destinação da totalidade do lucro líquido do exercício, após destinados 5% (cinco por cento) para Reserva Legal, conforme previsto nas Demonstrações Financeiras da Companhia, da seguinte forma: distribuição de dividendos às ações da Companhia, no montante total de R$ 227.495.712,57 (duzentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e sete centavos), - sendo que o pagamento de R$ 129.178.084,53 (cento e vinte e nove milhões, cento e setenta e oito mil, oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) deste valor já foi aprovado na Assembléia de Acionistas realizada em 28 de dezembro de 2006 - assim distribuídos: (a) Juros Sobre o Capital Próprio, imputados ao valor dos dividendos obrigatórios, correspondentes ao valor bruto de R$ 562,39 por lote de 1.000 (mil) ações, totalizando R$ 59.050.697,50 (cinqüenta e nove milhões, cinqüenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) e valor líquido de imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), no valor de R$ 50.193.092,88 (cinqüenta milhões, cento e noventa e três mil, noventa e dois reais e oitenta e oito centavos) correspondentes a R$ 478,03 por lote de mil ações; e (b) Dividendos, no montante total de R$ 39.266.930,54 (trinta e nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondentes a R$ 373,97 por lote de 1.000 (mil) ações, que estarão à disposição dos acionistas a partir da presente data. Foi aprovada, ainda, a distribuição de participação nos resultados da Sociedade a seus empregados no valor de R$ 2.395.462,45 (dois milhões trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a ser implementada pelos órgãos da administração da Sociedade, nos termos da legislação e regulamentação pertinentes; (iii) Face ao término do mandato dos membros do Conselho de Administração, foram reeleitos os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia: para Presidente do Conselho de Administração, (a) CARLOS HENRIQUE MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 12544-D CREA/RJ, inscrito no CPF sob o n° 005.215.077-15, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/15° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; para Vice-Presidente do Conselheiro de Administração, (b) JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, mexicano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade para estrangeiro RNE n°V405864-B, inscrito no CPF sob o n° 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/15° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e para Conselheiros, (c) DILIO SERGIO PENEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade n° 32163450-6 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 024.211.787-20, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (d) ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.º 39.678 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 416.047.507-82, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Rio Branco nº 1/14º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (e) IVAN CAMPAGNOLLI JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 129.0998-5 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n° 345.706.916-68, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/15° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (f) GUSTAVO SOARES SILBERT, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n.º 052642001-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 813.829527-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Praia de Botafogo n.º 228, 3º pavimento, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro; (g) ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n° 17450683-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 276.546.358-18, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1.012, 15° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (h) ISAAC BERENSZTEJN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 3.174.052 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 332.872.367-68, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (i) MARK L. RIGOLLE, belga, casado, economista, portador do passaporte Belga n.° ED235659, residente e domiciliado em 11, Rua Principal/L-6165 Ernster/Grand-Duchy de Luxemburgo, tendo como procurador no Brasil, para os fins do art. 146, § 2º da Lei nº 6.404/76 o Sr. EDEN ROBERTO BARRETO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 06.022.022-5 IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 635.621.117-20, residente e domiciliado na Rua Eliza Albuquerque nº 157, Bloco 02, apto. 204, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (j) ROBERT BEDNAREK, norte-americano, casado, executivo, residente e domiciliado em Rue Charles Arendt 35, 1134 Cidade de Luxemburgo, Luxemburgo, portador da carteira de identidade n.º 156675394, tendo como procurador no Brasil, para os fins do art. 146, § 2º da Lei nº 6.404/76 o Sr. EDEN ROBERTO BARRETO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 06.022.022-5 IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 635.621.117-20, residente e domiciliado na Rua Eliza Albuquerque nº 157, Bloco 02, apto. 204, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos no prazo legal e deverão permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores a serem eleitos na Assembléia Geral Ordinária de 2008, ou até que sejam destituídos ou substituídos pela Assembléia Geral. Os Conselheiros eleitos, presentes à Assembléia, apresentaram Declarações de Desimpedimento, informando não terem qualquer impedimento à assunção dos respectivos cargos, em observância ao disposto no art. 147, § 1° a § 3º da Lei nº 6.404/76, as quais foram arquivadas na sede da Companhia; (iv) Foi fixada a remuneração dos administradores da Sociedade no montante global anual de, no máximo, R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) a ser dividido pelo Conselho de Administração, entre os membros deste Conselho e da Diretoria da Companhia. (v) Não houve deliberações. Esclarecimentos. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. ASSINATURAS: GUSTAVO SOARES SILBERT - Presidente da Mesa; SIMONE PAULINO DE BARROS - Secretária; ACIONISTAS: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Carlos Henrique Moreira - Presidente e José Formoso Martinez - Diretor Geral; SES DO BRASIL SATÉLITES LTDA. - Edna Cristina Barreto do Nascimento -diretora; CONSELHEIROS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA, JOSÉ FORMOSO MARTINEZ, DILIO SERGIO PENEDO, ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA, IVAN CAMPAGNOLLI JUNIOR, ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO, GUSTAVO SOARES SILBERT, ISAAC BERENS ZTEJN, MARK L. RIGOLLE e ROBERT BEDNAREK. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Star One S.A. Certifico o deferimento em 24/05/2007, e o re gistro sob o número 1699039 e data de 24/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217599. Valor: R$ 4930,17"
                ],
                "216634": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330008324-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na Estrada Velha da Tijuca, 77 (setenta e sete), Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária os acionistas da Empresa, titulares das ações correspondentes à maioria do Capital Social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido a União representada pela Doutora MARIA TERESA PEREIRA LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência pela Portaria PGFN/PG nº 946, de 03 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2006. Presente, também, o Doutor LUIZ CARLOS BERTOTTO, representante do Conselho Fiscal. Verificada a existência de número legal, o Doutor JOÃO LUIZ DA SILVA DIAS, Diretor-Presidente da Sociedade, assumiu a direção dos trabalhos, tendo sido designada, na forma do artigo onze do estatuto social, para secretariar os trabalhos a advogada RAQUEL DE SOUZA LIMA. Assim, constituída a mesa, declarou o Senhor Presidente regularmente instalada a Assembléia. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que a Secretária procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio dos dias 23, 26 e 27 de março de 2007, neste teor: “MINISTÉRIO DAS CIDADES. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - CNPJ 42.357.483/0001-26. CONVOCAÇÃO. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 09 de abril 2007, às 15:30 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Eleger os membros do Conselho Fiscal; 3) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. 4) Assuntos conexos e/ou correlatos aos itens anteriores. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da União durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Assuntos conexos e/ou correlatos ao item anterior. Rio de Janeiro, 21 de março 2007 JOÃO LUIZ DA SILVA DIAS Diretor - Presidente”. Dando prosseguimento aos trabalhos, em Assembléia Geral Ordinária, conforme item um da Ordem do Dia, a Assembléia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2006, acompanhadas do Relatório de Administração, parecer do Conselho Fiscal, com as ressalvas constantes do parecer de Auditores Externos, acompanhadas pelo Conselho Fiscal e pela STN. Passando ao item dois, a Assembléia elegeu para o Conselho Fiscal, na condição de representantes do Tesouro Nacional, como membro efetivo LILIAN MARIA CORDEIRO, brasileira, divorciada, economista, residente e domiciliada na AOS 5, bloco C, apartamento 107, Brasília - DF, portadora da Carteira de Identidade, nº 1570581 SSP/GO e inscrita no CPF sob o nº 392.035.901-10 e como membro suplente ANDRÉ LUIZ GONÇALVES GARCIA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Quadra 14, Conjunto A1, Bloco 3 , Apartamento 218, Sobradinho - DF, portador da Carteira de Identidade nº 1307380 expedida pela SSP/DF e inscrito CPF sob nº 775.695.801-25, e, tendo em vista a não aprovação pela Casa Civil da Presidência da República, até a hora da Assembléia, dos nomes indicados pelo Ministério das Cidades, foram reeleitos como membros efetivos MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO, brasileira, solteira, funcionária pública federal, residente e domiciliada na SQSW 303 Bloco B apartamento 510 Brasília - DF, portadora da Carteira de Identidade nº 1005976178, expedida pela SSP/RJ e inscrita no CPF sob nº 295.784.930-53 e LUIZ CARLOS BERTOTTO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na SQSW 304, Bloco D, apartamento 116 - Sudoeste - Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 9.002.992.445 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 366.945.920-00 e como Membros Suplentes OCTÁVIO LUIZ LEITE BITENCOURT, brasileiro, divorciado, administrador, residente e domiciliado no Condomínio Meus Sonhos, casa 21, Bairro - Grande Colorado, Sobradinho - Brasília - DF portador da Carteira de Identidade nº 1.12715052-0, M-EX e inscrito no CPF sob nº 151.358.701-30 e RENATO BOARETO, brasileiro, casado, técnico em transporte, residente e domiciliado na SHIS QI 27, conjunto 14, casa12 Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 14.374.681 expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 081.906.658-39. Passando ao item três, a Assembléia aprovou a remuneração dos administradores e dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, na forma do voto da representante da União, proferido com orientação do Departamento de Coordenação e Controle de Empresas Estatais (Ofício nº 131/2007/MP/SE/DEST, de 29 de março de 2007), em observância ao Art. 6º inciso IV do anexo I do Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006, nos seguintes temos: f.1) pela fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU em R$ 646.500,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) no período compreendido entre abril /2007 e março /2008 aí incluídos: honorários mensais, gratificação natalina (13º salário), gratificação e abono pecuniário de férias, assistência médico/odontológica e vale refeição, mantidos nos honorários nos mesmos valores nominais praticados no mês imediatamente anterior à AGO/2007, podendo ser repassados aos respectivos honorários aos mesmos reajustes que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da CBTU, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho, na sua respectiva data - base de 2007; f.2) pela fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os benefícios e referentes a: gratificação e abono pecuniário de férias assistência médico/odontológica e vale refeição. A representante da União voltou ainda, pela delegação de competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global fixado e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração, o que foi aprovado pela Assembléia. Prosseguindo, em Assembléia Geral Extraordinária, conforme item um da Ordem do Dia, a Assembléia decidiu pelo adiamento, para ulterior Assembléia, da deliberação relativa ao aumento do capital social com crédito de acionistas.” Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada por todos os presentes. RAQUEL DE SOUZA LIMA - Secretária. \r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA \r\n\r\nPela União\r\n\r\nLUIZ CARLOS BERTOTTO\r\n\r\nPelo Conselho Fiscal\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 216634. A faturar por empenho"
                ],
                "213779": [
                    "V - Ata",
                    "BENAFER S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nCNPJ nº 33.049.412/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.3.0005969.5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 09 de maio de 2007, Horário e local: as 10 horas, na sede social, Rua Ministro Mavignier, 206 a 256, Del Castilho - nesta cidade; Presença de Acionistas: Acionistas representando a totalidade do Capital conforme verificado no Livro de Presença: Mesa: Benjamim Nasário Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do Dia: Examinar para deliberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial e Jornal do Brasil de 26 de abril de 2007; B) Fixação de Honorários da Diretoria; C) Destinação do Lucro Liquido do Exercício; D) Outros assuntos de interesse da sociedade: Deliberações: A) A totalidade dos acionistas decidiu aprovar os documentos referentes ao ítem \"A\" da Ordem do Dia; B) Fixação dos Honorários anuais de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) para cada membro da Diretoria; C) O Lucro Líquido após as provisões legais, ficará a disposição da sociedade na conta de lucros acumulados; Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se esta ATA que lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta e Hemirene Guedes Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, lavrada em Livro Próprio. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2.007. Benjamim Nasario Fernandes Filho - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA. NIRE: 33.3.0005969-5. Certifico o deferimento em 18/05/2007, e o registro sob o número 1697334 e data de 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213779. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "217380": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007. Data, hora e local: Aos 21 dias do mês de maio de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A., situada na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (a “Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada devido à presença da totalidade dos membros do Conselho, conforme autorizado pelo artigo 17, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração e para as deliberações contidas na ordem do dia, o Sr. João Clemente Baena Soares, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, assumiu a presidência dos trabalhos e o Sr. Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti secretariou a reunião. Ordem do Dia: Aprovar a adoção da “Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante” e da “Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia”. Deliberações: Os conselheiros da Companhia aprovaram, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada a adoção da “Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante” (“Política de Divulgação”) da Companhia, que segue anexa à presente ata como Anexo I; (ii) Foi aprovada a adoção da “Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia” (“Política de Negociação”) da Companhia, que segue anexa à presente ata como Anexo II; e (iii) Fica consignado que a Política de Divulgação e a Política de Negociação entrarão em vigor a partir da data da concessão do registro de companhia aberta pela D. Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. João Clemente Baena Soares - Presidente - Presidente do Conselho. Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti - Secretário - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 24/05/2007, e o registro sob o número 1699038 e data de 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217380. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "217736": [
                    "V - Ata",
                    "UNIVERSAL MUSIC LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.952.789/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33205443009\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Na Ata de Reunião dos Sócios realizada em 16/05/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, do dia 28 de maio de 2007, na página 1, saiu com a seguinte incorreção: Na 2ª coluna na 12ª linha, onde se lê: CNPJ/MF sob o nº 57.210.460/0001-13, Leia-se: CNPJ/MF sob o nº 05.721.046/0001-13\r\n\r\nId: 217736. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "217699": [
                    "V - Ata",
                    "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028024-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada em 27/04/2007, lavrada em forma de sumário, nos termos da legislação em vigor. 1. Data e local: Aos 27/04/2007, às 14hs, na sede social da Companhia, na Rua Jardim Botânico nº 600/103, parte, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia; 3. Mesa: Presidente: Sr. Henio de Alcantara; Secretário: Dr. Erich Wyatt. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/06, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/03/2007 e no Diário Mercantil em 31/03/2007; 4.2. Em razão do prejuízo apurado no exercício, não foi aprovada a distribuição de dividendos por conta deste exercício ou por conta de lucros acumulados; 4.3. Manter a deliberação de anos anteriores para a não instalação do Conselho Fiscal, consoante faculdade estabelecida na Lei 6.404/76; Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.4. Decidiram, ainda, aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Píer Luigi d'Ecclesia Farace; Alessandro d'Ecclesia Farace; Frederick M.R. Smith; e Henio de Alcantara. Todos terão mandato de 3 anos, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, sendo que permanecerão em suas funções até o arquivamento e publicação da ata de reunião deste Órgão que eleger os novos membros em 2010. 4.5. Aprovar a constituição de reserva para contingências, mediante transferência do saldo remanescente de lucros acumulados, para cobrir eventuais contingências futuras, que possam acarretar em redução dos lucros em exercícios futuros, conforme constante das Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes: Alessandro d\"Ecclesia Farace p. Victori Investimentos S.A.; João Ricardo de Azevedo Ribeiro p. Credit Suisse First Boston International Equity Partners, L.P.; Credit Suisse Firsl Boston International Equity Partners (Teletrim), L.P.; Ema Private Equity Fund 1998 L.P.; CSFB International Equity Partners Fund, L.L.C.; CSFB Teletrim MD Fund, L.L.C; CSFB Teletrim Co-Investment Fund, L.L.C; Pier Luigi D\"Ecclesia Farace; Alessandro D\"Ecclesia Farace; Frederick M. R. Smith; Henio de Alcantara. Rio de Janeiro, 27/04/2007. Erich Wyatt - Secretário. Jucerja nº 1692786 em 04/05/2007.\r\n\r\nId: 217699. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "217814": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 333.00278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 9 DE ABRIL DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 9 (nove) dias do mês de abril de 2007, às 9:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocação realizada nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de março de 2007, no jornal Diário Mercantil e nos dias 22, 23 e 26 do mesmo mês no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) do capital votante e social de Zain, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Guilherme Pacheco de Britto; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: Definir e instruir o voto a ser proferido pela Companhia na Reunião Prévia de Invitel S.A. (“Invitel”), convocada para o dia 9 de abril de 2007, às 10:00 horas, com a seguinte ordem do dia: (i) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Brasil Telecom Participações S.A. (“BTP”) nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de Brasil Telecom S.A. (“BT”), convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 12:00 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) Assembléia Geral Ordinária: (a.1) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; e (a.3) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) fixar o montante global de remuneração dos administradores de BT; (b.2) deliberar sobre o Grupamento de Ações de BT; (b.3) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social de BT, conforme Proposta da Diretoria, bem como autorizar a sua consolidação; e (b.4) nos termos do artigo 227 da Lei 6.404/76: (i) Examinar e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da controlada MTH Ventures do Brasil Ltda. (“MTH”) pela BT; (ii) Tomar conhecimento e ratificar a nomeação efetuada pela Administração de BT da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da MTH, a ser vertido para BT; (iii) Examinar e aprovar o laudo de avaliação elaborado; e (iv) Aprovar a incorporação da MTH pela BT, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação referido no item (i) acima; (ii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de BTP, convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 15:00 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) Assembléia Geral Ordinária: (a.1) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; (a.3) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; (a.4) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração de BTP; e (a.5) deliberar acerca da eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração de BTP; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) fixar o montante global de remuneração dos administradores de BTP; e (iii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart na Assembléia Geral Extraordinária de BTP, convocada para o dia 10 de abril de 2007, às 17:30 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) deliberar sobre o Grupamento de Ações de BTP; e (b) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social de BTP, conforme Proposta da Administração, bem como autorizar a sua consolidação. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”), facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação as matérias objeto da ordem do dia desta reunião, tendo sido aprovado, por unanimidade dos votos proferidos, que os representantes de Zain deverão votar na Reunião Prévia de Invitel, a ser realizada no dia 9 de abril de 2007, às 10:00 horas, no sentido de: Item (i) - No que se refere à instrução de voto a ser proferida pelos representantes de BTP nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de BT, convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 12:00 horas, os representantes de BTP deverão votar no sentido de: Em Assembléia Geral Ordinária: (a.1) aprovar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) aprovar a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos, na forma da proposta (Doc. 1); e (a.3) eleger como membros titulares do Conselho Fiscal de BT os Srs. José Arthur Escodro, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/SP nº 1SP095428/0-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.687.408-10, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pedro de Toledo, nº 980, 12º andar, conjunto 123; Carlos Alberto Caser, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 472.625 SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 620.985.947-04, com endereço na Cidade Brasília, Distrito Federal, na SCN Q2 Bloco A, 13º andar, Edifico Corporate Financial Center; e Roberto Henrique Gremler, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 8.270.220-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.729.258-17, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Saddock de Sá, nº 22, cobertura, e, como respectivos suplentes, os Srs. Hiram Bandeira Pagano Filho, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 121.648, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.074.717-14, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - conjunto 403 e 404; Jalisson Lage Maciel, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade SSP/ES nº 2113901, inscrito no CPF/MF sob o nº 938.384.096-04, com endereço na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SCN, Quadra 2, Bloco A, 13º andar; e Bruno Oliva Girardi, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 090.507.187 DIC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.071.937-59, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Moraes, nº 762, apartamento 102. Deverão ainda os acionistas de BT aprovar a manutenção da atual remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Em Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) aprovar o montante global de remuneração dos administradores de BT, na forma da proposta (Doc. 2); (b.2) aprovar o Grupamento de Ações de BT, na forma da proposta (Doc. 3); (b.3) aprovar a reforma do Estatuto Social de BT, conforme Proposta da Diretoria (Doc. 4), bem como autorizar a sua consolidação; e (b.4) nos termos do artigo 227 da Lei 6.404/76: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da controlada MTH Ventures do Brasil Ltda. (“MTH”) pela BT (Doc. 5); (ii) aprovar a ratificação da nomeação efetuada pela Administração de BT da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da MTH, a ser vertido para BT; (iii) aprovar o laudo de avaliação elaborado (Doc. 6); e (iv) aprovar a incorporação da MTH pela BT, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação referido item (i) acima; Item (ii) - No que se refere à instrução de voto a ser proferida pelos representantes de Solpart nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de BTP, convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 15:00 horas, os representantes de Solpart deverão votar no sentido de: Assembléia Geral Ordinária: (a.1) aprovar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) aprovar a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos, na forma da proposta (Doc.7); (a.3) eleger como membros titulares de Conselho Fiscal de BTP os Srs. José Arthur Escodro, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/SP nº 1SP095428/0-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.687.408-10, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pedro de Toledo, nº 980, 12º andar, conjunto 123, Fábio Takyi Sekiguchi, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº SSP/SP 25.622.702-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.818.148-95, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055 - 15º andar, e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, brasileira, casada, advogada e economista, portadora da carteira de identidade RG nº 9.423.063-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 306.200.581-53, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ministro Afrânio Costa, Bloco 6, casa 1, e, como respectivos suplentes, os Srs. Hiram Bandeira Pagano Filho, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 121.648, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.074.717-14, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 403 e 404, Marcel Cecchi Vieira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 20563.675-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 143.917.738-48, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055 - 15º andar, e Humberto Pires Grault Vianna de Lima, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 03259004-4, do IFP, inscrito no CPF sob o nº 512.243.804-20, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Ouvidor, 98 - 8º andar. Deverão ainda os acionistas de BTP aprovar a manutenção da atual remuneração dos membros do Conselho Fiscal; (a.4) eleger como membros titulares do Conselho de Administração de BTP os Srs. Sergio Spinelli Silva Jr., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237, e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-93, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima nº 447, Pedro Paulo Elejalde de Campos, brasileiro, casado, engenheiro e administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.006.244.549 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 264.776.450-68, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.055, 15º andar, Elemér André Surányi, brasileiro, casado, economista, portador do RG 11.621.844 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.870.148-64, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima nº 447, Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437, e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404, José Luiz Guimarães Junior, brasileiro, casado, Bancário e Economiário, portador da Carteira de Identidade SSP/SP nº 174902451 e inscrito no CPF/MF sob o nº 090.683.188/10, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 501, 4º andar, e Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, solteiro, Bancário e Economiário, portador da Carteira de Identidade nº 05423500-7, do IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.699.217-09, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paraim 64/305, Freguesia, e, como respectivos suplentes, os Srs. Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.013.603 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº633.578.366-53, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.055, 15º andar, Alberto Ribeiro Güth, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.047.152 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102, Botafogo, Mariana Sarmento Meneghetti, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10683313-0 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.991.807-33, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102, Botafogo, José Luiz Rodrigues, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/DF nº 012861/0-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 524.231.588-15, com endereço na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SHIS, Quadra 14, conjunto 9, casa 2, Eurípedes de Freitas, brasileiro, casado, Bancário e Economiário, portador da Carteira de Identidade SSP/DF nº 82214 e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.024.301/25, com endereço na Cidade de Brasília, Distrito Federal, SHCGN 713 Bloco A casa 30, Asa Norte, Frederico Cavalcanti, brasileiro, casado, Bancário e Economiário, portador da Carteira de Identidade nº 017341421, do IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.481.127/87, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Higino, 261, apartamento 603, Tijuca; e (a.5) aprovar a eleição do Sr. Sergio Spinelli Silva Junior para o cargo de Presidente e do Sr. Pedro Paulo Elejalde de Campos para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração de BTP; Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) fixar o montante global de remuneração dos administradores de BTP na forma da proposta (Doc. 8). Item (iii) - No que se refere à instrução de voto a ser proferida pelos representantes de Solpart na Assembléia Geral Extraordinária de BTP, convocada para o dia 10 de abril de 2007, às 17:30 horas, os representantes de Solpart deverão votar no sentido de: (a) aprovar o Grupamento de Ações de BTP, na forma da proposta (Doc. 9); e (b) aprovar a reforma do Estatuto Social de BTP, conforme Proposta da Administração (Doc. 10), bem como autorizar a sua consolidação. Os documentos e propostas apresentadas (Docs. 1 a 10) ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2007. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Priv Fundo de Investimento em Ações; Tele Fundo de Investimento em Ações. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Zain Participações S/A. Certifico o deferimento em 13/04/2007 e o registro sob o número 1688006 e data de 13/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217814. Valor: R$ 7721,91"
                ],
                "217466": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 dias do mês de março de 2007, às 14:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca. Presenças: (i) João Uchôa Cavalcanti Netto, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.° 919.876, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 034.733.097-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 1.801, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006; (ii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n.° 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 820.674.577-72, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Peregrino Júnior, 355, apartamento 104, Barra da Tijuca, CEP 22.631-460; (iii) André Cleófas Uchôa cavalcanti, brasileiro, casado, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.° 3.988.869-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 664.209.707-68, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Juliana, 01, Barra da Tijuca, CEP 22.641-660;e (iv) Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade n.° 04.106.656-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 688.656.607-59, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 202, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006, conforme assinaturas abaixo. Mesa: O Sr. João Uchôa Cavalcanti Netto assumiu a Presidência da mesa e convidou a mim, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) a constituição da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) por subscrição particular de ações; e (ii) a aprovação do Estatuto Social. Deliberações: O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos e, seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade: (i) constituir a Estácio Participações S.A., fixando o capital social da Companhia em R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, as quais foram inteiramente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. Após o preenchimento do Boletim de Subscrição, verificou-se que: (a) João Uchôa Cavalcanti Netto, acima qualificado, subscreveu 997 (novecentas e noventa e sete) ações ordinárias, por um preço total de R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais), e integralizou 100% (cem por cento) desse total; (b) Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti, acima qualificado, subscreveu 01 (uma) ação ordinária, por um preço de R$ 1,00 (um real), e integralizou 100% (cem por cento) desse total; (c) André Cleófas Uchôa Cavalcanti, acima qualificado, subscreveu 01 (uma) ação ordinária, por um preço de R$ 1,00 (um real), e integralizou 100% (cem por cento) desse total; e (d) Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos, acima qualificada, subscreveu 01 (uma) ação ordinária, por um preço de R$ 1,00 (um real), e integralizou 100% (cem por cento) desse total; (ii) aprovar, sem qualquer ressalva, o Estatuto Social da Companhia, cujo teor é o seguinte: “Estatuto Social da Estácio Participações S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo: Artigo 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, CEP 22.793-074, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações ordinárias conferem aos seus titulares direito a voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, de acordo com limitação legal, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total de ações emitidas pela Companhia. Parágrafo 3º - As ações preferenciais conferem aos seus titulares (i) prioridade na distribuição do dividendo mínimo e no reembolso de capital, (ii) direito de participação nas ofertas públicas de aquisição de ações da Companhia por valor correspondente a, no mínimo, 100% (cem por cento) do valor ofertado às ações ordinárias; e (iii) direito de voto restrito às seguintes matérias: (a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; (b) aprovação de contratos entre a Companhia e o acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembléia Geral; (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia; (d) escolha de empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia; e (e) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 (“Regulamento do Nível 2”) da Bolsa de Valores de São Paulo (“Bovespa”). Parágrafo 4º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observado os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, os custos do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais serão cobrados pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 5º - É vedada a emissão de partes beneficiárias. Artigo 6º - O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembléia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais sem direito a voto não ultrapasse 50% (cinqüenta por cento) do total de ações emitidas pela Companhia. Artigo 7º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembléia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações ordinárias e/ou preferenciais a serem emitidas, o local da distribuição, a forma da distribuição, o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. Parágrafo 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle. Parágrafo 2º - A Companhia pode, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores e empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) sociedades sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Capítulo III - Assembléias Gerais - Artigo 8º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada na forma da lei, e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. Parágrafo 2º - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 3º - Salvo deliberação em contrário, as atas das assembléias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 9º - Compete privativamente à Assembléia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) suspender o exercício de direito dos acionistas; (iii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iv) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (v) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (vi) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (vii) deliberar a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 10 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto Social serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 11 - As pessoas presentes à assembléia deverão comprovar a sua qualidade de acionista exibindo seu documento de identidade e depositando na sede da Companhia comprovante expedido pela instituição financeira depositária com, no máximo, 02 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da assembléia. Parágrafo Único - Os acionistas poderão ser representados nas assembléias por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou instituição financeira, devendo a procuração ser arquivada na sede da Companhia, com, ao menos, 02 (dois) dias de antecedência da data de realização da assembléia. Artigo 12 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. Capítulo IV - Administração - Artigo 13 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Capítulo V - Conselho de Administração - Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 05 (cinco) e no máximo 9 (nove) membros eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Artigo 15 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá convocar prontamente uma Assembléia Geral para deliberar a eleição de novo conselheiro. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Artigo 16 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (iii) fiscalizar a gestão dos diretores; (iv) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (v) determinar o levantamento de balanços intermediários e com base nestes declarar dividendos; (vi) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar a emissão de debêntures não conversíveis em ações e sem garantia real; (ix) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (x) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; e (xi) escolher eventuais auditores independentes. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. Parágrafo 2º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou vídeo-conferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. Parágrafo 3º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples de votos. Parágrafo Único - Em caso de empate nas deliberações, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade. Capítulo VI - Diretoria - Artigo 19 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 07 (sete) e no máximo 10 (dez) diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor de Relações com Investidores, 01 (um) Diretor Administrativo, 01 (um) Diretor Administrativo Acadêmico, 01 (um) Diretor de Ensino, 01 (um) Diretor de Mercado, 01 (um) Diretor de Operações, e os demais, se existirem, designados simplesmente Diretores. Parágrafo 1º - É facultado ao Diretor Financeiro cumular suas funções com as atribuições de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação aplicável e conforme for definido pelo Conselho de Administração. Contudo, a cumulação de cargos da Diretoria não dará direito à duplicação de votos em eventuais deliberações da Diretoria. Parágrafo 2º - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Artigo 20 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo diretor. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos diretores, individualmente, ou a procurador, legalmente constituído. Parágrafo 2º - Os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonere de obrigações para com terceiros, incluindo mas não se limitando à assinatura de escrituras de qualquer natureza, títulos de crédito, ordens de pagamento e contratos, deverão ser obrigatoriamente assinados por (i) 02 (dois) diretores em conjunto, ou (ii) por um procurador investido de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer diretor que envolva a Companhia em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao seu objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 4º - As procurações em nome da Companhia serão sempre assinadas em conjunto por 02 (dois) diretores, e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Artigo 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete privativamente: (a) ao Diretor Presidente: (i) superintender e dirigir as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (ii) dirigir e supervisionar as políticas estratégica organizacional, gerencial e de pessoal da Companhia; e (iii) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; (b) ao Diretor Financeiro: (i) a gestão financeira e do sistema de custos da Companhia; (ii) a elaboração do processo orçamentário, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho de Administração e Superintendente Geral, por meio de Carta Diretriz Anual; (iii) o controle das obrigações tributárias e fiscais; (iv) o planejamento econômico-financeiro, inclusive análise de projetos e investimentos, análise do ambiente macro-econômico e projeções de longo prazo; (v) a condução da auditoria interna; e (vi) o apoio às unidades educacionais mantidas, seja no Brasil ou no exterior, definindo os indicadores de desempenho financeiro e avaliando os resultados obtidos; (c) ao Diretor de Relações com Investidores: representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais, competindo-lhe prestar informações à Comissão de Valores Mobiliários, acionistas, investidores, bolsa de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável no Brasil e no exterior, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação pertinente; (d) ao Diretor Administrativo: (i) a gestão da tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento e manutenção dos sistemas administrativos, financeiros e de gestão dos alunos, garantia da consistência das informações, aprimoramento da arquitetura de sistema, desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica; (ii) a gestão administrativa de apoio ao segmento de educação, incluindo atividades de recursos humanos (seleção, integração, capacitação e desenvolvimento), análise organizacional, suprimentos, relacionamento administrativo com prestadores de serviços terceirizados; e (iii) o planejamento, programação e gerenciamento das atividades de assessoria jurídica; (e) ao Diretor de Administração Acadêmica: (i) a implementação das normas e procedimentos oficiais para o reconhecimento e avaliação dos cursos mantidos; (ii) o desenvolvimento do relacionamento com os órgãos oficiais da área educacional visando à promoção da qualidade do ensino; (iii) a coordenação dos trabalhos de planejamento acadêmico semestral; (iv) a participação na elaboração de manuais, normas e rotinas técnicas; (v) o acompanhamento do processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos ou unidades educacionais; (vi) a coordenação e acompanhamento das bibliotecas; e (vii) a observância e o cumprimento de todas as normas e procedimentos oficiais, inclusive planos e projetos didático-pedagógicos, comissões próprias de avaliação, indicadores e critérios oficiais de reconhecimento e avaliação de cursos; (f) ao Diretor de Ensino: (i) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (ii) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o “Ensino à Distância” em todas as modalidades de serviços educacionais; (iii) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (iv) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (v) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (vi) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (vii) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos; (g) ao Diretor de Operações: (i) a gestão das unidades educacionais mantidas; (ii) a promoção das melhores práticas e otimização das despesas; (iii) a formalização e monitoramento constante dos processos operacionais, inclusive a determinação de indicadores de desempenho e painel de controle operacional; (iv) o planejamento da utilização da capacidade instalada e priorização de ações; (v) a implementação dos programas de atendimento ao aluno; (vi) a condução das atividades de captação; (vii) a programação e coordenação das atividades de suporte físico às instalações; e (viii) a manutenção do sistema de laboratórios educacionais; (h) ao Diretor de Mercado: (i) a definição das políticas comerciais; (ii) o planejamento comercial geral, inclusive a definição e a gestão da política de preços dos serviços prestados; (iii) a coordenação e acompanhamento dos programas periódicos de captação e retenção de alunos; (iv) a gestão da publicidade; (v) a gestão da marca e padronização visual; (vi) o estabelecimento e monitoramento de processos regulares de captura de informações do mercado; (vii) o desenvolvimento e manutenção de programas de relacionamento e convênios; e (viii) a formalização e implementação do plano de marketing institucional. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente. Parágrafo Único - As resoluções da Diretoria, que constarão de atas lavradas no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate nas deliberações, o voto de qualidade. Capítulo VII - Conselho Fiscal - Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, que somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal ao Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Artigo 25 - O funcionamento e a competência do Conselho Fiscal da Companhia, bem como os deveres e as responsabilidades de seus conselheiros, obedecerão às disposições legais pertinentes. Capítulo VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Artigo 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 28 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 29 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 1º - A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Parágrafo 2º - Entende-se por lucro líquido a parcela remanescente do resultado do exercício após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 30 - Os acionistas terão direito a receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, um percentual equivalente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo primeiro deste artigo serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da Companhia assim o permitir. Artigo 31 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 32 - Os dividendos, sejam anuais ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. Parágrafo Único - Salvo disposição contrária da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 33 - O Conselho de Administração poderá determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação - Artigo 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. Capítulo X - Alienação do Controle Acionário, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Descontinuidade das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 - Artigo 35 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores ao Regulamento do Nível 2 da Bovespa; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores ao Regulamento do Nível 2 da Bovespa. Artigo 36 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 37 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove; ou (iii) quando um acionista da Companhia adquirir o poder de controle da mesma em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador. Parágrafo Único - Na ocorrência da hipótese (iii) descrita no caput deste artigo, o acionista adquirente também estará obrigado a ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 38 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento do Nível 2 da Bovespa e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 39 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à realização de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 40 - A Companhia poderá descontinuar o exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia Geral; e (ii) comunicada à Bovespa por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na Bovespa. Parágrafo Segundo - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa, do Regulamento do Nível 2 da Bovespa, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à descontinuidade das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa. Parágrafo Terceiro - Após a descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Nível 2 de Governança Corporativa da Bovespa por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a descontinuidade, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Artigo 41 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. Parágrafo Único - O acionista controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo caso a Companhia tiver descontinuado as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa em razão da assinatura do contrato de participação da Companhia no segmento especial da Bovespa denominado Novo Mercado. Artigo 42 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa em razão de cancelamento de registro de companhia aberta dispensa a aprovação da Assembléia Geral, devendo, contudo, observar todos os demais procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo mas não se limitando à realização da oferta pública prevista no artigo 39 deste Estatuto Social. Artigo 43 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Parágrafo Único - O Acionista Controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo caso a companhia resultante da operação de reorganização societária estiver registrada no segmento especial de negociação da Bovespa denominado Novo Mercado no prazo previsto para a realização da oferta pública. Artigo 44 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação do poder de controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. Capítulo XI - Arbitragem - Artigo 45 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, comprometem-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa do Nível 2 da Bovespa.” (iii) por fim, os sócios autorizaram a lavratura da ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2007. João Uchôa Cavalcanti Netto - Presidente da Mesa; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Secretário; João Uchôa Cavalcanti Netto - Acionista Fundador e Subscritor; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Acionista Fundador e Subscritor; André Cleófas Uchôa Cavalcanti - Acionista Fundador e Subscritor; Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos - Acionista Fundador e Subscritor. Visto do Advogado Responsável: Priscila Costa Castello Branco de Oliveira - OAB/RJ n.º 12.133-4. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S/A. Certifico o deferimento em 03/05/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028205-0 e data de 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217466. Valor: R$ 19627,86"
                ],
                "217796": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A\r\n\r\nCNPJ - 33.333.675/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33-3-00015393-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2007. 1 - Data, Hora, Local: 28 de Abril de 2007, às 10 horas, na sede social, na Rua Viana Drumond, 45, Rio de Janeiro, RJ. 2 - Quorum: Acionistas representando mais de dois terços do capital. 3 - Mesa: Presidente - Albano dos Santos Rodrigues; Secretário - Nelson Martins Monteiro. 4 - Publicações: I - Convocação da Assembléia e Aviso de que trata o art. 133 da Lei n° 6404/76 - nos dias 20, 21 e 22/3/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial; II - Demonstrações financeiras - no dia 21/4/2007 no Diário Comercial e em 24/4/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 5 - Ordem do Dia: I - Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2006; II - Eleição da Diretoria para o triênio 2007/2010 e fixação da sua remuneração, e III) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações por unanimidade: I - Aprovados, com abstenção legal de votos, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006, sendo o saldo do lucro do exercício utilizado na amortização de prejuízos de exercícios anteriores; II - Re-eleitos, para o triênio 2007/2010, os diretores Srs. Afonso Bernardo Fernandes, português, casado, empresário, carteira de identidade IFP/RNE n° W 197.316-S, CPF/MF 054.342.387-53, como Diretor Presidente; Paulo Sérgio Nunes Miceli, brasileiro, divorciado, rodoviário, carteira de identidade M. Ae n° 362.883, CPF/MF 541.847.627-00, como Diretor Financeiro; Silvino dos Santos Teixeira, português, casado, empresário, carteira de identidade IFP/RNE n° W 388.151-L, CPF/MF 053.649.657-91, como Diretor de Tráfego; e Nelson Martins Monteiro, português, casado, empresário, carteira de identidade IFP/RNE n° W 130.094-H, CPF 040.945.577-68, como Diretor Secretário, todos residentes na cidade do Rio de Janeiro, cujos mandatos se estenderão até a realização da assembléia geral ordinária do ano de 2010, tendo todos declarados que não estão sendo processados criminalmente, nada havendo contra eles que os impeça de assumirem as funções para as quais foram re-eleitos; III - Aprovada a verba global anual de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) como remuneração da Diretoria, a ser distribuída entre seus membros em reunião da mesma; IV - Aprovada a forma sumária para a lavratura desta ata. 7 - Encerramento: Nada mais sendo tratado, lavrou-se a presente ata, que, em seguida, foi lida para os presentes, sendo aprovada por unanimidade. ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES, NELSON MARTINS MONTEIRO, AFONSO BERNARDO FERNANDES, SÉRGIO AFONSO ROÇADO FERNANDES, ROBERTO ROÇADO FERNANDES, SILVINO DOS SANTOS TEIXEIRA. O presente documento é cópia fiel do livro de atas. Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente. Arquivada na Jucerja sob n°. 00001698434 em 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217796. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "217550": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, NO DIA 03 DE MAIO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1 - Data, hora e local das Assembléias: Aos 03 dias do mês de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Cimento Tupi S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar. 2 - Publicações: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2007. Aviso aos Acionistas publicado na forma do artigo 133 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 03, 04 e 09 de abril de 2007, e no Jornal Diário Mercantil nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2007. As Demonstrações Financeiras, incluindo Notas Explicativas e Relatório da Administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicadas no dia 25 de abril de 2007, no Jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Presença: Compareceram às Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinária acionistas representantes de mais de 90% do capital social com direito de voto, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Presentes, ainda, o representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sr. Eduardo Corrêa, bem como os membros do Conselho Fiscal, Srs. Marcelo André Lajchter e Benjamin Elio Moro, o Diretor e membro do Conselho de Administração André Adrien Theodore Bucsan, o Conselheiro Demétrio José Costa Martins Simões. 4 - Mesa: Presidente: George Eduardo Ripper Vianna, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, conforme faculta o artigo 21 do Estatuto Social da Companhia; Secretária: Sra. Andréa Junqueira. 5 - Ordem do Dia: Na Assembléia Geral Ordinária: (1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (2) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e; (3) Fixação da remuneração dos administradores. Na Assembléia Geral Extraordinária: (1) Alteração da redação do Art. 5º do Estatuto Social, para contemplar o aumento do capital aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 13/02/07, totalmente subscrito e realizado. 6 - Deliberação aplicável às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária: Aprovar, por maioria, com manifestação de voto em contrário da acionista CNCP - Companhia Nacional de Cimento Portland, a lavratura da ata a que se refere estas Assembléias, em forma sumária, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7 - Deliberações na Assembléia Geral Ordinária: tomadas pelos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: Aprovar, por maioria, sem ressalvas ou emendas, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da Administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer favorável do Conselho Fiscal e do parecer emitido pelos auditores independentes, com abstenção da acionista CNCP - Companhia Nacional de Cimento Portland. Consignar que no item 11 “a” das notas explicativas que acompanham as demonstrações financeiras ocorreu um erro de digitação e, conseqüentemente, onde se lê “331.837.281”, leia-se “221.837.281”, inexistindo qualquer prejuízo à compreensão das demonstrações financeiras tanto em razão da informação correta constante do item 17 “b”, como pelos amplos esclarecimentos prestados pela Administração da Companhia. Consignar, em função da existência de prejuízos com respeito ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, que não haverá distribuição de dividendos aos acionistas. Aprovar, por unanimidade, a remuneração mensal global dos Administradores no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que o Conselho de Administração distribuirá e individualizará para cada um dos administradores, em reunião específica. 8 - Deliberações na Assembléia Geral Extraordinária: Aprovar, por unanimidade, a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13 de fevereiro de 2007, totalmente subscrito e realizado pela acionista CP Cimento e Participações S.A., consignando o novo valor do capital social de R$ 279.891.000,00, dividido em 507.064.565 ações ordinárias, 152.482.732 ações preferenciais da Classe “A”, 17.471.840 ações preferenciais da Classe “B” e 2.528.160 ações preferenciais da Classe “C”, de forma que o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 279.891.000,00 (duzentos e setenta e nove milhões e oitocentos e noventa e um mil), representado por 679.547.297 (seiscentas e setenta e nove milhões, quinhentas e quarenta e sete mil, duzentas e noventa e sete) ações, sendo 507.064.565 (quinhentas e sete milhões, sessenta e quatro mil, quinhentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 152.482.732 (cento e cinquenta e dois milhões, quatrocentas e oitenta e duas mil, setecentas e trintas e duas) ações preferenciais da Classe “A”, 17.471.840 (dezessete milhões, quatrocentas e setenta e uma mil, oitocentas e quarenta) ações preferenciais da Classe “B” e 2.528.160 (dois milhões, quinhentas e vinte e oito mil, cento e sessenta) ações preferenciais da Classe “C”, todas sem valor nominal”. 9 - Manifestações: Arquivar na sede da Companhia os votos, manifestações e protestos apresentados em separado pelos acionistas, os quais foram recebidos e numerados pela Mesa destas Assembléias (docs. 01 a 05). 10 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo número de acionistas suficiente para constituir a maioria requerida para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente. Andréa Junqueira - Secretária. CP Cimento e Participações S.A. - p.p. Francisco Antunes Maciel Müssnich. Latcem S.A. - p.p. George Eduardo Ripper Vianna. Companhia Nacional de Cimento Portland - p.p. João Laudo de Camargo e Maria Ramos Dias. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A.. Certifico o deferimento em 07/05/2007, e o registro sob o número 1693279 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217550. Valor: R$ 3490,27"
                ],
                "217767": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Splendor Participações S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 30/03/2007; dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2. Consignar que em razão da não existência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2006, não haverá distribuição de dividendos obrigatórios aos acionistas da Companhia. 3. Aprovar a destituição dos atuais Diretores da Companhia para, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, os senhores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 783.393.837-87, para o cargo de Diretor Presidente; ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343168, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00, para o cargo de Diretor Financeiro; MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº. 108.449, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92 e RODRIGO NELSON BRUM SELLES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 475608, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº. 075.016.747-52, os dois últimos para o cargo de Diretores sem designação específica, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4. Ademais, ratificar a sucessão do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, já qualificado acima, à CR2 Administradora de Recursos, no que concerne à gestão financeira da Companhia, de acordo com o Contrato de Gestão e Outras Avenças, firmado em 01 de março de 2000. 5. Aprovar a operação de redução do capital social, no montante equivalente a R$ 443.752,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e setecentos e cinqüenta e dois reais), sendo R$ 243.751,82 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos) em razão dos prejuízos acumulados, relativos aos exercícios de 2004 e 2006, e R$ 200.000,18 (duzentos mil reais e dezoito centavos) por excesso de capital, passando-o de R$ 1.221.275,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil e duzentos e setenta e cinco reais) para R$ 777.523,00 (setecentos e setenta e sete mil e quinhentos e vinte e três reais). 6. Em razão da redução de capital acima deliberada, aprovar (i) o cancelamento de 443.718 (quatrocentas e quarenta e três mil e setecentas e dezoito) ações ordinárias e 34 (trinta e quatro) ações preferenciais. As ações serão canceladas proporcionalmente à participação de cada acionista, ficando mantido o percentual das respectivas participações no capital total da Companhia; (ii) a devolução de parte do capital social, sendo que somente o valor de R$ 200.000,18 (duzentos mil reais e dezoito centavos) será efetivamente pago aos acionistas, visto que a diferença apurada entre o valor reduzido e o efetivamente pago será empregado na compensação dos prejuízos acumulados, na forma deliberada no item “5” acima. Tal pagamento deverá ser realizado em até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados desta data, podendo ser efetuado parcial ou totalmente, respeitada a data limite ora estipulada, e será efetuado a todos os acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social da Companhia. 7. Tendo em vista as deliberações tomadas acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 777.523,00 (setecentos e setenta e sete mil e quinhentos e vinte e três reais), dividido e representado por 777.464 (setecentas e setenta e sete mil e quatrocentas e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas e 59 (cinqüenta e nove) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.” 8. Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. 9. Consignar a prévia e expressa aprovação do acionista preferencial, CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., à alteração estatutária ora deliberada, inclusive da redução de capital, valendo a presente como Assembléia Especial, nos termos do parágrafo 3º, do Artigo 5º do Estatuto Social. 10. Nos termos do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. \r\n\r\nId: 217767. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "216739": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 67077, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h30min, DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 15/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; Diretores Vice-Presidentes - MÁRCIO PINTO RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Comendador Rheingantz, 696, apto. 401, Bairro Auxiliadora, CEP 90.450-020, portador da CI/SSP-RS nº 1000873073 e CPF nº 404.595.350-72; MÁRIO LONGHI FILHO, brasileiro, natural de Tatuí, SP, casado, em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP 90220-040, portador do Passaporte nº CM 444793 e CPF nº 021.145.078-23; OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho, 1171, apto. 1002, Bela Vista, CEP 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.230-68, este acumulando as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 309, de 10.06.1999; PAULO FERNANDO BINS DE VASCONCELLOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda dos Aicás, 340, apto 182, Moema, CEP 04086-000, portador da CI/SSP-SP nº 27.828.484-X e CPF nº 012.349.000-68; e RICARDO GEHRKE, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Cenno Sbrighi, 170, Edifício II, 9º andar, Água Branca, CEP 05036-010, portador da CI/SSP-RS nº 1005294234 e CPF nº 250.304.180-91; Diretor Vice-Presidente Jurídico - EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5205, casa 92, CEP 91751-831, portador da CI/SSP-RS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20; Diretor Vice-Presidente de Projetos Estratégicos - RUY LOPES FILHO, brasileiro, natural de Lajeado, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5205, casa 89, CEP 91751-831, portador da CI/SSP-RS nº 9007133474 e CPF nº 186.701.058-53; e, Diretores - ANDRÉ FELIPE GUEIROS REINAUX, brasileiro, natural de Recife, PE, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Massacá, 325, apto. 32, Bloco B, Bairro Alto de Pinheiros, CEP 05465-050, portador da CI/SSP-PE nº 2.277.921 e CPF nº 373.461.724-34; ANDRÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Ildefonso Simões Lopes, 201, casa 13, Bairro Três Figueiras, CEP 91330-180, portador da CI/SSP-SP nº 8.470.815 e CPF nº 094.244.028-56; ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA, brasileiro, natural de Viseu, Portugal, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador da CI/IFP-RJ nº 0028705390 e CIC nº 373.114.927-34, residente e domiciliado na Rua Ronald de Carvalho, 57, apto. 702, Bairro Montserrat, Porto Alegre, RS, CEP 90450-220; BRENO LUCKI, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Cabral, 829, apto 1202, Bairro Bela Vista, CEP 90420 121, portador da CI/SSP-SP nº 10.446.929 e CPF nº 073.698.188-88; CARLOS ALBERTO VARELA DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, Rua Portulaca, 50, casa 06, Bairro Três Figueiras, CEP 90470-310, portador da CI/SSP-SP nº 37.504.367-6 e CPF nº 459.769.107-34; CLÁUDIO MATTOS ZAMBRANO, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Bagé nº 1365, Bairro Petrópolis, CEP 90460-080, portador da CI/SSP-RS nº 1012165311 e CPF nº 062.893.390-87; DIRCEU TARCISIO TOGNI, brasileiro, natural de Anta Gorda, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Silva Jardim, 1063, apto. 1302, Bela Vista, CEP 90.450-071, portador da CI/SSP-RS nº 4.011.728.336 e CPF nº 157.483.320-00; ÉRICO TEODORO SOMMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Cel. Lucas de Oliveira nº 1270, apto. 302, Bela Vista, CEP 90440-010, portador da CI/SSP-RS nº 8016013123 e CPF nº 069.875.240-68; FERNANDO JOSÉ DUTRA PARREIRA, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Ganzo, 677, apto. 904, Menino Deus, CEP 90150-071, portador da CI/SSP-RS nº 8012103688 e CPF nº 262.598.000-10; GERALDO TOFFANELLO, brasileiro natural de Porto Alegre, RS, viúvo, contador, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho, 1171, apto. 701, CEP 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 3004115841 e CPF nº 078.257.060-72; GERSON MARCOS VENZON, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Fernandes de Abreu, 70, apto. 131, Itaim, CEP 04543-070, portador da CI/SSP-RS nº 5002783099 e CPF nº 215.430.030-87; HEITOR LUIS BENINCA BERGAMINI, brasileiro, natural de Guaporé, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Av. Professor Alceu Maynard Araújo nº 443, apto. 14, Bloco 3, Santo Amaro, CEP 04726-160, portador da CI/SSP-SP nº 38244835-2 e CPF nº 286.785.080-00; HERMÊNIO PINTO GONÇALVES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, portador da CI/IFP-RJ nº 05287885-7 e CIC nº 697.277.247-87, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Elza Brandão Rodarte nº 203, apto. 501, Belvedere, CEP 30320-630; JOSÉ MAURÍCIO WERNECK GUIMARÃES DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, em regime de comunhão parcial de bens, bacharel em Geografia, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Padre Chagas, 51 apto. 803, Moinhos de Vento, CEP 90570-080, portador da CI/IFP-RJ nº 04396381-8 e CPF nº 715.569.407-00; JULIO CARLOS LHAMBY PRATO, brasileiro, natural de Uruguaiana, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Barueri, SP, na Alameda Grajaú, 482, Apto. 71, Edifício América, Alphaville, Barueri-SP, CEP 06470-050, portador da CI/SSP-PE nº 4021019 e CPF nº 084.869.050-87; MARIO SANT'ANNA JUNIOR, brasileiro, natural de Curitiba, PR, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro florestal, portador da CI/SSP-PR nº 1263773 e do CIC nº 316.570.799-53, residente e domiciliado na Rua Cabral, 795, apto. 802, Bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS, CEP 90420-121; NESTOR MUNDSTOCK, brasileiro, natural de Arroio do Tigre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2915, apto. 1105, bloco 3, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, portador da CI/SSP-BA nº 0783101481 e CPF nº 135.339.400-04; NEY MAURO SIMONE DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, separado judicialmente, engenheiro mecânico, domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Cenno Sbrighi, 170, Edifício II, 9º andar, Água Branca, CEP 05036-010, portador da CI/SSP-RJ nº 06655945-1 e CPF nº 050.269.268-51; PAULO RICARDO TOMAZELLI, brasileiro, natural de Caxias do Sul, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Estevão de Almeida nº 74, apto. 22, Bairro Perdizes, CEP 05014-010, portador da CI/SSP-RS nº 8007341566 e CPF nº 276877240-20; PAULO ROBERTO PERLOTT RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Praça Monza nº 267, Alphaville Zero, Santana de Parnaíba, CEP 06544-050, portador da CI/SSP-RS nº 6011756704 e CPF nº 121.364.410-00; RENATO GASPARETTO JUNIOR, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado em regime de comunhão parcial de bens, jornalista, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Eudoro Berlink, 77, apto. 1402, Bairro Moinhos de Vento, CEP 90450-030, portador da CI/SSP-SP nº 11.125.224-6 e CPF nº 041.623.428-30; RENATO SILVA BERNARDES, brasileiro, natural de Niterói, RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da CI/IFP-RJ nº 049732886 e do CPF nº 784.314.097-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Barão da Passagem, 453, Bairro Alto da Lapa, CEP 05087-000; e TADEU PETTERLE, brasileiro natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Almirante Álvaro Alberto nº 100, apto. 1101, São Conrado, CEP 22610-070, portador da CI/IFP-RJ nº 3159464-1 e CPF nº 032.518.457-72.” “RESOLUÇÃO Nº 16/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., em face do que dispõe o art. 14 do Estatuto Social, resolve designar os integrantes do Comitê Executivo da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008, a saber: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; Diretores Vice-Presidentes Executivos - MÁRCIO PINTO RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Comendador Rheingantz, 696, apto. 401, Bairro Auxiliadora, CEP 90.450-020, portador da CI/SSP-RS nº 1000873073 e CPF nº 404.595.350-72; MÁRIO LONGHI FILHO, brasileiro, natural de Tatuí, SP, casado, em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP 90220-040, portador do Passaporte nº C M 444793 e CPF nº 021.145.078-23; OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho, 1171, apto. 1002, Bela Vista, CEP 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.230-68, este acumulando as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 309, de 10.06.1999; PAULO FERNANDO BINS DE VASCONCELLOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda dos Aicás, 340, apto 182, Moema, CEP 04086-000, portador da CI/SSP-SP nº 27.828.484-X e CPF nº 012.349.000-68; e RICARDO GEHRKE, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Cenno Sbrighi, 170, Edifício II, 9º andar, Água Branca, CEP 05036-010, portador da CI/SSP-RS nº 1005294234 e CPF nº 250.304.180-91. Cumulativamente com suas atribuições de Diretor Vice-Presidente Jurídico, EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5205, casa 92, CEP 91751-831, portador da CI/SSPRS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20, exercerá as funções de Secretário-Geral do Conselho de Administração e do Comitê Executivo.” 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001697527 em 21/05/2007. Protocolo nº 00-2007/067513-9. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 216739. Valor: R$ 7411,32"
                ],
                "217770": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. UNIÃO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.313/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.300.155.422\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26.03.2007, Lavrada em forma sumária. Data: 26.03.2007. Local e Hora: Sede Social, na Av. Rio Branco, RJ, nº 37, sala 912, parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, as 10 horas. Presença. Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, de acordo com o Art. 124, § 4º da Lei 6404/76, atualizada pela Lei 10.303/01. Mesa Presidente: Francisco José Wlasek; Secretário: Orlando Pedrosa Hardman Júnior. Ordem do Dia: 1) Eleição da diretoria; 2) Fixação dos honorários da diretoria; 3) Transferência de endereço da sede social; 4) Mudança de atribuições do Diretor Superintendente; 5) Alterar para adicionar, se aprovada a deliberação anterior, o § 5º ao artigo 20 do Estatuto Social. Publicações: Dispensada as publicações dos Avisos aos Acionistas, conforme art. 133, § 4º da Lei 6404/76, atualizada pela Lei 10.303/01, e dos Documentos da Administração, conforme autorizado pelo art. 294 da Lei 6404/76, atualizada pela 10.303/01. Deliberações: Prosseguindo com os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os assuntos da Ordem do Dia, sendo todos aprovados por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos de votar, a saber: 1) Aprovar a reeleição para membros da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, a findar em 26/03/2008: Presidente: Francisco José Wlasek, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Escadinha Flora May, nº 51, Joatinga, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade expedida pela SSP-SC sob o nº 4.938.354-0 e do CPF/MF nº 659.265.608-53; Diretor-Superintendente: Orlando Pedrosa Hardman Júnior, brasileiro, viúvo, economista, residente e domiciliado na Rua Albino Pereira, nº 342, São Francisco, Niterói-RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 1.990.568 e do CPF/MF nº 100.047.937-49, mantendo-se vago o cargo de Diretor de Operações; 2) Fixar os honorários da diretoria em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sob a forma global e anual; 3) Aprovar a transferência de endereço da sede social para a Av. Almirante Barroso, 54, 5º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-002; 4) Aprovar a mudança das atribuições do Diretor Superintendente; 5) Aprovar, em função da deliberação anterior, a inclusão do § 5º ao artigo 20 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 5º) Caberá ao Diretor Superintendente as seguintes atividades básicas: a) controle geral da contabilidade; b) controle geral do caixa; c) relacionamento com bancos e sociedade de crédito; d) a representação da Companhia perante o Banco do Brasil S/A os órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais, em especial o Ministério da Fazenda, como responsável da empresa no CNPJ, Caixa Econômica Federal - CEF, (FGTS e contribuições sobre o FGTS). Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Delegacia Regional do Trabalho - DRT, Ministério do Trabalho, inclusive com poderes para assinar termos de confissão de dívidas fiscais e oferecer valores em garantias, assumindo o encargo de fiel depositário”. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no presente exercício; Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente Ata lavrada em forma resumida, consoante o permissivo da Lei 6404/76, em seu artigo 130, § 1º, atualizada pela Lei 10.303/01, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes, dela tirando-se cópias digitadas por meio eletrônico e autenticadas para os fins legais. Assinaturas: Francisco José Wlasek-Presidente; Orlando Pedrosa Hardman Júnior-Secretário; Metalnave S/A Comércio e Indústria, representada por Francisco José Wlasek, e Francisco José Wlasek-acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Francisco José Wlasek-Presidente; Orlando Pedrosa Hardman Júnior-Secretário. JUCERJA 1692300, em 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217770. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "217822": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, NO DIA 04 DE MAIO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1 - Data, hora e local das Assembléias: Aos 04 dias do mês de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar. 2 - Publicações: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil, nos dias 19, 20 e 24 de abril de 2007. Aviso aos Acionistas publicado na forma do artigo 133 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 03, 04 e 09 de abril de 2007, e na Gazeta Mercantil nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2007. As Demonstrações Financeiras, incluindo Notas Explicativas e Relatório da Administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicadas no dia 25 de abril de 2007, na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Presença: Compareceram às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária acionistas representantes de mais de 90% do capital social com direito de voto, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Presentes, ainda, o representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sr. Eduardo Corrêa, bem como representantes da Diretoria, para a prestação de esclarecimentos necessários. 4 - Mesa: Presidente: George Eduardo Ripper Vianna; Secretária: Sra. Andréa Junqueira. 5 - Ordem do Dia: Na Assembléia Geral Ordinária: (1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (2) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o artigo 141 da Lei 6.404/76; e (4) Fixação da remuneração dos administradores. Na Assembléia Geral Extraordinária: (1) Alteração do caput do artigo 10 do Estatuto Social, para fixar o número mínimo e máximo de membros que, doravante, passarão a compor o Conselho de Administração. 6 - Deliberações: tomadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos. Diante do fato de que a matéria a ser tratada na Assembléia Geral Extraordinária, qual seja, a alteração do artigo 10 do Estatuto Social, para fixar o número mínimo e máximo de membros do Conselho de Administração, irá trazer implicações nas deliberações da Assembléia Geral Ordinária, os acionistas resolveram inverter a pauta da Ordem do Dia, para iniciar os trabalhos pela Assembléia Geral Extraordinária. Na Assembléia Geral Extraordinária: Aprovar a alteração da redação do caput do artigo 10 do Estatuto Social, de modo que o Conselho de Administração passe, doravante, a ser composto por, no mínimo, seis até dez membros, passando aquele caput a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto de 6 (seis) até 10 (dez) membros acionistas, eleitos por um período de 02 (dois) anos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. Dentre os eleitos, a Assembléia Geral indicará um Presidente e um Vice-Presidente para o Conselho de Administração.” Na Assembléia Geral Ordinária: Aprovar, sem ressalvas ou emendas, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da Administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes. Aprovar a proposta versando sobre a distribuição de dividendos no montante global de R$ 15.619.830,95. (quinze milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), a serem destacados dos lucros apurados no exercício de 2006 e que serão pagos até o término do presente exercício social. Reeleger, como membros do Conselho de Administração, os Srs. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, para o cargo de Presidente; Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, para o cargo de Vice-Presidente; e, para os demais cargos, George Eduardo Ripper Vianna, José Antonio do Nascimento Brito, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho e Marcio João de Andrade Fortes, cujas qualificações são dispensadas por já constar em atas anteriores que os elegeram para os respectivos cargos, elegendo os Srs. Alberto Koranyi Ribeiro, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 11106013-3 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 079209887-05 e Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 10788797-8 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 075238957-27, ambos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, mantendo em aberto as duas vagas disponíveis. O término do mandato dos Conselheiros coincidirá com a data da Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberará sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2008. Aprovar a remuneração mensal global dos Administradores no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que o Conselho de Administração distribuirá e individualizará para cada um dos administradores, em reunião específica. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo número de acionistas suficiente para constituir a maioria requerida para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente. Andréa Junqueira - Secretária. Santo Estevão Mineração e Participações S.A. - p.p. George Eduardo Ripper Vianna. Latcem S.A. - George Eduardo Ripper Vianna. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP Cimento e Participações S.A.. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695504 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 217822. Valor: R$ 3454,57"
                ],
                "216640": [
                    "V - Ata",
                    "POSEIDON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320739173-1\r\n\r\nC.N.P.J: 07.080.247/0001-04\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS QUOTISTAS: Aos 28 dias do mês de maio de 2007, às onze horas, na sede da sociedade, na avenida Presidente Vargas, 290 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20091-060. PRESENÇA DOS SÓCIOS: presença da totalidade dos sócios quotistas; COMPOSIÇÃO DA MESA: Leopoldo Antunes Maciel Filho - Presidente; Adriana D'Anna e Sant'Anna - Secretária PUBLICAÇÕES: Comunicação pessoal endereçada aos sócios.ORDEM DO DIA: Os sócios resolvem reduzir o valor do capital de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), para R$ 844.800,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), com redução do valor nominal da quota de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,96 (noventa e seis centavos), sem a redução da quantidade de quotas de 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil quotas).DELIBERAÇÕES: Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios, trinta dias antes, conforme recibo, postos em discussão e votação foram aprovados por unanimidade sem reservas e restrições. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. ASSINATURAS: LEOPOLDO ANTUNES MACIEL FILHO - PRESIDENTE; ADRIANA D'ANNA E SANT'ANNA - SECRETÁRIA e MARTA MARIA SANT'ANNA ANTUNES MACIEL. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.LEOPOLDO ANTUNES MACIEL FILHO - PRESIDENTE ADRIANA D'ANNA E SANT'ANNA - SECRETÁRIA.\r\n\r\nId: 216640. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "217794": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 217794. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "217779": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 217779. Valor: R$ 44239,44"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "196359": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012679, com validade até 03 de maio de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para execução dos serviços de dragagem em represa - Fazenda Santa Cecília do Ingá , na ESTRADA DO INGA, 1411 - SANTA CRUZ, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/203958/2006)\r\n\r\nId: 196359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "215285": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:2004/2 EJA - David Andrade Nascimento, 2005/1 EJA - Ana Paula Ferreira da Silva,Diego Moret Monteiro de Barros,Fernanda Araújo Paiva,Gustavo da Silva Macedo,Laurineide Sousa de Freitas,Rodrigo Vasconcelos Carlos da Silva,Marcos Antonio Ribeiro João,Nathalia Nascimento Cardoso,Paulo Victor de Andrade Xavier,Rackel Spyridion Moustacas,Stefanie Ferreira Rodrigues,Wendell de Oliveira Torrres,Wescley de Oliveira Torres.2005/2 EJA -Danielle da Conceição Nascimento,Geice da Silva Ávila,Fabio Lima Guimarães,Julio Cavalcanti Gerra Junior,Ronnielton Santos da Silva.2006/1-EJA-Adriano Anderson Pires Fagundes,Alessandro de Barros da Silveira,Amanda Rosa Gonçalves Marques,Ana Claudia Gomes da Silva,Ana Lima Ramos,André Luiz dos Santos Nunes,Andréa Cardoso dos Santos, Andressa Torres Martins,Bruna Gadiano,Bruno de Souza Natario,Camila da Silva,Camila Queiroz de Sá,Cássia Silva de Alcântara,Charles Wilton de Souza,Cristiane Cardoso Mogami,Cristiano Rocha da Silva Lucas,Cristina da Costa Abreu,Daniele Petinda, Davi Brick de Araújo,Denize Pereira de Castro da Silva,Eduardo Aleluia Ganga,Eliana Ferreira Ambrósio,Érica de Oliveira Sousa,Érika Gomes da Silva,Fabiano Peres da Silva,Felipe Wasserman Cardozo,Flávia Maria Silva dos Santos,Francisco das Chagas Lima da Paixão,Gabriel Rodrigues Dufrayer,Gislene de Queiroz Oliveira,Helio Bispo,Herica Ramalho Bezerra,Ida Pereira Lima Nascimento,Iracy Ferreira Bene,Jayson Rohen de Freitas,Jenifer Oliveira de Araújo,João dos Santos,Jorge Luiz Gama Carvalho,Jorgina Ferreira Gonçalves,Juliana Fernandes de Aquino,Juliana Torres dos Santos,Julio César dos Santos Silva,Lais Monteiro da Silva,Laureci dos Santos,Leandro Silva dos Santos,Leandro Souza da Silva,Leonardo Coimbra Cosmo,Leonardo de Carvalho Lopes Nunes,Leida Cristina Viana Ribeiro,Lucio Eduardo Pacheco Westhal,Marcelo da Rocha Antonio,Marcelo Magliari,Marcele de Oliveira Carvalho,Márcia Regina dos Santos Moraes,Marcos Antonio de Souza Gomes, Marilena Carneiro da Silva,Miguel Silva Carvalho,Montson Rajão Gomes,Natalia Lopes de Oliveira,Nayane Pampolha Bevilaqua Gomes, Paula Teixeira Caffaro,Pedro Luiz Santos Carvalho,Rafael do Nascimento dos Santos,Rafael Pinho Oliveto,Rafaela de Souza Veiga,Raquel Viana Merquides,Renata Sampaio de Aragão Braga,Rodrigo Loca Furtado,Rodrigo Minoru Iagi,Rômulo Pereira Alcanfor,Rosani Carneiro da Silva,Samuel Leandro da Silva, Selma Aparecida Lino,Shane Dantas Alyrio,Silvinha Ribeiro da Silva,Simone Coelho Cidri,Tatiana Vasconcelos de Souza Lima,Thamires Bodolato Siqueira de Souza,Thiago Domingos de Souza, Thiago Pereira Izabel,Valeria da Silva Cruz,Vanessa Cristina Monteiro do Socorro,Vanessa Maria de Souza,Vitor Barros Nobre,Wallace Cleiton da Silva,,Zailde Oliveira de Castro.2006/2 EJA- Adriano Costa Barcelos,Ana Maria Nascimento,Auricelia Santos Amorim,Bruna Nascimento Oliveira,César Augusto de Souza,Cleonildo do Carmo Rosa,Cristiane Amaral da Silva,Daiana Nascimento Siqueira de Moraes,Daniel Lima Polastre,Danielle Fonseca dos Santos,Daniele Viana da Silva,Diana Nobre de Carvalho Campos,Diego de Sousa Carvalho Torres,Erlanda Alves Dias,Fabiana Medeiros da Silva,Fernando Kropf Carvalho Machado da Costa,Flávio Fernandes Loureiro,Gabrielly Matos Galvão Freitas Dias,Georgete Gomes de Brito,Gildo Cerqueira Neris,Giselle Eulália Frutuoso,Jenifer Bitecourt da Silva,Joyce Regina Almeida de Souza,Juliana Cerqueira Silva,Keulla Akilla Gomes,Marcella Cavaleiro Baptista, Marcelo Almeida Cortes,Marcio Alves da Silva,Marcos Paulo Ferreira da Silva,Marcus Vinicius Pereira Cassilia,Maria das Neves da Silva,Marilene da Silva,Marilene Gonçalves Rodrigues,Priscilla Carolina Ramos Alves,Rafael Olimpio Martins,Rafaella Macedo Ferreira,Raphael Correa Costa,Raphael Sanctos do Rosário,Rodrigo Carvalho de Souza,Samyra Lucia Pereira Almeida da Costa,Sandra Cardoso Ramos,Sergio Luiz da Silveira Silva,Sueli da Silva Pinudo,Suellen Cristine Ferreira Vale,Tathiana Almeida de Oliveira,Thalita Matos Galvão de Barros,Vanessa Canto dos Santos, Virginia Mendonça de Araújo, Viviane dos Santos França, Waldeck Menezes Cotrin Neto,Wallace Albuquerque da Silva, Yuri Cavalcanti Barbosa. 2005/1-Técnico em Enfermagem-Roseli Cardozo,Sergiany Aparecida Ferreira Belo.2005/2- Amanda da Silva Peixoto,Jaqueline Calheiros Odilon da Silva,Viviane Maria Simões do Duarte,2006/1-Ana Lucia Alves Dias,Bruna Galdiano,Cleia Sacramento Zambon,Daniele Hipolyto de Abreu,Denise Alves Nobre da Fonseca,Denise Pereira de Castro da Silva,Edson Robson Paulino,Elane Vieira da Cunha Pires,Elaine Cristina de Souza Mello,Eliana Ferreira Ambrosio,Eliane da Costa Brito de Oliveira,Eliane de Cássia Fialho,Elizabeth Oliveira da Silva,Erica de Souza da Silva,Fábia Domingues do Nascimento Pontes,Fabio Carlos Sartori Souza e Silva,Fabrício Santana da Silva Nogueira,Flávia Lima de Mesquita,Helio Bispo,Henrique Fagner Menezes Marques,Lucélia Ferreira Gomes,Márcia Pimentel,Marcio Jose Maia,Marcos Antonio de Souza Gomes,Maria Janice Andrade Franco,Maria José Ferreira da Silva,Michelle Francisca Magalhães Coutinho,Ozana Fabrício Ferreira,Patrícia de Souza Ferreira,Sanny de Souza Cardoso dos Santos,Tatiane de Oliveira dos Santos,Viviane Cristina Alves da Silva.2005/1-Complementação em Enfermagem - Nair Galone de Lima Silva,Selma de Oliveira Lopes,Walderez Regis Silva.2006/1- Maria Osmina Valente Dias,Sandra Regina Ribeiro Rocha,Vanderleia Martins Guimarães.2006/2- Cíntia da Silva Belo,Leonardo Melo de Lima.\r\n\r\nId: 215285. Valor: R$ 2853,62"
                        ],
                        "115354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GESSO BARRA SUL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.929.496/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGESSO BARRA SUL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012227, com validade até 23 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos em gesso, na AVENIDA ISABEL DOMINGOS, 26, PARTE - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201359/2006)\r\n\r\nId: 115354. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "207011": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCONSÓSRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP a implantação do GASODUTO JAPERI-REDUC.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, nas Prefeituras Municipais Japeri, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, Câmaras Municipais de: Japeri, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, Ministério Público do Rio de Janeiro, no Ministério Público Federal, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, no Instituto Estadual de Florestas - IEF e na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Av. N. S. de Copacabana, 493 - 10º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202161/06).\r\n\r\nId: 207011. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "204552": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS POPULACIONAIS\r\n\r\nCNPJ: 29.957.347/0001-09\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPROCESSO N.º 01.06.0404.00\r\n\r\nOBJETO: Selecionar e contratar empresa para fornecimento de hospedagem para O Evento “XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais - Tema Central: Desafios e Oportunidades do Crescimento Zero”\r\n\r\nA Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP, justifica a não apresentação de 03 (três) orçamentos ou convites para a contratação do Hotel Glória, em Caxambu, MG, como local da realização do Evento XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais - Tema Central: Desafios e Oportunidades do Crescimento Zero, realizado de 18 a 22 de setembro de 2006. A escolha da referida empresa para sediar o XV Encontro da ABEP foi feita sem o procedimento de licitação, pois, há vários anos, o Hotel Glória S/A tem sido utilizado para tal finalidade. A preferência pela manutenção do tradicional Encontro neste local decorreu devido ao excelente desempenho durante os anos anteriores, bem como pelo aparelhamento material e equipe técnica capacitada, disponibilizados a cada Encontro, que sempre atenderam de maneira plena às necessidades próprias da realização de um evento de tal magnitude. Considerando o acima descrito, tais elementos atendem ao disposto no art. 25, § 1º da Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nCONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS POPULACIONAIS - ABEP - CNPJ: 29.957.347/0001-09\r\n\r\nCONTRATADA: HOTEL GLÓRIA S/A - CNPJ: 19.562.768/0001-87\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJosé Eustáquio Diniz Alves\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nId: 204552. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "215330": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.954.377/0027-09\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Educação, mantido pelo Sistema \r\n\r\nEducacional Momento, situado à Av. das Américas, 17001 - Recreio \r\n\r\ndos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - CEP nº 22790 - 701, torna \r\n\r\npúblico a relação nominal dos Concluintes do Ensino Fundamental \r\n\r\ne do Ensino Médio do Curso de Educação de Jovens e Adultos na \r\n\r\nModalidade de Ensino à Distância, no ano letivo 2006 - 2º semestre\r\n\r\ne 2007 - 1º semestre. Ensino Fundamental: Guilherme Dias Tei-\r\n\r\nxeira. Ensino Médio: Bernardo de Lima Peixoto da Silva, Danie-\r\n\r\nlle Simões Amaro de Macedo, Edgar Pablo Ferreira, Felipe\r\n\r\nAndersson Drummond de Godoy, Filipe Copque de Souza, Leo-\r\n\r\nnardo Calazans Gazzola, Marcos Germano da Silva Azevedo, Na-\r\n\r\ntália Magalhães da Silveira, Nathalia Amorim de Queiroz, Pau-\r\n\r\nla Fontenelle Nunes Nemy, Rodrigo Almeida Bitencourt, Victor \r\n\r\nDesmárais Machado da Silva. Diretora Substituta - Maria Rita de \r\n\r\nSouza Moura- Registro Nº 1032 Livro 006 Folha 1032 - UCB; Ma-\r\n\r\nrilene Teixeira de Medeiros Moreira - Secretária - Reg 64/97\r\n\r\nSEEC.\r\n\r\nId: 215330. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "174987": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.672.347/0040-85\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Santo Antônio de Pádua- Situado a Rua Anacleto Alvim Padilha, 243, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ- CEP 28470.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006: Angélica Barbosa Purcino, Bianca da Silva dos Santos, Christiane Assis Nascimento, Danielle Silva Coutinho, Eliane Souza Pires, Flânia Barboza da Silva, Hyane da Silva Gama, Joseli Maria da Silva, Luciene da Silva Soares, Maria Rita Lucas da Silva, Neuzilaine Lugon da Silva, Verônica de Oliveira Ferreira. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 174987. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "214786": [
                            "V - Convocação",
                            "DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.019.707/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0001658.9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Nos termos do artigo 8º do Estatuto Social e de acordo com os artigos 123 e seguintes da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Acionistas convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ter lugar em primeira convocação às 11:00 horas do dia 6 de junho de 2007, na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1300/2102, São Conrado, com o propósito de substituir diretor da Sociedade, na forma do artigo 122, II da Lei de Sociedades Anônimas. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Hélia Maria Ferreira Neves - Presidente\r\n\r\nId: 214786. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "217815": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 04/06/2007 às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em número de até 07 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe “C”, e indicação pela Assembléia do Conselho, do Presidente do Conselho; 4. Eleição pelo Conselho de Administração da Diretoria Estatutária; 5. Fixação dos honorários da administração; 6. Outros assuntos de interesse da Assembléia. Rio de Janeiro, 29/05/2007. Richard Barczinski - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 217815. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "211204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012723, com validade até 10 de maio de 2012, que a autoriza a operar rede de distribuição de energia elétrica, na ENTRE PONTA DA PIEDADE E A PRAÇA DO VITORINO, LADO SUL - ILHA DA GIPÓIA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/201783/2006)\r\n\r\nId: 211204. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "199028": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SORVETERIA ARAPONGA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.314.306/0002-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSORVETERIA ARAPONGA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012692, com validade até 03 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de sorvetes, na RUA JOÃO REGO, 66 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203721/2005)\r\n\r\nId: 199028. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "205884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDIÇÃO DE NÃO FERROSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.674.307/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDIÇÃO DE NÃO FERROSOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012743, com validade até 15 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fundição e usinagem de peças em metais ferrosos e não ferrosos e suas ligas, na RUA MAJOR JOSÉ BENTO, 311 - ANO BOM, município de BARRA MANSA. (Processo No: E-07/200325/1991)\r\n\r\nId: 205884. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "211329": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012813, com validade até 22 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de linha de transmissão de energia elétrica com 12,50 km de extensão, na LINHA DE TRANSMISSÃO ITAORNA/MAMBUCABA, ANGRA/PARATI - MAMBUCABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/202945/2006)\r\n\r\nId: 211329. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "211067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.886.257/0005-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012817, com validade até 22 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de lavanderia industrial para processamento têxtil e higienização biológica de roupas planas de uso hospitalar e hoteleiro, na RUA PROJETADA A, 240 - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200121/2007)\r\n\r\nId: 211067. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "217742": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Global Equity” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 08 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e (b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 217742. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "212576": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA, CELSO FERNANDES QUINTELLA E KARI GULBRANDESEN\r\n\r\nCNPJ: 164.073.427-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA, CELSO FERNANDES QUINTELLA E KARI GULBRANDESEN, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012096, com validade até 10 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de duas edificações residenciais, na ENSEADA DOS MARINHEIROS, SÍTIO FORTE - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/202035/2006)\r\n\r\nId: 212576. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "111819": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MILITARES DE SAÚDE - ABRAMISA\r\n\r\nCNPJ 00.269.067/0003-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Curso Técnico de Enfermagem - Curso autorizado pelo Parecer CEE nº 248/2001 de 23 de outubro de 2001. Turma 1/2006 Conclusão em 26 de maio de 2006. Adriana Rodrigues dos Santos, André Afonso das Neves, Livia Maria do Amaral Teixeira. Turma 2/2006 Conclusão em 28 de julho de 2006. Anderson Antonio Manoel de Souza, Daniele Ferreira da Silva, David Eduardo de Oliveira Teixeira, Emerson Thiago Borges, Gracielle da Cruz Viana, Jean da Cunha Oliveira, Mariluci da Silva Santos, Patricia de Carvalho Silva, Roberto Guedes do Nascimento, Tatiana Sampaio Maia. \r\n\r\nId: 111819. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "216603": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.470.022/0001-74\r\n\r\nNIRE nº 33.30015281-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral de Debenturistas - Ficam os Senhores debenturistas titulares das debêntures da Segunda Emissão Pública da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (“Emissora”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas a se realizar no dia 12 de junho de 2007, às 11:00 horas, na Avenida Paulista, 2439 - 11o andar - Jardim Paulista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) vencimento antecipado da Emissão; (ii) definição das diretrizes a serem tomadas pelo Agente Fiduciário para recuperação do crédito da comunhão dos debenturistas; e (iii) outros assuntos de interesse da comunhão de debenturistas.São Paulo, 24 de maio de 2007. Planner Corretora de Valores S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 216603. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "216677": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 3330016564-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de junho de 2007 às 11:00 horas, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, bairro Bananeiras, Araruama/RJ, com o intuito de: 1) Eleição ao cargo de Conselheiro em função de renúncia de membro do Conselho de Administração. 2) Assuntos gerais. Araruama, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPelo Conselho de Administração\r\n\r\nJosé Carlos Sussekind\r\n\r\nId: 216677. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "215062": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO RIACHUELO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO RIACHUELO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.089551/0001-34\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - TURMA 2006: Álam Jonathas Guedes da Silva, Alexandre Veras Batista Alvares, Ana Emilia Castilho Porto, André Bichinski de Araujo, Beatriz Fontes de Andrade, Bianca de Souza Dias Menezes, Breno Moraes de Andrade, Bruna Monteiro Pereira, Bruno Garcia Mary, Camila Calixto Sant`Anna, Camila Lourenço de Oliveira, Carina Fiuza dos Santos, Carla Motta de Alcantara, Carlos André Câmara da Silva, Cesar Augustus Nunes Valladares Reader La Cava, Daniel Lima Andrade, Daniel Monteiro Machado, David Gaudard de Oliveira, Dayverson Ramos Bezerra, Déborah Carla Ribeiro Rocha, Deivid de Farias Goudard, Diego Alonso Bucci, Diego Mathias Netto da Costa, Erick Sales Machado, Evelyn Rodrigues Fernandes, Everton Rodrigues da Silva, Felipe Lemos Rodrigues, Felipe Lima Martini Gomes, Felippe Dias Pereira, Fellipe da Silva Deccache Spitz, Fernanda de Mello Carvalho, Filipe Lannes Tinoco, Filipe Ramos Gajo, Filipe Raposo dos Santos, Filipe Teixeira de Freitas e Silva, Gabriella de Souza Paula, Guilherme Mathias Netto Galván, Hugo Auad Almeida de Moraes, Isabela Martins de Freitas, Jaciane Cardoso de Almeida, Jairo Mariano da Costa Junior, João Victor Moura do Valle, Jonathas Ribeiro Corrêa, Juan dos Santos Miranda, Lennon Sant`Anna Ramos, Leticia de Carli Monteiro Pinto, Lívia Oliveira da Conceição, Lívia Sales Marques, Luã Victor Tavares, Luana Cristina Franca Coutinho, Luciano Netto de Lima, Luis Cordeiro Silva, Luis Felipe de Souza Almeida, Manuella Vilela Camara Melendez, Marcelle Bueno Silveira, Mariana Buczinski Damasceno, Mariana Modesto Cardoso, Mario Henrique Chaves de Almeida, Mateus Davi Gonçalves Froés da Cruz, Matheus Spinola Trindade Marinho, Munique de Moraes Batista, Nathércia Rodrigues Moreira, Pâmella Regina Rodrigues da Silva, Pedro Diniz de Souza, Pedro Göpfert Ponce Ferraz, Pedro Henrique Almeida da Silva, Priscyla de Souza Coelho Pires, Rafael Alvares da Silva, Rafael de Araujo Soares, Rafael Gomes da Silva, Rafael Martins, Rafaela Lopes Gonçalves, Raphael Borges Vasconcelos, Raphael Mendes de Brito Torres Dória, Raquel da Cunha Hamano, Rayner Carvalho de Mello, Renato da Costa Ferreira, Rene Vieira da Silva, Roger Abrantes Chaves Medeiros, Suelen de Brito Nascimento, Taís Marinho Bulcão, Tatiana Fernandes de Souza, Thaís Ferreira de Souza, Thaynã da Silva França, Thayon Tayson Correa de Alcantara, Thiago Chateaubriand Pereira Campos, Thiago Ernani Guinancio Milagres, Vicctor Ribeiro Freire de Carvalho, Vicente de Paulo de Souza Nogueira Júnior, Zander Lessa Gueiros.\r\n\r\nId: 215062. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "216734": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Adilson Pacheco Daumas Junior; Adriano Oliveira do Valle Lira Marques; Alex Sandro Americo de Souza; Ana Maria da Silva Brito Reis; Christiane Bruno Guimarães; Claudia Lilian Souza da Silva; Erlei da Silva Pereira Filho; Flavio Correa de Siqueira; Gabriel Sepúlveda Rocha Marques; Henrique Conde Rocha Peña y Calvo; Indra Raquel Trancoso da Silva; José Pereira Gonçalves; Moremu Rodrigues Mussully; Odilon Rodrigues de Oliveira; Robério Pereira Lima e Romulo Teles.- TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Aduilson Pereira Santos; Ana Maria de Oliveira e Silva; André Nascimento Menino; Andrea Ruiz; Antonio Rodrigues da Silva; Ariovaldo Tonetto; César Marcelino Leal; Clarice de Castro; Cosme Ney Campos; Diego Mota Domingues; Delso Teixeira Mendes Junior; Denize Corazza; Dilermando Faria Martins; Edith Cotrim Brandão da Silveira; Eduardo Aparecido Alves; Eliel Omar Bertelini; Elisabeth Kfuri; Elizabeth Vasconcelos de Lacerda; Fabio Jason Batista; Fernando Cesario Carvalho de Araujo; Francisco Manuel Alves Torres; Ginaldo de Souza Meneses; Henrique Bolletta Júnior; Ivan Di Loreto; Ivani Fátima Palhares Tamayo; José Carlos Mecca; José Pedro Lima; Lana Cristina Cardoso dos Santos; Lélio Ricardo de Melo Souza; Louisie Dazzi Machado; Luiz Angelo Alexandre; Luiz Claudio Marques Figueiredo; Luzia do Carmo Benfica; Luzia Sarôa; Marcia Silvia Lopes; Marcio Antonio de Oliveira; Maria Edna da Paz; Moacir Jose Dias de Souza; Mônica de Castro dos Santos Milani; Monica Evangelista dos Santos; Nilcineia de Souza Simas; Nivaldo Vieira Pereira; Noé Gomes Procopio Junior; Odete Candida Portella; Paulo Silva de Lacerda; Pedro Júlio Luiz Junior; Pedro Pereira Santos; Renato Bueno; Ricardo Dutra de Abreu; Ricardo Elias Oliveira Sartori; Roberto Batista da Silva; Rodrigo Fonseca Maranhão; Ronaldo Joaquim dos Santos Sarmento; Vanderlei Simão France e Wesson dos Santos. Retificação: No D.O. de 24/04/2007, FL 51, Curso Técnico em Transações Imobiliárias, onde saiu Aluisio Moreia dos Santos, Le-se Aluisio Moreira dos Anjos.\r\n\r\nId: 216734. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "215001": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 12 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), com a emissão de 62.318.214.440 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 25 de abril de 2007 e 16 de maio de 2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 215001. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "216427": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.077/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas de CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA, a reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a se realizar em sua sede social na Rua da Cevada, n° 66/70, Penha, Rio de Janeiro, RJ., às 10 (dez) horas do dia 11 (onze) de junho de 2007, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) aprovação das contas da Diretoria dos exercícios encerrados em 31/12/2005 e 31/12/2006, representadas pelo Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas pela Lei n° 6.404/76; b) destinação dos Resultados apurados nos dois exercícios, sendo prejuízo em 2005 e lucro em 2006; c) eleição dos membros da Diretoria para o biênio de agosto de 2007 a agosto de 2009, bem como determinação dos honorários da Diretoria eleita; d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Antonio Osório - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 216427. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "198018": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ; 42.498.733/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012578, com validade até 12 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto betuminoso usinado a quente (CBQU), na ESTRADA DO CAFUNDÁ, 2575 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203851/2005)\r\n\r\nId: 198018. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "204152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.557.157/0018-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012707, com validade até 07 de maio de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgotos sanitários, em nível primário, com vazão média de 12,5 m³/d e concentração de carga orgânica de 5,0 kg/d de DBO, na AVENIDA CÂNDIDO BENÍCIO, 20 - CAMPINHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202104/2006)\r\n\r\nId: 204152. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "38583": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECNO QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.568.601/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTECNO QUÍMICA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011714, com validade até 20 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de tintas, vernizes, produtos anticorrosivos, impermeabilizantes, solventes e correlatos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA , 2254 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201731/2003)\r\n\r\nId: 38583. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "215343": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL S/ C LTDA - CNPJ 04207598/0001-45\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio-30/12/2006: Allan dos Santos Latini, Barbara Kelly Dias, Brini Merhy Pessoa, Carina Pinna Sales, Danielle Cardoso de Albuquerque, Debora Vieira Baganha, Emanuelly da Costa Ferreira, Fernanda Alves Mestre, Gabriel Paixão de Oliveira, Julia Magacho Borsari, Juliana Gomes Antunes, Layla Mesquita da Silva, Luana Azevedo Gonçalves, Lucas de Carvalho Pamplona Côrte Real, Luciana Barbosa Feliciano Vieira, Luiz Eduardo Macedo Brandão, Luiza Guerra de Miranda, Natália da Silveira Carvalho, Omar Abreu de Carvalho, Pamella Gleids Moreira Dias, Patrick Quintanilha Arouca, Paula Pereira da Silva Faria, Paulo Rafael Pinheiro Malheiro, Raísa de Sena Borges, Raquel Alcantara Pimentel Ferreira, Raquel da Silva Ornellas, Sergio Guilherme Rocha de Carvalho, Sérgio Ricardo Garritano de Oliveira, Talita Martelo de Assis, Thays Soares de Lima, Thiago Alves Velloso, Thiago Nascimento de Souza, Veronica Barros Frizon. Educação de Jovens e Adultos-Ensino Médio-31/01/06: Andrea de Jesus Botelho, André Luiz Azevedo Pereira, André Mineiro Costa, Bruno Nunes da Silva Fiore, Carlos Magno Bonin, Douglas de Araújo, Everton Costa Batista, Fabricio Lucas, Fayana dos Santos Morais, Gefferson Ribeiro de Almeida, Gustavo Gil Lima, Jefferson de Oliveira Rosa, Jorge Luiz Monteiro de Andrade, Juan José Oliveira Abreu, Livia Jeronimo da Silva, Luan Gomory Freire Pereira, Lucieide Lima Rodrigues, Luís Filipe Fernandes Silva, Marcos Roberto Vieira, Paulo Vitor Ribeiro da Silva, Rafael Mendes Braga, Rafael Silva de Souza, Ricardo Martins, Rogger dos Santos Ribeiro, Rosângela Santos Pereira, Ubiratan Jovencio Braga, Washington Souza Araujo. \r\n\r\nId: 215343. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "217848": [
                            "V - Errata",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, publicadas neste Diário Oficial, na edição de 15 de março de 2007, na página 27, saiu a seguinte incorreção: No Balanço Patrimonial em 31 de dezembro, nos títulos das contas do Passivo e patrimônio líquido: Onde se lê :\r\n\r\nControladora\r\n\r\nConsolidado\r\n\r\n2006\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2004\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nControladora\r\n\r\nConsolidado\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2005\r\n\r\nId: 217848. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Condomíno": {
                    "Atos": {
                        "111463": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA\r\n\r\nCNPJ: 03.941.258/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012229, com validade até 29 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão de 108 m³/d e concentração de carga orgânica de 35 kg/d de DBO , na RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO, 30 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203934/2005)\r\n\r\nId: 111463. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "217737": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO MARQUES DO HERVAL\r\n\r\nCNPJ 29.416.765/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 12/06/2007\r\n\r\nDe conformidade com a nossa convenção, ficam os Srs. Condôminos deste Edifício, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar em 12/06/2007, às 14:30 horas em 1º convocação com o número regimental ou às 15:00 horas, com qualquer número de presentes, no Salão de reunião do prédio, no 2º subsolo, quando serão abordados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Obra da ceg - transformação para gás natural;\r\n\r\nb) Aprovação de proposta para obra de reforma e modernização dos elevadores;\r\n\r\nId: 217737. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "216629": [
                            "V - Extravio",
                            "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nCNPJ n º30.521.090/0001-27\r\n\r\nEXTRAVIO. A QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A, estabelecida na AV. Presidente Antonio Carlos, nº 51 Salas 501, 601 e 701- Centro, inscrita no CNPJ sob nº30.521.090/0001-2Z, comunica o extravio do cartão de inscrição municipal nº. 00.80.553-0 e alvará da empresa. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 216629. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "216723": [
                            "V - Extravio",
                            "BAR TAYLOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.220.138/0001-55\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Bar Taylor Ltda, comunica o extravio do livro de ocorrências de ICMS 01 e todas as AIDF.\r\n\r\nId: 216723. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "217798": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - Alexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, (21) 2233-4101, em 1º público leilão no dia 04/06/2007 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 14/06/2007 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: \r\n\r\n1)CONDOMINIO “RESIDENCIAL LIFE” - Servidão J, PLT 515512915, nº. 6.100 na Freguesia de Jacarepaguá, Lote 2 da quadra E medindo 150,00 de frente e de fundos por 315,00m de ambos os lados:\r\n\r\n1.1) Fração de 0,0014 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 207, Bloco 02 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 298.101 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencente aos Adquirentes/Devedores: ANDREA LARA DE BARROS E SERGIO BRITO - saldo devedor: R$ 19.122,64 (dezenove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Notificação feita através 3º. RTD. \r\n\r\nCientes os interessados na aquisição, das condições do leilão no ato da arrematação ou adjudicação para pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão e 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação e sobre o valor da soma das cotas vincendas, honorários advocatícios e reembolso das despesas relativas aos Leiloes. Caso ocorra a quitação do débito por parte dos Devedores deverão ser reembolsadas todas as despesas relativas aos Leilões, honorários advocatícios, além da comissão de 5% sobre o valor do débito. Ficam por este Edital, intimados dos leilões os Adquirentes/Devedores supramencionados e também convocados os condôminos a comparecerem no endereço supracitado, às Assembléias Gerais que se instalara em 1ª convocação em até 24 horas após o 1º Leilão e em 2ª convocação em até 24 horas após o 2º Leilão para como integrantes do Condomínio RESIDENCIAL LIFE, manifestarem seus votos na referida Assembléia, sobre o exercício do direito de preferência garantido pelo §3 do art. 63 da Lei 4.591/64, para as adjudicações da(s) fração(ões) ideal dos terrenos e benfeitorias. Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes as Assembléias através da Comissão de Representantes, obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. Tudo em conformidade com as cláusulas da Escritura Pública de Contrato de Construção do referido Condomínio. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações preliminares e pormenorizadas sobre o imóvel, sobre as estimativas dos custos com certidões, escrituras e impostos a serem suportados exclusivamente pelo Arrematante para a efetiva regularização da titularidade, cabendo, no entanto aos interessados ultimarem todas as verificações que de forma preventiva devem nortear a boa aquisição, sob risco de trazerem exclusivamente para si os ônus decorrentes pela não adoção destas medidas premonitórias. Rio, 23/05/2007.\r\n\r\nId: 217798. Valor: R$ 1706,46"
                    ],
                    "216741": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 03/05/07, às 11:00 hs., na Av.Almirante Jair Carneiro Toscano de Brito, s/nº - Balneário - Angra dos Reis - RJ, os veículos abaixo relacionados: Ford F-1000 4.9I, 1998, placa KMF-7216, chassi 9BFETNL43WDB30471; Chevrolet, 1991, placa KSV-5713, chassi 9BG257NHMMC025380; Caminhão VW 12.140, 1987, placa AS-5749, chassi 9BWZZZ12ZHC047061; Gol CLI 1.8, 1995, placa KMF-0873, chassi 9BWZZZ377ST003043; Gol 1000I, 1996, placa KMF-3931, chassi 9BWZZZ377TT136179; Gol MI, 1997/1998, placa KMF-6104, chassi 9BWZZZ377VP608213; Gol Special, 1998/1999, placa KMF-7168, chassi 9BWZZZ377WP565621; Toyota Bandeirante, 1991/1992, placa AS-5723, chassi 9BR0J0060M1017510; Gol Special, 1998/1999, placa KMF-7525, chassi 8AWZZZ377WA120638; Gol MI, 1998/1999, placa KMF-7528, chassi 9BWZZZ373WT161996; Santana MI 2.0, 1997/1998, placa KMF-6012, chassi 9BWZZZ327VP041105; Gol Special, 2000, placa KMF-9043, chassi 9BWZZZ377YP063086; Gol 1000, 1995/1996, placa KMG-3133, chassi 9BWZZZ30ZSP140036; Gol 1000, 1996, placa KMG-3139, chassi 9BWZZZ30ZSP140008; Kombi Standart, 1990, placa KMG-3121, chassi 9BWZZZ21ZLP011024; Kombi Pick-up, 1993/1994, placa KUM-5799, chassi 9BWZZZ26ZPP032901; Kombi Pick-up, 1991, placa KSZ-5701, chassi 9BWZZZ26ZMP011707; Kombi, 1997/1998, placa KMF-6072, chassi 9BWZZZ237VP042174; Kombi, 1998/1999, placa KMF-7737, chassi 9BWZZZ237WP021562; Kombi, 1995/1996, placa KMG-3135, chassi 9BWZZZ231SP050714; Kombi, 1995/1996, placa KMG-3136, chassi 9BWZZZ231SP050713; Kombi, 1998/1999, placa KMF-7748, chassi 9BWZZZ237WP019263; Kombi, 1998/1999, placa KMF-7749, chassi 9BWZZZ237WP019274. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 216741. Valor: R$ 1210,23"
                    ],
                    "216742": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 22/05/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 125 Cargo, 1998, placa KMP-6394, chassi 9C2JA010WWR005722; Honda C100 Biz, 2001, placa LNI-8888, chassi 9C2HA07001R020085; Yamaha Crypton T105E, 1999, chassi 9C6KE0020X0017728; Fiat Uno Mille, 1991, placa LIF-9804, chassi 9BD146000M3728143; Honda CG 150 Titan KS, 2005, placa LSV-1134, chassi 9C2KC08105R116021; Escort 1.8I GL, 1996, placa KMQ-3510, chassi 8AFZZZ54ATJ021642; Daihatsu Cuore, 1995, placa LAY-5460, chassi JDAL501S0S0003416; Bugre, 1964, placa KSM-6596, chassi B4171817; Peugeot Boxer 16 Lug, 2003, placa LON-6949, chassi 936232YB231009713; Yamaha XT 600E, 1998, placa LCM-6230, chassi 9C64MW000W0009227; Fiat Palio EX, 1998/1999, placa LCK-9722, chassi 9BD178096W0746828; Honda CG 150 Titan ES, 2006, placa KZX-3329, chassi 9C2KC08506R832016; Yamaha YBR 125K, 2005/2006, placa LUY-5072, chassi 9C6KE092060019535; Fiat Tempra SX, 1996/1997, placa KQM-7304, chassi 9BD159046T9174735; Santana, 2001, placa GWV-2193, chassi 9BWAC03X41P011392; Fiat Palio Fire, 2002/2003, placa JPK-8846, chassi 9BD17103232231796. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 216742. Valor: R$ 930,58"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "217660": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 6396/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(verso)do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência de Compras, pelo período de 06 (seis) meses, visando a publicação de Editais, Julgamentos, Avisos de Licitação e outros serviços inerentes a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Firma a ser adjudicada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 217660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "217709": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2007\r\n\r\n1- OBJETO: FORNECIMENTO DE 18.300 CAMISETAS, para os alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de junho de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 217709. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "217762": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 98"
                    ],
                    "217754": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XXXV CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXXV Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 21.05.2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 22.05.2007):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 6 as (sextas-feiras) , das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nVANESSA BARBOSA FIGUEIREDO - OAB 131.147/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nMAITHÊ RIBEIRO GUIDO - OAB 139.864/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4ª (quartas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nTAMY FERREIRA HISHINUMA - OAB 136.271/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e às 5 as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA - OAB 131.006/RJ\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 21.05.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 217754"
                    ],
                    "217836": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 25/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessária racionalização das atividades operacionais visando à redução de custos com a prestação de serviços contratados, AVISA que a partir de 1º de junho de 2007, a remessa dos documentos desarquivados pelo Arquivo Regional de Itaipava e pelo Arquivo Regional de Rio Bonito, unidades vinculadas ao Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, dar-se-á por meio dos malotes do Departamento de Correio da Diretoria Geral de Logística.\r\n\r\nAs caixas-arquivo contendo documentos para arquivamento não poderão ser encaminhadas aos respectivos arquivos pelo malote.\r\n\r\nO Serviço de Entrega e Coleta de Documentos da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento procederá à coleta de caixas-arquivo mediante solicitação encaminhada pelo endereço eletrônico secod@tj.rj.gov.br ou pelo fax (021) 3295-2305.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 217836"
                    ],
                    "217733": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 101/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança das 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas Empresariais do Fórum Central para o endereço da Avenida Almirante Barroso, nº 11, Centro, mudança essa que se realizará nos dias 2 e 3 de junho de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização dos acervos das Varas e a decorrente impossibilidade de desempenho das atividades cartoriais ordinárias nos dias imediatamente anteriores e subseqüentes à mudança;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais nas 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos dias 31 de maio, 1º, 4 e 5 de junho de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER- Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 217733"
                    ],
                    "217766": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº: 43.120/2005\r\n\r\nTendo em vista os fatos narrados no presente procedimento administrativo, AUTORIZO o fechamento imediato da Cantina, instalada no 6º andar do Prédio da 2ª Vara da Infância e Juventude e da Auditoria da Justiça Militar e DETERMINO:\r\n\r\n1. Elaboração e execução de projeto, em caráter de urgência, visando às reformas estruturais necessárias no local da aludida Cantina;\r\n\r\n2. Elaboração de Projeto Básico, visando a deflagração de procedimento licitatório, para a implementação do serviço de cantina, em caráter definitivo.\r\n\r\nRestituam-se os autos à Diretoria-Geral de Logística, para ciência da decisão por parte desta Presidência e adoção das providências de sua esfera de competência.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 217766"
                    ],
                    "217765": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-118.552\r\n\r\nRequerentes: DANIEL MOREIRA PINTO \r\n\r\nCRISTINA GUIMARÃES PONDÉ\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Daniel Moreira Pinto e Cristina Guimarães Pondé, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 217765"
                    ],
                    "217740": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nATO M/465\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de junho de 2007.\r\n\r\n01 - RENATO ROCHA BRAGA, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 1ª e 5ª Varas Cíveis a contar de 26 de maio de 2006.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO e licença médica da Doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ.\r\n\r\n02 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, a parir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice Presidência.\r\n\r\n03 - MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara de Execuções Penais a partir de 30 de maio de 2007, tornando insubsistentes os itens 11 e 30, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\n04- CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível Regional do Méier, vaga, a partir de 30 de Maio de 2007, a 1ª Vara de Família Regional do Méier, vaga, nos dias 30 e 31 de maio de 2007 e assumir a 6ª Vara Cível Regional do Méier a partir de 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 5ª Zona do Registro Civil (item 04 do ATO M/455), retificando o item 23, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS.\r\n\r\n05 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família Regional do Méier, vaga, a partir de 01 de junho de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 32, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença maternidade da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER e Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n06 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara Empresarial a partir de 01 de junho de 2007, retificando o item 41, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO.\r\n\r\n07 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível Regional de Bangu, vaga, a partir de 30 de maio de 2007, tornando insubsistente o item 55 do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\n08 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, no período de 30 de maio a 03 de junho de 2007, a 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, sem prejuízo do designação contida no item 56 do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA e afastamento nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n09 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, vaga, a partir de 01 de junho de 2007, e no XXV Juizado Especial Cível, vago, este último até 04 de junho de 2007, retificando o item 57, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007.\r\n\r\n10 - JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Familia Regional da Pavuna, para assumir, nos dias 30 e 31 de maio de 2007, a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n11 - RESOLVE tornar insubsistente o item 81, do ATO M/449, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007..\r\n\r\n12 - RESOLVE tornar insubsistente o ATO M/451, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nATO M/466\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ - a partir de 2.6.2007\r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n3º KARENINA DAVID CAMPOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nATO M/467\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 01 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, a partir de 02 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nMURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nId: 217740"
                    ],
                    "217759": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ITEM 95 DO ATO MI/234\r\n\r\n(Publicado no D. O. de 28.05.2007)\r\n\r\n95) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no II Juizado Especial Cível de Volta Redonda e assumir, na mesma data, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Marcello Rubioli e André Aiex Baptista Martins.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO dos itens 34 e 94 do ATO MI/234\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 18.05.2007)\r\n\r\n34) Onde se lê:..., assumir, no período de 01 a 05 de junho,...\r\n\r\nLeia-se:..., assumir, no período de 01 a 08 de junho,...\r\n\r\n94) Onde se lê:...., assumir, a partir do dia 1º de junho,...... \r\n\r\nLeia-se:..., assumir, a partir do dia 02 de junho,..... \r\n\r\nATO MI/235\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/213, esclarecendo que, com referência à Comarca de Barra Mansa e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 02 (sábado) e 07 (quinta-feira) de junho serão efetuados, respectivamente, pelo I Juizado Especial Cível e pela 3ª Vara Cível, ambos de Barra Mansa e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/ 235-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 25 de maio, na 2ª Vara de Três Rios. \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\nATO MI/236\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no III Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Leony Maria Grivet Pinho.\r\n\r\nATO MI/237\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio a 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 217759"
                    ],
                    "217784": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "Republicação de parte do ATO MI/213(Plantão de Junho), publicado no D.O. de 11.05.2007, por ter saído com incorreção. (Omissão do XVI Juizado Especial Cível - Madureira)\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nXII Juizado Especial Cível (Inhaúma) \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nXIII Juizado Especial Cível (Méier)\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\nXIV Juizado Especial Cível (Jacarepaguá) \r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\nXV Juizado Especial Cível (Madureira)\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nXVI Juizado Especial Cível (Madureira)\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível (Bangu)\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\nXVIII Juizado Especial Cível(Campo Grande\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nXIX Juizado Especial Cível (Santa Cruz)\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nXX Juizado Especial Cível (llha do Governador\r\n\r\n30 - Sábado \r\n\r\nXXI Juizado Especial Cível\r\n\r\nId: 217784"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "216781": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 128703/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128714/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128993/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor da servidora RENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128994/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor da servidora FLÁVIA CRISTINA MARTINHO MENACHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129216/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129435/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no Art. 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências.Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129436/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no Art. 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências.Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129633/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências.Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129635/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências.Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129636/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 605,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências.Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129639/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências.Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 287463/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de placas de alumínio para automóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento da quantia de R$ 3.810,00, do saldo do Empenho nº 563/2007; b) o empenhamento do mesmo valor, em favor da empresa DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA.-ME, referente ao exercício de 2007, conforme compromisso orçamentário de fls.110, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 25/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 307441/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 798,41, em favor de RITA DE CÁSSIA RIBEIRO FERREIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 56995/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente à gratificação de férias sobre a gratificação de responsável pelo expediente.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.457,08, em favor de CLÁUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 88736/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 61,14, em favor de MARÍLIA MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128726/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: José Marlito dos Santos\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 222826/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a Empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de telefonia móvel, contrato nº 003/253/2007, a lavratura de Termo Aditivo de Rerratificação ao contrato original, a contrário senso do disposto no artigo 65, § 8º da Lei 8666/93. Ao DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129970/2007\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 537/2007, no valor de R$ 1.665,44, bem como o empenhamento do mesmo montante, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., nos termos da informação da Divisão de Gestão Orçamentária, acostada às fls. 09, fundamentado no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, após a DICON-DECAN, observando o sugerido em fls. 02 in fine. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 35020/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, por seus próprios fundamentos e ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Diretora-Geral de Logística, com fundamento nos Art. 25 e 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., autorizando: (a) a prorrogação contratual, com cláusula de rescisão amigável, pelo período de 12 (doze) meses - de 19/05/2007 a 18/05/2008, no valor total de R$ 13.200,00, com fundamento nos Art. 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls.174 pela DIGOR, na forma do Art. 35, inciso II da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho e após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em18/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2007\r\n\r\nId: 216781"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "217708": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 045/07 (PROC. Nº 322.792/06)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 20 de junho de 2007, às 14h, está SUSPENSA sine die com vistas à adequação do edital aos novos documentos apresentados pelo Departamento de Engenharia.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 217708"
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                            "216811": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 271.958/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: CARRINHOS DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARRINHOS LTDA. - ME - CNPJ: 06.781.994/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 29/05/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária CARRINHOS DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARRINHOS LTDA. - ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 297.238/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ LTDA. - CNPJ: 06.847.445/0001-98\r\n\r\nDECISÃO em 29/05/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ LTDA. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 216811"
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                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/433/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração na cláusula 5ª (quinta) do Termo nº 003/208/2006 de fornecimento de energia elétrica; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 102.094/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/434/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração na cláusula 5ª (quinta) do Termo nº 003/274/2006 de fornecimento de energia elétrica; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 84.935/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/435/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração na cláusula 5ª (quinta) do Termo nº 003/204/2006 de fornecimento de energia elétrica; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 102.087/06.\r\n\r\nId: 216831"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "216632": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-8533 Origem: DGPES - DIVISAO DE CADASTRO DE SERVIDORES Tipo de Assunto: FERIAS SERVIDOR Assunto: ESCALA FERIAS - FEVEREIRO/2007 Personagem: DGPES - DIVISAO DE CADASTRO DE SERVIDORES\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 62, INDEFIRO O PARCELAMENTO DO DEBITO REFERENTE A GRATIFICACAO DE FERIAS RECEBIDA EM DUPLICIDADE PELO SERVIDOR CELSO BELAS VIEIRA, MATRICULA N. 14385, DEVENDO A RESTITUICAO DE O VALOR SER PAGO INTEGRALMENTE CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 12 PARAGRAFO 2., DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 08/2006. 28/05/2007.\r\n\r\nId: 216632"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-28130 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA A FLS. 16, INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIARIA APRESENTADA A FLS. 11, IN FINE, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4., INCISO V, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, PORQUANTO AS DESPESAS DE HOSPEDAGEM DO SERVIDOR, REFERENTES AO DIA 22/01/2007, FICARAM A CARGO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE. 28/05/2007.\r\n\r\nId: 216758"
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                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para o evento sobre o tema “ADOÇÃO”, no dia 31 de maio de 2007, no Auditório da FESO- Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Teresópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 31/05/2007 (quinta-feira)\r\n\r\nAbertura: 19:00 horas\r\n\r\nPalestrante: Drª. Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho (Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis)\r\n\r\nDebatedores: Drª. Agnes Mussliner (Promotora de Justiça, Assessora da Corregedoria Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDrª. Eliana Bayer Knopman (Psicóloga, integrante da equipe técnica da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis)\r\n\r\nCátia Regina da Silva Aguiar (Assistente Social, integrante da equipe técnica da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis) \r\n\r\n22:00h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nFátima ou Madalena\r\n\r\nTel.: (21) 2643-4450 Ramal 221\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 204577"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, dia 04 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardino de Pinho\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 212634"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 31 de maio e 04 de junho de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 31/05/2007\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nDia 04/06/2007\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 212500"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - ITAPERUNA CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “QUESTÕES DE DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO”, dia 01 de junho de 2007, no Salão do Tribunal do Júri - 3º andar, situado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo: \r\n\r\nDia 01/06/2007 (sexta-feira)\r\n\r\nAbertura: 18:00 horas.\r\n\r\nPalestra:“Benefícios Previdenciários em espécie: (1) requisitos legais (2) Divergências Jurisprudenciais” \r\n\r\nPalestrante: Drª. TATIANA CARDOSO DE FREITAS (Juíza Federal)\r\n\r\nDebatedor: Drª. FABÍOLA COSTALONGA (Juíza de Direito)\r\n\r\nPalestra:“Seguridade Social: (1) Saúde (2) Assistência Social (3) Previdência Social”\r\n\r\n“Déficit Previdenciário”\r\n\r\nPalestrante: Dr. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA (Procurador Federal - AGU)\r\n\r\nDebatedor: Dr. ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Promotor de Justiça)\r\n\r\nEncerramento: 22:00 horas.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nMara- Tel.: (22) 38119509\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ .\r\n\r\nId: 208517"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 01 de junho de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 209944"
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                                        "209962": [
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 31 de maio de 2007\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nDia 01 de junho de 2007\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 209962"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 6ª Reunião “SÚMULA VINCULANTE E REPERCUSSÃO”, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luís Roberto Barroso \r\n\r\nAdvogado e Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ\r\n\r\nDebatedores: Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça e Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369 - 3133-3380\r\n\r\nId: 211172"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCO DE DADOS/CADASTRO E A PROTEÇÃO À INDIVIDUALIDADE/INTIMIDADE”, tendo como palestrante o Presidente da Brasilcom - Promotor de Justiça/D.F., Mestre e Doutor em Direito , Dr. LEONARDO ROSCOE BESSA , e, como debatedor, o Juiz de Direito e Professor, Dr. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER. O evento realizar-se-á em 4 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 209537"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, Juiz de Direito Dr. Claudio Luiz Braga dell'Orto, CONVIDAM para a 1ª Jornada de Direito Ambiental dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 04 de junho de 2007, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Bloco J - Centro Administrativo - Palácio da Justiça - RJ. Os temas versarão sobre \"ASPECTOS POLÊMICOS DA PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DA GUANABARA”, tendo como palestrante: Doutora Dora Hees de Negreiros (Superintendente do Instituto Baía da Guanabara e Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e “ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO E CONTROLE DO JUDICIÁRIO”, tendo como palestrante: Doutor Edis Milaré (Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fundacional do Ministério Público do Estado de São Paulo). \r\n\r\nSerão conferidas 6 (seis) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 211256"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 463 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 16 a 20 de abri 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nCrime Hediondo e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos \r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Plenário, por maioria, concedeu habeas corpus impetrado em favor de condenada à pena de 3 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática do crime do art. 12 da Lei 6.368/76, para que, afastada a proibição, em tese, de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, o Tribunal a quo decida fundamentadamente acerca do preenchimento dos requisitos do art. 44 do CP, em concreto, para a substituição pleiteada. Alegava-se, na espécie, ocorrência de direito público subjetivo da paciente à substituição da pena, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 44 do CP, nos termos da alteração trazida pela Lei 9.714/98, bem como ausência de fundamentação do acórdão proferido pela Corte de origem, que reputara a substituição incompatível e inaplicável ao crime de tráfico de entorpecentes, em face da vedação imposta pela Lei 8.072/90 (art. 2º, § 1º) - v. Informativos 406 e 411. Tendo em conta a orientação firmada no julgamento do HC 82959/SP, no sentido de que o modelo adotado na Lei 8.072/90 não observa o princípio da individualização da pena, já que não considera as particularidades de cada pessoa, sua capacidade de reintegração social e os esforços empreendidos com fins a sua ressocialização, e, salientando que a vedação da mencionada lei não passa pelo juízo de proporcionalidade, entendeu-se que, afastada essa vedação, não haveria óbice à substituição em exame, nos crimes hediondos, desde que preenchidos os requisitos legais. Considerou-se, também, o que decidido no julgamento do HC 84928/MG (DJU de 11.11.2005), em que assentado que, somente depois de fixada a espécie da pena (privativa de liberdade ou restritiva de direito) é que seria possível cogitar do regime de seu cumprimento. Vencidos os Ministros Joaquim Barbosa, Carlos Velloso, Celso de Mello e Ellen Gracie que denegavam a ordem.HC 85894/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (HC-85894)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação e Falta de Justa Causa\r\n\r\nPor ausência de justa causa, a Turma deferiu habeas corpus para determinar o trancamento de ação penal instaurada contra dois advogados denunciados, com um prefeito, como incursos nas penas dos artigos 89, parágrafo único, 92, ambos da Lei 8.666/93, e do art. 1º, XVI, do Decreto-lei 201/67, em razão de haverem firmado, sem licitação, contrato de prestação de serviços advocatícios com a prefeitura para a venda de terrenos públicos a munícipes interessados. No caso, diante da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, o tribunal de justiça local recebera, parcialmente, a denúncia, rejeitando-a em relação ao delito capitulado no Decreto-lei 201/67. Entendeu-se que, na espécie, tratar-se-ia de inexigibilidade de licitação (Lei 8.666/93, art. 25), cujos requisitos de notória especialização, confiança e relevo do trabalho a ser contratado estariam demonstrados na prova documental trazida com a inicial. Além disso, asseverou-se que a consideração pela Administração municipal da experiência profissional em projeto similar executado noutro município evidenciaria a presença da notória especialização e do elemento subjetivo da confiança, bem como do atendimento ao interesse público local. Rejeitou-se, de igual modo, a imputação do art. 92, da Lei 8.666/93, ante a falta de ilicitude penal na avença inicialmente estabelecida com o primeiro causídico. Tendo em conta que o outro paciente fora denunciado porque passara a figurar como contratante num dos aditamentos e que estes seriam mera decorrência da avença primitiva, aduziu-se que, em verdade, ocorrera contratação, natural para a execução desse projeto complexo, uma vez que ele gozaria da confiança profissional da Administração e do advogado originariamente contratado. Estenderam-se os efeitos dessa decisão ao prefeito.HC 86198/PR, Min. Sepúlveda Pertence, 17.4.2007. (HC-86198)\r\n\r\nDuplo Grau de Jurisdição: Processamento de Recurso e Prisão \r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática do crime de supressão ou redução de tributo ou contribuição social na forma continuada (Lei 8.137/90, art. 1º, I e IV, c/c o art. 71, CP), cuja sentença - confirmatória da decretação de prisão preventiva - condicionara o direito de apelar em liberdade ao seu prévio recolhimento à prisão. Inicialmente, salientou-se que o tema de fundo da impetração, referente ao direito de recorrer em liberdade, depois da prolação de sentença condenatória, encontra-se pendente de julgamento pelo Plenário (RHC 83810/RJ, v. Informativo 334). Não obstante, entendeu-se que, na espécie, verificar-se-iam dois direitos que, embora conexos, foram reputados como se unos: o direito ao duplo grau de jurisdição e o direito de apelar em liberdade. Aduziu-se que o presente writ não questiona a custódia cautelar do paciente, mas o não processamento do recurso interposto, antes do cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor.\r\n\r\nAsseverou-se que, na hipótese, ter-se-ia o conflito entre a garantia ao duplo grau de jurisdição, expressamente prevista no art. 8º, 2, h, do Pacto de São José da Costa Rica, incorporado ao ordenamento por força do art. 5º, § 2º, da CF; e a exigência de o condenado recolher-se ao cárcere para que a apelação fosse processada, conforme previsto no art. 594, do CPP. Considerou-se que o direito ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) abrange a possibilidade de revisão, por tribunal superior, de sentença proferida por juízo monocrático e que o direito ao duplo grau de jurisdição não poderia ser suprimido com a execução ou não da custódia. O Min. Ricardo Lewandowski, relator, salientando que o direito ao duplo grau de jurisdição integra o sistema pátrio de direitos e garantias fundamentais e que o citado pacto fora incorporado ao ordenamento posteriormente ao CPP, concluiu que, mesmo que lhe seja negada envergadura constitucional, essa garantia deve prevalecer sobre o art. 594 do CPP. Por fim, asseverou-se que o reconhecimento ao duplo grau de jurisdição não infirma a legalidade da custódia cautelar decretada, podendo esta subsistir independentemente de ser admitido o processamento do recurso. HC deferido para que seja recebida a apelação do paciente, interposta perante o Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, sem prejuízo do cumprimento da prisão preventiva contra ele decretada, caso persistam os motivos que a determinaram. Precedente citado: HC 85880/MS (DJU de 10.3.2006). HC 88420/PR, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 17.4.2007. (HC-88420)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Estado e Servidor de Fato \r\n\r\nA Turma, em conclusão de julgamento, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do tribunal de justiça local que, reconhecendo a responsabilidade civil objetiva do Estado do Ceará, condenara-o a indenizar família de policial de fato, morto em horário em que prestava serviço, ao fundamento de que o Poder Público, ao permitir tal situação, assumira os riscos conseqüentes, não importando os motivos do crime - v. Informativo 431. Considerou-se inexistente o nexo de causalidade entre a atividade de policial exercida pela vítima e sua morte, independentemente do fato daquela exercer a função de modo irregular. Asseverou-se que o agente causador do óbito era estranho aos quadros da Administração Pública e que cometera o delito motivado por interesse privado, decorrente de ciúme de sua ex-companheira.RE 341776/CE, rel. Min. Gilmar Mendes, 17.4.2007. (RE-341776)\r\n\r\nId: 216362"
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Tendo em conta que a pena aplicada seria inferior a 2 anos e que já transcorrido o prazo prescricional de 4 anos (CP, art. 109, V), deferiu-se a ordem para fulminar, ante a prescrição retroativa, a pretensão punitiva. Inicialmente, salientou-se que a interposição de recurso ordinário pressupõe decisão de Tribunal Superior formalizada por colegiado e que, na espécie, seria cabível agravo contra o ato individual do relator indeferindo o habeas. Quanto à prescrição, informou-se que o paciente fora condenado por haver viabilizado, mediante fraude e na qualidade de servidor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o reconhecimento de benefício previdenciário. Considerou-se que a fraude perpetrada pelo agente consubstancia crime instantâneo de resultados permanentes, não obstante tenha repercutido no tempo e beneficiado terceiro. Precedente citado: HC 80349/SC (DJU de 4.5.2001).HC 86467/RS, rel. Min. Marco Aurélio, 23.4.2007. (HC-86467)\r\n\r\nTribunal do Júri : Comunicabilidade dos Jurados, Antecedentes Criminais e Regime do Cumprimento da Pena \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a apelação interposta contra sentença, proferida pelo Conselho de Sentença Popular do Tribunal do Júri do Estado de Roraima, que condenara o apelante à pena de 17 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 62, I, e o art. 29, todos do CP. De início, reconheceu-se a competência do Supremo para julgar a apelação (CF, art. 102, I, n). Em seguida, afastaram-se as preliminares suscitadas pelo apelante de nulidade: a) posterior à pronúncia, em virtude do número excessivo de jurados e suplentes (35 jurados e 21 suplentes); b) em razão da participação, no processo, em desconformidade com o art. 49 da Lei 8.906/94, de advogado delegado da OAB/RR na qualidade de assistente de acusação; c) do julgamento por quebra da incomunicabilidade dos jurados, tendo em conta a permissão a eles dada de se comunicarem, por 5 minutos, com terceiros, antes de prestarem compromisso.\r\n\r\nQuanto à primeira preliminar, asseverou-se que a convocação de jurados em número superior ao previsto no art. 427 do CPP configuraria nulidade relativa, a exigir oportuna impugnação pela parte interessada. Ressaltou-se que, no caso, somente teriam comparecido à sessão de julgamento 23 jurados, dos quais os 2 excedentes não formaram o Conselho de Sentença, não restando demonstrado prejuízo, tendo em conta, ainda, o fato de que a publicação acerca da convocação dos jurados ocorrera 30 dias antes da sessão de julgamento. Na mesma linha, rejeitou-se a segunda preliminar, reportando-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a irregularidade na nomeação de assistente de acusação não anula o processo. No que se refere à terceira preliminar, entendeu-se não haver nulidade porque as ligações efetuadas teriam sido feitas perante todos os presentes na sessão e se limitado à comunicação sobre a participação de cada jurado, sem nenhuma referência ao processo por julgar, tendo sido, ademais, lavrada certidão de incomunicabilidade de jurados, assinada pelos oficiais de justiça. Vencidos, no ponto, os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence que acolhiam a preliminar, ao fundamento de que a permissão dada aos jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença teria violado o art. 458, § 1º, do CPP, sendo evidente o prejuízo decorrente da condenação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, rejeitaram-se as alegações de que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária à prova dos autos e de suspeição do juiz do feito e da existência de negociação no Judiciário estadual e no STJ para a condenação do apelante. Por outro lado, entendeu-se ocorrente, na espécie, erro parcial na aplicação da pena. Aduziu-se que o juiz avaliara desfavoravelmente os antecedentes do apelante, fundando-se em certidões que demonstrariam que ele figurava como réu em duas ações penais, ainda em andamento à época da sentença, bem como era indiciado em um inquérito policial. Afirmou-se que a consideração dos processos criminais em andamento como maus antecedentes deve se dar à luz do caso concreto, e que, no caso, a existência de inquérito e ações penais em curso não poderia caracterizá-los, em razão de não haver informações suficientes ao esclarecimento dos fatos que teriam ensejado esses feitos, não sendo possível saber nem os crimes pelos quais o apelante estaria respondendo. Dessa forma, tal circunstância judicial deveria ser neutra, e, por ter o magistrado a quo levado em conta negativamente 6 circunstâncias judiciais, elevando a pena-base em 3 anos, procedeu-se a sua redução em 6 meses, excluindo-se o aumento, portanto, relativo aos antecedentes criminais.\r\n\r\nRepeliu-se, também, a alegação de que a agravante reconhecida pelo Tribunal do Júri - promover e organizar a atividade criminosa (CP, art. 62, I) - teria implicado bis in idem. Esclareceu-se que, no momento da quesitação da circunstância agravante, o Júri admitira que o apelante não só fora o autor intelectual do crime, mas também promovera e organizara toda a atividade criminosa. Daí, considerando a pena mínima do crime de homicídio e as qualificadoras reconhecidas pelo Júri, atribuiu-se, por força do art. 62, I, do CP, mais dois anos à pena provisoriamente fixada, tornando-a definitiva em 16 anos e 6 meses de reclusão. Por fim, tendo em vista que o crime de homicídio qualificado não era hediondo à época dos fatos, não incidindo a Lei 8.072/90 e os demais dispositivos penais referentes ao caráter hediondo do crime, determinou-se o cumprimento da pena no regime inicialmente fechado. Ordenou-se, ainda, a expedição do mandado de prisão depois do trânsito em julgado da condenação. AO 1046/RR, rel. Min. Joaquim Barbosa, 23.4.2007. (AO-1046)\r\n\r\nInterceptação Telefônica e Transferência de Dados \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem suscitada em inquérito - em que se imputa, a magistrados e outros, a suposta prática de diversos crimes apurados na denominada “Operação Furacão” -, pela autorização, sob dever de resguardo do sigilo, de envio, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça, de cópias do acervo probatório coligido nesse inquérito, bem como, se eventualmente requerido, ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Na espécie, o STJ e o CNJ pleiteavam cópia desse inquérito, recoberto pelo sigilo legal, sobre dados de interceptações telefônicas autorizadas, para o efeito de juízo sobre a instauração, ou não, de processo administrativo destinado a apurar infrações disciplinares imputáveis a magistrados sujeitos ao seu controle administrativo.\r\n\r\nInicialmente, afirmou-se que, na interpretação das normas contidas no art. 5°, XII, da CF e no art. 1º da Lei 9.296/96, devem ser discernidos, à luz dos valores nelas ponderados e tutelados, dois âmbitos semânticos: o da produção da prova, inerente aos resultados documentais da interceptação, e o do seu uso processual em sentido lato. Relativamente ao primeiro, ressaltou-se que a restrição constitucional tem por escopo a preservação da intimidade como bem jurídico privado, essencial à dignidade da pessoa, até o limite em que esse valor, surgindo como óbice à repressão criminal, cede à manifesta superioridade do interesse público na apuração e punição de crime grave enquanto o mais conspícuo dos atentados às condições fundamentais da subsistência da vida social. No que se refere ao segundo, asseverou-se caber ao intérprete questionar a existência, ou não, de algum interesse público transcendente que, ligando-se a conseqüências de outra qualificação jurídico-normativa do mesmo ato ilícito objeto da investigação criminal, deva prevalecer, mais uma vez, na esfera ou na instância não penal competente, sobre a garantia de uma intimidade já devassada, para o efeito de aplicar ao autor daquele ato, por conta de sua simultânea ilicitude de outra ordem, a sanção legal não penal que lhe convém ou corresponde, a título de resposta estratégica do ordenamento, à violação de norma jurídica diversa.\r\n\r\nTendo isso em conta, embora salientando não ser possível encontrar, como tese de alcance absoluto, esse interesse legitimante nos objetos dos processos meramente civis em que haja disputa sobre bens ou interesses jurídicos privados e disponíveis, considerou-se não afrontar à Constituição Federal ou à lei o entendimento de que a prova decorrente de interceptação lícita, autorizada e realizada em procedimento criminal, inquérito ou processo-crime, contra certa pessoa, na condição de suspeito, indiciado ou réu, possa ser-lhe oposta, na esfera própria, pelo mesmo Estado, encarnado por órgão administrativo ou judiciário a que esteja o agente submisso, como prova do mesmo ato visto sob a qualificação jurídica de ilícito administrativo ou disciplinar. Aduziu-se que outra interpretação do art. 5º, XII, da CF, e do art. 1º da Lei 9.296/96 equivaleria a impedir que o mesmo Estado, que já conhece o fato na sua expressão histórica correspondente à figura criminosa e, como tal, já licitamente apurado na esfera penal, invocasse sua prova oriunda da interceptação para, sob as garantias do devido processo legal, no procedimento próprio, aplicar ao agente a sanção cabível à gravidade do eventual ilícito administrativo, em tutela de relevante interesse público e restauração da integridade do ordenamento jurídico. Vencido o Min. Marco Aurélio, que, ao fundamento de que a extensão da quebra do sigilo ofende o art. 5º, XII, da CF, negava a autorização apenas com relação aos elementos submetidos a sigilo.Inq 2424 QO/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 25.4.2007. (INQ-2424)\r\n\r\nInstalação de CPI e Direito Público Subjetivo das Minorias \r\n\r\nO Tribunal concedeu mandado de segurança impetrado contra a Presidência da Câmara dos Deputados, pelo fato de esta haver admitido o processamento de recurso interposto pelo Líder do Partido dos Trabalhadores - PT - posteriormente provido - contra decisão denegatória de questão de ordem, por ele suscitada, em face do deferimento, pela Mesa, do requerimento de instalação de CPI destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após acidente aéreo com mais de uma centena de vítimas. Inicialmente, afastaram-se as preliminares formuladas pelo líder do PT, litisconsorte passivo necessário, de: a) perda do objeto da ação, tendo em conta que, no julgamento do recurso pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a minoria parlamentar não ratificara o número mínimo de subscritores exigido pelo texto constitucional (1/3 de parlamentares da Câmara dos Deputados); b) inexistência de liquidez dos pressupostos fáticos em que se fundava a pretensão mandamental; e c) impossibilidade constitucional de o Supremo apreciar a controvérsia veiculada, haja vista a natureza interna corporis das questões debatidas.\r\n\r\nRelativamente à primeira preliminar, asseverou-se que o julgamento do recurso pelo Plenário da Câmara, ao invés de configurar prejuízo da impetração, conferiria, na verdade, mais ênfase à tese sustentada pelos impetrantes de que a utilização desse recurso regimental poderia frustrar a investigação parlamentar, ocasionando a prevalência da vontade da maioria em detrimento da minoria. Aduziu-se que o requisito constitucional de 1/3, no mínimo, para a criação de determinada CPI diz respeito à subscrição do requerimento de instauração da investigação parlamentar, exigência que deve ser examinada no momento do protocolo do pedido perante a Mesa da Casa legislativa e que não necessita de posterior ratificação. Quanto à segunda preliminar, considerou-se que a situação versada nos autos revestia-se de liquidez evidente, porquanto a pretensão deduzida apresentava suporte documental em provas juridicamente idôneas, aptas a possibilitar a compreensão, a delimitação e o exame da controvérsia constitucional veiculada. No que tange à terceira preliminar, afirmou-se não se estar diante de um debate de caráter meramente regimental, uma vez que o fundamento em que se apoiara a impetração seria concernente à alegação de ofensa a direitos impregnados de estatura constitucional (CF, art. 58, § 3º), o que legitimaria o exercício, pelo Supremo, da jurisdição que lhe é inerente.\r\n\r\nNo mérito, entendeu-se que a maioria não poderia, sustentando a inobservância do art. 58, § 3º, da CF, e valendo-se de meios regimentais, deslocar, para o Plenário da Câmara dos Deputados, a decisão final sobre a efetiva criação da CPI, sob pena de se frustrar o direito da minoria à investigação parlamentar. Considerou-se que, na espécie, o direito da minoria à investigação parlamentar teria sido transgredido e desrespeitado pela decisão da Presidência da Câmara que admitira o processamento do recurso interposto pelo líder do PT e que, com o acolhimento desse recurso, o Plenário dessa Casa legislativa acabara por invalidar, de modo inconstitucional, o Ato da sua Presidência que declarara, formalmente, a criação da CPI em referência, por corretamente considerar atendidos os requisitos constitucionais previstos no art. 58, § 3º, da CF. Afirmou-se que, reconhecido o atendimento desses requisitos pelo Presidente da Câmara, fica concluído o procedimento de criação da CPI, sendo incabível o questionamento interno de sua legitimidade. Nesse sentido, asseverou-se que o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em norma compatível com a referida cláusula constitucional, estabelece, em seu art. 35, § 2º, que, “Recebido o requerimento, o Presidente o mandará à publicação, desde que satisfeitos os requisitos regimentais; caso contrário, devolvê-lo-á ao Autor, cabendo, desta decisão, recurso para o Plenário...”.\r\n\r\nAssim, tendo em conta que o Presidente da Câmara dos Deputados, depois de declarar formalmente criada a CPI, reafirmara estarem preenchidos todos os requisitos necessários à instauração do inquérito parlamentar em causa, considerou-se que o exame dos documentos produzidos com o mandado de segurança evidenciariam que o Ato da Presidência da Câmara dos Deputados invalidado, em sede recursal, deveria ser preservado, em caráter definitivo, pelo Supremo, em ordem a permitir a imediata instalação da CPI em questão. No ponto, reconheceu-se que o Presidente daquela Casa legislativa, ao praticar o Ato posteriormente desconstituído, agira de modo irrepreensível, eis que efetivamente preenchidas as exigências a que se refere o art. 58, § 3º, da CF: o requerimento fora subscrito pela minoria legislativa que indicara, de forma clara e precisa, um evento concreto que se ajustaria ao conceito de fato determinado e a omissão quanto à indicação do prazo de funcionamento da CPI teria sido suprida pela incidência automática do que prescrito no art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (“A Comissão... terá prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade... para conclusão de seus trabalhos”). Writ concedido para invalidar a deliberação emanada do Plenário da Câmara dos Deputados, que, ao acolher o recurso deduzido pelo Líder do PT, desconstituíra o Ato da Presidência dessa Casa legislativa, e determinar a restauração definitiva da eficácia do mencionado Ato da Presidência da Câmara dos Deputados que reconhecera criada a CPI do sistema de controle do tráfego aéreo, devendo o Presidente dessa mencionada Casa providenciar a publicação do Ato em questão, nos termos e para os fins a que se refere o art. 35, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com a adoção das demais medidas complementares destinadas a viabilizar a efetiva instalação da CPI em causa.MS 26441/DF, rel. Min. Celso de Mello, 25.4.2007. (MS-26441) \r\n\r\nVerbete 599 da Súmula do STF \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a agravo regimental, interposto contra decisão que negara seguimento a embargos de divergência opostos contra acórdão proferido em agravo regimental, e, à unanimidade, cancelou o Enunciado 599 da Súmula do STF (“São incabíveis embargos de divergência de decisão de Turma, em agravo regimental”) - v. Informativo 315. Entendeu-se que se haveria de considerar a ocorrência de inovação na ordem jurídica que teria ampliado os poderes decisórios do relator, estendendo-lhe, dentre outras, competência para, monocraticamente, dar provimento ao recurso (CPC, artigos 544, § 3º, e 557, § 1º-A, na redação da Lei 9.756/98). Asseverou-se ser incompatível com a organicidade do Direito o tratamento díspar, quanto ao cabimento dos embargos de divergência, entre a hipótese em que o relator não aciona o art. 557 do CPC e leva, de imediato, o recurso extraordinário ao Colegiado, e aquela em que aciona esse dispositivo, e julga, de forma singular, o recurso, ainda que esse julgamento, sob o ângulo do acerto ou desacerto, passe pelo Colegiado, e venha este, ao fazê-lo, adotar tese divergente de outra Turma ou de precedente do Pleno. Concluiu-se, assim, que, se o pronunciamento da Turma, não obstante surgido em razão da interposição do agravo intero previsto no art. 557, diz respeito ao julgamento do próprio extraordinário, cabíveis são os embargos de divergência previstos no art. 546, ambos do CPC. Vencidos os Ministros Ellen Gracie, relatora, Nelson Jobim e Carlos Velloso, que mantinham a decisão agravada. O Min. Joaquim Barbosa reajustou o seu voto.RE 285093 AgR-EDv-ED-AgR/MG, rel. orig. Min. Ellen Gracie, rel. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 26.4.2007. (RE-285093)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAção Penal Pública Condicionada e Ilegitimidade da Defensoria Pública\r\n\r\nA Turma negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus em que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro alegava a ilegitimidade do Ministério Público para propor ação penal pública condicionada à representação pela suposta prática dos delitos de estupro (CP, art. 213) e atentado violento ao pudor (CP, art. 214) quando, não obstante a pobreza da vítima, o ente da federação possui Defensoria Pública devidamente aparelhada. Rejeitou-se o argumento de inconstitucionalidade do art. 225, §§ 1º e 2º, do CP pelo simples fato de o Estado-membro ser provido de Defensoria Pública estruturada. Asseverou-se, no ponto, ser distinto o dever de o Estado prestar assistência judiciária às pessoas menos favorecidas e as condições estabelecidas no Código Penal para a propositura da ação penal. Desse modo, considerou-se despropositada a construção da recorrente no sentido de invocar, para a espécie, a norma do art. 68 do CPP e a jurisprudência fixada pela Corte quanto a esse dispositivo - até que viabilizada, em cada Estado, a implementação da Defensoria Pública, o parquet deteria legitimidade para o ajuizamento de ação civil ex delicto, quando o titular do direito à reparação do dano for pobre -, a fim de converter a ação penal pública condicionada em ação penal privada, que passaria a ter como parte legitimada ativa a Defensoria Pública. Aduziu-se que a opção do legislador pela convivência entre os artigos 32 do CPP (autoriza o juiz, comprovada a pobreza da parte, a nomear advogado para a promoção da ação penal privada) e 225 do CP (concede titularidade ao Ministério Público para a propositura de ação penal pública condicionada) tem como conseqüência impedir que, na hipótese do art. 225, § 1º, I, do CP (vítima pobre), depois de formalizada a representação, possa haver concessão de perdão ou abandono da causa. Por fim, entendeu-se que tal eleição não fora alterada com a criação e instalação das defensorias públicas nos Estados, pois a norma visa impedir que, nas hipóteses de pobreza declarada da ofendida, após a representação formalizada, não haja disposição de conteúdo material do processo.RHC 88143/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, 24.4.2007. (RHC-88143)\r\n\r\nId: 216363"
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CIVEL 20.070.02781-1 Protocolo: 2007146587 IMPTEs: JOELSON BARBOSA QUINTAN ADVOGADOs: DR(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA 0128859RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 7811/2007 Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.016649-3 Protocolo: 2007146830 IMPTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.016649-3 Protocolo: 2007146842 IMPTEs1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTEs2: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMA SRA DESEMBARGADORA RELATORA DA APELACAO CIVEL N.200600166493 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.040.011496-4 Protocolo: 2007142113 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL REUs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REU: PINHEIRO NETO ADVOGADOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.050.020631-2 Protocolo: 2007143173 AUTORs: SONIA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU 0100854RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.040.013252-7 Protocolo: 2007147639 AUTORs: HENRIQUE FREITAS DUARTE AUTORs: ACIDEA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS 0085834RJ REU: OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141651 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.1: LEI Nr 23 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ANEXOS I,II Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007142152 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)RICARDO LOPES LIMONGI REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4049 DO ANO DE 2005 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.070.01066-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 6214 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: FLAVIA MEDICI PACE INTERESSADOs2: MOACIR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 20.070.020672-0 Protocolo: EXCPTEs: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTOs: DESEMBARGADOR EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26163 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.002.020786-9) 2007.002.005606-3 Protocolo: 2007129676 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0140267RJ APDOs: ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26991 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.002266-5 Protocolo: 2007134877 APTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOs: ELIZABETH LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27102 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.014.011819-3 Protocolo: 2007135616 APTEs: JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAIS FREITAS PESSANHA 0112760RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.004853-3 Protocolo: 2007134936 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ REC.ADESIVOs: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27201 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.003312-9 Protocolo: 2007134417 APTEs1: ALDIR DE SENNA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27235 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 89.004.000880-9 Protocolo: 2007134970 APTEs: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE EDEWIRGE AGUIAR DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA 0122366RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27242 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.010036-1 Protocolo: 2007134899 APTEs: LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27244 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.007112-6 Protocolo: 2007135623 APTEs: NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27305 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.004673-0 Protocolo: 2007137341 APTEs: ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLEMIR DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.012674-9 Protocolo: 2007135430 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27480 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006785-1 Protocolo: 2007137430 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO 0102336RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.031432-3 Protocolo: 2007137452 APTEs: SIDNEY DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27573 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.004321-2 Protocolo: 2007136373 APTEs: URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOs: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA 0114809RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO 0097960RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27630 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.097374-4 Protocolo: 2007137985 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ALINE SOBRAL ARAUJO ASSIT/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27728 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.040.001703-8 Protocolo: 2007137407 APTEs1: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ APTEs2: RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27771 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.011.003924-6 Protocolo: 2007139044 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: HENRI DE PAULA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27796 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035354-9 Protocolo: 2007139140 APTEs: FELIPE MENDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: OI TNL PCS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27826 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.135146-9 Protocolo: 2007139700 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHON GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.013614-6 Protocolo: 2007139012 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079039-1 Protocolo: 2007138581 APTEs1: ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27902 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.004.087300-5 Protocolo: 2007137736 APTEs: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ APDOs: SEBASTIAO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000497-0 Protocolo: 2007138657 APTEs1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APTEs2: ANA PAULA CASSALI NATZUKA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27935 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.025206-8 Protocolo: 2007138902 APTEs1: JOANA MAIA VIEIRA APTEs: PRISCILA MAIA VIEIRA APTEs: ELIANE LOURENCO MAIA APTEs: JANICE ARAUJO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APTEs2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27967 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042426-0 Protocolo: 2007137744 APTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOs: PATRICIA PARADELLAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28032 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.123467-9 Protocolo: 2007139686 APTEs1: EXCLUSIVA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA 0128208RJ APTEs2: ANDREA LUCI NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CLAUDIA COUTINHO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28059 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061949-5 Protocolo: 2007136732 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDOs: ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28105 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.001014-9 Protocolo: 2007140887 APTEs: PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JAIME PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA 0093478RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.147078-0 Protocolo: 2007141338 APTEs: MERCEARIA ROCA LTDA ME APTEs: FRANCISCO BEZERRA DE LIMA E S/MULHER APTEs: FRANCISCO LIMA SAMPAIO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA 0030202RJ APDOs: ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28191 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.101675-0 Protocolo: 2007141173 APTEs: PATRICIA APARECIDA DA SILVEIRA MOREIRA FERES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ 0108511RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28196 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141305-0 Protocolo: 2007135854 APTEs: CLEA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28262 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.3415 EXECUCAO FISCAL 81.038.000367-7 Protocolo: 2007137398 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: EDSON FERREIRA ATAYDE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.141196-0 Protocolo: 2007141165 APTEs: PHILLIP LEE THORESON ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CALLAGE APDOs: ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28347 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127427-0 Protocolo: 2007141084 APTEs: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28361 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.003005-9 Protocolo: 2007135046 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: NEUSA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ENIO SANTOS COSTA 0108972RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28376 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.023536-4 Protocolo: 2007140383 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: ANGELA CARVALHO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO 0115912RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28485 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.013604-0 Protocolo: 2007137319 APTEs: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARILENE SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES 0043088RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO 0045432RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28514 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054010-6 Protocolo: 2007141984 APTEs: HOMERO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO 0055973RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO 0111810RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.203.013959-9 - EXECUCAO) 2006.203.010316-1 Protocolo: 2007142278 APTEs: MAX HANDFEST JUNIOR APTEs: SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ APDOs: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28594 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.138651-0 Protocolo: 2007141907 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). ARLETE WOJCIK 0125211RJ APDOs: JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCY CABRAL BARRETO 0032365RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE GOMES BARRETO 0120738RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28613 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107718-7 Protocolo: 2007142817 APTEs: RAUL CARLOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28615 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120236-1 Protocolo: 2007142767 APTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOs: FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.026060-5 Protocolo: 2007137986 APTEs: MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA 0002072RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA 0048359RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003288-6 Protocolo: 2007142273 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTEs2: EMPRESA FACA TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs: DJALMA CARNEIRO LEAO FALCAO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28676 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.002471-0 Protocolo: 2007141427 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ APTEs2: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28694 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.033802-0 Protocolo: 2007142079 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ROBERTO ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28732 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.061.003819-2 Protocolo: 2007141213 APTEs: ANDERSON DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDREZA CRISTINA MATTOS DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE APDO: LUCAS HELIAN DA SILVA PINTO REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28747 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18866 INDENIZATORIA 2001.029.000946-9 Protocolo: 2007143346 APTEs: HUGO DE ARRUDA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ APDOs: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA 0106620RJ ADVOGADO3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28783 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002786-9 Protocolo: 2007143794 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28791 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.015771-0 Protocolo: 2007143674 APTEs: RIVADAVIA RODRIGUES PINTO APTEs: FERNANDO DA SILVA APTEs: HATTIE HAZANHA DA SILVA APTEs: JACYRA PERES APTEs: JADYR TORRES DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004629-3 Protocolo: 2007143775 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ROQUE ANGELO MARTINS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28874 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.210.004449-8 Protocolo: 2007143906 APTEs: GABRIEL GOMES DE LOUREIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA 0046503RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28877 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004556-2 Protocolo: 2007143771 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28887 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005916-0 Protocolo: 2007143765 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE TERTULIANO R MANSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28948 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007353-8 Protocolo: 2007143871 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003864-8 Protocolo: 2007143781 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VIVALDO RODRIGUES COSTA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29099 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002940-7 Protocolo: 2007143101 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NEIVA MACHADO DA MOTTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.112084-9 Protocolo: 2007143258 AGTEs: MARIA VICENTINA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ AGDOs: ESPOLIO DE OLINO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV/ AGDOs: JOAO PAULO MONTEIRO AGDOs: MARIA REGINA MONTEIRO RODRIGUES AGDOs: PEDRO ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA 0100479RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12964 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.066.009756-8 Protocolo: 2007144007 AGTEs: JOAO ARBEX AGTEs: MARIA CLELIA VALLE ARBEX ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ AGDO: RACZ CONSTRUTORA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12986 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.038.011786-9 Protocolo: 2007144103 AGTEs: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ AGDO: FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13043 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.007243-9 Protocolo: 2007144507 AGTEs: ESPOLIO DE NILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ ADVOGADOs: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA 0085016RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.061418-3 Protocolo: 2007144852 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: VALDIR DIAS CORTEZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013831-1 Protocolo: 2007145843 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: JOSINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13216 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.041149-5 Protocolo: 2007146466 AGTEs: PEDRO HENRIQUE DE PARANAGUA AGTEs: ELIANA MARIA MARQUES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13224 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.014.003953-6 Protocolo: 2007146644 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS 0052228RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2001.001.023297-8 Protocolo: 2007146615 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ AGDOs: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013878-3 Protocolo: 2007146568 AGTEs: MELINA LEITE MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ AGDOs: RENATO COSTA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26704 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097806-9 Protocolo: 2007134573 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MALVINA ALVES DA SILVA APDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26857 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 2001.002.000742-6 Protocolo: 2007134061 APTEs: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ APDO: EDNA EVANGELISTA MARQUES DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26951 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145977-3 Protocolo: 2007133686 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOAO RENNO FILHO APDOs: DALVA RENNO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27036 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.047283-0 Protocolo: 2007136022 APTEs: ESPOLIO DE NICOLAS JEAN PASSOUMIDIS REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: MARIA LUCIA GUIMARAES DE ASSIS PASSOUMIDIS APTEs: SOLANGE GUIMARAES PASSOUMIDIS APTEs: DEMETRIA GUIMARAES PASSOUMIDIS ADVOGADOs: DR(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO 0076227RJ APDOs: CARMELITA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO 0029838RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO 0133076RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27071 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.001319-1 Protocolo: 2007134021 APTEs: DJALMA DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.014510-5 Protocolo: 2007135407 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27267 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.018.001606-3 Protocolo: 2007135689 APTEs: NILSON DA SILVA FRANCA APTEs: ALESSANDRO PESSANHA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27276 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.063.006222-6 Protocolo: 2007135695 APTEs: THEREZA CHRISTINA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS APDOs: SOLANGE DE SOUZA EPIFANIO APDOs: ILMA COUTINHO APDOs: HELIDA MENDES DE MEDEIROS SIQUEIRA APDOs: MARIA CONCEICAO SANTOS MELLO APDOs: ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA APDO: NILSON JOSE DE SOUZA LAVINAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27489 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.014956-9 Protocolo: 2007137668 APTEs: FLAVIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA 0085279RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.107022-5 Protocolo: 2007137636 APTEs: VANILDA OLIVEIRA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO C/C INDENIZACAO 2004.001.041413-3 Protocolo: 2007138533 APTEs: FRANC RECORDS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ APDOs: ANDREA GOMES FONTES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR ADVOGADO2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27821 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.151080-8 Protocolo: 2007137771 APTEs: ANA LUCIA FERREIRA FREIRE APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011559-4 Protocolo: 2007138328 APTEs: RODRIGO GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDOs: SERGIO FEO DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS 0021257RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27840 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE CALCULO DE BENEFICIO 91.315.007312-6 91.315.007312-6 Protocolo: 2007137683 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA SILVA SANTOS 0050778RJ APDOs: DELFIM ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27852 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2005.001.132142-6 Protocolo: 2007138910 APTEs: MARCIENE CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27918 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.079.001378-9 Protocolo: 2007139049 APTEs: LUCIANA ALVARENGA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ APDOs: ROBERTO MAURO FREIRE GREVE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.013144-9 Protocolo: 2007138127 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: VANIA LUCIA PEREIRA CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES 0101814MG Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28062 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.135192-3 Protocolo: 2007138128 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: JOAO CARNEIRO DE MELLO APDOs: OSVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.28107 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: (TB. 14002) PAULIANA 96.026.000067-5 Protocolo: 2007139048 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ REC.ADESIVOs: ADRIANA DE FREITAS CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ ADVOGADOs3: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ADEMIR PICANCO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ APDOs3: ESPOLIO DE SANDERSON DE FREITAS CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ARY VERDAN COELHO 0067149RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28164 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - 470A 80.038.000319-5 Protocolo: 2007136386 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ APDO: GUILHERME KEPPES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28248 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2006.001.151986-1 Protocolo: 2007140011 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: PERPETUA ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28257 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102893-2 Protocolo: 2007140844 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CRISTINA ROSA DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28332 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.039.001609-9 Protocolo: 2007140998 APTEs: ALEX COSTA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUIZ NETO 0124297RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.000781-8 Protocolo: 2007139045 APTEs: F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE 0116102RJ REC.ADESIVOs: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28486 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.007286-4 Protocolo: 2007137336 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: ANA GABRIELA OLIVEIRA VALVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA 0132157RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS 0024350RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28501 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.004782-1 Protocolo: 2007142239 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: FABIOLA PEREIRA D'ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28505 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.053878-0 Protocolo: 2007142729 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: LIDOVINA DA SILVA SORIANO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28517 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.030755-3 Protocolo: 2007141925 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTEs2: MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA 0068391RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO4: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28536 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2006.033.000238-8 Protocolo: 2007142224 APTEs: CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ APDOs: ANDREA LOURENCO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28548 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.204.011030-0 Protocolo: 2007142258 APTEs: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS 0118554RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28567 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119664-4 Protocolo: 2007142564 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: LORENA LOPES GONZALEZ RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28606 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2004.002.000822-0 Protocolo: 2007141409 APTEs: JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs: MARCOS HORTA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ INTERESSADO: MARYSE HORTA DE ARAUJO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28616 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.136708-4 Protocolo: 2007141855 APTEs: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ APDOs: MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.123078-0 Protocolo: 2007141771 APTEs: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28651 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 95.038.000241-7 2005.038.021825-1 Protocolo: 2007141096 APTEs: LAUDELINO GONCALVES GATTO APTEs: ALTAIR FERNANDES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT 0112956RJ APDOs: FRANCISCO CUPELLO NETO APDOs: CARMEM RAMOA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES 0078069RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28669 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003180-3 Protocolo: 2007142230 APTEs: MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ REC.ADESIVOs: LUIZ NASCIMENTO RAMOS REC.ADESIVOs: FRANCISCO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28721 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042494-5 Protocolo: 2007141850 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CICERA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28801 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.001.041614-7) 2005.001.098671-4 Protocolo: 2007144563 APTEs: RICARDO CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES 0040564RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIA OLIVEIRA LINHARES DOS SANTOS 0101939RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28814 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.009625-6 Protocolo: 2007142582 APTEs: RUTH MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MOEMA MOREIRA 0109375RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA 0113399RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28888 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004501-6 Protocolo: 2007143821 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: WALTER DE SOUZA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29125 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002992-4 Protocolo: 2007142973 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALDIR LOPES DA FONSECA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.039241-8 Protocolo: 2007145549 AGTEs: MARCELO FARIA GUILHON ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDO: KEITE ESTEVAO DE SOUZA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13133 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.021678-1 Protocolo: 2007145738 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: VLADIMIR CARDOZO PAIVA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 20042090105110 2004.209.010511-0 Protocolo: 2007146393 AGTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ AGDOs: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13179 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.051666-1 Protocolo: 2007146048 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: RYGY COELI CONFECCOES LTDA AGDOs: ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO AGDO: REGINA COELI DE MATOS ARAGAO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.011009-3 Protocolo: 2007146739 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP AGDO: GEORGES MOURA MENDES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.160840-5 Protocolo: 2007146728 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.211.000463-3 Protocolo: 2007144650 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JORGE MAIA DOS SANTOS INTERESSADOs2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA INTERESSADO3: BANCO UNIBANCO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01012 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001376-0 Protocolo: 2007135634 AUTORs: FABIO GERALDO SERAFIM ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01020 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.144526-5 Protocolo: 2007137030 AUTORs: MARIA DO CARMO BARBOZA BELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: SAINT CLAIR SOUTO REUs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.056258-4 Protocolo: 2007137995 AUTORs: DENANCI DE SOUZA MARQUES AUTORs: DENILSIA SEVERO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). NISIA CHAGAS 0103854RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BERNARDES DE CARVALHO 0109038RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01035 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079256-9 Protocolo: 2007139333 AUTORs: MARTA LUCIA DA SILVA RABELO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.078018-0 Protocolo: 2007142560 AUTORs: MARCIEL SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26416 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.028612-6 Protocolo: 2007132597 APTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26672 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002647-4 Protocolo: 2007133910 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE VITORINO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.001686-0 Protocolo: 2007134980 APTEs: JORGE DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO 0061542RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27110 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.021728-0 Protocolo: 2007135058 APTEs: MARIA DE FATIMA PIRES SERRAZINE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE 0108081RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27171 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.025.002437-7 Protocolo: 2007135714 APTEs: SUSIANY MARTINS LANES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER 0081191RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2004.001.135392-9 Protocolo: 2007136025 APTEs: RENILTON LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27308 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.041043-0 Protocolo: 2007137435 APTEs1: ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27325 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.004636-1 Protocolo: 2007136442 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: ALCIR ANDRADE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA 0077960RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27344 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121873-1 Protocolo: 2007137460 APTEs1: TEREZINHA CAMPOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ APTEs2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA(REVEL) ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100307-6 Protocolo: 2007138026 APTEs: SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERIDO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27551 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108292-6 Protocolo: 2007137013 APTEs: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDOs: ROBSON BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27602 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002272-0 Protocolo: 2007137405 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: JOAO BATISTA FONTENELE VERAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27618 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RENOVATORIA 2006.075.002751-5 Protocolo: 2007136248 APTEs: LEONARDO FONSECA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ APDO: NILSON ALVES BERTO Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27647 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.532.004462-0 Protocolo: 2007136375 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SALEME TECIDOS LTDA APDO: MAURO CESAR DE ABREU Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27770 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011461-4 Protocolo: 2007137926 APTEs: AVELINO JOSE LEITAO MEDINA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ APDOs: ROSA DA COSTA MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27828 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100573-5 Protocolo: 2007137962 APTEs: JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDOs: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27847 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 1721 A) 79.038.000301-1 Protocolo: 2007136479 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: WALTER PERES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.110096-5 Protocolo: 2007138735 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA 0098546RJ APTEs2: MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27910 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.064.001817-9 Protocolo: 2007139026 APTEs: ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: GERSON LUIZ RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27914 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070144-8 Protocolo: 2007137777 APTEs: IRMAOS TOMAZ & CIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126651-0 Protocolo: 2007138572 APTEs: MANOEL MARINHO DE BRITO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27980 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.014603-7 Protocolo: 2007137415 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs1: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARTINI SIQUEIRA 0026860RJ APDOs: LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS APDOs: WALDIR SOARES RAMOS APDOs: MANOEL DALTO DOS SANTOS APDOs: JORGE LOPES DA SILVA APDOs: PAULO BARBOSA APDOs: LEA FERNANDES DE ARAUJO APDOs: WILSON DA SILVA APDOs: ANTONIO FARIAS APDOs: JOAO ELIAS RIBEIRO SOBRINHO APDOs: RAIMUNDO GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28030 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004797-9 Protocolo: 2007139367 APTEs1: ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADOs3: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ APTEs2: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs1: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs2: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.093619-1 Protocolo: 2007138260 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO 0065112RJ APDOs: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA APDOs: MARIA DO CARMO PESSOA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28231 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076182-0 Protocolo: 2007137759 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: ROSANGELA MARINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28252 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 97.001.080774-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.197807-6 Protocolo: 2007141179 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ APDOs: REBECCA DUNG DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA 0089439RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28283 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153739-0 Protocolo: 2007140119 APTEs: JOSE MILIO NI ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI 0067684RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28348 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.047.000278-2 Protocolo: 2007140994 APTEs: BEATRIZ NUNES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28382 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.038.022497-0 Protocolo: 2007140088 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: PAULETTE LOBO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28415 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003027-8 Protocolo: 2007140222 APTEs: CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28559 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.088986-1 Protocolo: 2007142010 APTEs: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DA NATIVIDADE REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.205.005830-6 Protocolo: 2007142248 APTEs: EDNALDO LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154828-7 Protocolo: 2007142430 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ REC.ADESIVOs: JOSUE CONCEICAO JACINTO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28612 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007800-6 Protocolo: 2007141480 APTEs: SUELI GUIMARAES RIBEIRO APTEs: ANA MARIA DE PINTO PEREIRA APTEs: MARCIA MARQUES BARCELLOS APTEs: NALDICEIA DE ALFRADIQUE MORAES APTEs: NEUZA DE ARAUJO PECANHA APTEs: AUREA MARIA MENDONCA DAUMAS LOBO APTEs: ANGELA MARIA SILVA DE SOUZA AZEVEDO APTEs: SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA APTEs: MARIA VITORIA FERREIRA DE MELO APTEs: REGINA BARBOSA VIEIRA APTEs: DOROTEA MACHADO DE MEDEIROS CORREA APTEs: CIDINEA DA SILVA CAMPOS MACHADO APTEs: FABIO CESAR PACHECO APTEs: EXPEDITO SILVERIO LOPES APTEs: MARCIA NAZARE DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28643 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.002705-0 Protocolo: 2007141363 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs1: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELTA MOREIRA BARBOSA 0131891RJ APDOs: JOSE WILLIAM REBOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006340-0 Protocolo: 2007142271 APTEs: ISAIRA CONCEICAO AQUINO IMPERATORE ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDOs1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.069084-0 Protocolo: 2007141940 APTEs: ROBERTO CORREA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ APDOs: OLAVO COURI ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA 0005950RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28789 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003223-3 Protocolo: 2007143796 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ELVIRA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.060056-5 Protocolo: 2007144164 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JOSE DAMIAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004559-8 Protocolo: 2007143774 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO MOREIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28870 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2005.036.006591-0 Protocolo: 2007142793 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ APDO: HENRIQUES E SILVA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28892 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002539-1 Protocolo: 2007143818 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA ALICE PEREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28903 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005716-8 Protocolo: 2007143866 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28909 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003927-6 Protocolo: 2007143759 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA LUCIA PEREIRA MERGULHAO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007248-0 Protocolo: 2007143891 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOACIR RODDRIGUES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13100 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.154231-1 Protocolo: 2007145178 AGTEs: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.104412-0 Protocolo: 2007145681 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: REGINA HARTUNG COUTINHO AGDOs: PATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13154 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.022514-9 Protocolo: 2007145966 AGTEs: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ AGDOs: JEAN EDUARDO PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE AGDOs: PIERRE MARIE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE AGDOs: LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE AGDOs: FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: AUTOS SUPLEMENTARES 90.001.058126-6 Protocolo: 2007145846 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ AGDOs1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ AGDOs2: GEBURAH ADMINISTRACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR 0023688RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.083287-1 Protocolo: 2007145729 AGTEs: OSMAR PEDRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ AGDOs: SONIA MARA DE BIASE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0028636RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.007162-9 Protocolo: 2007146226 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: ANA MARIA LOPES FERNANDES AGDOs: FRANCISCO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13200 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.098820-7 Protocolo: 2007146574 AGTEs: CLAUDIA COSTA DE ALMEIDA AGTEs: MARCIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ AGDOs: PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.105678-0 Protocolo: 2007146741 AGTEs: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014783-1 Protocolo: 2006337473 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ EMBDOs: LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012123-6 Protocolo: 200754667 EMBTEs: MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ EMBDOs: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01067 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.042051-4 Protocolo: 2007144156 AUTORs: VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26054 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2001.031.003958-8 Protocolo: 2007129706 APTEs: CIRO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SINOCO ALMADA DE ARAUJO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26716 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.210.008489-3 Protocolo: 2007133843 APTEs: POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ REC.ADESIVOs: DENISE GONZAGA SOUZA DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26988 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017431-4 Protocolo: 2007135572 APTEs: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27099 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020946-9 Protocolo: 2007134932 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: MANOEL LINDOMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON 0073001RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27108 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.101794-6 Protocolo: 2007135474 APTEs: WALLACE VIEIRA RAMOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27133 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.010596-5 Protocolo: 2007134875 APTEs: OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO APTEs: VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.099971-0 Protocolo: 2007135751 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs: JOSEMAR CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27206 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.001159-0 Protocolo: 2007134355 APTEs: UNIBANCO SEGUROS AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ REC.ADESIVOs: CARLOS JOSE HOELZ MAGALHAES LYRIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27230 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.010154-1 Protocolo: 2007134976 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP REC.ADESIVOs: ELIANA MARINS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27246 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.002.004962-4 Protocolo: 2007135050 APTEs: ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.046191-7 Protocolo: 2007135800 APTEs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG APDO: JOSE LUIZ DE CARVALHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.088114-1 Protocolo: 2007133757 APTEs: ROSILENE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27289 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (2005001125426-7 - EXECUCAO) EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.136074-4 Protocolo: 2007135278 APTEs: LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA APTEs: MARIA ISABEL REIS ABELEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026741-1 Protocolo: 2007136236 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: MARMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). KATIA FARIA TEIXEIRA 0084375RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE MACEDO DELUCA 0141416RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27309 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032399-5 Protocolo: 2007135821 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ REC.ADESIVOs: ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27319 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.004.032397-9 Protocolo: 2007134426 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27333 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.012684-0 Protocolo: 2007137337 APTEs: EDINO DAMASCENO VITORINO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27350 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091704-4 Protocolo: 2007136682 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.009600-5 Protocolo: 2007137427 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: JOSE CASEMIRO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118297-0 Protocolo: 2007135272 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA 0120014RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27426 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127003-0 Protocolo: 2007137457 APTEs: JULIANA HABIB ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27524 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.030592-7 Protocolo: 2007138067 APTEs1: RENATO MAXIMIANO ALMICO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME 0108181RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27565 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119161-2 Protocolo: 2007136276 APTEs: MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074821-7 Protocolo: 2007135526 APTEs: FILIPE DA COSTA SILVA ASS/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27613 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.075.001394-0 Protocolo: 2007136250 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: JOSE ANTONIO MARTINS RAMOS SOBRINHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27633 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.011.005375-7 Protocolo: 2007137338 APTEs: ELIZABETH MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27643 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.006795-3 Protocolo: 2007137344 APTEs: EULINA MARIA DE SOUZA TARDELLI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES 0111950RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27655 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.078301-3 Protocolo: 2007137288 APTEs1: SAENS PENA PRACA EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ APTEs2: TRILHA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ ADVOGADOs3: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27690 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.042.009965-0 Protocolo: 2007136344 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDO: BLACK CHOUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27747 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2005.075.000133-0 Protocolo: 2007136358 APTEs: MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVANDO FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27799 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156681-2 Protocolo: 2007137852 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDOs: VALDICE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27809 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.095127-1 Protocolo: 2007139356 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APTEs2: VANY DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27830 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.012139-5 Protocolo: 2007137915 APTEs: JOSE ENCARNACAO FREITAS DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY 0083479RJ APDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.013989-7 Protocolo: 2007137729 APTEs: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ APDOs: ANDRE ATALLA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.119655-5 Protocolo: 2007138669 APTEs: ANTENOR FRANCISCO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27897 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.001758-2 Protocolo: 2007139017 APTEs: ANTONIO LUCIANO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27927 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.205.008829-1 Protocolo: 2007139056 APTEs: KARINE NOGUEIRA PESENTI ADVOGADOs: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ APDOs: JEAN CARLOS RANGEL PESENTI ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120068-4 Protocolo: 2007138077 APTEs1: ADAO HENRIQUE VICENTE APTEs: EPITACIO ANTUNES APTEs: FIDELINA SANTOS DA SILVA APTEs: JOAO GOMES DA SILVA APTEs: MACARIO MENDES DA SILVA APTEs: MOACYR FRANCISCO APTEs: PAULO ANCELMO VALENTIM APTEs: PEDRO DA SILVA CRUZ APTEs: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS APTEs: TIBURCIO HOLANDA NETO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27952 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.148845-6 Protocolo: 2007138113 APTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: FARUM MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27970 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.000580-0 Protocolo: 2007139043 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: KLEBER MURILO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28028 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.153278-0 Protocolo: 2007137797 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: US START COM LTDA E OUTROS APDOs: DEBORAH BARBOSA BATISTA APDO: PAULO DINIZ S BATISTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 97.001.026568-2 Protocolo: 2007137770 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDOs1: FERNANDO BARBOSA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ APDOs2: AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ APDOs3: NELSON BISPO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28057 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.134397-7 Protocolo: 2007139677 APTEs: CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28118 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.001.114502-8 Protocolo: 2007141184 APTEs: CRISTINA MARTINELLI ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ APDOs: MARIZA MARTINELLI SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL 0046806RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120517-7 Protocolo: 2007140380 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: LAI LIN SHUNG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28150 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.015107-0 Protocolo: 2007139884 APTEs: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.001470-0 Protocolo: 2007140067 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: ADILSON RAYMUNDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28163 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003772-1 Protocolo: 2007137362 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA GONDIM (FALECIDO) Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28167 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.094111-0 Protocolo: 2007141602 APTEs: NELSON BONFIM MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28245 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064816-1 Protocolo: 2007141472 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ APDOs: COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28279 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1491A EXECUCAO FISCAL 79.038.000303-5 Protocolo: 2007136475 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: OSWALDO MENDES DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28286 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.123324-2 Protocolo: 2007140858 APTEs: SHEILA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.118765-5 Protocolo: 2007141263 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: LUIZ HENRIQUE COSTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28328 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.008677-2 Protocolo: 2007139046 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs: AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28336 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.031.003567-6 Protocolo: 2007140366 APTEs: MARIA JOSE FERREIRA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS 0080272RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28338 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.003817-1 Protocolo: 2007137749 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: MARIA DA GRACA DA SILVA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA 0104671RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDA GOULART DE SOUZA 0083645RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.210.001839-0 Protocolo: 2007141007 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ REC.ADESIVOs: ARTUR CARVALHO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28351 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.077.000827-7 Protocolo: 2007141001 APTEs: LETICIA MARIA SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVALDO BATISTA PEREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28368 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.066.008592-7 Protocolo: 2007141017 APTEs1: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28402 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 3331) - EXECUCAO FISCAL 78.038.000220-0 Protocolo: 2007137394 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: PAULO DE OLIVEIRA PINTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28403 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.132752-0 Protocolo: 2007140543 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDOs: MARCEL HORTENCIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003714-7 Protocolo: 2007140890 APTEs: JOAQUIM BARROS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE 0016337RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28425 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.133784-9 Protocolo: 2007141375 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs: MARIA SUELI BASTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO 0083758RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28448 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.047949-1 Protocolo: 2007141078 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: VICTOR SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28462 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.003220-0 Protocolo: 2007140391 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28498 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074774-6 Protocolo: 2007142046 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: ALBAFER ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA 0066855RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.203.013752-7 2005.203.007540-0 Protocolo: 2007141108 APTEs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS 0021834RJ APDOs: MARIA BRUNO GIOIA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN GIOIA CRESPO 0040243RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28532 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO 2004.068.001241-0 Protocolo: 2007142236 APTEs: MARYZANGELA CARDIM SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs1: BANCO BANERJ S A APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.053218-8 Protocolo: 2007142339 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDOs: CARLOS ALBERTO ESPINOLA SCHAEFER ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 94.001.079341-2 Protocolo: 2007142579 APTEs: COSME MARCIO PEREIRA SURCIN ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28611 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.007767-0 Protocolo: 2007139011 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: PAULO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28623 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.074908-1 Protocolo: 2007141848 APTEs: THALES LEITE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28640 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003307-6 Protocolo: 2007142272 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: EMPRESA FACA TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs: ROSANGELA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098761-7 Protocolo: 2007142576 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: FRANCISCO BARROS APDOs: MARLIZETE RIBEIRO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007226-1 Protocolo: 2007142251 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO TAYT SOHN Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006835-0 Protocolo: 2007142255 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28700 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.149197-8 Protocolo: 2007142024 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28701 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.108604-8 Protocolo: 2007141930 APTEs: PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ APDOs: DOELY DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FONSECA 0057512RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28726 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.117744-5 Protocolo: 2007141948 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28764 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.031124-0 Protocolo: 2007144716 APTEs: CONRADO PAIVA FREIRES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28811 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.205.003752-4 Protocolo: 2007142570 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ APDO: CRISTIANI RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28854 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.002804-3 Protocolo: 2007144218 APTEs: ISAAC HARRY FRAJTAG ADVOGADOs1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28893 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003304-3 Protocolo: 2007143763 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2005.001.106572-0 Protocolo: 2007143965 APTEs1: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs3: ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS REP/P/S/INV APTEs3: GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA APTEs3: SYLVIA SOUZA ARPON DE SEIXAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.093158-1 Protocolo: 2007143964 APTEs1: FERNANDO FONSECA DIAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29018 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002689-0 Protocolo: 2007143746 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: DIRCEU G DA GRACA E OUTROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004054-0 Protocolo: 2007143786 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: IVAN DINIZ DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29078 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003508-0 Protocolo: 2007142880 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM RIBEIRO ALVES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29089 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003220-0 Protocolo: 2007143128 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29114 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002981-0 Protocolo: 2007142947 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: HONORATO ROSA SILVANO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29152 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002958-4 Protocolo: 2007143857 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: JORGE FERREIRA DE NAZARETH Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29174 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002644-3 Protocolo: 2007143114 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RUY LEAO BARBOSA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.209.007991-6 Protocolo: 2007140668 AGTEs: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ AGDOs: MARCELO CARNEIRO SANTIAGO AGDOs: PAULO CARNEIRO SANTIAGO AGDOs: MARCELO CORTES MELLEU AGDOs: MARTHA FERNANDES DE CARVALHO AGDOs: MAURICIO DE SOUSA FERNANDES AGDOs: RICARDO PINA AGDOs: RICARDO GENEKIAN AGDOs: ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12963 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083499-0 Protocolo: 2007143593 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 2006.001.123512-3 Protocolo: 2007143553 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ AGDOs: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.001.129980-9 Protocolo: 2007144547 AGTEs: SANDRA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13059 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.047492-5 Protocolo: 2007144705 AGTEs: OSWALDO GAUI HOMSY ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13134 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.211.001621-0 Protocolo: 2007145625 AGTEs: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDOs: DEGUSSA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13135 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.005478-7 Protocolo: 2007144051 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA AGDOs: JEAM ANDERSON RITA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13220 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.000828-4 Protocolo: 2007146538 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CELSO POMPEU 0129933SP AGDOs: JEDIEL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13222 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.150800-0 Protocolo: 2007146635 AGTEs: NATALINO DA COSTA SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13233 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.015636-8 Protocolo: 2007146733 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ AGDOs: CESAR LUIZ MENOIO FONTES ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007106659 IMPTEs: FERNANDO FONSECA MENEZES IMPTEs: CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO IMPTEs: MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO IMPTEs: ANDREA DORIA POSSOLLO CARRIJO IMPTEs: IRENE MARIA VIEIRA NASCIMENTO DE BURGOS POSSOLLO ADVOGADOs: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007146477 IMPTEs: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.108079-9 Protocolo: 2007134095 AUTORs: AILTON ANTUNES EVANGELISTA AUTORs: AMERICO CORREA DE MELO JUNIOR AUTORs: ANTONIO JOSE VIEIRA LOPES AUTORs: ARLETTE DE OLIVEIRA SANT ANNA AUTORs: CELSO RODRIGUES DE CARVALHO AUTORs: CLAUDIO GUIMARAES DE SA CARVALHO AUTORs: EDGARD VALLADARES DE OLIVEIRA AUTORs: EDYR COUTO PAIVA AUTORs: ELZA MUNIZ GARGANO AUTORs: GELTA PROENCA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.063216-0 Protocolo: 2007137291 AUTORs: MARIA ANGELICA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01034 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102679-9 Protocolo: 2007137790 AUTORs: LEDA JACINTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01056 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.001177-9 Protocolo: 2007141009 AUTORs: ERICO SCHROLL ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ REUs: MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). DARIO PAULO MONTEIRO 0032835RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01058 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.024.004184-2 Protocolo: 2007140431 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s1: DR(a). ADEMILSON COSTA PROC.MUNIC.s2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ REU: ANTONIO PACHECO JUNIOR REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01063 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB 13643 - EXECUCAO FISCAL 2001.017.000712-3 Protocolo: 2007142221 AUTORs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON BORGES MACABU 0042104RJ REUs: HELANI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.009487-5 Protocolo: 2007131258 APTEs: CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ APDOs: MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26973 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.014.021888-8 Protocolo: 2007135617 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: EDSON MOREIRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS 0139003RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150408-9 Protocolo: 2007137865 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RENATA COTRIM NACIF APDOs: OSCAR DE OLIVEIRA NETTO APDOs: ALVAIR PINTO BARBOSA APDOs: EDMILSON VASCONCELLOS APDOs: ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA APDOs: MARCO AURELIO DAMATO PORTO APDOs: PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.209.004038-6 Protocolo: 2007137411 APTEs: FLAVIO BENO SIEBENEICHLER ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES 0136608RJ APDOs: MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER ADVOGADO: DR(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO 0126471RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27597 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009983-3 Protocolo: 2007137340 APTEs: ALOISIO ALVES MATEUS ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ APDOs: ASVRE ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016000-0 Protocolo: 2007136873 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APDOs: LUZIA VEIGA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27885 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.141628-2 Protocolo: 2007137955 APTEs1: JORGE LUIZ REBOREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28004 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.002.024940-2 Protocolo: 2007138013 APTEs: CARLOS FRANCISCO DE MIRANDA SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA 0046393RJ REC.ADESIVOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28121 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.108302-5 Protocolo: 2007140014 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs: MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES 0130923RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28221 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.206.003642-2 Protocolo: 2007140306 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: RICARDO FARAH ATALLAH ADVOGADOs1: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ ADVOGADO2: DR(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA 0067376RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28541 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: (2895) INVEST.DE PATERNIDADE 98.506.000576-5 Protocolo: 2007142244 APTEs: DANIEL DOS SANTOS CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.209.002353-2) 2005.209.010874-4 Protocolo: 2007142245 APTEs: DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ APDOs: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005753-9 Protocolo: 2007143778 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: EDSON VALENTE AVELAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000121-2 Protocolo: 2007143799 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DOLAIR SEGAL DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28820 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.001458-0 Protocolo: 2007143372 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.001.086740-6 Protocolo: 2007142390 APTEs: LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005715-6 Protocolo: 2007143868 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL GONCALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007610-2 Protocolo: 2007143869 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2002.209.005089-8 Protocolo: 2007139273 AGTEs: FABRICIO GARCIA MOREIRA AGTEs: FABIO GARCIA MOREIRA AGTEs: FELIPE GARCIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2001.202.012886-0 Protocolo: 2007142454 AGTEs: JOSE AUGUSTO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ AGDOs: SELMA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.126155-0 Protocolo: 2007146598 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOs: MARCIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.130554-0 Protocolo: 2007146742 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: MARLENE VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA 0130616RJ ADVOGADO2: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25378 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.040.002384-8 2006.040.000585-3 Protocolo: 2007126899 APTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.209.000322-3 Protocolo: 2007128708 APTEs: SUELI XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ REC.ADESIVOs: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CASILLO 0003903PR ADVOGADOs2: DR(a). YVONNE CURY DA CUNHA 0035099RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26253 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.018860-8 Protocolo: 2007132607 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDOs: JORGE CARLOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26289 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.123305-9 Protocolo: 2007133063 APTEs: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ APDOs: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES 0133990RJ INTERESSADO: OFICIAL DO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.075080-5 Protocolo: 2007132599 APTEs: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.110218-4 Protocolo: 2007134572 APTEs1: JACY DE PAULA SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075908-6 Protocolo: 2007131149 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: RAFAEL PEIXOTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.117775-8 Protocolo: 2007133548 APTEs: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ APDOs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A APDOs: SAMUEL BARATA APDOs: MARCOS HALFIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073960-9 Protocolo: 2007135739 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: DURVAL AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE 0062745RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27054 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.020561-8 Protocolo: 2007135054 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDOs: THIAGO AUGUSTO PEDERSANE DA CRUZ MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27064 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.001638-7 Protocolo: 2007134894 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDOs: TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GINALVA DA SILVA SANTOS 0041404RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27134 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003263-0 Protocolo: 2007134337 APTEs: ALCIMAR COUTINHO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27148 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1996.002.013580-0 -EXECUCAO 2006.002.003389-9 Protocolo: 2007135627 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDOs: PREMIUM PROPAGANDA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS 0084825RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27191 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.142647-7 Protocolo: 2007135823 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APTEs2: MARIA DO CARMO DIAS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.002784-5 Protocolo: 2007135705 APTEs: IZAK SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.018140-8 Protocolo: 2007135579 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27310 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.013266-1 Protocolo: 2007136559 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA 0090290RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27374 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.013974-0 Protocolo: 2007137318 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI IBASM NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARY ANGELA SANTANA ROSA CURI APDOs: NEUSA PEREIRA MAIA APDOs: NEYDE SANT ANA DE OLIVEIRA APDOs: NILZA DE CASTRO SANCHES APDOs: NILCE GERALDINO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.145662-5 Protocolo: 2007137484 APTEs: WALTER DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs4: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADOs5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO6: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27430 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.006.002852-3 Protocolo: 2007135708 APTEs1: AVANY DORNELLES DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DANIELE APARECIDA DE SOUZA SAMPAIO LIMA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APTEs3: ELAINE PIRES FERREIRA CONFORT ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27443 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.022840-3 Protocolo: 2007136507 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: CELMA REGINA FARIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.088011-0 Protocolo: 2007137267 APTEs: ANA CRISTINA MARTINS DE AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27550 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.012684-8 Protocolo: 2007137277 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME 0050556RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27604 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.074294-4 Protocolo: 2007136362 APTEs: DULCINEA DIAS MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ APDOs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27642 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.081044-0 Protocolo: 2007137873 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.004637-2 Protocolo: 2007137414 APTEs: FLAVIANA AURELIANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.017528-9 Protocolo: 2007136353 APTEs: MARIA JANUARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APDOs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27754 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.002919-0 Protocolo: 2007136947 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDOs: JOSE MANOEL TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27780 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.020860-8 Protocolo: 2007139014 APTEs: RAFAEL MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA APDOs: ODETE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.054516-8 Protocolo: 2007138628 APTEs: LUIZA EDUARDA BIOSCA DE CASTRO REP/P/S/AVO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES 0062968RJ APDOs: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS 0045111RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27803 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.203.007184-3 Protocolo: 2007137931 APTEs: EUGENIA BORER APTEs: DENISE NUNES BORER E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO 0039129RJ APDOs: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO 0123829RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.075096-9 Protocolo: 2007138568 APTEs1: HELOISA DA FONSECA GUIMARAES APTEs1: SYLVIA MARIA BORGES CORTES APTEs1: VERA MARIA GUIMARAES WILLEMSENS APTEs1: RAUL DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADOs3: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ APTEs2: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27824 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014082-3 Protocolo: 2007139018 APTEs: MARCELO QUINELATO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ APDOs: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27854 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.139749-0 Protocolo: 2007137794 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: RITA MARIA SANTOS SAADEH ADVOGADOs: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27855 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO:1120 A) 79.038.000304-7 Protocolo: 2007136488 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27873 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101065-4 Protocolo: 2007137782 APTEs: ANA PAULA PINTO LAGE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO 0073433RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ APDOs: TV SKY SHOP S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27892 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.072.000816-6 Protocolo: 2007139025 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NILCEA DOS SANTOS FRAGA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144918-9 Protocolo: 2007137751 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ APDOs: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.210.001786-9 Protocolo: 2007137976 APTEs: ESPOLIO DE IRENE FARIA MEIRELES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDOs1: MANOEL GABRIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ APDOs2: VERA LUCIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CONCEICAO PINTO SILVA 0096497RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27959 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.033912-8 Protocolo: 2007137742 APTEs: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.110940-4 Protocolo: 2007139694 APTEs1: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.205.000304-4 Protocolo: 2007138000 APTEs: JADIEL BATINGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27991 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111577-0 Protocolo: 2007137857 APTEs1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTEs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTEs3: ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28138 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095113-1 Protocolo: 2007140859 APTEs1: DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APTEs2: MEGA MODELS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046115-0 Protocolo: 2007139994 APTEs: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ APDOs1: JOSE WILKER DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDOs2: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28173 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TOMBO - 19000 95.001.132456-2 Protocolo: 2007140862 APTEs: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA REGINA SATO 0076367RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.057825-0 Protocolo: 2007141071 APTEs: CLEUZA LAURIA HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE 0109502RJ APDOs: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ ADVOGADO2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO 0030626RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28189 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDEBTAL 2006.001.116743-9 Protocolo: 2007141073 APTEs: CLEUZA LAURIA HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE 0109502RJ APDOs: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ ADVOGADO2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO 0030626RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28226 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.011360-9 Protocolo: 2007138022 APTEs: ALEXANDRE DE MORAES PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ APDOs: CLAUDILENE DA SILVA PORTO REP/P/S/MAE APDOs: THAISSA DA SILVA PORTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28241 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.046.005284-5 Protocolo: 2007139892 APTEs: LUIZIANE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SORAYA DO AMARAL 0116101RJ APDO: BELATRIX COSMETICOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004565-3 Protocolo: 2007137332 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ALTAIR MIRANDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28276 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.088394-0 Protocolo: 2007140857 APTEs1: PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28297 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.007530-2 Protocolo: 2007140996 APTEs: RODRIGO LAGES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28310 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.035146-2 Protocolo: 2007140010 APTEs: TECLAU COMERCIAL REVENDORA LTDA APTEs: ALBERTO MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA 0002631RJ APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.110348-9 Protocolo: 2007141286 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APTEs2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTEs3: RUBEM SILVA DE OLIVEIRA APTEs3: GLADYS MARINHO ROBERT DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28436 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.204.001310-0 Protocolo: 2007140218 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: MARIA BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28499 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.080494-8 Protocolo: 2007142055 APTEs: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28527 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.002547-5 Protocolo: 2007142225 APTEs: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE MARIA DA SILVA 0097011RJ APDOs: LIVIA ALVIM DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ ADVOGADO2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.159318-3 Protocolo: 2007142857 APTEs: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDOs1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ABEN ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDOs2: FRANK RONALD MOREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA 0103952RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016190-9 Protocolo: 2007142871 APTEs1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ REC.ADESIVOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28599 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.212.003712-8 Protocolo: 2007141420 APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: ALINE VALENTE TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28622 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.004030-2 Protocolo: 2007142256 APTEs: MARLUCE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.203.012232-5 Protocolo: 2007142262 APTEs1: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ APTEs2: BANCO ITAU S A APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28652 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 2049/03 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.082.000159-0 Protocolo: 2007142235 APTEs: RAMON RODRIGUES MARTINS REP/P/S/MAE APTEs: RAYANE RODRIGUES MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDECIR MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA 0098764RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28668 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007137-2 Protocolo: 2007142254 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZENILDA DA GLORIA OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28685 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.035425-6 Protocolo: 2007143083 APTEs: JUDAS TADEU CREDMANN ADVOGADOs: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ APDOs: ISABELA ILELE CREDMANN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PETERSON DE MATTOS 0085250RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO DAS NEVES GONCALVES 0084480RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28693 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075840-9 Protocolo: 2007142356 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: LAURA OSCARINA DE ASSIS PAIVA ADVOGADO: DR(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA 0089489RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28703 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.097425-8 Protocolo: 2007141944 APTEs: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS 0128149RJ APDOs1: GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDOs2: ADELINO JOSE DE MOURA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA 0081901RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28751 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002806-0 Protocolo: 2007143779 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AMELIA DE ALMEIDA MORAES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28771 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.123936-0 Protocolo: 2007143666 APTEs1: NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APTEs2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28792 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004546-0 Protocolo: 2007143797 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HENRIQUE ANTONIO NORA O LIMA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000266-6 Protocolo: 2007143798 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28805 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.009622-8 Protocolo: 2007142584 APTEs: GABRIEL PEREIRA VIANNA SABINO ADVOGADOs1: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS 0111033RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.112628-9 Protocolo: 2007143609 APTEs: ADAIL ZOCATELLI CALENZANI ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CALENZANI 0011655ES APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28841 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.010410-6 Protocolo: 2007143705 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ ADVOGADO2: DR(a). ELZA BRIGGS TONELLI 0029685RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28848 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004684-0 Protocolo: 2007143772 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE RODRIGUES ALVES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004979-8 Protocolo: 2007143751 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: GERALDO ROSA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004899-0 Protocolo: 2007143753 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIANA EVANGELISTA DE JESUS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003456-4 Protocolo: 2007143761 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANTONIO CABALZAR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29002 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004074-6 Protocolo: 2007143752 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: RUY NAZARETH GUIDA GOMES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002799-7 Protocolo: 2007143783 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: IMOBILIARIA ARARIBOIA LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29092 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003216-9 Protocolo: 2007142916 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29122 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002993-6 Protocolo: 2007142970 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALDIR DUMAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29127 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002990-0 Protocolo: 2007142974 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ILDERLANDE FARIA DE MELLO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29149 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002957-2 Protocolo: 2007143856 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALTER LUIZ G MACHADO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29186 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003564-0 Protocolo: 2007142954 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29195 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002699-6 Protocolo: 2007143850 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MUNIR SILVA GAMA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.153547-7 Protocolo: 2007145009 AGTEs: ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13116 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.046973-7 Protocolo: 2007145555 AGTEs: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA AGDO: SERASA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13120 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.010164-0 Protocolo: 2007145749 AGTEs: LUZIA MARIA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO 0037113RJ AGDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13174 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.212.000731-0 Protocolo: 2007145734 AGTEs: WALTER MACIEL BRETAS AGTEs: ANA MARIA DE MENEZES BRETAS ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13188 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.006300-4 Protocolo: 2007146730 AGTEs: EDMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDOs: JOAO FERREIRA DOS REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13212 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117513-8 Protocolo: 2007146656 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDMAR DE ALMEIDA SANT'ANNA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.000444-0 Protocolo: 2007146467 AGTEs: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ AGDOs1: CLAUDIA ANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: MARIA DO SOCORRO BARBOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016535-3 Protocolo: 2007105483 EMBTEs: NATIVE SENADOR MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ EMBDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015087-0 Protocolo: 200790282 EMBTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ EMBDOs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE RJ ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 98.536.018274-3 Protocolo: 2007144002 AUTORs: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA 0107915RJ REU: VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA 99.001.036588-7 Protocolo: 2007135568 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ INTERESSADOs: IVAN DE ALMEIDA BARROS INTERESSADO: COOPERTRACON Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.007765-4 Protocolo: 2007145932 IMPETRANTEs: ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR OABRJ036683 PACIENTEs: SEBASTIAO GERSON MACHINEZ DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.063867-5 Protocolo: 2007128638 APTEs: NELCI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ APDOs: MASSA FALIDA DA EMPRESA DE TRANSPORTE SIN LTDA REP/P/SINDICO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26120 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.066464-4 Protocolo: 2007130912 APTEs: MICHELLE KAUFFMANN VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26971 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.065585-5 Protocolo: 2007135001 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: APRIGIO PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS 0098597RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26987 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.010076-7 Protocolo: 2007135578 APTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOs: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ ADVOGADO2: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27048 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.205.010733-0 Protocolo: 2007134903 APTEs: ALFREDO SANTANA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 0084479RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27073 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.072.000863-4 Protocolo: 2007134020 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JULIANA PEREIRA ROSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27092 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 95.002.000667-0 2004.002.016664-0 Protocolo: 2007135071 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: MARCOS TOSCANO DA ROCHA APDOs: MARLI SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.068866-1 Protocolo: 2007135384 APTEs: ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER ADVOGADOs: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ APDOs: JOAO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27104 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.002.000667-0 Protocolo: 2007135075 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs1: MARCOS TOSCANO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs2: SYLVIO KAMEL DA ROCHA APDO3: PANIFICACAO NOVA CENTRAL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27118 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.024.001055-4 Protocolo: 2007135621 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ APDOs: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27194 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.006710-1 Protocolo: 2007135719 APTEs1: LUIZ CARLOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27268 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.036387-1 Protocolo: 2007135482 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDOs: GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27278 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 96.536.012458-7 Protocolo: 2007134915 APTEs: REGINALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27303 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.073491-0 Protocolo: 2007136701 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APTEs2: MARCIA SILVA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27312 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112327-6 Protocolo: 2007135802 APTEs: C & A MODAS LTDA APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ REC.ADESIVOs: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E BUSCA E APREENSAO (2005.209.009450-2), JULGADAS EM CONJUNTO. 2003.209.002470-1 Protocolo: 2007136908 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2003.209.008725-5 Protocolo: 2007136915 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.030174-9 Protocolo: 2007136295 APTEs1: MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS 0068753RJ APTEs2: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ APDOs3: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097154-3 Protocolo: 2007138275 APTEs: RAIMUNDA NIZIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27397 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.050056-0 Protocolo: 2007137302 APTEs: MARCELO GYULA GOMBIK E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ ADVOGADOs4: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27468 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.054.001690-2 Protocolo: 2007136860 APTEs: RITA DE CASSIA SANTANA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA 0072959RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27472 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.004.036710-2 Protocolo: 2007136925 APTEs: ALCYR CORREA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ APDOs: ANTONIO JOSE RIMES NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO 0082909RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27603 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: (TB. 1418) ANULATORIA (JULG. CONJ. C/ CAUTELAR 2001.071.00072-0) 2001.071.000071-8 Protocolo: 2007137408 APTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDO: THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27625 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.008231-0 Protocolo: 2007137324 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.052854-0 Protocolo: 2007137972 APTEs: LEILA CAMPAGNAC VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27657 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.208.004124-8 Protocolo: 2007137326 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27662 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO) 2006.001.118777-3 Protocolo: 2007135377 APTEs: GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA 0073927RJ APDOs: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27694 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.095749-0 Protocolo: 2007138041 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024448-7 Protocolo: 2007138545 APTEs: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO3: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113952-1 Protocolo: 2007138618 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: FILIPO JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055905-8 Protocolo: 2007137791 APTEs: MACIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27900 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015980-5 Protocolo: 2007138094 APTEs: EMANOELLE CRISTINE MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDOs: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27969 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.112161-9 Protocolo: 2007138909 APTEs: SERGIO DIAS ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA 0111249RJ APDOs: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXCUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA ( INDENIZACAO) 2005.001.117366-8 Protocolo: 2007137459 APTEs: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIA GENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ APDOs: FERNANDA DA MOTTA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ ADVOGADO2: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA 0013012RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28027 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.001.111228-8 Protocolo: 2007137795 APTEs: KATIA VIVIANE ALVES NOVELLINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIO MAURICIO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003185-9 Protocolo: 2007137760 APTEs: ALAN ABRAM DOWEK ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28086 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002573-6 Protocolo: 2007138235 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28130 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.208.000558-2 Protocolo: 2007140976 APTEs: ALMIR SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA 0086783RJ APDOs: ROMULO DA COSTA REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: GABRIEL GOMES REIS (MENOR) Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28178 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.032000-0 Protocolo: 2007141288 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28358 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.012160-6 Protocolo: 2007138017 APTEs: FRANCISCO JOSE COELHO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDOs: EMILIA MARIA CAMARGO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ ADVOGADO2: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28422 Origem: PARACAMBI Acao: - ( TB 11289 ) - ACIDENTE DE TRABALHO 81.039.000038-7 Protocolo: 2007140999 APTEs: NIVAL DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DJANIRO IRAPOAN SANTOS MENDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28455 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.036.007099-5 Protocolo: 2007140191 APTEs: MICHELLE DE ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO 0059519RJ APDOs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28495 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.020829-5 Protocolo: 2007142241 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28507 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.002.022596-7 Protocolo: 2007139866 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARILDA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28513 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.038572-8 Protocolo: 2007141093 APTEs: ANTONIA PEREIRA DE ARAUJO PACHECO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28520 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.008515-0 Protocolo: 2007142238 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ REC.ADESIVOs: NILVA DE SOUSA VIEITAS ADVOGADOs: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO 0127036RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28528 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.000555-1 Protocolo: 2007142280 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA APTEs: CLINICA SANTA PAULA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA 0089804RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ APDOs: ROSANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28530 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.049922-0 Protocolo: 2007141903 APTEs: LUIZ CARLOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO3: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.019889-7 Protocolo: 2007136321 APTEs1: CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA APTEs1: MARIA APARECIDA DA SILVA APTEs1: ROSIMERE MARIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.002566-8 Protocolo: 2007141466 APTEs: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ APDOs: PAULO MACHADO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28644 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 6141 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.066.021449-2 Protocolo: 2007142234 APTEs: KATIELE DOS SANTOS VILELA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON WILSON NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.001.121663-1 Protocolo: 2007142757 APTEs1: COLEGIO INTEGRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ APTEs2: CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs1: CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs2: COLEGIO INTEGRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ APDOs3: AIRTO CEOLIN MONTAGNER E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE 0071484RJ ADVOGADO2: DR(a). ZELIA MARIA DE LUNA 0049806RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007595-0 Protocolo: 2007142249 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28662 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007227-3 Protocolo: 2007142250 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSA T DA CUNHA E OUTRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.076125-1 Protocolo: 2007141946 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28731 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.061.000509-7 Protocolo: 2007141211 APTEs: RAYANE EDUARDA DE QUEIROZ AVELLAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE DOS SANTOS DE AVELLAR Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003199-0 Protocolo: 2007143795 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FRANCISCO PEDRO SOARES ESPOLIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.115907-8 Protocolo: 2007144118 APTEs: CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28831 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.002162-4 Protocolo: 2007143432 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.099489-0 Protocolo: 2007144186 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTEs2: CIRLENE PEREIRA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY 0051732RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28901 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004119-2 Protocolo: 2007143819 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARLINDO VELASCO PEREIRA FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006838-5 Protocolo: 2007143886 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004806-0 Protocolo: 2007143780 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE CARLOS DA SILVA PERINO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29075 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007359-9 Protocolo: 2007143894 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29118 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002967-5 Protocolo: 2007142951 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALDIR SARDINHA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29131 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002995-0 Protocolo: 2007142979 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALDIR BASTO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.032308-1 Protocolo: 2007144150 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTEs: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DR.FLAVIO MULLER AGDOs: EUNICE BUCCI ILDEFONSO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13136 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004414-6 Protocolo: 2007144022 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA DE DESPEJO DE N. 2004.001.056346-1B 2004.001.056346-1 Protocolo: 2007145645 AGTEs: SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ AGDOs: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13149 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.087.000214-7 Protocolo: 2007146143 AGTEs: PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ AGDOs1: MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO AGDOs2: SHEILA DE CARVALHO MATHIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.081497-8 Protocolo: 2007146396 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13194 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.120823-5 Protocolo: 2007146621 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13203 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.000779-0 Protocolo: 2007146325 AGTEs: MARCUS IVANILDO SANTOS VIRLA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ AGDOs: MARCUS IVANILDO SANTOS VIRLA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL 0039062RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES 0142123RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13219 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.006.005366-6 Protocolo: 2007146532 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ AGDOs: CRISTIANO EDUARDO SILVERIO CAETANO AGDO: IVAN CAETANO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.037286-5 Protocolo: 2007146435 AGTEs: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.042252-6 Protocolo: 2007146452 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ AGDOs: SERGIO TROVAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01008 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 2003.024.000607-6 Protocolo: 2007134948 AUTORs: ESPOLIO DE NELSON ROCHA DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ REUs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01036 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.068505-2 Protocolo: 2007136027 AUTORs: MARCELO JOSE DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ REUs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO 0123050RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137445-5 Protocolo: 2007144167 AUTORs: NORLY DUTRA LOLA AUTORs: ELIZABETH DUTRA LOLA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011977-0 Protocolo: 2007132608 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APDOs: MARIA DE LOURDES PUCCETTY PENA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO 0070621RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26860 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.004297-3 Protocolo: 2007134059 APTEs: NORMA GOMES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PIETRE MACEDO 0088436RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA 0084138RJ APDOs1: RENATO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDO2: RONALDO JOSE NEVES FARINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26940 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 2005.001.156117-6 Protocolo: 2007133569 APTEs: CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.110609-6 Protocolo: 2007135423 APTEs: THIAGO ANTONIO DE MELO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 0120493RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.205.011360-9 Protocolo: 2007134375 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs1: ADRIANO CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ APDOs2: MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27166 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.205.012114-0 Protocolo: 2007134922 APTEs: LUIZ COSME DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALFREDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA 0041321RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27192 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006174-0 Protocolo: 2007135639 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: SUELI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27225 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.006.003419-0 Protocolo: 2007135693 APTEs: LUIS CARLOS GONDIM CESAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27243 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.040.001568-8 Protocolo: 2007135687 APTEs: QUIRINO DO COUTO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ APDOs: I T DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27263 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.071.000006-1 Protocolo: 2007135688 APTEs: JC ARTEFATOS DE CIMENTOS E DE CONCRETOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27307 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149701-0 Protocolo: 2007137835 APTEs: PAULO PONCIANO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANIA CELIA DA SILVA TIMPONE 0050866RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27315 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110409-0 Protocolo: 2007135814 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: MARCUS AZEVEDO MANHAES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.031950-5 Protocolo: 2007138244 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27527 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.061.002831-0 Protocolo: 2007136451 APTEs: SHAUANNY SARAH SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA FAUSTINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27557 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038161-2 Protocolo: 2007137018 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS 0004842RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.068723-0 Protocolo: 2007138265 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ ADVOGADO2: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27775 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 17209 INDENIZATORIA 92.001.114622-7 Protocolo: 2007138911 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ APDOs: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A APDOs: PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S A APDOs: APOLLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.000774-3 Protocolo: 2007137930 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA 0138654RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA 0126022RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27856 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2003.069.000152-1 Protocolo: 2007139028 APTEs: LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27858 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.205.012947-7 Protocolo: 2007138321 APTEs: EMERSON MEIRELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27893 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.139582-3 Protocolo: 2007139144 APTEs: VICENTA GUZMAN MARANI APTEs: LILIANA MORAES SENNA VALLE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27901 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.127887-3 Protocolo: 2007139682 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ APDOs: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27944 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA DE SEGURO 2006.075.001106-4 Protocolo: 2007136253 APTEs: PORCINA JESUS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ APDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA 0134946RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27997 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004194-6 Protocolo: 2007139032 APTEs: NILSON AMBROSIO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28034 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 99.066.031984-7 Protocolo: 2007139054 APTEs: DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074899-4 Protocolo: 2007138597 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVOs: FRANCISCO CARLOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28115 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053280-6 Protocolo: 2007141756 APTEs1: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28119 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.000873-0 Protocolo: 2007140979 APTEs1: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ 0107375RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR 0118388RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28177 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014051-7 Protocolo: 2007141077 APTEs: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28188 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.011.000721-4 Protocolo: 2007140988 APTEs1: JULIETA SALLES VIANNA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ APTEs2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.205.005580-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.205.003164-2 Protocolo: 2007139881 APTEs: JOAO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28302 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.082.091337-0 Protocolo: 2007141016 APTEs1: EMANUELLE DE SOUSA JULIANO REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CORTES RAMALHO 0117829RJ APTEs2: NATANAEL BRUM ADVOGADOs: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142138-1 Protocolo: 2007138251 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ROBSON MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28313 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.066.000142-2 Protocolo: 2007141005 APTEs: JORGE CESAR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28322 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C INDENIZATORIA 2002.208.014301-6 Protocolo: 2007141002 APTEs: CLAUDIA DE SOUZA MONTEIRO DE PAIVA APTEs: GILBERTO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADOs2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ APDOs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28324 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.124338-8 Protocolo: 2007141062 APTEs: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ APDOs: GILVANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079965-3 Protocolo: 2007141315 APTEs: CARSUL VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES 0101449RJ APDOs1: ADENILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28367 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116103-6 Protocolo: 2007140097 APTEs: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ APDOs: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28375 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 80.038.000313-4 Protocolo: 2007137382 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: MARIA TAVARES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28400 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006243-9 Protocolo: 2007140941 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28412 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.002.015488-5 Protocolo: 2007136550 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28427 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.004452-6 Protocolo: 2007140891 APTEs: LUIZ CARLOS DE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ APDO: SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28515 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.023.003080-4 Protocolo: 2007141471 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: DEISE ALVES CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28519 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A ASSISTENCIA GRATUITA (INDENIZATORIA) 2003.066.000183-0 Protocolo: 2007142231 APTEs: VIACAO SUL FLUMINSENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ ADVOGADOs2: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA 0049533RJ APDOs: MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA APDOs: ANTONIO ALBINO SOBRINHO APDOs: JUBERTO REINATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28547 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081844-1 Protocolo: 2007142473 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP REC.ADESIVOs: CARLOS EDUARDO CAMPOS LIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115842-6 Protocolo: 2007142397 APTEs: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ APDOs: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA APDOs: MAGDA GEYER EHLERS APDOs: NAURO MITTMAN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI 0034054RS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001332-5 Protocolo: 2007141206 APTEs: ROSA MARIA DE JESUS VELASCO ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28563 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2006.204.014942-0 Protocolo: 2007141354 APTEs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA 0062941RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO 0119890RJ APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008659-1 Protocolo: 2007142247 APTEs: DANIELLY FELIX RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28585 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.002499-0 Protocolo: 2007141488 APTEs: CGO CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE KLEUVER JARDIM 0005499RJ APDOs1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ APDOs2: SONIMAR SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ ADVOGADO2: DR(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO 0057602RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28586 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.165995-7 Protocolo: 2007142920 APTEs: ANDREIA LISBOA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28619 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.023.003544-9 Protocolo: 2007141475 APTEs: RUI DO VALE E OUTRO ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOs: ESPOLIO DE EDGAR RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO 0000336RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28629 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2005.075.001224-8 Protocolo: 2007141458 APTEs: ASTHINE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA 0094061RJ APDOs: VANESSA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28673 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.002.007368-7 Protocolo: 2007141362 APTEs: TAUIL RENT CAR LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDOs: RIO JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.001.122975-8 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.062666-7 Protocolo: 2007142929 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: DESTILARIA PAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE R SANTOS 0014676PE Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28683 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001202-0 Protocolo: 2007142268 APTEs: ANA MARIA GRIJO BERBAT EMERICK ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28689 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002118-8 Protocolo: 2007141443 APTEs: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ APDOs: PIERRE BUENO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146214-0 Protocolo: 2007142419 APTEs: FERNANDA BARBOSA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28718 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110273-1 Protocolo: 2007141924 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: EUNICE NUNES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28730 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2002.061.005859-2 Protocolo: 2007141217 APTEs: JANINE APARECIDA VERISSO DE ALMADA DA CUNHA APTEs: LEANDRO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28761 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003284-1 Protocolo: 2007143803 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LAERCIO DA COSTA MIRANDA (FALECIDO) Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.031102-4 Protocolo: 2007143230 APTEs: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADOs: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA 0020412RJ APDOs: BETA RESTAURANTE LTDA APDOs: FRANCISCO SIEIRA GORGAL APDOs: CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN 0094661RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28850 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.000553-7 Protocolo: 2007143960 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: FRANCISCO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005182-3 Protocolo: 2007143766 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSIMAR CARDOSO VENTURA DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29190 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000999-8 Protocolo: 2007142968 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29198 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FIACL 2004.046.002691-1 Protocolo: 2007143852 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JULIO CESAR M TOSTES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.036019-3 Protocolo: 2007145721 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: ERIC LUCENA TAVARES PIANURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13155 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003853-4 Protocolo: 2007146368 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13156 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.068061-8 Protocolo: 2007145854 AGTEs: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13208 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REVISAO DE CREDITO 2007.208.002633-4 Protocolo: 2007146669 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARLA SAMPAIO BROCOLO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 99.001.131490-5 Protocolo: 2007146641 AGTEs: ALVARO DA SILVA MAGALHAES AGTEs: REGINA LUCIA CORREIA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDOs: BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13241 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.029278-7 Protocolo: 2007146636 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ AGDOs: RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA AGDOs: VICTORIA EPOMINA DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007145519 IMPTEs: ALBERTO SANTOS DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2004.061.003389-7 Protocolo: 2007142435 AUTORs: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO 0132762RJ REU: SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001378-4 Protocolo: 2007135633 AUTORs: JORGE CARLOS PORTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.054.001104-6 Protocolo: 2007142257 AUTORs: MARIA MADALENA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU 0057374RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.027725-0 Protocolo: 2007134586 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDOs: CAJOSI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26871 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9106 ORDINARIA 2003.018.000488-3 Protocolo: 2007134023 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: ADANIEL JOSE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26982 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.009445-9 Protocolo: 2007135580 APTEs: ACACIA BOECHAT DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK 0092009RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27069 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.143210-0 Protocolo: 2007135851 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ANDERSON DE OLIVEIRA NOVO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27074 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003007-4 Protocolo: 2007134347 APTEs: ANA LUCIA D'OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.207.003273-6 Protocolo: 2007134905 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADOs2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.007337-9 Protocolo: 2007134961 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDOs: JOSE RIBAMAR GOMES ADVO GADOs1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27149 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.010078-0 Protocolo: 2007134990 APTEs1: CACILDA DA SILVA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APTEs2: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.011410-0 Protocolo: 2007135704 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27159 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105725-7 Protocolo: 2007135885 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27231 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.009698-0 Protocolo: 2007135702 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27316 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.072906-5 Protocolo: 2007137300 APTEs1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARRECADACAO DE HERANCA JACENTE TB-40190 82.001.301255-7 Protocolo: 2007137437 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27347 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.001.034000-5 Protocolo: 2007136280 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SIMONE DE SOUSA LIMA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA 0134482RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27388 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2005.081.000162-6 Protocolo: 2007137333 APTEs: JOSE MESSIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS NEVES CORDEIRO 0004028RJ APDOs: FELIPE GUIMARAES DE CARVALHO APDOs: YASMIM BIANCA GUIMARAES DE CARVALHO REP/P/S/MAE APDOs: CAROLINE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27413 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.211.005447-2 Protocolo: 2007137328 APTEs: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ACOUGUE FIGUEIROA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA 0132678RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.039974-2 Protocolo: 2007138237 APTEs: MARIZA CELIA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ APDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.100.005189-5 2005.001.107602-0 Protocolo: 2007137831 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.085196-3 Protocolo: 2007137447 APTEs: MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADOs: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27610 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.005250-9 Protocolo: 2007137339 APTEs: ELISIO SANTIAGO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ APDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOs2: IBASCAF INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.075564-0 Protocolo: 2007138002 APTEs: TOMAS MEDEIROS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.155654-5 Protocolo: 2007138074 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.027542-3 Protocolo: 2007137975 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). MARCOS NASSEH TABET APDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA 0133347RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.117430-7 Protocolo: 2007137617 APTEs: ANTONIO JOSE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ APDOs: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA 0083131RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27705 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.047210-1 Protocolo: 2007136858 APTEs1: LOIDE VELOZO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.061666-2 Protocolo: 2007137111 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA FERNANDES APDOs: JOANA D ARC DE SIQUEIRA RUBENS APDOs: DIEGO DE SIQUEIRA RUBENS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.202.012269-7 Protocolo: 2007136941 APTEs: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27757 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.067844-2 Protocolo: 2007136930 APTEs: ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ REC.ADESI VOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27778 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 81.038.000342-2 Protocolo: 2007136396 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: MANOEL JUSTINO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27787 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.010648-9 Protocolo: 2007137925 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDO: LECITLEC SERVICOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129252-9 Protocolo: 2007138726 APTEs: NEUZA MOURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.014266-1 Protocolo: 2007137994 APTEs: RUBENS MOTTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE CASTRO ROCHA 0131122RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27797 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.037.005519-5 Protocolo: 2007137937 APTEs: FRICELL DE FRIBURGO CELULARES LIMITADA ME ADVOGADOs: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ APDOs: MARCELO LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO 0047996RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27805 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.006711-8 Protocolo: 2007139031 APTEs: JOSE CONCEICAO DOMICIANO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27819 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056498-4 Protocolo: 2007137740 APTEs: CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS APTEs: SELMA GADELHA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE MELLO MACHADO 0135549RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO 0122990RJ APDOs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27820 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO DE CONDENACAO A EMISSAO DE DECLARACAO DE VONTADE C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.018.001631-2 Protocolo: 2007139019 APTEs: PAULO ROBERTO COTTS CAVALCANTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADELCO CAETANO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO 0001189RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27822 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.112963-4 Protocolo: 2007138674 APTEs: SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27859 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.126229-1 Protocolo: 2007138654 APTEs: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ APDOs: BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27866 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.023.009044-4 Protocolo: 2007138963 APTEs: SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: IRENE TOBLER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MACHADO FONTES 0051607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068568-6 Protocolo: 2007139703 APTEs: ESPOLIO DE MARLICE MARGUTTI ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27876 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.039233-6 Protocolo: 2007139108 APTEs: ALILIAN DO BARCO E SOUSA QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27923 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.166818-1 Protocolo: 2007137757 APTEs1: EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA APTEs1: MARIA LUZANIRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27930 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089367-2 Protocolo: 2007139630 APTEs: ROSANGELA FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27938 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.205.008991-5 Protocolo: 2007138325 APTEs: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.209.008682-0 Protocolo: 2007138099 APTEs: SB SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs: IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28024 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.061.009494-3 Protocolo: 2007139010 APTEs: BRUNO LOPES SILVA APTEs: VALDINEI DA SILVA CRUZ APTEs: DIORGENES SANTOS SANTIAGO APTEs: PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO APTEs: GILVAN DE OLIVEIRA SANTOS APTEs: DIONE CARVALHO DE SOUZA APTEs: JOAO BATISTA DE MOURA APTEs: JORGE PAULO BONFIM SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.013759-4 Protocolo: 2007139059 APTEs: SILVANA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.013185-3 Protocolo: 2007139060 APTEs1: LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ REC.ADESIVOs: POLIANA GUIMARAES FERREIRA XISTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28049 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098646-5 Protocolo: 2007138118 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.s: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ADEVAIR SILVA APDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA APDOs: DELAIR GOMES DA SILVA APDOs: GERALDINO LOPES RAFAEL APDOs: JORGE DA SILVA BARRETO APDOs: JOAO BATISTA ZACHARIAS APDOs: JOSE MEDEIROS DA SILVA APDOs: MARCIO FRANCISCO NUNES APDOs: MARCO ANTONIO MARCELO APDOs: WANDERLEY DIAS NETO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28168 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.159215-2 Protocolo: 2007141379 APTEs1: ALONSO DE SOUZA JOAQUIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTEs2: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28227 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.099572-7 Protocolo: 2007141066 APTEs1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28253 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015724-7 Protocolo: 2007137386 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: CARLA MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28271 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1992 EXECUCAO FISCAL 81.038.000365-3 Protocolo: 2007136472 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: DELFINO BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28275 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.006543-0 Protocolo: 2007140103 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO 0051790RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28293 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.002275-9 Protocolo: 2007141006 APTEs: JULIA MARIA FONSECA APTEs: VALDECY CASANOVA TEIXEIRA APTEs: ROBSON FONSECA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28316 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.130904-5 Protocolo: 2007140614 APTEs: TEREZA SOUSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA 0103098RJ APDOs: LEAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA 0043103RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28330 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.208.010509-3 Protocolo: 2007141008 APTEs1: CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA 0019830RJ APTEs2: FABIO MATRICIANO COUTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28370 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 554-A) EXECUCAO FISCAL 79.038.000307-2 Protocolo: 2007137391 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: EMPREITEIRA IGUACU LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28379 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003772-3 Protocolo: 2007137331 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28380 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.204.013486-9 Protocolo: 2007140302 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28405 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001070-0 Protocolo: 2007140227 APTEs: MAURO BARROS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28418 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.086034-4 Protocolo: 2007140002 APTEs: MARCELO FERREIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28446 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.003682-5 Protocolo: 2007140886 APTEs1: ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ APTEs2: NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO IANNI 0020900SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28483 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.205.010912-9 Protocolo: 2007137322 APTEs: MARCOS PAULO BARBOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO DE FREITAS MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28509 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.087.000997-8 Protocolo: 2007141461 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: GILCEA MATTOS GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28516 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ESCRITURA 2003.001.044228-0 Protocolo: 2007141902 APTEs: ESPOLIO DE NAIR BULWAN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS 0130249RJ APDOs: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA PRADO 0113141RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28522 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.061.002542-6 Protocolo: 2007141352 APTEs: SILVIO PREBAY ALVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ APDOs: MARLENE MARIA TEIXEIRA CARREIRO POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28555 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2005.075.002702-1 Protocolo: 2007142263 APTEs: PAULA SOARES CAMPOS ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA 0122292RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28562 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101280-8 Protocolo: 2007142351 APTEs: AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: IDALICE DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28602 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.207.005418-5 Protocolo: 2007141419 APTEs: TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA 0045349RJ APDOs: JOSE DE MORAES CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28605 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.009355-0 Protocolo: 2007137321 APTEs: EILSON LOBO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28631 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001883-9 Protocolo: 2007141378 APTEs: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28656 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-38075 - INDENIZACAO (ORD) 2002.001.116661-0 Protocolo: 2007142026 APTEs1: LEIBALE LANDEN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.022253-2 Protocolo: 2007142775 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA APDOs: IZABELA DE OLIVEIRA QUIRINO LIBANIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007173-6 Protocolo: 2007142253 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003191-1 Protocolo: 2007143145 APTEs1: ANTONIO FRANCISCO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.003371-3 Protocolo: 2007141376 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LEANDRO CALAZANS LUIZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28776 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003749-8 Protocolo: 2007143792 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28795 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.029.001561-0 Protocolo: 2007143333 APTEs: PEDRO MELONE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOs: ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.129851-7 Protocolo: 2007144174 APTEs: OSIEL NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005552-0 Protocolo: 2007143767 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE CARLOS FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005499-0 Protocolo: 2007143768 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ALCIDES LOURENCO DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28846 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.029.046463-3 Protocolo: 2007143402 APTEs: JOAQUIM CATARINO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28908 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006859-2 Protocolo: 2007143867 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003937-9 Protocolo: 2007143758 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE TELES DE GOES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003969-0 Protocolo: 2007143757 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29008 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005854-4 Protocolo: 2007143805 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MERCEDES ALVES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002610-5 Protocolo: 2007143789 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARGARIDA CABALZAR ELVEDI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007609-6 Protocolo: 2007143893 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29087 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003224-8 Protocolo: 2007143117 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29130 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002994-8 Protocolo: 2007142976 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALDIR COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29172 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003274-1 Protocolo: 2007143112 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29192 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000918-4 Protocolo: 2007142969 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELITE ANTUNES BORGES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.021.029886-9 Protocolo: 2007139078 AGTEs: MARIA DA PENHA CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.009929-0 Protocolo: 2007145075 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: LOCAWEB LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13096 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.007929-6 Protocolo: 2007144945 AGTEs: REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY 0107509RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: GEIZA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS 0108646RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.008476-1 Protocolo: 2007145669 AGTEs: MARIA DULCE MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13157 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.009855-0 Protocolo: 2007146033 AGTEs: AMARO OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13173 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.006114-6 Protocolo: 2007146305 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ AGDOs: ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13190 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.001069-0 Protocolo: 2007146335 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA MADALENA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ ADVOGADO2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13191 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.153922-7 Protocolo: 2007146740 AGTEs: MARCELLA DE FREITAS TADDEI FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ AGDOs: JOSE EDUARDO TADDEI FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.000194-2 Protocolo: 2007146447 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: ALDO ARRUDA ROCHA AGDOs: ANA MARIA COSTA CARDOSO AGDOs: BENEDITO JOSE DE NEIVA NETO AGDOs: GILBERTO JACINTO DA SILVA AGDOs: JOSE CAZE DA SILVA AGDOs: JOSE GRACIA BRANDAO AGDOs: JOSE JOAQUIM DA SILVA AGDOs: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA AGDOs: JURANDI TAVARES DOS SANTOS AGDOs: NILO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.068341-9 Protocolo: 2007146441 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). IONE MARIA DA SILVA 0060839SP ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.138369-7 Protocolo: 2007146711 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ AGDOs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS 0103432RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013659-7 Protocolo: 2007102713 EMBTEs: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ EMBDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.117988-5 - REINT.DE POSSE(44 VARA CIV.CAP.) Protocolo: 2007142333 AUTORs: ELIETE PEREIRA DE SOUSA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ REU: OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01032 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) 2006.001.096334-0 Protocolo: 2007139323 AUTORs: ADHEMAR NOCETTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01033 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.072137-8 Protocolo: 2007138092 AUTORs: JOSE CARLOS FAVERO TORRES AUTORs: EDIO MARCO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ REU: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01037 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.097556-1 Protocolo: 2007139328 AUTORs: JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES AUTORs: SONIA MARTINS DE CARVALHO CRUZ AUTORs: VERA LUCIA TEIXEIRA VIDAL RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ REUs: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035713-0 Protocolo: 2007138084 AUTORs: FAUSTO JACINTHO DOS SANTOS PENNA ADVOGADOs: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.126854-9 Protocolo: 2007142709 AUTORs: WANDA PEREIRA GONCALVES SAO JOAO AUTORs: JOAO RIBEIRO LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(4 VARA FAZ.PUB.CAP.) 2007.001.043245-3 Protocolo: 2007144797 RECLTEs: YARA RUDE KARP RECLTEs: ANDREA RUDE KARP RECLTEs: SYLVIA FERREIRA MARTINS RECLTEs: KATIA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.145777-6 Protocolo: 2007146573 IMPETRANTEs1: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB RJ84892 IMPETRANTEs2: RONALD FARIAS DA ROCHA OAB RJ85073 PACIENTEs: JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26375 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.013190-8 Protocolo: 2007131348 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDOs: LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO 0072650RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26663 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.160574-2 Protocolo: 2007134125 APTEs: LAINO TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO 0097995RJ APDOs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26721 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003825-9 Protocolo: 2007133920 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: BENEDITO ALVES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26863 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.009310-8 Protocolo: 2007134060 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JUREMA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26929 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.010508-4 Protocolo: 2007133881 APTEs: MARGIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LEALFER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA ALEXANDRA PADILHA 0222282SP ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA TIMOTHEO 0113444SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.009382-1 Protocolo: 2007134368 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APDOs: BERNARDO GONZAGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27239 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2000.026.000717-1 Protocolo: 2007135686 APTEs: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ APDOs: MANUEL COELHO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO SPERANDIO 0008272ES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27251 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.021187-3 Protocolo: 2007135629 APTEs: MOACYR FRANCISCO APOLINARIO APTEs: VALDIR ANTUNES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27314 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121085-9 Protocolo: 2007137037 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APDOs: JOAO EMANOEL CORREA MAXIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27328 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2006.001.025185-6) 2006.001.072024-8 Protocolo: 2007136299 APTEs: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ APDOs: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR APDOs: ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA APDOs: ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO APDOs: ROSELANE RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ALVARENGA APDOs: JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27396 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.041.011196-5 Protocolo: 2007135624 APTEs: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO 0002700RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.005985-2 Protocolo: 2007136389 APTEs: EDMILSON RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.005117-6 Protocolo: 2007136615 APTEs: RICARDO SCHNABL GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ APDOs: ARLETE MARIA DA MATA BUCARD ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27540 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.067063-4 Protocolo: 2007137281 APTEs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ REC.ADESIVOs: MARISA TERESINHA SAETER ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.028413-4 Protocolo: 2007137785 APTEs: RICARDO ANTONIO TEIXEIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ REC.ADESIVOs: SAVIANO & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.021048-6 Protocolo: 2007139013 APTEs: JORGINA BRITES ROMBLSPERGER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27835 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.151705-5 Protocolo: 2007137789 APTEs: CENTRAL CAR COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: JOSE SAVIANO NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO JOSE RAMOS FARIA 0126855RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27844 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.119680-0 Protocolo: 2007138908 APTEs: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA 0058244RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.021.023136-2 Protocolo: 2007137983 APTEs: PAULO JORGE DE SOUZA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA 0073827RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA 0102093RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.042.003273-4 Protocolo: 2007137741 APTEs: LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO 0080689RJ REC.ADESIVOs: MARINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/P/S/MAE REC.ADESIVOs: DANIEL DAVI RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/P/S/MAE REC.ADESIVOs: JOAO GABRIEL RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27909 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.022661-1 Protocolo: 2007137973 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR 0081200RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27960 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA ABUSIVA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.048396-1 Protocolo: 2007138590 APTEs: ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ APDOs1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs2: BANKBOSTON ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES 0021877RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO 0107377RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27976 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (4881) EMB.A EXECUCAO (4319/96 COBRANCA) 98.506.002125-6 Protocolo: 2007137694 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ APDOs: HELCIO LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27998 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.006.001123-4 Protocolo: 2007139055 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APTEs2: AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.28009 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.063.002788-3 Protocolo: 2007139024 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO CARDOSO BORGES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.126875-8 Protocolo: 2007138254 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ APDOs: ARISTEU ANTONIO FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES 0117849RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28124 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.008364-0 Protocolo: 2007139875 APTEs: MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JOSE DO CARMO VICENTE DE SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JAIR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28159 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003346-6 Protocolo: 2007137363 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ARLINDO JOSE NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043887-7 Protocolo: 2007133758 APTEs1: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APTEs2: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA APTEs2: JULIO BANDEIRA MARQUES FERREIRA APTEs2: LUIZ ROBERTO BANDEIRA MARQUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ APDOs: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). VICENTE LUIZ CAPUANO 0035449RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28174 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.102708-3 Protocolo: 2007140845 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: MARCIA DOS SANTOS SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.119579-4 Protocolo: 2007141072 APTEs: ARY CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ REC.ADESIVOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28202 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.003754-6 Protocolo: 2007140310 APTEs: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIZIANE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28208 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.094889-2 Protocolo: 2007141272 APTEs: ALUIZIO MARQUES MENDES APTEs: HERMETE DE SOUZA BORGES APTEs: ANTONIO PEDROSA PARRACHO APTEs: LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO APTEs: MAURICIO CAETANO NETTO APTEs: MAURICIO JORGE CARDOSO PINTO APTEs: PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO APTEs: TEOFILO ONOFRE SIQUEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES 0012096RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERMETE DE SOUZA BORGES 0016941RJ APDOs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE 0088894RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ ADVOGADO3: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28251 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.038.007367-9 Protocolo: 2007140168 APTEs: SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELSON DE LIMA 0036714RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28295 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091908-9 Protocolo: 2007140849 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28298 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017991-9 Protocolo: 2007140377 APTEs: EDMUNDO CARLOS DAIVE SNOECK ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080503-5 Protocolo: 2007141336 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: NELSON PEDRO BARBOSA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.113078-6 Protocolo: 2007140716 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: MERCADO DOS ARCOS ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA 0090664RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28362 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -MANUTENCAO DE POSSE 2001.002.011016-0 Protocolo: 2007141018 APTEs1: MARLIS CRISTINA DE SOUZA APTEs1: JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APTEs2: MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA SOUZA DA FONSECA 0107730RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28394 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 95.002.000670-0 Protocolo: 2007135035 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28395 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.023351-8 Protocolo: 2007140984 APTEs: PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS APDOs: THIAGO RIBEIRO RANGEL APDOs: SAULO VIANNA DE LUNA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28488 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013494-0 Protocolo: 2007140993 APTEs: FRANCISCO BAIA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28490 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.000036-7 Protocolo: 2007136315 APTEs: ALUISIO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28493 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118955-0 Protocolo: 2007142015 APTEs: VAGNER BRAZ NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28504 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.075.002630-0 Protocolo: 2007141455 APTEs: IVO LOURENCO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28544 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013992-6 Protocolo: 2007141224 APTEs: THIAGO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAMOS PITANGA 0015006RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ ADVOGADOs4: DR(a). MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES 0131131RJ ADVOGADOs5: DR(a). JULIANA AMIN ASSAID 0100254RJ ADVOGADO6: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28546 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.022710-1 Protocolo: 2007141415 APTEs: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ APDOs: LUCIANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28553 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 2004.206.004274-0 Protocolo: 2007142260 APTEs: JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28558 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113126-0 Protocolo: 2007142556 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs1: ARLINDO JOSE DIAS ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28632 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008037-1 Protocolo: 2007142232 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: ONILIA SILVA CURCIO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28677 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.018991-0 Protocolo: 2007142269 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28690 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.006781-0 Protocolo: 2007142226 APTEs: CELSO RENE FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDOs: RODRIGO DA ROCHA CORREIA FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.004484-6 Protocolo: 2007141934 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDOs: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES APDOs: JORGE LUIZ DE FRANCA FERNANDES APDOs: VIVIANE MARIA FRANCA FERNANDES DE ABREU APDOs: FABIO LUIZ DE FRANCA FERNANDES APDOs: VANIA MARIA FERNANDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28713 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103916-4 Protocolo: 2007141917 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: RODRIGO LUIZ SANTANA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28780 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003736-0 Protocolo: 2007143793 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MOACYR DO NASCIMENTO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.050424-7 Protocolo: 2007144581 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28863 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.042.008185-0 Protocolo: 2007142561 APTEs: ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ 0004008RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDOs: BEATRIZ GRANDIS MALDONADO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SANTOS 0019808RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28918 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004699-2 Protocolo: 2007143822 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AMERICO GARCIA DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28939 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007283-2 Protocolo: 2007143870 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29036 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007261-3 Protocolo: 2007143889 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA APARECIDA FIGUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29043 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007257-1 Protocolo: 2007143890 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29133 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002996-1 Protocolo: 2007142980 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NIVALDO BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29175 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002645-5 Protocolo: 2007143115 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RUTH MENDONCA FIGUEIREDO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12746 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129020-1 Protocolo: 2007140371 AGTEs: CARLOS DE OLIVEIRA EDUARDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER 0125798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA 0083051RJ AGDO: ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.009403-2 Protocolo: 2007142353 AGTEs: JORGE LUIZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO 0084188RJ AGDOs: ZILDA SARAIVA GANDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12901 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.049867-1 Protocolo: 2007142504 AGTEs: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES AGDOs: MARCOS ROCHA FAGUNDES JUNIOR REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA 0120861RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13052 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.100159-4 Protocolo: 2007144605 AGTEs: VALDILEA ALVES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ AGDO: SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.049172-0 Protocolo: 2007145634 AGTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA 0038239RJ AGDOs: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.002447-9 Protocolo: 2007146019 AGTEs: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO 0119830RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.001162-9 Protocolo: 2007145692 AGTEs: PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDOs: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE AGDOs: JEQUIA IATE CLUBE AGDOs: HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA AGDOs: OLARIA ATLETICO CLUBE AGDOs: AMERICA FOOTBALL CLUB AGDOs: SPORT CLUB MACKENZIE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13153 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.204.005026-1 Protocolo: 2007146299 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ELI PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13196 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.001169-4 Protocolo: 2007146753 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP AGDO: ROSEMERY FLOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13218 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.002230-7 Protocolo: 2007146321 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RENATO LANDES MARTINS P/SI E REP/S/FILHAS AGDOs: CLAUDIA LUCIANA JULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013557-2 Protocolo: 2006310239 EMBTEs: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ EMBDOs1: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ EMBDOs2: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ EMBDOs3: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01039 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - ( TB 056/93) - ACIDENTE DE TRABALHO 90.006.000096-4 Protocolo: 2007137402 AUTORs: MARIA APARECIDA DE FREITAS LEONOR AUTORs: RONALDO DE FREITAS LEONOR AUTORs: MARCO ANTONIO DE FREITAS LEONOR AUTORs: EDSON DE FREITAS LEONOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs1: ROSANGELA DO NASCIMEWNTO MACHADO PERES PROC.INSS2: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.008382-5 Protocolo: 2007138081 AUTORs: CINEIA CANUTO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TB-12.698 2004.001.029129-1 Protocolo: 2007141605 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO REUs: EDSON OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01054 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: - EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1997.064.000244-1 -( TB 1224/97) - RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.064.001264-5 Protocolo: 2007141014 AUTORs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ REUs: JOSE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.008516-6 Protocolo: 2007145939 IMPETRANTEs: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA OAB/RJ 106396 PACIENTEs: MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65138 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.009336-2 Protocolo: 2006314300 APTEs: MAURO VIEIRA FLORES ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25454 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2004.042.000827-1) 2004.042.007323-8 Protocolo: 2007127573 APTEs: ANTONIO VALENTE DA SILVA FILHO APTEs: LUCY ROSSI VALENTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ APDOs: ESPOLIO DE GERALDO NUNES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIRANTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO 0079169MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL:2006.209.010413-3 - EXECUCAO) 2006.209.010413-3 Protocolo: 2007134910 APTEs: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APDOs: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27143 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.007.001022-9 Protocolo: 2007135707 APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS ULTIMOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27152 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.161676-1 Protocolo: 2007135899 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ENEAS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS 0037997RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27186 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.161967-1 Protocolo: 2007135768 APTEs1: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005156-7 Protocolo: 2007133883 APTEs1: JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27229 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.080.000397-5 Protocolo: 2007135685 APTEs: CLEVELAND SORIANO NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLEVELAND SORIANO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109469-9 Protocolo: 2007135796 APTEs: ELEVADORES SITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ REC.ADESIVOs: FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ISAIAS 0087034RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003798-3 Protocolo: 2007134964 APTEs: WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ APDOs: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.098886-6 Protocolo: 2007136695 APTEs1: ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs2: DOLORES FERNANDES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR 0138202RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27393 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.005978-2 Protocolo: 2007136414 APTEs: FERNANDO JORGE MAIA PIRES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDOs: SHEILA REGINA VITORIANO CRUZ ADVOGADO: DR(a). LANA BETH GONCALVES SOARES 0116433RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27398 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.001885-9 Protocolo: 2007137351 APTEs: ANTONIO TAVARES HUGUENIN ADVOGADOs: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APDOs: KLINZLEY MAIA HUGUENIN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27400 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103439-7 Protocolo: 2007137284 APTEs1: ROSIANE DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27421 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000149-5 Protocolo: 2007137334 APTEs: ADEMILDE LIMA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117520-5 Protocolo: 2007137433 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: VERA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27461 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.003947-7 Protocolo: 2007136427 APTEs: ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ APDOs: RECREIO PISCINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA 0097259RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27463 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.066.005584-4 Protocolo: 2007137409 APTEs: SERAFIM JOSE AREAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27609 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.041.001233-1 Protocolo: 2007137404 APTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TELLES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27611 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.054.015203-3 Protocolo: 2007137396 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: CLEBER BARROSO DE MACEDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27637 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB.1810 EXECUCAO 98.508.007890-3 Protocolo: 2007137343 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: WILMAR MONTEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27656 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.098675-3 Protocolo: 2007137884 APTEs: ERNESTINA GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27675 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.138051-9 Protocolo: 2007137446 APTEs: CRISALMIR BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27722 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE BENEFICIO E COBRANCA 2006.001.130546-0 Protocolo: 2007137304 APTEs: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES APTEs: CELIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA APTEs: JOSELITA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA APTEs: VANIA DE CASSIA PASTOR MURTA APTEs: CANDIDA MARIA NEVES SPERA APTEs: MARIA PILAR SAMENHO DE MARIA RODANI APTEs: ROSEBELE DOS SANTOS TAVARES APTEs: CLEUSA ROSA DA SILVA APTEs: MARIA LUCIA BRANDAO JUNQUEIRA APTEs: SANDRA SALLES RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27801 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140988-5 Protocolo: 2007139572 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ALFREDO PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031578-9 Protocolo: 2007139697 APTEs: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ REC.ADESIVOs: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.167584-7 Protocolo: 2007137958 APTEs: ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27979 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097869-0 Protocolo: 2007139692 APTEs1: THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ APTEs2: STAR ONE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27990 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.014.015235-4 Protocolo: 2007139039 APTEs: GENILSON DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABIANO DE SOUZA MELO APDOs: JAMIL FARIA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28002 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.066.019426-8 Protocolo: 2007139027 APTEs: OFTALCLINIC DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28011 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.532.004043-9 Protocolo: 2007136331 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs1: GOTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs2: ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES GUIMARAES APDO3: RODRIGO DE MATOS GUIMARAES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28020 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.009096-5 Protocolo: 2007139021 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28040 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.033128-1 Protocolo: 2007138559 APTEs: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA APTEs: LULICAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APTEs: ULLY DISTRIBUIDORA LTDA APTEs: RECALIL DISTRIBUIDORA LTDA APTEs: REINALDO TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO 0072998RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LOJA DE OLIVEIRA 0081747RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE MAIA LUSTOSA 0023051PE APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A APDOs: MERKUR EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28076 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.066.016251-0 Protocolo: 2007139016 APTEs: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28106 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.040783-2 Protocolo: 2007140033 APTEs1: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28136 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.068396-3 Protocolo: 2007141381 APTEs: CARLOS HENRIQUE ALVES BOYD ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.127488-8 Protocolo: 2007141026 APTEs1: SUELI DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTEs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28165 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084822-8 Protocolo: 2007140853 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDOs: MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO 0108203RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.075470-0 Protocolo: 2007137746 APTEs: RAMON DAVID BALLASSIANO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDOs: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28224 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2004.040.001444-8 Protocolo: 2007140991 APTEs: PAULO MARIANO TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTEVAO DOTTA DE OLIVEIRA TAVARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28237 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.071895-4 Protocolo: 2007141333 APTEs: HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA 0079384RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ APDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.067554-1 Protocolo: 2007140860 APTEs: CIRLENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28267 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105643-5 Protocolo: 2007141023 APTEs: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.014794-9 Protocolo: 2007141348 APTEs1: JAIME EDDE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME EDDE 0021699RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES 0065111RJ APTEs2: ADIB JASMIM ADVOGADOs1: DR(a). ADIB JASMIN 0013555RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA 0133746RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO 0061218RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER 0087042RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28272 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.054.004420-8 Protocolo: 2007140343 APTEs1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APTEs2: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28300 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: IN DENIZATORIA 2002.038.021588-7 Protocolo: 2007140007 APTEs: MADALENA FREGULHA DRIUSSO POR SI E REP/S/FILHOS APTEs: JOSE SILVA APTEs: ANADEZIA FREGULHA SILVA APTEs: ATILA FREGULHA SILVA ASSISTIDA P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ APDOs: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO 0064238RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28321 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23184) - DECLARATORIA 2000.038.010342-4 Protocolo: 2007141020 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28323 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23371) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.008049-7 ( TB 23143) - EXECUCAO FISCAL 2000.038.016153-9 Protocolo: 2007141021 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: WALTER DEMIAN ROITMAN APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28327 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23374) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.011310-7 ( TB 23200) - EXECUCAO FISCAL 2000.038.016154-0 Protocolo: 2007141022 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: WALTER DEMIAN ROITMAN APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28346 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129960-5 Protocolo: 2007141074 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APTEs2: IVANILDO MUNIZ DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: (SUSTACAO DE PROTESTO)E 2005.210.005053-8 (INDENIZATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 2005.210.001863-1 Protocolo: 2007141003 APTEs: FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APDOs: LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA 0041227RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.061.005634-8 Protocolo: 2007141011 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ REC.ADESIVOs: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28410 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.038.007699-3 Protocolo: 2007137393 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOs: VERCON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA 0118034RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28451 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003534-3 Protocolo: 2007140224 APTEs: LAIZA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI APTEs: LETICIA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADOs2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ APDOs: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28497 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.205.005426-0 Protocolo: 2007142240 APTEs: VALTER CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO MARQUES VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28512 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082172-7 Protocolo: 2007141937 APTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ APDOs: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28549 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.050048-7 Protocolo: 2007141951 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ REC.ADESIVOs: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28566 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.208.008733-1 Protocolo: 2007141431 APTEs: PAO MINEIRO CONFEITARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ APDOs: WALDIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA 0058573RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28578 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014509-2 Protocolo: 2007142233 APTEs: ELLIANE DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28581 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.079965-5 Protocolo: 2007143110 APTEs: BASILIO RICARDO BORGES GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ APDOs: BRUNA ORTIZ GUERRA APDOs: RICARDO ORTIZ GUERRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.121263-8 Protocolo: 2007142839 APTEs: PATRICIA COUTO DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28614 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.010207-9 Protocolo: 2007141367 APTEs: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG APDOs: MANOEL ANTONIO MUNIZ APDOs: TEREZA MARIA DE OLIVEIRA APDOs: RENAN LUCIEN DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28635 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.084.762-4) 2006.001.106408-0 Protocolo: 2007137685 APTEs: JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA CLAUDIA DE ALMEIDA TORRES 0137836RJ APDOs: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ANTONIO RAMOS 0031262RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28664 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006950-3 Protocolo: 2007142229 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CARLITA DUTRA CUCCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.141066-0 Protocolo: 2007142350 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ REC.ADESIVOs: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28754 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.006974-2 Protocolo: 2007143935 APTEs: HAYDEE LUZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ APDOs: BANCO HSBC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADO2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28782 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.038.008130-0 Protocolo: 2007142776 APTEs: LENO'S CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ APDOs: PAULO HENRIQUE SCHIAPPACASSA BARROZO ADVOGADOs1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO 0122824RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.045040-3 Protocolo: 2007143670 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: ELIZABETH MIESSA ADVOGADOs: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28819 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /D EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.000807-3 Protocolo: 2007143387 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs: VINICUIS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28867 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005007-7 Protocolo: 2007143773 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIA JOSE DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006061-5 Protocolo: 2007143820 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29098 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003287-0 Protocolo: 2007142912 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29177 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003573-0 Protocolo: 2007142935 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE RODRIGUES PEIXOTO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12886 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.011502-2 Protocolo: 2007142452 AGTEs: ANA LUCIA MAGALHAES AGTEs: MARILIA MAGALHAES AGTEs: MARIA REGINA MAGALHAES ANJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDOs: SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA AGDOs: EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES AGDOs: RICARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES AGDOs: REGINA CELI MAGALHAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA 0055096RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13010 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.004134-8 Protocolo: 2007144427 AGTEs: MILTON ESTAQUIO DE JESUS AGTEs: VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES 0031837RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES 0107862RJ AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13029 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.031855-3 Protocolo: 2007144897 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs11: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA 0124844RJ AGDOs: ALESSANDRA MORENO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 92.001.046197-6 Protocolo: 2007144991 AGTEs: IBASE INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13070 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.514.008519-6 Protocolo: 2007144943 AGTEs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS 0109611RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.123004-6. 2006.001.123004-6 Protocolo: 2007146103 AGTEs: MOYSES DE OLIVEIRA AGTEs: ESTER DE OLIVEIRA MOURA AGTEs: CARMELINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13158 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.000921-0 Protocolo: 2007146255 AGTEs: CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ 0127834RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAIDE GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015654-1 Protocolo: 2007146222 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13228 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.006325-4 Protocolo: 2007146630 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDO: MARCOS MIRANDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13242 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003501-1 Protocolo: 2007146686 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA SOUZA DE CARVALHO AGDOs: UALACE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013906-1 Protocolo: 200735713 EMBTEs: ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA ADVOGADOs: DR(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS 0127771RJ EMBDOs: VERONICA MARGARIDA MUNK ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016624-9 Protocolo: 200740040 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDOs: CARLINDO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016120-2 Protocolo: 200783105 EMBTEs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ EMBDOs: THEODORO DUVIVIER EMBDOs: ITS INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.144.00187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.007.004540-0 Protocolo: 2007146373 IMPETRANTEs: JANINE F.L.DE LEMOS(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 8352536) PACIENTEs: ENIVALDO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2006.001.051960-9 Protocolo: 2007134113 APTEs: WLADIMIR DA COSTA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26870 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.118643-1 Protocolo: 2007133530 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA 0083368RJ APDOs: PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27056 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009585-6 Protocolo: 2007134892 APTEs: NEY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ APDOs: FARMACIA M & N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR 0067574RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27063 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.055.000717-8 Protocolo: 2007134022 APTEs: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA 0046731RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27121 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.002880-8 Protocolo: 2007134865 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: FERNANDO DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27155 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.038.001646-1 Protocolo: 2007134407 APTEs: CARLOS ALBERTO FONSECA APTEs: INES DA LUZ CORREIA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ APDOs: ESPOLIO DE MARCIANO MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27167 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001329-5 Protocolo: 2007135571 APTEs: ANTONIA ESTER LIRA SALES ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.408.011341-4 Protocolo: 2007135701 APTEs: CIA ITAULASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27249 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.005269-5 Protocolo: 2007135696 APTEs: JOAO PEREIRA BADARO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ APDOs: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27311 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.105256-5 Protocolo: 2007137426 APTEs: CARMEN LAURIA DE CARVALHO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ APDO: EXCELSIOR DE COMERCIO E PARTICIPACOES LIMITADA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.082854-7 Protocolo: 2007137211 APTEs: SUELI RESENDE LUIZ APTEs: ARIDELCO LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA 0108880RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA 0120859RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27405 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071461-1 Protocolo: 2007137470 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVOs: RENAN MESQUITA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.001.063715-6 - RENOVATORIA 2005.001.161216-0 Protocolo: 2007137482 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.011289-0 Protocolo: 2007136348 APTEs: JOSE RICARDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27777 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.038.011107-5 Protocolo: 2007139009 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: SEBASTIAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.071336-7 Protocolo: 2007138539 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ APDOs: REGINALDO SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27836 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.119760-0 Protocolo: 2007138912 APTEs: SANDRA ESPINDOLA BARROS APTEs: ROBERTO ESPINDOLA BARROS APTEs: JUCARA ESPINDOLA BARROS APTEs: FLAVIO ESPINDOLA BARROS APTEs: FABIO JUNIOR ESPINDOLA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHA GERAIS DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27888 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.004345-1 Protocolo: 2007138096 APTEs: AERCIO DA SILVEIRA BENEVIDES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27953 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.015758-1 Protocolo: 2007138010 APTEs: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO APTEs: JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27988 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 2002.023.002514-9 Protocolo: 2007137732 APTEs: HEILA MARCIA DA COSTA PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDOs1: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099507-9 Protocolo: 2007138239 APTEs: ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124940-7 Protocolo: 2007137463 APTEs: IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO APTEs: GERALDO LEOTERIO DA CRUZ APTEs: JOSE INOCENCIO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.087307-7 Protocolo: 2007137466 APTEs: LEANDRO MOREIRA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28065 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122255-4 Protocolo: 2007138131 APTEs: TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.070777-3 Protocolo: 2007138255 APTEs: RICARDO MAGALHAES PINTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28148 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.001.004145-8 Protocolo: 2007140090 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON RODRIGUES ALVES APDOs: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA 0103309RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28172 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.031.012274-9 Protocolo: 2007140365 APTEs: JOHNATAS FARIA MATHIAS ADVOGADOs: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28176 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ARGUICAO DE FALSIDADE (EM APENSO- ACAO DE DEPOSITO 95.001.057444-3 E REINTEGRACAO DE POSSE - 94.001.068855-0). 94.001.068855-0 Protocolo: 2007141303 APTEs: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ APDOs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28223 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TOMBO - 3515A 80.038.000312-2 Protocolo: 2007137401 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: ODETE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28277 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.006227-9 Protocolo: 2007139887 APTEs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOs: ELIAS GASS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28349 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093543-3 Protocolo: 2007141283 APTEs: ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS 0126764RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28389 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.008862-2 Protocolo: 2007140093 APTEs: ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE DOMINGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU 0088379RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES APDOs2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28428 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006837-1 Protocolo: 2007138222 APTEs: STRAVAGANZA CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ APDOs1: ANGELO FERNANDES GIOIA APDOs1: EUNICE JORDAO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDO2: CICERO SYLVIO PONTES PINHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28466 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.002471-9 Protocolo: 2007140386 APTEs: FERNANDO DOS SANTOS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28525 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.136148-0 Protocolo: 2007141897 APTEs: HENRIQUE ARAUJO BRANDAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28560 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.207.007396-9 Protocolo: 2007141356 APTEs: THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ APDOs: WALTER ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA 0014610RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28564 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.026.002801-8 Protocolo: 2007142223 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDOs: CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031040-6 Protocolo: 2007142415 APTEs: JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA 0078369RJ APDOs: PROMPTEL COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO 0074934RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28575 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092447-4 Protocolo: 2007142492 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: MADALENA ALICE DE OLIVEIRA APDOs: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA APDOs: ANTONIO MARCOS PADILHA DE OLIVEIRA APDOs: JOSE ORESTE PADILHA DE OLIVEIRA APDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.205.003138-8 Protocolo: 2007137323 APTEs: CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ APDO: SUSEP SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28620 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.143071-0 Protocolo: 2007141945 APTEs: MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ APDOs: VERA QUERT TORRES ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28630 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.023.001853-0 Protocolo: 2007141476 APTEs1: ESPOLIO DE LAUDINO ROSA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: NESTOR APRIGIO DA COSTA APTEs2: JOSE OMILSON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO 0077328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031775-2 Protocolo: 2007142751 APTEs: CONCEICAO MARIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28672 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.027933-0 Protocolo: 2007141097 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: ORGANIZACAO ROBERTA AMARAL LTDA APDO: MARIO ALVES DO AMARAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28684 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.017032-2 Protocolo: 2007142275 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ REC.ADESIVOs: PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.039076-5 Protocolo: 2007141938 APTEs: JAIR ROSA APTEs: ROBERTO HENRIQUE MOREIRA APTEs: ANTONIO SEIVA CAVALCANTE SOARES APTEs: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES APTEs: DOUGLAS DE SOUZA RAMOS APTEs: SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES APTEs: LUCIANO REINALDO FLORES ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28702 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026460-7 Protocolo: 2007142424 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOs: SUELI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28727 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.058047-5 Protocolo: 2007141954 APTEs: SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064305-9 Protocolo: 2007144399 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ALICE CABRAL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28778 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.204.008295-1 Protocolo: 2007142792 APTEs: LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERINELSON SIMONATO APDOs: LEANDRO SANTOS MENEGUSSI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28802 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.042.003211-1 Protocolo: 2007142589 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREDERICO VOIGT 0084294RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO 0125937RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28998 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002796-1 Protocolo: 2007143800 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29056 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002580-0 Protocolo: 2007143782 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JARDIM DE INFANCIA P MURILO BRAGA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29109 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002987-0 Protocolo: 2007142939 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: IDINEIDE G CARVALHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12870 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159458-3 Protocolo: 2007142118 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12909 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 93.001.078124-9 Protocolo: 2007142938 AGTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOs: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO AGDOs: ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO AGDOs: WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13074 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.001.165193-2 Protocolo: 2007145180 AGTEs: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ AGDOs1: CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ AGDOs2: MATERIAIS DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ AGDOs3: ARTUR SUZANA DUARTE AGDOs3: NEIDE PALERMO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA 0039313RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13126 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.005872-0 Protocolo: 2007145893 AGTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: MARIA ALICE CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13147 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.047820-2 Protocolo: 2007146159 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: WELYTON DA HORA DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.001451-8 Protocolo: 2007146542 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26468 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.007175-0 Protocolo: 2007131308 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ APDOs: MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS TEIXEIRA APDOs: WILLIAM DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C INDENIZACAO 2006.001.102146-9 Protocolo: 2007133741 APTEs: SAADY DEPS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA 0048469RJ APDOs: ANA ELISABETE ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26974 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.013911-0 Protocolo: 2007135581 APTEs: CARINA DA SILVA BASTOS APTEs: ISABELA DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES 0115245RJ APDOs1: MARIENE MARCHON DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APDOs2: CONSTANTINO DE MATOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO 0117449RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27103 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.210.005947-7 Protocolo: 2007134342 APTEs: LEONARDO DIAS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA 0128735RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27165 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.012198-0 Protocolo: 2007135582 APTEs1: FABIO HENRIQUE GUERREIRO LOPES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ APTEs2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27215 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059158-8 Protocolo: 2007135750 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDOs: CELSO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA 0063533RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27222 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.054.010508-6 Protocolo: 2007134860 APTEs: ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APDOs: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES 0052333RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27300 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.141714-5 Protocolo: 2007137501 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APTEs2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOs: THIAGO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27313 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C NEGATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.210.008196-1 Protocolo: 2007134854 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: JAINE NEIVA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27417 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.149095-7 Protocolo: 2007135805 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs3: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ APDOs: VIC TECHNOLOGIES TECNOLOGIAS DE VIDEOCONFERENCIA INTERNET E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27418 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DEMOLITORIA 2003.064.001631-0 Protocolo: 2007137329 APTEs: HELENA RACHID DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO 0124584RJ APDOs: LABOR MED LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA 0033829RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27456 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123954-2 Protocolo: 2007137273 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ APDO: PAULO CORREA PICANCO E S/MULHER Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.086288-9 Protocolo: 2007137120 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: ANTONIO LUIZ CORREA APDOs: ELIZABETH TAVARES RAMOS OLIVA APDOs: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO APDOs: PAULO ROBERTO TRUGANO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27487 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2005.001.061871-3 Protocolo: 2007137686 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDOs: VAGNER ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.071824-0 Protocolo: 2007137453 APTEs: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27509 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085343-1 Protocolo: 2007136838 APTEs: EDMILSON RICARDO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27537 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.002.024408-8 Protocolo: 2007136356 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: MARCOS ELIAS PAULO POMBO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27555 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061956-0 Protocolo: 2007138027 APTEs: ALIETE DA SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27568 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.065626-2 Protocolo: 2007133204 APTEs1: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ APTEs2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APTEs3: ELIA HENRY TASCA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ APDOs: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ INTERESSADOs1: NELSON ROBERTO VACCHIANO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ INTERESSADO2: COMVER S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27586 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.083.002276-1 Protocolo: 2007137403 APTEs: ELIZA CARDOSO DE SANTA ANNA APTEs: WASHINGTON LUIS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES 0124086RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087822-0 Protocolo: 2007137919 APTEs1: WAYTEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.015598-0 Protocolo: 2007136316 APTEs: TANIA MARIA DA SILVA BARONE APTEs: GILMAR BARONE ADVOGADOs: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ APDOs: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27669 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.009159-8 Protocolo: 2007137327 APTEs1: JOSE GONZAGA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS 0034121RJ APTEs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.034016-4 Protocolo: 2007137992 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27773 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.010458-4 Protocolo: 2007139254 APTEs: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.006766-3 Protocolo: 2007138040 APTEs: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APDOs: ANTONIO TOMAZ MARCONDES NASSIF ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA DE PENSAO POR MORTE 2005.001.054972-7 Protocolo: 2007137766 APTEs: RODRIGO LISBOA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD 0122979RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27898 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.002766-2 Protocolo: 2007135929 APTEs: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ 0085257RJ APDOs1: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ APDOs2: ELIA HENRY TASCA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ INTERESSADOs1: NELSON ROBERTO VACCHIANO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ INTERESSADOs2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ INTERESSADO3: COMVER S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27913 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.011071-1 Protocolo: 2007137762 APTEs: NELCI FRANCISCO DE ALMEIDA APTEs: MARIA DA COSTA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS 0064853RJ APDOs: VIACAO ARACATUBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27942 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (REVISAO DE BENEFICIO 1995.007.000117-4) 2003.007.000215-6 Protocolo: 2007138351 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: WALDEVINO LOPES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27977 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.074807-2) 2006.001.090384-7 Protocolo: 2007138652 APTEs: SONIA MARIA VIDAL VALIDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL ADVOGADOs1: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28006 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.212.000371-6 Protocolo: 2007138326 APTEs: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: NOEMI LUISE CHALREO APDOs: FELICIA WAINER CHALREO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.003609-3 Protocolo: 2007139041 APTEs: CRISTINA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28108 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001676-2 Protocolo: 2007140327 APTEs1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APTEs2: MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0092764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28112 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB 11545 - EXONERACAO DE ALIMENTOS 90.001.053090-8 Protocolo: 2007141340 APTEs: DENILSON CARLOS DE SOUZA JACINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALICINIO ANTONIO JACINTO ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28137 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.057252-0 Protocolo: 2007140027 APTEs: RRV INSTALADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ APDOs: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004719-8 Protocolo: 2007140981 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28244 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076163-9 Protocolo: 2007141085 APTEs1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ APTEs2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144384-4 Protocolo: 2007141311 APTEs: MARCIO FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28261 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1472 EXECUCAO FISCAL 81.038.000370-7 Protocolo: 2007137397 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: CLODOFEU BESSA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28268 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1560A EXECUCAO FISCAL 81.038.000369-0 Protocolo: 2007137399 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA AL VES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: ANA MARIA F BARRETO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28319 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013852-0 Protocolo: 2007140296 APTEs: C & M LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO 0057896RJ APDOs: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28510 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148641-7 Protocolo: 2007141959 APTEs: LAERCIO COSME DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ 0125115RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28523 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146177-9 Protocolo: 2007141972 APTEs: VERA LUCIA COSTA DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28538 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.036.002750-0 Protocolo: 2007140183 APTEs: JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28601 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ORDINARIA 2003.001.087956-5 Protocolo: 2007141999 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APDOs: SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO APDOs: CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28607 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REVOGACAO DE MANDATO 2006.017.000812-6 Protocolo: 2007142222 APTEs: ORLANDO MILLER ADVOGADOs1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU 0086425RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU 0096741RJ APDO: CREUZA SILVA MILLER Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28609 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121154-4 Protocolo: 2007142773 APTEs: FABIO MATIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28659 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.043400-2 Protocolo: 2007142417 APTEs1: LUCIANA ESCARPINO AMARO ADVOGADOs1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28678 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006510-8 Protocolo: 2007142227 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ARCELI SELIPRANDY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28705 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENI8ZATORIA 2003.001.074307-2 Protocolo: 2007141921 APTEs: JOSE RONALDO CARVALHO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002633-6 Protocolo: 2007143806 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002803-5 Protocolo: 2007143784 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MESSIAS BARBOSA DO REGO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28767 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003019-4 Protocolo: 2007143747 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE VICENTE PADILHA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28774 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.002676-2 Protocolo: 2007143714 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: SABRINA DA SILVA CAMARA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28799 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003919-7 Protocolo: 2007143756 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28810 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.008594-3 Protocolo: 2007144718 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ REC.ADESIVOs: COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29136 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002997-3 Protocolo: 2007142982 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: JACY BARRETO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29138 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002980-8 Protocolo: 2007143849 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29183 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003572-9 Protocolo: 2007142953 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BOJITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE RODRIGUES P FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29197 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002692-3 Protocolo: 2007143851 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JULIO CESAR M TOSTES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12970 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.042.006858-9 Protocolo: 2007142281 AGTEs: MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: ADRIANO DE ALMEIDA BAUR ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12977 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 91.042.043285-8 Protocolo: 2007142318 AGTEs: FERNANDO NAVARRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADOs2: DR(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA 0025010RJ AGDOs: CIA IMOBILIARIA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12995 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049858-0 Protocolo: 2007144234 AGTEs: LUCAS BERTANTE DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13033 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.000869-7 Protocolo: 2007144528 AGTEs: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO RA MOS MUNIZ 0096200RJ AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 98.001.180981-3 Protocolo: 2007144606 AGTEs: ANTONIO JOSE LOBO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ AGDOs: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ INTERESSADOs1: LUIZ SERGIO HADDAD INTERESSADOs1: JORGE VIDAL INTERESSADOs1: TOSSI KASSAE INTERESSADOs1: MARLY BAPTISTA GALVAO INTERESSADOs1: NELSON MARQUES FOGACCI INTERESSADOs1: ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO INTERESSADOs1: ANTONIO JOSE LOBO DE MELO INTERESSADOs1: PAULA MAZZOLI NETTO INTERESSADOs1: DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO INTERESSADOs1: JOSE HUGO NUNES FERNANDES INTERESSADOs1: JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS INTERESSADOs1: ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS INTERESSADOs1: GRACA FUOCO DA ROCHA INTERESSADOs1: ANTONIA DE JESUS DA SILVA INTERESSADOs1: FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO INTERESSADOs1: SALVADOR DANON INTERESSADOs1: LUIZ ALBERTO DANON INTERESSADOs1: LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO INTERESSADOs1: ROSANE JARCZUN INTERESSADOs1: MARCIA BETY HAZAN INTERESSADOs1: SIMONE CARRILHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ INTERESSADOs2: SERGIO AUGUSTO PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS CHAVES 0038246RJ INTERESSADOs3: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13140 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.028.002399-9 Protocolo: 2007144057 AGTEs: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ AGDOs1: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA AGDO2: UNIBANCO S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.006815-1 Protocolo: 2007146194 AGTEs: SERGIO GUILHERME THEODORO LAUX ADVOGADOs: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ AGDOs: ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13180 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002863-9 Protocolo: 2007145987 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARLENE PEREIRA SANTOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13185 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.068.014450-0 Protocolo: 2007145885 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP AGDO: ALCENI SANTOS HELEODORO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13245 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.005891-7 Protocolo: 2007146545 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.060925-4 Protocolo: 2007138135 AUTORs: ELIANE JOSE PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.066.017385-0 Protocolo: 2007145838 IMPTE/PACTEs: EDILSON CEZAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.028639-4 Protocolo: 2007132007 APTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27057 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013010-5 Protocolo: 2007135626 APTEs1: EDUARDO CARDOSO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27161 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.072.000171-8 Protocolo: 2007135716 APTEs: MANOEL NICOLAU GOULART ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO 0085218RJ APDOs: FLAVIO JOSE DA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27216 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.99.063.0012612) 2006.063.004627-0 Protocolo: 2007135718 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARUJO APDOs: ESPOLIO DE JEAN GERASIME MAKRIS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27233 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.006.002668-5 Protocolo: 2007135692 APTEs1: EMILIANA DUQUE ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON COUTINHO AZADO 0105507RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO 0001369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27506 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.082084-0 Protocolo: 2007135468 APTEs: MARCIA MONTALVAO VELLOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27525 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB-15699 - EXECUCAO 97.532.003917-9 Protocolo: 2007136333 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDO2: ANA CRISTINA KAPPAUN VOGEL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.006095-4 Protocolo: 2007136372 APTEs: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27599 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002474-8 Protocolo: 2007136242 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOs: EDNA FERREIRA BECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27627 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007274-3 Protocolo: 2007136239 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NATASHA ROSEMBARQUE RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.122624-2 Protocolo: 2007136285 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO 0128755RJ APDOs1: NELSON DE OLIVEIRA ROQUE APDO2: PEDRO GERALDO GARCIA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27726 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.125881-5 Protocolo: 2007137891 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: LUIS CLAUDIO DA PAIXAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27802 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.084913-0 Protocolo: 2007139351 APTEs: LEONARDO MOTTA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27807 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.004224-3 Protocolo: 2007137984 APTEs: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDOs: FRANCINETE VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27817 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.014.007157-0 Protocolo: 2007139020 APTEs: MARLENE SILVA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA 0056065RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA 0047859RJ APDO: CARLOS JORGE RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072211-3 Protocolo: 2007137763 APTEs1: CARLOS AUGUSTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27921 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.154334-6 Protocolo: 2007139209 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JORGE BATISTA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.078798-5 Protocolo: 2007137824 APTEs: FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR APTEs: NELSON PEREIRA DA SILVEIRA APTEs: PAULO HENRIQUE QUEIROZ DE ALMEIDA APTEs: JORGE JOSE DA FONSECA APTEs: PAULO ROBERTO BIANCHI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28000 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.004310-6 Protocolo: 2007138330 APTEs: MARIA REUZA SERRA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.099881-0 Protocolo: 2007136715 APTEs1: GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28019 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO LITIGIOSO 2006.004.011330-0 Protocolo: 2007138028 APTEs: MARCILENE BEZERRA DE MELO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS ANTONIO ARAUJO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.036278-7 Protocolo: 2007139554 APTEs: SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28152 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084987-7 Protocolo: 2007140854 APTEs: SALVADOR CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28153 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.026.008292-3 Protocolo: 2007140989 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: SHOLA'S SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAMON SABINO LOPES 0120468RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28194 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.036.003271-1 Protocolo: 2007140188 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: ANA MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.162378-9 Protocolo: 2007138257 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOANA ROSA MAXIMIANO CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28305 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.000590-5 Protocolo: 2007140997 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA APTEs: JOAO BATISTA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.030784-5 Protocolo: 2007141266 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDOs: ROSA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28384 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.020265-2 Protocolo: 2007141010 APTEs1: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTEs2: MARIA REGINA LOUSADA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE 0123537RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28390 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007067-9 Protocolo: 2007140940 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WALTER JORDAO BOSCARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28430 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2005.001.053200-4 Protocolo: 2007140851 APTEs: JACY VIDAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28444 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.012917-2 Protocolo: 2007140289 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ REC.ADESIVOs: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000209-1 Protocolo: 2007142242 APTEs: JOSE CARLOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28503 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.207.007605-9 Protocolo: 2007141369 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102149-4 Protocolo: 2007141991 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ALBERIO MARCIO VIANA BARROS ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28542 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.204.000765-1 - EXECUCAO) 2004.204.006374-9 Protocolo: 2007142277 APTEs: MARLI RAMOS NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS 0080312RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28570 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043358-0 Protocolo: 2007143165 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: WENDLER MOURA NEVES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28584 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129260-0 Protocolo: 2007142008 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28648 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.008611-4 Protocolo: 2007141383 APTEs: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADOs: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ APDOs: AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28665 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007204-2 Protocolo: 2007142252 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002126-7 2004.001.140104-3 Protocolo: 2007142714 APTEs1: JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APTEs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28697 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107309-3 Protocolo: 2007142421 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JURANDIR LAURINDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28699 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.204.043963-0 Protocolo: 2007142279 APTEs: PAULO FERREIRA LEAL APTEs: IVANIR DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOs: DELMO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28725 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001646-6 Protocolo: 2007141210 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0137332RJ ADVOGADOs: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP APDOs: ORLANDO LOPES NETO ADVOGADOs1: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28803 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.085488-5 Protocolo: 2007143675 APTEs: VANESSA RAMALHO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE 0121541RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28880 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS 2003.001.147793-8 Protocolo: 2007143629 APTEs: MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28914 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004561-4 Protocolo: 2007143823 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE JUSTINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28917 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO DESPEJO 2003.004.034419-3 2006.004.078723-1 Protocolo: 2007141434 APTEs: ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). SYLLAS GUIMARAES 0056405RJ APDOs: ARTE MAXI DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ ADVOGADO2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28961 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007357-5 Protocolo: 2007143872 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29112 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002984-5 Protocolo: 2007142945 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: IBERICA MARCHON CARDOSO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12705 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.071014-9 Protocolo: 2007140122 AGTEs: RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12938 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.015654-2 Protocolo: 2007143330 AGTEs: KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES PACHECO 0105197RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13201 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.038.001434-0 Protocolo: 2007146611 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: IRENE ANTUNES NEVES ADVOGADO: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13209 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.067.005510-5 Protocolo: 2007146613 AGTEs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13236 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.147596-1 Protocolo: 2007146680 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOAO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES 0002649AM ADVOGADO2: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.205.002916-3 Protocolo: 2007137479 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: RODRIGO GOMES DA SILVA INTERESSADO2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01026 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.074392-3 Protocolo: 2007138007 IMPTEs: JEAN WINIFRED DORE MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01061 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083577-3 Protocolo: 2007142571 AUTORs: MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA AUTORs: DENISE LOUREIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25487 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 97.024.000390-9) 2006.024.000344-6 Protocolo: 2007127663 APTEs: MARCIO VALERIO PRAXEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26856 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.040220-5 Protocolo: 2007134064 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARCELO DE SOUZA ARAUJO APDOs: PRISCILLA DA SILVA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26972 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPERACAO DE DANOS 2004.004.022765-8 Protocolo: 2007135002 APTEs: BAR E MERCEARIA VARSILVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ REC.ADESIVOs: JEANE RODRIGUES REP/P/S/TUTOR REC.ADESIVOs: JEAN LENON RODRIGUES REP/P/S/TUTOR ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO 0082330RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.149709-0 Protocolo: 2007135491 APTEs: RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO NETO ADVOGADOs: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27326 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.003859-3 Protocolo: 2007136304 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: GUILLERMO FONT BONNIN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 2000.001.063511-6 Protocolo: 2007137428 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: JOEL SOUZA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27395 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.011.004861-2 Protocolo: 2007137346 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ ADVOGADOs5: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ APDOs: ANALIA ANTUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM 0132921RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.001830-0 Protocolo: 2007138051 APTEs: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL APDOs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A APDOs: MITSUI SUMIMOTO SEGUROS S A APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS APDOs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27470 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.131734-6 Protocolo: 2007137432 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.010522-2 Protocolo: 2007136328 APTEs: JOSUE DA SILVA VOLOUT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.021.008409-2 Protocolo: 2007137987 APTEs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: BEATRIZ COSTA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.030994-9 Protocolo: 2007138560 APTEs: IRACEMA APARECIDA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27904 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.026035-3 Protocolo: 2007137798 APTEs1: RICARDO MAC CORMICK ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27912 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.072.000571-2 Protocolo: 2007139053 APTEs: JAIR FAUSTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA 0115407RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28012 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004443-1 Protocolo: 2007139037 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: GERALDO LUIS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28016 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.054.015315-2 Protocolo: 2007136266 APTEs: DILSON SILVA JORGE ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDO: MATILDE SEVERINA ALVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28117 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.038.022116-6 Protocolo: 2007140052 APTEs: ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANGELICA CRISTINA SILVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.203.007651-4 Protocolo: 2007140281 APTEs: D SOARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ APDOs1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGA DOs2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ APDOs2: FRANQUIA 2299 ATENDIMENTO PERSONALIZADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28296 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135978-0 Protocolo: 2007141316 APTEs: JOSE MARIA LAMOGLIA APTEs: ECILA JUNQUEIRA LAMOGLIA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ APDOs: GERALDO VALLE DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.096123-9 Protocolo: 2007140852 APTEs: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDO: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28354 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.026696-0 Protocolo: 2007141019 APTEs: ROBSON MATIAS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs2: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1998.272.049726-6 - 98.530.007711-0 - DESAPROPRIACAO 2003.038.014193-6 Protocolo: 2007140086 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDOs: ESPOLIO DE CHRISTINO FELISBERTO DE MORAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA 0079128RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28489 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.204.006819-1 Protocolo: 2007142259 APTEs: FRANCISCO OSWALDO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28502 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.005460-4 Protocolo: 2007142061 APTEs1: ELIENE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28521 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.208.001427-3 Protocolo: 2007141382 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOs: MANUEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28526 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL 2004.012.002793-5 Protocolo: 2007142237 APTEs: MARIA DAS DORES ROQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA 0124626RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28552 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.080898-0 Protocolo: 2007140389 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ APDOs: PAULO FAYA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28626 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 98.001.055251-0 Protocolo: 2007141853 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA 0089665RJ APDOs1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES 0078488RJ APDOs2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA 0089665RJ APDOs3: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030286-4 Protocolo: 2007144713 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA INEZ DA SILVA ANDRADE APDOs: TANIA REGINA SA DA SILVA APDOs: MARILENE DA SILVA PEREIRA APDOs: MAURO SA DA SILVA APDOs: MARCIA CRISTINA SA DA SILVA APDOs: LUIZ CARLOS SA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28752 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.007410-7 Protocolo: 2007143942 APTEs: NATHAN DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE APTEs: DIRCE MOREIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28770 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145207-9 Protocolo: 2007144112 APTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28827 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.002161-2 Protocolo: 2007143392 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004079-5 Protocolo: 2007143787 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JUAREZ PERNES DA GAMA FURTADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29103 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002979-1 Protocolo: 2007143848 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.060060-5 Protocolo: 2007144923 AGTEs: ECE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA 0051819RJ AGDOs: PAULO MAURICIO AZEVEDO FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SALVIATO SALVI Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13165 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO INDENIZATORIA 2004.001.094806-1 Protocolo: 2007146284 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ AGDOs: MARLI ASSUNCAO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA 0052302RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.205.011550-8 Protocolo: 2007146432 AGTEs: MANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDOs: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR AGDOs: MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES 0110100RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MACHADO SOARES 0078074RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nQuebra *** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27138 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.012413-0 Protocolo: 2007135628 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO 0109248RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM IRAI RIBEIRO REP/P/S/INV APDOs: MARINA GOULART RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA 0100608RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.055364-0 Protocolo: 2007135724 APTEs1: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTEs2: ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.007066-6 Protocolo: 2007134951 APTEs: CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA APTEs: NYLVANDIR LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.205.011006-7 Protocolo: 2007133997 APTEs: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ APDOs: SANDRA MARIA DIB DA CRUZ APDOs: AMAURI ROQUE DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27269 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS 2000.046.000102-4 Protocolo: 2007135700 APTEs: BEATRIZ DA CONCEICAO SILVA REP/P/S/MAE APTEs: BRUNA DA CONCEICAO SILVA ASSIST/P/S/MAE APTE: NEI JOSE DA SILVA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27530 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124710-1 Protocolo: 2007137597 APTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARDOSO PECANHA 0067518RS ADVOGADO2: DR(a). VICENTE TEIXEIRA SMITH 0054541RS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27581 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.017675-3 Protocolo: 2007136279 APTEs: ALEXANDRA DE SANTANA LINO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARINDO COSTA MOURAO 0044457RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125236-0 Protocolo: 2007137948 APTEs: GERALDO MACHADO DOS SANTOS APTEs: FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152647-4 Protocolo: 2007137472 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ REC.ADESIVOs: ALTAMIR ANTONIO DA SILVA REC.ADESIVOs: SONIA MARIA MANHAES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27845 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.083713-7 Protocolo: 2007138907 APTEs: MARTA REGINA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ APDOs: J BADIM & CIA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.046221-0 Protocolo: 2007139105 APTEs1: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APTEs2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27917 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.147708-9 Protocolo: 2007137756 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs: EDVAR SOUZA DA SILVA APDOs: JOSE LUIZ FORTUNATO DE ALMEIDA APDOs: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR PECANHA APDOs: RENE BOMFIM DOS SANTOS APDOs: SAMUEL BARBOSA DA SILVA APDOs: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA APDOs: BOANERGES DOS SANTOS SILVA APDOs: JOSIAS BATISTA DE FARIAS APDOs: EDSON DA SILVA APDOs: JEFFERSON GENUINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ ADVOGADO2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27920 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.011266-2 Protocolo: 2007137779 APTEs: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER 0087042RJ APDOs: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27926 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.002.020902-1) 2005.002.017580-0 Protocolo: 2007137940 APTEs: PAULO CESAR MOUTINHO TAVARES APTEs: LIARA WILLIAM GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDOs: ESPOLIO DE MILTON RODRIGUES FORTES REP/P/S/INV APDOs: LEA STABILE FORTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27957 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.115825-6 Protocolo: 2007137455 APTEs: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.052716-3 Protocolo: 2007137492 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27975 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 35086 ) - INDENIZACAO 2002.054.020936-7 Protocolo: 2007136263 APTEs1: EVALDO CAMARA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28015 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.063.003651-3 Protocolo: 2007139023 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA JEFFERSON KOPKE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28018 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.113670-4 Protocolo: 2007137841 APTEs: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ APDOs: LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.28114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.153820-4 Protocolo: 2007141512 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADOs: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159919-2 Protocolo: 2007140856 APTEs1: EDY MARA CORTAZIO STEFANO APTEs: MARCUS VINICIUS CEZAR STEFANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ APTEs2: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28210 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.013177-0 Protocolo: 2007139893 APTEs: TAINA RODRIGUES PADILHA LARA BEVILAQUA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ APDOs: MARCIO VINICIUS LARA BEVILAQUA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA ALVES DA CRUZ 0083823RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004636-4 Protocolo: 2007139890 APTEs: JOSE MARIA GELSI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ APDOs: GRANERO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28289 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2006.001.158081-2 Protocolo: 2007140848 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.100061-2 Protocolo: 2007140017 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: RITA NOBREGA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28331 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092926-5 Protocolo: 2007141168 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.203.009957-1 Protocolo: 2007140294 APTEs: AMELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28409 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2006.205.004933-0 Protocolo: 2007139293 APTEs: DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ APDOs: SONIA GONCALVES APDOs: UEMERSON GONCALVES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28438 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008650-6 Protocolo: 2007140888 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: CAETANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28450 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111363-5 Protocolo: 2007141260 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDOs2: KARIM DARWICH ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28452 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.098050-7 Protocolo: 2007141080 APTEs: THIAGO REIS VIRGINIO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO 0080061RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28457 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.005620-2 Protocolo: 2007140394 APTEs: MARCIA PIRES VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28534 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001334-9 Protocolo: 2007141207 APTEs: ANTONIO CHAVES MAIA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADO5: DR(a). CLAUDIA CALUMBY LISBOA 0140348RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28537 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.004.116749-0 Protocolo: 2007142243 APTEs: MARIA ARACI DE CARVALHO SILVA APTEs: ESPOLIO DE SOSTENES DUARTE SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADAO ENGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28540 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO - 31302 - ALTERACAO/RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2001.061.001309-0 Protocolo: 2007141221 APTEs: MARIA NAZARETH DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28604 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.038577-0 Protocolo: 2007142478 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDOs: CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LIMA MAGINA 0016328RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28637 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.095491-5 Protocolo: 2007142023 APTEs1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APTEs2: JOCEMIR BORGES APTEs2: VITOR DUARTE BORGES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28639 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.004236-9 Protocolo: 2007142274 APTEs: AGOSTINHO JORGE MADEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDOs: MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28650 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.007.003202-7 Protocolo: 2007142267 APTEs: MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDOs: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA 0011112RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.009895-9 Protocolo: 2007141413 APTEs: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA 0111326RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28658 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.024862-9 Protocolo: 2007141098 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ME APDO: MANOEL RODRIGUES GARRIDO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139068-2 Protocolo: 2007142830 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA CELIA DA SILVA FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.111006-6 Protocolo: 2007142391 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDOs: CARLOS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28729 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.061.000659-6 Protocolo: 2007141218 APTEs: VANIA MACIEL HIATH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FERNANDO DE OLIVEIRA GRANJA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28735 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007599-0 Protocolo: 2007143808 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO DELFINO DE ANDRADE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28766 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.075801-0 Protocolo: 2007144113 APTEs: F R S COMUNICACAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO R ALVES 0154326SP ADVOGADOs2: DR(a). MARA ROSANA RODRIGUES BEZERRA GONCALVES 0237859SP APDOs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28790 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165674-9 Protocolo: 2007143669 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: CATIA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28793 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.002019-1 Protocolo: 2007143361 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: CATIA PAES DE ALENCAR APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28808 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.010564-0 Protocolo: 2007143728 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: SILVIA REGINA DE MOURA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28823 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.001321-6 Protocolo: 2007143401 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155473-1 Protocolo: 2007143980 APTEs1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APTEs2: LUECI MARQUES DA SILVA APTEs2: JOSIANE DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO 0135846RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007194-3 Protocolo: 2007143892 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MILTON CRISPIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29181 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003596-1 Protocolo: 2007142936 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RIGALDE SANTOS DA MOTA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12917 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.055.007671-3 Protocolo: 2007142955 AGTEs: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDOs: PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES AGDOs: DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12944 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (REPARACAO DE DANOS) 2006.001.108896-5 Protocolo: 2007143548 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ AGDOs: JORGE ROMERO SUANE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COSTA MOREIRA 0109362RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12969 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.033574-9 Protocolo: 2007144014 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: THALUZ FLORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.080181-3 Protocolo: 2007146374 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN 0116969RJ AGDOs: ALEX TERRA POMAR ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13182 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.003118-0 Protocolo: 2007145985 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.007046-9 Protocolo: 2007145931 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PEREIRA BRAGA 0201435SP AGDO: JOSE CARLOS DE FONSECA JUNIOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13202 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.027380-6 Protocolo: 2007146682 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: ANGELA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13248 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032646-0 Protocolo: 2007146744 AGTEs: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ AGDO: SR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13251 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2005.055.002201-5 Protocolo: 2007146501 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOSE PAULO DA SILVA FILHO AGDOs: ANGELINA MINAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007146350 IMPTEs: LUIS FELIPE NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE IMPTEs: ANA BEATRIZ NAZARO SANCHES REP/P/S/MAE IMPTEs: LUANA GUER DE LIMA CARVALHAIS REP/P/S/MAE IMPTEs: ARTHUR SAMUEL MENDES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010145-4 Protocolo: 200798769 EMBTEs: MRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBTEs: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ EMBDOs: ELIAS DIAS FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01047 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.141033-9 Protocolo: 2007141622 AUTORs: JORGE LUCIO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.059783-7 Protocolo: 2007132601 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.062972-1 Protocolo: 2007133502 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDOs: SONIA NESI CABELEREIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26945 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.058.001306-1 Protocolo: 2007134014 APTEs: ROSANGELA MARIA DAS DORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELVIO HELENO DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26981 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.207.002732-9 Protocolo: 2007134873 APTEs: RICARDO SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.003420-5 Protocolo: 2007134897 APTEs: MARLY GOES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDOs: RICA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO RENAN MOTHE 0020416RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27018 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162179-6 Protocolo: 2007135801 APTEs1: MARIA HELENA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO 0135300RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27084 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.016159-2 Protocolo: 2007135032 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: SEBASTIAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.205.001137-0 Protocolo: 2007134386 APTEs: NEIVA ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ ADVOGADOs2: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOs: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA APDOs: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA APDOs: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA APDOs: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA APDOs: ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS APDOs: LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA DELOCCO APDOs: MARIA DULCI DE OLIVEIRA RAMOS APDOs: THEREZINHA DE ALMEIDA OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27128 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.003947-7 Protocolo: 2007135622 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001327-1 Protocolo: 2007134404 APTEs: SHEILA DA SILVA CARVALHO CARLOS ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.209.006746-8 Protocolo: 2007135004 APTEs1: POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ APTEs2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27323 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.033236-4 Protocolo: 2007137429 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE 0095643RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ APDOs: ALCINEA JAGER ADVOGADOs1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132577-0 Protocolo: 2007135394 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APTEs2: RODRIGO ROMERO MAS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27371 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.060790-3 Protocolo: 2007138001 APTEs: JESSONIAS SOUZA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27420 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135421-3 Protocolo: 2007137846 APTEs: MARCELO GIGLIO CAVALIERE ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27435 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060560-5 Protocolo: 2007137875 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: RAPHAEL NUNES MAGALHAES APDOs: VANESSA DE FATIMA VEIGA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27493 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159468-9 Protocolo: 2007137443 APTEs1: FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA APTEs1: MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.157578-3 Protocolo: 2007135275 APTEs: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27650 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.133286-3 Protocolo: 2007137896 APTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.007222-3 Protocolo: 2007136351 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ELIETE DE LIMA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27772 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.004.057436-3 Protocolo: 2007138025 APTEs: ANA CRISTINA MENDES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER 0087042RJ APDOs: GILBERTO BARBOSA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS 0092364RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO 0093005RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.008624-6 Protocolo: 2007137918 APTEs: ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.004282-7 Protocolo: 2007139015 APTEs: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDOs: COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27806 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.079780-5 Protocolo: 2007139790 APTEs: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ APDOs: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.082062-3 Protocolo: 2007139142 APTEs: JOSE MARCOS DUARTE BADIM ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ REC.ADESIVOs: JUREMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS 0069786RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: J BADIM & CIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27848 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 97.001.029786-5) 2005.001.134912-6 Protocolo: 2007138593 APTEs: SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27972 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.058735-3) 2005.001.130166-0 Protocolo: 2007137738 APTEs: LUIZ GANDELMAN ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ APDOs: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27994 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.005173-6 Protocolo: 2007139022 APTEs: GUILHERME FRAGA DE FARIA VALLADARES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ APDOs: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO 0052836RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27999 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.004007-9 Protocolo: 2007137242 APTEs: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28048 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2003.001.049286-5 Protocolo: 2007136727 APTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLIMENTO ENGENHARIA LTDA P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ APDOs: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28110 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.037.006708-2 Protocolo: 2007140136 APTEs: AILTON SANTOS GALHARDO ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ APDOs: CRISTIANE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28120 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.026868-9 Protocolo: 2007140843 APTEs1: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APTEs2: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS APTEs2: RICARDO STRANG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO 0062975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28128 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.007004-5 Protocolo: 2007140123 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28133 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013817-7 Protocolo: 2007139871 APTEs: GLAUCO GONCALVES COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28134 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.210.003824-3 Protocolo: 2007140975 APTEs: ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA 0134210RJ APDOs: CGM AUTOMACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.001033-0 Protocolo: 2007139917 APTEs: SONIA MARIA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003727-9 Protocolo: 2007137372 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.28169 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.000158-0 Protocolo: 2007139912 APTEs: IVANI BREDA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS 0027341RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28212 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.165550-2 Protocolo: 2007141309 APTEs: ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28219 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TOMBO - 677A 80.038.000320-1 Protocolo: 2007136380 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: MOACYR DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002521-4 Protocolo: 2007137355 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: VERA LUCIA URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28284 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1303A EXECUCAO FISCAL 79.038.000305-9 Protocolo: 2007137387 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: WILSON BONIFACIO CRUZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28344 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DIVORCIO 2005.077.000747-7 Protocolo: 2007141000 APTEs: ANDREA FONTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONARDO AMARAL DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28433 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.004.008101-2 Protocolo: 2007140889 APTEs: ANA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28518 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.007615-4 Protocolo: 2007141487 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDOs: EDUARDO LIMA DOS REIS APDOs: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA APDO: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28539 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.008.005209-3 Protocolo: 2007141423 APTEs: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO TELENT 0115577SP ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ APDOs: MERCADO JADER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100946-9 Protocolo: 2007142740 APTEs: ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28557 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.024405-7 Protocolo: 2007141400 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: GERALDO MARCIAL PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28576 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.055.007150-8 Protocolo: 2007142246 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ERNANI MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.040507-0 Protocolo: 2007127284 APTEs: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM 0140489RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28592 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.007022-8 Protocolo: 2007141421 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ APTEs2: JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.002008-9 Protocolo: 2007141411 APTEs: ANTONIO GABRIEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ APDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28636 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.000110-6 Protocolo: 2007142264 APTEs: ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28642 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072238-3 Protocolo: 2007142070 APTEs: ANGELA MARIA PRING CERVINO ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APDOs: DANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO 0104110RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28674 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.014769-0 Protocolo: 2007142270 APTEs1: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA BICALHO RODRIGUES 0125413RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR 0100398RJ REC.ADESIVOs: SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA REC.ADESIVOs: MARCOS IANNUZZI REC.ADESIVOs: VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28675 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.146751-9 Protocolo: 2007143076 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: RENATO GANIME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28696 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.004.060725-3 Protocolo: 2007141438 APTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDOs: ARLETE MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28757 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005204-9 Protocolo: 2007143802 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUCIA HELENA DELGADO FERRAZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28759 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.028.011468-0 Protocolo: 2007143924 APTEs1: CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ APTEs2: INSTITUTO MACAE DE METROLOGIA E TECNOLOGIA IMMT ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA 0132155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28833 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.023267-0 Protocolo: 2007142826 APTEs: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE GOMES 0065319RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28839 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004296-2 Protocolo: 2007143769 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARIA LUCIA PEREIRA MERGULHAO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002846-1 Protocolo: 2007143770 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: BELPRATO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 2003.006.007521-7 Protocolo: 2007143817 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ CARLOS FARIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003936-7 Protocolo: 2007143760 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28906 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003739-5 Protocolo: 2007143825 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MIGUEL JOSE VERCIANO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29005 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007155-4 Protocolo: 2007143885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29023 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003572-6 Protocolo: 2007143785 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANTONIO FORTUNATO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004089-8 Protocolo: 2007143788 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANGELINA VALIM DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29148 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002960-2 Protocolo: 2007143855 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALERIA CRISTINA S GONCALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29201 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002685-6 Protocolo: 2007143853 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JULIO MACEDO DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12959 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.038.000472-0 Protocolo: 2007143391 AGTEs: ANNEMARIE EBERT JARDIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13128 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.006849-4 Protocolo: 2007144035 AGTEs: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13137 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.206.001156-1 Protocolo: 2007144060 AGTEs: MARLENE SOARES DUARTE MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13195 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000514-8 Protocolo: 2007146751 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP ADVOGADOs3: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: HERMES DA SILVA PINTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.001.039793-3 Protocolo: 2007146655 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDOs: LEONIDIA FERREIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.144987-1 Protocolo: 2007146717 AGTEs: KATIA DE OLIVEIRA CONRADO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA AGDO: ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13246 Origem: PIRAI Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2006.043.001172-7 Protocolo: 2007146979 AGTEs: MICHELE ROSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NORBER GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO 0085311RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.211.001072-4 Protocolo: 2007144647 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA INTERESSADO2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2007.001.054990-3 Protocolo: 2007145618 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA INTERESSADOs2: SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA INTERESSADO3: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.080947-2 Protocolo: 2007141523 AUTORs: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE AUTORs: AILTON DA CONCEICAO AUTORs: EDIL NUNES DA SILVA AUTORs: FRANCISCO NUNES DE SOUZA AUTORs: HEITOR MARCIO DOS SANTOS AUTORs: JOSE RODRIGUES MOREIRA AUTORs: KENES PASCHOAL DE MORAES AUTORs: MIGUEL DE JESUS AUTORs: NEWTON CASTRO AUTORs: ROMEU MONNERAT PIRES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.056728-2 Protocolo: 2007130919 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA REP/P/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26985 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001339-8 Protocolo: 2007135566 APTEs: LEILA SIQUEIRA HARDOIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27035 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.011.005223-2 Protocolo: 2007135694 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27078 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001818-0 Protocolo: 2007135635 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27221 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.010544-0 Protocolo: 2007134889 APTEs: ANA PAULA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA 0137576RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127270-3 Protocolo: 2007133760 APTEs1: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27295 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.508.005231-1 Protocolo: 2007137342 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JORGE MARIANO PEREIRA FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27296 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.011467-0 Protocolo: 2007137325 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: CLAUDIA CRISTINA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27367 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.000868-8 Protocolo: 2007136845 APTEs1: ROSEMERI DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E BUSCA E APREENSAO N.2006.001.1469626 JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.041331-5 Protocolo: 2007136403 APTEs: NILSON GUEDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27552 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.003264-7 Protocolo: 2007136420 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APDOs: GILDA DA SILVA GONCALVES APDOs: ROSANGELA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB.15777 EXECUCAO 97.532.004320-6 Protocolo: 2007136322 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs: GABRIELA MORENA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDOs: NELSON MOSCOSO APDO: JANE VIEIRA MENDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27660 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2005.075.002015-4 Protocolo: 2007136302 APTEs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ APDOs: ANDRE DE SOUZA ALVES APDOs: ESY DA CRUZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS 0071421RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO 0035927RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.021.012142-6 Protocolo: 2007136325 APTEs1: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APTEs2: DISTRIBUIDORA AGILIZA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.009139-9 Protocolo: 2007137724 APTEs1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APTEs2: MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO APTEs2: WALLACE DO AMOR DIVINO APTEs2: ELIZANGELA AMOR DIVINO DE MELO ADELINO APTEs2: MARCIO DO AMOR DIVINO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27982 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.203.000149-6 Protocolo: 2007137929 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA 0063382RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28003 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.067.001504-1 Protocolo: 2007138327 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28025 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088090-2 Protocolo: 2007139561 APTEs: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28066 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.112226-2 Protocolo: 2007137467 APTEs: MARCIO DO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28111 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.109835-1 Protocolo: 2007140841 APTEs1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ APTEs2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.052604-1 Protocolo: 2007141193 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28142 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.061.009470-0 Protocolo: 2007140938 APTEs1: LEA CAMILO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ 0122232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES 0069226RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28145 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.000026-8 Protocolo: 2007140992 APTEs: ANA LUCIA XIMENES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS 0125499RJ REC.ADESIVOs: LOYDE FARIZEL CESARIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28183 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.009765-5 Protocolo: 2007140071 APTEs: EDEVALDO FERREIRA MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28193 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.000445-2 Protocolo: 2007139908 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDO: ROGERIO GOMES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28200 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.023253-5 Protocolo: 2007140937 APTEs: IRAMAR DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ APDOs: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125649-7 Protocolo: 2007135400 APTEs: DECIO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28217 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.066.011551-8 Protocolo: 2007140987 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA APDOs: MADALENA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28325 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2003.061.000735-5 Protocolo: 2007140016 APTEs: AGENOR RIBEIRO DE CAMARGO APTEs: MARIA TEREZA DOS SANTOS DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28366 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 415-A) EXECUCAO FISCAL 79.038.000306-0 Protocolo: 2007137392 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: EMPREITEIRA IGUACU LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28484 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.017343-8 Protocolo: 2007137320 APTEs: PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO 0069916RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28496 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.000033-5 Protocolo: 2007142276 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ REC.ADESIVOs: MANOELITA DURAO ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28500 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.207.007126-8 Protocolo: 2007142265 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: ELTON CARLOS FREIBERG MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28535 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.144249-7 Protocolo: 2007141967 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: GILSON RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28577 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.021195-4 Protocolo: 2007141429 APTEs: ABILIO COSTA ASSUMPCAO APTEs: DEA ALVES COSTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APDOs1: CLAUDIA HOLANDA REIS APDOs2: FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ ADVOGADO2: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28588 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.054941-1 Protocolo: 2007141349 APTEs: ILMA SILVEIRA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.102473-2 Protocolo: 2007142890 APTEs: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 92.001.104245-8 ( TB 56766/92) - ACIDENTE DE TRABALHO 2003.001.037339-6 Protocolo: 2007142734 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: HUGO PAES RODRIGUES APDOs: ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28598 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA, EM FASE DE EXECUCAO 96.001.125111-1 Protocolo: 2007143172 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR 0131443SP APDOs: PAULO BASTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.143932-2 Protocolo: 2007141929 APTEs: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDO: CONEXAO ART INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28686 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.007022-0 Protocolo: 2007142228 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ANA VITORIA DE OLIVEIRA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28688 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.001420-0 Protocolo: 2007141398 APTEs: LIVIA BARBOSA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDUARDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALIRIO JAIRO BON 0036858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28765 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.009089-3 Protocolo: 2007143914 APTEs: LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DOS SANTOS 0138539RJ APDOs: SM GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TALEISNIK 0030003SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28768 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004904-0 Protocolo: 2007143804 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CLAUDINO DA SILVA (FALECIDO) Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003991-2 Protocolo: 2007143745 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ONORIO COELHO DE A FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052309-1 Protocolo: 2007143612 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: ANA BEATRIZ DA COSTA ALBUQUERQUE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28891 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECU CAO FISCAL 2004.006.003562-3 Protocolo: 2007143764 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003886-7 Protocolo: 2007143762 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: HERMANN GONCALVES BRAGA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28994 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003029-7 Protocolo: 2007143749 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: LUIS CARLOS MACHADO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29047 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004099-0 Protocolo: 2007143790 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JONAS TAVARES DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12922 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.009650-4 Protocolo: 2007143296 AGTEs: MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ AGDOs: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.092726-8 Protocolo: 2007146554 AGTEs: NELY FIGUEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ INTERESSADO: RONY DE FREITAS GOMES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13239 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.008224-4 Protocolo: 2007146650 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO 0124363RJ AGDOs: GLORIA MARIA JESUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 98.001.206652-6 Protocolo: 2007146987 AGTEs: ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015473-5 Protocolo: 200754420 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDOs: RILEI MACEDO VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACO DE CLAUSULA - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 2004.014.005325-3 Protocolo: 2007126891 EXCPTEs: ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACO DE CLAUSULA 2004.014.005325-3 Protocolo: 2007126892 EXCPTEs: ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR P/SI/ E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ EXCPTO: PROMOTOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.038.044428-9 Protocolo: 2007145629 IMPETRANTEs: VALERIA SOARES(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 860.706-1) PACIENTEs: GILMAR CORREA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.007493-2 Protocolo: 2007131070 APTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: MARCIO JOSE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27126 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010689-1 Protocolo: 2007134940 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APTEs2: MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27162 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.039470-5 Protocolo: 2007135703 APTEs: PAULETTE LOBO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ APDOs1: EXPLO INDUSTRIAS QUIMICAS E EXPLOSIVOS S A APDO2: ORICA BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.068786-3 Protocolo: 2007135980 APTEs: MARCELO PALMEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS 0059080RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.083570-0 Protocolo: 2007135452 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZAN MASCARENHAS SILVA 0056773RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27205 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.016099-5 Protocolo: 2007135631 APTEs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA 0038281RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27220 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152966-0 Protocolo: 2007135731 APTEs: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27250 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.025111-6 Protocolo: 2007135630 APTEs: NELSON NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27265 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.045.003863-3 Protocolo: 2007135699 APTEs: MARIA APARECIDA MAIA MANSO ADVOGADOs1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ APDOs: EVANDRO COSTA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA 0125507RJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES 0104207RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.009777-3 Protocolo: 2007136230 APTEs: DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.141560-1 Protocolo: 2007137440 APTEs1: NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ APTEs2: FELICIANO PENNA CHAVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27440 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.054.033901-0 Protocolo: 2007136387 APTEs: CELI LEAL DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA 0042734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ROCHA 0096052RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27453 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.042.007211-6 Protocolo: 2007136350 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27498 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.013.002343-6 Protocolo: 2007135712 APTEs1: NIVALDO BATALHA CAETANO ADVOGADOs: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CAMBUCI APTEs2: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES 0048484RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDNO MANFRINI CASTILHO PECLY APDOs2: ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRA APDOs2: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27511 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.042.007428-7 Protocolo: 2007136335 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDO: ANTONIO PEREIRA BARBOSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27545 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.153735-6 Protocolo: 2007136996 APTEs: WANDERLEY TARGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27593 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001196-4 Protocolo: 2007137330 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27653 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.094865-8 Protocolo: 2007137944 APTEs: MARIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.025826-5 Protocolo: 2007138033 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA W VON A TEIXEIRA FERNANDES APDOs: LUCIENE REZENDE SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.157338-5 Protocolo: 2007137988 APTEs: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27767 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2001.001.046674-6 Protocolo: 2007138552 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II ADVOGADOs1: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE PASSOS DE CARVALHO 0108548RJ APDO: LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27768 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.202.014630-4 Protocolo: 2007137922 APTEs: NILCEA PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ APDOs: SILVIA MARIA SOARES PESSOA APDOs: MARIA ANGELICA SANTOS SOARES DE OLIVEIRA APDOs: JOAO VICTOR DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO 0110335RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 99.001.035361-7 Protocolo: 2007138553 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II ADVOGADOs: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ APDOs: LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIA MARTINS SANTOS 0075388RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.115681-8 Protocolo: 2007138649 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ REC.ADESIVOs: EDIVAN COSTA DA SILVA REC.ADESIVOs: ERALDO COSTA DA SILVA REC.ADESIVOs: EDILZA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27939 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.006256-1 Protocolo: 2007137989 APTEs: MALHARIA REAL JULIANA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ APDOs: MALHARIA DIANA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27946 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.002.005386-6 Protocolo: 2007137954 APTEs: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27964 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2002.002.018340-1 Protocolo: 2007137960 APTEs1: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO ADVOGADOs: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28010 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2004.002.008251-0 Protocolo: 2007137967 APTEs: CREUZA DO AMARAL HABERFELD ADVOGADOs: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.088257-1 Protocolo: 2007138247 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADOs4: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADOs5: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ REC.ADESIVOs: WALTER PINTO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.210.007032-8 Protocolo: 2007140974 APTEs: CARLA REGINA SILVA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIA BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FURANI 0041127RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28144 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.120812-0 Protocolo: 2007140560 APTEs1: JOAO DOS SANTOS GRISOSTOMO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28155 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.063136-7 Protocolo: 2007140847 APTEs: HELIO RESENDE BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ APDOs1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28228 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.019902-8 Protocolo: 2007140215 APTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28242 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.011.002603-3 Protocolo: 2007140995 APTEs: MARIA NAZARE PIRES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ APDOs: JOSE CARLOS BRECHA APDOs: AFONSO ANTONIO BRECHA ADVOGADOs1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28250 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104787-0 Protocolo: 2007141029 APTEs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ APDOs1: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP APDOs2: AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO2: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA 0196882SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28274 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1489 EXECUCAO FISCAL 80.038.000318-3 Protocolo: 2007136378 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: JOSE ARRUDA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28281 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.559A EXECUCAO FISCAL 79.038.000308-4 Protocolo: 2007137388 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: EMPREITEIRA IGUACU LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031704-1 Protocolo: 2007141068 APTEs: RUBIM JORGE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28356 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.023232-4 Protocolo: 2007140368 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: CAMILA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28406 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.026.003147-9 Protocolo: 2007141012 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: ISAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.205.004353-4 Protocolo: 2007140318 APTEs: JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28492 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.115067-0 Protocolo: 2007142031 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ APTEs2: JOSE JACOME GURGEL APTEs2: MARIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA JACOME GURGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28508 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.085398-9 Protocolo: 2007142033 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APTEs2: JOSE JACOME GURGEL APTEs2: MARIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA JACOME GURGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28529 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2002.061.005245-0 Protocolo: 2007141095 APTEs: MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARVALHO APTEs: SILVANA DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.006635-7 Protocolo: 2007141932 APTEs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ APDO: MULTIFER COMERCIO DE FERRO LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28550 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003680-5 Protocolo: 2007141205 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDOs: FARIS ADIB YAGHNAM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.120701-7 Protocolo: 2007142429 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: MARCIA FERNANDES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.017268-7 Protocolo: 2007136347 APTEs: MARIA DAS GRACAS CARLIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDEMIR DOS SANTOS APDOs: EDILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000517-1 Protocolo: 2007141462 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: CLAUDINEI PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28638 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.000137-2 Protocolo: 2007141380 APTEs1: W PARAVIDINO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO 0108124RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO 0118322RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: SONIA MARIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28641 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.203.004071-8 Protocolo: 2007142261 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ANTONIO DA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO 0120348RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28661 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.137761-4 Protocolo: 2007142763 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: VANDER BARROSO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28687 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.015796-0 Protocolo: 2007141435 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APTEs2: ALEXANDRA MONTEIRO NUNES SEGAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28719 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009839-0 Protocolo: 2007141360 APTEs: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER 0054744RJ APDOs1: ROBERTO GONCALVES QUINTELLA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOs2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES ADVOGADOs1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.039054-6 Protocolo: 2007143268 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JOELMA DAVID COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28762 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006565-4 Protocolo: 2007143716 APTEs: MICHAEL DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28796 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.138946-1 Protocolo: 2007143676 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: CHEN PILI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.007878-0 Protocolo: 2007143290 APTEs: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO 0034131RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO ADVOGADOs1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28822 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.003336-0 Protocolo: 2007142644 APTEs: VOZIN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME APTEs: LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDOs: ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS 0114161RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28872 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004829-0 Protocolo: 2007143776 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28904 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003039-0 Protocolo: 2007143826 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESCOLA EST PADRE ANTONIO PINTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28910 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003688-3 Protocolo: 2007143824 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BENEDITO TAVARES DE MELLO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003690-1 Protocolo: 2007143801 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DELOURDES FAUSTA DO AMARAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29026 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006819-1 Protocolo: 2007143887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29030 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007267-4 Protocolo: 2007143888 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29094 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003219-4 Protocolo: 2007142913 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB16717 ACAO DE COBRANCA 93.001.078117-1 Protocolo: 2007141857 AGTEs: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13138 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.161110-9 Protocolo: 2007146020 AGTEs: DIRCE DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ AGDOs: DEBORA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.157024-7 Protocolo: 2007145995 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13145 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.006535-9 Protocolo: 2007145934 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: IARA CAMARA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.079046-7 Protocolo: 2007146095 AGTEs: ROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13171 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2006.001.109767-0 Protocolo: 2007146149 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.209.009563-4 Protocolo: 2007146392 AGTEs: VERA LUCIA ROSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA 0073740RJ AGDOs: ELADIO ABEL RIEIRA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13205 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.129682-3 Protocolo: 2007146676 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13221 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.058.001030-5 Protocolo: 2007146533 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: AUTO POSTO SAQUAREMA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011056-9 Protocolo: 2007102427 EMBTEs: IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO 0134229RJ EMBDOs: SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E S/ MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS 0118376RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS 0122869RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016119-6 Protocolo: 2007104037 EMBTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ EMBDOs: CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.383.004017-7 Protocolo: 2007134162 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADOs1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ INTERESSADOs2: COSME PEREIRA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs3: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.001.112492-0 Protocolo: 2007141926 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 8.VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 11.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 53 - ACIDENTE DO TRABALHO 90.006.000092-7 Protocolo: 2007135722 AUTORs: CELIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050297-8 Protocolo: 2007135914 AUTORs: JOAO CARLOS DO AMARAL FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 2003.006.001443-5 Protocolo: 2007135632 AUTORs: AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). OSMARINO NOBREGA 0033690RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01060 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.024.002071-7 Protocolo: 2007141406 AUTORs: AMARO ARANHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARILENE DE PAULA 0039995RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS 0048775RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.206.003511-7 Protocolo: 2007147211 IMPETRANTEs: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS OABRJ 107691 PACIENTEs: ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SANTA CRUZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27017 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000483-4 Protocolo: 2007134024 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: MARIA DA GRACA ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27042 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.005424-0 Protocolo: 2007135710 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: MARIA HELENA DIAS DA SILVA APDOs: LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES APDOs: PAULO CESAR RODRIGUES NUNES APDOs: MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES APDOs: MARIA APARECIDA DE REZENDE CARREIRO APDOs: MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA APDOs: MIRIAM ARBEX BARCELLOS APDOs: OFELIA DE SOUZA PINTO APDOs: ZELIA NEVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27135 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.063.011679-8 Protocolo: 2007135711 APTEs: AIRSON RODRIGUES COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118510-7 Protocolo: 2007135234 APTEs1: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTEs2: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27181 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.071.000516-2 Protocolo: 2007135706 APTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDOs: TERESINHA DE FATIMA DA SILVA TAVARES APDOs: FERNANDO MOTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.023503-2 Protocolo: 2007136015 APTEs: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ APDOs: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27354 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO TB 1072 99.532.005157-2 Protocolo: 2007136340 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs1: LA PROVENCE DELICATESSE BUFFET E CONGELADOS LTDA APDOs2: JEAN PIERRE NEVIERE MACHADO APDO3: MONIQUE YVONNE NEVIERE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27381 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.004938-7 Protocolo: 2007136013 APTEs: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA APDOs: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27446 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.004230-0 Protocolo: 2007136377 APTEs: ROBERIO RODRIGUES PEIXOTO APTEs: ISALTINA ROSA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDOs: HPA ASSESSORIA TECNICA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089320-9 Protocolo: 2007137614 APTEs: JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUELY RICCIOTTI 0055952RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER 0119027RJ ADVO GADOs3: DR(a). JULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO 0121674RJ APDOs1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27528 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.004.017379-4 Protocolo: 2007136272 APTEs: EDUARDO DE HOLLANDA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO NOVA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27532 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.016076-9 Protocolo: 2007136463 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: JARY GODOY ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO 0103393RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.009176-2 Protocolo: 2007137912 APTEs: FRANCISCO DUCA APTEs: LUIZ JANUARIO PAZ MACHADO APTEs: JOAO FERNANDES LUCAS APTEs: ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ APDO: BANCO BANDEIRANTES S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27546 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.013269-5 Protocolo: 2007137416 APTEs: CATIA VALERIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27553 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.208.008260-8 Protocolo: 2007134360 APTEs: ESTER NOBRE ROCHA APTEs: RACHEL NOBRE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ APDOs: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115712SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27572 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.007715-9 Protocolo: 2007137412 APTEs: ELIZABETH IRENE ALVES ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ ADVOGADO3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.208.005486-8 Protocolo: 2007134364 APTEs1: ESTER NOBRE ROCHA APTEs1: RACHEL NOBRE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ APTEs2: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115712SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADOs3: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116829-8 Protocolo: 2007137485 APTEs: RESTAURANTE BRUMILDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.151060-1 Protocolo: 2007137961 APTEs1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CAIRA REIS MENDES DE OLIVEIRA APDOs2: IARA CLAUDIA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27752 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.086707-7 Protocolo: 2007136868 APTEs: FRANCISCO MAURICIO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS 0021834RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27849 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.023.003928-3 Protocolo: 2007138964 APTEs: MILITINO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APDOs: VALTER PINTO APDOs: ANTONIO CARLOS DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27877 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.000930-7 Protocolo: 2007137970 APTEs: CAROLINA MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27899 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034127-4 Protocolo: 2007138600 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: IVONE MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27907 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.011.002771-9 Protocolo: 2007139038 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WERLEI CHRISTIAN MONICA SAMPAIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WERLEI DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.064361-8 Protocolo: 2007138682 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTEs2: SERGIO LUIS DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28179 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.025985-6 Protocolo: 2007139287 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: EDMILSON PINHO DE SA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28199 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.049913-8 Protocolo: 2007139996 APTEs: MARCUS VINICIUS ALVES WANDERLEI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES 0065509RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28239 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.006377-6 Protocolo: 2007140423 APTEs: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28288 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.014.015124-1 Protocolo: 2007140985 APTEs: JUVENAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO CORREA MANSUR 0032781RJ APDOs: SONIA MARIA SALLES DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA 0048974RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28307 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091275-5 Protocolo: 2007141365 APTEs: JORGE DE JESUS VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28343 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.090404-9 Protocolo: 2007141170 APTEs1: VALDIR CAMPOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28372 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.088903-5 Protocolo: 2007137383 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28399 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.052.007626-5 Protocolo: 2007141015 APTEs: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28413 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.131012-1 Protocolo: 2007141371 APTEs: CENIRA LOPES FERREIRA ALVES APTEs: JULIANA LOPES FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ APDOs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2006.001.062998-1 Protocolo: 2007143065 APTEs: EDSON JURADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDOs: CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA 0105122RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.006838-5 Protocolo: 2007141361 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28709 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.065081-7 Protocolo: 2007141939 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.035281-8 Protocolo: 2007142083 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ REC.ADESIVOs: GENTIL LUIZ DA SILVA REC.ADESIVOs: MARIA CALDAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005269-4 Protocolo: 2007143777 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE CARLOS CORREA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28753 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004826-5 Protocolo: 2007143807 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MANOEL DA SILVA GUEDES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28772 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002863-1 Protocolo: 2007143791 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OSMARINA CARDOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28929 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.031749-4 Protocolo: 2007143967 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON REC.ADESIVOs: ZELIA AZEVEDO DE SOUZA REC.ADESIVOs: SEVERINA AZEVEDO DE ARAUJO REC.ADESIVOs: JURACI AZEVEDO DO NASCIMENTO REC.ADESIVOs: ADRIANA DA SILVA AZEVEDO REC.ADESIVOs: JOAO DA SILVA AZEVEDO REC.ADESIVOs: AMERICO CANDIDO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29083 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003200-5 Protocolo: 2007143858 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: OLDEMAR FERREIRA GUIMARAES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29110 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002986-9 Protocolo: 2007142941 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: IDINEIDE G CARVALHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29116 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002966-3 Protocolo: 2007142950 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VALDIR SARDINHA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29142 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002964-0 Protocolo: 2007143854 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: VALDIR VICENTE GREGORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29154 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002978-0 Protocolo: 2007143847 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29188 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000996-2 Protocolo: 2007142965 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ALCIDE FRANCISCO DUTRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.137160-2 Protocolo: 2007140449 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG AGTEs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12839 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.082091-7 Protocolo: 2007141609 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. FERNANDA MAINIER HACK AGDOs: JOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047260-8 Protocolo: 2007145051 AGTEs: CARLOS ROBERTO WERNECK ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13162 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.048991-8 Protocolo: 2007145188 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOs: MIRAK ENGENHARIA LTDA AGDOs: NOVA SOLAR CONSTRURORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.056368-4 Protocolo: 2007146242 AGTEs: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDOs: SERGIO ROMERO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13193 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.036.003060-0 Protocolo: 2007146145 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: ANDREA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034619-6 Protocolo: 2007146569 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 2004.001.106553-5 Protocolo: 2007146534 AGTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES AGTEs: INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDOs: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ 0025673RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 99.206.003344-6 Protocolo: 2007129927 SUSCTEs: NELSON DOS SANTOS FARIA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: VERA LUCIA DE OLIVEIRA INTERESSADO2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 216578"
                                            ],
                                            "217800": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13253 (QUEIMADOS 1 VARA CIVEL) AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: RJ0059284 - DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS ADVOGADO 2: RJ0112978 - DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA AGDO: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO 1: RJ0128970 - DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 2: RJ0138808 - DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 28/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13311 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: MG0044698 - DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS AGDO: JOSE FAUSTINO DE LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,62. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,62. EM 29/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13319 (COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL) AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: RJ0135942 - DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI ADVOGADO 2: RJ0121258 - DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE AGDO: ASSOCIACAO GAVAZZA DE KARATE ADVOGADO: RJ0135382 - DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 29/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13345 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: RJ0100752 - DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO: RJ0125575 - DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,45. EM 29/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13346 (COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: RJ0069528 - DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0110450 - DR(a). JOAO AMAURY BELEM AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 29/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13360 (ITAPERUNA 1 VARA) AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: RJ0061287 - DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: RJ0135942 - DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI AGDO: JOSE BASTIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: MG0078544 - DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR ADVOGADO 2: MG0085044 - DR(a). JANE FERREIRA MORAIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 29/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13408 (COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL) AGTES: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: RJ0111252 - DR(a). DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0074487 - DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO AGDO: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0011491 - DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA ADVOGADO 2: RJ0109521 - DR(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 29/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13397 (REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL) AGTE: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO: RJ0134494 - DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS AGDO: ALFREDO TORRES GARLIERS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 29/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13364 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: JANE MAZZOLENI ADVOGADO: RJ0109366 - DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RJ0112691 - DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 29/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO 1: RJ0114825 - DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO ADVOGADO 2: RJ0119440 - DR(a). LEANDRO BONECKER LORA AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: SP0128998 - DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 29/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01026 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA ADVOGADO 1: RJ0114553 - DR(a). ALAN COSTA NEVES ADVOGADO 2: RJ0038479 - DR(a). CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 28/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 217800"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "216678": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 96a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.065.001007-9, 20060011663523 Protocolo: 2007109316 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS CO-REUs2: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO CO-REU3: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2825 Origem: Acao: 20060030003211 Protocolo: 2007126882 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARTEGIANE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2828 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040073440 Protocolo: 2007122751 APTEs: ROSINEIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2837 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660205126 Protocolo: 2007129325 APTEs: GERSEI JESUS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: GERSEI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011175217 Protocolo: 2007126298 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EFERSON DA SILVA APTEs3: SANIR DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010740360 Protocolo: 2007127758 APTEs: HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA OUTRO NOMEs: HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2879 Origem: Acao: (333-D), 990650000457 Protocolo: 2007130708 APTEs: VALTER REIS DE SOUZA ALVIM OUTRO NOMEs: ANDERSON REIS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAGNOS TIBURCIO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2888 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030015904 Protocolo: 2007131452 APTEs: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.309 Origem: Acao: 2006.065.2092-4; 2003.065.001007-9 (CO-REUS), 20060650014742 Protocolo: 2007135587 RECTEs1: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO RECTEs2: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA 0132907RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS CO-REU2: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09527-2 Protocolo: 2007106602 IMPTEs: MARLON SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ:146.844-E) PACTEs: RODRIGO MARTINS NUNES (RG:12.673.335-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10119-1 Protocolo: 2007145857 IMPTE/PACTEs: ISAQUE DA SILVA SANTOS (RG.12708904-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010875130 Protocolo: 2007146177 IMPTEs1: DR. MICHEL ASSEFF (OAB/RJ 4527) IMPTEs2: DR. JULIO LEITAO (OAB/RJ 50.321) PACTEs: DANIEL MONTEIRO FERREIRA AUT.COATORA: 29A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260010070 Protocolo: 2007145937 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs1: GELINO DE SOUZA HONORATO PACTEs2: CELITO DE SOUZA HONORATO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.019805-5, 20062020006626 Protocolo: 2007146703 IMPTEs1: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA - OAB/RJ 81879 IMPTEs2: DR(A).CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO - OAB/RJ 76500 PACTEs1: SERVULO NAJAR DE FERREIRA JUNIOR PACTEs2: ROBERTO COELHO GOULART PACTEs3: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: RICARDO VAGNER GOMES CO-REUs5: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs6: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs7: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs8: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs9: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs10: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs11: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs12: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs13: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs14: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs15: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs16: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs17: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs18: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs19: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs20: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs21: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs22: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU23: LEONARDO DA SILVA GARCIA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13528-9 Protocolo: 2007147089 IMPTE/PACTEs: FLAVIO JOSE INACIO (RG.20.887802-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12266-8 Protocolo: 2007125968 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO LUIZ BENTO MARQUES - RG:20388141-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08862-1 Protocolo: 2007126004 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADILIO FELIPE LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01803-5 E OUTRAS Protocolo: 2007126850 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALDEIR VIANA MOCO (RG:11079101-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08379-8 E OUTRAS Protocolo: 2007123612 AGTEs: VALTER ALVES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010599629 Protocolo: 2007145863 IMPTEs1: PAULO CESAR CUPOLLILO IMPTEs2: DECIO CUPOLLILO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ IMPDOs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA CO-REUs2: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REUs3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REUs4: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REUs5: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REUs6: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REUs7: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REUs8: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REUs9: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REUs10: ELIESER FERREIRA LOPES CO-REUs11: DAIANE PALMERIM DA SILVA CO-REUs12: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REUs13: HELENO AUGUSTO ROSA CO-REUs14: DANIEL DIAS PORTO CO-REUs15: KELLY CRISTINA XAVIER CO-REUs16: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ CO-REUs17: JOICE FRANCA DE OLIVEIRA ENVOLVIDOs1: MARCUS VINICIUS DA SILVA ENVOLVIDO2: NEIFRANCE DA SILVA NUNES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.200 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2007.004.004064-4 (CO-REP), 20070040040619 Protocolo: 2007134086 APELANTEs: M.V.DE F.D.DA C. FILIACAOs1: CARLOS DA COSTA FILIACAOs2: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.G.DE S. FILIACAOs1: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA FILIACAO2: MARIA IZABEL GONCALVES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20010060012835 Protocolo: 2007123645 APTEs: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.DA S.S. FILIACAOs1: OTAVIO VICENTE DOS SANTOS FILIACAOs2: DEUZENI DA SILVA CO-REUs1: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REUs2: IVANIR DE SOUZA MARINHO CO-REUs3: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA CO-REUs4: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO CO-REUs5: CLAUDIOMIR QUEIROZ CO-REU6: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2835 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140024415 Protocolo: 2007125488 APTEs: JUNIO FERREIRA PORFIRIO ADVOGADOs1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.C.C. FILIACAOs1: ALMIR CAMPOS FILIACAO2: CEDEILA CORREA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2847 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040327384 Protocolo: 2007126250 APTEs: FABIANO MARQUES RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GABRIEL CAMARGO CAETANO CO-REU2: GLEIDSON DE ASSIS PEREIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2855 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 64.586, 20060140011470 Protocolo: 2007129328 APTEs: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2869 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002040009898 Protocolo: 2007129898 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALBERTO LEAL REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2882 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020127569 Protocolo: 2007131494 APTEs: WEVERTON VENANCIO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2884 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660134094 Protocolo: 2007131048 APTEs: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO 0129409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010954302 Protocolo: 2007131201 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JONATHAN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2893 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050099823 Protocolo: 2007131294 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR APTEs3: LEONARDO SANTANA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.298 Origem: Acao: 20050030004031 Protocolo: 2007129321 RECTEs: SORIANO ADAM SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 2007114912 IMPTEs1: DR(A).TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129.493 IMPTEs2: DR(A).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128.322 PACTEs: ALEX MATIAS DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO CO-REUs2: FRANCIMAR NUNES CO-REU3: ANDRE RODRIGUES MOCO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.00046-9 Protocolo: 2007145850 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (OAB/RJ 860.726-9) PACTEs: E.F.DE S.E S. FILIACAOs1: PEDRO FERREIRA DE SOUZA E SILVA FILIACAOs2: VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE: 2005.714.002986-5), 20057110024105 Protocolo: 2007145855 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: T.R. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA FRANCISCA ROSA FILIACAOs2: HELIO ROSA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000130-6, 20060550081794 Protocolo: 2007145842 IMPTEs: RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.X.S. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA XAVIER SANTANA FILIACAOs2: CACILDO GOMES SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000904-2, 20057110042119 Protocolo: 2007145858 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.DE S.G. FILIACAOs1: DENISE NASCIMENTO DE SOUZA FILIACAOs2: PEDRO WELLINGTON RANQUINO GOUVEA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06525-3 e OUTRA Protocolo: 2007123625 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ROMILDO DA SILVA - RG:06744928-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/01055-6 e OUTRA Protocolo: 2007123617 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO SANTOS SILVA - RG:09580168-4 OUTRO NOMEs: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00273-0 E OUTRAS Protocolo: 2007126837 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (RG:11982681-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07462-2 Protocolo: 2007133344 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO PEREIRA - RG:10071256-1 OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09617-7 Protocolo: 2007133018 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LINDEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: LINDENBERG PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04617-1 Protocolo: 2007133829 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE LARANJEIRA - RG:11915037-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2821 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060074606 Protocolo: 2007126243 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PEDRO LOPES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2830 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610103594 Protocolo: 2007124134 APTEs: CARLOS ALBERTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JOAO CARLOS RAMOS CORREA CO-REPDO.s: E.L. FILIACAO: MARCIA DO CARMO LUCIANO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2840 Origem: Acao: 20060360006785 Protocolo: 2007123717 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2864 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110040546 Protocolo: 2007128064 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WELLINGTON LEITE MOREIRA OUTRO NOMEs: WELINGTON LEITE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2866 Origem: Acao: 20060120002943 Protocolo: 2007130703 APTEs: VALMIR FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011276755 Protocolo: 2007128023 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010191847 Protocolo: 2007127357 APTEs: CARLOS HENRIQUE TAVEIRA LOPES OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS GUIMARAES LOPES OUTRO NOMEs2: JUSE CARLO GUIMARAES LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/04501-3 E OUTRAS Protocolo: 2007102582 IMPTE/PACTEs: ALMIR PEREIRA NUNES (RG:05743506-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020037846 Protocolo: 2007127678 IMPTEs1: Dr.LEONARDO BRANDAO (OAB/RJ98490) IMPTEs2: DAVI REIS (OAB/RJ156737-E) PACTEs: EZEQUIEL TOME BRACA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040390511 Protocolo: 2007145806 IMPTEs: DR.FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ/75915) PACTEs: MARCELO RODRIGUES DA MOTTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210116423 Protocolo: 2007145998 IMPTEs: DR ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ 112.245) PACTEs: WALKENER ALEX MARINHO ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630108662 Protocolo: 2007146885 IMPTEs: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85305) PACTEs: HILDER DA SILVA JOSE AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030590020566 Protocolo: 2007146423 IMPTEs: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DP/MAT 860739-2 PACTEs: ANTONIO MARCOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02231-9 E OUTRO Protocolo: 2007125973 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ FERREIRA - RG 11492152-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00710-9 Protocolo: 2007126834 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO DA SILVA DIAS (RG:11861031-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01476-0 E OUTRAS Protocolo: 2007133038 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALTAIR DA SILVA BARBOSA (RG:0786782-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13756-6 Protocolo: 2007133382 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO COSTA FONTES - RG:07678186-3 ADVOGADO: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA 0134334RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01264-5 e OUTRA Protocolo: 2007133384 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AMAURI FERNANDO GUIMARAES - RG:11743136-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2823 Origem: Acao: 20050030005631 Protocolo: 2007126881 APTEs: VANDER CARLOS THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2834 Origem: Acao: 20060400010060 Protocolo: 2007125483 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2838 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010380092003 Protocolo: 2007121161 APTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2842 Origem: Acao: 20050030167760 Protocolo: 2007121034 APTEs: JOSIAS DA COSTA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060068628 Protocolo: 2007123647 APTEs: HERIVELTO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS 0069789RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2853 Origem: Acao: 20060080104333 Protocolo: 2007128775 APTEs1: HAMILTON IZIDORO DE SOUZA APTEs2: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.S.DE A. FILIACAOs1: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILIACAO2: ITAMARA FERREIRA SANTANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2854 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380463260 Protocolo: 2007127455 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR FRANCA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: G.C.DE C. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO2: SONIA REGINA CARVALHO DE CASTRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2856 Origem: Acao: 20060080109707 Protocolo: 2007128793 APTEs: CLEITON ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2858 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: 20050620003247 Protocolo: 2007129323 APTEs: RICARDO GERALDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA 0055933MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210185820 Protocolo: 2007127546 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HUGO BONFIM FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2870 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010998933 Protocolo: 2007128685 APTEs1: FABIO GUEDES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADOs2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APTEs2: MARCOS VENICIO DA SILVA APTEs3: ROSELANE MENDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ROSILANE MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2871 Origem: Acao: 20060080010878 Protocolo: 2007129334 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OSIAS FONSECA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ APTEs3: BRUNO MESSIAS ROSA OUTRO NOMEs: BRUMO MESSIAS ROSA APTEs4: LEONARDO LEAL MATOS ADVOGADOs: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APTEs5: EDIVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: EDVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2878 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011570090 Protocolo: 2007130416 APTEs: GEOVANNI RODRIGO OLIVEIRA DAS LAPAS OUTRO NOMEs: GEOVANI RODRIGO OLIVEIRA DAS LAPAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: E.A.T. FILIACAOs: MARIA JOSE TERRA CO-REPDO.s2: A.S.DA F. FILIACAO: SANDRA LUCIA SIMOES DA FONSECA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040735103 Protocolo: 2007145657 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: F.L.V.DE S. FILIACAOs1: MARIANGELA VIEIRA DE SOUZA FILIACAOs2: CELSO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: JANKIEL RODRIGUES FERRAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.711.001924-0, 20057110000290 Protocolo: 2007145851 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: L.F.DA S. FILIACAOs: DULCINEIA ALVES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: R.DE O.S. FILIACAO: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007146000 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ ADVOGADOs2: 0144063RJ PACTEs: CARMEN MARQUES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230000610 Protocolo: 2007146140 IMPTEs: DR.(a) TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 111.241) PACTEs: CASSIO DE OLIVEIRA ANTUNES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITABORAI CO-REPDO.s: J.M.L. FILIACAOs1: RITA DE CASSIA DE MELO LESSA FILIACAO2: LUIZ LESSA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007146133 IMPTEs: DR.JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ/66377) PACTEs: THIAGO FERNANDES GUIMARAES AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: MARCOS BENIKES CO-INDIC.s2: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO CO-INDIC.s3: DANIEL MARTINS CO-INDIC.s4: FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA CO-INDIC.s5: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO CO-INDIC.s6: RAFAEL BATISTA GOMES CO-INDIC.s7: DENIS DE LUCAS SANTOS CO-INDIC.s8: JORGE DA SILVA MACEDO CO-INDIC.s9: GUSTAVO DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s10: DIEGO FERNANDES MARINO OUTRO NOMEs: DIEGO CINANDES MARINO CO-INDIC.s11: NILSON CARLOS DA CONCEICAO LINS ENVOLVIDOs1: PAULO CESAR NEVES RIBEIRO ENVOLVIDOs2: SAMUEL DE TAL ENVOLVIDOs3: JULIANO DE TAL ENVOLVIDOs4: MARMITAO DE TAL ENVOLVIDO5: STEPHANY FERNANDES CARNEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010609869 Protocolo: 2007146754 IMPTEs: DR ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (OAB/RJ 77581) PACTEs: GILMAR CUSTODIO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09106-3 E OUTRO Protocolo: 2007146557 IMPTEs: DR.LENIVALDO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 76156 PACTEs: ROBERTO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS - RG 02633650-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07753-2 Protocolo: 2007146929 IMPTEs: DR ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ 76249) PACTEs: LUCIO DA SILVA BUENO (RG.03245436-5) OUTRO NOMEs: LUPERCIO DA SILVA BUENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08417-5 Protocolo: 2007126856 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALMIR SILVA JESUINO (RG-10440271-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01217-5 E OUTRA Protocolo: 2007133823 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAIMUNDO MARCOS PEREIRA - RG:09414802-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10702-5 Protocolo: 2007133023 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANA MARIA DOS SANTOS ALFREDO ADVOGADO: DR(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES 0138317RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08165-0 Protocolo: 2007133824 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO SOARES MEDEIROS (RG-12853746-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.175 Origem: Acao: 20070310000856 Protocolo: 2007122714 APELANTEs: W.P.P. FILIACAOs1: MARLENE RAMOS PINTO FILIACAOs2: ALDENIR PEREIRA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2824 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020186573 Protocolo: 2007126217 APTEs1: ENGRACELINA GREGORIO FERREIRA APTEs2: PATRICIA GREGORIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2831 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420047580 Protocolo: 2007126464 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JULIO CESARIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ APDOs2: JOSE ARCANJO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2839 Origem: Acao: 20060520024840 Protocolo: 2007123651 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2841 Origem: Acao: 20030450066650 Protocolo: 2007122171 APTEs: SIDNEY RAFAEL DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011271401 Protocolo: 2007127353 APTEs: LADAN MOAB FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2868 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020540286570 Protocolo: 2007129606 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAIMUNDO NONATO INACIO MATIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARCELO INOCENCIO ALVES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2872 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420073666 Protocolo: 2007129620 APTEs: NELSON ANDRE DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2873 Origem: Acao: 20060340008223 Protocolo: 2007130706 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VAGNER BORGES CAIEIRA APTEs3: LEANDRO GEREMIA SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO 0041769RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2880 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380012365 Protocolo: 2007127529 APTEs: RODRIGO CABRAL GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010907567 Protocolo: 2007131492 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON CAMILO FORTUNATO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420080993 Protocolo: 2007131323 APTEs: ROBERTO ALVES NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2894 Origem: Acao: 20060820000414 Protocolo: 2007131046 APTEs: RONI WILIAN SANTOS DA CUNHA OUTRO NOMEs: RONI WILIAM SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2898 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 18.889, 20032020119115 Protocolo: 2007131316 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCOS VINICIUS SILVA OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO 0059982RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.302 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540062092 Protocolo: 2007129626 RECTEs: ROGERIO GOMES SABOIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14034-7 Protocolo: 200793546 IMPTEs: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852/757-4) PACTEs: KLEBER PIRES FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14034-7 Protocolo: 2007105636 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOZA (RJ/101149) PACTEs: KLEBER PIRES FERREIRA (RG:11.362.862-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007144253 IMPTEs: DR.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO - OAB/RJ 60406 PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOMEs: RAUL JOSE DE BARROS PRATA AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS CO-REUs2: IZABEL MACHADO BORGES CO-REUs3: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REUs4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REUs6: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH CO-REUs7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REUs8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REUs9: MARIA CONCEICAO SCHMIDT CO-REUs10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2003.714.001733-0 (9088/03 - 43067/03) Protocolo: 2007145853 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: J.P.DA S. FILIACAOs: JERUZA TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140104009 Protocolo: 2007145835 IMPTEs: DR.MAURICIO CARDOSO FRANCA - OAB/RJ 51752 PACTEs: ELIZEU MANHAES RIBEIRO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS CO-REU2: NEILTON PEREIRA CORDEIRO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000355-8, 20067110042699 Protocolo: 2007145859 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: S.L.DA C.F. OUTRO NOMEs1: L.A.DE S. OUTRO NOMEs2: S.A.DA C.F. FILIACAOs1: MARIA VERONICA DA COSTA FILIACAOs2: JOSE LUIZ FIDENCIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20027140012196 Protocolo: 2007145866 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: R.M.DE S. FILIACAOs1: RITA CLIMAX MEDEIROS DE SOUZA FILIACAOs2: ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FABIO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05049-5 Protocolo: 2007146083 IMPTEs: DR.WILSON BENEDICTO ROSA - OAB/RJ 56259 PACTEs: ADRIANO DE SOUZA TAVARES - RG 12166484-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011596182 Protocolo: 2007147040 IMPTE/PACTEs: EDLINCON BORGES DA COSTA AUT.COATORA: 29A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/04395-6 E OUTRAS Protocolo: 2007123624 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO ALCANTARA FERNANDES (RG-08379708-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02462-4 E OUTRAS Protocolo: 2007126840 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AILDO DE JESUS CARVALHO (RG:10985054-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07827-2 Protocolo: 2007133025 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON FRANCISCO ARIDES (RG:08227176-8) OUTRO NOMEs1: EDISON FRANCISCO AREDES OUTRO NOMEs2: EDSON FRANCISCO AREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.186 Origem: Acao: DESMEMBRAMENTO (2006711003436-8 PRINCIPAL), 20067110041853 Protocolo: 2007132703 APELANTEs: J.L.DOS S. FILIACAOs1: DAVID MARTINS DOS SANTOS FILIACAOs2: ANGELA LOBO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DE A.C. OUTRO NOMEs: L.A.C. FILIACAOs1: SANDRA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA FILIACAO2: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.190 Origem: Acao: 20077110001419 Protocolo: 2007128425 APELANTEs: J.P.DE A. FILIACAOs1: JORGE JOSE DE ALMEIDA FILIACAOs2: DAMIANA PANCIANO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.194 Origem: Acao: 20060660128331 Protocolo: 2007135588 APELANTEs1: H.C.DOS R. FILIACAOs1: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS OUTRO NOMEs: REGINA CELIA DA SILVA REIS FILIACAOs2: RONILDO DOS REIS APELANTEs2: M.DA S.P. FILIACAOs: LIDIA DA SILVA PRADULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JEFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES CO-REUs2: RAFAEL SILVA CAMELO CO-REU3: RODRIGO DE PAULA TRINDADE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECLAMACAO 2006.077.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:1990.033.000082-7 - TB:5896/A), 900330000037 Protocolo: 2006257358 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA ACUSADOs: SEBASTIAO CARLOS DE ASSUNCAO (RG:20.009.017-3) OUTRO NOMEs: SEBASTIAO CARLOS ASSUNCAO CO-REU: EDILIO COSTA SANTOS (RG:09.024.013-6) Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2822 Origem: Acao: 20030450025786 Protocolo: 2007126885 APTEs: JULIO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2832 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20010011444060 Protocolo: 2007123639 APTEs: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO 0104459RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2844 Origem: Acao: 2006.008.5344-0 (CO-REU), 20060080065996 Protocolo: 2007128795 APTEs: ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO OUTRO NOMEs: ORLANDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO INACIO DE ALBERTINO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2877 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011148214 Protocolo: 2007127750 APTEs: ADRIANO MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: (2003.021.021302-0), 20030210218831 Protocolo: 2007102516 RECTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RONALD PAULO ALVES PEREIRA CO-REUs2: VAGNER LUIS DA SIVLA VICTORINO CO-REUs3: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA CO-REUs4: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS CO-REUs5: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO CO-REUs6: EDUARDO NEVES SANTOS CO-REU7: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/04590-2 E OUTRAS Protocolo: 200784337 IMPTEs1: DR(a). CARLA DIO AMARAL TEIXEIRA (DP/877.418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ:146.783-E) PACTEs: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA (RG:10.701.969-7) OUTRO NOMEs1: ELIESIO NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ELIESER NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260017118 Protocolo: 2007145833 IMPTEs: DRA.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTEs: G.E.G. FILIACAOs1: ROMILDA GABRIEL FILIACAOs2: PEDRO EUZEBIO NETO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003580-4, 20057110039054 Protocolo: 2007145864 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: R.C.N. FILIACAOs1: DILCE COUTINHO NUNES FILIACAOs2: SEBASTIAO VASCO DA CRIACAO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: M.C.DE F. FILIACAOs1: MARIA VALDETE CAMPOS DA SILVA FILIACAO2: JOAO GOMES DE FARIAS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010033798 Protocolo: 2007146313 IMPTE/PACTEs: MARCOS MOTTA OUTRO NOMEs: MARCOS ALVES MOTTA AUT.COATORAs: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: EROS MARCOS ALVES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240000251 Protocolo: 2007146002 IMPTEs: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - OAB/RJ 61736 PACTEs: JOSE BENICIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03073-6 E OUTRA Protocolo: 2007147092 IMPTE/PACTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA SORES (RG.085.68772-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00746-5 E OUTRA Protocolo: 2007118690 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE LUIZ ABREU LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08794-8 Protocolo: 2007126231 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RG:11889621-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/08080-7 E OUTRO Protocolo: 2007126199 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SERGIO MONTENEGRO - RG:10369881-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04850-8 Protocolo: 2007126848 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RUBENS FONSECA (RG:13030582-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03232-0 Protocolo: 2007126849 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO SOARES COSTA OUTRO NOMEs: MARCELO SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04238-9 E OUTRA Protocolo: 2007133020 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07346-8 Protocolo: 2007133043 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN SILVA ZEFERINO - RG:12217376-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03182-7 Protocolo: 2007133822 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADHEMIR SILVEIRA CORREA (RG:06215646-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.191 Origem: Acao: 20060370044990 Protocolo: 2007134996 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: L.P.S.H. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS HERINGER FILIACAO2: ELIANE DA CONCEICAO SANTIAGO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2755 Origem: Acao: 20050520047058 Protocolo: 2007123654 APTEs: SANDRA DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2820 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040276209 Protocolo: 2007126472 APTEs: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2833 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380410632 Protocolo: 2007124282 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NELSON JULIO BRAGA DA SILVA APTEs3: JOCIMAR LOPES JACINTO APTEs4: EUCIMAR DOS SANTOS MURI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060030536 Protocolo: 2007123646 APTEs: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2845 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380044743 Protocolo: 2007123656 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ROBERTO DONIZETI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ ADVOGADOs2: 0138654RJ APDOs2: DIONISIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2849 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010335821 Protocolo: 2007128903 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENATO LAGO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2850 Origem: Acao: 20050360047852 Protocolo: 2007128816 APTEs: ANA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2851 Origem: Acao: 20050770026060 Protocolo: 2007129331 APTEs: JOSE AUGUSTO BAHIA FILHO OUTRO NOMEs: JOSE AUGUSTO BAIA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2857 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011024195 Protocolo: 2007128710 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TONI CARLOS ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2861 Origem: Acao: 20060080112100 Protocolo: 2007128922 APTEs: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2865 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540096508 Protocolo: 2007129714 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE CRISTIANO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2876 Origem: Acao: (345/01), 20010140037903 Protocolo: 2007130705 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO ALBINO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: RICARDO PATRICIO DE OLIVEIRA CO-REUs2: GEOVANE DOS SANTOS SOARES CO-REUs3: JANDERSON DE SOUZA MACHADO CO-REU4: JOSE RODRIGUES FILHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2885 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431032 Protocolo: 2007131190 APTEs: FLAVIO DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010719003 Protocolo: 2007132600 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: REINALDO DE MORAES RAMOS OUTRO NOMEs: REYNALDO MORAES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2889 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010941307 Protocolo: 2007131218 APTEs: JOSILAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010393715 Protocolo: 2007131496 APTEs1: MARCIO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA APTEs2: HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOMEs: HUGO LEANDRO DOS SANTOS MARQUES APTEs3: GENILSON GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00045 Protocolo: 2007115370 EMBTEs: RONALDO SANTOS GOMES OUTRO NOMEs: RONALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.5771 Protocolo: 200792351 EMBTEs: MARCELO VIEGAS CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.6 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: A, 20040010233990 Protocolo: 2007127321 EXCPTEs: FLAVIO MARQUES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230113343 Protocolo: 2007145828 IMPTEs: DR.MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ/140388) PACTEs1: UENDELL VINICIUS AYALA COELHO PACTEs2: JULIMARA AYALA COELHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007145847 IMPTEs: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: L.F.C. FILIACAOs: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: T.DE M.C. FILIACAOs1: RUBENS CAMILO FILIACAO2: MARIZE DE MORAES CAMILO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000266-9), 20067110040575 Protocolo: 2007145834 IMPTEs: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.E.DA S.R. FILIACAOs: NEIDE DA SILVA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003171-0, 2006.714.003181-3, 20067120011791 Protocolo: 2007145839 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.H.DE S. FILIACAOs1: JANAINA GLORIA PARANHOS DE SOUZA FILIACAOs2: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2002.714.001176-3 - TB.6364/02, 20027110363630 Protocolo: 2007145862 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.J.A.DA S. FILIACAOs1: REGIA MARIA ALVES FILIACAOs2: JOSE DANIEL DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: V.D. Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00796-3 E OUTRA Protocolo: 2007146093 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: HUMBERTO BENTO DA SILVA (RG:10.267.157-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09654-9 Protocolo: 2007146188 IMPTEs1: DR.JOAO MESTIERI (RJ/13645) IMPTEs2: DR.RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ/137706) IMPTEs3: DR.RODRIGO PITANGUY (RJ/119439) IMPTEs4: DR.TATHIANA COSTA (RJ/119367) PACTEs: RAPHAEL DUARTE MARTINS (RG:11.661.082-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020010460 Protocolo: 2007146535 IMPTEs: DR.JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ/102305) PACTEs: JEFFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: JEFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: WELLINGTON VINICIUS RONCARDE DOS SANTOS CO-REUs2: FABIO VIANNA GARCIA CO-REUs3: PAULO DA CONCEICAO CO-REUs4: SILVIO LUIZ GOMES OUTRO NOME: SILVIO LUIZ LIMA GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07303-7 E OUTRA Protocolo: 2007146923 IMPTEs: DR BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (MAT.877.400-2) PACTEs: JEFFERSON PEREIRA (RG.10571044-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06253-8 e OUTRA Protocolo: 2007126210 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO MARCIO FERREIRA - RG:12582502-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02301-5 Protocolo: 2007126020 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON DA SILVA FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05902-6 Protocolo: 2007126845 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDEMIRO DAMIQUI DA COSTA (RG:09643761-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04124-0 Protocolo: 2007133828 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE FERNANDES GONCALVES - RG:20839366-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00020-2 Protocolo: 2007133341 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO SANTIAGO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380550983 Protocolo: 2007145986 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: MARCOS DO NASCIMENTO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.189 Origem: Acao: 20047110532960 Protocolo: 2007128415 APELANTEs: V.R.C. FILIACAOs1: FERNANDO CESAR CANDIDO FILIACAOs2: EDNA ALVES REIS CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: G.DA S.V. FILIACAOs1: JORGE LUIZ PEREIRA VIDAL FILIACAOs2: TELMA MARIA DA SILVA VIDAL CO-REPDO.s2: M.L.S. FILIACAOs1: CICERO LOPES DE SOUZA FILIACAOs2: GENY LOPES DE SOUZA CO-REPDO.s3: G.DO E.S.M. FILIACAOs1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAOs2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS CO-REPDO.s4: M.L.B. FILIACAOs: REGINA BRANDAO CO-REPDO.s5: A.O.G.DA S. FILIACAOs1: AGNALDO GARNIER DA SILVA FILIACAOs2: SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO.s6: W.R.C. FILIACAOs1: DELSON FILIACAOs2: VILMA ROMEU CRISTOVAO CO-REPDO.s7: A.DOS S.R. FILIACAOs1: JOSUEL CIRILO RAMOS FILIACAOs2: BERENICE DOS SANTOS PINTO CO-REPDO.s8: R.DA S.A. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO FILIACAOs2: IRENICE ALVES DA SILVA CO-REPDO.s9: W.C.DO C.B. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE JESUS BARBOSA FILIACAOs2: ANA CLAUDIA DO COUTO BARBOSA CO-REPDO.s10: E.M.R. FILIACAOs1: ELVECIO BORGES RUFINO FILIACAOs2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO.s11: M.DOS S.R. FILIACAOs1: MAURICIO MACHADO DO REGO FILIACAOs2: JOALICE BATISTA DO REGO CO-REPDO.s12: M.R.DA C. FILIACAOs: MIRIAN RODRIGUES DA CONCEICAO CO-REPDO.s13: R.DOS S.B. FILIACAOs1: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA FILIACAOs2: JOANA DARC DOS SANTOS CO-REPDO.s14: C.G.P. FILIACAOs1: JOSE MANACES PEREIRA FILIACAOs2: ANTONIA BARBOSA GOMES CO-REPDO.s15: F.A.M.W. FILIACAOs1: JOSE WALTER WANDERLEY FILIACAO2: MARIA DE LURDES MELO WANDERLEY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.196 Origem: Acao: 20077110003374 Protocolo: 2007132696 APELANTEs: W.F.G.F. FILIACAOs1: MARINALVA APARECIDA GONCALVES FILIACAOs2: LUIS FERNANDO DIAS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2826 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040707399 Protocolo: 2007126452 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2829 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273008 Protocolo: 2007122161 APTEs: MARCELO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2848 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140023484 Protocolo: 2007129329 APTEs1: WEBERTON OLINO VIANA APTEs2: FABIO PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2881 Origem: Acao: 2005.008.001869-3 (CO-REU), 20050080099530 Protocolo: 2007129318 APTEs: LUIS PAULO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2892 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010733012 Protocolo: 2007131516 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2897 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240051667 Protocolo: 2007129618 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO CEA DE PAIVA APTEs3: JOAO BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APTEs4: CARLOS SILVESTRE PEROBA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ APTEs5: MANASSES NEIRA PECLAT ADVOGADOs1: DR(a). HELIOMAR SANTOS 0044886RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT 0126885RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.286 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380175833 Protocolo: 2007120118 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: VICTOR XIMENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.304 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370052410 Protocolo: 2007128757 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WILTON CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011139791 Protocolo: 2007126826 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ CO-REU: CESAR RANGEL DOS SANTOS LUCIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07717-1 Protocolo: 200790542 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ/68497) PACTEs: MARCIO ROBERTO BARCELLOS (RG:08.636.551-7 IFP) OUTRO NOMEs: MARCIO ROBERTO BARCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02947-3 Protocolo: 200799417 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: EDSON JOSE DE SOUZA FERREIRA (RG.12963986-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10182-9 Protocolo: 2007108236 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: CRISTIANO TIMOTEO DA SILVA (RG.12.169+001-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (16843), 910212291800 Protocolo: 2007144710 IMPTEs: Dra.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO - DEF.PUBLICA PACTEs: ROGERIO FRANCA MAIA OUTRO NOMEs: ROGERIO FRANCA MAIO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: CARLOS MAGNO MACARIO DA SILVA CO-REU2: FABIO DE SOUZA LOPES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 984100072583 Protocolo: 2007146045 IMPTEs: DR.BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139025 PACTEs: MARCIO JOSE ROCHA CARNEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014038 Protocolo: 2007145943 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: RAFAEL HENRIQUE DE PAULA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: MURILO ARAUJO LOPES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04179-2 Protocolo: 2007147108 IMPTEs: DR.(a) MARIA HELENA MENDONA SANTOS (OAB/RJ 23.563) PACTEs: FLAVIANA DA CONCEICAO BARBOSA(RG.121.873.81-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/122205 Protocolo: 2007118792 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO (RG:07967524-5) OUTRO NOMEs1: TERESA CRISTINA FIDELIS DE ARAUJO OUTRO NOMEs2: TEREZA CRISTINA FIDELIS DE ARAUJO OUTRO NOMEs3: TEREZA CRISTINA FIDELLIS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00694-0 Protocolo: 2007118757 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE ANTONIO CANIZES (RG-10280516-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03687-8 E OUTRA Protocolo: 2007126018 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01462-5 Protocolo: 2007133351 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADENISVALDO RUFINO DA CONCEICAO JUNIOR - RG:20239104-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/0100-5 Protocolo: 2007133041 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO BATISTA RONDELI (RG:07449474-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06019-2 E OUTRA Protocolo: 2007133834 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ GOMES - RG:11608746-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03959-0 Protocolo: 2007138785 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSVALDO JOSE MAGALHAES - RG:13498598-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 216678"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 46/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOMES: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO ADVOGADO: RJ0101743 - DR(a). RENATA COSTA SOUSA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS BEM COMO PROCURACAO ORIGINAL, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 08, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 216710"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "217746": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24041/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL HERNADEZ MARTIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27624/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELAINE TISSER PROC.MUNIC. 2: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DEI XO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALS ADESIVO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09937/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ RECDO: RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26626/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES RECDO: LAURIDE PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00321/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES RECDO: A ALUGAMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31178/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODIAS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33756/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22221/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: KARIOBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42448/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: EDUARDO CALDERIN IAVECCHIA ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA 0074929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000563826 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022179 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: JOAQUIM GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2013 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000590490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUCIANA ROCHA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PAULA RACZ 0107761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19245/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AUREA MARIA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000577760 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: WALERIA CRISTINA CENTEIO GARGANO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09028/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67389/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606424 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ELIANA SENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31510/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECONOLINES LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ RECDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000540942 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CECILIA CASSIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489742 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: WILSON ROGERIO MARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05547/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: SUELI BRIGATTO SALVATORE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02428/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24041/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL HERNADEZ MARTIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27624/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELAINE TISSER PROC.MUNIC. 2: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO ADESIVO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIALS ADESIVO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39173/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES 1: LABORATORIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR 0131280RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38973/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARILZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09937/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01308/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: GUAYNAR FRANCA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26626/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: LAURIDE PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00321/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES RECTE 2: A ALUGAMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA 0131436RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36989/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ RECDOS: FERNANDA ANDRE RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31178/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODIAS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33756/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40498/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: GILMAR MENDES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57285/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: SERGIO VICTOR KELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57297/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: SERGIO VICTOR KELLER. ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38958/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46192/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: LIZETE MARIA LEPSCH DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. RENATA LIMA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63841/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GILDA DIAS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58923/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15586/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSIAS MATIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09528/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BCN S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP RECDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/S/INV/ LOUIS ALVAR DE BIAUDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00204/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO E S/MULHER ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY E S/MARIDO SERGIO TAVARES DOHERTY ADVOGADO 1: DR(a). VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ 0023054RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET 0009998RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37139/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANGELA MARIA SEVERIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS 0070603RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31720/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48091/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE CEZAR BREVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29426/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS 0101045RJ RECDOS: RITA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA 0124369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02213/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDOS: FRANCISCO COLOMBO DAVILA JANNOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51178/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: MARIO AUGUSTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67650/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04314/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55368/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: ALESSANDRA GONCALVES CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57451/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MANOEL ANTONIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19245/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AUREA MARIA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03549/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MIRIAN LOPES RAMSCHEID E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID 0093342RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08642/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ RECDO: OCIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17578/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: SERGIO PUPPIN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54129/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47214/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JOILSON DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE ORLENY ARAUJO MARQUES DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JULIO JOSE DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09028/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66798/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: CTIV CENTRO TECNOLOGICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10869/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: COPAVRE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67389/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31510/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECONOLINES LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ RECDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09527/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS 0087145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35624/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANA LUCIA FARIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62016/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERONIDES ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61839/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDO: FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05547/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02428/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68252/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ RECDOS: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO 0063623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.42 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: ART.131 DO CP 20067000197172 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOHN MENDES REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04159/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSINALDO CUNHA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04159/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSINALDO CUNHA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 217746"
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                                                        "Expediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48477/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO 0112200RJ RECDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 217747"
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                                                        "DESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08220/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO FALCI SALLES ADVOGADO: DR(a). HELIO FALCI SALLES 0002128ARJ RECDO: ESPOLIO DE ELY FRANCISCO ALVES Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE DECISAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NOS RECURSOS ESPECIAL CIVEL 2006.135.14995 E EXTRAORDINARIO CIVEL 2006.134.8237, SENDO OS MESMOS INADMITIDOS E REMETIDOS A VARA DE ORIGEM EM 15 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08220/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO FALCI SALLES ADVOGADO: DR(a). HELIO FALCI SALLES 0002128ARJ RECDO: ESPOLIO DE ELY FRANCISCO ALVES Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE DECISAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NOS RECURSOS ESPECIAL CIVEL 2006.135.14995 E EXTRAORDINARIO CIVEL 2006.134.8237, SENDO OS MESMOS INADMITIDOS E REMETIDOS A VARA DE ORIGEM EM 15 DEMAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 217780"
                                                    ],
                                                    "217744": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24652/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ RECDO: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: AO RECORRENTE SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 689.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2548 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000437407 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSINAP ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O RECORRENTE O BALANCETE ATUALIZADO PARA SER AFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00047/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00052/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613568 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TATIANA REBELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007038 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: MARIA HELENA MOURA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 191. TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DE FLS. 192/193, BAIXEM OS AUTOS A SEGUNDA TURMA RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, OPORTUNAMENTE, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17244/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01709/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ABBOUD DAU 0010698RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000031715 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ROSA FATIMA DE ARAUJO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.119 POR AMPARO LEGAL, EIS QUE O ARTIGO 236 DO CPC PRECEITUA QUE A INTIMACAO DA PARTE SERA REALIZADA ATRAVES DE DIARIO OFICIAL. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3381 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041599 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARTA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA 0117784RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 146 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EIS QUE O ARTIGO 236 DO CPC PRECEITUA QUE A INTIMACAO DA PARTE SERA REALIZADA ATRAVES DE DIARIO OFICIAL.\" \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18599/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21305/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PEQUI S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54827/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: GILSON SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08639/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02085/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO 0101776SP RECTE 2: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ RECDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DILCIMAR DE ASSIS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). REMILSON SOARES CANDEIA 0021210DF ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA 0016125DF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10051/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO JOSE DA MATTA E S/MULHER VERA LUCIA PINHO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDOS: ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA REGINA PEREIRA GOMES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3747 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000464915 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00214/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNANDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00203/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26512/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: ERNESTINA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGU LARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07702/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL ILAN SUSSMANN ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO 1: LUIZ CLAUDIO POLISUK ADVOGADO: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ RECDO 2: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3929 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052706 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03376/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ANA LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38503/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34291/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: SIMONE DA SILVA Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, UMA VEZ QUE JA FOI DADO CUNPRIMENTO A DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 750939/RJ, INTERPOSTO JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTICA, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, CONFORME DECISAO A FLS. 106/107, QUE DEIXOU DE ADMITIR O REUCURSO EM QUESTAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23621/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ATUAL RAZAO SOCIAL DE CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO). ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO, DE FLS. 232/234, PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 76727/RJ, EM APENSO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41037/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GEDALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48477/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO 0112200RJ RECDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Despacho: EM FACE DO SUBSTABELECIMENTO DO RECORRIDO, SEM RESERVAS, DE FLS. 250/253, PROTOCOLADO EM DATA ANTERIOR A DECISAO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 246/248, PUBLICADA EM 03.05.2007, DETERMINO A REPUBLICACAO DO ALUDIDO DESPACHO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24652/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ RECDO: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: AO RECORRENTE SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 689.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25276/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA HELENA DALVI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26979/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00331/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: HENRIQUE GLASMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ RECDO: GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02602/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECTES 2: ALMERINDA OMETTO COLOMBO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ALMERINDA OMETTO COLOMBO E OUTRO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08093/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDOS: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00052/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37624/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: JONATHAN ROBERTO MOCO PORTUGAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FL. 300, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25975/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03807/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO: ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17244/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22251/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NILZA ALVES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES 0065910RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25539/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ RECDO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO 0122520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00091/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01709/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 7: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07311/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: FLORDELINA ANASTACIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25572/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ RECDO: MULTITRADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64770/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DENISE MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17714/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18599/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21305/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PEQUI S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13164/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: AECIO FLAVIO DA ROSA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01704/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA POR SI E ASSISTINDO SEU FILHO VINICIUS DOS SANTOS MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04981/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA 0114172RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ RECDO: FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13656/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ RECDO: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25304/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02106/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON DIAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE 0042634SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16696/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 2: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05387/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA MENDES LONGO 0104119RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05378/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIERA II ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05421/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA REGINA VEIGA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23677/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FABIO FARIAS MOURAO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17670/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: JOSE ALEXANDRE FERREIRA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12535/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON FIDELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: JOMAR NARDE DOS SANTOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12649/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAMY JUNIOR 0119384RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51041/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06503/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02085/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO 0101776SP RECTE 2: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ RECDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DILCIMAR DE ASSIS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). REMILSON SOARES CANDEIA 0021210DF ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA 0016125DF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10051/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO JOSE DA MATTA E S/MULHER VERA LUCIA PINHO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDOS: ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA REGINA PEREIRA GOMES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02069/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ RECDO: AIRES NUNES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00203/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43751/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: MANOEL RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26512/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: ERNESTINA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46381/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MANZO 0139205SP RECDO: YBARRA Y CIA SUDAMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA 0069242SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25863/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: SUELI DE SAMPAIO TRIANI ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01863/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: MARCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA REIS 0045547RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04377/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54752/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01311/2004 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ HENRIQUE SALDANHA DA GAMA LOPES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: MOVIMENTO LANCADO INDEVIDAMENTE\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA TESTEMUNHAVEL 00014/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 217744"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47615/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDO: LEANDRO COELHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00119/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ RECDO: CHRISTINA DHARA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45863/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIELL SIQUEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ RECDO 2: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA 0102218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040819 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GEORGE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70103/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: DEBORA DE ASSIS CESARIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000083466 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JUDITH VEIGA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES 0126537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58380/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27098/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3959 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000095201 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40168/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40177/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTER ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3982 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064009 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S AF ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ELAINE SIMOES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000585901 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GILSON SIMOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS 0066804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57868/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: LEONYR CECILIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ 0057379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59437/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDOS: PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02790/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO PARTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00392/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INV RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09648/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ RECDO: KLEBIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47819/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ RECDO: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47615/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDO: LEANDRO COELHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00119/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ RECDO: CHRISTINA DHARA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45863/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIELL SIQUEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ RECDO 2: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56445/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65018/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: JOSE ALONSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52379/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ RECDO: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ROVERI 0062397SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19764/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GERALDO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA 0131862RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58380/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08225/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ RECDO: ANGELO JOSE MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01845/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EDSON JOSE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40168/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ RECTE 2: PEDRO ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40177/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTER ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ RECDO: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 217748"
                                                    ],
                                                    "217745": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000268609 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: OLIVIA PEREIRA DIAS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16828/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MUNDIN ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA FILATRO MUNDIN 0174560SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56125/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ LIMA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08363/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63663/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES 0129829RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40178/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37802/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53861/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LEDA OLIMPIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44334/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: LUIZ FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12636/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ RECDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ 0095462RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA 0003981ES ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: LUCIANA DE REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADMINISTRACAO DE PALNO PARTICULAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA 0106977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24572/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600690 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000439386 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: OTONIEL GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002790 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: JORDECI DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000577758 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: GILSON SALVIANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489043 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SERGIO LUIZ DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000500373 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALBERTO OSCAR BRITOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2753 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022994 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ARISTIDES JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000034595 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: MARIA DE FATIMA LACERDA E SENA MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA 0078561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619819 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25254/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: ITAMAR PAIVA DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECTE 2: CTR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDOS: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16828/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MUNDIN ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA FILATRO MUNDIN 0174560SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47320/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECDO: LUCAS ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14210/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDO: LUIZ CARLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0105239RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08363/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35974/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RECDO: ARTONIR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40178/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30542/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO 0061229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06200/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO FERREIRA BARBOZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29287/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: MARIA MADALENA CUNHA MANGIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12221/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E S/MULHER BEATRIZ HELENA GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20202/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: HELY JOSE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44334/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: LUIZ FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38353/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00227/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: ELMA DE MOURA BRETAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48784/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AREAL METROPOLITANO LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO BORGES VALADAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12636/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ RECDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ 0095462RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09659/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ RECDO: N A G MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00793/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA MARIA NOGUEIRA GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44156/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00089/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA MADALENA RUELA BELMONT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50405/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO 0055945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57252/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO: MARINA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62749/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA TEREZA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22292/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE REIS JATAHY RECDO: ESPOLIO DE JOSE GERALDO KNUPP REP/P/S/INV GEANE LENGRUBER KNUPP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61593/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: PAULO ROBERTO PRADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08080/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COOBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ RECDO: VITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE 0005884ES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25929/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: JOSE MARCOS GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58021/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTA KRISCH MATSAVAHT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ RECDO: MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40133/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24064/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVERIA RECDOS: FABIANO PEREIRA PONTES E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00368/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ORLANDINO KLOZ E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55263/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: SUELI MENDONCA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53168/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: KARLA DE MATOS SA REGO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55722/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANDRE LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48072/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ RECDO: ELSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS 0078397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57152/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCELO GOMES LOPES RECDO: AMADEU CORREA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03492/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIANO JOSE PINTO (RG:21664031-8) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03493/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES BRANDAO (RG:22093423-6) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.83 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000451465 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA 0064111RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.90 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20057000579340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES C COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03492/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIANO JOSE PINTO (RG:21664031-8) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03493/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES BRANDAO (RG:22093423-6) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00460/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDERSON DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 217745"
                                                    ],
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                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12716/2006 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIRETORES CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S)AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02385/2007 AGTES: JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06272/2007 AGTE: ROBERTO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ AGDO: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03351/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ AGDO: MARIA ELENA SOARES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN 0042981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03046/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OSWALDO ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02126/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04729/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SILVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02610/2007 AGTE: SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E S/MULHER JUNIA LUZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ AGDO: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03277/2007 AGTE: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ AGDO: AMELIA ROSA DA CONCEICAO SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03793/2007 AGTE: ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO REP/P/S/INVENTARIANTE HELOISA TINOCO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02593/2007 AGTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP AGDO: UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MANZO 0139205SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00545/2007 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: ELIANE GAMA RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04147/2007 AGTES: ALINE SILVA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04152/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: DEISE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01148/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTRO DA SILVA 0083874RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02137/2007 AGTE: SERGIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ AGDO 1: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS 0099547RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ AGDO 2: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02598/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: LEONARDO ALVES CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04745/2007 AGTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03086/2007 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02772/2007 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02345/2007 AGTES: VANILDA MIRANDA BRIGIDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01231/2007 AGTE: ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ AGDO: ENIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04069/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ AGDOS: ERNESTO FERREIRA NETTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18876/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: LUIZ URBANO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01452/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: GERALDO BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01539/2007 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: NEEMIAS SANTOS NERI ASSIST/P/S/PAI PAULO RICARDO DA SILVA NERI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02696/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: RENATO CAMPOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01471/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03790/2007 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDO: PAULO MACIEL DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03101/2007 AGTE: LUZINETE NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA 0033260RJ AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02640/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP AGDO: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02522/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ROSEMARY CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05812/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JUNIOR GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02272/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: TEKA'S COMERCIO DE ANIMAIS E RACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04811/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DIRCE FERRACIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02478/2007 AGTE: JARDIM ESCOLA BENDICT LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ AGDO: ALLYSON DE OLIVEIRA PINTO PEIXOTO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PINTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02986/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: LUCIANA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02662/2007 AGTE: ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03448/2007 AGTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ AGDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01814/2007 AGTE: ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA REP/P/S/INV JOSE JORGE ABRAIM ABDALLA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDOS: IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA 0111136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02665/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02666/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02667/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02279/2007 AGTE: LINDONEIA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ AGDO: NADYR HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01251/2007 AGTES: JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01731/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ AGDO: MARIA ELENA SOARES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN 0042981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01900/2007 AGTE: IVAN DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08206/2006 AGTE: DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00535/2007 AGTE: LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02326/2007 AGTE: IMPORT EXPRESS COM IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP AGDO: MARIO VIEIRA GENTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PUGAN 0022117RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02292/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: RENATA PINTO SARDENBERG COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02060/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: FLAVIA GOMES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02064/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CINTIA ENDLICH ORTH ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO 0092887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11436/2005 AGTE: ADAULIO LUCIO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ AGDO: DIRIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01083/2007 AGTE: ARLINDO GOMES VIANA COELHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01419/2007 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SP ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ANDRE LUIZ COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00314/2007 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: ELIANE GAMA RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02143/2007 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: MARIA ISABEL BATISTA MODESTO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01027/2007 AGTE: ELIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES 0097630RJ AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE UNIGRANRIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02211/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: MARIA DE FATIMA MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01929/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SARUE SUCKOW ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00976/2007 AGTE: HELIO LAURINDO DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02896/2007 AGTE: GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00655/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTRO DA SILVA 0083874RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01154/2007 AGTE: SERGIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ AGDO 1: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS 0099547RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ AGDO 2: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01845/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SONIA LOUZADA PIRES ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01609/2007 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01457/2007 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01234/2007 AGTES: VANILDA MIRANDA BRIGIDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02132/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: COSME AUGUSTO DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS 0128260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00909/2007 AGTE: LANCHES BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: HELEN SCHRODER DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00706/2007 AGTE: CARLOS JOSE SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00541/2007 AGTE: LUIZ CARLOS VIANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00657/2007 AGTE: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00205/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01553/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: LUCIANA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01790/2007 AGTE: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ AGDO: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01241/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: CELIA MARIA REGES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00067/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 08096257-4 IFP AGDO 2: ANDREIA NASCIMENTO - RG 22247117-9 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARA 2 CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00448/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RENATO DE MOURA - RG:214223919 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: WANDERLEY DA SILVA PINHEIRO - RG:81235350 SSP/DETRAN ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ AGDO 3: SONIA MARIA DOS SANTOS - RG:13503950-1 IFP/RJ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00028/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 08096257-4 IFP AGDO 2: ANDREIA NASCIMENTO - RG 22247117-9 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARA 2 CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00310/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RENATO DE MOURA - RG:214223919 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: WANDERLEY DA SILVA PINHEIRO - RG:81235350 SSP/DETRAN ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ AGDO 3: SONIA MARIA DOS SANTOS - RG:13503950-1 IFP/RJ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nId: 217749"
                                                    ]
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "217459": [
                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 17ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Valéria Garcia da Silva Maron, Antonio José Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Cesar Salomão e Nagib Slaibi Filho. Presentes, ainda, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Telma Musse Diuana, José Mota Filho e Nilza Bitar. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes e Gamaliel Quinto de Souza.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licença nºs 51, 52, 53, 54 e 55/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Antônio Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Maria Henriqueta Lobo e Manoel Alberto Rebelo dos Santos, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Elizabeth Gomes Gregory (Processo nº 2007 - 49.977 - licença para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 1º.3.2007); Marco Antonio Ibrahim (Processo nº 2007 - 51.520 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 24.2.2007); Roberto Guimarães (Processo nº 2007 - 51.531 - licença para tratamento de saúde, por 10 dias, a partir de 2.3.2007); Antonio José Azevedo Pinto (Processo nº 2007 - 51.576 - licença para tratamento de saúde, por 10 dias, a partir de 3.3.2007) e Antonio Eduardo Ferreira Duarte (Processo nº 2007 - 56.722 - licença para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 5.3.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias do Processo nº 2007-084.024, que apresenta proposta de Resolução que inclui na Comarca de Itaperuna as ações relativas ao Município de São José de Ubá, para oferecimento de emendas, no prazo regimental.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou autorização para a publicação de edital, objetivando o preenchimento da vaga de membro efetivo da classe dos Desembargadores, do Tribunal Regional Eleitoral, decorrente do término do primeiro biênio do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, o que foi deferido por decisão unânime. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Laerson Mauro, anunciou o início das promoções constantes da pauta pelo sistema de voto aberto e passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou em relação ao preenchimento do cargo de Desembargador decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Des. Helena Goldenzon Bekhor, que todos os candidatos foram recomendados, o que foi referendado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo critério da antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome do Exmo. Sr. Dr. Paulo de Tarso Neves.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou em relação ao preenchimento do cargo de Desembargador decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, que todos os candidatos foram recomendados, o que foi referendado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo critério de merecimento - Com 23 votantes, foram apurados 17 votos para o Dr. André Gustavo Corrêa de Andrade, 16 votos para o Dr. Paulo Sérgio Prestes dos Santos, 14 votos para o Dr. Carlos Eduardo Moreira da Silva, 06 votos para o Dr. Ricardo Couto de Castro, 04 votos para o Dr. Elton Martinez Carvalho Leme, 03 votos para o Dr. Cleber Ghelfenstein, 02 votos para os Drs. Sirley Abreu Biondi, Pedro Freire Raguenet, Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Heleno Ribeiro Pereira Nunes e 01 voto para o Dr. Ronaldo Álvaro Lopes Martins. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. André Gustavo Corrêa de Andrade, Paulo Sérgio Prestes dos Santos e Carlos Eduardo Moreira da Silva. Indicado para a promoção o nome do Dr. André Gustavo Corrêa de Andrade por ter figurado em lista de merecimento por três vezes consecutivas, em razão do seu excelente desempenho, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, bem como, pela freqüência e seu elevado grau de aproveitamento em cursos oferecidos e pelo excelente trabalho realizado como doutrinador.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Laerson Mauro e anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1564/2004 - Impte.: Claudio Barcellos Luiz da Cunha; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 476/2004 - Impte.: Celia Regina Silva Maia; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1154/2004 - Impte.: Rita Maria da Costa; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 733/2004 - Impte.: Bertha Goltsman Lerner; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, cassando-se a liminar deferida. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 642/2004 - Impte.: Laura Tavares de Macedo; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, cassando-se a liminar deferida. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 566/2004 - Impte.: Samuel Silva da Rocha; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, cassando-se a liminar deferida. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 692/2004 - Impte.: Cesar do Val Villares Filho; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, cassando-se a liminar deferida. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 510/2004 - Impte.: Carlos Acir de Moraes Lamego; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, cassando-se a liminar deferida. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1828/2004 - Impte.: Marcus Vinicius Giglio Rodrigues Rego; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1421/2004 - Impte.: Maria Aparecida de Souza Loureiro; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2688/2004 - Imptes.: Francisco Antonio de Oliveira Câmara e outros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 646/2005 - Imptes.: Marcelo Bosco Correia Rodrigues e outros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o Desembargador Nascimento Póvoas Vaz\". \r\n\r\nPedido de Intervenção nº 6/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; Interessados: Antonio de Oliveira e outros; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 42/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; Interessados: Danuza Freire Alves e outro; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron -\"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1266/2006 - Impte.: Dilson Fernandez Valente; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª autoridade impetrada e acolheu-se a preliminar de ilegitimidade quanto à 2ª autoridade. No mérito,denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 318/2005 - Autora: Churrascaria e Hotel Águas Quentes Ltda.; Réu: Águas Quentes Empreendimentos Turísticos Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 902/2004 - Imptes.: Dalcia Costa e outra; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do Des. Relator, confirmando-se a liminar\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 146/2007 - Agvte.: Eli Gomes de Oliveira; Relatora: Srª Desª Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 107/2007 - Agvte.: Ricardo Luiz da Silva Santos; Relatora: Srª Desª Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 126/2006 - Embgte.: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 649/2004 - Embgte.: Altino Morenci Correia de Azevedo; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1671/2004 - Embgte.: Manoel Augusto do Nascimento Barreto; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1630/2004 - Embgte.: Pedro Fortuna Kalil; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 477/2004 - Embgte.: Ismael Pereira Soares; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 535/2004 - Embgte.: José Carlos Rocha; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 988/2004 - Embgte.: Marigelsa Garcia Guimarães; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 548/2004 - Embgte.: José Maria Duarte; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 534/2004 - Embgte.: Luiz Evandro Innocencio; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 858/2006 - Embgte.: Luciana de Oliveira Silva Pazito Alves; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares- \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 461/2007 - Embgte.: Julio Cesar de Souza; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares- \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 448/2007 - Embgte.: Marcio Medeiros de Oliveira; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 513/2004 - Embgte.: Nyrto Siera da Rocha; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1276/2004 - Embgte.: Telma Buechem Lopes; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 538/2004 - Embgte.: Nelson Moreira; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 89/2005 - Embgtes.: Hildelbrando Lucena Pessoa e Outros; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 530/2007 - Agvte.: Márcio Romero Azevedo; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1568/2006 - Impte.: Regina Esther Vitipo Lopes; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das duas primeiras autoridades impetradas e declinou-se da competência para uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, nos termos do voto doDes. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 823/2006 - Imptes.: José Rodrigues Pereira e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, por maioria, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator, vencidos os Des. Maria Henriqueta Lobo e Marcus Faver\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 706/2005 - Impte.: Theresinha Thomé de Souza Carvalho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de descabimento da via mandamental e rejeitaram-se as demais preliminares. No mérito, também por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1841/2006 - Impte.: Deborah Rosalvos e Silva; Impdos.:Sr. Relator da Apelação Cível 2006.001.24069 da 14ª Câmara Cível e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 34/2006 - Impte.: Aline Pereira da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1267/2006 - Impte.: Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais; Impda.: E. 9ª Câmara Cível; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1139/2006 - Impte.: Renato Maia Pereira; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Sergio Cavalieri Filho\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 12/2007 - Embgte.: Gerson Barreto de Mattos; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 69/2007 - Embgte.: Luiz Geraldo da Silva Francisco; Relator: Sr. Des. José Mota Filho -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 138/2007 - Embgte.: Geraldo do Carmo; Relator: Sr. Des. José Mota Filho -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 75/2006 - Autora: Izaura Batista Rios; Ré: Mongeral S.A. Seguros e Previdência; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência com julgamento do mérito, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com levantamento do depósito por parte da Ré, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1087/2006 - Impte.: Hekel Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - \"Após o Des. Relator rejeitar a preliminar e denegar a segurança, no que foi acompanhado pelos Des. Milton Fernandes de Souza, Sergio Cavalieri Filho, Paulo Roberto Leite Ventura, Ronald Valladares, Antonio Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sérgio de Souza Verani e Paulo Gustavo Rebello Horta, pediu vista o Des. Nagib Slaibi Filho. Declararam aguardar a vista os Des. Marcus Faver, Marianna Pereira Nunes e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, ficando suspenso o julgamento\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Edmar Ferreira de Castro.\r\n\r\nAção Rescisória nº 51/2005 - Autores: José Tadeu Ribeiro de Souza e outra; Réus: Maxi Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro; Relator: Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 5% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 492/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito por não ser caso de Mandado de Segurança\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 22/2006 - Embgte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para corrigir erro material, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 180/2005 - Embgte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1917/2006 - Embgte.: Paulo César Silva Pinto; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -\"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 252/2007 - Embgte.: Algemiro Reis de Freitas; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -\"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 831/2006- Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -\"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 757/2004 - Embgte.: Beatriz Garibe Baptista; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 67/2005 - Embgte.: Marcos Antonio Paes; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1411/2006 - Embgte.: Ampla Energia e Serviços S/A; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 98/2006 - Agvte.: Paes Mendonça S/A; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 73/2007 - Agvte.: Barcas S/A - Transportes Marítimos; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - \"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1847/2006 - Embgte.: Ivan Pereira da Silva; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron -\"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Representação por Inconstitucionalidade nº 179/2005 - Agvte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 109/2007 -Embgte.: Marcio Lobato de Melo; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão -\"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 543/2007 - Agvte.: Oswaldo de Souza Rodrigues; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão -\"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 344/2006 - Embgte.: Pasquale Mauro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão -\"Por unanimidade votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 132/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro, Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, julgando-se extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V. VI do CPC, revogando-se a liminar concedida, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1718/2004 - Embgte.: Washington Jorge de Vasconcelos; Relatora: Srª Desª Marianna Pereira Nunes -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 612/2004 - Embgte.: Eda Nogueira de Carvalho; Relatora: Srª Desª Marianna Pereira Nunes -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1623/2004 -Embgte.: Diaporã Cristina Pereira Garcia; Relatora: Srª Desª Marianna Pereira Nunes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 984/2004 - Embgte.: Margarida Ribeiro Castro; Relatora: Srª Desª Marianna Pereira Nunes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2032/2004 - Embgte.: Carlos Eduardo Maria Teixeira; Relatora: Srª Desª Marianna Pereira Nunes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1629/2004 - Embgte.: Rosângela Silva Felício; Relatora: Srª Desª Marianna Pereira Nunes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 697/2004 - Embgte.: Carlos de Araújo Aranha; Relatora: Srª Desª Marianna Pereira Nunes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1800/2006 - Embgte.: José Ivo do Rosário; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora\".\r\n\r\nAgravo Interno no Mandado de Segurança nº 542/2007 - Agvte.: Andréia de Lyra Parreira; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 465/2007 - Embgte.: Ocamoton de Castro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 619/2007 - Agvte.: Gilmar Lepre da Silva; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 130/2003 - Embgte.: Terezinha Lopes da Silva; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmº Sr. Desembargador Presidente anunciou um breve intervalo, após o que seria realizada a cerimônia de posse dos Exmos. Srs. Drs. Paulo de Tarso Neves e André Gustavo Corrêa de Andrade no cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça, nas vagas decorrentes das aposentadorias dos Exmº Sr. Desembargadores Helena Bekhor e Newton Paulo Azeredo da Silveira.\r\n\r\nÀs dezessete horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nEm seguida, anunciou a presença das seguintes autoridades: Exma. Sra. Drª Marija Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira; Exmo. Sr. Desembargador José Lisboa da Gama Malcher, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 1995 a 1997; Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 1997 a 1998 e Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais; Exmo. Sr. Desembargador Humberto Manes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 1999 a 2001; Exmo. Sr. Dr. Juiz Claudio Luís Braga Dell'Orto, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Desembargador José Lucas Alves de Brito, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005 e Exmo. Sr. Desembargador Walter Felippe D'Agostino, Diretor-Geral do CEDES. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta e Nagib Slaibi Filho para introduzirem no recinto o Doutor Paulo de Tarso Neves. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou as Exmas. Sras. Desembargadoras Telma Musse Diuana e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo para introduzirem no recinto o Doutor André Gustavo Corrêa de Andrade. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar os Desembargadores empossados, ocasião em que o nobre magistrado proferiu o seguinte discurso: \"A generosidade peculiar dos novos desembargadores, convidando-me, entre muitos outros eminentes colegas, para saudá-los, na solenidade em que o Tribunal, que nunca mereceu tanto o nome de justiça, os promoveu ao grau mais alto de suas carreiras, permitiu-me viver um dos momentos mais significativos de minha vida profissional, que ficará para sempre gravado, como um sinete heráldico, entre minhas lembranças mais queridas. Manda a tradição protocolar que o encarregado da saudação leia os currículos dos empossados, como se preciso fosse justificar suas escolhas. Seria a leitura, realmente, necessária? Quem aqui não os conhece, quem não os acompanhou em cada momento de suas vidas, quem não se orgulha de seus méritos, como se nossos fossem? Afinal de contas aqui estão os seus parentes, pais, filhos, esposas, irmãos, que sangraram cada uma de suas feridas, na longa caminhada, que vibraram em cada vitória conquistada, que sonharam juntos, que viveram as suas vidas, com a mesma intensidade. Que outros títulos seriam mais importantes para Flávia, esposa tão amada, para Luís Tomás, André Luís e Felipe, filhos e não só filhos, mas inspiração permanente, para D. Maria Carmem, sua mãe, seus tios, inclusive o Breno,que como sempre aqui estão, com André Gustavo, em cada momento de sua vida, na partilha diária do amor que os uniu? O que ainda poderia impressionar à família de Paulo de Tarso, a quem, por certo a conquista de hoje tanto deve, especialmente a seu pai, Hercílio Neves, o grande herói desta jornada, e sua mãe, D. Helena, bem como os filhos Cesar e Athos, e suas mães, Helena e Lenice. Para quê apresentar os Des. André Gustavo e Paulo de Tarso aos seus amigos que aqui vieram, e que tanto já os conhecem, se sentem eles há muito tempo que são também os seus parentes, pelos sentimentos? Haveria currículo mais eloqüente que o escrito pela tinta indelével da amizade, que descobre, que é cúmplice, confidente, que perdoa e compreende? Quanto a nós, os seus colegas, especialmente do Órgão Especial, que os elegemos hoje, em sessão memorável, suas qualidades morais e intelectuais, já há muito conhecemos, porque constituem o seu passado, e por isto seguem à sua frente, a justificar as nossas escolhas. O minucioso exame de suas vidas, no momento em que votamos nos incutiu a tranqüilidade e a certeza de que suas promoções não só eram justas, quanto necessárias, para oxigenar ética e intelectualmente o nosso Tribunal, na saudável sucessão das gerações. Convenci-me, então, que os currículos dos Des. André Gustavo e Paulo de Tarso, por mais minuciosos que fossem, jamais transmitiriam a verdadeira dimensão humana que eles representam, o que eles realmente são, nas grandezas e fragilidades dos homens. Não merecem eles a cansativa e fria leitura de uma sucessão de datas, de nomes, de títulos escolares, de funções já exercidas, de comarcas em que atuaram, ou de obras doutrinárias publicadas, que para nós constituem fonte permanente de consulta. André Gustavo e Paulo de Tarso transcendem de muito, os seus currículos. Eles não estão gravados nestas poucas folhas de papel. Eles são como a tatuagem que adere à pele, as tantas cicatrizes dos conflitos já por eles pacificados, a poeira das estradas diariamente percorridas nas distantes comarcas do interior, os seus currículos estão bordados em cada dobra da toga imaculada que envergam, e por baixo da qual as suas almas sempre estiveram vestidas da esperança, costurada pelo sonho. Ao assistir emocionado, a entrada, no recinto, de André Gustavo e de Paulo de Tarso, estando eu, no último ano de minha carreira como magistrado, já antevendo o sedutor aceno de uma aposentadoria que a tantos intimida, mas que para mim significará a chegada à terra prometida de meus sonhos, percebi, de repente, que já devo ter vivido mais de uma centena de solenidades como esta, todas aparentemente iguais, pelo menos para os que a assistem como meros expectadores. O que será, de fato, que elas representam? Que verdadeiros sentimentos delas emergem? O que devem sentir os novos desembargadores? Os pragmáticos insensíveis diriam que a posse é o desaguar natural de uma carreira que se estrutura à base da noção de hierarquia, traduzindo mero ato de rotina administrativa, cujo fator determinante é a qualidade do trabalho do Juiz e fator operante é o simples passar do tempo. Para mim, e tantos outros, incorrigíveis sentimentais, a cerimônia se veste com a névoa misteriosa que envolve a concretização dos mais acalentados sonhos, e o compromisso é prestado com o mesmo amor com que se colhe a rosa a ser dada à mulher amada. Só nós, magistrados, sentimos o verdadeiro significado destes minutos, que traduzem décadas, deste compromisso, de poucas linhas, que para nós são volumosos Códigos de Ética, destes poucos passos que são léguas, deste salão que se transforma na imensa catedral de nossa devoção à justiça. Cada degrau que os novos desembargadores desceram, ao lado de seus padrinhos, ao entrarem neste recinto, na projeção inversa do tempo que viveram, corresponde ao que tiveram que subir, na sofrida caminhada de suas magníficas carreiras. Neste trajeto encontra-se a experiência dos primeiros anos, como juízes substitutos, na longa peregrinação pelas comarcas distantes do interior, laboratórios de seus projetos de vida, como magistrados, os rios, ora turbulentos, ora remansosos, que navegaram, na barca de suas angústias, medos e apreensões, das primeiras audiências, a dilacerante solidão do juiz, no momento de julgar, a mais sofrida das solidões, a que se sente junto aos outros. Este solene caminhar são as suas vidas renascidas, seu tempo recontado, seu esforço recompensado. Ali está o degrau do amor e da compreensão de suas famílias, do apoio dos amigos, do respeito dos jurisdicionados, o degrau da inebriante sensação de que cumpriram seus deveres, como juízes modernos, como verdadeiros pacificadores solucionadores dos conflitos, os arquitetos de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Ao chegarem ao salão, é como se tivessem conquistado o reconfortante planalto, onde se prepararão para a escalada final, que os levará ao topo, de onde descortinarão, como eu faço agora, a imensidão de suas vidas passadas à serviço da justiça. Tudo é simbólico, quase místico, no eloqüente silêncio das intensas emoções. Difíceis são os tempos da escalada, quase desanimadora, e muitas vezes sentimos a tentação de desistir. Mas o amor ao direito e à justiça, combustível de nossas almas, nos impele sempre para a frente, na perseguição implacável de nossas utopias Paulo de Tarso, que me deu a honra de ter sido meu aluno, é e será sempre um destes magistrados que construirá um novo tempo. Reservei, para a despedida, o que para mim é a emoção mais forte, um perigoso teste coronariano, em minha idade que, espero, só seja exatamente conhecida pelos que esperam a vaga de desembargador pelo quinto da Advocacia. A saudação a André Gustavo me permite evocar a presença mais intensa nesta sala, que é aquela da ausência apenas física dos que reverenciamos. André Gustavo não chega ao Tribunal por acaso. São também as imutáveis leis da genética que o trouxeram. Em meu gabinete de trabalho, como fonte permanente de inspiração e de exemplo, além dos retratos de minha família tão querida, só exibo o do Des. Luiz Antonio de Andrade, que foi o primeiro Presidente deste Tribunal, após a fusão. Figura incomparável, que me conduziu, com suas mãos seguras e amigas, pelos caminhos do Direito Imobiliário, onde sempre foi o mestre de todos nós, e que desbravou com coragem e sabedoria. A foto, coisa rara, na rigidez da imagem retratada, conseguiu captar o seu sorriso, que também legou a André Gustavo, a sua doce presença, e quase posso ouvir de novo os seus conselhos, na voz macia e carinhosa. Uma família de juristas, desde o seu avô, passando por seu pai e seu tio, Breno, só poderia doar ao Tribunal magistrados do porte de André Gustavo e de Tereza de Castro Neves, que, em breve, será também desembargadora. Foi a tradição familiar que ainda tão jovem fez de André Gustavo respeitado jurista, com trabalhos doutrinários, por mim lidos e relidos, e que lhe permitiu ser professor e orientador dos novos juízes, na Escola da Magistratura. Luiz Antonio de Andrade, meu mestre e meu amigo, coube a mim receber no Tribunal, seu filho tão amado, como se você o estivesse me entregando, para que eu pudesse resgatar a dívida de gratidão que lhe tenho. Mas ele não precisa mais que eu o conduza, você já o entregou pronto. André Gustavo, que você preserve a saga dos Andrade, que Deus o ilumine e o ampare, na maravilhosa tarefa de ser justo\".\r\n\r\nTambém saudou o empossado a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral da Justiça, com o seguinte discurso: \"Com muita satisfação participa o Ministério Público desta solenidade, em que as lacunas deixadas pelo afastamento compulsório dos insígnes Desembargadores Newton Azeredo da Silveira e Helena Bekhor - cujas atuações tanto dignificaram esta Colenda Corte - são preenchidas por dois Magistrados do mesmo elevado gabarito, que muito se têm destacado no exercício da função judicante, os Desembargadores Paulo de Tarso Neves e André Gustavo Corrêa de Andrade, ambos dotados de grande cultura jurídica, ambos firmes na condução dos processos, ambos na plenitude do vigor físico e intelectual, pois ainda estão na quadra dos quarenta anos, à qual tantos de nós bem desejaríamos retornar, se possível fosse e, obviamente, se nos fosse dado carregar a bagagem adquirida nos anos supervenientes. Dotados os ora empossados de reconhecida qualificação para ascender à magistratura de segundo grau, neles se depositam as esperanças do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para a manutenção do padrão de excelência conquistado nos últimos anos, e o Ministério Público compartilha dessas esperanças, parabenizando o Órgão Especial pela feliz escolha. Devo, porém, além da satisfação expressada em nome do Ministério Público, registrar a minha emoção pessoal neste momento, e peço vênia ao Desembargador Paulo de Tarso para dirigir-me especialmente ao Desembargador André Gustavo, a quem me ligam gratas recordações. Conheci André Gustavo criança e André Gustavo adolescente, colega de turma de minha filha no Colégio Anglo-Americano, desde a 1ª série do curso primário até a última do 2º grau, sempre estudioso, compenetrado, gentil. Impôs-se ele ao meu conhecimento, porém, não tanto por esse coleguismo, mas principalmente por ser filho do Desembargador Luiz Antonio de Andrade, a quem eu, como funcionária da Corregedoria-Geral da Justiça, prestava colaboração oficiosa, nos trabalhos da Comissão de Reforma do Judiciário, instalada em 1969 pelo então Presidente Desembargador José Murta Ribeiro, pai do atual Presidente desta Corte. Em troca do modesto adjutório, recebi do Desembargador Luiz Antonio muito mais do que formais agradecimentos: recebi conselhos, orientação, estímulo para não esmorecer jamais, incentivo para prosseguir nos estudos que, pouco depois, vieram dar novos rumos à minha vida. Também, numa lembrança mais pungente, foi o Desembargador Luiz Antonio quem me exortou a não adiar a posse no Ministério Público, apesar do falecimento de meu marido às vésperas da data marcada, invocando a si próprio como precedente, pois tomara posse como Desembargador ainda de luto pelo recente passamento de sua genitora. São palavras e atitudes que não se esquecem jamais. Muitos anos transcorreram. Reencontrei André Gustavo como meu colega, Promotor de Justiça do concurso de 1986 que, por coincidência, na última fase do seu processo de vitaliciamento, teve como supervisora direta a minha irmã Mary Virgínia - que muito tentou, mas não conseguiu, impedi-lo de deixar o Ministério Público para tornar-se Juiz, concretizando um sonho de seu ínclito genitor. Peço escusas por recorrer mais uma vez ao meu baú de recordações, mas era forçoso justificar a minha intensa alegria e emoção ao saudar o Desembargador André Gustavo, cuja trajetória na magistratura venho acompanhando de perto, mormente pelos vínculos afetivos que o ligam ao Ministério Público, já que é esposo de uma mas mais competentes Promotoras de Justiça de nosso Estado, a Drª Flavia Ferrer de Andrade. Para finalizar, que já me estendi em demasia, auguro ao Desembargador André Gustavo, assim como ao Desembargador Paulo de Tarso Neves, pelas qualidades intelectuais e morais que ambos possuem, um futuro brilhante neste Tribunal, rogando a Deus que os abençoe e lhes dê sempre as forças necessárias para o exercício do nobre e árduo mister de distribuir Justiça\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, que proferiu o seguinte discurso: \"Hoje, eu e meu colega Paulo de Tarso ascendemos a uma nova etapa de nossa vida profissional. Aqui chegamos depois de vários anos dedicados à Magistratura em primeiro grau de jurisdição, com suas alegrias e vicissitudes. A vida do Juiz de Direito é, em muitos sentidos, diferente da do Desembargador: o juiz julga solitariamente, sem a instigante troca de idéias que o julgamento colegiado proporciona (afora as conversas informais que, ocasionalmente, temos com outros colegas); o juiz julga silenciosamente, por escrito (ressalvados os casos, menos freqüentes, de julgamento em audiência); o juiz é quem realiza o primeiro enfrentamento das questões processuais e materiais, aparando as arestas do processo; é ele quem, enfim, primeiro julga, correndo o risco maior de errar. E tudo isso sob condições muito distantes do ideal, com um volume cada vez maior de processos. Essa vivência das dificuldades enfrentadas pelo juiz, em primeiro grau de jurisdição, estamos levando para as novas funções que vamos exercer. E é imperativo, nessa nova trajetória, que nunca esqueçamos dessas dificuldades e não percamos a noção de quão árduo e delicado é o labor do juiz monocrático. Mas digo isso sem a ilusão de que a missão do Desembargador seja leve. O pouco tempo em que atuei como juiz convocado no Tribunal me mostrou claramente que não o é. O julgamento em órgão colegiado de jurisdição tem suas dificuldades próprias. E, na verdade, a grande dificuldade é comum aos magistrados em geral: a grande dificuldade reside no ato de julgar. Isso porque o bom exercício da jurisdição exige muito mais do que o domínio da técnica processual, uma boa cultura jurídica, uma inteligência refinada e o bom uso da palavra escrita. Tudo isso é, sem dúvida, importante para um bom magistrado em sua atividade-fim. Mas o fundamental, segundo penso, é uma profunda e permanente consciência ética. Agir eticamente é, ao fim e ao cabo, colocar-se mentalmente no lugar do outro, reconhecendo que o nosso semelhante existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade\". Dessa contraposição entre meio e fim, Kant extraiu o princípio fundamental de sua ética: \"Age de tal maneira que tu possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente, como fim e nunca simplesmente como meio.\" Tratar o outro como fim significa reconhecer a sua inerente humanidade, pois \"o homem não é uma coisa; não é, portanto, um objeto passível de ser utilizado como simples meio, mas, pelo contrário, deve ser considerado sempre e em todas as suas ações como fim em si mesmo\". O magistrado, mais do que qualquer um, é alguém de quem se espera um agir ético. E o agir ético do magistrado vai muito além do conceito de imparcialidade, que é, sem dúvida, fundamental para o exercício da jurisdição - mas não basta. O bom juiz, tal como o vejo, é aquele que enxerga seu semelhante por detrás dos autos do processo. É aquele que busca, em alguma medida, colocar-se no lugar das partes antes de julgar a causa. É, também, aquele que recebe os advogados e os trata com urbanidade. É, enfim, aquele que atua como espera a sociedade, com imparcialidade, destemor e com consciência social: em outras palavras, é o que atua com ética. A nossa sociedade atravessa uma séria crise de autoridade. O cidadão, desanimado com o que vê ou lê no noticiário, não crê nos seus governantes, nem nos legisladores. Se o cidadão não puder crer no Poder Judiciário, depositário das últimas esperanças da realização da justiça, o seu sentimento será o de total desamparo. Na verdade, hoje o Judiciário se vê com a responsabilidade não apenas de manter a harmonia e a paz social. Em uma sociedade extremamente conflituosa e injusta como a nossa, em que a coisa pública é tratada pelo Administrador como direito pessoal, privado, espera-se do Judiciário que atue como poder restaurador de uma harmonia desaparecida e de uma paz de há muito esquecida. É uma responsabilidade difícil para um Poder que, por característica própria, só age por provocação. E que sempre foi extremamente comedido e parcimonioso quando chamado a decidir sobre questões de interesse público. Mas os tempos são outros, as urgências são outras. Temos, pois, que estar preparados para os desafios do presente. Para enfrentar a crise de autoridade que vemos não precisamos mais do que aplicar a Constituição. Na verdade, bastar-nos-iam os artigos 1º e 3º da Constituição, que trazem os princípios fundamentais de nossa República. Os mandamentos constantes desses dois dispositivos, de inegável eficácia normativa, se aplicados com sabedoria, podem ajudar a restabelecer a harmonia e a paz social que tanto almejamos. Estejam certos de que eu (e meu colega Paulo de Tarso) chegamos ao Tribunal de Justiça - sem favor nenhum, a melhor Corte de Justiça do País - assumindo o compromisso da ética, da busca do bem comum. O momento, agora, é de homenagens e agradecimentos. Agradeço, primeiramente, a todos os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do nosso Tribunal de Justiça. Tenham, V. Exas., a certeza de que, no exercício do cargo de Desembargador, honrarei a confiança em mim depositada e continuarei a agir com espírito público e humanístico com o qual sempre pautei minha conduta na Magistratura. Quero fazer uma homenagem especial aos Desembargadores que estamos sucedendo neste Tribunal de Justiça: A Des. Helena Bekhor e o Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, dois magistrados exemplares, que muita falta farão ao nosso Tribunal de Justiça. Dificílima é a tarefa de sucedê-los. Um agradecimento especial ao nosso querido orador, o Des. Sylvio Capanema de Souza. Tenho para com o Desembargador um sentimento de carinho e admiração que eu diria que é genético. Meu pai era um grande admirador do talento do Des. Capanema, de quem era amigo fraterno. O Des. Capanema é o ídolo de mais de uma geração de juristas e operadores do direito. Orador insuperável. Civilista notável. Tive o privilégio de ser seu aluno nos bancos da Faculdade e em cursos posteriores. Na EMERJ, atuando como Juiz-Supervisor, sempre fiz questão de estar presente para receber o Des. Capanema nas palestras que iria proferir para os juízes novos. Peço, agora, licença ao colega Paulo de Tarso para algumas evocações pessoais. Em primeiro lugar, quero agradecer às minhas madrinhas, Des. Telma Musse Diuana e Maria Henriqueta Lobo. A Des. Telma vim a conhecer pessoalmente há pouco tempo, mas minha admiração por ela vem de há muito, da época em que fui Promotor de Justiça. Era grande sua fama como Promotora de Júri e, depois, como Procuradora de Justiça. A nossa empatia foi imediata. Tenho hoje sua amizade como uma grande aquisição em meu rol de afetos. Afinal, os afetos não se medem pelo tempo, mas pela sua intensidade ou profundidade. O meu primeiro contato com a Des. Maria Henriqueta se deu há alguns anos, quando de minha primeira convocação para o Tribunal de Justiça. Nossa empatia também foi imediata. Na época eu era Juiz-Auxiliar da Presidência, na administração do Des. Marcus Faver. A acolhida carinhosa e o incentivo da Des. Maria Henriqueta foram fundamentais para que eu, Juiz recém-convocado, sobrevivesse àquele período de estréia no Tribunal. Ao longo do tempo, a Des. Maria Henriqueta foi e tem sido uma grande amiga e conselheira. Muitos outros Desembargadores marcaram minha trajetória profissional. Constituem, para mim, modelos ou paradigmas. Eu não poderia deixar de mencionar alguns deles, pedindo perdão a tantos outros que deixarei de mencionar devido aos limites naturais de um discurso como este. Tive a honra de ser Juiz-Auxiliar do então Presidente Des. Marcus Faver, magistrado de grande envergadura moral e intelectual. Foi e é, para mim, um exemplo de autoridade. Por duas vezes fui Juiz-Auxiliar na 3ª Vice-Presidência. Tive, assim, o privilégio de trabalhar com dois Desembargadores notáveis, de extraordinária erudição, grande inteligência e indiscutível seriedade. Foram eles os Desembargadores Semy Glanz e Raul Quental. Foram períodos particularmente felizes em minha vida profissional. Com o Desembargador Humberto de Mendonça Manes não tive a honra de trabalhar, mas sua história de vida, sua capacidade de trabalho e de superação de dificuldades, sua inteligência (sem falar em sua memória prodigiosa) são, para mim, fontes constantes de inspiração. Estar ao lado do Des. Humberto Manes é me sentir mais perto de meu saudoso pai, sempre lembrado com tanto carinho pelo Desembargador. Carinho que lhe devolvo e à sua querida e adorável esposa, Dona Martinha. O mesmo carinho tenho pelo nosso Presidente, Desembargador Murta Ribeiro. Nossos pais foram amigos fraternos. Eu tive a satisfação de ser professor, na faculdade, de seu filho mais velho, José Murta Ribeiro Neto, hoje advogado atuante e de prestígio. Conte o Presidente com a minha dedicação para que o nosso Tribunal de Justiça continue a ser o melhor do país e receba, com sua querida esposa, Dona Carol, o meu carinho. Manifesto, também, meu afeto e minha gratidão ao Des. Walter D'Agostino, dos mais queridos magistrados que já passaram por este Tribunal. O Des. Walter foi um grande incentivador da minha promoção. Nossa amizade começou há muitos anos, quando, em certa ocasião, encontrei o Des. na garagem do Tribunal e ele veio me falar de uma sentença minha que ele tinha apreciado enormemente. Teceu os maiores elogios à minha cultura, aos argumentos expendidos, etc. Tudo isso para dizer, ao final, que tinha reformado a minha sentença. Esse foi o começo de uma bela amizade. Agradeço aos Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Paulo Ventura a oportunidade que me deram de atuar como JuizSupervisor no Curso de Iniciação da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - sem favor nenhum, a melhor escola de juízes do Brasil. Na função de Juiz-Supervisor, pude participar de perto do início da formação de vários juízes. Pude, também, conhecer e manter contato com juristas e professores notáveis. Essa experiência foi fundamental para meu crescimento intelectual e profissional. Eu não poderia deixar de registrar meu agradecimento aos Desembargadores que compõem a 15ª Câmara Cível, na qual venho atuando desde o ano passado como juiz convocado (ou \"bagrinho\", como se costuma dizer). O meu muito obrigado aos Desembargadores Galdino Siqueira Netto, Sérgio Lúcio Cruz, Celso Ferreira Filho, Ricardo Rodrigues Cardozo - que praticamente me adotou como irmão - e Helda Lima Meireles pelo tratamento fraterno que sempre me dispensaram. Estendo meu agradecimento ao querido amigo e Desembargador José Pimentel Marques, ex-Presidente da 15ª Câmara e - sei bem - responsável pela minha convocação. A outros dois Desembargadores agradeço a amizade e todo o apoio nessa minha trajetória até o Tribunal: os Desembargadores Cláudio Mello Tavares e Caetano Ernesto da Fonseca Costa. Em minha carreira profissional convivi com colegas notáveis, que constituem ou constituíram exemplos da excelência da nossa Magistratura em primeiro grau de jurisdição. Não haveria tempo de mencionar todos. E a memória, traiçoeira como costuma ser, me faria olvidar algum nome. Cito, aqui, portanto, alguns com quem tenho ou tive convívio mais próximo: Marco Aurélio Bellizze (hoje Desembargador) - Juiz exemplar e liderança natural; Ana Maria Pereira de Oliveira (também Desembargadora, atualmente) - insuperável na dedicação à Magistratura e na capacidade (que eu diria quase mágica) de acumular funções; Heleno Ribeiro Pereira Nunes - a disciplina e organização sob a forma de juiz (ele mesmo gosta de dizer que, no trabalho, é como um reloginho); Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes - síntese de jurista e juiz (e meu guru do Processo Civil); Wagner Cinelli de Paula Freitas - exemplo de juiz preocupado com os aspectos sociais dos conflitos de interesse; Teresa de Andrade Castro Neves - juíza apaixonada pela função, constantemente preocupada com o humano e o justo; Luiz Roberto Ayoub - colega de empatia inigualável, jurista, professor e pai extremoso. Eu não teria chegado até aqui sem o auxílio dedicado de tantos servidores da Justiça. São esses servidores que possibilitam, materialmente, o exercício da função juridicional. Homenageio-os aqui na pessoa de minhas dedicadas e abnegadas auxiliares Isabella da Silveira Crato e Karla da Silva Barroso, Ana Beatriz Ferreira da Paz e Gustavo Cavalcanti Betoni. Não poderia deixar, também, de render homenagem à nobre classe dos advogados, agentes essenciais ao exercício da cidadania. E o faço, carinhosamente, na pessoa de Brenno de Andrade, meu tio, advogado atuante, sob a autoridade de seus 97 anos de idade; e de Brenno de Andrade Filho, meu primo. Com ambos dei meus primeiros passos como advogado e recebi lições valiosas. Chegando perto da parte final dessa minha fala, rendo homenagens ao meu primeiro e maior paradigma: o meu saudoso pai, Luís Antônio de Andrade. Mais que um exemplo de magistrado, advogado e jurista, meu pai sempre foi meu exemplo de pessoa. Sempre me encantou ver o quanto ele era querido por todos. A festa que sempre faziam quando o encontravam aqui no Tribunal. Enche meu coração de alegria quando alguém lembra da personalidade alegre e generosa de meu pai. Sua preocupação para com o outro, sua bondade: essa era a sua marca. Como ele me faz falta... Apesar da nossa diferença de idade - quando eu nasci ele já contava 54 anos -, meu pai sempre me pareceu, surpreendentemente, moderno na compreensão dos problemas fundamentais da vida. Para mim, era ele quem tinha a palavra certa, no momento certo. Devo a ele, em grande medida, o amor aos livros e ao estudo, aos quais devotou sua vida. É dele quem eu escutava, na minha infância, que \"o melhor amigo do homem não é o cão, mas o livro\". Quantas histórias ouvi acerca do meu avô, Odilon de Andrade, que infelizmente não tive tempo de conhecer, porque morreu quando eu ainda era um bebê. De todas as histórias, as que mais me marcaram eram as que davam conta de sua dedicação ao estudo do Português, até o final da vida. Ele, que era um mestre da palavra, Professor e jurista, até o fim da vida, anotava palavras de grafia ou pronúncia duvidosa, em cadernos que tenho guardados como tesouros comigo. De meu pai tenho, até hoje, um projeto de livro de frases e citações, por ele colecionadas ao longo de uma vida. Agradeço a meu pai pelo exemplo de caráter, de comportamento moral e ético. Dele aprendi o amor ao Direito e à Justiça. Ele é meu modelo de pessoa e minha grande inspiração. Agradeço a minha mãe pelo seu amor. Foi ela minha maior incentivadora nos concursos de que participei. Fico feliz por poder compartilhar com ela a alegria desse momento. Agradeço aos meus irmãos e minhas irmãs pelo carinho em todos os momentos. Por fim, dedico o meu mais profundo agradecimento à minha mulher e a meus filhos. À Flávia, minha mulher, companheira perfeita, mãe dedicada, profissional exemplar, amiga de todas as horas, confidente e eterna namorada. Como você consegue ser tantas coisas ao mesmo tempo? Não sei, mas aproveito. Aos meus filhos Luís Tomás - que já está enveredando pelo caminho do Direito -, André Luís e Felippe. A alegria e a felicidade de vocês é que dá sentido a minha vida. Muito obrigado\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proferiu as seguintes palavras: \"Na qualidade de Presidente do Tribunal não poderia deixar de me expressar porque, muito mais do que uma sessão solene de posse, vivemos hoje uma noite inesquecível. Uma noite de emoções, a partir do nosso Sylvio Capanema ¯ maior orador do Órgão Especial e do Tribunal de Justiça ¯, da Procuradora Marija e do nosso orador empossado. Na verdade, eu tenho a mesma emoção que dos três oradores. Doutor Luiz Antônio de Andrade era aquele juiz ¯ nós podemos dizer, o bonus pater familiae, que sempre buscou e sempre lutou pelo Direito com uma pureza de espírito inexcedível. Tive a honra de ser preparado por ele para o meu concurso. Ele foi à minha casa algumas vezes à noite para lecionar a matéria de Processo Civil e da Lei de Locações, em que ele era o maior dos nossos intérpretes. Não vou me alongar para não trazer mais emoção a esta noite, que é um acontecimento de vitória para todos nós. O Tribunal se engalana quando recebe dois colegas como Paulo de Tarso e André Gustavo. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro só tem a crescer quando tem como reservas estes novos colegas que estão chegando ao segundo grau de jurisdição. Substituir dois grandes juízes como Newton Paulo e Helena é uma tarefa difícil, como André Gustavo se referiu. Mas eu tenho certeza que estes novos colegas tudo farão para nos permitir levar avante esse trabalho árduo que começou há longo tempo: pelas presidências do Dr. Luiz Antônio Andrade na fusão, e de meu pai, antes da fusão, e Marija aqui referiu que foi o primeiro dos Murta Ribeiro que assumiu esta tribuna e quem começou a reforma do judiciário. Meu pai não construiu prédios, meu pai não fez muitas obras, ficou assustado quando houve um incidente no prédio da Lâmina I. Mas fez a reforma. Eu e Marija temos o livro que ela ajudou a construir: a primeira reforma do Poder Judiciário que se fez até então. Nós temos agora a pegar este bastão como num revezamento na olimpíada, para levar o nosso Tribunal ao seu lugar merecido de Tribunal onde prevalece e vai prevalecer sempre a ética, a competência e a transparência. Tenho certeza de que estes dois novos colegas irão ombrear-se conosco para continuarmos na missão mais importante que um homem pode ter: julgar os seus semelhantes, porquanto julgar é missão divina. Mas é nosso dever fazer este Direito dentro dos parâmetros da ciência jurídica com ética buscando a paz social. E este dever, tenho certeza, será cumprido pelos nossos jovens colegas. Fico muito feliz quando posso receber no nosso Tribunal colegas bem mais jovens, mas com o mesmo pendor de trabalho, de ética e que trazem a tradição para o nosso Tribunal. Sejam muito bem-vindos. Não devia falar nada, mas a emoção das palavras do Sylvio, da Marija e do André não me permitiram ficar calado. Depois de Sylvio, ninguém precisa acrescentar mais nada. Ele expressou todos os nossos sentimentos. Mas hoje, como referi há pouco, além de uma sessão de posse, é uma noite de emoções. Sejam bem-vindos, colegas\".\r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou aos convidados que os cumprimentos seriam recebidos no foyer e encerrou a sessão, às 19 horas.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 217459"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727845 IMPTE: JOSE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM ASSIM SENDO, TAMBEM OBSERVANDO O SUMULADO NO ENUNCIADO N. 339 DO STF, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799943 IMPTE: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CUMPRE ANOTAR, QUE NO EXAME DOS AUTOS A PARTE IMPETRANTE QUEDOU-SE INERTE QUANTO A DETERMINACAO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA QUANTO A LEGITIMA OBRIGACAO CONCERNENTE AS CUSTAS, ENTENDO COMO NAO E POSSIVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO QUE DETERMINO A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\nId: 217706"
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                                                                "DECISÃO\r\n\r\nNOTICIA CRIME Nº 08/2006 (2006.081.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Noticiante: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dr. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86378 - Noticiado 1: Desembargador - Noticiado 2: Desembargador - Noticiado 3: Desembargador - Noticiado 4: Desembargador - Noticiado 5: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 44: “Arquive-se na conformidade da promoção da Dra. Subprocuradora (fls. 42/43).” Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. (a) Des. Salim José Chalub.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 273/2007 (2007.051.00273) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Mota Filho - Recorrente: Andréia Avelar Clemente - Advogado: Dra. Adriana Mendes Martins , OAB/RJ 109.632 - Recorrido: Eduardo Gomes de Morais - Advogado: Dr. Julio Cesar Borges Leitão, OAB/RJ 50.321. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 128: “Tenho para mim, com a devida vênia, que não cabe Recurso em Sentido Estrito contra decisão do Órgão Especial. De qualquer modo, porém, o recurso está dirigido ao E. Superior Tribunal de Justiça. Cabe, então, à douta 2ª Vice-Presidência examinar os pressupostos de sua admissibilidade”. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. (a) Des. José Mota Filho.\r\n\r\nId: 216718"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.2 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 60/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 20047314 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: VITORIA FERNANDES SILVA LOPES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.00366 ORG.ESPECIAL TJRJ(MAND.DE SEG.) Protocolo: 200696581 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199981461 IMPTE: IVETTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 218.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199991758 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 448/452: DIGAM AS IMPETRANTES NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150088 IMPTE: MARIA CALDAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001162973 IMPTE: OLESIA GALVAO GONCALVES REP/P/MARIA IZABEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG-10) IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA IMPETRANTE (FLS.160) PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183193 IMPTES: VALTAIR DE LIMA ANTONIO DA SILVA VICTORIANO FABIO DOS SANTOS ORLANDO PEREIRA JUNIOR ORSILAVIO VICTOR DOS SANTOS WARD DE SOUZA GUSMAO CARLOS ANDRE DOS SANTOS ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS AVELINO LIMA BATISTA FLAVIO SIMOES DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 244, EM PARTICULAR NO QUE TOCA AO PREVIO PAGAMENTO PARCIAL DO DEBITO. QUE SERA TIDO COMO VERDADEIRO EM SEU SILENCIO. APOS, DE VOLTA AO CONTADOR.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200214921 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETRAN/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO RJ0043829 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTANA RJ0070110 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROMOVA-SE A HABILITACAO DO ESPOLIO DE JORGE MOUTINHO QUEIROZ OU SEUS HERDEIROS, NA FALTA DE INVENTARIO. CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 228.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200250090 IMPTE: WALDEMIRO LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002101603 IMPTES: LENIRA NEVES ALEIXO ELISA RIBEIRO D'AREDE AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES AS FLS. 316 PELO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO ATE A LIQUIDACAO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342680 IMPTES: ABEILARD AMADO LADEIRA ABIGAIL RAMOS GONZALES ADEEL ANTONIO DA ROSA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA AMERICO PINTO ANGELA MARIA LUZ MACHADO ANTONIO CARLOS XAVIER RODRIGUES ARTHUR DE JESUS DE SOUZA CARLOS FERNANDO DE CASTRO CESARO AUGUSTO FILIPPO CLICE RANGEL NOGUEIRA EDSON VIEIRA ELIELBA MARIA DOS SANTOS ELISA DA MOTA GARCIA ENILDE RIBEIRO DE OLIVEIRA FINAMOR NEPOMUCENO DA COSTA GEORCI MUNIZ DIAS DA CRUZ ISIS MENDES PELOSI IVONNE PEREIRA DA COSTA JAIR SANTANA DE SOUZA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO GONCALVES GAIA JOAO VENTURA VIEIRA JOAQUIM DE SOUZA NETTO JOSE PEREIRA PINTO JOSE LIMA DE SOUZA COELHO JOSE MARTINIANO DOS SANTOS JOSE PEDRO RIBEIRO JURANDYR RIBEIRO BREYER JOSE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS IMPETRANTES NO PRAZO DE 20 DIAS SE JA FOI CUMPRIDO O JULGADO. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003184395 IMPTE: ELISABETE PARMERA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 208/213: A IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1725 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003201252 IMPTES: OLGA DA COSTA PINTO ODETE ALVES RIBEIRO CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO REP/P/S/PROCURADOR LUIZ FERNANDO CHALTEIN DE OLIVEIRA ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA OS FINS DO DISPOSTO AS FLS. 220 DEVEM SER ADOTADOS OS CALCULOS DE FLS. 33/37 DOS EMBARGOS, COM O QUE CONCORDOU O EXECUTADO/EMBARGANTE. NO MAIS, NADA A ACRESCENTAR AO QUE CONSTA AS FLS. 219/220.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1934 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233835 IMPTE: LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 215/221: A IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440549 IMPTE: ANTONIO CARLOS BARCELOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1353 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492882 IMPTES: MILTON FERREIRA LUIS CARLOS DA SILVA ASSIS ROSINEI PEREIRA DA SILVA ALCIMAR FRANCA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 135/137: AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DAS IMPETRANTES POR 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006171113 IMPTE: RAMON RINCON IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA REFERENTE AO PREPARO DESTE MS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 2006307672 IMPTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO VICENTE BRUNO DA SILVA SANTOS CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 137 VERSO. 2 - APOS, AO M.P. 3 - APENSEM-SE A ESTES AUTOS OS DO MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00364.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799893 IMPTE: MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANOTE-SE NA CAPA, REPUBLICANDO-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124001 IMPTE: SANDRA BARROS COUTINHO MENDES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE A IMPETRANTE SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS.38), EM 48 H (QUARENTA E OITO HORAS).\"\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 93/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003208261 EMBTE: ESPOLIO DE MATILDES DE SOUZA MOURA REP/P/S/INV/ SONIA PINHEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 217698"
                                                            ],
                                                            "217678": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.00120 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2003165674 REPTE: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ LEGISL.: DECRETO Nr 33807 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPDO 1: EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00122 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233532 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4293 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.00116 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2003157578 REPTE: DIRETORIO MUNICIPAL PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA REP/S/PRESIDENTE CLAUDIO VINICIUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 5951 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - ART.4 5 7 E SEU ANEXO I DO MUNIC.DE PETROPOLIS PROC.CAMARA 1: CARLA CRISTINA C. MADURO TAVARES - OABRJ78819 PROC.CAMARA 2: PAULO MACHADO DA COSTA E SILVA PROC. EST.: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00042 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200421607 REPTE: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA REPDO 2: PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL. 1: LEI 03/2002 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL. 2: ART.5 E ART.6 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FERNANDO ALMEIDA SILVA -OAB RJ 57447 RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00101 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006209956 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4359 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2004.018.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 29311/2003 18 CAM.CIV.DO TJRJ PROTOCOLO: 200452679 REQTE.: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDUSCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PROTOCOLO: 200795743 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: APARECIDA FATIMA INACIO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006249962 IMPTE: IACI CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01089 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005168136 IMPTE: BRUNA HATEM MENA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ LITIS: GENNY VIANNA HATEM RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00907 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005137998 IMPTE: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01346 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006260732 IMPTES: JOAO FLAVIO SOUZA DA ROCHA: MARCO ANTONIO DE RESENDE PASSOS: REMO NORONHA DE ALBUQUERQUE: ALEX VANDER CORREA DE MORAES: EDNARDO RAMOS DOS REIS: ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS: MARCIO DE SOUZA MAGALHAES: MARCELO DE MELO SILVA: EDUARDO RAMOS DOS REIS: WANDER PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO 0042287RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01794 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006328208 IMPTE: ARLETTE SERVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01359 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006263433 IMPTE: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00958 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006184668 IMPTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00353 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734781 IMPTE: SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2004.006.00336 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 2004240841 AUTORS: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA: MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ 0115250RJ REU: CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2004.006.00339 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2004244409 AUTOR: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADOS 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ REU: WLAMIR GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2005.006.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 200300127917-AP.CIVEL-17CC PROTOCOLO: 200518579 AUTOR: LEA BERNADINA GIL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: UNIBANCO SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ: DR(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS 0056949RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2005.006.00242 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REINTEGRACAO,2VCDE CACHOEIRAS DE MACACU PROTOCOLO: 2005208571 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC. 1: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA PROC.MUNIC. 2: RAQUEL MAIA DE CARVALHO - OABRJ100634 PROC.MUNIC. 3: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA REUS: MARISTELA NOGUEIRA: ISOLINA FLORENTINO: LENI PEREIRA DE ARAUJO: KATIA DA SILVA: NUBIA MARIA TORRES VELOSO: PEDRO ALCANTARA GINO: ALTINEIA CUSTODIO: JANE GOMES LIMA: PAULO MARCIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE REVISOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2006.006.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 200662431 AUTOR: CAROLINA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ REU: FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA CURADOR: DR. JORGE ESPOSITO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2006.006.00170 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 7108/2004-INDENIZ.-16CC PROTOCOLO: 2006167916 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU: ELIANA TERESA SLOBODA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA 0042946RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SLOBODA 0140090RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. QUEIXA CRIME 2006.067.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006129363 QUELTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA 0058307RJ QUELDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (RG 11329698-2) ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n23. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA Nr 011 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.347,INCISO I INTERESSADO 1: MUNICIPIO TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.(a)VICTOR KAMEL FARSOUN INTERESSADO 2: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES INTERESSADO 3: RONALDO ALVES DE BRITO INTERESSADO 4: CELSO BECHARA FERNANDES INTERESSADO 5: ESDRAS FAUSTINO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 5951 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE INTERESSADO 2: TAISA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00365 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200735611 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA BITENCOURT CHAVES 0048677RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00209 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200533994 IMPTE: ELVINA MARIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA 0090970RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA PROC. EST.: ANA PAULA CASTRO TREVISANI+ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2005.006.00301 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005253482 AUTOR: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA 0172559SP ADVOGADO 2: DR(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA 0130557SP ADVOGADO 3: DR(a). JUVENAL DE BARROS COBRA 0056329SP REU: IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n28. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 2004/90 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPLIS PROTOCOLO: 200773818 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ELIANE MARIA DA CUNHA WEILLEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR \r\n\r\n29. SUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) 2007.146.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO REQUERENTE:: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CEDES ASSUNTO:: QUESTOES PROCESSUAIS RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2003.006.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 99.001.02336 17 CAM.CIV.DO TJRJ (AP.CIV.) PROTOCOLO: 2003125966 AUTOR: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00239 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005206915 AUTOR: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ REU: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200511235 IMPTES: NORMA DA FONSECA CASTEX: MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESEDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n33. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 554/2002 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200648838 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE EMBDO.: VANDA TASSINARI SANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n34. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 200539692 ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI Nr 3851 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: CONVENIO ICMS Nr 58 DO ANO DE 1999 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA 0020193RJ INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. RUDI LOEWENKRON E DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 29 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 217678"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "216711": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador Relator Marcus Basílio da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por esta Primeira Câmara Criminal, que funciona a Avenida Erasmo Braga, 115, sala 1102 - lâmina II, Cep: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - tel: 3133.2888, tramitam os autos da Apelação Criminal de nº. 2006.050.06530 (Ação Penal nº. 2005.001.105946-0 da 39ª. Vara Criminal da Capital), em que são apelantes Alfeu Rosa de Melo e Waldimi Severino Silva e apelado o Ministério Público. Assim, pelo presente edital INTIMA o apelante ALFEU ROSA DE MELO ou ALFEU ROSA MELLO, incurso no artigo 155, parágrafo 4º, II (segunda figura), IV c/c 14, II (três vezes) na forma do artigo 71 do Código Penal - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Confeiteiro - Endereço: Rua Mandrágoras, nº. 24, Jardim Santo Antonio, São Paulo, SP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de noventa dias comparecer a esta Câmara a fim de informar se deseja constituir novo patrono, diante da omissão do atual, Dr. José Edson Souza Aires - OAB/SP 124468, ou ser patrocinado pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido apelante, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, _____________________ Vera Lucia Dias Guimarães - Analista Judiciário - Matr. 01/21170, digitei. E eu, ______________________ Fernanda Ventura Figueira Magno - Secretaria Substituta - Matr. 80477, o subscrevo. \r\n\r\nId: 216711"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "216829": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3819 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010037779 Protocolo: 2006171750 APTE: PAULO BARBOSA DOS SANTOS RG 18287904 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A FIM DE FIXAR A PENA FINAL DO APELANTE EM 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 6 DIAS-MULTA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 216829"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "216830": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (OAB/RJ 0104459), DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB/RJ 0067899), DR(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES (OAB/RJ 0080609), DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ 0081879) DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 0076500), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2761/2007 - Processo 2003.001.123804-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) WILLIAN DE OLIVEIRA,ALEXANDRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA,PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA,ANDERSON MACEDO BRANDAO,MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2811/2007 - Processo 2005.001.085323-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCO AURELIO BERTHOLINE MARQUES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 216830"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "216832": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007146000 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA RJ0144063 PACTE: CARMEN MARQUES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Despacho: \"Indefiro a liminar por ausencia dos requisitos legais.Esclareca o impetrante qual a autoridade impetrada,vez que o Juiz de Plantao nao pode figurar como tal.\"\r\n\r\nId: 216832"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "216833": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3548 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 62398 20050140181993 Protocolo: 2006158783 APTE: DOUGLAS DA SILVA VIANNA - RG 13500179-0 OUTRO NOME: DOUGLAS DA SILVA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 216833"
                                                                                    ],
                                                                                    "216834": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (OAB/RJ 0080518), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1449/2007 - Processo 2003.002.002664-4, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 216834"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "216835": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00989-8 - 1a.V.C.CAPITAL 20040010605870 Protocolo: 2006212510 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS INTERESSADO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RG.12394418-3) OUTRO NOME: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/06468-2 E OUTRA Protocolo: 2006262970 IMPTE/PACTE: ENIO FERREIRA FREIRE (RG:04894108-2) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TAO SO AFASTAR DA CONDENACAO O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.019200-1 (DESM.) 20060010523339 Protocolo: 2006288293 IMPTE/PACTE: JOAO DANTAS (RG:24658295-1) AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SILVERIO MOREIRA BRAGA CO-REU 2: ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 3: CICERO LUIZ DE SOUZA CO-REU 4: JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS CO-REU 5: ANTONIO SANTOS GONCALVES FILHO CO-REU 6: FREDSON CARVALHO TEIXEIRA CO-REU 7: GLAUCIO DIAS DE OLIVEIRA CO-REU 8: LUCIANO SOARES LIMA CO-REU 9: DAELSON MIRANDA DE SOUZA CO-REU 10: MARCIO ANTONIO DA SILVA CO-INDIC.: MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR ENVOLVIDO: A.F.DA S. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: LENICE MOTA SILVA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040230025452 Protocolo: 2006328325 IMPTE: Dr.GUILHERME CELIDONIO - DP PACTE: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: MARIO CAMPANI DE SOUZA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR CONCEDENDO A ORDEM,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, PEDIU VISTA A DES.ROSITA, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:VOTOU A DES.ROSITA NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM E O DES.LUIZ LEITE ACOMPANHOU O DES.RELATOR.RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM,PARA QUE O PACIENTE AGUARDE SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES.ROSITA QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210057714 Protocolo: 2006332224 IMPTE: DR.RODRIGO BAPTISTA PACHECO (DP/877422-6) PACTE: CLOVIS LIMA CANDIDO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.000983-2 20067110009532 Protocolo: 2006334269 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: R.DA S.A. FILIACAO 1: LUCIANO DA SILVA ALBUQUERQUE FILIACAO 2: PATRICIA DE JESUS OUTRO NOME 1: PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOME 2: PATRICIA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011013576 Protocolo: 20075054 IMPTE/PACTE: ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA - OAB/RJ 87.325 AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.16 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10787-0 E OUTRA Protocolo: 2006328998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO DE CASTRO TERRA - RG 12649421-0 IFP OUTRO NOME: SANDRO CASTRO TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR OS DES.RELATOR E 1o.VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO;PEDIU VISTA A DES.MARIA ZELIA, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: VOTOU A DES.MARIA ZELIA PROCOPIO ACOMPANHANDO O RELATOR. RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.126 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020261222 Protocolo: 20062565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DOS SANTOS SOUZA (RG-21405644-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (RETIFICAO DE MINUTA)- NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR DA DECISAO A DETERMINACAO DA EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SEGUNDO APELANTE, BEM COMO RETIFICAR O V. ACORDAO PARA NELE FAZER CONSTAR A DETERMINACAO CONTIDA NA CERTIDAO DE JULGAMENTO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RELATIVA A CONDENACAO PELO ART. 12 DA LEI DE ARMAS, POR RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2608 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610076588 Protocolo: 2006112398 APTE 1: ALEX FERREIRA MEDEIROS (RG:12124617-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROBERTA DE OLIVEIRA DE SOUZA (RG:22116615-0) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA AFASTAR O ART. 18,III E APLICAR LEGISLACAO MAIS BENEFICENTE, REDUZINDO-SE A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E, POR MAIORIA,AFASTOU-SE O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME IMPOSTO, VENCIDA A REVISORA QUE MANTINHA O REGIME DA SENTENCA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3460 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640018657 Protocolo: 2006155525 APTE: GILMAR BASTOS DA SILVA (RG:11620659-0) ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA RJ0121905 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVO E, CONCEDEU HABEAS CORPUS, DE OFICIO, PARA REDUZIR A PENA A 8 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7340 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010759554 Protocolo: 2006321151 APTE: EDSON COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA ESTABELECER REGIME ABERTO.\r\n\r\nId: 216835"
                                                                                        ],
                                                                                        "216837": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03554-5 E OUTRAS Protocolo: 200768800 IMPTE: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ:76.756) PACTE: PEDRO JORGE DE GOUVEIA FILHO (RG:09.809.764-5) OUTRO NOME 1: PEDRO JORGE OUTRO NOME 2: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06465-6 E OUTRA Protocolo: 200780896 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: EDSON CARLOS VICENTE DA SILVA - RG 08644116-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: ISTO POSTO,TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO,NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10367-8 E OUTRA Protocolo: 200784756 IMPTE: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ0134061) PACTE: MAURO JOSE DA SILVA - RG 13456872-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII DO R.I. TJRJ E ART.648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.019200-1(DESM.) 20060010523339 Protocolo: 2007109987 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: SILVERIO MOREIRA BRAGA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,I,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 3.DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910450001473 Protocolo: 2007115400 IMPTE/PACTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\nId: 216837"
                                                                                        ],
                                                                                        "216836": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2832 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20010011444060 Protocolo: 2007123639 APTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO RJ0104459 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. 2.APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS. 3.POR FIM, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER.\r\n\r\nId: 216836"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "216838": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24093 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (TOMBO-21012) 950010891655 Protocolo: 2006301128 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDOS: ARLINDO MERCON COELHO IRINEA ALVES RIBEIRO IVONE VILLELA DUPLAN LENALDA MARIA CHAGAS PIMENTA MARIA MARTINS DOS SANTOS MARIA NAIR DE JESUS FRANCO OSWALDINO ALVES MARTINS MOACYR JOSE DE MATTOS JOAO JERONIMO GOMES MARIA CELESTINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE RJ0062976 ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA RJ0001157 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: APOS VOTAR O DES RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO, AGUARDANDO A DES HELENA CANDIDA GAEDE. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. MALDONADO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. HELENA CANDIDA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO:POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVEU.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 216838"
                                                                                                ],
                                                                                                "216840": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010133304 Protocolo: 2006223841 AGTE: EMERSON POLEY PECANHA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: TELMA BONIFACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 LITISDENUN.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 99/101: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26526 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011151245 Protocolo: 2006323955 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 162: FLS. 155-ANTE O PEDIDO DE DESISTENCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020098284 Protocolo: 200796587 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ OLGA DIAS QUEIROZ Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.51/52:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060011055560 Protocolo: 2007125246 AGTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI SP0181375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 87/89: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11787 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020072191 Protocolo: 2007129213 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ANTONIO CARLOS VAIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 246/250: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20042030010335 Protocolo: 2007140284 AGTE: BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES RJ0114959 AGDO: FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 26/27: ... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23732 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110082176 Protocolo: 2007116594 APTE: ATEIDE PAES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA RJ0031005 ADVOGADO 2: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 APDO: SEBASTIANA CAETANO LIMA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.58/59 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26414 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030902 Protocolo: 2007132652 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WADY FELIPE Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.18/19: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048654 Protocolo: 2007135658 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE FRANCISCO DA CUNHA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/20: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 216840"
                                                                                                ],
                                                                                                "216839": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278941 IMPTE: LEONARDO GUILHERME DE PAULA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57: DEFIRO FLS.56(AO IMPETRANTE)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119214 IMPTE: JOSE ALVES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24 SOLICITE INFORMACOES...APOS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2500 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060250013229 Protocolo: 200725329 AGTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 ADVOGADO 2: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.591 - 1) EM MESA . 2) FLS.589/590 - A ABERTURA DE NOVA CONTA CORRENTE DEFERIDA AS FLS.296 E 571/574 DEVE SER NOS MESMOS MOLDES DA CONTA CORRENTE TORNADA INDISPONIVEL. OFICIE-SE O BANCO CENTRAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8552 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030139001 Protocolo: 200793858 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 AGDO: CARLOS EDUARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 90. ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE. APOS INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010125914 Protocolo: 2007115690 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 AGDO 1: DALTON MARCIO SCHMITT AGDO 2: BARBARA MAIA SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 AGDO 3: JANINE MAIA SCHMITT AGDO 4: PEDRO MAIA SCHMITT Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DE FLS.204:\"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, EM FACE DOS ARGUMENTOS NARRADOS NA INICIAL.SOLICITE INFORMACOES. AOS RECORRIDOS.\" (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DOS TERCEIRO E QUARTO AGRAVADOS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: 69820 INVENTARIO 940010087487 Protocolo: 2007133110 AGTE: MAURICIO CORNELSEN MARTINS ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDO 1: SILVANA PAPINI MARTINS INV/ DO ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDOS 2: IVAN DE SOUZA MARTINS CLEUDE MEDRADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA RJ0008416 AGDOS 3: LUANN MASSEY TIGNER LANCE TIGNER LINALDO MARTINS SONIA MARIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520 AGDO 4: LENITA CASTELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0060997 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112 VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...AO MP.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23580 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO JULG. C/C MEDIDA CAUTELAR INESPECIFICA (INOMINADA) 1999.001.104689-3 (2 VOL.). 970010298560 Protocolo: 2007118646 APTE: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 3329: FLS. 3328-DEFIRO, ATE A DECISAO DESTA COLENDA CAMARA. I.\r\n\r\nId: 216839"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "216842": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020101129 Protocolo: 200760111 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: IVAN DIAS FIGUEIREDO INTERESSADO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNECESSARIAS, CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O DIGNO JUIZO SUSCITADO A QUEM DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011559913 Protocolo: 2006333694 AGTE: ANA BARBOSA MERCADOR ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: ODETE DE OLIVEIRA RAMOS AGDO 3: RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA MERCADOR Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, A LUZ DO ARTIGO 557 DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27709 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060040626636 Protocolo: 2006336572 AGTE: EDNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RJ0138635 DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 AGDO: VILMA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011320586 Protocolo: 200742230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADILES REJANE SIMOES LINS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA QUE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166698 Protocolo: 200760280 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: GILVA VERA MONTEZANO MIRANDA P/SI E REP/S/FILHA JESSICA MONTEZANO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE ORA FACO, PARA O FIM DE CASSAR A DECISAO IMPUGNADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010004108 Protocolo: 200763709 AGTE: CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \" ... TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO, A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA SE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010052036 Protocolo: 200765597 AGTE: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: CASA E VIDEO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, CORRIGIDOS OS REGISTROS DO FEITO, PARA QUE DELES CONSTE QUE SUMARIO E O RITO DA DEMANDA,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7060 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010005149 Protocolo: 200776444 AGTE: GLORIA DE MENDONCA BORDALLO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO RJ0133065 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... CONFIGURANDO-SE, A HIPOTESE OBJETO DO ENUNCIADO No 59 DAS SUMULAS DESTE TRIBUNAL, REFORMA-SE A DECISAO RECORRIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DOS DESCONTOS INDEVIDAMENTE REALIZADOS NA CONTA DA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052100081742 Protocolo: 200788661 AGTE: PAULO HENRIQUE MENDES MORAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA RJ0101453 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR AS RESTRICOES IMPOSTAS PELA DECISAO AGRAVADA AO LEVANTAMENTO ANTES E INTEGRALMENTE AUTORIZADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8267 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 994100054450 Protocolo: 200790548 AGTE: MGV ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDOS: MARLENE GOMES DE SA MARIA LUCIA GOMES DE SA MARIA GUILHERMINA GOMES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO RJ0048432 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE POMPEIA DE SOUZA RJ0085385 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NADA, PORTANTO, A MODIFICAR NA DECISAO RECORRIDA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\". OBS.\"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8313 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 995200017830 Protocolo: 200790281 AGTES: WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL MARGARETH MARINS GURGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 AGDO 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 AGDO 2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DESCABE NOVO AGRAVO COM RELACAO A MESMA DECISAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011263865 Protocolo: 2007136826 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...COM TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12805 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120039344 Protocolo: 2007139079 AGTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. COMUNIQUE-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030115665 Protocolo: 2007143500 AGTES: SUELI ODILA GARCIA FERREIRA SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DAS CUSTAS RECURSAIS. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DA SUMULA DESTE TRIBUNAL, PARA DISPENSAR OS AGRAVANTES DE APRESENTAR DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, DEVENDO O PEDIDO DE GRATUIDADE SER APRECIADO SEM A JUNTADA DE TAIS DOCUMENTOS, MATERIA QUE NAO PODE SER REEXAMINADA, EIS QUE AINDA NAO DECIDIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13097 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010710449 Protocolo: 2007144941 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDO: SARA APARECIDA GRANEMANN ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"ANULO, DE OFICIO, A DECISAO RECORRIDA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM O ENFRENTAMENTO DA QUESTAO SUSCITADA PELA AGRAVANTE E RESPONDIDA PELO PERITO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200532760 Protocolo: 2006312539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64720 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970011222010 Protocolo: 2006312764 APTES 1: AGNALDO DE SOUZA MIRANDA MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO NILSON BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL RJ0016019 APTE 2: CARLOS EDUARDO COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA E SILVA RJ0105237 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...DESSE MODO, NENHUMA CENSURA ESTA A MERECER A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA, QUE, DEVE SER MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18464 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810002566 Protocolo: 2007090100 APTE: REGINA LUCIA ALCOFORADO FRECH ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18593 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810002580 Protocolo: 2007091663 APTE: CLAUDIA REGINA DE SENA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011412884 Protocolo: 2007127149 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: DANIELLE LIMA CHAIM ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25225 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040020253596 Protocolo: 2007126359 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: MANOEL JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011247871 Protocolo: 2007128381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOSE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR O MONTANTE FIXADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 150,00, MANTENDO-SE, NO RESTANTE, A SENTENCA APELADA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26704 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010978069 Protocolo: 2007134573 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MALVINA ALVES DA SILVA CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26951 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459773 Protocolo: 2007133686 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: JOAO RENNO FILHO DALVA RENNO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27276 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630062226 Protocolo: 2007135695 APTE: THEREZA CHRISTINA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 APDOS: MUNICIPIO DE TRES RIOS SOLANGE DE SOUZA EPIFANIO ILMA COUTINHO HELIDA MENDES DE MEDEIROS SIQUEIRA MARIA CONCEICAO SANTOS MELLO ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA NILSON JOSE DE SOUZA LAVINAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28257 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011028932 Protocolo: 2007140844 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CRISTINA ROSA DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NEGO SEGUIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28486 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660072864 Protocolo: 2007137336 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: ANA GABRIELA OLIVEIRA VALVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RJ0132157 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS RJ0024350 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS.\"\r\n\r\nId: 216842"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "216841": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27709 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060040626636 Protocolo: 2006336572 AGTE: EDNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RJ0138635 DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA RJ0138637 AGDO: VILMA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO J.G...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011207101 Protocolo: 200768701 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 INTERESSADO 1: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 INTERESSADO 2: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA DE MATTOS RJ0128952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AOS INTERESSADOS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12805 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120039344 Protocolo: 2007139079 AGTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DEFIRO JG NO AMBITO RECURSAL\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011208656 Protocolo: 2007002430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX RJ0118880 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO DR PERITO PARA INFORMAR OS HONORARIOS PRETENDIDOS. AS PARTES PARA FORMULAR QUESITOS, QUERENDO E NOMEAR ASSISTENTE TECNICO.\"\r\n\r\nId: 216841"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "216845": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26570 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020261438 Protocolo: 2006323876 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, SE CONHECE E SE DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA. DEFERE-SE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, A FIM DE APLICAR SOBRE A EXECUCAO FISCAL DE ORIGEM OS EFEITOS DO V. ACORDAO DE FLS. 134/138, E RESPECTIVA CERTIDAO DE FLS. 139, EXCLUINDO-SE DO EXECUTIVO FISCAL (FLS. 45) OS CREDITOS TRIBUTARIOS A QUE SE REFEREM AS CERTIDOES DE DIVIDA ATIVA DE FLS. 46/50, CONCERNENTES AOS AUTOS DE INFRACAO NS. 64504, 64505, 64506, 64507 E 64508, DEVENDO O EXECUTIVO FISCAL PROSSEGUIR APENAS QUANTO AO AUTO DE INFRACAO N. 63708 (FLS. 45), POSTO QUE ESSE NAO FOI OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (FLS. 72/99), LOGO NAO OBTEVE CONTEMPLACAO RESTRITIVA NO DISPOSITIVO SENTENCIAL DE FLS. 101/110.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4377 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050660025977 Protocolo: 200745164 AGTE: RODNEY ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM SENDO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. OUTROSSIM, OFICIE-SE DE NOVO AO CITADO JUIZO, PARA QUE REMETA OS AUTOS DO PROCESSO, A ESTA CAMARA PREVENTA, ATRAVES DO ORGAO DA 1. VICE-PRESIDENCIA DA CORTE; PARA JULGAMENTO DA MENCIONADA APELACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, E SOB SANCOES DE CARATER ADMINISTRATIVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010005083 Protocolo: 200762738 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO AGDO: KLEBER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES RJ0077136 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7749 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011199403 Protocolo: 200783830 AGTE: MARCIO DE SOUZA BAZILIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA RJ0130790 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO EM COMBATE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9682 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010208711 Protocolo: 2007106656 AGTE: MONICA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA; DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO ALMEJADO. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010018491 Protocolo: 2007109676 AGTE: FRANZ CASSERES KRAFT ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO COMBATIDA COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050012781 Protocolo: 2007111455 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: AUGUSTO CESAR CALIXTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR SEJAM PROCESSADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10358 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070030011453 Protocolo: 2007114388 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: RENATO VILELA PINTO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... DESTE MODO, MOSTRA-SE INCABIVEL A EXIGENCIA DO JUIZO MONOCRATICO, QUE SE AFASTA, PROVENDO O RECURSO NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011643834 Protocolo: 2007115586 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA ALEXANDRE CAMELO GOMES RENATO CARDOSO DE MATOS GILMAR ALVES GONCALVES GUILHERME NUNES LEMOS CARLE DE AZEVEDO CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR VINICIUS GARCIA RIBEIRO EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA STEFANO SOUZA KOVACEVICH ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE ALMIR DE SOUSA BARROS CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA FERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO MARCO VINICIUS RAMOS XIMENES ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, E INDEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA QUE PERMITIU A PARTICIPACAO DOS AGRAVADOS NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO PUBLICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10715 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20000011243507 Protocolo: 2007117549 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: ADONIAS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO EM COMBATE NO PONTO EM QUE DETERMINA O DEPOSITO DO VALOR DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10979 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070010404380 Protocolo: 2007120018 AGTE: RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BANERJ S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011680570 Protocolo: 2007132285 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES RJ0105966 ADVOGADO 2: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA RJ0107594 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63935 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010349789 Protocolo: 2006309505 APTE 1: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PATAH SP0090796 APTE 2: BRISA RODRIGUES DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA ARGUIDA PELA PRIMEIRA APELANTE, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10358 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040680000480 Protocolo: 200749862 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL APDO: CONDOMINIO CAMPOMAR ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: FACE A REGRA DO ART. 109, PARAGRAFOS 3. E 4. DA CRFB, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE RECURSO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIAO. PROVIDENCIE A SECRETARIA A BAIXA E A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE, ADOTANDO AS FORMALIDADES DE ESTILO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14877 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018173 Protocolo: 2007069153 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EUSY MENEZES DE ROCHA PITTA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19040 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050156882 Protocolo: 2007093112 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDO: UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DECLARO NULA A SENTENCA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, AFASTANDO-SE A EXIGENCIA DE APRESENTACAO DA PLANILHA CONSTANTE DO ATO DECISORIO JUNTO AS FLS. 27/28.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25730 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010259934 Protocolo: 2007128361 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: LUIS MESSIAS DE SOUZA OLIVEIRA MIGUEL DE SOUZA OLIVEIRA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REJEITADA A PRELIMINAR AQUI RENOVADA, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26034 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370028042 Protocolo: 2007129739 APTES: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: RICARDO MEANDA ADVOGADO: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, APENAS PARA DETERMINAR QUE O APELADO SUBMETA-SE A ACOMPANHAMENTO PERIODICO DE AVALIACAO PELOS SERVICOS DE SAUDE DO SUS, PARA QUE SEJA APURADA A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.\r\n\r\nId: 216845"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "216843": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001182857 IMPTE: SONIA MARIA COELHO MACHADO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA DECISAO DE FL. 213, QUE RECONSIDEROU A QUE ORIGINOU O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 208/11, E O PAGAMENTO EFETUADO PELA PRIMEIRA IMPETRADA DAS PARCELAS DEVIDAS (FLS. 292 E 295), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012090019749 Protocolo: 2007129008 IMPTE: CAMILA SCHINDLER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENSAO DA IMISSAO NA POSSE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2249 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20060420104850 Protocolo: 200722390 AGTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FABIO PIZZI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 AGDO: AUTO POSTO THORK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: RENOVE-SE O EXPEDIENTE, SOLICITANDO URGENCIA NA RESPONTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210291050 Protocolo: 200750839 AGTE: LUCILENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONSIDERANDO A PRESENCA DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA AUTORA E RECORRENTE, JUNGIDO AO DE URGENCIA; CUIDANDO-SE DE QUESTAO QUE JUNGE A LEI DE REGENCIA AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E QUE EXIGE, PARA SER DIRIMIDA, MELHOR COGNICAO; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. ISTO, PARA QUE O PROCESSO PERTINENTE RESTE PARALISADO, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO EM TELA PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041771 Protocolo: 200752182 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GILBERTO FUNDAO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE, AO MENOS POR AGORA, VISLUMBRA-SE NA HIPOTESE A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA, NAO FOSSE, ADEMAIS, A NECESSIDADE DE UMA COGNICAO RECURSAL MAIS AMPLA. 2) DISPENSADA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, PORQUANTO AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL EFETIVA NA DEMANDA ORIGINARIA. 3) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5132 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041758 Protocolo: 200752194 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TEM EM VISTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE, AO MENOS POR AGORA, VISLUMBRA-SE NA HIPOTESE A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA, NAO FOSSE, ADEMAIS, A NECESSIDADE DE UMA COGNICAO RECURSAL MAIS AMPLA. 2) DISPENSADA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, PORQUANTO AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL EFETIVA NA DEMANDA ORIGINARIA. 3) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7184 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090125318 Protocolo: 200778000 AGTE: CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 AGDOS: ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: A PRESUNCAO ALVINDA DA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA E RELATIVA, PODENDO O MAGISTRADO, NA DUVIDA, DETERMINAR A VINDA DA DECLARACAO DE RENDA. LOGO, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. APOS, OFICIE-SE O JUIZO, PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APRESENTE O AGRAVANTE COPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010923408 Protocolo: 200785083 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: REGINA CELIA GUIMARAES MONTENEGRO ADELINA LOPES VALENTE SONIA MARTINS FERNANDES LUCIA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLARA MARTINS DE SOUZA RJ0112621 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) LEVANDO EM CONSIDERACAO O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8007 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020010302302 Protocolo: 200787089 AGTE: DAVID JUVINIANO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: LINDALVA DO SANTOS BRITO ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, VOLTEM OS AUTOS PARA O EXAME DO PLEITO LIMINAR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010212349 Protocolo: 2007113162 AGTE: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDOS: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO REP/P/S/MAE SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA SUSPENDER A REFERIDA VERBA, MANTENDO-SE APENAS A VERBA ALIMENTAR RELATIVA A FILHA MENOR DO CASAL. OFICIE-SE. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 162. (VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DOS AGRAVADOS...)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10412 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020264752 Protocolo: 2007112935 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: CONCEDO, EM PARTE, A LIMINAR APENAS PARA QUE O VALOR ALVITRADO PERMANECA DEPOSITADO EM JUIZO, CABENDO O LEVANTAMENTO SOMENTE APOS O JULGAMENTO DESTE RECURSO. I-SE O AGRAVADO. O-SE O JUIZO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11035 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290013668 Protocolo: 2007120573 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 AGDO: JOANA DA SILVA MARINS CAMARA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO RJ0099245 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA APOS A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11078 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 2007120465 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA APOS A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010630553 Protocolo: 2007122892 AGTE: ELEVADORES IVIMAIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDOS: OTIS ELEVATOR COMPANY ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO RJ0075678 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA KRISTINA DANIEL SHORES RJ0058463 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 66: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS NO PRAZO DE 24 HORAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11357 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010446734 Protocolo: 2007124197 AGTE: RAFAEL DA SILVA GIL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ANTE A POSSIBILIDADE DA OCORRENCIA DO PREJUIZO TEMIDO, E SENDO RELEVANTE O FUNDAMENTO DO RECURSO, CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050020690 Protocolo: 2007124484 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: NAIDE ROQUE LIMA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, DIFERINDO PARA APOS, A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11384 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010981078 Protocolo: 2007124364 AGTE: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA RJ0134835 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO, EM ADMITINDO O CARATER INSTRUMENTAL DO PRESENTE AGRAVO; NO DENOTAR DE QUADRO DE URGENCIA E PERIGO AO DIREITO DA RECORRENTE. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES, NO DECENDIO. 3) AO CONDOMINIO-AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010011346074 Protocolo: 2007124907 AGTE: DARIO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI RJ0110977 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, DIFERINDO PARA APOS, A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010011346074 Protocolo: 2007124907 AGTE: DARIO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI RJ0110977 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO FLS. 79/80; PELO QUE, DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, POSTO VISLUMBRAR NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) ADITANDO-SE O ITEM TRES DO OFICIO DE FLS. 78, CIENTIFIQUE-SE, COM URGENCIA, O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM A RESPEITO DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB25652 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 975120149248 Protocolo: 2007125343 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11536 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20060011384864 Protocolo: 2007125971 AGTES: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO RJ0125786 AGDO: WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, DIFERINDO PARA APOS, A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20022090008341 Protocolo: 2007129018 AGTE: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA APOS A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210089547 Protocolo: 2007129080 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: NILCEIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1)... 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES, NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11750 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 20040180003443 Protocolo: 2007128274 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED AGDO: PRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11903 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050041168937 Protocolo: 2007130421 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOU ZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEIJANAIRA FERNANDES ADED ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIOS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 980010451662 Protocolo: 2007130970 AGTES: MANGUINHOS PARTICIPACOES S A REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20072070012259 Protocolo: 2007130779 AGTE: MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA RJ0088791 AGDO: ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DALMIR MACHADO RJ0053561 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA ALVES DA SILVA RJ0143038 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE PARA AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11982 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL - 2005.011.006051-8 20050110060518 Protocolo: 2007131864 AGTE: FADEPE FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA DE ABREU MG0101905 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL JANNOTTI LILI MG0099587 AGDO: CAMILA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI RJ0118631 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11984 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010365397 Protocolo: 2007131733 AGTE: MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO RJ0108962 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 AGDO: CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12062 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870013532 Protocolo: 2007132451 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: RENATO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050011320859 Protocolo: 2007133279 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CAMARGO RJ0021032 ADVOGADO 2: DR(a). ELFRIDE CAMARGO RJ0044684 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGRAVO INTERPOSTO DE DECISAO QUE REVOGOU BENEFICIO DE GRATUIDADE E IMPOS A ORA AGRAVANTE, AUTORA DE ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL, O ONUS DO RECOLHIMENTO DA TAXA E CUSTAS, EM DOBRO. INSURGENCIA COM PLEITO AGREGADO DE EFEITO SUSPENSIVO, SOB O ARGUMENTO DE PROBABILIDADE DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM QUE ANTES SEJA O MERITO DO RECURSO INTERPOSTO JULGADO PELO TRIBUNAL. ENTREVEJO A PREMENCIA, E RELEVANCIA AO MENOS QUANTO A IMPOSICAO DA PENA. NESTE DIAPASAO, DEFIRO DE INICIO, NAO PARA VOLVER O BENEFICO DA GRATUIDADE, MAS TAO SO SOBRESTAR OS EFEITOS DA DECISAO HOSTILIZADA QUANTO A DOBRA IMPOSTA. OFICIE-SE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12252 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 950021051955 Protocolo: 2007134959 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA RJ0136594 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AGRAVO INTERPOSTO DE DECISAO DE FLS. 386, DESBLOQUEIO DE VALORES CONSTRITOS POR ORDEM ON-LINE. ATO QUE RESSALTA FUNDAMENTO PONDERAVEL, AO MENOS NUMA COGNICAO DE INICIO. O AGRAVANTE PUGNA PARA VOLTAR O BLOQUEIO, POR DECISAO INTERINAL, ARGUMENTANDO PREMENCIA, RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. NAO ENTREVEJO A URGENCIA A EXIGIR COMANDO MONOCRATICO. AO CONTRARIO, O CENARIO E SUGESTIVO DE APROFUNDAMENTO, POIS O TEMA POSTO VERSA IMPENHORABILIDADE, VALORES QUE A MAGISTRADA CONCLUIU COMO EVIDENCIADOS DE CONTA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NESTE DIAPASAO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12269 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010110037019 Protocolo: 2007134732 AGTES: GULF STREAM SORVETES LTDA ME LUIZ ANTONIO BIATO DOS SANTOS JACQUELINE MACHADO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO RJ0088398 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12529 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011116828 Protocolo: 2007137786 AGTES: JANICE ZAGONEL EVERALDO RAMOS PORTO CRISTINA MOTTA LEAO RAIMUNDA MARIA FRAZAO LOPES EORLI AMELIA FARIA DOS SANTOS NEUZA MITIKO ITAMI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1) NAO HA PEDIDO LIMINAR OU DE SUSPENSIVO, AO QUE PARECE. 2) REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12578 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420060490 Protocolo: 2007137487 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDOS: MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA RUBEN JOSE DA SILVA FILHO VALERIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011156241 Protocolo: 20055598 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: GUSTAVO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: LAMENTAVELMENTE, APESAR DOS ESFORCOS DESTE RELATOR NO ESCOPO DO RAPIDO JULGAMENTO DO VERTENTE RECURSO, JA BEM DELONGADO, E APESAR DA COLABORACAO DA INCLITA JUIZA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL, NAO SE APRESENTA AINDA CONDICAO PARA TANTO. E QUE O PERITO DESIGNADO, NA DILIGENCIA AQUI DETERMINADA, PROCEDEU DE MODO INSUFICIENTE; ATENDO-SE A UMA TABELA QUE NAO SE APLICA NO TEMA DO SEGURO DPVAT, E AINDA TECENDO CONSIDERACOES IRONICAS, INADMISSIVEIS NOS DEBATES FORENSES SERIOS. POR DERRADEIRO, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) PARA QUE REMETA A ESTA CAMARA A TABELA, HOJE VIGENTE, QUANTO AO CITADO SEGURO SOCIAL TARIFADO, E PERTINENTE AOS CASOS DE MORTE, INVALIDEZ PARCIAL E OUTRAS CONSEQUENCIAS EXSURGIDAS DE ACIDENTES VEICULARES. SOLICITANDO-SE URGENCIA NA RESPOSTA. AO DEPOIS, E SOB O FINAL CONTRADITOIRIO, PROCEDER-SE-A AO JULGAMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.13848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG.EM CONJ.C/ORDINARIA 2003.001.080258-1 20030010802581 Protocolo: 200667972 APTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 APDO: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA RJ0108233 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 4: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA RJ0136353 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O VERTENTE APELO ENVOLVE DUAS DEMANDAS; UMA DE RITO SUMARIO, DE COBRANCA DE MULTA, POR EMPRESA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS, NO DESFAVOR DO ENTE CONDOMINIAL, E OUTRA, DE RITO ORDINARIO, DE CONDENACAO DA DITA EMPRESA A DEVOLVER AO CITADO ENTE, NA DOBRA, QUANTIAS RETIRADAS POR INDEVIDO, POR CONTA DE NEGOCIOS JURIDICOS REPUTADOS INVALIDOS. DEVENDO PREVALECER O PRCEDIMENTO ORDINARIO, EM TAIS HIPOTESES DE CUMULACAO. OUTROSSIM, A AUTUACAO RECURSAL DEVE SER ESTENDIDA AOS AUTOS DA REFERIDA LIDE ORDINARIA; NAO SO AOS DA LIDE SUMARIA. ASSIM SENDO, PROCEDA O NOBRE SECRETARIO DA CAMARA, NA REGULARIZACAO, OU EM EVENTUAL ESCLARECIMENTO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50678 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011355278 Protocolo: 2006243901 APTE: ALDIRO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO PRESENTE OS TERMOS DA INFORMACAO SUPRA E A TOTAL AUSENCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR O ALEGADO IMPEDIMENTO PARA CONSULTA DOS ATUOS, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 199, POR SUA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE. I.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011070727 Protocolo: 2007062903 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APTES 2: JORGE RODRIGUES ALVES ANTONIO JOSE DA SILVA JORGE JOAQUIM FAIAD ALIPIO DA SILVA FILHO PAULO CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 APDO 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO 2: ALIPIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A APELANTE, OBSERVANDO SER A MESMA PESSOA JURIDICA, O QUE LHE IMPOE O DEVER DE FUNDAMENTOS E PROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. PROCEDA-SE AO PREPARO DO RECURSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18696 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032291-0 20060020115041 Protocolo: 200791659 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTARTE, OFICIE-SE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA NO SENTIDO DE IDENTIFICAR A DISTRIBUICAO DO RECURSO REFERIDO AS FLS. 157, QUE E ANTERIOR AO PRESENTE, PARA AINDA EM TEMPO VIABILIZAR A REUNIAO NECESSARIA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062120030468 Protocolo: 2007106540 APTE: ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APDO: VALTER GORA VENANCIO ASSIST/P/S/PAI E CLARICE GORA VENANCIO ASSISTIDA E REP/P/S/PAI VALTER AZEREDO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR HAVER NO PROCESSO FATOR DE NULIDADE, MAS PODE E DEVE SER SANADO. COM EFEITO, A PARTE AUTORA, E ORA RECORRIDA, NAO E VALTER AZEREDO VENANCIO, MAS SIM, SEUS FILHOS, QUE FIGURAM COMO LOCADORES NO CONTRATO DITO INADIMPLIDO; VALTER GORA VENANCIO E CLARICE GORA VENANCIO; O QUE, ALIAS, JA FOI ASSINALADO NO PRIMEIRO GRAU. ADEMAIS, O INSTRUMENTO PROCURATORIO QUE ESTA AS FLS. 11 NAO SATISFAZ. E QUE, SENDO CLARICE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NAO O E VALTER GORA, NASCIDO EM 31/05/1989; HOJE, PORTANTO, COM 17 ANOS E 11 MESES. LOGO, DEVENDO SER ELE ASSISTIDO, NAO REPRESENTADO, FAZ-SE DE RIGOR A SUBSCRICAO, POR ELE, DO DITO INSTRUMENTO DE MANDATO JUDICIAL. POR FIM, NAO SE MANIFESTOU O MINISTERIO PUBLICO; O QUE TAMBEM E DE RIGOR. ASSIM SENDO, RETIFIQUE A SECRETARIA NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, PARA QUE CONSTEM OS CORRETOS TITULARES DA INSURGENCIA. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 08 DIAS PARA QUE VENHA A OUTRA PROCURACAO, DO CITADO ADOLESCENTE, OU PARA QUE ELE SUBSCREVA A EXISTENTE NO FEITO, SOB AS SANCOES DA LEI ADJEITVA. AO DEPOIS, DE-SE VISTA, PARA OS FINS DEVIDOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062120030468 Protocolo: 2007106540 APTE: ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APDO: VALTER GORA VENANCIO ASSIST/P/S/PAI E CLARICE GORA VENANCIO ASSISTIDA E REP/P/S/PAI VALTER AZEREDO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM CONSEQUENCIA DO DECIDIDO AS FLS. 86, ATRIBUO, CAUTELARMENTE, EFICACIA DUPLA, SUSPENSIVA E DEVOLUTIVA, AO APELO INTERPOSTO; TAL SIGNIFICANDO A IMEDIATA SUSPENSAO DA CARTA DE SENTENCA, E ATOS EM COROLARIO; OFICIANDO-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM, NO ESCOPO. I.\r\n\r\nId: 216843"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2577 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.028.003038-7 Protocolo: 2006281842 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA 0098064RJ REU 1: MOACIR MAIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ REU 2: LENILDA MORAES MAIA ASSISTENTES 1: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES ALMIR PEREIRA MARINHO RODOLFO TANUS MADEIRA EDMILSON BARBOSA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE 0105833RJ ASSISTENTE 2: CARLOS ALBERTO CERTORIO ADVOGADO: DR(a). KARULINY CERTORIO 0116264RJ ASSISTENTE 3: ERAN PESSANHA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ ASSISTENTES 4: SANTINA MENAS ROSA DOS SANTOS ROSANGELA MARIA DOS SANTOS JUAREZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 5: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ ASSISTENTE 6: SIDINEI DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 7: AROLDO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 8: TANCREDO FELISBERTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTES 9: RONALDO RIBEIRO FERNANDES EROTILDES SOARES MOREIRA VERA LUCIA DA SILVA OCIMAR PINHEIRO CARVALHO DEJAIR FERNANDES DE SOUZA MONICA SOUZA VALERIA CUNHA VIANA ELIETE SOUZA FERREIRA GENESIO ROHEM PERIARD NELIO RIBEIRO FERNANDES ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ ASSISTENTE 10: EBY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ ASSISTENTES 11: MOACIR SILVA AZEVEDO MANOEL PINHEI RO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 12: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 13: CACILDA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 14: DELCI PARETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 15: BENEDITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 16: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 17: CINTIA HUGUENIN FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 18: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ ASSISTENTE 19: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 20: MARINETE BARBOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 21: MARCIA VALERIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 22: HENRIQUE SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 23: ALDEMYR ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 24: ALDECYR SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 25: VALDEA NUNES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 26: RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 27: GEOVANITA SOUSA PERRONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 28: ROSANGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE 29: RENILTON RIBEIRO OSORIO E S/MULHER SUELI DA CUNHA NEVES OSORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.011844-6 Protocolo: 2005210386 AGTE: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ AGDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/ PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL INTERESSADOS 1: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES PHILIPPE ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES ASSIST/P/S/MAE LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES RAPHAEL ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES REP/P/S/MAE LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS 0073332RJ INTERESSADOS 2: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12304 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 93.001.078317-9 Protocolo: 2006166158 AGTE: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.017543-9 Protocolo: 2006223982 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: CONSTRUTORA GUARANTA S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.011570-3 Protocolo: 2006261069 AGTES: INTERUNION HOLDING S A ARTUR OSORIO MARQUES FALK AMELIA FERRAZ FALK TULO TRANSPORTES S A LUIZ CARLOS PEDROSO ESPOLIO DE KURT FALK REP/P/S/INVENTARIANTE EDLA MARQUES FALK ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO: CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES 0054562RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.021.019154-6 Protocolo: 2006312286 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDO: FABIANA SANTANA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). EVERTON SANTOS 0090637RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.126651-0 Protocolo: 200734978 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.47473 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.002188-5 Protocolo: 2005265913 APTE: FERNANDA DAMASIO DE BRITTO REP/P/S/MAE CELIA MARIA DAMASIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.6753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.138666-2 Protocolo: 200631609 APTE: ENGEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.7670 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.054.001441-0 Protocolo: 200636564 APTE: GERALDO RAIMUNDO JAQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA 0063657RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.7807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.118975-6 Protocolo: 200633291 APTE 1: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS 0013315GO ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO APTES 2: VALDIR DA SILVA BRAGA MARTA CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO 0061700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.20072 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.003344-6 Protocolo: 200691565 APTE: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: LUIZ FERNANDES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.28611 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.546.000742-3 Protocolo: 2006136210 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ APDOS: LIBANIA SEVERINO MILITAO ALCIONE DA CRUZ MILITAO TEIXEIRA GUTENBERG PEREIRA MILITAO ANDREIA DA CRUZ MILITAO DE ALMEIDA ADRIANA CANDIDA MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45778 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014750-0 Protocolo: 2006219352 APTE: NEILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013460-4 Protocolo: 2006258602 APTE: ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO 0001285BRJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58935 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099086-7 Protocolo: 2006284893 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: EDIR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GUIMARAES DOS REIS 0122131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60829 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.141038-0 Protocolo: 2006294054 APTE: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA COSTA VARGAS 0117931RJ APDO: NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES REP/P/S/MAE CHRISTIANA SAAD REBORDAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVETIGACAO DE PATERNIDADE 2002.037.002440-4 Protocolo: 2006299621 APTE: EDUARDO SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA 0085422RJ APDO: KAIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE GISELE ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO 0111464RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62742 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.064145-9 Protocolo: 2006301266 APTE 1: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ APTE 2: JULIA MARIA COTTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63253 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.099670-5 Protocolo: 2006306598 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: LIZETTE RABELLO FERRI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66879 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.008.001290-8 Protocolo: 2006322842 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: SUELI ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68664 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 3801-9 - ACIDENTARIA 86.066.000162-0 Protocolo: 2006331590 APTE: JOEL FERREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS 0064677RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.065973-9 Protocolo: 2006332542 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ALDA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007735-3 Protocolo: 2006332973 APTES 1: GABRIEL DA SILVA VELASCO REP/P/S/MAE MEIRE VIEIRA DA SILVA VICTOR VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MEIRE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128355-3 Protocolo: 2006332920 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69655 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 99.001.097160-0 2005.001.109359-4 Protocolo: 2006336133 APTES: RIVA BERNSTEIN ANY BERNSTEIN FREITAS VALLE MIRIAM BERNSTEIN TEPERMAN ELIZABETH BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ APDOS: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ROBERTO BEN SVAITER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2391 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2000.061.002118-7 Protocolo: 2007006873 APTE: LUAN FIGUEIREDO LOPES REP/P/S/MAE REGIANE FIGUEIREDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SIDNEI DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4428 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.203.002715-1 Protocolo: 200720734 APTE: CELIO SERGIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4811 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.015565-4 Protocolo: 200722123 APTE: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDO: RUY DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009026-5 Protocolo: 200729027 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7800 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.011061-8 Protocolo: 2007037570 APTE: MARIA NEIDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7861 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.212.001742-7 Protocolo: 2007037664 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ APDO: RUVALTER FRANCA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.067266-7 Protocolo: 200738251 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2369/96 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.154994-3 Protocolo: 2007041650 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9094 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001354-4 Protocolo: 2007043669 APTE: MARGARETH RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDO: ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12111 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.110839-1 Protocolo: 200759793 APTE: ELIZABE TH PEREIRA PETRY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.209.007249-0 Protocolo: 2007058143 APTE: CRISTIANE GONCALVES ANSELMI ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES 0075792RJ APDO: TANIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12551 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.008.007777-2 Protocolo: 2007059977 APTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ APDO: SEBASTIAN CARLSON GIOSEFFI ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS 0096255RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12561 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2002.001.106752-7 Protocolo: 200760948 APTE: MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13103 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2000.001.053855-0 Protocolo: 2007064079 APTE: CLOVIS TOURNOUR E S/MULHER JACIARA QUARTEAU TOURNOUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FRANCISCO PINTO RIBEIRO E S/MULHER MARIA DE LOURDES AMORIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ APDO 2: MARIZA DE CASTRO E S/MARIDO JOSE RICARDO QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13173 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.038.020355-7 Protocolo: 200763048 APTE: MANUEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDO: REINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E S/M NEUZA DE ALBANO CANDIDO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042450-7 Protocolo: 200764922 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO: ALEXANDRE ARANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13418 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.005136-7 Protocolo: 2007065018 APTE: ROCHA E SCHEPPER LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO COLITTI E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HERMANO SANTOS 0156568SP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14368 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000778-7 Protocolo: 200769394 APTE: ILZA ONEIDA DO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.089979-7 Protocolo: 2007070355 APTE: ANTONIO ARAQUE ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDO: CLAUDIO ANTONIO ALVES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.203.014990-0 Protocolo: 2007068993 APTE: GRECI QUINTINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB MARIA JOSE FERREIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15052 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001599-1 Protocolo: 200771740 APTE: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16020 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2001.001.131946-0 Protocolo: 200778487 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: JAMIR SILVEIRA IBRAHIM Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18753 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECARATPROA 2005.002.024815-4 Protocolo: 2007091802 APTE: CAROB ASSISTENCIA TECNICA E VENDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20893 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004307-8 Protocolo: 2007102259 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALBERTO PEREIRA DE AQUINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DIVIDA C/C REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.160357-2 Protocolo: 2007107343 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: MARINES DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22490 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.028.004905-6 Protocolo: 2007109752 APTE: JOSE EDUARDO DAMASIO ADVOGADO: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ APDO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23351 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108686-5 Protocolo: 2007116889 APTE: LUIZMAR QUARESMA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24016 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.053.001086-1 Protocolo: 2007118512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVO: MARCENGE MARCA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24044 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.004328-1 Protocolo: 2007118107 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDO: MARLI CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AMORIM LIMA 0076578RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILNOR PIRES DA SILVA 0017860RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 216846"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "216849": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.001.073391-7) EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010694160 Protocolo: 2007122861 IMPETRANTE 1: JORGE VACITE FILHO OAB/RJ 14236 IMPETRANTE 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES OAB/RJ 74341 PACIENTE: MASLIHA COHEN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.662 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050660052210 Protocolo: 2007086825 AUTOR: FLAVIO DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA...INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011101736 Protocolo: 2007107519 AUTOR: MARLY COSTA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200700112747 Protocolo: 200783487 REQTE: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). HELIO GOMES DE SOUSA RJ0057220 REQDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...APENSE-SE AOS AUTOS DA APELACAO 2007.001.12747... DECISAO EM SEPARADO...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011473198 Protocolo: 2006309962 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO SP0103650 AGDO: SONOCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26622 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020715299 Protocolo: 2006324496 AGTE: ODIR SILVERIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26898 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540138849 Protocolo: 2006326842 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: IZA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010953587 Protocolo: 200764701 AGTE: REGINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIETE DOS SANTOS BAHRI RJ0066071 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7963 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010317238 Protocolo: 200787018 AGTE: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: PREGOEIRO DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ LITIS: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS. 144, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011347200 Protocolo: 200793818 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDOS: ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO MARCIA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9167 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020056129 Protocolo: 200798385 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANNES BRAHMS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE RJ0088887 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROCHA BASTOS RJ0116676 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (TB 19645) INDENIZACAO 950010275968 Protocolo: 2007110391 AGTE: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDOS: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADOS: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10821 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040050873 Protocolo: 2007118007 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: NEWTON CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO 2: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO SP0100188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA SP0110499 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTOD AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020117189 Protocolo: 2007124867 AGTE: IVANIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 AGDOS 1: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ELIANA DE FATIMA ALVES BARRIAS SONIA MARIA MASSIERE ANA CLAUDIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO 2: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11499 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 2007125779 AGTE: CIRILO VAZ CALDAS E S/MULHER ROSELENE PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... HOMOLAGA-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11783 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040820261 Protocolo: 2007129506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11869 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010009386 Protocolo: 2007130509 AGTE: EZEQUIEL SOARES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: FERNANDO ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011544351 Protocolo: 2007131405 AGTE: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12233 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010240370 Protocolo: 2007134869 AGTE: SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ......CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12236 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011323255 Protocolo: 2007134824 AGTE: VANDER CUNHA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12338 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040370052570 Protocolo: 2007134156 AGTE: ESPOLIO DE SYLVIO RISSO REP/P/S/INV ROSALVO PETRILLO RISSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DESTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010135185 Protocolo: 2007137067 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12471 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010539756 Protocolo: 2007138101 AGTE: EUDES PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... CONCEDE-SE DE PLANTO A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS, PROVENDO-SE DE PLANO O RECURSO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010298402 Protocolo: 2007138090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JONES CARDOZO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, A FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA (EXECUCAO) 900017231030 Protocolo: 2007138297 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA.JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: BENVINDA DE LIMA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010805540 Protocolo: 2007138451 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 AGDO: JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ... INTIME-SE O AGRAVADO ... OFICIE-SE AO JUIZO ... DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010894941 Protocolo: 2007138608 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12585 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040033445 Protocolo: 2007138612 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SERGIO NUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010870852 Protocolo: 2007139753 AGTE: MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELCIO TONNERA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DA MOTTA RJ0038848 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12691 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011182027 Protocolo: 2007139739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALTAIR MAGNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443608 Protocolo: 2007139745 AGTE: OVIDIO MUNIZ FARRAPO REP/P/S/CURADOR JOSE MUNIZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12888 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010116543 Protocolo: 2007142458 AGTE: JACOB LICHT ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 AGDO: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13004 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072070027391 Protocolo: 2007144511 AGTE: DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA PE0005754 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE, POREM, SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.35692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052050017428 Protocolo: 2006170780 APTE: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO 1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RECEBO OS DECLARATORIOS E OS ACOLHO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56400 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDETARIA 20030010777021 Protocolo: 2006272858 APTE: ALCEBIADES CALDEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA RJ0098724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57464 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010099882 Protocolo: 2006277702 APTE: PAULO ALVINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADRIANA DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO RJ0081600 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57923 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 19496 - ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 890630000060 Protocolo: 2006279357 APTE: ANTONIO DE ASSIS MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.600 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO E 2002.001.022427-3 RENOVATORIA, JULGADAS EM CONJUNTO 20030010328238 Protocolo: 2007000801 APTES: YANG CHIL YANG CHENG YUEH NGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO RJ0091310 APDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1176 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380206290 Protocolo: 20071726 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER CARVALHO FILHO RJ0080370 APDO: DROGARIA CENTRAL DO K 11 LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA RJ0070750 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1753 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660010125 Protocolo: 2007004034 APTE: ARNALDO GAUDENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1767 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020031873 Protocolo: 2007003861 APTE: JOEL SAVEDRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...ISTO POSTO, COM AMPARO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.2722 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062090061020 Protocolo: 2007008741 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2723 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052070053695 Protocolo: 2007008859 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APTE 2: ROCILDA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES RJ0059972 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3048 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010932756 Protocolo: 2007011182 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...CONHECO DOS RECURSOS E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR (APELANTE 2), APENAS PARA ELEVAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), MANTENDO-SE AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA E, CONSEQUENTEMENTE, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DA RE (APELANTE 1).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4130 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011370220 Protocolo: 2007020729 APTE: IDERBAL LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11037 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040340 Protocolo: 2007054948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SHYRLEY ARANTES FERRAO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11283 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011187396 Protocolo: 200755299 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES RJ0137402 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010818935 Protocolo: 2007058051 APTE: FLAVIO MELCHIADES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12145 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040540027130 Protocolo: 2007058484 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA TIRONI TORRES RJ0113726 APDO: CICERO GONCALVES DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SETENCA RECORRIDA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12415 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050260067919 Protocolo: 200760332 APTE: ESTOFASGEL ESTOFADOS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13126 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010576676 Protocolo: 200764500 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: CELI DA SILVA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS,...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011114317 Protocolo: 2007065831 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: LUIZ CARLOS SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210086581 Protocolo: 200766001 APTE: JOSEANE NOGUEIRA RUSSANO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS RJ0110876 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13704 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020040183005 Protocolo: 2007065653 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: EROTILDES BARBOSA HENRIQUE MIRANDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13786 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 96.001.045308-3) 20060010451973 Protocolo: 2007067486 APTE: FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 APDO: AMERICO MONTEIRO FONSECA E S/MULHER DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010170560 Protocolo: 200771047 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: SONIA DA SILVA DORIGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15206 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010040075516 Protocolo: 2007073997 APTE: JORGE OSMAR PINTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: KATIA MESCHESE BALDIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15383 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20020540080012 Protocolo: 200773877 APTE: SABINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA RJ0079274 APDO: SABINO BARBOSA FILHO REP/P/S/CURADORA NEILSA PENHA RIBEIRO CUNHA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15492 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011197523 Protocolo: 200776145 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: GERALDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15644 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024227 Protocolo: 2007075734 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENTIL MOURA GONCALVES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16233 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020090 Protocolo: 200775244 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024770 Protocolo: 2007075148 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO ALVARES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011232590 Protocolo: 2007081727 APTE: MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17170 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008660 Protocolo: 2007085681 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.17582 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040733003 Protocolo: 2007085573 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: JARDINA MARIA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.17734 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000020167889 Protocolo: 2007085478 APTE: CORINA DE QUEIROZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: GIGA HEERTZ EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME APDO 2: PAULO ROGERIO DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.17740 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045279 Protocolo: 200785700 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17744 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010767332 Protocolo: 200787402 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA DOS REMEDIOS BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17948 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040610092956 Protocolo: 200786847 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPETTA REP/P/S/MAE LUCI DE ASSUNCAO RAPOSO CHIAPPETTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18439 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050230072833 Protocolo: 200791690 APTE: ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES RJ0101248 APDO: ALESSANDRA ALVES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18486 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010417021 Protocolo: 2007091591 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18507 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042060036247 Protocolo: 200791742 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: ELCI JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA RJ0089541 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18636 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210244332 Protocolo: 2007089968 APTE: RODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTOAO RECURSO,...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.18730 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20060110004323 Protocolo: 2007089999 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ORLEI ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RJ0108128 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18870 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010068892 Protocolo: 200794071 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: EDSON JOSE BARROS DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO, PARCIAL, AO RECURSO DO APELANTE 1, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA, CONDENANDO O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PAGAR HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 100,00 A FAVOR DO CEJUR/RJ E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL. INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19043 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610001293 Protocolo: 2007093150 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOSE CRISTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19064 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670046977 Protocolo: 200792422 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DALVA DIAS MONTEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19243 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029527 Protocolo: 2007094907 APTE: GERALDO PECANHA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011459549 Protocolo: 2007095305 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.19624 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20060660076823 Protocolo: 2007097716 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES RJ0090047 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20046 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050660122211 Protocolo: 200798042 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TEREZINHA EVA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.21292 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20042080131251 Protocolo: 2007105213 APTE: SERGIO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). SUELI DE FIGUEIREDO RJ0049115 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011035432 Protocolo: 2007106257 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA CELESTE DOS SANTOS FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PELA APELANTE, JULGANDO-O PROCEDENTE EM PARTE...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22042 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033915 Protocolo: 2007108182 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.22283 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015950 Protocolo: 2007108177 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA ELIZA MARINHO RODRIGUES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22483 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060020050903 Protocolo: 2007111046 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: WANDERSON TAYANG FRANCA REP/S/MAE ANDREIA NAZARETH FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORA. COMO CONSEQUENCIA, INVERTO OS ONUS SUCUMBENCIAIS...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010542802 Protocolo: 2007114003 APTE: ROSEMARY DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES RJ0042226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 APDO: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.22723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030239 Protocolo: 2007108483 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: LENITA SANTOS VIEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NO ENTANTO...DECLARO PRESCRITO O CREDITO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.22827 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUCAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050580348087 Protocolo: 2007113328 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 APDO: GILBERTO GOMES EDUARDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.22872 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052050 Protocolo: 2007111862 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE ESTEVES DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23682 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050048090 Protocolo: 2007116705 APTE: ANDERSON VIANA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24270 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070402 Protocolo: 2007121318 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO SOARES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.24302 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050351 Protocolo: 2007122228 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MARIA SIMONETI S SILVA E OUTROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.24390 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036445 Protocolo: 2007121376 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JAIME TEIXEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.24393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027950 Protocolo: 2007121381 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.24563 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011089258 Protocolo: 2007123060 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 REC.ADESIVO: NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.25260 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062806 Protocolo: 2007126989 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: NILTON ALVES RAPOSO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.25334 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010701746 Protocolo: 2007126871 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.25343 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040114 Protocolo: 2007127025 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: PAULO CAMPOS GUEDES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.25720 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029189 Protocolo: 2007128125 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO RIBEIRO JUNIOR Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 216849"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "216847": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2005.144.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1-94/019135-6 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2005262014 IMPETRANTE: DR RENATO NORDI OAB/RJ 95677 PACIENTE: RONALDO DE AZEVEDO NORDI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA COMARCA CAPITAL ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A V.DECISAO.AGUARDE-SE COPIA DO ACORDAO POR 30 DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006118255 IMPTE: LUCIA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA...2-INTIME-SE A AUTORIDADE...3-CUMPRE RESSALTAR QUE, A IMPETRANTE CABE A OBRIGACAO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254668 IMPTE: FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA RJ0129297 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.(INTIMACAO DO IMPETRADO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106046 IMPTE: EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 122, CONSOANTE FUNDAMENTACAO JA LANCADA ... AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DA PGE E DO PGJ ...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132572 IMPTE: MATHEUS MAGALHAES DA SILVA REP/P/S/MAE CRISTINA CARDOSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A LIMINAR PARA O FORNECIMENTO DO REMEDIO...2-SOLICITEM INFORMACOES.3-I. AS PROCURADORIAS...\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138636 IMPTES: KAUA DE AZEVEDO RIBEIRO REP/P/S/MAE ANDREIA DE OLIVEIRA AMARAL ANA VITORIA MEDEIROS RANGEL REP/P/S/MAE MARIA ROSALHA MEDEIROS RHUAN CONCEICAO FERNANDES REP/P/S/MAE ANA PAULA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA. 2) ... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... 3) NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ... 4) APOS MANIFESTE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E AO DOUTO MEMBRO DA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20040010653644 Protocolo: 2005265336 AGTE: ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: GENNARO CANNONE ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA RJ0079572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ... NADA A RECONSIDERAR SOBRE DECISAO DE FLS. 140/143 ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3404 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO POPULAR 20050180017134 Protocolo: 200639916 AGTE: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 AGDOS: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FLORIDO ERNESTO JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0048511 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I-SE O EMBARGADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS FACE O ALEGADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3821 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020210186270 Protocolo: 200739922 AGTE: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA RJ0070880 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1) COMPROVE A TEMPESTIVIDADE ANEXANDO A CERTIDAO DA INTIMACAO (ART. 525 I DO CPC). 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6895 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380527717 Protocolo: 200773176 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: HILDA CASTANHO BADOLATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 39/42 ... SOLICITE-SE INFORMACOES . A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO. AO MP\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090115374 Protocolo: 200788759 AGTE: JAN FOCKEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" ... APOS, AO AGRAVADO. (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPECICAO DE OFICIO R$ 3,49)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9928 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060420013600 Protocolo: 2007109055 AGTE: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOS: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ...2-SOLICITEM-SE...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPOSANBILIDADE CIVIL 20030011234355 Protocolo: 2007112418 AGTE: ANDRE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO AGRAVANTE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10406 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020161070 Protocolo: 2007112927 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.2-INTIME-SE O PERITO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10690 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020230067260 Protocolo: 2007116811 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS RJ0108423 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES,...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020086732 Protocolo: 2007130546 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA ROSA VILLARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... AGRAVANTE ... ESCLARECA ...PRAZO: 3 DIAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12178 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011556134 Protocolo: 2007133651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BOMBIERE PIRES RJ0074125 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ TOVO RJ0001613B Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010972626 Protocolo: 2007135299 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 103, AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O VALOR INTEGRAL DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010690302 Protocolo: 2007137872 AGTE: CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: CARTIER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA PERICAO NOGUEIRA PINTO SP0136573 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR SP0163262 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO ... 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12464 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020071052 Protocolo: 2007137814 AGTES: VIVIANE RAMOS FERREIRA JULIA RAMOS COMPASSO REP/P/S/MAE VIVIANE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 AGDO: EMERSON ARAUJO COMPASSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA RJ0103447 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CONSIDERANDO...SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO DECISORIO AGRAVADO...E AUTORIZANDO A EXPEDICAO DOS OFICIOS AO EMPREGADOR.2-OFICIE-SE...3-INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081679 Protocolo: 2007139226 AGTE: OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... DEFIRO EM PARTE A LIMINAR ... OFICIE-SE ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030055533 Protocolo: 2007139624 AGTE: RUY DA SILVA THORPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: KAREN PINHEIRO THORPE REP/P/S/MAE ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12675 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010991531 Protocolo: 2007139557 AGTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) DISPENSO REQUISICAO DE INFORMACOES 3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA RAZOES ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12694 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020157783 Protocolo: 2007140135 AGTES: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA PEDRO REIGOSA PLA DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR...OFICIE-SE.INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12840 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20060011101994 Protocolo: 2007141788 AGTE: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA RJ0142532 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA RJ0142532 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS RJ0145106 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.3-A...\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-3VC REG.DE JACAREPAGUA 20052030006085 Protocolo: 2006251139 AUTOR: LENY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 REU: CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, POR FALTA DE CONDICAO REGULAR DA ACAO...INTIME-SE.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(COMARCA DE IGUABA GRANDE) 20060690001837 Protocolo: 200795399 AUTOR: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.CITE-SE O REU PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6 VARA FAZ.PUB.CAP.(ORD.DE OBRIG.DE FAZER) 20050010578922 Protocolo: 2007125759 AUTOR: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. DISPENSO O DEPOSITO PREMONITORIO. CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.14853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010907402 Protocolo: 200669864 APTE: LUDMILA SILVIA ANASTACIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTDO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFE RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: HAVENDO POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DA DECISAO, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.31090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011118999 Protocolo: 2006150775 APTE 1: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE BARROS ADRIANO RJ0128577 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.36789 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 5352 INDENIZACAO 980180001928 Protocolo: 2006174511 APTE: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 APDOS: EDMEA DOS SANTOS BUENO P/SI E REP/S/FILHO ADEMILSON DOS SANTOS BUENO JILMEA DOS SANTOS BUENO ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES RJ0069413 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS.266/268- AOS INTERESSADOS, POR 05 DIAS; 2-APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51648 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010117396 Protocolo: 2006247676 APTE 1: ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DE-SE VISTA AO EMBARGADO.P.I.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62486 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010652196 Protocolo: 2006302557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDOS: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA LILIAN ROSE FATTORI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: J-SE.SIM.RETIRE-SE E REINCLUA-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011172949 Protocolo: 2006318112 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LOURDES UMBELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105- DEFIRO (REQUER A DEVOLUCAO DO PRAZO).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010956239 Protocolo: 2007062913 APTE: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES RJ0099039 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO/APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16638 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20022030009500 Protocolo: 200781854 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTES 2: CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA ANA MONTEIRO DE JESUS CORTEZ BONA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ RJ0000828 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER. O PEDIDO DE FLS. 621 FOI DEFERIDO AS FLS. 619. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17064 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050040235049 Protocolo: 200782337 APTE: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERNANDES BON RJ0104796 REC.ADESIVO: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA MOREIRA DE SOUZA E S/MARIDO ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA RJ0107915 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA INCLUIR O SEGUNDO RECORRENTE...2-REGULARIZE O SEGUNDO RECORRENTE ADESIVO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TRAZENDO AOS AUTOS,AINDA, SUA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22400 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 27847 IMISSAO NA POSSE 975300024150 Protocolo: 2007110970 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS: LUCY MARIA DE LIMA SIMOES VANIA DE LIMA SIMOES LAMARTINE DE LIMA SIMOES E S/MULHER NILZES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDA-SE MAIS 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26008 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010157770 Protocolo: 2007131082 APTE 1: COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CLAUDIO GONCALVES RJ0122860 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO RJ0060909 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL NESTA INSTANCIA, ...\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 29563/2005 Protocolo: 200647372 EMBTE: GERALDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER RJ0110645 EMBDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: EMBARGOS DE DECLARACAO. PRETENDIDO EFEITO MODIFICADITO, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 216847"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "216850": [
                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21781 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995320002920 Protocolo: 2006277767 AGTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO RJ0036640 AGDO: SIDNEI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, CANCELOU-SE O JULGAMENTO DO DIA 07/03/2007 (FLS.46), POR TER SIDO INCLUIDO EM MESA INDEVIDAMENTE.\r\n\r\nId: 216850"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "216848": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.60222 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20050060018809 Protocolo: 2006291001 APTE 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APTE 2: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 APDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 Relator: DES. GILBERTO REGO 0\r\n\r\nId: 216848"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "216851": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10422 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010124047 Protocolo: 2007114032 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: PETER VOLLERS NEWTON AVELINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010099219 Protocolo: 2007118448 AGTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11070 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010150690 Protocolo: 2007121253 AGTE: HAMILTON CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA RJ0112982 AGDO: COLEGIO ANDREWS S C ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 1/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010820751 Protocolo: 2007123215 AGTE: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 AGDO: ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11321 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070460034768 Protocolo: 2007122266 AGTE: MARIA DAS GRACAS SANTANA QUINTANILHA E S/MARIDO ANTONIO QUINTANILHA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 AGDO: REGINALDO QUINTANILHA RAMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11470 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20042070067733 Protocolo: 2007125129 AGTE: FERNANDO GONCALVES MENDONCA REP/P/S/MAE ISIS DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 AGDO: LUIS FERNANDO GOMES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA RJ0041569 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.15119 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020135990 Protocolo: 2007071959 APTES: CLEUSA DA MATA CORREA ILMA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARIA DO CARMO GOMES MARIA JULIA DO VALLE FARIA REGINA MARIA CAMPOS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21526 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A INCIDENTE DE FALSIDADE NA EXECUCAO 95.001.082691-2 950010826912 Protocolo: 2007106226 APTE: MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA RJ0127752 APDOS: MARIA DE LOURDES AMORIM DOS SANTOS SAUL FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES RJ0072979 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011330019 Protocolo: 2007107883 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: TRHILLER BAR RESTAURANTE BOITE LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22528 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011162946 Protocolo: 2007111706 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: ESTER DAS DORES DE ASSIS MACEDO JOSE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23205 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060050192 Protocolo: 2007113950 APTE: VALMIRAR BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23726 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010519498 Protocolo: 2007118499 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: CINEIDE MAGALHAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24246 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020142034 Protocolo: 2007121165 APTE 1: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, E COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, QUE SE REVELAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25222 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010829982 Protocolo: 2007127396 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA MARIA IZA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 216851"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "216852": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.469 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051934-8 Protocolo: 2007058715 AUTOR: ANA TEREZA FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27212 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.208.012049-8 Protocolo: 2006330683 AGTE: ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ AGDOS: TATIANA TAVARES SILVERIO TAIS TAVARES SILVERIO REP/P/S/MAE TELMA BARCELLOS TAVARES SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.60487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.005603-9 Protocolo: 2006292380 APTE: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ APDO: GABRIEL JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANICK VILACHA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.62711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 5435/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.045430-6 Protocolo: 2006302699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.019005-1 Protocolo: 2006315878 APTE: SANDRO IMBROINISIO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65445 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.100330-1 Protocolo: 2006318628 APTE: CYRO DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA 0029569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0112452RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66547 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.003.014048-0 Protocolo: 2006321279 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66560 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 12413/84 - EXECUCAO 84.024.000029-7 Protocolo: 2006321233 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ APDOS 1: COMPANHIA DIAS CARDOSO S A ESPOLIO DE WOLFANG AMADEUS STEINHAUSER REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA BRASIL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AGUIAR PORTELLA 0013503RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO VERCILLO 0011961RJ APDO 2: JOHN PAUL LOUREIRO MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA CHENU DEORSOLA 0045653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 80/96 - EXECUCAO FISCAL EM APENSO) 99.001.052345-6 Protocolo: 2006322676 APTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.912 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085714-6 Protocolo: 2007001689 APTES: ROBERTO MORAES GOMES REGINALDO COSTA DA SILVA ROBERTO DOS SANTOS FRANCO RUBENS CESAR RAINHO LUCAS PAULO CESAR FROTA DA COSTA ROMUALDO MELLO DOS SANTOS RAFAEL TAVARES DE LIMA RENATO DA SILVA BARROSO MAURO ANDRE KERN RENATO THOME MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.973 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.001.151618-3 Protocolo: 20072066 APTE 1: YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APTE 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTE 3: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.1705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.000840-5 Protocolo: 2007003513 APTE: VANESSA SIMONE DO NASCIMENTO NOVELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA 0119885RJ APDO: EDUARDO SANTO NOVELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ 0115414RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3501 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.067220-5 Protocolo: 200715104 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: JURANDYR DE SOUZA RANGEL RITA DE CASSIA DE SOUZA RANGEL ERICA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3517 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076460-2 Protocolo: 2007014048 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: CESAR TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7367 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053846-0 Protocolo: 200736354 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APTE 2: DANIELA SUELI DE SANTANA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.001989-0 Protocolo: 2007034864 APTE 1: SUPERCRYL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA HELENA CARREGOSA 0199016SP APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDO: FRANCISCO FERREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7420 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.061.008927-1 Protocolo: 200734796 APTES: POSTO VALE DO PARAISO LTDA ALBERTO DA SILVA RESENDE SINARA DE CARVALHO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.009124-7 Protocolo: 200734878 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDO: LEONARDO ALEXANDRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8001 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.007722-2 Protocolo: 2007037318 APTE 1: NELI GRACA MILANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO 0124760RJ APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009597-2 Protocolo: 2007041787 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: MARIA LUCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10257 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.019300-5 Protocolo: 200749635 APTE: SONIA MARIA DOS SANTOS POR SI E REP/P/S/FILHO ANDERSON SANTOS LINOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10764 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.070801-6 Protocolo: 2007051552 APTE: JOSE LEDOVINO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ APDO: MARIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.004029-0 Protocolo: 2007054711 APTE: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELSON FERREIRA JUNIOR 0086190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BASTOS DA COSTA 0079737RJ APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11237 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.008021-0 Protocolo: 200754691 APTES 1: LUIZ PINTO DE SOUZA JOAO MARCELO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APTE 2: CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA 0069216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.202.005416-3 Protocolo: 200754634 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APDO: SUELI CARVALHO HENTGES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.127001-0 Protocolo: 2007058187 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDO: LIGIA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES 0104647RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12020 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.036.007142-6 Protocolo: 200757057 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: GREYCE FONSECA VALLE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12148 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.012575-5 Protocolo: 2007058457 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDO: JOABE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12220 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.001.052037-1 Protocolo: 2007059703 APTE: VALDEZ CARVALHO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12385 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.118352-0 Protocolo: 200761720 APTE 1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ APTE 2: MAURO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12435 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.031605-2 Protocolo: 200761002 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APTE 2: RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12452 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093983-0 Protocolo: 2007060552 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12559 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.012674-2 Protocolo: 200757053 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0139216RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES 0119206RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13025 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059541-7 Protocolo: 200763050 APTES: PAULO COUTINHO ANA PAULA DE ALMEIDA COUTINHO PAULO MAURICIO DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDO 1: DEBORA REBELO SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDO 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.092774-7 Protocolo: 200764672 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: MARLENE BARCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES 0124848RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13449 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.005.000190-4 Protocolo: 200764894 APTE 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: Dr. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: Dr. RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13601 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.205.006748-4 Protocolo: 2007065927 APTE: MARTA DA SILVA TELLES NAZIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: JORGE LUIZ CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14683 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.063.004228-4 Protocolo: 200770313 APTE: IOLANDA BENEDITA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15204 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114143-6 Protocolo: 200775128 APTES 1: AFONSO BENTO DE CARVALHO AGUSTINHO ROSA DA SILVA ALTAMIRO FELIX ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15776 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.026.001477-7 - EXECUCAO) 2005.026.000310-3 Protocolo: 200775129 APTE: GAZELIO DE ITAPERUNA COMERCIO DE GAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ APDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16182 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXTINCAO OU REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.004202-5 Protocolo: 200779080 APTE: RAUL CHRISTA CATAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ APDO: LENIRA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16222 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.004663-4 Protocolo: 2007079043 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDO: GALDINO JOSE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.021.019119-0 Protocolo: 200799116 APTE: JORGE LUIS ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA MOTA 0000555BRJ APDO: GRILLO'S DE PIABETA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19953 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.004195-5 Protocolo: 2007099093 APTE: WANDA WALGER GRIMALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ APDO: CELSO VICENTE MITCHELL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20091 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.084692-6 Protocolo: 2007100731 APTE: CRISMERITO CEZARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO 0075289RJ APDO 1: CJF DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CEOLI JUNIOR 0075668MG APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20139 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002385-7 Protocolo: 2007100437 APTE: BANCO BGM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20863 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.028.011782-5 Protocolo: 2007103351 APTE: ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL XAVIER LESSA 0122419RJ APDOS: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO 0115129RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20921 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.030887-2 Protocolo: 2007102879 APTE 1: FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21913 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.023.009750-7 Protocolo: 2007107811 APTES: MARCOS VALERIO ANTUNES LOBO LILIANE TIBAU FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA 0113240RJ APDO: 0ARIA ZULEIDE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01489-0 Protocolo: 2006229395 EMBTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ EMBDO: FRANCISCO VAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016719-8 Protocolo: 200758662 EMBTE: MARIA LUIZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI PINTO REZENDE 0131429RJ EMBDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nId: 216852"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "216853": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11241 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010887705 Protocolo: 2006151335 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E O 1 VOGAL LUIZ FELIPE FRANCISCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO - 2 VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO, 2 VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011090053 Protocolo: 2006201017 AGTES: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO PAULO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO AGDO: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. QUANTO AO MERITO VOTOU A E. DES. LETICIA SARDAS - RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1o VOGAL PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO - 2o VOGAL.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO - SEGUNDO VOGAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FICOU DECIDIDO: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ROBERTO FELINTO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011250732 Protocolo: 2006267231 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 AGDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25932 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011362595 Protocolo: 2006317959 AGTE: VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 980010988712 Protocolo: 2006321918 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C AGDO: USINA SANTA ELISA S A ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27386 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011088783 Protocolo: 2006332468 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA RJ0056920 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011468154 Protocolo: 2006335414 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOS: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 AGDO: JUNIO CEZARIO ADVOGADOS: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011293238 Protocolo: 2006336455 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FABIO FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010234343 Protocolo: 20073159 AGTE: ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1316 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: TB1042 INDENIZACAO 20000670014230 Protocolo: 200713752 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: HARLECTE DE OLIVEIRA DINIZ OCTACILIA DINIZ DELGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20050630057976 Protocolo: 200718302 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDOS: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOSE DA FONSECA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090107869 Protocolo: 200738053 AGTE: GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 AGDO: FABIANA PEREIRA MACHADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5178 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011510993 Protocolo: 200753277 AGTE: RHO DES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA RIBEIRO BAARS RJ0001105B AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5277 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110050353 Protocolo: 200754001 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010477332 Protocolo: 200768160 AGTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA CONSANI & CONSANI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010731713 Protocolo: 200767885 AGTES: RUBENS KRASKOFF EDUARDO LIBERMAN AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011375942 Protocolo: 200771807 AGTE: FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284432 Protocolo: 200773454 AGTE: LOURDES SANCHES GONCALES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010164434 Protocolo: 2007103474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2003.001.12356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB-163FE INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 810210210910 Protocolo: 200382672 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dra. ZELIA MARIA DE LUNA APDO: ANTONINO DO AMARAL PEDRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO RJ0046218 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.53396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360006432 Protocolo: 2005296383 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 APTE 2: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.18038 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011045915 Protocolo: 200686550 APTE: NELI BARBOSA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 APDOS: ALTAGRACIA VICTOR PECSEN PEREZ EDNA REGIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO RJ0111810 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.23556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB 3324 950011131700 Protocolo: 2006112551 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MARTINS REP/P/S/INV DAYSE DE SOUZA GIFFONI (REVEL) ESPOLIO DE THEOPHILO MARTINS DA COSTA REP/P/S/INV DAYSE DE SOUZA GIFFONI (REVEL) ADVOGADO: DR(a). SETEMBRINO PEREIRA RJ0000252 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.25371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011305364 Protocolo: 2006119476 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ADAUTO BERNARDINO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.38225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011406506 Protocolo: 2006183005 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CARLOS ALBERTO TADEU MARTINS LOBO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.38292 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011110050 Protocolo: 2006183332 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ERNANI PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.42475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (77.001.400646-9 - ACIDENTE DO TRABALHO) 20000011092888 Protocolo: 2006204306 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: ANA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO RJ0034262 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.42975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070073342 Protocolo: 2006205641 APTE: LEANDRO FORTUNATO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.43353 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010473759 Protocolo: 2006208604 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: JOSE CASALI FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO RJ0001147B ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.43367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011470961 Protocolo: 2006208218 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PIMENTEL FRANCA RJ0124349 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.45580 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010567687 Protocolo: 2006218219 APTE: BENEDITO JULIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.45636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010175003 Protocolo: 2006218054 APTE: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APDO: SRPC SERVICOS DE REMOCOES PSIQUIATRICAS E CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050070052310 Protocolo: 2006219935 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES RJ0065407 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46366 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380273067 Protocolo: 2006221391 APTE: JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALTER ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47965 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050310033157 Protocolo: 2006227087 APTE: RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES E S/MULHER MARLY GAMA GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUGO DE SOUZA GUEDES RJ0001656A APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48697 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050020042162 Protocolo: 2006231728 APTE: LAUDICEIA VERCOSA DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.48937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20042090062250 Protocolo: 2006233773 APTE 1: RONALDO JORGE FERREIRA E S/MULHER MARIA CLEMENCIA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA FERREIRA WILLAMOWIUS MG0087196B APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49384 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660125091 Protocolo: 2006236051 APTE: BENITES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.49564 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010420994 Protocolo: 2006238234 APTE 1: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49771 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010020074221 Protocolo: 2006237658 APTE: UBIRAJARA NUNES ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS RJ0035616 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS RJ0070944 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200098548 Protocolo: 2006239859 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.51029 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050420027176 Protocolo: 2006244313 APTE 1: SABRINA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 APTE 2: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.51173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090023927 Protocolo: 2006243995 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 APDO: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.52780 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050004309 Protocolo: 2006253083 APTE: CREUSA ROSA FROES TELLES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DIAS DA SILVA RJ0083177 APDO: FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA RJ0088791 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050014150 Protocolo: 2006254714 APTE: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO RJ0115631 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53228 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011160815 Protocolo: 2006256070 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011463877 Protocolo: 2006257289 APTE: WANDERLEY CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53388 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050640031510 Protocolo: 2006255657 APTE: IVONETI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0049730 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.59284 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010558639 Protocolo: 2006287106 APTE 1: BRUNO SEGISMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.60697 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20050750014579 Protocolo: 2006292449 APTE: LUZIA DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0104314 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380227033 Protocolo: 2006294006 APTE: JONAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIRIAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.61446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 14387/2001 20010540131480 Protocolo: 2006295038 APTE 1: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES SP0175491 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARCELINO FERREIRA SP0245442 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LETICIA GUIRAO SP0179355 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APTE 3: ILIO MARIA ESPOSITO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA RJ0037034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. - EMBARGANTES: APTE 1 E APTE 2.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010658853 Protocolo: 2006304839 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050010404099 Protocolo: 2006311744 APTE: LEONESIO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050044560 Protocolo: 2006311518 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: SEBASTIAO FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67140 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040732124 Protocolo: 2006324909 APTE: ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 APDO 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20042040105276 Protocolo: 2006324618 APTE: BUKA AUTOMOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010892082 Protocolo: 2006329637 APTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 APDO 1: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 APDO 2: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 APDOS 3: LA CAVE AUX FROMAGENS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 APDO 4: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NASTENKA DE WYLSON FERNANDES DE JESUS RJ0023228 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.70015 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010830837 Protocolo: 2006336611 APTE: CONTISERRA HOTEIS DE TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO CASTILHOS BERTOLUCCI RS0011235 APDOS: LUIZ FELIPE CARVALHO PESSOA DA VEIGA MARIA LUIZA FARIA PESSOA DA VEIGA RAQUEL FARIA PESSOA DA VEIGA ASSIST/P/S/PAI LUIZ FELIPE CARVALHO PESSOA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010665511 Protocolo: 2006338432 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: ESTEFANIA DOS SANTOS MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2537 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010850960 Protocolo: 2007009036 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761342 Protocolo: 2007015480 APTE: VANDA PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4846 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062070003633 Protocolo: 2007022021 APTE: M YARA ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO DE AREIA ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS RJ0035616 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5292 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040184753 Protocolo: 2007024845 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: SEVERINA ANA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9344 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044974 Protocolo: 2007043962 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9699 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1990.014.000146-8 20050140225170 Protocolo: 2007041987 APTE: ESPOLIO DE CHRISTIANA WAGNER BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA BASTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO ASSADE RJ0005447 APDO: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010637680 Protocolo: 200752572 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: EDNEA DA SILVA FRANCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11778 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062050123906 Protocolo: 2007057076 APTE: ALEXANDRE REZENDE DUMAS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010177668 Protocolo: 200763190 APTE 1: FABIANO FENTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011064387 Protocolo: 200762895 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RJ0134685 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13218 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011240295 Protocolo: 200764433 APTE: JORGE BURICHE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010062644 Protocolo: 2007064395 APTE: ROBERTO MAGNANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420059062 Protocolo: 2007066081 APTE: LUCILIA PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010917391 Protocolo: 200770977 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO ALIOMAR BARROS ANTUNES MARCOS BASSANEZI LEMOS GILSON VIEIRA LIMA AQUILES DIVINO MATOS MASSAMI TSUKAMOTO MARCO AURELIO CHAICOSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15090 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIG EM PAGAMENTO 20060010603773 Protocolo: 200773106 APTE: J DIAS BENTO ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA RJ0084789 APDO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ROBERTO FELINTO - REVISOR.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050074040 Protocolo: 2007100538 APTES: LUIZ EDUARDO TAVARES DA SILVA CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA JORGE LUIZ TAVARES DA SILVA DANIEL CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVO GADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010205789 Protocolo: 2007103704 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: CATIA GABRIELE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21555 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020191451 Protocolo: 2007103326 APTE 1: MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA RJ0117736 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 22631/2002 Protocolo: 200378133 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN EMBDO: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139243 Protocolo: 2006271410 EMBTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE RJ0120874 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 EMBDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA RJ0105563 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 216853"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "216855": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5883 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011135473 Protocolo: 200763472 AGTE: FLAVIA BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO RJ0119522 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.98: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090011960 Protocolo: 2007100691 AGTE: JOSE DE ARIMATEIA RAIMUNDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS RJ0127849 AGDO: ROBERTO BARBOSA LUBRIFICANTE LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.72: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11729 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630099089 Protocolo: 2007128918 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 AGDO: ALINE ELOIZA TAROCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.156/159-\"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12326 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20000110049690 Protocolo: 2007135773 AGTES: ARAKEM ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 AGDOS: RUY BARBOSA BELMONT JOAO D`ALMEIDA LOBO IGNEZ GERTRUDES LOBO MANOEL BELMONT JUNIOR ALZIRA BELMONT LOBO ALBERTO DANAN ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS RJ0015587 DR(a). ROBERTO MAKSOUD RJ0021569 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.79/80-\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12511 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011066105 Protocolo: 2007137769 AGTE: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO RJ0030217 AGDO: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.204/206-\"...NEGA SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23416 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022080027557 Protocolo: 2007116505 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APDO: EDVAN ROBERTO MARAMALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.130/133-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24417 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045513 Protocolo: 2007122189 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20/22: \"...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25291 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697342 Protocolo: 2007127401 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO PB0011780 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.122/125: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25919 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011068322 Protocolo: 2007129968 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: PAULO CEZAR DA SILVA JUCIARA CONCEICAO LOBATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.79/81-\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26569 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033393 Protocolo: 2007131595 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JANE MARIA MARTINEZ COSTA BORGES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028606 Protocolo: 2007133936 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.20/23: \"...DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 216855"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "216854": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12019 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090066486 Protocolo: 2007132079 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.53: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010326844 Protocolo: 2007132346 AGTE: ROGERIO TOMICH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES MIRANTE DOS OITIS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.18: \"RECOLHA-SE A VERBA FALTANTE, CONSOANTE A CERTIDAO EXARADA AS FLS. 16, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042090066486 Protocolo: 2007132254 AGTES: GISELA RIBEIRO BORGES ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.94: \"RECOLHA-SE A VERBA FALTANTE, CONSOANTE A CERTIDAO EXARADA AS FLS.92, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"(SR. ADVOGADO RECOLHER OS 5% REFERENTE AO FUNDPERJ).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011234049 Protocolo: 2007134529 AGTE: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 AGDO: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 31: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES RECURSAIS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011260610 Protocolo: 2007139082 AGTE: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 AGDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 53 \"VENHA A COMPROVACAO DE RENDA EM CINCO DIAS A FIM DE QUE SE DECIDA ACERCA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12789 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010565507 Protocolo: 2007141276 AGTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE PRESTE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE APRESENTE AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040010928244 Protocolo: 2007140556 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.51: \"...DEIXO DE ATRIBUIR, ENTRETANTO, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090038825 Protocolo: 2007141554 AGTE: LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 81: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...SOLICITANDO DO JUIZO QUE PRESTE INFORMACOES ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12897 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 20030011006887 Protocolo: 2007142580 AGTES: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 AGDO 1: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 AGDO 2: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 INTERESSADO: GILDA BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...APOS, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 216854"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "216856": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPTE: LUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2001.007.001522-5 Protocolo: 2006241011 IMPTE: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/P/S/PRESIDENTE JONASTONIAN MARINS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17395 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.037.003678-4 Protocolo: 2005172221 AGTE: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: YONE LIMA VALENTE BRAZ ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS - LEI 6830/80 2005.001.155249-7 Protocolo: 2006119243 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13705 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.001.089616-9 Protocolo: 2006186307 AGTE: JOSE MARIA XAVIER COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDO 2: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BOSQUE MONT SERRAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15417 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.207.007371-2 Protocolo: 2006205864 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ AGDO: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22205 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.131369-5 Protocolo: 2006282744 AGTE: LUIZ HENRIQUE SIXEL E S/MULHER LIGIA DE OLIVEIRA SIXEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO 0122312RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ AGDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2002.001.094370-8 Protocolo: 2006316071 AGTE: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E REP/S/FILHO ERIC LISBOA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOS: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP WAGNER CANHEDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO 0015000SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO 0101290SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.359 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.025750-1 Protocolo: 20074493 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ AGDO: WALTER FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6726 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001053-4 Protocolo: 200772834 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.408.000344-9 Protocolo: 200772934 AGTE: 580 PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.001068-6 Protocolo: 200775559 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: MYRTES LYRIO VIDAL TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7824 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.143367-0 Protocolo: 200784992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: ELZA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.4709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /4 (11707) IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (ACAO CIVIL PUB.EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA) 96.001.044942-0 Protocolo: 200624397 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR ANTONIO CARLOS NAJAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.35597 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2004.002.014085-6 Protocolo: 2006170613 APTE: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ APDO 1: JORGE CHAIBAN EL KAREH ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ APDO 2: PAULO CESAR BRITO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.35604 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.002578-2 Protocolo: 2006170617 APTE: PAULO CESAR BRITO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDO: JORGE CHAIBAN EL KAREH ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51882 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.028.000007-5 Protocolo: 2006246643 APTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APDO: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51993 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.105269-3 Protocolo: 2006250245 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ APTE 2: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.097105-8 Protocolo: 2006251085 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.202.000164-0 Protocolo: 2006251772 APTE: MARIA MADALENA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53379 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.122895-5 Protocolo: 2006257144 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDO: SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53625 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.004.000080-0 Protocolo: 2006257993 APTE: ADENILTON MACHADO ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ APDO: HYPOLITO DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.079086-6 Protocolo: 2006259612 APTE: GLEISON NUNES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54757 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10671 -INDENIZATORIA 2000.038.009835-0 Protocolo: 2006263812 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS 0116216RJ APTE 2: LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54770 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10.391 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.038.005401-2 Protocolo: 2006263820 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ APDO: LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56314 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149939-2 Protocolo: 2006273428 APTE: MARIA LUCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.018035-6 Protocolo: 2006275534 APTE: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ APDOS: ESPOLIO DE JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO REP/P/S/INVENTARIANTE RITA ROSA DAMASCENO RITA ROSA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.030809-8 Protocolo: 2006277448 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARILZA DE SANTANA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57478 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149837-3 Protocolo: 2006277658 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ALZIRA CABRAL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.110644-8 Protocolo: 2006281848 APTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APTE 2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58710 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.036.002011-3 Protocolo: 2006281939 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: JANSEN ALVES JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60244 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.052.004173-8 Protocolo: 2006291131 APTE: DARLEY PESSOA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AL BERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60377 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.059926-3 Protocolo: 2006292700 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTE 2: JUPIRA MARIANO DE SOUZA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60423 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.211.001413-5 Protocolo: 2006291066 APTE: EDNA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE 2004.026.003215-0 Protocolo: 2006293963 APTES: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI PETER JUSTIN MC HUGH ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDOS: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES FERNANDO DE MORAES GUIMARAES DELAMAR DE MORAES GUIMARAES MARIA DA GLORIA MORAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO 0003737RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICHARD BELLOBRAYDIC TEIXEIRA 0200379SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61001 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.026.000695-5 Protocolo: 2006293966 APTES: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI PETER JUSTIN MC HUGH ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDO: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148914-3 Protocolo: 2006295355 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APTE 2: SONIA LOPES DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61607 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.000231-3 Protocolo: 2006297956 APTE: TATIANA COSTA DOS SANTOS SZAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL 0108025RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA COSTA DOS SANTOS 0108139RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054692-3 Protocolo: 2006298170 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APDO: EGUIVANIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.010688-9 Protocolo: 2006298498 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APDO: ARACI DE ALMEIDA SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62314 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2005.001.024802-8 Protocolo: 2006301214 APTE: LUCINEIDE NUNES REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62800 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2002.001.154014-2 Protocolo: 2006305298 APTE: HONORINA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ APDOS: JOSE DA SILVA EDUARDA DA SILVA NOGUEIRINHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65982 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 295/00 RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.082.000082-6 Protocolo: 2006315229 APTE: SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHO RAMIRES MACHADO VALIM ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO 0134528SP ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67591 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.028.003704-2 Protocolo: 2006325972 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ APDO: FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69858 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2002.001.016884-1 Protocolo: 2006336341 APTES: ESTER DE OLIVEIRA SANTANA REP/P/S/MAE FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA GABRIELLE DE OLIVEIRA SANTANA REP/P/S/MAE FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDO: CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.035787-1 Protocolo: 2006337600 APTE: MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.70240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.059019-0 Protocolo: 2006337604 APTE: MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.001.031041-0 Protocolo: 20079108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: VILLEG RIO REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3083 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 3019/98 REPARACAO DE DANOS 98.520.001526-1 Protocolo: 2007011920 APTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4692 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.020483-2 Protocolo: 200721993 APTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDOS: LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA DE AZEREDO ELIANA TAUIL LINHARES DA FONSECA E CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 0074744RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138899-5 Protocolo: 200738247 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ APDO: JOSE HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.145815-2 Protocolo: 200785469 APTE 1: LENY TEIXEIRA LOSSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17378 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.029.003680-7 Protocolo: 200784282 APTE: BIUDI DAMAZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAROLINE RUBIM DIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17936 Origem: CANTAGALO Acao: 6683 INDENIZACAO 2001.015.000273-9 Protocolo: 200786842 APTE: ELCI DE FATIMA RODRIGUES WERNECK ME ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ APDO: COTONIFICIO JOSE AUGUSTO S A ADVOGADO 1: DR(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU 0125779RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES 0129859RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18776 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 98.528.006243-1) 2003.037.006757-0 Protocolo: 200791616 APTE: JOMAR DIAS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ APDO: LUIZ DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.104384-7 Protocolo: 2007094023 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FERNANDA FILIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.001571-8 Protocolo: 2007094875 APTE: NADIR SOARES PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ APDO: MASTER ELETRONICA E METALURGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA 0026575RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20375 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.066419-0 Protocolo: 2007100077 APTE: ALICE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.203.007959-6 Protocolo: 2007106953 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: FRANCISCO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.209.000438-4 Protocolo: 2007116502 APTE: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ASDRUBAL LIMA JUNIOR 0012873DF ADVOGADO 2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24953 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141354-2 Protocolo: 2007126077 APTE: ANA MARIA BARBOSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138932-6 Protocolo: 2007127289 APTE: HERBERT ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA 0115450RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25231 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.162792-8 Protocolo: 2007127397 APTE 1: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136986-3 Protocolo: 2007131148 APTE: SUELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR 0099066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA 0074275RJ APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013804-4 Protocolo: 200730647 EMBTE: PATRICIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 216856"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "216857": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110033736 Protocolo: 20072279 IMPETRANTE: SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH OAB RJ62251 PACIENTE: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11874 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030011517997 Protocolo: 2006159705 AGTE: REGINA COELI OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12363 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010685133 Protocolo: 2006166946 AGTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 AGDO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS REP/P/S/PAI PAULO CESAR TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18214 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO APENSO A MEDIDA CAUTELAR - 2003.004.032088-7. 20030040362274 Protocolo: 2006237619 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 AGDO: NILDA SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/MARIDO ADIRCOR CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA RJ0089649 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22103 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030131910 Protocolo: 2006282058 AGTE: MARCOS ANTONIO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22215 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011134148 Protocolo: 2006282876 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 AGDOS: JOSE LUIZ MESQUITA PRADO RENATO ROBERTO DE QUEIROZ INNOCENZI MARIA CELESTE FERNANDES VALENTE REGINALDO LAGARES SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES RJ0105781 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES MENDES GONCALVES RJ0122576 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23667 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011224933 Protocolo: 2006297380 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24081 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010259080 Protocolo: 2006301087 AGTE: LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH E S/MULHER MARISTELA FONTENELLE OLIVEIRA ENDLICH ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEREIRA SP0143801 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24179 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010221132 Protocolo: 2006302315 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 AGDO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD RJ0102952 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011334091 Protocolo: 2006327848 AGTE: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 AGDO: RONALDO SOUSA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 INTERESSADO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 INTERESSADO: SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010068661 Protocolo: 2006337761 AGTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES GUIMTEX PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDOS: MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO CLAUDIA CARVALHO ALVIM RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO ALENCAR GUIMARAES DE CARVALHO FABIO GUIMARAES DE CARVALHO MARIA LUIZA ABRANCHES PENNA BRENO BOTELHO GUIMARAES PAULA GUIMARAES SOLANGE GUIMARAES ANAMARIA GUIMARAES BARBOSA MARCILIO BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES MG0031817 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010186608 Protocolo: 200711465 AGTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO ADVOGADOS: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 DR(a). SERGIO KEHDI FAGUNDES SP0128596 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20050011546151 Protocolo: 200716268 AGTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2334 - AGRAVO LEGAL Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010077872 Protocolo: 200723604 AGTE: GRAVATA EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2493 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012040021633 Protocolo: 200725130 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 AGDO: JOSE BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010749378 Protocolo: 200742930 AGTE: LABORATOIRE GARNIER & CIE ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 AGDOS: IGL INDUSTRIAL LTDA HELENE CURTIS INC UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010740003 Protocolo: 200753616 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DOS EMBARGOS, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011069135 Protocolo: 200753921 AGTE: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5576 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060300044680 Protocolo: 200759377 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 3: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO RJ0134228 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: DR. CELSO GONCALVES SARDINHA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7042 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210224631 Protocolo: 200776570 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7390 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011305228 Pro tocolo: 200779832 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDOS: VICTOR HUGO BELICH GRAZIELE PASSOS BELICH ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8326 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010104565 Protocolo: 200790591 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: GEORGINA SOARES AZEVEDO CRISTIANE DE SOUZA AZEVEDO CARMEN LUCIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10758 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010203944 Protocolo: 2007117997 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 66 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST RJ0087450 ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.23230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050500005990 Protocolo: 2006109617 APTE: DILSON DAIBES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 APDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.33843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010868508 Protocolo: 2006163720 APTE 1: RICHARD KLIEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA RJ0006649 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990011717829 Protocolo: 2006163698 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.34516 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010011132440 Protocolo: 2006164957 APTE: UNIPREV UNIAO PREVIENCIARIA ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO RJ0087292 APDO: ANTONIO ALVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38276 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20050110013899 Protocolo: 2006181322 APTE: BENEDITA DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDIVAR ASSIS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.38585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: D IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090073237 Protocolo: 2006182750 APTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 APDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.38588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: C IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090073237 Protocolo: 2006182752 APTE: MATEUS SOMMER NETO E S/ MULHER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APDOS: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RICARDO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.38720 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2003.007.0051866) 20040070005202 Protocolo: 2006184106 APTE: PEDRINA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.39180 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010252883 Protocolo: 2006186970 APTE: RANDOLPHO FALCAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES RJ0114711 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.39245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011007894 Protocolo: 2006187851 APTE 1: ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.44193 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011459675 Protocolo: 2006210474 APTE 1: OLGA CURTY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.45342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011295706 Protocolo: 2006218044 APTE: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 APDO: KAELY DISTRIBUIDORA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606B ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO SP0081326 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.46830 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010132070 Protocolo: 2006223809 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER RJ0133174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.48475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA E IN DENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20052050092683 Protocolo: 2006229440 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDOS: MARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO HENRIQUE MARTINS NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030010972176 Protocolo: 2006238020 APTE: UNIAO PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS REP/P/1o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.002.019965-9- EXECUCAO FISCAL 20010020206824 Protocolo: 2006259018 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011199190 Protocolo: 2006261812 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: JORGE DA COSTA SISTON ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036860 Protocolo: 2006265014 APTES: PAULO CESAR SANTOS JASSY SOARES DOS REIS NELIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55574 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050010672069 Protocolo: 2006268040 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: CHARLENE GAMBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARISLANA GONCALVES ACCIOLY RJ0111247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.56188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630095886 Protocolo: 2006270892 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 APDO: ALEX SANDRO ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA RJ0135592 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011173027 Protocolo: 2006277435 APTE 1: WANDERLAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE RJ0131251 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.57830 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 990020102575 Protocolo: 2006277906 APTE: RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA RJ0025056 APDOS: LETICIA DIAS DE CASTRO MELLO REP/P/S/MAE NADIA MARIA DIAS DE CASTRO MELLO RAFAEL AUGUSTO DE CASTO MELLO REP/P/S/MAE NADIA MARIA DIAS DE CASTRO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 99.001.145525-2 990011357941 Protocolo: 2006281665 APTE: WASHINGTON HELIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 REC.ADESIVO: LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.58375 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614170 Protocolo: 2006281424 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.58474 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010792450 Protocolo: 2006281812 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ESPOLIO DE WANDA VIEITAS MASSAUD REP/P/S/INV WILSON ANTONIO VIEITAS MASSAUD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES RJ0058279 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.58544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020261177 Protocolo: 2006281646 APTE: CLAUDIA BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT RJ0092878 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040011042298 Protocolo: 2006283255 APTE: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN RJ0105244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO RJ0036211 APDO: ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHAES REP/P/S/INV MARIO MARQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0123242 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.59968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011093600 Protocolo: 2006290783 APTE: MARINA ARMAROLI ROCHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.59976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011244109 Protocolo: 2006291423 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO: MARIA DO CARMO DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS AN JOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.60707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010542046 Protocolo: 2006293478 APTE: RODRIGO HUGO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 APDO: CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.60916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20040011093622 Protocolo: 2006294986 APTE: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA RJ0115456 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0199344 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.61357 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040310069733 Protocolo: 2006294983 APTE: MANASSES ZACARIAS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.61377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060030006571 Protocolo: 2006295143 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 APDO: IRANY MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050040389983 Protocolo: 2006298325 APTE: ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62371 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20060610041114 Protocolo: 2006294066 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: STEFFANIE DA SILVA, MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.62541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.078.001794-5 - EXECUCAO) 20050780007942 Protocolo: 2006301410 APTE: GUNTER FRED SCHUSTER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 APDOS: DIETER NIKOLAUS SCHLOEN KARL HEINZ EFFERTZ HERBERT GEORG KARLL ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62578 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030035657 Protocolo: 2006301384 APTE: LUCIRENI TEIXEIRA DE FARIA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62583 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 2004.003.003565-7A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040030035657 Protocolo: 2006301385 APTE: LUCIRENI TEIXEIRA DE FARIA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.63138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010100958 Protocolo: 2006304787 APTES 1: ALBERTO CALIL ELIAS MARIA GONCALVES CALIL ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APTE 2: RICARDO SANTO BONELLI ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20050060041613 Protocolo: 2006307839 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 APDO: NILDA ALVES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (291/99 EXECUCAO FISCAL) 20010011063910 Protocolo: 2006312541 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010593020 Protocolo: 2006313694 APTE: VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.65941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030033283 Protocolo: 2006318523 APTE: JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.66194 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020017997 Protocolo: 2006319614 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: LEONICE TERVAS DE SOUZA DO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.66841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020085636 Protocolo: 2006322890 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOR GE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20000010068106 Protocolo: 2006326114 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 APTE 2: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68129 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071972 Protocolo: 2006328755 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOAO DA CRUZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69068 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050060011207 Protocolo: 2006333329 APTE: RODAQUIO MEDEIROS (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.70278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120019562 Protocolo: 2006336692 APTES 1: C&A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 APTE 2: ZILAH NOGUEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.2 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010156377 Protocolo: 2006337448 APTE 1: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010556987 Protocolo: 2007001238 APTE 1: ANDRE LUIZ SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 APTES 2: MUSSURI & MOREIRA CONSULTORIA JURIDICA (RECURSO ADESIVO) JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RECURSO ADESIVO) JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RECURSO ADESIVO) CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RECURSO ADESIVO) MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIRO EMBARGOS E ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.1018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010497584 Protocolo: 20071463 APTE: JOSE MAURILO MACIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090000790 Protocolo: 20071122 APTE: MARIA FERNANDA CARDOSO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA RJ0010598 APDO: AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, DECISAO UNANIMIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2697 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2005.051000259-5) 20050510014160 Protocolo: 2007007369 APTE: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.3299 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040478593 Protocolo: 200711949 APTE 1: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.4235 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010039820 Protocolo: 2007018895 APTE: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4840 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070048011 Protocolo: 2007022061 APTE: ANDRE ANTONIO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON RJ0057663 APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI VALENCA E PIRAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.4890 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010683604 Protocolo: 200723262 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 APDO: MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.4972 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040730000408 Protocolo: 2007024574 APTE: ELIAS FERREIRA MORENO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RJ0111353 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA GOUVEA QUINTAO RJ0106924 APDO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO CURY ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RJ0102213 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.5273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011284909 Protocolo: 200726258 APTE: MARCIA LAZZARO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.5432 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140077845 Protocolo: 200724905 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.5435 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 20060630020773 Protocolo: 2007024894 APTE: ALESSANDRO AFONSO SOARES ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5715 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030011475 Protocolo: 200726691 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: CLEBER LOURENCO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.7395 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540324766 Protocolo: 200734378 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APTE 2: MIRIAM DA SILVA TRINDADE FONSECA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20030011358433 Protocolo: 2007036859 APTE: JOSE MARIA DOS SANTOS E S/MULHER ILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.7636 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010847155 Protocolo: 200737075 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.8269 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020049208 Protocolo: 2007038962 APTE: WALTER MAGIOLI DE MELLO NETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 APDO: SUELY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.8726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020112297 Protocolo: 200742180 APTE: WALLACE PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RJ0075883 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.8807 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660021352 Protocolo: 2007041869 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 APDO: EVIE DOS SANTOS MARCHON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL RJ0069971 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.8890 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380053602 Protocolo: 200742007 APTE: GLEICE FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 APDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO RJ0064238 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.9405 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO (JULGADO EM CONJ C/ ORDINARIA 2004.001.043267-6) 20030011054201 Protocolo: 200746639 APTE: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.9682 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040231216 Protocolo: 2007046667 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: MANUEL FERREIRA GONCALVES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10566 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044990 Protocolo: 200751931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOANA CUNHA DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030001005 Protocolo: 2007052143 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RJ0113300 APDO: JULIA APARECIDA VASCONCELOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10699 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040758289 Protocolo: 200752125 APTE: JANETE TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SILVA LUNA RJ0136708 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA RJ0100509 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.10947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090039625 Protocolo: 2007052894 APTE: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDO: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.11799 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010588784 Protocolo: 2007057893 APTE: SERGIO ARRAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.12114 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230003926 Protocolo: 2007058509 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: VANILTO DUARTE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.13565 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260051808 Protocolo: 200763191 APTES: AGUSTINHO MARZORCHE LEANDRO COSMO MAZORCHE JULIANA DO CARMO COSMO MAZORCHE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA RJ0114663 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.13969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030137692 Protocolo: 200767272 APTE: EDNA MA RIA TERRIGNO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 APDO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.14091 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140070334 Protocolo: 200767224 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 APDO: VANETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010388400 Protocolo: 200769920 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO RJ0110946 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: UNI RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010909646 Protocolo: 200770101 APTE: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 APDO: ROSA MARIA FERREIRA DE SOUSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.15658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010693440 Protocolo: 200777061 APTE: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.15934 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020257486 Protocolo: 2007077722 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: GUILHERME DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI RJ0117031 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.15962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011125962 Protocolo: 200777930 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APTE 2: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.16067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062050034454 Protocolo: 2007079013 APTE: EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 ADVOGADO 2: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 APDO: MARCELO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.16576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050100187 Protocolo: 200780541 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 APDO: FABIANO NUNES CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.17225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050046694 Protocolo: 200785228 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.17870 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660211795 Protocolo: 200786714 APTES: CLAUDIO CARVALHO LEAL MARIA APARECIDA LEAL MARIA DE FATIMA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.18287 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20052120020618 Protocolo: 2007087280 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: TANIA COUTINHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.19597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030130353 Protocolo: 2007097640 APTE: ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.19702 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052983 Protocolo: 200797629 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21513 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020109569 Protocolo: 2007106512 APTE: MARIA REGINA COSTA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 APDO: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 216857"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "216862": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 20060290028566 Protocolo: 2006310528 IMPTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93: \" ....... ASSIM, AO TEOR DO ARTIGO 8 DA MENCIONADA LEI 1533/50, INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE INICIAL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. DAI, INDEFERE-SE A INICIAL DO PRESENTE \"MANDAMUS\". RINTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19424 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120037914 Protocolo: 2006251237 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EDINEI DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.64/65: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO, APENAS DESTE FEITO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19503 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040299 Protocolo: 2006252666 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PRIMO PETINE Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.65/66: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOA RT.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060011178267 Protocolo: 2006289744 AGTE: HELIO FARIA LEMOS FERREIRA REP/P/S/FILHA E CURADORA PATRICIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 ADVOGADO 2: DR(a). GA BRIEL DE ANDRADE BERGAMO RJ0055686 AGDO: GISLAINE ROCHA NERBAS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO RJ0036374 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/125: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO RECORRIDA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9009 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780003930 Protocolo: 200796678 AGTE: GILENE SOARES ALVES ADVOGADOS: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 AGDOS: MARIO BANDEIRA DE FREITAS BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.118/119: \" ..... DEFIRO, POIS, POR ORA, NA FORMA REQUERIDA, A SUSPENSAO DA DECISAO ATACADA, AQUAL MANTEVE O SEGUNDO REU NA POSSE DOS LOTES SOBRE OS QUAIS PENDE QUESTIONAMENTO ACERCA DA ESCRITURA, CITADOS NA PROPRIA DECISAO, MANTIDA, LOGICAMENTE, A LIMINAR CONCEDIDA NA CAUTELAR, BLOQUEANDO AS MATRICULAS RESPECTIVAS, O QUE GARANTE A AMBAS AS PARTES A INOCORRENCIA DE PREJUIZO. DEVERAO, POIS, SER RETIRADAS AS TABULETAS FINCADAS NO LOCAL ATRIBUINDO PROPRIEDADE AO AGRAVADO, DEIXANDO ESTE RELATOR, ENTRETANTO, DE ACOLHER O PEDIDO DE COMINACAO DE MULTA, AO MENOS NESTE MOMENTO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11753 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110014651 Protocolo: 2007129087 AGTE: MICHELE CRISTINA ANDRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO VILA REAL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.29: \" (...) EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENCONTRANDO-SE SUMULADA A QUESTAO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REVOGAR A DETERMINACAO DE JUNTADA DE DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA R. DECISAO, PORQUANTO NAO FOI IMPUGNADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68905 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020004905 Protocolo: 2006331717 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.256/259: \" ..... ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO C.P.C. E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 21052007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2691 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010798610 Protocolo: 2007007989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: LEONARDO AGUIAR LIBERATORI ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/122: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE SE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FIXAR EM 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES OS JUROS MORATORIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.1-F DA LEI 9494/97, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE QUANTO A VERBA HONORARIA, QUE ENTENDO SER RAZOAVEL, JA QUE O PERCENTUAL ADOTADO DEVERA INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5978 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020144296 Protocolo: 2007026471 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: JOSE SOARES DE SOUZA REGINA CELIA NAGIB CORLETTO MARIA JOSE TAVARES BESERRA NEUSA MARIA CAMPOS NESPOLI WALDIR SOARES RAMOS MARIA AUXILIADORA TORRES RAMOS ROBERTO MACEDO ENGRENAZI GILBERTO SILVA IRLY DA COSTA PESSANHA GERALDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/110: \" ..... DIANTE DO ENTENDIMENTO ACIMA ESPOSADO, E DA GAMA DE ENTENDIMENTOS NO MESMO SENTIDO ORA COLACIONADA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7782 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060040309497 Protocolo: 2007037475 APTE: IRONILDA MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.152/156: \" ....... ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7955 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030710003475 Protocolo: 2007037668 APTES: MUNICIPIO DE PORTO REAL PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RJ0104207 APDOS: JULIANA MARTINS AMARAL MARCIA MARIA PRADO FONSECA RENATA CORDEIRO MEDEIROS PRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO DUARTE RJ0116135 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE RJ0067925 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.187/189: \"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31,VIII DO REGIME INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8746 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660076379 Protocolo: 2007041878 APTE: ALCEU EURICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.85/86: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. \" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9161 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010512690 Protocolo: 2007044676 APTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.153/155: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9417 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670026932 Protocolo: 2007043637 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HILSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.87/90: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010755037 Protocolo: 2007046081 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.220/222: \" ..... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS INTERPOSTOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14473 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380006879 Protocolo: 2007068988 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE RJ0124634 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 APDO: FLAVIA DANIELLE DA ROCHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RJ0131775 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.155/157: \" ......ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO C.P.C. E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20022090029915 Protocolo: 200770544 APTE: BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDO: SERGIO ATILIO GROSSI Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.252/254: \" ..... ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14948 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540084437 Protocolo: 2007071421 APTE: LUCIA HELENA MELLO POZENATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO RJ0052094 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.136/138: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15077 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050380128961 Protocolo: 200771972 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ISRAEL FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.103/105: \" ..... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15232 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380540680 Protocolo: 2007072012 APTE: WILSON FRANCISCO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH RJ0051638 APDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.78/79: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011101052 Protocolo: 200774522 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 APDO: MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA RJ0132452 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.126/128: \" ....... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018979 Protocolo: 200779446 APTE: ANDREA DE CASTRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.210/212: \"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16652 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011500823 Protocolo: 2007081451 APTE: DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR RJ0114918 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.259/261: \"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011058004 Protocolo: 2007087498 APTE: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS RJ0115946 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.153/155: \"... ASSIM, NA HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17838 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002748 Protocolo: 200786009 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ANTONIO JOSE LETTIERI CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: LS.19/21: \"... A CONTA DESSE FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557 PARAG.1o-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 216862"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "216858": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011457776 Protocolo: 2007146573 IMPETRANTE 1: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB RJ84892 IMPETRANTE 2: RONALD FARIAS DA ROCHA OAB RJ85073 PACIENTE: JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 104: \"VISLUMBRANDO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISAO DECRETADA, DIANTE DAS RELEVANTES RAZOES APRESENTADAS E QUE NAO FORAM OBJETO DE EXAME PELO JUIZO A QUO, CONCEDO A ORDEM, LIMINARMENTE, A FIM DE SUSTAR O DECRETO PRISIONAL. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA(1 VARA CIV.REG.OCEANICA NIT.) 20052120011587 Protocolo: 200793610 IMPTE: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS RJ0102998 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"PAGUE O IMPETRANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\" RIO, 24052006. RIO, 24052006. A)DES. REL. (CAMPO 37 12,24, SE FOR O CASO; 78,71 AST 0701-3; 6,98APCJ 0711-2; CAMPO 46 - 42,59; 5% FUNPERJ E FUNDPERJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 20011200040443 Protocolo: 2006300766 AGTE: BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA PAES DE C BARRETO RJ0127130 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.107: \" CONSIDERANDO QUE HOUVE PEDIDO DE DEFERIMENTO DE SUSPENSIVIDADE, REITERE-SE A INTIMACAO.\" RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011201629 Protocolo: 2007110764 AGTE: REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA RJ0026416 AGDO: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. RIO,26042007.A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010563511 Protocolo: 2007134772 AGTE: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE RJ0019055 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.89.\" CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA ESTABELECE O PRAZO DE (DEZ) 10 DIAS PARA A EMENDA DA INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEFIRO A SUSPENSIVIDADE, APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE EVENTUALMENTE POSSA TORNAR-SE DESNECESSARIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS A RESPOSTA, AO M.P.\" RIO, 17/05/2007\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12294 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.30128/97 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 975380034483 Protocolo: 2007135445 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.92: \" A FALTA DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A SUA CONCESSAO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,21.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.471: \" RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. (R$ 66,48 - CTA 0712-0 - ATOS DOS CONTADORES, R$ 3,32 - FUNPERJ E R$ 3,32 - FUNDPERJ).\" RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 216858"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO. DEVOLVAM-SE. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO. DEVOLVAM-SE. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.513: \" DIANTE DA AVALANCHE DE PETICOES APRESENTADAS POR TERCEIROS, ESTRANHOS A ANGULARIDADE PROCESSUAL, AS QUAIS SE PRESTAM APENAS A TUMULTUAR E RETARDAR A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EM SEDE DE REEXAME, DETERMINO A SECRETARIA QUE SE ABSTENHA DE RECEBER E ENTRANHAR NOS AUTOS PETITORIOS SUBSCRITOS POR TERCEIROS, LIMITANDO-SE A ACEITAR E FAZER CONCLUSAO APENAS DAQUELES SUBSCRITOS PELAS PARTES INTEGRANTES DO PROCESSO, ATRAVES DE SEUS RESPECITIVOS PATRONOS NOMEADOS. DESPACHEI NESTA DATA PETICOES AVULSAS, INDEFERINDO AS PRETENSOES FORMULADAS, AS QUAIS DEVERAO SER DEVOLVIDAS AOS INTERESSADOS. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.\" RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 216859"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "216860": [
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO. DEVOLVAM-SE. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO. DEVOLVAM-SE. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.513: \" DIANTE DA AVALANCHE DE PETICOES APRESENTADAS POR TERCEIROS, ESTRANHOS A ANGULARIDADE PROCESSUAL, AS QUAIS SE PRESTAM APENAS A TUMULTUAR E RETARDAR A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EM SEDE DE REEXAME, DETERMINO A SECRETARIA QUE SE ABSTENHA DE RECEBER E ENTRANHAR NOS AUTOS PETITORIOS SUBSCRITOS POR TERCEIROS, LIMITANDO-SE A ACEITAR E FAZER CONCLUSAO APENAS DAQUELES SUBSCRITOS PELAS PARTES INTEGRANTES DO PROCESSO, ATRAVES DE SEUS RESPECITIVOS PATRONOS NOMEADOS. DESPACHEI NESTA DATA PETICOES AVULSAS, INDEFERINDO AS PRETENSOES FORMULADAS, AS QUAIS DEVERAO SER DEVOLVIDAS AOS INTERESSADOS. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.\" RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 216860"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO. DEVOLVAM-SE. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO. DEVOLVAM-SE. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.513: \" DIANTE DA AVALANCHE DE PETICOES APRESENTADAS POR TERCEIROS, ESTRANHOS A ANGULARIDADE PROCESSUAL, AS QUAIS SE PRESTAM APENAS A TUMULTUAR E RETARDAR A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EM SEDE DE REEXAME, DETERMINO A SECRETARIA QUE SE ABSTENHA DE RECEBER E ENTRANHAR NOS AUTOS PETITORIOS SUBSCRITOS POR TERCEIROS, LIMITANDO-SE A ACEITAR E FAZER CONCLUSAO APENAS DAQUELES SUBSCRITOS PELAS PARTES INTEGRANTES DO PROCESSO, ATRAVES DE SEUS RESPECITIVOS PATRONOS NOMEADOS. DESPACHEI NESTA DATA PETICOES AVULSAS, INDEFERINDO AS PRETENSOES FORMULADAS, AS QUAIS DEVERAO SER DEVOLVIDAS AOS INTERESSADOS. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.\" RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 216861"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "216824": [
                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Secretaria da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunica aos senhores advogados e partes interessadas, que, no edital pauta publicado na data de hoje, onde consta a data de Sessão de Julgamento como a de 04 de maio de 2007, LEIA -SE 04 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nClaudia Pettersen Cavalieri\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 216824"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "217676": [
                                                                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nA Secretaria da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunica aos senhores advogados e partes interessadas, que, foi tornado sem efeito a publicação do dia29/05/2007, do D.O. nº 099 às folhas 22/25 , posto que a mesma continha dados incorretos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nClaudia Pettersen Cavalieri\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 217676"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "216863": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2006.001.62679(11 CAMARA CIVEL TJRJ)ORIGEM 2005.024.001488-0(COMARCA DE ITAGUAI) Protocolo: 2006313085 REQTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE RJ0074096 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON JOSE RASADOR SP0129811A REQDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FI GUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011111859 Protocolo: 2006260370 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: GESAWORLD DO BRASIL CONSULTORIA EM SISTEMAS E GESTAO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23964 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009086 Protocolo: 2006300441 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: DAHIR CHEDE ABRAHAB REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24275 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810010830 Protocolo: 2006301773 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ALMIR ALVES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24290 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810437070 Protocolo: 2006301813 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MARCELO SOUZA COTRIM REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24361 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008756 Protocolo: 2006301603 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ALTAIR FRANCO FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20060011144336 Protocolo: 2006306113 AGTE: MARIA RISOLETA LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24795 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011421241 Protocolo: 2006307253 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: DANIEL BRAGA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011185934 Protocolo: 2006317288 AGTE: MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO REP/P/S/MAE ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 AGDO: JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010920870 Protocolo: 2006324074 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1640 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS NO INVENTARIO 20052090091940 Protocolo: 200715419 AGTE: BENSION DUEK E S/MULHER MARIA CECILIA DA ROCHA DUEK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 AGDOS: ESPOLIO DE ALZIR NUNES GAY REP/P/S/INV/ YEDDA MARIA CORREIA GAY YEDDA MARIA CORREIA GAY ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050610061883 Protocolo: 200752196 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011322426 Protocolo: 200761396 AGTE: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (TB.4130) 930010442480 Protocolo: 200766793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 INTERESSADO: NILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6421 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020014950 Protocolo: 200768905 AGTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6510 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360005766 Protocolo: 200770387 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070010200232 Protocolo: 200772105 AGTE: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7290 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020280095021 Protocolo: 200778429 AGTE: MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 AGDO: PEM ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES RJ0036924 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA TOLEDO SP0075810 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7295 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB(5769)EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010503402 Protocolo: 200778903 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALTER AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011293667 Protocolo: 200783159 AGTE: GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS RJ0142722 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 3: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090084971 Protocolo: 200790086 AGTE: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 AGDO: ELISABETH LINDA MUSIKMAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL RJ0088505 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010126925 Protocolo: 200790878 AGTE: WILSON GERALDO TINOCO AREAS E S/MULHER ELIENES ZANELA DA SILVA AREAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020057663 Protocolo: 200797187 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: LUIZ GUSTAVO DE MENDONCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ RJ0004859 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO RJ0067821 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.37213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010597586 Protocolo: 2006179212 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57526 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040380188839 Protocolo: 2006275779 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MONICA GUERRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61739 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010585786 Protocolo: 2006294739 APTE: AFIFE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63129 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010705085 Protocolo: 2006306573 APTE: OTAVIO DOS SANTOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64298 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20050630112112 Protocolo: 2006309549 APTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010917601 Protocolo: 2006315535 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APTE 2: MARCIO DOS SANTOS CALILE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69668 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420031969 Protocolo: 2006334823 APTE: IVONE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010020996 Protocolo: 2006338471 APTE: GUALTER PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010389645 Protocolo: 2007129 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDO: TERESA ABBADE ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 ADVOGADO 3: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.663 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420030321 Protocolo: 2007000340 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: CELIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420052360 Protocolo: 2007000382 APTE: YOLANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20060010487463 Protocolo: 20071641 APTES: FERNANDA DE FARIA SILVA BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA GARCIA FILHO RJ0057784 APDO: LENITA TEIXEIRA RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.1388 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010420084825 Protocolo: 2007002672 APTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO RJ0109228 ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT RJ0109942 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1569 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010164933 Protocolo: 2007004249 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: RIMTO PUBLICIDADE SC LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO RJ0127265 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1604 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011146764 Protocolo: 2007004239 APTE 1: SONIA MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO ANDORINHA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB DE DEVEDOR 20050011535530 Protocolo: 20079025 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: NILZA HELENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3548 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010865603 Protocolo: 200715094 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: ROMEU TONINI FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA RJ0034220 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR RECONSIDEROU SEU VOTO O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MAURO MARTINS NO SENTIDO DE IMPROVER O APELO. FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4757 Origem: CORDEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030190010934 Protocolo: 2007022020 APTE: AMANDA DE PAIVA TOLEDO REP/P/S/MAE MARCIA RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO RJ0129318 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010744664 Protocolo: 2007032385 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APDO: PAULO FIDELIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8590 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011127848 Protocolo: 2007042057 APTE: RITA NUNES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9024 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.016377-6 EXECUCAO) 20040660198160 Protocolo: 200741915 APTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630029156 Protocolo: 200743795 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LESLY MACEDO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9448 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RENOVATORIA 97.001.102049-8) 20040011326770 Protocolo: 2007046063 APTE: MALGA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 APDO: JDC ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA RJ0113658 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011156629 Protocolo: 200745440 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JOAO BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9891 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011247297 Protocolo: 2007048189 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APDO: JOAO GONCALVES PEREIRA E S/MULHER NANCI BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9950 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010435026 Protocolo: 2007049933 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: LUZINETTE CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040105458 Protocolo: 2007049753 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FA BIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10283 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20052090106425 Protocolo: 2007049895 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APTE 2: ROBSON ROMA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10718 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011482791 Protocolo: 200753281 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10940 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011447584 Protocolo: 200753860 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: NARO MANGANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070061426 Protocolo: 2007053267 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APDO: DU PONT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360033920 Protocolo: 2007054880 APTE: RONALDO JACINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS RJ0128254 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11336 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060170000590 Protocolo: 200754885 APTE: IZANILDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 APDO: ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11711 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010771980 Protocolo: 200757874 APTE: HOMERO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO RJ0055973 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO RJ0111810 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11855 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010363452 Protocolo: 200758064 APTE: EUNICE MENEZES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO 2: PROCERE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010295380 Protocolo: 2007058731 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 APDO: ROBERTO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS RJ0132359 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11994 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011390211 Protocolo: 200758508 APTE: VIVALDO FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL RJ0044379 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12071 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.057684-7) 20060010166490 Protocolo: 2007059563 APTES: MAURO & CIA LTDA JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APDOS 1: PHILOMENA VILLARDI NAINE AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO NEIDE ALVES VILARDI SIMONE ALVES VILARDI BARBOSA SYLVIO ROBERTO ALVES VILARDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI APDO 3: ESPOLIO DE IZABEL MAURO VILARDI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13072 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010274167 Protocolo: 2007064511 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ INTERESSADO: SOLIMAR MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13256 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030010698492 Protocolo: 200764335 APTES: PEDRO LUIZ VICENCOTE VICENCOTE REPRESENTACOES PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 REC.ADESIVO: MAGNO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PEDRO LUIZ VICENTE E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MAGNO ALVES DE ARAUJO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13398 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010682812 Protocolo: 200764944 APTE: ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO E S/MULHER VOLIA BRANDAO LAVENERE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 APDO 1: FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA RJ0097140 APDO 2: WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E S/MULHER ROSALY HERMENGARDA LIMA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 APDO 3: VALNIA BRANDAO WANDERLEY E S/MARIDO OLAVO AUGUSTO CAVALCANTI WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL AL0006648 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13562 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020228573 Protocolo: 200764951 APTE: FRANCISCO BARREIROS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOR ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FI GUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052030146716 Protocolo: 2007067279 APTES: BANCO ITAU S A ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVO: SEBASTIANA PONTES DE NORONHA TORREZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO ITAU S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SEBASTIANA PONTES DE NORONHA TORREZAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15065 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020251906 Protocolo: 200771995 APTE: REGINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: MODELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO RJ0123481 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15615 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030487 Protocolo: 2007074721 APTE: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15918 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011073190 Protocolo: 2007078684 APTE 1: V DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXA D'AGUA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO RJ0099336 APTE 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE V. DA SILVA INDUSTRIA E C OMERCIO DE CAIXA D`AGUA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16310 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022693 Protocolo: 2007074772 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17411 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460001719 Protocolo: 200785870 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17620 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008635 Protocolo: 2007085678 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DELAIDE DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17687 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007760 Protocolo: 200785735 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDIVALDO MARINHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055408 Protocolo: 2007088362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.18353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064823 Protocolo: 2007087428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067861 Protocolo: 200793215 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19470 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 2005.061.006055-6 - EXECUCAO FISCAL 20050610060556 Protocolo: 200794943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA MAGALHAES DUCAN Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.20913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066364 Protocolo: 2007102105 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEROGE W CROUCH Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELA TOR.\r\n\r\nId: 216863"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "216864": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MAIO DE 2007, SEXTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.12 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1988.024.000004-0 TB 2641/88) 2005.024.002678-0 Protocolo: 2006338594 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA REU: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMIR GONCALVES FILHO 0027022RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.202 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.033672-5 Protocolo: 2007024848 AUTOR: JOAO CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ REU 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200721991 IMPTE: JOSE NEY SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21859 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.009917-6 Protocolo: 2006279167 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IENNA 0204174SP AGDO: ZENITE LEAL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.013285-3 Protocolo: 2006317712 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: SERGIO BEZERRA SALES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27649 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.002470-5 Protocolo: 2006336102 AGTE: AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ AGDO: MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27787 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISIONAL 2006.031.019868-0 Protocolo: 2006337601 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: RODRIGO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.001.122777-2 Protocolo: 200745956 AGTE: IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO 0053666RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.410.001713-5 Protocolo: 200751376 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: WILLIAM MONTEIRO ALVES REP/P/S/MAE CLEUZA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO 0048326RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.141504-4 Protocolo: 200774201 AGTE: ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7103 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.066.004656-7 Protocolo: 200776630 AGTE: JOSE LUIZ PELLUSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA 0046334RJ AGDO: LUIZA MARCELLA CARVALHO PELLUSO R/P/S/MAE ADRIANA PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE 0125725RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7641 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2002.001.063248-0 Protocolo: 200782938 AGTES: SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO ANA PAULA COUTO POPPE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO 2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8046 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.005611-7 Protocolo: 200788121 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NEUZI DOS SANTOS 0092466RJ AGDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10011 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.029444-7 Protocolo: 2007110243 AGTE: NEY NAZARENO GADELHA PAES PINTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.30256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.084406-1 Protocolo: 2006143971 APTE 1: RAPHAEL DE FIGUEIREDO ANDRE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA 0069808RJ APTE 2: MARIA EDUARDA GRAUNA ANDRE RERP/P/S/MAE LUCIANA GRAUNA DE MELO ANDRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30268 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.001.085555-1 Protocolo: 2006143972 APTE: RAPHAEL DE FIGUEIREDO ANDRE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA 0069808RJ APDO: MARIA EDUARDA GRAUNA ANDRE REP/P/S/MAE LUCIANA GRAUNA DE MELO ANDRE ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58373 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.207.001627-0 Protocolo: 2006280521 APTE: MAXIMINO PIMENTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM 0060989RJ APDO: BEATRIZ NASCIMENTO CARDOSO REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61814 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.208.011273-5 Protocolo: 2006296935 APTES: RAPHAEL CANDIDO NADU REP/P/S/MAE SIMONE EGIDIO CANDIDO NADU PEDRO LUCAS CANDIDO NADU REP/P/S/MAE SIMONE EGIDIO CANDIDO NADU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO MENDES NADU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64086 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.004845-6 Protocolo: 2006307885 APTE: MANOEL COSME DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ APDO: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE PROC. EST.: DR(a). CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68101 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 2004.001.029541-7 = COBRANCA 2004.001.029541-7 Protocolo: 2006329493 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO 2: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2003.205.009534-4 Protocolo: 2006329909 APTE: RENATA PALMA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDO: GILDA LUCI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69672 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 98.001.144983-3 Protocolo: 2006335549 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F AFONSO SILVEIRA APDO: MARIA DA PENHA SOARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69867 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.059679-3 Protocolo: 2006336202 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.008560-2 Protocolo: 2006335631 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69983 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.207.000012-0 Protocolo: 2006336222 APTE 1: BIANCA MELLO GODINHO FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ APTE 2: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.70106 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO- 2002.208.002035-6 Protocolo: 2006336685 APTE: SIL VIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.70107 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.208.011890-3 Protocolo: 2006336687 APTE: SILVIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.70255 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 2003.001.153552-5 Protocolo: 2006337658 APTE: ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.224 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008977-6 Protocolo: 2006337755 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: CELSO RODRIGUES ADAO ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.025964-4 Protocolo: 2007000069 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDO: KELLY SILVA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS 0099818RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.598 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.070.000529-9 Protocolo: 2007000286 APTES: NEIDE SILVEIRA MENDES FERNANDES JOCINEI ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA 0060262RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.877 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2002.002.019731-0) 2005.002.017400-5 Protocolo: 2007001023 APTE: CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ APDO: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA E S/MULHER NADIR CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1012 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.025118-6 Protocolo: 20071115 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: ALOYSIO DE ANDRADE JORGE RAMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.026551-8 Protocolo: 20075041 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARCELLA CAVALCANTI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139260-0 Protocolo: 2007012424 APTE: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: ELOIZA HELENA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU 0100874RJ ADVOGADO 2: DR(a). WYLLIAM DIOGO 0107327RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 98.001.049565-3) 2006.001.000592-4 Protocolo: 2007012289 APTE: EDSON DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.114510-7 Protocolo: 2007014054 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: MARLY DE SOUZA JAQUELINE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.162587-8 Protocolo: 200716849 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3954 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 99.001.000807-0 Protocolo: 2007018205 APTE: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ APDO: FUNDESE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PORTO DE SOUZA 0086629RJ INTERESSADO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE MATOS SILVA VIANNA DOMINGUEZ 0097678RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.203.003322-5 Protocolo: 2007016753 APTE: JOSE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOS: ANA PAULA DE OLIVEIRA MATHIAS MANASSES FERREIRA BARAUNA MICHAEL MATHIAS BARAUNA (MENOR) MICHELE MATHIAS BARAUNA (MENOR) Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.114071-3 Protocolo: 2007019135 APTE: MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA 0050546RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.053910-4 Protocolo: 200728276 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6167 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007059-1 Protocolo: 200728459 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: NESTOR DE SOUZA MARTINS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6228 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000041-4 Protocolo: 200728384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: HELIO JOSE DE ASSIS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079188-7 Protocolo: 200731533 APTE: MARCELO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005358-3 Protocolo: 2007029933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ATAIDE JOSE RODRIGUES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6512 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.132728-1 Protocolo: 200731112 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: DULCINEIA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005610-9 Protocolo: 200734468 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA PEREIRA DE PAULA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13070 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.002.016522-6 Protocolo: 200762196 APTES: JAIME CORREA DE SOUZA ANTONIO JOSE PERREIRA PAVAN ANA MARIA DO NASCIMENTO PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14798 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.005.000331-5 Protocolo: 200770576 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ APDO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA 0044383RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18316 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.072583-0 Protocolo: 2007087379 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTE 2: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18555 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.207.005259-9 Protocolo: 2007091709 APTE: CLINICA SILVERIO P MORAES DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.064047-5 Protocolo: 200794003 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ APDO: CONDOMINIO BUZIOS VILLAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19219 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002976-0 Protocolo: 2007094937 APTE: CIPRIANO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19251 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.118819-4 Protocolo: 2007095997 APTE: MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19389 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117686-2 Protocolo: 200795553 APTE: KIZI MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.079654-6 Protocolo: 200795039 APTE 1: ROMEU CAPISTRANO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19399 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.005358-0 Protocolo: 2007094916 APTE: ARACY DE SIQUEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19449 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.106276-9 Protocolo: 200795996 APTE 1: AUGUSTA VITORIA PICLUM ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APTE 2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIATORIA 2006.001.061632-9 Protocolo: 2007095954 APTE: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.004364-4 Protocolo: 2007097651 APTE: ESPOLIO DE DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA REP/P/S/INV RAIMUNDA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA 0073662RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.082877-8 Protocolo: 200799563 APTE 1: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ APTE 2: CARMO JOSE ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19994 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.038.006012-6 Protocolo: 200798963 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ APDO: RICARDO DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20004 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 99.001.151084-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.113499-5 Protocolo: 200799605 APTE: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES 0113481RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138982-3 Protocolo: 2007100964 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVO: VANIA DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20251 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008235-6 Protocolo: 200799898 APTES: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS AVANI DE MATTOS DAUMAS CELI RODRIGUES DE OLIVEIRA CONCEICAO SHYRLEI FARIAS DOS SANTOS ELZA MARIA FORTES DA SILVA JACINEIA CANDIDA LOURENA JANDAICI DOS SANTOS LUZIA OLIVEIRA DOS REIS MARIA GORETI DA SILVA GOMES MARIA MARTA GOMES DO NASCIMENTO NILDO DAS DORES MOREIRA PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS RITA DE CASSIA MARTINS DE CARVALHO PONTES SEVERINO TAVARES DOS SANTOS SUELY THOME OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20395 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.001354-7 Protocolo: 2007099916 APTE: TATIANA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20646 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.144761-6 Protocolo: 2007101670 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOAO MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21012 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.101953-0 Protocolo: 2007103722 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDO: MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21066 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2005.067.005849-9 Protocolo: 2007102510 APTE: CLEUZA PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21071 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.017.000961-0 Protocolo: 2007103361 APTE: CELIA MARIA PROENCA SCHELLES ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA 0114477RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU SAAE ADVOGADO: DR(a). VALMAR DA SILVA DIAS 0120475RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21149 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.002.005025-9) 2006.002.067707-9 Protocolo: 2007103963 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE 0038603RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO PERALTA VAZ 0114347RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PERALTA VAZ 0118638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21243 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.038.002967-1) 2005.038.019997-9 Protocolo: 2007102467 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO 0129382RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21330 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042030-7 Protocolo: 2007105496 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALEXSANDRA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.112061-7 Protocolo: 2007105850 APTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21440 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090738-1 Protocolo: 2007107118 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: ANA PAULA RUSSIER DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006671-5 Protocolo: 2007106529 APTE: EDMALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS 0133731RJ APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.089303-9 Protocolo: 2007106356 APTE: LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21557 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.076.000730-6 Protocolo: 2007106552 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APDO: R P DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21697 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2007.206.000442-4 Protocolo: 2007107852 APTE: JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.21855 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096124-0 Protocolo: 2007108666 APTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE 0100614RJ APDO: ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO 0109459RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004580-0 Protocolo: 2007116887 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: VICENTE JOSE MULLER ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23610 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005980-5 Protocolo: 2007116744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARIA DE AZEVEDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.23885 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B = EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.000807-3 Protocolo: 2007120847 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.019122-3 Protocolo: 2007128448 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ APDO: DAYSE DE MELLO AGRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25675 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003497-7 Protocolo: 2007126972 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ALTAIR MIRANDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.001438-0 Protocolo: 2007130025 APTE: RITA DUARTE ADOLPH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.26062 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.141112-0 Protocolo: 2007130754 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: IRAI DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26619 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004317-4 Protocolo: 2007133985 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26712 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162516-9 Protocolo: 2007133685 APTE 1: IVONETE DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27089 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006569-8 Protocolo: 2007133986 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.27252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.149995-6 Protocolo: 2007135523 APTE: RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.27428 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.060813-4 Protocolo: 2007137225 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ REC.ADESIVOS: MANOEL ALVES DE SOUZA TEREZINHA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27663 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001991-8 Protocolo: 2007136704 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.27762 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001546-9 Protocolo: 2007136962 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO DAYRELL DE LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27963 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003158-0 Protocolo: 2007139033 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDO: INERMIN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.28041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003356-9 Protocolo: 2007137371 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: NELSON JULIO ISIDRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.28098 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001674-7 Protocolo: 2007138993 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL MARINHO BORGES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.28401 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003128-1 Protocolo: 2007140961 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE LUIZ DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 216864"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "216866": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.156 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010382410 Protocolo: 2007018684 AUTOR: VICTOR MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PARA.....POR TAIS RAZOES, MANTEM-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010332805 Protocolo: 200785547 AUTOR: JULIANA PETINATTI SARMENTO REP/P/S/MAE ROSANA PETINATTI DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA...POR TAIS RAZOES, MANTEM-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2731 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010494167 Protocolo: 200727412 AGTE: COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030176061 Protocolo: 200732881 AGTE: JORGE LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA RJ0137992 AGDO 1: DIBENS LEASING S A AGDO 2: UNIBANCO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AUTORIZAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NA FORMA PRECONIZADA DO ENUNCIADO 27 DO FETJ(ART.557, PAR.1o.,A DO CPC).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS 20060011083980 Protocolo: 200737658 AGTE: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES E S/MULHER ELMINA FERNANDES DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: ROGERIO FACO FRANKLIN DE LIMA E S/MULHER VAGNA APARECIDA DE SOUZA FRANKLIN DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR CONSEGUINTE, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.83/87, COM FULCRO NO ART.527, PARAGRAFO UNICO DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5154 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 990010200813 Protocolo: 200752998 AGTE: RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO HOSTILIZADA(ART.557 DO CPC).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6501 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040428991 Protocolo: 200770309 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO RJ0149817 AGDO: LUCILENE LOPES DA ROCHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO , POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6705 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080041412 Protocolo: 200772866 AGTES: CLOVIS VITALICIO ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: EM VISTA DA CERTIDAO SUPRA , NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7113 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011408583 Protocolo: 200776508 AGTE: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 AGDOS: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...DESTA SORTE...NEGO SEGUIMENO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060210287860 Protocolo: 200779062 AGTE: FERNANDA GUEDES VIANA REP/P/S/MAE ANA PAULA FRUCTUOSO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RJ0123759 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU POR PREJUDICADO O AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 992070007020 Protocolo: 2007100830 AGTES: JOSE LUIZ BARROS PINTO GERALDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO RJ0013786 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO DIAS RJ0005310 AGDO: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC, E NO ENUNCIADO CIVEL NR.29 DESTE TRIBUNAL , NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10208 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050045476 Protocolo: 2007111173 AGTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ RJ0122854 AGDO: ANA LUCIA GUABIRABA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA RJ0124406 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...PARA O FIM DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO MESMO TRIBUNAL, POR MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10278 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010180308 Protocolo: 2007113105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GETULIO DE JESUS VILAR ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR RJ0095905 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11883 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060780017408 Protocolo: 2007130407 AGTE: MARIA LUCIA ALVES DE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010515496 Protocolo: 2007140615 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO RJ0062256 AGDOS: MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES REP/P/S/MAE JOAQUINA MARIA ALVES GOMES MARCOS ANTONIO FERNANDES SOUZA JUNIOR REP/P/S/MAE JOAQUINA MARIA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0056804 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA....POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, INTERATIVA JURISPRUDENCIA... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A LIMITACAO DA PENHORA MENSAL AO VALOR DE R$ 50.000,00( CINQUENTA MIL REAIS) ATE O COMPLEMENTO DA IMPORTANCIA DEVIDA ( ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO- A - DO CPC).OFICIE-SE AO JUIZO COM URGENCIA, COMUNICANDO A DECISAO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210211245 Protocolo: 2006296799 APTE: SHEILA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...BAIXEM.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64475 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E BUSCA E APREENSAO (2005.002.001826-3), JULGADAS EM CONJUNTO. 20040020090725 Protocolo: 2006311379 APTE: LUIZ OCTAVIO MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69334 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010251428 Protocolo: 2006335194 APTE: JOSE CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO....COM TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15205 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010440290 Protocolo: 200772909 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: WALDIR SILVA E S/MULHER MAIZA MANHAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTENO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20040011482390 Protocolo: 2007079482 APTE: OLGA NUNES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO EM QUE O APELANTE...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE CONDENAR OS APELADOS...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17463 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040040561285 Protocolo: 2007085601 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS 1: JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA ROSEVANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA RJ0064199 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA RJ0111870 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE ACAO..POR ISTO MESMO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011472428 Protocolo: 2007086934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: TEREZINHA MOREIRA PERDIGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PORQUE MANIFESTAMENTE VAZIO E IMPROCEDENTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18759 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040540023800 Protocolo: 200791797 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: ESPOLIO DE ALUIZIO GOMES DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...DOU PROVIMENTO AO APELO , PARA ANULAR SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEIO COMO DE DIREITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18879 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057971 Protocolo: 2007093230 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060060046248 Protocolo: 200793171 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA REP/P/S/MAE JOSELMA DE ARAUJO DANTAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO EM QUE O APELADO...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, PORQUE MANIFESTAMENTE VAZIO E IMPROCEDENTE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011135540 Protocolo: 200793972 APTE: WALTER CASEMIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19590 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011389680 Protocolo: 200797275 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA OBJETIVANDO O ....ANTE TAIS CONSIDERACOES E EM FACE DOS DIVERSOS PRECEDENTES APONTADOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011451010 Protocolo: 2007104252 APTES: EDSON MARQUES MACHADO JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS FABIO MARINHO MOREIRA FREDE JONE FARIA PAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO ORDINARIA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22383 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040131023 Protocolo: 2007111049 APTE: ZENIRA TRIGUEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ZENIRA TRIGUEIRO DOS SANTOS PROPOS...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PAR.1o.,A, PARA ANULAR A SENTENCA, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24286 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037620 Protocolo: 2007121402 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MAURILIO JUSTINO DE CARVALHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038284 Protocolo: 2007121345 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARCOLINO DO SANTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COMO DE DIREITO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026188 Protocolo: 2007122249 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: FRANCISCO ALVES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045808 Protocolo: 2007126979 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MANOEL BALDUINO ANGELO NASCIMENTO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25692 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030984 Protocolo: 2007126912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: HELENA MARIA GUILHERME DE CARVALHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COMO DE DIREITO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25892 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045689 Protocolo: 2007128132 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COMO DE DIREITO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003.\r\n\r\nId: 216866"
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660133272 Protocolo: 2007122294 IMPETRANTE: MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ 1094 PACIENTE: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR .NOTIFIQUEM-SE A AUTORIDADE COATORA. APOS AO M.P.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.123475-8 - (BUSC.E APREENS.DE DOCUMENTOS) Protocolo: 2006311309 REQTE: LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIGA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17221 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010700791 Protocolo: 2006226461 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 AGDO: LUCINDA PUGA DURAO ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: A PARTE AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20054 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060610075549 Protocolo: 2006258283 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA RJ0110226 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO UMA VEZ QUE INTEMPESTIVOS...BAIXEM A VARA DE ORIGEM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010186831 Protocolo: 200754371 AGTE: SEBASTIAO GENESIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL...OFICIE-SE...APOS ENCAMINHEM AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5305 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070360006696 Protocolo: 200754307 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS DF0015022 AGDO: JOSE LUIZ MULLER GUEDES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. DESNECESSARIA A INTIMACAO DO AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010587677 Protocolo: 200761469 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO RJ0095357 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE... 5.INTIME-SE O AGRAVADO...6. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010585874 Protocolo: 200795655 AGTE: MARIA JOSE TRISTAO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO RJ0136315 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 982070009645 Protocolo: 2007102194 AGTE: HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 AGDO: CONDOMINIO DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARTINS DA SILVA RJ0080801 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010050301 Protocolo: 2007103686 AGTE: ANDRE LUIS DA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR RJ0137431 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO - EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC - E CONCEDO A TUTELA ANECIPADA....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030134702 Protocolo: 2007108021 AGTE: MAURO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 AGDO 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO...; 3. ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA; 4. OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC); 6.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030134702 Protocolo: 2007108021 AGTE: MAURO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 AGDO 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENDO A DECISAO DE FL.129 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10784 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011005362 Protocolo: 2007117823 AGTES: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: ESPOLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA REP/P/S/INVENTARIANTE GENY ALVES BORBA ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O VALOR DA EXECUCAO ALCANCA O MONTANTE DE ....ASSIM, CONCILIANDO-SE OS DOIS ARGUMENTOS, DEFIRO EM PARTE O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE A PENHORA NAS CONTAS DE CADA DEVEDOR, LIMITE-SE A R$ 151.199,75( CENTO E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). INTIME-SE.OFICIE-SE.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011600434 Protocolo: 2007118390 AGTE: BRUNO GONCALVES COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO - EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC - E CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC) PARA ASSEGURAR A PARTICIPACAO DO AGRAVANTE NAS DEMAIS ETAPAS FALTANTES DO CONCURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10919 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ALIMENTOS 20072030012376 Protocolo: 2007119432 AGTE: RUY DA SILVA THORPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: KAREN PINHEIRO THORPE REP/P/S/MAE ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. SOLCITEM-SE INFORMACOES. OUCA-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11436 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060420039534 Protocolo: 2007125368 AGTE: WLADIMIR CORTEZZI ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: SANDRA LIGEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11532 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370116230 Protocolo: 2007125306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 AGDO: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES RJ0137683 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL RJ0119623 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO...2. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3. OFICIE-SE...4. INTIME-SE O AGRAVADO...5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11599 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050130017011 Protocolo: 2007125668 AGTE: ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD REP/P/S/INVENTARIANTE JULIANA SALLES VON HELD ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 AGDOS: ALDIR LIMA VON HELD ALBERTO LIMA VON HELD ADVOGADO: DR(a). POLIANA MOREIRA LEITE RJ0126518 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO. 2. REQUISITEM INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO. 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010360028 Protocolo: 2007127968 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA EVANDRO HENRIQUE GUSMAO JUNIOR EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011343376 Protocolo: 2007129012 AGTE: ALAMO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). ANSELMO SALGADO FARSURA RJ0086612 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2. INDEFIRO A ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO. 5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11752 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010450050144 Protocolo: 2007128737 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO RJ0089363 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072020004577 Protocolo: 2007129541 AGTE: MARCIO GUEDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANGELA LUCIA XAVIER Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...4. OFICIE-SE. 5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010914917 Protocolo: 2007131580 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOS: LAURO DOS SANTOS GONCALVES LANDER MESQUITA GONCALVES REP/ P/ S/ PAI ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1. RECEBO O RECURSO; 2. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3. AO AGRAVADO. 4. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.6904 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050010950884 Protocolo: 200634569 APTES 1: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 2: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: BAIXEM A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030120591 Protocolo: 2006140066 APTE 1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK RJ0077896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO SP0139483 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0144145 APTE 2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 1049 - AS PARTES.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44859 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010142046 Protocolo: 2006215655 APTE: EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA RJ0089270 APDO: MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DEVOLVA-SE A PETICIONARIA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, COMPROVANDO A FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011083107 Protocolo: 2007046029 APTE: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: INDEFIRO O REQUERIDO POIS CONSTOU NA PUBLICACAO O NOME DO ADV.SUBSCRITOR DA APELACAO E REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS. REMETA-SE ESTA PECA AO JUIZO DE ORIGEM ATRAVES DE OFICIO PARA QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS. INT.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19211 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.203.006680-0 20062030117184 Protocolo: 2007094871 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: REGULARIZE A EMBARGADA, ORA APELADA , SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21640 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010925120 Protocolo: 2007106293 APTE: CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA RJ0109742 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO RJ0046628 APDO: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE ALMEIDA SOARES RJ0120886 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: REGULARIZE O REU, ORA APELANTE, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610094918 Protocolo: 2007108731 APTE 1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 APTE 2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA...\r\n\r\nId: 216865"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "216867": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.8835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (INDENIZATORIA No.1995.001.075602-8) 2004.001.018373-1 Protocolo: 200581641 AGTE: HAMILTON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ AGDO: DINEY MARIA DE PAULOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.094849-0 Protocolo: 2005182460 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES 0075481RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8547 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.154379-5 Protocolo: 2006114957 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9205 Origem: MANGARATIBA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 2002.030.000195-6 Protocolo: 2006124865 AGTE: SEBASTIAO LEITE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NADILSON YUTAKA SACO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ 0077209SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19068 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.066578-4 Protocolo: 2006248548 AGTE: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDO: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20831 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.003755-3 Protocolo: 2006267171 AGTE: BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ AGDOS: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES INACIO AIVA 0081294RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.141993-8 Protocolo: 2006273838 AGTE: JANDYRA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS 0195322SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26209 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100376-3 Protocolo: 2006321612 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: MARCOS ANTONIO SILVA NATAN ROSA DA COSTA FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS LIMA MEIRE VILENE TEIXEIRA MOREIRA ADELMAR RESENDE DO AMARAL DANIEL VIEIRA ANTUNES ADVOGADOS: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26959 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.070051-8 Protocolo: 2006327950 AGTE: CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ AGDO: HILARINA DE MIRANDA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.013741-8 Protocolo: 200713600 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: LEA MATTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.135196-7 Protocolo: 200743096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.001716-0 Protocolo: 200746821 AGTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ AGDO: ESTER BRANDAO VARGAS ASSIST/P/S/PAI LEVY DE ABREU VARGAS ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GOUVEA 0057769RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.096770-8 Protocolo: 200766470 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7232 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114385-8 Protocolo: 200778611 AGTE: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2003.001.25229 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 2001.066.024846-5 RESPONSABILIDADE CIVIL TB 2869 (2001.066.004028-3) Protocolo: 2003162729 APTE 1: JOAO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE 0100920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.15226 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.208.006319-3 Protocolo: 200671170 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.30880 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2002.001.112634-9 Protocolo: 2006149034 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ APTE 2: EDUARDO VALLE DE FREITAS FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.37394 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.075336-8 Protocolo: 2006180258 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ESPOLIO DE DAVID FURTADO CORREA RODRIGUES REP/P/S/HERDEIROS GLORIA REGINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, WAGNER DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARCELO DO NASCIMENTO RODRIGUES E HANDERSON DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.38790 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.066.005516-1 Protocolo: 2006182814 APTES: ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE AIDA MARIA PEREIRA ESPOLIO DE IRENE DA MADRE DE DEUS FERREIRA DOS ANJOS REP/P/S/INVENTARIANTE SUSEL MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA 0070840RJ APDOS: ANTONO ELIAS FERES DORA LUCAS RAYMUNDO FERES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.40818 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INIBITORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.001.134111-1 Protocolo: 2006195472 APTE: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA 0097378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56482 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.002738-0 Protocolo: 2006273169 APTES: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ODILON DUQUE DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.021.018730-9 Protocolo: 2006274618 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0095573RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.071727-9 Protocolo: 2006289300 APTE: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63700 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.006388-7 Protocolo: 2006305813 APTE: ISABEL CRISTINA POMPEU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64223 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.052318-2 Protocolo: 2006310090 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APTE 2: ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY E S/MULHER CECILIA MADALENA LANGER ASCOLY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64411 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 2005.021.007923-9 Protocolo: 2006311364 APTE: GENILSON OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65076 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.003303-6 Protocolo: 2006313917 APTE: ESPOLIO DE FRESDEVINDO CAETANO FONTES REP/P/S/INVEN TARIANTE ANTONIO CAETANO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE 0052316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE LIMA SILVA 0130126RJ APDO: RENATO CAETANO FONTES ADVOGADO: DR(a). VALTER MENDES 0040171RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65082 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.003392-9 Protocolo: 2006313900 APTE: SERGIO MARTINS GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65289 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051343-7 Protocolo: 2006314349 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: MGI CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65449 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.150146-5 Protocolo: 2006315765 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTES 2: ALESSANDRA DO CARMO AZEVEDO ELAINE CRISTINA DO CARMO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66364 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.063.006536-5 Protocolo: 2006319589 APTE: PEDRO JOSE MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VELOSO 0089260RJ APDO: HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66672 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070814-5 Protocolo: 2006322100 APTE: HEMERSON BRITO MELZER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.143949-8 Protocolo: 2006326904 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDO: LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057716-6 Protocolo: 2006332876 APTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES 0095378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA 0125901RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70254 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006861-5 Protocolo: 2006336741 APTE: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.401 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2006.001.014592-8 Protocolo: 2007000169 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: PEDRO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.585 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.038.018230-0 Protocolo: 2007000326 APTE 1: LAURO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.051916-0 Protocolo: 2007002905 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO 0121662RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3315 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2005.001.096901-7 Protocolo: 2007013997 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: GISELLE RODRIGUES MAGALHAES JACQUELINE RODRIGUES MAGALHAES NEDA RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.022958-7 Protocolo: 2007015474 APTE: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.154803-2 Protocolo: 200716321 APTES: MATHEUS REIS DE SOUZA NEVES REP/P/S/MAE NINA REIS DE SOUZA MARIA EDUARDA REIS DE SOUZA NEVES REP/P/S/MAE NINA REIS DE SOUZA JULIA REIS DE SOUZA NEVES REP/P/S/MAE NINA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ APDOS: FRANCISCO JOSE MEDINA NEVES SUCENA MAY NEMIR NEVES ADVOGADO: DR(a). AYRTON RODRIGUES 0049286RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070020-1 Protocolo: 2007020431 APTE: FRANCISCO SISCONETTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5368 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009624-3 Protocolo: 2007026262 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARCIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6232 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.033823-8 Protocolo: 200729083 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: RENATO DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SIMONIN 0115827RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 98.001.078324-5 Protocolo: 2007032477 APTE: DELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APDO: ANIBAL JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO TENUTO 0033543RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6597 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.090490-6 Protocolo: 2007032429 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6838 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.004906-8 Protocolo: 200733257 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ APDO: ANTONIO CARLOS MANHAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA 0025544RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.036050-5 Protocolo: 2007033876 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: WILSON DE SOUZA BRAGA RIBEIRO DALVA BARROS GOMES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.138109-0 Protocolo: 200738432 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ANA PAULA SERAPIAO APDO: MARLY DOS SANTOS FARIA POSSIDONIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO 2000.001.049461-2 Protocolo: 2007043269 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDO: JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008081-6 Protocolo: 200743771 APTE: MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9084 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.087.000802-0 Protocolo: 2007043660 APTE: JOSE LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9643 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031287-0 Protocolo: 200746062 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: NADIR PEREIRA SALGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107816-7 Protocolo: 2007047642 APTE: MARCELLO REZENDE ANTOUN ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10587 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004638-9 Protocolo: 2007051972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE R M DE ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10820 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2006.001.081332-9 Protocolo: 2007052615 APTE: MARIA DA PIEDADE GOMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ APDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100942-0 Protocolo: 200753717 APTE: LUIZ CARLOS MUNIZ BERRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO 0121305RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.014035-1 Protocolo: 2007055097 APTE: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.202.010844-9 Protocolo: 2007054716 APTE: NEUZA MARIA ARANTE ADVOGADO: DR(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER 0112472RJ APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014471-4 Protocolo: 2007055976 APTE: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12101 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002029-9 Protocolo: 200758175 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: SUELI DIAS PEREIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO 0138635RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026688-4 Protocolo: 2007059888 APTES: FRANCISCO JOSE CONTARATO LEANDRO LUIZ CUNHA DOS ANJOS EDUARDO SANTANA BORGES RODRIGO BUENO MACHADO VALMOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115614-0 Protocolo: 200759682 APTE: VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12532 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.212.001573-8 Protocolo: 200760167 APTE: MAGHDA PAULINO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CLAUDIO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12710 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002242-3 Protocolo: 2007062090 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELMO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12781 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002297-6 Protocolo: 2007062143 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12785 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007342-7 Protocolo: 200761864 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: REDE MINEIRA DE VIACAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12850 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002223-0 Protocolo: 200762061 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINAL GARCIA LESSA APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072145-7 Protocolo: 2007064359 APTE: ZAIEL SALES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049448-5 Protocolo: 200765445 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: KATIA APARECIDA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA 0103961RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13692 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - (2004.001.042718-8 - DESPEJO) 2000.001.024015-8 Protocolo: 200767125 APTE 1: REINO MAGICO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ APTE 2: ESPETO ENCANTADO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ APDOS: PARQUES TEMATICOS S A ESTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13733 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.008055-1 Protocolo: 2007066031 APTE: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA 0109114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13840 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.071337-0 Protocolo: 2007067482 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: SEVERINO EUFRASIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13966 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.003388-4 Protocolo: 200767516 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ APDO: JANDIR ROCHA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO 0121832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS 0070823RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14402 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.003837-8 Protocolo: 200769171 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: WILTON JOSE BELGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.126460-0 Protocolo: 2007070172 APTE: COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOS: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14510 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.009487-6 Protocolo: 2007068982 APTE: SANDRA MARIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MILTON CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14560 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DANO INFECTO 2004.063.004478-5 Protocolo: 2007070310 APTE: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA E S/MULHER MONIQUE PEREIRA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIDALIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14863 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.208.014207-3 Protocolo: 2007070539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDO: PEDRO EUGENIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15017 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000663-8 Protocolo: 2007069086 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: CILEA DAMASCO MANSUR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2389/1996 2000.001.162575-1 Protocolo: 200775535 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15520 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.001064-4 Protocolo: 2007075454 APTE: RITA DE CASSIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDO 1: IRINEU E SUELI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDO 2: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADOS 2: 0127719RJ DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15599 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002463-0 Protocolo: 2007075768 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NAINHO VIEIRA DUARTE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15765 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000680-8 Protocolo: 2007069185 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CYRLEY ALVES DE SIQUEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15854 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.074936-2 Protocolo: 2007077536 APTE: CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ APDO: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.15888 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.009295-7 - EXECUCAO) 2003.001.085019-8 Protocolo: 200778518 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOS: MARTA APOLINARIO MARTINS JOSELY SEBASTIAO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.16002 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.002920-3 Protocolo: 200778514 APTE: LUIZ ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16201 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.066.013234-2 Protocolo: 2007079034 APTE: FELIPE LEANDRO PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARLON BRENO DA SILVA PASCHOAL REP/P/S/MAE MARIA TERESA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002010-6 Protocolo: 200775246 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.209.002422-3 Protocolo: 2007078215 APTES: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ APDO: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVTE MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.16313 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002401-0 Protocolo: 200775171 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.16330 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002162-5 Protocolo: 200775418 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AILTON DE FIGUEIREDO PIRES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.159300-4 Protocolo: 200781077 APTE: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.099363-9 Protocolo: 200784493 APTE: SYLVIO PAULO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS 0134991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ APDO: ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA 0125383RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.18686 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.044038-0 Protocolo: 200790947 APTE: OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18814 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066143-8 Protocolo: 2007092894 APTE: VITOR ALEXANDRE ALBANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21077 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002925-9 Protocolo: 2007103448 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA AMAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.21125 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F/PGTO 2004.066.009606-4 Protocolo: 2007105093 APTE: SERGIO SALES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ APDO: TEREZINHA GOMES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.019024-2 Protocolo: 2007113416 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ REC.ADESIVO: JOSE QUIRINO DA COSTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.23046 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041918-4 Protocolo: 2007114863 APTE: ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA REP/P/S/INV JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO 0053996RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.23091 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.003882-2 Protocolo: 2007113959 APTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.23634 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.006092-0 Protocolo: 2007116646 APTE: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ APDO: MARIO DE OLIVEIRA DE PINHO E SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.23730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031236-2 Protocolo: 2007116728 APTE: CARLOS ALBERTO MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ APDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012056-2 Protocolo: 2006298973 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO EMBDO: TANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 216867"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "216868": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.975 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 98.683.010805-4 Protocolo: 2007128779 AUTOR: OTAVIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO 0058547RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVONETE RODRIGUES SARDINHA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21486 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 15545 ATENTADO 99.061.000552-3 Protocolo: 2006272737 AGTE: ESPOLIO DE MATILDE PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ AGDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24759 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.060061-9 Protocolo: 2006307130 AGTE: NEY ORSOLON ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ AGDO: SONIA MARIA VARELLA MARROIG Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25006 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.005214-3 Protocolo: 2006308681 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ AGDO: LIBERALINO GAVA ARAUJO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.156020-4 Protocolo: 2006330819 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3085 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.054.007509-8 Protocolo: 200732236 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: NILO BATISTA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.072607-0 Protocolo: 200739524 AGTE: KOLPLAST C I LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP AGDO: MARCO AURELIO GOULART ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.041962-7 Protocolo: 200750069 AGTE: ROBERTO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ AGDO: AUREA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.129751-7 Protocolo: 200751209 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6269 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 88.001.137798-3 Protocolo: 200767310 AGTES: JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO MARCOS DAVID MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDOS: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE CAMPOS DA SILVA WALDIR DE LIMA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA 0020566RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.120876-4 Protocolo: 200771822 AGTE: MARCIA LIVIA ROMANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7046 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056305-2 Protocolo: 200775962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ AGDO: CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7273 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022597-6 Protocolo: 200778872 AGTE: ORLANDO LUIZ ORLANDI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDO: RAIMUNDO JOSE GENTIL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS 0015991BA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RATIS MARTINS 0008110BA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005032-0 Protocolo: 200781612 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDOS: ROBERTO CARDOSO BOTTO KATIA REGINA MOISES BOTTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7619 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.014.002706-4 Protocolo: 200782533 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WANDERSON GOMES DE SA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7718 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.014.003578-9 Protocolo: 200783213 AGTE: OTAVIO AMERICO MEDEIROS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA 0014281DF ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE 0014225DF AGDO: DENISE CERQUEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8080 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.066.009757-5 Protocolo: 200786864 AGTE: JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ AGDO 1: J CARLOS ROCHA VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO 0063045RJ AGDO 2: JOEL REIS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079946-1 Protocolo: 200795250 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8945 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.022806-0 Protocolo: 200797140 AGTE: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO AMERICAN EXPRESS S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2002.001.14637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2001.209.006391-0 EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2002112273 APTES: VIA PARQUE SHOPPING S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.6731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: (RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL) E 2003.209.008735-8 (MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS), JULGADAS EM CONJUNTO 2003.209.010533-6 Protocolo: 200537883 APTE: LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP APDO: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.13955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.114033-8 Protocolo: 200668806 APTES: CARLOS PEREIRA FILHO EMIKO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56727 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2004.001.147487-3 Protocolo: 2006274018 APTE: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES 0034314RJ APDO: ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126921-9 Protocolo: 20075198 APTE: EDMILTON DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.021.000448-0- EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.021.002152-4- EXECUCAO 2005.021.012509-2 Protocolo: 20076770 APTE: ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2606 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069059-1 Protocolo: 20079090 APTES: CARLOS ALBERTO ROSA FONSECA EDILSON MARINHO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTES DE ANDRADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3362 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120325-9 Protocolo: 2007015009 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.069310-5 Protocolo: 200732647 APTE: FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDO: ORIENTRADE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO 0133059SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6766 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.141738-3 Protocolo: 2007032379 APTE 1: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: CASAS FRAM DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.122372-2 Protocolo: 200737540 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: IGOR GARCIA MIRANDA REP/P/S/MAE NADIA PAES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1997.203.006589-1. 2005.203.012783-7 Protocolo: 2007038885 APTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 94.001.075900-3 Protocolo: 200741490 APTE: SOFT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031179-8 Protocolo: 2007044667 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: DANIEL LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11165 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.093781-0 Protocolo: 200754551 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ APDO: JOSE AMERICO CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.058249-9 Protocolo: 200762953 APTE: GABRIELA ZOTTI SILVERIO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.074314-0 Protocolo: 200770106 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.077737-0 Protocolo: 200771066 APTE: JORGE PIRES DONATO ADVOGADO: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ APDOS: LEILA FRANCO IMMAGINARIO ESPOLIO DE JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO REP/P/S/INV LEILA FRANCO IMMAGINARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0051526RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI 0042874RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15029 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061952-5 Protocolo: 200772563 APTE: GEFERSON DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15529 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003058-0 Protocolo: 2007074701 APTE: VALDECI MATIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ORDINARIA 2006.001.050896-0 Protocolo: 200777016 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.0429973) 2006.001.045901-7 Protocolo: 2007078962 APTE: SIMONE DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16450 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052400-9 Protocolo: 2007080644 APTE 1: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.144615-2 Protocolo: 2007082301 APTE: SIRLEY CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.17891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.203.011855-1 Protocolo: 200786807 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DA COSTA REP/P/S/INV JOEL FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOEL FERREIRA DA COSTA 0053430RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18101 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.037289-0 Protocolo: 200788228 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS KLEBER TADEU NOVAES DAS NEVES RICARDO ARAUJO DE SOUZA ADRIANA SOFIA SORIANO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18139 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.046.005876-6 Protocolo: 200787239 APTE: AUTO POSTO MUG LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CARDOSO 0138104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARI ANZAI 0092725SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18151 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.009114-9 Protocolo: 2007088350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: VALERIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19511 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.071259-8 Protocolo: 200796000 APTE 1: IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20383 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101070-6 Protocolo: 2007100396 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: ARIOSVALDO MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20422 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003088-8 Protocolo: 2007101784 APTE: SILVIA CRISTINA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20550 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-19949 84.066.000093-2 Protocolo: 2007101780 APTE: VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21523 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.011974-5 Protocolo: 2007106513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089145-4 Protocolo: 2007108316 APTE: FREDERICO FREIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APDO: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21737 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.120101-7 Protocolo: 2007108958 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ APDO 1: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDO 2: MARCOS ANDRE FREIRE SOARES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21751 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.070257-9 Protocolo: 2007107841 APTE 1: LUCIENE BAPTISTA VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APTE 2: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCO XX LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDO 3: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22131 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.164757-8 Protocolo: 2007109522 APTE: JAIR FUNDAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22339 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120654-6 Protocolo: 2007111241 APTE: JACOB BARBOSA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22591 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.037.004802-2 Protocolo: 2007108065 APTE: JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS 0125514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GAMA PORTELLA 0128843RJ APDO: JOSE HENRIQUE THEDIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREA LOSADA 0110087RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.001.401987-2 Protocolo: 2007114351 APTE: DOGIVAL MANOEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22863 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.111914-7 Protocolo: 2007112705 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES MARIA DA GLORIA PIRES MARCHESANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22934 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.001254-0 Protocolo: 2007111588 APTE: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS 0130795RJ APDO: CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23129 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005649-0 Protocolo: 2007114848 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ REC.ADESIVO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.127179-6 Protocolo: 2007115054 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APTE 2: ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (REC ADESIVO) ADVOGA DO: DR(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO 0128797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.044179-5 Protocolo: 2007122165 APTES 1: CREMILDO RIBEIRO ANTONIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24365 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067486-8 Protocolo: 2007122906 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDO: ANTONIO CARLOS CANTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24565 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.021666-9 Protocolo: 2007123761 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24648 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.054.002803-1 Protocolo: 2007122826 APTE: LINDALVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ APDO: ESPOLIO DE AILTON DE AZEVEDO PINTO REP/P/S/INV LEONARDO BERG PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005721-7 Protocolo: 2007126917 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MANOEL NERIS DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25463 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.089158-2 Protocolo: 2007128468 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ APDOS: MANOEL FRANCISCO DA COSTA EMMANUEL GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25546 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005783-7 Protocolo: 2007127009 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SILVIO DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.012679-6 Protocolo: 2007127636 APTES: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA EMILIO RODRIGUEZ RIOS LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA 0094576RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA 0058244RJ APDO: CANDIDO ALVES LAGE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119531-9 Protocolo: 2007129150 APTES: RAFAEL FLORES DA SILVA MONICA FLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015641-7 Protocolo: 20078079 EMBTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP EMBDO: VITORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 216868"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "216869": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011240778 Protocolo: 200724987 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 3: DR(a). BETINA BORTOLOTTI CALENDA SP0155988 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ANTONIO BATISTA MARTINS RJ0034519 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011267481 Protocolo: 200731409 AGTE: MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDO: ROBSON PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI RIBEIRO DE BRITO RJ0071621 LITIS: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010891721 Protocolo: 200794531 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADOS: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 DR(a). ARACI DE MELO LOBO RJ0065773 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795936 AGTE: VANITA PAVANI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELTOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795942 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 952020003719 Protocolo: 200798133 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011583813 Protocolo: 2007103266 AGTE: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040760213 Protocolo: 2007107597 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSANEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 860011016088 Protocolo: 2007108436 AGTE: WILSON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO TARGINI AMATO RJ0015778 AGDO: JACK JOSE GIELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870012116 Protocolo: 2007110309 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460152986 Protocolo: 2007113931 AGTE: MIGUEL LOURENCO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166674 Protocolo: 2007116376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA ROSANE BATISTA MEDEIROS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2002.001.8258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL, JULGADA COM A ACAO 98.001.198529-9 980012022780 Protocolo: 200261255 APTE 1: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 APTE 2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A ARGUICAO DE PRECLUSAO DO DIREITO DE A EMBARGADA PRODUZIR PROVA ORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210175034 Protocolo: 2006275360 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: DENIZE FRANCO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS OPOSTOS POR DENIZE FRANCO SILVA E ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDOS EMBARGOS OPOSTOS POR BANCO ABN AMRO REAL S/A PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010077647 Protocolo: 2006301234 APTE: FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62708 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011092799 Protocolo: 2006295543 APTE: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1690 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020152898 Protocolo: 2007003516 APTES: KATIA PEREIRA LIMA DA MOTA ANTONIO JOAQUIM FREITAS DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA RJ0085704E APDO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2207 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020020192256 Protocolo: 2007005336 APTE: LUANA CRISTINA COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3258 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040390007490 Protocolo: 200710489 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 APDO: ERICA FERREIRA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4688 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011073931 Protocolo: 200723881 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 APTE 2: DORA OSTROWER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010779135 Protocolo: 2007057885 APTE 1: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011625210 Protocolo: 2007071735 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APDO: ISAIAS FARIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA RJ0098839 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011125871 Protocolo: 2007087818 APTE: DANIEL NILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210030721 Protocolo: 200799117 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: ELAUDICEIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA RJ0093959 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21659 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20040240024421 Protocolo: 2007107865 APTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23463 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020687929 Protocolo: 2007117024 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011092002 Protocolo: 2007121197 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MONICA MARIA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS RJ0095657 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 216869"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "216871": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200742863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210074891 Protocolo: 2007124917 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: EMBRAS EMP BRAS DE CONST E CONS LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12420 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120007801 Protocolo: 2007137104 AGTE: LUIZ ANTONIO ARAUJO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 AGDO: LUCAS SOUZA DANTAS REP/P/S MAE RENATA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO RJ0135088 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.23878 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020155549 Protocolo: 2007120899 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: MARCO AURELIO DE ABREU BERRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA, PARCIALMENTE, PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24661 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010607004 Protocolo: 2007123236 APTE: NILSON ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24858 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 990011270446 Protocolo: 2007124162 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27433 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028488 Protocolo: 2007136639 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSWALDO DA SILVA AZEVEDO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023053 Protocolo: 2007136495 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO SOARES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28214 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023051 Protocolo: 2007140930 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALBERTINO DA COSTA FROES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURIPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28315 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023429 Protocolo: 2007140900 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28431 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031475 Protocolo: 2007136547 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: AGUIMAR CARLOS DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28468 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025116 Protocolo: 2007138276 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO ALVARES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR.\r\n\r\nId: 216871"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "216870": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005115323 IMPTE: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: ILMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 144: DEFIRO, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079073 IMPTE: PEDRO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011597060 Protocolo: 200747325 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA O AGRAVANTE SOBRE A PLANILHA, INDICANDO, SE FOR O CASO, EM QUE FOLHAS ESTAO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS RELATIVOS AS CONTAS QUE A RECORRENTE DIZ ESTAREM EM ABERTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12778 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240038953 Protocolo: 2007140490 AGTE: VIACAO ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE QUAIS AS LINHAS QUE EXPLORA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010646571 Protocolo: 2007123791 APTE: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA JOEL DE ALMEIDA E SILVA SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA O APELANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 216870"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "216872": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006224743 IMPTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006325134 IMPTE: AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042748-8 Protocolo: 2006254640 AGTE: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.062907-5 Protocolo: 2006264059 AGTE: MAURICIO ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ AGDO: BRENDA REIS RODRIGUES REP/P/S/MAE PATRICIA CRISTINA REIS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22172 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2002.001.138430-2 Protocolo: 2006282229 AGTE: CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 2002.120.012251-6 Protocolo: 2006286372 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23629 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.078.001173-0 Protocolo: 2006296768 AGTE: ADRIANA JULIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075BRJ AGDO: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24919 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003758-0 Protocolo: 2006308047 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: VALDILEA DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026784-8 Protocolo: 2006322692 AGTE: RENATA NOGUEIRA SALVIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27117 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.034712-3 Protocolo: 2006329363 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: EDSON CARDOSO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.042.006252-6 Protocolo: 2006338626 AGTE: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ AGDO: LUCIENE BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2648 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2000.001.020787-8 Protocolo: 200727126 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA 0108219RJ AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145907-4 Protocolo: 200745731 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEIDIDA CAUTELAR 2007.001.010206-4 Protocolo: 200747166 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL 0129321RJ AGDOS: JOSE MARIA CAMARA DE ARAGAO E S/MULHER REGINA COELI DE MATOS ARAGAO RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.124866-0 Protocolo: 200748629 AGTE: GUILHERMINA BITTENCOURT SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.S: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR DRA. CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2007.001.011012-7 Protocolo: 200751224 AGTE: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ AGDO: ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES 0096640RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5009 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.063.001293-9 Protocolo: 200751537 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS 0056217RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.144439-3 Protocolo: 200794242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9112 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.109241-6 Protocolo: 200798713 AGTE: LOTHAR ERNST RUTHER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDO 1: WILSON COELHO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA 0041694RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10533 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.000619-9 Protocolo: 2007115314 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10876 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.155694-8 Protocolo: 2007119111 AGTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CELSO BAPTISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2002.001.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 2000.001.160828-5 Protocolo: 200227155 APTE 1: MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58481 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE VISTORIA 2002.001.141944-4 Protocolo: 2006281873 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58578 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO -TB-59/98 98.034.000026-0 Protoco lo: 2006281904 APTE: SEBASTIAO TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58892 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 2005.033.000347-0 Protocolo: 2006282087 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR APDO: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.070469-1 Protocolo: 2006287109 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDO: NURIA MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60959 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.066472-2 Protocolo: 2006294512 APTE: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO ADVOGADO 3: DR(a). NEUSA MARISA VASCONSELOS BASTOS 0007541GO APDOS: MARCO ANTONIO PEREIRA ALBERTO DA SILVA GRIJP GERALDO MOTA FELIX ROUCIRLEI DA COSTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63065 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.002697-1 Protocolo: 2006303969 APTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63648 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 84.066.001283-1- 84.334.020375-1- ACIDENTE DO TRABALHO 2006.066.000948-2 Protocolo: 2006305283 APTE: NILO MONTEIRO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66138 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO 2004.063.002651-5 Protocolo: 2006318674 APTE: IVONICE PEREIRA CAMPOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA COUTINHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66347 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 28883 ACIDENTARIA 82.038.000491-0 Protocolo: 2006320832 APTE: JOSE AUGUSTO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUIDO PAMPLONA MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68967 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.001976-1 2006.061.003842-5 Protocolo: 2006333350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ARGEU ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69256 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.008.002027-4 Protocolo: 2006334106 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDO: FABIO ALVES PEREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1541 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2004.064.001615-4 Protocolo: 20072470 APTE: EDUARDO SARQUIS AIEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO 0077677RJ APDOS: HELIO GONCALVES DOS SANTOS RODRIGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2265 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.032609-1 Protocolo: 2007007839 APTE: FABIO RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA 0135888RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4310 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.020632-3 Protocolo: 200718151 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: THEREZINHA CORREA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5316 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.105480-0 Protocolo: 200726335 APTE: DIVA DRUMOND BRANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5326 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 98.009.000116-2- TB 6983 - EXECUCAO FISCAL 2005.009.000147-2 Protocolo: 200725102 APTE: AGROTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS E UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6177 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.061.002775-7 Protocolo: 200728438 APTE: CLAUDIA BARROS MENEZES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ APDO: FLAVIO MENEZES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR 0122223RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6312 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.008.002449-4) 2003.008.009244-0 Protocolo: 2007030068 APTES: NUBIA GONCALVES PINTO ANTONIO FRANCISCO MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ APDO: ALONSO PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6795 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007192-5 Protocolo: 2007030089 APTES: ITACI GUATIMOZIM DE MELO FABRICIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6949 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108900-3 Protocolo: 200734591 APTE 1: MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7294 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO ACIDENTARIA (TB 5873) 2000.007.002037-1 Protocolo: 2007032986 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: GERALDO PEREIRA LANDIM ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.008710-0 Protocolo: 2007039021 APTE 1: GILMAR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA 0105255RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2002.001.142784-2 Protocolo: 2007041252 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA VELOSO CORREIA 0080981RJ APDO: LINA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9297 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA JULG. EM C/C 2004.001.020936-7 - RENOVATORIA 99.001.056779-4 Protocolo: 200744670 APTE: MARMOGRAN DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOS: PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA CANDIDO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA CLARA DE ALMEIDA BARRETO MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SA ANDREIA GONCALVES FERREIRA DE ALMEIDA ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DE ALMEIDA REP/P/S/INV JUREMA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES 0057296RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.149017-9 Protocolo: 2007044325 APTE 1: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO 0125786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9814 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037180-4 Protocolo: 200746538 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL RODRIGUES GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIALL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9865 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.025836-3 Protocolo: 200746481 APTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ APDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.058323-3 Protocolo: 2007048187 APTE: ANNA BEATRIZ FAGUNDES TAVARES ANTAS REP/P/S/MAE ISABELA FAGUNDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ APDO: LUIS HENRIQUE FREIRE ANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10222 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.024552-6 Protocolo: 200749885 APTE: RUDI LOEWENKRON ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10762 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124847-4 Protocolo: 2007051684 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES 0065025RJ APTES 2: ELTON MENDES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) EWERTON DE BARROS MEIRELES FABIANO ROSSINI FABIO LOPES DE OLIVEIRA FABIO VALDOZENDE ALHEIRA FABRICIO SOUTO CARDOSO FERNANDO ANTONIO DE BRITTO VIEIRA FERNANDO COIMBRA BUENO GEORGIA PENNA DE ARAUJO GUILHERME VIEIRA DE GUSMAO BERG GUSTAVO PINHEIRO TAVARES GUSTAVO SANCHEZ PACHECO GUSTAVO VENTURA MARTINS HAYDEE SENNA RODRIGUES HENRY RIBEIRO ALVES JADER PAULO CARVALHO NETO JAYME GONZALEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.095779-5 Protocolo: 200753227 APTE: SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 5: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.001475-1 Protocolo: 2007054703 APTE 1: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APTES 2: EDUARDO MANTUANO BOCKS FATIMA ALVES DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONIDAS DE PAULO 0127432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13120 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119903-7 Protocolo: 2007063934 APTE 1: WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13457 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.004.002682-5 Protocolo: 200764681 APTE: INSTITUICAO FRATERNAL ANDRE LUIZ IFAL ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO 0044914RJ APDO: PAULO ONESIMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS 0067482RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.003385-3 Protocolo: 200767863 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO 1: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT 0104052RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14577 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.023189-2 Protocolo: 2007071767 APTE 1: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR 0020893RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14777 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.208.002543-0 Protocolo: 2007070535 APTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15233 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.083321-3 Protocolo: 200774718 APTE: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.001191-9 Protocolo: 200773872 APTE 1: ADRIANO COSTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS 0077173RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079635-6 Protocolo: 200777936 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: JALMA MUNIZ FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16755 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105667-8 Protocolo: 200782226 APTE: ROSALIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.135682-0 Protocolo: 2007091296 APTE: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ APDO: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18973 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.206.002819-6 Protocolo: 200793206 APTE: ABEL DO CARMO MALECK ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ APDO: KILDER ARIDE ALVIM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098810-5 Protocolo: 200790875 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ANDREZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19322 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002367-7 Protocolo: 2007093734 APTE: GERUSA RIBEIRO DE MARINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19458 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.078000335-3 - EXECUCAO) 2005.078.001352-8 Protocolo: 200794874 APTE: ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDO: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19623 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.203.012941-0 Protocolo: 2007097653 APTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDO: CELIA FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19785 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.079176-0 Protocolo: 200766436 APTE: ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ APDO: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19834 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107789-0 Protocolo: 2007099208 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20099 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003891-7 Protocolo: 2007099330 APTE: MARIA EFIGENIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.202.008888-4 Protocolo: 2007100500 APTE: EMILIA ANTONIETA GLORIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SAMIR NEME RIBEIRO 0072212RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20252 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071416-9 Protocolo: 2007100386 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA 0103546RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20337 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.035156-6 Protocolo: 2007099398 APTE: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ REC.ADESIVO: KARLA VALERIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099002-0 Protocolo: 2007102063 APTES 1: RUI MELO DA SILVA ACHILLES FERREIRA DA SILVA ALCENIL SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20427 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.207.002509-6 Protocolo: 2007101774 APTES: BANCO SANTANDER S A SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: MARCIO COUTINHO BRANDAO CORTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21259 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.000487-3 Protocolo: 2007105185 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDO: JEIZZON MAICON VIANA MENDES ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA VIANA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO 0112066RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANISE DE MELLO LUIZ 0105160RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21375 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.029984-1 Protocolo: 2007105491 APTE: RAMON LUSQUINOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26503 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011786-4 Protocolo: 2007133045 APTE: ALCEMIR MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME GUANG FENG MA 0100414RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 216872"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "216874": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER-1V DE MARICA 20060310218215 Protocolo: 2006336448 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: EDIR FERREIRA JARDIM INTERESSADO 2: EUNICE DOS SANTOS JARDIM Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....CONHECO DO CONFLITO E CONSIDERO-O PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, O FAZENDO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUSTIFICACAO JUDICIAL 20060310109875 Protocolo: 200792604 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO: NAHIR ALVARES CORREIA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DECLARA-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26150 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050230117052 Protocolo: 2006321527 AGTE: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 AGDO: COMISSARIADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....EM RAZAO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO PELO JUIZO....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052030047415 Protocolo: 2006336569 AGTE: JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA RJ0081222 DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES RJ0082804 AGDO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES REP/P/S/MAE ELIANA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050098720 Protocolo: 200775328 AGTE: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: SONIA NERY DE SOUZA ARITA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA RJ0103559 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR.1o.-A, DO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8182 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050660122594 Protocolo: 200789679 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9639 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140254285 Protocolo: 2007105566 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 AGDO: IONEIA BERNARDO LAURINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,NA FORMA DO ART.557,PAR.1-A DO CPC,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10430 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010520560 Protocolo: 2007113230 AGTE: PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A AGDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10753 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010111580 Protocolo: 2007117587 AGTE: ANDERSON MOURA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, PAR.1-A DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10947 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050029710 Protocolo: 2007120438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDO: SEBASTIAO LUIZ ROMAO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I E 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12016 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072040041841 Protocolo: 2007131480 AGTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: FERNANDO DE ALMEIDA COUTINHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, PARA DEFERIR A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12246 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011394700 Protocolo: 2007135009 AGTE: TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ0099328 ADVOGADO 2: DR(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA RJ0081067 AGDO: ASSOCIACAO TELEMINIO CLUBE 34 ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTA CONSIDERACOES, COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12248 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072040015477 Protocolo: 2007134967 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTA CONSIDERACOES, PORUQE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO STJ, COM FUNDAMENTIO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011536731 Protocolo: 2007135465 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E S/MULHER GISELIA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC..DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE OS AGRAVADOS ARQUEM COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12398 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010375676 Protocolo: 2007137081 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDO: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA RJ0122205 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR RJ0088501 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORUQE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 960010014026 Protocolo: 2007138098 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELO AGRAVANTE, CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12480 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070170003465 Protocolo: 2007138048 AGTE: IZANILDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ROBERTO DE FREITAS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ASSEGURADOS QUE ESTAO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE. DE-SE CINCIA AO MINISTERIIO PUBLICO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 950011185434 Protocolo: 2007139270 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELO AGRAVANTE, CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 22756 SUSTACAO DE PROTESTO 950011299117 Protocolo: 2007139251 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELO AGRAVANTE, CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SUSTACAO DE PROTESTO 950011262416 Protocolo: 2007139252 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELO AGRAVANTE, CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO....COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12684 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040616722 Protocolo: 2007140104 AGTE: BENJAMIM MONTEIRO CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA RJ0143400 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO RJ0119816 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE O RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INAADMISSIVEL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12710 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011195177 Protocolo: 2007140077 AGTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR RJ0071563 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE RJ0002248 AGDO: S L ROCHA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES RJ0000765 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORUQE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12711 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010409730 Protocolo: 2007140028 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORUQE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.731 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010420096372 Protocolo: 2007000383 APTE: HOTEL MARGARIDA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO,DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,CONDENANDO O EMBARGANTE,A MULTA PREVISTA NO ART. 538 PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,QUE FIXO EM 1%(HUM POR CENTO)DO VALOR DADO A CAUSA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15533 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024197 Protocolo: 2007075741 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GEORGINA DE CARVALHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557,P.1-A DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16197 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380226417 Protocolo: 2007079089 APTE: ANTONIO AMBOULOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: FIBRA OPTICA SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES RJ0049446 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, PARA, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17942 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040060070878 Protocolo: 200786843 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 REC.ADESIVO: RODOLFO DE ALMEIDA MARINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDRADE DE FREITAS ROCHA SOUSA RJ0098120 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FUCLRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO REU PARA REFORMAR A SENTENCA NO TOCANTE AO TERMO A QUO DA INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, QUE PASSA A SER DO JULGADO QUE FIXOU A INDENIZACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037140 Protocolo: 2007135673 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA A DE O MOREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO COM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003, ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000/2002.\r\n\r\nId: 216874"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "216873": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700116712 Protocolo: 2007130145 REQTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A REQDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONSULTANDO O SISTEMA DA INTRANET DO TRIBUNAL VERIFIQUEI A EXISTENCIA DE UM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM DATA POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA APELACAO (AI 10.430/2007), QUE SO PODE ESTAR ATACANDO OS EFEITOS EM QUE A APELACAO FOI RECEBIDA ! ASSIM, INFORME A AUTORA DESTA CAUTELAR SE REALMENTE O AGRAVO ATACOU O DESPACHO QUE RECEBEU A APELACAO NO EFEITO SO DEVOLUTIVO E QUAL O ANDAMENTO (OU FASE) DO MESMO ATUALMENTE. APOS, CONCLUSO, COM URGENCIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004255211 IMPTE: JOSUE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. GERSON ARRAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A MEDICACAO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DO INTERESSADO SEGUNDO INFORMACOES DE FLS 47. DE-SE CIENCIA AO IMPTE COM A INDICACAO DO LOCAL ONDE DEVERA COMPARECER.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006187224 IMPTE: ELIZABETH SANTOS DO NASARE CANTARINO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE CIENCIA A PARTE INTERESSADA E OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23386 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050110073331 Protocolo: 2006293195 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- PECO DIA. 2- EM RELACAO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, APOS LEITURA DO PROCESSADO, TENHO POR INDEFERIR O MESMO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010124473 Protocolo: 200779889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JONAS JOSE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: O ERRO NAO PODE PERMANECER, DEVENDO SER APURADO E SANADO: 1) OFICIE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU INDAGANDO DE ONDE SAIU O ENDERECO DA RUA LOPES QUINTAS (EM TOTAL DIVERGENCIA COM A INICIAL) E DETERMINANDO-LHE QUE SE FOR O CASO DE ERRO MATERIAL, QUE O CORRIJA IMEDIATAMENTE E INTIME A RE POR MANDADO NO PRAZO DE 48 HORAS, ENVIANDO PARA CA COPIAS DO DESPACHO E DA INTIMACAO DA RE; 2) FEITO ISSO INTIME-SE A RE A JUNTADA OUTRA PLANILHA (COMO A DE FLS.43/48) EM NOME DO AGRAVADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 3) EM SEGUIDA E EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8412 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010252384 Protocolo: 200791001 AGTE: LUIZ TADEU DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 29/31 - A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, QUE INDEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA FOI MANTIDA EM SEDE RECURSAL (FLS. 23/27), O QUE EQUIVALE A DIZER QUE O AGRAVANTE NAO TEM DIREITO AO BENEFICIO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9417 Origem: PARACAMBI Acao: REPARACAO DE DANOS 20050390002007 Protocolo: 2007102281 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO: JORGE ELIAS PESSOA REISTA ADVOGADO: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NO PRAZO DE ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9653 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010841556 Protocolo: 2007105964 AGTE: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010560110 Protocolo: 2007107406 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: JUNTE A PARTE AGRAVANTE, COMO DOCUMENTO NECESSARIO (JURISP. DO C. STJ) XEROCOPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO ANEXADO PELA EMPRESA EXECUTADA, NO AUTOS EM TRAMITACAO NO 1o. GRAU, COMO REQUISITO PARA O EXERCICIO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORA INTERPOSTO. INT.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11054 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATIRIA 20050660047778 Protocolo: 2007121107 AGTE: MARIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 AGDO: RONEY SANTOS FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 75: NADA DECIDIR, ANTE O QUE CONSTA AS FLS. 68.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12136 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040807165 Protocolo: 2007133395 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) NO CASO DOS AUTOS NAO SE TRATA DE DISCUTIR O VALOR DA DIVIDA, MAS A PROPRIA EXISTENCIA DELA E POR INADMITO O AGRAVO, MAS NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011312003 Protocolo: 2007134693 AGTE: RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA RJ0076194 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR HISPAGNOL SP0037992 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: INDEFIRO O REQ RELATIVO AOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA...CONCEDO AO RECORRENTE O PRAZO DE TRES DIAS PARA DILIGENCIAR O PREPARO DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12278 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060140012103 Protocolo: 2007135214 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: TIAGO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR QUE O PROCESSO PERMANECA PARALISADO EM CAMPOS ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12292 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870018027 Protocolo: 2007135257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E INDEFIRO O AGRAVO PORQUE E CURIAL QUE....; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12329 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ENBARGOS A EXECUCAO 20060420056349 Protocolo: 2007134158 AGTE: CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...TRAGA A AGRAVANTE, EM 48 HORAS, SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970011475738 Protocolo: 2007136259 AGTE: BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129 AGDO: PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA RJ0017888 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE O AGDO...AGUARDAREI OS ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE PROCESSANTE PARA ANALISAR O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950011082256 Protocolo: 2007136066 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LIMITADA EPP ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDOS: JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS CESAR EDNEY LIMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDELUSIA GUIMARAES RJ0022830 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 LITIS: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BECHARA SANTOS RJ0005992 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE, EXPEDIDOS OS OFICIOS AO BANCO CENTRAL, (...), DE-SE VISTA POR 10 (DEZ) DIAS, DOS AUTOS AOS PATRONOS DA AGRAVANTE; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010010374748 Protocolo: 2007137048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA DECISAO DA CAMARA NO MESMO SENTIDO DO DESPACHO EM OUTRO AGRAVO DO QUAL FUI RELATOR; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010531959 Protocolo: 2007137245 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDO 1: INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE PETROLEO E COMBUSTIVEL IFE 04 AGDO 2: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO, EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) PELO MESMO MOTIVO, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NA INICIAL DO ITEM 'A.1' (...) E NA TOTALIDADE DOS ITENS 'A.3' E 'A.4' DESTE AGRAVO, PORQUE OS DEMAIS ITENS SAO SATISFATIVOS E PODEM ESPERAR...; COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIMEM-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12580 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20070610016821 Protocolo: 2007137496 AGTE: EDMAR AMARAL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KEVIN DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CRISTINA APARECIDA DA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL, PORQUE NAO VISLUMBRO NA DCISAO AGRAVADA, PELO MENOS EM PRINCIPIO, TERATOLOGIA, CONTRARIEDADE A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, ESTANDO FUNDAMENTADA NO FATO DE NAO TER DEMANDANTE COMPROVADO A MUDANCA EM SUA SITUACAO ECONOMICA. INTIMEM-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12610 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010541718 Protocolo: 2007138702 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA PARALISAR O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO, POIS O DESPACHO ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3360 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010235897 Protocolo: 2007015520 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: RENATO CAPPELLI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA RJ0125732 ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES RJ0125210 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: 1)RETIRE-SE DE PAUTA. 2)FLS. 216- A PARTE AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14567 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812249 Protocolo: 2007072080 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A VISTA POR 5 DIAS. INT.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010625170 Protocolo: 2007130908 APTE: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: HA PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO. PARA QUE NAO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA A RE RECORRENTE ADESIVA EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 216873"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "216875": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.430 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068910-2 Protocolo: 200755334 AUTOR: ROGERIO BARROS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200665016 IMPTES: ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA 0089788RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.129086-9 Protocolo: 2006333506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPUS ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.505 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.064.000598-3 Protocolo: 20075871 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CESPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.123836-8 Protocolo: 200712691 AGTE: VIACAO SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ AGDOS: JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUNIOR JOAO EDUARDO DE SOUZA FREIXINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2241 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164125-4 Protocolo: 200722943 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA ROMULO BORGES BITTENCOURT HELOISA HELENA VARELLA NEVES ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2373 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.088893-7 Protocolo: 200723941 AGTE: FERNANDA REVOREDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2686 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.050.000064-8 Protocolo: 200726957 AGTE: LUIZ JOSE RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ AGDO: LUCINEIA PACHECO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO 0041769RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2002.001.141751-4 Protocolo: 200742992 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5860 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.052085-8 Protocolo: 200762846 AGTE: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ AGDO: ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO 0100139SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.134003-9 Protocolo: 200770991 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA 0133974ASP DR(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA 0091555SP DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.210.009377-0 Protocolo: 200789861 AGTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085885-4 Protocolo: 2007113098 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOS: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO 0001151RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 99.001.159713-7 Protocolo: 2007116067 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUGOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA 0156442RJ AGDO: MONIQUE CHAUDRE ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.8315 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2000.037.004532-4 (Tb.31620/2000) ## INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Protocolo: 200457345 APTE: THIAGO MARTINS EMMERICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE EMMERICK ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ 0043311RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.19567 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.10868 INDENIZATORIA 2002.001.097239-3 Protocolo: 200693678 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.21508 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.004742-2 Protocolo: 2006102776 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDO: SABRINA DA SILVA SALES ASSIST/P/S/PAI JOSAMAR BATISTA SALES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.27963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.041268-0 Protocolo: 2006130914 APTE 1: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADO: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS 0015095RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA 0074595RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.126925-0 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 2004.001.116575-0 Protocolo: 2006154064 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OTACILIO MEDEIROS FILHO DINALDO CARNEIRO DE MACEDO FRANCISCO JOSE CORREIA MARTINS ELI DA CUNHA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50943 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.002.020506-1 Protocolo: 2006243980 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDO: MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53435 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123224-5 Protocolo: 2006257278 APTE: MARIA GORETTI DE MACEDO DAHER ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (82.001.401177-9 ACIDENTE DO TRAB.) 2003.001.062390-0 Protocolo: 2006298248 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: HUMBERTO PEDREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62187 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.207.000223-1 2005.207.005893-0 Protocolo: 2006299764 APTE 1: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ APTE 2: JOAO FERREIRA MARAVALHAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65458 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.204.011111-2 Protocolo: 2006316868 APTE: KAYNAN MATOS DA PENHA REP/P/S/MAE MARIANE MATOS DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS 0074736RJ APDO: JOSUE DA SILVA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ 0046938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA 0048167RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66476 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.206.005246-9 Protocolo: 2006321088 APTES: CELIA REGINA HENRIQUES MACHADO MICHELLE HENRIQUES MACHADO PAULO EDUARDO HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO 0062749RJ APDO: EDIMAR MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE 0044690RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.760 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.042.001519-2 Protocolo: 2007000304 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: TELMO CARVALHO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067395-5 Protocolo: 2007002120 APTE 1: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APTE 2: EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.101564-7 Protocolo: 2007008286 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2636 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.131049-0 Protocolo: 20078228 APTE: FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER 0065516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ APDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ APDO 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4845 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055800-7 Protocolo: 200723185 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4989 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144073-7 Protocolo: 200724792 APTES 1: ADAHIR MAGALHAES ARMANDO DUARTE FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES FRANCISCO JOSE DA SILVA JOAO XAVIER DE ANDRADE JOSE SOUTO MILTON PEIXOTO SEBASTIAO DE BARROS PIMENTEL VIRQUE ROCHA ZILA FERNANDES PADUA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.066.017085-9 Protocolo: 2007031743 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: JOSE NORBERTO TEIXEIRA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8302 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.004.024200-7 Protocolo: 200737546 APTES: ADRIANO DE JESUS COMBAT PATRICIA REGALDINO DA SILVA LUCIA REGINA REGALDINO DA SILVA JORGE RODRIGUES MUNIZ MARINETE FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8608 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.076092-6 Protocolo: 2007041352 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO 0065110RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9738 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.053830-4 Protocolo: 2007047939 APTES: MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE CARLA DE CAMARGO DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDO: PENINSULA 2 SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9759 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.015641-0 Protocolo: 200746592 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOS: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANA CRISTINA AVERSA VENANCIO WAKED JOSE RENATO AVERSA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2003.205.008413-9 Protocolo: 2007059683 APTE: MARIA DA GLORIA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO ARAUJO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011035-0 Protocolo: 200762169 APTE: RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA 0125805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2260/98) 2002.001.123902-8 Protocolo: 200762539 APTE: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12751 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.088136-7 Protocolo: 2007063290 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDO: UBIRAJARA FUCKS BAFICA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.117553-8 Protocolo: 2007065426 APTE: ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APTE 2: ROBERTO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15115 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.005369-2 Protocolo: 200771977 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ALVES CORREA 0045548RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.032538-9 Protocolo: 200774412 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: ISABELLA RODRIGUES BAPTISTA REP/P/S/TIA LUANDA LORENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15299 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.009855-9 Protocolo: 2007073457 APTE 1: LUCIANO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2004.001.027942-4 Protocolo: 200775568 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15735 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.044993-1 Protocolo: 200775464 APTE: MARIA DAS GRACAS CAVALHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZACAO 2005.001.114093-6 Protocolo: 2007079487 APTE: MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALDO DA CUNHA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO 0035738RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGINIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA 0139730RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20291 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.114874-3 Protocolo: 2007100684 APTE: REGINA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ APDO: ALDO BARBOSA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23900 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO SUMARIA 1998.001.035092-4 2006.001.066670-9 Protocolo: 2007121453 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ APDO: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS E S/MULHER SANDRA HELENA DA SILVA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO 0057907RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011754-9 Protocolo: 2006326746 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON MONTEIRO DO R FILHO EMBDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 216875"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "216877": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7595 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072080031937 Protocolo: 200782100 AGTE: IARA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 AGDO: JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO RJ0083223 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE OBJETO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010281505 Protocolo: 200788440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: GEORG ZELENKA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTA CORTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.17351 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010691606 Protocolo: 200785390 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDO: FAUSTINO GARCIA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA CONDENAR OS APELADOS A FORNECEREM `A AUTORA OS MEDICAMENTOS DEVIDAMENTE INDICADOS POR MEDICO, NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA DOENCA DENOMINADA INSUFICIENCIA RENAL CRONICA - IRC, DURANTE TODO O TEMPO QUE DELES NECESSITAR, DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE POR ATESTADO MEDICO FORNECIDO POR HOSPITAL DA REDE PUBLICA, \"EX VI\" DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o DO CPC. TENDO EM VISTA A NAO RESISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PEDIDO INICIAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A SUA CONDENACAO EM HONORARIOS. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 216877"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "216876": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325860 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 81/82, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, ALINEA b, DO CPC.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.35865 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011473467 Protocolo: 2005210895 APTE: EDSON CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 20 DIAS.\r\n\r\nId: 216876"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "216878": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752699 IMPTE: SEVERINA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00798 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007105641 AUTOR: IRENE CONCEICAO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02176 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200722193 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO AGDO: MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO Protocolo: 200749596 AGTES: LEDA ALVES MACHADO AGTE: JOSE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05629 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 200760585 AGTE: OSCAR SIMOES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA AGDO: RONALDO PERIASSU SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07122 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 200776726 AGTE: TAQUARI PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES ADVOGADO 0: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 200777215 AGTE: ALCINA AUGUSTA DE MORAIS PILOTO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FERNANDA LOPES YANATELLI INV/ DO ESPOLIO DE SABINO YANATELLI URIA ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200782835 AGTE: MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69890 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2006336879 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ROSANA BARBOSA DE LIMA ADVOGADOS: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ VANONI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.03452 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007015486 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER APDO 1: MARIA JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.04633 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 200720650 APTE: DOUGLAS NOVAES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANNA BEATRIZ DIAS LEAL REP/P/S/MAE DANIELA DIAS GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.06564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C COM DANOS MORAIS Pro tocolo: 2007032497 APTE: LIZETE MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DINIZ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.06566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007032504 APTE: LIZETE MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DINIZ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.08544 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007040188 APTE: JOSE ROBERTO RAMOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: THALITA LIPORACI FARIA REP/P/S/MAE DEBORA DE LIMA LIPORACI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.09564 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007046120 APTE: MOISES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200753735 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: MARIA DA FE GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200762912 APTE 1: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APTES 2: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 200762921 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERT LEE SEGAL APDO 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14279 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO Protocolo: 2007069229 APTE: RUI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO APDO: MARIA CELIA GONCALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO Protocolo: 2007072277 APTE: FLAVIA MEY CARMO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO APDO: AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15221 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DANO INFECTO Protocolo: 2007073826 APTE: MARIA JOSE VITAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME APDO: MARIA JOSE TAVARES DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15446 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007074012 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA APDO: CELSO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15567 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200776215 APTES: VICTOR CEZAR BRAGA APTE: TATHIANA NOGUEIRA MENDONCA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY APDOS: ISAAC SAADIA APDO: ALBERT SAADIA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16338 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200779098 APTE: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE APDO: ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16909 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200781918 APTE: SUELE NAZARETH BAIENSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN APDO 1: ACHI ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU APDO 2: LABORATORIO SAO JUDAS TADEU Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007086284 APTE: JACINEA DA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17907 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 200786811 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO: BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17952 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 200787230 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 3: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE APDO: PALMYRA SERBIJA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007088911 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES APDO: SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18037 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007089198 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDOS: MICHEL MARCEL BUTIN APDO: ELIANE GOMES MARCEL BUTIN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18789 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200791782 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: JAIR JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18847 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR Protocolo: 200791785 APTE: MARILUCIA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOSIAS FLORENCIO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19021 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200792224 APTE: REINALDO BEZERRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D` OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007093139 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO APTE 2: ODETTE PINTO DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19122 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.066.015535-7 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 200793131 APTE: SERGIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19140 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 200793863 APTES: CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA APTE: NELIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19166 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200794363 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE 2: HERONITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19721 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007097726 APTES: MARCOS LUIZ GOULART DE OLIVEIRA APTE: MARISA LOPES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA APDOS: ACACIO PINTO MARQUES APDO: MARIA DE FATIMA MOUTA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19901 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO Protocolo: 2007098968 APTE: MARIA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ESPOLIO DE SABASTIAO BARBOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.001.150864-0) Protocolo: 2007105073 APTE: AMELIA FAGUNDES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21838 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007107835 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA APDO: CARMINDA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007107885 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO: KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21944 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007108343 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JACINTO ALVARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22248 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007108460 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANA MARIA DE CARVALHO BARONE PORTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22420 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007109866 APTE: JULIANA NUNES GOLVEA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22754 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007111533 APTE: IVAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22769 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007111537 APTE 1: IVAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22775 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007112141 APTES: GILKA DE ANDRADE VIDAL APTE: MARCELO DE ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22939 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.081085-1 - EXECUCAO) Protocolo: 2007113609 APTE: JOSE DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES APDO: ARNALDO DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007117539 APTE 1: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA APTES 2: CRECHE GARATUJA LTDA EPP ROSA MARIA LAZZAROTTO DE ALMEIDA VANIA DE ALMEIDA SALEK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO Protocolo: 2007116709 APTE: LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007119474 APTE: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23631 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007116991 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA APTE 2: IVANI DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23786 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007118173 APTE: QUEILA CRISTINA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007121008 APTE: ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24055 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007121393 APTE: ROSANE DA SILVA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24117 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPTTICAO DO INDEBITO Protocolo: 2007121343 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER APTE 2: WANDA PIMENTEL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007122164 APTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO APDO: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24491 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007122257 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO REC.ADESIVO: FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24532 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007123528 APTE: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24847 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007124329 APTE: TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES APDO: QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25090 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007121448 APTE: DARCI DA SILVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA APDO: ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25145 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) Protocolo: 2007125806 APTE: EDUARDO DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS APDO: BANCO FINAUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007127504 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA APDOS: BENEDITO ALVES DE FRANCA APDO: MARIA DE JESUS BATISTA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007128148 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS APTE 2: DENISE DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nId: 216878"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "216880": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 2005.001.116334-1 Protocolo: 2007054615 AUTOR: ANDRE MARTINS SOUSA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. HABEAS DATA 2007.047.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200716785 IMPTE.: HERBERTON RIBEIRO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GONCALVES SARDINHA 0134094RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA 0134290RJ IMPDO. 1: INSTITUTO MEDICO LEGAL DE SAO GONCALO IMPDO. 2: 74 DELEGACIA DE POLICIA DE ALCANTARA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006334858 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO(4 VARA ORF.SUC.CAP.) 81.001.300754-7 Protocolo: 2007100891 IMPTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.067192-4 Protocolo: 2006326850 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.021518-7 Protocolo: 200710397 AGTES: LUCCA COSTA GARCIA REP/P/S/MAE ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA MILLENA COSTA GARCIA REP/P/S/MAE ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDO: KELSON LEVY GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3591 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156566-2 Protocolo: 200737536 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: EDMO DA SILVA ASSIS MELLO CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAUJO PEREIRA FATIMA VALERIO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3725 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.131810-7 Protocolo: 200739223 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ AGDO: VITOR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES 0136120RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.163680-5 Protocolo: 200740901 AGTE: AR SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.002555-0 Protocolo: 200743257 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: GABRIEL CHERMONT SAPIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.105184-0 Protocolo: 200742867 AGTE: NELSON NESIC DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ AGDO: LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS REP/P/S/ MAE ANA AUGUSTA JOBIM DE SALLES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE 0131858RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS 0127896RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4135 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.007.007518-0 Protocolo: 200744175 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7478 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000679-6 Protocolo: 200781187 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANDERSON COSTA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7485 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.000827-6 Protocolo: 200781181 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63738 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 2002.001.151375-8 Protocolo: 2006307731 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: RODRIGO MENDES MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63741 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.001.018949-4 Protocolo: 2006307739 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: RODRIGO MENDES MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65228 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.118236-0 Protocolo: 2006315168 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: HILDA FONSECA SOUSA MARIA LUCIA ALVES VENTURINI CARLOS ROBERTO DA SILVA HUGO CAPERUTO ROSANE GYSEMANS GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088999-6 Protocolo: 2007002504 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: FRANCIANE MARCOLINO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2086 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.011166-4 Protocolo: 2007005484 APTE: SONIA APARECIDA BARBOSA PITASSI ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES 0096853RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.033880-7 Protocolo: 20076639 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ODENIR DA COSTA BRUM MARCIA DA COSTA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.011184-4 Protocolo: 20076043 APTE: BANCO ITAUCRED FIANANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS 0099461RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.095331-7 Protocolo: 20078953 APTE: DIANA DE FATIMA SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3629 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003096-1 Protocolo: 2007014876 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTE 2: VENICIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.001.107680-0 Protocolo: 200716654 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4424 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C PROC. 2004.001.099902-0 2004.001.056804-5 Protocolo: 2007021706 APTE: LUIZ BATISTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4429 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG. C/C PROC. 2004.001.056804-5 2004.001.099902-0 Protocolo: 2007021707 APTE: LUIZ BATISTA CORREA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.087156-8 Protocolo: 2007022320 APTE: ELIZABETH PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4661 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.000772-9 Protocolo: 200720653 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDO: ADAO LESSA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4862 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000526-0 Protocolo: 2007022164 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ILZEMAR MENDONCA VIEIRA NUS SENBAUM E S/MARIDO GERSON NUSSEMBAUM Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.111024-5 Protocolo: 2007030259 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7084 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.064961-0 Protocolo: 200733873 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7087 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.002659-9 Protocolo: 2007032976 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO BONANCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ APDO: DOMINGOS JOSE DA SILVA FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.024882-7 Protocolo: 200736017 APTE 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8401 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.003698-8 Protocolo: 200738784 APTE: JOAO MARINO DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2424/96 2000.001.155636-4 Protocolo: 2007041272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042662-0 Protocolo: 2007048177 APTE: XAVIER DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9943 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.059132-2 Protocolo: 200748096 APTE 1: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: G M A P SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO 0005110RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11062 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.135791-1 Protocolo: 200753612 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES APDO: RONALDO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.209.001634-7 Protocolo: 2007054746 APTE: MAURO AVILA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO 1: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11406 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.004082-1 Protocolo: 200755898 APTE: WILLIAM RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11425 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026250-7 Protocolo: 2007056913 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: G & J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.032777-0 Protocolo: 2007059804 APTE: AMARAL DENIS TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDO: NATHALIA PEREIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI 0126164RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ROSA GONCALVES 0135280RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041971-8 Protocolo: 2007060606 APTE: CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA 0068825RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12596 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.095648-1 Protocolo: 2007061700 APTE 1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APTE 2: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12600 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.001.082595-7 APTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDO: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13178 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159768-7 Protocolo: 2007064631 APTE 1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159757-2 Protocolo: 2007064636 APTE 1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13193 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159758-4 Protocolo: 2007064637 APTE 1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159755-9 Protocolo: 2007064646 APTE 1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13673 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.142447-2 Protocolo: 2007067838 APTE: CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ REC.ADESIVO: VICENTE MARZULLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: PEDRO GOES DE ARAUJO ESPOLIO DE ADALGISA FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV PEDRO GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13680 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121535-3 Protocolo: 200765430 APTE: UBALDO BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13688 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 98.001.142447-2 Protocolo: 2007067873 APTE: VICENTE MARZULLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ APDOS: CARLOS ROBERTO GOES DE ARAUJO PEDRO GOES DE ARAUJO ESPOLIO DE ADALGISA FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV PEDRO GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13697 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.001711-7 Protocolo: 2007065729 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTE 2: VANILSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13932 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.011.002474-3 Protocolo: 2007067538 APTE: ANA LUCIA PEREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES 0133682RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ APDO: CLAUDINEI DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13974 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.002.005817-5 Protocolo: 200767280 APTE: SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO 0092258RJ APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14573 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008395-5 Protocolo: 200770692 APTE: GIOVANE APARECIDA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ APDO: READER'S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO 0106281RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14684 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037384-9 Protocolo: 200770767 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: JURACILDO AYRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14781 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.102181-5 Protocolo: 2007072385 APTE: C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA 0102462RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15979 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.009886-9 Protocolo: 2007077756 APTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME MARIA ANGELA MARTUCHELLI NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDO: SERIALDO LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15982 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.009887-0 Protocolo: 2007077759 APTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME MARIA ANGELA MARTUCHELI NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15985 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.009888-2 Protocolo: 2007077762 APTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME MARIA ANGELA MARTUCHELI NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDO: SEBASTIAO LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087952-3 Protocolo: 200780640 APTE: MARCIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22646 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.097521-2 Protocolo: 2007110776 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ REC.ADESIVO: LECINIA CORREA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011888-6 Protocolo: 2006304623 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS 0133853RJ EMBDO: ROSANGELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA 0079061RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nId: 216880"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "216879": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.64990 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000807-0 Protocolo: 2006312892 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO 1: CARMILINDA DE SOUZA VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (REVEL) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.65159 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.003980-2 Protocolo: 2006314081 APTE: ALEXANDRE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR 0108477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO OLIVEIRA GUARNIERI 0086011MG APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.69049 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -ACAO POPULAR 2004.066.005163-9 Protocolo: 2006332744 APTE: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ APDO: FERNANDO FRANCISQUINE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES 0109333RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 216879"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "216776": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1263/2007 (Proc. 127817/2007) - R E S O L V E remover UILCELAINE DE CARVALHO MACHADO BATISTA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19872, da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis (4° NURC), para a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), a contar de 30 de maio de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1305/2007 (Proc. 82431/2007) - R E S O L V E lotar SÉRGIO ALEXANDRE NADER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25493, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (5° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no PROGER da Comarca de Pinheiral (5° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1306/2007 (Proc. 56624/2007) - R E S O L V E lotar FELIPE DA SILVA GUARANÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27721, no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty (8º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Paraty (8º NURC), a contar de 29 de novembro de 2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1307/2007 (Proc. 56624/2007) - R E S O L V E lotar NATELMO CAMPOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13245, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty (8º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty (8º NURC), bem como a sua designação de auxílio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1308/2007 (Proc. 56624/2007) - R E S O L V E lotar LUCIANE TÁVORA LÉO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20566, na Vara Única da Comarca de Paraty (8º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1309/2007 (Proc. 72456/2007) - R E S O L V E lotar DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28375, na Vara Única da Comarca de Trajano de Morais (9° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216776"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "216720": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1300/2007 - R E S O L V E nomear ANNA CRISTINA ELIAS JOSE, RG nº 11516197-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço, Símbolo DAI-06, do Serviço de Coleta de Dados Judiciais, da Divisão de Monitoramento Ju dicial, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Renata Samel Lopes Honaiser, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 216720"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "217810": [
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                                                                                                                                                                "AVISO Nº 281/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO o advento da Lei n° 11.232/05, que estabeleceu novo procedimento para o cumprimento das obrigações decorrentes de títulos judiciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os Enunciados aprovados no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido entre 30 de junho e 2 de julho de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da distribuição das execuções de alimentos em matéria de família, à nova sistemática das execuções de títulos judiciais;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Encarregados dos Serviços de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro, que, nas ações distribuídas em competência de família, a opção “ação de execução de alimentos” oferecida pelo sistema informatizado se aplica, unicamente, aos casos seguintes: (a) processo principal oriundo de outra Comarca; (b) processo arquivado; (c) processo extraviado e (d) execução requerida na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 217810"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "AVISO Nº 258/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ofício-circular nº 15/COR/CNJ/2007, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Antonio de Pádua Ribeiro e autuado, nesta Corregedoria-Geral da Justiça, sob o número 2007-122423;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados que foi editada a Resolução n° 34/2007, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício das atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, sendo certo que a íntegra da resolução poderá ser consultada no site do Conselho Nacional de Justiça, no endereço www.cnj.gov.br, opção Atos do Conselho / pesquisa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 217812"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "PROCESSO 2007-105814\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nFELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO OAB/RJ 2625-A\r\n\r\nCAPITAL 5 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO PELA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR0GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 216465"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 12702/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora MARLUZA GONÇALVES DE FARIA, Analista Judiciária, matrícula n.° 01/19119, pela inexistência da excepcionalidade conforme o disposto no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso n.° 46121/2007 - Origem: Araruama - Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora LUZIA ESPÍNOLA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/14162, pela inexistência da excepcionalidade conforme o disposto no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216777"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007-128682\r\n\r\nAssunto: Solicita homologação da portaria nº 01/2007, que trata da competência dos Oficiais de Justiça requisitados pelos Juízes de Direito das Varas Criminais\r\n\r\nCAPITAL - CENTRAL DE MANDADOS DAS VARAS CRIMINAIS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Portaria n° 01/2007, que organiza os trabalhos no âmbito da Central de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Portaria em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 217811"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-132684\r\n\r\nAssunto: solicita homologação da portaria n. 02/2007 que trata do cumprimento dos alvarás de soltura\r\n\r\nCapital Central de Mandados das Varas Criminais\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de sistematizar o cumprimento dos mandados de Alvarás de Soltura expedidos pelos Juízos Criminais com vistas à celeridade na efetivação das diligências, sugiro ao eminente Corregedor a homologação da Portaria nº 02/07 da lavra da Drª Maria Elisa Peixoto Lubanco, Juíza de Direito Coordenadora da Central de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1- Acolho o parecer retro e HOMOLOGO a Portaria nº 02/06 expedida em 22 de maio de 2007, pela Juíza de Direito Coordenadora da Central de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital. \r\n\r\n2- Publique-se. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nId: 217813"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "217809": [
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                                                                                                                                                                "Proc. nº: 2007-130.190\r\n\r\nOrigem: Resende - 2ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Ordem de Serviço 01/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Isabel Teresa Pinto Coelho, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo determinar ao cartório uma melhor distribuição de tarefas, tendo por funcionário de apoio a Cristina Dolores Duarte Santos, matr. 01/26647, funcionário da digitação o Marcos José dos Santos, matr. 01/17312, funcionários do processamento João Gustavo Oliveira de Sant'Anna, matr. 01/20517, João Luiz Tavares da Costa, matr. 01/25051, Miriam de Oliveira Santos, matr. 01/13758, Olenca Regina Benaion dos Santos, 01/90463 e Maria Inês Machado Ornelas, matr. 01/20491.\r\n\r\nDetermina que o balcão seja atendido por todos os funcionários e que é de única e exclusiva responsabilidade da escrivã a conferência dos processos que tramitam com audiência designada, devendo zelar para que não se perca nenhuma audiência em razão de diligências não cumpridas, bem como que as petições antigas, que constem no sistema para juntar, deverão ser divididas de forma igualitária entre os processantes, fazendo-se a devida juntada a uma média de dez por dia.\r\n\r\nEstabelece que durante o período de férias dos funcionários, a digitação e o apoio se substituirão e no processamento as tarefas serão divididas pelo número de processantes do mês.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 217809"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "217808": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Srs. Juízes de Direito titulares da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira e da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz para a reunião que se realizará no dia 05 de junho de 2007 às 11:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, 7º andar, lâmina I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 217808"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1303/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 119.105/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO GALVÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22603, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, dispensando-a da função de Substituto do Escrivão da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1304/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 120.733/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar IZABELA MATHEUS PAIVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29105, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1310/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 120.050/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22798, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, a contar de 01/06/2006.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1256/2007 (publicado no D.O. de 22/05/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora a que se refere o presente Ato é na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti no período de 30/04/2007 a 22/05/2007, na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital nos dias 23 e 24/05/2007, e, novamente, na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti a contar de 25/05/2007, mantidos os demais termos. Publique-se.\r\n\r\nId: 216780"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "216736": [
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                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 105622/2007 - Assunto: READAPTAÇÃO. Personagem: SANDRA MARIA GUIMARÃES SIPPLI Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, acostado às fls. 03, DEFIRO a READAPTAÇÃO da servidora Sandra Maria Guimarães Sippli, matrícula 01/16520, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, no período de 04/04/2007 até 02/04/2008, totalizando 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com fulcro nos artigos 49, 50, parágrafo 1º e 51, inciso I, todos do Decreto 2479/79. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra.Andrea Quintela\r\n\r\nId: 216736"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "216737": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 122498/2007 - Assunto: LICENÇA-PRÊMIO. Personagem: ELIZABETH PENA BORGES MACEDO Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006 ratificado pelo Aviso nº 631/2006 que suspende o gozo de licença prêmio já autorizado, ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração.\r\n\r\nId: 216737"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "216719": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20050840014933\r\n\r\n2372\r\n\r\n2007-0054227\r\n\r\n10/01/2007\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADV.: GELSON DOS SANTOS BORGES MAT.24/000.389\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 216719"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 255/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 80/2007, de 8 de maio de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ROBERTO OLIVEIRA ACCIOLY LINS, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2007.124049 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 385, de 16 de agosto de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na MILLENNIUM SAÚDE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n.º 03.605.703/0001-31, ocasionando a indisponibilidade de bens do cidadão a seguir indicado e qualificado que integrou a Administração da ex-operadora, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: BRIAN REDMAN SHEAKISPEARE E SILVA DE OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 05024933-99 SSP/BA, expedida em 26/02/1999, CPF n.º 727.381.625-68, residente e domiciliado na Rua CJ Mussurunga II, STJ 12, na SL 511, CAM 46, Bairro de Mussurunga, CEP: 41.510-220, Salvador - BA, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, n.º 84, Glória, CEP: 20.021-040, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 216844"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "216826": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 256/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1503191, de 17 de abril de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ARTUR CESAR DE SOUZA, MM. Juiz Federal da Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina/PR (N/REF. Proc. n.º 2007.119136 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.70.01.004393-0/PR, em sede de Medida Cautelar Inominada, foi decretada a indisponibilidade de 50% (reservando-se a meação do cônjuge) de todos os bens e direitos de: BRASILIO ANDRADE JUNIOR, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 167.086.959-87 e de MARIA LUCIA TACLA ANDRADE, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 497.909.869-04, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida do Café, 543 - Londrina/PR, CEP.: 86038-000, em caso de efetivo (s) bloqueio (s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 216826"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "216827": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 257/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 0191/DAA/2007, de 23 de abril de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.116448 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1997.012.000177-6, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: JOEL ELIAS DE LIMA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 112.441.947-00, na forma do artigo 185-A do CTN, sendo o valor atual da dívida de R$ 9.646,24, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 216827"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.301/2007 - R E S O L V E lotar TUBIAS SOARES DE HOLANDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-6884 na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua designação e disposição anteriores, a partir de 28/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.302/2007 - R E S O L V E lotar RODRIGO MENEZES MEIRELES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-25183 na 19ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição e designação anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 216733"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "216722": [
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-065517 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARISTELA MACHADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARISTELA MACHADO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/23947, com início em 12/03/2007 e término em 09/04/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 16. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-133599 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VALMIR VIEIRA DE ABREU - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor VALMIR VIEIRA DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/13929, com início em 21/05 e término em 01/06/2007. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-130231 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 65, VII e 120 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES, TAJ, matrícula 01/27641, com início em 11/05/2007 e término em 15/05/2007. Proceda-se a anotação dos filhos menores do servidor, como seus dependentes, apenas para fins cadastrais. No que se refere ao pedido de suspensão do período de férias deferido para o mês de maio de 2007, indefiro o pedido, tendo em vista que a licença paternidade não se encontra dentre as hipóteses permissivas de interrupção de férias dispostas no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Mantido assim, o período anteriormente deferido de 01/05/07 a 30/05/07. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-130761 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JOÃO CARLOS SALIP - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor JOÃO CARLOS SALIP, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27084, com início em 18/05/2007 e término em 26/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-133594 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido de licença médica formulado pela servidora LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI, AJ, matrícula 01/15806, para o período de 23/05/07 a 29/05/07, com base no artigo 65, §2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-131407 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FATIMA IANNINI DE AREDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-131884 - Assunto: Anotação de Título - Personagem: FLAVIA DA CRUZ BRANDÃO FONT - Despacho: Face aos termos da promoção supra, proceda-se à anotação do Diploma anexado ao requerimento de fls. 02, conforme sugerido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-131886 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido de licença médica formulado pelo RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, TAJ, matrícula 01/5284, para o período de 21/05/07 a 27/05/07, com base no artigo 65, §2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-132191 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL, Analista Judiciário, matrícula 01/14233, com início em 22/05/2007 e término em 31/05/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-133607 - Assunto: Licença Médica - Personagem: HEDIR JANUÁRIO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor HEDIR JANUÁRIO DA SILVA, TAJ, matrícula 01/13133, com início em 16/05/07 e término em 05/06/07. Anote-se a substituição em favor servidora CRISTIANE MAURÍCIO COELHO DA SILVA, AJ, matrícula 01/18714, como Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais - 3º Distrito - da Comarca de Três Rios, no período supramencionado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216722"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NURC\r\n\r\nProcesso nº 2007/127722 - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANDRÉA MOREIRA DE MORAES, Analista Judiciário, matrícula no 01/21308, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, no período de 16 a 30.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/127788 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora MÁRCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/20567, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 22.05.2007 a 05.06.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/19714 - 5a Vara Cível - Assunto: Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, em decorrência de acidente em serviço, da servidora VERA REGINA SALES, Analista Judiciário, matrícula no 01/23419, lotada na 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24 a 29.01.2007, com base nos artigos 110 e 115, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/60082 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, decorrente de acidente em serviço, da servidora MÁRCIA CRISTINA HALLEK RIBEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/20035, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 a 27.03.2007, com base nos artigos 110 e 115, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/72038 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora CRISTIANA ALBUQUERQUE SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/24478, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 29.03.2007 a 27.04.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/119053 - 6a Vara Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26413, lotada na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24 a 29.04.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/121576 - 1a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/7732, lotado na 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 16.05.2007 a 29.06.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/123863 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor GUSTAVO LOHMANN, Analista Judiciário, matrícula no 01/14639, à disposição da 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 08 a 17.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/123880 - 1a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22968, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 11.05.2007 a 23.06.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125699 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ANDRÉ OCAMPO DA FONSECA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/27144, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14 a 27.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130008 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CLEIDE BUTTER DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/16911, lotada na 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 21.05.2007 a 04.06.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/131266 - 5a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora FABÍOLA DAVID ALMEIDA FERNANDES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26989, lotada na 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18.05.2007 a 16.06.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/131514 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ISABELLA DE NORONHA FRANÇA, Analista Judiciário, matrícula no 01/22504, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 11.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/132089 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO, Analista Judiciário, matrícula no 01/17962, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 23.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/89825 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ALESSANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES, Analista Judiciário, na especialidade de Psicóloga, matrícula no 01/27160, à disposição da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 08.04.2007 a 07.05.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n***Republicado por ter saído com incorreção no Diário oficial de 27.04.2007, fls. 74.\r\n\r\nProcesso nº 2007/129939 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora FLÁVIA FERNANDES DANIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/27619, lotada no Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 14 a 18.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/133369 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora DANIELLE GUERRA FALCÃO GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula no 01/21219, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 22.05.2007 a 20.06.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/133410 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MÔNICA VALÉRIA ALZEMAN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22529, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, no período de 22 a 30.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/117662 - Central de Mandados - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora LYDIA DA SILVA MEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/11918, lotada na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 02 a 16.05.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130875 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor JOSÉ AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/26152, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 18 a 24.05.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/132213 - 1a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ELIANE ALVES DINIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/14550, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 23 a 28.05.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/128690 - 5a Vara de Família - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio, para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido cômputo em dobro, para aposentadoria, de licenças-prêmio deferidas e não gozadas, adquiridas anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondentes a 180 (cento e oitenta) dias, relativos aos 2o e 3o qüinqüênios, perfazendo um total de 360 dias (180 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 90 (noventa) dias referentes ao 4o qüinqüênio, para gozo oportuno, do servidor CLÁUDIO ANTÔNIO DE MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15141, lotado na 5a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3o, parágrafo 3o, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15.12.1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/133368 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DAS GRAÇAS DUARTE NORBERTO, Analista Judiciário, matrícula no 01/24739, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 22.05.2007 a 01.06.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/128068 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora LUCIANA NEVES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22852, lotada no 1a Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 15.05.2007 a 11.09.2007, com base no artigo 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa, bem como a modificação do termo final da licença médica de 16.05.2007 para 14.05.2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/128863 - Dívida Ativa - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor ÁLVARO ALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19275, lotado na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, a Declaração de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, expedido pela UNIABEU. Publique-se, e, após, arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/118656 - 1a Vara de Família - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM Juíza de Direito Dra. VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES aos servidores a seguir relacionados: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula n.º 01/6935; MARCELLO GONÇALVES BARROS, matrícula nº. 01/19329; ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA, matrícula nº. 01/24674; ARLENE DE MELLO CALOIRO, matrícula n.º 01/20073; ELIZABETH GLIKSMAN ROTSZTEJN, matrícula n° 01/22422; HELENA DOS ANJOS SANTOS, matrícula n° 01/14152; GEORGETE DE JESUS, matrícula n° 01/17372; CLAUDIA CRISTINA GOMES FERNANDES, matrícula n° 01/20394; TARCÍSIO SALES DE REZENDE, matrícula n° 01/23859; SUELI DA SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº. 01/8026; LUIZ FERNANDO LOPES PIRES, matrícula n.º 01/9309; GILBERTO DE MELLO SILVA JUNIOR, matrícula n.º 01/13197; VILMA VALÉRIA DE MORAES, matrícula nº. 01/16233; MARIA JOSÉ BUENO LIMA, matrícula nº. 01/18301; SUELI TELES DA SILVA, matrícula n.º 01/18472; VERIDIANA DE SOUZA ASSUNÇÃO, matrícula n° 01/24067; ADRIANA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula n° 01/18510; ROGÉRIO DA SILVA SOUSA, matrícula n° 01/20020; MARIA ADELAIDE GARRIDO CODEÇO, matrícula n° 01/4449; FERNANDA PEREIRA CARDOSO, matrícula nº. 01/5571; ZÉLIA MENDES SILVEIRA, matrícula n.º 01/7696; ROSÉLI ANASTÁCIO DA SILVA, matrícula n.º 01/16150; ANDRÉA MOREIRA DE MORAES, matrícula nº. 01/21308; MARCO AURÉLIO DOS REIS, matrícula nº. 01/22115; DAVID LARDY DE AZAMBUJA, matrícula n.º 01/23561; EDINEIA APARECIDA BERRIEL TEIXEIRA, matrícula n° 01/23645; JOSÉ DIAS RODRIGUES JUNIOR, matrícula n° 01/23778; LUCILENE LOPES DE SOUZA, matrícula n° 01/24217; LILIAN GUIMARÃES DE ARAÚJO, matrícula n° 01/24500; JUSSARA BAZÍLIO CORREA, matrícula nº. 01/24865; HUMBERTO LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA, matrícula n.º 01/24867; VIVIANE XAVIER PAES, matrícula n.º 01/26072; WILMA DE LEO MARQUES, matrícula nº. 01/14478; JÂNIO BELISÁRIO SEOUD, matrícula nº. 01/17768; ROSA MARIA ABREU SERRA, matrícula n.º 01/18426; MAURÍCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 01/22407; JOÃO LÚCIO GUIMARÂES DAMASCENO, matrícula n° 01/23738; SUELI FARIAS ALEKSANDRAVICIUS, matrícula n° 01/24855; WAGNER CORREA MOREIRA, matrícula n° 01/25215; WANDEILTON DE SOUZA SALOMÉ, matrícula nº. 01/25298; PAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, matrícula n.º 01/28324; JORGE CLEBER MAIA DA SILVA, matrícula n.º 01/204040; ALEX FLEMING FREITAS DA COSTA, matrícula n.º 01/23752; HÉRCULES VIEIRA REIS, matrícula nº. 01/28316; JOSÉ COZZOLINO NETO, matrícula nº. 01/29630; MOACYR RODRIGUES DO CARMO FILHO, matrícula n.º 01/8994; ANTÔNIO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS, matrícula n° 10/90277; JOÃO LUIZ CUSTÓDIO, matrícula n° 01/8638; ANA MARIA FERNANDES BONFIM, matrícula n° 01/9607, e MARTA PEREIRA DA SILVA ROCHA, matrícula n° 01/16886, por exercerem suas funções com inteira dedicação, seriedade e assiduidade, demonstrando um primoroso zelo funcional, sempre cuidadosos e empenhados em cumprir bem as tarefas que lhes cabiam, logrando conquistar uma grande admiração e profundo respeito desta Magistrada, honrando as fileiras do Judiciário Fluminense. Publique-se. Remetam-se os presentes autos ao 1o NURC para a anotação do elogio aos servidores TARCÍSIO SALES DE REZENDE, matrícula n° 01/23859, e ADRIANA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula n° 01/18510, Secretária da MM Juíza de Direito. Duque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n***Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 22.05.2007, fls. 41.\r\n\r\nProcesso nº 2007/127464 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Férias - Personagem: ELMO COELHO DE MATOS. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/133120 - 1a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24674, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216724"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-112954 - Assunto: Pedido de reconsideração (licença especial - prêmio) - Origem: Juizado Viol. Domést. Famil. Contra Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Angra dos Reis - Personagem: Neusa Regina Reis de Figueiredo, TAJ, matrícula 01/13.235 - DESPACHO DE FLS. 44: Deixo de apreciar o pedido de reconsideração, porquanto intempestivo. Publique-se. Itaguaí, 28-5-2007.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ, RIO CLARO E PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que CLARINDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 01/23.844, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, fica DESIGNADO para prestar auxílio à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí e ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, no período de 01 a 30 de junho de 2007, COM prejuízo das suas funções na Vara Única da Comarca de Paraty. Publique-se. Itaguaí, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE RIO CLARO E PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, matrícula 01/27.041, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, fica DESIGNADA para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 01 a 30 de junho de 2007, SEM prejuízo das suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216659"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NURC\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 05/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NURC, em especial os da COMARCA DE SEROPÉDICA, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de JUNHO/07, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nCDC - 10/07 (30HS)\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n(Sala de Audiência - Fórum de Seropédica - Rua UBE, nº01 - Campus Universitário - Rural)\r\n\r\n04/06 a 26/06\r\n\r\n2ª a 6ªf.\r\n\r\n09:00 às 11:00 hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 24 de MAIO de 2007.\r\n\r\nId: 216788"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 005/2007\r\n\r\nO Dr. MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos Senhores Servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NURC, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, §§ 1.º e 2.º, da Resolução CCESAJ nº 01/2006, destacando que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCurso/Público-Alvo\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal/N.º Vagas\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n(inscrições: até 25/06/07)\r\n\r\nPúblico-Alvo: todos\r\n\r\n02/07 a 11/07/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª a 6ª\r\n\r\n(24 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Sala de Treinamento da ESAJ\r\n\r\n25 vagas)\r\n\r\nALT. DO CÓD. PROC. CIVIL NO PROCESSAMENTO EM VARA CÍVEL \r\n\r\n(inscrições: até 05/07/07) \r\n\r\nPúblico-Alvo: ver tabela\r\n\r\n12/07 e 13/07/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n5ª e 6ª\r\n\r\n(06 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Sala de Treinamento da ESAJ)\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\n(a) MARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nJuiz Dirigente do 9º NURC\r\n\r\nId: 216633"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 010/2007 Origem 10º NURC Assunto Designação/dispensa de servidor - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria(...) Considerando a designação da servidora PRISCILLA THOMÉ BARROS, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula 01/29061, lotada na Comarca de Miracema, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções o Juízo da Vara da Infância da Juventude e do idoso da Comarca da Capital, por setenta e cinco dias, conforme Ato Executivo nº 1275/2007, publicado no D O de 24/05/2007, RESOLVE designar a servidora DANIELA MOREIRA DIAS, matrícula 01/22738, lotada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Comarca de Itaocara, no período de 24/05/2007 a 06/08/2007, dispensando, neste ato a servidora PRISCILLA THOMÉ BARROS, matrícula 01/29061, lotada na Comarca de Miracema, do referido auxílio por igual período, ambas Analistas Judiciários, especialidade Psicólogo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Itaperuna, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 001/2007 Origem 10º NURC Assunto lotação de servidor - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria(...) Considerando o r despacho exarado pelo Exmo Corregedor Geral da Justiça nos autos do processo 2007/44018, RESOLVE lotar a servidora JULIANA DE CASTRO MONTEIRO BRACCINI, Analista Judiciário, matrícula 01/20469, na Vara Única da Comarca de Natividade, com validade a contar de 28/05/2007. Publique-se. Itaperuna, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/122573 Origem: Vara Única Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem PATRÍCIA GRANADO GUENIM Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) PATRÍCIA GRANADO GUENIM, matrícula nº 01/26392, no período de 02/05/2007 a 15/05/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/110072 Origem: 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO, matrícula nº 01/25549, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/115129 Origem: Central de Mandados Assunto: Averbação de documento Personagem ANDRÉ CLEMENTE Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) ANDRÉ CLEMENTE, matrícula 01/25322, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/112943 Origem: Vara de Família Assunto: Férias Personagem ELISABETH FERNANDES LIMA Despacho DEFIRO a anotação de previsão de férias da servidora ELISABETH FERNANDES LIMA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27198, referentes ao exercício de 2007 para julho/2007, nos termos do artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/111174 Origem: Vara de Família Assunto: Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem LEONARDO CÂNDIDO MARTINS Despacho DEFIRO o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pelo servidor LEONARDO CÂNDIDO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23762, no período de 03/05/2007 a 09/05/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 2º, e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/112943 Origem: Vara Única Assunto: Alteração de endereço Personagem RONALDO SEOLDO GALITO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) RONALDO SEOLDO GALITO, matrícula nº 01/19272, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/127799 Origem: Distribuidor Assunto: Férias Personagem JOSÉ WILSON BRAGA TOSTES Despacho DEFIRO a anotação de previsão de férias do servidor JOSÉ WILSON BRAGA TOSTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13342, referentes ao exercício de 2006 para julho/2007, nos termos do artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e Aviso CGJ 879/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/126011 Origem: Direção Assunto: Licença gestante Personagem LISYS FEITAL MADEIRA Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora LISYS FEITAL MADEIRA, matrícula 01/25404, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 13/05/2007 a 09/09/2007, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/126012 Origem: RCPN 2º distrito Assunto: Licença Gestante Personagem HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA, matrícula 01/20605, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 09/05/2007 a 05/09/2007, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/124078 Origem: Direção Assunto: Licença aleitamento Personagem MARIA HELENA SOUZA VIDAL Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MARIA HELENA SOUZA VIDAL, matrícula nº 01/21993, o terceiro período de licença aleitamento compreendido entre 21/05/2007 a 19/06/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/071282 Origem: Posto Avançado Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem FABIANA DUTRA SOBREIRA Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) FABIANA DUTRA SOBREIRA, matrícula nº 01/26475, no período de 22/03/2007 a 20/05/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/122238 Origem: Direção Assunto: Licença aleitamento Personagem JOSÊNI PAIXÃO MAIA ABREU Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora JOSÊNI PAIXÃO MAIA ABREU, matrícula nº 01/24383, o segundo período de licença aleitamento compreendido entre 04/05/2007 a 02/06/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/116873 Origem: 1ª Vara Assunto: Licença aleitamento Personagem PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO, matrícula nº 01/19670, o primeiro período de licença aleitamento compreendido entre 26/04/2007 a 25/05/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/060468 Origem: Central de Mandados Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem VERA LÚCIA BARBOSA LEMOS Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) VERA LÚCIA BARBOSA LEMOS, matrícula nº 01/6103, no período de 12/03/2007 a 09/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/113961 Origem: Posto Avançado Assunto: Averbação de documento Personagem ÍRIS PAULA LEITE BLANC Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) IRIS PAULA LEITE BLANC, matrícula 01/28382, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 216661"
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                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069529-4 - SIDNEI JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) AOS INTERESSADOS SOBRE AGRAVO 847187/RJ APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052515-4 - MARCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2006.001.072037-6 - LUCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.006457-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086425-8 - BRUNO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, INTIME-SE O CREDOR PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010225-8 - MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003476-9 - FS COSTA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062909-1 - DAYSE DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA Sentença:Incabível a via dos embargos pra contrapor-se à execução, já tendo havido adjudicação do imovel, pelo que julga-se extinto este feito. com fulcro no disposto no art. 267,VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062909-1 - DAYSE DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA Sentença:Incabivel a via dos embargos para conrtrapor-se à execução, já tendo havido adjudicação do imóvel, pelo que julga-se extinto este feito com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002221-4 - DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO E INTIME-SE O CREDOR OS CÁLCULOS, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107374-0 - ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.149314-8 - MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELREJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais R$ 98,00 (noventa e oito reais), pelos danos materiais, corrigidos desde 03/06/06, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008408-6 - EDUARDO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030931-0 - APARECIDA FERREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.109481-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BROWSER CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA À PARTE AUTORA : RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS.186 E FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094184-4 - ANDREA CRISTINA KRATZER MORAND ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO FEITO CONFORME FLS.183. \r\n\r\nProc. 2005.001.153411-2 - SANDRA YARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, tornando definitiva a liminar, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a cinco mil reais, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, estes que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.135463-0 - GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X AVANT INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013429-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA NEVES DOS SANTOS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 20, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029992-3 - ROSANGELA RIBEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075111-3 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129085-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.044138-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RODRIGO BALTHAZAR BRUNO Ao autor sobre os ofícios às fls. 110-111, 113, 115 e 117-121. \r\n\r\nProc. 2006.001.126607-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARTINS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ANTIGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: HELSON NEVES) X ESPOLIO DE JOSE NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO AVALIADOR ÀS FLS.384. \r\n\r\nProc. 2002.001.079199-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) AO EXEQUENTE SOBRE C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017555-4 - MARCIA CHRISTINA BARATA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Fiador: CARLOS ANDRÉ VARGAS MECKING), Fiador: JANETE PEREIRA MECKING) X ALEXANDRA GOLDENBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025008-6 - KAUA APOLINARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ : RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 86,00 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062986-5 - OSEAS BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080969-7 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.095656-6 - MARCIA REGINA COSTA GERONCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028156-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SALIM CELIO KELAB Despacho:Fls.39/40: Retire-se de pauta. Oficie-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002065-5 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls.116: Defiro cinco dias; 2)Fls.119: Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.111433-2 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.138306-3 - MARIA LUCIANA DE LIMA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.194v: Defiro. Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.102503-0 (2119) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.075418-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.079219-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A... (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GARAGEM NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE C. PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, negando-lhes provimento, não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Segue informação. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.010483-5 - MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056679-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIS ALBERTO CHAVES AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.142471-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.32: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA NO MANDADO Nº 535/2007. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9A - GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) 1)NÃO FOI DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO, APENAS REGISTRO E AUTUAÇÃO;2)CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, DIGA A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147136-9 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Despacho:Recebo o recurso de fls.306 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301477-2 (8781) - MISTER MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.104629-5 - JAELSON FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:Fls.275: Oficie-se. À parte autora para atender ao requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.066023-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104795-6 - ALINE DA SILVA PEREIRA HANNA NAJJAR (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.099779-7 - LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ALDAMIR GALDINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.048519-3 - SINDICATO NACIONAL DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.133. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012488-0 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X HERBERT C SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.001.064564-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080076-1 - MARLEY ELYSIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DIA 02/08/2007,AS 14:45 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.052860-0 - ANDRE FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À ilustre magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.103982-0 - ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114359-5 - CREUZA MARIA DOS PASSOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.059185-0 - RIVELINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144030-5 - JANICE LOPES CORREA X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls.169v: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088464-2 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.073910-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X YVONE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS) À parte autora para fornecer o endereço da ré Eulália de Jesus, para que possibilite a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nId: 216926"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094451-1 - ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074949-9 - MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014058-0 - FILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.155510-5 - ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119743-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO VEÍCULO DE FLS. 160, EIS QUE DIVERSO DO QUE CONSTA NA INICIAL (CONTRATO DE FLS.11). \r\n\r\nProc. 2006.001.094810-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SASTINE DALTRO POMPEU AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042269-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ABDUL KARIM ADI KRECHE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Republicando - Fls. 53 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109217-8 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (DF-011462), Dr(a). HARILSON DA SILVA ARAUJO (DF-014039)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062295-3 - MARIA ADELAIDE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.041258-1 (17791) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210)) X POSTO DE GASOLINA BARROS JUNIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764) Sentença:Tendo em vista a expressa anuência dos executados, fls. 544, homologo o pedido de desistência formulado pela exequente, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII c/c 598, do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Fls. 1538/1540 - Intime-se o executado para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475, J, do CPC, através de seu patrono, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%.Fls. 1528, ante manifestação do exequente às fls. 1541, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.054189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Decisão:Antecertidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.121478-8 - GONCALO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143138-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THEREZINHA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061513-4 - MARIA HELENA FRANÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493), Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.065378-9 - PAULO RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X HELCIO CARNEIRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Ao interessado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022245-7 (17612) - RODOVIARIO FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124208-6 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação das partes e juntada de resultado de agravo às fls. 339/340. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2000.001.013281-7 - ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA (RJ-044696), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Vistos em correiçãoAntes de reiterar o ofício, esclareça a parte autora (fls.274) se já foi cumprido o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.146344-1 - ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Ante a regularidade dos recolhimentos, expeçam-se as cartas de adjudicação, conforme fls. 448, item \"c\", da sentença.2. Diga a parte exequente, em 5 dias, sobre a promoção de fls. 799v.3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.021513-0 - ELISABETE CRISTINA DE ALVARENGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.112027-0 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2003.001.061622-0 - DELORO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA YAYOI YABE (SP-085571), Dr(a). NOHARA PASCHOAL (SP-199072), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061022-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.012798-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SA recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.001.073811-9 (20950) - ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS Decisão:Execução de título extrajudicial ajuizada no ano de 1996, devidamente citado o executado em 26/07/200, consoante certidão de fls. 194, permaneceu silente ante certidão de fls. 206. Às fls. 124....Ante tais considerações, devido o pedido de penhora on line, segue em anexo protocolamento junto ao Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.056707-1 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064064-1 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho: 1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da intimação de fls. 556/557. 2. 560/561 - Nada aprover ante fls.430 e verso e 468, aguarde-se o leilão designado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059286-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X YASMIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line, em cumprimento ao determinado em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058330-0 - S A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) FALTAM CUSTAS E CONTRA FE \r\n\r\nProc. 2007.001.061528-6 - RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X MARGARIDA SOARES DE GOUVEA Decisão:Cite-se ( honorários em 10%) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038575-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA Despacho:Segue em anexo resultado de protocolamento feito junto ao BACEN às fls. 124. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOT DE LEILÕES LTDA Despacho:Cite-se ( honorários em 10%) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004492-0 - MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Junte a parte ré cópia legível de fls. 218, ante o alegado às fls. 217, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060925-0 - JOSÉ GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. A liminar será apreciada após o exame da contestação e da documentação que a instruir. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.338, DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.030460-5 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEDA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4A - MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Diga a parte agravada, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125217-1 - ANTONIO MARINHO FERR4EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ZAMBONI DUISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) AO INTERESSADO, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 386. \r\n\r\nProc. 2000.001.117212-4 - LUIZ CLAUDIO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X FAD FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONAUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Devidamente intimado o executado, na forma do art. 475,J, do CPC, através de seu patrono, para que se manifestasse no prazo de 15 dias, permaneceu silente o executado. Ante tais considerações, determino o bloqueio on line de valores junto ao Banco Central do Brasil, cujo protocolamento segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012568-6 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JOSE ANTONIO BARBOSA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.105283-6 - DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) o reu sobre certidao \r\n\r\nProc. 2003.001.150803-0 - MAURA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO INTERESSADO, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 482 \r\n\r\nProc. 2004.001.010427-2 - AGNALDO LEITE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). DARLINGTON BRANT DO COUTO (RJ-120502)) X TELENORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.119451-7 - REGINA DIAS FREIXO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028157-3 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128792-3 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.110255-0 - ATUANA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental, comprovando, se for o caso, a regular entrega dos aparelhos objetos da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.127008-1 - JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Julgo parcialmente procedente o pedido autoral \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060374-0 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO FIBRA S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro JG. Cite-se e intime-se ... ET: Traga o autor comprovante legível da negativação do seu nome pela ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060424-0 - LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X LEO SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. Após o exame da documentação a ser apresentada com as contestações, decidirei sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138441-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) X PROJURIS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) AO INTERESSADO, SOBRE O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103442-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IVETTE JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 528/530. Intime-se a parte executada para que complemente o valor, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.061134-7 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060515-3 - VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:TENDO EM VISTA A AFIRMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTORA DE QUE A VALIDADE DO CONCURSO SE ENCERROU NO DIA 21/05/07, ESCLAREÇA, EM 5 DIAS, QUANTO AO INTERESSE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064581-3 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X SULAMÉRICA Decisão:REQUER O AUTOR..... ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE AUTORIZE A CIRURGIA DE COLECISTECTOMIA VÍDEO LAPAROSCÓPICA, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIA, À SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00, ALÉM DAS DEMAIS PENALIDADES CABÍVEIS. CITE-SE E INTIME-SE IMEDIATAMENTE O RÉU, E O HOSPITAL DAS CLÍNICAS BEIRA MAR, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028725-0 - MAX FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:ANTE FLS. 156, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 151. PROCEDA-SE À PENHORA DA CONTA DE ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112286-3 - MARIA SCHUINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096438-0 - SALOMAO BENJAMIM ZAGURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Fls 388/389 - Diga o autor em 48h. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.115215-0 - ANSELMO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Decisão:Fls. 137 - Oficie-se, conforme requerido pela Defensoria Pública.Segue em anexo ordem de desbloqueio de valores penhorados.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061730-9 - LUCIANO INACIO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118273-8 - PABLICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- COMPROVE A RÉ EM 48 HORAS, O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. 2- CETIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA RÉ, TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA, INCLUSIVE TRÂNSITO EM JULGADO, SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, INTIME-SE NOS TERMOS DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060801-4 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que apenas houve intimação para o cumprimento da tutela antecipada, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060826-9 - MARIA DA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que apenas houve intimação para o cumprimento da tutela antecipada, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.061118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054982-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JACINTA MARIA DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR PRECATORIA E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069741-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Ante fls. 79, mantenho a data da audiência e transfiro para às 14:00 horas. Intimem-se por D.O. imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061997-8 - CENTRO RADIOTERÁPICO GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DISTAC DISTRIB. DE AUTOMÓVEIS E COM. LTDA. E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.154361-8 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060079-9 - PERFECT COUNT ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 182 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.093217-3 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097610-3 - ROSANA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018090-7 - GERCY PEREIRA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SE TRATAM DE DOIS AUTORES, O VALOR DA PRETENSÃO, BEM COMO A GRANDE DESPROPORÇÃO DO VALOR OFERECIDO A TÍTULO DE ACORDO, EM 5 DIAS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061014-5 - CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133545-0 - ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.065048-9 - LUIZ SCORZA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A PARTE AGRAVADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.044511-3 - RAIMUNDO COSME DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.001.140352-0 - DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 216927"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "216929": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153041-8 - DENIS ANDRADE SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T. 2) Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários.3) Após, oficie-se ao juízo deprecante informando sobre o valor dos honorários pretendidos, e solicitando a manifestação da parte interessada.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031383-0 - ODETTE PADILHA GONÇALVES X JOÃO DE TAL E OUTROS Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033279-3 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Junte-se aos autos os documentos acostados à contra-capa, pois os mesmos são necessários para a oitiva da testemunha. 2) Designo o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de oitiva da testemunha. Intimem-se. 3) Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052204-1 - CHARLIANE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (AL-003404), Dr(a). JOSE EUDES MAIA DOS SANTOS (AL-006028A)) X I B COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que remeta a este juízo a Carta Precatória devidamente assinada, atendendo, inclusive, o que determina o art. 202, do C.P.C (cópia da decisão inicial, procuração da autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.055063-2 - ADAIR PEREIRA DOS SANTOS X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:1) Tenho como corretos os cálculos do contador judicial de fls. 611/619, uma vez que efetuados na forma que restou decidido pelo juízo.2) Inicialmente expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ das diferenças de taxa judiciária no valor total de R$ 7.579,19.3) Após, expeçam-se mandados de pagamento:a) Quanto aos honorários no valor nominal de (...) (sem acréscimos) em favor do advogado do autor.b) Quanto ao autor/condomínio no valor nominal de (...) (sem acréscimos), observando-se o Aviso 619 da eg. CGJ.4) Tendo em vista que os cálculos do contador foram confeccionados até dezembro de 2005 (fls. 616) a reserva anteriormente determinada (fls. 499, item \"3\") restou prejudicada.5) Cumprido os itens \"2\" e \"3\", expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, do saldo remanescente, reservando-se a quantia de (...), para eventual e incerta diferença entre a data dos cálculos do contador e o efetivo pagamento aos credores. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.094614-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PAULO CEZAR MACIAS DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:Tendo em vista que a obrigação já foi cumprida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do depósito de fl. 129, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029126-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE BERNARDO BOSCHER Decisão:Fls. 151/153 - Indefiro com fundamento no Art. 12, V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.119535-4 - ACCI ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 112/113 , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.076261-9 - ROSILENE MARIA CORNELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1- Fls. 130/1: Esclareça, diante de fls. 127/9.2- Efetue o réu o pagamento das despesas do processo. Prazo: dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/06/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Decisão:(...) Diante do exposto, na forma do art. 13, II, do C.P.C., concedo ao réu o prazo de 10 dias para a regularização da representação, sob pena de reputar-se revel. Decorrido o prazo, cumprida ou não a decisão, certificado, voltem para saneamento do feito. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.028042-2 - INEZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047797-7 - CLEUZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/07/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047800-3 - ELIZABETE SOARES COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/07/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053796-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PUNTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/07/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054171-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/07/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054474-7 - SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/07/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000964-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/155, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019904-7 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077295-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X BANKING SOLUTIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE TEIXEIRA BARBOSA (RJ-097496) Decisão:1) Tenho como regular a intimação do réu, no forma parágrafo único do art. 238, C.P.C. (Lei 11.382/06).2) Recebo o recurso de apelação de fls. 843/852 no duplo efeito. Vista ao apelado. Transcorrido o prazo, certificado quanto a manifestação do recorrido, subam ao eg.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093328-0 - JACIARA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143395-2 - THALITA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fls. 132: Retifique-se na DRA o nome da parte ré. A parte autora sobre o deposito de fls 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.030311-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/116 , no seu efeito devolutivo . Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027277-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028011-9 - CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863)) X MIGUEL OLENKA NETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Rejeito de plano a objeção de não executividade manejada às fls. 218/228, com fundamento no art. 489, CPC.Prossiga-se. Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ISAAC FURMAN E OUTROS Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.147499-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 40/41 - Indefiro o pedido, tendo em vista que o exeqüente sequer foi citado em execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.114814-6 - SASKIA ALVES GRIME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CONTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA Decisão:Fls. 126 - A diligência sequer foi cumprida, por falta de preparo e contrafé. Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.118925-6 - JOSE LUCAS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:(...) Daí, efetue o devedor o pagamento da diferença apurada no prazo de dez (10) dias. Desde já defiro a expedição de guia. Em igual prazo venha o pagamento das custas e taxa, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, vista ao M.P. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.114348-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122309-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CARDOSO RODRIGUES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.048863-0 - DROGARIA FARMA 101 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS AFINS E VOLUNTÁRIOS Decisão:Revogo a decisão de fl. 26, determino a citação do devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.056143-5 - ANDRÉA DOS SANTOS MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X SANTOS SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao M.P. por haver interesse de menor, após, se acorde, cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053465-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053475-4 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001271-0 - CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls.160/163, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 491, intime-se o impugnante (Banco Bradesco), para recolhimento da taxa judiciária devida sobre o valor da impugnação de fls.479/485, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.139061-6 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se o perito, através da serventia, para que informe sobre a realização da perícia, caso positivo, venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116927-6 - CLEBER DE SOUSA SESMIL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.030186-0 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/06/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050066-2 - ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Fls. 158: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos.2) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101263-8 - FERNANDA RUGAI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/06/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054449-8 - RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BAHIA VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048383-7 - ADILSON BARBOZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o pedido depende de provas a serem perqueridas no curso da lide.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053745-7 - ELIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BALANCEANO Decisão:Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.142487-9 - YARA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/70, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.053936-3 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA BITTENCOURT SOFIA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056129-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ZAIR MIRANDA RODRIGUES Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Fls. 432 - Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052367-7 - AMAURY BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Fls. 140/1: Defiro. Oficie-se a SEF para que proceda o bloqeio de numerário, até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105127-3 - CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.034084-8 - WALDIR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X GLORIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:I-se a ré, pelo correio, para o fim de constituir novo advogado no prazo improrrogável de cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8 - ESPÓLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:1) Diante de fls. 247, defiro o requerimento de fls. 246 formulado pelo réu.2) Fls. 199/207: Diga o autor.3) Fls. 195: Para a solução da lide não há necessidade de expedição de novo ofício ao Unibanco, nem tampouco a Petros.4) Fls. 234: Venha cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059283-0 - JOSE AUGUSTO VCARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052163-2 - ELISÂNGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar o corte dos serviços prestados a autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/07/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.107539-5 - MARIA DO CARMO CASTRO MARCALO VORSATZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018542-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 90, voltando a ser apreciada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.054357-3 - SABRINA DE SOUZA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AMÉRICO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043453-0 - SAMUEL ALVES FILHO X ELITA ALVES Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049905-0 - LINDINALVA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador para apurar o valor da condenação em 23/11/2006 (fls. 135), na forma do v. acórdão que confirmou a sentença. Custas da diligência pelo devedor, ora impugnante. Venha o pagamento em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114011-2 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149660E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 27/06/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051949-2 - TEREZA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS IMPECÁVEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela diante da ausência de provas necessárias para sua concessão como pré-requisito legal. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093249-3 - JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Regularizem o preparo dos recursos de apelação. Prazo: cinco (5) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.055153-3 - ADÃO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.056072-8 - JOÃO ZUBAVICIUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/07/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054671-9 - MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro antecipação do efeitos da tutela para determinar o restabelecimento dos serviços prestados pela empresa ré, dentro do prazo de 24 horas, sbo pena de multa diária no valor de R$ 100,00, uma vez que verifica-se que o autor quitou os serviços cobrados em nome de terceiro, relativamente ao mesmo período, não se justificando o corte.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023456-4 - ANDREA LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054850-9 - GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa. \r\n\r\nId: 216929"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144419-8 - LIVIA DE ARAUJO DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC. EXPEÇA-SE O ALVARÁ CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA EM SUA INICIAL. (P.I) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083135-9 - JOSE MONDEGAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIETA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:FLS 105V: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 98V, PARTE FINAL [ P/ I I ] \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.148412-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS 83, EXCLUINDO-SE TX. JUD. , SOB PENA DE EXTRAÇAO DE CERTIDÃO AO FETJ CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 80 [ PV] \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.112860-4 - GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:EM RETIFICAÇÃO AO R. DESPACHO DE FLS 118 PARA QUE PASSE A CONSTAR: FLS 117: DEFIRO.[ P/ II ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.187577-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARIA ROSIMERE CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [P V] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 414V, PARA QUE PASSE A CONSTAR NO MANDADO DE PAGAMENTO A SER EXPEDIDO NO NOME DA PATRONA DO EXEQUENTE, EIS QUE POSSUI PODERES PARA TANTO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS 04. NO MAIS, FICA A DECISÃO MANTIDA EM SEUS ULTERIORES TERMOS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.136370-7 - CONNDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EMY CASTRO DA SILVA Decisão:FLS 237/238: INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE POR OJA PARA QUE CONSTITUA UM NOVO PATRONO NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.006882-2 - SOLANGE BITTECOURT BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P.V). \r\n\r\nProc. 2002.001.116805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS, Síndico: NEROCI NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANGELA TERESA SAVASTANO DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 132 E 134 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.109928-6 - DANIELA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, CONSIDERANDO A NATUREZA IRREVERSÍVEL DO PREVIAMENTE PLEITEADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.112545-7 - CARMEM ROSS PERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MARILENE DE SOUZA DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.113252-8 - MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X MARIA DA GRACA SILVA Sentença:... NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.162521-2 - NEUSA MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, ACOLHENDO OS PEDIDOS... (P.I) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.122973-1 - SADIK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FLS 74: À PARTE AUTORA [ P/ I V] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051875-7 - ALEKSANDRA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEE BACK DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [P V] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145483-9 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.072174-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X ABEL MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.115418-4 - LEU ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.047445-5 - IRIA MARIA MOURA SASSONE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X SUELI FERREIRA VAZ Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.033873-6 - MANUEL DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SELMA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:DIGAM SE TEM AINDA MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.107134-5 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X ANGELA CARLA BLANTH Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016424-0 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X JACI RODRIGUES FARIAS Decisão:CITE-SE [P/ IV] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110421-0 - NELSON DOS SANTOS PENHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:FLS 170: DEVOLVO-LHE O PRAZO [ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107366-7 - VITORIO LUIZ KAELHER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X ZONA 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO [ P V] \r\n\r\nProc. 2003.001.142931-2 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.117075-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MANUEL FERNANDES GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:AO EMBARGANTE [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.083171-8 (16137) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALL SHAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA DEMANDA EM APENSO [P/ IV] \r\n\r\nProc. 1998.001.178308-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057) Decisão:FLS 234/235: INDEFIRO, TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL [P/ IV ] \r\n\r\nProc. 2005.001.122060-9 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SANITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 82; 2- FLS 85: ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO, CONFERE QUITAÇÃO. (794,I CPC) [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.137001-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X Z PARK K S C LTDA E OUTRO DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 61 NO ENDEREÇO DE FLS. 68. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.127486-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GILSON NARCIZO MAFRA DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 24 NO ENDEREÇO DE FLS. 33. (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138508-6 - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.083079-0 - HARLEY PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:FLS 117: CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC, CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055570-4 - ROSENETI LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AGENCIADE AUTOMOVEIS AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.023382-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,68. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.063859-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Venha a parte ré retirar o ofício pronto (p.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.140286-2 - MARTA PEREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO (A)S [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.025432-8 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118773-6 - VIVIANE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, REJEITANDO OS PEDIDOS... (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.011872-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 174. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.132331-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Aos interessados para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça (fls. 179 a 195). Localização dos autos:Dig. esc. 5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS 123/127 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144114-8 - CARMEN GUIMARAES MEHEDFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, ACOLHENDO OS PEDIDOS... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.159731-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008571-6 - RICARDO MAURÍCIO MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162771-3 - FLAVIO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015103-8 - BRUNO VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110857-6 - PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1- OBSERVE-SE O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS 840: 2- FLS 897/898: DEVOLVO O PRAZO AOS AUTORES, QUE DEVERÃO, INCLUSIVE, SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO AO PROCESSADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.079177-7 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 246/247: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.034613-9 - EDIVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [PV] \r\n\r\nProc. 2005.001.005983-9 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC [ P/ IV] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.061145-5 - AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[P V] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.038798-4 - MARIA DO ROSARIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X SANY BLEHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. DIGAM OS IMPUGNADOS [ P/ I V] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007494-6 - SILVIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, ACOLHENDO OS PEDIDOS... (P.I) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.000659-8 - MILTON ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ PV] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135176-5 - MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, REJEITANDO OS PEDIDOS... (P.I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.066196-3 - ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA E OUTROS X PAULO CESAR HENRIQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:FLS 217/218: DEFIRO INTEGRALMENTE [ P/ I V] \r\n\r\nId: 216930"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108439-0 - SALVADOR CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO JOSÉ BICHARA, FICANDO DESIGNADO JUNTO AO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL O DIA 05/07/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE. D34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se o competente termo. Após, expeça-se mandado de avaliação, cientes as partes que posteriormente serão os executados intimados para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.148938-9 - CONDOMINIO DO 2 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ciente da comprovação de distribuição da carta precatória. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.101746-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GR3 PROOAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2004.001.053986-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO LUIZ BAPTIS TA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 231/234.D9 \r\n\r\nProc. 2004.001.128669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X J M C ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital requerida. Venham os atos constitutivos da ré, incluindo eventuais alterações contratuais, no prazo de 15 dias, a fim de que se possibilite a citação desta na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2004.001.150549-3 - TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Venha a sentença homologatória do acordo de fls. 179/182, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.C43 \r\n\r\nProc. 2005.001.149412-6 - EDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove a ré o depósito do valor indicado no acordo de fls. 149, uma vez que não já qualquer guia de pagamento juntada aos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028116-2 - MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO, Assistente: ANDREIA MAISSELLER TAVARES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, nos termos do acordo de fls. 109/110 e comprovação de sua quitação de fls. 111/113, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.034768-9 - VELOZ IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 111/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.092945-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo no prazo de 10 dias, bem como adeque seu pedido à nova sistemática estatuída pela Lei 11232/05, em especial aos termos do art. 475-J do CPC. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.017694-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DD DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 78 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.099653-3 - BRUNO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Aguarde-se a juntada do recurso de agravo, tendo em vista a informação de fl. 222. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109285-3 - ROSANA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A Sentença:S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 30, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.088835-5 - ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:Antes da apreciação de fl. 298, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148537-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. F14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135164-8 - CELUTA LOPES CANCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)), Habilitado: ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X WILLIAM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Cumpra-se fl. 370 no prazo ali indicado. Após, venham conclusos sobre pedido de fl. 397. \r\n\r\nProc. 2004.001.008605-1 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LAURA RITA MENDES MIRANDA Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.001077-4 - MARIA FRANCISCA MENERES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X DECIO TEIXEIRA DOS SANTOS), Fiador: VALÉRIO DE SOUZA RAMOS Despacho:Diga o autor sobre certidão cartorária de fls. 37-verso, requerendo o que entender cabível no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148051-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X AP TRECOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 37/38 pois tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar erro material constante do dispositivo da sentença, tão somente para que conste como descrição do imóvel o seguinte: \"imóvel situado na Rua Coronel Agostinho, nº 76, unidade 103\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.117137-0 - GULNARE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:1. Fls. 262/265 - anote-se onde couber. 2. Antes das providências relativas à realização do leilão, diga a exeqüente sobre depósito de fls. 270/271, dizendo se com o levantamento dá integral quitação ao débito. E32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065197-0 - JORGE GAMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fl. 50, esclarecendo se foi alcançado acordo e, em caso negativo, se possuem outras provas a serem produzidas, sob pena de julgamento do processo no esado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.054427-4 - BRANDIANO COSTA PENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO FELISBERTO (ES-010006)) X LEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.090418-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2005.001.107221-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 67/68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054722-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X FRANCISCO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Decisão:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054754-2 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104889-0A - DUCATI MOTOR HOLDING S P A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X FORMULA F3 BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Despacho:Recebo a exceção . Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001107-1 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 27 - defiro. Expeça-se certidão, ciente o exeqüente dos parágrafos 1º ao 5º do art. 615-A do CPC. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.112356-4 (16249) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA INEZ DE CASTRO NEIVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 78, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.070092-0 (19939) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EUTHY AUTOMOTORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 206, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.173495-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAIMUNDO PROTASIO ARAGAO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre ofícios respondidos, conforme certidão de fl. 129, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.091165-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X TEREZINHA ALVES MELLO E OUTRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, ajuizada por Marcellino Martins Participações S.A., Marcecred Participações Ltda, B. Rochlin Engeharia Ltda, Boa Esperança S.A. e W3 Participações Imobiliárias Ltda em face de Therezinha Alves Mello. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 6/29. A fl. 118 foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, realizada como se vê a fls. 120v, 121v e 128, frustrada tão somente por não ter sido encontrada a primeira autora (fl. 125). A fls. 136 certificou o Cartório que os exeqüentes não deram andamento ao feito. Assim, ante o abandono da causa pela parte autora, inclusive porque a primeira exeqüente não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Cust \r\n\r\nProc. 2001.001.129513-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOBRAS S/A E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 107, esclarecendo quanto ao cumprimento da carta precatória expedida e requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.149460-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 180 - ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.008261-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 36, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.045153-0 - ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN KFURI LOPES (MG-042150)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Aguarde-se trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027247-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CISEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVELProcesso nº 2004.001.027247-8Autor: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARéu: CISEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Cisel Engenharia Ltda, Léo Coqueiro de Vasconcelos, Celso da Silva Amaral e Gutenberg de Almeida Vasconcelos Júnior, na qual há às fls. 22/24 instrumento de acordo celebrado entre as partes.Decorrido o prazo estipulado para o cumprimento do mesmo, foi o exeqüente intimado para se manifestar quanto ao seu adimplemento, quedando-se inerte, conforme certidão de fl. 187.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil, especialmente em ra \r\n\r\nProc. 2004.001.092039-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LRS 21 INFORMATICA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 232, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.112357-2 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ACOUGUE PRETO E BRANCO LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 82, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078448-2 - ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 42, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096551-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SETEX DO BRASIL LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 75, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113894-4 - EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 53, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124271-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 45, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125799-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO RABELO THEBIT Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 36, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029080-4 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO JORGE MEIRELES DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 43, procedendo ao recolhimento das custas faltantes no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.037064-2 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 22, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.041610-7 - ARMANDO SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA - CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374) Despacho:Digam os exeqüentes quanto ao cumprimento integral do acordo firmado, conforme informado pelo executado às fls. 2471 e 2493, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da presente na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1F - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Recebo a impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.038798-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro vista dos autos ao novo patrono do autor nesta fase processual, tendo em vista a citação expedida à fl. 19.C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043243-7 (15467) - NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARKS MACHADO (RJ-041294), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Ao contador judicial sobre fls. 538/241 e 545/546. \r\n\r\nProc. 1999.001.062067-0 - JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RADION ARNAUT FILHO (RJ-044747) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 330/332. C12 \r\n\r\nProc. 2000.001.069947-7 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:Fl. 472/473 - defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo, bem como expeça-se mandado de avaliação, salientando que posteriormente serão os executados intimados para apresentarem impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.096464-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 237/238, considerando-se os termos de fl. 262. \r\n\r\nProc. 2003.001.138572-2 - CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o réu para que atenda ao requerido pelo perito à fl. 596, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144815-1 - MARIANA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fl. 390 - defiro. Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.000643-4 - ADILSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.013084-4 - LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, nos termos do art. 475-B do CPC, para fins de efetivação da intimação prevista no art. 475-J do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.107410-1 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Diante da concorância expressa das partes (fls. 246 e 247), homologo os honorários periciais em 1.800 UFIR's. Intime-se a ré para depósito no prazo de 05 dias. Com este, intime-se o perito para início dos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119062-9 - CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Digam as partes sobre os honorários solicitados pelo perito à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.156625-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIO DA SILVA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.004820-0 - MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X MP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985) Decisão:Uma vez inexistir convênio entre o TJ/RJ e o TJ/SP, reputo intempestiva a apelação de fls 241/251, uma vez que protocolada naquele Estado, portanto, em contradição com a norma do §3º, do art. 172, do CPC, que quando determina a apresentação de petição no protocolo, traz implícito o significado de que seja o protocolo da Comarca em que ocorrerá a prática do ato processual ou de outro desde que autorizado por convênio. Assim, reconsidero a decisão de fl 252, ítens 2,3,4 para indeferir o processamento da apelação por sua intempestividade. I.-se \r\n\r\nProc. 2006.001.075005-8 - CLELIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se há petição a ser juntada nos autos, tendo em vista a alegação de fls. 104/105. Em caso negativo, intime-se a ré para que comprove, no prazo de 05 dias, a alegada protocolização de petição com guia de depósito judicial, juntando cópia da mesma, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.104889-0 - FORMULA F3 BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X DUCATI MOTOR HOLDING S P A Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, III, do CPC, tendo em vista a oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.123581-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.V16 \r\n\r\nProc. 2006.001.150683-0 - ROSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.015633-4 - NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). AMIR CARLOS MUSSI (SC-000367), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Decisão:A competência do Juízo Empresarial é pacífica, uma vez estando a ré em liquidação extrajudicial, conforme disposto no art. 91, I, do CODJERJ. A controvérsia cinge-se a eventual conexão entre a presente ação e àquela em trâmite junto à 4ª. Vara Empresarial. Não há, todavia, relação de conexidade entre as ações, aqui pretendendo a autora receber indenização, ao passo que lá, pretende-se a desconstituição do título de crédito, não havendo, portanto, coincidência nem entre as causas de pedir, nem entre os pedidos.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019806-7 - ANDREA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. B12 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140887-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 332, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.011382-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IRENE DUARTE AQUINO Despacho:Diante de fls. 132, aguarde-se respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064592-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZHAN WEI LI Despacho:Fls. 105/106 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051004-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO MAURELL Despacho:1. Fl. 47 - desentranhe-se e junte-se nos autos ali indicados, eis que estranha aos presentes. 2. Venha planilha atualizada e discriminada de débitos no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 475-B do CPC.F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136193-1 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela autora, nomeando perito judicial Luiz Alexandre Oliveira da Silva (telefones 3340-4432 e 9567-0808), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Indefiro, outrossim, a prova oral requerida pela parte ré, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400,II, do CPC. Venham os documentos novos pelos quais protestaram as partes no prazo de 10 (dez) dias, a fim de subsidiar o trabalho do expert.Por fim, determino a exclusão do pólo passivo da 2ª. ré, empresa sucedida pelo primeiro réu. Retifique-se na DRA. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.039294-7 - LÚCIO BULCÃO DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007433-0 - JULIANA MENDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X PIFFER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Em réplica. C21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, para: 1) condenar os réus, solidariamente, a pagar à parte autora, os gastos efetuados com a cirurgia toracotomia, incluindo as consultas, exame e fisioterapia com ela relacionados, bem como os gastos pendentes a serem objeto de posterior liquidação; 2) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de vinte mil reais, atualizada monetariamente, a partir da presente data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da segunda cirurgia até o efetivo pagamento.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080000-0 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o autor sobre os documentos apresentados pelo réu às fls. 249/253. \r\n\r\nProc. 2006.001.041537-3 - IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Certifique o cartório sobre apresentação de memoriais pela parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Esclareça o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento da presente execução, tendo em vista que os executados já foram intimados na forma do art. 475-J do CPC, não havendo que se falar em expedição de mandado de execução em razão do advento da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.033501-0 - DANIELE VELOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:( X ) Defiro à parte autora os benefícios de J.G. 1 . Designo o dia 02/07/07às 10:45 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar as anotações cadastrais feitas pela ré contra o nome da autora, ratificando-se a decisão concessiva dos efeitos da tutela e para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da sentença e de juros de mora a correrem da data da primeira inscrição indevida, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Sucumbente a ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163146-7 - DELMA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Em igual prazo, diga a parte ré sobre documentos de fls. 50/57, na forma do art. 398 do CPC. E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.007713-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHAVES VIDAL (RJ-019263) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147052-6 - LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas indicadas na certidão de fl. 593 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137730-4 - JOSE RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 1.684,00, valor que se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Uma vez que que o expert colocou-se a disposição do Juízo para fixação segundo sua discricionariedade, faculto ao autor o pagamento em duas parcelas, vindo a primeira em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 216931"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "216933": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140456-8 - JOAO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS 1- Recolha-se a diferença de taxa e custas de fls. 155.2- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109098-3 - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:....Inferido o requerimento do autor de exibição do livro cartorário .....Defiro a prova documental requerida pelo autor pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Oficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica - PIPAR, BACEN, SPC e SERASA na forma requerida às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.032133-3 - JULIANA COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da ini cial, .....Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo 1º réu .....Acolho, no entanto, a preliminar de ilegitimidade passiva argüida .....Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora eis que não apresentou o rol de testemunhas em sua inicial (art. 276 CPC).Defiro a prova oral requerida pelas partes consistente na oitiva do representante legal do 1º réu e das testemunhas arroladas às fls. 126 pelo demandado.Designo AIJ para o dia.21/08/2007, às 13.00 hs... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.069054-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILBERTO GEORG DE ARRUDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.000826-3 (14919) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.036859-0 - JOADER MARIANO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ASSOREDE ADMINISTRACAO CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Ao autor sobre fls. 199 verso.Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir.Abra-se vista dos autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.092252-3 - KIEV SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Venham certidões atualizadas do RGI dos imóveis que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.102585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE, Síndico: ALONSO RODRIGUES FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GILBERTO DE JESUS CUNHA COSTA Despacho:Recolhidas a diferença de custas apontada às fls. 142, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107482-4 - SIMONI BATISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista que os honorários já foram homologados, cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.144908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUISEPPE DIADORO SANTOS ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.060619-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE CARVALHO Ao autor para retirar o oficio acostado a contra-capa \r\n\r\nProc. 2006.001.060699-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X VALERIA DINIS FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Comprove a parte autora ter sido a ré devidamento convocada/convidada para comparecer à Assembléia que deliberou quanto a sua responsabilidade pelo pagamento do valor objeto de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.100733-3 - SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.110969-5 - IERECE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 103/104. Fique retido. Ao agravado.2- Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Providencie o cartório a expedição de ofício como determinado na decisão de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.146853-1 - CLAUDINEIA MARIA GARCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 116 e considerando a anuência da parte ré (fls. 119), JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Decisão:1- Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/07/07 , às 15.20 horas. Renovem-se as diligências citando e intimando os dois réus. 2- Quanto à hora certa requerida, cabe ao oficial de justiça analisar sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475- J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162124-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X MARIA APARECIDA SANTOS COSTA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 13.40 horas.3- Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 34/38, devendo o Cartório expedir ofício encaminhando-a para o cumprimento da diligência. A parte autora ficará responsável pelo seu encaminhamento e recolhimento das custas apontadas às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.002850-2 - ARGEMIRO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos de fls. 35/44 e fls. 47/52 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA Ao autor para retirar o oficio acostado a contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição ...Indefiro a prova oral .....Defiro a prova documental .....Determino a realização de prova pericial, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.061721-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 16/07/07 , às 14.00 hs. . Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062646-6 - EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 13/07/07 , às 15.40 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se 2ª parte de fls. 17. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060200-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o requerimento de GJ formulado pelo autor ...Providencie o recolhimeno das custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119459-5 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e prazo de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:1- Fls. 260/270. À parte autora.2- Aguarde-se o retorno da MM. Juíza que proferiu a decisão embargada, para posterior apreciação do pedido de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2006.001.133706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica ....Inferido o requerimento da ré de prova oral ....Defiro a prova documental requerida pelo autor pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias...... \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar que a 2ª ré não faz jus a qualquer direito em relação à autora tendo por base a proposta de contrato oferecida por ex-preposto da 1ª ré. ..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044135-3 - ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NINA PEREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), Fiador: LEDA GAMA PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 307/325 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088664-1 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.026346-9 (15098) - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X JOAO ANGELO DA SILVA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS (RJ-046115) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.108571-7 - RICARDO OLIVA MADDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.101290-7 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSE CARLOS RAMOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2000.001.079303-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA (SC-009906) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram-se extrajudicialmente (fls. 193/194), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora (fls. 121).Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114126-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RILDO ANANIAS CAVALCANTE E OUTROS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 67/71 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077152-9 - RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Ofício foi entregue ao responsável pelo malote/correio para as devidas providências em 28/05/07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.084945-0 - MANUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X RAMALHO TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Ao autor para retirar os oficios encostados a contra-capa \r\n\r\nProc. 1999.001.016502-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) O Ofícioencontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:1. Fls. 1536 e1542/1543. Providencie o cartório a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono dos autores ...2. APÓS, certifique o cartório se existem custas devidas;3. Fls. 1533. Expeça-se novo mandado com as correções necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Fls. 381. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.119926-9 - AMANDA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:1- Regularize a autora sua representação.2- Traga a autora o valor atualizado do débito bem como esclareça o imóvel que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.023957-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACY RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM Decisão:1- À hasta pública. 2- Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.049472-2 - GUSTAVO LISANDRO VILA GAZANEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 393, como requerido.2- Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, bem como manifestação do credor dando quitação ao débito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.006403-1 - SUZANA DE MELLO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil sobre a transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:1- Proceda-se à avaliação indireta.2- Venham as cópias do RGI e do espelho de IPTU do imóvel, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063655-7 - CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.137609-9 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA X MIGUEL ARCANJO FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 56/58 eis que a fiadora não foi incluída no pólo passivo da ação tendo, apenas, tomado ciência da ação e do acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré devedora os campos 47 e 48 do GRERJ no valor cada de R3,32 (na forma das certidãoes de fls.140 e 145). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Despacho:Fls. 42 e ss. Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119459-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037920-4 - DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.167792-3 - JULIANA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS À parte autora para encaminhar os ofícios e fornecer o nº de inscrição da parte ré no CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036438-1 - VANESSA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Indefiro a prova oral rquerida pela ré ...Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151818-0 - ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Ao autor para recolher as custas conforme certificado na certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.085795-6 - CRISTIANE BORBA E SILVA CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X MARCELLE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:...encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 30 dias.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.110445-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRASNPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o processo já está com baixa (fls. 272v). \r\n\r\nProc. 2004.001.076948-8 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 282. Inexiste multa a ser cobrada eis que, além de não ter havido citação da ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, a mesma foi cumprida conforme mencionado pelo autor às fs. 274.Tendo em vista a quitação dada às fls. 274, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008671-5 - MARCIA MARIA RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004895-9 - MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOZANO SIMONSEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fls. 286.2- Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:.....indefiro o pedido de denunciação da lide ao IRB e à co-seguradora, ....Indefiro a prova pericial requerida pela ré/denunciante (prova técnica do local do acidente) ....Indefiro o requerimento de expedição de ofício à 56ª DP eis que cabe à parte interessada providenciar a juntada das cópias do inquérito.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06 e 37.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá serr acostada aos autos em 10 dias....Designo AIJ para o dia..21/08/07, às 14.00. que será CONJUNTA PARA AMBOS OS FEITOS em razão da conexão. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Declaro saneado o feito eis que as condições da ação e os pressupostos processuais.Determino a realização de prova pericial grafotécnica nos termos do artigo 130 do CPC. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel: 2438-8938 que deverá ser intimada para apresentar seus honorários que deverão ser arcados pela parte autora nos termos do artigo 333, I ,do CPC.Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de A.I.J. será feita após a juntada do laudo pericial.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intime-se. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) As partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.000576-9 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018510-3 - SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES, Procurador: RUBIO GOMES DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:.....Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Indefiro a prova teste munhal requerida pela ré, eis que não apresentou rol de testemunhas em sua contestação (art. 278 do CPC).Defiro a prova oral requerida pelas partes consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05 e no depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 21/08/07, `as 16.00 hs.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062352-0 - LEANDRO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 13/07/07 , às 16.00 hs. . Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134582-1 - LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Decisão:1- Fls. 99. Indefiro a intimação na forma do art. 475 - J do CPC,...2- Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Aguarde-se a vinda da cópia da certidão de óbito, para fins da suspensão requerida. Diligencie os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.017607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061210-1 - JACK ZAGHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARLY GOMES GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Fls. 233/234. Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136011-0 - IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096111-2 - MILTON ANASTACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.162312-4 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão: Esclareça a parte autora se foi aberto inventário de Acrisio Carvalho de Oliveira,... Venha também aos autos certidão de óbito dos pais de Acrisio. \r\n\r\nProc. 2007.001.007407-0 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.....indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:....DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela ...., JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à HIPERMERCADO EXTRA, na forma do art. 267, VI, do CPC.....Indefiro a prova oral requerida pelo autor ...Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059621-8 - HENRIQUECIA MARIA VEGIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autroa sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.150810-4 - NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ofício foi entregue ao responsável pelo malote/correio para as devidas providências em 28/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Ao autor sobre fls. 211. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164250-7 - NOVO MILÊNIO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA FELÍCIA Decisão:Inicialmente rejeito o requerimento de impugnação ao valor da causa ....Fixo o valor dos alugueres provisórios em R$ 3.500,00, cuja vigência terá início com a publicação da presente decisão.Determino que o autor cumpra o disposto nos incisos I e II do art. 71 da Lei 8.245/91 em 05 dias.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que a mesma é desnecessária para o deslinde da demanda.Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela demandada. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020990-9 - S S CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:......HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 62 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037648-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 1083 e ss. Às partes sobre esclarecimentos finais do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o 1º réu as custas para a Carta Precatória requerida. após, remetam-se os autos à conclusão para apreciação do Agravo retido.*****digitação URGENTE 28.05.07****** \r\n\r\nProc. 2006.001.085285-2 - GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 117, devendo ser apresentada cópia da referida petição em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo ...defiro a prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da autora.Defiro a prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva de testemunhas.Defiro a prova documental requerida pela autora, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pela autora. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.028935-8 - M D SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070812-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ROMEU FARAH Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO sem análise de mérito o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 87/92. Ao réu sobre o acrescido na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138188-0 - VIVALDA ROSALVO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.041881-1 - ROBERTO LIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de fls. 662/670 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037528-0 - ANDRE DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Quanto à certidão retro, passo a esclarecer que o mandado de pagamento de fls. 172 está correto,...2- Certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2005.001.016378-3 - SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ...indefiro o pedido de denunciação da lide ao IRB e à co-seguradora, ....Indefiro a prova pericial requerida pela ré/denunciante (prova técnica do local do acidente) ....Indefiro o requerimento de expedição de ofício à 56ª DP eis que cabe à parte interessada providenciar a juntada das cópias do inquérito.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06 e 37.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá serr acostada aos autos em 10 dias....Designo AIJ para o dia..21/08/07, às 14.00. que será CONJUNTA PARA AMBOS OS FEITOS em razão da conexão. ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.163128-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163266-6 - LEONORA ALVES DE MORAES SIZILIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 13/07/2007, às 15 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016371-5 - JOSÉ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse ....Indefiro a prova oral requerida pela autora eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela autora, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Providencie a autora a juntada de cópia da petição inicial que ajuizou no JEC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.144715-6 - RAUL ZACARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X VANIA TEODORO MORADO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Comprove o autor o depósito dos honorários referentes à guia retirada (fls. 375v), em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2 - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 743/749, mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.2- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.052550-7 - MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.118575-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão: Nos termos da decisão de fls. 113/117, deposite a ré no prazo de 05 dias, os honorários periciais homologados às fls. 164 sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 176/184, mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.2- Intime-se o Dr. Perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.058807-6 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto ante o disposto no art. 159, V, do CPC (art. 284 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Venham as cópias da inicial para instruir os mandados de citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 216933"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "216934": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144478-2 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHIDAS AS CUSTAS (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + FUNDPERJ E FUNPERJ), EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA 3ª RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO EM CARTÓRIO DA PETIÇÃO N. 200701298788, PROTOCOLADA EM 27/04/07, AO PETICIONANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA MESMA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.052285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA TRAZENDO AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.052285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.063173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.063178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.090524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.024290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NEUSA MARIA PICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, DANDO CONTA QUE A CARTA PRECATORIA REQUERIDA ESTÁ PRONTA, NA CONTRA-CAPA, DESDE MAIO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.106611-7 - GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111018-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SONIA MARIA MONTEIRO GARCIA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.014149-5 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLAUDIO TORRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:AO AUTOR E AO I.PERITO SOBRE FLS.148-151. \r\n\r\nProc. 2004.001.035102-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PASSOS MIRANDA PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073821-6 - NEUSA DOS REIS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121474-0 - ANTONIA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1) ESCLAREÇE O MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO PRESO À CONTRA-CAPA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/08/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFRANIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANYA BARCELLOS ROCHA MIRANDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147556-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.104, NO QUE PERTINE ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156927-0 - MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158351-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ELIANE DE MENEZES GONÇALVES RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ACRESCENTANDO OS VALORES FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 1,22 E FUNDPERJ 567300124-3 R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2007.001.007653-3 - ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 06/09/07 ÀS 14:10H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JAYME BOCHMER E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, NA FORMA REQUERIDA ÀS FL.49/50, ANOTANDO-SE JUNTO AO DRA. APÓS, PROCEDA-SE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS ESPÓLIOS NA PESSOA DE SEU REPESENTANTE LEGAL. DESIGNO AC PARA O DIA 06/09/07 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040517-6 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CLARA LUCIA DE OLIVEIRA INEM E OUTRO Despacho:DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 06/09/07 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046867-8 - GERALDO APOLICARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GJ. DESIGNO AC (ARTIGO 277, CPC) PARA O DIA 20/09/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056687-1 - SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRPF (CÓPIA INTEGRAL) A FIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.062541-1 - JOSE LUIS ALLEVATO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS REQUERIDO ÀS FL.244. \r\n\r\nProc. 2005.001.093627-9 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056830-2 - ALESSANDRA VAIRÃO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA INTEGRAL DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS AFIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033985-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X 5 2 DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:AOS RÉUS SOBRE O ACRESCIDO NA RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001013-1 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS NO VALOR TOTAL DE R$ 804,84, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.001257-7 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 447,45, NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166373-0 - MARIA HILDA FERREIRA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RONALDO MOLL (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022145-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:1) À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.41; 2) FLS.43-44 - CONIDERANDO QUE OS AUTOS FICARAM INDISPONÍVEIS POR DOIS DIAS (16 E 17 DE ABRIL DE 2007), DEVOLVO DOIS DIAS DE PRAZO À 1ª EXECUTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.121292-1 (15312) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDF CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO E OUTRO PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO POR D.O. DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.129318-0 (15422) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.137745-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO POR D.O. DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.137753-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO POR D.O. DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074383-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115899-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERALDO CHAGAS PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE , NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS DEFERIDOS OU RECOLHENDO AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO ENVIO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 POR ATO), SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037275-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS DEFERIDOS OU RECOLHENDO AS CUSTAS PARA O ENVIO DOS MESMOS (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 POR ATO), , NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS SUPRACERTIFICADAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056086-8 - MARCUS VINICÍUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) CITE-SE; 3) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EIS QUE O AUTOR NÃO NEGA SER DEVEDOR, NÃO HAVENDO PORTANTO (...) DO DIREITO ALEGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2000.001.087346-5 - LUIZ COCKLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:ANTE A QUITAÇÃO CONFERIDA ÀS FL.314, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, E APÓS O RECEBIMENTO, EM NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.091455-8 - OSWALDO GONCALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CASA DA BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.001192-5 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) RECOLHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 60 DIAS, AS CUSTAS E TAXA NO VALOR TOTAL DE R$ 765,32 À RAZÃO DE 50% PARA CADA, NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139080-6 - THAIZA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTE SOBRE PERICIA MARCADA PARA DIA 09/08/2007 ÀS 11:00, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL/RJ AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049852-1 - ERCI BUTINHOLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:ÀS PARTES PARA DIZEREM SE INSISTEM NA PROVA ORAL DEFERIDA ÀS FL.701. \r\n\r\nProc. 2004.001.008084-0 - NORMA PASSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO ALEGADO ÀS FL.235-236; 2) DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 19/09/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA AUTORA (ROL FL.233) E REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS DO RÉU (FL.202); 3) REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.232; 4) INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.025701-7 - SEBASTIANA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À EXECUTADA PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA , SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FL.194, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137628-4 - JOSE LUIZ INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138293-4 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 29/05/07 ÀS 13:30H, REDESIGNANDO-O PARA DIA 20/09/07 ÀS 14:50H. INTIMEM-SE. AOS RÉUS PARA PROMOVEREM AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA ACIMA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156925-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ABRAM JOSEK EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:1) FLS.148 E 150 - TENDO EM VISTA NÃO TRATAR-SE DE PRAZO FATAL MANTENHO A \"RÉPLICA\" NOS AUTOS; 2) ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO E CONCILIAÇÃO(ART.331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019406-2 - JOSIVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012481-3 - JOSÉ MAXIMIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, DO CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.073975-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.084525-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO Despacho:INTIME-SE PARA ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067192-7 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ZINGARA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:AO CREDOR SOBRE FL.248-249 E CERTIDÃO DE FL.250. \r\n\r\nProc. 2005.001.051242-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:AO EXEQUENTE-AUTOR PARA : 1) RECOLHER A TAXA SUPRACERTIFICADA; 2) TRAZER PLANILHA DE CRÉDITO EXCLUINDO-SE A MULTA PREVISTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, EIS QUE A MESMA SÓ INCIDIRÁ SE O EXECUTADO NÃO ATENDER AO COMANDO DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO LEGAL. INTIMAÇÃO ESTA QUE AINDA NÃO FOI FEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054657-4 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO WAGNER BATISTA SOARES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (CPC ART.1102 B). CITANDO-SE O RÉU PARA QUE CUMPRA NO PRAZO DE 15 DIAS OU OFEREÇA EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART.1102 E 1102 C DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133810-6 - JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014651-1 - ADRIANA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2 - ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055115-6 - LEONARDO AMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICICOS LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF EM 48 HORAS,A FIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109450-1 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA ROGATÓRIA DE FLS 145, RETIRADA HÁ MAIS DE 20 MESES. I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007551-8 - EVANDRO ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MANUEL VASQUES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA 09 DE AGOSTO DE 2007 AS 11 HORAS NA SALA 313, 3º ANDAR CORREDOR C DO FORUM \r\n\r\nProc. 2005.001.040822-6 - ALEXANDRE DE MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054436-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA, TAL COMO SUPRACERTIFICADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Despacho:1) ACAUTELE-SE EM CARTÓRIO O OBJETO JUNTADO ÀS FL.229, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS; 2) À EXECUTADA SOBRE FLS.218-230; 3) APÓS CUMPRIDO O ITEM 1 DESTA VOLTEM, PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.133566-0 - LUIZ JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ANTE A FALTA DOS INDÍCIOS CARACTERIZADORES DE FRAUDE OU LESÃO A DIREITO DE TERCEIROS. REITERE-SE FLS.361. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005054-8 - EDMO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS DE FS.801/804. \r\n\r\nProc. 2005.001.082489-1 - MONICA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PÓLO PASSIVO, EIS QUE POR VEZES, AFIRMA SER O AUTOR DAS SUPOSTAS AGRESSÕES PREPOSTO DA RÉ, OUTRAS, ADVOGADO DA RÉ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.072219-0A - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PROVENZANO DA SILVA (RJ-032268) TENDO EM VISTA O LAPSO DE TEMPO DESDE A ENTREGA DOS OFICIOS ÀS CONCESSIONÁRIAS, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.153717-7 - PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) AO EXEQUENTE (RÉU) PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071003-2 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO; AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:`A RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ITEM 2 DE FL.204, EM 48 HORAS, SOB PENA DE VER IMPULTADA SOBRE SI AS PENAS DO ART.17, IV DO CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1976.001.701048-2 - TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOY ALVES GOMES (RJ-017654)), Interessado: OTÁVIO FIRMO PITANGA, Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:OFICIE-SE EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL.239, DETERMINANDO A BAIXA DAS DUAS ANOTAÇÕES, EIS QUE AMBAS DERIVARAM DO MESMO MANDADO DE SEQUESTRO (FLS.160 E 165). RESSALTO QUE DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO , DIGO, DO OFÍCIO QUE, CASO O INTERESSADO JÁ TENHA ARCADO COM EVENTUAIS DESPESAS DE BAIXA, NÃO DEVERÁ PROCEDER MAIS QUALQUER RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 216934"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.901668-7 (9547) - MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. F32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098904-8 - L B NUNES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 156 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA. D17 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062339-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X ANA MARIA DE CASTRO MENDONÇA Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA O FIM DE QUE SEJA INTIMADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA O BLOQUEIO DO PAGTO DO VALOR REF. AO CHEQUE Nº 0043, EMITIDO PELA RÉ, CONTA CORRENTE Nº 002903-3, AG. 2790, NO VALOR DE R$ 18.600,00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS REAIS), TENDO COMO BENEFICIÁRIO O SR. GILVAN MELLO SANTOS LIMA; ASSIM COMO, NO CASO DE JÁ TER SIDO EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR EM TELA, QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO O SEU DESTINO, APONTANDO-SE AS SUCESSIVAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS A PARTIR DE TAL OPERAÇÃO, BLOQUEANDO O NUMERÁRIO ONDE ESTIVER DEPOSITADO. EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. F7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030268-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA COUTO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123785-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CABRINI CONSTRUCOES METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:OFICIE-SE À CEF...QUANTO AO MAIS, AGUARDE-SE NA RESPOSTA AO OFÍCIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E5 \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:QUANTO AO PEDIDO DE OFÍCIO AO RI, REMETO O ARREMATANTE À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 2 DE FL 603 E CERTIDÃO DE FL 604. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELO ARREMATANTE NO ITEM 2 DE FL 613. F29 \r\n\r\nProc. 2003.001.093293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X IRENE NAGY HORVATH E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DE ACIR ADMINISTRADORA. A31 \r\n\r\nProc. 2004.001.095470-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIS ANDRE PETRUNGARO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. B35 \r\n\r\nProc. 2005.001.003537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO FIALHO VIANNA Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.149983-5 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ARMANDO AUGUSTO BORDALLO NETTO Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.024382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO Despacho:OFICIE-SE FL 204 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADA DOS OFÍCIOS, APÓS A PUBLICAÇÃO) F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2, BEM COMO R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.027304-9 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.133462-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ALVARO ARAUJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...REJEITO, POIS, A PRELIMINAR ARGUIDA. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ E A PROVA TESTEMUNHAL...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, QUE DEVERÃO APRESENTÁ-LAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA...NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS...PODERÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, SE DESEJAREM. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.034051-0 - LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REAL SEGUROS Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFICIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.053243-5 - CLEIDIVAN MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR, EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELAS RÉS FL 278/279. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. F49 \r\n\r\nProc. 2004.001.056010-1 - MARIA DO CARMO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. E51 \r\n\r\nProc. 2007.001.030365-3 - JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS 3ª E 4ª VIAS DA GUIA DE DEPÓSITO. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.018462-3 - ANA CAROLINA DE W A COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...B9 \r\n\r\nProc. 2002.001.089873-9 - RONY FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:FAÇA JUNTAR A RÉ O DOCUMENTO SOLICITADO PELO PERITO JUDICIAL FL 344, EM QUINZE DIAS. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.110082-5 - LUANA QUEIROZ ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1-Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. 2-Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral... 3- Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.150441-9 - ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 81/98 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. C24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Despacho:O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL SIGNIFICA QUE AS MESMAS DEVEM SER RECOLHIDAS ANTES DA SENTENÇA, FASE JÁ ULTRAPASSADA, O QUE INVIABILIZA O PEDIDO DE FL 193. ESCLAREÇA, AINDA, O AUTOR, O VALOR CONSTANTE DE SUA PLANILHA, TENDO EM VISTA O QUE RESTOU DECIDIDO À FL 140, ITEM 2. D44 \r\n\r\nProc. 1998.001.118592-1 - ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) X ANTONIO MARCOS ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:CUMPRA-SE FL 698. A45 \r\n\r\nProc. 2000.001.151327-4 - VALERIA CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA PERITA JUDICIAL FL 591. D48 \r\n\r\nProc. 2004.001.101901-0 - AGNALDO ASSUNCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALZIRAO BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. A45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014405-8 - ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO JORGE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. A45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008022-6 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X SEVERINO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) PROVIDENCIE A EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...H66 \r\n\r\nProc. 2006.001.073048-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:...FL 37. NADA A PROVER FL 48/49. VENHA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO PRODUZIR-SE A PROVA, COM AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS QUE LHE SÃO DECORRENTES. C13 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.074149-5 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO À FL 97...AUTORIZO O PARCELAMENTO EM QUATRO VEZES. VENHA EM DEZ DIAS, A PRIMEIRA PARCELA E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES.APÓS, AO PERITO. K66 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J. A. GOMES GIANNINI AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE FL 150 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A39 \r\n\r\nProc. 1997.001.025552-4 - ANKARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X N R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, PROMOVA O EXEQUENTE A CITAÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO. D34 \r\n\r\nProc. 1999.001.123716-9 - MARIA LEONOR ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. B41 \r\n\r\nProc. 2000.001.120098-3 - ESPOLIO DE PEDRO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JOAO D AVILA COUTINHO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO J. DEPRECANTE EM CINCO DIAS. E38 \r\n\r\nProc. 2003.001.122177-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. E39 \r\n\r\nProc. 2004.001.104310-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARGUS CONSULTORIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FL 109/111. A12 \r\n\r\nProc. 2005.001.091875-7 - EDITORA BALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F37 \r\n\r\nProc. 2006.001.004250-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:...OFICIE-SE AO BACEN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.164269-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...COMO REQUERIDO...(DESP ORD- FORNEÇA A SUBSCRITORA DE FL 42 DENISE LASMAR P. LOPES O Nº DE SEU CPF...) C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.031803-6 - ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...REJEITAM-SE OS VERTENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL 60. A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 739/742, EM CINCO DIAS. Y4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:...FL 151V. DEVE O EXEQUENTE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS HÁBEIS À LOCALIZAÇÃO DE BENS PORVENTURA EXISTENTES, EM DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.072468-7A - CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DO MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JURACY CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. D17 \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2A - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Despacho:À IMPUGNADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 46. A13 \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 36/45. F13 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1994.001.079342-4A - KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:À IMPUGNADA EM DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090406-2 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X EMPRESA ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES DETALHADAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR ATRAVES DA PROVA ORAL EM DEZ DIAS. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.110828-9 - SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FININVEST S A E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 24 SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.007576-0 - BARBARA KAROLINA RIBEIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ITAPIACA DA TIJUCA COMÉRCIO DE DOCES LTDA CASA DO BISCOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004699-1 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.089807-9 (13664) - HILTON DE AQUINO LINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:I. O AUTOR POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B18 \r\n\r\nProc. 1994.001.079342-4 (18886) - FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA...X8 \r\n\r\nProc. 2004.001.042953-7 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A13 \r\n\r\nProc. 2004.001.098730-3 - SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:À AGRAVADA EM DEZ DIAS. C54 \r\n\r\nProc. 2005.001.080764-9 - GLEICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I. A PARTE AUTORA VP, COM AR, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO VALOR QUE SERÁ LEVANTADO PELO SEU PATRONO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO. COM O RETORNO DO AR, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.085966-2 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) A13 \r\n\r\nProc. 2005.001.137288-4 - DILSON BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. NO MESMO PRAZO, JUSTIFIQUE A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.059609-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 90/95. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.143320-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO BMC INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 31, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.147192-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTAGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:...ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO FORMULADO PELA RÉ...C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.154563-0 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 99, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.160462-2 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, B35 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006924-3 - WILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Despacho:FL 76 E SS: À PARTE RÉ NA FORMA DO ART 398 DO CPC. ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. F25 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.120031-5 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...INDEFERE-SE ASSIM PORQUE A OBRIGAÇÃO NÃO É NEM CERTA, NEM LÍQUIDA, POSTO QUE MODIFICÁVEL A QUALQUER TEMPO...CONCLUI-SE PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA DEMANDA EXECUTIVA NO BOJO DESTA MEDIDA CAUTELAR AINDA SEM SOLUÇÃO DEFINITIVA. C17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.050668-2 (13245) - HILTON DE AQUINO LINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Despacho:I. O AUTOR POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073829-8 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:O EXECUTADO JÁ FOI CITADO EM EXECUÇÃO FL 134/135, PORTANTO INCABÍVEL O PEDIDO DE FL 145. AO EXEQUENTE. C18 \r\n\r\nProc. 2004.001.040282-9 - CELESTINO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL FL 176. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.048084-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA FONTES BORGES PITANGA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 16,86 NA CONTA 0101-6...D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL Despacho:DEFIRO JG...CITE-SE, NOS TERMOS DO ART 1102B, CPC. A14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049770-4 - WALDECK JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:CUMPRA-SE FL 401, PARTE FINAL, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.063237-9 - NEUSA GUIMARAES ROCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) RECOLHA A PARTE RÉ O VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 6002055926-6. F20 \r\n\r\nProc. 2004.001.136715-1 - GEORGE HENRIQUE VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AOS RÉUS EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 283, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.087996-0 - MARCIA MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.037966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.161835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 115/122 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076623-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 434, EM CINCO DIAS. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/08/07 ÀS 13:30H. I. A TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA NO ITEM 6 DE FL 12. EXPEÇAM-SE CP PARA OITIVA NOS JUÍZOS DEPRECADOS DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. I-SE O MP (DESP ORD- 1-FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL, FL 638, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E DEMAIS CÓPIAS QUE CONSIDERAR NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP...2-PROVIDENCIAR O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 639, FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, DE FL 638, PROCURAÇÃO, INICIAL, CONTESTAÇÃO E DEMAIS CÓPIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP...) I66 \r\n\r\nProc. 2003.001.044304-0 - FERNANDA SOUZA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X EXIMERCO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.155729-0 - RENATA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.015947-5 - JOÃO JORGE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...E31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.124785-0 - CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 331 CPC PARA O DIA 05/07/07 ÀS 15:30H. B12 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:...PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072114-5 - PTERSON LUIZ AFONSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 165 SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C23 \r\n\r\nProc. 2005.001.114383-4 - DAVID RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR FL 244. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.117262-9 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQURIDO FL 90. 2- APÓS, CONSIDERANDO-SE A SASTIFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO , CONSOANTE TEOR DE FL 80, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A10 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COPEL DISTRIBUIÇÃO S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073295-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X GEORGE WASHINGTON CAVALCANTE DE AQUINO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 32 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DIGAM AS PARTES SE FIZERAM JUNTAR A ESTES AUTOS CÓPIAS DE TODAS AS PEÇAS QUE COMPUNHAM OS AUTOS QUE ORA SE PRETENDE RESTAURAR, EM CINCO DIAS. A23 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.152403-0 - MARIA HELENA XAVIER D OLIVEIRA SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...C19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053462-0 - MANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 199 SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.113361-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO UNIBANCO 30 HORAS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.102821-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO...AO PERITO...A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.059789-2 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO FINASA S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. B17 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.090370-1 - L B NUNES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:CITE-SE NA PESSOA DE UM DOS REPRESENTANTES LEGAIS INDICADOS À FL 155. EXPEÇA-SE CP. DILIGENCIE TAMBÉM, NA FORMA ACIMA DETERMINADA NOS AUTOS EM APENSO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 156 DO PROCESSO EM APENSO E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA) F17H \r\n\r\nId: 216937"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075745-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074751-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.080644-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.007806-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Sentença:SENTENÇA... Face ao teor da petição de fls. 29, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao Serasa para cancelamento do registro. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.e... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.037728-8 - JORGETE CANUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.059023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.017382-0 - MARIA ISAIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DACAPITALFeito nº 2005.001.017382-0S E N T E N Ç AMaria Isaías de Medeiros propôs ação de cobrança de seguro cumulada em face de Unibanco AIG Seguros e Previdência. Alega, em resumo, que é mãe de Manoel Marques Damasceno, falecido em 25.03.95.; que em vida seu filho havia dito que a colocaria como beneficiária em seguro de vida; que soube por terceiros que a antiga companheira de seu filho recebeu seguro de vida; que constituiu advogado e ingressou com medida cautelar de exibição de documentos; que o obituado deixou três seguros, um para a companheira, outro para a esposa e o terceiro para a requerente; que todos os contratos foram firmados com a ré. Pugnou pela procedência do pedido com a condenação da ré ao pagamento da indenização.Citada, a ré contestou o feito. Alega, em resumo, que a autora é indicada como a única beneficiária de contrato de seguro firmado por Manoel Marques Damasceno; que referido contrato possuía como \r\n\r\nProc. 2005.001.085822-0 - NEIDIMA VIEIRA SA REGO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.138687-1 - LUIZ OTAVIO JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139545-8 - MOISES DA SILVA IZAIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001309-0 - AMADEUS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028010-8 - JOAO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X STELLA LÚCIA MARINO FROTA Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113178-0 - ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA PREVER (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:45 horas. Intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.008255-7 - AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 32/33. Defiro. Oficie-se.(p1) - rep. adv. réu inc. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito os embargos ofertados pelo devedor para manter integralmente a decisão atacada.2) Fl. 337. Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa depositada à fl. 314.No tocante ao depósito de fl. 329, esclareça o devedor se referida quantia servirá a garantia para eventual impugnação da diferença na forma do parágrafo 4º do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128567-9 - GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X IZABELLA LOUZEIRO Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121041-5 - LG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SOLDAMAQ (Adv(s). Dr(a). SINARA ALESSIO PEREIRA (MS-005413) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 5.000,00(cinco mil reais) atento às diretrizes do art. 20 §4º do CPCPRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:(...) Ante o exposto, homologo o laudo de fls. 236 e seguintes para fixar saldo devedor da autora, em 06/05/03, no valor de R$ 1.515,02(hum mil quinhentos e quinze reais e dois centavos), equivalentes a 1.115,30 Ufir's(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050629-9 - MARCELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.065246-2 - EDMAR MARCELO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068785-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128092-0 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso nº 2006.001.128092-0 SENTENÇAJorge Luiz Miranda propôs ação cominatória cumulada com pedido indenizatório em face de Telemar - Norte Leste S/A. Alega, em resumo, que é usuário de linha telefônica instalada em seu endereço profissional; em que pese nestes faturas constar com titular seu pai, o demandante é o efetivo consumidor dos serviços; que a média de consumo mensal é de R100,00; que nos meses de abril e maio as faturas foram elevadas por causa de contratação de serviços de terceiros. Não obstante este fato contestou a fatura do mês de abril, principalmente no que se referia às chamadas de telefone móvel celular; que mesmo com o somatório dos serviços prestados a terceiro, o valor máximo da média mensal atingira aproximadamente R$ 310,00; que reclamou junto à ré que não admitiu incorreção na fatura e ainda suspendeu parcialmente o serviço, impedindo a realização de chamadas, ocasião em que teve de realiz \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032200-1 - ARGENTINA MERCES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X FERRAGENS BRUNI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1) Proceda o Cartório conforme Ato Executivo conjunto nº 95/2007, itens 3,5.2) Cumpra-se, em 05 dias o despacho de fl. 225.3) Após, voltem-me conclusos com os apensos para extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.146822-8 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, na forma do contrato, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor, cujo valor será apurado na fase de cumprimento da sentença. Condeno-os ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com a da condenação, face à cumulação de pedidos. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Acórdão nº 66.835, em que foi Relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência Semanal nº 39, em 02/10/94, pág. 618, Acórdão 66.835. \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do art.267 inc.VI do C.P.C. Condeno o réu em custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146085-2 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Ante os termos de fls. 49 e seguintes, designo nova data para o dia 05/07/07, às 14:30 horas. Intime-se.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124900-0 - AMARELINHO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044012-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134296-5 (22815) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X V S PETROLEO LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.001808-7 - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo onde se decide acerca das despesas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.081592-0 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X CONSTRUVICTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 65/66. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052643-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. p/1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.069013-0 - SERGIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para imitir o autor na posse do imóvel. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de imissão de posse. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025203-5 - EDSON ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X UNIBANCO VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.045483-3 - ROSANGELA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar cada uma das requeridas a pagar a autora verba referente a dano moral que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 0,5% ao mês a partir da data da negativação indevida, por tratar-se de ilícito extra-contratual, até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros incidirão à razão de 1% ao mês (art.406 do C.Civil). Condeno ainda as rés em custas, fixando honorários para cada uma das litisconsortes passivas em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.099499-4 - ESPOLIO DE RICARDO COSTA DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-107082) Decisão:Fls. 236/238.1) Não há que se cogitar de rateio da verba eis que a perícia foi realizada na fase de conhecimento e deve ser arcada pela ré pelo princípio da sucumbência.Intime-se a ré para pagamento dos honorários em 05 dias, conforme solicitado à fl. 227.2) No tocante ao pedido de fls. 232/233, trata-se de prova técnica visando liquidar a sentença transitada e que não se confunde com o exame já realizado anteriormente.Visando, outrossim, viabilizar acordo acerca da desvalorização, designo audiência especial para o dia 25/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.150985-6 - LUIZ GILMAR DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Face ao pagamento de fl. 368, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 371.Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fl. 374, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.015850-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.025104-9 - DULCE FILARDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.063199-5 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.010514-0 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Fls. 70/72. Defiro.Retire-se o feito de pauta, redesignando-se a AIJ para o dia 02/07/07, às 15:00 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Fls. 146/147. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.114886-8 - MARCELO BATISTA SCHILLING (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9 - SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:(...) pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a abertura de vista às partes em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se o prazo para o patrono da parte ré retirar os autos em 11/06/2007. Os memoriais deverão ser protocolados no Proger em 22/06/2007. Publique-se esta assentada para ciência da patrona da empresa.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067457-3 - ADALICIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00(hum mil reais) atento às diretrizes do art. 20 parágrafo 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118621-5 - MIRELLA DE CARVALHO GONCALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.118621-5 SENTENÇAMirella de Carvalho Gonçalves Andrade e Pedro Henrique de Melo Andrade, representados por seus pais, propõe ação indenizatória em face de Aerolíneas Argentinas. Alegam, em resumo, que contrataram com a ré viagem de férias para a Argentina; que no decorrer da viagem uma série de falhas foram cometidas pela ré; que o vôo da primeira autora atrasou nada menos que cinco horas, permanecendo durante o período em aeroporto de país estrangeiro sem qualquer previsão de partida ao segundo trecho, Bariloche; que em razão do atraso no vôo da primeira autora, o segundo demandante, que chegou ao destino no horário programado, permaneceu por cinco horas no aeroporto de Bariloche, sem companhia dos familiares; que a viagem programada no terceiro trecho, Bariloche-Buenos Aires, atrasou em cerca de sete horas, experimentando os autores, mais uma vez, \r\n\r\nProc. 2006.001.120444-8 - ADRIANA RIBEIRO YASSUDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fl. 79. Anote-se onde couber.2) Cancele-se a distribuição, face à gratuidade da autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121976-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.137064-6 - SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X MADONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009630-1 - JULIANA AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA AZEVEDO LOURENÇO (RJ-104945)) X DIRETOR DA FACHA FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO CURSO JORNALISMO Sentença:(...) Portanto, a não concessão da ordem ofenderia o princípio da razoabilidade com grande prejuízo para a formação profissional da jovem estudante até porque demonstrou excelente aproveitamento no curso de bacharelado em comunicação social realizado na Universidade Gama Filho.Assim, merece confirmação a liminar concedida até porque em nada prejudica a impetrada que poderá desligar a impetrante do curso acaso não apresente o documento após a data prevista para colação de grau.Ante o exposto, concedo a ordem para tornar definitiva a liminar concedida initio litis.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010335-4 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MORARO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:SANEADOR Cuida-se de ação cautelar incidental objetivando seja a autora mantida na posse do imóvel até o julgamento dos embargos de terceiro.Não merece despacho liminar positivo a presente cautelar.À vista do despacho dos embargos em apenso, percebe-se que o provimento perseguido nestes autos já foi obtido porquanto ao receber os embargos a douta prolatora determinou a suspensão do feito principal.Falece, portanto, a requerente de uma das condições ao exercício do direito de agir, qual seja, o interesse processual.Ante o exposto, Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, inc. I e VII do CPC.Sem custas.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075172-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA LOPES PESSOA Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091602-7 - MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512) AS PARTES PARA QUE NOTICIEM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. /P2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.073958-3 - VIVIANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2002.001.152707-1 - MAURO MELICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.045867-5 - CLAUDIA MARIA PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.128832-9 - FULMINTOX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELEMAR SERVICOS DE TE LECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.043943-0 - SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.013651-4 - HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Helena Alberto Martins Barcelos propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais contra HSBC Seguros S/A e HSBC Financeira Auto Finance. Alega, em resumo, que adquiriu veículo automotor financiado em 24 parcelas e providenciou seguro para o bem; que na contratação do seguro havia previsão de serviço de carro reserva com as especificações técnicas do seu; que em 09.06.05. foi surpreendida por cobrança de parcelas já quitadas com ameaça de inscrição de seu nome junto ao Serasa, fato constatado quando precisou efetuar uma compra a crédito; que em 19.09.95. teve seu veículo roubado na circunscrição da 30ª D.P. vindo a receber a importância de R$ 22.202,49; que, sem considerar os descontos, deveria receber um total de R$ 30.156,00 e desse valor foi descontado um total de R$ 7.935,50 relativos a multa, e saldo devedor junto à financeira; que à época do roubo restavam somente sete parcelas, perfazendo o total de R$ 3.054,80 e sobre esse valor deveria incidir a deduçã \r\n\r\nProc. 2006.001.082215-0 - JOSE DA ROCHA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Proc. nº 2006.001.082221-5SENTENÇAJosé da Rocha Toste do Couto propôs ação de obrigação de fazer em face de Bradesco Seguro Saúde. Alega, em resumo, que titular de plano de saúde administrado pelo réu e descobriu ser portador de Insuficiência renal crônica, necessitando de tratamento contínuo desde 2006, o que faz em clínica conveniada com o réu três vezes por semana, não podendo a hemodiálise ser suspensa sob pena de risco de vida; que recentemente a clínica informou a suspensão do tratamento em virtude de negativa da ré a efetuar o pagamento; que a ré efetuou o pagamento de várias sessões de hemodiálise em razão de crise renal anterior; que a exclusão do tratamento constitui cláusula leonina. Pugnou pelo deferimento de tutela antecipada objetivando a continuidade do tratamento e no mérito, a confirmação da tutela.A tutela antecipada foi deferida conforme decisão proferida pelo Juízo de Plantão.Citad \r\n\r\nProc. 2006.001.099548-1 - ADRIANO JOSE MENEGUCCI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Adriano José Menegucci de Brito propõe ação indenizatória por danos morais em face de Oi TNL PCS S/A. Alega, em resumo, que possui linha telefônica da empresa ré tendo deixado de pagar as faturas por dificuldades financeiras; que no mês de novembro recebeu uma carta da ré oferecendo um descontão para quitação do débito; que apesar do pagamento da quantia, a ré deixou de efetuar a exclusão da restrição, tornando a permanência indevida. Pugnou indenização por danos morais.Citado, o réu contestou o feito. Argüiu preliminar de ilegitimidade ativa eis que o autor não é titular da linha telefônica. No mérito alegou a inexistência de ato ilícito pois a inclusão foi legítima pela existência de débito não quitado; que o prazo para pagamento com desconto também não foi respeitado, vindo a fatura a ser quitada somente em 12.01.06. ao passo que o pagamento com desconto deveria ter sido quitado até 31.12.04. Pugnou pela improcedência do pedido.Réplica às fls. 42/46.É o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.130826-6 - YEDDA GAMA COSTA DE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.003950-0 - ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Sentença:S E N T E N Ç AAntonio Geraldo de Almeida propôs ação de obrigação de fazer em face de BANCO BANERJ S/A. Foi requerido o benefício da Gratuidade de Justiça na peça inicial.Às fls. 18 foi determinado que o autor juntasse comprovantes de renda, o que não foi atendido, conforme certificado às fls. 20.Às fls. 20 e vº, foi indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça, sendo determinado o recolhimento das custas, o que não foi atendido pelo autor, conforme certidão de fls. 22.É o relatório.DECIDO.Conforme se depreende da certidão de fls. 22, o autor não realizou o preparo das custas no prazo legal.Deixou, pois, de observar o contido no art. 257 do CPC. Por tal motivo, deve ser cancelada a distribuição do feito.O único ponto controverso é aquele que diz respeito a saber se há extinção do processo ou tão somente o cancelamento da distribuição, com o conseqüente arquivamento do feito.Entende este Magistrado que o preparo das custas é pressuposto par \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167937-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.062744-1 - GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do art. 269, inc. I do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, face à sucumbência. P. R. I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006250-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA CONCEICAO FAGUNDES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (MANDADO ENCAMINHADO EM 28/05/2007) (P03) \r\n\r\nProc. 2006.001.067336-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEN SIQUEIRA B DE SOUZA Sentença:Face ao teor das petições de fls. 23 e 29, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito,com fulcro no art. 267, VI do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004254-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040567-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR DA COSTA Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.045662-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO CARNEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167776-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.017890-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES JUNG TROIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade ativa confunde com o mérito porquanto a demandante era a condutora do veículo e alega ter arcado com as despesas da franquia.Indefiro o pedido de inclusão de Thais Troiano no pólo ativo porquanto a emenda de fl. 47 foi feita após a citação da ré que ocorreu em 09/03/07(fl. 46 verso).Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 09/07/07, às 15:30 horas para a realização de AIJ.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes que devem observar o disposto noa art. 19 do CPC, sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.185045-0 - JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.059782-7 - ADILSON WAGNER FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.158164-4 - ROSENI PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X RENATO SOBRAL PIRES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009980-8 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença: Ante o exposto,a) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor verba para dano moral arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data mais juros de 1% mês a partir da citação. (art.406 do Código Civil). Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. b) JULGO PROCEDENTE a ação de regresso antecipada para condenar a denunciada a ressarcir a ré denunciante os valores que tiver de arcar com o pagamento da indenização supra. Deixo de condenar a denunciada em custas e honorários ante a ausência de resistência ao pedido de reembolso. \r\n\r\nProc. 2003.001.023065-2 - ROSEMARY SOUZA SALGADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.000590-0 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002446-3 - HELIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1) Fls. 160 e seguintes.2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145652-8 - ANDREA DE MELO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 216939"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "216941": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147421-6 - JUCILEA PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para 17/07/07, às 14:00 h. Int. todos. Ciência ao MP e INSS. 19/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.050345-6 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:...Destarte, determino que seja realizada nova perícia nos autos, exclusivamente acerca da existência de seqüela por LER.... 16/17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.114815-8 - BANCO ABN AMRO S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO SILVA CASTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.127960-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EVANDRO DE SOUZA AMORIM Aos interessados. (Autos arquivados desde 28/06/05 no maço 52688) \r\n\r\nProc. 2004.001.140986-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DAVID KEMPER FOULET Despacho:......de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.....# e 17 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.072672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDVALDO PORFIRIO LIMA Decisão:Fls. 149: Indefiro o oficio ao DETRAN nos termos. Somente no final , quanto aos autos já tiverem sido sentenciados. Não há ainda a relação processual nos autos, nem o veículo encontrado. Cite-se o réu por edital. Prazo de 20 dias. E 19 / P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.073448-0 - AUTO POSTO POTAL DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)), Litisconsorte: JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE, Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X GEDEAO DE MENEZES FILHO), GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Despacho:Ao réu face fls. 125 e certidão supra. Concls. após. 17 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.129354-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVAN FERREIRA SIMOES Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **18/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.040846-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FERNANDO MAGNO RODRIGUES Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, ACOLHO o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.... 17/15 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062780-0 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITALMÓVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO), MÁRCIA GLEYD LOPES SOUZA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 19,24////BAIXA R$ 0,29///FUNPERJ R$ 0,53///FUNDPERJ R$ 0,53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND Despacho:fls.162: Venha certidão do RGI do imóvel que deseja a constrição. Prazo: 10 dias. Int. 5/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:Ao Leiloeiro Público indicado, às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.077794-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Anote o noma da patrona do réu onde cuber. Fls. 99: Regularize a patrono do reu a sua representação nos autos. Designo nova ACIJ para o dia 17/07/2007, às 11:00 horas. Intime o reu para comparecer a audiência ocasião em que deverá apresentar contestação. # e 11 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 18.513,87, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 39,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Trata-se de execução de honorários advocatícios. Não devem ser incluídos os honorários advocatícios de execução. ... 11/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.025175-3 - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1.220.01( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.050131-9 - ANDRE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação de fls.106/112 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.057565-0 - SUELLEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Ao exequente...E10/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133352-2 - MARIA SONIA PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Atenda a autora aos termos de fls.69 em 48h. Após, apreciarei fls.7. Int. 13/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide...13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.000732-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO E COMPROVAR SUA ENTREGA 20/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.047736-9 - ANTÔNIO MICÉLIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:fls.18: não é declaração de ISENTO. Venha o documento em cinco dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. int. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.048686-3 - MARIA MADALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) A presunção é relativa. Atenda fls. 18 em seus termos, sob pena de indeferimento da JG. Prazo: 10 dias. Não terá outro prazo. 2) Certifique o TJ quanto a 1ª parte do despacho de fls. 18. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.048797-1 - MARIA JOSÉ CÂNDIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 24: Defiro por 10 dias. Decorridos, voltem 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.053216-2 - IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ..... 12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.061745-3 - SCARLETT ELISA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99.( CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061779-9 - MÁRCIO MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ..... 10 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.061938-3 - ANTÔNIO MAGALHÃES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ... 10 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.061941-3 - ANTÔNIO EXPEDITO CASSEMIRO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ..... 12 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.062328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 12,24//FUNPERJ R$ 0,61////FUNDPERJ R$ 0,61///TAXA JUDICIARIA R$ 74,96 \r\n\r\nProc. 2007.001.062448-2 - CARLOS ALBERTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.062486-0 - IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.062679-0 - ANTONIO CARLOS DA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062950-9 - ANTONIO DE SOUZA LOPES, NILVA MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) E RECOLHER R$ 30,40 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140845-2 - THEREZA LISBOA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HORACIO MARCELLO PASTOR CAMPOS E OUTRO Sentença:....3.1 - Pelo exposto, julgo procedente a ação proposta por THEREZA LISBOA VIDIGAL em face de HORÁCIO MARCELLO PASTOR CAMPOS E HÉLCIO MAURO PASTOR CAMPOS, condenando os RÉUS a realizarem as seguintes obras, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença: ... Idoso 8 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025709-6 - MARIA DO ROZARIO FERREIRA NÉO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...Isso posto, INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC... 10/16 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057599-6 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Venham as alegações finais...Começando pela parte Autora... Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.148539-5 - MARIA LEONOR CARDOSO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987)) X CONDOMINIO DO EDIFICO VENANCIO V (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Certifique o TJ se a autora vem depositadno mês a mês os valores. 2) Diga a autora sobre os doc. juntos. 3) Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 12:00 horas. Int, 13 /// 06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.094350-4 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO, Inventariante: FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X AFFONSO DAGOBERTO ROSARIO Despacho:Fls. 118: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega. \r\n\r\nProc. 1991.001.049261-2 (14708) - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COM. INDUSTRIA E SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A em face de MASSA FALIDA DE THEROMOTRAFO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.....# e 03 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIAKAR), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 73 quanto ao 1º réu. Ato seu diligenciar. Prazo de 10 dias. 20 /// 02 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.067568-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA 17/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES E OUTROS), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK E S/M NURIMAR DE OLIVEIRA FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...* E17/p1 * \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Apelação recebida a fls.243. Mantenho a sentença que extinguiu o processo, por seus próprios fundamentos. Ao apelado, querendo. Após, ao Eg, Tribunal. 17/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1) Anote o nome do patrono do réu onde couber. 2) Defiro o requerimento de purga da mora devendo o depósito judicial ser efetivado no prazo de 5 dias contados da intimação deste despacho. 17 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.039457-9 - GLÓRIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X KÁTIA REGINA CRESPO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. Decorridos com ou sem manifestação , voltem os autos conclusos. 17 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.040642-9 - MADALENA ALMEIDA PACI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 17/15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:.....Mantenho na íntegra a decisão de fls. 114. Cumpra-se a decisão. 15 /// 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Mantenho a minha decisão. Venham as custas. Prazo de 48 hs. Int. 16 // 01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130864-7 (20893) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Despacho:Manuseando os autos verifiquei que existe penhora nos autos acerca das linhas telefônicas. Oficie-se informando da manutenção da penhora. Intime-se o exequente por carta/Ar e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. # e 14 / P 18 # \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Proceda à restauração do 2º volume dos autos, nos termos do art.1063, do CPC, face fls.04. Juntem cópias. Inclusive o leiloeiro público. Após, apreciarei fls.02. Ao RE. Int. 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.029572-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CELY R LOPES DE SOUZA Despacho:Realizei nova penhora on line através do sistema bancen-jud. Ao exequente. Int. ** E15/p7 * \r\n\r\nProc. 2001.001.085064-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AIDIOBOX COMERCIAL LTDA AOS INTERESSSADOS ( AUTOS ARQUIVADOS DESDE 09/08/06 NO MAÇO 53178 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.109770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: JOSE EVAIR SOARES DE SA, Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X ZEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048768-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149625-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CONVENCAO INTERNACIONAL EVANGELICA NOVA ALIANCA Decisão:Indefiro, mantenho fls.132...Prazo: 48h... 15/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051694-5 (18631) - MARINA FERRIN FORMOSO DE LORENZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 429: Defiro a expedição da guia. Tem o exequente o prazo de 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para juntá-la aos autos. # e 01 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1997.001.108977-2 - JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) EXPEÇA-SE GUIA. 07/08 \r\n\r\nProc. 1998.001.035705-0 - DURVALINA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X VIRGINIA RICARDI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICACAO DO EDITAL RETIRADO AS FLS.298. \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:...Diligencie o exequente junto ao RCPJ... intime-se o exequente para que em 48h retire os ofícios e comprove a entrega ao destinatário... 3/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...defiro a penhora requerida a fls.1312... 18/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:....Ao impugnado.* E10/p13 * \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:fls.240/241: Junte aos autos certidão de que diligenciou acerca dos bens do executado. Ato seu. Indefiro, por ora, ofício à Receita Federal. Prossiga em dez dias, sob pena de extinção. 17/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica... 2/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Junte aqui certidão do RGI do imovel do fiador para os fins do art. 653 do CPC. * E18/p 3 * \r\n\r\nProc. 2003.001.147290-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES Despacho:Ao patrono do autor para esclarecer o ocorrido - (petição de fls. 152 e certidão de fls. 153). Prazo de 48 hs. Int. # e 4 / P 7 # \r\n\r\nProc. 2004.001.064264-6 - REGINA LUCIA DE VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Impugnação a fls. 142. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 12:00 horas. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) fls.231 e sgts. Digam sobre as contas do Dr. Leiloeiro...Ao exequente... 13/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.009757-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:...DEFIRO o levantamento, assim como a liberação da fiel depositária...Prossiga o exequente. 5/10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO os pedidos formulados por ESPÓLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BURLAMAQUI em face de AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A, tornando definitiva a liminar de fls.39.... 17/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 23/33, mas rejeito-os,...... IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.046021-7 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DO CARMO Decisão:Indefiro a JG, face ao não cumprimento do despacho de fls. 07. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. ( Autos em cartório por mais de 30 dias). 17 /// 05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155742-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBNCO HOLDINGS EM RÉPLICA. **20/08** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060489-4 - CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Comprove o exequente em 48h que a CP retirada, foi entregue ao juízo deprecado, sob pena de extinção da execução (CP retirada em 9/11/06). int. 19/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.077884-4 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:...Ao exequente......# e 03 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.094466-5 - DIONISIO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **06/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.051309-7 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a aplicação da multa... 12/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.075302-3 - FELISBERTO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:...Ao apelado.04 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Fls. 72/73: Ao réu. 11 // 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.150218-6 - PAULO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. **20/01** \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS), NASSAR SEGUROS), ASCED GOLFINHO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99.( CNPJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.071127-2 - JOSE EVANGELISTA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LEMOS E CORREIA (BA-007672)) X COORDENADOR PROCESSO SELETIVO N. 01/2004 DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO GERAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Fls. 129. As partes e ao MP. 17 /// 03 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104833-5 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:...Ao apelado.Idoso 12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145058-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS E OUTROS Decisão:Indefiro a ida dos autos ao arquivo provisório, nos termos da Res. nº 22/06 do Órgão Especial. Ao autor para prosseguimento em 48 hs sob pena de extinção. O CPC fornece meios para a citação do réu. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Venham as alegações finais...Começando pela parte Autora... Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.038133-8 - ESPOLIO DE MERCEDES NUNES FEIJO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X EDSON RODRIGUES LIMA Certifico que faltam recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 38,48(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,84(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,92Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **07/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.087130-5 - LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:....venham as partes em alegações finais...E05/P04 \r\n\r\nProc. 2006.001.133289-0 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:...Ao apelado.Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.062690-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ATIVOS S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039224-8 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062992-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.135662-6A - CRISTINA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1) fls.65/71: Defiro a emenda. 2) Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda (2610-1652 - 9133-1309) como perito do juízo. 3) Intimado o liquidado (réu) na pessoa de seu advogado para querendo apresentar quesitação, assistente técnico nos termos do art.475-A, §1º, do CPC. Int. 2/16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144851-9 - JUSSARA MARIA INACIO PINTO, CARLOS EDUARDO CHAGAS INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA COSTA SANTOS Despacho:A parte autora. Int. 17 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.149093-7 - COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:...Venham as alegações finais... 18/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195843-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DAVID GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Aos interessados. (Autos arquivados desde 24/05/06 no maço 52616) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1) Digam sobre os honorários periciais. 2) Atendam itens 1 e dois das fls.248. int. 5/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Fls. 125/126: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam sobre os honorários periciais. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.143300-0 - NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de NILTON LEONARDO DA TRINDADE em face de BANCO ITAUCARD S/A.....# e 20 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049247-4 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não cumpriu o autor o determinado pelo Juízo , às fls. 20. O documento de fls.23, não atende ao Juízo. 20 // 11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104472-0 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ACADEMIA MULTI SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros.......Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 13:30 horas.......06 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.036376-5 - MARIA JOSE DE FREITAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls. 21: Não é o documento solicitado a fls. 17.,. Venha em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Última chance. 12 // 06 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068268-6 - MARIA PRISCE CLETO TELES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:...Ao exequente...* E09/p14 * \r\n\r\nProc. 2006.001.061343-2 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Vistos, etc... Face as ponderações do Dr. Perito , fixo os honorários periciais em 7.716,59 UFIR/RJ, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada para os fins legais. Venham os hon. periciais. Expeça-se guia. # e 7/ P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Nos termos da decisão da Superior Instância, venha a emenda da inicial, com cópia para a contra-fé. Prazo de 5 dias. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.134912-8 - FATIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.159486-0 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:...decreto a revelia da parte ré.....A parte autora. Int. IDOS0 - 04 \r\n\r\nId: 216941"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046570-0 - LUDE SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082438-5 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DIVA MARIA GONCALVES ARRAES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070428-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS Decisão:FLS. 21/22:DEFIRO ITENS \"A\", \"D\" E \"E\". QUANTO AO ITEM \"C\" OFICIE-SE SOLICITANDO TÃO SOMENTE O ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR CORREA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030869-9 - FISPAL FEIRAS E PRODUTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDUINO ORLEY DE A. ZANGIROLAMI (SP-061984)) X TRIFLEX GRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.082221-3 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA COMPLEMENTO NO VALOR DE R$ 41,99 REFERENTES ÀS CUSTAS DO 4º CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.101786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO SALGADO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA 10/SETEMBRO/07, ÀS 13:40 H. CITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2005.001.162720-5 - ANA CLAUDIA CORREIA LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.053911-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.103833-0 - JOMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:OFICIE-SE À SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SOLICITANDO CÓPIA DO PROCEDIMENTO INTERNO DESCRITO A FLS. 57. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009038-4 - MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE LUCCA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024136-0 - MARIA DAS GRACAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037)) X CITIBANK LEASING S/A ARR MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142190-8 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Despacho:J.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO. SE EM TERMOS, DEVOLVO O PRAZO.DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO PARA 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096557-2 (20145) - SEBASTIAO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE EUNICEA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.149996-1 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.064869-3 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDUSP EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Decisão:A PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA OBRA DE AUTORIA DE CECÍLIA MEIRELES, INTITULADA \"ROMANCEIRO DA INCONFIDÊNCIA\" PELA EDITORA RÉ SE DEU POR FORÇA DE CONTRATO DE EDIÇÃO QUE SEGUE ÀS FLS. 90/94, O QUE AFASTA, PRIMA FACIE, A ALEGADA CONFIGURAÇÃO DE CONTRAFAÇÃO, QUE NÃO RESULTA DE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, MAS, SIM, DA FALTA DE AUTORIZAÇÃO, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE ORA EM APRECIAÇÃO. O QUE A INICIAL E A DOCUMENTAÇÃO QUE A INSTRUI NOS REVELA, É MERA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL QUE NÃO AUTORIZA, AO MENOS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, O COMPULSÓRIO RECOLHIMENTO DOS EXEMPLARES DA OBRA SUPRACITADA.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.CITE-SE . INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150989-2 - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS (R$ 33,22) P/INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051552-2 - SEVERINO LUIZ TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) ÀS PARTES FLS 426. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.001.506511-2 (67.744) - ARTHUR VASQUES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTERA BELEM (RJ-010551)) X GIORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057186-8 - ANTONIO CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ELIELSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO AO RGI ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO P/ SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:J. A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PRESENTE REVELA A PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA QUE DEPENDEM DE REPRESENTAÇÃO DA PRÓPRIA VÍTIMA, PORTANTO, É A PRÓPRIA REQUERENTE, DESEJANDO, É QUEM DEVERÁ ENCAMINHAR TAL DOCUMENTAÇÃO AO MP. TENDO EM LINHA DE CONTA A EXECUÇÃO, REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079884-5 - VINICOLA MIOLO LTDA X LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.026574-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAINE LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES ENDOCRINOL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 1988.001.108434-7 (10779) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ESPOLIO DE ABILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.045397-5 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104622-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) FLS. 819/849 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.174395-6 - JADIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:DEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES DE FLS. 342/344, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E O SR.PERITO SER INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM AUDIÊNCIA, OBSERVADA A REGRA DO ART. 435 CPC. PARA TANTO, DESIGNO AIJ PARA 21/AGOSTO/2007, ÀS 15:00 HS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.054456-1 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 337: DEFIRO. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES (REGISTRO DA PRECATORIA - 2007083001138-1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070342-1 - MAURICIO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SUSCITADA FOI PELO BANCO RÉU, A UMA, PORQUE O CONTRATO DE SEGURO FOI CELEBRADO POR SUA INTERMEDIAÇÃO E, A DUAS, PORQUE A EMPRESA BRADESCO SEGUROS S/A INTEGRA, A TODA EVIDÊNCIA, O MESMO GRUPO ECONÔMICO DO BANCO RÉU, O QUE LEGITIMA, ANTE A SOLIDARIEDADE EXISTENTE, AINTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. TEM-SE, POIS, QUE AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE REQUERIDA FOI PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ (V. FLS. 65). VENHA, POIS, TAL PROVA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.111497-5 - OTO FRANCISCO TRONCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2001.001.134944-0 - LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MISSION EDICOES EVENTOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) CERTIDÃO DE FLS. 180: \" CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS E HOUVE ACORDO NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM APENSO, DEVENDO A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162584-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065155-0 - JULIO CEZAR BOTTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012863-6 - LIOMAR ALVES TAURINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029888-8 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A FLS 92/170 EM RÉPLICA. FLS 171/177 AO AGRAVADO.FLS 178 ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IARA C. CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102321-0 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ALVES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110772-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MICHELE SANTOS FORNECIDAS AS COPIAS DE FLS. 86/87, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085041-3 - JADIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.026711-6 - GLORIA DE OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL, QUE REQUERIDAS FORAM PELA PARTE AUTORA.DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/AGOSTO/07, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052376-5 - CLAUDECIR DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES FLS 74/77. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.107425-0 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:DECISÃO: \"Em que pese haver notícia da impossibilidade de comparecimento da autora, fato é que a ausência do advogado da ré a este ato autoriza a dispensa da prova por tal parte requerida, a teor do que dispõe o parágrafo 2º do art. 453 do CPC, sendo desnecessário, por conseguinte, a colheita do depoimento pessoal da autora, viabilizando o pronto julgamento do feito, como requerido. Promova-se a intimação desta no Diário Oficial, voltando-me conclusos para a sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097878-1 - MEYER JAYME AXELBAND (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ITAUSEG SAUDE HOSPITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CREDOR, A FLS. 134, REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 132, ASSEVERANDO QUE O LEVANTAMENTO, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE EM FAVOR DO CREDOR MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO A FLS. 133. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120905-8 - GERALDO ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR (DEPÓSITO) \r\n\r\nId: 216943"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "216944": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024479-8 - JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...Por conseguinte, rejeito a impugnação e homologo os cálculos do contador judicial, determinando a intimação do devedor para que proceda à complementação do depósito judicial, no valor apontado à fl. 318, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107281-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO Despacho:Intime-se via postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BERNARDO SEZENANDO DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO Despacho:Fls. 209: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Decisão:...Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.001.054305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALZIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Ao credor para que traga a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122451-0 - IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Desta forma, diante da liquidação extrajudicial da ré, a fim de se garantir o recebimento do crédito pelo credor, defiro a intimação pessoal da Fenaseg para que proceda ao pagamento da dívida decorrente do seguro obrigatório DPVAT, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146278-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062899-0 - RENATO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OC TAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS.135/36, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095247-0 - MAXSUEL MARTINS PESSANHA, Assistente: SAMUEL DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115851-7 - BERENICE SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DIANTE DO ACORDO FORMULADO ÀS FLS.112/114, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9 - CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.011092-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALÍPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Redesigno audiência para o dia 03/07/07 às 14:40 horas.Vindo o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032760-8 - ROSELMIRA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO Decisão:Fls. 43: Recebo a emenda à inicial. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07 ÀS 14 :30 HORAS(art. 277 do CPC). CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047997-4 - ADRIANA TOMÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.048081-2 - RENATA MARINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 14:50 HORAS (ART.277 DO CPC). CITE-SE E IENTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056477-1 - FERNANDO DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056566-0 - MARIO CROKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057267-6 - MARINETE VIRGINIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:CUMPRA-SE EFETIVAMENTE O ART.5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 14:20 HORAS.(ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051752-9 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALZIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao credor para que traga a planilha de seu crédito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055037-3 - JOSE LUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Oficie-se ao 9º RGI, conforme determinado na sentença, para cancelamento do R6 da certidão de ônus reais e, consequentemente, do R7, cabendo ao banco providenciar o cancelamento da hipoteca, no prazo de 10 dias do cancelamento dos referidos registros, observando-se os termos da sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026896-3 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037750-8 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054347-0 - FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054777-3 - SEVERINA FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:...Cite-se o 1º Réu. Oficie-se à Receita Federal, a fim de que informe a este Juízo o CPF do 2º Réu, bem como o atual endereço deste. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.103262-5 - CLAUDIO GUILHERME WELTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A caução foi estabelecida na sentença de fls. 307/311, contra a qual a parte não interpôs recurso, observando-se que seu fundamento decorre do disposto no artigo 64 da Lei 8245/91. Assim, inicialmente, proceda-se à caução na forma da sentença para posterior exame do pedido de desocupação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059610-3 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SHELEI ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:\"VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA (2 RÉUS)\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002246-6 - EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao embargante sobre fls. 76/86. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059527-5 - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:Cumpra-se fls.02 verso. Após o prazo da publicação da exceção de incompetência, certifique quanto ao recolhimento das custas nestes autos e remeta-se a conclusão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim rejeito a presente exceção, mantendo a competência deste juízo. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.143974-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:...Primeiramente, proceda-se à avaliação do bem penhorado e após será examinado o pedido de reforço de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152521-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.70:PENHORE-SE \"ON-LINE\" CONFORME REQUERIDO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:...Assim, rejeito a exceção de pré-executividade, pelas razões expostas, dando-se prosseguimento à ação de execução, penhorando-se on line nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Decisão:...Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre ofício do TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154472-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ GUILHERME VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO Despacho:Ante a inércia do devedor devidamente citado e tendo em vista que não há petição a ser juntada aos autos conforme consulta no sistema de informática, I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057604-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X WONDERLAND IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065157-3 (17162) - CHARLES SZCZERB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Penhore-se \"on line\" conforme requerido. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao credor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.072733-3 - MAURO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.011465-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110)) X TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.105669-2 - FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:D.P.D. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 520: Se pretende a execução provisória, requeira-se diretamente junto à Secretaria da Câmara a extração de carta de sentença, posto que os autos dos Embargos foram remetidos ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.010552-3 - ELIANA NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 314/315: expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido.Tendo em vista que com o referido levantamento a exequente dá quitação ao débito, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Após, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo remanescente na conta em favor do executado. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017648-0 - VIVANCE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Decisão:TENDO O DEVEDOR E CREDOR,CELEBRADO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Cite-se em execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1969.001.100006-8 (4199) - MASSA FALIDA DE MANOEL SIMOES RECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Tendo em vista a consulta \"on line \" negativa de fls.1535 e pelo que se verifica no ofício de fls.1527, o saldo não está depositado no BB e sim no Banco Itaú. Assim, oficie-se ao Banco Itaú SA para transferência dos valores de fls.1530/1531. Após a resposta da transferência efetuada dê-se nova vista ao 3º Liquidante Judicial e ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.003436-1A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALTAIRES ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A impugnação merece acolhida, posto que excessivo o valor atribuído à causa, já que a mesma não possui conteúdo econômico.Assim, acolho apresente impugnação, atribuindo à causa o valor estimado de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128943-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 38: Desentranhe-se como requerido, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060053-7 - FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196)), Nomeado: JAIR SOARES CORTES Despacho:Fls.2161. Primeiramente, tendo em vista que os autos vieram do TJ todos desapensados e rasgados, restaure-se as capas dos autos e as fls. soltas, bem como verifique se os apensos estão constando no sistema devendo restaurar os mesmos arrumando-os. As partes devem aguardar a restauração dos autos, uma vez que são muitos volumes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) mandado pronto, aguardando recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.039160-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X AUGUSTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.006192-5 - MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JUIZA DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS DE OLIVEIRA Decisão:...Quanto à ação declaratório incidental, nada a prover, eis que a distribuição do processo principal está cancelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito ; 2 - Fls.221/4 : Esclareça o devedor,eis que o incidente de impugnação não se presta à alertar o juízo sobre o que já está noticiado à fl.217v. \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:\"DESENTRANHE-SE FLS.194, POR TRATA-SE DE PETIÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS, DEVENDO SER COLOCADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS À DISPOSIÇÃO DE PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006829-6 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092769-4 - VERA LUCIA PONTES ROCHA, BRUNA PONTES MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175)) X STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019800-6 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Desta forma, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da cobrança objeto do TOI mencionado na petição inicial, até decisão final destes autos, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057411-9 - LUÍS ANTONIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:CUMPRA-SE EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006261-3 - INSTITUTO RIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S A Despacho:Informe a parte autora perante qual juízo tramita o pedido de falência da empresa Hermes Macedo S/A e o estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA AO NTERESSADO SOBRE OFICIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015900-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HEBE DE SOUZA ALHO Despacho:Fls. 54: Já apreciada às fls. 52. Fls. 53/53 verso, ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003436-1 - ALTAIRES ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.079631-5 - MARCO ANTONIO FREIRE VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) \"AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002031-0 - MARILU FIGUEIREDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055129-6 - FERNANDO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Através do exercício de uma cognição superficial, não se observa a presença inequívoca da verossimilhança das alegações do Autor no sentido de que as linhas telefônicas objeto da presente ação não foram, de fato, habilitadas pela Ré, necessitando-se, para tanto, de dilação probatória. Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos.Cite-se a Ré. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.074611-9 - CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172715-0 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030093-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EGBERTO JOSÉ HALLAIS FRANÇA CARNEIRO JR Decisão:Homologo o acordo de fls. 22/23 e suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, nos termos do artigo 265, inciso II do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059643-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCELO DE TAL Despacho:CUMPRA-SE EFETIVAMENTE O ART.5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063939-0 - GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. J-se.Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007301-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Decisão:TENDO O CREDOR, EXPRESSAMENTE, DADO QUITAÇÃO AO DEVEDOR, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 184, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050916-1 - JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considero preclusa a juntada de prova documental superveniente pela parte e indefiro a prova oral, eis que não trará maiores elementos para o julgamento da lide.Diante da juntada de novos documentos pelo autor, ao réu sobre o acrescido, nos termos do artigo 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Decisão:...Indefiro o pedido de expedição de ofícios requerido pelo 1º réu à fl. 166, visto que tais ofícios não possuem qualquer pertinência com a presente lide, sendo desnecessários para a formação do juízo de convencimento do magistrado. Outrossim, mantenha-se nos autos os documentos juntados pelo autor, eis que tempestivos.A AIJ será designada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017549-3 - SABRINA IVENS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ Decisão:\" CITE-SE, VINDO A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091918-8 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Em cumprimento ao determinado às fls. 452, designo Audiência para o dia 10/07/07 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas indicadas.Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - L V SITIO GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109043-6 - GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental e perícial contábil, para a qual nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva, telefones 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, que foi quem requereu a perícia.Os quesitos já estão nos autos. Defiro a indicação de assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138635-6 - ALEXANDRE SHIACHTICAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nId: 216944"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.061520-1 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100599-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BASTOS ALVES CORREIA FL.:33. DEFIRO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019180-2 - SUPRI VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)), Intimado: GERALDO C SANTANA), Intimado: GLÁUCIA C. SANTANA Despacho:FLS.: 67/68: ANOTE-SE ONDE COUBER. FACE OS ARS DE FLS.: 70/71 E A CERTIDAO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 H, VALENDO SEU SILENCIO COMO CAUSA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA E A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045410-4 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RENATO CALAZANS MONTENEGRO FLS.: 104/106. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142080-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:FLS.: 177/178: ANOTE-SE ONDE COUBER. SEGUE DECISAO EM SEPARADO. FLS.: 181: O BLOQUEIO ON LINE E MEDIDA DE CARATER EXTREMO, DEVENDO O EXEQUENTE SE UTILIZAR DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZACAO DE BENS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO PARA A SATISFACAO DO SEU CREDITO. INDEFIRO, POIS, POR ORA, O PEDIDO. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154463-0 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) FACE O TEOR DO ACORDAO DE FLS.: 99/106, CORROBORANDO O JA DESPACHADO AS FLS.: 109, NO INTUITO DE SE EVITAR NOVAS ALEGACOES DE NULIDADE, DESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/07/07, AS 15:30 H, OBSERVANDO O REU, OS PRECEITOS DO ART. 278 DO CPC. CITE-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SYLVIA MANCEBO DO AMARAL E OUTROS FLS. 38/48. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.049470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X WALDYR VAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:ESCLARECA O EXEQUENTE QUANTO A PENHORA DO BEM MENCIONADO AS FLS.: 98/99, EIS QUE CONSTA AS FLS.9 (VERSO) QUE O REFERIDO BEM, AO QUE PARECE, NAO PERTENCE TAO SOMENTE AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA FLS.: 64 V: DIGA O AUTOR SOBRE O \"AR\" NEGATIVO EM 48 H, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102575-8 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CRISTIANE AUGUSTA S GIBIN FLS.:. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145811-0 - ELIZABETH PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.: 53/54: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.034179-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X JEANE MAUREEN DE SOUZA PEDROSA FLS.:32/53. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048475-9 - DINA MADEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 36/45 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023526-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR FLS.: 36/57. CUMPRE-SE A PARTE DO R DESPACHO DE FLS 52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.040600-0 - ANA MARIA LOURENCO UGBORH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PELA PUBLICACAO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO (ART. 475J). \r\n\r\nProc. 1998.001.135798-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ANA MARIA LOURENCO UGBORH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.: 208, DETERMINANDO A INTIMACAO DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADV., PELA PUBLICACAO, PARA O PAGTO. DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO (ART 475J), CONFORME DETERMINA A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO QUE JULGOU ESTES AUTOS JUNTAMENTE COM OS AUTOS EM APENSO..... \r\n\r\nProc. 2001.001.037866-3 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). VICENTE JOAO GOMES (SC-007156), Dr(a). FELIPE HESSMANN DUTRA (SC-014806), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RE AS FLS.: 785/792, EIS QUE SAO TEMPESTIVOS, TODAVIA, DEIXO DE ACOLHE-LOS POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO EMBARGADA QUALQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC, RAZAO PELA QUAL, MANTENHO-A INTEGRA, TAL COMO LANCADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.068342-9 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:AO RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015789-2 - DORZILLA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS.: 54/79. DIGA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.086662-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KLEBER JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) FLS.: 157/165: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084726-0 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X BEATRIZ HELENA PAIVA Sentença:\"...Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito, não tendo o réu sido regularmente citado, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028286-8 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Despacho:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICAVEIS A ESPECIE. DE-SE CIENCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.017129-0 - MARCIA MARIA SERRA CASTELO BRANCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MICHEL DIB CHACUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:Intime-se o embargante, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000068-5 - CARLO GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROBERTO STEINBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:intime-se o embargante, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012709-5 - CLAUDIA FILOMENA CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES SOARES DE CASTRO (RJ-088429)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.107534-2 - MANUEL COTA ADAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:FLS.: 85: VENHA, POR ESCRITO, A PROPOSTA DE ACORDO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DO JULGAMENTO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125971-4 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MICHEL ANDRE FELLIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 136, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.154280-1 - CARLO GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROBERTO STEINBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:intime-se o embargante, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.058972-1 - NELBE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.: 52, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.: 40. INTIME-SE AS PARTES PARA QUE PROCEDAM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS... COM O DEPOSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS....P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703843-5 (92.218) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATTOS SANTOS BARROS (RJ-015158)) X BENARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-134990) Despacho:Fls. 56 : Digam as partes. Após dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.013043-0 (10426) - RALPH ELIE MALLMAN CANETTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X AGUA DA PERA NA BOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.079032-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S/A E OUTRO Despacho:intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.172862-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUSHI SEI BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Sentença:\"...Homologo o acordo a que chegaram as partes, às fls. 171/172, a fim de que produza seus regulares efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC....\" \r\n\r\nProc. 1999.001.115559-1 - HAYDEIA DE PAULA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ADOLFO OSVALDO ORICO ROSENTHAL E OUTROS Decisão:FLS.: 92/95: O BLOQUEIO ON LINE E MEDIDA DE CARATER EXTREMO, DEVENDO O EXEQUENTE SE UTILIZAR DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAO DE BENS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO PARA A SATISFACAO DO SEU CREDITO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.117168-7 - RIANGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ELAINE DE FATIMA HOTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.091404-2 - ROBERT STEINBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLO GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.016411-2 - RAUL RICARDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ANGELO NERONI Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.007156-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RICARDO JOSE SILVA DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.: 105: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO DOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.: 101. COM A JUNTADA DO MANDADO, RETORNEM A DP. C UMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.113777-5 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X SABINE HARAGUCHI Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.058798-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPING TOUR E TURISMO LTDA E OUTRO FLS.: 146/211. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102776-5 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X BPA ARQUITETURA LTDA Despacho:intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016970-2 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:FACE O ALEGADO AS FLS.: 36, DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O REQUERIDO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085608-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARCUS VINICIUS AVILA GALVAO Despacho:FLS.: 65/66: O BLOQUEIO ON LINE E MEDIDA DE CARATER EXTREMO, DEVENDO O EXEQUENTE SE UTILIZAR DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZACAO DE BENS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO PARA A SATISFACAO DO SEU CREDITO. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.069410-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE MORANI FILHO E OUTROS Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, AO EXEQUENTE, JUNTANDO-SE, AINDA, AOS AUTOS, O DOCUMENTO MENCIONADO AS FLS.: 235, PARTE FINAL. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9A - CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834)) X ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006) Despacho:AO MP, TENDO EM VISTA QUE HA IMPUGNADOS MENORES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130296-1 - CELIA MARIA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) FLS.: 134/146: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080711-4 - ANTONIO ORTEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:FLS.: 220/221: DIGA O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088268-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.139554-7 - SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091911-7 - JOSIMAR BESSA ROMAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) FLS.: 116 ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138475-8 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:ESCLARECA O EXEQUENTE, VEZ QUE A GUIA JUDICIAL DE NO. 5093728, AS FLS.: 94, NAO CONFERE COM O VALOR MENCIONADO NA PETICAO DE FLS.: 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.060680-4 - JOAQUIM MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:POR DERRADEIRO, DIGA A PARTE RE SOBRE AS FLS.: 132/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.080848-6 - JOANA ISAIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA E A PETICAO DE FLS.: 83, AD CAUTELAM, DIGA A PARTE AUTORA. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.017295-6 - TIAGO CARVALHO PIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01 2004 PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.126989-1 - SALUSTIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.: 133. INTIME-SE, POIS, A PARTE RE PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. COM O DEPOSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, DESIGNANDO DIA E HORA PARA REALIZACAO DA PERICIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIENCIA DAS PARTES... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101380-1 - MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26/07, AS 14:30H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151518-1 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.:2. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FLS.: 23/38. DIGA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124923-5 - SIMONE GONCALVES DE SOUSA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA LUSTOSA (RJ-118230)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CAUSA DO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.142642-2 - RAMATIS ERNESTO VIANNA SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.:316/325. AO PERÍTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029680-8 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA DE LOURDES PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005038-4 - ELIONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:FACE O SANEADOR DE FLS.: 406, DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUCAO DA PROVA ORAL, ESCLARECENDO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:AD CAUTELA, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE IMPUGNACAO DO EXECUTADO A QUANTIA DEPOSITADA AS FLS.: 326. \r\n\r\nProc. 2006.001.145418-0 - FRANCISCA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050597-3 - EUNICE MARIA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:REAUTUE-SE O FEITO PARA O RITO SUMARIO. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/07/07, AS 15:15H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107171-0 - BRAZ LUIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X BANCO PONTUAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS.: 262/263: ANOTE-SE ONDE COUBER. FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.027326-7 - PAULA MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O REU PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.051990-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.087947-6 - ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ORLETE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ENNIO DE SALLES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES (RJ-139553) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 216946"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.036110-3 (19475) - ROBERTO ORSANO HERCULANO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Diga a parte exeqüente. (div/ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.142980-9 - CONDOMINIO DO ED LAGO VERDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NASSIB MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.206111-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRIK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Diga a parte interessada sobre resposta dos ofícios. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.040108-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MANOEL BARRETO CARNEIRO Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.115919-5 - COND ED GEN DUQUE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPOLIO DE DOLORES DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista que a certidão da Jucerja que se encontra nos autos data de março de 2005, venha certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.480,20 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos), com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149592-3 - ZIZELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023646-9 - ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação para 30/08/07 às 13:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.048001-2 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X RINOL REVESTIMENTOS LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c § 1º, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155301-5 - VALTER DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...)Defiro prova pericial contábil e a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Perito contábil Roberto Epelbarm telefones 25325935, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038766-3 - MARCILEIA LEAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte exeqüente. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030167-0 - MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.003058-4 - MARTHA BRANDAO MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X LUCIANO ANTONIO MORAES ZANELLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.002800-9 - ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X WELLINGTON DA SILVA JANUÁRIO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópias de fls.55/56 para instruir o mandado. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008020-2 - GILBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DIOGO COSENTINO E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido nos art. 257 do CPC.Oficie-se ao Distribuidor, determinando o cancelamento da distribuição. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.020880-2 - FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO HETTENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MGMI PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Diga a parte autora sobre contestação. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087400-8 - JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X GISELE VALLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Digam as partes sobre as informações do contador. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125281-1 - FERNANDO FIUZA DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Digam as partes sobre os cálculos. (emb/exe) \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir e interesse em conciliar. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132134-7 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Digam as partes sobre os cálculos. (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125478-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 05 dias.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Despacho:Fls. 325/327 - Tendo em vista que o o bloqueio foi efetuado somente no Banco Bradesco, esclareça o executado o pedido, uma vez que requer o desbloqueio de conta-pagamento, do Banco Real. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.008801-1A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Digam as partes sobre os cálculos. (imp.exec/ ordin) \r\n\r\nProc. 2004.001.058144-0A - COMPANHIA DE TELEFONES TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Decisão:1 - Venha o documento comprobatório do cumprimento da obrigação de fazer, referido pelo impugnado a fls. 20, mas que não foi anexado aos autos.2 - Após, remetam-se os autos ao contador judicial, considerando o que foi neste determinado, notadamente quanto ao termo a quo da correção monetária em relação à indenização por danos morais.Quanto à multa diária, o termo a quo é a data em que a ré foi intimada para cumprir a tutela antecipada (fls. 557 verso) e o termo ad quem é a data em que foi cumprida a obrigação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6A - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à embargante.Custas pelo impugnante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(impug/exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6B - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:Ao Impugnado. (impug/exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.043450-1 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diga a parte exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar que a ré se abstenha de incluir novamente o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito objeto do litígio; b) cancelar o débito existente em nome da autora junto à ré, e que ensejou o ajuizamento da demanda; c) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061409-9 - ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A Decisão:Defiro a JG à parte autora.Cite-se. Após a citação, com a formação regular do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041363-0 - BALDUINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096645-5 - ROBERTO PONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Despacho:Tendo em vista que o processo entrou em fase de execução (fls. 338), retifique-se na D.R.A o nome das partes.Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a exclusão do nome e do CPF do autor dos cadastros de restrição ao crédito em relação à dívida objeto do litígio, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) declarar a inexistência do débito que ensejou a negativação efetuada pela ré; c) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Retifique-se o nome da ré na DRA, como requerido a fls. 39. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Apresente a parte autora a apólice do seguro pactuado com a ré, com as condições gerais do mesmo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020187-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029064-6 - CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 24/07/07 às 14:00 horas.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1987.001.300390-7 (6582) - ILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III, c/c § 1º, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ITT INFORMATICA TELECOM TRADE LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar custas para expedir mandado: R$ 3.49 - conta 0714-6 (campo 37) e R$ 12,24 - conta 0714-6. (monit) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077507-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Digam as partes. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.081770-4 (18374) - ELIANE BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA TEREZA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito objeto do litígio, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) cancelar o débito e a titularidade das linhas existentes em nome da autora junto à ré, e que ensejaram o ajuizamento da demanda; c) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER Despacho:Fls.100. Venha a emenda à inicial na forma adequada, inclusive quanto ao disposto no art.276 do CPC, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Apresente a parte autora os seus comprovantes de rendimentos e despesas, bem como as cópias das três últimas declarações do IR, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a JG ao autor.Emende a parte autora a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, face ao valor atribuído à causa, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308) Despacho:Na forma do art. 331, do CPC, designo A.C. para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064089-7 - JOSE HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.138783-0 - RENATO JOSE DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X CARLOS LOPES DE BRITO) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (div) \r\n\r\nId: 216947"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.065851-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:FL. 67 - ANOTE-SE ONDE COUBER. E. OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2001.001.047100-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DORACI RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137473-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS FRANCO RIBAS FL.37: \" DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005360-0A - NOBEL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:FLS. 215/218 - DEIXO DE APRECIAR A IMPUGNAÇÃO CONSIDERANDO QUE NÃO ESTÁ SEGURO O JUÍZO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.024916-0 (15158) - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X BANCO DE BOSTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.006575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROSELINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 721/723: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.013257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 290/291 - ANOTE-SE ONDE COUBER A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE GENIVAL PAULINO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DEVOLVO O PRAZO AOS RÉUS. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FEITO, ONORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE RÉ HABILITAR O ESPÓLIO NOS AUTOS. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.080624-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.006960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA, Síndico: JOSE ANTONIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA ISABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO . DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:1- Fls. 179: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 170... 2- Efetuado o preparo, cumpra-se decisão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.149402-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAGIA SABOROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Autora para condenar Ré ao pagamento de R$ 968,58 (novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a contar da data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162397-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X JULIA EL FERR MADEIRA E OUTRO Decisão:CONSIGNO ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE FL. 120, ONDE SE LÊ PARTE AUTORA, LEIA-SE PARTE RÉ. ASSIM, INTIME-SE A PARTE RÉ DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059761-0 - JOSE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.167607-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO, Síndico: OLGA AGUIAR PHILOMENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FOSTER VIDAL CAMIZÃO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.024734-0 - HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.045862-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Designo AC para o dia 12/07/2007, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.060388-3 (22937) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GILBERSHOES CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, À LUZ DO DIPLOMA ANTERIOR, EXCEPCIONALMENTE, PERMITO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 2 - TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032740-0 - JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X TOTAL FLEET S A AO AUTOR PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151315-6 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X LIVRARIA ESPACO CULTURAL LTDA E OUTRO), Fiador: AUREA TIBURCIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 164. E. OS OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006976-7 - LUCIA DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X KOMBIS TRANSPORTES IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). RUBENS CESAR DE MOURA LIMA (RJ-001556) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.057423-5 - SZIMON MENIK (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CLAUDIA MARIA MAGALHAES PAHL (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Decisão:1 - FL. 121 - INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, POSTO QUE O EXEQUENTE APRESENTOU OS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO (FL. 120), QUE PODERÃO SER IMPUGNADOS, APÓS SEGURO O JUÍZO. 2 - ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 3 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121318-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X RENATO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.140349-2 - ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068436-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:FLS. 72/75 - DEFIRO GRATUIDADE AO RÉU. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 55/68 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091496-1 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALMIR BRITO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 60/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.112455-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ARLINDO MATHILDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166331-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X VERA LÚCIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117986-5 - JOANA D ARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI EFETUADO O PREPARO, CONFORME PREVÊ O ART. 511 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026816-9 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 214: Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003144-6 - COSMÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA AMORIM VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064556-7 (22797) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 89/98 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.113178-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X GIGA VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.086459-2 - LOTUS COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ANGELA HELENA FERREIRA ARNAUD Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O MOTIVO PELO QUAL ENCONTRA-SE INATIVA JUNTO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.087765-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:FL. 174 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.157904-2 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRAFOTEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:FLS. 365 E SEGS. - AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031896-4 - RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.085388-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Decisão:FLS. 111/112 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 109. CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115914-3 - ARLINDO MATHILDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS EMBARGOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118351-0 - VALERIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036875-9 - SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA FRANCA DA COSTA MECELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:FLS. 1874 E SEGS. CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DIGA O AUTOR SOBRE A QUITAÇÃO E SE CONCORDA COM O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.059665-6 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.017290-1 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023074-3 - MARCIA LUCI ORTIZ DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 378/379 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.113227-3 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:AS PARTES NÃO TROUXERAM AOS AUTOS QUALQUER ARGUMENTO QUE COMPROVE QUE O TRABALHO A SER DESEMPENHADO PELO PERITO MEREÇA SER REMUNERADO POR VALOR INFERIOR ÀQUELE PRETENDIDO POR ELE. ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 320 POR ENTENDER QUE SÃO COMPATÍVEIS COM A PERÍCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154222-0 - ANTIQUES SYLVIOS LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FL. 301 EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085396-7 - ELZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:FL. 137 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 130, OBSERVADOS OS PODERES. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, POSTO QUE A PROVIDÊNCIA É DO RÉU, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. I. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇAO... \r\n\r\nProc. 2006.001.051641-4 - ERICH VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Frente ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para declarar a inexistência de débitos do Autor para com o Réu, referente à prestação de fevereiro de 2006 do contrato de financiamento de fls. 32/34. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025550-6 - ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) fl24: \" ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047721-7 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO REAL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049172-0 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:\"J. Dê-se vista a outra parte pelo prazo de 24 horas, trazendo os documentos faltantes.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.156511-0 - ANTONIO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X MICHEL FERNAND ETIENNE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Ao executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇAO... \r\n\r\nProc. 2006.001.068479-7 - SERGIO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:... Por tudo aqui analisado, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.111590-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060525-6 - SUELI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FL. 99 - ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022278-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X GEORGE RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Indefiro a liminar requerida... Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108706-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 299 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE-SE O VALOR DAS CUSTAS E INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032557-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS BANCOS NÃO POSSUEM CONTA-CORRENTE, DEFIRO A PENHORA NA BOCA DO CAIXA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ORA RÉ, ATÉ A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DEVENDO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA NA AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA NO CENTRO DA CIDADE. FEITA A PENHORA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J, § 1º DO CPC, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O.. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125335-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. FL. 240 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.018261-6 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:1 - AO I. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 575/586. 2 - AO RÉU SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.089720-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA EMIL IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 135 E QUITAÇÃO DO DÉBITO. CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073705-7 - GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1- Seguem informações em separado. 2- Considerando o teor da petição de fls. 418/420, esclareçam as partes quanto à prejudicialidade dos recursos interpostos (fls. 407/408 e fls. 412/417). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114188-0 - MANOEL FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETRABRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:FL. 598 - AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO PERITO. APÓS, CLS PARA EXTINÇÃO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112834-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X IBI BANK BANCO MULTIPLO IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:FLS. 265/266 - DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. ESCLAREÇA O DEVEDOR SE DESEJA IMPUGNAR OU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6 - NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027679-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha aos autos, em derradeira oportunidade, declaração de hipossuficiência dos autores para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.047993-7 - MARIA DE LOURDES MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Considerando o teor do documento adunado às fls. 21, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122175-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ (SP-190083)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141812-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A FL.29: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166801-6 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) REPUBLICANDO///ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.108647-8 (20286) - IRIS CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ALBERTINA CARMO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.205343-0 - FLÁVIA LOUREIRO BITETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIOS DE ANTONIO SIMÕES MEDEIROS E DE MARIA GOMES) Decisão:CONSIDERANDO O QUE CONSTA A FL. 277 NOMEIO O DR. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO PARA REALIZAR A PERÍCIA. I. AS PARTES, PARA QUERENDO, FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS,, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nId: 216949"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Primeiro, digam as partes sobre a promoção ministerial de fls. 2114. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056388-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Decisão:Fls. 516: Por ora, indefiro. Tendo em vista o noticiado a fls. 513, esclareça a parte ré se pretende oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:(...)Nessas circunstâncias, com fulcro no art. 475 L, § 2º, da Lei nº 11.232/2005, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO reconhecendo como corretos os cálculos da Contadoria, deferindo à parte exeqüente o levantamento do valor depositado. Expeça-se mandado de transferência quanto às custas. Após, expeça-se mandado de transferência para o Juízo do inventário.Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado, cumprindo ressaltar que foi interposto agravo de instrumento para o STJ. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.107602-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDSON SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fls. 366: Ao Sr. Leiloeiro sobre a informação, vindo a devida prestação de contas quanto às despesas havidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA PEREIRA DE ABREU E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 112/113, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento da diferença da taxa judiciária apurada a fls. 114, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. Informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041800-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para a data de 13/07/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se nos endereços informados em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.056035-0 - EMILENE AMANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 51/52, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 53, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067329-5 - MARIZETE ISABEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1) Esclareça o autor, se o seu crédito encontra-se integralmente satisfeito com o depósito de fls. 112. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do requerente (Procuração fls. 06).2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 113, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e caso expedido o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Tendo em vista que não foi obedecido o decêndio entre a citação e a realização da audiência, tal como estabelecido no art. 277 do CPC, não há de se falar em revelia. Redesigno a audiência para a data de 13/07/2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, initme-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.147562-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZA CRISTINA MAGALHAES DE VASCONCELOS Decisão:Defiro o prazo requerido em audiência. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.014346-7 - AGRIPINO ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:Redesigno a audiência para a data de 09/07/2007, às 14:40horas. Adite-se o mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADEMAR ALVES DA SILVA Decisão:Defiro por ora a expedição de ofícios à Receita Federal, Light, Detran e Telemar. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032678-1 - FRANCISCA FALCÃO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 2.439,60 (dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), equivalente a 6,42 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.038914-6 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MICRO LAMINA LATORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME Decisão:Retifique-se o rito.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDRE MULLER VIANNA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATHIAS SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/07/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054024-9 - MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059538-0 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081656-2 - MARIA DA PENHA BRAZIL DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055986-6 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Fls.101/102: Intime-se a parte ré para atender à solicitação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132037-7 - RENATO CORREA SANHUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 291. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 292, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. INTIME-SE DA DECISÃO DE FLS. 38. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008693-9 - PRISCILLA MADRUGA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade; 2. Venha especificado o primeiro pedido constante de fls.20; 3. Comprove-se a efetiva ocorrência da negativação; 4. Demonstre a autora que, quando da ocorrência da negativação, já não mais havia dívida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093489-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA), Fiador: ARLETTE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Fls.71/72: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008914-5 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:Fica este processo suspenso até cumprimento da determinação feita nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.109441-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos, determinando que o cálculo da condenação obedeça aos critérios aqui estabelecidos. Custas rateadas, ressalvada a gratuidade da parte embargada. Honorários advocatícios compensados.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado o valor atualmente depositado.Esclareçam as partes se o pensionamento começou a ser pago, e desde quando.Após a informação das partes, remetam-se os autos à Contadoria para que seja calculado o atual montante indenizatório (custas de remessa incluídas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls.402/405: Defiro. Diligencie-se como requerido, intimando-se pessoalmente as instituições. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056204-0 - MARIA DO AMPARO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051074-9 - LEA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. INTIME-SE DA DECISÃO DE FLS. 19. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029093-2 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Redesigno a audiência para a data de 09/07/2007, às 14:20 horas. Adite-se e cite-se POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069410-8 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X VIACAO NOVACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:...Oficie-se ao BB para que seja informado o valor atualmente depositado; Deve a parte executada garantir plenamente o Juízo, sob pena de a ação de embargos ser extinta sem o exame do seu mérito.Quanto ao capital garantidor, este não pode ser simplesmente substituído pela inclusão em folha de pagamento, já que não se pode atestar a capacidade financeira da executada no futuro. Compete-lhe garantir o Juízo. Manifeste-se a executada a respeito, sendo que sua omissão ou apresentação de proposta inidônea autorizarão a efetivação de bloqueio \"on line\". Apesar de o Tribunal ter determinado a penhora de parte da receita,jhá muito que não vêm sendo efetuados os recolhimentos, sendo que a parte exeqüente não pode ser prejudicada pela inércia da devedora, que deverá ficar atenta à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Venha, pois, uma manifestação conclusiva; Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do pensionamento,informando desde quando os valores estão sendo pagos. \r\n\r\nProc. 2001.001.002571-7 - LEDA MARIA LINHARES NAGLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Revogo a decisão recorrida, diante do que já havia sido considerado às fls.612. Não tendo havido a concordância da parte ré, oficie-se na forma requerida às fls.619, para que sejam indicados ao Juízo cinco profissionais, para que, dentre eles, possa ser escolhido um 'expert'. Intime-se o Perito aqui nomeado para ciência da substituição, determinada pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.150351-9 - ENGEMANT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Esclareça o peticionário de fls. 186 onde se encontra o substabelecimento para si emitido.2) À parte ré sobre a diferença apontada a fls. 186.3) Ao Cartório para que apure a diferença de taxa judiciária, devendo a parte ré promover o seu regular recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.135053-7 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016753-5 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Confusa a situação ocorrida na audiência. Se houve renúncia ao mandato, não poderia ter sido o formulado o pedido de desistência. I-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, ratificando ou não a desistência manifestada pelos ex-patronos, pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.001.057054-8 - MARIO CESAR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Chamo o feito à ordem. A petição de fls.67 não diz respeito ao presente processo, e levou ao deferimento de pedidos estranhos aos autos. Manifeste-se a TELEMAR a respeito, esclarecendo se pretende o desentranhamento de peças. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento do autor e das testemunhas arroladas às fls.64. Venham as custas para as intimações por Oficial de Justiça. Designo AIJ para a data de 10/07/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.016245-0 - REGINA LUCIA LIMA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG. Venha o extrato referido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039989-9 - NELSON ARTUR MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13/07/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048231-6 - SAMIR ARANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES FONSECA (MG-104465)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078958-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARZILIA PINTO DE SOUZA Despacho:Fls.81: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8 - ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, decretando a extinção do feito monitório, à falta de prova escrita relativa ao ora réu que lhe sirva de lastro.Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à ação monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076096-9 - JORGE ROBERTO FORTES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TNL PCS A A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada concedida, e declarando a nulidade das faturas constantes a fls. 10/20, vencidas em 07.04.2006, 07.05.2006 e 07.06.2006, referentes à linha telefônica de nº (21) 8854-7000.Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093074-7 - RAQUEL GARCIA KATAOKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANUEL DAMASO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099152-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se a representação processual, nos termos da certidão supra. Diga o autor sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130663-4 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que o réu apresente a documentação referente ao cartão, demonstrando, através da competente prova pericial, que são do autor as assinaturas eventualmente apresentadas.Destarte, diga o Réu, em cinco dias. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052777-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031771-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Apresente a parte autora os fundamentos pelos quais reputa indevida a conta em questão; 2. Esclareça-se sobre a ação judicial referida, vindo as peças do processo, informando-se sobre seu atual estágio. \r\n\r\nProc. 2007.001.059512-3 - NEYDE FRAUZINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.052707-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Decisão: (...)Dessa forma, entende-se que com o percentual fixado, e com a imposição do pagamento das despesas do imóvel, ficará a situação bem resolvida, sem onerar demasiadamente o consumidor.Assim sendo, dou provimento aos embargos declaratórios para integrar à sentença a fundamentação aqui exposta, mantendo, contudo, a sua parte dispositiva. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054548-0 - ANGELICA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a comprovação das despesas médicas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148140-6 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à verificação da penhora \"on line\", determinando a transferência do valor da execução para conta à disposição do Juízo e efetuando o desbloqueio do valor remanescente. Ao exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131460-6 - SIMONE SOARES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Em razão de economia processual, aprecio aqui a exceção de incompetência territorial argüida, rejeitando-a...Afasta-se a preliminar quanto à ilegitimidade ativa,... Afasta-se a preliminar de falta de interesse de agir ...Afasta-se a preliminar de inépcia, ...As demais preliminares argüidas (ilegitimidade passiva e carência de ação pela falta de apresentação do DUT) confundem-se com o mérito da questão. Declaro, pois, saneado o feito. Venha a prova documental requerida pela parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158855-0 - RITA DE ALIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...)Em razão de economia processual, aprecio aqui a exceção de incompetência territorial argüida, rejeitando-a. (...)Afasta-se a preliminar de falta de interesse de agir pelo não requerimento do pagamento em via administrativa, eis que o interesse processual verifica-se à vista da recusa da seguradora manifestada em sede de contestação. Declaro, pois, saneado o feito.Venha a prova documental requerida pela parte ré, em cinco dias, devendo esta esclarecer, comprovadamente, se houve pagamento relativo ao sinistro em tela. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.079466-9 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:A fls.20/21 o INSS alega que o autor é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição. Manifeste-se o autor precisamente a respeito, demonstrando de forma comprovada que recebe benefício por invalidez. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054173-4 - FRANCISCO JOSÉ FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034638-0 - JOAQUIM BASTOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Ante o teor das declarações do IR, que demonstram a existência de recursos consideráveis, indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043220-9 - ZELITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha cópia completa da declaração. \r\n\r\nId: 216950"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.100513-3 - RENATO JORGE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 15:30 horas. 2- Defiro o depoimento pessoal da parte autora, como pleiteado pelo MP, expedindo-se AR de intimação para que a mesma compareça ao ato.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113898-8 - EVALDO ALEXANDRE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Tendo em vista que a AIJ neste Juízo foi designada em 25/01/07, ou seja, com antecedência infinitamente maior que as dos demais feitos, indefiro a redesignação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708364-7 (38734) - MARIO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CAROLINA RODRIGUES BRANDÃO E OUTROS), Inventariante: LAURINDA DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307), Dr(a). ALUISIO DE SOUZA LIMA (RJ-011982) Despacho:Tendo em vista a sentença homologatória constante de fls 245, informe o cartório se há custas remanescentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126722-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JAILDO CLEMENTINO DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, conforme solicitado às fls. 91, eis que a informação pretendida pode ser obtida pela parte sem a necessidade de requerimento judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011978-4 - JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE, MARIA ZILCE CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X CONSORCIO NACIONAL ELDORADO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.140387-1 - LATICINIOS BOA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.056942-2 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1 - Cumpra-se; 2- Designo AIJ para o dia 26/07/07, às 13:30 horas. 3 - Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora, conforme consta desta deprecata; 4- Dê-se ciência do ato designado ao Juízo Deprecante.5 - Após o cumprimento integral desta, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Decisão:1. Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 17 / 08 / 07, às 14:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se, no endereço de fls. 168, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.113835-4 - ELIAS ALVES RIBEIRO X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Fls. 159: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.088586-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALZINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde -se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TOSTES À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147512-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO ALVES FILHO Despacho:1. Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial. 2. Comprovado documentalmente o ora estabelecido apreciarei o pedido de fls.82, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2007.001.016213-9 - FRANCISCA DE FATIMA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito até decisão da exceção ofertada em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.053599-0 - FLAVIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 13. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/ 08 /07, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060479-3 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.061103-7 - EUNICE MARTINS DA SILVA BARROS X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Ante o documento de fls 13, defiro a GJ. 2- Inexiste nos autos documento hábil que comprove a alegada invalidez permanente da autora. Sendo assim, esclareça a autora se deseja prazo suplementar para a juntada de tal comprovação documental ou se pleiteará, na fase de instrução, a prova pericial. 3- Com os esclarecimentos, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154175-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TECIDOS ARMARINHOS TAMBASA ATACADISTA TECIDOS ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Despacho:Tendo em vista a informação retro, oficie-se ao BB para que forneça extrato de forma consolidada da conta em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061156-6 - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104617-0 - MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Mantendo a decisão agravada. 2- Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151277-5 - ANDREA CORREA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Defiro prova pericial grafotecnica nomeando Perito Dr. Marcelo Madureira, telefone: 2612-2663/ 88680277. 2- Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários. 3- Quesitos e indicação de assistente em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.063041-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma. Vislumbra-se, ainda, neste juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de gás natural para a autora ou, caso a tenha feito, proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao seu restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 ( dois mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054304-4 - ALVIM JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/08/07, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 123 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805582-8 (11369/1986) - ESPÓLIO DE DOMINGOS ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X THADEU EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2003.001.071904-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALFREDO ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Fls. 274: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\", vindo aos autos as informações necessárias para a sua efetivação, sendo certo que caso efetivada com êxito, tornarei sem efeito a penhora anteriormente realizada, decidindo a impugnação.2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE EXECUTADA, devendo a mesma trazer aos autos os documentos requeridos às fls 133 para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.001.079811-9 - OSWALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X FAUSTO CINTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:1- Fls. 98/99: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, se corretas as custas. 2- Após, requeira o autor o que for de direito para o prosseguimento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128812-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X REGINALDO SANTANA FONSECA Despacho:Antes de apreciar o requerido, certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.034099-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA DORALICE ROCHA Decisão:1- Recebo fl. 26 como emenda à inicial. Anote-se. 2- Cumpra-se fl. 24, se fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085027-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X REGINA MARIA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.081463-2 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.028360-5 - RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER) X DAVID DAHIS), JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Pelos documentos adunados aos autos, não vislumbro a alegada hipossuficiência dos embargantes a ponto de não poderem arcar com as despesas processuais, observando-se que possuem imóvel comercial avaliado em mais de R$ 354.000,00, como se infere às fls 22, não tendo o condão de se provar a hipossuficiência a anotação feita a lápis quanto à eventual execução hipotecária. Recolham-se, pois, as custas e taxa judiciária devidas em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016213-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA DE FATIMA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente para a regularização das custas, conforme certidão retro, sob pena de rejeição do presente incidente. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128983-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JUUSSARA A PORTO DE STEFANI E ANTENOR SANTOS FILHO E OUTRO Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. À parte exequente sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.130724-0 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLUB CAR 96 LTDA E OUTROS Despacho:Fls 307: Especifique corretamente o exequente sobre qual conta deverá incidir a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.049599-9 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Fls.305: Antes de apreciar o requerido, diga a parte exeqüente acerca da certidão de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2001.001.042693-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1- Primeiro diga o exequente quanto ainda deve ser penhorado para garantir a execução. 2- Após, penhore-se como requerido. Venham informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP Despacho:Em primeiro lugar, diga a exequente quanto ao postulado às fls 78 no que concerne à transferência de valores depositados à disposição do Juízo Deprecado. Após, apreciarei no que sobejar. \r\n\r\nProc. 2004.001.069760-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA), MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES), FLAVIA RAMOS VERISSIMO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, transcorridos, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.164988-5 - RACHEL ROMERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Fls. 840: Nada a apreciar, eis que nada foi requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.130925-7 - REGINA MARIA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158211-9 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233)) X MARINALVA DA ROCHA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762) Despacho:Tendo em vista os termos da petição da ré/exequente às fls 575, na qual dá quitação quanto ao valor depositado, diga o autor/executado se concorda com o levantamento pleiteado, ou se pretende prosseguir com o feito nos termos da petição de fls 571. Prazo de 72 horas para se manifestar, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará no encerramento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Aos interessados sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN Fls. 298 e seguintes: à parte executada na forma da R. Decisão de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2004.001.121948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) À parte exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 117,02. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060848-8 - NORMA VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a GJ ante o documento de fls 13. 2- Trata-se de cautelar preparatória de exibição de documento para instruir a propositura de posterior ação de cobrança. Tendo em vista as infrutíferas tentativas pela via admnistrativa em se obter tais documentos, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar a citação do réu a se manifestar no prazo do art. 357 do CPC, exibindo os documentos requeridos na petição inicial, sob pena de ser arbitrada multa diária por eventual descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054310-3 - OSVALDO DOS PASSOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto pela ré, razão pela qual indefiro o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2004.001.102094-1 - TSAPKIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA HIGH LEVEL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls. 304: Indefiro o requerido, eis que o mandado já se encontra expedido e recebido pelo Banco do Brasil, devendo a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira no sentido de levantar seu crédito.2. Quanto a certidão de fls. 305, cumpra-se o determinado às fls. 301, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2005.001.081091-0 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2005.001.100094-4 - MIRIAM VARGAS VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MICROCAMP LTDA Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085078-8 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NATIONWIDE MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS ´PARTES SOBRE FLS. 157. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105381-1 - MARIA ECILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), CONDOMINIO RIO CARIOCA, Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Decisão:Revogo decisão de fls. 89 por evidente error in procedendo. Voltando o feito ao estado anterior (fls. 81) e prosseguindo em seus demais termos, inicialmente esclareça-se certidão de fls. 88. Tendo em vista o a desistência manifestada pela autora quanto ao requerimento de produção de prova pericial às fls. 83, para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora designo AIJ. Dia 26/07/07 às 14:30 horas. Prazo de 05 dias para apresentação de róis pelos réus, na medida em que a autora já apresentou o seu (fls. 83/84). Quanto documental de fls. 85/87, à parte ré. Intimem-se; ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Memoriais em 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161401-9 - LONG AGE REPOUSO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 91/92; como requer, findo o prazo, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013536-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.054264-7 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 16. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/ 08 /07, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028502-0 - ALEXANDRE JOSÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A), ZTE DO BRASIL), COMM CENTER Decisão:1- Defiro JG diante dos documento de fls. 44. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17 /08 /07, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. A tutela pleiteada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111910-0 - PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.105686-0 (19133) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JOSE GOMES FREIRE Despacho:Reitere-se o ofício de fls.334. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126190-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), Inventariante: MARCIA BITTENCOURT DA COSTA, Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.004247-6 - UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BAZAR ESTRELA DO MALLET LTDA Despacho:Fls. 107/108: Defiro, se complementadas as custas conforme consta em fl. 109. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160387-3 - FULVIO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. 2- Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença nos termos da decisão de fls 653, in fine. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Fls. 194/196: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.024437-2 - JOSE ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BARAO DE LOUREIRO Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042391-9 - DINORAH HAKIME ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Na medida em que a filha da autora já a representa neste feito, nos termos da petição inicial, esclareça-se quanto à necessidade da nomeação postulada às fls 134. 2- Dê-se vista à Defensoria Pública.3- Com os esclarecimentos, dê-se vista ao MP, voltando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062341-6 - GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Tendo em vista que há verossimilhança de que o autor tecnicamente concluiu o curso, restando apenas algumas formalidades, DEFIRO EM PARTE A TUTELA pleiteada para que a ré o admita no cargo de forma provisória, até a vinda da resposta, quando tal decisão será reapreciada, sob pena de não o fazendo incidir multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062341-6 - GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 referentes à intimação da parte ré, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006039-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Fls. 55/62: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077480-0 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CLAUDE DE BURLET), SERGIO DE BURLET), RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET), ESPOLIO DE DORA MARIA DEL VECCHIO DE BURLET), LILIAM COSTA RODRIGUES MARTIN), JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MELCHERT), ESPOLIO DE MURILO COSTA RODRIGUES), ESPOLIO DE JOSE CARLOS MELCHERT JUNIOR), ESPOLIO DE CLAUDIO ANTERO DE ALMEIDA), CLAUDIO ROBERTO MELCHERT), ESPOLIO DE JOSE MARIA COSTA RODRIGUES), JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DE ANDRADA), GILBERTO DE ALMEIDA PINTO DA LUZ), ANA MARIA PINTO DE ALMEIDA), ESPOLIO DE MURILLO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063278-0 - RODRIGO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os recursos de fls. 516/530 e 532/569 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100498-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:O réu é Sálvio Márcio Porto Arcoverde, assim esclareça a parte o pedido de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2004.001.107349-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:O réu é Sálvio Márcio Porto Arcoverde, assim esclareça a parte o pedido de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.056930-1 - ELTON COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), ISATE ILHA SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA Decisão:1 - Recebo o recurso de fls.144/166 , no duplo efeito ; 2 - Ao apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060041-6 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:1- Defiro a GJ ante o documento de fls 12. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060065-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAÚ ITAUCARD S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ante os documentos de fls 09/10. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1- Fls.337/344: Dê-se vista ao MP. 2- Após, decidirei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Decisão:Defiro, por ora, a penhora \"on line\" nas contas da executada. Segue comprovante da solicitação efetuada. \r\n\r\nProc. 2004.001.051946-0 - FERNANDO DOS REIS BARBOSA, FLAVIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 145/151 no duplo efeito. 2. À parte contrária para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154943-7 - SEBASTIAO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da certidão de fls. 88. 2. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.030537-3 - IVANIA MAGALHAES CALDAS, RICARDO MENDONCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.050725-8 - MARIA DE LOURDES FORMOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03 / 08 /07, às 15 :15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094829-6 - MARCO ANDRE FELDMAN SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Recebo fls. 151 como emenda à inicial; 2- Cite-se, se fornecida cópia de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.060406-9 - JAIRO LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro ao autor a GJ ante o documento de fls 15. 2- O pleito antecipatório de tutela será apreciado após a resposta. 3- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.060076-3 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPÓLIO DE ABELARDO NETTO DE MORAES) Decisão:1- Ante o documento de fls 10, defiro à parte autora os benefícios da GJ. 2- Preliminarmente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 216952"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "216954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.097311-2 - RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ANTE A POSSIBILIDADE DE SER ATRIBUÍDO EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SE ACOLHIDOS, OUÇA-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTANDO APÓS CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014966-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ESVERALDO DOS SANTOS COELHO Sentença:(...)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 135, já que não houve a citação da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Fls. 32: diga a parte autora. Após, analisarei o pedido de conversão em depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081740-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESPOLIO DE FERNANDO DOBBERT DE C LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, ANTE O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA, DETERMINAR QUE SOBRE O VALOR DO PRINCIPAL INCIDIRÁ A MULTA PREVISTA NA CONVENÇÃO ATÉ 11/01/03, DATA EM QUE ENTROU EM VIGOR O CC/02, E, A PARTIR DAÍ, A MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049673-5 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) AS PARTES SOBRE FLS221/222 \r\n\r\nProc. 2005.001.100210-2 - ILZE BEATRIZ LEITAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DAVID HUGO PECZENIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.136760-8 - TANIA CRISTINA VELLOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial e, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041222-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.099485-3 - ALBINO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial e, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Custas pela parte ré, na forma da certidão de fls. 88.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151794-3 - CENIRA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032349-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Não há preliminares suscitadas. Declaro saneado o feito, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral requerida.Venha o rol, no prazo de dez dias, a partir dessa data.Venham as custas para o ato.Designo o dia 02 de julho de 2007, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037171-3 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ZULMA FRANÇA ENEAS E OUTRO Despacho:Nos autos não consta o aviso de recebimento que justifica que a parte ré não tenha sido citada no prazo legal. Assim, exclua-se o feito de pauta. Venham os autos cls para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.044189-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/06/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006658-5 - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu para o levantamento dos valores depositados, pelo que, desde já, determino a expedição de mandado de pagamento, caso requerido pelo mesmo, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064518-4 - LAZARA TEREZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065582-7 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 99/100: cumpra a patrona o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuar atendendo os interesses da parte que patrocina. Anote-se onde couber o nome do patrono informado.Fls. 91/92: ao credor, sobre o depósito judicial efetuado, dizendo, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122161-6 - JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINVEST S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115547-3 - ADELIA DUARTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). HELIO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X JOAO RAMALHO DE FRANCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148), Dr(a). FABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-099614) Despacho:Diga a parte credora sobre a minuta em apartado, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073558-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)) X VALMER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Decisão:Quanto à contestação, diga a parte autora em réplica.Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048387-1 - JULIO MATTAINI FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X OTICA PRINCIPAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.103737-4 - WANIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos principais, retificando-se a certidão ora carreada aos presentes autos às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.044925-8 - SOCIEDADE SIMPLES DO CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096460-9 (25185) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao exeqüente sobre eventual prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.015564-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS ESTOFADOS E DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Finda a suspensão, ao exeqüente, para o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.094388-9 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARANTE DE MELO (RJ-097459) Despacho:Processo suspenso, em função do recebimento dos embargos de devedor. Junte-se fls. 152, uma vez que é pertinente ao despacho lá exarado, nos autos dos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085885-2 - MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X CONDOMINIO DO ATLANTICO SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Execução suspensa com a interposição de embargos de devedor ora recebidos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096661-2 - HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X ESPOLIO DE GERSON COELHO DA SILVA), Inventariante: ROSALIA FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067613-2 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM Despacho:Diga o exeqüente o que pretende a fim de que o juízo analise o pedido de restauração da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.071545-9 - HELOA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPACO DA PSIQUE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:O presente feito é de execução extrajudicial, portanto inadmissível a designação de audiência de conciliação. Venha a proposta de acordo por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128214-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Decisão:Fls. 80: anote-se onde couber.Uma vez que o título executivo encontra-se sem o aceite e sequer veio aos autos a prova da prestação dos serviços (aceite tácito), converto a presente ação de execução em ação monitória, pelo que recebo a emenda à inicial de fls. 81/82.Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber a conversão, inclusive para a troca da capa dos autos.Certifique o cartório se há custas a recolher em face de tal conversão e voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026751-0 - HARUO MITSUYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 33, recolhendo-se as custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Juntem-se fls. 724/736 nos autos da exceção de incompetência em apenso, pelo que determino o desentranhamento das mesmas.Seguem as informações em anexo, que também deverá ser juntada nos autos da exceção de incompetência.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ante a concessão de suspensão da decisão, mantenho a suspensão do feito, nos termos do art. 306 do CPC, até que seja julgado o mérito do agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053209-5 - MÁRCIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, em razão da documentação acostada aos autos.2) ...Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que seja oficiado ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor.3) Designo audiência de conciliação para o dia ____ de ____________ de 2007, às_______ horas.4) Intime-se a parte ré e a parte autora e cite-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073505-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial e, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Custas pela parte ré, na forma da certidão de fls. 345/346.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Cumpra o cartório o item 2 de fls. 548;2) Ante a certidão ora carreada aos autos, recebo a impugnação.3) Nos termos do art. 475-M, § 2º do CPC, autue-se em apartado a impugnação ofertada. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Decisão:Mantenho a decisão agravada, uma vez que se trata de cumprimento de decisão proferida em outro agravo de instrumento, que concedeu eficácia suspensiva ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, tratando-se a decisão de fls. 396 de cumprir o que foi disposto na sede recursal.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035863-4 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial e, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Seguem as informações em apartado.Regularize a parte devedora sua representação processual, vindo aos autos a procuração de seu ilustre patrono, bem como seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS Despacho:Traga a parte autora o inteiro teor do acórdão para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094734-6 - LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X NEUZA FRANCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Ante a comprovação do alegado, reconsidero a decisão que decretou a revelia. Reabro o prazo para a ré contestar a ação a partir da publicação da presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.048417-9 - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X GILMAR BARROS CAPETINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:Ao cartório, para o processamento da impugnação à execução em autos apartados, conforme determina o art. 475-M, § 2º do CPC.Desentranhem-se fls. 184/191 para o processamento em apartado nos termos acima mencionados, uma vez que não vislumbro, pela alegação da impugnação, necessidade de concessão de efeito suspensivo à mesma.Após, voltem conclusos nos autos da impugnação à execução para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.140580-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Cumpra a ilustre patrona o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuar a atender os interesses da parte que patrocina.Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária pendente, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016562-9 - LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X HUNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021979-0 - SOLANGE DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). EDGAR SANTOS GOMES (RJ-132542), Dr(a). RONALDO CAMARGO VEIRANO (RJ-001046A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STF. Após, em nada sendo requerido, certifique-se eventual recolhimento de custas e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 715/717 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se o feito.Fls. 735: seguem as informações em anexo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.115727-5 - COSME JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Nos termos do art. 33 do CPC, cabe ao autor o pagamento dos honorários periciais, uma vez que se trata de diligência do juízo.Tendo em vista que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, diga o Sr. Perito se aceita que seus honorários sejam pagos ao final pela parte vencida.Após, direi quanto ao requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.013759-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.019683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofícios ao DETRAN, na forma do item \"a\" de fls. 28, à SRF, à Light e à TELEMAR, para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013647-2 - REGINA CORREA PALHARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Defiro a substituição do perito, como solicitado às fls. 120. Às partes para ciência. Após, remetam-se os autos à disposição do perito no endereço indicado às fls. 120. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:Diante do fortuito ao qual foi acometido o réu, defiro o adiamento. Exclua-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 29 de junho de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027064-7 - MICAEL MEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Defiro a denuciação à lide requerida pela ré, uma vez que atendidos os requisitos legais previstos no art. 280 do CPC, já que fundada em intervenção baseada em contrato de seguro. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.000891-8 - MARILENE CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS (SP-120301) Decisão:1. Fls. 368/369: fica a parte devedora (autora) intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC, referentes aos honorários de sucumbência do segundo réu, excluído do feito.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar;2. Fls. 373/383: à parte contrária.3. Fls. 384: atenda a parte ré o requerido pelo Sr. Perito para o prosseguimento do feito.4. Fls. 385: o feito já se encontra julgado, não sendo possível, portanto, a reinclusão da CEF, como requerido, nem tampouco a intimação do réu excluído, uma vez que não foram partes na fase de conhecimento, pelo que indefiro o requerido. Ademais, é público e notório que foi o Unibanco o sucessor do Banco Nacional, réu mantido nos presentes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095517-1 - EROTILDE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 179: diga o demandante.Fls. 180/181: diga o demandante e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 216954"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.014190-4 - JOSE EDUARDO DA SILVA MARTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X MUANIS IRMAOS E CIA E OUTROS Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076761-8 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA E OUTRO Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a nulidade das duplicatas mercantis protestadas indevidamente e para condenar a Ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar do protesto indevido. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. E JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação cautelar, ratificando a medida concedida liminarmente. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Dê-se ciência ao ilustre curador especial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.111156-7 - ADERBAL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.059939-2 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JALMIR DOS ANJOS DA SILVA AO AUTOR POR RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051808-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CONSUELO MOREIRA NUNES Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.\" ( ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.087735-0 - JADERSON DOUGLAS MENDES COPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.142915-6 - MARLY BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:\"Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.E. mandado de pagamento, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100161-4 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LE PROJETAIR LEGALIZACOES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144250-3 - GEORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 10 (dez) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 13 de agosto de 2002, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.141733-0 - EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Homologo os honorários periciais, uma vez que compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert, sua capacitação profissional e a responsabilidade decorrente do múnus. No mais, às partes sobre o laudo de fls. 86/87.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167099-0 - ROSIMERIA RODRIGUES CARLOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, DIANTE DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037296-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIA O'REILLY LIMA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038492-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA ECT \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.067373-3 (19988) - TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) REQUEIRA O RÉU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.051511-3 - BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X JUVENAL MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158902-7 - PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X PONTAL RIO MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA), Fiador: ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO , RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106033-0 - JACYRA PINTO VELLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JUANA GARIBALDI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:1-VENHA PELA EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC; 2- REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN, CONSIGNADO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011916-2 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X HERMINIO NASCIMENTO FERREIRA Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para decretar o despejo do Réu, concedendo-se prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária; e para condenar o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos, devidos desde julho/2004, conforme valores previstos na peça inicial, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios legais.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de execução provisória, fixo caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.070469-3 - ANTONIO CARBALLO DURAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BEER S HOUSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:1-RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO APELADO; 2- E. CARTA DE SENTENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DO DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001390-6 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.090576-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE RODRIGUES PIO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:FLS. 157 E SS. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030283-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X ELOMAR LOBATO BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:\"Assim, somente são pertinentes os quesitos relativos ao levantamento contábil, não comportando a liquidação outras questões, diante do efeito preclusivo da coisa julgada. Portanto, intime-se o expert para se manifestar sobre a possibilidade de realizar a diligência. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085527-6 - DAGOBERTO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X EUROBELLE INTERNACIONAL FASHION CONFECCAO E COMERCIO LTDA), Fiador: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.126952-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:\"Diante da manifestação da parte exeqüente no sentido de tentar a composição amigável para a satisfação de seu crédito, designo o dia 23/07/207, às 14:15 horas, para a realização de audiência especial de conciliação, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.Intimem-se os Réus por via postal.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.059230-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:FLS. 174/175: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.009671-8 - DECIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Despacho:FLS. 101: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040393-7 - EDUARDO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE DE ASSIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547) Decisão:\" Em primeiro lugar, homologo a desistência da ação em face da 2ª Executada - Sra. JULIA CAVALCANTE NUNES. Anote-se. Oficie-se. Em segundo lugar, defiro a sua intimação da penhora, vez que é cônjuge do 1º Executado, por edital. Prazo de 20 dias. Antes da publicação do edital, contudo, tendo o Executado manifestado o interesse em efetivar o pagamento do crédito exeqüendo, venha pelo Exeqüente a planilha atualizada de seu débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150920-6 - ESPOLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE, Inventariante: LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE OLDEMARIO VIEIRA TOUGUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) Despacho:1-VENHA PELO CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 131/134; 2- VENHA PELO EXECUTADO A PLANILHA RELATIVA AOS VALORES DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SERÃO COMPENSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037580-9 - WALTER POLISTCHUCK (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora... 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida... os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.6. A citação dos Réus deverá ser feita, inicialmente, de forma pessoal, nos endereços declinados na inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.009115-1 - ITAU SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Ao exeqüente para recolher mais R$ 17,49 no campo 37 da GRERJ relativo à diligência de arresto, com os acréscimos proporcionais de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.023052-7 - MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:\"Diga a parte exeqüente a respeito do depósito efetivado às fls. 500...Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis para cancelamento da penhora.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.023052-7 - MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Junte-se. Suspendo, por ora, a expedição do ofício ao R.I. Voltem Conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.023052-7 - MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:JUNTE-SE. PROVIDENCIE-SE A ENTREGA DO OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DO GRAVAME. A SEGUIR, V.CLS. PARA A FORMALIZAÇÃODA PENHORA DO IMÓVEL EM SUBSTITUIÇÃO, GARANTINDO O JUÍZO ENQUANTO SE DISCUTE A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR RESIDUAL E O SEU VALOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.135480-0 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.081403-5 - CATHARINA CIPAH (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA), Fiador: CARLOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:EXPEÇA-SE CERT. PARA O F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONSIGNANDO NO OFÍCIO QUE FOI EXTRAÍDA CERTIDÃO PARA INCLUSÃO DO NOME DO RÉU NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053148-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 404 E SS: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:FLS. 214 E SS. À PARTE AUTORA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149214-7 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS CF. CERTIDÃO DE FLS. 373. \r\n\r\nProc. 2004.001.135410-7 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CREDINFORM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069560-0A - REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:FLS. 43 - ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.093507-0A - MAURICIO MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1-RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, VEZ QUE SE TRATA DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ANOTE-SE; 2- A DECISÃO PROFERIDA PELO E. DES. RALATOR DA 19 CÂMARA CÍVEL DEFERIU, AO IMPUGNANTE , O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.150659-8 - GUILHERME SERGIO DANTAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 272. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.204099-9 - WILMA RODRIGUES GERMANO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) REQUEIRA OBJETIVAMENTO O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1-FLS. 568/569 - DIGA O RÉU; 2- APÓS, ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.043559-6 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA JB S/A JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) FLS. 470/471 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:O VALOR ORÇADO ÀS FLS. 334 É RAZOÁVEL E A 2 PERÍCIA FOI REQUERIDA PELA RÉ. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 913,04, EM DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA TÉCNICA. DEPÓIS , CABERÁ AO AUTOR APRESENTAR NOS AUTOS O COMPROVANTE DE SUAS DESPESAS, RESTITUINDO O QUE SOBEJAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.041342-6 - CELIA MARIA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À parte exeqüente sobre a impugnação de fls.688 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.068412-6 - DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTEGRA DO OFÍCIO DIRIGIDO AO SERASA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053130-0 - CRISTIANE SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FLS. 121 E SS. À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA . APÓS, V. CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156404-1 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044708-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044712-2 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044716-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044719-5 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044735-3 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.152669-4 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a nulidade das duplicatas mercantis protestadas indevidamente e para condenar a Ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar do protesto indevido. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. E JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação cautelar, ratificando a medida concedida liminarmente.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Dê-se ciência ao ilustre curador especial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163861-9 - SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARIA PAULA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (SP-221579) Á PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DA ECT \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039802-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014330-3 - NIZAR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125880-3 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:FLS. 250: E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031819-0 - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR S A Á PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DA ECT \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028108-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138442-6 - ANDRELINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 64/65: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:\"Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial elaborado nestes autos, fixando em R$ 7.742,06 (sete mil setecentos e quarenta e dois reais e seis centavos) o saldo credor em favor da parte autora.\" \r\n\r\nId: 216960"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050417-0 - MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000962-0 - SILVINI VIVARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) REPUBLICANDOIntime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063763-1 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J-SE. É NECESSARIO A PERÍCIA DE ENGENHARIA, COM A QUAL ARCARÁ A RÉ.ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS( R$ 7.000,00) . APÓS, PROSSIGA-SE NA FORMA JÁ DETERMINADA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.131281-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RIO CENTROSUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA Despacho: NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010648-0 - BANCO AUTOLATINA S/A . (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Com a prova do alegado, cls para decisão (fls. 74 e segs e 96). \r\n\r\nProc. 1998.001.179601-6 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROGERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.117623-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X JACY VIANNA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056937-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA À PARTE AUTORA PARA LEVAR EM MÃOS OS OFÍCIOS À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.108143-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LENIR DE SOUZA COSTA FACE A TRANSAÇÃO, VENHAM OS RECOLHIMENTOS \" PRO RATA\". \r\n\r\nProc. 1999.001.058142-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JOSE BRASIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.115527-8 - MANUEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Tendo em vista que os autores, ora executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.149431-6 - ELISA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.Após direi sobre o pedido de fl. 126, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.153060-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIA VALDONICE VIEIRA DA SILVA A RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS ELABORADOS PELO CONTADOR ( FLS. 99). \r\n\r\nProc. 2004.001.037177-8 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:I - O ponto controvertido da presente demanda reside na obrigação da demandada de indenizar o autor por eventuais prejuízos narrados na inicial.II - O feito encontra-se suficientemente instruído a embasar a formação do convencimento do Magistrado, com o fito de prolatar sentença de mérito. A questão é única e exclusivamente de direito. Os meios de prova requeridos pelo réu não se prestam a dirimir qualquer fato controvertido existente ou ponto controverso.III - Logo, totalmente inútil e sem efetividade o prolongamento da prestação jurisdicional com eventual deferimento das mencionadas provas.IV - Por isto, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.045743-7 - ADRIANA CIRLIA NONATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046900-2 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047827-1 - FRANCISCA FLAVIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047888-0 - ANTÔNIO EDILSON MOTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019361-6 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME E OUTROS citações e intimações prontas na contracapa dos autos aguardando recolhimento de custas e 1 cópia da inicial para serem expedidas. (Custas: R$ 54,20 - receita OJA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090108-1 - ANCORADOURO HOTEL E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:Tendo em vista que o executado não realizou o depósito do valor pertinente à condenação no prazo legal, o montante deverá ser acrescido da multa de 10%. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Recolham-se as custas para tanto. Venha cópia da planilha para instruir o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146396-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034978-1 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:I - AC 25/06/07 às 14:45h.II - I-m e c-se.III - Após esta, com ou sem a resposta do réu, cls para decisão sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013386-3 - MÔNICA TAVARES SABÓIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:I - Diante da recalcitrância do réu em cumprir a determinação judicial, aumento a multa diária para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). I-se, então.II - A demanda tem como ponto controvertido a ocorrência de ilícitos contratuais perpetrados pelos demandados. A matéria é de direito e prescinde de qualquer meio de prova. O feito deve ser julgado no estado.III - Logo, anote-se fls. 105, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007352-2 - ESPOLIO DE ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA A RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS ELABORADOS PELO CONTADDOR ( FLS. 105). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.008527-2 (2309) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ante a certidão cartorária supra, revogo o des´pachon retro, para determinar a suspensão do feito, até o julgamenmto dos embargos. 2- Ao cartório para apensar os embargos estes autos. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.001.108933-3 - MARIA VERONICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-061339)) X RENAUT CUNHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição de fls.733/799 no sistema informatizado.2- Intime-se o embargante, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito conforme planilha de fl.734, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137730-1 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se as custas referentes aos embargos à execução, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.102227-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO JOSE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) AOS EXECUTADOS PARA EFETUAREM OS RECOLHIMENTOS ELABORADOS PELO CONTADDOR ( FLS. 129). \r\n\r\nProc. 2003.001.026465-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIONE ARAUJO IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fl.86; Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO Decisão:I - O bem dado pelos executados não encontra-se no patrimônio dos mesmos, logo impossível de ser indicado à constrição.II - Por este motivo, devolvido aos credores o direito de indicar o bem, apontaram o previsto no art 655 do CPC, inciso I.III - Então, defiro o pleito dos exeqüentes, procedendo-se na forma prevuista pelo art. 655-A do mesmo Código. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038429-0 - AGNALDO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135540-3 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Venham os quesitos atuais, com vistas à designação de expert para realização da perícia determinada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117399-1 - ORLANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Assistente: REINALDO ASANTE DE SÁ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diga o réu sobre fls.204/207. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.149743-7 - JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013258-8 (4954) - HELIO TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:FL. 609: EXPEÇA-SE GUIA E DEPOSITE-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.002493-9 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X JORGE ALEXANDRE DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Decisão:Considerando que a parte executada, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a sentença voluntariamente no prazo legal, o montante devido será acrescido da multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.009819-8 - WILK VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Considerando a certidão retro e para evitar eventual alegação de nulidade, renove-se a diligência de fl.354.Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.059641-3 - MARCELO ROBERTO TOURINHO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CARTAO BARRASHOPPING UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089864-8 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Fls.262/264; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.024783-4 - STING CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 205/220 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASFLS. 221/222: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, NA FORMA REQUERIDA. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111252-5 - FILIPE HERKENHOFF CARIJO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.043228-9 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X SINTTEL MRJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Ao réu para recolher as custas pendentes, conforme fls.260/261. \r\n\r\nProc. 2005.001.087001-3 - SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:I - Dê-se baixa e arquive-se o feito já sentenciado com inclusive t.j.II - O ponto controvertido da presente demanda reside na obrigação do réu em indenizar os autores por eventuais prejuízos causados e narrados na inicial. A matéria é regulada pelo CDC, sendo a responsabilidade do demandado objetiva, somente afastando-se-lhe pela inexistência de nexo de causalidade ou de quaisquer danos. Estes não são alegados na contestação.III - Logo, em se tratando de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto (matéria tão-somente de direito), observo encontrar-se o processo pronto para julgamento no estado, razão pela qual inútil e desnecessário seu prolongamento, com a realização de audiência.IV - Isto posto, publique-se a decisão e cls para sentença, em julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.091858-9 - JORGE BACELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.152157-0 - LETICIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TIM RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 132/138 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 141. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046099-0 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de A - Adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC;B - Qualificar corretamente o réu, informando seu endereço completo. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021321-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOTAFIOS COM FIOS E MAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, conforme acórdão de fls.234/235, no prazo de dez dias. Após, intime-se o expert para o início dos trabalhos.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.136797-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ESTHER MARINA FERNANDES MEDEIROS Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento, nem ofereceu embargos, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , nos termos do disposto no art.1102 , \"c\", 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.018981-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS Decisão:...III - Os demandados alegam falsidade do documento, e, portanto, inexistência do débito, sendo as duplicatas \"frias\". Logo, ônus lhes cabem da prova de tal circunstância. Por isso, defiro-lhes a produção do meio de prova pericial e nomeio a Dra. Denise Rivera, 8123-8606 e 2438-8938. I-se-lhe para os fins processuais de praxe. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei.Defiro, outrossim, aos demandados a produção do meio de prova pericial, perícia contábil, nomeando o Dr. Charles William, 9966-1313, para a finalidade antes aludida. I-se-lhe. Venham os quesitos.Faculto a indicação de assistentes.A produção do meio de prova testemunhal é totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, pelos motivos supra, razão pela qual indefiro-a.Prossiga-se, então, com as perícias na forma aqui determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118162-0 - LEDA NASCIMENTO LIMA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097529-3 - ALI SILMAN MOUSTAFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098472-7 - FATIMA CONCEICAO GARCIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) ÀS PARTES SOBRE A DESIGAÇÃO DO DIA 01/06/07 ÀS 15;00 HORAS PARA EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NA AVENIDA DAS AMERICAS, 1.155 SALA 1002 - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067831-1 - MARCOS FERNANDO CASTELLO ANTENOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MAR TINS (RJ-111415) Decisão:FL. 148: EXPEÇA-SE GUIA E DEPOSITE-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130908-8 - ALANITA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018569-3 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.19. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110706-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE MELO OLIVEIRA (PI-003137) Decisão:I - Se o advogado que assina os embargos de declaração tivesse lido com atenção a decisão de fls. 107 dos autos da exceção de incompetência , observaria que até então não havia provimento jurisdicional para pôr cobro ao incidente, o que só ocorreu com a decisão de fls. 588, I, a qual determinei fosse integralmente trasladada para tal. Cumpra-se, então, o cartório!II - Nada absolutamente a reconsiderar. Aguarde-se o julgamento dos A I interpostos ou ao menos os pedidos de informações, posto que a questão da competência do Juízo já foi decidida cf relatado no parágrafo anterior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.129030-3 - ANA PAULA AMORIM NIELSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BERNARDINO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO AGRAVADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.032240-8 - ESPOLIO DE AMELIA MOREIRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDREA FRACALANZA BRANDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.133344-0 - LENO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PADRONE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 143, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026529-3 - ENEIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:I - Declaro deserto o recurso de apelo dos réus, eis que não cumpriram o determinado às fls. 247.II - Assim sendo, certifique-se o t.j. da sentença condenatória de fls.III - Após, expeça-se imediato mandado de imissão de posse, bem como providências de praxe ao cumprimento do provimento jurisdicional já referido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041180-0 - CLEIDE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 277 e 277, verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059897-3 - LUCAS ANDERSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-036680) Decisão:Cite-se o denunciado, no endereço fornecido à fl.91. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.148717-4 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CHIARATTI CABRAL (RJ-149875E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.312/316; Feito sentenciado.Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.007119-0 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retiro o feito de pauta. Tendo em vista que não haverá tempo hábil para realização da diligência, que será através de carta precatória, redesigno a AIJ para o dia 29/08/2007, 14:00h. Intimem-se todos para o ato.Ao réu para encaminhar a carta precatória e comprovar o seu devido protocolo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.117879-5 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Á PARTE PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 11/01/06 20060063802 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029325-6 - HUMBERTO GONDIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Atenda-se à DPGE, na forma determinada pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022299-2 - ODILIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.047573-7 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A) Decisão:Da análise da documentação acostada à inicial, em especial as cópias das declarações de ajuste do IRPF, verifico que o Demandante não é hipossuficiente financeiramente. Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 217036"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.060224-3 - FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PÉGASUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) 1) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL DO RÉU, CONFORME REQUERIDO A FL. 336, NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2; 2) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA REFERIDA A FL. 338. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.068160-8 - SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DUILIO HENRICO BURGONGINO Sentença:ulgo extinto o feito, sem julgamento de merito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.044950-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANKLIM CERVO FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107655-9 - UBERVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE PASSAGEIROS DE UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MIRANDA (CE-005491)) X RN METROPOLITAN LTDA PORTARIA 01/2006: À parte interessada para recolher a diferença de R$ 19,24, no cód. 0702.1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARK II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE CARLOS SILVA FAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026694-0 - CREICY JANAINA DA SILVA VESPASIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR O SEU CONSENTIMENTO NA DESISTÊNCIA FORMULADA (ART. 267, PARÁGRAFO 4o DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.049467-4 - DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.104921-2 - IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.112295-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. DESIGNO O DIA 05/07/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142896-0 - LEDELCY DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005185-8 - EDNEIDE AURINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AO APELADO. APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 11:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012226-9 - MARIA HELOISA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CHRYSELIDIA COUTINHO HAEFFNER Sentença:tENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 48/49, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.049113-7 - PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). MARCELLE MARRA MATHEUS (RJ-116316E)) X ESPOLIO DE JOCELITO SOARES Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149615-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIDMENTO, NÃO VISLUMBRANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA/DECISÃO ATACADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS ÀS FLS. 397. INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME MARCADO ÀS FLS. 406. FLS. 406 - A AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 28/06/2007, QUINTA FEIRA, ÀS 09:00 HORAS, À AV. PRINCESA ISABEL, N. 323 - SALA 701 - COPACABANA/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:À PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044198-9 - MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) AO REU SOBRE INFORMACOES DO SR PERITO FLS 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037705-3 - HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MULTIBRÁS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) M RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.110698-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOMAR CANO VISTEDO Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Arcará o autor com as custas processuais. PRI.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100490-0 - TANIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)) X JULITA AMADO CINTRA E OUTROS Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Arcará o autor com as custas processuais. PRI.. \r\n\r\nProc. 1999.001.027909-0 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BURGONE COM BEBIDAS LIQ E COM FINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:FLS. 262 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA EXEQUENTE, EM SEU FAVOR, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS) \r\n\r\nProc. 2000.001.070476-0 - LEONIDIA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X THOME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133730-0 - ESPOLIO DE GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)), Inventariante: MARIA RABELLO TIZZANO) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.119124-1 - RUY MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X JOSE CLOVIS PERCILIO DE ALMEIDA Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Arcará o autor com as custas processuais. PRI.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045498-6 - JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058989-2 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020375-0 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X RODRIGO FERNANDEZ TELLES E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 35 (SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ NOVEMBRO DE 2007), \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.006025-4 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 31/07/2007 ÀS 13:20 HORAS. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.018628-9 - PIETRO DI PASTENA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X FIESTATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Arcará o autor com as custas processuais. PRI.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053382-3 - NOTAVEL REPRESENBTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 114. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159466-5 - PORTLAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 14 HORAS. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113951-7 - CLEA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA A SUBSTITUIÇÃO ADEQUADO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO PARA EVITAR NOVOS ATOS CONFUSOS E PROTELATÓRIOS, DEVE O ESPÓLIO SUBSTITUIR O FALECIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.117107-5 - FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE SANTANA (RJ-059853)) X MANOEL MESSIAS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.075860-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SONHO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.187460-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X POWER BELTS COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.004716-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELIAS ARBEX NETO Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.098818-9 - UNIFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS CAUBI MORAES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.076308-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CORAL SPRING INTERMEDIACAO COMERCIAL E TURISMO LTDA E OUTRO BLOQUEIO ON LINE EM 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.130247-0 - CLAUDIO JOSE VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X CALPEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130459-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARAES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300810-3 (6454) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:FLS. 351 - DEFIRO. VENHA O DEPÓSITO ATUALIZADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.150636-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105704-8A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006914-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUANA LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:NÃO HÁ INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO NA FORTUNA DO AUTOR. A MERA INDENIZAÇÃO EVENTUAL, NÃO A TORNA APTA ECONOMICAMENTE. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - COMPLEMENTE O EXECUTADO A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR. 2 - DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DO SALVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.066217-0 - VALERIA TEIXEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CANNON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO (SP-220485) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016601-7 - CLEBER FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora ao pagamento de cus-tas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a JG deferida. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029419-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X AMERICANAS COM COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060496-3 - JAQUELINE SILVA FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A Decisão:DEFIRO A JG. INDEFIRO A TUTELA, JÁ QUE A AUTORA CONFESSA A MORA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003027-9 - COURAMA II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:INITME-SE A DRA. PERITA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118914-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148045-7 - REGINA LEILA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER:Distribuição 0723-7 1,74AEVC 0702-1 75,22APC 0711-2 1,74CAARJ 0201-4 7,87Emol. Baixa 6002-02696-8 8,72Acrésc. 20% 6002-05926-6 1,74Taxa Jud. 0101-6 21,30FUNPERJ 6002-25174-9 4,37FUNDPERJ 5673-00124-3 4,37HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 1.100,00 (fl. 99) - recolher em guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.027234-0 - HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X HOSPITAL COPA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 11:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034748-0 - MARTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do exposto JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido de limitação da taxa de juros; 2) PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da clausula contratual estupuladora da capitalização dos juros para determinar o expurgo do valor cobrado a este titulo, que deverá ser apurado em liquidação de sentença; 3) IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indebito. Considerando a sucumbencia reciproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2004.001.035646-7 - EUZIR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:Assim sendo, não caracterizado qualquer erro medico ou procedimento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.090935-3 - SEBASTIAO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:FLS. 106 - INDEFIRO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034491-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL (FLS. 119). DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104930-3 - GENIVAL BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diga o autor se tem interesse na prova oral, ante sua ausência injustificada na audiencia, valendo seu silencio como concordância tácita ao julgamento antecipado da lide. Defiro prazo de cinco dias para a juntada da carta de preposição. \r\n\r\nProc. 2006.001.128837-1 - EDUARDO CALDERAZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01/08/2007 ÁS 11:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141796-1 - BARBARA CRISTINA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GUERRA VASCONCELLOS DA CRUZ (RJ-055429)) X VIACAO MADUREIA CANDELARIA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030781-6 - NORMA ALVES DO CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078759-9 - MARCUS VALERIO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ADONT SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 480/481. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.120284-1 - SAUDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO ETJERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058601-8 - EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MARGARETH MENEZES VILA NOVA Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.001.049077-2 (16841) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS E OUTROS Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Arcará o autor com as custas processuais. PRI.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119022-2 - JONAS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 2004.001.111564-2 - MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124327-2 - JOSE LUIZ FARIA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 01/08/2007, ÀS 11:50 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153302-0 - ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 01/08/2007 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160817-2 - THEREZA MARIA PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026440-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034114-9 - CINIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 12:45 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.058416-2 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS-SERASA Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 12:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141401-3 - HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E JURIDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO GOZA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INDEFIRO FLS. 146/147. DETERMINO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.056199-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PAULA MATTOS DE OLIVEIRA Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Arcará o autor com as custas processuais. PRI.. \r\n\r\nProc. 2005.001.049656-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COM E MARKETING À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA JUCERJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.047383-3 (19468) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DIL CONSERVADORA LIMITADA Despacho:DEFIRO FLS. 88 COM A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.029594-4 - ANA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116057-1 - EVANILDA NABUCO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) DESBLOQUEIO DE VALORES EM 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA DESBLOQUEIO DE VALORES EM 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.002610-1 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR ROCHA BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134491-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.026278-4 - SEBASTIANA ANTÔNIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/2007, 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.166496-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:FLS. 159 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150942-1 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Concedo vista pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085637-5 - LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048504-1 - JULITA CALIXTO BENFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081644-6 - JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes para que digam se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.136733-7 - JUREMA GUIMARAES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054967-8 - JOSEFA CIPRIANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138516-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. DEVE A PENHORA SER DESFEITA. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081056-5 - OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:SOBRE FLS. 244/245, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057322-0 - MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A) Decisão:O BEM ADQUIRIDO, PERMITE-NOS AFIRMAR PELA CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR. INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 217038"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "217039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030962-4 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PATRICIA NEVES SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.063443-2 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033976-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARLAN ANTONIO DE FREITAS VALENTE Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.083242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IZOLINA ALVES COATA FERRAZ AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.067038-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137383-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUCIANA MELINDRES LOPES ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRA CILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.157339-7 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065331-4 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.107423-1 - NELI FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Republicando por não ter constado patrono da parte ré na publicação anterior: \"Fls. 64: Diga a parte ré, em respeito ao princípio do contraditório\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108265-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X FRANCISCO BASTOS RIBEIRO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145537-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MARTINS ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.149417-7 - JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.006184-0 - CLOVIS IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOSDO PERITO , BEM COMO PELA DATA MARCADA PARA A PERÍCIA .(DIA 26 DE JUNHO ,TERÇA FEIRA ÀS 11: 30 HORAS NA SALA 313 C DESTE FÓRUM ( SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.019007-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELI DA SILVA SOARES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA intime-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.001.023051-0 - NAIR SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) REPUBLICANDO P/FAZER CONSTAR NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.051049-0 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050158-0 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRÁFOS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venham a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.040930-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Proferi sentença conjunta nos autos da ação ordinária....Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para:...3) declarar quitadas as obrigações decorrentes do contrato de empréstimo pelos depósitos dos respectivos valores nos autos da ação consignatória.... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121042-5 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYO (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Ato ordinatorio: ao réu para recolher, atualizadamente, as custas discriminadas à folha 218 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102583-9 - GERALDO VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.003515-6 - MANUEL PEREIRA SIMOES RATOLA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467)) X NILMAR MACHADO LINO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) A PARTE RÉ PARA ECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS.110 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036337-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) as partes sobre andamento do feito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139396-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093703-5 (19450) - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CARLEIZA MURUCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 11,27. \r\n\r\nProc. 1996.001.138401-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) AO DEVEDOR SOBRE CALCULOS RETRO, DEVENDO EFETUAR O RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO autor. - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJ + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1998.001.142543-9 - NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X HERTZ SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA SRF \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.012129-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008964-9 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 29,73 (OJA) + FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066426-9 - BRINDICE PUBLICACOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X A E A BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076177-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094350-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.137803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: 2 MANDADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177801-4 - MAURICIO DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO INTERESSADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DE 45CÓPIA: FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 3,91 E FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 3,91 \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8 - MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Ao autor para retirar PRECATÓRIA no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.019869-5 - SELMA CHAGAS MANSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE: : R$ 4,32 DE AEVC ; CAARJ R$ 0,44; FUNDPERJ R$ 1,08;FUMPERJ R$ 1,08. \r\n\r\nProc. 2000.001.117215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.005690-8 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ANA CRISTINA SOARES D AVILLA E OUTRO), Procurador: FERNANDO AUGUSTO ROQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) as partes \r\n\r\nProc. 2001.001.062868-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MLSF COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.007626-6 - ODETTE NAIZIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJ MAIS 5 % FUNPERJ E FUNDPERJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8C - CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.232/2005, de icidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo à presente. Autue-se em apenso. Venha o recolhimento das despesas processuais devidas, nos termos da certidão de fls. 573 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) (...) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007847-5A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033180-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO FINANCEIRA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079313-2 (9813) - MARIA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao réu. apcj: R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.014653-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:(...) Em primeiro lugar, a execução há de se limitar ao que ficou estabelecido, liminarmente, pela e. 1ª Câmara Cível na apreciação do agravo (...) Em segundo lugar, é de ser analisada, originariamente por esta instância, a incidência da multa (...) Reputo, pois, exigível, desde já, a multa de 10% preconizada no dispositivo processual em análise.Em terceiro lugar, relativamente ao arbitramento de honorários para esta fase, mantenho orientação que venho adotando... reputo não ser cabível a fixação de honorários para a fase de cumprimento de sentença... Em quarto lugar, inequívoca a ciência da devedora do crédito que lhe é oposto pelo autor... Por conseguinte, procedo à penhora on line do montante indicado... Em quinto e último lugar, pertinente a expedição de ofício requerida... defiro a expedição de ofício e decreto o segredo de justiça relativamente ao andamento deste processo... Finalmente, quanto ao requerido às fls. 2.964/2.965, diga o autor. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.125590-7 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) as partes sobre cumprimento do acrdao \r\n\r\nProc. 2006.001.016651-8 - ALAIR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.037894-7 - FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:A fim de evitar arguição de nulidade após a entrega da prestação jurisdicional, reconsidero a decisão de fl. 96, para determinar o prosseguimento da instrução processual e aguardar as respostas do ofícios solicitados pela parte ré, visando a obnteção do endereço atualizado de suas testemunhas. Assim, intime-se a parte ré, por publicação no Diário Oficial, para retirar os ofícios já assinados e comprovar sua entrega no prazo de 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA E HORÁRIO ( 02 DE JULHO DE 2007 SEGUNDA FEIRA ÀS 11:30 NA SALA 313 C SALADE PERÍCIAS DO FÓRUM ) PROCURAR DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.007847-5 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.050491-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051351-9 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.019620-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Litisconsorte: ROSEMEIRE CORREA SPINOLA DA COSTA, Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048881-3 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA Despacho:Certifique a regular intimação do autor e sua ausência de manifestação. No mais, impossível oficiar ao JUízo deprecado, tendo em vista que o autor ainda não comprovou a distribuição da mesma, para conhecimento da vara em que trâmita a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.107246-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090156-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DOUTOR HAMILTON CLEMENTE LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.150987-7 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.060505-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X THAIS ROCHA TAVARES BARBOSA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.003151-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTEGRADAS ASSESSORIA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APURADA PELO CONTADOR ÀS FLS 389. \r\n\r\nProc. 2005.001.013164-2 - CLAYDE DANTAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.005232-2 - HERACLITON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.059697-8 - MARIO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:(...) À conta do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que emita autorização para realização da cirurgia cardíaca prescrita ao autor, bem como internação - inclusive em unidade de terapia intensiva - pelo período que se faça necessário, consoante declaração do médico responsável, e procedimentos terapêuticos ou diagnósticos, no Hospital São Lucas. Determino, ainda, que forneça o material indispensável para o procedimento cirúrgico indicado pelo mesmo médico. Tudo no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa cominatória única ora arbitrada por este Juízo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Fica destacado que a multa poderá ser revista, diante da conduta a ser adotada pela ré, bem como eventual descumprimento poderá ensejar configuração de crime.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICANDO POR CONSTAR ERRO NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO: ...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência.2. Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050437-3 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO CARTÕES ATO ORDINATÓRIO: Venham a \"declaração de isento\", bem como a comprovação de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136547-8 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011791-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARISA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023358-8 - ISABELLE RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2002.001.035629-3 - SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.056327-0 - CLAUDIO JOSE DACOSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.091507-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CEL PARTICIPACOES S A CELPAR AO INTERESADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - SRF \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148541-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X M A C P 2000 LOGISTICA TRANSPORTE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.069041-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.043577-3 - RENATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato ordinatorio: AO REU recolham-se as custas regularmente. VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040009-4 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.021385-8 - SONIA ROQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) ATENDA-SE AO MP (À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER FLS. 29) \r\n\r\nId: 217039"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115721-5 - LEDA MARIA RIGONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as custas no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.162717-8 - SONIA RODRIGUES DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104436-4 - OTICA ALADIM LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, ... Defiro prova pericial grafotécnica ... Nomeio perito do juízo a Dra. Denise Gonçalves Rivera, ... Diga a parte autora quanto a retificação do pólo passivo, como requerido à fl.125. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046312-7 - ROBERTA SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:recebo fl.36 como emenda à inicial. Certficado pelo cartório a inexistência de custas a serem recolhidas, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.047350-9 - ALEXSANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.106628-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA SOARES DE BRITO Portaria 01/2002 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.103670-7 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STAR LIGHT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão. (a saber: \"as custas recolhidas são insuficientes. Diferença a recolher: R$ 41,98) \r\n\r\nProc. 2007.001.042399-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056739-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA DOS SANTOS VIANA Despacho:Regularize-se a representação do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.059723-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS GANEM Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de liminar após a contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.303343-2 - INTERCONTINENTAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170)) X NEI GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDDA PIMENTA (RJ-035531), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Ante a não manifestação da parte executada sobre decisão à fl.238, diga a parte exeqüente se dá quitação com o depósito bloqueado e transferido para conta judicial, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.188217-6 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798)) X MARCIA REGINA MANGAS DA SILVA), MARCUIO MANGAS DA SILVAL MARCOLINO), PAULA MANGAS DA SILVA MARCOLINO Despacho:restaure-se Efetue a ré o pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o depósito à fl.165, no valor de R$ 8.716,73, e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.164938-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2000.001.023363-4 - GILDA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), OLGA DIB BESSONE, Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Despacho:Diga a ré sobre documento juntado aos autos à fl.219. \r\n\r\nProc. 2001.001.021278-5 - ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.323/325, no duplo efeito.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.091707-0 - ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090540)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 405/415 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.080553-1 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X MARIUS DA SILVA PINTO BELLUCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Despacho:1) Traga a parte exeqüente planilha atualizada do seu crédito. 2) Quanto ao pedido da parte executada para homologação de parcelamento, o mesmo só poderá ser deferido com a concordância do exeqüente em parcelar a diferença do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça à fl.157, em que informa não ter sido citado e intimado o representante legal da ré para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.134754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X ANCLAU BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Venha certidão atualizada da JUCERJA. 3) Indique a parte autora o nome do representante legal da parte ré, bem como seu atual endereço e sua qualificação, a fim de que possa ser o mesmo citado. \r\n\r\nProc. 2004.001.060018-4 - MARCO AURELIO TASSINARI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) cumpra-se item 1 de fl.194 a petição deverá ficar grampeada na contracapa dos autos até o comparecimento do advogado MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO para retirá-la. Renumere-se, 2) traga a parte ré os documentos no derradeiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JEREMIAS FRANCA MESSIAS E OUTRO Despacho:1) ante a certidão supra, restaure-se a baixa dos autos no distribuidor. 2) a parte ré não tem advogado constituído nos autora, portanto deverá ser initmada pessoalmente, recolha as custas e informe o atual endereço da ré apra expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.080531-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.093465-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA, ROBERTO HAROLDO CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AIG UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.125048-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE CARLOS BRITO ALTOE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl.120. \r\n\r\nProc. 2005.001.138087-0 - JOCINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Isto posto, fixo os honorários do perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ... \r\n\r\nProc. 2005.001.150765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA QUINTILIANA ALMEIDA FERRAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Lavre-se termo de penhora. Publique-se.3) Cumpra o exeqüente o disposto no parágrafo 4º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059694-0 - ELIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.064937-2 - ALAIR DA SILVA SANTOS, VALTER DA SILVA SANTOS, NIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.112082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANESSA DE FÁTIMA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125130-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Considerando que o alegado companheirismo exclui e prejudicia direito dos filhos, determino sua notificação acerca da presente, ou pessoalmente ou de eventual espólio, cabando à parte autora fornecer a qualificação. Altere-se na DRA para sumário. Troque-se a capa \r\n\r\nProc. 2006.001.164050-0 - MARIA MADALENA DA SILVA ALVES, LUIS CARLOS FIDELIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 51/59 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001907-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI (RJ-008562), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X RICARDO AJOOZ Despacho:À parte autora pata trazer o termo de acordo em original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030363-0 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X OMAR MENDES CLAUDINO Despacho:1) diga a parte autora expressamente se renuncia aos valores referentes aos honorários ou cumpra corretamente o determinado à fl.35. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031484-5 - VALDECIR BARROS DE LIMA, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO LIMA, PAULO BARROS DE LIMA, GILSILENE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. 3) Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047892-1 - FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado no despacho de fl.15, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (Regularize a parte autora sua representação processual, devendo as procurações vir no original ou devidamente autenticadas e datadas.3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.4) Venham os documentos de fls. 11 e 12 em 2ª via ou devidamente autenticados, vindo, ainda, o de fl.12 legível.) \r\n\r\nProc. 2007.001.057375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE FASIA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Comprove o autor o óbito da proprietária ou a existência de abertura do inventário e nomeação de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.060072-6 - MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X VERA TENORIO MAGALHÃES Despacho:Junte o autor a certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2007.001.061228-5 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A parte autora sobre a informação de fl.40, esclarecendo se deseja a citação por via postal ou por CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061231-5 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS), ALESSANDRO BORGES THIERS), CASSSIA BORGES THIERS), ANDERSON BORGES THIERS), TAIS BORGES THIERS), ALINE BORGES THIERS Decisão:Advogados, em causa própria, propuseram a presente açãde cobrança de honorários advocatícios em face dos réus, com pedido para recolhimento de custas ao final da ação, a qual foi atribuído o valor de R$ 52.800,00(cinqüenta e dois mil e oitocentos reais). Os autores são advogados militantes, estabelecidos com escritório em ponto nobre, não podem ser considerados hipossuficientes econômicos, e sem capacidade financeira para recolherem a taxa judiciária de 2% e demais custas processuais. Assim indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Certifique o cartório as custas a serem recolhidas. Aos autores para efetuarem o recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena do cancelamento na distribução. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003562-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BLUE ANGEL BAR RESTAURANTE E GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118262-1 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529) Decisão:J. De fato, ocorreu evidente engano quanto à imputação dos fatos mencionados à ilustre Dra. CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS, OAB/RJ 40.456, haja vista que não há nenhuma dúvida que outrem, dolosamente, usou indevidamente nome da nobre advogada, que injustamente teve contra si afirmação que não correspondem à conduta profissional e irretocável que tem. Registro, pois, o lamento pelo episódio que equivocadamente foi atribuído à advogada e a determinação para que caso seja reconhecida novamente a pesoa causadora do engano, seja resposabilizada pelo ato. Recolha-se o mandado. Publique-se por três vezes esta na íntegra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.075555-0 - FINAUSTRIA CIA DE COMERCIO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PEDRO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082436-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão:1) reconsidero fl.58. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.072343-7 - JOSEF APELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PAULO ROBERTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)), CARLOS ALBERTO HENRIQUES LUCAS), SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Aguarde-se por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055204-9 - MARISA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SALIM MICHEL YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Decisão:1) Quanto ao pedido às fls.122/123, indefiro o bloqueio dos honorários médicos, na forma do artigo 649, inciso IV do CPC, em razão de terem caráter alimentar. 2) Traga a parte exeqüente planilha atualizada sem os valores já bloqueados, como se verifica nos ofícios remetidos pelo Banco do Brasil e que se encontram nos autos. 3) Após, em sendo o caso, poderá ser deferida penhora da renda bruta diária da ré, empresa jurídica, em cinco por cento, quando deverá ser lavrado termo, intimada a ré do termo e, em seguida, intimar o depositário judicial para o cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.034751-1 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RITA DE CASSIA SOZINHO DOMINGUES Decisão:Fl. 79 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063408-1 - SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:1) conforme decisão de fl.80, as custas deverãos ser recolhidas ao final da demanda. Nada mais a prover neste incidente. 2) venha o processo principal concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1) recolha a parte autora as custas pendentes para expedição do mandado de notificação. 2) as custas do contador não são devidas, em razão de ter sido diligência do Juízo, portanto assiste razão a parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045489-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Decisão:cite-se \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.144910-7 - VIA PARQUE SHOPPING S/A- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.076458-7 - AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:após recolhidas as custas, conforme certidão supra, intme-se por OJA (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.001.003575-6 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ROBERTA MAIZA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Sentença:...Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.040423-3 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)), REGINA CELIA DE NIGRIS) X MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006009-4 - CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JOÃO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls.68/74 ao embargante, esclarecendo sobre a irregularidade na assinatura da petição inicial (fl.08) e manifestando-se sobre a impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028737-4 - MARCELA F SEVERÔNICO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA, JAIME PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Republicação por incorreção na publicação anterior: \"Ao embargado.\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002790-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X CAMILA CARMEN LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:aguarde-se por 90 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2005.001.003545-8 - VERA LUCIA CANDU LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 46 e 49/49vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109074-7 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente quanto a informação cartorária à fl.99, que diz respeito a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.001.071156-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A,; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALIANE TUZZIN E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fls. 43/44 como emenda à inicial,...Recolha o autor as custas devidas para a citação da primeira ré, no endereço informado à fl. 222, e expedição dos ofícios, caso deseje que a remessa dos mesmos seja feita pelo cartório, juntando aos autosa planilha do débito atualizado para a expedição do mandado monitório, fornecendo ao cartório as cópias da inicial, da emenda e da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.144717-2 - CITIBANK N/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014380-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS MARIANO REZENDE), SOLANGE GOULART COITINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) expeça-se novo mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.069767-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARNALDO KAC SNAIDERMAN), SUELI FAIVICHENCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Aguarde-se comunicação da decisão no agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.060324-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA), LIVIA FARO DE MAGALHAES), LUCIANA HELENA COPINI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.061771-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE DOS ANJOS BARBOSA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.064070-8 - MARLENE VIEIRA DA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:fls.221/318 ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.093756-0 - JOAO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.037257-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA), RIOAR PROPAGANDA AÉREA LTDA Despacho:a petição deve ser endereçada ao Escrivão, com o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.001.057207-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X FONTE TOTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061007-0 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061020-3 - IRENE BOHNSACK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010836-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01 de 2002: J. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.085737-0 - CARMEN MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X COMPANHIA SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128588-6 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Recebo os recursos de Apelação interpostos por ambas as partes, no duplo efeito.2) Aos recorridos. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134367-4 - ROBERTA MAIZA BARBOSA GONCALVES, MATHEUS INACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Baixem ao cartório para juntada de petição pendente. Após, voltem para apreciação da mesma e da promoção do MP à fl.413 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.057811-1 - JERONIMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Indefiro devolução do prazo uma vez não ter sido comprovado o que se alega às fls.593/594. 2) Às partes sobre os cálculos do contador às fls.583/592. \r\n\r\nProc. 1999.001.134979-8 - VALDENIRA FRERIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:junte o autor certidão atualizada da JUCERJA da empresa executada \r\n\r\nProc. 2000.001.160203-9 - JOSELIA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X RAFEL CORREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:fl.242 às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2001.001.082443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Nomeio perito para liquidação de sentença por arbitramento Dr. Augusto Magalhães, tel 2282-5080 e 9975 9595 Intime-se-o para honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.152073-8 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.066414-7 - GILSON RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Declaro cumprida a sentença. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124012-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:esclareça a parte exeqüente se dá quitação com o levantamento do valor depósito do valor depositado à fl.193 \r\n\r\nProc. 2003.001.152837-5 - TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X CITIBANK NA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 parcelados cinco vezes de R$ 500,00. Com o segundo depósito, intime-se para início do trabalho, que deverá ser entregue somente com o último depósito. Venha o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.081305-2 - ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAU TEC PHILCO S A Decisão:Converto julgamento em diliglência para, diante da hipossuficiencia da parte autora, inverter o ônus da prova, consoante o art.6º, inciso VIII do CDC. Diga o ré se deseja a produção de alguma prova \r\n\r\nProc. 2004.001.111840-0 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, ANTONIO BERNARDES DETOIE, HELTER HILCYR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Venha a comprovação do depósito no derradeiro prazo de 5 dias. 2) após o cumprimento do item 1 deste despacho, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2004.001.141153-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ATIVOS S A CIA SEC (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.147676-6 - RENATA CARVALHO GUIMARAES NATAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1) Quanto ao pedido da ré/exeqüente MARRA ADM. ACESS. CORRETORA DE SEGUROS LTDA à fl. 208, traga planilha atualizada do seu crédito acrescida da multa de 10% (dez por cento) mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios do cumprimento da sentença, que ora fixo, uma vez que a decisão de fl.206 transitou em julgado sem que a executada/autora depositasse o valor da condenação para o cumprimento da sentença.2) A ré/executada CONAPP depositou o valor da condenação às fls.209/210 requerendo que os mesmos fossem para garantir o juízo a fim de interpor impugnação. Face ao exposto, convolo o depósito em penhora sem necessidade de termo. Venha no prazo de 15 (quinze) dias a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.003551-3 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito às fls.223/227. \r\n\r\nProc. 2005.001.047108-8 - VANESSA PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Venha a emenda da inicial em peça única, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078416-9 - ANA CELIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X CREDICARD S A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), NET RIO S A, Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 130/131 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, EXCLUSIVAMENTE em relação ao segundo réu, UNICARD BANCO MÚLTIPLO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025955-7 - DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Venham provas documentais supervenientes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072475-8 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Quem alega deve provar - art.333 II CPC - assim, cabe ao réu provar que a assinatura é do autr. Diga a parte ré se efetivamente desiste da perícia, hipótese em que o feito será julgado no estado \r\n\r\nProc. 2006.001.083448-5 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) restaure-se a distribuição. 2) aguarde-se manifestação da parte interessada, Banco bradesco por cinfo dias. Após, se nada requerido, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.094289-0 - TBC III TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:O prazo prescricional flui da negatividade definitiva ao pagamento de indenização. que no caso em tela, ocorreu por carta datada de 25/08/05 (docs 46/49 e 88/89) Não houve prescrição. Supero a preliminar. Saneado o feito. Venha prova documental em 10 dias. Designo AIJ dia , . Venham róis de testemunhas em 10 dias. Após, initme-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162985-0 - ROSIMAIRE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.50- Em substituição ao anteriormente nomeado para o encargo de perito médico médico do juízo, nomeio o Dr. Manwilli Von Pressentin (tel. 9925-7093). Intime-o para dizer se aceita o encargo e fazer o pedido de honorários, ficando ciente que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Publique-se. Após a publicação, ao cartório para juntada de petição e intimação do perito do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054766-9 - JORGE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário, esclarecendo, considerando os pedidos, se pretende a revisão de clláusulas contratuais, juntando o contrato e especificando as cláusulas que considera contrárias á lei, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado.3- Retifique-se na D.R.A. o rito da presente ação para comum sumário, trocando a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059581-0 - VENILZA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1)Venha a procuração no original (fl.05). 2) Comprove a autora a inclusão de seu nome no SPC e SERASA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.081152-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:1) em provas, justificadamente. 2) dê-se vista à Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 2004.001.069775-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS), ADELIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) PORT 01/02 - OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF , RESTANDO NEGATIVA A DILIGÊNCIA OFICIE-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.027253-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:1) restaure-se a distribuição. 2) Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087226-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. 2) intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.120144-7 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.018244-8 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AUGUSTO LIGIERO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046639-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Decisão:expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 (quinze) dias, (art.1.102, b do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.057483-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA), BOBBY ROY FRISCHAN Decisão:expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o ofererecimento de embargos em 15 (quinze) dias, (art.1.102, b do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.057895-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA DA ROCHA LTDA Despacho:Regularize a parte autora o substabelecimento de fl.08, autenticandoas peças de fls.05/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Publicação do Termo de Penhora Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e oito de maio de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na 1º ) SALA 410, DO PRÉDIO SITUADO NA RUA SILVA CARDOSO, 125, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE - BANGU, RIO DE JANEIRO. 2º) LOJA Q, DO PRÉDIO SITUADO NA RUA SILVA CARDOSO, 125, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE - BANGU, RIO DE JANEIRO., transcrito sob matrícula nº 149.119 e 149.144 , conforme certidão acostada às fls. 717/718 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, \r\n\r\nProc. 1998.001.204040-9 - RENATA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIODA COSTA CARDOSO (RJ-021825)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Oficie-se como determinado na sentença de fls. 100/101.3) Após, aguarde-se a manifestação dos interessados por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115151-2 - CARLOS SIGELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Cumpra-se o v. acórdão. Suspendo o andamento do feito até ulterior decisão. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:A multa de 10% prevista no art.475-J do CPC deverá incidir somente sobre o valor que não foi pago, conforme o disposto no § 4º do art. supra citado. Expeça-se guia. 2) digam as partes quanto ao pedido de fl.357/358 3) após, promova a parte exequente a liquidação da sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.005996-5 - DEBORAH GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.147370-6 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003366-2 - NADIA ENDSON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTISTICAS- ART FINAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho:Regularize a ré Multimídia sua representação processual, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:1) Defiro GJ. 2) Emende a autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, ante o valor atrubuído a causa (artigo 276 do CPC). 3) Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.060828-2 - ROMERO LUTISG CONDE. GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:CITE-SE. Providencie o cartório a cópia da inicial para instruir o mandado.Após a expedição do mandado de citação, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.047942-9 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), ADELINA MOSTADEIRO Despacho:Tendo a parte ré requerido prova testemunhal, venha o rol das testemunhas, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido. Sem prejuízo, venha prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.015017-0 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALBERTO CARDOSO SANTIAGO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.059852-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FLORENCIANO DA SILVA Decisão:Cite-se. apreciarei o pedido de liminar após a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.060989-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha o original da procuração ou cópia autenticada, complementando a autora o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057502-1 - ARTUR DE CARVALHO MATOS, ALCY MARINHO DE OLIVEIRA, ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aos autores para complementarem o recolhimento de custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.098581-0 - CONFEITARIA LIGURIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIGHT ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Comprove a parte ré o depósito referente aos honorários do perito contábil, conforme informação supra. 2) desentranhe-se fls.246/247, juntando-as aos autos pertinentes (cumpre-se me informar que a comprovação de fl.244, refere-se aos honorários do perito de engenharia, cuja guia encontra-se fls.157 e laudo à fl.164, sendo certo que, até a presente data, não há comprovação dos honorários do perito contábil) \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030843-0 - PAULO COELHO DE SOUZA, MARIA JULIA KRET COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTO MÉDICO HOSPITALARES DO MARANHÃO LTDA, Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-143017) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.045076-2 - ERICA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:considerando que a parte executada cumpriu espontaneamente o julgado e a parte exeqüente deu quitação à fl.100, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.100 Recolhidas as despesas processuais pendentes pelo réu, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128070-0 - DANIELLE CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X JORGE DEOCLECIANO E MARCELO SIMAO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:em provas justificadamente, após, cls para saneamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146302-8 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes para que atendam integralmente ao despacho de fls. 172. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026614-0 - FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação conforme certidão de fl.92, no prazo de 48 horas. 2) mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 3) decorrido o prazo do item 1, manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.084208-2 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 341/346 e 348/356 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.096129-2 - LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.679/686, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148893-0 - ROSENEA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X EMPRESA CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Decisão:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.001516-7 - CLC ABREU TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TNL PCS S A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:fls.148/149 ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.047987-4 (20840) - RUI FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1) diga a parte autora/exeqüente sobre o depósito de fl.346, esclarecendo se dá quitação. 2) nada sendo requerido, dê-se baixa e aruqive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.049198-4 - EDINA MARIA D COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.091961-1 - IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.041718-0 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.005056-1 - ALTIVO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105421-5 - TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:venha comprovação do depósito no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.001.123141-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Despacho:Os autos encontram-se suspensos conforme decisão à fl.280, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.120189-5 - NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104804-9 - LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE, Assistente: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X CENTRO EDUCAIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro devolução do prazo para a parte ré, a fim de apresentar memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Diga o réu Bradesco qual o interesse na realização da prova oral através do depoimento pessoal do autor. Sem prejuízo, venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054953-8 - VERA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO BVA S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado.3- Retifique-se na D.R.A. o rito da presente ação para comum sumário, trocando a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060468-9 - GRACINDA TAVARES CIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG Junte a autora o Boletim de Ocorrência lavrado na época do acidente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.083381-0 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X WANDA TEIXEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.087628-6 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.057098-9 - PAULO ROBERTO MAYRINK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:em memoriais. Prazo comum de 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.063696-6 - ROBERTO LACERDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:restaure-se a distribuição. Defiro o pedido de vista de fls.242, por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.051460-7 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 193/206 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.071649-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARMANDO EDUARDO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA MOREIRA (RJ-131351) Despacho:Aguarde-se por 60 dias o julgamento do agravo de instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:O valor somente será incontroverso após preclusa a oportunidade de impugnar complemente o réu o depósito, tão logo traga o autor nova planilha, que deverá vir em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.076024-6 - EDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 1.800,00, como proposto à fl.99. 2) Ao autor para que deposite os honorários do perito no prazo de 10 dias, sob pena da perda de prova. 3) Após, com o depósito efetuado, intime-se o perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.126955-8 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA, RENATA APARECIDA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:1) expeçam-se as guias solicitadas às fgls.116/117. 2) após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.114 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042762-7 - FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Recebo fl.38/39 como emenda à inicial, anotando-se onde couber o novo valor dado à causa. 3) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101461-2 - ESPOLIO DE AGOSTINH0 ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X EDUARDO PEREIRA E OUTRO), N PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA), Confinante: SEBATIÃO ALVES VIEIRA), Confinante: MARGARIDA VIEIRA), Confinante: MARAI ZILDA DAS GRAÇAS VIEIRA), Confinante: SEVERINO BEZERA DA SILVA), Confinante: HERENITA SOARES BEZERRA), Confinante: MARIA BARBOSA LIMA) Despacho:1) Como requerido na promoção do MP à fl.269 verso, traga a parte autora os exemplares onde foi publicado o edital. 2) Ao cartório para cumprir o item \"2\" da promoção do MP. 3) Após o cumprimento dos itens \"1\" e \"2\" deste despacho, remeta-se estes autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 217043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.015527-5 - OLGA MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088106-2 - WAGNER MANOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.035150-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fls.57 - Cumpra o peticionante na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 402. \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao Perito para se manifestar acerca do alegado às fls. 1245/1247. \r\n\r\nProc. 1999.001.154814-0 - ABN ANRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ESPOLIO DE ELTON POMPIANO Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.020763-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:1 - Restabeleça o cartório a distribuição do presente processo, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença.2 - Considerando que o autor/devedor fora intimado para cumprimento do acórdão, conforme publicação de fls. 195, quedando-se inerte, apresente o réu/credor planilha, na forma do art. 475-J, CPC.3 - Indefiro o desentranhamento do cheque objeto da presente ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2003.001.110700-0 - NORMA VIDES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.149072-6 - CELSO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor par se manifestar sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.127601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA MARIA MACEDO GONZAGA Despacho:Recolha a parte devedora a diferença de custas apontada às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.154518-3 - CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016107-7 - ZENITH DE OLIVEIRA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Atenda-se a D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.040804-6 - MESSIAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Condenação sobrestada na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.045684-3 - TEREZINHA GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 100 com as cautelas de estilo;2. Após, tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057769-5 - ESPOLIO DE KLARA KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARLENE ALEXANDRE MALLET Despacho:Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062591-4 - STEPHANIE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094187-3 - TUFI CARLOS GARCIA TEIXEIRA, JANETE GARCIA TEIXEIRA, VERA LUCIA GARCIA TEIXEIRA, AILTON GARCIA TEIXEIRA, AMARILDO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.107252-0 - EDINA RITA FIDELIS CORREA, EDSON HONORIO FIDELIS, EDNILSON HONORIO DE FREITAS, MONICA HONORIO DE FREITAS, ELEUZA MARIA HONORIO, ELIZABETH MARIA FIDELIS BATISTA, MARIA DO CARMO FIDELIS, JOSE MARIO ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados às fls. 110/111, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109405-9 - DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Considerando o disposto na legislação pertinente- art. 4º, em que dispõe que a indenização será paga ao companheiro e na sua falta aos herdeiros, junte o autor declaração de concordância de sua genitora;2. Certifique o cartório se houve manifestação das partes sobre o item 04 ( prova documental) do despacho, digo da decisão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125234-0 - EDNAL FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Condenação suspensa na foram do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.127184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) (Republicação) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento das cotas vencidas no valor de R$ 20.718,50 (vinte mil setecentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), além das cotas que se vencerem no curso da demanda, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% a.m desde a data de vencimento e da multa no percentual de 2% a.m. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.045065-0 - FRANCISCO EDIVALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ante o valor atribuido a causa, emenda a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário (art.284CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046851-4 - JUDITE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01/08/07 às 15:45 horas; 3 - Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114878-7 (14825) - MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1 - Ao cartório para anotar, na forma do item II, fls. 898.2 - Fls. 878/898 - Às partes, para se manfiestarem.3 - Providencie o patrono cópia da aludida petição, conforme certidão de fls. 900. \r\n\r\nProc. 2006.001.030346-7 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1989.001.023849-7 (11126) - MARCO AURELIO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE EDSON GONCALVES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), Assistente: RAIMUNDO NONATO DE ASSIS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Diga o autor sobre fls. 506. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047378-5 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.134026-8 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... Dessa forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que a decisão de fls. 1083 não apresenta a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027934-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.064352-7 - PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS declaratório de inexistência de débito e indenizatorio. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Fls.93/94 - Anote-se onde couber;2. Fls. 91 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.137990-0 - OSMAR MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS declarando a nulidade das clausulas restritivas de direito e tornando definitiva a tutela antecipada concedida initio litis,condenando, ainda, parte ré a ressarcir ao autor a importância de R$ 12.128,00 (doze mil cento e vinte e oito reais) referentes aos 02 cheques já descontados, atualizado monetariamente e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir do seu dispêndio; indenizar a titulo de danos morais o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizado monetariamente e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação, até o efetivo pagamento e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, desentranhe-se os cheques de fls. 47, substituindo-os por cópia, devolvendo-os ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138380-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Preps., reitere-se o ofício de fls.650. \r\n\r\nProc. 2001.001.092452-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus ao pagamento dos aluguéis da locação e encargos no valor de R$ 558.217,95 (quinhentos e cinqüenta e oito mil duzentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), atualizada na forma contratual até o efetivo pagamento. Considerando o despejo no processo n. 2002.001.121099-3 julgo extinto o feito na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.130667-4 - ARTUR DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCADOS RITER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.150081-0 - MUSTAFA COSAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059451-2 - MOISES GUERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Interessado: ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) X ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108700-6 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MEDICAL UNILASER CENTER LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.006491-9 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELSO LIMA TAVARES Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (6 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072618-4 - TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ZILDA DA CONCEICAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte embargante em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.162768-3 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 27/07/07 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063212-0 - SÉRGIO PEREIRA LOPES, MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:DRI por dependência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.054865-1 (19462) - DANIEL SCHOR (Adv(s). Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-072142), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, por A.R., para recolher as custas apontada às fls.131, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.108701-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Sentença:... Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.024659-7 - JAMES COBB STRICKLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARIA ADELAIDE PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Antes de manifestar-me sobre o mérito, diga a parte embargada sobre os recibos de fls. 115/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.069747-9 - DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X GERTA ANNA BERTHA NATALIE KOHLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025447-3 (19149) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MENDES JUNIOR S/A Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Considerando que o valor não atende ao valor da execução, tendo sido transferido os valores bloqueados para uma conta judicial do BB a disposição deste juizo, manifeste-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126118-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAIRESS COMERCIAL LTDA EPP E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.033667-9 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:1 - Oficie-e à Procuradoria Federal, com endereço às fls. 285, solicitando cópia do contrato de convênio com a ré, conforme aludido às fls. 285/286, remetendo-se-lhe cópia das referidas folhas.2 - Recolha o exeqüente as custas para a diligência.3 - Com a resposta ao ofício nos autos, ao exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.053974-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X DESTILARIA MARABO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050054-9 - NORTOX S A (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (PR-011849)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092872-9 - RENATA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Antres de determinar a penhora, oficie-se ao RGI como solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.001.160691-6 - GERSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recolha o devedor as custas apontadas às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 649/654. \r\n\r\nProc. 2001.001.054492-7 - TATIANE DE OLIVEIRA, Assistente: NILTON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Intime-se o devedor para recolher as custas remanescentes, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.109702-5 - ADELINA CARDOZO DONARIO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:1. Reitere-se ofício de fls. 329 solicitando urgência na devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1. Fls. 150- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1 - Considerando que os valores bloqueados nâo atendem ao valor da execução, tendo sido transferidos para uma conta judicial no BB à disposição deste Juízo, manifeste-se a parte credora;2 - Segue em anexo a confirmação eletronica da transferencia. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:A credor sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.046574-8 - ANDREIA HERCULANO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fls 262 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132634-5 - ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 144/157. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008140-1 - ANA PAULA BARBOSA APPOLINÁRIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136824-6 - JANDIARA ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EGNAR PIMENTEL MCQUILLEN Despacho:Fls. 102 - Nada a prover eis que já indeferido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.116447-5 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.003907-0 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, reconsiderando a tutela deferida. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1 - Considerando que a parte executada interpôs agravo de instrumento para o egrégio STJ, pendente de julgamento, sendo certo que os atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente, na forma do estabelecido no art. 475-O, do CPC, reconsidero decisão de fls. 827.2 - Dessa forma, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.029490-3 - VALERIA CHRISTINA HAMER SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Venham as custas para postagem do ofício requerido pela parte ré - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.008648-8 - VALQUIRIA MIRIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARAISO DAS CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 233 juntando cópia de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.137017-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.148, providencie o credor o endereço da parte devedora para cumprimento do determinado às fls.121. \r\n\r\nProc. 2005.001.018095-1 - AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 228, observadas as cautelas de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070594-4 - TONY NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X IBI ADM PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 150 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 150 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Intime-se o I. Perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) GEOGRAPHICA REPRESENTACAO E TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a ressarcir ao 1º autor a quantia de R$ 10.600,68 (dez mil e seiscentos reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigidas desde a data do pagamento feito pelo 1º autor e juros legais a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. P. R. I. Com o trânsito, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se a R. Decisão;2. Aguarde-se o laudo da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.085677-8 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, que deverá ser intimado para o ato, por precatória, bem como defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a realização da audiência, observando-se que os documentos novos devem destinar-se a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, conforme regra estabelecida no art. 397, do CPC. Designo a AIJ para o dia 9 de agosto de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020370-1 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Sentença:Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulado pelo autor e PROCEDENTE o pedido contraposto condenando o autor ao pagamento da quantia de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), devida mente atualizado e juros de 1% a.m desde a data do inadimplemento. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.020371-3 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Sentença:THIAGO SOUZA DE ANDRADE ajuizou ação indenizatória em face de CASAS BAHIA pleiteando a resilição do contrato de seguro e a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em valor a ser fixado pelo Juízo.Em audiência a parte autora requer a desistência do feito, considerando os autos em apenso. É o sucinto relatório. Decido.Inicialmente determino a juntada nestes autos de cópia da assentada de fls. 18 dos autos em apenso. Homologo por sentença a desistência formulada, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.046341-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO OLIVEIRA SANTOS BARBOSA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027742-3 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ASSOCIL), C E A Venham as cópias para instruir o mandado de citação via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044314-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERIDIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ 7.192,70, com a devida correção monetária e juros legais da data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.019747-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Ante o teor da certidão de fls.102., devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071967-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.010871-6 - ATUAL COBRANÇAS TERCEIRIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X MARPE EMPRESA CONSTRUTORA E OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado às fls. 53/55, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas, pela ré, e honorários, na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047156-2 - ALAN DUSSEL SCHIROS, ANDERSON BASTOS VARELLA, DAVID EZEQUIEL COSTA, FABIO DOMINGUEZ DE FREITAS, LUCIANO BERTELA, LUIZA DE PAULA MATTOS, MAURO PUIME FERNANDEZ, ROGÉRIO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.510, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.115376-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Satisfeita a obrigação, na forma da manifestação de fls. 496, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082508-0 - ANGELA ALVES FERRI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.060028-9 - SOLANGE PEREIRA LIMA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recolha o devedor as custas apontadas às fls.210. \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELE RIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de direito; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inclusão indevida realizada, devidamente corrigida; c) condenar a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162013-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE-ASCED GOLFINHO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X FAED PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória.Instada a atribuir à causa o valor correspondente à soma de seus pedidos, na forma do art. 259, II, do CPC, quedou-se a autora inerte.É o relatório. Decido.A falta de indicação correta do valor da causa, havendo cumulação de pedidos, na forma do art. 259, II, CPC, gera indeferimento da inicial, com conseqüente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 295, CPC.Dessa forma, considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito, não atribuindo o valor correto à causa, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, DETERMINO O CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO, JULGANDO-O EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e IV do CPC. Recolha a autora as custas na forma do Enunciado 24 do Fundo Especial do TJRJ, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000984-2 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080791-3 - ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1991.001.070134-1 (14095) - ANABELLA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DA SILVA (RJ-014080)) X ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). ANTONIO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.096250-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X REYNALDO BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, reconhecendo o saldo credor a favor da autora no valor de $ 1.261,20, já acrescido de juros legais moratórios e correção monetária até a data da apresentação do laudo (03.04.2007). Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014069-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO DE O R JUNQUEIRA Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102646-5 - FABIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.126759-7 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento de intimação do executado, às fls. 449, ante a decisão que suspendeu o feito, às fls. 62, dos embargos de terceiro. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.014670-0 - SILVIA MARILIA ASSIS TROVAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). TIMOTEO JOSE ALVES NETTO (DF-001313), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Cumpra-se o cartório o item 2 do despacho de fls.256. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070713-2 - LETICIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Remetam-se os presentes autos à Terceira Vice-Presidência, na forma de fls. 447, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:1 - Considerando que os valores bloqueados nao atendem ao valor da execução, tendo sido transferidos para uma conta judicial no BB à disposição deste Juízo, manifeste-se a parte credora, para requerer o que entender de direito;2- Segue em anexo a confirmação eletronica da transferencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.012851-5 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BMC CREDITOCERTO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.176, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115968-4 - ENEDINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a Autora nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Condenação sobrestada na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.048418-8 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01/08/07 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087871-3 - JOSELITA SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.046374-0 - RICARDO CIUFFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091891-5 - JOSE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.062940-3 - ARMEN BALEKJIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, DETERMINO O CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO, JULGANDO-O EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.082116-3 (21327) - EDNEA DA CONCEICAO MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOSE MIZRAY (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY, Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:** \r\n\r\nProc. 1996.001.082116-3 (21327) - EDNEA DA CONCEICAO MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOSE MIZRAY (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY, Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Conclusão de Ordem: \"Considerando o erro material do despacho de fls. 304, retifico a data da audiência para o dia 28/06/2007, às 14:00h. Republique-se\" \r\n\r\nId: 217045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "217046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094511-8 - JUNIER MARIA CORREIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO SR. PERITO SOBRE ESCLARECIMENTO DO INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.012245-2 - EVALDO RUY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO SR. PERITO PARA REMARCAR PERICIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025643-2 - PHILIPPE CRYVAROT VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Decisão:PRELIMINARMENTE, ABRA-SE VISTA AO MP, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107746-8 - WILTON RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:FLS. 213/247: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO LEGAL, ANOTANDO-SE O NOME DOS PATRONOS. APÓS, APRECIAREI O PETITÓRIO DE FLS. 248/249. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAULINO Decisão:FLS. 68/69: DEFIRO, EM TERMOS, OFICIE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011738-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JUSSARA DA SILVA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:FLS. 158: DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE ENTREGA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031554-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE DA SILVA Decisão:DIGAM EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140749-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AUGUSTO JOSE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062487-1 - ARLINDA SOUZA DO AMARAL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.155475-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.157092-0 - CARLOS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a parte ré para regularizar custas : atos de oficial de justiça- 12,24 AEVC - 75,22:distribuição - 3,49 , atos dos distribuidores- 17,45 acréscimo da Lei 3217/99 - 3,49, taxa judiciária - 136,60 \r\n\r\nProc. 2006.001.039686-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 22/06/07 AS 12;00, SALA 313 C DO FORUM ( NA SALA DE PERICIAS ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084254-8 - CRISTIANO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE OFICIO DA FENASEG \r\n\r\nProc. 2006.001.123586-0 - CLAUDICEA FRANCISCA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MANTOVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVAS, ACOLHENDO-O APENAS PARA RETIFICAR A DATA DO FATO GERADOR QUE OCORREU EM 13/09/1987, E NÃO EM 17/05/1998, TAL COMO LANÇADO NA SENTENÇA, TENDO HAVIDO MERO ERRO MATERIAL, ORA CORRIGIDO, MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA TAL COMO LANÇADO, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS, UMA VEZ DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054380-9 - GUTEMBERG DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIMED RIO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS PROCESSUAIS: OF.JUST- 12,24 + AEVC 80,45 +10% CAARJ + CONTA 600225174-9 : R$ 4,64 E 567300124-3 R$ 4,64 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157587-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X WILTON RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Decisão:DIGA A PARTE CONSIGNADA SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161554-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Sentença:..Isto posto julgo procedente, com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.050220-0 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 24, na parte que designou audiência, retirando o feito de pauta, devendo ser seguida a decisão adiante: Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112510-6 - VIVIANE DELAGNEZZI ADAIME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A EXECUTADA (TELEMAR) PARA RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA, CONFORME CONDENAÇÃO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.139768-6 - FEDERACAO PARANAENSE DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039413-8 - CLAUDIA REJANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 54 E 55: COMPROVE A REQUERENTE A NOTIFICAÇÃO DE SUA CLENTE, NOS TERMOS DO ART. 45 - CPC, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DO PATROCÍNIO. I-SE.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129542-2 (19241) - ROSALI FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X YOSHIHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:FLS. 337/339:1- PRIMEIRO, INTIME-SE O RÉU- EXECUTADO A CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS.2- INTIME-SE, TAMBÉM, POR A.R., NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 337, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151343-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOAO FERNANDES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:FLS. 140/145: DIGA A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.051091-4 - ELIA YACOUB EL DAHR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 11:00hs para a audiência perante o Juizado Informal. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES E JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065216-7 - LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOSSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5A - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO EXCEPTO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007305-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TERESA ANTONIA BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ CARVALHO DE ARIAS (MG-073097B) ao exequente para providenciar a citação da executada, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de arquivamento, tendo em vista o tempo decorrido da determinação judicial as fls 113 \r\n\r\nProc. 1997.001.104243-3 - ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOYSES LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:FLS. 235/236: CUMPRA-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA DA 4ª CÂMARA CÍVEL. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.002551-1 - AGMAR PILLER (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Decisão:FLS. 204/205: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO R.G.I PARA PROCEDER AO LEVANTAMNETO DA PENHORA QUE GRAVOU O BEM IMÓVEL EM COMENTO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre a avaliação.( RATIFICAÇÃO DO AVALIAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2000.001.004610-0 - SANTA ADELIA CITROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X CARLOS JOAO BECA RIBEIRO E OUTRO Decisão:FLS. 58/60: MANIFESTE-SE O EXECUTADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.104199-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.017620-3 - WOLF COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Fls. 134/135: Remetam-se os autos ao 2º Depositário Judicial, às fls. 130, com vista a possibilidade da requisição pleiteada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065774-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:1- FLS. 72/73: RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. I-SE.2- FLS. 74/75: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1- FLS. 178/181: DESPACHEI NO APENSO, NESTA DATA.2- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629)) X CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137962-3 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EDITORA PEIXES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300464-0 (6883) - ESPOLIO DE LUIZ NAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X FRANK VILS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 1155 E VERSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.096134-1 (14950) - LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-072817) Decisão:1) FLS. 681/682: DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 644/654, REMETENDO-O AO 12º AVALIADOR, AUTORIZADA A REALIZAÇÃO, SE NECESSÁRIO, DE FORMA INDIRETA. 2) FLS. 683: NADA A PROVER. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.030601-3 (19686) - ALDO PESCADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733), Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADILSON CAVALCANTE FEODRIPPE DE SOU (RJ-084730), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Decisão:Recebo os embargos de declaração, às fls. 753/755, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão de fls. 749 qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Prossiga-se com a execução de snetnça. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011954-2 - PAULO SERGIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1 - MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA, DÁ QUITAÇÃO À EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.071523-9 - ELIANA DA SILVA REGALO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MANOEL ILIDIO PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:FLS. 299/300: VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062961-1 - DEUSA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) AO EXECUTADO PARA APRESENTAR GUIA DE DEPÓSITO, QUITADA, RETIRADA EM 11/05/07, REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2001.001.080019-1 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO E SE DÁ QUITAÇÃO DO MESMO. (R$ 15.636,47) \r\n\r\nProc. 2002.001.044934-9 - VAGNER ANDERSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 07 (SETE) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.057299-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067555-8 - ADILSON REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:J-SE O OFÍCIO CONSTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.024640-6 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:FLS. 204/205:A) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE E/OU SEU PATRONO, COM PODERES EXPRESSOS, QUANTO AO MONTANTE INCONTROVERSO.B) INTIME-SE O EXECUTADO PELO DOERJ, POR SEU CAUSÍDICO, QUANTO A EXECUÇÃO DA ALEGADA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108162-0 - ROSANIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:FLS. 77: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159792-4 - MAUROZAN NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:FLS.178/179: CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NO APENSO, NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114593-6 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156541-0 - MARCELLO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES E OUTROS Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112477-5 - GUILHERME CAMINHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:FLS. 261: MANIFESTE-SE A PARTE IMPETRANTE. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016768-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119137-8 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS. 150: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093447-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDIOPAX SISTEMAS ELETROACUSTICOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 74, 78, 79, 81 e 82, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128834-6 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:FLS. 156/157: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.144610-0 - GENESSY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SAO LUCAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) A PÁRTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.073020-0 - WILSON RUFINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112286-7 - ELSON PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127583-0 - SELITA DE MELLO MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.054918-3 - THEREZINHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.111121-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023745-0 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:1- JUNTE-SE 2- PRESTEI INFORMAÇÕES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008849-3 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 26/27, POS SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS.2- CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122846-6 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS. 294: 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. 3) A PARTE EXECUTADA DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 242. (CONTADOR = 13.994 UFIR-RJ + A.R. DE FLS. 25 1.995 UFIR-RJ) 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120464-0 - DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.064637-4 - COMPUTEL ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Decisão:FLS. 169/172: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO, PENHORE-SE. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062203-0 - CAETANO ARNALDO SGARBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) AO SR. PERITO SOBRE PRONTUÁRIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.090310-0 - HELIMAR TAVRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 260 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024603-7 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BANCO DO BRASIL S A VISA Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder suportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:EM RAZÃO DA APENSAÇÃO DESTES AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.022771-8 (17953) - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007658-2 - ROSA MARIA RAMIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COM PANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.2- CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER O RECURSO, NOS TERMOS DO § 2°, DO ART. 285- A DO CPC.3- APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.023983-5 - ISABEL REGINA DE FALCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052818-3 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 335,45, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.119271-3 - CELIA REGINA MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LISIANE DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Decisão:FLS. 103: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.084223-9 - DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.023887-7 - TANIA MARIA DOS SANTOS GARBES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065706-8 - FABIO JOSE REGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DDIVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.156095-0 - CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157202-2 - WALDIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO) Despacho:FLS. 67: CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nId: 217046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "217049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.184249-0 - HELENA MARGARIDA GLENADEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X MARIA DA GLORIA FREDERICO TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.137693-9 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 12,24 - campo 37). \r\n\r\nProc. 2004.001.113991-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103121-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RACHEL CHAVES DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.034895-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARINE GAZ GOTTLIEB OBERHOLZER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, nas mãos do proprietário fiduciário e, CONFIRMAR A LIMINAR deferida a parte autora.Altere-se na Distribuição o nome das partes.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.060231-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, nas mãos do proprietário fiduciário e, CONFIRMAR A LIMINAR deferida a parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.076217-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Promova o autor a citação por edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR Despacho:Promova o autor a citação por edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.029203-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO EDUARDO PEDERNEIRAS DE CASTRO Despacho:Dê a parte andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS Sentença:......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Dê o autor andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073652-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089251-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GUILHERME DA SILVA FREITAS Despacho:Dê o autor andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Sentença:.......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103664-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:.......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de março de 2007.\"Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103667-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM 28/05/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.103672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119279-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Cobrem-se os ofícios. I-se o autor na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024805-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.050810-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X LINEU DOS SANTOS FILHO Sentença:......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089125-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036713-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.001468-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 4000.00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.077985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Forneça o exeqüente cópia de fls.135/136 e de fls.160/162 para instrução da precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2003.001.043731-3 - LUCIA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069069-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Manifestamente excessivos os honorários pleiteados. Fixo honorários em R$ 4.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.115443-8 - SEBASTIAO ALVARO DE PAULA XAVIER X MS MARKETING E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:certifique-se o atendimento de fl. 103, verso, em caso positivo, expeça-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.042399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDILSON MONTEIRO E OUTRO Forneça a parte autora as cópias da inicial e da emenda para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.045537-0 - KATIA SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). VANESSA GRENIER FERREIRA DA MOTTA (RJ-081172) Despacho:Declaro cumprido o julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.068787-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Homologo a avaliação. Ao contador. Após, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.091335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA MANDADO AGUARDA CUSTAS (12,24 - OJA - CAMPO 37) E CÓPIAS (FLS. 70) PARA SER EXPEDIDO EM 28/05/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:A planilha cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.080309-9 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se a r. sentença na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMANDO ZURITA LEAO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.137537-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se consoante art 267§ 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156449-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 27,87 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163579-5 - GLÓRIA REGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.023229-4 - MARIA GERALDA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0 - MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044499-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ALAIR GOMES GREY E OUTROS Despacho:Fls 96/98: Recebo a emenda. Defiro custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059495-7 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as 03 últimas declarações de IR da Autora \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050179-3 - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Mantenho a decisão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.081821-9 - GILSEMAR BARONE X CLARAINDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.081947-7 - VALQUIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Excessivos os honorarios, pelo que reduzo para R$ 2.500,00. Venha o deposito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.036609-4 - ELIAS MICHEL PSAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Em que pese o devido reepeito ao ilustre prolator de fls.874, não tem em Juiz de Direito competência para revogar ou cancelar constrição imposta por outro juiz de dirieto, de outra Vara. REVOGO INTEGRALMENTE a decisão de fl.874. Oficie o Banco do Brasil com cópia desta decisão, por fax, ceritificando o escrivão em 48 horas. Por estas razões, indefiro fls.209/210 \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Esclareça fl. 145 diante de fl. 141 \r\n\r\nProc. 2005.001.051829-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ALEX SANDRO CORREA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.087453-0 - CLEDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)), Fiador: JOSE LOURENCO DA SILVA), Fiador: VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA PAULA PORTO BIANCO Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.159383-0 - ANGELO JOSE LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CRM COMERCIAL CARIOCA DE ROLAMENTOS E MANCAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:FL. 464: COMPROVE O ADVOGADO REMANESCENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132241-4 - HELIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI (GO-007638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Ás partes sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003634-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X ESPOLIO DE ADORGIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Despacho:Juntem-se as respostas. Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1A - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Aguarde-se a vinda do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156449-1A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:a ré tem filial nesta Comarca. Rejeito a exceção de incompetência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:FL. 537: ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.001.148077-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:A penhora da renda foi decretada em preclusa decisão. Venha impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.021448-8 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X JOSE COSTA AFONSO Despacho:Mantenho a preclusa decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148287-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL Despacho:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162781-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NETSYSTEM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043275-1 - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAMARCO DE SOUZA (SP-188166)) X MKS ELETRO ELETRONICA LTDA Despacho:Considerando o transito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custa em grerj e onus de sucumbencia, por guia retirada em cartorio, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorarios advocaticios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloquio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessario, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0A - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004449-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Defiro prazo de 15 dias ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não vislumbro periculum in mora na pretensão autoral, que é meramente pecuniária na ação principal. INDEFIRO a liminar. Venham as três últimas declarações do IR da autora \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao impugnante sobre fls.41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.118030-7 - YARA MUTTI DE BRITO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145547-0 - ROSEMARY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se consoante art 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030273-9 - VALÉRIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Altere-se na DRA para sumário. Troque-se a capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AO IMPUGADO \r\n\r\nProc. 1999.001.031199-4 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES VAILLANT (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X M E M (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.133351-0 - JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.100959-8 - AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLA CITTADINO Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49) ou providencie sua retirada. \r\n\r\nProc. 2001.001.120747-5 - KATIA CAMPBELL BORDIAK (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover diante de nfls 266. Com a resposta, voltem imediatamente cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.099479-0 - ALICE DOS REMEDIOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MONTE SINAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.159669-0 - JAYME SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Os honorários requeridos pelo perito à fl.278 e homologados à fl.286 sao totalmente desproposrcionais ao trabalho e muito superiores à média dos pedidos de honorários de outros peritos. Reconsidero fl.286 e fixo honorários em R$ 2.500,00, que poderão ser parcelados em três vezes. Venha o primeiro depósito em 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.027743-7 - DEZENILDO EMILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.079557-6 - MARCELO ROCIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, em última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.144445-3 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.055273-8 - DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X TELEFONICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Ao devedor para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159891-6 - ROBERTO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Venha a petição em copia (fls 449) \r\n\r\nProc. 2006.001.061361-4 - EQUIPE RIO BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Cabe a parte informar se requer ou não prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.084081-3 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.112138-5 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140935-6 - ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167421-1 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060910-9 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S A Recolha a parte autora as custas para as expedições do 2º ofício e do mandado (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49 e R$ 12,24 - campo 37, respectivamente). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035918-0 - MÔNICA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068093-5 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.062465-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Venha cópia da petição 200677771 de 22/12/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.088028-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121845-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR NEVES CORREA Despacho:Intime-se conforme art 267, § 1º CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.017326-5 - BBSC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ROMILDO DIAS REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA Recolha a parte autora as custas para expedição do 2º ofício (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49) ou providencie sua retirada em cartório. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão de fls 499. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.174795-9 - JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Não reconsidero fls 1142. Certifiquem-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.053213-5 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.141555-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Recolha a parte autora as custas para expedição do ofício pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49) ou providencie sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005918-3 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Fica designada AC para 19/06/07, às 11:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.063293-7 (18780) - JOSE RICARDO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:FL. 182: DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 2003.001.010095-1 - MARCELO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.020649-6 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (ART. 475-J) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150097-8 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.065739-3 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao ilustre prolator da decisão \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.079535-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Venha prova documental em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.055331-0 - MARIA BASILIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venham os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161971-3 - JEFERSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se a decisão transitada em julgado conforme art 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052381-9 - FLAVIA ELIZABETH MENDONCA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056905-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Digam as partes se há outras provas \r\n\r\nProc. 1999.001.091549-8 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL. 599 \r\n\r\nProc. 2001.001.066876-8 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) DE ORDEM: DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2002.001.043499-1 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2005.001.146163-7 - JOAO BAPTISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Venham os honorários em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.044317-4 - LEANDRO RAMOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INDEQUEM-SE AS FOLHAS, COM PRECISÃO \r\n\r\nId: 217049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085790-0 - THAIS PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154048-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WALKIRIA DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Recebo os embargos por que tempestivos e os acolho parcialemnte para deferir a gratuidade de justiça à Ré, pedido que foi formulado em contestação, tendo em vista documentos anexados aos autos, que demonstram sua hipossuficiência. Quanto ao segundo ponto, não cabe a este Juízo decidir a respeito, na medida em que não faz o mesmo parte do pleito inicial, não podendo o Juízo julgar fora do pedido. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) providencie o intressado a retirada da carta de arrematação \r\n\r\nProc. 2000.001.136600-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLETE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:1- Fls. 1078: Diga o autor.2- Quanto ao pedido de expediçao de ofício ao Banco, indefiro uma vez que esta providência pode ser realizada pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.025397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE ARTHUR JANKE E OUTRO), Inventariante: ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que já consta nos autos avaliação indeireta às fls. 155, bem como as sucessivas recusas da inventariante a colaborar com a Justiça, defiro o pedido de fls. 216/218. À Hasta Pública, intimando-se o leiloeiro indicado às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.123102-6 - JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA, DIVINA MARIA DE SOUZA, ROSANGELA FRANCISCO DE SOUSA, FATIMA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS, JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA, JULIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 326,40 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124- R$ 9,17TOTAL R$ 548,47 \r\n\r\nProc. 2006.001.134144-0 - ALCIMAR DE AZEVEDO LOPES, NELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Ao interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.059602-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c 295, III, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja condenação ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.032690-3 (19717) - NAILTER NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado copias p/ diligencia ( fls. 139 a 141) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014688-4 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 284/293. Contra-razões às fls. 300/307. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013774-1 - ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA, LUCIANA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041457-8 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Providencie o interessado a distribuição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043318-4 - 5 2 DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO), ELEIÇÃO 2 MM G M D ESTADUAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.011471-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS CESAR LANDINI VIEIRA DE MATTOS), MARISA DELGADO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013373-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164533-8 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 165/172 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111367-5 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00, eis que condizentes com a extensão dos seus trabalhos, os quais deverão ser pagos pela parte sucumbente. Laudo em 20 dias. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.016566-5 - ISAIAS ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.001.067882-8 - MARIA NEUSA DE OLIVEIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:1- No que pese entendimentos contrários,entende esta Magistrada pela fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença. Portanto, fixo os honorários em 10 %.2- Diga o autor sobre fls. 271. \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique a serventia o alegado às fls. 329/332, informando se as partes foram intimadas da data e local da realização da perícia. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ- 082658) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 212/215 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116377-0 - GRACELANY MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES forneça o interessado copias p/ diligencia(fls 39 a 42) \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM), ADEILDO LIMA JUNIOR Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.039590-7 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG), RIOGAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA, CONFORME ABAIXO: 6002-02696-8 (CAMPO 30) - R$ 9,60; 6002-05926-6 (campo 32) - R$ 1,92; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,48; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,48, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.038040-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BREST ORTOSUL COMERCIO LTDA), JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES), PAULO DA ALMEIA SOARES), ADELITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020820-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:1- Defiro JG à Ré. Qualquer inconformismo referente à decisão deverá vir pela via adequada.2- Em provas, justificadamente. Digam ainda, se pretendem a realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120678-9 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140983-4 - ARTHUR LUIS BOGONI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020029-3 - MARIA HELENA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1- Fls. 318/332: Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações.2- Certifique a serventia a tempestividade da contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.144434-0 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), IBICARD Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 190/202 e 204/210 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.032407-3 - JANE MONÇORES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LABORATÓRIO STIEFEL LTDA Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168643-2 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096883-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) forneça o interessado copias p/ diligencia ( 216 a220 e fls317) \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha a denunciada as custas para intimação postal da parte autora, a saber, R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10$ caarj e 5% funperj e 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2005.001.066315-9 - JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL, ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.119227-4 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154613-8 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135343-0 - ROBERTA TENORIO PRATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ALEXANDRE JOSE PEIXOTO DONATO), BODY ESSENCE CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 89,20 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,92 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 240,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,33FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,33TOTAL R$ 359,24 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031737-6 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SINDALERJ SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.143439-5 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054493-8 - MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.102167-6 - IZABEL FERNANDES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 83/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153269-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JMF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 246/248nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 239 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Providencie o interessado a distribuição da carta precatória ou recolha as custas para sua distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118781-0 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Defiro a devolução do valor pago, cuja restituição deverá ser pleiteada perante o Fundo do Tribunal de Justiça.2- Acolho os embargos porque tempestivos e os acolho para dirimir a contradiçao existente na decisão de fls. 307, para declarar nula a execução por falta de liquidez do título executivo, e não por falta de título executivo judicial,pois este se encontra nos autos às fls. 126/133.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119862-4 - CARLOS CESAR LANDINI VIEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 349: Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004428-0 - JOAO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO GENERAL MOTORS S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 217048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070442-8 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ADMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Anote-se onde couber. Dê-se vistas, como requerido \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155452-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Anote-se onde couber. Fls. 234 - Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.150248-9 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA NA \"BOCA DO CAIXA\". \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053032-3 - DARCY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018491-3 - REMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953)) X RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO E OUTRO Defiro ofícios à SRF, INSS, TRE, SPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044924-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.064382-7 (19279) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X ESPOLIO DE LOURDES CONCEICAO CASTRO Decisão:INTIME-SE DA PENHORA VIA DO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JAYME MAHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:Anote-se (fls. 129) Intime-se o 1º executado para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.114565-4 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ROSANGELA HILARIO DE SOUZA Venham as cópias para instruir o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.147451-2 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO NELY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.002990-0 - JAQUELINE CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2004.001.002990-0S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, com anuência tácita do exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.137422-2 - IVONE SEBASTIANA DE BARROS GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recolham-se R$ 1,74 relativos a A.P.C.J., mais R$ 0,08 relativos ao FUNPERJ e R$ 5,37 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.024910-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.059507-5 - NILO FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060921-9 - LAERTE BASTOS MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.126. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.123823-7 - SEVERINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004094-8 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que o reconvinte recolha as custas judiciais devidas ,em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.010398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Recolham-se as custas referentes as fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a substituição processual requerida. Anote-se Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10/07/07, às 12:30 hs .Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059724-4 - TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 2.380,06 (dois mil, trezentos e oitenta reais e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com art.20, §4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067342-8 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068289-2 - NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071565-4 - JOAO CLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.074277-3 - ALEXANDRE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.076267-0 - ROSENI MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) FLS.80/81. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. FLS.77. À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100097-1 - MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124348-0 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIONISIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho:Esclareça a autora a necessidade de prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.138549-2 - FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 11,187,20 (onze mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005169-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO BIER DA SILVA Decisão:Defiro o sobretamento do feito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO NOBRE PORTO Despacho:Designo AC para o dia 10/07/2007 as 12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053193-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X BRUNO BELCHIOR DE ABREU Despacho:Designo AC para o dia10/07/2007 as 12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112000-9 - SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058405-3 - SUZANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.058405-3S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.087888-9 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Fls.35/70 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060804-0 - HELENA MARIA PINHEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133097-6 - ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CIBORPLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Redesigno AC para o dia 10/07/2007, às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050681-0 - ANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 38; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135778-2 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Ao recorido. Após, subam. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.053746-9 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ARRIANE FERREIRA SARAIVA Decisão:CITE-SE, DANDO CIÊNCIA AO(S) SUBLOCATÁRIO(S), PORVENTURA EXISTENTES E AINDA, AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DA MORA, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 62, II E ALÍNEAS DA LEI 8.245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165525-1 - IMOBILIARIA EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PRECIS MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.059525-0 - JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X RENATO TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.008335-3 - JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA VALENTE E OUTRO Recolham-se as custas para certidão do RGI no valor de R$ 8,74 e mandado de penhora R$ 29,73. \r\n\r\nProc. 2003.001.028657-8 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DE SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA D (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937), Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021697-5 - ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X MARCELA CARNEIRO LEÃO D OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051009-6 - REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155)) X JOSEFA XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) FLS.52. ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.050098-1 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) FLS.403/405. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.032618-0 - ANTONIO ROMERO LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018831-3 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JORGE CELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Ao interessado sobre fls. 738. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903018-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X RUTH CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1987.001.903018-0S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1991, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Levante-se a penhora do bem nomeado às fls. 36 e 45, conforme termo de fls. 59/60.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1998.001.073811-2 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.047309-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CYNTHIA VILLELA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 465, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.101705-4 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040255-0 - CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X PEDRO ELIAS FERREIRA DE MACEDO E OUTRO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2001.001.040255-0S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.021898-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PALACIO DE FRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Fls.72 - Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando endereço do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.031409-4 - MIUROS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE AUGUSTO (SP-052431)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2003.001.031409-4S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.092785-7 - HODDYE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X MTDHOUSE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135393-9 - MOACYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) EDSON ALICIO DA ROSA, Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:R.A. DISTR. POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE MESMO EM DIFICULDADE, A PESSOA JURÍDICA NÃO ESTÁ NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DA LEI 1060/50. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091688-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X FIBRA SEGURADORA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097100-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148558-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS Fls.49 - Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando endereço do(s) réu(s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0A - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) FLS248.ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144352-2 - JEAN CARLOS RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas pela parte ré, e documental suplementar. Designo o dia 08/08/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.045662-2 (16611) - MARIA DAS GRACAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA. BRAS. DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Recolham-se R$ 11,97 relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1998.001.180732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DOLORES MURALHA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), MARCIA CORREA DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:...Dessa forma, acolho a objeção apresentada para declarar inexistente a penhora de fls. 273, referente ao imóvel situado na rua Uruguai, nº 272, apt. 702, Tijuca; declarar nula a certidão de fls. 432, bem como o registro junto ao RGI; e ainda cancelar a praça designada.Oficie-se ao RGI para levantar a penhora registrada.Oficie-se à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando informações acerca da partilha do imóvel objeto de penhora no rosto dos autos perante àquele Juízo.Dessa forma, acolho a objeção apresentada para declarar inexistente a penhora de fls. 273, referente ao imóvel situado na rua Uruguai, nº 272, apt. 702, Tijuca; declarar nula a certidão de fls. 432, bem como o registro junto ao RGI; e ainda cancelar a praça designada.Oficie-se ao RGI para levantar a penhora registrada.Oficie-se à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando informações acerca da partilha do imóvel objeto de penhora no rosto dos autos perante àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) FLS.477. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.050892-7 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.064739-3 - GELSON DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.079628-3 - GIL VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FINO ARTE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recolham-se as custas fls.189. \r\n\r\nProc. 2004.001.130558-3 - WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) MANIFEATE-SE A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.80V \r\n\r\nProc. 2004.001.134714-0 - OSENILDA PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.146255-0 - AUGUSTO MANUEL LIMA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.001.146397-1 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais); b) cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado;c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura existentes, dê-se ba \r\n\r\nProc. 2007.001.053276-9 - VICTOR SOARES PINTO E OUTROS, Assistente: PAULO ROBERTO GONÇALVES PINTO, Assistente: KATIA MENDES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CLAUDIO KARL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.044368-7 - DAN GOTLIB PILDERWASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS VICTORIO PEREIRA (RJ-079506) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141382-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Recolham-se as custas relativas à Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114289-7 (21269) - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X TELESYSTEM TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) FLS.1273. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.040397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X IBISA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Ao autor para pagar sa custas devidas ,em dez dias ,sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.021502-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover quanto à constituição de novo título. Venha o recolhimento das custas e a petição de desistência do agravo. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido nos itens 1, 2 e 3 (fls. 276). \r\n\r\nProc. 2005.001.101966-7 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Traga a parte reconvinte , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124817-6 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.141/142. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.148975-1 - LUCIA PASSOS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MARQUES VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134455-6 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.165586-1 - VEBER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S/A Venham as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050685-0 - ENILDA FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MARIA LAURA FONSECA DE AMORIM GAUDIO E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer, em que a parte autora pretende a transferência de titularidade do Carneiro, cuja perpetuidade foi concedida a Djalma de Alvarenga Gaudio, seu falecido sogro.Verifica-se que a matéria abordada nessa ação é sucessória, assim, constata-se que de acordo com o artigo 87, I, do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara de Órfãos e Sucessões. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da Capital desta Comarca.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052958-8 - ANTÔNIO PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia10/07/2007 as 11:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128289-7 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.133656-8 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.050871-6 - ESPÓLIO DE MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X JULIA ISABEL SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) FLS.198/204.ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.101600-8 - ELZA ALBA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X MARILENE DE ARAUJO CARLI Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1997.001.101600-8S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.171018-5 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (SP-088938)) X ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099945-0 - CONFEITARIA RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X OSMAR VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142545-6 - ANDERSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088135-9 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 33; e para condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158144-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052841-9 - ANA TERESA VILLAÇA LOTFI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.021684-4 (17763) - CARLOS LAVINIO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140068-3 - GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.290. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107450-4 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061121-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ACIDALIA PATRIOTA VAN DE KAMP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LORENZON PASTOR ALMEIDA (RJ-118093) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. INTIME-SE O SR. PERITO ( FLS. 312) \r\n\r\nProc. 2005.001.027458-1 - LAURA SUELY LAVRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio como perito o Sr. Lino Leda Pacheco, tel 25335589. Intime-se para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nId: 217052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088771-0 - PEDRO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A MENEZES Despacho:FLS.97 - DE-SE VISTA AO INSS COMO REQUERIDO.FLS.98 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113061-1 - JOAO PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:FLS.368/378 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES E TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037339-4 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029057-0 - GILBERTO APARECIDO ARENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R ANTUNES SIQUEIRA (SP-108339A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - FLS.192: ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER EM 05 DIAS A GUIA RETIRADA AS FLS.191 DEVIDAMENTE PAGA.3 - DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, CERTIFICANDO-SE VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112465-5 - FERNANDO MATRAS (Adv(s). Dr(a). OSEAS SANTOS (PR-022211)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:FLS.37 - TENDO EM VISTA QUE A BAIXA JA OCORREU, DEVOLVA-SE IMEDIATAMENTE A DEPRECATA, COM VISTAS A INFORMAR O REQUERIDO NO OFICIO DO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.007512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JEFFERSON DA FONSECA FERREIRA Despacho:CERTIFIQUE -SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS.93, QUANTO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.APOS, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.091081-8 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048245-0 - CONDOMINIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARYE SALETE BELO Despacho:FLS.68 - DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019403-2 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126362-1 - CONDOMINIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Decisão:FLS.97 - DEFIRO O BLOQUEIO. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127051-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS VINICIO BISAGGIO SOARES Despacho:FLS.74 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DO REU. DEFIRO A RETIRADA DA CARTA PELO AUTOR.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/2007 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131359-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS.116, ONDE COUBER.2 - FLS.116/123 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154389-7 - RITA VICENCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS.57/68 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.138731-2 - MARIA DO CARMO PASSINI BREDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 23/08/2007, AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159418-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.183/193 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017505-0 - PATRICIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS.129 - EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.130, RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.117.AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CRDOR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC.CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A PENDENCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052570-4 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:1 - À PARTE AUTORA PARA QUANTIFICAR SEU PEDIDO Nº 8 AS FLS.10, ESCLARECENDO TAMBEM OI VALOR DADO A CAUSA.2 - VENHA COPIA NA INTEGRA DE FLS.18, EIS QUE A XEROCOPIA NÃO DEMONSTROU A DATA VDA EMISSÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156280-9 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.172250-3 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ESPÓLIO DE GENECY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077568-7 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X EMPRESA JUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS.146 - ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130163-6 - FABIO SOARES DA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X PAULO SERGIO F COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:FLS.43/45 - O 2 REU NÃO FOI CITADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER APLICADA A REVELIA PRETENDIDA.FLS.46 - JUNTE O 1 REU A SUA DECLARAÇÃO DE RENDA COMPLETA A FIM DE QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Decisão:FLS.57 - CITE-SE. DE-SE CIENCIA AO FIADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO Decisão:FLS.78/79 - A EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE JA ATINGIU SUA FINALIDADE, QUE ERA SUSPENDER A EXECUÇÃO...DESAPENSE-SE A AÇÃO ORDINARIA COMO REQUERIDO...LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA...EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL...EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR...INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.068070-6 - GERDAU ACOS LONGOS S A X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:FLS.54 - ANTE A RECUSA DO EXEQUENTE DO BEM OFERECIDO À PENHORA, DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" ATE O LIMITEV DA EXECUÇÃO. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053156-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DANIELLE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA Despacho:1 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES;2 - VENHA PLANILHA EXCLUINDO O PERCENTUAL DE 20% DE HONORARIOS, POIS O PERCENTUAL ARBITRADO POR ESTE JUIZO É DE 10%, QUE É O QUE DEVE SER APLICADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056561-1 - MICHEL FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS PARA DETRMINAR AO BANCO REU QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO CREDITICIA, ATE O DESLINDE DA LIDE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062132-5 (17331) - PAULO DE LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 312 : FLS.282/285 - A PARTE RÉ OPOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SUPONHO SEJA DE DECISÃO DE FLS.280.INEXISTE QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA. A PARTE DEVE DISTINGUIR MELHOR O QUE É UMA SENTENÇA E O QUE É UMA DECISÃO PARA PROPOR O RECURSO ADEQUADO.A UNICA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS FOI EM 2003, PORTANTO NÃO HA MAIS PRAZO PARA A APELAÇÃO DA MESMA.ÀS FOLHAS 254/255 FOI PROFERIDA UMA DECISÃO APRECIANDO A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, DECIDINDO O QUE NÃO FOI DECIDIDO NA SENTENÇA PROFERIDA. DESSA DECISÃO CABIA AGRAVO DE INSTRUMENTO, DENTRO DA NOVA SISTEMATICA DO CPC. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.095105-2 (17699) - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:FLS.201/203 - HONORARIOS SUCUMBENCIAS.CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 1998.001.046068-7 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X TELEMARKETING 4A LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:FLS.563 e segs.; FLS.577/578 - DIVERGEM AS PARTES SOBRE OS LIMITES DO PENSIONAMENTO EM 100% E 30%. ASSISTE RAZÃO A PARTE RÉ. A CONTROVERSIA NÃO FOI DECIDIDA PELO JUIZ E O CALCULO DE FLS.567/573 RESTOU IMPRESTAVEL......AO CONTADOR. APÓS, AS PARTES.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2000.001.108684-0 - VALDEMIRO THEOFILO, ALMIR DA SILVA MATA, MARCO ANTONIO DE SOUZA, BENEDITO SILVA PEREIRA, AMILCA MATTA DA SILVA, JOEL MAGALHAES DE ALMEIDA, MANOEL SILVEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:FLS.538 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS AUTORES, NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.534, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.AO REU SOBRE AS CUSTAS PENDENTES APONTADAS ÀS FLS.539/541. APOS O RECOLHIMENTO E, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086872-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:FLS.216 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 47-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.031640-0 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS.160 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA...INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS A FLS.161. DEVIDAMENTE RECOLHIDAS E REGULARMENTE CERTIFICADAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.138230-0 - CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS.120 - DIANTE DA DOCUMANTEÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.053823-1 - ALEXANDRE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:1 - RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES.2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR O ITEM \"b\" DE FLS.32, UMA VEZ QUE O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO, ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS.3 - ESCLAREÇA O PEDIDO CONSTANTE NA LETRA \"a\", PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134913-9 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X GERALDO DE SOUZA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:FLS.194/195 - DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO DE TANTOS BENS QUANTO BASTAREM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.EM RELAÇÃO A AUTOMOVEIS, A PROPRIEDADE DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039943-2 - IDALICE DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) CLINICA SAO GONCALO S A, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:INCLUA-SE A UNIMED SÃO GONÇALO NO POLO PASSIVO CONFORME DETERMINADO AS FLS.139, in fine.CITE-SE O REU NO ENDEREÇO FORNECIDO ( UNIMED - SÃO GONÇALO). \r\n\r\nProc. 2005.001.056536-8 - IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:FLS.220/226 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.089978-7 - RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X SEA HISTORY SHIPPING SUPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:FLS.117/118 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/2007 AS 13:30 HORAS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024575-3 - AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104) Decisão:FLS.163 / 164 e 165 - MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA PORQUE INEXISTE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE COMO ALEGADO. O REU DEVERIA TER INTERESSE DE SOLUCIONAR LOGO O PROBLEMA...FIXO A MULTA DIARIA EM R$ 500,00 ANTE A INTRANSIGENCIA DA PARTE RÉ...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA AGENDE DIA E HORA COM A PARTE RÉ PARA QUE SEJA FEITA A VISTORIA......INTIME-SE.EM TEMPO: FALSIDADE IDEOLOGICA PRECISA SER COMPROVADA, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.037873-0 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:FLS.87 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 10.810,63 E OUTRO NO VALOR DE R$ 1.621,62 EM FAVOR DE SEU ADVOGADO, RELATIVOS AO DEPOSITO DE FLS.84, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A PENDENCIA DE CUSTAS INTIMANDO-SE, APOS, O REU PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094164-2 - BRUNO MATHEUS OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA RESIDE EM NOVA IGUAÇU E QUE OS REUS TAMBEM NÃO PERTENCEM A ESTA COMARCA, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU......DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE OS AUTOS À COMARCA DE NOVA IGUAÇU.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.101838-0 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155292-0 - GIOVANNI MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:FLS.51 - A PARTE AUTORA OPOE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO ERRO MATERIAL NA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE......ACOLHO, POIS, OS EMBARGOS PARA RETIFICAR A DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE A UNIMED AUTORIZE O EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E NÃO O QUE CONSTOU NA REFERIDA DECISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO E INTIME-SE.P. I.APOS, EM REPLICA.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.030149-8 - ROSANGELA MARIA LAVINAS DE ANDRADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ZELIA BEIRÃO SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053111-0 - ADIL ARAUJO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006356-3 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA AO AUTOR SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.061236-2 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.514 - FACE O TEMPO DECORRIDO, AO SR PERITOPARA INFORMAR SE RATIFICA O SEU PEDIDO DE HONORARIOS.FLS.515 - NADA A PROVER.FLS.516 - DEFIRO VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117600-3 - JOSE ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X JORGE ANGELO BOTTINO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE O REU QUE SE MANIFESTARA, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090747-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:FLS.163 e 172/175 - A SRª PERITA. INTIME-SE.FLS.164/166 e 167/171 - AGUARDE-SE.FLS.179/180 - DIANTE DA RENUNCIA DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA, CADASTRE-SE O SUBSCRITOR DE FLS.12 COMO ADVOGADO DA AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051654-7 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:FLS.204/205 - DEFIRO VISTA EM CARTORIO, TENDO EM VISTA O PROCESSO ESTAR FINDO E COM BAIXA. PRAZO DE 10 DIAS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 20 DIAS, APOS RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090878-0 - JOSE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053637-4 - ISABELLA CAMPOS DE FARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAÚDE AMICO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O RITO PRETENDIDO, DIANTE DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015195-7 (19240) - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA PERES E OUTRA), SUELI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS EXECUTADOS SOBRE FL, 505(TERMO DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 1998.001.021504-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SETES SERVICOS DE TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:FLS.563 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087721-7 - YONICE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X MASSA FALIDA DA TRANSPORTE MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), ERIG TRANSPORTES LTDA., Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS.376/384; 385/386; 387/388 - A AUTORA.FLS.389/390 - ANOTE-SE ONDE COUBER.REGULARIZE A MASSA FALIDA A PROCURAÇÃO DE FLS.390. CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.078266-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F.FERNANDES (RJ-093426)) X SILRACI SIQUEIRA ANDRADE DA SILVA E OUTRO Decisão:DECISÃO - ITEM 03:1 - FLS.167/168 - RETIFIQUE-SE, ONDE COUBER, O NOME DA PRIMEIRA RE PARA QUE PASSE A CONSTAR SILRACI E NÃO SILVACI.2 - INTIME-SE O PATRONO DA PRIMEIRA RA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC (D.O.).3 - HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO 2 REU - DARCY SIMPLICIANO DA SILVA. DE-SE BAIXA DE SEU NOME NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154590-2 - HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.052781-6 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:REGULARIZE A PATRONA DA PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECENDO AO JUIZO QUANTO AO SEU CADASTRO JUNTO A OAB. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075435-0 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X JOSE PAIXAO E OUTROS Sentença:Indefiro o requerido pelo Curador Especial. A Lei não exige que se procure a parte exaustivamente. Basta a afirmação de que a mesma se encontra em lugar incerto e não sabido. A citação por edital está regular.Processo nº. 2006.001.075435-0 S E N T E N Ç A(...)Acham-se presentes os requisitos autorizadores da tutela pretendida. A escritura de promessa de compra e venda foi devidamente registrada no RGI, impondo-se, assim, o acolhimento do pedido.Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o imóvel constituído pelo grupo de salas 807 e 808 sito à Av. Pres. Vargas, 418 e demais descrições constante da inicial. Transitado em julgado expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014000-1 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:NÃO CABE AO JUIZO OFICIAR AO R.G.I. PARA PROCEDER AO CANCELAMENTO DA HIPOTECA (FLS.127), CONFORME AVENÇADO PELAS PARTES AS FLS.154/155. ESSA PROVIDENCIA DEVERA SER TOMADA ENTRE AS PARTES...FLS.152 - À PARTE AUTORA.FLS.156 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, ONDE COUBER.(INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136972-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACYR DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA QUE DE REGULAR ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053123-6 - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. APÓS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.118276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X RUBENS AMARAL SOARES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DE CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.057661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE RONALDO ROMANO SALLES AO AUTOR PARA RECOHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114119-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LUIZ CARLOS AUGUSTO ao autor sobre o oficio do juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARY LIOTTA Despacho:FLS.99 - OFICIE-SE SOMENTE AO DETRAN E LIGHT. EM RELAÇÃO AO T.R.E. INDEFIRO POR VEDAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.028524-4 - EDSON MARINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:FLS.69/74 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084840-8 - LEDA MARIA DA SILVEIRA ANDRADE, JOSE CARLOS DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.171/174 - AO CONTADOR, DEVENDO A PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.FLS.175/176 - AGUARDE-SE A VINDA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.088694-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA FRANCISCA MARANHAO MOURA Decisão:FLS.43/44 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHÃO DE MOURA. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 16/08/2007, AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049466-5 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.2 - JUNTE-SE O LAUDO MEDICO DO IML/PE.3 - JUNTE-SE O REGISTRO DE OCORRENCIA (COPIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.049836-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA Despacho:VENHA O VALOR DA DIVIDA EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE. EMENDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049863-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSÉ DE SOUSA MORGADO Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA PENDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.049942-0 - LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO APRESENTADA A SRF.2 - O DOCUMENTO DE FLS. 17 NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO MEDICO OFICIAL. JUNTE-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050266-2 - BENEDITO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO APRESENTADA A SRF.VENHA COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050282-0 - VALÉRIA APARECIDA MARANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.2 - JUNTE-SE COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051318-0 - JOÃO SERGIO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR DO PEDIDO, DIANTE DOS VALORES APRESENTADOS AS FLS.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.051444-5 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X FIRST DO BRASIL PETROLEO LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052297-1 - VERONICA DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRENCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057191-7 - JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RENUMERE-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS.86.FLS.86 / 103 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052413-0 - THOMÉ TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.2 - VENHAM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CONTAS APRESENTADAS SEM AUTENTICAÇÃO. APÓS, APRECIAREI A TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057850-2 - LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X INSTITUTO DE BELEZA CHARM E CHIC PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.127 - TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA ESTA SENDO REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA, INTIME-SE PESSOALMENTE A DEVEDORA.CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.116628-5 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X ARNALDO DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:1) FLS.125/126 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) JUNTE-SE NOVA PLANILHA RETIFICANDO-SE O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS APLICADOS, POIS A CONDENAÇÃO FOI EM 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.034872-4 - FAUSTO PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO JAIR CANANEA BRANDAO Despacho:FLS.55 - TENDO EM VISTA QUE O REU É REVEL, NECESSARIO SE FAZ A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. DECLINE O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO REU, EIS QUE ESTE DESOCUPOU O IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.043761-7 - EDSON ANTONIO FOGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE NEVES FERREIRA (RJ-067722)) X ANA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:FLS.22 - O PEDIDO DE DESPEJO AINDA NÃO PODE SER ATENDIDO. NOTIFIQUE-SE ANTES A RÉ. EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128312-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X KENZO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052542-0 - LUIZ CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ITALMAR LIMA DE VASCONCELLOS Despacho:1 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA.2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE SOMENTE O DESPEJO OU A SUA CUMULAÇÃO COM A COBRANÇA (FLS.04).VENHA A PLANILHA PARA O CASO DE PURGA DA MORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049462-8 - ESPÓLIO DE ALZIRA MARIA SAN JUAN ROMANO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA EDENIR PEREIRA COELHO Despacho:PERCEBE-SE QUE O CONTRATO DE FLS.09/17 FOI FIRMADO POR TERCEIRA PESSOA QUE NÃO ERA O INVENTARIANTE DO IMOVEL. ESCLAREÇA-SE.VENHA COPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS A 4ª VOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052245-4 - AUREA ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X PAULO ROBERTO ANDRADE Despacho:1 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA.2 - VENHA PLANILHA COM OS VALORES DESCRIMINADOS, INCLUSIVE DO ULTIMO ALUGUEL COBRADO.3 - ANOTE-SE ONDE COUBER A PRIORIDADE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.053687-8 - ALICE NETTO BOGATIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CELESTE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA TRAZENDO AOS AUTOS COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRSENTADA A SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052528-0 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:SENTENÇA(...)Quanto à penhora de renda diária, a mesma não ofende a ordem legal e resulta menos onerosa do que a realização de leilão de bem imóvel. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno a embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, que corresponde ao valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035632-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO E OUTRO Despacho:1 - FLS.03 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ONDE COUBER.2 - ANTES DE EFETIVAR O DETERMINADO AS FLS.26, VENHA CONCLUSO O PROCESSO MENCIONADO AS FLS.24 PARA APRECIAÇÃO DA POSSIVEL PREVENÇÃO E DO ALEGADO AS FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.050967-0 - OTÁVIO SILVA FILHO COMERCIO DE PRÓTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELMA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO EM RAZÃO DO ENDEREÇO DO REU, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.123805-6 - ANGELA DE MELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS Sentença:Sentença (...)O negócio com o réu, conforme alegado pela parte autora teria sido firmado de forma verbal, mas esse fato não autoriza o decreto condenatório perseguido, diante da total impossibilidade jurídica do réu cumprir o julgado, se condenado fosse.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito por ILEGITIMIDADE PASSIVA, com base no art.267 VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o que dispõe o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.051233-3 - MÔNICA BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ESTEVES AUTOMÓVEIS URCARRO AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:A AUTORA SE QUALIFICA COMO SUPERVISORA E ISENTA POR APRESENTAÇÃO CONJUNTA DE DECLARAÇÃO DE RENDA, COMO DEPENDENTE (FLS.19).VENHA COPIA DO CONTRA-CHEQUE DA AUTORA E COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008198-0 - MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:A FIM DE APRECIAR A CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM \"a\" EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO DE FLS.17. EMENDE-SE NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.078113-5 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Bradesco S/A a pagar a parte autora o valor R$ 1.495.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil reais) e mais R$ 75.647,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir do efetivo desembolso. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a autora uma indenização por dano moral no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com juros e correção a partir da sentença. Condeno réu em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por ter decaído da maior parte do pedido. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.093763-2 - NAJLA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:SENTENÇA (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034406-6 - SANDRO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) FLS.118 in fine - ANOTE-SE ONDE COUBER.2) FLS.110/118 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002151-9 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.117/168 - A AUTORA.FLS.169/170 - AO REU. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051125-0 - ARLETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - ANOTE-SE A PRIORIDADE2 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3 - CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051272-2 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:1 - VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2 - ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126216-0 - CARMELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.042128-2 - MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:FLS.98 - INDEFIRO A GRATUIDADE. A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA INDICA QUE O AUTOR NÃO É HIPOSSUFUCUENTE. RECOLHA AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132877-0 - ANNITA CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:SENTENÇA (...)Além do risco de vida a autora foi submetida, desnecessariamente a um grande sofrimento e angústia. O interesse econômico não pode prevalecer diante do risco de vida.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a cobrir todos os gastos da cirurgia, incluindo-se os stents necessários, ratificando a tutela concedida e para condenar a ré a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% a.m. e correção monetária, desde a citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051619-3 - VIRGÍLIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051035-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E DETERMINO A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ORGAOS DE PROTEÇÃO CREDITICIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ATE O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00. INTIME-SE.3 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016671-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO LUIZ SILVA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149711-5 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Sentença:Fls. 156/157 - Finda a instrução é defeso a juntada de documento.Nada a prover. Processo nº. 2005.001.149711-5 S E N T E N Ç A(...)A indenização tem cunho reparatório, não devendo servir de enriquecimento da parte. Assim, atendendo às condições econômicas das partes e as circunstâncias do fato fixo a indenização por dano moral em R$ 25.000,00. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO parta condenar a parte ré a pagar ao autor uma indenização por dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043469-0 - ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO REU PARA APRESENTAR EM ORIGINAIS OU COPIAS AUTENTICADAS OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/95 e 101/108, NO PRAZO DE 10 DIAS. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE ALTERE O POLO PASSIVO PARA BCP-S/A.CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, VOLTEM. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050170-0 - VANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X J DOMINGUES IMÓVEIS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, EM RAZÃO DO ENDEREÇO DOS REUS, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA REGIONAL DO MEIER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.124431-4 - RICARDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:NOMEIO PERITO CELSO SANTOS DE OLVEIRA, TELS 2592-7913 e 9969-8329, PARA PROCEDER A PERICIA. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORARIO. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. APOS O DEPOSITO DE HONORARIOS, VENHA O LAUDO NO PRZO MAXIMO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083585-5 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SERGIO ANTONIO BARREIRA LOPES DE FARIAS Sentença:...DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ART 267, II e III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.RESPONDERÁ O AUTOR PELAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100889-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE), CARLOS AUGUSTO DE BARROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PRIMEIRA RÉ.AO REU RECONVINDO SOBRE FLS.132/145.EM REPLICA.DIGA O AUTOR QUANTO AO 2º REU, DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.243/245 E DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147490-3 - MARIZA YOKO HATAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS.177/179 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVIR DA AUTORA EM NOME DE SEU ADVOGADO...O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É UMA FASE PROCESSUAL, PORTANTO NÃO SE APLICA A REGRA DO ART 20, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE FIXAR OS HONORARIOS PLEITEADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049425-2 - IVONE DA CONCEIÇÃO MUKIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 217053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "217055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.194215-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERIALDO DE CASTRO JUSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Sentença:Ao autor, para dar prosseguimento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050797-6 (15701) - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-080910) Explicite-se o pleito de fls. 412, considerando-se que a execução foi iniciada sob a égide da legislação anterior, o que torna desnecessária nova intimação do devedor ( que já está citado ).REPUBLICAR FACE A INCORREÇÃO NO PATRONO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.010132-6 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCELO SOARES PEREIRA E OUTRO Reitere-se ofício, anexando-se as cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.011204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:...verifica-se que apesar de cientes da demanda, os réus vêm furtivamente se esquivando de cumprir o acordado e homologado por sentença (fl. 194vº), restando, no entanto, como incontroversa sua ciência quanto à presente execução, a uma por considerar que quem reconhece uma dívida por acordo sabe que deve pagá-la, e a duas conforme pode se ver de fl. 212/214, apesar de subscrito por advogado sem poderes, trás documento (fl. 215) que denota a atuação por ordem do devedor. Apesar de atualmente não estar representado por nenhum advogado com poderes nos autos, o cumprimento de sentença, na forma da novel alteração processual, prima pela rápida satisfação do credor com aplicação da justiça, não podendo a mesma ser obtaculizada por manobra processual com a revogação de poderes do patrono, devendo ser admitida sua intimação por edital quanto à penhora realizada, e a posterior liquidação do bem para satisfação do credor, que deverá indicar leiloeiro para praça. E-se edital. \r\n\r\nProc. 1999.001.134856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a transferência já foi efetivada conforme ofício de fls. 350/351. Digam as partes se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2002.001.118233-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Ao interessado que se manifeste sobre retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.011072-7 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EDMAR ALVES Decisão:O feito está sem qualquer andamento há quase 1 (um) ano. Diga o autor se tem interesse no seu prosseguimento promovendo a citação do réu, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.046419-7 - ERONDINA DOS ANJOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORFA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:....Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.001.056644-9 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109102-9 - NEFITALY BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARCO ANDRE BRASIL DE MATOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), Assistente: EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO, Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: \"JULGO EXTINTO o processo à teor do art. 269,III,do CPC\" \r\n\r\nProc. 2005.001.123620-4 - NILSON FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026074-2 - CELIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032649-2 - FIDELINA VIEIRA RAMIRO, RENALDO ROSA NEPOMUCENO, CLAUDIONOR DIAS CARNEIRO, BRUNA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil, ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.156568-9 - NEYDE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, suspendo, em virtude do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167075-8 - MARIA ZULENE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Recebo o recurso nos efeitos da lei;Ao apelado para apresentar contra-razões;Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018423-8 - JOÃO BATISTA PACHECO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.023121-2 - JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado os autores a pagar as custas processuais e honorários de advogado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido na ação n. 2000.001.023121-2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053941-0 - ALDENIR LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA Sentença:Ante a desistência formulada, sem haver citação do réu, JULGO EXTINTA O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086716-4 - CLAUDIANE DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Decisão:O judiciário não pode albergar a inércia da parte, mesmo porque não traz prova da impossibilidade temporária de cumprimento do ato. Não obstante, concedo à autora o prazo improrrogável de 30 dias, para dar andamento ao feito, ou justificar comprovadamente a impossibilidade temporária, e por quanto tempo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148283-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recebo o recurso nos efeitos da lei;Ao apelado para apresentar contra-razões;Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.048695-1 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes para dizerem se houve proposta de acordo juntando-a aos autos para homologação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120645-6 - DILEA SEGABINAZI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fl. 333: Defiro a tramitação sobre segredo de justiça. Anote-se.Ao autor sobre o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.127722-0 - MANUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda réu e fiadores ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066403-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao D. Perito sobre o depósito de fls.140 \r\n\r\nProc. 2005.001.153113-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSIAS JUVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Defiro vista à embargada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065215-9 - LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X INES THEMOTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.061555-6 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à execução para excluir da quantia executada tão somente os valores relativos aos honorários advocatícios e determinar o prosseguimento da execução..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136999-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FUTURE RIO ATLANTICA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2000.001.041694-7 - LUIZ FERNANDO CRUZ MARCONDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X IREZE LAFERE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) AS PARTES SOBRE O FÍCIO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2003.001.154472-1 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036686-4 - LEANDRO SIMI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Ao executado sobre fl. 146. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077034-3 - JERONYMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032855-0 - CONCEICAO DAS NEVES MALTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) certifico que por ordem do MM Dr Juiz a audiência do dia 06/06/2007 foi remarcada para 15/08/2007 às 15:30. Sendo assim, encaminho os autos a datilografia para confecção de ofício ao juízo deprecado para que seja informada a nova data da audiência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Ao interessado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1999.001.070793-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LUIZ PAULO PEIXOTO Decisão:Intime-se a parte autora(exeqüente) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.099205-7 - SUELI DA SILVA MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Melhor compulsando os autos, verifico que à fl. 224/227 há decisão que rejeitou a denunciação da lide da ITAÚ SEGUROS, já confirmada em sede de agravo de instrumento, tendo sido o Juízo induzido em erro pelo réu ao prolatar a decisão de fl. 289, em evidente equívoco, porque a questão já estava preclusa.Assim, revogo a decisão que determinou a citação da litisdenunciada, determinando o desentranhamento da contestação de fl. 309/473, ficando na contra-capa à disposição da ITAU.Deixo de condenar a parte ré em multa por litigância de má-fé por não vislumbrar prejuízo substancial à parte autora, que sequer sucitou a questão.2) Ao perito (fl. 275/280) sobre a impugnação aos honorários de fl. 284. Com a resposta, vista à ré, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.097805-3 - BAZAR DE IANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), VELAS SAO TIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Aos in teressados sobre o ofício do TRE às fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.032828-2 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.081764-5 - JOAO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Á parte ré sobre o ofício de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.103635-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015025-3 - INAH MEIRELLES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X HELOISA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR E DO RÉU, POR FALTA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.034532-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102870-1 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO CR (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para DENEGAR A SEGURANÇA, pela ausência de certeza e liquidez no direito invocado.Custas pelo impetrante.Sem honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.017111-2 - SIDNEI HELUM FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBERTO VIEIRA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de uma ação monitória, na qual citado o réu, o mesmo \"contestou\" o feito, o que tecnicamente deve ser admitido como embargos.Digam as partes, justificadamente, quanto às provas que porventura ainda restem a ser produzidas, ante o interminável processamento da lide, para permitir a prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004067-3 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:Ante a inércia da autora em promover o andamento do feito, apesar de tentada a sua intimação pessoal (fl. 156/159) no endereço por ela fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075318-5 - REGINA CELI CARDOSO DA SILVA DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X KILAR DESING CENTER E OUTROS Á parte autora sobre o ofício de fls. 212. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102203-2 - AZAGAIA JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A), FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL REFER), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Ante o acordado à fl. 230, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, V, CPC.Custas na forma acordada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023681-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.055078-4 - ODAIR MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X AMIL E OUTRO Decisão:Defiro a tutela para realização da perícia no citado equipamento, ante o perigo da impossibilidade de fazê-lo a posteriori.Nomeio o perito Fernando Tavares Rothfuchs, tel 2549-4094 ou 2255-4639. I-se, com prioridade, para proposta de honorários, dando-se vista ao autor, que deverá diligenciar para a celeridade do procedimento. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.043810-4 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X PLU PAPELARIA LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade, i-se o autor, via D.O., a dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075165-9 - DERIENES SOBREIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Á exeqüente sobre o ofcício de fls. 338. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.080373-8 - ESPOLIO DE DJALMA MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fl. 321 (honorários periciais): Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC.2) Em provas quanto à controvérsia do valor exequendo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115015-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:Ante a inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012616-2 - ANTONIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065206), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1 - Junte-se ofício que consta no sitema.2 - Junte-se a petilção que consta na contracapa dos autos. Recolhida a diferença de custas, ao impugnado.3 - Fls. 466/467 - Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ALDA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CENTROMOVEIS LTDA, Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.900,00, hoje equivalente a 5 salários mínimos, valor mais compatível com a média praticada em perícias desta natureza na Comarca.Dê-se guia. Com o depósito, i-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) certifico que por ordem do MM Dr Juiz a audiência do dia 06/06/2007 foi remarcada para 15/08/2007 às 16:00. Sendo assim, encaminho os autos a datilografia para confecção de novos mandados de intmação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.001.039511-8 - FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FERNANDO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.146964-9 - JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado os autores a pagar as custas processuais e honorários de advogado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido na ação n. 2000.001.023121-2. \r\n\r\nProc. 2002.001.034709-7 - ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito. Em caso de inércia, i-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.149033-9 - JOELMIR DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.069579-7 (18467) - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 217055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.003020-0 - SHIRLEY DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 59/61. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132561-6 - ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 81/84 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119397-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE DA CONCEICAO DA CRUZ Decisão:Defiro a expedição dos ofícios ao Detran, à Receita Federal e à Telemar Norte Leste S/A, com as finalidades especificadas às fls. 34. Entregue-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. Ante a inexistência de procedimento criminal para apuração do caso e a ausência de atribuição do aludido órgão para cumprir a ordem emanada por este Juízo, indefiro a providência constante do item \"3\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.117276-8 - INTERCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2001.001.115163-9 - MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se às instituições financeiras referidas às fls. 206 para proceder a transferência dos diminutos valores bloqueados junto à conta judicial do Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Outrossim, defiro a dilação de prazo requerida, observando, de qualquer forma, o exequente os termos do art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072264-2 - EDUARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071823-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X LOURDES JANE BRUM DE P SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Relativamente ao recurso interposto pela ré, recebo-o no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Quanto à apelação interposta pelo autor, venha o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação de deserção (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.053235-3 - VANESSA PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160246-7 - BERENICE CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 19/07/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. Anote-se o rito sumário onde couber, oficiando-se à Distribuição com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014377-7 - LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X RENATO CESAR PACHÉ Decisão:Como a autora não acudiu aos termos do despacho de fls. 20, indefiro a gratuidade de justiça. Providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.015125-7 - TERESA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, com base nos art. 2.028 e 202, VI do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 e art. 219, § 5º do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida pela autora, e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela autora, observando-se a Lei 1060/50, eis que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028011-2 - JOSIMAR ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dada a manifesta incongruência entre os termos do dispositivo da sentença lançada no processo e a que consta do sistema DCP, determino a sua republicação como se segue: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032490-5 - IVONIA DO NASCIMENTO BREVE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 19/07/07, às 14:50 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.073519-6 - WANIA MARIA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Após recolhidas pelas mutuárias, nos termos anunciados no acordo, as custas pendentes (fls.442), voltem para homologação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042249-8 - KREMELIN RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se a ré para providenciar os documentos de baixa da alienação do bem objeto, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o processo seja remetido de forma definitiva ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111366-0 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a executada para promover o depósito dos valores remanescentes no prazo de 05 (cinco), sob pena de prosseguimento da execução com a constrição de bens para garantia do débito, bem como para que promova o recolhimento das custas processuais pendentes no prazo legal, sob pena de incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.053830-6 - CINTHYA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 130/135 E 137/140 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141622-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130638-2 - AFONSO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 399/402. \r\n\r\nProc. 1998.001.175261-0 - SALUSTIANO GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ANA CLAUDIA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIO DE BRITO (RJ-070471)), Fiador: LUIZ ANTONIO MENEGHITE E SUA MULHER MARIA DE JESUS GOMES MENEGHITE, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-008290), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença homologatória proferida em audiência, dê-se baixa e arquivem-se, sem custas processuais adicionais. \r\n\r\nProc. 1999.001.163098-0 - ANGELA MARIA LORETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704), Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (RJ-043659) Despacho:Aguarda-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.055251-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAUTER JOSE TEIXEIRA ALVES Despacho:Ao exeqüente, considerando a inércia do executado em cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126021-8 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Recolhidas as custas processuais pendentes, defiro fls.114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI (RJ-127852), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042324-2 - WANIA MARA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Após recolhidas pelas mutuárias, nos termos anunciados no acordo, as custas pendentes (fls.330), voltem para homologação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163164-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALONCIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...por todo o exposto, com base nos art. 100, iv,b, do cpc, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste juizo para processar e julgar a causa, autue-se em apenso e intimem-se as partes deste decisão, devendo a excipiente promover o recolhimento das custas processuais do incidente \r\n\r\nProc. 2007.001.015125-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TERESA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...por todo o exposto, com base nos art 100, iv, b, cpc, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste juizo para processar e julgar a causa. autue-se o incidente em apenso e intimem-se as partes desta decisão, devendo a ré promover o recolhimento das custas processuais deste incidente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.030908-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO BATISTA BRAGA MARQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026) Despacho:Conforme se infere dos presentes, houve a penhora do bem imóvel de propriedade dos executados localizado na comarca de Cabo Frio, sendo que apenas o primeiro réu teve ciência do ato de constrição, não se opondo a sua designação como fiel depositário (fls. 73/74). Sendo assim, tendo logrado êxito a penhora deferida por este Juízo, mas não havendo ainda a intimação da segunda executada acerca do ato, diligencie o exequente o seu endereço atualizado, a fim de evitar futura alegação de nulidade do feito. Outrossim, extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.107779-6 - ARTHUR CAPSTICK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE S MOREIRA (RJ-000042B) Despacho:Ao exequente para que informe os outros bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.155217-8 - PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIDEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:O executado não foi intimado da penhora, motivo pelo qual não há como deferir o levantamento do valor. No entanto, considerando os termos dos disposto no parágrafo 5º, art. 659 do CPC, determino que a intimação da penhora seja feita por DO, através da publicação do presente despacho. Decorrido o prazo para embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:... Pelo exposto, em estrita observância aos termos lançados pelo acórdão de fls. 133/134, homologo a avaliação indireta promovida na forma do art. 680 e seguintes do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se o despacho de fls. 130. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042328-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WANIA MARA DA SILVA PAULA E OUTRO Despacho:Após recolhidas pelas mutuárias, nos termos anunciados no acordo, as custas pendentes (fls.80), voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001105-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CÁTIA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando as razões ora invocadas, cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.042876-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOU ZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA OTILIA PINTO PIRES Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077955-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES BITTENCOURT DE SOUZA BREVES Despacho:Considerando que a executada não logrou efetuar o pagamento integral dos valores a que se obrigou no acordo celebrado entre as partes, intime-se a mesma, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069633-0 - SEVERINA ULISSES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071803-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBABOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZA LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.061543-8 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando, inclusive, se pretende prestar caução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099683-9 (18886) - MARCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Considerando a ordem preconizada no art. 655, do CPC, defiro o bloqueio sobre os numerários de titularidade do executado, mantidos perante às instituições financeiras do país, até que alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para efetivação da ordem, devendo ser comunicado ao Juízo os dados das contas eventualmente atingidas, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2003.001.145631-5 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Recolhidas as custas processuais pendentes, expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores depositados às fls. 199, 235, 281 e 284 dos presentes autos. Confiro a derradeira oportunidade à segunda ré para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre os depósitos promovidos pela segunda ré às fls. 266/267 em razão da sucumbência fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010223-4 - RENATO DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O valor conferido à causa deve representar o proveito econômico perseguido pelo autor na presente demanda, compreendendo o somatório dos pedidos formulados. Adeque-se, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, observando-se as diretrizes do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.026626-7 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Compulsando os autos verifica o Juízo que efetivamente existe conexão entre o presente feito e aquele distribuído para a 38º Vara Cível. Na forma do preceito constante no art. 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto e a causa de pedir. No caso, o autor da presente demanda e sua esposa, também titular da conta em questão, postulam a mesma coisa sobre os mesmos fundamentos. Assim, considerando que o despacho liminar positiovo daquele Juízo ocorreu em data anterior ao aqui proferido, prevento é o Juízo da 38º Vara Cível da Comarca da Capital, motivo pelo qual, determino a baixa e remessa do presente feito, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4 - SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 19/07/07, às 15:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046518-3 - WANIA MARA DA SILVA PAULA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Após recolhidas pelas mutuárias, nos termos anunciados no acordo, as custas pendentes (fls.450), voltem para homologação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154984-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:DIANTE DOS TERMOS DA PETIÇÃO RETRO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CARLOS COELHO, TEL. 2591-5852 E 9276-3224 QUE DEVERÁ SER CONVIDADO A DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.146294-3 - WANIA MARIA DA SILVA PAULA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A NA PESSOA DE S/REP.LEGAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Após recolhidas pelas mutuárias, nos termos anunciados no acordo, as custas pendentes (fls.429), voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116009-1 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao exequente sobre o depósito promovido, devendo informar, inclusive, se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120555-4 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Ao credor para que informe os outros bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091617-8 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Arquive-se, na forma descrita a fl. 344. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113898-1 - P E A PAPEL E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X YARA SANCHES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Mantenho o despacho de fls. 197, eis que, como se sabe, as despesas processuais se subdividem em: custas processuais, devidas pela prática dos atos pelos Auxiliares da Justiça que atuam no feito (Escrivão, Oficial de Justiça etc); e a taxa judiciária, verba de natureza tributária decorrente da prestação dos serviços jurisdicionais, de sorte que o requerente não faz jus ao reembolso aos valores recolhidos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.149140-4 - ISLAR MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPOSTAS DO BANCO REAL E DO BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. 2005.001.116269-5 - DANIELLE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA O RÉU A PARTE FINAL DE FLS. 202, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015211-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X BASIC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) AO SEGUNDO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 234 COM RELAÇÃO A TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040292-8 - ANTONIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O MANDADO DE CITAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDO. PORTANTO, AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.060408-0 (17215) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PALHARES (RJ-088570), Dr(a). MARIA DO SOCORRO M. PAIVA NEVES (PA-003000), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ciente do autor que deverá acompanhar o Sr. Avaliador do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes, como requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.137110-8 - ROSANIA PAULA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:J. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A PRESENTE, DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO BANCO ITAÚ E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR OS DADOS NECESSÁRIOS PARA TANTO COM RELAÇÃO À CONTA DA CAIXA ECONÔMICA. OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO. DA MESMA FORMA OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA O BB, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134204-1 - JAIR CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha a ré, Telemar, as custas pendentes, apontadas na certidão de fls.144, em 10 dias. Em caso de descumprimento, proceda-se na forma da Lei 3.350/99. Se recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163164-9 - ALONCIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, por não haver comprovação de que o autor é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente lide, merece o feito ser julgado extinto, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017604-7 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO À PARTE AUTORA SOBRE POSTAL DEVOLVIDO PELOS CORREIOS, PROVIDENCIANDO NOVO ENDEREÇO DA TELERJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069370-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Na forma da decisão de fls. 53 dos embargos, a execução não está suspensa. Assim, prossiga-se com a praça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097324-2 - FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Nomeio para funcionar como expert do Juízo e elaborar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias o Dr. Filipe Andrezo Carneiro. Remetam-se os autos à Divisão de Períciais Judiciais para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 217057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036829-2 - MIRIAN BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.Fls.136: Defiro (dilação do prazo por mais 20 dias para juntada dos documentos). 2.Ao perito para estimar os honorários. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.166423-0 - ROBERTO DUTRA MERLJAK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X SOLANGE DE ARAÚJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761) AOS CREDORES,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.137,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.05. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.030019-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NADYRA ANY CAPDIVILLE TRINDADE Na forma da Portaria do Juizo: \" Defiro vista ao autor por 5 dias\". (P/05). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.148761-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IVAN DA ROCHA BEZERRA AOS INTERESSADOS ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA.( P 03) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090580-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARAGES OFICINAS SANTA MARIA LTDA Em cumprimento ao Prvimento nº. 47/01: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC. (P.5) \r\n\r\nProc. 1998.001.132923-2 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.164: Recolhidas as custas, cite-se por OJA. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.009638-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) DE ORDEM DO MM.JUIZ, FICA O DEVEDOR ESPOLIO DE ANITA LERMAN INTIMADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA SOBRE O BEM DESCRITO NO TERMO DE PENHORA ÀS FLS.146 DOS AUTOS. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) DE ORDEM DO MM JUIZ, FICA O DEVEDOR INTIMADO, NA PESSOA DO SEU PATRONO, DA PENHORA DO BEM DESCRITO ÀS FLS.262. \r\n\r\nProc. 2004.001.099435-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RUY RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Fls.198: 1.Defiro a aplicação de multa de 10%. 2.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor por D.O. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.037540-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SILVIO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.123197-8 - ROSENAY MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivalente a R$ 4.763,50 ... corrigida ... e acrescida dos juros ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, honorários do senhor perito ... e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.140767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES BATISTA), Inventariante: BRASILIANO MENDES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominais vencidas e vincendas ... incluindo ... as cotas extras... corrigido, acrescido de juros de mora ... aplicando-se a multa convencional ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.074109-4 - VANDERLEI MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ,PARA NO PRAZO DE 5 DIAS,ENCAMINHAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO,QUE SE ENCONTRAM PRONTOS,AGUARDANDO SUA RETIRADA. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.118268-4 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA À AUTORA,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.54.(RECEITA FEDERAL). P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.125153-0 - VANESSA CLARO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 13.500,00 ... corrigda ... e acrescida dos juros ... condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.041185-1 - ANTONIO DE LIMA CLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Complemente o AUTOR as custas relativas A AEVC no valor de R$ 75,22,mais os acréscimos(FUNPERJ e FUNDPERJ) em razão da conversão para o rito ordinário. p2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.000490-5 - ISAC DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE GERMANO PEREIRA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao credor(réu) para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo autor no valor de R$ 7.338,99, em 07/05/2007, informando se concede quitação da divida\". (P/4). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.006240-4 - ROSANE PINHEIRO DO AMARAL ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P.5) \r\n\r\nProc. 1999.001.026445-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.362: À parte ré para apresentar os documentos apontados pelo perito em 5 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.139548-6 - MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9 - HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X BINGO RECREIO LAZER TOTAL 13 400 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Fls.509/518: Indefiro o efeito suspensivo requerido ... desentranhe-se a impugnação e autue-se em apenso, abrindo-se cls. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.008794-8 - JAQUES HENRIQUE MECLER (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:1.Ao réu para requerer o que for de direito para liquidação do julgado. 2.Informe o cartório, se possível, o valor das custas devidas pelo autor sucumbente, face à cassação de J.G. / P5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089128-4 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS), Fiador: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)), Fiador: EDNILTON MARIA FRANZOSI Despacho:Fls.66: À fiadora para pagar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X SIGHTSEEING VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Diante da esclarecedora certidão de fls.173, defiro a devolução de prazo pleiteada às fls.163, com fulcro no art.738 do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.143726-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO DE FLS.76: ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO, EXTINÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO.( P 03) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153821-0 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 112. (P5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8A - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO AO IMPUGNADO.( P 04) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) POR ORDEM DO MM JUIZ, FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU PATRONO, DA PENHORA DO BEM DESCRITO ÀS FLS.550. P 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.081996-3 - VALTER DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.... / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.030220-8 - ROBERTO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA ESTÁ ÀS FLS.337, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.152706-8 - LUCIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X INDUSTRIA DO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls.318: Dê-se guia. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.075649-7 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher custas de citação: Campo 14: APCJ. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. Campo 41: valor do subtotal. Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41.Campo 34: 600225174-9.Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006. Campo 35: 5673-00124-3. Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05'. (P/03) \r\n\r\nProc. 2000.001.093082-5 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 15/08/07, às 15:00 h. Rol de testemunhas nos autos. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.011053-8 - TRIDOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) ÀS PARTES,SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 664/708. P.04. \r\n\r\nProc. 2001.001.113373-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:1.Fls.316/317: Às partes. 2.Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.109833-6 - GR AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.036556-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:... Defiro as provas requeridas concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação deste despacho para vinda aos autos prova documental superverniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal do autor ... Designo A.I.J. para o dia 15/08/07, às 15:15. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.145999-2 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.69: Às partes. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163976-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ESPOLIO DE EDSON VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050407-1 - NILZA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:1.Desentranhem-se fls.182/183, eis que estranhas à lide. 2.Fls.187/190: Cumpra-se o v.acórdão. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.016810-3 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) ÀS PARTES SOBRE A CONTA DE CUSTAS DO 4º CONTADOR JUDICIAL À FL. 233. (P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.043623-4 - NILTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls.148: À parte ré sobre a diferença aduzida. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.036095-8 - LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/61.( P 02) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.205801-3 - MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Perito com relação aos honorários periciais\".(P/3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) TIM TIM EXPRESS LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR R$ 12,24, mais acréscimos, para INTIMAÇÃO DO REÚ PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO . P3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125739-8 - CAFE E BAR SANTO AMARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X LUIZ CARLOS CUNHA VASQUEZ RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE R$ 3,49,MAIS ACRÉSCIMOS, PARA CITAÇÃO DO RÉU VIA POSTAL P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129293-3 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARIA BEATRIZ BONANCA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14:45 H. I. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X CONSTRUTORA OAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls.805/817: Nego o efeito suspensivo, por não vislumbrar na espécie risco de dano de díficil reparação. Autue-se em apenso. / P5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041504-0 - VANDER JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Fls.312/315: Segue decisão em separado, visando ao início da execução provisória, observando o credor o disposto no art.475-O, III do CPC. DECISÃO: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.143075-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) RECOLHA A CREDORA,AS CUSTAS PERTINENTES PARA O MANDADO DE PENHORA. P.03. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123833-1 - MARIA CELIA PINTO CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021123-0 - RICARDO LUÍS SILVEIRA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ...; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P2. \r\n\r\nId: 217059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "217060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSICINIO PARAISO NETO - RJ019716 \r\n\r\n1995.001.039015-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJAISA FERREIRA DOS SANTOS - RJ041313 \r\n\r\n2002.001.064048-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.050053-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI - RJ052617 \r\n\r\n1998.001.022369-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2005.001.141952-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n2004.001.109046-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2005.001.043730-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n1998.001.133548-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - RJ001371B \r\n\r\n2004.001.131683-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO - RJ034550 \r\n\r\n2002.001.113296-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJULIO ROTBERG - RJ023294 \r\n\r\n1999.001.095972-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2002.001.072482-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1991.001.113165-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n1997.001.108213-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA - RJ076596 \r\n\r\n2001.001.012599-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA - RJ082096 \r\n\r\n1993.001.049871-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA - RJ098477 \r\n\r\n2002.001.135878-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2005.001.030765-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n1998.001.049156-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA - RJ100479 \r\n\r\n1999.001.112101-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2006.001.003080-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154464-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - RJ113061 \r\n\r\n1998.001.207807-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.162838-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1999.001.018107-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2005.001.045339-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2003.001.010822-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE CORREA DE BARROS - RJ127358 \r\n\r\n2003.001.147055-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.025631-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2005.001.115796-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n1999.001.008471-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2002.001.076998-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.024173-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1985.001.100684-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n1996.001.090977-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.116288-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.023980-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA - RJ153601E \r\n\r\n2004.001.132619-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR - RJ156370E \r\n\r\n2002.001.035821-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n1999.001.088755-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2004.001.038009-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n2003.001.105828-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1998.001.165053-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2004.001.151029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2004.001.097305-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nId: 217060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "217066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.011525-0 - MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao Dr. Perito para marcar a data da perícia. O local da perícia é de interesse do perito e não da parte. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.148462-6 - VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-003624), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:Defiro o levantamento do saldo. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, ESCLARECENDO QUE AS PENSÕES SÃO DEVIDOS ATÉ ENQUANTO VIVER O AUTOR. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.085914-5A - SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 153.748,13 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026353-6B - SARAH AZANCOTH (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079007-0 - DISGAL-DISTRIBUIDORA DE GASES DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). BELA GRACE ANNE FERREIRA LEITE (SE-002695)) X SDM SUL ENGENHARIA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033452-2 - BANCO DO BRASIL S A X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049323-5 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MAXIMA FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051472-0 - ADALBERTO BISPO DOS SANTOS X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051594-2 - BANCO FINASA S. A. X JOSE BICHARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061753-2 - NERI ALORALDO GIMENEZ, Intimado: JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062433-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X HAROLDO SALGADO ARAUJO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Expeça-se Carta de Arrematação. Informe o exeqüente o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha-se as custas de fls. 326 para remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Ao executado para complementar o pagamento das custas, conforme a informação do sr. contador a fl. 366. \r\n\r\nProc. 2003.001.134185-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. Cancele-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076705-4 - NIZETE DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. O PROCESSO VEM SER ALONGANDO DESNECESSARIAMENTE. O V.ACORDÃO JÁ SE PRONUNCIOU ACERCA DA SENTENÇA MANTENDO A DECISÃO. ASSIM, COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATORIA RESTA AO EXECUTADO, CUMPRIR O JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033736-0 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARIO DE ARAUJO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140929-9 - JENNIFER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.005140-5 - NADI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.059773-6 - SONIA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Forneça-se o nº do CPF da patrono do réu para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Republicação: Fl. 277: Os hon. já de muito foram homologados, inclusive, com o depósito feito pela própria ré, já junto aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097269-9 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ARENA RESTAURANTE LTDA Despacho:AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIR O MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Recolham-se as custas para a intimação: R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008728-2 - ALICE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048998-0 - BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao M. P. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Republicação: ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OS SUPTES NÃO COMPROVARAM AS SUAS MISERABILIDADES JURIDICAS. PAGUEM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061695-3 - MARIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Informe, o supte, na exordial, a data do recebimento da parte da indenização. Junteo R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.061695-3 - MARIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Informe, o supte, na exordial, a data do recebimento da parte da indenização. Junte o R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.061889-5 - ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062392-1 - LINDELCA MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062395-7 - FLAVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062599-1 - GILSON BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.062608-9 - FRANCISCO EVANDRO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098952-6 - SADRAQUE DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.107431-5 - JOSE LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, mantendo a cassação da tutela, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Forneçam-se as cópias para intrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Ao interessado para recolher as custas para a expedição do mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.077038-0 (14882) - JORGE MARQUES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X JOSE LUIZ DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Recolha o réu as custas do FUNDPERJ, na conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ, no valor de R$ 4,55. \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Despacho:INT. OS EXECUTADOS PARA INFORMAREM EM 5 DIAS, A PARTIR DE QUE DATA O IMÓVEL PODERÁ SER VISTORIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114865-0 - ESPOLIO DE CARLOS NEPOMUCENO, Inventariante: CELINA MARIA TAQUES BITTENCOURT NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:FLS.162. DEFIRO O LEVANTAMENTO. INT. O EXEC UTADO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 15.962,03 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:INFORME, O AUTOR SE JÁ FOI IMITIDO NA POSSE DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.062124-9 - ALAYDE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEIDIANA OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:COMPROVE, A SUPTE, OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE Despacho:Comprove, o supte, os valores dos encargos cobrados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Às partes sobre a data da perícia (14/08/2007 - 12:00 hs). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001985-2 - ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162715-4 - FELIPE BARREIROS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a extinção do feito em apenso, a presente ação perdeu seu objeto. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.041117-8 - LOJA E PAPELARIA FAVO DE MEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (ES-008213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Recolha o embargante custas para o mandado de intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500263-0 (15869) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS CTU (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542) Decisão:Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.001.101922-7 (8048) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EDSON GOMES COELHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.000,00( MIL REAIS). INT. O EXEQUENTE PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Despacho:APRESENTE, O EXEQUENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.034289-1 (16942) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Decisão:Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Int. igualmente o liqüidante. \r\n\r\nProc. 1996.001.048768-8 (18735) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Fl. 380: Risque-se da capa. Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.064688-2 (18897) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X BLACK STAR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LETICIA DE UZEDA PINTO (RJ-106294) Despacho:Junte o contrato social. \r\n\r\nProc. 1996.001.139204-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X USEPLAS ADESIVOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:Int. \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.131929-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.084822-7 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AGNALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163772-8 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X CLINICA SANTA LUZIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NORBETO L CAMPELO (PI-002594) Decisão:Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.064158-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO SERVICO COMBATENTE LTDA Decisão:Int. para que o exeqüente dê prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.103108-7 - ROMEU FARAH (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.112152-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada da carta precatória em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Recolham-se as custas da penhora: R$ 29,73 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,97 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,48 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,48 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.014235-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X R C A INTERNATIONAL COMMODITIES S/A Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.051535-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VIDAL SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101668-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GIANNI CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118070-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HALLYANE DE SOUSA CAMPOS RODRIGUES Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135351-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DE PAULA ACTIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Ao exeqüente para para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.052484-2 - TECMEDD DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JACOB FELDMAN Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios sobpena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.052484-2 - TECMEDD DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JACOB FELDMAN Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 301: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.074652-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE PERICLES COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Recolha o exeqüente as custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.110044-6 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Anote-se na capa. Indefiro. O pedido de vista fora do cartório durante a execução, em que diligências são imprescindíveis para o andamento da ação, é inadmissível. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Int. o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116581-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163922-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167767-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURAL E ENERGIA LTDA E OUTRO Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 45 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUINTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA Despacho:J.RECEBO O ADITAMENTO. ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA Despacho:J. RECEBO O ADITAMENTO. ADITE-SE O MANDADO. ( RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA R$ 29,96) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.097642-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SINDICATO DA CACHACA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024633-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JEFFERSON MENDES REIS Decisão:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035556-2 - FARMÁCIA SANTO CRISTO DA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, A SUPTE, QUAL A DATA DE CADA EXTRATO QUE PRETENDE SEJA JUNTO PELO SUPDO. O PEDIDO DEVE SER CERTO, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O PEDIDO DE OUTRAS CADERNETAS DE POUPANÇA. COMPROVE, AINDA QUE AS CADERNETAS FORAM ABERTAS NO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, SEM SALÁRIO. INDIQUE, AINDA, NA EXORDIAL QUAIS AS DATAS QUE PRETENDE QUE O SUPTE EXIBA OS DOCS. O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. INADMISSÍVEL QUE A PARTE PLEITEIA DOCUMENTOS DE CADERNETA DE POUPANÇA QUE \" PORVENTURA\" SEJAM DE TITULARIDADE DO SUPTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.156554-7 - LUZIA MESQUITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO AGAPITO RIBEIRO Despacho:AGUARDE-SE ATÉ 19.06.07 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Recolham-se as custas para a remessa ao contador: R$ 90.97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome da supte dos órgão de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO., \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Informe, o exeqüente, em 5 dias, a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 1998.001.193938-1 - EDUARDO SLERCA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X NOVA AMERICA REPRESENTACOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.525 DETERMINANDO QUE A RESPOSTA VENHA AOS AUTOS EM 15 DIAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL E AO BANCO REAL, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO; INFORMANDO AINDA, O VALOR BLOQUEADO. O OFICIO DE FLS.402, JÁ FOI RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.051662-2 - ASA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SLERCA JUNIOR (RJ-009845), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALOYSIO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:AO RÉU SOBRE O PARECER DO A.I. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:AO CONTADOR PARA INFORMAR:- SE O MONTANTE DEPOSITADO QUITA O DÉBITO EM RELAÇÃO À AUTORA: - QUAL O VALOR DO CRÉDITO DE DELCI E VERA LUCIA EM FACE DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069414-9 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE VITOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:AO D.P. PARA CIÊNCIA DE QUE NÃO PATROCINA MAIS OS INTERESSES DO RÉU. INT. O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.140116-8 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.056075-9 - ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X FELIPE SIQUEIRA SCHOUCHANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Forneça o patrono do exeqüente o nº do seu CPF para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO COM O VALOR APONTADO PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.132509-2 - JAQUELINE WOLCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Indefiro o pedido de cominação de multa. A executada adiantou-se à execução. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031672-3 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038853-9 - JANETE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067262-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas oral e doc. Juntada de docs e rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.010996-4 - NATHÁLIA BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:A contestação é tempestiva. O \"A.R.\" foi junto aos autos em 11.4.07. Assim o prazo se expirava em 26.4.07. Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DA REPRES. DA SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048090-3 - CAROLINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo o dia 22/08/07, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048090-3 - CAROLINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X TIM CELULAR S A Despacho:REPUBLICAÇÃO. Designo o dia 23/08/07, às 13h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011680-4 - HELCIO FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LOJA INSINUANTE Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. POR FALTA DE OBJETO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044785-3 - SOCIEDADE CIVIL ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.042829-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X PATOSFERTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001854A), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Ao autor para fornecer cópia das custas de fls. 188 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.112388-6 - CHAHINE E SIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen, solicitando o bloqueio das contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Despacho:JUNTE A SUPTE O ACORDO. INFORME SE JÁ FOI DECRETADO O DESPEJO DO IMÓVEL. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 4.500,00. Int. o auotr para o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) À parte autora sobre o ofício de fls. 631-634. \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Deixo de receber a apelação face à sua intempestividade. Certifique, o cartório, o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.008936-4 - ADMA ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao Dr. Perito (fl. 206). \r\n\r\nProc. 2005.001.090547-7 - OSWALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Recolham-se as custas para a expedição do mandado de reintegração: R$ 38,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 3,84 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.097325-2 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X JOAO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Republicação: Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.132481-6 - DURVALINA MARQUES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A AUTORA NÃO CELEBROU CONTRATO COM A RÉ, ENTRETANTO, POR NEGLIGENCIA DESTA, INDUZIU A CONSUMIDORA A ERRO CAUSANDO LHE LESÃO, DAI A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.052831-3 - REGILUCI BARBOZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) À parte autora sobre o ofício de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, QUAL O ENDEREÇO DA ENTREGA DO BEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:COMPROVE O PAGAMENTO DO MES DE MAIO, DO ACORDO, AINDA, PENDENTE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:INT. O 1º RÉU PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. INT. O 1º RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 15.000,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1987.001.911100-3 (6297) - JOSÉ DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o processo se encontra paralisada desde 1985, julgo extinto o processo com base no art. 267, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.006296-9 - DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767)) X LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Dê-se baixa no distribuidor no nome da peticionária como requerido por esta às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.152212-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:Expeça-se guia. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047498-0 - RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Comino a multa de 10%. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, PROCEDENTE a litisdenunciação, condenando a litisdenunciada a ressarcir ao litisdenunciante nos prejuízos que sofreu, nos estritos limites da apólice, sendo obrigado, o litisdenunciante, ao pagamento da franquia. \r\n\r\nProc. 2005.001.153778-2 - DIOGO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Informe, o supte, em que caixa eletrônico foi realizada a operação, dita indevida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.015012-9 - ROBERTO LORENZO OITAVEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ciente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.102517-3 - PASQUALE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:Desentranhem-se os docs. juntos com apelação extemporaneamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049472-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANE PEREIRA TITA Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140498-8 - ROBSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLARA MASSAE MINAMI OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0 - MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:DIGA A AUTORA SE O SEU CRÉDITO JÁ FOI RECONHECIDO PELO RÉU E DEVIDAMENTE HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. ( FLS.367/374). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Int. a executada para transferir o numerário penhorado para o Banco do Brasil à disposição deste juízo. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Fl. 246: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040842-3 - OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. No tocante à argüição da ocorrência da prescrição, (...) Não merece acolhida a tese defensiva. (...) Defiro provas oral, pericial médica e documental. Nomeio perito o Dr. Delane Borges. Tel. 2288-2219. Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de testemunhas e juntada de documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116695-2 - MANOEL PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE CÓPIA DO DOC. DO SISTEMA MEGADATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011651-8 - MARLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte ré para recolher R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4,campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ referentes à complementação de custas da denunicação à lide deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Despacho:REITEREM-SE OS OFICIOS COM O C.P.F. CORRETO DA RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:... Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 14h. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.017108-6 - SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AUTORA NÃO COMPROVOU OS VALORES QUE PERCEBIA AO TEMPO, DO PEDIDO DA REVISÃO: ASSIM, QUE APÓS A AUDIÊNCIA SERÃO DEFERIDAS AS PROVAS, DENTRE ELAS A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCS. JUNTOS COM A EXORDIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Argüi, o réu, preliminarmente, a inépcia da inicial (...) Revela-se inconsistente a tese defensiva. (...) Defiro prova pericial contábil. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto. Tel.: 2210-1918. Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOJORGE CHAVES DE MORAES ( DRA.PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES, OAB/RJ 98284)X BANCO ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO. DESPACHO: VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA. DEVE O SUPTE., ESCLARECER OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO, INFORMANDO SE HOUVE RECUSA, NO RECEBIMENTO, DISCRIMINANDO, AINDA, QUAL A ÚLTIMA PARCELA PAGA, E QUAL A PRESTAÇÃO QUE PRETENDE CONSIGNAR. \r\n\r\nId: 217066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008623-0 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.075245-9 - CELINA CARDIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 207- Ao perito, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.053142-0 - JOSE CICERO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:Esclareça o pedido, eis que dos documentos acostados se colhe que o autor foi acometido de câncer de estômago, não havendo, em princípio, indício de doença acidentária. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.093340-1 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.146639-4 - NILO BRASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X ESPOLIO DE CARMELITA CAMARA ULISSES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1B - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Complementem-se as custas e regularize-se a autuação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014293-1 - ELIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Fls. 44- Intime-se, para que proceda ao depósito. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:1. Ante fls. 234/236, aguarde-se o pagamento.2. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.030921-3 - JOAO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se arcará com os custas de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2002.001.073939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X AGROPECUARIA VANGUARDA NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (MG-038163) Despacho:Fls. 189/190- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135532-8 - ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071919-0 - IRACEMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Decisão:Venha a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002763-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Golden Cross, para que informe o motivo de haver cessado o contrato da segurada Silvia de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.001.029327-1 - WAGNER CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A AOS INTERESSADOS S/ O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.047633-0 - ANTÔNIO LUIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15 /08 /07 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047709-6 - VALDECI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02 /08 /07 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053014-1 - CELMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15 /08/07 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053420-1 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X JORGE CARLOS GUIMARÃES GARCIA Decisão:Considerando o domicílio do réu, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Leopoldina. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054021-3 - JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/08 /07 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035987-7 - ESPÓLIO DE MARIA RISI TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143360-5 - ELAINE FRAZAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159783-3 - MARCIO DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MARTIN LIU), JOSE MAURICIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao parte apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056900-5 - SELTEN 2000 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Indefiro a realização de nova audiência com o objetivo único de conciliar.2. Justifique a autora o interesse da prova requerida. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO AOS INTERESSADOS S/ O AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112186-2 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X CLAIR MANDARO DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento2. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.155416-3 - TEOFILO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NELY CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Fls. 123- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031668-2 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.001.009599-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X IVONNE DE SSENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Despacho:Venha a Grej original. \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:1. Defiro o levantamento da quantia incontroversa.2. Considerando a remessa ao Contador, determinada nos autos dos Embargos, aguarde-se a conta, para ulteriores deliberações. \r\n\r\nProc. 2005.001.112148-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MR WONDERFUL BOTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:Fls. 149- Depositem-se as chaves imediatamente, tomando-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044036-0 - DOLORES OTERO MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HELIO DOS ANJOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047026-8 - ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X COMBRASCAN SHOPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ante a alegação de excesso, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.059543-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Com razão o Embargado. Tornem ao Contador, para retificar. \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Ciente do Agravo. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123900-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 175- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076102-0 - HAMILTON DO ROSARIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.066647-0 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 95- Às partes, ante a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESPÓLIO DE EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1.Cumpra-se fls. 136, no que pertie às anotações.2. Dê-se mandado de pagamento à viúva, devendo a quantia devida ao menor ficar depositada em conta de poupança, à disposição do juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100613-3 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Fls. 288- Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.001662-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X NILO GUIMARAES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:Fls. 120- Ao exeqüente, para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Extraiam-se cópias e remetam-se ao MP para apuração dos fatos relativamente à prisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.033216-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE ECOMONIA E CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEG (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HAMILTON DO ROSARIO VERNECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049132-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Às partes, ante os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.046620-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONATHAS FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043321-8 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867) Despacho:Fls. 112- Ao requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133952-3 - MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação em trânsito pela Justiça Federal, eis que prejudicial à presente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1A - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Despacho:Aguarde-se a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.024110-8A - OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861)) X SOLE LUNA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Decisão:Cálculos corretos, devendo a UFIR, utilizada como fator de correção, ser aquele do ano em que se verificou o débito.Diante disso, restringindo-se a controvérsia ao valor da multa em razão do critério de correção, não havendo divergência quanto ao período de incidência, acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$ 46.413,60.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.080146-5A - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152426-0 - ALIANCA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161942-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.041352-5 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE HOTÉIS CAMPINGS E COLÔNIA DE FÉRIAS AOS INTERESSADOS S/ O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100434-6 (16747) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1. Diga a autora se tem interesse na conciliação, ante o que requer a ré.2. Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1997.001.068840-4 - ESPÓLIO DE AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NORTINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Prossiga-se com a praça. Ao Leiloeiro.2. Dê-se mandado de pagamento ao credor, ante o depósito de fls. 482. \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1 - MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Oficie-se ao B. Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0 - ARYETE MISEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.046472-3 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3 - ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:Esclareça-se, eis que não é parte na ação. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:A incapacidade parcial permanente foi fixada pelo perito em 39% - fls. 226 e a diária em R$ 68,00, pelo perito contábil, cabendo ao autor apresentar a memória de cálculo para o cumrpimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.102877-9 - IDARE AZEVEDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham os documentos do veículo, a fim de que possa haver a transferência dos saldos, quando, então, expedir-se-á o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.051010-9 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BUFFET B E G FESTAS E EVENTOS E OUTRO Decisão:Fls. 115- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.077809-0 - ROBERTO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X MARCOS ANDRÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Fls. 279- Intime-se.2. Fls. 281 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003448-1 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062014-0 - LATICINIOS BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.073755-8 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1. Diga a autora, sobre o cumprimento de obrigação de fazer.2. Fls. 112- Anote-se.3. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034487-4 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054370-6 - SANDRA ADOLFO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GUIMARÃES DA FONSECA E OUTROS Decisão:Na forma do art. 91, \"c\" do C.O.D.J.E.R.J., declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.116628-2 - A COSTA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053636-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.145146-1 - SOPHISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-054268), Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363)) X MASSA FALIDA COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.154447-9 - WILSON DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061855-5 - JORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Infome-se sobre a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110714-3 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.143549-3 - LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.151218-9 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:1. Homologo a desistência em face da 2ª ré, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.2. Anote-se.3. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154683-7 - LIDIA NEPOMUCENO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AOS INTERESSADOS S/ O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.067402-0 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 194/195 - Defiro o parcelamento. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AOS INTERESSADOS S/ OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.121685-2 - LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Os juros são devidos, tal como a correção monetária.Integre a sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X RICARDO FERNANDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538) Decisão:1. Às partes, ante os honorários do perito.2. Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, eis que seus vencimentos não autorizam a condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018370-2 - JULITA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S A SEMIG Decisão:Defiro o prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067845-1 - LIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X VASCO DIAS CALDAS E OUTRO Despacho:Aos réus ante o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040379-9 - ESPÓLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X GILBERTO GOMES TAROUQUELLA Decisão:Considerando que os documentos acostados dão cota da posse e do esbulho possessório, defiro a reintegração, nos moldes postulados, fixando a multa diária de R$ 380,00 para nova turbação ou esbulho. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042625-8 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:Fls. 21- Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Defiro o ofício à SRF.2. Transfira-se a quantia bloqueada ao B.B.3. Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.149554-4 - WALDIR LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Decisão:Designo o dia 16/08/07 às 14:00 horas para ACIJ. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140285-4 - LUIZ CARLOS RAMPAZO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.053042-6 - GUMERCINDO FRANISCO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.053566-7 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X FININVEST S A Despacho:1. Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.030493-0 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao réu.2. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146406-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ciente do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.076300-2 - WENDEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117866-8 - CELESTRE JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LAURA MARIA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ (RJ-127561) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.075275-0 - MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:À perita, para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111748-1 - ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:Diante da informação supra, recebo o recurso, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070045-6 - JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Compulsoando os autos, verifico que há pedido de consignação das parcelas em atraso.Diante disso, dê-se guia, vindo o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114691-6 - GUILHERME FEIJO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir e interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056215-4 - AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade, não sendo crível que quem assume presatções mensais da ordem de R$ 700,00, ostente a condição de hipossuficiente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114596-7 - ELZA DA CONCEICAO DOS SANTOS AZEVEDO X IGNORADO AOS INTERESSADOS S/ OFICIO \r\n\r\nId: 217065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "217068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carolina Gomes Resende Buccazio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.153924-0 - ESPOLIO DE ARTHUR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X GERALDO TIMOTEO CAMARGO Decisão:Por ora, indefiro a citação por edital, vez que não esgotados os meios para localização do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049451-0 - ADRIANA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARMENTO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005219-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MONICA MORORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Fl. 131 - Devolvo o prazo à ré para se manifestar, em 5 dias, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097627-9 - S A S JEAN CASSEGRAIN (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X SAINT CLAIR MODAS EXP E IMPORT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO REBELO CORREA (SP-019247) Decisão:EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS PARA SEREM CUMPRIDOS POR OUTROS OFICIAIS. OFICIE-SE AO RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE MANDADOS, PARA QUE APURE PORQUÊ OS MANDADOS ANTERIORES NÃO FORAM CUMPRIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042771-8 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X VIVO S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051728-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060963-1 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066904-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.066907-0 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.209010-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICOA ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CIA INDUSTRIA DE GRANDES HOTEIS LTDA HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Pela leitura dos quesitos acostados às fls. 1014/1016, verifica-se que não se trata de pedido de esclarecimentos, e sim de novos quesitos formulados que, no caso, devem ser rejeitados, porquanto quesitos suplementares somente podem ser aceitos até a data da diligência. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/07/2007, às 13:00 horas. Cite-se via postal, no encereço de fl. 99. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150187-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Cumpra o credor, Banco do Brasil, em 5 dias, o despacho de fl. 173. Sem prejuízo, diga sobre a proposta de acordo feita à fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.013855-9 - CONDOMINIODO EDIFICIO PORTO VIRADA DO LESTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HUGO ROQUETE (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 40 transitou em julgado, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048062-6 - LAURA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X PORTO SEGURO COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se à Fenaseg, para que seja informado ao Juízo o valor pago à autora a título de DPVAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.098867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARILENA GUIMARAES BRETAS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se, no endereço de fls. 62/63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005256-5 - VALDENILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se, conforme requerido à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.011539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOÃO BATISTA DE SEIXAS NETO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se, no endereço de fl. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011689-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESPADEIRO RESTAURANTE E SNACK BAS LTDA Despacho:1) Certifique o cartório se há despesas processuais a serem recolhidas.2) Regularize a parte ré sua representação processual, para efeitos de homologação do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CORINA CASOLARO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050273-0 - QUINTINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.051185-7 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.066907-9 (21561) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERENILCE MARIA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) À PARTEN AUTORA SOBRE FLS. 521/524. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051247-7 - WALTER RAMOS DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:Cuida-se de ação de Consignação em Pagamento, sendo que o depósito pretendido pelo autor foi deferido à fl. 59 em decisão de 12/06/2006. Ocorre que, conforme certidão de fl. 61, o autor até hoje, quase 1 ano após, não comprovou o depósito. Assim, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.139666-0 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032670-0 - CECILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X REGINA MARCIA SOUZA LEMOS Decisão:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103427-7 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ - ALBERTINA DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MERCADO RITTER III SUPERMERCADO LTDA - FREDERICO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de inclusão dos sócios, vez que não integram a lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124144-3 - ROSA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Sentença:Tendo em vista que o Juízo não encontra-se seguro, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. Tendo em vista a certidão de fl. 55, onde foi comunicado que não há custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006911-2 - MANUEL FERNANDO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.098634-9 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Tendo em vista que o embargante não justificou o pedido de prova pericial, declaro a preclusão da oportunidade de produção da referida prova. Publique-se e voltem imediatamente para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098498-0 (20355) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TROPICANA CONSULTORIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Informe o cartório quanto à expedição do mandado de avaliação, se o mesmo foi encaminhado pela serventia ou se retirado pelo advogado do exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.134437-1 - GRACE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X IND SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160402-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERV PLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, tendo em vista a informação de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.127172-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSEPH WALSH AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069996-2 - MIRABEAU PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Determino que o cartório abra conclusão no processo em apenso, 2002.001.105003-5. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.057421-9 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:A Gratuidade de Justiça foi indeferida através da decisão de fl. 42, sendo certo que a autora não pagou as custas do processo, apesar de devidamente intimada para tanto. Isto posto, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103532-6A - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) ÁS PARTES SOBRE FLS. 12/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130794-6 - PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X INDUSTRIAS FILIZOLA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Recebo os embargos para tão somente excluir da condenação o valor pago pela máquina, a título de devolução. Mantenho a sentença no que diz respeito aos juros de 1% ao mês e correção monetária, computados a partir da data da efetiva devolução pela ré. Mantém-se, no mais, a sentença proferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Mais uma vez venho esclarecer que não é possível este juízo determinar baixa em gravames determinados por outros juízos. \r\n\r\nProc. 2001.001.015878-0 - SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ SOBRE FL. 508 \r\n\r\nProc. 2001.001.071843-7 - ALINE CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Substituo o perito nomeado pelo Dr. Aníbal da Torre Bogossian, médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.078112-5 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da importância depositada à fl. 373, intimando-se o executado, via D.O., para, querendo, oferecer impugnação, no no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101489-6 - MARIA DA GLORIA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Substituo o perito nomeado pelo Dr. Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.146031-8 - FRANK MENDES ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor.2) Certifique o cartório as despesas processuais a serem recolhidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.109551-5 - GENI BOAVENTURA X NELLY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). GETÚLIO DA SILVA SOARES (RJ-048684) Despacho:Fls. 160/161 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.035613-5 - LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. 2) Recolha a parte ré as despesas processuais apontadas à fl. 183, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.010006-4 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X COMUNICAR COMUNICACAO ARAUJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Fl. 284 - Cumpra-se o V. Acórdão.2) Certifique o cartório quanto a tempestividade do Agravo retido de fl. 301. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 319. \r\n\r\nProc. 2007.001.010595-8 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER Ao autor sobre fls. 48/57. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.124703-2 - ANA REGINA RAMON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S A Sentença:A Gratuidade de Justiça foi indeferida através da decisão de fl. 32, sendo certo que a autora não pagou as custas do processo, apesar de devidamente intimada para tanto. Isto posto, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.061608-1 - MURILLO TOMAZELLI PUBLIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BORGES (ES-011832)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S A Sentença:A Gratuidade de Justiça foi indeferida através da decisão de fl. 36, sendo certo que o autor não pagou as custas do processo, apesar de devidamente intimado para tanto. Isto posto, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.050689-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Nada justifica a retenção de documentos do Condomínio em poder da administradora, mormente após a rescisão do contrato, motivo pelo qual acolho o pedido de busca e apreensão de todos os documentos pertencentes ao Condomínio. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se e Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.128572-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMA DE AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Decisão:Tendo em vista que a ré não depositou os honorários do perito, declaro preclusa a oportunidade de produção de prova pericial, cabendo salientar que em despacho exarado há mais de 6 meses determinou-se a expedição de guia para o depósito, cuja comprovação não foi feita até hoje. Publique-se e voltem imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.049660-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:A decisão de fl.111 não foi assinada pela Magistrada, remetam-se os autos para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.056564-7 - BANCO BRADESCO S A X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057474-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.082866-6 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SOMPUR SAO PAULO RADIOFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). THAYS FERREIRA POSTUGAL (RJ-095340) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.084696-3 - LOURIVAL DA COSTA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) \"À parte ré sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2005.001.000926-5 - ZELIA GUSMAN DE OLIVEIRA WISECIKOWSKI X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005851-3 - JANETE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.110549-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X BANCO BMG EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Esclareça a autora o motivo da ausência à audiência designada.2) Digam as partes quanto aos honorários pleiteados à fl. 107.3) Quanto ao pedido de fl. 102, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.066549-3 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se ambas as partes para prestar depoimento pessoal. Apresentem as partes o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076843-9 - ANA BEATRIZ BARTALS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087821-0 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.054884-4 - EVANIL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO CARLOS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048054-0 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 28 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049367-3 - ANA MARIA MIGUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051673-9 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, sendo que após a resposta poderei reapreciar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.100668-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MARTINS COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não recolheu as despesas processuais devidas, conforme certidão de fl. 95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094122-8 - GERSON NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X EVELYN EISENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007, às 13:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016970-5 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"EM PROVAS\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035199-4 - WADEL EDITORA VENDAS E PARTICIPAÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.056400-0 - JOANA D ARC CAZARINI (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056409-6 - VIVIANE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072494-6 - CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.057805-1 - ROGERIO TADEU ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.020700-5 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida à fl. 560, bem como a sentença homologatória dos embargos, proceda-se ao levantamento da penhora realizada sobre os depósitos (fl. 532). Por via de consequência, expeça-se novo mandado de levantamento em favor da empresa credora, conforme anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056763-2 - PASCOAL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, sendo pertinente desde logo esclarecer que, a princípio, quem assume o pagamento de prestações de valores superiores a R$ 1.700,00 não se enquadra na condição de hipossuficiente. \r\n\r\nId: 217068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135448-3 - CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TIMBO ZENNARO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Fls. 80/81: tendo em vista o alegado...reconsidero o despacho de fls. 78 e defiro a integral devolução do prazo para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.002558-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.058553-3 - CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EVA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021645-8 - NEUZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X IBERIA LINHAS AEREAS COMPANHIA AEREA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059967-0 - JOSÉ ZENILDO NARDO X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recollhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060948-1 - JULIANO RIGON X FERROBAN FERROVIAS BANDEIRANTES S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.116327-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXÃO (RJ-057573)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. Com ou sem manifestação das mesmas, voltem para apreciação de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE FICA INTIMADA A PARTE RÉ, NA PESSOA DO ADVOGADO, PARA CIENCIA DE QUE O IMÓVEL PENHORADO ESTÁ COM A 1ª PRAÇA MARCADA PARA O DIA 22/05/07 E A 2ª PARA O DIA 01/06/07, AMBAS ÀS 16:00 HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM/HALL DOS ELEVADORES, SENDO O LEILOEIRO O SR. ALEXANDRE COSTA., \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Arbitro a comissão em 2,5%. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2005.001.134194-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:... não há que se falar em prestação de caução. Ao patrono da parte ré para que diga sobre o depósito de fls. 388, deferindo-se, desde já, a expedição de mandado de pagamento em caso de concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.064372-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE CARLOS BORGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.115791-4 - PATRICIA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.124786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:desta forma esclareça o motivo da não inclusão de todos os proprietários no pólo passivo.Caso a segunda ré, Stella, tenha falecido traga o autor a comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132290-1 - SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA Despacho:Indefiro a penhora on-line, pois a parte ré sequer foi intimada para dar cumprimento ao julgado. Assim, venha o requerimento em termos, assim como nova planilha sem a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JESSE VELMOVITSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059530-5 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061435-0 - LOURIENE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.024351-9 (24540) - CELESTINO MARQUES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X HONORINA CUNHA VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Despacho:Conforme restou extremamente claro na sentença de fls.181/184 mantida pelo V.acórdão de fls.239/241, somente será levantado o valor depositado após decisão na ação de procedimento ordinário.Assim sendo, aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139821-0 - LUZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária. (R$ 47,92) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.092223-0 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Juntada de ofício da 5a Vara Federal Criminal. \r\n\r\nProc. 2004.001.092223-0 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Ao autor sobre o ofício de fls. 188/196. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.074914-5 - EDUARDO ANTONIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X AMUNIZIA REIS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) À parte autora para encaminhar os ofícios, instruindo-os com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.019116-1 - MARCIO GOMES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.102085-4 - TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos...acolho-os,..\"Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.141700-6 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, ao Cartório para informar o valor das custas devidas, expedindo aviso para que o réu recolha as mesmas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061251-0 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o contrato objeto da presente demanda seja desconhecido da autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Esclareça a autora se percebeu que, além da anotação que deu origem ao feito que tramitou pela 3ª Vara Cível e da que está sendo discutida, existe uma terceira anotação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, bem como para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, deixando de decretar o despejo em razão de já ter sido entregue o imóvel à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.097412-0 - PACO DO OUVIDOR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X F M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.145353-9 - MERY ELIZA RABISCHOVSKY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001211-7 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Ao contrário do alegado pelo embargante, os juros de mora devem incidir sobre os honorários objeto da execução. Assim, retornem os autos ao Contador para que refaça os cálculos incluindo-se os juros. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.159601-7 - JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X AUGUSTO FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703789-7 - NAGIB GAZAL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X DAVID FURNAN (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 (Republicado) \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:...traga o exequente planilha atualizada do débito...se não deseja penhora on-line nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 1995.001.092950-6 (23743) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 244: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.056370-1 - FRENTE E VERSO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X SCA EVENTOS PUBLICACOES E CONSULTORIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - SAMUEL GOLDABACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Fls.414- intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138315-6 - SUEDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.149725-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLADYSSOLANGE SILVA ARAUJO Aguardando o recolhimento da taxa judiciária como certificado às fls.24.(R$ 69,12) Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Despacho:Indefiro o requerimento, pois a parte ré sequer foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.041069-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN Aguardando cópias de fls. 48/50 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100307-3 (2412) - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA CANDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WILSON SIMONAL DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060854-3 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Quem é médico (fls. 08) e morador da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 21/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1998.001.183144-2 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Despacho:Às partes sobre fls. 1741. \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 751: expeça-se mandado de penhora e intimação, oficiando-se desde já ao DETRAN para que anote a restrição no veículo mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.143668-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X METALURGICA MOTTA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 275. \r\n\r\nProc. 2003.001.085672-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ANTONIO FRANCISCO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, oficie-se à Light, Telemar, Vivo, Claro, Tim e Oi. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.091225-3 - WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:...não cabe, por ora, a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. Assim, venha nova planilha excluindo-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao autor sobre o retorno do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061097-5 - MANOEL CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060162-7 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 10/11, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023470-9 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065373-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do CPC, sob pena de perda de eficácia da liminar. Ocorre que não há como se conceder tal medida, uma vez que o requerente firmou contrato com a empresa Nat Gás Serviços e Instalações Ltda. em 17/10/2006 para que o serviço fosse executado em 120 dias úteis (fls. 21/23). Desta forma, transcorrido o prazo para a conclusão das obras para o prazo estimado, não há qualquer ilegalidade da requerida no seu procedimento que, apesar de alegado na inicial, não está provado, pois não há nos autos nenhum documento informando que o fornecimento de gás ficará interrompido até que toda a canalização do prédio esteja pronta para operar com gás natural. Assim, ausente o fumus boni juris, não há como se conceder a liminar pretendida. Desta forma, indefiro a liminar. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134839-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Ao exequente sobre fls. 259. \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Despacho:Expeça-se carta precatória. Oficie-se à 2ª Vara Cível de Niterói para que devolva a carta precatória de fls. 36 independente de cumprimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.094758-9 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESEE SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.062821-2 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva os mandados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060238-3 - GABRIELA FRISKE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO S A Decisão:Quem é advogada, sendo portadora de diploma de curso superior, e percebe a importância líquida de quase R$ 3.800,00 (fls. 44) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 18/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007471-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e entreguem-se os autos à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061195-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANO DA COSTA MOREIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 12. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060991-8 - GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.150647-7 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DIRIGIO LAB FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando os efeitos da tutela antecipada, declarando a inexistência de obrigação do autor em relação ao título ou ao contrato que foram objeto da inclusão do seu nome no cadastro de devedores, bem como condená-la ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à título de danos morais, sendo corrigida a partir desta data pelo INPC, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.163300-2 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, ao Cartório para informar as custas devidas, publicando aviso para que o réu pague as mesmas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053841-3 - EDUARDO SERAFIM TAVARES X BCP S A E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 27 e defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há prova inequívoca dos fatos alegados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.008762-2 - JOSECI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Expeça-se mandado de intimação e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Fls. 87/88: assinada a petição pela patrona, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.029505-5 - FABIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher as Custas Judiciais: Taxa: 552,55 - Citação Postal: 3,49 - Apelação: 41,97 - Distribuição: 3,49 - Procedimento Ordinário: 150, 45 - Atos dos Distribuidores: 17,45 - 20% Fundo: 3,49 - FUNPERJ: 10,84 - FUNDPERJ: 10,84 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:...indefiro o requerimento de suspensão formulado às fls. 233/234 e determino a extração de cópias do processo a partir de fls. 147, oficiando-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para apuração de eventual infração ao disposto no art. 34, VI, da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.127892-4 - BENILTON MIQUEIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X INSTITUICAO FINANCEIRA UNIBANCO Despacho:Aguarde-se até 10/06/2007. Em caso de não pagamento, extraia-se certidão de débito, dando-se baixa e arauivando-se após. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.122099-6 - JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Aguarde-se por cinco dias. Não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105881-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga o réu seu pretende executar os honorários advocatícios, no prazo de 48h. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036824-1 - LUCI CANDIDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2005.001.063966-2 - TEIXEIRA E TARGINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nId: 217069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "217076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155674-0 - ANA MARIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080237-0 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora, sobre depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035472-7 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO DE AMORIM PEREIRA (RJ-142383)) X 23º OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047544-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que cada uma das partes se manifestem sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.150893-3 - MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BRASCHINA TRANSPORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exeqüente sobre folhas 299/300. \r\n\r\nProc. 2003.001.035379-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X REMINY CALCADOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.008580-0 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005435-5 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:...Isto posto, com fulcro no art. 796 e 798 ambos do CPC, defiro a liminar nos termos da inicial. Determino que se cumpra imediatamente esta determinação, expeça-se mandado, intime-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020514-6 - ED CARLOS MELLO VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LETRAS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Considerando Decisão de fls.176, ao réu sobre fls. 150. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060355-7 - NARA AUXILIADORA ALMEIDA CYPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre certidão de folhas 32. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045045-1 - WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA CASCÃO (RJ-033395) As partes sobre folhas 621. \r\n\r\nId: 217076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.001876-1 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Consoela Silva em face de Ética Empresa Imobiliária Ltda. para condenar a Ré a: 1) Restituir à Autora a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente desde a data do desembolso (29/11/2005) e acrescida de juros de mora a contar da citação; 2) Condenar a Ré a indenizar a Autora, a título de danos morais, em valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda à inicial.Cite-se.(p/6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043351-4 - DARCY SEBASTIAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1-Defiro a substituição da penhora, sendo, portanto, desnecessária a intervenção do depositário Judicial.2-Tendo em vista que a substituição do bem à penhora não importa em novo prazo para a apresentação da impugnação, desnecessária nova intimação da penhora;3-Oficie-se ao BB para que coloque o valor depositado à disposição do Juízo deprecante;4-Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.053644-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE X EVANDRO MACEDO VIANA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando e solicita nova data.(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.118304-2 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DULCINEIA NEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017243-9 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANGELO NUOVI (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X FENASBAC FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125), Dr(a). MIRIAM CRISTINA TEBOUL (SP-154677) Decisão:\"...Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial(...)Com relação à alegação de ilegitimidade passiva, há que se acolher tal preliminar.(...) Portanto, deve ser excluído o primeiro Réu, julgando-se extinto o feito (...) por reconhecer sua ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Oficie-se ao Distribuidor. Tendo a Autora dado causa (...), há que ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios a favor deste, que fixo, a teor do disposto no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).(...) Portanto, proposta a ação em 24/11/2006, não houve o decurso do prazo prescricional, como tenta fazer crer o Réu. (...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, (...) Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-272. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016207-3 - EDNA DOS SANTOS SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cite-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.035411-9 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PLANCAP EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S A Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 14:00 horas para a audiência de conciliação(art 277 do CPC) , deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdaeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art 277, parágrafo 2) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando pelo artigo pelo artigo 278, caput do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051795-1 - ESPÓLIO DE MARCOS SEBASTIÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053729-9 - JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 09/07/2007, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se , injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art 277 , parágrafo 2 do CPC), e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 , caput do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053928-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI Decisão:Designo o dia 09/07/2007, às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art 277, parágrafo 2 do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054441-3 - MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.(p/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059680-0 - CREUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Creuza Bezerra em face de HSBC Bank Brasil S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora nas custas processuais, suspendendo sua exigibilidade, nos termos da Lei nº 1060/50. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que a parte Ré não deduziu sua defesa, somente atuando nos autos posteriormente. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014702-5 - ROBERTA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recolha a ré a diferença devida à parte autora, devendo o depósito ser comprovado no prazo de cinco dias, conforme cálculo de fl. 120.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.148925-4 - EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIBANCO MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.007934-4 - INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Defiro gratuidade de justiça provisoriamente, apenas para receber o recurso.Assim, recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.após, ao curador de liquidações extrajudiciais.Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Tendo em vista que o réu não procedeu ao recolhimento das custas do contador, reconsidero a decisão que a deferiu.Observe o réu que o valor era único, não sendo o cartório obrigado a certificar sobre valor a ser recolhido ao contador.2-Cumpra o cartório item 1 de fls 157.(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022203-3 - LAIR VARGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X GABRIEL MONTE MOR ALVES DE MORAIS Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Face à falta de sucumbência e já certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047405-8 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ ROBERTO MOURA JUNIOR Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167324-3 - MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Ao autor.(p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087467-7 - CONSTRUTORA OAS S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) ...intimando-se, em seguida às partes sobre a pretensão do sr perito. (p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101246-7 (6903) - JOANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANERJ CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). FRANCISCA FURTADO VALERIANO (RJ-037479) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.043534-0 (23296) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X WALMICK PONTES LIMA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao avaliador.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.205033-6 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X DARCY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.145591-2 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO Decisão:Cite-se por CP, no endereço a fls 233.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.115884-3 - LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA REGINA MIRANDA EWALD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.131096-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X HOTEL BATUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Ao credor.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.142177-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Decisão:Defiro as penhoras requeridas.Lavre-se termo.Ofici-ese ao RI.Após, intime-se os devedores sobre as constrições judiciais, para, querendo, oferecerem embargos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.026300-3 - GAETANO ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153450-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL COELHO MASSENA Decisão:Fls. 48 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066397-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPPNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148415-8 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Decisão:Oficie-se à Jucerja, na forma do requerimento constante do item 07 a fls 469.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.027308-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILMA LUCIA CASSUNDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.050827-1 - BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BSN VEICULOS LTDA Despacho:Ao excepto.(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Cumpro determinação do T.J., conforme doc. em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151793-6 - IVANILDE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:A existência de uma penhora, não impede que outra seja feita.assim, diga a exequente sobre o bem penhorado.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101480-1 - SONIA MACEDO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se.Adite-se e cumpra-se no endereço a fls 161, observado que ainda não se inclui a multa.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.002628-7 - IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X TORRES E FREITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Venha certidão atualizada do RI.(p/4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Ao impugnado.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120304-3 - RODRIGO GED VALVERDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X ASPV COLEGIO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Retificando despacho de fl.129, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:00h. Intimem-se as testemunhas. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.122012-0 - JOSE CARMELO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOSE JARLICHT E OUTRO Decisão:Fls 25-Citação por hora certa ocorre quando o Sr. Oficial de Justiça presume que os réus estão se ocultando, o que não ocorre no presente feito.Aliás é comum que as pessoas saiam cedo e retornem tarde do trabalho.Defiro a citação com as prerrogativas do parágrafo 2 do art 172, CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.137395-7 - ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 211/215, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.021952-6 - GERVAZ MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Gervaz Machado Júnior em face de Banco Fininvest S/A, para: 1) Declarar inexigíveis as cobranças de compras constantes nas faturas com vencimento a partir de 08/04/2006, excluindo-se eventual parcelamento em curso ou saldo de faturas anteriores por pagamento parcial; 2) Declarar cancelado o contrato firmado entre as partes, a partir desta data; 3) Condenar o Réu a indenizar o Autor, a título de danos morais, em valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052853-5 - VANIA DE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.053812-7 - CAIO ALBERTO DA SILVA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A Decisão:Com efeito, o Autor é uma criança de 05 anos de idade, o que torna incompatível a narrativa dos fatos com a sua tenra idade.Assim, sob pena de indeferimento, adeque-se a inicial aos termos do art 282, III, do CPC.(p/6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA Decisão:Incabível o mandado de segurança para o presente requerimento.Em realidade, o que pretende o Autor é a exibição de documentos , que tem procedimento próprio.Assim, sob pena de indeferimento da inicial, adeque-se -se a demanda ou procedimento correto.(p/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056853-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Como visto, a penhora restou cumprida em parte.Assim, indique o credor outro bem capaz de sofrer a constrição judicial.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072880-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha as guias de recolhimento originais.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.005128-0 - DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1-Indefiro o requerimento do advogado.2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida;3-Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas procesuais, na forma do acórdão.4-Diga o autor se a obrigação de fazer foi cumprida, sendo certo que, caso negativo, deve ser a ré citada na forma do art 632, CPC. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.105923-9 - LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no que se refere às custas judiciais.Expeça-se mandado de pagamento em face do patrono da autora, no valor pretendido, com os acréscimos proporcionais.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Elza Lima Ciroulo em face de Dix Amico para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenar a parte Ré a arcar com todas as despesas de internação, medicamentos, exames médicos e tratamentos, objeto desta lide, realizados quando da internação da Autora no Hospital Clínica de São Gonçalo. Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), a favor do CEJUR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052870-5 - UBIRAJARA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações do IR para análise da gratuidade de justiça, sendo certo que não serão aceitos os recibos.(p/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053739-1 - JORGE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais.(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081014-2 - CAROLINA CAVOUR SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls 160-Estranho a preocupação da autora...Óbvio que necessária a prova determinada e se a autora não sabe onde se localiza a dentista, cabe ao Juízo determinar seja a mesma localizada; o que se faz através do seu órgão de classe.No mais, cumpra-se o que determinado a fls 158 e 158 \"v\".(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.107523-5 - RAUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Raul de Freitas em face de Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042982-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ZAZA TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644) Decisão:Fls 60-Cite-se conforme requerido.(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito médico (guia a fls 697).2-... expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no valor de R$ 6781,04, com os acréscimos proporcionais, expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente (R$ 67810,39 com os acréscimos proporcionais) em nome da parte autora ou procurador com poderes as negotia, por instrumento público ou particular e firma reconhecida;3-Ao autor e ao Denunciante sobre o depósito a fls 721;4-Após ao réu e ao Denunciante para apresentar quesitos.(p/2) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.151033-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito(p/5) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.113715-0 - EDSON APARECIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA YUQUIKO TAKAHASHI (SP-144573)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nId: 217077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.119481-3 - ROGERIO SILIPRANDI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075421-0 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X ESPOLIO DE LUCIA PINTO MOREIRA E OUTRO À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.075821-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PEDRO ERNESTO DUARTE COUTINHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.129518-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO CARDOSO AZEREDO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.100868-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DE SOUZA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129290-6 - COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA G DA SILVA (SP-111824)) X SIDERAL UNION S A Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.016597-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Despacho:Fls. 768: esclareça o peticionário se, nestes autos, a ilustre patrona Dra. Vera Lucia Teixeira permanece na defesa dos interesses do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.091027-9 - TECNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:... defiro a produção de prova testemunhal e pericial de engenharia, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. André Luiz Lang, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinc dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nProc. 2004.001.004911-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Fls. 109/110 e 111/112: sim. defiro a penhora do bem.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.037843-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO À parte interessada para retirada dos ofícios. p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.028785-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MINAS BRASIL SEGURADORS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.039513-0 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANTONIO CARDOSO MATHIAS JUNIOR), FELIPE GUGLIELMO MATHIAS), NATHALIA REGINA GUGLIELMO MATHIAS Decisão:...intime-se a parte executada, por oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.054757-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO Despacho:Fls. 91: ao autor.Após, decidirei sobre pedido de baixa em relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.079897-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE EIFFEL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARCINEIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 139/140 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAURICE RAVEL IGOR STRAVINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAUL DE BURGOS ROHR À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.105641-1 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Certifique o cartório se as partes apresentaram quesitos.Caso positivo, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166777-2 - JOSE NEILITO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167120-9 - APARECIDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167132-5 - ELILDEN COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.167316-4 - VICTOR VINICIUS DE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.082697-9 - SILBER FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076509-8 - KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Tendo em vista que existe ação de reintegração de posse versando sobre o mesmo bem objeto da presente ação perante o douto Juízo da 3ª Vara Cível Regional do Méier, o qual proferiu em primeiro lugar o despacho liminar de conteúdo positivo, declino de minha competência em favor daquele Juízo, a fim de evitar decisões conflitantes. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191533-9 - T SCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.013081-0 - ELZA LACOURT ROCHA X FINIVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Designo o dia 05/07/07, às 14h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo e, se for o caso, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.083772-4 - LUTERO DE ANDRADE X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:1) Para a liquidação de sentença nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima.Intime-o.2) Exepça-se mandado de pagamento em favor da autora, reservando-se o valor dos honorários de sucumbência (R$ 1.067,88) que deverão ser depositados no Banco Itaú, agência 5673, conta 03656, em favor do CEJUD. Para esse fim, oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo providencie a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.120797-8 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:...Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.135340-5 - KATIA CRISTINA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EDSON GONZALEZ MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. p1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.139568-0 - BANCO PONTUAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Fls. 183/184: ao réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025131-6 - DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044725-8 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095084-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA ROCHA DE CASTRO E OUTRO À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.053322-0 - YSLA VANESSA DE MESQUITA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) REPUBLICAÇÃO: Ao réu para proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 114.(P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.082482-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURICIO GEORGES KHOURY E OUTROS À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.036426-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TREAL BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.113873-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO CESAR PEIXOTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICRARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador.P.1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105641-1A - DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105641-1B - DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Em cinco dias, recolham-se as custas devidas. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038950-0 - PAULO CÉSAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.012825-1 (18632) - JOSE AIRTON NOBRE AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido...P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.064688-6 - NELIO LIBANIO DE ANDRADE X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.II-atenda-se parte final das fls 382-verso.P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.089185-0 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X HELIO BRAGA FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 175. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081178-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Designo o dia 5/07/07, às 13h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo e, se for o caso, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101348-1 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANA MARIA CANEGAL MUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.016768-5 - LUIZ FERNANDO ZAMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.075198-1 - LENICE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Despacho:Fls. 60/verso: esclareça a natureza da prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019029-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANCOR S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) REPUBLICAÇÃO: ...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090140-0 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X UNIAO DOS GRANDES CLUBES BRASILEIROS CLUBE DOS TREZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS BORJA GASPARIAN (SP-074182), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Em provasP.4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.175022-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.150735-3 - RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IVONE DOS SANTOS MONTAVONELLE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho: APÓS RECOLHIMENTO DE CUSTAS.DÊ-SE E BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.191827-4 - J L FERREIRA SERVICOS DE REBOQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) REPUBLICAÇÃO: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE E BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.008376-3 - ABELBAGI SIDAHMED OSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo o dia 12/07/07, às 14h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, bem como a Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.118162-6 - FLAVIA ALBIERI MARINI DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126644-0 - RUI TELES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 217: à autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037618-8 - ALEXSANDER CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO.P1 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010908-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 04/06/2007,às 10:00 horas, na Rua Conde de Bonfim 369 sala 607 Tijuca, Rio de Janeiro.conforme fls. 154 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/INSTRUIR MANDADO. P3 \r\n\r\nId: 217078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007843-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MARQUES MUNIZ Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011999-4 - ELYETTE MARTINS MOREIRA X PEDRO MAIA DA SILVA Despacho:Fls.06. Defiro pelo prazo requerido. Oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042079-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.118488-2 - DANUZIA DE CARVALHO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARCIA LORCA, Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Fls.1019/1019. A lei não obriga que o depositário nomeado seja um sócio da empresa, portanto, considerando que o documento de fls. 1020 comprova que o peticionante é representante legal da empresa, regular é a nomeação do mesmo como depositário.Tendo em vista o erro material constante no mandado de penhora, retifique-se o mesmo e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1997.001.074234-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ENETELE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.83, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.099241-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM SALÃO DO AUTOMÓVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ELIO LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Defiro JG aos réus. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.062030-2 - JOSE HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.230 e 269, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138232-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.192, devendo ser retido o valor referente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento, eis que pertencentes ao advogado que atuou naquela época. \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.052480-9 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.124498-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CLÁUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RENATO ORPHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.056811-6 - MARIA EDUARDA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096754-0 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.131650-0 - ARLINDA DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a arguição de falsidade feita pelo autor com relação ao documento de fls.62, nomeio como perito o Dr. LUIS FELIPE DE S. G. FERNANDES, tel: 2245-9071/ 78352290. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165696-8 - MARIA HELENA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.023895-8 - IRINEU DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO MELO DE CARVALHO ROCHA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.054649-5 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056989-6 - REGINA ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017022-2 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:REJEITO a impugnação de fls.140/143, uma vez que com o descumprimento do acordo firmado entre as partes passa a valer entre as partes o disposto na sentença, pois não houve a homologação do acordo.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031675-1 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.26, recolha a parte autora a diferença do preparo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054026-2 - GILDA MARGARIDA HICKMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083243-5 - IMOBILIÁRIA CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação de fls.192/198, tendo em vista que o devedor não indicou o valor que entendia correto, n.f. do art.475-L §2º do CPC.Tendo em vista que o impugnante não indicou o valor que entendia excessivo, certifique o cartório o valor das custas devidas pelo oferecimento da impugnação, devendo considerar o valor da dívida para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157551-5 - PIETRO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X NELSON BRIZZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.076827-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação, tendo em vista a alegação contida na réplica. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.000608-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054689-6 - MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013467-3 - CELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031475-4 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049387-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BARCAS S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls.224/226. Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.120951-1 - MARIA AMELIA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135918-1 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X FATIMA IRASILVA GOMES DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146330-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.036128-5 - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163231-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELIA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023895-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRINEU DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164698-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MARCELO SANTOS VELZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.183136-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO RODRIGUES TOWESEND E OUTRO Despacho:Fls.241. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.142430-9 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BERNARDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.092094-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado. Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) - republicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118740-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MA CHADO (RJ-110869)) X MURILO HENRIQUE PEDERNEIRAS FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.21, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.017346-2 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA PAULA SOBRAL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Expeça-se mandado de imissão na posse com autorização de remoção dos bens para o depósito público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114215-3 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X FLÁVIA DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.073842-3 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.060083-0 - CLÓVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Fls.795. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.131560-9 - VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Fls.513/516. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.106144-4 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2004.001.015632-6 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X BOA PRÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.356/357. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032533-3 - ISAC SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Fls.156. Deposite o réu os honorários periciais, em 05 dias. Fls.157/157. Após, à parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051566-3 - MARCOS ANTÔNIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Tendo em vista que o réu não cumpriu a parte final da decisão de fls.255, INDEFIRO a denunciação da lide requerida. Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069812-5 - BOSCATO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HOREBE - CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.148233-1 - JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.127. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010999-7 - LUCINEA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:fls.140. Defiro. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136266-2 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006496-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CONDOMÍNIO RAINHA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.044740-7 - MARIA TEREZA PEREIRA NUNES MACIEL SCHLAEPFER ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MERCADO INFANTIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Fls.850/851. Ao exequente, em 05 dias.Fls.847. Desarquive-se o agravo. Após, atenda-se o requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106340-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO MASSIMO ALFIERI E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.147, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.063235-1 - MARIA TEREZA PEREIRA NUNES MACIEL SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MERCADO INFANTIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007854-4 - ELTON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571) Despacho:Fls.411. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039175-5 - ALBERTO LUÍS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.90, reconsidero a decisão de fls.88 e recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114912-7 - ISABELLE GUILHERMON SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARGARETH FERNANDES CARREIRA em face de FINASA e BANCO ZOGBI, objetivando o deduzido na peça inicial.Oficie-se à distribuição para excluir do polo passivo o Banco Zogbi, anotando-se onde couber. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 17/07/2007 , às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013750-9 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115380-3 - REUBEM BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ALACIR CARLOS POZZAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060491-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MARCELO CARDOSO SANTOS Decisão:... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093854-6 - ELIANE NATALINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:Fls.1208/1211. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.334, recoolha o denunciante a diferença de custas necessárias à citação da denunciada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129499-8 - CAMILA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.053791-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RICARDO MARKENSON Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.059949-9 - CARLOS EDUARDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060330-2 - JOSÉ DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034262-2 - RENASCER URGÊNCIAS CLÍNICAS E CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X ÉTICA CONTABILIDADE S C LTDA PARTE AUTORA: falta cópia da emenda para expedição do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094103-4 - HERIC RODRIGUES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.153822-4 - ALAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.408. Proceda-se a penhora dos crédito pertencentes à ré junto à Fetranspor até o montante indicado às fls.408. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.116603-0 - EASY PAPER COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.226/256. Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:... Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117362-2 - MARIA LUCIETE GOMES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls.83/87. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163231-9 - CELIA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023633-0 - RODRIGO PAULA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.189735-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.092973-6B - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASTELO DA LOGOA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Fls.374/375. Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao autor, uma vez que o presente feito é uma restauração de execução extrajudicial. Portanto, determino que se desentranhe as peças referentes aos embargos à execução e faça a restauração de sua distribuição. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.106554-3 - ANGELA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351), Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILO (SP-051050), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Os honorários periciais foram pagos ao final pelo vencido. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060473-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 89 e 90/91 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 86, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.069634-1 - ELEONORA MARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Fls.134. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 217081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400170-0 (146057) - MARIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANNA MARIA BAPTISTA BONIFACIO), Habilitado: LUIZ ANTONIO BAPTISTA BONIFACIO), Habilitado: MARCIA VALERIA BAPTISTA BONIFACIO), Habilitado: TANIA MARA BAPTISTA BONIFACIO) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136/138. \r\n\r\nProc. 1983.001.703126-3 - ALCIDES DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.121815-7 (45277) - GERALDINA ALVES DE ALMEIDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X INSS Despacho:Aguarde-se a resposta ao mandado de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1992.001.064347-1 (46078) - ARLETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.015322-1 (47918) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061648-5 - ELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:Venha o comprovante de renda da parte autora, ou seja, as 03 últimas declarações de I.R., encaminhadas à S.R.F.. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.098207-4 - ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X IMOBILIARIA SCORPIUS LTDA., SUCESSORA DE EME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). QUARTO CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), BIRTHE EUDRUN LERCHE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTOU RECOLHER CUSTAS PARA AS 2 INTIMAÇÕES POR VIA POSTAL REQUERIDAS) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Ao autor sobre certidao supra (faltam R$ 24,42 no campo dos atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 04/09/2007, às 13:30h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067947-9 - ESPOLIO DE DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE SILVA DE MIRANDA ao autor para retirar oficio \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.061591-2 - CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)), LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL), JOSE DOMINGUES DE ARAUJO FILHO) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMERICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIA IATE CLUBE), OLARIA ATLETICO CLUBE), CLUB MUNICIPAL), GRES ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA), TIJUCA TENIS CLUBE), GRAJAU COUNTRY CLUB), AUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE Despacho:Cumpra-se parte final da r.decisão de fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043631-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FARAH DIBA APARECIDA MONTEIRO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31vº, antes, porém desentranhe-se a contra-fé de fls. 35. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PERTINENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014924-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X VICBANERJ VIG COM BANCÁRIA EST RJ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032909-7 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR FERRARI AGRASSO (SP-023559)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao reuqerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.86/87). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.109512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 04/09/2007, às 13:45 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011659-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA), VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 06/09/2007, às 14:30h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019194-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA), SANDRA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030980-1 - IVANISE SOUZA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GOBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO FERREIRA FARIA), ALCINO FERREIRA GUEDES Ao autor sobre certidao supra (faltam R$ 24,42 no campo dos atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.001.059937-2 - MARIA DAS DORES BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO BRADESCO S /A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060773-3 - ROBERTO LIMOEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061178-5 - RICARDO VARGAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 04/09/2007, às 14:45 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061714-3 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 04/09/2007, às 14:15 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061904-8 - JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062063-4 - REGINA ALICE VÖLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062500-0 - MARIA LUIZA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R., encaminhadas à S.R.F., bem como declaração de pobreza na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.062644-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 20, sob as penas da Lei. Venha cópia do Contrato Social. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060193-7 - LEONARDO DE SOUZA CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Venha a declaração do IR, do ano-calendário 2006. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aos autores sobre a resposta do ofício de fls. 437 encaminhado à 18ª Vara Federal da S.J.R.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141999-7 - JESSE RAMOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Compulsando os autos para prolatar sentença, verifiquei que o Sr. Perito não foi intimado para se manifestar sobre impugnação de fls. 437/440. I. o Sr. Perito para esclarecer se o laudo traz planilha elaborada segundo o contrato, celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.120783-2 - ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça e fundamente o autor o requerimento de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Decisão:Tendo em vista a citação ficta, nomeio Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.068253-3 - PEDRO PAULO CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Em que pese a apresentação de memoriais pelas partes, esclareça o autor acerca do requerimento de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.092655-0 - JOHBF POSTO DE SERVICOS LTDA PORTA DAS AGUAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária e venham aos autos as últimas contas de luz, devidamente pagas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127518-3 - MARIA DE LOURDES RIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X VERA REGINA RODRIGUES DA ROCHA), JUREMA BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124149-2 - NEI FLAVIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ANA PAULA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153531-3 - ESPOLIO DE ESPERANCA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO LINO DOS SANTOS Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.063031-7 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES Decisão:1) Emende-se a inicial, atribuibuindo o correto valor à causa, sob as penas da Lei. 2) Venha o Formal devidamente registrado, autenticado e legível . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052599-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KUPPER COMESTÍVEIS LTDA), DORA NUNES KUPPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049148-2 - MARIO LUIZ DE FRANÇA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANÇA COSTA) X BANCO ITAÚ S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo os embargos e determino a suspensão do processo principal. 3) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.061561-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Recolha-se a diferença, em 05 dias, sob às penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) ÀS PARTES SOBRE FLS.338 (INDICAÇÃO DE DATA PARA EFETIVAÇÃO DA PRAÇA ÚNICA, PELO VALOR DO SALDO DEVEDOR, CONFORME ART.6º DA LEI Nº 5741/71: DIA 28/06/2007 ÀS 13:00 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA ). \r\n\r\nProc. 2001.001.036089-0 - TRENDFACTORY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Ao autor (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066041-9 - ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:A multa do artigo 601 do CPC foi aplicada e fixada em sede de Agravo de Instrumento, em decisão proferida pela 17ª Câmara Cível. Essa decisão não foi atacada por nenhum recurso, e, portanto, encontra-se preclusa. Além disso, não pode o juízo de 1º grau reformar decisão proferida em 2º grau de jurisdição. Cumpra-se integralmente o V. Acórdão. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.094737-1 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS), ALZIRA MARIA SIMOES), MANOEL FERREIRA ALEXANDRE Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040603-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261) Decisão:HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Ficam as partes comprometidas a informarem ao Juízo, tão logo, o acordo seja integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) ao executado conforme art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.024187-8 - GILBERTO SANT ANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 06/09/2007, às 14:00h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005464-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GARIOS (MG-053192)), GUMERCINDO BARROSO MACHADO, Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)), SEBASTIAO BARROSO MACHADO Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos para proferir Sentença, verifiquei que a decisão saneadora (fls. 393), deferiu a oitiva do depoimento pessoal dos R.L. do autor e 1º réu e do 2º réu. Na assentada de fls. 418, a autora desistiu do depoimento do R.L. da 1ª ré. Porém, não houve desistência com relação aos depoimentos pessoais do 2º réu e do R.L. da autora. Assim, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se ainda têm interesse na prova oral deferida na decisão saneadora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.015585-1 - MARIO CARDOSO SANTIAGO, ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Fls. 385 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143989-7 - LICIA MARIA FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.254. \r\n\r\nProc. 2005.001.124292-7 - PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006206-3 - BRUNO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AVANTI RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS S A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S A, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 06/09/2007, às 14:15h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135895-6 - MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls. 158 - Defiro conforme o requerido, certificando nos autos. Fls. 159/160 - Anote-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040917-0 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.096765-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA DA SILVA PAIVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062235-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIO ROBERTO CREMA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça Embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fixo os honorários advocatícios de execução, em 10%, sob o valor da condenação, o qual será acrescido do valor apontado às fls. 132, a fim de ser bloqueado. 2)DEFIRO o Bloqueio \"ON LINE\". Com a confirmação, lavre-se o Termo e Intime-se.Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042993-1 - CRISTIANE CHEVRIET COURI, RENATA CHEVRIET COURI, RONALDO SALOMAO COURI, ESPOLIO DE JAQUELINE CHEVRIET COURI, MARISA CHEVRIET COURI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOSE COURI NETO), ROBERTO SALOMAO COURI), ESPOLIO DE SALOMAO JOSE COURI), ESPOLIO DE MARIA ZELIA COURI), SAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051058-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Como diligência do Juízo, oficie-se ao Unibanco, requisitando cópias ou microfilmagens do cheques número 400046, 400047 e 400048, referentes à conta e à agência do autor (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2007.001.062520-6 - COMPEC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.062079-8 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS), GISELE SOUZA BALLESTEROS), EDUARDO DE SOUZA BALLESTEROS) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que o fato dos autores terem recebido a notificação de rescisão contratual, em janeiro de 2007 descaracteriza a emergência do pedido. Não verifico, pois o perigo da demora, requisito do artigo 273 do CPC para que seja deferida a antecipação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002378-4 - JAQUELINE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 06/09/2007, às 13:45h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065168-0 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha comprovante de renda da autora, ou seja, as 3 últimas declarações de I.R.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, JEQUIÁ IATE CLUBE, HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Despacho:Ao excepto. Fls. 781 e SS. Fls. 776/778 - Diga o executado. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Tendo em vista a decisão saneadora de fls. 382, esclareçam as partes se ainda têm interesse na realização da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084470-3 - OSVALDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 92 - Assiste razão ao subscritor, no entanto, seus poderes somente poderão ser exercidos, no que tange a receber e dar quitação, na presença do outorgante, conforme expresso na procuração. Ao autor para que cumpra a parte final da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026601-2 - LUCIANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 06/09/2007, às 13:30h. Às partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005372-7 - MARCELO LUIS PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...DEFIRO a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do preposto da Ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/ 09 /2007, às 15: 30 horas. A parte ré deverá efetivar o recolhimento devido com relação à diligência requerida para intimação da testemunha indicada às fls. 41, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022244-6 - CELENE GUIMARÃES VIEIRA DE SOUZA, JUREMA POVOAS BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA ARRAES ADAMI, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO, REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI, SILVIA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, VITÓRIA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO, ZENILDA DA GUARDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044508-5 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 168, nomeio em substituição o Sr. Gustavo Licks. Intimem-se através do telefone informado às fls. 172, para que aceite o encargo e indique seus honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033683-0 - JOSE FERREIRA RODRIGUES, MARLEY CORMACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 217133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401062-1 (102804) - ANTONIO LUIZ PEREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \r\n\r\nProc. 1978.001.700165-5 (95292) - ANGENIR DE JESUS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS Decisão:11.Isto posto, REJEITO a objeção de executividade manifestada. Prossiga-se com a execução. 12.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1980.001.400639-1 (12692) - ADEMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), Habilitado: VERA LUCIA SILVA PAVÃO), Habilitado: ROSELI ROCHA SILVA), Habilitado: JOSÉ SALIM ROCHA SILVA), Habilitado: CLAUDIA ROCHA SILVA), Habilitado: LUCIOMAR ROCHA SILVA), Habilitado: ADRIANA ROCHA SILVA), Habilitado: MARIA AMÉLIA ROCHA SILVA) X INSS), Habilitado: ROSEMARY ROCHA SILVA DE LIMA Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 23/05/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.009759-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEVI ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060533-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ FERNANDO SOARES DO BONFIM Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou sua representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.143827-3 - LIVIA MARIA SILVA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.023340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Termo de penhora assinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161892-7 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.009954-2 - MARCIA LEONOR FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Instrua o autor seu pedido de desarquivamento com o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014981-8 - MARIA DO CARMO RENA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101170-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO, Síndico: HELCIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER), CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER Despacho:Junte-se cópia do termo de inventariante para comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128900-4 - SHEILA DANIELLE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060094-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA LUIZA DE ARAÚJO CORDEIRO Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151869-2 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 28/05/2007. À parte ré para depósito da diferença em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028282-6 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.074854-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)), DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 28/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.031523-8 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X AD RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)), DAVID MERRILEES, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, consoante requerido na assentada da audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046147-5 - PAULO FERREIRA LEAL X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. Após, dê-se vista á Dfensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.093818-0 - MARIA EUNICE RIBEIRO X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre fls.264/269. \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.016421-2 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125650-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065487-2 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) À parte autora sobre o ofício de fls. 103/104, bem como certidão cartorária de fls. 105. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059823-9 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X ALAN DELON SANTOS DIAS E OUTRO Decisão:Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito, a afirmação de hipossuficiência, sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142639-8 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.082976-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - PROC.FEDERAL MATR. 1358.595 X REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155281-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEBER PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135217-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FLORENICE SALUSTIANA DA SILVA), PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Diante da decisão irrecorrida da instância superior, encerre-se o presente processo no sistema, dê-se baixa na distribuição dos autos principais, e remetam-se ambos os autos ao juízo competente, desde que observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.014776-5 - CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Decisão:Diante do teor do processado, decido:1) Diga a parte exeqüente se ainda tem interesse quanto ao requerimento de fls. 19/20, juntando planilha atualizada.2) Com a juntada da petição com a planilha, certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher.3) Com o devido recolhimento das custas e/ou taxa, voltem conclusos para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 89: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.043501-6 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059349-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EURYDICE GERMANO MARQUES Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003954-5A - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, VERONICA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Fls. 22/23: aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123914-8 - MARCIO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), LUIS MONTELLANO CRUZ, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \"...Fls. 521: diante da certidão cartorária, intime-se o segundo réu para regularizar o recolhimento das custas e/ou taxa em dez dias, sob pena de eventual inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029782-3 - ELIZEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré para atendimento, na forma da certidão cartorária retro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060327-2 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X SERASA Decisão:Diante da documentação acostada, mormente da declaração de IR, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.059444-1 - VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TIM CELULAR S A Despacho:Junte a autora a declaração de patrocínio gratuito, sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) As partes sobre fls. 243/245. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, bem como se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.066518-6 - NILTON ANTONIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2002.001.146293-3 - HELAINE EDWIRGES PEIXOTO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LABORATORIO HELION POVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANÇA (SP-103934) As partes sobre fls.267/274. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.158936-2 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 28/05/2007. Aguarde-se nova manifestação por quinze dias. Sem ela, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045390-2 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.080164-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X JGD VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153618-9 - ANDRE JOSE FRONTEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X TAM TRANSPORTES AEREOS MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.057069-6 - SIMONE DE JESUS DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110366-6 - MARGARIDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 28/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.136079-1 - VAGNER MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Retifico o despacho de fls. 337, devendo constar o recolhimento da metade das custas apuradas às fls. 331, pela parte ré, Telemar Norte Leste S/A, no prazo de cinco dias. Após, cumprido o determinado, cumpra-se fls. 342. \r\n\r\nProc. 2006.001.007116-7 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À douta experta sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.060324-7 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057359-0 - ALEXANDRE LAMEGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X BANCO REAL S A E OUTROS Despacho:Junte-se a afirmação de hipossuficiência para deferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.057462-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X STAR RJ INFORMÁTICA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite(m)-se. À parte autora sobre certidão cartorária retro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154181-7 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cláusula 8 do contrato havido entre as partes somente quanto ao objeto da lide, condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 24.571,84 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) relativo a colocação de stent, quantia esta devidamente corrigida desde 10/11/2006 (fls. 18) e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024643-0 - MARILENA SHERMAN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.031012-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.101735-6 - MANOEL BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \"...2) Intime-se a parte ré para depósito da diferença indicada às fls. 237/238, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.106888-1 - BAR E RESTAURANTE AMIGOS GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IVONE LACERDA GERASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.110045-6 - MARIA BEATRIZ CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.128597-3 - ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) As partes sobre fls. 967 (v) \r\n\r\nProc. 2004.001.131081-5 - MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Para que seja certificado com exatidão o determinado às fls. 127, traga a parte ré, no prazo de cinco dias, cópia legível da postagem de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.060823-3 - MARIA ALICE BENAMOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED-RIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059757-0 - ERONICE ARAÚJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito, sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004423-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre os documentos de fls. 105/127, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.075618-2 - JOSE TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X JOSE ADEMIR ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.108117-6 - ESPOLIO DE LUIGI D ANDREA E OUTROS, Inventariante: LUZIA CONCETA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212)) X MARCOS ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 28/05/2007. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003954-5 - MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA), VERONICA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Aos interessados sobre fls. 169/170. Após, conclusos para análise dos requerimentos feitos em audiência e demais documentos posteriores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Venham cópias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051526-7 - RONALDO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.009823-9 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Despacho:Fls. 119: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.142263-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Diante das certidões de fls. 146 e 148, decreto a REVELIA.Nos termos do art. 333, inciso I, do CPC, diga o autor se há provas a produzir, especialmente a título de aluguel pela utilização dos equipamentos, ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.050954-0 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ad cautelam, determino que nada seja levantado nos presentes autos enquanto os embargos à execução não forem julgados, a fim de resguardar o direito de todos os interessados.Outrossim, quanto ao requerimento de embargos à penhora (fls. 241/243), entendo que este juízo não é o competente para apreciação do mesmo, vez referir-se ao processo que tramita junto ao foro regional de Madureira. Isto posto, nada a prover quanto a tal requerimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095402-0 - ALCIONE COSTA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Ao Autor Sobre Fls. 305 (v) \r\n\r\nProc. 2005.001.035489-8 - JAMIL SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE FOI ANULADO O DÉBITO JUNTO AO SERASA CONFORME DETERMINADO AS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.066049-3 - BERENICE SILVESTRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147528-4 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016588-5 - JAIME CORREA PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre fls.245 p/ recolher. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059992-0 - MANUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito, a afirmação de hipossuficiência, seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063398-2 - FERNANDO SPIANDORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 608/609: defiro a expedição de mandado de levantamento do valor incontroverso.Sem prejuízo, defiro a produção de prova pericial de natureza atuarial requerida por ambas as partes.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.Após o prazo acima, oficie-se ao setor de perícias deste Tribunal para indicação de profissional habilitado, que deverá formular proposta honorária a ser rateada entre as partes.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047121-0 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 25/05/2007. Após, as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010600-8 - YVONNE DE ALMEIDA, Procurador: GESSY ALVES SIRINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 320 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 217134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:FACE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024552-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ BUENO DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE CREDORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079435-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO COMO REQUERIDO E DEVOLVA-SE , SALIENTANDO QUE NOVA DESÍDIA DO AUTOR ACARRETRÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO , PARA FINS DO ART.267,§1°DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034871-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WIL LIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSALIA BITTENCOURT PEDREIRA Sentença:....ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.135620-5B - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PUNK 3000 PIZZA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:1- EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.91, O O DEPOSITARIO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS.103v°......NÃO OBSTANTE , CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 24 HORAS PARA QUE RESTE COMPROVADO O DEPOSITO DETERMINADO.TRANCORRIDO E NÃO SENDO ATENDIDA A INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. 2- ALEGANDO TER CUMPRIDO A MEDIDA ANTECIPADA , O RÉU ALEGA A FLS.95/96....OCORRE QUE MENCIONADA PEÇA FOI NPROTOCOLADA ...CASO REALMENTE PRETENDESSE CUMPRIR A MEDIDA TERIA ENCAMINHADO OS DOCUMENTOS À CÁMARA PARA A QUAL FOI DISTRIBUIDA A APELAÇÃO INTERPOSTA OU ATÉ MESMO PARA A CARTA DE SENTENÇA EXTRAÍDA , O QUE NÃO FOI OBSERVADO. ASSIM ,CUMPRA-SE ITEM 1 SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031011-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IGUAÇÚ CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO COSTA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECENTE, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:...ASSIM, AS RÉS EXERCEMA MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL ...OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FLS.445) PARA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116237-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS , PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE AO DESPACHO DE FLS.74, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO , SALIENTANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.267§1° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:FLS.146 - DEFIRO , PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 5DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE AS PARTES PARA QUE PROCEDAM AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA , OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.26,§2° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.135149-4 - IDELENE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.163991-0 - ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E HLES DOU PROVIMENTO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR REMANSCENTE DO SEGURO OBRIGATORIO R$ 6.631,00, CORRENPONDENTE A 17.45 DALARIOS MINIMOS. MANTANDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047041-4 - MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O VALOR PENHORADO SATISFAZ A EXECUÇÃO. SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA SOBRE OS RECOHIMENTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.037311-4 - ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Sentença:....ISSO POSTO , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...TRINSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 157, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIA TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020067-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006982-6 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. (REPUBLICAÇÃO DO EXP. 22/05 - CERTIDÃO DE FLS. 106) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A PORTARIA: REPUBLICANDO -Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de AGOSTO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. TJ-SABRINA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:AO MEXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO TEOR DE FLS.244/249. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016383-1 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WALDEMIR DE LIMA MENDONÇA Sentença:....ISSO POSTO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO EXISTENTE ENTRE AS PARTES....FIXO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E, VENCIDO ESTE PRAZO , EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.113,31, VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS MONETARIOS A RAZÃO DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETARIA , TUDO A CONTAR DE JANEIRO DE 2007...EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014732-9 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) FOI TRANSLADADO A SENTENÇA E O ACORDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036020-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:AO AVALIADOR , DEVEDOR O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS.189v - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:AO EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR O NÚMERO DO SEU CPF, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052631-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DOS EXECUTADOS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:COMO JÁ EXPOSTO A FLS.119, INCABIVEL A MULTA PREVISTA NO ART.475, J, DO CPC. EFETIVO NESTA DATA A PENHORA ON LINE ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD, RESTANDO PREJUDICADA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO DETERMINADA. DEFIRO O REQUERIMENTO DE VISTA DE FLS.137, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153554-9 - JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:NADA A PROVER , FACE À EXCUÇÃO JÁ INICIADA E QUE SE ENCONTRA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO RÉU PARA QUE COMPROVE A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO . TRANCORRIDO E NÃO SE COMPROVANDO O DEPOSITO , INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094188-3 - HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROGERIO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:À PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA O REQUERIMENTO QUE ENTENDER CABÍVEL . SEM PREJUIZO , CERTIFICO A SERVENTIA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , OBSERVANDO-SE O ART.26,§2° ,DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009631-0 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho:DIGA A PARTE RÉ , NO PRAZO DE 5 DIAS , SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078758-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA , VISTO QUE O DOCUMENTO DE FLS.131 NÃO COMPROVA QUE A SUBSCRITORA DE FLS.130 ASSISTE AO INTERESSE DA PARTE . ADEMAIS , A PROCURAÇÃO DE FLS.76 AUTORGA PODERES A OUTRO CAUSÍDICO. DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS.118 - DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES), GILBERTO MIRANDA ROCHA Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.113239-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:AO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS.EM NADA SENDO REQUERIDO , ARQUIVE-SE . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23 de agosto de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012195-2 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALVES DE SOUSA Despacho:DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA PARA REGULARIZAR A LEGITIMIDADE ATIVA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087490-7 - FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS , PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO A FLS.232, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129056-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OFICIE-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022302-0 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO IMPUGNADO PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052632-6 - LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025025-4 - CARMEM LUCIA AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO . DEFIRO A PENHORA REQUERIDA . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM RÉPLICA . APÓS DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089723-9 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.707821-2 (137018) - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nProc. 1977.001.707822-4 (138670) - LUIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.708380-5 (155150) - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILMAR SANTOS BARBOSA (RJ-103187)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nProc. 1979.001.708268-2 (177530) - WANDELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X INSS. PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nProc. 1992.001.089888-6 (46175) - JOSE DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:1) FLS.277 - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 80/07 GAB. 2) TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO, RECOLHA AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS . NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139439-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCLEBIO DORO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.42/3 , E DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRI. CUMPRA-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154265-2 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO AOS AUTORES DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO CORRESPONDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS , QUAL SEJA R$ 15.200,00 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS À RAZÃO DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA , CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o autor por carta AR para que informe o atual e exato endereço do réu, no prazo de 48 horas,sob pena de inépcia da inicial e extinção do processo. URGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167089-8 - MARIA DA PENHA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR , PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 27.584,60 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS , NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART.406 DO CPC. POR FORÇA DE SUCUMBÊNCIA , CONDENO AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO INTIMADOS EM AUDIÊNCIA , REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053645-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS AURÉLIUS MACK REPUBLICO - Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 DE AGOSTO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054408-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ANTONIA DAS DORES REPUBLICAÇÃO - Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 DE AGOSTO DE 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:J. AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:1) FLS.1256. - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 82/07. GAB. 2) FLS.1229. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS , VISTO NÃO HAVER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU LACUNA NA DECISÃO; 3) PELA ULTIMA VEZ PRECEDA AO RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 24 HORAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 80/07. GAB. CUMPRA-SE FLS.565 EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FL. 91. TJ SOLANGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO Portaria 01/2002 - art.3º - AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ- 105351) Decisão:JUNTE-SE NADA RECONSIDERAR VISTO QUE O FUNDO DE INVESTIMENTO OFERECIDO SE MOSTROU IMPOSSIVEL DE PENHORA POR DADOS EQUIVOCADOS INFORMADO PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040723-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT ZÓZIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073892-5 - CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.011163-3 - THIAGO GOMES GALVAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Junte-se. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Junte-se. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 217136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Decisão: DEFIRO A PROVA GRAFOTÉCNICA. NOMEIO PERITO A DRª SIMONE TICOM, TEL. 2278-7041, 2220-2363. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. PERITA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA Despacho: FLS. 70: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS Decisão: Face a comprovação da mora (fls. 13/14), defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Intime-se a Ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Cite-se para apresentar resposta. Fls. 23: Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092265-9 - ALTAMIR CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA (ES-005542), Dr(a). JAIME MONTEIRO ALVES (ES-006290)) X YASUDA SEGUROS S A Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043410-3 - SAMUEL HUGO DE RESENDE X BANCO DO BRASIL S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA NÃO TER TIDO TEMPO HÁBIL PARA O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA E O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS. 312, TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DA PENHORA. OFICIE-SE AO 7} RGI PARA EXCLUIR A PENHORA DO IMÓVEL DA AV. RIO BRANCO, 185, SALA 1912, CUJO REGISTRO É DE Nº 23.457. \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: FLS. 257/258: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA Despacho: FLS. 140: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR, FAZENDO CONSTAR O Nº INFORMANDO DO CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.087116-5 - KATIA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho: EXTRAIA-SE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN), MARISA BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:1- FLS. 188/191: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 188/189. \r\n\r\nProc. 2004.001.121785-2 - ESPÓLIO DE JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS AÇÕES, ARROLADAS NA INICIAL, QUE TIVERAM O TRÂNSITO EM JULGADO; QUAIS AS AÇÕES QUE TIVERAM (RECURSO) DIGO, CONTRA-RAZÕES E QUAIS AS AÇÕES QUE FINDARAM POR ACORDO E O SEU MONTANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO Despacho: FLS. 170: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030517-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA Despacho: FLS. 139: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:I. DA PENHORA POR D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.104730-4 - IVAN DE SANTANA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.104730-4Parte Autora: IVAN DE SANTANA ANDRADE E IVO DE SANTANA ANDRADEParte Ré: UNIBANCO SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/14. No entanto, como se vê à fls. 96/97, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 96/97 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.128567-7 - MARIA DA PENHA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: PROCESSO BAIXADO DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK Despacho: FLS. 155: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 02/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154229-7 - FERNANDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE PENSAO AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.162V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001869-4 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COSESP CIA SEGUROS ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.001869-4Parte Autora: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA PINTOParte Ré: COSEP CIA SEGUROS ESTADO DE SÃO PAULOSENTENÇAA autora moveu a presente ação de cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/17. No entanto, como se vê à fls. 100/101, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 100/101 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Cumpra o cartório o determinado às fls. 98.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.011786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Sentença: .... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas referentes à julho e agosto de 2003, junho de julho de 2004, setembro e outubro de 2004 e todas aquelas partir de dezembro de 2004 até o trânsito em julgado da sentença, acrescida da correção monetária, a ser calculada pelo IGP-M, de juros de 1% ao mês, calculado a partir do vencimento de cada obrigação e multa de 2%, de acordo com a convenção. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.016311-6 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: PROCESSO BAIXADO DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Se há alguma exigência a ser feita é do Juízo para que as partes e seus advogados peticionem, nos autos, de forma educada e se dirijam ao Juízo com respeito. Esta Juíza bem como os serventuários do cartório tratam as partes e seus patronos com urbanidade e devem, da mesma forma, serem tratados. Se houvesse alguma determinação do Juízo para devolução dos autos, o que não existiu, o advogado deveria cumprir, imediatamente, ou esclarecer, de forma educada e profissional, a razão para o não cumprimento. Infelizmente, o Dr. Advogado de fls.137 procedeu de forma diferente e tratou o Juízo de forma grosseira, o que é lamentável.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115794-0 - ELIEL ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.115794-0Parte Autora: ELIEL ADILSON FERREIRA DA SILVAParte Ré: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROSSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face da. réInicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/12. No entanto, como se vê à fls. 60/61, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 76; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146573-6 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 13.315,20 (treze mil e trezentos e quinze reais e vinte centavos), devidamente acrescido de correção monetária desde a data do primeiro pagamento 09/03/1990 e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 37. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167206-8 - DOMINGOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022665-8 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: SUSPENDO O PROCESSO. AG. O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032054-7 - DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: DESIGNO O DIA 02/07/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE . \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041355-0 - ELOY FREITAS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ Decisão: DEFIRO JG AO AUOTR. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.003487-3 - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão: CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE REL. DE CONSUMO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. A RÉ DEVERÁ ANEXAR OS DOC. SOLICITADOS PELO PERITO EM 5 DIAS, SEM PRORROGAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078807-4 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 117/118: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho: FLS. 261: AO RÉU PARA ATENDER AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088835-4 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença:...A autora não demonstrou que os elevadores não lhe são úteis. Além do que todos os condôminos não responsáveis pela divisão das cotas condominiais, salvo se a convenção estipular o contrário, o que não é o caso. No mais, mesmo que se considerasse a hipótese de que a demandante não possui a obrigação de pagar a cota, relativa aos elevadores, ela efetuou depósito a menor, pois a cota de condomínio é de montante mais elevado do que o valor depositado.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116892-0 - ELAINE FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: FLS. 140/141: DIGA A EXEQÜENTE. FLS. 142: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064957-6 - INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073583-3 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo-se observar o art. 12 da lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061290-7 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:A PARTE RÉ DISPENSOU PROVAS. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO (REALIZA) DIGO A SER REALIZADO. ALÉM DO QUE A DECISÃO, ANEXADA, PELO BANCO DATA DE 3 ANOS ATRÁS. I. A DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151936-8 - SEBASTIAO MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CRUZ SANTOS (RJ-022822)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: I. A AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056211-7 - PAULA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Decisão:PELAS RAZÕES EXPOSTAS PELA INICIAL BEM COMO PELAS RAZÕES APRESENTADAS PELO MIN. PÚBLICO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA AUTORIZANDO A VENDA DOS BENS, DEVENDO O PRODUTO SER DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA. A AUTORA DEVERÁ COMPROVAR O VALOR DA VENDA, ANEXAR O CONTRATO E A CONTA-POUPANÇA ABERTA E O DEPÓSITO DO VALOR DA VENDA, INTEGRALMENTE, QUE DEVERÁ SER FEITA EM 24 HORAS APÓS A (ALIENAÇÃO), DIGO, DO RECEBIMENTO DO MONTANTE INTEGRAL DA VENDA. I. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110744-1 - FERNANDO DOS SANTOS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A PERÍCIA PODERÁ SER REALIZADA, VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 59). À DRª PERITA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046278-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: FLS. 52: INDEFIRO. CABE À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO ÀQUELE ÓRGÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (RJ-103348)) X MAURICIO DA SILVA Despacho: FLS. 86: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X LUIZ PAULO PROENCA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:A HORA CERTA É AVALIAÇÃO QUE DEVE SER FEITA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. CITE-SE NOVAMENTE O 1º RÉU, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA HORA CERTA. ADITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076280-3 - LENI MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X PATRICIA ALMEIDA DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho: A DILIGÊNCIA É DO JUÍZO E O EDITAL DEVERÁ SER PUBLICADO NO D.O. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:I. O SR. LEILOEIRO EM SEU NOVO END. DE FLS. 135. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Decisão:FLS. 204: DEFIRO O OSBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.052085-6 - VIDRO LEDO MOLDURAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TRESS CRIACAO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho: FLS. 188/208: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063574-5 - HORACIO RUBEN ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ATILA PRADO ASSEFF Decisão:INDEFIRO OS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA Despacho:FLS. 83: DEFIRO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004287-0 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 189: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.069196-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO DETRAN, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 319, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:AO AVALIADOR PARA ESCLARECER O Nº EXATO DE APTO. E PROCEDER À NOVA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129205-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ASTRAL CARGO SERVICE LTDA Decisão:1- REGULARIZE A PARTE EXECUTADA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.75/78, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111213-8 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão: FLS. 97: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0A - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 33/34, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147800-7 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: PRIMEIRAMMENTE, RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.064080-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X IN REACH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:ANEXEM AS PARTES A PERÍCIA FEITA. \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: SEGUE RESPOSTA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.010327-7 - IVAN LEO BLANCO PREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 248, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.141417-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: SEGUE RESPOSTA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho: FLS. 215: AO CONTADOR. FLS. 216/217: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.009018-4 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081387-0 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FLS. 124, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002127-9 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103223-6 - GILSON FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: FLS. 138/140: INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039154-2 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023471-9 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PIMO COPAS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:SEGUE RESPOSTAS DA REITERAÇÃO DO PEDIDO E NOVA MINUTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão: FLS. 315/316: DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO. APÓS, INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.064640-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA GRACIE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho: FLS. 180/189: À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053559-0 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X LPGP BOUTIQUE E COMÉRCIO LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117661-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VIRGINIO VIEIRA SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, 72v; na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.060909-2 - JOSEDIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7 (2003/0002) - ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139743-0 - PALOMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA METROPOLITANA RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015971-8 - ESPÓLIO DE ALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:CUMPRA-SE O DESP. NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059857-1 - ARIANA FABIO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para compelir a Ré a cobrar da Autora a mensalidade reajustada unicamente em 11,69% (onze vírgula sessenta e nove por cento), índice oficial estabelecido pela ANS. Ratifico a decisão de fls. 64/65 que antecipou a tutela. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pelas razões já expostas. Fixo os honorários em 10% do valor da causa. Sejam os honorários e as custas do processo, distribuídos proporcionalmente entre Autora e Ré, na forma do art. 21 do CPC, observado, no caso da Autora, o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091935-1 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: FLS. 104: À DP. FLS. 106/110: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124840-3 - SERGIO NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051172-9 - ANA PAULA AUGUSTO REGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - DIX AMICO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. 2- FLS.22/178: À AUTORA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8 - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão: DEFIRO JG À RÉ. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NO DISTRIBUIDOR. AO RECONVINTE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043058-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045547-7 - MARIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.053600-3 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:1- FLS. 17: DEFIRO. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- FLS. 19/24: AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AG. A DEC. DO TRIBUNAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.085170-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARA POTYGUARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho: FLS. 138: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho: FLS. 195: AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142233-7 - ELEOMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:FLS. 464/465: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007907-0 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 326, vº, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - ESPÓLIO DE CARL SPIRO, Inventariante: DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão: COM RAZÃO O EXEQÜENTE. DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, A VIÚVA É A REP. DO ESPÓLIO. MINUTA EM PSEARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146983-0 - ANGELICA MARIA FASCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X MERCK SHARP E DOHME DE MEXICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho: FLS. 316: INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho: FLS. 117: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046111-8 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LEADER CARD E OUTROS Decisão: DEFIRO JG. OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA QUE INFORMEM SE O NOME DO AUTOR CONSTA EM SEUS CADDASTROS, A DATA DA INCLUSÃO E O SOLICITANTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018713-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:FLS. 262: AO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.091236-9 - JAIME EDUARDO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 210 - PRIMEIRAMENTE, SUBAM AO E. TRIB. JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.056591-1 - ROSA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: JUNTE A RÉ OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 282, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004005-8 - JOSÉ PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SITE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011892-3 - WILMA PERLUCHE MOREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE PERITO. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120681-0 - MEIRE ROSANGELA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 46. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010812-1 - LEANDRO CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CRÉDITO ENCONTRA-SE EM LITÍGIO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE SEJA EXCLUÍDO O NOME DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR DIA. I. AS RÉS. EM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.025440-1 - DANIEL LUIZ DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X VASP BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho: I. O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124279-2 - SAMUEL KITTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: FLS. 246 E 247: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131263-0 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:1- FLS. 479/481: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106867-0 - DILCEA MARIA CHIESA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho: FLS. 536: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 543: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.064328-0 - JOAB COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho: AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 217138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.055185-5 - LEANDRO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024508-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MANOEL TAVARES BORGES Despacho:Fls. 28/29 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104247-3 - JOSE OSWALDO MORALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (SP-022988)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Fls.30/31 - Independentemente da baixa no sistema, a dilação do prazo de sobrestamento do feito foi devidamente publicada, conforme fl.29. Aguarde-se o término do mesmo e, caso não haja manifestação, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.120814-4 - ESPOLIO DE DALVA MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO BAPTISTA KRON MARQUES Despacho:Ao interessado para que prceda aos encaminhamento do mandado de avaliação em 48 horas. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.018784-5 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 525, que constatou a presença de pessoas e coisa no imóvel arrematado judicialmente, intime-se os eventuais ocupantes para, no prazo de 5 dias, procederem a desocupação do imóvel, sob pena de remoção.2 - Decorrido o prazo, expeça-se novo mandado de imissão na posse, ficando, desde já, deferida, caso haja pessoas e coisas no referido imóvel, a remoção dos eventuais objetos para depósito público. \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.121208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELAINE MRIA BAPTISTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Providencie o autor a retirada e encaminhamento do mandado de avaliação, no prazo de 48 horas, face ao lapso de tempo já decorrido. Sem manifestação venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.058519-7 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Expeçam-se os editais de leilão na forma de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.093339-4 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Ao réu para o recolhimento dos valores remanescentes, no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.120115-9 - EVELYN MOTA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Inobstante a parte autora não ter comunicado o motivo de sua inércia, verifica-se pelo atestado de óbito acostado às fls. 77, que a inércia se deu por fato alheio a vontade da mesma, uma vez que foi preciso ajuizar ação de retificação. Assim, a fim de se aproveitar os atos processuais já praticados, bem como se evitar o ajuizamento de nova demanda sobre os mesmos fatos, revogo a determinação de fls. 68. 2 - Fls. 77 - Intime-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081133-3 - TEREZINHA ALVES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls.190/204 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011664-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.018475-5 - ROSELI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023171-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023190-3 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feit em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 04/07/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110257-4 - DIVE COM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 569 c/c 267, III, c/c 598, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036561-0 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CENTRO REDENTOR Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao devedor, para complementação do depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Fl.74/75 - Cite-se, por oficial, no endereço requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.138837-1 - VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X GERENCIAL CONSULTORES E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-003259)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo em 10% os honorários da fase de execução. Venha a planilha atualizada do débito, esclarecendo de que forma prosseguirá com a execução do julgado, já que ainda não indicou bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.080428-6 - MARIAM COLCHER (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X EDSON PAES MESQUITA Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para que cumpra o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.147895-0 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MIGUEL MACHADO GARCIA Despacho:Recolhidas as custas referentes aos dois mandados, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019012-3 - VALÉRIA MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ROBSON DE SOUZA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036475-2 - HELTON GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Oficie-se ao TRE, como requerido, devendo o embargante providenciar o encaminhamento e comprovação de entrega, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026203-1 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085974-3 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, retificando o valor da causa, posto que este deve corresponder à soma dos valores dos bens objetos destes autos.Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083759-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA REGINA CARVALHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.024673-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vistas, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158683-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ SILVA Despacho:Fl 34 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.080357-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1 - Tendo em vista os endereços fornecidos às fls. 268/269, cumpra-se a determinação de fls. 248.2 - Diga a executada acerca de fls. 273/313, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 03/07/07, às 15:20 hs. Intimem-se as partes, via D.O.. \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intimem-se os executados para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intimem-se os executados para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido, face a fls.82, 90 e 94/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.034118-6 - ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl.33 Nada a prover. Venham as custas no prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.055140-5 - HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008579-9 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TERESINHA DE JESUS L RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012607-0 - IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Visto que a perita substituída já havia requerido documentos, e que agora a autora afirma não poder providenciar, diga a autora se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1 - Fl.339 - Ao cartório. Retifique-se e expeça-se, com urgência.2 - Ao interessado sobre o resultado da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.074174-9 - VERA LUCIA SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:1 - Ao réu, para que deposite os honorários periciais conforme discriminados a fls.398, no prazo de cinco dias;2 - À autora, sobre depósito a fls.397/398, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.041785-7 - EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA (SP-035225), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.112344-4 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se nos termos do artigo 31, §1º da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.023369-4 - MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 276/277, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC na sentença de fls. 272/274, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162592-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Recebo o agravo a fls.155/158. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131074-1 - JADE CORRETORA DE SEGUROS E REP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, observando-se os poderes conferidos a seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145690-5 - KLEBER LANNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) REPUBLICAÇÃO do despacho a fls.40: \"Regularize a parte ré a sua representação processual e recolha as custas certificadas à fls. 39 em cinco dias. Após venham conclusos para homologação do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diante do interesse da autora na realização da audiência de conciliação, manifestado às fls. 208, diga a parte ré se há possibilidade concreta de acordo, trazendo os termos da sua proposta, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020109-1 - SUELI GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSUÉ VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044967-2 - GABOR FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes, certificadas às fls. 20, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real S/A, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a empresa ré ao ...pagamento à titulo de dano material.... \r\n\r\nProc. 2004.001.137607-3 - ENIO GUIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela deferida. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, na hipótese de não ser promovida a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118692-4 - ANTONIO RICARDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096)) X ELIANE NOGUEIRA MENDONCA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:346/349 - Exclua-se da planilha de fls. 348 a multa do artigo 475-J, uma vez que, ao contrário do afirmado, os réus ainda não foram intimados para cumprimento da sentença. Vindo a planilha correta, intime-os.Outrossim, venha aos autos o termo de inventariança, para fins de retificação do pólo ativo da demanda \r\n\r\nProc. 2006.001.019050-8 - DARCY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora. Declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, na hipótese de não ser promovida a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046659-9 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor;2)Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.146851-8 - VENELDA BRANT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls 71/79 - Indefiro, uma vez que transitada em julgado a sentença sem manifestação da parte autora, que possui dois advogados constituidos nos autos, conforme procuração de fl 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.056207-5 - MARIA IMACULADA MÓL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando o rito processual ao valor da causa.2) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dos dois últimos exercícios, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora o seu pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a medida requerida parece ser questão solucionável pela via administrativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160612-6 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, venham as duas parcelas das custas devidas, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação venham os autos cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056294-4 - ISAAC ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo e comprovando a data marcada inicialmente do embarque para a Alemanha, tendo em vista o que consta às fls. 12 e 14. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099545-6 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.125357-5 - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Homologo os honorários periciais. Depositada, i-se o Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026854-2 - NAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU TLTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Às fls. 195/196, as partes noticiam a celebração de acordo, requerendo a sua homologação e suspensão da execução até 04/07/07, quando se dará o cumprimento integral da transação. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, suspendendo-se a execução até a data acima mencionada. Após, decorrido o prazo do acordo, diga o credor em 05 (cinco) dias se dá quitação, concordando com a extinção do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.034982-0 - ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.124010-6 - BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls.148/149 - Nada a prover, o prazo era para o apelado.Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao réu, ora apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141615-9 - NAIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1 - Venha, no prazo de 10 dias, a prova documental superveniente deferida às fls. 32/33.2 - Esclareça a parte autora, no prazo de o ponto controvertido a ser esclarecido com a prova testemunhal, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2005.001.052677-6 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Fls.202: intime-se o devedor para pagar os honorários periciais, na forma do artigo 475-J.2) Fls.203/204: foi determinado às fls. 193 que o credor trouxesse planilha do débito; somente depois o devedor deveria ser intimado para cumprimento da sentença. Ocorre que o credor, às fls. 195/198, acostou aos autos planilha que incluía a multa do artigo 475-J e honorários da fase executiva. Assim, foi determinada a exclusão da multa e dos honorários, posto que o devedor não havia sido intimado para cumprimento da obrigação, não sendo aplicável, então, a multa por descumprimento, e os honorários não são cabíveis nesta fase. Diante disso, indefiro, por ora, a penhora requerida. Venha a planilha atualizada do débito, excluindo-se a multa do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.120537-2 - CAMILLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO da sentença: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pelo autor para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 28,78 salários mínimos vigentes (R$ 350,00), acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.142082-1 - FLAVIA MORGADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores. Declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, na hipótese de não ser promovida a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054890-0 - ATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:1) Troque-se a capa dos autos, visto que o rito da ação é o ordinário.2) Desentranhe-se fls. 40/43, pois se trata de cópia das fls. 36/39.3) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007434-2 - FG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/07/07, às 14:40 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 217137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503987-0 (113497) - MARIA WALESKA PINTO MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020)), YASMIN MAZZACARO), NATASHA MAZZACARO) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Despacho:Tendo advogado, constituído , intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.077582-2 - PATRICK DO NASCIMENTO NACHER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X ANDRES NACHER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Despacho:A(O) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.001.132719-4 - MARIANA ZOUEIN FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X COSME SIPOLI FERRAREZI Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048886-0 - FÁBIO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FÁBIO PINTO DE ALMEIDA A parte autora para informar o nº da conta bancária, conforme fl.35 e fornecer as copias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.001.200060-8 (118833) - MARIA WALESKA PINTO MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Despacho:Tendo advogado, constituído , intime-se por publicação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012254-3 - LILA CAROLINA MOTA IGREJAS LOPES BOKELMANN, RICARDO BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 17, anote-se onde couber.2 - Após, à ratiticação, devendo os requerentes vir acompanhado(s) de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.031380-0 - MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X AGLAYA BILLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BILE RAMOS (RJ-130091) Complemente-se as custas no código 0707-0, campo 39, no valor de R$ 1,75 e recollha-se as custas da conferência de cópias no valor de R$ 1,74 por folha, código 0711-2, campo 40, fornecendo as cópias necessárias à expedição da 2ª via da carta de sentença; acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% FUNDPERJ (C/ 567300124-3) conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.127690-3 - ELIUDE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X JOSE DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Esclareçam se foi formalizada a partilha, por meio do inventário, ou apenas homologada pela sentença que decretou a separação. Neste último, parece que deveria ser feito o inventário. Entretanto, se o imóvel foi vendido, comparecendo todos os proprietários, talvez não seja necessário constar da escritura de venda a existência de partilha, e simplesmente, o casal vendendo cada um a sua meação. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059982-4 - ANELISA CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:1- Oficie-se à BOVESPA; 2- deve a parte informar o titular da conta referido no último parágrafo, da fl. 393, para evitarmos eventual erro do juízo; 3- atendam ao item 2.1, de fl. 394; 4- intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício (item 01). \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.002142-0 - SUZANA POCO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:E-se o alvará na forma do parecer do M.P. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.150949-0 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 97, no apenso. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.053950-8 - PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS, LUZIA AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.117426-9 (143273) - DENIZARTE MENDONCA DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.132795-5 (142487) - SERGIO LUIZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)), ELIZETE FURTADO ROCHA SILVA, Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Reestabeleça-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.019008-9 - EDSON CIPRIANO DA SILVA, MONIKA LUTHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2006.001.101249-3 - MARCUS DE MATTOS MARSCHHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027837-3 - BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA, VANIA BARRETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145130-0 - DELMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARIA CELESTE BORGES FERNANDES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 0,61 PARA O FUNPERJ ( C/600225174-9) E R$ 0,61 PARA FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018518-0 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Designo o dia 14/6/07, às 14:30 horas para Audiencia Especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042335-7 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Às partes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.094886-7 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Designo o dia 14/6/07, às 14:00 horas para Audiencia Especial. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099442-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Designo o dia 12/6/07, às 15:30 H p/ aud. de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060288-6 (81378) - NEYDE BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA (RJ-009610) Despacho:Retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.056609-4 (130290) - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)), THEREZINHA SCHREIBER PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061826-3 - ARIZA ROSA AMARAL, RAIMUNDO JOSE RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) DPD.Para apreciação do pedido de fgratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.000617-5 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE X JULIANA SPENCER SODRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA X BIANCA QUEIROZ GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ, Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:1- Houve convolação de ação cautelar em ordinária e determinada a retificação, na distribuição, pela decisão de fl. 36, não cumprida; 2- oficie-se; 3- certificado, volte. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.006011-2 - MARA IBIS RODRIGUES APFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLÁUDIO SIMEÃO APFEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:Às partes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.063300-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.123035-9 - VICENTE BERNARDES DE LIMA X CELIA MARIA LINO DE LIMA Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Cite-se; após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066644-6 - KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X KRISTIAN MODESTO MOTA), KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.125307-1 - ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X ANA MARIA PACCHIANO DA SILVA À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150443-2 - ALILSON GRANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JULIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 H p/ aud. de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200094-6 (30236) - JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)), MARIA IZABEL DE ARAUJO VIEIRA PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1974.001.701099-4 (65149) - AUGUSTO RODRIGUES SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)), LEILA LEITE SEABRA PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1975.001.200175-0 (73281) - DAVID KIWELEWICZ X ELZA BAR (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1984.001.201275-0 (118552) - ELIAS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556)), MARIA RODRIGUES VALVERDE, Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.134379-9 (148139) - JOSE CLAUDIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422)), CLAUDIA REGINA MARGARIT ALFENA DO CARMO, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114886-0 - CORINNE PONTNEAU DOUZIECH (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MARC HENRI JEAN DOUZIECH Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, no código 101-6, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.001.041800-6 - MARCUS IZAAC TELLES, NURIA MALAJOVICH MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.702145-9 (86087) - VICENTE BERNARDO DE LIMA X CELIA MARIO LINO DE LIMA Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146690-0 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nId: 216961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "216964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.047139-0 (69.226) - SUELY TEREZINHA GIL PINHEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X PAULO PINHEIRO ALVES Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos, paralisada há mais de dez anos, que perdeu seu objeto em razão da sentença proferida às fls.13/13v. dos autos do processo 1980.001.701707-7, em apenso, pela qual restou dirimida a questão do pensionamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos autores. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/07, às 16:30 h. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.143038-5 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre a certidão retro (CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS SEGUINTES CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉUCampo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.127730-0 - LAUCHLAN STRUAN ROBERTSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039209-1 - ISAAC CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Sentença: ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040309-0 - ROMULO GERALDO DE LIMA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.118196-3 - LAURA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X AGOSTINHO SEIXAS DO NASCIMENTO Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.44, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.001.132915-2 - WELLINGTON CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ANGELINA MARIA BAESSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Defiro vistas pelo prazo de cinco dias , observando-se as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.074335-2 - ANTONIO JOSE SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ELAINE CHAVES ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para trazer as cópias que instruirão a carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154676-1 - MARCUS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X DENISE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042188-1 - MARIANA LAMBERT CARLINI X LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.118279-0 (106844) - PAULO CEZAR FIGUEIREDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 157, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Leonardo Conde de Mattos \r\n\r\nProc. 2007.001.055134-0 - FERNANDO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Atenda-se ao MP.ITEM 1 1. Esclareçam a conjuge virago o nome a ser adotado após o divórcio; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101186-3 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA NO APENSO COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.064192-0 - MARIA DO CARMO VIDAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:fl 137 VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA , BEM COMO CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159895-4 - M.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X M.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). ENNYR DE A. B. DIAS (RJ-058607) Sentença: Trata-se de Ação de Embargos à Execução, que perdeu seu objeto porquanto prolatada a sentença de fls.119/120 dos autos do processo nº 1987.001.4019418/A, em apenso, que o extinguiu por inércia da parte. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.Custas pelo embargante. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.088376-9 (105410) - MARIA BEATRIZ LORDELLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO. (RJ-033906)) X RUBENS VALTER SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença: Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.234v., julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.001.050726-0A - LUCAS DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Não há necessidade de citação, consoante requerimento de fls. 33, eis que o executado, já foi citado, e amulta, face ao inadimplemento no prazo, em razão da não aceitação do credor, já incide automáticamente, consoante os termos do mandado expedido. Assim, diga o credor sobre a penhora pretendida, nos termos do disposto no art. 475-J, in fine. \r\n\r\nProc. 2000.001.031067-7 - VANESSA SILVARES COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X SIDNEY BAPTISTA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FL. 181 (NOVA PATRONA DA EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.066187-9 - ANA PAULA CRUZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CESARIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE M.A.FILHO (RJ-107582) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - FRANCINE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE ARY TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:ESCLAREÇA SE HOUVE ABERTURA DE INVENTARIO ESCLAREÇA-SE AINDA O PETICIONARIO DE FL 126 SE CONCORDAM COM A HABILITAÇÃO CITE-SE O HERDEIRO BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES PARA A SUA HABILITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.126628-7 - CAROLINE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JOSE MARCIO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS 122 E 129 ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE OFICIO COM A FINALIDADE INDICADA A FL 115 \r\n\r\nProc. 2005.001.041115-8 - ANLIVE PORTELA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE MANUEL REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:fls 53/55 aos exequentes apos ao mp sobre fls 51 e ss \r\n\r\nProc. 2005.001.051038-0 - AGATHA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Á exequente como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.082105-1 - MATHEUS SOARES DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDUARDO FRANKLIN DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Inicialmente deverá vir aos autos planilha atualizada do débito alimentar. Outrossim, não há notícias dos atuais ganhos do autor para exame do pedido formaulado às fl. 76 in fine. Esclareça o Exequente se pretende a Penhora Portas a Dentro ou Penhora on line sobre as contas e aplicações do Executado, face ao constante de fl. 79/80. Após nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.092609-2 - AGATHA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794,I \r\n\r\nProc. 2006.001.146967-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010756-6 - CAIO TAVARES PAAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO PAAR SANTIAGO I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054716-5 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X CLEIA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:...foi determinada a redesignação da presente audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.021337-8 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). VANDA P. F. FRANCO (MG-053123), Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757), Dr(a). RUI VALE DE MATOS (MG-064797) Sentença: Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia na qual a parte autora deixou de efetivar o recolhimento das custas processuais a despeito das intimações realizadas nos termos de fls.129 e 132, conforme certificado pelo cartório às fls.130 e 133. O art.257 do C.P.C. dispõe que o processo terá sua distribuição cancelada se, em trinta dias não for preparado. No caso em tela, existe pendência do recolhimento das custas processuais há mais de um mês. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) -, Inventariante: ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) WANIA GUEDES DOS SANTOS, Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 360: À RÉ.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.164455-1 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X MARIA DO CARMO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DOS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.000453-2 - ELSA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE Sentença: Trata-se de Ação de Inventário, que se encontra paralisada há mais de cinco anos, sendo certo que não consta dos autos o endereço atualizado da autora, o que inviabiliza a sua intimação pessoal. Assim, tendo em vista que o feito aguarda, por todo este período, o impulso da requerente que sequer foi localizada pelo Sr. Oficial de Justiça por ocasião da tentativa de intimação realizada nos termos de fl.28, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente paralisado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Custas pela requerente. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.245\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022557-5 - MARIA LÚCIA FALABELLA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.026878-1 - SIRLEY ABREU BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724) Sentença: Trata-se de Ação de Inventário que se encontra paralisada há mais de dez anos. Assim, considerando o manifesto desinteresse dos requerentes no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021098-9 - ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X CARLA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR DA CAUSA, NO MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR MÍNIMO ESTATUÍDO NA TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS QUANTO ÀS MEDIDAS CAUTELARES DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS. ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.125471-0 - ANGELA MARIA GRABRIELLA ROSSI VILELA DIAS X CARLOS EDUARDO VILELA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP-051339E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHEREM DA SILVA (RJ-051339E) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096064-6 (103649) - ALEXANDRE JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110)) X SANDRA HELENA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Sentença:STO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.59/60 \r\n\r\nProc. 2004.001.094396-8 - NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCELLINA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-122172E) Às partes sobre fls.290/332.(Agravo). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) ÀS PARTES SOBRE FLS.665/677. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037724-7 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 31/31 V SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158201-8 - OSWALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RENATO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Trata-se deAÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE proposta por OSWALDO BARROSO JUNIOR em face de RENATO MELON BARROSO e EDUARDO MELON BARROSO, na qual é imprescindível a realização do exame de D.N.A. Assim, defiro, desde logo, a prova pericial, para a verificação da compatibilidade genética entre as partes, nomeando perito o médico ELISEU FAGUNDES DE CARVALHO, com endereço na Avenida Marechal Rondon, 381 - Policlínica Piquet Carneiro, bairro São Francisco Xavier, nesta cidade, que deverá ser intimado para a apresentação dos seus honorários. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157427-7 - FREDY DODELES X FERNANDO SALVATERRA DODELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre fls. 114 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.127192-1 - MARCIA CORREA CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCIO ARAUJO MELO Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.146975-4 - NELY CHAMARELLI GIRAO X LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AOS AUTOS AS SEGUINTES CERTIDÕES: 9º DISTRIBUIDOR, JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL, TODAS EM RELAÇÃO AO NOME DO EX CÔNJUGE VIRAGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047181-1 - NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Despacho:As custas foram recolhidas a maior por se tratar de Execução de Partilha, devendo o patrono tomar as providências necessárias para o ressarcimento, caso seja de seu interesse. Certifique o Cartório a apresentação das certidões de quitação fiscal de praxe e após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.094197-1 (108999) - MARIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SILVIA RITA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.1362v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.159944-1 - FERNANDO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X TANIA MARIA JACOUD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.160756-8 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Despacho:ESCLARECIDAS AS FLS A SEREM DESENTRANHADAS VOLTEM \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.007461-9 - MARIA DAS GRACAS PAMPOLHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X IRACEMA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, POR NÃO TER A AUTORA DEMONSTRADO, DE FORMA CABAL, A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045147-6 - ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X CARLA MACHADO DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP ( Todavia, face a informação da Assistente Social de fl. 58 e os telegramas remetidos à ré, às fl. 59/62, pela manifestação do Autor, sobre a normalização da visitação aos filhos noticiada e o interesse em prosseguir no feito. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.098303-7A - TEREZINHA DE ALMEIDA SILVA POR SI E POR SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082478) Despacho:I OS EXEQUENTES PARA IMPRIMIREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho:Atenda-se ao MP. Inteira razão assiste ao Réu, em sua petição de fl. 387, evidente o equívoco, devendo a parte contrária ( Autora) se manifestar sobre a documentação acostada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.043868-1 (95277) - ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAVARGERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO CAVARGERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA RETIRADA DO OFÍCIO DE FL. 173 EM 11/05/07, ATÉ A PRESENTE DATA O MESMO NÃO FOI RESPONDIDO.), INFORME A PARTE INTERESSA SE O OFÍCIO DE FL. 173 FOI CUMPRIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.014080-6 - JOSE PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.109, homologo, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls.87/88, ratificado nos termos de fl.109. Certificada a insubsistência de custas, oficie-se a fonte pagadora do alimentante para o cancelamento dos descontos, como requerido à fl.88. \r\n\r\nId: 216964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1946.001.200005-1 (734) - MARIA DE LOURDES LIMA BASTOS X ANTENOR FARIA BASTOS INFORME O REQUERENTE O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.503972-8 (78843) - WANDA DE SOUZA BARBOSA X ALOISIO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Fls. 60: Defiro a gratuidade de justiça bem como vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.060529-9 - MARIANA CAVALCANTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINO DE SOUZA GONCALVES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA, OAB/RJ 89.057, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.119465-1 - ARIANNE SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ARINO MACEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:1) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 174/175. 2) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050416-4 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:Fls. 179/180: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074813-0 - WENDELL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANKLIN NUNES SOUZA Despacho:À parte exequente quanto aos cálculos. Não havendo oposição, cumpra-se o determinado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.087986-9 - LUCAS GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOSEMILTON EDSON BEZERRA Despacho:AO EXEQUENTE . APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003910-2 (105468) - ANA CLAUDIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:1- Fls. 229: Anote-se, onde couber, o atual endereço da parte autora;2- Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 221. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.047211-6 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). HELLER REDO BARROSO JUNIOR (RJ-114055)) X ANA CLÁUDIA MADEIRA FRAZÃO ATO DA SERVENTIA: AUDIÊNCIA DE CONC.INST. E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 AS 14:30HS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007890-6 - THIAGO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA (SP-062629)) X FELIPE DE AQUINO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Considerando a devolução pela ECT do ofício endereçado ao Banco do Brasil, providencie a parte interessada a sua retirada ou forneça o atual endereço. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.043486-3 - AÍDA PASTOR PISK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A REQUERENTE; 2- VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO ACIMA; 3- CITE-SE O EX-CÔNJUGE VARÃO PARA ACOMPANHAR O PRESENTE FEITO; 4- APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.158071-0 - BENJAMIM VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MICHELE DE LUCA ALONSO VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:EM COMPLEMENTO AO DESPACHOS DE FLS.166, INTIME-SE ANTES, O PATRONO DO AUTOR, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 216963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.028202-9 - HELIO MALKA Y NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/06/07 às 14:15 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Ao Autor sobre fls.56 ( Certidão do Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2001.001.063399-7 - TATIANA PENNA EIRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X GUSTAVO ADOLFO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Republicação do despacho de 18/04/2007: Atenda-se ao MP: \" Fls. 49 e ss: pela prévia manifestação dos Alimentados\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093991-0 - PATRICIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X RONALDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS, APÓS, DIREI\". \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BENITO LANZELOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:J.Defiro a dispensa da segunda Ré à Audiência, face estado de saúde. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.118320-2 - FERNANDO HENRIQUE RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Despacho:Face a certidão supra, tempestiva é a contestação de fls.127/135. Outrossim, tendo em vista fls.112/113, aguardem-se o cumprimento do item 08 de fls.112. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023940-9 - JAQUELINE ALMEIDA DE OLIVEIRA X CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902398-9 - ANTONIO MANOEL RODRIGUES X IVONEIDE REGIS DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido às fls.46. \r\n\r\nProc. 1994.001.027668-5 (101721) - MARCUS DRUMMOND FLEURY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARC DA CPITALProcesso nº 1994.001.027668-5D E C I S à OConheço dos embargos de declaração interpostos pelos Requerentes, porquanto tempestivos.Sustentam os embargantes ter havido omissão na sentença, uma vez que não houve manifestação sobre a modificação na forma de pagamento da pensão alimentícia da referida sentença, em relação ao alimentado Pedro de Souza Fleury.Com efeito, deve-se reconhecer que assiste razão aos embargantes, pelo que passo a sanar a omissão, ficando determinado que a pensão devida ao filho Pedro de Souza Fleury deverá ser depositada na conta corrente do próprio, conforme fls. 43.Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo-se o restante da sentença tal como lançado.I.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.000389-3 - VILSON GARCIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Fls.41/42: ciente. Se nada mais for requerido, em trinta dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012905-2 - DILMO ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:Fls.25 e seguintes: defiro. Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041868-7 - GIOVANE JÚLIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.137599-1 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Para que seja homologada a modificação de cláusula de fl.28, ratifiquem em Cartório, em qualquer dia útil. \r\n\r\nProc. 2007.001.029893-1 - LUIZ ERNESTO FONSECA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/06/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:1 - Expeça-se a carta de sentença, após o recolhimneto das custas; 2 - Oficie-se ao Ministério da Defesa (fls.68) para que informe, a partir de quando começou o desconto em folha de pagamento do Sr.Alexandre Romer. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036553-3 - SANDRA SUELI WUHRMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIE MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) PROVIDENCIEM OS EMBARGANTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044254-2 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e prossiga-se na execução.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Decisão:DECISÃO - O imóvel foi alienado quando já em curso, há vários anos, a presente execução. Por isso, como bem notado pelo MP, o caso é de típica FRAUDE À EXECUÇÃO. A alienação é ineficaz perante este Juízo. Lavre-se o termo de penhora do imóvel descrito na certidão de fls.442 (art;653, §§ 4º e 5º, do CPC). Após, intime-se o Devedor por precatória, para ciência da penhora e de que foi constituído depositário fiel do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.062376-3 - LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:J.Diga a Credora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164124-2 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia 20/06/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148406-6 - MARIA JOSE VICENTE X LUIZ CLAUDIO VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLAUDIO CRUZ MARQUES DE ANDRADE Despacho:Intime-se, pessoalmente e de ofício, a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.070938-6C - LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) AO AUTOR SOBRE FLS. 05. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.153 e seguintes: manifeste-se o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116119-8 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Aos interessados sobre laudo da Investigação de Paternidade por DNA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.102174-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X ROSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 83 A 83 Vº: \"FLS. 64 E SS: REQUEIRO, ANTE A DECISÃO DE FLS. 80 (9º VF), ESCLAREÇA O AUTOR SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO, JÁ QUE A VISITAÇÃO FOI PROVISORIAMENTE REGULAMENTADA POR DECISÃO JUDICIAL DO JUÍZO DA 9º V. F.C. E, NESTES AUTOS, AINDA NÃO HÁ PROVIMENTO JUDICIAL, EVITANDO-SE, COM ISTO, O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039130-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 19/06/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.042759-0 - NILTON STEIN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X BEATRIZ TAUBLIB STEIN (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200849-6 (79153) - ANTONIO CARLOS RAMOS X GLORIA MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 55 E OFÍCIO DE FLS. 56/7.Cota da Fazenda: \"Requeiro a juntada da Certidão de Justiça Federal, em nome do Cônjuge homem\" \r\n\r\nProc. 1989.001.122382-9 (95.051) - VALMY GUANES DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS BORGES (RJ-135435), Dr(a). MARINA LEITE GUANAES DE MIRANDA (RJ-144030E) Sentença:....PELO EXPOSTO, tendo em vista a maioridade dos Alimentados, bem como o parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O PEDIDO para EXONERAR o alimentante do pagamento das verbas alimentares em relação aos seus filhos Marina e Daniel Leite Guanaes de Miranda.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 52) para que implemente o cancelamento do pensionamento.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.112838-9 - PEDRO ENRIQUE MANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2005.001.112838-9SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público às fls. 74 e da Fazenda Pública Estadual às fls. 73, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02/03 e o recolhimento do imposto devido às fls. 72, ADJUDICO em favor de LILIAN GONÇALVES LEMA o imóvel situado na Avenida Senhora de Fátima, nº 73 - apto.208, bairro de Fátima/RJ.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, ao arquivo, uma vez que a baixa encontra-se às fls. 25.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.018282-5 - LUIS MIGUEL RAMOS Y CÉRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Fls.31: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.069288-9 (103299) - HELIO RICARDO BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VERONICA MARIA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: Fls.25: recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021682-3 - PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). KELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-154792E)) X RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Designo audiência de conciliação - art. 331 do C.P.C. para o dia 21/06/07 às 11:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.046672-4 - ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X FÁTIMA DA SILVA CARVALHO) Despacho:Neste feito se processará apenas a Separação Litigiosa. Regulamentação de Visita e Alimentos devem ser objeto de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nId: 216966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500605-0 (62421) - BRUNO SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OURIVAL DA SILVEIRA (RJ-022215)) X JOSE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050) INICIAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS POR MAIORIDADE - PARTES: JOSÉ SILVA CORREA x AUREA CORREA DA SILVA - ADV. DR. RUBENISE SANTOS DE AGUIAR - OAB/RJ 109.050 - Aviso: Advogado deverá comparecer em cartório para retirar Inicial, para livre distribuição na regional competente, tendo em vista o endereço do autor.- \r\n\r\nProc. 1992.001.112852-3 (84.329/92) - ALEXANDRE CARLOS PIMENTA DE SALLES ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão:Oficie-se, com ordem de desbloqueio.O eventual levantamento dessa ou daquela quantia dar-se-á, se possível e nos termos da legislação fundista. \r\n\r\nProc. 1998.001.017092-2 - LUCIANA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X THEREZA DE JESUS FRANCA Aguardando o cumprimento do despacho exarado na petição de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.030239-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:despacho exarado na inicial de execução de alimentos, partes:A.J.S, representada por sua mãe ANDRÉA JOST X MARIANO MENEZES SPERB:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039882-2 - DANIELE SURAMA DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR Despacho:Restaure-se a distribuição.- Conclusos, a seguir.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113080-3 - MARCIO MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Deposite-se a 1ª parcela, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037354-0 - VIVIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES (MG-070397)) X JANDYRA CORREA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CENIRA CARDOSO NETO (MG-026822) Certifico que a testemunha foi intimada, para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/07, às 15:00h, conforme fls. 26 dos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000055-3 - ILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X EDNA LUCIA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Retifique-se, em todos os registros, o nome da ré, observado o documento de fls. 09 e verso.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007360-0 - KARINE VIEIRA CARAMELO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X LUIZ FELIPPE ALMEIDA FERNANDES AMMANN Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.034043-1 - IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X MARUZA SCHMIDT RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035729-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de M.F.P.S., diante da certidão acima.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.126188-1 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:Em vista da leniência dos requerentes em darem prosseguimento ao processo, o que lhes cabia, tendo inclusive deixado de comparecer à audiência designada, apesar de regularmente intimados para tal, DECLARO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 1.122, § 2.º do C.P.C.Despesas processuais pelos requerentes.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-101096) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias., mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.123156-5 - DINO IVO ROSALBA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 89 usque 91.Entrementes, à ISF, para apuração de eventual tributo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.141825-2 - ANA MARTA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X DEUSDETE BEZERRA MARTINS Despacho:Fls. 86: Aguarde-se, portanto.- \r\n\r\nProc. 2006.001.072574-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Parte ré deve providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça.(mandado de verificação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.082632-2A - PAULA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X REINALDO LEANDRO DE SOUZA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Despacho:Parece que o executado pretende, com sua última petição, retirar dos cálculos a quantia referente à litigância de má-fé, alegando que teria estado no escritório do patrono da RL da exeqüente, com aceitação, em princípio, de um acordo.Manifeste-se a exeqüente, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047714-7 - ISABELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM DA ROCHA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, eis que não são declarados bens, e estão zeradas as contas-correntes bancárias informadas. Expeça-se o mandado, que será cumprido com as cautelas legais, inclusive quanto a bens insuscetíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.137908-0 - RONALDO MARQUES DE ARAUJO X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Diga o exequente se ainda há crédito insatisfeito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:Dou o executado por citado, tendo em vista sua intervenção espontânea no feito.No mais, indefiro, porquanto a citação é para os fins do art. 733, CPC, que estabelece prazo de 03 (três) dias, tendo em vista as providências que enuncia, e não o de 10 (dez) dias para estudar os autos e formular proposta que evite sua prisão. O requerimento beira a litigância de má-fé, para o que, desde logo, e não obstante e sem necessidade, advirto o executado. Ao MP.A seguir, conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029889-0 - LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:O prazo cuja devolução o réu quer (fls. 127) já foi devolvido pelo despacho de fls. 109, publicado aos 18.04.07, cf. certidão de fls. 110.Vale lembrar que o despacho dirigia-se \"aos interessados\", não importando qual deles postulasse a devolução.O requerimento é, pois, totalmente intempestivo, razão por que o indefiro.Diga o réu se ainda pretende produzir as provas por que protestou na contestação (fls. 50), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Oficie-se na forma do julgado (fls. 229 e 362), observada a conta bancária indicada às fls. 406.Intime-se, \"in faciem\", para os fins do último parágrafo às fls. 406, indeferida a fixação de multa, porquanto não se trata de ação e processo que o autorize. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X GILBERTO JARAMILLO Despacho:Não entendi o requerimento de citação, que será esclarecido em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Despacho:Anote-se em D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048891-4 - ORLANDO SEVERO QUEYROI LOSACCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORLANDO LOSACCO SOBRINHO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703774-1 (53.040/81) - ROMEU CONDE GUILHEN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 129. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:O alimentando é maior e capaz.Venham suas razões, em 05 (cinco) dias, com procuração e em seu próprio nome, sob pena de imediata exoneração.Desentranhe-se a petição de fls.222/3 e devolva-se-a, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.905816-5 (72.747/87) - NELSON TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1988.001.012406-4 (73.751/88) - AMARILIO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924) Despacho:Atenda-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.044287-6 (74.437/88) - NEUSA NARCISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Em cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.021071-0 (88505) - LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.072863-2 - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401367-2 (70.761/87) - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA (RJ-074325)) X MARLI LEOCADIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Advogada deve retirar inicial no Cartório para livre distribuição na Comarca competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.089028-0 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X ANDREA RAMALHO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam, objetivamente, se há possibilidade de transação. \r\n\r\nId: 216967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066907-3 - ANA BEATRIZ ELKINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA), FERNANDO RONCARATI), MARCIO GRESSI DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SIL VA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Ao interessado sobre fls. 194 verso \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.004206-3 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X MARIA NAZARETH VIGNOLY DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar certidões falltantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336) Ao interessado sobre fls. 48 \r\n\r\nProc. 2000.001.027663-3 - MAIRA SAGNORI DE MATTOS, AMANA SAGNORI DE MATTOS, IACI SAGNORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (RJ-099909)) X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.045816-1 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Venham as custas para intimação pessoal do pagamento dos valores devidos \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.149459-1 - VERA LUCIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LINDOLFO SOARES FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 79 a 82 (of. DETRAN/RJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037586-7 - PRISCILLA ANTONIAZZI CAMPOS, RAFAEL ANTONIAZZI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ROBERTO AMARANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora recolher custas para intimação para audiência do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.025921-3 (4448) - ELIANE APARECIDA ZAMBAO GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DA PAIVA COELHO (RJ-072783), Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o correto recolhimento das custas para certidão: \r\n\r\nProc. 2007.001.062362-3 - ADAUTO ROSALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Aos interessados sobre cota do MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a cópia da GRERJ de fl.407 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050100-9 - EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre laudo do contador(fls. 83/84) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes sobre cota do MP \r\n\r\nProc. 2006.001.109445-0 - SABRINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN RODRIGUES MOREIRA Aos requerentes sobre cota do MP \r\n\r\nProc. 2006.001.118345-7 - PATRICIA REGINA BOSSART (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)), Procurador: MARIA THEREZA DORIGO BOSSART, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X JOSE PAULO RUBIM AUGUSTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora: Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016829-1 - JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO), LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Aos requerentes sobre cota do MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas de acordo com a certidão de fl.20, bem como 04 (quatro) cópias da decisão de fl.24 para instruir os mandados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.041039-1 - PAULO CARRILHO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774) Aos requerentes sobre cota do MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.121312-7 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 189 a 216 (of. Hospital São Lucas). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREI RA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) REPUBLICACAO : Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07 às 15:30 h.Inte-se. ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.061255-8 - SILVIO BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) aos requerentes sobre cota do MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.135423-9 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como as custas pertinentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130940-5 - LILLIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nId: 216971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "216969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.105261-9 (2449) - MARTA FERNANDES GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X DILO GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Designo audiência especial, a ser presidida pela magistrada, para o próximo dia 19 /07 / 2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.141256-3 - DANIELE VARANDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA M. DE B. MACEDO COUTINHO (RJ-001590B), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ALINW MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085711-7 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Portaria 01/06: fls. 77: à parte autora. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.103606-9 - BRUNA RAFAELLA PINTO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MARCELLUS RIBEIRO DA SILVEIRA Sentença:... Julgo Procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento de uma pensão mensal à autora no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a ser pago até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido, devendo a quantia ser depositada na conta bancária da autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.124401-8 - DAVI GAESCHILN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso 2006.001.150326-9 em razão da sua proximidade. Após, voltem conclusos. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.144095-6 - RICKSON ANSELMO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X LEANDRO DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142224-5 - ANA MARIA PALOMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.030422-0 - BEATRIZ CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MAURO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.24,....Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.096846-3 (04206) - SERGIO ANTONIO TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.015573-1 - RODRIGO CESÁRIO HAMDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Despacho:AS PARTES QUE DEVERÃO PROCEDER A AVERBAÇÃO, ENCAMINHANDO DOCUMENTO DE FLS. 31, JÁ RETIRADO NESTE JUÍZO. ( EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.064628-3 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS FSCHER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO PORTARIA 01/06 - FORNECER CÓPIA DA INICIAL,REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL .NSB/26685 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019670-8 - GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X DAVI GAESCHLIN GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso 2006.001.150326-9 em razão da sua proximidade. Após, voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.021734-0 (1684) - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO COELHO (RJ-045123), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.017734-8 (5988) - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.057342-2 - CARLOS ROBERTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDA BARBOSA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) PORTARIA 01/06:: A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA JÁ FOI EXPEDIDA E SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA SER RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064078-2 - MARCOS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (republicado para constar o nome do patrono do requerente) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145812-4 - GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 31/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030324-0 - CLEISIBERTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Portaria 01/06: fls. 30, item 1: atenda-se ao MP. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105674-5 - ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111174-3 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CAMPANELLA (RJ-137015E), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X IVAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA S.FILHO (RJ-098262) PORTARIA 01/06:: À EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFOME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME FLS. 740.2 - APÓS, COMPROVE-SE O PAGAMENTO.3 - POSTERIORMENTE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 747. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.045524-0 - DANIEL THIAGO CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO JOSE CALADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE BAIRRAL FRANÇA (PA-006051B) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109481-1 - TELMA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804)) X SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103155-4 - NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X FABIO ALVES PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DO E.T. JUSTIÇA.AO EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150335-0 - DAVI GAESCHLIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso 2006.001.150326-9 em razão da sua proximidade. Após, voltem conclusos. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084090-4 - FRANCE NEI BRIANCON BUSQUET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Sentença:... Isto Posto, considerando-se que a Alimentada concordou com o pedido inicial e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Procedente o pedido para exonerar France Nei Briancon Busquet da obrigação de prestar alimentos à Maria Lucia Moreira e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.098839-7 - OSMAR ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA AMARAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.037357-6 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES Decisão:1 - FLS. 08, ITEM IV - CABE AO REQUERENTE PROCEDER AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA INSTRUIR O PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO.2 - VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXA OS ALIMENTOS.3 - DEFIRO JG. (EMF/) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) PORTARIA 01/06 - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.(OAB-107079) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.006205-7 (72594) - HENI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Despacho:Venham as certidões de praxe. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:1 - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO.2 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.101637-0 - PRISCILA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REURY VINICIUS GONCALVES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. APÓS, DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045693-4 - VITOR DA SILVA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA (RJ-150528E)) X FERNANDO DA SILVA SANTOS Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 31/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.072034-0 - FLORA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia09/7/07, ÀS 14:00 H. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência à DP. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104001-2 - NATALIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a complementação do estudo social. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782), Dr(a). JOÃO BAPTISTA COLLETT SOLBERG (RJ-114027)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 18/06/07, ÀS 14:00 H.2 - NESTA OPORTUNIDADE, SE NÃO HOUVER ACORDO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS.3 -I. (EMF/4) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.149074-3 - CLAUDIO SERGIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GLEICE QUELEN PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213) Atos da Serventia: Termo de Guarda pronto para ser assinado a partir de 31/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.034918-6 (7406) - ALINE DE MIRANDA PEDROSA, REP P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ (PE-019257), Dr(a). MARIA REGINA GONCALVES PAES (RJ-045847), Dr(a). GUSTAVO JOSE PEREIRA RODRIGUES (RJ-077241), Dr(a). ANA PAULA DE LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X MARCOS ANTONIO DE MIRANDA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JANDUHY FINIZOLA DA CUNHA FILHIO (PE-014337), Dr(a). AJAX LINS PEREIRA (PE-003675) Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DAS ALIMENTADAS, DEVIDAMENTE REPRESENTADOS POR SUA PATRONA. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 544.2 - OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE RECIFE. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.077956-0 - GERSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X MARIA LEA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040176-6 - ANA LÚCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDA AMÁLIA AGOSTINHO Despacho:1 - PRETENDE A AUTORA, ATRAVÉS DA PRESENTE AÇÃO, O RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DO QUIOSQUE PARA A RÉ.2 - AO QUE SE DEPREENDE O QUIOSQUE ESTÁ LOCALIZADO EM ÁREA URBANIZADA PELO MUNICÍPIO E AUTORIZOU A REQUERENTE A EXPLORAÇÃO DO NEGÓCIO CF. FLS. 14.3 - CABERÁ, PORTANTO, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DO USO DO BEM, SENDO, PORTANTO, INCABÍVEL O PEDIDO INICIAL.4 - DIGA, POIS, A AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO, EXCLUINDO-SE O PEDIDO RELATIVO À TRANSFERÊNCIA DO QUIOSQUE. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.136721-9 - FRANCISCA MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALTAIR MARIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FLS. 126, ITEM 2 - ATENDA-SE AO MP.2 - APÓS SERÁ APRECIADO ITEM Nº 1. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029011-7 - MIRIAN CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.074410-1 - JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CLARA CURI VAZ MARIEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE QUE O MENOR ESTÁ FREQÜENTANDO A CRECHE, RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 64, ITEM 2.2 - POR ORA, A VISITAÇÃO PODERÁ SER FEITA NO DIA E HORÁRIO ESTABELECIDO PELA MÃE ( FLS. 60), ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. ( EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200249-6 (81243) - MARIA ANGELA CARREIRA DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 31/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1987.001.401502-4 (87400) - SERGIO ANTONIO TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X KATIA MARIA LANGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.024115-7 (428) - DELMA XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.025423-2 (8461) - DARCY PEDRO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308), Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.092752-0 - ROGERIO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4 - HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) Decisão:Trata-se de processo findo com sentença proferida às fls.48/50.Assim, eventual modificação das cláusulas do acordo celebrado deverá ser promovida pela via própria. Ressalte-se que em caso de descumprimento do acordo homologado, deverá a parte interessada promover a sua execução.Intime-se o executado nos termos da promoção do Ministério Público às fls. 68.Ciente o MP. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.048348-2 - ALEXANDRE DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X RENATA CARVALHO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DO E. T. J. CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148120-1 - RAFAEL FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X ROSILDA DA SILVA FARIAS) Sentença:... Julgo Procedente o pedido e Decreto a Separação Judicial de ..., com resolução do mérito.. \r\n\r\nId: 216969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:1- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" do reú para análise do pedido de justiça gratuita. 2- Ao M.P. sobre fls. 264/265, tendo em vista fls. 238. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.054559-4 - ANDRÉ MESQUITA PENNA FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:01 - Considerando a cópia da decisão prolatada pela Ilustre Colega Titular da 12ª Vara de Família desta Comarca, a fls. 65, e a promoção retro do MP, cujos fundamentos acolho, declino de minha competência em favor do Juízo supramencionado. 02 - Outrossim, revogo a decisão de fls. 49. Oficie-se com urgência. 03 - Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Int.-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.000028-7 - ANTONIO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X WALDENISA DE MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 47/48. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061658-8 - SEBASTIÃO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SILVINA MARIA RAPOSO DE MORAES Despacho:Autentique-se o documento de fls. 06. pós, cite-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls. 451/452 - Oficie-se como requerido, instruindo os mesmos com cópias de fls. 446 e fls. 451/452. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.085403-7 - PAOLA MACHADO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X VANDER DINIZ TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Sentença:V - Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 132, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. VI - Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. VII -Oficie-se ao DETRAN para cancelamento da constrição, fls. 97. VIII - PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.-4- \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a exequente colocou como termo inicial do débito, nas planilhas de fls. 04,63/64 e 76/77, o mês de dezembro de 1999, tendo ajuizado a presente execução em 03/04/05, conforme decisão de fls. 02.As fls. 28/29, manifestação do executado, alegando, em síntese, excesso de execução e prescrição das parcelas anteriores aos últimos cinco anos.Posto isto e inobstante a promoção de fls. 58 e verso, diga o MP sobre as alegações do executado. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.110126-0 - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Informe a parte exequente sobre a quitação do débito. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Despacho:Diga a parte exequente. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.030396-0 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 97), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 69/71, do presente processo, e, em conseqüência, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA,em favor dos ex-cônjuges, adotadas as cautelas legais.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-1- \r\n\r\nProc. 2003.001.000903-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Diga a postulante sobre a manifestação do Sr. Perito da Comarca de Maricá exarada a fls. 376 verso. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Diga a requerente sobre as certidões exaradas as fls. 163, 165 e 167. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.153969-0 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Fls. 42 - Atenda-se ao M.P. Em provas, justificadamente. Intimem-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147314-7 - WIVIANE DE OLIVEIRA REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X ROBERTA IEMINI FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho: Considerando fls. 125 e fls. 128, designo audiência, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/07/07, às 14:30 horas.Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.038329-1 - ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SANDRA CRISTINI VINHAES PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Incabível a alteração do julgado por simples petição da parte. A tese eleita pela requerente, no petitório de fls. 168/169, não é a única posição doutrinária e jurisprudencial sobre a questão ali ventilada, devendo a suplicante, se quiser, veicular seu pedido através do recurso pertinente à hipótese. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA Decisão:01 - Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada, face à ausência da verossimilhança do alegado.02 - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 06/ 06/2007, às 13:30 horas.03 - Cite-se e intimem-se por mandado e com URGÊNCIA.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.150651-0 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771)), IZABELA FIGUEIRA REZENDE, Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Despacho em petição solta n º 200701618902 - A execução de alimentos, nos termos do art. 733, CPC, ainda mantém sua autonomia. Posto Isto, venha na forma dos arts. 282 e 283, tudo do CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.000578-0 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X J.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MORAIS AZEVEDO (GO-010510) Despacho:Tendo em vista que a Sentença prolatada a fls. 380/384 da ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato, processo nº 1999.001.000578-0, em apenso, transitou em julgado, conforme atesta a certidão de fls. 421, defiro o requerimento de fls. 424. Oficie-se ao RGI competente na forma ali requerida. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147311-3 - ANGELO LEONARDO GUIMARAES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Venha cópia completa da declaração do \"IR\" da requerida para análise do pedido de J.G. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.035499-0 - CARLOS HENRIQUE FRIED FANTAPPIE X JORGEANA LIMA BARBOSA FANTAPPIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável do M.P., a fls. 57, defiro o pleito de fls. 55/56. Oficie-se a fonte pagadora na forma ali requerida. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1995.001.086936-4 (6169) - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:despacho em petição solta nº 200701585558 - Venha cópia da declaração do \"IR\" para análise da J.G. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 206. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL Despacho:despacho em petição solta nº 200701458675 - Venham os comprovantes de rendimentos do autor e sua declaração de I.R, relativamente ao exercício de 2006. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento do inventário, nos termos do art. 982 e segts. CPC, observando-se que esta ação não segue o rito ordinário. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.150217-4 - JOSE ANTONIO CARVALHO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:Vistos, etc...Posto isto, cumpridas as formalidades legais...homologo a partilha do bem supramencionado e defiro a expsdição do competente formal de partilha...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.056492-8 - CARLOS EDUARDO GERTNERS DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 04/06/07, às 14:35 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Em provas, justificadamente. Intimem-se. -4- \r\n\r\nId: 216972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1957.001.200007-0 (7414) - ORQUIDEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MARIO FELICIANO DE ALMEIDA Despacho:\"AO SUBSCRITOR DE FLS. 51 SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052755-5 - SERGIO CARDOSO DE NOVAES, MARIA DULCE PONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Regularize o 1º requerente a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.010630-0 - ROSANA RODRIGUEZ DE MELO PAIS, LUIS OTAVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Revendo os autos, verifico que o ex-casal apenas detém 50% do imóvel indicado na inicial (fls. 63). Re-retifiquem, assim, por petição subscrita por ambos, o acordo inicial, no tocante ao aludido imóvel, ficando, por ora, sustada a determinação de fls. 106 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.091103-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MELO, CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039755-6 - EDMUNDO ALEXANDRE ÍNDIO DO BRASIL, MÔNICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:\"Aud ratificação dia 11/06/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.004045-7 - FELIPE MARTINS PAULA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:\"1) Face ao contido às fls. 546, procedo ao desbloqueio anteriormente realizado conforme fls. 263; 2) O recibo de protocolamento do desbloqueio segue em anexo; 3) oficie-se ao B.B. para que informe saldo e dados da conta judicial para qual foram transferidos valores bloqueados (fls. 492/493), visando futura devolução ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.097750-2A - FERNANDA PEREIRA GUIMARAEES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.066011-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 120.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101405-9 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE, PARA REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073398-8 - FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CEZAR AUGUSTO DANTAS DE BARROS Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063325-0 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMOES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Conforme verificação hoje efetuada, o bloqueio foi realizado em ínfimo valor. Dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.007422-3 - MARIA CONSUELO DE PADUA ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Aguardem, excepcionalmente, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.086037-0 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 128/131. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069970-8 - LUCAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR), KLEYSON RAMOS DA SILVA), HEDYLAMARR RODRIGUES IBERON DE MORAES), THEREZINHA RAMOS DE MORAES Despacho:\"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 215. DIGAM EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119627-7 - CAMILA PEDROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Procedo ao bloqueio on line, cf. documento em anexo. Retornem à conclusão em três dias úteis, aproximadamente, para verificação quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067160-2 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JULIA NARDI DE ARAUJO), CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:\"1) OBSERVO QUE O RESGUARDO DE EVENTUAL MEAÇÃO DESTINADA AO CÔNJUGE-MULHER DEVERÁ SER DISCUTIDO EM SEDE DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL OU EM CAUTELAR QUE LHE SEJA ACESSÓRIA; 2) DE TODA SORTE, AO MP P/ DIZER SE, INOBSTANTE A FORMA DE FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS, ENTENDE PELO BLOQUEIO DE ALGUM PERCENTUAL DENTRO DO REQUERIDO ÀS FLS. 714.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Fls. 95 - Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.059339-4 - VERA LUCIA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X NILZA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024), Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Despacho:Determino a remessa destes autos ao arquivo definitivo, vez que já há baixa (fls. 98). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.040603-0 - LAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE), RAUL MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) \"À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO , FLS. 41 A 158. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.060778-6 - PEDRO NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU, MARIA NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANDRE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS A RECOLHER.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037408-8 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO Despacho:Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, reiterado aqui o item 03 de fls. 107. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200186-1 (32878) - FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO X THEREZINHA MARIA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Digam as partes se concordam c/ a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. QTO. ÀS POSITIVAS, COMPROVE-SE EVENTUAL HOMONÍMIA.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.068058-5 (4817) - VALERIA OBILER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Determino a remessa destes autos ao arquivo definitivo, vez que já há baixa (fls. 35). \r\n\r\nProc. 1999.001.162063-9 - SERGIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Interessado: FERNANDO LUIS RAMOS DA SILVA Despacho:Determino a remessa destes autos ao arquivo definitivo, vez que já há baixa (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2006.001.105843-2 - ELAINE CASTELO BRANCO E SILVA, JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:\"Audiência ratificação dia 12/06/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052852-3 - FIDELCINO VIEIRA VIANNA, MONICA JAEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"VENHAM AS CERTIDÕES DO RGI RELATIVAS A TODOS OS IMÓVEIS\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.154729-7 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X GLAUCO ANTONIO LIMA Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027931-6 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS) Despacho:\"EXCLUA-SE O ITEM 03 DE FLS. 34.\" \r\n\r\nId: 216974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.043847-0 (20003) - LARISSA CRUZ DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) RICARDO BATISTA DE LUNA ofício pronto ag.advogado \r\n\r\nProc. 1998.001.185138-6 - ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Eventual débito alimentar deverá ser pleiteado pela via própria. Se em 30 dais nada mais for requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100324-8 - ERICK WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão de fls41 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.164415-2 - THAYNÁ ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X FRANCISCO TENÓRIO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao autor para receber ofícios \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.044562-4 - ORISVALDO ALVES GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARGARIDA DA ROCHA AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.118122-8 - MARIA DA GRACA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668) A o autor sobre ofício de fls 157 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.085503-8 - ROSANGELA ROSA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE PEREIRA LOPES Carta de sentença pronta para ser retirada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123473-0 - FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Restaure-se a autuação, consoante art. 193, VI da CN-CGJ.2) Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do executado. Inexistendo nos autos o nº do CPF do executado, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( executado não reside no local) \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.131120-2 - RAQUEL SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X LUCIO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.001.142068-4 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X AUGUSTO BESSA MENEZES ao patrono da exequente para receber ofícios \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.123313-6 - ROSINEIDE LUCIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Venha certidão negativa da Justiça Federal cf certificado fls 26 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.083098-1 - ISABEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X HÉLVIO GONCALVES LANGENDOLF (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Ao autor sobre certidão negativa da carta Precatória fls 310/311 \r\n\r\nProc. 1999.001.055540-8 - MURILO HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EDUARDO DA SILVA SOUZA, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.034247-0 - INGRID DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLACE DOS SANTOS ARAUJO AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.129642-2 - WAGNER SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FRANCISCO RODOLFO DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls 42 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.060385-2 - CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X LUIZ CARLOS MONCAO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.099066-5 - SILVANI DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSILANI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:O nomen júris da ação foi grafado na sentença de forma diversa da consignada na distribuição. Assim sendo, ante à evidência do erro material ocorrido na sentença, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC, para que se leia SEPARAÇÃO CONSENSUAL, onde se lê \"DIVÓRCIO\", bem como deve constar \"na forma do art. 1574 do CCB\" no lugar de \"art. 1.580, § 2º do CCB\". \r\n\r\nId: 216975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA - RJ074017 \r\n\r\n2006.001.101924-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1993.001.083471-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n1994.001.065380-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.159760-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1997.001.015714-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n1977.001.702506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1992.001.056349-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2004.001.042012-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2004.001.045761-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.001.106312-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n1998.001.147772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n2004.001.137290-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2001.001.013311-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n1982.001.500926-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1993.001.020008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSÔNIA PEREIRA ALVES - RJ072213 \r\n\r\n1989.001.079236-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n2004.001.066387-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nEVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS - RJ079213 \r\n\r\n1988.001.032336-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2004.001.045061-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n1983.001.201536-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2005.001.111863-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2005.001.105882-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n1995.001.054871-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO - RJ023918 \r\n\r\n2003.001.083922-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2005.001.149043-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.144886-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDEISE PINHEIRO BARBOZA - RJ052006 \r\n\r\n2004.001.065266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n1997.001.094511-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2006.001.048537-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n1999.001.047303-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO - RJ066894 \r\n\r\n1997.001.128178-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n1991.001.115367-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1998.001.103595-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA - RJ052509 \r\n\r\n2003.001.088588-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n1985.001.500842-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA - RJ068825 \r\n\r\n1995.001.004656-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2003.001.028210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE - RJ121391 \r\n\r\n2006.001.103567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n1994.001.049774-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1987.001.900605-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS - RJ091031 \r\n\r\n1995.001.117997-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n1992.001.072953-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDIANA RODRIGUES MUNIZ - RJ130510 \r\n\r\n2006.001.133640-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nVERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE - RJ110508 \r\n\r\n2003.001.059431-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA - RJ117988 \r\n\r\n2004.001.069107-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1999.001.112976-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA - RJ113287 \r\n\r\n1992.001.022639-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ - RJ118941 \r\n\r\n2000.001.123127-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.029007-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.054493-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA - RJ124599 \r\n\r\n1988.001.042664-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2003.001.012417-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ - RJ117066 \r\n\r\n2002.001.011020-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO DIAS - RJ134315 \r\n\r\n2006.001.079413-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2000.001.033335-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nRENATA FERREIRA PAIM - RJ135302 \r\n\r\n1996.001.014358-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2004.001.148374-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ130867 \r\n\r\n2007.001.037734-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2004.001.112570-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2003.001.041396-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n1990.001.120615-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.001.008645-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ145300 \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2003.001.025736-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPALOMA DOS SANTOS SILVA - RJ144522E \r\n\r\n2000.001.113933-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n1996.001.138550-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES FURTADO - RJ134636 \r\n\r\n1996.001.117163-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO - RJ148853E \r\n\r\n2006.001.037562-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCIA BARROS ROCHA - RJ150361E \r\n\r\n1988.001.112201-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PUIG DA COSTA - RJ152143E \r\n\r\n2003.001.054733-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.013905-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2006.001.041905-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.072104-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1986.001.801821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nId: 216977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.034624-1 - RHUANN KIEV DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JORGE LIMA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.122603-8 - LUIZA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X FABRIZIO DA SILVA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.034751-6 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X B.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711) Decisão:Mantenho a decisão, \r\n\r\nProc. 2007.001.039629-1 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X E.S.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/06/07, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040888-8 - I.A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X R.F.P. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 45% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou 60% de um salário mínimo 1/3 para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador de fl. 03. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/06/2007, às 10:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044786-9 - M.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.H.M.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em dois salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/06/2007, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046753-4 - A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.C.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Retique-se nomes das partes no Registro e na capa do processo conforme certidão de fl. 11. Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/06/2007, às 14:15h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.054512-8 - JORGE DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Ao alimentado para manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 38 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066242-0 - JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ADEMILDES ALELUIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DE SEPARAÇAO EM DIVÓRCIO do casal, com base no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.168144-6 - JULIO CESAR BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA ROCHA (RJ-111719), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.088578-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Aos interessados para manifestação sobre certidão de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.030775-0 - ANTONIO JOSE PROVENSANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/06/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.037451-9 - SELMA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/06/07, às 15:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136441-5 - WALTER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ALMERINDA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) Sentença:Decreto o divórcio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125674-6 - J.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X C.P.S. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031535-2 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X E.J.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:...Ao pregão respondeu o réu acompanhado de sua advogada ausente a parte autora. Pelo réu foi dito que concorda em realizar o exame de DNA aguardando que a autora pague pelo exame. Intime-se a autora através de advogado devendo a autora regularizar o seu endereço face certidão de fls. 159 e para dizer se pagará pelo exame sendo certo que se der positivo deverá ser reembolsada pelo réu EGON. Tel do réu: 34116659/93528600. Ficam os presentes intimados... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038779-4 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X J.A.C.R. Decisão:Defiro Gratuidade.Tendo em vista que o autor possui outras duas filhas fixo alimentos provisórios no valor por ele ofertado em 10% de seus ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/06/2007, às 11:50h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702168-0 - CLEUZA MARIA DE SOUZA TONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.145942-5 - M.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221) Ao alimentado para manifestar-se sobre cota do MP de fls. 63 \r\n\r\nId: 216978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "217100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.109534-9 (17889) - IVONE FATIMA HENSEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X JOSE ERNESTO HENSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012) Despacho:Aos Autores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.030619-7 (18324) - FELLIPE GUIMARAES CURTY (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) ITAMAR RIBEIRO CURTY Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas.... \r\n\r\nProc. 2004.001.138660-1 - DANIEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SEBASTIAO JORGE GOMES Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142942-9 - ALEX CORREIA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RODRIGUES BENTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, manteve completamente inerte, conforme certidão de fls.19, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.026062-4 - RODRIGO HENRIQUE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NELCIR JOSE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.030173-2 - JOAO ESCARLATE BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ao autor para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2006.001.039395-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048239-8 - DIEGO REINES GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MARIO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN CESAR MELO GODOENG COSTA (MS-009923) Despacho:Fls.73- Intime-se via D.O. para ciência do nº da conta bancária.Após, conclusos para exame de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.099369-1 - HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Considerando os elementos constantes dos autos, principalmente as peças de fls.156/158, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, elevo os alimentos provisórios, para o montante de quatro (04) salários mínimos, mantida a forma atual de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029032-4 - GUSTAVO PÉRISSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUGUSTO CESAR DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039153-0 - LUCIANA DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUCIANO DA SILVA VIANNA audiencia dia 25/06/07 as 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.039804-4 - FELIPE ANDERSON MAIA BEZERRA X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA Audiencia para o dia 27/06/2007, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.039982-6 - ÁRLEY JONATHAN VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X NATALINO JORGE DOS SANTOS audiencia dia 28/06/07 as 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.051583-8 - SEBASTIANA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DARCI AFONSO PEREIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se.Os alimentos provisórios serão apreciados após eventual resposta. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105357-4 - ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão da impugnação no apenso.Autue-se em apenso.À conclusão.Suspendo o feito principal. (impugnação à gratuidade). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.047789-8 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO X RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.060942-6 - SIDNEI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X ENI BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Os Drs. Advogados declaram que desistem do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.116846-6 - GLEIDE ZOTTI BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X RICARDO DA SILVA BATISTA Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000658-8 - RONICLEI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de RONICLEI CAETANO DOS SANTOS e MARLI PINHEIRO DOS SANTOS, determinando a expedição do competente Mandado de averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.074229-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X JOSE ELIZEUDO DE AGUIAR Sentença:Vistos etc....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de MARIA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA AGUIAR e JOSE ELIZEUDO DE AGUIAR, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira MARIA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.PRIRio de Janeiro, 18 de maio de 2007CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.119520-4 - MANUEL MESSIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHELMA PAIVA FRANKLIM VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de MANUEL MESSIAS VIEIRA E CHELMA PAIVA FRANKLIM VIEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira CHELMA PAIVA FRANKLIM, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.IRio de Janeiro,18 de maio de 2007CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.048454-4 - ALCIDE DA FONSECA GOMES X ROSARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.003722-3 - ANA LUCIA DA SILVA CUNHA E OUTRO X MILTON MAGALHAES FIGUEIREDO Sentença:Assim, considerando-se os valores levantaos pelos exequentes, e a manifestação destes em audiência, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 794 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.038227-0 - VITOR ALEXANDRE DE FARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X LAERTE XAVIER DE QUEIROZ Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas.... \r\n\r\nProc. 2004.001.067899-9 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011176-0 - FELIPE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO SEVERINO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Pessoalmente citado a fls. 16, o Devedor quedou-se inerte, embora tenha tido resguardada a ampla defesa.Não pagou o débito, sequer formulou proposta de parcelamento.Trata-se de pensão destinada a mantença b´sica de um filho menor, sendo indeclinável o dever legal do genitor.Não é jurídico, e nem moral, fazê-lo recair com exclusividade sobre a mãe do Credor, posto que reciproco, entre os pais biológicos.ISTO POSTOAcolho fls. 24 e a cota do MP, para DECRETAR a prisão de JULIO SEVERINO DA SILVA, por trinta dias.Expeça-se o mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100740-9 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Ao Credor. Intime-se via. D.O. Após ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138680-0 - BERNARDO BORGES BASILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MA CHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008420-7 - PRISCILLA FERREIRA PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X CID MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO (RJ-066533) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.002327-0 (20257) - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X Z.J. E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051790-2 - MARIA CLARA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X ELSON JOSE MAGALHAES Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.040346-5 - ENZO PALADINO X MARIA DA PENHA JANEZ Decisão:Encaminhe-se os autos ao Juízo Cível, resdistribuindo-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.002188-1 - MARCIO FRANKLIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ANGELICA APPARICIO ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-090407) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050929-2 - EMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X SABRINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051928-5 - MARCELO MIRANDA PETINI X MARIA LUISA MENDES MARTINS PETINI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Fixo os alimentos provisórios na forma constante da inicial.Designe-se ACIJ. Cite-se.Oficie-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.031236-0 - SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ESPOLIO DE LAURA LUIZ GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025204-9 - MARLÚCIA MOUTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X Inventariante: VIRGINIA ANDRADE SILVA MANZARO) MANOEL OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS Junte-se a certidão de casamento do mesmo, averbada com o divórcio.Após, informe a Autora onde tramita o inventário, e então ao Ministério Público, quanto a competência, face aos endereços dos Réus. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116000-7 - BRUNO FRANCA VALDETARO X LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:Vistos, etc.Acolho fls.34, e a cota do Ministério Público, e julgo extinto o feito, com base no art. 267 CPC.Desentranhem-se os documentos requeridos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.072463-0 - JORGINA BELLOT DE ALMEIDA GONCALVES X ANDREA BELLOT DE ALMEIDA GONCALVES, JOAO VICTOR BELLOT GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, manteve-se completamente inerte, conforme certidão de fls.50, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, iniciso III do Código de Processo Civil.Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.058240-0 - ANDERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO DANIEL FLOR PALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.157929-9 - LEONARDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Vistos, etc...I) Fixo visitação provisoria em prol do Autor Leonardo Silva Reis, a sua filha menor Victoria Rodrigues Araujo Reis aos domingos, das 14:00 hs às 18:00 hs, devendo ir buscá-la na residência materna.Também a terá consigo no dia dos pais, no referido horário, e no aniversário do mesmo, e nos dias 25 de dezembro e 1º janeiro.Expeça-se alvará. Intime-se a Ré para observância.II) Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica.III) Em provas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016789-2 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). DANIEL CARVALHO DE SOUSA (RJ-137147E)) STEPHANY CATAO DE SOUSA, Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124516-5 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUSA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X MARIA GEORGETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Audiêcia designada para o dia 14/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.004622-7 - MARLI APARECIDA FERREIRA KRUTLI DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando a manifestação cristalina dos requerentes às fls.26, objetivando a desistência da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nId: 217100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.046020-7 (11585) - ROGER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.146039-9 - JULIA DA FONSECA CAVALCANTE E OUTRO X LUIZ FELIPE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). CONCEICAO DA SILVA ABREU (RJ-081794) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. CONCEIÇÃO DA S. ABREU OAB/RJ - 81.794 \r\n\r\nProc. 2003.001.051068-5 - ALEXANDRA CERSOSIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Fls. 118/123 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.124245-0 - VILMA MARQUESE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X RONALD JOSÉ AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:AIJ EM 20/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.110934-5 - HEITOR LEMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESIANA (RJ-077823) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO, DESARQUIVE-SE.DRA. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO OAB/RJ - 116.664 \r\n\r\nProc. 1998.001.112871-8 - MARIA ISOLDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X JULIO BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485), Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.016473-0 - SERGIO LUIZ PONTES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148403-5 - LUAN CARLOS FERREIRA PAIVA BAZZANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 162. Indefiro o pedido de fls. 159/160, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.100565-2 - ANA CAROLINA NETTO DOS REYS DANILOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X GILBERTO DANILOW (Adv(s). Dr(a). ALVADIR FACHIN (SP-075680) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 156/160. \r\n\r\nProc. 2004.001.122812-6 - DIEGO BORGES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATAULFO ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076270-0 - TANIA MARIA VARRELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X IVAN DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.080799-4A - JHONATA SKISS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X IVAN MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.107190-7 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Fls. 675/680 - Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149849-3 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X ANDREA LEAL DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156922-9 - EDALVA DE ARAUJO TEIXEIRA, TATIANE FERREIRA TEIXEIRA, RAFAEL FERREIRA TEIXEIRA, THIAGO FERREIRA TEIXEIRA, RODRIGO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Decisão:Fls. 54 - Afirmada a ausencia por termo em cartorio, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.209157-0 - JOÃO VITOR FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO Decisão:Defiro o pedido de fls.183/184. Expeça-se ALVARÁ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.100747-4 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:POR CONTA DO TEMPO DECORRIDO, TENHO POR BEM RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO DESCONTO. EM REPOSTA A FLS. 126, OFICIE-SE CONFORME MINUTA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.029615-6 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 217101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037864-7 - IRENE FERREIRA DE AQUINO X JOSE SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 95, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. IRENE FERREIRA DE AQUINO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 9571 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.061905-7 - HILDA DA CONCEICAO GOMES PORTELA X MANOEL JOAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 98, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. HILDA DA CONCEIÇÃO GOMES PORTELA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei.10.192 P. 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.137725-2 - TAMI VALERIA DE MELO X JURACY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: Ao MP. 872 p.6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043016-6 - ADIENE MARIA BARROSO DE MATOS GOUVINHAS X HILDA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 48. 11.807 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.025973-3 - LAHIRE DUTRA DE CARVALHO NETO X GEORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Oficie-se à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde (COINF) - Brasília, reiterando fls. 70 e fixando prazo de 5 dias para a resposta. 5899 p.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.108425-4 - ROSEMERI SILVA DA PAIXAO PINTO X ANTONIO MANOEL DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL FLS.32. 11.367 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.070902-9 - MESSIAS PEREIRA XAVIER E OUTROS X AMARA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Diante de fls. 93, à Fazenda. 8358 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.112592-3 - LILIA FERNANDES DE ARAUJO X MAURICIO LACAILLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Decisão: Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em inventário, emendando a inicial para informar o rito a ser adotado. Caso seja o de arrolamento sumário, venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 10.364 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.048247-7 - NYLCIA DA SILVA COUTO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529) Despacho:O presente procedimento não é a via adequada para que a requerente litigue com a Fundação Oswaldo Cruz ou com a respectiva Associação de Servidores. Ao Juízo orfanológico cabe determinar o pagamento de crédito legítimo a herdeiros/dependentes através de pedido de alvará. Porém, havendo qualquer dúvida sobre o crédito, deve o interessado procurar a via própria. Não se logrou demonstrar até o momento a existência do crédito ou sua reserva. Assim, esclareça a requerente o valor e/ou onde está depositado o valor do alegado crédito no prazo de 10 dias. 10673 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142885-5 - JOSEFA SOARES DE AZEVEDO X MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça11.949 \r\n\r\nProc. 2007.001.008199-1 - HELENA LIMA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X JORGE TAVARES Aos interessados sobre ofício de fls. 2609 \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA Aos interessados sobre ofício de fls. 19Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.031353-1 - ANNA SOPHIA ARNIZAUT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X ALVINA ARNIZAUT DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 16 E CERTIDÃO DE FLS. 14. aGUARDANDO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 13. 2749 P9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047718-7 - CÉLIA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Despacho:1 - Venham as declarações de hipossuficiência firmadas pelos requerentes e a de patrocínio gratuito.2 - Após, ao MP. 3506 p.6 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9A (46142) - (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) MARINA DE ALMEIDA FERNANDES) X OBAL CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. Despacho:1 - Distribua-se por dependência.2 - Recolhidas as custas, abra-se conclusão nos autos principais. 11.639 p.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Diante de fls. 789/791, devolvo-lhe o prazo. 2110 P.5 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1985.001.500900-3 (56484) - PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANIBAL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-086680) Despacho:EXPEÇAM-SE OS EDITAIS. 2226 P.9 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1998.001.180521-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO FLS.55/58. 11.123 P.9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES Despacho:Diante do silêncio dos demais interessados sobre o laudo de avaliação (fls. 208/209), à Fazenda. 1981 p.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.077937-2 - IRACEMA SANT ANNA X DAVID BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:1) O sistema aponta ofício pendente de juntada. Junte-se.2) Fls. 176/177 - Acolho as razões apresentadas. Expeçam-se novos alvarás, corrigindo-se o número da conta (289/2007) e neles constando que a parte que cabe à interditada deve ser depositada em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição da 5a. Vara de Órfãos e Sucessões.3) Dê-se ciência ao Ministério Público.4) Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. 3118 P11 \r\n\r\nProc. 2003.001.049403-5 - MARCIA CRISTINA RABELLO DE MENEZES X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Decisão:1 - Nomeio inventariante Ireny Rabello de Menezes, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, as certidões de fls. 106/107 em suas formas negativas e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 6288 p.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA. 7640 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.054087-4 - EDUARDO CRUZ VIGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)), Inventariante: EDUARDO EIZILER VIGIO GOMES Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais através de débito em conta. Expeça-se o mandado.2 - Após, venha o relatório para sentença. 8234 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.006299-1 -, Inventariante: ALBERTO RUBEN SERFATY RACHEL SPECTEROV MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Examinandos os autos, verifico que no plano de adjudicação ......\"OS BENS CONSTANTES A FLS. 82, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE RACHEL SPECTEROV MONTEIRO DE CARVALHO.....No mais, permanece a sentença como lançada. 9245 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA Aos interessados sobre ofício de fls. 88Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:Venha o relatório para sentença. 9579 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.089737-7 - VERA LUCIA DE MELLO SOMBRA DE MENEZES X ELZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:... Assim, expeça-se novo alvará, que deverá ser acompanhado de cópia desta decisão, para ser cumprido no prazo de 72 horas, nele constando que o descumprimento importará em crime de desobediência. 9930 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.046747-6 - MIGUEL JOAO AIEX E OUTRO X RENATA MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 86Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.057040-8 - PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA E OUTRO X STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 10.739 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.097251-1 - MARCELUS ALVIM MACHADO X NEUSA ALVIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 11.834 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Despacho:1 - Fls. 101 - Trata-se de sobrepartilha. Portanto, venha em termos.2 - Recolham-se as custas devidas.3 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes.4 - Com as respostas dos ofícios, à Fazenda. 11.977 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS X ELSIE ROSSI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 120 690 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.143152-0 - MILITZA BAKICH PUTZIGER X VALENTINA VALISIEVNA BAKICH (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais, ADJUDICO A MILITZA BAKICH PUTZIGER os bens constantes no plano de adjudicação.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se títulos, como determina a legislação em vigor. 764 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 37. 8479 P12 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.025040-5 - ANA AMÉLIA DALLA ROSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça10.771 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140258-1 - Inventariante: VIRGOLINA COELHO DA COSTA X LOURIVAL DE DEUS E COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELIO ALBERTO DANTAS (PA-008624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça3049 \r\n\r\nProc. 2007.001.014849-0 - Inventariante: LADILSON ARAUJO, Inventariante: NILA ARAUJO ALMEIDA, Inventariante: NILDA ARAUJO, Inventariante: IONIDES ARAUJO GONÇALVES, Inventariante: NILVA ARAUJO X CARMINDA LOPES RUBIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça2343 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025760-1 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES X MARCOS RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:1) Verifico que a apelante é beneficiária da gratuidade (fls. 48).2) Recebo a apelação de fls. 184/188 em seus regulares efeitos (art. 520, caput, parte inicial, do CPC).3) Ao apelado.4) Decorrido o prazo legal de 15 dias, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. 10883 P8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044942-8 - VIRGINIA DINIZ CARNEIRO X ESPOLIO DE JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho: Cite-se 1761 P.12 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.051492-3 - E G ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES LUIZ DIAS (RS-007353)) X ITIBERE GOUVEA DO AMARAL E OUTRO Sentença: Dessa forma, diante da não concordância da inventariante, remeto as partes para as vias ordinárias. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se. P.R.I. 11559 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.159453-4 - GIL SOARES CORDEIRO, Habilitado: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). LUCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511252-3 (54398) - SALVATORINA CARUSO CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARIA LUIZA CASSANO Decisão:Diante da promoção do Ministério Público, nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083, nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se. 2474 p.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.059808-2 - JAYME KATZ X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público e que está a fls. 143 e verso, pelo que autorizo a alienação do imóvel indicado nos autos, que terá como valor mínimo de venda o mesmo da avaliação, depositando-se a integralidade do valor apurado no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome da interditada, comprovando-se nos autos. Expeça-se o alvará e dê-se ciência ao Ministério Público. 3187 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.046241-5 - SCHEILA ZAGER DA SILVA X CELIA MARGARIDA GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 137, retificando-se o alvará de fls. 142, na forma requerida a fls. 145. 11.275 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.121194-5 - NILZA TELLES DE LIMA X OSMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:Nilza Telles de Lima requereu a interdição de Osmar Alves de Lima........Assim, homologo a desistência da ação , pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267.VIII, do Código de Processo Civil. 348 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.165014-0 - MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X YOLANDA MARTINS EGREJAS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que decreto a interdição de YOLANDA MARTINS EGREJAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º., II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua irmã MARIA ELENA MARTINS EGREJAS, ambas qualificadas nos autos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º., III, do Código Civil).Sem custas, haja vista a gratuidade deferida a fls. 30.P.R.I. 1666 \r\n\r\nProc. 2007.001.005576-1 - SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA... formulado por SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA. Alega a requerente ser irmã da interditanda e que a mesma, desde os 23 anos de idade, começou a apresentar doença mental... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz... nomeio-lhe curadora, SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 30. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... determino a imediata lavratura do termo, com sua nomeação como curadora provisória da requerida, pelo prazo de 90 (noventa) dias...10.330 \r\n\r\nProc. 2007.001.016151-2 - BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO X WALDIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de WALDIR MONTEIRO... formulado por BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO. Alega a requerente ser filha do interditando e que o mesmo é portador de quadro demencial... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE WALDIR MONTEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 33. Dou a presente por publicada em audiência... Pelo Juiz foi dito, ainda, que fls. 42/43 pertencem a outro processo, ficando determinado o desentranhamento... determino a imediata lavratura do termo, com sua nomeação como curadora provisória do requerido...2329 \r\n\r\nProc. 2007.001.052664-2 - ALIOMAR GUEZ CORREIA X MARIA GUEZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões de casamento da requerida e a de óbito de seu cônjuge.3 - Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos, vindo a cópia dos documentos de identidade e a concordância destes, se for o caso, com a interdição.3 - Após, ao MP. 3534 p.6 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017791-0 - OMAR GAMA BEM KAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X KARINA BASTOS KAUSS Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de KARINA BASTOS KAUSS... formulado por OMAR GAMA BEM KAUSS e MARCIA RABELLO BASTOS KAUSS. Alegam os requerentes serem genitores da interditanda e que a mesma, a partir de determinada idade, começou a apresentar comportamento diverso do comum... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE KARINA BASTOS KAUSS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador o primeiro requerente, OMAR GAMA BEM KAUSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas judiciais na forma da lei. Dou a presente por publicada em audiência... Autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do perito quanto aos honorários judicialmente depositados.2365 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 347PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:1) Diante da inércia da inventariante, destituo-a do cargo, nomeando em substituição Marco Aurélio Loureiro de Souza. Lavre-se o termo.2) Esclareça o requerente de fls. 279/280 quais são os documentos a que se refere no final de sua petição. 509 P6 \r\n\r\nProc. 1983.001.300043-0 (52136) - JOSE DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494)), Inventariante: JOSE DE SOUZA PEREIRA FILHO Decisão:1) Manifestem-se todos os herdeiros sobre o pedido de fls. 666/667.2) Diante da concordância da Fazenda (fls. 687 e verso), defiro a expedição de alvará, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), como requerido a fls. 684/685, prestando-se contas. Expeça-se o alvará.3) Cumpridos os itens supra, voltem os autos à conclusão. 790 P11 \r\n\r\nProc. 1990.001.108901-0 (53563) - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA X NEDIRCE ANDRADE RAGNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho:Venha aos autos cópia do testamento relativo a fls. 42/44 no prazo de 5 dias. 2280 P11 \r\n\r\nProc. 1991.001.005590-0 (64156) - MARIA YVONNETTE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARRUDA PIMENTEL (RJ-004144C), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fls. 1374. 3773 p.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.042221-1 (19904) - OLINDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X JOAQUINA CHAVES PINTO Despacho:1 - Indefiro o pedido de fls. 83, vez que cabe à parte diligenciar junto à SRF a fim de regularizar a situação cadastral da inventariada.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Após, à Fazenda. 915 p.11 \r\n\r\nProc. 1992.001.052609-0 (66799) - HYNEA VARZEA RIBEIRO X LUIZ CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Fls. 65 - Indefiro o pedido, vez que cabe à parte trazer à colação os bens a serem inventariados com a prova da titularidade destes. 1974 p.11 \r\n\r\nProc. 1993.001.003117-0 (68161) - LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE X BRAZIL JOSE FAGUNDES DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Diga a inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 105, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9246 p.11 \r\n\r\nProc. 1993.001.018201-9 (21370) - ESMERALDINA AUGUSTA PORTUGAL TOMAS X ALIRIO DA VEIGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante Sra. Yolanda Augusta Portugal de Paula Santos para que, no prazo de 5 dias, cumpra o despacho de fls. 161. 11.838 p.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.017833-0 (69572) - MARIA DAS DORES BRANDAO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-074219)) X EUTIMIO PIRES CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 148. 9073 p.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil com o mesmo teor de fls. 519. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 516. 533 P6 \r\n\r\nProc. 1996.001.007032-7 - LAIS STORINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X DUILIO RENATO STORINO Aos interessados sobre laudo de fls. 277 e seguintesPilha 09 \r\n\r\nProc. 1996.001.014178-4 (81672) - DAYSE LUCY BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO X ARLETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Diga a inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 109, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 4679 p.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO Decisão:1) Venha a comprovação do pagamento dos tributos.2) Em seguida, à Fazenda.3) Após, ao Ministério Público. 11139 P6 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Aos interessados sobre ofício de fls. 538Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1998.001.115259-9 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 196, o saldo mencionado a fls. 194/195 deve ser sobrepartilhado. Sendo assim, venha a sobrepartilha em termos.2 - Recolham-se as custas devidas.3 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações acerca do valor existente.4 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 352. p.11 \r\n\r\nProc. 1998.001.173224-5 - RICARDO DRUMMOND TEIXEIRA E OUTRO X ROBERTO OSWALDO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Recolhidas as custas devidas, adite-se. 3026 p.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.122671-6 - AMANDA CAVALCANTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Despacho:Intime-se o inventariante para que se manifeste acerca da petição de fls. 192/193. 761 p.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:1) À herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO para se pronunciar sobre fls. 72/74 e apresentar cópia dos contratos de locação no prazo de 5 (cinco) dias.2) Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos à conclusão. 5116 P11 \r\n\r\nProc. 2001.001.058011-7 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS X CECILIO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aos interessados sobre ofício de fls. 171Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2001.001.058011-7 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS X CECILIO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aos interessados sobre ofício de fls. 171Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853) Despacho:1) Em 28/11/05 foi indeferida a habilitação da requerente de ANNA MARIA GONÇALVES NOVIS, tendo a questão sido remetida às vias ordinárias (fls. 162). Passado mais de um ano, não se tem notícia de qualquer ação visando ao reconhecimento da alegada união estável. Para a reserva de bens, diante da impugnação dos herdeiros, não bastaria a mera alegação da interessada. Com efeito, à requerente cumpre diligenciar no ajuizamento da ação competente para depois pedir a reserva de bens prevista no art. 1001 do CPC. Assim, esclareça a requerente no prazo de 5 dias, comprovando-se, se houve ajuizamento de medida judicial.2) Venha manifestações dos demais herdeiros sobre o pedido de venda de imóvel constante de fls. 243/245. 9140 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.068277-6 - MANUEL DA SILVA FARIA X LUIZA DOMINGUES LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do herdeiro, através da sua certidão de casamento.2 - Após, ao Ministério Público. 10.720 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.099916-4 - CELESTINO LOPES MARTINS X HELENA ASTUTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 81-82)11890 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Aos interessados sobre ofício de fls. 192Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.010706-2 - CLAUDIO NERY DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X MOEMA NERY DA VEIGA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 83)2107 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.039786-6 -, Inventariante: IRACILDA DA SILVA LIMA ANTÔNIO MAURÍLIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 31)3147 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.051529-2 - JOÃO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGÃO (RJ-014813)) X VALDETE MONIZ DE ARAGÃO Decisão:1 - Nomeio inventariante João Moniz Barreto de Aragão. Lavre-se o termo. 2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham a certidão de óbito do cônjuge da inventariada, as primeiras declarações e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 4 - Cumpridos os ítens supra e certificado o recolhimento das custas judiciais, voltem conclusos. 3485 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Despacho:Primeiramente, venha o RAC do testamento. 2234 p.9 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.052696-4 - ÚRSULA KOSSMANN E OUTROS X OTÁVIO KOSSMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do testamento. 3285 p.11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5A (62144) - ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:1 - Fls. 365 - Oficie-se como requerido.2 - Com as respostas, voltem conclusos. 844 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Despacho:1) Ao Contador, como requerido pelo Ministério Público a fls. 333-verso.2) Com o retorno dos autos, intimem-se os interessados para que se manifestem.3) Em seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público. 3187 P6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5A (40899) - MARCO AURELIO LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Trata-se de pedido de remoção de inventariante formulado por MARCO AURÉLIO LOUREIRO DE SOUZA e MÁRCIA LOUREIRO DE SOUZA. Verifico que a remoção da inventariante já foi deferida nos autos principais, nomeado o primeiro requerente o novo inventariante em substituição. Portanto, em razão da perda de objeto, determino o arquivamento da presente. Publique-se e intimem-se. 509 P6 \r\n\r\nId: 216900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1965.001.506233-3 - TUDE NEIVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X VIOLETA LIMA E CASTRO Despacho:1. Apensem-se aos autos do Inventário mencionado às fls.20.2. Aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035388-4 - JORGE DOS SANTOS COELHO X CECILIA DOS SANTOS COELHO SECCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 45, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053286-1 - VIOLETA ABITBOL XAVIER SILVA THOMPSON X ZENAIDE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425) Despacho:1. Apensem-se aos autos do Inventário nº 2006.001.118147-3.2. Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls. 18.3. Venha a certidão do 6º Distribuidor.4. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122939-6 - MARIA TEREZA CORREA FARIAS E OUTRO X ELZA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Esclareça o correto da herdeira . \r\n\r\nProc. 2004.001.028670-2 - JUREMA GUIMARAES FAZIO X YOLCIDE FAZIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:1. Fls. 60: Averbe-se o óbito de Jurema Guimarães Fábio.2. Retifique-se no DRA.3. Venham as custas da 2ª Sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047502-6 - NEUSA DEOLIVEIRA ROSA X NEYDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Despacho:1. Emende-se a inicial nos termos do art.282, V do CPC.2. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049906-7 - LUIZA DOS SANTOS PIRES X IVAN PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185), Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ-123502) Decisão:1. Venha a Declaração de hipossuficiência da Requerente, para apreciação do pedido de gratuidade.2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050080-0 - JOSÉ COHEN X MARIA RITA MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Despacho:1. Com o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência do Requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2. Venha a certidão de óbito dos genitores da falecida.3. Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050160-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE X JOÃO GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Decisão:1. Defiro recolhimento de custas ao final.2. Venha a habilitação e representação processual dos filhos.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050343-5 - RUTH ALVES PAMPLONA CORTES X HERVE PAMPLONA CORTES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC.2. Convolo o feito para arrolamento em face do valor do saldo informado.3. Venha a habilitação e representação processual dos filhos.4. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050372-1 - ROSANA GOMES CAMARGO X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL (RJ-134312) Despacho:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC.2. Com o comprovante de rendimentos da Requerente apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3.Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050940-1 - NILDA CAMPOS DOS SANTOS X HUGO SÉRGIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls. 11, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052395-1 - LEANDRO DA COSTA CAPELA E OUTRO X ESPÓLIO DE BENEDITO DA NATIVIDADE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). VANESSA MENDES CHAGAS (RJ-113187E) Despacho:1. Defiro JG. 2. Oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.052650-2 - ZAIRA ELIAS FERNANDES X JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se solicitando o saldo e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.053529-1 - JOSÉ RICARDO CRASSINO CUNDINES X MERCEDES QUINTANS CUNDINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se solicitando informação do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053757-3 - ELAINE MEIRE SANTIAGO X NEUSA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se solicitando informação do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115684-2 - HELENA MARIA MOTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X AGOSTINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 195/196 \r\n\r\nProc. 2001.001.068992-9 - NELSON REIS FERREIRA E OUTROS X ESMERALDA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS (RJ-046414) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 127. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.119916-8 - EDIPO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X DALVA MAFRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.003906-3 - ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO X JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 128 COM A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL ( NOME E ESPÓLIO ) E DA RECEITA FEDERAL COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100888-8 - DEIZA CUSSEN COSENTINO E OUTROS X ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053785-5 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES E OUTROS X VILMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 106. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050935-8 - SÉRGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO X ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.099129-1 - HERMINIA ROUBAUD DE SOUZA X JOSE CARNEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 96/97 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.066920-9 - RAQUEL SOLANGE BORGES X ANTONIO DOMINGOS BORGES Despacho:Designo Audiência de Justificação para o próximo dia 27/09/07 às 15:00. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.300642-9 (39423) - ANEZIO GUAPYASSU DE SA X ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Atenda-se a cota do MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506242-1 - MARILISA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X MARTINHO SOARES DE GOUVEA Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.069432-4 (19557) - DULCE CONSUELO JARDIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). ELAINE DA FONSECA CARBONELLI SANTOS (RJ-053449)) X NEWTON GERALDO DE ANDRADE Decisão:Fls. 97: Indefiro, ante o Rito adotado. \r\n\r\nProc. 1996.001.060274-0 (28345) - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERONDINA SOARES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 86/87. \r\n\r\nProc. 1998.001.166287-5 - MARIA CELIA BORGES GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS GOMES Decisão:1. Nomeio Inventariante a Requerente de fls.02. Lavre-se termo.2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.042837-0 - MARLENE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON COSTA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 92. \r\n\r\nProc. 1999.001.065287-6 - ELISABETE FREITAS SENOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DANTAS (RJ-098547)) X FERNANDO RIBEIRO PEIXOTO FREITAS Despacho:1. Fls. 122: Comprove-se o cumprimento do art.45 do CPC.2. Desentranhe-se fls. 121 e encaminhe-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.168044-2 - MARILDA RODRIGUES FONSECA X ARPALICE RODRIGUES FONSECA E OUTRO, Inventariante: MARILSA RODRIGUES FERREIRA,CPF.54295424749 DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 205/206 \r\n\r\nProc. 2001.001.130874-7 - MARIA DE LURDES FAGUNDES LEONARDO X JORGE MIGUEL ALVES HERNAMS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.70 \r\n\r\nProc. 2003.001.073063-6 - ENY SILVA MOURAO X AMAURY MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). JACIARA MEDEIROS (RJ-088001) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.103294-1 - JOSE ALVES BRAGA E OUTRO X JULIO CEZAR RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)), Inventariante: VERONICA APARECIDA PAGIO PINHO Despacho:Fls. 117: Venha procuração com poderes especiais, para apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 2004.001.085252-5 - GERUZA FERREIRA NOGUEIRA X ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2004.001.139832-9 - HELOISA COELHO GARCIA X GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419), Dr(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA (RJ-136650E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.70 \r\n\r\nProc. 2005.001.088740-2 - ORLANDO OLIVEIRA DE MELO X CLAUDINEA PAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077371) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 60/61. \r\n\r\nProc. 2005.001.128000-0 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 124 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.014399-6 - ISAURA RENEE DE SOUZA VARGAS X ADELIA SOUZA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Despacho:Cumpra-se fls.30, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.052375-6 - MARGARIDA MARIA BRUNO FREDERICO E OUTRO X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Emende-se a p.i. nos termos do art. 282, V, do CPC.3. Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052683-6 - OSVALDO XAVIER LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X SILVIO XAVIER LUCCHESI Despacho:Aguarde-se em Cartório, por 60 dias, a manifestação da parte interessada, quanto à complementação das custas.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052699-0 - LEONEL SARMENTO FERREIRA X MANUEL JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a habilitação do outro herdeiro, bem como sua anuência com o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.147988-6A - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 215. \r\n\r\nId: 216902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017013-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha o testamento de fls. 10/12 em sua forma original. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504473-8 (44642) - FANI CAIROLI LUZARDO X BRIGIDO SEVERO LUZARDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:I - Fls. 62 - Cumpra-se o despacho de fls. 49.II - Fls. 63 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Decisão:Vistos etc.I- Acolho a manifestação de fls. 15, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 21 verso, para declinar da competência em prol do MM. Juízo da 4a. Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, relativamente a este processo de cumprimento de testamento e também ao processo de inventário (apenso), o que faço com fulcro no art. 1.043, §§ 1.o e 2.o, do C.P.C.,, tendo em vista que o inventário do cônjuge da falecida ainda se encontra em curso naquele Juízo orfanlógico (fls. 17/18). II- Quanto a pedido de fls. 22, deverá ser apreciado pelo Juízo competente.III- Façam-se as anotações e remetam-se os autos, por via do Cartório Distribuidor, à 4.a VOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033530-7 - ADELINO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X MARIA EMILIA DE MATOS MENDES AGUARDANDO A PARTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.056676-7 - CLAUDIO FERANANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Despacho:I - Venha a certidão do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074681-2 - CAROLINA GOMES PEREIRA X EULALIA NOGUEIRA DA SILVA Fls., 81 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.106680-0 - ANDERSON ROBERTS ROMUALDO MEDEIROS X DEMINDES ROMUALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.015024-7 - WALDIR PEREIRA DE LIMA X ZENITA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). DANIELLE J. RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636) Despacho:I- Esclareça o requerente a divergência apontada no documento de fls. 06, eis que o nome da mãe do requerente consta como Zenita Maria de Lima;II- Tendo em vista a certidão de fls. 10, o requerente se foi aberto inventário em virtude do falecimento de Zenita Maria de Mattos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136545-4 - AURELIO DA SILVA PIMENTA X ZILDA MARTIN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:Não cabe a este Juízo orfanológico decidir sobre a sucessão processual na ação de cobrança ...Igualmente, descabe a nomeação do requerente para o cargo de inventariante, eis que não há inventário aberto, mas apenas mero pedido de alvará judicial, com sentença já regularmente prolatada nestes autos.Deve, portanto, o requerente deduzir sua pretensão junto ao Juízo da 5a. Vara Cível, onde tem curso a ação de cobrança, promovendo sua habilitação naqueles autos como sucessor da falecida, nos termos do art. 43 do C.P.C. (... ou pelos seus sucessores,...).Por tais motivos, INDEFIRO o requerimento de fls. 87/88, determinando o arquivamento dos presentes autos, eis que neste processo a prestação jurisdicional já se encontra exaurida ante a prolação da sentença de fls. 82 e a exp \r\n\r\nProc. 2006.001.086391-6 - RITA MARIA COELHO X GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.139208-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se para conhecimento do saldo.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.150983-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA X FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:I - Oficie-se solicitando o saldo.II - Venha a representação processual do pai do inventariado.III - Tome-se por termo a renúncia de fls. 23.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156978-6 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X VLADIMIR PERES DA ROSA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005424-0 - MARIA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES Despacho:I - Comprove o requerente a publicação do edital de fls. 37.II - Após, certifique o cartório se há manifestação da parte citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:De acordo com a certidão de óbito de fls. 12, o falecido deixou bens a inventariar. A lei 6.858/80 aplica-se a saldos bancários e fundos de investimento desde que não haja outros bens a inventariar e o valor não ultrapasse 500 ORTNs, em conformidade com o seu art. 2º. Sendo assim, esclareça o requerente se foi aberto inventário em nome do finado. Caso negativo, comprove-se a inexistência de outros bens, que não o objeto do presente alvará. Ainda para fins de verificação de competência, oficie-se ao CitiBank solicitando informações sobre o saldo atualizado de quaisquer contas e/ou investimentos em nome do de cujus, a fim de verificar se o valor se enquadra na citada lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.056437-0 - RICARDO SANTOS BIANCARDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X RICARDO SANTOS BIANCARDINE Despacho:I - Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos do requerente, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:I- Fls. 453, (i); - Defiro. Oficie-se para averbação da penhora, tal como requerido.II- Venha indicação de leiloeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.082127-1 - ELISABETH PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X TERESA DE JESUS PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:I- Ante o que consta no ofício de fls. 165, reconsidero o item I do despacho de fls. 163, indeferindo, por conseguinte, o requerimento de fls. 167, eis que, se os créditos foram efetuados indevidamente na conta que pertencia ao de cujus, o numérário não lhe pertence.II- Oficie-se ao Ministério dos Transportes, com cópia da certidão de óbito da inventariada e do ofício de fls. 165, informando àquele órgão federal a situação descrita no referido ofício de fls. 165, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para a devolução do dinheiro indevidamente depositado.III- Oficie-se á Caixa Econômica Federal, com cópia deste despacho, autorizando-a a efetuar a devolução dos valores depositados pelo Ministério dos Transportes indevidamente na conta da falecida, ou seja, depositados após o óbito ocorrido em 22.03.98.IV- Atenda a inventariante o item II do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2000.001.045243-5 - AUREA GERALDA DA SILVA FURTADO X JOAO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.102213-8 - MARIA LEONOR DA SILVA, Inventariante: JANE MARIA DA SILVA X JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.067432-0 - FANCELLINA PINHEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JOSE DE BRITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.010728-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES X JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)), Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES Despacho:I - Promova-se o regular andamento da Ação de Reconhecimento de União Estável, eis que este Juízo já se pronunciou pelo indeferimento da habilitação face a ausência de concordância dos herdeiros.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 153, remetendo-se estes autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.005516-9 - CARLOS FIGUEIREDO BENITES X ZENAIDE FIGUEIREDO BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.015029-4 - SOLANGE MARIA NUNES VIANA X JOSE LUCIO NUNES VIANA, Inventariante: SOLANGE MARIA NUNES VIANA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.005240-7 - ANTONIO HENRIQUES X ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:I- Averbe-se o óbito de Antonio Henriques (fls. 50);II- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;III- Após, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026212-8 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES X MARIA DE LOURDES PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:I - Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 4.II - Tome-se por termo a renúncia de fls. 5.III - Venham as certidões negativas de praxe.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066218-0 - DURVAL MANOEL PEREIRA X DEMERVAL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Fls. 136 - Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.006431-0 - ROBERTO SANTIAGO FILHO X HELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.014073-6 - MARIA CELINA PEREIRA DAS NEVES ALMEIDA E SOUZA X DINAH SAMPAIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:I- De acordo com os esclarecimentos prestados às fls. 101 pela inventariante a certidão de fls. 102 do 2.o Ofício do Registro de Imóveis não espelha a realidade. Providencie-se, pois, nova e atualizada certidão em que conste a qualidade de proprietária da inventariada, referente a metade do apartamento 401 do edifício situado na rua General Artigas n. 383, Leblon - RJ, providencianado, se necessário, a devida retificação e/ou averbamento junto ao Cartório Imobiliário, inclusive para efeito de viabilizar o registro do formal de partilha a ser expedido pelo Juízo.II- Após, voltem conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.153606-8 - NELSON BAPTISTA DA FONSECA X ELIZABETH BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:Esclareça o requerente se o que pretende é a desistência do inventário judicial para promovê-lo por via extrajudicial, eis que incabível a conversão do rito pleiteada às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.159827-0 - ADELIA FERNANDES DOS REIS X SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:I- Regularize a herdeira Maria Luiza Gonçalves da Silva a sua representação processual, eis que não consta nos autos procuração de seu advogado.II- Esclareçam as interessadas o motivo pelo qual o esboço de partilha de fls. 27/28 não obedeceu ao disposto na legislação civil pertinente.III- Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE Despacho:Vindo as certidoes... \r\n\r\nProc. 2007.001.022936-2 - MARCIO DOS PASSOS COSTA X DULCE DOS PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:Fls. 28 - Recolhidas as custas apontadas na certidão de fls. 31, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025499-0 - CÍCERO DE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X CACILDA RODRIGUES SALDANHA Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 3.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.026269-9 - HELEN MARINHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X UGO BIANCHI Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.028942-5 - RAFAEL BARBERIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X OCTAVIA BARBERIS STEFANINI Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se para conhecimento do saldo.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 267/275. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.140323-6 - ROBERTO SIMONSEN NETO X DULCE RIBEIRO SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026462-3 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.014489-4 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 03, mediante Termo de Compromisso.II - Tomem-se por termo as primeiras declarações.III - Após, aos drs. fiscais (PGE, MP e CE). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.075182-5 - CICERA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ BATISTA DE SOUZA Decisão:I - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias.II - Após lavratura do termo e expedição de ofício, proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Certifique o Cartório se o despacho de fls. 927/928 foi regularmente publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO E OUTRO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Aos interessados(republicacao) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154887-3 - SILVANA PIETRANTONIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LENNY GONCALVES XAVIER Decisão:I- Atenda a requerente Silvana, no prazo de 05 (cinco) dias, os itens 1.a, 1.b, 1.c e 1.d da promoção de fls. 24 do Ministério Público.II- Defiro a realização de estudo social do caso pelo Serviço Social do Tribunal de Justiça, fixado o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo, devendo o Cartório ... (fls. 27/92);III- Indefiro liminarmente o pedido formulado às fls. 94/98 por Vânia Lúcia Xavier Pinheiro, que veio acompanhado dos documentos de fls. 99/110, eis que a hipótese a toda evidência não é de assistência litisconsorcial, ...IV- Quanto a tutela provisória, pretendida tanto pela requerente Silvana quanto por Vânia no requerimento aludido no item anterior, será examinada após o cumprimento do item II deste despacho, inclusive no que tange à pessoa mais indicada para assumir o encargo em caso de eventual deferimento.V- Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.024993-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IRENIZA ANTUNES DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054323-8 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.055170-3 - HELENA TAKAKO YANASE X ZAIRA EURIKO YANASE (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500203-9 (11008) - GILDA MARTINS COSTA TEIXEIRA X CYRO DE ANDRADE MARTINS COSTA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1968.001.706578-2 (21604) - MANUEL FREIRE CASTILLA X MARIA ELVIRA CASTILLA COSTA aos interessados \r\n\r\nProc. 1978.001.300453-4 (33244) - IRENE SEABRA D AZEVEDO X JOAO BAPTISTA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Fls., 213 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.701128-6 (39941) - LUIZ MARIA FONSECA X JOAQUIM DO NASCIMENTO FONSECA Despacho:Fls. 316 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.511257-4 (50113) - ELZA MARTINS DE CASTRO X HUMBERTO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301391-1 (53495) - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO X ANTONIO SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:I- Cumpra-se fls. 646;II- Tendo em vista a sentença de fls. 646, diga a inventariante sobre o requerimento de fls. 618/623, reiterado às fls. 647;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1986.001.801483-8 (52503) - MARIA ANGELA DO NASCIMENTO FONSECA X ORLANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Fls. 237/238 - Defiro. Expeça-se alvará na proporção de 50% (metade) para cada um dos requerentes. \r\n\r\nProc. 1988.001.016045-7 (55440) - VICENTE RUY GABRIEL MANERA X AMELIA GROIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.077449-6 (60778) - FRANCISCO DE ASSIS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA LISBÔA TAVARES (RJ-141599)) X MANOEL MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Fls. 281 - Esclareça o peticionário de fls. 281 se o que se requer é retificação. \r\n\r\nProc. 1993.001.005110-7 (63079) - SUELI NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE MARTINO NAVAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:I - Venha o esboço de adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC.II - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 1083. \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA X HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje em petição apresentada nos autos da habilitação de crédito em apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.112455-6 (64669) - HELOISA MACHADO REIS X BENEDICTA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Aos interessados sobre fls 694 verso e 695. \r\n\r\nProc. 1994.001.119524-3 (66211) - ALCINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ANIBAL PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Inventariante: SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA Intimada DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS,OAB/RJ14443-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.010174-7 (66681) - MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X AUGUSTO DELANNE FOLHADELA HENRIQUES), Inventariante: MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Aos interessados fls 104/106 \r\n\r\nProc. 1995.001.110307-7 (67845) - AUREA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BENEDITO SANTAREM FILHO Despacho:I - Tendo em vista o item I da certidão de fls. 103, remetam-se os autos ao contador para verificação das despesas processuais.II - Atenda-se o item 2 da certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 1995.001.110983-3 (61345) - CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X GLICERIO CRUZ FILHO Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 364, em substituição à inventariante anterior, falecida.II - Fls. 364 - Expeça-se novo alvará como requerido no item 3.III - Fls. 365, item 5 - Defiro. Oficie-se como requerido.IV - Fls. 370/375 - Tendo em vista o contido na certidão de óbito, esclareçam os requerentes se é a hipótese do art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.022154-8 (69267) - NORMA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-030104P)) X LUIZ JOSE AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.096793-5 (62704) - MARIA ALICE DAL MOLIN CALADO (Adv(s). Dr(a). JANA MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-081662)) X VICTOR DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.001.048865-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X CLAUDIO DE JESUS CRUZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.111156-0 - MARIA AUGUSTA BARSANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA VALLE (RJ-107196)) X FILOMENA BARSANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:I - Fls. 426 - Proceda-se ao decadastramento, como requerido.II - Diga o inventariante sobre fls. 420/421, tendo em vista o teor da petição de fls. 429. \r\n\r\nProc. 1997.001.117952-9 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE PINHEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:Junte-se. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.068134-5 - LAIS MARIA THEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X TITO DAVID SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) Decisão:Fls. 59 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.206554-6 - ROBERTO GILVAZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X MARIA ALICE GILVAZ VIDAL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.051994-5 - ELAINE LIMA DE SOUZA X JULIA LIMA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELLES Decisão:I- Arbitro a comissão do inventariante judicial no valor máximo, ou seja, em 600 UFIR, de acordo com a Tabela IX da Tabela de Custas, devendo a mesma ser recolhida ao erário pelos interessados, no prazo de 10 (dez) dias;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.097780-7 - LIZENI DIAS CORTINOVIS E OUTRO X FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098022-3 - ELENICE MARINHO DA ROCHA X ANTONIO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2000.001.002699-9 - AIDA RIBEIRO ESTEVEZ X ISMAELZINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AGUARDANDO AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.138249-0 - FRANCOISE VERNOT AMARAL X PAULO CESAR PINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-126079E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.021534-8 - RAFFAELLA DE ARAUJO MAYWORN E OUTROS X CARMEN MIRANDA ARANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) Despacho:I- Fls. 99; Defiro a prorrogação do prazo;II- Aos interessados e Doutores Fiscais sobre o laudo de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2001.001.096218-0 - LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2001.001.113658-4 - JOAO RODRIGUES ABREU X MARIA NEUZA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095178-0 - ADAIETE RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X ESDRAS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-020523) Fls., 312 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.116252-6 - MARIA THEREZA BEJA MOREIRA X LUIZ SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Sobrepartilha constitui-se em nova prestação jurisdicional, sendo devidas custas e taxas. Em se tratando de valores previstos na Lei Federal n. 6.858/80, recolhem-se custas e taxas de alvará. Neste caso, apenas as custas de distribuição não são devidas, visto que a sobrepartilha ocorre nos próprios autos, dispensando-se nova autuação. Portanto, recolha-se a taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.150993-9 - HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). DANIEL GOMES DE FREITAS (SP-142312)) X MARIA ELISA VELOSO JOHNSON Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0 - MARIA LUCIA TEIXEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 184/185;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146914-4 - GIOVANNA BRAGA DE LUNA X MARCELO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153351-0 - MARIZA FATIMA DE MENDONCA X ELIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) AGUARDANDO A PARTE PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS I E II DO R. DESP. DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Fls. 235 - Defiro. Tome-se por termo a retificação das primeiras declarações. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.094078-9 - TIAGO DE MORAES X MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.151503-0 - ANA MARIA LAURIA GONCALVES X CARLOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.II - Expeça-se certidão como requerido às fls. 26.III - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.054912-5 - FERNANDO ANTONIO MATOS VIANA X MARIA DE LOURDES MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente para o fim de se examinar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.119271-9 - SYBIL SYLVIA DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SYBIL BITTENCOURT Despacho:I - Aos interessados sobre o Estudo Social.II - Após, ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.025252-6 - HELENA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Fls. 135/136 - Defiro. Oficie-se, conforme solicitado. \r\n\r\nIntimado dr. ALMIR MORENO REZENDE, OAB/RJ015713, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058455-7 - ALMIR MORENO REZENDE X MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129463-2 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES AGUARDANDO A PARTE OU ADV. PARA ASSINATURA DO TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057251-2 - ROSÂNGELA MARTINS ALCÂNTARA ZAGAGLIA X WALTER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011563-7 - MARINETTE CARDOSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ALMIR DA SILVA CANDIDO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111278-1 - MARIA APPARECIDA ELEOTERIO X JOSE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls.,41/45 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.118695-8 - JORGE MARINHO DA SILVA E OUTROS X ELIZABETH MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR JORGE MARINHO DA SILVA E OUTROS, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOME DE ELIZABETH MARINHO DA SILVA, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 19/01/2002.CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS ÀS FLS. 31.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS 81 E 98vº.OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM FAVOR DE JOSE SILVA, JORGE MARINHO DA SILVA, UBIRAJARA MARINHO DA SILVA, AURELIANA MARINHO SILVA DE ASSIS, ANA PAULA MARINHO DA SILVA LIMA, JANDIRA MARINHO SILVA, NA PROPORÇÃO DE 5/10 (METADE) PARA O PRIMEIRO FAVORECIDO E 1/10 PARA CADA UM DOS DEMAIS.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136240-2 - ISMAELA FERNANDA DELAYTI X ONOFRE FRANCISCO FEDULLO DELAYTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO R DE MATTOS (RJ-085403) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR ISMAELA FERNANDA DELAYTI VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES JUNTO AO BANCO UNIBANCO, EM NOME DE ONOFRE FRANCISCO FEDULLO DELAYTI, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 15/09/1997.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS. 54. OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE ISMAELA FERNANDA DELAYTI.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142607-6 - ANDRE LUIZ MACEDO FERNANDES MAS X DELZA MACEDO DE FERNANDES MAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR ANDRE LUIZ MACEDO FERNANDES MAS, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS EXISTENTES EM EM NOME DE DELZA MACEDO DE FERNANDES MAS, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 06/10/2004.CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS ÀS FLS. 105.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS. 106.OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79. EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES INFORMADOS ÀS FLS. 102, EM FAVOR DOS HERDEIROS INFORMADOS ÀS FLS. 03.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150533-0 - ROGERIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 33, nos autos do requerimento de alvará tendo como falecido JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003876-9 - JOSEFA REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:I- Fls. 54; - Indefiro a expedição de carta precatória, devendo a parte interessada diligenciar no sentido de desarquivamento do feito junto àquele Juízo, eis que conforme informado às fls. 49 não foi localizado o referido processo.II- Sem prejuízo, reitere-se o ofíco de fls 48, devendo a parte interessada providenciar cópia do documento de fls. 40, que deverá instruir o referido ofício, ficando autorizada a patrona a retirar o ofício do Cartório, para, se for o caso, diligenciar junto ao Juízo da 10a. Vara de Família e Sucessões do Forum Central de São Paulo - SP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR MARISE FORTUNA WANDERLEY VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL EM NOME DE MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 24/09/2004.CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS ÀS FLS. 30.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS 43.OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EM CONFORMIDADE COM A LEI 6.858/1980, EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE MARISE FORTUNA WANDERLEY, ÚNICA DEPENDENTE HABILITADA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072242-7 - JULIETA GABRIEL RODRIGUES MIGUEL X ILIDIO MARQUES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR JULIETA GABRIEL RODRIGUES MIGUEL VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO UNIBANCO EM NOME DE ILIDIO MARQUES RODRIGUES MIGUEL, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 24/01/2005.CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS ÀS FLS. 38.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS. 55. OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI 6.858/1980, EXPEÇA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM FAVOR DE JULIETA GABRIEL RODRIGUES MIGUEL, ÚNICA DEPENDENTE HABILITADA PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091864-4 - ODIVAN DE ANDRADE PESSANHA X OSVALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107863-7 - SOLANGE BATISTA DOS REIS VALLE X SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADERNE FREITAS PASSOS (RJ-125198) Despacho:Fls. 62; - Defiro. Atenda-se o requerido pelo PGE, recolhendo-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111798-9 - ALAIR PERDIGAO DA SILVA E OUTRO X AYRTON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR ALAIR PERDIGÃO D SILVA E OUTRO, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO ITAÚ, EM NOME DE AYRTON MANHÃES DA SILVA, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 07/07/1982.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS. 37. OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (METADE) PARA CADA UM DOS AUTORIZADOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046551-3 - OSMAR ZOFFOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO X OSCAR ANTONIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:I - Face o esclarecimento de fls. 20, expeça-se ofício solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Venha a habilitação e representação processual de todos os herdeiros, tendo em vista o número de filhos constante na certidão de óbito de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.052530-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X JORGE DA SILVA AFFONSO Despacho:I - Venha a declaração de hipossufiência e o comprovante de rendimentos da requerente. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Oficie-se solicitando o saldo.III - Atenda-se a exigência apontada na certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.057396-6 - NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ADILSON BONIFACIO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpra-se a certidão de fls. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018833-3 - IARA DE MATTOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOANA CORREA DE MATOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Fls. 159 - Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.000134-0 - ALICE FERREIRA MARANHAO X CARLOS WAGNER FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:vISTOS ETC...(...)Diante da concordância dos interessados e dos doutores fiscais, HOMOLOGO o laudo de fls. 49/66 e os seus esclarecimentos de fls 337/340, assim como os cálculos de fls. 426, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário, fazendo-se as devidas anotações.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015862-5 - MARIA CARMEM SALVIO RIOS X WALDA LEITE RIOS Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção de fls. 24 verso da PGE.II- Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso, datado de 26.04.07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.013373-3 - JOSE LUIS AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JUREMA YARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.003881-5 - THEREZA DE AZEVEDO HEITOR X MARIA CUSTODIA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 215/216 \r\n\r\nProc. 2001.001.051729-8 - EULALIA MARIA FERNANDES E SOUZA E OUTROS X DARIO DE MENDONCA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONCALVES (RJ-109214) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.010123-0 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO GUIMARAES E OUTRO X JACINTHO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080431-0 - NILCE DE CASTRO MACHADO X IRINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058475-2 - MARLENE HALFIN GOLDEBERG E OUTROS X RAUL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (RJ-036272)), Inventariante: MARLENE HALFIN GOLDBERG Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.083213-9 - CRISTIAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA X MITSE MACHADO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls. 113;- Defiro. Expeça(m)-se novo(s) alvará(s), observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.043160-3 - HERMES DE SOUZA X LEONAM OMENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:I - Expeça-se alvará como requerido às fls. 336, prestando-se contas imediatamente à quitação.II - Sentença Homologatória de Cálculos em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049195-8 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN X CLARICE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087422-7 - MALVINA CLEIDE MIRANDA FONTES X WALTER PAULO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142062-5 - FERNANDO JOSE REIS PINHEIRO E OUTROS X UBIRATAN MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 71vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.149961-8 - ROSA MARIA MELLO DIAS X MARIA DE LOURDES MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:I - Cadastramento para fins de publicação os patronos da herdeira Vania, procuração às fls. 20, antes da publicação do presente despacho.II - Venha a habilitação de Rosa Maria.III - Fls. 24 - Defiro. Oficie-se.IV - Fls. 25/39 - Diga a herdeira Vania.V - Após, À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165451-0 - IARA DA SILVA RODRIGUES ATHILA X NELSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) AGUARDANDO A PARTE PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO ITEM II DO R. DESP. DE FLS 53 \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos das herdeiras testamentárias, eis que a petição de fls. 41 veio desacompanhada. \r\n\r\nProc. 2007.001.051420-2 - TAMARA APRELKOFF (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF Despacho:I - Defiro custas ao final e a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.051426-3 - ZELLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ZELIA BARBOSA TAVARES Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 2.III - Atenda-se a certidão de fls. 8. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4D (63281) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS E CARLOS ROBERTO HUDSON E OUTRO X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), Inventariante: VIENNA DOS SANTOS COSTA Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar: I - Certifique o cartório se a inventariante e os demais herdeiros foram regularmente citados... II - Providencie o cartório o cadastramento no presente incidente de habilitação de crédito de todos os advogados que assistem os herdeiros nos autos de inventário. III - Comprove o requerente o trânsito em julgado da ação de cobrança de honorários proposta perante o MM Juízo da 43ª Vara Cível, com a juntada da respectiva certidão, no prazo de quinze dias. IV - Intimem-se a inventariante e os interessados para que se manifestem em quinze dias sobre o requerimento de fls. 86/89. V - Após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.046627-0 - LAIS FRANCA MANNO X CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056772-3 - WALLACE DAVID CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493)) X CELESTE RODRIGUES CORRÊA Despacho:Venham aos autos autos o comprovante de rendimentos do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.006216-9 - ELIANE CAMARGO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JORGE TELLES RIBEIRO certifico que não houve recolhimento das custas de intimação via postal. Ressalto, ainda, que se trata de duas pessoas a serem intimadas no mesmo endereço.Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300337-7 (30685) - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X ELISIO ROLAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870) Despacho:I - Fls. 934 - Indefiro. Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Marcelino Tait Son Rolas.II - Fls. 937 - Esclareça o requerente de fls. 937 a que exigência se refere. \r\n\r\nProc. 1977.001.702060-0 (34524) - OLIVIA MANHAES TEGEDOR X CARLOS TEGEDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884) Despacho:I - Fls. 148 - Defiro. Anote-se onde couber, após, republique-se.II - Certifique o cartório se há resposta do ofício de fls. 130. Casonegativo, reitere-se.III - Venha a habilitação e representação processual do espólio de Olívia. \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.703055-2 (42171) - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FILOMENA CAPPUCIO E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1987.001.501586-0 (54039) - GILDA SICUPIRA ESTELLITA X ARCHIBAL ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARAO JACOB LACHMAN (RJ-005093) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.113671-2 (56521) - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES X GERALDO LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957), Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.119797-0 (56681) - HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E OUTRO X HEITOR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Vindo as certidoes, em sua forma negativa.. \r\n\r\nProc. 1990.001.013100-5 (58696) - DILSON BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA X EDNA BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO (RJ-023448P), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:II- Digam os demais interessados sobre fls. 4346.II- Tendo em vista a discordância de fls. 4341/4343 e face ao que consta às fls. 4346, dê-se vista aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre o pedido de leilão e para manifestarem sobre o pedido de fls. 4342, item a. \r\n\r\nProc. 1992.001.127203-8 (56961) - CLOTILDE DOTTORE CAMPOS X HUGO ROBERTO ROIZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746)), Assistente: MARIA DA PENHA CRESPO DE CAMPOS), Assistente: MARCELO CRESPO DE CAMPOS), Assistente: MARCIO CRESPO DE CAMPOS), Assistente: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS, Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE ABICALIL (RJ-087689) Despacho:Recolhidas as custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA X HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:I- Cumpra o Cartório imediatamente o item 2 do despacho de fls. 1480....II- Defiro igualmente o desentranhamento...III- Certifique o Cartório a publicação do despacho de fls. 1480 e verso..IV- Certifique o Cartório se o despacho de fls. 1505 foi publicado...V- Fls. 1514/1515;- Desentranhe-se e...VI- Em face do tempo decorrido esclareça a inventariante se há ainda necessidade e interesse na expedição do alvará requerido às fls. 1283 e reiterado 1484/1485, no prazo de 10 (dez) dias. VII- Digam os demais herdeiros sobre o pedido formulado às fls. 1487... VIII- Tendo em vista o óbito da herdeira Roxane... promova-se a habilitação de seu espólio...IX- Digam os herdeiros sobre as manifestações de fls. 1510/1511 e 1516 da inventariante... \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 589, item I, atendendo-se as exigências apontadas na certidão de fls. 588 para fins de homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.023744-8 (64932) - NELIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-028505P)) X CLAUDETE ARAUJO DIAS MOREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.066423-9 (26611) - SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690)) X ROSA JULIANO GALLO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 110/111, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados VICTOR TORRES GALLO e ROSA JULIANO GALLO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.119019-5 (70554) - YVONNE POCKSTALLER ARP E OUTROS E OUTROS X EDGARD JULIUS BARBOZA ARP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Fls. 455 - Defiro. Expeçam-se os alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.140605-2 - MARLY CARVALHO D`OLIVEIRA KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.043114-4 - NEWTON DE ALMEIDA AMORIM X AUGUSTO ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: NEIDE DE ALMEIDA AMORIM Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 90, nos autos de inventário dos bens deixados por NEIDE DE ALMEIDA AMORIM, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.133843-7 - NANCI RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X GENESSY RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Despacho:Fls. 112;- Defiro. Recolhidas eventuais custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.093363-2 - REGINALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR BEZERRA DE ALCANTARA (RJ-089422) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.143758-2 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MARIA DAGMAR FROTA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.179548-6 - GENY FACCIUTO (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X MARIA LUCE FACCIUTO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1998.001.180413-0 - ANTONIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS GASPAR (RJ-039109)) X RITA DE JESUS MARTINS DA COSTA), Inventariante: ANTONIO MARTINS GASPAR Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.206687-3 - REOSE LEVY MALAMUD E OUTROS X MARCIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.030256-7 - ELIZABETH PADULA COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NARCIZA DA SILVA GOMES AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.141778-0 - STELLA MARIA NESSIMIAN OLYNTHO X CELSO MARTINS OLYNTHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.037571-4 - CREUZA CORREIA DE MELLO X JOSE CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 68, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ CORREA DE MELLO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.041810-5 - JUDITH DE FATIMA CORREA E CASTRO X ERNANI BARBOSA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.105362-7 - MARIA REGINA SUZANO X PAULO SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.100/102, nos autos de inventário dos bens deixados por HORDOLINA LUIZ SUZANO, PAULO SUZANO e GILSON SUZANO, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.110426-0 - DONZILIA DE MATOS X ILIDIO REGO, Inventariante: DONZILIA DE MATOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113005-1 - LUZIA GOMES DOS SANTOS X HUMBERTO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-093003), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118263-6 - GIANUARIO SEBASTIAO FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO FERME AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.022116-8 - RENATO AURELIO FERREIRA TOLEDO E OUTRO X LYDIA FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149317-6 - ADRIANA CABOCLO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMILDO OLIVEIRA DA CUNHA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.043166-9 - PAULO CESAR AYRES FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192)) X MARIA JOSE AYRES FEVEREIRO Decisão:I- Fls. 171; - INDEFIRO, na forma da promoção de fls. 173 verso da Fazenda Estadual.II- Aguarde-se eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.054653-9 - ALICE MARIA DA PENHA ALVES X ROGERIO MEDIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES Despacho:I- Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos;II- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.073863-5 - MOZART PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X PHILOMENA PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077455-0 - ENIO TEIXEIRA DE SOUZA X MARIA APPARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: ENIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:I- Fls. 141; - Defiro a expedição do ofício requerido;II- Esclareça a requerente de fls. 63/64 o pedido de habilitação, eis que os imóveis descritos no referido pedido não constam as primeiras declarações de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2003.001.144547-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). PATRICIA ANTUNES DE CASTRO (RJ-125990E), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:I- Expeça-se mandado e carta precatória para avaliação dos imóveis;II- Em que pese as afirmações de fls. 114/116, para o recolhimento do ITD referente as verbas da restituição do imposto de renda basta que o advogado da parte interessada apresente os autos junto à repartição fazendária, que expedirá a competente guia. Atenda-se, pois, o requerido pela PGEàs fls. 112 verso.III- Após o cumprimento do item II será examinado o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.030494-7 - TEREZINHA JOSEFA DA SILVA X OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)), Inventariante: TEREZINHA JOSEFA DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043464-8 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA X HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 94, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado HUGO RODRIGUES PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072393-2 - CARMOSINDA DE CARVALHO MARTINELLI E OUTRO X CARMEN HERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134), Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-084905), Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112094-7 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X MARIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.128620-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA X EDITH BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)), Inventariante: NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139965-6 - CLARA HETMANEK SOBRAL X THEMIS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038113-0 - MARIA JOSE GOES DE ARAUJO E OUTROS X ERINE GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS (BA-012638), Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 110, nos autos de inventário dos bens deixados por ERINE GOES DE ARAUJO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:I - Intime-se o inventariante, como requerido às fls. 91.II - Oficie-se solicitando a transferência dos valores informados às fls. 55 e 69 para conta de depósito judicial, a disposição deste Juízo.III - Comprove-se a curatela provisória e regularize-se a representação processual da curatelada.IV - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;II- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.019058-2 - ANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR X ANTONIO CARLOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Vindo a certidao de fls 93, em sua forma negativa, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.104977-7 - NILCEA ESCOVINO LEMOS X JOSE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.050436-1 - PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X CLÁUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente, após decidirei sobre o pedido de Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.057452-1 - DEOLINDA DOS SANTOS BUENO DE OLIVEIRA X HONESTINO BUENO DE OLIVEIRA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.III - Cumpra-se a certidão de fls. 24.IV - Remetam-se os autos à DP, para ciência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.057115-5 - ARITA MATOS URURAHY X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento;II- Atenda-se o item 2 da certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.057260-3 - ARITA MATOS URURAHY X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento;II- Atenda-se o item 2 da certidão de fls. 128. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.039857-3 - GENY PLACIDO CILIO X CLEIDE DOMINGOS ALVES CILIO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.057121-0 - HULDA SIMÕES RIBEIRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:I - Venham as certidões do RGI em nome do imóvel, quitação fiscal, de tributos, 9º Distribuidor, Justiça Federal e IR.II - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nId: 216907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "216911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041304-0 - TEREZINHA DE JESUS SIMAO FIDALGO X JOSE SAMPAIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO 5º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138427-3 (61356) - ABIGAIL SENA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213)) X LEILA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS.63/64. \r\n\r\nProc. 1999.001.096039-0 - DALVA MIZAEL MARQUES SILVA X GUARACI DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Rematam-se à PGE e ao MP, sobre fls. 100 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.084774-4 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio de MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO sobre o alvará judicial constante da inicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119182-8 - MERCES MARIA DA LUZ SANT ANNA X VITALINO MANOEL DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA T. SANT'ANNA (RJ-098533) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.157631-3 - CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI X UALTER MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES DAMASCENA (RJ-127114) Despacho:Desentranhem-se a petição e a procuração, encartando-a no inventario principal em apenso, eis que a rigor o mencionado diz respeito ao processo antes referido. Depois, venham conclusos para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:Fls. 58, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068655-1 - ANNA BERN X MARIUS LAURITZEN BERN A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073137-4 - LEONARDO VIEIRA MICELI X ALBERTO EDSON MICELI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Defiro fls. 42. Proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119245-8 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio de MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO sobre o alvará judicial inicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119689-0 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio de MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO sobre o alvará judicial inicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125007-0 - RAFAEL DE ALCANTARA VELEMEM ALVES E OUTRO X ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134320-5 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA X DARCY LINHARES COSTA Aos interessados sobre fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.028808-1 - THEREZINHA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Despacho:Concedo a gratuidade de justiça provisoriamente. Ofície-se conforme modelo. Esclareçam os requerentes, se a falecida deixou outros irmãos além dos requerentes, e se deixou algum irmão falecido, e se este deixou filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031479-1 - DAYSE SILVA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ROBERTO CLÁUDIO TADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Providencem os Requerentes extrato ou algo similar do obreiro falecido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041181-4 - ELEN ROSILENE DE ASSIS E OUTROS X PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) AOS REQUERENTES SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 31/32. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Despacho na integra. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Decisão:Despacho saneador. Ver na integra na serventia. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.159752-4 - AURORA DA MOTTA SUEIRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ELISIO PINTO FILHO Despacho:A firma encontra-se desativada. Existe o balanço patrimonial às fls. 5 e 5a. Remeta-se a PGE para se manifestar sobre o alegado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106714-2 (62611) - BARBARA MARIA AIELLO FERNANDES POSSAS X ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Despacho:Informe o cartório, por que às fls. não estão numeradas. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1997.001.041403-1 - EDRELANDIR CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655)), Inventariante: MAGDALENA GONCALVES DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.205875-0 - JOMAR GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X JOAO ROCHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Fls. 61, defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.131577-6 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO X MARIA DE LOURDES FUNDAO RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Fls. 34, defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Sopesando os diversos argumentos expendidos, considero perfeitamente válido o cargo de inventariança exercicio pelo marido da falecida. Enquanto bem servir à administração do espólio, tendo a posse e garência dos bens inventariados, permanece no encargo e não se lhe retira a inventariança pelo simples fato de haver litígio a ser dirimido judicialmente com relação a determinados e certos bens ou aplicações bancárias entre o conjuge superstite e os herdeiros por representação. Destarte, se há alguma evidencia nas aplicaçoes financeiras da falecida, os interessados devem ajuizar a prestação de contas onde se apurará a exatidão das supostas contas bancarias da inventariada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 173. O bem já foi adjudicado à herdeira, conforme sentença de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150384-8 - EUGENIA DUARTE MOREIRA E OUTROS X JOAQUIM MARCELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Diante do pagamento das custas, primeiras declarações, partilha amigável, certidões negativas e parecer da PGE de fls. 55. Defiro a convolação do rito para ARROLAMENTO, anote-se no sistema. Venha o relatório apontado as pendências. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Remetam-se à PGE e ao MP, sobre fls. 401 e segts. \r\n\r\nProc. 2005.001.053404-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X ANTONIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLS85/86. \r\n\r\nProc. 2005.001.118350-9 - MANUEL ROCHA DOS SANTOS X FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LEITE EIRAS (RJ-095183), Dr(a). ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-105392) Despacho:O que alude o signatário de fls. 81, não é para o FETJ e nem para o Poder Judiciário tomar alguma providência. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Fls. 59, indefiro o pedido de ofício a SRF, conforme despacho de fls. 55. Ofície-se ao BB - ag. Marechal Hermes, conforme fls. 57, determinando a transferência do saldo para o BB - ag. Palácio de Justiça/RJ, à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.155151-1 - MARIO INGAGLIA E OUTRO X MARIA HELENA MOUTINHO INGAGLIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.015222-2 - GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA GUANDALINI E OUTRO X CELY RODRIGUES ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Determino o que está consubstanciado no acordão de fls. 71/71vº. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se Carta Precatória conforme solicitado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.034925-0 - ROSELI FRAQUIM X ANTONIO FRAQUIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 34/37 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANTÕNIO FRAQUIM, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044066-5 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X CELINA PEREIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.046186-3 - ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR X MARIA JOSE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049794-8 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES X ROSA DA SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.097884-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA X CARLOS JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 20, providencie o requerente de fls.02 a juntada das primeiras declarações, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100331-5 - ANTONIO GALVAO PASSOS ARAUJO X MARIA DO CARMO PASSOS DE ARAUJO Despacho:Fls. 98, devolvidos os originais expedidos, expeçam-se novos alvarás conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167165-9 - SUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X VICTOR HUGO CAPPELLI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.001097-2 - JUPYRA DE OLIVEIRA X CORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Esclareça o cartório, o motivo das fls. não estarem numeradas. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.018425-1 - LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA X ERNESTO DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009657-0 - Inventariante: TEREZA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARIA RITA RIBEIRO X FRANCISCO CELESTINO RIBEIRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa e ofície-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.028924-0A - MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). MAURICIO D.G.DE MORAIS (RJ-106275)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA, Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante e de seu patrono. Manifeste a(o) inventariante do espólio referido, sobre o pedido inicial de Habilitação de Crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7A - MARIA DA GLORIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) autue-se em apenso. manifeste-se o inventariante do espolio referido sobre o pedido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Recebo o recurso de fls. 234/269 formulada pelo apelante - Curador do Interdito - ROBERTO DA COSTA SÁ - nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Remeta-se a Defensoria Pública para se manifestar pelo Interdito apelado para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Com ou sem resposta, remeta-se ao MP com a mesma finalidade. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) A REQUERENTE SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Despacho:Fls. 29, intime-se conforme solicitado por via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500144-0 (7901) - MARIA LEOCADIA FIGUEIREDO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300887-2 (28428) - MARIA JOSE DE PAIVA X AVELINO PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Defiro em parte o pedido de fls. 144, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505700-9 (42956) - OCTAVIO RAMOS CANEDO X ROMILDA DOS SANTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271) Despacho:Remeta-se os autos ao MP, conforme determinado no despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 1988.001.066365-0 (48833) - LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X ALICE RODRIGUES CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE FERNANDES (RJ-054845), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1989.001.137694-4 (52320) - MARIA CLARINDA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU KREMER PINTO DIAS (RJ-004643)) X FERNANDO ANTONIO ALAO DE QUEIROZ AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.046533-5 (53554) - MARIA THEREZA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ERMEZINDO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.121639-2 (54413) - MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA E OUTROS X EDGARD DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA S.ALVES (RJ-000000), Dr(a). MARCO A.C.PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). SANDRA MARIA BEZERRA CARDOZO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Despacho:Recolha-se os emolumentos processuais como se fora alvará judicial ante o principio da razoabilidade. Recolhidos, remeta-se a PGE para se manifestar sobre o aludido às fls. 291/293. Depois, retornem para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.043878-4 (55128) - VERA LUCIA CATTA PRETA E OUTROS X DAMIAO LOUREIRO RICART (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:A demanda é de competência das Varas de Família. Remeta-se à livre distribuição para uma das Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARCIA LOUREIRO PEREIRA (RJ-040560) Despacho:Fls. 191, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Ao que parece o habilitante - CASIMIRO DIAS - é irmão do inventariado, mas para se verificar, ipsis literis, impõe-se a documentação pertinente. Defiro o prazo solicitado às fls. 292/295, ultimo paragrafo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.033794-0 (26287) - MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA MAIA X NORMA BAPTISTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:Diga a inventariante do espólio de MARIO ITALO FILIZZOLA, sobre o alegado às fls. 530. Certifique o cartório, se foi dado cumprimento ao despacho de de fls. 529. Em caso negativo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre todo processado. \r\n\r\nProc. 1999.001.119926-0 - MARIA CORREA DE BRITO X RAYMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despacho na integra no cartorio. \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTROS X IZOLDA DE MELLO FLORES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Providencie a(o) inventariante, a retirada dos ofício que se encontram assinados e grampeados na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.143555-0 - RICARDO CARDOSO SILVA NETO E OUTRO X RICARDO CARDOSO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA (RJ-086240), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre a resposta ao oficio de fls. 144/141. Oficie-se a CI do MP informando que a resposta foi cumprida a destempo conforme copias que acompanham a presente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Determino a expedição de oficio ao banco depositário suspendendo a ordem judicial expedida conforme copia de fls. 482. Informe o cartorio se a parte intimada às fls. 536 se manifestou no prazo assinado. Se positivo, juntar a petição. Senão, manifeste-se o sr. FRANCISCO DE MOURA - viuvo da falecida, sobre o alegado às fls. 537/538, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100621-4 - SUZANA MOREIRA DA SILVA E OUTRO X MANOEL ANGELO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.142975-7 - JOSE MANOEL BOO ALONSO X MANUEL BOO BLANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.028643-8 - SONIA DA SILVA SIMOES X NELSON FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Fls. 419, venha a expressa concordância da herdeira. \r\n\r\nProc. 2004.001.149932-8 - ELZA MOREIRA LIMA E OUTRO X LUIZ GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048676-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA X MARIA JOSE CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095327-9 - TEREZINHA CINTRA X LUZIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591) Despacho:Fls. 83, defiro a convolação do rito para ORDINÁRIO. Lavre-se o termo de inventariança. Apresente a inventariante as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.113447-1 - JULIANA FURTADO D AUGUSTIN E OUTRO X MARIA JOSE ALEIXO D AUGUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Fls. 49, apensado os autos referido, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.065597-5 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:Depacho de chamento a ordem. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Informe o cartório, sobre o alegado às fls. 461. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.019357-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA GREGO DO NASCIMENTO X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). RENATO CUNHA RIBEIRO (RJ-006917), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o alegado pelo perito judicial às fls. 678/680, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Manifeste-se a Requerida - ELIANE SOTELINO DINATALE - sobre os argumentos expendidos às fls. 141/143, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA Despacho:Certifique o cartorio se a parte intimada fls. 24 se pronunciou ou se decorreu o prazo para se manifestar. Depois de tal providencia, pronuncie-se a Requerente - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA sobre o alegado às fls. 25/28, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO Despacho:Providencie a Requerente - MARIA JOSÉ PINTO RIBEIRO - cópias da petição inicial do inventário com a relação de bens e herdeiros e tudo o mais que pode ser aproveitado pelo presente processo, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.026825-0 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Manifestem-se as partes se existem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 216911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "216921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.128086-2 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO X NEUZA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO DOCUMENTO PEDIDO NAFL. 36 . ART. 162 § 4º DO CPC. (8803) \r\n\r\nProc. 2006.001.163330-0 - PASCOAL BERNARDINO ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X HERACLIO RODRIGUES FILHO Sentença:1. Defiro a retificação do pólo ativo, como requerido. Anote-se no D.R.A. 2. Sentença em separado. Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-79, Fls.160/v, Ato 109, conforme escritura de fls. 15/17, em razão do falecimento de HERACLIO RODRIGUES FILHO, cujo óbito ocorreu em 09 de setembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteiro nomeado, Sr. PASCOAL BERNARDINO ROSA VAZ para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013006-9 - FERNANDO SILVEIRA MARINHO X AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:1- Oficie-se solicitando o saldo. 2- Com a resposta, observado que não houve oposição ao pedido pelos Drs. Fiscais, expeça-se alvará autorizando o levantamento da importância existente na conta judicial para fins de compra do imóvel descrito às fls. 136/137. Realizada a transação, comprove-se nos autos. Após, expeça-se ofício ao registro de imóveis determinando que os gravames passem a incidir sobre o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO SANTANDER. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ISAÍAS VIEIRA XAVIER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PGE AS FLS 25/32. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.032570-3 - GONÇALA NORBERTA ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X RAIMUNDO BATISTA ARAÚJO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.056692-5 - BENJAMIN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X ANNITA JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:Ao inventariante sobre o pedido de alvará. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056761-9 - ANDREA MACIEL DE LA REZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA (DF-004974)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Comprove-se a efetivação das escrituras relativas as promessas de cessão de direitos, noticiadas às fls. 06/08, Av.-1 e R-2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.102038-8 (61860) - THEREZINHA RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X PEDRO PAULO DA SILVA GUERRA certidão CERTIFICO QUE NÃO LOCALIZEI NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 65. 28/05/2007 NFS \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 61 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.165879-5 - ALBINO PALHARES MALAFAIA E OUTRO X MARIA ELIZABETH DE JESUS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença: Face a observância das formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 165/167 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação do recolhimentodo tributo expeça-se o ALVARÁ. Após 30 dias da expedição do titulo, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013227-9 - SONIA REGINA TAVARES FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X NELSON FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA M. DE FIGUEIREDO (RJ-116727E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 52 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.023042-3 - MARIA JOSE MORENO DE PAOLI X RUY DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARIA TERESA MORENO MARQUES (RJ-038560), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 94 a 102, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de RUY DE PAOLI, falecido em 23 de janeiro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044577-4 - NORMA DE ESTELLITA PESSOA X GLAUCO OCTAVIO CASTILHOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Despacho:segue informacoes no oficio 54/2007gab. p/ nona camara civel - AI 11696/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.107176-6 - ELZA MARIA LOPES FIGUEIREDO X MANOEL SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 127. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8927 \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para exepedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.023258-6 - MARINA SOARES DOS SANTOS X YOLANDA CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARINA SOARES DOS SANTOS os bens de fls. 68 e 69, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por URENE VICTORINO BARBOSA e YOLANDA CASTRO BARBOSA, falecidos, respectivamente, em 30 de janeiro de 2004 e 28 de janeiro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.106946-4 - SILVA MAIER X EDMUND MAIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 53. ART. 162 = 4º DO CPC. (5326) \r\n\r\nProc. 2006.001.018502-1 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LEW ELIASZ STEINFELD os bens de fls. 147 a 155, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CECILIA STEINFELD, falecida em 29 de dezembro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL, às fls. 125/126 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104867-0 - ALICE DE OLIVEIRA RAMALHO X MARIA DA APPARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DO INVENTARIO E CERTIDAO DE FL. 63. ART. 162 § 4º DO CPC. 7206) \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47.e PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. / 9214 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.050770-3 (62710) - CESAR VIEIRA VEIGA X MARCELINO TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-074929), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-120117E), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:1- Aguarde-se a assinatura do termo de curatela pelo curador nomeado. Após, dê-se lhe vista para se manifestar quanto ao acrescido.2- Sem prejuízo, oficie-se as instituições financeiras informando a nomeação do atual curador.3- Fls. 962 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.133760-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARILENE DE JACOBINA SIQUEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.148129-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CAMPOS Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DE FÁTIMA CAMPOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA LÚCIA CAMPOS DOS ANJOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165319-0 - SUELY DEVELLARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X DALVA BEMJAMIM DO CANTO Ante o ex posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DALVA BEMJAMIM DO CANTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora SUELY DEVELLARD MENEZES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal face a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça, que defiro a Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029781-1 - IVAN PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTO PRIETO RINALDI Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Venha o laudo pericial. Com o laudo, dê-se vista as partes e Ministério Público. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041833-0 - ANNA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X LUCIA LEONOR FIGUEIREDO DE MIRANDA Despacho:j-se aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.360. \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3 (40482) - GERSON BERNSTEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025407), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X JAYME BERNSTEIN E OUTRO Despacho:.....devendo o produto da venda ser objeto de depósito em conta judicial, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. ....( A comepetencia do juizo orfanologico é tão somente para prestação de contas do inventariante, nos termos artigo 919 do cpc. Na hipótese de reparação de danos, com necessidade de provas, a competencia, s.mj. , é do juízo cível. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízes de Direito de uma das varas cíveis desta comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300673-0 (44717) - IRANY FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X JURANDIR DE SOUSA LIMA), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:1- Fls. 669/670 - Venha o pedido de prestação de contas na forma da lei. 2- Certifique o Sr. Serventuário se todos herdeiros se encontram habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontram demonstrada, a fase processual, especificando às folhas da avaliação, cálculo, sentença de cálculo, impostos e partilha de bens, acaso tenham sido realizados, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1985.001.501116-2 (9641) - MARTHA ELENA DE LA SOVERA SOLA (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X JOSE SOLA FELIP (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL às fls. 199/201 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301103-3 (48611) - DEUSINA DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA (RJ-072107)), Inventariante: MARIA IGNEZ FREIRE DA COSTA, Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-121346E) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais, defiro o pedido de sobrepartilha dos imóveis situados em Magé. 2- Ao Contador para retificar o cálculo de adjudiciação. \r\n\r\nProc. 1987.001.022994-7 (51104) - JEANNETTE NAVAILLEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X JAYME PEREIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART, 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7337 \r\n\r\nProc. 1991.001.133416-9 (57341) - OLIVEIRINA FARIAS GIFFONI E OUTROS X HERMES SALLES GIFFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 479), defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls. 384. 2- Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.007420-0 (59074) - MILTON JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). VICENTE MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DUTRA (RJ-140211E)) X MILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Decisão:Fls.322 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Decisão:Fl.628/v - Intime-se pessoalmente o inventariante para se manifestar sobre o determinado à Fl.595, bem como para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.031306-4 (60448) - MARUCIA DA SILVA AZENGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOSE EYMARD ARRUDA PONTES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.54, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 84/85(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.141382-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISAAC SOUHAMI Despacho:Fls.412/413 - Diante do informado na certidão cartorária, desarquivem-se os autos de apuração de haveres 2001.001.105335-6. Após, tornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.073948-9 - NILO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X ANIBAL ALVES TEIXEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.120, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.100124-0 - ALICE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, 192 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.024518-3 - JULIETA DOS SANTOS SANCHEZ X JOSE GERALDES SANCHEZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ GERALDES SANCHEZ NETO e ROBERTO GERALDES SANCHEZ, falecidos, respectivamente, em 31 de julho de 1997 e 26 de junho de 1999. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 74 a 78, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ GERALDES SANCHEZ NETO e ROBERTO GERALDES SANCHEZ, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028914-9 - YOLANDA BORGES DE MORAES E OUTROS X HAROLDO LEONARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.216, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.064022-9 - NELSON SALGADO CARNEIRO X DULCE HEMETERIO SALGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ- 116897) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 55/56(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.009143-1 - ROSOLINDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-122005E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 93 a 95, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS, falecida em 26 de novembro de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019873-0 - GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTROS X HELENA GUSMAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:1- Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado às fls. 462/463, visto que o processo embora tenha sido retirado do Cartório em 03/10/2006, foi devolvido no dia seguinte, dentro do prazo para interposição do recurso. 2- Diante da informação de fls. 464/465, de que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, defiro o pedido de sobrepartilha. 3- Incabível o recurso de apelação de decisão interlocutória. Assim sendo, rejeito o recurso interposto às fls. 493/501. \r\n\r\nProc. 2002.001.140323-0 - CRISTINA GIRAO MENESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X RICARDO BATALHA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 252 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149116-9 - ANA MARIA CABEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: ANTÔNIA HELENA DE MESQUITA, Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MARIA THERESA DE JESUS DE MENEZES CABEDO PENDOLA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.92, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.157733-3 - CONCEIÇÃO DA ROCHA NARCISO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO NARCISO Aos interessados sobre a assinatura do compromisso de inventariante (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010803-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X NEUZA PINTO DA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 16. ART. 162 § 4] DO CPC (8803) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3A (40482) - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8A (53209) - LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AMILCAR PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Despacho:SEGUE INFORMACOES NO OFICIO 55/GAB/2007 PARA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL A.I. 8965/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE INTIMAÇÃO ( ART. 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 24703 Dr. Alvaro Rangel de Carvalho OAB/RJ 51354 Aos Interessados:Aguardando o recolhimento das custas de desarquivamento.Valor T0TAL: R$ 20,97 (a partir de 15/02/07)incluindo os 5% da FUNDPERJ = [R$ 0,87] incluindo os 5% da FUNPERJ = [R$ 0,87] - D.O. de 12/02/07 fls.49 \r\n\r\nId: 216921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "216922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043467-5 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Sentença:VISTOS, ETC.EFETUADO O PREPARO, REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.104920-0 - MARIA BIANCO X CONRADO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.116734-6 - CORA NASCIMENTO COSTA X ZILDA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:VENHAM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, A DE ÓBITO DE OSMAR COSTA E A DE DEPENDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.024668-0 - ALAIDE ANTONINA DA CONCEICAO QUINTIANA X ANTONIO NONATO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Despacho:...DETERMINO QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA A REPRESENTAÇÃO REGULARIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045108-0 - DIRCE DO NASCIMENTO ALVES X NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) fls. 18/19. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.050264-6 - DEUZARINA ANNA ALVES DOS SANTOS DE BARROS X NOEMIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) fls. 33/34. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.066901-2 - YARA RODRIGUES ROCHA X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.080569-2 - JOAO VICTOR DANTAS LEONE RIO E OUTRO X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.009999-5 - VANDESILVIA DOS SANTOS MARTINS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388), Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X SILVIO MARTINS DE PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026198-1 - ANA PAULA PETRUNGARO NOVELLO E OUTRO X CATERINA PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:O DOCUMENTO DE FLS.14 NÃO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CUMPRIDO, INTEGRALMENTE, O DEPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.056991-4 - REGINA CÉLIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950), VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.057189-1 - ROSA MARIA RODRIGUES FARIA X WELINGTON DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280) Decisão:1-FLS.09 - VENHA EM FORMA LEGÍVEL.2-TRAGA A REQUERENTE A SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E A DE DEPENDENTES.3-OFICIE-SE, COMO PLEITEADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072436-4 (70266) - SEBASTIAO TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOAO MARQUES Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1998.001.095445-3 - CELY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOAQUIM BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.114419-2 - LAUREANA TEIXEIRA ALVES X ALBINO DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALVES (RJ-008214) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.130767-4 - PAULO TEIXEIRA DA ROCHA X OLNEY TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DOS SANTOS COSTA (RJ-100080) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.005693-3 - JOSE DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO X JAYME AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.134083-7 - SEBASTIAO MENDES DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X DEUSDETH BRANDAO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Decisão:1-PARA O REGULAR ANDAMENTO DO PRESENTE INVENTÁRIO, É INDISPENSÁVEL QUE OS ARTIGOS 1130 A 1133 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SEJAM LIDOS E OBSERVADOS.2-FIXO, P/ TANTO, O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150935-2 - LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO X ANTONIO SENHOR DO ESPIRITO SANTO Despacho:1-VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.2-FLS.61 - OFICIE-SE, INDAGANDO.3-CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.015629-2 - ALICE DA CUNHA X DENARCISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2002.001.057116-7 - MARIA INES GOUVEA COMODO X MARGARIDA MIRANDA GOUVEA COMODO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) FLS. 123/124. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140936-0 - MARGARIDA BRITTES DIAS X HORACIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2004.001.067073-3 - JOSE RENATO CARDOSO DE LIMA X JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:FLS.59/60 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.073976-0 - HENRIQUETA DE VERNEY LINDENBERG NACINOVIC E OUTROS X SERGIO IVAN NACINOVIC (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2005.001.078123-5 - SANDRA MARIA MACHADO DA ROCHA PARANHOS X ROBERTO AZEVEDO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.118054-5 - LEA TEIXEIRA X ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) fls. 111. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.016674-9 - LEILA GONCALVES DIEGUES X ELSIE TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.061539-8 - MANOEL ANTONIO LIMA PEREIRA X ARSENIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.87 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.096801-5 - MARIA ELEODORA SANTOS DE MORAES X MAURA SANTOS VARGAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Sentença:VISTOS, ETC....HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃODE MAURA SANTOS VARGAS DE MORAES... \r\n\r\nProc. 2006.001.122503-8 - EDUARDO PEREIRA TOSTES X CECILIA ALVES PEREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Sentença:VISTOS, ETC....HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE CECILIA ALVES PEREIRA TOSTES... \r\n\r\nProc. 2007.001.057243-3 - EDNA LUCIA DE LIMA SOUZA X JOSE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950), VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700779-9 - ANNA CORREA DE ARAUJO X VERIDIANA DE SOUZA CORREA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1982.001.502708-4 (3591) - CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA X DANIEL EMILIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA IGNACIA G CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 1984.001.506037-7 (51533) - DORCILIA FADDA VILLARINHO X ANTONIO ALVES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1985.001.302399-9 (52764) - JEANE SOFIA DE MAGALHAES MOREIRA X AYMAR SOARES DE MAGALHAES MOREIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.085848-7 (59483) - MARIO PAULO GUIMARAES ENNES X MARIO FRANCA ENNES (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.006627-0 (60219) - VIRGINIA MAURELL LOBO PEREIRA X ROBERTO MAURELL LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) fls.369vº. aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.055619-0 (66995) - EDITH SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES Despacho:FLS.64, SEGUNDA PARTE - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.107599-9 (69114) - EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X MAGALY QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:FLS.2740/2741 E 2742/2744 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.059540-0 (70231) - MARCIO HICKMAN DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ACELY DE SOUZA VIOLA (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.094375-0 (70514) - MARIA GIGLIO MIGLIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X GIACINTO MIGLIANO Despacho:COM O ATO CONSTITUTIVO E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, SE OCORRIDAS, APRECIAREI FLS.115 \r\n\r\nProc. 1996.001.129948-0 (63127) - MARIZA DA SILVA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X RONALDO CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.061772-4 - CONCEICAO VAZQUEZ CABANELAS DA COSTA X CONSTANTINO CABANELAS ABELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.000357-6 - MARIA DE FATIMA GOMES X ZILDA OTILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ASSIS MAULER (MG-069551), Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.096642-1 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA X YOLANDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546)), Habilitado: CARLOS ALBERTO DIAS CORREA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2001.001.101996-8 - ELIA MARIA KAESER DOS SANTOS X CELESTINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2001.001.140866-3 - OTILIA FERREIRA DA SILVA X ALFREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) FLS. 182. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139428-0 - JUAN MANUEL RIVEIRO MARTINEZ E OUTRO X CARMEN SILVIA GALVAO SEIXAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) fls. 135. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.100035-8 - IVAN LEMOS FILHO X YVONETTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR YVONETTE LEMOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.148088-5 - MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL E OUTROS X DULCY MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) FLS. 113. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.110768-5 - SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA X CARLOS ROBERTO HUDSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS.24/27 - AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 216922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102075-0 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOZO RODRIGUES (RJ-061874) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105925-4 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Fls. 51 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052737-3 - ECILA RANGEL ALVES X ROSEVALDO GOMES ALVES Despacho:1. Venha o testamento no original. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3 - Após, cumpridos os itens anteriores, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064814-7 - MARGARIDA MARIA ALACOQUE X LINEU TORRES CORREA - ESC.1370 (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Fls. 184 - Ante certidão cartorária, regularize-se a habilitação do espólio de Margarida Maria. \r\n\r\nProc. 2000.001.104690-8 - CLAUDIA POLVERINO TAUSZ E OUTROS X GENOVEVA POLVERINO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:Aos interessados de fls. 33 sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Despacho:Fls. 154 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094029-5 - ARLETE CORREIA LIMA E OUTROS X WALDYR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Despacho:Oficie-se à CEF a fim de que se proceda a transferência dos valores existentes em nome do finado Waldyr Alves Lima, conta n. 4021.005.001367036, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo e em nome do espólio mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130220-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO X MARIA AUXILIADORA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Fls. 52 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087271-1 - IRANILDE VIEIRA CAUPER E OUTROS X ALUISIO CAUPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128673-8 - MARIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)) X MARIO ALVES MOREIRA Despacho:1 - Proceda-se à juntada da petição que encontra-se solta nos autos.2 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.055207-0 - JAIR MARTINS LOPES X CORA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos do requerente., para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.056490-4 - MARIA NILDA GOMES PINTO E OUTROS X MOYSES MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Venha comprovação de ganhos dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.056543-0 - THEREZINHA COELHO THOMASI E OUTRO X AUGUSTA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083461-1 (66487) - MONICA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MONTES XAVIER (RJ-061662)) X SONIA SILVA CASTELLO BRANCO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Diante da certidão retro, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.004033-0 - JOAQUIM BERNARDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X YOLANDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.037631-9 - HELIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MARIA DE LOURDES LOPES MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.120046-8 - CLAUDIA DA GAMA GIOVANONI X MANOELINA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.169040-0 - MARLENE PESSOA CAVALCANTE X ESTHER DE JESUS SARAIVA-ESC.1765 (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 69, vindo as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.028503-0 - MARILIA GOMES DE SOUZA E OUTRO X AVELINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.031788-1 - ZELIA MARIA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X GENIVAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO Decisão:Fls. 326/327 - Tendo em vista a data do vencimento das guias de ITD (04/06/2007), defiro a expedição de alvará para pagamento do valor referente ao imposto informado às fls. 328/33l, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2001.001.092625-3 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTRO X JOSE ACYLINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846) Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 134, e em se tratando de erro material, retifico a sentença de fls. 133, a fim de passe a constar que o nome correto do 2º requerente é JOSÉ ACYLINO DE LIMA NETO. Passa esta decisão a ser parte integrante da referida sentença.Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.009279-4 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES (RJ-106128)) X JAIME GUEDES DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027104-6 - JORGE DE SOUZA RANGEL E OUTRO X ADELZA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILAV (RJ-108452) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103209-6 - ELODIA FERRAZ MACEDO X PAULO BUENO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) FLS. 165 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148114-0 - HELIOMAR ANDRADE PIRES E OUTROS X ALTAIR MATOS ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Fls. 167 - Intime-se a inventariante, através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Fls. 97 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038582-4 - JOSE PAULO DO PRADO DIEGUEZ X JOSE DE CASTRO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070727-0 - ROSANE BARBIN CHRISTINO X JATHYR BARBIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHA GAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Aos interessados sobre manifestação da Fazenda ás fls. 61 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.109344-4 - ENY BRUNOCILLA PEDREIRA X ABILIO PREDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009919-3 - JOSEFA NEIDE COSTA X YARA SIMÕES QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Esclareça a requerente o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2007.001.034779-6 - MARIA LÚCIA FLEIUSS DE FARIAS X ASCÂNIO PEDRO DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Decisão:1. Nomeio inventariante Maria Lúcia Fleiuss de Farias. 2 - Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053901-6 - Inventariante: CARMELIA CARDOSO DOS SANTOS X RODOLFO ALVES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.071073-9 (66318) - REGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 121 - Já foram expedidos ofícios à 1a. CRCPN da Capital, consoante cópias de fls. 114 e 116. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:J.Defiro. Expeça-se alvará, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.052340-9 - ANA CAROLINA LOPES ALMEIDA X TATIANA LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental da requerente. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052685-0 - JUÇARA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA X JULIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Despacho:1. Venha comprovante de ganhos do interditando para apreciação do pedido de gratuidade. 2. Junte-se atestado de saúde física e mental da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.052689-7 - MARIA ROSILENE CRUZ NOVAES X RENAN FELIPE CRUZ NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707413-7 (31074) - SILENCIOSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300894-0 (33777) - FRAUZINO DE SOUZA COELHO X JOAO NAZARETH DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Fls. 991/993 - 1. As certidões negativas do 9º Distribuidor são obrigatórias, e não versam somente sobre dívidas de IPTU como alegado. Assim, venham aos autos as referidas certidões. 2 - Quanto a certidão de casamento dos falecidos Faina Bonacorso Coelho e Gentil de Souza Coelho, sendo este último sobrinho do inventariado, tendo em vista as dificuldades mencionadas para sua obtenção, a mesma fica dispensada, ante a regular representação de seus filhos nos autos. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. APÓS, À PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.709108-5 (40598) - Inventariante: AILTAIR HENRIQUE SILVA DE MIRANDA X CÂNDIDOALVES DE MIRANDA Despacho:Fls. 181 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1983.001.301094-0 (44473) - CARMELA PASCALE PASCALE E OUTRO X ROCCO PASCALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Fls. 237/238 - Cumpra-se o determinado nos itens 1 e 2 do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 1983.001.301109-9 (5018) - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505)) X ELISA GUEDES DOS SANTOS Despacho:1 - Numerem-se os autos.2 - Após, atenda-se, incontinenti, o ofício da 8ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho:Reitere-se ofício à CEF, no endereço constante às fls. 356, com prazo de 5 dias para resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1985.001.301719-7 (9476) - ICLEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A)) X ELZA DE OLIVEIRA CARDOSO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) FLS. 568 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.024236-0 (52573) - MAGDALENA GARRIDO JARDIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-012382), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X ALCIR RODRIGUES FONTES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.111906-4 (53557) - EDITH CUNHA ESTEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRAREIGOTA (RJ-028157)) X CAROLINA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.001459-7 (21304) - AMELIA CHAME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X WILLIAN MIGUEL CHAME Despacho:Fls. 238/240. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.031529-0 (58846) - HELENA DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ABELARDO PEREIRA RANGEL Decisão:Declaro inexistente a decisão de fls. 86, eis que não foi sequer assinada pela Juíza em exercício naquela época. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.041875-3 (61887) - GILBERTO MENDES DE AZEVEDO NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-025538)) X GERALDO OZANAN CAMPELLO DE AZEVEDO Despacho:FLS. 227 - Reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:1. Atenda-se item 1 da cota da Fazenda de fls. 280. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de fls. 279. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO ABAIXO, POR NÃO CONSTAR NO EXPEDIENTE DE 28/05/2007Fls. 176 - 1. O presente feito foi convolado de arrolamento para inventário conforme determinado no despacho de fls. 133, não valendo mais o esboço de partilha amigável de fls. 121/123, que se pretende retificar. Assim, adite-se o imóvel localizado em São Pedro da Aldeia, às primeiras declarações de fls. 2/3, tomando-se por termo. 2 - Expeça-se Carta Precatória avaliatória para a referida Comarca . \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.007252-0 (67709) - VERA LUCIA CAMERA GREGORY E S/M (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JEOLICE SANTOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.007252-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.207, a concordância dos interessados às fls.170. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.170, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JEOLICE SANTOS CAMERA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.091734-8 (68233) - SONIA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDA AZAMBUJA SANTOS JUNIOR (RJ-092605), Dr(a). LOSANGELES N DANTAS (BA-000595B) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.092230-7 (68240) - VERA LUCIA CATTELAN MENNA BARRETO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMOES (RJ-071434)) X ALVARO JOSE MENNA BARRETO BOTELHO - ESC.3895 FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9 - PAULO COSTA X CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Fls. 326 - Digam os demais interessados sobre pedido de audiência especial, requerido pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Certifique o cartório se os alvarás requeridos às fls. 437/441, constaram no esboço de partilha de fls. 314, homologado às fls. 297/300 e se TODOS já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.197891-0 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ABILIO PINTO E OUTROS:ESC.1754 E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 331/332, ante erro material contido na sentença de cálculos de fls. 330, a fim de excluir o nome do inventariado Manuel Pereira Dias, tendo em vista o despacho de fls. 152, que determinou o cancelamento da averbação do óbito do referido finado, pelas razões expostas às fls. 149/150. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074304-3 - JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM X NILZA RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO:ESC.1768 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:J. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Decisão:1. Fls. 965/966 - Certifique-se a tempestividade do recurso. 2 - Fls. 967 - Intimem-se como requerido. 3 - Fls. 968 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9 - JOSE ROGERIO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fls. 602/608 - Certifique o cartório o cumprimento do art. 526, do CPC. Após, voltem conclusos, para informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.140499-0 - SOLANGE DE FATIMA CORREIA MACHADO X MARCOS CAMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as certidões do 9º Distribuidor referentes a todas as unidades do prédio situado à Rua Glaziou, nº 14, bem como os RGI'S, também relativos a todas as unidades do mencionado prédio. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 446 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.034427-8 - IZAURA BATISTA RIOS X ALCENIRA ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.039696-5 - BRUNO FELIPE MOURA DE PAULO E OUTRO X MARCOS MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Decisão:1. Fls. 132/133 - Ante a maioridade atingida, consoante certidão de fls. 11, defiro a expedição de mandado de pagamento para recebimento do valor existente em nome do requerente, junto ao Banco do Brasil, como informado às fls. 129/131. 2 - Venham as certidões negativas de praxe, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.094092-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE SOUZA CASCAO X MARIA DO ROSARIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153722-2 - MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE X JOAO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Sentença:Proc. 2002.001.153722-2SENTENÇATrata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo finado JOÃO DE PÁDUA ANDRADE, sendo requerida às fls. 69 a desistência da presente ação, a fim de promover pela via extrajudicial o inventário em tela, em conformidade com a Lei nº, 11.441/2007. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.PRIRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 287, regularizando-se. Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JULIA PINTO NOGUEIRA Despacho:Tomem-se por termo, às 1as. declarações de fls. 18/19. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.098978-6 - MIRZA ROCHA DE FIGUEIREDO E OUTROS X FERNANDA MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Fls. 128/146 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.079864-8 - LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO X MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1 - Fls. 58. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.001479-2 - NELSON DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS X LUCILIA MESQUITA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Diante dos títulos já expedidos (fls. 96/98) e do requerimento de fls. 101, certifique a serventia se ainda há título a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 40/45 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1 - Oficiem-se para conhecimento dos saldos.2 - Sem prejuízo, atendam os interessados ao restante da cota da Fazenda de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls. 27. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Decisão:1. Regularizem-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 66. 2 - Venham as 1as. declarações englobando as duas sucessões. 3 - Fls. 72/76 - Anote-se onde couber. 4 - Nomeio inventariante a Sra. Helena Kandelman. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129653-7 - JOSE DOS SANTOS GONCALVES X THEREZINHA MARIA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030647-2 - PAULO TOMAZIN X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:1 Fls. 17/19 - Tomem-se por termo as primeiras declarações. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048218-3 - ELIZETH BENJAMIN DO NASCIMENTO X WALDOME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente Eliseth Benjamin do Nascimetno. Tome-se por termo. 3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054537-5 - CARLOS ROBERTO COELHO MARTINS X MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086159-4 - HILLEL GOLDSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X ISAQUE RUBINSTEIN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:Fls. 188 - Ante a certidão cartorária, regularizem-se as custas. 2 - Fls. 189/190 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3A - SERGIO DE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X SERGIO DE MENEZES E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.052690-3 - WILMA DA SILVA AZEVEDO X ELAINE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 216923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048368-0 - MIRALVA ZAVATARO X MARIA DA GLÓRIA DIAS CAMPOS ASSAM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047266-7 - ALTAIR OSCAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ACYR DA COSTA PIMENTEL Fl(s):331/332; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.139750-1 - MARIA BENEDITA DA SILVA PIREDDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X ADELINO GONCALVES PIREDDA Despacho:01- Fls. 69 - Oficie-se nos termos requeridos.02- À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062096-1 - PATRICIA DE ASSIS SOUZA E OUTROS X ELENICE DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). GUILHERME DE C. VIEIRA (RJ-129770E) Fl(s): 68; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084850-0 - SANDRA MALHADO DE SOUZA RASGA X ADILSON ESTRELA RASGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Fl(s): 34/35; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106425-0 - SONIA REGINA PORTO MARINHO X FRANCISCO VACCHIANO FILHO, Inventariante: MARBIA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Fl(s): 46; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010442-3 - LUCIANA BISPO PEREIRA X PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)), MARCELOS HENRIQUE SANCHES PEREIRA Aos interessados sobre fl(s). 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.037040-1 - PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MARCIA FERREIRA PECANHA CARDOSO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.136410-1 - LAURA SOARES PAMPLONA LAMAS X MAURO LUIZ REIS LAMAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Esclareça a requerente o pretendido às fls. 58/59, com a devida comprovação , por ser totalmente contraditório o texto de fls. referidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.088290-8 - JOHN CHARLES HENNEY X ERIC JOHN HENNEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.039700-0 - FERNANDO CORREIA DE MAGALHAES X LUCIANA ISILDA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Fl(s): 51; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076402-1 - DELZIO LAVERSVEILER JAMES X DALILA LAVERSVEILER JAMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO L.C. ALVES (RJ-133227), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).100. \r\n\r\nProc. 2006.001.122355-8 - VERA LUCIA DIAS VILLELA X MARIA DA GLORIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:01- Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 35/36.02- Autentiquem-se as certidões de fls. 09 e 11.03- venha o plano de adjudicação de fls. 46 assinado pela herdeira, com firma reconhecida.04- Venha a certidão fiscal na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159302-8 - MARCELO CAETANO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X NILTON DE MORAES Fl(s): 59; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013431-4 - LILIAN CERISA DE MOURA NOBRE TRANCOSO E OUTROS X LUIZA DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058) AOS INTERESSADOS FL. 50 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Despacho:Junte-se. 01 - Defiro expedição de ofício ao Cartório Registral do 1º ofício - Magé, indicando o nº de matrícula para cumprimento do despacho de fls. 417 e verso;02 - Oficie-se ao DETRAN, como requerido (ítem 06) ;03 - Oficie-se ao Ministério da Justiça, na Gerência indicada às fls. 463, para cumpriumento do determinado em ofício de fls. 426, reiterado às fls. 484, acostando-se cópia dos despachos de fls. 417 e verso e fls. 461, devendo o ofício ser encaminhado por OJA........ 04 -CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015967-6 - ALDO SILVA X MARIA GUIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.098646-7 - LAIDE DE ARAUJO PEREIRA X JOBSON ARAUJO PEREIRA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre laudo às fls. 29/34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706587-5 (22647) - ITALIA PERILLI GRACA X NORBERTO DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466) Despacho:1- Certifique-se o informado às fls. 63.2- Intime-se para recolhimento das custas processuais, advertindo-se por conseguinte, aos interessados, que a paralisação dos autos por 30 dias, acarretará arquivamento independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 1981.001.703775-3 (41953) - ELISADELIA BURLAMAQUI DUARTE X PRIMO DE MOURA DUARTE AOS INTERESSADOS FL.146 V. \r\n\r\nProc. 1990.001.068130-3 (53132) - MARIA DE LOURDES DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X DRAUSIO BRASIL BARRETO LIMA Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FL. 247. \r\n\r\nProc. 1996.001.011400-8 (61700) - AMIR MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X MARIA JOSE PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Fl(s): 74/74v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.103290-5 (62793) - CICERO LANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CORREIA DANTAS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).112v. \r\n\r\nProc. 1998.001.076191-2 - JOVELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X ORLANDA MOURA RIBEIRO E OUTRO Despacho:01- Intime-se os interessados ( fls. 137).02- Certifique-se nos autos o cumprimento do despacho supra.03- Cumpra-se despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 1998.001.117760-2 - ANNA ROSA CALZINI DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X FERNANDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).194. \r\n\r\nProc. 2001.001.102153-7 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA (RJ-085364), Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X RAIMUNDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) AOS INTERESSADOS FL.292 \r\n\r\nProc. 2004.001.123554-4 - TERESA CRISTINA EVANGELISTA LIMA X CECILIA MEDELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).122. \r\n\r\nProc. 2004.001.147770-9 - NEA CARDOSO CARVALHO DE CAMPOS X CARLOS LEMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Fl(s): 68; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.138193-9 - ISABEL CRISTINA LUTTERBACH FERREIRA GIANNINI X ARACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.70. \r\n\r\nProc. 2005.001.155331-3 - UNIAO X SILVIO BUFONI, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s). 259/291. \r\n\r\nProc. 2007.001.010309-3 - NIEDJA MARIA DE LIMA X EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229) Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida e nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2 - Esclareça se deseja adotar o rito de arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014770-9 - CLAUDICE MARIA MARQUES TROMPOWSKY CARIONE X OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:01 - Defiro o recolhimento das custas judiciais,ao final.02 - Defiro, parcialmento, a tutela antecipada preiteada para determinar que o suplicado proceda ao depósito dos valores recebidos a título de alugueres referentes ao imóveia indicados às fls. 17, ítem c, desde a abertura da sucessão, em conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, em nome do espólio, até decisão final. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134412-0 - MARIA POMPEIA LOPES ASSUMPCAO X MARIA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BOTINI HARGREAVES VIEIRA (RJ-139534) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.006401-4 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 13/17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144550-4 - EDLA EMMEL GARCIA X CLARO SANT ANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 109/110. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300374-4 (32489) - UBIRATAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X JULIA DE MELO BRANDAO E OUTROS Fl(s): 534/543. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.037191-6 (61648) - HENRIQUE BRETAS DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X VICENTE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Fl(s): 306 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.034939-2 - ISAURA DA SILVA BISPO X WILSON BISPO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Aos interessados sobre fl(s).106. \r\n\r\nProc. 2006.001.036724-0 - ANA MARIA MELO FERNANDES X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).120/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.155911-1 - JULIO BOMENY BARRETO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Aos interessados sobre fl(s).44. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.107693-4 - LEON SCHIPER E OUTROS X ARON ISAAC SCHIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 134. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.149307-9 - GENNY VIANNA HATEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) AOS INTERESSADOS FL. 88 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031643-0 - MARIA DE LOURDES CANELAS GUILHERME DA SILVA X JOSÉ ALFREDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS FL. 16/17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300662-0 (33442) - MARIA GERALDINA DESCHAMPS PINTO BITTENCOURT X JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-015653) Fl(s): 100; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.708710-9 - REGINA MOREIRA PENNA X MARIA ANTONIETA DA CUNHA PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 633. \r\n\r\nProc. 1988.001.084925-3 (53966) - MARIA DA ASCENCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X JOAO MARIA LOPES), Inventariante: IRMA LOPES BARBATO Fl(s):68; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.105524-6 - LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CAROLINA GOMES DE SOUZA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 29. \r\n\r\nProc. 1994.001.017478-5 (62944) - ALEXANDRE MARINO DE OLIVEIRA LIMA FILIPPO X GUIRINO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOAO FERRAZ RABELO (RJ-136199E), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 258 \r\n\r\nProc. 1997.001.124142-9 - ALIANE TUZZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X MODESTO FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) FLS. 257 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.204230-3 - WILLIAM CORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698) Fl(s)312: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.085597-0 - SANDRO ALEXANDRE NASCIMENTO PINHEIRO MELO X DAGMAR NASCIMENTO PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.75. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.127247-8 - ANTONIO MARCELO DA SILVA AMADO X FRANCISCO FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Fl(s):25; Aos interessados. \r\n\r\nId: 216924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.711.002891-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) Decisão:Recebo a representação e atenda-se à cota do M.P.Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 30 de maio de 2007 às horas. Dê-se ciência ao M. P. e ao Dr. Defensor Público ( caso não haja advogado constituído nos autos).Determino o acompanhamento do(a) adolescente pelo Serviço Social desta Vara, sob a forma de Liberdade Assistida provisória, o qual se encarregará de elaborar prévio relatório do caso até a data da audiência designada. Intime-se o(a) adolescente para posterior encaminhamento.Para a audiência intimem-se os pais ou responsáveis do(a) adolescente, as testemunhas arroladas na representação e as eventualmente arroladas na defesa prévia ( par. 4º do art. 186 do E.C.A.).Apensem-se a este os demais feitos em nome do(a) adolescente.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.711.004576-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.711.038845-5 (3884502) - MINISTERIO PUBLICO X (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.711.001679-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X) Despacho:Defiro fl. 89.Ao SSEC e Dir. Adm. para as providências. \r\n\r\nId: 217033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "217016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.005720-1 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J. E OUTRO, E.T.S. Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz ... \r\n\r\nProc. 2003.710.006591-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.C.M. Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Face à decisão do Órgão Superior, dê-se ciência ao Ministério Público na forma do artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.004678-5 - M.P., V.A.D.S. X M.R.J. DESPACHO:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para o cumprimento da sentença proferida às fls. 75/78, confirmada pelo Acórdão de fls. 120/122, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme estabelecido na decisão liminar de fls. 23/25.Intime-se a Representante Legal da Menor ...... para que esclareça acerca do recebimento do material médico deferido na liminar de fls. 23/25.Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008581-6 - JOSE CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO, THAIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA Despacho:Digam os Requerentes e a Requerida em Alegações Finais. Prazo de 10 dias. Intimem-se via D.O. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009504-0 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)), H.O.S.) X M.C.S. E OUTRO Decisão:A despeito da petição de fls. 15/16 agualmente não indicar de forma adequada os nomes e os endereços dos réus (genitores), admito a manutenção do processamento, em benefício do Jovem. Indique o autor, em 5 dias, o endereço dos réus ou informe se são deslocalizados. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007491-4 - L.S.R. E OUTRO, A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.B. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003982-5 - A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X R.L.), M.C.L. Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nesta data, a qual julgou procedente o pedido de adoção formulado pelo Requerente Aldo Pace, torna-se desnecessário o requerimento formulado às fls. 277/281.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.003982-5 - A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X R.L.), M.C.L. SENTENÇA:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para destituir o Poder Familiar do Genitor ....... sobre a Menor ......., concedendo a adoção da referida adolescente ao Requerente ........, nos termos da Lei 8069/90. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001981-0 - W.C.M., L.C.S.S.M. X J.S.F., J.S.F. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR com fundamento no inciso II, do art. 1.638 do Código Civil e, com fundamento no art.º 39 e seguintes da Lei 8069/90, DEFIRO a adoção da criança ... aos Requerentes ... E ... passando a criança a chamar-se..., com os dados pertinentes, bem como dos avós paternos e maternos, de acordo com os elementos constantes nos autos.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitado em julgado, cancele-se o o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Tudo cumprido, Arquive-se. \r\n\r\nAdoção, c/c pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004069-6 - E.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), M.I.N.E.0.-.H.G.B.F.L.N.T.) X L.N.T. Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 165, inc. II e V do ECA., devendo, ainda, declinar o nome que os infantes adotarão após a adoção, se julgada procedente. Venha o requerimento de Registro Civil de Nascimento das crianças, juntando-se a DNV. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003778-2 - ILTON PEREIRA MAJOR E OUTRO, WAGNER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção, com consentimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002899-4 - F.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.N.), H.C.N. Decisão:Desentranhem-se fls. 17/18 que se encontram apensadas aos autos de RCN juntando-as a estes autos (mandado de citação e manifestação da Ré concordando com o pedido autoral). Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000138-0 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.C.M.C.) X M.M.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006225-9 - V.C.F., W.G.F. X L.H.R.B., C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.006641-1 - M.C.S. E OUTRO X R.C.A. E OUTRO, J.A.F., J.I.A.F., J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ... \r\n\r\nProc. 2005.710.002108-9 - ADRIANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, LUANY BYRNE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DIAS ESPOSITO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.001567-7 - G.A.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.710.001681-5 - G.M.I.L.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001749-2 - G.M.E.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001772-8 - G.M.F.A.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001878-2 - G.M.I.P.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001908-7 - G.A.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001918-0 - G.E.P.M.-.E.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.002653-5 - G.A.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004029-5 - T.M.E.E.L.-.V.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a RENOVAÇÃO do Alvará na forma já anteriormente requerida, para eventos musicais e espetáculos, autorizando a entrada e permanência de adolescentes a partir de 15 anos de idade, desde que o evento tenha classificação indicativa compatível aos adolescentes nessa faixa etária, COM OBSERVÂNCIA EXPRESSA DAS REGRAS DA PORTARIA 14/04, ESPECIFICAMENTE O ART. 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO QUANTO A HORÁRIO E FAIXA ETÁRIA AUTORIZADOS, NÃO SE APLICANDO AS RESTRIÇÕES DE HORÁRIO AOS ADOLESCENTES A PARTIR DE 15 ANOS, ÀS 6as. FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADOS, e ainda a entrada e permanência das crianças/adolescentes de 07 a 14 anos acompanhados do responsável. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe e com estas observações. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e MP. Transitado em Julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000546-1 - M.P., C.C.N., C.A.F.B., A.B.F.B., D.F.B. X V.N.F., C.F.B. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002408-1 - D.F. X S.C.R. Decisão:declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002619-3 - M.P., R.M.B. X R.M.B. E OUTRO Decisão:declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007324-9 - M.P., C.V.D.A., R.V.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X C.R.D.A. Considerando o estado grave de saúde em que se encontra o Representado ..., determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação judicial, na forma do inciso I, do artigo 265, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002560-7 - M.P., T.O.F., H.O.F. X R.P.O., S.O.F., J.O.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Junte-se aos autos, o mandado de condução que se encontra acostado na contra capa. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004281-7 - M.P. X M.A.C., L.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 250 da Lei 8.069/90 - Hospedar criança, adolescente em hotel, pensão sem autorização \r\n\r\nProc. 2003.710.007801-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TABA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Defiro o parcelamento requerido às fls. 43. Intime-se, devendo o executado iniciar ao primeiro pagamento da parcela em 10 dias. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.005096-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Dê-se vista ao Ministério Público para resposta. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.007998-3 - D.F. X B.H.C. Decisão:declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009861-1 - D.F. X G.J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Decreto a revelia do primeiro Requerido Guilherme José Carlos de Araujo. Decorrido o prazo, voltem conclusos para designação de data. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.000424-9 - D.F. X E.R.M.I.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (SP-183122) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. A multa é aplicada em seu patamar mínimo em decorrência da primariedade da Empresa Autuada, conforme informação de fls. 09. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.710.003894-6 - D.F. X S.B.E.P.D.L. (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Decisão:declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.003070-6 (991030702) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Adjudique-se em favor do Órgão apontado pelo MP, às fls. 128. \r\n\r\nProc. 1999.710.005030-4 (991050304) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X OLIVA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Intime-se o depositário nomeado às fls. 64, ... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007783-8 - M.P. X R.M.O., J.M.O., R.M.O., J.M.O., R.M.O., I.M.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002344-3 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)), A.M.T.P.S.) X A.C.P.S. Decisão:A criança não se encontra em situação de irregularidade, não estando em situação de abandono, muito pelo contrário, se encontra sob a guarda de sua Genitora que reside na Comarca de Niterói. O Genitor, conforme certificado às fls. 23, se encontra residindo no exterior há oito anos, mais precisamente na Coréia do Sul, onde trabalha. Assim, na forma da manifestação ministerial de fls. 32/33, declaro a incompetência deste Juízo de Direito para o processamento e julgamento do feito, devendo ser o mesmo remetido a uma das Varas de Família da Comarca de Niterói - RJ, onde residem o infante e sua genitora. Dê-se baixa e remtam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.000942-9 - J.A.N.R., F.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.B. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.710.004780-7 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S.) X T.C.S. Decisão:Tendo em vista ....declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.003077-9 - N.S.B., G.R.V. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003104-8 - E.H.T., M.V.F.B. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, haja vista a reintegração familiar do infante, noticiado no processo em apenso nr. 2005.710.000546-1 (Representação Administrativ); considerando, ainda, o parecer do MP, às fls. 19v., JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.Junte-se cópia de fls. 16 v°, 18, 19 v° e desta sentença nos autos do apenso, após desapensem-se os feitosOs autos do processo n° 2005.710.546-1 (Representação Administrativa), tendo em vista a Resolução 45/2006 serão encaminhados a Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz.Tudo cumprido arquivem-se os autos de Guarda de Família Acolhedora. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2000.710.001358-6 - ERITON WILIAM LOUVEM SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000040-4 - R.S.D. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000137-8 - M.S.R.M.C. E OUTRO Sentença:... DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.003539-8 - M.P., R.O.C., M.M.S. X K.O.G. E OUTRO Decisão:Tendo em vista...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cru \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008534-1 - R.V.N.L., R.V.N.L. X M.R.J. Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 141/143, em seus regulares efeitos. Dê-se vista à Defesa para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.710.008742-0 - L.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.A.M.J.) X M.R.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.001870-2 - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, JULIANO DOS SANTOS FARIA Sentença:...torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004806-1 - S.E.A.P., S.M.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.710.004856-0 - A.L.S.B.L., A.C.L.S., R.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001) Sentença:Considerando que o objetivo do presente feito já foi atingido, conforme se verica de fls. 26/28 e 88/91, averbando-se, inclusive, os dados do Genitor dos Menores em seus registros de nascimento, torno definitiva a liminar de fls. 02 e a decisão de fls. 65, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.007874-1 - CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL X BRASILIA GABI DE ALMEIDA E OUTRO, ANA CAROLINA GABI DE ALMEIDA, SULAMITA GABI DE ALMEIDA, ALESSANDRO GABI DE ALMEIDA, LEIA GABI DE ALMEIDA, MOISES GABI DE ALMEIDA, DANIEL GABI DE ALMEIDA Decisão:Citada pessoalmente, conforme certidão de fls. 16v, a Ré Brasília Gabi de Almeida deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, mantendo-se inerte, pelo que lhe decreto a revelia.Cite-se o Representado Sebastião Almeida por edital. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe à sua localização. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2002.710.001161-2 - MINISTERIO PUBLICO X F.P.S. E OUTRO, A.P.S. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz ... \r\n\r\nProc. 2002.710.002658-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE VENANCIO E OUTRO, BRUNO MONTEIRO VENANCIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.710.002768-7 - M.L.R.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.N.L., Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E) Despacho:Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 217016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 1º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.001.111960-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312) INTIMADA A DEFESA DO RÉU CRISTIANO PEREIRA ALVES, DR. THIAGO BOTTINO DO AMARAL, OAB/RJ Nº 102.312, PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 216986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.001.151278-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, GLAUCIO DA CONCEIÇÃO/ VULGO DIVINO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glaucio da Conceição/ Vulgo Divino - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.001.151278-4, oriundo do Inquérito, nº 4142/04 de 01/12/2004, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.001.151278-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, GLAUCIO DA CONCEIÇÃO/ VULGO DIVINO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio de Oliveira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.001.151278-4, oriundo do Inquérito, nº 4142/04 de 01/12/2004, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.060690-7 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO SOUSA ALVES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho de fl. 202: \"Recebo o libelo. Dê-se cópia e intime-se. Após, a defesa\". Foi designado o dia 20/6/2007, para a apresentação do acusado para receber cópia de libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ( TRÊS VEZES); Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139257-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Ao patrono do acusado, Dra. Marly Mary Gonçalves (OAB 83061), Despacho: \"Esclareça a petição\". \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 05 de junho de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 6ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Alice Saldanha Villar , Estudante; 2-Ana Lúcia da Costa Lemos, Professora; 3-Antonio Castello Branco de Araújo, Bancário; 4-Cássio Giuseppe Ardente de Oliveira, Despachante; 5-Clara Aparecida Pizano Vieira, Estudante; 6-Edyr Maria Maia da Cunha, Func. Pública; 7-Elizabeth Lewin, Professora; 8-Eulalia do Couto Vicente, Estudante; 9-Flor de Liz Alves Baldez Santos, Aposentada; 10-Frederico Morato Nery, Estudante; 11-Heitor Eglantino Rosas, Professor/Sociólogo; 12-Jaime Cavalcante Marinho, Estudante; 13-José Márcio Tavares, Bancário; 14-Maria das Graças Lacerda Melo, Professora; 15-Mariangela Gomes Caliman, Estudante; 16-Marta Aparecida Rossi, Do lar; 17-Mauro Daniel Correa de Ávila, Comerciante; 18- Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho, Advogado; 19-Paulo Cezar Pinto Falcão, Advogado; 20-Roberto Andrey C. dos Santos, Advogado; 21-Roberval Vasconcelos Junior, Estudante. Suplentes: 22-Sérgio Alfredo Miguel Correa, Téc. Fisioterapia. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 216987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "216989": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.001.122471-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA BEZERRA, DENIS MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- DÊ-SE VISTA AOS RECORRENTES PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.3- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073239-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência especial para o próximo dia 19/06/07, às 14:45 horas, devendo a ré ser intimada.2- Ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.030968-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)), MARIA DE FATIMA DA ROZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), AMIRIS CAMARA DA COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), FRANCISCO FERREIRA MARTINS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002)), JORGE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, Dr(a). LEONARDO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042444-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 13:45 H.. \r\n\r\nId: 216989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELY JOHANA RODRIGUES BENAVIDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) \" EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 216991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "216992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.075365-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) Despacho:1- Atenda-se ao requerido a fls. 89.2- Isto feito, em alegações finais.3- Dê-se vista às partes e intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.130125-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)), EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS), RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:Recebo os recursos. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.047348-0 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA X MIGUEL CORDEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.122672-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (500 DO CPP). \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.140483-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA CRISTINA DE ARAUJO DANTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)), GLAUCIA MARIA MENDES DEPLAN, Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS - (ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nId: 216992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "216995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054902-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E) Decisão:DRA. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para 04.06.2007, às 13.40 horas. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota Ministerial. Ciência ao MP. Indefiro o pedido de liberdade provisória porquanto cuida-se de crime grave, praticado com violência contra pessoa, sendo certo que a liberdade do réu frustrará a colheita de provas, impingindo temor à vítima, que fatalmente terá receio de depor e, assim, contribuir para a apuração da verdade. Mantenho, pois, a custódia cautelar. I. \r\n\r\nId: 216995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) E Art. 15 da Lei 6.938/81 - Expor a Perigo a Incolumidade Humana, Animal Ou Vegetal \r\n\r\nProc. 1989.001.024536-2 (44.122) - AMAURY NAPOLEAO JORDAO X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.010753-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) ..Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS como incursa nas penas do artigo 155, § 4º, I, duas vezes, na forma do artigo 70 do Código Penal....passando, então, a pena privativa de liberdade a ser de 02 anos e 11 meses de reclusão e 60 dias-multa (em atenção ao artigo 72 do Código Penal).Regime: SEMI-ABERTO...Por não preencher os requisitos objetivos e subjetivos dos artigos 44 e 77 do Código Penal, conforme justificado na fixação da pena, não faz jus a qualquer dos benefícios, ao contrário do pensamento do eficiente patrono da ré...Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais...Recomende-se a ré na prisão em que se encontra, por ser reincidente e ter respondido ao processo privada de sua liberdade individual por decretação da custódia preventiva (fls. 110)....P.R.I. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.015603-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.015159-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), SENY FELIX DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte..., CONDENANDO RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE e SENY FELIX DA SILVA como incursos - o primeiro - nas penas do artigo 297 do Código Penal, e - a segunda - nas penas do artigo 297 c/c artigo 29, e do artigo 171, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal, ABSOLVENDO-A da outra acusação, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal...DO PRIMEIRO RÉU...fixo a pena-base acima do mínimo legal, no caso, em 03 anos de reclu-são e 36 dias-multa...SEMI-ABERTO...DA SEGUNDA RÉU...igual a 02 anos e 08 meses de reclusão e 32 dias-multa...regime aberto...DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL....DO RÉU RODRIGO...nego-lhe o cumprimento da pena em liberdade...DA RÉ SENY...concedo a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas restritiva de direitos...Condeno-os, ainda, ao pagamento proporcional das despesas processuais...Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do réu Rodrigo. P.R.I. \r\n\r\nId: 216999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (2 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.157888-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELLA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.030518-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Diga à Defesa quanto ao não cumprimento das condições assumidas pelo acusado às fls. 91/92. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.145977-0 - MICHEL RODRIGUES SANTOS, ALAN DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), ALEX MORAES DA CONCEICAO), DOMICIO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEXSANDRO PINTO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)), EURIDES MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a Defesa da quinta acusada Camila de Oliveira Machado, para regularizar as alegações finais apresentadas às fls. 1482/1487. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.013089-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO WANGLEI VIEIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO MARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), FELIPE SILVA ROSA, Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) ...Pelo exposto, julgo procedente, em parte o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado ALBERTO WANGLEI VIEIRA DO NASCIMENTO como incurso nas penas do art. 14, da Lei 10.826/03, absolvendo-o do delito previsto no art. 147 do CP, com fulcro no inciso VI, art. 386, do CPP, ABSOLVENDO os acusados FELIPE SILVA ROSA e CARLOS ROBERTO MARRETO JÚNIOR da imputação que lhes é feita, com fulcro no inciso VI, art. 386, do CPP...ALBERTO WANGLEI VIEIRA DO NASCIMENTO: condenado a dois anos de reclusão e dez dias-multa, regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo (dois anos) e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo nacional a ser pago a uma entidade pública ou privada com destinação social, ambas a serem determinadas pelo juízo da VEP...(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 05.06.2007, ÀS 13:00 HS) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.057024-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERONICA TERESINHA SODRE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Decisão:1- Recebo a denúncia de fls. 02/02A, eis que presentes os requisitos presentes nos artigos 41 e 43, ambos do C.P.P...... Designo o dia 25/06/07, às 14hs, para interrogatório da acusada. Cite-se e intime-se;... razão pela qual acolho os fundamentos do M.P., de fls. 45, para relaxar a prisão da acusada. Expeça-se Alvará de soltura;... Quanto ao pedido de decreto de prisão preventiva... deixo de decretar a prisão da acusada... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1987.001.911089-8 (43205) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTUNES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Despacho:Junte procuração recente, face fls 248. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC IV \r\n\r\nProc. 2006.001.045345-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS, ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e , em conseqüência, absolvo as acusadas CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS e ROSANDA FALCÃO DIAS MATTOS, com fulcro no artigo 386, IV do C.P.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.061213-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DA CRUZ SOARES, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) ulgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados EDSON DA SILVA DE JESUS e ADRIANO DA CRUZ SOARES, como incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal...... fixo a pena definitiva em 02(dois) anos e 09(nove) meses de reclusão e 10(dez) dias-multa.... regime inicial para cumprimento da pena é o aberto,,,, deixo de aplicar a substituição prevista no inciso I, do artigo 44, do Código Penal, em razão do delito, praticado com grave ameaça. .... CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 11/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 217002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.133840-4 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial e por via de consequencia CONDENO o réu MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, como incurso nas penas do artigo 157, §2º, I, II do Código Penal....torno definitiva a pena privativa de liberdade, em 5 anos e 4 meses de reclusão...fixo a pena pecuniária definitiva em 13 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal...o regime prisional inicial semi-aberto... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.148294-1 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:1- Regularize-se o termo de conclusão; 2-Vistos etc...Julgo procedente a pretensão punitiva vertida na peça exordial e por via de consequencia condeno o réu Thiago Santos Lobo, como incurso nas penas do art. 157,§2º, I c/c art. 14, II, ambos do CP...Torno definitiva a pena, em 03 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, por nao haver outras causas modificadoras incidentes à espécie. Fixo a pena pecuniária definitiva em 09 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal...regime prisional inicial semi-aberto... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.139998-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DE LIMA MARINHO, JEFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à defesa do réu Jeferson sobre o acrescido \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.148021-0 - MINISTERIO PUBLICO CURADOR DE MASSAS X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO \"...determino a abertura de vista a Defesa conforme requerido pelo prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139376-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) a defesa do acusado Robson sobre o acrescido \r\n\r\nId: 217006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "217008": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1989.001.136201-5 - J P X MANOEL BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FEITO ARQUIVADO. INDEFIRO O PEDIDO DE FL.42, POIS O SUBSTABELECIMENTO SEQUER ESTÁ ASSINADO E DATADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.150044-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:DEFIRO O ADIAMENTO. MARCO O DIA 02.07.07, ÀS 15.00 HORAS PARA A PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.015984-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SHEILA CRISTINA DE LIRA DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MAURICIO RENE DE FERRANTE (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)), EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nId: 217008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.000327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pelo Ministério Público na denúncia e CONDENO o réu RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA, pela prática da conduta prevista no art. 14 da lei 10.826/03.....motivo pelo qual torno definitiva a pena aplicada, isto é, reclusão de 02 anos e 10 dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no mínimo-legal, nos termos do artigo 49, e seus parágrafos, do CP.... fixo como regime de início de cumprimento da pena privativa de liberdade o ABERTO, atendendo-se ao art. 33, § 2º, c e § 3º do CP.....aplico a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito.... A primeira pena restritiva de direitos é a prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de dois anos e será definida no juízo da execução penal. A segunda pena restritiva de direitos consiste na limitação de freqüentar lugares públicos que vendam bebidas alcoólicas após as 22h pelo período de dois anos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.120328-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE LIMA, RODRIGO DE SOUSA FERNANDES, ELTON DOS SANTOS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, em relação ao acusado ELTON DOS SANTOS GARCEZ, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.100635-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Defiro com as cautelas devidas. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 1999.001.079545-6 - MINISTERIO PUBLICO X HENRI FERES JUNIOR, CLAUDIA REBELLO DE MATTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, declaro extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, com relação à ré CLÁUDIA REBELLO DE MATTOS FREITAS.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nId: 217009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.036303-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) \" .... É necessária a enxovia da acusada para garantia da ordem pública, pois, em liberdade, caso tenha cometido o crime que lhe é imputado, certamente encontrará os mesmos estímulos para a prática de outros delitos semelhantes. Outrossim, face à gravidade do crime de roubo majorado, há que se acautelar o meio social.ISTO POSTO, em virtude de se encontrar presente 1 (uma) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória da acusada com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu).Intime-se a Defesa acerca desta decisão e para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP)....\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.100173-7 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO M DE NEGREIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Ordinário...Intimar os Advogados Drs.ENNIO BRUNO TODESCO -OAB/RJ 53.558 E BRUNO RUAS A. GALLO-OAB/RJ 92.052. \" Processo desarquivado em cartório desde 09/05/2007 \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046927-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Vistos, etc.Designo o dia 05/06/2007, às 14:00h, para a inquirição da(s) testemunha(s), devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Oficie-se ao Juízo deprecante, via fax, para comunicar e para solicitar a remessa de cópias dos interrogatórios e das defesas prévias dos acusados. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 217013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "217102": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.161281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIR DA ROCHA FROES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), DENIS BORGES BARBOSA, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600) Despacho:1 - em face do requerido na petição de fls. 1282/1284, a qual veio instruída com os documentos que comprovam a veracidade do alegado, redsigno o interrgoat´roio do acusado Walkir da Rocha Fróes para o dia 25/06/07 ás 15:45 hs,. Publique-se para ciência do patrono. Intime-se o acusado. Dê-se ciência a Promotoria de Massas Falidas. 2 - Mantenho da data para o acusado Denis Borges Barbosa. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100797-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS CRUZ OROSCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (SP-118568) DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.121210-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Designo o dia 10/07/07, às 15:00 para a realização de audiência de prova de defesa. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052266-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SUBTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENITO BAHIENSE PIMENTEL (ES-008527) Despacho:Designo INQUIRIÇÃO para o dia 13/06/07, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP e Publique para advogado. Requisite-se o Preso. \r\n\r\nId: 217102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.135718-4 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAN FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença: Vistos, etc., Jonatan Fraga de Almeida foi incurso nas penas do artigo 155, n/f artigo 14, inciso II, do CP. Certidão de Óbito apontando a data de falecimento do acusado no dia vinte e dois de setembro de dois mil e seis (fl. 96). Relatado, decido. Ante o documento acostado às fl. 96, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jonatan Fraga de Almeida face a ocorrência de sua morte, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.000271-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Art. 499 CPP - A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.007043-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Art. 500 CPP - A defesa em Alegações finais. \r\n\r\nId: 217103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 do Cp - Desacato, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.023478-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007), Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art.386, II do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido estatal e ABSOLVO o acusado ROBINSON FREDERICO HASSILMANN da imputação referente ao artigo 306 da Lei n.9.503/1997. Decorrido o prazo legal, comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 217105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.106322-1 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Venham as razões recursais (fls.170). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nId: 217106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "217107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.033327-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDILAINE REGINA DA SILVA SILVEIRA (RJ-156200E)) X RENATO LAGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Certifique o cartório o que consta no sistema informatizado do TJ acerca da anotação de nº03, fl.494. Após digam as partes sobre o acrescido e voltem cls. para sentença. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.103795-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOHNNATHAN OLIVER MARINS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)), ERICA RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:1- Retifique-se em DRA, considerando a decisao de fl.101.2- Oficiem-se aos órgãos interessados, corrigindo a capitulação. I-se \r\n\r\nId: 217107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.017977-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO XAVIER JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Designo o dia 05/06/2007, às 13:45 horas, para prova de acusação.Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.016583-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANILDO ANASTACIO RODRIGUES PEIXE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se de pauta.Digam as partes em diligências e, em não as havendo, em alegações finais. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.131146-9 - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (SP-020688), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA), RODOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) FICAM OS PATRONOS DO REQUERENTE INTIMADOS A, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E CÓPIA DE TEXTO-RESPOSTA PUBLICADO, ACOSTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 154/155. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA Fica o querelado ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.001.074448-9 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO MOURA (RJ-090303), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313)) REBENS PAULO DAL MORA, Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Despacho:Designo o dia 16/07/2007, às 13:45 horas, para audiência especial. Expeçam-se os necessários atos e dê-se ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.035085-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas pelo M.P.Expeçam-se cartas precatórias para citação e interrogatório das rés nas comarcas onde residem. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.013541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILSON TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-135083E), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-145492E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Às defesas, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.052083-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483) Designo o dia 04/06/2007, às 13:15 horas, para interrogatório. ... estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, mantenho a custódia, na forma do art. 312 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.010514-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) ...Isto posto, declaro extinta a punibilidade de HUMBERTO DIAS DE LIMA, com amparo no disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.019237-2 - MINISTERIO PUBLICO X AGENOR DOS SANTOS, ROGERIO DA ROCHA CARVALHO, JOSIANE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS AGENOR DOS SANTO E ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.141022-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.000450-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNANDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 217110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.122844-1 - MINISTERIO PUBLICO X TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Fica a patronesse da Ré, Dra. Vera Lúcia de Barros, OAB/RJ 69.665, intimada, nos autos em referência, da sentença de fls. 46/50, que CONDENOU a Ré Tânia Regina dos Santos à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, e 40 dias-multa, no regime inicial fechado \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.080347-6 - MINISTERIO PUBLICO X WADDINGTON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)), ROGERIO HENRIQUE DA SILVA Fica a patrona do acusado Waddington Gomes Barbosa, Dra. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA .OAB/RJ Nº 93.844, intimada da data do Interrogatório designado para o dia 28/06/2007, às. 13:00. \r\n\r\nArt. 168 - A, § 1º, inciso, II do CP - Recolher contribuição devida a previdência social... \r\n\r\nProc. 2004.001.125944-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)) X JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Ficam os patronos do acusado, Drs. Ernesto da Silva Ramos, 0AB/RJ -Nº 91.687, E Dra . Carmem Luzia de Souza Santos Gonçalves, OAB/RJ - Nº 82.925 intimados para apresentaçao das Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.138515-5 - MINISTERIO PUBLICO X KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.033237-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Ficam os patronos do Réu Fernando Cesar Bittencourt Coelho Leal, Dr. Gentil Silva Junior, OAB/RJ 16.774, e do Assistente de Acusação, Ligth Serviços de Eletricidade S/A, Dr. Marco Moura, OAB/RJ 90.303, intimados da Audiência Especial a ser realizada em 09/07/2007, às 13:15hs \r\n\r\nId: 217115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.000400-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Ao Ministério Público sobre o acrescido. Após, à defesa em alegações finais. (à Defesa) \r\n\r\nId: 217121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.013329-0 - CARLOS SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X ROBERTO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Intimar o advogado do querelante para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Intimar os advogados dos réus para tomarem ciência da sentença e dizerem se desejam ou não recorrer. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.109420-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOILSON JOSE GUANAIS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), BRUNO DA ROSA, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), PAULO CESAR MELO DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)), ALEXANDRO PEDROZA DE MELO), ADEILSON SILVA DOS SANTOS), MARCIO RODRIGUES JUNIOR), EVANDRO RICARDO DA COSTA, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), CARLOS AURE FEIJO DA SILVA, Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773)), PAULO SERGIO ROQUE SANTOS, Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Intimar o advogado do réu BRUNO DA ROSA para tomar ciÊncia da sentença e dizer se deseja ou não recorrer. \"(...) Julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para condenar(...)Bruno da Rosa(...) como incurso nas penas do art. 157§2º, I , II e V c/c art. 14, II, absolvendo-os, no entanto, da conduta prevista no art. 288, todos do CP, c/base no art. 386, VI do CPP. (...) Pena definitiva: Quatro anos de nove meses e dez dias de reclusão e treze dias -multa(...) Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado. \r\n\r\nId: 217123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.156839-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIX DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) INTIMAR A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.088014-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA LOPES BENTO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ROCHA Despacho:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Carla Lopes Bento e Carlos Eduardo dos Santos Rocha.... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO) Despacho:Dê-se ciência às defesas do ac. Silvério (fls. 1724) e do réu Gláucio (fls. 1727/31) sobre o acrescido, voltando-me cls. em seguida. \r\n\r\nId: 217125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.044530-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) À Defesa do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 217128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095986-5 - GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 20.06.07 às 14:30 h. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.26942 - Ciência às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.26943/26954 - Ciência às recuperandas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047893-7 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 274. Ao exequente sobre a certidão de fls. 274 verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.000165-5 - OFC CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA DA FONSECA Processo desarquivado, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.109392-2 - MASSA FALIDA DE JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) AO REQUERENTE PARA ATENDER REQUERIMENTO DE FLS.113 DO SR. SÍNDICO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.146294-1 - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1- Às partes sobre os cálculos de fls.730e 735. 2- Fls. 758 À patrona da Massa para atendimento. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.013910-5 - EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) `A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES ( FLS. RETRO) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7W (11993) - WALD E ASSOCIADOS ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 19.06.07 às 15 h. I-se Administrador e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046481-8 - TECHNIP ENGENHARIA S A E OUTRO X ACERGY UK LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Sentença:A manifestação da autora representa expresso desinteresse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/epp \r\n\r\nProc. 2007.001.019341-0 - DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas e a tempestividade do recurso. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.076826-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057), Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o depósito elisivo, sob pena de decretação da quebra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.001632-5 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:Trata-se de ação em fase de execução declinada para Vara Empresarial. A decisão tem parte líquida em que o exequente não procedeu à retirada dos documentos para promover a regular habilitação de seu crédito bem como não promoveu o andamento do feito para liquidar a parte ilíquida. Assim, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 216888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.010109-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRASCAN IMOBILIARIA INCOR PORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:NADA A ESCLARECER, POIS O PEDIDO FOI INTEGRALMENTE JULGADO PROCEDENTE. RESSALTO QUE NÃO FAZ PARTE DA LIDE DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL, MAS SIM A OBEDIÊNCIA À CONDIÇÕES PARA SEU ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029396-6 - CLOVIS ABREU CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNIR NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028006-9 - COMPANIA LIBRA DE NAVEGACIÓN URUGUAY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DEFIRO A FORMALIZAÇÃO DA CAUÇÃO MEDIANTE FIANÇA...INTIMO A AUTORA PARA QUE ...EM 15 DIAS COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE FIANÇA OU JUNTE ESCRITURA PÚBLICA DE FIANÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054539-6 - COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Despacho:Recolha o apelante as custas faltantes em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114779-9 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS Decisão:NÃO CABE O AFASTAMENTO DO ADMINISTRADOR, POIS FOI REGULARMENTE ELEITO. A LIQUIDAÇÃO DAS COTAS DO AUTOR DEVE SER PROVIDENCIADA POR ELE PRÓPRIO. AGUARDE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO POR 30 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO OU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.053268-0 - ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:...diante do que consta na notificação...recomenda-se a realização de audiência especial onde, se não obtida a conciliação, decidirei sobre a antecipação da tutela. Designo audiência para 13/06/07 às 14:30 horas. Citem-se com urgência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:...EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA BAIXA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.FLS.9195: ANOTE-SE.AO FALIDO E MP PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS.9202/9208.AO SÍNDICO... \r\n\r\nProc. 2003.001.112137-8 - NOVA ESTACIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE NOVA ESTÁCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060419-9 - ALVANEA TEIXEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEL. EMILSON DE L. FORMIGA (PB-004917)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR OS CRÉDITOS NA CATEGORIA PRIVILEGIADO-TRABALHISTA: ALVANEA TEIXEIRA LEITE - R$ 1.592,06; GENIVAL SOARES ALVES - R$ 2.847,72; GERALDO DE OLVEIRA MELO - R$ 3.529,26; IVAN SOARES DO NASCIMENTO - R$ 3.246,83; LILIAN PANTALEÃO DE LIMA CONFESSOR - R$ 1.316,35; MARIA DAS GRAÇAS ALVES - R$ 1.904,78; MARIA DAS GRAÇA JERÔNIMO DA SILVA - R$ 3.494,84; MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA - R$ 2.254,17; MAURÍCIO DO NASCIMENTO CRUZ - R$ 1.399,36 E VIVIANY MARIA FELIPE DA SILVA - R$ 2.021,29... \r\n\r\nProc. 2003.001.061045-0 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:O CRÉDITO DE RODOLPHO DE BARROS CORREIA DEVERÁ SER LEVANTADO PELO SEU ESPÓLIO, APÓS SUA REGULAR HABILITAÇÃO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS 2003.001.061046-1 E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061046-1 - ESPOLIO DE HENRY CHECRALLA KAYATH (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO CONFORME REQUERIDO A FLS.276vº E 277.QUANTO AO CRÉDITO DE RODOLPHO DE BARROS, O ESPÓLIO DEVERÁ HABILITAR-SE PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018484-0 - AGRICOLA VALE DO MANGEREBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 23.259,58... \r\n\r\nProc. 2004.001.067132-4 - SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Atenda a habilitante ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.136176-8 - RITZ LAGOA DA ANTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 217.065,89... \r\n\r\nProc. 2005.001.003987-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIQUINHA DROGARIA LTDA, Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO CLARO DIAS (RJ-050226) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.055470-0 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Todas as cópias do processo trabalhista que constam destes autos são datadas anteriormente aos acordos firmados a fls.71 (2001) e 33 (2002). Esclareça o habilitante se todos os acordos se referem ao mesmo crédito, originário do processo RT442/97, eis que se tratam de novos títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018071-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 1.172,92... \r\n\r\nProc. 2006.001.045886-4 - VANILDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072214-2 - HAROLDO DE ASSIS DA SILVA SIMOES, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 16.603,72 E DE R$ 1.509,43 EM FAVOR DO INSS... \r\n\r\nProc. 2006.001.113748-4 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LASER DESIGN DO BRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 12.192,95... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151830-3 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO MARTINS BARBOSA (RJ-007598) Decisão:Assiste razão à habilitante...Desta forma, descumprido o acordo, houve acréscimo da multa sobre o valor do acordo, naquela data. Ao Contador para atualização do valor até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.014234-7 - MIRABOL DE MEDEIROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DELUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.146,80... \r\n\r\nProc. 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.030831-6 - GILDENIDES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.24: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030849-3 - MARCELY GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.21: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057214-7 - JOSÉ EXPEDITO RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X Habilitado: AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:DEFIROA GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076130-5 - GELSO CORBELLINI (Adv(s). Dr(a). IARA KRIEG DA FONSECA (RS-015096)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA QUE ATUALIZEM ATÉ A DATA DA QUEBRA O VALOR DE FLS.29, QUE FOI HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097968-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls.93: venha a certidão de crédito com a correta titularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Despacho:Ao habilitante para atender ao determinado a fls.47 em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.137696-0 - SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 498,70... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Recolham-se as custas:cpo.13 - AEVFC, cpo.27 - 0703-9, cpo.39 - R$ 38,48, cpo.42 - 10% do cpo.41, cpo.34 - 6002.25174-9, cpo.47 - 5% do cpo. 41 (FUNPERJ), cpo.35 - 5673.00124-3, cpo.48 - 5% do cpo.41 (FUNDPERJ) e, cpo.49 - valor total (p/Port.01/2002). \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023811-9A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA. X MARCUS VINICIUS MONTE SANTO Despacho:...Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.028159-3A - 2.LIQUIDANTE JUDICIAL X LUIZ LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA EM FACE DE LUIZ LAMHUT, LIUBA LAHMUT E RICARDO LAHMUT... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.058470-5 - AMUJACY ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ (RJ-076966) Despacho:AO INSOLVENTE, ADMINISTRADOR E MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065567-5 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:À autora sobre o parcelamento concedido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009247-2 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Decisão:Cite-se, devendo o autor instruir o mandado com cópia dos cálculos de fls.43/45. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.008320-7 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). MARCIO DE MATOS GONCALVES (RJ-087438) Despacho:Fls.347/348: à executada Unimed sobre a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020963-1 - TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA TRENA (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Despacho:VENHA O CONTRATO SOCIAL E TODAS AS ALTERAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.024659-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X P S S SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Despacho:Ao requerente para recolher a diferença de taxa judiciária (fls.130) em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCOBOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO Despacho:NADA A RECONSIDERAR... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069316-6 - MONICA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA (RJ-015220), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Confinante: MARIA CONCEIÇÃO PIMENTEL SIEIRO), Confinante: JOSÉ SIEIRA NETO), Confinante: ANTONIO SOARES DA SILVA), Confinante: ADALGISA SOARES PEREIRA) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) ATENDA A AUTORA AO REQUERIDO A FLS 287 E 288 E DIGA SOBRE A CERTIDAO DE FLS 280 (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nId: 216889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.022262-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:FLS. 405, DEFIRO. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.038235-8 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Decisão:A recente legislação (L nº 11.448/2007) somente concedeu legitimidade ativa à Defensoria Pública para a propositura de Ação Civil Pública. Justifique a legitimidade, a teor do precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DOS INTERESSE DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. I - O Tribunal a quo julgou satisfatoriamente a lide, pronunciando-se sobre o tema proposto, tecendo considerações acerca da demanda, tendo apreciado a questão afeita à tempestividade da apelação interposta pelo ora recorrido, entendendo que lhe é assegurado o prazo em dobro para recorrer, não havendo, portanto, que se falar em nulidade do acórdão hostilizado. (...) - VER ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163232-0 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1 - Junte-se a petição pendente no sistema.2 - Notifique-se a douta Comissão de Valores Mobiliários - CVM para que se manifeste, querendo, na forma do artigo 31 da Lei nº 6385/76.3 - À parte autora para se manifestar apenas na forma dos artigo 326 e 327 do CPC.4 - Digam as partes de se desejam AC, valendo o silêncio como recusa. A aceitação por ambas as partes implicará na necessária apresentação de proposta séria e exeqüível, em audiência, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, IV e VI do CPC).5 - Especifiquem os meios de prova a serem utilizados, indicando o ponto controvertido a ser dirimido com cada prova, sob pena de indeferimento. 6 - Digam se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010665-5 - FARMACIA SKIN BEL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Sentença:Posto isso: a) ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para ANULAR O CONTRATO, com efeitos ex nunc (os quais não são incongruentes com o termino do contrato pelo decurso do tempo, uma vez que a aplicação dos deveres pós-contratuais e as sanções contratuais não estão a depender da sua vigência, mas sim da validade). Os demais pedidos são REJEITADOS, com esteio na fundamentação acima; b) ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando a autora a: i) se abster de usar o nome ou marca da ré-reconvinte, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) mensais, fixadas com espeque no artigo 461, §5º do CPC, em prazo não superior a trinta dias contados da intimação; ii) alterar a denominação social para que evite qualquer confusão com o nome da ré-renconvinte, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) mensais, fixadas com espeque no artigo 461, §5º do CPC, em prazo não superior a trinta dias contados da intimação; iii) pagar os danos \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.109484-5 - ALCIDES INAGAKI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X MARCIA PEDREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.009910-4 - JURANDIR DA CONCEICAO TOBLIB (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JOSE DEVALDE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Despacho:Fls. 94/95: às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027671-7 - BANCO ATLANTIS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CURTUMES MACHADO S/A E OUTRO), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 363. Itens 1 e 2. Defiro, posto na manifestação do MP. 2) Segue informação do BACEN JUD. Defiro o bloqueio. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.034735-8 - DROGARIA CORREA DA COSTA LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052647-4 - 111 IPANEMA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Despacho:INSTAURE-SE O INQUERITO JUDICIAL.Instaure-se o Inquérito Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.007929-0 - DIMARA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Assinatura: \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106534-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Fls.92/5 - defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.123953-3 - SEBASTIAO LIRIACO DA SILVA X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls.34: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.112365-3 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS ARO DE CRISTAL LTDA ME Despacho:Expeça-se o aviso. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3A (12259) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA NEVES CORREA (RJ-074524)) X BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.119957-0A (11689) - BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CP DE EREVAN ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.119: anote-se onde couber; Após, republique-se o despacho de fls.117 uma vez que o substabelecimento supra é anterior ao mesmo. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107885-9 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007227-3 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CARDOSO DE SA (SP-111113), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X F.I.C.C.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.010321-0 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040564-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060) Despacho:Proceda o cartório conforme requerido às fls. 894. \r\n\r\nProc. 2006.001.115945-5 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X FARMACIA SKIN BEL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:Posto isso: a) ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para ANULAR O CONTRATO, com efeitos ex nunc (os quais não são incongruentes com o termino do contrato pelo decurso do tempo, uma vez que a aplicação dos deveres pós-contratuais e as sanções contratuais não estão a depender da sua vigência, mas sim da validade). Os demais pedidos são REJEITADOS, com esteio na fundamentação acima; b) ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando a autora a: i) se abster de usar o nome ou marca da ré-reconvinte, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) mensais, fixadas com espeque no artigo 461, §5º do CPC, em prazo não superior a trinta dias contados da intimação; ii) alterar a denominação social para que evite qualquer confusão com o nome da ré-renconvinte, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) mensais, fixadas com espeque no artigo 461, §5º do CPC, em prazo não superior a trinta dias contados da intimação; iii) pagar os danos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA PRODUÇÕES E DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:1)Acolho a emenda de fls. 373/377, deferindo a alteração do pólo passivo na forma de fls. 376, excluindo a primeira autora e incluindo o Sr. Paulo César no pólo passivo. Oficie-se à DRA.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que importa em conduta extremamente vaga a ser objeto de abstenção pelas rés, sendo que a utilização da insígnia Natasha pode fazer parte da própria atividade da ré, descaracterizando-a. Apensem-se aos autos referidos às fls. 02. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031673-5 - PRACTICA CRIACAO DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MENEZES (SP-027474), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA IBM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Despacho:Fls. 973/74. Defiro. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1998.001.192704-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Atenda-se o que requerido pelo síndico a fls.153. \r\n\r\nProc. 2003.001.132097-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARTINHO DA COSTA (RJ-123104E)) X MASSA FALIDA DE MARYON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO KORN (RJ-098653)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017953-3 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 466.Ao autor sobre fl.466. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146349-1 - AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ao requerente sobre a certidão de fl.60 \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A) Despacho:FLS.48, intime-se o requerente para a devida regularização. \r\n\r\nId: 216890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.036148-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 596: defiro à Ré o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Despacho:1- Fls. 331 e seguintes: anote-se onde cuber.2- Cumpra o peticionário de fls. 331 o disposto no artigo 45 do CPC, com relação a todos os réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105618-4 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SCARCELA PORTELA (SP-075709) Sentença:....Com efeito, trata-se de verdadeira renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do inciso V do artigo 269 do CPC. A renúncia ao direito a que se funda ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença. Isto posto, revogo a liminar deferida às fls. 68, dos autos cautelares, e HOMOLOGO o pedido de fls. 692/693, dos autos cautelares e às fls. 932/933, dos autos principais, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do C.P.C. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.050634-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (SP-139684)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113) Despacho:Diga a parte autora se acomposição amigável noticiada às fls. 389 e seguintes foi integralmente cumprida e se dá plena, total e irrevogável quitação nestes autos. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:1- Diga a Concordatária, em 05 dias, sobre fls. 3132/3133 e documentos anexados.2- Com ou sem manifestação, ao Comissário e ao Ministério Público.3- Após, venham conclusos para decisão dos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 695 (R$ 18.000,00). Venha o depósito pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Fls. 192: aguarde-se comunicação oficial. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Decisão:1- Fls. 258/260: indefiro o levantamento pleiteado, cujo requerimento deve se dar em ação própria.2- Fls. 315: defiro.Ao Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.036502-8 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acordão. 2 - Atenda-se fls.550. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.042733-8 - SEBASTIANA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 27/28: à requerente, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.106770-6 - JURANDY MENDONCA DE ARAUJO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 15. À D.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006886-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMÁTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1 - Diga a parte autora sobre o documento de fls. 540/546, devendo informar se concorda com a baixa e arquivamento do feito, no prazo de 72 horas. 2 - Decorridas sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127447-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739) Despacho:Designo o dia 20 de junho de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.076954-5 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:....Com efeito, trata-se de verdadeira renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do inciso V do artigo 269 do CPC. A renúncia ao direito a que se funda ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença. Isto posto, revogo a liminar deferida às fls. 68, dos autos cautelares, e HOMOLOGO o pedido de fls. 692/693, dos autos cautelares e às fls. 932/933, dos autos principais, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do C.P.C. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Aos exeqüentes sobre a proposta de acordo de fls. 846. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.077645-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 50 e 57. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Diga a Ré, em 05 dias, sobre fls. 203. \r\n\r\nId: 216899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044702-0 - GERALDO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.148378-7 - MARANA VEICULOS LTDA Decisão:1- Homologo os honorários de fls. 1115. Depositada a 1ª parcela, intime-se o perito para início do trabalho.2- Fls. 1120 - Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051749-7 - EDSON CHICANEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X PAULO SERGIO CAAMANO PASOS Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.150276-8 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público(fls. 884) e do Comissário (fls. 888), homologo os honorários periciais às fls. 884. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.132439-7 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Fls. 145 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.132439-7 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:a parte autora para complementar as custas \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.065366-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ASTERIX INDUSTRIA DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 2196 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002687-6 - DANIEL COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BLOCH EDITOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 22/22v, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, assim indeferindo o pedido de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2003.001.020224-3 - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 39 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.100498-2 - ESPOLIO DE IVAN CELJAR (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 71(...venha aos autos a concordância dos demais sucessores com o pedido de fls. 69.) \r\n\r\nProc. 2004.001.018603-3 - ADEMIR INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.025873-5 - JOAO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ28921 Despacho:Fls. 33 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046027-8 - PRISCILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046663-3 - FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:1- À requerente para trazer a cetidão para habilitação em falência.2- À requerente para instruir devidamente a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048392-8 - ALCEMAR JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.041795-0 - VILMA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 38v.(...para que o advogado traga a colação o contrato de honorários ou a concordância do autor.) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044647-6 - UBIRACY SEBASTIÃO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044713-4 - MARIANGELA VIANA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:1- À requerente para trazer a certidão para habilitação em falência.2- À requerente para instruir devidamente a inicial.3- À requerent para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044729-8 - JOSÉ GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:1- À Requerente Para Instruir Devidamente a Inicial.2- À requerente para regularizar o recolhimento das custas.3- Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044742-0 - GERALDO CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047742-4 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:1- À requerente para instruir devidamente a inicial.2- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.050733-4A - MASSA FALIDA DE FORMA E COR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ALEXANDRE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...)ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa para R$ 653.000,00(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AY - MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4W - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M .F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/82280 Despacho:Fls. 33 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.127290-8 - FIBROLAR INDS E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079225-7 - TEMATEL S P TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1- Defiro a penhora on-line.2- Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094703-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AUTO ELETRICA QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO LTDA) Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de15(quinze) dias. \r\n\r\nId: 217082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.061006-6 - MINISTERIO PUBLICO X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Fl. 260: Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a interdição noticiada à fl. 40, dê-se vista ao Ministério Público (7ª Promotoria Cível) para que se manifeste. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.103032-8 - UNIPINEL CONTABILIDADE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X WAGNER DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento dos recursos noticiados à fl. 254 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.129651-1 - ANDREA BRITES PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699)) X TOP QUALITY DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.007130-1 - DEOLINDO CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Atendam as partes a promoção de fl. 91 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.114512-2 - ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CELIO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.174918-1 - REI DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Decisão:1 - Defiro os requerimentos do Administrador, conforme fl. 858.2 - Fls. 860 e 866: Ao Sr. Administrador para que proceda a reserva de crédito. Após, oficie-se à 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148658-5 - DAISE DA SILVA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 64: Comprove-se a habilitante o alegado.Fl. 65: Anote-se onde couber.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.060136-6 - LYSBETH DE CARVALHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito.No silêncio, aguarde-se no arquivo o julgamento dos recursos mencionados às fls. 1.263/1.263 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.114831-5 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1- Cumpra o 2º réu o item 2 do despacho de fl. 136, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042729-0 - OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LOURENCO JOSE VIEIRA Despacho:1 - Indefiro fl. 64. in fine, uma vez que o réu já foi citado por edital, conforme se verifica às fls. 44 vº/47.2 - No mais, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Fls. 726/729: Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.126296-0 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Fl. 118: Não assiste razão ao requerente. A petição mencionada com as custas de remessa dos autos ao Contador Judicial foi regularmente juntada aos autos, conforme se verifica às fls. 109/110. As custas cujo recolhimento agora se determina decorrem justamente da conta elaborada pelo Contador Judicial (fls. 112/114), em consonância com o despacho de fl. 104 vº. Assim, cumpra o requerente o despacho de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.101424-2 - ACUCAR GUARANI S A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 198 vº: Diga o requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084878-2 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Sentença:...Isto posto, exclusivamente em razão do depósito elisivo que atende ao princípio da preservação da empresa, já que os motivos apontados na contestação foram rejeitados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, autorizando, conseqüentemente, o levantamento pelo requerente da quantia depositada. Considerando que o valor depositado inclui toda verba pleiteada e que não foi decretada a falência tal qual requerido, fica o requerente sujeito a sucumbência com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja execução fica sujeita à Lei 1060/50, posto que beneficiário da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de levantamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.120196-4 - ROBERIO ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 52/94: Ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.024849-6 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 1.205 vº: 1- Aguarde-se a vindia da resposta dos ofícios de fls. 1.203 e 1.204.2 - Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público, a fim de que as partes atendam fls. 1.201. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.032281-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMN IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIONIR MARIA NOVELLI (SP-101730) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que proceda o bloqueio de contas da titularidade da executada, até o valor do débito, o qual está informado à fl. 231, letra \"a\". \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:1 - Intime-se o autor para que apresente seus quesitos.2 - Após, ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028412-6 - FELLIPE SILVEIRA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603)) X WALNEY FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 189: Tendo em vista as razões apresentadas pelo ilustre Perito nomeado à fl. 181, acolho seu requerimento substituindo-o pelo Dr. Paulo Eduardo Guerra D'Amico, cujos telefones são 2610-2298 e 8860-6090.2 - Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.060924-9 - TÂNIA MARIA MAXIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)), CRISTINA CECILIA DOS SANTOS) X DEPIL HAIR), DENISE FRANCISCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:... RECONSIDERO a decisão de fl. 17 e vº para restabelecer a relação comercial entre as partes à situação anterior à propositura da demanda. Digam as autoras sobre a contestação. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de junho de 2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018372-8 - FRANCIS SLIVECKA X MASSA FALIDA DE CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA* (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao executado, eis que tal medida frustaria a execução em curso. Ademais, verifica-se que ele não está em situação de hipossuficiência econômica, conforme documentos de fls. 250/260. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149259-4 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X RHISING LOG DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACI Despacho:Fl. 26: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153152-6 - OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES), MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A), ANGRA PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 594/601: Manifestem-se os réus. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.128554-4 (7556) - POSTO DE SERVICOS CH4 LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-040077), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de POSTO DE SERVIÇOS CH4 LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 73.966.053/0001-35, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas..... \r\n\r\nProc. 1996.001.011719-8 (7671) - MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Acolho integralmente a promoção de fls. 1.233/1.233 vº.2 - Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 1.228, sendo certo que os credores fiscais deverão aguardar o momento próprio para receberem seus créditos da Massa Falida.3 - Atenda o cartório os itens 02 e 03 da promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.001.037218-3 - FARMACIA ITANHANGA LTDA Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FARMÁCIA ITANHANGÁ LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 00.813.321/0001-05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127823-0 - JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-050491)) X MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Republicação do despacho de fls. 43vº (Ao Habilitante para esclarecer) \r\n\r\nProc. 2002.001.127837-0 - MARCIA PATRICIA AARAO XIMENES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Republicação do despacho de fls. 24vº (Diga o Habilitante) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.062112-2 - CARLOS RAIMUNDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2 - ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL), BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN), CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE), SWEET RIVER INVESTMENTS LTD SRI Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da Carta Precatória expedida à fl. 1.147 devidamente cumprida.2 - Fl. 1.162: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.003562-6 - CARLA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Retifique o pólo passivo, com a exclusão de Roberto Nobre Pereira e Maria Helena Damiani Pereira.2 - Decreto a revelia do requerido Nobre Pereira Veículos Ltda., regularmente citado por edital (fl. 100).3 - Ao Curador Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.196813-7 - ERNANI PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO BANDEIRA DE MELLO (RJ-105972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.134936-7 - MARIA LUCIA AYRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ANA CRISTINA MAES DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Fl. 161: Oficie-se, por ora, somente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.059703-7 - JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Sentença:...Isto posto, não havendo necessidade de produção de outras provas nesta fase, pois a perícia contábil ficará para um segundo momento, que é a de apuração de haveres, JULGO PROCEDENTE o pedido para excluir da sociedade de CARMAT CONSTRUTORA LTDA., o sócio JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ, mediante a apuração e pagamento de haveres que eventualmente lhe caiba.Determino que os haveres sejam apurados através de perícia, nomeando o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva (economista), com endereço na Rua Conde de Bonfim, nº 375 - subsolo, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20.520-051, telefone (21)2433-2585 ou (21)7834-3373, e-mail chmarques@openlink.com.br, que deverá ser intimado para firmar compromisso, apresentar proposta de honorários, fixando o prazo de 60 dias para entrega do laudo e facultando as partes a formulação de quesitos.Condeno os réus, proporcionalmente, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.074372-2 - BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Fls. 234, itens 1 e 2: Defiro, na forma do requerimento do Administrador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.113686-8 - CLAUDIO ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA GOMEZ REIS (RS-014135)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 208: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.000577-0 - NEVIO HUEBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.136563-8 - MARIDALVA BAPTISTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Fl. 16: Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108580-7 - ELISABETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2007 às 15:00 horas.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Intime-se a parte autora, por via postal, para que compareça à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077799-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.159476-8 - LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Nada há para ser declarado, pois se trata de mero despacho, que não se sujeita a Embargos de Declaração. Certificado pelo cartório eventual manifestação do requerente, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.108833-0 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:Esclareça o requerente se, em caso de eventual decretação de falência, irá exercer o cargo de Administrador. \r\n\r\nId: 217087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.083850-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Decisão:fls. 382/394 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. fls. 415/ 420 - Diga a parte ré.fls. 444- O cartório deve ser mais diligente quando do recebimento de ofícios da instância superior, sob pena de responsabilidade. O ofício de fls. 444 foi recebido no cartório em 06/11/2006, reiterado às fls. 448 e somente remetido à conclusão em 10/05/2007. fls. 447 -Recolha-se o mandado de fls. 447 independentemente de cumprimento. O cartório deve se abster de expedir mandados inutilmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.094220-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ASEP RJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:fls. 696/697- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.051245-3 - ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE ADECMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes sobre o item 02 de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.085556-5 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066233-7 - JUREMA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Indefiro a produção da prova oral, tendo em vista que a mesma é desnecessária para o deslinde da ação.Publique-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124656-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152352-9 - CARLA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do não atendimento ao determinado às fls 82, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.046731-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ALFA ENTULHO LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.123938-0 - NEYDE SAMPAIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005248-1 - CLARA PIKELHAIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, com base no art. 257, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042420-7 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - RPOC. ERJ Despacho:Às partes para ciência de fls.109/110.Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.001.064810-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Traga a parte ré o número da ação mencionada às fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.038671-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO MESON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.043105-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:fls. 76/95 - A parte ré deve se abster de arguir nulidades totalmente descabidas, tendo em vista que a alegada nulidade \"insanável\" do mandado de citação é totalmente sanável, como realmente o foi, e diz respeito a um extremo formalismo descabido. O mandado de citação foi regularmente expedido e devidamente cumprido e juntado aos autos no dia 25/01/2007, como a \"nulidade\" foi arguida em 27/04/2007, ao que tudo indica a parte ré perdeu o prazo para contestar e agora está se utilizando de subterfúgios descabidos para ver seu prazo devolvido, o que não será admitido por este Juízo. Assim, certifique o cartório se houve apresentação de contestação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.069259-9 - IRENE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155662-6 - RICARO REIS MEIRELES X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.102460-0 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011788-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Ao embargado, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049396-0 - BUSCKY E CIA LTDA X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO 1) R. D. em apenso. 2) Certifique o cartório quanto à garantia do juízo.(fls.102) 3) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. ( DESPACHO EXARADO EM 23/06/2006) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076044-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X OLIVIA DE BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:fls. 143 - Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.043249-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ANTONIA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, observando-se a UFIR do ano corrente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO R. VIEIRA (RJ-004686), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:......expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no montante de R$ 7.651,24, para que a mesma proceda ao pagamento das custas e taxa judiciária devidas. Ocorrido o pagamento e certificado seu correto recolhimento, voltem. iv) Sem prejuízo diga a parte exequente se com o levantamento do restante da quantia, concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163005-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Promoção do Ministério Público opinando pelo não acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001666-4 - A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X H.U.G.G. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se o novo valor atribuido à causa.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.110631-1 (4082) - CARLOS AUGUSTO ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO CABO (RJ-031655) Despacho:Recolhidas as custas, remetem-se os autos ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.113560-1 (4773) - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048), Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.124756-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Cabe à parte trazer aos autos panilha de débito, conforme determina a lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.029812-4 - GERENALDO SAMPAIO LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT V.JUNIOR (RJ-057441)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:fls. 430 - Ofice-se como requerido.fls. 431e 437 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.121529-6 - MARIA VILMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção da pova oral.Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:30h . Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124342-7 - MANUEL DE SOUSA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Ao subscritor de petição de nº 200701245187, protocolada em 25/04/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.148472-8 - MARIA DEMIDOFF CALVO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Esclareça se foi aberto inventário da falecida. Em caso negativo, venham os nomes do herdeiros, bem como qualificação, documentos e procuração, para posterior habilitação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.067444-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), Litisconsorte: DIRCE TEIXEIRA MACHADO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11 de julho de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172669-7 - LUIZ SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001) Despacho:fls. 365 / 366 - Cite-se em execução.fls. 376/377 - Eslcareça a parte o que requer, tendo em vista que não existe fls. 447 e 453/463 nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073012-5 - VALERIA DOS PASSOS STROLIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenha-se em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116844-0 - ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:O feito já foi julgado. Subam ao E. Tribunal de Justiça.h \r\n\r\nProc. 2005.001.141222-5 - RAYMUNDO ROCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X AUTOPARK S A E OUTRO Decisão:fls. 249 - Deferido nos termos requeridos, tendo esta Magistrada entrado em contato diretamente com o expert para que o mesmo se dirija ao local da obra, objeto da ação.Sem prejuízo, à parte autora para proceder ao pronto pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113066-7 (2964) - FERNANDA ROQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013993) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiro. Anote-se onde couber. Retifique-se o pólo no distribuidor. \r\n\r\nProc. 1992.001.020476-1 (3078) - NAIR DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Ao subscritor de petição de nº 20062420256, protocolada em 21/11/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2002.001.097713-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.151833-1 - ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:A fim de não causar prejuízo à parte e diante da certidão de fls 346, devolvo o prazo como requerido às fls 344. \r\n\r\nProc. 2003.001.032279-0 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 265,v e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.001.075492-6 - EDILEUSA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J.VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fls 142 - Anote-se o nome do novo patrono. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101403-3 - ERICO BOECHAT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 145, v. \r\n\r\nProc. 2003.001.102778-7 - LEO GOMES DE SOUZA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:1- Cite-se a parte ré em execução de obrigação de fazer para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada e crime de desobediência. 2- Intime-se como requerido no item b de fls.275. \r\n\r\nProc. 2004.001.029393-7 - THAIS CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se o novo patrono da parte autora.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.035356-9 - ALTEVO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102617-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASEPRJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 522 - Defiro vista pelo prazo legal,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.110285-4 - LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos documentos apresentados pelos autores e por se tratar de litisconsórcio ativo, os autores não se enquadram na qualidade de hipossuficiente, assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.141758-0 - JORGE DE ARAUJO FABRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. DO ESTADO Despacho:Mantenho a decisão de fls 137, tendo em vista que o preparo deve ser apresentado no momento da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.020241-7 - MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA;. \r\n\r\nProc. 2005.001.033848-0 - PAULO BAPTISTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Traga a parte autora cópia da petição mencionada às fls 18,v. \r\n\r\nProc. 2005.001.057801-6 - VICTOR NESSIMIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Republicação pela ausência do patrono do réu.\"....Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.090065-0 - JAIRO DE SOUZA CEZARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.099008-0 - CARLOS MAGNO PEREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se o valor da causa onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099313-5 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 140v e 141v). \r\n\r\nProc. 2005.001.126632-4 - RONY LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental suplementar e a paricial.Indefiro a produção da prova oral ,uma vez que desnecessária para o desinde da ação, tendo em vista que eventual irregularidade na prestação do serviço de água será apreciada na produção da prova pericial.Nomeiro a perita Maria das Graças Mendonça Wagner, telefones 3325-3228, 9385-1512, para proceder à perícia médica, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, salientando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157094-3 - TEREZINHA AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159573-3 - MARCO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1- À parte autora sobre os documentos ora juntados.2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.015840-6 - LUIZ CARLOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.035077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:A preliminar de prescrição será apreciada com o mérito.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental suplementar e pericial.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Nomeio a perita Maria da Graça Mendonça Wagner, telefones, 3325-3238 e 9385-1512, para proceder à perícia a, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068627-7 - MARCELO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a patrono que deu cumprimento ao disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075978-5 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.119406-6 - MARLY RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo de entrega no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.127135-8 - CARLOS GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do documento de fls. 200 a parte autora não se enquadra na qualidade de hipossuficiente, assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.134707-7 - CENIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:A preliminar suscitada será apreciada com o mérito.Oficie-se como requerido pelo MP às fls 69,v, item 01.Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls 69,v, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.163005-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163207-1 - RODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP.Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.165595-2 - ALBERTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015004-6 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e aquela indicada na certidão do distribuidor. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.039895-0 - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054270-8 - AMERICO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiro. Anote-se onde cuber. Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo ativo. Após voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008402-9 - DIRLEY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- Fls.94/97: Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado em contra-razões.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124368-1 - SANTIAGO CESAR GALASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062084-5 - IVAN ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083665-5 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ESPOLIO DE ROLANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)), Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES Decisão:1) fls. 493 / 494 - Nada a prover.2) fls. 495/ 496 - i) Oficie-se como requerido no penúltimo parágrafo de fls. 496, tendo em vista que o outro requerido já foi expedido às fls 492. ii) Indefiro o pedido de expedição de mandado de verificação tendo em vista que o requerido é estranho ao objeto da ação , vez que a mesma versa sobre rescisão contratual.3) fls. 498/499 - Os pedidos já foram apreciados no item 02.4) Após a respostas dos ofícios será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066127-8 - CLEMILDES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:Venha cópia do preocesso administrativo como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109613-3 - LUIZ LINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO RIO AGUAS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138992-6 - VIVIANE SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1- À parte autora sobre o documento juntado às fls.40/43.2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.040011-4 - WALDIR ARRIS DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Fls.49/50: Anote-se onde couber.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.053159-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X TEXACO DO BRASIL S/A Despacho:fls. 108 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.049815-4 - JANDIRA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067666-8 (2866) - LYDIA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.Indefiro o pedido de levantamento dos honorários contratuais, tendo em vista que os mesmos foram contratados após julgamento da demanda, devendo o patrono buscar sua cobrança pela via própria. \r\n\r\nProc. 1991.001.120818-8 (3003) - NEUZA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.009037-6 - DILMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.028277-4 - THEREZINHA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102730-7 - IRINEIA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049297-8 - ROSA MARIA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a parte autora comprovante de residência. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.049130-1 - ESPOLIO DE ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:1) Não há certidão às fls. 78.2) Cumpra o cartório o determinado às fls 555 (itens 02 e 03).3) fls. 557/558 - Às partes.4) Após designarei a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031985-5 - ALCENDINO MATHIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Intime-se o Estado na forma da promoção do MP. \r\n\r\nId: 216884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "216885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089305-9 - JOSE CARLOS CASSETE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANISILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.050050-5A - LIEGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.076741-8 - TEREZINHA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls 892 Defiro vistas dos autos à CEDAE pelo prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044771-4 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A petição de fls 106 foi protocolizada em 27/11/2006, assim não há de se falar em prejuízo aos novos patronos(...) Venham memoriais facultativos no prazo de 10 dias.Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.024811-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D)) X ESPÓLIO DE SYLVIA DE CASTRO CONTINENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040560-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) X MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866) Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016785-7 - RENATO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JGDê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.122876-0 (3451) - DEODORO ALVES CATAO DE ANDRADE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: THALES CALMON DE AGUIAR Despacho:Diante da decisão retro defiro a devolução de prazo do IPERJ para se manifestar sobre publicação de fls 466 \r\n\r\nProc. 1995.001.049832-5 (5174) - ALBERTINA SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Decisão:Fls 463 Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.133648-0 - JOEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.001.101082-5 - NEIVA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). MARTA VAGUEL WADA (RJ-048431), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista o pedido de penhora on line de fls 477/478 e o termo de compromisso firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ,intime-se a empresa executada para no prazo de dez dias informar ao juízo o n° da conta onde deverá ser feita a penhora do débito exequindo. \r\n\r\nProc. 2002.001.018831-1 - LUIZ ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Ao Exeqüente fls 370 \r\n\r\nProc. 2002.001.032693-8 - CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.148008-1 - MARCELO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC observando-se os valores de fls 221 \r\n\r\nProc. 2004.001.129387-8 - LEA LEAL THOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:Na forma do ato normativo n°08/2002 intime-se para pagamento do valor de fls 128 no prazo de 60 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088243-4 - EDISSON NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.108773-7 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.101608-5 - LUIZ NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apeldo3.Após ao MP4.Subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.106645-3 - HANS ADALBERT MATHIAS KROESCHEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1994.001.077759-5 (4819) - ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.016174-0 - COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE TRES RIOS E PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.026415-2 - GILSON FRANCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Despacho:Intime-se o autor.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.114010-0 (4472) - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR Despacho:A parte autora para que providencie no prazo de dez dias o recolhimento das custas conforme certidão de fls 767 \r\n\r\nProc. 1996.001.086390-0 (5794) - ILDA DA COSTA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls 365 Não há sentença de extinção nos autos, desta forma dê-se nova vista a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.137994-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão: (...)Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. .... \r\n\r\nProc. 1999.001.007009-7 - SONIA MARIA BARCELOS MARZULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.066030-7 - MARILIA BHERING (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (RJ-000001)), Litisconsorte: LEONARDO BHERING DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para no parzo de dez dias se manifestar sobre fls 293/297 \r\n\r\nProc. 2002.001.129798-3 - SANDRO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA. (RJ-000001) Despacho:1.Cumpra-se o V. Acórdão2.Diante da resolução n° 22/2006 aguarda-se em cartório o julgamento dos agravosfls 212v) \r\n\r\nProc. 2003.001.059002-4 - RENATO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117928-9 - ORMEZINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre fls 388 \r\n\r\nProc. 2003.001.153903-8 - ADILAURO ROBERTO PINTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:A partea autora sobre resposta de ofício de fls 237 \r\n\r\nProc. 2004.001.022551-8 - RENATO GOMES MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.028337-3 - RAIMUNDO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.129985-6 - JOSE ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2004.001.132738-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzi,r justificando-as, ou se concordam com o julgamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.000918-6 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:1.Nomeio em substituição o Dr,. Roberto Alves Fernandes(...)2.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.012738-9 - GERALDA FERREIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.020500-5 - JOSE SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ As partes sobre juntada agravo(STF) \r\n\r\nProc. 2005.001.025803-4 - AUREA FREIRE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1.Anota-se no DRA como execução judicial2.Certifique-se quanto as custas judiciais(...)3.Após CITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.034388-8 - ODALEZIO LOURENCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Aguarde-se julgamento de agravo de instrumento interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2005.001.072518-9 - MILTON DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Aguarde-se julgamento do AI interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2005.001.078232-0 - LIDIA SEARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a CEDAE pessoalmente para que se manifeste sobre fls 95/96 sob pena de desistência da quesitação em referência \r\n\r\nProc. 2005.001.081363-7 - FRANCISCO JOIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.102017-7 - EDSON FERNANDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Nos termos do artigo 285-A do CPC mantenho a sentença(...)2.Cite-se o réu para responder ao recurso(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.133319-2 - HAMILTON CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo2.Ao apelado 3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.148048-6 - DAYANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI NINHO (PGM) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.152593-7 - WELLINGTON DA SILVA ESMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.028771-1 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.036159-5 - JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo2.Ao apelado3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.039189-7 - MONICA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYBERG (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Após ao MP4.Subam \r\n\r\nProc. 2006.001.081789-0 - ANA CRISTINA CAMILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo2.Ao apelado3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.145796-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.007674-0 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Obrigação de Dar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016391-0 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Retifique-se o valor da causa.Anota-se onde couber2. Mantenho decisão de fls 19-v pelos seus próprios fundamentos.Venham as custas no prazo de 30 dias(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078247-1 - GILBERTO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:Ante a inércia do Sr. perito conforme fls 146 destituo-o do cargo e nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves Fernandes(...).Intime-o para no prazo de cinco dias (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.159083-9 - JOSE LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:1.Fls 244/246 nada a prover(...)2.Certifique o cartório quanto a manifestação(...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.141163-9 - CELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls 109,110 e 118 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034393-8 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.Cumpra-se fls 407 item 2 2.Certifique o catório quanto a manifestação de novoc patronos da CEDAE de item 3 de fls 407 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012887-7 - VALERIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Decisão:1.Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista a ausência de manifestação ao despacho de fls2.Venham as custas no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 216885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.148356-8 - GEANE MUNIZ MESQUITA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PORTARIA 01/02: Republique-se. Recebo os recursos de Fls. 69/72 e 74/81 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046717-0 - EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando o valor atribuído à causa o rito é sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7A - HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autuados. Apensados. Ao Excepto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160056-2A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO. AUTUADOS, APENSADOS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159539-3 - MAURICIO BUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários na forma das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.159539-3 - MAURICIO BUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:1- DEFIRO JG. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.2- FLS.179- ANOTE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101327-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:APÓS CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS,EXCETO A PROCURAÇÃO.EM SEGUIDA,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.072929-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE ESTIPULADO ÀS FLS.602. I. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079151-6 - KARINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial, as seringas e fitas capilar. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 2o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.028941-3 - SERGIO MARIO WRUBLEVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTAO (RJ-086853)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) Despacho:1- RECEBO OS AGRAVOS RETIDOS DE FLS.336/338 E 340/401. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS. APÓS, AOS AGRAVADOS.2- `A REQUERENTE DE FLS.406 ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS.411. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111262-0 - JORGE MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048259-3 - ALCIMAR SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:A LIMINAR FOI APRECIADA E INDEFERIDA CONFORME FLS.34.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036701-1 - ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) A existência de ação civil pública objetivando a anulação do concurso público em questão, é fato notório, assim como é fato notório o fato de que a prova pericial produzida naqueles autos concluiu pela invalidação apenas de um das questões impugnadas, quais sejam as de número 63. Sendo assim, a invalidação de uma única questão pode nada representar à pretensão perseguida pela Parte Autora. Neste contexto, faz-se mister a demonstração do efetivo aproveitamento da invalidação da questão para a aprovação da Parte Autora.À mingua de demonstração do aproveitamento e de modo a propiciar o exame do pedido de antecipação de tutela, determino a expedição de ofício à Cesgranrio para que informe a classificação da Autora e se seria favorecida pela anulação de uma questão do concurso.Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação.Designo aud. de que trata o art. 277, CPC, para o dia 31/07/2007, às 14:00h. Cite-se e I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.059441-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 14:30H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150878-2 - JOSE JORGE DA CRUZ MARTINS, JOAO RICARDO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.31/39.3. Deixo de receber apelação de fls.41/47,eis que intempestiva,conforme certidão de fls.48.4. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.5. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012686-3 - FELIPE DE CASTRO DEFORME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PROCURADORA DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO EM 15 DIAS.DÊ-SE CIÊNCIA A DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.100402-0 (626) - JOSE RENILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES (PJ-000001), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.145790-8 - VALDIR GOMES ONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS.646- ANOTE-SE.FLS.649- NADA A PROVER,TENDO EM VISTA TER SIDO EXCLUÍDA DA RELAÇÃO PROCESSUAL,CONFORME FLS.378/379. \r\n\r\nProc. 1998.001.198579-2 - CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-088032), Dr(a). ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (SP-118933), Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.092959-7 - JOAO AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 450,00, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109800-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 450,00, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154981-4 - AMARO FELISMINDO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.104325-4 - ALMIR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106930-9 - OLDEMIR MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERANANDO KARL RAMOS Portartia 01/02: Republique-se. Recebo o recurso de Fls. 106/121 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075941-2 - LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.000367-8 - CELIMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVAIRIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para DENEGAR A SEGURANÇA.Sem custas face à Gratuidade de Justiça. Sem condenação em honorários, conforme as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002322-7 - JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DETRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas face à Gratuidade de Justiça. Sem condenação em honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004460-7 - MARCELO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Portaria 01/02: Republique-se. Recebo o recurso de Fls. 75/82 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116858-0 - SOLANGE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Recebo os Embargos Declaratórios, para acolhê-los.Não requerida a prova pelo Réu, dispenso a sua produção. Não obstante, competindo-lhe a comprovação do fato impeditivo alegado, determino a sua comprovação no prazo de 10 dias, sob pena de se tornarem incontroversos os fatos articulados na inicial. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.045933-5 (1123) - DIRCE ROSA MIGUEZ DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.011952-1 (2948) - ELISA DO CARMO DE ARAUJO VALDUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C.DE VASCONCELLOS (PJ-000002), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO. (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.123709-4 (3357) - ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-083053)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.066679-2 - CARLOS JOSE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067), Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.048141-7 - CELINDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079604-2 - CARMEM LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC MUNICÍPIO) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 162/170 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083760-3 - LEONARDO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.135870-8 - FLORIANO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando tal recurso a eliminar dúvida subjetiva da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.058299-8 - MARCOS RODRIGUES D ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR o Réu no pagamento da gratificação de encargos especiais referida, bem como as diferenças salariais decorrentes da sua supressão, observada a prescrição qüinqüenal das prestações vencidas antes da propositura da ação.Condeno, outrossim, a Parte Ré no pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas face à isenção legal.P.R.I. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.095162-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMINENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:1- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELAS PARTES.2- FLS.127- ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123675-7 - ALLYSON BIBIANO MUNHOZ, Assistente: ANTONIO CARLOS MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES GALLO (CE-016371B)), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125485-1 - MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE FINIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.130925-6 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), FUNDACAO EDUCACIONAL DE MACAE FUNEMAC (Adv(s). Dr(a). SILENE MARIA DA COSTA (RJ-128152) Decisão:(...) Acolho a preliminar de falta de pressuposto processual relativo à Segunda Ré o qual é órgão da Primeira e como tal não tem capacidade de ser parte. Rejeito, no entanto a preliminar de ilegitimidade passiva da Terceira Ré eis que ofereceu o curso em questão elegendo a 1a Ré para executá-lo, sendo pois responsável solidária. Por seu turno, o convênio invocado é res inter alios que não pode ser oposto a terceiro de boa-fé. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova testemunhal, única necessária ao deslinde da demanda. Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 14:30h.I.JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários face à JG. Anote-se no DRA e capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132235-2 - JAYME ISAAC FINKIELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039092-3 - ZENITA LAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES), DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050483-7 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056072-5 - NEUSA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO PORTARIA 01/02: Republique-se. 1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.092039-0 - RAIANE CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113618-2 - DARIO PEREIRA CALCADA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ Despacho:`A PARTE RÉ E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155321-2 - CELSO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Às partes, em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060269-3 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.040048-4 - WILZE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 15:00h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111044-9 - DAURA DE JESUS SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.093947-0 - UBIRAJARA PINTO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BORBA (PJ-000001), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 264/266 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.013138-8 - REGINA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a revisão do benefício previdenciário devido à Autora no percentual de 100% a contar do Decreto 29.004/2001, considerando como base de cálculo os proventos, os triênios em 50% e o Complemento Remuneratório. Condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas à Autora, com correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, honorários compensados. Sem custas, face à isenção legal.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061644-5 - HELENA TEIXEIRA, CRISTIANE TAVERA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132733-9 - VALDETE IGNACIO DA SILVA, VALDINEA IGNACIO DA SILVA, VANIA IGNACIO DA SILVA, VANDERLEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153650-0 - EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Portaria 01/02: Republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.114507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 216886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163417-1 - CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ - LIQ EXTRJUDIC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Em replica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101511-6 - BRUNO CARVALHO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IORIO S. D. FORTI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) SR SADVOGADO FORNCER COPIS 3 COPIAS 2/7 E 3 COPIAS 149/150 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.141609-9 - STEVE FARJADO LOUREIRO MAOIR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Em replica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129364-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ X ETHEL ROSA GORENTEIN Despacho:Cumpra-se. apos de-sebaixa e devolva-se aojuizo deprecante comas nossas homenagens. O pedido de fls. 20 e segs. devera ser encaminhado diretamente aoJuizo da 1a. Vara Civel da comarca de Cabo Frio por onde tramitam os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.031574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MILTON DA SILVA Despacho:oficie-se informando que para ocumprimento da presente e necessario que o juizo deprecante responda ao oficio No. 687 prestado os esclarecimentos solicitados as fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.061683-7 - SIRENO VICENTE RODRIGUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062222-9 - ELIEZIO MACIEL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se aojuizodeprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.028179-3 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP (Adv(s). Dr(a). EDERALDO DE QUEIROZ TELLES PACINI (SP-032262)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Decisão:Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal dejustica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025149-9 - CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.054546-0 - CLAUDIO JOSE DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.123480-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR SOLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo o valor bloqueado ser transferido para uma conta no Banco do Brasil a diposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057519-7 - ELMA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. oficie-se aqo distribuidor para retificar o polo passivo para Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005724-1 - ORLANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNCECER COPIAS FLS 227 A 230 E FLS 262 \r\n\r\nProc. 2002.001.100610-1 - ITALO MARCELO ORTOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) SR ADVOGADO FORNCECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.046786-3 - MARCO ANTONIO MARTINELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.048865-9 - PAULO ROBERTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.049722-3 - GUARACI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.067192-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031798-6 - MARGARETE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060875-0 - ALINE DA SILVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. apos a contestacao sera apreciado o pedido nde antecipacao de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045190-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:fls. 958 - Esclareca o interessado o percentual a que tem direito o espolio: providenciando a sua habilitacao incidental. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.031864-0 - LUCIDIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T BORBA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.004481-2 (3698) - DINAH VIANNA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) PRECATORIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE \r\n\r\nProc. 1999.001.131348-2 - SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES (RJ-091301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (RJ-000001)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS De-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.156691-6 - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Esclarecamas autoras o pedido deexpedicao de mandado formulado as fls. 297/298, uma vez que ja houve internacao do ERJ na forma requerida. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.080495-5 (5917) - HELENA VILAR SOARES, Litisconsorte: SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057478-8 - AMANDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015405-8 - Procurador: FERNANDA AVERBUG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138403-7 - ANDRE LUIS COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142165-4 - LUIS ANTONIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038372-7 - BERENICE ONÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora bemcomo adeclaracaode hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.031880-2 - LUCIANO GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer xerox de todo o processo para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056300-6 - MARIA JOSÉ CAYRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:esclareca o autor qual acao a ser proposta em virtude do carater satisfativo da presente medida. Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070299-4 (4355) - PAULO CESAR BAZAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) SR ASDVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.117406-8 - ROSANGELA BONETE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre os calculos de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) SR ADV OGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 2/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.111937-4 - JOSE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: ROSEANE F CERBINO Despacho:cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123619-6 - SANDRA RIVA PERPETUO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Cumpra o cartorio o despacho de fls.80, item 2, remetendo-se os autos ao DP. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2004.001.142753-6 - MONICA ELVIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.145238-5 - ALOISIO DE LIMA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA cumpra-se o C. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.000192-8 - CESAR NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ As partes sobre certidao defls. 198 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.003379-6 - ELIZABETH VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado ,com ou sem as contra-razoes,aoMP. Apos, subamos autos ao Eg. tribunal dejustica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.030012-9 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.036732-7 - FABIO ANDRE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORRISON DA SILVA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.042659-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.045204-5 - MARCOS VINICIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048499-0 - NELSON MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Fls.113 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.055870-4 - PANCRACIO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KÁTIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: ROBERTO W. ABRUNHOSA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.056210-0 - ANETE DIAS CORDEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.081794-1 - EUCARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.084063-0 - NEWTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.087341-5 - LUCINDA TRINDADE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105274-9 - VALDOMIRO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.112584-4 - MILTON JORGE FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.127621-4 - IVAN DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002508-0 - CLAUDIA PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.040955-5 - CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.066802-0 - MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.075497-0 - JURACY CYLLIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM EDRO ROHR Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.076982-1 - JOSE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.089193-6 - DEBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141615-4 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos ja praticados. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142154-0 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheque doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009557-6 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 342 - Ciente. aguarde-se a listagem que sera apresentada pela CESGRANRIO. 2- fLS.330/340- aOAGRAVADO. 3- eM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029784-7 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o secretario Estadualde Saude para cumprimento da decisao proferida as fls.50/51, no prazo de 5 dias, ressaltando-se que em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, dando ensejo a expedicao do mandado de conducao da referida autoridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.043403-6 - TERESA BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Peloexposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinandoque a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 17, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcaodo desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais naosao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita peloorgao pagador. Intime-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056508-8 - LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. Regularize-se os documentos de fls. 10e 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.060016-7 - MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que foi proposta acao civil publica que tramita na 13a. Vara de Fazenda publica discutindo aquela demanda a validade das questoes de informatica, ja tendo sido, inclusive, realizada prova pericial. Providencie a serventia copia do laudo pericial, aguardando-se a remessa da listagem com a ordem final de classificacao dos candidatos a que faz mencao o ultimo DECISUM proferido naquela acao. juntados os laudos periciais bem como a listagem,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060234-6 - JORGE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundodesaude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060799-0 - WALDIR GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Citem-se.h \r\n\r\nProc. 2007.001.061034-3 - MARIA DA GLÓRIA DAVID DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061432-4 - CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.010958-7 - MARILU BARBOSA SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido iniical, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015845-8 - NATHALIA ROHEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fls. 59 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.024143-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-seconforme requerido as fls. 38 para que as autoridades mencionadas providenciem a entrega dos medicamentos pleiteados no prazo de 72 hs., sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a expedicao demandado de conducao para lavratura do termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059739-9 - SUELI OLÍMPIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , emconjunto ou separadamente, o medicamento mencionadono peido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiroa gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.104595-0 - ADILSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.107326-1 - ELAINE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SANT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Despacho:Fls. 79 - Oficie-se com prazo de 30 dias para resposta. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093166-1 - JANE VIEIRA CERCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133290-6 - JACIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Em replica. \r\n\r\nId: 216887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.126746-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA DE PROT. AO MEIO AMB. E PATRIM. CULTURAL (MP-000001)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), VERONICA COSTA, Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls.694/710 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108965-7 - ERIDA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.131/136 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.095534-8A - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO, LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 63 - Defiro o desentranhamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.077013-9 - MIGUEL FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.097354-8 - LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097866-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O REILLY (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.241(R$ 386,22 (trezentos e oitenta e seis reais e vinte e dois reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Anote-se fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.041650-0 - LENY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83/87 \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500078-5 (11622) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X IVONE FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.031856-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X HEITOR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.145416-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PMRJ) X CARLOS EDUARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos à Execução, devendo o valor exeqüendo ser recalculado pelo número de dias apontado na planilha de fls. 17, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023552-1 (4545) - PAULO CESAR NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA C. P. DA R. MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-071025), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Aos Exexutados \r\n\r\nProc. 1995.001.121401-0 (4926) - CARMINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) A AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.125839-5 (4955) - JOSE ROBERIO VICENTE ADELIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) AO ESTADO SOBRE FLS. 187 E FLS.202. \r\n\r\nProc. 1998.001.206215-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SENNA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.127055-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) FLS.314 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052144-6 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Decisão: Considerando que as testemunhas arroladas residem todas em Duque de Caxias, determino a expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas no Juízo deprecado. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.122289-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA. (RJ-000002) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para Maria do Carmo de Jesus. Anote-se onde couber. Após, à Perícia, observando-se a gratuidade de justiça deferida a fls. 171 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.135055-5 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X DIRETOR DO DETRAN-RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002756-7 - MARCIO RAMOS CALENZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.132564-1 - MARCIA NORONHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a segurança, para determinar que o pagamento da pensão previdenciária corresponda à 100% do valor dos vencimentos da ex-servidora se viva fosse, confirmando a liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.132757-1 - ANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141630-0 - CREMILDO DE ALMEIDA MELO, ALDAYR ALVES DO SANTOS, DAISY FERNANDES DA COSTA, EREMILTO TEIXEIRA, JORGE DA CONCEICAO, MAURO DE ALMEIDA SANTOS, NAER ALVES DE BRITO, NELZY FARIAS FRAUCHES, NORMA BAPTISTA FRANCA, SILVIO CIRO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.127365-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ:: (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA - PGE) X DEPOSITO DE FRUTAS SAO TIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093816-3 - DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034938-2 - NACYR DE ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL C R OLIVEIRA (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 240 - Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.003537-7 - MARIA LENITA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Sentença:... Considerando a integral satisfação da obrigação de pagar (fls. 147) e a manifestação do exeqüente às fls. 154, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.122596-4 - RITA SCHARF BEIRAO, JUCICLEIDE PAMPOLHA DE OLIVEIRA, MARIA REIS DIBE, ELISETE SILVA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 101/102 - Indefiro a substituição, eis que a sentença condenou ao fornecimento de determinado medicamento, não constando dela a possibilidade de substituição do remédio. \r\n\r\nProc. 2005.001.093246-8 - ALISON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Fls. 117 - Esclareça o Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.122534-6 - GESSY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.73/77 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004816-9 - VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 150/152 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.013640-0 - FABIANO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 152/156 \r\n\r\nProc. 2006.001.014754-8 - MARIA DE LOURDES LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Deixo de devolver o prazo ao Município, uma vez que a apublicação do dia 15.02.2007 foi endereçada à parte autora. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.015561-2 - EDUARDO LEAL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) 1- ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 50; 2- AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE AS INSTRUÍRAM, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFICIO 593/2007/OF. \r\n\r\nProc. 2006.001.033045-8 - TATIANA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 110 - anote-se. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.07.2007, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.043204-8 - MARIA DE FATIMA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Despacho:Defiro mais dez dias para produção da prova documental pela autora \r\n\r\nProc. 2006.001.056916-9 - JOSE LUIZ FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076235-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.47/51no efeito devolutivo e o de fls. 52/54 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.091085-2 - MARIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.105375-6 - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136970-0 - MARCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46/51 \r\n\r\nProc. 2006.001.141973-8 - EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149472-4 - ALAN MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158613-9 - WALTER DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100256-6 - JOSE LUCAS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.132704-2 - ANA PAULA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, PIGINTERFERON E RIBAVIRINA, ou outros necessários ao seu tratamento, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.027195-0 - ISIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 38 - Aos interessados. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.029096-8 - ANGEL VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.031316-6 - ANDRÉA MENDES DA SILVA, MESSIAS MARQUES DA SILVA, VITÓRIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar que o Réu forneça à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 05, tudo em observância às prescrições médicas. Quanto ao pedido de transporte em ambulância e pensão auxílio, após a vinda da contestação apreciarei tal pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013516-1 - JOAO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133475-7 - KAMILA LOPES DA COSTA, Assistente: MARIA DA GLORIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão: Declaro nula a citação de fls. 19. Anote-se o nome da Procuradora que subscreve a petição de fls. 26/27 na capa dos autos e nos registros cartorários. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentação da coantestação, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105751-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Ante fls. 401/402 determino que o réu indique um médico, que deverá acompanhar o autor à clínica indicada, no dia 20.06.07, para início de seu tratamento. I-se pessoalmente as partes, devendo constar do mandado do RL do executado, que o descumprimento da decisão caracterizará crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.136211-8 - NELSON DE CARVALHO VACANI, DENISE CLEMENTE RODRIGUES, ALLISON GABRIEL RODRIGUES VACANI, ALLAN GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA, ALLIFER GIOVANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109/114 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129428-7 (3029) - YOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-075949), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) Despacho:Primeiramente, atenda a autora a exigência de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2003.001.135603-5 - VALERIA ALVES JOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.023504-6 - ANDREA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 95, ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA quanto a essa pretensão, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, haja vista reconhecida a procedência da pretensão da autora e o caráter alimentar da pensão previdenciária e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.061454-9 - LARA MILHAZES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093445-3 - ANTONIA FATIMA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face do primeiro réu para determinar que proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 28, ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA quanto a essa pretensão, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, haja vista reconhecida a procedência da pretensão da autora e o caráter alimentar da pensão previdenciária e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.137945-5 - ROGERIA MOREIRA DA SILVA BASTOS, LUCIANA MOREIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162568-6 - GENILDA BENSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 217093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.095968-5 (4793) - VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME), BENEDITO PARET A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.140070-3 - ANDY AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RIBEIRO GOMES), ALDEIR DA SILVA GOMES), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO A TELEMAR SOLICITANDO O ENDEREÇO DOS RÉUS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055029-2 - TEREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), NILTON VIEIRA DE SOUZA), MARIA ANTÔNIA DE SOUZA Despacho:DEFIRO A G.J DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.046445-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA), Procurador: ROBERTO PONTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159324-7 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056536-2 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, CONFORME O CERTIFICADO AS FL.35, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.080526-4 - NEIDE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:FL. 154. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027537-2 - CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P.. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.114791-2 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO EM FL. 356. \r\n\r\nProc. 2004.001.016777-4 - INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.133651-6 - INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 571. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DOS ITENS A e B. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054618-6 (5121) - DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X BANERJ-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA SE PRONUNCIAR QUANTO AO DEPÓSITO DE SEU HONORÁRIOS E ESTANDO ESTES CORRETOS, PARA QUE DÊ INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123657-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:CERTIFIQUE SE EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NA EXECUÇÃO QUE AS FL. 193 SE INICIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092867-5 - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Decisão:FL. 276. A DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA NO VALOR DE 10% JÁ SE ENCONTRA PRECLUSA. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056923-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CARMINHA CABELEIREIRA LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, A FIM DE ADEQUAR O PEDIDO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.020776-2 (2440) - BRAUIL SATIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO S. DE SOUZA (RJ-038691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.026422-0 - SONIA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.250. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2000.001.045532-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Dr(a). CRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:FL. 332. DEFIRO. FL. 327. OFICIE-SE A D.R.A. PARA QUE DE BAIXA NO NOME DA PETICIONÁRIA, TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DE SEU DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016654-8 - FLORINDO NUNES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FACE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA EM PRODUZIR A PROVA PERICIAL, ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PRETENDE PRODUZI-LA, DEVENDO, EM CASO AFIRMATIVO, REALIZAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124447-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO S.T.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.104390-6 - SILMAR AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X EMPRESA MUNCIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.104986-6 - LEONARDO BATISTA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107357-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FL. 278, COM A RESPOSTA ABRA-SE VISTA AS PARTES. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA AS FL. 280, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2007 AS 14:00 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.158422-0 - ELARLE MARIA RIDRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CIVEIS DA CAPITAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723099-2 - CEC ÍLIA GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:CERTIFICAR SE EXISTEM CUSTAS A RECOLHER PARA A EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.723115-7 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:CERTIFICAR SE EXISTEM CUSTAS A RECOLHER PARA EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006278-9 - PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA, Paciente: EVANDRO DE SÁ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE, EIS QUE OS ATOS ESTATAIS SÃO DOTADOS DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE..., NÃO ESTA CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038342-9 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VIII DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045921-5 - ANGELO CORSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057354-1 - CHRISLEA LARDY MACHADO FRANÇA, MARIA HELENA GUIMARÃES CORTE REAL, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS, VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FL. 159, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059694-2 - CARLA FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA, CARLOS THIAGO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAÍ Despacho:DEFIRO A G.J. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282, IV DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.101314-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOAO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. APÓS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165573-3 - MARCELO TRINDADE BACELLAR, VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.083850-0 (4766) - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T.DE.M.SARMENTO (PJ-000001)), SERGIO ABAS MUSAUER, Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ SCHWENK (RJ-063597)), ALIPIO BARBOSA), JORGE DE ALMEIDA), EDUARDO GONCALVES, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:FL. 1144. NADA A PROVER, EIS QUE O PRECATÓRIO JÁ FOI EXPEDIDO E ENCAMINHADO A EGREGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME FL. 1120. \r\n\r\nProc. 1999.001.144370-5 - CAMILO IGNACIO SALIM, ENNES DO COUTO PAIVA, FIDELCINA PEREIRA CORREA, JOSE NUNES DE FARIA, MANOEL CANDIDO FERREIRA, OELSIO DE FARIA, OSWALDO DE OLIVEIRA, PEDRO NELSON TORRES, SEBASTIAO GONCALVES SANTIAGO, WILSON BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.150128-4 - LEIA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROZARIO V.D.LEITE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 189/192 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.017005-5 - ALEXANDRINA DA SILVA, KATIA CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:FL. 349. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053957-0 - JORGE BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE DE FLS.266. \r\n\r\nProc. 2003.001.049187-3 - NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.144/172 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077090-7 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FL. 402. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIME-SE O PERITO PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 412, EIS QUE NÃO HÁ HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089044-5 - JOAO ACACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122041-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ASCONT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G. TORRES (PJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. ( APENSAR AOS AUTOS 2003.001.152.442-4 ). \r\n\r\nProc. 2003.001.152442-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ASCONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KUTSCHER R. DE OLIVEIRA (RJ-115018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, POR D.O, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024557-8 - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Despacho:DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO EM FL. 189VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035442-2 - VERGINIA FERREIRA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.057841-5 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078309-6 - VLAUDEMIR PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006468-9 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014913-0 - JADEL DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO AUTOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067575-7 - JORGE ILDEFONSO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071807-0 - SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOELSON GONÇALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015977-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026506-5 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE, COM URGÊNCIA PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, COM AS CÓPIAS DE FL. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.054937-7 - ROMARIO WILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE INTERÇPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA DE FL.88/91..., RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., CONDENO A PARTE RÉ A FORNECER A PARTE AUTORA O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, ENQUANTO DELES NECESSITAR, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSILIOS E APARELHOS NECESSÁRIOS PARA TRATAMENTO DESTA DOENÇA PRESCRITOS POR MÉDICO..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098615-7 - PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: FELIPE D. C. BAPTISTA ÀS PARTES SOBRE FLS.86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116870-5 - VALERIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138336-7 - RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012560-0 - SALMA GEDALIA BARREIROS CÂMARA, LILIANE BARREIROS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO..., COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039417-8 - DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO DOS SECRETARIOS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE, EIS QUE FALTA COMPETÊNCIA FUNCIONAL A ESTE JUIZO, PARA TAL DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008284-3 - MULTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.043897-8 - ALINE PEREIRA LIMA, SERGIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077530-0 - ROSANGELA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 188. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.074928-0 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B. FERNANDES (PJ-000001) Despacho:AO PERITO SOBRE FL. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.010948-1 - PAULO FERNANDES NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:JUSTIFIQUE O RÉU A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133183-5 - VERONICA ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:FL. 58. AGUARDE-SE POR 10 DIAS. APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.054805-4 - JUPINAIRA DA ROCHA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO O VALOR DO VENCIMENTO..., DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nId: 217096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.082476-3 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: PROC. JUSTÇ.: ROSANI DA CUNHA GOMES X ESTHEPHANIO S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO AOS RÚES SOBRE FL. 295. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098371-2 - ROGERIO FRANCISCO DELFIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.143/148 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.150611-0 - EDISON LUIZ GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:FL. 151 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.150581-8 - SHEILA XAVIER DA GRACA TOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES As partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070821-2 - WILMA COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.013069-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X UNIÃO CRED FÁCIL LTDA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. (...) Oficie-se ao DRA para que proceda à alteração do pólo passivo da presente demanda, de modo a excluir a União Cred. Facil Ltda e a incluir como parte Ré somente o Sr. Waldeci de Araújo Oliveira, (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011131-2 - ANA MARIA SIQUEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 271-v. \r\n\r\nProc. 2004.001.147336-4 - ROBSON PINHEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 109/112 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080411-0 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, SUELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040993-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA PIRES FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035300-3 (5709) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GERRA BALSELLS (RJ-002130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.116551-0 - EDILAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002)), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET-RIO - CET-RIO, Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334) AO EXECUTADO , NO PRAZO LEGAL. (FLS. 384/386) \r\n\r\nProc. 2005.001.004695-0 - GETULIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071657-7 - CARLOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085456-1 - MARIA ELIZABETH CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 8.453,13, acrescido de correção monetária desde a data do reconhecimento do débito (03/01/2001, doc. de fl. 33) e de juros de mora a contar da data da citação, na ordem de 0,5% ao mês conforme Lei 9494/97.Condeno ainda o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.105253-1 - CESAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117901-4 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.121532-8 - UBIRACI ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145853-5 - LEONARDO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.161023-0 - COSME CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.49/52 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051989-0 - GILBERTO KIFFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROC. ERJ Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 42/50 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061719-0 - JOEL DA MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.099697-7 - ANA CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE, LAYS ANDRADE DA ROSA, LORENA ANDRADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.031679-4 - JAIRO GREENHALGH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X DIRETOR DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106911-9 - TARCISIO JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:(...) Assim sendo, acolho a preliminar suscitada de ausência de interesse de agir, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante nas custas processuais. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.119835-7 - SANDRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:(...) ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS CONCEDO A SEGURANÇA E CONFIRMO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme entendimento posto no verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.043357-3 - FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DR SERRANO NEVES II BANGU III Decisão:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO A SEGURANÇA LIMINAR REQUERIDA.Desentranhe-se a correspondência enviada pelo Impetrante a esta Magistrada que consta à fl.25, conforme requerimento de fl. 67. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.054270-2 - CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:O feito deve tramitar neste juízo, pois conexo com a ação mencionada à fl. 33, sob pena de decisões contraditórias. Cumpra-se fls. 30/31. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010638-0 - RINALDO JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL, S/FLS. 55. APÓS, AO MP. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.122485-3 (5513) - PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.014208-8 - EDILEUZA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 63/64 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.046734-2 - VANIA DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.075853-1 - MARIA FRANCISCA CANIZE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Cite-se o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730, do CPC, para pagamento do valor apurado às fls. 118, referentes aos honorários da Defensoria Pública. Após, intimem-se os réus para se manifestarem sobre petição de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.123932-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:FL. 158 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010236-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:FL. 350 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036940-1 - ADEMIR RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:FL. 185 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057707-1 - SUELI BARBARE SOBRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115041-1 - PAULO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040981-4 - TIAGO GONCALVES BORGES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042675-7 - JOSE REIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048168-9 - MARIA FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070603-1 - VALMIR SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.078204-5 - WESCLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROC. ERJ Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 49/56 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.102848-6 - EUNILA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128260-3 - SOLANGE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1) Intimem-se os Réus, via Diário Oficial, para que se manifestem acerca do recurso intersto pelo MP. 2) À Autora para trazer aos autos o receituário atualizado, nos termos da certidão de fl. 64, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.148501-0 - AMANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.E condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.085986-0 - GUARACI SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ERJ Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.100020-0 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.134644-9 - MARCO AURELIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.20/27 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056694-9 - VALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR PETIÇÃO CONFORME CERTIDÃO A FL. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.117227-7 - MARINETE MEDEIROS VOLOTAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.050091-4 - MARIENE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. (...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.(...) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.087809-5 - MARIA LUISA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 113/121 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1990.001.025121-7 (2906) - ROSELY MARIA MAGNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-001298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135103-7 - SANDRA BARROS COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156307-0 - LEUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076971-7 - MARLENE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 217098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.012507-8 - HIGINO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Atenda-se ao MP. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.066087-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Ao autor, para subscrever a petiçao de fls. 100. s \r\n\r\nProc. 2004.001.126147-6 - MILTON CANUTO INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.098918-1 - IRMAOS CANETTI S A (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Concedo o prazo de dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.003828-0 - MAF PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.014158-3 - REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio, prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.040558-6 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias.(autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.158798-3 - ERVALDO MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiro cite-se até porque necessário ... --src-- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019447-3 (810) - COMPANHIA MONTE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.110264-1 - ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B)) X MUNICIPIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.024048-3 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Cumpra-se. --src-- \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069167-7 - SOPHIA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Concedo o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066787-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI Despacho:Ao embargado. --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.108236-0 (265) - AEROLEO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 1996.001.003035-4 (370) - ASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho:Dê-se vista por dez dias. (municipio) --src-- \r\n\r\nProc. 1998.001.199525-6 (777) - MARINA BEBIANO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-000467J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.002629-1 (795) - JOAO DIRCEU LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120130-8 - JOSE CLEO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIM PEREZ Decisão:Cite-se. (aguardando copias para instruir mandado) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.173512-1 - BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS A:LIMENYTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 406/407, R$ 6.707,06 (seis mil setecentos e sete reais e seis centavos), referente a 3.833,70 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.016207-0 - JOAO CARLOS SIMOES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.021797-7 - RUY VASCONCELLOS PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:... Destarte, e sem mais delongas, comprovem os autores ... Prazo preclusivo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.083027-4 - JOSE MATTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.092238-7 - KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:Declarei o valor venal, esta foi a primeira parte do dispositivo. Nada mais a esclarecer. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.031948-0 - FASHION MALL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:Fls 447 - Nada a prover em sede de embargos, por não compossível alterar o dispositivo. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.049518-9 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:1. Dê-se guia. 2. Às partes. 3/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.088207-0 - HOTEL AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.130668-6 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASSE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Município. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.153758-3 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Concedo o prazo de dez dias. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.070428-7 - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082447-5 - EDMUNDO JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.084967-8 - CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPE MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(despacho para reu) --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.055047-0 - ESPOLIO DE MILTON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Atenda-se ao MP, prazo de dez dias. (município) --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.067838-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:A autora. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.157067-0 - COMPANHIA HOTEIS TROCADERO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Às partes ante a promoção do MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.161317-6 - JOAO CEZAR DI LAURO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.010748-4 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.040997-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO SESCOOP RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.067567-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... s \r\n\r\nProc. 2006.001.101527-5 - WPB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.118067-5 - SONIA BEATRIZ DE BARROS OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.125528-6 - RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.150028-1 - KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os recolhimentos. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.156427-2 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.046318-8 - YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.047907-3 - VITOR MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido ... --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.113667-0 - COTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Sentença:... Isto posto, e higido o direito ao tratamento diferenciado das sociedades uniprofissionais, julgo procedente o pedido, ... --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044126-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.056456-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.088912-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.088916-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.106236-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X MARCO AURELIO DA SILVA MAZZOLA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (republicado) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.035779-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X LUCIA REGINA PAEZ BRAZIL GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.058130-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X GISELA GRUNE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.062461-2 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Despacho:Junte-se. Às partes, prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084685-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X CROMOS TINTAS GRAFICAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.162050-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X EDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.021028-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ELIAS JORGE E FLORES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:Ao embargado. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.021032-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X RICARDO SALOMÃO Despacho:Ao embargado. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.021145-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CARLOS ALBERTO FARIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Ao embargado. --src-- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016395-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-exp39-cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.161255-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-37 rs) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.011635-0 (19921200008243) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Prossiga-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 1997.120.009468-7 (19971200014310) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA CRISTINA GONCALVES, Procurador: REANATA G S BIFANO Despacho:Cumpra-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 1997.120.021193-0 (19971200017190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271) Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA(MUY) \r\n\r\nProc. 1998.120.040858-1 (19981200056603) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:À executada. 3/4 \r\n\r\nProc. 2003.120.010613-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Às partes. 3/4 \r\n\r\nProc. 2004.120.024913-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ESPOLIO DE ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:... ASSIM, MANTENHO A DECISAO TAL COMO FOI PROLATADA, VISTO QUE AS ARGUMENTAÇÕES CONSTANTES NOS EMABARGOS TÊM O INTUITO, TÃO-SOMENTE, DE MODIFICÁ-LA. INTIMEN-SE \r\n\r\nProc. 2004.120.044753-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FELIX KEBUDI Decisão:sobresto por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.048463-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARLICE NAZARETH SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:Defiro a suspensão ante o parcelamento. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.120.049653-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOC BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:AO CONTADOR. APOS, EXPEÇA-SE GUIA.... \r\n\r\nProc. 2005.120.062863-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X IGREJA BATISTA MONTE GERIZIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Sobresto, ante o que vai às fls. 69. 3/4 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.058708-4 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328)) X DIRETOR DA 4 DIVISAO DE FISCALIZACAO F CIS 4 DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Aos interessados. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.102818-6 - AEROLEO TAXI AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Nada a prover. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.121217-0 - HA CONTROVERSIA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Melhor esclareça o impetrante. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.158697-5 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Fls 143 - à impetrante. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.164317-2 - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 431/2 - Às partes. --src-- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.095588-0 - SULAMCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Certificado de-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 1996.001.030258-5 (325) - PENNANT - SERVICOS MARITIMOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDES RIGHELTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Aos interessados. --src-- \r\n\r\nProc. 1997.001.016721-0 (460) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUZA CORREIA (RJ-034200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 1997.001.086281-7 (466) - SOROCABA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE CASADO LIMA (RJ-009864J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 325/326 R$ 758,73 (setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e tres centavos), referente a 433,6847 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126357-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BURKLE (RJ-126009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.001.138434-3 - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 514/515, R$ 1.480,18 (hum mil quatrocentos e oitenta reais e dezoito centavos), referente a 846,0610 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.152659-3 - GABRIEL MOGRABI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.008562-1 - ESPOLIO DE WOLMAR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.165168-3 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-089220)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.068328-9 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio sobre o deposito. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.072678-5 - SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.078307-0 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.139108-6 - AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.018008-7 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 310, segunda parte. (de-se baixa e arquive-se) --src-- \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.030248-0 - RIVERSIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Emende a petição inicial, prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nId: 217035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152720-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CRED MADUREIRA REP E PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) R E P Ú B L I C A Ç Ã O: Fls. 55/56: Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, pelo DOERJ, para que efetue o pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 57, no prazo de 15 dias, na forma dos artigos 475-B c/c art. 475-J, incluídos ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/05, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.036065-7 - JORGE SARAIVA DA FONSECA - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060717-1 - FERNANDO LINO VIEIRA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recebo os Recursos de fls. 148/167 e 168/186 , no efeito devolutivo. Aos apelados (autor e reu). Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE I (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:eis que afigura-se dispensável para a solução da lide. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Com os novos documentos à parte autora.nomeio como Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO FERREIRA. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082412-1 - (C/C 06 ) ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, para declarar a inexigibilidade do débito relativo à matrícula n.º 0036891-7 referente a período anterior a julho de 2001... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165508-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON DA ROCHA ANTUNES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072331-6 - EUGENIO LUIZ VALLE CALDAS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 169/178, nos efeitos legais. Ao Apeladao. Ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088098-7 - DIEGO DE OLIVEIRA DA CRUZ C/C 08 (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 51 A 105 \r\n\r\nProc. 2006.001.157278-5 - ALEXANDER RIBEIRO MARTINS (AC-O7), FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X HOSPITAL MATERNIDADE LEILA DINIZ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA = PGM = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS., 110/115. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076758-7 - ADISELMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desta forma, reconsidero as decisões de fls. 62 e 69 e recebo o recurso de Apelação interposto pelo Impetrado às fls. 55/61, no efeito legal. Ao Apelado. Ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145427-1 - ADEMAR SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA . Custas pelos Impetrantes. Sem verba honorária.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147373-3 - ALAN KARDEC PERES GOMES M/S A-02, AQUILES ERNESTO DE ANDRADE, BRAZ MONTEIRO DA SILVA, DIRCEU SILVA, EMY BARBOSA, EURICO MACIEL GRACA, HORACIBE JACINTO MUNIZ, JARBAS CORREA TAVARES, JORGE XAVIER MANHAES PINTO, MILTON VICTOR GERDUR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrados. Sem verba honorária. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.161770-7 - JOSÉ FERNANDO PONTE E/C 02 (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), COMANDO DO REGIMENTO DE CAVALARIA CEL ENYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do art. 267 do CPC.CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas processuais, já pagas na ocasião da distribuição do feito. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). CONDENO o Impetrante por litigância de má-fé ao pagamento de 1% ( hum por cento) sobre o valor da causa, a favor do Estado do Rio de Janeiro - vez que não foram citados os Impetrados, na forma do art.14 inciso II c/c art. 18 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018324-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA(M/S=E=3=) (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MELO (RJ-113344)) X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, indefiro a liminar pretendida na inicial.Ao ERJ para impugnar. Em seguida, ao MP, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054739-6 - VALTER FRANCISCO JUNIOR M/S A-1 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056925-2 - DOUGLAS BOTELHO DO NASCIMENTO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:Defiro JG. Venha aos autos o documento referido no item 02n (fls. 03). \r\n\r\nProc. 2007.001.060714-9 - JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRAM/S C- 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50.Defiro a gratuidade de Justiça.Sem Honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060718-6 - REGINALDO DA SILVA RODRIGUES M/S D- 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50.Defiro a gratuidade de Justiça.Sem Honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.058637-4 - GERALDO FERREIRA JUNIOR(B/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRAINA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra o exequente o determinado no Enunciado Adminastritivo n.39 do FETJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052487-3 - ANDERSON VIEIRA COIMBRA (AC/12) (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066829-9 - LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA NETO (BC/07) (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 88/93, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.070670-7 - RUBENS PEREIRA DA SILVA - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:HOMOLOGO os honorários periciais de fls., no valor de R$ 1.520,00 (hum mil e quinhentos e vinte reais).Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 31), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088265-0 - (C/C 10) ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129574-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARROS (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133046-6 - MAURY ALMEIDA NEVES ( DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156767-4 - JORGE ELI DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO EDUARDO AMAR JAIMOVICK = PGE = Despacho:Em provas, justificadamente. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165508-3 - NILSON DA ROCHA ANTUNES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025267-0 - ESPÓLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO C/ C 12 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 38/41comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.033572-1 - MARIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047525-7 - SANDRA DE AQUINO STUTZ A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado à fl. 35 verso item 1) no prazo de cinco dias. 2) Fls. 37: Recebo a emenda. REtifique-se o pólo passivo para fazer constar \"Estado do Rio de Janeiro\" 3) Forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061585-7 - MAURICIO GOMES RANGEL A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005308-9 - RITA ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas, e o CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios .P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016307-7 - LEANDRO MEDEIROS DE BARROS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37 A 48 E DE FLS.49,SAO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI OS PROCURADORES DO ERJ E MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061418-0 - NADIR AZEVEDO ESTEVES SIMÕES B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.025881-4 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO OLIVEIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.049534-4 - MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097216-0 - ALAIDE DA SILVA BARBOSA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, Torno definitiva a antecipação de tutela deferida para determinar o pagamento do benefício da \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009338-5 - MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do Réu, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPc. I-se o Sr. SEcretário da SARE a fim de qeu preste as informações soliciatads A`s fls. 47, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 217140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4148 AGMAR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 04813657-6 \r\n\r\nNº: 4149 DENIS LANA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 99905760-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 4150 FÁBIO JÚNIOR PATROCÍNIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13076638-9 \r\n\r\nNº: 4151 MANOEL DE JESUS COELHO \r\n\r\nR.G.: 20190926-4 \r\n\r\nNº: 4152 REGIVALDO CORRÊA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13338219-2 \r\n\r\nNº: 4153 THIAGO RAIMUNDO FERREIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 23501177-2 \r\n\r\nNº: 4154 VANDERLEI RODRIGUES FONTES \r\n\r\nR.G.: 25016772-3 \r\n\r\nNº: 4155 WALTENIR CARDOZO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 21122527-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4156 ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12064457-0 \r\n\r\nNº: 4157 ANTONIO MARTINS BRINGEL \r\n\r\nR.G.: 13460215-0 \r\n\r\nNº: 4158 CARLA SIMONE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11160005-2 \r\n\r\nNº: 4159 CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21217266-2 \r\n\r\nNº: 4160 DAVI DE OLIVEIRA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 07028914-5 \r\n\r\nNº: 4161 ELIAS LOPES SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 24184666-6 \r\n\r\nNº: 4162 FERNANDO ANDRADE DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13244065-2 \r\n\r\nNº: 4163 GLAUCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09037449-7 \r\n\r\nNº: 4164 IRAN COLLE FAIRAS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10507630-1 \r\n\r\nNº: 4165 IURI CHI PEDRA \r\n\r\nR.G.: 20232395-2 \r\n\r\nNº: 4166 JEAN MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10899243-9 \r\n\r\nNº: 4167 JORGE FERNANDO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 13046596-6 \r\n\r\nNº: 4168 LEANDRO ANJOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10070768-6 \r\n\r\nNº: 4169 LUCIANO DA SILVA CORTES \r\n\r\nR.G.: 11902538-5 \r\n\r\nNº: 4170 LUIZ ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08950095-3 \r\n\r\nNº: 4171 MANDERSON LUIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12465595-2 \r\n\r\nNº: 4172 MARCOS CARDOSO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12746205-9 \r\n\r\nNº: 4173 PAULO CESAR INACIO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 06282786-0 \r\n\r\nNº: 4174 PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07836746-3 \r\n\r\nNº: 4175 RENATO DA SILVA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 11546235-0 \r\n\r\nNº: 4176 RENATO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11872546-4 \r\n\r\nNº: 4177 RONALDO DOS SANTOS BENTO \r\n\r\nR.G.: 12232603-6 \r\n\r\nNº: 4178 RUANITO FABRICIO QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 11020135-7 \r\n\r\nNº: 4179 WALCINEI ALVES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13500565-0 \r\n\r\nNº: 4180 WILLIAM DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09379830-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4181 ALEX SANDRO ALVES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 10525237-3 \r\n\r\nNº: 4182 ALEXSANDRO JOSÉ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10323281-5 \r\n\r\nNº: 4183 CARLOS MOREIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10641941-9 \r\n\r\nNº: 4184 CARLOS ROBERTO LINHARES \r\n\r\nR.G.: 04365163-7 \r\n\r\nNº: 4185 CRISTIANO TIMOTEO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12169001-0 \r\n\r\nNº: 4186 DENERVAL ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13175179-4 \r\n\r\nNº: 4187 DIONE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20440861-1 \r\n\r\nNº: 4188 EDUARDO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11918911-6 \r\n\r\nNº: 4189 GILSON SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08730136-2 \r\n\r\nNº: 4190 HAROLDO JAUHAR NETO \r\n\r\nR.G.: 13314738-9 \r\n\r\nNº: 4191 HUMBERTO DOS SANTOS BRITES \r\n\r\nR.G.: 13368895-2 \r\n\r\nNº: 4192 JANAINA HEMENEGILDA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12641333-5 \r\n\r\nNº: 4193 JANILCE ANTENOR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455453-4 \r\n\r\nNº: 4194 JOELSON SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21456064-1 \r\n\r\nNº: 4195 JOSÉ ANTONIO ROSA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 05163687-6 \r\n\r\nNº: 4196 JOSÉ MANOEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21090548-5 \r\n\r\nNº: 4197 JULIO CESAR GUIMARÃES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12530100-2 \r\n\r\nNº: 4198 JÚLIO JANDERSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09635006-1 \r\n\r\nNº: 4199 LEONARDO RANGEL MARICA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20581730-7 \r\n\r\nNº: 4200 MANOEL FERNANDES FELIX \r\n\r\nR.G.: 13459968-7 \r\n\r\nNº: 4201 MARCIO DE SOUZA MACENA \r\n\r\nR.G.: 08388071-6 \r\n\r\nNº: 4202 MARCIO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11108738-3 \r\n\r\nNº: 4203 MOISÉS MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12393835-9 \r\n\r\nNº: 4204 MOISES ROBERTO CARVALHO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 20521229-3 \r\n\r\nNº: 4205 PAULO CILAS DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07232485-8 \r\n\r\nNº: 4206 ROBERTO COSTA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08024153-2 \r\n\r\nNº: 4207 RONALD DE JESUS FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 11954562-2 \r\n\r\nNº: 4208 SAMUEL BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459923-2 \r\n\r\nNº: 4209 SERGIO MORAES \r\n\r\nR.G.: 11832623-0 \r\n\r\nNº: 4210 SERGIO RODRIGUES SEABRA \r\n\r\nR.G.: 20088465-8 \r\n\r\nNº: 4211 VITOR DIAS DA COSTA NETTO \r\n\r\nR.G.: 12598889-9 \r\n\r\nNº: 4212 WILLIAN CALDEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12284804-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4213 ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11509443-5 \r\n\r\nNº: 4214 GILBERTO XAVIER DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20462163-5 \r\n\r\nNº: 4215 IRIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07117786-9 \r\n\r\nNº: 4216 JHONNY DOS SANTOS CLAUDIO \r\n\r\nR.G.: 13503962-6 \r\n\r\nNº: 4217 JOAO AIRTON RIBEIRO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08830667-5 \r\n\r\nNº: 4218 JOSE PAULO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09611832-8 \r\n\r\nNº: 4219 MARCELO PINHEIRO LOPES \r\n\r\nR.G.: 11514701-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4220 WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13456165-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 216881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "216882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 573 ALEXANDRE GERALDO MORAES TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12396751-5 (2099) \r\n\r\nNº: 574 FABIO BELO \r\n\r\nR.G.: 11702221-0 (2098) \r\n\r\nNº: 575 FÁBIO DOS SANTOS SANCHES \r\n\r\nR.G.: 11650983-7 (2097) \r\n\r\nNº: 576 JULIANO SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11818511-5 (2095) \r\n\r\nNº: 577 LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09668103-6 (2094) \r\n\r\nNº: 578 PAULO CESAR E SILVA FONTES \r\n\r\nR.G.: 09216612-3 (2096) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 579 REGINA CELIA CAMARA MATOZINHO \r\n\r\nR.G.: 02959202-9 (2100) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 216882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "216932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.056534-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ-121314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PVC BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Dr(a) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR-023664) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR EDREI LTDA ME (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MARIA HALLAIS (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE MEDEIROS OLIVEIRA (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA. (Dr(a) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ-086986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NIZAEL GOMES DE SOUZA (Dr(a) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ-122602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON ABRAAO MENEZES (Dr(a) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ-067264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE JACINTHO VIEIRA (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NECILDA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Dr(a) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ-086160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.018925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA DE JESUS BOLELLI (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ-045164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DERLI REYNIER DIB FERREIRA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CARDOZO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR BASILIO DE ARAUJO (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ-068829) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARTINS FARIAS (Dr(a) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ-099414, Dr(a) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ-098499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ALBANA DE MATOS (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALPÃO VEICULO (Dr(a) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ-047985) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DI JULIO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCLEIAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Diego Americo de Moraes - OAB RJ-133778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019812-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ILKA DOS SANTOS DE MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÁRIUS CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Dr(a) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ-088282) \r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ-125465) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA e outros (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO e outros (Dr(a) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ-131452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUTE DE SOUZA PEREIRA FLORINDO (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO ROCHA FIGUEIREDO (Dr(a) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ-120314) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORA BELFOR DA ROCHA (Dr(a) Aline Pontes da Silva - OAB RJ-127942) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA FERNANDES SPINELLI DE ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ-132769) \r\n\r\nRecorrido : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Dr(a) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ-086759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FELIPPE ROSALBA (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SANTANA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MONTEIRO VILELA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE ALCANTARA PINTO & OUTROS (Dr(a) Clovis Manhaes - OAB RJ-090123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DA COSTA BRAGA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : SAMARA LISANE DE SOUSA LIMA (Dr(a) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ-119826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RAUL DOS SANTOS (Dr(a) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ-094053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDMÉA NUNES BASTOS (Dr(a) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ-111456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA EMÍLIA DE SOUZA PATROCÍNIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO JORGE RODRIGUES (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELICA MENDONÇA BARCELOS (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CORREIA DA SILVA (Dr(a) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ-136775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO PINHEL DO VALLE (Dr(a) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ-089717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Francinette Penna - OAB RJ-028819, Dr(a) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ-102144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Suppa Meira - OAB RJ-062417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM RODRIGUES BENTO JÚNIOR (Dr(a) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ-124125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DE PAIVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021436-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL VIEIRA ALEIXO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANS FONSECA RODRIGUES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : P. C. V. DE ALMEIDA FILHO M. E. (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVERSTON GOMES BANDEIRA (Dr(a) Everston Gomes Bandeira - OAB RJ-080835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON FONSECA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DE PAULA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON GARCIA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES (Dr(a) Ely José Machado - OAB RJ-039264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GAMA ANTUNES (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : WALDECIR PEREIRA DOS REIS (Dr(a) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ-107385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCILEA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-085530) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO MV1 - ANDERSON (Dr(a) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ-081013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR ROSÁRIO (Dr(a) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ-117619) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DOS SANTOS MOREIRA CABRAL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALNEI BATISTA RODRIGUES (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecorrido : RECANTO DA MADEIRA COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO DA SILVA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ-119667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DIBENS S/A (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-132737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO DIAS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO KLINGER DE FREITAS (Dr(a) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ-057634) \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.001056-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PATRICIA DUARTE BERNARDO MATOS (Dr(a) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ-119590) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002166-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO DA SILVA MONTESSI (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004953-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPE (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008108-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE GERALDO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008576-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALPHA GOLF CONFECÇÕES LTDA. ME. (Dr(a) Valdir Ribeiro - OAB RJ-112362) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UADI ELIAS WIDER (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : LÁVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011580-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA RAMOS DE BRITO (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102, Dr(a) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ-103898) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO COSTA DOS SANTOS E AMÉLIA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ-073773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NAJARLE MAINENTI SANTOS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Dr(a) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ-001165) \r\n\r\nRecorrente : MANUEL GONÇALVES SOARES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR PINTO DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ-134544) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA DA COSTA DUARTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO IRAPUAN PADILHA ARRUDA (Dr(a) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ-073237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022046-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CARDOSO CALLAWAY (Dr(a) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ-095324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANANIAS DA CUNHA FERRAZ (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA PINTO (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VALIENGO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DAS NEVES SILVA (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA & OUTRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SIMPLÍCIO (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA CRESPO VIANA MOTA (Dr(a) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ-131401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ-076081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA COSTA RZEZINSKI E OUTRO (Dr(a) Leonardo Rzezinski - OAB RJ-120964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA DA SILVA LIMA (Dr(a) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ-092685) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JAIME LIMA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022930-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA BATISTA RIBEIRO (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO RUBANIL TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : ALAYDE LOPES PIROZI \r\n\r\nRecurso 2007.700.022959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA WANDA NEVES DUTRA (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022978-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE KNEIPP DA SILVA (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ-125029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ-027929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOMERO NUNES DA VEIGA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MADALENA PINTO SCARPITTA (Dr(a) João Batista da Silva - OAB RJ-117564) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S. A (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : LEA DIAS CARDOSO (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE SOUZA (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH ESTRELLA DE MATTOS (Dr(a) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ-083215) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA-LINEAS AEREAS DE ESPANHA S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501, Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLIVIA DA SILVA DOMINGUEZ (Dr(a) Marcia Lorenzo da Silva - OAB RJ-079679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Agostinho José da Silva - OAB RJ-059340) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : JM PALETES EMPREENDIMENTOS DE MADEIRA LTDA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023420-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAL-PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN (Dr(a) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ-109397) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ-113008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023421-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS LIMA MOREIRA (Dr(a) Edinéa Silva Baião - OAB RJ-105970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023432-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARBOSA DA CRUZ (Dr(a) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ-115376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Dr(a) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ-011368) \r\n\r\nRecorrido : RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Dr(a) Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ-077784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA CUNHA NEVES (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA (Dr(a) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ-079584) \r\n\r\nRecorrido : ACASSYA MOTA DA SILVA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023521-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA DA CRUZ RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023542-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA- CONSTRUÇÕES S/A (Dr(a) José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto - OAB RJ-083795) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA SILVA MENEZES (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023560-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ-126702) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : GILDER GONÇALVES GAMA (Dr(a) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ-103991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DIAS EVANGELISTA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ALVES DO CABO (Dr(a) Newton Zappala Filho - OAB RJ-061324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ-063401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ-126404) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ-103114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023815-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO TRINDADE DE SOUZA (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ-101261) \r\n\r\nRecorrido : EMPR. DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS. . . (JORNAL A CIDADE) (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM EMIDIO BARBOSA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMNE AL-ALHAJE ATUE NEME (Dr(a) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ-067553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023875-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO COUTO HOSKEN E OUTRA (Dr(a) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ-065415) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ-039020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA BATISTA CALDEIRA JUNIOR (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023897-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DUARTE FERREIRA (Dr(a) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ-132674) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SANTOS DOS ANJOS (Dr(a) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ-140177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANÁLIA GOMES NUNES (Dr(a) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ-062862) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024003-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024032-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA LEAL e outros (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DE SOUSA (Dr(a) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ-090418) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA REZENDE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565, Dr(a) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ-004831) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR FRANCO E OUTRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER FERREIRA CONCEIÇÃO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ CERBINI DE SOUZA (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO RODRIGUES MOREIRA (Dr(a) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ-025036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO FERNANDES (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024202-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ZACARIAS GOMES (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARMIEUGENIA BESERRA (Dr(a) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ-111247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL SILVA DOS ANJOS (Dr(a) Ricardo Gama - OAB RJ-118680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : LUCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIDE DA ROCHA NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ-024015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024250-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : KLÉBER AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRA (Dr(a) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ-123114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr(a) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ-114042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI TEIXEIRA LOURENÇO (Dr(a) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ-102326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024290-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANNY JESUS MENDES SOUZA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024357-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLVIO HENRIQUE LESSA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024413-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO SOARES EVARISTO (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : JULINO PRESTES DE MENEZES (Dr(a) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ-125530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ-073310) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIS IRINEU DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÁUCIA JACINTO PEREIRA (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENIR CAETANA PEREIRA (Dr(a) Jose Pereira Lopes - OAB RJ-092580) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024630-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORELLE FESTAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SARA SANTANA DE MELO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024682-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DE BRITO (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDY MARQUES DE ATAÍDES (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024700-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MERCIA MARIA LINS MOURA (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024740-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HUGO DA SILVA PITALUGA (Dr(a) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ-081779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA FRANÇA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ-135128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024919-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER GOUVEIA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA CARPINTER (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDES DOMINGOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA ROSA DO PRADO VIDIPÓ (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ MENDES SOARES (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA MARTINUSSU (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL VEIGA DE MENEZES (Dr(a) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-106995) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025135-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAN ROSSI MOREIRA (Dr(a) Aglaé de Oliveira - OAB RJ-057642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ESPEDITO DE SOUSA (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : KATHIA SANTANA MOREL BRAGA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025171-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO RIBEIRO SANTOS (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025244-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ-029018) \r\n\r\nRecorrido : VILMA LOPES SCHULZ (Dr(a) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ-069115, Dr(a) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ-087891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROSA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DOS SANTOS RANGEL e outros (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025284-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍS ANTÔNIO LOPES MARTINS (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025297-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE CÁSSIA MORAIS DOS SANTOS (Dr(a) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ-105440) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025329-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr(a) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ-065415) \r\n\r\nRecorrido : THALITA GOMES DO CARMO (Dr(a) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ-137509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CARINE DA SILVA BARROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA REGINA DA SILVA LEITE (Dr(a) Monica Oliveira Santos - OAB RJ-080312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETTE PEREIRA GRAVINA (Dr(a) Mauro Leite Tavares - OAB RJ-090942) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED LITORAL SUL PAULISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.025371-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ-116209) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO MARTINS VIEIRA (Dr(a) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ-094131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERO GRANDE (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA. e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025405-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCILEA CRUZ DE MELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOCLECIANO DE MENEZES NETO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO PACHECO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTONY DE MORAES SEIXAS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025667-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : IZALTINO OLIVEIRA (Dr(a) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ-121229) \r\n\r\nId: 216932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.019239-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN CELIA HENTZY CORDEIRO (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED. 01 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA PAIVA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ-103820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019273-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI AZEVEDO MATOS (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019279-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELLIS ROCHA FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENI NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019305-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA- EMBRATEC GOODCARD (Dr(a) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ-088236) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019344-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-082723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : HELIO LOURENÇO DE MELO (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ-105885) \r\n\r\nRecorrido : ANDISA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.019373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI SILVA DE PAULA (Dr(a) Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ-001978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA FRANCA DA SILVA (Dr(a) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ-056083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019411-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA BRITO DE AZEVEDO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA PIRES GUIMARÃES (Dr(a) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ-068938) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ-125624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICE GILLES PAIM LYARD (Dr(a) Patrice Gilles Paim Lyard - OAB RJ-121558) \r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecorrido : RECREIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : FRITZ GEORG RANZ (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN FRANCO FERREIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : G. F. ALCIDES ME (Dr(a) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ-079596) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIO MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr(a) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ-081179, Dr(a) Monica Amorim Coelho de Souza - OAB RJ-140832) \r\n\r\nRecorrido : EDI RAMOS LIMA MONTEIRO (Dr(a) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ-011631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JUSIANE LEONARDO AMARAL (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA SANT'ANNA ROMEO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIGELIA ANTUNES DE SOUZA (Dr(a) Willian Romão Marques - OAB RJ-119113) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-047059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DEISTER (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019677-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LEOPOLDINO DE MEIRELES (Dr(a) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ-080116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA DE SOUSA (Dr(a) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ-087984) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019688-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID MIRANDA BITTENCOURT (Dr(a) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ-064725) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nId: 216935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/06/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.060187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA BARBOSA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO VEIGA e outros (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. (Dr(a) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ-058329, Dr(a) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ-100259) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAN MOTA DO AMARAL (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001078-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELVA DE AZEVEDO BARBOSA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO SOARES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.001582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MOREIRA SIQUEIRA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RILDE DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA AZEREDO MACIEL VIANA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCI FORTUNATO CONDE (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004102-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRE LUIZ CASIMIRO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275, Dr(a) Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ-139450) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE LUCAS BRANDÃO NUNES (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011184-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANRIQUE INFORMATICA LTDA ME (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NEXT RIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO NOGUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ-052875) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COM. E IND. (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES (Dr(a) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ-019286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA REIS ZIMERMANN (Dr(a) Alberto Jose Zimermann Moreira Barbosa - OAB RJ-068306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATERCIA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : ROCCO PERRONE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Ary Elias da Costa - OAB RJ-081506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrente : IDAYR LUIZ DA ROSA (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA GUEDES DA SILVA (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GONÇALVES BAPTISTA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVO COSTA MARTINS (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO LOPES e outros (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMADO (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrente : ELETRÔNICOS PRINCE LTDA (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RIANELI MAURELLI (Dr(a) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ-131728) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN MARTINS D. FILHO (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ALVES BARBOSA (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DENISE ANDRADE MOREIRA (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FLORIANO DA SILVA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DELGADO SILVA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIXANDRA FRANCISCA GOMES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ROBERTO DE SÁ CAMPOS (Dr(a) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ-123004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : SÓ PRIMO'S VEÍCULOS LTDA-ME (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VITORIANO DE SOUZA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-239885) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DE FREITAS (Dr(a) Angela Marisa da Silva - OAB RJ-088727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE MACHADO BERBAT (Dr(a) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ-102339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ILMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CIITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ-059579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEYT BARBOSA DE CARVALHO (Dr(a) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ-119243) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL WERTMULLER LTDA. (Dr(a) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ-034579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Dr(a) Priscila Kroker Carius - OAB RJ-108866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR LAUDELINO CORRÊIA (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OSEAS GONÇALVES GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.020441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILANE LEAL CAETANO (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDICEIA CERQUEIRA VIANA DA SILVA (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : L. F. PELLOGGIA RESTAURANTE LTDA. (Dr(a) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ-108101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA MORAIS DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DOS ANJOS ARAUJO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO ANDRADE DE MELO (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HUGO RAFAEL FERNANDES SABINO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACIDALIA GUIMARÃES COSTA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE ALMEIDA NUNES (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S. A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZO EVARISTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LUZIA OLIVEIRA MARIS (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ-109036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCISIO CARVALHO SIMÕES GERALDO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO DA SILVEIRA FERNANDES (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : VILMA RODRIGUES CAVALCANTE (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ-102505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PEDRA SOARES (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE XAVIER DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO LUCIO MOURA NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAÇA TURISMO S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE BISPO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Teixeira Marques - OAB RJ-138680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ-141728) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SIMOES LOPES MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTINS FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : FLORIANO MAXIMO BISPO (Dr(a) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ-120051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA ALVES DA CRUZ (Dr(a) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ-099099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A. (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ-092793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE CALABRE STRAZERI (Dr(a) Mario Luis Baptista - OAB RJ-134304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENYRA SILOS DE FREITAS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.000325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO FADIGAS DE SOUZA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrente : MONICA GOMES GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024876-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE RANGEL VIEIRA FRANÇA DE SA (Dr(a) Renato Rangel Vieira - OAB RJ-103173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MOTA DA SILVA (Dr(a) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ-133867) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024905-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMA DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Dr(a) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ-019900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDA LIMA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ-055015) \r\n\r\nRecorrido : FAMÍLIA BANDEIRANTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BARENBOIM & CIA LTDA (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024950-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024976-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE MIRANDA ROSA E SOUZA (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024997-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DOS SANTOS BATISTA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025025-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYTON NOBERT DE PAULA FELIPE (Dr(a) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ-102028) \r\n\r\nRecorrido : WORLD TIRES - W T PNEUS (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025027-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO PIMENTEL (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025040-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO GASTAO FERREIRA (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025046-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAID CARLOTA DA COSTA MARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025074-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL DOS SANTOS MIRAS (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025110-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR ROSA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ-099967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IONE MARIA BARCELOS PEREIRA (Dr(a) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ-117198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN LOPES TARCIANO (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODNEY GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB CONSULT TREIN E ASSESSORIA (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DA CRUZ (Dr(a) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ-100733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE MIRANDA (Dr(a) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ-078761) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ-040162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025245-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : MAURO BRAGA FRANÇA (Dr(a) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ-035897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Dr(a) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025279-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA PINTO (Dr(a) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ-027459) \r\n\r\nRecorrido : CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Alberto Borges - OAB RJ-089716) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Dr(a) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ-067878) \r\n\r\nRecorrido : KAIAK ELETRO BAZAR LTDA (Dr(a) Alcimar Sarmento da Costa - OAB RJ-078043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABELINO OLIVEIRA PORTO (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA LEÃO GOMES CARNEIRO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CASA REGINA LTDA. (Dr(a) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ-113389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025345-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILENE MIGUEZ HENRICHS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025364-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO OSPITALAR DO RJ LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE AQUINO RIBEIRO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE BRAGA SANTOS (Dr(a) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ-119544) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DE OLIVEIRA ASTY (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025444-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAFÉ BAR E PIZZARIA BRATA LTDA (Dr(a) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ-098254) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN BIANCA SANTOS MAIA (Dr(a) Valéria Basilio - OAB RJ-135077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Elizabeth Carlo - OAB RJ-103899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA MARIA ESPERANÇA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025493-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VITOR MOREIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025509-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Dr(a) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ-087024) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SÉRGIO ARAÚJO FERREIRA (Dr(a) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ-063871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025539-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUCIANO DOS SANTOS BAPTISTA (Dr(a) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ-070217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ-125780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025584-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROMERO PAES DE CAMARGO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025591-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ENEDINA DA SILVA ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025625-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA BEZERRA (Dr(a) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ-086468) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA CARVALHO DA COSTA e outros (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025626-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE LEMOS MIRANDA E OUTRO (Dr(a) Livia Marins Santos - OAB RJ-121977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025669-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE QUADROS BESSA LOPES (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025710-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALBERTO TRINDADE DE ALMEIDA (Dr(a) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ-045047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ROCHA RIBAS JUNIOR (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : R. E. MÓVEIS LTDA ME (Dr(a) Cristiane da Silva Reis - OAB RJ-138495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : WELITON MARQUES LEANDRO (Dr(a) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ-062740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA COIMBRA LEITE (Dr(a) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ-138701) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025772-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO REFÚGIO DO CORSÁRIO (Dr(a) Joel Pereira - OAB RJ-062964) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ARRUDA CORREA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ-139243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025789-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE SOUSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO AFE (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025822-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ-016357) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025830-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZELIQ FAUL (Dr(a) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ-100343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025836-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIOMEDES FELIX MARQUES (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.025880-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRENILDA CONCEIÇAO PINTO (Dr(a) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ-135254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CATHARINA ARNOLD \r\n\r\nRecurso 2007.700.025932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : LAERCIO MELO DO VALE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ALEXANDRINA DA CRUZ (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nId: 216919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044833-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). ASTOR BILDHAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003299-9\r\n\r\nRecorrente(s): DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005268-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. Litiscon(s): MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDecisões: 16/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004986-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008170-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). IVONE DA SILVA LEOPOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008702-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZA DE ALMEIDA BRUM SCHUINDT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009486-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHRISTINA CARDINOT DE CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010016-6\r\n\r\nReclante(s): ELANE VIEIRA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). \r\n\r\nRecldo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em rejeitar a Reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020053-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDOMIRO SANTOS LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020973-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE FÁTIMA MACIEL LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020988-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020999-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE APARECIDA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021016-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO BARROS LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021043-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO CONDE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021044-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKWAGEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDON SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021065-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL AUGUSTO CONSTÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021075-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA MORA GUARNASCHELLI VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021099-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN BERSCH. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021124-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVOS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021145-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KENNEDY DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021165-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVANIA HENRIQUE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021207-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE DE SOUZA PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021230-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021246-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021258-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX-ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): LAÍS SILVA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021265-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE MUROS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). \r\n\r\nRecorrido(s): FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021272-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021276-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA CAMPOS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021280-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS DA SILVA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021284-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GIDEON PEREIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021285-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SANTANA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). \r\n\r\nRecorrido(s): PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). BIG CELL COMERCIO LTDA, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021289-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021313-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DE MORAIS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021317-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021336-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHEEL SCOTT ROCHA PORTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021345-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS SA, ORLANDO MORAES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021362-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021374-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LOURENÇO LOUREIRO VETROMILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021388-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Viana Gomes - OAB RJ133789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021393-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DA SILVA CHIANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021408-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLEY BONFIM BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA SHOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021435-4\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021452-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MARCO ANTONIO PEREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021491-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PROTECH DE NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021510-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTÁVIO BRANDÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021543-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCILEA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021553-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021588-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GINA E ELIZETE CABELEIREIRAS E CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021601-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MUNIZ CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021619-3\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCAD ADM DE CARTÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIAM PEÇANHA BANDEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021622-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFIOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DE FÁTIMA LACERDA MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021627-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA SUZANA ALVES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021629-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA AUGUSTA DE SOUZA PERES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021633-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO BESSA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). \r\n\r\nRecorrido(s): EGD IMÓVEIS LTDA, LUIS CARLOS GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021639-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA CATHARINO COSTA NERO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SOSECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). ASSISTEC SERVIÇOS POTICA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021642-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO SABBATINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021644-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO SABBATINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021647-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA VALERIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021648-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AFBL EQUIP. E ACESS. PARA ESCRITÓRIO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021666-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021668-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021688-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021701-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA CRUZ SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021709-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021714-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021729-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID LOPES DA SILVEIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021731-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DÁRIO CORREA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021758-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOTILDE BORBA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021774-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINÉIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): TENDECY MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021797-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE VIEIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021815-3\r\n\r\nRecorrente(s): V. I V O S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RENILDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021835-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ZORANE PAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021878-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO COELHO DA LUZ, MARIA BERNARDETE MACHADO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021897-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ALMEIDA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021909-1\r\n\r\nRecorrente(s): OTHON GIL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021948-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021950-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021970-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE LUCENA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021993-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIR BATISTA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021997-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA NUNES BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021998-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022002-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERCY FELIPE PIZARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FONSECA CORDEIRO AZEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022008-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAURO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). \r\n\r\nRecorrido(s): NACIMENTO VITORINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022013-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE RIBEIRO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022016-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SIQUEIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MACHADO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022021-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): D. PASCOAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022024-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022027-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUSIA RABELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): MILLENIUM WEST JÓIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022040-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE SOARES DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022049-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): ILIDIO ALVES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022093-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSMAR MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022095-0\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO VENEZUELA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022120-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALCLEA JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022122-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022126-7\r\n\r\nRecorrente(s): OLAVO RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Atilio Ribas - OAB MG047303). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022131-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA REGO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022145-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SOUZA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506). DAVID MONTEIRO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ072511). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, FLORIANO MARZULLO RIBEIRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022173-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE TAMY SEPULVEDA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022205-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022228-4\r\n\r\nRecorrente(s): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022241-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL BALDISSARA DIAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). \r\n\r\nRecorrido(s): CIE BRASIL S. A., METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022248-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022250-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIDES MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022280-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): NIZIO AUGUSTO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022321-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). AGENCIADORA MEGA-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022331-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CALDAS BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022372-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PEIXOTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022378-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLI CUNHA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022413-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MENDES DE BRAGA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022421-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUZY SOARES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022446-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FIGUEIRA GALHÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). ROBERTO SANTOS E ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022470-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELSO BENJAMIN DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022471-2\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022476-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA FERREIRA DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022480-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIESITA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022483-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022487-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDES CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022491-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022511-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022514-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA FONTES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022531-5\r\n\r\nRecorrente(s): AURELIO SUPULVEDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPOLIO DE ADNALDO FAUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Correia Sampaio Filho - OAB RJ019948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022882-1\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023679-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSUE LOUZADA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049930-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROMERO GUEDES CAVALCANTI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052573-4\r\n\r\nImpetr(s): EFFICIENCY COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055612-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007465-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010504-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011009-3\r\n\r\nImpetr(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAOCARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011468-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D`ARC LOUZADA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011498-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL DE PAULA MONTEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011573-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011775-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON DE SÁ REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AOL BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012362-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA NOBRE DA CAMARA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013003-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BEATRIZ ACOSTA DE PASCUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013040-7\r\n\r\nReclante(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nRecldo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013294-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013573-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO AZEVEDO EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO PLANETA ÁGUA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013594-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLENIR SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013609-4\r\n\r\nImpetr(s): ELCY CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013617-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013664-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA PEREIRA CARRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014073-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMIRO MARCELLINO BAPTISTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014551-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MOREIRA LOUVAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014562-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014816-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014959-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE LILIAM PIMENTA MOTTA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017332-7\r\n\r\nImpetr(s): DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES, ALDO ALVIM DE REZENDE CHAVES, BRUNO ANASTÁCIO FERRAZ GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gagliano de Rezende - OAB RJ141138). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017441-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FREIRES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017509-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUI PEREIRA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017517-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017526-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA LOPES, JOÃO CARLOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017641-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC MARCOLINO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017793-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTINE DIAS CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017797-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017946-9\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018009-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A ( CLARO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY PEDROSO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018059-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIVID EDUARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018165-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRA FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018206-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018254-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO MARTINS DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018256-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ARARIPE COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Azevedo da Silva - OAB RJ128993). \r\n\r\nRecorrido(s): BWU - COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018282-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SALES TORRES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). \r\n\r\nRecorrido(s): DONA SAÚDE CLINICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir da Silva Couto - OAB RJ029751). CRIANÇAS 24 HORAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconde Alencar de Lima - OAB RJ047916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018287-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018325-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIÉZER OLIVEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉA MARA FONSECA DUARTE - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018345-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO GONÇALVES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018357-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ROSA MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018373-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018406-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018417-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SAMPOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018432-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MAZELIAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018491-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). \r\n\r\n...por unanimidade, em remeter os autos ao Juízo \"a quo\", diante da desistência do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018525-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018556-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERANY RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL MÓVEIS, BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018575-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018579-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA BARROSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018594-9\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PINTO RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018601-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA CORREA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018656-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018701-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZULEIDE DE SOUZA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018710-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA AUGUSTA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Farias - OAB RJ048244). \r\n\r\nRecorrido(s): 14º CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018735-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MALTZ ZILBERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRecorrido(s): IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018759-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE LIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018782-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARI VALERIO SHUAB MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018793-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018813-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SELES GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018849-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO SIMÕES MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018852-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMÁCIA BR 101 LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myla Mendonça Boccaletti - OAB RJ133583). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018879-3\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI CAMILO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018901-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO LUIZ ALVES FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018955-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA VALADARES PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018964-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.018980-3\r\n\r\nRecorrente(s): ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANE CRAVO BARCELLOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019000-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE RICCI DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019046-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO DE SOUZA LIRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019075-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SANTOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019086-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). UPLA - UNIÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019096-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO LOUREIRO AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019110-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIA TRUDI BARION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019159-7\r\n\r\nRecorrente(s): GE - MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DA SILVA AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019233-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE KAHN SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019256-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS LETTIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019270-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON DEMARCO REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019290-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DE BRAGA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019306-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA QUINTES MORADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019334-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA RAGAZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019336-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANUZA DA CONCEIÇÃO DE ANCHIETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019356-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019358-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019416-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA ALVES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019425-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA ROSA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019428-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019437-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FERREIRA ENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Muniz Ferreira - OAB RJ115602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019488-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019515-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREZA DE ALMEIDA MOREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUBIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019568-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZENI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019598-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI DOS SANTOS ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019641-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PARICIA DE CARVALHO GONSALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019732-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). IVANIR ANDRADE MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, por maioria, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019737-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019767-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE MORAES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019768-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA CRUZ DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019774-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019779-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO MIGUEL LEMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019819-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019820-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATARINA BATISTA VALENTIN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019844-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉD. FINANC. E INV. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCLENIR MAGALHÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019875-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019902-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, po rmaioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019906-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019917-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): AURORA MARTINS DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019967-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMINIA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019987-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020015-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINÉIA APARECIDA DO AMARAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020038-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR SANTA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020065-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020071-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020074-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DOS SANTOS DIAS DA ROCHA, JOAO CARLOS DIAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020075-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PEIXOTO DE CASTRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020076-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSE THERLER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020110-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ATAIDE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020139-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020273-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020400-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020401-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020402-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020404-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SILVA SANCHES THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020565-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MUNDSTEIN JUSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020577-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020582-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020632-1\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020654-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO BAPTISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020683-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEOBALDO GOMES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020684-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021277-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021282-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021673-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOELINA DA COSTA LOPES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061994-7\r\n\r\nImpetr(s): REGINA LUCIA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008945-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009041-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DOS REIS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009962-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010026-9\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010849-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA PRESTES FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011295-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARAUJO E MAIA MOTOS LTDA.. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS SÁVIO DE SA PERDIGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011764-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍLIA MOTTA BOUSSADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012039-6\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA SIMONE DO VALLE MULLER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012333-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO DE ALMEIDA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012371-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): YVONNE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012619-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS PLACIDINO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012757-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012790-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012957-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA DUTRA REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012989-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013361-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha - OAB RJ139176). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013929-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISA LEA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014003-6\r\n\r\nRecorrente(s): DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014309-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014327-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014855-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE CORREA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015259-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEA RAFAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015400-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015569-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RAMOS CASCARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos de ambas as partes e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015575-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015633-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). NILCE VANIA DA COSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016729-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESCA ALVES DE SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017070-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017133-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). WALCINEY DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017467-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY PEÇANHA MIGUEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020012-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS ZAMLUTI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020982-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020994-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO FERNANDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021020-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PADUA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021028-2\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA TISSI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021032-4\r\n\r\nRecorrente(s): OMAR ALVES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021033-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIMAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021073-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021077-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DOS SANTOS SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021108-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILIANO BATISTA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021112-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SOARES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021136-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021150-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AGRIMAR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021184-5\r\n\r\nRecorrente(s): DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021195-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). \r\n\r\nRecorrido(s): AMMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021238-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021259-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021264-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARY CARMEN ALVAREZ DOMINGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021274-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021278-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BRADESCO CARTÕES DE CREDITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021281-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021287-4\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA QUEIROZ DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021325-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA PEREZ GIMENEZ DESTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021326-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS GOMES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021346-5\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021354-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021382-9\r\n\r\nRecorrente(s): UESLEI DE ARRUDA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021472-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON GILDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021508-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUD CARVALHO DE CASTRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021625-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LEYLA CARNEIRO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021637-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE REIS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021664-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAGUÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021672-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021703-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO EDUC. DE JOVENS E ADULTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021704-5\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANICE FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021733-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO JORGE DE OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021735-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021763-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA CHEUAN DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021767-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021777-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EMÍLIA MARIA RIBEIRO ZIEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021807-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021814-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DA COSTA PECLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021847-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA DE SOUSA HADDAD, DENISE DE SOUSA HADDAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021861-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021886-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021916-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS ANJOS BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021928-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DE SOUZA PEREIRA, JOSE VIEIRA DE SOUZA, FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021960-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021972-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021989-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEA ALCANTELADO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021996-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIDEIA CHAVES NISHIYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022000-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA BONFIM GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022004-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA BIOLCHINI GOES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A E BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022009-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO DOS ANJOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022014-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA BLESSON DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022018-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR SOARES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022022-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DIONES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022045-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MEE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022050-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINCI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022067-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ RICARDO GRANJA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022090-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR DE JESUS GUIMARÃES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022103-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): AMELIA ROSA PERPETUO TORVISO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022117-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMO DE SOUZA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022132-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELDRIANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022148-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANTONIETA VALENTE SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022169-3\r\n\r\nRecorrente(s): JACIR BARBOZA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022174-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022189-9\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO COMETA S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022197-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022232-6\r\n\r\nRecorrente(s): OLÍMPIA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022233-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS ALVES DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022257-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA ANDRÉA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022274-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022285-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022307-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FLAVIO MAGALHAES, ROSELI GALUCIO DE MORAES MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081). \r\n\r\nRecorrido(s): ISERLINA DA CUNHA CORREA, HILDEBRANDO MARQUES BARROSO JUNIOR, CONSTRUTORA RABAT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Rios Marot - OAB RJ105049, Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022327-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETTI DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022353-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA OTAVIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022384-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA AMRAL PALMA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022415-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022430-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE GOIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022462-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON JOSE VENTURA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO DE CREDITO BRADESCO, BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022467-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022474-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, FRANCISCO LEONARDO SALES - OAB , Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022478-5\r\n\r\nRecorrente(s): DECORANDO IDÉIAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA ROSANA GARCIA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022482-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA FALBO LO BIANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022486-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA FRANÇA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022490-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022493-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª LÚCIA MENDES PEDROSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ081820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022507-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022530-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SAUL DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015756-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\n.por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016716-9\r\n\r\nRecorrente(s): VOANDO BAIXO AUTO BOX LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO VALERIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\npor unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019326-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DOS ANJOS VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020476-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA FERNANDES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058220-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO DOS SNTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nCobre-se os autos, no prazo e penalidade definidos no art. 196 do CPC.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000137-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANTE FRANCISCO SANTO MAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARMANDO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011205-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANIO LUIZ DA COSTA & OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERREIRA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017668-7\r\n\r\nImpetr(s): EDSON ELIAS KUDSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020894-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA- CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020977-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIOLA DE LOURDES CHAVES & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020990-5\r\n\r\nRecorrente(s): JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021012-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARTINS SIQUEIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021013-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA DE CÁSSIA SOARES MIQUELINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021041-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021050-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL JORGE FERNANDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021064-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO HENRIQUE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021081-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): WILDER DE ALMEIDA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021090-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021101-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021115-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARTA SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.021137-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA MARCIEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021149-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021151-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE NETTO HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021168-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO TAVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Manuela Costa Teixeira Leite - OAB RJ017937). \r\n\r\nRecorrido(s): COMLURB- CIA. DE LIMPEZA URBANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021169-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA DE SEGURO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PEREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021200-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021203-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FAGUNDES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021226-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021234-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021240-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONÇALVES BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021299-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BASTOS SIMOES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021321-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BARBOSA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021328-3\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA DIAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021329-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021340-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSUNCION DURAN DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021364-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jose de Faria Viana - OAB RJ142859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021367-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO VIEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021394-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA GRAZINOLI GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021400-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOANITA FIGUEIRA PORTO SIMAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021416-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMAR BARCELOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021417-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021431-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO TAVARES DIAS DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021445-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA CONSOLE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021458-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA, REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021460-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021495-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021496-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMO DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021501-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021506-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ARCANJO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB RJ103197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021527-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GOMES LUCENA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021532-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE CÁSSIA MENDES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021556-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DE SOUZA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021560-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE ARAUJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021574-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021587-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021592-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANCER QUEIROGA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021605-3\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADO E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE XIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021663-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO IGNACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO REGINA CELIA FLORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021667-3\r\n\r\nRecorrente(s): IDINAURO DE CARVALHO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). \r\n\r\nRecorrido(s): SHORN INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021691-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). BNS - BUREAUX DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021710-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEM VERGETI LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021712-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MEIRELLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021717-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE TARSO COSCARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021732-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉR CIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021742-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA DE MATTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Safady Kaiuca - OAB RJ136876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021743-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021761-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021765-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA RIBEIRO JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021786-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENÉSIO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021787-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA SUELI GONÇALVES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia dos Santos Werneck - OAB RJ092009). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021802-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA HELENA DE ANDRADE RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021805-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZALO IVO DE JESUS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021828-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021832-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SERGIO MOREIRA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021849-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRED1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021855-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021867-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR SOARES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021869-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZOSIMARCOS AMBROSIONI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021887-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021889-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021924-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDA CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021926-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ BRAZ AREAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021933-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SOUZA GUIMARAES VAZ TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021939-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): BARROS COMUNICAÇÃO E BAZAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\n...por unanimidade, de ofício, julgar extinto o feito por incompetência territoria...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021957-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022036-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S. A. - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022051-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB, CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR, LUIZ HENRIQUE PARETO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Pareto Mencoboni Guimarães - OAB RJ112359). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022069-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA IZIDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Souza Fonseca Fraga - OAB RJ104637). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLOS BATISTA MARQUES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022105-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE-FERP-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN BUCHANAN FUENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022109-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022118-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE LOPES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022130-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA ANAHÍ MARQUÊZ SILVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). \r\n\r\nRecorrido(s): IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022151-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA FRANCISCA DE SOUZA AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022163-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022172-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNATA MOVILAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLES CARNEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022193-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RAMOS FRITZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022216-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA REGINA DE FREITAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022222-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA CARVALHO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022229-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA MARIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022347-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DE ASSIS TADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022351-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022438-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMAR TOLEDO GERALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023678-7\r\n\r\nImpetr(s): JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005492-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010793-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA FONSECA PUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência dos Embargos de Declaração ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011283-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY DOS SANTOS FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011804-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANILCE MESQUITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FENAC BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012756-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN GOMES DE ABREU MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016433-8\r\n\r\nImpetr(s): CÉLIA BAPTISTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.017803-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MENDES TRISTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017841-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO GAUDÁRIO FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017860-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DA SILVA CARDOZO E OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDINELO ROSSI BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017912-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018032-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL DE SOUZA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018091-5\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRANY COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018268-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMALIA AREAL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018298-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ROHRS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pereira Silveira - OAB RJ090048). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018439-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018456-8\r\n\r\nRecorrente(s): OMAR ROCHA E SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018612-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE MELLO CEZARIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023440-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060506-7\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMBUCI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006327-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008674-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEPHINA DE FÁTIMA GONÇALVES SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009433-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO PEREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009434-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010000-2\r\n\r\nImpetr(s): RONALD OLIVEIRA MARCICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014261-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARTA DA COSTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015801-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). \r\n\r\nRecorrido(s): GELMIRIS PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015978-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016231-7\r\n\r\nRecorrente(s): NERCY TENORIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\nRecorrido(s): SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016257-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016260-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA SILVEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016317-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MILBER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016319-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016343-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016344-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LELIANE BERSOT GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016377-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016394-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMIR DE CASTRO PADRONE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016413-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE RODRIGUES SPINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016419-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAUDE MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016448-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Pina Carvalho - OAB RJ126755). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016498-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DE MELLO PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016525-2\r\n\r\nRecorrente(s): B. G. N. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FARIAS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016529-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VIRGINIA PEON DE OLIVEIRA DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016560-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MARIA DE DEUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016630-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR HENRIQUE FERREIRA AIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016688-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA GLORIA SCHIMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CREDIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016736-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIM INDÚSTRIA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). CELL - PLUS COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ124559). A L G CENTER COMERCIAL LTDA.. \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA MENEZES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016862-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR BATISTA DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016873-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GUTEMBERG ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016877-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIS GOULART DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016950-6\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE DA MOTA FREITAS SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016954-3\r\n\r\nRecorrente(s): DINISA CONCESSIONÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017001-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017053-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017056-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MARISTELA DE SOUZA BICALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017112-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE NIDECK ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKPAR TEMPO LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017192-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017242-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017277-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017360-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO ROBERTO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUCIA FAGUNDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017388-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY GONÇALVES DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017452-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017464-2\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINÉA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017473-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AMÉRICO FUCHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017528-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI LUIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017556-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017585-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017718-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER VILHENA MEISTEHHOFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017767-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RIBEIRO DELOCCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017806-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUEL BASTOS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017819-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017866-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSME MESQUITA SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO LOROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017898-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017997-4\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO INÁCIO PINKUSFELD MONTEIRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - OAB RJ121884). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018012-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY ELISABETH DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018047-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018128-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÁRIA FARIA DOS SANTOS BARBEITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018163-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018233-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018255-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018506-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emanuel do Nascimento Viana - OAB RJ133602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018536-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS PORTO AGRISSI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018616-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGENTINO GONÇALVES BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018634-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018663-2\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MANNIX ALVES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ098284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018704-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018734-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018751-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACKELINE GONÇALVES COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018861-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DA SILVA DELAROLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018941-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018994-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LOBO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019006-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COELHO NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A- MAPFRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019036-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE B. CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019102-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019111-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER VIANNA DE QUEIRÓZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019144-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019176-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CONCEIÇÃO ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019212-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019231-0\r\n\r\nRecorrente(s): C. R. G. RIO VIAGENS E TURISMO LTDA., OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICK BIGONI BURROWES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Bigoni Burrowes - OAB RJ087025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019244-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019304-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUTEMBERG OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019311-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019434-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019438-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADEU JULIO BERNARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Carvalho de Souza - OAB RJ131675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019694-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE MAGALHÃES LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020666-7\r\n\r\nImpetr(s): ELISSANDRA LEBRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021694-6\r\n\r\nImpetr(s): WALLACE DOS SANTOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058237-7\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006471-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE SUELI GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006691-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007428-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANUZE ALVES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008171-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINETE CAMPOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008834-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA DE OLIVEIRA KOST. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008957-2\r\n\r\nImpetr(s): JULIO CESAR J. ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013381-0\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK CORRERTORA DE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Almeida da Costa Salles - OAB RJ126342). \r\n\r\npetição conclusa em 24/05/2007: Tendo em vista a certidão supra, devolva-se a petição à signatária.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017994-9\r\n\r\nImpetr(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\nFls. 106/107 - Nada a prover (...) Fica mantida, portanto, a decisão de fls. 103/104.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053912-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA CONCEIÇAO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). \r\n\r\nRecorrido(s): LGL CORRETORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). SABEMI SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057284-0\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042493-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 216928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ086114 - Martin Ignacio Lopez Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.005016-6 - Regina Maria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ098748 - Virginia Braun da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.800.098586-0 - Antonio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRJ144418 - Fábio Vitor Dias Burgos\r\n\r\nProc. 2002.800.055369-0 - Teresa Cristina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885, Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Fábio Vitor Dias Burgos - OAB RJ144418). X Associação Nacional dos Mutuarios - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). \r\n\r\nId: 216898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "216901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.204498-8 - Claudia Arruda Bleidao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Sul America Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Esclareçam a parte, em cinco dias, como se dará o pagamento do acordo, tendo em vista a impossibilidade do cheque de pagamento ser destinado ao Juízo. Outrossim, em caso de pagamento através de guia judicial, a mesma deverá ser retirada em cartório, paga e protocolada em Juízo, no prazo acordado. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.040759-2 - Waldyr Trigueiro Nieto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307, Waldyr Trigueiro Nieto - OAB RJ016358). X Alexandre de Almeida Ramos. Audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.078429-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Stella Saboya de Albuquerque (2)matric. Traga a parte autora seu comprovante de residência no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078431-4 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Violeta Martins Pereira. Traga a parte autora seu comprovante de residencia no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078435-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Therezinha Yara Andretti Rodrigues. Traga a parte autora seu comprovante de residência no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078446-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alcides Dias dos Santos. Traga a parte autora seu comprovante de residência no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.060234-1 - Marcos Helvécio Regueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147). X Centro Espírita Pai Chico da Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821, Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). Fls.231: Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.800.124814-0 - Juliana Simões Schmith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Casa dos Criadores Produções e Eventos LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085889-7 - Robert Scheuenstuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Olyntho Cabral da Silva - OAB RJ014610). X Condominio Cabanon Ll. Venha o endereço da parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - Carlos Luiz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Samuel Uderman Imoveis Comerciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.077660-4 - Fernando Alencar da Silva. X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.078148-0 - Martha Dias da Silva. X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - Ubaldino da Cruz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.144) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.133865-7 - Márcio Antônio Mendes Mello. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - Ozeias Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, André Luís Leite Boderone - OAB RJ100424, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.066432-6 - Raphel de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Cartões Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013193-4 - Sara Pais de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se acerca da manifestação das partes (192-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057075-9 - Rilene Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista as alegações de fls.62, o valor do bloqueio on line efetivado, bem como o valor do mandado de pagamento expedido em razão da determinação de fls.54 dos autos, certifiqueo cartório acerca da expedição de mandado de pagamento em valor inferior ao disponível em favor deste Juízo, esclarecendo o ocorrido. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175391-6 - Marcelo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.179873-0 - Maria Juraci da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.081751-2 - Adriana da Silva Teixeira. X Farmáquinas Comércio de Máquinas de Costura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Fls.82: Anote-se. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.81) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084674-3 - Maria Celia Ferreira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Privativa Emp. e Serv. LTDA. Certifique-se acerca da intimação da autora para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091926-6 - Ozania Teresa Paloma. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se, conforme já determinado por reiteradas vezes, quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono na forma requerida a fls.70 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu aptrono, tendo em vista, inclusive, a concordância expressa da ré (fls.80). Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095367-5 - Francisco de Assis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106170-0 - Lucilia Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.78). Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168123-3 - Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hariberto de Miranda Jordão Filho - OAB RJ013513). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a certidão cartorária de fls.79 dos autos, mantenho a decisão de fls.61 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177813-7 - Ronaldo da Silva Lisboa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que comprove, em 24 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o noticiado bloqueio da linha telefônica do autor, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.201009-7 - Moacyr Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004936-5 - Samuel Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005208-0 - Wanderlei Barboza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 63/64 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecendo a contradição apontada excluir do item (1) do dispositivo (fls.61) a condenação à religação de linha telefônica, eis que lançada por equívoco. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008285-0 - Isabel Fatima Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010046-2 - Elinelsa Silva Cardoso. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 25 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015186-0 - Evandro Simões de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019017-7 - Adalberto Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019717-2 - Renata dos Santos Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.025313-8 - Thereza Carla Paixão Montelaão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.178, deixo de receber os embargos de delcaração, posto que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030637-4 - Victor Romano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043017-6 - Selma Laino Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo os embargos de fls. 48 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para corrigindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do recurso (fls.49) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077779-6 - Marisa Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077809-0 - Sidnei Esteves de Souza Cruz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077810-7 - Ivonete Augusta Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Regina Borges Morais - OAB RJ122548). X Oi Tnl Pgs S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077815-6 - Ana Paula Nunez. X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078179-9 - Lucia Gomes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Lecca S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078184-2 - Lucia Gomes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Casas Chamma S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078488-0 - Eduardo Meira de Vascioncelos. X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.091672-8 - Reginaldo Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). X Lucimara Mina. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.038452-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Alberto Attademo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084545-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Conceição 26 Comercio de Utilidades LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta, já que trata-se de execução de título extrajudicial;\r\n\r\n2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000030-5 - Arnaldo Gomes de Arruda Filho. X Marcelo Luis Ferreira Correa. Com a resposta do ofício, dê-se vista à DP e após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000785-3) - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463, Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ071687). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Antonio Duarte - OAB RJ005411D, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.010309-0 - José Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Diogo Pires Cruz de Freitas - OAB RJ157233E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084591-4 - Eliane Barros do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). X Banco da Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Marcus Fabricio Eller - OAB RJ116972, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 144 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.151346-9 - Valerio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Alvaro Pontes Neto - OAB RJ144068E). E-se mandado para levantamento pela ré do excesso. \r\n\r\nProc. 2004.800.013827-6 - Isaias dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.087175-7 - Izaide Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lameiras - OAB RJ039957). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134738-9 - Carlos Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Jose Francisco da Silva. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.059591-4 - Sonja Simões Susini Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065602-2 - Clauber Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final de final de fls.228 \r\n\r\nProc. 2005.800.085709-0 - Andre Luiz Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Carla Sucrmont Rodrigues Simoes - OAB RJ096615). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087846-8 - Angela Maria Marques Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). INTIMAR O EXEQUENTE PARA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, À AV. ERASMO BRAGA, 115, 2º ANDAR, SALA 223, CORREDOR D, NESTA CIDADE, A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.106490-4 - Maria Amelia Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista que enventual acolhimento dos embargos de declaração terão o condão de alterar o julgado, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que prolatou a sentença de fls. 95/97 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165696-0 - Anita Louise Braga Delmás de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.167868-2 - Gardel Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos, tendo em vista que a certidão de fls.147 está incompleta. \r\n\r\nProc. 2005.800.178423-8 - Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002240-0 - Edna Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sony Ericss e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009695-0 - Cleiton Marco de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Claro S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 139 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.058315-0 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069057-3 - Marta Costa Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 168 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.071504-1 - Renato Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Banco Bmg. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.072377-3 - Adriana Marcia de Albuquerque Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.144 dos autos, torno sem efeito a determinação de fls.136 dos autos, devendo o valor do pagamento realizado através de ID ser levantado pelo autor, expedindo-se o devido mandado de pagamento em seu favor e/ou de seu patrono. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente a transferência eletrônica efetivada a fls.121/123 dos autos. Após, intime-se o autor para dizer em cinco dias se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086152-5 - Carla Cavaliere Caruso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880, Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Condominio do Edificio David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095376-6 - Nilton Torres Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.100761-3 - Marta Lourenço Diasz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Iberia Lineas Aereas Espana S. a. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.101378-9 - Fabio Machado Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). 1) Certifique-se, objetivamente, quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.51 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.105257-6 - Luciana Leal Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112716-3 - Rute Gomes de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 52/54 dos autos, retificando, se for o caso, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.121719-0 - Paulo de Queiroz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Atl Algar S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122019-9 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Avipam Turismo LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136765-4 - Tatiana França Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Editora Paginas Amarelas LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - Ana Teresa Marçal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Xavier de Araujo - OAB RJ074934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.142729-8 - Alessandra Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Ibicard/mastercard. Recebo os embargos de fls. 71 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Outrossim, indefiro o pedido de expedição de guia para pagamento de faturas de consumo, tendo em vista que não fez parte da presente demanda. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155303-6 - Norma Laffitte Funke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Irb - Brasil Resseguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristina Oliveira de Freitas - OAB RJ145694E). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.155629-3 - Alfredo Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado. Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164510-1 - Carlos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.184952-1 - Helena de Oliveira Castro e Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193247-3 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.193697-1 - Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). X Nonato & Fonseca - Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200156-4 - Flavia Fernanda Detoni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Ribeiro de Lima - OAB RJ101410). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200286-6 - Francisco Eugenio Jordão Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200368-8 - Paulo Santoro Campello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.202909-4 - Luiz Paulo Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Certifique-se acerca da manifestação da ré;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para apresentar planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206887-7 - Wagner Von Held Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Bradesco S/A e outros. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212041-3 - Antonio José Martins Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cia. de Seguros Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217139-1 - Fatima Pimentel Angel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - Romildo de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Rei Imoveis e outro. Rep Leg(s): Veronica Maria Peixoto. Audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.003722-3 - Antonio Benevenilto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003786-7 - Eliane Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006371-4 - Vera Didriksson. X Mascar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1) Indefiro o pedido de fls.52 dos autos por falta de amparo legal. Outrossim, os embargos de declaração foram devidamente apreciados, conforme decisão de fls.51, que mantenho por seus próprios fundamentos, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010144-2 - Ademir Patricio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013771-0 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013799-0 - Davi Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014608-5 - Ricardo Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016725-8 - Glaucia Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017645-4 - Karin Cristine dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018091-3 - Celina Maria Lourega Criscuoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Ocean Air Linhas Aereas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.026590-6 - Lindivalda de Jesus Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026739-3 - Carla Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Urbi Et Orbi - Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027546-8 - Mauro Rechtand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027661-8 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028344-1 - Ricardo Alcides Fonseca de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028406-8 - Claudio Botelho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida da Silva - OAB RJ099723). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028508-5 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Citibank Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração terão o condão de alterar o julgado, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que prolatou a sentença de fls. 56/58 dos autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029209-0 - Sonia Regina Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029271-5 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.030588-6 - Murilo Bachur Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Lojas Americanas S/A. Fls.29: Anote-se. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034735-2 - Tatiane Faria Paramanhani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.035461-7 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036544-5 - Marcos Roberto dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036911-6 - Adriana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037545-1 - Eunice da Conceição Vieira Pinto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Bcp S/A e outro. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 89/92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038590-0 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.042082-1 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Pro Note Computadores & Notebooks - Amr Junior - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.048519-0 - Maria Eliza Batista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Banco Cruzeiro do Sul. Fls.44: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051667-8 - Zilda Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074874-7 - Ilmar Jorge Teles Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). X Creditec - Emprestimo Pessoal \\ Banco Fininvest. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077724-3 - Wilson Jose Correa Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Panamericano S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077728-0 - Edson Gonçalves de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA (hsbc). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077778-4 - Andre Falco Becho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077962-8 - Ana Cristina Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Insinuante e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078026-6 - Isabel Cristina Firmino Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078069-2 - Edenilson Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078185-4 - Vicente Luiz Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Itaucard. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078201-9 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078262-7 - Leandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078365-6 - Jose Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078372-3 - Marta Fernanda Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré forneça o serviço contratado para o novo endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078473-9 - Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Banco UNIBANCO. Não há pedido antecipatório formulado. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080151-8 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.078170-2 - Pedro Ivo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X SERASA. Adite o autor sua inicial para adequá-la ao rito positivado para os Juizados Especiais Cíveis, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.053067-4 - Maria Aparecida Couto. X Travel Service Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 236 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.092193-0 - Geraldo Antonio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Aline Machado de Carvalho - OAB RJ140501E). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.148-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.101156-7 - Lia Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Solares - Design e outro. Considerando o pedido de penhora \"on line\", indique a autora, em dez dias o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.013500-7 - Andre Menezes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 114 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.129398-8 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). X Visa - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.079709-2 - Ricardo de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543). X Marcilio Lopes Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). Ao exequente, em cinco dias, sobre fls. 104/105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089786-4 - Conceiçao Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Marcia Cristina Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). Fls.61/62: Anote-se;\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2005.800.097080-4 - Leandro Freitas Manoeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031271-2 - Anderson Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Elizabeth Teixeira Lopes - OAB RJ059499, José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.79 deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos;\r\n\r\n3) Considerando o inequívoco erro material quanto ao valor da condenação constante da sentença de fls.65/68 dos autos, corrijo-a de ofício, na forma do art. 463, I do CPC, esclarecendo que o valor da indenização por danos morais é de R$ 6000,00 (seis mil reais). Intime-se as partes da presente decisão que passa a integrar a sentença, devolvendo desde já o prazo para interposição de recurso a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.052370-0 - Tatiane Leite Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Beneditinos. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056342-3 - Maria Moreira de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Certifique-se objetivamente quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085679-7 - Rodrigo de Almeida Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ090390). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086811-8 - Whashington Francisco da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.086880-5 - Lucimar Sheila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. 1) Tendo em vista a certidão de fls. 80 dos autos, deixo de receber os embargos de fls 73/76, posto que intempestivos.\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088301-6 - Antonio Esteves Sotello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.136: Anote-se;\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096825-3 - Marina Ubella dos Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). X Hsbc Bank Brasil. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101237-2 - Pedro Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o autor para retificar o valor apontado, tendo em vista o pagamento parcial efetivado pela ré, apresentando, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.105139-0 - Adelaide Moraes Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls.96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143246-4 - Almir Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.116 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica efetivada. Observe-se em todos os casosos termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.156188-4 - Ana Cristina Porto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). Tendo em vista a certidão supra deixo de receber o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186411-0 - Mauro Pinto Liporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204426-5 - Charles Manzoli Freire Nascimento. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207691-6 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Vivo S. A (barracel Vivo Empreendimentos). Tendo em vista a certidão de fls.42, indique a parte autora o CNPJ da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211837-6 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217447-1 - Sonia Cristina Freire Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001655-4 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004589-0 - Maria Vicentina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.005962-0 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006469-0 - Ludmilla Elyseu Racha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - Rozenil Elvira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012031-0 - Melania Augusta Littig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012041-2 - Bruno Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Cezar da Silva - OAB RJ046070). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012826-5 - Rafael Cardoso Denis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013502-6 - Carlos Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Ocean Air Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Alves da Silva - OAB SP234337). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014674-7 - Ayronil José Esposito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015492-6 - Vera Lucia Loureço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016860-3 - Adaílton Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017403-2 - Eulália Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017420-2 - Julio Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casas Bahia. Recebo os embargos de fls. 44/47 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.017532-2 - Graziele Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021132-6 - Adelia Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.027515-8 - Elias Gemuel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027953-0 - Vera Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - João Jose Galdino da Silva. X Brastemp Multibras S. A Eletrodomesticos e outro. 1) Tendo em vista a certidão de fls.92 dos autos, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 89/91;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030850-4 - Alvaro Alfredo Bragança Junior. X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.034997-0 - Maria Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Casa e Video - Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036222-5 - Silvia Pires de Oliveira e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041159-5 - Jose Balbino da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 35 dos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.046189-6 - Anderson de Oliviera de Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo os embargos de declaração, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058551-2 - Shirlei Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064711-6 - Wagner Eliezer Cardoso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - Marcia da Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Lojas Americanas S/A e outros. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069233-0 - Aline Martins Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o aditamento de fls.31/32, que ora recebo, revogo a decisão de fls.29 dos autos. Intime-se a ré do acrescido, com urgência, tendo em vista a proximidade da data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078246-9 - Luiz Carlos da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.078291-3 - Maria Tereza Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Unicard Banco Multiplo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 216901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "216903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.118823-1 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Luiz Carlos Alves. Indique a parte autora novo endereço para intimação do réu.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.002921-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Paulo Quintanilha Nobre de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.136356-9 - George Wanderley de Meneses. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S. a. Reitere-se por fax,informando expressamente que trata-se de reiteração de dois outros ofícios já enviados,solicitando seja informado se há interesse no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164640-3 - Alexandre Turri Zeitune. X Roberto Ferreira de Carvalho. Reitere-se por fax expressamente que trata-se de reiteração de 2 outros ofícios já enviados,solicitando que seja informado se há interesse no cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2007.800.029013-5 - Altair dos Santos Furtado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reitere-se o ofício de fls.12 \r\n\r\nProc. 2007.800.032941-6 - Ana Maria de Souza. X Oi - Tnl Pca Telemar. Reitere-se o ofício de fls.11 \r\n\r\nProc. 2007.800.066281-6 - Jose Roberto Ferreira da Silva. X Hsbc Banco Multiplo S/A. devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072953-4 - Elias Gonçalves Carnot. X Embratel e outro. devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.021772-1 - Mário Agostinho Gomes Brega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Manoel Dias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221). Venha o CNPJ da segunda executada, visando a análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.167533-4 - Jose Salvador França Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Indefiro por ora a penhora on line .Cumpra o autor o determinado ás fls.86 \r\n\r\nProc. 2005.800.180146-7 - Lourdes Gonçalves Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls.173/174:Anote-se onde couber.Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021945-3 - Jorge Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB RJ014252). X Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social -refer. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073116-4 - Carlos Roberto da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000213-0 - Mabelly Jandre Prado Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597, Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). X Hawaii Tropical Hotéis & Apple Travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). I- J-se a minuta. Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. II- Diga o exequente, uma vez que o valor penhorado não atingiu o total do quantum exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.800.033230-1 - Paulo Expedito Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella ( Leiloeiro). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte executada p/ depositar o valor remanescente conforme mencionado às fls. 320/321 ,no prazo de 5 dias,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2002.800.114300-7 - Renato Goldbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Roberta Aquino Bulcão de Moraes - OAB RJ140312E). X Banco Santander Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132, Daniela Fonseca Santos - OAB RJ138040). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.013941-2 - Antonio da Paixão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Considerando que não incidem juros de correção monetária sobre o valor da multa,indefiro o pedido de fls.122.A obrigação foi devidamente cumprida.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,na forma do art.794,I do CPC.Levante-se a penhora existente.Custas na forma da lei.Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.058072-4 - Clícia Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020202-1 - Suely Cerqueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos nos presentes embargos determinando a redução da execução para o patamar de R$ 3.215,15 ,bem como o prosseguimento desta em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099538-0 - Roberto Cesar Duarte de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se houve cumprimento por parte da ré do despacho de fl. 138. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.019373-3 - Claudio Roberto Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 124,esclarecendo se confere quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - Sirlene Lontra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Adeque-se a planilha à sentença de fls.99/100 e ao acórdão de fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.800.046668-3 - Leda de Oliveira Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090153-3 - Fabio Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164867-7 - Nilceia Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Diga a parte ré, em 05 dias, se houve interposição de recurso inominado, devendo ainda juntar a cópia do mesmo, sob pena de sofrer as conseqüencias da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.180518-7 - Antonio Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.022571-2 - Elizabeth de Mello Linhares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1-Certifique -se o cartório quanto o alegado ás fls.102/103.2- fls.103 último parágrafo.Anote-se alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.029421-7 - Carlos Andre da Silva de Mesquita. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. 92/95 e suspendo a execução . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - Gustavo Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Motorola e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa MARCO XX LTDA.Oficie-se ao DRA.Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2006.800.139950-3 - Maria Luisa de Sousa Melgaço. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado .E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144911-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Indefiro, por ora a penhora on line.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.147561-0 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação de fls.61/63.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.160628-4 - Jacson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.175300-1 - Lia Silva de Oliveira. X Única Centro-lar Móveis e outro. À parte autora.Em nada sendo requerido no prazo de 10 dias,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.184376-2 - Franklin Teixeira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Esclareça a parte autora se a manifestação de fls.127 importa objetivamente em desistência ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.195523-0 - Viviane Carvalho de Moura Freitas. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório o trânsito em julgado.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204273-6 - Zilda Castorina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209163-2 - Marco Antonio Coutinho Ferreras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 72 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.209733-6 - Jorge Luiz Marques Correa. X Telemar S/A (Botafogo). . Diga a parte autora sobre fls. 17/21 esclarecendo se confere quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211356-1 - Maria Heloisa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.001413-2 - Eduardo Lopes Madureira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.003881-1 - Samuel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - Maria Linete Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . Recebo o recurso de fls.81/95 no efeito /devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042309-3 - Marcia Guimarães de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Bb S/a-banco do Brasil. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053603-3 - Renata da Silva Paraizo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Renove-se a diligência de citação no endereço de fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.800.077428-0 - Willderson Marquito Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Cerezo Marquito Braga - OAB RJ138320). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora e ainda de inserir o nome do reclamante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Sandro Ricardo Ribeiro Lins. Fls.38:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.000725-5 - Marielle da Conceição Castancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.025902-2 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506, Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.001798-7 - Luciana de Jesus Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). I- Determinei o levantamento da quantia penhorada via sistema BACEN JUD, ante o depósito realizado; II- Indefiro o requerimento de fls. 115/116, posto que a executada não foi intimada na forma do art 475-J do CPC, estando o valor delimitado pelo Acórdão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2003.800.018631-1 - Josete Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). mandado de pagamento no valor de R$ 6.000,00 de fls.164. Intimem-se a parte ré para recolhimento da diferença ,no valor de R$ 1.584,00,em 3 dias \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - Gilberto Neri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Samsung do Brasil e outro. I- Determinei a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. II- J-se a minuta. Intime-se a executada para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.056329-5 - Edvania Lins Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.094471-0 - Darlene Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 157,escalrecendo se confere quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.108571-0 - Maria Izabel Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Hudson de Paula Pereira Cesar - OAB RJ158188E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação de fls.125/129.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.800.115664-8 - Sonia Regina da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Diante do depósito de fls.127,Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.156760-0 - Eliane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Abra-se segundo volume.Recebo a impugnação de fls223/226 . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - Ivanete Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Diante do depósito de fls.154,e.mandado de pagamento.2- Fls.155/156:Diga a executada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.075391-8 - Mario de Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Digam as partes se têm provas a produzir,justificadamente, no prazo de 10 dias.Após certifique-se e voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.800.095488-2 - Francisco Sampaio Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Delgado Duarte - OAB RJ123346, Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192, João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). 1- Fls.268: Anote-se onde couber.2-Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.173500-6 - Vera Regina Fontana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Diante dos termos do acordo de fls.126/127,e..mandado de levantamento em favor do réu.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - Ana Barchilon de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Defiro a substituição da penhora e determino a expedição de mandado de penhora nos termos requeridos. 2 - Recolha-se o mandado de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.072622-0 - Heloisa Helena Nitz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes nos embargos reduzindo a execução para o valor de R$ 8.400,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.092596-3 - Carlos Eduardo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Montmar Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Fanny Hebel - OAB RJ043513). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro . \r\n\r\nProc. 2005.800.117690-1 - Sidney Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA. Indefiro por ora a desconsideração da personalidade juridica ,que é mediada excepcional ,sendo certo que a inesistência de ativos financeiros ,por si só não legitima o acolhimento da pretensão.Não obstante,diante dosendereços,constantes no contrato de fls.68/70,desentranhe-se,adite-se,cumpra-se a determinação de penhora portas a dentro,na sede localizada na Comarca de Guapimirim.E.carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.152885-4 - Anderson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.160933-7 - Susana Moreira Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003043-3 - Iris do Ceu Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Gradiente S/A Eletronica S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008183-0 - Marcio Robson Mercadante Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.022348-0 - Antonio Ivani Timbo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Tres Comercio de Publicações LTDA. E.carta precatória solicitando o leilão dos bens penhorados,que deverá seguir instruída com cópias do auto da penhora de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.800.028108-9 - Rafael Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando o depósito de fls.58 Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2006.800.028861-8 - Adilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.115:Diga a parte autora o que pretende ,considerando o mandado de pagamento de fls.114.Fls.117: Oficie-se para a devolução de carta precatória ,após o levantamento da penhora,conforme o determinado ás fls.113 \r\n\r\nProc. 2006.800.038592-2 - Marina Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - Aldeir Pimentel Magno Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Recebo os embargos de fls.125/127 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083784-5 - Eduardo Ferreira de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091870-5 - Andrea Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Provedor Uol - Universo Online LTDA e outro. 1- Fls.117:Esclareça a autora seu pedido diante da sentença de fls.88/90 e do acórdão de fls.114 \r\n\r\nProc. 2006.800.091904-7 - Eduardo Henrique Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Intimem-se o preposto do réu por OJA para depositar o valor penhorado á disposição do juízo no prazo de 48 hs,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - Yara Maria Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.99:anote-se onde couber.Diga a parte autora sobre fls.98 esclarecendo o modelo do aparelho celular desejado,no prazo de 3 dias,a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.104873-1 - Georgina Gonçalves Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Inmtime-se a parte ré,na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.112701-1 - Rivica Viegas de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Certifique o cartório o alegado ,principalmente no que tange a petição protocolada em 3/10/2006 .Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.114751-4 - Geraldo Montressor da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento na forma requerida ás fls. 82, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117901-1 - Silvia dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Banco Real. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134013-2 - Marta Martins Falcao. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Certifique-se o trânsito em julgado.Intimem-se a parte ré na forma do art.475 J \r\n\r\nProc. 2006.800.135113-0 - Marta Correa Schuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Bcp Telecomunicações S/A. Intimem-se a parte ré na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.136679-0 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Ativos S/A Cia Seguri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.140472-9 - Vanda Firmo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145681-0 - Roberto Monteiro Litrento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Iob Informações Objetivas Publicações Juridicas LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148240-6 - Jose Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Adriana Krolikowski Luzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Fininvest S/A e outro. Fls.63/64 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153365-7 - Fabio Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.155414-4 - Paulo Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.171118-3 - Maria Helena dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Arlete Branco Jannuzzi - OAB RJ075467). X Fininvest e outro. 1- J-se; 2- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 119/121; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172512-1 - Raimundo Miguel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.172603-4 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Bradesco S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fls.33 ,esclarecendo se confere quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo. Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da certidão supra.2- fls.63/66:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.175044-9 - Francisca Alves Fe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A e outro. Certificado o trañsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190981-5 - Manoel Ferreira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - Marcia de Gouvea Gondim. X Credicard S/A. Fls.40/41: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191460-4 - Solange Augusta da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Certificado o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195284-8 - Paloma Alo Correa. X TELERJ CELULAR S.A.. 1- Fls.44 :Anote-se onde couber.2- Certificado o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200091-2 - Nino Papacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Sofia Maria Bouzon Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.200601-0 - Anderson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S. A. e outro. Primeiramente diga o autor se confere quitação no praz de 48 hs,valendo seu silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.201976-3 - Aluisio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Box 355 - Invest Gas LTDA. Fls.50/51:Nada a prover pois já há sentença nos autos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202003-0 - Giordano Magalhaes Afonso. X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205841-0 - Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621). Recebo o recurso de fls.63/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208361-1 - Georgia Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Hsbc Bank Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209103-6 - Alvaro Leonardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Banco Fininvest S/A e outro. Mantenho a decisão de fls.27,considerando que não foi devidamente justificada a ausência da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.209493-1 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Unibanco. Diga a parte autora sobre o depósito de fls.29 esclarecendo se confere quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210431-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.211473-5 - Daiane de Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.211818-2 - Dulcinea Pedrina do Nascimento Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599). X Banco UNIBANCO e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - Magdalena Ferreira Reis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso de fls.69/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212414-5 - Cristiane Marques Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.212493-5 - Jose Candido Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, eis que o doc de fls.51 não é idôneo para tal fim.Prazo de 72 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.212782-1 - Alda da Conceição Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Cite-se/intimem-se o réu para a audiência designada às fls.27,observando-se o endereço de fls.28 \r\n\r\nProc. 2006.800.213884-3 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A. Fls. 55/56 À parte autora.Em nada sendo requerido no prazo de 10 dias,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.214044-8 - Maria de Fatima dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217071-4 - Rosa Helena Ovadia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.64 confere quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217151-2 - Marcelo Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero fls.22 ,isento o autor do pagamento de custas Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217643-1 - Laticinios Jardim America LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os embargo d e declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC sendo certo que na sentença de fls.270/273 declarou a inexist~encia do débito apartir de dezembro de 2005.Além do item 4 do dispositivo apreciou o pedido de restabelecimento do serviço.Portanto a sentença deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.001048-5 - Paulo Roberto da Cunha Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Brites - OAB RJ108062). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls.45/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001873-3 - Patricia Soares Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dantas Bezerra Duarte - OAB RJ114795). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Credi 21 Participação LTDA e outro. Recebo o recurso de fls.154/192 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005933-4 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006038-5 - Paulo Augusto Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.018871-7 - Juvercy Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020161-8 - Virgilio Carlos Pereira da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o prazo de 48 hs para o segundo autor justificar sua ausência.Após,certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021839-4 - Priscila dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.024960-3 - Ricardo Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Marton Comercila LTDA e outro. Fls. 21:Esclareça a parte autora o pedido uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária não se confunde com a presonalidade do sócio. \r\n\r\nProc. 2007.800.037853-1 - Michelle Cristine Rosa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Credicard S/A. Fls.28:Recebo a emenda a inicial Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - Gilberto Pezzino Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X VIVO. Fls.57§3º:Anote-se onde couber..Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055951-3 - Aurea Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cartão Internacional Fininvest Cartões de Credito. Diga a parte autora sobre fls.17/18.Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.060631-0 - Antonio Cesar da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - Alrezi Pereira Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças para serem juntadas nos autos. 2 - Esclareça a parte ré o alegado às fls. 22 quanto a ausência da parte autora ou por ser área de risco. \r\n\r\nProc. 2007.800.075693-8 - Fernando Cesar Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de AIR EUROPA / AIR ESPAÑA S.A.Anote-se onde couber .Cite-se no endereço indicado de fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - Paulo Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Bradesco Administradora de Cartoes e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078362-0 - Lair Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00,limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.051163-1 - Jorge Diran Silva Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Marcio Santos Maciel - OAB RJ123235, Cristiane Freitas Filardi - OAB RJ096547). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - Edilson Olegário Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Marisa Lojas Varejis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). Venha a planilha de débito discriminada \r\n\r\nProc. 2003.800.026122-9 - Licia de Lourdes Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). diante do depósito de fls.149 Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2003.800.100646-8 - Antonio Fleischner Novaes Dacosta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). 1- E.mandado de pagamento.2- Fls. 224:À parte ré \r\n\r\nProc. 2004.800.026931-0 - Luci da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Indefiro por ora a penhora on lie .Atenda-se fls.237 \r\n\r\nProc. 2004.800.085364-0 - Lea Lelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186, Sergio dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ036872). X Itaucred Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). PORTARIA Nº01/2.005 (ATOS ORDINATÓRIOS): \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.800.101308-6 - Ney Claudio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553, Paula Vanessa Alves de Araújo - OAB RJ140854E). X Vivo S/A. E. mandado de pagamento. Intime-se a executa p/ depositar o valor remanescente em 5 dias ,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108976-5 - Eutália Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Muniz da Costa Marques - OAB RJ144634E, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Christiane dos Santos Gomes Carraro - OAB RJ134024E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124233-6 - Claudemiro Barbosa Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.100:Oficie-se ao Banco de Brasil solicitando esclarecimentos anexando o doc.de fls.89 \r\n\r\nProc. 2004.800.133238-6 - Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Mantenho a decisão de fls.247 e 247v,devendo ser cumprida a sua parte final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.154948-0 - Vera Lucia Miguel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297, Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). PORTARIA Nº01/2.005 ( ATOS ORDINATÓRIOS) : \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Avel Acessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1- Certifique o trânsito em julgado.2- Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar os bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.000865-6 - Jaqueline Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039381-3 - Roberto Moacir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688, Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as parte se têm provas a produzir,justificadamente,no prazo de 10 dias.Após certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.063308-3 - Rejane Fernandes Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063403-8 - Flávio Luiz Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Fls.186: defiro a substituição da penhora .Levante-se a penhora de fls.166.2- Fls.186 último parágrafo:Anote-se onde couber;3- Digam as partes se têm provas a produzir,especificando-as \r\n\r\nProc. 2005.800.081196-9 - Patricia Bezerra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante do depósito de fls.125.Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2005.800.085241-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Esclareça a parte autora se confere quitação no prazo de 3 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.089521-1 - Jose Roberto de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paiva Orofino Souto - OAB RJ117680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Digam sa partes se têm provas a produzir,especificando-as \r\n\r\nProc. 2005.800.095272-3 - Gilberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Santander Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais.2- Cumpra-se a parte autora o item I do despacho de fls.69 \r\n\r\nProc. 2005.800.115131-0 - Marcos Lazaro Francisco Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro a penhora on line,considerando o auto de penhora de fls.129.Diga o credor se pretende alienar ou adjudicar tais bens.Em tempo certifique o cartório o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2005.800.120771-5 - Edemar Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Itaucard S. a e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - Donato Danger de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Esclareça o autor o que pretende,considerando que as faturas de fls.332/338 referente aos meses de julho de 2006 a março de 2007 já foram incluídos na planilha de fls.318,objeto de pagamento de fls.329 \r\n\r\nProc. 2005.800.137061-4 - Paulo Cesar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Riocred Empreendimentos LTDA. Defiro o prazo de 30 dias,após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.164192-0 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451, Rafael da Cunha Wendhausen - OAB RJ146200E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Julgo IMPROCEDENTE os pedidos contidos nos presentes embargos determinando a retificação do valor da execução para o patamar de R$ 2.127,95,bem como o prosseguimento desta em seus ulteriores termos.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.178661-2 - Jose da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Asb S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - Andrea Jost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Digam as partes se têm provas a produzir especificando-as \r\n\r\nProc. 2006.800.087874-4 - Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088903-1 - Ivanildo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). digam as partes se têm provas a produzir,justificadamente.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.099613-3 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Lloyd Aereo Boliviano - Lab. Intimem-se parte ré na forma do art475.J \r\n\r\nProc. 2006.800.117822-5 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação de fls.89/91.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.126163-3 - Marcele Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.57:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.126352-6 - Ana Cyntia Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Claro - Aon Warranty Services do Brasil Limitada e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.128293-4 - Pedro de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco UNIBANCO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128604-6 - Roberto Patrício Netuno Vitaglianio. X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). PORTARIA Nº01/2.005 (ATOS ORDINATÓRIOS): \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.136493-8 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Credicard S/A. Diga a parte autora se confere quitação em relação ao depósito de fls.36 no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.137591-2 - Solange Maria dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Desentranhe-se fls.88,juntando-se ao procedimento correto.2- Primeira,esclareça a parte autora se confere quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.152756-6 - Joao Jose Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163673-2 - Analder Lopes Gazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179133-6 - Geneci Maria da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intimem-se a parte ré para comprovar o cumprimento da sentença de fls.65/66,no prazo de 3 dias,sob pena de fixação de multa \r\n\r\nProc. 2006.800.179691-7 - Concordio Tarquato de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero decisão de fls.114.No entanto deve a parte autora acostar aos autos o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.181730-1 - Marisol Dominguez Seoane Lanzellotti. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184322-1 - Amaro Moura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X C&A Modas. Certificado o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191788-5 - Katia Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção E ainda declaração de patrocínio gratuíto. \r\n\r\nProc. 2006.800.192314-9 - Thales Sales Pedreira. X Siemens. Venha a planilha de débito discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.193663-6 - Marta Santana Chalfun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.196283-0 - Riodonto Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Clean Line Industria e Comercio de Produtos Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marys Bezerra - OAB SP201829, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Oficie-se ao SERASA,informando quanto a revogação da tutela anteriormente deferida \r\n\r\nProc. 2006.800.198722-0 - Maria de Fátima Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202914-8 - Anderson Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). X Banco Ibi S/A. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204428-9 - Ivonete Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Casas Bahia. Fls.24:Esclareça o pedido,tendo em vista o teor do acordo de fls.15 \r\n\r\nProc. 2006.800.209513-3 - Anibal Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 72 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.212683-0 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.213294-4 - João Luis Silva Nery. X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 62/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215811-8 - Solange de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A e outro. Fls.27;Defiro a inclusão da MOTOROLA no pólo passivo,oficie-se ao DRA .Designe-se nova data para AC .Intimem-se as partes e cite-se a 2º ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.002223-2 - Maria Aparecida Vieira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Banco Abn Amro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004329-6 - Cristiane Soares de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que trata-se de merro erro materia,retifico a data da AIJ cuja a ata se encontra às fls.72/73 para que conste que a mesma foi realizada no dia 24 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.011473-4 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018540-6 - Maria Dorcilea Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Tecidos Armarinhos Dois Corações LTDA. 1-Decreto a revelia da ré,uma vez que devidamente intimada,não compareceu a audiência designada.2- Esclareça o autor se pretende produzir outras provas,no prazo de 10 dias,sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019070-0 - Monica de Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Certifique o cartório se até a data AC inclusive,existe petição a ser juntada nos autos.Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - Paulo Mendes Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco Itaucard S/A. Fls.28:Recebo a emenda a inicial,Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.077631-7 - Joubert Werdum Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375). X TELERJ CELULAR S.A.. Venha aos autos o comprovante de residência do autor ,uma vez que os doc. acostados na inicial refere-se ao seu endereço profissional.Prazo :5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.078223-8 - Leticia Oliveira de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.078541-0 - Angelo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080677-2 - Alferedo de Souza Placido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X Golden Cross. \r\n\r\nPortanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a cirurgia pretendida no item A do pedido de fls. 8, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de um mil e quinhentos Reais. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para a audiência marcada e para cumprir a tutela, na forma acima e também sob pena de desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável. \r\n\r\nExpeça-se o mandado e dê-se ciência à autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 07.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 216903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). Aguarde-se o cumprimento de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - Wilma Reis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697). X Paulo de Gusmão Imóveis. Fls.51. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011386-7 - Colégio Independência Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Nelson Antônio do Nascimento. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Cer tificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012235-2 - Ana Raquel Marques da Cunha Martins Portugues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X Jessica Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001113-1 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Diga a parte autora se deseja adjudicar. \r\n\r\nProc. 2006.803.006087-7 - Elza de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X Companhia Excelsior de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001237-0 - Alexandre Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Cintia Monnerat Rzezinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001383-0 - Irene de Oliveira Henrique. X Teresa dos Santos Gomes. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001921-1 - Fernando Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.803.000622-5 - Dalton Lutterbach. X Dkp Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Priscilla de Sousa Albuquerque - OAB RJ142607). Nada a prover face à sentença de fls.53. \r\n\r\nProc. 2002.803.004002-0 - Samuel José Pereira Carneiro Mac Dowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Dantas de Lima - OAB RJ043286, Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481, Adriana da Silva Porto - OAB RJ143820E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - Angela Fernandes Esher Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Bruna Menezes Pinto - OAB RJ148722E). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls.143 e o auto de penhora e depósito de fls.140, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel , pelo prazo de 30 dias, nos termos do art.904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.803.008857-1 - Henrique Cesar Theophilo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Pronto Computer Millenium Land Informatica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lara Leal - OAB MG079978, Valeria Matos Serafim - OAB SP181062, Daniela Riani - OAB SP187369). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - Walter de Souza Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Tendo em vista o depósito de fls.235, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010505-4 - Stephanie Jeanette Crockett (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). X Ab & A Indústria e Comercio LTDA. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007136-8 - Maurício José Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010559-7 - Paulo Roberto Dourado Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaú S. A.. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010834-3 - Douglas da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011211-5 - Maria Cristina Peçanha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Construir Administração de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.011420-3 - Debora Fernandes Herszenhut. X Super 5 E-commerce. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011668-6 - Claudia de Almeida Salajarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Eletrônica Irmãos Gêmeos - Me. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011767-8 - Edison Henrique da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X VIVO - S.A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012327-7 - Ana Maria Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campello Tavares Gomes - OAB RJ106285). X Amil Assistência Médica Inernacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.013506-1 - Charisse Mendonza Salas de Rodrigues. X Jet Star Travel Viagens. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - João Ansberto Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Laundromat LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Reconsidero a decisão de fls. 51. Prossiga-se a execução, remetendo-se os autos ao 4º Depositário Judicial, como requerido a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.803.005940-1 - Jose Antonio Rodrigues Nunes. X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 114,00, protocolo nº 20070000589845, efetivou-se a transferência do referido valor. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executadas. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006015-4 - Cleber Ruschel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006117-1 - Ana Cristina Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcos Luiz Baptista - OAB RJ141277). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006382-9 - Dorothy Fraenkel Kurylo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006535-8 - Francisca Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). Renove-se a diligência no endereço informado a fls. 76. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.008946-6 - Maria Alice Cruz Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Loja Decor Center Móveis de Caxias LTDA - Lapele Móveis Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009051-1 - Tânia Nascimento de Oliveira Estevam. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009062-6 - Dilzamar Barros da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - Iraci Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para declarar a nulidade do contrato de empréstimo objeto dos autos e para condenar à ré a pagar à autora R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.009255-6 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009511-9 - Yves Roger Costa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009543-0 - Gabriel Bianconi Fernandes. X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Intime-se a ré do bloqueio realizado e do prazo para, querendo, efetuar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009858-3 - Valéria Duarte Figueiredo Sena. X Vtc Vitelcon América Ltda.. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009911-3 - William Rodrigues Casquilha Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010232-0 - Marlene Ferreira de Paiva. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2118,94, protocolo nº 2007000575656 efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 100 para pagar R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas que incidem sobre o depositário infiel. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, referente ao valor depositado às fls. 82, já que relativo à indenização por danos morais, sendo o valor incontroverso. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.010309-8 - Ivone Egypto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Semic - Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/A Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010340-2 - Eliza Neves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Carlos José Sezza - OAB RJ112100). X Real Informática Ltda.. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - Carlos Gontijo Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Probel S/A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010504-6 - Maria Beatriz Gonçalves do Couto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010525-3 - Katia Cristina de França. X Sony Ericson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010895-3 - Elizabete Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010927-1 - Roberto de Carvalho Gregório. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011019-4 - Luiz Felipe Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Em execução em relação à primeira ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.011378-0 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011403-5 - Tania Grille Riveiro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme guia paga às fls.40. Oficie-se conforme requerido às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.803.012237-8 - Danielle Bittencourt Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - Jose Antonio Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Josélia Bezerra Pinheiro da Silva - OAB RJ103110). Indefiro a devolução do prazo para a parte autora recorrer, tendo em vista que conforme as certidões constantes dos autos (fls. 232 e 244) , os mesmos se encontram fora do Cartório com carga para o patrono da parte autora, vindo este a apresentar sua peça recursal intempestivamente (fls. 223). \r\n\r\nProc. 2006.803.012360-7 - Renatta Maria Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012557-4 - Débora Viana Setenta. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012568-9 - Luiz Gonzaga Viana. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012733-9 - Laecio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012769-8 - Thais Paes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001215-0 - Viviane Monteiro Begni. X Marcos Gregório Cytribaum e outro. Indefiro por falta de amparo legal. Venha o novo endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001354-3 - Ronaldo Jorge Queiroz Perrini. X Sovídeo. Em execução. Cabe ao autor levar a filmadora para que a autorizada ré possa efetuar o conserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.001518-7 - Maria de Fatima Almeida dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002044-4 - Eduardo de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O documento apresentado a fls. 21 não indica que tenha ocorrido a efetiva inclusão do nome do autor nos Cadastros restritivos de crédito. Rejeito, pois os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.803.002180-1 - Tatiana Lopes Cardoso. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002272-6 - Dayse Greco de Freitas. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002302-0 - Walter Ferreira. X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.803.002725-6 - Alice de Freitas Rodrigues. X New Fashion Promoções e Eventos LTDA. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003159-4 - Luis Fernando Filardi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Master Target Informações Cadastrais Ltda. e outro. Retiro o feito de pauta. Em relação ao segundo réu homologo a desistência do autor manifestada a fls. 74 e julgo extinto o processo, em relação ao mesmo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, fo CPC. Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e primeiro réu para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. Julgo extinto o processo em relação ao primeiro réu, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003367-0 - Gustavo Junqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. ....para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.003713-4 - Verdevida Comércio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003993-3 - Juliana Amin Assaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Infored Shop. Diante da certidão supra, traga a parte autora o endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004286-5 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004413-8 - Dulcelina Maria Santana Braga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Hsbc Bank Brasil S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004453-9 - Vaneza Rocha Gouveia. X Gradiente. Traga cópia do contrato de locação do imóvel onde reside a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004480-1 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- Casa e Vídeo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004517-9 - Maria Aparecida da Costa Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Personal Line. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004590-8 - Esmeralda da Costa Moutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004707-3 - Ana Paula Antunes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245, Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Condomínio do Edifício Paulo Gentile. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004720-6 - Mariza Terezinha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Semp Tochiba. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X \"ibbca\" Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro. Indique a autora os motivos dados pela ré para negar autorização dos exames . Comprove a parte autora os pagamentos dos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2007.803.004969-0 - Jorge Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004970-7 - David Teixeira Burnett Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Tok e Stok- Estok Comércio e Representações LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005001-1 - Lídia do Carmo Sequeira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Palm One do Brasil LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005034-5 - Mauricio Alves Ataide Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005036-9 - Magali Chahaira da Rocha. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005039-4 - José Segal. X Banco Bradesco S/A. (...) Diante do exposto, concedo a antecipação da tutela para que a ré suspenda qualquer aumento diferente do aumento de 8,89% autorizado pela ANS, enquanto perdurar a ação, sob pena de multa mensal de R$ 800,00. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005046-1 - Magno Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Capemi- Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios- Beneficente. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005053-9 - Claudia Valentina da Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005070-9 - Edna Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Maia Saisse - OAB RJ030370). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005123-4 - Orlando da Silva Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.803.012127-1 - Mar-lucia Alvaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Lafayte Jose Rateiro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - Sergio Cherques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Saul Macalos de Paiva - OAB RJ120689, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Rodrigo Maciel de Araújo - OAB RJ117927E). X Elso Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Passos Gomes - OAB RJ010320). Designem-se leilões relativos ao bem penhorado às fls.80, tendo em vista que a parte exequente não concordou com a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2005.803.010146-4 - Rafael Bastos Smilgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Raphael Teixeira Rego. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010441-8 - Tip Top Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Maria Angela Guimarães de Oliveira. Fls. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após o prazo deferido, traga a parte autora o endereço da ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002379-2 - Estação Gm Loterias LTDA. X João Luis de Oliveira Gomes. Homologo a desistência manifestada, para que produza jurídicos e legais efeitos. Julgo extinoto o processo sem apreciar omérito, na forma do art. 267,VIII \r\n\r\nProc. 2007.803.004931-8 - Derisvaldo Ferreira Rocha. X Gisele Caroline Ribeiro Anselmo. Traga o original do título. \r\n\r\nProc. 2007.803.005003-5 - Nelson Miguel da Silva. X Williams Hank Souza Massary. Traga o original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - Marco Aurélio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Empresa Transportadora Fênix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Defiro fls.140 . \r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - Jorge Luis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850). X Solange Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). Certifique o cartório quanto à realização dos leilões e eventual arrematação dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.803.000891-5 - Rogério Ahouagi Carneiro Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Schiavinato - OAB RJ069361, Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Contem 1m² Comércio de Móveis LTDA - Me ( Rio Móbile). Expeça-se mandado de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2003.803.001213-0 - Daniel Teodosio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). X Lucerne Industria e Comercio de Moveis LTDA e outros. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5735,80 protocolo nº 20070000584714, apresentou saldo negativo em relação ao réu Gilmar e saldo parcial de R$ 2515,27, no tocante ao réu João Paulo . Foi transferido o referido valor para a conta judicial à disposição do juízo . Em relação ao saldo remanescente, Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.003284-0 - Simone Ladeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Pousada Campestre da Ilha de Paquetá e outro. Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.004849-4 - Verônica Alves Moraes D'Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Hotel Fazenda Saint Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). Oficie-se ao Banco Real informando o CNPJ constante de fls. 94, reiterando-se os termos do ofício de fls. 100 e mencionando o número de expediente como requerido a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.803.001131-0 - Moises Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banco Bcn S. A. e outro. Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para reduzir o valor da execução para R$ 9.000,00 (nove mil reais). Oficie-se ao Cartório onde foi realizado o protesto objeto dos autos para que seja dado baixa ao protesto, sendo certo que os custos pela medida poderão ser cobrados do Banco BCN.Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.006299-7 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiana Bilda de Castro - OAB RJ120255, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979, Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 120 em favor do autor. JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.006914-1 - Marcus Vinicius Campos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Ana Paula Rangel. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 11.961,30, protocolo nº 20070000634673, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.010521-2 - Patricia Maia dos Santos Stuart Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Nada a prover , eis que a autora às fls.68 deu quitação e a execução foi extinta. \r\n\r\nProc. 2004.803.010558-3 - Isabel Cristina Porciuncula de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Smo- Serviços Médicos Oftamologicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Rodrigo Alcantara Lisboa Ferreira - OAB RJ153179E). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010606-0 - Andrea Araripe Eirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010638-1 - Jonas Federman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Condor Organização e Cobrança e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002393-3 - Alessandrra Portugal dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.004609-0 - Roberta Grosso Cani Sutssi Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Mônica Christiane de Assumpção Rego - OAB RJ118218). Defiro o levantamento dos valores constantes de fls. 321 v pela 2ª ré, Casa de Saúde São José, tendo em vista que já havia cumprido integralmente a obrigçaão a que foi condenada solidariamente com a 1ª ré Unimed-Vitória. A diferença deve ser cobrada pelas vias próprias. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.004663-5 - Ana Elizabete Paukovits Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004785-8 - Ana Lydia Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580, Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763, Aline R. M. de Oliveira - OAB SP203767). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.803.007701-2 - Angela Passos Cafe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.101/102. Indefiro. Não há razão para se designar nova data eis que cabe ao advogado acompanhar as intimações. Diante do exposto, fica a parte autora exonerada da obrigação de devolver o aparelho e o kit. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008085-0 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - Fernanda Cabeleireiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.010199-3 - Alex Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Maria das Neves Brasileiro Magarinos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ferreira Braun - OAB RJ016016). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010579-2 - Ylza Maria Lemos de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). Devolvo o prazo de 15 dias para a executada, querendo, inpugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.010917-7 - Luiz de Jesus Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Maia Costa - OAB RJ133448). X Brasilia Air Representações Ltda.. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011205-0 - Ivo Gagno. X Alumic - Estrutura Metálica Alumínio e Ferro Ltda.. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011308-9 - Carla da Silva Almeida. X Rita Manhambusco. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - Nelson Fanzeres Martins Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Consuelo Araújo Carvalho. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011338-7 - Carlos Alberto Barros Will (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). X Suzana Suely Ribeiro Dantas Santos e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011529-3 - Julio Nelson da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nelson da Silva Rocha - OAB RJ015747, José Cordeiro de Melo - OAB RJ023399). X Marcia Maria Zarmet Fontes. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011569-4 - Gabriel Thomaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Aldo Lavado Mendes e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011675-3 - Victor Thomás Erhart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011676-5 - Bruna Carneiro da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Rodrigo Cipriani de Carvalho - OAB RJ151973E). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011910-9 - Jose Augusto Catharino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). Diga o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.012215-7 - Regina Brandão Palheiro dos Santos. X Xsara Veiculos. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012415-4 - Neuza Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Nba Veículos e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012886-0 - Bruno Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Condomínio do Edifício Botafogo Spázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.012924-3 - Luciana Duarte Quintella. X Ricardo José Santos Baptista. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012939-5 - Hisbello da Silva Campos. X VIVO - S.A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012960-7 - Wany Cova Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Maria Pimenta de Mello Bittencourt Lopes - OAB RJ096315). X Pn Parquet Nobre Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Intime-se o depositário para efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.012965-6 - Mônica Palma Bender. X Davitildes Ribeiro de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013077-4 - Maria Magdalena Lahmeyer. X Credby Empréstimos e Assistência Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto - OAB RJ064679). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013088-9 - Regina Maria Walewka de Abreu Feijó Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Eraldo Aplonário da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Portugal Gomes - OAB RJ149998E). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.013188-2 - Simone Pessoa. X Sparta Special. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013264-3 - Laercio Pacheco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Marcelajes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013316-7 - Elielson de Souza Rocha. X Sisguario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Ivo Pereira Filho - OAB RJ135368E). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - Renata de Oliveira Leão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Construtora Rio Novo Ltda.. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - Maria Thereza Pereira Osoria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - Nilo Gago Gonzalez. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Defiro o prazo de trinta dias para a parte autora informar o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001914-2 - João Araújo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105). X Marco Imóveis Ltda.. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001980-4 - Ricardo Mello Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.002408-3 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Terra Networks Brasil S/A. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - Cristina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Jose Aldo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003680-2 - Myrian Sepulveda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Cartão Unibanco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls.203. \r\n\r\nProc. 2006.803.004782-4 - Dinaldo Sabino de Figueiredo. X Bs Auto Center. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004904-3 - Alda Cristiane dos Santos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005034-3 - Adriano Dutra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). X Granero Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005177-3 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005801-9 - Maria dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005879-2 - Tatiana Lins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - Juracy Belmiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.006766-5 - Renato de Freitas Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006767-7 - Claudia de Melo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Rizza Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ034899). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007816-0 - Claudia Motta Britto e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - Joana Janot Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Maria Noivas Locação de Trajes A Rigor LTDA. Proceda-se à penhora on line em substituição à penhora de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.803.008550-3 - Irinéa Gaia de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A pretensão de fls.55/56 não faz parte do decisum de fls.64/66 , está fora dos limites da lide. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008851-6 - Estenio Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009567-3 - Antonio Carlos de Arruda Guazzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009946-0 - Helio Gadelha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009985-0 - Marcio Artur de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010076-0 - Bruno Leonardo Paradiso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010286-0 - Igmar Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). X Farmacampo Saude Animal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Brito Salomão - OAB RJ118822). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010324-4 - Claudia Rodrigues Roustand Rabay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010359-1 - Clarice Fagundes de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa de Carvalho Laurindo - OAB RJ125883). X Mondo Sommerso Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010377-3 - Fabio Moreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bibiana Gonçalves - OAB RJ139899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010380-3 - Iza de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). X Federal Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010415-7 - Wendy Oliveira Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Sasse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Kerouani - OAB MS005750). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - Marlete de Oliveira Barreto Penna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Banco Bradesco S/A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010873-4 - Paulo Antonio de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010922-2 - Ligia Novaes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011268-3 - Otávio Henrique Zolotar e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011498-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011640-8 - Rita de Cássia Campos da Costa. X Plainebem. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - Marcus Vinicius Medina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Móveis e Colchões Asti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011813-2 - Lygia Maria Collor Jobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X Bianco Design e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012266-4 - Sérgio Mourão Castiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012269-0 - Patrick Eyd Sabbagh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012677-3 - João Augusto Ferreira Silva. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - Elaine Sztajnberg Machado. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012842-3 - Ana Paula Defanti Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012890-3 - Maria Victoria Vasi Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Credi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239). Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.012958-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Cenf Companhia de Energia Elétrica de Nova Friburgo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Da mesma forma, não deveria prosperar a preliminar de falta de interesse, já que não há dúvida que a parte autora tem direito a vir a juízo pleitear indenização por danos que alega ter sofrido.\r\n\r\nNo mais, verifica-se apenas o inconformismo da parte, o que deve ser manifestado pela via própria.\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.013129-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). 1) À parte autora sobre fl. 87. 2) Intime-se o depositário para efetuar o depósito em 48 hroas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000057-3 - Abílio César Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000111-5 - Nina Manela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000654-0 - Jose Amoroso Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000933-3 - Maria Lúcia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Yolanda Arlota Carquejo - OAB RJ048962). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001150-9 - Sergio Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001248-4 - Albenice Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). AO AUTOR PARA DIZERV SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001710-0 - Selene Maria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001724-0 - Ana Paula Brigido de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6944,00, protocolo nº 2007000583671, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - Amanda Pereira Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Deixo de arbitrar multa cominatória já que a sentença determinou que tal medida seria apreciada em sede de execução. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.001910-7 - Bruna Bottin Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001924-7 - Marcelo Pinheiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Ie-agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001941-7 - Julio Mauro do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - Sandro Eymard Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X TIM Celular S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - Telma Magali Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Banco Real S/A. Pelo exposto , julgo PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.803.002327-5 - Neusa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - Paulo Fernando Garcia Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Cumpra-se o despacho de fls.24 e cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002745-1 - Renata Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ramos Teixeira - OAB RJ125515). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - Rivaldo Luiz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003187-9 - Ana Maria Algebaile Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1) Inclua-se a ré Motorola no pólo passivo, expedindo-se os ofícios de praxe. 2) Defiro audiência acima indicada. Cite-se a ré Motorola via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003480-7 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Bokel Pereira das Neves - OAB RJ030725). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). Defiro fls.60. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.003582-4 - Pro Language Educacional Ltda.. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003722-5 - Verdevida Comercio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003838-2 - Paulo Sergio Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Claro Celular. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003872-2 - Christianne Miranda Moll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Hsbc - Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004220-8 - Anrriete Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004270-1 - Anselmo Alves Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Maria Belém. ... Revogo a decisão de fls.34/35, sendo imperioso o exercício do contraditórioe da ampla defesa ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004365-1 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Losango Promoções de Venda LTDA. Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação da tutela par que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004479-5 - Sonia Lucia Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X VIVO - S.A. (...) concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004939-2 - Simone Mendonça Caldas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Em vista destes fatos, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha em cortar o fornecimento de energia da parte autora, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Expeça-se mandao. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004950-1 - Fernando Cardoso Lisboa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004960-4 - Sylvio Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Vicente Ferreira - OAB RJ088529). X \"oi Fixo\"(antiga Telemar Norte Leste S/a). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005044-8 - Ana Virgília da Costa Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Machado - OAB RJ135737). X Redondo Lounge. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005045-0 - Luiz Paulo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005047-3 - Karina Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Alg Center Comercial LTDA Me. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - Jacob Teubl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005061-8 - Ana Cláudia Mamede Wiering de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005074-6 - Carlos Sergio Abbenseth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barifouse de Souza - OAB RJ143185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001438-6 - Marco Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). Intimar o réu Henrique Fernando na pessoa de seu patrono para, se desejar, oferecer Embargos à penhora do veículo de marca REB/TUPY, placa KQN2651, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - Maria Therezinha Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Maria Angela Fraga Schubnel - OAB RJ039010). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. Cumpra-se fls.176. \r\n\r\nProc. 2006.803.005332-0 - Nemézio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Maria José Aquino Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Maristela Barbosa Carvalho - OAB RJ151726E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Fls.106. Com razão a parte que apresentou contra-razões. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da 1ª ré. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nId: 216945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.109716-2 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). Diversos(s): Luiz Tenório de Paula. X Nilton da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). Aguarde-se pela resposta do ofício. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.075049-8 - Rudney Pereira Pinto. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.113645-7 - Andre Carvalho Castro. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128782). AO AUTOR SOBRE O SALDO NEGATIVO DA PARTE EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2005.800.056072-9 - Hermani Monteiro Sampaio. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls. 104 verso, revogo o despacho de fls. 99. Recolha-se o mandado de adjudicação sem cumprimento. Defiro a devolução do prazo à parte ré. |. \r\n\r\nProc. 2006.800.101330-3 - Monica Araujo Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ao autor sobre deposito (R$ 1.716,70 em 03/05 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.025501-3 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Maria Lucia Pessoa. Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. A parte autora deverá diligenciar para obtenção do endereço da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.072443-3 - Rafael de Araujo Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Giancarlo Nicolaci. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.077228-3 - Deise Lúcia Marchesano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Auto América Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Tila Bastos Valle - OAB RJ100912). Nada a prover, ante a decisão de fls. 183, posto que a execução está suspensa, conforme douta promoção ministerial, podendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.048596-5 - Elza da Silva Rosa. X Light Serviços de Eletricidade S. /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.174793-1 - Gloria Maria Schettini Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Schettini Seabra Miranda - OAB RJ138925). X Samantha Nobre Faria Delorme. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146061-1 - Andreia Martins Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Simcauto Mecânica e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). ...Como o documento de fls. 302 é anterior, temporalmente, ao de fls. 112, junte a embargante cópias de multas que recebeu posteriormente a esta data. \r\n\r\nProc. 2004.800.060674-0 - Carlos Luiz Silva. X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.061537-6 - Marcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Oliveira Peres - OAB RJ017499). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao autor sobre deposito (R$ 2000,00 em 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2004.800.063612-4 - Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.174043-9 - Cláudia Dornelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Teles Barroso - OAB RJ109078). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.078183-7 - Marcos Paulo de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Wall Rio Multimarcas. Mantenho a decisão de fls. 47. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085142-6 - Jorge Dario Uzeda Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X Qualisom Veículos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). AO AUTOR SOBRE O SALDO NEGATIVO DA PARTE EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2005.800.104759-1 - Elizabeth Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 11.906,38) \r\n\r\nProc. 2005.800.114052-9 - Dilermano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E). X Golden Cross Assist. Intern. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.025864-0 - Elvira dos Santos Malheiros Loureiro. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.055538-4 - Adriana Queiroz. X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Carvalho Macedonio de Vasconcellos - OAB RJ134587, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 em caso de descumprimento. II- Venha planilha de débito atualizada a contar do trânsito em julgado da sentença. III- À parte autora sobre o depósito de fls. 70. IV- À parte ré para regularizar sua representação no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063868-0 - Thárcia Tatiana Chagas Telles Gaudie-ley França. X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093463-2 - Julio Cesar Ribeiro de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923). X Claro -algar Telecom Leste S/A (bcp Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls. 112, segunda parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132118-6 - Ingeborg Ingrid Crausa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586, Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779). X Unibanco Mastercard - Rede Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1620,00 EM 14/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.160728-8 - Bruna Maria Barcelos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Diga Bruna. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162067-0 - Luiz Macieira Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). X Country Club da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Abilio Bastos - OAB RJ129401). Ao autor sobre deposito (R$ 2294,11 em 04/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.162939-9 - Fabiano Sampaio da Silveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.165476-0 - Tathiana Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Dix Amico - Assistência de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2995,00 EM 25/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.167094-6 - Carlos Eduardo Coimbra Coelho Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 500,00 EM 17/05/7_ \r\n\r\nProc. 2006.800.181072-0 - Rosangela Santos Magalhaes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). INTIEM-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192367-8 - Iva Melo Coutinho. X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192720-9 - Lilly Marlene Romes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199081-3 - Wanda Antonino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Ato Empreiteira e Reformas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.350,00 ( MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS ) , NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS , REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.199735-2 - Joanna Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...indefiro a gratuidade de Justiça e declaro deserto o recurso...Fls. 89 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206309-0 - Elenice da Silva Neto Bronzeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Soares Coutinho - OAB RJ125660). X Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 16:45 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.217670-4 - José Cesário Monteiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2007, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009448-6 - Angela Maria Azeredo Benício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). X Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região. Retire-se o feito de pauta de AIJ, eis que o réu ainda não foi citado. Cumpra-se fls. 37. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.061527-9 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nId: 216976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nProc. 1999.804.001439-7/02 - Nilton Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Elizabeth Vasco Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382, Eliana Telles Barretto - OAB RJ062421, Luiz Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ124386). à parte ré e apos, conclusos \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.001119-2 - Andre Fazziola Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Ricardo Larazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). Fica a parte autora intimada para pegar a Certidão de Dívida em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.804.002113-3 - Elena Aramis de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.001169-8 - Joaquim Martins de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa da Silva - OAB RJ098477, Valdino de Azevedo - OAB RJ063030). X Alexandre Moreira Alves. venha o endereço da parte ré pela parte autora, por celeridade \r\n\r\nProc. 2004.804.001362-4 - Jardim Escola Coelhinho Sabido Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Karen Gianne Mereles Hoffmann Moreira - OAB RJ109968). X Paulo Roberto Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Sandra Caseira Cerqueira - OAB RJ122916, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). à parte autora para dizer se pretende outro meio executivo, tendo em vista a impossibilidade de tal penhora recair sobre renda mensal da pessoa fisica \r\n\r\nProc. 2006.804.000305-2 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Luis Carlos de Oliveira. venha o endereço da ré, por celeridade, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.003647-1 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Almir Pacheco dos Santos. designe-se AC, intimando-se as partes, observando-se o endereço juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2006.804.003647-1 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Almir Pacheco dos Santos. Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Conciliação que será realizada dia 30/07/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001716-8 - Antonio Carlos Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Mara Lúcia Miranda de Cerqueira. tendo em vista que este juizado resta incompetente territorialmente para a apreciação da causa, sendo tal absoluta, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001713-1 - Orlando Filippe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - Rodrigo Chermont Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). X Renascença Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Fica a parte autora intimada para acompanhar a diligência com o OJA do Mandado de Entrega e fica intimada também para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.804.001863-4 - Anderson Ceciliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Coutinho - OAB RJ101557). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.804.002266-2 - Tereza Cristina Genu Pereira dos Passos e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). certificada a não oposição de embargos à execução. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003450-0 - Luiza dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001780-2 - Controlar -controle Integrado de Vetores e Pragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.001991-4 - Maria Augusta Ferreirinha de Oliveira. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003056-9 - Luiz Gonzaga Cordovil Vidal. X Oi-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.804.000008-7 - Vera Lúcia da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787, Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Operadora Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000422-6 - Jaqueline dos Santos Baboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000480-9 - Luiz Antonio Barreira Costinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Marina de Lourdes Ferraz Ramos Toth - OAB RJ141009). X Casa & Video - Mobilita Com Ind e Repres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). cumpra-se o item 2 do despacho retro \r\n\r\nProc. 2006.804.000512-7 - Jorge Gomes das Neves. X Motocar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000640-5 - Idnalva da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Guimaraes Cabral - OAB RJ131752). X Top Fashion Aluguel de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000750-1 - Maria Elena Caffaro Magalhães. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 02 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder a restituição dos valores indevidamente cobrados da parte autora, que excederam a média de consumo da parte autora de R$ 113,00, referentes respectivamente às faturas dos meses de abril a setembro de 2005, bem como o valor referente à fatura do mês de fevereiro de 2006, reajustados até a data do efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001373-2 - Jader Cristiane Ramos dos Reis. X Bcp Tecomunicações Sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.001374-4 - Maria Cristina Toscano de Paula Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). Intimação para ciência da juntada da Carta Precatória de fls.63/73. \r\n\r\nProc. 2006.804.001402-5 - Luiz Henrique Rebelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Rebelo da Costa - OAB RJ033870). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001550-9 - José Ignácio Martinez Suarez. X Telemar Norte Lestes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). certificado se a ré foi devidamente intimada da penhora, certifique-se se houve oposição de impugnação ou embargos à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.001594-7 - Tania Cristina Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder a restituição do valor de R$ 149,00 à parte autora, reajustados até a data do efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001603-4 - Raul Gonçalves Severo. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001604-6 - Kátia Siqueira de Freitas. X Ff Almeida Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB RJ129014). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 01 salário mínimo à parte autora, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder a troca do aparelho objeto dos autos ao consumidor, na forma do artigo 18 do CODECON, no prazo de 10 dias , sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002134-0 - Jorge Luiz de Souza Paes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002785-8 - Francisca Maria Rodrigues Barbosa. X Sansung Eletrônica da Amazânia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003441-3 - Eliane Martins Ambrosio. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.804.003709-8 - Odilla Bastos. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003709-8 - Odilla Bastos. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - Zilda Suely de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Dako Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). em carta de sentença, intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. subam os autos ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.804.000197-5 - Jomar Araujo Soares de Souza- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000214-1 - Vera Regina Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000352-2 - Adriana Pereira Velasco Coutinho. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929). intime-se a ré, via D.O., a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000522-1 - Marlene Freitas Escorcio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000554-3 - Erica Gomes Berillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000629-8 - Paulo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro -ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 07 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder ao restabelecimento dos serviços à parte autora, com a religação do medidor, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000807-6 - Maria Isabel da Silva. X Hp Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000939-1 - Amaury Jose da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tomaz de Arêa Leão - OAB RJ016233). X Vivo S/A. Junte-se. Defiro o adiamento da audiência, devendo o Cartório retirar o feito de pauta, e designar nova audiência para dia não superior a 30dias, Intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000939-1 - Amaury Jose da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tomaz de Arêa Leão - OAB RJ016233). X Vivo S/A. Ficam as parte intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 20/06/07 às 17:20h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.001897-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Barbara Carolina Gonçalves Borges de Vasconcellos. Intimação para a parte autora retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000839-8 - Daniel Augusto Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Anézio de Souza Araújo e outro. HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000839-8 - Daniel Augusto Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Anézio de Souza Araújo e outro. revogo o despacho anterior. à parte autora acerca do cumprimento do acordado \r\n\r\nProc. 2007.804.001516-0 - Antonio Mofato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mofato - OAB RJ046255). X Marieta Oliveira dos Santos. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dias 17/07/07 às 17h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001083-3 - Cristine Andrade Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Eximerco Comércio e Importação e Exportação de Materiais Didáticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Intimação para ciência da Carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2001.804.001789-1 - Tatiana do Socorro Ribeiro Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Ltn Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Joaquim Lobo - OAB RJ000226). intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Francine Ramos Barreto - OAB RJ149570E, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). venha o CNPJ das rés a fim de que se proceda à penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - Fernando Mauricio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Arthur Luiz Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X Mil Griffes LTDA (house Center Móveis e Decorações) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002398-0 - Ruth Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unimedd Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação para ciência da petição de fls.145/146. \r\n\r\nProc. 2005.804.003225-6 - Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Fernanda de Oliveira Borges - OAB RJ130878). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fica a parte autora intimada para retirar a Carta de Sentença dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000080-4 - Francisco Paulo Xavier Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000130-4 - Agostinho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Alpha Desenvolvimento Profissional LTDA. Ficam as partes intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000379-9 - Ruiter Sartori Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Volkswagen do Brasil Ltda, Ind. de Veículos Automotores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.000561-9 - Alexandre Andrade Costa. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). recebo os embargos, visto que tempestivos, e o juizo devidamente garantido, ante a certidão retro. ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.804.000599-1 - Sandra Cristina Diniz Cavalcante Afonso. X C&A Modas Magazine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. .. \r\n\r\nProc. 2006.804.000687-9 - Paulo Miguel Caselli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Intimação para ciência da petição de fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2006.804.001081-0 - Daniella Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522, Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação para ciência da petição de fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2006.804.001283-1 - Ligia Ferraz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte autora intimada para ciência da petição de fls.61/70. \r\n\r\nProc. 2006.804.001382-3 - Ivette Vilazazan Tzen Zan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Cia Estadual de Águas e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.001483-9 - Marcos Augusto Dias Ferreira Jr. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Neves - OAB RJ084014, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001530-3 - Vera Lucia Botelho Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Financeira Itau Cbd S/A Cre. Financ, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Fica a parte autora intimada para ciência da petição de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2006.804.001911-4 - Paulo Roberto Matos Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - Claudia Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). fls.54 - designe-se audiencia para data proxima, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - Claudia Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Ficam as partes intimadas para ciência da data da audiência de instrução e julgamento para o dia12/06/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002083-9 - Daniel Marinha Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marinho Seraphim - OAB RJ127281). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002112-1 - Sergio Ventura Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002141-8 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Adriana Amaral da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). fls.86 - verso - em contraditorio, à parte ré e apos, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002198-4 - Aureo Lucius Carrarine Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002406-7 - Eutalia Gomes Ferreira da Costa. X Caarj Caixa de Assistência Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). certifique-se o eventual transito em julgado da sentença. à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.002440-7 - Paulo Sergio de Oliveira Monteiro. X Best Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover - OAB RJ141907). acolho integralmente os embargos.. para condenar a ré à restituição da quantia de R$ 199,90, referente ao aparelho MP3... \r\n\r\nProc. 2006.804.002578-3 - Karla Andréa Gomes Pimentel. X Fornecedora Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). designe-se AC para data proxima, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.002578-3 - Karla Andréa Gomes Pimentel. X Fornecedora Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Ficam intimadas as partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/07 às 17:15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003020-1 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Divi Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). à parte autora, dando andamento \r\n\r\nProc. 2006.804.003240-4 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Financeira Itaú ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003252-0 - Ana Patrícia de Oliveira Caldeira. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 03 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder à troca dos produtos objeto dos autos, visto que eivados de vicio, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.003479-6 - Verônica Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). fls.17 - cumpra-se o despacho retro, designando-se AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003479-6 - Verônica Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Intimação para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003693-8 - Roseane Caiado de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Mendonça Lima - OAB RJ139641, Israel Ramos - OAB RJ139111). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). fls 42 - intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003703-7 - Arminda Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Mello Noronha - OAB RJ153305E). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia03/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000102-1 - Ana Luzia Garcia Gilla. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.804.000106-9 - Alvaro Sá Freire de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Tele Rio Eletrodomestico Ltlda. e outros. Fica a parte autora intimada para ciência da petição de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2007.804.000304-2 - Lesi Figueira da Silva. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Figueira da Silva - OAB RJ136936, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000312-1 - Maja Cardozo Monteiro. X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000340-6 - Adelino Osorio Ferreira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Andre Zimerfogel - OAB RJ134692, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Ficam as parte intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia03/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000341-8 - Luciana Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Ficam as partes Intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000342-0 - Consuelo Lemos de Souza. X Erasmo Barbosa Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson da Silva Cabral - OAB RJ139329, Vinícius Figueiredo de Souza - OAB RJ123958). à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000403-4 - Ginaldo Lobao Couto. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.804.000408-3 - Domingos Fernando Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X Karvinas Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000412-5 - Luiz Antônio de Campos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000420-4 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Sendas Distribuidora S/A ( Supermercados Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.804.000441-1 - Maria Lucia Rezende de Moraes Serra. X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000469-1 - Karen Peixoto Cardoso. X Cia Brasileira de Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000577-4 - Nilton Cesar Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). isento a parte autora das custas, dada a justificativa apresentada. de-se baixa e arquive-se, apos o desentranhamento, se juntadas as copias \r\n\r\nProc. 2007.804.000605-5 - Carlos Alberto Paiva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 03 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder ao restabelecimento dos serviços à residência da parte autora no prazo de 24 horas, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - Roberto Fabelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Taíi Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salário mínimo à parte autora, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder a devolução dos cheques de nº 850098, 850099 e 850100 à parte autora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00, declarando ainda nula a divida referente ao valor total dos respectivos cheques, vez que já devidamente quitado tal valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000610-9 - João Luís Fortes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Cartão Credicard Internacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que as rés, pelo dano moral provocado, paguem 07 salários mínimos à parte autora, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000635-3 - Larissa Matos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Ferreira Araujo de Souza - OAB RJ140563). X Tim- Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). diante da justificativa apresentada, redesigne-se a audiencia para data proxima, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000635-3 - Larissa Matos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Ferreira Araujo de Souza - OAB RJ140563). X Tim- Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Ficam as partes intimadas para cijência da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000667-5 - Aparecida Rodrigues da Silva. X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000667-5 - Aparecida Rodrigues da Silva. X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). dada a justificativa apresentada, isenta-se das custas. de-se baixa e arquve-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000717-5 - Licínio Paulo de Almeida Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000766-7 - Carlos Alberto Alves Espinosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). aguarde-se AIJ designada \r\n\r\nProc. 2007.804.000794-1 - Aurea dos Santos Cardim. X Mundo dos Toldos e Cobertura. HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000796-5 - Victor Jose Gonçalves de Moura. X F R J Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acor do celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000818-0 - Tania de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Paiva Bahia Vianna - OAB RJ143777, Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes - OAB RJ143772). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000822-2 - Josilene Conceição Nascimento Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000848-9 - Aline de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000849-0 - Neda Adelaide Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). ...redesigne-se AIJ .. intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000849-0 - Neda Adelaide Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Ficam as partes intimadas para ciência da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/07 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000990-1 - José Renato Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Banco Unibanco. HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001023-0 - Rosilene da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Ficam as parte intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação do dia 30/07/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001180-4 - Cleuza Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Net - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001362-0 - Bruno Fernando Hunder Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Guimaraes Teixeira - OAB RJ132878E). X Vivo S. a. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001603-6 - Elaine Moreira Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Mobilitá - Com Ind. Rep. LTDA. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré se abstenha de inlcuir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito ou, caso o tenha feito, proceda a devida retirada, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001619-0 - Fernando Antonio Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Sky Brasil Serviços LTDA. à parte autora para juntar aos autos comprovante de residencia, sob pena de extinçao do feito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.003014-0 - Luiz Otávio dos Santos Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). à parte ré e apos, conclusos \r\n\r\nId: 216948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.070275-7 - Lurdes do Nascimento Fernandes. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2006.800.140030-0 - Gustavo Bernardi. X Telemar Participações S. a. Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o nº da conta judicial para fins de transferência do valor depositado para o Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2006.800.150153-0 - Walter Barreto Pereira. X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Dê-se baixa e devolva-se a com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177400-4 - Celia Serpa Alves. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Verifica-se na documentação acostada pela parte ré, que foi oferecida impugnação na execução, sendo esta suspensa em 7 de fevereiro de 2007, conforme andamento processual em separado. Dessa forma, recolha-se, com urgência, o mandado que consta às fls. 10. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180487-2 - Valentina Sudre de Almeida. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S. A.. Diante da informação supra supra, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.800.030535-7 - Dalva Danelon Araujo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por ora suspendo a data do leilão. Ad cautelam, oficie-se ao Juízo deprecante para que seja informado o valor da execução, a fim de se verificar se o valor depositado pela ré é suficiente \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.046788-0 - Marcos dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Selma Chagas Cezario - OAB RJ129041E). X Banco Safra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). Venha comprovação do alegado às fls.130. \r\n\r\nProc. 2004.800.175107-3 - Neide da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Às partes sobre os cálculos do Sr.Contador de fls 175/176. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - Patricia Regina Chaves Drach (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Às partes sobre os cálculos do Sr.Contador de fls.341/342. \r\n\r\nProc. 2004.800.096257-0 - Edivania Pessoa de Lucena Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora(R$ 908,71),devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2004.800.118813-5 - Luzia de Fatima Ferreira Coutinho Abuchacra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Socimed - Plano de Assistencia Medica Lrda. Informe a parte autora o CNPJ da ré,eis que não consta nos autos(fls 13/17). \r\n\r\nProc. 2004.800.136533-1 - Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.132, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.164759-2 - Bertha Noevna Nutels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Remetam-se os autos ao i.Contador,após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018505-0 - Carlos Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a parte autora os seus rendi mentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.039894-0 - Monica Cristina Borges Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1-Remetam-se os autos ao i.Contador. 2-Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.143321-1 - Pierre de Araújo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Horta e Corrêa de Mello Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 56/57. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.149250-1 - Fernando Lazaro de Barros Basto. X Nice Valadão de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovino de Jesus - OAB RJ074408). Tendo em vista o paradeiro da parte -ré, bem como a manifestação da parte autora às fls. 76, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 53 §4º da Lei n9099/95. Sem custas nem honorários. Faculto o desentranhamento de peças, mediante cópias nos autos, certidão e recibo. Expeça-se carta de crédito. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - Luis Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 82.Retifique-se a planilha apresentada,eis que o documento de fls 83 é de 05/04/06,devendo a multa incidir até esta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.111975-0 - José Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Francisco Camelo de Souza - OAB RJ031495). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113543-3 - Aline dos Santos Felix. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da manifestação da parte-autora às fls. 24, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126016-1 - Mario Newton Souza de Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação de toda a obrigação,valendo o silêncio como anuência ou,caso contrário,juntar aos autos planilha de débito atualizado que se pretende executar. 3-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185178-3 - Rafael da Fonseca Ugulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento, quanto ao valor incontroverso, em favor da parte-autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal; 2-Intime-se a parte ré para que efetue a complementação do depósito (R$ 1200,00), em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.185428-0 - Carla Iorio Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 118: Anote-se onde couber; 2-Defiro JG; 3-Recebo o recurso no efeito devolutivo; 4-Ao recorrido; 5-Após, o E. conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.800.007567-4 - Sonia Maria Silva Farias Escalzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Comprove a parte autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.009688-4 - Denilson Silva Melo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1- Fls. 36/37 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.014225-0 - Daniele Barbosa de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-À parte autora para informar no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência; 2-Nada sendo requrido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.016924-3 - Janaina Nogueira da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Fls. 08/18 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018819-5 - Samuel de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Fls. 21/25 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.022004-2 - Hildo da Paixão Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-À parte autora para informar no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência; 2-Nada sendo requrido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.074691-0 - Nicola Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Banco Itaú S/A - Taií Financeira. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.074698-2 - Nicola Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075469-3 - Ednaldo Lins da Silva. X Light. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075674-4 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Credi 21 Part. LTDA /marisa. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075954-0 - Gilka Ferreira Montiel. X Cedae. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de seu serviço na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.054846-1 - Salbert Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcelo Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Claudia Marcia Silva Madureira do Couto. 1-Comprove a parte autora,em cinco dias,sua condição de microempresa,trazendo aos autos documento atualizado da Receita Federal e JUCERJA. 2-A parte autora não figura como beneficiário dos cheques de fls 15/17.Esclareça-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036480-0 - Ivete Cassia Batista Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Retifique o cartório a certidão de fls 202 eis que a autora não ofereceu embargos de devedor e sim recurso inominado,contra sentença de fls 168. \r\n\r\nProc. 2004.800.075554-0 - Cristiane Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls 170/173: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.101155-7 - Altamir Basileu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de busca e apreensão. No tocante ao pedido de desconsideração da personalidade juridica, venha aos autos cópia dos útlimos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.147799-6 - Jose da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.021409-8 - Suelen da Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Remetam-se ao i.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.035971-4 - Marcia Cavalcanti da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rangel Stilben - OAB RJ079392, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E, Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Dispensado o relatório,na forma do art.38 da Lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do Art.794,I,do CPC.Sem custas,P.R.I.Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.114736-6 - Viviane Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Andre Luiz Lopes Pinto - OAB RJ114736, Paulo Alexandre Noenta dos Santos - OAB RJ140891E). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1-À parte autora para informar no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência; 2-Nada sendo requrido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.118359-0 - Cláudio Rodrigues Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.138239-2 - Maria Magdalena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Manuel Bastos Duarte - OAB RJ040416, Rafael Bispo Filippis - OAB RJ154131E, Luis Gustavo Potrick Duarte - OAB RJ140407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Cumpra-se a 1ªparte da decisão de fls 13. \r\n\r\nProc. 2006.800.023132-3 - Flavia Sales Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.800.026104-2 - Ronaldo Duarte Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). X Oceanair Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042743-6 - Vivian de Oliveira Burgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). 1-Defiro JG; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3-Ao recorrido; 4-Após ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2006.800.042808-8 - Walter da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028828). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - Durval Belineda Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). 1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, em favor da parte autora. 2- Indefiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor principal(R$ 3052,36), eis que o depósito foi efetuado no prazo de quinze dias, restando apenas o valor referente a honorários advocatícios (fls. 81). 3- Intime-se a ré para complementar o depósito no valor de R$ 305,23, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078286-8 - Gloria de Oliveira Gertrudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.110609-3 - Uilson Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117252-1 - Silvia Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência.3-Levante-se a penhora de fls 65. 4- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131694-4 - Teresa de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132364-0 - Priscila Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.61, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145293-1 - Marilene da Conceição Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Verifica-se às fls 34,que o depósito foi feito no prazo.Incabível,portanto,a fixação de multa. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 3-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação de toda a obrigação,valendo o silêncio como anuência. 4-Nada sendo requerido,voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147031-3 - Cristiano Pelosi Pellegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Faria Maciel - OAB RJ103715). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149048-8 - Amilton Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Expeça-se mandado de penhora a avaliação no valor de fls.56, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.175353-0 - Cleide Belisia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192824-0 - Maria Helena da Silva Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200324-0 - David Nasser Max Leite Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Medina Alves - OAB RJ085671). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.207728-3 - Monica Pinheiro dos Santos de Faria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de ser aplicada a multa diária estipulada na sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.213463-1 - Marcio Silva Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 302,71), devendo a constrição recair preferencialmente em espécie \r\n\r\nProc. 2006.800.213870-3 - Jonas Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência. 3-Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001127-1 - Paula Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1- Fls. 73/74 - Ao M.M.Juiz vinculado. 2- Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005814-7 - Jurema Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). X Unibanco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). 1- Fls. 28/29 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006797-5 - Fabiano Sérgio Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 48/50 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008847-4 - Marinea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). 1- Fls. 25/26 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008932-6 - Maurício Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). 1- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009031-6 - Paulo Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo J.G. à parte-autora. 2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009046-8 - Maria Vania Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). 1- Fls. 34/35 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032927-1 - Rita de Cassia Melo Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054432-7 - Erika Cecilia da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Bcp S/A. Diante da manifestação da parte-autora às fls. 66, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Retire-se o feito da pauta do dia 06/06/2007. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074952-1 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X VIVO. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075058-4 - Carlos Peixoto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9099/95). A JUCERJA é autarquia, ou seja, tem personalidade jurídica de direito público. Dessa forma, não pode figurar no pólo passivo em ações perante este Juízo. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 8º c/c 51, IV da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075455-3 - Fernando Tildes Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bsp S/A - Claro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075654-9 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076011-5 - Antonio Gonçalves Chales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076179-0 - Cecilia Jose Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia José Maia - OAB RJ043325). X Net Fone - Embratel. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Consoante o Enunciado o Cível 2.23 não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, salvo se for funcionário público civil ou militar. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.077413-8 - Claudia Siqueira Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a essencialidade do serviço, bem como o fundado receio de dano irreparável, observando-se que as contas de fls. 17/20 se encontram pagas, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.115541-5 - Andre Geraldo Toscano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Defiro penhora on line. Fls. 82. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - Nelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Às partes sobre os cálculos do Sr.Contador de fls 191. \r\n\r\nProc. 2005.800.042434-2 - Orlando Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Paulo Cezar Medeiros Alves dos Santos - OAB RJ149091E). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Dispensado o relatório,na forma do art. 38 da Lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,no termos do Art.794,I,do CPC.Sem custas,P.R.I.Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089456-5 - Abraao Marcio de Alcantara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Centro de Estudos Completivos. À parte autora sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2005.800.091505-2 - Marcos Zurdoc Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Banco Santander Meridional Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Fls 206: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.132672-8 - Antonio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150359-6 - Adilson Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Uchôa Castelo Branco - OAB RJ134002E, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159683-5 - Marçal Bispo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.74, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.002861-0 - Carlos Alberto da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Telemar Internet LTDA (oi Internet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003742-7 - Maria do Socorro Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Considerando-se a ordem do art. 655 do CPC e que a parte ré não comprovou a titularidade do bem indicado às fls. 143, defiro penhora on line em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.017944-1 - Maria Lúcia Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls 74.Esclareça a parte autora a que meses se referem as contas não enviadas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.067972-3 - Antonio Claudio Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Diante da manifestação da parte-autora às fls. 76, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072387-6 - Katia Cristina de Azevedo Pitanga dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o depositário para trazer a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.800.078572-9 - Patricia Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). 1-Oficie-se o juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória,independente de cumprimento. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência. 4-Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Indefiro os cálculos,de fls 93 tendo em vista que a sentença em momento algum determinou a devolução em dobro de quaisquer valores. 3-Intime-se a ré para complementar o depósito(R$ 490,05),em cinco dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101409-5 - Ivan de Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116172-9 - Rita Lusiete Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ibi Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência. 3-Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122613-0 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123368-6 - Marcio Alves das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, tendo sido deferido J.G. à parte-autora às fls.132. 2- As contra-razões já se encontram nos autos, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182481-0 - Wagner Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Ética Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Fls 65/66.Ao M.M. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - Vera Regina de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Com razão a zelosa processante. Houve equívoco no item \"1\" do despacho de fls. 37. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1750,00, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. 3- Cumpra-se o item \"2\" de fls. 37. 4- Indefiro a dilação do prazo. A senteça foi proferida há mais de três meses, havendo tempo hábil para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.196082-1 - Pedro de Alcantara Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1-Defiro J.G. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3-Ao recorrido. 4-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213879-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008508-4 - Antonio Rita Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). 1- Fls. 31/32 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048907-9 - Reinaldo Alves de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050842-6 - Rodolfo Mancem Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes às fls. 21 e 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.074776-7 - Paulo Lucas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.074942-9 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Credi 21 Participações LTDA (lojas Marisa). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.074959-4 - Fatima Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075414-0 - Genival Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Banco Itau S/A. 1-Expeça-se mandado de citação; 2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075720-7 - Tiago Braga de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Banco Itau S. a. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.076617-8 - Érica Cesario de Andrade Perillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venha aos autos,em cinco dias,comprovante de pagamento das contas vencidas após as contas impugnadas(outubro e novembro de 2006),após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. 2- No mais, cumpra-se fls.219. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.094910-4 - Aureo Hildebrandt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Bringuel Com. e Representações LTDA. Fls 52 v:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.128579-9 - Ronaldo Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). X Cooparioca Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.153335-9 - Marcio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Trilhos Urbanos LTDA. Fls 51.Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148464-0 - Josilene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Centro Social Sebastião Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darc Mery Pereira Buscacio - OAB RJ086544, Mario Vitor Suarez Lojo - OAB RJ090375). 1-Recebo os embargos; 2-Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.800.149382-5 - Roberto Vinicius Villela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora(R$ 1818,14),devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2004.800.167382-7 - Lelia America do Sacramento Cruz. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). 1- Recolha-se o mandado de fls.86. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, das quantias depositadas pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024858-8 - Rosinea Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls 165:Retifique-se a certidão de fls 165.Autos ao i.Contador,após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.035846-1 - Jose Mauricio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou seu advogado se houver poderes para tal. 2-Intime-se a parte ré para complementar o depósito(R$ 873,25),no prazo de 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.152751-5 - Sueli de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Fls 452/459:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.163336-4 - Paula Cristina Pinto da Silva. X Siemens Mobili e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Elisabeth Amelia Goncalves Fernandes - OAB RJ012659, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL - 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.167704-5 - Thiago Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1-Em relação ao mandado de pagamente]o, aguarde-se; 2-Indefiro a execuçãode multa de 10% bem como os cálculos de fls. 76/78, tendo em vista que não há coreção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 4-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 100,00, em 48 horas, devendo comprová-lo em igual prazo; \r\n\r\nProc. 2006.800.006933-7 - João Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060600-8 - Marcion Cleiton Brito Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Elberto Moreira - OAB RJ145439E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL - 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.092847-4 - Editora Oston LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095917-3 - Marco Antonio Manzione Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.141017-1 - Tatiana dos Santos Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165206-3 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência. 3-Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - Felicidade Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Costa - OAB RJ138561). X Globex Utilidades Sa. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184131-5 - Ednéa Rezende Teles. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.202242-7 - Alessandra Gomes Branco Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Vivo - Telerj Celular S/A. MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.209540-6 - Venimar Martins Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212071-1 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217854-3 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006063-4 - Nereusa Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Fls 111/112 -À parte autora. 2-Comprove a parte autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.007520-0 - Patricia e Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.009041-9 - Vitor de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Laudo de Camargo - OAB RJ022357). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4-Fls 44.Ao M.M.juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010023-1 - Jose Eronides de Menezes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 32/40 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042033-0 - Ana Claudia Ferraz Afonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.074590-4 - Francisco Carnevali Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Face à urgência, defiro o pedido de desentranhamento do documento de fls.21, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.075763-3 - Evaní Lucia dos Santos. X Globex - Ponto Frio. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076299-9 - Maria Lucia Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.047160-5 - Jose Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Cristiane Lima Bispo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). À parte autora sobre fls 70. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.019976-9 - Maura Scatena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL - 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.049500-0 - Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ayres Cassini - OAB RJ139171E, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E, Luciana Ponce Dias - OAB RJ137920E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Banco Sudameris Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Fls 138:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.109584-4 - Vinicius Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Proceda-se ao leilão,intimando-se as partes e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.118666-7 - Artur Lourenço Lajas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Citibank S. A - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I,do CPC.Sem custas,P.R.I.Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122199-0 - Jaqueline Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Fls 192:certifique a secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.166420-6 - Ana Paula Dantas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.031740-9 - Sandra Helena Rodrigues Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Fls 137:Intime-se a parte autora para as providências cabíveis.Após,retornem ao i.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.043342-2 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Intime-se a parte ré,por D.O.,para complementar o depósito(R$ 339,60),no prazo de 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.086922-4 - Paulo Roberto Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Druck Axelrod - OAB RJ131633, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sandpiper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576, Lynysson Gonçalves Ribeiro - OAB RJ141603E). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL - 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.152144-6 - Eliziane Andrade Paiva. X Gustavo Ghastine Elias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.015828-0 - Hilton Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unicar Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039879-5 - Paula da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL - 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.043423-4 - Luiz Fernando Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.052280-9 - Marcelo de Oliveira Tinoco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.060284-2 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.081592-8 - Ana Claudia Abilio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Porto Romero - OAB RJ052015, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084178-2 - Arnolfo Baracho Verneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Prezunic Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110862-4 - Lillian de Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.113779-0 - Maria Lucia da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.114680-7 - Alisson Lopes Suarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.116994-7 - Carmerino Alvarenga da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL - 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.129377-4 - Carlos Frederico Nery Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Paulo Roberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). Conheço dos embargos de declaração, mas não lhes dou provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.140960-0 - Manoel Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.144379-6 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148929-2 - Alvaro Luiz Vignolas de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Indiana Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Lina Tannure de Oliveira - OAB ES001922). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149093-2 - Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152171-0 - Bianca Arantes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadiele Fonsêca de Mesquita Favoreto - OAB RJ143293, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1- Fls. 47 - Há certidão de trãnsito em julgado da sentença (fls.42v). 2- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.158925-0 - Renata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.165517-9 - Livia Dornelas Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.167292-0 - Luciene Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Como as contra-razões já se encontram nos autos, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169446-0 - Elzeni dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA - Fcm Viagens e Turismo LTDA. Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.170656-4 - Bruno Leonardo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Shopping Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.179070-8 - Manuel Bernadino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). 1-Certifique-se a tempestividade das contra-razões.2-Cumpra-se a decisão de fls 45,in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.182742-2 - Ione Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.184235-6 - Jeremias Raposo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184317-8 - Fábio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.185726-8 - Ivan Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.190233-0 - Ademir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.191086-6 - Ronaldo Loureiro Capote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191416-1 - Angela Maria de Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Thorpe de Castro - OAB RJ134439). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191923-7 - Elizabete Tavares Robalinho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência,caso contrário de verá juntar planilha do débito que se pretende executar. 3-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200268-4 - Francisco Samora Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200339-1 - Arns Macharet da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Ibi Administradora. MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.204599-3 - Braulio Mendes Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.209189-9 - Sheila Regina Leoncio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212873-4 - Carlos Eduardo Xavier Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213406-0 - Orlando Paulino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036016-2 - Nelson Luiz Monteiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.036036-8 - Mauricio Bernardes da Rosa. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041553-9 - Monica Mirian de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.043031-0 - Vania Zilli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover tendo em vista a proximidade da audiência,sendo inviável a intimação da testemunha em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.800.044760-7 - Christine Noeliede Thun Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Societe Air France. Diante da justificativa apresentada,redesigno AC para o dia 17/07/07 às 14:40.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044914-8 - Francisco Joventino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Grupo Siemens LTDA e outros. À parte autora sobre fls 14 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.047388-6 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Safra S/A e outro. À parte autora sobre fls 25 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.050903-0 - Carlos Cristóvão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Medeiros Rocha - OAB RJ139978). X Banco Santander Banespa. Intime-se o autor para ratificar o acordo celebrado com a ré,em cinco dias,eis que às fls 20 não consta sua assinatura.Após,voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065565-4 - Evaldo Salvador de Melolmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Banco UNIBANCO. 1-Fls 11.Retifique-se.2-indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art.273 do CPC.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessária a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074593-0 - Waldir Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte acerca de pedido de antecipação de tutela em 48 h.Reorganize o cartório a juntada dos documentos acostados à inicial,a fim de viabilizar o manuseio. \r\n\r\nProc. 2007.800.075157-6 - Jose Luis Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Tam Linhas Aereas. Diante da justificativa apresentada,redesigno AC para 17/07/07 às 15:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075772-4 - Joselia Belo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Beatriz Fabiano Gaspar - OAB RJ078156). X Globex Utilidades S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076230-6 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - Andrea Alves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés excluam o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.076887-4 - Landy Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146065-9 - Sonia Regina Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório,na forma do Art.38 da lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I,do CPC.Sem custas,P.R.I.Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118612-6 - Manuel Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.134022-0 - Flávia Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Expeça-se mandado de penhora(R$ 42,69),devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.031631-4 - Jorge Damasceno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls 324:Intime-se a parte autora para as providências cabíveis.Após,retornem ao i.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.037311-5 - Mury Jara da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Pablo Fabiano Nunes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). Ao exequente sobre fls 34 v. \r\n\r\nProc. 2005.800.046047-4 - Adriana Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira - OAB RJ005792, Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Veiculos Companhia de Seguros. Intime-se o devedor, através de DO para pagamento (R$ 7946,85) no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.102942-4 - Renato Gonzalez de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.103903-0 - Andrea de Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(Réu ATIVOS S/A. no valor de R$ 703,89),devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - Eliane Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar Leite - OAB RJ064211). À parte autora sobre fls 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.173294-9 - Lenira da Silva Goncalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ094510). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.177245-5 - Maria de Fatima Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1-Recebo os embargos. 2-Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - Adriane Ruiz Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré, via D.O., para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, em cinco dias, sem prejuízo da multa que fixo em R$ 500,00 por conta não refaturada. No tocante à remessa dos autos ao Contador, indefiro o pedido, cabendo ao autor apresentar planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.002889-0 - Rosemere Gomes Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - Osvaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). O salário mínimo de R$ 350,00 entrou em vigor em 1º de maio de 2006,pelo que indefiro fls 94. À parte autora para requerer o que entender de direito em cinco dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044520-7 - Vinicius de Araujo Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757, Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.051372-9 - Maria dos Milagres da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - Claudio Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.064344-3 - Marilene Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066777-0 - Maria Vanda Alves Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Sandra Cristina da Silva - OAB RJ137428E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - Luiz Roberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1- Expeça-se mandado de pagamento ,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 2.520,00)em relação a segunda ré. 3-Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de ser estipulada multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.069077-9 - Jorgina Carneiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gilso Soares Verdan - OAB RJ093106). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072366-9 - Vanderlei de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.079237-0 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Fixo multa deR$ 100,00 por fatura não discriminada, devendo a multa incidir a partir do acórdão, eis que a r. sentença não impôs a abstenção de cobrança de pulsos. Intime-se a ré para complementar o depósito em 48h (R$ 263,18), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.121116-2 - Marcelo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Ademir Gonçalves da Silva e outro. À parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122290-1 - Jorge Antonio dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123465-4 - Ismay Henrique Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Rocha dos Santos - OAB RJ057062). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.151063-3 - Cleber Luiz Ervatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que devolva aos autos a guia de depósito judicial devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172679-4 - Maria de Lourdes de Mattos Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1-Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 325,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.175792-4 - Emanoel Terbutino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176249-0 - Maria Cecilia Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193284-9 - Ilidio Mendes Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X TELERJ CELULAR S.A.. MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL EM 18/05 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.195201-0 - Neide Lobo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.196079-1 - Oacir Caparossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 18/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204376-5 - Mirian da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213720-6 - Anita Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217437-9 - Ulisses Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1- Fls. 47/48 - À parte-autora. 2- Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.017573-5 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Fls. 21/26 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.020880-7 - Demerval de Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Credit Card Itaú. 1-Fls 83:Nada a prover tendo em vista a sentença de 74. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024348-0 - Robson Fernando Boaventura da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Bradesco S/A. Designo audiência de conciliação 16/07/07,às 16:00 h.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044266-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Itaucard Financeira S/A e outros. À parte autora sobre fls 66 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.044476-0 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Metalúrgica Teodora LTDA. À parte autora sobre fls 19 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.070718-6 - Marcelle de Paula Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Tam Linhas Aereas S. a. 1-Fls 10.Regularize-se a petição inicial,em cinco dias,eis que se encontra apócrifa. 2-Fls 21.Aguarde-se a AC.Sendo necessária a produção de prova oral,será oportunamente designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.075976-9 - Henrique Camargo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.003293-6 - Maria Regina de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4-Fls 53 -anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.152118-7 - Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Amaury Tristão de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Tristão de Paiva - OAB RJ014197). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.154734-6 - Elsa Paulino da Silva. X Banco Fininvest S. A. Sp Negocios de Varejo e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.194002-0 - Denimar Santos da Silva. X Banco Banerj S. A.. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206310-7 - Ariane Dias de Almeida. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064544-2 - Sergio Pereira Coelho. X Sul America Capitalização S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.048766-6 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Transportadora Glp. À parte autora sobre fls 18 v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.141465-2 - Altair Guimarães dos Santos. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.160489-1 - Pedro Sales da Silva. X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Aguarde-se pro mais 30(trinta)dias.Nada sendo requerido,voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.165474-2 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para juntar as cópias necessárias à elaboração do cálculo,conforme fls 234. \r\n\r\nProc. 2005.800.056054-7 - Adriana de Almeida. X Realizando Sonhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,facultando a parte-autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.111165-7 - Patricia Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.2-À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de 5 dias,se dá quitação de toda a obrigação,valendo o silêncio como anuência. 3-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159223-4 - Solange Mara de Souza e outro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30(trinta)dias,nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169755-0 - Jose Vicente de Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057733-1 - Nelson Cezar Galvão Filho. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal; 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.086972-0 - Dirce da Conceição Martins Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096380-2 - Marcia Cristina Viteli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 98/103:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.100735-2 - Jose Paulo Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I,do CPC.Sem custas,P.R.I.Após ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113486-6 - Mariangela Marvila. X Telemar Expressinho. Aguarde-se por mais 30 dias,nada sendo reequerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139275-2 - Anne Mourão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que devolva aos autos no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142701-8 - Janete Aparecida Vitoriano. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148994-2 - Patricia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148999-1 - Marcelo Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156463-0 - Ailton da Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165727-9 - Charles Gonçalves Aney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166876-9 - Iracema de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182401-9 - Wilson Ventura Junior. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a certidão de fls 53,JULGO DESERTO O RECURSO.Intime-se a parte-ré(BENQ) para juntar a guia de depósito original. \r\n\r\nProc. 2006.800.189357-1 - Deusirene Sandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804, Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Indefiro os cálculos de fls 45,eis que a condenação referente aos danos morais foi fixada em salários mínimos,não cabendo incidência de correção monetária e juros. 2-Venha planilha discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.190922-0 - Rutemberg Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 139:Defiro pelo prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202364-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Ceg. À parte autora sobre fls 51 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.004130-5 - Robson do Carmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1-Fls. 39-Ao MM. Juiz vinculado; 2-Fls. 40/45-À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.008402-0 - Carmen Lucia Gonçalves dos Santos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046272-4 - Renata Souza Castellano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. À parte autora sobre fls 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.062131-0 - Ana Carolina Silva dos Santos. X Big Cell Comercio LTDA e outro. À parte autora sobre fls 11 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.062142-5 - Silvana Corriça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Big Cell Coemrcio LTDA e outro. À parte autora sobre fls 12 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.076200-8 - Barbara Casimiro Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076333-5 - Veronica Monteiro de Souza Pereira. X Embratel. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076357-8 - Leandro Augusto Bezerra da Silva. X Vivo. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077171-0 - Everaldo Felipe Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Regularize-se a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.041165-0 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Maria Madalena Catanhede dos Santos. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se o acordo de fls. 11 vem sendo cumprido, bem como sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.134758-4 - Nilmar Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164905-9 - Dayse Domett Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). Fls 36:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.173146-3 - Marcus Vinicius Gomes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Hco - Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Fls 122:Cumpra-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.004783-2 - Lela Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Mônica Custódio Gonçalves - OAB RJ144426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo da Silva Franco - OAB RJ139276E). Fls 125:Oficie-se ao Banco do Brasil quanto a devolução dos mandados.Com a resposta,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027049-1 - Erenildo Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Intime-se a parte-ré para que comprove em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer,sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.065232-6 - Anna Maria Bueno Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.63, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093719-9 - Vania Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação de toda a obrigação,valendo o silêncio como anuência. 3-Nada sendo requerido,voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.095428-8 - Luiz Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls 147:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.105539-3 - Alvaro Fernandes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.264, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109278-0 - Albert de Carvalho Sieglitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.119232-3 - Luzia Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1-Fls 66-Anote-se onde couber. 2-Intime-se o depositário para trazer a guia de depósito devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.124911-4 - Terezinha de Jesus Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Bra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.127990-8 - Raimundo Dantas Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls 145/146:Defiro o prazo de 5 (cinco)dias,com ou sem resposta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132088-0 - Paulo Wellington Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista a certidão de fls 293 e sendo incabível o recurso interposto,deixo de conhecer os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132931-6 - Jucimeri Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Itaú Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 82:Defiro pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.800.152507-5 - Maria da Penha Souza Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.162304-8 - Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamartine Rodrigues de Barros - OAB RJ093934). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.175093-9 - Creuza Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.175831-8 - Maria da Graça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Fls 92 : Cumpra-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.004199-6 - Sebastiao Jorge Furtado Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Leader S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Fls 112:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.016953-8 - Leila Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o depositário para trazer a guia de depósito devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.044555-4 - Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz. X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls 63:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.075137-9 - Onicia Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081660-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls 100/105:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083673-7 - Glauco Roberto Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Marques da Silva - OAB RJ033729). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095226-9 - Adelson da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte-autora sobre fls 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.800.095450-3 - Fabiana Bumlai Alves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls. 111/114-Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.100485-5 - Fábio Luiz Teodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - Rodrigo de Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112133-1 - Francisca Sebastiana da Silva Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120136-3 - Nilcinei Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120684-1 - Paula Guimarães Pitanga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Globex Utilidades Domesticas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Intime-se o depositário para trazer a guia de depósito devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122990-7 - Glicia Curti Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 48/49:Certifique o cartório,após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123241-4 - Renata Soares de Brito Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125713-7 - Leda Portugal Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128105-0 - Pablo Neiva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Icatur Hartford Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.129089-0 - Gold Chithay Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132995-1 - Claudio Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134378-9 - Emily de Cassia Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Siemens Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a parte autora se a primeira ré retirou o celular,conforme determinou na sentença de fls 48,em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143132-0 - Walnice dos Santos Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Não há necessidade de se publicar novamente o item 2 de fls 71,eis que o autor já se manifestou. 2-Fls 72/74:A migração para o plano de minutos é fato superviniente e não é objeto da presente ação. 3-Expeça-se mandado de penhora(R$ 99,02),devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.144388-7 - Henrique de Albuquerque Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Saude Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.144723-6 - Vera Lucia Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco Mastercard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte da autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Intime-se a parte ré para que comprove em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer,sob pena de ser estipulada multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.145058-2 - José Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151971-5 - Adilson Rodrigues de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Zogbi-banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - Elza Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Intime-se a parte autora para que comprove os seus rendimentos, juntado aos autos declaração de IRPF em cinco dias sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.156114-8 - Paulo Mauricio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156444-7 - Luciano Silveira Amado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Varig Log (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157681-4 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158581-5 - Edir da Silva Ribas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls 71:Diga a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160206-0 - Luiz Fernando Carneiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Carneiro de Amorim - OAB RJ000664B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162530-8 - Liliane Pessanha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165746-2 - Pedro Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). \" Ao autor sobre fls.49/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.165789-9 - Clayton Carlos Ferandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Repu blicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 60/61: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172390-2 - Julio Cesar Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Asced-golfinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). 1-Venha aos autos planilha discriminada do débito. 2-Intime-se a parte-ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de ser estipulada multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.176986-0 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177227-5 - Mauro Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189694-8 - Carlos Andre Barreto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189695-0 - Maria Alice Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198951-3 - Antonio José da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204479-4 - Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Pimentel - OAB RJ140306). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207506-7 - Bruno Praciano Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Meirelles Bezerra - OAB RJ131505). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210475-4 - Sidney Christino Manso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215797-7 - Maria da Gloria Vicente Libotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal; 2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação de todo a obrigação, valendo o silêncio como anuência; 3-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217647-9 - Swani Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 51 - Ao M.M.Juiz vinculado. 2-Fls 53/54 -À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008369-5 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). X Opportrans Concessão Metroviária - Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Comprove a parte-autora os seus rendimentos ,vindo aos autos declaração do IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.009545-4 - Iralda Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco do Brasil S. a. Às fls. 2, consta o endereço da ré mas não consta a complementação \"loja A\". A fim de se evitar nulidade futura, cite-se a ré no endereço de fls. 15, através de OJA, para AC que ora designo para o dia 19 de julho de 2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036382-5 - Maria Cristina Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICAM CIENTES OS INTERESSADOS QUE PARA A INCLUSÃO DA RÉ CETELEM BRASIL NO POLO PASSIVO DA NECESSIDADE DA INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE CNPJ DA EMPRESA \r\n\r\nProc. 2007.800.037064-7 - Marcelo da Silveira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X UNIMED. Defiro o prazo de 5 dias para que o autor justifique sua ausência à AC.Vindo este aos autos,designe o cartório nova AC,intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039655-7 - Adriano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Cezar Ferreira Soares - OAB RJ134065). X Trusty Notebook Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA. ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.042067-5 - Claudia Cristina dos Santos Koch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Itaucard - Financeira S/A Crédito Financ. e Investimentos (mastercard). A fim de se evitar nulidade, comprove a parte autora o endereço da ré apontado às fls. 2, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042145-0 - Antonio Carlos Baumert Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nogueira Benaion - OAB RJ158157E, Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Homologo o acordo realizado na AC, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Após o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046080-6 - Clara Barros de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA. À parte autora sobre fls 32 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.046087-9 - Eduardo Bergier Rogienfisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA. À parte autora sobre fls 34 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.047380-1 - Clecius Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Leia de Carvalho Fugino e outro. Em razão da conexão das ações,providencie o cartório o apensamento destes autos aos de número 2007.800.47377 para exame conjunto.Ambos os feitos tem A.C. marcadas para a mesma data(24/05/07). \r\n\r\nProc. 2007.800.048525-6 - Andreia das Graças de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Finasa S. a. À parte autora sobre fls 20 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.048540-2 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Cred1 Serviços Financeiros S. a. À parte autora sobre fls 17 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.053557-0 - Cofre Forte Serviços Tecnicos LTDA Me.. Rep Leg(s): Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076918-0 - Flavia Caldas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078138-6 - Nely Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré autorize a realização do exame cireangiocoreonariografia mais ventriculografia esquerda à autora, conforme prescrição médica, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nIntime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a para comparecer á audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.166067-3 - Eldas Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.004396-4 - Amrlucio Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls 378,in fine. \r\n\r\nProc. 2004.800.010764-4 - Ivani Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.051412-2 - Vania Cristina Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Tim Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Thais Torres Furtado - OAB RJ139055, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115541-5 - Andre Geraldo Toscano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Conforme resposta do BACEN em anexo, restou infrutífera a penhora on line. Dessa forma, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.146655-0 - Monica dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Intime-se a parte-ré para que junte aos autos a guia original de fls 113,em 48 horas,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.153757-9 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000687-8 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093, Frederico Saudino de Castro - OAB RJ120212). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1-Oficie-se ao Banco do Brasil,solicitando a devolução do mandado de fls 115. 2-Com resposta,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012945-9 - Vanessa Brito de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Fls 96: Retifique-se a autuação,oficiando-se ao distribuidor.Fls 104:Cumpra-se fls 94,in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.047668-8 - Edna Rosa Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Expeça-se mandado de penhora(R$ 68,87),devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.105259-8 - Walkiria da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria José Alencar - OAB RJ047767, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126174-6 - Alberto Dartagnan Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X M Cury Computaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Intime-se o depositário para trazer guia de depósito devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.132633-9 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 68/70-Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.170009-2 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Banco do Brasil S/A - Ajure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003742-7 - Maria do Socorro Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Conforme informação em anexo do BACEN, foi frutífera a penhora on line. Foi determinada a transferência do valor bloqueado em uma das contas da ré para a conta judicial vinculada a este Juizado Especial Cível. Na mesma oportunidade, foi feito o desbloqueio das demais contas. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. Com a resposta, intime-se a parte ré (art. 475-J, §1º do CPC) para, em querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.013455-0 - Sonia Regina do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.027876-5 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 84-Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista o depósito de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.800.069088-3 - Ana Serantola Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086293-1 - Natalia Mizrahi Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Mizrahi Lamas - OAB RJ129623, Marcos Tadeu Alves Santana - OAB RJ137682). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086414-9 - Charbil Laba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086482-4 - Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087239-0 - Paula Cristina Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Toque A Campainha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Tendo em vista que a condenação foi em salários mínimos,indefiro a cobrança de juros.Venha a planilha discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.089875-5 - Vera Maria de Assumpção do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Rio Med - Serviços de Assistencia Medica. Fls 42: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091271-5 - Sergio Macedo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096191-0 - Thiago Santos Barbeito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar-beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Expeça-se mandado de penhora(R$ 268,73),devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.108598-3 - Gloria Maria Vianna de Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou/seu advogado.2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação devendo a constrição recair sobre a c/c 4783-X agência 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.111024-2 - Joao Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.127323-4 - Vania Guimarães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Empresa Velox - Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - Maria Helena Alves Rodruigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X Banco Gestão de Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Chamo feito à ordem e recebo o recurso interposto pelas rés em seu efeito devolutivo.Como as contra-razões estão nos autos,ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131183-1 - Marcos André Fernandes Dominici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). À parte-autora sobre fls 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.131449-2 - Domingos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Fls 170/171:Anote-se onde couber. 2-Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136761-7 - Sueli Helena Moraes Queiroz. X Atlantico Mar Azul Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Aguarde-se por mais 30(trinta) dias,nada sendo requerido,voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140352-0 - Maria Margarete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para que comprove seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143101-0 - Bianca Maria de Carvalho Constantino Paes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150842-0 - Maria Lucia de Sousa Serra. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.153949-0 - Ramiro Menezes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Unicard-unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156001-6 - Mauricio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Reconsidero a decisão de fls.87. 2-Defiro J.G. 3-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. 4-Ao Recorrido. 5-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158501-3 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160738-0 - Rafael Neves Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163841-8 - Paulo Roberto dos Santos Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174172-2 - Daniel Santos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 2.310,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.183078-0 - Maria de Lourdes Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185619-7 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte-autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRFP em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189287-6 - André Luis da Cruz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191052-0 - Eneida Fortuna Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 127:Defiro o prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191107-0 - Exalto da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191356-9 - Maria Angela Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez - OAB RJ131367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200888-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 93:Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206479-3 - Miriam Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento ao Banco do Brasil em 21/05. Pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208347-7 - Pericles da Costa Soares. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210601-5 - Marcia Leal Geik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003128-2 - Gil Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1-Fls 58/59 - Ao M.M.Juiz vinculado. 2-Fls 60/61 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003528-7 - Lucia Helena Dias Mendes. X Bradesco Top Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004542-6 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.007540-6 - Carlos Cesar Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.020134-5 - Madel Therezinha Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). À parte autora para informar no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021024-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. Fls 21: Diga a parte-autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036148-8 - Alberico de Brito Montenegro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Hotel de Iracema Park S/A. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.039645-4 - Wendy Melo Geronde e outro. X Tim Celular Sa. Exclua-se a VIVO do pólo passivo, incluindo-se a TIM CELULAR S/A. Anote-se onde couber e oficie-se à Distribuição. Outrossim, defiro a inclusão de MARIA THEREZINHA DE MELO no pólo ativo. Oficie-se e anote-se. Designo AC para o dia 18/07/2007, às 16:00 h. Intimem-se as autoras e cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.046097-1 - Elza Martha Scheuermam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Cartão Unibanco. À parte autora sobre fls 72 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.059827-0 - Joyce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco do Brasil S/A. À parte autora sobre fls 15 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.076208-2 - Luiz Fernando de Carvalho Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076453-4 - Angelo Jorge de Souza. X Credicard S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.076504-6 - Solange Fernandes Ventura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais).Intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.076561-7 - Edenir Fatima Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Casas Bahia S. a e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076628-2 - Joviano Francisco de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X SERASA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077653-6 - Marco Aurelio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Marcelo Salgado dos Santos e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, o autor e o primeiro réu não são domiciliados em área de abrangência deste Juizado. Outrossim, o DETRAN integra a administração pública estadual, não sendo este Juízo competente para o julgamento da presente ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95 c/c art. 267, IV do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078897-6 - Thiago Laureano Neves. X Universidade Estacio de Sá. À parte-ré sobre o pedido de antecipação de tutela em 48 horas. Intime-se através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078990-7 - João Jacinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e a essencialidade do serviço, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.165312-2 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913, Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117, José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nId: 217104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.049737-3 - Suzana Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.080447-1 - Regina Marta Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Face as certidão retro, torno sem efeito a decisão de fls.83. Esclareça a exequente, quanto a possibilidade de adjudicação dos bens penhorados. Em caso positivo: E. C. Adjudicação e M. Entrega. Int. Decorrido o prazo legal, certificando, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.152871-6 - Carlos Renato Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.082443-7 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recurso recebido no efeito devolutivo (MS. Ap); À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175033-4 - Sandra Maria Etelvina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nId: 216998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - Fabio Jose Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Joao Carlos Roberto de Souza. Cuidam os autos de ação de cobrança de honorários advocatícios. Alega o autor, em síntese: que foi contratado no dia 15 de março de 2006 para ser patrono do réu no processo de Divórcio que tramitava na Comarca de Coxim - Mato Grosso do Sul; que ficou acordado honorário no valor de R$ 16.500,00; que apenas recebeu pelos honorários R$ 1.000,00 (mil reais), quando, sem justificativa, o réu enviou um telegrama revogando o mandato; que efetivamente realizou atos no processo e que da sua atuação o autor teve êxito, razão pela qual são devidos os honorários.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A ré apresentou contestação nos seguintes termos: que o contrato realizado entre as partes foi verbal; que houve a destituição do autor do patrocínio da causa, sendo esse ato um Direito Potestativo do réu; que a destituição foi realizada conforme permite a lei e que após esse ato o autor não mais atuou no processo; que o valor pactuado verbalmente foi de R$ 600.00. \r\n\r\nNo depoimento pessoal do autor foi dito que não tem planilha dos valores; que está postulando os honorários com base na tabela da OAB; que o único deposito realizado pelo réu foi no valor de R$ 1.200,00, quantia esta referente a outra ação; que não se recorda de outro valor depositado pelo réu em sua conta corrente. \r\n\r\nÉ o breve relatório, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nPelo que se depreende da contestação, o réu não nega o contrato, que embora verbal, produz normalmente seus efeitos. \r\n\r\nRestou igualmente comprovado, através de documentos, que o autor efetivamente atuou no processo de Divórcio, fato este não negado pelo réu. \r\n\r\nNo entanto, não ficou provado que o valor dos honorários contratados eram aquele postulado. Desta forma, a fim de evitar se enriquecimento sem causa de ambas as partes, deve ser observada a tabela da OAB, na fixação do valor devido a titulo de honorários. \r\n\r\nConforme a referida tabela fornecido pelo réu, o valor atribuído a um Divórcio Litigioso é R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Entretanto, como o autor não atuou em todo o processo, deve ser este valor reduzido pela metade. \r\n\r\nRessalta-se que o réu efetuou pagamento no valor de R$ 1.000,00 reais, fato este reconhecido pelo próprio autor em suas alegações finais. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), acrescidas de juros legais e corrigido monetariamente, este a partir da data da leitura da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.122589-4 - Itamar Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 218, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.(Republicação da decisão de fls. 223 por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.054967-2 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Samir Abdalla Barros Tauil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.210612-0 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Itaucard Master Card Financeira S/A Crédito Finac. e Invest. e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.212828-0 - Sergio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Belfus Incorporações Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Designada A.C. para 26/07/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - Odir Francisco Pando Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Ifm Brazil Comécio de Informática LTDA. (...) Designe-se nova AC, que poderá imediatamente ser convolada em AIJ, citando as rés, nos endereços fornecidos às fls. 40/41.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031352-4 - Maria Helena dos Santos Vianna. X VIVO. Cuida-se de ação indenizatória regida pelo procedimento sumarííssimo da Lei 9.009/95. \r\n\r\nPor ocasião da audiência de instrução e julgamento a parte autora formulou o pedido de desistência da ação, momento em que a parte Ré não aquiesceu ao pedido (fl.18). \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial cível, contudo, a desistência formulada pela parte autora prescinde da concordância da parte Ré.\r\n\r\nA propósito, a questão se encontra consolidada no Enunciado \"14.9\" do aviso 29/05, in verbis:\r\n\r\n\"DESISTÊNCIA DA AÇÃO. A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, Homologo, por sentença, a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.041102-9 - Benildo Mendes Vieira Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito. Alega o autor, em síntese: que é usuário de linha telefônica e que atualmente paga as suas contas em dia; que a sua linha telefônica encontra-se com o serviço bloqueado no que concerne a realização de ligações, apenas recebendo chamadas; que não solicitou qualquer serviço de bloqueio, por isso entende que o bloqueio é indevido; que buscou resolver a questão administrativamente mas foi informando que somente em abril de 2007 que iria haver o desbloqueio da sua linha; que é fotografo pelo que o bloqueio indevido causou transtorno na continuidade de seu trabalho; que a relação jurídica é de consumo, razão pelo qual deve ser aplicado o art. 14 c/c art. 22, ambos do CDC; que restou caracterizado o dano moral.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A ré apresentou contestação nos seguintes termos: que o autor fez um parcelamento referente às contas de março a outubro de 2006 e as parcelas foram incluídas na conta de consumo do autor; que os bloqueios foram feitos porque o autor estava em atraso com as suas prestações; que houve vários bloqueios e desbloqueios, na medida em que o autor ia pagando suas contas; que são devidos os valores referentes à assinatura mesmo no período em que a linha telefônica encontrava-se bloqueada, pois que estava disponível o serviço; que os bloqueios não superaram o prazo de 20 dias; que os danos morais não são cabíveis, pois foi o próprio autor quem deu causa aos bloqueios e não houve lesão à sua dignidade. \r\n\r\nÉ o breve relatório, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de relação jurídica de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei), devendo ser aplicado à espécie o art. 6o, VIII do citado diploma legal, inversão do ônus da prova, por estarem configurados a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nDos documentos (tela comprobatórias) trazidos pela ré restou incontroverso que os bloqueios foram devidos. O parcelamento é um acordo entre as partes e tem como finalidade evitar incidência de multa nas contas anteriores. Sabendo que era um parcelamento, competia ao autor, no caso consumidor, também agir de acordo com os princípios cardeais do Código de Defesa do Consumidor, já que essa lei visa o equilíbrio, a transparecia e a boa fé objetiva para ambas partes da relação de consumo. \r\n\r\nDesta forma, incabível a alegação autoral no sentido de não ser possível a interrupção do serviço, que no caso se deu de modo parcial, pois o autor, como bem salientou em sua peça inicial, continuou recebendo. \r\n\r\nÉ verdade que o CDC trouxe, no seu art. 22, o princípio da continuidade do serviço público. Todavia, esse princípio deve ser harmonizado a fim de evitar equívocos em sua aplicação. Na realidade, o CDC, em momento algum, permitiu a continuidade do serviço sem a devida contraprestação. \r\n\r\nAssim, admitir o inadimplemento por um período indeterminado sem a possibilidade de suspensão do serviço é consentir com o enriquecimento sem causa de uma das partes, fomentando a inadimplência generalizada, o que de fato compromete o equilíbrio financeiro da relação e a própria continuidade do serviço, com reflexos no principio da modicidade, uma vez que o custo do serviço será mensurável a partir do percentual de inadimplência, e os usurários que pagam em dia poderão ser penalizados com possível aumento de tarifa.\r\n\r\nAdemais, o fato de haver a interrupção do serviço não é uma ameaça, constrangimento ou outro meio vexatório repudiado pelo CDC. \r\n\r\nDesta forma, o dano moral alegado pelo autor configura, na verdade, meros aborrecimentos não indenizáveis. Isto porque não houve qualquer ofensa a bens da sua personalidade. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, ensina o Eminente Sérgio Cavalieri Filho em sua obra Programa de Responsabilidade Civil.\r\n\r\n\"(...) Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano mora, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo\".\r\n\r\nE, continua o referido Doutrinador:\r\n\r\n\"Se assim não entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". (Ed. Atlas. p. 80, 7ed). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.073905-9 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Panamericano e outro. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073989-8 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ponto Frio e outro. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.074006-2 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.078664-5 - Deisemar Nunes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078678-5 - Luiz Carlos de Paula Adão. X Ibicard (banco Ibi S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078684-0 - Lorranne Vianna Soares. X Centro de Cultura Linguistica da Tijuca LTDA - Wise Up. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078689-0 - Manoel Amorim Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.095222-1 - João Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.100640-2 - Luci Rosangela Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - Ailce Guerra Martins Pery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177464-8 - Diego da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180737-0 - Francisco Cremildo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ129415). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185926-5 - Vanderlei de Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Evandro Camilo da Silva - OAB RJ140430E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.003895-1 - José Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005611-4 - Adilson Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Banco Itau S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.028648-0 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Varig S. A.. Designada A.C. para 25/07/2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.031336-6 - Eriberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designada A.C. para 26/07/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041010-4 - Marli Isidoro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Banco BMG. Cuidam os autos de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Alega a autora, em síntese, que tentou firmar proposta de contrato de mútuo financeiro para tomar um empréstimo no valor de R$ 577,73 (quinhentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), cujo pagamento seria em 36 parcelais iguais e sucessivas no valor equivalente a R$ 26,05. No entanto, a proposta não foi aceita sob a alegação de o documento estar ilegível; que em dezembro de 2006 foi descontada do salário da autora o valor do parcelamento; que buscou a ré e lá foi informada que o empréstimo tinha sido aprovado e o valor liberado através de ordem de pagamento; que autora não tomou ciência e da autorização de pagamento; que não recebeu qualquer valor da ré, pelo que houve defeito na prestação do serviço. Afirma ter ficado caracterizado o dano moral uma vez que a autora sofreu constrangimento e privações em sua vida por conduta da ré, que continua efetuando o desconto de seu pouco salário.\r\n\r\nNa audiência de Instrução de Julgamento não foi obtida a conciliação, momento em que foi apresentada a contestação nos seguintes termos: que foi firmado o contrato em 01/11/2006, sob o n. 162423840, e o valor foi liberado através de Ordem de Pagamento no Banco Itaú; que a ré, quando tomou conhecimento das alegações da autora, enviou o caso para o seu setor de Auditoria Interna, que não conseguiu apurar em qual localidade ocorreu a liberação da Ordem de Pagamento; que ao constatar a irregularidade, a ré tomou a providencia de rescindir o contrato e suspender os descontos; que os descontos foram dos meses nos novembro de 2006 a abril de 2007, no valor de R$ 26,05 cada, totalizando a quantia de R$ 156,30; que não providenciou o imediato ressarcimento por não ter os dados bancários da autora; que a ré é tão vítima quanto a autora, pois liberou o valor de R$ 577,73 e não recebeu nenhuma parcela deste empréstimo; que não se aplica o art. 42 do CDC; incabível a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nO Fornecedor de serviço, conforme o disposto no art. 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade de fornecimento de bens ou de serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas de exclusão do nexo causal, enunciadas no parágrafo 3o, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso dos autos, estamos diante de uma relação de consumo - de um lado o fornecedor de serviço e do outro o consumidor -, sendo, portanto, aplicável o art. 14 do CDC. \r\n\r\nPelo que se depreende da contestação, a empresa ré não nega que houve desconto no período de novembro de 2006 a abril de 2007. Também não nega, ao contrário, confirma que houve vício na prestação de serviço, tanto que instalou uma Auditoria que só confirmou os fatos. Assim, não restou dúvidas de que a autora sofreu descontos indevidos por um débito que inexistiu. \r\n\r\nQuebra Indiscutivelmente, até em decorrência das regras da experiência comum, o desconto indevido, mormente quando se trata de pessoa que recebe pensionamento pela previdência social, cujo valor é limitado ao mínimo existencial, por si só configura fato ofensivo à honra do cidadão honesto e cumpridor das suas obrigações. \r\n\r\nIndubitável, no caso, a relação de causalidade entre a conduta da ré e o dano moral, que se presume sofrer todo aquele que, injustamente, se vê em situações geradoras de ansiedade e angústia, o que configura inadmissível ataque à esfera de equilíbrio emocional. \r\n\r\nTal assertiva é corroborada pela jurisprudência: ¨Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral passível de indenização¨(STJ - Ac. Un., 4a T., publ. 06.04.92 - Resp 8.768 - SP - Rel. Min. Barros Monteiro - Luiz Antônio Martins Ferreira x Banco Nacional S.A.).\r\n\r\nIgualmente se posicionam as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Dano moral. Sua configuração, independe de repercussão externa, que tem o condão não de caracterizá-lo, mas de agravá-lo. O dano moral não se prova, mas se presume. Fixação do valor da verba de acordo com a intensidade do desgosto íntimo experimentado.\" (Ementa 356, Recurso 1380-0, 8a. Turma Recursal - Unâanime - Rel. Juiz Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. Julg. 19.08.98).\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum, em face da natureza não patrimonial do direito e a fim de evitar que o dano moral seja fonte de enriquecimento sem causa, cabe ao magistrado, embora não haja qualquer critério legal para fixar o valor da indenização, sopesar a frustração experimentada pelo autor, atendendo, ainda, o principio da razoabilidade e a função preventiva do direito. \r\n\r\nRessalta-se que, em se tratando de relações de consumo, a função preventiva encontra positivação no art. 4º, VI da Lei 8.078/90, que prevê a coibição e a repressão dos abusos praticados no mercado de consumo, como princípios regentes da Política Nacional das Relações de Consumo. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré a restituir a autora o valor de R$ 156,30 (cento e cinqüenta e seis reais e trinta centavos) em dobro a indenizá-la, a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),tudo acrescidos de juros legais e de correção monetária a contar da data de cada desconto. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.041155-8 - Leda de Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Farias Souza - OAB RJ045596). X Banco Panamericano. Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais e materiais. Alega a autora, em síntese, que em setembro de 2004 celebrou contrato de empréstimo pessoal em 24 parcelas, no valor de R$ 160,92, mediante desconto em folha; que em 10 de outubro de 2004 houve o primeiro desconto no seu contra-cheque, sendo as demais parcelas descontadas sucessivamente, mês a mês; que passados os 24 meses do empréstimo, recebeu uma carta do SPC comunicando que a ré estava negativando o seu nome; que não pode fazer um crediário em virtude de estar o seu nome no SPC.\r\n\r\nNa audiência de Instrução de Julgamento não foi obtida a conciliação, momento em que foi apresentada a contestação nos seguintes termos: que já deu baixa no SPC; que o fato gerador da inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito foi o atraso na liquidação das 04 últimas parcelas do referido empréstimo, uma vez que não houve o repasse por parte do empregador da autora; que não tem responsabilidade visto se tratar, no caso, de fato exclusivo de terceiro - art. 14, parágrafo 3o, II, do CDC; que mesmo que ficasse comprovado ter havido erro do sistema da ré, o mero inadimplemento do contrato de prestação de serviço não caracteriza danos morais.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os seus requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei).\r\n\r\nComo se verificou da narração dos fatos, a autora teve seu nome incluído, indevidamente, no SPC. De outro lado, a ré sustenta que a inclusão se deu por força de inadimplemento contratual, ou seja, houve atraso nas 04 últimas prestações, afirmando, ainda, que não houve o repasse do empregador da autora. \r\n\r\nQuando a ré concedeu à autora o crédito, pactuou que os descontos seriam em folha de pagamento. Daí se infere que a autora não tinha a possibilidade de retardar a sua obrigação, pois como se sabe, o desconto em folha não permite que autora possa impedir o valor a ser entregue a ré. \r\n\r\nDemora no repasse por parte do órgão pagador dos valores descontados da autora não caracteriza nenhuma causa excludente de responsabilidade do fornecedor do serviço, sendo res inter alios acta em relação ao consumidor. \r\n\r\nImportante salientar que a ré reconheceu seu erro quando retirou o nome da autora do SPC. \r\n\r\nConstitui prática abusiva a inclusão indevida do nome do consumidor no cadastro dos maus pagadores - SPC- ainda que por mero equivoco. É dever das empresas que fornecem bens e serviços no mercado de consumo, estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito e dignidade o consumidor. \r\n\r\nIndubitável a relação de causalidade entre a conduta da ré e o dano moral, que se presume sofrer todo aquele que, injustamente, se vê em situações geradoras de ansiedade e angústia, o que configura inadmissível ataque à esfera de equilíbrio emocional. \r\n\r\nTal assertiva é corroborada pela jurisprudência: ¨Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral passível de indenização¨(STJ - Ac. Un., 4a T., publ. 06.04.92 - Resp 8.768 - SP - Rel. Min. Barros Monteiro - Luiz Antônio Martins Ferreira x Banco Nacional S.A.).\r\n\r\nIgualmente se posicionam as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Dano moral. Sua configuração, independe de repercussão externa, que tem o condão não de caracterizá-lo, mas de agravá-lo. O dano moral não se prova, mas se presume. Fixação do valor da verba de acordo com a intensidade do desgosto íntimo experimentado.\" (Ementa 356, Recurso 1380-0, 8a. Turma Recursal - Unâanime - Rel. Juiz Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. Julg. 19.08.98).\r\n\r\nA indenização pelo dano moral, dado a sua natureza compensatória, visa proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico pelo AMARGOR da ofensa e não enriquecê-lo. Por isso não deve o juiz se afastar dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade mesmo que pretenda dar à indenização caráter punitivo, arbitrando-a em quantia compatível com a intensidade do sofrimento.\r\n\r\nRessalta-se que, em se tratando de relações de consumo, a função preventiva encontra positivação no art. 4º, VI da Lei 8.078/90, que prevê a coibição e a repressão dos abusos praticados no mercado de consumo, como princípios regentes da Política Nacional das Relações de Consumo. \r\n\r\nAtendendo a estas diretrizes reputo razoável a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. Como não houve comprovação dos danos materiais, não é devida qualquer indenização a esse título. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, Condeno a ré ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais e de correção monetária a contar da data da leitura de sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.041175-3 - Vitor de Oliveira Mello Gondinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais cumulada com declaratória de inexistência de débitos. Alega o autor, em síntese: que em dezembro de 2006 um preposto da ré foi a sua residência para instalar uma linha telefônica, mas ao constatar que passar cabos, disse que o serviço iria ser feito após o almoço; que o preposto não retornou e a instalação somente ocorreu em 16 de janeiro de 2007; que procurou a ré para notificar o fato e esta lhe informou que a linha estava devidamente habilitada, quando não havia sequer ocorrida a instalação; que foi informado que a sua linha era de natureza \"comercial\"; que caracteriza o dano moral.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A ré apresentou contestação nos seguintes termos: aplicaçao da resolução n.85 de 1998, nos seus arts. 67/70, em face do inadimplemento parte autora; que a linha do autor foi instalada em 29/12/2006, conforme demonstra documentos em anexo; que em 16/01/2007 houve uma solicitação de reparo; que o autor no impugna os números discados, apenas as datas das ligações, o que leva a crer conhece esses números; que caberia ao autor provadar que não efetuou as ligações; que inexiste o dano moral alegado, pois a simples alegação da repercussão do fato não caracteriza dano indenizável. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de relação jurídica de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei), devendo ser aplicado à espécie o art. 6o, VIII, do citado diploma legal, inversão do ônus da prova, por estarem configurados a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nQuebra Competia, portanto, à ré elidir os fatos registrados na inicial, ônus do qual não se desincumbiu limitando-se a uma argumentação desacompanhada de qualquer prova que desconstituísse a versão apresentada na inicial. \r\n\r\nAssim, tem-se caracterizada o defeito na prestação do serviço, gerando o dever de excluir os valores incluídos, indevidamente, na fatura de pagamento do autor. \r\n\r\nNo que diz respeito ao dano moral, lembre-se que este só tem lugar quando o aborrecimento foge à normalidade, causando desequilibrio no bem estar. A doutrina e a jurisprudencia são firmes ao não admitir que mero dissabor, aborrecimento, irritaçao possam causar violação à dignidade da pessoa. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, ensina o Eminente Sérgio Cavalieri Filho em sua obra Programa de Responsabilidade Civil.\r\n\r\n\"(...) Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano mora, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo\".\r\n\r\nE, continua o referido Doutrinador:\r\n\r\n\"Se assim não entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". (Ed. Atlas. p. 80, 7ed). \r\n\r\nA situação fática, presente nestes autos, examinada com a observação do que acontece rotineiramente e decorrente nas múltiplas relações sociais, demonstra que o alegado dano moral do autor não passou de meros aborrecimentos, sem qualquer ofensa a bens da sua personalidade, pelo que não indenizável.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar inexistente os valores inclusos na fatura de pagamento do autor anteriores ao dia 16/01/2007.\r\n\r\nDefiro o pedido da ré para que conste em todas as publicações do Diário Oficial, o nome do Advogado PAULO ELISIO DE SOUZA, inscrito na OAB/RJ sob o n. 18.430. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.044501-5 - Lilian Cristina Chagas de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044584-2 - Ilmar Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044804-1 - Monica Mercedes Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045114-3 - Wellington Vanderlei de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Costa Verde Transportes LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045316-4 - Carlos Alberto Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Jose Antonio Pereira. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049163-3 - Ana Claudia Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco Santander Brasil S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053987-3 - Angelica da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (casa e Video). Designada A.C. para 25/07/2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.055109-5 - Rodolpho Cezar Ferreira Soares. X TELERJ CELULAR S.A.. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.078574-4 - Monalisa Cristina Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - Ricardo Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079215-3 - Maria da Gloria de Castro Hermes Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Banco Ibi S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079242-6 - Mauricelio Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079282-7 - Marcio Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079323-6 - Walkiria da Silva Marciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Lojas Americanas. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079336-4 - Maria Luiza Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079443-5 - Francisca Duarte Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cleuza Lino Gomes Maciel - OAB RJ141567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.122879-4 - Fernanda Maria Garcia Carvalho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175284-7 - Bruno Terra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179180-4 - Adriano Bruno Peregrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025293-6 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S/A (credicard Sendas Itau). Designada A.C. para o dia 25/07/2007 às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.041236-8 - Ubirajara da Silva Peixoto Filho. X di Santini Calcado. Cuidam os autos de ação de reparação por danos morais. Alega o autor, em síntese: que no dia 17/03/2007 foi à loja da ré para adquirir um par de sandálias e uma mochila; que possui o cartão da ré; que entregou seu cartão a uma vendedora, momento em que foi informado de que não havia saldo disponível; que se dirigiu ao gerente e este lhe informou que só poderia liberar a compra mediante a comprovação do pagamento anterior; que informou ter pago o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na loja de Caxias, onde lhe disseram que havia saldo disponível no valor de R$ 168, 00 (cento e sessenta e oito reais); que no momento da compra estava com uma amiga; que foi obrigado a pagar em dinheiro, gerando esse fato uma humilhação, pois na loja encontravam-se outras pessoas que presenciaram o fato; que retornou à loja para comprovar que tinha feito o pagamento anterior.\r\n\r\nNa audiência de Instrução de Julgamento não foi obtida a conciliação, momento em que a ré ofereceu contestação nos seguintes termos: que não ficou comprovado tenha o autor sido submetido a qualquer constrangimento; que a ré atua no mercado de consumo e tem comportamento de respeito com todos seus clientes; que o autor tinha um debito de R$ 70 (setenta reais), tendo efetuado um pagamento avulso no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no dia 08/03/2007, e outro de R$ 50,00 (cinqüenta reais) no dia 16/03/2007; que este último pagamento ocorreu um dia antes da compra; que o pagamento realizado através de boleto avulso tem um processamento mais demorado, pois é remetido, via malote, para o setor de cobrança da ré; que no dia 17/03/2007, dia da realização da compra, o pagamento ainda não tinha sido lançado no sistema, daí a indisponibilidade de saldo no cartão do autor; que a ré liberou o saldo no primeiro momento em que o pagamento foi processado, tanto que o autor pode realizar novas compras em 13/04/2007. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nO Fornecedor de serviço, conforme o disposto no art. 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade de fornecimento de bens ou de serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas de exclusão do nexo causal, enunciadas no parágrafo 3o, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso dos autos, estamos diante de uma relação de consumo - de um lado o fornecedor de serviço e do outro o consumidor -, sendo, portanto, aplicável o art. 14 do CDC. \r\n\r\nE o que se constata é que houve deficiência no sistema de controle de pagamento da ré, pois no dia 17/03/2007, quando o autor tentou fazer compra com o seu cartão, não estava com débito. Com efeito, a própria ré confessa ter o autor realizado dois pagamentos avulsos, um no dia 8 e outro no dia 16 do mês de março do corrente ano, mas, como os pagamentos feitos por essa forma têm um processamento mais demorado, o último ainda não havia sido lançado no sistema. Em virtude disso não havia saldo disponível no cartão do autor, embora não inadimplente, sequer em moral. \r\n\r\nOra, é dever das empresas que fornecem bens e serviços no mercado de consumo estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito e dignidade o consumidor. Como já assinalado, aquele que se dispõe a exercer alguma atividade de fornecimento de bens ou de serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento. \r\n\r\nNo caso em lide, tendo ficado comprovado que a deficiência do sistema de controle de pagamento da ré submeteu o autor a uma situação de constrangimento perante os demais clientes da loja e dos próprios vendedores, resulta induvidoso o dever de indenizá-lo por danos morais.\r\n\r\nNinguém pode negar, segundo as regras da experiência comum, que o fato de alguém não poder adquirir um produto por insuficiência de saldo em seu cartão, e isso na presença de varias pessoas, fere o sentimento de estima e respeitabilidade do cidadão cumpridor de suas obrigações. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros legais e de correção monetária a contar da data da leitura de sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.041918-1 - Denise Ferreira Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053901-0 - Zilá Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Eduardo Gomes de Araujo. Designada A.C. para 26/07/2007 às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.065391-8 - José Carvalho Freitas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Bradesco Seguros. Cuida-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela objetivando a parte autora provimento jurisdicional para compelir à ré a autorizar o procedimento cirúrgico descrito à fl.13, bem como para impor à Ré o pagamento das despesas decorrentes do aludido procedimento, bem como os honorários médicos indicados no aludido relatório.\r\n\r\nCom o pedido, vieram a prescrição médica e alguns documentos que provam a relação contratual entre as partes. \r\n\r\nPelo Juízo foi ordenada a intimação da parte Ré para se manifestar sobre o pleito liminar, no prazo de três dias.\r\n\r\nResposta às fls. 21/24.\r\n\r\nEm suma, a parte Ré esclarece que procedimento requerido possui cobertura securitária, porém, o médico assistente não é credenciado ao plano da operadora; que a medida pleiteada é irreversível; e, por fim, que o tratamento prescrito não é o mais indicado ao problema do segurado.\r\n\r\nEsse último argumento, data vênia, é absurdo. Não pode a empresa se substituir ao médico (profissional habilitado) na escolha da terapia ou do material a ser indicado à cura do paciente. Tal prerrogativa é conferida tão-somente ao médico especialista. \r\n\r\nA alegação de que a medida é irreversível também não vence. Uma vez concedida a liminar e posteriormente revogada nada impediria a Ré de cobrar os eventuais créditos.\r\n\r\nNo que tange ao credenciamento do médico, entendo que razão assiste à Ré.\r\n\r\nO Consumidor não possui direito subjetivo de impor ao seguro-saúde a cobertura de tratamentos e exames realizados por médico não credenciado à seguradora, se não provar a impossibilidade de utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pela segurada com que mantém relação jurídica.\r\n\r\nCerto que, na espécie, o segurado pode escolher qualquer médico ou hospital de sua conveniência estando, apenas, submetido aos limites de reembolso fixados contratualmente. \r\n\r\nMas, à evidência, para exercer o direito de reembolso deverá provar o desembolso.\r\n\r\nAssim, o Tribunal de Justiça deste Estado tem-se manifestado, verbo ad verbum:\r\n\r\n\"Plano de saude. Atendimento por profissionais nao credenciados. Necessidade de provar nao so' necessidade e urgencia no atendimento, mas tambem a impossibilidade de utilizacao dos servicos postos `a disposicao do segurado. Ressarcimento de despesas medicas realizadas em procedimento cirurgico executado em clinica integrante do plano de saude, mas por profissionais estranhos ao quadro ou ao credenciamento da empresa operadora. Contrato que rege a relacao de consumo na especie estabelece cobertura assistencial por hospital e servicos credenciados. A lei de regencia determina reembolso de atendimento em casos de urgencia ou emergencia, quando nao for possivel a utilizacao dos servicos proprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras. No caso em exame, a empresa apelada afirma possuir uma equipe de profissionais credenciados e habilitados ao atendimento e tratamento que se fizeram necessarios ao apelante. Diante deste quadro dialetico, incumbia ao autor provar a impossibilidade de utilizacao dos servicos que se encontravam `a sua disposicao ou possivel falta de veracidade da afirmacao da re' nesse particular. Nao desincumbiu-se o autor do onus da contraprova, limitando-se a afirmar razoes de necessidade, sem infirmar no campo probatorio as assertivas formuladas pela re' de pleno cumprimento das obrigacoes contratuais. Improvimento do recurso. Precedente citado: TJERJ AC 13057/2002, Rel. Des. Jayro S. Ferreira, julgado em 25/03/2003.\". (Sic).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072753-7 - Augusto Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da Tutela para determinar à ré que se abstenha de suspender o fornecimento dos serviços (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.072988-1 - Cristiane Mattos de Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X VIVO. Mantenho a decisão de fl. 16, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074020-7 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S. a. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.075156-4 - Gloria Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Bradesco S/A e outro. Recebo à emenda a inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078912-9 - Dirlei Cardoso Faria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079027-2 - Neuza Bispo Ramos Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Oi - Telemar. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079342-0 - Monica Alexandra Portao Puzine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência so licitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 217108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.007028-7 - Representante Legal de Sistema de Emergencia Medica Movel Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Mario Lúcio da Silva Carneiro. R. o MP o cumprimento do art 44 CPP pelo querelante. \r\n\r\nId: 216895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.041643-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). Vítima(s): Roseana Vasconcellos. X Reveston Batista dos Santos e outros. Envolvid(s): Alcimar Gomes Moreira. Junte-se a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 27/06/2007 , às 14 horas. Citem-se e intimem-se os autores do fato, conforme o disposto no artigo 78, § 1º da Lei 9.099/95. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, bem como as eventualmente arroladas pela Defesa. Defiro a cota. \r\n\r\nProc. 2007.800.039657-0 - Jose Carlos Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Sebastião Ribeiro Ferro. Designo Audiencia Especial para dia 27/06/2007, às 13 horas. Intime-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 216906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2004.800.119118-3 Vítima(s): Dilma Seabra Franco, Isabella Franco Guerra, Rodrigo Franco Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E). X Didimo de Oliveira Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM'S, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nId: 216910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.007714-3 - CABANA ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X IMOBILIARIA REALENGO LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009812-9 - HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X IVO CASSADOR Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.013540-0 - BENEDITA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MANUEL VICENTE BARBOSA Aos requerentes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.011870-4 - SILVIO STEPHESON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VICENTE SOARES ALVES Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 17,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009904-5 - MARINA GARNIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ROBERTO GARNIER DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009012-3 - MARILEIDE BATISTA CALADO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOSABEL RIBEIRO CALADO Despacho:Intime-se o patrono para cumprir adequadamente o disposto no at. 45 do CPC., cabendo-lhe cientificar o mandante acerca de sua renúncia. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010281-2 - RUBENS ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A GOMES (RJ-040026)) X FELINTO JOSE DOS SANTOS Ao autor para o recolhimento das custas , conforme segue:Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 311,96 (***)Campo 41: R$ 315,45Campo 42: preencher - R$ 31,54Campo 30: preencher 340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 7,85 (*****)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57 (*****)Campo 46: preencher R$ 467,94Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 16,16Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 16,16Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.005758-5 - NEYDE MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ANISIO NEWMANN DA FONSECA Decisão:1 - Fls. 72. Indefiro, eis que incompatível com o rito adotado;2 - Venha a partilha na forma do art. 1032 do CPC, assinada por todos os herdeiros, atendendo-se à promoção da Fazenda de fls.59;3 - Certifique o cartório na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante.4 - Regularizados os itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.007506-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X AYMORE SANTOS DE ANDRADE A INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO FALTANTE, CONFORME FL.43 \r\n\r\nProc. 2006.204.009010-2 - CELIA MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000388-6 (17856) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.005695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007818-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.014840-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE LUIS GARCIA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015656-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMERICO MENDES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004327-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELLE CARVALHO MORAES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 16 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000372-0 (15281) - HERMAN LEITMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA (Adv(s). Dr(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Diante da concordância do exeqüente quanto ao parcelamento do débito (fls. 194) e o requerimento de aditamento do acordo de fls. 174/175, intime-se a executada para que proceda à retirada da guia judicial e efetue o pagamento da primeira parcela do acordo em 10 (dez) dias. Considerando as 56 parcelas a serem quitadas, informem as partes se pretendem que cada pagamento seja realizado extrajudicialmente, evitando deslocamentos desnecessários ao Fórum. Neste caso, deverão indicar o local exato para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.012956-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICACAO PEDRA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 124v, retiro o feito de pauta.Antes de determinar a regularização da representação de Arlindo, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do contrato social da primeira ré uma vez que o mesmo não faz parte do pólo passivo.Informe a autora, ainda, o atual endereço dos demais réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008794-2 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X AURELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010859-3 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção da prova requerida pela parte autora, consistente na pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 25767548/93787864 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do ANEXO II da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005931-1 - MARCIA DE LARA ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor da causa tendo em vista a cumulação de pedidos, a teor do que dispõe o art. 58, IIIda Lei 8245/91 c/c art. 259, II do CPC.Esclareça a requerente, eis que na inicial afirma que a empresa ré vem utilizando o imóvel até a presente data, sem pagar os aluguéis, enquanto a planilha de fls. 17 aponta débitos somente até março de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.204.011152-0 - ESPOLIO DE ANTONIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X FLAVIO CESAR FERREIRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013936-0 - ROSANIA DA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR (RJ-108703)) X ANA CRISTINA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 336,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.014941-8 - NAIR CORREA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Considerando que a ação de despejo obedece ao rito ordinário (art. 59 da Lei 8245/91), dê-se vista à parte autora sobre a contestação e os documentos ora apresentados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000432-3 (16259) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA IMPERIAL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.204.000417-9 (17370) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso, defiro a hasta pública do imóvel descrito na inicial. Intime-se a leiloeira para as providências necessárias e expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2001.204.000727-2 (17361) - FLAVIO NORTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X DENECIR VEIGA DE MILLA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001907-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN DA SILVA (RJ-132754) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003034-0 - MARCIO LUIS DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X PADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA ME Decisão:Defiro JG. RECEBO A EMENDA DE FLS. 30/32. Anote-se onde couber. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO....Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000249-9 (7604) - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012) Despacho:Intime-se réu para que regularize sua representação em 10 dias e anote-se a substituição de patrocínio por parte da autora.Intime-se a autora para que se manifeste quanto ao contrato de honorários de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2003.204.003474-7 - RENATO SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS. 151/152 - AO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.204.010320-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANESPA S/A- CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.... Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.010805-0 - ELZA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005509-6 - SURF REAL ROPUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo o cartório observar o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos e intime-se a parte ré para que esclareça se persiste o interesse na oitiva do depoimento pessoal do autor, diante do informado, justificando em caso positivo. Esclareça a parte ré, ainda, se há interesse na oitiva do representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.015611-3 - SILVIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X SUPERVIA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001176-9 - CELUTA MARIA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.000439-7 - CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1 - À requerente sobre informação do Avaliador de fls. 47, devendo fornecer a exata localização do imóvel a ser avaliado ou informar se pretende acompanhar o Avaliador na elaboração do laudo;2 - Fls. 48. Indefiro, eis que incompatível com o rito do feito. Cumpre ressaltar que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007544-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual a parte autora deverá comprovar a informação de fls. 230. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.011837-2 - NILZA REGIS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE ALFREDO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. DÊ-SE VISTA AO MP. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.010118-5 - WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 217172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011751-7 - MARIA DA CONCEICAO MAURICIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JORGE RODRIGUES SOUTO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.204.002562-5 - WALACE DO NASCIMENTO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARCELA LUZIA DO NASCIMENTO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.32 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.007557-5 - VALMIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X SAMUEL DA SILVA ASSIS Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.22 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009457-0 - IVAN GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X EVANES GALDINO DA SILVA AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011704-9 - IOLANDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JOSE GOMES PEREIRA AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006635-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROSARIO ATANAZIO Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 41/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 67/69). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.004252-1 (17057) - MARIA LUIZA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:fl.93. Venha planilha com os cálculos que entende correto, ..., sob pena de rejeição da impugnação.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.001121-0 - ANA CRISTIAN THOME VENENO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002865-1 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012100-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ...Recebo o recurso de fl.141/146. Ao recorrido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.008303-5 - JOAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO G. M. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o disposto no art.398 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.011862-3 - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 193v. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009466-1 - SERGIO DANTAS DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X KATIA CRISTINA NEVES RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008159-6 - ELIANE TOLEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BHALTAZAR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.001342-0 - MANUEL NUNES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TEREZA PEREIRA MADUREIRA AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.040589-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARTEX TECIDOS LTDA Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.006512-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 56/57). \r\n\r\nProc. 2006.204.006513-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 77/78). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010265-2 - ALTAIR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO A FLS.169 \r\n\r\nProc. 2006.204.004414-0 - NADIA CITROLI SILVA DE SAT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002285-8 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Venha prova do alegado,... órgão de restrição ao crédito. Cumpra-se o disposto no art. 283 do CPC.( na íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002700-0 - MARIA DO CARMO MENDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.005845-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO BARROS PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 39/40, 42 e 43. \r\n\r\nProc. 2006.204.006894-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS MARINHO Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 38/39 e 41/48. \r\n\r\nProc. 2006.204.012693-5 - ESPOLIO DE LEONTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado de citação e intimação do 3º réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002131-7 - ANA CRISTIAN THOME VENENO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001451-0 - ANA MARIA DOS SANTOS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.153 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22 ; cod. 0714-6 R$ 24,48 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 68,94 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 6,03 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 6,03 . \r\n\r\nProc. 2006.204.012528-1 - SILVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS BANGU) (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:...2-Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.007730-4 - SOCIEDADE CIVIL - COMUNIDADE RIO 2 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.91 no prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001405-5 (16883) - ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO A FLS.338 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000097-0 (716) - SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO X AURENITA PENHA DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) A REQUERIDA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1989.204.000463-2 (1777) - ANTONIO BALARINI (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA COSTA BEZERRA (RJ-037977)) X MARINA RAMOS BALARINI AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.013417-5 - JOSE FELGUEIRAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941)) X A PEDRA ANGULAR LTDA) AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DE SITUAÇÃO DO IMOVEL E COPIAS DE FLS.36/37; 41 e 74/75 \r\n\r\nId: 217173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.204.000053-4 - IRINEIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome dos requerentes, JOÃO PAULO DOS SANTOS BITTENCOURT, ROSA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT e ELMO DOS SANTOS BITTENCOURT, para levantamento da quantia indicada às fls. 96 \r\n\r\nProc. 2002.204.042598-9 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ANTONIO PEREIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.005521-2 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) ao autor sobre fls.57/95 \r\n\r\nProc. 2004.204.009496-5 - MARIA DE FATIMA FELIZARDO MACHADO E OUTROS X SEBASTIAO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome dos requerentes, para levantamento da quantia indicada às fls. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003082-3 - MARGARETH CARPENTER CASINI (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X ELISA DE OLIVEIRA CARPENTER Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls. 23/29, do bem imóvel em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Quanto ao crédito trabalhista mencionado em fls. 25, na forma do artigo 1.040 do CPC e seu parágrafo único, será objeto de sobrepartilha, permanecendo a inventariante como responsável pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009088-3 - REGINALDO MEIRELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PEDRO REGIS DE BRITO E OUTRO Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, a REGINALDO MEIRELES DE BRITO, cessionário de direitos sobre a herança de PEDRO REGIS DE BRITTO E SEVERINA MEIRELLES DE BRITTO, o imóvel descrito em inicial para que produza os seus jurídicos e legais efeitos \r\n\r\nProc. 2005.204.010032-3 - SILVANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BENEDICTA SCHOTELARI DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 67,94 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.010264-0 - ERIKA JOSSANA SILVA DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, a ERIKA JOSSANA SILVA DE OLIVEIRA, cessionária de direitos sobre a herança de JOSÉ DE OLIVEIRA E VILMA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, o imóvel descrito em fls. 19/21 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002700-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE LEONARDO SORES GALVAO BEZERRA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001477-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA P DINELLI (RJ-064837) AO AUTOR SOBGRE O DEPÓSITO DE FLS.168/169, NO VALOR DE R$ 394,44, DEPOSITADO EM 16/10/06, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009144-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINVAL BARREIRA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011769-0 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 16,32 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFÍCIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2004.204.003726-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA Sentença:homologo o acordo na forma do art. 269, III do CPC. E.l ofícios na forma requerida.... \r\n\r\nProc. 2004.204.006350-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR CRISSAFI DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.64V \r\n\r\nProc. 2004.204.006775-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON MARCELO LEAO DIAS À PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS.46/49 \r\n\r\nProc. 2004.204.013955-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ARLINDO RAUL DA SILVA Desentranhe-se e adite-se o mandado, com o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.011530-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBA TEREZA ALVES DE SOUSA FLS.44. AO AUTOR, POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.012643-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ DE SOUZA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012990-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIA ALVES SANTOS FORNECIDO CÓPIA DE FLS.67/68, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.011798-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUAN MARTIN OTALORA GOICOCHEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015434-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEVAL ALCENDINO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.015814-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDINALVA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/27 \r\n\r\nProc. 2007.204.000708-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VILMA MELO DE OLIVEIRA Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004691-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 92,55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000208-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X DISNEYLANDIA VALERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005989-8 - ELZA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X FABIANO NOBREGA IZIDORO Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.006195-9 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X MARCOS DOS SANTOS), Fiador: MARIO CAVALIERI), Fiador: SYLVIA MARIA DA CONCEICAO MARCHETTI CAVALIERI FORNECIDO CÓPIAS DE FLS.89/90, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS.85/87 \r\n\r\nProc. 2006.204.013422-1 - LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO ROBERTO SALLES DE MELO), Fiador: JAIR ROCHA MELGAÇO), Fiador: LISIANE COSTA LISBOA Sentença:.. j. extinto o feito na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda o objeto. \r\n\r\nProc. 2006.204.015486-4 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/37 \r\n\r\nProc. 2006.204.015487-6 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA), Fiador: JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.003398-4A - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Considerando a alegada conexão e o risco de dano iminente, recolha-se mandado de reintegração de posse nos autos em apenso. Após, voltem p/ melhor análise sobre a competência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002654-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X WASHINGTON PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:homologo o acordo celebrado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000970-2 - ANGELICA DE LOURDES DA NOBREGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X VIAÇAO BANGU Sentença:J. PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3800,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E COM JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO A TÍTULO DE DAOS MORAIS SOFRIDOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009705-8 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AOS INTERESSADOS: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.007170-9 - LEVI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SEGURADORA VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E OS HONORÁRIOS ADV.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003035-0 - REALENGO LOTERICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X JOAO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que até a presente data, a parte ré não depositou as importâncias descritas às fls.130, pelo autor) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.204.003435-8 - ROBERTO ALDILEI FAVORETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ISMAEL Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007209-1 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO-BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:... J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NA FORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006554-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) AO AUTOR: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.001926-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEX RENATO LEMOS OLIVEIRA Sentença:j. procedente o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado, consolidando em poder do autor a propriedade e a posse plenas do bem descrito em inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.003566-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ARLEI DO CARMO COSTA DE SENA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando em poder da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem descrito em inicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004285-7 - DARLEI RODRIGO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA Decisão:Designo aud. de justificação para o dia 18/07/2007., às 14:00 horas.Cite-se. I.-seDS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.004719-5 - LUIZ PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO ACIMA, FORNECENDO CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO, SE POSSÍVEL. (Certifico, que apetição constante no sistema, de NO. 2007.00664069, de 13/3/07, não foi localizada no Cartório) \r\n\r\nProc. 2003.204.007350-9 - NARIA CELIA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 14 de junho de 2007, às 11:00 horas, sala 313, corredor C, 3o andar, do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.204.000435-6 - ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:CONSIDERANDO QUE A EXEUQENTE CONCORDA COM O RECEBIMENTO DOS VALORES MENCIONADOS PELA EXECUTADA EM SUA IMPUGNAÇÃO, J. EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA (EXEQUENTE) NO TOTAL D E R$ 4872,23 . E. MAND. DE PAG. DO RESTANTE EM FAVOR DA EXECUTADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.007623-9 - DULCE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAME-CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) AS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/07/07, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR \"C\". \r\n\r\nProc. 2005.204.000189-8 - AMALIA BARBOZA RUAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.162/166 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000823-0 - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.122 \r\n\r\nProc. 2002.204.042803-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALZENIR DE SOUZA PEREIRA Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003700-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA DA SILVA FLS.49.- FORNECIDO COPIA DA INICIAL, PELO AUTOR, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.44, FACE A REDISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.204.000103-9 - LUCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X SOLANGE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:FLS. 685 - O POLO ATIVO DEVE SER REGULARIZADO COM A INVENTARIANTE EM HAVENDO INVENTÁRIO OU PELOS HERDEIROS. ASSIM, CUMPRA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000333-1 - ESPOLIO DE EDITH DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JAIME GUIMARAES SANTOS E OUTRO) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas.I.-se a parte autora. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladas na forma da promoçõa ministerialDS. \r\n\r\nId: 217175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "217176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2003.204.011560-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDELVAIR LUCENA DOS SANTOS - RJ050801 \r\n\r\n2003.204.008917-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2002.204.000469-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA - RJ054303 \r\n\r\n2003.204.002615-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ059819 \r\n\r\n2007.204.001306-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nINÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2004.204.011087-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2003.204.001779-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALMIR DAMACENA - RJ042458 \r\n\r\n2004.204.009835-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA - RJ089151 \r\n\r\n2005.204.004060-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2004.204.007896-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2006.204.001437-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n1987.204.000291-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2004.204.003165-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2003.204.007886-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS - RJ070178 \r\n\r\n2005.204.001996-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS - RJ078028 \r\n\r\n2006.204.013320-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1992.204.000007-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS - RJ057113 \r\n\r\n1990.204.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n1989.204.000261-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2007.204.001459-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2001.204.003299-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.204.003363-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDALVA BERNARDO - RJ016556 \r\n\r\n1986.204.000051-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDIRCE ZANGHI BROWN DUARTE - RJ011166 \r\n\r\n2004.204.003143-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n2003.204.001365-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMOZART RODRIGUES DA SILVA - RJ104022 \r\n\r\n2005.204.012615-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA - RJ126303 \r\n\r\n2003.204.001878-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n1996.204.000798-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2005.204.003432-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2005.204.012233-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.204.002291-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2000.204.002727-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n1996.204.000046-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ045480 \r\n\r\n2006.204.002277-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n2005.204.008728-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2006.204.003092-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nNANCY DE CARVALHO ALVES - RJ079087 \r\n\r\n2004.204.009980-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2004.204.010689-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCESAR SENA DE SOUSA - RJ081944 \r\n\r\n2002.204.043347-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.204.011223-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS - RJ093611 \r\n\r\n2003.204.002679-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS - RJ087030 \r\n\r\n2006.204.014461-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2006.204.016195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nOSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH - RJ095262 \r\n\r\n2003.204.012625-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA - RJ098191 \r\n\r\n2004.204.005473-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2002.204.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.204.014265-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA - RJ106981 \r\n\r\n2002.204.003242-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2001.204.004318-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nNATASCHA RAQUEL SILVA MOREIRA - RJ117722 \r\n\r\n2003.204.003423-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA - RJ121109 \r\n\r\n2002.204.003579-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTATIANA MARIA DA SILVA - RJ115677 \r\n\r\n2003.204.004587-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS - RJ107772 \r\n\r\n1999.204.001331-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2001.204.000508-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2004.204.003410-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.002652-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS - RJ136135 \r\n\r\n2004.204.002786-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1988.204.000290-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nINGRID BIANCA RIBEIRO MORAES - RJ138429E \r\n\r\n2004.204.000852-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - RJ138978E \r\n\r\n2001.204.001525-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1997.204.001389-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n2005.204.007686-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR - RJ145652E \r\n\r\n2007.204.000711-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2002.204.044560-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2004.204.008979-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.204.001849-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2003.204.001040-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2004.204.010889-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n2004.204.009879-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.204.003015-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2001.204.000085-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2004.204.013693-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2003.204.012645-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 217176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002391-7 - NADIR LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Ao autor: s/promoção do mp,supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001524-4 - PAULO FARIAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. (negativa - intimando, Sr. Deraldo C. dos Santos, endereço incompleto...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009030-5 - MERCEDES DA CRUZ SAN ROMAN X RITA DE CASSIA DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fl. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça(negativas) \r\n\r\nProc. 2004.204.013349-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NÚMERO INDICADO NÃO CONSTA DO ENDEREÇO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009229-6 - MARGARETE GUARDAD NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:1- Decreto a revelia do réu.2-Informe, o autor, que \"outro processo\" faz referência fl. 05, 3º §, de cima para baixo. 3- Apresente o carnê em que constam as prestações que vem consinando com o valor e data originária de vencimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015729-4 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AFONSO MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(negativa quanto a citanda Srª Rose Irene de O.Mendes) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006696-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCA FATIMA SOUSA DE PAIVA DESPACHO ORDINATORIO ;AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nProc. 2006.204.014788-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER MACIEL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa, \"...réu mudou-se e encontra-se em local incerto e não sabido\") \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002310-3 - MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ALINE DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl.27 (negativa \"...não localizou a residência da testemunha Zilma de Souza Monteiro) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa, acerca de dois anos não se encontra mais no endereço a empresa-ré ) \r\n\r\nProc. 2004.204.006546-1 - ALINE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fl. 176 (negativa - ...\"não logrou intimar a testemunha Srª Maria Emília da Rocha Alves...) \r\n\r\nProc. 2004.204.009130-7 - UBIRACI QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NEGATIVA - FL) \r\n\r\nId: 217177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.002938-1 (429) - THIAGO FREITAS DE MORAES X DAVID JOSÉ DE SALES MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando THIAGO DE FREITAS MORAES. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.005122-5 (7105) - LIBIA BARBOSA CURUPIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTÔNIO LOPES CURUPIÃO Despacho:Fl 84, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.204.011852-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CRISTIANO SILVA MACHADO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.013521-0 - MARIA MERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (AM-005254), Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X ARTUR DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.005283-6 - YASMIN URIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl 35. \r\n\r\nProc. 2006.204.010182-3 - GABRIEL GOULART CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLAUDIO CORREA DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010202-5 - BRENDA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X GLEISON MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Republicação da sentença: ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.010303-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X JOSE JORGE MORENO COELHO Sentença:Dada a palavra ao MP pelo mesmo foi dito que não se opunha a homologação do acordo. Em seguida pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma constante dos autos. Publicado em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014758-6 - PATRICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X FABIO SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000202-1 - RAPHAEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EMANOEL GOMES DA SILVA republicando sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001380-8 - GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOCIMAR SILVA DE OLIVEIRA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005401-0 - ROSIMERI REGINA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANTONIO HOLANDA MOURA Decisão:Considerando o domicílio e residência da autora às fl. 02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.16, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional da Pavuna/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000740-2 - EDUARDO SOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X JANDIRA MARIA SILVA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008970-7 - VANIA VALERIA GONÇALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas no valor de R$ 8,74 bos AEVF e 04 conferências, no valor de R$ 1,74, cada, nos APCJ, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.204.012064-7 - PAULO ROBERTO DE ABREU TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas no valor de R$ 8,74 bos AEVF e 04 conferências, no valor de R$ 1,74, cada, nos APCJ, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.013339-9 - MARCELO SILVA RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LEITE (RJ-121619)) X DANUSA VIEIRA DE SOUZA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376) Despacho:SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.014047-1 - ANTONIO REINALDO TEIXEIRA VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X SONIA MARIA FREITAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam custas p/ carta de sentença) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho:Emende-se a petição inicial, pois qualquer questão pertinente a alimentos deverá vir pela via própria. Em divórcio judicial cabe apenas discutir-se sobre o lapso temporal. Outrossim, venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C, devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002675-8 (6607) - DANIEL DA SILVA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCIEL GENTIL FILHO Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do méri-to, nos termos do artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.. \r\n\r\nProc. 2003.204.009063-5 - SULIAM TAIZA MEDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS TOMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860) Despacho:Defiro cota supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.007677-0 - LORRAN DE OLIVEIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO CHAVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Intime-se a RL da exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, a fim de que informe ao Juízo se a obrigação da execução foi cumprida, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002382-1 - THAYNA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: diga a parte exeqüente se o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.013139-6 - FELIPE NORONHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MOISES CONCEIÇAO PEREIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.009951-3 - TANIA MARIA LIMA PINTO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES), ANA LUIZA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES Despacho:1-Designa-se o dia 25 de julho de 2007, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013749-0 - ROBERTA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)), RENAN RAMOS DE SOUZA SERRA Decisão:1Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré reconvinte;2)Ao autor reconvindo;3)Anote-se no distribuidor;4)Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.009342-5 - ALDEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X CELIA FERNANDES Decisão:1)Fl 37, 1º par., Nomeio a Drª Juliana Garbayo dos Santos, CRM-52.76595-3, perito da causa; 2)Fl 37, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho:1-Junte-se.Designa-se o dia 03 de julho de 2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal;2- Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.004689-7 - NEIRE DA CONCEICAO FERREIRA RACCA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ARNALDO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 1998.204.003070-0 (374) - JACI DIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIO DA SILVA TRIANI Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.003074-8 - NAIR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.004767-9 - VALDELICE ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X HAMILTON ROBERTO ALVAREZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para regularizar as custas processuais. (Atos dos distribuidores R$ 17,45 - conta: 6002-02696-8; carta de sentença R$ 8,74 - conta 0707-0 e conferência R$ 1,74 por cópia - conta 0711-2). \r\n\r\nId: 217178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA), ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Vistos, etc...fls. 5059 petição SILVIO ANDRÉ declarações renda nos autos...demais argumentos.apreciação momento oportuno...fls 5092 adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETTO determino cartório intimação acus. edital constituir novo advogado fica adv. intimado prosseguir defesa do ac. próximos 10 dias...fls 5093 defesa SILVIO ANDRÉ oficie-se Delegado requisitando cópia do disque denúncia...fls 5095/5097 defesa ÊNIO INDEFIRO PEDIDO, DEFIRO expedição oficio 14º BPMERJ...fls 5112/5113 defesa ROLLAND exame grafotécnico INDEFIRO quanto testemunhas defesa prévia fls 5113 INDEFIRO oitiva peritos...DESIGNO 14/06/2007 13:00HS. P/ OITIVA TEST. DEFESA ROLLAND...INDEFIRO transferência acus. ANTÔNIO CARLOS MACEDO para RDD...Chegaram aos autos conteúdos conversas telefônicas INTIMO DEFESAS PRODUZIR CÓPIAS cartório entregar CD's termo compromisso a adv. GILSON SOLANO VASCO...com juntada todas diligências vistas as partes...fls 5489/5491 acus. ARNALDO FRANCISCO INDEFIRO LIBERDADE. INTEGRA DECISÃO CARTÓRIO... \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, alterar, marca de arma de fogo ou artefato \r\n\r\nProc. 2000.204.001160-1 (14001) - MP X ROBERTO OLAVO CODECO MILLER (Adv(s). Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO Nº 2000.24.001160-1 (T. 14.001) - ADVOGADOS :DRº MIGUEL DA SILVA FILHO - OAB/RJ Nº 70.134 E DRª SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - OAB/RJ Nº 143.978-E \" SE CORRETAS AS CUSTAS, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO\". (AUTOS EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 1998.204.000486-4 (8627) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), OLIMPIO JOSE DE MAGALHAES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Assiste razão ao MP em sua cota de fls. 210/210vº, a qual torno parte integrante da presente decisão a qual indefiro o pedido de fls. 193/195, tendo em vista o descaso do acusado para com a Justiça, uma vez que o acusado estava ciente de que deveria comunicar ao Juízo a mudança de endereço, o que não o fez. Aguarde-se a data designada para o interrogatório. Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.204.001008-8 (11641) - MP (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E)) X NELSON SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) PROCESSO Nº 1999.204.001008-8 (T.11.641) - ADVOGADOS: DRº HÉLIO DA MOTTA VENENO - OAB/RJ 39.708 e DRº RENATO FREITAS ARANTES - OAB/RJ 157.435-E - DESPACHO: \"DEFIRO O REQUERIDO, BEM COMO A GRATUIDADE.\" (AUTOS EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 217174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.009813-2 - Rita de Cassia Gomes Pacheco. X Sueli Mendes do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cunha de Aguiar - OAB RJ094351). ............Desta forma, dou provimento aos embargos ofertados, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 2.183.61, cuja data de referencia é utilizada pelo contador às fls. 60/61. Intimem-se. Tendo em vista o noticiado às fls. 95, esclareça o exequente sua pretensão quanto aos bens penhorados às fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2003.800.090493-1 - Reinaldo de Farias Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Denilson Marques Muniz e outro. I) Fls 37: comprove o alegado, tendo em vista as tentativas infrutíferas realizadas anteriormente. II) Proceda-se à alteração do nome da parte ré no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.075941-0 - José Geraldo Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Expresso Joacaba Ltda.. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 8026,,66 (oito mil e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), devendo incidir juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do inadimplemento, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.148287-0 - Cândido Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves Filho - OAB RJ067059). X Benilso Coutinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, sob fundamento do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.029487-5 - Marcus Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Alpha Club do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Diante do insucesso da penhora, diaga a parte autora sobre endereço onde possam ser encontrados bens a penhorar, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.094948-0 - Oscar Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322, Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). X Lenoxx Sound. Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2002.800.004296-7 - Shirley da Silva Alcantara Brigido. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de embargos à execução de título judicial no valor de R$ 512,34. A embargante alega excesso da execução, tendo em vista que o termo inicial dos cálculos foi equivocado Os autos foram remetidos ao Contador que apurou o valor de R$ 170,54 (fls. 59/60). Ambas as parte concordaram com os cáculos, conforme se depreende de fls. 62/64. Isto posto, julgo procedente em parte os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 170,54 (cento e setenta reais e cinqüenta e quatro centavos). Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ora embargada, no valor de R$ 170,54 e do saldo remanescente em favor da executada, ora embargante. Levante-se eventual penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.012745-6 - Maria Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls 277/289 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.034383-9 - Sérgio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Zenaide Hernandez Ramos - OAB RJ002502A, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Ante os documentos de fl.244/255, reconsidero a decisão de fl.243 e recebo o recurso de fl. 226/238 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.047535-5 - Alessandra Page Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Águas Quentes Empreendimentos Turisticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.140353-4 - Maria Luiza Esteves Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. 2) Fls.55 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.026416-4 - Raimundo Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Campos & Lobato Buffet e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). Diante do resultado infrutífero da penhora on line, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.037775-0 - Paulo Sérgio Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Automóvel Clube do Brasil. Ante fls.70/71, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. Sem prejuízo , venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.061195-2 - Jorge Paulo Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA. Compulsando os autos, verifico que a empresa executada encontra-se em liquidação extrajudicial (fls 28vº), o que enseja a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, conforme preceitua ao artigo 18, a, da lei 6024/74. Desta forma, o exeqüente deverá habilitar seu credito na massa liquidanda, a fim de resguardar seu direito, razão pela qual, indefiro o requerido às fls 59/60. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, vez que o exeqüente já retirou certidão de habilitação de crédito (fls 58). \r\n\r\nProc. 2003.800.061344-4 - Adelair Cremonez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Daniel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Diga o exeqüente, devendo cumprir o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.066815-9 - Claudia da Silva Deveza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). X Curso Soeiro Preparatório Às Escolas Militares e Técnicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967, Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.084457-0 - Adriana Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Bicego Xavier - OAB RJ039757). X Mercury Tours - Agencia de Viagêm e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). Informe a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.010846-6 - Julio Cezar Nogueira Maia. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Autor que pede danos morais pela negativação indevida. Não propera a alegação de coisa julgada da ré, eis que não houve pedido de dano moral por negativação indevida no processo 2004.800.10846-6. Dano moral caracterizado pela negativação indevida, sendo certo que a ré descumpriu acordo no processo supra citado. Hipótese que deve ser majorado o dano moral, eis que a parte autora foi penalizada de forma mais séria. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 6.000,00, corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.044441-7 - Ilma da Costa Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.120299-5 - Zulmira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X J. Rodrigues Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/06/2007 às 15h45. \r\n\r\nProc. 2004.800.165908-9 - Elisabete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872). X Ultratel de Bangu Assessoria Telefônica LTDA. Fls.47- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.036302-0 - Janaina Maria Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Casa de Saúde Santa Helena Ltda.. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.041588-2 - Luis Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Atl - Algar Telecom Leste S. A.. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.063160-8 - Belmira da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Abn - Amro Bank Aymoré Financiamentos (financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.075064-6 - Maria Divina da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.090063-2 - Jorge Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). X Novo Rio Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Yassim - OAB RJ045874, Deraldo dos Santos Pereira - OAB RJ077691, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.102125-5 - Juarez Almeida Novais. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos temos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta os efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2005.800.120258-4 - José Jorge Francisco Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.138358-0 - Anderson Câmara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Good Night (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). 1) Fls.35 - Anote-se. 2) Fls.34 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.160610-5 - William Santa Rosa Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 16:45H. \r\n\r\nProc. 2005.800.167831-1 - Adriana Soares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525). X Perla Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Fls. 64 - Diga a parte ré, em 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.169574-6 - Maria do Carmo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.177957-7 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.180838-3 - Adilson de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Empresa de Transportes Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.000518-9 - Fernanda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que cumpra integralmente a sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006468-6 - José Carlos Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Antonio de Souza - OAB RJ021427). X Bigás. Diante do insucesso do bloqueio, indique o autor bens passíveis de penhora em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009680-8 - Ronaldo Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls.60 - Defiro a devolução do prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.013323-4 - Maria de Lourdes Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.014106-1 - Valter de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014293-4 - Monica Patricia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). X Curso Souza Barros de Enfernagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Rafael Silva Lopes - OAB RJ130129E, Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.015116-9 - Marconi Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Banco Bmc Credicerto Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.019160-0 - Magnólia Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.158/160 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.025871-7 - Carla Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Alpha Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.028617-8 - Vania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 58/62 , ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\n2) Fls.63/64 - Diga a parte autora.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.037343-9 - Jorge da Silva Barreto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para devolução da guia no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052751-0 - Felipe Nogueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562, Rafael Correia dos Santos - OAB RJ158276E). X Faculdade São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077048-9 - Luciano Caroba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.078861-5 - Geiza Rodrigues Coli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem na sentença prolatada às fls 42/44 quaisquer dos vícios elenacados no artigo 48 da Lei 9099/95. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080657-5 - Silton Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Carrefour Comércio Indústria Ltda.. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081682-9 - Helen Cristine Barbosa de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). X Casa de Saúde Santa Helena Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para 30/08/07, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.088537-2 - Dejair de Azevedo Fernandes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Slim Shape. Ao autor sobre certidão de fls. 26 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.092422-5 - Maria Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107147-9 - Samuel Santiago Cordeiro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.108303-2 - Celestina Maria da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.110439-4 - Samira Rezende de Carvalho. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.110531-3 - Severino Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112805-2 - Aline Aparecida de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.115140-2 - Jorge Antônio da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Empresa de Telefonia Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fls 70: embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que a condenação das rés às fls 67/69 é de forma solidária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115314-9 - Aristotelina de Andrade Silva. X Lg Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116625-9 - Maria Carmo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123038-7 - Leila Soraia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Angloschool Franchising (eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda- Me). Tendo em vista que o mandado de citação de fls. 26 foi expedido para o endereço indicado às fls. 02 e 37, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128215-6 - Luiz Carlos de Lemos Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls.60/68 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.129450-0 - Fábio Pereira de Albuquerque. X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.130519-3 - Tânia Regina Sales Pacheco. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.131217-3 - Maria da Conceição de Oliveira. X Multibras S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Rejeito os embargos de declaração de fls. 83/85, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.132192-7 - Rosélia de Andrade Rodriguez Patueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Bcp S/A - Claro e outro. 1) Fls.140/144 - Ante a r. sentença de fl.139, nada a prover. 2) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.137302-2 - Vera Maria Botelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fl.79/91 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139828-6 - Carlos José Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, sob fundamento do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.140451-1 - Carlos José da Conceição de Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144824-1 - Laert Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Sind Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.145016-8 - Regina Lúcia de Oliveira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.149243-6 - Vagner Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl Rj Capital ( Claro Telefonia Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigíveis as faturas de cobrança emitidas pela ré por serviço \"prestado\" após julho de 2006; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.150777-4 - Déborah Vanessa Junqueira da Silva. X Ibicard / P L - Recebimento Financeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152284-2 - Nina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371, Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). X Ready - Serviço de Atendimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Mantenho a decisão de fl. 97, pois conforme se verifica da petição de interposição do recurso (fls. 93/94), não houve requerimento de gratuidade de justiça, sendo aquele o momento azado para se fazê-lo, e não na inicial, já que o acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, é feito independentemente do pagamento de despesas (artigo 54 da Lei n.° 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.154619-6 - Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ097783). X Iso Vantagens Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para 30/08/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.160055-5 - Adriana Patrícia Nóia Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fl. 73/86 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161629-0 - Moisés do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.163327-5 - Anderson Pinto Colares Batista. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que atualize o valor de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.163633-1 - Valmir Pacheco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar em nome dos advogados da Ré como colocado na última página da contestação, bem como sejam os seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar em nome dos advogados da Ré como colocado na última página da contestação, bem como sejam os seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 abril de 2007\r\n\r\nQuebra JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar em nome dos advogados da Ré como colocado na última página da contestação, bem como sejam os seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar em nome dos advogados da Ré como colocado na última página da contestação, bem como sejam os seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar em nome dos advogados da Ré como colocado na última página da contestação, bem como sejam os seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.170494-4 - Flávio Ricardo Coelho Cinelli. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.174891-1 - Maria Rosane Castilho Nunes Andrade. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a emitir novas faturas viabilizando o desconto previsto para pagamento até a data do novo vencimento em conformidade com os termos do contrato, sob pena de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada..., bem ainda a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.800,00... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269, I do CPC deixando de condenar em despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.800.175251-3 - Cátia Coralia Cardoso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.175251-3 - Cátia Coralia Cardoso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...Julgo improcedentes os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.176346-8 - Sergio Barroso Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros a contar do evento e correção monetária de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débitos. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito com relação ao pagamento do mês de novembro de 2005, sob pena de incidir multa a ser fixada em execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.177234-2 - Implementos Rio Indústria Comércio e Serviços Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Rep Leg(s): Paulo Roberto Céspedes da Silva, Marlene Gonçalves Reboredo da Silva. X Bcp S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200865-0 - Nelson Boaventura Madeira. X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.202728-0 - Paulo José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar seja desconstituído o débito perante a Ré devendo a mesma abster-se de cobrá-lo sob pena de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada, bem como para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito à conta de tal débito, sob pena de multa diária... e ainda para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais )... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269, I do CDC, deixando de condenar em despesas processsuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.217921-3 - Lucineia Inês Neves. X Cartão Sendas - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Venham os atos constitutivos da empresa ré e a procuração do signatário de fls18/19 para o fim de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038565-1 - Adélia Soares Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Amil. Audiência de Conciliação redesignada para 30/08/07, às 16:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.080188-9 - Celina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Golden Cross. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada venham: cópias integralmente legíveis do contrato; cópia do instrumento inicial do contrato, que contenha a data de sua assinatura e o comprovante da compra de carência narrada na inicial. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2002.800.036099-0 - Agenor Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X D`anderson José Augusto Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Belmont - OAB RJ056379). AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.016325-6 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114, Elmo da Luz Oliveira - OAB RJ041311). X Márcio Paulo Soares da Silva. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.800.152203-7 - José Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes da Silva - OAB RJ084750). X Paulo Roberto da Conceição Santos. Fls.31 - Anote-se. Defiro vista dos autos como requeido. \r\n\r\nProc. 2006.800.002196-1 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Cristina Teixeira Rodrigues. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002428-9 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mariza Souza da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/07/2007 ÀS 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.800.023738-8 - José da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonzalez Mourão - OAB RJ045072). X Maria José Florêncio. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS 27. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.024354-4 - Pedro Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Vicente Marcelo Domingues. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004821/1998 (1998.800.055228-0) - Rita de Cassia Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Jose Martins de Souza Junior - OAB RJ066976). X Ricardo Domingos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749, Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). Fls.318 - Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido. Publicados, voltem para a verificação, pela magistrada, do resultado do bloqueio ordenado a fl.314. \r\n\r\nProc. 2000.800.050010-2 - Fernando Alcino Tavares Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Roberto Ferreira da Costa. Audiência de Conciliação designada para 24/08/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2001.800.061966-1 - Antônio César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254, Jorge Luis Nascimento da Silva - OAB RJ121855E, Bruno Alves de Oliveira. - OAB RJ115473). X Telefôncia Celular - Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Ao executado para que complemente o valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.124270-8 - Cláudio Crispin Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Helio Ferreira Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). Considerando que não existem valores diga o exequente se deseja a emissão de certidão da dívida ou posseguimento da execução especificando o modo. \r\n\r\nProc. 2003.800.091448-1 - João Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.129910-1 - Glauce de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Monteiro Caminha de Oliveira - OAB RJ120834, Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Fls.146 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.144526-9 - Fátima Nascimento Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Barboza - OAB RJ098484). X João Paulo Santos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). Intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.039550-9 - Claudia da Conceição Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Tendo em vista que a parte autora mudo-se sem declinar seu novo endereço, intime-se, por D.O., para que a parte autora recolha as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.125761-3 - Antonio Marcos Gomes de Andrade e outro. X Paulo César dos Santos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, Valdir Silva Teles - OAB RJ065125, Luiz Henrique Ribeiro Moura - OAB RJ073846). Fls 99/101: nada a prover. I-se. Certificada a inércia das partes por mais de 30 dias, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.127758-2 - Claudionor da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ138819E). X Antonio Correia e outro. Indefiro a expedição de ofício. Diligencie a parte interessada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.141188-2 - Pedro Roberto Gomes. X (vivo) Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Mantenho a decisão de fl. 101 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.163736-7 - Elio Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). Fls.214/215 - Considerando o auto de penhora a fl.186 e a r. sentença de fls.208/209, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.169428-4 - Sérgio Murilo Gouvea do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Condomínio do Shopping Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Mauricio Nanartonis - OAB SP084807, Patricia Watanabe - OAB SP167895). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.054213-2 - Sandra Scarpat Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Telerio Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ronaldo Rayes - OAB SP114521). Fls.141 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.054889-4 - Alex dos Santos Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.063487-7 - Alexandre Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Auto Mecânica dos Freios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). Rep Leg(s): Raul Urubatan de Souza Coelho. Intime-se a aprte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.065530-3 - Edmilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Ampla ( Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2005.800.096465-8 - Jorge Menezes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.098135-8 - Fábio Lopes. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). DESIGNADO O DIA 29/06/2007 ÀS 13:00H PARA QUE A PARTE RÉ ENTREGUE À PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO, OUTRO PRODUTO DE MESMA ESPÉCIE, CONFORME SENTENÇA DE FLS 109/111 \r\n\r\nProc. 2005.800.099009-8 - Ricardo de Souza Giangiarulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.116212-4 - Vânia Regina Gouvea de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416). X Trans- Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). Fls.106/107 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.123022-1 - Jorge Sidnei de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa de Oliveira - OAB RJ058349). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.133099-9 - Michele Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.147729-9 - Sérgio da Silva Santos. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a parte ré, em 5 dias, se desiste do recurso inominado recebido às fls 115, tendo em vista a petição de fls 132, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.163507-5 - José Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao executado para que complemente o valor no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174160-4 - Rosa Lucio Batoreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184709-1 - Cláudio Lixa Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Carlos Alberto Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Ante a ausência do autor à audiência designada, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, devendo ser intimada para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.001233-9 - Marcio Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Seguradora Ipssul. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018943-4 - Williammam do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.029357-2 - Roberto Perri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial no valor apontado às fls 96/97, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. Na oportunidade, intime-se para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de fls 43/44 (proceder à troca do medidor do autor) no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.034261-3 - Andréia Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Defiro JG à recorrente. Recebo o recuroso de fls. 40/47 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045774-0 - Cleimar Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Itaucred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.050444-3 - Edson Vianna de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda.. Cumpa-se corretamente o despacho de fls 36, devendo excluir a pretensão quanto a honorários e depósito a ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.800.057990-0 - Cristiane Jurczyk Vassalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). X Rt de Niterói Comércio e Representação Em Alarmes Ltda.. Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.058946-1 - Mário Sérgio Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Motta Lima - OAB RJ092483). X Ricardo Gonçalves Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). Fls.38 - Defiro. Expeça-se guia de depósito, devendo este ser comprovado no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077330-2 - Rita Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Altamir Neves Brandão. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.090836-0 - Sueli de Oliveira Moutinho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de \r\n\r\nProc. 2006.800.111754-6 - Adilson Carlos Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.118051-7 - Walter Freire de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Ferreira de Mello - OAB RJ134227). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fl. 69/75 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119996-4 - Penépole Pereira Aldgeire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Christovão de Moura - OAB RJ011493). Recebo o recurso de fl. 136/139 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127061-0 - William Macedo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). X Riocentro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.134262-1 - Rubitan da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.137628-0 - Consuelo Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). X Loja C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140643-0 - Gilberto da Rin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.142577-0 - Luciene Dias de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.164 - Anote-se. Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.145892-1 - Alex Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Souza Villa Rodrigues - OAB RJ116030, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). X Water Proof Comércio de Roupas e Relógios Ltda. e outro. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do réu Water Proof Comércio de Roupas e Relógios Ltda, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré Raibow Holdings do Brasil S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que excluam o nome do autor de seus cadastros, e ao Cartório de protesto de Títulos de Documentos (fls. 17/18) para que cancele os referidos protestos.\r\n\r\nDefiro pedido de publicação constante em fls. 87.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.147456-2 - Maria Eridam Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, sob fundamento do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.159698-9 - Janio Carlos Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.161235-1 - Lucileia Nogueira Fraguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269, I do CPC deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.164312-8 - Geovani dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Mercado Livre Comercio e Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Face aos argumentos expostos, o projeto de sentença é no sentido de que seja JULGADO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido. \r\n\r\nAnote-se onde couber, para futuras publicações, o nome do patrono da ré: Dr. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon, OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.800.175918-0 - Selma Cristina da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189627-4 - Ana Cláudia Figueira Renovato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). X Denise Rodrigues de Andrade. Audiência de Conciliação designada para 31/08/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.011783-8 - Silvio Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Maciel de Carvalho - OAB RJ088381). X VIVO - S.A. Mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012139/2000 (2000.800.062353-4) - Adir Raulina Magheli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Cristiane Castro Cipriano e Sua Mãe Sra. Fátima. Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.071813-0 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Humanitarian Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Orlando Pavão - OAB SP043218). ...Julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2004.800.139261-9 - Márcia Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Cheila Bragança dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). Tendo em vista a certidão de fl. 47v, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.129856-1 - Maria Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa - OAB RJ062345). X José Germano da Silva Filho. Diante do resultado infrutífero da penhora on line, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.143815-2 - Tatiana Stanojevic Pinto e outro. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Ao executado para que complemente o pagamento da condenação, conforme fl.74v, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101684-5 - Jaqueline Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Consórcio Rodobens - Rodobens Administração e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Nada a prover. Cumpra-se a V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153326-8 - Ione Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Vanessa de Oliveira Vieira - OAB RJ152747E). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.078137-4 - José Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Castro da Silva - OAB RJ091543). X Luiz Antonio Miranda. 1) Ao autor para fornecer o correto endereço do réu para citação, no prazo de 5 dias. 2) Cumprido o item 1, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nId: 216994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Alberto Salomão Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.183729-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). Vítima(s): Danielle da Silva Antonio. X Ana Cristina Rabelo dos Santos Araujo. Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 13:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência e atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 217112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002507-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para que seja possível a realização da perícia, necessário que a parte Autora esclareça se o aparelho danificado já foi ou não consertado. Diga o Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003445-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERSON BEZERRA DA SILVA a parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.209.001872-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA DE CASSIA GOMES NEVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o Autor na posse e propriedade plena do veículo marca Fiat, Modelo Uno Mille Elx, ano 1993, chassi nº 9BD146000P5117171, placa LHW 0391, descrito no contrato de fls.17/18. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. (íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.003349-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE KONSTANTINOS PANAYOTIS NAVARRO IKONOM Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl.23, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000343-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 283, torno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 282. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.010255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se a penhora sobre os direitos e ações referentes ao imóvel, conforme escritura de fls. 33/38. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.000787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NADIR DE ASSUMPCAO DI RAGO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 255/257, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002461-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ANA CHAN E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl.139, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002942-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIZA MAIA DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl.130, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008969-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BÇLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho:Diante o acrescido, manifeste-se o executado, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.209.008748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOL DUARTE AZULAY E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado em audiência, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BARBARA CRISTINA BRASIL Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes na audiência preliminar, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO MARCOS DA SILVA Sentença:Vistos etc. Diante do documento acostado pela parte autora às fls.25/26, defiro a substituição processual requerida, em favor do atual proprietário da unidade 1.103, do Bl. 01, do Condomínio do Edifício Bervelly Hills, imóvel ao qual se refere o débito objeto desta demanda. Retifique-se em D.R.A. para constar o nome de Mauro Marcos da Silva no pólo passivo, excluindo-se o de Pedro Maciel Aguiar. Considerando os termos do acordo entabulado entre as partes - Condomínio do Edifício Bervelly Hills e Mauro Marcos da Silva, trazido à colação às fls.27/28, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.001677-3 - SANDRA HELENA VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ELIZABETE ZAED GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 332. 2) Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 330. (\"2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\"). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.002259-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:A parte autora, intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, acorreu aos autos para requerer o arquivamento (fl.142), manifestação que implica em desistência da ação (fl.135). Considerando não ter sido a parte ré citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). SAULO LADEIRA (DF-002537)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 471/473, de quem é a propriedade do imóvel indicado no 4º parágrafo de fl. 472. \r\n\r\nProc. 2002.209.005878-2 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:À parte autora acerca do acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006179-1 - MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Despacho:Digam as partes se têm interesse em transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002579-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA), Fiador: MARIA AMELIA XAVIER CERDEIRA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.26/27, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010192-6 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FRANCISCO AUGUSTO DA ROCHA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls.358/360. Atenda-se à solicitação da Sra. Perita. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010811-4 - OMAR SAID MELEIPE EL JURDI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496)) X JACOMO ANDREUCCI FILHO Despacho:Em provas, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004350-8 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA DA PENHA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.209.004271-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, qual a medida que pretende tomar, a fim de promover o andamento do feito, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, na forma do art. 50 do Código Civil, para estender os efeitos da execução ao sócio majoritário, Sr. Marco Antônio Bento da Cunha. Assim, venha a certidão de ônus reais do imóvel que se pretende ver penhorado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Esclareça objetivamente o que requer o exeqüente, com a petição de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 61. Anote-se onde couber. 2) Providencie o cartório as alterações de praxe, junto ao D.R.A, bem como retifique-se a autuação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005049-7 - FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo a Exceção de Preexecutividade. Ao Excepto (réu). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001731-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:1) Em que pese posicionamentos jurisprudenciais em contrário, entendo incabível a conexão entre processo de execução e processo de conhecimento. Isto porque, inexiste risco de decisões conflitantes, conquanto no processo executivo não há decisão de mérito. Se é certo que a decisão da ação de rito ordinário pode influenciar o quantum debeatur, ou, às vezes, o próprio an debeatur, é certo também que a lei é clara ao dispor, em seu art. 585, §1o., que \"a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução\". Parece-me claro, portanto, que pode haver conexão entre embargos do devedor e ação revisional de débito, mas nunca entre execução e processo de conhecimento. Assim, indefiro a reunião dos processos, conforme requerido. 2) Cumpra a Ré parte final da decisão de fl. 310v. \r\n\r\nProc. 2006.209.006346-5 - MARCIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CONDOMINIO BARRA BELA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor. Condeno-o no pagamento das custas judiciais e honorários que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observado, todavia, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida (fl.40). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008195-9 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida...declaro saneado o processo...Indefiro a produção de prova documental superveniente, eis que preclusa a oportunidade para tanto, devendo o Autor juntar os documentos pertinentes quando do oferecimento da petição inicial, na forma do disposto no art. 396 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Autor, eis que importante para o esclarecimento da dinâmica dos fatos. Venha o rol no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 15:00h. Por fim, indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte Autora não é hipossuficiente tecnicamente, isto é, não há qualquer obstáculo a realização da prova, pelo Autor, dos fatos constitutivos do direito invocado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011729-2 - LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Esclareça a parte Autora se os vazamentos já foram reparados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008240-0 - HILDA JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X LUIZ FACCA ATENDA-SE AO MP ( REQUER O PARQUET A VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES , NA FORMA DO ART.993 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.209.002475-9 - REGINA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X MARIA HELENA FERREIRA RIBEIRO Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento integral da sentença prolatada nos autos do processo de abertura, registro e cumprimento do testamento em apenso. 2) Sem prejuízo justifique a peticionária de fl. 30, objetivamente, o que requer. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.209.000790-5 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JUAREZ LOPES JACOB Decisão:Venha certidão de trãnsito em julgado do processo criminal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002821-2 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Decisão:Defiro JG ao autor. Anote-se. Designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 26 de junho de 2007, às 15:00 horas. Esclareça o Autor se há necessidade de intimar as testemunhas arroladas à fl.07, ou se as mesmas comparecerão à audiência espontaneamente. Cite-se o réu para comparecer à audiência em que poderá intervir, por intermédio de advogado (art. 928, caput, 2ª parte do CPC), alertando-o a respeito do disposto no p. único, do art. 930, do CPC, cujo teor deverá ser transcrito no mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000318-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, eis que o Executado ainda não foi intimado, na forma do art. 475-J, pelo que passo a fazê-lo: Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003135-0 - SAID FARAJ EL JURDI (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:1) Com razão o Exequente. Os Embargos de terceiros referem-se tão somente a um dos imóveis penhorados, qual seja, o da Rua Jerônimo da Veiga, 248, nos. 601, nada tendo sido oposto à penhora do imóvel de no. 1.108. Assim, nada impede que o processo de execução prossiga, no que tange à avaliação e praceamento do apartamento 1.108. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de São Paulo, para que se proceda à avalição do imóvel da Rua Jerônimo Veiga, no. 248, apartamento 1.108. O patrono do Exequente providenciará o protocolamento da deprecata no Juízo Deprecado. 2) Quanto à realização da penhora on line, indefiro, eis que já há bens penhorados, suficientes a garantir a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.209.000365-3 - JHLC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NELI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:1) Certificado o correto preparo do ato, oficie-se, por ora, a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o último domicílio da parte ré. 2) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc) das entidades indicadas à fl. 162, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001098-2 - LUIZ FERNANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X GIORGIO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 393/400, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Fl.159. Os Embargos de Declaração manejados pelo condomínio-autor já foram julgados, conforme decisão de fl.144. Fls.149/155. Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007488-8 - SONIA DUMANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 244/246, de forma objetiva, a quais acórdão e razões de apelação faz alusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011349-3 - VALDIZAR BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA Decisão:Verifica-se pela inicial que a demanda foi dirigida contra duas pessoas jurídicas distintas, sendo que a 2ª Ré, BMF IMÓVEIS, não foi cadastrada em DRA, razão pela qual não foi citada para responder aos termos da ação. O mandado de citação de fls.52/53 indica tão somente a 1ª Ré, LPRQ Meta Construtora Ltda., que foi validamente citada. Todavia, para ela o prazo para oferecer resposta ainda não expirou, consoante a regra do art. 241, inciso III, do CPC. Retifique-se em DRA. Após, cite-se a 2ª Ré. Aguarde-se o decurso do prazo legal, observadas as regras do artigo supra mencionado e art. 191, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004270-3 - JOSE BRAULIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE N. BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X JCAS VEICULOS LTDA LOCA RIO RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Aguarde-se a juntada da deprecata indicada à fl. 211. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, eis que o instituto não pode ser manejado em razão da simples insuificiência patrimonial da Executada. A responsabilidade dos sócios não é subsidiária, devendo responder pessoalmente com seus bens somente nos casos excepcionais, na forma do disosto no art. 50 do Código Civil, ou art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, conforme o caso. à parte Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003159-4 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor, ante a documentação acostada à fl.77/78. Anote-se onde couber a concessão do benefício. Após, cite-se (art. 297, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005606-4 - BENNO ELIMAR FRANCA WEBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 217232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) A parte autora para retirar ofícios. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.209.004344-4 - BRICIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006228-6 - SERGIO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2006.209.009865-0 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS PEGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001852-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELZA VANGELA DA SILVA SEVERINO A parte autora para retirar precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) A parte autora para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.001396-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR O BEM OU CONSIGNAR O VALOR DO AUTOMÓVEL EM DINHEIRO, DESCRITO ÀS FLS. 03, OU PARA CONTESTAR NO MESMO PRAZO, DA FORMA DO ART. 902 DO CPC. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008039-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2- SENTENÇA EM SEPARADO.\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTADA A VENDA PELO AUTOR POR PREÇO DE MERCADO, NA FORMA DO ART. 3º, PAR. 5º DO DECRETO-LEI 911/69, SATISFAZENDO SEU CRÉDITO, ACRESCIDO DAS DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM O PRODUTO DA VENDA E DEPOSITANDO-SE EM PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU O QUE EXCEDER AO SEU CRÉDITO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011439-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Sentença:\"...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. PRI ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000721-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GUILHERME JESUS DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA, FACULTADA A VENDA PELO AUTOR POR PREÇO DO MERCADO..CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000831-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS Oficios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001534-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA MAGALHAES DE QUEIROZ CARREIRA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002218-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-008426)) X MORGANA DE FATIMA PINHEIRO ROMEU Sentença:1- RECOLHA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. 2- SENTENÇA EM SEPARADO. \"...3- ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 38/39 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DOCPC. CUSTAS PELO AUTOR. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003526-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLAUDIO DA SILVA TORRES Sentença:1- REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA. \"...CONSIDERANDO A COMUNICAÇÃO DO AUTOR DE QUE O RÉU PAGOU O DÉBITO NA SUA INTEGRALIDADE, E, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS.24 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0A - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Decisão:COMPROVE A EXECUTADA QUE NA CONTA BLOQUEADA É EFETUADO O DEPÓSITO DE SUA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 43 NADA COMPROVA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004650-0 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X 2M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Ao autor acerca da certidão supra. (as custas inerentes aos atos dos avaliadores não estão corretas. São dois imóveis - R$ 185,44 x 2 = 370,88), sendo que 80% deve ser recolhido na conta 0715-3 e 20% na conta 6158-07748-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004524-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA ROCHA Autos paralisados desde março de 2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão:RECONSIDERO A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 291. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 283 AO PERITO DO JUÍZO. APÓS, INTIME-SE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN Decisão:DESIGNO O DIA 30 / 08 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Foi lavrado termo de penhora, referente ao processo em epígrafe, sobr50% da fração ideal do terreno de 54.40/1.000 avos, situado na Av. Santos Dumont, Nova Iguaçu, RJ, com matrícula nº 13.380 no cartório de imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ, conforme certidão acostada às fls. 451 destes autos, ficando nomeado depositário os devedores. A intimação da penhora dar-se-á na pessoa do advogado, ficando o mesmo ciente que tem o prazo de 15 dias para impugná-la, a partir da publicação deste ato. \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008244-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) As partes acerca da petição do perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009477-6 - JAVIER AUGUSTO BUNGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X EUSEBIO DE QUEIROZ MATTOSO MOREIRA E OUTRO Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO (REPUBLICAÇÃO) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUCICARIA , CONFORME CERTIDÃO FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2005.209.006092-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO COLA autos paralisados \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO, CELEBRADO EM AUDIÊNCIA E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC...( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000458-8 - PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LILIAN RAMOS FERREIRA E OUTROS Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.209.006280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRI...( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CLAUDIA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES A FLS. 47, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCI, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269,III DO CPC. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GLAUCENI PARRAGUIR PINTO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 43/44 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001753-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JERONYMO BARBALHO MAIA E OUTRO Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.002171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA PAULA GOLDBACH Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 10 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004811-9 - SYLVIO CARLOS POURCHET, SUZETE FAULHABER PORCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BANERJ S/A FALTA RECOLHER R$ 7,08 NA CONTA 6602-25174-9 FUNPERJ E R$ 7,08 NA CONTA 567300124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001282-8 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) As partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004813-9 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Falta recolher R$ 48,66 de taxa judicária referente aos honorários \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003698-1 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X INFOSSUPPLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) A PARTE RE P/ RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 54,30 ( A PARTE RE S/ CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA Ao autor para recolher custas e fornecer cópias para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007202-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A)) X MICRO RESOURCES EPTOS S LTDA A parte autora para retirar ofício. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011594-5 - VERONICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 05/07/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001030-0 - REGINA CELIA ANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X NARA MARIA ONIDA SALLES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDA A LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES E, DECRETANDO O DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 46 PAR. 2° DA LEI 8245/91, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA....PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004761-9 - ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ag certidão do R.G.I. do imóvel da Estrada Velha do Pilar - Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 2004.209.002621-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSE NARCISO MAXIMIANO Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.209.010561-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BAR E LANCHONETE ENCONTRO ESPORTIVO LTDA-ME Sentença:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU. \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDA A LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 9°, III DA LEI 8245/91, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO,...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002878-9 - FLAVIA GUIOMAR COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X VALOIS CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO...EXPEÇA-SE, OPORTUNAMENTE, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO, INCLUSIVE PARA OS OCUPANTES. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR TERMO E CERTIDÃO DE RGI. \r\n\r\nProc. 2006.209.008446-8 - JANE LOUISE MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X FAUZI DE MELO PIMENTA FONTOURA SCAFF), Fiador: JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA A parte autora para recolher R$ 99,00 de diferença de taxa judiciária em face do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDA A LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES E, DECRETANDO O DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 9º, INC. III DA LEI 8245/91, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ, DE JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS E, DE MULTA DE 2% ( DOIS PORCENTO), A CONTAR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS...EXPEÇA-SE, OPORTUNAMENTE, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Republicando: Ao autor sobre contestação do ocupante \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.137/138 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC III DO CPC. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006620-0 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X RICARDO PINHO ROSENDO LEITE Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000242-9 - SERVEPLAN RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VACA LOUCA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Trânsito em julgado em 11/05/2007 // Aguardando manifestação da autora em relação à 2ª ré, Elefante Azul Comércio e Decoração Ltda. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003264-1 - ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALESSANDRA TREVISAN E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002003-5 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008481-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA CRISTINA GANIME ALVES TEIXEIRA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.209.003957-8 - TAMIRES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Sentença:\"...3- DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 4- ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INC.I, DO CPC. CUSTAS PELA EXECUTADA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRS COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO A PARTE EXEQUENTE S/ A CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM CUSTAS: r$ 76,96 CONTA 0702-1, R$ 3,85 CONTA 600225174-9, r$ 3,85 CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008504-5 - ESPOLIO DE JOSIAS DE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:J. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001073-0 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MONICA VILARINHO SWOBODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE AS DESCRITAS ÁS FLS.311 DOS AUTOS EM APENSO.) \r\n\r\nProc. 2005.209.011143-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEONARDO GAUDENCIO AVELAR Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 64/65 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA ACORDADA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CITIBANK SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2007.209.001792-5 - RICARDO NAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARCIA ALVES MARINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008804-1 - MARIA ALBINA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA À inventariante sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008819-8 - YOLANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X LUIZ PAULO VALENTE Sentença:\"...VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 86/93, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FINADO LUIZ PAULO VALENTE, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS Despacho:1- INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 88, PESSOALMENTE. 2- APÓS, A CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 91, DEVENDO SER COMPROVADO O VALOR DOS DÉBITOS E IMPOSTO. 3- VENHA NOVA PLANILHA, EM QUE CONSTE O PRODUTO DA VENDA DO IMÓVEL NA AV. DO PEPÊ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO Sentença:\"...VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, EM FAVOR DE NEUZA MARY KISSIMANN PINTO, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE BENS DEIXADOS PELO FINADO OCTACIANO DEMETRIO PINTO, OS BENS CONSTANTES DE FLS. 02/06 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPY MIDIA DOWNTONWN SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) diga a parte autora s/ fls. 92 \r\n\r\nProc. 2005.209.011221-8 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) As partes acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004498-7 - SEBASTIAO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267,INC IV DO CPC. ...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011757-7 - CIRO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC....PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000319-7 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE E AGIR, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS POR SER O REQUERENTE, BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003489-3 - JOSÉ CÂNDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Republico o despacho de fls. 50, tendo em vista o novo patrono do autor. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010266-3 - CAROLINA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LANGER DE CAMPOS (RJ-124895)) X A M ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) A PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESTANTES ( 50%), CONFORME SENTENÇA DE FLS. 100 E CERTIDÃO DE FLS 101- VERSO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FALTAM CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005737-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAGDA PEREIRA GOMES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC. CUSTAS PELA EXECUTADA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004751-0 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Ao interessado acerca do retorno da intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000987-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO Sentença:1- OFICIE-SE AO SERASA COMO SE REQUER ÀS FLS. 32. 2- SENTENÇA EM SEPARADO. \"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 32 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001905-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GRAMADOS E JARDINS VILLAGE DAS PLANTAS Sentença:\".. 2- O AUTOR DESISTIU DA AÇÃO ÀS FLS. 48, EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. 3- ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 48 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004801-8 - TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X EDITORA RICKDAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE DEFIRO O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011381-8 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X MHM COMERCIAL LTDA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011271-3 - NADIA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO FALTAM CUSTAS INICIAIS BEM COMO TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005369-5 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007959-1 - PATRICIA SWOBODA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA INCLUSIVE AS ELENCADAS AS FLS 311. \r\n\r\nProc. 2006.209.005261-3 - JORGE NAZARENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X DIVA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Aguardando manifestação do autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.005062-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO SECUNDARIA , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CONDENO O DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...PRI.( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) A parte autora para retirar ofício. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.007028-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA (RJ-060753) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000124-7 - SERGIO RICARDO PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 173/174, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 217233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010739-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão: ...Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003336-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007442-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Decisão:1) Fls. 146/148: Nada a prover, tendo em vista o teor da sentença de fls. 137/140;2) Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre a decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:FLS.237/238. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.001142-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X WILSON RODRIGUES Republicação de fls. 57: \" Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a Audiência para o dia 30/07/2007, às 15:00 horas. Intime-se da nova data\". \r\n\r\nProc. 2006.209.007898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILLIAM PEREIRA ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIETTE GOMES DE MATTOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.012561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X EUNICE TEIXEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001763-5 - CAIO MORRONE FLEISCHMANN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X THATI ANNIE LOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004772-3 - PAULO CESAR CAIADO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 (litisconsórcio) em R$ 115,44 , campo 47 em R$ 5,76 e o campo 48 em R$ 5,76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009730-0 - MARIA DA PENHA SALOMÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO ANTELO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002773-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BOAT SHOW SPORTS E MACHINAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009714-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.002445-4 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Defiro fls. 164 (vista dos autos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.012099-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS TRABALLI E OUTRO Decisão: DECISÃO Tendo em vista que o endereço dos Réus, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X WRC BOA IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 36/37 (citação da Empres ré através do seu represente legal.) \r\n\r\nProc. 2007.209.001638-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003772-9 - S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FABIO DA COSTA MOREIRA E OUTROS Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000051-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MIRANTE DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOU (RJ-079647)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO PETER BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:DECISÃO 1- Designem-se datas para o 1º e 2º leilões; 2- Expeçam-se editais, funcionando o leiloeiro indicado; 3- Intime(m) -se o(s) executado(s)das datas designadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002962-9 - DECOLAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) CERTIDÃO Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) devedor(es) das datas designadas de 1º e 2º leilões, na pessoa de seu(s) Patrono(s) \"expedido edital de praça designada para os dias 12.07.07 e 25.07.07 às 15h (ver íntegra em cartório).\"\" \r\n\r\nProc. 2005.209.003887-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Fls.136 defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.209.004868-5A - ANTONIO FILIPE CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003684-5 - FERNANDO DAMIAO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente) s/fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.209.005523-5 - VICENTE DE PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Recebo o recurso de fls. 139/144 no duplo efeito. Ao apledo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001431-6 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004868-5 - PATRICIA DE SOUSA MARCONDES STEPHANE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X NISIA DE SOUSA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 397. (AO SR. AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.382/383) \r\n\r\nProc. 2003.209.006008-0 - JENNY PARODI (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE CARLOS PARODI Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011301-8 - ZITA SWENSSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS Sentença: ...Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 73/84, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ANTONIO CARLOS DE MATTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007153-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003644-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PERCELIANO DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.004026-5 - ASSOCIACAO DE MOTORISTA VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Decisão:Defiro fls. 88 (citação e intimação). \r\n\r\nProc. 2006.209.002343-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 27.372,58 (vinte e sete mil,trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006196-5 - HELTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls. 186, Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010474-8 - LUIS FERNANDO CALIL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré p/retirar ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003149-1 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003221-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X ANDREA B DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Defiro fls. 83 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.209.011444-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009411-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GUILERME LUIZ XAVIER Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004584-6 - MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:1- EXPEÇA-SE GUIA. 2- AO SR. PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.209.007268-1 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (RJ-119268)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A parte autora sobre fls. 596. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001494-1 - MARINA SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.002525-2 - MARIA ISAURA PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SCHLEUMER (RJ-115042)) X ISAURA FERREIRA DA CRUZ A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004149-6 - YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X WALDYR ROCHA FONSECA Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009533-0 - VALERIA GHETTI REMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X HELCIO HOMERO GHETTI Decisão:DEFIRO O PLEITO DE FLS.137 ( SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS POR CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2004.209.005289-0 - SONIA REGINA HASLWANTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MILTON FERREIRA DA COSTA E SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.000996-3 - CARLA MARIA PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X IVO PRERASSOLLI JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 57 (\"... VENHA PARTILHA C/ FIRMA RECOMNHECIDA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE ESTILO.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000292-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANE SILVA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002474-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESTELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006972-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003360-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 20, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004793-0 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO SANTOS LIMA À parte autora para apresentar a notificação extrajudicial e a planilha de débito com o desconto dos dias antecipados nas parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004794-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA À parte autora para apresentar a notificação extrajudicial e a planilha de débito com o desconto nas parcelas vincendas dos dias antecipados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002245-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIPAST IN COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004765-6 - SERVI -SA AUTO GUINDASTE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005990-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARGARETH ABRAHIM LUSTOSA Defiro fls. 84 (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2002.209.005733-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LEONARDO FRANCA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.008290-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE TORRES A parte autora para apresentar endereço para intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.000890-2 - LAMAS & NOVAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.010048-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Junte o Executado os extratos das duas contas dos últimos 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.004886-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)), VEBER SANDRIS DEL AMICO, Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005702-3 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:FLS. 195 INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O PÓLO PASSIVO NÃO PODE SER ALTERADO EM RAZÃO DA REGRA DO ARTº 264 DO CPC, E A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NÃO PODE SER FEITA, POR NÃO SER A ICATU HOLDING S/A PARTE NOS PRESENTES AUTOS. ASSIM SENDO, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006967-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008199-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 305/306 ( DIGITAÇÃO) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009717-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NADIA DE MELO CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Decisão:Recebo o recurso de fls. 170/178 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001181-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.001189-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Defiro a realização de perícia contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. Antonio Collet e Sila, tel. 99710427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001653-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/84 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001654-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003963-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA CRISTINA ARAUJO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006096-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YARA CATALDI TROSS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.006916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SUELY PONTES Decisão:FLS.77 DEFIRO. (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2006.209.008735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO SAADI MONTEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA Republicação de fls. 20: \" Designo o dia 30/07/2007, às 15:30 horas para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir\". \r\n\r\nProc. 2007.209.004049-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO Decisão:Designo o dia 03/09/2007 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004600-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO DE CASTRO SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/09/2007 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA DE CASSIA PEREIRA DA MOTTA Decisão:Designo o dia 03/09/2007 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004830-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ALDO AMENDOLA E OUTRO A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.209.004831-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ARY COSTA FILGUEIRA E OUTRO A parte Autora para regularizar sua representação processual e o recolhimento das custas no campo 47 e 48 em R$ 0,87 cada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003521-2 - ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Recebo o recurso de fls. 348/378 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004852-1 - CT CLAUDIUS MARCENARIA CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VIVO S/A À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 75,23 (rito ordinário). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000702-6 - ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCUS VINICIUS DELGADO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010597-2 - MONICA OLIVEIRA COSTA PINTO BENDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X MISSAM PRODUÇÕES DE EVENTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Diante da comprovação de que o executado recebe sua remuneração na conta 930617-1 da agência 2435-0 do Banco Bradesco, defiro o imediato desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.004574-0 - JOSE DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X PLANET HAIR LTDA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000898-1 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:REGULARIZE O APELANTE O PREPARO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005203-0 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006782-1 - JOSIAS VICENTE DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Digam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001664-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:FLS.239 DEFIRO. (ADITAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.209.003513-3 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SEBASTIAO CELSO PAES BARRETO Decisão:DEFIRO FLS.135. (DIGITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.209.002289-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INSTITUTO CULTURAL PEREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS.45. (OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005924-3 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GONÇALVES MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Sentença:SENTENÇA:\"Não tendo o Autor regularizado sua representação processual (art. 12, V do CPC), indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007249-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 47: Defiro (desentranhamento de guia). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.209.002348-2 - DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ALEXANDRE THIBAUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006482-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDSON LUBE VAZ Decisão:FlS.200 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007092-7 - MARIA ZILDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010539-7 - MARTA CRISTINA COUTINHO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) A parte ré para recolher a diferença de R$ 271,53 de taxa judiciária, considerando o depósito de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.209.001454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007543-8 - SOLIDCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Decisão:DEFIRO FLS. 191. (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002490-7 - CRISTIANE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005164-3 - JOSE CARLOS COELHO PIERATTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRISTON ADMINISTRAÇAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIO DE VIVO (SP-015411), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). DENISE DE FREITAS VIEIRA (SP-220270), Dr(a). ALEXANDRE COLI NOGUEIRA (SP-106560), Dr(a). DALTON MIRCZNIKOWSKI (PR-038307) A parte ré Briston Administração de Hotéis e Condomínios Ltda para apresentar o endereço da BM&F e qualificação das testemunhas arroladas as fls.395 \r\n\r\nProc. 2006.209.008986-7 - PATRICIA LUCIDE DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X SHOPPING BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:CITEM-SE AS LITISDENUNCIADAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002266-0 - ELIZEU BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004232-4 - ALZIRA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X ANA MERY LINO CARNEIRO E OUTROS Decisão:COMPROVE A AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004562-3 - LOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000000-1 - MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA ADIMPLIU COM A OBRIGAÇÃO RECLAMADA, CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO DE FLS. 300, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, COM BASE NO ARTº 794 I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CUSTAS EX-LEGE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007260-2 - ANEZIA LARICCHIA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MAXIMO (SP-103265)) X AZAUHRY LEAL MENNA BARRETO Decisão:EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007795-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X EVANI LUZIA COSTA DE SOUZA Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.004753-1 - PAULINO MACHADO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)), GLÓRIA DE MOURA ALVES) X GLORIA LUCIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE MOURA ALVES (DF-020845), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:A Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004791-7 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X NOEMIA DE SOUZA ARAUJO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 48 em R$ 62,57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:À parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001220-6 - CARCI INDUSTRIA E COMERCIO APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Decisão:FLS. 149 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008741-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X INFONARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 88: Indefiro. A primeira ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000819-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JUREZ ANDRADE NOGUEIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 103.Entende este Juízo que a decisão de fls. 109 não surte efeito já que a retratação e conseqüente reforma do julgado pelo próprio sentenciante sé é possível na hipótese de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 296 do CPC, valendo ressaltar que o réu foi inclusive citado no presente feito, conforme se extrai da certidão de fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2006.209.002477-0 - CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DEOLIVEIRA DALTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001353-0 - FABRICIA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/158 no duplo efeito.Conforme se verifica aos autos a apelada já apresentou contra-razões (fls. 160/166).Assim sendo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010597-6 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ROBERT LARA MENDES Decisão:A documentação acostada aos autos pelo réu revela a juntada dúvida a respeito da representação do condomínio do Edifício Penates.Ademais, a questão da retirada das câmeras é objeto de discussão em outro jeito.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 64v. Outrossim, diante da matéria discutida nos processos 2006.209.005868-8 e 2006.209.010312-8, e do dever de se evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor do i. Juízo da 7ª Vara Cível desta Regional.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002669-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006539-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Defiro a produção de prova pericial.Nomeio perito do Juízo a Drª Adriana C. Durante, CREA/RJ 159121/D, tel. 9619-1175, que deverá apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002342-0 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X UNIME RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.177/180 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005448-4 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 58.229,00 (cinqüenta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do pagamento ocorrido em 19/02/2004, e ainda a pagar-lhe a importância de R$ 20,000,00 (vinte mil reais) a título de reparação dos danos morais... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004132-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO BORGES BATISTA HENRIQUES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004368-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HORTENCIO GUILHERME MORSCH Decisão: . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001624-4 - ZIPARIDUDA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE AVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012256-1 - REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X JAIR VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003699-3 - IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPING CENTER Decisão:Designo o dia 27/08/2007 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005832-9 - ALEX AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005550-8 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANGEL GOMES CONSTRUÇOES ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83: À Exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005092-4 - PAULO ROBERTO MELICHAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO CANDIDO SOARES Sentença:...Tendo o exequente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo ... Processei nesta data o desbloqueio das contas do executado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004710-8 - CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.209.004795-4 - ELIANE DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S/A Defiro a gratuidade.Consta no documento de fls. 24 a anotação de débito de 10/10/06 no valor de R$ 221,48.A Autora juntou aos autos comprovantes de pagamento das contas telefônicas vencidas desde janeiro de 2006.Assim sendo, tudo leva a crer que a restrição documentada às fls. 24 é fruto de equívoco.Por tais motivos, acolho o pleito de antecipação de tutela, determinando à ré que providencie aretirada do nome da Autora dos cadastros do SPC e do SERASA no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se.Audiência para o dia 03/09/07, às 14:00 horas.Cite-se a ré e intimem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005611-6 - MARICELIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X EDSON FRANCISCO CELULLARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004309-2 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO GABRIELLI SOLUÇOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME) A parte autora sobre a resposta do ofício (fls. 90). \r\n\r\nId: 217234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007987-8 - BENEDITA MARIA DAS DORES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X WALKYRIO CHISTO DE OLIVERIA BARRETO Decisão:Ao Autor sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. Decorrido este, nada providenciado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000075-9 - ROSA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X BENEDITO EFIGÊNIO DA SILVA Decisão:Ao Autor para juntar comprovante do pagamento dos impostos, conforme promoção de fl. 65. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004393-6 - VERA MARIA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ARTHUR WOLFMAN Despacho:Tendo em vista o contrato de locação celebrado pelas partes às fls. 12/14, esta demanda deve seguir as regras insertas na Lei 8.245/91.Assim, emende o Autor sua inicial ao ditames da referida Lei, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Recolha-se eventual diferença de custas e taxa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSÉ ROBERTO BERNARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLÁUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS À parte autora sobre retorno de carta precatória(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.007711-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ELIANE FERNANDES MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.009847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA LUCIA PONTUAL Decisão:Penhore-se, como requerido.Lavre-se o termo. Expeçam-se o título e mandado de avaliação, bem como certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Intime-se o Autor para recolhimento da diferença de custas apontadas, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001853-8 - CONDOMINIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTRO Decisão:Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG foi encontrado o endereço que se encontra à disposição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.006011-7 - COMERCIAL BOLONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M L DINIZ MOTOS LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 56. Decorrido este, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002195-5 - PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009510-9 - IGREJA PRESBITERIANA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006187-4 - DONIZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:Intime-se pessoalmente o Executado a constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, ficando deferida a gratuidade de jsutiça exclusivamente para este ato. \r\n\r\nProc. 2003.209.006219-2 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JORGE DAO BUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.007075-1 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GYOM BETEL CAPTAÇÃO PARTICIPAÇÕES CULTURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Sentença:Tendo em vista a imissão na posse pelo Autor, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATÓRIO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C. Tendo em vista a desistência em relação à cobrança, manifestada às fls. 172/173, HOMOLOGO-A, com apoio no artigo 267 VIII do mesmo Diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.008097-5 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Considerando ser a conta do Banco do Brasil da Excutada conta salário, DETERMINO a transferência do excedente do seu benefício mensal de R$ 1.373,29 para depósito judicial, a fim de dar parcial cumprimento à execução. A conta do Banco do Brasil, por ser de benefício, ficará desbloqueada.Assim, foi transferido para depósito judicial o montante de R$ 5.692,57, devendo-se aguardar o comunicado do BB acerca da efetivação da transferência para a conta do Poder Judiciário-Dep. Jud. Com este comunicado nos autos, deverá o cartório promover as medidas enunciadas pelo CPC, art.; 475-J, §1º.Quanto ao remanescente, diga o exeqüente se tem outros bens a indicar à penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005004-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o a locação havida entre as partes, concedendo à Ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de execução. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000929-0 - LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:Traga o Exequente o RI do imóvel passível de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005627-8 - URBANO LOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARLETE MASCARENHAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em ista a decisão proferida no apenso, REVOGO a gratuidade de jsutiça concedida às Rés. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.009235-0 - OATOMO JOSE CANAVARROS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009727-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CARLOS CECCONELLO Decisão:Recebo a apelação de fls. 30/35 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.008187-6 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo os documentos serem substituidos por cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008305-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES Decisão:Preliminarmente, oficie-se ao Detran para que informe a cerca da propriedade do bem indicado à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.010687-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010971-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES E OUTRO Decisão:Indefiro citação editalícia, eis que não foram esgotados os meios para localização dos devedores.Assim, oficie-se à DRF e Light para que informem o endereço dos Réus. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004059-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. OJA, indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 50/51 por tempestivos e os acolho para sanar a contradição apontada.Assim, passa a ter o último parágrafo da sentença de fls. 48 a seguinte redação:\" Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício concedido nos autos principais\".Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007154-8 - ANA DE FÁTIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando este, entretanto, suspenso por força da gratuidade de justiça concedida à Autora, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003711-2 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:Junte o Exequente a planilha de dé bito, devidamente atualizada, na forma don art 614, II, do CPC. Dê-se vista ao Dr. defensor. \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Decisão:O bloqueio restou cumprido. Assim, aguarde-se a comunicação da transferência para depósito judicial pelo BB, a fim de que seja lavrado o termo de penhora, com a conseqüente intimação dos Executados, para os fins do CPC, art. 475-J §1º. \r\n\r\nProc. 2005.209.008339-5 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO BARROS, E SUA MULHER, SILVIA NOGUEIRA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BLAVI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009801-5 - JOSE RICARDO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:O fundamento legal para os embargos de declaração se encontra disposto no artigo 535, incisos I e II do CPC....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008609-0 - FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao Impugnado, no prazo de 05 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.012577-0 - JOCELINA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o rito para sumário. Anote-se em DRA.Retifique-se a autuação.Defiro gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. 52.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16 de julho de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000659-9 - EDILSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008383-3 - BEATRIZ BIANCARDI JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCOS JOSE JUSTO Sentença:Dessa forma, HOMOLOGO a partilha re-ratificada de fls. 148/150, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Defiro os pleitos de fls. 107/108, vz que será necessários aos interessados o levantamento de quantia suficiente a arcar com o imposto de transmissão. Expeçam-se os ofícios requeridos e, ainda, o alvará para levantamento de quantia junto à IF. O Formal de Partilha de partilha somente poderá ser expedido com a comprovação do pagamento do imposto cabível. \r\n\r\nProc. 2006.209.002005-3 - IRIS FINALDI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Decisão:Ao Autor, sobre a resposta do ofício, passando o feito a correr, então, sob segredo de justiça, ficando as referidas peças acauteladas em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001395-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X 857 COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 21.606,66 (vinte e um mil, seiscentos e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG Decisão:Indefiro o requerido à fl. 50, vez que impossível citação via postal em ação monitória. Assim, desentranhe-se o mandado de fls. 20/21, devendo acompanhar o mesmo cópias de fls. 41/43, devolvendo-se ao Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.008812-7 - SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e com fulcro no art 84, da Lei 8.078/90, converto a obrigação de fazer em indenizatória, devendo o Réu indenizar ao Autor no valor de R$ 18.789,00, ... Condeno, ainda, o Réu a indenizar ao Autor a título de danos morais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos, conforme art 1º, §2º, Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002303-2 - LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Tendo em vista o comparecimento voluntário do Réu aos autos, dou o mesmo por citado.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/07/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Intime-se, por D.O., na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-072568) Sentença:Ex positis, com arrimo no artigo 1210 do Código Civil, RECONHEÇO A POSSE DA AUTORA e o esbulho a ela praticado pela Ré, a partir da citação, ocorrida em 06 de maio de 2006, e com arrimo no CPC, artigo 926, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto da presente demanda, situado na Rua Sergio de Carvalho, 115, Itanhangá. Condeno a Ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001937-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004323-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON TADASHI SAMEJIMA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, em virtude de inadimplemento, por parte do Réu de obrigação assumida em contrato de arrendamento mercantil.O pagamento antecipado do valor residual garantido não tem o condão de desnaturar o contrato de leasing, vez que facultado ao arrendatário exercer a opção de compra ao final, ou mesmo pleitear a devolução do que foi pago a título de VGR, caso opte negativamente.Neste sentido o Enunciado n° 293, da súmula de jurisprudência do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça:\"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.\"Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007850-6 - AMÂNCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diante da dificuldade que a aplicação dos índices de atualização monetária impõe,.determino que os autos sejam encaminhados ao Contador Judicial, a fim de que este, valendo-se do programa específico para cálculos judiciais , CALCULE as custas e a taxa judiciária neste feito, a fim de serem as mesmas reclhidas pelo vencido em favor do Fundo Especial.Intime-se o vencido para recolher as custas para os cálculos do Contador Judicial , em 48 horas, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003123-9 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão:Fls. 228 e seguintes. A argumentação da Autora deve ser acolhida, vez que o julgado exeqüendo ainda não é líquido. Dessa forma, reconsidero despacho de fl. 219, bem como os posteriores no mesmo sentido, DETERMINANDO, em conseqüência, o início da liquidação por arbitramento....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007855-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PEDRO SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Nada a reconsiderar. A sentença foi mantida em sede de segundo graum determinando a liquidação por arbitramento. Segundo o artigo 19, § 1º do CPC, compete ao Autor adiantar as despesas relativas a atos prossuais.Assim, mantenho a decisão de fls. 161, devendo ser intimado o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006568-0 - ELTON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)), JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Sentença:Ex posistis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para o fim de DECLARAR EXONERADO O AUTOR DE QUALQUER OBRIGAÇÃO PROVENIENTE DO CONTRATO LOCATÍCIO OBJETO DO PRESENTE PROCESSO, condenando os Réus nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa a ser dividido entre os Réus. Transitada em julgado, intimem-se os vencidos para promoverem voluntariamente o seu cumprimento, em quinze dias, sob pena de, em sendo requerido, ser deferido o acréscimo de 10%, conforme prevê o CPC, art. 475-J, in fine. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012101-5 - AUTO POSTO GIMENEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento ...(VER ÍNTEGRANO CARTÓRIO) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.006259-8 - CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 136, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Oficie-se ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos para a sustação do protesto. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004404-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentra.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pel Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova oral requerida pela Ré, por entendê-la desnecessária.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009609-2 - LUCIANO VASQUEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X LEONARDO DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO Sentença:1) HOMOLOGO o auto de adjudicação, na forma de fls. 40/41, pelo qual ficam adjudicados a LUCIANO VASQUEZ PINTO e NEUZA RUTH DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO, os bens deixados por LEONARDO DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO. 2) Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Fazenda para a apuração, bem como pagamento de todos os tributos, conforme esclarecimento da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 43. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.004504-9 - ALICE MANHAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X HILTON PINHEIRO RODRIGUES Decisão:Venha o Registro de imóveis de fls. 22/23 devidamente atualizado, bem como a certidão de quitação fiscal sem os débitos apontados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010300-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉSAR AUGUSTO COELHO NEVES Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth, para que informem o endereço do Réu. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Os demais órgãos não possuem cadstros nominais.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG foi encontrado o endereço que se encontra à disposição.Oficie-se ao Detran e à Polícia Rodoviária Federal informando a constrição que pesa sobre o veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Oficie-se ao R. I, para que anote na matrícula do imóvel a penhora deferida, vez que se trata de obrigação proper rem. \r\n\r\nProc. 2003.209.007582-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia, vez que o laudo é endereçado ao juiz para seu livre convencimento.Aguarde-se a resposta do ofício protocolado às fls. 636. \r\n\r\nProc. 2004.209.007194-9 - YASMIM MATHIAS LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VILMA NAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001735-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CNR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Reconsidero fls. 206.Ao Réu, para esclarecer se a obrigação foi quitada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RAFAEL ALVES FERNANDES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27 de agosto de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. Expeçam-se editais com prazo de 20 dias, \r\n\r\nProc. 2006.209.006929-7 - CONDOMINIO OPEN MAL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FRAMECO ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Sentença:Tendo em vista que o autor renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 269, V, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 279, eis que o contrato verbal não é hábil para embasar a ação pretendida.Cumpra o cartório a determinação de fls. 279. Retifique-se a autuação.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004195-2 - CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IZABELA MAGALHAES ALVEZ DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/07/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004220-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/07/2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/07/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011133-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), ENI FELISBERTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ANDRÉ FELISBERTO CAVALCANTI Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 16/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao Defensor Público e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004772-5 - DAJA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Observada a gratuidade deferida à fl. 23, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005003-0 - ALIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado a partir da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.010486-8 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) REPUBLICAÇÃO: Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentaDECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Antonio Collet e Silva, telefones 2420-9239 e 9971-0427, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 dias.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova...(íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005304-4 - LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se a apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.008242-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Ao Exequente, sobre fls. 141/142. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012294-9 - ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X VITOR CESAR COSTA E SILVA Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 5. Desde já DESIGNO audiência especial para o dia 03/07/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.209.002050-0 - ABILIO ARAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X NEUZA NAGEL SILVA E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008508-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X REMASOL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007020-2 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X JOAO ANTONIO PEREIRA BONELI Decisão:Desentranhe-se o mandado de verificação e imissão na posse e entregue-se ao Sr. OJA para que o cumpra, devendo o Autor implementar a realização do ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005470-0 - GLAUCO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Desentranhe-se fls. 497/503 e entregue-se ao interessado, devendo o mesmo vir pelos meios adequados.Esclareça-se que o Réu, revel na ação de cobrança de quotas condominiais, conforme certidão de ônus reais juntada aos autos às fls. 18/21, era casado com Solange em regime de counhão parcial de bens à época da alienação do imóvel.Da mesma forma, conforme certidão de fls. 64 dos autos da ação de cobrança, o Réu fora citado por si e pelo segundo Réu, Espólio de Solange Sampaio Campanha Timóteo.Desta forma, não há que se falar em nulidade do processo.Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.007197-6B - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRPK COMERCIO E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006483-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA Decisão:O bloqueio realizado restou infrutífero, vez que alcançou apenas o valor de R$ 55,81. Dica o Exeqüente, em cinco dias, se tem outros bens a indicar à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC,a rt. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.002140-4 - SÉRGIO FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 184. \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Decisão:...Dessa forma, com arrimo no CDC, art. 28 e seu §5º, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, para o fim de incluir no pólo passivo da prfesente execução os diretores evidenciados à fl. 62. Anotem-se os nomes dos mesmos no pólo passivo na DRA.Defiro, ainda, o arresto on line, o qual desde já efetuo, conforme anexo.Citem-se os diretores, nos endereços fornecidos pelo Exeqüente.(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Exequente, na forma dos arts. 535 e 538, do CPC, alegando omissão.A decisão embargada encontra-se às fls. 445/447.RECEBO os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para determinar ao 1º e 3º Executados, que cumpram a decisão de fls. 445, no que toca a titularidade dos bens oferecidos, quando da realização do acordo, no prazo de 20 dias.No que tange ao pedido de homologação do acordo, esclareça-se que tal não está previsto no art 794, do CPCAssim, ACOLHO PARCIALMENTE os embragos de declaração opostos.Intimem-se.Seguem informações para instrução do julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007056-0 - ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Defiro o parcelamento em 3 vezes, sendo cada parcela no valor de R$ 1.750,00.Intime-se o Autor para efetuar o depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ser depositadas nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do depósito da 2ª parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar seu laudo com a comprovação do depósito da derradeira parcela.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010100-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos na forma dos artigos 535 a 538 do CPC, aduzindo o Autor haver omissão na decisão embargada de fls. 375.Recebo os embragos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a decisão não apresenta o alegado vício.Esclareça-se que se faz necessária a prova pericial para a liquidação do julgado, tendo em vista seu objeto.Desta forma REJEITO os embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, vez que se trata de prematura quebra de sigilo fiscal.Assim, venha a certidão do 5º e 6º Distribuidores, no prazp 15 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003036-3 - JOÃO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X LICÍNIO GOMES LOPES Decisão:Fl. 130 - Considerando ter o Autor descoberto o endereço do Réu, cite-se o mesmo no referido endereço, pessoalmente. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, som quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente a decisão, em quinze dias, sob pena de ser deferida, em sendo requerido, o acréscimo da multa de que trata o artigo 475-J, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011867-3 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X AILA MARIA P BEIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Ao autor sobre contestação de fls. 468/501, n/f do art. 327 CPC (port. 02/204). \r\n\r\nProc. 2007.209.001044-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Recebo a emenda da inicial de fls. 41/42.Expeça-se o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1 - MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeando perito do Juízao a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefones 2533-5684 e 2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 dias. Esclareça-se à Dra.Perita que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seu honorários serão suportados pelo sucumbente, vez que não são públicos.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a prova documental superveniente requerida pela Autoram, devendo os aludidos documentos virem aos autos em igual prazo, sob a mesma pena.Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010412-0 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X DOMINGOS AFONSO DE CASTRO Decisão:Recolhidos os impostos devidos, DEFIRO a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004933-0 - NEREIDA FARIA STORINO X NELSON STORINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005771-2 - TURIBIO COELHO LEAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Dessa forma, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do CPC, art. 267, IV. Dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008000-1 - ANTONIO MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001684-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RICARDO LACERDA DE GODOY Ao autor sobre resposta do ofício da Light (fls. 99. Não foi localizado o usuário no cadastro). \r\n\r\nProc. 2005.209.006216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Não tendo o apelante de fls. 217/234 comprovado sua hipossuficiência econômica nem recolhido as custas, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007697-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROSÂNGELA CEBRIAN DE MORAIS Decisão:Cumpra-se, integralmente a decisão de fl. 85, expedindo-se mandado de citação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010051-6 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERV LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012568-9 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...Dessa forma, INDEFIRO o pedido antecipatório. Cite-se o Réu.(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010956-6 - GERENILDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 407/419Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011168-8 - TURÍBIO COELHO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a multa penal estabelecida no contrato pelos dias de atraso na entrega da unidade adquirida até a presente data, montante este que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da data da entrega contratualmente prevista(março de 2003). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008782-0 - LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BERNADETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Decisão:Indefiro a redução dos honorários periciais, tendo em vista a complexidade do trabalho por ele a ser realizado.Todavia, defiro o parcelamento em 4 vezes, sendo cada parcela no valor de R$ 2.100,00.Intime-se o Autor para efetuar o depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ser depositadas nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do depósito da 3ª parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar seu laudo com a comprovação do depósito da derradeira parcela.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001975-9 - MARCELLUS SALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X REGINA SALOES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Oficie-se como requerido à fl. 189. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004292-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO Decisão:...Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário.Cite-se. Intime-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001479-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Presentes os requisitos legais, conforme estabelecido no artigo 30 da Lei nº 9.514/97, DEFIRO à Autora a reintegração liminar na posse do imóvel objeto da presente demanda, devendo a desocupação se dar em 60 (sessenta) dias, a partir da intimação.Expeça-se o mandado liminar reintegratório, que deverá ser cumprido no plantão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005143-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme anexo. Assim, diga o Exeqüente se tem outros bens a indicar à penhora, em cinco dias, sob pena de ser suspensa a execução, nos termos do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Ao exeqüente sobre resposta de ofício do Banco do Brasil (fls 172). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004255-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARY ANNE MARQUES PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/07/2007, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012360-7 - CLAUDIO MANOEL DE MENEZES REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEZ MOREIRA (RJ-138189), Dr(a). CAROLINE KOROLIK SISTER (RJ-130307)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006045-6 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Tendo em vista a inércia do Exeqüente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004171-0 - LEILA ERCILIA DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004089-5 - ANTONIO HAILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X FABRICA DE TIJOLO VENCERI CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTE LINHARES (CE-007181) Decisão:Reanalisando a questão posta nestes autos, verifico que assiste razão ao pleito autoral, vez que a Ré vem tentando de todas as formas impedir que o julgado ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007166-8 - SÔNIA MARIA ESTEVES BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pelos Autores, devendo eles promoverem o recolhimento das custas das testemunhas que arrolaram às fls. 162, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da primeira Autora, bem como a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 164/165, devendo, no mesmo prazo, vir o recolhimnento das custas para as intimações.Indefiro a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público, por entendê-los desnecessários para o deslinde do feito.Decorrido o prazo ora concedido às partes, voltem os autos para designação de AIJ.Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006755-0 - ZDZISLAW BILINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer....( VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010342-2 - MARIA AMÉLIA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Autora, na forma dos artigos535/538 do CPC, aduzindo omissão na sentença que se encontra às fls. 194/198.Acolho os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\"À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré a restituir à Autora o valor de R$ 29.441,98 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), montante que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da data do laudo pericial de fls. 182/186, o qual atualizou o valor pago a maior até 26.12.2006.Condeno, ainda, a Ré, nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil, já que a Autora decaiu de parte mínima do seu pedido... (íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.000772-7 - EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002) Decisão:Às partes sobre o laudo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 217236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "217235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004508-8 - EDNA MARIA CARDOSO VILELLA, GICELIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA DO AMARAL, DENIZARA FRANCISCO DA SILVA FREITAS, GRACIELA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA, DELSO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X DELSO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda dos autores, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004161-7 - LINCOLN TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GILSON BRUNO PINTO), LUIZ CLAUDIO BRUNO LEITE), LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Citem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012241-0 - SOCIETY BARRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária do valor do bem, conforme determina o artigo 902 do Código de Processo Civil, para que possa ser apreciado o pedido de conversão do presente feito em ação de depósito. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à segunda ré.2- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do artigo 227. \r\n\r\nProc. 2006.209.004988-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 317/322, tomando-se por base planilha de fls. 356. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.008993-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA X ADJAILTON LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT e VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAIRO DA MATA SILVA Decisão:Tendo em vista o requerido às fls.90, redesigno o dia 03/07/2007 às 15:00 horas para Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se o autor por D.O e o réu por Oficial de Justiça, devendo constar do mandado que ele deverá comparecer à referida audiência com advogado ou acompanhado de Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO CERTIFICO que o ofício está pronto à disposição do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORI DEL PONTAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DA COSTA Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para retirar a guia e efetuar o depósito no valor requerido, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDA SANTANA DE SA ME MICROMID E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 03/07/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002199-9 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA FATIMA PINHEIRO SOARES CERTIFICO que o ofício está pronto à disposição do advogado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002543-0 - GUILHERME FERREIRA PINTO TAVORA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO Despacho:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007679-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA Fls. 77, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012306-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTORUAS COMERCIO DE PESCADO LTDA ME E OUTROS CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000493-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002249-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001387-7 - GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido às fls. 33.Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que ausentes os pressupostos legais autorizadores.Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha já arrolada às fls. 40, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, em cinco dias, sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011583-0 - GILBERTO DE SOUZA AMORIM, NILCEA FATIMA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012296-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000718-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Ao autor em réplica. Ao réu para regularizar sua represetação, tendo em vista que a procuração está em cópia simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA CERTIFICO que falta cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000842-0 - MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Fls. 60 - Retifique-se conforme requerido.Tendo em vista a manifestação da parte ré na conciliação, em provas, especificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010119-3 - CARLOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em dez dias, nos moldes de fls. 87. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004477-1 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO Decisão:Cite-se nos moldes do art. 802 do CPC. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS CERTIFICO que o mandado foi expedido. (2º réu), porém faltam os recolhimentos de custas para expdição das cartas precatórias, conforme certidão de fls.76: \"PARA A 1ª RÉ: Campo 38: R$ 8,74 (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado);Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1- Campo 40: R$ 19,24Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7 -Campo 43: R$ 17,45 - Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do somatório dos campos 41e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do somatório dos campos 41e 43, FUNDPERJ; Campo 49: valor total.PARA A 3ª RÉ: Campo 38: R$ 8,74 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado);Campo 42: 10% do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.003091-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004430-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FELLIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA Decisão:Intimem-se, em termos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3 - ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Cite-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004464-3 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002907-1 - JOAO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004117-2 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO REAL S/A Decisão:Chamo o feito à ordem.No que concerne à execução do montante atinente aos honorários, cetifique-se quanto à manifestação do executado, bem como a sua regular intimação. Reconsidero, em parte, fls. 37, para reduzir a multa fixada para o patamar legal de 10% nos moldes do art, J do CPC. No que concerne ao dever de prestar contas, certificada a inércia, traga a parte autora, planilha, na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.209.004488-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ALOISIO XAVIER LOPES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000724-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES, Síndico: LEONARDO ESTEVES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA) Decisão:Demonstrado que a verificação dos fatos narrados na inicial na pendência de processo de conhecimento se tornaria muito onerosa para o requerente, ante a necessidade iminente de obras no imóvel em tela, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.Nomeio, desde já, perito judicial o Laerte Moreira -tel. 97528832. Intime-se o sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.Faculto, ao requerente, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em cinco dias.Cite-se/intime-se o requerido para contestar, apresentar quesitos, e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo legal, \r\n\r\nId: 217235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "216938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.801.004572-8/01 - Amélia Cristina Jales Teixeira. X Daniela Steinhauser Gregg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo - OAB RJ119290). ...rejeito os Embargos, devendo subsistir a penhora...pague a embargante as custas devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.801.001360-3 - Nair Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Fernandes Penna - OAB RJ000669B). X Ss Computer Importação Exportação e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmindo da Conceição Santos - OAB RJ040908). 1) Fica advertido o ilustre subscritor de fls. 175 da proibição de manifestar-se por cota nos autos, por inexistência de tal prerrogativa aos advogados.\r\n\r\n2) Primeiramente, cumpra-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.801.001924-9 - Sebastião Paes Barreto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Pérola Bloch Mizrachy. 1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.801.001925-0 - Sebastião Paes Barreto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395). X Aelita Bloch Mizrachy. 1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.801.003598-3 - Suporte Soluções & Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Professional News Consultores Associados Ltda.. Venha, em 5 dias, o comprovante de ME, pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005108-0 - Katia Frade Araki. X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004718-1 - Eduardo Blumen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora. (fls. 79/86) \r\n\r\nProc. 2006.801.005697-2 - Carla Verônica Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.006291-1 - Sérgio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora sobre o depósito de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.801.008754-3 - Alfredo de Almeida Cunha. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/4/2008, às 09:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.801.008976-0 - Gilberto Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUD. CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 05.09.2007, ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000012-9 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Chumbinho Automóveis. 1) Intime-se a autora da data da AC.\r\n\r\n2) Aguarde-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.801.000012-9 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Chumbinho Automóveis. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007, às 09:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000424-0 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista o depósito de fls. 21 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000539-5 - Maria Antonia da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Conciliação no dia 05/09/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002959-4 - Iraci Maria Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003590-9 - Carlos Eugênio Doria Reis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X C. H. L. - Factoring, Fomentos e Comércio Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003628-8 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003699-9 - Luciana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004057-7 - Marcelo Gimenes Maron Sento Sé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004072-3 - Gracielle Tusnelda Piske (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.007278-3 - Alexandre Mansueto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Natalia Pinto Costa. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 05/09/2007, às 10:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009366-0 - Luis Blas Domingo Navarro Alascio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Jannilvo Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). Fls. 23/27. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.002671-9 - Bianca Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.003732-8 - Amelio Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001414-8 - Hans Juergen Von Trauwitz Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037, Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Fernando Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mirza Abraham - OAB RJ008418). Regularize-se as custas em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.004802-0 - Ana Cristina Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094, Lilian Maria Grillo Klinger - OAB RJ126485). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de entrega do numerário de fls. 83 para o autor, devendo o mesmo acompanhar a diligência com o meirinho mediante prévia combinação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000005-0 - Andreia Simone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Ponto Frio. Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000690-7 - Ary dos Santos Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 109 - Indefiro\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000695-6 - Solange Mattos Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welligton Lopes Girao - OAB RJ112519). X Sendas Distribuidora S/A - Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). A partea autora sobre o depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.801.000839-4 - Katiane Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruska Antunes de Campos Marques - OAB SP178737). X Sendas. Tendo em vista o depósito de fls. 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001405-9 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.801.003184-7 - Adolpho Polillo. X S. I. Abbas Comercio de Móveis e Tapeçaria Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Fica o 2º Réu intimado para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 18/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003715-1 - Elias Meisels Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista os depósitos de fls. 46 e 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003821-0 - Roberto de Mattos Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Gvt - Global Village Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré (fls. 83).\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003825-8 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004777-6 - Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020, Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1) Reconsidero fls. 134.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.005215-2 - Roberto Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Posto de Abastecimento Allers Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Indefiro. Não cabe em sede de JEC o Juizo buscar prova para a parte. Venha, em 30 dias, a indicação de bens para constrição, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.005340-5 - Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008061-5 - Maria Cristina Albino David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Concessionária Chevrolet Dirija Barra da Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls. 52 - Defiro.\r\n\r\n2) Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008493-1 - Jader Soares Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Tendo em vista o depósito de fls. 44 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008826-2 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora sobre o depósito de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.801.009542-4 - Leisandra Cristina Silva Pereira. X João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2007 às 09:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.801.009673-8 - Marcos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Designe-se AIJ e intimem-se.\r\n\r\n2) Fls. 17 - Anote-se.\r\n\r\n3) As negativações são da praça de São Paulo. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.801.009673-8 - Marcos Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/04/2008, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000277-1 - Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro - OAB RJ101678). X Cia Brasileira de Distribuição - Rede Pão de Açúcar e outro. Fls. 21. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.000423-8 - Renato de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Panasonic do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Fls. 39. A designação é para 19/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.801.000433-0 - Marcelo Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Samsung Service Barra. Fls. 15. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001023-8 - Marcio Breno Oliveira Correa. X Decoração de Salas e Dormitórios Filo - Má Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Ficam as partes rés intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/4/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.001129-2 - Ana Clara Aguillera Campos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Banco Itaucard S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 02/08/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001163-2 - Bruno Derbli de Carvalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 05/09/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001269-7 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Michelle Cruz Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ096919). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do § 1º do art. 8º da lei 9099/95. Poderá a parte autora retirar os documentos que entender necessário. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001393-8 - Maria Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Net Rio S/A. À parte autora. (fls. 29/31) \r\n\r\nProc. 2007.801.002431-6 - Deborah Riegg Barros Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Vivo S/A e outros. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002436-5 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002488-2 - Júlio Chachamovitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Vivo S/A. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/06/2007, às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002902-8 - Vanessa Lyrio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. Primeiramente, aguarde-se conciliação. Inexiste designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.003538-7 - Jose Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Hipercard Administradora de Cartão de Crédito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003540-5 - Clovis Soares Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Itaucard Adm. Cartões Crédito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003554-5 - Paulo Jorge Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Nextel Telecomunicações LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003555-7 - Carlos Alberto Lima Dohnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barcellos Ribeiro - OAB RJ064531). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003574-0 - Simone Barreiro Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003619-7 - Valcir Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Vivo S/A. Venha, em 5 dias, o endereço residencial do autor, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003637-9 - Rosilda Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003638-0 - Avani Mendonça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003644-6 - Afonso Sergio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Samantha dos Santos Barcelos. Retire-se de pauta audiência.\r\n\r\nDiante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003715-3 - Arminda da Conceição Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004043-7 - Marcus Vinícius Villaça da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.801.002771-0 - Lívia dos Santos Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita dos Santos Arbex - OAB RJ112568). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038, Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). À parte autora. (fls. 129) \r\n\r\nProc. 2007.801.003631-8 - Luana Almeida Magaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.003215-0 - Eliane dos Santos Nadier. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Calicchio de Campos Arrivabene - OAB RJ122430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.004669-1 - Maria Helena Pedro. X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000758-4 - Adalgisa Colombo. X Editora Peixes Cb Floripa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001907-0 - André Benet Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leal Medeiros - OAB RJ135709, Marcos Pimentel Cruz - OAB RJ135726). X Amil Assistência Médica In ternacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001933-1 - Vanda Moreira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006327-7 - Jacqueline de Carvalho Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Egidio Dias Aghiarian - OAB RJ050650). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007067-1 - Angela Nicola Poças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Casas Bahia e outros. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.003686-0 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Stilo Recortes. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003688-4 - Annunziata D'Elia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003689-6 - Gisele Santos Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003692-6 - José Raimundo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003745-1 - Lidia Gomes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). X Cetelem Brasil S/A , Financiamento e Investimento. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004091-7 - Mf de Varzea Distribuidora de Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004156-9 - Cristiane Figueiredo de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004160-0 - Rosângela Silva Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.005205-6 - Jane da Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080451, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Cecília Ines Leitão de Figueiredo Cartaxo e outro. Fica a parte autora intimada para apresentar cópia do IPTU do imóvel penhorado, com a finalidade de se proceder à avaliação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.801.007083-8 - Paulo Faya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Xavier da Silva - OAB RJ020655). X Leticia Val de Oliveira Rio Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art 267VI do CPC,\r\n\r\nDeverá o cartório levantar a penhora efetuada, de fls 36/37.\r\n\r\nProc. 2007.801.000409-3 - Egdemo Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Thiago Mendes Silva. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 10/09/2007 às 09:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000640-5 - Sérgio Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). X Glaion Instituto de Beleza Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 10/09/2007 às 10:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001110-6 - Bassia Raychtock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Centro Eletrônico Oceano. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.001258-5 - Helcio de Las Heras Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Galian Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.001618-9 - Karla da Silva Alverca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Fisiobelle Clinica de Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.000579-0 - Eduardo Adair de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manne Maia - OAB RJ120546, Sergio Henrique Baptista - OAB RJ103844). X Diogo de Almeida Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.002522-3 - Mário Jorge Machado de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Funari Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Antonelli - OAB SP114704). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003309-8 - Maurício Negri de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB RJ052302). X Quarto de Criança. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003895-3 - Flavio Gonçalves Reis Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X World Map Viagens e Representações Turísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Brener - OAB SP043144). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.004589-1 - Laércio Brazil Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada da penhora on line . \r\n\r\nProc. 2004.801.005304-8 - José Henrique Lara Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Serogas Distribuidora de Gás Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir Carta Precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.801.005875-7 - Paulo Roberto de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 1.195,82. \r\n\r\nProc. 2004.801.005875-7 - Paulo Roberto de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.005993-2 - Carlos Alberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Gustavo Magno Aguiar - OAB RJ155897E). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.007096-4 - Tânia Maria Fernandes Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000037-0 - Cláudio Volga e Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Riocentro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Con gressos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 69,08), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001283-8 - Renata Fortes Aguiar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Regina de Padua Fortes - OAB RJ137080, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301). X Mil Griffes Interiores e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001326-0 - Luis Paulo da Silva Barbosa Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Moreira Garcia Freitas - OAB RJ130877, Luis Paulo da Silva Barbosa Marques - OAB RJ130431). X Express Tours Agência de Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Marcos César Schettini Soares - OAB RJ118860, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). A parte autora sobre o depósito de fls 82. \r\n\r\nProc. 2005.801.002081-1 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Francisco da Conceicao - OAB RJ126957). X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 16,94), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002972-3 - Bianca Mariana Cabral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003181-0 - Valéria de Almeida Scher Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Rustik Ind. Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). Ao autor sobre o depósito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.801.003613-2 - Eliane Marrocos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Priscilla Gonzalez Cunha - OAB RJ129297). Fica intimada a parte ré da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.003871-2 - Rodrigo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004430-0 - Aloysio Gonçalves Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ferraz - OAB RJ010217, Marcel Britz - OAB RJ106946). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir Carta Precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.801.004564-9 - Soraya Christina Góes Milton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Milton Pereira - OAB RJ131246). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005096-7 - Julio Mochelin Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Rocha Felicia - OAB RJ101981). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 4.238,80 devendo, após o trânsito em julgado, ser expedidos 2 mandados de pagamento, sendo para o autor no valor de R$ 4.238,80 e para a ré, VIVO S/A, no valor de R$ 4.830,12.\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos deixo de condenar a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.005699-4 - Bruno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006548-0 - Thelma Araujo Esteves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Siqueira Junior - OAB RJ062929). X Britânico e Americano Central de Materiais Didáticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 1.115,41 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000010-3 - Carlos Alberto Flor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Casa Fortaleza - Comércio de Tecidos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000013-9 - Big Family Presentes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). X Redicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.000329-3 - Angelica Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos,e fixo o valor da execução em R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). Deverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se as litigantes. Pagará a embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.002854-0 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X Parperfeito Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). a parte autora sobre o depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.801.002953-1 - Otavio Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). 1- Fls. 41 - Indefiro. ; 2- Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002954-3 - Otavio Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Claudia Cardoso - OAB SP052106, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003029-6 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). X Atl Rj Capital ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003205-0 - Geovana Ginnari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Office Car Multimarca de Veículos Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003900-7 - Marcelo Queiroz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Brm - Sport Car Automovel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). Fls. 40/43. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.005447-1 - Adriana Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 85 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006145-1 - Paulo Cezar Ferreira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006444-0 - Patricia Maria Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). X C. B. L. B. - Centro Brasileiro Lingüístico da Barra Ltda.. Fica a parte autora intimada da penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.008250-8 - Alejandro Augusto Zichy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pimentel de Mesquita - OAB RJ043537). X Atl / Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.008429-3 - Marcelo Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Reward Informática. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 30/08/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, TAMBÉM, a Parte AUTORA para fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial para instrução de CARTA PRECATÓRIA, EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.008547-9 - Luiz Claudio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o Mandado de Pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.801.008649-6 - Marcio Frank Alencar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da designação da data da Audiência de Instrução e Julgamento: 24/04/2008 às 9:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008662-9 - Carlos Ibrahim Khalili. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fica o réu intimado da designação da Audiência de Instrução e Julgamento : 24/04/2008 às 9:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008753-1 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 14/06/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009081-5 - Hygino Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Maria Cristina Moreira. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.009571-0 - Antonio Manuel Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Mármores e Granitos Royal LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPoderá o Autor retirar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a AIJ designada às fls. 20.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.801.009717-2 - Elizabeth Fernandes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Express do Brasil - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Tendo em vista o depósito de fls.138 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000014-2 - Ana Paula Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092). X José Alves Pereira. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 23/08/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000015-4 - Ana Paula Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 23/08/2007, às 11:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000016-6 - Denilson Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Américas Consultoria Imobiliária e outro. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 23/08/2007, às 11:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000018-0 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Net Rio S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 27/08/2007, às 09:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000848-7 - André Rapello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Paula Guerra - OAB RJ100604). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.001209-0 - Roberto Albernaz Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Horn - OAB RJ068386). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 14/06/2007, às 12:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001582-0 - Fabiana Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893, Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Banco Santander Brasil S/A. 1 - Retire-se de pauta a AC. 2 - Venha o original do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003128-0 - Rosely Medina Maia Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Vivo S/A. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.801.003697-5 - Marcio Bezerra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides da Silva Junior - OAB RJ078105). X Panamericano Administradora de Cartões ( Visa). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003743-8 - George Eduardo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Companhia Brasileira de Distribuição ( Cbd ). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003758-0 - Marcelo Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Carjão 731 Veículos e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003970-8 - Ferreira e Loreto Bazar Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003971-0 - Marcos Verissimo Moura Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003981-2 - Zenilda Esther da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004078-4 - Nadir Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004178-8 - Antônio Carlos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004183-1 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.801.002115-4 - Maria Regina M. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Frederico Catramby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Venha a planilha. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.005749-6 - Sapataria e Bazar Lunanda Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serra Ferreira - OAB RJ106199). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 14/06/2007, às 09:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008133-4 - Dora Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves de Freitas Campos - OAB RJ094090). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 14/06/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009145-5 - Rogéria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Telerj Celular S/A - Vivo. 1) Indefiro tutela.\r\n\r\n2) Redesigno a audiência para o dia 14/06/07, às 10:00h. Intime-se a ré por OJA plantonista. A diligência só deverá ser realizada após a parte autora juntar a contra-fé (fls. 50). \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.000751-6 - Marco Antônio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). X Claudia da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Von Hirsch Wetzlar - OAB RJ117192, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). 1) Reconsidero despacho supra.\r\n\r\n2) Fls. 161 - Indefiro.\r\n\r\n3) Indique o exequente, em até 30 dias, outros bens para constrição, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.000251-1 - Guilherme Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002080-1 - Andréia Cristina Miranda Gomes da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 131 - Anote-se.\r\n\r\n2) Nada a prover. Feito sentenciado.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.801.004732-6 - Helena Alberto Martins Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004973-6 - Antonio Alipío dos Santos Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. (fls. 54/55) \r\n\r\nProc. 2006.801.006182-7 - Paulo Cesar Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Miranda Viana - OAB RJ083686). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se dá quitação (fls. 82) \r\n\r\nProc. 2006.801.006305-8 - Alexandre Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Net Rio S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.801.006924-3 - Andreia de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se guia no valor de fls. 51, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.007834-7 - Maria Alice Galvão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 50. Indefiro \r\n\r\nProc. 2007.801.001138-3 - Carlos Francisco Ingouville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Jse Vidros Comércio de Vidros Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 13/08/2007 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002130-3 - Waleska Azevedo Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Casa & Video - Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002213-7 - Anderson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Souza Alves - OAB RJ142860). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003129-1 - Maria da Conceição Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003251-9 - José Valter Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003430-9 - Eneci de Oliveira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. À parte autora. (fls. 28/29) \r\n\r\nProc. 2007.801.003840-6 - Julio Cesar dos Prazeres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Claro S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003881-9 - Ícaro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.006423-1 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Carol de Lusieux Trompowsky Talois. Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.002398-1 - Sabrina Feres Bergamini Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Oscar Horácio Valda Arana e outro. Fls. 16. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.801.003080-8 - Gabriela de Paula Cidade Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Sousa Magalhaes - OAB RJ121057). X Luffeph Empreendimentos Ep LTDA. Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.003880-7 - Renato Sergio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X José Augusto de Oliveira Tavares. Venha, em 5 dias, o original do título, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.001058-2 - Paulo Cesar Azevedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E). X Américas Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.801.001377-0 - Luciana Rieken Macedo Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio Sebastiao Froes - OAB RJ015632). X Maria Rita Santos Senra de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Fls. 178 - Cumpra-se o solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.801.004241-3 - Luís Roberto Sabbag Mambrini. X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.000592-3 - Rubem José Mourão Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662). X Espaço do Banho. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000651-4 - Kiara Viana Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 76 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003594-0 - Luiza Vasquez Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lorenzon Pastor Almeida - OAB RJ118093, Daniele Moreira Pereira da Silva - OAB RJ118425, Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). X Espaco de Banho. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000105-1 - Gabriel Eduardo Earley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X Condomínio do Edifício Saint George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Tendo em vista o depósito de fls.126 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000512-3 - Ana Cristina Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Targino Alves - OAB RJ038181). X Raul Jose Linhares Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Martins de Souza - OAB RJ107465). Fls. 84/86.\r\n\r\n1) Não conheço, por imprevisão legal.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.801.000730-2 - Marli Marchetti Rodrigues da Silva. X Sailrio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.001512-8 - Sandro Lopes Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512). X Sunshine Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.001565-7 - Jorge Borges Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Sheila Tinoco Romaguera - OAB RJ114060). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.001639-0 - Gustavo Dias Gomes Tauhata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Tendo em vista o depósito de fls. 101 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001953-5 - Lucas Apoteker Heck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Flavia da Gama Antônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002588-2 - Marcio Ferreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). 1) Fls. 111. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 112 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002884-6 - Andréa Freire de Andrade Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). X New York City Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.002892-5 - Regina Maria Godinho de Matos Campista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Gonzaga Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Indefiro. A audiência já foi designada às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.801.004100-0 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). À parte autora sobre depósito de fls. 78/79 e se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2005.801.004316-1 - Pâmela Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. (fls. 139) \r\n\r\nProc. 2005.801.004421-9 - Márcia Maria Araújo Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ109787, Danielle Gama Bessa - OAB RJ115408, Flavia Coimbra Alves - OAB RJ114839). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004515-7 - Milena Mello de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004886-9 - Eduardo Seabra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Seabra Fagundes - OAB RJ009693, Luciana Peres Batista - OAB RJ121892). X Maria Christina de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). 1) Fls. 98/103 - Não conheço, com fulcro no Enunciado 11.5, da Consolidação dos Enunciados.\r\n\r\n2) Fls. 94 - Cumpra-se item 2. \r\n\r\nProc. 2005.801.005273-3 - Frederico Brasil Lima. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Mantenho fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.801.005683-0 - Margarida Brandão Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Daniel Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.801.006268-4 - Lica & Doty Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Mundo Azul Brinquedos Ltda.. Ao autor sobre os bens penhoradas no J.Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.801.006451-6 - Gustavo Fernandez Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Real Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Alexandre Henrique Carvalho de Goes - OAB RJ131287). Fica intimada a parte ré da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006634-3 - Luciano Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Fica intimada a parte ré da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006657-4 - Carla Amorim de Assumpção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ061490). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). Fica intimada a parte ré da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006967-8 - Eneri Celi Amorim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina Maria Soares - OAB RJ073172). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2005.801.007204-5 - Honorina Diniz Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Teixeira Brochado - OAB RJ098377, Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078). X Paula Pinho Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805). A parte autora sobre o depósito de fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.801.007335-9 - José Antonio Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Emporium Pax Expansão 234 Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000452-2 - Maria Delia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica intimada a parte ré da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001150-2 - Francesca Cristaldi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). X Valtat Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.001486-2 - Paulo Calmon Villas Boas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). Indefiro, diante da transferência constante de fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2006.801.001702-4 - Gilberto Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001847-8 - Silvana de Jesus Cardoso. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001872-7 - Verlaine da Costa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verlaine da Costa Pereira - OAB RJ093738). X Societé Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002224-0 - Pedro Alexandre Souza de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). X Barra Vidros & Decorações Ltda.. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 10/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.002262-7 - Sonia Regina Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Leroy Merlin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002708-0 - Andre Luis Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003211-6 - Bárbara Iara Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). X Duek Comércio de Roupa Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Ao autor sobre o depósito de fls. 99/101 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004676-0 - Roberta Fiorencio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ027929). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Cite-se a ré p/ cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.004728-4 - Erinaldo Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.006865-2 - Suzi Colucci Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006866-4 - Raphaela Colucci Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007478-0 - Elza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.801.007718-5 - Waldeci de Souza Brito e outro. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007891-8 - Andrea Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação. (fls. 59/60) \r\n\r\nProc. 2006.801.008222-3 - Claudio Orlando de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Orlando de Almeida Oliveira - OAB RJ138865). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008226-0 - Sidney Merhy Monteiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). X Info Mall 110 Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008402-5 - Roberta Prado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008504-2 - Adriano Silva Alvarez de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Telerj Celular S/A - Vivo. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008517-0 - Maria Margarida Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Msc Cruzeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 11/09/2007, às 11:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas.\r\n\r\nProc. 2006.801.008518-2 - Donaldson Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Msc Cruzeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 11/09/2007, às 12:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008651-4 - Valderlene Hilário de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Bank Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Fls. 25. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008831-6 - Paulo Renato de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Hotel Vila Boa Vida II. Mantenho o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.801.008893-6 - Jessica Quintanilha Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Carrefour Administradora de Cartóes de Crédito Comércio e Participações Ltda.. Mantenho a data designada às fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008913-8 - Sérgio Leal Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009037-2 - Marcio José Mendonça Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Mendonca Machado - OAB RJ052736). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora sobre o depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.801.009192-3 - Giorgio Gilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Macedo de Moura - OAB RJ102203). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009310-5 - Denize Siciliano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Paixão Quinto - OAB RJ153851E, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). X Banco Bradesco S/A. A autora para desentanhar od documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009451-1 - José de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000311-8 - Natanael Aparecido de Castro e outro. X Armazém Country Sul Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Mantenho a data designada às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.801.001825-0 - Francisco Amaral Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Prado Manso - OAB RJ117431). X Tva Sistema de Televisão S/A - Filial Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001977-1 - Glaucia Barbosa Candido Alves Slana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Siemens Brasil LTDA e outro. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 10/09/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002129-7 - Helena Mirijana Maria Luise Dworschak Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Lenz - OAB RJ135106). X Mauricio Torres Ribeiro. 1) Fls. 37/38. Defiro.\r\n\r\n2) Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002129-7 - Helena Mirijana Maria Luise Dworschak Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Lenz - OAB RJ135106). X Mauricio Torres Ribeiro. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 11/09/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002657-0 - Sérgio Roberto Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003773-6 - Bruno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003784-0 - Claúdio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003788-8 - Cintia Nobrega de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Rocha - OAB RJ143419). X Itaú Banco Inv S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003806-6 - Jose da Cruz Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003828-5 - Vergílio Storani Salgado Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Parada 6018 Comércio de Veículos LTDA ( Turbo Car). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003860-1 - Marcius Achiame Peryassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Sociedade Brasileira de Dermatologia e Sifilografia. Venha o endereço residencial do autor, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003871-6 - Gilberto Gil Goes Hernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Maestra Violeta. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003897-2 - Carla Janaina dos Santos Cunha Flores Valenzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). X Banco Itaú S/A ( Ag. 1185) - Rio Nova Barra. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003903-4 - Matias Ingouville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003968-0 - Renato Villar Amaral Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). X Valdir de Jesus Leonardo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003986-1 - Antonio Carlos Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Martins - OAB RJ093033). X Auto Criscar Veículos Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.004577-1 - Cicero Belluomini Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vasconcelos Galvao Filho - OAB RJ113087). X Credicar Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 145. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.000135-1 - Joaquim Moreira Fontinhas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Condomínio de Construção do Edifício Novo Leblon Mall & Offices e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lima Andreata - OAB RJ141376). Ficam intimados a parte autora e a ré GAFISA para a A.I.J. a realizar-se me 29.04.2008, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.003964-2 - Angela Freire Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Jannilvo Monteiro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.801.001436-1 - Adenilda Medeiros do Amaral. X Condomínio Moradas do Itanhangá-bloco 3 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). 1) Fls. 210. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.801.002450-4 - Eduardo Cidrini Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Jorge Henrique Banda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.007225-0 - Mauro Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Telesp - Telecomunicações de S. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.801.001434-3 - Antonio Carlos Lopes Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Barbosa - OAB RJ102156). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000539-3 - Sheila Alves Santos Pinheiro. X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fls. 111v. Diga a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nEm tempo: Esclareça a parte ré, diante da petição de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.801.005531-1 - Maria Cristina Lopes de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Jose Caetano Martins - OAB RJ111415). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007463-9 - Maria Angélica da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007505-0 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X T N G Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). À parte autora. (fls. 80/83) \r\n\r\nProc. 2006.801.007507-3 - José Augusto Catharino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008367-7 - Bruno Carvalho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.008771-3 - Sonia Maria de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Lobo Avila da Silva - OAB RJ131962). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo no efeito devolutivo. A (o) Recorrida(o) para contra-razões. Após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000264-3 - João Marcello Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000267-9 - Daniele Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002606-4 - Fabricio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda.. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003928-9 - Maristela Ximenes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003931-9 - Isni Regina Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003751-6 - Flávia Ribeiro Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Frederico Arno Bilatte Lindenblatt - OAB RJ094207). X Abetel - Transportes e Mudanças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esch Miranda e Silva - OAB RJ055008). Indefiro. Venha, em até 30 dias, a indicação de bens da executada, pena de extinção do feito com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito para a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.801.003536-4 - Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Vilar dos Passos - OAB RJ104390E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 122/123. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.801.000190-3 - Cristiane da Ponte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003406-4 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Francisco Eduardo Ponce de León (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.801.003998-0 - Ohana Marques Bassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Citicar Estacionamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelise Barbosa Vovio - OAB RJ115570, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). À parte autora. (fls. 146/149) \r\n\r\nProc. 2003.801.004181-0 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Sandon do Brasil. Tendo em vista a inexis tência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.002386-0 - Francisco Wellington Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Babylândia Rio Baby Comércio e Indústria LTDA. Fica intimado o Autor para tomar ciência do teor do ofício 881/07 remetido pelo Juizado Especial Cível da Comarca de BARUERI - SP, que desinou LEILÃO para o dia 12/06/2007 às 14:00h, a realizar-se no átrio do Fórum local. Referência: Carta Precatória 047/2007. \r\n\r\nProc. 2004.801.005175-1 - João Manoel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Haras Pégasus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000510-0 - Hermenegildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.801.000951-7 - Sandra Sylvia de Almeida Iendrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Souza Gonçalves - OAB RJ053334, Edson Machado Cano - OAB RJ122732). X Companhia Distribuidora de Gás do Rj - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista o depósito de fls. 53 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001068-4 - Celso Rezende Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). X Human Desenvolvimento Organizacional Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002997-8 - Mauricio de Cerqueira Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Nunes Machado - OAB RJ068750, Sonia Regina Cardoso de Sá - OAB RJ082899). X The Best Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). venha a última alteração contratual da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.003608-9 - Gilvan Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Jonny Barra Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Veiga - OAB RJ149337E, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.004478-5 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704). X Ianom Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). A Parte Autora. Fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2005.801.005392-0 - Alessandra Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.005521-7 - Geraldo Sebastião Viana de Resende Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Varig S/A. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006913-7 - José Carlos Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Lucimar dos Santos Moutinho. Intimar a parte autora sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.801.007395-5 - Yeda Lucia Raja Gabaglia Lins. X Maristela Ferreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brígida Pantoja Reigota - OAB RJ121352). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007418-2 - Paulo Cesar Souza Nabuco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). venha o comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007454-6 - Luis de Andrade Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Joalg Representações Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Fls. 75. \r\n\r\n1) A ação foi dirigida para a pessoa jurídica Joalg e não para as pessoas físicas dos sócios. \r\n\r\n2) Por derradeiro. Venha, em até 30 dias, o endereço da 1ª ré, pena de extinção do feito com relação a ela.\r\n\r\n3) Venha, em até 30 dias, o novo endereço da 2ª ré Revestmix, pena de extinção do feito com relação a ela. \r\n\r\nProc. 2005.801.007480-7 - Marlene Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). X Gran Máquinas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se a ré p/ comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.000176-4 - Jorge Luiz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Espaço Sportgool. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000373-6 - Maria de Lourdes Barbosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loreta Sbarra - OAB RJ084782). X Hannover International Seguros S/A ( Hdi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000983-0 - Antonio Tavares Feitosa. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001170-8 - Sérgio de Oliveira. X Condomínio do Shopping Center da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista o depósito de fls. 38 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001580-5 - Cory Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.001990-2 - Katia Cartea Albieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a GJ . Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001990-2 - Katia Cartea Albieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001994-0 - Maria Madalena Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002206-8 - Adalberto Vasques Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Ventura Revestimento e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Plosk - OAB RJ129371). Fls. 59 - Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda à transferência da quantia de R$ 6.500,00 depositada na conta-corrente de HELIO LAZARY, CPF n.° 092.987.707-15, na Ag. 6148, São Gonçalo, para o Banco Bradesco, Ag. 3443, conta-corrente n.° 2592-5, de ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA. O ofício poderá ser entregue aos patronos do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.801.002218-4 - Ana Lucia Viçoso Maria. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002351-6 - Márcia Dutra Mota Muniz da Silva. X Banco Santander Brasil S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002554-9 - Renato do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.003210-4 - Solange de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Amaral - OAB RJ134079). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003295-5 - Anaiva Oberst Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003640-7 - Odair José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o depósito de fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004462-3 - Maria Carolina Martins Mynssen Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 35. Anote-se onde couber. A Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005563-3 - José Carlos Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora. (fls. 89) \r\n\r\nProc. 2006.801.006092-6 - Célia Regina de Souza Cerqueira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.006268-6 - Aurélio D' Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006336-8 - Jussimar Rocha Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.006598-5 - Manoel Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendes Rodrigues Alves - OAB RJ089561). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006836-6 - Regina Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 136/137 - Indefiro. A condenação foi solidária.\r\n\r\n2) Fls. 139/141 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006843-3 - Andre Martins Biancardini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006903-6 - Marcos Paulo de Assunção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Assuncao Bastos - OAB RJ101036). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). venha a Última declaração de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007665-0 - Adriana Bronzeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Soares Coutinho - OAB RJ125660). X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Rejeito os embargos. O dispositivo é claro quanto a condenação ao mencionar \"a parte autora\" (sic) que significa ambas as autoras. \r\n\r\nProc. 2006.801.007807-4 - Edithe Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.007839-6 - Vera Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação. (fls. 34/40) \r\n\r\nProc. 2006.801.007890-6 - Vânia Cristina Viana de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.801.008094-9 - Marcelo de Sousa Morico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008208-9 - Bruna Marion Borges Reggiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora sobre o depósito de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.801.008742-7 - Maria Jose Florindo das Flores. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.008929-1 - Laurentina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008998-9 - Fabrício Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Idelco Ltda.. Fls. 33. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009203-4 - Orlando Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). venha o comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009296-4 - João Batista Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Bispo dos Santos - OAB RJ071561). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Indefiro tutela.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.801.009537-0 - Rosangela Izidro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo. Venha a fatura com vencimento em janeiro/06. \r\n\r\nProc. 2006.801.009627-1 - Maria Sueli Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Primeiramente, à parte autora s/ fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.801.000513-9 - Elizabeth Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 02/08/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001325-2 - Alessandra Melo do Espirito Santo. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). Fica a parte ré intimada de que ficou designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 19/06/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003935-6 - Helenice Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Acir Marina de Melo Gomes e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004006-1 - Gilson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Otimiza Consultoria & Gerenciamento e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 216938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.096599-7 Vítima(s): Joaquim Paulino Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). X Amelio Abrantes. Autue-se. Designo o dia 19/06/2007 , às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.800.192420-8 Vítima(s): Mauro da Silva Bittencourt, Bruno da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305). X Carlos Roberto Coelho Lopes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Autue-se. Designo o dia 14/06/2007, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Atenda-se fls. 52. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.217295-4 Vítima(s): Ruy Alexandre de Aça Dias Belchior. X Ruth Helena Pedrosa de Aça Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). pela juntada dos originais, ou cópia autenticada ou conferência com o original em cartório. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.151306-3 Vítima(s): Bruno Fernando Lima Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Wilson Moreira Borges - OAB RJ136827). X Vanderlan dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Oliveira Cariello - OAB RJ053721). Autue-se. Designo o dia 12/06/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nExclua-se Rafael Alves de LIma como autor do fato, com as anotações de praxe \r\n\r\nId: 216913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001331-1 - AGLAIZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CALMERINDO MACHADO Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004489-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ADILSON DA ROCHA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.012269-0 - MICHELLE SOARES OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ALEX SANDRO MATOS PIRES Despacho:Altere-se a capa dos autos para o rito sumário. Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 03/07/07, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005323-2 - ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOEL DE MEDEIROS CUNHA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.205.005382-7 - MARIA ESTHER DE PAIVA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO TEIXEIRA DA PAIXÃO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005489-3 - LUCINÉIA ROSA NUNES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X JORGE FRANCISCO ANGELO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007930-2 - OCLIDES MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X MYRTES DE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Expeça-se carta de adjudicação, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2004.205.009823-2 - ANA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GUALTER ALBERTO MENDES DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006851-5 - ROSALIA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X MOR MEDEIROS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.010211-3 - IRACY PEREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X IVANIR COSTA REIS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.001278-7 - MOISES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X JULIETA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005162-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARLAN MARIA DA CONCEICAO PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.001883-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DELMAR SANTOS LESSA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.002130-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.012761-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA SOUSA DOS SANTOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001560-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005332-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SÉRGIO LUPINACCI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.012030-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOVENTINA ROSA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões, pois intempestivas, grampeando-as na capa dos autos para posterior entrega ao patrono. Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.005824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANA MARIA PINTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido, devendo este esclarecer sobre a existência de veículo de propriedade do Réu bem como suas características. \r\n\r\nProc. 2004.205.009617-0 - MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X PREVIDENCIA PRIVADA (GBOEX) (Adv(s). Dr(a). RAUL REJEIS DE FREITAS LIMA (RJ-004991), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.007886-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Penhore-se o bem indicado. Lavre-se o termo e faça-se a avaliação. Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. A anotação da constrição junto ao Registro de Imóveis cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011113-8 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS Despacho:Venha a inicial consolidada, como já consta grampeada na contra-capa, posto que também deve integrar o processo. Inclua-se no DRA os réus mencionados às fls. 79. Adite-se o mandado já expedido, para que os mesmos sejam citados até a data da audiência já designada, mantendo o cartório contato com a Central de Mandados em caráter prioritário. \r\n\r\nProc. 2007.205.001393-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Em réplica. Ao autor reconvindo sob a reconvenção apresentada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.005555-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUKECI LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000871-6 - HAROLDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X PADARIA E CONFEITARIA BELLA MORANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009190-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SONIA MARIA MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001219-9 - GEISA CRISTINA DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ANA PAULA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não há na sentença de fls. 264 qualquer obrigação de dar quantia certa. Assim, esclareçam os autores o pedido de execução.Outrossim, expeça-se mandado de entrega das chaves que se encontram às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2002.205.003831-0 - MARIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X AILTON CARNEIRO PINTO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004640-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nProc. 2007.205.005462-5 - LIQUIDANTE BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUCIA RUAS FERREIRA E OUTROS Despacho:Adeque-se na DRA os pólo ativo e passivo, posto que incorretos.Citem-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.005488-1 - JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.014251-2 - MANOELINO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Despacho:Intime-se o Autor para esclarecer se foi interditado por decisão judicial. No mais, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100279-2 (7938/89) - ÂNGELA DISERÉE CAREPA DA ROCHA GRANJA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (RJ-054361)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GRANJA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:Venha procuração outorgada pela requerente de fls. 56. Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.101834-0 (21980) - DANILO LEITE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES), Inventariante: ELVIRA LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária, requerendo o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.007632-1 - ESPOLIO DE OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUELY GUIMARAES Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 04/07/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.002400-0 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS INSTALACOES ELETRICAS - W.R. INSTALACOES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LUTSON FORM S/A Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.205.008745-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BEACH POINT BOUTIQUE LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003563-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007987-2 - SERVILIN EMBALAGENS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ALEXANDRE MOURA CORDEIRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010067-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6), R$ 8,74( PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2), R$ 19,24( AEVC- 0702-1), R$ 3,49(DISTRIBUIDOR -0723-7) ,R$ 17,45( ATOS DOS DISTRIBUIDORES-600202696-8) ,R$ 3,49 (ACRESCIMO DE 20% - 600205926-6), R$ 3,05 (FUNPERJ- 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ - 567300124-3)PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.013592-1 - CARLOS AMÉRICO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,09 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ), R$ 120,36 ( FETJ- 0715-3 ), R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 8,74 ( APCJ-0711-2 ) R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS DO RGI E DAS CUSTAS DO AVALIADOR, PARA INSTRUIR MAND. DE AVALIAÇÃO, MAND. DE INT. E CERTIDÃO P/ REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.014091-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X C.A.D. CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005409-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BORGES SAMPAIO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101107-3 (20276) - NILSON TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o depositário para colocar a disposição do Juízo a quantia penhorada, em 10 dias, comprovando-se a arrecadação mensal no percentual estipulado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.205.002926-4 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Desentranhe-se a petição e entregue-a ao subscritor. Após, voltem para homologação da transação celebrada. \r\n\r\nProc. 2001.205.008465-2 - CLAUDIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.005401-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X BIANCA RUBIANA BARCELLOS DE ABREU Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.011784-4 - GILBER SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONSTRUTORA SLCM DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 305 - verso. \r\n\r\nProc. 2005.205.009690-1 - ASSOCIACAO JOTA BE DE ARTES MARCIAIS - ACADEMIA JOTA BE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X OUTSIDE INFORMATICA LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.011120-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDRA REGINA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.002970-7 - RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:Proceda-se a penhora da renda mensal no percentual de 15%, devendo ser nomeado o representante legal da Ré como depositário, e responsável pela arreacadação dos valores, sob pena de ser considerado depositário infiel. Intime-se para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002338-9 - CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Dê-se ciência ao Perito sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.008501-6 - VANDERSON CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006527-7 - MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se guia à Ré. Quanto ao pedido de atualização das parcelas pagas com atraso, será analisado ao final a existência de saldo credor em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.013139-1 - JOÃO SEVERINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.003174-0 - WANIA BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JORGE BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Aguarde-se a audiência já designada, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006236-0 - BRUNA SOUZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.009595-9 - RICARDO TEIXEIRA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.013855-7 - PEDRO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PST VEÍCULOS E PÇAS LTDA Despacho:Convole-se para o rito sumário, anotando-se na DRA e alterando a capa dos autos. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 04/07/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000797-0 - WALTER MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PBC SOUZA VEICULOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/07/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002164-4 - DENISE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002966-7 - SIDNEY FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X FININVEST S/A Despacho:Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003183-2 - ADRIANO BARBOZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/07/07 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 30, sendo certo que a emenda deverá constar do processo, para que o juízo analise sua viabilidade, e não apenas ser grampeada a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003945-4 - MONIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Recebo como aditamento fls. 46. Designo audiência (CPC, art.277) para 04/07/2007 às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se item 02 de fls. 39, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.005480-7 - CARMEN FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000494-6 - JARDELINA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X JOAO BATISTA DOS ANJOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.009376-6 - JOSE FERNANDES DO REGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X IDA DA SILVA SKINNER LOPES Despacho:Desentranhem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.013338-9 - FRANCISCA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X OVÍDIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.002113-9 - SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIA BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000046-0 - ARACY VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora seu pedido, haja vista que os cálculos do contador evidenciam inexistir saldo a pagar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000451-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CAMPOS FRAGOSO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005280-8 - MERARI DE SOUZA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOACY CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 04/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007823-3 - WAGNER SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.205.011472-9 - LUCINEIA BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FACULDADE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Proceda-se a penhora sobre os bens indicados, lavrando-se o correspondente termo. Intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.001121-3 - MARCELLUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ITAU FINANCEIRA S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006049-2 - GEORGE ROBSON GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT S/A Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça. Outrossim, considerando o teor das alegações ventiladas na inicial, bem como a presença dos requisitos ensejadores, haja vista ter o serviço, ora em comento, natureza essencial, defiro a antecipação da tutela jurisdicional para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o local em questão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100734-1 (20736) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RESTAURANTE TAIKILO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração na posse dos bens móveis indicados às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à transferência determinada e existência de eventual depósito judicial. Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.205.010562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DOS SANTOS PAREIRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.010873-5 - MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:...Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo Réu, para a qual nomeio o Dr. RENATO DA GAMA ARAUJO, telefones 2711.3146 e 9997.3314, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Defiro, ainda, a prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e réu e oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/07, às 14:00. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012705-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ANDRE SOUZA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.003256-3 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA Decisão:...Portanto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Ré se abstenha de esbulhar a posse da Autora, nos termos do artigo 928 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Intimem-se as partes do teor desta decisão, dando-se ciência ao réu que o prazo para contestar se iniciará a partir de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004185-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON AMARO SIQUEIRA Despacho:Suspendo o feito até junho de 2007. Após, na ausência de manifestação das partes, venham para extinção do feito por ausência de interesse processual superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005216-1 - FRANCISCO DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUELI DO CARMO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100566-6 (21809) - CHARLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ORIVALDIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Ao autor para informar o local para onde pretende encaminhar o mandado citatório, haja vista que, ao que parece, o Réu não reside mais em Manaus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Como conseqüência, defiro a prova oral requerida pela Autora e denunciada, consistente no depoimento pessoal da Autora e oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.205.102110-6 (21769) - CRISTINA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE VARELLA SIQUEIRA (RJ-070129) Decisão:Aguarde-se por 20 dias a indicação de bens passíveis de constrição. Após, se nada for requerido, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008064-0 - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEONARDO NEGRAO KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.205.100693-2 (17244) - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Incabível a expropriação dos bens da inventariante/representante legal do Espólio Réu. Assim, indique bens passíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.000607-0 - ATLETICO CLUBE DIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BAIRRO DIANA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013231-2 - SEBASTIÃO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.004309-3 - JOELSON DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:1. Venha a qualificação dos confrontante de fato e de direito, bem como os endereços para citação;2. Venham as plantas de situação do imóvel, a fim de que as Fazendas possam manifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nId: 217179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007839-9 - EVA BAPTISTA DFA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X IVAN CORREA DO CARMO Sentença: Considerando que a requerente consta como dependente perante o órgão previdenciário do de cujus e que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 68 em favor da requerentes. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010094-3 - LÍDIA JANDAIA ROSA DE ALMEIDA, JANDIRA FRANCISCO ROSA, JANDAÍNA FRANCISCO ROSA, JAÇANÃ FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X JOAO VALENTINO ROSA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL.40 , OU SEJA, PELA HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013055-8 - FRANCISLENE NOVAES DE FRANÇA, ANA CAROLINA FRANÇA DA GAMA PLÁCIDO, LUIZ EDUARDO DA GAMA PLÁCIDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LUIZ EDUARDO DA GAMA PLÁCIDO AO REQUERENTE . ALVARÁS PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001504-8 - PATRICIA CALISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACY FELIX CALISTO Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 17 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002369-0 - MARIA MADALENA CARVALHO AMORIM BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO ALVES BEZERRA Sentença: Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 25 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005824-0 - EVA HELOISA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X FABIO DA SILVA SOARES AO AUTOR PARA COMPROVAR O INTEGRAL PAGAMENTO DOS TRIBUTOS \r\n\r\nProc. 2006.205.011968-0 - DENISE DOS ANJOS FLORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MANOEL DOS ANJOS FLORA AO INTERESSADO PARA COMPROVAR PAGAMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.012019-0 - HERCILIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ARLINDO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL.115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010353-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA RANQUINE DA SILVA LEITE AO AUTOR SOBRE ADITAMENTO DE FL. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.205.000993-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE DE CERQUEIRA ao autor sobre mandado de fls 27/28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JULIO DE ABREU NUNES Despacho:1. Proceda-se ao leilão nas datas designadas (18/07/2007 e 31/07/2007).2. Ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.205.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933) Despacho:Proceda-se ao leilão nas datas designadas (22/06/2007 e 03/07/2007). \r\n\r\nProc. 2003.205.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933) ÀS PARTES: Leilão designado para o dia 22/06/2007 às 15 horas e 03/07/2007 às 15:00 horas no pátio do Fórum de Campo Grande, sito à Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande, com o Leiloeiro Público Silas Barbosa. \r\n\r\nProc. 2003.205.011212-3 - SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.002183-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ANA MARGARETH FIGUEIREDO MUNIZ AO CREDOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DEVEDORA (R$ 12,24 + 10% DE CAARJ + 5¢ DE FUNPERJ + 5¢ DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA Ao autor (custas recolhidas equivocadamente - Resta a seguinte diferença; R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça e R$ 0,61 de Fumperj, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.205.010923-5 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X UNIBANCO À PARTE AUTORA : FALTAM CÓPIAS PARA NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012943-0 - NIEMEYER NORGEL DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO), JAIME PEREIRA DE CASTRO), LENIR CARDOSO DE CASTRO FALTAM COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001637-3 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO, Inventariante: JOSE RICARDO LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS (R$ 38,48 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 3, 85 DE CAARJ + R$ 2,53 DE FUNPERJ + R$ 2,53 DE FUNDERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004374-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.008738-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ROSANGELA FELIX PINHEIRO AO EXEQUENTE P/ ENCAMINHAR OFÍCIO NA CONTRACAPA, OU RECOLHER APCJ+ FUNDP0ERJ + FUNPERJ E CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.205.012694-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES Ao exequente (para recolher as custas pelo ofício de fls. 30, expedido sem custas e as custas relativas a sua reiteração - R$ 6,98, nos atos da apratica coumum judicial + caarj + Fundaperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.001887-6 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AILTON CORREIA BATISTA), LENILDA PEREIRA BATISTA Ao exequente (1- sobre certidão do Oja. 2 - Regularmente citado, o executado Ailton não se manifestou no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2007.205.004030-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000333-9 (17786) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (GRERJ, TÍTULO DO BEM, DESPACHO DO JUIZ E AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FL. 40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1A - VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Ou seja, somente sobre o valor da primeira prótese é que cabe a incidência da multa do artigo 475-J o CPC, sendo a primeira manutenção devida a partir de 22/06/2007 (15 dias após completar um ano daquela data inicial).Nestes termos, acolho em parte a impugnação. Dada a sucumbência mínima da impugnada, as custas do incidente serão suportadas pela impugnante.Desentranhe-se fl. 18 para juntada nos autos principais e prossiga-se naqueles. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008763-8 - MARIA DALVA VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 119, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.001931-3 - ISAC VENANCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FOTOPLAN ART FOTOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) AO RÉU PARA COMPROVAR DEPÓSITO DA GUIA EXPEDIDA NO VALOR DE R$ 7458,00. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO I.PERITO ÀS FLS.218 A 219. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001534-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SEBASTIAO DE SOUSA ROBALINHO AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE À FL.161. \r\n\r\nProc. 2007.205.001598-0 - DAMIÃO COSME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ALCIDES BAPTISTA), CELINA MARIA BAPTISTA AO INTERESSADO. FALTAM CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DOS FALECIDOS E ESPÓLIOS, DA PREFEITURA (QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL) E RECEITA FEDERAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008058-6 - GABRIEL GUIAMARAES DE ANDRADE X ASSIM (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU PA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR GUIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BCN LEASING - ARREND.MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES (RJ-124528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005572-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCO AURELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.009787-0 - IARA MARIA DAS GRACAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) AO AUTOR: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.205.010774-5 - WILSON DORIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Demonstrado que a empresa devedora não funciona mais no endereço de sua sede, tomando paradeiro desconhecido, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seu sócio gerente, no caso, Claudio Izidoro de Oliveira. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daquele no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) À parte credora para indicar bens à penhora, salientando que a penhora portas adentro no endereço residencial do sócio já foi indeferida às fls. 102, por decisão irrecorrida. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.003774-3 - YEDDA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.000891-5 - MARCIA ADRIANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 128 \r\n\r\nId: 217180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E V DO CP \r\n\r\nProc. 2005.205.011486-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUY MATOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:Designo julgamento em Plenário para o dia 31/05/07 às 10:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se os réus e as testemunhas arroladas nos libelos e nas contrariedades. Certifique-se. Int. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... C/C Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2006.205.000966-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSIVALTER DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 16/10/07, às 14:30 h. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Requisite-se e intime-se o réu e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 217184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 1995.205.100543-0 (7893) - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. DECORRIDOS DEZ DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (por quatro vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.205.005018-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARILDA PEREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR as rés MARILDA PEREIRA MATOS e MARÍLIA NOGUEIRA FERREIRA, por transgressão ao preceito do artigo 155, §4º, inciso IV c/c artigo 14, inc. II, todos do Código Penal e, em consequência Tendo em vista o reconhecimento da tentativa, diminuo a pena acima em 2/3 (dois terços), passando para 08 (oito) meses de reclusão cumulada com 10 (dez) dias multa, no mesmo valor acima fixado. Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena reclusiva. Considerando que as acusadas preenchem os requisitos elencados no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços comunitários (art. 46 e §§ 1º a 4º do CP), a serem especificados pelo juízo da execução penal. Outrossim, condeno as rés ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária (CPP, art. 804). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.003731-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) ... REALIZADO O PREGÃO, NÃO COMPARECEU A VÍTIMA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 21 V, SENDO DETERMINADO PELA M.M. JUÍZA EM EXERCICIO EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DO MEIRINHO, A CONDUÇÃO DA MESMA PARA O ATO REDESIGNADO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 13:15 HS... \r\n\r\nId: 217185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015075/2000 (2000.800.066353-2) - Marilene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Giovani Guaranha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). À parte exeqüente para que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n015390/2000 (2000.800.064484-7) - Rodnei Barreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Alpha Club. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n016765/2000 (2000.800.065206-6) - Wilson Monteiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Dutra da Silveira - OAB RJ013145). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao teor de fls. 148, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.110970-0 - Marcela da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.118328-5 - Maria da Gloria Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X Vidraçaria J. Maravilha. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - Nelma Maia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.083647-2 - Adriana Salvador Ribeiro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088601-5 - Luiz Otavio Hastenreiter Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Lg - Eletrocs de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Reconsidero fos. 91. Venha nova planilha, eis que a condenação em dano moral foi somente para a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.094085-0 - Marcenilda Ramos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X The Cliente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.051213-0 - Carlos Alberto Batista da Costa. X Sonoleve - Asteroide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070320-8 - Irineu Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INT-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122389-9 - Vera Lucia Camilo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Semic - Saúde Como Plano de Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202004-2 - Rivadávia Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento. Repuplique-se, retificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036520-2 - Alfredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078023-0 - Jose Orlando Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.111246-1 - Neray Ferreira Merêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Reynaldo Ceylão Rangel Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014105/2000 (2000.800.066395-7) - Claudia Freitas de Ornelllas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Beltrami Ayrão - OAB RJ050989, Flávia Vieira da Silva - OAB RJ134266E, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Herbert Xavier da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.800.062474-7 - Roberto Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Andreia Jeean da Fonseca - OAB RJ120098E, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Zesp Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.000648-3 - Izaura Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Aaos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163051-6 - Marlene Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se por D0 a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.097719-5 - Marieny Martins Friebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Fls. 110 - Anote-se. Defiro vistas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.107361-9 - Liliane de Oliveira Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Pris-raissa Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de levantamento a favor do executado. Após, cumpra-se fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.800.026171-6 - Eliane Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023, Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). À parte autora sobre fls. 138, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.103735-6 - Gisele Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Nobilira Com Ind e Representação LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.141932-0 - Helena Marques Onida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Mazzoleni Tomaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Alves da Silveira - OAB RJ141795E, Jane Mazzoleni - OAB RJ068737, Diamantina Maria Viana Pereira - OAB RJ043898, Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188327-9 - Patricia de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Auto Leader LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). À parte exeqüente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2007.800.077744-9 - Marcelo Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Casa Bahia Ltda.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078181-7 - Sandra Lucia Pizzani Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.078465-0 - Edimilson Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Via West Veículos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007875/1999 (1999.800.059864-5) - Aloísio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Nicolaevski - OAB RJ013231). X Boca Rica Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2002.800.103610-0 - Marcelo Luiz Guedes Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Miguel José da Silva. Cumpra-se v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007410/1998 (1998.800.056979-5) - Luís Loureiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Fábrica de Carrocerias Bugre Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nId: 217004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005021-0 - DERVAL DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X ALFREDO DA SILVA COSTA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003124-4 - ROSA AUREA SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO GODINHO REZENDE INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007891-1 - ROSELIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JURANDY MATTOS INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007129-6 - ANTONIO CARLOS DIAS X FERNANDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES FALTANTES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E DO SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004291-2 - MILVA ALEXANDRE VIGÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOAQUIM GOMES VIGÁRIO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001350-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE SOUZA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004796-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVAN PEREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.002580-1 - MINISTERIO PUBLICO X S.M.B. SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). HERON RAMOS SANTOS (RJ-112964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006932-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000446-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CLÁUDIO PEDRETTE AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002220-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002445-6 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X JORGE VIEIRA GOMES AO AUTOR PARA REGULARIZAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002449-3 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUIZ PAULINO DA SILVA FILHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002848-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X KARINA VANUSHKA SOUZA MOREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) FLS. 113 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC ( VER DESPACHO DE FLS. 114) \r\n\r\nProc. 2006.207.006815-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOEMIA RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005772-1 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000662-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ADRIANA DOS ANJOS GROSSO E OUTRO INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004318-2 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X PAULO CESAR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS TERMOS DA PROCURAÇÃO DE FLS 112. (VER DECISÃO DE FLS 224) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.207.004863-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOAO DE DEUS OLIVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547) INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000786-9 (18774) - BEATRIZ FERNANDES SALGUERINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS/ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-681308) INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000433-3 (15127) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA GAMA - CPF: 732.761.707/87 VICTOR DUARTE DA SILVA GAMA - CPF: 099.490.947-04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO DUARTE PIRES GAMA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DR. ALBINO BATISTA CASTRO (RJ-009655) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1999.207.000210-0 (19669) - JONAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)), Inventariante: ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO, Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOAO DA CRUZ PINTO MONTEIRO (FALECIDO) INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2002.207.002005-0 - MARIA ARLENE LOUREIRO VARTULI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640)) X PASCHOAL SANCHES VARTULI À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.207.002783-6 - RUBENS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MATILDE CRESPO SALARINI INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003154-4 - MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PALMEIRA ROUXINOL (RJ-110141)) X MOACYR DE SA PALMEIRA AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001276-0 - EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UMBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001013-5 - SÉRGIO SIMPLÍCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, em virtude da ausência da condição para o legítimo exercício do direito de ação interesse processual, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que for de interesse do autor, mediante a substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007564-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422)) X PROINSTEL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007579-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422)) X TECNOWATT ILUMINACAO S/A INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002668-2 - YVANA SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CLÁUDIO CARVALHO DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000933-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X AFONSO MARTINS DA CRUZ Sentença: Vistos, etc. Considerando que a parte ré devidamente citada, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. Transitada em julgado, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.001134-0 (16497) - ENCONTRO DOCES MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006083-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERMIVALDO CUNHA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006320-4 - ESPÓLIO DE JULIO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007606-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRÉ PINTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Despacho:1. Em cumprimento a decisão de fls 467, determino a suspensão do feito até o julgamento do agravo. 2. Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007090-5 - VALDECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA PRÓPRIA IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.207.002238-1 - JOÃO FERNANDO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SOCITE AIR FRANCE Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277, DO CPC. CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-O DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS DA INICIAL, SENDO ESSA A OPORTUNIDADE PARA OFERECER SUA DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.001507-1 - VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FRANCISCO XAVIER ESPERANCA) INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nId: 217195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000375-7 (2322) - RITA MARIA ANTONIO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X WALDINEY DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004570-6 (16065) - ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X AMANDA CESAR LENZI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) \"AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001665-2 - ANNA BEATRIZ FERREIRA PINHEIRO VITORIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ALESSANDRO PINHEIRO VITORIO Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão: Defiro a JG. Fixo os provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/ 07 / 2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). ( x ) Ciência ao MP. ( x ) Publique-se ( ) Ciência à DP . \r\n\r\nProc. 2007.207.002939-9 - ANA GABRIELA DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA Custas à maior nos campos 37, 46, 47 e 48 da GRERJ.Venha aos autos o comprovante de residência atual (endereço da inicial). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002550-3 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO ao autor para esclarecer o local onde se encontra o bem descrito no ítem 3 de fls 04. \r\n\r\nProc. 2007.207.002550-3 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO À PARTE AUTORA PARA RESGATE DE OFÍCIOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.005931-0 - CARLOS EDUARDO ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ANNA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002943-0 - VERA LUCIA RODRIGUES GERBASSI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005243-7 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA X VITOR MANUEL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. e campos 47 (5%do campo 41) \r\n\r\nProc. 2007.207.002938-7 - ANA CRISTINA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA Custas à maior nos campos 37, 47 e 48 da GRERJ.Venha aos autos o comprovante de residência atual do autor, bem como as declarações de fls. 10 e 11 com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004030-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.001039-1 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ERIC ALVES DE SOUSA \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.006644-1 - SILVIA COLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO APARECIDO COLAS Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.207.001747-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X A.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Ao executado para regularizar a sua representação processual no prazo de 03 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES Despacho:Intime-se o executado, para que efetue o depósito da quantia apontada às fls. 69, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Despacho:Às partes para aditarem o presente acordo, a fim de incluir no mesmo as prestações que venceram no curso do processo. Após cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002255-1A - LUCAS IVO DA SILVA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA (RJ-055088), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) ALEXANDRE COSTA MUNIZ Decisão:Intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do débito, conforme planilha de fls. 02, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002255-1 - LUCAS IVO DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA (RJ-055088), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ALEXANDRE COSTA MUNIZ Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002255-1 - LUCAS IVO DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA (RJ-055088), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ALEXANDRE COSTA MUNIZ ao autor: para recolher as custas da carta precatória \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.006401-4 - MARILSA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X CARLOS GERMANO DE MATTOS FABER MATHEUS à requerente para comparecer ao Cartório para assinatura do termo de Curatela Definitivo \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.207.007921-6 - GERALDA ROSA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOAO AGENOR RODRIGUES SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.001262-2 - SORAIA REGINA FERNANDES, BRUNO FERNANDES CHAIBEM, NATHÁLIA FERNANDES CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.002986-7 - MARCELO CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.207.007061-9 - JOSE ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ERICA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.000149-1 - CARLOS LEANDRO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) ao autor sobre laudo do serviço de psicologia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.008027-3 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X ESPÓLIO DE GEORGE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). JANAINA DE SIMAS ARAUJO (RJ-136081E) ao autor, para apresentar endereço atualizado das testemunhas Angelica e Milena \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004125-7 - IVAN CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:1) Encaminhem-se as informações com urgencia. 2) Certifique o Cartório se as partes se manifestaram acerca do item 03 da Decisão de fls. 230 vº. \r\n\r\nProc. 2007.207.002937-5 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES Venha aos autos o instrumento de mandato e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000840-1 (6406) - LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X JOSE RAFAEL PINTO FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004445-3 - ROBERTO MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Aos interessados sobre autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.207.001133-2 - AYRTON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X MARIA CRISTINA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nId: 217199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.004358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Intime-se a defesa técnica dos acusados para que se manifeste se deseja produzir prova oral.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.207.004538-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Audiência designada para o dia 05/07/07 as 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.207.005375-0 - JP X ANDRE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963)), PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA COSTA Decisão:\" RECEBO O LIBELO OFERTADO (...) INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA PARA QUE APRESENTE , NO PRAZO DA LEI , A CONTRARIEDADE. ABRA-SE VISTAS.CERTIFIQUE-SE.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.207.000612-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o aditamento. Lavre-se o termo. Designo o dia 05/06/07. as 14 horas para o re-interrogatório.Cite-se /Intime-se.Ciência as partes.Int. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006756-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO) À Defesa de Jaqueline.Em diligências. \r\n\r\nId: 217196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002081-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:1) Recebo a denúncia.2) Designo o dia 21/06/2007, às 15:00 h para ter lugar a Audiência de Instrução e Julgamento.3) Expeça-se mandado de citação.4) Requisite-se a apresentação do acusado e das testemunhas arroladas para audiência designada.5) Defiro a cota do MP de fls. 02-b. \r\n\r\nProc. 2007.207.002081-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) 1) Recebo a denúncia.2) Designo o dia 05/06/2007, às 13:00 h para ter lugar a Audiência de Instrução e Julgamento.3) Expeça-se mandado de citação.4) Requisite-se a apresentação do acusado e das testemunhas arroladas para audiência designada.5) Defiro a cota do MP de fls. 02-b. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C ART. 14, II DO CP E ART. 14 DA LEI 6368/76 E ART. 329, PARAG. 1 E 2 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.207.005542-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Decisão:Recebo o recurso de fls.212. intime-se a defesa técnica do réu Gilson para oferecimento das razões recursais no prazo da lei adjetiva, após ao Ministério Público para contra-razões de recorrido \r\n\r\nId: 217198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ096534 - Alexandre de Barros Herbster\r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia. \r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia. \r\n\r\nRJ149496E - Debora da Silva Henrique\r\n\r\nProc. 2007.800.019200-9 - Juliana de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Centro Universitário Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E). \r\n\r\nId: 217086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006380-3 - ROGÉRIO MOTTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Considerando o contido no documento de folhas 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.008201-2 - EUDES FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:AO MP conforme requerido às fls. 395v. Após, apreciarei fls. 397v, in fine. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.017573-1 - NEUZA PACHECO DAVID (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X WALTER FIDELIS DA SILVA FILHO), MÁRCIA FERNANDES ABREU Ao autor sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000436-8 (22932) - BENJAMIN MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA BATISTA DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança da verba sucumbencial, no prazo de 10 dias. Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento de ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2002.203.002104-3 - JOSE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIA P.NOBREGA (RJ-109433), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO CAMARA (RJ-015530), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança da aludida verba no prazo de 05 dias, trazendo para tanto a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\"do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.012095-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL, ALBERTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança da aludida verba no prazo de 05 dias, tra zendo para tanto a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\"do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016474-5 - ARY DE SOUZA MARTINS, AURORA LENITA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X HUMBERTO BARBOSA MARTINS Despacho:Venham as custas devidas, a fim de que possa ser proferida a sentença, consoante disposto no Enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.408.006946-9 (29543) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MAXIMILIANO COTTS VALDIERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Oficie-se ao Detran a fim de que forneça os dados do veículo. Venham as custas para a expedição ou providencie o Autor o envio do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005590-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) Despacho:Ao contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006202-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO GOULART DE LIMA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou efetuar o pagamento do valor devido(DL 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.006311-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO COSTA O E SILVA Decisão:(...) defiro a liminar (...) Cite-se (...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006395-5 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN CARLOS GAÚNA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao D. Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.006348-7 - ALEXANDRE SOARES LEITE, REGINA LUCIA DE BRITO LEITE X CELIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.002485-9 (27677) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO INSTITUTO N. SENHORA DE MAZAR Comprove a parte autora ter protocolizado o ofício de fl. 152 no órgão competente. \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Considerando que a juntada do mandado não respeitou o decênio legal, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2007 às 9:45 h. Intime-se a Ré para comparecer a àudiência, alertando-a de que deverá se fazer acompanhar de advogado e que a defesa deverá ser oferecida na audiência. \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALTER SOLLER E OUTRO Faltam custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74) e cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.010908-5 (33658) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEONILO ALVES FRICKS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-090611E) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo a fim de que conste Espólio de Leonilo Alves Fricks, representado por sua inventariante Judith dos Reis Fricks, procedendo-se às demais anotações cartorárias cabíveis.2 - Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.005926-2 (35010) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA VANZILLOTTA Certifico que designei audiência para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2000.203.007694-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ (RJ-093023)) X JOAO ALFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.005260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X GILNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13/06/2007 às 10:45 Horas, ocasião em que a parte Ré, querendo, deverá apresentar sua defesa. I-se ambas as partes, através de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2001.203.008587-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SIVA DE ARAGAO SOARES Despacho:Intime-se a Executada, pessoalmente uma vez que esta não possui patrono constituído, da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. Após, decorrido o prazo, apreciarei fls. 59. \r\n\r\nProc. 2002.203.011118-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMANDA DA COSTA PENELAS Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.011322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIO BORBA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 203. Com o retorno e decorrido o prazo sem pagamento, apreciarei fls. 205. \r\n\r\nProc. 2002.203.013542-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X LYGIA CESAR LEAL MARTINHO Despacho:Esclareça o credor o bem que pretende ver penhorado, observando, sobretudo, que se trata de obrigação propter rem. \r\n\r\nProc. 2003.203.004659-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TORRES Despacho:Junte-se aos autos o mandado expedido às fls. 204, e dê-se ciência ao Autor para que se manifeste no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.008281-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO Despacho:Deve a parte autora providenciar a citação do Réu, ainda que de forma ficta. Assim, i-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.013829-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2004.203.007804-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO E OUTROS Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.012340-3 - OFICINA DETRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472)) X ANDRE LUIS FERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RENATO GOMES DE MATO FONTES E OUTROS Decisão:Homologo a desistência manifestada em face do Réu Renato Gomes de Mato Fontes, conforme requerido pela parte Autora, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se a exclusão na distribuição , autuação e demais assentamentos cartorários.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.07.2007 às 10:45 Horas. Citem-se e intimem-se os Réus através de oficial de justiça, ficando desde já autorizada a expedição do mandado com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. Venham as custas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.203.009522-8 - CRISTIAN POWER INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) X ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.009752-3 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X EDILBERTO DA MATA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Considerando a ausência de comprovação de propriedade do bem indicado a penhora pelo Réu, defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.011082-5 - SEIDL + PARTNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIBONI (SP-073121)) X IDB TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Mantenho a decisão agravada. 2) Considerando que as testemunhas arroladas pela Ré, deverão ser ouvidas por Carta Precatória, retiro o feito de pauta. Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.013682-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010801-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO HSBC Despacho: Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.013258-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA TAVARES Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.015751-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MÁRCIA VALERIA ALVIM DE CASTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016929-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CLAUDIA MATTOS FRAUCHES Despacho:Recebo a emenda. Considerando o pedido formulado , ao Autor para que proceda a nova emenda, a fim de adequar o presente feito, ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2006.203.017413-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOÃO GONÇALVES), NANCI PINTO GONÇALVES Despacho:1- Emende-se a inicial para incluir no polo passivo o novo morador do imóvel , Sr. Irineu Boscher, subscritor do acordo de fls. 25/26, sob pena de, eventualmente em caso de descumprimento, tornar-se impossível a execução.2- Intime-se pessoalmente a segunda ré para dizer se concorda com os termos do pactuado. Cumpridos, positivamente, os itens 1 e 2 voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006337-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS Despacho: Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, recolhida a menor conforme certidão de fls. 34 (diferença R$ 28,89), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NILTON AZEVEDO DOS SANTOS), SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS Despacho: Ao autor para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 33, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NILDO DA COSTA CLEM), MARCIA MOREIRA MONTEIRO Despacho: Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fls. 73 ( diferença R$ 23,42), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com as prerrogativas do art. 356 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.006102-6 (29397) - COND. VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS E OUTRO Despacho:Providencie o credor o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, considerando que a penhora já foi realizada às fls. 118. \r\n\r\nProc. 1999.408.001543-9 (31467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). LUCINEA LIMA GONCALVES (RJ-061678) Despacho: Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.408.003726-2 (32035) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487)) X REOSIMERI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (RJ-130875) Despacho:Ao Sr. Contador acerca do alegado às fls. 175/178 e 184. \r\n\r\nProc. 1999.408.008865-7 (33197) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO LOPES Fica designado o dia 30/07/07 as 10:45 horas para a audiencia do art. 277 do CPC. Adite-se o mandado fazendo constar o nome do representante do reu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X BANCO CITIBANK S.A Despacho:Considerando a impossibilidade noticiada pelo Autor. retiro o feito de pauta e redesigno a audiência (art. 331 do CPC) para o dia 18.06.2007 às 9:30 Horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.009524-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002948-0 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.203.000223-9 (18609) - ABILIO FERNANDES CERQUEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X LUIZ CARLOS FERNADES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho: Intime-se pessoalmente parte autora o teor da r. sentença, inclusive para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012905-6 - ANTONIO DA COSTA CLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X SOCIEDADE TECNICA DE MAQUINAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Considerando a inércia da parte e o longo lapso temporal, esclareça o Autor, no prazo de 05 dias, se possui interesse no feito, e em caso positivo promova seu regular andamento, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.203.009493-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MIRELA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003105-5 - MARIA ALBANY PONTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS N.S.SE LIMA (RJ-087162)) X PAULO ANGELO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar quanto ao disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.012464-2 - MÁRCIA NARLOCH (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X ERICA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000033-5 - TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JORGETE BARBOSA Despacho: Intime-se a ré para cumprir a sentença em quinze dias, no tocante a condenação dos aluguéis e encargos, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.011535-0 - NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RE GINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) Despacho:Intime-se o Embargado, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 124/125, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.014066-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho:Fls. 72. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006299-9 - JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF, EUNICE COSTA HILSDORF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (SP-061418)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Recolha-se às custas devidas, nos termos da certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006328-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006376-1 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA, ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Considerando o pedido formulado nos presentes embargos, fixo o valor da causa, como o da execução em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.005197-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança da verba sucumbencial, no prazo de 10 dias. Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e indique bens passíveis de penhora, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.002279-6 (31670) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.005942-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS Despacho:I-se a parte Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.010545-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA Despacho: Traga a exeqüente cópia da última alteração contratual arquivada da executada. \r\n\r\nProc. 2000.203.001308-0 (34110) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617)) X NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2002.203.006497-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MAURO MACHADO MARTIN E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen, verifica este Juízo que a ordem anterior, não foi devidamente protocolada, razão pela qual, foi refeita na presente data. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.007804-1 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CENTRO DE ENSINO ULISSES GUIMARAES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Faltam custas e cópias para instruir a carta precatória e mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.017347-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DRAUSIO VARELA MENDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006422-4 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO JÚNIOR), JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017078-2 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.002611-9 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE Despacho: Emende a autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, em razão do valor da causa (R$ 10.000,00), observando, no que couber, o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004771-8 - LUIZ CLAUDIO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:[...] Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela perte autora, cujo rol acompanha a inicial em estrita observãncia ao art. 276 do CPC. Defiro o depoimento pessoal do autor requerido pela ré. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de julho de 2007 às 14h e 30min. Intimem-se. [...] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010257-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X VERA LUCIA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Advirto ao patrono da parte Autora que em se tratando de procedimento sumário a oportunidade para se manifestar acerca da contestação, é na própria audiência. No entanto, considerando que a Srª conciliadora deixou de advertí-lo neste sentido, bem como de consignar na assentada, se o causídico teve vista da referida peça, visando prevenir futura alegação de nulidade, defiro o prazo improrrogável de 05 dias a fim de que o Autor possa se manifestar. Decorrido, tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Considerando a possibilidade de existência de menores, dê-se vista ao MP, a fim de que se manifeste quanto ao interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.001458-8 (34133) - DANIEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Decisão:Suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC, e determino que se aguarde no ARQUIVO, na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.002633-8 - ROGERIO WILLIANS DE ALVARENGA REIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:Esclareça o credor, no prazo de 10 dias, se insiste na cobrança do débito. Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 'J\" do CPC e indique bens passíveis de penhora, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013006-7 - LOIDE RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Traga a Ré a sua comprovação de ganhos e encargos ou declaração anual de isentos, para fins de apreciação do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.002682-0 - VITÓRIA REGINA DE MELO KRÜGER (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X UNIMED RIO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO AR \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.017254-7 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se cor retamente a determinação de fls. 21v, observando o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 243. ( À Fazenda). \r\n\r\nProc. 2006.203.001103-5 - MARIA ALICE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNA DA SILVA CORREIA), DEBORA DA SILVA CORREIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE PINTO CORREIA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.006314-1 - ARGENTINA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DIAS DOS SANTOS Despacho:. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.006502-4 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Despacho:Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança da aludida verba no prazo de 05 dias, trazendo para tanto a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\"do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006413-8 (26319) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859), Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.003680-8 (34543) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 14/06/2007 às 10:45 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.006043-4 (35036) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FRANCISCO A'BILA Recolham-se as custas para a expedição do ofício requerido (R$ 3,49 - por ofício) ou providencie o sr. advogado a retirada deste na secretaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.203.012159-0 - AREAL HALEM DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Considerando a certidão do oficial de justiça às fls. 74 e ainda o noticiado às fls. 75/81, providencie o Autor a habilitação de seu crédito junto a massa falida. \r\n\r\nProc. 2002.203.007863-6 - CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA - CEUS (Adv(s). Dr(a). THATIANA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X JULIO SERGIO PEREIRA DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.009672-9 - ESCOLA ARVOREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214)) X LUCIA GOMES DE FRANCA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.003301-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.000961-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIDRACARIA CLASSIC 2002 JACAREPAGUA LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.003561-9 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X A B C D DISCOS LTDA Despacho: Intime-se a Ré para cumprir a R. sentença, efetuando o pagamento do débito apontado a fls. 49/54, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015510-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003615-0 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X RIZZO FRANCA REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.003050-9 - MARCO ANTONIO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Considerando o longo lapso decorrido, esclareça a parte Autora se os reparos foram realizados e se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.013244-8 - CARLOS LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X FLAVIO LUCIUS VIEIRA PINTO E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.007473-8 - SONIA MACHADO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JOSE GUIMARAES DOLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se os Réus, pessoalmente, a fim de cumpram a obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de 60 dias sob pena de multa de diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.003799-3 - DIEGO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (CENTRO EDUCACIONAL LAR DOS MENINOS) Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor, a fim de que proceda a retificação do procedimento para sumário. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006307-4 - FRANCISCO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PVNC - PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES Despacho: 1- Defiro JG. 2- Cite-se. Após a contestação, direi sobre o pedido de AT. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009930-1 - MÁRCIO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MC - VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016152-5 - ROBERTA CABRAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X RIO ONIBUS - EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo que não se encontram presentes, por ora, os requisitos necessários a concessão da antecipação de tutela requerida pela parte Autora. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.M LAJES Faltam cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006413-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Venha, pelo autor, comprovante de rendimentos com decalração do IR, para fins de exame do requerimento de JG.2- Venha, pelo patrono, a declaração de patrocínio gratuito do feito, para semelhante fim. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.011776-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X AMBROSINA BRIGIDA DE OLIVEIRA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011779-2 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Despacho: Diga o autor sobre fls. 87/93 \r\n\r\nProc. 2003.203.007451-7 - WALTER WILLIAM GUIMARAES DA SILVA, HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO BERNARDO), CARLOS ADAO), JOSE CARLOS LOZANO), LUIZA LOZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.012956-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES Despacho:Fls. 89. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006183-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DO NASCIMENTO GOMES Despacho: Defiro fls. 25, por 30 (trinta) dias. Em tempo: Considerando que a fls 22 já fora deferida a expedição de ofícios para localização do réu, torno sem efeito o despacho supra determinando traga o autor as custas para a expedição de ofícios, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010422-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO GOMEZ CARBALLO Decisão:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017571-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO HENRIQUE COSTA VIANNA DE SAMPAIO Despacho: Ao autor para dizer se tem interesse na execução da verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006349-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA FLORES MENDONÇA Decisão:(...) Defiro a liminar (...) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006368-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL ROBERTO BARBOZA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.203.005475-7 - PINTE E RABISK PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X ESPOLIO DE MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.203.000422-0 (25696) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X CHRISTO ALEX VENIERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.408.012867-8 (30686) - ERCILIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENASCENCA ALUGUEL GARANTIDO-ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Considerando que até a presente data o Réu não foi citado em execução e que possui patrono devidamente constituído nos autos, i-se o mesmo, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1999.408.004434-0 (32192) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRANCISCO DE ASSIS F. DE SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006433-9 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GILBERTO OTAVIO TORRES ROCHA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.012101-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RODRIGO AUGUSTO GOMES DE ALMEIDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.003044-3 - RC-BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BR-4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ISMAR AMARO BARBOSA), NELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (10 dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.408.005681-0 (32502) - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ELCIO LEMOS DA SILVA Decisão:Sobresto o curso do feito na forma do art. 265 IV \"b\", aguarde-se no arquivo na forma da resolução 22/06 do orgão especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.000677-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERO BESERRA DE LIMA Fica deferida a diligência ora requerida , na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011079-9 - NELSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo, qualquer omissão a ser sanada na sentença embargada.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008499-3 - MARIA JOSÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela por entender indispensável a dilação probatória no presente feito, antes que o Juízo possa proferir qualquer decisão.3) No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da demanda.; Designo ACIJ, para o dia 03/07/2007, às 15:00 h. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000310-9 (5629) - MAURO NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Fls. 56/57. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeqüestro, DE BEM IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003766-0 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Despacho:1 - Ao Autor sobre fls. 36.2 - Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000114-9 (12193) - CLEIA TELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESPOLIO DE ANTONIO CID LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.000087-1 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS) Despacho:1- Certifique o cartório se a cota do MP de fls.49/51 foi integralmente atendida. Em caso negativo, intime-se o Autor para cumprimento dos itens faltantes.2 - Informe o Autor se os confinantes apontados às fls. 19 o são de fato ou de direito, juntando a certidão do RGI dos respectivos imóveis; 3 - Venham as cópias das plantas do imóvel, inicial e RGI para expedição dos ofícios às Fazendas Públicas; 4 - Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público e após ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 217149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.003859-8 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMILIO YUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000327-4 (13184) - MARIA DA PENHA FREIRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANTONIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Portaria 01/2004: Esclareça o peticionante de fls. 54, uma vez que não consta nos autos renúncia ao mandato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003655-7 - BRANCA SOUZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 101V. \r\n\r\nProc. 2006.203.015360-7 - MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES, PEDRO HENRIQUE MENDES MESQUITA, ANA CAROLINA MENDES MESQUITA X HAMILTON CESAR ESPÍNDOLA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014070-2 - ALCINDA JESUS LOURENÇO X JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Decisão:FL. 83: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 6 MESES... \r\n\r\nProc. 2006.203.012526-0 - ADIL RIBEIRO ROCHA X JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012265-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:...REJEITO A EXCECAO. DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICADAMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.203.015171-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ SGHARB SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:...ACOLHO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA E DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.002700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GARCIA BORGES Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.005496-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO HENRIQUE MELO DE MIRANDA Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000114-6 (20093) - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO DIAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 408 V. \r\n\r\nProc. 1994.203.000117-1 (20781) - ANTONIO AMARAL PENIDDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FL. 447. \r\n\r\nProc. 1994.203.000345-3 (20588) - CONDOMINIO DO CONJ RES. MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X RONALDO LADAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:FL. 219: VENHA COPIA DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1996.203.000662-8 (23967) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X EMANOEL TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Decisão:AO AUTOR PARA QUE VENHA NOS TERMOS DA LEI 11.232/05 \r\n\r\nProc. 1996.203.000788-8 (24424) - EMPRENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALBERTO CEZARIO SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 215: VENHA PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 1998.408.013051-6 - COND.EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ANTONIO MELCHIOR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO...AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1999.408.000344-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X 580 PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FL. 211...AGUARDE-SE SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1999.408.004324-6 (31738) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NILTON MARTINS FILHO E OUTRO Despacho:FL. 164: CERTIFIQUE-SE... DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.203.004667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBA GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X GILBERTO SILVA PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls. 129/133. \r\n\r\nProc. 2000.203.009750-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DIVANILDO VIEIRA (RJ-063255) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RETIFICAR A DECISAO DE FL 314. CUMPRA-SE ... \r\n\r\nProc. 2001.203.008939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BLENDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009756-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR O PATROCÍNIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.009459-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FLORISVALDO BRITO MENDES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora providenciar as cópias e remessa dos documentos ao Avaliador ou recolher as custas para o envio. \r\n\r\nProc. 2002.203.013597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HELIO PALHAO ROCHA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 0,94 de acordo com o já publicado em 21/11/2006. \r\n\r\nProc. 2002.203.013652-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 99. \r\n\r\nProc. 2003.203.000498-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JORGE WILSON DA COSTA PINHO E OUTRO Decisão:....INITME-SE EXQUENTE PARA APRESENTAR A CERTIDÃO DO RGI, ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008358-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X JORGE LUIS PINTO Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010565-6 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART 659..., DEVENDO O EXEQUENTE APRESENTAR A CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA. EXPECA-SE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013990-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSÉ LUIZ DE SIMONE FEITAL), MARTA CICONELI FEITAL Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SER O DEBITO FOI QUITADO,OU, SE PRETENDE A HOMOLOGAÇÃO DE UM ACORDO. NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, DEVERÁ VIR AOS AUTOS O ORIGINAL DO ACORDO, BEM COMO, O REÚ DEVERÁ ESTAR REGULARMENTE REPRESENTADO POR ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000050-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), TALITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE..INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.005087-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X YAPURÃ BANDEIRA LEANDRO), LINDACI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEANDRO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos conforme certidão de fl. 43v. Assiste razão ao embargante. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos para condenar os réus ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas condominiais vencidas e discriminadas na planilha retificada de fls. 35/36 e das vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária a partir do vencimento e multa convencional sendo esta de vinte por cento até janeiro de 2003 e, dois por cento ao mês, a partir de fevereiro de 2003. \r\n\r\nProc. 2006.203.008248-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSE MAURO LEITE NOGUEIRA Sentença:Uma vez que o feito perdeu o objeto, tendo em vista que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009723-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON DE MELO ESTRELA), ZENAIDE DE ARAUJO ESTRELA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fl. 64 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Outrossim, HOMOLOGO a desistência manifestada quanto à 2ª ré e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC em referente a Zenaide de Araújo Estrela. Custas e honorários conforme pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011538-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARCOS IDELFONSO DE ARAUJO), ISAURA MACHADO DE ARAUJO), JORGE LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO Sentença:Isto posto, defiro o pedido de retificação no pólo passivo para fazer constar José Roberto Ramos Junior e Renata da Silva Ramos, bem como HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fls. 83/85, firmados entre este e o autor, para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas honorários ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015633-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ANA MARIA PIERA SAGGIN Decisão:FL. 80: DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA E AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFICIOS... \r\n\r\nProc. 2006.203.017435-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOEL PEREIRA), MARCELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) REPUBLICAÇÃO: ...INDEFIRO A PRODUCAO E TESTEMUNHAL PELO REU......INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL... DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/07 AS 14:00 HS... INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.001603-5 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO Decisão:DEFIRO A JG. EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.005210-6 - ESPÓLIO DE CONSTANTIN AN GALANOS, REPRESENTANTE: MARIA JOSÉ DE SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEIZA CUNHA DA SILVA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.005313-5 - JUPIRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X DANIEL BRITO DIAS Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICiÊNCIA ECONOMICA ALEGADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.011214-7 - CARMEN NOVOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003274-9 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos consoante certidão de fl. 94 v. Assiste razão ao embargante. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos para condenar a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios à razão de dez por cento, na forma do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017377-1 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.002532-0 - ESTEPHANIE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X DELTA ARLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07 AS 14:15 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS...... DEVERA SER COMPROVADO COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010288-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2001.203.012102-3 - JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X ANA FATIMA RANGEL BEZERRA E OUTRO Decisão:...CONHECO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.203.000879-0 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X VALERIA SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:\"...chamo o feito a ordem para determinar que seja retirado de pauta o feito. Intimem-se as partes dessa decisão, bem como para apresentar eventual termo de acordo no prazo de 10 dias. Caso contrário, será dado prosseguimento ao feito mediante manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.005831-9 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X A INDIO DO BRASIL ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O 3º SUBITEM, CONSTANTE DO ITEM I DA DECISÃO DE FLS 94/95, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.005320-2 - GERALDA NUNES PADILHA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:VENHA COPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE LOCACAO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005321-4 - FATIMA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA ROCHA DOS SANTOS Decisão:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.001213-9 - SIDNEY ARAUJO VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X CONDOMINIO RISHOPPING JACAREPAGUA Decisão:Ante o não recolhimento das despesas no prazo legal, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.012512-9 - CARLOW NUNES VARGAS, MARÍLIA MARIA SANTOS ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.007545-1 - GILSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA JULIA MARIA EUGÊNIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-070238) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.015171-4A - JOSÉ SGHARB SANTANA DE HOLANDA X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:...ACOLHO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA E DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000884-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MAURO JOSE HOTTUM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Decisão:INDEFIRO PARTE FINAL DE FL. 99... \r\n\r\nProc. 1997.203.006125-3 (26480) - TRANSPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUçOES RA & KA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X ROLAVI COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA. Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.011158-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA X SIDNEI ARAUJO VENANCIO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.000148-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUCIA SANTOS BASTOS Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.55. \r\n\r\nProc. 2002.203.000450-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 1,91 de FUNPERJ e R$ 1,91 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.008379-6 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FLAVIO LUCIO LESSA MATOS Decisão:Fl. 55, 2ª parte: Esclareça o exeqüente o pedido de desentranhamento. Segue sentença em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2002.203.008379-6 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FLAVIO LUCIO LESSA MATOS Sentença:Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pelo executado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.203.008320-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MAGDA CARMO DOS SANTOS Sentença:Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pelo executado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009815-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (AKY DISCOS)), JOSÉ RICARDO DA CUNHA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 129/133. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1997.408.001687-2 - JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 177 V. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.203.007460-8A - VANESSA PINHEIRO PAOLIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ISAAC SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O ULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FL 31... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004486-7 - BOMBONIERE ESTEVES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GIANNINI DESIGN COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.011717-2 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:AO RÉU SOBRE FLS 80/83 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004792-3 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006511-8 (25545) - CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 265. \r\n\r\nProc. 2002.203.005621-5 - CLEUZA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:Considerando o pagamento do quantum debeatur, conforme comprovante de depósito judicial à folha 236, bem como a manifestação do exeqüente à folha 241, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Despesas processuais ex lege.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004902-1 - MARIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X GLORIA MARIA NARDI SABACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE FL. 140. \r\n\r\nProc. 2005.203.004423-2 - MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007371-2 - ALRO INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X JOROACI MATOSO DE GOLVEA), MILTON MENDES DE GOLVEA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002871-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 16/10/07 AS 9:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.005333-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:DEFIRO GJ..CITE-SE..INITME-SE A RÉ PARA MANISFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011815-4 - JORGE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ANTONIA DE PADUA CAMPOS Despacho:APENSE-SE. APOS, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES. \r\n\r\nProc. 2004.203.012867-0 - GEORGE ALEKXANDER SMILIANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X DULCINEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FL. 95. \r\n\r\nProc. 2006.203.006213-4 - GILDETE MATIAS RADICCHI X NATAL RADICCHI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 58. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.006650-8 (29105) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor à fl. 86 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Oficie-se ao Detran para retirada de eventual restrição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000106-9 (22685) - JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X JOSE CARLOS DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR ÀS FLS. 176/177, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.005915-0 (32119) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:1 - DECLARO PRECLUSA A POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL...2 - ...DIGAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2002.203.007373-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P.P.MODULADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON ROMEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011712-9 - VERGINIA SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008467-1 - COLÉGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE O DOCUMENTOS ACOSTADOS À CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.006657-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ZULEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Decisão:...DETERMINO A REABERTURA DA CONCLUSAO AO M.M. MAGISTRADO EM EXERCICIO NO JUIZO COMPETENTE... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012876-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SONIA MARIA B PETRAGLIA E OU), PAULO SERGIO PETRAGLIA), GERSON LUCIO PETRAGLIA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014655-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELIO PEREIRA DE MELO), HELENA TAVARES DE MELO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.000045-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JERONIMO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.203.015693-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X THIAGO DE SOUSA PAIVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fls. 61/62 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Detran para levantamento de eventual restrição judicial. Despesas processuais ex vi legis. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015803-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE PEDREIRA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.003182-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERNANDES ALVARES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo de fl. 25 para que produzam os efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.008215-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO LUIZ CUSTODIO MIGON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1 - ...ESCLARECA O AUTOR A RESPEITO DA COBRANCA, VINDO COM PLANILHA DEVIDAMENTE DISCRIMINADA E ATUALIZADA.2 - APOS, O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, DE-SE VISTA AO AUTOR... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016755-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELITA LUCAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:DEFIRO JG A RE.DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07 AS 14:00 HS. INTIME-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.009430-4 (32876) - ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:...RETORNEM OS AUTOS A 2ª VARA CIVEL DE JACAREPAGUA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004822-5 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:...DETERMINO A REABERTURA DA CONCLUSAO AO M.M. MAGISTRADO EM EXECUCAO NO JUIZO COMPETENTE... \r\n\r\nProc. 2005.203.009614-2 - PAMELLA DA SILVA MELLO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005338-8 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:AO RÉU SOBRE FLS 95/98 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005169-2 - ADEMIR FIARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA... CITE-SE...PORTARIA 001/04: EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL. 60V,DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 16/10/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000437-7 - MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005909-5 - RENATO COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X MELINA LEITE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR O FEITO, JUNTANDO PROCURACAO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003234-5 - ANTONIETA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:1 - RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO REU...2 - DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nId: 217150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.203.006966-4 - ISABEL CRISTINA POL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 1.714 UFIR/RJ.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003607-3 - GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERNANI P. ALECRIM (RJ-117639)) X SULAMITA RIBEIRO NASCIMENTO Despacho:A Gláucia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015457-9 - CÁSSIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, MARCELO DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X MOISES VENTURINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:DECISÃO1- A autora Cássia foi casada com Marcelino pela comunhão de aqüestos até 1998, quando este morreu (fl.11)...Excluo da lide a 1a. autora. Dê-se baixa quanto a seu nome.2-Os imóveis de fls.48 e 49 nunca foram de Rita...Declaro que a sentença deles não cuidará.3-Recebo o pedido como de anulação pesar da literalidade de fl.5, \"e\". E rejeito, c/base no art.496, CC, a alegação de impossibilidade jurídica.4- De 2002 (março) a 2005 (dezembro), quando a \"ação\" foi \"distribuída\", não correram 4 anos... p/rechaçar de todo a \"prescrição\" (rectius: decadência).5-No que diz c/ o litisconsórcio, assiste razão a Moisés...Assino o prazo de 10 dias p/ os autores promoverem-lhe a citação. Ciência do MP. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.203.012022-9 - JOSE ANTONIO F DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200) Despacho:Defiro a vista (fl.728). Quinze dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004953-7 - ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-126647E)) X MARIA EMILIA DA SILVA Decisão:Revogo o r. despacho de fl.2.Desapensem-se e distribuam-se livremente, já que a apresentação de testamento para que o Juiz ordene seja cumprido não previne para o inventário. \r\n\r\nProc. 2004.203.008398-3 - Inventariante: VIRGINIA FERNANDES DA BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ILSON ALVES E OUTROS, Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCISCO ALVES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003550-4 - ELVIRA FIORETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CARLOS MODESTINO BENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006181-3 - PATRICIA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X MARIO OSCAR CABRAL E OUTRO Despacho:Mais uma vez, reitero fl.114. \r\n\r\nProc. 2005.203.009165-0 - SILVANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)), Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA, Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA NETTO Despacho:Aos interessados sobre informe acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.017247-0 -, Inventariante: IVAN LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) MARIA LEAL AUGUSTA Decisão:Sim ao 1o. par. de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.203.004817-6 - EDUARDO CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NEUSA CAMPOS BATISTA Sentença:SENTENÇAInvoco o art.257 do CPC para julgar extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007445-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUIOMAR AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2003.203.010276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIA HELENA PINHEIRO KLEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011327-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X SYDNEI RODRIGUES BRITO Despacho:A Jorge. \r\n\r\nProc. 2003.203.012291-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO NETO Despacho:Antes de nada, promova a A. a citação em 10 d., ainda ficta. \r\n\r\nProc. 2004.203.008296-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LAUDICEA NEVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105) Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003123-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENISE LUIZ DE FRANCA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO, EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005437-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ISABELA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.003303-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5A - ANDREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.000039-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERCIO HENRIQUE FERREIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.001208-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre as certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.002275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MARCOS COUTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.002684-5 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Ao autor, ora como agravado (fls.198 e ss). \r\n\r\nProc. 2004.203.013372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERTER MORSELLI GUERRA E OUTROS Despacho:Justifique-se em 3 d. a retenção dos autos por quase um mês (fls.93/94, certo como o prazo de fl.91 era de 5 d. \r\n\r\nProc. 2005.203.005955-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X LILA COSTA MARTINS TEIXEIRA Decisão:Defiro a diligência do final de fl.110-verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.006986-1 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X JOSE OTO PINHEIRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: a carta precatória expedida não foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.203.010059-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010431-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA REGINA MAGALHÃES GONZALA na forma da portaria 01/2003 fica o autor intimado a recolher custas faltantes para o FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.203.001598-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL BARBOSA), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011788-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CARLOS MACEDO DUQUE DA SILVA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.203.017272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2007.203.005390-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EDUARDO LOPES MOURA), RITA DE CÁSSIA ANELHE MOURA NA FORMA DA PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL ( 1 VIA ) PARA O 2º RÉU \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014406-9 - CRISTIANO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl.79: ao banco. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 87/90 (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014761-9 - ANÍZIA DE MORAES FILADELFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao banco (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001524-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 105 etc.: à revel. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005803-9 - WESLLEY INÁCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003438-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURICIO BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Sim à fl.85 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.009764-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX DOS SANTOS ROQUE E SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo o despacho do anverso, que repete o de fl.56.Ao réu concedo a gratuidade.Diga a A. em 10 d. de quanto é hoje \"o equivalente em dinheiro\", acostando planilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.011479-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Fl.82: atenda-se.No mais, à autora (10 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002319-8 - JOAO JOSE SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X PATRICIA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Reconheço a prioridade.Justifique-se em 3 d., no entanto, o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008708-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123/127. \r\n\r\nProc. 2004.203.003029-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO Decisão:Objetivo do despacho de fl.31 era que a exqte. se manifestasse; não, necessariamente, que custeasse intimação do executado.No entanto, custas tendo vindo, defiro fl.33. \r\n\r\nProc. 2005.203.006145-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:1-Digam os executados \"em cartório\" (3 d.).2-Não tenho senha que me permita a diligência de fl.119. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016892-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HIRA CARLA MEDEIROS GLYCERIO DA MOTTA Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) despacho em audiencia: arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014693-7 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Às partes ( 5 d. comuns). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.007427-1 - RITA DE CASSIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X HOSPITAL AS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas e taxa do processo, e em honorários, de 600 reais para o advogado de UNIMED e de 800 reais par o do Hospital; condenações estas que declaro suspensas na forma do artigo 12 da lei 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2005.203.002731-3 - LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X REJUVAN AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:A Lícia \r\n\r\nProc. 2006.203.003577-5 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 377. (HONORÁRIOS PERICIAIS), 08 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007235-8 - DEBORA CRISTINA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.014861-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GRÁFICA E EDITORA LÍDER LTDA (GRAFICA LIDER) Despacho:Aguarde-se a motivação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.006481-9 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X DANI'BRUN MÓVEIS), KIT'S PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - COZINHAS MILLENIUM), ROMANZZA PLANEJADOS), NORTE SHOPPING Despacho:O autor é bancário (fl.2) ou estudante (fl.6) ? Ou os dois? Sem retirar os autos, esclareça em 10 d.; trazendo , ainda as declarações de pobreza =e= sua mais recente do I.R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009066-0 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro à requerida a gratuidade.2-Revogo o despacho de fl.91.3-Indefiro o ingresso de Wagner, que não pode ser admitido como assistente sem que ele mesmo formule tal requerimento.4-Indefiro, por derradeiro, as provas requeridas à fl.78...5-Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Decisão:Venham em 10 d. o rol de testemunhas e as custas de intimação das mesmas, tendo em vista o que consta de fl.186. \r\n\r\nProc. 2007.203.002206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO ELEUTÉRIO SANTANA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009912-7 - MARIA MAZARELO BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CUNHA ESCRIVANI), JULIANA PAIVA RAMOS ESCRIVANI (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.203.010143-2 - ODIMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA CRISTINA CANGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:À ora agravada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003359-3 - POLICLINICA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Decisão:Não é causa de consumo, bem examinados os autos...Declino para ofo central. \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Chamo o feito à ordem p/, invocando os arts.81, II, CDC, e 92, mesmo Codex; e considerando, ainda, a manifesta natureza da causa de consumo da presente, ensejar vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002860-6 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REGINA CÉLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:Sim à fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.203.009839-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:O autor não pede só a \"liberação\" da cirurgia, mas também a condenação por dano moral.Digo que a preliminar da ré é, na verdade, coisa do mérito...Defiro a perícia e os testemunhos.O depoimento pessoal da ré (fl.116) é coisa que indefiro, por inútil e sem sentido.Venham os quesitos, em 5 dias comuns.Perito funcionará o zeloso dr. HUGO BUARQUE,Oportunamente, dê-se-lhe 10 dias de vista, prazo dentro qual dirá de que outro necessita para oferecer seu laudo.Ex post será a AIJ marcada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.014430-6 - ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA, RUI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GONÇALVES DA FONSECA), EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ADVOGADOS ASSOCIADOS-ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:A Secretaria não tem cumprido, por pudor, a Portaria que manda intime-se a parte a vir buscar a petição exautorada; e, não vindo, que a mesma seja destruída.Proceda a Secretaria cf. tal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.008011-8 - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSE CARLOS BALZANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Quanto à fl.245, nada a prover: há coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2004.203.014257-4 - ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Reitero fl.130-verso... \r\n\r\nProc. 2005.203.003260-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001984-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Despacho:Vista a A. em cartório, 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.009978-2 - ANA MARIA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)), AUTOBAN VEÍCULOS BANDEIRANTES LTDA, Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Sentença:SENTENÇA ...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE ANA MARIA, E EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO.Condeno as partes nas despesas que anteciparam, não arbitrando honorários em virtude da gratuidade concedida à sucumbente maior.Oportunamente, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013504-6 - FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X KLEPER PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:Diante da certidão do pé do anverso - que aponta para mais uma bizarria do foro -, reconsidero a decisão anterior.Admito a ação conexa.Seja anotada = e = respondida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.004835-8 - FATIMA JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Excedido sem justificativa o prazo de fl.21, denego a gratuidade.Venham custas etc em 10 d. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Prossiga-se quanto à fl.272. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Despacho:A Sônia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, TÃO SÓ PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A UBALDO UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE DOIS MIL REAIS; VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE.Considerando a mútua sucumbência, condeno ainda o réu a pagar 25% das custas e taxa do processo, e honorários de 15% sobre o valor da condenação principal, acima, devidamente atualizado.O mais de custas e taxa será suportado pelo autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006564-0 - JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, JULIANA DO ALCÂNTARA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl.282: à ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:As AA. recobraram o imóvel.Sendo assim, converto o julgamento em diligência p/ que, em 10 dias (podendo retirar os autos), as mesmas liquidem (art.286, CPC) o pedido de aluguel - pena (fl.13, letra \"e\"). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001691-6 - ELIZABETH DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 217156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009779-1 - ANDRE LUIZ WARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X Testador: JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA RETIRAR O TRASLADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003634-4 - FRANCISCO AMÉRICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cite-se o INSS;3 - Nomeio Perito o Dr. CELSO GARCIA...4 - Intimem as partes, bem como o Ministério Público, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias;5 - Intime-se o Autor pessoalmente, dando-lhe ciência de que a falta aos exames importará no julgamento do pedido, sem a prova cujo ônus lhe competia produzir;6 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte Autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que os fatos narrados carecem da maior evolução do conjunto probatório, restando prejudicada a verossimilhança do direito. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.001139-0 - JOAO MATIAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDES IRMAOS E COMPANHIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, com fulcro no art. 16, § 2º, do Decreto-Lei 58/37, ADJUDICO em favor dos Autores o imóvel descrito às fls. 03. Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários do advogado dos Autores, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação e revertidos ao CEJUR-DPERJ. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005596-3 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X OSCAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) AO REQUERENTE SOBRE FLS.161/162. \r\n\r\nProc. 2006.203.003829-6 - VALÉRIA DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Decisão:...Desta forma, declino da competência para uma das Varas da Justiça Federal, para onde os autos deverão ser encaminhados, com as homenagens e anotações de estilo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.012868-6 - ALBA PEDRA DE ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X WALTER FERREIRA RIBEIRO À REQUERENTE, SOBRE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2007.203.004129-7 - MARCELO LUIZ DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE LUIZ RAMOS Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por MARCELO LUIZ DOS SANTOS RAMOS, filho de JORGE LUIZ RAMOS, falecido em 04 de setembro de 1981.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL da importância referente PIS (fls. 13), deixada pelo de cujus. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007942-9 - CLÓVIS ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AMANDA GUIMARÃES DE BARROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 24/26, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de AMANDA GUIMARÃES DE BARROS e MILTON DE BARROS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000367-3 - SÔNIA DE MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X REMY BORBA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES: 9º DISTRIBUIDOR (DE CUJUS; ESPÓLIO E IMÓVEL); JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO); RECEITA FEDERAL (DE CUJUS); RGI (IMÓVEL). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.008016-5 - RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X EDSON COSTA DOS REIS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013286-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO S DA S TAMANQUEIRA Intime-se o Autor por \"AR\" a dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.008027-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X MARCELO DA CONCEICAO PEREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008397-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA - R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.009830-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.203.000614-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAMIRO JOSE DA SILVA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007117-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEODORA JATARAIBA BATISTA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 69, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de TEODORA JATARAIBA BATISTA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.013321-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA PINTO ABREU Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos da proprietária fiduciária, ora Autora.Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado da Requerente arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais) e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão e expeça-se mandado de busca e apreensão.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001307-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651)) X CALIFÓRNIA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.002823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010629-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.105. \r\n\r\nProc. 2006.203.009096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)), SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Sra. Sônia Francisca Alves dos Reis no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a segunda Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Condeno o Requerente no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da primeira Suplicada, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013108-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X FLÁVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DOS RENDIMENTOS E GASTOS DA SRª GLÓRIA MARIA SABACK. \r\n\r\nProc. 2006.203.013111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CLÓVIS SÉRGIO FARIA E OUTRO Despacho:FLS.51: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.014565-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ZEJANDI DE SOUZA E OUTRO Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Requeridos nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SERGIO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 35, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO em face de SERGIO BARBOSA DE SOUZA e GREISE PEREZ DE SOUZA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de SERGIO BARBOSA DE SOUZA.Retifique-se na DRA, quanto à exclusão do primeiro Requerido e quanto à retificação do nome da segunda Ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002938-8 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X TIZUKA YAMAZAKI AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (CONTA CORRETA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ - 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003336-7 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ELMIRA GOMES PEREIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 23, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO RIO TAQUARA em face de ELMIRA GOMES PEREIRA, SABRINA GOMES PEREIRA, RODRIGO GOMES PEREIRA e DIEGO GOMES PEREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelos Réus.Retifique-se na DRA o nome do terceiro e quarto Réus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARON DE LANTIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARON DE LANTIER em face de HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.002094-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.004261-9 - JAIME DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000386-7 - MARIA TÂNIA FAESCHEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROSÂNGELA MARIA ALBENAZ SOBRAL AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001436-0 - MANUEL DOS SANTOS FERNANDES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS DO DEVEDOR A PENHORAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2006.203.015377-2 - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X GERALDO MAGELA GONZAGA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - ART.202, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003963-7 - JOAQUIM PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X SEBASTIAO MARINHO DE MESQUITA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002911-1 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X DORALICE REZENDE RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) AO AUTOR SOBRE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2003.203.011384-5 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X NERY EULALIA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE TÊM CIÊNCIA DE OUTROS BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016323-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MPMC3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) AO EXECUTADO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.007567-0 - MARINALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSÉ EDVANDES DE ARAUJO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005679-1 - RONALDO DUARTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) ÀS PARTES SOBRE FLS.101/106. \r\n\r\nProc. 2003.203.013787-4 - MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X NATI ANIL PATRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:VENHA A REGULAR EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002466-0 - ALEIXO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DANIEL VIEIRA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR, SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013679-8 - MARIA DE JESUS BRITO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 55, nestes autos da ação de indenização promovida por MARIA DE JESUS BRITO COSTA DE ARAUJO em face de VIAÇÃO TOP RIO LTDA. VIA RIO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000225-5 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EXECUTIVE CLASSE E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.008095-5 - LEONARDO JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LUCY GONCALVES FERREIRA PINTO AO INVENTARIANTE, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: FUNPERJ - 42,12 E FUNDPERJ - R$ 45,93. \r\n\r\nProc. 2003.203.010802-3 - ALEX DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA DE SOUZA AMARAL AO INVENTARIANTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014733-4 - AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X GERALDA RODRIGUES DA SILVA AO INVENTARIANTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.001542-9 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS.(ATOS DOS OFICIAIS = R$ 6,98) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014533-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME / R J (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.017117-8 - ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X SIMONE CONCEIÇÃO SILVA IÓRIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014729-2 - LUCAS GARIBALDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X CLÁUDIO GRIPP DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003420-7 - HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006272-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:À RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003923-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO AURELIO C FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. (APCJ - 0711-2 - R$ 20,94; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.010411-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREA MATHIAS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011242-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEUZA MAIA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS.85, Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.005147-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) RECEBO OS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE NÃO HÁ VÍCIO A SER SANADO POR ESTA VIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000774-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO MULLER FERNANDES JUNIOR Sentença:... PELO EXPOSTO, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006302-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade; 2) ...Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada se abstenha de interromper, ou caso já o tenha feito, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação da multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Decorrente ainda de a questão estar sendo debatida em Juízo, defiro a tutela antecipada para determinar que a Requerida não proceda a negativação do nome do Requerente nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no mesmo valor acima fixado.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009953-4 - MARIA FERNANDES CARPINTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X EMPRESA VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de ressarcimento de danos promovida por MARIA FERNANDES CARPINTEIRO GARCIA em face de EMPRESA VIAÇÃO REDENTOR LTDA., nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 105. Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014324-4 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Ré, arbitrados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, com cópia da presente, comunicando-se a revogação da tutela antecipada concedida. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.007482-7 - MAURICIO GONCALVES LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X REU INCERTO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 21, perdeu o objeto a ação de usucapião movida por MAURICIO GONÇALVES LOPES MARINHO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade ora deferida ao Requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.007484-0 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X REU INCERTO E NAO SABIDO) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 18, perdeu o objeto a ação de usucapião movida por MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade ora deferida à Requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 217157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C Cancelamento de Registro de Imóvel com Pedido de Liminar E Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004925-9 - IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X VMJD INCORPORAÇÕES LTDA. Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 133, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004078-5 - ARNALDO RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERUZA COELHO CUNHA E OUTRO Despacho:A partilha amigável acostada às fls. 09/14 não traz o quinhão a que faz jus cada herdeiro. Retifique-se.Sem prejuízo, junte-se aos autos as certidões da Justiça Federal dos dois inventariados (nome e espólio)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008139-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026)) X ALEXANDRO MOREIRA MONTENEGRO DA COSTA Face ao teor da certidão retro, devolvo o prazo a parte autora. Ao cartório para proceder às anotações pertinentes, atentando-se para que as futuras publicações sejam regularmente efetivadas . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.009976-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X TATIANA PEREIRA BEZERRA Despacho:Ao autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002334-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN REBELLO STERSI AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO SUPRA CERTIFICADO, A SABER: TAXA JUDICIARIA = R$ 263,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Despacho:Considerando o AR negativo acostado à fl. 300, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010831-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X MARILDA AGUIAR DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o determinado no despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.203.011129-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CLÁUDIO LARA FERNADES E OUTRO Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se a 2ª ré no endereço informado à fl. 132 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012571-5 - MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLÁUDIO DA SILVA GONÇALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015743-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARIA DA PENHA SOARES NETTO Sentença:Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 29, decisão esta, frise-se, irrecorrida, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC.Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pólo passivo da demanda face ao que consta da certidão do Registro Imobiliário, acostado às fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS Decisão:Esclareça o autor o pedido constante do item \"a\" de fl. 14, especificando-o. Emende-se, ainda, a inicial a fim de retificar o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendedido, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008719-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CLAUDIO DE PINHO BARBOSA E OUTRO faltam custas para expedição do mandado : R$ 41, 96 nos atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6, campos 25 , 37 mais 5% de FUNPERJ , conta 600225174-9, campo 34 e mais 5% de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011525-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 66. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.011879-6 - JORGE SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 32. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015533-1 - CRISTIANO CARDILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X GUARAVITA BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Fl. 175 - Anote-se onde couber. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008324-1 - ESPÓLIO DE ABÍLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X Falecido: ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA) ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Regularizem os Espólios autores suas representações, juntando-se aos autos cópias dos termos de inventariança, bem como procurações em nome dos Espólios. Fls. 68/79 - Venha o comprovante de rendimentos e declaração oficial de rendas da ré para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.011567-9 - JONAS LUSTOSA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA (RJ-120494)) X BOANERGES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, mas não os conheço. Não existe contradição, omissão ou obscuridade na sentença, que tem redação claríssima. Não é sequer compreensível o que pretende o nobre Defensor Público. Nada a prover. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011240-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO EMÍLIO RIBEIRO NASCENTES E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto. Intime-se a parte devedora para, querendo, opor embargos. Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado, nos termos do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002590-5 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Decisão:Recebo os embargos, mas deixo de conhecê-los. O embargante pretende atribuir efeito modificativo do julgado, o que desafia a interposição do recurso de apelação. Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição na sentença. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012645-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:Ao exequente sobre resposta ao ofício de fl. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao juízo tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X CARLIM DE OLIVEIRA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas ou declaração de isento, em 10 dias, para o fim de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008716-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.003715-4 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA CRUZ E SILVA GAMA Despacho:Venha o contrato de prestação de serviços educacionais. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.003487-6 - BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE ARAUJO Decisão:...declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro central a que couber por distribuição, na forma do art. 94, §3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006374-8 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora. Designo o dia 19/06/2007, às 14:30 horas para audiência de justificação. Venha o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 05 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Chamo o feito a ordem. Promova a parte autora a regular citação da 2ª ré, a qual tem a prerrogativa de citação pessoal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.003789-0 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ESS - LOCAÇÃO E INSTALAÇÕES EM EVENTOS LTDA. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008931-0 - JORGE VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LUIZ ROMEIRO SILVA) Despacho:Fl. 41 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 217171"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.000729-0 - GABRIELA ALVES NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA Remarco a audiência para o dia 10 de julho de 2007, às 15:15 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002169-4 - LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X ANTONIO CESAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 150 para dela excluir a determinação de realização de prova pericial, em face do constante às fls. 19/21 e da decisão de fls. 110. 2- designo AIJ para 17/07/07 às 13:30. Intimem-se 3- Oficie-se o Departamento de DNA do TJ para desconsiderar o ofício de fls. 152. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.004541-8 - DICKSON SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré voltar ao uso do nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.011461-2 - HARLEY ALVES VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X VÂNIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006667-6 (12697) - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Fls. 79/80- Defiro, arbitrando em 2,5% sobre o valor da avaliação os honorários do sr. leiloeiro em caso de pagamento do débito para evitar a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2002.203.011945-6 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Fls. 250- Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.011947-0 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 126- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.005484-1 - SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Fls. 245- às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" do débito, que acrescido da multa de 10%, atinge o montante de R$ 18.064,93... \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Fls. 117- Digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.005821-0 - MARIA ELENA BELLINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.004354-8 (19832) - OSCAR DE SOUZA MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ (RJ-023054), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:fls. 66- Defiro, desde que substituída por cópia. \r\n\r\nTutela, C/C SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.203.016818-0 - DANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)), OLIVIA OLIVEIRA PINHEIRO GUERRA) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 217155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003610-0 - VALÉRIA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida pela 2ª autora para condenar o alimentante a prestar alimentos a sua filha, Luara Fernandes da Silva, na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, décimo terceiro salário, verbas resilitórias, horas extras, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento do alimentante e depositados em conta corrente em nome da RL da menor. Condeno o réu nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvados os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.E, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela 1ª autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.006459-3 - MARCIO CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Despacho:I.se. O pedido de reconsideração não é a via adequada para atacar a decisão de fls. 22, sendo certo que, se ainda o fosse, não há razão plausível para se modificar o percentual fixado. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.000454-9 - JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ LUIZ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PANAMERICANOS NO PERÍODO DE 13 A 27 DE JULHO DE 2007, O QUE AFETARÁ SOBREMANEIRA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS NA REGIÃO DESTE FÓRUM, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:15HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000691-1 - MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PANAMERICANOS NO PERÍODO DE 13 A 27 DE JULHO DE 2007, O QUE AFETARÁ SOBREMANEIRA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS NA REGIÃO DESTE FÓRUM, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:30HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000958-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VICENTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PANAMERICANOS NO PERÍODO DE 13 A 27 DE JULHO DE 2007, O QUE AFETARÁ SOBREMANEIRA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS NA REGIÃO DESTE FÓRUM, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.002839-6 - JÚLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PANAMERICANOS NO PERÍODO DE 13 A 27 DE JULHO DE 2007, O QUE AFETARÁ SOBREMANEIRA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS NA REGIÃO DESTE FÓRUM, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:45HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002904-2 - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ GUSTAVO DE ALCÂNTARA Despacho:Promova a parte autora o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002762-8 - MARTA DE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004572-2 - MARCELO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE, DESATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005704-9 - JOCELI JOSÉ SCRAVONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( MP: pelo estabelecimento de data para pagamento da pensão, bem como forma de cumprimento (mediante recibo ou depósito)) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Intimo os requerentes a recolherem as diferença das custas referente Funperj R$ 0,87 e Fundperj R$ 0,87. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007105-6 - PEDRO JOSÉ DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARILZA TEIXEIRA DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 12,18 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,05 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,05 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.004496-1 - MARIA CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X ANTONIO ROQUE DOS SANTOS Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.003626-3 - MAYARA LEAL STELING (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO. O juízo conferiu duas oportunidades para que o exequente promovesse o andamento do feito, tentando-se até intimação pessoal. Verifica-se o abandono da causa. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem Custas.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.203.002800-1 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Intime-se, na forma do art.475 J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004816-4 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.20, EM 05 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015823-0 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, condenando-se o Autor nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013206-7 - ANTONIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARIA DA PENHA FREIRE FRANCISCO E OUTROS Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011052-9 - DOMÊNICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO TROTTA Despacho:...Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada pleiteada, na linha do parecer ministerial.Cite-se e intime-se para APC, que designo para o dia 06/07/07, às 13:45 horas.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5B - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Em derradeira oportunidade, concedo o prazo de 05 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.004012-8 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 09, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013430-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ALEXANDRE ASSAD LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:...Defiro a prova documental suplementar, a ser apresentada no prazo de 10 dias.Defiro a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor e da representante legal da parte ré.Designo AIJ para o dia 15/08/07, às 13:45 horas.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001212-1 - WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLE BRAGA FRANCO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA BEM COMO AO PARQUET. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004359-2 - RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYKI RODRIGUES SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PANAMERICANOS NO PERÍODO DE 13 A 27 DE JULHO DE 2007, O QUE AFETARÁ SOBREMANEIRA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS NA REGIÃO DESTE FÓRUM, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:15HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004568-0 - ATAILSON MELO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ALESSANDRA GONÇALVES ALMEIDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência de Justificação, que designo para o dia 06/06/07, às 15:00 horas.A antecipação de tutela será apreciada após a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.013546-4 - MARIA AURICELIA DE VASCONCELOS VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187)) X FRANCISCO ROBERIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANISIA LEITAO AGUIAR (CE-011214) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre MARIA AURICELIA DE VASCONCELOS VILLARDO e FRANCISCO ROBERIO DE SENA no período de julho de 1997 a julho de 1999. Considerando a sucumbência recíproca, deverão ser rateadas as despesas processuais, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 35 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.002194-8 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA), LARISSA EMANUELLE SILVA FERREIRA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.003160-7 - IRLAINE COLLARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JOSIAS LIMA DOS SANTOS), DEBORAH EMANUELE CALDAS LIMA DOS SANTOS), LETÍCIA CALDAS LIMA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005152-7 - GILSON DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS), JULIA DOS SANTOS LEMOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( MP: antes ....antecipação de tutela, REQUEIRO esclareça o autor como vem mantendo contato com o menor e, em caso de inexistir contato, há quanto tempo não visita a filha) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008822-6 - ROBERTO VIEIRA FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). WILSON SOUZA DE CARVALHO (RJ-102096), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X FELIPE FIGUEIRA HORTA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.015746-7 - UBIRAJARA DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X RAYANNE ALVES DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:specifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003624-1 - MARILENE ANDRADE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002268-0 - WALTER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem Custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016298-0 - CLAUDIA PORTELA MARQUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( mp: esclareçam as partes se o imóvel constante dfo acordo trata-se de posse, bem como se o direito e ação caberá exclusivamente à mulher, descabida a disposição em prol do filho.) \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.30, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006070-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequação do pedido à causa de pedir. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004487-9 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e com fundamento no Inciso III, do art. 269, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da menor, bem como, ao empregador, sobre os alimentos definitivos. Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007667-4 - GIOVANA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X RODRIGO QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000461-6 - SOPHIA LESLIE MOLINARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Alimentos entre as partes epigrafadas.Ante a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Contudo, apesar de devidamente intimada por seu patrono constituído nos autos, através de DO, a parte autora quedou-se inerte.Assim, considerando a inércia da requerente em impulsionar o feito impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000461-6 - SOPHIA LESLIE MOLINARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.000944-4 - LUCAS DE SOUZA PERIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ERNANI DE PAULA CYRINO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A POSTULAÇÃO DE FLS. 35, DIANTE DO QUE CONSTA DA DECISÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.002908-0 - LAURA DO ESPÍRITO SANTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038)) X DIEGO DA CUNHA MENDES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, atendendo ao disposto no art. 282, II, do CPC, eis que a 2.ª autora não esclarece o fundamento legal de sua pretensão de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003661-7 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 12. ( Fls. 12: A parte exequente.....o valor aproximado das necessidades do menor) \r\n\r\nProc. 2007.203.006083-8 - JOSÉ FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO Decisão:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017586-0 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,... VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. CUSTAS EX EGE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011198-4 - VALÉRIA KELLY ADRIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X EDY WILSON DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE VALERIA KELLY ADRIANO CAMILO e EDY WILSON DA SILVA CAMILO. Eventuais bens deverão ser partilhados em ação própria.Deixo de condenar o requerido nas custas do processo e honorários \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001779-2A - HERMINIO SANTOS SALLES X CARLOS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:I-se o executado como determinado a fls. 02. (Adequar o pedido ao art. 475 J). \r\n\r\nProc. 2004.203.008228-0 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( MP: TENDO SIDO CIENTIFICADA, EM AUDIÊNCIA ESPECIAL ENTRE AS MESMAS PARTES, DE QUE O EXECUTADO PRETENDE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO , ESTANDO COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E LOCALIZAÇÃO DAS PEDRAS, REQUEIRO AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 15 ( QUINZE) DIAS, RETORNANDO EM SEGUIR) \r\n\r\nProc. 2005.203.007272-0 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008353-6 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 05 ( CINCO) DIAS, SOBRE COMO PRETENDE DAR CONTINUIDADE AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012268-4 - ANNA JULIA CIARLINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RAMMOM DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Tecnicamente a sentença não deveria ter indicado o fundamento do art. 794, I do CPC, vênia respeitosa à Douta Sentenciante, mas sim o do art. 267, VI do CPC, eis que execução que pleteia crédito já pago não preenche o requisito \" interesse de agir \" ( condição de ação)Por outro lado, deveria o executado ter recorrido da sentença que reconheceu o pagamento e fixou as custas, o que não se deu.Assim, diga o executado se pretende o benefício da gratuidade de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016951-2 - FLÁVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALZERI BORMANN Despacho:Esclareça o Exequente quanto ao título que embasa a presente execução eis que mencionou na petição inicial que a sentença cuja cópia consta a fls 10 dos presentes autos foi causada por acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.001811-1 - LUCAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ALEXSANDER ABRANTES RIBEIRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002949-2 - VICTÓRIA CORRÊA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001658-6 - MARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA X GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) MARTA LUIZ MARTINS GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 72 dando conta da existência da prevenção, DECLINO da competência para 3ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se.Retire-se o feito da pauta do dia 25/05/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.014048-6 - CELINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-123277)) X MARIA JOAQUIM DA COSTA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a INTERDIÇÃO DE MARIA JOAQUIM DA COSTA, decarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil....Sem Custas. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017475-1 - LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PATRICIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre partes a fls. 65/66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe e o Formal de Partilha, se for o caso. Sem custas face à gratuidade concedida às partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011736-1 - ANSELMO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X KATHARINA FERRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000101-9 - PAULO ROBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X MARIA ALVES PAULO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Sentença:JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA BRITTO Despacho:1) Atribua-se valor correto à causa.2) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001420-6 - RAMMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Despacho:COMPROVE-SE O ATENDIMENTO AO DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 112. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003985-9 - CRISTIANE APARECIDA TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré aos despachos de fls. 71 e 73. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015577-0 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O SUBSCRITOR DE FLS. 35 O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009701-8 - RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Despacho:1) Fls.130/1 - Indefiro por falta de amparo legal.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011712-1 - ANDREA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E) Despacho:FLS. 77 : DEFIRO O PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002788-4 - MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:O RITO DE ALIMENTOS É INCOMPATÍVEL COM O DA SEPARAÇÃO, O QUE MOTIVOU O DESPACHO DE FLS. 15, ITEM 03, PELO QUE INDEFIRO O PLEITO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, QUE DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015038-2 - ÁUREA GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:Fls. 65. Indefiro, eis que operada a preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006198-3 - IGOR GENUÍNO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA Republicação do despacho: D.G.J.Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, eis que necessário se faz a declaração de existência da V E para que possa ser declarada sua dissolução. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016538-5 - AMAURI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GENIVALDA Mª PINHEIRO DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 21 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009028-2 - GABRIEL DOS SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUCIO MAURO CÂNDIDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte exequente para se manifestar sobre a proposta de parcelamento do débito alimentar remanescente às fls. 64v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012912-5 - TATIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CARLOS AUGUSTO FROTA CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Compareça a parte ré ao cartório com o fim de retirar o ofício ao Banco BRADESCO ou, então, informe o endereço da agência para possibilitar a expedição do mesmo. \r\n\r\nId: 217158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.009316-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ORLANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.004657-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DOS REIS AROUCA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Retire-se a tarja vermelha. Designo prova de acusação para o dia 30.07.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 217151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 224 do CPM - Desafio para duelo \r\n\r\nProc. 2003.203.007215-6 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: MARIA JOSE DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). GILBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (RJ-142893)) X SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) \" À Defesa para contra-razões\" \r\n\r\nId: 217154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.012241-0 - Sergio Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Joseil Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Leticie Quirino Facco de Souza - OAB RJ135755). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007643-3 - Clívia Machado Jordes. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento do vaor já depositado. Intime-se o réu para devolução da guia paga em 48 horas. Se inerte, certifique-se, e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010182-0 - Josafá Rodrigues Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Cardoso da Cunha - OAB RJ138690). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Defiro devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002897-2 - Adirleci Pereira da Silva. X Barrafix Autorizada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/06/07, às 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.816.003436-4 - Julio César Violante Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Centralização de Serviços dos Bancos - Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Retire-se de pauta AC designada. Venha comprovação dos motivos alegados em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.002966-6 - Celia Rodrigues Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002975-7 - Sag do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). X Carlos Eduardo Cuzzuol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.003239-2 - Gibrail Dário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Rosane Vila Nova Ramalho. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003295-9 - Ferdnand Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X W& D Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). Fls. 225 - defiro. Após decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.009476-7 - William Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Por ora indefiro, vez que a inexistência de ativos financeiros não justifica a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Proceda-se à penhora no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.001942-5 - Aluizio Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Serafim Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinçã. \r\n\r\nProc. 2005.816.002248-5 - Antonio Marcos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria de França - OAB RJ124259). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Drummond Meira - OAB RJ144838, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). De ordem: considerando-se que o documento de fls. 52 demonstra que inexiste saldo bloqueado, reconsidero fls. 6. Proceda-se à penhora em espécie, na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2005.816.005532-6 - Lenio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 275 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2005.816.007299-3 - Monica Cristina Pitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Cromonickel Inoxidáveis e Ligas LTDA. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Quanto a desconsideração da personalidade jurídica, indefiro, por ora, vez que não se justifica pela mera inexistência de ativos financeiros. Proceda-se ao reforço de penhora no endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.008909-9 - Adilson Fabricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Club Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/06/07, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.002629-8 - Josemilson Ferreira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Billy´s Sound Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se planilha, vez que inexistente condenação em honorários advocatícios, retirando-se da planilha, portanto, tal verba. Quanto ao descumprimento da obrigação relativa ao estorno, venham faturas comprobatórias da inexistência do estorno. \r\n\r\nProc. 2006.816.003419-2 - Fernando Gomes Panaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o réu sobre o alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.005471-3 - Adriano Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.816.005517-1 - Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Retifique-se planilha de fls. 58, excluindo-se os juros aplicados à multa, vez que sobre esta não incidem. \r\n\r\nProc. 2006.816.006770-7 - Edson de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Alan Francisco Barcellos Papa. \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007560-1 - Osvaldina Zaqui Ribeiro. X Centro Odontológico Nelson Cardoso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007675-7 - Claudia Araujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Nada a prover, vez que não há guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007796-8 - Neusa de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Descabe a multa diária, vez que não se trata de obrigação de fazer. A multa pelo descumprimento deve ser estipulada em percentual fixo, o que ora faço, estabelecendo-a em 30% do valor o acordo. Intime-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008316-6 - Liana Franco Job Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assiste razão ao réu, vez que tempestivo o depósito. Portanto, indefiro prosseguimento da execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008847-4 - Constança Amaro de Azevedo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.009178-3 - Edileia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Designo o dia 11.06.07,às 15:00 horas para entrga do aparelho no cartório deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010259-8 - Luiz da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Carlos Alberto de Assis. Nada a prover, ante sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.816.010940-4 - Flavia dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Leroy Merlin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Audiência de conciliação designada para o dia 17/07/07, às 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.816.011095-9 - Waleria de Oliveira Assis e outro. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011788-7 - Julio Cesar da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Marcia Cristina da Silvas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Marcia Lage Greco - OAB RJ134495, Adalberto Brandão da Silva Paranhos - OAB RJ090349). Venham comprovantes de rendimentos, as três últimas declarações do IRPF do recorrente e afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.816.012255-0 - Maria da Gloria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012772-8 - Taís dos Santos de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). X Body Power Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Venha a declaração do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000219-3 - Aline Fraga Massarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a devolver em dobro... Condeno ainda a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000234-0 - Marcio Eduardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001332-4 - Edna Azeredo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Mantenho decisão já ratificada conforme fls. 114. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001571-0 - Monica Marins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001774-3 - Luiz Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Daikiri. Ao autor sobre o alegado, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001915-6 - Helenite Santana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenite Santana da Conceição - OAB RJ092431). X Ddr Financeira- Banco Abn Amro S/A. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002324-0 - Luiz Gome Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Furtado Morais - OAB RJ142387). X Sociedade Empresária Soletrol. Aguarde-se manifestação do autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.816.003247-1 - Isabelle Silva Carloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Silva Carloto - OAB RJ144316). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003266-5 - Fabiana de Mello Mattos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X Oeste Vidros e Cristais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). Ao réu para regularizar sua representação em dez dias, com apresentação da carta de preposto em favor do sócio que compareceu a audiência de conciliação. Após decurso do prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003392-0 - Neide Aparecida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Lanchonete do China (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). Intime-se o réu para que apresente em cinco dias o contrato social e a carta de preposto. Após decurso do prazo, certifique-se e retornem a Juíza Leiga que presidiu a AIJ para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004434-5 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001185-7 - Ecila Maria de Lima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Não há que se falar em prosseguimento da execução, vez que deferida a gratuidade de justiça à executada, e ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50 no acórdão, conforme fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.816.006983-0 - Juliana das Graças Ventura. X Adonay Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). Intime-se o réu para devolução da guia paga em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010613-0 - Thiago Fanchini de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004708-5 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Banco Citibank S. A. e outros. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.002129-4 - Leda Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Gilson Lucio de Souza. \"ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2004.816.002078-4 - Dinauria Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Casamim Emp. Habitacionais Ltda. e outros. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.004174-1 - Djalma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Jorge Luiz da Silva Tito. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e o requerimento do autor às fls. 97, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.006454-6 - Maria Jose Costa do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Paulo Sergio de Souza Leite. Considerando que a certidão do OJA possui fé pública, indefiro fls 69. \r\n\r\nProc. 2005.816.008724-8 - Carmelia Barbosa Barreto. X Roberto Valladão Ribeiro e outro. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.001135-0 - Sérgio Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). Defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012117-9 - Claudia Perronio Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001733-0 - Edvonaldo Justino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Anote-se fls. 21. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia certificada nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002299-4 - Marcio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUD. CONC DIA 27/06/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.005522-7 - Ismael Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Bs Colway Pneus LTDA. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2002.816.006533-7 - Marilia de Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X Luiz Joaquim da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Castro - OAB RJ042382). A parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001088-4 - Viviane de Figueiredo Vaz Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Marcelo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). Fl. 53 - expeça-se mandado de pagamento. Ao executado sobre diferença apontada pelo exequente, pagando-se em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000728-2 - Ricardo Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Marcelo Gomes Leite. Audiência de conciliação e instrução e julgamento designada para o dia 26/06/07, às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003224-1 - Gicelli Mello Jucá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Transportes Universal Panamericana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ142921E). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.816.006350-1 - Luiz Carlos Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - Fabio Zambelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.816.003974-4 - Angela Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1200,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.004153-2 - Marcos Luiiz Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E). X Sapataria Real Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). AS PARTES SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.000240-1 - Carlos Marcelo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. Me. Mantenho fls. 49 por seus própriosfundamentos, ante o ora certificado. \r\n\r\nProc. 2005.816.002743-4 - Georgia Bezerra Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Bezerra Toledo - OAB RJ092178). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Não houve condenação em honorários e tampouco cabe, em sede de juizado, a fixação de honorários de execução, pelo que indefiro o requerido. Igualmente, descabe a multa pretendida, vez que não estabelecida na sentença e prevista em lei cuja vigência se iniciou após o pagamento efetivado. Cabe executar-se, tão-somente, eventual diferença de juros e correção monetária. Ao contador judicial, portanto, para apurar a existência de diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.002857-8 - Nivea Nonato da Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.816.004495-0 - Tereza Cristina Barros de Miranda. X Mini Lab Meriti Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.006384-0 - Antonio Carlos Gauz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Devolva-se o prazo. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.006665-8 - Diego Xavier Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informática LTDA (microcamp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Republique-se fls. 254, em relação a qual defiro devolução do prazo ao réu. Anote-se onde couber fls. 276. Restaure-se capa. \r\n\r\nProc. 2006.816.003081-2 - Helvia Maria Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ante o certificado, defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003452-0 - Sérgio Roberto Martins Ribeiro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). I-se a ré para que devolva a guia paga, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004489-6 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006434-2 - João Carlos Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Banco Itau S. a. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.006687-9 - Carlos Henrique Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010564-2 - Gelson de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011752-8 - Suani Conceição Pereira Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Centro Educacional Souza Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Miranda Alves - OAB RJ028904). Ao réu para principiar o pagamento em parcelas, conforme aceito pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012813-7 - Thiago Alves D Emoraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000656-3 - Maria Conceição de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Gentil Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Defiro fls. 24. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000749-0 - Carlito Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001103-0 - Gilberto Samrsla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Nacional Caminhões e Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001607-6 - Leocio de Sá Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Cyraldo de Oliveira Braga. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/07, às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001918-1 - Iolanda da Silva Ferreira. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Intime-se o réu para cumprimento do acordo em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002539-9 - Ralf Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411). X Eurocolege. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.005462-4 - Eny Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005477-6 - Sara de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Taii Financeira e Banco Itau Cred. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.000888-5 - Edison Borges de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Ana Cristina Soares Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Monteiro de Almeida - OAB RJ015814). Ante a manifestação do exequente de fls. 162, acolho a impugnação e fixo em R$ 6.095,74 o valor da execução. Expeça-se mandado de pagamento neste valor em favor do exequente e da diferença em favor da impugnante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.003864-8 - Fernanda dos Santos Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls 211/212. \r\n\r\nProc. 2004.816.005997-4 - Cilândia Santos de Araújo. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.816.000589-3 - Jurema Santos das Dores. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Anote-se fls. 72. Homologo desistência do recurso. Aguarde-se decurso do prazo de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003014-0 - Matilde Soares Pitanga. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Audiência de conciliação redesignada para o dia 27/06/07, às 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.005513-6 - Francisca Suely Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Vivo S/A. Esclareça o autor o que requer em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.816.005543-5 - Neidson Ricart Ribeiro. X Epsilon(vitelcon) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nId: 217132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.008489-2 - Virgínia da Conceição Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Nair de Oliveira Telles. I-se a autora pra dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002796-7 - Roberto Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Claudia Moura da Silva Lameirão. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/07 ÀS 13:15H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.001549-3 - Rosa Cristina Soares de Souza Abrahão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). fica a ré intimada a pagar o valor apurado pelo contador em 24 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.001060-6 - Maria das Graçass C. Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006172-9 - Rubens Saraiva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008327-0 - Adalmir Ferreira de Assis. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para comprovar o pagamento da obrigação de fazer. Incabível a multa diária que não foi cominada no dispositivo da sentença (fls.29). \r\n\r\nProc. 2006.816.009572-7 - Adriana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ146132). Cumpra-se art. 45, do CPC. Diga o patrono sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.011693-7 - Marcelo de Sá Freire. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012632-3 - Irinea Sampaio Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - Helbe Mangueira Neto. X Meu Carrossel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669, Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000433-5 - Vanuza da Costa Lima. X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ao réu sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001603-9 - Enio Antonin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Viação Redentor LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). I-se a 1ª ré para fornecer os endereços das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002758-0 - Eliel Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Figueiredo Covas - OAB RJ111960). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006575-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Estela Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010231-8 - Ivan José Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Paulo J. Ries Padaria e Confeitaria. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.816.000376-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Emoraci Paradellas Cobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000526-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Vera Lucia Ferreira de Amorim. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.005496-0 - Pedro Ricardo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Kenia Boaventura Soares. Venha o contrato original. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001880-0 - Fabio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Mauro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - Geralda Nunes Padilha Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Martins Costa - OAB RJ080284, Sergio Marzulo - OAB RJ020741). A penhora da renda diária demanda providências incompatíveis com o Juizado Especial, como esquema de pagamento, prestação de contas, pelo que a indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.816.002561-5 - Marcello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Telemar. Venha planilha de cálculo. Diga o autor sobre depósito de fls.238. \r\n\r\nProc. 2003.816.004868-8 - Wagner Rodrigues de Souza. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462A, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas. Fls.181. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.816.006423-2 - Alexandre Braz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Atheletic Way Com. de Equip. P/ginastica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). Diga a parte ré sobre fls.127. \r\n\r\nProc. 2003.816.009615-4 - Arnaldo Oliveira de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374, Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E). X Francisco Xavier Incorporação e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Considerando o valor elevado da multa, venha orçamento para reparo do imóvel a fim de se converter a obrigação em perdas e danos. Suspendo a multa a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2004.816.001601-0 - Luiz Claudio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Moraes Schmucler - OAB RJ116648). X Thereza Pinto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.005096-0 - Francis Rose Ferreira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Bell Blu Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.000955-9 - Luciana Teles de Matos. X Rio Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002894-3 - João Gilbero Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.005033-0 - José Airton Parente. X Edson Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moraes Rego - OAB RJ017123). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.006539-3 - Renato Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009217-7 - Daniel Araújo da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REPRESENTANTE DA RÉ: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.816.009656-0 - Lucimar Barbosa dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000969-0 - Renata Gregôlio da Silva. X Banco Citbank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.002275-0 - Antonio Carlos Petra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.86). \r\n\r\nProc. 2006.816.002304-2 - Suzana Mendonça Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para apresenar planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.002380-7 - Gilmar Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003381-3 - Helena Nitrano Pinto. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento como requerido às fls.118. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.113). \r\n\r\nProc. 2006.816.003570-6 - Vinicius Andrade Freitas. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004223-1 - Leonardo Garcia Cobas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Colégio Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004754-0 - Emerson Frias de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Cozinhas Dimare LTDA (qulity Life). Ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.816.006715-0 - Leda Ferreira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Import Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007352-5 - Marcela Garcia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, eis que as contas acostadas às fls.104 e 106 já estavam vencidas quando acostadas aos autos. 2) E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007838-9 - Veronica Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008493-6 - Sheila Cristiane Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Carlos Henrique Vieira de Lima. Venha declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.008518-7 - José Elton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009282-9 - Cristiano Moreira Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009328-7 - Elisangela de Fatima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009850-9 - Marly Marques dos Santos. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). fica designado o dia 15/06/07 às 11:00 horas em cartório para entrega do bem \r\n\r\nProc. 2006.816.010384-0 - Juliana Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Medral Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010452-2 - Antonio Sergio Moreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010538-1 - Maria da Conceição da Cruz. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010803-5 - Celia Solange Pereira Machado. X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011355-9 - Waldney Ribeiro Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Condominio Conjunto Residencial Bosque do Mirataia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). fica o patrono do recorrente intimado a regularizar sua petição de fls 66 \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - Danielli Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012076-0 - Maria das Graças Ribeiro de Oliveira. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012112-0 - Ricardo Luiz Figueiredo. X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012444-2 - Frederico Évora Karol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/07 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012797-2 - Alex Franquilin do Espirito Santo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013106-9 - Francisco Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ137296, Silvia Frossard Santos - OAB RJ138825). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Incabível a multa pleiteada pelo autor, visto que o réu comprovou o pagamento (fls.61) dentro do prazo acordado às fls.56. Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000165-6 - Carlos Alberto Napoleao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Galax Brasil Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - Cosme Vergete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Seguradora Vera Cruz Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000766-0 - Honório Yomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000908-4 - Washington Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Jeac Logistica Para Leilões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000994-1 - Jefferson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Hsbc Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Homologo pedido de desistência quanto ao 3º réu...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000996-5 - Jorge Andrade Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001024-4 - Daniel Carneiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001220-4 - Jose Antonio Pinho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro da Silva - OAB RJ120321). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001286-1 - Jefferson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Machado de Sant Anna Engenharia Com e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - Carlos Lima Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001714-7 - Flavio Furtado Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001772-0 - Marisa Granato Moses. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002033-0 - Maria Jose Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). X Empresa de Transportes Amogos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002101-1 - Sheila Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002142-4 - Neuza Marta da Silva Vicente. X Hp-hewlett- Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002171-0 - Marcele Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002244-1 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002408-5 - Andrea Cereja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.002431-0 - Luiz Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002473-5 - Andreia Gomes da Costa. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. Caso negativo, P. à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002583-1 - Solange Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Renascença Administradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004491-6 - José Carlos Cardozo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066). X Jair Francisco Jabour de Alvarenga Vieira. Considerando que o autor não conhece o endereço do réu, estando o mesmo em local incerto e não sabido, indefiro a inicial e julgo extinto o feito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003978-8 - Adamastor Moura Henrique. X Plano Rio Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). Não sendo possível cumprir às exigências do 8º Oficio (fls.340), desconstituo a penhora sobre o imóvel da R. Lima Dummond, nº 56. Oficie-se comunicando. Às partes para indicarem outro bem, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). À ré sobre os cálculos de fls.172/173, esclarecendo, ainda, quando foi cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.000035-2 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367, Rosana Fernandes de Almeida Quintino - OAB RJ058825). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007274-0 - Ednilson de Oliveira Utra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.008929-6 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013031-4 - Felipe Schreiber de Souza. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000138-3 - Cristiane Aparecida Campos Correa. X Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000404-9 - Patricia Aguiar Brito. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000857-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Renato Rosário Santana. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.000580-7 - Herinéia Doria da Luz. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002217-9 - Jorge Alberto Moura. X Dirija Jacarepagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de restituição do valor de R$ 388,00 por perda do objeto... e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008364-4 - Dalton Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Maria da Glória Silva Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 829,67... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.009324-6 - Leonira Cerqueira Santana. X Associação Telepadrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Jagger Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/07 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.005210-8 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Cervejarias Kaiser Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fica a ré intimada a pagar o valor da condenação em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.816.008590-4 - Michelle da Silva. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fabio Paravidino da Silva - OAB RJ129126). 1) Fls.79- Anote-se. 2) I-se a ré para retirar o móvel em 30 dias, sem ônus para a autora, sob pena de perda de tal direito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012086-2 - Leni Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a entregar os exemplares das revistas contratados em dez dias contar do trânsito... e a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000793-2 - Sheila da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001014-1 - Maria das Graças da Silva Lima. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar a cobrança no valor de R$ 270,83, referente à conta com vencimento para 21/01/07, emitindo nova conta no valor de R$ 90,00, correspondente à franquia contratada; abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes referente ao débito de R$ 270,83, .... e pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.001054-2 - Leonardo Luz Frauches de Andrade. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a inexistência do débito de que trata a inicial, condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 7.000,00, a título de danos morais... e retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001602-7 - Rosângela Loureiro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Abolição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.002077-8 - César Augusto Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.700,00, a título de danos materiais...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002118-7 - Renata de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar as cobranças no valor de R$ 261,87 e emitir nova fatura no valor proporcional aos dias em que o serviço foi efetivamente prestado, ou seja, até o dia 08/09/06; retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em até dez dias do trânsito em julgado, ... e a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002394-9 - Eugenia Alves dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002406-1 - Katia Regina do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963, Marina do Amaral Prioste - OAB RJ110339). X V. H. Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Capella do Valle - OAB RJ112756). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito quanto ao pedido contraposto... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... \r\n\r\nProc. 2007.816.002424-3 - Antonio Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002437-1 - Lívia Pimenta da Silva. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito de R$ 94,46, relativo à primeira parcela do acordo firmado enrre as partes; condenar a ré a restabelecer o parcelamento composto de uma entrada no valor de R$ 94,46 e três parcelas de R$ 75,00 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002484-0 - Luiz Inácio de Araújo Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.20- parte final- Anote-se onde couber. Diga a parte ré sobre fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - Renato Cesar de Araújo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Soul Traveler Viagens Turismo LTDA. Venha justificativa em 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Cumpra-se fls.197, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012534-3 - Sydney Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nId: 216979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.109001-2 Vítima(s): Julianna das Mercês Cândido. Rep Leg(s): Karla das Mercês Cândido. X Representante Legal da Escola Espaço Alternativo Fazendo Arte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Intimação do Representante Legal da Escola Espaço Alternativo Fazendo Arte, para comparecer em 48 horas neste Juizado a fim de agendar ho´rario para prestar esclarecimento no gabinete do Promotor de Justiça, de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.168515-9 Vítima(s): Bruna Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Joao Piragibe Miguel - OAB RJ017477). X Eliane Reis Magaldi. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.202083-2 Vítima(s): Raquel Grossi Bosque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). X Leopoldo Bosque Filho. Isto posto, conhece-se dos embargos para rejeitá-los, acolhendo a manifestação do Ministério Público às fls. 66, in fine. P.R.I.\r\n\r\nId: 216988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002045-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FAUSTINO SILVA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002734-0 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TRANSPORTADORA MUNDUS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, 5º do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1º, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002740-0 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X JOTHA MONTTADO IMOBILARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Fls. 109 - Anote-se onde couber. Deixo de decretar a revelia da 2ª ré, uma vez que o AR de fls. 49 não foi recebido pela mesma. Assim, com o fim de se evitar futura alegação de nulidade, uma vez que a jurisprudência é uníssona quanto à nulidade da citação pelo correio, recebida por terceiro em se tratando a parte ré de pessoa física, cite-se a 2ª ré por OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.002317-3 - ELOY SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:De acordo com a lei 11382/2006, em vigor desde janeiro do corrente ano, a garantia do Juízo não mais se configura pressuposto de admissibilidade dos embargos, razão pela qual a suspensão do feito em nada obsta o seu conhecimento. Assim, prossiga-se com os embargos. Diga a embargante sobre a resposta, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.002061-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCIOS LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA. Ao Autor, fls.104/112 - respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.000826-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002078-5 - JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a apelação de fl. 287/292 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.000391-7 - V&A CIRURGIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 118/119, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Custas como acordado.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data convencionada para o pagamento sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com caráter indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000154-2 - CLAUDIONOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Para sanar a omissão da decisão de fls. 402 quanto à apreciação do pedido de produção de prova oral, esclareça a 1ª ré a necessidade da sua produção, de forma justificada, devendo esclarecer, ainda, qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com tal prova, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.Mantenho a decisão de fls. 402 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 405/413. Ao agravado, para contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009513-3 - ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004696-1 - (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)), MARCOS VINICIOS NEPOMUCENO Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2003.210.003182-5 - MICHELE DIAS BURGUINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X NELSON CRISPIM PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Defiro JG ao réu. Assim, intime-se o autor para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2003.210.001151-6 - JERONIMO BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o réu o requerimento de fls. 184, na medida em que o acórdão de fls. 161/163 deu provimento à apelação interposta pelo mesmo, julgando improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003121-5 - ANA MARIA SUZY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) são as seguintes: GRERJ 01: R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno; R$ 61,20 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição; R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 24,43 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42);R$ 17,45 no campo 43, cód.6002.02696-8, Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%; R$ 341,24 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 13,29 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 13,29 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. GRERJ 02: R$ 41,97 no campo 40, cód. 0701-3, AST; (10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 2,10no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 2,10 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.001658-0 - TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu como adiante relacionado:R$ 4,36 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,21no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,21no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.001048-8 - ELZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Fls. 67, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nId: 217237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.008495-2 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA E OUTROS, N. F. DE A. (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Estudo Social em cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005435-0 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X E.D.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.010289-9 - SONIA REGINA COPELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CARLOS DE ALMEIDA NETO), RAPHAELA COPELLO DE ALMEIDA), RACHEL COPELLO DE ALMEIDA Sentença: Sonia Regina Copello de Almeida propôs ação de Alimentos em face do marido Carlos de Almeida Neto. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 20. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 28 verso. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 20, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Inclua-se no polo ativo o nome das filhas do casal, Raphaela Copello de Almeida e Rachel Copello de Almeida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000579-3 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Aos interessados sobre ofício de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.210.001830-1 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). VANESSA AMORIM SANTOS (RJ-150259E), Dr(a). LUIZ FILIPE MACHADO ZIDERICH (RJ-153135E)) X RONALDO DA SILVA GOMES Sentença: Luiz Gustavo da Silva Gomes, representado por sua genitora, propôs ação de alimentos, em face de seu pai, Ronaldo da Silva Gomes. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 28/29. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 35. Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 28/29, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003073-8 - MARINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X WALTER PINHEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010246-2 - PAULO CEZAR SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X KATIA REGINA DE SOUZA MONTEIRO Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Paulo Cezar Silva Teixeira em face de Kátia Regina de Souza Monteiro e converto a separação judicial por mútuo consentimento em divórcio. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, vez que defiro gratuidade de justiça em favor da ré, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008957-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000206-8 - LUZIA DA SILVA RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LUIZ CARLOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004434-6 - RENATA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X FABIO LUIZ ALVES GALANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005424-6 - ANTONIO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (RJ-130770E)) X LINDIANE GONÇALVES DE ALMEIDA MELO E OUTRO Sentença:Este é o relatório. Decido.Os réus são filhos do autor.A primeira ré nasceu em 04.07.1986 e, à época da distribuição da petição inicial em 27.05.2005, contava com 18 (dezoito) anos de idade.A seu turno, a primeira ré, por meio da declaração de fls. 102, afirmou que concorda com o pedido vestibular por estar trabalhando, residir na companhia do demandante e por não estar cursando estabelecimento de curso superior. De outro lado, o segundo réu, à época da distribuição da petição inicial, contava com 20 (vinte) anos de idade.No mesmo sentido, através da declaração de fl. 125, o segundo réu concorda com o pedido vestibular por estar trabalhando, residir na companhia do demandante e por não estar cursando estabelecimento de curso superior.Diante da maioridade dos filhos, ora réus, houve a determinação, à fl. 62 para a retificação do pólo passivo, vez que o segundo réu estava assistido por sua genitora, e para o autor indicar os endereços dos réus.O Ministério Público o \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005534-4 - A.L.DE O. S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000757-0 - L.C.DA S.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ARNALDO DA SILVA PEREIRA Despacho:1- Reiterem-se não respondidos.2- Fls. 56. Às partes. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.004669-0 - ANDRÉ RICARDO CÂNDIDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X K. A. O. M. Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por André Ricardo Cândido Miranda em face de Kamilla Allice Oliveira Miranda, representada por sua genitora Alyne Oliveira da Silva, e reduzo a pensão alimentícia para 15% dos ganhos líquidos do alimentante entendidos estes como sendo o rendimento bruto deduzido do imposto de renda; da previdência social e da assistência médica, desde que, em relação a este último desconto, esteja incluída a ré como dependente do autor. Oficie-se a fonte pagadora para efetivar o desconto no percentual ora decidido. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e da taxa judiciária. Sobresto a execução desta verba sucumbencial em razão de ser a demandada beneficiária da gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Compensam-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.009404-9 - CINTIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)), F S S M) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.85/88; \r\n\r\nId: 217238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.044526-0 - Antonio José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho - OAB RJ097819). X Henrique Silva Paiva. Designe-se audiência preliminar, oportunidade em que, não alcançada a composição civil, deverá ser oferecido transação penal ao querelado por ser direito subjetivo do mesmo, ou em caso de não oferecimento o querelante deverá apresentar as razões da recusa. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.029422-0 Vítima(s): José Marcio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Souza Carvalho - OAB RJ122942). X Rodrigo da Silva Maia. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 25/07/2007 às 14:00h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.150414-1 - Helena Alaburda dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Ribeiro - OAB RJ109747). X Ricardo Saavedra Valença. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 25/07/2007 às 14:20h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se o querelado. Expeça-se carta precatória para comarca de Niterói; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 216916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015294-1 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X JOSÉ PIMENTEL E OUTRO Respostas de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015717-1 - ANNA MARIA DE SOUZA X Falecido: ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Diga a exequente de fls. 02, sobre fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2006.202.013560-8 - ROSIMERI DE SIQUEIRA BUSTAMANTE X Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Despacho:Fls. 23- Defiro conforme requerido, ante às alegações contidas às fls. 22 e 23. \r\n\r\nProc. 2006.202.015115-8 - CELIA REGINA DA SILVA FELICIANO X Falecido: JOAO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001567-8 - NELI MARIA BASILIO E OUTROS X Falecido: NICOMEDES BASILIO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007705-0 - ORLANDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)), Falecido: FRANCISCO ALVES) X Falecido: OTILIA ALVES Despacho:Venha a certidão de óbito do cônjuge da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012066-6 - ESMERALDA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ Despacho:Fls. 25- Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012542-1 - CELSO VENTURA DA SILVA X Falecido: LUZIA VENTURA DA SILVA, Falecido: MOACYR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Venha a partilha na forma da lei, bem como poderes para assina-la. \r\n\r\nProc. 2006.202.014740-4 - DORALICE DE JESUS SOUZA X Falecido: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927) Despacho:Vindo as duas últimas declarações do imposto de rendas de todos os herdeiros, decidirei quanto à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015230-8 - LEDA OTERO DE CARVALHO, Falecido: BENICIO VIANA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009113-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA X Falecido: GILSARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605) Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.202.012077-0 - Inventariante: STÉFANY VENANCIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ADEMIR RODRIGUES FREIRE Despacho:Fls. 30- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014061-6 - Inventariante: MAGDA REGINA DE ABREU SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X MANOEL GONÇALVES DE ABREU Despacho:Fls. 55- Trata-se de cessão. Venha por instrumento público. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c partilha amigável \r\n\r\nProc. 2006.202.015973-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES ROSA X Falecido: BALTASAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Designo a inventariança. Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais, bem como juntadas as certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012965-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR M. DA CRUZ RODRIGUES Venham custas para o aditamento - R$ 12,24 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.016125-5 - HELENA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X RODRIGO DELGADO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2006.202.003361-7 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEORGE DE ANDRADE FERREIRA Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014714-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ASMA ELIZABETH EL AMME Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005492-0 - CONDOMÍNIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: SUELI CAIAFA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X DULCINEA JATHAHI FONSECA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2006.202.009321-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OSWALDO SOARES BUTTA E OUTRO Respostas de ofícios \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015580-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.004963-5 - MARINA 2002 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GILENO ALFREDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014236-8 - ANTONIETA BARCELOS SANTANA X VECINIO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ADJUDICO a ANTONIETA BARCELOS SANTANA .... \r\n\r\nProc. 2006.202.004301-5 - MARIA ADELAIDE DA PIEDADE SAMPAIO X Falecido: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) FLS. 54 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.012638-3 - Inventariante: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO X CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Regularizada a petição de fls. 30, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016577-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X TEREZINHA DE JESUS DA COSTA MATTA E OUTROS À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017324-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INENDCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) À parte autora sobre fls.61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014704-0 - CLAUDIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO À parte autora sobre fls.56... \r\n\r\nProc. 2006.202.017527-8 - IOLANDA DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X BANCO ITAU S/A À parte autora sobre fls.53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012539-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR MOURAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013857-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDEMIR DE ALMEIDA SOARES Recplham-se R$ 12,24 a título de custas para o aditamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005045-9 - MARIA APARECIDA ALVES SERVIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Pelo M.M. Dr. Juiz, considerando a ausência da parte autora, foi o feito retirado de pauta, aguardando manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Presentes intimados. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005840-7 - WILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011721-0 - FIAT LEASING SA ARREND. MERC. X KLEBER REGO DE MEDEIROS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012733-6 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015884-0 - JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) venha aprova documental suplementar \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002041-8 - ANDRE LUIS MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S.A À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012891-4 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CMPI - CURSO MILITAR PREPARATOIRIO INTEGRADO LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006877-0 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danios morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003737-4 - ESPÓLIO DE VALDEIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Às partes sobre fls. 67/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nId: 217141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005097-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA, LEONEL SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Decisão:Designo o interrogatório para o dia 31/05/2007 às 12:30h. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.202.002624-6 - JP X ANDRE LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Designo o dia 18/07/2007 às 15:30h para a audiência de oitiva das testemunhas arroldas na denúncia. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.001046-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON VINICIUS RONCARDE DOS SANTOS, FABIO VIANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEFERSON FERNANDO GOMES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), PAULO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)), SILVIO LUIZ LIMA GOMES, Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) \"Em diligências. E às defesas de JERFESON, PAULO e SILVIO para que digam se desistem da produção de prova oral, uma vez que não consta nenhuma manifestação expressa nos autos.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006058-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ALVES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Designo o dia 31.07.07 às 15h para audiência. \r\n\r\nId: 217142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.202.002804-1 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DE ABREU MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Decisão:(...)prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (seis vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.001829-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CESAR VICTORIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Decisão:(...)prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002279-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) À Defesa para se manifestar em diligências ( art. 499 do CPP ). \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.202.006745-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIETE MARQUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Fica o patrono dos acusados intimado da r.sentença de fls. 110/111: (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO OS RÉUS ELIETE MARQUES DE PAIVA e LENILSON MARQUES DE PAIVA DO CRIME QUE LHES FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.202.002776-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Decisão:(...)Venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 233 - Ato Obsceno E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.202.014014-4 - JUSTIÇA PUBLICA X DANIEL JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls. 308 - Anote-se. Após, ao MP... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.202.005533-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATA ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se carta de sentença ou, caso já expedida CES provisória, comunique-se à VEP o resultado do recurso. 3) Após, dê-se ciência ao MP, arquivando-se em seguida os autos, com as cautelas de estilo.PS: Falece a este Juízo competência para apreciar o requerido a fls 163/164,pelo que o pleito deve ser dirigido ao Juiz da VEP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, todos do CP, o denun. Damião; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, n/f art. 29, todos do CP, o den. Lúcio \r\n\r\nProc. 2006.202.010988-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Fica o patrono intimado da r.sentença de fls 279/287:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR LÚCIO GOMES DA SILVA pela prática do delito descrito no art. 157, par. 2o, I e II c/c art. 14, II, ambos do CP, absolvendo-o quanto ao crime descrito no art. 329, caput, também do CP, com fundamento no artigo 386, VI do CPP.(...)fixando-a definitivamente em 4(quatro) anos, 10(dez) meses e 6(seis) dias de reclusão, bem como em 14(catorze) dias-multa.Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal.No que tange ao regime de cumprimento da pena, com fulcro no parágrafo 3o. do art. 33 do CP, remeto-me à fundamentação utilizada para a fixação da pena-base, quais sejam, às circunstâncias judiciais ressaltadas e, observando que o réu é reincidente, imponho o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nId: 217144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005211-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO ALMEIDA DA CUNHA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.008444-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CHARLES MAGNO SANTOS TORRES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.008271-0 - FINAUSTRIA -CIA DE CREDITO,FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DA SILVEIRA PEREIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AMILKA CANTARINO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.014740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X RENATO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000440-5 - JOAO LOPES NIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO JOSE GONCALVES RAMALHO DA LUZ Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011769-4 - SOCEIDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GILMAR LAVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Audiência de conciliação com acordo realizado entre as partes (fls. 43/44).Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.202.012447-0 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.202.005351-7 - OTONIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TENNISSON ROSA JUNIOR E OUTRO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005895-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014669-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CLARA DE JESUS M. SALGADO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011920-0 - LOJAS CITYCOL S/A X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) \"...seja apresentada contestação no prazo de 15 dias. Suspendo os efeitos da decisão que determinou perícia. As provas deverão ser deferidas no saneador. Informei o agravo.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003409-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE BATISTA DA CRUZ Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.008628-0 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANDREA PINTO DE ARAUJO BAIAO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 428/429, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.004841-8 - MANUEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ANTONIO ARTUR DE BARROS PEREIRA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015438-3 - JAYME PIERRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.010088-9 - PEDRO MACIEL DE JESUS X PAULO MACIEL DE JESUS E OUTRO Despacho:Oficie-se informando que os valores depositados devrão ser transferidos para pounpança em nome da menor, passível de ser moviamentada, apenas, com ordme judicial, sendo informado o saldo existente . remeter ofício com cópia de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.202.006871-7 - ALVANIRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X EDITH BORGES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006314-4 - ACCACIA DA FONSECA LEMOS X Falecido: JOSE MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2-Emende-se a petição inicial para consta a qualificação completa do falecido.3-Sejam habilitados todos os herdeiros do falecido. 4-Oficie-se ao Banco Bradesco pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006443-4 - EDNA DA SILVA X Falecido: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2-Cumpra-se o despacho de fls. 02. 3-Oficie-se ao Bradesco Seguros pelo saldo existente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010770-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO MARCOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.013174-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LANGSTON MATTOS Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação do autor sobre despacho de fls. 38. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.013888-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SANDRO ALEX PINTO Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005168-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOY DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:defiro vista por 10 dias . Prejudicado no momento requerimento de fls. 54, face a pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2005.202.010804-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZILA MORTONI DE ALMEIDA Decisão:fls. 29 - defiro no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004190-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COSME DE ALMEIDA COELHO Decisão:penhore-se conforme requerido até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2000.202.010905-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE MAURO DINIZ Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 125/126, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.011253-0 - ADRIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JANAINA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA (RJ-090075) Despacho:não foram encontrados ativos financeiros. indque bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.202.005411-8 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X AMALIA ORIND TRENDRICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 55, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.001044-2 - COMDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MARILIA ROCHA PINTO Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.013686-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X HEMOCENTER MEDICINAL LABORATORIAL LTDA E OUTROS Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/44, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.202.011052-1 - EDNA CARREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308)) X DERCIO FORTUNATO CONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645) Despacho:indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011533-0 - FERNANDO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.011514-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINECI GOMES DA COSTA ROCAS Despacho:a parte autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014725-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WANDERLEY RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUI MARÃES (RJ-069005), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 254/259, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.003492-9 - ARISTIDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X SERGIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nada mais sendo requerido, certifique-se se há custas a serem recolhidas. Aguarde-se por 6 meses manifestação do autor, conforme art. 475, j, § 5º do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006462-8 - DARCY AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JORGE DEOCLECIO MANOEL E OUTRO Decisão:defiro a JG. Cite-se. Notifiqem-se eventuais ocupantes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005387-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EDMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e aguade-se arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.010540-5 - NEW CONCEPT SHOPING S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X LOID BARELLOS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.006050-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABIO ISIDORO DE OLIVEIRA Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.011249-7 - ARY GAIDA X Falecido: VANDA BASILIO GAIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intime-se o Sr. avaliador para devolução do mandado cumprido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.009945-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DURVALINO ROCHA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012723-1 - CASCADURA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Às partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.007570-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MARCEL CORRETORA DE SEGUROS SERVICOS E ASSESSORIA LTDA Decisão:defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006183-4 - THEREZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X NILCEA Decisão:\"...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna....\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000224-3 - COLEGIO ALBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X ESPÓLIO DE ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 414/415 e 417, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000873-6 - GLADYS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Às partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.004281-5 - NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Aos 07 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, às 14:10 horas, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito Dr. MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, comigo escrevente, adiante declarado, e sendo aí, feito o pregão, presente o Patrono da parte autora. Proposta a conciliação a mesma não foi possível. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno audiência para o dia 03/07/07 às 13:30 horas . Desentranhe-se o mandado e cumpra-se observando-se contrafé na contracapa.\"Publicada em audiência, intimados desde já todos os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:36 horas, que lida e achada em tudo conforme, vai por todos devidamente assinada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.007090-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Intime-se a parte suplicada para nomear noco patrono, no endereço indicado, bem como ratificar provas orais requeridas. diga a parte suplicante se ratifica provas orais requeridas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008843-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VANESSA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Ofício pronto aguardando custas ou a parte para levá-lo (R$ 3,49 - APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.202.001765-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.006374-0 - FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO FINASA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III E ART. 301, X, § 4º TODOS DO CPC. ....\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011345-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido,voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003328-4 - ARNAUD SPERLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X PADARIA E CONFEITARIA LEA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)), Fiador: ERIVALDO DE MEDEIROS PEREIRA), Fiador: EUNICE ROSA MADEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.013567-2 - HELIO DA ROCHA PETINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAERTE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:R.A.D.P. DEP. Certificados voltem. \r\n\r\nId: 217147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009864-7 - D.F. X H.E.L.S.L. Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, aplica-se ao autuado a multa de três salários mínimos salários pela prática da infração administrativa.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069-90.Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.Certificado o trânsito em julgado proceda-se a intimação do autuado para pagamento da multa e das despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração, Artigo 253 do E.C.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.001257-4 - S.F. X C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGA-SE PROCEDENTE a autuação, aplicando à autuada CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONÁUTICA a multa de 03 (três) salários mínimos pela prática da infração administrativa prevista no artigo 253 da Lei 8069/90.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214 , parágrafos primeiro e segundo do referido ECA. Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência à divisão de fiscalização.Custas pelo autuado. Certificado o trânsito em julgado intime-se o autuado para o pagamento voluntário do débito no prazo de quinze dias sob pena de incidência de multa de dez por cento. P.R.I. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização. \r\n\r\nAuto de Infração, ARTIGO 253 DO E.C.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.001254-9 - S.F. X C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGA-SE PROCEDENTE a autuação, aplicando à autuada CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONÁUTICA a multa de 03 (três) salários mínimos pela prática da infração administrativa prevista no artigo 253 da Lei 8069/90.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo do referido ECA. Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência à divisão de fiscalização.Custas pelo autuado. Certificado o trânsito em julgado intime-se o autuado para o pagamento voluntário do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento.Retifique-se a numeração da autuação, eis que o código 202 não é utilizado nas Varas da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. P.R.I. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização. \r\n\r\nId: 217148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.000385-2 - Mônica Espínola dos Santos. X Banco Santander. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.002294-1/01 - Jurema Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Fraga - OAB RJ032221). X Empresa Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004286-1 - João Bosco Salvatierra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004584-9 - Gisele de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001982-8 - Rosilene Passos Mendes. X Gut Cell Telecomunicações Ltda. e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001118-2 - Maria de Fátima Lima da Silva. X Editora The Client. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004357-2 - Rosemeri da Cunha Lopes. X Associação Esportiva e Recreação Megaville Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003469-0 - Durval Felisberto de Ataíde. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002557-4 - Odila Pereira Neves. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.002108-0 - Lazer Aquatico Comercio de Piscinas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Jorge Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001632-0 - Braulio Vienna Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré para recolher as custas processuais no valor de r$ 33,53 \r\n\r\nProc. 2005.811.003127-2 - Solange Brandão e Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Atl-algar Telecomleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam as partes intimadas a comparecer na AC em 27/09/2007 às 11;15 hs \r\n\r\nProc. 2005.811.005026-6 - Airton Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000336-9 - Juliana Cristina de Lara Rocha Carvalho Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001852-0 - Ana Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lantina Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). Ao autor para se manifestar em 5 dias para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.811.004101-2 - Monica Laranjeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Andrea Pedrosa de Góes - OAB RJ093755). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.811.004101-2 - Monica Laranjeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Andrea Pedrosa de Góes - OAB RJ093755). \"HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004280-6 - Pedro Ivo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004280-6 - Pedro Ivo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, II, da lei n° 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2007.811.001619-6 - Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light. Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado para cumprimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002236-6 - Marcos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.44/45, redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002724-7 - Zulmira Soares Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Baraçal Grande - OAB RJ079267). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). fica a parte autora para cumprir a parte final da decisão de fls.163 e comprovar em que comunicaram à ré a conclusão da obra estipulada em acordo. \r\n\r\nProc. 2002.811.002101-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.003049-2 - Maria Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.002588-4 - José Domingos dos Santos. X Lab´s 9 Aparelhos Auditivos LTDA. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.811.006016-0 - Claudio de Andrade Souza. X Caixa Beneficente da Plicia Militardo Rio de Janeiro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000785-7 - Forte Lajes de Juscelino/lega Sandra Maria da S Santos. X Anderson Santos da Silva. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000929-5 - Maria Helena Fagundes de Rezende. X Zelia Maria Moraes Santana. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000930-1 - J C Donna Mecanica Me. X Alexandre Alves do Nascimento. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000968-4 - Valdemar Bento dos Santos. X Sergio Alexandre da Silva e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000980-5 - Iracema Narciso Guerra. X Ira Jorge Martins e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.811.001202-6 - Clotildes de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Nunes Carneiro - OAB RJ137812). X Debora Cristina Firmino Caetano e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial e de fls. 21 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002592-6 - Genelício Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Pereira Alves - OAB RJ066503). X Companhia Real de Crédito Imobiliário. Certifique-se se o domicílio da parte autora resta abrangido pela atuação deste Fórum Regional e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004682-9 - Osvaldo Luiz Lima de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Jorge Rodrigues Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 62... \r\n\r\nProc. 2004.811.004187-1 - Gutemberg Santana Silva. X Gradiente Eletrônica S/a.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004672-8 - Clea Costa Mendes dos Santos. X Edilene Quaresma Jardim e outro. Venham os CPF's dos réus, possibilitando a efetivação da penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2004.811.005028-8 - Margarida de Paula Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002679-3 - José Maria Pessoa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002923-0 - Luciene Rodrigues. X American Tour Club. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003007-3 - Benedito da Cruz. X Santa Casa da Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.004025-0 - Paulo Cesar Santos. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento de R$ 245,10 relativo a diferença auferida pelo exeqüente, conforme planilha de fls. 67, no prazo de 05 dias. Rio, 28/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.004827-2 - Guaciara de Oliveira. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito encontra-se sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por culpa do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004915-0 - Claudio Gonçalves de Freitas. X Josefa Gercina Camilo. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001636-4 - Maria da Gloria dos Santos Coelho. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002318-6 - José Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Poli Shop Tmkt. Tendo em vista fls.48, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data, observando prazo mínimo de 90 dias para cumprimento da diligência. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.811.004133-4 - Luciana Fernandes Bittencourt. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Fls.21 - Defiro. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória sem cumprimento. Sem prejuízo, para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004492-0 - Reginaldo Rodrigues dos Santos. X Credicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004576-5 - Edson Ferreira Rangel. X Tek Pix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005313-0 - Claudia Regina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005613-1 - Carla Maristela Chaves Passos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 45, deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005702-0 - Elza Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X José do Carmo Jacinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joida Gomes Ferreira - OAB RJ021784). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005963-6 - André Ricardo Garcia Dantas. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Intime-se-a para devolução da guia retirada a fls.25 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.006082-1 - Manoela Correia dos Santos. X Bel-air Shopping Center. Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocinio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.000067-0 - Fábio Santos do Nascimento. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Nomeio o Dr. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.000427-3 - Viviane de Barros Generoso. X Ligth. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000430-3 - Jaciara Martins Lima. X Maxim Vision Comércio de Ótica Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000432-7 - Denise Leite de Sousa. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000435-2 - Anderson Toledo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Ibi Card - C&A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001339-0 - José Carlos Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). X Atlanta Corretora de Seguros LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002435-1 - Cristiane Porto. X Light. Tendo em vista a decisão de fls. 17 e, mais, considerando o disposto no artigo 273, §4º do CPC, determino que a ré seja intimada, com urgência, para proceder ao restabelecimento do serviço na residência da parte autora no prazo de 24h a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o caso de inadimplemento. Intimem-se e cumpra-se, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2007.811.002509-4 - Marcelo Diniz. X Itau. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002518-5 - Joana Baptista. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002525-2 - Anna Paula Quinto Ferreira. X Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002535-5 - André Luíz de Oliveira Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002536-7 - Levi Machado Costa. X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002539-2 - Carlos Pinheiro Marques. X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002551-3 - Isa Celeste Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Loja Renner. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002552-5 - Marcio Roberto dos Santos. X Globex Utilidades S. A. (1) e outros. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002591-4 - José Antônio da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002595-1 - Helena Cristina Pereira da Silva. X Operadora Vivo. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002596-3 - Kátia Barreto. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002597-5 - Ivone Bispo Ferreira. X Zig Calçados. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002598-7 - Darcilia Maria Olcese de Souza. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.811.004258-2 - Panamericano Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Antonio da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004235-6 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Avany Campos. Aguarde-se por 30 dias o endereço da parte ré. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005511-2 - Maria Nazareth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Maria das Graças de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367, Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005184-4 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Eraclito Gonçalves de Oliveira. ao autor para desentranhar documentos originais \r\n\r\nProc. 2007.811.000847-3 - Lecy Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Rosimeri Maria Veríssimo. Nomeio o Dr. Olnecir Marques Andrade, OAB/ RJ 70.253 , como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.002987-0 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Amanda da Costa Neves - OAB RJ120634). X Marcos Costa de Oliveira e outro. Ao autor para tomar ciência da certidão de fls 71. \r\n\r\nProc. 2003.811.004919-3 - Selma Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561, Jaciel Franca da Rocha - OAB RJ134093). X Venetillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves - OAB RJ073685, Rubens Alves Neves - OAB RJ072146). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2003.811.005116-3 - Marlon Rodrigo Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Unibanco S/A -ag. 0290. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001230-7 - Ubiratan Almeida de Assis. X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação - Cija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Fls. 61/67 - Desentranhe-se, distribua-se por dependência, autue-se em apenso e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002052-3 - Felipe Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004160-5 - Jorge Henrique Vidal Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Atn Capital e Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004181-2 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Deiviro Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). Intime-se a parte autora para dizer se pretende a substituição por penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004234-8 - Luis Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004724-3 - Denilson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA, levante-se a penhora e proceda-se à nova diligência de constrição dos bens, agora na \"boca do caixa\" do executado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005248-2 - Aline Maria Martins da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000204-3 - Regina Barizon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Reconsidero a decisão de fls. 82 e deixo de receber a exceção de pré-executividade oposta às fls. 76/81, uma vez que a matéria ali versada deve ser deduzida por meio de embargos, após garantia do Juízo. Assim, expeça-se mandado de penhora do valor remanescente apontado às fls. 71 e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000394-1 - César Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). 1) Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. 2) Sem prejuízo, Intime-se a ré Lojas Americans, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001276-0 - Adriana Paula Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002406-3 - Adilson da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 82 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 05 dias, o adimplemento da obrigação de fazer, sob pena de se iniciar a execução forçada, nos moldes requeridos às fls. 86. \r\n\r\nOutrossim, deverá atentar a parte autora para a circunstância de que os honorários sucumbencias não incidem sobre a astreinte fixada, devendo ser apresentada nova planilha de débito, conforme essa determinação e que faça dedução do valor já depositado pela ré. \r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002699-0 - Eliane dos Santos Lima. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para comprovar, de forma inequívoca, a data em que ocorreu o desbloqueio, juntando documento hábil para tal. Prazo de cinco dias, sob pena de se iniciar a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - Jose Adolfo Serra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.130 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.004551-0 - Severino Francisco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA Me. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.811.004875-4 - Devanir de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Vdm Telecomunicações LTDA. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.811.004886-9 - Hildete Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Henrique Nunes Moreira - OAB RJ136771). X Cartões Visa S/A. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005067-0 - Marion Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Carrefour Adm. de Cartões de Cred. Com. Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.811.005108-0 - Sergio Araujo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cred 1 Promotora de Crédito Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005123-6 - Maria Lucia Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005436-5 - Roberto dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Cetelem Brasil S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005626-0 - Marluce Rique de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Cartão Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005686-6 - Marcus Vinicius Montenegro Morais Couceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Montenegro - OAB RJ041956). X Golfim Reparos Subaquáticos e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). ..Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.811.005708-1 - Adiranilde de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Auto Viação Jabour. 1) Venha o original do mandado incorreto; 2) Expeça-se novo mandado, com o nome correto, na forma da decisão de fls.50. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005750-0 - Guilhermina Augusta de Jesus Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Peterson Venites Komel Júnior - OAB RJ109905A). Fls. 67/68 - Recebo a manifestação autoral como simples exercício do direito de petição e, em conseqüência, acolho-a para determinar a remessa dos autos ao ilustre Juiz leigo que presidiu a ACIJ para prolação de sentença, que será oportunamente publicada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005944-2 - Wanderson Nehrer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517). X Telelar Serviços de Telemarketing LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005989-2 - Michele Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Siemens Ltda.. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.811.006109-6 - Sandra Silva de Oliveira Jufo. X Evadin Industrias Amazonicas S/A. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006227-1 - Denise Dourado de Queiros Leal. X Banco Satander Banespa S/A. Nada a prover, diante da sentença prolatada. No entanto, considerando a certidão cartorária dos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000095-4 - Genilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.000407-8 - Bruno Matias Magalhães. X Telerj Celular S/A (vivo). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000411-0 - David Medeiros Marques. X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000420-0 - Waldemar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). X Sky Brasil Serviços LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000433-9 - Poliana Cardoso Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000434-0 - Leda Maria Chagas Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000436-4 - Otaviano Rufino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Brasilia Empreendimento e Serviços Técnicos LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acor do estabelecido pelas parte autora e o segundo réu. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação à primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002021-7 - Silvio da Paz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002520-3 - Vicente de Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002523-9 - Adalberto Lopes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002524-0 - Juliane Afonso das Neves. X Banco Ibi Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002537-9 - Claudia Álvares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002543-4 - Wanderlea Vitor da Silvaa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Vivo S. a. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002549-5 - Sidney Passos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Tim. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço de telefonia móvel à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002566-5 - Luciara Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002570-7 - Juarez Wailante. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002571-9 - Alcir Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). X Vivo S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002578-1 - Luana Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Peixoto dos Santos - OAB RJ145206). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002580-0 - Renata da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Vivo Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002586-0 - Antonio Carlos Kosvoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Vivo S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.001434-6 - Sidnei Alan Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491, Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Ivan Rodrigues Moreira. Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício ao RGI solicitando informações quanto à existência de bens imóveis em nome do executado. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.811.004289-7 - Sandra Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.004575-8 - Eulina Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Condominio do Edificio Fernanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397, Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404, Claudiomira da Silva Porto - OAB RJ121104). Tendo em vista que o representante legal do condomínio já foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença (fls. 90/91), expeça-se mandado de verificação para que o Sr. OJA possa verificar o integral cumprimento do 'decisum', ciente de que constatada sua inobservância, caracterizada estará a ocorrência de crime de desobediência, que inclusive poderá ensejar a prisão em flagrante do representante do condomínio, se necessário, sem prejuízo da extração de peças para o MP para apuração de infração penal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005072-9 - Braulio Vieira Aquino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 129 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.000108-3 - Rosalina da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794, Renata de Jesus Martins - OAB RJ088414). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001154-4 - Eraldo Gomes da Silva e outro. X Bar e Lanchonete Açoriana Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004175-5 - Adelaide Lacerda Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Maria Alice Barros Sanches. Venha o endereço atualizado da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004321-1 - Silas Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005396-4 - Alexandre Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Etica Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). Por ora, oficie-se ao Município do Rio de Janeiro solicitando informações acerca da concessão do HABITE-SE referente ao imóvel objeto da lide. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005323-1 - Gilson de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A certidão cartorária deverá observar a data da lavratura do primeiro auto de penhora (fls. 113/114), e não a decisão de fls. 118, que ora reconsidero em sua parte final, tendo em vista que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). Assim, certifique-se a tempestividade de fls. 122/126 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004657-5 - Maria da Assunção Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005175-3 - Jussara Libia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.811.000091-7 - Rivalda Assis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar Norte Leste Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o AR para citação e intimação da ré Brasil Telecom foi recusado, conforme consta às fls.29, decreto-lhe a revelia. Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000192-2 - Flavio Justino da Silva. X Centralização de Serviços dos Bancos S/A ( Serasa ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Designada audiencia de conciliação para o dia 27/09/2007 as 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002545-8 - Wilson do Nascimento Junior. X Light Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002581-1 - Eloiza Helena Moreira Corrêa. X Embratel Livre 21. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.004342-5 - Athaydes Moreira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Laura Maria de Andrade Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901, Valter Martins Alves - OAB RJ086817). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 216956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.800.116149-0 Vítima(s): Fabiana dos Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Amber Jean de Oliveira Schiaffino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). Venham as três últimas declarações de imposto de renda \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.034816-2 Vítima(s): Adriana de Araujo Gubler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Marcelo Lopes Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa da Silva Rocha - OAB RJ143580). Designo o dia 04/07/07, às 11:30 hs., para realização de Audiência de prova de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 216985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011901-2 - LEILAMAR MESQUITA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X Falecido: HENRIQUE BARBOSA TAVARES Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.208.000895-2 - DENISE PINTO DA SILVA X Falecido: PEDRO JUVÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008121-7 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MARCELO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:esclareçam as partes os pontos controvertidos que pretendem dirimir em aij \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.005534-6 - LILIAN GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GERSON TAVARES Despacho:ao mp apos a fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005306-2 - ITAMAR ESTEVAN DA SILVA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESMALRINDA DA SILVA Despacho:FLS. 52 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009965-7 - SUELY DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA Despacho:FLS. 59/VERSO - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015257-0 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X ALEIXINA DE MATTOS PEREIRA Decisão:defiro o sobrestamento. ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.005984-4 - GESSINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ARTHUR JORGE DA CUNHA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS E REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005859-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CEZAR MUNERON Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:fls. 52 e seguintes- ao reu \r\n\r\nProc. 2006.208.016204-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE JOSÉ ALTEIRADO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2006.208.016321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.208.000516-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONÇALVES DOS REIS Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.002978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIME GRACILIANO CAJAZEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005983-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.006144-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON SOUZA LEITE Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011979-6 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM A.I.J, ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005965-0 - WAGNER DA PAZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X HERDEIROS DE NAPOLEAO ALVES DA ROCHA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.005992-3 - BANCO ITAU S/A X CARLOS TELES SOBRAL Decisão:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC (R$ 42,59) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.006104-8 - RITA GONCALVES MONTES X CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.005083-0 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DESIGNO O DIA 12/07/07, ÁS 13:00 HS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000004-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:I O RÉU VIA DO A FIM DE RECLHER METADE DAS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.208.003699-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE V (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ELIANE PEREIRA BARROS Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004283-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:À PARTE SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2006.208.010575-0 - CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA Decisão:I O AUTOR VIA POSTAL, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÁS FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2006.208.014575-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO SILVA Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 27 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014847-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014851-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LANA MARIA LEÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES Decisão:designo o dia 23/07/07 as 14:45 hs para a ac. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.208.016048-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOANA D'ARC DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA RÉ PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO Despacho:esclareça se foi aberto inventario \r\n\r\nProc. 2007.208.004577-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Decisão:ART. 277 CPC - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006064-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BLANCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.208.006121-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 23/07/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011580-1 - GERSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 191 \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Instrua-se o oficio com cópia de fl. 117 \r\n\r\nProc. 2006.208.006456-4 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSÉ BENITO PRADA ESTEVES Decisão:I PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006319-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 94/95 \r\n\r\nProc. 2006.208.012664-8 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 103, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E NOMEIO PERITO O DR. RODRIGO PANTOJA COSTA, TEL: 2524-6882. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I O PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004923-0 - ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas de remessa de ofícios ou retire-os do cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011690-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X VERA LUCIA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:DEFIRO À RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.208.006047-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALCIDÉIA DA COSTA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005530-9 - ELISBETH VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A Decisão:defiro jg. ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.003025-8A - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:regularize o excepto a sua representação processual diante da certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000800-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EMBRATRAN - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO ETJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004312-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X S M 2 CONSTRUCAO LTDA Despacho:JÁ HA SENTENÇA. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.208.008318-2 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X TWINS PARK OFICINA MECANICA LTDA - ME Decisão:fls. 36-oficie-se solicitando o endereço \r\n\r\nProc. 2006.208.012355-6 - MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TANIA REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Ao autor para recolher custas do envio do oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.012561-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 130 EM CINCO DIAS.; (RECOLHER R$ 422,17 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.208.005990-0 - LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X PRIME ASSESSORIA CONTÁBIL Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.208.006062-7 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA PINTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008002-0 - DELCINIA CANTO HABIBE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) venham custas p/diligencia deferida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006019-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X ÁLVARO PESSOA DE CARVALHO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - R$ 75,23 CAMPO 4 E CAMPO 47 E 48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007972-5 - FERNANDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.208.002308-4 - FUNERÁRIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.005028-2 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007166-0 - ELEANE DA CONCEICAO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2002.208.007802-4 - JORGE MOURA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CUMPRA-SE FLS. 251 \r\n\r\nProc. 2005.208.011386-0 - CLARICE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X STATUCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:AOS INTERESSADOS SOB RE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.208.005457-1 - CARLOS FABIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CELSO RICARDO MARTINS MATOS), MARIA GRACINHA MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.007360-7 - DANIELE LEÃO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X SPEED ROAD VEICULOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.001615-8 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.002300-0 - VANESSA DO NASCIMENTO PALHANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ao autor sobre a contestação e docs \r\n\r\nProc. 2007.208.003150-0 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.005048-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PONTE S.A. - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI Decisão:DEFIRO JG. ART. 277 CPC - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7 - WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X SENDAS S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 23/07/07, ÀS 14:30 HS. I. TODOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011617-5 - EDMA JARCEM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUCIANA PETERA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:CUMP´RA-SE O DESPACHO DE FLS. 58 - RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,05 NO CAMPO 48 E R$ 157,41 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:nomeio o conjuge sobrevivente inventariante. lavre-se o termo. cumpra-se fls. 86v \r\n\r\nProc. 2007.208.006134-6 - CAROLINA LUCIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CÔRTES Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003097-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMÃO FERNANDEZ LOPES AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005913-1 - EDMEA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:INTIME-SE O RÉU VIA DO A FIM DE RECOLHER METADE DAS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 73 - AO AUTOR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisãop de contrato C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013457-8 - CLÁUDIO DE AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001280-1 - OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012763-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS DI SARLI CARVALHO Sentença:Posto isto, diante das razões acima expostas e estando presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitivos os efeitos da liminar, para reintegrar o autor na posse do bem, objeto da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007589-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.014312-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DOS SANTOS LONZILOTA Despacho:regularize o autor sua representação processual diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.003025-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO MOISEIS DA ROCHA SILVA Despacho:regularize o autor a sua representação processual diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.005974-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA ALVES LACERDA Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000394-2 - AUTO POSTO RONDÔNIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X DOMINGOS LEITÃO DE AMORIM Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LIRIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:CUMPRA-SE O RÉU O DESPACHO DE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2006.208.010954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DANIELE DA SILVA PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) ...IASSIM , EM FACE DAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.002389-8 - NATJA KELLY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO MP \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO USINA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PORTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 175 EM CINDO DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000032-0 - FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X DOROTHY NEVES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 313/V. RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 REFERENTE A DOIS MANDADOS DE FLS. 289/290 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009905-0 - ANDERSON RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:fls 111- i. as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.014956-9 - NEYDE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE AO ETJ.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003273-5 - ALINE CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO RPAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005978-9 - ELMER SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AQUARIUS CLUB Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.000168-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013183-8 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ A FIM DE QUE INDIQUE PERITO CONTÁBIL PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.208.002171-3 - ROSANE ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X CREDICARD S/A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013250-8 - ANTONIO MÁRCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SÉRGIO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 217216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001650-0 - SEBASTIANA JARINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a certidão de ônus reais do imóvel. Cumprido, em avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013964-5 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X BENJAMIN SANTOS Fls.95/96 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006800-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANA DO NASCIMENTO SANTOS Fls.44/45 - Aos interessados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.002066-6 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:...Fls.166 e ss - Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono pela parte autora.Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificando-as, e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000019-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Forneça o autor cópia de fls.60 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001882-9 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X EXPEDICTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Ao autor sobre a manifestação de fls.29 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001650-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Fls.35 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.007367-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAVI DE MELLO BARBOSA Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015475-9 - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X CORTHAM CORTINAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Despacho:...não houve a devolução do AR, comprovando a entrega do mandado para a citação da parte ré. Assim, diga o autor se deseja a renovação do ato por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.015475-9 - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X CORTHAM CORTINAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 217217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003678-7 - LUZIA CATIA FERNANDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X IVAN ALVES FERNANDES Decisão:À requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008677-8 - NÉLIO GERALDO RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) CERTIFICO que as custas foram corretamente recolhjidas, cf. certidão de fls. 36. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 32/34 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009080-0 - AIDA CAMANHO WOYAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MAURICIO WOYAMES Despacho:Fls. 70/74 - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.002720-3 - LUCIMAR SANTOS DE ASSUNCAO X JOAO BOSCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:À interessada sobre o desarquivamento dos autos. Defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010282-6 - MARIO RAMOS CARDOSO, NELSON RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X Falecido: NILSON CARDOSO), Falecido: LILA RAMOS CARDOSO PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013674-5 - NILZA CARVALHAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X Falecido: JOEL HORTA DE ANDRADE PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 30/31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010990-2 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014672-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X NILVAR RODRIGUES PINHO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.208.003763-4 - JEAN DAYER SERVA KROEBER X JORGE DA SILVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 86-VERSO, RECOLHENDO AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO, SE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002527-1 - JOSE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X AMARA MARQUES DA CRUZ Decisão:01- Defiro a JG, provisoriamente. 02- Cumpra o requerente, na íntegra, a R. decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.208.013660-3 - Inventariante: WANDA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: SANDRA MESSIAS PEREIRA, Inventariante: CLAUDIA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 51/63 - Nada a prover tendo em vista os termos da sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.002015-9 - Inventariante: LIDIA MARIA DE ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X CATARINA DA ANUNCIAÇÃO ALMEIDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/72 no efeito devolutivo. Após, subam os autos ao EG. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005149-1 - Inventariante: LÉA DE ARAÚJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO IZACK FERREIRA Decisão:1) Nomeio a Requerente como inventariante, lavra-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009320-5 - ELIZABETH CASTRO O'SHEA MONTEIRO, MARIA CLAUDIA BASTO O'SHEA, MARIA LUIZA BASTO O'SHEA WHEELER, JOSÉ ROBERTO BASTO O'SHEA, PATRICK O'SHEA, EILEEN O'SHEA CHIRICO, ANTHONY O'SHEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARY LOUISE CASTRO O'SHEA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 18, 19, 63, 80, 83-VERSO E 86, BEM COMO RECOLHER AS REFERIDAS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO, SE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013980-1 - CECÍLIO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X EDYR CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.208.016384-0 - SOL MAR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X WALTER IGNÁCIO MOREIRA Despacho:Venha a certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002346-1 - GUIOMAR CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X FRANCISCO ALVES SOARES Decisão:1) Venham as custas faltantes;2) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as declarações de bens e a partilha na forma contábil do art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo descriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012438-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014089-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007586-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEY DO NASCIMENTO VIEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010215-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO: R$ 38,48, REFERENTES À BUSCA E APREENSÃO, E R$ 12,24, À INTIMAÇÃO (ALÉM DOS VALORES DE FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.015131-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015724-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO LUIZ BRITO STEINBAIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000353-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA CONCEIÇÃO M. DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000607-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS BORGES DE GOES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000997-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANE CRUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005985-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAÚJO Certidão: A taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando R$ 37,00, c/ percentual advocatício de 10%. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002355-0 - ASTREA ALMEIDA GOMES X MARIA JOSE COSTA SANTOS, JOANA ALMEIDA BRASIL, JOSE DE ALMEIDA BRASIL AO INTERESSADO PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO, POIS TRATA-SE DE DOIS RÉUS A SEREM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001539-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X PATRIC MOREIRA MARTINS BAZERQUE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.001921-4 - ESPOLIO DE CREVAL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ E OUTROS AO INTERESSADO PARA FORNECER MAIS 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009831-0 - PINCEIS ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833)) X NOVA PADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Portaria 01:Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003362-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000097-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010532-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCOS ESTEVES GOUVEIA), GLORIA FERNANDES GOUVEIA Aos 22 dias do mês de maio de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 14:20 horas, presente o patrono da parte autora, ausentes os réus. Homologo o acordo noticiado pelo patrono da parte autora, o qual apresentou a respectiva petição no presente ato, com fulcro no inciso III do art. 269, do CPC, para que surta seus devidos efeitos legais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às14:25 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014991-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE, Síndico: MARCIA CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANI BREDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002678-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EMÍLIA DE MENEZES COLONESE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016199-5 - MARCIO LÁZARO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X LOJAS C A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls. 39/82. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004820-2 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Comprove o autor a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011694-1 - DORALICE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE AO AUTOR PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003914-6 - MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:VENHAM A COMPELMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORM A CERTIDÇÃO DE FLS. 13, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000098-7 - ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. Intime-se para comprovação do depósito, com a devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011200-5 - RODRIGO OTÁVIO LINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls. 36/83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010969-7 - IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)), Procurador: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO) X ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 20 / 09 / 2007 às 16 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003893-0 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007048-5 - JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DALVA OLIVEIRA DE SOUZA CERTIFICO QUE AINDA FALTAM RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011619-9 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARIO CESAR TORRES MOÇO), Fiador: ADOLFO PEREIRA), Fiador: LAURA DO CARMO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015156-4 - ADOLFO BARREIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANDREIA DE OLIVIERA REIS DE SOUZA PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 29/30 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000977-4 - IVONNE TAVARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X PANNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 12,24, NO CAMPO 37, ALÉM DOS VALORES DE FUNPERJ E FUNDPERJ, RELATIVAMENTE AOS MANDADOS EXPEDIDOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002568-8 - ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS ALBERTO LESSA), Fiador: CELY RIBEIRO CARDEAL Decisão:1) Tendo em vista a declaração de renda acostada aos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) CUMPRIDO O ITEM 01 E DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS, CITEM-SE OS RÉUS E DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL E SUBLOCATÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006012-3 - ADILSON NASCIMENTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR Certidão: A autor tem que recolher as seguintes custas e taxas: campo: 13 - Dist. 14 - AEVC. 27 - 0723-7 28 - 0702 30 - 600202696-8 32 - código - 6002.05926-6 34 - 600225174-9 35 - 5673-00124-3 37 - 12,24 39 - 3,49 40 - 300,90 41 - 316,63 42 - 31,66 43 - 17,45 45 - 3,49 46 - 91,20 47 - 5% do somário - 16,70 48 - 5% do somário - 16,70 49 - valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013786-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001439-3 - A.M.C. TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X CAT BOMB COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 04/ 05 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007403-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.013238-5 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E IPTU DO IMÓVEL, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005110-7 - SANDRA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Portaria 01:À autora sobre a resposta do ofício da S.R.F.(fls 51) \r\n\r\nProc. 2007.208.002001-0 - MARCUS PAULO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOÃO ESPOLINE DOS SANTOS Decisão:Comprove o autor a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011950-4 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X R.M. FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Fls.32/52 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002570-6 - CRISTIANO LOUREIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 44 E PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS , COM URGÊNCIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003703-4 - Inventariante: JURACI CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906), Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X ROSALINA CALHEIROS VILLA Decisão:Venham as certidões da Receita Federal em nome dos demais inventariados. \r\n\r\nProc. 2003.208.013573-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LADY CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) Decisão:Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls.194 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.208.011342-9 - JEORGINA GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NILTA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.008649-1 - MARLY MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ROSA MORENO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:Comprove a Requerente a sua condição de herdeira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012435-2 - ANGELA MARIA GALVÃO BOREL X JOÃO MAX MAULAZ CESARINO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Esclareça a Inventariante se pretende seja o presente feito convertido para o rito de Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001160-2 - Inventariante: ROSIMERY DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA DA SILVA BARBOSA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 24. ITEM 04. \r\n\r\nProc. 2006.208.003754-8 - ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X NELSON IGNÁCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Decisão:1) Fls. 113/148 - Desentranhe-se e devolva -se à patrona signatária; 2) À parte autora para que cumpra a decisão de fls.72, item 2, no prazo de 10 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005410-8 - HELSTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X HERMINIA FATIMA DA SILVA DE MELLO Despacho:1. CONVERTO O PRESENTE FEITO PARA O RITO DE ARROLAMENTO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER. 2. VENHAM AS SEGUINTES CERTIDÕES: 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO;9º OFÍCIO EM NOME DE DE CUJUS, DO ESPÓLIO DE DO IMÓVEL INVENTARIADO; DISTRIBUIDORES CÍVEIS E CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO E DO DE CUJUS; RECEITA FEDERAL, SITUAÇÃO FISCAL E ENFITEUTICA E RGI.3. APÓS, DÊ-SE VISTAS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.007610-4 - ERASMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), SOLANGE FERREIRA PEREIRA ALVES), EDVALDA PEREIRA SILVA) X JOSE ALVES PEREIRA Decisão:1) Esclareçam os Requerentes se pretendem seja o presente feito convertido para o rito de Arrolamento;2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008916-0 - ALMIR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGINA DE ALMEIDA HORA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cumpra-se fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.208.009244-4 - OCTÁVIO BAZILIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X UMERANTINA BALTAZAR DOS REIS PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011753-2 - DIÓGENES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X NEUZA DIAS SANTOS Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham a partilha na forma contábil do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo descriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.005437-6 - MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO FEITO DE Nº07/3914-6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.009260-8 - IRENE RETAMERO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MERCEDES TRUVILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013781-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 26 / 09 / 2007 às 16 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015831-5 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÚCIA MARIA DA SILVA RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001321-2 - JOSÉ QUINTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 14 E 32 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016101-6 - WESLEY MATEUS DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG à Ré; 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006171-0 - ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portaria 01:Ao autor sobre a Contestação de fls. 23/35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011909-7 - EVANILDE DAMIANA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01: À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.66/125. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008350-2 - COMPANHIA BRASILEIRADE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOURA DA FONSECA (RJ-109439)) X GARAGEM MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) CERTIFICO que juntei aos autos, que retornaram do Tribunal de Justiça em 24/05/07, a petição antes enviada à conclusão (Execução Provisória). CERTIFCO, também, que encontram-se na contra capa cópias de decumentos constitutivos dos presentes autos e que acompanhavam a referida petição. PORTARIA 01: 1) Ao autor sobre a certidão supra. 2) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 20 / 09 / 2007 às 15 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001620-1 - RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ROBERT MICHEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003320-0 - NAIR SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL E JUSTICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004760-3 - CYRILLA THEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Portaria 01:À parte ré sobre o ofício do Juizo Deprecante (fls 196/199). \r\n\r\nProc. 2006.208.009657-7 - CONDOMÍNIO DA VILA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCIO LUIZ BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013850-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUTO BOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Portaria 01: À parte atuora sobre a Contestação de fls 42/377. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004880-9 - RUY DE BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010597-9 - NILZA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)), Confrontante: BIAGIO MAURICIO AVENA), Confrontante: JORDELINA MARIA GOMES), Confrontante: ILZA TEÓFILO RODRIGUES), Confrontante: MARIA VICENTINA LIMA DE SOUZA) X Confrontante: HELIOMAR RODRIGUES), Confrontante: DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, FACE AO AR NEGATIVO DE FS. 238/239. \r\n\r\nId: 217226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013810-9 - T.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.B.M. Decisão:Considerando os termos da certidão de fls.45 vº e petição de fls. 38, designo audiência Informal de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo a RL da parte autora acompanhar o Oficial de Justiça na diligência e para tal deverá manter contato com o oficial da área. Mantenho as demais determinações de fls. 27. Intime-se a parte autora e o MP \r\n\r\nProc. 2006.208.013902-3 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Venha o pedido em termos \r\n\r\nProc. 2006.208.014684-2 - M.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho: CIENTE E CUMPRA-SE A DECISÃO DO DOUTO DESEMBARGADOR RELATOR. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X J.P.Z.N. Despacho:Emende o autor a Inicial para atribuir à causa o valor correto, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para o dia 11/07/2007, ocasião em que o autor poderá se manifestar sobre a contestação e documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.005937-6 - E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X A.L.D. Decisão:Em se tratando de pedido de concessão de alimentos mediante desconto em folha de pagamento do autor, o pedido deve ser formulado em percentual incidente sobre os rendimentos brutos do mesmo, ressalvados apenas os descontos obrigatórios, o que assegura, inclusive, a atualização monetária dos alimentos em consonância com os ganhos do alimentante. Assim, emende a autora a Inicial para adequar seu pedido, requerendo a fixação de percentual que corresponda à quantia pretendida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000173-8 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X A.T.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Decisão:...Isto posto, declaro que persiste a sentença de fls. 27/28, tal como está lançada.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.002163-4 - E.S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X M.S.K. Despacho:Defiro a J.G. face aos documentos de fls. 06-07 e 11. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001992-5 - T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X L.P.F. PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.001992-5 - T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X L.P.F. Recebo a emenda de fls. 38/39. Retifque-se no DRA.. 1 - Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/06/07, às 14:00 horas; 2 - Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando que o prazo para reposta iniciará na data da audência, se não houver acordo; 3 - Intimem-se; 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012911-1 - SERGIO DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:Regularize a Requerente sua representação processual, tendo em vista que o patrono que subscreve a petição de fls. 58-59 não consta na procuração de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.013381-1 - P.S.F.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Fls. 35 -Defiro pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.000359-0 - D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) P. 01/02 - Venham as custas da carta de sentença: R$ 8,74, na conta 0707-0, mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002961-0 - B.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005371-2 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Sentença:Vistos etc...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do divórcio à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%( dez por cento) do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.208.011361-7 - P.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X R.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - Às partes sobre a promoção de fl. 40 ( Requer o MP: 1) juntrada de certidão de nascimento da outra filha, já maior; 2) a ratificação da cláusula de alimentos pela filha maior e capaz) \r\n\r\nProc. 2007.208.002418-0 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X I.P.G. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 11/06/2007 Ás 13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls..27. Intime-se a autora e o Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010300-4 - T.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X S.B.L.S. PORTARIA 01/02 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X P.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:Esclareça a Exeqüente se recebeu as quantias de R$ 100,00 e R$ 120,00 do Executado em novembro de 2006 e janeiro de 2007, respectivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. P. 01/02 - Aos Exeqüentes sobre a certidão de 40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004397-6 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X R.C.C.R. Despacho:Emende o autor a Inicial para atribuir à causa o valor correto, conforme certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009890-2 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X M.C.F. Decisão:...DEFIRO o pedido de tutela antecipada para deferir a guarda provisória da menor LETICIA FELIX LAPA ao requerente.Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.009890-2 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X M.C.F. Decisão:DEFIRO A JG AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.009890-2 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X M.C.F. P. 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA ( ART. 202 DO CPC ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 29. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005906-6 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X S.B.A.A. Decisão:...Destarte, considerando que a competência em razão da matéria é absoluta, passível, portanto, de reconhecimento de ofício pelo Juiz, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Criminal do Méier com competência para apreciar as questões pertinentes à violência familiar.Intime-se, anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015339-1 - F.J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X D.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 13:45 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Esclareça a parte requerente se procedeu a dissolução do condomínio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010131-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X E.H.S.P.C.J. Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003958-2 - N.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO C.P.C) E SANEAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011447-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X R.S.P. E OUTRO Despacho:Considerando o comando inserto no artigo 265, parágrafo 2º do CPC e que o presente processo encontra-se em sobrestado desde 23/11/2006, conforme decisão de fls. 284, portanto há mais de 6 (seis) meses, devem as partes trazer aos autos a minuta de eventual acordo celebrado, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011964-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.E.C.F.R. Decisão:Se o autor pretende manter os alimentos que vêm sendo pagos para a sua filha em um salário mínimo, não há razão para a mesma continuar no polo passivo da ação, visto que não verdade não há modificação ou revisão em relação a ela. Assim, deverá emendar a inicial para a sua exclusão do polo passivo, adequando-se os pedidos. Venha cópia da sentença em que foram fixados os alimentos, bem como comprovante de rendimentos atualizado e declaração do advogado renunciando aos honorários para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012186-9 - M.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005609-0 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos das partes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Designo o dia 21/06/2007 às 13:45 horas para realização de audiência de ratificação. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005853-0 - WELLINGTON CAVALCANTI PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Traga o autor aos autos a Certidão de Casamento das partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN MAZARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S. Decisão:1- RETIFIQUE-SE NO DRA (FLS. 26) 2- DESIGNO O DIA 17/07/07 AS 11:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AIC. 3- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A NOVA DATA. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005032-4 - V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X A.S.P.S. Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o motivo da separação em face do que consta no artigo 1572 e seus incisos do CC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015644-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X J.F.M.C.) PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nId: 217218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015843-1 - NILZA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MAX EDUARDO PRAYHA DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 44 e ss. - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001668-7 - LUCAS HENRIQUE DIAS DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MORAES Despacho: Fls. 44/45: À parte autora. Redesigno ACIJ para o dia 14/06/2007, às 11:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002812-4 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X GLEDSON DOS SANTOS SILVA Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 14/06/2007, às 13:15 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004265-0 - KAREN MULLER GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 14/06/2007, às 12:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nProc. 2007.208.005721-5 - WANESSA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BRUNO LEONARDO FERNANDES DA SILVA Decisão: Defiro JG às requerentes. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.005319-6 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012564-2 - THAUAN RICHARD DE MARIA X LUCIANO HELENO DE MARIA Decisão:Vistos, etc.Trata-se de execução de alimentos fundada em título executivo judicial.O juízo homologou acordo de pagamento e suspendeu o feito, às fls. 30.A parte exeqüente manifesta-se, às fls. 36v, informando que o executado não cumpriu o acordo, requerendo a aplicação do disposto no parágrafo primeiro do art. 733, do CPC, ou seja, a prisão civil do devedor.Instado a se manifestar, promove o Ministério Público pela decretação da prisão civil do executado (fls. 38v).De fato, de todo pertinente na hipótese em tela a utilização da medida coercitiva extrema, consistente na prisão do devedor de alimentos.Com efeito, o compulsar dos autos revela inadimplência voluntária e contumaz do devedor, não observando a obrigação alimentar legal e judicialmente imposta, oriunda do poder familiar. Mais que isso, demonstrando absoluto descaso para com o juízo, veio a descumprir até mesmo o acordo homologado, o que leva ao convencimento na insinceridade do intento de cumprir o \r\n\r\nProc. 2006.208.011917-6 - ALEX SANDRO E CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 31e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/29 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Revogo a prisão decretada às fls. 25. Recolha-se o mandado de prisão expedido às fls. 26. 4) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012430-5 - CARLA BARROS LEIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD Despacho:Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003986-9 - ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS Despacho: Recebo a emenda. Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006906-9 - YASMIN PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X ADILSON DA COSTA TEXEIRA Despacho: 1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 36/36v. 2) Desde já, designo o dia 14/06/2007, às 15:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.013594-7 - SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SANDRA NOLASCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015106-0 - FLÁVIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DAS GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008361-3 - EVANILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de EVANILDE OLIVEIRA SANTOS e JOSÉ DOS SANTOS, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casado. Deixo de condenar o ré nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001706-0 - ANDREIA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FERNANDO CESAR CARVALHO DOS SANTOS Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 12/13. Os requerentes chegaram a acordo de fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 30, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a JG ao 2º requerente. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Decisão:Na ausência justificada da MM juíza Titular, profiro a decisão abaixo:Cuida-se de execução de alimentos ajuizada por Paola Oliveira de Azevedo e Pablo Oliveira de Azevedo, representados por sua genitora Monica Nascimento de Oliveira em face de Sergio Renato Carvalho de Azevedo.Às fls. 68 foi decretada a prisão de executado haja vista que, regularmente citado e intimado, não pagou o débito alimentício, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo.Expedido o competente mandado de prisão, o executado veio a comprovar o pagamento do débito ( fls. 70)Ante o pagamento efetuado, o Ministério Públicomanifestou-se pela suspensão do decreto prisional.assim sendo, uma vez que o executado quitou o débito, não mais se justifica a sanção coercitiva que lhe foi imposta, pelo que determino a expedição do competente alvará de soltura, se por al não estiver preso.comunique-se aos órgãos competentesIntimem-se os exeqüentes sobre fls.70 \r\n\r\nProc. 2006.208.004772-4 - IGOR VINICIUS LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 41/43), a mesma quedou-se inerte (fls. 43v). Promoção ministerial às fls. 43v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007782-0 - ERALDO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observando o disposto na Lei 1060/50. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014832-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA REGINA VIEIRA RIBEIRO Sentença:Cuida-se de ação de Exoneração de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 34. O Ministério Público manifestou-se às fls. 35, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8 - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONSOANTE EXIGIDO PELO ARTIGO 535, INCISO II, DO DIPLOMA PROCESSUAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPRESTÁVEIS PARA REDISCUTIR O JULGADO, OBJETIVANDO MODIFICÁ-LO EM SUA ESSÊNCIA OU SUBSTÂNCIA. INCABÍVEL O RECURSO QUANDO, SOB A ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DO ACÓRDÃO, ACABA SENDO UTILIZADO COM A FINALIDADE DE INFRINGIR O DECISUM EMBARGADO. OS EFEITOS MODIFICATIVOS DA DECISÃO EMBARGADA DEVEM SER PERSEGUIDOS EM RECURSO PRÓPRIO. EMBARGOS REJEITADOS\". (AÇÃO RESCISÓRIA 1998.006.00136. OITAVA CAMARA CÍVEL. DES. ADILSON VIEIRA MACABU. Julgado em 05/11/2002).Isto posto, recebo os embargos, fls. 847/851 e fls. 880/882, eis que tempestivos, porém os REJEITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015457-7 - ROGÉRIO RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 05/06/2007, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008905-1 - R.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.001669-7 - ANDRÉA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:Assim, recebo os Embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, passando esta decisão a integrar a sentença, a fim de, na forma do dispositivo, \"JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR ALIMENTOS A AUTORA COM O EQUIVALENTE A 250% (DUZENTOS E CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 05 DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE CUJO NÚMERO JÁ É DE CONHECIMENTO DO ALIMENTANTE.\" No mais mantém-se a sentença como tal lançada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014861-9 - LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ANICETO PORTILHO FILHO Despacho:Diante do acordo celebrado e após cumpridas as determinações contidas na sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005751-3 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONYSIO CARRASCOZA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos proventos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, DE AMBAS AS APOSENTADORIAS DO RÉU, que deverão ser pagos mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da autora. Oficie-se. Designo o dia 27/06/2007, às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J). \r\n\r\nProc. 2007.208.005866-9 - LARISSA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 80 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 18/06/2007, às 14:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000006-3A - RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X PAULO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE SOBREIRA (SP-160799B) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.208.006635-0 - JULIA VIEIRA TERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X ARTHUR TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 85. O Ministério Público manifestou-se às fls. 86, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, à exequente, eis que ora defiro a gratuidade. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI.( republicado p/ constar adv do executado) \r\n\r\nProc. 2006.208.008220-7 - ANDRÉA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 65/66. O Ministério Público manifestou-se às fls. 76, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. E mandado de pagamento. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000629-3 - CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X GEORGIA COSTA BITTENCOURT NAVAES FERREIRA), CARLOS FELIPE BITTENCOURT FERREIRA Despacho: Redesigno audiência de justificação para o dia 19/06/2007, às 13:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005615-6 - GISELA DE OLIVEIRA WATSON (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) ARMANDO DA SILVA TELLES WATSON Decisão:Designo APC para o dia 19/06/2007, 14:20Hh, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Após a audiência, se necessário, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001627-4 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 19/06/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 217219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013313-6 - LAURO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X RICARDO AUGUSTO VIEIRA SANTOS Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.27 SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS. 34, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDAS A PARTE AUTORA.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010675-3 - DIANA KEILA SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOÃO HAROLDO MESQUITA MELO Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 45, retiro o feito de pauta. Anote-se. Quanto ao pedido de oficiar a Receita Federal para fornecimento de cópias da declaração de renda do réu, não merece prosperar, no momento, deve a parte diligenciar para localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.011533-0 - DEJANIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO X UBIRAJARA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). GLORIA SUELY DOS SANTOS (RJ-126024) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012753-7 - MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 31. Decorrido o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.208.012957-1 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS 32, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS 34, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.014117-0 - MAIARA CLARINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Sentença:Diante da comunicação e da prova do falecimento da autora, acolho o parecer ministerial de fls. 28, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015407-3 - ALISSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X EDSON LIMA BARRETO Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/22. Corrijo, ex officio, o valor da causa par R$ 3.600,00(doze vezes o que se pretende, nos termos do art. 259, VI do CPC), considerando os rendimentos do alimentante informados às fls. 21. Fixo os alimentos provisórios em 60% do valor do SM vigente. Intime-se para pagamento até o 5º dia do mês subsequente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001999-8 - JOSÉ ALFONZO MENDES URIZACARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VIRGIL RAMIRO URIZACARI TAPIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS25/26, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS 29, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.002659-0 - JÚLIO CÉSAR CORDEIRO TÓFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ TÓFANO Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONTIDA NA ASSENTADA DE FLS. 19, HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, NÃO SE OPONDO O MP PELA EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 21, VERSO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 13 NO QUE TANGE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR COMUNICANDO DA REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DOS PROVISÓRIOS. CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA A PARTE AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. . \r\n\r\nProc. 2007.208.003022-2 - LAUANY TAVARES ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FIDELIS ADÃO Sentença:Ante a celebração realizada entre as partes, ratificado pela Defensoria Pública e manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003037-4 - CAIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS 36/37, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS. 39, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.003111-1 - ERIKA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME LIMA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.17, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS. 19, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.005233-3 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES Decisão:1)Redesigno a ACIJ para o dia 18/07/2007 às 13:45h. Cite-se e Intimem-se.2) Estando os cônjuges separados de fato, fixo os alimentos provisórios a serem pagos à autora pelo réu, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos (rendimentos brutos abatidos os descontos legais) com fulcro nos artigos 1533, III e 1694, ambos do CC. Oficie-se à fonte pagadora para a efetivação do desconto em folha e para fins do art. 5º §7º da Lei 5478/68. Oficie-se ao BB para abertura de conta corrente em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006075-5 - NATAN BARBOSA TESCH CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS RUY CÂMARA JUNIOR Decisão:1-Defiro JG.2-Comprovado o dever alimentar decorrente do parentesco, fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimetnos brutos do réu, abatidos os descontos legais ou em 15% do valor do SM vigente para a hipótese de perda de vínculo empregatício.3-Oficie-se ao empregador para que seja efetivado o desconto em folha, assim como para a informação acerca dos rendimentos do alimentante.4-Cite-se por precatória. Designo ACIJ para o dia 27/06/2007 às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006146-2 - ARTHUR ALENCAR FILARDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) D.P.D.R.A. Venham aos autos comprovantes de ganhos e rendimentos dos requerentes ( contra cheque ou última declaração de imposto de renda ) para a preciação do pedido de J.G. ( despacho da MM juiza Denise de A. Capiberibe em 21/05/07 ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009984-6 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Regularize-se a representação processual em 10 dias. Adv.Renato Salles Arêas (OAB/RJ-102.197) \r\n\r\nProc. 2005.208.012201-0 - CARMELITA MORENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014833-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS ARTACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006061-5 - MAURÍCIO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Venham aos autos as declarações das testemunhas com firmas reconhecidas e o comprovante de residência em nome da segunda requerente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002188-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X NADJA CASTRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) O.S. 02/02 - Recolha-se as custas para expedição da Carta de Sentença, a saber: campo 13 - AEVF; campo 27 - 0707-0; campo 39 - 8,74; campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - 10,44 (6 conferências); campo 41 - 19,18; campo 42 - 1,92; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - 0,96; campo 35 - 5673001243; campo 48 - 0,96 e campo 49 - 23,02 (total). \r\n\r\nProc. 2006.208.013269-7 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE E ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO Despacho:Ao MP sobre fls. 122/123. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003571-0 - VICTOR AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL Regularize a representação processual, incluíndo-se como outorgante, o menor representado por sua mãe. o.s 02/02. \r\n\r\nProc. 2006.208.004334-2 - LUCAS DUARTE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RODRIGO BRAGA PINHEIRO Despacho:Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor de RODRIGO BRAGA PINHEIRO, fazendo-se as comunicações necessárias.Sem Custas e sem honorários.Ciência ao M.P. e à parte autora por D.O.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005310-4 - ANA PAULA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULO COSTA Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários.Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006518-0 - JONNY VERÍSSIMO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X FERNANDO ANTONIO PESSOA JUNIOR Ao exequente acerca da certidão negativa de fls. 34 ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.007478-8 - FRANCISCO JOÃO SALEMA VARELLA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS ROSENBERG Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários.Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013049-4 - ANA BEATRIZ QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:Diante do doc. de fls. 44, expeça-se alvará de soltura em favor do executado, independente da prévia oitiva do parquet, face ao adiantado da hora. Recolha-se o mandao de prisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.008303-9A - GABRIEL MONTEIRO ARAÚJO X JOSÉ MANOEL ARAÚJO SILVA Sentença:TENDO EM VISTA A COMUNICAÇÃO DA DESISTÊNCIA, CONFORME FLS. 24 E A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OPINANDO PELA HOMOLOGAÇÃO, CONFORME FLS. 28, VERSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII C/C 158, PARÁGRAFO ÚNICO E 569, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A EXEQUENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.007725-0 - REGINALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010015-5 - SUELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DE JESUS TEIXEIRA Sentença:Diante da comunicação e da prova do falecimento da interditanda, acolho o parecer ministerial de fls. 138, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012785-9 - FATIMA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES GARCIA Despacho:Retifique-se o pólo ativo, consoante fls. 39 perante o distribuidor. Designo AIP para o dia 03/07/2007 às 15:15h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao M \r\n\r\nProc. 2007.208.002780-6 - CÉLIA DA SILVA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DA PAZ MOUZINHO Sentença:...Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DANIEL DA PAZ MOUZINHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando como CURADORA, CÉLIA DA SILVA MOUZINHO. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005893-1 - SULIMAR CORREA RIBEIRO X TÂNIA REGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/07/2007 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Considerando a possibilidade de composição manifestada pelas partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/06/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012165-0 - MARCOS FELIPE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLY CRISTINA DE SOUSA BARROS NEVES E OUTROS Despacho:Cite-se por hora certta o réu Leandro. Após, cumpra-se determinação de fls. 62, item 2, tendo em vista a manifestação de fls. 68. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.014189-1 - LUIS GUSTAVO FERREIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Decisão:1- Incontestada a paternidade, consoante fls. 72/73, acolho a promoção ministerial de fls. 74, verso, para fixar os alimentos, a tiítulo de tutela antecipada, em 15% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios e em 25% do valor do SM vigente para a hipótese de perda do vínculo. Oficie-se ao empregador.2-Ante a possibilidade de composição acerca da verba alimentar, designo APC para o dia 11/07/2007 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) O.S. 02/02 - Intimem-se as partes sobre a data do exame de DNA (02/08/07, às 10h50). \r\n\r\nProc. 2006.208.012955-8 - GABRIEL GARRANA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO GARCIA PEIXOTO RODRIGUES Despacho: Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013375-6 - JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIEGO NEVES TURÍBIO Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA PERICIAL QUANTO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FACULTANDO AS PARTES A JUNTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO, AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NO QUE CONSISTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000730-3 - SARAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004698-7 - JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE PINHO DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários.Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA Decisão:1-Fls. 51/52-Indefiro, por ter sido a pretensão formulada pela via inadequada.2-Cite-se no endereço de trabalho do réu, que é servidor público municipal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 14:35H.INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001409-3 - LIGIA BRAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014340-3 - ALEXANDRE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários.Ciência ao M.P. e à parte autora por D.O.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se para adequação ao procedimento ordinário e não ao especial da Lei 5478/68. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Adequem-se os pedidos ao procedimento correto (ordinário). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006871-5 - MONICA MENDES DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Oficie-se ao FETJ para as anotações cabíveis, considerando o teor da certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.208.011135-9 - MARIA GORETE MOREIRA AGUIRRE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem em cartório os termos da petição de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2006.208.011352-6 - GILVANETE DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nId: 217227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006021-4 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO Decisão:Defiro a J.G. Considerando a prova sdocumental trazida aos autos fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 5 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 25/06/2007 às 15;00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000104-5 - SANDRA ELIZABETH BOECHAT BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.007092-8 - JOÃO BATISTA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X JESSYCA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos tão somente para que o exeqüente apresente nova planilha, extraindo da quantia devida as parcelas anteriores a citação do réu na ação de investigação da paternidade e julgo extinto o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269 incisoI do C.P.C.No mais, prossiga-se a execução.Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. em face da sucumbência recíproca.Transitada em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos da execução \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.014179-0 - NAIR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Despacho:Ao embargante sobre a resposta do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005021-3 - JULIA VILLAS BOAS AREAL DE AVELAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTE GUEDES (RJ-120968)) X RONALDO DE AVELAR GUIMARAES SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.47, EM 10 DE JANEIRO DE 2007SENTENÇARegularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme certidão de fls.45, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma do art. 267, II, §1º do Código Processo Civil..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 267, II, §1º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.( REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM OMISSÃO) \r\n\r\nProc. 2004.208.009030-2 - LUISA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 156 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006046-9 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido quanto ao rito, eis que a atualidade dos débitos não permite a execução pelo artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000871-0 - RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X MANUELA BITTENCOURT VASCONCELOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a mesma. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003789-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X RENATA SOUZA), LUCAS SOUZA FELÍCIO Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003356-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X J.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES (MA-004100) Decisão:Considerando os termos do laudo de DNA e demais prvas coligidas aos autos fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios como I.Renda e INSS, a serem descontados e depositados em conta corrente da R. legal da autora. Oficie-se. Intimem-se as partes a se manifestarem se ainda tem provas a produzir ou se concordam com o julgamento no estado em que se encontram os autos. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003283-6 - ROGÉRIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Intimar o patrono da parte ré para que informe o endereço atual da mesma, e dê início ao cumprimento do regime de vistação estipulado na r. sentença de fls.46/47) \r\n\r\nProc. 2007.208.004281-9 - EDMILSON JANUÁRIO DE SÁ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURINEUDA LIMA ALMEIDA), EDUARDO ALMEIDA DE SA BARBOZA Sentença:Diante do exposto, havendo perda do objeto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000195-1 - JOSE GERALDO ABRAAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 217228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002884-7 - JOSETE FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILEUDO ASSIS DE MEDEIROS E OUTROS Decisão:Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006979-5 - INEZ COLLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X JOAO EMIDIO BEZERRA Decisão:À parte interessada, procedendo-se à devolução do Alvará anteriormente recebido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002879-5 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Ao réu para completar custas de apelação campo 38 faltam R$ 17,48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006676-7 - JOSE CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X THEREZINHA DE JESUS AZEVEDO Decisão:Esclareça-se fls.80, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.208.010233-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA X ZENAIDE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.011460-0 - RENATO JORDAO FARINA (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X MARIO LUIZ FARINA Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.208.012900-7 - VERA LUCIA COPELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ALIPIO HERMES PEREIRA De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.005859-1 - ROBERTO DA COSTA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X NAIRIA ESTER DA CONCEIÇÃO COSTA Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.001078-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINTON THEOTONIO DE OLIVEIRA ao autot sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2003.208.014065-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERNANDO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Decisão:Manifeste-se a parte ré em 48 horas (fls.82). \r\n\r\nProc. 2004.208.007495-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE LIMA MAGALHAES Ao requerente para retirar os ofício em Cartório ou recolher as custas para a expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003595-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALMIR FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GELSON SERRANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002813-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Diante de fls. 17, na forma do inciso VI, do art, 267, do CPC, declaro extinto o feito. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.004101-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER ALBINO DA SILVA Despacho:j. revogo a decisao de fls 10.recolha se o mandado.apos. a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005345-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELLE SANTOS DE OLIVEIRA CONFORTI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.005708-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JACQUELINE PEIXOTO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, já que comprovada a notificação do devedor. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma da lei para apresentar defesa ou, querendo, purgar a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X IVONETE DE ALBUQUERQUE LINS Decisão:Intime-se na forma da lei (fls.328/329). \r\n\r\nProc. 2002.208.006511-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DEA TEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) juntado o mandado avaliaçao positivo--as partes \r\n\r\nProc. 2003.208.009210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALICE AFFONSO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:Cumpra-se item 02 de fls.157 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005617-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSÉ MOAB GONZAGA BOMFIM E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento ao final. AC para o dia 18.07.2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.006051-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RUTH SOCHACZEWSKI PIRES E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 24,48 no campo 37; recolher R$ 3,49 no campo 45 (conta 6002 05926-6, campo 32); campo 47, recolher R$ 0,88; R$ 0,88 no campo 48 e R$ 45,87 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008833-7 - SILVESTRE LOPES CACHACO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X KATIA HELENA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia dê-se baixa e arquivem-se, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008676-0 - BRAULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X JAGUARE AUGUSTO PEIXOTO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Diante de fls. 82, declaro extinto o feito, na forma do inciso I, do art. 794 do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012147-3 - JOAO CLIMACO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:Em que pese o silêncio da parte ré, a fim de se evitar futura arguição de nulidade com base em ofensa ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa, diga a parte ré se insiste na prova de fls.80. Prazo: 48 horas, ciente de que o silêncio importará em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.208.013836-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013848-5 - EURIPA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPÓLIO DE LUCY FARIA MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo AC para o dia 18.07.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007200-5 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X DAMTIB'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Adeque-se fls.174. \r\n\r\nProc. 2005.208.009632-0 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X CLAUDIA REJANE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006119-0 - REJANE DA SILVA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X FLÁVIA FABIANA GOULART DO COUTO CORREA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado pra recolher R$ 240,00 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.006211-9 - CIDOMAR ATAIDE GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X LEONARDO MARCHI SANTOS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 8,31 no campo 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007704-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X LUCY VIANA DE SOUZA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.208.007737-0 - JOSE DA SILVA (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA FONSECA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas para a expedição dos mandados \r\n\r\nProc. 2005.208.003703-0 - TRATO EXPANSÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X WELLINTON ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002440-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANIFICACAO E BAR RIO ELVAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.010857-9A - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X ELIANI DE OLIVEIRA CAFEEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:VISTOS, ETC. ACOLHO MANIFESTAÇÃO DO PM DE FLS. 11/12, VERIFICANDO-SE, ASSIM, A OCORRÊNCIA DE EXCESSO, ATENTANDO-SE PARA OS VALORES DA PENSÃO RELATIVA AOS MENORES E DANO MORAL, ALCANÇANDO, ASSIM, A VERBA DE r$ 184.149,96, SENDO QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10¨%), É DE r$ 18.414.96, REVELANDO-SE O VALOR EXEQÜENDO EM R$ 202.564,96. ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO FIXANDO COMO VALOR EXEQÜENDO A QUANTIA DE R$ 202.564,96, DETERMINANDO, ASSIM, O LEVANTAMENTO DA PENHORA NO QUE EXXCEDER. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.003339-0 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:À parte Exeqüente (fls.158/159). \r\n\r\nProc. 2004.208.002837-2 - THAMYRES LURD DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) FOI DESIGNADO O DIA 02/08/2007 AS 11 HORAS PARA PERICIA NA SALA 313 CORREDOR C NO-3 ANDAR- FORUM CENTRAL CAPITAL-PERITO DR DELANE BORGES. AS PARTES., PARA se manifestarem sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2007.208.003654-6 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a JG. AC. para o dia 12.07.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004658-0 - GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X MARCIO BATISTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) foi designado o dia 07/08/2007 as11 horas na sala 313-corredor c 3 andar para o procedimento pericial. no forum da capital.---- perito dr Delane Borges as partes \r\n\r\nProc. 2004.208.012071-0 - MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO (L/C 6 ) (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:às partes no prazo sucessivo de cinco dias para a vinda de alegações finais, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003536-9 - MARIA ROSA CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X JOAQUIM PEREIRA CARDOSO Decisão:Atenda-se, suspendendo-se, assim, o presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.003408-2 - CAETANA JULIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X GERALDO ANTONIO DE AGUIAR Sentença:Vistos, etc...Homologo, a fim de que produza os devidos efeitos, a partilha de fls.136/145 e 151/157, dos bens deixados por GERALDO ANTONIO DE AGUIAR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.004894-9 - AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO X AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) ao interessado para recolher porte e retorno da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2002.208.006796-8 - LEA BALDISSARA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BALDISSARA AOS INTERESSADOS SOBRE O AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003166-8 - TEMISTOCLES DE OLIVEIRA MELLO FILHO (M/C 6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X OLYMPIA DRUMOND E OUTRO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011535-1 - ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO X SÉRGIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005641-7 - JORGE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL IGNÁCIO ALVES Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante o requerente. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.006057-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA MÁRCIA DA SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 5,88 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.006067-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THELMA MARIA NEVES LOPES De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 110,21 no campo 40 (conta 0702-1, campo 28, sendo A. E. V. C. no campo 14); R$ 1,66 no campo 47; R$ 1,66 no campo 48e R$ 2,66 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013011-8 - MARCIA DOS SANTOS CAETANO (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE MONTEIRO MOTA Sentença:STO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, permanecendo a condenação suspensa, considerando ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005711-2 - ROSEMERY DE LIMA RAMOS PICHININE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Venham afirmação de pobreza nos termos da lei, bem como, comprovante de rendimentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005369-6 - JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:revogo o despacho supra diante de fls 20. designo ac para o dia 18/07/2007 as 14 horas. cite se intime se com as adivertencias da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006073-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X EDVALDA GAMA DE PAULA (B/C 3) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.006573-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON ARAGAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002649-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CAMILA MEDEIROS RIBEIRO MENDES Decisão:Defiro a laiminar. Expeça-se o respectivo mandado na forma da lei. Cumpra-se, ainda, parte final de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.208.005358-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA Decisão:VENHA O CONTRATO ORIGINAL. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005572-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA PAIXAO SANTOS DA SILVA Decisão:Venha o contrato original. Prazo: 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006210-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DA SILVA FREITAS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 29,80 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000760-1 - PIZZARIA 291 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000015-8 - RENATA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), CHOCOLATES GAROTO S.A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:j. revogo fls204/204v.intime sea parte autora para o devido recolhimento em 48 horas das custas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.002045-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ISMAEL TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Decisão:Chamo o feito à ordem. Tem inteira razão a parte autora, ao tecer as considerações de fls. 88, visto que, uma vez integrada ao feito não providenciou sequer o pagamento daquilo que entendia devido. DEefiro, assim, a liminar de busca e apreensão. Expeça-se o respectivo mandado. Após, voltem. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005891-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAES, FELIPE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) CUMPRA SE V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.208.005412-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SANTOS VIANNA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas relativas à expedição de ofício e mandado de intimação da testemunha \r\n\r\nId: 217229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CILLO JOSÉ LEAL Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 62, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 44/48, nos autos do inventário de EDUARDO JOSÉ LEAL para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JOAO ALVES NUNES E OUTRO Despacho:Requeira a parte autora o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.208.010778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EDNEIA FERREIRA DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.002259-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE ARISTIDES SILVA Decisão:Tendo em vista a discordância do credor com o parcelamento da dívida, indefiro o respectivo pedido aduzido às fls.120/121. Venha a planilha de débito mencionada às fls.114, não acostada aos autos. Com a juntada, dê-se vista ao devedor, encaminhando-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.005305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GUSTAVO PEREIRA PINTO), Nomeado: ESCRITÓRIO MODELO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Venha o original da guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.208.003740-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDUARDO ANTÔNIO SILAME FERREIRA E OUTROS Despacho:1- Inicialmente, a fim de verificar a legitimidade passiva, venha certidão de ônus reais. 2- Defiro o pagamento das custas ao final, mas antes da sentença. Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005090-7 - THE BEST SURF COMERCIO ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E) Decisão:Em derradeira oportunidade, esclareça a parte autora a pertinência da prova oral pretendida, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.208.005585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Regularize-se conclusão: Diga a parte ré, se insiste nas provas requeridas às fls. 147, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005268-4 - ALBINA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X LEANDRO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO RODRIGUES Despacho:Fls 75/76 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001667-1 - PROJACSEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Fls.137 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008945-9 - SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258)) X CLOVIS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Fls. 214 - Com razão a parte autora, que está isenta de custas e honorários, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010989-2 - ANA MARIA SALES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEILA L DE FARIA LIMA FERREIRA (RJ-093140)) X ERALDO SALES E OUTRO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004450-8 - TIAL - TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X NATO-RIO PILHAS ELETRICAS LTDA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo a possibilidadwe de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002394-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X RENATO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias, com vista sucessiva dos autos por 05 dias a contar pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.208.000618-9 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 32/42, no duplo efeito. Proceda-se na forma do art 285 - A, p. 2º CPC. Decorrido o prazo , com ou sem manifestação, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001612-9 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RAFAEL SILVA LOPES (RJ-130129E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls 174/175. 2- Ao réu sobre item 3 de fls 178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007357-5 - CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação de fls 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.208.011658-6 - JEFERSON DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ROZANGELA RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.010778-2 - WALMIR SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X WALDIR ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) Despacho:Fls 218 - Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.208.002312-8 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X JOAQUIM LUCIA FILHO Despacho:Ao autor sobre oficio respondido. \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao denunciante sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.008077-4 - PABLO PIEDRO COTRIM LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOLETA AMBIENTAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intimem-se as partes para comparecimento na pericia designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.007167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X VALU´S COMÉRCIO LTDA-ME) Ao autor para recolher custas referentes aos oficios requeridos ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nId: 217230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000186-7 - T.S.L. E OUTRO X R.L. Despacho:(fls. 56) Digam as partes e após o M.P. \r\n\r\nProc. 2002.208.000967-1 - SUELEN CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.003300-0 - D.S.C. X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) À parte autora s/ ofício de fls. 71/75 \r\n\r\nProc. 2007.208.004251-0 - ANA COELHO LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ALMIR LO GIUDICE Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 1,5 ( hum e meio) salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 05/07/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004398-8 - JONAS DAVID MOREIRA CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) X MARCELO DAVID CAMPOS PAIVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 30% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 05/07/2007 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005639-9 - JORGE JUAN CRISPIM LIMA BISPO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JEFFERSON DE JESUS FONTES BISPO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.208.006011-1 - SARAH VITÓRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Sentença:ace ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005350-7 - CARLOS AFONSO DA SILVA JUNIOR, BIANCA DE SOUZA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015708-6 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X L.S.V.L.L. Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 21/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.002170-1 - HERMINIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X FERNANDO GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) À parte autora p/ dar cumprimento ao despacho de fls. 136 (aterme-se a ausencia) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002338-2 - DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO Despacho:(fls. 24/25) recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Cite-se a ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001167-5 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Diga a parte requerente. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.013071-4 - JOSEPH LACHTERMACHER PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Aos requerrentes p/ providenciar o recolhimento das custas de autenticação de cópias p/ carta de sentença, cf. fls. 51, no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005648-6 - EDUARDO ERMIDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SELDA LUCIA ERMIDA VASCONCELOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010438-9 - A.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) aos requerentes sobre carta de sentença pronta. Rio 28.05.07 \r\n\r\nProc. 2006.208.012141-9 - H.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452) Certidão para o advogado expedida aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001349-2 - ROBERTO LUIZ LOPES PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001658-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias a manifestação da parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005791-2 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Aos Requerentes: Venha o recolhimento das custas referentes a Carta de Sentença e conferência das cópias, conforme abaixo:Campo 13: AEVF Campo 42: 10% do campo 41Campo 27: 0707-0 Campo 34: 600225174-9Campo 39: R$ 8,74 Campo 47: 5% do Campo 41Campo 14: APCJ Campo 48: 5% do Campo 41Campo 28: 0711-2 Campo 49: Valor TotalCampo 40: R$ 17,40 ($ 1,74*10) Campo 41: Valor do Sub-total \r\n\r\nProc. 2007.208.003978-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LOURENÇO FERNANDES SIQUEIRA Despacho:Sejam reconhecidas as firmas das declarações acostadas no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.208.005407-0 - SANDRA CRISTINA VIANA BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROSO Despacho:Mister que venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009420-9A - M.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA (MG-080900)) X M.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022) Decisão:\"... Posto isso, acolho a presente exceção e declino da competência para processamento e julgamento da presente demanda em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte, a quem couber na distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Precedentemente deverá o cartório proceder a correta numeração da presente exceção, a contar de f. 04.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008950-0 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) X W.B. À parte exequente acerca da certidão negativa do sr, OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015939-3 - JULIANA MONTEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SHIRLEI FERNANDES DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Despacho:F. 09 - Item \"2\" - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005289-8 - MATHEUS ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SERGIO EDUARDO RODRIGUES FERREIRA Decisão:...DECLINO de minha competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005538-3 - JOAO VITOR CERQUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.002250-0 - ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548)) X SILVONEY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI (RJ-053297), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Diligencie-se para que seja regularizado o substabelecimento de fls. 326, eis que apócrifo. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.208.003539-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES OLIVEIRA (RJ-099351)) X TIAGO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 118) Esclareça seu pedido de correção do valor da causa, justificando-o. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.208.008302-7 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X M.M.S.A.C.), M.V.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINO VIEIRA DOS SANTOS (AM-003035) Venha as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.010627-1 - G.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X J.S.M.A. Despacho:Intime-se a requerente de fls. 88/89 a comprovar o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.009084-1 - MARCELO RYAN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.014084-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RICARDO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA MANHÃES (RJ-127341), Dr(a). LUCIANO DA COSTA LIMA (RJ-126756), Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Digam as partes sobre a certidão cartorária de fls. 90. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003968-5 - MIGUEL CAMPOS BONZOUMET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X RAFAEL CAMPELO BEJA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Decisão:Tendo em vista o resultado do laudo da investigação de paternidade por DNA, que expressa uma probabilidade superior a 99,9999678% a favor de Rafael Campelo Beja ser o pai biológico do autor, resolvo fixar os alimentos provisórios no valor correspondente a 20%(vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador do réu para efeito de desconto em folha de pagamento. Designo Audiência de conciliação para a data de 03/07/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.006269-7 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS Decisão:Do exposto, com fundamento nos artigos 888, VI c/c 889, parágrafo único, ambos do C.P.C. DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DETERMINANDO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, COM O AFASTAMENTO DA MULHER DO LAR CONJUGAL durante o processo de separação.Revogo o despacho que determinava a realização de audiência de justificação.Expeça-se alvará, autorizando o afastamento do cônjuge-virago do lar conjugal. Retire-se o feito de pauta. Cite-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.004210-8 - IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES), DAVI NASCIMENTO FERNANDES), JONAS NASCIMENTO FERNANDES), LUCAS NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) À parte ré p/ informar o empregador do alimentante e o endereço p/ cumprimento do acordo de fls. 20/21 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014347-2 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X LUCAS DE ANDRADE CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:( fls. 91/93) expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, intime-se o exequente e após o M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003829-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:Defiro o levantamento da importância consubstanciada pela guia de f. 275, em favor da parte autora, como pugnado à f. 277.No tocante ao pleito de expedição de carta de sentença esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005168-7 - IVONE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X ESPÓLIO DE JOÃO ANTÔNIO MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007068-9 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE (RJ-097054) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005489-5 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES), DIANA SILVEIRA FIRMO NEGRAES Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 14/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000385-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno da seguinte forma: campo 26= 0301-2 , campo 38= R$ 8,74, campo 34= 6002.25174-9, campo 47= R$ 0,43, campo 35= 5673-00124-3 e campo 48= R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2005.208.003956-7 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Despacho:(fls. 29) Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.006253-1 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.208.004370-8 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONISYO CARRASCOSA) Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 14/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 217231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.076811-4 - Roberto Wagner Scherr Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cla&ce Representações LTDA e outros. Venha o endereço da quarta ré, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011286/1999 (1999.800.054637-2) - Wagner Luiz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.800.006455-7 - Ana Paula da Silva Sismil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Sonho de Papel - Servico de Buffet & Decoração de Festas. ...Assim, defiro o requerimento de fls. 94/95, devendo os sócios FÁBIO LUIS CORRÊA MONTEIRO e ANDRE LUIS CORRÊA MONTEIRO passarem a integrar o pólo passivo da relação processual como executados e serem intimados, através de oficial de justiça, nos endereços de fls.55 para pagarem o montante constante da planilha de fls.95.\r\n\r\nProc. 2000.800.026614-2 - Helio Antonio de Govea Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Móveis e Artesanato Egeo LTDA e outros. Ao autor sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.800.025696-0 - Roberto França Machado. X Claro-atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 78/80. Eventual excesso a execução deverá ser discutido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.090879-3 - Lília Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Esclareça o autor o requerido tendo em vista fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2005.800.036308-0 - Paulo Bergens dos Santos. X Auto Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Indefiro o requerido eis que até a presente data não houve recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.800.091749-8 - Wagner Michel. X Editora Jb Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista as alegações de fls. 85, expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo R$ 232,80 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) em nome do autor e R$ 1.164,00 (um mil cento e sessenta e quatro reais) em nome do réu. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191453-7 - Isette José dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista que o documento de fls. 137 não comprova a hipossuficiência da recorrente, junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001787-0 - Lídice Vita e Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002339-0 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Ponto Frio Com. Ltda.. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008768-8 - Vera Lucia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.020085-7 - Heloísa Fernandes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030703-2 - Ricardo de Assis Rodopiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Intime-se a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor aos autos e para que apresente, em 5 dias, cópias do recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.077565-9 - Barbara Tereza Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X C&A e outro. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.002183-6 - Eduardo Martins Soffiati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). X Claudia Dantas Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurentino Quintao de Souza - OAB RJ005877). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.800.017752-8 - Ruth Chame de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Valdite Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409, Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). Ao réu sobre fls. 131/132, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127663-6 - Castelo do Amassado Rio de Janeiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Alexandre Magalhães Borges. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 36 \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n004055/1997 (1997.800.018791-4) - Alberto Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Ao autor, sobre fls.296. \r\n\r\n008256/1998 (1998.800.054010-0) - Pedro Paulo Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Caroline Martins Sarmento - OAB RJ152746E). X Promovie Tecnologia Em Vhs e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Jatoba Maia - OAB RJ051298). Informe o exeqüente, em 5 dias, o local onde se encontra o bem sobre o qual se requer a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.800.037375-0 - Inês Vilela Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X Alpha Club do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.062023-7 - Nilza Bonfim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Elza Wanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). À exeqüente, sobre fls.109. \r\n\r\nProc. 2002.800.056098-0 - Elias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.045757-4 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Ferreira Garcia Cortes e Recortes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). 1 - Tendo em vista a certidão de fls.109, procedo, nesta data, a solicitação de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos; 2 - 1 - Flsa. 117 - Primeiramente, oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal; 2 - Venha o CNPJ correto da executada, considerando-se que, em consulta ao sistema Bacenjud para bloqueio de valores em nome da executada, o CNPJ informado em fls.112 foi aceito. \r\n\r\nProc. 2003.800.053565-2 - Angélica Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Meier Point Super Lanches Ltda. - Loja Ha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.055505-5 - Áurea Maria de Souza Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Garcia - OAB RJ092570, Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768, Letícia Moraes Gomes da Costa - OAB RJ088635, Carlos Francisco Bonard Barbosa - OAB RJ141605E). X Cmmc - Time Sharing Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Ao autor sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.800.049797-7 - Fatima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011711-3 - Olivia Ferreira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). X Planetária Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.031418-6 - Antonio Augusto de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Moura Gonçalves - OAB RJ118765). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.125/128, valendo o silêncio como concordância com a expedição do mandado de pagamento do depósito de fls.120/121 em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.051339-0 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Tendency Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Considerando-se as alegações do réu, em fls.79/87,diga a autora se requer a conversão da obrigação em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076490-8 - Michel Cordeiro Aragão. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao réu sobre fls. 48/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.000130-7 - Fabiany Cristine Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000719-0 - Elvira Pinto Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Condomínio do Edifício Alan Kardec e outro. Cite-se e intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para a audiência designada, devendo o patrono dos autores acompanhar a diligência, para a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012578-1 - Gilvan Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013539-7 - Edna Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Teixeira Martins - OAB RJ074477). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017059-2 - Vivian Albino da Costa. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018036-6 - Alaide de Santana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado - OAB RJ136157). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019557-6 - Cleide Aparecida Braga Arruda e outro. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019647-7 - Regina Celia Brigido da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019728-7 - Elayne Gomes Lites. X Casa e Vídeo - Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020094-8 - Ugo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Circo Voador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020591-0 - José Galdino Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020770-0 - Carlos José Rodrigues do Nascimento. X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020777-3 - Cristina Maria da Silva Nascimento. X Siemens LTDA (benqsiemes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022831-4 - André Luis Cadei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016, Rosiane Melo da Silva - OAB RJ132647). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando-se que a contestação mencionada na audiência realizada em 24/04/07 não se encontra nos autos, intimem-se as partes para apresentar a referida contestação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024966-4 - Luciana Candido Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Bcp S/A (claro) e outros. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033852-1 - Cintia de Lima Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Lojas Renner e outro. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034927-0 - Débora Flaeshen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). X Vésper S. a. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034991-9 - Artur de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). X Superprix - Supermercado. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081995-0 - Marcelo dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ145767). X Banco Itaú S/A e outro. 1 - Citem-se e intimem-se os réus para a audiência designada; 2 - Venha cópia do contrato firmado com o réu, em 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.053070-8 - Dayse Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). 1 - Defiro o desentranhamento dos cheques de fls.50/51 pela parte autora, mediante cópias, certidão e recebido; 2 - Esclareça a autora o que requer, considerando-se que no acordo de fls.38, o réu se comprometeu a devolver 8 cheques.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.062314-7 - Edelmo Silveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Mc Donald'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.134453-2 - Romero Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Montovani Transportes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Amorim de Amaral Ruggiero - OAB ES009140, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luciana Ramos - OAB RJ107497). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.042235-0 - Elena Mendes Goytacaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Simone Gioranelli Carvalho Vieira Pentiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, ás 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.000266-6 - Luiz Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Penha de Castro - OAB RJ032155). X Angelo Machado. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.043455-6 - Jose Orlando da Cunha Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Rosane Guedes Nascimento Santos da Rosa. Intimar a parte autora da resposta de ofício \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.061605-4 - Raimunda Creuza Moreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do réu. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.052801-5 - Gisele de Souza e Silva Narciso. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050849-7 - Tatiana Acioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Pagamento. Intime-se o réu para pagamento do valor remanescente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001565-3 - Felipe Sandes Xavier Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001970-1 - Lívia de Oliveira Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o requerido tendo em vista publicação de fls. 39. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068224-4 - Katherine Terra Arco Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Supermercados Champion. Informe o autor a que título vem postular em juízo, considerando que as faturas juntadas aos autos consigna nome de pessoa distinta do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.000941-0 - Selma Maciel Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Iza Reboredo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.008235-3 - Maria Socorro de Castro. X Meta Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Na forma do art. 668 do CPC, intime-se a parte executada, através de oficial de justiça, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro, com a advertência de que os bens poderão ser substituídos por penhora on-line. Decorrido o prazo mencionado, voltem os autos cocnlusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.098114-9 - Nelci Rodrigues Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jorge Ferreira de Freitas - OAB RJ038268, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805, Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.040999-9 - Edir Baptista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça o réu se o depósito de fls. 138 refere-se ao cumprimento da obrigação constante do título judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.091800-6 - Marcia Regina Alves Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178107-0 - Antonieta Santana Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Schroeder - OAB RJ063198). X Unibanco S. a. Indefiro o requerido tendo em vista a data do depósito às fls. 33. Expeça-se Mandado de pagamento .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179977-3 - Zelia Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). X Francisco de Assis Duarte Lisboa Junior. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186446-7 - Leticia Carolina Pinheiro Lopes. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200682-3 - Simone Bezerra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se Mandado de Pagamento. Ao autor sobre fls. 37/38 e 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.212617-8 - Sidnei de Castro Serra. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018818-3 - Nelson de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X City Car. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006895/1998 (1998.800.053877-4) - Sueli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Angela Maria Ventura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.127083-4 - Jose Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.134338-2 - Marco Aurelio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525, Marcia Valeria da Silva Oliveira - OAB RJ119365). X Café do Ponto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Rodrigues Pereira - OAB RJ010360). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.853,19, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem conclusos para apreciação do pedido da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.022496-5 - Marcos Pereira da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ausente o Autor, injustificadamente, na Audiência designada, para qual foi devidamente intimado, conforme fl. 16, com base no art. 51, I, da Lei nº 9099/95, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO. Custas EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nId: 216990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000168-0 - SIOMARA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X WALDEMIRO VIEIRA DE SOUZA Decisão:INdefiro o que requerido por falta de amparo legal, eis que, só cabe expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.211.001349-0 - OSVALDINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSÉ BALBINO GOMES FILHO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social.3) Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente a título de PIS.4) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o saldo de FGTS (inclusive planos econômicos), bem como se o \"de cujus\" celebrou acordo relativo ao pagamento de complemento de atualização monetária pertinente ao expurgo de índices de planos econômicos, objeto da Lei Complementar nº 110/2001. 5) Na resposta deverão ser especificados os valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004558-0 - JOÃO ROBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X OLINDINA FARIAS DOS SANTOS Decisão:...Defiro... deverá... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.004405-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON LUIZ DE MELO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.004150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Patrono do autor, pegar ofícios para lentregar em mãos, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004631-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JEFFERSON WELBER COUTO RAMOS Autor recolher custas para expedição dos ofícios solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.211.001747-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR MELLO DA SILVA Decisão:Regularizem-se as custas. Venham original ou cópia autenticada da procuração bem como da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006247-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X REGINA ESTEVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.002039-0 - B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGILEI ROSA DOS SANTOS Despacho:Venham procuração e contrato no original ou em cópia autenticada em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001920-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Patrono do autor ofícios prontos para levar em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007118-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X REGINA LUCIA DOS SANTOS BERTHO Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.002699-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRES. EMILIO GARRASTAZU MEDICE, Síndico: SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SIDNEI DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições e pressupostos da ação. Sem preliminares. DECLARO SANEADO o processo. Indefiro prova oral, eis que, trata-se de ação cuja prova é documental unicamente. Venham em 05 dias prova documental superviniente. APós voltem para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.003419-0 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X CARLOS ROBERTO RAFAEL DOS SANTOS), ANDRÉ COSME DOS SANTOS Decisão:1-Retifique-se na D.R.A. o polo passivo conforme fls.59. 2-COnsiderando que a dívida é do espólio e que a citação deve ser feita ao inventariante, venham prova que a inventariança está com a viúva. \r\n\r\nProc. 2006.211.004548-7 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ALESSANDRA ROSA DA SILVA SALLEIRO Decisão:COnsiderando o que certificado redesigno a audiência do artigo 277 para o dia 03/07/07 às 14:00hs. I-se. CIte-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004540-0 - EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A), ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Sentença:VIstos, etc. COnsiderando que o autor apesar de intimado , não comprovou a realização do depósito no qüinqüídio legal, deve o processo ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas e honorários ex lege. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.001448-0 - WEBER MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X COLÉGIO PEREIRA MENDES Decisão:INdefiro a tutela antecipada pretendida, posto que, a mesma só pode recair em face do polo passivo da demanda, já que, só se pode antecipar a tutela em face do qual se pretende o direito. DIga o que de direito em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, , Revisão de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003707-7 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:ENtendo que estão presen tes os requisitos da lei8078, no artigo 6 inciso, VIII. ISSO POSTO, DEFIRO a inversão o ônus da prova. Digam as partes se pretendem conciliação, bem com justifiquem em provas, valendo o silêncio como desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001068-2 - JOSÉ LAECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venham, se não estiverem presentes, as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono de que não cobra honorários, sob pena de indeferimento do pedido excepcional de J.G. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c manutenção de prestação de serviço; Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002678-0 - ANTENOR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Às partes justificando em provas, indicando quais os pontos controvertidos que pretendem esclarecer com a prova, sob pena de indeferimento, valendo ainda o silêncio como desistência. DIgam as partes se pretendem audiência de conciliação valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.211.001197-0 - ADELIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X MARIA DE LOURDES EUPIDES DA SILVA), JANDIRA NEVES LAGO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.211.001253-0 - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X JOSE CARLOS NEVES JUNIOR Faltam cópias das fls. 116, 117 e 118 para instrução da Carta \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.211.004277-7 - MARIA CELESTE PAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WILLIAM DOS SANTOS RAMIRO), Fiador: EDMAR DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.001197-0A - JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ADELIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Ao excepto \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001489-7 - CITY GAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DEfiro todos os efícios requeridos, salvo ao TRE. VEnham as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004051-9A - DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA X SELMA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Decisão:1-Retifique-se a conclusão. 2-I-se o impugnado para responder em 48 a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000148-2 - DEVERAS CAFÉ DO HUMAITÁ LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:I-se o devedor para pagar o que devido, conforme planilha no prazo de 15 dias, sob pena de incidir o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003398-9 - OSWALDO QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X SCHIO TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Especifiquem as partes em prova justificando-a, indicando os pontos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. DIgam se tem interesse em conciliação valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.000416-5 - FERNANDO AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Partes Capazes, bem representadas. PRessupostos e condições da ação presentes. Sem preliminares, DECLARO SANEADO o processo. DEfiro a perícia médica requerida, prova documental superveniente, testemunhal arrolada e depoimento pessoal do autor. Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal para indicar perito, informando que há J.G. deferida. A audiência será designada após perícia. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001550-6 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao ilustre e mui culto magistrado que proferiu a r. senteça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000550-1 - LEVE PIZZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ESYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:1-R.H.2-Oficie-se ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator do agravo de instrumento 3386/2007 às fls. 367/368 com as informações de fls. 365/366 previamente e antecipadamente realizadas pelo Juízo com as nossas sinceras homenagens. Desentranhem-se as informações acima remetendo-as com urgência renumerando-se os autos. 3-Cumpra-se a decisão liminar do agravo. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000143-5 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre fls 99 (Intimação para perícia dia 02 de julho de 2007, às 12:00hs, prédio do Fórum, corredor C, sala 313. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.000908-7 - ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137) Decisão:Atenda-se ao M. P. Regulari-ze a representação. DEsigne o cartório audiência especial para o mês agosto conforme requerido pelo M. P., intimando-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.211.001627-0 - LUCIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Decisão:Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração e esclareço a sentença nos seguintes termos:Onde consta \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\" passe a constar \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\".Onde consta \"Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que cada uma das partes arque com a metade das despesas processuais e com os honorários do seu próprio advogado (artigo 21 do Código de Processo Civil), devendo ser observada a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950\" passe a constar \"Condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, ficando ela isenta por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005127-0 - LUCIANA ALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Partes capazes, bem representadas. Presentes os pressupostos e condições da ação. Sem preliminares. DECLARO SANEADO o processo. Indefiro inversão do ônus da prova, eis que, é plenamente possível ao autor provar o alegado e eventual extensão de dano. Defiro prova documental suplementar em 05 dias e prova testemunhal do réu conforme arrolado e depoimento pessoal do autor. Designe o cartório data para audiência de instrução intimando-se os que devam comparecer. Recolha-se o réu as custas de intimação em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.211.001119-4 - S. D. NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor para análise de J.G. sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007136-0 - RAQUEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Venahm as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor para análise da condição de miserabilidade jurídica alegada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003288-7 - ANTONIA MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:EM provas justificadamente, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas indicadas, sob pena de indeferimento, valendo ainda o silêncio com desistência.. DIgam se tem interesse em audiência de conciliação do artigo 331, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001141-4 - ANA LUCIA MONEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X APARÍCIO MONEIRO Decisão:1-Retifique-se a conclusão. 2-Defiro a expedição de ofício À SRF para o fim específico. 3-Defiro a imissão na posse, se o mesmo estiver abandonado. ISSO POSTO, E-se mandado de verificação e emissão na posse, sendo que o sr. OJA só procederá a imissão caso o mesmo esteja desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.211.001500-8 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA MARIA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002854-4 - IOLANDA DE AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X WANDA ZAU DE AGUIAR À parte autora sobre fls 85v. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.211.001619-2 - SUELI JACIARA DA SILVA, ERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X EDILEUZA MARIA DA SILVA Decisão:COnsiderando a certidão de fls.15, considerando que o Juízo deve ser o do último domicílio, DECLINO de competência para uma das VARAS de madureira. Remetam-se com as nossas homenagens dando-se baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000406-0 - BANCO PROSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002696-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSEMBERG DE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VENTURA DA SILVA (RJ-096539) Intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001507-2 - JOÃO VICTOR DE ARAÚJO ASSUNÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ANTONIO MARCIO DO NASCIMENTO), BANCO J. SAFRA S/A Decisão:COnsiderando que o autor não cumpriu o que determinado, juntando apenas a última declaração e não as três últimas, INDEFIRO o pedido de J.G. REcolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006008-3 - ALEXANDRE HABRAHÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X EDMILSON KASTRUP Decisão:Considerando que o Juízo deve buscar a efetividade do ordenamento judicial; considerando que o réu apesar de pessoalmente intimado não cumpriu a obrigação de fazer e considerando que esta obrigação pode ser feita por terceiro, DETERMINO, que o autor faça a obra necessária nos exatos termos do acordo, às custas do réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.000037-6 - ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA, Inventariante: CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... ISSO POSTO, ACOLHO a preliminar arguiida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000589-3 - FABIO RUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, para analise de eventual J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005738-6 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:Informe o autor em que cartório de protesto encontra-se o título. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001098-0 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOÃO ROBERTO FARIAS Decisão:INdefiro a excepcional benefício da GRatuidade de Justiça, eis que, o autor não se enquadra no conceito jurídico de miserabilidade jurídica. VEnham as custas devidamente recolhidas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.003031-9 - MARCOS ADALGISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO VOLKSWAGEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006591-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006498-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA BRAGA DE SOUZA Decisão:Defiro conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004818-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO SOUZA DA COSTA Decisão:Defiro os ofícios requeridos salvo ao TRE. APós recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003469-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FLS.263-Indefiro devolução de prazo, eis que, inexiste prazo a ser devolvido. Cabe ao interessado acompanhar a diligência para oitiva de sua testemunha. NO caso em testilha é a terceira precatória para oitiva da mesma testemunha infrutífera, não sendo razoável que o magister dixit fique sobrestado para maior procura da testemunha. NOte-se que é dever do interessado apresentar o endereço correto. I-se. APós ao juiz vinculado para proferir sua mui culta sentença com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.211.000189-0 - MARIA DE JESUS FIRMINO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Ao interessado para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001478-4 - PATRÍCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PRESTO-SERVICE EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Decisão:Designo o dia 13/06/07 às 14:00 para que a autora compareça no cartório para apresentar seus padrões gráficos sob pena de ficar configurada a assinatura em documento. FLs145-VEnham em 05 dias cópia autenticada do documento em que o réu alega estar sendo utilizado em outro processo sob pena de tornar o fato incontroverso demonstrando a não assinatura do autor em documento. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.007128-0 - DALILA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO para análise de J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000932-0 - CONSTANTINO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) As partes sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000419-0 - EVERSON MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor em 05 dias sob pena de eventual in deferimento de J.G. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.004038-0 - JOSEFA EDNA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:CUmpra-se o v. acórdão. Após 15 dias sem manifestação das partes, ao arquivo. \r\n\r\nId: 217239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005586-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA VERDAN DE CASTRO E OUTRO, Assistente: MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CARLOS ALBERTO VERDAN DE CASTRO Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 09/07/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005952-8 - CAUÃ RONALDO BORGES RANGEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X RONALDO RANGEL MIRANDA Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 09/07/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.001296-4 - LUIZ FELIPE SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X DELAIR ALVES DA COSTA JÚNIOR Decisão: 1- Recebo fls. 17 como emenda à inicial. 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. 3- Fixo os alimentos provisórios... 5- Designo o dia 12/07/2007, às12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.001488-2 - MATHEUS DIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO BARROS DA SILVA Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 09/07/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.001498-5 - GEOVANI MONTEIRO CÂNDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X ROGÉRIO CÂNDIDO GUEDES Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 09/07/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.006826-8 - NICHOLAS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 09/07/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007887-0 - MARCIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão: 1- Designo o dia 12/07/2007, às 13:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006683-1 - MARIA JANICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) Decisão: Designo o dia 24/07/2007, às 12:45 horas para a realização da Audiência de Justificação. Intime-se, com a observação de a requerente dever se fazer acompanhar das suas testemunhas e apresentar a cópia da certidão de nascimento do \"de cujos\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002204-9 - LÚCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Decisão: 1- Designo o dia 12/07/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006388-0 - NEUZA MARIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CELSO DE SOUZA Decisão: 1- Designo o dia 12/07/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.001886-3 - WASHINGTON STAUFFER SORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X SILVIA CRISTINA DA ROCHA HENRIQUES Decisão: 1- Designo o dia 11/07/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005220-9 - JULIO CESAR GENTIL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JULIO CESAR GENTIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho: Designo o dia 17/07/2007, às 12:30 horas para a realização da Audiência Especial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.000601-0 - WELTON JOSÉ SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X CÉLIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000541-8 - WELTON JOSÉ DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CELIA MARIA DOS SANTOS Decisão: 1- Mantenho a gratuidade de justiça deferida as partes. 2- Designo o dia 11/07/2007, às 12:15 horas para a A.P.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.000426-6 - LAUIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ALCIDES VALÉRIO DA COSTA FILHO), KALANNA VALÉRIA FERREIRA DA COSTA Decisão: Designo o dia 17/07/2007, às 13:30 horas para a realização da Audiência Especial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.000693-7 - SONIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARTA DANIELE DE SÁ PEIXOTO), GUILHERME DE SÁ PEIXOTO Decisão: Considerando o preenchimento das formalidades legais, em especial o resultado do estudo social e o parecer favorável do Ministério Público, (fls. 35) DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor GUILHERME DE SÁ PEIXOTO a sua avó materna SONIA MARIA DE SÁ... Designo o dia 24/07/2007, às 12:30 horas para a oitiva da requerente, do menor e de sua genitora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000821-1 - DALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 24/07/2007, às 12:00 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.001603-9 - ALCELINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSELITA ARTUR GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 26/06/2007, às 14:15 horas para a realização da Audiência de Justificação. Cite-se e intimem-se, advertindo o requerido que o prazo para contestar (cinco dias) fluirá a partir da audiência e que a requerente deverá se fazer acompanhar das suas testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001546-1 - ALOISIO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LORRAN LEAL FERREIRA Decisaõ: 1. A fim de decidir sobre a gratuidade de justiça, venha a declaração do procurador de que patrocinará a causa gratuitamente. 2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 4. Designo o dia 09/07/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007880-8 - ELISA RITA LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X WALLACE LUIZ RODRIGUES Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 09/07/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006898-0 - LÍVIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (RJ-062879)) X EDIMILSON RODRIGUES BAPTISTA Decisâo: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 09/07/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007804-3 - EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO) Decisão: 1. Recebo a emenda da inicial. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 4. Designo o dia 09/07/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nId: 217240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.213760-7 - José Carlos Pereira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Cipriano Carvalho de Oliveira. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança de honorários. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o foro deve ser o do domicílio do réu, o que no caso em testilha é em Irajá (XIV R.A.). A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017677-6 - José Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Souza Cerqueira e Silva - OAB RJ105643). X Júlio Cesar Tavares Alcantara. Defiro J.G. Recebo o recurso. AO recorrido. (ao autor).Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048302-8 - Irani Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que existe processo nesse Juizado com as mesmas partes (nº 2006.800.173009-8) em que a autora foi condenada em custas e não as recolheu até a presente data, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV fo CPC c/c artigo 28 do CPC. Sem custas e honorários na presente ação. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002301/1999 (1999.800.064174-5) - Jorge dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Fermacone Ltda., Aurora Rodrigues Alves, Adilson José Alves, Gessy Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). Vistos e etc. Tendo em vista a sentença prolatada às fls. 153 nos autos dos Embargos de Terceiro em apenso, em que foi desconstituída a penhora do imóvel em questão e, em atendimento ao disposto no artigo 739 do CPC, REJEITO os embargos à execução opostos às fls. 139. P.R.I. Após o trânsito, voltem conclusos para decisão sobre requerimento de fls. 161. \r\n\r\n004672/2001 (2001.800.101150-2) - Sonia Lucia Ribeiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genyo Sant'Anna Vianna - OAB RJ035899). X Lucerne Ind e Com de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Gilmar Costa, João Paulo de Carvalho Gonzalez. AO credor para dizer sobre a certidão em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.146234-6 - Nivauleia Alves Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.064777-8 - Eliane do Carmo Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.107468-3 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.068052-8 - Julio Cesar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genyo Sant'Anna Vianna - OAB RJ035899). X Londrecar Veiculos. Rep Leg(s): Sandoval Antão Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Jairo de Paiva Ribeiro, Edilson José Simplício. Por derradeiro. Venham os endereços corretos do 2º e 3º réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (ao autor). \r\n\r\nProc. 2005.800.125528-0 - Inez dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se o réu para pagar o valor de fls.118/199 no prazo legal, sob pena do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.141768-0 - Rosemere Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Mantenho decisão de fls. 77 pelos seus próprios fundamentos e, considerando, ainda, que o valor da multa acabou por revelar-se excessivo, diante da natureza da obrigação a ser cumprida e, Levando-se em consideração a razoabilidade, bem como a necessidade de evitar-se o enriquecimento sem causa, conforme disposto no §6º do artigo 461 do CPC e, finalmente, Considerando a finalidade das astreintes, que não podem atingir valor tão desproporcional, de modo que o lesado acabe preferindo o não-cumprimento da obrigação. Sendo assim , CUMPRA-SE a parte final da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.800.152230-0 - Erondina Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Chamo o feito à ordem. O processo de execução já se encontra extinto por sentença às fls. 103, com trânsito em julgado. Sendo assim, REVOGO a decisão de fls. 109. Ademais, Considerando que o valor da multa acabou por revelar-se excessivo, diante da natureza da obrigação a ser cumprida; Levando-se em consideração a razoabilidade, bem como a necessidade de evitar-se o enriquecimento sem causa, conforme disposto no §6º do artigo 461 do CPC e, Considerando a finalidade das astreintes, que não podem atingir valor tão desproporcional, de modo que o lesado acabe preferindo o não-cumprimento da obrigação, e considerando, ainda, o valor já executado e recebido pela exequente às fls. 102, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO de fls. 113/119, devendo o valor de fls. 120 ser devolvido para o executado. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 120 em favor DO EXECUTADO, com as cautelas devidas. Após, cumpra-se a sentença de fls. 103, procedendo-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.000386-7 - Maria de Fatima Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao réu sobre fls.124 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.003143-7 - Vicentina Chaves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Gradiente Eletronica S/A. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS e declaro subsistente a penhora.\r\n\r\nCustas pela embargante. Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, com fulcro no artigo 20, § 4°, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.076858-6 - Cláudia Jovita de Santana Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecominicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se o réu para pagar o valor residual final de R$ 105,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.168314-0 - Marize Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Faculdade Mercurio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (AO AUTOR). Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172670-8 - Adriana Satiro da Silva. X Home Center Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). AO réu sobre o alegado Às fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.800.174305-6 - Osmar Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Indústria e Comércio Ltda( Soletrol ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038). Indefiro Gratuidade de Justiça ao recorrente, eis que, o mesmo não está inserido na condição de miserabilidade jurídica descrita em Lei. Comprove-se o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. (ao autor). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.123703-0 - Ronaldo Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francineia Carneiro da Fonseca Pinheiro - OAB RJ101933). X Quintino 8966 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Aos interessados para dizer oq ue de direito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.042247-3 - Vilma Barboza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcéa Vilela - OAB RJ062596). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Fls. 43 - Indefiro, eis que, não cabe tal ônus ao Juízo, principalmente em sede de Lei 9099/95. Venha o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.800.101812-8 - Magdalena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.001994-2 - Luiz Antonio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REcebo o recurso no duplo efeito. AO recorrido.(ao autor).APós ao E. CONselho REcursal com nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.114730-7 - Alex dos Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Fernol Telesistemas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Ponto Net, Itautec Fhilco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Ante à certidão retro, deixo de receber os embargos, por serem intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.800.207095-1 - Valmir Valente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Fls. 26/27 - Defiro adiamento pretendido. Venha comprovante de residência em nome do autor, tal como: conta de gás, energia, telefone, fatura de cartão de crédito ou extrato bancário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.800.003815-0 - Maria de Lourdes Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Viação Rubanil LTDA. REcebo o recurso no duplo efeito. AO recorrido. (ao autor).APós o prazo subam ao E. COnselho Recursal com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007759-2 - Cacilda Cabral Celestino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X C&A. VEnham no prazo de 05 dias, as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem o último contracheque, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.014337-0 - Alexandre dos Reis Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco do Bradesco S/A. Indefiro Gratuidade de Justiça ao recorrente, eis que, o mesmo não se encontra na situação de situação de miserabilidade jurídicia descrita em Lei, não havendo nos autos sequer declaração de hipossuficiência econômica até interposição do recurso, havendo, inclusive, preclusão consumativa. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.(AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.800.032374-8 - Jose Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência e outro. Indefiro Gratuidade de Justiça ao recorrente, eis que, o mesmo não se encontra na situação de situação de miserabilidade jurídicia descrita em Lei, não havendo nos autos sequer declaração de hipossuficiência econômica até interposição do recurso, havendo, inclusive, preclusão consumativa. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.800.048719-8 - José Adair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Unibanco Leasing S. A.. A fim de evitar futura arguição de nulidade, DESIGNE o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Cite-se p/ OJA. Intime-se o autor através de publicação no D.O., bem como para fornecer as fotocópias necessárias para instrução do mandado de citação. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA: 10/07/2007 ÀS 14:15H). \r\n\r\nProc. 2007.800.052483-3 - Aleanda Cunha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unimed - Rio Cooperativa Trabalho Médicos LTDA. Comparecer à audiência de conciliação redesignada para o dia 10/07/07, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052495-0 - Aleanda Cunha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unimed - Rio Cooperativa Trabalho Médicos LTDA. Comparecer à audiência de conciliação redesignada para o dia 10/07/07, às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.076698-1 - Adriana Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Indubrascom Ind Bras Cosmeticos LTDA. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside no bairro de Cosmos, conforme fls. 02 e comprovante de residência acostado às fls. 07 e, o réu está estabelecido na Comarca de Nova Iguaçu, portanto, não estando nenhum dos endereços dentro da área de abrangência da R.A. desse Juizado. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.003800-8 - Fernanda Mendonça da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Nossa Caixa S. A.. Recebo o recurso. AO recorrido .(ao autor). Após subam ao E. COnselho Recursal com nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074843-7 - Cintia Domingos de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Rita de Cassia de Azevedo. Comparecer à audiência de conciliação redesignada para o dia 10/07/2007, às 12:00 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.076970-2 - Jose Antonio de Azevedo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Delphos Seguradora e outro. VIstos, etc. COnsiderando que o juízo competente é o do domicílio dos réus, já que não se trata de relação de consumo; considerando ainda que em sede de lei 9099/95 é incabível o declínio de competência, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, III da lei 9099/95. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.123434-2 - Artur Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Leandro Gomes da Rocha. Fls. 42 - Indefiro, eis que, não cabe tal ônus ao Juízo, por ser incompatível em sede de Lei 9099/95. Venha o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (ao autor). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.120407-8 - Ana Maria Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122219-6 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telsec Telecom Serv. Autorizado. Venha o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.(ao autor). \r\n\r\nProc. 2007.800.017661-2 - Carlos Alberto Antelo Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silva Araujo - OAB RJ112344). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Indefiro Gratuidade de Justiça, eis que, o recorrente não se encontra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei. Ademais, o recorrente sequer acostou aos autos declaração de hipossuficiência econômica, conforme disposição legal, havendo, portanto, preclusão consumativa para tal. Assim, Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.(ao autor). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.117325-0 - Paulo Franklin da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gonçalves dos Santos - OAB RJ066833). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). AUTO DE PENHORA\r\n\r\nNesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 77 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, no valor de R$ 4.213,95 (Quatro mil duzentos e treze reais e noventa e cinco centavos), conforme fls. 78/81.\r\n\r\nFica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168233-0 - Rony Santos de Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212757-2 - José Roberto Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Itau S/A. A fim de evitar futura arguição de nulidade, eis que, a assinatura no A.R. de fls. 25v não está legível, DESIGNE o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Cite-se p/ OJA e intime-se o autor através de publicação no D.O. (Audiência de conciliação designada para:03/07/2007 às 14:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.007981-3 - Andrea Carvalho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Bcp Telecomunicações S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. (ao autor).Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014809-4 - Isaias da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.(ao autor). \r\n\r\nProc. 2007.800.052490-0 - Adélia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Santander Brasil S/A. VEnham em 48 horas, comprovante de residência, e.g., conta de energia, gás ou telefone sob pena de extinção do processo. APós o prazo voltem.(ao autor). \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.104492-5 - Cristiane Nogueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 154 da MMa. Juíza de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, no valor de R$ 14.322,00 (Quatorze mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme fls. 155/158.\r\n\r\nFica a executada intimada deste ato para ofertar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.077270-8 - Andaluza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Fls. 104, item 3: intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, fornecer os dados declinados pelo DETRAN às fls 95, sob pena de arbitrar-se multa diária, com fulcro no disposto no artigo 644 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.125810-5 - Rodrigo Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 11/07/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.150338-0 - Roberta Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163669-0 - Rosana Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001, Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/07/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.004856-7 - Jorge Luiz Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Telefônica S/A. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 13/07/07 às 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - Mauricélia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para12/07/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.043404-2 - Rogerio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Casa e Video. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 13/07/07 às 15:30h. \r\n\r\nId: 217092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001144-3 - AURELINA CESAR (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JOAQUIM CEZAR REGULARIZEM-SE FLS. 110, 120, 125 (APÓCRIFAS) \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES Despacho:Ao contador para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.206.003388-6 - IZAIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE ALVES DE ALMEIDA Decisão: Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.003407-6 - ANAELDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X FLORISVALDO OLIVEIRA COSTA Decisão: Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. Esclareça sobre os demais herdeiros, vindo a habilitação, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004833-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GERSON ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008348-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO PRIMO SANTANA diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.000447-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENIE SANTIAGO DA CUNHA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000580-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001373-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELENIR APARECIDA RAMOS FERRAZ Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão... e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003397-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BEATRIZ ELISABETE FLORES Despacho:Em dez dias, venha a comprovação da constituição em mora da ré, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.003414-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AL DA SILVA CALCADOS ME Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003417-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA MARIA DE PAULA OLIVEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003410-6 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Decisão:Designo o dia 24/07/2007 às 13h para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003411-8 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Decisão:Designo o dia 24/07/2007 às 13h15min para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008135-0 - CIRENE DO NASCIMENTO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo o dia 26/07/2007 às 13h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003406-4 - JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Decisão: Como se dessume da inicial, sustenta o autor que descobriu ter o seu nome indevidamente incluído como sócio da empresa ré, buscando, por corolário, a declaração da inexistência do ato e a reposição dos danos morais decorrentes do fato. Desse modo, até que haja a declaração perquirida, entendemos que a hipótese desvela a situação concatenada na Res. 19/2001 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pois que inerente a conflito que envolve sócio e sociedade, prevalecendo, neste aspecto, a competência de uma das Varas Empresariais do Foro Central. Bem por isso, declino de minha competência em favor de uma das Varas Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001027-8 - FLORDELICE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000504-0 - ZILDA DE CASTRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 26/07/2007 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008096-5 - LUIZ ANTONIO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Designo o dia 19/07/2007 às 14h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003422-2 - JORAN DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Em cinco dias, venham as custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008211-1 - MARA CRISTINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X KST - ELETRO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Designo o dia 24/07/2007 às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.005408-7 - ANDERSON NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILA AUTOMOVEIS H.S.G. AUTOMOVEIS Sentença:Bem por isso, JULGO PROCDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a título de danos morais a importância de R$ 10.800,00, valor que será corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.000977-7 - ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Decisão:Considerando que a fixação dos honorários não possui regra específica na legislação; e mais, sabendo-se que a regra de experiência é vetor para encontrar os honorários de um perito, sempre considerando casos semelhantes, tenho por acolher a impugnação de fls. 71/72 e fixar os honorários do experto em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para elaboração do laudo, já que o autor goza da gratuidade. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005900-9 - ANA MARIA EUFRASE, WEVERTON EUFRASE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 12.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.007702-4 - EMILTON MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), TAII-ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos antecipados da sentença e condenar as rés a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-as, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.006631-4 - MARIETA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X OSEAS ALVES DE ALMEIDA CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.102 \r\n\r\nProc. 2007.206.001635-9 - NORMA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONÇALVES (RJ-059634)) X Falecido: ARY DE CASTRO Decisão:Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005999-5 - JOSE CARREIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO CARREIRO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.001985-3 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X VANIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO Decisão:Defiro a gratuidade.Acolho a emenda de fl.20.Anote-se junto ao distribuidor o emprego do rito ordinário, com a troca da capa.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001894-8 - LILIA CRISTIANE DE MEDEIROS LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Em dez dias, tragam o autores cópia atualizada da certidão de casamento da primeira autora com o morto e cópia legível do óbito, visando, assim, sanear o feito. \r\n\r\nProc. 2006.206.005676-8 - ABELIZANA JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ANTÔNIO ROCI FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000802-8 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Fl. 84 - Esclareça o réu, em dois dias, sob pena de incidência da multa diária assinalada no decisum de fl. 49;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002628-6 - CARLA DO CARMO FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Como de sabença comum, a demanda que envolve tutela específica e reparação de danos, cumulam pedidos que denotam, nos termos do art.292, §2º. do CPC o rito ordinário, pelo que, desde já, determino a retificação de ofício ( TJ/RJ- 2006.002.0975), procedendo-se a devida anotação junto ao distribuidor, com a respectiva troca da capa.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003356-4 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Como de sabença comum, a demanda declaratória de inexistência débito e a tutela específica, cumulam pedidos que denotam, nos termos do art.292, §2º. do CPC o rito ordinário, pelo que, desde já, determino a retificação de ofício ( TJ/RJ- 2006.002.0975), procedendo-se a devida anotação junto ao distribuidor, com a respectiva troca da capa. ... Deste modo, não coligimos nos autos elementos que possam expressar as alegações da autora, até porque não encontramos documentos para este fim, pelo que indeferimos o requerimento de antecipação, ressalvando-se, entretanto, nova apreciação após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.007273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 26/07/2007 às 14 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.206.005959-6 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR VIEIRA TAVARES DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.206.006729-5 - ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 127 - Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002963-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X CHARLES MIGUEL NEVES DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.004026-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro, em definitivo, a autora na posse da motocicleta Honda-CG 150-TITAN-ES, ano 2004, chassi nº.9C2KC08504R015781, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.008375-9 - SUELI DO NASCIMENTO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUZIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.001062-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE EDSON DE OLIVEIRA PINTO FLS.24 - VENHA CONCORDÂNCIA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.206.003075-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO RODRIGUES Sentença: Homologo a desistência de fls. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.003418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SUELY FATIMA DE CARVALHO Decisão: Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007202-6 - FABIO EMIDIO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Designo o dia 26/07/2007 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002481-2 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ALEXANDRE BARBOSA COUTINHO Decisão:Tendo em vista a possibilidade da purga, o que, aliás, foi requerido pela autora, não vejo como conceder-lhe a tutela em virtude da aludida incongruência.Cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.206.001403-7 - ALBERTH RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Designo o dia 26/07/2007 às 13h45min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.002540-1 - DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:Do exposto, Julgo extinta a execução, fazendo-o com arrimo no art.794,I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.003447-7 - LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:Defiro a gratuidade. Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a representação da terceira autora, nos termos do art. 215, §2º do CCB/02 (TJ/RJ. 2005.001.28287). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003405-2 - COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X JOSILENE DO CARMO DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003499-4 - RAFAEL DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a inexistência de provas acerca do lançamento do nome do autor no rol dos inadimplentes e a impossibilidade imediata de apurarmos a efetividade da falsificação das assinaturas apostas nos cheques, por ora, indefiro a tutela, ressalvando, desde já, o seu reexame após a contestação.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.008289-5 - ADNAIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 217193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.004903-5 - JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X REGINA LUZIA FERREIRA GOMES) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 217194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.157587-1 - Silvia Maria Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Desgnado o DIA/HORA: 04/06/2007 - 15:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.098815-0 - Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). X Salete Epifanio Alves da Silva. Processo nº98815-0/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Odomar Luis Ávila de Oliveira \r\n\r\nReclamado: Salete Epifanio Alves da Silva \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço residencial (fls.15, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. Contudo, como se sabe a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante é relativa, podendo ceder a outras circunstancias constante dos autos, de acordo com o livre convencimento do juiz, sendo certo que os efeitos da revelia são restritos a matéria de fato, excluídas as questões de direito. Cuida-se, ao meu sentir, compulsando os autos de causa complexa, porque para a sua solução torna-se necessária a produção de prova pericial especifica, seguida de discussão ampla sobre as condições que envolveram o evento. Tal procedimento é incompatível com as causas submetidas ao JEC. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, extinto o processo, sem exame de mérito, na forma dos arts.3º e 51º, II da Lei 90909/95. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.077348-1 - Belmira de Souza Vicente Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Alexandre Vieira Machado. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003246/1999 (1999.800.058909-7) - Jorge da Conceição. X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.Tendo em vista a proposta DE ACORDO APRESENTADA ÀS FLS 92/93, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.007367-6 - Ananda Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Plano de Assist~encia Médica Hospitalar Miller e outro. \r\n\r\nVistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se os fatos narrados nas fls 205 e os documentos apresentados às fls 206/208, constata-se que foi decretada a FALÊNCIA DA RÉ,o que a torna parte ilegítima em sede de Juizados Especiais, na forma do art 51,II e IV c/c art 8º da Lei 9099/95 e art 267, IV CPC. Assim Julgo Extinto o Processo sem exame do mérito .aPÓS O TRANSITO EM JUGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE os autos.Defiro o desentranhamento das peças originais se houver, sendo substituídas por cópias.\r\n\r\nProc. 2001.800.021303-6 - Francisco Soares dos Anjos Filho. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CUMPRA-SE FLS 226. \r\n\r\nProc. 2003.800.058790-1 - Maria Helenice Barbosa Osório. X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). ..., , julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.074641-9 - Cintia de Oliveira Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Federação de Escolas das Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 239 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.074611-2 - Viviane dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.169283-4 - Nicanor do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.800.111765-9 - Paulo César do Nascimento. X Cedae - Compania Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.113711-7 - Kelli Cristina Borbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.147768-8 - Bruno Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Redecar S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - Maria Ivanilde Jesus de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Tnl-pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.169095-5 - Edson Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FLS.85/86.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.169884-0 - Sergio de Araújo Martiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE POR AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.170772-4 - Rita de Cássia Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.172302-0 - João Belo Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172320-1 - José Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173527-6 - Carlos Alberto Pereira de Assis. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). FLS.103/106I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.173679-7 - Olimpio Barbosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.175965-7 - Sérgio Pereira Gonçalves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.183648-2 - Angela da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rio -med - Assistencia Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - Jonas da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Raridade Veículos e outro. Rep Leg(s): Licinho, Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016720-7 - Elaine Luiza Trindade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA. DE R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - Bárbara Valéria Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Gisfema Comércio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO ACEITOU A PROPOSTA DE PARCELAMENTO,PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.039310-4 - Marcos Antonio Lima de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.053382-0 - Ederleni Braga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bernardo Lopes da Silva. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.061790-0 - Osvaldo Manoel da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Adria no Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). ..., Isso posto, no que diz respeito à 2ª ré (Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel) julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do CPC. No tocante à 1ª ré (Telemar Norte Leste S/A ), julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para condená-la a: I - cancelar a fatura com vencimento em 23 (vinte e três) de fevereiro de 2006 (dois mil e seis) em nome do autor no valor de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais) no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais); II - Abster-se de suspender o serviço de telefonia fornecido ao autor, se o motivo for o débito supracitado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.067577-8 - Marcos Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Bosch Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.I-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS 63/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.074260-3 - Leonardo Ignacio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Shekinah Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). I-SE O AUTOR POR AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.074936-1 - Maria Auxiliadora de Fátima Paiva Lima. X Ponto Frio ( Globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.092777-9 - Julio Cesar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). FLS73/74.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.094046-2 - Marcio Boscarino. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109061-9 - Cláudia Peçanha da Silva. X Franchiello e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.118877-2 - Jose Ferreira de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 31/05/2007 - 15:15 hs., para arealzação de Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121733-4 - Leandro Vieira dos Santos. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132022-4 - Rodrigo Machado Viana. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174121-7 - Carmem Deyse Almeida da Silva. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. REGULARIZE O DRA. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037057-0 - José Marcos de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Sky Brasil Ltda.. ANOTE-SE . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.052612-0 - Edileuza Maria Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079806-4 - Luciana dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.042021-8 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Claudio Mario Villas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Após a compelmentação das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067876-3 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Sandra Maria Mathias. I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.049516-0 - Gilda Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Isaías da Silva Ramos. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.156165-0 - Fabio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). DEVOLVO O PRAZO AO 2º RÉU TENDO EM VISTA FLS 213.Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049920-2 - Cleusa Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.171489-3 - Maria Anulino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171496-0 - José de Freitas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS169, PELA PENHORA ON LINE.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.171627-0 - Norma Cristina da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Popular do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.173254-8 - Jorge Florencio Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174568-3 - Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.175293-6 - Almir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.038750-5 - Sônia Maria da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056157-8 - Conceição Damasceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Lojas Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - Virginia Tiotinio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS 143 E DETERMINO O NAÃO RECEBIMENTO DO RECURSO , TENDO EM VISTA A FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELO DOUTOR SUBSCRITOR DE FLS 135/140. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - Virginia Tiotinio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). REPUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.069928-0 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073402-3 - Severina de Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.074053-9 - Afonso Carlos da Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Ammazzini Informática ( Info Help) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-SE O 2º RÉU (LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS) A FORNECER O ENDEREÇO DO 1º RÉU (AMMAZZINI INFORMÁTICA)(INFO HELP), NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.078532-8 - Claudominro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086337-6 - Vanessa Archipowicz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). X Editora Tres - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). REDESIGNO AIJ PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:30H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110851-0 - Simone Lira da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Consul Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.132804-1 - Glaucia Cristina Fernandes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165339-0 - Alessandra Maria do Carmo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171337-4 - Valéria Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Zenaide Ferreira da Silva. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.004819-1 - Milton Cherem Souza. X Tecno - Curso / Escola Edison Especialização Tec. e Profissional Ltda.. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2007.800.037525-6 - Adilson Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. ÀS FLS 27.REGULARIZE O DRA. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.165033-7 - Monica Belloni Cavalcante Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Maria de Lourdes Calixto. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.165430-8 - Hermógenes Luis Rodrigues Pereira. X João Montenegro Alves. Tendo em vista as fls. 28, isento a autora do pagamento das custas, APÓS,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002418/1998 (1998.800.055580-2) - Reinildis Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Banco do Estado de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o A.R. por 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.800.152248-3 - Maicon Alves da Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.112656-7 - Ed Wilosn Batista da Islva. X A. L. Filmagens Formatura & Eventos. Processo nº112656-7/04\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.141812-8 - Lindalva Guerra Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). À PARTE RÉ (BCP S.A.) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.061064-2 - Vilma Farias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo nº61064-2/05\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAssiste, em parte, razão a embargante, quando pretende pelo menos a reduçã \r\n\r\nProc. 2005.800.061460-0 - Rosimere Nascimento da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.075442-1 - Norma Rodrigues Costa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.091009-1 - Daniel da Silva Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.165383-1 - Josival Justino da Silva. X Amanda Coelho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Moraes da Silva Quito - OAB RJ082103). TENDO EM VISTA A CONTRA-PROPOSTA DA PARTE AUTORA . I-SE A PARTE RÉ PARA DIZER SE CONCORDA. CASO POSITIVO,DÊR INICÍO AO PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELO AUITOR(GUIA JUDICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.800.166411-7 - Delmecy dos Santos. X Banco Único S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FLS126/135.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.167169-9 - Sebastião Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Riomed Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO PARA O AUTOR.APÓS DÊ-SE BAIZA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.800.168593-5 - Carlos Augusto da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). QUANTO AO PEDIDO DA RÉ, ESCLAREÇO QUE JÁ FOI SDOLICITADO AO BACEN-JUD O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES.QUANTO O DO AUTOR AGUARDE-SE A RESPOSTA POR OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO BANCO DO BRASIL.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - Valter da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.172324-9 - Cid Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.173676-1 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.180331-2 - Edna Barbosa Pedon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À PARTE RÉ (GLOBEX UTILIDADES S.A.) PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM DUPLICIDADE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.006549-6 - Raquel Carvalho Soares. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designado o DIA/HORA: 06/11/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.012190-6 - Lucia Helena Teixeira Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 52 DA RÉ, ENTENDO QUE DESISTIU DOS EMBARGOS,FACE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.028113-2 - Mauro Jose da Silva Victor. X Banco Itau. Processo nº 28113-2/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Mauro Jose da Silva Victor\r\n\r\nReclamado: Banco Itaú S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a d \r\n\r\nProc. 2006.800.030701-7 - Alvanir Tavares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.091257-0 - Juraci Matos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091781-6 - Marineia Gregorio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Dairy Partners Americas Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Processo nº91781-6/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 54/57, onde o embargante alega ter a sentença de fls.52/53 incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. \r\n\r\nNa verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.095632-9 - Janice Nunes de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Auto Escola Monte Carlo LTDA. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.097760-6 - Ionara de Alcantara Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Vip Life. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.115239-0 - Maria do Carmo de Souza. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116062-2 - Vera Lucia Martins. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À PARTE RÉ (UNICARD BANCO MÚLTIPLO) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.129028-1 - Kenia Cristina Lucinda de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144202-0 - Ezequias Tenorio da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.160625-9 - Guacira Eli Reis da Silva. X Carrefour Com. Ind. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processo nº160625-9/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.90.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva \"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar as \r\n\r\nProc. 2006.800.161215-6 - Augusto Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166017-5 - Aluonir Soares Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Viviane Coelho Peixoto - OAB RJ134470). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168168-3 - Elzi Pereira Calixto da Silva. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168794-6 - Amizomeia Xavier de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.173439-0 - Agostinho Caetano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro fls. 18.À D.P. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.167854-4 - Edesio Muniz da Fonseca. X Ruth Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.047937-9 - Debora Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Defiro fls.136. ANOTE-SE.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.106297-0 - Júlio César Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). PROCESSO Nº106297-0/05\r\n\r\nChamo o feito à ordem para invalidar a decisão de fls.115. Com efeito, este Juízo laborou em equivoco quando ao invés de julgar os embargos de declaração opostos às fls.112, fundados em contradição, terminou por proferir nova sentença, quando a mesma já fora prolatada às fls.111.\r\n\r\nDiante do exposto, passo a enfrentar os embargos de declaração de fls.112, para provê-los, com efeito, modificativo uma vez que realmente como se depreende dos cálculos de fls.82, a parte autora contabilizou juros desde 27 de setembro de 2005 e não 03 de agosto de 2005, razão pela qual declaro como parte integrante da sentença de fls.111, que o valor devido pelo embargante é de R$ 655,55. PRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.161540-4 - Mauricéia José de Oliveira. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). À PARTE RÉ (ACE SEGURADORA) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A MAIOR, EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.173162-3 - Fernando Camilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes Cunha - OAB RJ090757). X Amanda Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674). Processo nº173162-3/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.173186-6 - Lidelia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE O DESPACHO DE FLS.186, DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.175278-0 - Tania Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE O DESPACHO DE FLS.240, DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.175396-5 - Luiz Claudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313, Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). Processo nº175396-5/05\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls.124, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de que foi a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela 1ª reclamada acolhida, razão pela qual julgo extinto o feito em relação a 1ª reclamada, face a sua ilegitimidade, no mais mantida a sentença proferida. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.178094-4 - Lívia Garnier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498). X Ibibank Corretora D Eseguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2005.800.179727-0 - Nilton Brasil Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.185135-5 - Vinícius Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo nº185135-5/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.035423-8 - Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carlos Alberto Pestana Matos. DESIGNE-SE nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE. I-SE. DEFIRO FLS 24.Devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - Luciane da Silva Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.087811-2 - Hélio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Metropolitan - Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716, Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). Processo nº87811-2/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.45 e 48.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva \"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para cond \r\n\r\nProc. 2006.800.087876-8 - Maria Ortência de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo nº87876-8/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.70.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva \"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a pa \r\n\r\nProc. 2006.800.087991-8 - William Pires Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA COMO SE VERIFICA NOS DOCS FARTAMENTE APRESENTADOS PELA EMPRESA APRESENTADOS PELA EMPRESA RÉ ÀS FLS 91/94, IDEM COMO ANTERIORMENTE ÀS FLS 69 E SEGS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 79/90.DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.092031-1 - Francisco Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.095341-9 - Marilda Ferreira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095357-2 - Mauro Isaias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114427-6 - Sebastião Irineu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X M. J. L Com. de Suprimentos Para Informártica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116073-7 - Márcio de Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139347-1 - Carolina Augusta Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processo: 139347-1/06\r\n\r\nReclamante: CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE \r\n\r\nReclamado: CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nProc. 2006.800.143089-3 - Abilio Augusto Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Carrefour Adm. Cartões de Créd. Com. Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Processo nº 143089-3/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos às fls. 98, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.150206-5 - Paulo Roberto Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Aluah Cosméticos Ltda. - Cazo Contratipos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). Designado o DIA/HORA: 13/06/2007 - 15:00 hs., para a realização de Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155085-0 - Nemias Inocencio Justo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160648-0 - Carla Mascarenhas de Mesquita Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160930-3 - Claudione Ramos Caceres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Tim Celular S/A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162531-0 - Amanda Luzia Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Cetelem Brasil S. A - Crédito Financiamento e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162642-8 - Luis Cláudio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162751-2 - Elisangela Neves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Carrefour Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gomes de Almeida Filho - OAB RJ011331). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163798-0 - Triago dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Hota H Concessionária Ltda. e outro. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164285-9 - Katia Regina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Marcio Alves de Araujo. Defiro fls.43 . \r\n\r\nProc. 2006.800.164295-1 - Alcebiades Barbosa Neto. X Roberto. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.168993-1 - Graziele de Castro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Iso Vantagens Ltda. e outro. Defiro fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.170065-3 - Rafael Cavalcante do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Financeira Itaú - C D B S/A e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.174320-2 - Luiz Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Manoel Paulo da Silva. Defiro fls.15/16 . \r\n\r\nId: 217000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Depositem-se os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.014.018829-0 - SILVIO RIBEIRO DIAS E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X SOCIEDADE AUXILIAR DE OBRAS Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face do réu para substituir por sentença a escritura definitiva do lote 01, da quadra \"R\", do loteamento Parque Presidente Vargas, tornando os autores proprietários do bem. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro de escritura.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.014.012172-0 - ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE AUXILIAR DE OBRAS LTDA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face do réu para substituir por sentença a escritura definitiva do lote 02, da quadra \"N\", do loteamento Parque Presidente Vargas, tornando os autores proprietários do bem. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro de escritura.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P.R.I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.014.020635-7 - R. J. R. ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA. Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. Comunica-se no DNPM. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005160-4 - JOELMA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.006752-1 (7438) - LEONORA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OBIRACI MACHADO DE ABREU Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007805-1 - TAMIRES STEFANIE CORREA PIRES DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X FLAVIO GLAUCIANO DE ALMEIDA DIAS Sentença:Tendo em vista o deferimento do alvará a fls. 68, julgo extinto, na forma do art. 269, I, do CPC, o presente feito. Transitado em julgado, recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.009428-9 - MARIZETE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X Falecido: DORIVAL BONINI MARQUES Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.014402-5 - JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.024006-3 - MARIA JOSELINA COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.029999-9 - EDINETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Falecido: DORVALICE RODRIGUES VIEIRA Ao requerente para que informe endereço da Fundação Habitacional do Exército \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007723-0 - LUIZ FRANCISCO RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ GAMA TAVARES (RJ-091541)) X MARIA STELLA MANHAES TEIXEIRA Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinado a expedição do competente alvará autorizando o requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao INSS, conforme requerido e documento de fls.156.P.R.I. e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016297-4 - JORGE LUIZ LOURENÇO DA SILVA E OUTROS X Falecido: JORGE MYRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Informe a delegacia o endereço (fls. 41). Dê-se cópia do alvará (CEF) e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025080-2 - WALDEMIR VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002992-9 - VALDEIA RANGEL MANHAES E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Falecido: AGRIMALDO ANGELO MANHAES Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinado à expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao BANCO DO BRASIL S/A, conforme requerido e documento de fls. 25 e 34.P.R.I. e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005803-6 - THIAGO COELHO DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinado à expedição do competente alvará autorizando o requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao Banco Itaú S/A, conforme requerido e documento de fls.17.P.R.I. e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011085-0 - FELIPE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA SOARES Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao BANCO DO BRASIL, conforme requerido acima (OFÍCIO FLS. 15). \r\n\r\nProc. 2006.014.014618-1 - JOSÉLIA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X INES - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS Sentença:elo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, conforme requerido acima (OFÍCIO FLS. 65). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004917-5 - CLAUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.014.002093-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X FERNANDO FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Aos réus sobre ofício de fls. 303. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.004837-0 - Inventariante: DILZA MARIA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X AMARO DE SOUZA PESSANHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 24/27, nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de AMARO DE SOUZA PESSANHA do qual é inventariante DILZA MARIA RIBEIRO PESSANHA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.001889-5 - Inventariante: SORY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X INAH LANNES BARBOSA Aos herdeiros sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.014.030084-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA AQUINO GAZINEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X Falecido: JOSÉ GAZINEU (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:A Senhora Maria Aparecida não é herdeira do falecido, uma vez que quando da morte deste, a mesma já estava separada de fato do filho do de cujus. Com razão o Ministério Público e a inventariante. Na realidade, a separação de fato já existia e não havia necessidade de formalizar uma separação de corpos por ser a mesma consensual. (fls. 99). A regra jurídica deve ser interpretada para reconhecer o fim da sociedade conjugal desde o dia 31 de agosto, antes do falecimento do inventariado, até porque o cidação não pode ser prejudicado pela demora no trâmite de um processo de separação, que demora meses para se encerrar. Posto isso, indefiro a habilitação da requerente, declarando não ser a mesma herdeira do inventariado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021246-1 - Inventariante: PEDRO RENÉ SANTOS X DOROTHY EDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Cumpra o inventariante 1ª parte do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.014.027159-3 - Inventariante: NEUZA SALES DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X CARLOS SANCHES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 187/190, nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de Carlos Sanches do qual é inventariante Neuza Sales de Souza tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028493-9 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA MUNIZ X JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls.76/80, nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PEREIRA DA COSTA e ROSA JOANA RIBEIRO DA COSTA do qual é inventariante CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA MUNIZ tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003710-0 - Inventariante: PAULO VITOR LINHARES DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X PAULO DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.014.012902-0 - Inventariante: JAMES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ORLANDO DE SOUZA GUILHERME E OUTRO Sentença:ADJUDICO a JAMES DE OLIVEIRA NUNES, já qualificado na inicial, o bem descrito a fls. 36/37, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ENEDINA A. SOUZA e ORLANDO S. GUILHERME, tendo em vista que é único herdeiro dos falecidos, a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.002903-9 (7108) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X CELSO BARRETO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Decisão:Recolhidas as cutas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007663-7 (7486) - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-113257)) X EDILSON MACIEL DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.015019-9 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA MARGARETH GUZZO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) \"Ao autor sobre fls. 84\" \r\n\r\nProc. 2003.014.007793-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELI MARIA VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Despacho:Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.016076-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO ROSA Ao autor para que forneça endereço de oficio de fls.67-Detran São Paulo \r\n\r\nProc. 2005.014.028665-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ANTONIO PEIXOTO GOMES Ao autor sobre mandado negativo de fls. 67/67vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.029846-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ILMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) ao autor sobre sentença de fls.52/53 \r\n\r\nProc. 2006.014.000825-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE GALILEU VENANCIO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor sobre sentença de fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.014.001172-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X J. SOUZA GUINCHO E TRANSPORTES \"Ao autor sobre fls. 47/vº\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001844-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA INES RUSSO PEREIRA Ao autor para que forneça cópias de fls.38/39 \r\n\r\nProc. 2006.014.001965-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GELSON JULIO VELASCO JUNIOR Despacho:Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.003377-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ROSANGELA RAMOS GUEDES LOPES Ao autor sobre certidão negativa de fls. 33/33vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004269-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO TAVARES AMERICO SENTENÇA - fls. 35/36. \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n°. 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas a importância do valor do bem, segundo estimação do autor. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009799-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO QUINTINO DA HORA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014480-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALTAIR BATISTA FERREIRA Ao autor sobre mandado negativo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.014.015839-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO VITOR BARRETO VIANA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000582-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) As partes sobre fls 57 \r\n\r\nProc. 2007.014.000586-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCILENE MARIA DE AZEVEDO NOGUEIRA Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000759-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARGARETH TAVARES BRAGA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002177-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NAIR CRESPO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002190-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS FABELO MONTEIRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002465-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X RENAN MOTHE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.014.003483-0A - WOLDINEY DUARTE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Intime o patrono de fls. 71. Ao contador e digam. \r\n\r\nProc. 2004.014.003483-0A - WOLDINEY DUARTE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao patrono do réu sobre petição de fls. 79/83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.015567-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VICENTE CLAUDIO ANTONIO SILVA Ao autor sobre fls.99 \r\n\r\nProc. 2003.014.020660-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:Oferte o autot cópia da inicial da ação de prestação de contas de fls. 141para analisar a conexão \r\n\r\nProc. 2005.014.018264-0 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:Para evitar nulidade, indique o réu qual a necessidade de prova pericial, ofertando os quesitos para analisar a pertinência. Esclareça ainda a finalidade das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.014.025941-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:1. - Defiro a citação por hora certa. 2. - Redesigno o dia 28/06/2007, às 11.00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029142-7 - CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) PAVICARI PAVIMENTAÇAO LTDA Despacho:Indique o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.002069-0 - FOKO - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JORGE LUIZ FARIA JUNIOR), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, os títulos executivos constantes de fls. 08, que corresponde ao boleto e estabeleço a dívida com o valor principal de R$ 2.710,00 acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano com termo inicial do vencimento do título, 08/01/2005.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte embargante com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.014.008910-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NARA LUCIA DE MIRANDA WINDGAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Sentença:DISPOSITIVO.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das mensalidades de março a dezembro de 2005, incluindo a multa, tudo corrigido e com juros legais de cada vencimento. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré, NARA LÚCIA DE MIRANDA WINDGAND ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Venha o imposto de renda para analisar a justiça gratuita postulada. \r\n\r\nProc. 2006.014.009822-8 - A.M.M.D. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X R. SIQUEIRA VEÍCULOS Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação, condenando o réu ao pagamento de R$ 4.450,00, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano com termo inicial da data de emissão do cheque. \r\n\r\nProc. 2006.014.013569-9 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARTINS CASANOVA (RJ-041756)) X PRS - BALTAZAR JÚNIOR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das prestações condominiais vencidas e vincendas nos termos do Art. 290, do CPC, a partir de outubro de 2005, com multa de 2%, tudo corrigido e com juros de mora legais de 1,0% ao mês a partir de cada vencimento. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.013652-7 - MARIA LUCIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS), PAULA DE FREITAS SANTOS), FELIPE DE FREITAS SANTOS Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 11.30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Cite-se a seguradora. fls. 30. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais \r\n\r\nProc. 2002.014.002399-2 (7612) - ESPOLIO DE SALVADOR VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478)) X DEMERVAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949), Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Despacho:Intime-se para recolher as custas remanescentes. Após o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.005474-2 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Decisão:Diante da petição de fls. 72 e da certidão de fls. 71. Designo o dia 2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. Retire as chaves. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço doas embargos e os rejeito \r\n\r\nProc. 2006.014.000740-5 - MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao con tador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005179-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.014.007465-0 - AMARO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUCNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao réu, fls. 88 audiência. Digam se há outras provas. Defiro o levantamento dos valores em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.010379-0 - THIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Designo o dia 22/06/2007 às 11:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.014.005338-7 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X ANTONIO DE SOUZA SOARES Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026301-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ROBERTO QUEIROZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.030729-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X VALDEMIR DE LIMA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 55vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.014.001651-0 (3944) - CLAUDIO SERODIO G. PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916)) X REAL DISTRIBUIDORA DE CARTOES E SERVICOS - CARTAO DENTISTA REAL VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005368-3 - MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Despacho:Esclareça o reú qual o fim da prova pericial, indicando desde já os quesitos, sob pena de perda da prova e preclusão. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008334-1 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para ciência do ofício de fls. 84, com informação de que a carta precatória foi distribuída para a 10ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007309-8 - MANOEL SALVADOR RANGEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)), Litisconsorte: B&B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Comprove a incapacidade financeira para arcar com o edital juntando o IR. Para anular o título o réu não citado deve ser parte. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c sustação de protesto c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.005355-5 - CAMPOS GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X LUMIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando nulo o título, além de cancelar o protesto. Defiro o levantamento da caução em favor da autora.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.021187-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLY VASCONCELOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) As partes sobre fls 61/62 \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.011890-2 - ISMAEL SANTANA PESSANHA, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X ADRIANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.026173-3 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.007751-1 - PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BARCELOS & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação em face do locador Barcelos e Cia Ltda, para decretar o despejo nos termos do art. 61, da Lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 dias, conforme art. 63, da citada Lei. Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução).Em face do Princípio da Sucumbência, condeno o réu locatário nos termos do art. 20, do CPC, ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. Isento o fiador do pagamento dos honorários e das custas judiciais, uma vez que sua função no contrato era de garante e este em nenhum momento descumpriu o pacto. Se há intenção do locatário em permanecer no imóvel, o fiador não pod \r\n\r\nProc. 2006.014.011542-1 - ALUIZIO VIANA TAVARES, SEBASTIAO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X VIRGINIO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação, para decretar o despejo nos termos do art. 61, da Lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 dias, conforme art. 63, da citada Lei. Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (artigos 63, § 4º e 64, § 1º, ambos da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução). Outrossim, condeno o réu, VIRGÍNIO E FILHOS LTDA ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos a partir de agosto de 2006 com juros, multa e correção a partir de cada vencimento, abatendo-se eventuais pagamentos citados pelo réu.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno o réu nos termos do art. 20, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, deferindo a gratuidade d \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.003035-4 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ALCIR MARCOS RIBEIRO, (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.010778-0 - ASSED NAKED HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ROSANE MONTEZANO PEREIRA RIDOLPHI E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se deseja ou não penhora on-line \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.014.004260-5 - JUDIT CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X LEILA BARRETO DA ROCHA LESSA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.014.006015-4 - ESPOLIO DE JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HUMBERTO GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Decisão:Por insuficiência no valor do preparo, julgo deserto o recurso de apelação. Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença e as custas remanescentes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2002.014.002175-2 - JORGE HELENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-012185)) X ANTONIO CARLOS CESAR CALDAS Despacho:Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.025848-5 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X OTICA BOA VISTA LTDA), SERGIO BUKOVSKI), PATRICIA PESSANHA GOMES), S. BUKOVSKI Decisão:Designo o dia 02/07/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000084-6 - JOSE ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Designo o dia 04/07/2007, às 15.00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.019106-8 - G.S.M. AGROPECUARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) ...Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista o requerimento das partes, para o dia 14/11/2007, às 16hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026563-5 - TORRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Ao agravado. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.014.015439-6 - URSULA MARIA PAES DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Decisão:Rejeito os embargos. Comprove a JG por meio do IR e da remuneração. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004208-9 - PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam fls. 296. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020436-1 - LEILA SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X INTERLAGOS AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:A autora sobre os documentos juntados (fls. 181) e conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.021925-0 - MAXWELL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Defiro o levantamento do valro incontroverso, fls. 106. Ao impugnante executado e conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.002035-5 (4707) - NEKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X WAKED E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 11/08/2007 e 25/08/2007 às 14hs30min, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Cláudio Costa como leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.004452-1 (7545) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X SCHOCK ENGENHARIA ELETRICA LTDA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.004765-2 - MARIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE LAURA (RJ-079383), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) \"Aos patronos da ré para que forneçam o novo endereço de sua cliente\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.001047-2 (12838) - DANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SILVESTRE DE SOUZA SILVA E RICARDO LUIZ DAS CHAGAS Sentença:Vistos, Reconheço a prescrição do título pelo decurso de mais de 15 anos, prescrevendo a çaõ executiva. Custas pelo exequente. (art. 267, I, c/c art. IV, do CPC). P.R.I. Oficie-se para baixa em relação ao executado imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.014.011420-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PEDRO PAULO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao autor para fornecer cópia de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.014.020282-0 - TERRAZZO TOURIST HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA. Ao exequente sobre precatória devolvida de fls.77/90 \r\n\r\nProc. 2005.014.029165-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X AMARO BARROS FERNANDES Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.014.035214-3 - RECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X RECAP DE MURIAE LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre ofício de fls. 32 e33. \r\n\r\nProc. 2006.014.009533-1 - CHAHIM MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA \"Ao autor sobre fls. 16 (certidão negativa de citação) \r\n\r\nProc. 2006.014.014406-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PM DOS SANTOS MODAS ME E OUTRO Ao exeqüente sobre mandado negativo de fls. 20/20vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.030212-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SOBRE A PELE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS Ao autor sobre mandados negativos de fls. 28, 31 e 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.002933-3 (5079) - ARMANDO PESSANHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X JOSE LUIZ BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao exeqüente sobre petição de fls. 196 e sobre ofício de fls. 198/200. \r\n\r\nProc. 2002.014.002373-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS(CAMPOS SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MIRIAN DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) \"Ao autor exequente sobre o despacho de fls. 249.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.009252-7 - KATIA REGINA SPOLAVORI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X MAURICIO VICENTE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Ao exeqüente: \"Penhora negativa. Indique outros bens\", conforme fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.014.016229-5 - CARLOS JOSE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X KELLERSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao exequente sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.014.023215-7 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X CADM - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.001254-8 - EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) \"Ao autor sobre fls. 174\" \r\n\r\nProc. 2004.014.008842-5 - JOSE FABIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X RODRIGO QUITETE AZEVEDO CRUZ Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.026173-3A - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FAALPE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Decisão:Vistos, etc...Cuida-se de incidente de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça através da qual afirma a impugnante que os reconvintes exploram atividade comercial, venda de móveis de luxo, no imóvel objeto da presente ação, bem como foram capazes de arcar com mais de R$ 1.500,00 referentes a aluguéis e encargos mensalmente. Fatos estes que afastam o pressuposto de hipossuficiente e impõe a revogação da gratuidade.Regularmente intimados os impugnados manifestaram-se na defesa do benefício. É o breve relato do incidente.A impugnante produziu provas capazes de afastar o benefício, visto que os impugnados são capazes de arcar com mais de R$ 1.500,00 referentes a aluguéis e encargos mensalmente. Ademais, trata-se de empresário no exercício do comércio, o que inviabiliza o deferimento da gratuidade processual.Por tais motivos é que acolho a impugnação para indeferir o benefício da gratuidade de justiça.Custas pelo impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002262-8 - ERALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024434-2 - RONALDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao impugnado/exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.027972-1 - JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JEAN CARLOS BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 204v. \r\n\r\nProc. 2003.014.027972-1 - JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JEAN CARLOS BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Às partes sobre promoção do MP de fls. 204vº, no qual requer que as partes informem se pretendem a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.014.015625-0 - JOAO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Defiro o postulado pelo MP. Esclareçam as partes se irão requerer outra prova ténica de profissional da área de saúde. A prova oral será ouvida após o laudo do item 01. \r\n\r\nProc. 2004.014.015894-4 - ALMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam se há outras provas. Não sendo necessário, ofertem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.014.025314-1 - FABIANO DA SILVA CESARIO, FLAVIO DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X OSVALDO DA COSTA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Despacho:Defiro a restituição do prazo para o réu se manifestar sobre fls. 544/549, conforme requerido a dls. 553. \r\n\r\nProc. 2005.014.025317-7 - DIEGO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu, TELERJ CELULAR S/A - VIVO a pagar danos morais no valor de R$ 1.800,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar o restabelecimento do serviço. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.027130-1 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BRADESCO (BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Inverto o ônus da prova em face de ..cobrança derivada da circunstância do autor ser militar e residir na Comarca o que indica que não é titular da conta. Diga o réu se produzirá a prova pericial. Não o fazendo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.029200-6 - LEONARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se como execução judicial no distribuidor. Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC, intimando-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.002993-0 - LUCIANO FEYDIT (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.009191-0 - ALVANIR GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 25/06/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.010589-0 - RONILDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X POSTO DE COMBUSTIVEL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Oja de fls. 92v, não intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.012186-0 - VIVIANE RANGEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DIBENS S.A.), UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Audiência realizada a mão pela ausência de informática ativo. Defiro prova documental superveniente, deferindo prazo de 05 dias. Justifique a parte autora a prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.014.002483-1 - MARCIA VALÉRIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X R. P. WILLEMAN BIJUTERIAS-ME (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Despacho:Redesignei a audiência de fls. 21, para o dia 02/07/2007, às 12.00hs... tendo em vista fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2007.014.005160-3 - LOURDES VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. - Designo o dia 28/06/2007, às 12.00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005328-4 - ANGELICA DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CRISTIANE FREITAS AREAS Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021793-8 - SUELIO ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 98 - Defiro mandado de pagamento.Digam às partes sobre o laudo pericial de fls. 98/108. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação juridica c/c pedido de tutela e e pedido de arbitramento d \r\n\r\nProc. 2007.014.000742-0 - ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir do ato ilícito, dia 18/11/2006, fls. 19, além de determinar a exclusão a restrição de crédito e a exclusão de relação jurídica. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016587-2 - ANTONIO DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO POSTO PARADA CABREUVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.004742-9 - ZILCA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor sobre fls. 27v, certidão negativa da intimação da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010245-1 - GEIZA LINHARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao réu sobre a certidão de intempestividade e conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.017985-8 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X CREDICARD/ACE SEGURANÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Para garantir a AMPLA DEFESA. Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011549-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor sobre o despacho de fls. 84\". \r\n\r\nProc. 2005.014.015771-1 - CELIA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fls. 99 - defiro mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 99/110. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/devolução de pagamento indevido \r\n\r\nProc. 2005.014.029690-5 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SJNG DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Despacho:Esclareça o exequente se deseja ou não penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009890-3 - MARIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados de fls. 72/76 e se concorda ou não com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.024827-3 - DAVI BARROS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:As partes controvertem sobre a responsabilidade da ré pelos danos morais e materiais sofridos pelo autor em decorrência do acidente, bem como dos danos materiais na motocicleta do autor.Defiro provas periciais médica e de mecânica, requeridas pelo autor. Nomeio o Dr. Carlos Henrique Aquino e o Dr. Eduardo de Carvalho. Intime-se como de praxe. Laudo em trinta dias. Intime-se os peritos de que o autor é beneficiário da G.J. Com a vinda dos laudos, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Defiro prova oral. Designo o dia 13/11/2007, às 16horas para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pedido de declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.014.008957-4 - ALEX SANDRO FALCAO ALVES, (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14.00 hs, onde será proposto o acordo e ouvido o autor. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.014.000020-1 (16946) - TATIANA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Dispenso conclusão. Indefiro o alvará, pois os IPVA's do bem devem ser pagos. Se for o caso, deve o comprador ajuizar ação perante o Detran para buscar a anistia ou isenção. \r\n\r\nProc. 1998.014.000130-9 (3159) - CONDOR DIESEL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X BORGHOFF S/A Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.008538-2 - ALEXANDRO BARRETO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X R J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao réu para recolher custas conforme fls 178 (R$ 3.355,48) \r\n\r\nProc. 2004.014.009828-5 - WANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:: Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista a ausência da parte autora e por não ter sido ainda realizada a perícia, para o dia 21/08/2007, às 15hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.014.001718-6 - EDNA ALMEIDA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EMPRESA SOUZA E ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 116 e sobre perícia designada para 02/07/07, às 10h30. \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5 - GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.014.006280-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Dou provimento aos embargos. Ao verificar o documento de fls. 45, este juízo reconhece que o débito da CPMF deriva da soma de R$ 22,42 com R$ 0,05, o que totalizava R$ 22,47. Este valor é abatido do montante pago de R$ 147,93, a fls. 05, atingindo R$ 125,46 a devolver em dobro. Dou provimento aos embargos, alterando a parte final da sentença nos seguintes termos: \"Por fim, quanto ao pedido de restituição do indébito, o réu incidiu em falha contratual, o que ensejou a cobrança de juros. Excluem-se os juros, uma vez que não há previsão nos extratos de fls. 50/62 de tarifas de manutenção de conta. Do valor a repetir, desconta-se do valor pago pelo autor, o imposto de CPMF devido no montante de R$ 22,47, consoante fls. 45, chegando ao valor de R$ 125,46, com a sanção civil do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.014.000884-9 - RAFAELLA CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu TELERJ CELULAR S/A - VIVO ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar o restabelecimento do serviço e declarar a inexistência de débito da fatura do mês de agosto de forma integral. Em relação às faturas de maio a julho, o débito limita-se ao valor da assinatura, declarando a inexistência do valor da dívida em relação ao valor superior à assinatura, com obrigação de expedir novo boleto de cobrança. Como o valor da assinatura já é de conhecimento da autora, dê-se guia para depósito, substituindo essa obrigação do demandado, ficando já deferido o levantamento em favor deste. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retirada da restrição de crédito, em face da emenda da inicial de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.014.005133-0 - LUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Vistos, etc.1- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos...3. -Designo o dia 28/06/2007, às 11.30horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.014.003009-8 (5066) - JOFRIENE RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X J. M. CHAGAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Digam às partes sobre seus interesses. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011576-7 - NELI FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:As partes controvertem sobre os danos causados e a respeito dos fatos no interior do coletivo. Defiro prova oral... e documental. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000201-3 (501) - Inventariante: MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA X JOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre fls 98/116. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1993.014.000225-0 (17184) - Inventariante: DOLORES LOIS PERALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CECIL FERREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006804-3 (6960) - Inventariante: ELEONORA DIVA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X FRANCISCO CARLOS MONÇAO SANTOS Decisão:Diante da petição de fls. 89, suspendo o feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.007791-5 (7392) - Inventariante: NELMA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) LEONARDO DA SILVA LEITÃO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X BERNARDINA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro ... \r\n\r\nProc. 2002.014.008026-4 (7451) - Inventariante: ILCA DO ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X JOSE DE ALMEIDA ROCHA Ao inventariante sobre cálculos de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2003.014.020182-3 - Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Despachei no apenso. Reitere-se o ofício de fls. 138. Digam os herdeiros se concordam com a venda do bem postulada pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.014.032428-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X AMARO MACEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 86/89, nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de AMARO MACEDO do qual é inventariante MARIA DE LOURDES FERREIRA MACEDO tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.002039-9 - Inventariante: EVERALDO MONTEIRO MAIA X HYPOLITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se os herdeiros que devem esclarecer a não concordancia com a venda e se concordam com o valor. \r\n\r\nProc. 2004.014.005083-5 - Inventariante: NEDIR WILEMEN GENASIO X Falecido: JUBERTO GOMES GENASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Decisão:fls. 124/125. Defiro - prestação de contas em 30 dias. Antes a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.014.014823-9 - Inventariante: ENIR FRANCISCA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ENNIA GONÇALVES DA SILVA Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2004.014.017726-4 - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA X HEITOR RODRIGUES DA SILVA ´`a parte autora, sobre fls 69 \r\n\r\nProc. 2005.014.016272-0 - Inventariante: MAGNA REGINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL SIMOES Sentença:ADJUDICO a Magna Regina Pereira Simões, já qualificada na inicial, o bem descrito a fls. 13/14, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Manoel Simões, tendo em vista que é única herdeira do falecido, a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019573-6 - Inventariante: KATIA FREITAS JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X KEMIL JABER \"Ao inventariante sobre manifestação de fls. 55\". \r\n\r\nProc. 2005.014.022802-0 - Inventariante: CRISTIANE FARIA DE CARVALHO SANTOS X OSVALDO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 16horas. Indiquem as partes se produzirão prova sobre o companheirismo. O bem a inventariar é o veículo. Há outros bens? Qual o prazo desse união estável, início e fim? Quais bens foram adquiridos na união estável. \r\n\r\nProc. 2005.014.025089-9 - Inventariante: SILVESTRE BARRETO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA DULCINEIA BARRETO ROSA Despacho:Ao inventariante para que cumpra fls. 08 \r\n\r\nProc. 2005.014.025998-2 - Inventariante: TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO X NILCE DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 10/27 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de NILCE DE SOUZA BRANDÃO do qual é inventariante TEREZA VALÉRIA DE SOUZA BRANDÃO tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026349-3 - Inventariante: VALESKA CAETANO RAINHA PIAIA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)), Cessionário: JORGE FERNANDO REZENDE COSTA E OUTROS, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA (RJ-121679)) X GIOVANI PIAIA \"Ao inventariante para que cumpra o despacho de fl. 123\" \r\n\r\nProc. 2005.014.026992-6 -, Inventariante: ALICE BITTENCOURT MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003816-5 - Inventariante: ROSILANE DE SOUZA NASCIMENTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X JOSÉ ROBERTO DO ROSÁRIO Sentença:DISPOSITIVO.Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.004885-7 - Inventariante: BELMAN DE ALVARENGA HEITOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X JOSE CARLOS BARROSO HEITOR Decisão:Suspenda-se. Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.007496-0 - Inventariante: MARIDETE GONZAGA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCO AURELIO CARNEIRO DE CASTRO Ao inventariante sobre ofício de fls. 19 a 24. \r\n\r\nProc. 2006.014.012960-2 - Inventariante: LENICE SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X MARCOS LIMA MARIA Sentença:DISPOSITIVO.Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.014.013927-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) PEDRO MENDES GOMES E OUTROS) X ONDINA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Diga ao inventariante sobre o pedido de habilitação de fls 107 e fls 112. Após, diagm os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.014.004581-0 - Inventariante: ROSANA LOPES DE AZEVEDO X JOSE ANTONIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.014.003691-2 - Inventariante: LUANA DE FREITAS FERREIRA NUNES X SILVIA HELENA DE FREITAS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181) Sentença:DISPOSITIVO.Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.004825-2 - JANAINA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SR. ALTAMIR BARBARA E OUTRO Decisão:Sendo competência do Prefeito a nomeação, reconheço e declaro a competência do TJ/RJ, com base no art. 73, XIII, da Lei Orgânica. Remetam-se os autos ao TJ/RJ, abrindo-se conclusão ao Eminente Desembargador para manter ou regovar a liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005275-9 - SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PAULO PESSANHA MORAES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Decisão:Apensem-se aos autos anexos processo n° 4825-2/2007.Sendo competência do Prefeito a nomeação, reconheço e declaro a competência do TJ/RJ, com base no art. 73, XIII, da Lei Orgânica. Remetam-se os autos ao TJ/RJ, abrindo-se conclusão ao Eminente Desembargador para manter ou regovar a liminar. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.009073-4 - MARIA JOSE NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X TATIANE CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Designo o dia 29/06/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.010398-4 - EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BENTO NEVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 62vº. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.006334-9 - L G N P CARVALHEIRA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X TANIA MARCIA MACEDO MAIA \"Ao autor sobre a sentença de fls. 34\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.002378-1 (5484) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X JACOB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), Fiador: CELESTE GOMES NETO), Fiador: CARLOS ROBERTO JACOB NETO Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.002176-2 (6094) - MHP-ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MELLO E AIEX COMBUSTIVEIS LTDA.), Fiador: ANTONIO ABUD NEME), Fiador: DALALI AIEX ABUD NEME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.005152-5 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577)) X RENATA PEREIRA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012984-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ESPÓLIO DE ROBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.014.018476-1 - ADIR BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOL VERÃO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:SaneadorAs partes controvertem sobre a grafia da data da emissão do cheque e o valor preenchido.Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Sebastião Guzzo Juncá, tel. 2723-3500. Perícia pelo réu. Intime-se o perito como de praxe. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Com a vinda do laudo manifestem-se às partes no prazo de 10 dias. Após a vinda do laudo, digam sobre a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.014.021808-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BESER COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), Fiador: BERUTH DA SILVA BARRETO), Fiador: RENATA RIBEIRO BARRETO), Fiador: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO Ao autor sobre a r. Decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.014.014020-8 - CERV - CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CARLOS JOSE CRESPO SALLES Ao autor sobre fl.s 27/29. \r\n\r\nProc. 2006.014.015130-9 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X J. L. DE ALMEIDA SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (35/36), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005217-6 - RIBEIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X EDSON AMARAL CORDEIRO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.022536-4 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X S.P. LEAL - MUNDO DOS CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.013793-0 - MARCELO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.014.018271-7 - ROBERT DE BARROS BRASIL GANILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 91v. \r\n\r\nProc. 2005.014.018451-9 - DIEGO MARTINS LOPES RAPHAEL, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:As partes controvertem sobre os danos causados pela alegada inoperância do sistema de informática, prejudicando a parte na realização da matrícula. Defiro prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.019571-2 - CREUSA PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.024394-9 - FABIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao autor sobre depósito de fls.44/45 \r\n\r\nProc. 2005.014.030637-6 - SHIRLEY CRISTINA AZEVEDO SOARES ARAUJO E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ANA MARIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.002199-2 - LARA FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Esclareça as partes se os autores já formaram, ou o estágio atual. \r\n\r\nProc. 2006.014.009286-0 - RUY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE ASES- INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Designo o dia 21/06/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.012768-0 - FLAVIO BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação, condenando o réu ao pagamento de R$ 503,92, com juros e correção do dia 01/09/2000.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.014.015671-0 - IGREJA PETENCOSTAL EVANGELHO DO AMOR DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X EDSON PEREIRA MATOS Despacho:Diga a autora se a liminar foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.014.004847-1 - REGINA FRANÇA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Suspendo a multa. Intime a autora para comparecer. Ao OJA de plantão para intimar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006125-4 - JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X DIARIO N FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA (JORNAL O DIARIO) (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Despacho:Indique o réu os processos conexos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005082-9 - RETIGUA RETIFICA GUARUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, por ser o autor empresário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.023130-5 - ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003708-4 - MAURICIO PRAZERES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X VIVO Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 22/06/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002079-3 - MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:DISPOSITIVO:POSTO ISSO, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.409,12, corrigidos mo netariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a realização da obrigação de fazer de fls. 08, entrega do cartão magnético e pagamento do benefício previdenciário.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano material e lucros cessantes para condenar o réu no valor dos juros, com valor mensal de 1% ao mês e correção monetária compreendendo o período entre os dias 09/02 e 09/03/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001552-9 - WILLIAN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X DETRAN/RJ E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 122v para esclarecer. É uma ação cautelar? \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024743-8 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Ao autor sobre fls. 79/835( depósito e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019488-4 - LUCIENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X WILSON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:Aos autores para que esclareçam se houve desistência com relação a ré não citada na forma do art 930 do CPC, Sra Patrícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019874-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WILSON ALMEIDA NOGUEIRA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação de reintegração de posse, consolidando a liminar deferida e, por conseqüência, a posse do bem nas mãos da autora. Ressalvo que as prestações do arrendamento são devidas até a reintegração do bem, porquanto com a perda da posse os aluguéis não se justificam. Outrossim, condeno ao pagamento das perdas e danos que consistirão nas prestações não pagas até o desapossamento com juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, bem como as despesas com a notificação, cabendo a cobrança de eventual saldo devedor em execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.001869-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, com Antecipação de Tutela e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2003.014.001513-4 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ao autor, fls. 629/630. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.014795-8 - HERVAL SARDINHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026381-0 - VALDO ANASTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para recolhimento de custas condenatória . \r\n\r\nProc. 2005.014.030042-8 - FIDALCON CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:1. - fls. 118 e 121. Anote-se. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.003268-0 - LENILSON PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1. - A DP sobre a alegação de capacidade econômica do réu, fls. 37 e 51.2. - As partes controvertem sobre os fatos da alegada agressão.3. - Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 14.00horas.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003830-0 - MARCUS VINICIUS SOUTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FUNDAÇAO RURAL DE CAMPOS - 46ª EXPO AGRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:A Preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito. As partes controvertem sobre os danos causados pela .... de execução do show dos autores e se este obstáculo ocorreu ou não, bem como sobre a existência e cumprimento do contrato. Defiro prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.014.004297-1 - MARCELO CORREA SOSSAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X GREEN - AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam sobre o ofício juntado e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.011334-5 - LUIZ CLAUDIO SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ODEMIA RAMOS MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Decisão:Designo o dia 29/06/2007, às 12.00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.012912-2 - ESPÓLIO DE LEANDRO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X EPANOR LECCA S/A E OUTRO Decisão:1- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos....3. -Designo o dia 29/06/2007, às 11.30horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014573-5 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga a autora se concorda com o julgamento antecipado da lide solicitado pelo réu a fls. 75/78 ou se produzirá prova. Ao réu sobre o documento de fls. 78. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.030127-7 - GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CARTORIO DO 13º OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a denunciação. Prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021600-4 - OSVALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço doas embargos e os rejeito \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005058-1 - ADALTO DE SOUZA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BRUNO MONTEIRO SILVA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.010885-4 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A Despacho:Justifique a ausência. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019567-0 - EDMILSON JORGE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo o dia 02/07/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.001554-1 (5738) - ADAUTO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CIRIACO DE AVILA TORMA (RJ-007854) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004001-0 - CARLOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG. Designo o dia 27/06/2007, às 12.00hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.014.005501-2 - DAFLON E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BORGES COSTA (RJ-052030)) X GENARIO SIQUEIRA TINOCO Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.014.030122-8 - LUIS CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X JOILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação principal proposta, declarando rescindido o contrato de sociedade, além de condenar o réu ao pagamento dos valores de fls. 08, rubricada nesta data pelo Juízo, com juros e correção monetária da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.014.011479-9 - GENY BARBOSA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JAMILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (audiência), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de valores e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010368-0 - MARILENA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Despacho:Indique a razão para a desconsider a personalidade jurídica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.014.001593-0 (2783) - CLEBER VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.000894-0 (6600) - FOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X RIQUE EMPREENDIMENTO E PARTIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Decisão:Defiro mandado de pagamento. fls. 421. Digam sobre o laudo de fls. 461/463. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015593-3 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016242-1 - WASHINGTON LUIS DE ANDRADE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CICLE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) digam as partes sobre fls.116 \r\n\r\nProc. 2005.014.016248-2 - EULALIA PERES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022)) X DEYSE PARENTE HADADE M. SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Decisão:1. - Saneador a fls. 42.2. - Esclareça a ré a razão de não ter indicado o tratamento posterior a autora. Requisite-se cópia do prontuário, fls. 20. 3. - Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.021956-0 - CHARLES ALVES BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retifique-se fls. 107. Defiro depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.022631-9 - CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Sentença:DISPOSITIVO.POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.027142-8 - ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO. Isso posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, com base no art. 295, I, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa. deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.008440-0 - CARROMBERT FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CELIO MOCO REIS), MARIA JOSE MOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), MARIO RAMON MARCOLONGO POEYS), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Decisão:efiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 23/10/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009863-0 - MAIKE COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A \"Ao autor sobre fls. 66 (certidão negativa de citação)\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c lucro cessante e dano emergente \r\n\r\nProc. 2005.014.016703-0 - CARMOZILA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) As partes sobre ofícios fls 73 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.002525-2 - MARIA HELENA GOMES NORONHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X SALVADOR SIDNEI VIANA Decisão:SaneadorAs partes controvertem sobre a responsabilidade do réu pelos danos morais e materiais sofridos pela autor em decorrência de ter sido a sua casa invadida por cupins, que alega ter vindo da casa do réu. Defiro prova documental superveniente.Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Humberto das Chagas, tel. 2724-2511. Perícia pelo réu. Intime-se para ofertar honorários. Laudo em 30 dias. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Defiro prova oral. Designo o dia 14/11/2007, às 14 horas. Intimem-se às partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021503-6 - JHONATAS JERONIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELOISO BASTOS PIRES (RJ-110809)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:...AIJ fica remarcada para o dia 02/08/2007 às 15h e 30 min... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017452-6 - S.T.S CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diante da petição de fls. 81, diga a parte autora se deseja produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.000323-0 (4015) - JOSE RICARDO NETO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \"Ao autor e réu sobre fls. 254\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.006407-8 - JOANICIO ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Especufiquem provas, se há necessidade de prova oral. Se não houver necessidade, ofertem alegações \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.017115-8 - LUIZ GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Designo o dia 25/06/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.(relativa a ação declaratória incidental) \r\n\r\nProc. 2004.014.017115-8 - LUIZ GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) A parte autora para se manifestar sobre a seguinte decisão nos autos a serem distribuido por dependência: \"Venha o I. R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra cheque, para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.025364-5 - MARIA JOSE RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JOSE MARIA BARRETO), RUTH GUEDES BARRETO A autora sobre fls. 61 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.002299-6 - VALMIRA CRESPO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Ao requerente sobre ofício de fls. 43 e mandado negativo de fls. 42/42vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.012890-7 - OZAIR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO X BARNABE JOAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nId: 217245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de transição comercial C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003249-9 - MARCELO MARTINS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ERICKAR VEICULOS LTDA Decisão:Pelas mesmas razões de fl. 34, indefiro o pedido formulado à fl. 38. Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.004702-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BARBOSA DE AZEREDO Sentença:Homologo o acordo de fls. 23/24 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005094-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUSSARA NOVAIS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 8/10), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl. 5, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005122-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ESMERALDA DE AGUIAR ARRUDA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 6/8), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl. 5, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PAPER E PLASTIC LTDA ME Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 11/13), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl. 10, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005171-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CRISTIANO SILVA DE SOUZA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 12/14), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fls. 10/11, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005180-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NEUZALINA SOARES PESSANHA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls.23/25), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl.26, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.005182-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PEDRO CUSTODIO SOARES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 23/25), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor de fl. 26, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005101-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOANA MARIA GOMES MACHADO Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21/06/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Publique-se para ciência. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.000363-8 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X ALCEBIADES LEAO FILHO E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.027936-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Às partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de cinco dias. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, intime-se o perito para trazer aos autos a sua proposta de honorários. Com ela, intimem-se as partes para se manifestarem e conclusos, empós. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.014.000711-3 - ESPÓLIO DE NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) PADARIA E CONFEITARIA FLORINDO LTDA, Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:1- Anote-se a execução se por \"al\" não tiver sido feito.2- Proceda-se às devidas anotações e retificações, inclusive no Distribuidor, visto que o pólo ativo agora é ocupado pelo Espólio de Nicodemos Oliveira Pessanha (fl. 131)3- Fls. 142/144: Desentranhem-se e devolvam-se ao subscritor, mediante recibo nos autos, eis que não têm qualquer pertinência em relação ao presente feito, até porque qualquer direito que se entenda possuir deverá ser buscado pela via própria.4- Fl. 146, \"B\": Intime-se para prestar contas no prazo de dez dias.5- Oficie-se, conforme requerido no item \"A\" de fl. 146.6- Oportunamente, será apreciado o pedido de fl. 162.7- Intime-se a inventariante, via postal, para regularizar a representação do espólio-exequente por advogado, devendo fazê-lo no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002438-1 - JOSEFA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ANA CANCIO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:1- Antes de ter lugar o cumprimento do despacho de fl. 69, é preciso que a exequente traga aos autos o demonstrativo atualizado do débito, em consonância com a decisão de fl. 60 e vº. Sendo assim, exclua-se do sistema o mandado de penhora extraído e intime-se a exequente para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito, em harmonia com a decisão de fls. 60 e vº.2- Dê-se ciência à Defensoria Pública da decisão de fl. 60 e vº.3- Intime-se a executada, via postal, para, no prazo de dez dias, comprovar seus rendimentos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.014.000638-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JOSE DE MORAES GOMES E OUTRO Despacho:FL. 118. ANOTE-SE. INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.014.002705-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B)) X BAR E LANCHONETE FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA. Decisão:Diante do que noticiado à fl. 108, declino da competência para uma das Varas Federais. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1995.014.000451-1 - NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-075968)) X PADARIA E CONFEITARIA FLORINDO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:1- Esta execução foi extinta (fl. 23) de modo que não se pode suspender o que já foi extinto. Sendo assim, revogo a decisão de fl. 52.2- Proceda-se ao cálculo das custas. Havendo dúvida decorernte da mudança de Tabelas, ao Contador, independentemente de prévio recolhimento de custas, as quais deverão ser incluídas na conta. Com o cálculo das custas, intime-se para pagamento, via postal, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não havendo recolhimento, inscreva-se o débito, certifique-se e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.002755-6 - Inventariante: ALCILENE GOMES PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X AMARO JOSE PEIXOTO Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horasa. Transcorridas 72 (setenta e duas) horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004164-4 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X PAULO LUIZ COSTA LOPES Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horasa. Transcorridas 72 (setenta e duas) horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006900-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA NILCENI CAMARA CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X NILSON CAMARA BARBOSA Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horasa. Transcorridas 72 (setenta e duas) horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.007616-7 - Inventariante: NELI LOPES DO NASCIMENTO ROSALINA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X LINDOLFO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horasa. Transcorridas 72 (setenta e duas) horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.000228-2 - LUIZ EDUARDO BOYNARD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X JOELCIDES PESSANHA GOMES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.014.002778-8 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X KARINA DO ROSARIO CAMPOS Decisão:Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se, conforme requerido à fl. 76.E.T: Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.014.001563-8A - LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Diga a parte contrária sobre o acrescido (inventariante). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/ pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2001.014.005054-3 - GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BILBAO VISCAYA ADMINISTRAÇOES DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Diga a parte ré se pretende produzir provas, de forma objetiva e especificada. No silêncio, voltem para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.000124-3 - ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X BANCO WOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMASCENO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-089452), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Esta execução está suspensa por força dos embargos em apenso. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nId: 217246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022752-8 - THOMAS MAGNO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X 41074 Ao autor, fls.43/44( resposta de ofício ).*41074 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.009682-5 - MARIA DE FATIMA PADILHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X EDNALDO GOMES PADILHA E OUTROS Ao autor, fornecer cópia da inicial p/ cumprimento de mandado de citação.*42364 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012330-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO), PROCESSO 38967 Despacho:Ao autor(a). *38967 \r\n\r\nProc. 2006.021.011440-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GABRIEL DIAS), PROCESSO40430 Decisão:Embargos de Declaração às fls. 47/48, tempestivos , sendo recebidos , porém negando-lhes os provimentos almejados, porquanto não hove qualquer omissão ou contradição no julgado recorrido.*40430. \r\n\r\nProc. 2006.021.016604-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA), 40724 Custas a serem recolhidas pela Autora : APCJ 0711-2 R$ 10,47Sub-tota R$ 10,47CAARJ 0201-4 R$ 1,04FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,52Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,52Total R$ 12,55. *40724 \r\n\r\nProc. 2007.021.009994-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KLEVERSON CERDEIRA VIEIRA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 21/22, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas . Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cobre-se a devolução do mandado.Duque de Caxias, 24/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000786-5 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S A E OUTROS Despacho:Manifestem-se o Exequente. I-se.*41682 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DECIO LUIZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:O prazo em que os autos ficaram com o Réu será deduzido. Ao A. I-se.*33759 \r\n\r\nProc. 2006.021.016671-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X MARIA BERNADETE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)), 40730 Despacho:À réplica .*40730 \r\n\r\nProc. 2007.021.009792-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERTONANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 42, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Duque de Caxias, 24/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031058-4 - VANDERLEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica.*41588 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.021542-3 - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO o pedido da autora, declarando a ausência de LUIZ ANTONIO GALVÃO, nos termos do art. 1.159 do CPC. Nomeio SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA GALVÃO, sua curadora. Proceda-se à arrecadação dos bens, e após, publique-se durante um ano os editais, reproduzindo-os de 02 (dois) em 02 (dois) meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse dos bens, como dispõe o art. 1.161, do CPC. Sem prejuízo, expeçam-se novos ofícios cf. requerido pelo Ministério Público às fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011446-3 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 04/07/07 , às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se.*42476 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002331-7 - NILZA JOSE PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, cf. solicitado.*41774 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.020213-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SERGIO LOURENÇO), 40937 Decisão:manifeste-se o A. em Réplica. Declaro instaurado o incidente de Falsidade. Cite-se o A. ..., réu no incidente para responder em 10 dias.*40937 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002248-9 - SELIMAR BERNARDO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para desconstituir o débito cobrado de R$ 85,52, condenando a Ré a devolver o valor em dobro a autora e a lhe pagar a quantia de R$ 2.000,00 à titulo de danos morais, acrescidos os valores de juros de 1% ao mês, o primeiro valor desde a data em que a autora efetuara o pagamento da conta de consumo em que lhe fora cobrada a referida ligação e o segundo valor desde a citação. Em ambos os casos a correção monetária será calculada desde a data da sentença. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito atualizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019454-3 - EDSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PAULO ROGERIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) Decisão:Intime-se o Executado para pagar o débito,em 72 h., digo, três dias,pena penhora. Expeça-se mandado.*37862 \r\n\r\nProc. 2004.021.020032-4 - CORNELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X CORPO FELIZ CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Despacho:Intime-se o réu para pagar o débito em 15 dias, pena de penhora, multa de 10 % do art.475 , J, do CPC.*37901 \r\n\r\nProc. 2006.021.030302-6 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X MARIA DA PENHA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido do autor, declarando a rescisão do Contrato de Locação celebrado entre as partes e decretando o despejo do imóvel, objeto da locação, de pessoas e coisas. Assinalo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser expedido o Mandado de Despejo. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 20%, consoante cláusula 17ª do Contrato de Locação e art 62, II, alínea \"d\", última parte, da Lei 8245/91, verbas que ora suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008998-3 - LINDOLPHO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 40321 Decisão:Defiro a prova testemunhal...fls.33. Venha o rol em 10 dias. Designo A.I.J. p/ o dia 10/07/07 às 15:30h..*40321 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014735-0 - EDUARDO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VANDA DA SILVA MENDONÇA), PROCESSO 39120 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. *39120 \r\n\r\nProc. 2005.021.015207-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOAO FURTADO NETO), JOSE EUSTAQUIO FURTADO), PROCESSO 39161 Ao autor, fls.41/54 ( Carta Precat. da Ilha ) .*39161 \r\n\r\nProc. 2006.021.016419-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)), 40711 Despacho:I-SE DA PENHORA.*40711. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013138-0 - MIRIAN ROSA PELAGIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-138207E), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X MARTA REGINA DE DEUS BRAIADO), 40838 Ao autor fls. 32 ( não consta nos autos o novo endereço da Ré ).*40838 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016411-5 - MURILO RAMOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MAURICEIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39242 Despacho:Fls.98-Dê-se-lhe vista, por cinco dias.*39242 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005574-9 - ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o Réu para pagar a quantia de R$ 2.793,15, em 72horas, pena de penhora.*36852 \r\n\r\nProc. 2004.021.015084-9 - ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ELIANDRO ABREU BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fls.177/189, no duplo efeito. Ao Apelado.*37543 \r\n\r\nProc. 2006.021.014461-1 - NELIO FLORENCIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À réplica. *41010 \r\n\r\nProc. 2006.021.019172-8 - IZABEL BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), 40893 Às partes, sobre o laudo do Perito.*40893 \r\n\r\nProc. 2007.021.008959-6 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LOSANGO E OUTRO Ao autor, fornecer cópia p/ cumprimento da citação ,via postal.*42321 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020978-0 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 39554 Ao réu, fls.131/132 ( pet. do Autor ).*39554 \r\n\r\nProc. 2006.021.016497-0 - ADRIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), 40716 Ao autor, fls.66 ( AR negativo ).*40716 \r\n\r\nProc. 2006.021.017188-2 - VALDILEA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ITAUCARD S/A - ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40760 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, para condenar o Réu a pagar a mesma a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença e, em ambos, os casos, até à data do efetivo pagamento.Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % do valor da condenação atualizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008722-4 - MARIA ELISA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X PROCESSO 38701 Despacho:Manifeste-se o habilitante de fl. 60, esclarecendo em que qualidade pretende ingressar no presente inventário. *38701. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.011888-2 - DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA APONTE RODRIGUES DE CARVALHO (SP-239928), Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036)) X LOCADORA BRASAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de liminar por ter entendido que a A. ,efetivamente , deve a Ré e está inadimplente o protesto dela conhecido. Cite-se a Ré.*42461 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014407-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 49 e verso e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 23/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.014746-4 - ROSELENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ALDIR VICENTE GOMES), PROCESSO 39122 Despacho:Ao A..*39122 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.001754-4 - ANTONIO MOREIRA DO PRADO, IONEIDA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ESPOLIO VIVALDO FRANCISCO CORTES SANTOS), NILO FEITOSA DOS SANTOS), PROCESSO 38204 Despacho:I-se os advogados que substabeleceram p/ esclarecimentos pretendidos . Fls.75/76 - Após,dê-se vista a advogada.*38204 \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007434-9 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Suspendo a determinação do refaturamento , mas a substituo pelo depósito mensal a ser efutuado pela A. com base na média do consumo antes da ocorrência do excesso, ou seja, de 10 KW/h, a média do consumo. Em tempo: o equivalente a 30 KW/h.*42222 \r\n\r\nProc. 2007.021.008500-1 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica .*42311 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004684-6 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000742-5 - TUBOTEC METALURGICA E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39940 Decisão:I-se a A. para pagar o débito de R$ 1.405,48, pena de penhora . Expeça-se mandado.*39940 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026454-9 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.85 ( Petição da Ampla ) - Nada a prover porquanto a A. já está consignando os valores das contas de consumo de energia elétrica pela média que entende adequada . I-se.*41294 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004253-8 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 38396 Defiro dia 05/06/07 às 10:00h. p/ verificação na sepultura, conforme requerido pela Autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000211-9 - VANDERLEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. *41642 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030299-0 - MARISA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a A. a V. decisão de fls.115/146,procedendo-se aos depósitos.*41528 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.015605-0 - MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido do autor para determinar que a segunda ré lhe preste contas da venda da benfeitoria, em quarenta e oito horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno a 2ª Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, verbas as quais ficam suspensas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a beneficio da mesma. Julgo improcedente o pedido com relação a primeira Ré, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios com a relação a esta, verbas que suspendo em razão do contido no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008645-5 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FABIO CAVALCANTI SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro , por hora , o pedido de antecipação de tutela, por não verificar os pressupostos os quais melhor serão apreciados após a contestação, acreditando que o não repasse da verba postulada possa não ter sido efetivado pelo 2º Réu .. eventual débito pendente do autor ajustificar a retenção do numerário. Citem-se oe Réus.*42220 \r\n\r\nProc. 2007.021.010522-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMANUEL GUERRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005039-9 - IDALIA CONCEIÇÃO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fls.192/193 ( pet. do Réu ).*36814 \r\n\r\nProc. 2005.021.021218-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A), JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO 39564 Despacho:I-se a Ré p/ recolher as custas certificadas ( R$ 2,53 refer. a FUNDPERJ conta 567300124-3 ) complementando-as , pena de deserção.*39564 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027750-7 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. Em tempo: I-se a Ré para cumprir a decisão que determinara o cancelamento das parcelas referentes a multa por suposto desvio de energia elétrica no local de tal modo que as contas sejam faturadas sem aquele acréscimo, pena de multa diária de R$ 100,00, até decisão final neste processo.*41372 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020475-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ICA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), PROCESSO 39518 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando rescindido o negócio jurídico celebrado entre as partes, condenando a ré a devolver a autora a quantia de R$ 540,00, acrescida de juros de 1 % ao mês desde a citação a e correção monetária desde a data da sentença até a do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral, com os mesmos acréscimos acima referidos.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.006909-1 (30836) - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X CLEIA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. Suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. às fls. 31. P.R. I. Duque de Caxias, 23/05/07 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018063-5 - ISABELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGAÇAO LABORATORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Manifeste-se a A. sobre o depósito efetuado pela Ré.*37754 \r\n\r\nProc. 2005.021.025915-1 - ELIZABETH MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), EDIR RIBEIRO, Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), PROCESSO 39871 Despacho:Manifeste-se o A..*39871 \r\n\r\nProc. 2006.021.018595-9 - RODRIGO FRANKLIN FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40851 Ao autor,mandado de pagamento pronto.*40851 \r\n\r\nProc. 2006.021.020471-1 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), 40951 Decisão:Designo aud. de Conc. . I-se partes,.. e MP para aud. em 12/07/07 às 14:30h.*40951 \r\n\r\nProc. 2006.021.021145-4 - JOSE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, sobre o laudo.*40487 \r\n\r\nProc. 2006.021.026284-0 - JORGE LUIZ MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes, fls.125/129 ( of. da Previdência Social ). *41280 \r\n\r\nProc. 2007.021.000171-1 - JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001729-9 - WALDECK DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:À réplica . *41741 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024650-0 - AILTON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EXPRESS CENTER - OLDUVAI COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021779-8 - DAVID GITIRANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito de R$ 22.310,53, em 15 dias, pena de multa , nos termos do art.475,J do CPC , penhora e avaliação.*38040 \r\n\r\nId: 217250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.014825-0 (19391) - FABIANA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X O JUIZO Despacho:Fls. 22, venha pela via própria eis que o feito está encerrado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012952-1 - JOSELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Falecido: JAIRO SILVA DE SOUZA Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.002731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO FERREIRA VANDERLEI Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011686-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao interessado sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2005.021.023805-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR ALVES GUILHERME Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000596-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS FORNAZIER MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010528-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIONE GOIS BISPO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 34/36 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010588-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MACHADO DA SILVA Decisão:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.021243-4A - ALMYR RAULINO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003090-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006551-8 - NATHALIA OROSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 03/07/2007 às 14.00 hs, para oitiva. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.005661-9 (23903) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X ROSANIA DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 206/215 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.021.019682-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Aguarde-se por 20 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022175-7 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :venham as custas e cópias para CP. TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 19,24Porte de remessa e retorno 0301-2 8,74SUBTOTAL................................................................................ 31,47Caarj 0201-4 3,14Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/99 6002-05926.6 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 2,44FUNPERJ 6002-25174-9 2,44FUNDPER(grerj de fls. 206) 5673-00124-3 1,23TOTAL...................................................... ........... 61,66 \r\n\r\nProc. 2006.021.028690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029655-1 - ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Observe-se os honorários periciais fixados pelo Perito. Digam sobre o laudo. Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.030011-6 - BRASMIX - ENGENHARIA DE CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X J.R. CONCREJET BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA -ME Despacho:Venham as custas para renovação da citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000398-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas pelo autor. TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24SUBTOTAL................................................. 166,18Caarj 0201-4 16,61Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 60,06FUNPERJ 6002-25174-9 9,18FUNDPERJ 5673-00124-3 9,18TOTAL.................................................................... 282,15 \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006110-0 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Vindo a cópia da inicial, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.006111-2 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 06 /2007, às 16 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012969-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MAURICE SILVA MOREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 06 /2007, às 11 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.021.015942-9 - ESPOLIO DE CELESTINO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EUNICE BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005370-0 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003606-3 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607)) X JOÃO BATISTA CERBINO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, declarar subsistentes os depósitos efetuados, liberando o autor da obrigação referente aos meses depositados.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a execução enquanto durar o estado de carência econômica que ora autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.005466-1 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010571-1 - CANUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CLAUDELIZA DA SILVA Despacho:Venha o depósito da quantia oferecida em 24 horas, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011280-6 - JARDEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X SANDRA MORAES DE BARROS Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado, defiro a antecipação de tutela para determinar sejam baixadas as restrições apostas ao nome do autor quanto ao cheque em questão. Oficie-se. Cite-se a ré por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.018023-6 - EXPEDITA DE FREITAS IGNACIO X JOSE LUIZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam os autos de declaração de ausência, estando a ausência declarada a fls. 26Os editais de que tratam o art. 1161 do CPC foram regularmente publicados, não comparecendo o ausente para entrar na posse de seus bens.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DECLARO ABERTA a SUCESSÃO PROVISÓRIA de JOSÉ LUIZ IGNACIO , o que faço nos termos do art. 1165 do CPC, devendo os herdeiros ou interessados requererem a abertura do inventário, sob as penas do art. 1165, parágrafo único do CPC, bem como determino a abertura do testamento, se deixado, tudo após o trânsito em julgado desta sentença.Proceda-se a veiculação desta através da Imprensa Oficial.Anote-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.018871-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002346-7 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X EDIVALDO DIOGENES Despacho:Intime-se o devedor da penhora e do início da fluência de seu prazo para impugnação, na forma do art. 475-J. § 1º do CPC. Venham as custas para a intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008221-6 - ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012393-2 - JOEL DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS Despacho:Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.002765-5 (21848) - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002715-0 (22.344) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo exequente em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.021.015836-4 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.133, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.017800-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LARISSA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 208, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024957-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X ADENILSON C ROSA COMERCIO DE MOVEIS F.I Ao peticionário (Dr. José Roberto França Alves-OAB/MG Nº 74.102. \r\n\r\nProc. 2005.021.025921-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o exeqüente sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Informe o credor qual é o prazo de suspensão requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006925-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e venha a GRERJ desses autos em 05 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com garantia Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.000432-6 - CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor se pretende adjudicar os bens penhorados, aliená-los a título particular ou levá-los à hasta pública. I. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.013341-7 (22.903) - CLOVES TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) \"... redesigno nova data de audiência para o dia 20 de junho de 2007 às 14:30hs...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020834-9 - RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X COOPERCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS DE BARBACENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (MG-033132) Despacho:Esclareça o credor o endereço em que deve de dá a penhora do automóvel indicado. Após a efetivação da penhora será o gravame registrado junto ao Detran. Oficie-se ao Detran indagando sobre os veículos registrados em nome da 1ª ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré e do chamado ao processo em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, onde assiste razão ao embargante, sendo omisso o julgado quanto ao fator de correção, que deve ser estabelecido como sendo a UFIR, índice oficial de correção do Tribunal, pelo que JULGO PROCEDENTES os embargos para fazer constar que o índice de correção é o da UFIR, fazendo esta parte integrante do julgado embargado. Sem custas nestes embargos. Desde logo, recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito. Ao apelado. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 06 /2007, às 10 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.008323-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"... redesigno nova data da audiência para o dia 06 de junho de 2007, às 13:30hs...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/ 06 /2007, às 15 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.009830-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO Decisão:Anote-se o novo valor da causa e a alteração do valor do pedido. Venha o preparo, em até 30 dias. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.012545-6 - FERNANDA SANT'ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se alvará na forma de fls. 174. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007615-7 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Determinei a transferência do valor da diferença, bloqueado junto ao HSBC, para conta de depósito no Banco do Brasil. Oficie-se ao HSBC para comprovação da transferência em 05 dias. Determinei o desbloqueio das demais importâncias. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.004510-5 (19703) - ENI MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Venha a indicação do CPF da autora e CNPJ da ré para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2001.021.016022-8 - DAYSE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Ao credor sobre fls. 237/240. \r\n\r\nProc. 2002.021.021857-9 - ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.. Aguarde-se a resposta do ofício à FETRANSPOR, já constante a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.021.006971-6 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista negar a ré a retirada do medidor, não vindo aos autos prova neste sentido, e já estando a antecipação de tutela indeferida, não há o que se inovar no momento no decidido. Voltem ao perito para apresentação do laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023534-3 - J.L.A DA SILVA GAS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006665-1 - SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para recolher custas TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL.............................................................. 78,70Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores 0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 35,00FUNPERJ6002-25174-9 4,37FUNDPERJ5673-00124-3 4,37TOTAL............................................................................. 140,77 \r\n\r\nProc. 2007.021.011047-0 - MICHEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 27/28 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012966-1 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20/ 06 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005250-5 - WILLIAMS DE ARAUJO SOBREIRA JUNIOR, AMANDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA (RJ-118989) Decisão:Recebo o recurso interposto pelos autores em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019419-1 - ANTONILDA DA SILVA RIBEIRO, DELAIR DA COSTA RAPOSO, CARMEM LUCIA RIBEIRO RAPOSO, CLAUDIO RENATO DA SILVA, DEISE LUCIDY BARROS RIBEIRO X RENATO SILVA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Dr. Igor de Miranda Costa-OAB/RJ Nº 143996E): Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - ELIANA CALDAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Claudio Antonio da Mota(OAB/RJ Nº 150793E)Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030246-0 - NEUSA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X TEREZA MACHADO DA SILVA Decisão:Fls. 59. Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.003471-2 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Ao credor sobre fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.021.003690-3 - MANUEL AUGUSTO CARDÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.023961-9 - AÇOUGUE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010782-3 - EDILAINE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017225-0 - LATICIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORTRIGO TRANSPORTE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.021255-9 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EQUIMAR EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTAR E ARMAZENAR LTDA. ME. Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012874-7 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA E OUTRO Decisão:Reconheço, à semelhança do decidido no feito 2006.021.000826-0, a solidariedade passiva das rés. Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024753-9 - ELETICIA LOPES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Aguarde-se por até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031362-7 - IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir- se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003700-6 - SOFIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão, frente a inversão do ônus probatório. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.005784-4 - MARCOS AURELIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.008495-1 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.012947-8 - ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X STU-RJ - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos estando ausente portanto o requisito da urgência. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022032-3 - CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.000341-0 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O acordo está homologado. O depósito não foi efetuado dentro do que foi pactuado, nem feito depósito judicial dentro do prazo previsto, pelo que INDEFIRO o pleito do credor. Oficie-se para baixa das restrições. \r\n\r\nProc. 2007.021.009923-1 - JOSE MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o depoimento pessoal do autor. campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + funperj e fundperj (5%). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014930-0 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ANTONIO DE TAL Despacho:Renove-se a citação, devendo o autor acompanhar o sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.021.016941-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLEIDSON DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020659-8 - MARIO LUIZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), Procurador: ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS), Procurador: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 06 / 2007, às 10: 00hs. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012331-5 - WALTER PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao credor sobre o montante de ativos localizados, observado que os valores levam à incidência da hipótese prevista no art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015670-0 - SHANNA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas pelo réu . TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL............................................................. 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 102,73FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98TOTAL.................................................................... 224,05 \r\n\r\nProc. 2006.021.002269-4 - SELEMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FABIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de oitiva da testemunha José Carlos dos Santos, frente a certidão de fls. 105 vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.001510-2 - SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004356-0 - MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.007660-7 - HAROLDO LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASPRES Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 06 /2007, às 11 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.002811-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANILDO DUARTE ALVES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.013511-3 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES TURISMO DEL REY LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao Autor sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.021.009580-8 - VALDECI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/ 06 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012961-2 - GESSENY TOLEDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO UNIAO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20/ 06 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012989-2 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IRF do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020586-3 - DUBLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Venha pela devedora o depósito, em 15 dias, na forma do cálculo de fls. 143 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017656-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇAO TERESEPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 570. Indefiro devendo o pleito do advogado ser deduzido na via própria. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.019760-0 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X UNIÃO COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES LTDA Venham as custas faltantes no valor de R$ 1,57 para conta do FUNDPERJ e do FUNPERJ, bem como forneça as peças para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012127-3 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS Decisão:1 ) Cite-se o proprietário do lote usucapiendo:LOTE 35 - IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, por mandado, no endereço de fls. 14 ( Rua Manoel Correia, 67, nesta cidade ), incluindo-se, ad cautelam, seu nome no edital, assim como suas sucessoras, incorporadoras, massa falida e massa liquidanda.Citem-se os promitentes compradores do imóvel: JOSÉ RICARDO MALAFAIA e GLORIA MARIA DE SOUZA MALAFAIA, por precatória, na Rua Manoel Marreiros, 176, Ilha do Governador, ORMINDA MALAFAIA CAETANO e LUIZ CARLOS CAETANO, por edital, eis que não consta seu endereço nos autos e ANA MARIA RIBEIRO MALAFAIA, por precatória, na Rua Silva Xavier, 23, Abolição, incluindo-se, ad cautelam, os nomes de todos no edital, assim como seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores2) Citem-se os proprietários dos lotes lindeiros, a saber:LOTES 17, 34 e 36 - IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, por mandado, no endereço de fls. 14 ( Rua Manoel Correia, 67, nesta cidade ), incluindo-se, ad cautelam, seu nome no edital, assim \r\n\r\nProc. 4.153/98 Dr.Leonardo Rocha de Almeida-OAB/RJ Nº 137.467 e Drª Lucia Elena de Souza Mello-OAB/RJ Nº 049067: Ao peticionário. \r\n\r\nId: 217253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026054-4 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se a ré por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011818-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II, do CPC.Custas ex lege.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007323-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007904-9 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o dia 02/08/2007, às 13:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.010824-4 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS, IRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841) Despacho:Designo o dia 24.07.2007, às 15:15 horas para oitiva da testemunha. I. Oficie-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.031169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS DEUSES, Síndico: SONIA MARIA ALVES PEIXER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇAO Sentença:Na audiência de fls. 23, proposta a conciliação foi aceita pelo autor, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011899-7 - VALDECI MARQUES MEDEIROS, IVONE CONZEDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONSTRUTORA J. PAR LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011791-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autros prova inequívoca das alegações do autor. Designo audiência de conciliação prévia, para o dia 20/06/2007, às 09:50 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011854-7 - KLEVERSON SANTOS FANTECELLE (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165)) X AMPLA ENERGIA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos as contas de energia elétrica dos últimos 24 meses, para exame do pedido de antecipação de tutela. Emende-se a incial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.000512-1 - RODNEIA MENEZES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026991-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DOMINIQUE COUTINHO BARBOSA ROSA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art.269, II do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025157-9 - MARCIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MAUA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Sentença:Em apenso aos autos da restauração da execução por título extrajudicial movida por MAUÁ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA face a MÁRCIA OLIVEIRA SOARES, ajuíza a executada embargos à execução, instruindo a inicial com os documentos de fls. 05/06.A embargante não requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, sendo determinado que procedesse o recolhi mento das custas.Intimada a embargante às fls.17 verso, não efetuou o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 23, restando apenas o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Isto posto, cancelo a distribuição da presente ação, com base no art. 257 do CPC.Custas pela embargante.PRI. Transitando em julgado e estando recolhidas as custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009531-9 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X INTERCOATHING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 99/100, eis que a execução é movida em face da empresa, já citada. Diga a credora se pretende o bloqueio dos ativos financeiros da empresa, eis que indefiro o pedido em relação ao sócio SANDRO, eis que não se encontram nos autos motivos que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024628-4 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Decisão:Não se aplica a estes autos a tese do embargante, eis que não há advogado constituído para cientificação da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006454-8 - RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMORIM E OLIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Recebo a apelação de fls.66/70 em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.026764-2 - VANESSA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) republicação: Decisão: Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação; voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.021.027964-4 - DORALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X IBERIA LENEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/07/2007, às 09:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005712-1 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Fls. 30/31 - Anote-se. Observe-se não haverem testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 15/06/2007 às 15:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor(a). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009193-8 - VANDER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X INODUC (INSTITUTO DE OLHOS DUQUE DE CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023960-7 - DOMINIQUE DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na devolução à autora de R$ 0,70 ( setenta centavos ), referente a tarifa de devolução de cheques, corrigidos monetariamente e com acréscimo de juros de mora de 12% ao ano a partir do evento, e indenização por danos morais, fixados em R$ 1.000,00 ( hum mil reais ), acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.013650-0 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA TRES, Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar deduzida pela ré BANCO ITAUCARD eis que há relação jurídica mantida entre a autora e a administradora de cartão, que motivou a inclusão dos débitos nas faturas, sendo matéria de mérito apreciar-se de quem a responsabilidade pela inserção.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela EDITORA TRÊS e documental superveniente.Depreque-se a oitiva da testemunha arrolada, devendo vir aos autos em 05 dias as custas e as peças para o ato, sob pena de perda da prova.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018739-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/07/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009592-4 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. Republicação r. decisão de fls. 24:\"Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/07/2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011420-7 - WENDEL ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18.06.2007 às 15:00 horas para a audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011824-9 - LUIZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora o ajuizamento da demanda nesta Comarca, eis que a autora reside na CApital, onde tem a ré sede e onde situa-se a agência responsável pelo fornecimento de energia à autora, nada havendo que justifique a propositura da ação em Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.011948-0 - KEROLLIM ELIZABETH DE FREITAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Revogo o despacho lançado no sistema de processamento integrado, por não pertencer aos presentes autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRER em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021789-7 - MARIA DE LURDES TEODORO X FRANCISCO DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013847-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA PINTO PEREIRA Portaria 01: Ao interessado para o recolhimento das custas complementares para a expedição da Carta Precatória, conforme certidão de fls 51, bem como fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.021.023583-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PIVALMAR LAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado incial. Ao autor embargado para contestação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028903-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009804-4 - FABIO BATISTA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Republicação r. decisão de fls. 18:\"Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 18/07/2007 às 11:10hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002112-6 - ANTONIO IDOINO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há omissão, obscuridade ou contra dição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003542-3 - MARIA ARLETE BATISTA DO BEM, MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Republicação r. decisão de fls. 49: \"Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2007, às 13:35 horas. Cite-se a ré. Intimem-se as autoras. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006640-7 - LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Republicação r. despacho de fls. 43: \"Admito a emenda. Designo audiência de conciliação prévia nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2007, às 13:40 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020875-3 - INES MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024254-2 - JOAO LUIZ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009588-2 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Republicação r. decisão de fls. 14: \"Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/07/2007 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011106-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010377-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, conseqüentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011795-6 - IAN WEGLIK, STANISLAWA WEGLIK, HELENA WEGLIK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X CLEUSA MENDES PEDROSO Despacho:Defiro JG. Não há elementos nos autos a comprovar efetiva posse anterior dos autores, pelo que, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.014697-6 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NEI CARNEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e as testemunhas de fls. 11 e 39. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008069-4 - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pela autora, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.020280-3 - FERNANDO PEERIA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ELIANE L. MARQUES), MARCELO B. LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Devolvo o prazo aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.021.003600-0 - ESPOLIO DE MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.004170-6 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X FINANCEIRA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ao réu para complementar as custas devidas conforme certidão de fls 94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000383-0 - MONICA GUITZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALINE MARTA PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Despacho:Recebo o recurso de fls. 221/225 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Às apeladas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007286-9 - JANETE LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, estando recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007290-0 - JUSSARA CRISTINA LOURENÇO RUBENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, estando recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018881-8 - ANTONIO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nId: 217252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011269-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ANTONIO SCHIMIDT SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012597-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEONICE MARIA LIMA ALVES Intime-se o AUTOR para a complementação dos atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - campo 37 -, dos AEVC - R$ 19,24 - campo 40 - e os valores do FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), no valor de R$ 1,57 cada bem como para que junte aos autos os documentos necessários e determinados pelo art. 202, II do CPC - cópia da procuração e do despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008669-6 - JORGE LUIS VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. acordão..... (Portaria 01/2006) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017817-7 - DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos do processo nº 2006.021.016802-0 - Ação de Indenização por Danos Morais, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa naqueles autos, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2006.021.017817-7 - Ação de Consignação em Pagamento, ante a insuficiência do quantum depositado, com base no art. 269, inciso I do CPC, determinando como valor devido pelo autor no período de junho/06 à janeiro/07, na forma do §2º do art. 899 do CPC, a importância de R$ 1.018,25 (um mil, dezoito reais e vinte e cinco centavos). Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da presente condenação, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 130, ao exequente para recolher as seguintes custas para expedição de carta precatória:Campo 37: R$ 41,97Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher 6030-02449-8/Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31/Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.012511-4 - LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA FERREIRA DOS SANTOS (SP-201210), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X LUCIANA DA SILVA BARBOSA INTIME-SE o autor para complementação dos atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - campo 37 - e os valores do FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017884-0 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 55 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016802-0 - DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos do processo nº 2006.021.016802-0 - Ação de Indenização por Danos Morais, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa naqueles autos, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2006.021.017817-7 - Ação de Consignação em Pagamento, ante a insuficiência do quantum depositado, com base no art. 269, inciso I do CPC, determinando como valor devido pelo autor no período de junho/06 à janeiro/07, na forma do §2º do art. 899 do CPC, a importância de R$ 1.018,25 (um mil, dezoito reais e vinte e cinco centavos). Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da presente condenação, observando, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024429-0 - IRANI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Intime-se o RÉU, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.022765-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK (PR-016878), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Decisão:Fls. 244. Não assiste razão à parte Ré...a decisão de fls. 209 foi atacada, [..] pelo Agravo de Instrumento nº 2006.002.25547, indicando na consulta de fls. 257, que fora dado provimento aquele Agravo, ao contrário do que afirma a parte ré. [...] considerando que o ... Agravo de Instrumento nº 2006.002.25547 não fora devolvido..., ainda, a possibilidade de restar caracterizada a hipótese do art. 115, I do CPC - duas Justiças se declarando simultaneamente competentes para apreciar as mesmas ações possessórias, referentes aos mesmos fatos (alegação de molestação da posse em razão de movimento grevista), inclusive com decisões liminares, ao que parece, mutuamente excludentes (vide o teor de fls. 105/105vº e 205/206), aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida pela Colenda Câmara [...], cabendo às partes, desde já caso assim o entendam (art. 116, caput, do CPC), suscitar o devido Conflito perante o órgão julgador competente (art. 105, incI, alínea \"d\" da da CRF/88). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.023037-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X NERI DIAS RIBEIRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.023577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008053-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMUNDO D ANGELO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.008135-4 - FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo fls. 285/288 como emenda à inicial. [...] Desta feita, presentes os requisitos dos arts. 273, inc. I e 927, ambos do CPC, DEFIRO, inaudita altera parte, a antecipação da tutela requerida para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado, ficando o autor como depositário de eventuais bens não retirados pelos réus, podendo o OJA valer-se do auxílio da força policial para cumprimento da diligência. Citem-se todos os ocupantes do imóvel, devendo o OJA identificá-los e qualificá-los, observando-se o prazo do art. 297 do CPC, haja vista que o feito tramitará sob o rito ordinário. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001813-9 - LEANDRO RIGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ato ordinatório - Ao réu sobre a certidão negativa do OJA de fls. 81v, no mandado de intimação do autor para prestar depoimento pessoal em AIJ. Tendo em vista o endereço apontado na certidão, o réu deverá recolher as seguintes custas (AIJ 19/06/07):Campo 37: R$ 12,24/Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição/ Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 19,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7/Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31/Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Caso a parte ré pretenda a intimação postal do autor, deverá recolher:Campo 14: APCJ /Campo 28: 0711-2/Campo 40: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante o descumprimento dos prazos fixados nas decisões de fls. 75 e 81, decreto a perda, pela ré, da prova testemunhal requerida. Redesigno a AIJ para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas da parte autora nos endereços indicados às fls. 79, bem como a ré, pessoalmente, para prestar depoimento, na forma da decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.011877-8 - PAULO VINICIUS DONADIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/06/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acom panhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.028911-0 - CASSIANO COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES E OUTRO Decisão:A decisão de fls. 127 permanece descumprida.A inicial é confusa e, quanto a isso, em nada aclarou a emenda de fls. 129/134.O autor, ao que parece, pretende a adjudicação compulsória de imóvel baseada em promessa de cessão de direitos (?!?!), em face de quem, ao que também parece, não é o real proprietário do imóvel (?!?!).Faz uma narrativa, novamente confusa, de sucessivos erros em diversas escrituras públicas, sem que haja lógica ou fundamento com a presente pretensão, sendo certo que Adjudicação Compulsória não se presta a solucionar erros constantes de registros públicos (há ação própria para tal), não sendo, sequer, competente este juízo para deles conhecer (art. 89, inc. I, \"a\" e inc. VII do CODJERJ).Desta feita, emende-se corretamente a inicial, adequando a via eleita, a causa de pedir e os pedidos formulados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009654-9 - CARMELITA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS em nome de Edna Maria Eleutério. \r\n\r\nProc. 2006.021.016441-5 - SILVANA APARECIDA REGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Decisão:Venha cópia da certidão de casamento da 'de cujus' com Antonio Libório Pereira Rego (doc. fls. 42). \r\n\r\nProc. 2006.021.019291-5 - MARIA DA PENHA SILVA DO CARMO, Falecido: JOÃO FRANCISCO DO CARMO, MAIARA SILVA DO CARMO, TAMIRES SILVA DO CARMO, THAYMARA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) A parte autora sobre cota do MP de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.011165-6 - RAFAELA FABIOLA DE MELLO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X Falecido: WENDER GONÇALVES SOBRINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.O que se vê destes autos é que os requerentes, sucessores de Wender Gonçalves Sobrinho, buscam, através de Alvará Judicial, o recebimento, em espécie, do valor equivalente à moto CBX TW, contemplada através de carta emitida pelo Consórcio Nacional Honda.Acontece que a pretensão autoral não pode ser obtida através desta via.O que pretendem os autos não se enquadra nas hipóteses restritas dos arts. 1º e 2º da lei nº 6.858/80, que dispensa a abertura de inventário.Ainda que assim não o fosse, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, mostra-se descabida a pretensão autoral no sentido de compelir à concessionária a entregar bem de natureza diversa daquele contemplado, ainda que mais benéfico aos herdeiros. O que pretendem os herdeiros deve ser obtido através da via própria. Intimados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011413-0 - ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002728-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X IVONETE SILVA DE ALMEIDA Decisão:Diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007463-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUCIANO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013173-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SHEILA CHAVES DA SILVA Despacho:A parte autora sobre fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2006.021.015817-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEORGES MOURA MENDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023669-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO SERGIO DE ALMEIDA Decisão:Corrija, a parte autora, o erro material da petição de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.021.001672-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X FABRIZIO CAETANO STOPPONI Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.41.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.41 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004518-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO ROGERIO MAGALHÃES MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.006619-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUCIO SA DE LIMA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.25.A parte ré não foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.25 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011638-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO GOMES SANTOS Decisão:Deste modo, por todo o exposto, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011819-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO REIS PIRES Decisão:Deste modo, por todo o exposto, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011998-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURELIO CORREA DO NACIMENTO Decisão:Deste modo, por todo o exposto, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012207-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENTO SAMPAIO SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001367-1 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 36, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.005363-2 - PROSYSTEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538)) X FUNENGE FUNDAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação Consignatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 86.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 86 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Transitada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, a fim de ser levantada a importância já consignada no feito.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005368-1 - MONICA DAMASIO DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030269-1 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031530-2 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 30, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.000700-2 - EVA EMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Ação Consignatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 30), quedando-se inerte.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.002125-2 - LUIZ ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). SIDNEI DA SILVA PORTELA (RJ-132124E)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.021.024020-0 - DAVIDES LOPES RUBEM (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). GLAUCIO ANTONIOPEREIRA (PR-027218)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.006688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Decisão:Tratando-se de feitos conexos, tramitando em juízos de diferente competência territorial, mostra-se prevento aquele onde primeiro ocorreu a citação válida, ao teor do art. 219, caput do CPC. Desta feita, oficie-se ao Juízo da 23ª Vara Cível da Capital, onde tramita o feito nº 2006.001.049732-8, requerendo seja informada a data da citação válida do réu Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2006.021.028686-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADILSON DOS SANTOS SOUZA Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 53/62 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.007466-9 - EDVALDO DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X SONIA MARIA FRANCISCA DE JESUS Sentença:Edvaldo de Oliveira Bonfim ajuizou em face de Sonia Maria Francisca de Jesus a presente ação de despejo por falta de pagamento, objetivando o desalijo do imóvel sito a Rua Dr. Laureano, 1.3774 - casa 02 - Duque de Caxias/RJ .O auto de verificação e imissão da posse às 52 demonstra que a parte ré desocupou o imóvel, tendo sido a parte autora imitida na posse do imóvel.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas ex-lege.Transitada, baixem e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.021.015203-6 - FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JAMIL MAZZEI MAHMUD Decisão:Em última e derradeira oportunidade, fixo o prazo de 72 horas para emendar a sua inicial, sob pena de aplicação do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.021046-2 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER, Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PAULO FERREIRA GUIMARAES Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024444-7 - CELIA JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AURELIO OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024541-5 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de Pagamento c/c pedido de Cobrança, tendo as partes celebrado o acordo de fls.49/51, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.49/51, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026094-5 - CIRLEA RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANTONIO JOSE MENDES Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 15v), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028244-8 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X CLAUDICE MATIAS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas ex-lege.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028831-1 - ESPOLIO DE MANUEL DIOGO CRISTOVAO, Inventariante: MARIA DULCE ABREU CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788), Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X CELIA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002086-9 - ESPOLIO DE DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GERCINA AMELIO DA SILVA Sentença:Espólio de Danil Nascimento de Souza ajuizou em face de Gersina Amélio da Silva a presente ação de despejo por falta de pagamento, objetivando o desalijo do imóvel sito a Rua República do Paraguai, 11 - Loja A - Sarapuí - Duque de Caxias/RJ .A parte autora, às fls.48/49, alega ter a parte ré desocupado o imóvel, objeto da lide, requerendo a extinção do processo.A parte ré não foi citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas ex-lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005999-3 - ESPOLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GILDO ANTONIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011410-4 - DILSON TOLEDO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X CLEMAR FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.005659-0A - SINDLEY ASSUNÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILZA DALVA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls.05, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010958-3 - MARIA MERCEDES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X DULCINEIA RODRIGUES Decisão:1. Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que a ré ocupa o imóvel por força de contrato de locação, o que torna inadequada a via processual eleita.2. Comprove a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a qualidade de herdeira de CREUZA MARIA DE SOUZA (locadora), haja vista o disposto no art. 10 da Lei de Locações, sendo certo que os documentos de fls. 18 e 20 são ineficazes neste sentido uma vez que não observaram a formalidade prevista no art. 1.793, caput do Código Civil. 3. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006694-6 - ELANI EVEN PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016927-9 - MARCOS LUCAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017374-0 - DAVID DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X IMBRA DO BRASIL IMOVEIS REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2007.021.002385-8 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 72, que preenche os requisitos legais, sendo, incluisve, noticiado às fls. 74 o seu integral cumprimento.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 74, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pro rata, observando-se, quanto à parte autora, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, e comprovado o recolhimento das custas devidas pela ré ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003833-3 - SERGIO LUIS DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS Sentença:Trata-se de Indenização por Danos Morais, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 15), quedando-se inerte (cf. fls. 17).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003901-5 - CRISTIANE SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.17, vez que o documento de fls.22 trata-se de mero comprovante de regularidade do CPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002593-2 - JESSICA DE MOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Às partes sobre proposta de honorários periciais (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.021.005317-4 - LEA WANDERMUREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de oito salários mínimos, e para ciência da data já designada pelo perito: dia 25/06/2007, às 11:00 horas, à Rua do Riachuelo, n° 302, Sala 202 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.011663-9 - SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em face da 1ª ré - Banco Itau S/A, com base no art. 267, inc. VI do CPC, prosseguindo-se o feito somente em face da 2ª ré - Parqueamento Estrela Ltda. CONDENO a parte autora a arcar com as custas processuais dispendidas pela 1ª ré, bem como nos honorários advocatícios a ela devidos, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no art. 20, §4º do CPC. Transitada, retifique-se o polo passivo.Quanto à preliminar de ilegitimidade da parte autora, arguida pela 2ª ré em sua defesa de fls. 69/82, a mesma deve ser rejeitada.....Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas... Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2006.021.026561-0 - JOAO BATISTA PERUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) Ato ordinatório - Ao autor sobre o Aviso de Recebimento negativo do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.026561-0 - JOAO BATISTA PERUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO DE MINAS GERAIS - BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 118/122, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC). Considerando que na contestação de fls. 73/78 consta o endereço da 1ª ré diferente daquele onde inicialmente foi citada, determino a serventia que proceda a intimação pessoal, mediante telegrama, para prestar depoimento. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.001645-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637), Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X CLAUDIRENE SANTOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Interdito Proibitório, tendo as partes celebrado o acordo de fls.69/70, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.69/70, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008655-6 - IEDA SONCIN VALIATE X HILARIO VALIATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2006.021.009469-3 - ANA ROSA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X JURANDIR ANTUNES DE ALMEIDA Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2006.021.009608-2 - OLIVIA ANTUNES BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO BIANCO Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2006.021.012021-7 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X SERAFIM DOS ANJOS OLIVEIRA Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.019856-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALTO LELES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se carta precatória de busca e apreensão com as cautelas legais para o endereço indicado às fls.59. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005988-7 - CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:Face a não apresentação de defesa pela 1ª ré, conforme certidão de fls. 102, DECRETO sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela narrados na inicial da presente Cautelar, exclusivamente no tocante à urgência e necessidade da medida, ao teor do art. 319 do CPC.Considerando a alegação da 2ª ré, em sua defesa, de que, na qualidade de endossatária-mandatária, agiu não como credora, mas como simples representante desta, comprove esta, documentalmente, no prazo de 15 dias, a existência do alegado endosso-mandato (arts. 13 e 18 da L.U). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030032-3 - COOPERFORTE 0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X CLAUDICEIAS DO NASCIMENTO ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 7.479,14 (sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028785-9 - AMERICO ASSEM VIDAL AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOSE CLAUDIO SOUZA ALVES E OUTRO Sentença:Intimado para que procedesse ao recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art.257, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls.72v.Ante o descumprimento da decisão de fls.71, cancele-se a distribuição da presente ação, na forma do art.257 do CPC.Custas pela parte autora.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031005-5 - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art.269, I do CPC, condenando os réus a proceder a assinatura da escritura que se encontra lavrada em nome das partes, no Cartório do 7º Ofício de Notas desta comarca, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000218-1 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000666-6 - JULIO GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X COLEGIO EME S Decisão:Regularize-se a autuação, devendo constar como autores JULIO GOMES DE MORAES e JULIO GOMES DE MORAES, representados por seu representante legal GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES.À parte autora para regularizar a sua representação em 10 dias, sob pena de nulidade (art.13, I do CPC).Não há, ao menos neste momento processual, qualquer prova documental nos autos de que a negativa da entrega dos históricos dos menores tenha se dado somente em razão do inadimplemento das mensalidades pela parte autora.Considerando que o ano letivo de 2007 já há muito se iniciou, não há razão para que seja deferida a liminar inaudita alteras partes, razão pela qual indefiro-a.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/06/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001132-7 - JAMAL SAADI HELOVANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 33), quedando-se inerte.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001570-9 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000998-9 - EVA EMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 35), quedando-se inerte.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003160-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias, apresentar as contas requeridas na presente ação ou contestar (art. 915 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002115-0 - CLAUDIRENE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE SANTOS MIGUELOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo as partes celebrado o acordo de fls.118/119, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.118/119, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023444-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JANE PINNA BARROSO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a reintegração do autor na posse do bem, e EXTINTO o processo com base no art 269, inciso I do CPC.Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000710-5 - RSE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X AURORA DA CONCEIÇAO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, suplementar e prova pericial. Para tal, nomeio perito do Juizo ao Dr. Leandro Tornel Lopes, CREA/RJ 2002.102454......Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes. Com a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para apreciação da necessidade/pertinência da produção de prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022617-2 - DORA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimem-se as partes para que comprovem o cumprimento das obrigações assumidas.Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36) , FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 25,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029527-3 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LUCCHESE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Ato ordinatório - Ao réu LUCHCHESE VEÍCULOS para regularizar sua representação processual. Ao réu HSBC para apresentar procuração e substabelecimentos originais ou autenticadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024242-6 - MICHELLE ANTONIOL NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Intimem-se as partes para que comprovem o cumprimento das obrigações assumidas.Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36) , FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 30,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.024533-6 - GABRIELLE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Intimem-se as partes para que comprovem o cumprimento das obrigações assumidas.Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36) , FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 25,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.024658-4 - JORGE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nProc. 2007.021.002836-4 - CARLOS RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 38, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 38, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pro rata, observando-se, quanto ao autor, a gratuidade de justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002990-3 - VALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 34/35, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 34/35, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pro rata, observando-se, quanto ao autor, a gratuidade de justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001281-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290)) X TRANSPORTADORA OVARENSE LTDA) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 9.141,85 (nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), importância que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo contado de 25/05/2005 - data de desembolso, pela autora, da indenização devida à segurada, conforme documento de fls. 37.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 217255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005708-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ORLANDO MOREIRA PORTES E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para 10/07/07, às 13:30 h.Renovem-se as diligências, incluindo a citação por edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004637-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, julgo, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.012023-2 - MARCIA WERNECK FIGUEIREDO, SEBASTIÃO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 27/06/07, às 13:45 h, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Designo audiência... art 277 do CPC, para o dia 12/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Até a audiência, as testemunhas arroladas deverão estar qualificadas, tal como exige a lei. Indefiro a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 12/07/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000551-0 - ROSA VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)), ALEX DE LIMA TORRES, Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Indefiro a oitiva das testemunhas do 2º embargado, vez que o rol é largamente extemporâneo. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000776-4 (10913) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RODOLFO MADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Decisão:Fixo a comissão do Leiloeiro em 2,5% sobre a avaliação para a hipótese de remição. Publique-se para ciência das partes, inclusive sobre os acrescidos (fls. 414/421), e aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.021.002731-4 - ICASEC-COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Decisão:Aos interessados sobre os acrescidos, ficando fixada a comissão de 2,5% do valor da avaliação para o leiloeiro, para a hipótese de remição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024672-9 - CELIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X THIAGO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls 08, por mandados e, também por mandados, as de fls 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.021.028983-2 - SUELI REGINA GUERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S/A Despacho:1) O novo endereço foi informado pela ré desde 28.03.07 (vide fls. 48). O erro foi do Serventuário que expediu a citação postal para o mesmo endereço anterior (fls. 52). 2) De toda a sorte, retiro o feito de pauta, redesignando-o para o dia 28/06/07, às 13:30 h. Cite-se, por via postal, no correto endereço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/07/07, às 15:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025396-5 - MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho:Em vista da expressa concordância das partes, designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 04/07/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009046-0 - LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) O largo lapso temporal e o pedido, ainda, de postergação afastam a urgência, pelo que indefiro o pedido antecipatório. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 10/07/07, às 15:15 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014790-9 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.007137-3 - MARLY GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 12/07/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012007-4 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X AMARILDO DE TAL), JOSE DE TAL), MONICA DE TAL), ANA DE PAULA Decisão:Observe-se a gratuidade. Porque imprescindível a justificação, designo-a para o dia 04/07/07, às 14:15 h. Citem-se todos os réus, nomeando-se-os e qualificando-se-os e intimem-se as testemunhas de fls. 04, publicando-se para ciência da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012922-1 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.031516-8 - ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BRUTUS 2004 LAJES E OBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Em vista da expressa concordância das partes, designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 11/07/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014483-0 - JOSE CARLOS CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 14:30 h. Convoque-se o autor, por mandado, para depoimento pessoal e intimem-se, também por mandado, as testemunhas de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Às partes, sobre a manifestação do expert. 2) Expeça-se precatória (se as cópias forem as acostadas à contracapa) para a oitiva da testemunha da ré. 3) Redesigno a AIJ para o dia 03/07/07, às 15:00 h. Intimem-se, por mandado, as testemunhas da autora e convoque-se-a, para depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011251-8 - MARLENE GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) \"Ao autor sobre a resposta do oficio às fls. 21, atentando que não foi cumprido o item 3 da r. decisão de fls. 18v\" \r\n\r\nProc. 2006.021.017023-3 - ADALZIRA LOPES BUTLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:A regularização do CPF compete aos interessados/requerentes. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004358-9 - MARISTELA DINIZ BOTELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). BRUNO RODRIGO DO REGO BARROS MACHADO (RJ-139100)) X ROBERT DAVID KRESS), JACQUELINE ERNESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópias das procurações para instruírem a precatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004842-9 - MOISES TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso do autor (fls. 48/61), nos seus regulares efeitos. Aos réus/apelados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008175-5 - CELIS DALVA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Falecido: EYMAR DOS SANTOS PINTO Decisão:Comprove-se o alegado documentalmente, vez que a certidão de óbito, documento público, desmente a assertiva. Prazo: 5 dias, pena de declínio para a Comarca competente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.017585-4 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS RENATO ROMANO LOPES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.021.016650-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ALBERTO DE C. SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:As restrições do veículo são incumbência do autor e, ade mais, constam do DUT do veículo, descabendo, além, \"arquivamento provisório\", pois que sequer citação houve. Diga o autor, conclusivamente, em até 48 h, sob pena de extinção, fazendo-se a intimação por publicação e via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.013736-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.021.013561-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RODRIGUES DO PRADO Despacho: Com o preparo, desentranhe-se o mandado, adite-se-o com o último en dereço informado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Decisão:A petição de fls. 17/19 além de extemporânea, traz notificação feita por cartório de Uberlândia-MG, contrariando o entendimento firmado pela 3.ª Turma do STJ no Resp. 682.399-CE, de 07/05/07, noticiado no Informativo 319. Confiro, pois, o prazo adicional de 5 dias para comprovação da alegada mora, como exige a lei, sob pena de extinção por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009030-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI VIANA Decisão:Confiro o prazo adicional e derradeiro de 10 (dez) dias para comprovação da mora, como exige a lei, através de cartório da Comarca, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação, haja vista que, além de a notificação ter sido negativa (fls. 19/20), foi levada a efeito por cartório de Barueri - SP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013000-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIO DA SILVA Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei, em até mais 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012649-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO DA CRUZ BORGES Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nProc. 2007.021.012676-3 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PESSANHA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012677-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020039-5 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X K DE ANDRADE PINTO PINHEIRO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.021.020615-4 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA, CENTRO DE IMAGEM PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) \"Ao autor para complementar as custas no campo 37 em R$ 12,24 referente à intimação mais os 5% do fundperj e funperj.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.016474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)), LUIZ RODRIGUES DA GAMA Decisão:Faça-se a penhora sobre os 50% do imóvel, na forma do art. 659, § 4.º e 5.º do CPC, devendo o exequente diligenciar a intimação do executado (por mandado), a intimação do credor hipotecário e o registro da constrição do RGI. Deve o exeqüente, além, diligenciar a intimação do cônjuge. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Ao interessado sobre ofício do Banco do Brasil (fls.158). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012852-8 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIS ROBERTO MAIA GODINHO Decisão:Defiro a gratuidade e confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para emendar a sua inicial, adequando o pedido à ação eleita, e corrigir o valor da oferta, aplicando os juros legais que - na forma do CCB vigente - desde a sua vigência se contam à taxa de 1% ao mês.Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004721-8 - LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. À ré/apelada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017769-9 - M.C. DE MORAIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) Determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue, relativamente à exeqüente Nova Tirol.2) Venha, pelo exeqüente de fls. 226, a informação do n.º do seu CPF para que o bloqueio pedido também se possa efetivar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.007692-3 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LIDIO MANOEL DE FREITAS Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO No 2004.021.007692-3AÇÃO - DESPEJO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Tendo em vista o acordo de fls. 25/27, que ora homologo, e a informação da autora de haver o mesmo sido integralmente adimplido (fls. 37), JULGO o presente feito EXTINTO, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC, condenando a ré na sucumbência já incluída no acordo cumprido.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 24 de maio de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença:. Em face do exposto, JULGO o pedido procedente, para decretar a rescisão da locação do imóvel antes referido, conferindo à ré o prazo de até 15 dias para a desocupação, sob pena de desalijo por Oficial de Justiça, condenando-a, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por já estar pacificada a sua desnecessidade nos casos de falta de pagamento. Dou a sentença por publicada e o autor por intimado. Publique-se no DO para ciência da ré. Registre-se-a. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2006.021.029903-5 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROGERIO ALMEIDA DE MELO Despacho:Com o preparo, extraia-se e cumpra-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010148-1 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:\"Aos embargados para a impugnação\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.005237-3 (13827) - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X MARIA NEUZA RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) À parte Exequente para esclarecer se está sendo patrocinada pelo subscritor de fls.207, eis que este patrocina os interesses da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2000.021.001558-5 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X ERTEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento (fls.77) em favor dos patronos da ERTEL. Após, baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.008060-7 (16.669) - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE \"Ao exeqüente sobre o retorno da deprecata negativa.\" \r\n\r\nProc. 2002.021.013555-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ADGM LEAL PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS \"!Ao exeqüente para dizer se está desistindo do oficio, já defirido, ao DETRAN (fls. 119/\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011378-1 - WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NOVA AMERICA S/A \"Ao autor para recolher no campo 48, R$ 8,49 (atos de pratica comum) mias os 5% do fundperj e do funperj para a expedição da certidão pedida.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.012933-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X DENISE LEIRA MELLO), ESPÓLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA), MILTON GOMES LEIRA Decisão:1) Anote-se a prioridade.2) Adeque-se o pleito às vigentes regras das execuções por título extrajudicial, em até mais 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010140-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópia da procuração e de fls. 53 verso para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.025041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:A penhora on line de pessoas físicas é medida excepcional, devendo ser evitada, haja vista a possibilidade de atingir valores insuscetíveis de constrição. Ademais, deflui de fls. 34 que a executada não tem posses. Diga a exeqüente, atentando para o art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.025043-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CAMILA DA SILVA LIMA Decisão:A questão, a respeito, precluiu (fls. 49). Ademais - e também como já dito - e repetido - tudo leva a indicar cogitar-se da hipótese do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.025910-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ Decisão:A penhora on line de pessoas físicas é medida excepcional, devendo ser evitada, haja vista a possibilidade de atingir valores insuscetíveis de constrição. Ademais, deflui de fls. 30 que a executada não tem posses. Diga a exeqüente, atentando para o art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.020648-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GLEICY RAQUEL CLAUDIO Decisão:Em vista da certidão de fls. 40, expeça-se mandado de arresto, na forma do art. 653 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022483-7 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo quanto à antecipação concedida (fls. 61/62 e 50 v.º) e nos efeitos regulares quanto à condenação ao pagamento de indenização. À autora/apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.025156-7 - LOURDES MARIA CORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove o depósito da multa estipulada na avença de fls. 23, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Prazo: 72 h. Pena: prosseguimento.(republicado Fls.39) \"E além, para regularizar a sua representação nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028100-6 - PATRICIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo quanto à antecipação concedida (fls. 31/32) e nos efeitos regulares quanto à condenação ao pagamento de indenização. À autora/apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.001030-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.012932-6 - MARIA DE LOURDES REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010924-0 - HELIENE NUNES DE OLIVEIRA, FERNANDO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PICXUS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Com o preparo, expeçam-se os ofícios pedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.014122-0 - ALINE DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho: Faça-se a penhora sobre os veículos não onerados, por carta, intimando-se a ré/executada, avaliando-se os veículos e, após, oficiando-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.018337-9 - ANEZIO OZORIO REZENDE, CARMELITA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Se o que se quer é a antecipação da tutela, o pleito deve ser feito na forma da lei processual. Int. 2) Em paralelo, certifique a Serventia se os honorários periciais foram recolhidos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030872-3 - EDSON ROSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando a expressa manifestação do réu de desinteresse e o silêncio do autor, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Se o réu insiste no depoimento pessoal do autor (única prova protestada), recolha as custas da respectiva intimação em até mais 5 dias para que, então, designe-se AIJ. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173387-2 (3123) - Inventariante: MARIA JOSE ORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CARMELITA PEREIRA ORNELAS), EDVAN ORNELAS), HERCILIO ORNELAS), CIZALPINO DA SILVA), ERCY ORNELAS), MARIA DA PENHA ORNELAS Aos interessados sobre informação do juízo depracado (fls. 173) \r\n\r\nProc. 2004.021.006403-9 - JOSE LUCAS DOS SANTOS BERSOT X LEONTINO JOARI BERSOT (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.021.006006-1 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA FIUZA DE SOUZA (RJ-033664), Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ALBERTO PINTO DE SOUZA Despacho:\"Confiro o prazo adicional de 5 dias para a inventariante imprimir andamento ao feito. Nada havendo, arquivem-se os autos, sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.007662-7 - Inventariante: ROSEMERE MARTINS DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)), Interessado: ERMELINDA MARTINS) X ERNESTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante a filha Rosemere (fls. 45), ficando mantida a gratuidade. Anote-se onde couber. Lavre-se o termo. Requisitem-se as quitações federal e estadual (CPF às fls. 45). A despeito do deferimento da gratuidade, as certidões junto ao distribuidor competem à inventariante. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.018207-5 - CANDIDA MARIA PEREIRA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido retro. A diligência é da inventariante, havendo o Juízo feito, já, além do que lhe cabia. \r\n\r\nProc. 2006.021.023398-0 - EDALMO GALDO DE MORAES X WANDA GALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho: Venha a procuração de Gilberto Rodrigues de Moraes, ou diligencie o inventariante a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012835-8 - TEREZA DE JESUS LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X JOSE LAUREANO SILVA Decisão:Justificada a razão (fundamento legal) para o ajuizamento nesta Comarca, voltem-me os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012854-1 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação da tutela por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por via postal e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021432-7 - JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 142: 1) Admito o perito indicado, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int. e encaminhem-se os autos para o endereço declinado às fls. 138. 2) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.015217-2 - VANIA DOS PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente na sua maior parte, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 23.573,34 (já abatido o valor da 1ª parcela), acrescida dos juros pactuados de 1% ao mês até o efetivo pagamento, a contar de set/04 (lembrando que a multa já está incluída), e, a título de perdas e danos, a quantia pedida de R$ 10.400,00, atualizada desde a distribuição da ação e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO), MALVINA MARIA DO CARMO SILVA), MAURILIO GETULIO DA SILVA), PERPETUA DIAS), FRANCISCO MALAQUIAS), MARIA RODRIGUES MALAQUIAS), JOAQUIM PEDRO DE ABREU), JUDITH MARTINS DE ABREU), ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Conforme tela em anexo, determinei, nesta data, a transferência do pequeno valor bloqueado (cerca de 10% do valor da condenação) para conta de depósito judicial. Diga o exeqüente se conhece outros bens do executado para reforço. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.021.022748-6 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos interessados sobre manifestação do perito (fls.74/76). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.003387-9 - BRAZ CARLOS MAYALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TERMORIO S/A SOCIEDADE PRIVADA POR AÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) 'Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031297-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON GOMES DA SILVA Sentença:...Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida, mas não efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011534-9 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.021.026997-3 - DIVA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários propostos pelpo sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.012977-6 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Venham os documentos compromissados (que não acompanharam a inicial) e adeque-se o valor da causa à pretensão, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013012-2 - SERGIO RICARDO PASSOS BRAULIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SILVANA MARIA CHAVES CAJUEIRO Decisão:Suporte-se, em documentação hábil, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007259-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). FERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS \" Ao autor para recolher as custas para a nova diligencia do sr. oficial de justiça (r$ 12,24 mais os 5% do FUNDPEJ e FUNPERJ) e além, para complementar as custas para a expedição do oficio à SRF em R$ 0,17 do FUNDPERJ conta 567300124-3.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018300-8 - ANGELA MARIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 2) Após, publique-se: \" À autora, sobre o depósito, aguardando a ré para a concessão da vista requerida, ciente de que poderá ter acesso aos autos, a qualquer tempo, no balcão da serventia\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026759-9 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: Considerando que o proc. 2006.001.167001-1 será encaminhado a esta 6ª Vara Cível(para ser apensado a este feito) expeçam-se as precatórias determinadas às fls.49/50. As custas já foram recolhidas pela ré, que deve fornecer as peças para a instrução da carta, em até mais 48 horas, sob pena de perda da prova. Na contracapa há cópias que podem instruir a precatória dos autores. Certifique a serventia se as peças são suficientes. \r\n\r\nProc. 2007.021.009565-1 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias, ciente de que não há fundamento legal para o pedido de parcelamento e que - desde a distribuição - já decorreu bem mais de 1 (um) mês. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para recolher as custas processuais conforme fls. 422, quais sejam, Atos do Contador R$ 88,34; OJA R$ 23,78; Distribuição R$ 3,39; Atos dos Escrivães R$ 73,06; Subtotal R$ 188,57; CAARJ R$ 18,86; Atos dos distribuidores R$ 16,94; Acréscimo de 20% R$ 3,38 e Taxa Judiciária R$ 6.020,48. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001375-0 - SAMIRA BARBOZA SANCHES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 (dez) dias o pedido de informações e/ou o deferimento do efeito suspensivo. Em paralelo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.024901-9 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X OBJETIVA ACESSÓRIOS COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de cautelar de sustação de protesto a que a requerente requereu a extinção, por desistência (fls. 31).Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando a requerente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011040-8 - DOROTHEA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer as cópias da inicial, do RGI e da planta do imóvel, tanatas quantas bastem para a instrução dos mandados e ofícios às fazendas. \r\n\r\nId: 217254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004537-3 - IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X O JUIZO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao requerente fls.54Despacho encaminhado no expediente de ___28__/_05____/ 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1967.021.000008-8 - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao inventariante pra providenciar custas,se houver e cópias para expedição da deprecataDespacho encaminhado no expediente de __28___/_05____/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006699-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Decisão:defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.011805-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS VIANA BARBOSA Despacho:Esclareça a parte autora a devida constituição em mora da parte ré, diante da informação da notificação de fl. 14 de que o aviso de recebimento devolvido pelo correio fazia parte desta, uma vez que tal aviso não foi juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011936-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE BORGES DE ARAUJO FILHO Decisão:defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.011969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA MENDONÇA Decisão:...Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.012189-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CHARLES JURANDIR DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte devedora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012300-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ODILON REIS DO PATROCINIO Decisão:defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.012555-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS Decisão:Comprove a parte autora a constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.011190-5 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se. Desigo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 20/06/2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011191-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KUTSCHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-115018), Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Desigo audiência para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 27/06/2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003995-7 - ALBERTO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011650-2 - MISSAO APOSTOLICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PLANET INN HOTEIS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011811-0 - MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se.3 - Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011447-5 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro JG. Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Sem prejuízo desta decisão, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012010-4 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1 - Defiro JG.Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido3 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 04, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000160-7 - ZILDA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X RENATO DE SANTANNA TOSTES Despacho:Determino que a demandante junte aos autos o original do contrato de fls. 19/24, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010394-5 - ZILDA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X WELLINGTON FRANCISCO GERLIN Despacho:Determino que a demandante junte aos autos o original do contrato de fls. 21/26, vindo após conclusos. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0A - EREVAN ENGENHARIA S/A, Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011239-9 - MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora o valor que pretende receber a título de reparação pelos danos materiais que alega ter sofrido, na forma do artigo 286 do CPC, adequando, ainda, o valor da causa, na linha do artigo 259 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento parcial da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.011269-7 - ELIENE MORAIS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X AMPLA ENERGIA S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Após, voltem os autos conclusos para que seja apreciado os pedidos contidos nos itens 02 e 03 de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.021.011465-7 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro JG.Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido3 - Observe-se o requerido na alínea \"a\" de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.021.012318-0 - JULIANA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X EREVAN ENGENHARIA S/A), Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011987-4 - ADEMILSON BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Despacho:venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.003086-5 - Inventariante: ANA LUCIA SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) VERA LUCIA DA SILVA BARROS E OUTRO, Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X PAULO CESAR MOREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):a inventariante sobre fls.142Despacho encaminhado no expediente de _28____/_05____/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010947-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MERCADO EXITO LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do art. 1.102, alíneas b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento e fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.019554-0 - LAURO SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X ELIO MARQUES DE ARAUJO E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 28/05/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011151-6 - ALBA VALERIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), devendo ainda a ré suspender a exigibilidade dos valores estampados nos contratos de números 151,156,155,147,148,150,152,153,166,158,159,160,161,165,168,154,157 e 149, no prazo máximo de 48 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido3 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 12, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.011159-0 - MARIA ENIS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, no que pertine aos pedidos de a parte ré instale novo medidor no imóvel da parte autora, bem como que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da mesma, tudo no prazo de 48 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo. sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011318-5 - ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo e para que seja apreciado os pedidos contidos nos itens 02 e 03 de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.021.011428-1 - HELOISA HELENA GRAMOSA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CARLOS ALBERTO JANUARIO Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo2 - Sem prejuízo, determino ainda que a parte demandante esclareça quais são as dívidas da previdência e da Receita Federal que pretende, bem como quais são os valores que requer a título de dano material e moral, separadamente. Após, regularize-se o valor dado a causa na forma do artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011437-2 - NEUVIMAR MACHADO POZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo, bem como para que seja apreciado os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.021.011568-6 - REINALDO COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Após, voltem conclusos para apreciar pedido contido no item II de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.021.011779-8 - RITA DE CASSIA NARCISO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ZILMA DE TAL Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora atribua valor a causa na forma do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011669-1 - MARIA NAZARE DA SILVA COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se despacho de fl. 02. Após voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova de fl. 06. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006984-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Decisão:Comprove a parte autora a constituição em mora da parte ré, uma vez que não foi efetivada a intimação deste por carta registrada endereçada ao seu domicílio indicado no contrato de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.006985-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESMERALDO GUENNES WANDERLEY NETO Decisão:Comprove a parte autora a constituição em mora da parte ré, uma vez que não foi efetivada a intimação deste por carta registrada endereçada ao seu domicílio indicado no contrato de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.010921-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES Despacho:1 - Esclareça a parte autora à divergência existente nos endereços lançados na peça inicial com aqueles lançados no contrato de fl. 16 e notificação de fls. 19/21.2 - Diga a parte autora sobre o teor da certidão de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.021.012175-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE VALENTINO DE JESUS Decisão:defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito à fl. 03, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012184-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Decisão:defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito à fl. 03, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora regularize as custas, conforme certidão de fl. 26, sob pena de revogação da decisão ora proferida. \r\n\r\nProc. 2007.021.012302-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RITA LOPES DA SILVA Decisão:defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito à fl. 03, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001900-4 - DENAIR SOUZA DA SILVA, WALTER COSTA DA SILVA, ILVAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X KOLETA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Inexistindo questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção da prova requerida à fl. 24, consistente na produção de prova testemunhal, documental superveniente, na forma do artigo 397 do CPC e o depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão. Defiro, ainda, o pedido da alínea \"a\" de fl. 36. Oficie-se.Designo AIJ para o di a27/06/2007, às 14:15 horas. Observe-se fls. 07 e 37, parte final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012197-2 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X NALIM TECIDOS E CONFECÇOES LTDA Despacho:venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011287-9 - MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC.3 - Cumprido o item 02 deste despacho, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011842-0 - LUIZ MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011844-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo do item 01 supra, determino que a demandante esclareça qual a natureza da indenização que pretende, conforme item 07 de fl. 05, descrevendo ainda com precisão o valor que pretende a titulo de indenização, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nId: 217282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010391-8 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.021641-0 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.008845-2 - M.A.P.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) As partes devem comparecer ao cartório para lavrar termo de compromisso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027642-4 - R.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X R.B.F. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.25/29 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.002344-5 - J.J. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X R.J. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia psicopatológico de fls. 26/27 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.021.002144-6 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls.72/73 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.013071-6 (19010) - J.M.S.N. X J.L.N.F. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 27 e 28 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025845-8 - J.C.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) As partes devem comparecer ao cartório para lavrar termo de com promisso. Urgente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.012791-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X A.M.M.O.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.012620-7 - M.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.M.A.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 217257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIAO NEVES - RJ057173 \r\n\r\n2004.021.014222-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2006.021.019706-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n2007.021.003712-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL - RJ072216 \r\n\r\n2006.021.005697-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARLENE SANTOS D ALMEIDA - RJ044625 \r\n\r\n2001.021.017341-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2004.021.014908-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2006.021.019627-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMAURILIO DA SILVA - RJ084054 \r\n\r\n2005.021.013282-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - RJ084003 \r\n\r\n2002.021.019011-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2006.021.028223-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n1984.021.149242-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2005.021.024586-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2004.021.008735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS - RJ072476 \r\n\r\n2006.021.000339-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n2003.021.012638-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n2002.021.003047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA MELO - RJ096448 \r\n\r\n2004.021.003730-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2001.021.007207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1997.512.001945-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.021.017149-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.021.015490-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2001.021.005216-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nId: 217258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.009173-6 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X TOMAZ DE AQUINO TAVARES FONSECA E OUTRO) Decisão: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA, manifestando-se favoravelmente o Ilustre Representante do Ministério Público. Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, uma vez que imputado ao réu MARCELO unicamente o crime previsto no artigo 180 \"caput\", do Código Penal, sendo cabível a suspensão condicional do processo, não constando nos autos antecedentes criminais do mesmo, possuindo o mesmo endereço certo, não se vislumbrando, assim, os pressupostos da prisão preventiva, motivos pelos quais, CONCEDO ao acusado MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA a LIBERDADE PROVISÓRIA, sob compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura, com as cautelas de estilo. Lavre-se o respectivo termo. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26.06.2007, às 13h30min, visando a veiculação de proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa do réu. \r\n\r\nId: 217272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.013484-8 - MP X LUCIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)), RÓBSON LUIS DA SILVA), JOSIMAR LUIZ CAMPOS SILVA, Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Venha aos autos o instrumento de mandato em relação ao réu Luciano. \r\n\r\nProc. 2006.021.024547-6 - MP X JORGE HENRIQUE PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.021.007568-4 - Assistente de acusação: NEWTON I PEDOTT JÚNIOR ( OAB/RJ 100585 ), Assistente de acusação: GUSTAVO FLEICHMAN MP, Assistente de acusação: WALTER VIEIRA CENECIVA, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO - OAB/RJ 107706, Assistente de acusação: MARCELOCAILLEUX CEZAR - OAB/RJ 94757, Assistente de acusação: MARCELO PIRES DUARTE - OAB/RJ 154675-E X LUIZ CLAUDIO FERREIRA BARBOSA, WAGNER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, CLAUDIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados LUIZ CLÁUDIO FERREIRA BARBOSA, WAGNER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO e CLÁUDIO LABANCA, como incurso nas sanções do art. 180 § 6º do Código Penal à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias - multa,. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis.Presentes os requisitos do art. 44 do CP a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade à razão de 1 hora por dia de condenação e prestação pecuniária de 1 salário mínimo à entidade pública ou privada com destino social. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., e Art. 60 da mesma Lei e 7º IX da Lei 8.137/90 tudo n/f do art. 70 do C.Penal. ( 1º ACUSADO); Art. 1º, Inciso Iv da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, N/F DO ART. 69 (10 VEZES) DO C.PENAL (2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2003.021.011492-2 - MP X ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Resumo da Sentença de 23/05/2007: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado, ERNANI DA ROCHA, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.021.009692-2 - MP X ANDERSON PACIFICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ANDERSON PACÍFICO GOMES, foi condenado como incurso no artigo 157 § 2º inciso I c.c art. 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 04 (quatro) dias-multa, sendo concedido ao réu a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, conforme sentença de folhas 131/134. A audiencia admonitória foi realizada em 29 de março de 2005, conforme assentada de folhas 158/159. Diante da certidão de folhas 188, opinou o Ministério Público às folhas 190, que fosse declarada extinta a punibilidade do fato. Com efeito, conforme se depreende de todo o processado, o apenado cumpriu integralmenmte as condições impostas por ocasião da audiencia admonitória, o que, com acerto, opinou o Ministério Público pela extinção da punibilidade.Isto posto, acolhendo o parecer favorável do Ministério Público e, considerando que o apenado cumpriu integralmente as condições impostas, DECLARO EXTINTA A PENA imposta. \r\n\r\nId: 217271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1991.021.227167-9 (9711) - MP X WELLINGTON CANEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DA MM.JUÍZA DE DIREITO DE FLS.311/316:\" REGULARIZADO O PLEITO DE FLS.311/316, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I, III E IV C/C ART. 62, I DO CP \r\n\r\nProc. 2000.021.003044-6 (16374) - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DE FLS.1108: \"FLS.1066 E SEGUINTES, AO MP E À DEFSA.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, (3 vezes) \r\n\r\nProc. 1999.512.901952-7 (14163) - MP X GILSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA (ES-007303) JÚRI em 03/07/2007 às 10:00 horas. Pelo presente, fica a defesa ciente de que não foi expedida intimação para a testemunha Glediston Bezerra do Vale, tendo em vista não ter sido anteriormente localizada conforme consta dos autos em fl. 369. \r\n\r\nId: 217273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.006945-0 - Wallace Sodré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Banco Ibi. Venha a prova da negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, sobe pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.006990-4 - Andre Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Unicard Banco Multiplo S/A. Venha a prova da negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, sobe pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.014400-0 - Maria Geny Rocha Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278, Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X Jaime Nogueira Valas. Vistos etc. ADJUDICO ao Exeqüente os bens descritos no auto de penhora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 708, II, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.014400-0 - Maria Geny Rocha Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278, Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X Jaime Nogueira Valas. A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.802.009725-5 - Romildo Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Araujo Decoracoes LTDA e outro. Traga a parte autora no derradeiro prazo de 10 dias o atual endfereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.010984-1 - Honepes Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB RJ044675). Defiro o desentranhamento dos documentos originais apresentados pelo Autor, independente de substituição por cópia. Prazo de 05 dias. I-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.001849-1 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Teles Massa Gomes - OAB RJ139759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NOVO AQRUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.802.016044-1 - Raquel Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Contraldi Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 132, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.014490-5 - Ana Clara Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Rosana de Souza Almeida - OAB RJ139677E). X Minas Credito-paulo Cardoso Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Abreu de Oliveira - OAB RJ143187). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.004197-3 - Sergio Mothe Viegas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mothé Viegas Junior - OAB RJ138367). X Mercantil Eletrolar e Caxias Comercio e Representação LTDA. Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.45 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para obtenção das informações necessárias, no prazo de 30 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.011344-1 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Marilda Teles Massa Gomes - OAB RJ139759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NOVO AQRUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017723-1 - Lucia Helena de Freitas. X Roseane Gonçalo Santos. PROCEDENCIA PARCIAL... \r\n\r\nProc. 2006.802.019132-0 - Jacqueline Karia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Externato Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 44, deixo de receber o recurso inominado de fls. 33/43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001316-9 - Luiz Carlos Barbosa. X Banco HSBC Bamerindus S/A. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002205-5 - Ana Rita de Cássia Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). ...Sendo assim, considerando que a parte autora indicou corretamente as ligações, acolho a preliminar de inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.007654-0 - Luciene Gaudard Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos à execução de fls. 79/83. Ao embargado. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.001022-3 - Joel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 63, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 216942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010710-1 - MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.002993-8 - FERNANDO DE LIMA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X GIOVANNI FRAGA LENZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre fls. 74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.003530-4 - Inventariante: DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) REGINA MARIA ALCANTARA FERREIRA BARBOSA E OUTROS, Dr(a). SÉRGIO GREGÓRIO DE MIRANDA (RJ-004776)) X WILMA DE ALCANTARA FERREIRA Decisão:Fls. 148/161 - Indefiro, vez que tal pedido deve ser feito no juízo onde está sendo arrolado os bens do Espólio de Dalmo Ferreira. \r\n\r\nProc. 2000.002.014297-2 - BEATRIZ OSORIO TUBINO X MARIO DELGADO TUBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Fls. 207 - Indefiro vista fora de cartório, vez que trata-se de pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.012353-6 -, Inventariante: CELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) MAURA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 80/81 - Quanto ao pedido de ofício, entendo que a diligência pode ser feita pela inventariante, razão pela qual indefiro.Venha certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010163-9 - PAMELLA ANTUNES DE MACEDO X NORIVAL ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:1 - Defiro JG... arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente... independentemente...de termo. 2 - Autenticadas todas as certidões, de óbito, nascimento e casamento, venham...:a) ...comprovação do recolhimento do ITD e das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/ Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB prevista na Portaria conjunta 02 de 02/08/05. 3- Lavre-se o termo de renúncia ou venha por instrumento público. 4- Certificado o integral cumprimento das determinações acima, venha a certidão cartorária (provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002);5 - Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual. 6 - Somente após cumpridos todos os itens anteriores, retornem os autos à conclusão. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026897-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES (RJ-113829)) X ELIANE MOTTA LINHARES Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009345-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009463-5 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com, as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.009463-5 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao inventariante para o recolhimento das custas do avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014658-4 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELNO DA FONSECA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1314,62 \r\n\r\nProc. 1999.002.006280-2 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JULIO CESAR COUTO MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2003.002.011553-7 - DILCEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789) Decisão:Processo nº 2003. 002.011553-7Ação de CobrançaAutor : Dilceia da Silva Ribeiro Réu : Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmico do Cubango Considerando que a autora apresentou o rol de testemunhas juntamente com a inicial, de acordo com o rito sumário, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, reconsidero a decisão de fls. 65 para baixar o feito em diligência e determinar a oitiva das testemunhas da autora. Ressalte-se que a perda da prova foi com relação à parte ré diante da certidão de fls. 58. Assim, expeça-se a Carta Precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela autora, solicitando a máxima urgência no cumprimento, haja vista que a demora da entrega da prestação jurisdicional nos presentes autos é injustificável.Niterói, 23 de maio de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.002.014751-4 - MOACYR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Despacho:Com as custas, ao contador para dirimir a controvérsia entre os cálculos apresentados pelas partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002500-9 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENARDO LINHARES COLARES (RJ-099975)) X CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990) Despacho:Venha etiqueta com os nomes de todas as partes na autuação.Ante a certidão de fls. 1174, retifico o erro material constante na decisão de fls. 1173, para que passe a contar:\" Ante a certidão de fls. 1171 verso, decreto a revelia de DEVELOPER e TRANA CONSTRUÇÕES. Ao autor e 1º réu Consórcio Praias Oceânicas para que esclareçam em que consiste a prova pericial requerida. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.002472-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALESSANDRA MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS S. CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Fls. 127 - Ao partrono da vencida, Dr. Marcos S. Castello Branco, para que informe o endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.002.006593-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para cumprir o ofício de fls. 124 no Juízo Deprecado, recolhendo R$ 17,45 na conta 6002-026968. \r\n\r\nProc. 2005.002.016828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ALEXANDRE SAADE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero em parte fls. 81 para retirar o feito de pauta, tendo em vista que, por equívoco, foi redesignada nova data para audiência do art. 277, do CPC , quando a mesma já havia sido realizada às fls. 75.Assim, oficie-se para fins de endereço conforme requerido pelo Curador às fls. 82.Após, vindo o endereço do réu, voltem conclusos para designação de nova data.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: AIRES SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MANOEL ALVES DE ALMEIDA), Procurador: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 53 - Defiro. Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO Decisão:Defiro JG aos autores.Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018296-6 - KILZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KILZA DE SOUZA CARVALHO (RJ-082521), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LUCIO REGIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Com as custas, expeça-se carta de sentença, conforme requerido às fls. 237/8. \r\n\r\nProc. 2004.002.019447-6 - MARCELO GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.002.066924-1 - NEIDE FADIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:1) Fls. 157 - Indefiro por tratar-se de diligência que cabe a parte autora.2) Cumpra-se fls. 156, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009896-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 85) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000172-2 - EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexistência da dívida do contrato de financiamento nº 580074065 e a conseqüente liberação do veículo; e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) a mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.Condeno, ainda, a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação, por ter sido mínima a sucumbência por parte da autora.PRI \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para declarar a inexistência do débito referente à fatura cujo vencimento foi em 27/03/2006 e determinar que a Ampla Energia e Serviços S/A emita, caso não o tenha feito, nova fatura com o valor do real consumo.Condena-se a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.020020-2 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Despacho:Ante a certidão de fls. 756, cumpra-se a decisão de fls. 746. \r\n\r\nProc. 2006.002.012892-8 - MS TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 108/110. Cumpra-se a decisão de fls. 106. P-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.002.001725-4 (22345) - CLAUDINIER BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X REGINA LUCIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Despacho:Considerando a sentença de fls. 26 e a inércia do vencedor quanto a execução dos honorários de sucumbência, certifique-se quanto as custas, intimando-se a parte ré para o recolhimento no prazo legal. Caso a parte ré não efetue o recolhimento, expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001725-4 (22345) - CLAUDINIER BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X REGINA LUCIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta 702-1, R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 4,37; Atos dos distrib. conta 6002002696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 3,06; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 3,06. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002378-5 (15507) - ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (RJ-005324), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355)) X GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 1994.002.003626-9 - VINICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677), Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845)) X GERSON VASCONCELLOS PETTERSEN PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:1) O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 25.06.1997, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, deixo de apreciar o item \"b\" de fls. 249;2) Assiste razão o serventuário em sua certidão de fls. 235v. Sendo assim, intime-se, pessoalmente o réu da penhora de fls. 224v e da penhora on-line que segue, dando-lhe ciência de que dispõe do prazo de 10 dias para oposição de embargos, advertindo-o de que se não embargar, a execução terá prosseguimento com avaliação e leilão dos bens penhorados;3) Face o item 2 supra, indefiro, por ora, o item \"e\" de fls. 250 e após a avaliação dos bens penhorados às fls. 224v, se houver, apreciarei o item \"a\" de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1999.002.000040-7 - LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RICARDO CORREA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:Expeça-se C.P. para avaliação e ofício de registro de penhora, conforme requerido às fls. 156, devendo o requerente providenciar cópias para instrução da C.P.. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017136-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X ROSEMARY DA CUNHA LIMA Despacho:Regularize-se a representação , vindo instrumento de mandato de fls. 95 em nome do espólio, representado por seu inventariante.Sem prejuízo, venha a planilha do débito atualiazado, bem como o endereço da ré para fins de citação.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Fls. 64/65 - Ao autor.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 61/62 e aguarde-se a audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001014-2 - FELIPE ELIAS SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MARCIA REGINA TEIXEIRA LOPES), Fiador: ERNESTO AUGUSTODE SOUZA FILHO), Fiador: LOIMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls. 42/43 - Ao réu.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro JG ao embargante. Anote-se. Cumpra-se o item 02 de fls. 19, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.013119-3 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Venha o número do CPF do vencido para apreciação do pedido de fls. 125. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023594-9 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.002.008741-0 - RONALD MUNIZ CALOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando o equívoco ocorrido com relação a expedição das cartas precatórias, à Serventia para instruir e expedir as cartas precatórias para oitiva das testemunhas, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 485/487 para sanar o erro material apontada, a fim de que passe a constar como indenização por danos morais a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais).....Recebo a apelação de fls. 91/98, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016428-3 - MARCUS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.065727-5 - WALDER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 68 - Na parte final da sentença de fls. 52/61 já fora deferido a gratuidade de justiça ao autor.Recebo a apelação de fls.68/72, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017513-0 - MARCUS VINICIUS AMORIM X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-004242) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021581-3 - RAFAEL CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FININVEST S/A. - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a serem recolhidas pelo réu, intimando-o para eventual recolhimento.Ao réu para requerer o que for de direito, considerando o teor da certidão de fls. 276 verso. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021581-3 - RAFAEL CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FININVEST S/A. - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher custas conform fls. 278 \r\n\r\nProc. 2003.002.008194-1 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre o depósito de fls.261. \r\n\r\nProc. 2004.002.001290-8 - JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...) julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); dano estético no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 101,09 (cento e um reais e nove centavos), todos acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a data da sentença; a arcar com todo tratamento fisioterápico indicado; ao pagamento de pensão no equivalente a 100% sobre o salário mínimo por noventa dias relativa a incapacidade total e temporária da autora, e pensão vitalícia de 50% (cinqüenta) por cento do salário mínimo, mensalmente, diante da incapacidade permanente da autora constatada nos autos, devendo haver a devida inclusão na folha de pagamento da empresa; e procedente o pedido da ré-denunciante em face da seguradora HDI Seguros S/A, nos exatos termos da apólice do seguro contratado declarando o direito de regresso da denunciante em (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.010807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X DROGARIA ITAMARATY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:1) Fls. 156 - Anote-se no sistema e na autuação;2) Fls. 194 - Anote-se;3) Chamo o feito à ordem, para determinar a expedição do novo mandado aos réus, Benildo e Rogéria, vez que consta irregularidade na citação de fls. 183. Os referidos réus foram citados como representantes legais da Drogaria Itamaraty Ltda e não como réus na ação, como deveria ser feito. O mesmo ocorreu na citação de fls. 181 dos réus Francisco e Vera Lúcia, porém julgo sanada tal irregularidade referente aos mesmos, vez que apresentaram resposta às fls. 185/194. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004035-3 - LEANICE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1985.002.000767-0 - ADELMY CABRAL NEIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELMY CABRAL NEIVA (RJ-003906C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006594-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000240-1 (12368) - Inventariante: DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL ANDREA BATISTA L. FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X HANS LOWENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). ANAMARIA VALIENGO LOWENTHAL (SP-024922), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-065404) Despacho:Fls. 2637/2638 - Nada a prover, por ora, visto que o referido bem ficou para sobrepartilha conforme mencionado, sendo, ainda, objeto de ação de nulidade de título cumulada com cancelamento do registro em trâmite em outro Juízo, devendo-se aguardar o resultado final daquela ação.I-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.001007-3 (11814) - Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERA (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Restaure-se a autuação.Defiro a prorrogação do prazo para o cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho de fls. 1750, por 20 (vinte) dias, requerida pela inventariante e por Levi Francisco. Após, apreciarei o requerimento de renovação do alvará de fls. 1752. P-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.003440-4 (16704) - Inventariante: YOLANDA DE MELLO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X ANTONIO PINHEIRO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713) Senten ça:Processo nº: 93.002.003440-4Inventariante: Yolanda de Mello CanellasInventariados: Antônio Pinheiro Canellas e Leonardo de Mello CanellasHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 324/331, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO PINHEIRO CANELLAS E LEONARDO DE MELLO CANELLAS, sendo inventariante YOLANDA DE MELLO CANELLAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.007121-5 (1257) - FLAVIO AUGUSTO PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA SAMPAIO Despacho:Venha aos autos o RG e CPF da inventariada, bem como a representação do herdeiro Luiz Paulo.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017822-7 - BRAULIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025820-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X VANESSA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:1) Intime-se a ré, por AR, para regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de revelia.2) Defiro prova documentas superveniente - fls. 70. De 5 (cinco) dias, a se iniciar após a intimação supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.025820-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X VANESSA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Anote-se o patrono constituído pela ré, conforme instrumento de fls. 199. Republique-se a segunda parte do despacho de fls. 195.À parte ré para manifestar-se sobre os documentos apresentados pela autora às fls. 201/212. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001618-0 - TANIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Considerando que já foi cumprida a sentença no que tange a execução de honorários, diga a autora se foi registrada a Carta de Adjudicação expedida às fls. 277, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa.Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023512-9 - RODRIGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LAVALL SERVICE CAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Decisão:O Processo de Execução já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata. Assim, como o despacho foi proferido nos termos de fls. 68, deve prosseguir dessa forma, razão pela qual revogo fls. 90 .Considerando que o documento de fls. 79 demonstra que o CNPJ da empresa-executada é o mesmo, defiro a alteração do pólo passivo para constar LAVALL SERVICE CAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Anote-se no DRA.Com as custas, expeça-se a carta precatória de citação em execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004217-2 - CILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025161-7 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065225-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), JULIANNA NOGUEIRA RODRIGUES Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido Dix Assistência Médica LTDA para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065225-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), JULIANNA NOGUEIRA RODRIGUES Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 36,72; Escrivão, conta702-1, R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 19,06; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta600205926-6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 200,00; FUNPERJ, conta 600225174-9,R$ 10,40; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 10,40. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor para manifestar-se com relação a proposta de acordo apresentada pelo 1º réu PVC Brazil às fls. 138. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.000026-4 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X WALTER BORTOLOT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 163, efetuar o recolhimento das custas processuais da carta precatória expedida para Comarca de São Gonçalo no prazo de 15 dias sob pena de extinção na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.002.001935-8 - NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X FERNANDO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 542/547 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021767-3 - JORGE AUGUSTO ZANNUZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MARIA ADELINA CABECA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls.82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030616-6 (3842) - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) Gilberto Chaves Ramos na pessoa de seu procurador, DR. Jose Vasquez Fontan, OAB/RJ 62743,da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Imperatriz Leopoldina nº 50- Loteamento \"Sitio São Jose\"devidamente registrado no cartório do RGI da 2ºCircunscrição, Martrícula nº 29608, para garantia da execução de R$ 209.080,93(art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos e de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALBERTO PIASECKI (PR-011383) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISSAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY Decisão:Considerando a certidão de fls. 153v, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 141/148 por julgá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.002.013850-8 - EUNICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes da parte ré e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Oscar Cirne (tel.: 2621-6551 e 9984-4531), que deverá ser intimado para ofe recimento de honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias. Com a proposta de honorários periciais, às partes. Após, ao 1º réu, para o recolhimento devido. Com o depósito, intime-se o expert par ao início das diligências. Após a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução e julgamento. P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.014341-9 - ALCYR DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009900-1 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AB CASTRO A. COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 79) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.017441-5 (1065) - MD INTERPRISE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (RJ-003255D), Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Despacho:Certifique-se quanto as custas, intimando-se a parte autora e a parte ré para o recolhimento, de acordo com o Acórdão proferido nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Aos advogados da parte ré para dizer se tem interesse no prosseguimento na execução dos honorários de sucumbência, sendo o silêncio interpretado como negativa para fins de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017441-5 (1065) - MD INTERPRISE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (RJ-003255D), Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR para recolher as seguintes custas: Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 9,60; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,92; FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 0,87 cada um. AO RÉU para recolher AEVC, conta 0702-1, R$ 38,48; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8 - R$ 7,85; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,57; Taxa Judiciária, R$ 1.977,50 e mais os fundos: FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.010224-9 - ROSANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Às partes sobre honorários do perito às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.002.011620-3 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a prova de perícia grafotécnica, requerida pela parte ré, cujos quesitos encontram-se às fls. 62, devendo a ré apresentar os documentos necessários à perícia no prazo de 05 (cinco) dias.Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Cleice, tel: 2620-8800 e 2719-3696.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023933-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Fundação Municipal de Saúde ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e de juros de 0,5% ao mês até o advento do Código Civil de 2002 e a partir daí de 1% ao mês, desde 28 de abril de 1999. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Por força do duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do Código de Processo Civil, decorrido o prazo com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.106453-6 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ARNALDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:1)Restaure-se a baixa na distribuição do processo onde couber.2)Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.012858-8 - LEILA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao vencido Unibanco para providenciar o recolhimento das despesas processuais especificadas na certidão de fls. 562, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013428-0 - FLAVIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X AERO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Despacho:Fls. 328 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.017856-9 - DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952)) X ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Ao vencedor para dizer quanto ao interesse no cumprimento da sentença nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025540-2 - HERALDO GONCALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X TELEVISAO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Ante a inércia do réu, certificada às fls. 149, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.012208-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:Considerando os depósitos realizados nos autos em apenso, suspendo a expedição do mandado de busca e apreensão, conforme requerido às fls. 43. Recolha-se o mandado que encontra-se na contracapa dos autos e aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 123 dos autos em apenso. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001806-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHARLES MARON TAUIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006362-6 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para o recolhimento das custas da c.p., conforme certidao de fls. 04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentes.Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 502/511, uma vez que o recurso cabíve neste caso é o agravo de instrumento, já interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 1998.002.027328-8 (3625) - ROGERIO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2001.002.009805-5 - MALIRDES PEREIRA CARNEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre folhas 138. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do contador ás fls.147/149. \r\n\r\nProc. 2004.002.006818-5 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Analisando os autos, observa-se que na verdade a penhora ocorreu somente quanto o valor de R$ 5.923,37 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), conforme termo de fls. 199.Assim, reconsidero parte da decisão de fls. 225/227 para deferir o levantamento do depósito feito às fls. 114 e do valor penhorado, que deverá ser transferido para a mesma conta judicial. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Quanto ao excesso da penhora on-line, procedo o desbloqueio dos valores bloqueados na conta do executado. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes, independentemente de intimação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004868-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas para expedição da carta precatória no valor de R$ 12,24, bem como os 5% para o fundo da defensoria e procuradoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final.Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário e retifique-se a autuação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014928-4 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Despacho:Expeça-se novo mandado de entrega para o endereço fornecido às fls. 145, devendo o autor providenciar os meios necessários ao seu cumprimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.022248-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X WALDEMAR FERREIRA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer três cópias da inicial a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015868-6 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X USINA ICARAI BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:Restaure-se a autuação.Indefiro a penhora da renda, conforme requerido às fls. 117/118, visto que a referida empresa não faz parte do pólo passivo, tampouco restou demonstrado de que trata-se da mesma empresa que sofreu alteração contratual, constando, inclusive, CNPJ diverso, consoante doacumento de fls. 125/132.Assim, ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.002.017895-4 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1- Ante a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 543 e a sentença de fls. 477/481, extingue-se o feito. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012636-1 - HELENICE DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X RICARDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Anote-se o início da execução.Homologo os cálculos do sr. Contador de fls. 136/137.Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009081-2 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as 03 (três) últimas declarações de renda e de bens em cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se os embargantes a representação nos autos da execução em apenso, por serem processos distintos, sendo certo que a apresentação de embargos supre a citação naqueles autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009959-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021723-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MARIA ELIZA LOBO DE ANDRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para complementar as custas recolhidas às fls. 77 no valor de R$ 0,50 conta 0714-6, bem como R$ 0,87 para o Fundo da Defensoria e Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2006.002.006019-2 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUCIANE DA SILVA CARDOSO), CARLOS ALBERTO GONÇALVES Despacho:Fls. 70 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013677-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO EUROPEU NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Defere-se o desbloqueio on-line. Segue protocolo. Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003963-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 52/53 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, uma vez que a decisão agravada tem por fundamento o art. 652 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/2006.Mantida a decisão tal qual lançada.Cumpra-se o apenso fls. 59.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008034-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001373-6 - LUIZA ADELAIDE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X ESPOLIO DE EMMANUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Des pacho:Anote-se o início do cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013677-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AUTO EUROPEU NITEROI LTDA ME Decisão:Considerando que o feito principal encontra-se sentenciado, julgo extinto a presente impugnação. Arquive-se definitivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.002.010635-0 - ADALMIRA SOUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que inexiste requerimento do vencedor e considerando, ainda, que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025895-0 (3414) - MARILENO GONCALVES MUNIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X VANCE INFORMATICA E LINGUAS ESTRANGEIRAS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias (fls. 475/476), sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. e também para pagar as custas e taxa judiciária em guia própria, descritas às fls. 477/78, tudo conforme o r. despacho de fls. 483. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) Decisão:Defiro a Penhora on-line, com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475,J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) Despacho:Regularize-se a ordem das folhas da Sentença.Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se-o, também, para que inclua o vencedor na sua folha de pagamentos , em cumprimento ao Acórdão proferido nos presentes autos onde foi determinado que o vencedor deverá perceber mensalmente 1/3 (um terço) do salário que a vítima recebia, com as devidas atualizações. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) Decisão:...Assim, declaro nulos os atos executórios realizados, devendo ser anotado na capa dos autos os nomes dos novos patronos e proceder ao desbloqueio do valor que consta às fls. 450, eis que nula a penhora realizada. Assim, intime-se o novo patrono conforme despacho de fls. 483.Segue protocolo da ordem de desbloqueio. PRI \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 450 e cumpra-se a última decisão lançada nos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019328-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, vindo inclusive a planilha atualizada de acordo com o que for pedido. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025782-4 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 154 - Especifique o vencido quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.002.009902-5 - ROSELEI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, CUJA CÓPIA VÊ-SE À FLS. 36, POR FALTA DE CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (URGENTE). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.009351-7 (14.743) -, Inventariante: JORGE FERNANDES FERREIRA ANA MARIA DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159) Despacho:1 - Convolo o presente feito em arrolamento.2 - Venha declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);3 - Venha a atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal), conforme art. 1031 c/c 1032,I, II e III do CPC; ...4 -... \r\n\r\nProc. 2000.002.014042-2 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRA X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:1) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados, inclusive do cônjuge da inventariante que também deverá regularizar a sua representação nos autos.2) Venham os documentos pessoais dos interessados, inclusive do cônjuge (CPF, RG ). 3) Venham as primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens) e retificação do nome da inventariante e inclusão do cônjuge da inventariante... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008379-0 - CARLOS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminho resposta em 02 lauda (s). \r\n\r\nProc. 2007.002.010686-8 - PAULO CARNEIRO DE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AUTORIDADE POLICIAL DA DPCA Decisão:Primeiramente, despacho em ocasional ausência da Juíza Titular.Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança, objetivando o impetrante a reabertura do estabelecimento localizado na Rua Lopes Trovão, nº 402, Icaraí, Niterói, RJ, bem como que a autoridade policial da DPCA entreguer as chaves do referido estabelecimento.Não vislumbro, em primeira análise, os requisitos que autorizem a concessão da liminar.Com efeito, sem adentrar no mérito,não há qualquer elemento de prova que leve à conclusão de que o atuar do impetrado foi ilegalNotifique-se a parte impetrada, inclusive para prestar as informações necessárias no prazo legal.Após, remetam-se aos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014659-1 - ALEXANDER DE CARVALHO, ANDREA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 82/101. Após, ao M.P. para manifestar-se quanto ao requerimento de fls. 102/103. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070698-5 - IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré em audiência. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010024-6 - SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074049-0 - ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:(...) Relativamente a prova pericial deferida, intime-se o Perito para apresentação de proposta de honorários, dando-lhe ciência que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do artigo 33 do CPC. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 203.Encaminhe-se a resposta em 01 lauda (s).P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014838-5 - DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.114/118, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011963-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JB EQUIPÁMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo de fls. 38: se dá quitação ao mesmo ou pretende dar prosseguimento a presente ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.007013-1 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Ante a certidão de fls. 128, retire-se o feito de pauta.Declaro o perdimento da prova oral.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para fornecer cópias da inicial a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.069075-8 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA. - CLIENTE Nº 7061520-8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.015726-1 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PALMIRA BISSAU BRAGA E OUTROS) Despacho:Considerando que o autor às fls. 166, informa que desconhece o endereço dos réus, citem-se por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, certifique quanto a manifestação dos réus e dê-se vistas ao M.P. sobre fls. 235/238. \r\n\r\nId: 217284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.022211-6 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), HELOISA MITKE MOREIRA, Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Diante da inércia dos réus, embora regularmente intimado,s expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.002.007281-2 - MARCIA HELENA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X VALDA GOMES DE OLIVEIRA), ALFREDO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA), ROSSANA MARI FERREIRA DE OLIVEIRA), VANDIL SERGIO GOMES DE OLIVEIRA), MIRIAM RODAS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI (SP-179432) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008615-4 (2559) - PATRICIA EWELIN PITTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X EWELIN PITTA BASTOS Despacho: Fls. 37: Defiro JG à requerente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001288-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA SIMONE DE MATTOS ESTEVES Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls.48/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.009530-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AUGUSTO ALVES FORNEÇA O AUTOR CUSTAS E CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. (CÓPIA FLS. 40 E R$ 12,24) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014563-7 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064965-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.019909-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LYES ASSIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho: Fls.133: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.023484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FATIMA DAS GRACAS MAGALHAES), JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Audiencia conciliatória designada para o dia 20 de junho de 2007,às 14:40 horas, nos termos do art. 277 do CPC, ficando o 2º réu intimado na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.006354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 3,49 - CONTA 0711-2 PELA INTIMAÇÃO POSTAL DE FL. 39 \r\n\r\nProc. 2005.002.013827-0 - ABDIAS HERCULANO DA SILVA, SEVERINA OLINDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.125, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.002.003935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA), SORAYA SABB LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.100/114 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072126-3 - SONIA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Defiro aa expedição da guia para pagamento do débito requerida pleo réu, fixando os honorários em 10% do valor do débito. O depósito deverá ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da retirada da guia de depósito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.002.016775-0 - MONICA DE ARAGAO E MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição, aqueles processos nos quais a execução por título judicial já tenha tido início antes da edição da Lei nº 11.232/06. Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019018-3 - VILMA VIDAL X CATHARINA MARIA DE ABREU CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8 (3375) - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls.342: Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.018311-5 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.023171-7 - SIEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CLUBE HIPICO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015437-0 - RAFAEL AYROSA ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao autor sobre fls.76/80. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011714-1 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X COMÉRCIO DE ÓCULOS ANOITECER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Ao autor sobre fls.92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.008074-7 - JOAO BATISTA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X FRANCOISE KLEINSORGEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.016343-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964) Despacho: Diga o autor/credor se ainda persiste seu interesse no feito, diante do alegado pelo fiador às fls. 100/106. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.015606-2 - VERA LUCIA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUSIMAR DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Despacho:À requerente de fls.99 sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.010523-0 - SIDNEY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MATTEI CABELEREIROS LTDA - ME Despacho:Fls.51: Esclareça o autor o requerido tendo em vista a existência de sentença proferida no presente feito, como se infere de fls.25/26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070992-5 - LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X SUELEN DE SOUZA SILVA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008761-3 - LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X DULCINEA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Fls.168: Tendo em vista tratar-se o feito de execução de titulo extrajudicial, esclareça o exequente o requerido \r\n\r\nProc. 2004.002.022762-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PARADA 40 VEICULOS LTDA), EDUARDO ALMEIDA ALBI), RITA DE CASSIA ALBI Despacho:ANEXO COMPROVANTE DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD, QUANTO AO RESULTADO DO BLOQUEIO DETERMINADO ÀS FLS.73, TENDO SIDO NESTA DATA O VALOR DE R$ .1.515,12, BLOQUEADO NA CONTA DE EDUARDO ALMEIDA ALBI, TRANSFERIDO PARA DEPÓSITO JUDICIAL. CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DO VALOR ARRESTADO, DIGA O CREDOR, REQUERENDO O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.002.024765-1 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Ao exequente sobre o bem nomeado à penhora às fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2005.002.026878-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR Despacho: Diga a parte exequente sobre o item 2, de fls. 46, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072087-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA PERES DA GAMA PAES E OUTRO Despacho: Por cautela, indique o exequente bens das executadas passíveis de penhora ou esclareça a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007211-1 - HAROLDO DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.001928-5 - ODETE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LEANA NAYLOR SCWENN VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003935-1 - BANCO ABN SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.014708-3 - ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X NADO MELHOR SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8A - JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004316-0 - EDILSON FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069678-5 - PAULO ROBERTO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009754-8 (0518) - ESPOLIO DE ALEXANDRE MARCIO ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOSE CARLOS DE ABREU E OUTROS E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2000.002.016695-2 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.578: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.008532-4 - CARLOS DE BRITO IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.011381-2 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) AOS INTERESSADOS SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.002.017245-2 - DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre informação do contador de fls.146. \r\n\r\nProc. 2003.002.015055-0 - JORGE PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X FARMACIA VERONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)), LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.241/248 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.010527-8 - CÉLIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.67/75 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000220-3 (18921) - MARIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X ROMAO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Despacho:À inventariante sobre fls.227, após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.002.025807-0 (3313) -, Inventariante: PAULA ANGELA MARIA DE FRANCINET LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) NAYDE LIMA ALBUQUERQUE, Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:À inventariante sobre fls.163/167. \r\n\r\nProc. 2001.002.023332-3 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X IVONE ALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao inventariante para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.002.016053-0 -, Inventariante: RENATA CAMPOS GUIMARAES HUMBERTO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)), DALVA DA COSTA GOMES Despacho:Fls.179: Defiro a dilação pelo prazo de 30(trinta) dias. Ofice-se informando. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8B - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020476-1 - HELIO FELISBERTO DELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.344/357 e360/363 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Aos apelados. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067805-9 - MONTE CARLOS JOIAS - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EVERALDO SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006615-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007066-7 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X JOSE ARNALDO DOS SANTOS FAFIAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.002.007506-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARKET WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.009633-2 - ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX, Inventariante: CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X HELIO HENRIQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUES DUTRA (RJ-004222) Despacho:Diante da inércia do devedor, embora regularmente intimado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação da penhora deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2001.002.014452-1 - REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.330/333:Deixo de receber a impugnação oferecida, diante da intempestividade certificada às fls.335.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.027359-3 - FERNANDO JOSE LOPES JUNIOR, SAMARA TROISE CHILLELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.003923-0 - KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS, Litisconsorte: ADAUTO TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição, aqueles processos nos quais a execução por título judicial já tenha tido início antes da edição da Lei nº 11.232/06. Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009798-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro JG. ... Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) ou similar(es), mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados. A ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de medicamento visando à continuidade do tratamento. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003200-9 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA EMENDA DE FLS 53 PARA ISNTRUIR MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069769-8 - EDGAR FOLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ELENICE DE SOUZA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010302-0 - MARCO ANTONIO FARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X PEUGEOT VEICULOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls.129: Defiro a expedição de guia requerida, devendo o o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta eoito) horas a contar de sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.002.014427-8 - OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X INSTITUTO DE RADIOLOGIA S A IRSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls.237: Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005502-0 - ELIENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA), BRADESCO AUTO/REGIS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.068988-4 - HILMAN BENITES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Analisando-se a contestação não se pode concluir que o réu reconhece sua obrigação de devolver em uma única parcela a quantia de R$ 99.853,28 (noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), como pretende a autora em seu pedido de antecipação de tutela. Logo, não se trata de questão incontroversa, havendo, portanto, perigo de irreversibilidade do provimento. Assim, também por esta razão é mantida a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068873-9 - SEBASTIAO PECANHA, MARIA CARMEN DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002932-5 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO E OUTROS, Inventariante: LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688)) X OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho: Fls. 495: Defiro o requerido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016271-3 (1919) - Inventariante: ALCIONE ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576)) X IRINEU LUIZ PACHECO FILHO E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS DE FLS 234 v. 238 E 239 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.012970-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ALYNE SARDON AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073925-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STAR AIR SERVICE EMP DE SERV AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005355-4 - LILIA PINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARTINS DA SILVA (MT-003067)) X ALITOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007092-8 - MARIO LUIS FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007477-6 - MATILDE THEREZA DE ANDRADE ALVES X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007904-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO XAVIER MAGALHAES AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DE FLS 10 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008694-2 (1401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESPOLIO DE NAPOLEAO DE ALMEIDA MAGALHAES), LUCIA STELLA MAGALHAES), MARIA CANDIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). PAULO EDUARDO MOREIRA MAGALHÃES (MG-090870) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS DE FLS 279/280 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.011083-9 - CRISTINA TEREZA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho: Fls. 72/73: Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Anote-se o nome do patrono para fins de publicação, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.011876-5 - HECIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X SPRINGER CARRIER S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Com razão a parte ré em sua petição de fls. 520/521, não havendo óbice para que levante a quantia de R$ 73.556,91 (setenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos), como apurado nos cálculos de fls. 510, eis que o Agravo foi interposto pela mesma. Todavia, considerando que o Recurso Especial visa à desconstituição da parte da condenação em danos morais, mostra-se prudente que se aguarde o julgamento do Agravo para que possa o autor levantar o saldo remanescente. Isto posto, defiro, por ora, o levantamento pelo réu do valor acima apontado. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.030444-3 (3569) - ROSANGELA RANGEL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X HAYDEE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Fls.615: Da análise dos autos verifico não mais existirem mandados de levantamentos a serem expedidos nestes autos,como se infere de fls.601. Assim, nada a prover quanto ao requerido pela executada, devendo eventuais débitos existentes serem cobrados pela via própria.Diante do acima ponderado, diga a executada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.004478-2 - OCTAVIAN CONSTANTINESCU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.G. IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011339-1 - FATIMA MARIA NAMEM D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X RONALDO DA SILVA ERTHAL Despacho:Tendo a autora sido imitida na posse do bem, o feito poderia prosseguir apenas no tocante à cobrança dos aluguéis atrasados. Todavia, não pode prosperar o requerimento de conversão da ação de despejo em ação de execução por título executivo extrajudicial devendo a pretensão executória ser manejada em via própria.Diante do acima ponderado, diga a autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.107919-9 (27551) - MARIA DA GLORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ADEMIR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) Decisão:Fls.386: Diante do informado, revogo os despachos de fls. 376 e desconstituo a penhora de fls.379. Defiro a penhora sobre o direito e ação que o Executado Ademir Soares da Cunha possui sobre o imóvel constituído pelo apartamento 201, do edifício nº88 da rua Estrada Fróes, ressalvada a meação do cônjuge sobre o produto da venda. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o devedor e seu cônjuge se o caso, nos termos do art.475-J se seus parágrafos.do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.002.000567-8 (0289) - COBRENA CIA. DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Diante do certificado, indefiro a devolução de prazo requerida pela embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.003765-0 - CELSO DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X DOUGLAS GONCALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho: Ao exequente para informar no prazo de 05 (cinco) dias acerca do cumprimento do acordo de fls.60/62 firmado entre as partes , interpretando-se o seu silêncio como anuência, diante do previsto no último parágrafo de fls. 62. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.010470-5A - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:1) Diante do informado revogo o despacho de fls. 22, determinando a expedição de mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. 2) No que tange aos aluguéis devidos, deverá o credor adequar o seu pedido aos termos da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016764-3A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) Despacho: Diante da concordância do réu, manifestada às fls. 390, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa, indicada pelo réu às fls.390,na forma requerida às fls. 385/386. Intime-se o executado quando da expedição dos mandados de pagamento, como requerido na parte final de fls.390. \r\n\r\nProc. 2000.002.011841-6 - CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ROBERTO DINIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.012053-0 - MAYRA MARCIA GAMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X GRUPO MANDALA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.020994-3 - CORA REGINA NUNES JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X ULTRA SOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação ordinária na qual o autor pleiteia indenização pelos danos morais sofridos em virtude de acidente de trabalho que vitimou o seu marido. Nos termos do art.114, VI, da Constituição Federal com nova redação introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, a referida matéria passou a ser de competência da Justiça do Trabalho. Tendo em vista tratar-se de incompetência absoluta, que pode ser declarada de ofício, nos termos do art.113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando que sejam os autos encaminhados a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca, que couber por distribuição, após a baixa e anotações de estilo. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007191-3 - CICERO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:. . . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré ao pagamento, ao primeiro autor, CÍCERO JOSÉ DA SILVA, da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) e ao segundo autor, ANDERSON JOSÉ DA SILVA, da quantia de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos por ambos. Os valores devem ser acrescidos de juros desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se, quanto aos autores, as limitações previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.012772-2 - NELSON DE ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674)) X WILSON RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o autor, em 05 (cinco) dias sobre o ofício de fls. 208, sendo que seu silêncio importará na solicitação de devolução da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.014522-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.021767-0 - GERCIANE GEACOPELO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010944-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTÉTICA MÔNICA GARCIA LTDA), MÔNICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão: A parte embargante alega que não apresentou os cheques para descontos ao Banco embargado. Considerando que não há como exigir da mesma que faça prova negativa, determino que o Banco embargado junte aos autos os Borderôs que comprovem o recebimento dos cheques indicados na inicial para descontos, bem como a sua microfilmagem ou comprovação de sua devolução à embargante na hipótese de não pagamento pelos emitentes. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013739-9 - SENHORINHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010727-7 - MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32 EXAME DA OAB/RJ E OUTRO Decisão:... Isto posto, não vislumbrando a verossimilhança das alegações do autor, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021329-0 - CESAR SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré se o depósito efetuado visa ao cumprimento da condenação. Fls.168: Certifique o cartório as custas devidas, intimando-se a ré para o seu recolhimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014218-8 - FABIO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UBALDINO RAIMUNDO PEREIRA Decisão:Em cumprimento ao determinado no V. Acórdão, notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de reintegração compulsória. Quanto aos valores devidos, deverão ser apurados em liquidação de Sentença, como determinado no V. Acórdão e não através de simples cálculo elaborado pelo credor. Providencie, assim, o mesmo, a liquidação da Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Despacho: Segundo informado pela diligente Oficial de Justiça às fls. 133, teve êxito na diligência de citação da requerida, no feito de nº 16062-6/2005, após contato com a filha desta, realizando a diligência fora do horário legal. Neste feito, autorizada a diligência com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, ainda assim, não foi a ré citada. A Oficial de Justiça não indica existir suspeita de ocultação da ré. Logo, considerando que houve o contato da Oficial de Justiça com a filha da ré, quando da diligência de citação no feito de nº 16062-6/2005, logrando êxito na sua realização, visando a evitar a citação por edital sem que sejam esgotados os meios para localização da parte, junte a autora cópia da certidão de citação efetivada no outro feito mencionado, trazendo aos autos dados que possibilitem a localização da ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.022818-8 - ANUNNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)), KITCHEN SHOP, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:... Logo, não se mostra razoável, passados mais de 02 (dois) anos do deferimento do benefício, seja a questão revista, sem que se tenha nos autos qualquer notícia de alteração na fortuna da autora. Ademais, como já anteriormente ressaltado, o documento de fls. 28 comprova a hipossuficiência da autora. Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 140/141, mantendo a Gratuidade de Justiça à autora. Designo Audiência, na forma do art. 331 do CPC para o dia 20/06/2007, às 16:20 horas. Int. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007119-2 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA), 19 OFICIO DE NOTAS) Publicando despacho de fls. 23: \"Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atender ao disposto no art. 282, II, do CPC. Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo acima, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nId: 217283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.017925-0 - MINISTERIO PUBLICO X PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste juízo e com a decisão proferida nos autos em apenso, às partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:... Assim, defiro o requerimento formulado pelo demandante para determinar que, em ocorrendo a operação imobiliária, fique reservada a quantia correspondente à cota-parte do autor, que deverá ser objeto de depósito judicial. Proceda-se à intimação do réu para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010616-9 - NILSAN PINTO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:... Assim, defiro o requerimento formulado pelo demandante para determinar que, em ocorrendo a operação imobiliária, fique reservada a quantia correspondente à cota-parte do autor, que deverá ser objeto de depósito judicial. Proceda-se à intimação do réu para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5 - VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:... Assim, defiro o requerimento formulado pelo demandante para determinar que, em ocorrendo a operação imobiliária, fique reservada a quantia correspondente à cota-parte do autor, que deverá ser objeto de depósito judicial. Proceda-se à intimação do réu para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.023463-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR FERREIRA PIRES Autos desarquivados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004389-5 - MARIA ANTONIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 10/07/2007, às 16:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Intimem-se as partes, sendo certo que a testemunha comparecerá ao ato independentemente de intimação (fls. 86). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025518-7 - ELETC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MAURICIO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Junte o credor aos autos a planilha atualizada do débito, já incluíndo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Outrossim, venham as custas para a expedição do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.022167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE EDUARDO NUNES E OUTRO Despacho:Regularizem os Réus sua representação processual, para homologação do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002949-7 - ANTONIO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X FRANCISCO PEDRO PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 31: Recolhidas as custas incidentes, defiro. Outrossim, indique o Autor o atual endereço dos réus para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.008869-0 - MARIA GYSAH MACHADO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINS MONTEIRO (RJ-124251)) X LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) Ao embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030363-3 (38935) - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705)) X JOEL MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ... foram designadas as datas de 10.07.07 às 15:00 horas e 24.07.07 no mesmo horário, para a 1ª e 2ª praça do leilão, no àtrio do Fórum - Praça da República s/n - térreo Centro Niterói \r\n\r\nProc. 2003.002.011005-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLORIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.023293-3 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SERGIO LUIZ HABIB PACCA Despacho:J. Independente de Proger. Intime-se o devedor, pessoalmente, para, em cinco dias, dizer ao Juízo se possui outro bem além daquele indicado pelo credor como tendo sido objeto de doação. O silêncio será interpretado negativamente.Após, direi sobre os pleitos de anulação da doação e do usufruto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022626-6 - ANTONIO JOSE MUNIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.320, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Ao autor sobre resposta de ofício ( fls. 232) \r\n\r\nProc. 2004.002.004295-0 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.002.009217-5 - MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ... cumpra-se o v. acórdão voluntariamente ,em quinze dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008772-8 - ERJ SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 207 verso, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013431-0 - JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALDUIR LUPPI ME Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/07/2007, às 12:00horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002786-2 (32594) - ANA ARVETA DA COSTA GRANERO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X WALKIRIA DA COSTA GRANERO Decisão:Vistos etc. Considerando a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 58) e do herdeiro (fls. 52), DEFIRO a expedição do ALVARÁ requerido às fls 50/51, devendo a inventariante comprovar, em quinze dias, o pagamento do ITD devido, sob as penas da lei, bem como juntar aos autos as certidões fiscais faltantes. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.010887-5 - MARIA OLINDA CADILHE BRAGA X ROSA CADILHE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Aos interessados sobre informação de fls. 296. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.004005-1 - THAYNA LUIZA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Vistos, etc.Tendo em conta que o Ministério Público, em sua cota de fls.587, não concordou com o levantamento da importância devida à Autora, deverá a mesma permanecer depositada em conta poupança à disposição do Juízo, já que não restou demonstrada a necessidade de seu resgate neste momento.Quanto ao pedido formulado pelo i. advogado Rogério Fádel, DEFIRO-O, uma vez que o mesmo somente foi destituído pela Autora em 30 de janeiro de 2007 (fls.575), quando já havia trabalhado em toda a fase de conhecimento do feito e em grande parte da fase executória, fazendo jus, portanto, aos honorários sucumbenciais fixados no v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor de Rogério da Silva Fádel.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008746-0 - ALOYSIO FERNANDES MARINS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A parte ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008561-0 - KI KORPO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.Após uma análise perfunctória dos documentos carreados aos autos pela Autora, notadamente aquele de fls.37, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré proceda a transferência de titularidade do medidor de energia elétrica nº 252363 para o nome da Autora, no prazo de cinco dias, com isenção do débito de R$ 760,83 (setecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), pis a Ré sabe muito bem que o real devedor é o Sr. Ivanildo dos S. Medeiros, de quem poderá cobrar aquele valor, tendo à sua disposição inúmeras medidas judiciais para tanto.Outrossim, determino que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da Autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), sujeita à majoração.Cumprida a medida, cite-se a Ré.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068061-3 - OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JONE DONELL COM E IND LTDA ME Decisão:Vistos, etc.Recebo a emenda à inicial.INDEFIRO a gratuidade de Justiça a Autora, uma vez que o documento de fls.38 demonstra que a mesma tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais. A fim de não obstaculizar seu acesso à Justiça, contudo, defiro o parcelamento do pagamento das custas e da taxa judiciária em até cinco vezes fixas e sucessivas.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, DEFIRO-O, desde que a Autora ofereça caução no valor do título protestado, ou seja, R$ 1.163,25 (hum mil, cento e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). Desde já, defiro a expedição de guia nesse valor. Com o depósito, expeça-se mandado para sustação do protesto.Após o cumprimento da medida, cite-se a Ré.P.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.010887-5A - ROSANGELA MARIA BRAGA DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MARIA OLINDA CADILHE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026967-1 - ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X OLIVIA CABRAL DE MEDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Venham em alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. Após, à douta Magistrada vinculada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071131-2 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 73 verso, retire-se o feito de pauta.Informe a 1a Autora ao Juízo, em observância aos princípios da lealdade e da boa-fé, norteadores do processo, seu endereço atual. Outrossim, esclareçam as Autoras se sua testemunha comparecerá à AIJ independente de intimação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008910-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Síndico: NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA, Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.001370-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 137/142 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.011750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do credor, que não atendeu ao r. despacho de fls. 949, DECLARO EXTINTA a fase de execução. Levante-se eventual penhora efetuada. Custas e honorários na forma pacutada às fls. 939/941.Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VALDEMIR TITO Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 90 verso, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora, informando o atual endereço do Réu, para prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016988-1 - ADEMAR GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Aos reus para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025888-0 - JOCIEL PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o Réu para, em dez dias, juntar aos autos a documentação indicada pelo perito, sob pena de sua conduta ser interpretada pelo Juízo como ato atentatório ao exercício da jurisdição, com a aplicação da multa cabível (art. 14, parágrafo único da Lei de Ritos). \r\n\r\nId: 217285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "217286": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2005.002.021700-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2006.002.015673-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n1999.002.016188-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1995.002.108400-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2000.002.006820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1983.002.001095-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2003 \r\n\r\nMARCOS CESAR SIMOR PANI - RJ091367 \r\n\r\n1999.002.007795-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLUIS ANTÔNIO ALÔ - RJ085168 \r\n\r\n2000.002.017538-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n1998.002.031112-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ047059 \r\n\r\n1995.002.003738-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2003.002.012712-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nMANUEL PEREIRA RODRIGUES - RJ022733 \r\n\r\n2002.002.011724-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2000.002.010871-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nVALDIR COSTA - RJ049941 \r\n\r\n1998.002.029222-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DE AZEVEDO - RJ039265 \r\n\r\n2004.002.021171-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1983.002.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1981.002.000296-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1995.002.107289-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2003.002.008046-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n1990.002.002460-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1997.002.016972-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1999.002.017429-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n1992.002.002923-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2002 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n1988.002.002113-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n1999.002.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS - RJ062565 \r\n\r\n1999.002.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n2002.002.014430-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARIA JOSE DE CASTRO - RJ052816 \r\n\r\n1988.002.001970-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1999.002.007229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1995.002.106501-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n1998.002.029690-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n1999.002.024369-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n1999.002.002906-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2003.002.012073-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nRONALD BELARMINO - RJ079886 \r\n\r\n1997.002.015528-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1979.002.000520-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1998.002.012979-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2003.002.022463-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n2000.002.007013-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJANETE ROCHA MOREIRA LIMA - RJ094833 \r\n\r\n1986.002.001099-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.002.065252-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2003.002.025961-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2001.002.004787-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO HUNGRIA PIMENTEL - RJ002771 \r\n\r\n1987.002.001723-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2003.002.010808-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n1992.002.002949-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1998.002.014879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1986.002.001004-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ080586 \r\n\r\n1992.002.002766-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nSERGIO FLORENCIO DOS SANTOS - RJ136123 \r\n\r\n1999.002.018368-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA - RJ091878 \r\n\r\n2004.002.007687-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2006.002.012339-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2002.002.000141-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2003.002.025313-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.002.000326-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO - RJ110946 \r\n\r\n2003.002.021990-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA - RJ131396 \r\n\r\n2004.002.010206-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n1998.002.020685-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1998.002.005707-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2000.002.021062-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.002.017141-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.002.018667-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n1998.002.007121-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2001.002.010492-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1994.002.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nANDERSON AIRES BRETAS - RJ132555 \r\n\r\n2002.002.015836-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLUANA CORDEIRO DOS SANTOS - RJ141198 \r\n\r\n1992.002.002482-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n1997.002.018538-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2005.002.009723-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n1994.002.001439-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.002.068070-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA - SE001386B \r\n\r\n2006.002.007176-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.002.007804-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\n2002.002.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE - RJ139626 \r\n\r\n1983.002.001285-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n1996.002.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES - RJ141055 \r\n\r\n2002.002.016186-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n1997.002.013787-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n1998.002.009255-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ140620E \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.002.015233-2A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLYVIA DE MOURA AMARAL - RJ142976E \r\n\r\n1998.002.012991-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1998.002.007543-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.002.007162-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE A BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1981.002.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2002 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1999.002.010086-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2003 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.002.013685-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2004.002.002863-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.002.002938-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n1999.002.003063-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA RUY - RJ149481E \r\n\r\n2000.002.018042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nADRIANA LEAO MENDONÇA - RJ151653E \r\n\r\n2001.002.010416-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1998.002.031272-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.002.014019-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.002.006761-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.002.003685-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n1990.002.002240-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1998.002.019368-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n1999.002.012353-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2000.002.003872-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nId: 217286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012515-9 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação, lavre-se termo de penhora dos imóveis especificados às fls. 320, intimando-se a executada em seguida.Oficie-se à Receita Federal a fim de que seja informado ao Juízo se há bens em nome da executada e ao Banco Central para que informe se a executada possui vínculo com alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2000.002.017492-4 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X IVAN RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.025329-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X PINTO DE ALMEIDA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Sentença:Trata-se de ação anulatória proposta por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA em face de PINTO DE ALMEIDA S/A, ora em fase de execução do título judicial de fls.201/208 e 214/217.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.260, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.260.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006860-0 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X DAVID DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fls. 39: Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.007894-7 (33183) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARNALDO DIAS PARAISO BORGES FLS. 191/194.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.006495-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALEX PESSOA DOS SANTOS FLS.49v. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.071291-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RICARDO MENDONCA DIAS Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 48 verso, para manter a decisão de fls. 44 tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.006552-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA LUCIA TEIXEIRA BARRETO Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 17 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011089-2 - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 263/270 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.002.015557-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CAMARGUE E PROVENCE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBERTO ALVES MENEZES Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.020545-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X EDSON JUPITER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), DARLEN DA SILVA RIBEIRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.066200-3 - EURIDES DA SILVA NALIN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO ALCANTARA DE SOUZA), JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 5.459,86 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e seis centavos), devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data do desembolso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo... \r\n\r\nProc. 2007.002.005468-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SERGIO MURILO FERREIRA TAROUQUELLA Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça requerido.Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014816-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003885-1 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Cite-se.Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071988-8 - LUCIA OTUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7 - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067039-5 - GRACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 180/184. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.010243-5 - ISMÁLIA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 55, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006045-1 (33119) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505)) X ANACONDA COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Venham aos autos certidões atualizadas do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.002.008224-0 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X NELY DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel e intimação pessoal na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.020458-7 - ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)), Fiador: RENATO FERREIRA VIEIRA), Fiador: SELMA COUTINHO VIEIRA, Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.08/14 e decretar, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº 8.245/91, o despejo da 1ª ré (Mercearia), que deverá desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, b, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo, e para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e cotas de IPTU vencidos no período de maio a agosto de 2005 e das taxas condominiais incidentes sobre o imóvel vencidas durante o ano de 2004, bem assim o valor correspondente às parcelas locativas e encargos vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor histórico do débito deve incidir atualização monetária, observando-se as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada prestação. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de... \r\n\r\nProc. 2005.002.020458-7 - ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)), Fiador: RENATO FERREIRA VIEIRA), Fiador: SELMA COUTINHO VIEIRA, Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Decisão:À livre distribuição, uma vez que o processo em referência já foi sentenciado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066419-0 - GRANIFER MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a certidão exarada às fls. 08 verso, pela qual se atesta a ausência de garantia do Juízo o que era imprescindível à admissibilidade dos embargos à execução e, sendo certo que a impugnação a que alude o artigo 475-J, §1º do Código de Processo Civil deve ser precedida da realização de penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela embargante.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Traslade-se cópia desta Sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004180-5 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X SIDMAR LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.019047-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RKM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2001.002.013010-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) À parte Autora para providenciar as custas para instruir o mandado de intimação nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.002.021558-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083695)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003724-3 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Despacho:Fls. 125: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009078-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DULCINA ANTUNES BAPTISTA), MARIA CECILIA DUARTE CARVALHO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022851-8 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Ao executado, em 48horas, para se manifestar sobre fls. 158/165 e comprovar o cumprimento da decisão de fls. 136. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001834-7 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o recolhimento das custas em três vezes, devendo comprovar-se o recolhimento da primeira parcela no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016126-7 (33528) - RITA DE CASSIA TEIXEIRA HOLLUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS EITERER (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393) Despacho:Expeça-se carta precatória para intimação na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.021230-5 - GUILHERME MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 230/235 e 237/269 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.016546-2 - ZULEIDE CORDEIRO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. Ao exeqüente. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.021194-2 - GUAJARINA DE FIGUEIREDO BUSTANI (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) À parte RÉ para providenciar as custas e cópias para instruir as DEPRECATAS nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.001752-3 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/94 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.067314-1 - JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias, e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002662-0 - MANUEL AVELINO DE MAGALHAES X AVELINO GOMES RIBEIRO Decisão:Fls. 75: Indefiro, uma vez que os documentos citados consubstanciam mandato com efeitos restritos ao presente processo, não podendo ser utilizados validamente para legitimar atuação dos advogados em outros autos, cuidando-se, ademais, de peça essencial à comprovação da regularidade do presente feito, o que, também por isso, afasta a possibilidade de acolhimento do pleito. \r\n\r\nProc. 1991.002.003150-2 (28376) - ODILLA DE PAIVA E SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SYLVIO DE ALMEIDA RIBEIRO FLS.145/147 E 149.AOS INSTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.002.017321-6 (31615) - MARINA DE LOURDES CASTELANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVALDO FRANCISCO DE ASSIS FLS.140/141. AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.002.068939-2 - CLOTHILDE MARINHO GURGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X ODETE MARINHO GURGEL Despacho:Esclareça a requerente em que comarca tramitou o inventário dos bens deixados por Pergentino Gurgel Maia. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.018552-9 - EUGENIO AUGUSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X MARIA BENITA GOMES FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) recolha a ré as custas para expedição do mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.022729-7 - JULIEN RICHARD HERNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024472-0 - CAIO FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/115 no efeito devolutivo.Ao apelado. Dê-se vista à Defensoria Pública.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015760-0 - ADILSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.001945-0 - ACYR LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Manifeste-se o réu, tendo em vista o teor da certidão de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2006.002.008666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a restituir ao autor os valores indevidamente pagos em razão da multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias, a partir de dezembro de 1999, bem como os valores pagos indevidamente no curso do processo, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar de cada pagamento indevido, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para condenar a ré a promover a cobrança do serviço prestado de acordo com a medição retratada no hidrômetro instalado na unidade consumidora, incidindo a tarifa mínima apenas em relação ao hidrômetro instalado, vedada a cobrança de acordo com número de economias, sob pena de multa correspondente ao décuplo do valor de cada cobrança indevida praticada em descumprimento ao preceito estabelecido nesta Sentença. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e... \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ÂNGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS em face de POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES CPN FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE e de SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 1ª ré, uma vez que se afigura solidária a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público interno (...) entendimento este cristalizado pela Súmula nº 65 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (...), razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias, dando-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro a produção de prova técnica, eis que desnecessária à elucidação dos fatos controversos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002123-1 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de efetuar o recolhimento das custas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071566-4 - LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, eis que não cumpriu integralmente o despacho de fls. 28, mantenho a decisão de fls. 21.Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008829-5 - CONCEICAO RIBEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos informados pela autora às fls.09.2 - Recebo o pedido de antecipação de tutela como pedido de provimento cautelar, na forma do art. 273, §7º, do CPC, e, nessa qualidade, condiciono o deferimento da providência vindicada à prestação de caução, consistente em depósito integral do montante questionado (fls.18), tendo em vista o disposto no artigo 799 do CPC. Após o depósito, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014010-2 - ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.002326-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCIA CRISTINA JERONIMO BARRETO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.008792-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDNEI DE FREITAS Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 28 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071905-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073545-6 - SARA DE JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X RAULINA PEREIRA DE MESQUITA SILVA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de efetuar o recolhimento das custas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016026-5 - SETENTA E TRES LANCHES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Fls. 260: Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.019579-6 - CLAUDIA CRISTINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre precatória retornada. \r\n\r\nProc. 2003.002.000086-2 - EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 396/410 e 413/430 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados.Com relação ao recurso de fls. 386/395, interposto pela segunda ré, complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.017538-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 184/185, uma vez que a execução não está garantida por penhora regular. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.002.009502-9 - CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Preclusa esta decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 56, REVOGO a tutela antecipada concedida pela decisão de fls. 22 e torno sem efeito o provimento jurisdicional referido, ante a impossibilidade jurídoca do cumprimento da ordem. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.019544-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DE FLS.202 e 203 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tanto em relação à ação principal como no que tange à reconvenção. Custas ex lege. Sem condenação de honorários de advogado, uma vez que, segundo as manifestações de fls.199 e 202/203, a desistência recíproca resultou de acordo entre as partes. Junte-se a estes autos cópia da Sentença proferida nos autos do processo nº2003.002.023446-0. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023967-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017460-1 - DULCE MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ré a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a 1ª autora (Dulce), de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a 2ª autora (Ludimila) e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a 3ª autora (Letícia). Sobre o débito deverá incidir atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A verba indenizatória destinada à 3ª autora (Letícia) deverá ser depositada em caderneta de poupança aberta para este fim, em nome da menor, cujo saldo só poderá ser objeto de qualquer operação bancária mediante prévia e expressa autorização deste Juízo até que esta alcance a maioridade. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.003083-0 (23186) - MARIA ANTONIA QUINTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EDSON MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Fls.179 ao autor sobre ofício \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.004483-6 - ANTONIO CARLOS GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CRUVELLO D'AVILA (RJ-086144E) Decisão:Junte-se. Defiro o desbloqueio dos valores.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica conforme consulta anexa.Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 217287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005032-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004884-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS FORNEÇA MAIS UM JOGO DA INICIAL PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008641-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X COMERCIO DE REPRESENTACOES TREVO LTDA FORNEÇA O AUTOR, CÓPIA DA INICIAL PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.010270-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA LUCIA COSTA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO 1) Regularize-se fls. 07. 2) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.25: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 20,98. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000120-3 - WILSON COSTA AZAMOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X AIDA BARRETO FARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.016410-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006899-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X ALESSANDRA RIBEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010260-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X COMERCIO DE PECAS SANTOS E FERREIRA LTDA ME E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.20: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,77. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.017396-1 - ALEDIO AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO SANEAMENTO E MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070063-6 - SERGIO MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 65, DETERMINANDO A PARTE AUTORA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 31/32, DESTE JUÍZO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007402-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON GONCALVES DE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070577-4 - LUZIA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 118/119: ... DESTE MODO, PRELIMINARMENTE, MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES SOBRE AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, NO PRAZO LEGAL, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013337-4 - JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.002.002354-4 - TANIA SATURNINO BRAGA ANDRE (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) AS PARTES \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006717-6 - EVANDRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.002.000367-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X SUCESSORES DE CARLOS PERETTO E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS MENCIONADAS AS FLS.679 \r\n\r\nId: 217288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.001460-7 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE AMILCAR MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:... indefiro o pedido formulado pela autora, de gratuidade de justiça para a publicação dos editais... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003821-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.009081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN & BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) DEORDEM: VENHAM AS CUSTAS...CONTADOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.002713-5 (15737) - CARLOS AUGUSTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JOSE AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) DE ORDEM: Aos interessados sobre resposta de ofício ao HSBC \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.018609-0 - IVANETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.008464-7 (15755) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FABIO JOSE OLIVEIRA MOUTINHO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, NOS SEGUINTES VALORES: R$ 9,60 NO CAMPO 43 - CONTA 603002449-8; R$ 1,92 NO CAMPO 45 - CONTA 3403129-8 + 5% DO VALOR DO CAMPO 43 A SER RECOHIDO NOS CAMPOS 47 E 48 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.000897-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA ESTEVES MOURA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDI-LO \r\n\r\nProc. 2005.002.011060-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DJAIR PAULO SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Fls. 114/115 - Diga a parte autora sobre os documentos juntados pela parte ré (art. 398, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000547-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de agosto de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.026290-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES DE ; R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 2,44 CAMPO 42, R$ 1,21 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 , R$ 1,21 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.026292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES DE ; R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 2,44 CAMPO 42, R$ 1,21 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,21 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.024657-1 - CONDOMINO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X JOSE ROBERTO SOUZA E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 27 de agosto de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.067484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ZOZIMO DE CASTELO SOARES DA COSTA HOMEM DE ORDEM A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 6,98 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 0,69 CAMPO 42, R$ 0,34 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,34 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.016884-0 - ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Esclareçam as partes se persiste o interesse na produção de provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.002.023924-1 - BAPTISTA DE MATOS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X LUSANOVA TOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COMODO FILHO (SP-114895), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.002185-7 - JORGE ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.018925-0 - WALTER AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, indicando se há espólio e, se for o caso, apreentando o termo de inventariante, ou procedendo a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.004656-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X VINICIUS MANGUEIRA RAMOS E OUTRO De ordem: Ao autor para complementar as custas para expedição do mandado de verificação e imissão na posse.( valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 - OJA ( x ) R$ 1,22 - campo 42( X) R$ 0,61campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001424-8 - ESPOLIO DE MOACY PONTES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (RJ-048037)) X EDNA REJANTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.002.022613-0 - ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ROSIMERE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.002.021094-9 - JOAO PETTENDORFER (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X TANIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:Fls. 118 - Indefiro o requerimento de intimação, na forma do art. 475-J, por ausência de condenação.Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019119-9 - MARIA ONEIDE CORREA FIORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GUIDO GABRIEL PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.073123-2 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANES DEMOSTHENES BURY DE STHEPHAND (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Ao autor sobre fls. 20/21. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.025397-3 - PANORAMA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES DA SILVA (RJ-126566)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:A execução é uma e a sucumbência dos embargos integra o débito principal.Prossiga-se nos autos da execução, trazendo o exeqüente, naqueles, nova planilha, com a inclusão da sucumbência dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014165-6 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIMED ALIANCA METROPOLITANA RJ LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.002.014165-6 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIMED ALIANCA METROPOLITANA RJ LTDA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS JUDICIAS PARA CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES: ( X ) R$ 12,24 NO CAMPO 37; ( )R$ 8,74 NO CAMPO 38; ( ) R$ 3,49 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7; ( ) R$ 19,24 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1; ( ) 10% CAARJ NO CAMPO 42; ( ) R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600.202696-8 ; ( ) R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 340314129-8 + 5% DO SAMATÓRIO DOS VALORES DOS CAMPOS 41 E 43 A SER RECOLHIDO NAS CONTAS 600225174 - 9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.010406-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X ANDRADE SERVICOS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 70. \r\n\r\nProc. 2007.002.010843-9 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO (SP-195908)) X MAUA JURONG S A Decisão:... concedo a medida de arresto ... cite-se em execução ... honorários de 10% do débito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002545-5 - GEYZA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 24/41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068970-7 - ANNA KARLA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de julho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015285-6 - ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BREJATUBA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) Fls. 311/313 - Indefiro o pedido de destituição do I. Perito do Juízo, por não ter vislumbrado esta Magistrada razão a justificar tal providência.2) Especifiquem as partes se pretendem a produção de outras provas, além das constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.023509-9 - PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.023746-1 - MARCELO VIZELLA E LATINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089)) X DALILA CAROLINA AMARAL DA S DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais referentes à intimação das testemunhas arroladas às fls. 97 nos valores de :( x ) R$ 36,72 campo 37 ( x ) R$ 3,67 campo 42( X) R$ 1,83 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,83 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.002.023746-1 - MARCELO VIZELLA E LATINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089)) X DALILA CAROLINA AMARAL DA S DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais referentes à intimação da testemunha arrolada às fls. 140, nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.008658-8 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AS PARTES SOBRE FLS. 200: (AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO - SÃO GONÇALO/RJ PARA O DIA 03.07.07 ÀS 15:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2004.002.014305-5 - ANDERSON MARTINHO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:À ré para regularizar o recolhimento das custas, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.002265-5 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TELEVISAO CIDADE S A \"Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes... Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.010533-0 - SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:Defiro provas documental superveniente e oral, esta consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva de testemunhas. Venha o rol de testemunhas, no prazo de dez dias, sendo certo que, após, será designada data de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.014173-5 - MARCUS VINICIUS SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) DE ORDEM; FLS 117 AO REU. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025116-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação. - DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 117/118. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000722-3 (702) - Inventariante: PAULO ORACY DA ROCHA AZEREDO X ONDINA AGUIAR DA ROCHA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775) Ao interessado sobre cota Fazendária de fls. 142,v. \r\n\r\nProc. 2002.002.019145-8 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X ARIKERNE RODRIGUES SUCUPIRA Ao interessado sobre cota Fazendária. (1- Pela vinda de primeiras declarações e partilha em sobrepartilha, atribuindo valor aos bens e quinhões; 2 - Pela vinda da certidão do distribuidor de execuções fiscais e negativas municipais...4 - Pelo recolhimento do ITD \"causa mortis\" em sede administrativa). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.015928-5 - ANTONIO ELIAS ORDACGY (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) DE ORDEM: FLS. 481: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.002.019727-6 - CARLOS BORBA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CLEBER MONTEIRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12.24 campo 37 10% CAARJ ( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.013257-2 - TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X MARCELLO PINTO MARTINS Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.002.026620-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELISABETH SCHUELER ALVES Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.002.018535-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de junho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.009718-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIZ JORGE CALDEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) ...... Indefiro o pedido de homologação do acordo... Defiro o pedido de suspensão... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012898-2 - VERA DOLORES ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X GEORGINA CELESTE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Diante da prova pericial produzida, digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.002.005248-7 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:... audiência de conciliação dia 23 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.017663-4 - ELEONARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:... audiência de conciliação dia 23 de julho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.025573-0 - VÍTOR DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Diga a parte ré sobre o documento de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.002.010912-2 - MARCIO DA SILVA LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721), Dr(a). MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (RJ-145112)) X UNIMED RIO Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de julho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009318-5 - ALAYDE APPARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017287-5 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-121102E)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA FLS.154- DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE CARGA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.026521-8 - NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Decisão:Fls. 154/160 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.004529-6 - PONTO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LENY VARANDA COSTA), Procurador: BENDER DE MELLO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS RAMALHO (RJ-060920) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020410-0 (16592) - REGINA CELIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 10,47 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 6,98 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 169,69 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 19,93 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8 , R$ 6,98 CAMPO 45 CONTA 6002059266, R$ 200,17 CAMPO 46, R$ 10,84 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 10,84 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.002.021193-9 - ANNA MARIA CUPOLILO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X MARIA DA PENHA RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:Fls. 309/315 - Digam os réus (art. 398, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2003.002.026742-8 - IZETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X TELEMAT BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Republicação - DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 164,56. \r\n\r\nProc. 2005.002.003032-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GILBERTO PIRES NUNES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018994-0 - JOAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nProc. 2006.002.067781-0 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.007621-4 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Nomeio perita a Drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 9606-2921... As custas serão suportadas pela parte ré... Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024048-9 - INGRID PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIZA SCARAMEL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015252-2 - HELENA CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) De ordem: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Procedam as rés, UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. e CASA DE SAÚDE SÃO MARCOS LTDA., a complementação das custas referentes aos recursos de apelação interpostos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 850. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.024292-6 - THEREZA CHRISTINA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X AUTO VIACAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Observada a certidão de fls. 214, que atesta a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 217292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010485-9 - RUBENS RALF FERAH (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para determinar que o ICARAI PRAIA CLUBE, na hipótese de venda parcial ou total de seu patrimônio, deposite em juízo, o quinhão de que o autor teria direito, evitando, assim, prejuízo irreparável ao autor.Concedo ao autor prazo de 48 horas para complementação das custas processuais.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.000173-4 - HELIO FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X EDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Vistos etc.Desnecessária a verificação dos bens, conforme pretende o requerente, eis que já se encontram arrolados, conforme Auto de Arrolamento de fls. 41.Em decorrência, indefiro o pedido de fls. 66.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023896-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Vistos etc.Intime-se o réu para a purga de mora por ele requerida às fls. 34, na pessoa do seu advogado.Outrossim, não há que se falar em recolhimento da diferença de custas, pois a recolhidas inicialmente estão em perfeita consonância com o valor do contrato.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010560-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARINA ALMEIDA GOMES RECOLHA 0 AUTOR O VALOR DE R$ 1,20 REFERENTE AO CAMPO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003727-6 (13305) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Cumpra-se fls.168. \r\n\r\nProc. 2002.002.012516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X GERMINAL BOTINO 22773 (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.002.009768-9 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X VERA LUCIA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009279-7 - FABIO HENRIQUES TEIXEIRA X ARTHUR DE BRITO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 12,84 - OJA E RECOLHA O VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA CERTA 600202696-8, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À IONSTRUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2005.002.009362-5 - CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 82/92 qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que a embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ser feito através de embargos de declaração.No caso concreto, a sentença, bastante clara por sinal, condenou a CIA FLUMINENSE DE TECIDOS a pagar à autora, a título de comissão, a média dos últimos 12 meses do que ela arrecadara, enquanto vigente o contrato de administração, como é óbvio, o que, a rigor, não foi observado pelo expert do juízo.Por outro lado, dessa soma há de ser deduzida a importância por ela recebida depois de rescindido o contrato então firmado, relativamente aos meses de maio, junho e julho de 2003.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 106/107 opostos pelo CIA FLUMINENSE DE TECIDOS.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014608-3 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 228, o réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, foi condenado a pagar ao autor o seguro correspondente a 30% da apólice vigente entre as partes, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.064214-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LAISE ROSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066741-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CENTRO TECNICO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.074023-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DJAIR PAULO SANTOS ANDRE E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 14/08/07 às 14 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006648-2 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Desta forma, considerando que não há pedido certo e determinado há de se observar o que dispõe o inciso I, do art. 134, do Código tributário Estadual. Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 27/28, interpostos por ADJAIR MANSUR FERNANDES.Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.014719-4 - WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (18.607) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências foi procedido o bloqueio on-line dos créditos dos executados, no valor de R$ 3.274,92.Considerando os argumentos apresentados pelos devedores/executados às fls. 239/240 procedi ao desbloqueio dos créditos dos executados WALNEY BARROSO DOS SANTOS e MARIA HELENA MOREIRA DA COSTA na importância de R$ 3.274,92, por se tratar de conta-salário.Por outro lado, os executados concordam com o levantamento pelo credor relativamente à importância depositada junto ao Banco do Brasil à disposição deste juízo.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor de MARLY VIEIRA, no valor de R$ 9.540,20.Indefiro, por ora, o levantamento do saldo depositado, conforme requerido pelos mesmos executados.Por fim, cumpra o exeqüente o despacho proferido nos autos da execução, em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002806-4 (11659) - APAERJ AS.PAIS E ALUNOS (11.659) (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JACQUELINE VIEIRA HADDAD (RJ-104562) Despacho:Fls. 683/687 Digam os interessados.Desapensem-se deste osautos da cobrança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.021592-4 - TINTURARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc.Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado no D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026244-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.022376-4 - NOVA BCX FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/07 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a impugnação apresentada por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, de ofício, na forma do art. 17, inc. I, II e IV, e art. 18, ambos do C.P.C., condeno-a no pagamento de multa por litigância de má fé, que fixo em 1% sobre o valor da causa. No que se refere ao pedido formulado por MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA às fls. 223, é de se dizer do seu indeferimento, por ora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009582-2 - JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X MULTICAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro J.G. Procedimento Sumário. A antecipação da tutela será apreciada na audiência. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 08/08/07 às 15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.009419-6 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARTINS DE MIRANDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012017-3 - TEREZA CRISTINA MARQUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MOISES DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado, MOISES DA SILVA LYRIO no valor de R$ 0,32, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bem do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001397-9 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SERGIO OUTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 5,25. \r\n\r\nProc. 2007.002.007874-5 - WANDA DE ASSIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - VENHA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006471-9 - HÉLIO FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X EDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Informem as partes quem será o liquidante.Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014890-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LOURIVAL RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL RAYMUNDO (RJ-005233C) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013686-4 (14793) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAZARY PROPAGANDA LTDA E OUTRO E OUTRO Processo desarquivado, aguardando movimentação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2006 \r\n\r\nProc. 2000.002.010714-5 - FRANCISCO AMBROSOLI (19.859) (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CELIA MARIA DA CRUZ PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Decisão:Vistos etc.Como se vê da sentença de fls. 122, FRANCISCO AMBROSOLI foi condenado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Proceda-se, ainda, o levantamento da penhora de fls. 59, conforme requerido às fls. 129.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013214-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AMERICO CORDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X NERI FARIAS RODRIGUES (20.014) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729), Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 88.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014967-1 (21.471) - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA(21471) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Trata-se de execução por título extrajudicial promovida por OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA em face de ELSON DOS SANTOS relativamente ao cheque por ele emitido, devolvido por falta de provisão de fundos.Proferida ordem para bloqueio dos créditos do executado, na importância de R$ 1.732,12, conforme fls. 153, a mesma foi parcialmente cumprida, com o bloqueio do valor de R$ 2,61, inexistindo qualquer valor em conta corrente (fls. 157).Manifestação do exeqüente às fls. 159, requerendo a suspensão da execução ante a ausência de bens do executado passíveis de penhora.Por ser assim, com base no art. 791, III, do C.P.C., SUSPENDO a execução.Remetam-se os autos ao arquivo provisório até nova manifestação da parte interessada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008616-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CLEUSA JACIRA CORREA MERE 86161/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Fls. 164/181. Digam os executados, defeso a juntada de novos documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.012517-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X HUMBERTO MACHADO NETO 125178/03 (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Fls.99 - Esclareça o pedido, eis que fornecidos valores diversos à serem executados. \r\n\r\nProc. 2006.002.070660-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito dos executados, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070041-7 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X BANCO SANTANDER Despacho:Fls.24 - Anote-se para futuras publicações.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014076-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU SOBRE 2ª PARTE DA CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068253-1 - LAUDELINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO ITAU CRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS. 54/55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005095-4 (22302) - CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO 22302 (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ETECC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que a Sentença de fls.123/124 transitou em julgado.Port.01/2000: Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.007400-4 (22455) - CAROLINE DO ESPIRITO SANTO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CLINICA WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 403, os réus CLÍNICA WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA, WAGNER ALBERTO DE MORAES, JOSÉ VIEIRA JUNIOR e ALBERTO BLANCO YUGAR foram condenados a pagarem as autoras a importância de R$ 200.000,00, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, as credoras, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Fls.407 - Venham os honorários periciais devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.017470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.017471-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.018915-6 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NIGRE (RJ-093636) Decisão:Vistos etc.Na hipótese, o embargante embarga de declaração com relação à decisão de fls. 372, por mim proferida, sob a alegação de que não foi analisado o pedido de condenação da autora em litigância de má-fé.O art. 535, do C.P.C., por sua vez, dispõe que cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão, que não é o caso em análise.Aliás, atribuo a equívoco do embargante a interposição dos presentes embargos de declaração.E isto porque, à evidência, tal pedido há de ser analisado quando da decisão final, momento oportuno para apreciação do alegado e respectiva condenação, se for o caso.Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 376/377, interpostos por MARCELO ARAÚJO SIQUEIRA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010250-8 - RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM HOUVESSE MANIFESTAÇÃO DOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.023555-7 - ANIMA TOUR VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.274 - Anote-se para futuras publicações. Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008204-7 - EVERALDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Atenda-se à D.P., devendo a ré juntar aos autos cópia de todo o regulamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010598-0 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinenti, o fornecimento de energia elétrica nas dependências da autora até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.014217-0 (16769) - FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X DAURA ROALE ANTUNES BRAGA Decisão:Por outro lado, defiro a expedição de alvará para que a inventariante possa assinar, se assim desejar, qualquer contrato em nome do Espólio de DAURA ROALE ANTUNES.Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005998-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS X GELCINA LIRA SALLES(20.985) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Vistos etc.Reconsidero o despacho de fls. 127.Sentença em separado, em uma lauda.Vistos etc.A partilha ou a adjudicação pode ser emendada nos mesmos autos do inventário quando tenha havido erro material, podendo o juiz corrigir-lhe as inexatidões, ainda que transitada em julgado a sentença que a julgou, ex vi do disposto no art. 1.028, do C.P.C.No caso concreto, a sentença de fls. 119 apresenta equívoco quanto à indicação dos inventariados, uma vez que se trata de inventário cumulativo onde se processaram as sucessões de GELCINA LIRA SALLES e LAURINDO SALLES.Assim, ADJUDICO em favor de MARIA VITÓRIA DOS SANTOS, ½ (metade) do imóvel designado pelo lote de terreno n.º 14, da quadra B, Rua B, do loteamento Parque Costa Monte, na Ilha da Conceição, nesta cidade, descrito nos autos do inventário dos bens deixados por morte de GELCINA LIRA SALLES e LAURINDO SALLES.Decorrido o prazo, expeça-se nova carta de adjudicação.Custas ex lege.Após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001070-1 - ELZA NOEMI CAVALIERI DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GABRIEL DOS SANTOS 22066 Despacho: Venha nova certidão de óbito do autor da herança. Esclareça a inventariante o fato de a escritura de compra e venda estar com data posterior à do óbito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.024981-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X MARCO AURELIO DE LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Fls.170/171 - Intime-se o réu Marco Aurélio, para que, em 05 dias, se manifeste sobre a certidão do OJA, sob pena de remoção dos bens para o depósito público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.005859-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X HELIO REIS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.014077-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA FLS. 27 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE CÓPIA, DE FLS. 08/11 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.014138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020559-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FARMACIA GERALDO MARTINS LTDA Despacho:Cumpra-se a última parte da sentença de fls.74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017050-2 - TINTURARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXECUTADO SOBRE O TERMO DE PENHORA DE FLS. 254 PARA QUE, QUERENDO, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO ART. 475-J PARAGRAFO 1º DA LEI 11.232/05 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.002.018207-4 - TINTURARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc.Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado no D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 69, dos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, a devedora foi devidamente intimada quanto ao não seguimento do recurso especial, tomando ciêcia, assim, de que deve proceder ao cumprimento da sentença de fls. 148/150, confirmada pelo acórdão de fls. 185/186, pagando ao credor o valor por ela devido, o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, a teor do que dispõe o art. 475-J, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Assim, manifeste-se o credor, ex vi do que dispõe o referido dispositivo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015826-6 (15854) - ARI OSVALDO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 18,34. \r\n\r\nProc. 1998.002.015786-0 (16843) - EVA BORGES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS RECOLHAM-SE O FUNPERJ E FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.019959-2 - SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIM (RJ-123105)) X HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.600,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.007598-9 - MARCELO FERREIRA VIEIRA 75989/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Decisão:Intime-se o devedor para que, no prazo de 10 dias, apresente os extratos bancários e de cartão de crédito do autor, referentes a todo o período contratado, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.106296-5 - LOURIVAL RAYMUNDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL RAYMUNDO (RJ-005233C)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO HABITACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006562-1 - SANDRO SCHNEIDER MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,00 conforme cláusula 4ª do acordo de fls.95 firmado na audiência. \r\n\r\nId: 217293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005941-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020173-2 - MARIANA KAWALL LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA CELESTE DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Ao interessado sobre ofíco de fls. 116. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020910-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES (RJ-069823), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X DIRLANE MARIA DE AQUINO MEDICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2003.002.023241-4 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X FREDERICO RODRIGUES HOST (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.012678-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RINALDO BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) A parte interessada sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nProc. 2004.002.019112-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se o interessado sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Recolher custas da funperj e fundperj \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009909-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIZ ALBINO FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Aos interessados para se manifestarem sobre o laudo do perito em cinco dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005280-8 - MARIA DO CARMO LARCHER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.019482-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.009373-0 - TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMANA BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.011918-6 - ENY DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X AHYLTON TAVARES MATTOS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006873-4 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036)) X ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Recolher custas do avaliador valor 11,89 na conta 0715-3 e valaor 2,79 na conta 602200612-3 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.002.068723-1 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X WALTER AZEVEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.010822-1 - MARIA NOGUEIRA MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE NITEROI Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50)Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010934-1 - JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidae de jus tiça.2 - considerando que o autor necessita de cuidados médicos, e que a regra carência po~e em risco sua vida, e constitue limitação abisiva, defiro a tutela antecipada para que a empresa ré autorize a internação do autor no CTI do referido hospital, devendo faze-lo imediatamente, sob pana de muçlta diária de R$ 500,00. Dê-se ciencia ao hospital.3- cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001701-0 - ORMY DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010845-2 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Defiro o pedido de tutela antecipada, para que a ré proceda o religamento da energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Fixo o prazo de 24 horas para cumprimento desta decisão. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005640-1 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005318-9 - JOSE CYSNEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Aos autores em replica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003439-0 - IVAN SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S.A) Recolher 300,90 na conta 0702-1 \r\n\r\nId: 217295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002584-4 - LEA DA CUNHA SAMPAIO X ARLINDO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-133568) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.02- Defiro a inventariança do Espólio de Arlindo José Sampaio Filho à Léa da Cunha Sampaio, independente de lavratura de termo.03- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.04- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.005231-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA MEDRADO BORONI (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Ao autor para recolher as custas relativas à expedição do ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.021125-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa.Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003630-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA À parte autora para providenciar as custas e as cópias necessárias (art. 202, CPC) à instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.010644-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MÁRCIO ROBERTO C MATHEUS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, REVOGANDO, EM CONSEQUÜENCIA, OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA AS FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2006.002.071259-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELINA BARTOLETTE Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.071885-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO COUTINHO PONTES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067222-7 - FRANCISCO HELENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZAHRA (SP-031625)) X LUCIANGELA APARECIDA REIS DA SILVA Despacho:Cite-se conforme determinado as fls. 37 pelo Juízo deprecante. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados pelo autor em sua réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.010080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X WALDIR GONCALVES DE ALMEIDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.017411-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 193/195, E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065489-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA ÀS FLS.98, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProc. 2006.002.066877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067681-6 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDNEA DA COSTA MARINHO Despacho:Cuidam os autos de ação monitória requerida por TURLOCK MODAS LTDA. em face de EDNÉA DA COSTA MARINHO, pelos fatos articulados na exordial, a qual veio acompanhada pleos documentos de fls. 05/19.Contudo, às fls. 36/375 as partes colecionam aos autos transação, requerendo, por seguinte, a suspensão do feito, até seu posterior cumprimento.DIANTE DO ESXPOSTO, SUSPENSO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 265,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065056-6 - EVANDRO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Determino, pois a remessa dos autos ao Juízo prevento, com nossas homenagens, após a baixa na distribuição e assentamentos cartorários devidos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066777-3 - CARLOS ALEXANDRE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FININVEST SA), IPIRANGA PORTO SEGURO Despacho:Diga a parte ré na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068498-9 - SOLANGE PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc...(...)Para a produção da prova pericial designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço conhecido do cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.(...)Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. Publique-se e intimem-se.(INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.064782-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X RODRIGO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Fls. 68: Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067594-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BELMIRA BARBOSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Diga a parte ré diante dos documentos insertos às fls.118/127.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072084-2 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ANDREA DUMORTOUT AYRES DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Ao reconvindo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.013393-6 - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Assim, aparado nas disposições contidas no Artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova técnica contábil, e, designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Hoell de Assis Filho, CRC 54218-RJ, com endereço na Rua São Vicente, 61 - Tijuca, Tel/Fax 2273-4835. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024914-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Despacho:Venha aos autos a devida comprovação das alegações trazidas às fls.40/42. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066718-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Decisão:Cumpra-se a decisão exarada no apenso.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066718-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) DECISÃO NO APENSO: DRA EM APENSO. FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.002.070666-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.070857-0 - ROBERTO RODRIGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072864-6 - ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ABN AMRO REAL SA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023394-1 - MONICA SILVA WILLIAM (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024752-3 - ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.002.021228-6 - MARGARETH VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022103-2 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se para a devida regularização no prazo de dez dias, em havendo, atenda-se, e, em caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.023606-1 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Assim, expeça-se mandado de penhora conforme requerido as fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.066946-0 - HENRIQUE CESAR ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067851-5 - GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU), Inventariante: EDNA NICOLAU SANTOS Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional, sendo certo que em \"prima face\" vislumbra-se a sua necessidade, razão pela qual DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.Cite-se com as devida cautelas legais.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068097-2 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCE DENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO Despacho:Diga a parte autora quanto a certidão negativa de citação da segunda ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003227-7 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA À parte autora para providenciar cópias da procuração e do despacho que concedeu a gratuidade a fim de instruir precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068666-4 - RICARDO DE ASSIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ROBERTO LOPES VICTOR Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.070576-2 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga o Impetrado sobre o aditamento inserto às fls.49/50. I-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.008045-4 - OLDAIR NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X INSS À parte autora para manifestar-se sobre provas requeridas às fls.83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013529-2 - VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) À exeqüente para recolher as custas relativas ao mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.069504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BORRACHAS CAR NITEROI AUTO PECAS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 83/84. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010479-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X RENATA VIANA SERPA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007. Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena da cancelamento da Distribuição\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.023612-7 - DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009460-8 - CLARA OLIVEIRA MARINS X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERNAÇÃO DA AUTORA, RATIFICANDO TODOS OS TERMOS E EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.002.069875-7 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls.193/194.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068760-7 - CYNTHIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064904-7 - MARCELLO RODRIGUES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento inserto às fls.104/160. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010695-7 - ALEXANDER CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOJA PALOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 3.800,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA ESTIPULADA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.004117-3 - PIC NIC LANCHES RESTAURANTE E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022920-1 - ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN, Inventariante: JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X AFADEF ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTEE FISICO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Diante da certidão de fls.163, restituo o prazo a parte ré para a devida manifestação sobre a decisão de fls.150/151. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064022-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LACI DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066304-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERIDIANA VIANA F R SILVA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.026822-0 - LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), WILTON LUIZ PIMENTA, Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Decisão:Ademais os Impugnantes/réus é uma Instituição sólida no mercado e o segundo réu médico ortopedista também já consolidado neste Município, com formação profissional de mais de 30 anos, sendo membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Sociedade Latino Amaricano de Ortopedia que evidencia a possibilidade de arcaram com o pagamento da dita perícia requerida.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO EM VINTE (20) SALÁRIOS MÍNIMOS.Intime-se a parte ré para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.244/246.Intimem-se. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.003716-0 - MARIA AUXILIADORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para providenciar cópias da inicial e decisão a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070089-2 - MARILENE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela autora em sua réplica. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073944-9 - IVANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, e cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, com a devida observância do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, e cumprido o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021835-5 - CLAUDINEI BOMFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ademais a Impugnante/ré é uma companhia sólida no mercado não podendo aviltar o trabalho do perito oferecendo uma remuneração que não condiz com o trabalho a ser exercido.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.345,22 UFIR-RJ.Intime-se a parte ré para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.95/96.Intimem-se. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.072323-5 - ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008382-6 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:\"J-se. Às partes para ciência, vindo após os autos conclusos para a indicação de novo expert que aceite o valor indicado.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069358-9 - LEACYR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 217319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "217296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.018666-3 (35799) - HERONDINA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZONES NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FIGUEIREDO DE SANT'ANNA (RJ-073045) Despacho:1. Processo sentenciado.2. Ao arquivo, observadas as formalidades legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.002.009353-5 (36483) - KAREN DELGADO SELANO LOBO LOPES X LOURIVAL LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Ao autor sobre carta precatória de intimação negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.010030-3 - DIOGO CONSOLE TAVARES X MARCO AURELIO MARINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA QUEIROZ (RJ-109830) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.027069-5 - NATASHA BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE E OUTRO X JOAO PONCIANO ALFRADIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do CPC- Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.012776-1 - LEDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.009016-0 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI E OUTRO X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) 1. Fls. 275 - Cumpra-se. 2.- Fls. 276 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.015557-9 - ANTONIO JEFERSON MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:3. Designo o dia 21/06/2007, Às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas,do mesmo dia, para a Instrução e julgamento, caso não seja alcançada solução amigável \r\n\r\nProc. 2007.002.005166-1 - HELEN DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X FLAVIO PACHECO GUIMARAES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 01 (um) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 14/06/2.007 às10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006067-4 - CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIRIOS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MILTON MACHADO MEDEIROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Deixo de fixar alimentos provisórios complementares, tendo em vista que o pai já paga 1 (um) salário mínimo.3. Designo o dia 21/06/07, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007417-0 - THAMIS HERMOGENES GALVAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VAGNER ROBERTO GALVAO DESTERRO Decisão:. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 28/06/2007, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.002553-4 - LETICIA GOES FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls, 02/07 para autorizar a retificação do registro de nascimento em tela conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc I do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.014125-8 - EDITH WILMA ELAINE PIKLER SALVADOR X Falecido: ROSA VIRGINIA SALVADOR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto(fls. 10)... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003331-2 - LUIZ EDUARDO FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Falta certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012690-7 - MING SI SARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CLOVIS VILLAS BOAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.070455-1 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X VALERIA SANTOS TEIXEIRA Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 20/06/07, às 15:10 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019119-0 - ALZIRA HENRIQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.014265-6 - INACIA RODRIGUES DE SOUSA X EGYDIO MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ESMERALDA O. DA SILVA (RJ-086734) Despacho:1. Realize-se a perícia conforme assentada de fls. 123. 2. Atenda-se o segundo parágrafo do ofício de fls. 154.3. Faculto às partes e ao MP apresentarem quesitos no prazo legal.4. Nomeio perito do Juízo o Engº Dr. HENRIQUE SERGIO VALENTE, CREA-RJ 1.301-D, tel. 9632-8871 (Av. Erasmo Braga, nº 115 - 4º andar, sala 401-A - Lâmina I).5. Dê-se ciência ao MP6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019386-0 - JULMAR DIRK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X DEMIS PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BITTENCOURT BRASIL (RJ-108318) Aos advogados para informar que foi designado o dia 21 de junho de 2007, às 13:15 horas para oitiva da testemunha arrolada. (Comarca de Vila Velha- E.S) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005835-7 - LUIZA MARIA DE SA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:1. Designo o dia 05/06/07, às 14:05 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato, as partes deverão trazer as escrituras dos bens faltantes que serão partilhados. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.010695-0 - MONICA ALECRIM GOMES GAUDARD TAVARES X MARCOS VINICIUS GARDARD TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLINI RENATA LANES DA SILVA (RJ-095031), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 05/06/2007 às 13:45 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073516-0 - ROBISON CARNEIRO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X VERA REGINA CARNEIRO CESARIO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 40, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007936-0 - MARCELO CEZAR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X RAYANE ROCHA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Despacho:1. Fls. 28, v.º - primeiro parágrafo - Atenda-se ao M.P.2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 24/07/07, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.019454-8 - DANIEL DA SILVA COUTINHO X MARIO OLIVEIRA LOBAO NETO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Requer o MP que o executado ingresse com o pedido nos autos de nº 89/2021-0 que se encontram em apenso \r\n\r\nProc. 2001.002.001804-7 - NATHALYA SOUZA CAMPELO E OUTRA X ADEMIR CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085009) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022244-3 - ALICE TEODORO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNALDO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 12/06/07, às 15:30 horas. Intime-se o advogado do executado através do D.O. \r\n\r\nProc. 2003.002.013126-9 - RAYANA RIO DO COUTO MOBARAK X MARCIO LUIZ MOBARAK (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Ao autor sobre oficios juntados aos autos \r\n\r\nProc. 2003.002.014160-3 - MATHEUS NUNES GOMES DA SILVEIRA E OUTROS X ANDRE LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Ao autor para informar se o acordo de fls 34/35 foi cumprido \r\n\r\nProc. 2003.002.025335-1 - DENISE BRAGA DE CASTRO X MARCOS VINICIUS CARVALHO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025336-3 - DENISE BRAGA DE CASTRO X MARCOS VINICIUS CARVALHO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013690-7 - KARINE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CLAUDIO SIMAO BASTOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000877-4 - VANESSA REGINA BAPTISTA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA S. F. MACHADO (RJ-111080)) X CARLOS EDUARDO CRISPIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1. Regularize o Cartório, a numeração das folhas a partir de fls. 57.2. Fls. 50/52, § 5º e último - O réu já foi citado (fls. 37,vº), apresentando impugnação (fls. 38/50) - Diga a exeqüente/impugnada, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Fls. 52 - Esclareça a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, a discrepância entre a planilha de fls. 18, 52 e 55. Em não havendo manifestação da exeqüente, será considerado quitado o período de set/04 a fev/06.4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exeqüente, abra-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.012382-4 - RAFAEL ALVES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.012384-8 - (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) RAFAEL ALVES COSTA ARAUJO, Dr(a). JOSE CARLOS COELHO (RJ-002106D)) X LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA Despacho:Proceda-se ao desapensamento do feito, certificando-se nos autos principais ( Proc. nº 99.010347-6) o período executado e o teor da sentença e o período que foi dado por quitado, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002165-4 - RAFAEL ALVES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho: Fls. 67 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.011055-9 - MARIANA FAUSTINO PINTO X MAGNO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558) Despacho: 1 - Processo findo (fls. 15). 2 - Fls. 17 - Anote-se onde couber. 3 - Fls. 18 - Desentranhe-se e junte-se nos autos da ação de alimentos em apenso (proc. 96.002.013236-6), certificando-se. Após, oficie-se ao novo empregador do alimentante (nos autos principais). 4 - Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.002.012689-0 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia31/07/2007 às 14:40 h. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.020967-7 - RAFAEL ALVES COSTA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D) Despacho:Proceda-se ao desapensamento do feito, certificando-se nos autos principais ( Proc. nº 99.002.010347-6) o período executado e o teor da sentença, após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016340-6 - FRANCISCA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JOSE FRANCISCO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.012336-0 - LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos na base de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos em favor de MARIA LUCIA MACHADO SILVA, ficando mantida apenas a assistência médico-hospitalar assegurada pelo autor através do IPALERJ mediante pagamento mensal a cargo do alimentante, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados face a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004651-3 - FRANCISCO LUIZ MACIEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X MARCIO LUIZ FERREIRA DE MENDONÇA Decisão:1.Designo o dia 13/06/2007 às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018634-2 - CANDIDA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X ANA CLAUDIA CORREA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a curatela provisória da interditanda ANA CLAUDIA CORREA DOS SANTOS ao seu irmão JOSUE ROBERTO CORREA DOS SANTOS pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo o curador provisório ficar advertido de que deverá prestar contas do período de sua administração.2. Designo o dia 13/06/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência especial, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070639-0 - REGINALDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MÁRIO TEIXEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:1. Defiro a curatela provisória do interditando MÁRIO TEIXEIRA DAMASCENO à sua filha MARIANE AROUCK DAMASCENO pelo prazo de 30 (trinta) dias.2. Fls. 68/69 - itens 2 e 3 - Atenda-se ao MP. 3. Findo o prazo de 30(trinta) dias proceda-se novo estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.010390-7 - JULIA VIANA DOS SANTOS X VANDA VIANA DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002852) Ao interessado a fim de manifestar-se quanto ao laudo de fls 155/157 \r\n\r\nProc. 2004.002.025843-0 - PATRYCK GONCALVES X CARLOS HEITOR DE SOUZA MEDAGLIA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão: Determinei a penhora on-line, conforme recibo de protocolamento que se segue, no valor de R$ 2.288,88 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) correspondente ao valor da execução R$ 2.080,80 (dois mil e oitenta reais e oitenta centavos) mais R$ 208,08 (duzentos e oito reais e oito centavos) que equivale aos dez por cento de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.014215-6 - JOYCE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X JORGE OTAVIO THIMOTEO DOS SANTOS Ao patrono do autor para que cumpra integralmente o art. 45 do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.017774-7 - FRANCISCO FLAVIO FONSECA X THAISSA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.008888-8 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) De acordo com o art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL, OAB/RJ nº 116820, a devolver o processo nº 2007.002.001095-6, Medida Cautelar de Busca e Apreensão, apenso a estes autos, a DEVOLVER NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006837-5 - LUIS CLAUDIO AMARAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)), DAVI ELIAS DE OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3.Designo o dia28/06/2007, às 10:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.006537-2 - GRACIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALETTI X JESUS RODRIGUEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Diga a autora sobre os comprovantes dos proventos da aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.000110-4 - HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JARDIM Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, na forma requerida pelo Ministério Público.2. Designo o dia 20/06/2007, às 13:45 horas, para a realização do ato, com a presença do interditado, da curadora e do Sr. Marcelo Valente.3. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.070599-3 - JOSE RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)), JOSE CLAUDIO CABRAL DA SILVA), JOSE WELLINGTON CABRAL DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 49 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC -Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.001809-6 - ANA CLAUDIA LESSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X RONALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA AGUIAR JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro , ambos do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.006131-9 - MARIA MADALENA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO E OUTROS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 13/06/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007220-2 - IARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X EDUARDO PEIXOTO THOMPSON 3. Designo o dia 13/06/2007, às 14:30 horas, para a realização de audeência prévia de conciliação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007574-4 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 20/06/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.A liminar será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada solução amigável.5. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009397-7 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA AÇÃO DE GUARDA (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO)Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF (**)Campo 28: 0707-0 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (*****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.072481-1 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/06 para autorizar a retificação do registro de óbito de TELMA DA SILVA VIEITA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.005225-4 - LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X RAFAEL ALVES COSTA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:...DEFIRO, portanto, A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA a fim de reduzir os alimentos para 8 (oito) salários-mínimos mensais, nos termos sugeridos pelo Ministério Público, prevalecendo as demais condições do acordado na ação de divórcio. 10. Designo o dia 28/06/07, às 13:50 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.019681-5 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Foi designado o dia 21/06/07, às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Expeça-se mandado. Publique-se no D.O. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004219-2 - GERALDO ANDRE THURLER FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:1. Designo o dia 29/05/2007, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.004707-4 - MARILIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:1. Designo o dia 29/05/2007, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nId: 217296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.018287-3 - MARIA LUCIENE BATISTA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Fls. 87/89 - Desentranhe-se, devolvendo-se ao Dr. Defensor Público. Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.002.000283-6 (3312) - MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALUIZIO PEREIRA LEMOS Decisão:A exclusão ou inclusão de servidor do quadro funcional é questão afeta ao âmbito administrativo. Por isso, indefiro o pedido de fls. 270, item 3. Aguarde-se a resposta do ofício a ser expedido no apenso. Após, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004766-5 - LUCAS HORVATH MARQUES DE ASSUMPCAO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X GUTEMBERG PERES ASSUMPCAO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:De acordo com a sentença de fls. 45/46, os alimentos deverão ser depositados mensalmente pelo alimentante, não havendo determinação para desconto em folha de pagamento. Por isso, indefiro integralmente a pretensão de fls. 91/92, devendo ser ressaltado que pouco importa se perquirir o montante da retirada do alimentante nos presentes autos, pois trata-se de processo transitado em julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014553-7 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos, devidos pelo réu à autora, no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, pagáveis até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da autora. Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas a cada parte arcará com os honorários de seu patrono.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005512-5 - VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007682-7 - ANDERSON PECANHA DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDERSON PECANHA DE PAULA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.008956-1 - LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RODRIGO TIRADENTES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Considerando que existe Ação de Oferecimento de Alimentos em trâmite perante o Juízo de Direito da 3ª Vara de Família desta Comarca, onde foi proferido despacho liminar positivo em 09/05/2007, os presentes autos devem ser remetidos ao referido juízo, por força da conexão existente. Sendo assim, na forma do art. 106 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói.Remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 3ª Vara de Família desta Comarca por redistribuição, após as baixas e anotações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009211-0 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo, pagáveis até o 5ª dia útil de cada mês, mediante deposito na conta-corrente indicada na inicial.3. Designo o dia 28/06/2007, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.069805-8 - GABRIEL XAVIER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nProc. 2007.002.007787-0 - DOUGLAS BARBOSA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019105-2 - JOSE MARIA DE MIRANDA CARNEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Antes de se deferir a expedição do alvará requerido, deve ser juntado aos autos da execução o valor do débito alimentar e intimado o alimentante para se manifestar. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010060-8 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA, TÂNIA MARA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Recolham-se as custas da carta de sentença (AEVF-0707-0 = R$ 8,74; autenticações - APCJ-0711-2= R$ 20,88; FUNPERJ - 600225174-9 = R$ 1,48 E FUNDPERJ - 567300124-3 = R$ 1,48) \r\n\r\nProc. 2006.002.016841-0 - FLAVIO PINHEIRO SANTOS, RENATA BURICHE TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.070070-3 - FABIO ANTONIO FERNANDES ERMIDA, PUREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.072477-0 - NORBERTO COELHO DE MATTOS, MARLY AURORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Despacho:Em nome do princípio da economia processual, determino que se aguarde manifestação por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem-me para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007281-0 - GUSTAVO LELLIS PACIFICO PECANHA, JAQUELINE BARBARA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.008008-9 - ELIZABETH SIMEAO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Decisão:Recolham-se as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.015648-7 - RENATO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA DAS DORES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.071556-1 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a juntada do documento faltante por 30 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.002.000112-9 (6375) - MARIA JOSE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALOISIO PEREIRA LEMOS Decisão:Não há, absolutamente, como se pretender que esse juízo de família determine a inclusão de um ausente na folha de pagamento de um órgão público, pois a questão afeta a exclusão do servidor do quadro funcional é matéria administrativa. Portanto, indefiro fls. 329, item \"a\".Indefiro ainda o pedido consignado no item \"b\", já que a partir da exclusão cessou também o pagamento da pensão alimentícia.Oficie-se ao UNIBANCO, conforme requerido a fls. 330.Quanto ao pedido de fls. 333, também o indefiro, pois a instrução dos processos compete à parte interessada, que poderá providenciar as cópias que entender necessárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001108-0 - ALVARO JOAO DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X WANIA RIBEIRO FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida à ré. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos, no percentual de 07%.Deixo de condenar a parte nos ônus da sucumbência, face à falta de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação e, após, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.024864-6 - LAERTE MAURO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069183-0 - LEDA PATETUCI BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AS INTIMACOES DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.010841-3 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)), LAURA PINTO, Dr(a). SONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA (RJ-060799) Despacho:Fls. 104/105 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013656-5 - EDUARDO ALIPIO DA COSTA PILOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:Fls. 49/50 - Indefiro, pois a cláusula relativa aos alimentos (item 04 de fls.04), que foi homologada a fls. 20/21, não incluiu a distribuição de lucros que eventualmente o alimentante venha a fazer jus. Com relação ao benefício educacional mencionado, intime-se o alimentante para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006288-7 - JOSÉ AIRTON DA SILVA, YAMARA LEITE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.012928-3 - TATIANA GIOVANINI MENDES GOMES, RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.014797-2 - JOSE GUARACY DA CONCEICAO, ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.065671-4 - JOSIANE VIEIRA DA SILVEIRA VILELA, WILSON RAMOS VILELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Indefiro fls. 26. Cumpra-se a determinação de fls. 22 em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071877-0 - DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ, SUELY DE FATIMA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA POCHETTINI MARTINS (RJ-130335) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 29, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher continuar a usar o nome de casada.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.010325-5 - GERALDO MOTA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALZIRA ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Considerando que a alimentada Manoela já atingiu a maioridade, possuindo 25 anos de idade, e já concluiu seus estudos universitários (fls. 59), exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida à sua filha. Oficie-se para cancelamento dos descontos, se for o caso.Com relação ao pedido de abertura de conta, é necessária a concordância da alimentada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006436-4 - ADRIANO WERNER (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ROSIMAR DOMINICALE FOLLY Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor, devendo, na oportunidade, especificar se pretende a produção de outras provas e juntar duas declarações que possam atestar o decurso do lapso temporal.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070571-3 - TANIA SUELI VIOLANTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JOAO DE DEUS MOREIRA FERRAZ AO AUTOR SOBRE FLS. 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.002.009563-9 - OLGA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X JOSE JOAO REZENDE RAMOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002545-9 - MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARIA TEREZA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Fls. 117 - Anote-se e dê-se vista, por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010831-0 - MARCOS ANTONIO LAGATTA X MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), NATALE DE ABREU LAGATTA, Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 324 vº, revogo a decisão de fls. 303. Certifique-se quanto à tempestividade e preparo do recurso de apelação interposto. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.016796-8 - MARIANA ROCHA LEAL, CRISTIANE ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CORRÊA VIEIRA (SP-112740) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.003227-7 - ULISSES DIEGO PLESS SOALLEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SERGIO CRUZ SOALLEIRO Despacho:Já existe penhora a fls. 67. A manifestação de fls. 85 é incompatível com os termos do presente processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016172-0 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022524-2 - PRISCILA PEIXOTO GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X LUIZ RICARDO GAGLIARDI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.024381-8 - MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE P/ ATENDER AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.005080-0 - BERNARDO DOS SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.008044-0 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.066607-0 - LUDMILLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para cumprimento do despacho de fls. 32. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071283-3 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073090-2 - DENISE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DUBANIR BENTO PEREIRA FILHO Decisão:Junte-se cópia da sentença em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005044-9 - TAYSA DAUDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado. Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 05/06/2007 às 14:00.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN e à JUCERJA, conforme requerido a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.002.010318-1 - ALLAN ALMEIDA DO VABO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SILVIO NERY DO VABO Faltam cópias do título judicial, dos documentos pessoais e comprovante de residência do autor. Não foi estipulado o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000515-6 - ANGELO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X FERNANDA RATTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008891-8 - ALCIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FERNANDA MAGALHÃES SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor do pagamento da pensão alimentícia devida à ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.001518-8 - ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Especifiquem-se provas.Sem prejuízo, designo audiência de conciliaçao (art. 331 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7A - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada.Preclusa esta decisão, desapense-se e arquive-se a presente Impugnação, após o traslado das cópias pertinentes para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.021736-1 - NEUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X DALILA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.008192-6 - SILVANY JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X NADIR PINTO Decisão:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, designo AIP para o dia 26/06/2007 às 13:50. Cite-se e intime-se a interditanda para comparecimento, juntamente com a requerente. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068000-5 - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MILZA CALDAS SAWABINI Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.003369-3 - ROSANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GILMAR SOARES DE SOUZA), ALEXSANDRO LOPES DE SOUZA), MATEUS JOSE LOPES DE SOUZA), LUCAS JOSE LOPES DE SOUZA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010283-8 - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO DA SILVA O recolhimento do campo 28 da GRERJ é na conta 0707-0. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.016856-8 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES BASTOS), ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, face a perda de objeto pelo pagamento.Cancele-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.001497-2 - JHONATHAN MINEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Fls. 55 - Anote-se. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/06/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000620-5 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PAULO GONCALVES ALVES MONTEIRO NETTO Ao autor para que formule o pedido de desarquivamento, diretamente no processo que pretende ver desarquivado. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004419-0 - ROSANGELA DE PAOLA GONÇALVES, PEDRO LUCCA DE PAOLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/41. Anote-se onde couber. Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067135-1 - SILMAR CARUZO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X MARIANA LATTANZI MELO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.070684-5 - RICARDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)), BRUNA PAES LEME DE FREITAS), LUISA PAES LEME DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006508-8 - ROGERIO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ROGER FELIX DE LIMA BATISTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário(s) mínimo(s), pagável(is) mediante recibo, até que seja informado o número de conta bancária para depósito.3. Designo o dia 28/06/2007, às 09:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X YASMIM DUQUE ESTRADA JABER) ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068320-1 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Informe a ré seu novo endereço para fins de realização do estudo social determinado.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/06/2007 às 15:15.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.002269-7 - LUIZ AUGUSTO DE SANT'ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X ROBERTA GOUVEA OTTATI), ISABELA GOUVEA OTTATI FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:Considerando o teor da peça de defesa, onde a ré concorda com as cláusulas consignadas na inicial, e levando-se em conta o parecer favorável do Ministério Público, antecipo os efeitos da tutela de mérito para fixar a visitação provisória, a ser exercida pelo autor, em finais de semana alternados, aos sábados e domingos, das 08:00 às 18:00.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.003430-2 - LUCIOLA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007210-0 - PAULO HENRIQUE MEDEIROS FERRO COSTA, ANGELICA DE LOURDES MEDEIROS BRASIL FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DANIEL CAMPOS PEREIRA E SOUZA (RJ-141262) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.003882-6 - AYDA GUIMARAES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529)) X Falecido: FRANCISCO PAIVA JORGE ATHANAZIO Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068406-0 - DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Designo dia 28/06/2007, às 15:00, para audiencia de instrução e julgamento.Intime-se a ré e sua advogada, atraves de publicação noD.O. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.017035-0 - ANA LUIZA MARINS CARDOSO DA SILVA, DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.065074-8 - MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA E SILVA, ASTRIEL ISRAEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha, de bens E Guarda, de menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2006.002.069407-7 - VICTOR EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, JULIETE LENGRUBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e 64//65, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, mantendo o cônjuge-mulher seu nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.005948-7 - GEISA MARINS CALÁBRIA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEREDO CALÁBRIA Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga a autora sobre o parecer ministerial de fls. 36. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007099-9 - RENATO DE FRANCA BRITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X AMANDA SALES MERCANTE BRITO Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/07/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070028-4 - MARCUS VINICIUS BOLLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR D'ANDREA PALMEIRA (RJ-132659)) X ROSANA CARVALHO BOLLER (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Despacho:Indiquem as provas que pretendem produzir.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nId: 217297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.008039-7 - BEATRIZ BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X AFRÂNIO AKREMAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Ao réu sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.002.008194-0 - ANA PAULA DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 14), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067807-2 - DIEGO FIUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X LUIS CLAUDIO PIMENTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) ... À PARTE AUTORA SOBRE FLS.33. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.015222-0 - HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fins de alteração do regime de bens do casamento dos requerentes, do regime atual da separação total de bens para o regime da comunhão parcial de bens, ressalvados direitos de terceiros. O novo regime da comunhão parcial de bens vigorará a partir da data do presente julgado... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068765-6 - COLOMI BORGES CALEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02-03, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação consensual de COLOMI BORGES CALEDE e CELSO DOS SANTOS CALEDE, julgando EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.006979-3 - LEONARDO CHAVES MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02-03, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação consensual de LERNARDO CHAVES MERCANTE e FLAVIA MARILENE MACIEL, julgando EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Saliente-se que o ex-cônjuge mulher voltou a usar seu nome de solteira... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001135-3 - MARTA MARIA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO RAMOS GUEDES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação consensual de MARTA MARIA GUIMARÃES DA COSTA e JOSÉ ROBERTO RAMOS GUEDES, julgando EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.016729-1 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-002408C)) X ROSILENE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.024115-9 - JOSEDECK DE MENDONCA MAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.011220-9 - MARA LUCIA BARBOSA SALLES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Despacho:Antes, regularize documentos de fls. 10 e 12. \r\n\r\nProc. 2006.002.012807-2 - ALBERTO LIMA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Decisão:Vistos etc.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de testemunhas para comprovar o lapso da separação de fato perante o juiz, em audiência... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.014095-3 - ARY ELIAS ABOUD DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, constante de fl. 02-07 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Ary Elias Aboud Dutra e Vânia Lúcia Rodrigues Dutra. O ex-cônjuge mulher manterá o nome de casada.Custas rateadas pelas partes, honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2006.002.070171-9 - ZELIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Vistos etc.Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de testemunhas para comprovar o lapso da separação de fato perante o juiz, em audiência...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.005378-5 - JOSE JEFFERSON GONCALVES CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, constante de fl. 02-07 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de José Jefferson Gonçalves Castilho e Silvana Mendonça Castilho. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de casada.Custas rateadas pelas partes, honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2007.002.007299-8 - CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Antes, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.017220-6 - JOSE FERREIRA PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ADELIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Indefiro fls. 87/88, uma vez que é inconcebível a sucessão processual pois trata-se de direito personalíssimo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007772-8 - ADEMAR PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALBA REGINA MARTINS DE AMORIM Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 16 e 18/21).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008722-9 - IVONETE REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLAUDIO REBELLO MARTINS RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES DE ACORDO COM CERTIDÃO SUPRA(FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 4,55 NO CAMPO N. 48 DA GRERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:... Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 17/07/07, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.000157-8 - MICHEL DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X SARA KELLY OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069657-8 - MOISES DINIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689) Sentença:... Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02-03 por sentença e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de Moisés Diniz Gonçalves e Márcia Maria da Conceição Baptista, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Saliente-se que o ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.018114-9 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X MARIA DE JESUS GONZALEZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, recolhendo, ainda, as custas faltantes do mandado expedido às fls 24, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo 37: R$ 12,24, no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36 (referente a conferência de 14 cópias); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,27, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,27. \r\n\r\nProc. 2006.002.071370-9 - EVELTON RENATO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ROSECLAYR DA COSTA BORGES) As custas recolhidas na GRERJ de fls.47 estão incorretas nos seguintes campos: 28: conta incorreta; 30: conta incorreta. ... \"Regularizem-se as custas para expedição da Carta Precatória, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 28: 0707-0 (atos de Escrivães das Varas de Família); campo 40: R$ 38,48; campo 30: 0723-7(Comarca de São Gonçalo); campo 43 :R$ 17,45; (os demais valores estão corrretos). \r\n\r\nId: 217320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000974-0 (586) - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000316-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000789-8 (1150) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010683-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023988-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024376-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Atendendo ao Despacho do Desembargador Relator às fls. 96, ao Cartório para que certifique a data da interposição do Recurso de Apelação. Após remetam-se os autos à E. Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.007842-9 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008854-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido às fls. 85. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.025792-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006215-2 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017279-6 - LUCIA MARIA DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.007673-0 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE SOBRE FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 2004.002.012792-0 - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.009078-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCELO CARVALHO GUEDES Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070024-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X GALERIA DAS MAQUINAS RIO BONITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), bem como, a declaração de seu patrono abrindo mão dos honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.002.031533-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIA MARTINS DE PAULA PEDRO E OT (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Intime-se a parte Executada, para que traga aos autos os comprovantes de pagamento, devidamente quitados, no prazo da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.002.010414-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MAGNUS DE SOUZA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013641-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONTABIL SILVA JUNIOR AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FLS.25.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.025868-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027008-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X QUIMISSERV PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006148-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022684-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TOTALNIT COMERCIO E SERV DE REFRIGERACAO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.008140-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011958-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.014054-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça (Lei 1060/50).A executada sobre fls. 10.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.159958-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUREA DE ANDRADE LEMOS AVISO N/F OS 02/02: \" DAR CIENCIA A EXECUTADA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS.17.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.195764-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.08931. Adv. Drª. Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB/RJ: 85.760. \r\n\r\nProc. 2006.002.001418-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014200-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739) Despacho: A questão é objeto do agravo de instrumento interposto pela parte executada, razão pela qual deixo de apreciar o pedido. Aguarde-se o resultado do recurso. Sem prejuízo, dê-se vista ao ente público estadual do acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017398-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068694-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA (RJ-044208)) X PUBLICON GRAFICA E CARIMBOS LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068809-0 - SUMARA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTÍCIA: Diga o Autor; \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.019744-0 - MARIO GABRIEL GUARINO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls. 137 a 139. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.005692-2 - SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, arquivem-se os autos em definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024242-0 - LUCIU S ROUPAS LTDA, LUCIU S SOCIAL LTDA, LISAURA CONFECCOES LTDA, ILZIS ARMARINHO LTDA ME, I S MOUTINHO E CIA LTDA, J N HILDA S CALCADOS LTDA ME, PEG LEVE CALCADOS LTDA, MC 261 CALCADOS LTDA, ANTONIO GONCALVES BERNARDO ME, FONTE DOS PES CALCADOS LTDA, PADARIA E CONFEITARIA LEUNAM DO RINK LTDA, CELESTE DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para o devido cumprimento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.005623-7 - DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com determinação deste Juízo - \" COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ O,87 E DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,87. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.021467-2 - UNIDONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.003312-4 - PIPPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.002.000123-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X QUORUM COMERCIO DE ROUPAS LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.002.000283-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X GRAFICA CONFIANCA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015841-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.002.024632-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA VALDIRA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo ao exercício de 2001 e acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, quanto aos exercícios de 1994,1997, 1998 e 1999, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA VALDIRA DE ANDRADE MONTEIRO, concernente aos anos findos de 1994, 1997, 1998, 1999 E 2001 - Processo nº: 1997.002.024632-5 (Apensos Nº 2002.121.006600-5, 2003.121.001578-4, 2004.121.001774-6 e 2005.121.034449-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 e 2005 (Processos nºs 2005.121.069392-4 e 2006.002.042678-2), em seus ulteriores termos, manifestando-se a parte Exeqüente quanto ao parcelamento anterior \r\n\r\nProc. 2000.002.010479-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS Noticia: \"Para Advogada devolver os autos do processo, em seu poder desde o dia 03/04/2007. Adv. Drª Marcia Cristina Queiroz de Azevedo - OAB/RJ: 55885\". \r\n\r\nProc. 2001.002.002129-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A - ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA (RJ-104427) Despacho:As partes interessadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022829-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ICM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.121.000745-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA MANUELA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384) NOTÍCIA: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.005112-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X REMEDIOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934) Despacho:Preliminarmente, face aos documentos apresentados as fls. 40, retifique-se o pólo passivo da presente execução. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2002.121.015493-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X AMILAR SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de AMILAR SOARES DA ROCHA, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 2002.121.015493-9 (Apensos Nº 2003.121.020135-0; 2004.121.018856-5; 2005.121.019437-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.012183-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X HELENICE LOPES BOGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de HELENICE LOPES BOGADO, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.012183-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.121.019470-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X IRENE G DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de IRENE G. DE SOUZA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.019470-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.004598-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X VERA LUCIA COELHO DE LACERDA Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leiloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.010338-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCO IMOVEIS LTDA Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.015800-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X RIO MED SERVICOS E ASSIS MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017338-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JEAN IGOR MARGEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, ÁS FLS. 49, EM QUE REQUER, AO FINAL, A EXPEDIÇÃO DE MDD PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024357-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Intime-se a peticionária de fls. 31, para que informe o nome dos representantes legais da empresa, a fim que seja apreciado seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.026218-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leiloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.121.018980-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos.3- Ao recorrido.4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.031257-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO-PG 4 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.063820-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X MASTER J M C INCORP LTDA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.149272-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 X CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls. 20, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.184602-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Intimar a parte Executada, no endereço de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.121.188829-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006418-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CEIMPRO CENTRO EDUCACIONAL INF PROF LTDA Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.018838-0 - Município de Niterói X GAETANO DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.022749-9 - Município de Niterói X MOACIR CASTILHO GOMES Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação Ordinária (Processo nº 2004.002.020837-2), recolhendo-se o mandado de citação e penhora, caso este já tenha sido expedido.Proceda-se a apensação deste aos autos supra mencionados, anotando-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.043888-7 - Município de Niterói X JOSE DIAS DA SILVA E OTS Certidão: \"Certfico que, nesta data recebi a presente petição e verifiquei que o processo nº 2006.002.043888-7 encontra-se arquivado no maço nº 2933, com Sentença de Extinção pelo pagamento d adívida. Oreferido é verdade. Adv. Drª Semiramis Nunes da Costa - OAB/RJ: 46.154. \r\n\r\nProc. 2006.002.064532-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Decisão:Vistos, etc...Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida plo Município de Niterói em face de Márcia Gomes Coutinho, visando a cobrança de TVCF - Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização, concernete ao Exercício de 2002, referente a inscrição nº 110052-8.Ao autos compareceu expontâneamente a executada (fls. 17/25), requerendo a extinção do feito, alegando para tanto ter havido duplicidade na cobrança da referida taxa.Instado a se manifestar a exeqüente informa que já requereu a extinção do processo em duplicidade e por esse motivo requer não seja acolhida a exceção de pré-executividade apresentada pela executada nos presentes autos.A execução fiscal nº 2006.002.06430-7, a qual estava em duplicidade com a presente execução já teve seu cancelamento determinado através de sentença, deste modo a presente execução deve prosseguir, tendo em vista que o crédito tributário exixte.Sendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando que prossi \r\n\r\nProc. 2006.002.064630-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MARCIA GOMES COUTINHO ME Sentença:A petição de fls.33, equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo Município de Niterói em face de MÁRCIA GOMES COUTINHO,com resolução de mérito, na forma preceituada no artigo 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072770-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X HAYASA COM E SERV DE AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) NOTICIA:\"O EXECUTADO QUE TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTES DE CUSTAS\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.012753-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA (RJ-122775E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com determinação deste Juizo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012667-5 - FLOZINA COSTA DE OLIVEIRA X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Despacho:As partes.Seguidamente, ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025220-0 - MARIA JOSÉ ROCHA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Tendo em vista o nao cumprimento da decisão de fls.14, proceda-se o cancelamento da distribuição, como já determinado na decisão de fls.22. Após o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012193-6 - CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012752-7 - NAOPATI MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010642-3 - MARILEA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"A guia requerida ja encontra-se a disposição em Cartório.\" \r\n\r\nId: 217304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque Franca \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.069049-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante na denúncia para CONDENAR ALEXANDRE MELLO DA CONCEIÇÃO por infringir a norma contida no art. 157, § 2º, I e II c/c art. 14, II do CP, na forma da fundamentação supra, a pena de 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) de reclusão e 9 (nove) dias-multa. O valor unitário do dia-multa é 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devendo Alexandre pagar ainda as custas judiciais, devendo iniciar o cumprimento de sua pena no regime semi-aberto. Transitada que for em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, lançando-se o nome do acusado no rol dos culpados e extraindo-se carta de sentença com destino a VEP.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000700-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÔNICA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Despacho:À Defesa para juntar aos autos a certidão de nascimento ou a carteira de identidade da acusada, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 99. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.069060-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARROS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) ...Conforme manifestação do \"Parquet\" de fls. 186vº, ainda encontram-se presentes nos autos do processo os motivos ensejadores da cautela, elencados na r. decisão de fls.85-86.Ressalto que a espécie de crime imputado ao réu atemoriza cada vez mais a sociedade, incumbindo ao Estado-Juiz o recrudescimento no tratamento aos acusados com a finalidade de garantir a ordem pública.Tendo em vista a proximidade da prolação do provimento jurisdicional e a quantidade de pena cominada, destaca-se a necessidade de manutenção da prisão para garantia da eventual e futura aplicação da lei penal.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade de ALEXANDRE BARROS COUTINHO.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo definitivo de substância entorpecente nº 739/06E.3) Às partes em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.002.008936-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) À defesa do réu Ricardo para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.007355-1A - LEONARDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:DÊ-SE CIENCIA AS PARTES DO LAUDO, APÓS PROSSIGA-SE NO PRINCIPAL. \r\n\r\nId: 217299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.002.027395-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARILINE ACCURSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) A DEFESA PARA CONTRARIAR O LIBELO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009071-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR DR ORQUINEZIO DE OLIVEIRA OAB/RJ 5167 FICA INTIMADO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 AS 14.30 \r\n\r\nId: 217301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.013770-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fica intimado a advogada do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.006253-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ELIZEU DA SILVA ARAUJO, Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Ficam intimadas as advogadas dos acusados, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.071507-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado da acusada, para ciência da Decisão de fls. 125: \"Designo prova de acusação para o dia 20/06/2007, às 13:50 horas. Intime-se a acusada e a terceira testemunha arrolada na denúncia. Expeça-se precatória para oitiva das demais testemunhas. Intime-se MP e Defesa.\", bem como, que foram expedidas Carta Precatória para a Comarca de Petrópolis, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Carlos Roberto, Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Adriana, e outra Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de intimar a acusada Cintia da audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.002.023486-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ ACETI (OAB/RJ 1212), Assistente de acusação: ALAIR PEREIRA (OAB/RJ 1299) X SILVIA REGINA VINAGRE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Ficam intimados o advogado da acusada, bem como o Assistente de Acusação, para ciência da sentença de fls. 198/203: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO SILVIA REGINA VINAGRE MOCARZEL nas penas dos arts. 302 e 303 (duas vezes), da Lei 9503/97, n/f do art. 70 do CP ... as penas de DOIS ANOS DE DETENÇÃO E SUSPENSÃO, PELO MESMO PERÍODO, DE SUA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR ... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no valor unitário de duzentos reais, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição a ser indicada pela CPMA desta Comarca, durante seis horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada... Regime ABERTO...\" Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072827-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MARQUES DA SILVA, THIAGO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Fica intimado o advogado dos acusados, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.002.004900-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007735-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEUCI VIGNOLI MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi redesignado audiência para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 217302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.002.009461-1 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LUCIANO ANDRE DOS SANTOS NETO E OUTROS Decisão:Nessa perspectiva, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Criminal desta Comarca, para quem determino a remessa dos autos, com baixa na distribuição. Anotem-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.002.004103-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS WAGNER MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001005-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAMERSON DIEGO SANTOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:C \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1993.002.004555-4 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OU WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCONDES DE CARVALHO (RJ-084313), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260) A DEFESA EM RAZÕES E CONTRA-RAZÕES DE RECURSO \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.006520-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:C \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.002.001005-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAMERSON DIEGO SANTOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) 1)...RECEBO A DENÚNCIA nos moldes em que foi ofertada (Lei nº 11.343/06. art. 56).2) 2) Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. O-se. R-se. I-se.3) Mantenho a custódia prisional do(s) Réu(s)....4)4) Considerando a disponibilidade de pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do novo rito previsto na Lei nº 11.343/06, sem atrasos ou interrupções, designo A.I.J. para o dia 14 (quatorze) de junho de 2007, às 14:30 horas, oportunidade única em que procederei ao interrogatório do(s) Réu(s), seguindo-se a inquirição das testemunhas (acusação e defesa), desde que tempestivamente arroladas e integralmente qualificadas, e, finalmente, à realização dos debates orais (Lei nº 11.343/06, art. 57). ...5)Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que expressamente indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público,nos demais casos),. 6)Requisite(m)-se7)Int.. \r\n\r\nId: 217303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.002803-0 - Fernando Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Alexandre Correa Zveiter. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 69 v. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005630-9 - Maralmo Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Silvestre Filho. De ordem: Intimar as partes para tomar ciência que fica redesignada AC para o dia 18/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003550-3 - Neimar Pinto Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Davidson Dias Motta. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 16 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.006758-9 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Dulcineia Leite Carneiro. Fls. 13/15: Ante comprovante apresentado, defiro o requerido às fls. 11. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 05/07/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.014628-4 - Carlos Eduardo Vargas Herrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Alternativa Habitacional, Alter Assessoria Ao Mercado de Capitais S/c LTDA. Rep Leg(s): Marcos Bonimani, Norma Bonimani, Luciana da Silva Souza, Vicente de Oliveira. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2003.812.016009-0 - Geraldo de Jesus Figueira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.001669-3 - Erica Gomes de Mello. X Sonoleve - Beltrec Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Henry Waissmann - OAB RJ115338E). Ao Cartório para as providências do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.812.001667-1 - Devair Correa. X Consorcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). De ordem: \" Ficam as partes intimadas da desginação da Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014867-8 - Fabia Ismeria da Silva. X Rm Administraçao, Compra e Venda de Imoveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018220-0 - Maria Aparecida Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Editora Protech de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778, Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.019889-0 - Zaina Nunes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027055-1 - Stelio Correa Valladao. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000165-7 - Paula Costa Cirto. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). 1 - Designo o dia 21.06.07, às 10 h para que a parte ré troque o aparelho em cartório. Intimem-se. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.000,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003270-8 - Maria Jose Barbosa Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). De ordem: Diga o autor se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004253-2 - Julia Maria Conceição Hamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). Acolho a justificativa apresentada às fls. 52/53. Redesigno AC para o dia 09/07/07, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006539-8 - Alberto Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a justificativa apresentada, designo o dia 11.07.07, às 12 para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006826-0 - Ilza Ferreira de Morais. X Telemar(expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.010956-0 - Karen Vicencia Pingarilho Lombardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.000102-0 - Sergio Hokaiem Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Rio Decor Moveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1. Expeça-se a certidão determinada às fls. 99. 2. Em vista da afirmação do Autor às fls. 103 quanto ao fato de Kitana Interiores ser nome fantasia de Movéis Tradição, inexiste, em verdade, uma terceira ré. Intime-se o Autor e a 1ª ré - Rio Decor para AIJ designada para o dia 25.07.2007, às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2005.812.023102-6 - Eduardo Feichas Szpunar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X Siemens LTDA. Designo o dia 27.06.07, às 14 h, para que as partes compareçam a este Juízo para a entrega do aparelho, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020171-1 - Gislaine da Conceição Domingos. X Flexcell LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 750,00, sob pena de penhora em conta corrente e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. Ficam, outrossim, intimada a devolver o aparelho, na Secretaria do Juízo, no dia 29.06.07, às 17h., sob pena de multa única de R$ 1.000,00. Intime-se a parte autora por meio de AR. \r\n\r\nProc. 2006.812.021254-0 - Abrahao de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.021330-0 - Emilia Rosa Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.027550-0 - Jose Luis Monteiro de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027590-1 - Adelir Soares Bellot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Condomínio do Edifício São Luiz e Nossa Senhora das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2006.812.027590-1 - Adelir Soares Bellot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Condomínio do Edifício São Luiz e Nossa Senhora das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028368-5 - Manoel Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000247-9 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). De ordem: Ao autor sobre o depósito, bem como fls. 58/62, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001973-0 - Alex Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risoleta Vieira dos Santos - OAB RJ033825). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante documento de fls. 155, acolho a justificativa do autor. Redesigno AIJ para o dia 25/07/07, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003133-9 - Adamor Rodrigues Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro. Decreto a revelia da 2ª ré (SIEMENS). Designo AIJ para o dia 03/08/07, às 09:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003508-4 - Fernando Lima Galindo de Almeida Franco. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 32/33: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 01/08/07, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004301-9 - Mario Henrique Ribas Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Bradesco Cartões de Credito Sa. Designo AC para 10.07.07, às 15h20min. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004560-0 - Rosangela de Paola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designo o dia 11.07.07, às 14 h para AC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 216962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.001734-4 - Nélio de Souza Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lazaroni de Rezende - OAB RJ117730). X Flumigás Com. Gás LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). Indefiro a entrega dos bens em cartório, o que não obsta que as partes entrem em acordo sobre a entrega dos bens, devendo comunicar a este juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002782-7 - Gentil Rigamonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Elizabete Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.003838-2 - Maria José Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Armond Borges - OAB RJ128289E). X Motorola Serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoque Alves da Silva - OAB RJ101086, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1- Designo o dia 05/06/07, às 11 horas, neste cartório para entrega do aparelho de celular ao autor. Intimem-se as partes. 2- Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.012406-9 - Linda Saud Ciancio. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.812.021377-7 - Dalva Achanjo Lamprecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.002665-7 - Paulo Sergio Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004610-3 - Marcia Cristina Lemos Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.004129-6 - Violeta de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digas as partes sobre o cáuclo judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005277-4 - Ismenia Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005293-2 - Jandir da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado - OAB RJ115982). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Determino que o autor/embargado apresente as faturas devidamente pagas referentes a condenação de repetição de indébito imposta pela Turma Recursal (fls. 146), ou seja, as de DEZEMBRO DE 2003, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2004. \r\n\r\nProc. 2004.812.006728-5 - Denise Aparecida de Miranda Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008411-0 - Williams Carvalho Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Jose Vieira Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). Ao autor para informar se dá quitação, em caso positivo desde já defiro a expedição de mandado de pagamento. Outrossim, indefiro requerimento de fls. 91, vez que trata-se de cumprimento de sentença já com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.812.020753-0 - Irene Maria Vieira Nascimento de Burgos Possollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Burgos Possollo - OAB RJ056623). X Kwikasair Cargas Expressas Sa. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.004236-0 - Elza Maria de Souza Albuquerque. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006681-9 - Wilson Francisco Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008337-4 - Maria Elena de Sousa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.006284-4 - Álvaro Fernando Motta de Oliveira. X Dicasa Concessionária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014130-6 - Acácia Maria Cunha Louzeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). DE ORDEM: AO AUTOR SORE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.812.024473-9 - Carlos Henrique Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRECARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.812.025817-9 - Alexandre Bianchini Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.000404-4 - Osmar Ferão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Capemi-caixa de Pecúlios,pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002166-2 - Neusa Maria Ferreira de Castro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012204-3 - Andre Luiz Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Arcel Contabilidade Assessoria e Consultoria S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krishna Neffa Vieira de Castro - OAB RJ102913). DIGAM AS PARTES SOBRE O CÁLCULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.021240-8 - Marcio Henrique Cerqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021786-8 - Daniele Alves Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Quality Car - Automóveis. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.003356-5 - Wallace Fonseca Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003659-1 - Leandro Barros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.004071-5 - Naiara Raquel Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823). X Adelcio Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005510-0 - Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005886-0 - Fabio Teixeira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Raibow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006433-1 - Ubiracy Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016097-6 - Antonio Humberto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Cartao Compre Bem Taií - (banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.001573-5 - Anny Mary Sholl Bailly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002043-3 - Nilce de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.005779-1 - Pablo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009616-4 - Luiz Carlos Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Carrefour (Centro). Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.006890-6 - Margarita Machado Chacar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Nobrecat Gráfica e Editora Ltda. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.017878-0 - Roberta Veiga Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Alexandre da Silva Xavier e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nId: 216965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nSolicito a devolução do proc. que se encontra com vista aberta a V. Sa. por mais de trinta dias.\r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\nProc. 2005.812.019483-2 Vítima(s): Roberto Sergio Costa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Diego da Silva Siqueira. \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.021129-1 Vítima(s): Lucimar Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Ramiro Santos Ramos. \r\n\r\nRJ114967 - Aray Roberto de Souza\r\n\r\nProc. 2005.812.021832-0 - Telmo Correa Pereira dos Reis. X Krysse Maria Rodrigues Barros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). \r\n\r\nRJ149193E - Renata Angelo da Silva\r\n\r\nProc. 2004.812.011267-9 Vítima(s): Yuri Luiz Bastos Sant\"ana. Rep Leg(s): Luiz Gonzaga Lopes Sant\"ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Angelo da Silva - OAB RJ149193E). X Em Apuração. \r\n\r\nRJ150221E - Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior\r\n\r\nProc. 2000.812.009469-3 Vítima(s): Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Rimalz Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929, Felipe da Silva Simao - OAB RJ102190, Rodolpho Branco Silva de Almeida - OAB RJ123591E, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E, Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\n003842/1998 (1998.812.001419-0) X Francisco Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). Data venia, embora iminente, o lapso prescricional não chega a se operar, posto as intervenções havidas, em especial o da sentença monocrática e seu trânsito em julgado para o MP. Indefiro, pois, por ora, ao menos, o requerimento retro. Ao MP. \r\n\r\n003842/1998 (1998.812.001419-0) X Francisco Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). Cientifique-se a Defesa. \r\n\r\nId: 216959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003919-8 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Falecido: WILLIAM MOYSÉS Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002105-2 - ALZIRA EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FRANCISCO BARROS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.212.001085-6 - WILLY JOSÉ GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001933-3 - Inventariante: DILCÉA CARDOSO DE AZEVEDO ROSÂNGELA CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 112: regularize a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.212.001531-7 - Inventariante: LERY DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X MARIA AUGUSTA CAVALCANTI PIRES Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Intime-se o autor para apresentar planilha do débito remanescente. Feito, intime-se o réu para depósito do valor cobrado, em 5 dias. Quanto ao petitório de fls. 66, este feito não comporta discussão acerca do estado do veículo e eventual ressarcimento, devendo o réu buscá-lo em via própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001411-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ANTONIO CLÁUDIO DIAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Despacho:Fls. 134: defiro o desentranhamento tão somente de documentos originais, que deverão ser substituídos por cópias reprográficas. Indefiro, porém, o desentranhamento da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 64: Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 63 e nos termos do art. 475J do CPC (VALOR: R$ 5.929,86). \r\n\r\nProc. 2006.212.002823-1 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de todos os herdeiros do Espólio recorrente, e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.212.003827-3 - ETELVINO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X DOLORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 225/231. Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000841-2 - MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Em memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor/reconvindo . \r\n\r\nProc. 2006.212.001703-8 - JOÃO CARLOS SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HÉLIO SALATIEL DA SILVA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que não há qualquer bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003345-7 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PANIFICAÇÃO REAL FORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Despacho:Consta informação no sistema do TJ que o patrono da ré encontra-se com sua OAB suspensa. Assim, intime-se o réu para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0 - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:... Indefiro, de plano, a exibição de documento requerida incidentalmente às fls. 56/58, eis que não se trata de documento comum às partes, mas sim de privacidade da autora. Por outro lado, em contestação, a ré alega que efetuou depósitos em conta de titularidade de terceira pessoa estranha à lide e não na conta da autora, cujos extratos ora requer. Ressalte-se ainda que, caso a ré tenha, de fato, efetuado depósitos na conta de quem quer que seja, deveria ter em mãos os comprovantes dos mesmos. Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária a solução da lide, bem como a expedição de ofício ao Banco Sudameris por ser a conta informada às fls. 57 de titularidade de terceira pessoa estranha à lide, como já ressaltado. Indefiro também a expedição de oficio à Prefeitura de Niterói, uma vez que o que se pretende provar com o mesmo, deveria tê-lo sido feito através de certidão negativa de débito, o que poderia ter sido obtido pela ré junto ao órgão competente. ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000411-3 - SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Ao réu para conhecimento da planilha de débito apresentada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O pedido de convolação de rito foi formulado quando já havia sido expedido mandado de citação, o qual restou devidamente cumprido. Assim, indefiro o petitório de fls. 64. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001521-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TERCEIRA ONDA BOUTIQUE LTDA E OUTRO Despacho:Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001509-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.212.003575-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CERÂMICA RIO SECO LTDA E OUTRO Decisão:CumprA-SE O v. Acórdão. Citem-se as Executadas, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC, observado o valor indicado às fls. 60: R$ 37.794,61. Se no prazo de 3 dias as Executadas não efetuarem o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC. Caso as devedoras não sejam encontradas, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.212.001485-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Despacho:Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001927-8 - FABIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré uma vez que não especificada se depoimento pessoal do autor ou testemunhal, tendo precluído seu direito. Indefiro a prova pericial requerida pelo autor eis que desnecessária ao julgamento da lide. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias. Anexadas aos autos, dê-se vista a parte contrária por igual prazo. Conclusos, após. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0A - DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864) Sentença:(...) Por fim, cabe frisar que eventual condição econômica não se confunde com falta de condição financeira que, no caso, veio documentalmente comprovada. Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8B - PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da impugnação à gratuidade de justiça. Após, venham conclusos os autos principais para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar nulo o negócio jurídico efetuado entre as partes referente às linhas móveis de n.º 9203-9191 e 9452-9281; 2) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em razão dos débitos referentes às linhas móveis de n.º 9203-9191 e 9452-9281, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão; e 3) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no \r\n\r\nProc. 2006.212.004051-6 - MARIA NEVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia o Dr. Luiz David Oliveira, telefones 2611-6043 / 9764-6374, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados por ambas as partes, na proporção de 50%, ressaltando que ao autor foi deferida a gratuidade de justiça. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância, facultado, ainda, o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001168-3 - GRUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:(...) Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar, para determinar a sustação do protesto dos títulos DMI n.º 043601/A 3, no valor de R$ 170,33; DMI n.º 043684/A, no valor de R$ 141,31; DMI n.º 3 043668A, no valor de R$ 119,23; DMI n.º 3 043668A, no valor de R$ 274,36; e DMI n.º 043601B 3, no valor de R$ 170,33, no prazo de 48 horas. Cite-se, intime-se e oficie-se aos respectivos cartórios para cumprimento desta decisão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.001538-0 - DAISE SOUZA CUNHA PEIXE E OUTRO X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos autores e suas últimas declarações de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001561-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BRADESCO SAÚDE HOSPITALAR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a medida concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar formulado na inicial. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Assiste razão ao zeloso processante, motivo pelo qual reconsidero em parte o despacho de fls. 65, determinando que o feito continue sendo processado como Ação Monitória. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001063-9 - LUCIANO CANELLA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:... Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente tem lugar quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica. Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia o Dr. Luiz David Oliveira, telefones 2611-6043 / 9764-6374, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte autora. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância, facultado, ainda, o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003675-6 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CANON DO BRASIL (ELGIN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Decisão:(...) Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova documental superveniente, que deverá vi aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, intime-se a parte contrária para se manifestar. Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.212.003731-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(...) Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora uma vez que desnecessária ao julgamento da lide. Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial. Em caso positivo, voltem para nomeação de perito. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001419-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.212.000117-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TÂNIA REGINA SANTOS HARBERFELD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) \"Aos interessados para o recolhimento das custas complementares faltante, a saber: recolhimento de 5% ao FUNDPERJ ( R$ 1,92 ) e 5% ao FUNPERJ ( R$ 1,92 ). \" \r\n\r\nProc. 2007.212.000948-2 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ANDRÉ HABERFELD MAIA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 22 dos presentes autos e, em conseqüência, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, facultado ao autor o desentranhamento dos documentos que entender necessários, desde que providenciadas as cópias xerográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001528-7 - CARLOS ALBANO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X URBANIZADORA PIRATININGA) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, venham as certidões dos distribuidores. \r\n\r\nId: 217663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000300-5 - LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X Falecido: SIMONE AVANCI CHAVES Ao requerente p/ que informe o endereço da Seguradora Centauro Vida e Previdência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003014-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA Ao autor, a fim de recolher as custas devidas para a expedição dos ofícios requeridos, na conta 0711-2 (A.P.C.J.), no valor de R$ 23,43, mais 10% da CAARJ, mais FUNPERJ e FUNDPERJ (contas 600225174-9 e 5673-00124-3), 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.212.001213-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 23. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.003046-8A - ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X VALTER GORA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Suspendo o feito, até ulterior decisão do E. Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000495-2 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 74, tendo em vista a decisão saneadora de fls. 61, eis que a prova pericial foi requerida pela defesa, fls. 35.2 - Intimes-e o perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003126-6 - ROSANE BARROSO DESOUZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA Despacho:Indique o autor o endereço onde poderá ser efetivada a citação do demandado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002644-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 70/71, eis que diverso do objeto deste processo. 2 - cumpra-se parte final da sentença de fls. 66. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 1,04 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,04 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002320-8 - TATIANE MARY DOS SANTOS LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X JOSIAS NASCIMENTO LUCAS Despacho:Ao requerente sobre a devolução da carta enviada á Marinha do Brasil. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:1 - Indefiro a penhora portas a dentro, eis que não se diligenciou a existência de outros bens passíveis de garantir o Juízo. 2 - Indefiro o requerimento de penhora de 10% da renda do executado, pelas mesmas razões jurídicas insertas na decisão de fls. 114/115.3 - Oficie-se à SRF, solicitando cópia da declaração de bens apresentada pelo executado àquele órgão fiscal. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000470-4 - RUBEM ALFREDO DE OLIVEIRA LEMBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ALA NITERÓI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:(...) Considerando o excesso de valores bloqueados, promovo, nesta oportunidade, ao desbloqueio da conta corrente existente junto ao Banco HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, no valor de R$ 1.282,37, conforme documento que segue. Mantendo-se o bloqueio realizado junto ao banco Bradesco S/A, no valor de R$ 8.646,84.Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, determinando a transferência do valor de R$ 8.646,84, para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema Bacen Jud, encaminhando-se cópia. Quanto ao pedido de desconstituição da penhora realizada nos bens da empresa, aguarde-se manifestação do exeqüente. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000500-0 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:1 - Reiterem-se os ofícios às Fazendas Públicas, instruindo-se com as cópias necessárias.2 - Providencie o autor a citação dos confrontantes. Int. \r\n\r\nId: 217664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001022-6 - YAN FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ROBSON DOS SANTOS GOMES Recolha-se as custas na forma da Lei 3.350. \r\n\r\nProc. 2006.212.001874-2 - KATIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, JOÃO ANTÔNIO SILVA TEIXEIRA TAVARES, VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar, apenas a seus filhos (João Antônio Silva Teixeira Álvares e Vinicius Silva Teixeira Álvares), o equivalente a 4 (quatro) salários mínimos-piso-nacional, mensais, sendo que 3(três) para Vinicius Silva Teixeira Álvares- filho menor e 1( um) para João Antônio Silva Teixeira Álvares- filho maior que cursa universidade, até que conclua ou complete 24 anos de idade. Os valores acima deverão ser depositados em conta da RL dos filhos (se preferível por ela) ou mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2006.212.002098-0 - EUDINEA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Aguarda-se o comparecimento da parte autora, acompanhada de patrono 25/06/07 àas 14:30 horas; Acaso não compareça ou recuse-se aos esclarecimentos, ser-lhe-à aplicada a apenalidade legal previata no CPC, art. 343, sem prejuízo de outras; I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002302-6 - MATHEUS MICAS LESSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DOS RAMOS PAULINO Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal, o valor de ½ ( meio ) salário mínimo-piso nacional. \r\n\r\nProc. 2007.212.000180-0 - IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA, CAROLINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar, ao Autor, pensão alimentícia no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos brutos, deduzidos os descontos previdenciários e obrigatórios, até o dia 10 do mês, depositados em conta bancária, aberta pela Autora para este fim, mediante ofício do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000720-5 - GABRIEL PESTANA PEREIRA DOS SANTOS, ELETÍCIA PESTANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Designa-se AIJ para 07/08/07 às 14:50 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1 - LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Ciente; Aguarde-se eventual comunicação ao TJRJ ; Providências para para AIJ já designada; Quanto ao pedido de reconsideração, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000952-4 - VICTOR DOS SANTOS SILVA, MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA X ADRIANO OLIVEIRA SILVA Decisão:Cite-se, com a indicação da parte autora.; AIJ para 24/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001096-4 - LUCAS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X GILBERTO MENDONÇA ANDRADE Decisão:Com razão o MP sobre a situação processual da RL do menor, No entanto, o peticionário indicou, apenas, a criança como pólo ativo; Desse modo, a fim de evitar nulidades futuras, manifeste-se a parte A. quanto a contradição ora indicada , em 48 hs, sob pena de se considerar, apenas o menor como requerente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001238-9 - PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO, FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 50, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.47 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001607-3 - MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE, LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE Decisão:Fixados os alimentos provisórios em salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 25/06/07 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001628-0 - MARTHA GRACE SODRÉ DE MOURA, SARAH CRISTINA SODRÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS DOMINGOS FRANCISCO DE MOURA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 25% dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 05/07/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001629-2 - TATIANE CHILELLI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ALEXANDRE LOPES DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente se o pólo ativo está correto, eis que o indicado não condiz com narrativa de fls. 03- artigos 282/284 CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000067-3 - JOSÉ ELEUTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Face o preencimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, determina-se as retificações das certidões de nascimento e casamento, para constar o nome correto da genitora do Autos: LUZIA MARIA DE SOUZA SANTOS, GENITORA DE JOSÉ ELEUTÉRIO DOS SANTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001605-0 - MARILZA DA ROCHA QUINTANEIRO, DJALMA DIAS LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Regularizadas as custas, ao MP e cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002470-5 - GLÁUCIO ESCÓRCIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MAÍSE CARDOSO BASTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-137219E), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:\"Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE GLAUCIO ESCORCIO GURGEL DO AMARAL E MAISE CARDOSO BASTOS GURGEL DO AMARAL E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE fls. 123,124,128,129,134 \r\n\r\nProc. 2006.212.003552-1 - VALDETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E)) X ALMIR JOSÉ RODRIGUES Decisão:Cite--se por edital 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001236-5 - ALBINO JOSÉ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SIMONE DA SILVA Decisão:Designa-se 25/06/07 às 15:00 horas para audiência prévia. \r\n\r\nProc. 2007.212.001314-0 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERTO RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA De ordem\" A parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001543-3 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Decisão:Defere-se JG ; cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001546-9 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002417-1A - WASHINGTON LUIZ JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SERGIVANIA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP- 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.212.003460-7B - LEONARDO PESSANHA ALVES, ERICA PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:Por todo exposto, falece competência a este Juízo, razão pela qual DECLINA-SE em favor de um dos Juízos de Família deste Município, devendo o cartório encaminhar os autos ao Juízo Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003545-4 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA Decisão:Atenda-se ao MP, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000181-1 - EZEQUIEL VITOR AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X LUCIANO FERREIRA CRUZ Despacho:I-se o exequente para andamento, em 48 hs, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.000355-8 - ERICK BERNARDO FERREIRA PESSOA, MARIA EDUARDA FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ADMILSON SOBRINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:-Designa-se 19/07/07 às 13:30 horas para audiência especial; - I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002117-0 - MARIA JOSÉ DO AMRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CRISTIANE MARIA RODRIGUES AMARAL), TULASI VANA DO AMARAL RODRIGUES Despacho:Em sendo a competência da vara de família venha o pedido na forma da lei - artigos 282/284 do CPC, inclusive indicando pólo passivo. h \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1A - LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Despacho:Digam impugnado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000231-1 - LUCIA REGINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X FRANCISCO DA CRUZ De ordem\" A parte autora sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001494-5 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Decisão: Fls. 19, cumpra-se, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002330-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884), Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)), PAULA BERRIEL NASCIMENTO Sentença:Isto Posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.001450-7 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Decisão:Defere-se JG; Designa-se audiência de justificação para 25/06/07 às 14:00 horas; I-se; Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001235-3 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:\"tendo em vista que a audiência de justificação, pretendida pela parte A. Realizar-se-a amanhã, ja tendo sido o ora Réu citado e intimado, não há como atender o pedido de adiamento. Acaso não possa comparecer a parte interessada, prossiga o feito nos termos da Lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001598-6 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES Despacho: Regularizados, com os documentos indispensáveis, cls. artigo 283/284 CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000918-4 - FELIPE DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707), Dr(a). EVANILDA VIANA CARDONE (RJ-072939)) X LUIZA MAGALHÃES MESQUITA De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001627-9 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436)) X NINA FREITAS MANGELLI Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282/ 284 do cpc, indicando, entre outros, as qualificações paradeiro e , bem como, documentos indispensaveis, I-se.h \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001593-7 - VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X ILANA BRAGA), GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT), STELLA MARIA BRAGA SCHOTT Despacho:I-se o A sobre fls. 115, 48 hs. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.001430-1 - TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X HERMES FRANCISCO CORREA Decisão: Defere-se JG; cite- se ( 15 dias); Adota-se parecer ministerial quanto a pretensão preliminar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001200-4 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito, Com as contra-razões, ao MP e cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO Decisão:Designa-se AIJ para 09/08/07 às 14:30 hs; I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002122-4 - ISAIAS RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA FONTES REIS), IVIE LOUISE FONTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Decisão:Designa-se audiência para 09/08/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003836-4 - AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633)) X FABIANA NESPOLI DA COSTA), THOMAS NESPÓLI DA COSTA), IRIS NÉSPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D) Decisão:Designa-se audiência para 09/08/07 às 15:00 horas; - art. 331 CPC; I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001446-5 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSÉ DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES Despacho:Por derradeira s, 48 hs, venha o documento, faltante e indispensável- artigos 283/284 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003033-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:Designa-se AIJ para 07/08/07, às 14:20 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000161-6 - JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Por derradeiras 48 hs, venha a declaração de hipossuficiência de próprio punho. \r\n\r\nProc. 2007.212.001059-9 - BONIFÁCIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ANA RÚBIA OLIVEIRA SANTOS LIMA Decisão:-Designa-se audiência para 11/07/07 às 14:40 horas; - I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001504-4 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO Decisão:Designa-se audiência prévia para 25/06/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.212.001630-9 - TATIANE CHILELLI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ALEXANDRE LOPES DA SILVA Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 25/06/07 às 14:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.212.001237-7 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO) Decisão:Defere-se a suspensão por 60 dias. Aguarde-se em APC. \r\n\r\nId: 217665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.001345-5 - Gilceu Rover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Marcio Luis de Souza Padilha. Reputo justificada a ausência da parte Autora, conforme fls. 23. Ante o não recebimento pelo próprio Réu do AR de fls. 21-verso, designo o dia 05 de julho de 2.007 às 10:00 horas para a realização de nova sessão conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.007160-2 - Fernando Luis Novaes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). X Antonio Carlos Antonio de Souza. Fica VSª intimada da data da próxima audiência de A.I.J que se realizará em 09/10/07 às 14:30 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.003462-0 - Palmerina Moreira Acacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista não constar do sistema DAP o despacho de fls. 199, não podendo portanto ser certificada a publicação do mesmo, reitero-o.\"A fim de viabilizar o julgamento dos embargos, junte a parte Exequente as faturas mencionadas na planilha de fls. 159, discriminando, ainda, o período atribuído à multa. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.815.008280-8 - Jose Geraldo da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Diga a executada sobre a petição de fls. 99 e documento de fls. 76, em 48 horas, sob pena de prossegumento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.005187-5 - Marlene Gonzaga Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). Desentranhe-se a petição de fls. 100/101, uma vez que estranha aos autos. Diga a parte ré sobre fls. 98/99, em 48 horas. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2004.815.006433-0 - Anatalia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002775-9 - Maria Aparecida Anjos de Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Alphadecor Com e Rep de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Ao reclamante sobre fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2005.815.003614-1 - Jose Carlos Guimaraes. X Helu\"s de Niteroi Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512, José Carlos Guimarães de Almeida - OAB RJ153955E). O autor foi intimado, pessoalmente, em 04/11/2006, para cumprir a determinação de juntar aos autos declaração de imposto de renda ou de isento a fim de comprovar sua hipossuficiência, não o fazendo, portanto, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls. 39/43, determinando à Serventia que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, seja dado baixa e arquivado o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.815.004482-4 - Aida Beranger de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL). \r\n\r\nProc. 2005.815.005350-3 - Maria das Graças Felix Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 699,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000040-9 - Jorge Luiz dos Santos Costa. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão para : a) condenar os réus ( solidariamente) a pagarem a quatia de R$ 800,00 por danos morais... b) condenar a primeira ré ( motorla do Brasil ltda) a indenizar o autor com a quantia de R$ 174,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.815.000421-0 - Aila Maria Brito Menezes. X Globex Utilidade S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 904,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000679-5 - Maria de Lourdes Monteiro de Souza e outro. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000739-8 - Sandra Oliveira Amorim da Cruz. X The Gm Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001335-0 - Andrea Cordeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003922-3 - Leonardo Azevedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Diga a parte Autora sobre a possibilidade de penhora on line, indicando, para tanto, o CNPJ da Empresa. \r\n\r\nProc. 2006.815.004485-1 - Sandra de Oliveira Amorim da Cruz. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a Ré a restituir os valores debitados indevidamente na conta da Autora, e por ela assinalados a fls. 91/95. Considerando a recalcitrância da casa bancária evidenciada na documentação de fls. 92 e seguintes, a despeito das decisões já proferidas e notadamente apesar da obrigação livremente pactuada em sessão conciliatória realizada em dezembro de 2.006 ( cancelar o cartão 4032478849820453), fixo, a título de multa a quantia de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) por cada desconto indevido concernente ao cartão de crédito em questão. Intime-se pessoalmente, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.815.004884-4 - Cristiano Henriques e Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001300-5 - Ramilda Maria de Souza Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Sem prejuízo do já determinado, expeça-se mandado de veririficação, devendo o Sr. OJA lavrar certidão pormenorizada sobre o fornecimento do serviço no local. \r\n\r\nProc. 2007.815.001428-9 - Kelsey Antonio Guilhon Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por equívoco designei data para AIJ,quando já havia sido marcada. Logo, reconsidero em tal aspecto o despacho anterior. Afasto a revelia e reafirmo que a data para a AIJ será mesmo o dia 30 de agosto de 2.007, ás 16:00 horas, tal como consignado em ata ( fls. 12), já tendo sido ambas as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002066-6 - Alexandre Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Multicred Investimentos LTDA. FICA V . SRA. INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 10/12/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.002704-1 - Rafael Cunha Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada FORNEÇA O SERVIÇO, no prazo máximo de CINCO DIAS, sob pena de pagar multa única de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.003691-2 - Myrkos Corretora de Veículos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Ricardo Nunes de Almeida. Defiro o prazo de cinco dias, para vista dos autos fora de Cartório.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.003357-5 - Luiz Henrique Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.815.007501-6 - Benedito Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440). X Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto S/A - Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). Fls. 84 - Indefiro, apresente o autor memória de cálculo discriminada e atualizada. Cumpra-se art. 475 B do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.815.005708-1 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019, Sergio Ricardo Pires - OAB RJ069708). X Associação dos Promitentes Compradores de Lotes No Condominio Lirios do Campo IV. Rep Leg(s): Eduardo Luiz Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 155/156 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 216973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004005-0 - MAURO ROBERTO ALMEIDA LEITE, MARCIA MARA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS DA GLORIA LEITE Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.025970-8 - VIVIANE MULLER DA SILVA, JEAN CARLOS MULLER DA SILVA, MARY ELLEN MULLER DA SILVA, FABRICIA MULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X ELENICE MULLER DA SILVA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.004880-5 - ADILSON GASPAR BARBOSA, ALINE GASPAR BARBOSA, ADEILSON GASPAR BARBOZA, EDELEUZA GASPAR BARBOZA, DEISE GASPAR MANELSIO NEVES, ADAIL GASPAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)), Falecido: MARIA DA PENHA GASPAR BARBOSA - Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.- Venha a certidão da Previdência Social, se for o caso.- Oficie(m)-se solicitando saldo (s).- Ao MP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.006585-0 (15939) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDRE VASCONCELOS DE FREITAS Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052503-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA SOARES DE OLIVEIRA PAZ Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000465-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FABIANA PEREIRA DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007352-6 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A), ITAVEMA VEICULOS Ao autor para recolher as custas referentes à carta precatória, fornecer cópias para sua instrução e, querendo, retirá-la Acréscimo 20% R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.038.009726-9 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Venhya, pelo réu, R$ 19,24 do escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.038.011661-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON PINHEIRO DE MORAES Há custas a serem recolidas ref. ao Escrivão R$ 19,79(0702-1) Distribuição R$ 0,10(0723-7) Ato do Distribuição R$ 0,51 (0723-7) oficial de justiça R$ 1,45 (0714-6) acréscimo R$ 0,25 (3403-14129-8) porte de retorno e remessa R$ 0,25(0301-2) Fumperj R$ 1,94(6002-25174-9) e Fundperj R$ 1,10 (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.038.011967-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Há custas a serem recolhidas: ref. a Taxa Judiciária R$ 19,24. \r\n\r\nProc. 2007.038.012136-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE RAMOS LESSA Há custas a serem recolhidas: Escrivão R41,58 (0702-1) Distribuição R$ 0,10 (0723-7) Ato do Distribuidor R$ 0,51(0723-7) oficial de justiça R$ 1,80(0714-6), acréscimo R$ 0,10 (3403-14129-8) porte de remessa e retorno R$ 0,25 (0301-2) Fundperj R$ 5,73 (567300124-3) e Fumperj R$ 6,57 (600225174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012341-0 (10.816) - POSTO DE ABAST.DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705) 1) Fls. 331/339 - Diga o autor, no prazo de cinco dias. Após, voltem.2) Ao réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.013718-6 - MARIA MAGALI DA SILVA SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.016692-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBOAO VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da AÇÃO DE DEPÓSITO, para condenar o réu, como devedor fiduciário, equiparada ao depositário, a entregar à autora o bem acima referido, em 24 horas ou o equivalente em dinheiro, na consonância do artigo 904, do Código de Processo Civil, sem a decretação da prisão civil. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.038.042603-2 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) Diante da certidão retro desentranhe-se grampeando-as na contracapa dos autos, certificando-se. I-se.2) Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022444-6 (16.841) - JOSE AUGUSTO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO), JANICE SANTIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Dê-se vistas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018934-0 - TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Fls. 141/142 Ao exequente sobre certidão do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004858-0 - TIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CSA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007 ÀS 14:00 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.002182-8 (10.980) - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDUCANDARIO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GELSON GONCALVES (RJ-068011) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.038.017980-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento do quantum, a titulo de danos materiais e morais, indicado na motivação supra, observado os valores, periodicidade e critérios de atualização acima sinalizados, além do pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre a totalidade das parcelas vencidas e uma anuidade das vincendas, na forma do § 5º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.038.024916-8 - DEISE GINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.027192-7 - FRANKLIN ALVES BANDEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X NOVA RICAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050323-3 - JORGE NOGUEIRA SANTA RITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X MEGA VEICULOS), BANCO SANTANDER Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a inicial em relação ao segundo réu, julgando EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI c/c 295, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000165-4 (10869) - Inventariante: CELESTE RIBEIRO MARTINS X MANOEL JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Dê-se vistas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013704-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X GILSON TADEU RIBEIRO VEIGA), JOELSON SIMOES BONFIM Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.021005-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FREITAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X SULAMERICA SEGUROS Dê-se vistas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054831-9 - MARY KATEELEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1º) Fls. 24/32. - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após.3º) 33/34 e 35/36 - I-se o autor por mandado para manifestar-se junto à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.038.014170-9 - ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA, CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA, SUZANA ALVES BICA, MARIA LUCIA MALAFAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ELIZEU VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.014322-1 (12447) - MARIA QUEIROD SAXE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X GUILHERME ALMEIDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 198/199 e 201, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011652-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Juciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.011652-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Juciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.012069-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANIA DE OLIVEIRA VIDAL Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.019545-5 - ZENITH DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do quantum, segundo os critérios assinalados na motivação supra, além do pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052498-4 - JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010668-2 - BAR VIMERCATI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a instituição ré ao pagamento da importância de R$ 15.000,00(quinze mil reais), que deverá ser atualizados com juros legais e correção monetária a partir da presente data, até o seu efetivo pagamento, tornando definitiva a antecipação da tutela quanto à determinação da retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes acima mencionados, salientando que o valor da multa diária cominatória é aquele indicado no recurso de agravo. A ré arcará ainda, com o pagamento das custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIEENTE DE VEICULOS POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.038.005205-3 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu sobre testemunha Celina, não localizada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.026760-2 - ALDILEIA GARCIA GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Dê-se vistas ao réu \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.001992-4 - ROBOAO VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na AÇÃO REVISIONAL, condenando o réu da ação de DEPÓSITO e ao autor na AÇÃO REVISIONAL, nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado às causas, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às regras do artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.013216-3 (7277) - JOSE AFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOSE BARBOSA) Ao autor p/comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nId: 217321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.011166-1 - LUIZ ANTONIO SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:XX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86 da Lei n° 8.213/91, condenar o Réu a pagar ao Autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário de-contribuição vigente na data do fato. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente, conforme o disposto no artigo 1º § 2º da Lei 6.899/81. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 1% ao ano a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o montante das prestações vencidas até a prolação da sentença, conforme jurisprudência dominante. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000380-5 - ANTONIA MARIA COSTA SANTOS, FABIANA COSTA SANTOS, CARLOS EDUARDO COSTA SANTOS, ANTONIO MARIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)), Falecido: IVONE COSTA SANTOS Sentença: Vistos, etc. ANTONIA MARIA COSTA SANTOS, FABIANA COSTA SANTOS, CARLOS EDUARDO COSTA SANTOS e ANTONIO MARIO COSTA SANTOS, ajuizaram o presente pedido de ALVARÁ para levantamento de importâncias deixadas por IVONE COSTA SANTOS. O Ministério Público manifestou o seu desinteresse no feito às fls.39. Certidão de inexistência de dependentes às fls.5l. Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido, em partes iguais. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012056-3 - MARCOS AURELIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA ANGELICA DIAS Sentença: Vistos, etc. MARCOS AURELIO DIAS ajuizou pedido de ALVARÁ face ao falecimento de MARIA ANGELICA DIAS. Expedido ofício ao INSS veio a resposta às fls.28, com a qual concordou o Requerente. O Ministério Público manifestou o seu desinteresse no feito. 'EX POSITIS', observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas de lei, com a ressalva do art.12 daei nº1060/50 diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006538-7 - CICERA PEREIRA POGIAN X JOAQUIM DA SILVA POGIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Sentença: Vistos, etc. Considerando que encontram acostadas aos autos as certidões relativas aos bens e às rendas do espólio de JOAQUIM DA SILVA POGIAN, de quem foi Inventariante CICERA PEREIRA POGIAN. Considerando, ainda, que foram observadas todas as formalidades legais. HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha de fls.11/15 e aditada às fls.51/52, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito expeçam-se os formais de partilha. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044525-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.24/25, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051897-2 - VANESSA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA VERAS Sentença:X POSITIS, declaro a Autora carecedora de ação em face do Réu e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, sem verba honorária, vez que o réu não chegou a ser citado, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nova Iguaçu, 12 de abril de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.038.052812-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JESSICA BASTOS VIANA Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão e da certidão de fls.28v. Determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055850-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS EDUARDO THEML CARDOSO Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.18/19, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se em catório o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003242-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EDMUNDO JOSE DA SILVA DE LIMA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.21/26, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo Autor e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051696-3 - SINDICATO DE HOTEIS, RETAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCAL VES (RJ-044056)) X LANCHES TANIGUTI 2001 LTDA Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão e da certidão de fls.65v. Determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052355-4 - JOAO CARLOS GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 1.652,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais) relativos ao pagamento do mês de dezembro de 2004 e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação por dano moral.Ante à sucumbência recíproca, não haverá verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida ao Autor. À conta de liquidação acresçam-se a correção monetária e os juros legais, a partir da citação. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.038.002174-9 (18697) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PINGA FOGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo, as quais serão calculadas pelo Contador, em razão da certidão de fls.26 e honorários compensados. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de pagamento requerido. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010647-5 - CLAUDIO HELI NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno o Réu a devolver ao Autor o somatório atualizado dos valores pagos a título de taxa de iluminação pública, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data da citação, bem como a providenciar junto à Light a exclusão da referida taxa das contas de energia elétrica do Autor. Ante à sucumbência recíproca, não haverá verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata, na forma da lei. Proceda-se na forma do art. 475, I do CPC. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de juros abusivos \r\n\r\nProc. 2006.038.056201-8 - FLAVIA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença: Vistos, etc. FLAVIA MATIAS SANTOS ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA em facve de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.08/30. Às fls.34, foi determinada a emenda da inicial, a fim de ser a mesma adequada à ação própria, indicando as cláusulas contratuais que se almeja a nulidade e, que fossem observados os incisos III, IV e VII do disposto no art.282 do CPC. A Autora peticionou às fls.35/41, sem, contudo, cumprir,adequadamente, a decisão de fls.34. EX POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.010568-9 (30560) - ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Sentença:X POSITIS, JULGO EXTINTO, por falta de objeto, o pedido de despejo, com fulcro no art.267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando os Réus ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data da efetiva da imissão do Autor na posse do imóvel, deduzindo-se os valores devidamente comprovados (fls.122/130), condenando-os, ainda, a suportar os ônus de sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação. P.R.I.Nova Iguaçu, 12 de abril de 2007CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005200-0 - WILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X CLAUDIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:X POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo para rescindir o contrato e decretar o despejo do imóvel, concedendo à 1ª Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada e, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Condeno as Rés, ainda, a suportarem os ônus de sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, com relação a 1ª Ré, beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Nova Iguaçu, 18 de abril de 2007CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.052567-8 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X EDNEY SILVA PIMENTEL Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.35/36 e 38/39, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas Custas de lei, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.024083-9 - MARIA HELENA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X FLAVIO HENRIQUE DE ARAUJO Sentença:Merece, pois, acolhida o pedido da Autora. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, condenando o Réu a desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.Condeno-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data da desocupação, devidamente corrigidos na forma da lei, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do julgado, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência que a entendem incabível na hipótese de falta de pagamento.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.011988-1 - JANDIRA DA CONCEIÇAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MARIA MATTOS DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES os Embargo, condenando a Exeqüente aos ônus da sucumbência, com honorários de 10%, incidentes sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do artigo 12 da lei 1060/50.Certifique-se nos autos principais, e prossiga-se com a execução.P. R. I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.007961-2 (27462) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MIRIAN OLIVEIRA BRETAS E OUTRO Sentença:X POSITIS, patente o desinteresse do Exeqüente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no inciso II do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Levanto a penhora efetivada às fls.32.Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1989.038.000961-2B - DIVALDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X HOSPITAL ESCOLA SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo elaborado pelas partes às fls.161/162 e, consequentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Oficie-se ao FETJ diante do que consta de fls.177. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.022373-0 - JOSE AMERICO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ROSANGELA FERREIRA COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.75/76, em conseqüência, declaro extinto a execução, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795 do C.P.C. Custas de lei e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001519-0 (16772) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PINGA FOGO LTDA.), GILSON CARDOSO FERNANDES), WALDIR LOBO DE CARVALHO Sentença: Vistos, etc. Considerando os termos da petição de fls.30: Declaro extinta a execução nos termos do art.794, I c/c art.795, ambos do CPC. Custas pelo Exequente a serem calculadas pelo Contador, em razão da certidão de fls.33. Recolhidas as custas, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.038.002173-7 (18423) - UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOUZA FILHO (RJ-025665)) X EMPREITEIRA DE SERVIÇOS GERAIS CASTELO Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.25 e da certidão de fls.25 v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.021502-0 (26847) - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARDORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo elaborado pelas partes às fls.302/304 e, consequentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nª1060/50, vez que o Exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento integral do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.019007-3 (31035) - ANTONIO MATIAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença: Vistos, etc. Considerando o depósito de fls.207 e o pedido de fls.209: Declaro extinta a Execução nos termos do art.794, I c/c 795 ambos do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.209. Ao trânsito, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.007770-0 (31689) - VERIDIANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 8,74 da carta precatória expedida,bem como o FUNPERJ no valor de R$ 2,38 e FUNDPERJ no valor de R$ 2,38. \r\n\r\nProc. 2001.038.015042-8 (33501) - LIERCIO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.038.017161-6 - LUZIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Execução Judicial requerida por LUZIA GUERRA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Citado em execução, o Executado efetivou o depósito, conforme consta de fls.121. A Exequente às fls.requereu o levantamento do depósito. \"EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas pelo Executado. I-se para pagamento, sob as penas da lei. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da Exequente, independentemente de trânsito. Comprovado o recolhimento das custas, baixa e arquivo, independentemente de nova cls. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.014468-8 - SANTANDER LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Execução Judicial requerida por SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ADEIR TINOCO DA SILVA. Às fls.112, o Exequente noticia a liquidação do débito, requerendo a extinção do feito. 'EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas pelo Exequente. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038461-0 - JOAO RENATO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSÉ FRANÇA JUNIOR Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a devolver ao Autor, no prazo de 15 dias, inteiramente desocupado de pessoas e coisas, o imóvel objeto da lide.A desocupação se fará independentemente de trânsito, vez que concedo ao Autor a antecipação pleiteada. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa.P. R. I. Nova Iguaçu, 11 de abril de 2007CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.013647-9 (30731) - NILZA MARIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade deferida.P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.038.004581-7 - ANTONIO DO NASCIMENTO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO JUDICIAL requerida por ANTONIO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Às 189, a Exequente requereu a juntada da guia de fls.188. O Exequente às fls.189, concordou com o depósito, requerendo o seu levantamento. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.019021-2 - FLAVIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TRANSNEGRELLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (SP-037628), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) As partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.054244-5 - MONICA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029364-9 - DROGARIA ALEXMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S/A Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025955-1 - GILMAR PETALE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:X POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001102-1 (21648) - Inventariante: MARIA GERONIMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JOSE SARAIVA SOARES Sentença: Vistos, etc. Considerando que foram observadas todas as formalidades legais: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais, os petitórios de fls.78/79, 89/91 e 117, determinando que se proceda o aditamento ao Formal de Partilha já expedido (fls.73/74). Custas da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.011243-1 (27729) - Inventariante: DEUZENI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Considerando que foram pagos todos os tributos devidos ao Fisco Estadual; Considerando, ainda, que foram acostadas as certidões relativas ao bens e às rendas do espólio de JOÃO BATISTA DA SILVA,cumprindo-se, pois, todas as formalidades legais: ADJUDICO em favor da inventariante DEUNEZI XAVIER DA SILVA o direito e ação, relativamente ao bem descrito às fls. 26/29, deixado por JOÃO BATISTA DA SILVA, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.019234-6 (28280) - Inventariante: DEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILEUSA PONCIANO DE OLIVEIRA (ESPOLIO) Sentença: Vistos, etc. DEO DE OLIVEIRA promoveu a abertura de INVENTÁRIO por óbito de EDILEUSA PONCIANO DE OLIVEIRA. O feito tramitou regularmente até a decisão que determinou fossem regularizados os documentos de fls.15 e 16. O inventariante e os herdeiros, diante da impossibilidade de cumprir o \"decisum\", requereram a extinção do feito, o que equivale a desistência, noticiando, comprovadamente (fls.58/60), que propuseram Ação de Usucapião, relativamente, ao bem objeto do inventário. Ouvido às fls.60, o Ministério Público concordou com o pedido de desistência, assim como o Representante da Fazenda Estadual concordou com o pedido de desistência (fls.61). \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.047380-0 - ROGENE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DUNCAN FRANK SEMPLE Sentença:X POSITIS, patente o desinteresse do Exeqüente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no inciso II do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Levanto a penhora efetivada às fls.32.Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.045321-7 - DELMO FERREIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:EX POSITIS, e ante o que mais dos autos consta, concedo a segurança e torno definitiva a liminar concedida, determinando que o Impetrado forneça os medicamentos indicados na inicial até o restabelecimento da saúde do Impetrante.Condeno, ainda, o Impetrado aos ônus da sucumbência, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.022882-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WINNER COMERCIO ,INDUSTRIA DE BICICLETA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) processo desarquivado em cartório-aguardando oadvogado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000819-9 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença: Vistos, etc. Considerando o depósito de fls.188 e o petitório de fls.189: DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Exequente. Ao trânsito e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007604-7 - ANTONIO CARLOS PINTO, NEUZA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X IRIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO Sentença:EX POSITIS, declaro os Autores carecedores de ação, vez que o pedido encontra óbice no ordenamento jurídico vigente, pelo que indefiro a inicial e declaro extinto o feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 295 parágrafo único, III c/c/ 267, I do CPC. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. P. R. I.Nova Iguaçu, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.038.045179-8 - WAGNER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X C & A MODAS LTDA Às partes sobre a manisfestação do Sr. Perito (fls. 33). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.025282-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SANDRA PEREIRA LOPES Sentença: Vistos, etc. CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de SANDRA PEREIRA LOPES. Às fls.36, a Autora desistiu da ação, sem que a Ré fosse citada. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042775-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, condenando o Réu ao pagamento das perdas e danos na forma do contrato. Condeno-o, finalmente, a suportar os ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.002097-7 - RICARDO DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOS SANTOS WEEBER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.84/86, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006286-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X AUTO ESCOLA DELAOBRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081) Sentença:X POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor: a) a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de compensação por danos morais; b) pensão mensal vitalícia, em valor equivalente ao do mínimo legal, a ser reajustado na mesma proporção deste, devida desde a data do fato. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, ante à simplicidade de causa arbitro em 10% (dez por cento) do total das pensões vencidas e uma anuidade das vincendas.Constituirá a Ré capital suficiente ou oferecerá caução real idônea para garantia do pagamento das pensões vincendas. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir da data do fato, à taxa de 0,5 % a . a . até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 1% a .m. , após sua vigência.P. R. I.Nova Iguaçu, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020041-6 - ELIANA TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VARFEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Execução Judicial figurando como Exequente ELIANE TEIXEIRA SCHILIMBERG e como Executado FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. O Executado, às fls.189, comprovou a efetivação do depósito. Às fls.192/193, a Exequente requereu o levantamento da importância depositada. \"EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas pelo Executado. Certifique-se e i-se para pagamento. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047988-7 - RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.27/29, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se quanto às custas e i-se a Ré para recolhimento, em 5 dias, sob as penas da lei. Comprovado o recolhimento, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.024840-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença: Vistos, etc. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ajuizou Requerimento de Falência em face de ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA. A Ré, independentemente de citação (fls.99 v.), requereu a expedição de guia e efetuou o depósito elisivo conforme consta de fls.97/112. A Autora, às fls.127, requereu a expedição do mandado de pagamento, concordando com a extinção do feito. Ouvido às fls.129, o Ministério Público concordou com o pedido. \"EX POSITIS\", perdendo o feito seu objeto, DECLARO-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls;127. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.015867-5 - DULCINEIA MARIA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao autor s/depósito de fls. 230. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022633-6 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10 %(dez por cento), incidentes sobre o valor atualizado da causa.P.R.I.Nova Iguaçu, 10 de maio de 2007CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.038.023861-4 - CASA DELLA E DELLE MATERIAL ELETRODOMESTICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.31, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.023347-0 - MORENICE ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade deferida.P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.039799-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ajuzada por FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA em face do BANCO FINASA S/A. Às fls.41, foi determinada a emenda da inicial. Às fls.42, o autor desistiu da ação, sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039655-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002683-4 - AEUDF ASSOCIACAO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SALETI ANESI (DF-000998A)) X GUSTAVO ADOLFO S VANDESMET Decisão: Oficie-se solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001210-0 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JULIANA DE F BARONI Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 02/07/07 às 14:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007182-7 - IGUAÇU RAINHA DO PAO NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU Decisão:Designo o dia 27/08/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.038.002172-5 (17416) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OYAMA JARDIM DANTAS (RJ-004419)) X EMPREITEIRA DE SERVIÇOS GERAIS CASTELO LTDA.), LEONARDO ANDRÉ DAMASO PACHECO), JULIO GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença: Vistos, etc. UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ajuizou Execução de Título Executivo Extrajudicial em face de EMPREITEIRA DE SERVIÇOS GERAIS CASTELO LTDA., LEONARDO ANDRE DAMASO PACHECO E JULIO GOES. Às fls.47, o Exequente desistiu do feito. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se e i-se para pagamento, sob as penas da lei. Recolhidas as custas, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.014876-3 - IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho: Designo AIJ para o dia 09 de agosto de 2007, ás 13:30 horas. I-se as testemunhas da primeira ré, devendo a mesma recolher as custas da diligência, sob pena de perdimento das provas. \r\n\r\nProc. 2004.038.014876-3 - IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) O 1º réu deverá recolher R$ 36,72 - Conta: 0714-2, R$ 1,83 - conta: 600225174-9 (FUNPERJ), R$ 1,83 - conta: 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008711-7 - ADRIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X MARCO ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)), ARTHUR CESARDO NASCIMENTO SILVA, Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Certidão fl. 151 \" As custas para a carta precatória não foram integralmente recolhidas pelo autor, falta recolher: R$ 8,74 - conta: 0301-2, R$ 3,49 - conta: 0723-7, R$ 38,48 - conta: 0702-1, R$ 17,45 - conta: 0723-7 ( atos dos distribuidores), R$ 3,49 - conta: 0343-14129-8, R$ 3,40 - conta: 600225174-9 (FUNPERJ), R$ 3,40 - conta: 5673-00124-3 (FUNDPERJ), bem como fornecer cópias, a saber: petição inicial, contestação, procuração (do autor e dos réus), despacho com a data da audiência designada, cópia GRERJ. Certifico ainda que o 1º réu deverá recolher R$ 12,24 - conta: 0714-6. (às partes) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.017844-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J. V. TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão: Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para o dia 03 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023787-7 - FRANCISCO JAIME GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Indefiro o depoimento do RL da Ré requerido pelo Autor, vez que, à evidência, tal pessoa não presenciou os fatos narrados na inicial. Defiro as demais provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial. Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas ppelo Autor (fls.11) e a terceira do Réu (fls.37). Requisite-se a primeira testemunha do Réu. Expeça-se deprecata para oitiva da segunda testemunha do Réu na Comarca onde é domiciliada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.023787-7 - FRANCISCO JAIME GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) O para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 38,48 conta 0702-1; OJA - R$ 12,24 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 0723-7; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - R$ 4,02 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 4,02 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da inicial , emenda (se houver) contestação, procurações do autor e do réu, cópia do GRERJ, bem como cópia da desisão designado a audiência para instruir a C. precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.051531-4 - MICHELE DE CARVALHO MORAIS, SUELEN DE CARVALHO MORAIS, KARINA DE CARVALHO MORAIS, THAMIRES NASCIMENTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Designo o dia 6/8/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028458-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA Ao autor :recolha custas de mandado R$ 12,24 conta 0714-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.012791-1 (33370) - AVELINO DE SOUZA(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X DILSON ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.022528-3 - REPARJ REDE DE PANIFICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017822-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X CAMARADA FIBRAS E RESINAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.004462-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUPRICENTER 2002 INFORMÁTICA LTDA. ME. Ao Autor para recolher custas do FUNPERJ conta:600225174-9 R$ ,61 e FUNDPERJ conta 5673.00124-3 R$ ,61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.008934-0 (27534) - BRASILIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Certidão: Abro vista ao réu \r\n\r\nProc. 1998.530.026310-0 (29661) - ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X ANTONIO CARLOS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.020716-9 - CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.020716-9 - CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027676-7 - JOSE LUIZ PEREIRA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.024733-7 - Inventariante: JOAO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X DIVA DOS SANTOS PINHEIRO certidão: Abrio vista à invte sobre certidão do oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008516-9 - MARIETA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ITANACY REIS DE SOUZA (RJ-075878) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.038.003999-1 - ANGELA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011981-7 - JUAREZ CAMPOS DE SOUZA (ESPÓLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054463-6 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Anote-se em DRA o nome do atual patrono do autor (fls.32). Após, i-se o autor para cumprir fls.25 v. \r\n\r\nProc. 2006.038.054464-8 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Anote-se em DRA o nome do atual patrono do autor (fls.32). Após, i-se o autor para cumprir fls.14 v, integralmente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2006.038.046883-0 - MANOEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao cartório para certificar se o autor cumpriu o determinado pela Superior Instância (fls.105). Em caso negativo, i-se para cumprimento do r. \"decisum\", em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.530.014782-8 (29087) - A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ARTHUR HERMIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.018609-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADNELSON DE SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053005-4 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão: Para ser apreciado o pedido de fls.813/814, venha a atualização do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015410-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RODRIGO SOUZA DE MOURA), Assistente: CRISTIANE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença: \".... EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 11.393,80, devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% a. m. , a partir da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor da condenação. P.R.I\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.009249-0 (33141) - ELIZANGELA ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu para regularizar sua representação juntando seus atos constitutivos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.530.003697-7 (29932) - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ZORLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.004932-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA-HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 110,19Da Prática Comum(0711-2) R$ 6,98SUB TOTAL-- R$ 132,90CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 13,29Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4420% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 721,02FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 7,52FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 7,52TOTAL A RECOLHER-- R$ 903,17 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.038.019272-9 - MARIA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as diferenças de custas abaixo discriminadasDa Distribuição(0723-7) R$ 0,05Do Escrivão(0702-1) R$ 1,07Da Prática Comum(0711-2) R$ 0,10SUB TOTAL-- R$ 1,22CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 0,12Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 0,2520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,79Taxa Judiciária(0101-6)R$ 5,47FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 2,16FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 2,16TOTAL A RECOLHER-- R$ 13,59 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019706-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NTS CONSTRUÇOES LTDA Ao autor para que recolha as diferenças de custas devidas : Porte de remessa e retorno R$ 8,74; Distribuidor: R$ 3,49-conta 0723-7; AEVC: R$ 19,24 - conta 0702-1; 4; caarj correspondente; Atos dos distribuidores R$ 17,45 - conta 0723-7; Acréscimo da Lei:R$ 3,49 - conta 3403-14129-8, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3: R$ 1,57, FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 1,57 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.007217-0 (27408) - SONIA MARIA MACEDO RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BAR E LANCHONETE BELEZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563) ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.530.011792-9 (28916) - NEIDE VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial requerida por NEIDE VALLE DE SOUZA em face de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A. O Executado comprovou o depósito às fls.246. Às fls.250, a Exequente requereu o levantamento do depósito. \"EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas pelo Executado. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento. Comprovado o recolhimento das custas, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.530.011792-9 (28916) - NEIDE VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) publicação da sentença de fls , na forma que segue: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial requerida por NEIDE VALLE DE SOUZA em face de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A. O Executado comprovou o depósito às fls.246. Às fls.250, a Exequente requereu o levantamento do depósito. \"EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas pelo Executado. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento. Comprovado o recolhimento das custas, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.018000-5 (32262) - AMALIA DA COSTA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Contadores(0712-0) R$ 64,66SUB TOTAL-- R$ 66,46CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 6,65Taxa Judiciária(0101-6)R$ 75,85FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,32FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,32TOTAL A RECOLHER-- R$ 156,60* Os honorários do Sr. Perito Judicial deverão ser recolhidos em Guia para Depósito Judicial, a ser retirada em Cartório no valor de R$ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.011814-8 - JOANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) As partes para indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042825-9 - SONIA MARIA ANDRADE, PAULO DE ANDRADE, SOLANGE DE ANDRADE ELIAS, FRANCISCO DE ANDRADE FILHO, RONALD DE ANDRADE, SERGIO LUIZ ANDRADE, FERNANDO ADRIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Ao réu para regularizar o recolhimento das custas: R$ 2,53 nas contas 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e 600225174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025155-2 - MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.054786-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para recolher as custas devidas conforme certidão de fls. 82 e às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.019674-8 (29342) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X M A CAVALHEIRA REPRESENTACOES LTDA A parte autora para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2001.038.012530-6 (33346) - SONIA MARTINS DE NORMANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018589-0 - WASHINGTON LUIS SALDANHA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fls.37: Defiro. Desentranhe-se, substituindo por cópia, exceto a procuração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.009330-5 (27577) - JANAINA APARECIDA PRUDENCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.020825-7 - JOSIAS FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) às partes sobre contestação do denunciado. \r\n\r\nId: 217324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000065-6 (39172) - DENIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000850-3 (35492) - JOSÉ INÁCIO MOREIRA - (FALECIDO EM: 23/01/1994), ZILDA LEITE MOREIRA, VERA LUCIA MOREIRA, CARLOS ROBERTO MOREIRA, ENI IZABEL MOREIRA DA SILVA, SUELY MOREIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1983.038.001019-4 (36422) - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000604-7 (56993) - HELENO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.001215-1 (58074) - LEONEL INÁCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1994.530.022409-2 (79566) - JOSUE LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012418-0 - ESPOLIO DE LUCIANA MARTINS PEREIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARILDA EDUARDO VIEIRA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de indenização de danos morais, por ilegitimidade ativa e PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, para condenar os réus a pagarem ao autor o valor do pedido, com correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar das datas em que seriam devidos os aluguéis, além da multa contratual, além de correção monetária a contar do ajuizamento e juros de 1% ao mês, a contar da citação, no que se refere ao valor das obras. Condeno os réus em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça, que defiro nesta oportunidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044983-4 - VALCIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CLAUDIO ILTON REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013237-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ROBERTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.005373-1 (81376) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEVI REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021032-8 - ROSIMERE RODRIGUES PAES LEME, ROSANA PAES LEME BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Nomeio em substituição Jayme F. de Sequeira. 24932679 - intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002046-7 - ELIZABETH JOVETTE D´AVILA HENRICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JANETE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:A notificação não se acha demonstrada nem se verifica risco de dano de difícil reparação que autorize a antecipação da tutela sem oitiva da parte contrária.Cite-se, notificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004304-2 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI Despacho:1. Apensem-se os autos aos referidos na capa;2. Regularize-se a representação processual;3. Cumpra-se o disposto no art. 71, VI, da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais decorrente de cirurgia plastica \r\n\r\nProc. 2006.038.008874-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X M.V.B.M.), H.I. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), C.R.M.R.J., Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (RJ-153668E) Despacho:1) Pelo conteúdo dos autos, decreto segredo de justiça. Anote-se onde couber e observe-se. 2) Certifique-se se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação tempestivamente. 3) Após, à autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017653-0 - SIDNEY SILVA BEFF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 217323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.009019-2 - DANIELA DO NASCIMENTO GARCIA E OUTRO X LUCIA DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Sentença:Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que as requerentes, levantem, na proporção de cinqüenta por cento cada uma, o valor referente ao saldo de pecúlio da participante LÚCIA DO NASCIMENTO GARCIA, ex-servidora do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE-0646930, cód. GEAP-176355, junto à GEAP - Fundação de Seguridade Social. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás.Despesas pelas requerentes, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça concedida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CASSIO GIL DA FONSECA Decisão:Intime-se a parte autora, por D. O , para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.052648-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRE RESENDE NOVAES A Parte autora : em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.054425-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROLDAO DA SILVA GAMA FILHO Sentença:Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018368-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X REGINALDO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.014130-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO DE LUNA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar o bem alienado ou o equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de impor-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra. Expeça-se o mandado. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança pela gratuidade de justiça ora concedida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.006085-4 - A FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADELINO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) A parte ré - Vanham as cópias para expedição do precatório \r\n\r\nProc. 2002.038.025391-8 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X EWERTON MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporada ao patrimônio do Expropriante a parcela da área descrita na exordial no que corresponde ao boxe nº 05, mediante o pagamento da importância de R$ R$ 32.507,98, acrescida de juros compensatórios e correção monetária, contados da data da imissão de posse e descontado o valor do depósito. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários dos advogados dos réus, verba esta que arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre a oferta inicial e a indenização fixada. Satisfeito o preço, servirá esta decisão como título hábil à transferência do domínio ao Expropriante, expedindo-se a competente Carta de Adjudicação. Retifique-se no DRA o nome dos réus, para que constem aqueles indicados na contestação. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 28, § 1º, do Decreto-Lei nº 3365/41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024762-7 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA REPRESENTADA POR JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARGARETH TELLES REGO Decisão: Trata-se de ação executiva, uma vez que a requerente já dispões de título executivo extrajudicial. Assim, não há que se falar em homologação do acordo de fls. 54/55 até que a dívida esteja totalmente paga. Isto posto, suspendo o presente processo de execução por 10 meses, tempo este necessário ao cumprimento do acordo. Após, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento ou prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.022786-5 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Fls. 101/103 : Defiro. Anote-se onde couber. Diga o Exequente sobre fls. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021805-4 - RAFAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.013257-7 - HUMBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Defiro as provas requeridas pelas partes. Redesigno a audiência para o dia 03/07/2007 às 13.30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007335-4 - FABIO DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X AIDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Decisão: Tendo em vista o documento juntado à fl. 55, redesigno a audiência para o dia 12/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046584-0 - PAULO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CLARO (ATL) Despacho:Fls. 36/37 - Defiro o prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.003163-1 - AVANIDES JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) X PAULO SAUL MIGUEL DA COSTA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, VI do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal. Despesas pela requerente. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.041223-9 - GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.016968-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA RAMOS ALVES Decisão:Fls. 58: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010079-7 - ROSANE CORDEIRO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro JG. Uma vez que a autora afirma não possuir o catão de crédito mencionado nos documentos de fls. 17/18, defiro parcialmente os efeitos da tutela, determinando que a parte ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência a débitos relativos ao mencionado cartão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Citem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006966-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MUGUET SOARES Decisão:Fls. 38: Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.038.051524-7 - TEREZINHA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X NELSON AUGUSTO SORTA Decisão: Fl. 104 - A regra em nosso ordenamento é a antecipação das despesas judiciais (art.19 do CPC). O pagamento das custas ao final, ou mesmo o seu parcelamento, é possível, mas desde que a parte demonstra a hipossuficiência (vide Enunciado Administrativo do FETJ nº 27, publicado no DO de 22/12/2006). Por tais razões, indefiro o pedido de recolhimen- to ao final. Venham as custas no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.010321-0 - RUDIMAR GONCALVES GRANDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X RUDINEI GONCALVES GRANDA Decisão: Designo audiência de justificação prévia para o dia 12/07/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018243-4 - EBER DE FRANÇA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X TRANSCURY AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:1) Fls. 151 - Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para oitiva no Juizo Deprecado da testemunha Sebastião David de Oliveira. 2) Fls. 148 - Diante da informação, aguarde-se a devolução da CP expedida as fls. 120. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000085-5 - OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.000756-2 (F412) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X FACTOR CONFECCOES DE MODAS LTDA Decisão:1) Fls. 203: Recolhidas as custas, defiro o requerido. 2) Fls. 203, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008495-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ISABEL CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se alvará em favor da exequente do valor depositado as fls. 111. 2) Intime-se o executado, por DO, na forma do art. 475-J do CPC para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exequente as fls. 137. sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001328-1 - IVO PARREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001668-5 (20263) - HERMES PAULINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AU AUTOR GERZINO ALVES GERVASIO, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048602-8 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X EDSON DA SILVA BELMONTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, referente ao situado na Rua Dea Maia, lote 40, quadra 24, Loteamento Parque do Sertão, Santa Rita, nesta Cidade, via de conseqüência, determino que a parte autora seja reintegrada na posse do referido bem. JULGO TAMBÉM PROCEDENTE O PEDIDO DO RÉU, condenando à parte autora à devolução de todas as parcelas pagas pela parte ré referente ao preço ajustado, deduzidos os valores devidos a título de ocupação indevida do imóvel desde 11/06/2003, data inicial da inadimplência, a ser apurado em liquidação de sentença, e no momento em que for apurado saldo favorável a qualquer das partes, incidem juros moratórios na base de 1% contados desde 11/06/2003, data em que se tornou evidente a rescisão contratual almejada pela parte autora. Tendo em vista que há sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das custas judiciais e com os \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.013021-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE (SP-197740)) X GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127) AO RÉU; AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019617-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"DECISÃO - recebo os Embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da Sentença deve ser pleiteada pela via própria.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.000641-8 (51213) - CLEIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Venham os memoriais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024753-6 - ESPOLIO DE CAROLINA ROSA DE MATTOS REPRESENTADO POR DIRCE DE MATTOS BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO Sentença:SENTENÇA: Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 72/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO 22/12/2006. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.047670-9 - ESPOLIO FIDELIS VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X SUELY MELO DE SIQUEIRA Decisão:Defiro fl. 41. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa, certifique e intimem-se-as para manifestação em provas, devendo justificá-las, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.050315-4 - NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para decretar etc. etc. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.015518-0 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PATRICIA DE LIMA REIS MELO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.004060-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DALTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055978-0 - MARILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.018936-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ESPOLIO DE ANGELINO JOAQUIM PACHECO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 22 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027707-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) THIAGO DA SILVA RIBEIRO) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DISPOSITIVOPosto isso, n/f art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para:1-Confirmar os efeitos da tutela antecipatória concedida, declarando nula a cláusula negativa de cobertura de prótese;2-Condenar a ré a pagar todas as despesas médicas necessárias referentes à intervenção cirúrgica pleiteada e ao tratamento do autor;3-Custas e honorários de advogado serão custeados pelo vencido, que ora fixo em R$ R$ 500,00, n/f art. 20 § 3º e 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 15 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001335-3 - ALDELAMAR MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONCESSIONARIA PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Não conheço dos embargos de declaração por entender que a modificação pleiteada só pode ser em tese obtida em sede de apelação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.017268-4 - JOAO DA SILVA VIEIRA E OUTRO, Inventariante: AURORA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:Conheço do embargos e dou-lhes provimento para especificar que o o período da prestação de contas é de janeiro de 1996 a março de 1998. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038335-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NEIDE DE FATIMA OLIVEIRA ao autor em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.020200-9 - JOAO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO ao autor sobre fls 91/92 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000613-4 - ELAYNE DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) as partes ; sobre fls 87/88 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008975-3 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU PREVINI E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022533-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEUSA MARIA VAZ GASPAR AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.044786-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANTONIO RUBEM DE PAIVA Ao autor - em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012336-9 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JORGE FRANCISCO CANDIDO E OUTRO Ao autor - em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.013273-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR DE LIMA CASTRO Decisão:Fls. 52: Defiro vista dos autos fora do cartório, conforme requerido às fls.52. Deverá a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.020999-1 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X ALUMAK PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Ao Enbargante - Diga sobre CP negativa \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.038.000318-0 (F-448) - EDUARDO VELOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE GABRICH GUEIROS (RJ-080645)) X ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:1) Acolho a promoção do M.P. 2) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.002104-4 - BARBARA THALITA LTDA REPRESENTADA POR CELIO AUGUSTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X SOCIEDADE MANUFATUREIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROBERTO DE SÁ (SP-138745) Sentença:Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para compelir o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00(cem reais). Condeno o réu a pagar à Autora , a título de danos morais a importância de R$ 3.000,00(trêsmil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida dos juros legais desde a data da citação, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Por fim declaro inexistente o débito em nome da autora em relação ao negócio mencionado na inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045114-2 - ELES REGINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) AO RÉU EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053326-2 - VALDETE EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes.3) Rejeito a impugnação da oitiva das testemunhas mencionadas à fl. 44, uma vez que o fato de não constarem no BRAT não quer dizer que não presenciaram o evento, o que será apurado em seus depoimentos.4) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias.5) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Victor Leo de Oliveira, tel 9967-7478. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.6) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.7) Após a realização da perícia designarei AIJ.8) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.055758-8 - Inventariante: LISETTE DA SILVEIRA JOCOBS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X WILSON JACOBS Despacho: Intime-se a Inventariante para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004914-5 - GEORGETE CHALOUB DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055340-6 - JOSE CARLOS BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.010599-5 - HORATIUS PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) As partes - sobre laudo do perito \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020734-2 - MARIA DE FATIMA MAYHE R. RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RAMOS ao autor para complementação das custas \r\n\r\nProc. 2006.038.044265-7 - MARIA APARECIDA SALERMO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X RAYMUNDO SALERMO Decisão:Contudo, como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém, determino: 1. venha aos autos cópia da certidão de óbito do genitor de Raymundo;2. a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;3. a habilitação de todos os herdeiros necessários deixados pelo Autor da herança, formulando o pedido de quinhão correspondente a cada um, esclarecendo-se quanto aos demais irmãos do falecido, uma vez que a certidão de fl. 06 aponta a existência de oito filhos;4. dê-se vista à Fazenda Estadual. Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.000385-8 - GABRIEL RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Falecido: JEAN COELHO DE JESUS Despacho: Comprovem-se os gastos ordinários com os menores, esclarecendo se estudam em instituição privada, se possuem plano de saúde e outras despesas. \r\n\r\nProc. 2007.038.002074-1 - DENISE MARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X Falecido: MARIA APARECIDA DA SILVA PAULA Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 26, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.010086-4 - DALVA RAMOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)), Falecido: JOSE COUSAQUIVITI Decisão: Venha aos autos cópia dis três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de isente entregue pela primeira requerente, a fim de apreciar-se o pedido de JG. Regularize-se a representenção dos requerentes menores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022881-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR: SOBRE FLS 42 \r\n\r\nProc. 2006.038.010045-0 - BANCO SNTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO BARBOZA SOUZA Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007,às 15:10 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. 2)Publique-se. 3) Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. 4) Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.055084-3 - B F FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILTON CESAR DA SILVA MENDES Despacho:Fl. 22: reconheça-se a firma do réu e regularize-se a representação processual do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024955-3 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALVARO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor - Diga sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.009988-6 - MARIA DE LOURDES DA TRINDADE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, especificando-se de quais débitos discorda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021704-7 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VERA LUCIA DIONISIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Fl. 133: venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005716-6 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:In casu, as alegações feitas pelo excipiente de que o título é desprovido de liquidez e certeza, posto que a discussão sobre obrigação subjacente depende de instrução dilatada para ser demonstrada, razão pela qual deve ser apresentada na via própria e no momento oportuno. Pelo exposto, REJEITO a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.038.009874-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X AFFECTUS COMERCIO E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO Sem prejuízo, regularize-se a inicial, nos termos de fl. 21. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.021511-5 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para condenar a habilitante a pagar os honorários dos advogados da massa falida, verba esta que fixo em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.008820-5A - SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho: Traga o impugnado aos autos cópía das três últimas declarações de renda entregues, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.022345-8 - DENILDA ANGELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão: Tendo em vista que a complexidade dos trabalhos a serem realizados, bem como pelo fato da impugnação de fl. 185 encontrar-se despida de qualquer fundamentação, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00. No presente caso cabe a parte autora o pagamento dos honorários periciais, sendo que esta é beneficiária da JG. Assim, intime-se o perito par dar início aos trabalhos, observando-se o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias c/c cobrança de indebita \r\n\r\nProc. 2007.038.009893-6 - RONALDO ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro o recolhimento das despesas ao final. Tendo em vista a alegação do consumidor de que cancelou a compra para realizá-la sob outra forma de pagamento, bem como os documentos juntados aos autos, que demosntram o pagamento com cartão de crédito, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, com relação ao débito apontado nestes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018525-3 - ELIESIO ARAGAO FARRAPO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou nulidades, assim, declaro saneado o feito.2) Defiro prova documental superveniente. Venham os documentos em quinze dias.3) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, bem como das testemunhas arroladas pelas partes.4) Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho, de endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, ciente que estes serão pagos ao final pela parte vencida, uma vez que a autora é beneficiária da JG.5) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.6) A AIJ será oportunamente designada.7) Intimem-se, sendo que a autora pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.038.010294-0 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X MANACA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG. Sem prejuízo, atente-se o autor para o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.005984-5 - ESMERALDA REIS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865)), Interessado: ANNA MARIA SANTIAGO PIRES), Inventariante: ANNA MARIA SANTIAGO PIRES, Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X AYRTON CARVALHO Decisão:Atenda-se à Fazenda . \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisas e documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051896-0 - EVARISTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARGARIDA PADILHA GERICO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007,às 14:50 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , pessoalmente, podendo fazer-se representar por procurador, com poderes para transigir. 2) Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.022159-7 (51767) - MARIA IRACEMA NEVES TIAGO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1)Partes legítimas e bem representadas. Não havendo preliminares a decidir ou nulidades, declaro saneado o feito.2)Retifique-se o nome do réu na DRA, fazendo constar Município de Japeri.3) Defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, bem como do representante legal do réu, sob pena de confesso.4)Designo AIJ para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas. Venham os róis com trinta dias de antecedência.5) Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.038.016406-7 - CARLOS GIL DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822) Despacho:Especifique-se as perdas e danos, vindo aos autos a planilha correspondente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006364-2 - JOSE CARLOS CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X ALEXANDRE CAVALCANTE LOYOLA E OUTROS Despacho: Fl. 57: não há como se retificar a sentença, uma vez que não há nos autos qualquer das hipóteses previstas no art. 463 do CPC. O inconformismo do peticionante deveria ter sido manifestado pela via prórpria. Quanto à gratuidade de justiça, esta já foi deferida à fl. 27. portanto, a condenação de fl. 56 se dá, automaticamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da lei 1.060/50. Assim, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014699-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X JANAIA DRUMOYD AUGUSTO ao autor : para ficar ciênte que o manadado será desentranhado no ato do seu coparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.050255-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TATIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007,às 14:30horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009371-3 - RONALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.038.008885-0 - ALMIRA DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou nulidades a apreciar, assim, declaro saneado o feito.2) Defiro as provas documental superveniente, testemunhal e pericial requeridas pelas partes. Venham os documentos em quinze dias.3) Nomeio perito o Dr. Joel Coelho, de endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, ciente que estes serão pagos ao final pela parte vencida, uma vez que a autora é beneficiária da JG.4) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.5) Após a realização da perícia designarei audiência para oitiva do funcionário mencionado à fl. 70.6) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042826-0 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo. Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. A preliminar de inadequação da via eleita para o pedido de danos morais se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos em quinze dias. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal da ré, bem como na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão ser juntados aos autos no prazo do art. 407 do CPC. Designo o dia 24/07/07, às 14:00h, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.047549-3 - EUGENIO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Sentença:Considerando que o autor não cumpriu o determinado à fl. 20, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049195-4 - FLAVIO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou nulidades, assim, declaro saneado o feito.2) Defiro prova documental superveniente. Venham os documentos em quinze dias.3) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, bem como das testemunhas arroladas pelas partes.4) Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho, de endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, ciente que estes serão pagos ao final pela parte vencida, uma vez que a autora é beneficiária da JG.5) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.6) A AIJ será oportunamente designada.7) Intimem-se, sendo que a autora pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022414-5 - DELZUITA CABRAL SOUSA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X VANDERLEI SANTOS PAULA A AUTORA ACERCA DE FOLHAS 43 \r\n\r\nProc. 2005.038.019038-1 - CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 276, do CPC, a parte Autora não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço. Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002249-8 - THIAGO GUIMARAES CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X ANGELO PEDROSA CID Despacho:Fls. 22: Intimem-se os requerentes para ciência e manifestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054038-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GESIANE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 26Vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.023854-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS ao autor sobre fls 50 \r\n\r\nProc. 2005.038.024776-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEILA DA SILVA DOS SANTOS Sentença:O Autor foi intimado a dar andamento ao feito, tendo quedado-se inerte, conforme certidão de fl. 54, estando o feito paralisado há mais de um ano por falta de impulsionamento da parte interessada. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, II do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048683-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CICERO COSTA ao autor sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.038.048904-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SOCORRO GUARACI LTDA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 46/47, bem como a inércia da parte ré, apesar de devidamente citada, fl. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049679-4 - BV FINANCIEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PESTANA DUARTE Decisão:Venha aos autos o termo de acordo ou esclareça o Requerente se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.038.052816-3 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE SOUZA Ao autor: sobre fls 32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.027896-5 - SONIA MARIA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 61/63: à parte autora. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONTDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.004906-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) ao autor : sobre fls 66 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.009999-9 - NURIMAR CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar o cancelamento do débito, relativamente a alegação de uso irregular de energia, bem como restabelecer os serviços de energia elétrica no prazo de 48h, sob pena da incidência de multa diária de R$ 100,00;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.029478-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA BARROS REPRESENTADO POR SIDNEY CHUFF BARROS, Inventariante: SIDNEY CHUFF BARROS REPRESENTANDO O ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SEBASTIANA FELICIANA DOS SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.038.009669-0 - PORFIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022026-5 - SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SELMA MACHADO ROCHA ao autor para complementar as custas de fls 96 ,R$ 13.96 ( referente a 04 ( quatro oficios) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.002369-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X SUPER MERCADO DE MOVEIS DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO A partre autora sobre fls 40/42 \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.010565-5 - MICHELLE CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966), Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X FOTO ALECRIM Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.017806-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU- SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MARIA LUIS FERREIRA Sentença:O Autor foi intimado a impulsionar o feito, tendo quedado-se inerte, conforme certidão de fl. 49, configurando o abandono. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048016-6 - BRAGUSA COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, no prazo de seis meses, fl. 02, a aparte autora quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.051738-4 - AZUIL COSTA JOSE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INTRANSCOL GESTAO GLOBEL DE RESIDUOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Digam as partes se possuem interessa na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação, em provas, justificandamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016172-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA PAVAO DA SILVA Ao autor para ciência do desentranhamento que se fará com sua presença. \r\n\r\nProc. 2007.038.006234-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RONALDO GUIMARAES SANT ANNA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 24, e não tendo havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006154-6 - AUDICEIA CARDOSO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 84/85, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas e honorários conforme pactuado. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005209-9 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 130: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004275-4 - DENISE CERQUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X VIAÇAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Fls. 163: foi enviada ordem de desbloqueio, por meio do sistema bacen jud nesta data, conforme comprovante anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054588-4 - VERA REGINA CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao Réu - Venham as cópias para citação do denunciado, bem como o preparo para Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054586-0 - FERNANDA REGINA CHIAPPETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao Réu - venham as cópias para citação do denunciado, bem como o preparo para a Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000259-9 (4649) - VANTUIL ESPOSITI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.006280-0 - MARCOS ALEXANDRE COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A) As partes sobre fls 110 ( segunda parte) \r\n\r\nId: 217325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.008070-1 - ADIMAR GESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Intime-se o embargante para regularizar sua representação processual. emendar a inicial, atribuindo valor à causa, e recolher as despesas processuais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.038.004204-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X TROCAUTO POSTO DE TROCA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.038.016920-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADIMAR GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) Decisão:Regularize-se preparo na forma da certidão retro, em 48 horas, sob pena de rejeição in limine. I-se. \r\n\r\nId: 217335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.038.012698-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada da r. sentença prolatada em 14/05/07, como segue \" Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado LÚCIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES e o pronunciamento do Ministério Público a fls. 221 vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. P.R.I. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.051974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLO DE PAULA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste ficam as Defesas intimadas sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, 3x c/c art. 61, inc. II, letras \"a\" (torpe) e \"e\" (irmã); Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f do art. 69 do mesmo estatuto repressivo penal \r\n\r\nProc. 2005.038.004040-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS GOMES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Através deste fica a Defesa intimada da r. sentença prolatada em 11/05/07, como segue:\" O réu cumpriu integralmente a pena aplicada, conforme se vê pelos recibos acostados aos autos às fls. 169 e 170 e pela certidão cartorária de fls. 17, tendo efetuado integralmente o valor das custas a que foi condenado, conforme comprovante de fls. 175.A fls. 176, manifestou-se o MP pela extinção da punibilidade em razão do cumprimento da pena.Do exposto, com base no parágrafo único do artigo 84, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO entabulada e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JORGE CARLOS GOMES DO VALLE, pelo cumprimento da pena.\" \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.017588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON TADEU ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, ,213 e 214 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049872-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNARDO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Através deste fica a Defesa intimada da r. sentença prolatada em 15/05/07, como segue:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado EDNARDO SANTOS PINTO como inc nas penas dos art 213 e 214, este por duas vezes, na forma do art 71, e art 157, caput, e em concurso matl (artigo 69), todos do CP. Quanto ao crime previsto no art. 213 do CP,arbitro a pena de 06 anos de reclusão; Quanto aos crimes previsto do art. 214, arbitro a pena de 7 anos de reclusão; Quanto ao crime previsto no art. 157 caput do CP, arbitro a pena de 4 anos de reclusão, perfazendo o total de 17 anos de relcusão, e 21 dias-multa, em regime inicialmente fechado.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.006690-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR ARTUR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Através deste fica a Defesa intimada da sentença prolatada em 17/05/07, com o segue:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado IGOR ARTUR GUIMARÃES como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal. Arbitro a pena-base de 01 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias multa, em regime inicial será o semi-aberto.\" \r\n\r\nId: 217326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.010677-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Fique a defesa técnica do réu ciente do Acórdão:\" (...) Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Assiste razão à zelosa Serventuária subscritora de fls. 150, a decisão apontada é com relação ao réu Joaquim. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.038.004134-0 - MP X BRUNA GOMES DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando que já transcorreram mais de dois anos sem que tenha havido a revogação do sursis processual em relação as acusadas Bruna e Rosangela, inobstante certificado pelo Cartório o não comparecimento das mesmas conforme se constata através da bem lançada certidão de fls. 363v, bem como a informação de fls. 434, dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública para pronunciamento.2) Designo audiência para produção da prova de defesa para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.009104-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:\"(....)Por tudo o que foi exposto, afastada a preliminar suscitada pela Defensoria Pública, declaro nulos os atos processuais praticados às fls. 203 e 220/221. P.I. Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Preclusa, expeçam-se cartas precatórias para repetição daqueles atos (imprimindo-se - após consulta ao Sistema DETRAN - e remetendo-se a fotografia de Leandro para eventual identificação), dando-se nova vista às partes para ciência. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto ao cumprimento das condições de suspensão pelo réu Cristiano, atualizando-se/esclarecendo-se as Folhas de Antecedentes Criminais dos dois réus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V (2x); Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e V; Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor, 2X, n/f 69, todos CP \r\n\r\nProc. 1999.038.016285-5 (32691) - MP X PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nId: 217329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.029025-9 - JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002515-5 - MIRIAM DAS VIRGENS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nId: 217332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, nos moldes da Lei 10965/03 E Art. 12, § 1º da Lei 9.609/98 - Reprodução de Programa de Computador Para Fins Comerciais..., n/f do seu § 3º,II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.021406-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MOREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Designo o dia 01/08/2007, às 13:45 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 217333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO ( REF. PROCESSO Nº 2007.807.001130-2) - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO/ RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA - ADVOGADO: MÁRCIO FONSECA DA COSTA OAB/RJ 133.372 - POR ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA FICA V. SA. INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.\r\n\r\nId: 216951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011065-4 - ADRIANO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE FARACO Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls.09/10 , de JOSÉ FARACO, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 19, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de ADRIANO FARACO como testamenteiro.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000917-2 - JOSE DARIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X DARIO MALAQUIAS BARBOSA Despacho:1- Defiro J G.2- I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000512-0 - MARGARIDA MALAQUIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DARIO MALAQUIAS BARBOSA Sentença:..JULGHO PROCEDENTE e autoriza a expedição de Alvara.. \r\n\r\nProc. 2006.042.002015-0 - DORIS DE AVELLAR SOARES E OUTROS X OLGA POSSAS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença:Ante o teor do ofício de fls. 38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, diante da perda de objeto.Custas ex lege.Dê-se ciência à Fazenda.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010625-0 - CARMEM APARECIDA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO AMANCIO Sentença:JULGO PROCEDENTRE e autorizo a liberação dos valores.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005467-1 (3197) - Inventariante: TANIA VIEIRA BAYAO E OUTROS, Inventariante: SANDRA MARA VIEIRA BAYAO, Inventariante: PAULO CESAR VIEIRA BAYAO, Inventariante: ANA PAULA VIEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X VIRGINIA CORREA BAYAO De Ordem: Ao requerente para informar número do CPF da falecida \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.042.004563-9 - Inventariante: ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO, Inventariante: ISABELA STANIZIO LESSA DE CARVALHO, Inventariante: DANIELA STANIZIO LESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PEDRO RUBENS PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) DE ORDEM: À AUTORA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO FALAR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.042.001775-2 - ALCINA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JORGE FORTUNA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006201-0 - ORLANDO FREDERICO KLOH X ELZA DE OLIVEIRA KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 16/17, dos autos do inventário pelo falecimento de ELZA DE OLIVEIRA KLÔH, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.006714-2 (4895) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBERTO DOS SANTOS BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Recebo os embargos de declaração diante de sua tempestividade, e acolho-os eis que razão assiste à Embargante, na medida em que é pertinente a condenação em honorários advocatícios na presente hipótese. Nesse sentido, adito a sentença de fls.122, para que conste o seguinte: \"Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00, em favor do CEJUR-DPGE..\" P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.005446-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OF. DE FLS. 95 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.002488-8 (2796) - CONDOMINIO CONJUNTO COMERCIAL 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 263, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Intime-se a parte Exequente para recolhimento das custas certifcadas às fls. 264. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.004485-1 (5635) - TELELISTAS EDITORA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MAJESTIC DECORACOES LTDA. Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008785-9 - JOSEPH FARID EL HAKIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AZARACAO CONFECCOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Réu ao pagamento de R$ 16.114,00, com incidência de correção monetária desde o vencimento da dívida e juros legais a partir da citação, nos índices adotados por provimento da E. Corregedoria Geral de Justiça , na época do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.005183-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X LUCIENE SANTOS PINTO CARLO DESPACHO EMAUDIÊNCIA: \"Considerando que o comprovante de citação, consistente no AR de fls., foi assinado por pessoa estranha à lide, foi determinado pelo Juízo que a citação de faça por OJA, redesignando a Audiência para o dia 04/07/07 às 14:15h\". \r\n\r\nProc. 2006.042.012266-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE LEVY GASPARIAN DESPACHO EM AUDIÊNCIA: \"Considerando que não houve a publicação da data da audiência, pela MMª Juíza foi determinado a redesignação para o dia 04/07/07 às 14:45h, devendo ser oficiado, com urgência, ao Juízo Deprecante informando sobre a nova data\". \r\n\r\nProc. 2007.042.004362-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS- CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SUPER NORTE AMARINHO LTDA Fica o autor intimado a recolher custas referentes a 1 (uma) citação postal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.006160-8 - MARCELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X RITA DE CASSIA AMORIM MARINS Fica o autor intimado a recolher custas referentes a 1 (uma) intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054166-2 (6558) - ESPOLIO DE REMY BAYMA ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GILBERTTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Fica o autor intimado a recolher custas de precatória ref. intimação de penhora bem como instruir de acordo com o art. 202, do CPC, e ainda recolher custas de expedição de 1 (um) ofício, instruindo-o com cópia de fls. 56 e 59 dos autos em anexo (carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2002.042.008693-9 - MARIA INES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA BARRETO ALVES (RJ-120383), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) DESPACHO EM AUDIÊNCIA: Pela patrona da parte Autora foi requerido a redesignação da audiência, o que restou deferido pelo Juízo designando o dia 04/07/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.042.007175-2 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) DE ORDEM: ao réu para ciência da conta depósito aberta pelo autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.010894-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) DE ORDE: 1) A RE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURACAO. 2) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.003866-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERRAGENS MONTECASEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-104499) DE ORDEM: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.008340-4 - MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURELIO PINTO MARZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do terceiro Embargado, consoante argummentos dispendidos quando da decisão de fls. 75 e v., que determinou a emenda da inicial, com a inclusão do ora Contestante.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 15h30.Por fim, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.042.008340-4 - MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURELIO PINTO MARZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) DE ORDEM; FICA INTIMADO O AUTOR E RÉU A RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES A DEPOIMENTOS PESSOAIS E DE TESTEMUNHAS, SE ARROLADAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.006384-3A (6384) - INCORPEL IND.COMERCIO REPRESENTACAOES DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (SC-011459)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Sentença: Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no artigo 257, do CPC.. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008844-5 (3722) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) De ordem: Ao Autor para recolher diferença de FUNPERJ (conta 6002-25174-9), no valor de R$ 2,99, e de FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), no valor de R$ 2,45. \r\n\r\nProc. 2005.042.000157-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA PATRICIA MENDES GOMES DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.042.000653-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO COSTA CORREA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FÇLS. 90 \r\n\r\nProc. 2005.042.003438-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO GOMES PAULA DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2005.042.007423-3 - JOAO DE DEUS FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ARLEY MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Fica o réu intimado para ciência do termo de penhora de fls. 31, sendo que o prazo para embargar começará a partir da publicação da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.000292-3 (5117) - ZILDA DE SOUZA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) De ordem: ao Réu e ao Denunciado para recolhimento das despesas processuais descritas na certidão de fls.398, coluna \"PRINCIPAL\", PELA METADE, bem como da diferença de FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), cada qual no valor de R$ 5,63. \r\n\r\nProc. 2003.042.003384-6 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido.. \r\n\r\nProc. 2005.042.006384-3 - INDUSTRIA ALIMENTICIA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X INCORPEL IND COMERCIO REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (SC-011459) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.003331-9 (0669) - Inventariante: ZAGARA ROSARIA PRIVITERA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276), Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). GERALDO CAMPOS SERRA (RJ-079454), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) DE ORDEM: ( FLS. 2099 ) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. APOS, AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.042.003004-1 - Inventariante: MARIA ESTHER SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRMA SILVEIRA DE BRITO (RJ-021073)) X JOSE LUIS VALERO MONSECH DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE O OF. DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.042.006432-8 - SOLANGE SOUZA DE CASTRO DA CUNHA X SIMONE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) De ordem: ao autor sobre fls 45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.006593-8 - CICLIX SOFTWARE LTDA. E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.042.005140-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MENDEL GOLDMAN BIRMAN), GILSON BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 183/186, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.002018-4 (955) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença: Considerando que o Executado intimado para efetuar o pagamento quedou-se inerte, sendo certo que o valor restou penhorado, conf. fls. 278, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Determino a expedição de Alvará de Autorização para liberação dos valores penhorados às fls. 278, em nome do peticionante de fls. 279/80. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005303-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X DENILTON RIBEIRO ALVES Sentença:Ante o teor da petição de fls. 58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.007796-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GEORGIA REGINA GONCALVES CINTRA SILVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2005.042.000948-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICHARDSON MORAIS CAMILO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2005.042.002012-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA CELI FONSECA COSTA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2005.042.006816-6 - JERUSA PALMA CANCELLA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FERNANDA RABELLO Sentença: Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, CANCELO a distribuição, na forma do disposto no artigo 257, do CPC. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002773-0 - ANA LUCIA FERRARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se vista ao Expert. \r\n\r\nProc. 2005.042.008607-7 - INACIA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) EDITORA GLOBO S.A. E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGOPROCEDENTE A AÇÃO e condeno o Réu.... \r\n\r\nProc. 2006.042.001715-0 - MARIA LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o teor de fls.131, bem como a anuência da parte Ré às fls. 134/5, considerando que houve perda do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004540-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE PEREIRA, MARCOS ANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008013-9 - ARY HENRIQUE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X EVA MARIA DA CONCEICAO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.48/9 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.009150-4 - KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:.Face ao exposto JULGO PROCEDENTE em parte opedido, para determinar que a parte Ré apresente as contas no prazo de 48 horas, relativamente, ao periodo indicado na inicial, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar consoante art. 915, § 2º do CPC. Considerando que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o réu nas despesas processuais, e honorários advocatícios de R$ 2.000,00, na forma do Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007394-3 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), NANETE TEXTIL LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.532.001661-9 (439) - DANIELA FREY DE S. TIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.008244-8 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) A parte ré para proceder ao recolhimento de custas referente a depoimento pessoal e testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008235-5 - HIRUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035) Republicação: Recebo a apelação em ambos os efeitos. À apelada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003573-9 - IVO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X CREDITEC CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ NA CONTA 567300124-3, AMBOS NO VALOR DE R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.042.003266-2 - WALDEMAR NILTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X FININVEST VISA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.002483-5 - ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO COOPEMATA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido a expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 111. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.001718-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTRO), Confrontante: LACI MAGRANI OLIVEIRA), Confrontante: MANOEL FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE MARTINS BRAGA), Confrontante: VERA LUCIA ALVES) Fica o autor intimado a instruir mandados e ofícios com cópias da inicial e certidão do imóvel \r\n\r\nId: 217337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005420-3 - HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X NELSON PEREIRA DE ALBERNAZ Decisão:Os rendimentos da requerente são incompatíveis com o pedido de gratuidade de justiça. Mantenho a decisão de fl. 17. Venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À autora, em réplica. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007350-7 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SOFHAR GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois, além de tratar-se de pessoa jurídica, arcou com o pagamento das custas nos autos de ação cautelar em apenso. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, junte-se original ou cópia autenticada da procuração e substabelecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000228-9 (1427) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NOBRE (RJ-012545) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.532.003123-7 (6353) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Uma vez que a recorrente Beatriz está assistida pela DP e, certo, ademais, de que ela, em seu recurso, impugna, entre outros, a parte da sentença que lhe negou a gratuidade de justiça, recebo o seu recurso, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.001310-2 - DULCINEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGINA JALOTO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Despacho:À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.042.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MANUEL FERREIRA DE PINHO Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/07/2007, às 16:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.042.006462-2 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARIA DA CONEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA Retire-se o feito de pauta, ante a informação constante à fl. 25 verso. Redesigno a audiência, a se realizar em 20/06/07, às 15:00. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Por determinação verbal do M.M. juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) foi redesignada para o dia 31/05/2007, às 09:50 hs. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001554-8 - HELOIZA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 149, no prazo de 5 dias. Após, sem a manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008933-7 - DIONYSIO VARGAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLOS LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370) Despacho:A intimação do recorrido, dirigida ao seu advogado, quanto aos termos da sentença é bastante para deflagrar-se o prazo do art. 475J, do CPC. Indique o exeqüente, pois, bens do executado à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.005074-5 - CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA (RJ-125130) Decisão:Junte-se, ind. de proger. O presente pedido já foi formulado em embargos de execução (2005.042.5074-5) e rejeitado, por sentença transitado em julgado (fls. 15/17). Assim, em sendo inviável a compensação, não há por que se suspender o leilão. Indefiro este pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000158-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEANDRO OLIVEIRA MESQUITA TOURINO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se nova carta precatória com vistas à citação. \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Despacho:Digam os exeqüentes sobre o alegado à f. 157, em 5 dias, com a advertência do art. 600, IV do CPC. Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.005666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES), CARLOS AUGUSTO VINHAES FILHO Despacho:Regularize-se o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, consoante o disposto no § 1º, do art. 511, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.042.011725-9 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da certidão de fl. 547, devolvo à autora o prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.042.005174-7 - RECANTO DA CARNE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.006332-9 - FLAVIA CORTESI LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) pOR DETERMINAÇÃO VERBAL DO M.M. JUIZ EM EXERCÍCIO DR. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.002433-8 - EDUARDO ALVES FREIRE X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0 - ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.011672-3 - MARIA LÚCIA DA COSTA GOMES, ADRIANA GOMES SILVA, TIAGO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO), RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória a ser expedida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007010-5 - SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕS - VIVO S/A. Decisão:Esclareça a autora o montante de que se entende devedora, no que respeita a cada uma das faturas, de modo a permitir o seu depósito judicial. Esclareça, ademais, as ligações que não reconhece, apresentando a planilha pertinente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOLON BARBOSA DO AMARAL (RJ-120247E), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados e, bem assim, a concordância do Ministério Público e da Fazenda Estadual (fl. 4402 verso), defiro a expedição de alvará judicial, com vistas ao levantamento das quantias representadas pelos extratos bancários ora apresentados, ficando o requerente ciente de que deverá comprovar, nos autos, a aquisição de bem imóvel, mediante a juntada de certidão do RGI, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010059-4 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO X RENATO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Venha a certidão de casamento do falecido, com a averbação de seu divórcio, ante o que consta da certidão de óbito e, bem assim, as quitações fiscais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004232-3 - EUGENIA GLORIA DA SILVA ILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X SIDNEI DELFIM DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007968-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Antes de tudo, apresente o exeqüente cálculo atualizado do débito, demonstrando a sua evolução \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.008765-5 (8147) - PAULO MAURICIO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROBERTO ECKHARDT NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) às partes sobre fls. 398-471. \r\n\r\nProc. 2005.042.006144-5 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Às partes sobre os honoráros do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.532.003838-0 (6473) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALFREDO ANTONIO CARDOSO BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Uma vez que não havia, a rigor, impugnação especificada à proposta de honorários formulada pelo perito, com a qual, aliás, o autor concordou, homologo-a. Autorizo o pagamento de forma parcelada, como requerido pelo autor. Venha a 1a. parcela, em 10 dias. Sem prejuízo, diga ele sobre o agravo de fl. 1067. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003596-1 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:A postulação do autor já foi, mais de uma vez, apreciada e indeferida pelo Juiz Titular. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 643. \r\n\r\nProc. 2004.042.005680-0 - ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:E-se a guia para depósito. Sem prejuízo, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.005926-0 - SÔNIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CREDICARDITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para providenciar contra-fé e cópias de fls. 118/119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.011577-9 - MARIA CHRISTINA ULHOA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X SOLANGE REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003093-0 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BRENO CARDOSO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Defiro JG ao réus. Recebo ambos os recursos de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e.TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.008926-1 - MARILIA DURIG DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher as custas na forma da planilha supra. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004293-8 - ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007739-4 - ORLANDO ALVES PETERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BRADESCO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor, sobre fls. 443/4. \r\n\r\nId: 217338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.000779-7 (649140) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG. DO MUNIC. DE PET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ESPOLIO DE DAVID ALEXANDER LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.003812-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Venha a contra fé \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010694-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE AREAL - RJ, Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.042.005310-5 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - SP Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.042.054219-8 - BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Na forma da cota do Ministério Público, determino ao requerente de fls. 243/244 que junte os documentos comprobatórios do alegado. \r\n\r\nProc. 2001.042.011741-7 - CELIA CRISTINA GONCALVES DE AZEVEDO, MARIA FRANCISCA MAYWORM AZEVEDO, SUELY SCHONWANDT DA SILVA, GILMAR DIAS RIBEIRO, RAIMUNDO LUIZ LIMA DE CARVALHO, EDUARDO MACH QUEIROZ, EDSON BORGES DE MELLO, ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001338-4 - SIOMARA MARCIA AREAS PINHEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.042.007740-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X COMPANHIA DE HOTEIS ACAPULCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007544-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X HELENE ROTH (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Recebo os embargos. A embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008910-0 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X CASA ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002675-8 - JURACY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008765-1 - LUCILENE FATIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Nada a prover. Venha o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004425-6 - HELENA DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005005-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CENILDA MARIA FERREIRA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.005495-0 - VALMIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Recebo os recursos de apelação. Aos apelados e MP. Paralelamente, defiro a busca e apreensão dos medicamentos, sob pena de multa pessoal no valor de 20 % do valor da causa, na forma do art. 14 do CPC, e crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2006.042.006461-9 - HELENA DA CONCEIÇÃO DE JESUS PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Embora não existe nenhuma comprovação da alegação da autora, determino a intimação pelo D.O. da Fundação, para o fim de agendar nova data para cirurgia. \r\n\r\nProc. 2006.042.008530-1 - ILZE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.010521-0 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010752-7 - GERALDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Diante do que consta na contestação do Município, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.003740-0 - SUZANA DA SILVA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.004036-8 - GÉSSICA RAIBOLT CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005454-9 - SERGIO TRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Aguarde-se o término do prazo, ciente o réu que deverá comprovar nos autos o cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.042.005536-0 - ISABEL MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.007546-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - CONVÊNIO PCRJ/DETRAN - RJ Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.007643-0 - DALVANIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:JIP. Venha guia de exame através do SUS. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001982-1 - JOSÉ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. Nada a reconsiderar quanto ao pedido de tutela, mantido o indeferimento de fls. 62, eis que não existem nos autos provas que permitam conceder a medida pleiteada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006202-6 - CELIO VASCONCELOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006725-0 - JOSE RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Despacho:Considerando que a ré é fundação pública, com personalidade jurídica de direito público, o que equivale a uma autarquia, incabível a aplicação do disposto no art. 475 - J do CPC, razão pela qual determino a citação da ré, na forma do art. 730 do CPC. Determino o cartório o desentranhamento de fls. 228/233, autuando-se em apenso, na forma que dispõe o § 2º, do art. 475 - A, do CPC. \r\n\r\nId: 217340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.532.003170-1 - VITORIA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ANTONIO DE PADUA DE BARROS BROCHADO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.006201-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Ao Autor para retirar e encaminhar oficios. \r\n\r\nProc. 2005.042.006498-7 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Fls. 85/87 - À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.000487-7 - WELLERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ADENILSON DE ARAUJO FERREIRA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.042.002875-7 - FERNANDA DO NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 17/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004836-7 - JAMILE VITORIA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DOS SANTOS Despacho:Diante do que consta às fls. 26/29, redesigno o ato para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004940-2 - LETICIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE ROMARIO CABRAL DA SILVA Despacho:Digam os Autores se conhecem o paradeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.005988-2 - EVELYN ELISA DA FONSECA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X MARCO ANTONIO LAGO Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005988-2 - EVELYN ELISA DA FONSECA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X MARCO ANTONIO LAGO Despacho:Manifeste-se a parte Autora, diante do teor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006475-0 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARINETE TEIXEIRA Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/07/07, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando da designação, bem como que o patrono da parte autora retirou os ofícios para seu devido encaminhamento, não havendo, pois, necessidade daquele Juízo o faça. \r\n\r\nProc. 2007.042.007532-2 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE Decisão:1- Defiro JG; 2- Arbitro os alimentos provisórios em 6 (seis) salários mínimos, pagos todo dia 5, mediante recibo; 3- Designo ACIJ para o dia 31/07/07, às 15:30 horas; 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007606-5 - PRISCILA SOUZA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG; 2- Arbitro os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do requerido, mediante desconto em folha; 3- Designo ACIJ para o dia 01/08/07, às 14:00 horas; 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007618-1 - RENATO BRANDT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X RENATO BRANDT DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 01/08/07, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007639-9 - IGOR CARDOSO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS DA SILVA SIQUEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 01/08/07, às 15:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.009480-6 - JÉSSICA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004742-9 - GEOVANNA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) À requerente para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009657-8 - SANDRA MARIA PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ADRIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001975-8 - MARIA INES EXEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER ELIAS DA SILVA Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005406-4 - JAIRO PAULA PESSOA X MARIA JOSE BASTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Firmada a petição de fls. 243/244 pelo ilustre patrono, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.042.004249-0 (27066) - JOAO ANTONIO TIZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 03/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.002357-9 - MARCO AURELIO DE CLEMENTE GUEDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.006192-1 - THEREZA CRISTINA DIEHL EINSFELD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007907-6 - MARCELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ADRIANA HELENA DOS SANTOS FREITAS MORAES Ao requerente para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.011204-3 - NELCIO VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X NELCY DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Em 23 de maio de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, às 15:53 horas, perante o MM. Juiz de Direito desta 1ª Vara de Família, Drª MARIA TERESA PONTES GAZINEU, presente a Dra. Promotora de Justiça, TANIA FARIA TORRES LANA, compareceu somente a parte Autora. Ausente a parte Ré, que não foi intimada. Pela Juíza, considerando-se a falta de intimação da parte, foi redesignado o ato para o dia 26/07/2007, às 14:15 horas. Publique-se esta decisão para conhecimento da parte Ré. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:55 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011627-9 - ELISABETH PONTE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ALVARO SOARES DE SOUSA Decisão:Acolho os Embargos de fls. 33/34, interposto pela Autora, para o fim de retificar a sentença de fls. 29/30, devendo constar do 1º parágrafo do relatório que a ação de divórcio foi proposta em face de Álvaro Soares de Souza, e não como se verificou, passando a presente a integrar a sentença proferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006325-3 - GILSON HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LIENE APARECIDA ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:1 - Defiro a gratuidade à Requerida; 2 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Ao Autor para retirar guia (CONTRACAPA) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005606-6 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.007346-5 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004944-1 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Designo o dia 03 de julho de 2007, às 15:15h, para a realização da 1ª praça (...). Fica fixado desde já o dia 16 de julho de 2007, às 15:15h, para a 2ª praça (...). \r\n\r\nProc. 2003.042.007834-9 - NICOLE RABELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ROMULO DA COSTA AGUIAR Decisão:40. Assim, é de se indeferir o pedido de desconto em folha formulado às fls. 50. Outrossim, determino que a Exeqüente informe ao Juízo se o empregador do Executado vem descontando os alimentos regulares em folha. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.042.003741-6 - ANDERSON ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FLAVIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Fls. 101vº/102 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.002754-1 - PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.002875-5 - YANN RODRIGUES DIAS SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.006163-1 - DANIEL TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010017-0 - RAFANE ADÃO ISMAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010097-1 - GUILHERME DE QUEIROZ HOBBS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PHILIP MICHAEL HOBBS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004219-5 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005605-4 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006374-5 - LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES (RJ-141369)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.004071-0 - BRENDA DE LIMA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANDERSON MACHADO FORTUNA À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.006032-6 (25897) - MILTON MARIO GRIZENDI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CLAUDIA BULHOES STUMPF (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Aos interessados sobre carta precatória avaliatória negativa \r\n\r\nProc. 2004.042.007959-9 - ALMIR MOUZER X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MOUZER, BRUNO DE SOUZA MOUZER, KAMYLE DE SOUZA MOUZER (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.042.010013-4A - VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5A - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Manifeste-se a Impugnante quanto a resposta apresentada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004737-5B - MARA DE FÁTIMA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BENJAMIN SERGIO DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Manifeste-se a Suscitante quanto a resposta apresentada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.003875-0 - CÉLIA CRISTINA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X SIMONE MARIA DA SILVA Despacho:Prorrogo a curatela por mais 120 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004793-2 - PAULO MÁRCIO DIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X IZABEL RABELLO MELLO Ao requerente para retirar termo de curatela provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.006826-1 - MARIA HELENA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LEONARDO RAMOS DIAS DA SILVA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição, devendo prestar compromisso e especializar em hipoteca legal dos imóveis necessários, se houver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010321-2 - EURIDES SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805)) X NOEMIA SOARES E SILVA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição, devendo prestar compromisso e especializar em hipoteca legal dos imóveis necessários, se houver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011483-0 - SIMONE CATIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JOELINA DOS SANTOS ROCHA Despacho:O exame será realizado no dia 17/07/2007, às 10:00, no local de internação da Requerida. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001169-0 (21984) - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls. 299 - Defiro, como requer, observando-se o prazo comum. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.008060-8 (23378) - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Fls. 152 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.042.004708-7 - RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARMANDO ARTINE Despacho:Manifeste-se o Autor, quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.005513-0 - DANIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO CESAR AUGUSTO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.006329-9 - GUSTAVO FLIESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X ANDRÉ CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 31/07/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003771-6 - DANIELE CRISTINE DA SILVA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-101743)) X ANTONIO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Despacho:Ao ilustre patrono do Réu, para regularizar a peça de bloqueio, assinando-a. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Aos interessados sobre resposta de ofício (juízo deprecado). Audiência designada para 14/06/2007 às 13:10h no deprecado (Comarca de Ipatinga - MG). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.007588-7 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RUTH FARIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG; 2- O segundo requerido não é parte legítima para a presente demanda devendo o autor se valer das vias próprias para obter a desocupação do mesmo do local. Ante ao exposto, julgo extinto o processo, em face do 2º requerido, sem julgamento do mérito. P.R.I. Sem custas e honorários em razão da gratuidade deferida e ausência de citação do réu. Após o trânsito, anote-se onde couber. 3- Em relação a requerida Ruth, designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/06/07, às 11:15 horas; 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.532.004845-6 - JOSE FABIO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JULIANA WEILEMANN AMORIN E OUTRA E OUTRO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008200-2 - FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Aos Requeridos para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.042.004488-0 - ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CLAUDIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:Fls. 99 - Devolva-se o prazo, observando-se que o mesmo é comum. Após as manifestações respectivas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005192-5 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA GEHREN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X ANA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198) Despacho:1 - Defiro a gratuidade à Ré; 2 - Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003374-0 - YAGGO VITAL MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MAGALI VITAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA (MG-006779) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.006452-0 - RICARDO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X SANDRA NASCIMENTO DANTAS), THAYNA MAGRANI Despacho:1 - Defiro a gratuidade à Requerida; 2 - Em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.009428-1 - SVEN ERIK VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Às partes sobre resultado do DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009177-5 - REINALDO ROSENDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:1- Oficie-se para abertura de conta, conforme requerido; 2 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados; 3 - Informem os Exequentes o valor devido pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.004987-6 - JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Diante da contestação apresentada, retiro o feito de pauta e determino que o Autor se manifeste. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007024-5 - LEONARDO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X BERNARDO LUIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007040-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANUELA DE AZEVEDO SAMPAIO À requerente para retirar ofício para desconto de alimentos provisórios (pasta letra \"A\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003392-9 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)), Interessado: JOSE MARCELO CARDOSO DA SILVA Despacho:Não há porquê atender ao requerido às fls. 148, uma vez que o Réu concedeu poderes a dois patronos, conforme se infere da procução de fls. 32. Assim, resta mantida a audiência. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.042.008953-0 - SILVANA ALENCAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X JACQUES BRAVERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), MIRIAM MACIEL BRAVERMAN Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007641-7 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LARISSA DA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO À AUTORA PARA REGULARIAR CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.002114-5 - SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660)) X TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) aguardando o reu procedar ao pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 451,00, sob pena de inscrição da divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.003226-1 - AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (RJ-120683)) X BIANCA MORET NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Ao autor para complementar custas (R$ 0,87 - referentes ao campo 48 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.042.004505-6 - PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X FERNANDO KARL COSTA E OUTRO Ao requerente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.042.007523-1 - ANDERSON DE SOUZA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JULIA COSTA LEMOS LENGRUBER E OUTRO Decisão:1- Cite-se; 2- Após o contraditório será examinado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043461-2 - VANIA NICOLAU DE OLIVEIRA LA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Certifique-se o valor correto a ser recolhido e, após, intimem-se para o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo, se não houver manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005952-7 - JAIRO PAULA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Aos interessados para a complementação do valor da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.042.009347-1 - DEBORA DE FATIMA PEZENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431) Despacho:O pedido de fls. 38 deverá vir pela processual adequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009728-5 - MARCELO PINHEIRO POMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Aos interessados para retirar ofício e mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.005516-7 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Às fls. 341, foi indeferida a gratuidade de justiça requerida pelo Réu, sendo certo que a decisão proferida pela E. 4ª Câmara Cível negou seguimento ao recurso interposto quanto ao indeferimento mencionado. Assim, deverá o Requerido recolher as custas devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Estadual. I-se. Após o recolhimento devido, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.042.004457-0 - HELOISA HELENA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X YEDO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005664-9 - TANIA MENDES RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X LEANDRO RAESK MARTINS Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005853-1 - KHADU RACHID MOUTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA Decisão:Decreto a revelia do réu, pessoalmente citado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007479-2 - ELIANA COELHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X SILAS CESAR LEONARDO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/07/07, às 14:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007655-7 - PRISCILA SOUZA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/08/07, às 14:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007777-0 - ELZA NUNES PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X AICARDE PRAVITZ DE SOUZA FILHO Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/06/07, às 11:30 horas; 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.012060-0 - FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 17/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 217343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002138-4 - LEONIDIA FRANCINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISAAC FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 22/06/2007, às 16:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006804-2 - CAROLINA PONTES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUCIANO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 13/07/2007, às 16:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006146-3 - CAROLINA DE OLIVEIRA LAGHI LARANJA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANSELMO LAGHI LARANJA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 13/07/2007, às 14:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006384-8 - LORENZO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ALEKSEI NEVES EWERTON Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 22/06/2007, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006502-0 - MARCOS PAULO RITMEYER BALDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PEDRO HENRIQUE MIRANDA BALDI Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 14:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006528-6 - TAIANE GALHEIGO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RAFAEL MACHADO GIMENEZ Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 14/06/2007, às 10:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006539-0 - MONIQUE MACEDO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH E OUTRO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 11/07/2007, às 16:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006636-9 - BRENO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 15:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006802-0 - JOÃO VICTOR SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X EZEQUIAS DONATO VIANA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 13/07/2007, às 14:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006808-1 - ARTHUR CHRISTO ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 13/07/2007, às 16:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003800-1 - JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO, PRISCILA APARECIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 28/06/2007, às 10:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001885-3 - JOANA DARC DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES AUGUSTO PINHEIRO MARTINS (MG-041084) Despacho:Ten do em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 16:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004021-1 - JULIANA MARTINS DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 13/07/2007, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001181-2 - ELMA FERREIRA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X IRASSON ROZENDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001172-9 (17628) - ROMULO WALACE DIAS MONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ALEX SANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 22/06/2007, às 15:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001682-6 - YURI MENDES REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JULIO CESAR REGIS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 13/07/2007, às 14:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004558-0 - PAULA MEIRELES GOMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 15:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008444-5 - ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PAULO SERGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 22/06/2007, às 16:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004948-7 - NATALIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CESAR LUIS MARQUES DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006521-3 - GUSTAVO MADEIRA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469), Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X RODRIGO PINTO RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 28/06/2007, às 10:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006643-6 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 12/07/2007, às 16:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006644-8 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 12/07/2007, às 16:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008013-0 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 16:15H. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010385-6 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES), MARIA EDUARDA ARARUNA SEIXAS TELLES), MARIA CAROLINA ARARUNA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/06/2007, às 11:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.042.004259-4 - SUELI ROSA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BRUNO MALHEIROS FERRAZ), SIMONE ZACKER), BRUNA ZACHER MALHEIROS FERRAZ Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 13/07/2007, às 15:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005854-7 - MODESTO GOMES LOPES, VERONICA AGUIAR GOMES LOPES, VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA FLECHA AGUIAR SILVA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/06/2007, às 10:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.001150-2 - OLGA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064), Dr(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (RJ-127103)) X PAULO CÉSAR DE PAULA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 22/06/2007, às 13:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.010371-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIA DA SILVEIRA REIS ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 14:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000894-7 - MARIANA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). IGOR BASTOS DA SILVA (RJ-136580E)) X VINICIUS PACHECO KAPPAUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 14/06/2007, às 10:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.042.001186-1 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES), MARIA EDUARDA ARARUNA SEIXAS TELLES), MARIA CAROLINA ARARUNA SEIXAS TELLES Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/06/2007, às 10:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.012248-6 - DOUGLAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISE MAURICIO DE MACEDO LEMMEK (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 13/07/2007, às 16:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005229-2 - VERA ALICE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS DA COSTA GUIMARAES Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 16:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007847-5 - ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X LÉLIA MARIA PESSANHA MENDES), THIAGO FREDERICO BELLATO), MAYARA CRISTINA BELLATO Decisão:Compulsando todo o processado verifica-se que o autor vem exercendo a guarda de fato dos menores. Firma-se isso, pois, conforme se verifica dos documentos acostados, especialmente das declarações de fls. 12/14, constata-se que os menores estão matriculados em estabelecimento de ensino nesta cidade, tendo como seu responsável legal o Autor, sendo que a Ré reside na cidade do Rio de Janeiro, inferindo-se daí o fumus boni iuris. O periculum in mora decorre do fato de os menores estarem no meio do ano letivo e caso não haja a pronta e imediata tutela jurisdicional pretendida imensuráveis prejuízos advirão a estes. Assim, defiro a liminar para deferir a busca e apreensão dos menores Thiago Frederico Bellato e Mayara Cristina Bellato, devendo estes ser entregues ao Autor. Designo audiência especial para o dia 28 de junho de 2007, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se, autorizando o autor a acompanhar a diligência, tendo em vista a insuficiência do endereço da Ré. Expeça-se precatória. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002548-9 - LUIZ CLAUDIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA BICALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)), MORRISEY DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/06/2007, às 10:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000643-6 - ANDRE LUIZ FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X BERNARDO SIMOES PINTO FONTAINE E OUTRO), LEON SIMOES PINTO FONTAINE), ANA LUIZA SIMOES PINTO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 17/07/2007, às 16:15 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.532.001939-9 (12902) - MARIA DE LOURDES GARDONI (Adv(s). Dr(a). BRENO J.A. DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE RENATO KREISCHER E OUTROS), Inventariante: EVA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Não houve recolhimento de custas para intimação do Sr. Aluisio Kreischer para comparecer à ACIJ designada para o dia 16/08/07, às 15h30min., nem para expedição de carta precatória para oitiva de testemunha em Juiz de Fora/MG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009544-6 - DENISE CORREIA FOGEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CASSIO FOGEL (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11 de julho de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005781-2 - CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X VERA REGINA FONES DA SILVA) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 17/07/2007, às 16:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 217350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.003443-1 - Itamarati Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Celina Borges dos Reis Muniz de Aragão, Valeria Balter Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprindo-se a contradição, unicamente esclarecer que o termo final dos juros é a data em que realizado o depósito judicial, mantido o termo a quo, questão de direito.\r\n\r\nO restante da decisão é mantido tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.006673-2 - Fabiano de Oliveira Supimpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). Ao patrono do autor para instruir Carta Precatória (3 cópias de cada peça) \r\n\r\nProc. 2004.817.006737-2 - Leila Cristina Godin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.007932-5 - Rosy Rosalina Scapin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Murilo de Souza Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Francisca de Fatima Muniz Borges. Manifeste-se o exequente sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça - fl. 197. \r\n\r\nProc. 2004.817.008960-4 - Dionéa Edilma Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.001208-7 - Ednéia Beck do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). Ao patrono do autor para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.002630-1 - João Luiz Thomaz Quadrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Ceg Rio S/A. Ao patrono do autor para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004510-1 - Juracy Erades Carly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Cartório do 11º Oficio de Notas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Francisca de Fátima Muniz Borges. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: A parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme fl.41, não compareceu à presente audiência, tampouco seu patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\". \r\n\r\nProc. 2006.817.006441-7 - César Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Laticinios Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Monteiro Villela - OAB MG089631, Rodrigo Valente Mota - OAB MG092234). Ao patrono do autor para instruir Carta Precatória \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009261-7 - Maria Sirlene Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X João Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001884-5 - Rebeca Lourença Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541, Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). X Osmar Rodrigues. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2006.817.005942-2 - Eva Cristina Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Abalone Participações Ltda.. À autora sobre a RETIRADA do feito da pauta de audiências de 19/06/07, bem como sobre documentos de fls. 58/60 e certidão de fls. 60, vº. \r\n\r\nProc. 2006.817.008469-6 - Antônio Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Raio Luz - Raiomat de Petrópolis Elétrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Vera Lucia Gomes Magdenier Daixum - OAB RJ111981). Às partes sobre fls. 73/76, com PRAZO COMUM para vista, conforme r. decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.817.010443-9 - João Luiz Rezende Silva, Christina Rezende Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Associação Securitária Civil e Militar Beneficente - A S. C. M. Sociedade Civil. À parte autora sobre SEED NEGATIVO de fls. 85, bem como sobre a RETIRADA do feito da pauta de audiênicas de 19/06/07. \r\n\r\nId: 217051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.817.009976-6 - Marcos Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Sandro Josiel da Silva Bernardo. Informe o postulante sobre qual valor incidem seus honorários advocatícios, fazendo nos autos a respectiva demonstração. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.009383-8 - Paula Maria Monteiro do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Sergio Ricardo Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). Fls. 101: Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000509-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Cartonagem Imperial LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 41/44), a demonstrar que a falência da parte executada foi decretada na data de 07.12.06, julgo extinto o presente procedimento executório, com base no art. 51, II c.c. 51, §1º, ambos da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nA fim de resguardar seus direitos, faculto ao credor exeqüente a retirada de certidão de seu crédito para eventual habilitação na massa falida. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, expeça-se certidão de dívida com base em título judicial. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.817.001141-5 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Carlos Alberto Alves Loureiro. AC DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002679-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ci Mpm Informática Comércio e Serviços Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.817.007671-0 - Isaura Beatriz Rossau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. . Dessa forma, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Telemar Norte Leste S/A. Por via de conseqüência, adjudico à credora-embargada Isaura Beatriz Rossau o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, independentemente de trânsito em julgado, desde que assim requeira e expressamente se responsabilize por eventuais perdas e danos em caso de reforma desta sentença. Custas pela Embargante. Sem honorários.\r\n\r\nProc. 2003.817.004459-0 - Nataline da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a comprovação da alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2003.817.005586-0 - Adriana Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargante (TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2004.817.000863-0 - Lucilia Julieta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Solução Casas Pré Moldadas Em Madeiras Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). Diante do teor do requerimento autoral contido às fls. 58, dou por integralmente cumprido o acordo celebrado entre as partes às fls. 33. Dito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.002800-9 - Anderson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 125: Indefiro, posto que a planilha acostada às fls. 110 está em desacordo com o período do indébito constante do acórdão de fls. 96. Ademais, não há incidência de acréscimos legais sobre a multa por descumprimento (astreinte). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003891-0 - Lea Nassar Mouawad. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância depositada às fls. 72. \r\n\r\n2. Tendo em vista fls. 82v, fica intimada a AMPLA à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 42,75 a título de honorários em favor do CEJUR e R$ 213,71 em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.004949-9 - Sabrina Ribeiro Vidal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.006962-0 - Fernando Arantes Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009626-0 - Edila Maira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Odonto Empresa Convenios Dentarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bittencourt Velasco - OAB RJ083173, William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 67, mantenho a determinação que inacolheu o pedido de execução da multa por descumprimento contida às fls. 47, adotando como fundamento as razões já expostas às fls. 61. \r\n\r\nAssim sendo, dou por integralmente cumprido o acordo de fls. 31/32. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000256-4 - Jucileide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). À Benq Eletroeletrônica sobre o teor da certidão cartorária contida às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.817.000916-9 - Marco Aurelio Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Promova o banco impugnante (BANCO ABN AMRO REAL) a garantia do juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, através do depósito do valor de R$ 15.260,26, sob pena de reconsideração do despacho contido às fls. 158, com a imediata penhora em espécie da quantia acima. \r\n\r\nProc. 2006.817.001741-5 - Maria Clara Silva Argon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Digital Cell LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em linha de princípio, o bilhete de passagem em branco trazido à colação às fls. 88 pela autora não se presta a comprovação da sua ausência na audiência. Junte, pois, as notas fiscais que comprovem a compra dos produtos mencionados às fls. 87 no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.817.004025-5 - Maria das Graças Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls.196, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004623-3 - Ronaldo Wosylus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Big Car Veículos. Venha cópia do contrato social da empresa da qual o autor é sócio. \r\n\r\nProc. 2006.817.004903-9 - Helenice Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005405-9 - Marcio Lima do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Feito sob Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005717-6 - Vanda Scistowicz Van Der Broocke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006349-8 - Bernardo Matheus da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ o BANCO BRADESCO para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006718-2 - Fernando Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Farmasa - Laboratorio Americano de Farmacoterapia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Féo - OAB RJ024027). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006900-2 - Marcio Francisco de Souza. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a VIVO para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007096-0 - Jonas Costa Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). X Universidade Catolica de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007489-7 - Amilton Ferreira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO RÉU SENDAS: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 02/08/2007 às 13:15 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008391-6 - Enir Bazilio Bongiovani. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Enir Bazilio Bongiovani em face de Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico. Por via de conseqüência, torno definitiva a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.817.008453-2 - Maria do Socorro Feitoza. X Arom Telecomunicaçoes - Serviços de Contatos Telefonicos LTDA Telle South (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). 1. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2. Após, intime-se pela imprensa oficial a ré devedora para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do débito acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. Fica, desde já, autorizada a expedição de guia no valor de R$ 1.650,00. \r\n\r\n3. Findo o prazo acima sem o pagamento, volte-me urgente. \r\n\r\nProc. 2006.817.008638-3 - Jeanette Maria Pires Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). AOS REUS SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 19/07/07 ÁS 13:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.009238-3 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). 1) Indefiro o pedido de redesignação requerido. Entretanto, diante do teor da justificativa apresentada pelo autor às fls. 24/25 isento-o do pagamento das custas a que foi condenado. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010631-0 - Farmacia La Vida LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011164-0 - Helena Borges Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000377-7 - Michele da Silva Leite e outro. X Faculdade Arthur Sá Earp Neto- Fase. VISTOS etc.\r\n\r\nInicialmente, considerando que a peça inicial foi subscrita pela própria parte, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça nela formulado. \r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 04, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 25, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Torno insubsistente a decisão de fls. 16.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000502-6 - Osvaldo Raphael de Oliveira. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 27/06/07 AS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.002099-4 - Osvaldo Luiz de Miranda Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre fls. 32/33, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.817.002387-9 - Vera Regina Perdomo Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.007212-0 - Fabson Morelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Guilherme Ramos de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.817.004137-3 - Maria das Dores Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Edmar do Nascimento. À parte exequente para que se manifeste sobre a proposta de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2006.817.011357-0 - Paulo Jose Klingenfuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Valdirene Sodre Santana. Indefiro fls. 14 no rito sumaríssimo dos Juizados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000728-6 - Antonio Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.010167-9 - Jose Roberto Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica intimada a MOBILITÁ a proceder ao pagamento da diferença de execução no valor de R$ 57, 75, no prazo de cinco dias. No caso de não atendimento à intimação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.001546-7 - Aparecida Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Venha planilha do débito remanescente considerando o pagamento já realizado pelo primeiro réu às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.817.002014-1 - Paulo de Carvalho Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Mitchel Reyes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.005873-9 - Edison de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Credicard Banco para proceder ao pagamento da multa por descumprimento requerida às fls. 59, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006149-0 - Norton Ribeiro. X Madeira Herval LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). Fica intimada a MADEIREIRA HERVAL para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da diferença do débito no valor de R$ 607,17, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.006520-3 - Leandro Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ o Banco Bradesco S.A. para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006522-7 - Renata Ataide Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ o BANCO BRADESCO para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006713-3 - Marcio Jose da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007464-2 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007836-2 - Miriam de Oliveira Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008031-9 - Elizabete da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008444-1 - Carlos David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.009655-8 - Talita Albernoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). Fls. 89/92 - À Estácio de Sá. \r\n\r\nProc. 2007.817.000329-7 - Monica Schanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Esclareça a autora se exerce a sua profissão com vínculo empregatício ou se é profissional liberal. \r\n\r\nProc. 2007.817.000330-3 - Isabel Cristina Pires da Luz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000364-9 - Waleska Marcy Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Vip Copias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). Fls. 31/35 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.000379-0 - Maria Celia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000868-4 - Joao Bosco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Regularize-se fls. 36/37 firmando o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.817.001250-0 - Andrea Ayres de Oliveira Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X T N L Pcs S. a. Informe a Autora se a linha está ativa. Em caso positivo, junte cópias das contas pagas até a presente data. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001371-0 - Neide Lima Troyack Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Junte a Autora cópia dos atos constitutivos da sociedade empresária da qual faz parte. \r\n\r\nProc. 2007.817.001504-4 - Claudia Baptista de Mello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE AC MARCADA PARA 02/08/07 ÁS 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.003412-9 - Elcio Luiz Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). Junte o Autor cópia do contrato social da sociedade empresária da qual participa. \r\n\r\nProc. 2007.817.003416-6 - Elcio Luiz Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis). Junte o Autor cópia do contrato social da sociedade empresária da qual participa. \r\n\r\nProc. 2007.817.004284-9 - Deoclessina Valle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Deoclessina Valle da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004408-1 - Maria das Graças Gonçalves Andre dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004490-1 - Richela dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). X Banco Itau. À autora para que esclareça a eleição do pólo passivo da presente demanda, posto que o cartão de crédito objeto da lide é administrado por FINANCEIRA ITAÚ CBD SA, pessoa jurídica distinta do requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.002467-7 - José Agostinho de Freitas Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D). X Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes. Fls. 47: Defiro o desentranhamento como requerido. Após certificar o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 217044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001618-8 - TANIA MARIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSÉ PIRES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000347-0 - ANDREA APARECIDA MARCELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X IVAN MARCELO Despacho:FLS.39. DEFIRO.AGUARDE-SE POR 120 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000762-0 - FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Ao autor para se manifestar em alegações finais, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001408-8 - SÉRGIO DE SOUZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X LEO AUGUSTO PIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001746-1 - IRIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X JOAO GUILHERME DA SILVA Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC, após a comprovação do pagamento de todos os tributos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.079.001847-7 - ARTHUR JOSE PEREIRA DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X EDITH CIDADE PEREIRA DAS NEVES Sentença:VISTOS,ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC.VI DO ART. 267 DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.P.R.I. APÓS O TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000057-2 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X CAMÉLIA VIDAL DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001816-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALUIZIO CAVALCANTI DOS SANTOS Despacho:FLS.60. DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.079.000700-1 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000891-0 - Inventariante: JACQUELINE HERRMANN X LUIZ HERRMANN (Adv(s). Dr(a). APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-061644) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001967-0 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X O XOU DO PIMPOLHO E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.079.000600-8 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES X GILDA VIEIRA VALENTIM Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000645-0 - CONDOMINIO GLEBA NORTE DA ESTRADA DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LYGIA VASCONCELLOS COIMBRA Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. SEM HONORÁRIOS.AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.079.001463-9 - ASSOCIACAO DE MERADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MANOEL ALBERTO FARIA Despacho:DEFIRO, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.079.001332-9 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X DANIELLE DE LUCA REIS Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.079.001604-5 - SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO (MG-036257)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.079.002160-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.000554-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCÁRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDSON BRANDÃO BICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÁS FLS. 57/58, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC III DO ART. 269 DO CPC.AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000692-4 - CONDOMÍNIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DIAZ Publicação de ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.079.001851-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS PUBLICÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher as custas referentes à renovação das citações. \r\n\r\nProc. 2007.079.000002-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001040-1 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELSO AUGUSTO WANDERLEY ANTUNES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 24/07/07, ÀS 16:30 HORAS. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.000550-3 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELENA RANGEL SONNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001157-6 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FELIX JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, ficando a empresa Padomar Agrícola e Pecuária Ltda., condenada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001912-5 - ELIZANGELA REGINA PIZZANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.079.001994-0 - MARIA HELENA NUNES BRAUN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ROCHA FIRME SERVICOS E JARDINS LTDA. Despacho:Á AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000324-0 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas referentes à citação via postal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.079.000296-9 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X AM FERREIRA SOUZA LANCHES ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:VISTOS,ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIIIDO ART. 267 DO CPC. CUSTAS DE LEI.SEM HONORÁRIOS.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001186-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Sentença:VISTOS,ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO INC. II DO ART. 792 DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001206-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PARADOR SANTAREM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:NOS TERMOS DO ART.792 DO CPC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FICANDO SUSPENSO O PROCESSO ATÉ SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000485-9 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A X LUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 14.30 HS., PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO QUE DEVERÁ SER EFETUADA PELO LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊA, POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, NOS TERMOS DO ART° 686, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 7.363 DE 11 DE SETEMBRO DE 1985. INTIME-SE( ART.7.363 DE 11 DE SETEMBRO DE 1985. \r\n\r\nProc. 2006.079.000885-4 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X Fiador: ISAURA MARIA AMÂNCIO) VALORIS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001489-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO DO TRIBUNA,SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.000299-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS MESQUITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO FERNANDES REBELO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000676-8 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MÁRCIO JOSÉ ALCANTARA GOMES BITTENCOURT Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001133-8 - ATHLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ATELIER PROCION LTDA E OUTROS HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS REFENTEAO OAJ NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001255-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADÃO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA HA CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO VALOR DE R$ 6,29 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.001256-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALESSANDRA DE FÁTIMA MOREIRA HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO VALOR DE R$ 6,29 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.079.001575-9 - ARSELINO BOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BRADESCO S/A PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.324:DEFIRO. I. PELO D.O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PARA PAGAMENTO .(VALOR DO CÁLCULO DE FLS. 325.\"R$ 417,00).\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.079.000813-5 - ERALDO PUJOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X EDYR PUJOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.000969-3 - MARIA AUGUSTA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.079.001423-1 - MARCELA MANNHEIMER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FINIVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.079.001832-7 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000579-0 - ELADYR EUNICE KRONEMBERGER SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000835-0 - MÁRIO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:RECEBO O RECURSO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001640-7 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O HSBC EFETUOU O DEPÓSITO DE 50% DA VERBA. AO AUTOR PARA O DEPÓSITO DE SUA PARTE, FICANDO CONCEDIDO UM PARCELAMENTO EM TRÊS (03) VEZES. VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.079.002107-5 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQ. \r\n\r\nProc. 2005.079.001632-0 - MANOEL DOS PASSOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.079.001908-3 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO, EM SEUS EFEITOS. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.079.002109-3 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000135-7 - GILDASIO ALMEIDA LOURENÇO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000165-5 - WEVERTON CARLOS CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.000418-3 - ZILDA CARVALHO DA FONSECA E SILVA ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007)) X FRANCISCO CARLOS DA FONSECA ELIA Despacho:DEFIRO A ADJUDICAÇÃO EM BENEFÍCIO DE ANITA SALGADO SANTORO. CUMPRA-SE AS FORMALIDADES. \r\n\r\nProc. 2006.079.000514-1 - IDER BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SEBASTIAO LEONARDO FERNANDES Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS QUITAÇÕES FICAIS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000900-7 - DILÉA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MAURO ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000598-3 - ISABEL DOS SANTOS DE MELLO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOEL INOCÊNCIO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.002183-4 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.079.000415-2 - LUIZ FERNANDO VELLOSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FERNANDA MARQUES MACEDO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.000482-6 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.000601-1 - LUIZ FERNANDO DA GRACA ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD (RJ-115632)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DE FLS. 179/180, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA E DETERMINO A PENHORA ON-LINE NAS CONTAS CORRENTES DE MARTA DE ALMEIDA BERNARDES (CPF ÀS FLS.38). \r\n\r\nProc. 2007.079.000341-0 - MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MANOEL RAMPINI FILHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.079.001365-9 - CELSO FLAVIO TESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ESPOLIO DE HERMANN JOSEF BRAUN (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NOMEIO COMO PERITO O ENGENHEIRO CIVIL ALEXANDRE SILVEIRA FREITAS (TEL...) VENHAM OS QUESITOS E AS INDICAÇÕES DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000904-6 - WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GUIOMAR RIBEIRO PIZZI Decisão:Diante do exposto, por ser duvidosa a legitimidade ativa do autor, INDEFIRO o pedido de liminar.Cite-se. Intimem-se.O mandado de citação deverá ser acompanhado com a cópia desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000609-2 - SANDRA LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BERNARDO PROENÇA), Síndico: WANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.000894-0 - RENATA TREZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.079.000350-6 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CONDOMINIO DO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Despacho:AO REQUERIDO, POR ALEGAÇÕES FINAIS, POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000303-0 - SEBASTIAO NUNES CASTILHO, Assistente: ABIGAIL MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000078-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS E OUTROS), Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000449-8 - JOSE JONES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000657-2 - CARLA REGINA RAYOL SOBREIRO, CATIA SORAIA FERREIRA PINTO, MARCOS VINICIUS RAYOL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE ROBERTO DE LÚCIA), ROSE MARY BRAGA RAMOS DE LÚCIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001727-2 - SABRINA SERRAINO THEIL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000993-9 - ESMERALDINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Despacho:DEFIRO J.G. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000613-4 - ESPÓLIO DE JORGE LUIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000302-0 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001728-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIBIA HELISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS,ETC.CUIDA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A REQUERIDA CONCORDA COM O PEDIDO (FLS.30/31). DIANTE DISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FICANDO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE DA MOTOCICLETA NAS MÃOS DO BANCO E EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. II, DO ART. 269 DO CPC. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MAS QUE FICARÁ ISENTA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000389-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TERESA FÉLIX DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.AS CUSTAS JÁ FORAM RECOLHIDAS.P.R.ITRANSITADA EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001418-4 - VANIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002260-7 - LUIZ FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000129-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.079.000320-0 - NICOLJEAN AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO HSBC SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.001828-5 - MARIA JOSE DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BARTHOLOMEU FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: MARIA REGINA DE MELO MAIA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: JOSE ERNANI ALVES CABRAL, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000752-9 - MANOEL RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X IMOBILIÁRIA ÁQUILA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nId: 217662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001072-1 - LUCAS MIGUEL COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X MIGUEL DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) AS PARTES SOBRE PETICAO DE FLS. 38/41 ( EMPREGADOR) \r\n\r\nProc. 2007.079.000217-9 - ANA PAULA BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEJAIR CORREA JÚNIOR Ao autor para dizer do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.001593-7 - MARIA DE FÁTIMA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Ante a oposição proposta em autos em apenso, aguarde-se o processamento daquele feito para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.079.000013-4 - EDUARDO JOSÉ MONNERAT XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SONIA GONÇALVES AZEVEDO XAVIER Decisão:O PRESENTE PEDIDO DEVERÁ SER APENSADO AOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. APÓS, DEVERÁ O REQUERENTE ESCLARECER A SUA PRETENSÃO, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE PARTILHA DEVE SER FORMULADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000785-2 - MARCO AURÉLIO KREISCHER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANNE CHAVES PEDRO MARQUES Decisão:Considerando o alegado as fl. 26/27, dando conta da situação fática das partes, reconsidero a decisão de fl. 23, em parte, para deferir a visitação conforme proposto. Por outro lado, tendo em vista a existência do processo 07/1033-4, onde há audiência designada, designo nestes autos audiência de coniliação para o dia 21-6-07, às 14:40 horas. i. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000010-9 - APARECIDA DO CARMO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Sentença:SENTENÇA... HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, da petição inicial, e DECRETO o divórcio consensual do casal em questão, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001810-0 - JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Ao que parece o endereço residencial do executado está correto, conforme se tem da certidão de fl.45, havendo indicios de sua intenção de se ocultar. Portanto, deverá ser renovada a diligencia naquele local para que, se for o caso, o sr. OJA do Juízo deprecado observe o disposto no artigo 227,CPC, considerando que não se trata de execução sob o rito do artigo 732,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.002102-0 - KAROLINA DE KÁSSIA FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMILTON RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BORGES (MT-008039A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25-7-07, ÀS 14:40 HORAS. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001649-5 - ANELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) ÀS PARTES, EM PRAZO COMUM, PARA DIZEREM DO LAUDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000023-4A - JOSE CARLOS BARATA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Despacho:Ao impugnante. Após. ao MP. (DOCS. DE FLS.21/23) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8B - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:Mantenho a decisão agravada, reportando-me aos seus fundamentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.079.001233-3 - JOAO GUILHERME ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUANA RAQUEL BARBOZA FIORESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) AOS REUS SOBRE LAUDO DE D.N.A - FLS. 125/129. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.000211-8 - ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARIA DE FÁTIMA JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Ante a oposição proposta em autos em apenso, aguarde-se o processamento daquele feito para julgamento conjunto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000906-8 - FÁBIO RIOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317)) X BEATRIZ COSTA STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) À autora para recolher as custas judiciais pendentes, já reduzidas à metade face a JG deferida à parte ré: Campos: 25 - 0714-6 37 - R$ 6,12; 29 - 0201-4 42 - R$ 0,61; 34 - 600225174-9 47 - R$ 0,33 ; 35- 5673.00124-3 49 - R$ 7,40. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000577-4 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X R.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA DIZER, COM URGÊNCIA, DO ATUAL ENDEREÇO DA REP LEGAL DO RÉU. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001639-2 - LUCIANI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO Decisão:CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA E A CERTIDÃO DE FL. 81, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 25-7-07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE RÉ COM AS PRERROGATIVAS DO PAR. 2o. DO ART. 172, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.079.000943-9 - MARIA DA FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Ante a oposição proposta em autos em apenso, aguarde-se o processamento daquele feito para julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 217661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1993.004.101551-4 (16076C) - ESPOLIO DE ZULMIRO NUNES DE AZEREDO, Interessado: ALOIDE DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Trazer cópia da petição protocolada em 15/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074539-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) De ordem: Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.083340-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCELINO GOMES DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.083368-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDI AMELIA DE ARAUJO ALVES Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020409-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DE JESUS SIMAO Decisão: Fls.47.: Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento das peças da exordial, com exceção da procuração, com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033637-3 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078238-5 - IEDA FEIO DERENGO VSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ANAYTA MARIA GOMES Retirar certidão para registro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.050168-7 - ELI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) Ao patrono da parte ré: manifestar-se sobre vista deferida em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.004.053225-0 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X SANDRA HELENA DUARTE BARBOSA TAVARES E OUTRO Despacho: Proceda-se, na forma do art. 659, e ss do C.P.C. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.053225-0 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X SANDRA HELENA DUARTE BARBOSA TAVARES E OUTRO De ordem: Rcolha-se custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.073013-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Decisão: Cumpra-se a decisão de fls.59 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.081809-4 - COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Venha cópia, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083635-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL ARISTEU DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X ÂNGELO COCCARO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena do art.257, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.042310-3 - ERICO PIRES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ATL RJ CAPITAL-(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como declarar a inexistência de débitos em nome do autor, inerente ao valor total das faturas juntadas com a petição inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, este no mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074329-0 - SEBASTIAO RICARDO BITENCOURT PACATUBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A À parte AUTORA para recolher as custas conforme cálculo de fls. 39, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000491-3 - WALLACE DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao Agravado sobre fls.106/112. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002814-0 - ALTANIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMERICAN TOUR CLUB De ordem: \"Cumpra o autor o art. 202 do CPC\". \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.083533-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.083778-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X PAULO ROBERTO BARREIRA FONSECA JÚNIOR Recolher custas para carta-precatória para comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.063649-6 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.070995-5 - GELSON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Despacho: Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083597-5 - REJANE ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X EVELINY FERNANDES MONTE Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena do art 257, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.004.052120-6 - CLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X ALESSANDRA RODRIGUES PORTO), JORGE LUIZ VIEIRA), FRINDS COMERCIO E SERVIÇO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA(DOUTOR CELL TELEFONIA CELULAR) Despacho:Ao Autor sobre fls.66.Ao cartório para anotar a emenda à inicial no Sistema Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018891-1 - BIOLOGICA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LABORATORIO COLLINS E ARAUJO LTDA Decisão: Fls.141: Indefiro, mantendo o entendimento das decisões de fls.128 e 135. Manifeste-se quanto fls.128, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.004.010724-4 - EDMEA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X PAULO JOSE RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) À parte ré-executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 85, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.001624-1 (15533) - KONE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Ao exeqüente: recolher R$ 17,48 referente ao porte de remessa e retorno das precatórias expedidas para intimação, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.037572-6 - NEW' HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X INOCENCIA DA SILVA ROSA -ME Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067371-9 - MARCIA SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SHOPTIME.COM Decisão: Indefiro a grtatuidade de justiça ante ao não cumprimento do despacho de fls. 16. Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013920-8 (14682) - MONICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão: Fls.104v : defiro o desentranhamento de foto e carteira às fls. 12. A ser entregue a parte autora que assinará o seu recebimento nos autos com sua identificação. Aguarde-se em cartório. Após a entrega dos documentos, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2003.004.037199-8 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Às partes sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.004.037993-1 - VALDIRENE DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:..Conforme fls.93/94 a Ré desistiu de ouvir a testemunha. Assim, recolha-se o mandado de fls.92 e retire-se o processo da pauta de 30/05/2007; Dê-se vista à parte autora de fls.95/99 para fins do art. 398, do CPC, voltando à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.089991-2 - ADÉLIA CARMOZINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a inforomação de fls. 107, suspendo o processo por sessenta dias, na forma do art.265, I, do CPC. Retiro o feito da pauta do dia 19/07/2007. Decorridosm voltem \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.002408-0 - JERONIMO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X Falecido: MARIA EUNICE PEREIRA MOUZINHO GUEDES Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça;2- Nomeio o requerente inventariante, mediante termo. Lavre-se o Termo de Inventariança;3- Venham as Primeiras Declarações, com a habilitação de todos os herdeiros e documentos pessoais, bem como a comprovação de titularidade dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.080576-4 - Inventariante: ANA PAULA VIEIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X NEY ROSA Decisão: Diga a Requerente se pretende convolação para o rito do Arrolamento. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.016610-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RINALDIR PERES PAULISTA Ao autor sobre respostas de ofícios com endereços do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008752-0 - GLEICE RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X GRUPO DE COMUNICAÇAO TRES S.A), CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. A primeira não foi citada, tendo em vista a carta precatória devolvida às fls. 65/71;2. A contestação da segunda ré, está acostada às fls. 45/59, sendo a mesma tempestiva, ante a data da juntada da carta precatória.3. Venham as cópias necessárias para instrução da carta precatória para a citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.077853-9 - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 32, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.080957-5 - VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA Decisão:......Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em 48 horas, enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente as contas de luz, até, ulterior decisão. Outrossim, deverá o autor consignar mensalmente, o valor de R$ 100,00 (cem reais), que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em dezembro de 2004, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não pondendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia, ficando a Autora ciente de que a tutela poderá ser revogada caso não efetue os depósitos. Intime-se. a Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.007724-9 - SONIA MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão: Esclareça o Autor o pedido de fls.71 posto que não é o momento para alcançar a pessoa dos sócios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004154-1 - ADMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.233/251, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033848-0 - LEANDRO DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Às partes sobre o parecer técnico de fls 265/268. Após voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.029873-8 (16585) - RUBEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme rerlatado às fls. 288, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art. 794, do C.P.C.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento ao Exequente, no valor depositado às fls. 288 e seus consectários legais.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.002063-8 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para complementar as custas no valor de R$ 17,45 - campo 43 e conta 603002449-8 - campo 30, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001614-9 - DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho: Tendo em vista fls.77/80. Cumpra-se a decisão de fls.62. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.019834-0 (13311) - RICARDO BACKER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Incluam-se os sócios indicados às fls. 131, no pólo passivo; Após, oficie-se para endereço, podendo o cartório verificar em outros processos se o endereço já foi informado; Em seguida, intime-se para fins do art.475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.002738-8 (13975) - JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARILU DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) À parte ré para complementar as custas conforme cálculo de fls.146, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa dos autos) \r\n\r\nProc. 2002.004.037164-8 (17.164) - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRENICE JORGE DE SOUZA Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista o término do período de sobrestamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.082673-1 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA) Despacho: Venha a inicial na forma do art.282 e 283, do CPC, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento na forma do parágrafo único, do art. 284, do memso diploma legal. \r\n\r\nId: 217358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.083704-2 - EDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e ou declaração de isento junto ao IR, visando apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.012130-9 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Em face da certidão de fl. 142, regularize no sistema o nome do patrono do 1º réu, republicando-se os despachos que sairam incorretamente. \r\n\r\nProc. 2002.004.012130-9 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Republicação do despacho de 22/05/2006:\"Decreto a revelia do 2º réu. Defiro a parte autora a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até a realização da AIJ, sob pena de preclusão. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Defiro o prazo de 05 dias para que arrole suas testemunhas, sob pena de perda da produção da prova. Dê-se vista ao Curador Especial.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.012130-9 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Republicação do despacho de 25/10/2006: \"Feito o pregão de estilo, presentes às partes e a defensora pública. Aberta a audiência, a conciliação restou inviabilizada. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Verifico que o objeto da lide prescinde prova oral, uma vez que trata-se de matéria eminentemente de direito. Por tal razão, reconsidero a decisão que designou audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas arroladas pelo autor. O feito está maduro para sentença, faltando apenas à certidão atualizada do imóvel no competente RGI, que deverá ser juntada pelo autor. Intimados os presentes. \" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2 - ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 675/676 e recebo os embargos de declração de fls. 665/673, eis que tempestivos, e os acolho para declarar a inexistência de possível irregularidade de reresentação do Espólio de Wilson Giusti, a uma porque não comprovada por aquele que a argüiu, a duas por força do teor do ofício de fls. 622. As demais alegações estampadas na peça de recurso devem ser apreciadas perante a egrégia instância revisora. Assim, mantenho a sentença tal como lançada, acrescida dos esclarecimentos ora prestados que ficam fazendo parte da mesma.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.004.000312-5 (27.721) - Inventariante: EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X EURICO BORGES DE LACERDA E OUTRO À inventariante sobre fls. 94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.020579-5 (20.579) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X RICRED MANUTENCAO E R TECNICOS Portaria 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fls. 46/52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.004.100127-6 (1271) - CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X LUCIO DEPASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:Da petição inicial não consta o CPF nem CNPJ das partes a ensejar eventual penhora on line. Traga o autor aos autos tais elementos. \r\n\r\nProc. 2004.004.001220-4 - ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.015050-9 - CONDOMÍNIO DAS SAMAMBAIAS, Síndico: MAURICIO LUIZ M SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RODNEY GOMES DA SILVA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando- se a parte ré ao pagamento da quantia referente às contas condominiais vencidas em 15/08/2002, 15/10/2002, 15/05/2003, 15/08/2003, 15/10/2003 e 15/01/2004, devidamente corrigidas e com a incidência de juros desde o seu vencimento.... \r\n\r\nProc. 2006.004.048021-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções. \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MAGNÓLIA SILVINA SILVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Audiência de conciliação em 11.06.2007, às 17:15 horas. Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.047185-9 - ALCINEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Precluso o requerimento de fl. 75, vez que o processo já se encontra saneado e o autor não havia requerido a produção de tal prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054234-7 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Decisão:Tendo em vista que há Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas entre as mesmas partes e com o mesmo objeto tramitando perante o Juízo da 3.ª Vara Cível, cujo primeiro despacho positivo data de 03/08/2005, verifica-se prevento aquele Juízo. Assim, na forma do art. 106 do Código de Processo Civil, declina-se da competência para processar e julgar a presente demanda para o Juízo da 3.ª Vara Cível desta Comarca.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075469-9 - MARCIO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.014856-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALDITE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Ao autor sobre fls 83 e segs \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003142-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SEBASTIÃO BERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 0,44, junto ao Banco Bradesco SA, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.051258-8 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 50/53, no efeito devolutivo na forma do artigo 58, V da Lei 8245/91.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.078692-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DINA DE JESUS RODRIGUES Despacho:Mantém o indeferimento da gratuidade. Venham as custas na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.004.000860-8 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X TRAYCE MIRALHES LOBO Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.... \r\n\r\nProc. 2007.004.080194-1 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se o polo ativo na forma 16. Indefere-se a gratuidade, tendo em vista o acervo que compõe o inventário da parte autora. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.002866-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X MARLENE BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.000120-8 - ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VALCY FERRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.022557-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CUNHA E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Venham as custas de citação: Atos of. justiça c/0714-6 R$ 24,48; 10% de Caarj; 5% Funperj c/ 6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013217-0 - ESPOLIO DE JOAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X EVANILDES SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 48 horas, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.004.013702-7 - DILARIMAR DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 459. \r\n\r\nProc. 2001.004.005854-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NELSON RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão:Indefere-se a indicação de bens feita pelo executada, haja vista a discordância do exequente.Ao exequente para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.014489-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X MARCO CESAR ALVES DE SOUZA Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.004.005276-0 - MARIA RITA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X WALLACE GOMES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 94/95, vez que Vilma e Rosana não são partes nos autos. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Autor e réu acostaram rol de testemunhas mas não recolheram as devidas custas judiciais. Assim, venham os recolhimentos, em caráter de urgência, para possibilitar a intimação das testemunhas (04 testemunhas do réu e 02 testemunhas do autor). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050652-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.024679-7 - SEBASTIAO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Venha a comprovação do alegado pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.064367-1 - LEANDRO SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 102/116, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.067520-0 - MARIA RODRIGUES BOUHID (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081497-2 - ALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.021687-9 - CELESTE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Portaria 01/2007: À parte ré, para comparecer em cartório para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020360-7 - PRISCILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:...Pelo encimado, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos, confirmando-se a antecipação de tutela concedida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) à título compensatório, devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.093880-0 - YASMIM DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.033386-4 - DANIEL DA SILVA VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Ao exequente quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.004.035310-5 - ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:A ré para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:As partes quanto fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Portaria 01/2007: À parte autora, para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 75/78. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.083790-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ARLÉSIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Esclareça a autora sua legitimidade para requerer busca e apreensão de documento de terceiros que não lhe pertence. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014600-4 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X LEONOR POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobreste-se o feito por 30 dias, abrindo-se vistas em seguida às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.002232-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BIG LADY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 22.00, junto ao Banco ABN AMRO S.A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.004.013660-2 - MARLENE VIEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SUELI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Manifeste-se a autora quanto fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Portaria 01/2007: À exeqüente, recolham-se as custas referentes à expedição da carta precatória para cumprimento da diligência, providenciando-se as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.026311-9 - WALTER DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.007274-6 - LEANDRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ITAULEASING DE ARR MENCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.067255-7 - ARLAN DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Despacho:Regularize a representação em dez dias, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083779-0 - SHEILA DA SILVA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta de forma integralizada, entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de lantecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que do mandado expedido à fl. 55 não constou a primeira parte da decisão de fl. 54, determino a respectiva publicação, devendo, em consequência, a ré esclarecer que provas pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Publicação do despacho de fl. 54:\"Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060768-0 - ROSIMAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixa-se de conhecer dos embargos de fls. 114/115, eis que intempestivos. Contudo, revoga-se a parte final do provimento de fl. 80, eis que frontalmente contrário à norma contida no art. 33, caput, do Código de Processo Civil, devendo a prova pericial ser custeada à luz das regras de sucumbência. Entretanto, ante a inversão do ônus da prova, diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.001148-4 - LIANE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor em face do que vai às fls. 279/280, devendo esclarecer quanto a quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083698-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE HENRIQUE R. DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.001984-9 - VANDA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.074957-6 - MARIA ALICE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré eis que é despicienda para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.005324-9 - MARCIA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao autor quanto a contestação. Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.067649-6 - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré. Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033236-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X TRANSATHI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito atualizada visando a penhora desejada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.013786-0 - NADIR VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Acolhe-se integralmente a promoção do MP para indeferir a pretensão de fls. 268. Prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.066814-0 - FRANCISCO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.077049-8 - ALEX SANDER SILVA DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolhe-se integralmente a cota do MP e em consequência indefere-se a tutela antecipada pretendida.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Ao autor sobre a contestação.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076275-1 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 88/89, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2002.004.024079-7 - ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:1- Recebos os embargos de declaração de fls. 1033/1035, eis que tempestivos, porém os rejeito, eis que a sentença embargada enfrentou expressamente as questões ventiladas no recurso. eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora;2- Recebo os embargos de declaração de fls. 1038/1040, eis que tempestivos, e os acolho para esclarecer que a correção monetária deverá incidir a partir da data da elaboração do laudo pericial de fls. 889/894.No mais, mantenho a sentença na íntegra no seus demais termos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.015402-7 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.026387-2 - SOCIEDADE AFRO BRASILEIRA OMO ILE ORISA ODE EWE ASE SANGO DEIYI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ESPOLIO DE ONDINA ROSA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Dê-se vistas por dez dias. \r\n\r\nId: 217359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.060943-0 - H P IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X LAURA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a intimação do patrono dos devedores, Dr. Pedro Luciano (fls. 142). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008520-1 - Inventariante: EDNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JUAREZ INACIO DA SILVA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.043556-0 - Inventariante: RITA BATISTA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ROBERTO ALEXANDRE QUEIROZ DOS SANTOS VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009165-7 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ULISSES WEILLER DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) VISTA Á AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.091701-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ANDRADE DA SILVA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.078600-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KLEYR AGUIAR BEZERRA DA SILVA Despacho:Considerando que na petição inicial consta como modelo do veículo GOL CITY, esclareça o pedido de fls. 18. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083187-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIA VINHAES TORTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 19/07/07, às 15:30 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.022718-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA COMBAT (RJ-079555) Despacho:Ao executado para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2002.004.031059-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X WALDEMAR JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.041975-2 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698)) X ROSANGELA VIEIRA TAVARES À parte autora , para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...3,49..................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..19,80.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...1,04..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .1,04................ \r\n\r\nProc. 2004.004.045178-9 - ESPOLIO DE OSWALDO LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X JAIR PINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 47.Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/07 às 15:40 horas. Intimem-se.Cite-se o primeiro réu no endereço fornecido às fls. 50, ciente a parte autora que se faz necessário a citação da segunda ré para regular prosseguimento do feito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.060941-7 - H P IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X LAURA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) Despacho:Esclareça a parte ré qual prova pericial pretende produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.081536-8 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MÁRCIA CRISTINA AGUIAR FONSECA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.020221-8 - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Aguarde-se a designação de AIJ, que será feito após a decisão do incidente em apenso. \r\n\r\nContraprotesto, c/c Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.002464-6 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À RÉ PARA COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 8,94 CONTAS 6002-25174-9 E 5673001243 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.074506-6 - MARIA DE LOURDES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM NEIVA DA CRUZ ao autor, fl.38 \r\n\r\nProc. 2007.004.082198-8 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.004.025157-0 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSEMARY DE NAZARÉ GOMES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Designo audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 as 14:30 hs. I-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, devendo, eventual rol de testemunhas ser juntado no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.006866-0 - ESPÓLIO DE GERMANO TELHADO MORGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BÁRBARA CRISTINA DO ROSÁRIO CONCEIÇÃO À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.004.006866-0 - ESPÓLIO DE GERMANO TELHADO MORGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BÁRBARA CRISTINA DO ROSÁRIO CONCEIÇÃO À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,74Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 19,24Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,05Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,05 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051202-3 - ALUIZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X DJANIRA MARINHO DO BRAZIL exp mand. cit 813/07 \r\n\r\nEmbargos de devedor \r\n\r\nProc. 1995.536.001320-6A (31489) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 116/118. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.047082-0 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Defiro a prova oral requerida.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/07 às 16:30 horas. ...Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.004.084495-2 - GILBERTO GIL GONÇALVES COSTA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...presente o fumus boni iuris e o periculum in mora que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça e mantenha o fornecimento da energia elétrica ao imóvel da localizado à Rua Dr.Francisco Portela, 2.500 - Camarão - São Gonçalo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação.2. Designo o dia 17/07/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500029-0 - BARTOLOMEU FRANCISCO SALLES X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 91, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Ao contador judicial para atualização do valor da condenação e inclusão da multa. Recolham-se as custas.Com os cálculos, expeça-se mandado de penhora.Realizada a penhora, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.001249-0 (35905) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X POSTO SAO MIGUEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.004.011429-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AFONSO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.004.012682-7B - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001519-0 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.018325-6 - CLAUDIA MARIA FERREIRA VIDAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081756-0 - MILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Sendo a CAIXA ECONOMICA FEDERAL Empresa Pública da União, a competência é absoluta da Justiça Federal (art.109,I, da CF). Isto posto, declino da competência em favor de um dos Juízos de Vara Federal de Niteroi. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082128-9 - VANDERLEI LICHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos e declaração de hipossuficiencia firmado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082510-6 - UEDSON MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Conforme se vê dos autos, o autor comprova o pagamento das faturas, não se justificando a manutenção da suspensão do fornecimento de energia elétrica pela ré. Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação.3- Designo o dia 03/07/07, às 15:15horas, para audiência de conciliação;4- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) di \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.005147-9 - SEBASTIAO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X LUMINOSOS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Tendo em vista o Acórdão de fls. 130/133, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à Justiça do Trabalho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.012682-7 - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a decisão do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.004.020206-6 - JOSE HILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.096298-0 - ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Decisão:1-Indefiro a gratuidade de justiça à 2ª ré tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado.2-A petição de fls.164 é estranha aos presentes autos eis que as partes ali mencionadas são outras. Assim sendo, desentranhe-se certificando-se entregando a mesma ao seu subscritor. 3-Certifique o cartório se as partes encontram-se regularmente representadas. \r\n\r\nProc. 2005.004.032877-5 - HELIO JORGE SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 90 - Tendo em vista as considerações do Dr. Perito, torno sem efeito a nomeação de fls. 89 e nomeio para atuar como Perito do juízo _Wellington Santos Tel. conhecido do cartorio.Intime-se o ilustre perito para estimar seus honorários.Fls. 95 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.065900-9 - MINI MERCADO LITORÂNEO DE MARICÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1) Cumpra-se decisão de fls. 31;2) Considerando que o pedido formulado pela parte autora em audiência não prejudica a defesa, defiro vista à parte autora pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.081645-2 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 10/07/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Inpugnação de Cláusulas Contratual c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.004.082108-3 - SEVERINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE - CAPEMI Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos causados em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2004.004.004986-0 - LEYR GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000022-1 (1.205) - Inventariante: VIRGINIA FERREIRA ARMANI (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498)) X JORGE ARMANI AO INVENTARIANE PELA VINDA DA CERTIDÃO FAZENDA NACIONAL EM NOME DO FALECIDO E SEU ESPÓLIO EM NOME DE VIRGINIA F. ARMANI \r\n\r\nProc. 1991.004.500014-8 (27740) - Inventariante: JORGETTE PACHECO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X UBIRAY GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) ao autor p/ recolher custas dos dois ofícios ou conduzir em mãos Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1991.004.500024-0 (26550) - Inventariante: LUCIA HELENA DA CUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUIZ DA CRUZ E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.002242-0 (34490) - Inventariante: WILMA NAVEGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JOACYR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) VISTA AO AUTOR, PROCESSO DESRQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.004.026040-0 - Inventariante: OLANDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X JOANA ROSA DE MORAES E OUTRO AO INVENTARIANTE PELA VINDA DAS CERTIDÕES FALTANTES: JOANA R. MORAES- JUSTIÇA FEDERAL FALECIDO E ESPÓLIO E FAZENDA ESTADUAL ESPÓLIO; DANIEL P. MORAES - JUSTIÇA FEDERAL ESPÓLIO E FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.075461-4 - Interveniente: MARLENE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X MARCELO COELHO DOS SANTOS VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.049400-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAILSON DA ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 44-VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003945-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLX II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEI TER (RJ-082280) Decisão:1-Certifique o cartório se houve pedido de informações, face a informação de interposição de Agravo de Instrumento pela ré.2-A preliminar arguida em contestação de incompetência do juízo não merece prosperar vez que a matéria está plenamente consolidada através da Súmula 206 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: \"A Existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo\".3-Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial, esta requerida pela ré.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte o(a) Carlos Tibúrcio, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiên \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064249-6 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080510-7 - DARLI ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Designo o dia _02/07/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.081391-8 - MIRIAM BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081746-8 - CLAUDIO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.081797-3 - GILBERTO COSME BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X PEPSICO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Traga o autor cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082013-3 - VILTONIR ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia fimardo pelo autor como disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019705-0 - ERICA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 117, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.073839-6 - JOSÉ RICARDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.009936-5 - JURANDIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ERNANDES GONCALVES BEZERRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001833-0 - LILIAM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X JANIO VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiencia de Justificação a ser realizado nos moldes do art. 928 do CPC, para o dia 18/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002772-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILDA DA COSTA ALMEIDA ao autor p recolher - custas do Oficial de Justiça- R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.004.067358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE COSTA DOS SANTOS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS 17 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.081578-2 - LUCIANO DOUGLAS HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PREFEITURA DE SAO GONÇALO Despacho:Venha por termo nos moldes da lei 1.060/50 declaraçao de hipossuficiencia do autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079760-3 - GEORGIA FREIXO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X ROSINEIDE DE TAL À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005154-4 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERILO BARTHOLO DE BRITTO (SP-036078), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Decisão:Determino a realização de uma única prova pericial para a ação renovatória e para a ação revisional em apenso.Homologo os honorários periciais de fls. 470, facultado à parte autora o depósito em duas parcelas.Efetuado o depósito da totalidade dos honorários periciais, intime-se o ilustre Perito para dar início à prova.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070470-0 - WILSON FERREIRA DUQUE ESTRADA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) não merece acolhida ......defiro produção de prova.... A.I.J. 26/07/07, 14:30 h \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.025015-2 - SÉRGIO MAURO BORGATTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EMPRESA VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) VISTA A DENUNCIADA PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTA DO OJA - R$ 5,26 - CTA 0714-6. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.014970-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JANAINA BARCELLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.030562-7 - ANDERSON LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CARROZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.536.003112-0 (33106) - MARIA DO CARMO FIGUEIREDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X DIMAC EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) ao autor, fl.337 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061251-9 - MARCIA SOARES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes, também, os demais pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e o depoimento pessoal da parte autora, uma vez que a prova pericial já foi produzida, conforme Laudo de fls. 71/78.Designo AIJ para o dia _05/07/2007 às13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.004.083608-2 - REGINA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A preliminar argüida em contestação não merece prosperar eis que preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depimento pessoal das partes e das testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082027-3 - MAICON DA CONCEIÇAO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034063-7 - NEIDE APARECIDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifeste-se a denunciada sobre o acordo acostado às fls. 134/135. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.004.002609-2 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia determinada nos autos em apenso às fls. 472. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081396-7 - ALEXANDRO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha cópia do contrato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação de tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.039706-9 - EBERSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 217363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.536.015138-2 (9009) - GERALDO BRAZ DO VABO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Comunicada a transferência de valores ao FETJ (fl. 220), nada mais há a prover. Cumpra-se, pois, integralmente a sentença de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2000.004.025877-3 (25877) - ELIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LINS FERREIRA (RJ-117518)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Prossiga-se nos embargos à execução hoje recebidos. \r\n\r\nProc. 2001.004.001620-2 (1620) - MARILEIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Para efeito de conferir liquidez à sentença, determino a expedição de ofício ao INSS determinando a revisão do benefício, na forma determinada na sentença, no prazo de 10 dias, com posterior comunicação ao Juízo da data de efetivação do ato.Com a resposta do INSS, remeta-se os autos ao 8º Contador Judicial para confecção dos cálculos de liquidação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.008657-5 - JARDEL DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Atenda-se ao ofício de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2001.004.035353-0 - FANCISCA CUNHA RODRIGUES, ALINE CUNHA RODRIGUES, PRISCILA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2002.004.001484-0 - WASHINGTON LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206) Despacho:Fl. 136 - Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.024746-1 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.027224-8 - CATIA ROMUALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082489-8 - SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada....- Determino a produção de prova pericial (neurologia). 3) Nomeia perito do Juízo a Dra. Maria Joana Silva Pinto..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.009391-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS X Falecido: CLENILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Ao requerente sobre fls.27 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004759-9 - Inventariante: ESTEVAO SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X PALMIRA ROSA SANTOS DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 98/100, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de PALMIRA ROSA SANTOS DA COSTA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2003.004.046617-1 - Inventariante: MARLY BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SYLVIO MACHADO Despacho: Venha a habilitação do Sr. Oswaldino Machado ou a sua não aceitação da herança. \r\n\r\nProc. 2004.004.001928-4 - HELENA LUCIA DE MORAES E SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X Falecido: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.037327-4 - RITA DE CASSIA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: MAURO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Decisão:Recebo os Embargos e dou-lhes provimento para aditar e a fim de corrigir o erro material nela contido, passando a ler-se \"MAURO FAGUNDES DOS SANTOS\", onde antes lia-se \"BENTO COSTA DE AZEREDO\". Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.058609-9 - Inventariante: DILMA COUTINHO DA SILVA JADIVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X JORGE AZEREDO COUTINHO falta vir aos autos: cópia do IPTU contendo valor venal do imóvel ( casa 02); certidão da Justiça Federal em nome do falecido e seu espolio ( atualizadas) \r\n\r\nProc. 2004.004.070307-9 - Inventariante: MARIA MARTA MAGNO CALHEIROS X PERCILIANA MAGNO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho: Venha por instrumento público ou informem se desejam que seja por termo, a ratificação das renúncias declinadas. \r\n\r\nProc. 2005.004.022138-5 - ADRIANA VASCONCELOS MANSO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X Falecido: VERA LUCIA GOMES DA SILVA VASCONCELOS Despacho: Venha a descrição do bem arrolado, na forma do 993, letra \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.052179-4 - NEUSA CAMPOS DA SILVA E OUTROS, Falecido: DARIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944), Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Sentença:HOMOLOGO, por senteça, com fulcro no artigo 1.031 do CPC, para que produza os seus jur´dicios e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 59/61, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DARIO PERES DA SILVA... Recolhido o ITD devido, dê-se vista à fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2005.004.068763-5 -, Inventariante: JARDEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X WANDA BRAVO CAETANO forneçam cópias para instruir as citações. \r\n\r\nProc. 2006.004.004229-8 - Inventariante: FRANCISCO EDUARDO TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDICK MACIEL BATISTA Despacho: Ante a concordância de todos os interessados, nomeio a Sra. Maria de Lourdes Batista Federici, inventariante em substituição ao Sr. Francisco Eduar do Tavares Batista, independentemente de termo. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.004.060726-5 - Inventariante: ANTONIO DAVI BIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LUCINÉA DE SOUZA BIZZO Despacho: Firme também a partilha o esposo da herdeira Mônica de Souza Bizzo. \r\n\r\nProc. 2006.004.065616-1 - Inventariante: HELENI ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) RÔMULO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AGUINALDO DE SOUSA PEREIRA Despacho:Fl. 39 - Defiro. Anote-se onde couber.Anote-se na DRA a regularização da representação processual do herdeiro (fl. 43/44).Não havendo prova do recebimento do inventário junto à 1ª Vara Cível Regional de Madureira, intime-se o herdeiro para juntar aos autos cópia do despacho recebendo o inventárioe de sua nomeação como inventariante.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075411-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA FERNANDES POLICARPO ALVES Sentença:Ante tais circunstâncias, ao comando do art. 330, II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, (redação dada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004), consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte Ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083224-0 - JANAINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)..Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083423-5 - JORGE ANTUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LUAN VEICULOS E OUTRO Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o segundo réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor junto a qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 Cite(m)-se, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045456-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MAURICEIA MARINHO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Prossiga-se no feito principal, intimando-se o exequente para manifestação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.014452-0 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X SOCIEDADE COMERCIO DE CIMENTO CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo síndico à fl. 349Fl. 358 - Anote-se onde couber.No mais, cumpra-se na íntegra a sentença de encerramento da falência. \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:1) Fl. 1452 - Oficie-se informando que a certidão ali mencionada não foi remetida à este Juízo.2) Solicite-se ao Juízo trabalhista a cópia dos cálculos mencionada à fl. 1458.3) Atenda-se aos ofícios de fls. 1460 e 1464.4) Manifeste-se o síndico sobre fl. 1463.5) Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.088986-2 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), Interessado: ARIZONA CARNES LTDA, Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:1 - Cobre-se a devolução do mandado de avaliação (fls. 889), manifestando-se sobre o mesmo o síndico falido e Ministério Público.2 - Acolho as argumentações do Síndico (fls. 863/864) e Ministério Público (fl. 891), e levando-se em conta dos atos praticados pelo falido, e ainda com o intuito de preservar os interesses institucionais da Massa Falida, fixo o período suspeito da massa falida de Conservas Piracema S/A o biênio que antecede ao primeiro protesto noticiado na certidão de fl. 482, retroagindo assim à 16 de setembro de 2001. 3 - fls. 892/904, fls. 914/918 e fls. 925 - Ao síndico para providenciar a reserva de crédito nos termos da lei falimentar, incluindo-o no quadro geral de credores, atentando-se para a natureza do crédito e respectiva classificação. 4 - Fls. 919/923 - Ao síndico.5 - Fls. 924 - Atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.014289-8 - JUSSARA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X SUL ATLANTICO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: EVERARDO E. DE ALMEIDA OAB/RJ13710 Despacho:Defiro o pedido de fls. 79/80. Desentranhe-se a petição ali mencionada, e, atingida a fase de pagamento do crédito, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082170-8 - SANDRA VALÉRIA DE ALCÂNTARA BRITTO DO VABO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X INTERMÉDIUM CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:Regularize-se a juntada da inicial, no tocante a ordem sequencial das peças.Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos os contratos firmados entre as partes, além da prova da alegada junção dos contratos.Informe ainda, a autora: se o contrato está em vigor; se permanecem os descontos em folha; e, se positivo, qual o valor descontado, juntando os respectivos contra-cheques.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083512-4 - AQUILES LUIZ (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBICARD) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC ou qualquer outro órgão de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 10/7/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.009267-2 - Inventariante: JOSE VIRGILIO DE ORNELAS DE FREITAS GONÇALO FELIZ DE ORNELAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE ORNELAS FREITAS ...deve o inventariante fornecer cópias necessárias para expedição de mandado de avaliação ( fls. 141/142; 177; 185/186. \r\n\r\nProc. 2004.004.078236-8 - Inventariante: MARIZA LIMA CRUZ X GILBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA BENTO (RJ-126864) Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante a renúncia expressa devidamente lavrada por termo à fl. 51, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e ADJUDICO em favor da requerente MARIZA LIMA CRUZ, os bens deixados por falecimento de GILBERTO DA SILVA CRUZ, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido e o imposto de doação, em razão do disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.427/89, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.033629-2 - Inventariante: EDNA DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X GERALDO JOSÉ Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Edna dos Santos José,ndependentemente da lavratura de termo... \r\n\r\nProc. 2006.004.001225-7 - Inventariante: LEDA MARIA CANDOSO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JORGE CORREA LUQUEZ Despacho:Adotado o rito de arrolamento sumário, desnecessário afigura-se a avaliação do bem e a manifestação da Fazenda, postulados às fls. 67/68.Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 66. Intime-se.Requerido a manutenção do inventário sob o rito ordinário, ou, certificada a inércia da inventariante, expeça-se mandado para avaliação do veículo e dê-se vista à Fazenda, conforme requerido às fls. 67/68. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.004281-0 - Inventariante: ALCIPIO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X IVONE SERAFIM MARINHO ...venham cópias de fls. 02, 03, 10, 11, 20, 30 ( p/ instruir mandado de avaliação imóvel de SG). Fls. 02 , 03, 04, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 20, 21e 44 ( para instruir precatoria de avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.004.007329-5 - Inventariante: JORGE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X SOLANGE MARA DE AZEVEDO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 18/19, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SOLANGE MARA DE AZEVEDO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.012808-9 - Inventariante: ELISABETH ALZIRA DA ROCHA CORDEIRO Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X EDMEIA DA ROCHA CORDEIRO), ALVARO AGUIAR DA ROCHA Despacho: Recebo o pedido para processamento da sucessão de Alvaro Aguiar da Rocha, cuja inventariante também será exercida pela Sra. Elizabeth Alzira da Rocha, por ora independentemente de termo. Anote-se junto ao DRA. Rerratifiquem-se as primeiras declarações para constar as características da nova sucessão aberta, bem como retificar a descrição dos bens arrolados, posto que a primeira autora da herança deixou apenas 50% dos bens arrolados, atribuindo-se assim, corretamente valor aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.004.022196-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MOREIRA X MARIZETE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:1) Ante a concordância do Ministério Público, nomeio inventariante o(a) requerente (fl. 64), sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Oficie-se à 1ª Vara Cível de Valença, comunicando a existência do presente inventário e da nomeação do inventariante... \r\n\r\nProc. 2006.004.058218-9 - Inventariante: JOSE SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSE SIMOES FILHO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente José Simões Júnior, independentemente da lavratura de termo.2- Venham: \r\n\r\nProc. 2006.004.064709-3 - Inventariante: MARILENE PONTE MANGIA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X SALVADOR MANGIA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2006.004.073419-6 - Inventariante: ANA CLAUDIA SERTAO DEL NEGRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), Interessado: MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X PAULO ROBERTO LEITAO Despacho: Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.076209-0 - Inventariante: MARLENE VIEIRA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CRISTOVÃO DOS SANTOS XAVIER Despacho:1- Cumpra-se o determinado no item 1 de fl. 11.2-Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Marlene Vieira da Silva Xavier, independentemente da lavratura de termo... \r\n\r\nProc. 2007.004.081899-0 - Inventariante: ANA MARIA GOULART NUNES, Inventariante: ANDRÉA GOULART NUNES ANTUNES, Inventariante: ANA CLÁUDIA NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Ana Maria Goulart Nunes, independentemente da lavratura de termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.004.083405-3 - FLAVIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A Decisão:...concedo parcialmente a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré abstenha-se de negativar o nome da autora junto ao SPC/Serasa, ou providencie o cancelamento do registro negativo, no prazo de 48 horas, no caso de já tê-lo feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1B - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Síndico: DR. JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ 94.058) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Para atendimento da promoção ministerial de fl. 166, oficie-se à Ampla solicitando os extrato de cobrança do fornecimento de energia elétrica relativo ao período da prestação de contas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.067398-5 - CARLOS JORGE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, às partes em provas, justificando a necessidade de sua produção.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1994.536.008886-1 - MARCIO NEGRETTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho:Em que pese o documento de fl. 185, manifeste-se a parte autora acerca da efetiva implantação do benefício.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074444-8 - PAULO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 133.Ante o impasse criado quanto ao pagamento dos honorários periciais, por parte do INSS, voltem os autos ao Ministério Público para opinar acerca do pedido de antecipação de tutela.Intimem-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2005.004.001014-3 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X REPRESENTAÇÃO E COMERCIO RIAL DE ALCANTARA E OUTRO), Síndico: (OAB/RJ 13830) MARCIO PEREIRA RIBEIRO) Despacho:Se possível, atenda-se ao ofício de fl. 82. Caso contrário, intime-se o síndico para manifestação. \r\n\r\nId: 217364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003512-0 - ADRIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS SEGUINTES CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO,DERERIMENTO DE JG E DESPACHO DO JUIZ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.013115-0 (4980) - Inventariante: MAX ELECTO, Inventariante: DIVA RODRIGUES ELECTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X AGENOR ELECTO Sentença:...Na forma do Aviso Conjunto nº 43/2006, HOMOLOGO, o cálculo de fls. 84, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Agenor Electo.. \r\n\r\nProc. 2001.004.015367-9 - SERGIO SANTA ROSA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X YVONNNE SANTA ROSA GONCALVES E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 96V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.023332-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056223-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGNO DA ROCHA SERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.047598-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODOLFO DE SOUZA RITA Sentença:...Considerando a manifestação do autor às fls. 19, homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. .. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.002145-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRIGORIFICO UNIÃO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082880-6 - CESAR AUGUSTO DA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083809-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X RUBEM BARTHOLOMEU FILHO Despacho:Designo o dia 04/07/2007 às 15:30h. para a oitiva da testemunha. Cumpra-se a precatória. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.014087-6 (6698) - ROBERT MACHADO PORTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TIAGO DA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:...Considerando a manifestação do autor às fls.262 e a concordância do réu às fls. 261, homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. .. \r\n\r\nProc. 2005.004.018672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE BRAZ DA SILVA), NILDA VIEIRA DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/09/2007 às 13:45h. Oficie-se ao juízo deprecado, informando da nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038928-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS. 61/62 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.005010-6 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X CONDOMINIO DA TRAVESSA PRECIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar subsistentes os depósitos efetivados pelo consignante às fls. 20, 42, 43, 47, 51, 54, 59, 60, 63, 68 e 70, declarando, outrossim, extinta a sua obrigação quanto as cotas condominiais referentes ao período compreendido entre novembro de 2005 e janeiro de 2007.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas em favor do consignado. Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.536.009335-5 (4585) - G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO ECONOMICO S.A. AO INTERESSADO SOBRE O AR. NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066684-1 - MURILO ALVES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X PLAY TOY ENTRETENIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não foi requerida a produção de prova pericial embora tal prova tenha sido deferida às fls. 67.Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 67 para excluir o deferimento da produção de prova pericial.Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 16:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 15 e do réu às fls. 50, devendo as partes recolherem as custas, quando devidas.Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes, uma vez que é despicienda para a solução de lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.034968-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSILENE COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) AO AUTOR,SUPRA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009235-3 (7489) - FRANCISCO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ARLEDIO AZEVEDO E OUTRA E OUTRO), Fiador: RICARDO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.002982-2 - AGENAL PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X CARLOS AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.023743-7 - JOAO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X FRANCIVALDO PEDRO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.040240-0 - SOFIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WASHINGTON HILÁRIO SOARES SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.000204-7 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARISA XAVIER DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 30/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.004.007091-7 (rosa) - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) AO EXEQUENTE, SUPRA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001565-0 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.023666-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.004170-0 - SERVCONS - COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANDRÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.038560-6 - AVELINO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ROSEMARY DE SA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.067346-4 - DENISE BESSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.004.044198-3 - ADRIANO OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 16:00h.Defiro as partes o prazo de 05 dias para recolherem as custas para a intimação das testemunhas, quando devidas, bem como a ré as custas para a intimação pessoal da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da produção da prova.Com os recolhimentos, intimem-se as testemunhas já arroladas, bem como a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002990-9 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a citação da ré não atendeu ao disposto no art. 277, do CPC, eis que não ocorreu dentro do prazo estabelecido.Assim , não há que se falar em revelia.Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 14:15hs, ocasião em que a ré deverá apresentar resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.043149-9 - NATANAEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X FERNANDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.004.022368-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.068561-4 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FONELIMP - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 14:00h. Intimem-se, sendo a parte autora, pessoalmente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.029732-0 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015582-0 - SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SABEMI SEGURADORA SA), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.000926-0 - MARIA NAZARETH SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até a realização da AIJ, sob pena de preclusão.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consub stanciada na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 15:30 horas.Defiro o prazo de 05 dias para as partes efetuarem o recolhimento das custas, quando devidas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.036293-3 - Inventariante: TANIA REGINA VICHY RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA (RJ-073808)) X EDILSON MAGALHAES RAMOS A INVENTARIANTE SOBRE CÓPIAS, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001237-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE NINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITANREIS COMERCIO DISTRIBUIÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.044647-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROBERTO RAMIRES DE FARIA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 13:30hs. Citem-se com as advertencias previstas no art. 277, do CPC. Citem-se e intimem-se, via precatória. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.004.062949-2 - GILBERTO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:....Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da ré.Designo AIJ para o dia / /2007 às h.Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora arrolar sua testemunha, bem como efetuar o recolhimento das custas quando devidas, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 26.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.004.049818-0 - ALEX CÈSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré entregue na residência do autor um lista telefônica atualizada impressa, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa única do valor de $ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de execução específica da obrigação ora imposta.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.004.072716-7 - DELACY DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002865-6 - GUILHERME BRUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a Ré promova o exame solicitado na inicial, ou ainda, custeie a sua realização, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 23, condenando, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE, dispensada a condenação em despesas processuais, na forma da Lei 3.350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.068126-1 - LEDIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Considerando que a citação da ré não atendeu ao disposto no art. 277, do CPC, redesigno audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 13:45h, ocasião em que a ré deverá apresentar resposta. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037770-1 - SÉRGIO ANTÔNIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ALBERTO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/08/2007 às 15:30h. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.000237-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050259-5 - MARIA JÚLIA TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X IVAN HENRIQUE LOSANOFF Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 41 e 43, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005642-6 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E PRODUTOS NATURAIS DOSE MEDICINAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AELTON NERY ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 31/10/2007 às 16:30h. Defiro ao autor o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas. Após, expeça-se a precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034337-5 - RENATO BONANNI BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CLUBE TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052755-5 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.065425-3 - FABIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.069805-2 - MARCELO WELBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Ao autor. \r\n\r\nId: 217366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078010-8 - SILVIO ANDERSON SODRE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)), Falecido: SELMA SODRE AMORIM Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 28, eis que se trata de ônus da parte. O termo a que se refere o item 2 A, de fls. 22, deve ser firmado em cartório, bastando que a parte compareça munida de documento de identificação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006488-7 - GEISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X NORMA SUELI CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070071-0 - GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) de ordem: ao autor \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.041429-8 - MANOEL FIDALGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE FERREIRA CANELLA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID Despacho:Defere-se fls. 228 e 232. OBS: Deverão ser recolhidas as custas da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Intime-se para devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão (patrono do réu). \r\n\r\nProc. 2006.004.045555-6 - AURORA ANJOS DE LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Decisão:Defere-se a gratuidade para a Ré. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.054029-8 - IZENILDA ROMUALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X ALINE CALDAS ESTEBANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Sentença:ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA, entendendo a embargante parte ilegítima para a propositura da demanda por não deter a condição de possuidora do imóvel questionado e, em assim sendo, extingo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.20, § 4º do C.P.C., suspendendo a execução, contudo, em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082728-0 - EDUARDO SOUTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NADIR ELIZA CARLOS GALVAO Despacho:Comprove-se a notificação da Ré para desocupação do imóvel. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.026279-0 - ALINE CALDAS ESTEBANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X JOSE FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Às partes para dizerem se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.002249-2 - BENTILHO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.071948-1 - MARLENE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco Itaucard S/A ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005491-6 - ANDRESA LOUZANO VILLELA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de cinco dias, e depoimento pessoal da parteAutora sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 17/07/07 às 14h30min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083069-2 - CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SUPERMERCADO JOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002426-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ATANILDA DE MOURA COSTA Decisão:Defere-se a penhora on line, nos termos do requerimento de fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, C/C DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003649-5 - AILTON XAVIER DE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI CRED Decisão:Inexistiu omissão do julgado, de modo que não há o que prover, eis que o fato constitutivo do direito do Autor não foi provado, qual seja a inscrição ilícita de seu nome em cadastro de restrição ao crédito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.013464-6 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EBIN SA- INDUSTRIA NAVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...defere-se o levantamento (...) extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067363-0 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 03/07/07 às 15h. OBS: Deverá o réu recolher as custas para intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.064290-3 - SONIA ELIZABETH SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:extingue-se o processo sem resolução do mérito. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.060866-6 - SONIA MARIA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BRADESCO CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...julgam-se prestadas as contas apresentadas pelo banco Réu. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.019631-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAO LEANDRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.67 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.054918-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEUZA MARIA CARDOSO FONSECA de ordem: ao autor para complementar as custas: AOJ : R$ .12,24 + CAARJ+FUNDPERJ+FUNPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.001288-5 - SELDA GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA (RJ-149376E) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.356/359 e 360/361, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.079371-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defere-se a produção de prova pericial. Nomeia-se o Sr. Perito Willian Charles (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) o banco Réu efetuará o depósito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.070207-5 - IVETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2005.004.038033-5 - LUCILIA PONTES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEREIRA (RJ-057679)) X DROGA ELYFARMA DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748), Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) De ordem: Ao Réu para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.044682-6 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SAN EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) De Ordem: Ao Réu p/recolher custas p/depoimento pessoal do Autor e intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049242-3 - EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida em face do primeiro réu para condená-lo na obrigação de fazer consistente no custeio da cirurgia plástica reparadora das cicatrizes descritas a fls. 213 do laudo pericial, bem como no dever de compensar os danos morais infligidos à autora, estes arbitrados no valor de R$ 30.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir da intimação da sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês (...) Condeno, ainda, o primeiro réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (...) Julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face do segundo réu e, assim sendo, condeno a parte autora nas custas e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 2.000,00 (...) suspensa a execução (...) A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.040651-6 - SUELI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 217373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.035721-4 - RICHELLE BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2004.004.010208-4 - ROBSON NATAN DA SILVA LICURGO E OUTRO X VAGNER RIBEIRO LICURGO Ao alimentado.para fornecer termo de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.020411-9 - KATHARINE SOARES GALIZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X MIGUEL ANGELO MAGALHÃES GALIZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.054401-2 - OHANA FIGUEREDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X LUIZ ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.074528-5 - YURI LABIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com a concordância do réu (fl. 22), sem oposição do Ministério Público (fl. 34v), julgando extinto o processo sem exame do mérito. Ficam cancelados os provisórios de fl. 16. Oficie-se para cancelamento.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.020376-2 - ROSELY DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X FRANCISCO CLAUDIO RIBERIO VILELA DE ALMEIDA Despacho:A própria autora na inicial informa o nº do processo da separação, ao pedir a distribuição por dependência (fl. 02 e 09).Cumpra-se fls. 10 verso, na íntegra.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.026255-7 - AILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LEILA OLIVEIRA ALVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.013704-2 - ALESSANDRA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARLOS ALBERTO LIMA As partes sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.004.062738-0 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LINDINALVA BATISTA DA SILVA SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.002173-0 - ALICE LOURENÇO MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X MARCIO BRAGA Ao autor.sobre fls.26 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020511-2 - LEANDRO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVY DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Intime-se o executado para se manifestar em 5 dias sobre o pedido de desistência formulado pela exeqüente, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.004.066873-4 - FELIPE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTIAGO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002162-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X WAGNER RIBEIRO LICURGO), ROBSON NATAN DA SILVA LICURGO), PEDRO MARCOS DA SILVA LICURGO Ao exeqüente.sobre justificativa \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.020522-9 - OSIEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA CRISTINA MATOS DOS SANTOS), RYAN DOS SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.014183-5 - WALLACE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVIANE GOMES FIGUEIREDO DOS SANTOS As partes sobre fls.42 \r\n\r\nProc. 2007.004.067533-9 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUCIA REGINA REIS GOMES VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 26/06/07, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.004.029024-5 - FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA, FABIANO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Às partes sobre fls. 152 e 158. \r\n\r\nId: 217370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.004.000007-1 (4868/2003) - NADYR CANDIDA DA SILVA X CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO OBITO DA ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 1988.004.000952-6 (16392) - ZARIMAR NACIF BRAGA X EDMO FERREIRA BRAGA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 1991.004.500801-9 (20784) - DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) republicação: ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1996.536.003133-3 - JUDIT CELINA BENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X INACIO BENTO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.004099-5 (27466) - MARCELLY DE SOUZA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X DIRLEI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). JANETE DE F. S. B. BRINGHENTI (PR-023256) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1997.536.015702-4 - SANDRO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.016330-2 (33269) - MATHEUS BARRA XEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ERIBERTO ALVES XEREZ Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.004.022841-2 - BRUNO GUIMARAES DE MELO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:APÓS O TRANSITO EM JUOLGADO, DÊ-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.004.017831-5 - SAMUEL DOS SANTOS GOMES NETO X FABIANO DE AGUIAR GOMES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/06/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.025930-3 (37373) - A.J.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.004.000228-8 (228-8) - V.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X J.I.V.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FELIX DE SOUSA (CE-007265), Dr(a). JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE (CE-013189) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/06/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.003014-6 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA A CERTIDÃO FLS. 93V \r\n\r\nProc. 2002.004.037134-0 - A.C.S., C.Y.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X A.C.S. Despacho:DEFIRO FLS. 40. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/06/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.025194-4 - VIVIANE AFONSO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X WALTER AFONSO PEREIRA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dêr-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.004.041091-8 - MARIA SOARES DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X JOSE CASSIANO DA COSTA LUCAS Despacho:A AUTORA, FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2005.004.054096-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X S.V.S. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.031887-5 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066010-3 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ARISTIDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.067678-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO FERNANDO SILVEIRA PINHEIRO), TAYNARA HANNA TAVARES PINHEIRO Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/06/2007, AS 14:15 HORAS.. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.072158-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.074091-3 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/08/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080884-2 - KAMATRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.004083-8 - BEATRIZ NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X DAVID GUIMARAES SOARES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.005502-7 - ROMULO PEREIRA LACLAU MORSE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ROGER LACLAU MORSE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/06/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080281-7 - AMANDA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIANO COUTO SILVA E OUTROS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.083270-6 - (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OZADIEL PEREIRA MEDEIROS), ANA CAROLINA RODRIGUES MEDEIROS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 08 e 19 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.083449-1 - BRENO CEZAR DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 30/08/2007, as 12:45 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.078531-1 - GALAAYD SILVEIRA BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.079648-5 - CLAUDIO QUARESMA DE MOURA RETTORI (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIO LUCCAS VELLOSO RETTORI Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino o cancelamento do registro de nascimento do menor ora réu, determino que se proceda novo registro de nascimento do mesmo, excluindo-se o nome do pai, o nome dos avós paternos, bem como o nome de família do autor do nome do menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002661-1 - ICNAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.028095-1 - ANGELO DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X LEILA GOMES CORREA REPUBLICAR O DESPACHO DE FLS.: ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.015834-1 - M.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X J.O. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.004.060706-8 - M.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ A JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nProc. 2006.004.061823-8 - VITORIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTAIR DE ASSIS MORAES Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.074672-1 - FÁTIMA REGINA BRANDÃO SIEPIERSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO AURÉLIO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DA SILVA NERY (RJ-125629) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.000159-6 - LIANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MARCIO PESSANHA DE FREITAS Despacho:A AUTORA FLS.. 16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.072094-6 - ILDA FERREIRA DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X BASÍLIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/08/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.004.023931-8 (33989) - BENIGNO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X EVANIA PEREIRA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.063468-2 - MAGALI DA FONSECA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Processo à disposição da parte ré para especificação de provas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.086741-8 - ANA HILDA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, FACE A TEMPESTIVIDADE DOS MESMOS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, EIS QUE, A MATERIA DISCUTIDA É DE MÉRITO, E NÃO EXISTE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.008470-9 - OSWALDO BARBOSA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.029201-1 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.004899-1 (24450) - ROBERTO CARLOS DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nProc. 2007.004.005700-0 - SIMONE DE NAZARETH DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.068109-1 - CLAUDIA CRISTINA MATTOS SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 21. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011000-9 - MARCIA PATRICIA SOARES DE ABREU X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ABREU Despacho:A AUTORA FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2002.004.046009-8 (46009-8) - S.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.012636-1 - WILSON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X NELY CARVALHO GOMES Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.076368-6 - OSVALDO PROSPERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.117775-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X PATRÍCIA DE FREITAS CAMPOS DO AMARAL Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/06/2007, AS 9:05 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.080447-4 - FLAVIO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA QUEIROZ LEAL COELHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.082864-8 - VALDINEA BERNARDO DA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ANTONIO JORGE DOS REIS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 04 e 15 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.086894-9 - N.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:CONASIDERANDO QUE AS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS PARA ESTE ATO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/07/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.014126-2 (36336) - STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (RJ-077095), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.004.026939-4 - GISELLE PEREIRA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JULIO COSTA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2002.004.038030-3 (380303) - ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:A PATRONA DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE E O DO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.004.008789-5 - AMANDA PACHECO LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ADRIANO JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.045715-7 - SILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ANÉZIO ANTONIO DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.004.060970-1 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.002265-0 - D.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:DESNECESSÁRIO A REMESA DOS AUTOS AO CONTADOR, EIS QUE, BASTA ABATER DO CALCULO O CALOR PAGO PARA FINS DE FGTS. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.015941-2 - T.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da grartuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.081547-9 - DOUGLAS PACHECO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEBERSON GONÇALVES AMARAL Despacho:DEFIRO FLS. 17, AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.035141-6 - ENILZA MARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X JULIO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.048411-8 - VIVIANE MONTEIRO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ROSEMARY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/08/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.049572-4 - ISABELA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WAGNER LUIZ LEITE Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.059135-0 - W.H.D. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X P.H.D.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Despacho:FACE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.062899-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)), GABRIELLA ROCHA PIRES DE ALMEIDA, Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.074678-2 - FERNANDA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X RENATO DA SILVA FERREIRA Despacho:A AUTORA, FLS. 23 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081676-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)), THAIS DE CARVALHO CAETANO), DANIELLE DE CARVALHO CAETANO Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2007.004.081267-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X CARLOS LUIS DALVI LEITAO), VITORIA CAROLINE CARNEIRO DALVI), IZABEL CARNEIRO DO NASCIMENTO DALVI ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 15 , 15 verso, 18 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.083074-6 - MARINETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X NATALINO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.083220-2 - VICTÓRIA MACENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.022226-4 (33790) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470)) X JOSE LUIZ SILVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.033846-1 (33846-1) - FERNANDO ANTONIO BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X RUTINEY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077012-3 - R.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X L.V.A. Despacho:O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ NOTIFICAR O SEU CLIENTE A SUA RENUNCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.061991-7 - MARCOS LUIZ RIBEIRO RODRIGUES X MARCELLE LOPES RODRIGUES Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/06/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002414-6 - JOSE MARIA MEDEIROS X JANETE PRAZERES SALES MEDEIROS, FERNANDO VINICIUS SALES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)), AMELIA REGINA SALES MEDEIROS), WAGNER VINICIUS SALES MEDEIROS Despacho:JUNTE-SE MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. ESCLAREÇA QUAL O PERCENTUAL PAGO A CADA ALIMENTADO A TITULO DE PENSÃO. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.002495-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:CONSIDERANDO A NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005075-3 - FRANCISCO PERERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.083520-3 - SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANDERSON DAS NEVES ARAUJO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.011436-4 - ROSE MARY MATIAS DA COSTA GOULART, VAGNER DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VALMIR DOS SANTOS Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, redesigno audiencia para o dia 27/06/2007, as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.004.007581-9 - ERNESTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ANA PAULA DE DEUS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.536.000153-6 (30280) - LUCIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MENDES ROCHA), MARLON ALMEIDA ROCHA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/06/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.071264-4 - JULIO CESAR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DENISE MARINS ROSA Despacho:AO AUTOR, FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2007.004.067344-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:JUNTE-SE OS REQUERENTES COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COMPROVANTE DO IR \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001731-2 - JOSE FELIPE SANTIAGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.083692-0 - LAURECI DE SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.069040-5A - KLIBSON DE VASCONCELOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)), RUTH ELISA VITAL KRUTA), FILIPE AUGUSTO VITAL KRUTA, Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.091838-4 - ARLINDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X ANTONIO HENRIQUES FERNANDES Sentença:As sim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.083748-0 - WILSON DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ANGELICA DE SOUZA SILVA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501226-6 (20526) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Despacho:DEFIRO FLS. 81 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.017698-7 - BARBARA LYGIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X FAUSTO FRANCISCO DA SILVA FARIA Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.063669-1 - (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CARLOS ANDRE DA COSTA CONCEICAO), ARIANNE MARTINS VALENTIM Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.074044-5 - LUIZA HELENA MACEDO X LIVYA HELENA MACEDO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E) republicação: A AUTORA FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.004.078249-0 - CARLA CRISTINE MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X VITOR MALDONADO FARIA republicação: Considerando o pareceer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.004739-0 - MONIQUE MANSO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X MAURICIO SIMPLICIO XAVIER Despacho:Reconsidero o despacho que deferiu a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.065248-9 - MICHELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MARCELO DE SOUZA XAVIER Despacho:Reconsidero o despacho supra. A autora sob o interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Revogação de Guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.053821-4 - JORGE DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X GEORGE SOARES FONSECA Despacho:AO AUTOR FLS. 36 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.004.001448-9 (19.087) - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.036464-0 - ANDRÉ LUIZ GOULART DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ALESSANDRA DAVID DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.004.063507-8 - VANDERLEI FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAGO BARRETO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, redesigno audiencia para o dia 26/06/2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080818-2 - ANTONIO LUIZ FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VALDINEIA MARTINS SOARES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 05,13 e 16 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.063939-4 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ROBERTA ZANATTA PRADO DE MATTOS), GABRIEL LUIS ZANATTA DE MATTOS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.083561-6 - PEDRO RIBEIRO DE SOUZA X NORMA IRACEMA DOS SANTOS BENTES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)), RAFAEL BENTES RIBEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.018111-9 (36643) - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X S.J.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, FACE A TEMPESTIVIDADE DO MESMO. DEIXO DE ACOLHER DIANTE A AUSENCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SER ESCLARECIDA. CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2000.004.018111-9 (36643) - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X S.J.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.053391-5 - P.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.V. Despacho:AO AUTOR, FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2006.004.051031-2 - MARIA MARTHA DIAS, RAFAEL DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.076573-9 - VIVIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA OENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.077998-2 - FÁBIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X PAOLA PAIVA MONTEIRO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.032937-1 (32937-1) - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X Falecido: DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.039858-5 - JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.069040-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X KLIBSON DE VASCONCELOS KRUTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)), FILIPE AUGUSTO VITAL KRUTA), RUTH ELISA VITAL KRUTA Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1975.004.000016-1 (5986) - CICERA AZEVEDO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:O PEDIDO, FLS. 97 DEVERÁ SER PRESTADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 2000.004.001601-7 - JERILENE CORREIA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000835-5 (9593) - ZILMA MARTINS DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.004.000821-0 (14743) - RIVALDO CONFESSOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.003510-7 - LUZIA CRISTINA NASCIMENTO INÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 20 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.044452-2 - GLEIZE DA CONCEIÇAO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOSUE CONCEIÇAO JACINTO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.060820-8 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NADIR BATISTA GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/06/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080217-7 - RENATO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DINALRA DA SILVA PINTO GONÇALVES) Despacho:PROCEDA-SE A DILIGENCIA POR HORA CERTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/06/2007, AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nId: 217371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.008935-3 - LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao alimentado. I. \r\n\r\nProc. 2004.004.016455-7 - Y.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Yasmim Correa Pinheiro e Yohana Correa Pinheiro, representadas pos Shirlei Correa de Moura em face de Janilso Silva Pinheiro. As autoras foram devidamente intimadas a darem prosseguimento ao feito, quedando-se inertes. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005668-8 - LUCIMAR TERESINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Decisão:Declino de minha competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Após as formalidades legais, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068113-3 - LUCIANA DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARLOS RENATO BORGES PINTO Sentença:Trata-se de Ação Anulatória de registro de nascimento proposta por Luciana do Couto Neves em face de Carlos Renato Borges Pinto.O presente feito tem por objetivo a exclusão da paternidade do menor Lucas Neves Borges Pinto por parte do réu. Como bem salientou a ilustre representante do Ministério Público, não basta a confissão materna para se excluir a paternidade. No presente feito patente está a ilegitimidade da parte autora para figurar no polo ativo da presente demanda, uma vez que em sede de Negatória de Paternidade somente é parte legítima o pai. Sendo assim, com esteio na promoção ministerial de fls. 09 verso, que acolho integralmente, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C.P.C., ante a ausência de legitimidade, uma das condições da ação. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.043264-7 - CLAUDIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ANGELICA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.036955-6 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) carta de sentença à disposicão das partes \r\n\r\nProc. 2005.004.088447-7 - ELIZEU FONSECA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Fls. 21: Defiro 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004028-0 - ALMIR SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) CARTA DE SENTENCA E MAND REGISTRO EXTRAIDOS. À DISPOSICÃO DAS PARTES E 4 DIAS UTEIS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001194-7 - MARIANA PASCHOAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X GELCIMAR MARINS MOTTA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por Mariana Paschoal Motta, representada por Carlenilza Paschoal dos Santos em face de Gelcimar Marisn Motta. A exequente foi devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.004.027353-1 - CARLOS EDUARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Fls. 136. Ao requerente. (Resp. de ofício); 25/05, juntada de procuracao do réu \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.021651-3 - DIVINO DIAS ALCE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ANA REGINA DUARTE DE ANDRADE ALCE SENTENÇA \"... JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.077073-5 - ALTAIR DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELZA MARIANA TURLES LEMOS Despacho:Fls. 17: Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.047878-3 - ANTÔNIO CLÁUDIO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Aguarde-se o prazo sugerido pelo Douto Perito às fls.191. Após, voltem para designação de nova perícia. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.009017-5 - ZELINDA DA SILVA COSTA X IZAQUE JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) extraido termo de curatela definitva. disponível para a autora em cartório, em 4 dias úteis, quando deverá assinar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.004.065830-3 - MARILENA MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIA MARTINS MACHADO Despacho:Fls. 13: À parte requerente, no que couber. I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.063399-9 - ROSANE SIQUEIRA MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: CARLOS ROBERTO VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 16. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.021198-3 - LORRANA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X FERNANDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:1- Aguarde-se resposta de fls. 39 dos autos 2006.004.31044-0; 2- Fls. 66: Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Judicial, C/C Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.004.016312-5 - NUNILA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ROBERTO LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 511. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027577-1 - B.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X M.M.B. Despacho:1- Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho do alimentante; 2- Oficie-se ao novo empregador do alimentante informando-se o percentual acordado, bem como o número da conta corrente a ser depositada a pensão, observando-se fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.004.048682-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X SERGIO PINTO DE MIRANDA JÚNIOR), PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA \"FLS. 50/53- AO AUTOR\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.029794-0 - TANIA MARIA JERONIMO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.004.078392-4 - HERNIVAL PEDRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) O PAGAMENTO DE PESSOAL DO ESTADO É CONCENTRADO NO BANCO ITAU. AGUARDA-SE A INFORMACAO DO Nº DA CONTA CORRENTE PELA SEGUNDA REQUERENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080694-0 - C.N.V.N.C. (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X M.A.M.C. Defiro a gratuidade. Designo o dia 17/07/2007 às 14h e 45 min, para a realização da audiência de conciliação e julgamento.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.083251-2 - LEONARDO DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)), BEATRIZ DA SILVA COUTINHO \"REGULARIZE-SE FLS. 12\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072082-3 - SERGIO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 19 de junho de 2007, às 16:30 horas. -Cite-se, observando-se fls. 13, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003408-5 - EMERSON CASOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26 de junho de 2007, às 17:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.040782-0 - H.N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X A.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Em atenção aos termos da promoão ministerial de fls. 173, designo audiência especial para o dia 11 de julho de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 26 de junho de 2007, às 16:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035562-8 - ZENILCEIA LAURIANA BASTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Em atenção aos termos da promoção ministerial, designo audiência para o dia 19 de junho de 2007, às 15:15 horas. Intime-se a parte requerente, bem como as testemunhas a serem arroladas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.051341-6 - FATIMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora (fls.39), bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 39, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001470-7 - S.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08 de agosto de 2007, ás 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.014421-6 - (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X JULIANA DAYANE DA SILVA MARQUES) GUSTAVO MARQUES), NATHALIA DAYANE DA SILVA MARQUES Despacho:Remarco o ato para o dia 14 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 27, observando-se os provisórios fixados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063119-0 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PAULO ANDRE DA SILVA), HIGOR TEIXEIRA DA SILVA), THAYLANE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Remarco o ato para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081088-7 - MARIA VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X RUBENS MARIO DA SILVA), RUDY CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2007 , às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.081363-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X FRANCISCO MARCOLINO CARVALHO MOREIRA), DEYVID ANDRÉ MONTEIRO MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.081810-2 -, Assistente: PRISCILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) LUCIANO CESARIO CAPELA), ASHLEY DE OLIVEIRA CAPELA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24 de julho de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.082144-7 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X ALCEBIADES SOARES NETTO), JOÃO CARLOS SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24 de julho de 2007, às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.082398-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X JOSE AMAURI FONSECA DA ROCHA), ALICE SANTOS DA CONCEIÇAO ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.082556-8 - (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MARINHO), ANA CAROLINA BARBOSA MARINHO), JORGE ISAC BARBOSA MARINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.078016-9 - RONILCE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X Falecido: ESPOLIO DE PEDRO MONTEIRO DA COSTA Decisão:-Retifique-se o polo passivo, conforme fls. 23. - Designo Audiência Prévia para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.044205-5 - ADRIANA PINTO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) CERTIDÃO EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.004.031839-5 - FERNANDA DA SILVA MACEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.004.075886-3 - VANUZA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) PROCESSO DESARQUIVADO- À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.004.077202-1 - LUIZ FERNANDO POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04 de julho de 2007, às 14:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002625-8 - UEDES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04 de julho de 2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082514-3 - DEBORA CRISTIANO DE SOUZA PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04 de julho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.021086-9 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIANE FRANCISCA LOPES COIMBRA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073920-0 - CELIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANILCEA GARCIA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2007, ás 14:45 horas. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026859-6 - J.P. (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X C.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 14 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.075022-0 - SEBASTIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO Decisão: - Designo Audiência Prévia para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076010-9 - JULIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JULIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081924-6 - RICARDO LUCIO MOTTA MORENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ROBERTA DE SOUZA DA SILVA MORENO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 10 de julho de 2007, às 14:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082000-5 - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ALINE DOS SANTOS SILVA BASTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 04 de julho de 2007, às 13:55 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083169-6 - ALFREDO BAROLDI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X CLEUSA LANGER Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.064008-6 - MAGDA DA CRUZ GERAISSATE X CARLOS MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)), SAMUEL GERAISSATE BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24 de julho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081559-9 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X RONALDO SOARES), GABRIEL MACHADO SAMPAIO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 05 de setembro de 2007, às 15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082916-1 - (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SANDRO LEAO DA SILVA), JONATHAN DE FIGUEIREDO NACIF Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c acao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.013567-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA), MATHEUS MAIA DE JESUS Despacho:Remarco o ato para o dia 05 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073529-2 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES), MARIA EDUARDA MAFRA Exame de DNA agendado para o dia 29/08/2007, 14:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381- bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização de coleta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.002121-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LETHICIA PEREIRA MAGALHAES) JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081179-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MARCOS ROBERTO MARTINS DA COSTA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 10 de julho de 2007, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha do Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2004.004.005102-7 - MARILÉIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ARMANDO De cisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.049669-2 - MORGANA LÉIA DE SOUZA, GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10 de julho de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se na forma da promoção de fls. 45. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.076176-0 - ALMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X Falecido: ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR Decisão:Em atenção ao termo da promoção de fls 24 designo audiência para o dia 24/07/07, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072558-4 - CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CAROLINE ALVES SANTOS SOARES E OUTRO Decisão:-Ao autor na forma da promoção de fls. 26/26v, 2ª parte. - Designo Audiência Prévia para o dia 10 de julho de 2007, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.033362-6 - T.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X J.S.V. CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.005031-5 - ANDRÉ GUSTAVO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MAGDA DA COSTA DRUMOND CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.081111-9 - ANDREA AZEVEDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SILVA JÚNIOR (RJ-143986)) X RONALDO MENEZES DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081706-7 - CARLOS HENRIQUE VELASCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X ROSANGELA MADALAO DANTAS DA CUNHA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 25 de julho de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070992-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X EDUARDO NAZARENO DE ARAÚJO), MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO Despacho:À parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.042735-4 - UNIVERCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Pelo exposto, com esteio na manifestação do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02, para determinar que seja procedida a alteração nos assentos de nascimento de UNIVERCINA, para que dele fique constando o seu nome como sendo UNIVERCINA DA SILVA, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079445-4 - LUIZ HENRIQUE SALES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X MARIZA DOS SANTOS CARVALHO SALES Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 20, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072663-1 - ERNANDE QUINTANILHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.003722-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Carta de sentença expedida. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.004028-0 - ALMIR SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Carta de sentença expedida. Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.049208-5 - EDUARDO MENDES SABARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIVANE OLIVEIRA DA COSTA MENDES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, ELIVANE OLIVEIRA DA COSTA, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.064707-0 - GIRLEIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X VANDALBERTO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO BARBOSA DE MELO (PB-006564) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.119330-0 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MAURÍCIO RAMOS DOS SANTOS), EVELYN DANTAS DOS SANTOS \"FLS.: 45 e 47- À EXEQUENTE\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054955-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X FRANCINE RODRIGUES ALVES E OUTROS Sentença:Trata-se de Exoneração de Pensão Alimentícia, proposta por Luiz Carlos da Silva Alves em face de Francine Rodrigues Alves, Érika Rodrigues Alves e Tercia Rodrigues Alves. Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora manteve-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.063027-3 - S.A.C. X N.N.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:À parte autora pessoalmente para cumprir itens 1,3,5 e 6 de fls. 29, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.082639-8 - UBIRACI RODRIGUES PINNA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DAVI PEIXOTO PINNA Edital remetido, on line, à Imprensa Oficial. Providencia o Sr. Patrono a comprovação de Publicação ( por 3 vezes). Aguarda-se o requerente em cartorio para retirada do Mandado de registro da Sentenca \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.004.070216-8 - M.L.M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X C.B.S. Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Afastamento de Lar, requerida por MARTA LÚCIA MOURA DA SILVA BARTOLOMEU DOS SANTOS em face de CLAUDIO BARTOLOMEU DOS SANTOS. Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, a parte ré se manteve inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.005479-0 - EDIMAR BARROS CURVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ANDREIA DA COSTA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por Edimar Barros Curvo em face de An dreia da Costa Machado da Conceição e Thamara da Costa Curvo. Às fls.11 foram fixados alimentos provisórios que vigoraram até o trânsito em julgado da senteça de fls. 196 e 197. Neste norte, qualquer valor a ser executado deverá ser a diferença dos alimentos provisórios em relação aos definitivos, após o trânsito em julgado. Em se tratando dos alimentos para a genitora da menor, o mesmo foi fixado em 12 salários mínimos, ou seja, 2 salários mínimos pelo prazo de 6 meses. Asim, levando-se em consideração o acima exposto, exclareçam as requeridas, caso hajam, os valores pendentes, que deverão ser executados de acordo com as normas do CPC. Intime-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006405-0 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas, proposta por Cesar Coutinho Martins em face de Roberta Almeida Garcia. A parte autora devidamente intimada por edital para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074005-6 - URSULA DA SILVA SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.004.079459-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Venham as custas necessárias para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.000114-6 - RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.000142-0 - SEIR RAMOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nId: 217374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.063298-3 - MP X BRUNO DOUGLAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Intimar o patrono do réu de seu desejo de deixar à cargo de sua Defesa Técnica a decisão de apelar ou não, no prazo legal. \r\n\r\nId: 217372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001466A - Atuity de Cerqueira Fontes\r\n\r\nProc. 2005.809.002106-0 - Elisângela do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atuity de Cerqueira Fontes - OAB RJ001466A). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). \r\n\r\nRJ001718 - Helio Lazary\r\n\r\n020848/2001 (2001.809.015356-3) - Jose Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Carlos Eduardo Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Lazary - OAB RJ001718). \r\n\r\nRJ003214 - Acyr Amoz Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.809.021535-4 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ003863 - Meraldo da Silveira Velloso\r\n\r\nProc. 2005.809.024253-2 - Jocinei de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.024256-8 - Fernanda do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ005124 - Ary Pelegrino\r\n\r\nProc. 2002.809.012426-7 - Cesar Jose Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Leandro Antonio dos Santos - OAB RJ107284E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nRJ005787 - João Mendonça de Medeiros\r\n\r\n024434/2002 (2002.809.004677-3) - Euclides Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mendonça de Medeiros - OAB RJ005787). X Marilza Coelho Gomes Velho e outro. \r\n\r\nRJ019809 - Hélio Simas\r\n\r\nProc. 2004.809.002430-7 - Edson Marco Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Simas - OAB RJ019809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n015286/2000 (2000.809.006023-6) - Sérgio Rogério Brito Duarte. X Maria Cláudia Amaral Marins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nProc. 2004.809.023283-4 - Alberto Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nProc. 2007.809.002973-7 - Sergio Rogério Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Dalmo da Costa Cabral. \r\n\r\nRJ030251 - Edson Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.009455-7 - Felipe Eduardo Camilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRJ031497 - Wanderley de Hollanda Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.025339-2 - Cordolina de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ033308 - Jorge de Almeida Dias Junior\r\n\r\nProc. 2003.809.023539-0 - Vanderlei Borges Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2003.809.021446-5 - Claudia Rita Peclat Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2005.809.022808-0 - José Marcos Ramos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\nRJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.006399-6 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Condomínio do Edifício Morada do Sol. \r\n\r\nRJ037453 - Antonio Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\n015142/1999 (1999.809.003415-0) - Carlos Alberto Pereira Mello, Valmir Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Ribatel Adm. Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Heitor Cabral - OAB MG052367). \r\n\r\nRJ037482 - Rosa Maria Almeida de Britto\r\n\r\nProc. 2005.809.021435-4 - Wesley Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario e outros. \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.809.016468-1 - Edith Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.007525-0 - Elen Rose do Carmo Sidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\n002868/2001 (2001.809.014931-6) - Vera Sant'Ana Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmir Cardozo Sant Anna - OAB RJ004014, Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Marangom - OAB SP125263). \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.003473-6 - Robson Sant 'Ana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\nProc. 2006.809.003202-3 - Elezer Teles Marinho. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242, Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRJ043265 - Paulo Roberto dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.006081-6 - Adilea Soares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Kate Vianna da Silva. \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.809.007547-9 - Tania Noemia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.809.000139-3 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ046393 - Francisco Lemos Barbosa\r\n\r\n023996/2002 (2002.809.009662-4) - Solange Nagib Dias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.809.001057-8 - Moacir Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Minas Brasil Seguradora. \r\n\r\nRJ046634 - Antonio Carlos Vieira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.028055-5 - Wagner Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146, Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Bony Bone Produções e Promoções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). \r\n\r\nRJ047985 - Reginaldo Cardoso Constancio\r\n\r\nProc. 2004.809.009005-5 - Marco Antonio Maio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Roos - Mar Comércio de Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ048952 - Lauro Caldeira Constantino\r\n\r\nProc. 2003.809.018454-0 - Agenor Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.809.005701-7 - Lauro Caldeira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Vera Lucia Pereira dos Santos. \r\n\r\nRJ050087 - Aida Guimarães de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.809.023463-4 - Edson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959, Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087, Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Abençoados Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\n023555/2001 (2001.809.013375-8) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n023554/2001 (2001.809.013376-0) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.002141-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2002.809.002144-2 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n024411/2002 (2002.809.004667-0) - Ronaldo Böhme Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\n024410/2002 (2002.809.004669-4) - Ronaldo Böhme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\nProc. 2002.809.013964-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X José Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n023762/2002 (2002.809.014053-4) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ050298 - Valternandes Garçia\r\n\r\nProc. 2007.809.001009-1 - Márcio Queiroz Affonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.809.007355-7 - Ivan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2002.809.012521-1 - Valéria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.001236-4 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.005864-0 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.015413-6 - Daniel Wanderley Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nProc. 2005.809.001289-7 - Gilcelia Gonçalves Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2004.809.022508-8 - Josefa Joana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ056869 - Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.004024-2 - Marcos Alexandre e Silva Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Claudionora Almeida de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). \r\n\r\nRJ058088 - Carlos Henrique Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.809.023712-3 - Nilze Lene Benedito Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferreira - OAB RJ058088). X Madeireira J. Rafael Ltda.. \r\n\r\nRJ058228 - Luiz Felipe Costa Dantas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.001283-8 - Luciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRJ060948 - Ivone Alves de Oliveira Pinto\r\n\r\n021263/2001 (2001.809.016464-0) - Josilda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Be House - Móveis e Decorações - Cat Mar Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). \r\n\r\nProc. 2003.809.011940-7 - Carlos José Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Cleidson José dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). \r\n\r\nRJ062325 - Alvaro Luiz dos Santos Brum\r\n\r\nProc. 2002.809.017558-5 - Roberto Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). \r\n\r\nRJ063054 - Jasiel Domingos da Silva\r\n\r\n014136/1999 (1999.809.003204-8) - Leonardo da Costa Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Pavisolo Construtora LTDA. \r\n\r\nRJ064694 - Maria Izabel Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.030973-0 - Simone Miguel Zunica Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Taygreem Móveis LTDA. \r\n\r\nRJ066149 - Gejué Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.005449-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Devaldo Godeiro de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.809.008231-5 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Romilson Ramos A. Ferreira. \r\n\r\nProc. 2002.809.022734-2 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Jedaias Machado Valadares. \r\n\r\nProc. 2003.809.020204-9 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Janete Telma do Espirito Santo Matta. \r\n\r\nRJ066525 - Nilca Rodrigues Medina\r\n\r\nProc. 2002.809.002232-0 - Nilça Rodrigues Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Pedro Candido de Lima da Silva. \r\n\r\nRJ066737 - Fernanda Fernandes Lopes\r\n\r\nProc. 2003.809.025721-0 - Rosimeri Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Espólio de Antônio Emílio Cocaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\n005253/1998 (1998.809.000478-6) - José Otávio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Adalberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nRJ067821 - Maria Anita Soares Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.021294-8 - Sonia Regina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ068037 - Denival Alves Feitosa\r\n\r\nProc. 2002.809.015713-3 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Cigna Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Rodrigo Silvas del Guerso - OAB RJ126086). \r\n\r\nRJ068970 - Marcos Pinheiro Chagas\r\n\r\n018823/2001 (2001.809.016013-0) - Firmino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X J. E. Lenor Serviços e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRJ070846 - Rogério Esteves Machado Vasques\r\n\r\nProc. 2003.809.022410-0 - Janete Nunes de Campos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Embrazem Distribuidora Ltda. - Me. \r\n\r\nProc. 2004.809.020305-6 - Massa Falida de Sul Atlântico de Alimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Janete Nunes de Campos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). \r\n\r\nRJ070881 - Ilma Maria Vieira Roberto\r\n\r\n019148/2001 (2001.809.015180-3) - Maria Luiza Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Rosilene Fernendes Barbosa. \r\n\r\nRJ071351 - Regina de Fatima Nunes\r\n\r\nProc. 2002.809.004177-5 - Regina de Fátima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X José Cabral de Souza Aguiar. \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.007146-2 - Claudia Vanuza Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ072538 - Paulo Cesar da Fonseca Moraes\r\n\r\nProc. 2006.809.031396-6 - Joseane Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Casa e Vídeo(Mobilitá). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\n017180/2000 (2000.809.005691-9) - Luiz Paulo Hanzen Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102). \r\n\r\nProc. 2003.809.004145-5 - Joarez Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, George Alves de Abreu - OAB RJ009068, Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042, Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\nProc. 2003.809.020175-6 - Luciano da Silva Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\nProc. 2005.809.010789-6 - Luiz Paulo Hanzen Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.014621-0 - Thiers Silva Serrano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ072936 - Antonio Rufino Sobrinho\r\n\r\nProc. 2002.809.011070-0 - Francisco Antonio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Sobrinho - OAB RJ072936). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas. \r\n\r\nRJ073717 - Hagamenon da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.005483-1 - José Evangelista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jose Luiz Correa da Conceição. \r\n\r\nRJ075883 - Anselmo Louzeiro Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.006759-0 - Glaucio Gil Sumar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Elson Alves de Barcellos. \r\n\r\nRJ076388 - Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.007166-8 - Carlos Magno Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2003.809.015736-6 - Walter Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.022541-4 - Iolanda Alvesda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Viação Rio Ita Ltda.. \r\n\r\nQuebra RJ077202 - Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.026256-7 - Sonia da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). \r\n\r\nRJ077698 - Gilvane Sousa Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.003952-4 - Gilvane Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ078498 - Hildeberto Coelho de Souza\r\n\r\nProc. 2002.809.014443-6 - Vânia Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues de Souza - OAB RJ113009). X Bianca Mello Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildeberto Coelho de Souza - OAB RJ078498). \r\n\r\nRJ079398 - Leila Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.020885-6 - Shyrlei Pereira Caldas Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fernandes dos Santos - OAB RJ079398). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\n012734/1999 (1999.809.003713-7) - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Maria Regina de Freitas e outro. \r\n\r\nProc. 2002.809.009470-6 - Jane Cosso de Oliveira. X Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nProc. 2003.809.015689-1 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.016237-4 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.016744-0 - Ivomar Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.026285-0 - Sonia Braga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.809.026296-4 - Lucimar Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2004.809.005047-1 - Maria da Penha de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.001891-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.002559-4 - Gilmar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nProc. 2005.809.004779-6 - Rita de Cássia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.004815-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol - Brasil e outro. \r\n\r\nProc. 2005.809.006578-6 - Alzilan Jayme Moreira Brim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.013122-9 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.013563-6 - Maria do Carmo Barcelos Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.015522-2 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021267-9 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.027979-8 - Amarildo da Costa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nProc. 2006.809.000813-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.809.002738-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.010517-2/01 - Maria das Mercês Ipiranga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). \r\n\r\nRJ080822 - Arany Magalhães Freitas\r\n\r\nProc. 2007.809.002552-5 - Sheila da Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria do Nascimento Barros - OAB RJ131857, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ081333 - Nádia Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.008344-2 - Adair Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Souza da Silva - OAB RJ081333). X Clayton Ribeiro Andrade. \r\n\r\nRJ081376 - Delfredo Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.011862-6 - Antônio Carlos Fonseca. X Gaus Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). \r\n\r\nRJ083002 - Denise Martins\r\n\r\nProc. 2005.809.020778-7 - Flávio Cavalcante de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Panamericano Administração de Cartão de Crédito S/c LTDA. \r\n\r\nRJ083496 - Lúcia Maria Môço Filipe\r\n\r\nProc. 2002.809.006983-9 - Thereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Silva - OAB RJ039929, Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ084868 - Jayme Iraja de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.003190-7 - Valéria Abreu da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868, Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X E. Marketing Import Comercial Ltda.. \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 2004.809.022794-2 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Marcos Gardin Mendonça Fereira. \r\n\r\nRJ086276 - Antenor Nunes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.021494-7 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Nunes Pereira - OAB RJ086276). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). \r\n\r\nRJ087185 - Haroldo Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.809.006049-0 - Antonio Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2006.809.016459-6 - Regina Helena Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.809.006012-5 - José Claudio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRJ088378 - Jorge Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.002299-9 - Vania Lúcia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X América Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\n007544/1998 (1998.809.000321-6) - Aluísio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Londrecar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\nRJ090455 - André Luiz Cordeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.026606-8 - Monique da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ091001 - Rosilene Moraes Alonso\r\n\r\nProc. 2004.809.021110-7 - Cristiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2004.809.015672-8 - Marly Borges Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Hilton Pereira. \r\n\r\nRJ093069 - Eliete Rodrigues Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.809.008526-6 - Antonio Saraquieles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.024948-4 - Ivo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Antônio Carlos Moreira. \r\n\r\nRJ094126 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.809.002241-8 - Louise Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\n014448/1999 (1999.809.002986-4) - Maria Luiza de Oliveira Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Defensor Público - OAB DP000001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ094716 - Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira\r\n\r\n023053/2001 (2001.809.013509-3) - Adeilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRJ097065 - Jeanne Gomes Dimitriou de Lima\r\n\r\nProc. 2005.809.021835-9 - Isaias Soares. X Assefaz Fundação Assistêncial dos Servidores do Ministério da Fazenda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065, Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). \r\n\r\nRJ097191 - Aguinaldo Mendonca da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.007621-2 - Valdicea dos Santos Lidavim da Silva. X Vitelcom Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191, Priscila de Paula Cabral - OAB RJ106540, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\nRJ097680 - Marcelo Rodrigues Chilinque\r\n\r\nProc. 2004.809.028882-7 - Maicon Alcides da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Viação Mauá LTDA. \r\n\r\nRJ098223 - Nívia Maria Siqueira de Araújo\r\n\r\nProc. 2003.809.009224-4 - Nivia Maria Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223, Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ100876 - Roseane Siqueira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.037337-9 - Crispim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ101400 - Sheila Moreth da Silva\r\n\r\n021139/2001 (2001.809.014915-8) - Beatriz Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Condomínio Ed. Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Francisco Jose Vaz Junior - OAB RJ071659, Patricia Guimaraes de Albuquerque Cardoso - OAB RJ090334). \r\n\r\nRJ102556 - Tania Maria da Silva Sol\r\n\r\nProc. 2004.809.018106-1 - Adyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2004.809.000682-2 - Renilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ102775 - Alessandro Campanate de Carvalho\r\n\r\n021761/2001 (2001.809.014421-5) - Sandro Vasconcellos dos Santos. X Renovar Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRJ102866 - Leandro Mendes Barreto\r\n\r\nProc. 2004.809.021514-9 - Agur Brito Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\n015365/2000 (2000.809.006364-0) - Luiz Florencio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare (ordem Nacional das Relações de Consumo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldunbides Jardim - OAB RJ097599). \r\n\r\n015454/2000 (2000.809.006499-0) - Walfredo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Ornare (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). \r\n\r\n015370/2000 (2000.809.006850-8) - João Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Ornare. \r\n\r\nProc. 2006.809.020065-5 - Marcus Venicius Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare (ordem Nacional das Relaçoes de Consumo). \r\n\r\nRJ103086 - Fábio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 2002.809.022588-6 - Angela Bessa de Lima Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). \r\n\r\nRJ103098 - Luciana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2002.809.019544-4 - Maria Simone Cordeiro da Silva. X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ103409 - Luiz Jorge de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.012821-8 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \r\n\r\nRJ103477 - Paulo Alluphar Martins\r\n\r\nProc. 2003.809.004781-0 - Aracy Therezinha Salgueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ103486 - Nivea Maria Ximenes\r\n\r\nProc. 2004.809.013279-7 - Ivan Hoche Ximenes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Imobiliária Passeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Xavier de Oliveira - OAB RJ081281, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nQuebra RJ103726 - Sergio Wendel Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.002376-1 - Luiz Vagner Soares de Mattos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.809.014517-9 - Rosangela Oliveira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.019754-8 - Junior Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Osdac Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nRJ103753 - Guaraci Menezes Felix\r\n\r\n014269/1999 (1999.809.002957-8) - Luiz Mauro Fonte Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Assorede Administradora de Consórcio S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRJ104164 - Ana Paula Lima Melo\r\n\r\nProc. 2006.809.002694-1 - Cirlene Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nRJ104318 - Débora Gomes\r\n\r\nProc. 2005.809.029530-5 - Zo Lanches Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.011304-5 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105591 - Mauricio Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2006.809.001900-6 - Evandro Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ106106 - Joceli Ribeiro Moreira\r\n\r\nProc. 2005.809.012134-0 - Elizabeth França Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ106521 - Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes\r\n\r\nProc. 2002.809.008455-5 - Ronaldo Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X São Luiz Administradora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521, Carlos Antônio Ferreira - OAB RJ096075). \r\n\r\nRJ106713 - Cintia Borges dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.002230-8 - Vanessa Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713, Vinícius Fernandes Nascimento - OAB RJ139309E, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Diego Rubim Costa - OAB RJ143776, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). \r\n\r\nRJ107072 - Gilmar Conceicao dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.021634-6 - Reinaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.005332-0 - Roberto Esteves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.012092-4 - Gildete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Wps Produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\nProc. 2002.809.015781-9 - Marialva Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2002.809.018917-1 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2002.809.020717-3 - Marcus Vinícius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\nProc. 2002.809.021888-2 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2002.809.021918-7 - Georgina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). \r\n\r\nProc. 2002.809.022845-0 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Centro Educacional Freitas Figueiredo Ltda. Me. \r\n\r\nProc. 2003.809.011134-2 - Helio Rodrigues de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\nProc. 2003.809.017522-8 - Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Trinder Car. \r\n\r\nProc. 2003.809.018789-9 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Espólio de Kleber Farias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). \r\n\r\nProc. 2003.809.019973-7 - Edalmo de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.021107-5 - Sirley Dutra das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2003.809.021801-0 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.809.025510-8 - Gilson Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.027485-1 - Sandro Sodré Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Wanize de Souza Bastos Pedroza. \r\n\r\nProc. 2004.809.002460-5 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002461-7 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.011219-1 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Shopping Car e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.012567-7 - Dejanira da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maxwell de Souza Ferreira - OAB RJ134220E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014803-3 - Suzana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.015472-0 - Maria das Graças Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Nova C. B. M. Central Brasileira de Marketing LTDA (sidney Panda Prod. Artísticas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593). \r\n\r\nProc. 2004.809.022156-3 - Elizabete Campinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.003399-2 - Sebastião Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Jovina Pio. \r\n\r\nProc. 2005.809.004596-9 - Maria Lúcia Rodrigues Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nProc. 2005.809.020489-0 - Amilta da Penha Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ107494 - Antonio Fernando Lamas Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.013165-5 - Marina Soares Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107636 - Sonia Maria Amaral Machado\r\n\r\nProc. 2002.809.019162-1 - Sonia Maria Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Real Móveis. \r\n\r\nRJ108033 - Elisabete Pereira Freignan\r\n\r\nProc. 2002.809.017324-2 - Sara Emanuelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Banco Real Abm Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2002.809.023004-3 - Marcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ108243 - Eliano Enzo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.018766-1 - Selma Fernandes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ108433 - Luis Gustavo dos Santos e Silva\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.013960-8) - Francisco Antonio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Net-tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). \r\n\r\nProc. 2003.809.009826-0 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Elias de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.809.014393-8 - Alba Valéria Walter Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nProc. 2003.809.022654-6 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Claudia Macedo Pereira de Souza. \r\n\r\nProc. 2004.809.025041-1 - Joselio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Repair Serviço Autorizado Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nProc. 2005.809.007123-3 - Alba Valeria Walker Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ108749 - Sebastiao de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.023160-8 - Vania Mara Marins Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Almeida - OAB RJ108749). X Oliveira e Oliveira Produções Ltda. Me. (fantasia Enigma Produções). \r\n\r\nRJ109175 - Ivanei de Almeida Alvim\r\n\r\nProc. 2003.809.012374-5 - Deivid Nascimento Veloso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). X Tedesco - Consórcio Nacional Tedesco. \r\n\r\nRJ110249 - Paulo José Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\n021255/2001 (2001.809.013577-9) - Fábio André dos Santos Goessling. X Nélio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249, Daniel Archer França da Silva - OAB RJ124307). \r\n\r\nProc. 2002.809.007597-9 - Sandra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.023242-0 - Ana Paula dos Anjos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2005.809.013650-1 - Joseni Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.006606-5 - Maria Olímpia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nProc. 2004.809.020871-6 - Liliane da Costa Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.001827-9 - Pedro Paulo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ110443 - Beatriz Soares de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.005132-1 - Carlos Roberto Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Soares de Souza Rodrigues - OAB RJ110443, Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Aguas Quentes Country Club. \r\n\r\nRJ110460 - Robson Targino Franco\r\n\r\nProc. 2003.809.027042-0 - Alexandre Fausto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Oldair Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRJ110563 - Maria Irene da Rocha Cruz\r\n\r\nProc. 2006.809.014380-5 - Sandro de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Viação Galo Branco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.809.007678-0 - Genésio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2005.809.003624-5 - Ana Lúcia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ111286 - Orlando dos Santos Silva Junior\r\n\r\nProc. 2003.809.024907-8 - Anézio Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Ronald´s Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\nRJ112843 - Maria da Glória Sodré Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.017928-7 - Denislon Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099, Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Atl - Telefonia Celular (Claro). \r\n\r\nRJ113308 - Joilson dos Santos Guerhardt\r\n\r\n019691/2001 (2001.809.014934-1) - Joelma Siqueira Correira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Linea Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRJ113852 - Antonio Fernandes Amador Macedo\r\n\r\nProc. 2005.809.022821-3 - Sérgio Lagos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852). X Hipermercado Extra Supermercados S/A e outro. \r\n\r\nQuebra RJ113907 - Carlos Alberto Barcellos\r\n\r\nProc. 2004.809.015760-5 - Elisete Sigmaringa da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ114599 - Lucinea Souza de Sa\r\n\r\nProc. 2004.809.012050-3 - Claudia Valéria de Souza Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2005.809.018560-3 - Hildo Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ115649 - Patricia Cristina Rogonsky da Costa\r\n\r\nProc. 2002.809.013281-1 - Ilza da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Gelson Martins de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.809.016860-3 - Jose Flavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ115731 - Eglantine Rodrigues Nunes\r\n\r\nProc. 2006.809.021264-5 - Antonio Fabio Conceição Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Editora Abril. \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2002.809.020015-4 - Jandyara Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2004.809.001434-0 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002334-0 - Maria de Fátima Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.017325-8 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.027243-1 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ116405 - Marco Antônio de Souza Rangel\r\n\r\nProc. 2005.809.008983-3 - Silvia Lucia Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Souza Rangel - OAB RJ116405). X Colégio Rei - Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA. \r\n\r\nRJ116693 - Walmir Alves Monteiro\r\n\r\n017852/2000 (2000.809.006874-0) - Laureci Galo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693, Nilcea de Assis Caixa - OAB RJ031858). X Murilo de Araújo Fonseca. \r\n\r\n017585/2000 (2000.809.006875-2) - Laureci Galo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693, Nilcea de Assis Caixa - OAB RJ031858). X Mário Vitalsante. \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.025524-8 - Ciro Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.014134-4 - Lucineide da Silva Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Ribetel Administrção e Telecomunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \r\n\r\nProc. 2003.809.000081-7 - Mara Claudia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). \r\n\r\nProc. 2004.809.025812-4 - Zilah da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.012160-1 - Normando da Silva Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ118206 - Lubiany Reis da Silveira\r\n\r\nProc. 2005.809.023725-1 - Andréa Correia Rezende. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ118253 - Ricardo Silva Sant'Anna\r\n\r\n013579/1999 (1999.809.003166-4) - Sueli Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Cosmorama Emprendimentos Imobiliários e Participações. \r\n\r\nRJ119830 - Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.809.011741-3 - Claudio Luiz Tupinambá Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Conviver - Incorporações Ltda.. \r\n\r\nRJ120781 - Eugenio Anderson Assis Jaña\r\n\r\nProc. 2005.809.019381-8 - Patrícia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.027459-0 - Eni Augusta de Moura Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ121815E - Onésimo Lacerda de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.006390-8 - Izalnir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onésimo Lacerda de Almeida - OAB RJ121815E, Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ122342 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte\r\n\r\nProc. 2003.809.022580-3 - Oneida Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342, Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Fabiano da Silva Leal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006897-0 - Gerson Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nProc. 2005.809.008769-1 - Paulo Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Popcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nProc. 2005.809.020436-1 - Sonia Maria Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.026502-7 - Marcely Moreira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRJ123305 - Roberto Luiz das Neves Moreira\r\n\r\nProc. 2004.809.000593-3 - Adelira Candida Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Carlos Henrique Marinho Venanco. \r\n\r\nRJ123863 - Bruno Augusto de Almeida Grillo\r\n\r\nProc. 2005.809.018050-2 - Carlos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). X Colégios Rei - Miranda Rosa S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nQuebra RJ125127 - Marcelo Ribeiro Martins\r\n\r\nProc. 2007.809.003350-9 - Ana Maria dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRJ127460 - Regis Alves de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023289-7 - Djalma Daniel Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ127559 - Neyna Rosa Lemos Barros\r\n\r\nProc. 2007.809.000946-5 - Maria Diana Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ128816 - Vicente Wagner Quinelato Corteze\r\n\r\nProc. 2005.809.006921-4 - Centro Educacional Porto da Pedra Ltda(me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Anderson Costa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.809.013649-5 - Bruno Costa Barino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Tam Linhas Aéreas S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.030006-4 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Renata da Cunha Araújo. \r\n\r\nRJ129256 - Aline Rabelo Rangel\r\n\r\nProc. 2004.809.024651-1 - Edio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antunes Goncalves - OAB RJ035247, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Oficina e Auto Peças Lango Lango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2002.809.002609-9 - Elisabete Victor da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Ilka Chagas de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\nRJ131831E - Danielle Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.014808-6 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vértice Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Oliveira - OAB RJ131831E). \r\n\r\nRJ133705 - Christiane Vargas Costa\r\n\r\n020193/2001 (2001.809.014359-4) - Giselda de Araujo Giannerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vargas Costa - OAB RJ133705). X Sistema Educacional São Judas Tadeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nRJ134387E - Eduardo da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.809.004683-2 - Arilza Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Eduardo da Costa Ferreira - OAB RJ134387E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ135243 - Marcia Oliveira de Lima Castro\r\n\r\nProc. 2006.809.033916-5 - Ana Janaina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ136523E - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2002.809.006034-4 - Maria do Carmo Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.809.009231-1 - Manoel Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Consórcio Tedesco e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\nRJ136703 - Alexandre Martins de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.809.000855-0 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ136838 - Ana Angélica Araújo\r\n\r\nProc. 2006.809.016518-7 - Rejane Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). \r\n\r\nRJ139317 - Sheila dos Santos Meyreles\r\n\r\nProc. 2005.809.012990-9 - Ricardo da Paz Bianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Abreu Lourenço - OAB RJ103779). X Vilage Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Climerio da Silva Sampaio - OAB RJ037551, Luiz Fernando Rimes de Carvalho - OAB RJ076015). \r\n\r\nRJ140983 - Roberto dos Santos Pimenta\r\n\r\nProc. 2003.809.019931-2 - João de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Empresa Serveflu. \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.809.023303-4 - Renata Felix de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380, Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\nRJ142885 - Fabia de Farias Barros Velozo\r\n\r\nProc. 2005.809.024968-0 - Carlos André Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268, Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ143400 - Leandro Pereira Brum de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.012521-5 - Eliani Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Maison - Centro Estético Ltda.. \r\n\r\nRJ143412 - Adriana dos Santos Ferreira Mesquita\r\n\r\n021679/2001 (2001.809.013715-6) - Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Cartório do 4o. Ofício de Registro de Imóvel de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nProc. 2002.809.013695-6 - Roger Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). \r\n\r\nProc. 2006.809.037617-4 - Gilberto Gonçalves Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). \r\n\r\nRJ143970E - Fernando Luis Rodrigues Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.809.025259-8 - Emerson Batista da Silva. X Empresa Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). \r\n\r\nRJ144190 - Ana Claudia da Silva e Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.006644-6 - Jaqueline Gomes Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X José Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Ana Claudia da Silva e Souza - OAB RJ144190). \r\n\r\nRJ144434E - Caroline de Oliveira Bastos\r\n\r\nProc. 2005.809.012451-1 - Cristiane Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). \r\n\r\nRJ145593 - Julio Rogerio Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.024152-5 - Júlio Rogério Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593, Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Embrazem Distribuidora Ltda. Me.. \r\n\r\nRJ145622E - Renata Ribeiro Brasil\r\n\r\nProc. 2004.809.020537-5 - Maria José de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ146470E - Carlos Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2005.809.013339-1 - Marcia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.009406-1 - Tereza Aguiar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2004.809.020276-3 - Adriana Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Boffy - OAB RJ117418, Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2005.809.029705-3 - Angela Ferreira Furtado. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ149402E - Fabio Azeredo Terra\r\n\r\nProc. 2004.809.002066-1 - Eloíza Helena Vieira Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ150679E - Alan da Costa Dantas\r\n\r\n021408/2001 (2001.809.015253-4) - Wilson de Frias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E, Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Admimistradora Olimar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\nProc. 2005.809.005134-9 - Olimar Administração de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Wilson de Frias Vasconcellos. \r\n\r\nRJ150868E - Nathália Pereira Brum de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.016730-5 - Luiz Carlos Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ150868E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ150872E - Mônica de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.030477-0 - Ilnária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Mônica de Oliveira Braga - OAB RJ150872E). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nRJ151648E - Michele da Conceição Furtado\r\n\r\nProc. 2006.809.001417-3 - Almiro Martins. X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). \r\n\r\nRJ154619E - Carla Soares da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.809.000798-3 - Isabele Mata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares da Cunha - OAB RJ154619E). \r\n\r\nRJ154786E - Felipe Vicente Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.809.019548-9 - Bernardo Nogueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Hoku - Hoku Comercio de Couro e Vestuario LTDA (mr. Cat. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRJ154792E - Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.029238-7 - Aline Domingos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Kristian Pereira Alfradique - OAB RJ088894, Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza - OAB RJ154792E). X Grupo de Comunicação Três S/A. \r\n\r\nRJ155728E - Jalmir Cabral Junior\r\n\r\n015743/2000 (2000.809.005610-5) - Adalberto Pinna Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Jalmir Cabral Junior - OAB RJ155728E, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). X Shibreira Morro Verde Ltda.. \r\n\r\nRJ157099E - Clarimar Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.029210-7 - Ana Lúcia Alcântara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242, Clarimar Lopes da Silva - OAB RJ157099E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2003.809.015496-1 - Maria de Almeida Melro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Verônica Rodrigues da Silva - OAB RJ120417, Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.000579-0 - Fernando Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Rosivaldo Tertulino da Silva. \r\n\r\nRJ157787E - Bruno Gomes Pessôa Mendes\r\n\r\nProc. 2002.809.007130-5 - Ricardo Aurélio Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, André Lima Chaves - OAB RJ097687, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nId: 217042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.029417-0 - Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Janir da Silva Lopes. Fica designada a data de 12/09/2007, às 16h15m para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.001423-5 - Marcos do Vale Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.025879-3 - Dayana Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.809.022843-2 - Israel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.001195-0 - Jose Mauricio Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 68: À ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.001327-2 - Edilson Fialho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Suely Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.021101-0 - Louise Almeida Costa de Oliveira. X Ceg Gás Natural e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.024117-7 - Leocir Ana Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024579-1 - Marcelo de Assis de Castro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o alegado pela parte autora, dentro do prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.026265-6 - Ailton Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 140 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.000659-9 - Norma Lúcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.010701-0 - Ana Luiza dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 1065 caput do CPC, ou para concordar com o pedido, caso em que será lavrado auto (§1º do art. 1065 do CPC).\r\n\r\n2) Informe-se o Cartório Distribuidor, para registro e anotação à margem da distribuição dos autos desaparecidos.\r\n\r\n3) Junte o Cartório cópias dos documentos, registros e assentadas arquivados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.014699-3 - Carlos Augusto Domingos Palhares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA ( Casa & Vídeo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.025037-3 - Maria Nazaré de Lima Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Joaquim Manoel Meleiro. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 216982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.003679-1 - Ferragens do Local LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Rio São Gonçalo Veículos Ltda-me. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV, c/c art. 51, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010397-4 - Horácio Cesar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Ronaldo Machado Cano e outros. ..Face ao exposto, reputo JULGO EXTINTO O PROCESSO.., \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003458-5 - Maria Helena Manhães Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Enxovais Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hempo Mantovani - OAB SP217172). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, devendo se manifestar o exeqüente quanto à adjudicação dos bens penhorados (fls.23). P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.010864-9 - Eduarda Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Edson Eduardo Araujo Lobo. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 13 de junho de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.002387-5 - Alfredo Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Cesar de Almeida - OAB RJ120642). X Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Vaz da Silva - OAB RJ087203). Portaria 01/2006 - Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.010555-7 - Vicente Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nId: 217129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.029042-5 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Tim Celular S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006878-3 - Joel Pacheco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). E. mandado de pagamento em favor da ré do saldo remanescente \r\n\r\nProc. 2004.809.003686-3 - Celso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Geraldo Luiz Corrêa da Costa - OAB RJ076525). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.027568-7 - Nilton de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.026172-1 - José Mauro Floriano de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). À parte ré sobre fls 26/27. \r\n\r\nProc. 2005.809.032038-5 - Maria Socorro Paulo Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte ré sobre o R. Despacho de fls.125 \r\n\r\nProc. 2006.809.004804-3 - Ronaldo Arlindo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020590-2 - Selma Maria Silva de Souza. X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.024898-6 - Marcello França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Abolição Veículos Ltda. e outro. A fim de intruir requerimento....a)cópia da última declaração de imposto de renda;b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.034054-4 - Ptk do Alcântara Modas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para, complementando o dispositivo, determinar a devolução, na forma simples, do valor pago a título do TOI declarado nulo. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.001200-2 - Jandira Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.809.002539-2 - Marcia Cristina Berriel Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre o depósito às fls. 116/119, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.006209-1 - Elane Cristina de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ao autor sobre petição de fls.35 a 39. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.012104-2 - José Carlos Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.809.008396-1 - Iomar Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025372-6 - Jethro Faziolato dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 51, II, LEI 9099/95 E ART 267, VI DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006920-9 - Marcelo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-seo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.009062-6 - Alcedino Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). AO RÉU SOBRE FLS. 243/244. \r\n\r\nProc. 2004.809.009784-0 - Sebastião Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Valor Capitalização S/A (bem Mais Fácil Valorcap) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 92/107. \r\n\r\nProc. 2004.809.014398-9 - Dalva de Alcântara Polycarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 204/205 \r\n\r\nProc. 2005.809.002264-7 - João Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.013956-3 - Rosa Elisete de Trindade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR SOBRE FLS. 68/76. \r\n\r\nProc. 2005.809.014372-4 - Joaquim Guedes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.809.001342-9 - Neusa Maria da Costa Tavares Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nazareth Tavares Carvalho de Bem - OAB RJ131826). X FININVEST. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.809.004680-0 - Wagner Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A parte autora sobre o depósito de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.809.008728-0 - José Maurício Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"ficam as partes intimadas a cumprir o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.009834-4 - Euzébio Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.809.010032-6 - Thiago da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Certifico que foi designada audiência para o dia 02/08/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.809.013214-5 - Marcelo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Embratel. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019200-2 - Cristiane Regina de Araújo Rodrigues. X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.020992-0 - Suara Elisa Ferreira Matos Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Mancal Alcan Eletricos e Hidraulicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.021952-4 - Dilcimar Belisário e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). E. mandado de pagamento (fls 31/32). Fixo a multa diária de R$ 30,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022844-6 - Renato Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025550-4 - Janaína Costa de Mendonça Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). A parte autora sobre o depósito de fls.90/91 \r\n\r\nProc. 2006.809.027156-0 - Luciana Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). A parte autora sobre o depósito de fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2006.809.027460-2 - Vanderlei Muniz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037170-0 - Janete Telles Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Supermercado Extra ( Sendas Distribuidora ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Mauriane Lourenço de Freitas - OAB RJ128123). A parte autora sobre o depósito de fls.60/61 \r\n\r\nProc. 2007.809.001668-8 - Marilucy Santos Branco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Oi Cartão. ...Audiência foi designada para o dia 01/08/07 às 15:50h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008745-2 - Joyce Costa de Moraes Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010364-0 - Selma Duarte Dias. X Banco Itaú S/A - Alcântara. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010409-7 - Adilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X Motorola do Brasil LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010416-4 - Ezolda Lucia Sobral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010422-0 - Moises Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010440-1 - Renato Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X Embratel Livre. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010695-1 - Francisco José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Bmg S. A. e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012018-2 - Paulo Roberto Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Venha cópia da sentença em que foi determinada a obrigação de fazer , conforme mencionado no item 1 de fls 02. \r\n\r\nProc. 2007.809.012330-4 - Francisco Euder Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco do Brasil e outro. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.012552-9 - Maria Josepha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Jose Ribamar Soares da Silva e Sua Esposa e outro. Audiencia dia 23 de agosto/07 às 14:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.037340-9 - Telma Rezende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lucrecia de Barros Borges e outro. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.005180-3 - Rosiane Ferreira de Souza Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.019400-6 - Sormani Marques do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada para levantamento do depósito de fls. 102 e outro em favor da embargante para levantamento do valor depositado a fls. 99.\r\n\r\nProc. 2004.809.027302-2 - Maria das Dores Melo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.001502-5 - Elesângela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Losango. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001504-9 - Elesângela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Avon Cosméticos Ltda.. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009828-9 - Alessandra da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Leader Magazine. AO AUTOR SOBRE FLS. 51 PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017890-0 - Angelo Maximo Macedo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ....a R. Decisão de fls.84: Determinei na presente data o bloqueio....Após, intimen-se o executado par, caso queira, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.017890-0 - Angelo Maximo Macedo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A parte autora sobre o depósito de fls.86/87 \r\n\r\nProc. 2006.809.019136-8 - Edilberto Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Banco Fininvest S/A. Ao autor sobre o deposito (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2006.809.026866-3 - Alexsandra Leal Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028876-5 - Luana Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X Gradiente S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010600-8 - Jair Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X C&A Modas LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nId: 217135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000612-6 - ROXANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X LUCINDA ALVES DA SILVA Sentença:Observadas as formalidades legais, e estando comprovado o crédito a receber (fl. 15/17), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ para a herdeira, ROXANE ALVES DA SILVA, para que possa receber o valor de R$ 7612,54 junto ao Banco do Brasil, depositado pelo Ministério das Comunicações. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001774-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANGELICA DE SOUZA BARRETO Despacho:DEVE O AUTOR NOTIFICAR O RÉU PARA CONSTITUÍ-LO EM MORA NO ENDEREÇO FORNECIDO POR ELE QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO (FL.12). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003208-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, REFERENTES AO PORTE DE REMESSA NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0301-2, O VALOR DE R$ 19,79 REFERENTE A AEVC NA CONTA 0702-1, O VALOR DE R$ 2,85 REFERENTE A CAARJ NA CONTA 0201-4, O VALOR DE R$ 2,29 REFERENTE AO FUNPERJ NA CONTA 6002-25174-9 E O VALOR DE R$ 1,42 REFERENTE AO FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003306-3 - JOBIMAR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PRI. Sem custas e honorários face á gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização p/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000062-0 - MARIA SELMA DE AQUINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X FINANCEIRA ALFA S.A. E OUTROS INTIME-SE A PARTE RÉ (FINANCEIRA ALFA) PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.95, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000062-0 - MARIA SELMA DE AQUINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X FINANCEIRA ALFA S.A. E OUTROS INTIME-SE A PARTE RÉ (CHAMPGÁS DO BRASIL LTDA) PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.96, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003977-6 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X DIMICHELE SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.004029-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE RATIFICA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.41, EIS QUE SE TRATA DE FOTOCÓPIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002305-9 - MONCLAR TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 26/07/07, ÀS 15H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003356-7 - ALAN MESQUITA AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 7000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. RATIFICO A TUTELA DE FL.30, CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002652-6 - Inventariante: EDÍLIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CECÍLIA DEOLINDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:VENHA A ANUENCIA DOS HERDEIROS COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES OU SEUS ENDEREÇOS PARA AS CITAÇÕES. HAVENDO ANUÊNCIA DE TODOS, VENHA O PLANO OU ESBOÇO DE PARTILHA CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. 2007.087.002839-2 - Inventariante: MARIA ELISA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ANATOLIO ALVES DE MENDONÇA Despacho:DEFIRO JG. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA (PROCESSO Nº 99.001.157867-2), INFORMANDO A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO. DEVE A PARTE INTERESSADA PETICIONAR JUNTO ÁQUELA VARA SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR INFORMADO A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001710-2 - EDJONES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELZA Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DAS PARTES PERTENCE AO BAIRRO RAUL VEIGA, LOCALIDADE NÃO ABRANGIDA NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º, LEI 4510/05), REDISTRIBUA-SE O FEITO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002262-6 - CASA DE SAUDE E METERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S/A CONFORME PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002583-4 - RAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X DETRAN RJ A rua em que o autor reside situa-se em localidade que não pertence à área de abrangência desta regional, conforme documento em anexo, obtido no site dos correios disponível na intranet do TJRJ ( art. 1º, Lei 4513/05). Redistribua-se o presente feito a uma das varas cíveis de São Gonçalo, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002586-8 - JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PRI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000514-8 - MAICON OLIVEIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 26/07/07, ÀS 15:20H. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002426-8 - ROGERIO MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: FLS. 93/94-Nada a prover, por ora, eis que não foi determinado o pagamento antecipado pela ré.Cumpra-se fls. 92, aguardando-se os quesitos e manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000124-6 - GISELLE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001060-9 - RENATO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.72, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000538-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE DOS SANTOS RESENDE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.29, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001360-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE FATIMA MELO VIEIRA Decisão:Defiro liminarmente a reintegraçao de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002564-9 - ROBERTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.44, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002344-8 - WILMA GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL CONFORME O ART.276 DO CPC. \r\n\r\nId: 217670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000532-8 - OLIVETE RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)), Falecido: LENILSON DE BARCELOS MOURA Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento dos valores referidos às fls. 21, os quais se encontram retidos em nome do falecido.P.R.I. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001558-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001761-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO DA CUNHA REITOR AO AUTOR PARA NOMEAR FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002477-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA PINNA Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,61 e taxa judiciária no valor de R$ 111,16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002944-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE PALTRINIERI JUNIOR Ao Autor para apresentar as custas em relação a carta precatória:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,19Apresentar ainda as cópias do Despacho Judicial e do Instrumento do mandato conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000535-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Decisão:Esclareça a autora em que condição promove a cobrança das faturas relativas aos cartões Visa e Diners Club. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001672-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCY BASTOS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.001675-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HILDA DOS SANTOS CORDEIRO Despacho:Diga a parte autora, ante a certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001716-1 - ANTÔNIO CARLOS TADEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X NILTON CLEMENTE FERREIRA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS REGIONAIS DA ILHA DO GOVERNADOR. Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002346-1 - SOLANGE JOAQUIM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/07/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002672-3 - MARIA TANIA BESSONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a autora que ainda reside no endereço descrito na inicial, uma vez que o recibo de locação é de maio/2006 (fls: 27) e os demais documentos apontam o endereço em Colubandê. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002108-7 - ANTONIO CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AURIVALDO JOSE ALMEIDA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,43 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,43. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: taxa judiciária no valor de R$ 8,46. \r\n\r\nProc. 2007.087.002406-4 - ANOR ELEUTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X SUELI DA SILVA FRAGA DE ARAUJO Decisão:A petição inicial narra que a ré é comodatária do imóvel. Assim, incabível a ação de despejo, a qual visa a rescisão de um contrato de locação. Por tal motivo, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adequando-se à ação pertinente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001051-8 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Interpreto a ausência da parte ré como falta de interesse na conciliação. Junte o réu, no prazo de quinze dias, as cópias dos contratos de empréstimo mencionados na contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.003039-8 - JORGE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA REFERIDA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001775-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO COELHO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001423-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de substabelecimento específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.002495-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA CRISTINA MAGALHÃES Ao Autor para regularizar a representação. Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 13,37 \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000350-2 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BATISTA RETONDARO MARIANO), MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Designo Aud. Especial p/ o dia 04/07/2007 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002907-4 - GESIEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/07/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000361-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARANHAO Decisão:Oficie-se ao Serasa p/ obter endereço. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000922-1 - JOSE EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A Decisão:O pedido é certo. Assim, dê-se à causa o correto valor (art 259 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002507-0 - FRANCIANE THURLER DA SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X CLUBE UNIDOS DE PORTUGAL Despacho:Mantenho decisão de fls: 13 v. Cumpra-se integralmente referido despacho. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001885-2 - VICTOR MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Ante o afirmado às fls: 42 e o critério funcional-territorial das Varas Regionais, nos termos do art. 113 do CPC , declaro a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a baixa e redistribuição da ação a UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, com a observância da Região Administrativa a que pertence o endereço do autor-consumidor, indicado nos documentos de fls: 25/28 (Realengo).Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000550-0 - CARLA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MAURO JULLIEU DA CUNHA VASCONCELOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001656-0 - AMARO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO) Decisão:Fls: 45- Cumpra-se integralmente, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. (art 284 e p. único do CPC). \r\n\r\nId: 217675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000460-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GEOVANE BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Defiro fls. 88. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002183-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JORGE VARGAS VITORINO), WESLEY DA CONCEIÇAO VITORINO), VIVIAN DA CONCEIÇAO VITORINO Despacho:Emende-se a inicial, eis que não constou pedido expresso no tocante ao valor pretendido a título de alimentos, retificando-se, inclusive, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.087.002594-9 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE FREIRE DA COSTA), WESLLEY DA MATTA COSTA Defiro JG.... indefiro a fixação dos alimentos provisórios em relação à 1ª autora VANESSA DA MATTA ALMEIDA...Quanto ao 2º autor e menor WESLEY DA MATTA COSTA, fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante...Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante,....Designo o dia 19/07/2007, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ,....Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.002640-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MARCOS ANDRE PARDINE MONTEIRO), JOAO MARCOS SOUZA PARDINE Despacho:Emende-se a exordial, eis que da narrativa dos fatos constata-se que a representante legal do menor também pretende obter alimentos para si, devendo, outrossim, ser regularizada a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000600-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Despacho:Venha aos autos cópia do carnê do IPTU referente ao imóvel da Rua Francisco Barbeiro, n.º 597, Mutuá, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000979-8 - JAIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X DAYSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002688-7 - LUCIANO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X DANIELE CRISTINE SOARES MONTEIRO Despacho:Emende-se a exordial devendo ser informado se o casal possui bens, se da referida união adveio nascimento de filhos, se haverá dispensa do pagamento de pensão entre os cônjuges, se a mulher voltará a usar o nome de solteira.No tocante as declarações das duas testemunhas, deverá a parte autora providenciar o reconhecimento da firma das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002694-2 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X GILCILEA MATTA DE PAULA Despacho:Venha a cópia da inicial para servir de contra-fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002457-0 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALEX MACENA PEREIRA Despacho:Defiro à gratuidade.Venha a cópia do título que deu origem a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.087.002609-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO OTAVIO AUGUSTO FERREIRA), RODRIGO OTAVIO AUGUSTO FERREIRA FILHO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade;2 - Fls. 02, cumpra-se integralmente;3 - Após, cite-se em execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002522-6 - DILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X WANDA NEVES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, dando-se valor à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002074-5 - LIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X KELLY EVELLYN GOMES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo passivo da presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, sendo certo que os pais biológicos da menor em questão que deverão compor o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002599-8 - LUIZ ANTONIO MANHAES X MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Despacho:Defiro a Gratuidade.Esclareça o requerente se o interditando é casado, bem como se possui outros filhos, oportunidade em que deverá ser juntado aos autos os documentos necessários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002637-1 - JAQUELINE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação, Judicial Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002681-4 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X Falecido: ALEX SANDRO DE AQUINO XAVIER Despacho:Emende-se a exordial, eis que pretende a autora é obter declaração judicial reconhecendo a alegada união, bem como sua dissolução, sendo certo que o espólio do \"de cujus\" não possui legitimidade para figurar no pólo passivo, devendo o feito prosseguir em face dos seus herdeiros.Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.002937-2 - CLAUDIA RENATA VICENTE BELCHIOR CAMARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X LUIZ CLAUDIO ABREU CAMARA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 12/06/07, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o rol de fls. m05, devendo, outrossim, constar no mandado de citação, que o prazo para contestar será contado a partir da juntada do mandado de intimação dando ciência da decisão que deferei ou não o pedido liminar.Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002584-6 - LUANNA MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA Despacho:Considerando que os alimentos em questão fora fixado nos autos da separação judicial de nº2001.004.0200016-5.Considerando, ainda, qeu as menores não figuram na relação jurídica dos autos mencionados, não possuindo, destarte, pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da presente demanda, determino a emenda da exordial, retificando-se o pólo ativo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.002834-3 - MARCIA DINIZ VICTER X HENRY ROCHA HENRIQUES Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha cópia da exordial para servir de contra-fé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001437-0 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X G.O.S. Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001879-9 - MICHEL MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MICHEL MENDES SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 20-v, face ao flagrante equívoco, para fixar os alimentos provisórios na forma ofertada no item \"d\" de fls. 08, ou seja, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Autor, sendo quinze por cento (15%) para cada filho, entendendo-se como rendimentos líquidos, o montante das verbas percebidas a qualquer título, abatidos os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), razão pela qual NÃO recebo a emenda formulada a fls. 22, devendo o Autor atribuir o correto valor à causa na forma ofertada na inicial. Intime-se. Oficie-se ao Empregador visando o desconto em folha de pagamento. Sem prejuízo, designo APC perante o JIC para o dia 16/07/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, informando à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência, caso não seja possível o acordo. Quanto à visitação, com a vinda da contestação, apreciarei o pedido contido no item \"c\" de fls. 08, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.002458-1 - MARCELO BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X GABRIELA JUSTEM DE AMORIM SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 16/07/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002622-0 - WALDIR AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769)) X PAULA TATIANA NOBRE DE ARAUJO Despacho:Emende-se a exordial, eis que da leitura dos fatos, o que pretende o autor é oferecer alimentos, devendo, todavia, a referida ação seguir o rito da Lei 5478/68. (Em 17/05/07). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001641-9 - MARGARETE CLASS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X ESPOLIO DE ANTONIO TELLES DE MENEZES NETTO Despacho:O pólo passivo da presente ação deve ser composto pelos herdeiros do falecido Antonio Telles de Menezes Netto, que deixou um filho maior, conforme certidão de óbito de fls. 11. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.002791-0 - GEOVANA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Defiro a Gratuidade.O pedido de afastamento liminar do réu do convívio da autora deferá ser formulado perante o Juízo competente, nos termos da Lei nº11.340/2006, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001436-8 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X G.O.S. Ao autor sobre mandado negativo de fls.18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000647-5 - ROSENEIDE CARNEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:DECLARO que constou erro material na sentença proferida em audiência, à fls. 27, na parte dispositiva, eis que constou separação, sendo certo que os presentes autos são de ação de divórcio direto. Assim, retifico o decisum da r.sentença de fls. 27 para que passe a constar o seguinte: \"HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.\" P.R.I. Sem prejuízo, retifique-se o nome da primeira requerente na Distribuição, para que passe a constar ROSENEIDE CARNEIRO SOARES, anotando-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001104-8 - DENISE DAS NEVES CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Republicando despacho de fls. 83v.: \"Em provas\". \r\n\r\nProc. 2007.087.002598-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Despacho:Defiro a Gratuidade.Esclareça a parte autora no tocante a partilha do bem imóvel mencionado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.087.002625-5 - MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X LUIS CLAUDIO RANGEL DA SILVA) Despacho:Emende-se a inicial, diante da impossibilidade de cumulação dos pedidos formulados, que comportam ritos distintos, sendo certo que só é possível a cumulação de pedidos, quando houver uniformidade de procedimento para todos eles. \r\n\r\nId: 217671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.025228-5 - Inventariante: CLAUDIA LUCIA ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, Inventariante: DANIELLE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ALBERTO CAMARA RODRIGUES Recolher custas judiciais no cód. 0711-2 no valor de R$ 3,49 e nas contas de nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 0,71). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.004676-1 - REGINA CELIA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X JOSE GOMES MARINHO E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DE OFÍCIOS NA SERVENTIA OU RECOLHA CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.003167-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X JORVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014784-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577) Despacho:Junte-se nos autos. Anote-se no distribuidor. Defiro a gratuidade. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006040-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CARVALHO DA SILVA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 248,17. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1996.538.003842-2 (29.439) - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DE OFÍCIOS NA SERVENTIA OU RECOLHA CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE NO VALOR DE R$ 10,47 (APCJ / 0711-2), R$ 0,52 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,52 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005740-2 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Recolher a diferença das custas judiciais no cód.0702-1 no valor de R$ 15,48 e no cód.0714-6 (R$ 0,24), Porte de REmessa e REtorno (R$ 0,24) e nas contas de nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 (R$ 4,86). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023089-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BEIRA MAR DE MERITI C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 71 E 72. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005308-0 - EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CIL - CERQUEIRA IMOVEIS LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 02/09, 10, 51, 53, 60, 61, 64, E 65. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.005944-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CLARO Diferença a recolher das custas judiciais no cód.0702-1 (150,45) e nas contas nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 (7,52). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.015541-1 (34.337) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu, a restituir à autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pagar o débito devidamente atualizado, na forma do contrato, ressalvando-se à credora a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, com observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012160-6 - ESPOLIO DE ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X NIVEA MARIA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 36 (não manifestação da parte ré). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.054.000023-8 (24.104) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HAROLDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006000-0 - OZEPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X EDSON DA SILVA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 31,87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.020462-1 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SERVICOS MEDICO LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.000455-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO LUIS PEREIRA FONSECA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à via postal: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,34 // Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,34// \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2005.054.004260-1 - OSWALDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WALDOMIRO PAULINO DAMASCENO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.538.000350-7 (31.846) - Inventariante: FIDELIS CIPRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ISABEL DIAS DE ANDRADE ( ESPOLIO ) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes ao Partidor: Atos de Partidor, cód.0713-8, R$ 110,00 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 5,50// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 5,50// \r\n\r\nProc. 2006.054.014311-0 - Inventariante: RACHEL JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X JEANNETTE JAKUBOWICZ C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE, CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 14 E VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 7,85 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7). R$ 1,56 (ACRÉSC. 20% / 340314129-8), R$ 311,96 (AEVC / 0702-1), R$ 467,94 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 16,16 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 16,16 (FUNDPERJ / 567300124-3)///P/ AVALIAÇÃO: R$ 148,36 (CAMPO 39) - CÓD: 0715-3 / AVALIADOR, R$ 37,08 (CAMPO 40) / CONTA: 603117563-8 / DILIGÊNCIA 20%, R$ 9,27 (FUNOERJ/ 600225174-9) E R$ 9,27 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004869-3 - FRANCESCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 05 E 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003004-4 - ANDERSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06, 22 E 22 VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012639-0 - GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X METRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS PROCESUAIS DEVIDAS REFERENTES AO CHAMAMENTO AO PROCESSO: R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 1,92 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,92 (FUNDPERJ / 567300124-3), BEM COMO AS CUSTAS P/ CP DE CITAÇÃO P/ COMARCA DA CAPITAL, SE HOUVER DETERMINAÇÃO P/ TAL. \r\n\r\nId: 217385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000368-0 (2980) - CARMINDO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000581-0 (1366) - BOAVENTURA COSTA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000234-2 (5957) - CELINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2 - Digam as partes sobre o laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.054.000353-0 (7125) - PEDRO NUNUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000614-1 (8675) - JOSE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000658-0 (9328) - MARIA CELIA CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se as partes p/ ACIJ dia 11/09/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 1985.054.000354-3 (10033) - MANOEL ESTANISLAU PENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000397-0 (10757) - MESSIAS PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001026-2 (13045) - JOSELE ANITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001033-0 (13068) - NILZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1986.054.000528-1 (15717) - NILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000086-0 (20189) - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I , do Código de Processo Cívil. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000738-5 (20323) - ALMICAR FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1989.054.000118-0 (27109) - ANTONIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando o que dos autos consta, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, à qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. \r\n\r\nProc. 1989.054.000476-3 (25050) - ANSELMO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.054.000988-8 (26708) - AILTON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001021-7 (27781) - OSVALDO MONSORES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001392-9 (28840) - ERNESTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001602-5 (29337) - GERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001893-9 (29547) - INOCENCIO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 1990.054.002378-9 (30269) - IONIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002873-8 (30869) - WILSON DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002903-2 (31221) - JOSE SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002915-9 (31234) - PEDRO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002996-2 (31253) - JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-020010)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003267-5 (30927) - MARIA AUXILIADORA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003279-1 (30939) - NICOLAU CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.054.013787-1 (34311) - LUIZ ROBERTO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.054.001885-2 - EDUARDO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.054.001231-0 (3734) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923)) X N. ALBUQUERQUE DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA NEVES CAVAZOTTE (RJ-020106), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Ao REquerente para emenda, devendo a ação prosseguir em face da Massa Falida. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001713-4 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor do Habilitante NILTON PEREIRA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015015-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MAMEDE na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Termo de Conciliação valendo como Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 31ª JCJ/ Rio de Janeiro (fls.05). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls 09).Manifestação do MP (fls.11), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Habilitante ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MAMEDE. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015087-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por MARIA APARECIDA MOREIRA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 36ª JCJ do Rio de Janeiro (fls.06). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.11).Manifestação do MP (fls.14/15), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da Habilitante MARIA APARECIDA MOREIRA. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015272-4 - JOSE FRANCISCO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por JOSÉ FRANCISCO PRAZERES na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 2ª JCJ de São João de Meriti/Rio de Janeiro (fls.05). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.11).Manifestação do MP (fls.13), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Habilitante JOSÉ FRANCISCO PRAZERES. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015357-1 - AGUINALDO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por AGUINALDO VITORINO DA SILVA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 2ª JCJ de São João de Meriti/Rio de Janeiro (fls.09). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.16).Manifestação do MP (fls.18), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor do Habilitante AGUINALDO VITORINO DA SILVA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016212-2 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por LUIZ CARLOS MARQUES na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Termo de Conciliação, valendo como Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 14ª JCJ/Rio de Janeiro (fls.03). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.19).Manifestação do MP (fls.21), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), em favor do Habilitante LUIZ CARLOS MARQUES. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016538-0 - ANDERSON FERNANDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (RJ-095370), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por ANDERSON FERNANDES GERALDO na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 2ª JCJ de São João de Meriti/Rio de Janeiro (fls.06). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.14).Manifestação do MP (fls.16), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor do Habilitante ANDERSON FERNANDES GERALDO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.006047-2 - MARIA DE NAZARE DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAAL diga o autor sobre a contestação de fls 25/32, após, ao mp \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.006058-7 - ANTONIA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL diga o autor sobre aa contestação, após, ao mp. \r\n\r\nProc. 2007.054.001683-7 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) diga o autor sobre a contestação, após, ao mp \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000206-6 (1298) - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.054.000484-1 (4714) - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2 - Designo ACIJ para o dia 11.09.2007 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000381-8 (16082) - LUIZ CARLOS DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Mantenho a decisão de fls. 26 em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000131-9 (17387) - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo audiência 23/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1988.054.000134-6 (20842) - JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Defiro vista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000858-4 (18983) - LUIZA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.001834-6 (21923) - EURELIO MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000350-3 (24667) - IZAIAS COUTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.001900-2 (29597) - ANTONIO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001835-8 (32955) - JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial nomeando perito do Juízo o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, sendo designado o dia 06/08/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.000383-1 (11345) - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1 - Fls. 227: Defiro aos idosos a prioridade no andamento do Feito. Anote-se.2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.026193-6 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NOTLIMA - COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA) Despacho:À Requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 217389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.016314-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO LEITE BARBOSA Despacho:Regularize o autir a representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005403-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO CARDOSO DA COSTA CERTIFICO e dou fé que as custas da GRERJ de fls. 76, cujo pagamento ocorreu em 19/03/2007, estão incompletas, eis que faltam R$ 4,46 na conta 5673-00124-3, tendo em vista que o pagamento do acréscimo de 5% em favor do FUNDPERJ passou a incidir sobre o somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixa a partir de 15/02/2007. CERTIFICO, também, que falta substabelecimento para os advogados Tiago Macedo de Azevedo e Alexandre da Costa Silva. \r\n\r\nProc. 2006.054.011061-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO DIAS SANTOS Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.011412-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIDES DE ASSIS CAPITULINO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.002055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VLADIMIR TEIXEIRA DURANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado conforme sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.002759-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUZ E GAS CONSTRUTORA, INSTALACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004344-0 - LUIZ MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EDGAR SANTOS DE AMORIM Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 24/07/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.009344-0 - Inventariante: NELSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X GENECI CANDIDO DE LIMA E OUTRO A inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.001474-7 - Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X GERALDO MAGELA ALVES PINHEIRO À inventariante p/ recolher R$ 6,98 - conta 0711-2 + fundperj e funperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.021406-5 (5334) - MOINHO GLOBO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X ZILDA SILVA DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com preceito cominatorio e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012850-7 - JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PLANALTO MODAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010756-5 - LUDOVICO BOFFELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARMORARIA IMPERIO DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.007482-0 - CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TBACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390) CERTIFICO e dou fé que são devidos pelo réu os valores a seguir descritos: R$ 0,87 (FUNPERJ/conta 6002.25174-9/campo 34) ref. GRERJ de fls. 171) e R$ 2,56 (FUNDPERJ/conta 5673.00124-3/campo 35) ref. GRERJs de fls. 167/168 e 171), uma vez que o acréscimo de 5% referente ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ passou a incidir sobre os emolumentos de registro e baixa em 01/07/06 e 01/01/07 respectivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.010365-3 (2715) - B.B. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GASOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Defiro fls. 154. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011715-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DULCILENE VIEIRA VASCONCELOS PINTO Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,17 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e também R$ 0,17 na conta 567300124-3 ( FUNDPERJ ) \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006780-6 - DALVINO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Indefiro a JG requerida pelo réu. Cumpra-se a decisão de fls. 52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008332-7 - MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Decisão:Cumpra-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.000613-0 - RODRIGO MORGADO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X JOSE JOAQUIM CASTANHEIRA) Aos requerentes sobre fls. 55 e seguintes (ofícios). \r\n\r\nId: 217437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.538.002478-4 - EDITH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X NORIVAL DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.022948-2 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ... pagar a ... a título de alimentos o valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, e em caso de vínculo empregatício o valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos fiscais e legais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, a serem pagos a Representante Legal da menor mediante depósito em conta corrente ou em mãos contra recibo, ou por meio de remessa postal, até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2004.054.009189-0 - DAVI HENRIQUE FONSECA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Intime-se o apelante para recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2005.054.005103-1 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO X ADILSON VIEIRA PEREIRA Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.45 verso) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às fls.15. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015071-0 - A.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.O.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 05/07/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.015321-8 - A.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X C.R.L.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 20/06/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001389-7 - T.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.001662-0 - R.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X A.S.M. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 05/07/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001839-1 - M.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X A.B.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 12/13, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.003363-0 - L.V.V.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.F.S. ...Designo audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005134-5 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X A.L.A.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/08/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006076-0 - (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ADILSON FERNANDO FERREIRA), ALESSANDRO DE JESUS FERREIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/08/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.001060-4 - E.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) às partes, em 10 dias: \"venha aos autos a cópia da petição protocolada em 04/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.016186-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X J.F.M. ...foi designada audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 06/07/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014171-0 - J.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.000003-9 - CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/06/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005176-6 - OZAIR BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X NORMA FLORENTINO DO NASCIMENTO Audiência JIC designada para o dia 06/07/2007 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.054.000385-3 - ALCRIMEA GUIMARAES FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X PAULO ROBERTO FARIAS TEIXEIRA Audiências Jic marcada para o dia 21/06/07 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2006.054.007330-2 - ALCIDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MARIA DA GLORIA PECANHA DO NASCIMENTO Decisão:1. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 12/06/07, às 16:00 horas;2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011041-4 - JOHN WILLIAN DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELIANE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES Ao autor sobre contestaçõa de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.054.003658-7 - MOISES SEBASTIAO PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X MARIA JOSE DE SOUSA Ao autor sobre promoção do MP de fl. 11v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.016711-5 (29973) - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.004897-2 - REBECA OLIVEIRA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X PAULO CESAR DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.004320-4 - DEISEANE DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X JOSE AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) O executado quitou o débito. O(A,s) exeqüente(s) requereu(ram) a extinção do feito. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.009856-6 - CAMILA FARIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUCIANO LUIZ DO ESPIRITO SANTO Ao autor, em dez dias, sobre C.P. nagativa de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2006.054.010240-5 - YANDRA DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BRAULIO DA CRUZ DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o devedor para, em 03(três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010557-8 - PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Retire o Cartório o processo da pauta, em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.014199-0 - F.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)), A.S.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A para fazer constar a inclusão no pólo passivo da demanda: MARCOS ALEXANDRE ALDROVANDE PRAXEDES. 3- Defiro a guarda provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo Termo;4- Expeçam-se ofícios de praxe para localização do genitor do adolescente. \r\n\r\nGuarda, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.006893-6 - ROGERIO FIGUEIREDO PEREIRA X JANETE DOS SANTOS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), REGIANE BORGES PEREIRA), BEATRIZ BORGES PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Patrono do réu para que cumpra-se na íntegra o art 45 do CPC dando ciência a parte renúncia \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.005382-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X EDILEUZA WERNEQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)), MARHEUS WERNECK GUIMARÃES Sentença:Dada a palavra, a Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação, razão porque a MM. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA : Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO ora celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.004188-0 - ALFREDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) X DELIZETE SOARES DE SOUZA Ao autor: venha aos autos cópia legível da certidão de nascimento da interditanda, uma vez que não é possível ler o nº do termo de nascimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.014982-2 (21347) - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.R.M.V.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475) Sentença:Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc, HOMOLOGO POR SENTENÇA o reconhecimento da paternidade de Jefferson William da Silva Carvalho, declarada expressamente por Paulo Oliveira de Souza às fls. 51 verso e 52...... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005324-6 - EVILYN CARMO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LEONARDO DA CUNHA TALARICO ...designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/06/07, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.054.003481-5 - M.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X M.L.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/08/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de afastamento do cônjuge do lar \r\n\r\nProc. 2006.054.010148-6 - CLAUDIA RIBEIRO DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X AILDO FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Ao réu autos cartório \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.014426-4 - PAULO ERNANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X MARCIA VALERIA MOTHE PEREIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Paulo Ernani dos Santos EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Marcia Valeria Mothe Pereira. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000698-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X M.C.B.S.), A.C.B.S.), D.C.B.S.), T.C.B.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 60% ( sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Obs.: 20% (vinte por cento para cada filho). Designo o dia 19/06/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001253-4 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), M.A.F.S.), M.F.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 18/06/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.006874-4 - FRANCILENE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ANDRE LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requer o M.P. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.054.028555-2 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X A.C.F. Despacho:Nada a prover. A sentença foi proferida às fls. 40. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.004102-5 - MARCIA FELICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X OSWALDO CHAVES Ao autor em dez dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003966-7 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X W.M.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 20/06/07, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004126-1 - C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X G.F.E.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 20/06/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.015751-0 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X P.G.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência especial para o dia 12/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.004707-6 - ROBERTO CARLOS NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARIA THEREZA BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 111/112, item 4 para fazer constar que: O cônjuge varão pagará a título de alimentos à filha menor o percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos e vantagens, inclusive os eventuais abonos salariais concedidos, bem como PIS/PASEP, FGTS, 13º salário, férias, verbas rescisórias, afastados os descontos obrigatórios, arcará, ainda, com a integralidade da mensalidade escolar, bem como com 50% (cinquenta por cento) do material escolar. No caso de não haver vínculo empregatício, serão prestados alimentos equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no território nacional. Os pagamentos feitos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da representante legal da menor, de conhecimento do pai da criança. \r\n\r\nProc. 2006.054.013303-7 - B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 14 ante a manifestação de fls. 15/16. Intimem-se os requerentes para, em 10 dias, cumprirem a determinação de fls. 11, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.054.021715-9 - A.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE Áurea Alves Fernandes Moreira e Jorge Santos Moreira.. \r\n\r\nProc. 2006.054.008927-9 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X MARCELO DA SILVA COSTA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000793-9 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.A.C.L.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.002608-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X C.A.M.S.) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 217441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015325-5 - LARISSA GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X LEANDRO RAMOS DA SILVA Despacho:1 - CUMPRAM OS AUTORES O QUE FOI DETERMINADO NO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL 09.2 - A FIM DE QUE OS AUTORES NÃO SOFRAM MAIORES PREJUIZOS PELO NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL 09, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM CARÁTER PROVISÓRIO.3 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. NÃO HAVENDO VINCULO, A PENSÃO SERÁ EQUIVALENTE A 40%(QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. 4 - MARCO ACIJ PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS.5 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR.6 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.004789-5 - SUELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X PAULO ALVES DA SILVA Despacho:1 - DEFIRO A GJ A AUTORA.2 - CONSIDERANDO QUE OS ATESTADOS MÉDICOS, DIGO, RECEITAS MÉDICAS E OFÍCIO DE FL.13, NÃO SÃO ORIGINAIS, NÃO ESTÃO AUTENTICADOS E NEM REVELAM SE A AUTORA É INCAPAZ DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA, BEM COMO, QUAL A ORIGEM DA ALEGADA PENSÃO ALIMENTÍCIA, DEIXO DE ARBITRAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.3 - MARCO ACIJ PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.004946-6 - LEONIDIA DA APARECIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X JOAO JOAQUIM DE SANTANA Decisão:1 - DEFIRO A GJ PARA A AUTORA.2 - PARA DECISÃO A RESPEITO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, VENHA A DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS DANDO CONTA QUANTO AO TEMPO QUE O CASAL ESTÁ SEPARADO DE FATO. A AUTORA DEVERÁ ESCLARECER SE VINHA RECEBENDO ALGUMA AJUDA DO RÉU, APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO E SE TEM ALGUMA FONTE DE RENDA.3 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45HORAS.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.004962-4 - JULIA ANA SOUZA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X UJONARY CANDEA DOS ANJOS Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA OS AUTORES.2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DE JULIA ANA, QUE TAMBÉM DEVERÁ ASSINAR A PROCURAÇÃO POR SER PÚBERE.3 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80%(OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL. EM CASO DE VINCULO EMPREGATICIO, A PENSÃO SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU.4 - MARCO ACIJ PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009623-5 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR É APOSENTADO, CONTANDO DO DOCUMENTO DE FL. 6, OS SEUS GANHOS E HAVENDO DESCONTO DE VERBA ALIMENTAR, MAIS A DECLARAÇÃO DE FLS. 89/90 DANDO CONTA DE QUE ELE RESIDE COM A EXEQUENTE; CONSIDERANDO A ENFERMIDADE DE QUE É PORTADOR, A SUA IDADE, CONFORME NARRADO NA FL 57, SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO, ATÉ QUE OS EXEQUENTES SE MANIFESTEM SOBRE FSL. 55/90 E O MP EXARE PARECER QUANTO AO ACRESCIDO, QUANDO A CONSTRIÇÃO DE LIBERDADE SERÁ REAVALIADA POR ESTE MAGISTRADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.2 - SOBRE OS DOCUMENTOS E FLS. 55/90 DIGAM OS CREDORES E APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.005476-0 - JOSE CARLOS ORTIZ X GERALDO COBERO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E) Despacho:1 - Defiro a GJ ao requerente;2 - Esclareça-se trazendo documentos: a) quais os ganhos de aposentadoria do interditando;b) quais os gastos com remédios e tratamento do interditando;c) quais os nomes, profissões, estado civil e endereços dos demais filhos do interditando;d) se o interditando tem outra fonte de renda e bens a administrar (imóveis , poupança, etc..);3 - Fica sem efetito a determinação da letra a) do número 2, ante a existência do comprovante de renda à fl. 12.4 - Venha a certidão de óbito da esposa do interditando e a concordância dos demais irmãos com a nomeação do requerente para exercer a curatela.5 - Após, dê-se vistas ao MP.6 - I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.011800-5 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO (RJ-069301)) A.F.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intimar as Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier / RJ, no dia 14/08/2007 às 14:00. Munido de documento de identidade, a fim de procederem à coleta de material para o Exame de DNA (Protocolo Principal nº 100.131-07).OBS.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA JÁ AGENDADA.\" \r\n\r\nProc. 2002.054.002563-3 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:1 - FL.45: COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.2 - FL.44V: INTIME-SE O IRMÃO DO FALECIDO DE NOME \"FABRICIO\" E A GENITORA DO INVESTIGADO PARA QUE COMPAREÇA À DEFENSORIA PÚBLICA, TÃO LOGO O DR. DEFENSOR PÚBLICO ESCLAREÇA O DIA, HORA E LOCAL A QUE ELES DEVERÃO SE DIRIGIR.3 - DE RESTO, AGUARDE-SE A AIJ JÁ MARCADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008384-4 - LIVIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SAMUEL HENRIQUE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE DE SOUZA LIMA (SP-184783) Despacho:1) SOBRE A PRELIMINAR SUSCITADA NA RESPOSTA, DIGA O MP.2) ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DA AUTORA, NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FL.80.3) OFICIE-SE AO PROJETO DNA, SOLICITANDO NOVA DATA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.054.000647-9 - VILMA ANGELO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Despacho:1 - MARCO A AIJ PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.2 - SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA REQUERENTE , DIGA O REQUERIDO.3 - I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.008128-6 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) \"Autos desaquivados, aguardando em Cartório por 60 dias.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.033026-2 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Fls. 54: \"...abra-se vista à parte exeqüente e, após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.015648-7 - MIRIAM BALTAZAR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:1 - Defiro a GJ ao réu;2 - Sobre a resposta, diga a autora;3 - Marco Audiência de Conciliação para o dia 14 de junho de 2007,às 14:30h.4 - I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.011159-5 - ISMAEL FEITOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:3O H. I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.012604-5 - SANDRA DA GRAÇA LINHARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X VALMIR MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:1 - NÃO É JUSTO QUE O RÉU PRETENDA QUE SUA ESPOSA, APÓS TRINTA ANOS DE CASAMENTO E TENDO CRIADO SEUS TRÊS FILHOS, HOJE MAIORES, RECORRA AO MERCADO DE TRABALHO ENQUANTO ELE, GOZA OS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA, CONQUISTADA DURANTE ESTE CASAMENTO. É DIFICIL QUA A ESPOSA, SENDO DO LAR, TENHA CONDIÇÕES DE LANÇAR-SE NO MERCADO DE TRABALHO AOS CINQUENTA E UM ANOS DE IDADE E OBTER SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ASSIM, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A AUTORA NA PATAMAR EQUIVALENTE A 30% ( TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DOS ALIMENTOS.2 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS E SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS.3 - I-SE. \r\n\r\nId: 217449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.054.003994-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/07/2006, às 13:00 horas, para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.014329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOSE HENRIQUE MAIA SIDRAL Despacho:Diga o MP se tem diligências. No mesmo sentido, após, dê-se vista ao Defensor. Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004532-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO GIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/06/2007, às 13:00 horas para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.012332-9 - M.P. X SONIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/07/2006, às 13:00 horas, para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nId: 217448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012748-0 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Sobre contestação de fls. 78/86, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001412-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PRECIOSO E CARVALHO ACADEMIA LTDA ME), ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO), TAIS PRECIOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tudo com exigência sustada em relação aos segundo e terceiro réus, em favor dos quais fica deferida a gratuidade.Indeferida a gratuidade ao primeiro réu, em razão da sua natureza jurídica e da inexistência de provas documentais da alegada incapacidade contributiva. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008323-0 - ELEVADORES VILLARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 20.519,03 (vinte mil quinhentos e dezenove reais e três centavos). Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007989-0 - GERALDO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 349/352 - Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030344-2 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 85, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012480-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Decisão: Para que a prova pericial se mostre minimamente viável, esclareça a autora, concreta e objetivamente, quais as mercadorias que teria adquirido com vícios, especificando qualidade e quantidade, quais são os vícios e, sobretudo, onde se encontram depositadas para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006040-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final, uma vez que o pedido veio desacompanhado de prova da dificuldade financiera alegada. Recolha-se as custas processuais e taxa judiciária, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002816-8 - FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LUCILENE FIGUEIREDO ROSA), JOSE ARAUJO COSTA), MOEMIR ALMADA COSTA), LUCIANA ALMADA COSTA DE OLIVEIRA), SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar os réus, solidariamente, no pagamento das obrigações contratuais devidas, discriminadas às fls. 05, mais os valores devidos até a efetiva entrega do imóvel. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000875-6 (26740) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito exeqüendo. 2) Esclareça o exeqüente se há interesse da permanência da penhora sobre o bem de fl. 90, uma vez que, não havendo registro, no Serviço Notarial e Registro de Imóveis, em nome do executado, a penhora recairá, tão somente, sobre os direitos do executado sobre o bem, não sendo possível e expedição de carta de adjudicação nestes autos (na forma do art. 685 A do CPC), bem como, dificultosa a arrematação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Sobre pedido de honorários para efetivação da avaliação, digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001700-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PARAFERMAQ PARAFUSOS FERRAMENTAS MAQUINAS LTDA ME), EDIVALDO BENEDITO RAMOS Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26 de junho de 2007, às 14:10 horas. Intimem- se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016404-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000601-9 (23956) - MARTA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Decisão: Suspendo o feito pelo prazo acordado pelas partes para cumprimento da obrigação assumida às fls. 662/663. \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Sobre fls 503/506, diga a parte devedora. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.546.009124-6 (27273) - AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO W K VICH BECKER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão: Considerando que a impenhorabilidade dos bens deve ser apreciada com razoabilidade levando em consideração o progresso tecnológico ao valor humanístico, mas sem que o direito do credor seja deixado de lado e, ainda, sem que o sacrifício do executado seja além do razoável. Acolho parcialmente a impugnação de fls. 187/190, para manter a penhora, tão somente quanto aos bens prescindíveis ao funcionamento do lar, quais sejam o noteboock, o freezer, uma televisão a cores Semp (visto que em duplicidade) e a televisão de 29 polegadas. Os demais bens arrolados à fl. 185 ficam excluídos da penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.006922-6 - DANIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença: Ante o teor dos documentos de fls. 406, 422 e 437, que demonstram a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente. Custas na forma da sentença de fls. 282/284. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.066.017061-2 - JOSE VALDIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Fl. 412 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Após, manifeste-se a parte exeqüente, em cinco dias, sobre a satisfação integral da obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.023378-6 - (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) JOSUE FERREIRA TRINDADE PINTURA E REVESTIMENTO ME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURGON ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho: Fls. 153 - Ante a anuência da parte credora (fl. 154 verso), homologo o pedido de pagamento do débito em dez parcelas mensais, devendo a parte devedora providenciar o depóstio dos valores na conta informada, no dia dez da cada mês, comprovando nos autos a efetivação do pagamento, pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e vencimento das demais parcelas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho: Foram localizados apenas R$ 47,03. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2004.066.020446-8 - IDORCINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono da ré sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012589-3 - IVETE LOPES DA COSTA, GRAZIELLA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X JOSE EUGENIO MILLEN DE NATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.010295-0 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Intime-se a perita nomeada à fl. 75 para dizer se aceita o encargo e pedido de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.066.002828-2 - MARCO AURELIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.008516-2 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Despacho:Sobre fl. 226, diga a parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002373-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a requerente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.019670-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X S L AMANTE ME E OUTRO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.010012-6 - FABIANA CAZETTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918)) X LEONARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes à fl. 58 para quitação da obrigação declarada na sentença de fl. 21. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas tendo em vista a Justiça Gratuita que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010111-6 - OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X UPG TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26 de junho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004033-8 - FABIANO MADEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ROSELY PIRES BARBOSA), MARCUS ANTONIO BELTRAO CHAVES Decisão:- CONCLUSÃO DE ORDEM - Tendo em vista a convocação para reunião que será realizada no dia 29 de maio de 2007, a audiência marcada nestes autos fica redesignada para o dia 20 de junho de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho: Emende-se a inicial, em dez dias, de modo a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss. do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 1988.066.000606-2 (17546) - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Rejeito os embargos de declaração porque não há qualquer omissão na decisão interlocutória que deixa de arbitrar honorários advocatícios, os quais, de qualquer forma, não são devidos.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO...Defiro o prazo de trinta dias para que a parte credora indique indique bens do executado para expropriação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001138-6 (29541) - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 255/260 e, por conseguinte, declaro SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do art. 792, pelo prazo concedido pelos credores para satisfação da obrigação, quando então deverão as partes peticionarem nos autos informando da quitação. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Des pacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002707-1 - LANA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SVR - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré pagar R$ 13.510,31 (treze mil quinhentos e dez reais e trinta e um centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir de 14/02/2001.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação, visto que sucumbiu na porção mais significativa do pedido.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.004006-5 - ANTONIO CARLOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho: 1) Mantenho o deferimento da gratuidade; 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir; e 3) Certifique-se se há procuração outorgada pelo autor à patrona cujo nome está anotado na capa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013857-3 - ESPOLIO DE AUSTREJESILO OSWALDO BABBONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 217454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000047-8 (3588-5) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a certidão supra; 2- Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000056-9 (2101) - ERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: 3-Junte a parte autora aos autos, cópia do Boletim de Ocorrência Policial do referido acidente e informe em que nosocômio foi hospitalizado. Intmem-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000381-9 (2020-1) - VERA LUCIA ADAO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar a autora nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 1985.066.000559-2 (3535-7) - REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1)-Folha 171: Defiro a juntada do atual instrumento do mandato, assim como que as cargas para a parte autora sejam feitas somente à subscritora.2)-Sendo expedido precatório antes do julgamento da apelação da sentença dos embargos, comunique-se, por ofício, a provisoriedade dos valores. \r\n\r\nProc. 1985.066.000935-4 (2619) - GILMAR PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 144, uma vez que o laudo otológico é bastante esclarecedor, sendo desnecessária a conclusão diante da resposta dada aos quesitos. \r\n\r\nProc. 1986.066.000140-0 (3999-6) - GERALDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, providência da parte autora pelo prazo de noventa dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000018-5 (5636-7) - EUPHROSINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar a autora nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I...\" \r\n\r\nProc. 1987.066.000033-1 (005310-4) - JOSE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em face do que foi decidido em grau de apelação, diga a parte autora se persiste interesse nos autos ou se eles podem ser remetidos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000096-3 (4436) - MILTON LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias manifestação da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000134-7 (5853-0) - ALCIDES PERETE RIQUETE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a certidão supra; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000169-4 (4492-0) - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000005-9 (60078) - GERALDA SALVADOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Para realização de perícia indireta nomeio perito:CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (problemas cardiíacos), JOSE EDUARDO DE B. CARRARO (audição) e NILO V. TORTURELLA (psiconeurose). Intimem-se as partes para ofertarem quesitos. Após, designe-se data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000148-9 (7432-0) - FRANCISCO AGATAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao reu dobre laudos... \r\n\r\nProc. 1988.066.000339-5 (6762-5) - AUREO RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do atr. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a: 1)-Revisar o auxílio-suplementar do autor na forma da SUM 260, do extinto TFR; e do art. 58 do ADCT, da CRFB/88, no período de suas vigências, corrigindo e atualizando seus valores; 2)-Transformar o auxílio-suplementar em auxílio-acidente, no percentual de 30% inicialmente previsto na Lei 8.213/91; e posteriormente no percentual de 50% previsto na Lei 9.032/95. O benefício deve ser pago até à data do óbito do autor ou à véspera de sua aposentadoria, caso em que será aplicado o que dispõe o art. 31, da Lei 8.213/91; e 3)-Transformar, na data da sentença, o auxílio-acidente do autor em aposentadoria por invalidez acidentária. Condeno ainda o Réu a pagar ao Autor os valores correspondentes às parcelas em atraso, devidamente corrigidos e atualizados monetariamente a partir de 17/05/1983....\" \r\n\r\nProc. 1989.066.000101-7 (10269-0) - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intimem-se as partes na forma da promoção ministeral retro. \r\n\r\nProc. 1989.066.000231-9 (9044-6) - JOSE FRANKLIN DE GOUVEA, Habilitado: MARIA DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1-Recebo no duplo efeito a apelação da parte autora; 2- Ao INSS, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 1990.066.000054-9 (11771) - JOAO MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despa cho:Regularmente intimada para manifestar-se sobre os esclarecimentos complementares do laudo ortopédico, quedou-se silente a parte autora (cert. de fl. 189), dando lugar à ocorrência do fenômeno da preclusão. Por tal razão deixo de acolher a impugnação de fl. 194. \r\n\r\nProc. 1990.066.000055-0 (11966) - ALENCAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.(...)\". \r\n\r\nProc. 1990.066.000056-2 (11561) - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a renovação da perícia otológica e nomeio perito, JOSE EDUARDO DE B. CARRARO, otorrino, devendo o(a) especialista se abster de responder quesitos de nexo causal. Sob pena de indeferimento, as partes devem ofertar separadamente quesitos da especialidade em otologia e os de local e nexo causal. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.007796-6 (18184) - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS sobre o requerimento de fls. 501/2, devendo juntar a documentação correta, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.011069-6 - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designe-se data para as perícias determinadas à fl. 80 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015878-4 (18399) - JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Expeça-se e remeta-se o precatório quanto ao principal e requisitório das verbas honorárias, dele excluindo as verbas atinentes às custas e taxa judiciária na forma da Lei Estadual 3350/80 e AVISO 195/2004 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015886-3 (18408-8) - JOSE GERALDO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015888-7 (18410-0) - FRANCISCO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se e remeta-se o precatório, dele excluindo as verbas atinentes às custas e taxa judiciária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016039-0 (184177) - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016600-8 (18442-8) - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se corretamente fl.216v. \r\n\r\nProc. 2000.066.016604-5 (18445-2) - ADAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Indefiro em parte, o requerimento de fl. 202. 2- Expeça-se separadamente os RPV, deles excluindo os valores referentes à custas e taxa judiciária; 3- Aguarde-se a notícia de quitação do débito com vistas à extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016610-0 (18451) - CARLOS ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial; 2- No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.001328-0 (18563-4) - OSNY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1)-Diga a parte autora, na forma da promoção ministerial de fl. 42, devendo ainda se manifestar sobre a SUB de fls. 44/46.2)-Após, dê-se nova vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.066.001596-3 (18575-8) - JOSE CARLOS PUZIOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.066.009856-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Nomeio Dr Darlan Buissa, especialista em medicina do trabalho, para realizar exame local e nexo causa, conforme quesitos de fls. 107/108 e 110/111. Designe-se data e intimem-se. Laudo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.012324-9 - LUIZ CARLOS FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 392, diante da absoluta ausência de previsão legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019529-7 - JORGE PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Manifeste-se a parte autora sobre a folha SUB. 2- Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000028-2 - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o autor se manifeste sobre o(s) laudo(s) pericial(is) de fls. 86/96, em atendimento ao Art. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.000029-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos de fl. 124, informando se têm mais provas a produzir. 2- Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000773-2 - ANTONIO JOSE CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1)-Digam as partes, sucessivamente, em razões finais.2)-Após, ao MP, sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.066.000522-1 - RUI CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo ortopédico. \r\n\r\nProc. 2006.066.010847-2 - NILSON TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1-Recebo no duplo efeito a apelação do autor; 2- Ao INSS em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008085-1 - MONICA DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002955-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.546.002657-3 (17408-8) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:1)-Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação de fls. 180/182.2)-Ao Embargado, em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003649-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:Intime-se o INSS para cumprir corretamente a decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.066.007626-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597) Despacho:Intime-se ao INSS para que atenda ao requerido pelo 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2007.066.004878-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:1-Recebo, os embargos com efeito suspensivo; 2- Dê-se vista dos autos ao Embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008067-0 - MEIRE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Cumpra-se ítem 2, de fl. 325. ( a seguir transcrito :\" 2- Fl 306- Defiro. Expeça-se precatório dos valores incontroversos.\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029614-8 (17793-9) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008327-8 - NELSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro os requerimentos ministeriais de fl. 145v. Oficie-se e intime-se, na forma pretendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019392-6 - MARIA HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro o requerimento ministerial retro. Intime-se o INSS para juntada da documentação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.066.006034-9 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-141783E)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro GJ. Designo, com fulcro no artigo 125, IV do CPC, audiência para o dia 20.06.2007, às 14:40 horas. Publique-se. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.006814-9 - ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao INSS, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.009712-5 - MARLI HONORATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Os contratos de trabalho após a aposentadoria principalmente com a VEJA; e 2)-Renovação da perícia ortopédica e nomeio perito RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK, ortopedista. As partes poderão ofertar novos quesitos e indicar assistente técnico, se o desejarem. Laudo em 30 dias. Intimem-se.Considerando que a prova até o presente momento carreada aos autos indicam que as seqüelas do acidente típico de trabalho no mínimo obrigam a autora a emprego de maior esforço para a execução do trabalho que habitualmente exercia, e ainda que a CAT comprova que a autora laborava com vínculo empregatício no momento do evento danoso, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o INSS passe a pagar à autora auxílio-acidente na forma do art. 86, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97. Oficie-se, para implantação do benefício.Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015485-4 - LUIZ FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Esclareça o INSS, comprovadamente, se aplicou, como alega na contestação, o art. 31 da Lei 8.213/91 ao calcular a aposentadoria do autor, pois a memória de cálculo de fl. 25 não possibilita confirmação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001127-0 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013062-3 - SEBASTIAO HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1)-Recebo, no duplo efeito, a apelação do INSS.2)-Ao Autor, em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, e cobrança c/c antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016909-2 - AFRANIO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Initme-se. \r\n\r\nId: 217453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.002988-4 - MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO BALDINI NETTO), JULIETA PORTELA BALDINI), CARLOS ALBERTO BALDINI), MARIA LUCIA LOPES BALDINI), JOSE ALTINO BALDINI), NEUSA MARIA QUEIROZ BALDINI), VIVALDA GUANAIS NEIVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 34v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003105-0 - LUIS ANTONIO FOURNIOL CURY (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas no valor total de R$ 43,55, conforme certidão de fl. 14 \r\n\r\nProc. 2006.066.007956-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 29. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de título \r\n\r\nProc. 2006.066.007618-5 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)), J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) X J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA Decisão:Expeçam-se precatórias, com prazo de 90 dias, para oitiva das testemunhas Adriene Maria, João Raimundo e Estácio Pereira, arroladas pela ré às fls. 283 e 296, desde já fixado prazo de cinco dias para eventual correção de seus endereços, pois indicado endereço profissional.vide r.decisão na íntegra) (recolham-se as custas) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.009595-8 (3830) - Inventariante: RONALDO MARQUES DE CARVALHO-INVENT (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SONIA DAS GRACAS MARQUES DE CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.012011-1 - Inventariante: MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ODILA DE OLIVEIRA EUZÉBIO Despacho:Venha o recolhimento do ITD, para homologação da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.066.000126-4 - Inventariante: NALDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X Falecido: DEUSDEDITH SILVA Despacho:Venha o plano de partilha amigável e o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.001889-6 - Inventariante: ANGELO DEMERIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X Falecido: TERESA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.008386-4 - Inventariante: JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X Falecido: SONIA NAIRA MOURA PEREIRA Despacho:Venha o comprovante de pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012852-5 - Inventariante: GERSINO MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ERONDINA CAMARGO DE ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento do ITD. Após, homologarei o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.009399-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO JULIO DUQUE PINHEIRO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 71 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014385-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS ANTUNES BAPTISTA Despacho:Oficie-se como requerido.(A Parte Autora deverá recolher as custas no valor de R$ 6,98, referente a expedição dos ofícios, bem como CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016121-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA ALTINA SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.16 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004064-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X POSTO JULIANA LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 08 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005115-4 - FLAVIA TEODORO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA A GAMA (MG-069192)) X ROSEMARIO DE OLIVEIRA ALVES Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 5 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.004341-8 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDAÇAO CSN), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.39v e 40v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ABREU COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTAO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 148 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.009426-2 - VICTOR MARCELO APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.012578-0 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:Indefiro o pedido de liminar, por se tratar de medida que deve ser objeto de ação cautelar própria.Revogo o despacho de fl. 59, por observar que o litígio não demanda alongamento probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/07/2007, às 15h.30.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VANOR PEREIRA DA ROCHA Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 10/07/2007, às 15h.45m.Regularizado o recolhimento das custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:A compensação prevista na sentença é fato eventual, futuro e incerto, o qual não pode impedir a execução sucumbencial, de certeza e exigiilidade imediatas, e não condicionada à alienação da parcela adjudicada.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, pela quantia de R$ 2.306,41, acrescida de R$ 230,64, correspondente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, vez que não cumprida a sentença. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de protesto e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.006681-3 - CLEIVER PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Decisão:1) Junte-se; 2) Defiro Constando do mandado que a instituição financeira deverá aguardar ulterior deliberação deste Juizo, para efetuar o pagamento do mandado em favor de Claiver Padaria e Mercearia Ltda; 3. Expeça-se mandado de ordem. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009524-4 - REPROGRÁFICA BARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X HELIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)), REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ESTER VINCE TEIXEIRA (SP-222285)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conclusão de ordem.Considerando que a sentença de fls. 152/155 ainda não transitou em julgado, e tendo em vista que no acordo hoje apresentado pelas partes, datado de 22/01/2007, os litigantes pedem homologação com julgamento do mérito, sem referência à sentença nem a seu eventual cumprimento, deixando em aberto a fase de execução, aguarde-se o trânsito em julgado e voltem para homologação de referido acordo.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3 - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 03/07/2007, às 16h. 15m. Intimem-se.2) Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 76/77, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, e para dar cumprimento ao determinado à fl. 66. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.013286-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO TEODORO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Defiro a expedição da carta precatória requerida.(A Parte Autora deverá apresentar cópias para instruir a Carta Precatória, bem como comparecer em cartório para retirá-la.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002564-7 - FRANCISCO CRUZ JUNIOR, MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LISIANE SOUZA DE ASSIS Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pela locatária/ré (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), e condenando a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.016875-7 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X CARLOS STEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fl. 181, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual integro a sentença de fl. 180, passando seu segundo parágrafo contar com a seguinte redação:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.004963-5 - CHIRLEY MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MANOEL MARCOS GABRIEL TOLEDO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 74 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.020188-6 (3479) - JOAO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X VARISUL SERVICOS, PROMOCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:Intime-se o patrono do autor, pessoalmente, pela via postal, a se manifestar sobre a alegação de seu falecimento, no prazo de cinco dias.Aguarde-se eventual requerimento de habilitação por 30 dias, e voltem para decisão quanto aoprosseguimento do fieto,posto que já recolhidos integralmente os honorários do perito (fls. 310, 318 e 325), o que torna prejudicada a decisão de fl. 325. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.012551-5 (138-9) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X PLINIO GONCALVES AGUIAR JUNIOR E OUTRO Despacho:Fl. 95: Defiro, conforme requerido.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2002.066.015934-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X P M F ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre certidões do OJA de fls. 105 e 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005274-1 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.066.016977-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA), ROSALVO PEREIRA), MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA), LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA), JULIO CESAR GOMES PEREIRA Despacho:Defiro o requerido à fl. 236.(autor recolher custas) \r\n\r\nProc. 2004.066.021185-0 - A.G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X COBRAPI -COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2005.066.001073-1 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA X MARCIA MIRANDA BARBOSA ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente sobre certidão OJA de fls. 64vº). \r\n\r\nProc. 2006.066.001015-0 - JÚLIO CÉSAR ETTINGER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TACYLIANE CRISTINA DOS SANTOS BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.005094-9 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.066.001161-2 - SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X VERA LUCIA F DA F RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Após, vistas ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.003172-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ROSANA APARECIDA RAVAGLIA SOARES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente deverá apresentar cópia da Emenda, cópia das GRERJ`s recolhidas e da procuração p/ expedição de nova Carta Precatória \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.003475-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FATIMA MARIA MACHADO FERREIRA Despacho:Fl.168: Defiro a expedição de ofícios, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente para que se manifeste, tendo em vista que até a presente data, não houve resposta sobre a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.011902-5 - MCD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre certidão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.066.013210-0 - JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 113, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.R$ 2.035,89 (Dois Mil, Trinta e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos).Expeça-se mandado de pagamento, conforme já deferido à fl. 110. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021389-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 73 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012677-2A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Decisão:1. A simples alegação de que a Parte contratou advogado não tem o condão de afastar o direito à gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Precedente.(...)\".Intimem-se.( vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003256-4 - VALMIR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS E CLUB Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.066.003235-0 - MARTA HELENA AMANCIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re complemente as custas pendentes R$ 6,98 (campo 45). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008595-2 - CARLOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO COELHO CANDIDO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10/07/2007, às 15h. 15m.Cite-se e intimem-se, o réu por via postal e mandado, o qual deve o autor diligenciar a fim de acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2003.066.013235-2 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Considerando o teor de fls. 211/213, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento do principal e dos honorários nos valores apontados às fls. 208, R$ 19.202,77 e R$ 1.920,28, respectivamente.Custas e honorários na forma da sentença.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.022136-8 - Inventariante: IACY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A M RAMOS (MG-031206)) X Falecido: SALETE DA CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Homologo os cálculos de fl. 258, destes autos de inventário dos bens deixados SALETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA PEREIRA.Expeça-se Alvará no valor requerido à fl. 263, devendo a inventariante comprovar o pagamento do tributo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.000206-9 - Inventariante: MARIA TEODORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X AUGUSTO TOMAZ RODRIGUES Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.066.012919-7 - Inventariante: SANDRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANTONIO JOSIMO DE LIMA Despacho:Venha o plano de partilha amigável. Após, decidirei o pedido de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.066.015648-0 - Inventariante: NIVIA PUELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o recolhimento do ITD, para homologação da partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.017845-0 (3182) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MARCO AURELIO MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente recolha as custas perndentes, a saber: R$ 61,20 (OJA); R$ 3,49 (Atos de Prática comum); R$ 6,46 (CAARJ); R$ 3,23 (Fundperj) e R$ 3,23 (Funperj). \r\n\r\nProc. 2005.066.003144-8 - NTN TINTAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados à fl. 73, a ser cumprido no endereço informado à fl. 87.(A Parte Exequente deverá recolher custas no valor de R$ 41,97, referente a expedição do mandado, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 130 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012754-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 242 NEL MOVEI LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. ( R$ 13,96 + caarj+ funperj e fundperj) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004429-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005536-6 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Junte-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado dos autos em apenso, desapensando-se em seguida.Concedo liminarmente a antecipação de tutela requerida na inicial, fixando prazo de cinco dias para cumprimento, a contar da intimação sob de multa diária de R$ 50,00, considerando que seus requisitos emanam da fundamentação da sentença transitada em julgado. Cite-se e intimem-se. Audiência de conciliação( CPC, art. 277), dia 10/07/2007, às 16horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001181-8 - CLAUDIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Após, digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.014131-1 - RAFAEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas para intimação do autor R$ 12,21 (oficial de justiça) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018580-2 - CLOVIS PERRUT MANTILLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 196/197, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irregualridade do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012200-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FAUSE FERES JOSE Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 27 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.002989-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:J. audiência Especial em 10/07/2007 às 16:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004670-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MONICA PEREIRA STELMANN Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 25 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/07/2007, às 14h.40m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015821-9 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 2 - Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009489-8 - RONDINELE DAMASCENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X OMNI - TAXI AEREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re providencie copias para instruir oficio referente a oituva de testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003752-9 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 298/300, por tempéstivos, mas lhes nego provimento,por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a decisão tal qual prolatada. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.025581-2 - SONIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas manifestem-se acerca de fl. 220 (Manifestação do Contador). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020742-1 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LUIZ GONZAGA MOLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 116/117 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ levo o presente feito a publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ instruir a Carta Precatória, bem como recolher as custas relativas à mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.009474-9 - RENATO DE MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:J.Protocolo de desbloqueio adiante. Diga o exeqüente sobre a quitação, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.008248-0 - ADIMAEL VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.066.009992-4 - ANDRÉA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Considerando o teor de fl. 122vº, nomeio perito em substituição do Dr. Leopoldo a Drª. Nadja Fragoso Albino, com endereço na Estrada do Potela, nº 99/421, Madureira - RJ, tel. (21) 33902140, 2489-5254 e 9982-4078.Intime-se-a, via postal, para que se manifeste sobre o encargo e apresente proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a estimativa nos autos, vistas às partes.Acordes, intime-se a Srª. Perita a iniciar seus trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias, dando-se vistas às partes. \r\n\r\nId: 217455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.066.027105-2 - JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEDIVALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Como não há possibilidade de conciliação, retire-se o feito de pauta; 2- Diante do teor da contestação, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localização do réu, já que houve imediata citação por edital sem qualquer diligência prévia; 3- Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES Ao exequente para fornecer cópias para instruir precatória0 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011998-6 - JOAQUIM DELGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO FINASA Despacho:1- Redesigno a audiência preliminar para o dia 12/06/2007 às 15:40 h., 2- Intime-se com urgência para evitar que haja desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO Despacho:1- Redesigno a audiência preliminar para o dia 12/06/2007 às 15:20 h., 2- Intime-se com urgência para evitar que haja desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002284-0 - VANESSA DE AVILA, WILSON CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Diante da manifestação dos autores e da certidão de fl. 113, informo que, na data designada, será realizada a audiência preliminar do artigo 331 do CPC. Intime-se com urgência. \r\n\r\nId: 217456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.002272-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ELIANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) \"à defesa, em alegações finais\" \r\n\r\nId: 217457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.013140-8 - JP X DIEGO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) (A defesa quanto ao art 499 do CPP) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.066.004907-0A - LUIZ ANTONIO GONÇALVES X MP (Prazo para defesa apresentar quesitos) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.066.010005-9 - JP X MARCIO DA SILVA CIPRIANO Sentença:Vistos,etc...Em face do exposto é que julgo improcedente o pedido na denúncia para DESCLASSIFICAR, a imputação feita neste processo a MÁRCIO DA SILVA CIPRIANO, para o artigo 28 da Lei 11.343/06, por ser mais favorável, a quem aplico a pena de 5 meses de prestação de serviço à comunidade, uma vez que a possibilidade de transação penal pela lei anterior, do tempo do ato, condiciona e difere à vontade ministerial, e que certamente discorda da solução decisória, a teor de suas alegações. Seria uma \"mom liquet\", ou equivalente que a racionalidade impões refutar. No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados, expeça-se guia de fiscalização a CPMA. Proceda-se .........Condeno o réu as custas processuais.P.R.I \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.013479-3 - JP X LEONARDO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) (Prazo para defesa se manifestar) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.066.011704-7 - JP X DIEGO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) (Prazo para defesa manifestar-se quanto ao art. 499 do CPP) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.008692-0 - JP X LEONARDO MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para ABSOLVER LEONARDO MACHADO DE CARVALHO, das imputações feitas neste processo, com fundamento no artigo 386, VI, do CPP e CONDENAR THIAGO MIRANDA VIEIRA e ELDFRAN EDSON DA SILVA, como incursos nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, ABSOLVENDO-OS das demais acusações com fundamento no art. 386, II do CPP.Os réus são primários....pena base de 3 anos de reclusão e 10 dias-multa...Regime ABERTO. Por entender.. converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito, uma na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e outra no valor de uma salário-mínimo, para cada acusado, convertida na entrega de cestas básicas...tudo nos termos do art. 44, caput e seu § 2º do CP....Condeno os réus nas custas processuais proporcionalmente.P.R.I. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.066.015010-5 - MARCELO ALONSO CEBREIRO (DEFENSOR PÚBLICO) E OUTRO Sentença:Vistos, etc....Em face do exposto é que julgo, conforme a liminar deferida - expedindo-se salvo conduto definitivo - procedente o Habeas Corpus para que o paciente não seja constrangido pelos órgãos de polícia de investigação penal pelo fato do seqüestro da menor Chayane Cabral Wernerck que tem por suposto seqüestrador Hélvio Lima Couto, apenas e por infeliz coincidência, semelhança física com o paciente, em nada mais relacionado ao fato.No tocante as seguidas solicitações de informações não atendidas pela autoridade policial, dê-se vista ao Ministério Público, para o que entender de direito se manifestar ou promover e comunique-se à Corregedoria de Polícia Civil, quanto à omissão do impetrado.Sem Custas.Após, subam ao exame obrigatório do segundo grau, em face do disposto no art. 574, inciso I do CPP.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 1999.546.008954-8 (15.027) - JP X CARLOS ANTONIO DA COSTA FIGUEIRA / APLICADO ART 89 DA LEI 9099/95 SUSPENSÃO DO PROCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a punibilidade dos acusados CARLOS ANTONIO DA COSTA FIGUEIRA e ANA LÚCIA FREIRE MEIRELLES, pelo cumprimento integral da suspensão do processo, conforme certidão de fls. 138, com fundamento no art. 89, § 5º da lei 9.099/95.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 217461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nPROC. 2004.819.8025-4 - DR.ª ROSANE COELHO PEREIRA - OAB/RJ 112217 - Despacho do M.M.Juiz: \"Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hopossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nId: 217010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Regina Macena da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.003373-4 - P.C.J.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pedido a destituição do poder familiar. Após voltem. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.003.009526-1 (14.979/01) - J.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.L. Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei nº 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e 1619 seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção das crianças acima qualificadas, as quais passarão a chamarem-se Alexsander Thomaz Fernandes e Allan Thomaz Fernandes, filhos de Losé Thomaz Fernandes e Aurileia Pinto Fernandes, sendo avós maternos Aurélio Fausto Pinto e Áurea Rufino Sampaio, e avós paternos José Henrique Fernandes e Maria da Piedade. Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica. Inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. E em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.000553-3 (3046/93) - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MOUREAU CASTELLANI (RJ-054218), Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho: Desentranhe-se fls. 41/50, e venha pela via própria. P-se. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.003.003156-3 - S.N.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X O.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: Assim, considerando tratar-se de apenas uma autora, sem necessidades especiais que justifiquem a elevação do percentual, considerando que o réu possui outros três filhos, de acordo com os parâmetros ordinariamente utilizados pela majoritária jurisprudência, considero justo e razoável o percentual de 15% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, na hipótese de vínculo empregatício e 30% do salário mínimo nacional vigente na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Orlando Silvio Pimenta a prestar alimentos a sua filha Sandy Neves Pimenta na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13º salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indeniz \r\n\r\nProc. 2005.003.021595-9 - F.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Anderson Braga da Silva a prestar alimentos a sua filha Flora Rangel Leite Braga no valor equivalente a 140% (cento e quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante Legal da autora. Na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13º salários, mediante desconto em folha de pagamento, desde que não inferiror à 140% do salário mínimo. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269 \r\n\r\nProc. 2006.003.001920-6 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Considerando que o réu está indefeso, redesigno a presente para dia 27/06/2007 às 14:00h. I-se o Patrono do réu para que justifique no prazo de 5 dias sua ausência na presente audiência. Oficie-se à FURNAS, nos mesmos moldes do ofício de fls. 80 dos autos. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2006.003.003448-7 - E.W.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X A.F.O. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Alex Ferreira de Oliveira a prestar alimentos a seu filho Erick Werneck Moreira de Oliveira na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13º salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante Legal da autora (Banco do Brasil, ag. 0460-x, c/c. nº 28.659-1). E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIA \r\n\r\nProc. 2007.003.000055-8 - I.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X J.B.L.S. Venha a contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.000430-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X M.S.S. Decisão:Cite-se e i-se para a audiência que designo para o dia 29/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001360-7 - ANNY CAROLINA CORRÊA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X EDVELTON GOMES AMARAL Decisão:1 - Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de réplica, considerando os documentos apresentados, a iniciar-se na data de hoje.2 - Oficie-se como solicitado.3 - Findo o prazo concedido no item 1, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias.4 - Findo o prazo concedido no item 3, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.003.001389-9 - CAUAN DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO CORRÊA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001391-7 - LUCAS PEREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY FERNANDES SIMPLICIO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001395-4 - T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.M. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001401-6 - L.V.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X M.N.N. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Regularize-se a representação do réu em cinco dias. Oficie-se à 2ª Vara de Família desta comarca enviando cópia da presente e da ata de audiência retro. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001440-5 - GUSTAVO MAXIMILIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACSON DANIEL DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001443-0 - BRUNO ELEUTÉRIO BASÁLIA X HÉLIO SANTANA BASÁLIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia na forma acordada.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001553-7 - EVELYN SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X SANDRO PEREIRA DA SILVA Venha a contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.003345-0 - RHAYANE RAQUEL FOLLY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JORGE PEREIRA DOS ANJOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal da menor, ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 30% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal da menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 28/06/2007, às 12:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.003369-2 - ANA FLAVIA DOS SANTOS MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X FLAVIO SILVA MENESES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal dos menores, ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 100% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal dos menores.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 28/06/2007, às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.005429-4 - NATALY VITÓRIA LANDIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X HOLEMAR GENILSON DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/07/2007, às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, bem como para que informe a este Juízo qual é a remuneração mensal do réu.5 - J-se a petição cadastrada no sistema. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003706-3 - C.J. X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:I.se pessoalmente e via D.O. da sentença prolatada e dos cálculos de fl. 20, devendo no prazo de cinco dias informar se de fato pretende o parcelamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000321-3 - B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Benedito Penha da Cunha e Danielle Tudes Pereira Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, pois não houve alteração quando do matrimônio. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da L \r\n\r\nProc. 2007.003.005431-2 - ALCIDES GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos da 2ª requerente e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.002629-2 - A.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X F.A.M. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Ana Vieira de Paiva Miranda e Francisco de Assis Miranda, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Ana Vieira de Paiva, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Para a cobrança das custas, remetam os autos ao Srº Contador e após oficie-se ao FETJ/RJ. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente \r\n\r\nProc. 2005.003.001839-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X R.A.A. Sentença: Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls. e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Gilvan Alves e Rosemary Araújo dos Santos, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelas partes, pro rata, com exigibilidade sustada em relação à 2ª requerente em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição. Após o trânsito em julgado, certificado, \r\n\r\nProc. 2006.003.002251-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja; Aleandra Santana dos Santos, não havendo bens a partilhar.Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, antecipando os efeitos do trânsito em julgado.Custas e honorários de advogado pelos requerentes, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida..Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição, de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003358-8 - LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X SUELI GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, afirmando o lapso temporal da separação de fato exigido por lei. \r\n\r\nProc. 2007.003.005423-3 - PERCI CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X NADIR PINHEIRO MONTEIRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 02/07/2007, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.019190-6 - P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X P.C.E.S.N. Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante às custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.000116-1 (14016/01) - A.L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X E.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes à 97/103, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Expeça-se alvará de soltura.P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.019126-4 - A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.025626-0 - L.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.R. Sentença: Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 42verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.003.025626-0 - L.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.R. Sentença:Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 42verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001083-3 - P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.001788-1 - LAUREANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X JENNIFER PEREIRA FIGUEIREDO Sentença: Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I c/c artigo 295, I, § único, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, por economina processual e para evitar maiores danos, oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos a título de alimentos provisórios, no percentual de 35%, referente ao processo de nº 2003.003.027996-9, oficiando-se à 2ª Vara de Família, encaminhando-se cópia da presente. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003313-8 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130)) X A.P.A.S. E OUTRO Decisão:1 - Citem-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/09/2007, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.003010-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.C.S.M. Sentença: Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor ao requerente, incumbindo a este o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo à menor a condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II do CPC. Lavre-se o termo de guarda definitivo. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.009221-1 - A.C.S., Assistente: M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE D. ESTRADA M. FRANCA (RJ-032681), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X F.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que A.C. da S. é filha de F.A.C.J., devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai...E, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,I do CPC. Lavre-se o respectivo mandado de averbação...Ainda , JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos para condenar F.A.C.J. a prestar alimentos a sua filha A.C. da S.J., em valor equivalente a 25% de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre férias, horas-extras, adicionais e 13º salários, e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento, sendo que os alimentos são devidos desde a data da citação....E, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269,I do CPC. Expeça-se ofício para PMAR..Condeno o réu nas custas e honoráriosa advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001386-3 - DIOGO JUNIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS PEREIRA DE AMORIM Sentença: Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos do autor o patronímico do pai, RUBENS PEREIRA DE AMORIM, passando a chamar-se DIOGO JUNIO DO CARMO PEREIRA, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, VEROTIDES PEREIRA DE AMORIM e MARGARIDA SATHLER DE AMORIM. Lavre-se o respectivo mandadosde averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92. Quanto aos alimentos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS para desconto em folha da pensão alimentícia e depósito em conta corrente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.003.001606-9 - J.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G.P. Sentença: Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 29/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.003384-9 - EDVELTON GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 25/06/2007, às 16:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.005076-6 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. Sentença: Isto posto, na esteira do parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa que, contudo, tal exigência fica suspensa em razão da Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.003354-0 - ERIVAN SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X THIAGO MARINHO SOARES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do menor, ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 30% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 28/06/2007, às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.002196-1 - M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.K.M.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Sentença: Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor ao requerente, incumbindo à esta o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II do CPC. Lavre-se o termo de guarda definitivo. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.003.003365-5 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor da adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais da mesma. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO à adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.003376-0 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor das adolescentes, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais das mesmas. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO às adolescentes na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.003.006007-2 (13676/00) - MINISTERIO PUBLICO, W.A.N., G.A.N., G.A.S. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.005540-7 - M.P., C.J.L.G. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial com fulcro nos artigos 50 e seguintes da Lei 6015/73 e determino que seja lavrado o registro de nascimento de Carlos José Lopes Gomez, filho de Carlos Gomes Garcia e Mercedes Lopez Peña, nascido em 11 de maio de 2007, às 16 horas e 12 minutos, neste município, no Hospital de Praia Brava, pesando 2.925 kg. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de inscrição de registro civil. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.003575-3 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.M. Decisão: Declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e regulamento a visitação de Raphael Chagas Navarro de Aguiar, pelo seu genitor Robson Navarro de Aguiar, tendo o direito de ter o menor em sua companhia em finais de semana alternados, retirando a criança do lar materno às 09:00 horas da manhã de sábado, devolvendo-o às 20:00 horas do domingo, pernoitando na casa do pai, no Dia dos Pais em companhia do pai, o aniversário do menor nos anos ímpares, o Ano Novo na companhia paterna nos anos pares, o Natal e o feriado de carnaval nos anos ímpares, a 1ª quinzena das férias escolares em companhia paterna. (...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003202-6 -, Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, deixando de aplicar qualquer medida sócio-educativa ao representado, face a ausência de prova da autoria. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001746-7 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando à adolescente CHAINARA APARECIDA FRANÇA a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO. Oficie-se, para apresentar a adolescente na audiência de reavaliação no dia 15/08/2007, às 14:00 horas.Expeça-se carta precatória ao Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude da capital para execução da medida, ressalvando a este Juízo a sua reavaliação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.003.020529-9 -, Sentença:Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Desapensem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002994-7 -, Sentença: Considerando a falta superveniente de pressuposto processual em razão do óbito do representado, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 267, IV do CPC. Sem custas. Desapensem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000328-4 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X C.S.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Despacho:1 - Fl. 79 - Oficie-se como requerido.2 - Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente, em cinco dias. Após ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.003.003363-1 - PEDRO CELIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ERICH FILGUEIRA FLORINDO (SP-231754)) X CINTHIA RIBEIRO SCARDINI CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 11:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005459-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Despacho: Às partes em provas, justificadamente, em cinco dias. Após ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir para saneador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000748-6 - G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Geny dos Santos Gonçalves e José Luiz Gonçalves, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001427-2 - ONOFRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JUSTIÇA PUBLICA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de ratificação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, Julgo procedente o pedido dos requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL , passando a mulher a usar o nome de solteira e por consequencia julgo extinto o processo.Custas na forma da lei. PRI. Expeça-se Carta de Sentença. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005875-3 - E.B.P.Z. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X U.J.Z.) Venha a contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 217502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.001349-1 - Ivonete Marino Boddeker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Márcio Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636). Não há necessidade de carta de sentença, uma vez que a execução de sentença é uma fase (e não processo autônomo) deste mesmo processo. Assim, diga o exequente as providências que pretende requerer, nestes autos, para avaliação de reconsideração da decisão de fls. 147. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003067-7 - Ivani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). Antes de examinar o pleito de fls. 38, diga o exequente se pretende adjudicar os bens. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004108-0 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Marcelino Luciano de Souza. Ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.002928-2 - Luiz José de Melo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Bigás Turbo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). Intime-se o autor para impulsionar o feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000406-1 - Waldemar João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Ariston de Oliveira Cardoso. Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003497-0 - Hector Omar Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Angracar - Concessionária de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). Às partes sobre cálculos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003041-3 - Amâncio Isabel e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.822.005067-2 - Luís Antônio Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.822.005791-9 - Marcelo Alexandre Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para pagamento do valor remanescente de R$ 103,52, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 37.\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.001864-4 - Rosicleia Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Evilton Modesto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Ao autor sobre fls. 147-verso. \r\n\r\nProc. 2004.822.003906-8 - Michela Carla Marques Luiz Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Célia Regina Prieto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). O CPF indicado a fls. 100 consta no sistema do Banco Central como inválido. Assim, informe a parte autora o correto CPF da ré para que se possa efetivar o pleito de fls. 100, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005262-4 - Leandro Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Car Service LTDA - Me. Antes de examinar o pleito de fls. 16, cumpra o exequente , em 05 dias, o art. 475, \"B\" do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.003339-0 - Elicarlos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de execução da multa estabelecida a fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.822.004280-0 - Gisele dos Santos Barros. X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.003537-7 - Dagner Maia. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareça o autor se a ré promoveu a substituição de seu aparelho celular e em que data. \r\n\r\nProc. 2006.822.003971-1 - Sebastião Marques Sobrinho. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O documento de fls. 93 comprova o descumprimento do item \"3\" do dispositivo, já fazendo o autor jus à respctiva multa de R$ 350,00. Sendo assim, intime-se a ré para pagar a referida quantia, no prazo de 15 dias sob pena de penhora on line, sem prejuízo da multa estabelecida no art. 475 \"J\" do CPC. Sem prejuízo, oficie-se aos cadastros de praxe para que informe sobre as restrições lançadas em nome do autor, pela ré, ainda que \"baixadas\", bem como as respectivas datas. Diga também a ré sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.822.004283-7 - Michele End Magalhães Medeiros. X Itaucard Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para cumprimento da sentença de fls. 30 em prazo e penas já determinados; bem como para pagamento da quantia de R$ 400,00 a título de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública na conta indicada a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.822.005268-5 - Maria das Graças Mariano de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.200,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005808-0 - Regina Celia Marques Caribé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546). X Decorita Cozinha e Decorações de Angra LTDA. Apresente a autora, em 05 dias, planilha do débito executado, observando os exatos limites impostos a fls. 23, devendo a multa diária iniciar contagem em 20/03/2007 (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.822.000001-8 - Valdeci Rodrigues de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inicialmente suspendo o curso da multa diária, para evitar o enriquecimento sem causa. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.822.000002-0 - Márcio Machado Carvalho. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 325,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000098-5 - Neuza Maria Gonçalves. X Vidraçaria Retiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000235-0 - Creme Alves. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 380,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000238-6 - Maria Cristina Viana Suominsky. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.078,26), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.822.000550-8 - Eduardo Goes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000444/1999 (1999.822.000174-5) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Patrícia Gomes Landim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Oliveira Fernandes - OAB RJ044243, Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). Fls.143. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 57 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.822.004941-8 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Rose Mary Marcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). Nos autos do processo em apenso (nº 2004.822.00338-4) já foram depositadas 08 parcelas do acordo (fls. 144;145; 149; 153; 162; 173 - duas guias diferentes; e 176), totalizando até a presente data a quantia de R$ 1.773,30, restando ainda pendente o pagamento de 04 parcelas. Assim, antes de me manifestar sobre a expedição de mandado de pagamento das quantias acima indicadas em favor do exequente (Ivan Torquato Libório), intime-se a ré, via DO, para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.822.002396-1 - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Carmem Lúcia Vitorino e outro. Traga o exequente aos autos o título original de fls. 08/09, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001448-7 - Lidia Faria Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Rep Leg(s): Washington Paula França. Nada a prover sobre a desconsideração da personalidade jurídica da 3ª ré, nos termos do já fundamentado a fls. 129. Cumpra-se a parte final de fls. 129 em prazo e penas determinados, sob pena de extinção. No mais, comprove a autora que seu nome ainda se encontra em cadastros restritivos, em 05 dias. Após estabelecerei os limites da execução. \r\n\r\nProc. 2005.822.003348-2 - Wanda Lúcia Gonçalves Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Auto Mecânica Kako. Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.001671-1 - Maria do Carmo Valerio Guimarães. X Maria do Carmo Francisca da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002127-5 - Renato dos Reis Folgosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). X Costa Azul Informática. Rep Leg(s): Ítalo Mattos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135, Ana Cristina Pereira Reis Rosa - OAB RJ069397). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003120-7 - Camila da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Via Sol Operadora de Turismo LTDA. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004070-1 - Fernanda Helena de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Angrakolor Foto Studio e Laboratório LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004804-9 - Sergio Bernardes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Andre Luis de Oliveira Pires - OAB RJ158119E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000172-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000296-9 - Filipe de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000286/2000 (2000.822.000168-8) - Luciano Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Marcos Antonio Pinto - OAB RJ059938). X Alpha Club Brasil LTDA e outro. Exectdo(s): Clayton Bastos. Em face da ausência de resposta dos ofícios de fls. 87 e 94, diga o exequente o que pretende, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.004237-7 - Alexandre Augusto de Castilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Costa Azul Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135, Ana Cristina Pereira Reis Rosa - OAB RJ069397). Antes de examinar o pleito de fls. 107, cumpra o autor o disposto no art. 475-B do CPC. Sem prejuízo, diga se pretende indicar algum bem específico (marca ou modelo) para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.822.004709-2 - Jorge Antonio Batista Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Retífica Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Alessandra de Almeida Santos - OAB RJ126374). Diga o exequente o que pretende nos autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.002634-0 - Eliane Marques Teixeira de Vasconcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). X Sul América Aetna Vida e Previdência S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002928-6 - Márcia de Oliveira Cardoso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O bloqueio on line de fls. 80 restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. Por outro lado, a ré a fls. 83 promove o pagamento parcial do débito. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 83 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Em derradeira oportunidade intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 328,76, em 05 dias, sob pena de efetivação de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003112-8 - Maria Helena Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Simens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a 1ª ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 361,37, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003886-0 - Wagner Gomes Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E, Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Angracar Concessionária de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2)Suspendo, por ora, o curso da multa para evitar um futuro e eventual enriquecimento sem causa. \r\n\r\n3) Oficie-se ao Detran para que promova a transferência do veículo descrito na sentença, bem como IPVA e multas posteriores a 16/12/2002, para o nome, endereço e CPF da srª Francile, indicada a fls. 13 e verso. 4) Sem prejuízo, diga o autor em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2006.822.005238-7 - Marcus Vinícius de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.683,33), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005356-2 - Nilcineia Carmo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 65: Anote-se. 2- Intime-se a ré para recolhimento do valor pendente (fls. 55), em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000281-7 - Marcos Desiderati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000298-2 - Vinícius de Sousa Ramos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001211-2 - Robson Moura Sá Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Guandu Motos Ltda.. Suspendo, por ora, o curso da multa, retroagindo a suspensão à data do protocolo de fls. 27 (17/04/2007). Considerando o teor da petição de fls. 31, digam as partes sobre o cumprimento da Decisão antecipatória, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.822.005609-5 - Afonso Henrique da Cruz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Centauro Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Esclareça o réu o que pretende, face ao Recurso Inominado de fls. 46/55 e a guia de depósito de fls. 78, em 05 dias. \r\n\r\nId: 217020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.822.001789-4 - Denise Brito Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X Edimilson Serafim. Em provas. \r\n\r\nId: 217023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.003791-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X E.C.S. Decisão:Em que pese as alterações da Lei 11232/05, o procedimento de execução e alimentos previsto no artigo 733 do CPC não foi revogado. Por ser procedimento especial, impõe-se que venha pelos meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.052.006761-8 - A.M.N., Assistente: N.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.N. Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta-corrente em nome da RL da Autora (vez que o ofício anteriormente expedido foi para abertura de conta em nome da assistente da RL, quando esta ainda era menor de idade). Oficie-se ao empregador do Réu para desconto e depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006840-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000413-1 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta-corrente em nome da RL da Autora. Oficie-se ao empregador do Réu para desconto e depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.052.003431-0 - E.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) PORTARIA 01/2003, VIII: Processo desarquivado. Vista ao requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.002788-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.C. Sentença:SENTENÇA: \"(...) julgo extintas as execuções (procs. 2006.052.008790-3, 2003.052.002789-4 e 2003.052.002788-2) na forma do art. 794, II, e art. 269, III c/c art. 598, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.052.002789-4 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.C. Sentença:(...)SENTENÇA: \"(...), julgo extintas as execuções (procs. 2006.052.008790-3, 2003.052.002789-4 e 2003.052.002788-2) na forma do art. 794, II, e art. 269, III c/c art. 598, todos do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.005824-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. Sentença:(...)Julgo extinta a execução (proc. 2006.052.005824-1), pela desistência, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Traslade-se cópia da presente para todos os feitos epigrafados. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o Ministério Público renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a sentença transitar em julgado nesta oportunidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.052.008790-3 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.C. Sentença:(...) Tentada a conciliação, a mesma foi obtida nos seguintes termos: a) a parte Exeqüente dá plena e total quitação quanto às parcelas vencidas até a presente data; b) os alimentos ficam alterados para R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), durante o período de um ano, ou seja, até abril/2008. A partir de maio/2008 os alimentos passarão a ser o equivalente a 157% (cento e cinqüenta e sete por cento) do salário mínimo nacional. As partes requereram a homologação do acordo e a extinção das execuções hoje em curso (procs. 2006.052.008790-3, 2003.052.002789-4 e 2003.052.002788-2), bem como a extinção da ação de modificação de cláusula (proc. 2006.052.005629-3). (...)Não havendo vícios nem irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus feitos. Ante a transação, julgo extintas as execuções (procs. 2006.052.008790-3, 2003.052.002789-4 e 2003.052.002788-2) na forma do art. 794, II, e art. 269, III c/c art. 598, todos do CPC. Julgo extinta ainda a ação de modificação de cláusula (proc. 2006.052.005629-3), na forma do art. 269, III c/c art. 598, todos do CPC. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.000742-9 - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) À Exeqüente sobre fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.052.001031-4B - I.F.O.R.F., M.F.O., V.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/03, enviei nota para publicação no D.O.:\" Às exeqüentes sobre fls.35/46.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.052.001304-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHÃES (RJ-046901), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291) Exame de DNA marcado para o dia 12/09/2007, às 15h - Policlínica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ACORDO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.005629-3 - L.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.C. Sentença:(...)SENTENÇA: \"(...) Julgo extinta ainda a ação de modificação de cláusula (proc. 2006.052.005629-3), na forma do art. 269, III c/c art. 598, todos do CPC. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008432-0 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X M.J.B. Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13.06.07, às 10 h. Cite-se e intimem-se.3) Fixo os alimentos provisórios em valor mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, conforme ofertado. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.007893-8 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: O.O.A.S. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DETERMINAR A LAVRATURA DO REGISTRO DE ÓBITO DE (...), falecida em 27.07.07, com os dados constantes dos autos (fls. 10 e 12). Ante os princípios da eficiência e efetividade, FICA A PRESENTE VALENDO COMO MANDADO DE REGISTRO junto ao Cartório do RCPN. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009766-0 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X A.A.S. Sentença:(...) g) os alimentos pagos pelo Réu a sua filha (...) serão reduzidos ao patamar de 17% (dezessete por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios; h) a Autora desiste da execução proposta (proc. 2006.052.005824-1), com o que concorda o Réu. Pelo Ministério Público foi dito que: não se opõe à homologação do acordo e extinção dos processos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: (...) HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, para que produza todos os seus efeitos, e (...). Julgo extintos os feitos (Separação e Revisão de Alimentos), com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.001818-2 - O.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) \"AO AUTOR: PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.052.005891-5 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S.) Sentença:SENTENÇA: trata-se de Ação de Tutela oferecida por G. C. dos S. face ao falecimento de A. T. dos S. e N. M.da C., genitores de E. C. dos S. O falecimento dos genitores de E. restou comprovado pelas Certidões de Óbito de fls. 06/07. Considerando o estudo social realizado pela equipe técnica do Juízo (fls. 22/24), o melhor a ser feito é a concessão da tutela ao Requerente, haja vista que a medida trará reais benefícios ao adolescente, que já vem recebendo daquele os cuidados necessários ao seu desenvolvimento sadio. Com a análise dos autos vê-se que o Requerente proporciona a E. um relacionamento familiar saudável com muito carinho e atenção, que são essenciais ao desenvolvimento regular do adolescente, direito este previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Posto isto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR AO REQUERENTE A TUTELA DE E.C. DOS S.. Considerando que há declaração no sentido de que o menor não possui bens, dispenso a prestação de caução. Custas pela Requerente, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. O requerente e o Ministério Público abrem mão do prazo recursal, fazendo a sentença transitar em julgado nesta data. Expeça-se o termo de Tutela. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 217625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004962-6 - Município de Barra do Piraí X YARA SPERANZA Despacho:Diante da discordância manifestada em fl.17, intime-se a Executada para que ofereça outros bens à penhora, observando-se a ordem legal do artigo 11 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002251-7 - MATHEUS DE CASTRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003026-5 - TEREZINHA ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTASDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso, pois tempestivo. Ao apelado para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000073-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - R J E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em, fl. 106 \r\n\r\nProc. 2007.006.001103-0 - ROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA REGIAO DO MEDIO PARAIBA I - CRRMP-I) Decisão:Verifica-se que a Impetrante não logrou demonstrar, de plano, a verossimilhança de suas alegações, motivo pelo qual se afigura razoável analisar as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora. Portanto, INDEFIRO o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Intimem-se desta decisão. \r\n\r\nId: 217514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000380-2 - Betania Gama Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 49, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002280-6 - Maurilio Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Construtora Covig. Trata-se de execução de título extrajudicial.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 36vº. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000542-0 - Samantha Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, rejeito a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. Intime-se o depositário de fl. 84 para que proceda ao recolhimento do valor penhorado em conta judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.856.001960-1 - Ricardo Barros Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Vivo - Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003020-7 - Maria Aparecida Damasceno Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Itaúcard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 121, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000438-7 - Roselea Nunes Pereira. X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 50 em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001182-3 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Diante da data da intimação para cumprimento da tutela antecipada, verifica-se que os lançamentos indicados à fl. 32 são anteriores ao prazo fixado. Assim sendo, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.004002-0 - Helio Moreira Cardozo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rosemar Anatanael de Carvalho. Fica designado o dia 24/07/2007 às 15:15 hs. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 217079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.856.001911-0 Vítima(s): Valéria Gomes de Oliveira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Regina Célia dos Santos e Souza Américo - OAB RJ089148). X Carmem Reis Abrahão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Dê-se vista à patrona da autora do fato, pelo prazo de 03 dias, com vistas ao oferecimento de defesa prévia. \r\n\r\nId: 217080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.006117-7 - GERALDO GOMES DA SILVA, CERIZANDA FARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X NILTON SILVA DO NASCIMENTO), MAURA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Reitere-se a citação por edital e a expedição dos ofícios determinadas a fls. 35, devendo constar o nº correto do CPF da Ré, conforme documento de fls. 63. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000326-7 (22.269) - Inventariante: HILDA JOCELINA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X JURACI ALVES GOMES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.002579-6 - TEREZA DA CONCEICAO SILVA, VILMA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZA/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X GERMANO VICENTE DA SILVA/FALECIDO EM 19/05/2001 Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.007.001517-3 - FRANCISCA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)), Inventariante: ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES) X PAULO SILVERIO GARCIA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.004903-5 - Inventariante: ANA MARIA CAMBRAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X MANUEL FERREIRA DE ALMEIDA Ao invte para recolher as custas judiciais da autenticação: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 198.36 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 19,83; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 9,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,91-total - R$ 238,01 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007138-5 (28.049) - JORGE LUIZ DA SILVA X MARIETA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.007.004248-4 - Inventariante: ANGELA MARIA G. ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) ADAILTON GHIRLINZONE DA ROCHA E OUTROS) X ELMAR CESAR DA ROCHA/FALECIDO EM 18/06/2001 E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, não havendo mainfestação, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.006490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004010-3 -, Inventariante: NATALIA TEREZINHA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO ELOI ROCHA COUTINHO (MG-036691)) ESPOLIO DE MILSON NOGUEIRA Despacho:Ao requerente sobre fls. 54/56. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004491-1 - LUCIO JOSÉ BELO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002828-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIOFUSÃO LTDA Despacho:A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.001560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.007.001560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Ao autor para recolher as custas judiciais:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,97; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,48 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48- total- R$ 35,66 \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO, Em Execução \r\n\r\nProc. 2004.007.007815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 69/70. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.007.000246-0 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) Manifeste-se a parte autora sobre depósito judicial de fls. 143. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.002837-1 - NATALINO TEIXEIRA, MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se vista às partes, conforme determinado a fls. 25. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003415-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X MARIA SIMONETTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Proceda-se a intimação da penhora de fls. 134. (Custas do Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007022-0 (25328) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949)), CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA PEDRO MELO LTDA) X CIPEMEL CONSTRUCAO IMOBIL.PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), ESPOLIO DE SEBASTIÃO A SILVA ALBERTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA QUILDA ALBERTO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor o réu-reconvinte, ora exeqüente, conforme determinado na sentença de fls. 86/91.2) Defiro a Retificação do pólo passivo, passando a constar Espólio de Sebastião da Silva Alberto, anote-se onde couber. 3) Intime-se a inventariante como requerido a fls. 206. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005112-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X IRIS DA SILVA Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo passando a constar Iris da Silva, anote-se onde couber. Após Cite-se conforme determinado a fls. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002308-7 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Multa Contratual e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.017872-4 - UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Ao autor para fornecer cópia da planilha (fls. 127/128) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.006996-8 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X JARBAS DE ARAUJO), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG a fiadora Maria do Carmo da Silva. 2) Certifique o cartório se o réu Jarbas apresentou contestação.3) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.4) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.506.002794-8 (24615) - JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004104-0 (26258) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TRANSPORTES CALI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Despacho:Cumpra-se fls. 122, remetendo os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.007.003935-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Ao autor para recolher as custas judiciais p/ digitação do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2003.007.001472-9 - TRANSPORTES MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X YESO SISTEMA DE CONSTRUÇOES LTDA Ao exequente sobre o ofício de fls. 195/196 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006921-6 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MADALENA MARIA VENANCIO Penhore-se como requerido a fls. 75. ( Custas Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73; CAARJ/0AB (10%)0201 R$ 2,97; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48.) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.003686-9 - JOSE RAYMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Fls. 46 - Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.001742-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X HALF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.003717-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999), Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X MARCIO MIZAEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:98 - Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008388-6 - SABRINA RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOTAIR JOVENCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento do réus/reconvintes para ser aferida a hipossuficiência.2) Ao autor para se manifestar em replica, bem como quanto à reconvenção de fls. 65/70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.005984-7 (25204) - Inventariante: ANTONIA BERNARDELLI MARASSI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARIO MARASSI Despacho:1) Cumpra-se item 2 de fls. 138;2) Venham aos autos certidões negativas de débito, inclusive do distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.000517-7 (29918) - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAMP-ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNADES (ES-009472) 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução.( Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.008631-8 (27339) - FOBE- FORNECEDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SUPERMERCADO VILA DEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, intime-se a parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004721-3 - CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LIGHT-SERVIÇO ELETRICO SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 97 - A parte ré sobre honorários do perito fixados em R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 2006.007.006601-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Fls. 28 a 39 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000704-7 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19, bem como para cumprir o despacho de fls. 25. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.000843-6 - EXPEDITO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, IOLANDA CALHEIRO JUSTO, MARIA THEREZA DE ABREU CARVALHO, ALIOMAR APARECIDA LOURENCO DOS REIS, GLAUBER LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X PAULO LIMA NAVES (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.003250-4 (26160) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SITAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 162/165 aote-se onde couber. 2) Abra-se vista como requeirdo a fls. 162. \r\n\r\nProc. 1999.506.004500-4 (28843) - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Despacho:1) Cumpra a parte ré o determinado a fls. 274, \"1\".2) Manisfete-se a parte autora, sobre requerimento de suspensão do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004784-1 - ANA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON LOPES DOS SANTOS), MARIA DO CARMO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 66 por seus próprios fundamentos. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.007.002391-8 (29197) - ELCIO RIBEIRO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Fls. 175 - As partes sobre honorários do perito fixados em R$ 2.800,00 (08 salários-mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000017-7 (22.697) - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COSTA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006023-0 - GERALDO ABDON (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA A parte autora para recolher custas pendentes. ( Escrivão (0702-1) R$ 150,45; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%) R$ 15,40; 0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 576,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 8,54; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003692-2 (26904) - VALDECI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Despacho:Fls. 195 e 197/198 - Ao requerente. Após abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006679-3 -, Inventariante: VIRGÍNIA MARIA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X VIRGÍNIA GILLY PORTO FIGUEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.003274-1 (26164) - Inventariante: MARIA CELIA CHIARADIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ARY FLORES DE CARVALHO Despacho:Intime-se a inventariante para esclarecimento, conforme requerido pelo PGE a fls. 145 e 145 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002619-2 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.007986-0 - TRAJANO MACARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA), MÁRCIO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, em execução \r\n\r\nProc. 1992.007.000108-8 (22293) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Aguarde-se manifestação do executado nos embargos em apenso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004006-6 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X IMAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FAGUNDES GOUVEA (SP-086820) Despacho:Considerando o ofício de fls. 150, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para proceder a transferência do valor bloqueado a fls. 120, conforme determinado a fls. 120. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.001926-9 - SOLANGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. (Custas: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001495-7 - ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ECAD-ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Comprove o embargante a garantia do juízo, conforme determinado na decisão de fls. 268. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000861-1 (26971) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:Diante do ofício de fls. 98, cumpra-se o determinado no item \"4\" de fls. 83. \r\n\r\nProc. 1997.506.004578-6 (26979) - LOTERIAS MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X J.DE S. LIMA REFRIGERACAO M.E. (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES (RJ-066965) Ao exequente sobre a certidão do OJA - fls.181v \r\n\r\nProc. 2003.007.004126-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELCIO LUIZ DE JESUS 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução.3) Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 23.(Custas: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,05) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.000080-4 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDMILSON MAGALHAES DE CARVALHO Despacho:1) Designo Audiência Especial para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.007.000057-1 (13.088) - Interveniente: CIRENE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IVONE GONÇALVES ROCHA, Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X JOÃO TOME DA ROCHA Ao Interessado ante os autos desarquivados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.007053-1 - SERVTEC ENERGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEDRO MATOS (SP-177835), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Oficie-se como requerido a fls. 254/255.(Custas: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaracao de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000836-9 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1)Fls. 86 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se a parte ré para recolher as custas processuais, diante do determinado a fls. 70, no prazo de 15 dias, sob pena de considerar provado as alegações da parte autora no que tange ao objeto da perícia; 3) Comprovado o recolhimento das custas, prossiga-se como determinado a fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.006224-4 - GESIEL MAZZILLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Esclareçam as partes se persiste o interesse na produção de prova oral, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000991-3 - FABIANO VILAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CITROEN ROYALE Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.001641-1 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MANUEL LOPES MATIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Fls. 46 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.002067-3 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003772-2 - GONÇALO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCO ANTONIO BRAZIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre os honorários do perito \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007291-6 - INES MEDEIROS DE SOUZA SANTOS, LUIS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X FERNANDO ALONSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 55 - Designo audiência para o dia 08/08/2007, ás 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006600-0 (29794) - JURACY REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRAZ FERREIRA (RJ-028469)) X ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 162, expedindo-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.007.002132-8 (30095) - Inventariante: SOLANGE MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES SANTOS MORAES (RJ-041021)) X JOSE ALTINO CAMPOS Anote-se na DRA a convolação do feito para arrolamento.Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de folhas 243/264, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ ALTINO CAMPOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, expeça-se o formal de partilha e alvará (s). Despesas ex vi legis. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006720-9 - CARLOS ANDRE ARAGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Proceda-se a penhora, devendo ser observada a multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.005557-0 - ROBERTO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Certificada a tempestividade da apelação e que as custas judiciais recolhidas nos campos 40 e 42 estão pendentes de complementação em R$ 0,50 e R$ 0,05. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.007.003539-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Recebo o recurso de fl. 133/137 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SIDNEI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj+ 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004006-6 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X IMAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FAGUNDES GOUVEA (SP-086820) Ao autor para recolher as custas judiciais referente a expedição do ofício (fls. 152) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica com pedido de antecipação de cancelamento de protestocire C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002378-6 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2001.007.000521-9 (29919) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WERNECK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2001.007.000521-9 (29919) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WERNECK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- total - R$ 4,17 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.003733-9 (24811) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ARMAZEM DO SOCORRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.506.007385-0 (28084) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000194-1 (19.431) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PADARIA E CONFEITARIA GUACIRA LTDA), MARGARIDA FLORES COUTO), LÉCIO ALVES VIANA), MIGUEL JACOB DO NASCIMENTO), ALEXANDRE DOMINGOS LUCHIARI Ao exequente para recolher custas para expedição do ofício, no valor de R$ 3,49 - Atos de Prática Comum (0711-2); CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.007.006335-6 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES Despacho:Designo Audiência especial para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.006335-6 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES Oficial de Justiça (0714-6) R$ 41,97; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,19; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.003808-6 - JACIARA SANTOS DUARTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Ao réu para complementar as custas judiciais e a taxa judiciária:Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 190,00 -total - R$ 193,83 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.011768-7 - COOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TRANS IARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.007.006083-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.007.000008-9 (22.446) - Inventariante: CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X VALDIR RODRIGUES DA SILVA Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000095-8 - MARIA LANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) ...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 24/25. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.003888-1 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SHEILA APARECIDA DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/07/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001707-7 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSÉ HERCH HALPERN Despacho:1) Diante do alegado a fls. 24, retire-se o feito de pauta.2) Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005280-4 - ALZIRA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.004080-5 - ELIAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIO PEIXOTO NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Ao autor sobre a certidão de fls. 327v- do OJA \r\n\r\nRenovatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.004906-9 (28878) - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 419/453 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.004682-0 (26995) - FABIO RODRIGUES PEREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Decisão: No intuito de harmonizar os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da prestação jurisdicional, acolho o requerimento de fls. 645/646, a fim de que os autos sejam enviados ao contador judicial, antes da efetivação da penhora dos veículos indicados pelo credor a fim de evitar constrição excessiva de bens, uma vez que os valores apontados pelas partes como devidos apre sentam grande disoparidade. Não obstante, para segurança da execução, determino, cautelarmente, o sequestro dos bens indicados pelo autor a fls. 617/618, com as retificações de fls. 628. Oficie-se ao Detran. Nomeio como depositário dos bens sequestrados o executado, o qual deverá assinar compromisso. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001443-0 - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão: 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 08/08/2007, às 14:00 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. 2) Inteme-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 48 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.003449-7 (29337) - JOSE MARTINS, ELZI COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Confinante: RIVALDO DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: HOTONIL CURTY FRAUCHES), Confinante: EMILIANO MOURA), Confinante: OSWALDO GEREMIAS Ao autor sobre fls. 161- certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.007.003610-7 - JANUARIO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X JOÃO DE ASSIS ANDRADE), SOCIEDADE DE LOTEAMENTOS DE SIDERLÂNDIA) Ao requerente. \r\n\r\nId: 217507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.001283-3 - ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004171-5 - ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ante a manifestação do perito de fls.97/98: As partes. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X NEUZA NARDI DE CASTRO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o ofício de fls. 91. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu: para recolhimento das custas pendentes certificadas a fls.118. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.003748-5 - JOAO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Ao autor: fornecer (cópia) contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001784-6 - INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Portaria 01/2003: Ao exequente ante recibo de bloqueio de fls. 145/147 \r\n\r\nProc. 2003.007.005123-4 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor: fornecer cópias e efetuar o pagamento das custas para expedição da CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ante a proposta de fl. 110: ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005954-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUCIO MARCOS GABRIEL DE PAULO Portaria 01/2003: A parte autora ante fls. 111 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE, Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)), JOSE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Digam os demais réus-Espólio de Silda (vista DP) e Espólio de Francisco Resende sobre a exclusão do terceiro réu da relação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001213-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVAODS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Intime-se o executado na pessoa de seu procurador Dr.Newton Soares - OAB/RJ 91.494, para que efetue o pagamento espontâneo da dívida de R$ 6.442,73, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Cód.Proc.Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004334-7 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ante a devolução da CP: As partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026557-1 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JOSE DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas para intimação. \r\n\r\nId: 217506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.007.000303-2 (1214) - JOSE FRANCISCO DA SILVA-ESPÓLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA DE CAMPOS (MG-026626)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado em fl. 31. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista às habilitadas para impulso. \r\n\r\nProc. 1996.007.000006-8 (4266) - NERI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001215-0 - EDUARDO DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Foi designado do dia 21/06/2007 às 10:00 horas para realização da perícia com o Dr. Francisco de Assis Motta Borges no seu consultório situado na Casa de Saúde Santa Maria em Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2005.007.002420-0 - JOSÉ LUIZ TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.003841-8 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:.......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e determino a revisão do benefício previdenciário do autor, inicialmente nos moldes do Dec. 77077/76, após na forma da Lei 8213/91 e por fim, a partir de 29/04/1995, na forma da Lei 9032/95, nesta última em 100% do salário de benefício.Condeno o Instituto Réu nas diferenças, entre o valor pago e o valor devido retrotraindo-se até cinco anos da data do ajuizamento, acrescidos de juros e correção monetária.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006006-0 - ROSANGELA LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Foi designado o fia 21/06/2007 às 10:00 horas, para realização da perícia com o Dr. Francisco de Assis Motta Borges, no seu consultório situado na Casa de Saúde Santa Maria em Barra Mansa. \r\n\r\nAcidentária, previdenciaria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005608-0 - JOSE GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:01 - Reconsidero o despacho de fl. 175. 02 - Defiro J.G. ao autor. 03 - Dê-se vista às partes para re-ratificação dos atos praticados perante a Justiça Federal. 04 - Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002285-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITAMAR SIQUEIRA DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pendentes, se houver, pela autora. Sem honorários.Oficie-se conforme requerido à fl. 34.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000234-8 (1526) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005044-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 243\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007348-0 - VITTORIO CHERUBINO ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007520-8 - JOSE ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) \"Às partes sobre fls. 82.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000740-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VAGNER MARINS LOESCH Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 18/19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pendentes pela autora. Sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002270-0 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Diante da certidão de fl. 25vº, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, às 16:30h. Intimem-se, sendo o réu por via postal (AR) com os avisos do art. 277, §§ 2º e 3º do CPC, eis que já foi citado em fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.007.003179-7 - GERALDA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 27/06/2007, às 15:00horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.004094-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA DE LIMA DELGADO \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 33) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002032-5 - MARCOS ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JUCIARA DA SILVA TEDESCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006589-2 - FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 104 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001544-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DOS SANTOS TAMBORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.006386-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ORESTES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Sentença:......Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, pelo que declaro o excesso de execução no que se refere à correção monetária, devendo ser aplicados os critérios previstos na lei 6899/81.Ao contador judicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005123-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GILDA DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão prolatada na impugnação em apenso. Após, conclusos para sentença nestes embargos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006978-0 (5043 Ap ao 1726) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA MAX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.000061-0 (5356 APENSO AO 4515) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X FRANCISCO NOGUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) \"À PARTE AUTORA.\" (Embargado) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000470-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002672-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA Despacho:01 - Fixo os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. 02 - Após, tudo certificado, cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003111-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS \"À parte autora para recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 36,23, tendo em vista o requerimento de honorários advocatícios em 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003112-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTES LTDA E OUTROS \"À parte autora para recolher a diferença na taxa judiciária no valor de R$ 31,47, tendo em vista o requerimento de honorários advocatícios em 10%.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002498-7 - JACIR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SULINA SEGURADORA S.A. Despacho:01 - Desentranhe-se fls. 24/58 e distribua-se por dependência conforme requerido. 02 - Certifique-se quanto à manifestação do autor em face do despacho de fl. 21. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.005123-0A - GILDA DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Decisão: ...julgo procedente o incidente, fixando o valor da causa dos embargos em R$ 334.861,15. Intime-se, anote-se onde couber, transitada em julgado intime-se para o recolhimento da diferença de taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição. Custas pelo impugnado, cabendo oportuna devolução. Despesas se houver pelo impugnado e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009058-1 - EMERSON FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000271-2 - HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OTONIEL GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.001345-0 - KLEBER DE ALMEIDA ABI SABER (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA(sobre devolução da intimação da testemunha - negativa).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001984-0 - HVT CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CLARO \"...Face a documentação acostada, revogo fls. 49 e defiro J.G. Regularize-se a representação e cite-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017533-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA(guia depositada).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...02 - Devidamente citado, vindo resposta ou vencido o prazo, vista a todos no prazo comum de 10 (dez) dias. 03 - Após, manifestem-se em provas e sobre necessidade de audiência de conciliação no prazo de 05 (cinco) dias, vindo conclusos para designação de audiência do 331 ou saneador em gabinete, procedendo-se pela via ordinatória, evitando-se conclusão desnecessária... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.002880-4 - LUIS CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA Decisão:Diante da informação de fl. 02, declino da competência para o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Redistribua-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005282-8 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006624-4 - THIAGO HENRIQUE DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.004939-8 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.006122-7 - ODEIR CLEBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012664-7 - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.012668-4 - GERALDO MAGELA SALES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004706-7 - DIONICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 42.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006730-3 - SUELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM- FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007501-4 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007577-4 - SONIA MARIA GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000332-7 - DIVA DA SILVA DIVINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001152-0 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965) \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007144-2 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007634-8 - MARLENE CARVALHO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005314-4 - LUCAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 42.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003099-9 - CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 27/06/2007, às 15:30horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Após, apreciarei o pleito antecipatório. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.004880-1 - ADEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000872-6 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls. 39/42 - Anote-se onde couber, dando-se vista conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002867-1 - CORREA E ARANTES PADARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 27/06/2007, às 16:00 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Após, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.004337-9 - CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:Fl. 183 - Face o documento de fl. 184, vista ao adversário na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008524-0 - ELINEI CAMPOS EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.004722-5 - ROMEU BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000302-4 (207) - ADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (RJ-056604)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000302-0 (542) - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA fls. 84.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002514-9 ( 2160) - Habilitado: ALICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 120 eis que não atacada por recurso próprio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.005267-7 (2918) - PAULO BENICIO, Habilitado: MARLENI LEMOS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005408-5 (5728) - ERNESTO MANOEL VIANA FILHO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.002697-3 - JORGE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000186-0 (850) - JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.007.000192-6 (824) - SEBASTIAO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.007.000214-3 (1969) - GERALDINA GONÇALVES CUSTÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000421-1 - OLAIR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000434-0 - Habilitado: LICELDA ANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000445-4 (524) - JOSE EMILIANO MACHADO (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ROMERO BENTO (RJ-041304), Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 64. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.007.000488-0 (566) - JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002236-0 (2901) - MARLI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer CPF) \r\n\r\nProc. 1997.506.002387-1 (3930) - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.102 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004949-8 (1194) - NELY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 98/103 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005154-9 (587) - JANYRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005157-3 (2006) - Habilitado: APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005252-9 (2629) - SEBASTIAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.506.005327-4 (1036) - FRANCISCA PEREIRA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007049-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.007.000289-5 - JACY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Trata-se de ação de Revisão de Benefício, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 46, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000310-0 (1108) - JOSE CARLOS FERREIRA-FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado às fls. 107/108. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista aos habilitados para impulo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.007892-1 - PAULA DE SALLES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"Às partes sobre fls. 77.\" \r\n\r\nId: 217509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.000959-1 - JOAO DE SIQUEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129)) X EMIL EMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.002277-0 - CICERA MARIA FERREIRA E OUTROS X MARIANO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.007688-3 - DERALDO DE SOUZA DOS SANTOS X FRANCISCA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.006444-5 - TEREZA BITENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE CARLOS DA COSTA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.004029-9 - JANICE GOULART MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GERALDO JOSE LAROCA MENDES ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.002943-0 - ANA MARIA DE SOUZA SEVERINO X Falecido: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A REQUERENTE ACERCA DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO \"DE CUJUS\", ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 10. \r\n\r\nProc. 2007.008.003503-9 - NADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X Falecido: VALDIR VICENTE DA SILVA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA; SEM PREJUIZO, VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PELO DE CUJUS, PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE, ESCLARECENDO, AINDA, O REQUERENTE ACERCA DOS DEMAIS FILHOS DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003525-8 - TANIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X Falecido: LUCIA HELENA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ADEQUAR A LEGITIMIDADE ATIVA À DETENTORA DO DIREITO MATERIAL, E NÃO À SUA PROCURADORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ESCLAREÇA, AINDA, ACERCA DO GENITOR DA FALECIDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.000102-0 - ZELIA MEDEIROS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X OLGA PONCIANO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS 124. NO MAIS, TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO DO SANEADOR, DIREI SOBRE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO (FLS 125/127), QUANDO DA PROLAÇÃO DE NOVO SANEADOR. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.008.002227-3 - ESPOLIO DE LECI FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)), Inventariante: SEBASTIÃO LIMA DA SILVA Cabe a pate autora recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,061 no FUNPERJ )600225174-9) e R$ no FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001433-8 - CICERO REHEM DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X 64723798749 ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.007072-0 - TERESA RODRIGUES MARTINS X SEBASTIAO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042) cabe à inventariante fornecer as cópias necessárias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.006124-2 - LUIZA MENON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X MANUEL DOMINGUES DE CARVALHO ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.008.009228-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO JANSEN FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.000055-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.001337-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE SANTOS cabe ao autor recolher R$ 12.24 no AOJA, R$ 1,22 na CAARJ, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ para a intimação da ré sobre o cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2004.008.003819-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PRISCILA MARTINS NUNES Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.008.005072-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MILTON ESTENORI DE SA Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.000059-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILMAR DA SILVA Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS 48/49. INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA PURGAR A MORA, NA FORMA DE FLS 48/49, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007830-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIO DE SOUZA Cumpra-se fls. 55, em 05 (cinco) dias;Silente a parte, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.000902-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X QUELI SOUZA DA SILVA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,24 NO FUNPERJ E R$ 0,24 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.001512-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO APARECIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 024 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER COPIA DE FLS 40/42 \r\n\r\nProc. 2006.008.001923-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA SANTOS DE MELLO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PELAS RESPECTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.002071-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,24 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER AS COPIAS DE FLS 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.008.002913-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RICARDO WERNEK DA FONSECA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 31,41 NO APCJ, R$ 0,62 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.011256-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAURO LUIZ FIGUEIREDO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001754-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLI SILVA REIS Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 08/11 \r\n\r\nProc. 2007.008.003333-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LIDIA DA SILVA MARTINS Despacho:VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 13, 14 E 18. \r\n\r\nProc. 2007.008.003334-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA Despacho:VENMHAM COPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 13, 14 E 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012560-9 - MARIA GERCINA FERREIRA DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X VIAÇÃO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001266-0 - NILTON GARCIA (ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) CABE AO RÉU RECOLHER R$ 19,24 NO AEVC, MAIS ACRÉSCIMOS DO FUNPER E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.001886-8 - MARCELO TEIXEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 29/08/2007 , às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001893-5 - MARCELO TEIXEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 29/08/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001895-9 - MARCELO TEIXEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 29/08/2007 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001896-0 - MARCELO TEIXEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 29/08/2007 , às 14:15 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002390-6 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALENTE CHIAPETA (MG-089851)) X MARIA LUCIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 06 - VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002391-8 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALENTE CHIAPETA (MG-089851)) X MARIA LUCIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 05 - VERSO \r\n\r\nProc. 2007.008.002474-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CONFORME FLS 04 \r\n\r\nProc. 2007.008.003015-7 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Falta recolher R$ 0,87 no FUNDPERJ e R$ 2,88m no FUNPERJ.. \r\n\r\nProc. 2007.008.003171-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Falta recolher R$ 61,20 no AOJA, R$ 8,74 no porte de remessa e retorno, R$ 3,49 na distribuição, R$ 192,40 no AEVC, R$ 26,58 no CAARJ, R$ 17,45 no atos dos distribuidores, R$ 3,49 no acrféscimo de 20% e R$ 14,16 no FUNPERJ e no FUNDPERJ, respectivamente, devendo as custas serem recolhidas pela parte ré).. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.000005-6 - JADIR MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ELIANA SILVA DE MENEZES Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 02/08 /2007 às 15:30 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003822-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.008.006074-9 - ERNECI SIFRONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ELOADYR FERREIRA LIMA ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.006486-8 - JORGE VENTURA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.007648-2 - ELMA MARTINS FREITAS MARFIL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2003.008.007648-2 - ELMA MARTINS FREITAS MARFIL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,24 NO FUNPERJ E R$ 0,24 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.009227-6 - ROSANGELA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.008.007879-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUELI DO AMARAL AIRES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000486-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EFIGENIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.001812-3 - LEILA DOS PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X DROGARIA ROCHA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2007.008.000655-6 - LUIZ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE SANT ANA Decisão:VENHA, EM DEZ DIAS, A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NA FORMA DO ART 4, DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.008.003704-8 - JOSE LINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ROBERTA TAVARES DE OLIVEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.008.008627-6 - RCPN DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de dúvida formulada pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato desta Comarca, no que tange a possibilidade de concessão de gratuidade para a lavratura de escritura pública de doação requerida por MARIA NAZARETH DA SILVA.Requerimentos de isenção por intermédio da Defensoria Pública a fls. 4/05Manifestação da interessada, representada pela Defensoria Pública a fls. 08/10, requerendo a improcedência da dúvida.O Ministério Público opinou pela improcedência da dúvida, conforme parecer a fls.12/15.É o relatório, decido.Tendo em vista a intempestividade da presente dúvida, acolho a preliminar argüida pela interessada a fls. 08, com base no art. 38 da Lei Estadual 3350/99.Ademais, a dúvida suscitada é infundada, já que a interessada comprovou ser hipossuficiente financeira, estando enquadrada na isenção prevista na Lei 1060/50 e no art. 5, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil.Pelas razões expostas, rejeito a dúvida \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007549-7 - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.020779-6 (2889) - OSWALDO PRATA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMAR RIEMER SOUZA (RJ-095520)) X JOAQUIM APARECIDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA INFORMAR, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O RÉU CUMPRIU INTEGRALMENTE O ACORDO E QUE SE ACASO HAJA PARCELAS AINDA POR VENCER, INFORME QUANTAS E A DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA. \r\n\r\nProc. 2001.008.009880-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALEXANDRE LUIZ VILA VERDE DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.000693-7 - URCULA HILDA GUNDERMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X RITA DE CASSIA MARTINS CARNEIRO Decisão:ADJUDICO À EXEQUENTE O BEM PENHORADO. COM RELAÇÃO À DIFERENÇA, VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005280-9 - JOAO MIGUEL LIMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ANTONIO JOAO FARIAS Decisão:FLS 41 - INDEFIRO, POR ORA, POR ENTENDER IMPRESCINDÍVEL A CITAÇÃO DO EXECUTADO, PARA A ESTABILIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.008.006753-9 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SAULO PEIXOTO DE PAULA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,06 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.002629-4 - BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X WALTER DA SILVA FILHO Decisão:CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS 215. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POSTO QUE INCABÍVEL NO RITO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003331-6 - MARCIA FERREIRA E SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSE MARIA EMERICK E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO, COM RELAÇÃO AOS TÍTULOS APARENTEMENTE PRESCRITOS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.005945-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X IZALTINA DOS SANTOS VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011974-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO DE SOUZA BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.008.000956-6 (4993) - JACY BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X JACYRA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ANTE À AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000648-3A (4926) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA (RJ-001464)) X ISOCHAPAS ISOLAMENTOS E CHAPEAMENTOS LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) ao autor \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AC (1244) - ELIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao síndico \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.003809-4 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 57, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.007250-2A - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) CERTIFICO QUE A IMPUGNAÇÃO RETRO É TEMPESTIVA, MAS FALTA SER RECOLHIDO R$ 1,92 NO FUNDPERJ, OUTROSSIM, INTIMO O IMPUGNADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.006570-1 - JOSE ERIVAN ALVES ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.004796-8 - KEILA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 13:30: HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006137-0 - TATIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006137-0 - TATIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,24 NO FUNPERJ E R$ 0,24 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.006138-2 - SONIA MARIA FLO RIBEIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006138-2 - SONIA MARIA FLO RIBEIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,24 NO FUNPERJ E R$ 0,24 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.006139-4 - ROSENETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006139-4 - ROSENETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,24 NO FUNPERJ E R$ 0,24 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.006165-5 - KARLA PATRICIA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006165-5 - KARLA PATRICIA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,24 NO FUNPERJ E R$ 0,24 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.007901-6 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA PRÓPRIA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DA JUNTA COMERCIAL DE MG, EM VIRTUDE DE A RÉ ESTAR SITUADA NESTE ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.008.008049-3 - WESLEY NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ASSISTIR RAZÃO À RÉ QUANTO À ALEGADA COISA JULGADA....ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.008.003579-9 - SILVIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X TRANSMIL VIACAO LTDA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003637-8 - MARIA JULIA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.003693-7 - DARLEY EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002869-0 (721) - TANIA DE FATIMA COSTA BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MERCADO PRINCESA DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 1998.683.006401-4 (2014) - DELMA VALERIA TAVORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DE 15% SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO, TENDO EM VISTA A PREFERÊNCIA LEGAL POR NUMERÁRIO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.008.004886-9 (5737) - MARILIDIA DE LUCEMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. VINDO O ROL DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.005408-1 - MATHEUS GABRIEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.002934-9 - JOABY SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.004651-7 - ADAO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 111, DE FATO, AS PUBLICAÇÕES NÃO OCORRERAM EM NOME DO PATRONO APONTADO PELA PARTE RÉ. CONTUDO, ANTE O ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO, DEVERÁ O EXECUTADO BUSCAR A VIA PRÓPRIA, NÃO MERECENDO AMPARO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE ORA REJEITO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007912-2 - PANIFICACAO UNIVERSIDADE DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:ATUALIZE O CARTÓRIO O INDICE DE FEITOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DAS PROVAS DEFERIDAS PELO JUIZO ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.008.007876-4 - MONICA BARBOSA DE LIMA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.008.004589-0 - ADILSON PATRICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P DOS SANTOS (RJ-082640)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SOLANGE M. DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 147/148, DIGA O RÉU SOBRE A APELAÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.008.008990-9 - VIRGINIA ROSA BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA CERTIFICO QUE APENAS A AUTORA VIRGINIA APRESENTOU A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA...ASSIM, INTIMO OS DEMAIS AUTORES A APRESENTAREM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS MOLDES DO ART 4 DO DEC LEI 1060/50 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.008.008671-6 - JOSE PAULO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) as partes \r\n\r\nProc. 2006.008.001945-6 - CARLOS HENRIQUE BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Torno sem efeito a segunda parte da decisão de fls 40. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 03/07/2007 às 14:30 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005998-3 - CLEONICE SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X PETROLEO BRSILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:ESCLAREÇA A PARTER AUTORA A NATUREZA DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011406-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003821-1 - JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0U (1244) - LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALMIR LOURENCO UMBELLINO E OUTROS ao síndico \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2005.008.005598-7 - DANIEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X FRANCISCO SERGIO GOMES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE FLS 47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.002218-4 (1667) - Inventariante: SANDRA DE BRITO MONTEBELLO PRISCILA EQUEY MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X PEDRO BRANDAO MONTEBELLO ao autor \r\n\r\nProc. 1998.683.002669-4 (1683) - Inventariante: ADENIRA DE OLIVEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA C FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X SERGIO LUIZ PINTO DA GAMA ao autor \r\n\r\nProc. 1999.683.004717-6 (3949) - MIGUEL MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X JACINTA RODRIGUES FREIRE Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 1999.683.007277-4 (4454) - SANDRO JOAQUIM MARIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ILDA MARIA JOAQUIM ao autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.008.009281-5 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X JOAB DOS SANTOS FONSECA E OUTROS ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.000836-5 - TEREZINHA LINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086081)) X ANDERSON VIEIRA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.003754-7 - HARLEN RAFAEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.004881-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO LEANDRO NETO Decisão:ANOTE-SE EM DRA A ALTERAÇÃO DE RITO. ANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, CITE-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 1102, ALÍNEA \"A\", CO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.008.005694-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SEGEMAN SERVICOS GERAIS DE MANUTENCAO LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,45 NO APCJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.002968-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CERAMICA E CERAMICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 NO AEVC, R$ 3,84 NO CAARJ, R$ 0,76 NO FUNPERJ E R$ 0,76 NO FUNDPERJ \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.008.000557-5 (6614) - FINANCIADORA BCN-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CRISTIANE LOURENCO DE OLIVEIRA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 2,90 NO APCJ, R$ 0,05 NO FUNPERJ E R$ 0,05 NO FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.000022-0 (6499) - CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007137-8 - ALMIR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X FRANCISCO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,80 NO AOJA, R$ 0,01 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.008364-8 - PALOMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X COLEGIO SOBEC cabe ao autor fornecer as cópias solicitadas na certidão de fls. 33, para instrução da C. P. de citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.001481-1 - LISETE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA A NATUREZA E A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SEM PREJUIZO, PREENCHA O CARTORIO O INDICE DE FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008410-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CIGTE-SE POR CP O 1º RÉU, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, N/F DO ART 223, DO CPC. SEM PREJUIZO, CITE-SE O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.008410-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES E DE FLS 26 E 29 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.007197-2 (4432) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIONINO GRECO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 0,20 NO FUNPERJ E R$ 0,20 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.008.007748-1 (6365) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MEIRELES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 0,27 NO FUNPERJ E R$ 0,27 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.004523-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006018-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.008439-2 - PEDRO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARLEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009068-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA , R$ 1,01 NO FUNPERJ E R$ 1,01 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.009327-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002930-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO COUTINHO GABRIEL Decisão:TENDO EM VISTA A FALTA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002963-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL Decisão:TENDO EM VISTA A FALTA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ, DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003379-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO SOUZA DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA POR QUE A NOTIFICAÇÃO FOI REMETIDA A ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE DO CONTRATO (Nº 270, QUANDO DEVERIA SER 279), RESTANDO A MESMA INVIABILIZADA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.008.007655-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X SERGIO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.004778-0 - LOURDES ROSANGELA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO MIRANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLS 239 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ATUALIZADO O ÍNDICE, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.007360-2 - VILUAR PADARIA E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) Despacho:FLS 131- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.008.008490-2 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) as partes \r\n\r\nProc. 2006.008.002349-6 - NYCOLE CRISTINA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.002964-4 - EMERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ao réu sobre certidão de fls. 66 - verso. \r\n\r\nProc. 2006.008.007250-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VIACAO SAO JOSE LTDA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.007353-1 - ELIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:A DETERMINAÇÃO DE FLS 31 NÃO FOI CUMPRIDA. ASSIM, MANTENHO FLS 28. VENHAM AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007598-9 - SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X UBERT REIZEN SCHUEZ Decisão:Torno sem efeito o despacho retro, segunda parte. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 27/06/2007 às 14:30 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011300-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X OTALICIO IZOMAR DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS CONFORME FLS 37 (R$ 0,10 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,55 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 0,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 0,08 NO FUNPERJ E R$ 0,08 NO FUNDPERJ, E FORNECER COPIAS DA INICIAL). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.683.000859-1 (218) - S.A.INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X TEM TUDO TAMBEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.008.002327-5 - POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.008.004977-8 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARCOS MAURICIO ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.002933-7 - ROMILDO SILVINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAÇÃO DA INICIAL, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, DIREI SOBRE A REUNIÃO DE PROCESSOS REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.009691-9 - CIRLENE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.008.005978-2 - CELI CLAUDINO FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERACLITO SAINATO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS. 75. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.002799-0 - JOAQUIM NUNES BULHOES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE O RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO EM 24 HORAS., SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.004315-6 - RONAILDO MOREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AUTOPOSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007365-5 - MARCIA FERREIRA E SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Decisão:MANTENHO FLS 134, TENDO EM VISTA TER A RÉ DIREITO À AMPLA DEFESA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008312-0 - SOLANGE DOS SANTOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-136499E) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS,. \r\n\r\nProc. 2007.008.000185-6 - SUELLEN VITORIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.007040-2 (4400) - JOAO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X FRANCISCO ALVES DOS REIS ao autor \r\n\r\nProc. 1999.683.007774-1 (4549) - GEORGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Decisão:DECISÃO - PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INEXISTEM VICIOS OU NULIDADES A SEREM SANEADOS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.001752-6 (5157) - JUPEZI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:DEFIRO AS HABILITAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS 122/123. ANOTE-SE EM DRA. DESIGNO AIJ PARA 21/08/2007, ÀS 14:30 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2000.008.003322-2 (5454) - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTROS), Confrontante: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA E SUA MULHER), Confrontante: ANGELA REGINA EVANGELISTA FERREIRA E SEU ESPOSO), Confrontante: CARLOS SOUZA LIMA E SUA MULHER ao autor para fornecer as cópias exigidas ás fls. 85 pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.008.003802-8 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X CECILIA MARIA DE JESUS ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.007011-1 - BRAZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ABEL RODRIGUES E OUTROS), Confrontante: ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: SUA MULHER), Confrontante: ISILIA SODRÉ DA HORA), Confinante: MARCOS DE TAL), Confinante: MANUEL DE TAL), Confinante: JOÃO BARREIRO) ao autor \r\n\r\nId: 217638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "217064": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.846.001271-2 - Marciano Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Carlos Fernando Quinto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bendia de Oliveira - OAB RJ024607). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo AUTOR (MARCIANO SILVA DE PAULA) em face do RÉU (CARLOS FERNANDO QUINTAS DE PAULA). E, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, doa rtigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002472/2001 (2001.846.000069-3) - Joao Carlos de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Adney Teixeira Dellatorre. Fls. 84/85: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000704-9 - Antonio Manoel de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). Invent(s): Aline Borges Silveira. X Sérgio Borges Silveira e outro. Fls. 59: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000656-6 - José Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Mc Carretas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gomes Ferreira de Paula - OAB MG098918). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.001435-6 - Chander de Morais Alvarenga. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001702-3 - Ana Maria Leonardo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000027-0 - Arildo Miranda dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ARILDO MIRANDA DOS SANTOS) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a decisão de folha 08 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000045-1 - Rosângela Frias Rabelo. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ROSANGELA FRIAS RABELO) em face da PARTE AUTORA (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000073-6 - Dhiones Santos de Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000202-2 - Rodrigo Almeida Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ099939). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.001238-4 - Leonardo da Silva Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Três Comércio de Publicaçõesltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000047-5 - Ruy Goes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000061-0 - Adeildo Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Vivo - Telerj Celular Sa/vi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000245-9 - Nilton Serpa Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/13 da inicial, alegando o autor, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, que: o autor é funcionário da CEDAE e titular-usuário de um plano de saúde da mesma empresa, a Operadora CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, desde sua criação; que no dia 19/01/2007, o autor sentiu-se mal, procurou atendimento em unidade hospitalar credenciada, Hospital São Vicente de Paulo nesta cidade, sendo assistido pelo médico plantonista Doutor Agostinho Boechat Neto, que em face do quadro clinico vivenciado, solicitou internação às 17 horas e 11 minutos, sendo imediatamente internado e medicado; que o funcionário responsável pelo setor de convênio daquele hospital, a fim de receber autorização da CAC para aquela internação, imediatamente encaminhou por fax, laudo médico contendo a solicitação de internação e em seguida, entrou em contato por telefone, sendo atendido pela funcionária da CAC de nome Thays, que confirmou o recebimento do fax, anotou todas as informações necessárias, e consultando seu auditor, passou ao hospital a informação de que auditoria liberara apenas seis horas de observação e que, após as seis horas, o hospital providenciasse novo laudo para que então pudessem ser liberadas as diárias solicitadas pelo médico, num total de duas; que novo laudo foi providenciado após as seis horas e encaminhado à CAC, não havendo qualquer manifestação da operadora; que na semana seguinte, o Hospital São Vicente de Paulo, através de seu setor de convênios, informou ao autor, que sua operadora não autorizara a internação, mesmo após insistentes tentativas, pedindo que o mesmo tentasse contato para uma possível solução, o que foi feito sem lograr êxito.\r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido inicial para condenar a ré ao reembolso integral referente ao dano material sofrido pelo autor em razão de haver pago as despesas médico-hospitalares, no valor de R$ 516,33 (quinhentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), bem como condenar a ré a pagar ao autor o equivalente a 38 (trinta e oito) salários mínimos a titulo de danos morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 14/37.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes e tampouco instituído o juízo arbitral. A Requerida, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 45/50, e 68/110, aduzindo, em síntese, o seguinte: incompetência do juizado especial cível em razão de necessidade de perícia médica. E no mérito, aduziu, em síntese, o seguinte:\r\n\r\n1- Que em nenhum momento, houve recusa de atendimento por parte da ré, segundo a própria narrativa autora. Inclusive, nos casos em que os associados não desejem os profissionais credenciados, poderão utilizar-se daqueles que desejarem, na medida em que, após o atendimento poderão ingressar com solicitação de reembolso pelo procedimento utilizado. \r\n\r\n2- Que os gastos que o autor teve que dispensar para o tratamento são reembolsáveis e, para tanto, basta que o mesmo faça a respectiva solicitação, o que não foi feito. Portanto, negar a internação soa incompatível com a obrigação que a ré tem para reembolsar aos seus associados pelas despesas, porventura, efetuadas.\r\n\r\n3- Que o dano moral, por todo exposto, não restou configurado, tendo em vista que, das alegações autorais não se extraem os elementos configuradores que pudessem acarretar a responsabilidade civil da ré. Talvez, possam até mesmo refletir mero aborrecimento, descontentamento, ou, até mesmo um desentendimento entre autor e ré. Porém, jamais dano moral indenizável, uma vez que não houve negativa de atendimento e os valores gastos, em principio, são reembolsáveis. Ademais, a saúde do autor não foi, em momento algum ameaçada, tendo em vista os sintomas apresentados e o atendimento realizado de forma imediata.\r\n\r\nO conjunto probatório nos revela que estamos, sem a menor sombra de dúvidas, diante de uma relação de consumo. Porque, de um lado, tem-se o Reclamante como usuário-consumidor dos serviços prestados pela Reclamada uma vez que deles se utiliza. E de outro, a Ré como prestadora de serviços no ramo da saúde.\r\n\r\nIndefiro a preliminar detonada na peça de resistência, por absoluta falta de amparo legal, posto que não existe necessidade de perícia para solucionar a lide. \r\n\r\nPois bem, vamos lá. Pelo conjunto probatório restou inconteste a ocorrência dos fatos que ensejaram a propositura desta demanda, que veio devidamente instruída pelas partes. Não resta, pois, a menor dúvida de que o pedido autoral deve ser julgado procedente, em parte, eis que a prova nos leva a afirmar que, de fato, houve falha na prestação do serviço. Em outras palavras: O autor sentindo-se mal procurou atendimento em unidade hospitalar credenciada, sendo assistido pelo médico de plantão, que em face do quadro clinico vivenciado, solicitou internação. No entanto, a ré recusou autorização para internação do autor, lhe causando constrangimento e perigo de dano à saúde.\r\n\r\nRessalte-se que o autor comprovou que é aderente do plano oferecido pela ré. Ora, não faria sentido o autor pagar o aludido plano e não utilizar o mesmo quando necessitava.\r\n\r\nNesse caminhar, considerável, portanto, o atuar da ré, que desrespeitou o principio da boa-fé objetiva (artigo 4º III CDC) e os deveres de lealdade, cuidado e cooperação com o consumidor.\r\n\r\nAdemais, os demais argumentos da ré não encontram respaldo no lastro probatório. O consumidor teve uma expectativa frustrada.\r\n\r\nAssim, inequívoco nos autos a existência do dano sofrido, quer se refere ao fato, que se manifesta no prejuízo, quer se manifesta na lesão jurídica, cujo interesse é tutelado pela norma. Pelo que deve a Ré suportar também o ressarcimento dos danos morais sofrido pela parte contrária.\r\n\r\nPor outro lado, o dano moral tem hoje duas acepções muito claras: um aspecto ressarcitório e outro preventivo-pedagógico. Este segundo caráter tem uma função saneadora das relações de consumo, sinalizando ao infrator no sentido de que deverá se organizar adequadamente para fornecer serviços de qualidade, não permitindo qualquer tipo de dano injusto aos consumidores.\r\n\r\nO quantum indenizatório, por outro lado, deve ser arbitrado segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mas com valor suficiente para que o fornecedor sinta a real finalidade da condenação, para que a mesma não seja inócua permitindo assim que o Judiciário cumpra seu moderno papel de interventor na realidade social.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (NILTON SERPA KELLY) em face da PARTE RÉ (CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE), qualificados nos autos, para, condenar este último, a pagar ao autor à quantia de R$ 516,33 (quinhentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), a titulo de danos materiais, bem como pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000285-0 - Sérgio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000286-1 - Carla Nunes de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Lojas Helô. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000291-5 - Lutembergue de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000296-4 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000558-8 - Jussara Maria Laborne Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco B M G.. Aguarde-se a APC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.846.000056-2 - Mario Luiz Alves dos Santos. X Romi Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). Designo audiência especial para o dia 18 de julho de 2007, às 14h40min. Intime-se na forma requerida pela DPGE. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000662-1 - Vanda Lúcia Degli Degli Esposti Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 38, § Único da Lei 9099/95 c/c. o inciso VI, do artigo 267, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001729-1 - Joasthefi Werneque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000375-0 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Paulo Roberto Pereira da Silva. JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar ao requerente a importância de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), devidamente corrigido na data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 217064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005653-9 - AMARO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Apensem-se conforme requerido pelo MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.003764-1 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Decisão:1) Defere-se JG.2) Cite-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008479-3 (33486) - ANGELA ROSA TRINDADE CASTILHO X ESTE JUIZO Despacho:Fl.74: venha a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003011-3 - LEA RODRIGUES DE MELLO, KEILA RODRIGUES DE MELO, KEYZI RODRIGUES DE MELO X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.011.003838-2 - CLAUDIAMAR VIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CICERO VENANCIO DA SILVA Despacho:Fl.44: manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.011.006509-9 - NEUZA ODETE DE SOUZA X Falecido: JOAO BATISTA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl.35, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.011.008347-8 - PALOMA DA SILVA FELICICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FELICICIO) ESTE JUIZO Despacho:À DP sobre saldo (fl.23) e manifestação do MP (fl.24). \r\n\r\nProc. 2007.011.002301-0 - OLDEMAR MARTINS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Oldemar Martins da Gama requereu alvará judicial para obtenção de saque do saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, no valor de R$ 4.441,93 junto à Caixa Econômica Fe deral, com fulcro no art. 20 VIII da Lei 8.036/90. De acordo com a súmula 82 do STJ:\" Compete a Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar feitos relativos a movimentação do FGTS.\" Deste modo, verifica-se que este Juízo não tem competência em razão da matéria para o julgamento do processo, por tratar-se de competência absoluta da Justiça Federal. Em razão do exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, na forma do artigo 113 do CPC. Autue-se. Dê-se baixa e encaminhem-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005515-0 - CARLA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CARTÓRIO RCPN & NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Informem as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002407-3 - RESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:No que se refere à prova pericial, esclareça a parte ré se o medidor supostamente violado está disponível para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.011.000002-1 (576) - Inventariante: VENTINA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153), Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704)), Cessionário: KRIBIE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MANOEL JOSE DO COUTO Despacho:Venha a certidão atualizada do R.G.I. relativa ao imóvel inventariado, eis que nos autos constam tão somente as escrituras de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2000.011.006085-4 (35303) - IVONE DOS ANJOS NETTO E OUTROS X GUILHERMINA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.166 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003281-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA ARLETE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF e ao SPC. Com a resposta, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.003245-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SAMUEL ROSÁRIO BATISTA Despacho:Fl.79: expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.003609-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIANO SOARES BRANCO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.011.003751-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO ANDRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Dê-se vista conforme requerido à fl.81. \r\n\r\nProc. 2005.011.004099-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALECSANDRO DE MATOS BARBOSA RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.011.005171-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Expeça-se precatória, conforme requerido à fl.117. \r\n\r\nProc. 2006.011.001642-8 - B.V. FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VINICIUS SENSI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Dentre tantos efeitos, quanto aos fatos, a revelia faz presumir a veracidade das alegações expostas na petição inicial.Assim, o julgamento de procedência se impõe.Dispositivo Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e a propriedade do bem apreendido em mãos da parte autora.Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004439-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664)) X JOÃO LUIS PORTO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006708-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X VALERIA MOURA AGUIAR Ao autor para recolher as custas faltantes da carta precatória: \"Campo 37 - R$ 12,24;Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;10% CAARJ (campo 42); campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,57;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,57.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000372-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SAMUEL MORETH DOS SANTOS Despacho:Fl.27: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.001309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRENO MIGUEL DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002688-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X MARAIZA ROMAO DA SILVA Decisão:Com a juntada dos documentos de fls.36 - 38, que demonstram a tentativa de notificação postal infrutífera, no endereço constante do contrato, reputo eficaz a constituição em mora pelo protesto por edital. Reconsidero em parte fl.31. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005048-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA JOSE PIMENTEL SOUZA Despacho:Extraia-se certidão de débito para envio ao FETJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Despacho:Tendo em conta a certidão de fl.69, manifeste-se a autora a fim de que possa ser cumprida a liminar deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002100-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOISA HELENA DA SILVA PEREIRA Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e a propriedade do bem apreendido em mãos da parte autora.Oficie-se conforme requerido (fl. 05).Despesas processuais pela parte ré.Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008821-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAO VIEIRA SEABRA Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e a propriedade do bem apreendido em mãos da parte autora.Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.000651-4 - Inventariante: JOÃO ABRÃO FILHO X JOÃO ABRÃO Despacho de fl.124:\"Ao inventariante. Após, à Fazenda Estadual\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003785-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X MARMOCAMPOS PEDRAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Fl.187: venha a planilha com a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2004.011.005788-8 - OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO HYGO BARBOSA MENEZES E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora (fl.163). \r\n\r\nProc. 2006.011.000988-6 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X OSMAR AL VES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:...Em razão do acordo realizado pelas partes, nada resta ao Juízo senão a homologação do mesmo, nos moldes como pactuado, bem como a extinção do presente diante do cumprimento. Dispositivo. Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Despesas processuais pro rata. PRI Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003412-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154) Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra, promovendo a regularização necessária. \r\n\r\nProc. 2006.011.004074-1 - PAULO CESAR MARCULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Ao RÉU para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 57,50 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,89;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,89. \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de 2 ofícios. Campo 39: R$ 6,98, campo 27 - cod. 0711-2, campo 34 - conta 6002-25.174-9, campo 47 - R$ 0,34, campo 35 - 5673 - 00124-3, campo 48: R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.011.000453-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X IRMANDADE SANTA IZABEL - HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOCILENE GRASIELE DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.002837-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE LEVY CAMILLO E ALMEIDA Despacho:Recebo a emenda de fl.43. Recolham-se as despesas pendentes (fl.45). \r\n\r\nProc. 2007.011.003725-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CGM - REPRESENTACOES LTDA Ao autor para recolher as custas da citação e intimação postal: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.003767-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORCA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO ROSELIO CAMPOS Despacho:O Enunciado 27 do FETJRJ não dispensa a prova da hipossuficiência para a concessão de pagamento das custas ao final. Desta forma, comprove o autor a necessidade jurídica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003948-9 - RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Os autos vieram conclusos para noemação de perito. Todavia, diante da dificuldade em localizar perito médico especialista em otorrinolaringologia, determino a expedição de ofício à Corregedoria - Departamento de Perícias, para indicar perito constante de seus cadastros. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1993.011.013171-0 (28080) - CONDOMINIO ED. SOLAR DOS BUZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CESAR DE ANDRADE Despacho:Tendo em conta a certidão supra, regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.011.000021-0 (32423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO III (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SILMA DA COSTA AMORIM E OUTRO Despacho:Tendo em conta a inscrição de penhora anterior, o que acarreta a preferência, nos moldes do artigo 711 do CPC, oficie-se à Primeira Vara Cível da Comarca de Petrópolis a fim de que informe a atual fase do processo 17.213 em que é exeqüente o Banco Real SA e executados Alberto Alves Amorim e Silma da Costa Amorim.Com a resposta, voltem conclusos para análise de fl. 199. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2006.011.004353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WAGNER LUCIO DOS SANTOS Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 15h20min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nCobrança, e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.001995-6 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X LUCILIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Indique o exeqüente o CPF da executada para possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004600-7 - ROSANGELA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fl.71: nada a prover, tendo em conta o disposto na sentença de fl.64. Sem prejuízo e, considerando que a parte autora é beneficiária da J.G., certifique o cartório se à fl.70 está relacionada a metade das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003723-9 - MARCIA CRISTINA BARROS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:A autora formulou pedido de expedição de guia em valor diverso do indicado como total devido (fl.04). Esclareça, em 10 dias, tendo em conta o disposto no art.67 da Lei 8245/9. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X PROLAGOS S/A Decisão:...Presente, ainda, o requisito previsto no artigo 273, I do CPC, uma vez que o fornecimento de água é serviço essencial de prestação contínua (artigo 22 da Lei 8.078/90) e a suspensão unilateral por parte da concessionária, em razão de inadimplemento somente se justifica diante de prova inequívoca de regularidade da cobrança efetuada.Em razão do exposto intime-se a parte ré para promover o restabelecimento do serviço de água na unidade consumidora apontada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 350,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001552-5 - IONEIDE ROSA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU -AGENCIA Nº 6097- CABO FRIO- BOULEVARD CANAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, na forma do art.523, §2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.000867-5 - REINALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Intime-se o réu para cumprir in totum o despacho de fl.113, tendo em conta o art.340, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003742-2 - ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venham documentos comprobatórios da necessidade jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se carta precatória para renovação da diligência de fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.011.001178-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELMA RANGEL BARROSO Despacho:Certidão de fl.69: manifeste-se a autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006064-6 - HELENA SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CU NHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À RÉ para recolher as custas DA AÇÃO:Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,74; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 42,59(campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,28;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,28.DA CARTA PRECATÓRIA: Campo 37 - R$ 6,12; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 9,62;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 340306966-3 OU 600202696-8; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,31;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002111-7 - ANTONIO RAMOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X SHEYLA MARIA BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fl.134: defiro. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004206-0 - EZITA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), Fiador: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO), Fiador: FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), Fiador: LUCIANA APARECIDA CARVALHO GUERRA Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sse concorda com a desistência quanto aos fiadores (fl.97). \r\n\r\nProc. 2006.011.006006-5 - ALEXANDRE VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.001221-8 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação (fl.48). 2) Manifeste-se o autor sobre certidão negativa (fl.47). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000034-8 (21156) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel (fl.185). Expeça-se mandado de execução para o segundo executado, observada a novel redação do art.652 do CPC. Atentando-se para a indicação de fl.185, caso não efetuado o pagamento. \r\n\r\nProc. 1988.011.000098-1 (21377) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X COMERCIO DE DOCES MARTINS FERNANDES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fls.107 - 108: nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença de fl.101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005973-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLORIA MARIA DE FARIA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se em execução no endereço de fl.95, observada a novel redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.000879-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Aos exequentes sobre certidões de fls. 182 e 185. \r\n\r\nProc. 2004.011.000893-2 - PROCED - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LEVI DE SOUZA Despacho:1) Oficie-se à instituição financeria para bloqueio ( fl.55). 2) Tendo em conta o valor da execução, esclareça o exeqüente a existência de outros bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.011.005352-4 - PORTO BÚZIOS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X GUARACIARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE SOUZA LIMA JUNIOR (MG-098917) De Ordem, republicação:Sentença:,,,Em razão do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 267, VI c/c 598, ambos do CPC. Despesas processuais pela parte exeqüente. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Defiro, desde logo e, caso haja requerimento pela exeqüente, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002069-9 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Despacho:1. Verifica-se, em consulta ao sistema BACEN-JUD que a penhora foi parcial, conforme minuta em anexo. Manifeste-se o exeqüente.2. Sem prejuízo, regularize o executado sua representação processual (fls. 51-54). \r\n\r\nProc. 2006.011.005988-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO JORGE DE CARVALHO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.011.005997-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINEIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.31 no endereço de fl.62, observada a novel redação do art.652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002962-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.011.003183-3 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl.36. Cite-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.005055-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE JORGE DA FONSECA Despacho:Fl.77: renove-se a diligência, observando-se, outrossim, a novel redação do art.652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002221-2 - SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X SILVIANA CAMPOS ROCHA Despacho:Fl.24: ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.001672-2 - MARIA DAS NEVES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ALNEIDE RICARDO DOS SANTOS Despacho:Fl.78: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003871-3 - MARIA DE LURDES LIZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PROLAGOS Despacho:Defiro, por ora, a J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Restrição ao Crédito c/c Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006488-1 - ANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Informem as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.003444-8 - ISABEL MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO JOAQUIM MARTINS Despacho:Fl.97: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.000405-9 - SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ELIO FELICIANO E OUTRO Despacho:1)Certidão supra: dê-se ciência ao peticionário. 2) Fl.76: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.011.004605-6 - MARLY TEIXEIRA RODRIGUES X NELSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Esclareça a inventariante se pretende a conversão para arrolamento sumário, vindo, se for o caso, o plano de partilha com a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.011.005893-9 - OSVALDO DOS SANTOS X Falecido: ANNA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nInventário, (PARTILHA) \r\n\r\nProc. 2006.011.008501-3 - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Trata-se de partilha de bens em decorrência da dissolução da sociedade conjugal entre Elcio de Oliveira e Luciani Ramos Marcondes.Conforme fls. 12 e 13, o divórcio consensual foi decretado e a sentença determinou que a partilha seria realizada por ação própria. A competência, deste modo, na forma do artigo 85, I, d do CODJERJ c/c 91 do CPC, é atribuída ao Juízo de Família. Em razão do exposto, declara-se ex officio a incompetência absoluta deste Juízo, eis que possível a qualquer tempo. Dê-se baixa e distribua-se a uma das varas de família desta Comarca. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.003924-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Decisão:...No que se refere à exigência de quitação das obrigações condominiais para o exercício do voto, consta à fl. 33 o pagamento por eventuais inadimplentes. Além do mais, a ex-síndica estava ciente da realização da assembléia extraordinária (fl. 29) e, se fosse o caso, compareceria e registraria os condôminos inadimplentes. Presente, ainda, a urgência da medida. O novo síndico deve ter acesso amplo e irrestrito aos documentos relacionados à fl. 06, a fim de que possa praticar os atos necessários à administração do condomínio. A retenção, portanto, é injustificada.Em razão do exposto, defiro a liminar de busca e apreensão dos documentos mencionados à fl. 06, item 19. Expeça-se mandado que deverá observar o disposto nos artigos 841 e 842 do CPC.Cite-se a ré, na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2003.011.006178-6 - JEOVANI COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. Após, cite-se com prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Despacho:À parte autora sobre fls. 96-98. \r\n\r\nProc. 2007.011.003826-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHOS DE UNAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Venham os originais dos contratos mencionados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002815-9 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Despacho:Fl.21:esclareça a emenda, eis que o pedido deve ser certo e determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006817-7 - R. TEBALDI MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALIANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.73 - 79: desentranhem-se e devolvam-se ao peticionário. Certifique o cartório a regularidade das custas (fls.91 e seguintes). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002365-9 - WANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEI NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre os honorários arbitrados à fl. 82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002989-3 - ANTÔNIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito (fl.142) e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.011.005453-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO Despacho:Fl.53: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.001504-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO Ao AUTOR para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.002841-0 - ESPOLIO DE MANOEL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X LOUISE SANTOS OLDRINE Despacho:A hipótese requer a angularização da relação de direito processual, pois não afasta a observância do princípio constitucional do contraditório. Cite-se. Após apreciarei a liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005367-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO DO CARMO SOARES Despacho:Cite-se conforme requerido à fl.98. \r\n\r\nProc. 2005.011.005371-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOUZA MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Estéticos e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS Despacho:Fl.31: defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se com cópia de fl.31 e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidde de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003525-5 - FABIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Defere-se JG. 2) Cite-se o réu. Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, vez que a hipótese não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003450-9 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERIA FORTES ANTUNES E OUTROS) Despacho:Citem-se os confrontantes. \r\n\r\nId: 217515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.011.004302-6 - IVO JOSE SAMPAIO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 121/124 - Digam as partes... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004223-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSALINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.001610-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEUZA MASSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.011.001111-0 (75978) - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ASTO ORDINATÓRIO: Fls. 246. Digam as partes autora e ré. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004816-2 - MAICON DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:\"Defiro as provas pugnadas às fls. 48 e 51. Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 15h30. Venha o rol com as testemunhas no prazo de 20 dias. Defiro a intimação do perito, na forma do art. 435, devendo a parte autora, no prazo acima, formular as perguntas, sob a forma de quesitos. Com o rol, intimem-se as testemunhas...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003027-0 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Em réplica...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000098-0 (64088) - RENY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 164/165 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000026-5 (48960) - RUBENS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:...Em face do exposto, considero exaurido o título executivo judicial e determino o exato cumprimento da sentença de fls. 157 que julgou extinta a execução... \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, anulação de inscrição no registro geral \r\n\r\nProc. 1998.508.006535-6 (75330) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAQUIM PEREIRA MOTTA DE SOUZA E OUTROS), Assistente: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES), Litisconsorte: VIRGINIA ELISABETH GARCIA FAGUNDES Despacho:Nada mais a prover. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1992.011.000294-3 (67811) - FRANCISCO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 199, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1993.011.013296-8 (72176) - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 246. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000615-2 - JOFRE MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000358-1 (64799) - MARIA LETICIA NUNES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 220 verso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000002-5 (17813) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Intime-se o expropriado para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 410 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.000322-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.006702-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADELSON BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.007395-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANUEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.001742-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000556-9 (74529) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MOACYR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 148/149 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005803-5 (75685) - SILVIO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Isto posto, procedo à liquidação do julgado, nos termos do art. 475-H do CPC, para fixar a condenação no valor de R$ 56.042,32 (cinqüenta e seis mil, quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente... \r\n\r\nProc. 2005.011.002499-0 - WALLACE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO para condenar o Município de Cabo Frio a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.528,99 (mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos, corrigidos monetariamente... \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006363-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR. JOSE CARLOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança requerida... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.004051-7 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE - REGIONAL LAGOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005726-1 - RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003553-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 64. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003659-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCEL SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000680-0 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 57 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.000225-9 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nReintegração No Cargo, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002305-2 - JOÃO CARLOS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o réu a reintegrar o autor no seu quadro de servidores permanentes, no cargo de guarda municipal, a fim de que o mesmo possa se submeter ao término do estágio probatório... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.002155-2 - MARIA LUIZA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, com acrescimo de area \r\n\r\nProc. 2006.011.002343-3 - FAMARTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X J.D. VARA DE REGISTRO PUBLICO COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao demandante sobre certidão de fls. 53 verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000036-0 (64155) - NATALIA MARIA DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 146, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000129-6 (63187) - ANA MARIA BARRIGA BRITO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 173/174 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000199-5 (64234) - CLÉA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 231 verso. \r\n\r\nProc. 1990.011.000240-9 (63888) - EDNA CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 177/178 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000344-0 (63152) - RAFAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 161/162 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000387-6 (63884) - EDILBERTA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 252/253 - Diga aparte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000044-0 (65533) - JANIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 172 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000154-7 (66288) - EDITH ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000194-8 (66275) - ROSELI SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho: ...à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1991.011.000340-4 (66299) - OSWALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 221 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1992.011.000008-9 (69978) - LAURINDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1992.011.000257-8 (69132) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 227. \r\n\r\nProc. 1994.011.000049-5 (72818) - FERNANDO NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 279, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000660-0 (65978) - ARY FORADINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 205/206 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006444-7 - MANOEL ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: ...digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 217516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004469-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:I- VENHA TODA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS;II- ESCLAREÇA A PARTE RE A NATUREZA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005142-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIDE FLORIANO Despacho:I - Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça.II - Após, apreciarei o pedido de fls. 100-101. \r\n\r\nProc. 2006.011.001937-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002348-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011) CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.000437-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X RONALDO DALTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-087936) AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS ASSIM DISCRIMINADAS: CAMPO 12: PORTE R. E RET.; CAMPO 13: DIST.; CAMPO 14: AEVC; CAMPO 26: 0301-2; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 30: 3501-03124-3; CAMPO 37: 29,73; CAMPO 38: 8,74; CAMPO 39: 3,49; CAMPO 40: 38,48; CAMPO 43: 17,45; CAMPO 45: 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.011.002901-7 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X DIRLANDES FERNANDES DOS SANTOS DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS . NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003258-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X CARLOS MAGNO MARTINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 50. \r\n\r\nProc. 2007.011.004056-1 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Autor para regularizar o valor de da causa, atualizar monetariamente o pedido e complementar a taxa judiciária, uma vez que não foi corretamente recolhida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.006175-0 - MJ COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.011.004873-1 - ELIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X NORA ELEONOR LORENZIO Despacho:I- DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL 83V, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE INTERESSE NO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007135-8 - PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EMBARGANTE COMO COMPROVARÁ OS VICIOS INDICADOS REFERENTES AOS JUROS E AO VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.000391-0 - MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:I- EM PRIMEIRO, OS EMBARGOS DE TERCEIROS, EMBORA POSSAM TUTELAR O DOMINIO, SE APRESENTAM COMO INSTRUMENTO CAPAZ DE GARANTIR A POSSE;II- EM SEGUNDO, NÃO HÁ INDICAÇÃO DE QUALQUER RELAÇÃO DE GARANTIA DE MODO A JUSTIFICAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, MOTIVO PELO QUAL SE INDEFERE O PROCESSO INCIDENTE;III- QUANTO AS PESSOAS APONTADAS EM CONTESTAÇÃO QUE DEVERIAM FIGURAR NO POLO PASSIVO, É PRECISO DIZER QUE, SALVO HIPOTESES EXCEPCIONAIS, É O AUTOR QUEM DEFLAGRA O PROCESSO E INDICA OS REUS.IV- AO EMBARGANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008049-0 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR Decisão:(...)DESACOLHE-SE, POIS, A EXCEÇÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003259-0 - ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X LOILCEIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) AO EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA 1ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.011.005475-5 - EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.011.000596-9 - VERA HORAKOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Fl. 162: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.011.005291-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO Decisão:(...)DESACOLHE-SE, POIS A EXCEÇÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.011.001778-3A - LAZAREMA LOUREIRO GESTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X HELIO ALVES DE CARVALHO DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.000391-0A - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001575-0 - CLAUDIA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:I - Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC.II - Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS / PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL,. 429. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.003531-3 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582)) X MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003343-0 - RIVALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X VIRGINIO CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.006377-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS ASSIM DISCRIMINADAS: CAMPO 46: 337,57. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatório e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000421-7 - PRONTOMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:QUANTO AO SUPOSTO \"ACORDO\", OU AS PARTES SE MANIFESTAM CONJUNTAMENTE APRESENTANDO OS TERMOS, OU VALE O CONTEUDO DO ACORDAO. O JUIZO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERÁ-LO E \"FIXAR AS PERDAS E DANOS\".TAMBEM NÃO TEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A EXECUÇÃO O VALOR MENCIONADO À FL 183 QUE ULTRAPASSA QUALQUER LOGICA PONDERAVEL.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E INDIQUE O EXECUTADO COMO CUMPRIRÁ O ACORDÃO NO QUE TANGE ÀS PERDAS E DANOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. CASO CONTRARIO, CABERÁ AO JUIZO DECIDIR ACERCA DA MULTA COMINATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001573-2 - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:I- HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME FL 148;II- EM 30 DIAS, VENHAM OS DEPOSITOS, AINDA QUE EM PARCELAS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.001307-3 - CONDOMINIO DO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 190. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002248-9 - NELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 160. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.011.004668-2 - CONDOMINIO DO ED. DEBORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ERMEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 217520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001332-6 - A.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.S. Decisão:...2 - Fixo os alimentos provisórios em favor da autora em quantia equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 40% para cada menor, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês diretamente à sua RL mediante recibo de pagamento... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.002220-7 - MARINETE ROSA DUARTE, CARLINO DUARTE SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ELISEU SCHUINDT Decisão:Como já foi observado na decisão de fl. 33, a presente execução versa sobre alimentos provisórios fixados em processo que tramita na 1a. Vara de Família, com numeração final ímpar (2004.011.000805-1). Assim, entendo que caberá ao Juízo que proferiu a decisão interlocutória a competência para processar a execução. Com base nesses argumentos, declino da competência em favor do Juízo da 1a. Vara de Família dessa Comarca. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.002052-3 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X L.F.F. Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para assegurar ao autor o direito de ter a ré em sua companhia em finais de semana alternados, das 10 horas de sábado às 19 horas de domingo; na segunda metade das férias escolares; no Natal dos anos pares, das 10 horas do dia 24/12 às 19 horas do dia 25/12; e no Ano Novo dos anos ímpares, das 10 horas do dia 31/12 às 19 horas do dia 01/01; e para condenar o autor ao pagamento de prestação alimentícia mensal em favor da ré correspondente a 50% do salário mínimo. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL da alimentanda, contra recibo. Sem custas ou honorários em função do benefício da JG que ora concedo à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002648-1 - K.J.K.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X E.A.K. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor para reduzir os alimentos devidos em favor da ré para a quantia correspondente a um e meio salário mínimo. Sem custas ou honorários, em razão do benefício de JG que ora concedo à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003593-9 - ILZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X JOSE ANACLETO DA SILVA À autora, para fornecer esclarecimento sobre o atual endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.005284-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ALVES DE CASTRO (MG-087860) AIJ designada para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.011.003101-2 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X Falecido: U.L.A. Despacho:Fl. 16- Defiro. Intime-se o requerente, pelo D.O., informando que o feito já foi desarquivado e encontra-se no cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003215-1 - C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X J.R.S. Decisão:Defiro J.G. Venha aos autos a cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia em favor do autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003598-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X W.R.S. Despacho:Emende-se a inicial para indicar a pretensão do valor da prestação alimentícia em favor do autor. Na oportunidade traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003808-6 - W.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S. Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial, em 10 dias, para estimar os ganhos do réu e descrever as necessidades do menor (art. 2º da Lei de Alimentos), e para indicar o valor pretendido a título de alimentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000972-7 - O.O.A., E.O.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:...Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para deferir à demandante, Odete Oliveira Almeida, a guarda definitiva de seu neto Edson Oliveira de Almeida Júnior. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nDeclaratória, de paternidade e vinculo de parentesco cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001583-9 - F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X M.L.P.A. Despacho:1) À parte autora sobre fls. 35/38.2) Face à proximidade da data, determino que a A.C. seja retirada de pauta. Designo nova A.C. para o dia 13/07/07, às 10:30 hs., perante o Juizado Informal. Cite-se/intime-se o réu, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA para acompanhar a diligência. A A.C. deverá ser marcada de acordo com a disponibilidade da pauta do Juízo, independentemente do horário.3) Comprove o autor o óbito do pai do falecido Isma. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.005856-8 - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X C.M.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período de 1981 a 2003; para declarar a dissolução dessa união; e para assegurar ao autor o direito à fração de 50% do direito e ação sobre o imóvel descrito na inicial, ressalvados os direitos de terceiros; bem como para reconhecer o direito do demandante à fração de 50% do domínio dos móveis descritos a fl. 03, e do veículo indicado a fl. 13. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, já que não foi oposta resistência à pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Como o autor está sem representação nos autos, a sua intimação para ciência da sentença deverá ocorrer pela via postal e por meio de edital. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.007098-6 - P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDIR VIEIRA RODRIGUES (RJ-005772D)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073) Despacho:Cumpra-se o item B do despacho de fl. 80. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003576-3 - J.S.A., J.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X J.C.A. Decisão:Tendo em vista o acordo celbrado pelas partes, suspendo o curso da execução até que sobrevenha notícia do integral cumprimento das obrigações assumidas na transação. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002996-6 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X G.B.A. Despacho:Fl. 15- Defiro o prazo de 30 dias para que a exeqüente traga aos autos a cópia do título executivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.004946-2 - G.M.C.M. X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) J.C.M. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, para decretar a exoneração da obrigação em prestar alimentos em favor de sua filha, JOSE CONCEIÇÃO MATTOS.Oficie-se ao empregador do Autor comunicando a presente sentença, determinando que cesse os descontos em favor da Ré.Condeno a vencida nas custa e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002810-8 - G.O.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CALDEIRA DE CARVALHO (RJ-099790)) X G.O.A.E.F. Decisão:Considerando que o réu, devidamente citado, e não apresentou resposta (fl. 32), decreto-lhe a revelia. À parte autora e ao M.P., para dizer se desejam a produção de provas; se negativo, manifestem-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002646-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X D.H.A. E OUTRO Decisão:Fls. 45/46- Anote-se.Diante das certidões de fls. 42 e 47, decreto a revelia dos réus. À parte autora e ao M.P., para dizer se desejam a produção de provas; se negativo, manifestem-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002443-0 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Despacho:Ao autor para que justifique a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.003476-7 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Para viabilizar o exame da argüição de prevenção de competência, ao réu para que informe o número do processo que ajuizou em face da autora e para que comprove a data em que foi proferido nele o 1º despacho. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003560-7 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)), R.A.R.O. Decisão:Defiro J.G. Indefiro o pedido de concessão de prazo em dobro por entender que tal prerrogativa é concedida por lei aos entes e órgãos que o ordenamento enuncia de forma taxativa.Emende-se a inicial, em 10 dias, para esclarecer a pretensão que deseja perseguir nestes autos, já que os ritos são inconciliáveis (alimentos- especial, e regulamentação de visitas, ordinário). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Reivindicação de Meação \r\n\r\nProc. 1984.011.000189-7 - DEODORINA LAURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153) Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006912-1 - (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), T.R.A.C.A. Decisão:1) Recebo o recurso tempestivo, de fls. 211/218, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P.2) Deixo de receber o recurso de fls. 219/221, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.006281-5 - SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MARIA EDUARDA ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor para reduzir os alimentos devidos em favor da ré para a quantia correspondente a 40% do salário mínimo. Sem custas ou honorários, em razão do benefício de JG que ora concedo à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001130-4 - J.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório por 30 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004592-4 - C.R.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X V.B.S.) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, por fato imputável ao réu, na forma do art. 1.572 do C.C., devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Concedo à autora a guarda das filhas menores do casal, e garanto ao réu o direito de visitar as filhas menores quinzenalmente, aos domingos, das 10:00 às 19 horas do mesmo dia. Condeno o réu ao pagamento de prestação alimentícia em favor das filhas Anastácia e Cecília, em valor mensal equivalente a 50% do salário mínimo, a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante entrega direta do numerário à RL das alimentandas, contra recibo, ou depósito em conta-corrente. Deixo de condenar o réu nos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta resistência à pretensão. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 217522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.011.001513-8 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Recebo o recurso interposto pelo réu à folha 134v.Às partes para razões e contra-razões de apelação.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 304 do cp \r\n\r\nProc. 2005.011.003264-0 - JUSTICA PUBLICA X ELIAS FEIJOLI CEZARETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para se manifestar sobre certidão de fls. 109. Sem prejuízo, oficie-se os cartórios RCPN do município para que informem se há registro de óbito do acusado, sendo positivo, que encaminhem a referente certidão a este juízo. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14, II AMBOS DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.011.009101-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) \"... Certifico e dou fé que por determinação verbal do Dr. ALEXANDRE CORREA LEITE, designado para assumir a serventia nesta semana, em razão da licença paternidade concedida ao Dr. Rafael Rezende das Chagas, o interrogatório do acusado designado para a presente data, foi redesignado para o dia 03/07/2007 às 14:45 horas, ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente o acusado e sua patrona. ...\" \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.011.005443-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO FURTADO \"... Certifico e dou fé que por determinação verbal do Dr. ALEXANDRE CORREA LEITE, designado para assumir a serventia nesta semana, em razão da licença paternidade concedida ao Dr. Rafael Rezende das Chagas, o interrogatório do acusado designado para a presente data, foi redesignado para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas, ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente o acusado e sua patrona. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e incisos III, IV e V E Art. 61, Inciso II, Alínea \" L \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Embriaguês Preordenada E Art. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso I (3 vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso I (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (todos os artigos e da Lei 8072/90) - Todos os Réus E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (SOMENTE O RÉU RAFAEL) N/F Art. 1º, Inciso I da Lei 4.729/65 - Sonegação Fiscal - Prestar Informação Falsa Ou..., (SOMENTE O RÉU AMARO - Referente artigo 121 acima) \r\n\r\nProc. 2006.011.002536-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Dê-se vista às partes, sobre a juntada dos incidentes de sanidade mental. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.508.003570-3 (1991) - A JUSTICA PUBLICA X ECILDA DA SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho:DEPREQUE-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS AS FLS. 351. IT-SE TODOS. AGUARDE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.011.002205-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X MAIKON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Sentença:1) Tendo em vista o teor da certidão de óbito de fl. 313, declaro extinta a punibilidade do acusado MAIKON DA SILVA ROCHA, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I.2) Em razão do constante no item '01', retiro de pauta a sessão do plenário do tribunal do júri designado para o dia 22/05/2007.3) Cobre-se independentemente de cumprimento os mandados constantes às fls. 306/310. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso I- Destruição ou rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2003.011.000975-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANOTONIO CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Sentença:Em razão do exposto, julga-se procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Antonio Carlos dos Santos Cunha às penas do artigo 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP.Deste modo a pena privativa de liberdade deve ser substituída por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de oito meses, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.011.007922-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIA RIBEIRO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 16:15 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Intimem-se o Ministério Público e as defesas dos acusados. Requisite-se FACs, CACs e laudos. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Tendo em vista que o requerimento de liberdade foi indeferido anteriormente e o habeas corpus (2007.059.01849) impetrado em favor do acusado, conforme se verifica na intranet, foi negado provimento por unanimidade de votos no início do corrente mês, não há que se falar em liberdade neste momento processual. Intimem-se. \r\n\r\nId: 217517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "217054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.839.001238-4 - Frank Anderson de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Jose Renato Machado de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC), portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001668-0 - Jose Alexandre Almeida Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Gidevaldo Almeida Santos. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000688-3 - Mariza Dias Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000988-0 - Paulo Cesar Senna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Itaucard Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001166-7 - Narcizo da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). À parte autora sobre fls. 174/197, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.001201-5 - Alexandra de Souza Deulefeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a cumprir a obrigação de fazer constante de entrega dos contratos referentes as linhas mencionadas nas alíneas A e D da inicial, tabela de tarifas, demonstrativo das ligações efetuadas no número 9741-1791, desde 11/10/2004, até o prazo de sessenta dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no art. 475 J , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.839.001202-7 - André Luiz Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no art. 475 J , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.839.001284-2 - Venilton Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Torno insubsistentes os efeitos da tutela inicialmente concedida. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se ba \r\n\r\nProc. 2005.839.001286-6 - Venilton Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Torno insubsistentes os efeitos da tutela inicialmente concedida. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se ba \r\n\r\nProc. 2005.839.001333-0 - Julio Cesar Pereira Abib. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001646-0 - Artur José Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nEm havendo pedido, intime-se para os fins previstos no art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.839.001722-0 - Eni Damasceno de Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise do mérito, em atenção as regras previstas pelos arts. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao di \r\n\r\nProc. 2006.839.000014-3 - Fabio Luciano Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Rozendo Carvalhosa de Mendonça - OAB RJ015685, Angela Moreira Garcia Dias - OAB RJ062798). CERTIFICO E DOU FÉ que em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 05/07/2007 às 10:20 horas, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000032-5 - Josiane de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1% a.m. e correção monetária a contar da dat \r\n\r\nProc. 2006.839.000035-0 - Lucinda Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção mone \r\n\r\nProc. 2006.839.000694-7 - Sandra Paula Pereira da Silva. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação.\r\n\r\nCondeno-o ainda a pagar a multa prevista no ítem 8.4 do contrato de fls. 09, e a devolver, na forma simples, o valor excessivamente corado, nos termos constantes de fls. 05\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nEm havendo pedido, intime-se para os fins previstos no art. 475 J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.839.000696-0 - Claudia Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.000775-7 - Fernanda Torres Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). À parte Autora sobre Penhora \"On Line\" (negativa), portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000778-2 - Isaura Gama Florentino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre Acórdão, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000999-7 - Sormani Portilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.001046-0 - Carlos Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001928-0 - Luzia das Graças Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI. Ao autor sobre fls. 38/40, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000516-7 - Leticia Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Ao autor sobre fls. 57, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000522-2 - Dejair Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). O documento acostado às fls. 27 consta o mesmo sobrenome do Autor, dando a entender que há grau de parentesco entre o antigo devedor e o Requerente.\r\n\r\nPelos documentos apresentados, não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.839.000654-8 - Celedy Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.839.000655-0 - Elaine Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco do Brasil S. a. Mantenho a r. decisão de fls. 13/v.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000678-0 - Luis Alfeu Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a. Os documentos apresentados com a inicial não preenchem os requisitos do artigo 273 CPC, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.839.000678-0 - Luis Alfeu Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000686-0 - Marcolino Adão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000689-5 - Vivian Medina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000690-1 - Maria Lucia Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.839.000690-1 - Maria Lucia Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000140-2 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Ana Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). À parte Autora sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.001585-5 - Mario Ricardo Assaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio. SENTENÇA: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nProcesso 2005.839.001585-5\r\n\r\nPartes: MÁRIO RICARDO ASSAF e\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJustifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma prevista pelo art. 38, da Lei n ° 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAção sob o rito sumaríssimo previsto pela Lei n° 9.099/95, lastreada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, em que pretende o autor a compensação pecuniária pelos danos morais alegadamente suportados, em razão da inclusão indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRegularmente citado, conforme consta às fls. 15, verso, dos autos, a parte ré não compareceu a audiência de conciliação, tornando-se revel, na forma prevista pelo art. 20 da Lei nº 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando seja acolhida a pretensão formulada.\r\n\r\nTodavia, diante da ausência de qualquer prova da alegada restrição ao crédito do autor, foi determinada a expedição de ofícios aos órgãos que possuem banco de dados para informar.\r\n\r\nAtravés da resposta apresentada pelo SERASA, foi cabalmente demonstrada a ocorrência de dano a moral do demandante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a prestar ao autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com a incidência de juros de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEm havendo pedido, cite-se na forma do art. 475 J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.839.000037-4 - Luci Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção mone \r\n\r\nProc. 2006.839.000538-4 - Maria Marinho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). conclusão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.839.000170-9 - Nedir de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Isto posto, ACOLHO OS TERMOS DOS EMBARGOS apresentados, e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais), conforme planilha de fls. 111.Proceda-se ao levantamento da penhora do valor excedente. P.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.839.001708-4 - Jucimara Cabral Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). ... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS TERMOS DOS EMBARGOS apresentados, e determino o prosseguimento da execução no valor correspondente a um salário mínimo vigente. Proceda-se ao levantamento da penhora do valor excedente. P.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.839.000249-6 - Aladir Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira França - OAB RJ088613, Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X Cerealista Cachoeiras LTDA. Ao autor sobre desarquivamento, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000707-0 - Marina Lima Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a cancelar a cobrança impugnada, exceto quanto ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pertinente na forma do contrato apresentado. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no art. 475 J , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.839.000347-0 - João Antonio de Aguiar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Claudio Pereira da Silva e outro. Ao autor sobre fls. 18, portaria 01/2007. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.000245-9 - Dulcineia Saldanha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 217054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041716-9 - ZELIA DOS SANTOS FERREIRA, MARCIO CONCEICAO FRIAS, MARCOS DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X DENIVALDO FERREIRA DE FRIAS Despacho:Fl. 110 - Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010302-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 46/66. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.007558-0 - GISELLE MARQUES DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X UBYRAJARA DE ALMEIDA CASTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Defiro a inventariança à requerente, independentemente da lavratura de termo. 3-Observem-se as regras contidas nos arts. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.039778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE MEDEIROS DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Sentença:...na Ação de Busca e Apreensão, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, ... \r\n\r\nProc. 2006.023.011550-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010568-0 - GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790) De acordo com o Prov.47/01, republico a determinação de fls 59, haja vista não ter constado o nome do advogado da ré (...intimo a ré para se manifestar sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.023.003301-3 - ALDEMIR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X PERCILIA LIMA DA CUNHA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) inventariante para se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.000869-9 - MARIA DO SOCORRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.000217-4 - NILTON ELETHERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SOLANO MELO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9X (9320) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:... ISTO POSTO, recebo os Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos e os desacolho... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041878-2 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OTICA ERICK LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fls. 100 por não ter constado o nome do advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2004.023.004679-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA SEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Sentença:Assim, acolho os Embargos de Declaração, oportunamente oferecidos, passando o terceiro parágrafo de fl. 115 a vigorar com o teor seguinte: \"ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente em parte o pedido deduzido em face da SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA. para tão-só condená-la a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, contados da citação.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006684-5 - ESPOLIO DE ALUZIEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01, FAÇO REPUBLICAR DESPACHO, POR NÃO TER CONSTADO ADVOGADO DA RÉ (COMPROVE A RÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA). \r\n\r\nProc. 2006.023.000054-0 - CLEBER FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MAURICIO E SILVA DE MESSIAS Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e i-se o réu no endereço fornecido à fl. 47, expedindo-se precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.010443-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.003134-4 - NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO, Procurador: DIELSON BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN Despacho:Mantenho a decisão proferida às fls. 33/34 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010003-0 - NEUZA CRISTINA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.009918-0 - MARLY PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.003495-0 - CAROLINE SOUZA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR IVANDREIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MICHELI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma acordada, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.... \r\n\r\nProc. 2006.023.009390-5 - EUNICE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X SUPERMERCADO GEREZIM CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 69/84. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.023.031873-8 - JOSE MEDEIROS DE LUCENA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Na Ação Revisional, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI do CPC com relação ao autor Carlos Eduardo de Abreu Barcelos, ante a sua ilegitimidade ativa e julgo improcedentes os pedidos em relação ao autor José Medeiros, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.000549-0 - JEFERSON DA SILVA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X GESSI DO COUTO Por ordem da MM Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da comarca de Itaboraí em 16/06/2004 sob nº 20040007194, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.010475-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WAGNER GOMES SALVIANO Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca Regional da barra da Tijuca - RJ em 16/09/2004 sob nº 200400204830, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.023.003458-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELVIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca Capital em 16/11/2005 sob nº 20052138360, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.023.000066-3 (1436) - Inventariante: NELMA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA SEBASTIANA MOREIRA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-132381), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ALTAIR RODRIGUES DA SILVEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) inventariante para complementar as custas de desarquivamento conforme certidão supra (FUNPERJ R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.023.002953-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da Capital em 24/02/2005 sob nº 20050310391, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.003533-2 - MAIZA AMADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X GRACIELE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:...ISTO POSTO e considerando que as Autoras não lograram demonstrar o fato constitutivo de seu direito, Julgo Improcedente o pedido, liberando-as dos ônus da sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 217551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010239-6 - AMADO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.023.011644-0 - ELISÂNGELA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X JOSÉ CLEMILSON DA SILVA), THAMIRIS PEREIRA DA SILVA), THAIS PEREIRA DA SILVA), THAYANE PEREIRA DA SILVA DIGA AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.023.007133-0 - JACIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JORGE BATISTA RIBEIRO DIGAM AS PARTES SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000847-4 - JAYME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009129-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAHY VIEIRA DE MARTINS ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 14,39 \r\n\r\nProc. 2006.023.011829-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANEYDE FERNANDES DE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda, homologo o acordo de fls. 20/22. Fica autorizada a expedição de ofício ao SERASA para cancelamento da anotação ao nome do réu, caso tenha havido a solicitação ao Distribuidor, conforme provimento nº 06/02 de 30/01/02.Aguarde-se, em Cartório, o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011833-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCIR FERREIRA DA ROCHA DIGA O AUTOR SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.011880-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X BRUANC MONTAGENS E INST E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.008342-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE MOREAS DOS SANTOS ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 103,17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011075-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTRO ao autor, para complementação das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ (campos da GRERJ entre parênteses): (34) 600225174-9; (47) 1,74; (35) 567300124-3; (48) 1,74 \r\n\r\nProc. 2006.023.012273-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CELSO CLAUDIO DA SILVA MATOS), VIGINIA ARAUJO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007722-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HAW MIX MERCEARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008367-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS ao autor, para complementação das custas devidas (campos da GRERJ entre parênteses): (30) 0723-7; (46) 17,45; (34) 600225174-9; (47) 0,87; (35) 567300124-3; (48) 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.023.008376-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALMEIDES SILVA SUANE ao autor, para complementação das custas referentes ao FUNPERJ: campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 3,06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011002-3 - ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.023.008266-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 103,12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.010059-4 - V JARDIM SANTOS ARTESANAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FERCHIMIKA INDUSTRICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004477-6 - ANTÔNIO FREDERICO PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007404-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DOUQUIM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE OS VALORES DAS CUSTAS PUBLICADOS NO D.O. DE 11/05/07 FLS. 316 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.000257-5 - ISMAEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MARIA MARGARIDA DIONÍSIO DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003934-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) O Mandado de Citação é claro no tocante à finalidade: citar o Réu para comparecer à audiência marcada para o dia 17/01/07, às 13:00 horas. O fato de constar da \"boleta\" o rito ordinário não desobriga o Réu de comparecer à audiência. E porque dúvida não existe, INDEFIRO o pedido de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.023.008446-1 - ALEXSANDER DOS SANTOS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PUBLICADAS NO D. O DE 11/O5/07 AS FLS 271/272, POIS SÓ RECOLHER METADE DOS VALORES \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010896-0 - RONALDO JOSÉ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.023.011504-5 - ROSINETE CAMILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X Falecido: FRANCISCO DE SOUZA) COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Na oportunidade foram ouvidas três testemunhas, conforme termos em apartado. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. Trata-se de Medida Cautelar de Justificação de União Estável da requerente Rosinete Camila de Araújo com Francisco de Souza, falecido em 26/08/2006, para fins de concessão de benefício previdenciário junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro. Considerando que foram observados os aspectos processuais na produção da prova testemunhal, HOMOLOGO a Justificação feita, para que produza os efeitos de direito. Sem Custas. Após o decurso de 48 (quarenta e oito) horas deste pronunciamento, entregue-se os autos à requerente, independentemente de traslado. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007875-8 - DEUSIMAR PIEDADE DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam os réus se concordam com o julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.009643-8 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008280-7 - MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUJROS ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 70,72 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011475-2 - GARIOS & HORITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006655-3 - RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTRO DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002071-1 - ATHAIDE DEFINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2003.023.042343-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). VALMIRA DA SILVA REIS (RJ-146949E) Despacho:Atenda-se ao MP. Após aguarde-se em Cartório a conclusão da sindicância adminsitrativa. \r\n\r\nProc. 2006.023.006972-1 - CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Devolvo à ré o prazo recursal.P.I. \r\n\r\nId: 217558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProcesso 2001.821.000456-7 - José Augusto de Marins adv. Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ 129.337 : PROCESSO ELIMINADO EM 19/10/2006. Processo nº 2004.821.005380-9 Acassia Cristina dos Santos adv. Daniel Rivello Vega OAB/RJ 127.043: PROCESSO ELIMINADO EM 16/01/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.000790-7 - Vanderson Moraes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592, Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Ednelza Nazareno Amazonas. Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005933-6 - Rodrigo Daumas Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Auto Viação Redentor LTDA e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000721/1999 (1999.821.000084-7) - Marlene Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Sonia Maria Marangoni Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaura Mascarenhas de Andrade - OAB RJ071520, Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005801-5 - Maria José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.004147-0 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Carlos José de Abreu Rangel. \" Intimar o autor para promover a execução, em até 48 horas\" \r\n\r\nProc. 2005.821.005705-2 - Altacira Moura Folhadella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). X Sulamérica Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1- Defiro o desentranhamento e a conseqüente troca das guias;\r\n\r\n2- Devolva-se a guia de depósito no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003912-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Sonntag Com de Art Vestuário LTDA e outro. FICAM A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000247-9 - Jadyr Faria Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.821.005132-8 - Nilson das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001818-2 - Maria Piedade de Matos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Desentranhe-se a guia de fl. 173, tendo em vista que não pertence a este feito, remetendo-a ao I JEC de Volta Redonda, conforme se depreende da guia;\r\n\r\n2- Venha a guia referente ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003877-8 - Ana Lúcia Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.005882-0 - Augusto Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada ou patrono com poderes específicos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006621-0 - Maria Mercedes Vieira Fortunato. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.821.006656-7 - Nazareth Ritta de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.821.001725-0 - Jacineia Cadedos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em do advogado,com relação a guia de fl. 86. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.001820-4 - Francisco Petronio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002319-4 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Indefiro a execução por falta de título que a ampare; II - O acórdão fixa honorários de 20% sobre a condenação, o que já foi pago na primeira execução; III - O requerimento constitui embaraço ao provimento jurisdicional definitivo - extinção da execução - e, portanto, constitui ato atentatório no exercício da jurisidição, razão pela qual aplico multa de 5% sobre o valor da causa ao signatário de fls.83, na forma do art.14, parágrafo único do CPC; IV - Intime-se para pagamento em 10 dias, sob pena de execução na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.821.003588-3 - Simone da Silva Moreno Silveira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Mercado Sao Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). I - Chamo o feito à ordem; II - Indefiro a execução; levante-se a penhora expedindo-se mandado de pagamento ao réu/executado quanto ao valor bloqueado; III - O aditamento de fls.45/47 atende ao preceito condenatório não havendo multa a ser executada; IV - Autorizo a autora a retirar o aditamento e as demais cartas de anuência dos autos, mediante substituição por cópias; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004323-5 - Prissilla Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Wizard - Curso de Idiomas Estanek LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005200-5 - Raimundo Nonato Pereira Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005792-1 - Jane de Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006144-4 - Osmar Gomes Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neusa Gonini Benicio - OAB RJ134200, Benedicto Celso Benício - OAB RJ133843). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000298-3 - Luciano Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000525-0 - Marlim Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000672-1 - Paulo Roberto Gonçalves. X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000737-3 - Francivaldo Ribeiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 9.037,43), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000965-5 - Vanderson Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001316-6 - Aracy Teodoro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001383-0 - Edson Francisco Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001445-6 - Waldecir Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001554-0 - Cosma Macena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001694-5 - Rogério da Conceição Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001695-7 - Jane Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001766-4 - Ana Maria Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001818-8 - Erica Fidelis da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001886-3 - Marcia Pereira Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001887-5 - João Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001945-4 - Tânia Regina Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Oaf - Organização de Assistência Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ029475). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001962-4 - Nivea de Oliveira Lopes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Net/rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, André Müller Borges - OAB SP086587, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001982-0 - Claudionor Antunes Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002274-0 - Claudineia Azeredo Romão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002456-5 - Sueli Oliveira Dionysio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002510-7 - Penha Maria Flausina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002552-1 - Maria do Carmo Antunes. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002629-0 - Adeli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002725-6 - Aline Rejane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002747-5 - Sandro Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002806-6 - Rosimar Bardasson Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002812-1 - Vander Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Concessionária Hananel Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002853-4 - Solange Dias Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002879-0 - Algemira da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002892-3 - Aline da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Limeira de Farias - OAB RJ116695). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). I - O réu, ora executado, vem pondo embaraços reiterados a satisfação do julgado; II - Já houve o trânsito em julgado e a autora já compareceu a agência para levantamento, sem êxito; III - Alega o réu que remeteu telegrama à autora,... \r\n\r\nProc. 2006.821.002944-7 - Antônio de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002985-0 - Claudinei Rangel da Silva. X Saint Tropez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003033-4 - Sergio Marcos dos Santos Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003231-8 - Laudemir Medeiros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Unidoc - União de Docentes e Parcerias. Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003853-9 - Sidilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004201-4 - Elisangela Geronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005060-6 - Ana Claudia Machado Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005101-5 - Maria Celeste dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005291-3 - Celia Mara Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.005607-4 - Antônio Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005800-9 - Jorgina Wrnwck Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005840-0 - Jorge Luiz Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Lojas Insinuante e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005974-9 - José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Venha planilha na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.005982-8 - Altamir da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Multicred Investimento. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000319-9 - Adilair Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Vivo - Telerj Celular S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001292-9 - André dos Santos Correa. X Hsbc - Open Card - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICAM A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002034-3 - Luiz Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 28/29 - Designo ACIJ para a data de 17/07/2007, às 16:15 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002609-6 - Agnello Marins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - A tese autoral se baseia em queda de consumo que haveria na sua unidade em razão do falecimento de sua esposa; II - Ocorre que, de fato, houve redução do registro do consumo, tomando por base os kwh cobrados nos períodos das faturas, digo, leituras consignadas em faturas; III - Portanto, as provas dos autos militam a favor da ré, no sentido de que, de fato, está havendo a esperada redução do consumo; o quantum adequado só a a perícia dirá; IV - Indefiro, pois, a A.E.T. por falta dos pressupostos autorizadores para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.821.002766-0 - André Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Venha o comprovante de residência do autor em 10 dias, sob pena de extinçao; II - Esclareça o ítem 3 de fls.08 no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.821.002772-6 - Braz Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joucimar Marinho de Castro - OAB RJ129821). X TELEMAR Norte Leste S/A. I - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente; II - Venha a planilha das ligações que o autor desconhece em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.000288-3 - V. Jardim Santos Artezanatos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Gota Cheirosa IV Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). I - O art.4º da Lei 1060/50 não foi recepcionado pela CRFB/88 que em seu art.5º, LXXIV exige a comprovação de insuficiência de recursos; II - A requerente não comprovou esta insuficiência e tampouco há nos autos indícios de que ela exista; III - Trata-se de pessoa jurídica com capital declarado, há anos, de R$ 20.0000,00 e que executava um único cheque de valor superior a R$ 4.000,00, indícios de que seus ganhos e rendimentos são capazes de arcar com custas processuais, sem prejuízo de sua gestão; IV - Indefiro, pois, a GJ; venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.821.002379-9 - Antonio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525, Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Rogério Reis. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.006810-0 - Mauricio de Oliveira Barbosa Oficina Mecanica - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (declaração de imposto de renda-completa), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.821.000387-9 - Ariézio Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.001152-9 - Clóvis Santos Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o ofício retro, diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.001600-0 - Iracema Vieira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001627-8 - Bazar Luana de Tanguá Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Senacart Produtos de Papelaria Ltda.. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005111-4 - Antônio Sérgio Maia Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Gold Gás. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.005478-4 - Rosileia Fonseca Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES, AUTOR E RÉU, A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.001637-2 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.003600-0 - William Cardoso Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Não há que se falar em litigância de má-fé; o réu não declara que o produto está em poder do autor, mais sim pela dita autorização para resgatá-lo, por consequência lógica da rescisão contratual declarada na sentença. A medida, contida, é desnecessária, uma vez que o contrato foi rescindido e a coisa móvel não mais pertence ao autor conforme esclarecido na sentença, o bem está na assistência técnica que deverá ser procurada pela segunda ré para seu intento. \r\n\r\nProc. 2005.821.004880-4 - Maria Guiomar G. Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.004932-8 - Valdinei Gulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Rosa Branca Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522, Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273). 1- Diga o autor se com o levantamento dá quitação, com relação ao 2º réu, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto\r\n\r\n2- Diga a parte autora se concorda com o pedido de parcelamento de fl. 134, com relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.821.006195-0 - Maria José Bernardino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000728-2 - Cristiane Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001199-6 - Ivanete de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001719-6 - Filipe Carvalho Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001748-2 - Jorge Pessanha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002055-9 - Geny Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Monteiro Possas Ferreira - OAB RJ100991). X Sp - Soc/ Editora L. a. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002353-6 - Jadir Augusto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002631-8 - Luiz Carlos Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002641-0 - Neise Simôes Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002643-4 - Luciana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002644-6 - Nilton Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002646-0 - Dulcineia Brito da Costa Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002648-3 - Carlos Wagner Batista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002653-7 - Ernandi Ventura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002676-8 - Eloi da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003102-8 - James Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003179-0 - Maria Magdalena Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003182-0 - Maria de Lourdes Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003418-2 - Paulo Roberto Santos de Barros. X Marcos Cardoso Lemos e outro. Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003593-9 - Martha Luzia Ambrozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003594-0 - Fabiana Aguiar de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003595-2 - Viosilândia Alves Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003604-0 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003614-2 - Margarida Adelina de Santana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003626-9 - Maria Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003634-8 - Adilson Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003649-0 - Maria da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004631-7 - Elivelton Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563, Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E). X Styllus Veículos. FICAM A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIENCIA DE ÁS /CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.004676-7 - Cláudia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Pingolar Industria de Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco da Silva - OAB SP077843). Face a certidão de fls.33v, deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.821.004933-1 - Raimundo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004937-9 - Maria de Lourdes Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005511-2 - Edison Arthur dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.000943-8 - Maria da Conceição Cordeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Lia Susana Souza de Soares. \"INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 10:20 HS\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.002515-4 - João Evangelista Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Mercadão de Móveis Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ ( CREDICARD BANCO S/A) DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 217017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "217561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001058-8 - NILCEA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X Falecido: JOSÉ DE SOUZA Despacho Ordinatório(Fl. 68): AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS FL. 48/51 E 58/67. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004704-4 - LARRY BEIRIZ CATIZANO, MARCOS ALEXANDRE DE ARAÚJO, EWERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A preliminar argüida na contestação de fls. 191/197 não merece prosperar, uma vez que os argumentos trazidos pelo réu se confundem com o próprio mérito da ação.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos, defiro a produção da prova oral requerida pelo Ministério Público a fls. 345, razão pela qual determino a realização de audiência para o dia 04/07/2007, às 13h30min.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002156-4 - ESPÓLIO DE ENI MACHADO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARCELO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se adequadamente o r.despacho de fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VITOR DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho ordinatório (fl. 38): Ao autor, sobre a contestação de fls. 26/37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000942-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCO ANTONIO DAMASCO OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.005655-7 - NAVEGAÇAO VALE DO RIO DOCE S/A - DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Nesta data procedi a penhora on-line conforme documento de fls. 234.Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.004540-4 - OLINDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Recebo fls. 27 e 24 como emenda à inicial.2. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.024.005674-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOAO VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001950-8 - MARIA GUILHERME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GUILHERME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Despacho:1- Fls. 73: Digam as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000201-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Aos interessados sobre honorários periciais de fls. 210. \" \r\n\r\nProc. 1991.024.000165-1 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X EDIS ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442), Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Ao expropriante sobre fls. 516/518, devendo ser observado o disposto no art. 34 do DL nº 3365/41. \r\n\r\nProc. 1991.024.000210-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X BELARMINO BORGES Despacho:Fls. 658/659: Aguarde-se a vinda da certidão mencionada pelo prazo de 30 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2002.024.005447-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:1. Fls. 147: Ao expropriante.2. Fls. 144 (segundo parágrafo): Defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.024.000633-4 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SANDRA RITA COELHO DUARTE Despacho:Fls. 28: Venha planilha discriminando de forma objetiva os valores cobrados, observando o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.245/91 mais os débitos em atraso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.024.001985-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.024.004020-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE CORNELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 74/77.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.001825-1 - CRISTINA FONTES DE BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BAPTISTA FERNANDES DE BRITO), Inventariante: ALEX FONTES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Fls. 123: Atenda-se. (Ao inventariante: apresentações de novas Primeiras Declarações, nos termos do art. 993 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2005.024.000818-1 - MARIA AUGUSTA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X Falecido: MANOEL DE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Fls. 37vº: Atenda-se. (ao inventariante) \r\n\r\nProc. 2007.024.000756-9 - NIRA MARIA VIEIRA BRAGA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X Falecido: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS Despacho:Fls. 24: aguarde-se por 30 dias. Após, diga o requerente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.001541-4 - COSME CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X Falecido: MARIA CRISTINA PADELA Despacho:1. Defiro J.G.2. Lavre-se o termo de inventariança, que ora defiro ao requerente de fls. 02.3. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004420-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS DA SILVA MATTOS (RJ-087436)) X FARMED HOSP. SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA Despacho Ordinatório (Fl. 29): À parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA de fl. 28(Certidão negativa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001981-8 - VICENTE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir neste feito, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.003585-0 - NILCEIA LOIYOLA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 43: atenda-se ao MP (\"O MP requer a intimação das partes para que esclareçam se pretendem a produção de outras provas.\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000310-2 - PRIMO PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000643-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO- CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)) X TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho Ordinatório (Fl. 291): À parte autora para que recolha a diferença de custas, conforme item 3 da certidão de fl. 290 (Diferença no valor de R$ 4.121,36 no campo da taxa judiciária em razão do valor dado à causa) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003965-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Despacho:Fls. 34: defiro. Desentranhe-se o referido mandado, devendo constar no mesmo que será cumprido na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, bem como que a parte autora se coloca à disposição através de contato com a Srª Fábia Mamede, tel: 3804-7400. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000615-2 - ESPÓLIO DE ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAYCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X MIGUEL JOSÉ RIBEIRO E S/M Despacho:Tendo em vista a relação de bens constantes das primeiras declarações de fls. 82/86, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino que o Autor promova o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000773-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor que houve constituição em mora do réu, diante dos documentos apresentados às fls. 13/14. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.002577-2 - WELLINGTON DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 124, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004091-1 - ELIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), EDGARD DO CARMO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho Ordinatório (fl. 107): Ao autor, sobre contestações de fls. 28/91. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000510-3 - MARIA FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 135): Ao autor, sobre petição e docs. de fls. 116/134. \r\n\r\nProc. 1991.024.000596-6 - RUTH DE SOUZA BERALDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002665-0 - MANOEL CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X FELÍCIA THEREZA LÁZARO) Despacho:Ao autor sobre fls.45. \r\n\r\nId: 217561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "217560": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.000900-8 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Reencaminhe-se o ofício de fl.36 nos termos do último parágrafo da promoção do MP.2 - Remeta-se cópia para a 19ª Promotoria de Justiça de Investigação.3 - Digam as partes se desejam mudar a forma de pagamento da pensão como sugerido pelo MP. Int. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004280-4 - V.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.C.P. Despacho:À autora sobre certidão de fl.31vº devendo esclarecer o endereço correto do réu. Intime-se. \r\n\r\nAuto de Infração, ART253 ECA, C/C 4o.,IV,b da Portaria 001/05 \r\n\r\nProc. 2006.024.001937-5 - C.J. X R.L.B.C.-.A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar o autuado ao pagamento de multa que arbitro em 06(seis) salários mínimos, na forma do art. 253 do ECA, a ser recolhida consoante o disposto no art.214, § 1o. da Lei 8069/90. Custas pelo autuado.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002380-9 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:1 - Anote-se fl. 46.2 - Venha comprovante de rendimentos do réu para apreciação do benefício de Gratuidade de Justiça.3 - Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000808-2 - D.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Cumpram os requerentes o item 1 do despacho de fl. 16 verso no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.024.003070-8 (7.922/98) - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Anote-se fl. 45.2 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias mediante carga com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001552-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.N.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl.58. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003713-4 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X I.C.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003588-3 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. Despacho:À exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000197-8 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia constando como exeqüente Ludiana de Campos Duarte representada por Luciana Brito de Campos e como executado Agnaldo Duarte da Silva. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002473-5 - V.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.40, e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.024.004283-0 - L.H.S.E. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X S.H.R.E. Despacho:Regularize o exequente sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.002472-3 - V.A.M.P. X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.34 verso, e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.004308-0 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X H.S.L. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000776-4 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X M.M.P. Decisão:1 - Defiro JG ao Réu.2 - Considerando que em sede de contestação o réu concorda em se submeter a exame de DNA, oficie-se a Coornadoria do Projeto de DNA do Tribunal de Justiça solicitando designação de data para realização do exame. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes com urgência.3 - Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP para ciência de todo o processado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.000567-9 - T.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.S.O. (Adv(s). Dr(a). PERPETUA DO SOCORRO DA SILVA DE LIMA SILVA (GO-021185) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, SUSPENSÃO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.024.003326-6 - P.R.A.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Às partes sobre o laudo de fl.95/96. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.000805-7 - T.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)), N.G.C. Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos dos réus para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.004399-7 - AGRIPINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366) Despacho:Venha o documento de fl. 17 devidamente autenticado, eis que ao que parece o mesmo está incompleto. \r\n\r\nSeparação Consensual, CONVERTIDA para Dirvórcio direto \r\n\r\nProc. 2003.024.000880-2 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.000114-2 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Despacho:1 - Defiro JG ao réu.2 - Cumpra-se corretamente a parte final do item 2 do despacho de fl. 15vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001080-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X J.R.R. Despacho:Cumpra-se corretamente a parte final do item 2 da decisão de fl.11vº, observando o que dispõe o art. 1572 do Código Civil. \r\n\r\nTutela C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.024.005661-6 - K.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X F.N.S.), J.C.N.O.) J.S. E OUTRO) Decisão:1 - Defiro JG ao primeiro réu. Diga a parte autora sobre a contestação ofertada às fls. 63/64. Intime-se.2 - Considerando a certidão de fl. 97vº, decreto a revelia do réu Mauro Pinto de Oliveira, citado por edital, e nomeio Curador Especial a Drª Defensora Pública. Dê-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 217560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003512-6 - CARLOS MAGNO PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)), Falecido: ELIZABETH BORGES Despacho:Já prestada a tutela jurisdicional, com a sentença de fls.40/41, cumpra-se a parte final da mesma, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000153-4 - JOÃO CARLOS PINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Intimem-se os Requerentes, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, vez que há muito expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.026.011481-0 - NADYR BASTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)), Falecido: LAFAIETE TOSTES À requerente para que tome ciência dos ofícios acostados às fls. 38/44 e 46. \r\n\r\nAnulatória, de titulos de créditos c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.002362-8 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X R. C. FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000422-5 (16457/99) - Inventariante: WILSON DA SILVA COSTA ERMITA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X SE BASTIAO JOAQUIM DA COSTA Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.026.003746-7 - OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)), Inventariante: SEBASTIANA DUARTE LOUREIRO, Dr(a). CATIA LOUREIRO ARGENTO (RJ-113242)) X IRACY PEREIRA DUARTE E OUTRO À inventariante para se manifestar dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.026.000110-0 (12.703/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X TRANSFELICIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2001.026.000682-0 (16147) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em atenção ao requerido pela Defensoria Pública, às fls.165-vº, ainda não apreciado, defiro ao Réu o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Considerando-se a concordância do Autor, bem como a ausência de impugnação por parte do Réu, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o laudo pericial de fls.192/196. 3) À luz da certidão do Senhor Oficial de Justiça da Comarca de Cambuci-RJ, e considerando-se a assinatura constante do contrato de fls.13, aferida pelo laudo pericial supra homologado, considerando-se, também, os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no artigo 4º do Decreto Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente (...) \r\n\r\nProc. 2001.026.000682-0 (16147) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (artigo 902 do CPC). Intime-se o Autor, a fim de que o mesmo instrua o seu pedido de fls.199, com a planilha atualizada de seu crédito, assim como para que recolhas as custas atinentes à expedição de Carta Precatória para citação do Réu, providenciando, ainda, as cópias que a instruirão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005405-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.002118-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ERALDO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-106741) Despacho:Intime-se o Autor para tomar ciência do ofício do DETRAN-RJ, às fls.60, no que toca à necessidade de seu comparecimento ao órgão para os procedimentos de transferência do veículo. Sem manifestação, aguarde-se, na forma determinada no despacho de fls.59. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001172-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO PAIXÃO SANTOS Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010736-4 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA E OUTROS Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.026.000640-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SONIA MARIA MEATO FONSECA E OUTRO Decisão:1) Defiro o sobrestamento do feito, pela prazo de 10 dias, a fim de que o Autor possa diligenciar na busca do endereço atualizado do Réu ELIESER RIBEIRO MOREIRA, em face da devolução da correspondência de fls.88, com a observação \"mudou-se\". 2) indefiro, contudo, o requerimento de decretação de revelia da Ré SÔNIA MARIA MEATO FONSECA, vez que, conforme se depreende do AR de fls.89, a intimação foi recebida por pessoa diversa da mesma, sendo certo que, oportunamente, quando de designação de nova data para a audiência, tal diligência deverá ser renovada, com ARMP. Publique-se, para ciência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.026.000683-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GRÁFICA EDITORA E DISTRIBUIDORA MACHADO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.001433-6 - NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660)) X PAULO CÉSAR BRANCO Ao requerente para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 21vº \r\n\r\nProc. 2007.026.001871-8 - GICENILDA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X UNIBANCO SEGURADORA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2- Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001873-1 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1)- Designe o cartório a audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após cite-se e intimem-se. 2)- Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.026.001874-3 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1)- Designe o cartório a audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após cite-se e intimem-se. 2)- Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.011301-4 - ANDREIA POEYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Tribunal de Justiça em resposta ao ofício de fls.147.2-Certifique o Cartório sobre a regularidade da representação processual da parte ré. 3-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005574-7 - LABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Considerando-se que o depósito de fls.159/160 visa apenas a garantia do Juízo, indefiro, por ora, o pedido do Autor de fls.162, devendo o cartório lavrar o competente termo de penhora, com a devida intimação da executada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000103-0 (17713) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X GILMAR DE OLIVEIRA ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Ao réu para que promova o recolhimento das custas atinentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.026.008602-3 - CANCERCARE SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1) Tendo em vista a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.54-vº, dando conta do falecimento da Ré CIBELLE MOREIRA BASTOS FREIRE, deve o Autor atender ao disposto no artigo 43, do CPC, promovendo a sucessão processual da mesma. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006023-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:Intime-se o Embargado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.001113-0 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Assim sendo, recebo os presentes embargos. Ao embargado, para apresentar manifestação, no prazo legal. Defiro a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, eis que preenchidos os requisitos previstos na Lei 11.382/2006, quais sejam: existência de penhora garantindo a presente execução e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado ocorrendo o prosseguimento da execução, mormente pelo fato de que a penhora realizada incide sobre os aluguéis recebidos pelo executado (decisão que consta às fls.98) . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.012030-4A - GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X ITA ECO SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Isso posto, julgo procedente o incidente, reconhecendo a incompetência, deste Juízo, para o processamento e julgamento do processo principal. Condeno o excepto em custas, na forma da Lei. Transitado em julgado, remetam-se os autos a Comarca de São Paulo - Capital \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000050-8 (12.870) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X A.C.S. CARDOSO - ME Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 1996.026.000048-1 (12.269) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ORIAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 1996.026.000064-0 (13.275/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X DARIO PAULO DINUNCI (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2000.026.000836-9 (17.636) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2002.026.006391-9 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000675-1 (17048/99) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000534-5 (16.989/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X EDUARDO ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETY VOLPINI MACHADO (ES-007689) Fica o autor ou seu patrono devidamente intimado a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4A - JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 04, intime-se o impugnante para o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.001398-0 - JOSE CARLOS LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E)) X EDNA LANES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado da sentença, sem o correto recolhimento das custas, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos do Autor na Dívida Ativa, arquivando-se os autos, após, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006716-6 - EMERSON ROBSON PIASSI LOUREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 282, do CPC. De se registrar, ainda, que os pedidos contidos na inicial são compatíveis entre si, ausente, portanto, a causa autorizadora do reconhecimento da inépcia apontada na contestação. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença dos pressupostos para o reconhecimento da responsabilidade civil da ré, em arcar com os danos apontados pelo autor na inicial. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001434-0 - SANDRA RITA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Considerando-se os termos do ofício de fls.159, nomeio como perito o Doutor LUIZ ANTÔNIO CA CONCEIÇÃO CARVALHO, que deverá ser intimado, através da Secretaria Municipal de Saúde, para dizer se aceita o encargo, bem como para que formule sua proposta de honorários, ciente de que as partes litigam sob o pálio da gratuidade de justiça. O Senhor Perito também deverá designar dia, hora e local para o início da perícia, com a antecedência mínima necessária à intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.026.004236-4 - JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LILIAN MOREIRA BASTOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Intimem-se os réus, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000124-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000007-1 (10718) - Inventariante: JAQUELINE DE MORAIS COSTA ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)), Inventariante: GIZELLE BARBOSA DE SOUZA) X ANTONIO COSTA ABREU Tendo em vista que na petição em anexo as despesas foram recolhidas no código errado, conforme certificado pelo cartório, intime-se a parte para efetuar a correção do recolhimento para posterior juntada ao processo que se refere. (cód. desarquivamento: 0727-8) \r\n\r\nProc. 1999.026.000265-4 (16.342) - Inventariante: JOEL DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VALENTIN DOS REIS E OUTRO Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2000.026.000708-0 (17.371) - Inventariante: PAULO CESAR SOLDATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BRIGIDA MOREIRA SOLDATI Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2004.026.003761-5 - MARIA VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBINO LOPES DO COUTO À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos acostados às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.026.007310-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BATISTA X Falecido: JOSÉ SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:1) Junte-se o documento mencionado na informação de fls.80. 2) Sem prejuízo, intime-se a Inventariante, a fim de que a mesma promova os esclarecimentos da dúvida suscitada pela Avaliadora Judicial, às fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.026.006091-5 - Inventariante: GETÚLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: MARINA CARDOSO DA SILVA SOUSA Ao inventariante para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos acostados às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.026.001883-4 - IVAN BOECHAT MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LUCY TINOCO MURY Decisão:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Após, certifique o correto recolhimento das custas e citem-se os herdeiros não representados. 2)- Manifestem-se os interessados. 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nInventário, e Partilha em Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.006713-2 - MARIO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X Falecido: RUTH RODRIGUES TEIXEIRA Ao inventariante para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução do formal de partiilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.026.001820-5 (13705/96) - IND. E COMERCIO DE CONFECÇÕES MELODIMM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.000817-6 - LEVEL - LEOPOLDINA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X EDMAR FERREIRA CAMPBELL Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.026.012147-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Decisão:(...)Diante do exposto, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial (art.1102c, do CPC). Determino, portanto, a intimação pessoal do Réu, posto que revel, para que pague o débito, na forma prevista no artigo 475 J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição do mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Réu, uma vez que, revel nos autos, sem patrono constituído, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.026.001869-0 - CONSÓRCIO NACIONAL TRADIÇÃO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X CECILIA VIEIRA GOULART DOS SANTOS Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 43 intime-se o requerente para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. (Distribuidor - cód. 0723-7 - R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; AEVC - cód. 0702-1 - R$ 110,21 - cento e dez reais e vinte e um centavos; Atos dos Distr. - cód. 0723-7 -R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos; Acrésc. de 20% - cód. 6002-05926-6 - R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; Taxa Judiciária - R$ 77,41 - setenta e sete reais e quarenta e um centavos; FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9 -R$ 6,55 - seis reais e cinqüenta e cinco centavos; FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3 - R$ 6,55 - seis reais e cinqüenta e cinco centavos) 2)- Venham aos autos o original do contrato de fls. 15/18. \r\n\r\nProc. 2007.026.001912-7 - MW- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219)) X HÉLIO MARTINS FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003616-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO (RJ-134322E), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.000788-0 - ELLECY OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento das custas necessário ao desarquivamento do feito. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - desarquivamento + 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 + R$ 0,87 - oitenta e sete centavos - FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001881-0 - TOP ITA VIDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.026.000650-6 (17.456/00) - GILMACSON LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré (fls.217), manifeste-se o autor se o valor que se encontra à disposição do Juízo satisfaz a obrigação, permitindo a extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000342-7 - FERRAMÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada (fls.67). Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 217562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.026.001414-2 - RICARDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Ademais, permitir a participação dos autores nas demais etapas do concurso, seria colocá-los em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na referida prova, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.003748-4 - JURACY VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 217570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.004657-2 - J.L.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X L.A.D.C. E OUTRO Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos Autores sobre fls. 153. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005257-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Digam as partes sobre o resultado do bloqueiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012168-0 - J.K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Sentença:(...)Em razão das declarações de fls. 18/20 e da concordância do Ministério Público a fls. 19v, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 2-4 e 26, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001951-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X E.R.S. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça(...)2) Recebo a emenda da inicial de fls. 47/49. Anote-se onde couber.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 26/06/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.026.006895-0A - A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072)) X C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Decisão:Tendo em vista a data da circulação da publicação de fls.23, bem como o protocolo do recurso de fls.24, a apelação é tempestiva.Recebo o recurso de apelação de fls.24/43 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens - Reconvençao às fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.026.006895-0 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) Despacho:Designo AIJ, para o dia 26/06/07 às 15:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001012-4 - E.P.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 33) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 2-7 e 29-30, ratificado pelas partes a fls. 36, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de E. de P. N. C. e J. R. C., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 217571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004676-0 - Valeriana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Prestadora de Telefonia Claro. Considerando o teor do documento acostado à fl. 31, ISENTO a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001772-3 - Jane Ceia Venceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor, para que se manifeste sobre os cálculos de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2007.827.000602-8 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a retirar os documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substitução por cópias. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002515-0 - Alfredo Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.83 no valor de R$ 1.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003682-1 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000216-3 - Luzia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam a parte autora intimada do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001565-0 - Alcina Guimarães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001566-2 - Queila de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001569-8 - Wilson Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001592-3 - Domingos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineraçao Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.002007-0 - André Raeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Theresa Tinoco de Paula - OAB RJ117401). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dceisão fl. 121 \"1) Em relação à determinação constante da sentença de fl. 112, NADA MAIS A PROVER, posto que o depósito já levantado pelo credor (fl. 114) havia sido realizado pelo Banco Votorantim S. A. em decorrência da penhora on line, conforme se depreende dos documentos acostados às fls. 96/97. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 120. 3) Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001862-4 - Wesley Emerson de Paula Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o devedor intimado para querendo, interpor Embargos no prazo de 15(quinze) dias, uma vez que a quantia bloqueada através da penhora on line foi transferida para o BAnco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.827.001885-5 - Joselma Garcia da Fonseca e outro. Autor(s): Sinéli Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). DECISÃO DE FLS 150/151: \"Dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que o estagiário regularmente inscrito pode praticar os atos privativos da advocacia, em conjunto com o advogado e sob responsabilidade deste. No caso em tela, verifica-se pelos instrumentos de mandato acostados às fls. 35 e 36 que as autoras constituíram a Drª NILZA PONTES DA CRUZ como advogada regularmente inscrita na OAB e RONIELLI CÔRTES PIERONI na condição de ESTAGIÁRIO. Posteriormente, o estagiário outrora constituído veio a obter inscrição definitiva nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, pleiteando, por conseguinte, que fosse admitido a patrocinar a causa sem qualquer obstáculo. De fato, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao reconhecer que a constituição de estagiário como procurador judicial o habilita a praticar, após a obtenção do diploma e do registro na entidade de classe, todos os atos privativos da advocacia autorizados por lei, independentemente da outorga de novo mandato, nos termos das ementas acostadas às fls. 141/147. A título de ilustração, vale colacionar, ainda, as seguintes ementas:\"O estagiário é um advogado em potencial, de modo que o mandato conjunto confere-lhe todos os poderes outorgados pelo constituinte, podendo exercer alguns desde logo e outros a partir da titulação exigida\" (STJ, 3ª Turma, REsp 147.206-PR, Rel. Ministro Ari Pargendler, j. 21.10.1999, DJU 29.11.1999, p. 158) \"A posterior graduação do advogado e conseqüente registro na Ordem dos Advogados habilita-o a praticar todos os atos inerentes à profissão, independentemente de novo mandato\" (STJ, 4ª Turma, REsp 114.534-SC, Rel. Ministro Ruy Rosado, j. 28.04.1997, DJU 19.05.1997, p. 20.641). Diante de tais considerações, verifica-se que nada obsta que o profissional então constituído como estagiário possa exercer a plenitude da advocacia nos presentes autos, uma vez que, no curso do processo, veio a obter inscrição definitiva nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Determino, portanto, que o Cartório anote onde couber que o advogado RONIELLI CÔRTES PIERONI, inscrito na OAB/RJ sob o nº 144.422, permanecerá no patrocínio da causa conjuntamente com a advogada anteriormente constituída, salvo se as mandantes vierem a revogar, de forma expressa, o mandato outrora outorgado, hipótese em que apenas o patrono não abrangido pela eventual revogação deverá permanecer no patrocínio. Fica o mencionado profissional, no entanto, cientificado de que somente será admitido a exercer a plenitude da advocacia nos processos onde for requerida expressamente tal providência, uma vez que o ônus de comprovar a obtenção do registro definitivo posterior compete exclusivamente ao interessado, não estando a serventia judicial obrigada a observar as prerrogativas privativas dos advogados nos casos onde não houver tal requerimento. Impende destacar, ainda, que a posição ora adotada por este Magistrado se estende somente às hipóteses em que tenha sido outorgado mandato diretamente pelo mandante ao então estagiário, não abrangendo os casos em que os poderes tenham sido substabelecidos pelo advogado constituído, posto que, nesta última hipótese, resta configurada tão-somente uma relação de confiança entre os profissionais alheia à vontade do mandante. Após a entrega do mandado de pagamento já expedido, retornem imediatamente conclusos para extinção da execução, restando REVOGADO o item \"3\" da decisão de fl. 127, uma vez que a manifestação constante do último parágrafo da petição de fls. 131/134 afirma que o valor depositado SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001885-5 - Joselma Garcia da Fonseca e outro. Autor(s): Sinéli Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). SENTENÇA DE FLS.156/157: \"... Diante de tais considerações, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 111, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Proceda-se à entrega do mandado de pagamento já expedido.Cumpra-se integralmente o que foi determinado no antepenúltimo parágrafo da decisão de fls. 150/151. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002930-0 - Fernanda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Jailton Pereira da Cruz Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). sentença fl. 53 \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 33, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.001867-0/01 - Livânia Pereira Cabral Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001539-8 - Vanessa de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 125 (R$ 4.003,08) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001778-4 - Natália Ferreira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.90 (R$ 752,44) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002583-5 - José Carlos dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 100 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 96 e 98/99, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anotem-se na DRA as execuções judiciais dos créditos remanescentes (R$ 170,24 relativos ao principal e R$ 903,68 relativos aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.003309-1 - Elcy Vieira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 93 (R$ 2000,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005014-3 - Moacyr de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lúcia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 19/22, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, ISENTANDO-A, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005014-3 - Moacyr de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lúcia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000604-1 - Julio Cesar Bouzada Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se o depósito de fls.47 no valor de R$ 1.577,99 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000794-0 - Sandra Maria Ferreira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Avon Cosméticos Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ficam as partes intimadas do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001403-7 - Orandi Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Academia de Formação de Vigiliantes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 08:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.827.001552-2 - Nilzo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001555-8 - Cristina da Silva Costa Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001556-0 - Clovis Marques Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001557-1 - Gilmar Teixeira Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001558-3 - Arnaldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001559-5 - Fabio Ornela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001560-1 - Herivelton Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001561-3 - Valmi Ribeiro Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001562-5 - Sernanda Silva Santana Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001564-9 - Derson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001573-0 - Rosimeri Teixeira da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001574-1 - Carla Andréia Machado Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001575-3 - Derci Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001576-5 - Jose Luiz dos Santosd Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001577-7 - Fabio Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001578-9 - Varderlei Caetano Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001579-0 - Malfrino da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001580-7 - Edinei Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001581-9 - Weigam Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001596-0 - Adriano Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001616-2 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001619-8 - Edimar Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguazes LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001620-4 - Genescilda Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001621-6 - Grace Teixeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Ctaguazes LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001622-8 - José Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001624-1 - Jesse Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001626-5 - Nilma Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001627-7 - Adriano Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001629-0 - Valquiria da Silva Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001630-7 - Marcio Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001631-9 - Carmo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trân sito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001632-0 - Maria Heloisa Rodigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001633-2 - Elton Silveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001634-4 - Elson Marcelo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001635-6 - Valdineia Silveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001636-8 - Izaltino Ornela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001637-0 - Sebastiana Glecia Caetana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001638-1 - Maria Luiza Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001639-3 - Everaldo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001640-0 - Adriano dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001641-1 - Valdeir Caetano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001642-3 - Marizete Pinheiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001644-7 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001645-9 - Francisco Claudio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001646-0 - George Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001647-2 - José Ornela Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001649-6 - Suzinete de Castro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001650-2 - Antonio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001651-4 - Vanilda de Assis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001652-6 - Tiago Pinto Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001653-8 - Maria Aparecida Pinheiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001654-0 - Thiago Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001655-1 - Ivo Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001656-3 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001657-5 - Jonas Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001658-7 - Edimeia Aparecida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001661-7 - Luiz Cosme Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001665-4 - Rosilene Medeiros do Nascimento França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001671-0 - Carlos Antonio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001673-3 - Adivano Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001674-5 - Glauce Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001676-9 - Gilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001677-0 - Valdira Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001679-4 - Andre Paz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001680-0 - Carlos Luiz Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001682-4 - Antonio Aguiar Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001683-6 - José Marcelo Inácio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001685-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001686-1 - Maria D'Aparecida de Matos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001687-3 - Otoniel Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001688-5 - Silvana do Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001689-7 - Ronaldo Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.001690-3 - Ireni Siqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001691-5 - Claudio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001692-7 - Noe da Gloria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001693-9 - Eduardo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001694-0 - Hugo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001706-3 - Jose de Siqueira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001708-7 - Maria Luiza do Amorim Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001711-7 - Senildo Jorge Silva das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001713-0 - Jose Verdan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001714-2 - Sandra Márcia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001716-6 - Marília Moisés Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001717-8 - Elson Marcelo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001718-0 - Suely Alves da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001720-8 - Vanderlei Dutra Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001722-1 - João Batista Paz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001724-5 - Sebastião Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001726-9 - Adenise da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001728-2 - Virgimar Magalhães de Oliveira Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001729-4 - Edson Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001732-4 - Paulino Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001733-6 - Dedine Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001735-0 - Elisane da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001737-3 - Alessandro da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001744-0 - Lúcia Helena Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001745-2 - Dione Lopes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Sentença \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Tutela Coletiva e à Procuradoria Geral da República de Itaperuna noticiando o ajuizamento da presente ação o que leva a crer que a Empresa ré descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta realizado, posto que não indenizou previamente o autor conforme acordado.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004482-7 - Rosa Maria da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 159. \" 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 129 e 144/149, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anotem-se na DRA as execuções judiciais dos créditos remanescentes (R$ 2.527,88 relativos ao principal, incluída a multa cominatória arbitrada pelo descumprimento da obrigação de fazer, e R$ 459,64 relativos aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.002304-8 - Eduardo Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 90 (R$ 12.120,48 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002339-5 - Marcos Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 92 (R$ 12.120,47 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002524-0 - Ronaldo Bahiense Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 116 (R$ 168,31 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004001-0 - Elisa Helena Bastos do Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004730-2 - Marcos Paulo Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 76 e da petição de fl. 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se o demandante para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, com o conseqüente abatimento da quantia objeto do levantamento ora determinado, devendo, ainda, esclarecer se pretende promover a execução do crédito remanescente em desfavor de ambos os devedores ou de apenas um, ante o reconhecimento do instituto da solidariedade. \r\n\r\nProc. 2006.827.004892-6 - Luciléia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004893-8 - Sylvia Cristina Botelho Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004894-0 - Adriana Reis Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004895-1 - Sebastiana de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004896-3 - Ana Lidia Ferreira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005387-9 - Zilto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Certifico que as Custas de Desarquivamento encontram-se corretas, e desarquivei os autos e publiquei para o para os patronos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.005500-1 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.57 no valor de R$ 1.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000160-2 - Betânia Mendes Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000185-7 - Wandelber Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ficam as partes intimadas do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000977-7 - Danilo Augusto Emery Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Chequer Moveis Polo Decorações LTDA e outro. Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto cujo teor é: Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002064-5 - Juliano da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nDesigne-se data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002067-0 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 8115-7664, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 07/14). Adjetive-se, por outro lado, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha telefônica. \r\n\r\n2 - Do pedido antecipatório de abstenção de que o nome da parte autora seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito\r\n\r\nOs documentos outrora mencionados, como visto, demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002067-0 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2007, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002094-3 - Guiomar de Almeida Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130873). X Banco Panamericano S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da remuneração da autora o valor de R$ 154,83 em duplicidade, sendo-lhe lícito apenas um único desconto mensal de tal quantia, sob pena de multa cominatória que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002110-8 - Maria Ivone Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. \"... defiro parcialmente a antecipação de tutela pleiteada, para: \r\n\r\nDETERMINAR QUE OS DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA REALIZADOS PELO BANCO RÉU A QUALQUER TÍTULO,(incluídos aí todos os contratos de empréstimos celebrados entre as partes, inclusive aqueles que não são objeto de questionamento na presente ação) NÃO ULTRAPASSEM A 30% DO QUE É POR ELA RECEBIDO A TÍTULO DE SALÁRIO, ficando o Banco autorizado a descontar do salário da autora somente a quantia equivalente a R$ 90,18 (noventa reais e dezoito centavos), até a prolação da sentença final, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por cada desconto realizado em desconformidade com a presente decisão.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002124-8 - Germano Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-3621, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 10/26). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004943-8 - Onofre Lopes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004984-0 - Maria Olga Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Romilda Pena Rodrigues. Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000300-3 - Vanderleia de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \"... Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000654-5 - João Lopes Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X João Lopes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). Ficam as partes cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002055-4 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Maria de Fátima Coimbra Lopes. Aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada, até quando a parte autora deverá esclarecer eventual exercício de atividade empresarial. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002055-4 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Maria de Fátima Coimbra Lopes. Fica a parte autora intimada para confirmar o endereço da ré para citação pois o CEP fornecido não é de Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2007.827.002056-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Biomaq Tecnologia Ambiental. Aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada, até quando a parte autora deverá esclarecer eventual exercício de atividade empresarial. Cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.002056-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Biomaq Tecnologia Ambiental. Fica a parte autora intimada para confirmar o endereço da parte ré para citação, pois o CEP fornecido não é de Itaperuna e sim da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004113-0 - Osmesir Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 65, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.000182-1 - Maria Rosa Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Considerando o teor do atestado médico acostado à fl. 21, ISENTO a parte autora do pagamento das custas, o que faço com fulcro no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. 2) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.000201-1 - Manoel Moura Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimada para comparecer em cartório para retirar a petição desentranhada, acostada anteriormente à fl. 15 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002116-9 - Natalia Quarto Blunk dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Centerclin Clínica Médica Itaperuna. (...)Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 10:20 HORAS, COM POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM iNSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002408-3 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade de Medicina No Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.827.002511-7 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade Medicina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402, Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.827.000699-0 - Anderson Kifer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.827.000715-4 - José Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Marcelo Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alini Ramos de Siqueira Monteiro de Barros - OAB RJ125090, Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.827.002962-9 - David Galeão Coutinho Rezende e outro. Exeqte(s): Genilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 215 \"(...)JULGO EXTINTA a execução respectiva (fls. 168/169), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.000401-5 - Arlete Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Therma Vale das Águas de Itaperuna. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.001229-2 - José Geraldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X José Henrique Viana Amorim. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 51vº do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.827.001348-0 - Angela Maria Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barra Neto - OAB RJ125078). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 106(R$ 528,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003852-9 - Waldez Santiago Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Moises Marcelo. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.004286-7 - Jaelson de Souza Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Prece - Previdência da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). Sentença fl. 190/191\"(...) Pelas razões expostas, JULGO EXTINTA a execução deflagrada às fls. 155/156, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000082-6 - Julio Silverio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho de fls.79: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004461-1 - Amilton de Freitas Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \".. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000853-9 - Deneil Pereira Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certidão de publicação no DO, certidão de transito em julgado, certidão de que não são devidas custas processuais, taxa judiciária ou emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002403-0 - Cleide Lucia Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A. ORDINATÓRIO: Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fls.87, no valor de R$ 4.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003912-3 - Gilmar Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão de fls.57: Reputo prejudicado os Embargos de Declaração de fls. 50/51 tendo em vista que trata-se de mero erro material podendo ser corrigido de ofício nos termos do artigo 463 do CPC. Desta forma, retifico a parte dispositiva da sentença para constar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.827.004978-5 - Renata Alfradique Carpi Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005033-7 - Juliana de Almeida Ludugerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Decisão de fls.16, item 01: 1) Desentranhe-se a petição de fl. 14, devolvendo-a à subscritora mediante recibo, uma vez que a mesma foi assinada unicamente por estagiário de direito, o qual somente pode praticar os atos privativos da advocacia em conjunto com o advogado constituído e sob a responsabilidade deste, a teor do que dispoõe o art. 3º, § 2º, da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2006.827.005101-9 - Zely Valeriote Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Industrial do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Conforme se depreende da certidão de fl. 78, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 62/75.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005136-6 - Josilane Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro. Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 08:30h, sabendo que não havendo acordo, a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005213-9 - Fábio Maia Arrabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000608-9 - Alexandre Luciano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte credora sobre o depósito de fl. 35, no valor de R$ 934,10, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000730-6 - Ronaldo Garcia Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte credora sobre o depósito de fl. 45, no valor de R$ 1.579,09, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000822-0 - Sueli Brito Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ordinatório: Fica a parte autora intimada para falar se o depósito de fls.40, no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001115-2 - Maria Alda Nolasco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA FL.26: \"... Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001142-5 - Clair Barbosa Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \".. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001163-2 - Maggini e Menezes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Sadia S/A. Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 02.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001384-7 - Cristóvão Pires Boucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno Miranda - OAB RJ142401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) INDEFIRO, por absoluta falta de amparo legal, o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 24. 2) Cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.827.001982-5 - Edna Maria Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/07 às 10:20 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.002125-0 - Ivo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Banco Itaú S/A. (...)Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004055-1 - Aparecida de Melo Mendes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). 1) Em relação aos fatos articulados por intermédio da petição de fls. 75/76, NADA A PROVER, posto que a tutela jurisdicional já foi prestada, com o conseqüente encerramento do ofício judicante, tendo o acórdão que confirmou a sentença monocrática, inclusive, transitado em julgado (fl. 73vº). Vale destacar, por oportuno, que a matéria ventilada deveria ter sido levantada no momento processual oportuno, qual seja, por ocasião da contestação. Não o fazendo, deve a demandada suportar o ônus de sua inércia. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.827.004866-5 - Devid Tobias Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Auto Posto Simão. Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 08:20h, sabendo que não havendo acordo, a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000513-9 - Luiza Maciel da Silva Porteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000703-3 - Fernando Antônio Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença de fls.28: (...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 17.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 02.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001449-9 - Priscila Foligno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1) Os documentos que instruem a exordial dão conta que a compra realizada pela autora no estabelecimento da ré, ao contrário do afirmado, foi parcelada em 09 (nove) prestações, e não em 06 (seis), sendo certo, ainda, que o documento acostado à fl. 19 indica que a negativação decorreu do não pagamento da 7ª (sétima) parcela, vencida em 23/01/2007. 2) Desta forma, intime-se a autora para comprovar o pagamento do débito que deu ensejo à restrição, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório. 3) Certifique-se eventual citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.001802-0 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Rita de Cássia Rodrigues de Sá. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende da petição inicial, PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA ajuizou a presente ação monitória em face de RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SÁ, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, na forma do § 3º do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nDiante de tais considerações, tem-se que o presente feito não poderá ter prosseguimento, uma vez que a jurisprudência já pacificou o entendimento de ser inadmissível a ação monitória no Juizado Especial, ante a natureza especial do procedimento.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis:\r\n\r\n\"2.7 - AÇÃO MONITÓRIA - INADMISSIBILIDADE. Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001803-1 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Cremilda de Freitas. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende da petição inicial, PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA ajuizou a presente ação monitória em face de CREMILDA DE FREITAS, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, na forma do § 3º do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nDiante de tais considerações, tem-se que o presente feito não poderá ter prosseguimento, uma vez que a jurisprudência já pacificou o entendimento de ser inadmissível a ação monitória no Juizado Especial, ante a natureza especial do procedimento.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis:\r\n\r\n\"2.7 - AÇÃO MONITÓRIA - INADMISSIBILIDADE. Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002127-3 - Maria Célia Nascimento da Silva Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do primeiro débito retratado no documento de fl. 07 (R$ 30,33). 2) Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004719-3 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Decisão de fls.38: Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 31 e 35/36, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002024-4 - Keila Torralvo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X VIVO - S.A. \"Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.004604-8 - Endosurgical Comércio LTDA Rep. P/ademir Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Marcos Vidal Anderson. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 08:30 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.002975-9 - Eliesio da Cruz Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcio de Souza Batalha - OAB RJ142841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar mandados de pagamentos \r\n\r\nProc. 2006.827.000219-7 - Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ficam as partes intimadas para retirar mandado de pagameto \r\n\r\nProc. 2006.827.004068-0 - Pedro Altomani Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Banco BRADESCO S/A. Ao autor para falar sobre o depósito de fls.54, no valor de R$ 2.141,57. \r\n\r\nProc. 2006.827.004718-1 - Jamerson Silva Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.64 no valor de R$ 202,00 saitsfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003648-1 - Sergio Elias Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls.239 no valor de R$ 1.111,97 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003649-3 - Marcela Kalik Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.183 no valor de R$ 1.111,97 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003650-0 - Sandra Cristina Sathler Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.186 no valor de R$ 1.111,97 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003868-4 - Flávio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Assinap-associação dos Ativos, Inativos, Pensionistas da Polícias Militares, Brigadas Mili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, tendo em vista o teor da documentação acostada às fls. 112/114 e 123. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.003908-1 - Jairo Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Antes de examinar a pertinência da execução requerida às fls. 84/85, DESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS, para que o exeqüente compareça em Cartório portando o seu aparelho celular, oportunidade em que o Escrivão da serventia deverá realizar diligências objetivando apurar se a linha telefônica correlata ainda permanece bloqueada, certificando nos autos o que vier a ser verificado. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.80 no valor de R$ 2.619,30 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004503-2 - Maria de Fátima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Casas Bahia Comercial LTDA. Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 67, no valor de R$ 4.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004515-9 - Lucimary Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para falar sobre o depósito de fls.77, no valor de R$ 2.569,87 \r\n\r\nProc. 2006.827.005295-4 - Sávio Luiz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). X Ecomprefacil(assunção Cerqueira Comércio de Artigos de Informática Ltda-me). Sentença de fls.19: Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002071-2 - Jéssika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002073-6 - Douglas Paulich Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002074-8 - Anderson Fernando dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002079-7 - Alexandre Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 19/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002158-3 - Leyda de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002158-3 - Leyda de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 25.07.2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004322-9 - Aluiz de Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos originais \r\n\r\nProc. 2006.827.004394-1 - Edir Aparecida Cury de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ordinatório: Fica a parte autora intimada para falar sobre o depósito de fls.69, no valor de R$ 6.486,49. \r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - Julio Cezar Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A. Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 74, no valor de R$ 3.891,88, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005314-4 - Manoel dos Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Planeta H Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça às fls.83 vº: Impossibilidade da intimação da testemunha, tendo em vista que a mesma mudou-se \r\n\r\nProc. 2006.827.005415-0 - Francisco Soares Neto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho de fls.56: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005435-5 - Carmem Lucia Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão de fls.65:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005474-4 - Sebastião Carlos Fontes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Thermas Vale das Aguas de Itaperuna e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 08:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.000344-1 - Edson de Sá Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 66, no valor de R$ 2.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000475-5 - Marialice Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialice Martins de Almeida - OAB RJ120707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para falar se o depósito de fls.74, no valor de R$ 4.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000853-0 - Rita de Cassia Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Telemar Norte Leste S.A. Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 51, no valor de R$ 700,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002043-8 - Carlos Alberto Pacheco Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Yamaha Administradora de Consorcio LTDA. ...\"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002130-3 - Anezio Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Fábrica de Óculos e outro. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré (FÁBRICA DE ÓCULOS) se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Retifique-se o pólo passivo para o fim de incluir o segundo réu.Citem-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002146-7 - Marco Antônio Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Jose da Silva Freitas Neto - OAB RJ130169). X VIVO - S.A. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002157-1 - Gracielle Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X Bcp S/A. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 20 salários mínimos. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nId: 217030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART ALVES LEÃO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CECILIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Dâ-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002753-0 - MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X D`PAES MACEDO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002443-3 (1932/97) - MINISTERIO PUBLICO X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1 - Tendo em vista que a petição de fls. 220/224 veio desacompanhada das custas para intimação das testemunhas, decreto a perda da prova, conforme despacho de fls. 204;2 - Ciência ao MP;3 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.028.003288-4 - LUCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X ANTONIO MOREIRA REIS Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 2,44 na conta 6002-05926-6 e R$ 2,44 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.028.001440-9 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS X CONCEICAO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,86 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,86 na conta 5673-00124-3.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006558-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.520.001095-0 (4037/99) - RICHARD ALEXANDER VERSTEEGH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários,autorizando-se o perito levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.028.006060-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). THOMAZ DE SOUZA E MELO (RJ-114789) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nCobrança, por pag. indevido e c/c reparação danos morais aos socios \r\n\r\nProc. 2007.028.000496-8 - CALEBRE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X KURUMÁ VEÍCULOS LTDA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004479-5 (2356/97) - ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:2 - Desta forma, incide à hipótese o disposto no art. 474 do CPC, segundo o qual reputam-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor visando adversar o acolhimento do pedido formulado na inicial.3 - Assim agindo, deve o 2º executado ser considerado litigante de má-fé, posto que sua conduta se amolda aos incisos IV e VI do CPC, razão pela qual aplico-lhe a multa de que trata o art. 18 do citado código, arbitrando-a em 1% sobre o valor atualizado da execução.4 - Por todo o exposto, DETERMINO que o exequente apresente planilha demonstrativa atualizada do valor do débito, ao qual deverá ser acrescido o valor da multa acima aplicada, os custos com a publicação dos editais e demais despesas referentes à praça que não se efetivou, além dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da execução, atendendo ao requerimento formulado às fls 396.5 - Cumprida a providência determinada no item 04 supra, voltem conclusos pa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002906-0 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X R DERUSSI CAITANO PESCADOS ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Decisão:(....) retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 53.123,26, correspondente ao valor da execução.Isto porque o valor da causa nos embargos que adversam integralmente a execução, como é o caso presente, deve corresponder ao proveito econômico pretendido pelo embargante, devendo, in casu, necessariamente, ser o mesmo daquele atribuído à causa no processo executivo.Assim, recolha o autor a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nEmbargos À Execução, EM SADE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000008-3 - GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCIO MANCEBO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.028.004141-0 (6066/00) - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). MARIO SILVA DE LIMA (RJ-019269), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Ao autor para ter vista aos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.028.004799-9 - EROMILDES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1 - Fls. 175 - Indefiro a emissão da certidão de inteiro teor do processo nº 2001.028.005988-9, tendo em vista que o mesmo se encontra apenso a estes autos; indefiro a expedição de ofício ao RGI, tendo em vista que a referida certidão pode ser obtida diretamente pelos interessados junto ao cartório registral.2 - Certifique o cartório se foi cumprido a parte inicial do despacho de fls. 170. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001525-3 (3018/98) - FSM DE MACAE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TOPKAPI DE MACAE COMERCIO SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004851-7 - PLANQUÍMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão:1 - O simples fato de a ordem de bloqueio ter se frustrado não induz necessariamente à desconsideração da personalidade jurídica.2 - Entretanto, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.382/06, determino a intimação do executado pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, indique bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 600, IV do CPC.3 - Após, examinarei o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000427-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.004798-0 (2421/97) - SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSA HELENA LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Diante do quadro fático-processual delineado nestes autos, e a fim de assegurar a efetividade do provimento jurisdicional proferido nestes autos, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor dos exeqüentes dos valores que se encontram depoistados às fls. 348/351, os quais restaram incontroversos, como requerido às fls. 359/360.Expeça-se o mandado de pagamento.Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 360, item 02.Paralelamente, indique o executado bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 600, IV do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2001.028.006731-0 - PALLOMA E POLYANA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PATI NICKI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567) À autora para se manifestar sobre certidão de fl. 159. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003203-4 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA), Fiador: CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.4- Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária relativa aos honorários ao final, tendo em vista o constante do item 01 supra. 5 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004460-0 - Inventariante: EDSON DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X CELSA DA SILVA BRITTO Fica intimado o inventariante, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003012-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TEREZINHA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.028.006160-3 - LUCIANO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X UBIRALICE CHAGAS COUTINHO), DEMAIS PROPRIETARIOS OU POSSUIDORES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.028.004942-1 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1 - Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte autora.2 - Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, a fim de que este Juízo avalie a necessidade de produção das mesmas, bem como esclareçam se o agravo de instrumento noticiado às fls. 111 já foi julgado pelo Egégio TJERJ.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.015876-1 - ALEX RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELEMAR (TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Tutela inibitória) \r\n\r\nProc. 2006.028.019625-9 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 3,86 na conta 6002-05926-6 e R$ 3,86 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.007542-1 - DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Despacho:1- Feito sentenciado com trânsito em julgado;2- Nada a prover;3- Aguarde-se o julgamento dos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.003392-5 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LELIA DE SOUSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Ao autor sobre a certidão supra ( ... o cartório contactou a OAB do Rio de Janeiro, que informou que o endereço do advogado Dr. Teodomiro José de Almeida - OAB/RJ 110.226 é o mesmo endereço que se encontra na Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006721-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CELSO DOS SANTOS MATHEUS Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera parte\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003916-4 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X DIOMEDE LOUREIRO Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.114;2- Expeça-se guia de depósito COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000876-1 - GUALTER SCHELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GILMAR HENRIQUES E OUTROS Ao autor para recolhimento das custas referentes as citações dos réus. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005816-2 - HILDEBERTO SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.018019-3 - F L DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Às partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004765-3 - R J S CYPRIANO - CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CONSTRUTORA ITABAPOANA A autora sobre certidão de fl. 53 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000297-3 (3853/99) - MARLENE PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Manifeste-se o executado. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.520.000297-3 (3853/99) - MARLENE PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:2 - Por tais fundamentos, declaro a nulidade de todos os atos processuais subseqüentes, inclusive o bloqueio \"on line\" solicitado às fls. 540/541.3 - Solicitei, nesta data, o desbloqueio.4 - Anote-se o nome do ilustre patrono constituído às fls. 513 no sistema e na capa dos autos, a fim de que as intimações endereçadas à executada 2ª ré sejam publicadas em seu nome.5 - Restituo o prazo para a executada se manifestar acerca do alegado pela exeqüente às fls. .528/532 e 537/538, republicando-se o despacho de fls. 536. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ REPARAÇÃO CIVIL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.001027-0 - SABRINA FROTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X VIVO CELULAR S.A Decisão:1 - Em que pesem os judiciosos argumentos expendidos pela autora às fls. 60/66, o fato é que não houve qualquer alteração do quadro fático-processual a ensejar a reconsideração da decisão de fls. 58, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.2 - Cite-se a ré, como já determinado às fls. 58.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001027-0 - SABRINA FROTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X VIVO CELULAR S.A Ao autor para recolher custas para a citação da parte ré. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.028.001183-0 (5413/00) - ELMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.028.000324-5 (8445) - MAXWEL AMADO NUNES E S/M., MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Ao interessado sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.001566-3 (1817/97) - MINISTERIO PUBLICO X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:2 - Com efeito, os bens do réu já foram desbloqueados pela decisão de fls. 589, de forma que nada há a se prover nesse sentido. Contudo, a fim de que sejam evitados prejuízos para o réu, autorizo a expedição de ofício ao Banco Itaú comunicando-se o desbloqueio dos bens do réu.3 - Quanto à pretensão de obtenção dos extratos, deverá o réu demandar tal medida diretamente junto ao banco, devendo buscar as vias judiciais próprias na hipótese de recusa. O mesmo se diga em relação ao alegado com referência à Telemar.4 - DEFIRO o requerido pelo MP às fls. 595, item 03. Expeça-se mandado de verificação como requerido.5 - Determino que o réu faça publicar, às suas expensas, em jornal de grande circulação na Comarca a parte do TAC referente às condições de ajustamento de conduta (itens 01 a 05 de fls. 559/560), sob as penas do art. 330 do CP.6 - Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007499-3 - ANTONIO IVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BOS NAVEGAÇÃO LTDA), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), FARSTAD SHIPPING AS Decisão:Diante da manifestação de fls. 104, homologo a desistência em relação às testemunhas Antônio Araújo Silva e José Amilcar de Castro Brito.Tendo em vista as datas informadas às fls. 105, designo Audiência para Inquirição da testemunha Cláudio Raimundo da Silva para o dia 07/08/07 às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004480-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X PAES ERLACHER LTDA Ao autor para recolher complemento de custas no valor de R$ 0,20. \r\n\r\nDeclaratória, reparação de danos morais e tutela antecipada Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003609-8 - WALTER SILVA E IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 64).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nDepósito, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002911-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CRISTIANE FRANCO DA SILVA Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 177/178).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração legal c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.001273-0 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CELIA REGINA MARTINS QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542) Decisão:1 - À luz da teoria da asserção, é a parte que escolhe contra quem vai litigar. Se há ou não direito material, isto é matéria de mérito, a ser enfrentada na sentença. 2 - Ademais, modificações na situação fática, de regra, não alteram a legitimidade das partes. 3 - Por tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de exlusão do pólo passivo formulado pela 1ª ré às fls. 171/172.4 - HOMOLOGO a desistência em relação ao réu AMILDES DA SILVA SOARES, como requerido às fls. 131. Proceda-se à baixa de seu nome na D.R.A.5 - Diante do disposto no art. 241, III do CPC, e considerando-se a homologação da desistência acima, determino a intimação do réu PPS, por via postal, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidade e de cerceamento de defesa. Consigne-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001273-0 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CELIA REGINA MARTINS QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542) Ao autor para recolher custas da intimação via postal do réu PPS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001456-8 - SATIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X JULIO EDUARDO ABREU CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:1 - Em que pese a conduta do embargante nestes autos, DEFIRO o parcelamento do valor dos honorários em 03 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.000,00, em homenagem ao princípio da busca da verdade real.2 - Assim, proceda o embargante ao depósito da primeira parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.3 - As demais parcelas deverão ser pagas até o dia 10 dos meses subseqüentes, sob as mesmas penas acima referidas.4 - Complementado o depósito dos honorários, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003242-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:1- Junte-se;2- A questão do valor dos honorários já foi homologada, tendo a embargante interposto Agravo de Instrumento, ainda pendente de julgamento;3- Assim, intime-se o perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.001193-7 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MARIA HELENA DOS SANTOS STUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários, autorizando-se ao perito levá-lo em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003558-0 (3458/98) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X IPIRANGA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:1- Junte-se;2-Diante da publicação do Decreto Expropriatório nº097, DEFIRO o requerido e DETERMINO a suspensão da Praça;3- Determino que o valor da indenização deverá ser depositado a disposição deste juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.002028-5 - ARCTEST SERVIÇOS TECNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (SP-161862)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA -PROSENGE Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 0,35 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002-05926-6 (campo 47) e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 (campo 48). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002031-3 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X MARCELO GOES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 98).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007035-5 - Inventariante: GILZA DE FATIMA RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FERNANDO LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1 - Fls. 73/81: manifeste-se à inventariante acerca do alegado. 2 - Inobstante, e diante da verossimilhança das alegações e a fim de que sejam evitados prejuízos à subsistência da menor, determino a intimação pessoal da inventariante, a fim de que a mesma destine à herdeira BARBARA DUARTE MAGALHÃES a importância equivalente a 04 (quatro) salários mínimos mensais, efetuando os pagamentos diretamente à RL da menor, mediante recibo, importância essa que poderá ser oriunda de aluguéis recebidos pelo espólio ou rendimentos de sociedade empresária de que o \"de cujus\" tinha participação, sob as penas do art. 330 do CP.3 - Citem-se os demais herdeiros que não se encontram representados nos autos.4 - Fls. 84: DEFIRO. Citem-se os sucessores do herdeiro mencio nado para que se habilitem no presente inventário, em razão do direito de representação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.001855-4 - EDSON LÚCIO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 0,29 referente a acréscimo de 20%, campo 45). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.000627-8 (3935/99) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADRIANA SIMONE BATISTA SIMOES Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para retirar Carta Precatória desentranhada que encontra-se na contra capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.006107-0 - MARIVANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 87 e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003298-8 - AIDEÉ SALVADOR DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO Decisão:DETERMINO que a Ré conceda à 1ª autora o valor correspondente a 1 (um) salário-mínimo a título de alimentos mensalmente, permitindo-se à Ré à inclusão da mesma em folha de pagamento, a partir da data da intimação da presente decisão. As parcelas que já se venceram só poderão ser apreciadas por ocasião da sentença.Indefiro a antecipação de tutela em relação aos filhos do de cujus, uma vez que os mesmos são maiores, não havendo nos autos prova inequívoca da necessidade.Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07 às 10:00horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003298-8 - AIDEÉ SALVADOR DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópia da inicial para instruir mandado de citação do 2º réu \r\n\r\nId: 217575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.028.003264-2 - ROQUELAINE MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:01- Venham as declarações de fls. 17/18 com as firmas reconhecidas OU venham as cópias das carteiras de identidade dos subscritores das mesmas.02- Venha o comprovante de residência do primeiro Requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001995-9 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X TIAGO LEMOS DOS SANTOS DA SILVA), ANNA JULIA ROCHA LEMOS DA SILVA Decisão:01- Tendo em vista a petição de fls. 20, fixo os alimentos provisórios no valor de 50% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal), que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 02- Intime-se a Parte Ré da audiência designada às fls. 19. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.028.005361-0 - Z.L.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Recolham-se devidamente as custas de desarquivamento, conforme certidão de fls. 61. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.010788-6 - P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X O.J.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 154v, itens 02 e 03.\"(...)requer-se diga o devedor, por meio de sua patrona constituída as fls. 150, se concorda com o pedido de levantamento formulado pela exequente às fls. 153 e com a consequente extinção do feito.(...)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.520.002523-0 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) E.S. Despacho:Ao autor sobre ofícios acostados aos autos às fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2004.028.002537-0 - ANGÉLICA DE LIMA KLEN, JÉSSICA DE LIMA KLEN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LEILZO CARVALHO KLEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.028.000864-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.L.S.M.), M.E.S.M. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006919-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LANDA CANEMA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 36. \r\n\r\nInventário, de divorcio \r\n\r\nProc. 2003.028.000575-7 - CREUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:1) Ao patrono subscritor da petição de fls 63, para cumprir integralmente o art. 45 do CPC.2) Intime-se a parte ré a fim de constituir novo patrono. 3) Aos interessados sobre ofício às fls 67. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003295-2 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CHARLES BRUNO DANTAS), MATHEUS NYCOLAS OLIVEIRA BATISTA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.004887-8 - ECIOMÁ DOS SANTOS FERNANDES X MIRNA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)), MARINA MASCARI DAFLON FERNANDES, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 115, tendo em vista que tal preliminar se confunde com o próprio mérito da presente demanda, e, sendo assim, deverá ser apreciado na prolação da sentença.2) Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS E PARTILHA BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.000129-3 - DEISE LUCIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCUS VINICIUS DA ROCHA CONFORTE Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 38/40, tendo em vista a decisão de fls. 37. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.004903-2 - SAMUEL GONÇALVES ROSA X Falecido: FRANCELINO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA DE AZEVEDO ROSA ESTIMADO (SP-121257) Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da decisão de fls. 24, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003267-8 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), STELLA MENDES SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:01- Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 59.02- Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e V do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003327-9 - ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002757-9 - CRISTIANE COSTA MARTINGIL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls15, item 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.000310-2 - JAMILE MOREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) SILDO XIMENES DOS SANTOS Despacho:1) Proceda o cartório a inclusão do presente feito no sistema informatizado do Projeto Comarca, como apenso ao processo principal, devendo certificar o seu cumprimento.2) Aguarde-se manifestação da parte por trinta dias em cartório, caso nada seja requerido, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.028.002618-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X CLÁUDIO ESTEFANATO), MATHEUS PECINI ESTEFANATO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10, item 01, alínea \"a\".\"venha o valor aproximado dos ganhos do requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003098-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR), THALES DA SILVA DRUMOND DE AGUIAR Despacho:01- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido contido no item 07 de fls. 07 pela via própria.02- Esclareça a Requerente o valor aproximado dos ganhos líquidos do Requerido na Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002485-2 - WILMA CONSOLAÇAO QUEIROZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, alíneas \"b\" e \"c\". Venha comprovante de rendimento do 2º Requerente, caso não o possua venha cópia da declaração de isenção do imposto de renda.\"venha a cópia completa da Inicial e da sentença da ação de separação(...)\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.005321-6 - A.G.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls 64 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003101-7 - MARIA LÚCIA SOUZA GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência dos Requerentes.b) comprovante de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declarações de isenção do Imposto de renda.c) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011827-1 - P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 69.\"Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.004960-1A - FABRÍCIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X LEONARDO MARTINS MAGALHAES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 19/20. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.028.000366-3 (2670) - ORLANDO FERREIRA VALENTE X VERA LUCIA MELLO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:À requerida para resgate de ofício acostado na contra capa do presente feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003244-7 - FLORIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ROBERTA SILVA MARIANO), ALICE SILVA DE SOUZA), KETELLYN SILVA DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.002623-6 - FABIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 41.\"Diga o réu sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000143-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X AURÉLIO CORDEIRO LOBO E OUTRO), MARCOS ANDRÉ CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Informe a autora os seus telefones de contato, para que o oficial de justiça possa entrar em contato com a mesma quando da próxima diligência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003208-3 - CARLOS EDUARDO DE LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)), EDUARDO GONÇALVES BORBA Despacho:01- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham os pedidos contidos no item 06 de fls. 03 pelas vias próprias.02- Esclareça a parte autora o requerimento contido na alínea \"a\" de fl.s 03, tendo em vista que o menor em questão se chama Eduardo e não Rhuan. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002057-3 - SÉRGIO LUIZ MACHADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 19.\"Requer-se venha prova da alegada doação, por meio de certidão do RGI.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002287-9 - EDIR BATISTA DE ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 22.\"venha documentação relativa a casa situada a Rua D, casa 3, Botafogo, Macaé.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002858-4 - ÁLVARO SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.000833-7 - M.H.L.B. X A.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:As partes para que resgatem o original da certidão de casamento devidamente averbada, constante às fls. 47, devendo a mesma ser substituída por cópia. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002011-1 - MÁRCIA VALÉRIA PESSANHA BARROS BUYS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR Despacho:1) Tendo em vista o substabelecimento, sem reservas, ora acostada aos autos, proceda o cartório a inclusão da nova patrona no sistema informatizado, anotando-se onde couber, certificando o seu integral cumprimento. 2) Venha a declaração de renúncia de honorários da patrona constituída nos autos.3) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.028.003080-3 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CICERO JOSE DA SILVA) Despacho:01- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido contido na alínea \"e\" de fls. 04 pela via própria.02- Venha a descrição, bem como o valor aproximado do bem imóvel mencionado na inicial, e, caso seja necessário, adeque-se o valor da causa.03- Venham as cópias das certidões de nascimento ou casamento de todos os filhos do casal.04- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.05- Venha declaração de hipossuficiência de recursos da parte autora. \r\n\r\nId: 217576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "217578": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000336-4 - URS PHILIP SEIDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (O.S. 01/03) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020058-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), L.M.A. Decisão:Venha a prova da litispendência. \r\n\r\nProc. 2006.028.020710-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)) X P.L.L.S.) B.M.S. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002840-7 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X R.L.O.), M.D.O.), J.L.O. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 64%(sessenta e quatro por cento) do salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser entregue diretamente à RL do autor, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007, às 10:30 horas. Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em AIJ, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;5) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.028.001625-3 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIF MUSSI (Adv(s). Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291) Decisão:Expeça-se certidão de que trata o artigo 101 da Resolução n° 15/99, do Conselho da Magistratura, e proceda ao disposto no Provimento n° 07/2000, da Corregedoria Geral de Justiça, promovendo a baixa na distribuição somente após o pagamento do débito e velando pela observância dessas regras mesmo após a expedição da referida certidão, nos termos do artigo 106 da mencionada Resolução, c/c os artigos 7° e 8° da Lei Estadual n° 3350/99, sob pena de responsabilidade solidária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.015683-1 - B.D.B. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X B.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Sentença:..... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 59, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, BALBINA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.005439-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X M.S.G.) R.O.G. Ao autor sobre certidão de fl. 20. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000535-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X G.P.B.P.), R.P.B.P.) R.P. Ao autor sobre certidão de fl. 32 vº. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.000584-5 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X A.L.C.), H.F.L.C.) E.C.S.C. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001886-0 - V.D.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.L.L.J. Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.028.000954-8 - M.P. X E.G.S., R.G.S. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes também os demais pressupostos processuais, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da ré, caso compareça à AIJ, que fica designada para o dia 26/06/2007, às 13:30 h.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.006228-0 - R.B.S.O.G.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)), S.B.S.O.G.X. Despacho:Às partes sobre o Estudo Psicológico de fls. 38/41. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.028.001706-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X M.J.P. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com consequente anulação de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.028.001704-1 - K.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X H.J.A.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), J.A.F.B.C. Decisão:Fl.84- Retifique-se no D.R.A., conforme pleiteado pelo MP.Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.028.007447-0 - M.J.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X N.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000435-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X G.S.F.P. Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas devidamente, no prazo de cinco dias, em derradeira oportunidade, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002017-2 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X F.A.S.T.M. Decisão:Fls.18/21 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber;1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.028.004491-5 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.028.000528-6 - E.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X A.B.F.) Decisão:1) Fls. 45/46 - Recebo a emenda à inicial;2) Certifique o Cartório se o valor da taxa judiciária foi devidamente recolhido, intimando-se a parte autora para complementação, se o caso;3) INDEFIRO o pedido de alimentos para as filhas do casal, eis que estas não são parte na demanda, e ainda que o fossem, haveria carência de interesse jurídico (interesse-adequação) tendo em vista que há pleito especial para o pedido de alimentos. \r\n\r\nId: 217578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º E SEGUNDO INDICIADOS; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 3º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2006.028.006001-5 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X CARLA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II; 157, § 3º, parte final c/c 14, II e 1º da lei nº 2.252/54, todos na forma do artigo 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002912-6 - JP X ROSSANA GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:1) R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 14/06/07, às 14:00 horas. Citem-se, intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Regularize-se a juntada de petição, certificando.3) Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa de Rossana, fls. 38 e seguintes.Em que pese os comprovantes de residência acostados aos autos, justifica-se a necessidade da custódia cautelar da ré por outros motivos.Imputa-se à ré delito cometido com grave ameaça e violência contra pessoa, o que demonstra a necessidade da manutenção de sua prisão, pois solta poderia influir no ânimo das testemunhas/vítimas.Ademais, a gravidade do fato demonstra a necessidade de se garantir a ordem pública com a custódia da ré.Isto posto, indefiro o requerido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 157 § 2º INCISOS I, II, IV E V DO CP \r\n\r\nProc. 2007.028.000257-1 - JP (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 07/08/2007 ÀS 14:00 HORAS NA COMARCA DE MAFRA - SANTA CATARINA - PROC. Nº 041.07.000848-6 \r\n\r\nArt. 169 do Cp - Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito Ou Força da Natureza, , INCISO II E ART. 333 DO CP, N/F DO ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.028.000722-2 - ROSINEIDE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo o aditamento à denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 26/06/07, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, E ART 163 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.028.002418-1 - MP X VALENTIM AUGUSTO D ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.028.000973-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X PAULO VINICIO FERREIRA DE ARRUDA ASSIS E OUTRO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/06/2007 ÀS 13:45 horas na 9ª Vara Criminal da Capital/RJ - Proc. nº 2007.001.056533-7 - oitiva de testemunha \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f do Art. 69 do CP - 1º denunciado; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, c/c Art. 29 do cp e 35 da Lei 11343/06, todos n/f do Art. 69 do CP - 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.028.007508-0 - JP X MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I, II e IV agravante art. 62, I, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.002044-1 - MP X JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:1) Regularize-se a juntada de petição, certificando.2) Designo o dia 26/06/07, às 15:20 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 217577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.004201-7 - Delmir Pessanha Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Eranilda Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). Ao exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000649-4 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cleiton Moreira. Ao autor sobre AR negativo de fls. 16, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.000652-4 - Marlucia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Roberta de Souza Ferraz e outro. Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 36. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, na medida em que dispõe o artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer à audiência. Em que pese o acordo juntado aos autos às fls. 31/32, o comparecimento da parte autora ao ato designado é imprescindível, sendo certo que o feito não foi retirado de pauta, tendo em vista que a petição apenas foi juntada aos autos no momento da audiência conciliatória. \r\n\r\nAssim, não há qualquer omissão a ser sanada.\r\n\r\nProc. 2007.841.001043-6 - Terezinha Silveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Fernandes Netto - OAB RJ117785). X Sul América Capitalização. Indefiro o requerido, tendo em vista que foi designada audiência nestes autos em 21/03/2007, conforme fl. 02, portanto, em data anterior àquela apresentada à fl. 60 (12/04/2007). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007677/2002 (2002.841.001374-8) - Irene Francisca de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Onofre Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeci Brandao Willemen - OAB RJ040877). 1 - Indefiro o requerido à fl.146, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei; 2 - Indefiro, eis que não caracaterizada a hipótese prevista no artigo 600, IV, do CPC, tendo em vista que já foi efetivada penhora nos autos, recusando o exequente à adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.841.004115-5 - Girlane Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Marcelo de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Recebo os embargos de fls. 31/34. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.841.003556-0 - Delmir Pessanha Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Rodlandi Alves de Souza. Ao autor para fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000242-0 - Marinete Nunes de Souza Fernandes. X Geral Record Empreendimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.841.003558-0 - Cleide Moreira da Silva. X Eletrobens Comercial LTDA. Ante a manifestação da reclamante às fls. 117, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000101-9 - Evaristo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.128, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002976-5 - Fátima Maria da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003553-4 - Romulo Thomazine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao réu sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.841.003884-5 - Alair Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Azevedo Fernandes - OAB RJ126059). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fl.30, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004040-2 - Alexandre Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Passo Felix Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004243-5 - Marilene Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Vivo-telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). 1 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.88, devendo dizer se dá quitação à obrigação, em relação à 1ª ré, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; \r\n\r\nProc. 2007.841.000165-4 - Joseph Ackon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Ao autor sobre fls. 40/41, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000166-6 - Ivan Pavuna Zaror (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; - \r\n\r\nProc. 2007.841.000400-0 - Helaine de Souza Goudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; - \r\n\r\nProc. 2007.841.000629-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X João Braz dos Santos Neto. Ao autor sobre AR negativo de fls. 16, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.000650-0 - Lucila do Socorro Santos Freiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 42, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.001249-7 - Inês Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elgen Corrêa Peçanha - OAB RJ076857, Decio Machado Borba Netto - OAB RJ113473, Alessandra Aquiles da Conceicao - OAB RJ113472). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao executado sobre fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2004.841.003299-1 - Fabrício Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.55, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.841.004401-4 - Rogério de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Rio de Janeiro Informática LTDA Me. Defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora forneça o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.841.000579-5 - Nelia Pereira Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Wise Up-curso de Inglês-macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). 1 - Indefiro o requerido às fls. 92, tendo em vista que o patrono não possui poderes específicos para receber; 2 -Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.002546-0 - Marysthella Akiyama Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Matos Viana - OAB RJ125369). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Verifico que a tarefa pedagógica deste Juízo tornou-se ineficaz ante a contumácia do réu em cumprir sua obrigação, o que impõe medida enérgica do Estado - Juiz para promover o reequilíbrio da relação jurídica. Isto posto, estribado no art. 84, §1º e 2º, da Lei n.º8.078/90, converto a obrigação de fazer concernente à disponibilização de R$ 600,00 em créditos no celular da reclamante, em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 600,00, sem prejuízo da multa diária.\r\n\r\n2 - Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.841.001578-0 - Edimar Proença Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). 1 - Indefiro, por ora, o levantamento da quantia bloqueada, devendo a parte exequente aguardar a integralidade da penhora, bem como o prazo para interposição de embargos; \r\n\r\n2 - Segue penhora on line do débito remanescente. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 1.148,45, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.841.003785-3 - Daniela de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004721-4 - Paulo Achiles Poeta Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Luis Guilherme Ribeiro Vilhena - OAB RJ138736). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda.. Ao autor sobre certidão de fls. 27, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.000092-3 - Giovani Gomes Barbosa. X Abn Real S/a. - Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000229-4 - Alexandre Serapião Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730, Espedito José Moreira - OAB RJ053646). X Banco Unibanco-dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). 1 - Manifeste-se o autor sobre fls. 102; 2 - Manifeste-se o réu sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.841.000404-7 - Jose Francisco Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000602-0 - Cleidimar Rosa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Ao autor sobre fls. 29/32, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000669-0 - Dalmiro Pessanha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 43, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001087-4 - Patricia Queiroz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha o comprovante de residência nesta comarca, em nome da autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 217058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "217572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001868-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LACI GERALDO Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002556-7 - ANGELICA DIAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILZA DE ASSIS COELHO E OUTRO), Confrontante: ALMIR FRANCO), Confrontante: ROSANGELA DA SILVA FRANCO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.001927-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.522.001035-2 (15476) - MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X PIALAB-CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:1 - Fls.2083 - Expeça-se carta de sentença conforme requerido. 2 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.014447-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações prestadas por fax e malote, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003319-5 - GRAZIELLE LOPES DA SILVA LASA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIAO DE LOJAS LEADER - LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Grazielle Lopes da Silva Lasa para declarar inexistente o débito referente ao título nº 1122038974005 e condenar a União de Lojas Leador - Leador Magazine ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tornando definitiva a decisão de fls.18. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \" (reexpedido por não constar da publicação o nome do patrono declinado pelo réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.000555-7 - GRUPO VIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Fls.324 - Ao réu (art.398 CPC). P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001968-3 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003987-4 - VANESSA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao réu em provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002087-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IZABEL CRISTINA DOS SANTOS IZALTINO Decisão:1 - Autentique-se o documento de fls.09. 2 - Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.029.000719-2 - MARIA DE FATIMA CRISTOVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À executada sobre fls.290/vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003024-8 - LILIAN RABELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X BANCO ITAU S/A Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001988-9 - LUCIENE ATALIBA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X HEMOLAGOS Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbilidade Administrativa ( com pedido de ordem liminar) \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Despacho:Aos réus sobre fls.206/207. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001793-5 - MARIA JOSE COSTA SUDRE (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Adeque-se os termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.029.001911-7 - LUCIA HELENA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)), Falecido: SOFIA BARBOSA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Autentiquem-se as certidões de fls.08 e fls.09. 3 - Venha a certidão de beneficiários dependentes; 3- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) à apuração de valores depositados em nome da falecida. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, Partilhador de Pensão Previdenciária \r\n\r\nProc. 2003.029.000352-6 - CREUSA FARIAS AGRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Fls.545/547 - Cite-se a ré para que cesse o partilhamento da pensão. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Negócio Juridico C/C Obrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001910-5 - EDINO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Decisão:A documentação acostada aos autos a fls.11 demonstra que o autor possui condições de arcar com as custas judiciais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1990.029.000244-2 - JODILA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ANTONIO MATIAS DA SILVA OFREDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) Despacho:Fls.300/301 - Às partes. Fls.303 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.029.000134-0 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFREDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X JODILA GOMES DE ARAUJO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:Fls.442 - Anote-se onde couber. Fls.443/444 - Defiro a G.J. provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002480-7 - MARIA JORGINA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PAULO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifique-se se houve manifestação do 1º réu quanto ao despacho de fls. 140. Digam o autor, o 1º réu e o 3º réu sobre fls. 141/155. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000107-0 - DISTRIBUIDORA PROBE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-037758)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.1251, que informa que a apelação é intempestiva, reconsidero a decisão de fls.1252 e deixo de receber o recurso de apelação. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003070-4 - MANUEL FARIA PENEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X SOCIEDADE HESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações prestadas por fax e malote, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.029.001378-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MUNICIPIO DE MAGE Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.522.004111-5 - J.W.E VILELA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VICTORIA REPANI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Foi designado o dia 31/07/07, às 15:00 hs, para realização do leilão\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.029.002571-1 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X ISMAEL RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Ao autor \r\n\r\nId: 217572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.001039-4 - AVIARIO E MERCEARIA ELIZABETE DE PIABETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.029.000327-3 (118) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794 do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento de penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.004912-3 - Município de Magé X ODINEA VIVAS MEDEIROS DE CASTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009190-5 - Município de Magé X CIEP. CENTRO INTEGR DE ENS. PUBLICO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009455-4 - Município de Magé X ELIAS PRUCOLLI Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011297-0 - Município de Magé X ALEX DA SILVA RIBEIRO ( MENOR ) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017045-3 - Município de Magé X CARMEN REGINA R. DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036333-4 - Município de Magé X RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037719-9 - Município de Magé X MARIO SALLES DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037813-1 - Município de Magé X ADAIR DE ALMEIDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037949-4 - Município de Magé X CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040935-8 - Município de Magé X ANTONIO DE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042092-5 - Município de Magé X THARCILA LIMA A. DE CASTRO E OUTROS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.048004-1 - Município de Magé X MARIO PEREIRA SOARES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005924-4 - Município de Magé X ESPÓLIO DE MANOEL JUSTINO MAIA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.007513-4 - Município de Magé X EDSON MADUREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009154-1 - Município de Magé X MARIA BIGATTE BROSIGHINI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010805-0 - Município de Magé X SIMONE FLOR DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011333-0 - Município de Magé X FRANCISCO LOPES DE SOUZA. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011407-3 - Município de Magé X VITORIA COSTA PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011450-4 - Município de Magé X ANA MARIA SILVESTRE DA SILVA SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011582-0 - Município de Magé X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011592-2 - Município de Magé X ASSOC.MOR. AMIGOS N.MARILIA ADJACENCIA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.022069-9 - Município de Magé X JOSE DE OLIVEIRA BRANCO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036110-6 - Município de Magé X IVONE ROSA DE ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036126-0 - Município de Magé X JOAO HONORIO SOARES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037681-0 - Município de Magé X MARLENE ALVES MONTEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038345-0 - Município de Magé X IGREJA CONGREGACIONAL INDEPENDENTE Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls. por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042366-5 - Município de Magé X SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042798-1 - Município de Magé X NILTON K. DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049944-1 - Município de Magé X JOSE DE OLIVEIRA BRANCO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.060907-6 - Município de Magé X JOSE DE OLIVEIRA BRANCO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010206-5 - Município de Magé X CORCINA FERREIRA CHAGAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010797-0 - Município de Magé X ALEXANDRE PAULO DE O. SOARES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012552-1 - Município de Magé X CARMEN REGINA R. DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012826-1 - Município de Magé X EMILIO NIETO BUJAN E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.029.003592-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 217574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002363-0 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X A.M.B. dIGA A PAARTE AUTORA SOBRE FLS 77. \r\n\r\nId: 217651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002901-4 - CARLOS FERREIRA QUERCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIDE FERREIRA DA COSTA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.031.004809-4 - LSJF, CMSJ (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) Despacho:Ao Distribuidor para regularizar o rito do Requerimento de Alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.006745-5 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X VALDETE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.010123-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 15H. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004553-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.031.000755-7 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BEL DE MARICA CARNES LTDA Despacho:1 - DESENTRANHEM-SE FLS. 76/78, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA DEVOLUÇÃO, COM A DEVIDA CERTIDÃO CARTORÁRIA;2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.031.005934-0 - ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.031.002860-7 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ESPOLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.031.010174-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA Despacho:Ad cautelam, diga a parte ré, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.031.000550-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VILA VIÇOSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA), ALCILENE FIGUEIREDO NOGUEIRA Despacho:AO AUTOR PARA EMENDAR A SUA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.013870-0 - DANIEL FERNANDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JAMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/08/07, às 14h \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004063-5 - ÂNGELO MANUEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X CRISTIANE DOS SANTOS COSTA Despacho:Esclareça o autor o pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000053-0 (2118) - CONFIARE FIANCAS E PARTICOPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO \" ao autor para que recolha as custas da avaliação: campo 13, conta 0715-3, R$ 150,45 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7.52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,52, bem como para que forneça copia da RGI e da guia de IPTU/2007\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.015206-9A - VANDINA SAMPAIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173)) X ANDREIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto, e mais o contido nos autos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo os benefícios da gratuidade de justiça concedido a Impugnada no processo 2006.031.015206-9, onde a mesma figura como autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010081-6 - AMISTA - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SAO BENTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.031.003147-0 - GIOVANY BICALHO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.031.006278-7 - MARIA ANGELICA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.010878-9 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA;2 - TENDO EM VISTA A VINDA DA PARTE RÉ AOS AUTOS ESPONTANEAMENTE, DIGAM AS PARTES, EM PROVAS;3 - SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2006.031.006413-2 - MARCELO MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X FORRO DO MANHOSO (Adv(s). Dr(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.031.000437-0 - CLITO LUGÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X LUIZ DIAS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.031.004066-0 - BIANCA GUIMARÃES PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ART PISCINAS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.031.001284-6 - HEITOR FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO, ELCIMARA DE ANDRADE NASCIMENTO, RUY RIBEIRO DE CASTRO NETO, CASSIA MARIA ENNES DE CASTRO DE SOUSA, ARTUR GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HEITOR RIBEIRO DE CASTRO Despacho:1 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA. ANOTE-SE NA DRA;2 - VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL, ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS, COM A FIRMA RECONHECIDA E ATRIBUINDO-SE VALOR AOS BENS. APÓS , SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM, AINDA, AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003617-4 (3617) - VALDAIR DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X SEIA - SOCIEDADE DE EXPLORACAO AGRICULAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Certifico que as custas devidas são: campo 12, conta 0301-2, R$ 17,48, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0701-3. R$ 38,48, campo 14, conta 0711-2, R$ 10,47, campo 13 ou 14, conta 0702-1, R$ 38,48 + 10% da caarj, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 21, conta 600225174-9, R$ 5,42, campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,42.\" ao autor para que recolha as custas apontadas\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.000540-8 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.031.004230-2 - IRMAOS DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/08/08,às 14h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.002939-7 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CLAUDIO JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS (ES-004651) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O DR. ANTONIO CARLOS SICILIANO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.010262-0 - SERGIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.031.000845-0 - MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos.Não obstante a certidão negativa de fls. 137vº, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000543-7 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.650,90 (mil seiscentos e cinqüenta reais e noventa centavos), à título de indenização por dano material, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.000002-9 - JOSÉ FRANCISCO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA TAMBÉM A DECLARAÇÃO DE BENS ENVIADA À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.008720-8 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X TANIA APARECIDA LINS BRIGIDA Decisão:Face a inércia do réu aplico a multa de 10 % sobre os valores de fls.51. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.006356-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X HIANNA SAMPAIO DE MISQUITA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.031.000043-9 (730) - ROSEMERE SANTOS CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JOSE CARLOS MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) DESPACHO DE FLS. 131: \"CUMPRA O CARTORIO O DETERMINADO AS FLS. 126. (AO RÉU).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, nf do artigo 461, P. 4º CPC \r\n\r\nProc. 2007.031.002230-0 - JULIO CESAR LEANDRO PENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A) Despacho:FLS. 25 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 217640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cesar Felippe Maurity\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.820.001283-0 - Dr. Wagner Sambugaro. Vítima(s): Jane Amorim. X Joelson Edson Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609, Nelson da Silva Cruz - OAB RJ062490). FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2006, ÀS 15:45 HORAS, EM VIRTUDE DA DATA ANTERIORMENTE MARCADA NÃO ESTAR INCLUÍDA NA PAUTA REGULAR DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 217014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000638-4 - ROMARIO VALENTIM PEREIRA, Falecido: GUARACY PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.28/29. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007370-1 - JEANDERSON CONCEIÇAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X Falecido: GEORGINA ABRANTES Despacho: 1- Cumpra-se item 4 de fls. 19, devendo a declaração ser devidamente firmada pela RL do requerente. 2- Oficie-se ao INSS, conforme requerido às fls. 30. 3- Após cumprido os itens 1 e 2, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.002074-7 - AIDA DA GAMA MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X Falecido: MARIA MAGALI DA GAMA MENEZES Decisão: 1- Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, solicitando o saldo. Com a juntada da resposta, à requerente. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 2- Regularize-se o documento de fls. 08, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venham cópias das certidões dos óbitos dos genitores da requerente e da falecida. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002226-2 - WASHINGTON BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT Atos da serventia: \"Ao autor para recolher custas para distribuir a apuração de haveres.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.003388-0 (29116) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDILSON DE ALMEIDA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000241-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROZENI BRUNI MOREIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.39.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000848-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA Decisão: Considerando as cópias acostadas às fls. 37/46, indicando que a répropôs ação consignatória em face da autora, que foi distribuída para o Juízo da 48a. Vara cível da Comarca da Capital e tendo verificado junto ao sistema de andamentos processuais que aquele Juízo está prevento e ainda diante da conexão, entendo que o presente feito deve ser encaminhado para o Juízo competente, para Julgamento conjunto, a fim de evitar decisões dispares. Assim sendo, declino da competência em favor do Juízo da 48a. Vara Cível da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente com as minhas homenagens. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.001467-0 - MURILO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. À PARTE RÉ SOBRE O MANDADO DE FLS. 58/60 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003786-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002027-9 - ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SHIRLEY FERREIRA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000030-0 - CONDOMÍNIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X MARLENE DE SOUZA LOURENÇO Decisão:Para aprecição do pedido de gratuidade de Justiça, ante o alegado às fls. 25, venha o balancete atualizado do referido Condomínio, indicando as despesas e as receitas. \r\n\r\nConsignação, de aluguel e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.000034-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X MARLUCE JOSE PEDROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. AO AUTOR SOBRE FLS. 63/68 \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.018847-5 (18847/01) - LANCHONETE ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X ESPOLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho: Esclareça a ré se concorda com o valor consignado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.036.002113-2 - JANETE DE FATIMA ZERBINATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ANDREA ZERBINATO SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, para informar se a ausente deixou bens.Sem prejuízo, oficie-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.002042-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:FLS. 142: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.036.003672-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ILAIR ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:FLS. 123: DEFIRO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.007267-3 (27136) - ESPOLIO DE CAROLINA ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X JOSE MARIA AZEVEDO DA SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA POR PRECATÓRIA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2002.036.001534-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X RGD DIESEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002213-4 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X EDUARDO FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça, a contar do trânsito em julgado definitivo. Deixo de fixar caução, por entender, conforme jurisprudência dominante, por entender que a falta de pagamento se trata de infração contratual, ante o disposto no artigo 64 da Lei 8245. Condeno o réu, também, a pagar ao autor as despesas do processo e honorários advocatícios no valor de dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.036.008233-7 - CLEIDE DINIZ CAICO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA MARQUES (RJ-038378), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ROSA MARIA DE ALCANTARA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2006.036.023488-5 - MARLUCE JOSE PEDROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. APENSE-SE A ESTES AUTOS O PROCESSO MENCIONADO àS FLS. 16. ... À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 16/76 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2003.036.003093-8 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres C/C Cobrança, de encargos e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.002151-0 - PEDRO DOMICIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940)) X ADRIANO MARCIO LOPES ALBINO Decisão:Considerando a cumulação de pedidos, emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, recolhendo a diferença de taxa judiciária. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança, de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2005.036.007218-4 - WELLINGTON PEREIRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X MARCO ANTONIO GASPAR Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.003690-0 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) \" Isto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos para limitar a execução à importância apurada na peça de fls. 234, trazida pelo embargado nos autos principais, no valor de R$ 7.319,03, determinando o prosseguimento da execução, cabendo ao embargante recolher a diferença de taxa judiciária sobre este valor. Diante da sucumbência recíproca, determino o rateio das custas processuais e dos honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça da parte autora. \" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.036.004219-9 - WALDYR DIAS BARRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X AGOSTINHO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho: 1- J-se petição que consta em aberto junto ao sistema ou proceda a sua baixa. 2. À parte embargante para regularizar a inicial, eis que não consta assinatura do 1º embargante. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.036.004585-8 - WILLIAM JORGE LUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.003068-2 (23886) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X NILJATON EM PREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.60/77 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006243-7 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO Despacho: Oficie-se ao DETRAN e SRF, tão somente, devendo a parte providenciar juntos aos demais órgãos e empresas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000389-0 (29.571) - ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreu o trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.036.000924-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, rejeito a pretensão do executado no que tange a retenção do Imposto de Renda e, diante dos depósitos efetuados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC, ante o cumprimento integral da obrigação.Custas na forma da lei. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.036.000091-4 (10.610) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA MANGUEIRA LTDA), WILTON LUIZ LUBE), WELINTON CARLOS LUBE), WILLIAM JORGE LUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.94/111 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1994.524.000762-7 (21487) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X DEPOSITO DE DOCES MIRANDELA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.63/77 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.002883-6 (26461) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REM COMERCIO REPRESENTACOES LTDA-ME Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS..23/32 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.036.001011-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALIMEN SERVICE SERVICOS DE ALIMENTACAO DE NILOPOLIS LTDA E OUTROS Atos da serventia: \"Ao Embargante para cumprir o art.1º do provimento 36/04.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000154-0 (9.695) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) X BELINO FERREIRA BARROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.48/59 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.003004-6 (23905) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REM COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS..62/72 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.003005-4 (23907) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REM COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS..26/32 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.003008-9 (23896) - UNIAO E OUTRO X NILJATON EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.60/77 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.003069-0 (23.887) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NILJATON EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.30/46 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.004618-0 (24254) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.59/75 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONLA FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1997.524.001238-0 (24684) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ENGEGRUA IND. COM. E LOC. DE EQUIPAMENTOS LT E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.39. NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.001071-6 (26080) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REM COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.23/32 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001868-4 - NIRTE ELIANA MARINHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar a exibição dos originais dos documentos requeridos pela parte autora em sua inicial, no prazo de cinco dias, em cartório. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios no valor de dez por cento sobre o valor da causa em favor da parte autora. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.001182-1 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SHOPPINGMETAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:I-se o requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 102, parte final, no prazo de quinze dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003401-6 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Atos da Serventia: \" VARA PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORUM DE VITÓRIA/ES - Informando que foi designado o dia 31/05/07, às 14:00h para opitiva da testemunha BERNADETE NASCIMENTO BRAGA PASSOS. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003285-0 - ADELIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Às partes sobre: Perícia designada para o dia 12/07/2007 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro,na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000115-7 - FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.004414-5 - LUIZ CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONSIDERANDO A APELAÇÃO DE FLS. 80/94 E A CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS. 100, I-SE A PARTE RÉ/APELANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DESERTO O SEU RECURSO. P-SE COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.036.000051-3 - CLAUDIA QUINTANILHA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 90/105, NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nIndenizatória, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.000240-0 - GILDEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.001979-4 - MARCELINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LUIZ JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando o que consta às fls. 11, esclareça o requerente o motivo pelo qual não requereu a execução daquele julgado, com a fixação de multa diária. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000038-2 - GUIOMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LUIZ ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, TESTEMUNHAL, DEFERINDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SEJAM ARROLADADAS. APOS O PRAZO ACIMA E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLTEM CLS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.003022-4 (23836) - ANITA CONCEICAO ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X JOAQUIM CAVALCANTE DE MELLO Decisão: 1- Fls. 159/160 - Venha pelas vias próprias, conforme parecer do MP. 2- Defiro o inventário cumulativo de ANITA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE MELLO, na forma do artigo 1043 do CPC. Anote-se onde couber. Nomeio como inventariante de ambos os espólios a herdeira NANCY MELLO DE ARAÚJO. Anoate-se onde couber. Lavre-se o respectivo termo. Fls. 162 - Anote-se onde couber. Retifiquem-se as primeiras declarações e a partilha amigável. 3- Anote-se onde couber para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 1998.524.005866-2 (26857) - MARILDA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X LUIZ CARLOS MALGACO DOS SANTOS \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1999.036.005377-5 (28.266) - THEREZINHA DE JESUS FELIX DA COSTA X MARIA LUCIA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001919-8 - MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MANOEL GOMES DA SILVA Decisão: 1- Venha afirmação de pobreza, devidamente firmada pelos interessados, na forma da Lei 1060/50. 2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venha a comprovação da qualidade de companheira de Georgina. Retifique o nome da companheira Georgina nas primeiras declarações de fls.02/04, ante documentação apresentada. Lavre-se termo de re-ratificação. Anote-se onde couber. 4- Regularizem-se as documentações de fls. 13 e 15/18, na forma do artigo 365, III, do CPC. 5- Citem-se os herdeiros ... \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 1987.036.000155-0 (13.888) - IVAILDA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)), Inventariante: MARIA GOMES DE SOUZA), Cessionário: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERDINANDO LABORIAU DE ABREU Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FERDINANDO LABORIAU DE ABREU. Os herdeiros e a meeira cederam seus respectivos direitos hereditários e meação a SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA e s/m MARIA GOMES DE SOUZA, conforme escritura de fls. 82/84. Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito às fls. 82/84 aos cessionários SEBASTIÃO FEREIRA DE SOUZA e MARIA GOMES DE SOUZA, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.000942-7 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.002276-4 - XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678)) X A DE GOIS DORNELES ME - CASA DO PROFESSOR Atos da Serventia: \"Recolhidas as custas, renove-se o mandado de fls.37, no endereço informado às fls.42.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000040-2 - JUREMA MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X FERNANDO ANTONIO MAIOR Decisão:Cumpra-se fls. 10. Prazo de dez dias, sob pena de extinção, já que a autora é advogada e o contra-cheque de fls. 13 diz respeito tão somente aos vencimentos auferidos pela autora junto ao Município de Nilópolis. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000873-5 - MARCIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer a autora MENSALMENTE, de forma continuada, o seguinte medicamento: ARADOIS 100mg - 30 comprimidos (01 caixa), conforme descrito na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica (fls. 05/06), sob pena de multa-diária de R$ 300,00(trezentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais....Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000536-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 67?68: ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE FLS. 30/66 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006927-4 - MARIA LUCINEA TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer a autora MENSALMENTE, de forma continuada, o seguinte medicamento: 08 caixas de MESALAZINA (mesacol) - 400 mg, conforme descritos na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica (fls. 07), sob pena de multa-diária de R$ 300,00(trezentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais....Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000626-8 - JOSE CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X COLINA PAULISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. MOYSES HILAL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, I-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS 50% DOS HONORARIOS PERICIAIS. APÓS, I-SE O DR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 30 DIAS. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005033-6 - ESPOLIO DE EMILIA TEIXEIRA PEREIRA, ESPOLIO DE DJALMA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Lino Torres, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. 6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré, que requereu a prova, para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2002.036.002285-0 - ADELINO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X OCUPANTES DO IMOVEL Decisão:J-SE. ANTE OS EMBATGOS DE TERCEIRO, SUSPENDO A EXECUÇÃO APENAS QUANTO AO QUARTO DE Nº 04 OCUPADO PELO SR. VITORIO. QUANTO AO DEMAIS COMODOS, DEFIRO CONFORME REQUERIDO.DESPACHO NO EMBARGOS DE TERCEIROS: DRA EM APENSO. SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL APENAS NO QUE TANGE AO PENULTIMO QUANTO AO LADO DIREITO, OCUPADO PELO EMBARGANTE, CONFORME FLS. 140. I-SE O EMBARGADO. APOS, VOLTEM EM MÃOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001875-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HAMILTON GONCALVES DOS SANTOS Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.036.002011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GOMES DE SOUSA Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003540-9 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARLY SOARES CASTILHO Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA à PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada c/c ação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000500-0 - THIAGO LYRIO FONTENELLE MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...DEFIRO INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... DECLARO SANEADO O FEITO. DIANTE DA INVERSÃO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.001273-0 - MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada, eis que entendo que o prazo estipulado no artigo 475-J deve contar a partir do trânsito em julgado da sentença, sendo certo que uma vez ciente da sentença o devedor deverá cumpri-la no prazo supracitado, sob pena de incidência da multa contida no referido artigo. Entretanto, por não constar no caso em tela a advertência do dispositivo legal supra-referido, entendo razoável a intimação do devedor por publicação no D.O. para efetuar o pagamento no prazo de 24 horas, já decorrido o prazo de quinze dias, eis que possui advogado constituído nos autos, evitando, assim, que seja dado um prazo mais estendido do que antes da alteração feita pela Lei 11232/05. 2- Prestei informações, nesta data, através do ofício nº 022/2007, conforme cópia que se segue. 3- Ao exequente sobre fls. 155/156. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005552-8 - DALVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.036.002010-3 - IGMAR ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008292-1 - ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO JUNIOR, MARIA VILMA DE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:FLS. 48: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001315-5 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.123/141 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico. \r\n\r\nProc. 2002.036.005226-9 - EVERALDO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X NELSON LAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão: 1- Às partes sobre fls. 140/145. 2- Certifique-se quanto a manifestação da segunda ré sobre fls. 138, item 2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004036-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006354-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Atos da serventia: \"Ao réu sobre petição do perito.\" \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.000800-3 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"Vistos, etc...\"Conheço do recurso de embargos de declaração interposto às fls. 131, eis que tempestivos.Entretanto, nego provimento ao mesmo, por entender inexistir vício de contradição na sentença de fls. 116/129, já que a revelia não importa necessarimante em acolhimento dos pedidos, especialmente ante o disposto no Inciso III do artigo 302 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 217589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.006998-7/01 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Jackeline Gonçalves Leite Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mar co Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.004650-5 - Michele Nader Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Izaidna Damares Félix. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.003646-9 - Ernani de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Rosilene Alves de Lima. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002232-1 - José Fernandes da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Josaphat Soares Fernandes da Silva e outro. Diante da justificativa aparesentada pela parte autora, defiro o requerido e adio a audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 16:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002900-5 - Clóvis Cavalcanti da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Procuradoria Geral do Estado da Dívida Ativa. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Cobrança postulada por Clovis Cavalncanti da Cunha em face da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA DÍVIDA ATIVA, pelo rito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, verifico que o JEC é incompetente para julgar o mérito, conforme previsto no art. 8º da Lei 9.099/95, visto que há interesse da Fazenda Pública Estadual na solução da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro o desentranhamento dos documentos desde que susbtituídos por cópia. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001321-9 - Adriana Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Venham as custas pagas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.808.001458-3 - Wellington de Assis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.002970-9 - Ernandes Francisco de Paula. X Electra Eletronica de Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 58 em favor do exeqüente. \r\n\r\nExpeça-se Alvará de Soltura, imediatamente, em favor de ANTONIO CARLOS ABADE DOS SANTOS, representante legal da empresa-ré.\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença requerida, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000154-4 - Maria da Gloria Teixeira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.000290-1 - Julia Gonçalves Lima. X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002831-8 - Marcos Antonio Jesus de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.002904-9 - Vander Alves Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venham as custas pagas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.003220-6 - Alberto Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor da diferença, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2005.808.005058-0 - Maria Janete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deste modo, CONVERTO a execução das astreintes em perdas e danos, com fulcro no art 461, § 1º do Código de Processo Civil, fixadas em R$ 23.100,00, desobrigando a ré da obrigação de fazer.\r\n\r\nDestarte, DETERMINO o prosseguimento da execução, com a penhora de dez por cento da renda diária da executada até se atingir o montante das perdas e danos ora fixadas totalizando o quantum de R$ 23.100,00 (vinte e tr~es mil e cem reais.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.808.005521-8 - João Rafael Valentim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nada a prover, eis que já foi expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.808.005642-9 - Rosangela de Jesus Rodrigues Neves. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000089-0 - Marcia Azevedo de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Assiste razão ao sereventuário. Assim, desentranhe-se fl. 41 e junte-se aos autos pertinentes. Após, dê-se vistas as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000392-0 - Sandra Maria Santiago Mafra. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data. Em relação ao pedido I de fls. 02, restou prejudicado, diante do acordo de fls. 25. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.808.000557-6 - Marcos Paiva de Sousa. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). Assiste razão ao sereventuário. Assim, desentranhe-se fl. 58 e junte-se aos autos pertinentes. Após, dê-se vistas as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000734-2 - Evantuil Fernandes. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001939-3 - Antonio Marcos Barbosa. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002930-1 - José de Sousa Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002934-9 - Ana Claro Novo de Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Fl. 79 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004221-4 - Maria Emilia Santos de Sousa Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004470-3 - Adelaide de Oliveira Rosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004523-9 - João Alexandre Vidal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Ao executado para trazer cópias legíveis dos documentos de fls. 44/61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.808.005071-5 - Maria Almeida Santos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5379840, retirada na secretaria deste Juízo em 27/03/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005662-6 - Paulo Cesar Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trino - OAB RJ087829, Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.000542-6 - Hilza Maria Alfredo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001498-1 - Odalea Pinheiro Nazaretto. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Inexiste nos autos prova da citação e intimação das rés. Assim, redesigno o ato para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se as rés por Oficial de Justiça. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada dos comprovantes de fls. 08 e 09, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia.\r\n\r\nProc. 2007.808.001573-0 - Rosangela Viana Silva Nascimento. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 02/08/2007, às 16:20hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001975-9 - Alexandre Sant'Anna Delfino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 14/15 , para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002724-0 - Brenda da Silva Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Educadora Cetecon Ltda.. Rep Leg(s): Fernanda da Silva Carlos. Trata-se de ação proposta pela menor impúbere BRENDA DA SILVA CARLOS PINHEIRO, devidamente representada por sua genitora, em face da EDUCADORA CETECON LTDA, pelo rito da lei 9099/95.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da supracita lei. \r\n\r\nA parte autora sendo menor impúbere não pode ser parte no JEC, conforme previsto no art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95, benefício facultado apenas ao maior de 18 (dezoito) anos, independente de assistência (§ 2º do mesmo artigo).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por força , do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, o que defiro, desde já, caso requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.003072-0 - Esquina do Piso de Nilópolis Ltda.. Rep Leg(s): Leonardo de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Comprove a parte autora, objetivamente, sua qualidade de ME, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002035-2 - Luiz Carlos do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sílvio Domingos Gonçalves Fernandes - OAB RJ140870, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado, com urgência, solicitando a devolução da deprecata de fl. 167, informando quanto ao cumprimento da obrigação, devendo ser cancelada eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.002556-8 - José Newton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Alt Algar - Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005764-8 - Rapahel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Excentric Video Dance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). Venha complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2004.808.001351-9 - Mauricio Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Banco do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Esclareça a parte autora a razão pela qual deseja o desarquivamento dos autos, visto que, conforme consta do sistema DAP, os autos foram extintos sem julgamento de mérito quanto aos itens 04 e 06 da inicial e julgado improcedente o pedido contido no item 5. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.808.004067-5 - Geciano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 para reduzir o valor da execução para R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais). Prossiga a exe \r\n\r\nProc. 2005.808.000518-5 - Rita França Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 44 e 162 em favor do autor. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo o mesmo manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001069-7 - Antonio de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Operadora de Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 85, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.001486-1 - Pedro Paulo da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.003041-6 - José Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003209-7 - Fatima da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a autora, R$ 500,00, à título de dano material \r\n\r\nProc. 2005.808.003391-0 - Paulo Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.003864-6 - Renato Martins Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003888-9 - Regina Cândida de Carvalho Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004104-9 - Maria de Lourdes Mendonça de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Silva - OAB RJ139527E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004446-4 - Tania Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se para levantamento no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.004655-2 - Gilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 112, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004804-4 - Neuza Pereira dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.004905-0 - Alessandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Light Serviços de Eletricidadae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.005193-6 - Luordes das Virgens Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa ou de qualquer outro prejuízo causado às partes, designo audiência de instrução especial para o dia 07/08/2007, às 13h20min. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.000091-8 - Claudia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls.84, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001782-7 - Josefa Anunciada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Fls. 57/64 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001852-2 - Rogeria Araujo de Abreu. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.808.002219-7 - Jose Lau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002224-0 - Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor apurado, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 48hs, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.808.003010-8 - Maurício Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 125, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.003063-7 - Roosevelt Amado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003216-6 - Elber Ney de Carvaho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 77, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003372-9 - Cremilda Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003821-1 - Paulo César Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fianciado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003850-8 - Ciro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003963-0 - Cleide Maria de Lira Justino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922, Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004205-6 - Marcos Antônio Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 53. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Diga a parte ré sobre o depósito em duplicidade juntada à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.808.004248-2 - Gabriel Domiciano de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 117, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004600-1 - Jussiara Moura Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005227-0 - Renato das Neves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Claro (antiga Atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005233-5 - Aderaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Metropolita Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005321-2 - Maria Barcelos Cardozo. X Operadora Telefônica Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005704-7 - Marina Romualdo Gonçalves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005728-0 - Tânia Regina da Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905, Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006102-6 - Rosana Moreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000105-6 - Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Antonio José Martins Católico - OAB RJ140530). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 64, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001389-7 - Marlon Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001520-1 - Edson Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.001801-9 - Frank Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 13:40hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002850-5 - Elza Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Cedae. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside em Mesquita. A parte ré, por sua vez, diante da grande área que abrange, indicou como endereço para receber citações e intimações a sede com endereço na rua Santana, nº 165, Centro - RJ, portanto, na comarca da capital do Rio de Janeiro. Assim, este Juízo é incompetente para julgar o mérito, tendo em vista a incompetência territorial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro o desentranhamento dos documentos desde que susbtituídos por cópia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.808.005420-2 - Angela da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento, respetada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.808.004183-0 - Fábio Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 216953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.528.008363-3 (6989) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARIA ESTHER DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Ré MARIA ESTHER DOS SANTOS OLIVEIRA já está nos autos desde fls. 36/37. Fale o Auotr sobre os novos documentos. Certifique o Cartório se houve cumprimento integral de fls. 80/83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003436-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO ESTEVAM Despacho:Esclareçam se o caso é de desistência ou homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006479-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR AMADOR MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 17 em sete dias.Notificação realizada em outro Estado da Federação não se adequa ao espírito da Lei de Registros Públicos.A propósito, o documento de fls. 13 gera dúvida sobre a própria existência da dívida, quando faz referência à possibilidade de ter sido paga. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002426-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DARLI DAUTT Despacho:À Autora para esclarecer fls. 165/169, diante do que consta às fls. 160. Registro que após o acordo novos débitos devam ser objeto de outro feito,sob pena de perenização do processo. \r\n\r\nProc. 2004.037.004524-2 - NEUZA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Aos interessados sobre a Certidão supra, trazendo cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.037.005119-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS ALBERTO CARVEIRO DE CARVALHO Despacho:À Concessionária para comprovar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.005981-0 - MARIFER CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Homologo a verba de honorários postulada pelo Dr. Perito no valor de R$ 1.536,00 (mil quinhentos e trinta e seis reais), ressalvada a gratuidade da Autora. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.037.004656-4 - MANOEL VALTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:Traga a Autora Distribuidora V W SILVA LTDA , seu Contrato Social e alterações posteriores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.000104-0 - DINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Para que não se alegue cerceamento de defesa, fale a Embargante se ainda tem interesse neste em dez dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005439-0 (9809) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para recolher as custas judiciais, no valor de R$ 13,96, + CAARJ, + FUNDPERJ e FUNPERJ, referntes as quatro citações postais, deferidas às fls.115. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001610-6 (5554) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente para impulsionar, dizendo se ainda tem interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.037.610325-9 (7806) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2004.037.008505-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Despacho:Ao Exequente. Inexistindo provocação em trinta dias, arquivar. \r\n\r\nProc. 2006.037.002219-2 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA Defiro a penhora de contas. Oficie-se ao BACEN para tal, pois os bens objeto da constrição são de difícil liquidez. Sem embargo disso, até o bloqueio a Penhora permanecerá. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição de ofício são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.037.005216-7 - ANGELA MARIA DE SIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X AYLTON ECCARD DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora sobre a Contestação de fls. 111/112. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016926-2 (17194) - Inventariante: JOSE NILTON FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X RUTH GERALDA FURTADO Despacho:Arquive-se até provocação. \r\n\r\nProc. 1994.037.013467-0 (1056) - Inventariante: EDESIO MORENO DOS SANTOS, Cessionário: EDESIO MORENO DOS SANTOS JÚLIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOAO BATISTA BIAR MENDES E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 98/2002 da CGS,intimo o inventariante para assinar o Termo de |nventariante. \r\n\r\nProc. 1997.528.003876-2 (5870) - Inventariante: CECÍLIA SOARES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ADELINO ALVES SOARES Decisão: Promova-se o andamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.006029-0 - MERILANDY SCHITINO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:Baixa e arquivo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.006873-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL BELLORIO FOURNY Despacho:Vide fls. 21 parte final. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006736-8 (8869) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) CARLOS ROBERTO DA S. CUNHA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para recolher as custas judiciais, no valor de R$ 13,96, + CAARJ, + FUNDPERJ e FUNPERJ , referentes as quatro citações postais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005604-1 - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ENCONTRO CERTO DE FRIBURGO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Regularize-se a representação da nobre advogada que firmou o acordo pela Autora, pois não há substabelecimento para a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.037.001196-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X FATHO INTIMO DA SERRA LINGERIE - ME Por ordem do juízo, INTIMO o autor para complementar custas judiciais referentes à Carta Precatória, nos valores abaixo discriminados (com exceção das custas de Atos dos Oficiais de Justiça, que já foram recolhidas conforme fls.06): Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - conta 0301-2 (campo 26) - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor (campo 13) - conta 0723-1 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 19,24 (campo 40); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 3,14 (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 340314129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ (campo 21) - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 2,44 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22) - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 2,44 (campo 48). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005762-5 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CLAUDIO LUIZ ROSA CAMPOS Despacho:Ao Autor sobre fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003760-9 - SILVANIA SOARES LOUVIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:Nomeio o Dr. José Carlos Honório para a perícia. Dê-se-lhe ciência, acreditando-se possa desincumbir-se sem a antecipação de honorários, tendo em vista que a Autora goza da Gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003180-6 - MARINETE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAR VAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Despacho:Às partes sobre fls. 88/94. \r\n\r\nReparação de Danos, POR INADIMPLEMENTO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2003.037.001936-8 - ROGERIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e bloqueio de dinheiros a ser cumprido, inicial e preferencialmente, junto ao Banco Bradesco, certamente depositário de quantias da Seguradora da \"Holding\" Bradesco.Cumprida a Penhora, deverá ser realizada a transferência para o Banco do Brasil - depósitos judiciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.004268-3 (7630) - DISTRIBUIDORA V W SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410), Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Decisão:Traga a Autora Distribuidora V W Silva Ltda, o seu Contrato Social e alterações posteriores. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.000704-2 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X INAL COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Às partes. Caso não haja provocação em 60 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.006500-7 - PRISCILA VITER SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Fls. 60/61. Com razão a Autora. Deverá, todavia, indicar bens a penhorar, explicitando-os. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.005011-7 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Demandada a recolher as custas judiciais pendentes, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 24,48, Distribuidor R$ 3,49, AEVC R$ 150,45, CAARJ 1784, Atos dos Distribuidores R$ 17,45, Acréscimo de que trata a Lei 3217/99 R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 42,59, FUNPERJ R$ 9,79 e FUNDPERJ R$ 9,79. \r\n\r\nId: 217590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005570-7 - SIRLEIA REGINA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)), Falecido: DARLI KLEIN DE MORAES Em cumprimento à Portaria n. 02/2007, art. 3º, inc. V, remeto os autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.037.015606-8 - CRIVELANDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO.... \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.000119-6 - JOELMA DE OLIVEIRA BANVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS SEGURADORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao réu em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.009930-9 - Inventariante: TAMARA FERREIRA IZQUIERDO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X JOAO SPOLAVORI IZQUIERDO Intime-se para devolução em 24 horas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.037.004387-1 (7.372) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA (RJ-136859E), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X ANTONIO MADEIRA Despacho: Folha 46 - republique-se. ( \" Diga o Dr. Denis Antonio Carrega Dias se continua na defesa dos interesses da requerente \") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.004152-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA CRISTINA BARROS DE ALVARENGA Decisão: 1 - Expeça-se o ofício ... 2 - ... Venha a planilha atual do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001716-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X GUSTAVO O.BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.006500-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ SILVA DO ALMO Despacho: \"...digam\" \r\n\r\nProc. 2003.037.006685-1 - STELLA COMERCIO, REPRESENTAÇAO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) De acordo com o art. 3º inciso IX da Portaria do Juizo: Ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.010664-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ONOLINA DA SILVA CALDAS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.002992-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RICARDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO p/publicar fls. 185: \"... dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.014251-0 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X MARTIN EPIFÂNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Em cumprimento à Portaria n. 02/2007, art. 3º, inc. V, remeto os autos para publicação do seguinte: Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.037.001867-8 - CONDOMÍNIO VILA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X RENY CARVALHO DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001496-1 - SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C ALVARA PARA LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.006476-9 - MARIA AUCILIADORA CARREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAU S.A Decisão:... designo o dia 27 de junho de 2007, às 15:20 horas, para a realização do ato ... \r\n\r\nDeclaratória, PARA DESTITUÇÃO DA DIRETORIA DA FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A \r\n\r\nProc. 2006.037.001762-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA YPÚ (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para afastar os réus, provisoriamente, da administração da Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A, conferindo à autora os poderes de administradora em caráter provisório... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.528.002265-6 (1843-0) - MAURICIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X RIOCOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Apresentem-se, em 20 (vinte) dias, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005339-1 - ROSA MARQUI RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X ETERIA PAZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) com certidão, publicar (item 15, sent.): \"... intimem-se os requeridos/reconvintes, por publicação no Diário Oficial, para: a) pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça; b) cumprimento da sentença pertinentemente à condenação ao pagamento de honorários em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).\" (CUSTAS: AEVC - R$ 38,48; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 33,22; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; CAARJ - R$ 7,86; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 4,80; FUNDPERJ - R$ 4,80) \r\n\r\nProc. 2005.037.008495-0 - SANDRA MARIA ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Intimar o advogado para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas \r\n\r\nProc. 2007.037.000631-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MARIA MADALENA DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por prática de infração contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.037.012496-1 - ÉRIKA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091)) X SIMONE COUTO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.005611-3 (4119-3) - CARLOS GASTAO PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002332-9 - LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRIMETA - INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Decisão:... Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009696-2 (1217-5) - AROLDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JORGE DA COSTA TARDIM E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1997.528.001186-4 (2724-0) - COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X PC THURLER MERCEARIA ME Informo a V.Exa. que os autos encontram-se no arquivo... não podendo ser desarquivado tendo em vista a petição não fazer menção a este pedido nem tampouco ter sido recolhida custas do ato... \r\n\r\nProc. 1998.528.001464-0 (3704) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ONSY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X CARLOS MENEZES SERVIO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.004355-8 (6320-5) - IRMAOS MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.002305-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Intime-se para devolução em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.037.016357-0 (11269-0) - BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLOR E ANA IMPORTADORA LTDA E OUTROS Para republicar: \"Ao Dr. Carlos Alberto Baião\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.037.012642-5 (9415) - ROSELINO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLOS FREDERICO V. TORRES Despacho: Indiquem-se bens para penhora. \r\n\r\nProc. 1997.528.001051-5 (2.691) - FRIVEL-FRIBURGO VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X ODEZIO CORRETAGEM DE SEGUROS E ADM.LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.528.003594-6 (5226-5) - ELIEZER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011489-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X MILTON BARROSO AZEVEDO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011490-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ODAZIO FIGUEIRA DE BARROS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011491-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X GASTÃO FERREIRA QUEIROZ Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011492-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X GASTÃO FERREIRA QUEIROZ Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011493-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X JOSE MENDES BARBOSA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011494-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE CLAUDENIR MENDES BARBOSA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011496-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MANOEL PINHEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011499-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDILA DE LOURDES MANDUR THOMAZ Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011501-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA LUIZA FARIA CASTRO MEZAVILLA E OUTRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011502-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X OSVALDO AURELINO DUTRA FILHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011503-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011505-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011506-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JEQUITIBA COUNTRY TURISMO LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011508-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MAURICIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011510-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANTONIO SEBASTIÃO AQUINO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011511-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALCIR SILVA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011512-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIO BRAZIELAS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011513-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARCOS ANTONIO CARRILHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011515-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011516-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011517-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011518-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011519-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011520-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011521-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011522-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011524-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FRANCISCO JACCOUD Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011528-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NEY VIEIRA PINHEIRO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011529-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CARLOS AUGUSTO PEDONE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011530-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X CLEUZA DE FRANCA REIS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011531-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CARMEN LOPES VIANNA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011532-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CARLOS AUGUSTO PEDONE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011535-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARTA GOUVEA LASSAROTTE AZEREDO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011536-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X MARTA GOUVEA LASSAROTTE AZEREDO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011537-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X VERA LUCIA SOUZA FERNANDES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011545-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ICOMIL - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011546-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ICOMIL - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011549-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X EDSON DE OLVEIRA VEIGA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011550-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X MARIA DE FATIMA TAVARES DE SOUZA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011551-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ISRAEL GOMES DO AMARAL Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.037.000489-0A (7330) - MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS X ANARIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Publicar a sentença de fls. 41/44: \"...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.014039-1A - ELIDA LUCIA DE SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA SA SEGUIN (RJ-022875)) X FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Decisão:ÉLIDA LUCIA SÁ SÉGUIN impugna o valor dado à ação proposta por FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA, em apenso, sob o argumento de que o pedido formulado engloba a demolição do muro construído, replantio da cerca viva e danos morais, sendo que o valor da causa é de, pelo menos, R$ 13.025,17, conforme demonstrado as fls. 02/03 e não R$ 1.000,oo como constou da inicial.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14.Instada a regularizar as custas devidas (fl. 16), a impugnante manteve-se inerte conforme certificado as mesmas folhas.Isso posto, deixo de admitir o presente incidente tendo em vista o não recolhimento das custas devidas.Sem custas e honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005429-2 - SERGIO MORAES CLASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X FARMACIA SANTO EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). PAULO CESAR SPIRANDELLI (SP-037689) Decisão: 1 - Admito os embargos ... 2 - Todavia, nego-lhes provimento ... I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.014430-0 - PEDRO PAULO DE ASSIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:1 - Fl 101 - sim. 2 - Fl 98 - sim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008307-2 (4.540) - MARIA DE LOURDES SILVA CALESTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X CENTRO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Certifico que em cumprimento a Portaria 02/2007, art. 3º, inc. XI, remeto os autos para publicação do seguinte: \"As partes sobre a audiência designada as fls. 138 para 30/05/07, às 14:00 horas no Juízo Deprecado (7ª Vara Cível de Niterói).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014911-8 (8.070) - Inventariante: ANTONIO CARLOS CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUBEM OLIVA Decisão:...REMOVO O INVENTARIANTE, nomeando inventariante o herdeiro Jorge Roberto Castro Oliva ... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.037.000785-2 (13.198) - Inventariante: NEMEZIO CONDACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X JOSE FRANCISCO DO CANTO publicar ao autor sobre certidão de fl.88 \r\n\r\nProc. 1995.528.009942-2 (1.246) - Inventariante: PAULO ROMERO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA MARTHA ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X HOMERO LOPES DE ALMEIDA), DINAH FERREIRA DE ALMEIDA Decisão: Folha 310 - sim. \r\n\r\nProc. 1997.528.000058-7 (2.583) - Inventariante: VICTOR ALBERTO DANICH (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MARCELA DOMINGA ROTANIA DE DANICH Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substuição. \r\n\r\nProc. 1998.528.007320-4 (4386-2) - Inventariante: JOSE FERNANDES BOETA X VALDIRA DA SILVA BOETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Em cumprimento ao determinado pela Portaria n. 02/2007, art. 3º., XII, do MM. Juiz Titular da 2ª Vara Cível, e no art. 2º, III, da CNCGJ/RJ, procedo à intimação do inventariante para apresentar o CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.528.002471-5 (50203) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO BRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X ONOFRE GUIMARAES À ilustre advogada para esclarecer a respeito da conduta narrada pelo oficial. \r\n\r\nProc. 1999.528.005557-2 (55540) - Inventariante: WATILA DE MATTOS ELLER ANA LUCIA MATTOS ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311)) X JOVACIR ELLER Intime-se para devolução em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2000.037.003965-8 (6276-4) - Inventariante: ESTHER RODRIGUES CARDOSO X X ELIZETH RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão: 1 - Esclareça-se, ... a inserção de ... Comprove-se o óbito ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.002277-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE AFFONSO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Intimar o advogado para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas \r\n\r\nProc. 2005.037.003163-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Intime-se para devolução em 24 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003131-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA YPÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.003530-9 - CLEA DE FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:... Comprove a requerente, em 10 (dez) dias, a hipossuficiência ... Complete-se a inicial, em 10 (dez) dias, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006557-1 - J. AMORIM PEDRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Folha 59 - renove-se a citação corretamente nos termos dos artigos 1.102b e seguintes do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.014039-1 - FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA SA SEGUIN (RJ-022875)) X FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.003878-4 (7264) - SERVIO TULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:J. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2001.037.006306-7 (7735-1) - JOSE AFFONSO MENDES X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE o pleito autoral...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000536-6 - IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012625-8 - GATEWAY SECURITY LIBRARY SOLUTIONS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1 - Admito os embargos ... 2 - Todavia, nego-lhes provimento ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.037.012914-1 (9.381) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X IDES - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E CULTURAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ-019332) Publicar despacho de fls. 36, item 2: \"Fl. 33, item 3 - indefiro porque a providência cabe ao autor.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.005183-7 - MICHELE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000363-1 - R.G DE FRIBURGO DESIGNER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X UNIBANCO S/A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nReparação de Danos, morais decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.037.006505-6 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X EDUARDO CESAR PONCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho: ... ao réu. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.037.012614-0 (11671-2) - NELIA GOMES SARNO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INPS) Em cumprimento à Portaria n. 02/2007, art. 3º, inc. V, remeto os autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nId: 217591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001158-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Cumpra-se fls.86. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.001394-9 - Inventariante: SOLANGE LEVY PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSE EVANIR PACHECO Despacho:Expeça-se Formal de Partilha e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.003729-2 - Inventariante: ISALINA BRAGA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755), Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X MARIO LUBACK Sentença:Vistos, etc.Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 15/24, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, não havendo impugnações e pagos os impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005807-1 - Inventariante: MARIZA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JOSE SANCHES GARCIA Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fl. 52 - À Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.037.001219-2 - CELIA RODRIGUES CHABOUDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X Falecido: GISELIO RODRIGUES CHABOUDT Sentença:Vistos, etc.Adjudiquem-se os bens deixado por falecimento de Gilsélio Rodrigues Chaboudt, em favor de Célia Rodrigues Chaboudt, na condição de herdeira única conforme fls.02/04. Transitada em julgado, não havendo impugnações e pagos os impostos incidentes, devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvarás, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000673-1 - Inventariante: PAULO SERGIO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ HARDY SABINO (MG-052153), Dr(a). ROSA MARIA FERRAZ (MG-052332)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA MOTTA ATHAYDE Despacho:Fls. 57: Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a intimação do inventariante para recolhimento das custas e juntada dos documentos elencados às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.037.000338-0 - HANS ALBERT SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GISELLE NOGUEIRA CAMPOS VIEIRA SCHLUPP Despacho:Fls. 52: Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007439-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X RICARDO JOSE TOLEDO SEGURO \"Defiro que a citação seja realizada no endereço de fls. 155, autorizando o Sr. Oficial de Justiça a se valer das prerrogativas do art. 172, §2º do CPC.\"Nota da Serventia: A fim de viabilizar a citação, deverá a parte autora recolher custas (oficial de Justiça), no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.037.001257-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA EMILIA RAIMUNDO CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2004.037.002424-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE FERRAZ DOS SANTOS), MAGNA FERRAZ DOS SANTOS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.037.014233-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFÂNIO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado perante a 1ª Vara Cível (fls. 160/162), recolhidas as custas, pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003217-1 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO MENDES SILVA), Inventariante: NELCI DA SILVA), DÉBORA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.001459-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO AUGUSTO PAIVA DE LOUREIRO Despacho:Fls. 07/09: Regularizem-se. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2002.037.004724-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIUBIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar prosseguimento ao presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011626-5 - CONDOMINIO ALPES DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X JONAS FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007775-0 - POSTO RIOGRANDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002923-1 - RUBENS MÁRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X CELETEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC (CDL nesta comarca), para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001342-9 - EDUARDO GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X L.M 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA), BANCO SAFRA S.A Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SERASA, para que, no prazo de quarenta e oito horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pelo segundo réu. Determino, ainda, que seja expedido ofício ao cartório do 13º Ofício de Niterói, a fim de que, no prazo de quarenta e oito horas, suspenda, até segunda ordem, os efeitos do protesto do título nº DMI nº 18, no valor de R$ 1.350,00, realizado em 09/11/06, no qual consta como portador do segundo réu, cedente a primeira ré e devedor o autor. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.009964-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001304-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CLEBER LIMA SARDOU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Despacho:Defiro fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005138-6 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA (RJ-136525)) X PADARIA MOURA LTDA. \"Oficie-se à JUCERJA para que remeta a este Juízo cópia atualizada do contrato social de Padaria Moura Ltda. CNPJ 30.536.551/0001-35.\"Nota da Serventia: Recolher custas pela remessa do ofício que será expedido, no valor de R$ 3,49 (APCJ- cód.0711-2), ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.037.000514-7 - MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ELIANA NOGUEIRA LOUBACK), ELIANA MAIA NOGUEIRA Despacho:1) Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores e requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; 2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; 3) Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.006004-1A - GRUPO LAFARGE - CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (RJ-097574)) X ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002826-3 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X MARIA SOLANGE SOUZA PINHEIRO), Fiador: QUEMANARD MAROTTI Despacho:Tendo em vista que o valor recolhido correspondente a diligência do Sr. Oficial se refere a uma única diligência, esclareça o exeqüente se pretende também a citação em relação ao segundo executado. Em caso positivo, recolha-se as custas referentes ao ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.003770-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SABORY FRI COMERCIO E INDUSTRIA DE TEMPEROS LTDA), JOSE CARLOS DOS SANTOS), JOSE CARLOS DA SILVA \"I-se os executados para que cumpram a sentença em 15 dias, pena de incidir multa de 10%.\"Nota da Serventia: Deverá o exeqüente recolher as custas (oficial de Justiça), a fim de viabilizar a intimação dos executados (3), no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000623-8 - MARCELO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se fls. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004052-7 - OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002865-2 - FELIPE MAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X NOKIA LTDA), CELULAR RETAIR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Decisão:1-Defiro a gratuidade requerida.2-Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/07, às 15:00 horas, Cite-se e Intime-se, com a advertência do § 2º do art. 277, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006541-8 - Inventariante: ROSANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) CRISTAL AUGUSTUS CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Fls. 108/132: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004992-4 - Inventariante: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER, Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X CECILIA GUINDANI CARPI \"Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Fls. 21/22: à inventariante.\"Nota da Serventia: Deverá a inventariante comparecer perante esta Serventia para que seja lavrado o respectivo termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003975-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Recolhidas as custas referentes as diligências, intimem-se os réus para o cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003848-1 - JOSE FERNANDES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:I-se os executados para pagamento do débito em até 60 dias \r\n\r\nProc. 2005.037.003350-3 - CAROLINA MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X AUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho: Da mesma forma que às fls. 17 da ação de Rito Ordinário ajuizada pela Auto Escola decidi que os efeitos da revelia não se operava, isto aqui também ocorre em razão do entrelaçamento das teses/antíteses. Especifiquem provas em todos os feitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatório c/c antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003256-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS IPANEMA E LEBLON, Síndico: ANTONIO JOSE MONERAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ALEXANDRE CALDAS NACIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Sentença:Homologo o acordo de fls e, em conseqüêcia JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, II do CPC. Custas pelo autor. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.004350-6 - WILSON COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). ARTHUR QUEIROZ PEREIRA (RJ-146024E) Despacho:Fls. 133: Defiro o desentranhamento, conforme requerido. Anote-se. 2) Fls. 126: Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória, c/c pedido de tutela antec. e reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001316-0 - FLAVIO LUIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CADIMA - CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. Fique o agravo interposto a fls. 232/234, retido.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0A - CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X Inventariante: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícias do efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se fls. 21/22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.001103-0 - CLÉBER RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) \"I-se o apelante para que complemente o recolhimento em 05 dias, pena de deserção.\" Nota da Serventia: O recolhimento deverá ser efetivado pelo 1º apelante (Banco Itaú) - FUNDPERJ, R$ 2,97, no campo 35 da GRERJ preencher com a conta 567300124-3. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000460-0 - MARGARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X TELERJ CELULAR AS / VIVO Decisão:... Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC (CDL desta comarca), para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e ressarcimento de danos materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.037.002672-0 - PAULO CESAR COSTA, HELOISA DE FATIMA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X MARIA LAURA ZEBENDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Decisão:Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 15:00 h.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.000291-5 - CIA ITAULEASNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ZELI OLIMPIA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da Autora, JULGO EXTINTO O MESMO, sem reslução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Custas e honorários de advogado pela autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.013463-2 - ZINEUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002653-7 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais e honorários de advogado pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 217592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.037.003494-7 - MARCIO ALDEIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005027-8 - ROBERTO DUARTE DA SILVA, ADRIANA DA SILVA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004386-9 - PALOMA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X PAULO ROGERIO DA SILVA Venham as despesas. \r\n\r\nProc. 2006.037.016075-8 - SIMONE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSE MAURICIO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)), MARIA EDUARDA FARIA DE MOURA), ALVARO JOSE FARIA DE MOURA ...DESIGNO O DIA 05/06/2007, ÁS 13:00 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE E INTIMEM-SE. (À parte autora, sobre fls. 83 e 84. ) \r\n\r\nProc. 2007.037.002680-1 - LORRAINE VELLOSO MOLIARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X UDERSON FELIPE DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.008200-9 - CRISTINA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.010778-1 - PRISCILLA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004868-1 - ROMULO ASSIS PALMEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X RENATO CANUTO DE ARAUJO Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005451-4 - C.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Despacho:VENHA A CLÁUSULA DA MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005691-8 - JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) À parte autora, sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001514-4 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre a certidão de fls. 198 . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003888-2 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.007131-7 - N.M.V.A. X F.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Recolha-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001489-6 - CAIKE HEGEDORN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA ALMEIDA Despacho:DIGA Á EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003466-4 - ARGEL DA SILVA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X MARIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.003546-2 - OCEANIRA DEBOSSAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VALDIR GOMES DA SILVA Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSPEÇÃO PESSOAL PARA O DIA 4/7/2007, ÁS 12:50. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.000258-0 - SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Despacho:INTIME-SE O RÉU A FORNECER CÓPIA DA SUA IDENTIFICAÇÃO CIVIL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001990-3 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10 % , NA FORMA DO ARTIGO 20 DO CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001919-3 - AFONSO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X ROSEMARI CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA , RETIRO O FEITO DE PAUTA, E, DEVOLVO A PARTE RÉ O PRAZO PARA OFERECER DEFESA... \r\n\r\nModificação de Guarda, E VISITA \r\n\r\nProc. 2005.037.005173-6 - RAFAEL STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CLAUDIA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), JOSÉ AUGUSTO PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK, Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, DESIGNO O DIA 10/07/07, ÁS 13:00 HS PARA OITIVA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À parte autora, sobre a certidão de fls. 303 . \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.004024-8 - WALDEVIR WENDEROSCK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X Falecido: WALDECY VALADÃO DE AZEVEDO Despacho:DIGA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000523-6 - VERGINIA TOLEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X VALCIR BERRIEL BOTELHO Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS....NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.037.001670-2 - OTÁVIO HENRIQUE ALCÂNTARA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho: ANOTE-SE A SERVENTIA FL. 36, A ONDE COUBER. FL. 35, DEFIRO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.037.002446-2 - JANAINA AMADURO DA SILVA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.001937-5 - ROBSON THEDIM FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALCIANIA HERINGER BOY FALTZ À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimações. \r\n\r\nProc. 2006.037.004163-0 - ADRIANA MALCÍRIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO NOGUEIRA) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 217596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.004600-2 - Edmo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373, Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Mauricio de Almeida Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.818.002359-4 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Chrisley Fernandes de Brito. Intime-se novamente a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de desentranhamento dos títulos, formulado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.818.002540-4 - João Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). X Paulo Sérgio da Conceição e outro. Indefiro o pedido de fls. 56/57 por tratar-se o executado de pessoa física. Venha o novo endereço do devedor, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006742-5 - J. J. Mello Publicidade e Eventos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Josiane Queiroz Mello Nogueira - OAB RJ132629). X Gil Jefferson de Carvalho Passos. Indefiro o pedido de fls. 50, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.818.002466-0 - Margarida da Conceição Schott Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Gerson Chaio Francisco. Tendo em vista que até a presente data a parte autora não iniciou a execução, deixando os autos paralisados por mais de 150 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006981-8 - Leonidia de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). X Paulo Cesar Azevedo. Expeça-se mandado de pagamento. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 42 v. \r\n\r\nProc. 2004.818.005411-8 - Anna Thurler Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Delfino Claudino de Souza. Defiro o prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.006606-6 - Lua de Mel Olaria Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Heitor Edeldes Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). Em análise aos autos verifiquei que o executado, não obstante pessoalmente intimado (fls. 87 v) do despacho de fls. 81, quedou-se inerte. Tendo em vista que a penhora em espécie (fls. 47) foi efetuada em 10/06/05, sendo que, após duas intimações, até a presente data o executado não providenciou o depósito do valor em conta à disposição do Juízo, determino a expedição de mandado de prisão do depositário e devedor, Heitor Edeldes Schuindt. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe se pretende ajudicar o bem penhorado às fls. 76 ou a designação de leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.002244-5 - João Elias da Silva Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Luciana Simas Chaves de Moraes - OAB RJ100759, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E, Priscila Poubel de Oliveira - OAB RJ153015E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Mário Cezar de Mello Faria e outros. Venha a certidão de dívida retirada em 11/10/2006 (fls. 129), conforme já determinado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.818.005514-7 - Marcelo de Assis de Oliveira Macário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Alcineu Soares de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.818.005982-7 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para que apresente planilha com os valores referentes à condenação e aos honorários advocatícios para expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - Eliana de Oliveira Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Quintá Blanco Alfaya - OAB RJ132109, Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002184-1 - Therezinha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se por 10 dias, não havendo comprovação do depósito noticiado às fls. 62, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.818.003625-0 - Vera Castro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.003754-0 - Hercy Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005289-8 - Angelina Ecard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006900-0 - Sandra Franco Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794, Ludmila Ecard dos Santos - OAB RJ137349). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002871-1 - Marcia de Brito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.004351-9 - Renaldo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Ariane Guebel de Alencar - OAB RJ104896, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Indefiro o pedido de fls. 92, uma vez que os artigos referentes à Carta de Sentença foram revogados pela Lei 11.232/05. Deverá o exeqüente iniciar a execução judicial no Juízo comum instruindo-a com as cópias que entender necessárias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.004710-0 - Alverita Gonçalves da Rosa. X Silver Life Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Considerando que a Sentença de fls. 44 extinguiu o feito sem julgamento do mérito verifico que a Carta de Sentença foi expedida equivocadamente, vez que não há crédito a ser habilitado. Intime-se a parte ré informando que não há valores a serem habilitados pela autora na liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2003.818.006401-8 - Mirian Bastos da Silva. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Intime-se a Ré do teor de fls. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2004.818.003173-8 - Antonio José de Souza Barros. X Consultório Odontológico Nova Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.818.004550-6 - Josue Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Eliedson Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505). Tendo em vista o decurso do prazo requerido às fls. 56, intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005671-1 - Sérgio Assis de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro - OAB RJ141015E). X Silvério Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Junte-se em 48 horas os dois últimos comprovantes de declaração de imposto de renda e as duas últimas contas de luz para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.818.006299-1 - Carlos Figueira Quintal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Waldeci Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). Intime-se o executado para que apresente o documento do veículo de fls. 10, em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.818.002230-2 - Demerval da Silva Tavares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça a ré o que pretende, uma vez que há petição impugnando a execução, bem como pedido de extinção instruído com cópia de guia de depósito no valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002400-1 - Osani de Lima Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Consórcio Nacional Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002562-5 - Edilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003117-0 - Fábio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003894-2 - Iula Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004144-8 - Waldemar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor e réu para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004540-5 - Dalvan Freitas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Soares - OAB RJ108118). X Alto Posto Viera LTDA. Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.818.004576-4 - Silvio Lucio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004594-6 - Luzia Magela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.004599-5 - Alberto Luis Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Bastava ao requerente solicitar a guia e realizar o depósito, o que não fez. Mantenho a decisão de fls. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.818.004736-0 - Mariana Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04, Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004992-7 - Juliana Brust Carrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a recente retirada de guia de depósito, conforme certificado, aguarde-se por 05 dias. Não sendo comprovado o recolhimento no referido prazo, expeça-se ofício para o Banco Itaú solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2005.818.004995-2 - Evandinaldo de Jesus Santos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). portaria 01/04: ao reu para que proceda a retirada da guia para deposito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.005287-2 - Francisco Saraiva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005287-2 - Francisco Saraiva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006085-6 - Angela Maria de Souza Andrade. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Intime-se a ré para que apresente o original da guia de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.818.006906-9 - Maria Natalia Schuenckel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Claro - Atl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006906-9 - Maria Natalia Schuenckel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Claro - Atl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002138-5 - Arilda Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Ok 01 Celular LTDA e outros. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002167-1 - Rosilene Wenderroscky da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Gsm Free Comercio de Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). O feito se encontra sentenciado. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002448-9 - Orlando Paredes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc - Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002496-9 - Daiane Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Tnl Pcs Sa - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reconsidero a decisão de fls.86, uma vez que houve pagamento dentro dos 15 dias, pelo valor principal. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.002938-4 - Lucia Helena Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Casa Friburgo - Mercearia Morro Queimado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003279-6 - Kamilane Padaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se o julgamento e a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003499-9 - Fernando Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Portaria 01/2004: Aos interessados acerca da retirada dos mandados de pagamento (fls. 80/81). \r\n\r\nProc. 2006.818.003553-0 - Pedro Paulo de Assis Motta. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004061-6 - Carla Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). X Unicard Unibanco. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004110-4 - Luciano Chagas Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Jorge Mendes Dias. Fls. 56/58 - Defiro o pedido de gratuidade, isentando a parte autora das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.818.004281-9 - Marta Maria Silva Guerald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Itaucard Financeira S/A e outro. Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004285-6 - Margarida da Conceição Schott Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004285-6 - Margarida da Conceição Schott Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004286-8 - Roberto Carlos Munerat Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004463-4 - Priscila Scabell Hohn Bucsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vipcell Caledônia de Nova Friburgo Comércio de Celulares LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005143-2 - Neiva Ida Emerich Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005349-0 - Jean Carlos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005349-0 - Jean Carlos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. //// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005361-1 - Janaína de Oliveira Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). Tendo em vista os efeitos infringentes dos Embargos, abra-se vista às partes contrárias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005420-2 - Conceição Magaldi Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005481-0 - Bem Brasil de Friburgo Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso e defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.818.006017-2 - Amarildo Bonvine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Considerando o certificado às fls. 122, deixo de receber o recurso inominado pela sua deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006512-1 - Alessandra Dalla Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos interpostos, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.818.006513-3 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006518-2 - Fátima Afonso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o efeito infringente dos embargos apresentados, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.006532-7 - Kelly Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.006497-5 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (rep Josenir Meneses Molina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ana Lucia Mendonça Viana. Defiro, sendo estes improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2004.818.006741-1 - Top Imagem Nf Produções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Jorge Quindeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Fls. 59 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005173-7 - Heloisa Helena Valença Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Newton Milhones. Tendo em vista o desinteresse da exeqüente pelo bem nomeado, indique outros passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002106-1 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002107-3 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003192-5 - Paulo Lysis Figueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Americanas. Com. S. A.. despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005199-1 - Wagner Nunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Paviobras-pavimentação e Obras de Arte Ltda.. À parte autora sobre fls. 65/66. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006009-8 - Maria da Penha Silva Nicolite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Pão Tradição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.006066-9 - Aline Silva Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.004416-2 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.005868-9 - Ismael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006003-0 - Rafael Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006061-3 - Alcides Silverio Bouchud e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Kasome Tecidos e Aviamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). À parte autora sobre fls. 96/103. \r\n\r\nProc. 2005.818.006338-9 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006844-2 - Marcos Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). Intime-se o banco réu para que, em 48 horas, deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. Após, com a comprovação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002378-3 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002378-3 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). PORT 01/04 - AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA, CIENTE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SE ENCONTRA NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.002560-3 - Maria Luzia Lima Vieira de Pre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002695-4 - Maria Helena Thompson Flores Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Coutinhos Corretora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Portaria 01/2004: À parte autora sobre certidão de fls. 62 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.002939-6 - Alan Cabral Christani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Shoptime. Com-tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002939-6 - Alan Cabral Christani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Shoptime. Com-tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DESPACHO DE FLS: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento de execução. /// PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003745-9 - Elizangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003745-9 - Elizangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// Portaria 01/04: ao Autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006464-5 - Rogério Maia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Editora Globo e outro. Assiste razão à diligente serventuária subscritora da certidão de fls.38, pelo que revogo o despacho de fls.37. Indefiro o pleito de fls. 35, por não fazer parte do acordo homologado. Intime-se e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004642-7 - Acacio da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Cred 1 Serv. Finan. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.818.003327-7 - Mauricio Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Sul America Capitalização S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Portaria 01/04: Às partes sobre fls. 157 e 158 (expedidos mandados de pagamento) \r\n\r\nProc. 2003.818.005736-1 - Noeli Barboza. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). defiro conforme requerido na cota de fls. 89 v. \r\n\r\nProc. 2003.818.005736-1 - Noeli Barboza. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). De ordem da MM Juíza, fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento relativo aos honorários devidos ao CEJUR/DPGE, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.818.002186-1 - Itamasio Fausto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar S/A. fls. 40 - Isento o Autor das custas, oficie-se ao Fundo Especial do TJ, com cópia da decisão. Sem prejuízo, esclareça o autor o requerimento de fls.41. \r\n\r\nProc. 2004.818.003205-6 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). X Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.818.003205-6 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). X Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - Elaine Jacinto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Rosangela Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.818.006281-4 - Andreza Monteiro da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Noleto e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Sergio Rezek Furtado - OAB MG060002). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002990-4 - Vicente Louzada Villverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Compulsando os autos denoto que houve erro material na Sentença prolatada às fls. 150, razão pela qual, de ofício, retifico os termos da mesma, deixando de condenar o embargado em custas e honorários advocatícios. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.002990-4 - Vicente Louzada Villverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004084-5 - José Valcei Freimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo - Telefonia Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a segunda ré para que justifique a essencialidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.818.004259-3 - Marco Antônio Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667). X Clube Eurothermas de Friburgo. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2005.818.006484-9 - João Carlos Machado. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Defiro. Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.818.006522-2 - Selma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Catran - OAB RJ100162, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.006670-6 - Nadia das Graças Rodrigues Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Menezes - OAB RJ127629, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.006774-7 - Açougue e Mercearia Nelore Serrano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Port 01/04 - Aos intressados sobre a devolução/julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006781-4 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006848-0 - Marcelhia Cavalier Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006978-1 - Marinete Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611, Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331). X Unicard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006978-1 - Marinete Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611, Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331). X Unicard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PORTARIA 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.002130-0 - Leila de Figueiredo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002709-0 - Angela Coelho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003085-4 - Eneida Bellorio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004568-7 - Josias Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004621-7 - Ozeas Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 1) Tendo em vista que a migração realizada pela empresa ré foi arbitrária e tem o condão de burlar o determinado na Sentença de fls. 17/19 e no Acórdão de fls. 81, intime-se a mesma para que retorne o plano telefônico da autora para o anterior (plano de pulsos), em 05 dias, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada conta emitida em qualquer outro plano, sem prejuízo daquela já fixada. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia de fls. 91. 3) Intime-se a parte autora para que apresente a planilha de débito noticiada às fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.005203-5 - Maria do Carmo Cabral de Campos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso e defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005492-5 - Roberto Wellem Etz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). X Consorcio Nacional Massey Ferguson Ltda.. Compulsando os autos denoto que o acordo de fls. 22/23 foi subscrito apenas pelo advogado da parte autora. Intime-se o mesmo para que regularize a referida petição, com a assinatura da parte autora, do preposto e do patrono da ré ou para que informe se sua pretensão foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.818.006081-0 - David Winter Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se o comunicado do Conselho Recursal, informando quanto ao julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.818.006125-5 - Elizabeth Ribeiro Bravo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Salomão Leone Lima do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karim C. V. Paternostro - OAB SP125972). Recebo o recurso e defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006142-5 - Symone Cardinot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Casa Bahia S/A. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006199-1 - Silvana da Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006247-8 - Marcos Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular. Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 52, recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006669-1 - Claudio Cesar Joi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ143857). X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor deixou a tv para reparos e a mesma voltou com novos defeitos. Ficou um ano sem televisão, uma vez que faltavam peças para substituição, já que o aparelho teria saído de linha. Os documentos apresentados pela própria ré informam que por 3 vezes o aparelho apresentou problemas, sendo que o laudo técnico indica que não havia outros defeitos, tendo tudo sido reparado. Diante do documento apresentado pela ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006765-8 - Isabel Cristina Silva de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Bovino - OAB SP034357). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006805-5 - Rita de Cássia Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Desentranhe-se fls. 34/37, juntando-as no processo 06/6804-3. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. após, com o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.818.004653-5 - Andrea Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Rodrigo Borges de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). Esclareça o exeqüente se pretende nova avaliação do bem, visto que se o mesmo for adjudicado pela quantia constante de fls. 87, deverá ser depositada a diferença entre o valor do bem e o da execução. \r\n\r\nId: 217007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001635-8 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÔNIA MARIA DA SILVA), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA Atenda-se ao M.P. ( O i. advogado é também embargado, pelo que requeiro esclareça se subscreve fls.22/23 nessa qualidade. .... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.000503-0 - PAULO MORAES VIZEU, MARIA HELENA DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.040.000504-1 - JOAQUIM LUIZ CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.040.000154-0 (15.982) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO RIVELLO AMARAL Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.040.000139-0 - JOSE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL As partes sobre os cálculos de fls. 402/406. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.040.000061-4 - OLGA DA CONCEIÇÃO CORREA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À requerente sobre os ofícios de fls. 180/181 e 183. \r\n\r\nProc. 1987.040.000257-1 - Habilitado: CLAUDIA MARIA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a habilitação requerida a fls 186. Ao interessado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.040.001260-0 - MARTA DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CHRISTÓVÃO CLÁUDIO DA SILVEIRA OU SEUS SUCESSORES À requerente sobre a certidão supra (decorreu o prazo sem manifestação do interessado), bem como para se manifestar sobre fls. 99. \r\n\r\nUsucapião, Urbano \r\n\r\nProc. 2006.040.000067-3 - MARIA APARECIDA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Ao requerente sobre a petição de fls. 54 (petição da Procuradoria do Estado). \r\n\r\nId: 217645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000090-2 - MARIA DA GLORIA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, face ao ofício de 245. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001245-6 - VITORIA CRISTINA DUARTE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.040.001286-9 - VITÓRIA NERI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES \"Aos requerentes sobre certidão de fls. 32v.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000838-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HUMBERTO XISTO BRAGA Decisão:Ao requerente para se manifestar acerca da certidão de fl 18, bem como emendar a inicial com relação ao valor da causa, vista o demonstrativo de débito juntado à fl 17. \r\n\r\nCobrança, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000718-9 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALMIR DE JESUS DOS SANTOS Despacho:. O documento acostado à fl. 09 não prova a hipossuficiência do requerente. Intime-se o requerente para comprovar a hipossuficiência sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.040.004774-7 - ARGEU MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes para atendimento das solicitações do Sr. Contador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.000552-1 - CARMINHA BERNARDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X JOSÉ LUIS PEDRO Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000793-1 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro F.G.;2) Recebo a presente pelo rito sumário e designo audiência para o dia 14/08/2007, às 13:30. 3) Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela.4) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000445-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IGENY GUIMARAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001236-5 - CAMILA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000078-8 - Habilitado: ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-133493), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre resposta de fl. 55. Após voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001016-2 - DUVALDINA DA COSTA LAMECK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ELI DA COSTA LAMECK Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.002882-2 - RICARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X RONALDO LARANJA ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:mantenho a exigibilidade do pagamento... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.000615-0 - ARNAUD PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO Despacho:À parte autora sobre informação de fl. 39, no prazo de 10dias. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.040.000806-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CELSO DE FARIA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma da súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000829-7 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS MERCADÃO Decisão:(...) defiro a antecipação de tutela, para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,0 (dez mil reais).Intime-se a ré via Carta Precatória da presente decisão.Defiro J.G..Cite-se a ré pelo rito sumário, ficando designado o dia 15/08/2007, às 15:00 h. para audiência de conciliação, intimando-se também a parte autora.Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ESPECÍFICA C/C PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.000846-5 - ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Processo em ordem, nada havendo para sanear.Defiro a prova oral requerida. Compareça a parte autora para prestar depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 h.Intime-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fazer c/c Indenização por Danos Morais de Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001864-1 - MÁRCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão do MM. Juiz:\" ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida tão somente para limitar os descontos referentes ao débito com o Réu a 30 % (trinta por cento) do valor líquido dos vencimentos do autor... ao Autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001823-9 - BIANCA SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X WILMA SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão: indefiro a devolução de prazo requerida e,. por conseqüência decreto a revelia da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001476-3 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 as 14:45horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.040.001204-1 - LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.040.000003-9 (5286) - LEDIR ANTONIO MARCHIORI FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Aos requerentes para recolhimento das custas faltantes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 217646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.067.003122-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DE CÁSSIA RIBEIRO SALGADO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:... Isso posto, desclassifico a imputação inicial para o crime previsto no art. 129, § 6º, do CP, sendo certo que, havendo a preclusão da presente decisão, os autos serão enviados ao Juizado Especial Criminal ... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.067.000066-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ Nº 94.757, Assistente de acusação: NEWTON JUNIOR - (OAB 100.585) X ALEXSANDRO VANDERLEI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as teses sustentadas pela defesa em alegações finais e considerando que os cabos telefônicos furtados foram entregues ao representante da Telemar, conforme fls 17, intime-se o patrono do assistente de acusação, a fim de que esclareça onde está a res, de modo a viabilizar a realização da perícia. \r\n\r\nId: 217649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "216970": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.814.000811-5 - Irani Jose da dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Classic Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.814.002477-0 - Rosilmar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002477-0 - Rosilmar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.814.002997-8 - Nilceia Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.000145-4 - Nailton dos Santos Vidal. X Transporte Dalcoquio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539, Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Não vislumbro de contradição, dúvida ou omissão na M. Sentença. Há tão só erro material, pois foi escrito \"caminhão\", quando era motorista do caminhão. O erro material não abala a M. decisão. Assim julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.814.002506-9 - Adriana Costa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Indefiro J. G., com base na declaração do IR ,que demonstra. Assim, o requerente ganha suficiente para arcar com as despesas. \r\n\r\nProc. 2006.814.003047-8 - Marli Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A prescrição é contada da distribuição, a qual ocorreu aos 03/08/2006. Assim, mantenho a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.814.002234-4 - Patricia Tertuliano da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PRA O DIA 24/07/2007 AS 11 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000277-6 - Luciana de Sousa Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox dos documentos de fl. 50,51,76 e 77. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003851-9 - Sérgio Petronilho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intimar a ré para depositar a diferença de R$ 238,89, nos termos do art. 475-J, p. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.003863-5 - Joana D'Arc Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se\". \r\n\r\nProc. 2006.814.003864-7 - Joana D'Arc Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se\". \r\n\r\nProc. 2007.814.001527-3 - Conceição Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Ig Produções Áudio Visuais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ141018). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fl.02,03, 04 e 18 a serem anexados na citação e intimação do segundo réu.. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.000161-9 - Claudia Maria dos Santos Álvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Albino Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \"...Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000550-4 - Elizama Chaves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Selma Brito. \"À autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002272-1 - Maria Helena Martins de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Ronei Ledra. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 as 11 h15min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.002405-8 - Teresinha Oliveira da Silva Souza. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 847,00\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000141-3 - Ana Maria Barbosa Ferreira Tinoco. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \"Intime-se a Light para efetuar o pagamento da quantia sob pena de ser levantado tal valor da quantia penhorada \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.814.001885-3 - Jurema Botelho de Lima. X Voyager Comercuial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 592,97\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003187-0 - Rosane Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001245-2 - Agnelo da Conceição. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \"Os honorários são para a Defensoria Pública, conforme fls. 50. Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 456,10, em favor da CEJUR, e de R$ 480,00 em favor do autor, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002083-7 - Sérgio Francisco. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 56 (R$ 125,51), sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002111-8 - Nelci Carlos Fagundes Pessoa. X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Não vislumbro de omissão, motivo pelo qual julgo improcedentes osd embargos. \r\n\r\nProc. 2006.814.003806-4 - Gilzete Couto Noves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox da emenda à inicial de fl.18,19 e 20 a serem anexados na intimação a ser expedida para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.814.000291-6 - Olegaria Luciana do Nascimento Silva Barros. X Panamericano - Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \"Ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002271-0 - Paulo Dias da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Ponto Frio Unicard Mastercard e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002277-0 - Sidnei Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 as 13 h15min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.004400-3 - Anfecar Comérco de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Etelvina Pinto Duarte. \"Recebo os embargos. Deixo de reconsiderar a decisão embargada, pois não vislumbro omissão, dúvida ou contradição.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001525-2 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento \". \r\n\r\nProc. 2004.814.001880-2 - Margareth Caetano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Viação União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 739,49\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002661-6 - Marcia Ramos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \"Aos exeqüentes, sobre os embargos de fls. 134 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002662-8 - Cristiane Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Sev. Cons. de Informática S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003223-9 - Benedito Jesus Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 21.230,00\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003406-6 - Hudson Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"Não vislumbro decisão embargada, motivo pelo qual deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.814.000058-7 - Altair Luxidi Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Garantia de Saúde - Oper. Unieste de Planos de Saúde S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2005.814.000772-7 - Ana Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco de Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782). \"Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após certificados, À Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001630-3 - Elaine Cristina Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 5.899,30\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004397-5 - Patrícia dos Santos Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Quatro Estações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \"À autora sobre fls. 76/77.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000124-7 - Luiz Henrique Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Administração de Cartões. \"Venham os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001751-6 - Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas Distribuidora S/a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Venham os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002813-7 - Fabricio Rodrigues Gonçaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Claro-bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Recebo os embargos, por serem tempestivos. Entendo que não há omissão da r. sentença, tendo em vista que ao juiz não é obrigatório refutar todos os fundamentos do pedido. No mais, quanto ao cancelamento das faturas durante o tempo em que o parelho estava no conserto, tais não cabem ao réu, pois não é prestador do serviço de conserto. Ressalto que o autor não comprovou que pediu especificamente a suspensão dos serviços do réu, de telefonia. Assim, mantenho a sentença integralmente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003299-2 - Valéria Penha Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003615-8 - Franco César Cordeiro da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Casa da Mulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). \"Não comprovada a alegada hipossuficiência, julgo por não conceder a gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002194-7 - Maria Raimunda Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Bmg. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002199-6 - Deverly Antinareli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Vivo S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002204-6 - Giselle Geara de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X VIVO - S.A. Venha a prova da inclusão em cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.814.002251-4 - Leonardo de Oliveira Mariano Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Finasa S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002252-6 - Monique Rezende Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002253-8 - Eunice Veltri de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.002254-0 - Paulo Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Hsbc Bank Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002273-3 - Maria Auxiliadora Soares Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 as 11 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002274-5 - Edir Francisca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 as 11 h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002276-9 - Silvana Belarmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Silva Teles - OAB RJ065125). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 as 2h15min \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.002069-5 - Rogèrio Mariano Xavier. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré, para comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A exceção só cabe para discutir questões formais, não o mérito da execução. Nos presentes autos, a exceção de pré-executividade discute o mérito da execução. Assim, entendo pela inadissibilidade da execeção...\r\n\r\nÀs partes... \r\n\r\nProc. 2007.814.002316-6 - Roberto Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 as 10h45min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.001654-8 - Adílio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Luis Augusto Cristovão de Jesus. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação no dia 25/07/2007 às 14h:45min. s/114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.002314-2 - Rosangela Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Francini Recuperadora de Carretas. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002315-4 - Cesar Augusto Nunes Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002317-8 - Gil Adriano Leal Wilpert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007 as 11horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003571/2000 (2000.814.001627-4) - Iracema Braga de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074). X Luciano de Tal. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 39 \". \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.000793-9 - Sonia Regina Fontes da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Maria José Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). Retirar Certidão de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.814.000855-2 - Vania Lúcia da Silva Álvaro Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Verônica Cristiane da Silva Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2006.814.003614-6 - Antônio Luiz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). X Claudino Imóveis L. T. D. a. Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2007.814.002323-3 - Janaina Esteves da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Margareth Pereira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 13H30MIN \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000277-6 - Luciana de Sousa Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). Ficam as partes intimadas da diligência de adjudicação agendada para o dia 31/05/2007 as 17 horas. \r\n\r\nProc. 2004.814.002122-9 - Simone Lessa Silva Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2005.814.003047-6 - Sonia Alves do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2005.814.003112-2 - Salmir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2006.814.001276-2 - Janelene Borges Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2006.814.001634-2 - Leandro Paes Santos. X Forseg - Curso de Formação de Segurança LTDA. Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2006.814.004710-7 - Tatiane Sabino Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação ,marcada para o dia 30/07/07 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002277-0 - Sidnei Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Esclareça o pedido em tutela. \r\n\r\nProc. 2007.814.002320-8 - Heitor Leal Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501, Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 12H \r\n\r\nProc. 2007.814.002321-0 - Fabian Junior dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Panamericano Arredandament. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 12H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002322-1 - Edilberto Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 13H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002326-9 - Carlos Algusto Guimaraes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Banco UNIBANCO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 14HORAS \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.814.002326-5 - Antonia Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Rui Carlos da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). \"Intime-se para recolhimento no prazo de 48 h.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001201-9 - Marilda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Anna Ferreira da Cunha e outro. Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2004.814.000052-4 - Ronaldo da Silva Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Serracom Comércio LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2004.814.001775-5 - Marilda de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Unamar Clube. Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2004.814.002754-2 - Raimundo da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2004.814.002985-0 - Marcos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2004.814.003209-4 - Ivan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2005.814.000305-9 - Dalto Innocencio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2005.814.000698-0 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Abelha Rainha Industria e Comércio LTDA. Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2005.814.002388-5 - Maria Rosilene da Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2006.814.000530-7 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Rio Star West Turismo Viagens e Lazer. Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2006.814.002299-8 - Rosana Clementino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2006.814.002555-0 - Marco Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Fica a parte autora intimada a tirar xerox de peças para juntar a Carta Precatória/Adjudicação/Mandado \r\n\r\nProc. 2007.814.002251-4 - Leonardo de Oliveira Mariano Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Finasa S/A e outro. Ao autor, para que informe se ingressou com ação contra a FINASA, paera evitar-se duplicidade de tutelas iguais. \r\n\r\nProc. 2007.814.002325-7 - Antonio Mauricio Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Pires - OAB RJ157132E). X Natela Comercial Distribuidora LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 13H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002327-0 - Alessandra de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 14H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002330-0 - Geralda das Graças Ribeiro. X Unibanco Banco Múlpiplos S/a, Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 14H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002331-2 - Geralda das Graças Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unicard, Mastercard Banco Citicard S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 15HORAS \r\n\r\nProc. 2007.814.002332-4 - Daniel Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itáu S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 15H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002334-8 - Daniel Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 15H30MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002335-0 - Dalva Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 AS 15H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002338-5 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Leard Card. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 AS 10H \r\n\r\nProc. 2007.814.002339-7 - Claudia Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Carrefuor Comércio e Industria LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 AS 10H30MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002344-0 - Claudia Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Riachuelo Top Shnq. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 AS 11H \r\n\r\nProc. 2007.814.002346-4 - Ivanilde de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgoto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 AS 11H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002348-8 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ibicard -c&a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 AS 11H30MIN \r\n\r\nId: 216970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002362-2 - MARIA LUCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que segue: \"Ao requerente para retirar o ofício que se encontra pronto em Cartório.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.045.005737-9 -, Inventariante: ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) JULIO DAMAZIO, Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964)) X CLEIDE TEODORO VALENTIM DAMAZIO Decisão:Fls. 183 - Defiro o prazo de 90 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001147-7 - Inventariante: ELIENE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA RALDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X HONORINA LOPES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, acerca dos oficios respostas de fls. 154/154, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003995-5 - Inventariante: ANA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE GERALDO MACEDO Decisão:Fls. 119 - Defiro o prazo de 30 dias requerido. Após, se nada vier, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.045.005765-9 - Inventariante: WALDIR NEVES GUIMARAES GERALDA DE ABREU FLORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ALINE NEVES GUIMARAES Decisão:1- Defiro a Inventariança à Requerente. Anote-se onde couber.2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de imposto de renda da requerente.3- Venham as primeiras declarações consolidadas e a partilha amigável por todos subscrita, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.000769-5 - Inventariante: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA LAVOR LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica a Requerente de fls.61, Mônica Monteiro de Oliveira, intimada a regularizar sua repre sentação processual, no prazo de 5 dias, tendo em vista que a inventariança já foi deferida a fls.69 e, ao herdeiro Paulo Márcio de Oliveira Lavôr, conforme Decisão a fls. 105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.000605-0 - Inventariante: SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (SP-051619)), Interessado: NATÁLIA LOPES FERNANDES, Dr(a). ELAINE LOPES PORFIRIO (RJ-127466)) ANA BEATRIZ DOBBIN DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JEFERSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1- Tendo em vista o que consta na certidão de fls. 74v., intime-se pessoalmente a representante legal da Interessada, Aline Lopes Fernandes para que regularize a representação processual, no prazo de 05 dias. 2- Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.045.000767-3 - Inventariante: CAROLINA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRAZ DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado, aguardando manifestação por trinta dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.005127-3 - Inventariante: CARLOS MARINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA ANTONINA FREIRE Decisão:Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito e, para que esclareça se já houve o cumprimento e o arquivamento do testamento acostado a fls. 11, bem como para que traga aos autos o RGI do bem imóvel inventariado e, também, o direito e ação sobre o uso da linha telefônica descrita a fls. 06, tudo conforme mencionado nos itens 2 e 7 da certidão de fls. 73/74, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório.Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.002397-8 - LEONARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X APARECIDA CRISTINA RIBEIRO BRAGA Decisão:1- Fls. 37 - Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Fls. 60/61 - Venha aos autos a comprovação anual de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.045.003915-9 - EDSON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: ODYR ALVES DE MIRANDA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001259-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOISES HELY CHAVES FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Decisão de fls. 155 : Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.045.000012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:Fls. 116/119 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001375-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN ROMARIO DE OLIVEIRA MIRANDA TEODORO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar custas do feito, recolhidas a menor, tendo em vista o valor atribuído à causa, conforme fl. 19, no prazo de cinco dias (taxa judiciária, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.045.001376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para recolher e comprovar nos autos, custas referentes à diferença de taxa judiciária, face ao vaslor atribuído à causa conforme fl. 19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000521-8 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOSE RICARDO DA SILVA Decisão:Fls. 16 - Indefiro, uma vez que o pedido deverá ser pleiteado no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.045.000238-1 (4901) - ROBERTO DUARTE VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Diga o Exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001609-1 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSE WILLIAN DE SEIXAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:Fls. 89: defiro. O bloqueio on line foi renovado nesta data, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.003594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMBARI, Síndico: NANCI SANT'ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.000615-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SORAIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/06/2007 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.000314-1 - FLAVIO LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/07/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Tendo em vista a alegação autoral de fls. 73/74 e considerando o disposto no artigo 277, § 4º, in fine, do Código de Processo Civil, converto o procedimento sumário em ordinário.Intime-se a Ré para, no prazo de 10 dias, apresentar o original do documento de fls. 43, cuja veracidade da assinatura foi questionada pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, diferença de custas devidas pela decisão judicial de conversão de procedimento sumário para ordinário, certificadas à fl. 75, conforme a seguir: escrivão: R$ 77,39 - FUNPERJ: R$ 3,86 - FUNDPERJ: R$ 3,86. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo de Credito, cc Descontiuição de Protesto cc Reparação de Danosa Morais cc Lucr \r\n\r\nProc. 2007.045.000980-7 - VIPS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que as duplicatas originadas do negócio realizado entre a Autora e Ré, foram por esta negociada com a empresa de factoring, razão pela qual consta como cedente do titulo sob o nº UNT090408C Titamari Factoring Ltda.Assim, não obstante a informação constante a fls. 33, deve o Cartório de Protesto se abster de fornecer certidão de protesto do citado título, conforme determinado na decisão que antecipou os efeitos da tutela.Oficie-se ao Cartório de Protesto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.001497-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 25/39, em dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Esclareça o Autor acerca dos bens que ainda encontram-se no imóvel, o qual ficou como depositário JOSÉ FAUSTO FERREIRA JÚNIOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.004268-7 - NILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X FAUSTO POCAY NUNES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas do mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.005712-5 - RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X ANGELA MARIA FABIANO Decisão:Venha planilha de débito atualizada, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000318-0 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 13/06/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003249-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SARITA CESARIO FODOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nProc. 2007.045.002537-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002538-2 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENGAS DE RESENDE COMERCIO E SERVIÇOS E INSTALAÇÕES Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002577-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado.5- Após, dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista que o Banco Réu, encontra-se em processo de liquidação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005.Oficie-se, tal como requerido a fls. 51, item 4.Sem prejuízo, traslade-se cópia da sentença de fls. 44/46 para os autos de busca e apreensão em apenso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.000873-2 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000697-0 (307/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE MARLENE MANSO DE MELO EGASHIRA Decisão:Fls. 134 - Defiro. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.534.004118-0 (1007/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RESENVIX COM.REP. E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2000.045.002626-7 (318/00) - ALESSANDRA MACHADO DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LINDOMAR BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Venha planilha de débito atualizada.Após, apreciarei o requerimento para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.045.004409-9 (404/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 153, reconsidero a decisão de fls.150, tornando-a sem efeito.Intime-se o leiloeiro nomeado a fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.045.001326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X CA CALDERARO INFORMATICA ME (DEVICE INFORMATICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Fls. 122 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.Proceda o Cartório as anotações pertinentes quanto ao cadastramento do advogado substabelecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:Fls. 152 - Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.003439-0 - AUTO POSTO GEREMIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X DIAMANTE RESENDE COM. E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Exequente intimado a recolher as custas devidas nos autos, conforme Certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.045.001454-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA DE FILTROS RESENDE LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000301-0 (2421) - CONDOMINIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) VALNEI CARDOSO VIANA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o Exeqüente os itens 1 e 3, da decisão de fls. 241. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.534.002926-2 (3977/99) - PADARIA TRI-LEGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X COMPANHIA DE ELETRIC.DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Fls. 371 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.815,84, constante do auto de penhora de fls. 354 em favor de ELMA SOUZA CARVALHO, OAB/RJ 105.630.Fls. 373 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.815,04, constante do auto de penhora de fls. 354 em favor de MURILO SÁVIO PAIVA. \r\n\r\nProc. 2002.045.000534-7 - LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.045.005163-1 - CYRA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)), Interessado: MILTON AURÉLIO DOS SANTOS, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOELITO ALBINO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.045.000923-9 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X REVEST QUARTZ LTDA Decisão:Esclareçam os Exeqüentes se o que pretendem com o pedido de fls. 141, é a penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003708-9 - DARCY DOMICIANO ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.001268-1 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CLAUDIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003330-1 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X SANDRA DE BRITO SOARES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Defiro a gratuidade de justiça à Executada.Redesigno a audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 14/08/2007, ás 16 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls. 58/66 - Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004584-4 - DARIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Fls. 107/111 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.045.000687-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP SA ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para cancelar, em definitivo, o indevido registro do nome da Autora junto ao cadastro do SERASA, confirmando a tutela antecipada a fls. 33, devendo o Cartório expedir o competente ofício.No que tange à indenização por danos morais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar a Autora o valor de R$ 7.600,00, equivalente a 20 salários mínimos, acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data de citação. Por fim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito Fábio Prazeres de Lemos, que poderá ser localizado na Avenida João Ferreira Pinto, nº 380/505, Jardim Jalisco, Resende-RJ. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Decisão:Fls. 358/363: Nada a prover, eis que o pedido de reconsiderçãp pode se dar a qualquer tempo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ESCOLA PARTICULAR AGULHAS NEGRAS), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Defiro ao Autor a devolução do prazo para apresentação dos memoriais, em 05 dias a contar da data desta publicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.005121-4 - Inventariante: MARINA APPARECIDA QUIRINO PIMENTA JOSE MARIA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), Falecido: MARIA DA PENHA QUIRINO), Falecido: JOSE HENRIQUE QUIRINO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Inventariante e aos demais herdeiros citados a fls. 02.2- Prossiga-se na forma da decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.045.005275-9 -, Inventariante: TANIA SOUSA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MANOEL DA SILVA LOPES Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, consistente no arresto de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2007.045.000737-9 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Trata-se de ação cautelar de arresto, objetivando o Autor a garantia do crédito, representado pelos titulos juntados a fls. 31/61, o qual é objeto da ação monitória em apenso. A análise dos fatos e dos documentos que instruíram a ação, notadamente dos título juntados a fls. 31/61, demonstra a presença do pressuposto justificador da medida cautelar pleiteada, qual seja, o fumus boni iuris. O periculum in mora decorre do imimente perigo de ser frustada a efetivação da tutela jurisdicional pretendida através da ação monitória, tendo vista situação financeira do Réu. Assim, estando presentes os pressupostos legais exigidos para concessão da medida pleiteada, autorizada está a concessão excepcional da liminar inaudita altera pars. Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE o arresto do bem imóvel descrito a fls. 70. Expeça-se o competente mandado. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis. Cite-se. Outrossim, determino a abertura de conclusão nos autos da ação monitória em apenso. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.045.004729-4 - ALOISIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Cumpra-se o V. acórdão.2 - Dê-se vista ao Ministério Público.3 - Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANDREIA COSTA RIBEIRO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda atualizado da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001728-2 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 68/75 - Defiro o prazo de 15 dias ao subscritor de fls. 69 para que junte aos autos o instrumento de procuração.Digam os autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000492-5 - GERALDO MAGELA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEASUL- SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se a conta, objeto da presente ação, refere-se a janeiro de 2007 ou a janeiro de 2006, tendo em vista a controvérsia entre os fatos narrados e o pedido formulado no item 3.2 de fls. 08. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.005039-4 - SARITA CESARIO FODOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 224 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da Autora, do valor depositado a fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.045.003983-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000281-3 - JULIO CESAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000531-0 - JORGE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000618-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000715-0 - JOSE MATEUS NUNES, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.000716-1 - MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006332-5 - SANDRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Cumpra o Réu no prazo de 05 dias, o cumprimento da decisão de fls. 236, sob pena de desobediência. Após, apreciarei o pedido de fls.246/247. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003764-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES CEPAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que irregularidade na representação do espólio foi devidamente sanada a fls. 131/132. Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a recusa do Réu ao pagamento indenizatório pleiteado pelo Autor face o sinistro ocorrido. Defiro as provas documental e oral requeridas. Indefiro a prova pericial requerida a fls. 141, posto que inócua ao deslinde da controvérsia. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.045.000926-0 - VERA ELIZABETE INACIO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para manifestar-se acerca da informação do Correio constante da certidão de fl. 50, no prazo de cinco dias; \"a destinatária mudou-se\". \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Deixo de analisar as preliminares argüidas pela Ré, tendo em vista que se confundem com o mérito da causa. Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a legalidade da cobrança denominada \"contrato de demanda mínima\". Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial requerida pela Ré e, em decorrência, nomeio o Perito Fábio Prazeres de Lemos, que poderá ser localizado na Avenida João Ferreira Pinto, nº 380/505, Jardim Jalisco, Resende-RJ. Intime-se-o para apresentação de honorários advocatícios. Outrossim, considerando a natureza da lide, intimem-se as partes para justificarem a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002578-3 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE X CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:Inicialmente, defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação de responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela, objetivando a fixação de alimentos provisionais.Não há como deferir a antecipação da tutela requerida, uma vez que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo CivilCom efeito, verifica-se que o provimento antecipatório pretendido pela Autora é irreversível e, por tal motivo, é expressamente vedado pelo citado Diploma Legal.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.045.003621-0 - MARIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SLVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que segue: \"Ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2005.045.004398-7 - VALTER ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerido sobre certidão NEGATIVA do OJA . \r\n\r\nId: 217597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000649-1 - ANDERSON LUIZ CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X ABEL LUIS DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004670-2 - Inventariante: MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X BENEDITO ALVES DA SILVA E OUTRO \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.002102-9 - Inventariante: LAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS Decisão:1 - Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, com base na Lei 10.173/03, haja vista tratar-se a autora de pessoa com mais de 65 anos.2 - Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança à requerente.3 - Venham: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio (art. 1031 do CPC); c) a partilha amigável por todas subscrita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PARAKEET CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Fls. 62 - Defiro. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 60.Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do Advogado da parte autora, que deverá acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.001853-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA DO PRADO Despacho:Venha o original do contrato ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.045.002647-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA CAMACHO MIRANDA . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002393-2 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X EDSON MOREIRA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 04/07/2007, às 14:00 horas, para realização do ato deprecado. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo seja dada ciência às partes interessadas da data designada.Expeça-se mandado de intimação à testemunha arrolada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001585-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BORDALES LTDA Despacho:A data correta é 14/06/07, às 15:30 hs, para realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.045.001714-9 - CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X COHAB DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.002387-5 - BANCO BRADESCO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:Suspendo a realização do leilão, face as alegações de fls.469/472. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.005048-7 - IVONE TASSINI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO EXTRAIDO\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO N° 510/2007/OF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004509-4 (1988) - JOAO BATISTA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE EDUARDO NORA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão: Tendo em vista as alegações de fls. 376/378, reconsidero fl. 373. Desta forma, designo AIJ para o dia 20/ 06 /07 , às 16:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado, em cinco dias, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Foi requerido, nesta data , a transferência do vaor bloqueado, conforme comprovante que se segue \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.006713-6 - GERALDO DONIZETE SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"Ao Réu para proceder ao recolhimento das custas para intimação da autora e testemunhas: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 10,47, Caarj, R$ 1,04; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,52; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,52, Total R$ 12,55\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002402-0 - ANA CLAUDIA TORTURELO MACHADO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos as declarações de renda dos três últimos exercícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.045.002403-1 - SOLANGE DAL PIETRO DE ARAUJO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a requerente para que, no prazo de dez (10) dias, traga aos autos as declarações de renda dos três últimos exercícios fiscais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002563-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GETULIO JOSIAS \"Ao autor sobre autos desarquivados.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.001488-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LADYANE SOARES NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento c/ pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004019-8 - JOSE MAURO DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X GLEISON MAX DE SOUZA) Decisão:Fls. 81, acolho os argumentos apresentados pelo Ilmo. Sr. Perito nomeado.Para tanto, substituo o referido expert pelo Dr. Nadja Fragoso Albino, cujo endereço é conhecido do cartório.Prossiga-se, pois, na forma da decisão de fls.77. \r\n\r\nId: 217601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.002469-7 (10537) - S.R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) R.O.A., Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) \" Aos alimentandos sobre ofício de fl. 96.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.001086-9 (15957) - M.A.M.B.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:Considerando que o réu, devidamente intimado para cumprir o despacho de fl. 80, não se manifestou no prazo determinado, conforme certidão à fl. 89, indefiro o requerimento para concessão do benefício de gratuidade de justiça formulado à fl. 78. Publique-se. Intime-se para o devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.045.004088-1 - V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Intime-se o alimentante para que esclareça se já se operou o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 120/121. Em caso positivo, comprove-se. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.417.000116-3 (14211) - T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 388verso, retornem os autos ao arquivo. Publique-se na Imprensa Oficial para ciência da advogada dos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000826-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) Despacho: Em que pese o requerimento formulado em fl. 45, a ré foi devidamente intimada, na pessoa de sua genitora, para comparecimento na data e local designados (fls. 46/46verso). Assim, esclareça o autor se o exame de DNA foi realizado, devendo, em caso negativo, manifestar-se acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000183-3 - N.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores.2 - Esclareçam os requerentes se pretendem desde já partilhar o imóvel apontado em fl. 03, devendo, em caso positivo, apontar o que pretendem com relação à partilha e atribuir valor ao bem. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002164-9 - R.E.M.F., S.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Decisão:1 - Regularize-se a inicial, uma vez que não se encontra subscrita pelos requerentes.2 - Sem prejuízo, emendem os requerentes a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo quanto aos alimentos a serem pagos ao filho menor, se o percentual ali apontado (25%) incidirá sobre os descontos fiscais e obrigatórios, bem como sobre o 13º salário.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.005364-4 - LÍLIAN MACÊDO BATISTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se em 27/06/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.001463-3 - M.A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X E.S.S.J. Despacho:1 - Emende a autora novamente a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo o item 03 de fl. 18, haja vista o disposto no artigo 1707 do Código Civil;(b) cumprimento a parte final da alínea \"c\" de fl. 18;(c) elucidando, objetivamente, se o casal possui bens a partilhar, devendo, em caso positivo, descrevê-los;(d) esclarecendo se pretende ficar com a guarda dos menores e, na mesma oportunidade, apontando, no tocante à visitação destes, o que pretende com relação ao Natal, Ano Novo, Dia dos Pais, Dia das Mães, aniversário e período de férias dos menores. 2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001729-4 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X R.Z.F. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende o autor a inicial, retificando o nome da ré em fl. 02, terceiro parágrafo e no item 05 de fl. 03, uma vez que seu patronímico correto é ZEITUNE. Na mesma oportunidade, retifique-se os nomes dos filhos do casal (fl. 03, item 03). Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001966-3 - GENIVAL JOSUÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)) X MARIA CRISTINA NOGUEIRA DENEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Apreciando o que consta dos autos, designo audiência especial a realizar-se no dia 20/06/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.004414-3 - R.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.A. Despacho: Intime-se a requente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada da requerente. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.045.003301-3 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, que se verificam \"in status assertionis\".Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que foi atribuído valor à causa em fl. 40. Não foram argüidas outras preliminares, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial, consubstanciada na realização do exame de DNA. Oficie-se ao TJ solicitando a inclusão do nome do autor, de sua genitora e dos réus no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito. Com a resposta e designação da data para exame, i-se o autor, sua genitora e os réus para comparecerem ao local do exame. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva da genitora do autor, cujo endereço deverá vir aos autos no prazo de dez dias, certo que a AIJ será oportunamente designada. Sem prejuízo,intimem-se os réus para que tragam aos autos seus comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a GJ por eles requerida. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.534.003386-1 (8259) - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587)) X H.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho de fl. 343:\"Fl. 342verso - Atenda-se à cota ministerial. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono da autora.\" ( p/ autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.002327-0 - I.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X Falecido: L.C.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao requerente.2 - Ao que parece, o falecido possuía seis filhos, dentre eles, Tiago, Ezequiel, Izaias. Assim, aponte o requerente o nome dos outros três filhos do falecido, esclarecendo se estes eram maiores à época do óbito de Luiz Carlos de Oliveira. Prazo: cinco dias.3 - Na mesma oportunidade, aponte o requerente o endereço da declarante do óbito (Jilce Mara Martins Costa). 4 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório do RCPN do 1º Distrito de Resende para que remeta a este Juízo cópia da fl. 225 do Livro nº C-00059 de registro de óbitos, onde consta o assento nº 13015, em nome de Luiz Carlos de Oliveira. Prazo: dez dias.5 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001043-6 - M.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) À parte autora para efetuar o recolhimento de custas remanescentes relativo ao ato de prática comum de fl. 158 conforme planilha abaixo:14- Atos de Prática Comum28- 0711-3 40- 3,4915- Sub-total41- 3,4916- CAARJ 29- 0201-2 42- 0,3421- FUNPERJ 34- 600225174-9 47- - 0,17 22- FUNDPERJ 35- 5673-00124-3 48- - 0,1723- Total49- 4,17 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003704-5 - V.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 55, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001181-4 - V.A.B.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Esclareçam os requerentes se o que pretendem com relação aos alimentos entre os cônjuges, é a dispensa mútua do dever de prestá-los. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1985.045.000001-2 (1168) - I.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X H.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho: Em que pese o teor da certidão firmada em fl. 408, concedo à requerente o prazo de dez dias para atendimento do despacho de fl. 405. Publique-se para ciência de seu patrono. Decorridos trinta dias, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002100-5 - M.R.W.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X R.M.P.) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da autora, haja vista o que consta em fl. 13 (Mírian Ramos Wenderroscky Pereira);(b) esclarecendo o item 06 de fl. 03;(c) apontando o que pretende com relação aos alimentos entre os cônjuges;(d) atribuindo valor aos bens do casal;(e) descrevendo adequadamente o imóvel apontado no item 08, alínea \"a\" de fl. 03;(f) esclarecendo se pretende que os bens do casal sejam desde já partilhados e, em caso positivo, o que pleiteia com relação à partilha. \r\n\r\nId: 217598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004346-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X C.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). CRISLENE LIMA DE OLIVEIRA (DF-009683)), G.M.O. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRENTE À AUTORA EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 14% (QUATORZE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (TOTAL PERCEBIDO, SUBTRAÍDOS UNICAMENTE, OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS)...NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO VENCIMENTO OPERAR-SE-Á NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS... \r\n\r\nProc. 2007.045.000765-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMACY GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE FÁTIMA BUZZATTO (SP-137673)), ARIELLA DE ATHAYDE KELLY GONÇALVES Decisão:Designo ACIJ para o dia 20 de junho de 2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001501-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)), B.C.A.B. Decisão:Designo ACIJ para o dia 20 de junho de 2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000161-4 - R.A.A., L.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Decisão:Designo o dia 20 de junho de 2007, às 16:30h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.005963-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X P.E.A.C.J.), K.S.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.002083-3 - O.M.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X M.A.G. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO EXEQÜENTE , PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora do fogão, marca continental, descrito no Auto de fl. 64. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.045.003195-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X A.J.A.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.534.000640-8 (3376) - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE FATIMA SOUZA (RJ-059802)) X M.R.N. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001613-1 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 163/168, uma vez que a sentença de fls. 133/136 não condenou o réu a manter a autora como beneficiária do seu plano de saúde, sendo certo, ainda, que tal pedido não foi formulado na petição inicial. Assim, venha o referido requerimento por meio da ação própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.006328-9 - A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRETE À AUTORA EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (TOTAL PERCEBIDO, SUBTRAÍDOS UNICAMENTE, OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS) GRATIFICAÇÃO NATALINA E DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFEITO MEDIANTE DESCONTO INCIDENTE SOBRE O CONTRACHEQUE DO RÉU. ALÉM DO SOBREDITO VALOR, ARCARÁ O RÉU COM O PLANO DE SAÚDE E COM O PLANO ODONTOLÓGICO DA AUTORA. Custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa pro rata, considerando a sucumbência recíproca existente, cuja exigibilidade fica suspensa em função da gratuidade de justiça que foi deferida à autora e que ora defiro ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000652-1 - TAINA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X DARLI SEBASTIÃO DE ANDRADE Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 22/23), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. Despacho:Fl. 94 - anote-se. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003964-7 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor o despacho de fl. 65, a contento, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.045.005304-0 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X E.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Indefiro o requerimento, posto que a sentença que condenou em custas transitou em julgado, nos termos da certidão de fl. 52, verso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.004089-8 (4754) - L.T.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982), Dr(a). FABIO MOTA DA SILVA (RJ-151222E) Venha a procuração. \r\n\r\nId: 217602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.534.001818-0 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES (RJ-057234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o Perito sobre fls. 615, e após, conclusos os autos ao MM. Juiz para apreciação do pedido de fls. 607, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002730-4 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório - Vista dos autos, face ao seu desarquivamento, pelo prazo de cinco dias. (inciso VI, do artigo 3º da Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do Executado \r\n\r\nProc. 2003.045.004874-9 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.000032-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SEBASTIAO BRUNO MOREIRA E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.004928-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA-COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação (fls. 112). \r\n\r\nProc. 2001.045.006068-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Ao executado para que recolha as custas relativas a Certidão requerida. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2003.045.002264-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MANOEL ELIAS DA SILVA Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. § Intime-se o executado para o pagamento das custas. § Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.002264-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MANOEL ELIAS DA SILVA Despacho:Face a r. sentença proferida na fl. 51, proceda o levantamento da penhora de fls. 31. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005515-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA Ao exequente. Ato Ordinatório. \r\n\r\nProc. 2004.045.005525-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X CONSTANCIA FERREIRA DE ANDRADE Ao Exequente. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2004.045.005527-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X NICOLAU GOMES FRIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Ao exequente. Ato ordinatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.045.006478-6 - CEPREV - CENTRO MÉDICO PREVENTIVO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MUNICIPIO DE RESENDE - RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 217600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deise Costa Soares\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.829.000595-3 Vítima(s): Carlos Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). Comunte(s): Reinaldo Luciano Correia de Moraes - Rg. 71. 923 Pmerj, Mauro José Guimarães Netto - Rg. 71. 935 Pmerj. X Carlos Gomes de Almeida. Intime-se o advogado constituído às fls. 14 para, no prazo de dez dias, atender à cota ministerial de fls. 35. \r\n\r\nId: 217034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "217482": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.000141-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:Especifiquem-se provas. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.068.006077-8 - MP X MARCIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Vistos, etc. Tendo em conta a certidão de óbito juntada aos autos, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBLILIDADE do acusado, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal, pela ocorrência do evento morte. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações anotações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.068.002630-0 - J. P. X EDSON GOMES AZEVEDO Despacho:1- Mantenho a decisão de pronúncia por seus próprios fundamentos;2- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.068.006520-9 - ROGERIO FERREIRA GOMES Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 15, § 1º da Lei 6.938/81 - Poluição e dano a flora \r\n\r\nProc. 2000.068.006532-5 (2000.068.002430-0) - IGNORADO Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc. I \r\n\r\nProc. 2002.068.002478-9 - JOSE LUIZ INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Cpodigo de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107,IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, inc I,IV do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.068.003461-1 - MP X BRUNO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) À Defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.068.000012-3 - AZUIL MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.....atento ao que dispóem os artigos 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal, verifico que, na hipótese dos autos, ocorreu a prescrição retroativa da pena concretmente aplicada, em razão do lapso de tempo susomencionado.Ante o exposto, DECRETO, por sentença, a extinção da punibilidade de Azuil Mendes Soares, devidamente qualificado nos autos, em relação aos fatos a ele ora imputados.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.068.006508-8 (5610-5/00) - LUIZ ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc, IV do CP, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.031221-4 - MP X WILIS LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) À Defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 203 do Cp - Frustração de Direito Assegurado Por Lei Trabalhista, 297, §4º, 299 e 307-A inciso III do Codigo Penal \r\n\r\nProc. 2007.068.003180-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RITA CAMACHO GRIPP Decisão:Decisão de 21/05/07: Acolho como razões de decidir, os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério Públicoe, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito policial. após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.068.005288-0 - MP. X NATALINO PONCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2001.068.000278-0 - JOSE ANTONIO DE MELO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" i \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade à incolumidade física do indivíduo \r\n\r\nProc. 1998.068.001720-2 (21581) - IGNORADO Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.068.002141-6 - JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Á Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.068.001588-4 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) ADILSON CAMARGO E OUTROS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE FORCA CONDENATORIA C/C Tutela Antecipada, C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.068.007805-3 - PAULO CEZAR FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:Retifique-se o valor da causa conforme decisão em apenso, onde couber, bem como a numeração das folhas. Designo o dia 30/08/07 às 13:15horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000588-3 - MARCELO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor para apresentar custas relativas aos 2 mandados já expedidos e um para a citação do réu, no total de R$ .36.,72 em Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos, ambientais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.001335-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X COMBE CONSTRUTORA IMBE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Por ora, designo o dia 30/08/07 às 14:00horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.003311-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO DA SILVA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Intimem-se às partes sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.068.002952-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Ao autor para providenciar cópias que deverão instruir o mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2004.068.004408-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAQUIM SEVERO DE AMORIM E OUTRO Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.068.004671-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. após ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.068.000286-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Procurador: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA) X JOSE HENRIQUE CAL GONZAGALES Despacho:Tendo em conta que os atuais proprietários dos lotes se habilitaram nos autos, Lauro(lote34) e Roberto (lote 32), diga o autor se concorda com a substituição do pólo passivo para incluir os peticionantes de fls. 31 e seguintes e 44 e segs.Atenda-se ao MP. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.068.007793-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omisssão apontada nos seguintes termos:A preliminar de intempestividade dos embargos não deve ser acolhida, pois conforme a certidão de fls. 126, verso, o ajuizamento da presente ação deu-se no dia 02 de junho de 2003, o que demonstra a tempestividade dos lembargos à execução.Portanto, rejeito a preliminar.Mantenho íntegras as demais determinações da sentença. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.068.023027-1 - T L M OFFSHORE COMERCIO E TRANSPORTES DE COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X FAZENDA NACIONAL Ao Embargante para complementar custas no valor de R$ 75,22. referente a Atos Escrivães da Vara Fazenda Pública, conta 0705-4 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000095-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Esclareça o exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.068.006177-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULO CESAR PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:A decisão de fls. 44/45 não é atacável via apelação, pois não é sentença. Portanto, deixo de receber o recurso por sua absoluta inadequação. cumpra-se a parte final da decisão de fls. 44/45. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.006480-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADELMO DA S. EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Ao Executado esclarecer quanto à alienação do bem oferecido à Penhora \r\n\r\nProc. 2001.068.001410-1 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - ES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (ES-004848)) X FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.068.001439-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELSON PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2002.068.003419-9 - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA E PERFUMARIA HELP LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Comprove o excipiente que a empresa continua em funcionamento. \r\n\r\nProc. 2004.068.001147-7 - FAZENDA NACIONAL X ELICIO & M MATIAS LTDA ME Vistos, etc...Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado às fls. 22, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.068.000791-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X R A PESSANHA FARMACIA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.000580-7 - WALTER BRITO BESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º do CPC, sob pena de extinção . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.068.002834-5 - LUCIANO DOS SANTOS MACOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.002703-7 - ALICE LUIZETTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X PREFEITURA MUNICIPAL DERIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 30/08/07 às 13:30horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.012921-3 - BRUNO PIRES DA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Promoção do M.P.:\"As preliminares aventadas em contestação se confundem com o mérito da causa, razão pela qual opina o Parquet pelo seu NÃO acolhimento. Destarte, pugna pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.068.000399-9 - FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:...Esclareça o requerido às fls. 170, uma vez que o requerente não faz parte do pólo ativo.Após, ao réu e ao Ministério Público sobre o requerido as fls. 163.Por fim e, diante da promoção de fls. 173 vº e da manifestação do réu às fls. 176, diga o Ministério Público quanto à cumulação de pedidos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.010791-6 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇ]ÃO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Antes da prolação da sentença e em razão dos documentos acostados pela Impetrada, dê-se vista dos autos à Impetrante para se manifestar sobre fls. 85/94. \r\n\r\nProc. 2007.068.002825-3 - ALBERTO MOREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 146. \r\n\r\nMandado de Segurança, com expresso pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.005644-6 - BEATRIZ COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Custas pelo impetrante, respeitado o artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000581-0 - CRISTHIANE FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Conceno as Impetrantes nas custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, na forma da Súmula nº 512 do E.STF... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.068.000457-8 - AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X DEPTO. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010776-0 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WEBSTER VEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.068.003005-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO BATISTA FONTES COUTINHO Decisão:...DEFIRO liminarmente o embargo, para que a obra nova fique suspensa e fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) em caso de descumprimento da ordem.Cumpra-se o disposto no art. 938, do Código de Processo civil. Expeça-se mandado.Cite-se o ré para que ofereça no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio \r\n\r\nProc. 2004.068.005256-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANA MARCIA SOUZA FARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil, para tornar em definitiva a liminar concedida a fls. 15 e DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA A DEMOLIÇÃO da obra construída irregularmente, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta senteça. Em caso de descumprimento por parte da ré, fixo na forma do art. 936, inciso II do CPC, multa diária no valor de R$ 200,00... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002263-5 - BEATRIZ COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 30/08/07 às 14:15horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.005556-4 - TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.019346-8 - GILMARA APARECIDA BERNARDONI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Promoção do M.P.: \"Pela manifestação das partes em provas\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002880-7 - MAURO MARQUES ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Defiro fls. 146 - Ao autor \r\n\r\nId: 217482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.050.001804-1 - ASDRUBAL DA SILVA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) ...Concedo o prazo de 10 dias para juntada das certidões requeridas pelo MP. (certidões atualizadas de fls.20/22). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000371-2 - IONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Falecido: ATAIDE AUGUSTO DE CARVALHO, Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO formulado. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando-se o valor atualizado da restituição lá depositada. Expeça-se posterior alvará. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002691-0 - NILCE COSTA DE JESUS ESTABILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)), Falecido: JOSE CADMO LIBERIO ESTABILE ... 2. Aos autos venha a certidão ou informação sobre a inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.050.000170-7 - FERNANDO PADILHA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Aguarde-se pelo prazo contido à fl.28. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.050.000269-1 (6043/00) - NICOLAU JOAO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X HSBC - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Com razão o Embargante, no que diz respeito os honorários periciais, uma vez que não constam da sentença a condenação do réu no pagamento respectivo. Sem razão, no entanto, no tocante à incidência de juros quanto as custas processuais, que são apenas corrigidas e, mesmo assim, automaticamente, sendo desnecessária a determinação na sentença. Posto isto, JULGO PROCEDENTES, em parte os embargos de declaração para acrescentar na sentença a condenação do réu no pagamento dos honorários periciais antecipados pela autora. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000614-5 (7217/01) - Inventariante: SÔNIA MARIA GOUVÊA CHAVES X ANA GOUVÊA LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478) Despacho:Recolhidas as custas pelo cessionário, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.050.000889-2 (7569/02) - Inventariante: MARIA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X WALDIR DIAS PACHECO Decisão:Tendo em vista o pleito de fl.65, suspendo o feito por 18 meses, nos termos do art.265, II e seu ' 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.050.000375-6 - Inventariante: JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X JOVELINO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:... Cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO o bem inventariado em favor da herdeira CERMITA AMARAL DE MAGALHÃES, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\" e inter vivos devido, dê-se vista à Fazenda do Estado para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, a respectiva carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.000754-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA BRAGANÇA MALHANO X JACYR MALHANO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: iNTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS.. \r\n\r\nProc. 2007.050.000769-2 - Inventariante: LEIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOSE ANEZIO AMARAL E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade e nomeio inventariante a requerente Leia Amaral de Oliveira, independentemente de compromisso. 2. Requisite-se da CEF os saldos atualizados e disponíveis para saque dos títulos de capitalização. 3. Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. 4. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000777-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELENICE ALVES SOUTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em Cartório para retirar carta precatória.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.050.002156-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002156-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ''ATENDA-SE.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000616-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ATAIDE FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 12 (CERTIDÃO DO OF. JUST. AVALIADOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002124-8 - JODMAR MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 77/78. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000322-2 (4402/99) - BANCO BANERJ S/A X PEDRAS DECORATIVAS SENHOR DO BONFIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.001063-9 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MARIA DA PENHA RODRIGO ARAUJO Despacho:Fl.34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.050.002491-2 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X OCTAVIO DENYS NETO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS 22Vº.'' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.002359-0 - GENIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:... DECLARO SANEADO o feito. Fixo como pontos controvertidos:a) a ocorrência ou não do alegado furto de energia no relógio medidor da parte autora; b) a eventual responsável por eventuais danos ou meios fraudulentos que tenham interferido no funcionamento do relógio medidor. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, e ainda prova oral e documental superveniente, nos moldes do art.397 do CPC. Nomeio o Dr José Renato Borges Sueth como perito do juízo. Intime-se-o para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Venha o rol das testemunhas em dez dias, assim como os novos documentos em igual prazo. Com a vinda do laudo, venham-me conclusos para designação de AIJ. Desentranhe-se a peça de fls.126 e restitua-se a seu subscritor, eis que não constituído nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.002360-7 - GERALDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls.149.2) Aguarde-se a manifestação do Sr Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pensão Vitalicia. \r\n\r\nProc. 2006.050.002367-1 - JOSE GERALDO FREDERICO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:... intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais no prazo acima concedido (dez dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.050.000019-6 (1371/96) - ROSA PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO REQUERENTE SOBRE FLS. 314 Vº.'' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.050.000008-9 (111/86) - Inventariante: LADY FRAUCHES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE THOMAZ FRAUCHES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 183 Vº.'' \r\n\r\nProc. 1992.050.000001-1 (860/92) - Inventariante: MARIA AMELIA DE ALMEIDA BAIRRAL ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOAO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Recolha-se o ITD referente ao espólio de João G.Almeida e juntem-se as quitações fiscais (Estadua). \r\n\r\nProc. 1997.050.000137-3 (2871/97) - Inventariante: SHEILA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). RICARDO PAES BARRETO BRANDÃO (RJ-064974), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ARISTIDES SOARES PEREIRA E LAURA QUINTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Ao Partidor, devendo-se observar o contido nos registros imobiliários constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002361-9 - Inventariante: MARIA JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ... Com o laudo, digam todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.000914-7 - (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CEADEP - CENTRO EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PÁDUA), RHAMON DE SOUZA BASTOS Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Segundo o CODJERJ, a 2ª Vara é competente para julgamento do presente feito. Posto isto, declino, de ofício a competência e determino a remessa destes autos a 2ª Vara, competente para processamento e julgamento do presente feito. P.R.I. Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.050.000327-8 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X RÁDIO FELIZ AM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para tornar definitiva a liminar na parte que concedeu a busca e apreensão da fita. Custas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.050.000771-3 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X THEOPHILO DE OLIVEIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.050.002300-2 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X CARLOS FERNANDO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRAR E DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança, c/c Inenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.002029-1 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JOSE CARLOS CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.050.001382-0 - JOSE ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X NEUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000741-0 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) ... 2) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001898-1 - ALBERTINA MARIA VIEIRA NETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 217626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.050.001007-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, Interessado: GILMAR DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS (ES-007165) Intimar o titular da pesquisa para andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção e pagamento das custas da inicial. \r\n\r\nCobrança, de gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000040-9 (303/95) - JORGE ROSA OVIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, como requerido.Uma vez atendido, voltem-me. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001698-8 - DIONEIA DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01/11/07, às 13:20h.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.001401-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.2) À apelada.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.050.002214-9 - LABORATORIO TOSTES E STOLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:1) Anote-se e observe-se que o MP não mais funcionará nestes autos.2) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000053-9 (40/89) - DOMINGOS RODRIGUES E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Cumpra-se o v. acórdão.Acórdão:...\"Isto posto, julgo prejudicados o recurso e a remessa necessária e de ofício, anulo a sentença proferida às fls. 200/206, por ser extra petita, e adentrando ao mérito, com fulcro no art. 515, § 3º do CPC, julgo procedente em parte o pedido da autora Flabete Fiqueira Martins, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste de seu benefício previdenciário, na forma determinada na primeira parte da súmula nº 260, calculando os atrasados até o mês de março de 1989, respeitada a prescrição quinquenal, tudo acrescido de juros moratórios de 05% ao mês até a vigência do novo Código Civil, quando, a partir de então, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês, bem como de correção monetária, a partir da data em que cada parcela era devida, pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, bem como para fixar o percentual relativo aos honorários advocatícios em 5% do valor da ...... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000042-4 (1442/89 - 282/95) - TALITA ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Digam os autores.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 217627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001091-1 - Cidonio Floriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. 2) Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001265-0 - Moacyr Arenásio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001961-8 - Janete Liduvina da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002908-9 - Dayanne de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001958-8 - Roberta Machado Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Real Seguros S/A - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Recebo os embargos posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos devem ser acolhidos posto que em seu dispositivo a sentença foi omissa em alguns pontos. 3) Assim, DECLARO a sentença para que ao final do 2º parágrafo de fls.33 conste a seguinte redação. \"...acrescida de juros na forma do art.406 do CC c/c art.161 do CTN, a partir da citação. Outrossim, julgo improcedente a pretensão da autora no que toca aos danos materiais\". 4) No mais, permanece a sentença conforme lançada. 5) Retifique-se o registro. 6) P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.000189-0 - Prosforme Produtos Hospitalares LTDA. X Associação Beneficiente de Pádua - Hospitla Manoel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). 1) Concedo o prazo final de três dias para o depósito do valor equivalente ao bem penhorado. 2) Ultrapassado o prazo, sem o depósito, expeça-se mandado de prisão com prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 217067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "217047": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000357-8 - José Renato Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Padaria Nova Servan LTDA Me. Intime-se para manifestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.832.000551-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Cumpra-se a Sentença, desapensando-se e encaminhando o feito para baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.832.000127-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Penhora do valor executado a fl. 55, uma vez que eventual discussão acerca do cumprimento ou não da obrigação que originou a execução da multa deve ser manejado na via própria dos Embargos, após a segurança do Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000285-0 - Jamilton da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando informação de que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000640-0 - José Leite Cardozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.832.000591-3 - Angela Maria Barcelos Perrout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.832.000227-0 - Maria Augusta Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Glaucia Braga da Silva - OAB RJ155701E). Por tais motivos, confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: \r\n\r\na) determinar que a reclamada proceda no cancelamento da linha de nº 22 9972 2587, bem como de qualquer débito a ela pertinente; \r\n\r\nb) condenar a reclamada a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), montante que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar desta Sentença. \r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição em dobro requerido a fls. 08, \"e\" e \"f\", na forma da fundamentação acima exposta, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDeixo de fixar sucumbência na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.832.000394-7 - Ronaldo Carlos Barreto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Credicard Banco S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, entre outros, defiro a tutela pretendida para determinar que a reclamada tome todas as providências no sentido de proceder à imediata retirada do nome da parte autora dos mencionados cadastros, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000394-7 - Ronaldo Carlos Barreto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Credicard Banco S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.832.000284-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Gilcqueline Barcelos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007, às 16 horas. Cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000634-0 - Otoniel Coelho Larrúbia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Fica a parte autora intimada da realização de depósito judicial, integral, no prazo estabelecido após a retirada da mencionada guia. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nProc. 2007.832.000326-1/01 - José Aldeniz da Silva. X Telemar Norte - Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). 1-Recebos os embargos e, por via de consequência, suspendo a execução. 2- Ao Embargos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000408-3 - Adomilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada tome todas as providências necessárias à imediata religação do serviço, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos referidos nestes autos até final julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.832.000408-3 - Adomilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 217047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000657-0 - RICARDO LOPES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X RICARDO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.053.000083-1 - G.P.C. Decisão:1)Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao apelado e ao MP. Após, remetam-se os autos à Superior Instância.2) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao presente recurso, por não estar configurada a hipótese prevista no artigo 198, VI, parte final, da Lei nº 8.069/90. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001124-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.Q.A.C. Despacho:Justifique a pertinência das provas requeridas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.053.000593-4 - RAUL DE ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001240-7 - G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Despacho:Fl. 27: Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000636-7 - T.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.J.J.J. Despacho:Digam os exeqüentes se pretendem adotar o rito previsto no artigo 733 do CPC, tendo em vista o que consta no item \"c\" de fl. 03, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000627-6 - MARILZA RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 06/06/2007 às 13:30 horas.3- Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.4- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.5- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.053.000024-4 (3711/92) - Inventariante: MARIA DO AMPARO GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X LEVI ALVES TOLEDO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 184, proceda-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.053.000271-1 (9792/00) - Inventariante: CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X ALFREDO BARRETO E OUTRO Fl.77 (informação do avaliador), diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.053.001105-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL ANTONIO DUTRA RANGEL Despacho:1) À Avaliação.2) Defiro o pedido de alvará, desde que o produto da venda seja depositado nos autos, em cinco dias, contados da alienação, nos moldes do parecer da Fazenda Estadual de fl. 67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000056-3 (12375/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARGIAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.053.000082-4 (12156/03) - JUAREZ COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NERITA GUIMARÃES VIANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ofertados, eis que tempestivos, conforme certidão de fl. 174, todavia, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não há na sentença de fl. 163, obscuridade, contradição ou omissão, uma vez que o pedido de inclusão do termo aditivo de fl. 168 no acordo de fls. 160/161, deverá ser formulado pela via própria. Assim , mantenho os termos da sentença embargada, tal como foi prolatada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.053.000004-0 (4274/93) - EDINÉIA MACHADO ABREU REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 217628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000052-2 - H. B. Gonçalves Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X Kissila Ribeiro Nunes. Certifico que foi designado o dia 30/08/2007, às 11 h 15min para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.882.000183-6 - Vera Lúcia dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Credicard S/A. Certifico que foi designado o dia 30/08/2007, às 11h 45min para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000309-7 - Cacilda Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). 1 - Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito judicial de fl. 195. Defiro o levantamento da penhora realizada à fl. 209; 2 - Defiro a substituição da penhora de fl. 214 pela penhora on line, conforme documento adiante; 3 - Dê-se vistas as partes sobre a penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2005.882.001950-2 - Luiz Carlos França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 104/105 e 108/110, num tríduo. \r\n\r\nProc. 2006.882.000058-1 - Claudia Marcia Moreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000629-7 - Amilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Procedi a penhora on line, conforme documento adiante. Dê-se vistas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.882.000875-0 - Jocilia Pereira da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para comprovar o depósito, em 48 h, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J. Tendo feito, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida (fl. 34) \r\n\r\nProc. 2006.882.001294-7 - Carlos Renato Ferreira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.002886-4 - Manoel José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Finaustria Companhia de Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.882.003944-8 - Marco Antônio Cordeiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \"(...)Pelo fio do exposto, diante da ausência de dano indenizável, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas até então.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nS. J. da Barra, 27/04/07.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.004003-7 - Lecenildo Soares Pontes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo dia 26/06/2007 às 13:30 horas para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000038-8 - Benedito André Cândido Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento. Após a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001528-4 - Temilton Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão supra, bem como a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001529-6 - Jose Francisco Moco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão supra, bem como a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001576-4 - Jose Francisco Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista a certidão supra, bem como a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001728-1 - Leandra dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.882.000371-5 - D. S. de Oliveira Presentes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo fio do exposto, considerando as circunstâncias e consequencias do caso, o perfil sócio-econômico das partes e, ainda, atento ao caráter pedagógico... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, e CONDENO a ré AMPLA ao pagamento da importância de R$ 4.000,00, pelos danos morais sofridos pela autora. Sem ônus sucumbenciais até então. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.882.004089-0 - Maria Adriana da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 38: Indefiro o requerimento, ante a ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.882.000056-0 - Mayana Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Certifico que foi designado o dia 30/08/2007, às 11h 30min para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.882.000361-4 - Renata Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Costa - OAB RJ132045). X Credicard Itaú S/A Administradora de Cartões. Tratando-se de matéria complexa e tendo o autor requerido a produção de prova pericial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia. Sem custas até então. P.R.I. \r\n\r\nId: 217114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.006212-1 - GUIMA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)), Falecido: ORLANDO VIEIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAnulatória E Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, E DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.055.006569-7 - ELENY GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X PAULO CARDOSO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001886-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRICIA BRAGA E SILVA Portaria 01/2001- Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido às fls 79, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência, no prazo de até 10 dias a partir desta intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005584-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CHRISTIAN C ALVES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.005696-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MENDES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 52 - Defiro, somente quanto ao ítem 1. \r\n\r\nProc. 2006.055.005696-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MENDES DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/01, recolher o autor custas para expedição dos ofícios - R$ 3,49 por ofício, mais FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.055.006681-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO LOBO AUD Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007558-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PEDRO IGNACIO ROSA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.008432-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010454-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLA VILAS BOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010456-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO F. MOREIRA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.010481-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ARLINDO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010679-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR CONCEIÇÃO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002072-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado e cumpra-se (parte autora comparecer à central de mandados) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006593-4 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.003936-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOR EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.004501-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ALCEBIADES CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.006602-3 - ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010407-3 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICO LTDA E OUTROS E OUTROS Portaria 01/2001 - \"Ao autor para complementar as custas(falta recolherFUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,44 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,44\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010940-0 - WAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ADRIANO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Faltando cópias para o cumprimento do ARt. 202 CPC - procuração, se for o caso, requerimento para expedição da Precatória, Despacho deferindo a Carta Precatória, Despacho deferindo a Gratuidade ) \r\n\r\nProc. 2007.055.010942-3 - EDIMAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (faltando cópias para o cumprimento do Art. 202 do CPC - Procuração, despacho judicial determiando a expedição da Carta, Despacho deferindo a Gratuidade ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002548-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.001379-8 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre fls.206/207 ( em alegações finais ) \r\n\r\nProc. 2005.055.002218-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABACUQUE PAZ REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.006976-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006629-0 - DALVA HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ELIZABETH DOS SANTOS SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranaça de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.055.001310-3 - HUGO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA SA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre juntada de AR negativo (referente citação). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.055.003838-5 (9101/01) - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALANNA SILVA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000257-1 (7875/00) - WALFREDO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X AFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) \"Ao exequente sobre a certidão de fls 180v(recolher custas refentes a cartas precatórias de intimaçaõ e de busca e apreensão, bem como custas de certidaõ de registro de penhora e referentes a intimação do executado sobre a penhora a ser realizada...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001839-5 - SIKA S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PV DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Portaria 01/2001 -Ao autor para complementar custas(A.P.C. conta 0711-2 R$ 3,49 acréscidos de 10% CAARJ , 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006551-0 - CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X IMN MACEDO MERCADO ME Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.009649-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEONILSON F. SILVA MERCEARIA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.055.002177-8 - ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 75 - Defiro, desentranhando-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.055.001166-2 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VALFRIDO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Fls. 99 - A alegação do réu de que não foi citado para a presente demanda cai por terra diante do acordo celebrado entre as partes às fls. 76/77, que foi devidamente assinado pelo mesmo. Assim, indefiro o requerido às fls. 99. Segue Recibo de Protocolo...Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado...O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.006939-3 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ (DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X AQUILES MARCIANO DUTRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000987-4 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Diga os interessados sobre resposta do ofício da Polícia Rodoviária Federal (faltam dados para oa cumprimento) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.005319-1 -, Inventariante: FREDERICO ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) PAULO FERNANDO DOS SANTOS COSTA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.055.004040-9 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.000537-8 - CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.008419-0 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ACESSO CANAIS E URBANIZAÇÃO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória (Art.202 do CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MENDONÇA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.003037-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELEGILDO DE BARROS CALCAS FI Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010647-1 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X JOCIMAR BERNARDES GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Fls. 44 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls.31 para citação do 1º demandado, deferindo desde já os benefícios do Art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.004853-7 - BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X JANDYRA DE LIMA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.055.003041-3 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA CRISTINA DE MIRANDA LIMA \"Portaria 01/2001 - Forneça o autor cópia da procuraçao, despachos de deferimento de gratuidade e que ordenou a citaçaõ por precatória\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.055.006916-4 - NVS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X O NOVILHO DE OURO) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 217630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "217631": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 03/10/2007 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/10/2007 10:00 \r\n\r\n2006.055.007259-8 \r\n\r\nAcusado : BRUNO MATHIAS MAIO \r\n\r\nAcusado : ALOISIO CALIXTO FERNANDES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 217631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.055.000890-4 - ILZIMAR FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BIANCA FREIRE LOBO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 09/07/2007 AS 10:00HS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.002076-4 - J.L.V. X E.C.V. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) intimar o requerido para se manifestar sobre o pedido de expedição de mandado de levantamento da importância de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.055.002430-9 - ANUZIA SOARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. São Pedro da Aldeia, 09 de abril de 2007EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.007889-8 - SAMUEL THALLES GUARANHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Defiro jg as partes. Transitado em julgado, Arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.001460-2 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X L.S.S. Aguardando parte autora retirar certidão de registro de sentença \r\n\r\nProc. 2007.055.003875-1 - PATRICIA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em Divórcio a separação judicial do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.007808-6 - EDISON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) AOS REQUERENTES PARA CUMPRIREM COTA DO MP ( INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL E DO ACORDO RESPECTIVO) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.055.001300-7 - J.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X J.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Defiro o pedido, providencie-se a documentação necessária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.055.001970-3 - J.J.C. X S.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS, NO VALOR DE R$ 186,44, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA, COMO SEGUE; CAMPO 11.A.O.JUSTIÇA-25 -0714-6-VALOR R$ 24,48; CAMPO 12.PORTE DE R. E RET. -26 -0301-2-VALOR R$ 8,74; CAMPO 13-DISTRIBUIÇÃO-27 -0723-7-VALOR R$ 5,23; CAMPO 14.A.E.V.F+A.S.J.-28 -0707-0-VALOR R$ 70,84-SUB-TOTAL: R$ 109,29; CAARJ-29 -0201-4-VALOR R$ 10,92; CAMPO 17-A.DISTRIBUIDORES-30 -0723-7-VALOR R$ 26,17; CAMPO 19-ACRÉSCIMO DE 20%-32 -6002-05926-6-VALOR R$ 5,23; CAMPO 20-TAXA JUDICIÁRIA-33 -0101-6-VALOR R$ 21,29; CAMPO 21-FUNPERJ-34 -6002-25174-9-VALOR R$ 6,77; CAMPO 22-FUNDPERJ-35 -5673-00124-3-VALOR R$ 6,77; TOTAL: R$ 186,44. \r\n\r\nProc. 2006.055.008112-5 - TÃNIA LUZIA GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X MÁRCIO DUARTE BRANDÃO CALDAS Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 15 e converto em Divórcio a separação do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.008061-5 - ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MARLUCIA MACEDO COSTA AO AUTOR PARA CUMPRIR COTA DO MP ( JUNTADA AOS AUTOS DA CÓPIA DO TERMO DE ACORDO REFERENTE À DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, CONFORME SENTENÇA (CÓPIA) DE FL. 08.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.001511-8 - EDÁLIO OLIVEIRA ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.055.001094-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X A.M.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.055.007218-5 - EDINILZA DAS DORES GOMES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X PAULO SERGIO MARINAO DE OLIVEIRA JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o Divórcio Direto da requerente, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2007.055.002382-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X DAIANE DE JESUS ALVES DOS SANTOS AO AUTOR PARA CUMPRIR COTA DO MP (JUNTADA AOS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DE DOIS ANOS OU MAIS QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM SEPARADOS DE FATO, DECLARAÇÕES ESTAS FIRMADAS POR DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E/OU COM CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DOS MESMOS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.002033-8 - F.M.S.C. X D.J.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:Redesigno o ato para o dia 26/06/2007 às 13:30 horas. Oficie-se informando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008062-5 - GRAZIELA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ALBERTO BARROSO FILHO À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 23 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.003682-1 - ARNALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ARYON CARNEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) 1 - Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.055.000010-2 (642/01) - M.C.N. X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA (PI-002511) Indefiro a realização do exame de DNA, pois, por quatro vezes consecutivas foi oportunizado a realização do exame, restando claro que uma das partes não deseja fazê-lo, não podendo a justiça obrigar a mesma fazer prova contra sí, devendo o objeto do presente feito ser demonstrado por outro meio de prova. Retornem ao MP para parecer final e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010658-6 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ENOCK CABRAL BRAGA Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.055.002814-5 - ISABEL CRISTINA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) 1 - Designo audiência especial para o dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008128-9 - EDUARDO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LISLANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Defiro a juntada de novos documentos. Defiro provas documental, testemunhal e designo AIJ para o dia 13 de junho de 2007 às 14:30 horas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.010901-0 - MARIA ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA NÃO É POSSÍVEL PROCEDER À EXPEDICÃO DO OFÍCIO AO INSS UMA VEZ QUE NÃO CONSTAM DADOS NECESSÁRIOS TAIS COMO CPF, Nº DE BENEFÍCIO, OU OUTROS QUE POSSIBILITEM A IDENTIFICAÇÃO CORRETA DA BENEFICIÁRIA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.000521-4 - ADRIANA DEFAVERI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X GUILHERME DEFAVERI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) \"Digam as partes se tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.004072-1 - ERBITHI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PABLYNA COUTINHO DA SILVA E OUTRO 1 - O Autor não logrou êxito em comprovar de plano a mudança de sua possibilidade em pagar os alimentos nos patamares acordados, não podendo servir de argumento que auxilia na manutenção de sua enteada em detrimento de seus filhos, razão pela qual, indefiro, por ora, a antecipação de tutela.2 - As partes em provas, em 5 dias, justificadamente. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.055.008187-3 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHE DE BARCELLOS) 1 - Defiro o adiamento e Redesigno audiência para o dia 05/06/2007 às 13:20 horas. intimem-se as partes. Expeça-se C. Precatória para o réu. \r\n\r\nId: 217632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 1999.058.001027-3 (2.617/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE CLOVANIR FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Diga a defesa em alegações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.058.000543-5 - KLEBER MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - SETOR ARARUAMA Intimação do Impetrante para recolher as custas referentes à Carta Precatória: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CAMPO 25- CONTA: 0714-6: 12,24; PORTE DE REMESSA E RETORNO - CAMPO 26- CONTA 0301-2 : 8,74; DISTRIBUIÇÃO - CAMPO 13- CONTA 0723-7 - 3,49; AEVC - CAMPO 14 - CONTA: 0702-1 - 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 17 - CONTA 0723-7 - 17,45; ACRESCIMO DE 20%- CAMPO 19- CONTA 3403-14129-8 - 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.058.000543-5 - KLEBER MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - SETOR ARARUAMA) Defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade apontada como coatora permita ao impetrante submeter-se ao procedimento e exames para renovação de sua habilitação. Transmita-se a ordem à autoridade coatoria, por Oficial de Justiça, solicitando as informações. P.R.I. \r\n\r\nId: 217639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007891-5 - FERNANDO GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010205-0 - MARIANA LOPES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SUELY LOPES DA CUNHA RUFINO Despacho:Intime-se a parte autora, para regularizar as representações de Mariana e Marcelo, trazer os originais ou equivalente dos documentos de fls. 27 e 29 e cópia do acordo ou sentença, em que foram fixados os alimentos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.006103-7 - Inventariante: SUZANA DUPRAT REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X LEONE REBELLO DE ALMEIDA Decisão:Diante da manifestação favorável da Fazenda, expeça-se alvará, conforme requerido a fls. 92.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.002389-3 - BANCO PONTUAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ANTONIO DE PADUA LISARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao credor, para retirar carta precatoria e providenciar cópias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001971-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUILHERME VARGAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Fls. 72. Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2005.061.001670-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CECILIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença:As partes apresentaram petição (fls. 79/80) onde informam a celebração de acordo, para por fim a demenda e requereram a sua homologação.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 79/80, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007523-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RICARDO FAGUNDES Despacho:Fls. 73 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003588-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSSANDER IGNACIO RODRIGUES Despacho: Regularize o autor sua representação processual trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar carta precatória ou rercolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001836-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X DORGIL LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem: Ao autor sobre a resposta do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 13h45. Cite-se o réu), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.002825-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X EDMIR EDY DE ARAUJO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 13h30. Cite-se o réu), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.000749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) As partes sobre o Laudo de Avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 109, por seus próprios fundamentos.Intime-se o perito, conforme já determinado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.004054-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CERAMICA VERO LTDA Sentença:julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000181-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANILSON DE JESUS MONTEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005949-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a pagar ao Autor os valores dos aluguéis vencidos até a desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos contratuais, correção monetária e juros legais até o efetivo pagamento, bem como das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007213-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X DORCELINA MARQUES RABELO Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 21/22, quanto à remessa dos autos ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença para excluir a frase \"Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição \", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.061.008698-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CELIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 09/10, quanto à remessa dos autos ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença para excluir a frase \"Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição \", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.061.009414-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARCIA REGINA LEITE Decisão:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para afastar a condenação do Município ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº.3350/99\" para constar: \" (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\", bem como, onde consta \"Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado\", para constar, \"Condeno o Embargante, ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR).\", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A.Após, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.009415-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANDRE STELLET FERREIRA Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 10-11- quanto à remessa dos autos ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença para excluir a frase \"Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição \", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.061.010141-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ELIANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 13/14 - quanto à remessa dos autos ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença para excluir a frase \"Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição \", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018062-6 - VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de ofício retro a serem reiterados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.000448-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RICARDO RAMOS GARCIA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Regularize o advogado de fls 23/24 sua representação nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002955-4 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A Decisão:Determino que o Autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.003012-0 - ROSE DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO FILHO Despacho:Mantenho o decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.007194-5 - DORCELINA MARQUES ARAUJO RABELO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X APARECIDA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.010277-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO LTDA Despacho: Regularize o autor sua representação processual trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009301-0 - RAMOS DE TERESOPOLIS MAQUINAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LUCIANA D' ALMEIDA SILVA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.009137-3 - RAFAEL CARNEIRO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA Despacho:Fls. 37 - Defiro, considerando a informação de fls. 38.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006038-8 - MOISES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009111-7 - TATIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 50/55 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.009587-1 - VERIDIANA DALCIN COCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, com a alteração de fls. 30, conforme receitas médicas de fls. 15/16 e 32, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18/19 aditada a fls. 49.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009900-1 - ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.061.002448-9 - JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Esclareça o Autor seu pedido, uma vez que os medicamentos descritos no receituário de fls.19, não correspondem aos relacionados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009706-5 - GEOVANA DA ROSA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000366-6 - CLEUZA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Cleuza Pinheiro da Silva em face do Município de Teresópolis.Foi determinado que a Autora comparecesse na Defensoria Pública, para tratar de assunto de seu interesse, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 73Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 84 v).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Revogo a decisão de fls. 39, 40 e 66.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003862-2 - ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BCP S.A - CLARO Despacho:Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001376-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA LUIZA DE ALENCAR SABOYA BACIL Sentença:As partes apresentaram as fls. 27/28 petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereram a sua homologação.Isso posto, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 27/28, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, ex lege.Defiro o desentranhamento do contrato original e do intrumento de protesto, desde que sejam substituidos por cópias, devendo o cartório a tudo certifica.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000567-7 - JOSE ELSON DO CANTO BILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ELIANE CHAVIER DE MACEDO BARRETO Despacho:Fls. 35/36 - Designo audiência de justificação, para o dia 04/07/2007 às 16 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002635-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANO GOMES FRANCISCO Despacho:Venha o original ou equivalente do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, determinando a retomada do bem descrito na inicial pelo Autor e consolidando-o na posse e propriedade do mesmo, bem como condenar a Ré ao pagamento dos valores das parcelas vencidas e não pagas, com acréscimo dos encargos contratuais e abatimento dos valores residuais garantidos constantes em todas as prestações, para efeito de cálculo de indenização, a ser apurada em liquidação por sentença (artigo 475-B, do CPC).26.Expeça-se mandado de reintegração de posse. 27.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.28.P. R. I.29.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário, POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.061.006539-8 - ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar o andamento de Carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009324-2 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ABN AMRO S/A Sentença:Trata-se de revisão de cláusula contratuais, c.c. repetição de indebito ajuizada por Antonio Carlos Cintra em face de Banco ABN AMRO S.A. A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 21 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 22 de março de 2007, nas folhas 304/305, circulando nesta comarca na mesma data (fls. 22).Não obstante regularmente intimada, até a presente data a requerente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOÃO BRITO DOS SANTOS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nId: 217614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009538-0 - T.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:1- Oficie-se como requerido no item \"a\" de fls 24. 2- Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000920-8 - V.H.P.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.R.N. Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) EX POSITIS, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal correntes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de conversão de separação em divórcio consensual.\" Comunique-se o distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.010028-3A - I.F.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X J.G.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.001524-2 - P.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Sentença:Fls. 67/69: Ante a inércia da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003812-5 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da parte credora (fls. 65/66), falece à presente ação pressuposto processual essencial: a parte integrante do pólo ativo.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005332-3 - K.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.010028-3 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X I.F.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Ao autor, em réplica. À parte ré, para que regularize a representação processual, juntando procuração aos autos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008042-9 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X S.R.M.N. Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 39/41, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, consoante promoção à fl. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas de lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.008447-0A - G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Cumpra-se a determinação hoje proferida nos autos principais. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005081-9 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES (RJ-042077) Aos requerentes, para instrução dos 2 formais de partilha, com as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 217604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "217612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Helena Braga Lauria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007077-8 - NELSON FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito. 3 - Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.002987-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO RICARDO GONÇALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.540.001154-8 (745/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MEUDON LTDA), FERNANDO CESAR DA COSTA MAGALHAES), FERNANDO OLIVEIRA MAGALHAES), MARIA DE FATIMA MOTA C. DE O. MAGALHAES), ROGERIO OLIVEIRA DE MOURA), RUY CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Fls. 163 - Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.061.004696-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUI MANUEL PARANHOS PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005739-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.007007-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAN DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 28 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009321-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUMEN PERALTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 34 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004540-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIOVANNI SERPA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 24 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006096-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACOB GONIK Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 11 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006341-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCA DA ANUNCIACAO SEQUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006346-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO SIRICO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006518-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CARLOS HENRIQUE ABRAHIM Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006629-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ANTONIA EULINA PIELESKI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006894-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA Despacho:Fls. Diga o Executado, na pessoa de sua representante legal , sobre fls. 37/42. \r\n\r\nProc. 2005.061.006896-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls. 36. Diga o Executado, na pessoa de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2005.061.006897-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls. Dê-se ciência a patrona do Executado, sobre fls. 37/42. \r\n\r\nProc. 2005.061.007048-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE PIRES DA MOTTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007051-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR SOARES SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007096-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HINDEMBERG MARIO DARUJ Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.004956-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEROS DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACHADO BATISTA (RJ-123856) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 30 v. e 34 dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004387-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SIMOES FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005310-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO MATURANO E S/M Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005826-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BEATRIZ LEAL DE REZENDE Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 18 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002025-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULINO GARCIA DE QUEIROZ Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 25 v. dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004052-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO ANTUNES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Despacho:Fls. 27 - Antes de apreciar o pedido, torna-se necessário à Requerente ANNA MARQUES DAS DORES esclarecer à que título postula, vez que não integra a relação jurídica processual.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.005063-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO THEOBALD Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005164-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO CLARK LEITE NETO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.007682-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Fls. 29/32: No prazo de cinco dias, instrua-se a petição com os documentos que comprovem o alegado. \r\n\r\nId: 217612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.061.000762-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X ENÉAS ALBINO DA SILVA ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.000155-4 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO MEDEIROS HYATH (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) INTIMAR O DR. GILSON CARVALHO DOS SANTOS OAB/RJ 41.396 DA SEGUINTE DECISÃO: EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DO AUTOR DO FATO DE QUE É HIPOSSUFICIENTE AO REQUERER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS PARA O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO TENHO PARA MIM QUE A AFIRMAÇÃO PREVISTA NO ART. 4º § 1º DA LEI 1060/50 É RELATIVA.....ASSIM, COMPROVE-SE A ALEGADA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. I-SE \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, delitos praticados em contin. delitiva, de acordo c/ o que preconiza o art. 71 do ref. Diploma legal \r\n\r\nProc. 2006.061.006237-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) CERTIDÃO: CERTIFICO, POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR, QUE TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PARA O MÊS DE JUNHO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA ODIA 14/06/2006 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.001788-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) CERTIDÃO: CERTIFICO, POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA TITULAR, QUE TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE JUIZ AUXILIAR PARA O MÊS DE JUNHO DE 2007, FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS ANTECIPADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13;00 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.002381-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONE WILLIANS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR A DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA(PROVA DE ACUSAÇÃO) PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.061.004068-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) AUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, ambos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.009130-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MONICA DE CARVALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) INTIMAR A ADVOGADA DA ACUSADA PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.061.008070-3 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) INTIMAR A DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.009178-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CORREIA LUCIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) INTIMAR A DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA(PROVA DE ACUSAÇÃO) PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.061.009972-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR À DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 217611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.006423-8 - Gilson Carvlaho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Fabio Frotte de Sant'Anna. Designo o dia 16/08/2007, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.002451-0 - Aurelio Dias Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Jose Sandro Deus da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002876-0 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X João Baptista Cordeiro de Melo Serpa. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002903-9 - Fabio Bazeth Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Marcelo Cirico do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). Ao autor para fornecer cópias para instruir a certidão de dívida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005441-3 - Leonardo Rodrigues Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Juarez Cardoso Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.831.006146-6 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Joseleno F. Melo Informatica Me. e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens penhoráveis ( fls 68v.) . As diligências do juízo, através do sistema BacenJud, também restaram infrutíferas, já que bloqueado ínfimo valor. O exeqüente, intimado, não indicou bens do devedor, passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006147-8 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Terrasulnet Informatica Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Indique o exeqüente o endereço correto do executado, tendo em vista o certificado às fls 69,verso. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002125-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Patricia Oliveira da Silva. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 64,35 ( sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos ), atualizada monetariamente e acrescida de juros leg \r\n\r\nProc. 2006.831.002639-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Jaqueline Lourenço da Silva. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002642-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Sonia Regina Leal da Silva. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003567-6 - Antena 2001comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Adelir Quintanilha. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual as diligências do juízo restaram infrutíferas em razão de o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003861-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Leia Bazeth Trancoso. ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, incico II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.831.003892-6 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Darly Coelho Rebello. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006712-4 - Manoel Carlos Fernandes Schenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Ete (engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). .;.. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... EXTINTO SEM MÉRITO O PEDIDO CONTRAPOSTO ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000321-5 - Antonio Carlos Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Edelondes da Costa Rasera. Designo o dia 16/08/2007, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000755-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Sansão Figueiras. Não há que se falar em revelia, considerando que o réu não foi citado pessoalmente. Designe-se nova AC; Cite-se por OJA, pessoalmente; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000755-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Sansão Figueiras. Designo o dia 16/08/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000800-6 - Jociliea Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Suedir Soares da Silva. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001169-8 - Daltina Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Valdeir da Rocha Gomes. Designo o dia 16/08/2007, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.002921-7 - Sérgio de Oliveira Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.002984-9 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.002630-9 - Germano da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.002675-9 - Rogerio Braz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.004039-2 - Eurico Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.004992-9 - Paulo Sergio Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Armando Pereira Medeiros e outros. Fls113; mantenho a decisão de fls 111 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.831.002414-5 - Maria Dalva Cardoso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002757-2 - Smener Velloso Claussen. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002888-6 - Arthur de Almeida Ferreira. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Leite Ventura - OAB RJ126444, Rafaella de Jesus Silva Sciolla - OAB RJ125843, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002943-0 - Fauzi Kanhan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722). X Worldmover Americas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Queiroz Rocha - OAB RJ094462). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000709-5 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Santander do Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte ré sobre fls 135/136. Prazo de cinco dias, \r\n\r\nProc. 2005.831.002432-9 - Tamar Francisca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002448-2 - Francisco de Lima Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002549-8 - Renata Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.002885-2 - Tech Center Soluções Informatizadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X União Central de Teresopolis Equipamentos Comerciais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.003005-6 - Maria Regina de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Telemar S/a. As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004039-6 - Regina Fatima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Coop Lar Administração de Serviço Ltda.. Trata-se de ação distribuída no ano de 2005, sendo que a ré ainda não foi citada. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004857-7 - Adalberto Mauricio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Pousada Vovo Chiquinho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormeu Gonçalves Fróes - OAB MG070403). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005545-4 - Alfio Limeira Mazzilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Ranoem Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.831.006101-6 - Carlos Alberto Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007158-7 - Rivadavia Rego de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000210-5 - Alberto Crhistian Borup de Bakker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL; c) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.001008-4 - Andrea Lucia Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001109-0 - Leonardo Quero Noguerol Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Carvalho Cardoso - OAB RJ136000E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002113-6 - Pericles Itamar Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 59/60, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.002615-8 - Maria Neusa Medeiros dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002637-7 - Candido Fernando de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002713-8 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002726-6 - Rodrigo Marques de Almeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002734-5 - Raul Jaron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Indefiro fls 87/88. Não houve prejuízo para a parte autora quanto ao suposto atraso no envio das boletas, considerando ser a parte ré a própria credora. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003505-6 - Ana Laura Cataldi dos Santos. X Globex Utilidade S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Intime-se a ré para promover o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de 48horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.003715-6 - Aida da Fonseca Shimidt Aschenberger. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003801-0 - Tania Mara da Silva Vallejo. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003819-7 - Maeli Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003965-7 - Silvano Maltoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylene Maria da Fonseca Marinho - OAB RJ095373). X Moto Honda da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Abreu Barros - OAB RJ105709, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). ...JULGO EXTINTO, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.831.004421-5 - Loide Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Ampla - Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 43/44 para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para depositar o valor da diferença apurada pelo autor ( R$ 150,73 ) sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004769-1 - José Celso Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005006-9 - Luiza de Mello Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005018-5 - Ana Cristina da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Fls 81/82; diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005198-0 - Katia Martinez Rodrigues da Nobrega Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO QUANTO À MIGRAÇÃO DO PLANO DA AUTORA PARA PRÉ-PAGO... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR DE FORMA SIMPLES OA VALORES PAGOS ALÉM DA FRANQUIA...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.200,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.006788-4 - Maria Eunice de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007046-9 - Samuel Antônio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007110-3 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Banco Hsbc S. A.. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007409-8 - Lucilia Werlick Gomeso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008257-5 - Vanessa de Souza Desquivel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Solução Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Fls 43 e seguintes; nada a prover, diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008283-6 - Agenor de Lima Vianna Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Rio Modal Transportes Intercontinentais LTDA Me e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.009021-3 - Telma de Amorim Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telmar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.009053-5 - Incisor Comércio Indústria Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Sealed Air Embalagens Ltda.. Fls 33/35; nada a prover, diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000571-6 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fabiana Carvalho Gonçalves. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.001193-5 - Bazar Monteiro Teresópolis LTDA Mer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S. A. Designo o dia 16/08/2007, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002529-6 - Idenilson Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002931-9 - Luzia Georgina Rebello Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Carol Rebello Ribeiro - OAB RJ111382). X CEDAE. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que os autores não são partes legítimas para proporem a presente ação. Conforme documentos acostados aos autos pelos próprios autores (fls. 14/16), verifica-se que o Espólio de Raul Rocha Ribeiro foi quem celebrou contrato com a ré, sendo este que deveria figurar no pólo ativo da relação processual. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei nº 9099/95, o Espólio não pode ser parte no procedimento especial constante desta Lei.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003146-6 - Luzardo José Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.831.001529-2 - Glenda Cristina Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). X Jorge da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Também restaram negativas as diligências do juízo pelo sistema BacenJud. Intimada, a parte exeqüente não indicou bens do devedor, passíveis de penhora, conforne certificado às fls 115,v. .\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.001144-0 - Jose Luiz Guarana Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Herculano Antonio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001579-5 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Márcia Cristina da Rocha. Ao exeqüente sobre fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.831.002816-9 - Antonio Geraldo Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Nutremix Premix Rações LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título judicial, fundada em sentença proferida junto à 2ª Vara Cível desta Comarca.\r\n\r\nDe acordo com a regra do artigo 575, inciso II, do Código de Processo Civil, compete ao Juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição o processamento da execução.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.002475-0 - Luciano da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Carmen Lúcia de Freitas Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). Ao autor para fornecer cópias para instruir a certidão de dívida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.002545-5 - Vanderlei Branco da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Unidos Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.004636-7 - Celina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Ricardo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). Fica designado 1° Leilão para o dia 11 de Julho, e 2° Leilão para o dia 25/07/07, ambos para às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2004.831.002434-0 - Joceline Moussa Ghazale Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Andrea Melo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003877-6 - Ildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Beserra de Souza - OAB RJ022446). X Monica Ianine de Arede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.003644-9 - Maria Alice Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Mauro Villa Nova Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.831.006839-6 - Pedro Francisco do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Cairu Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257, Renato Nordi - OAB RJ095677). ...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.831.006916-9 - Bruna da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007215-6 - Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Vinicius Calegari Canuto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). ...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.831.008714-7 - Guilherme Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O reclamante interpôs embargos de declaração ....\r\n\r\n.... sobre a condenação da ré a abster-se de cobar valores superiores ao contradado, o pedido já foi acolhido por outras palavras. Ao determinar a proibição de cobrar valores acima da franquia, enquanto não puder comprovar a origem, o que a ré estará fazendo é limitar-se a cobrar valores contratados.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, nos termos acima. intimem-se. Venha a resposta ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.008721-4 - Leandro Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Condomínio do Edifício Julio Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.831.002829-7 - André Luiz de Mattos Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Três Comércio de Publicações LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005267/2000 (2000.831.000051-0) - Cesar Heitor Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). X Jose Carlos Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Gomes - OAB RJ025084, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). AO INTERESSADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.000987-0 - Conceição de Jesus Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Ademildo Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002691-0 - Edgar Braga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Josias Carvalho Leite. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nId: 217037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.002222-8 - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE - AFILIADO TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/09/2007 às 16:30h. P.I. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2003.063.009822-6 - NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005207-3 - ANTONIO MORELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X Falecido: MARTA REGINA CARNEIRO Ao requerente sobre o ofício de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.063.000568-1 - MARIA APARECIDA TROVÃO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X Falecido: DEJAIR NOGUEIRA GUIMARÃES Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.063.000007-4 (9.778) - Inventariante: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)), Interessado: ARQUIMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X MARIA RITA DE OLIVIEIRA), Interessado: ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 223 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.063.001006-8 (29.423) - Inventariante: ROSA FÉLIX DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UBIRAJARA DA SILVA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2004.063.005941-7 -, Inventariante: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) PALMYRA DE OLIVEIRA SA Sentença:Vistos etc.,Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls.72/78, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de PALMIRA DE OLIVEIRA SÁ, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000847-3 (28.975) - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FLÁVIO AUGUSTO MONERAT DE CARVALHO Ao autor sobre o ofício de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2005.063.005452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO MIRANDA VIEIRA Ao autor sobre os ofícios de fls. 44, 47/51. \r\n\r\nProc. 2006.063.001685-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.003295-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CASTANHEIRA CONSULTORIA EMPRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre ofício do Detran. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.005777-2 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 26/27 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.063.003546-8 - MARIA APARECIDA SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 21/08/2007 às 15:30 horas. P.I. . Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, para penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.063.015677-4 - NELIA CARLA CARVALHO DE ARAUJO VIEIRA X GENERALI SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.002304-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Fls. 202. Esclareça o autor, diante de fls. 142. Deve o autor, ainda, providenciar as diligências necessárias no Juízo Deprecado para o regular cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.063.005655-6 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Aos interessados sobre o ofício de fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2004.063.005659-3 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X WILSON MORET DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Fls. 123 e 126. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002758-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X L. FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003375-7 - ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SEBASTIAO NASCIMENTO NOVELINO Despacho:Comprove-se a regularidade da representação do espólio autor. \r\n\r\nCobrança, da diferença do seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.063.001610-1 - JAQUELINE GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 98. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, diga a autora sobre eventual diferença, importando o seu silêncio em concordância com a plena e irrevogável quitação. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002749-6 - LUCIMAR ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004788-2 - OSWALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Diante da intempestividade, desentranhe-se a peça de resistência e entregue-se ao subscritor. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003773-6 - HUMBERTO CERQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2006.063.003773-6 - Declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecipada em que é autor Humberto Cerqueira Neto e réu Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A.CUSTASVALORES (R$ )Oficial de Justiça (0714-6)24,48Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)300,90Sub-total328,87CAARJ32,89Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)490,005% FUNPERJ (6002-25174-9)17,325% FUNDPERJ (5673-00124-3)17,32Total geral907,34 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.063.000022-4 (26.239) - JOAO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:*Fls. 46. Manifeste-se o embargante. * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003217-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Aos interessados sobre o ofício de fls. 254/258 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003030-0 - SANDRA VASCONCELOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., acerca da penhora realizada, na forma do art. 475, J, § 1º, do CPC, 1ª parte, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002829-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.063.000644-2 (29.507) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X TELETEL - CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Aos interessados sobre o ofício de fls. 133/135 \r\n\r\nProc. 2007.063.003077-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CARLA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA), ROSEANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO), MARCO ANTONIO VOLPATO DO CARMO Fica o credor intimado a fornecer cópias para instruir mandado. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.002732-0 - ZILDA CARDOSO LAVINAS, MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ALTAIR GOMES LAVINAS), NILZA RODRIGUES LAVINAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos autores, para recolhimento das despesas processuais devidas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, mediante alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.063.004958-0 - REGINA CELIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010897-2 - CARLOS ALBERTO LOPES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2005.063.010898-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"DESCONHECIDO\" \r\n\r\nProc. 2005.063.010902-2 - FAUSTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"NÃO EXISTE Nº INDICADO\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001481-5 - MÁRCIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 85 e seguintes. À credora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006322-6 - MARIA DA GLÓRIA JOVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475-J, 5º, do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.003025-9 - JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X NOSSA CAIXA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (SP-113808) Despacho: Diga o exequente, em 05 (cinco) dias, se com o levantamento deu plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como quitação \r\n\r\nProc. 2005.063.006096-3 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIFRA S.A. CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À credora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.063.007422-6 - RAQUEL MARGARETE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X DENILSON RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.007816-5 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença/Acórdão na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.009351-8 - LUANA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte Ré, conforme sentença de fls.157/163, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.009351-8, Indenização por danos Morais em que são partes Luana da Silva Mascarenhas e Banco do Brasil S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA(0714-6) R$ 24,48 APC(0711-2) *** SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ R$ 17,84 ATOS DISTRIBUIDORES(0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 308,00FUNPERJ (600225174-9) R$ 9,79OUTRAS RECEITAS(6573-00124-3) R$ 9,79 TOTAL R$ 544,78 Três Rios, 22 maio 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002566-7 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EUSTAQUIO DE PAULA MIROR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios da Sra. Perita de fls.62, que importa em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda intimar a autora a anexar aos autos a radiografia cujo laudo consta nos autos às fls.11, uma vez que tal radiografia é essencial para avaliação pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.011137-5 - MARLI DE FÁTIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 04/09/2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores, as testemunhas eventualmente arroladas e o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.063.000633-7 (24584) - Inventariante: DEOLINDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X GERALDO PEREIRA COSTA Despacho: Defiro a J.G. ora requerida. Expeça-se novo formal, como requerido. Fica o Inventariante intimado a fornecer cópias para instruir formal. \r\n\r\nProc. 1996.063.000207-7 (26.572) - Inventariante: MARIA HELENA BARROS FRANCO MONERAT, Inventariante: ICLEIA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JOSE DE BARROS FRANCO NETO E OUTRO Despacho:Considerando o montante dos bens inventariados, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venha o preparo d ação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.000569-8 - SOLANGE NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X GETÚLIO CORRÊA PINTO A inventariante sobre o ofício de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.063.007865-7 - Inventariante: ILIDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X HEROTILDES RAMOS DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 66/69, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de HEROTILDES RAMOS DE AZEVEDO, atribuindo meeiro e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Custas ex lege. Após, arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.063.000524-6 - FRIGORÍFICO TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X NIELSEN DE AZEVEDO VANTINE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004140-5 - ZARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/08/2007 às 16:50h. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Sustação de Protesto com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006648-5 - LOJA ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X WALDECIR MARTINS DA SILVA Decisão:Intime-se a autora, na forma do art. 267 §1º do CPC, para comprovação da distribuição da deprecata em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000796-4 (31.923) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CELIO ANDRE NUNES DOS SANTOS Ao autor sobre a informação de fls. 136. (INFORMAÇÃO DA AVALIADORA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.063.009670-9 - MARIA LUSIA SATIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X NATALIA DE JESUS MOR MASSI A Autora sobre o ofício de fls. 66/67 \r\n\r\nProc. 2005.063.010863-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X GEVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Prossiga-se na forma do art. 1102-c, § 3º, do CPC. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença de fls. 53/54 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.006406-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.063.000725-2 (30.058) - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte 1ª ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.005969-7 - Declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais e materiais em que é autor Sandra Lucia da Costa Matta e réus Banco do Brasil S/A e Editora Globo.CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)34,90Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total188,84CAARJ18,88Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)660,005% FUNPERJ (6002-25174-9)10,315% FUNDPERJ (5673-00124-3)10,31Total geral909,28 \r\n\r\nProc. 2000.063.000639-8 (31.062) - RONALDO MONAQUEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-150961)) X RODOVIÁRIO TRÊS RIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir mandado. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2004.063.004544-3 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002688-0 - ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao interessado sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.063.004244-6 - ALISSON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELLE DE AZEVEDO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçãopara o dia 22/08/2007 às 16:00h. I-se às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011143-2 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão, com observância da determinação judicial de fls. 41. 2- À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2003.063.008784-8 - CENYRA CASSINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher custas e taxa judiciária subsistentes, aí incluídas as custas referentes ao levantamento da penhora requerido às fls. 225.Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 83,94; Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49; Atos do Escrivão (0702-1) - R$ 150,45; Avaliação (0715-3)- R$ 11,19; Atos Avaliador (0299-38077-4) - R$ 2,80; Sub-total - R$ 251,87; CAARJ - R$ 25,19; Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 42,59; 5% FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 13,47; 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 13,47 - Total geral R$ 367,53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003966-6 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GEOVANY HIGINO PENA), KENIA BARROS BAPTISTA PENA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005902-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEWDE DE SOUZA MARTINS), MARLENE FARIA LAGE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.005354-7 - OTÁVIO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENGAS KOZLOWSKI FILHO, Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)), ZIG-04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.004639-5 - CRISTIANO KASEMIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000011-3 - JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como perito do Juízo o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006245-3 - SIMONE IZABEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 266/273, em seu efeito devolutivo, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.005020-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.162, que importa em R$ 800,00 (oitocentos mil reais) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001056-4 (32.466) - SERVEL - SERVIÇOS DE VEÍCULOS TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 238, § único e 267, inciso III, ambos do C.P.C. Condeno a demandante, por força da sucumbência, e observado o disposto no art. 267, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.003648-0 - JOSE DOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cancelamento de Valores em Relação ao Período Posterior ao Cancelamento com Pedido Liminar C/C Reparação de Danos, Morais em Razão de Abalo de Crédito E Cobrança, em Dobro de Valores Indevidos com Pedido Liminar de Cancelamento de Inscrição no SERASA \r\n\r\nProc. 2007.063.002490-2 - BAR E RESTAURANTE CLAUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510)) X MAXITEL S/A (TIM CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2005.063.003983-4 - LAURICEIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como perito do Juízo, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, para que se manifeste quanto aos honorários já fixados e depositados nestes autos e, se for o acaso, apresentar nova proposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003294-7 - MARGARETH CAMARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CREDCARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004743-2 - UÉRMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.000023-8 - TRADE-RIO PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X ITAL STYLE IMP. E EXPORTAÇAO LTDA. - BERLONI COZINHAS Despacho:Diga à requerente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.004221-5 - L. A. REIS MARTINS SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X XENUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA), TAPAJÓS FACTORING F COMERCIAL LTDA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.001275-7 - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ICLEA MARIA D'OLNE BARROS FRANCO E OUTRO Despacho: Fls. 47. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.063.006079-1 - HORACIO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FLORISBELA COELHO BROCHADO E OUTRO) Despacho:Inclua-se, no pólo ativo da demanda, o cônjuge do autor, anotando-se onde couber. Após, aos demandantes, para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 217615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000180-0 - Alcides Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Antônio da Silva Barros e outro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.835.002825-7 - Regina Immaculada Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pedro Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089). Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.002660-1 - Mauriti Paulino Neves. X Morelli Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ficam os réus intimados a manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 124/125. \r\n\r\nId: 217120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "217050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.000029-4 - Vilma de Fátima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Fenaseg (federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DEFIRO. APÓS , AO ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001670-8 - Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal - OAB RJ116934). X Alexssandro Barbosa Syrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). JÁ DECISÃO A RESPEITO DO QUE REQUER A PARTE ÁS FLS.127/128. NADA MAIS HÁ A DECIDIR OU EXECUTAR, UMA VEZ QUE TODOS OS PEDIDOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. ASSIM, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.000412-5 - Anderson Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AO PETICIONÁRIO DE FLS. 81 SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.835.000791-6 - Irene Dias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Santa Isabel Serviço de Radiologia S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.001696-6 - Enedina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA e outros. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO COM RELAÇÃO À RÉ PREMIM COOPERATIVA DE CRÉDITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.REMANESCEM NO PÓLO PASSIVO AS PESSOAS JURÍDICAS MG REPRESENTAÇÕES ... LTDA, CONTRUIR VENDAS...LTDA E A SR. MARA RODRIGUES. ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO DRA. INDEFIRO NOVO OFÍCIO. É ÔNUS DA PARTE E NÃO DE TERCEIRA PESSOA CONHECER O ENDEREÇO DOS RÉUS E DILIGENCIAR PELOS MESMOS. O OFÍCIO REQUERIDO JÁ FOI RESPONDIDO. DEFIRO NOVO OFÍCIO À CEF, PARA QUE SEJA INFORMADO O ENDEREÇO QUE CONSTA EM SEUS CADASTROS. \r\n\r\nProc. 2006.835.002193-7 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Martins Duarte - OAB RJ105979, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROVIDENCIE O EXEQUENTE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.835.004018-0 - Flávio de Paula Barbosa. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). 1. Intime-se a 1ª Ré para que, no prazo de cinco dias, informe ao autor seu novo endereço. 2. Ao contador, após intime-se em execução nos termos da sentença de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.835.000368-8 - Reinaldo de Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Spart Comércio de Veíulos LTDA e outro. DESENTRANHE-SE OS EMBARGOS REFERIDOS. AGUARDE-SE A I. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000894-7 - Sandra Regina de Castro Toledo. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de conciliação em 09/07/2007, às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.000522-1 - Oto Henrique Serdeira Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Carlos Alberto Nunes Ferreira e outro. AGUARDE-SE POR INFORMAÇÃO SOBRE A PENHORA ON LINE FEITA SOBRE A 2ª EXECUTADA PARA QUE SE EVITE EXCESSO DE PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000071-3 - José Francisco Mattos Salzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA VINDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001801-8 - Marilce Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Caberj-caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). ....Intimação da executada para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada \r\n\r\nProc. 2006.835.001475-1 - Jane Lúcia de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao exequente.... quanto a segunda parte do pedido de fl. 194, venha aos autos planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000215-5 - Leticia da Gama Simões Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Maria Helena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Silva - OAB RJ115457). 1. DEFIRO JG. 2. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. 3. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000449-8 - Otávia Cristina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O QUE PRETENDE ÀS FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.835.001118-1 - Radio Três Rios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). X Vivo S/A e outro. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DE AC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS.35, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.835.000591-1 - Luzia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). TRATA-SE DE SITUAÇÃO, A DE FLS. 214/215, QUE REFOGE A PRESENTE. CASO A EXEQUENTE QUEIRA COBRAR A MULTA, DEVERÁ FAZÊ-LO. DO CONTRÁRIO, SITUAÇÕES FORA DA SENTENÇA E DOS SEUS LIMITES DEVERÃO VIR POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.835.000030-7 - Priscilla Belle Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). TENDO SIDO PENHORADO BEM, E NÃO ALIENADO EM LEILÃO, NÃO VEJO MOTIVO, ATÉ A PRESENTE DATA PARA PROCEDER A DESPERSSONALIZAÇÃO DA EXECUTADA. INDEFIRO ASSIM O PLEITO DE PENHORA ON LINE SOBRE BENS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000866-0 - Albecy Lene dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Glberto Cardoso. ..Diga a parte exequente sobre certidão de fls.40. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.835.002979-0 - Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Nadir Ramos do Nascimento de Lima. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.002862-0 - Sérgio Bovareto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Leofliper Lan Hause e Lanchonete LTDA Me e outro. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 2005.835.003165-5 - Sidney Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Jorcelina Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE CERTIDÕES DE FLS.47 E 49. \r\n\r\nProc. 2006.835.002977-8 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Alexandre Prudêncio de Souza. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO ACOSTADO À FL.07, PELA PARTE AUTORA, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003093-8 - Ana Jacqueline de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PROVIDENCIE O EXEQUENTE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003529-8 - Transeroli Londrina Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO NOVO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DILIGENCIE A AUTORA NO PRAZO OS DOCUMENTOS QUE AFIRMA IRÃO POSSIBILITAR PROVAR O QUE AFIRMA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.835.003604-7 - Jonas Pereira de Carvalho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, bem como de acordo com as certidões de fls.29,32 e 36, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Revogo a tutela deferida às fls.10/11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.003963-2 - José Rodrigues de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 51. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002479-3 - Wilson Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Sidney dos Santos Abrahão e outros. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS). TRANSCORRIDO O MESMO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003353-8 - Valéria Bernardo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X José Souto Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). 1. RECEBO OS EMBARGOS. 2. SUSPENDO A EXECUÇÃO. 3.AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003542-9 - Irineu Cheohen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Parvel - Paraibuna Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553). TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO. AFIRMA O IMPUGNATE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR FORÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, COBRANÇA DE JUROS ACIMA DE 12% AO MÊS E ILIQUIDEZ DO TÍTULO FACE A TAIS ARGUMENTOS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA ORAL OU PERICIAL, UMA VEZ QUE MERA ANÁLISE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS108/110, INDICA QUE HOUVE APENAS CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXIGIDOS, DENTRO DOS PADRÕES DA TABELA DESTE TJ, E QUE A TAXA DE JUROS NÃO FOI MAIOR DO QUE A ATUALMENTE POSSÍVEL, OU SEJA, 1% AO MÊS. ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE A SUA IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER EXCESSO NA EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE NA MESMA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.002990-0 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE RÉ DO DESPACHO DE FL.68. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS.70/71. \r\n\r\nProc. 2006.835.003112-8 - Carla Nataly Anastácio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Compulserv Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). PROVIDENCIE O EXEQUENTE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003322-8 - Fabio Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROVIDENCIE CÓPIAS NECESSÁRIAS PAR INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002862-9 - Ênio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). PORTANTO, PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS PARA AFASTAR DA EXECUÇÃO AS QUANTIAS RELATIVAS À PENA DE MULTA. JÁ TENDO RECEBIDO O EXEQUENTE PARTE DOS VALORES DEVIDOS, DIGA O MESMO SOBRE O QUE A EMBARGANTE AINDA ENTENDE REMANESCENTE, FLS. 113. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.835.002962-2 - Gilsergio Portugal de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE QUANTO AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL.178. QUANTO À PENHORA ON LINE REALIZADA À FL.184, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO EFETIVO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.835.003617-3 - Welington Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). INTIME-SE , DERRADEIRAMENTE, A PARTE EXEQUENTE PARA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 217050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º DENUNCIADO; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.064.002833-1 - JADSON LUIZ ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Transitada em julgado para o Ministério Público a sentença, expeça-se Carta de Sentença para Execução Provisória. Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para oferecer contra-razões. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002769-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON ARAÚJO DE ABREU E OUTROS Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO os réus UBIRATÃ EDUARDO DOS SANTOS SOUZA e GILSON HONORATO DA SILVA da prática dos delitos tipificados nos artigos 180, caput, do Código Penal e 16 da lei 6368/76, bem como ABSOLVO o réu FABIANO GOMES DE PAULA da prática do crime de receptação. ABSOLVO, ainda, o réu JEFERSON ARAÚJO DE ABREU da prática do crime tipificado no artigo 16 da lei 6368/76. P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.002738-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, prossiga-se na execução \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001064-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:A) Tendo em vista que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 43 RECEBO A DENÚNCIA na forma do artigo 56 da lei 11343/06; B) Designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 13 horas. Intimem-se/requisitem-se; C) Por derradeiro indefiro o pedido de relaxamento, uma vez que a prisão do réu não possui qualquer ilegalidade. Indefiro, ainda, o pedido de liberdade provisória, persistindo os fundamentos da decisão de fls. 44/45. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000770-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DALBINEI FERREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Diga o patrono do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.001982-2 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, por publicação no Diário Oficial, para que informe o número do CNPJ do executado, no prazo de quinze dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002857-4 - MARCO ANTÔNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FAZENDA PÚBLICA Despacho:Ao embargante, na forma do artigo 326 do CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.064.000880-2 - RUTH DUBOC MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Assim sendo, antecipo, por ora, os efeitos da tutela de mérito e DETERMINO que seja restabelecido o complementoda RFFSA (tratamento 60) mencionado no documento de fls. 16. Intime-se a autarquia para dar cumprimento a presente decisão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se a agência do INSS em Valença enviando-se fotocópia da presente decisão e do documento de fls. 16. Sem prejuízo, cite-se o réu. Defiro a Justiça Gratuita. \r\n\r\nId: 217623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "217075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002157-8 - Maria Furtado Saraiva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 42, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000702-1 - Maria Jose Costa de Souza. X Oi Celular. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000719-7 - Lucylea Ferreira da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000742-2 - Ana de Lima Terra. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000745-8 - Regina Lucia Costa de Castro. X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001090-1 - Maria Regina Raider. X Banco Panamericano S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000075-0 - Nancy Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000647-8 - José Misael Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000699-5 - Maria Gonçalves Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000700-8 - Júlio Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Abn Anro Real S/a.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000722-7 - José Ricardo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000734-3 - Eduardo Azevedo Sette Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000778-1 - Nelson Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pentagna Avila - OAB RJ134334). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000799-9 - Silvana Maria Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Costa de Almeida - OAB RJ124492). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001044-5 - Maria das Graças de Oliveira Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Casa Bahia Comercial LTDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001046-9 - Maria Helena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001150-4 - Marta Pereira Braz. X Agda Almeida Ribeiro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000648-0 - Planet Ind. e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Tim Celular S/a.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000650-8 - Ednéia Justem Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Magno Construção - C. M. Silva Suhet Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000677-6 - Eloisi Dantas Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000704-5 - Tiago Gomes Ribeiro e outro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000707-0 - Heyder Capobianco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000736-7 - Radio Cultura de Valença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000749-5 - Angela Maria Medeiros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000756-2 - Fernando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Panamericano. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000801-3 - Maria do Carmo Resende Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). X Banco do Brasil S/A e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001057-3 - Carmem da Silva Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Antônio de Tal. Vistos etc. Trata-se de ação de nunciação de obra nova, ação esta, sujeita a procedimento especial, o que não se admite em sede de Juizados Especiais, nos termos do Enunciado Jurídico Cível n.º 2.12, publicado no DOERJ (Parte III) de 04/08/2005, Pág. 02: \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\". ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95 c/c o Enunciado acima citado. Sem custas. P.R.I., ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ, Parte III, de 07/01/2005, Pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientificadas as partes ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 217075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000858-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fl. 08.Na oportunidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000395-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN VIEIRA DE PAULA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 20vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000908-7 (16066) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MACLE SUPERMERCADO LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher as custas corretamente da C.P., tirar cópia e enviá-la \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001265-4 - MARIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.065.002113-4 - SUSANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Foi designado o dia 28/06/2007, às 14:00h para realização de audiência de conciliação no Fórum de Vassouras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.001997-8 - FRANCISCO TEIXEIRA MONSORES NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X ANTONIO MAIA GOMES JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARAES MATA (AL-004693) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001503-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROGERIO VICENTE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para tirar xerox e encaminhar intimação via postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002839-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCELO GUIMARAES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao exequente sobre certidão de fls. 994. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.000783-1 - JULIO GUEDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARLENE MACHADO E OUTROS Despacho:Retifique-se o nome da primeira ré (fl. 10), anotando-se onde couber.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Venha, ainda, cópia da decisão onde foram fixados os alimentos, bem como certidão de nascimento dos filhos Luiz Henrique e Márcio. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.065.000852-1 - THAIS MARIA NIEMEYER DA ROCHA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO MOTA MONSORES Despacho:Digam todos os interessados sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.065.002943-1 - Inventariante: GERALDO SERGIO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA VIEIRA Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002924-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELINE CECÍLIA MEIRELLES BARBOSA Ao autor sobre fls. 68/78. (retorno da Carta Precatória) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001373-7 - ANA PAULA MESSEDER MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTE (SP-078966) Decisão:... DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90).A autora apresentou documento no sentido de que sua nova cirurgia estava marcada para 08/02/07 (fl. 146), informou que a ré salientou-lhe que iria custear (fls. 149) e pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Isso posto, DECLARO SANEADO O FEITO. INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Reputo como ré \"Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico\". Determino que as partes em 5 dias: (a) manifestem-se em provas justificadamente, (2) informem se a tutela antecipada concedida a fls. 40/41 já foi cumprida e (c) manifestem-se se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000692-9 - FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001245-7 - ANA PAULA MESSEDER MATTOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo e nego provimento aos embargos de fls. 220/221, pois a sentença não é omissa, e sim bastante clara quanto ao pólo passivo, com menção expressa da parte condenada no dispositivo (fls.218). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.065.002780-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 para intimação do perito. (mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000855-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS SOARES SILVA Despacho:Venha planilha discriminando todo o débito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000004-4 - CILMAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Ao autor para recolher custas das Cartas Precatórias junto às Comarca de Barra do Piraí e Paraíba do Sul. \r\n\r\nProc. 2006.065.000622-8 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se, cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.065.000235-0 (12047) - MARIA BASTOS GUARNIERI (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JAYME DE AZEVEDO ATHAIDE E OUTRO), Confrontante: SEBASTIÃO VIEIRA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 04/07/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.Diga o autor sobre fl. 200. \r\n\r\nProc. 2003.065.000040-2 - NUBIA VIEIRA MONTEIRO VERGARA CAFFARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCKEL HAJON MONDOLFO NA PESSOA DE ANDREA M0NDOLOFO E OUTROS), Confinante: ESPOLIO DE ALEXANDRE DELGADO DE CASTRO MARQUES MAIA), Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO), Confinante: GEORGINO AVELINO NETO), Confinante: RUBENS MACIEL AVELINO), Confinante: PATRICIA NEPOMUCENO AGUIAR DE MAIO), Confinante: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA), Confinante: HELENA GAMA POCINHOS), Confinante: NELSON JORDAO FURTADO), Confinante: JOSE DE ALENCAR JORDAO FURTADO E SUA MULHER), Confinante: ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA) Ao autor sobre certidão de fls. 138. (não foi recolhido porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, bem como o FUNDPJERJ e FUNPERJ não foi recolhido corretamente, faltando R$ 0,54) \r\n\r\nId: 217650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.000251-1/01 - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Caroline Carvalho de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Ao Embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002502/2000 (2000.852.000034-3) - Renata Pinheiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923, Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Rachel da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Bernardes de Souza - OAB RJ005910D, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416, Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077). Despacho: \"Diga a parte exeqüente sobre fls. 233.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001367-3 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Maria Cristina Sá de Souza. Defiro o prazo requerido na assentada de fls. 29 pela parte reclamante. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001385-3 - Susane Paschoal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diga a parte reclamante sobre o depósito efetuado pela ré conforme comprovante de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.852.001422-5 - Rafael Motta Vertemati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Felicio Teles da Costa - OAB RJ113392). X Vianorte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline de Souza Beluzzo - OAB SP191429). Pedágio Sem Parar / Via Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Decisão (09/05/2006): \"Rejeito e preliminar de ilegitimidade passiva, pois com base na teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações feitas na inicial. Ademais, as questões suscitadas preliminarmente dizem respeito ao mérito. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa para ausência do preposto da segunda ré. Deixo de proferir sentença, já que não está encerrada a instrução probatória, restando ainda a oitiva de testemunhas por carta precatória. Concedo o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais pelas partes, prazo este que se iniciará após a devolução da carta precatória, devendo as partes serem intimadas via Diário Oficial, para oferecimento dos memoriais. Concedo o prazo de dez dias para juntada pelo autor da apólice de seguro, a fim de verificar se de fato não há cobertura em relação aos danos causados ao pára-brisa.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000212-2 - Vanessa Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intimação da parte reclamante para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.852.000824-0 - Flávio da Silva. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001632-7 - Eduardo Augusto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação da parte reclamante para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.000043-7 - Ivana Gorito Soares Esmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X J. J. Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Me. Tendo em vista ausência da parte autora e não devolução da deprecata citatória de fls. 27, informe a Reclamante o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.852.000095-4 - Rita Watson Tamiozzo. X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Outubro de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000298-7 - Maria Cristina Sessa Prates. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Loja Claro ( B. C. P. S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 18 de Setembro de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000299-9 - José Augusto Teixeira de Lima Junior. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Americanas. Com S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31 de Outubro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000333-5 - Marilene da Silva Carvalho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Luar Comércio 111 de Artigos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 19 de Setembro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000337-2 - Adriana dos Santos Alves da Silva. X Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Fininvest. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Julho de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000662-2 - Luiz Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto à \"assinatura básica mensal\", não há fumus boni iuris, haja vista jurisprudência da E. Turma Recursal Cível do TJRJ. Quanto à discriminação dos pulsos, não há periculum in mora. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. Designe AC...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.852.001153-4 - Cláudio Imbroinise Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915, Elier de Oliveira - OAB RJ037933). X Humberto Torgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). Aguarde o cumprimento integral do Acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.000004-4 - Paulo Cesar Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conforme despacho de fl. 172, ficam levantadas as penhoras de fls. 91 e 139. \r\n\r\nProc. 2006.852.000251-1 - Caroline Carvalho de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Luar Comércio 111 de Artigos Óticos LTDA - Me, Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao Reclamante para manifestar-se sobre o depósito de fls. 69. Após, ao Reclamado sobre certidão de fls. 65. Por fim, proceda-se ao levantamento da penhora, conforme requerido, tendo em vita a garantia do Juízo às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.852.000092-9 - Rita de Cássia Machado de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Intimação da parte reclamante para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001266-8 - Francisco Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Nélio Luiz de Queiros. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Julho de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001297-8 - Renata do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hsbc - Cartões de Crédito- Bandeira Visa, Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Despacho: \"Aguarde-se A.I.J. já designada às fls. 36.\" (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25 de Setembro de 2007, às 10:20 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001298-0 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Coopercap Bamerindus. Diga a parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.852.000675-0 - Luzia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Isto posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, suspendam a negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré. Aguarde-se audiência de conciliação já designada...\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Junho de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nId: 217070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.078.001638-4 - SEBASTIÃO CASTOR X ISAIAS GONÇALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:Inicialmente, entre a serventia em contato telefônico com a Central de Mandados de Cabo Frio para saber qual foi o OJA cumpridor da precatória de fls.63.Após, intime-se o mesmo para esclarecer sobre as argumentações do querelante às fls.72/74.Sem prejuízo, designo audiência de continuação para o dia 19/06/2007 às 16:45 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.078.000005-2 - SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (SP-114913)) X EDUARDO CASTELLANI TERABINI (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.078.001760-8 - EDUARDO CASTELLANI TARABINI (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (SP-114913), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.000489-1 - JMF COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIA CALUMBY LISBOA (RJ-140348), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 217492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000241-4 - Sueli dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Paulo Cesar Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). DIANTE DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA E DA CERTIDÃO DE FLS. 34, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 217089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.016.000133-5 (8022/03) - ELMANO TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Decisão:Tendo em vista a concordância do tutor (fls. 141) e do Mp (fls. 142) fixo o valor do aluguel do Hotel Portugal em R$ 1.000,00 com vigência de um ano, devidos a partir de janeiro de 2007.Intimem-se para as providências necessárias.PRI.Junte-se cópia da presente nos autos de prestação de contas.Determino nova avaliação para fixação do valor do aluguel em janeiro de 2008.Fls. 145/157: Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.016.000061-1 - L.E.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 136: Dê-se ciência aos patronos.Após, aguarde-se em arquivo provisório por 180 dias.Decorrido o prazo, intimem-se as partes, pessoalmente, a dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.016.000382-6A - PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X SILVIO MOREIRA LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre fls. 47/52 (juntada somente nesta data conforme despacho de fls. 151 da ação principal).Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 08. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.016.000097-1A - FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO HUBERT (SP-137237), Dr(a). AMANDA RAMOS GIANONI (SP-143172), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Decisão:(...) Por tais motivos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a penhora do dinheiro, nos termos do artigo 655, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se.Fls. 13: indefiro. Sucede que a penhora foi realizada em dezembro de 2006 e o dinheiro está em conta remunerada. O máximo que pode haver é atualização do período de 27.09.2006 (quando o autor apresentou seus primeiros cálculos) até a data em que a penhora foi realizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.016.000075-1 - HELICE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Considerando que o herdeiro foi intimado a promover o andamento do feito (habilitação nos autos em 30 dias) conforme intimação de fls. 170/171 e não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000355-7 - ADILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Em que pese o parecer de mérito apresentado pelo MP às fls. 41/44, digam as partes se têm provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide.Neste último caso, venham as alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000327-9 (8749/04) - MARIA GERALDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Intimar o Réu para manifestação sobre a juntada aos autos do laudo às fls 110/115. (Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.016.000692-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X LINDOMAR PASSOS Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000332-4 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu, igualmente, a promover a revisão do contrato, de acordo com o que foi determinado na sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nId: 217460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000641-4 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Antônio da Graça. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 18/07/2007, às 14h e 30min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000645-1 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Roberto da Mota Negreiro. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 24/07/2007, às 14h e 30min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000554-9 - João Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco do Brasil S/A. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 10/07/2007, às 14:00h, para a realização de Audiência de Conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.001447-9 - Ulda de Freitas Rinaldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Maria Josefina Leite Abramcvay. ...à exequente sobre a certidão cartorária de fl. 104vº \r\n\r\nId: 217061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Barroso Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.863.000016-0 Vítima(s): Neide Huguenin Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Andréa Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). Mantenho a r. sentença. \r\n\r\nId: 217095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.868.000110-7 - Clezio Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Antonio Cabral. Fls. 34 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000092-9 - Luciana Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl.93 - Intime-se a reclamada (por DO e via postal), para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.868.000278-1 - Juliano Cardozo dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo este se manifestar sobre o cumprimento integral da obrigação pela requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000168-7 - Patrícia Ladeira Moreira Kobayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Marcos Sebastião da Silva. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000146-6 - Mara Lourdes da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Carlos da Silva Campos. Regularize a autora sua panilha de cálculos de fls. 67, considerando que o réu está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.868.000003-8 - José Robson Correa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2007, às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000006-3 - Jorge Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 60,00. Designe-se AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000006-3 - Jorge Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Banco Fininvest S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 12:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000604/2002 (2002.868.000048-9) - Gerson Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 2.050,00, em favor do patrono do autor e R$ 44.400,00 em favor da reclamada (quantia remanescente), restando por afastada a multa prevista no art. 475, J do CPC, eis que a reclamada cumpriu a obrigação no prazo legal, consoante depósito realizado ás fl.307/308. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.868.000201-0 - Marlene Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 107 - Defiro. Cumpra-se o item 2 de fls. 105, no valro total de R$ 900,00 (novecentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.868.000002-6 - José Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.868.000122-5 - Wladimir Correa de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2007, às 11:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.868.000124-9 - Bárbara Lopes de Almeida. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2007, às 10:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.868.000127-4 - Regina Célia da Silva Santos k. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000188-2 - Sandro Roberto Fernandes Fiqueira. X Casa Bahia Comercial Ltda.. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada. 2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95) \r\n\r\nId: 217097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.069.000623-3 (3743/03) - LUIZ CARLOS ALVES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ESTE JUIZO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por LUIZ CARLOS ALVES DE ARAÚJO, LUIZ RICARDO ALVES DE ARAÚJO e FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAÚJO, para o levantamento das importâncias relativas a PIS/PASEP não recebidos em vida por seu pai JOÃO PEREIRA DA COSTA ARAÚJO.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/54.Ofício do INSS dando conta da inexistência de benefício ou dependente habilitado em nome de JOÃO PEREIRA DA COSTA ARAÚJO.A Fazenda Estadual, fls. 43 opinaram favoravelmente ao pedido.Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros às fls. 89.Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos legais, DEFIRO a pretensão formulada pelos requerentes, determinando a expedição do alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004923-8 - ELIENAI MARINHO DE ANDRADE JOGOS DE ENTRETERIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ESTE JUÍZO Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo recursal, visto que não demonstrou haver culpa na prestação jurisdicional.Cumpra-se sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.004831-3 - CONDOMÍNIO CABANA'S PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IVAN ELIAS KALIL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.069.000193-0 (2290/01) - RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X IVAN DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.63, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.069.000193-0 (2290/01) - RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X IVAN DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Junte-se solicitação de penhora on line realizada nesta data. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000007-1 (3006/02) - NILMA TEIXEIRA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X INÊS CAVALCANTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:A autora sobre contestações apresentadas.. \r\n\r\nId: 217486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.872.000596-5 - Janice Michelsen Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, João Claudio Fernandes Maffei - OAB RJ141909). Ao impugnado/exequente sobre impugnação de fls. 277/284. \r\n\r\nProc. 2005.872.000685-6 - Ana Maria Gomes Ortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000848-8 - Lúcia Helena Caldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000868-3 - Adelir Ramalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000216-6 - Jair Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 75: anote-se no sistema.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000372-9 - Maria Margarida Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Caldas de Araujo - OAB RJ101073, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000375-4 - Dilceia Maria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000888-0 - Vera Lucia Santos Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e revogo a tutela antecipadamente concedida. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.001085-0 - Maria das Dores da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000627-7 - Erenita Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. O comprovante de residência apresentado às fls. 09, datado de dezembro de 2004, trata-se de cópia do constante às fls. 05, não sendo atual.\r\n\r\nPortanto, venha aos autos o comprovante de residência atual, em nome da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.872.000670-8 - Maria Rita Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência atualizado em nome da autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000840-3 - Maria Arriete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Yolanda da Fonseca. Considerando a petição de fls. 55 em que o exequente renuncia ao seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000461-8 - Claudia Elaine Costa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Yara Almeida Rizzo Soares - OAB RJ014562, Ary da Silveira Madruga - OAB RJ009629). X Eduardo José Rodrigues Pereira. A parte autora sobre os documentos de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.872.001077-1 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Milena da Costa Alcantara. Diga a parte autora sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/2000 (2000.872.000012-0) - Espólio de Paulo Pereira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Azevedo Barroso - OAB RJ111074). X Associação de Moradores Luar de Iguaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Castro de Oliveira - OAB RJ043768). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinta a execução na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000895-6 - Hélio Victor Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Francisco Geraldo Carlesso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). A parte autora sobre os documentos de fls. 40/41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.000176-5 - Eliane Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a executada, pessoalmente, para que providencie o recolhimento das custas apontadas às fls. 99, devidamente atualizadas, no prazo de 60 (sessenta0 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000908-0 - Paulo Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, referente ao valor incontroverso depositado às fls. 86.\r\n\r\nIntime-se o executado para depositar a quantia remanescente da execução, no valor de R$ 1.120,80 (um mil, cento e vinte reais e oitenta centavos) - (Fica o executado intimado para efetuar o depósito da quantia remanescente da execução no valor de R$ 1.120,80) \r\n\r\nProc. 2006.872.000743-7 - Joslane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Styllu'S Semi Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). A parte autora sobre o documento de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.872.000828-4 - Rosineidy de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido em relação às faturas vencidas até 10/05/2006, tendo em vista a ocorrência da decadência.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que tange aos pedidos de declaração de inexistência de débito das faturas de junho e julho de 2006 e exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores, ante a ausência de interesse processual.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000960-4 - Paulo Edgar Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Spc Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, mantendo a sentença tal como lançada, visto que não vislumbro haver omissão, obscuridade ou contradição, posto que o que se pretende, na realidade, é a reforma da sentença, o que não é objeto de embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001052-7 - Hermes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001245-7 - Celia Medieros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Servilços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001377-2 - Espólio de Luiz Alberto Gomes Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Depósito de Madeiras São Matheus Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000213-2 - Emerson Costa Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.872.000257-0 - Henrique Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de revelia, eis que não se faz necessário a presença do patrono na audiência de conciliação, bem como a parte encontra-se representada pelo preposto.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.872.000289-2 - Mara Lucia de Oliveira dos Santos. X Oi Tnl Pc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, realizado o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000536-4 - Joana Angélica de Menez. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCumpridas todas formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do acordo entabulado às fls. 11, estabeleço o valor de R$ 50,00 de multa diária. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.872.000198-4 - Hélio Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Francisco Geraldo Carlesso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192). A parte autora sobre os documentos de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.872.000186-1 - Vanusa Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de 600,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.872.000187-3 - Antônio Ramos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 350,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.872.000188-5 - Narcizo Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 350,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.872.000452-7 - Alessandra Cristina Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000634-2 - Edilene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000652-4 - Patricia Cristina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fica o executado intimado para pagar ao exequente a importância de 500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.872.001244-5 - Ubiracy Araújo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001248-2 - Luzia Camarco Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001249-4 - Euridice Gomes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001252-4 - Maria Cristina de Souza Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001254-8 - Maria Nazareth de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001255-0 - Neusa Maria Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nId: 217099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000111-8 (4274/02) - K.F.M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000696-4 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X L.C.O. Despacho:Fls. 26. Defiro, mediante cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença proferida a fls. 22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000339-4 - IRENI FLORIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Tendo em vista a declaração de rendimentos acostadas aos autos, que demonstra ter a autora condições financeiras de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. Intime-se a autora ao recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000127-1 (3952/02) -, Inventariante: ALICE MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINVAL ROSA Despacho:Venha a cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, da inventariante nos presentes autos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.080.000593-0 (5377/03) - Inventariante: LUZIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SEBASTIANA DA SILVA E SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.000114-9 - Inventariante: DIOCÉA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ARY PEREIRA COELHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.080.000587-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X EURIDES GOMES DE ALMEIDA AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS IVONE, Mª ZAIDA E LUIS CLÁUDIO, DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 13H, NA VARA CRIMINAL DE ITABORAÍ. PROC. Nº 2007.023.004255-0. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., (cinco vezes) E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.080.000839-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO (MG-058793)) X TIMÓTEO DEMARQUE DE OLIVEIRA DIGA A DEFESA QUANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA RUBENS BARRÍGIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 198 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000488-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DANILA RIOS DIAS COZENDEY À parte autora para recolher custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 36 e verso, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-23,49Subtotal.......................................................................3,49CAARJ - 10%0201-40,34Funperj600225174-90,17Fundperj5673-00124-30,17Total...........................................................................4,17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.080.000552-9 (5723/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ - (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) À parte ré para recolher as custas processuais, nos termos da r. decisão de fls. 160/161, abaixo discriminadas:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ APCJ0711-2R$ 10,47 Distribuição0723-7R$ 3,49 AEVC 0702-1R$ 150,45 Subtotal.......................................................................R$ 164,41 CAARJ - 10%0201-4R$ 16,44 Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45 Acréscimo de 20%6002-05926.6R$ 3,49 Taxa Judiciária0101-6R$ 322,70 Funperj600225174-9R$ 9,09 Fundperj567300124-3R$ 9,09 Total R$ 542,67 \r\n\r\nProc. 2004.080.000552-9 (5723/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ - (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) À parte ré para recolher as custas processuais, nos termos da r. decisão de fls. 160/161, abaixo discriminadas:Custas referentes à Carta precatória de fls. 141/152 TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos do Oficiais de Justiça0714-6R$ 41,97 Porte de Remessa e Retorno0301-2R$ 8,74Distribuição0723-7R$ 3,49 AEVC 0702-1R$ 19,24 Subtotal......................................................................R$ 73,44 CAARJ - 10%0201-4R$ 7,34 Atos dos Distribuidores3403-06966-3R$ 17,45 Acréscimo de 20%6002-05926.6R$ 3,49 Funperj600225174-9R$ 4,54Fundperj567300124-3R$ 4,54 Total R$ 110,80 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000545-1 - GILZA DO NASCIMENTO PEREIRA ALTINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fls. 241: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000218-6 (4693/03) - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000673-0 - A.M.S.N.O., J.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.080.000449-5 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 81. Indefiro, considerando a observação contida no ofício de fls. 74. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000016-2 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. À parte autora para fornecer cópia de fls. 05; 21; 26/27; 29; 30 e 31 vº para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000980-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X TEREZINHA DE JESUS FLORIDO JOSÉ GAMA ME), TEREZINHA DE JESUS FLORIDO), EVERALDO DOS SANTOS GAMA), ASSED FRANCISCO JOSÉ), MARIA DA PENHA FLORIDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Venham aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) ato constitutivo do Banco autor dando poderes ao subscritor de fls. 35/36 em formalizar o presente acordo; b) atos constitutivos da empresa ré, bem como instrumento procuratório do advogado, todos subscritores da petição de fls. 35/36. 3) Juntados os documentos referidos, venham os autos conclusos para suspensão da execução, nos termos do art. 792 do C.P.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES À requerente para comparecer ao cartório a fim de assinar o termo de guarda provisória. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.080.000012-6 (2564/02) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Venha cópia de fls. 283/286 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000048-1 (525/00) - Inventariante: BENEDITA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X WALDEMAR PEREIRA DINIZ Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.080.000134-5 (409/00) - Inventariante: HEVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARIETT MORENO DE MORAES (RJ-001515)) X JOSÉ ARAÚJO MEDEIROS Decisão:Considerando que o inventariante foi regularmente intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento (fls. 24v), quedando-se inerte, consoante certidão de fls. 25, determino o ARQUIVAMENTO provisório do presente Inventário. \r\n\r\nProc. 2000.080.000138-2 (425/00) - Inventariante: ORLI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X OLGA GONÇALVES GARCIA), ANIBAL GARCIA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.080.000142-4 (440/00) - Inventariante: ELAZIR RAMOS ROSA X LAUTIDES SIMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.080.000031-0 (3396/02) - Inventariante: BENEDICTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X AUGUSTINHA NUNES RODRIGUES Despacho:Intime-se o patrono do inventariante a regularizar a petição de fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2003.080.000250-2 (4650/03) - Inventariante: OSVALDO RONEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO ALMEIDA MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.080.000251-4 (4610/03) - Inventariante: NADIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X JODIR PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.080.000636-4 - Inventariante: CILNE HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) GUIOMAR GOMES DA SILVA, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X FANTINA RODRIGUES DA SILVA), FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.080.000342-2 - Inventariante: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) MARLEI DA SILVA NUNES, Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)), ALFREDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X OLIVIER ALVES), MARIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao item 01 da cota ministerial de fls. 124/12, procedendo-se a avaliação. Com a vinda do laudo, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.080.000626-5 - Inventariante: ALVIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARGARIDA TOLEDO ALVES Despacho:Fls. 70. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual as custas já deverão ter sido recolhidas. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000120-0 (4778/03) - S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Providencie o patrono da autora procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.080.000035-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Oficie-se ao Cartório do Ofício Único de Italva, determinando a averbação junto a matrícula do imóvel, nos termos da Sentença proferida às fls. 111/112. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000181-6 - A.S.B., C.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) À requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000285-5 - MARCELO DE MENDONÇA DA GLÓRIA X ADRIANA MONTEIRO GOMES DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Ao autor para esclarecer quanto ao pedido inicial, considerando que propõe a separação judicial e requer a decretação do divórcio do casal. 2) Após, ao Ministério Público, considerando os termos da contestação de fls. 15. \r\n\r\nId: 217496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000458-9 - LUIZA GOMES DE SOUZA X IPERJ E8/C8 Designo audiencia para o dia 22/08/2007 às13h 20m para inquirição das testemunhas Ilma Martins Eugenio e outros. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000917-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000960-3 - SERGIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MICHELLE COUTINHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Designo Audiência Especial para o dia 10 de julho de 2007, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003176-0 - JOHN LENNON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAIR LOPES DA SILVA Designo A.E. para o dia 18 de julho de 2007, às 13h:50m. Intimem-se, observando o endereço informado à fl. 56v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.025.000032-1 (5785/91) - MARIA DA GLORIA CANDIDO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Venha a afirmação da condição de hipossuficiente e comprovação atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.025.000137-5 (1848/97) - GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X DENILSON EVARISTO DOS SANTOS Diga o exequente sobre fl. 68v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.025.000368-9 (8091/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MERCADO PROVIDENCIA ITAOCARA LTDA-ME), ROSANGELA DA SILVA FONTES), PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, c/c 598, ambos do CPC.Custas processuais pelo exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001247-0 - ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X KICILENE RODRIGUES FIGUEIREDO Ao autor em Réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.025.000356-0 (6952/01) - M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.L.T., Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Designo audiencia especial para o dia 18/07/2007 às 15h e20m \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.025.000529-0 - DIONIZIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X FRANCINE DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO ...assim, decreto-lhes a revelia dos réus.Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 18/07/2007 às 16h 10 h. Venha pelo autor, cópia de sua certidão de nascimento atualizada. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2002.025.000302-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO WAGNER FERRAZ CUNHA \"Atenda-se ao MP, fl. 199\" (Requer o MP a intimação do patrono do acusado a fim de que informe e comprove o endereço do réu no município de Itaboraí). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.025.001502-0 - BENEDICTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X ELIANA ESTEF DA SILVA E OUTRO, ALLANA ESTRF VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) ... INDEFIRO a guarda provisória ... - Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.025.001322-9 - MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X EMPRESA EURO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) \"...Diante do exposto, CERTIFICO e dou fé que o recolhimento de fl. 384 está incorreto quanto à taxa judiciária, porquanto faltam R$ 21,30. Cálculo: taxa mínima - 42,59; taxa recolhida - 21,29; total a recolher: R$ 21,30\" \r\n\r\nId: 217468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA - RJ005980 \r\n\r\n1996.025.000038-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n1998.025.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJUVENTINO DE SOUZA CAMPOS - RJ052436 \r\n\r\n2005.025.002977-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.025.000438-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA - RJ005480 \r\n\r\n1999.025.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2000.025.000082-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2004.025.000675-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2004.025.000726-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1983.025.000002-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n1985.025.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.025.003279-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.025.001237-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n2001.025.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.025.001508-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA ERTHAL LEONARDO - RJ098373 \r\n\r\n1996.025.000054-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n1997.025.000050-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2002.025.000407-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nIVAN FARIA DA COSTA - MG026280 \r\n\r\n2004.025.000759-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES - RJ054580 \r\n\r\n2005.025.000856-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.025.001491-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n1991.025.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2000.025.000203-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.025.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.025.003080-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.025.003082-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.025.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.025.000631-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.025.001130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.025.001274-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.025.001627-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2007.025.000010-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2007.025.000014-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2004.025.000964-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS MOACYR FERREIRA - RJ025261 \r\n\r\n2003.025.000268-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2004.025.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n2002.025.000433-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nKARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS - RJ116139 \r\n\r\n2003.025.000948-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS BORGES - RJ117275 \r\n\r\n2003.025.001229-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.025.000822-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nTEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME - RJ080005 \r\n\r\n2003.025.001166-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO - RJ081092 \r\n\r\n1990.025.000018-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1994.025.000059-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1998.025.000129-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2002.025.000410-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2004.025.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.025.001137-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.025.001056-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.025.001305-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nOTILIO VERISSIMO PONTES - RJ086337 \r\n\r\n2005.025.003131-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.025.003132-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nADRIANA FERREIRA PINTO BARROS - RJ121793 \r\n\r\n2001.025.000993-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.025.001228-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCIA BUARQUE MALTA - RJ125678 \r\n\r\n2005.025.000922-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.025.001622-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nKARLA DAFLON FERREIRA - RJ128281 \r\n\r\n2005.025.003052-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDERSON MIGUEL SARRUF - RJ132577 \r\n\r\n2006.025.000334-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2002.025.000834-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2002.025.000891-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2003.025.001091-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2004.025.000753-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nId: 217469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000625-9 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 72/76 no seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões.3) Após, ao Ministério Público para oferecimento do parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2005.081.001143-7 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \"...3) Às partes em alegações finais...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.002201-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.B.C. Fica designado o dia 23/07/2007, às 15:00h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.081.001162-2 - LUANA OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAFAIETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 13 a qual estendo ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001569-0 - NICOLAS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOCELIO BEZERRA DE ANDRADE Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 26vº, decreto a revelia do réu.2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/10/07, às 15:30 horas, a ser realizada perante este magistrado.3) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão.4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.081.002663-7 - P.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X E.F.P.P. Fica designado o dia 23/07/2007, às 16:00h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.081.000025-0 - A.C.S.A.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X D.A.N. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.19v: certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.081.000132-1 - N.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000789-0 - ALANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ARQUIMEDES FIRMOS DOS SANTOS Fica designado o dia 06/08/2007, às 13:30h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000185-0 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938)) J.L.A. Decisão:1) Fl. 09, letra \"c\": revogo a decisão, considerando a juntada da cópia dos documentos de fl. 17.2) Fl. 14, item 1: altere-se a autuação a fim de que seja:a) excluída como requerente: Aparecida Lopes;b) incluída como requerente: Luciana Lopes de Almeida.3) Fl. 14, item 2: anote-se onde couber.4) Fl. 14, último parágrado: aguarde-se por 60 (sessenta) dias em Cartório.Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, intime-se a requerente, Luciana Lopes de Almeida, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.002085-4 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) \"...Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de vontades dos requerentes e converto em divórcio a separação judicial dos mesmos, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação com exceção do pensionamento à menor, Isabela dos Santos Fernandes, que foi alterado de 15% para 20% dos vencimentos líquidos do cônjuge varão.Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes nesta Sentença...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.081.001422-7 (4.152/03) - MURILO NOVAIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) \"...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, VALDINA LÚCIA NUNES.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 36...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002912-2 - B.R.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos per-missivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, NEUSA BATISTA ALVES.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 19...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000770-7 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.G.P. (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Decisão:Ao exeqüente para que e manifeste sobre fls. 78/80 (depósito efetuado pelo executado). \r\n\r\nProc. 2006.081.000075-2 - J.L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.N.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 49: resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.081.002275-9 - O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X O.S.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.27v: certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000234-9 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.O.A. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.28v: certidão negativao do OJA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.081.000105-5 - M.R.G., R.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.128v: certidão negativa do OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.081.000997-2A - WALTER CARLOS OLIVEIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \"...Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor da causa em R$ 66.240,00, tal como estabelecido na inicial...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.081.000283-7 - B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X P.T.S. Decisão:...Assim sendo, fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor do alimentando(a), na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias.2) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(res).3) Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive para desconto da verba e abertura de conta corrente, se for o caso... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001313-6 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X L.P.R.G. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SABRINA BORGES (SP-251800), Dr(a). PRISCILA MARIA COLLA (SP-254385) Decisão:...Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Processo de aparência regular. Nada a sanear.O ponto controvertido é a paternidade de Felipe de Sá Torres a qual é atribuída ao réu,...Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e pericial consubstanciada no exame de DNA...FIXO OS ALIMENTOS EM 15% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043109-2 (1.923/02) - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Fica designado o dia 23/07/2007, às 14:30h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.081.043321-0 (1.612/02) - MARIANA NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) \"Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Não houve preliminar argüída.Processo de aparência regular. Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a paternidade de Mariana Nascimento Arruda a qual é atribuída a Edson de Freitas Ferreira.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da representante legal da autora e do réu, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e pericial, consubstanciado na colhida de material hematológico para exame de D.N.A...\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.081.000512-0 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X J.S. Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações do excelentíssimo desembargador relator. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.081.000155-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.L.C. Despacho:Fls. 42/43: esclareça o requerente o pedido, considerando os poderes que foram conferidos à sua patrona (fl. 07). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.081.000360-2 (991/01) - ISAIAS PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ANA CLARA DA CUNHA PONTES) ROBERTA PITASSE DA CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.Sem honorários advocatícios...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002886-5 - E.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.L.P. Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 21, decreto a revelia do réu.2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/10/07, às 16:00 horas, a ser realizada perante este magistrado.3) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão.4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.081.000700-1 - FÁBIO DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LIVIA SOARES CASTILHO Fica designado o dia 30/07/2007, às 15:00h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.081.002692-3 - J.J.H. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X C.H.C.), J.F.C.H.), S.H.C.H. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofício devolvido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043548-6 (1.477/02) - J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias e o rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.002212-5 - K.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PACHECO LUCIANI (SP-146302), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI (SP-200373), Dr(a). SHEILA DE SOUZA TEIXEIRA PACHECO LUCIANI (MG-094518) \"...HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes de fls. 02/03, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, KÁTIA DO PRADO COSTA.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 10 e ao réu à fl. 27...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.002365-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \"...Pelo exposto, satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574, Código Civil/2002 e artigos 1.120 a 1.124, Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes de fl. 15, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA ALICE DA SILVA.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 13 a qual estendo ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002961-4 - M.A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.P.S. Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.081.000811-0 - L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X R.P.M.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique o autor o nome da ré bem como a data do matrimônio considerando a certidão de casamento juntada (fl. 10).3) Esclareça o autor quais são os seus pedidos, uma vez que o mesmo deve ser certo e determinável, atentando-se o autor quanto ao pedido de oferecimento de alimentos que deverá ser formulado pela via própria.4) Desentranhem-se fls. 14/17, grampeando-as na contra-capa. \r\n\r\nId: 217499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.032.000070-8 - MARCIA CORREA E CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: MARINA CORREA E CASTRO MONTEIRO Despacho:À parte requerente para cumprir integralmente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000207-9 - R.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 43V: Defiro a exoneração de alimentos do Requerido à menor Raíssa, face à guarda deferida às fls. 58 dos autos 642-7/06.Em tempo: Oficie-se imediatamente para o cancelamento da pensão. após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000781-0 - WALDOHIR ALVES FREIRE E OUTROS X Falecido: MANOEL ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Venham declarações com a concordância expressa dos outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.032.000951-9 - MARIA LUCIA WEHBE (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: YOLANDA COSTA Despacho:Diga a parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.032.002689-0 - JORGE AUGUSTO BARBOSA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X Falecido: JORGE DE PINHO LEITE Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2002.032.000325-9 (4882) - MINISTERIO PUBLICO X EDER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Assiste razão o Ministério Público e a Defesa quanto à afirmação de que, entre a data do recebimento da denúncia até o presente momento houve um lapso temporal superior a 05 (cinco) anos.O Acusado possuía na data do fato, 10/09/2000, 18 anos, sendo a denúncia recebida em 07/03/2002, valendo ressaltar que a prescrição, no caso de menoridade, reduz-se da metade.Assim, considerando que não há nos autos quaisquer elementos ou circunstâncias que elevem a pena eventualmente aplicada acima do mínimo legal, é inevitável que a mesma não ultrapasse 02 (dois) anos, e com isso, a pretensão punitiva estatal se encontrará fulminada pela prescrição.Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 115, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pela prescrição da pena ideal.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública.Após as anotações cabíveis e o transito \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I E II OS DENUNCIADOS VALDIR DOS SANTOS DA SILVA E CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I E II C/C ART.29, TODOS DO CP, O DENUNCIADO WALLACE LINO REIS \r\n\r\nProc. 2003.032.000728-0 - M.P X VALDIR DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o 2º réu se insiste na oitiva das testemunhas arroaldas às fls. 160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000388-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE LUIZ BEZERRA NETO Despacho:Fls. 14 - Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.032.000387-2 - IVAIR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X ADELAIR DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) À parte autora sobre fls. 143/458. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.032.000071-8A (2234) - MARCOS AURELIO MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ANTONIO AUGUSTO DE PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 1997.032.000071-8A (2234) - MARCOS AURELIO MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ANTONIO AUGUSTO DE PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611) Ao Embargado \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.032.000208-9 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.R.M.F.), H.M.F.) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Despacho:Intime-se o réu da desistência de fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.032.000024-7 (7690) - FLORIPES JOSEFHINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X Falecido: JOSE LUCIO DA SILVA) REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) À parte autora: Sobre fls. 404 ( A. RFF S.A. foi extinta e está sendo substituída pela União). \r\n\r\nProc. 2004.032.000152-8 - SONIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO DO BRASIL S/A AO RÉU. RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CÁLCULOS (FL.75/76) ATRAVÉS DE GRERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000332-5 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL Ao autor: Fornecer endereço do requerido face a empresa-ré não funcionar no local indicado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000333-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO RAYMUNDO MOREIRA Decisão:Decreto a revelia do réu. À parte requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.032.000201-1 - ELISA DE SOUZA PULLIG CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLAVO JOSE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Diga a parte ré, em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000245-4 - P.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X C.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 28/06/2007, às 12h30min. Em razão da ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.032.000235-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X L.C.S. E OUTRO) Despacho:D.R.A. declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo \r\n\r\nId: 217470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.033.000380-3 (11937/02) -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MEIRELES, Inventariante: CARLOS EDUARDO MEIRELES, Inventariante: DILMA DE BRITO ROSA, Inventariante: LIDIA MARA MEIRELES CARDIA, Inventariante: CAROLINA APARECIDA DA SILVA MEIRELES X Falecido: EDUARDO NEI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Ao interessado sobre o desarquivamento.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000894-7 - ALEX CUNHA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TITONELI MOTOPARTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000267-3 (8926/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X SANTOS E LISBOA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000054-4 (4683/2) - JOSÉ CUSATIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Intimar para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.033.000052-5 (7827/99) - J.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \"Ao interessado sobre certidão supra.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000237-6 - MIRIAN ROSE DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HISTRAUZEMBERG DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Defiro J.G. ao Réu nestes autos. Intimem-se as testemunhas com URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 217471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 155, caput, na forma do art 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.035.000168-0 (7.655/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANIR QUEIROZ DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEON LINHARES RENAULT (MG-040741) A U T O S Nº 2002.035.000168-0C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que, em cumprimento à parte final da R. Decisão exarada à fl. 273, foi designada a data de 18/07/2007, no horário das 13 (treze) horas, para a realização da Audiência de Prova de Culpa do acusado. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, PRIMEIRO DENUNCIADO; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, E 304, na forma art. 69 todos do CP-SEGUNDO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2005.035.000541-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) R. DESPACHO, EXARADO À FL. 189: \"... dê-se vista às partes para os fins do art. 499, do CPP. ...\" \r\n\r\nId: 217473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.039.000247-0 (18477) - OSCARINA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 14,30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000435-6 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Declaro saneado o processo.1- Defiro a produção de provas requeridas pelas partes: depoimento pessoal da parte autora, prova testemunhal, pericial médica (neurológica).2- Apresentem quesitação em 10 dias, esclarecendo se desejam nomear assistente técnico, devendo o rol de testemunha ser apresentado no mesmo prazo com o recolhimento das custas devidas para intimação ou oitiva por CP.3- Oficie-se ao DIPEJ solicitando perito neurológico gratuito.4- A prova documental suplementar poderá ser produzida até a AIJ a ser oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2002.039.000637-7 (31036) - THEOFILLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Designo AIJ para o dia 1/8/07 às 15 horas para oitiva da testemunha de fls. 4. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001537-3 - VANESSA DA SILVA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GUTEMBERG ASSE KIKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:Declaro saneado o processo.1- Defiro a produção de provas requeridas pelas partes: depoimento pessoal dos réus, prova testemunhal, pericial médica (obstetrícia) e documental suplementar.2- Oficie-se ao DIPEJ para que indique perito obstetra gratuito, devendo esclarecer se possui perito para reconhecimento de voz.3- Apresentem quesitação em 10 dias, esclarecendo se desejam nomear assistente técnico, devendo o rol de testemunha ser apresentado no mesmo prazo com o recolhimento das custas devidas para intimação ou oitiva por CP.4- A prova documental suplementar poderá ser produzida até a AIJ a ser oportunamente designada.5- Apresente a parte autora as fitas mencionadas às fls. 81, as quais devem ser enviadas ao ICE para degravação. \r\n\r\nId: 217474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.857.001121-7/01 - Fernando Habert Campos de Medeiros Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Mezia - OAB RJ123248, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Russo Silva - OAB RJ110507, Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Defiro fls. 222/230, devendo o mandado de pagamento totalizar apenas R$ 63.370,00 e a diferença a mais ser disponibilizada para a executada Samsung. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000952/2002 (2002.857.000308-3) - Margarete de Farias Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Manoel da Silva Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). Ao exequente sobre folhas 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.857.001768-2 - Central de Bicicletas Paracambi Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Julio Cesar Damazio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001584-5 - Sérgio Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Joel Sabino Ferreira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.857.001439-9 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Maria de Fátima de Souza. Fl.18: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.857.001441-7 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Evandra Cristina dos Santos Ferreira. Fl.18: Diga a autora, já que o AR foi assinado por terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.857.001444-2 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Nilton Pereira. Fls.18: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.857.001447-8 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Maria Carolina Sant Ana Neiva e outro. Fls.21: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.857.001598-7 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Juvenil Torres de Mello Filho. Esclareça a reclamante se houve acordo extrajudicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001578/2002 (2002.857.000135-9) - Suzi dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Inteira razão assiste ao impugnado já que a executada já ofereceu embargos, os quais foram julgados improcedentes, havendo trânsito em julgado em dezembro de 2006, já que não houve interposição de recurso inominado.\r\n\r\nPortanto a matéria já foi devidamente apreciada não sendo possível impugnação de impugnação como pleiteia a executada.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 175/181.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (R$ 47.000,00). \r\n\r\n001568/2002 (2002.857.000191-8) - Cesaria Rosa Amaro Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Houve publicação da decisão de fls.199/201 pelo DO em nome de três advogados constituido nos autos.\r\n\r\nAinda não havia sido apreciado o pedido para publicação em nome da Dra.Michele Espírito Santo(fls.174), razão pela qual a executada deveria ficar atenta às publicações em nome de todos os advogados que possui.\r\n\r\nSegundo jurisprudência unânime do STJ: \"Não havendo designação prévia e expressa deferida pelo juiz em nome de quem receberia as publicações e sendo vários os advogados constituídos será válida a intimação quando constar da publicação apenas o nome de um deles\" (STJ,AT406130-SP, Min.Menezes Direito).\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de fls.216/217 e declaro transitada em julgado a decisão de fls.199/201.\r\n\r\nIntimem-se. Anote o nome da Dra.Michele para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2003.857.001907-0 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). Intime-se para pagamento do valor de fls. 78 em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.857.000685-4 - Maria da Penha Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls.132: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.857.001354-8 - Simone Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Máxima Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Intime-se para a entrega dos cheques na residência da autora com AR no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.857.000070-2 - Fabio Russo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Declaro extinta a execução nos termos do Artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.857.001112-8 - Pedro Henrique Alonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Intime-se a executada para recolhimento da diferença apontada às fls.76/77 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.857.001786-6 - Claudio Jose Neves, Valeria Barreto Ceciliano Neves. X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a reclamada para apresentação da guia de depósito de fl.51, devidamente paga, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.857.000712-7 - Sílvia Edina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.857.000714-0 - Jorge Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.857.001407-7 - Weslen Carlos da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857, Josiane da Conceição Xerem - OAB RJ149736E, Lucineia de Almeida Ferreira - OAB RJ098200). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Regularize a ré, em 48 horas, sua representação processual quanto ao patrono indicado às fls.18.\r\n\r\nJuntada à procuração, defiro fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.857.001547-1 - Carlos Eduardo Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Casa & Video - Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA, Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a reclamada Siemens para regularizar a representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001779-0 - Ebio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/07 às 13:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.857.001924-3 - Nadir Barreto Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Cleyton de Matos Portes. Esclareça o exequente o acordo mencionado às fls.20, verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.857.001809-0 - Cassio José Alves Garcia Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls.122/125: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001928-0 - Cleber do Nascimento Huais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Intime-se o advogado para assiná-las ( folhas 63) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001533-1 - Sonia Aparecida Pia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Intime-se a reclamada para apresentar atos constitutivos e regularizar representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001534-3 - Cristiano Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Intime-se a ré por DO para regularizar a representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.857.000002-1/01 - Vilmar Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Cpls Central de Peças Lavagens e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). Saldo insuficiente.\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000945-8 - Bruno Haber da Silva Castro. X Paulo Vinicius Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Rodrigues Leite - OAB SP163901). Maria de Fátima Fabris. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de conciliação para o dia 05/10/07 às 14:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000433/1999 (1999.857.000024-9) - Luiz Carlos de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se por DO para pagamento em 5 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.857.000093-1 - Luiz Fernando de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Katilene Com. de Móveis e Colchões Ltda. (ortobom). Saldo insuficiente.\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.857.001121-7 - Fernando Habert Campos de Medeiros Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Mezia - OAB RJ123248, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Russo Silva - OAB RJ110507, Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Mantenho a rejeição do recurso da 2ª reclamada(fls.215), nos termos do Enunciado 11.9.4 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nCumpra-se fls.219.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.857.001600-0 - Luis Claudio Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Anote o nome da advogada para publicações (Dra.Michele Espírito Santo OAB/RJ 102073).\r\n\r\nRejeito os embargos já que não há qualquer omissão e o mesmo é inclusive incompreensível, pois não existe pedido de assinatura.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000613-3 - Marcio de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Anote-se a renúncia dos patronos e retire o nome dos advogados dos autos.\r\n\r\nIntime-se a reclamada Benq para que regularize a representação processual em 5 dias.\r\n\r\nCumpra-se fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.857.000448-5 - Milene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Acolho em parte os embargos de declaração de fls.65/66 já que realmente houve atraso no cumprimento da tutela antecipada de 32 dias, a qual não foi apreciado pela sentença. Contudo, o valor da multa fixada encontra-se exacerbada, razão pela qual reduzo a mesma para R$ 100,00 por dia, fixando a indenização por este atraso em R$ 3200,00.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000738-3 - Carlos Alberto Ferreira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro prazo de 10 dias para cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.857.001385-8 - Herivelton Vieira dos Santos. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Às partes sobre fls.110, devendo a reclamada depositar o valor de fls.110 em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.857.000642-1 - Rosane de Azevedo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Teknoexpress Assistência da Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Aon Warranty Services do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Andre Ricardo Laurino de Oliveira Pereira - OAB RJ151384E). Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.130.\r\n\r\nExclareça a executada AON porque recolheu guia no valor de R$ 3573,80 já que não existe tal condenação.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para que deposite o valor devido (fls.134) em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000487-2 - Adhemar Garcia de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bel-air - (loja de Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). TERMO DE PENHORA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, procedo à lavratura do presente termo de penhora no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que foram transferidos em 17/04/2007 para a Conta de Depósito Judicial n.º500118571012 - Banco do Brasil, em nome do exeqüente, por força da \"Penhora On Line\" realizada às fls.71/72, para garantir a execução de sentença promovida nos presentes autos, ficando o(s) executado(s) informado(s) do prazo legal de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora.\r\n\r\nSebastião Felizardo dos Santos\r\n\r\nEncarregado pelo Expediente\r\n\r\nMat. 01/26560\r\n\r\nId: 217083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.000419-5 - Inventariante: ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) FLÁVIO PERRUT FERNANDES E SUA MULHER, Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X NAYR PERRUT FERNANDES Decisão:Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.072.001113-8 - SUELY BALESDENT MOREANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PEDRO OSWALDO MOREANO SAGASTI Decisão:Recebo fls. 99 como retificação da Partilha, desde já homolognando-a por tratar-se de mero erro material. Expeça-se Aditamento ao Formal com a presente retificação. \r\n\r\nProc. 2005.072.001113-8 - SUELY BALESDENT MOREANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PEDRO OSWALDO MOREANO SAGASTI \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do Aditamento ao Formal de Partilha.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.072.000239-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE GOULART GOMES (RJ-127527) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.000768-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENIA MARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 230. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000686-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE CARLOS DA SILVA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Despacho:Designo o dia 23.07.2007, às 14:00 horas... Oficie-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.002168-7 - MILTON MÁRIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000680-9 - GILSIANE ALMEIDA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.072.000680-9 - GILSIANE ALMEIDA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000390-9 - GIANI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA Decisão:Inicialmente REVOGO decisão de fls. 41. Indefiro fls. 57 considerando que o requerido não foi citado da emenda à inicial conforme decisão de fls. 11, tendo sido o feito sentenciado sem apreciação do pleito alimentar, contando com trânsito em julgado. Intimem-se. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000477-1 - LUKAS RODRIGUES SCARABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC apenas os três últimos meses apontados na planilha de fls. 03, o remanescente venha por via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000758-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Ao autor para recolher custas referentes à expedição do mandado de levantamento da penhora. Portaria 15/2001. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.000226-8 (154/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PAULO BASBUS), JOSE PAULO C. BASBUS), MAURO LAUSIMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS DUPLO EFEITO. AO APELADO, AO MP, APÓS SUBAM A O E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.072.001006-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IVAN PECORARO Decisão:Defiro fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.072.000464-3 - ANA LUIZA FONTES GILLETE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Decisão:mantenho a decisão de fls. 24 que inclusive conta com a via impugnativa preclusa. Cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000483-5 - SAMUEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TARSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 108 - Remeta-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000430-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ADILSON SILVA RODRIGUES Despacho:Comprove que esgotou as diligências a seu encargo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001762-2 (1769/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2000.072.001762-2 (1769/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Port. 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.002154-7 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARCO AURÉLIO SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 35. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04/09/2007, às 13:00 horas. A referida audiência deverá ser realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Miguel Pereira para facilitação do agendamento decorrente da atuação deste magistrado enquanto Juiz Tabelar... \r\n\r\nId: 217491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.869.000239-8 - Helio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Oliveira Chaves - OAB RJ121465). X Estrela de Cachoeiro Esporte Clube LTDA. Fl.36/37 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.000933-4 - Maria Aparecida Martins Soares Lotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Oliveira Dias - OAB RJ130376). X Antonio Henrique Lotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos - OAB RJ138539). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000994-2 - Gessiane de Paula Nunes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Maria Darci de Brito Teodoro. Considerando o teor da assentada de fl.14, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.869.001000-2 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Daniel Andrade Silva. Fl.10vº - Defiro. Após, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.869.001020-8 - Mariângela de Carvalho Franco Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Vagner Cleiton de Oliveira e Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 331,73 (trezentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.869.001083-0 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Pedro Lopes. Considerando o teor da petição de fl.55, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.000224-0 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Rita de Cássia Fontes. Fica designado o dia 27/06/2007, às 16:40 horas, para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000242-1 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Alexsandra Coelho de Andrade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 219,75 (duzentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.869.000244-5 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Paula Valéria Camargo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 120,64 (cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.869.000355-3 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Cristiano Pereira Fonseca. Cumpra-se o despacho de fl.11, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000356-5 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X David de Souza Coutinho. Cumpra-se o despacho de fl.11, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000357-7 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Emilson Bernardino Guedes. Cumpra-se o despacho de fl.12, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000358-9 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Maurício Teodoro. Cumpra-se o despacho de fl.11, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000359-0 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Carlos Roberto Barbosa. Cumpra-se o despacho de fl.11, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000360-7 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Angélica Silva Clemente. Cumpra-se o despacho de fl.12, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000361-9 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Rosilene da Cunha. Cumpra-se o despacho de fl.12, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000362-0 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Zélia Maria de Souza Oliveira. Cumpra-se o despacho de fl.11, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000045-8 - Waldir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Light- Serviços de Eltricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Esclareça o pedido de fl.164, considerando o levamento da importância depositada pela reclamada, conforme mandado de fl.166. \r\n\r\nProc. 2006.869.000318-6 - Arlindo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Defiro e consigno haver procedido, nesta data, à solicitaçao de bloqueio dos ativos em nome do executado (penhora on-line), conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000521-3 - Rafael Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 61,02, depositada às fls.103, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000615-1 - Clotildes Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light. Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.001145-6 - Anderson dos Santos Silva. X Bradesco Cartões Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Kelly Ribeiro Andrade - OAB RJ156795E). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000020-5 - Fernando Luiz Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). Uma vez certificado o trânsito em julgado, intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000026-6 - Alexsander Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Benq Eletroeletro Ltda-simies do Brasil. Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.869.000064-3 - Erica de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a reclamada para restituir a guia retirada às fl.22, devidamente quitada, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art.475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000174-0 - Alexsandro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Via Plan. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a reclamada a restituir a importância paga pelo reclamante, ou seja, R$ 225,50 (duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a citação, bem como indenizá-lo, a título de danos morais, com a quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000176-3 - Sônia Soeli Morgado Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Siemens, Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Uma vez certificado o trânsito em julgado. Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000414-4 - Roberto Paes Pena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Light Serv Eletri S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000415-6 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Light Ser Elet S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000416-8 - Augusto das Dores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000417-0 - Vicente Romualdo Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000419-3 - Helena de Fátima Penna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000420-0 - Sergio Chaves de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000421-1 - Joacir Guilherme e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000422-3 - Roberto Carlos Silvestre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000423-5 - Vanderlei Barbosa Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000424-7 - Sebastião Otaviano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000425-9 - Israel Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000426-0 - José da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000427-2 - Vera Lúcia Viana de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000428-4 - Jorge Valério da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000431-4 - Maria Aparecida da Silva Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000432-6 - Antonio Manoel de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000433-8 - Maria Lúcia de Almeida Valim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000434-0 - Maria Helena Inacio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000722-0 - Rita de Cássia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Rita de Cássia Pereira da Silva. X Mariléia Santos da Silva. Considerando a informação de fls.48vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000093-0 - Arany Rosa Esposito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Cristiane Lúcia Roberto. Tendo em vista a certidão de fls.13 , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.000455-7 - Farmácia Centro de Pinheiral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X T. R. E. F. I. M. Trefilação Indústria de Metais. Cumpra-se o determinado na Portaria 02/2004, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.869.000729-3 - Rosangela Nascimento Pereira, Sergio Chaves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Rafael Gomes Moreira, Nívea Xavier de Lana Moreira, J. S. Vieira Transportes Rodoviários LTDA Me. Rep Leg(s): Salustino Vieira dos Santos, Maria Rita Carvalho dos Santos, Wilson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves - OAB SP176070). Recolham-se as custas devidas pelo desarquivamento, na forma do Provimento 12/2000. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000198-0 - Isabel Francisca de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Telemar Norte Lste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl.94/95 - Indefiro, considerando que o acórdão de fl.85/86, reformou parte da sentença, determinando, tão somente, que a reclamada se abstenha de cobrar quantias referentes a pulsos excedentes, afastando da condenação a obrigação da ré em restituir os valores cobrados. Desta forma, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.869.000938-3 - Mario David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.001064-6 - Nilo Cabral Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Vivo S/A (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.001128-6 - João Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Cavalcante - OAB RJ029000). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000178-7 - Jorge Luis da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Cred 21 Particip Ltda- Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nId: 217122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000099-3 (2940/97) - MAURICIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:1. Digam as partes sobre os honorários periciais.2. Intime-se o INSS pessoalmente para regularizar sua representação. Prazo 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.043.000017-5 (2038/87) - Inventariante: ANA PUGA CARBELLO X ANTÔNIO ARROYO PUGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Comprove-se o recolhimento de todos os impostos. Após, cls. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.043.000553-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANK PRADO FIGUEIREDO DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Tendo em vista que não houve ainda a citação , nem foi realizado o interrogatório onde se poderá entender melhor a responsabilidade de cada um dos réus, objetivando garantir o bom andamento do processo e da instrução, INDEFIRO, por ora o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.000634-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:A norma do art. 600§ 4º do CPP se destina ao apelante, em sua razões, e não ao apelado nas contra- razões, desta forma indefiro o pedido de fls. 193.Venham as contra-razões no prazo legal sob pena de ser nomeado defensor para o ato, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.004054-3 - CINEA DA GLÓRIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunha no prazo legal. Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal com as advertência da pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.043.000243-1 - JOSÉ HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A 1. Ante o documento de fls. 23, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora, e desde já designo dia 15 de junho 2007, às 16:10horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança, GRATIFICAÇÃO NATALINA \r\n\r\nProc. 1993.043.000021-2 (40/93) - REINALDO MAIA SOUTO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1. Junte-se petição existente no sistema.2. Cuida-se de ação cuja competência pertence à Justiça Federal, haja vista a matéria aqui tratada, competência esta que reconheço de ofício, face o que dispõe o art. 109 , I da CF. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL - Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se o feito ao Distribuidor da Justiça Federal. P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 1994.043.000016-0 (437/94) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, a dilgência da parte Autora, decorridos voltem-me cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Decisão:1- Intime-se o Réu pessoalmente para comparecimento em cartório na data de 27 de junho de 2007, às 14:00horas. 2. Certifique o Cartório quanto a informação de suspensão do patrono da parte ré no sistema. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000236-5 (9380/02) - ALEXANDRE COSTA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Gratuidade deferida às fls. 05.Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.043.001067-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) P.L.N.), L.M.N. Designo Audiência Especial para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000697-5 - WALDECI ZEFERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Às partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004230-8 - ADAUTO LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTARY CLUB DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Tendo em vista a justificativa juntada aos autos, redesigno a audiência para 23/08/07 às 14:30 horas. Retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.043.000290-9 (8878/01) - Inventariante: JOÃO GALHANO NETO X THEREZINHA LOYO GALHANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação da renúncia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.004327-1 - Assistente: E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), L.M.S. Despacho:1.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente como requerido às fls. 62 v.2.Designo Audiência Especial para o dia 24/07/07, às13 :30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.043.000916-9 - MARA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526)) X ILMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628) Despacho:1. Ao Autor para proceder o apostilamento junto FETJ.2. Fls. 66/67 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000137-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X HERNANDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:Ante a documentação de fls. 158, defiro o requerimento do sr. Perito, devendo os trabalhos serem iniciados no dia 22 de junho de 2007 , às 14:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.043.004119-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA DE ANDRADE LEANDRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatória c/c pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000509-2 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X ZULMIRA TEREZA GOMES E OUTROS Decisão:Ao Cartório p/designar audiência.citem-se/intimem-se os réus devendo o autor acompahar a diligência a fim de fornecer as cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.043.000509-2 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X ZULMIRA TEREZA GOMES E OUTROS Audiência de Justificação Prévia designada para o dia 09/08/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.043.004348-9 - ROMERO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X SANDRO PIEDADE CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre folha 224. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.043.004414-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA DE FATIMA BLUM ADAL Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento da Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, do segundo réu tendo em vista que em tese o mesmo participou dos fatos danosos alegados pelo autor, portanto a \" lide \" é subjetivamente pertinente. Rejeito a preliminar de falta de interesse alegada pelo segundo réu tendo em vista que a sua inclusão no pólo passivo se deu nos termos da lei, a via eleita é adequada, e não haveria outro meio de ter satisfeita a pretensão , em razão da resistência apresentada , senão por meio do Judiciário. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressuposto processuais de existência e validade. DECLARO o processo saneado. Defiro a prova pericial requerida. As partes para apresentação de quesitos e indicação de Assistente técnico, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Aguarde-se a perícia. Após decidirei sobre a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000304-6 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NORIVAL TEIXEIRA E OUTROS) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos da 2ª Autora. \r\n\r\nId: 217475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000620-7 - ADEMILTON CHRISSOSTOMO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000227-5 - Inventariante: ROSANI ALVES LEITE LEVONI MARIANE ALVES LEITE LEVONII (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X SEBASTIAO TARCISO LEVONI -Fica a inventariante, através de seu patrono, intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais, uma vez que foi deferido o recolhimento ao final, no valor de R$ 3.432,35, devendo a GRERJ ser preenchida de acordo com o modelo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.044.000671-6 - Inventariante: ALBERTINA ARTIMOS DA MATTA AILTON ARTIMOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464)) X ARIO IOLANDO DA MATTA CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a patrona da Inventariante para fornecer cópias para instrução da Carta Formal de Partilha e para recolhimento das custas de autenticação, sendo R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos), sob o código 0711-2 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, para cada folha a ser autenticada. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 1º \r\n\r\nProc. 2006.044.000157-3 - (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 78 e julgo extinta a medida imposta a LUCAS DE SOUZA PEÇANHA, pelo seu cumprimento. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO, mais uma vez, o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado ADRIANO MEIRA DE MIRANDA. Diligencie o cartório, por telefone, a cobrança da precatória que falta juntar aos autos, solicitando, se possível, o envio por FAX de cópia do depoimento da vítima. Diligencie o cartório a atualização da última anotação existente contra o Réu, por telefone, conforme salientando pelo MP em sua última manifestação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000170-6 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 392 e julgo extinta as medidas impostas aos adolescentes Aldair Fontes da Costa e Willian Pereira da Silva, ante o cumprimento. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.044.000033-7 - (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 96verso e julgo extinta a medida imposta a LUCAS DE SOUZA PEÇANHA, pelo seu cumprimento. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.044.000399-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA GERALDA ARAUJO DE MORAES Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a busca e apreensão do veiculo alienado à Ré. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, por nulidade de cláusula contratual c/c constituição de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000306-7 - CLEMENTINA CITELLI ROMEU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO GUIMARÃES (MG-101434) - Fica o patrono da autora intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000805-0 - MOACIR CORREA SOBRINHO, HIEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES (MG-049850)) X JOSE RODOLFO), ELZA PINHEIRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fl. 123, a saber:\"Expeça-se mandado de busca e apreensão das 100 (cem) sacas de café, que segundo o próprio devedor estariam depositadas em um galpão, à disposição do credor, conforme manifestação de fls. 249 do apenso, devendo as mesmas serem entregues ao Exequente José Rodolfo ou a sua mulher Elza Pinheiro Rodolfo, que também figura no polo ativo como exequente, mediante termo de entrega, para cumprimento em 48horas. Sem prejuizo do que foi determinado, inclua-se o feito em pauta para audiência especial, para o início do mês de junho, como última tentativa de conciliação, quando não sendo a mesma alcançada, e se até aquela data o devedor não tiver satisfeito a obrigação, será apreciado o pedido de decretação de sua prisão como depositário infiel. Intimem-se. \" e de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 06/06/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.044.000805-0 - MOACIR CORREA SOBRINHO, HIEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES (MG-049850)) X JOSE RODOLFO), ELZA PINHEIRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - Fica o patrono dos embargantes intimado a providenciar o recolhimento das custa devidas à expedição de mandados determinados no despacho de fls. 123, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 59,45 + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (campo 34 - conta nº 600225174-9) + 5% para o FUNDPERJ (campo 35 - conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000308-0A - UNIG- UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X MARCELO LESSA LANES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Ao Excepto para resposta no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000033-7 (7.868/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTONIO CLEBER BREIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Fls. 108 defiro como requerido, fixando prazo de atendimento de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000617-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 334,68, conforme conta de custas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.044.000620-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 338,85, conforme conta de custa nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000566-9 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 378,85, conforme conta de custas nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000082-9 - TOSHIYUKI IWATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fl. 208, a saber: \"Certifique o cartório se o Réu cumpriu a determinação de fls. 202, item 3. Fls. 207 - Intime-se a parte para esclarecimento em cinco dias. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se.\"- Fica o patrono da ré intimado a se manifestar sobre a certidão de fl. 207 (sobre a juntada de petição de fl. 196/198). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.044.000517-7 - MOISÉS FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Fls. 245, digam as partes. \r\n\r\nId: 217477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c Art. 1º, VI da Lei 8072/90, diversas vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c Art. 1º, VI da Lei 8072/90, duas vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.071.000065-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEDITO DE JESUS FRIZAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Vistos, etc... tendo em vista que o réu tem ciência do presente feito, tendo advogado constituído nos autos, não tendo comparecido a nenhum ato processual, merece ser acolhido o parecer ministerial, e pois, DECRETO A REVELIA do acusado e determino a intimaçãod a defesa para apresentar defesa prévia. Após, cls. para designação de audiência de sumário de acusação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nArt. 7º,inc. Ix -Lei 8.137/90- Vender/ter em Depósito Mercadorias Imprópria Para Consumo, c/c Art. 11, ambos da Lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2003.071.000025-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii - Tentativa E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, por três vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.071.001117-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTINA GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627), Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Decisão:Defiro o aditamento, devendo ser lavrado o competente termo. Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000401-5 (4252/02) - M.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a do réu ao ato, bem como informação da autora de que o mesmo se mudou. Dê-se vista a parte autora para que forneça o atual endereço do réu. Após, voltem cls para designação de nova data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.000584-5 - SOLANGE FÁTIMA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSÉ DO PRADO FILHO Ao autor sobre fl. 23 (apresentação de quesitos) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000279-0 - MARIA MARGARIDA MARQUEA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do CPC, declarando EXTINTA a união estável antes existente entre o casal.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000326-1 - ESPOLIO DE JOÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.A preliminar suscitada na peça de bloqueio confunde-se com o mérito da causa, sendo na Sentenç analisada. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para juntada de documentos.AIJ para o dia 27/06/07 às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 217490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.048.000099-5 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Ao autor sobre cota do MP de fls. 39, item 01( se o imóvel da autora tem origem em um desmembramento, partilha ou é gleba destacada de uma porção maior) \r\n\r\nId: 217478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.001544-2 (9741) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO E JAIME JUNCA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JULIO GUZZO E JAIME JUNCA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001960-5 (10492) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM.FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001965-4 (10460) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001979-4 (10475) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001982-4 (10478) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001988-5 (10493) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001991-5 (10496) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002002-4 (10507) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002016-4 (10521) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002033-4 (10538) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINNESE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002050-4 (10554) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002056-5 (10560) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002064-4 (10568) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002078-4 (10575) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002619-1 (11066) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLOVIS TEIXEIRA DIAS DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.002926-0 (11400) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.003052-2 (11472) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTERO DE BARROS DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.003154-0 (11598) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DECIO ARAUJO DE MENEZES DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.003484-9 (11723) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.003932-0 (12458) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. E IMOB. HIL MAE LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. E IMOB. HIL MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003938-0 (12464) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AMARO JOSÉ NEVES DA SILVA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.004145-3 (12590) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIÁRIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005065-0 (13.409) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.005465-4 (14103) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ANGELA MARTINS E OUTRAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA ANGELA MARTINS E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005907-0 (14669) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OBERANICIO RIBEIRO COUTINHO DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.006192-0 (14517) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIANE SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006296-1 (14446) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM.E. IMOB. HIL MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. E IMOB. HIL MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006620-6 (15258) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AMARO JOSE PEREIRA GONÇALVES DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.006965-7 (15552) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEILLANE DOS SANTOS C. BERNARDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEILLANE DOS SANTOS C. BERNARDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007213-9 (15700) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO PEREIRA GONÇALVES DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.007231-0 (15729) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SOL MINAS ADM. DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SOL MINAS ADM. DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007572-4 (16161) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARINO SANTANA DA SILVA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.009414-7 (17808) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO LUIZ DE PINHO TAVARES DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.009695-8 (18025) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.009835-9 (18220) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA ARIZES LTDA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.010370-7 (18687) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FRANCISCO PESSANHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO PESSANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010471-2 (19167) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CARMEN SILVA BUCATER SANTOS DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.011567-9 (19981) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ORLANDO ROBAINA FLORIDO O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ORLANDO ROBAINA FLORIDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011806-1 (20556) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.012355-0 (20681) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIÃO O DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.012535-1 (20947) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSVALDO MELO DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.012646-0 (21061) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELVIO DE AZEVEDO CABRAL DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.013850-3 (22239) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA R.S. LTDA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.015822-8 (24208) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.016120-3 (24948) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SILVIO ROBERTO BAT DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SILVIO ROBERTO BAT DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016125-2 (24899) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL CARVALHO DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2002.070.016615-8 (25022) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VERA LUCIA DE SOUZA PARAVIDINO DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.001560-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DECIO ARAUJO DE MENEZES DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.001698-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AMARO JOSE NEVES DA SILVA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.003201-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X UBIRANICIO RIBEIRO COUTINHO DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.003259-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE PAES TAVARES DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.003496-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARTUR CONCEICAO DOMICIANO DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.003575-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERMINIO CAETANO DE SOUZA - 81080-0 DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.003728-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL CARVALHO DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.003744-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO PEREIRA GONÇALVES DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.003985-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHAES LTDA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.004609-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADINCOM ADM. INC. COM. DE IMOV. LTDA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.007165-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VERA LUCIA DE SOUZA PARAVIDINO) DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nId: 217489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.884.000528-6 - Luiz Carlos Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.000583-3 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Tatiane da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.884.000517-1 - Igo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000599-7 - José Mauricio de Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000601-1 - Aline Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000607-2 - Cirone Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Eletrônica do Balta. Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000611-4 - Alline Oliveira Batista. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000613-8 - Joaquim Alves Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000639-4 - Maria Lúcia Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000661-8 - Emerson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000715-5 - Claudete Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Unibanco ( União de Bancos Brasileiros S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000725-8 - Francieli de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Amaro Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000785-4 - Rogério da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000788-0 - Elias Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000862-7 - Paulo Roberto Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001134-1 - Luis Carlos Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 217126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000164-0 - NILZA MEDEIROS DOS SANTOS X MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Recolha-se o ITD, somente após o que deverá ser expedido o formal de partilha. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.076.000520-4 -,, Despacho:Remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.076.000009-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X O A GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS Despacho:A citação por edital deve ser requerida ao Juízo deprecante. Devolva-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.076.000583-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELIO ANTONIO GUERRA PEIXE MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:I-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.076.000583-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELIO ANTONIO GUERRA PEIXE MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Ao executado sobre fl. 39. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000469-0 - ANGELA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Carlos André Spielmann, a audiência designada às fls. , foi remarcada para o dia _13/06/2007__.___ às ___9:30 HS.__ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000480-9 - JORGE DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000567-0 - IGREJA BATISTA JERUEL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Carlos André Spielmann, a audiência designada às fls. , foi remarcada para o dia _13/06/2007, ÀS 9:00 HS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.076.000647-2 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, por conseqüência, declaro a existência do vínculo de paternidade entre a autora e o segundo réu, G V O, tornando nulo o registro anterior, donde constava como seu pai o primeiro réu, J P R. A autora, portanto, doravante, passará a se chamar T S O. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes, expedindo-se, após, mandado de averbação da paternidade, de onde deverá constar, inclusive, o nome dos avós paternos da autora.Tratando-se de processo indispensável para o objetivo que aqui se almejava e certo de que os réus não ofereceram resistência ao pedido, isento-os do pagamento de custas e honorários advocatícios.Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.076.000785-9 - CARMEM DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Atendendo à determinação do i. Juiz, redesigno o ato, a se realizar em _13/06/2007__, às _10:30 HS.____. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000115-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA-ME Despacho:I-se a autora para recolher as custas apontadas, via postal e com a advertência do art.267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.076.000115-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA-ME para a expedição dos 4 ofícios requeridos pelo autor, restam a ser recolhidos os valores de R$ 7,18 (APCJ-conta 0711-2) + R$ 0,71 (campo 42) + R$ 0,35 (campo 47) + R$ 0,35 (campo 48); total R$ 8,59. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.076.000251-5 -, Sentença:Diante da averbação contida no art. 2º, § único da lei 8.069/90, que impede a imposição da aplicação da medida sócio-educativa ao adolescente que atinge a maioridade e sendo certo que, neste caso, tal fato ocorrerá no inicio do mês de abril próximo, extingo o feito, sem solução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nId: 217498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.840.000123-7/01 - Sidnei Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Frias - OAB RJ123970). Diante do exposto, julgo procedente em parte os embargos opostos à execução, para fixar o valor do débito em R$ 10.345,86. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.840.000227-0/01 - Moacir Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Edivaldo Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Fernandes Lima - OAB MG061671). Designo audiência de conciliação, a se realizar em 11/07/07, as 16:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000466-8 - Maria de Lurdes Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Credicard Citi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.840.000520-0 - Maria Arlete Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À autora. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000054-9 - Vitor Cabral Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Bonsucesso S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Ao autor sobre o petitório de fl.35/37. \r\n\r\nProc. 2007.840.000099-9 - Marcelo Antunes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Benq Eletronica S/A - Siemens. Desnecessária nova intimação. Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000196-7 - Antonio Carlos Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Ampla Energia e Serviços. POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO, A AUDIENCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.840.000206-6 - José Picolli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Indukern do Brasil. Ao autor sobre petição retro. \r\n\r\nId: 217056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.056.000078-0 (3042/01) - RITA DE CÁSSIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), CLEUZA DE FARIA, Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Sentença:Isto posto (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000175-0 - RICARDO DINIZ DE AGUIAR, KESIANE DE SOUZA OLIVEIRA DE AGUIAR, JAMILLY OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ROGÉRIO SERÓDIO), HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nId: 217479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000363-8 - SNDICATO RURAL DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), Falecido: ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA E ETELVINA CUNHA DA SILVA Despacho:Venha termo de declaração de ausência firmado pelo R.L. do A. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001883-4 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X ITATRANS LOGÍSTICA INTERNACIONAL S/A Decisão:Devidamente intimada para arcar com as custas, a A. deixou seu prazo transcorrer \"in albis\" para faze-lo.Assim sendo, cancele-se a distribuição.Abra-se conclusão nos autos da med. cautelar i. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.057.000103-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO RIBGEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) De ordem: foi designado o dia 31/05/2007 às 13:35h para oitiva da testemunha na 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.057.000175-0 (6623A) - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LAURA MIURA OZASSA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2007.057.000106-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EMC 2 ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001383-6 - HILDA VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000096-9 - VANDER JOSÉ BREÇAN SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X ANA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001983-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SALVADOR BATISTA OLIVEIRA Decisão:Indefiro.Ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Ciente do agravo.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nId: 217480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000841-6 - Nelita da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Diga o exeqüente sobre o impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.853.000983-6 - Gracil de Araújo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Banco do Brasil - Agência Rio Bonito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 14h20min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000431-9 - Denize de Abreu Ribeiro de Souza. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO AOCSTADA ÀS FLS. 103, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.853.000563-6 - Mansueto Xavier Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.07.07, às 14:15 horas horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000227-3 - Juaci Guimaraes Nunes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO \r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000227-3 - Juaci Guimaraes Nunes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais a título de dano moral, acrescida dos juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, em virtude da interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica por cerca de vinte e quatro horas. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento espontâneo, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses, findo o qual em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 217073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.086254-5, movida por ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA em face de PALADINA ALVARENGA BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PALADINA ALVARENGA BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de maio de dois mil e sete. Eu, C. V. N - Técnico/Analista Judiciário - Matr. 01/9785, digitei. E eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exibição de documentos, de nº 2006.001.147370-8, movida por AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO em face de MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA; BANCO ITAU S A e BANCO DO BRASIL S A, objetivando a quebra do sigilo bancário da 1ª Ré. Assim, pelo presente edital CITA a 1ª Ré, MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA (CPF 367.017.777-91) E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Rio de Janeiro, 10/05/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.001.090222-4 em que é Autor DEOLISIO DOS PRAZERES MAIA, , e Réu DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.001.041643-7, movida por MARCELO SATYRO DE SOUZA e DEUSIANE GONÇALVES SATYRO DE SOUZA em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e FLAVIO FRAIHA, objetivando a rescisão do contrato referente a 1 ( uma ) unidade ( casa nº 49 ) no Condomínio Beija-Flor das Laranjeiras I, nesta cidade, bem como a devolução da quantia paga, atualizada monetariamente , descontados os gastos com a administração do contrato de acordo com a lei, assim como indenização por danos morais sofridos pelos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ - 00.512.865/0001-37 e FLAVIO FRAIHA CPF - 772.384.787-49, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cíntia Clara Rodrigues - Técnico Judiciário I - Matr. 01/29164, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.001.041696-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS em face de JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA A 2ª RÉ VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para COMPARECER à audiência designada para o dia 11/07/2007 às 14:30 horas-art.277-CPC, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir,ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência,acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (Art.319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ana Beatriz Lima Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26746, digitei. E eu, ______________ Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 189342. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 1977.001.100236-2\r\n\r\nDistribuição:24/02/1977\r\n\r\nAção: Falência\r\n\r\nAutor: MASSA FALIDA DE TRANSA PLASTICO LTDA \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutora PAULA FETEIRA SOARES , Juiz de Direito em exercício da 13ª Vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital, principalmente aos credores interessados que o presente Edital de ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE TRANSA PLASTICO LTDA , CGC.42410340/0003-30, decretada em 16 de Junho de 1978, tendo os sócios LUIZ CARLOS SAMPAIO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 1576535 expedida pelo Instituto Felix Pacheco, CPF. 041.354.667 residente e domiciliado na Rua Santana, nº 167/602, nesta cidade, ANTONIO DOS SANTOS FACHADA, português, casado, comerciante, carteira de identidade nº 505814, expedida pelo S. R. E .,CPF. 59727447, residente e domiciliado na rua Mariz e Barros , nº79, casa IV nesta cidade, e JOAQUIM ARMÊNIO DA SILVA FELGUEIRAS, português, casado, comerciante, carteira de identidade nº 521437, expedida pelo S. R. E .,CPF.047310187, residente e domiciliado na Praia da Guanabara, nº 35/aptº 204- Ilha do Gvernador, nesta cidade, virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa que por sentença de 07 de fevereiro de 2007, foi encerrada a falência DE TRANSA PLASTICO LTDA, CGC.42410340/0003-30, ¿ SENTENÇA... Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência DE TRANSA PLASTICO LTDA, CGC.42410340/0003-30, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2007. Eu, Cláudia Regina Mendes dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária o digitei e Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222 , o subscrevo PAULA FETEIRA SOARES ¿Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1999.001.138284-4, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de MARCELO BISONI, objetivando a CITAÇÃO DE MARCELO BISONI. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO BISONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 206237. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 19a VARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:PRAZO:20 DIAS.A DRa.ADRIANA COSTA DOS SANTOS,Juiz de Direito da 19a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,proc.1998.001.146755-0, em que BANCO BRADESCO S/A move em face de VICENTE DE PAULA RODRIGUES E OUTRA.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS: VICENTE DE PAULA RODRIGUES-CPF:266.732.157-04 e s/m MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES-CPF:699.056.907-78,em local incerto e não sabido, para pagar no prazo de 03 dias, a quantia de R$ 301.808,57,mais acréscimos legais, sob pena de ser convolado o arresto que recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Toneleros nº 150/apt.602-Copacabana/RJ,com direito a 02 vagas de garagem-5º.RGI,em penhora, ficando ciente de que;a)poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias(art.738,caput, do CPC);b)no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade(Art.652-A,par.Único).Este Edital será publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juizo: Av.Erasmo Braga,115/305-D.Rio:07.05.2007.Eu,IETE SPIEGEL-Escrivã.(a).\r\n\r\nId: 212883. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 19ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de dar com preceito cominatório \" nº 1993.001.090120-6, em que figura como Autor ELIZABETH GOMES DE ARAUJO, e como réus SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU, ESPÓLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA, ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES, ESPÓLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO. E, estando o Réu ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.056412-0, movida em face de JULIO DOS SANTOS,PHRYNEA DE MELLO SANTOS,MARIA DAS DORES SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS, FAUSTA PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DE JULIO DOS SANTOS, PHRYNÉA DE MELLO SANTOS, MARIA DAS DORES SANTOS, LEANDRO DOS SANTOS E FAUSTA PEREIRA DOS SANTOS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO DOS SANTOSPHRYNEA DE MELLO SANTOSMARIA DAS DORES SANTOSLEANDRO DOS SANTOSFAUSTA PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei.eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2001.001.123495-8, movida por ELIZABETH REGINA DE ARRUDA ADRIAO em face de TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação Ordinária de Rescisão Contratual, requerida por JOÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO E RUBENS XAVIER DO NASCIMENTO contra COSMORAMA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 2001.001.053.374-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação, virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa, especilamente COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que no dia 22/06/2007, às 16h, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos elevadores Átrio do Fórum da Capital, será vendido em 1º Leilão pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da avaliação, o IMÓVEL designado como unidade de nº 198 integrante do condomínio Beija -flor do Campo I, situado na Estrada do Malafaia, nº 596, nos bairros de Jardim Vista Alegre e Parque Assumpção; em zona urbana do 1º Distrito do Município de São Gonçalo, cujas descrições e características são as constantes do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de São Gonçalo (6º Ofício) sob a matrícula nº 6.765/ R.04; que se caracteriza como pequeno lote de terreno correspondente a 1/268 avos da área total, situado em parte ainda não urbanizada do condomínio e com topografia plana. AVALIO o lote de terreno acima descrito no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Caso não haja licitantes, o 2º Leilão será 12/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta. Pagamento à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. E para que chegue ao conhecimento de todos interessados, foi expedido o presente que será publicado e afixado no lugar de costume, na íntegra no Fórum, ficando os herdeiros intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, cumprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, Lei 11.382 de 06/12/2006. Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2007. Eu, Paula Bastos Dias, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28600, digitei. E, eu, Fátima Correa Marques, Subst. do Escrivão, Matr. 01/17050, o subscrevo. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.035161-1, movida por MARGARETE SAMPAIO VALE em face de HELENA CORREA;J B CARVALHO IMÓVEIS;ANTONIO FERME, objetivando CITAR E INTIMAR OS HERDEIROS DE HELENA CORREA; J.B. CARVALHO IMOVEIS NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL e ANTONIO FERME, PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, A SE REALIZAR NA SEDE DESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA CORREA; J B CARVALHO IMÓVEIS; ANTONIO FERME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRES DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, Joao Batista Alves Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18114, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 1996.001.136577-3, movida por ANTONIO FONSECA; ESPOLIO DE WALDEMAR FONSECA em face de ESPOLIO DE ARMANDO DE JESUS VEIGA; MARIA DE JESUS FIGUEIREDO ESTEVES - CPF 025.892.557-48; ESPOLIO DE CANDIDO DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE MARIA ROSA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus supracitados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e INTIMA os mesmos para que compareçam à audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007, às 13:30h, na sede deste Juízo, ocasião em que poderão se defender, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE 1ª/2ª Praça e Intimação, prazo de 20 dias, extraído da Cobrança em que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS move contra GUILHERMINO RUFINO DE OLIVEIRA E DOLORES AFFONSO DE OLIVEIRA, nº1999.001.017790-6, na forma abaixo:O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que no dia 18/06/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga nº115 térreo, pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será vendido acima da avaliação, ou em 28/06/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os imóveis penhorados e avaliados fls.283: Do imóvel: Apartamento 202, do bloco IV, do Condomínio Residencial Parque Lins de Vasconcelos, situado na rua Heraclito Graça, nº347 ¿ Lins de Vasconcelos/RJ. que avalio indiretamente em:R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais). Constam débitos de IPTU, totalizando aproximadamente:R$ 892,98. As certidões (Art.229VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Condições: À vista, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas até o máximo permitido. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nId: 204911. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.085414-9 em que é Autor ANTONIO LEANDRO PEREIRA TERTULIANO, menor, representado por ELISEU TERTULIANO DE SOUSA (RG: 23.301.494-3/ DETRAN) e MARIA DAS GRACAS PEREIRA TERTULIANO (RG: 202.8548-90/IFP-CE), em face EVELYN LUCIO DOS SANTOS, menor, representada por VANESSA LUCIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.085338-4, movida por ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR em face de THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES, objetivando Citar à ré, no local da diligência, para que conteste, querendo, a presente ação , no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor.. Assim, pelo presente edital CITA o réu THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.064898-7, movida por ROSANGELA SOUZA COUTINHO em face de JOVANA SOUZA COUTINHO, objetivando citação de Jovana Souza Coutinho.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOVANA SOUZA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.045821-1, movida por IZABEL DE FÁTIMA DANTAS SILVA em face de ELLEN DA SILVA FERREIRA, objetivando GUARDA DO MENOR, FILHO DA RÉ, À AUTORA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELLEN DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.013450-5, movida por VILMA FERREIRA ALVES em face de , objetivando GUARDA DEFINITIVA DA MENOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.101731-7 em que é Autor BIANCA RIBEIRO DA SILVA, RG nº , expedida em 16/11/1989, e Réu CELSO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1994.001.114517-3 em que é Autor ADRIANA MARQUES DA SIVA CHELLES , e Réu CARLOS ALBERTO CHELLES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.001038-5, foi decretada a Interdição de GEORGINA VIEIRA DA SILVA GOMES, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua Mariz e Barros nº 563 apto 503, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CPF sob o nº 093.626.457-85, RG 00876677-6 - IFP, filho de Domingos Vieira da Silva e Deolinda da Silva, nascido aos 04 de fevereiro de 1931, conforme Certidão de Casamento Livro B-117, fls. 211, sob o nº 18266, da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, 4ª Zona, do Estado do Espírito Santo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina da Silva Gomes, brasileira, separada judicialmente, RG 2681.023 IFP, CPF 314.642.207-78, residente à Mariz e Barros nº 563 apto 503, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.090484-0, foi decretada a Interdição de Sergio Crispim Silva da Costa, nascido(a) em 19/09/1964, filho de Jose Cardoso da Costa e de Cicera Gonçalves da Silva, certidão de nascimento nº 124.744, livro 1E208, fls. 272v, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) ALCIDES TORRES DE OLIVEIRA, RG: 04896836-8, CPF: 670.927.567-15, residente na Rua Dr. Gama Rosa, Travessa Manoel Pereira, nº 92, Pedra de Guaratiba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.118347-0, foi decretada a Interdição de Murilo Ventura Milani, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 10.856.376-8 - IFP, CPF 093.178.597-98, residente no endereço supra mencionado, certidão de casamento nº 6324, fls. 19 do livro nº BAUX-0013, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da 1ª Zona Judiciária - 1º Distrito de Teresópolis, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) Teyna Oliveira dos Santos, brasileira, casada, CPF: 772.702.97-77, RG: 11276597-9 Emissor: IFP, residente e domiciliada a Rua Magalhães Couto, nº 27, apt. 201, Méier . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 216917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSÉ LOURENÇO DA SILVA e MARLI LOURENÇO DA SILVA, com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.001.064370-8, em que figura como REQUERENTE MANOEL LOURENCO DA SILVA, e como INVENTARIADO JOAQUIM LOURENÇO DA SILVA. E, estando os Herdeiros JOSÉ LOURENÇO DA SILVA e MARLI LOURENÇO DA SILVA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu,Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 216925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANIA DA SILVA OU EDVANIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004831-9 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por CARLOS ROBERTO MAGRI e SÍLVIA CÉLIA ROZENTAL MORAES MAGRI em favor da criança/adolescente I.S., nascida aos 28.12.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS GIOVANI CARDOSO FERREIRA e MISSELENE MARIA DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.009261-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.L.C.F., nascido aos 06.08.1991, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ FELIPE CARNEIRO e MARILI CRISTINA ERBANO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.007891-7 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por LUIZ FELIPE CARNEIRO e MARILI CRISTINA ERBANO. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDIVÂNIA NUNES TENÓRIO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003677-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por RONALDO RODRIGUES GOMES e ROSILDA MATIAS DE SOUZA GOMES em favor da criança/adolescente S.T.S., nascido aos 02.01.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ARLINDA DA SILVA PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003282-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROBSON MATHEUS DE SÁ e ROSANE MORAIS PACHECO em favor da criança/adolescente I.S.P., nascido aos 18.04.2001, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOEL DE JESUS PROXIMO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003377-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ALEXANDRE SANTOS DA CONCEIÇÃO em favor da criança/adolescente C.V.P., nascida aos 09.12.1996, filha de Ana Cristina Vasconcellos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DINILSON FELIX DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007778-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ LEITE DA SILVA em favor da criança/adolescente T.L.S., nascida aos 11.06.1997, filha de Maria Leite da Silva ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERA THAIS FERREIRA MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.001915-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.H.P.J., nascido aos 26.12.1994, filha de Luciano Henrique Porto e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDREZA CASSIA LIRA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008476-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.H.L.S. e LORENA DE CASSIA LIRA DOS SANTOS, nascidas aos 19.03.2006 ( gêmeas), filhas da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDNA FERNANDES COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006131-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SERGIO DE OLIVEIRA e TERESA CRISTINA GUERALT DIAS DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente A.F.C., nascido aos 14.11.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANAIZA CICERA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004204-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA DAS GRAÇAS DIAS em favor da criança/adolescente C.H.S., nascido aos 16.01.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103, C\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.001.134476-6\r\n\r\nFALÊNCIA DE KIRK LINE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO (ART 22,III, a, DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Mario Reis Xavier Júnior, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de Kirk Line Confecções Ltda, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra á disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115,sala 310 - B\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n1º LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.100709-6 - MIRTES SOUZA TELLES : R$ 22.170,01 (vinte e dois mil, cento e setenta reais e um centavo). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.024877-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 198,23 (cento e noventa e oito reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TELELISTA EDITORA S A, no processo 2004.001.111238-0, no valor de R$ 2756,55. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 216893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DE FÁTIMA DUARTE RIBEIRO DA COSTA, no processo 2007.001.026032-0, no valor de R$ 173.677,78. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 216896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA HELENA FAGUNDES TEIXEIRA, no processo 2006.001.003900-4, no valor de R$ 22.165,82. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 216891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOELZA PEIXOTO, no processo 2005.001.053725-7, no valor de R$ 31.748,94 (Trinta e um mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e quetro centavos), na Falência de INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA.. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA PRÓ MEDICO INDUSTRIAL LTDA, processo n° 97.001.095665-4, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ CARLOS LEAL DE ARAUJO, no processo 2006.001.058499-7, no valor de R$ 7.335,51 (sete mil e trezentos e trinta e cinco reais e cinquent e um centavos) . Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo, matr. 01/19146, digite. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 5ª Vara Empresarial, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2006.001.079475-0 em que é Autor ALCIDES FREITAS BRASIL, e Réu THEODOR LEUTWYLER, para NOTIFICAR o Réu, por estar em lugar incerto e não sabido, dando-lhe ciência da vontade o requerente de retirar-se da sociedade THEODOR LEUTWYLER & CIA LTDA, devendo o requerido procurar o notificante na Rua Lamin, lote 32, Praça Seca, Jacarepaguá, no prazo de sessenta dias para a concretização da dissolução da sociedade, com o cancelamento do nome do registro do requerente na JUCERJA, a apresentação de balanço com apuração de haveres, sob pena das medidas judiciais cabíveis. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C , Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27884, digitei. E eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Ass.MM.Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SAMUEL SOUZA TAVARES, no processo 2007.001.013067-9, no valor de R$ 13.088,73 (treze mil e oitenta e oito reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 215644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE UNIPLAN ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1996.001.078994-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nCASSIA CRISTINA L. F. NETTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200,03\r\n\r\nJOSÉ TEREZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 100,00\r\n\r\nJOVELINA RITA DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 919,61\r\n\r\nRUBENS CESAR MOURA LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 360,45\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nESTADISLAU PERES DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 376,93\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nADAHYL FURTADO DA FONSECA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 524,37\r\n\r\nADALBERTO MARTINS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 727,89\r\n\r\nADELINO ISIDRO RODRIGUES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Cr$ 33 765 642,99\r\n\r\nADEMAR MATHIAS DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 399,53\r\n\r\nAERODANTES DE MIRANDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 134,88\r\n\r\nAIRTON HIROSHI OKADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 799,93\r\n\r\nALAN FREITAS MACHADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 818,95\r\n\r\nALBERTO FERREIRA SARAIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 342,70\r\n\r\nALBERTO FRANCISCO A. L. PINTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nALBERTO FRANCISCO A. L. PINTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nALMERINDA DA CRUZ SILVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 098,83\r\n\r\nALUIZIO FRANCISCO GONÇALVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 621,889\r\n\r\nAMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 3,35\r\n\r\nAMÉRICO CARVALHO DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 944,78\r\n\r\nANGÉLICA PINHO COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18 466,24\r\n\r\nANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49 263,09\r\n\r\nANTONIO CABRAL PATRICIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 320,73\r\n\r\nANTONIO OLYNTRO CONVEN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,17\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA PAULA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 482,23\r\n\r\nARISTÓTELES DE M. PINTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 32 402 952,00\r\n\r\nARMANDO MARTINS & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 15 779 184,46\r\n\r\nARMANDO MARTINS & CIA. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 15 779 184,46\r\n\r\nATAHUALPA LESSA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 354,44\r\n\r\nAUTO MECÂNICA C. ELÍSEOS LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 023,44\r\n\r\nBOTELHO E PIMENTEL LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 673,25\r\n\r\nBRADESCO S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 336,10\r\n\r\nCALDELAS ALIMENTOS LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 99 785 947,77\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA BRAGA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 17,84\r\n\r\nCARLOS ALBERTO N. CARDOSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R. FERREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 0,05\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S. TELES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 467,86\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BOTELHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 365,35\r\n\r\nCARMEN DE SOUZA PESSOA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 460,60\r\n\r\nCELESTINO DOS SANTOS CABRAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 771,20\r\n\r\nCELINA DAS G. FREITAS DO ROSARIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nCELSO JARDIM TEIXEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 785,93\r\n\r\nCHRISTIANE M. H. A. OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 667,01\r\n\r\nCLÁUDIO DIAS BALTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 600,07\r\n\r\nCLÁUDIO MEDEIROS DE ARAUJO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,02\r\n\r\nCLÉA VIEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 771,20\r\n\r\nCLÉIA DA MOTTA CORREIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 945,54\r\n\r\nCLEBER PEREIRA SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 3 582 525,23\r\n\r\nCLÓVIS DE QUEIROZ LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47 963,76\r\n\r\nCOG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 537,18\r\n\r\nCONS. ROCHA E GUERREIRO LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 889,82\r\n\r\nDAKIR PEREIRA DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18 466,24\r\n\r\nDARCY NOGUEIRA DA CUNHA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01 \r\n\r\nDARCY SAMPAIO GUSMÃO FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 337,97\r\n\r\nDILSON LUCIO PEZINE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 266,91\r\n\r\nDOUGLAS BOURQUARB SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nEDILBERTO BASTOS TINOCO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 466,24\r\n\r\nEDNAR VELASCO NOGUEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nELIANA COSTA FONSECA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 944,78\r\n\r\nELIEZER FIRMO PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 105,60\r\n\r\nELIEZER FONTES DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 378,17\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO CORREA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nENNES DUARTE SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47 167,54 \r\n\r\nERCIVAL MELO BARBIRATO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 818,95\r\n\r\nERMINIO FERRERO FERRERO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 974,51\r\n\r\nESPÓLIO DE IGNACIO ALVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 805,05\r\n\r\nESPÓLIO DE JULIO C. MARTINS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 897,26\r\n\r\nESPÓLIO DE NEUSA MAURO E OUTRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 742,47\r\n\r\nFERNANDO CARLOS LEAL DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 206,95\r\n\r\nFERNANDO COELHO DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 246,92\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ M. TORRES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 466,24\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 817,44\r\n\r\nFILFER COM. DE AVES E OVOS LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 050,32\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA GOMES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 607,18\r\n\r\nFORNECEDORA SÃO LUIZ LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 828,61\r\n\r\nFRANCISCO BRITO DOS S. FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24 061,84\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 396,47\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ DA C. ERTHAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,04\r\n\r\nGECY MOURA ROUBERT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35 354,44\r\n\r\nGEISA MARTINS BAPTISTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 16 220 089,00\r\n\r\nGEPARK ESTACIONAMENTO LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 170,00\r\n\r\nGERALDO AMERICANO DO BRASIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 698,19\r\n\r\nGERALDO JORGE DA C. E SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nGERALDO MARIA LODETTI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 466,24\r\n\r\nGEYLER VIEIRA RODRIGUES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 109,20\r\n\r\nGLÓRIA LOFTI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1,22\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MOTTA CAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 193,78\r\n\r\nHAK FÁBRICA F. E PASANARIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 562,03\r\n\r\nHAROLDO S. C. DE FIGUEIREDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nHARTMANN IND. COM. P. MED. H. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 255,76\r\n\r\nHÉLCIO FRANCA DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 568,10\r\n\r\nHÉLIO RICARDO R. DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 109,08\r\n\r\nIMBRACON I. B. DE A. DE CONCRETO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,13\r\n\r\nIVAN DE SOUZA COUTINHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130,49\r\n\r\nIVANHOÉ WALDECK. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 045,55\r\n\r\nJACKSON ROTHBARTH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30 095,76\r\n\r\nJACOB SALOMÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,51\r\n\r\nJADER BASTOS PEIXOTO FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 134,88\r\n\r\nJANDYRA BORDEGATTO DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 524,37\r\n\r\nJEFFERSON MACARIO DIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 684,50\r\n\r\nJERUZA RIBEIRO ALMEIDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 0,03\r\n\r\nJOAQUIM BORGES DO AMARAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18 448,70\r\n\r\nJOAQUINA DE FÁTIMA CONDACK MAFORT. . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 105,60\r\n\r\nJOÃO MAGNO PIRES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 911,21\r\n\r\nJOÃO NEPOMUCENO FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 459,24\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS CORDEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31 896,63\r\n\r\nJOCILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nJOCIMAR BARBOSA RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 037,64\r\n\r\nJORGE LISBOA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 337,97\r\n\r\nJORGE MELLO VIANNA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 414,26\r\n\r\nJORGE NATAL FATUCHA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 0,43\r\n\r\nJOSAPHAT CAETANO F. DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,25\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 328,33\r\n\r\nJOSÉ AMADEU LIMA DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEMOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 258,03\r\n\r\nJOSÉ ARAUJO MOURÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 013,55\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SAID ABUZAID. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 4 115,02\r\n\r\nJOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nJOSÉ GOMES DE VASCONCELOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24 414,26\r\n\r\nJOSÉ MARCELO MIRANDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 876,18\r\n\r\nJOSÉ NILTON DOS SANTOS LEAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 079,83\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 046,46\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE MATTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 607,18\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO M. DE FIGUEIREDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 362,87\r\n\r\nJOSÉ SOARES LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 872,18\r\n\r\nJOSELINA DE BRITO BRUM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7 671,47\r\n\r\nJUAREZ PERUSSE DE FREITAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 799,93\r\n\r\nJÚLIO LUIZ DA COSTA RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 446,92\r\n\r\nJUNTA BENEFICENTE DA COM. BATISTA FLUMINENSE. . . . . . . . . .13 389,17\r\n\r\nLÉA VENEZA GUIMAS MACEDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 280,48\r\n\r\nLECY COELHO VALTÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nLEDO TRANSPORTES LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57 446,00\r\n\r\nLEONARDO PASSOS FARIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS CHAME. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 832,36\r\n\r\nLUIZ CARLOS XAVIER CORREIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 361,17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 414,26\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERNANDES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nLUIZ JORGE CAVALLO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nMAGAZINE LUZES LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 98 713 731,46\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO PELUZZO NUNES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 607,70\r\n\r\nMANOEL GONZAGA DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 263,67\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES ALVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 911,21\r\n\r\nMARCELO DE FRANÇA NARDELLI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 075,38\r\n\r\nMARCELO MONTALVÃO FERREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,63\r\n\r\nMARCELO VICENTE S. PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19 549,82\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA ª TRAVERSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 329,03\r\n\r\nMÁRCIA MATIAS C. DE MORAES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,88\r\n\r\nMÁRCIA PATRICIA AARÃO XIMENES. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 748,00\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 967,99\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RAMIREZ CHAGAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 799,93\r\n\r\nMARCO LUCIO MALSCHITZKY. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18 466,24\r\n\r\nMARCOS ANTONIO M . RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 466,24\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO METZCER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA G. GAMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 609,49\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA R. DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 716,71\r\n\r\nMARIA GILDA R. DE A. SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nMARIA INES C. DOS SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 748,00\r\n\r\nMARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 459,24\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 226,43\r\n\r\nMARIA MARGARIDA M. DE MEDINA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA RAMOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 362,04\r\n\r\nMARIA ROSA PEREZ PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 0,03\r\n\r\nMÁRIO CARDOSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 793,33\r\n\r\nMÁRIO HALFELD VIEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,33\r\n\r\nMARIZA TEIXEIRA AMARAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nMARLENE MESQUITA RIGUEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 965,98\r\n\r\nMAURO AGOSTINHO BRASIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36 889,82\r\n\r\nMAURO TINOCO DE R. FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nMÔNICA C. SOARES LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22 798,39\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GOMES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6 767,09\r\n\r\nMOYSES MARTINS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,42\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nNATIA RODRIGUES GONÇALVES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 122,94\r\n\r\nNILTON RESENDE PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 156,40\r\n\r\nNORMA CARDOSO SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 198,18\r\n\r\nNOVO HORIZONTE DAS TINTAS LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 013,55\r\n\r\nOLIVAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 337,97\r\n\r\nORTO CENTER LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 072,62\r\n\r\nOTHOILDE LEAL CRISTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,25\r\n\r\nPANCAMPOS COM. IND. R. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 570,05\r\n\r\nPAULA GOMES FLORENCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20 957,27\r\n\r\nPAULINO MARINHO DE RESENDE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 753,83\r\n\r\nPAULO CESAR F. SEMIGHINI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA DIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1,16\r\n\r\nPAULO DAUBER P. DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 684,50\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO OSORIO JANIN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nPAULO PEDREIRA MACHADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 0,21\r\n\r\nPAULO ROBERTO N. DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 12,85\r\n\r\nPAULO SÉRGIO C. DE OLIVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 547,59\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA FRANCA SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,02\r\n\r\nPEDRO BOTENTUIT SANTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 524,37\r\n\r\nPEDRO PAULO NARDELLI FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 157,22\r\n\r\nPEDRO PAULO PETERSEN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nPEDRO SÉRGIO BARRETO BASÍLIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 799,93\r\n\r\nPENDENT.LINE.SALV. E M. S. LTDA.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 199,89\r\n\r\nPINGON IND. COM. LOC. DE EQ. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 793,99\r\n\r\nPRUDENCIO MACHADO C. FILHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 278,82\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,41\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,10\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,27\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,20\r\n\r\nRÁDIO TROPICAL RIO FM LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,07\r\n\r\nREGINA LUZIA DA COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 459,24\r\n\r\nREI DOS VERGALHÕES LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 582,51\r\n\r\nRENATO GOMIDES DIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 902,81\r\n\r\nROBERTO LOPES VALADÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 337,97\r\n\r\nROBERTO OSWALDO F. HAMMERLY. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 72,85\r\n\r\nROBSON PIERRE ABREU DE SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 1 026,13\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE RODRIGUES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 141,67\r\n\r\nRONALDO CASTILHO UCHOA. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 396,47\r\n\r\nRONALDO DE MAGALHÃES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23 396,47\r\n\r\nRONALDO VILACA PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nROSANA LOUREIRO COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,86\r\n\r\nROSANE M. DE ALCANTARA R. SOUZA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 0,05\r\n\r\nSANDRO ROGÉRIO S. MACHADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 0,02\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO T. PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nSÉRGIO DAMIÃO MATHEUS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 251,45\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 084,36\r\n\r\nSÉTIMO PINHEIRO MONTEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 099,37\r\n\r\nSHOZI TIBA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 137,26\r\n\r\nSIDEA DOROTHEA P. DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 547,59\r\n\r\nSILENE CARLOS DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 475,58\r\n\r\nSONIA MARIA MACULAN ADUM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 1,86\r\n\r\nSONIA TEODOZIO SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nSTAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 306,64\r\n\r\nSUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 354,44\r\n\r\nTTL TERRAP. E TRANSP. LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nTASSO SANTOS PACHECO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 0,03\r\n\r\nTRANSCOMAR TRANSP. MARIENSE LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,02\r\n\r\nULISSES MARQUES RABELO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 013,90\r\n\r\nVALDECIR CORREA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nVALDEIR DA SILVA SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48 596,28\r\n\r\nVALDIR BARBOSA DE ABREU. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,30\r\n\r\nVALDIR BARBOSA DE ABREU. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,05\r\n\r\nVALDIR DA SILVA SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32 649,19\r\n\r\nVANDA SILVA REIS TERZI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 567,57\r\n\r\nVERA LOPES DE TOLEDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,18\r\n\r\nVERA LUCIA CHERMAUTH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 198,78\r\n\r\nVICENTE DE PAULA ALMEIDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nVICENTE SINESIO DA FONSECA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 171,30\r\n\r\nVINCENZO CARNEVALE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nVIRGINIA TORRES DE ALMEIDA FILHA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nVITORINO SCHIAVINI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 594,74\r\n\r\nVOLNEI DOS SANTOS FLORET. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nVOLNEI DOS SANTOS FLORET. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nVOLNEI DOS SANTOS FLORET. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nWALTER ESPEJO TEJADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nWALTER ESPEJO TEJADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nWALTER ESPEJO TEJADA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,01\r\n\r\nWALTER GONÇALVES JUNIOR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 684,50\r\n\r\nWANDERLEY LEOPOLDO PIRES SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 795,88\r\n\r\nWANDERLEY LEOPOLDO PIRES SOARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .0,01\r\n\r\nWANDERLEY PEIXOTO DE CARVALHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 684,50\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52 967,94\r\n\r\nWELLINGTON CAMPOS AMARAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . CR$ 27 535 247,00\r\n\r\nWILMA DA COSTA MACIEL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CR$ 315,66\r\n\r\nWILMA LUCIA CASSUNDE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8 781,15\r\n\r\nObs: \r\n\r\n1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; \r\n\r\n2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"os créditos serão pagos com juros e correção monetária\".\r\n\r\nProc. nº 96.001.078994-2\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 217091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Fernandes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1978 Idade: 28 - CPF: 7753399705 - RG: 107190126 Emissor: IFP - Endereço: Rua Simão de Vasconcelos, nº 250 Apt. 102 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Matias Teixeira, nº 58 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.149953-9, oriundo do Inquérito, nº de 16/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 216993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Risonete Alves Dionísio - Data de Nascimento: 07/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Henrique Dionísio Mãe - Nailde Alves Dionísio - IFP/DETRAN: 08.246.654-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Guaxindiba, nº 180 Casa 06 - CEP: 21511-410 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dom Francisco de Campos, nº 171 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9207-8497, acusado nos autos de nº 2007.001.033478-9, oriundo do Inquérito, nº 03395/05 de 30/09/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nHindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 216996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Maia Ramos - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 27/06/1971 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Jacira Maia Ramos - IFP/DETRAN: 09.761.263-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua \"D\", nº 05 Casa - Caramujo - Niteroi - - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.003572-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5392/05 de 27/12/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Rogério, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, voltando para decisão (§4º do artigo 55 da citada legislação). Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Conceicao da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Biscateiro - Filiação: Pai - Adilson Conceição da Silva Mãe - Cristina Conceição da Silva - Endereço: Favela da Pedreira, nº 00 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.113027-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6662/05 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/06/2007 às 13:00, a fim de se participar de audiência especial de notificação e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maciel Silva José - Alcunha: \"Gonçalito\" - Outro nome: Alfredo dos Santos Imperial - Nacionalidade Angolana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Ananias Silva José Mãe - Ana Francisco Gonsalves - RG: 13.498.501-9 Emissor: IFP - Endereço: Via C, nº 11 Casa 23 - Vila dos Pinheiros - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3109-256, acusado nos autos de nº 2004.001.139645-0, oriundo do Flagrante, nº 1101/04 de 27/11/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2X) C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2X) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Jorge Fermino - Nacionalidade Brasileira - SC - Profissão: Artista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Silvio Fermino Mãe - Sonia Rosa Ledra Fermino - RG: 211047576 Emissor: IFP - Endereço: Rua Correa Dutra, nº 119 209 - CEP: 20771-540 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Princesa Isabel, nº 334 903 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054199-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2975/05 de 24/06/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para oferecer defesa prévia no prazo de 10 dias, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06, neste Juízo que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 217011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genilson Coutinho de Oliveira - Data de Nascimento: 13/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Gerdal de Oliveira Mãe - Vilma Coutinho de Oliveira - RG: N/C - Endereço: Rua Senhoe, nº 55 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2588-1551; Rua Aquidabã, nº 40 Casa - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054022-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4959/05 de 20/08/2005, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia às , a fim de apresentar por escrito, defesa prévia, no prazo de 10 dias, e participar dos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Antonio Guerra - Nacionalidade Guiné - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - César Antonio Guerra - Mãe - Linda Sidu Siga - RG: V340970-K Emissor: DPF - Endereço: Rua Licínio Cardoso, nº 351 - CEP: 20911-150 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 94977242, acusado nos autos de nº 2007.001.000461-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 228/05 de 16/01/2005, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/07/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson de Franca Brasil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Celso Brasil Mãe - Lenilda Maria de França Brasil - RG: 20.141.126-1 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua do Catete, nº 247 Casa 03 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2253-3909; Rua Vilela Tavares, nº n/c - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3902-3548; Rua Taylor, nº 31 Aptº 213 - CEP: 20241-060 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2224-6086, acusado nos autos de nº 2006.001.153334-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3397/05 de 20/07/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2007 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado, e assistir os demais termos do respectivo processo, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-à nomeado Defensor Público, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Aldina da Conceição Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA RETIRADA DE BENS\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr Andréa Fortuna Teixeira, do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, INTIMA, através do presente Edital, o Sr. HENRIQUE DE TAL, - Endereço não informado, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 1999.001.046831-7 (Ref. R.O. 380467, Inquérito Policial nº 079/1999, da 14a. D.P. ), em curso neste Juízo e SEUS BENS ARRECADADOS NESTE PROCESSO, para que o mesmo, querendo, solicite a devoluçao dos mesmos (uma frente removível, de um auto-rádio-CD, marca Pioner, mod. DEH-436, Super Turner III, sob pena de alienação judicial. Ciente de que este Juízo funcionaAv. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.001.147805-0, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Andrea Carla Freitas e Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nelson de Souza e Silva Mãe - Gloria dos Santos Freitas - RG: 119068989 Emissor: IFP - RG: 119068989 Emissor: IFP - Endereço: RUA CARLOS ENGENHEIRO PENA 148 BLOCO 09 APT 205 - ENGENHO DA RAINHA - RJ - RJ - Tel.: 22212328; AV TREZE DE MAIO 23 LOJA N - CENTRO - RJ , sendo CONDENADA a pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 26 dias-multa, no regime inicial semi-aberto, substituida a pena privativa de liberdade por prestaçao de serviços à comunidade ou à entidade pública, nos termos dos arts. 44 e 46 do CP ...\"1)I ntime-se a acusada ANDRÉA CARLA, por edital, conforme preceitua ao artigo 415, do CPP. 2) Após, dê-se vista à defesa para apresentar as razões recursais.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.074133-0, Ação Inquérito policial ( fato em apuração), 1) Cleyton de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Data de Nascimento: 10/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Edna de Souza - Endereço: Rua Gonçalves Chaves, nº 02 - BELFORD ROXO - RJ - RJ 2) Fabricio Costa Miranda - Profissão: Ajudante de Caminhão - Data de Nascimento: 11/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Eraldo Teixeira Miranda Mãe - Maria Zenaide Severo Costa - RG: 20954109-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua A, nº 23 - BELFORD ROXO - RJ, sendo CONDENADOS nas sanções do art. 155, paragrafo único, inciso IV, do CP, a 02 anos de reclusão e 20 dias-multa, substituida a pena privativa de liberdade por duas restritivas de diretito, impondo aos réus a prestaçao de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser fixada pelo Juízo da Execuçao, e ABSOLVIDOS das demais imputaçoes, , com base no art. 386, inc. VI, do CP ...\"Regularize a numeração do feito. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa. I. os Réus, por edital, no prazo legal, para ciência da sentença. Após,transcorridos o prazo, dê-se vista à Defensora Pública para apresentação das razões. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu,Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇAO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, através do presente Edital, INTIMA o acusado Joilson Pereira Costa de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Guilherme Costa de Azevedo Mãe - Rosangela Pereira Costa - Endereço: Rua Do Valão, nº 00 Favela do Lixão - DUQUE DE CAXIAS - - RJ; Rua C. Edson Mendes, nº 157 Ladeira dos Tabajaras - D, CAXIAS - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.092974-3, oriundo do Flagrante, nº 2718/05 de 30/07/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, a comparecer à Audiência de Sumário de Culpa designada para o dia 25/07/2007, às 14:00hs, na sala de audiências deste Juízo, sob pena de revelia, que funciona na A.v. Erasmo Braga, 115, sala 904, Lâmina II, Centro, Rio de Janeiro, RJ, E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou os nacionais Alexandre Augusto Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sebastião Fernandes da Silva Filho Mãe - Gilcea Batista Fernandes da Silva - RG: 009.576.973-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emilia Ribeiro, nº 102 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ; Rua General Roca, nº 826 Cobertura 2 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Capela, nº 22 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ e Carlos Augusto Otaviano Antunes - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 02.094.199-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Eduardo Guimarães, nº 92 Fundos - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Rodovia General Roca, nº 826 Cobertura 02 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2006.001.150990-9, oriundo do Inquérito, nº 3423/02 de 06/07/2002, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita SimplesArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/07/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no autos da Ação Penal nº 2004.001.006053-0, o nacional Anderson Pereira Carneiro - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio de Barros Carneiro Mãe - Geralda Pereira Carneiro - RG: 01834614160 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Santa Marta, nº 495 - aptº 102 - Sagrada Familia - Belo Horizonte - MG, tendo sido o mesmo CONDENADO como incurso nas sanções do art. 303, § único, c/c art. 302, § único, inciso III do art. 302, ambos da Lei nº 9.503/97 (três) vezes, na forma da art. 70 do CP, às penas de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de detenção, em regime aberto, e suspensão de sua habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo da condenação, pagamento de custas do processo e taxa judiciária devida. Substituída a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo douto Juízo da VEP, pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários-mínimos a serem convertidos em cestas-básicas, destinadas a instituição de caridade, também a ser definida por aquele Douto Juízo, por sentença datada de 22/05/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (novemta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos da Ação Penal nº 2005.001.036613-0, o nacional Fernado Henrique do Espirito Santo - Data de Nascimento: 14/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria das Gracas do Espirito Santo - RG: 20425359-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Do Valão, nº 00 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua São Miguel, nº 500 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido o mesmo CONDENADO como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária devida. Substituída a pena privativa de liberdade imposta por pena restritivas de direitos, mais precisamente prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser definida pela VEP, pelo prazo da condenação, por sentença datada de 22/11/2006. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 217131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NOS TERMOS DO ARTº 94 DO CDC, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr(ª) Simone Lopes da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Civil Pública, nº 2004.001.051245-3, requerida pela Associação de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - ADECMA em face do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, que tem como pedido mediato: \"Que os associados neste ato, são clientes do banco requerido, e se assinassem o seu contrato antes de 23 de julho de 1996, tinham o direito do serviço gratuito. Somente após a resolução nº 2.303/96, do Conselho Monetário Nacional foi autorizado o aumento das tarifas. Desta forma, verifica-se que houve alteração das tarifas de forma unilateral não sendo consultado o consumidor.(...) Os cerca de 400 mil correntistas que tinham conta no Banerj antes de 25 de julho de 1996 poderão ser ressarcidos, cada um, em pelo menos R$ 1.564,55, devido a um aumento abusivo de tarifas naquela data, segundo entendimento da justiça. A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública considerou que o aumento das tarifas praticado naquela época não podia atingir clientes antigos, com direito adquirido, e que esse aumento era abusivo.(...)\" Assim, pelo presente edital, INTIMA os eventuais interessados para intervirem no processo como litisconsortes. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Dez de maio de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Regina Céli de Lima - Escrivão - matr. 01/6125, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008123-7, movida por CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA; WALLACE AZEVEDO DE SOUZA; PAMELA AZEVEDO DE SOUZA em face de CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, objetivando Citar a parte ré para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.001953-4, movida por ANGELA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em face de JACINTO JORGE PAIXAO DOS SANTOS, objetivando CITAR o réu JACINTO JORGE PAIXAO DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiero, nascido em 05/08/1956, filho de Aldair dos Santos e de Carmen Paixão dos Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de Advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.209.010002-8, movida por MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.; CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES; MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS em face de ANTONIO REGO DA COSTA\r\n\r\nHEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA\r\n\r\nGHISLAINE LUZIA FIGUEIRA REGO DA COSTA\r\n\r\nGEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA\r\n\r\nGELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO REGO DA COSTA\r\n\r\nHEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA\r\n\r\nGHISLAINE LUZIA FIGUEIRA REGO DA COSTA\r\n\r\nGEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA\r\n\r\nGELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 175666. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 ( vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - , tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.001890-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER, em face de KATIA SIAS TORTOIOLI, CPF DE Nº;767.943.697-53 objetivando a cobrança das cotas condominiais . Assim, pelo presente edital cita e intima KATIA SIAS TORTOIOLI,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 11 DE MAIO DE 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 206599. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.011306-7, movida por COSME RAMOS PEREIRA em face de MARIA JOSE PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.003585-0, movida por MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ em face de JOÃO MORAES MACEDO, HEBER NOBREGA DA CUNHA, JORGE, MARCIA, em que pretende usucapir o imóvel designado como LOTE 29 do PAL10440, situado na RUA ILHÉUS, em CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO. Assim, o presente edital cita O PROPRIETÁRIO REGISTRAL, JOÃO MORAES MACEDO, OS CONFINANTES, E OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Drº LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente e na melhor forma de direito, fica CITADO HELIO SERENO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2208651, expedida pelo IFP, e do CPF nº 365.103.607-30, o qual se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, processo nº 2005.205.008814-0, que lhe move NEIDE DA SILVA MARTINS, referente à locação do imóvel situado na Estrada da Iaraquã, nº 620, Bloco 11, Aptº 303, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ para, querendo, purgar a mora ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E eu , Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de sessenta dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados AURORA PERES, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade nº 573.351 IFP/RJ e IMOBILIÁRIA COMERCIAL DE REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E URBANIZAÇÃO (ICRAU) LTDA, CGC nº 33.525.903/0001-06, na pessoa de seu representante legal, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2004.205.012232-5, proposta por NADIR DOS SANTOS GONÇALVES, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia dois de agosto de 2007 às 13:30 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecerem à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu, Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.002645-5 em que é Autor I.S. pela RL MICHELLE LAURA DOS SANTOS, e Réu HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2001.207.005932-8 em que é Autor JOSE ROBERTO DA CUNHA CARVALHO, RG nº 821002130 CREA/RJ, e Réu A.B.C.S.C. pela RL\r\n\r\nANNA LUISA COSTA DA SILVA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.001274-6 em que é Autor HOSANA MARIA FERREIRA, e Réu JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.207.001672-7 em que é Autor L.L.S. pela RL CLAUDIANE LACERDA SILVA, RG nº 3152264 IFP, e Réu ROMEU RAMOS FRANCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002281-6 em que é Autor MARCIA MARIA MOURA RODRIGUES, e Réu GILMAR DE BARROS RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.207.005239-9 em que é Autor F.P.C.e F.P.C.; pela RL MARIA DA ANUNCIACAO ARAUJO DE MELO, RG nº 92685 CTPS e Réu EDILSON LOPES CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.207.000748-7 em que é Autor L.A.M.C., A.A.M.C., A.A.M.C. pela RL DIANE DE AQUINO, RG nº 091346981 IFP e Réu ALVARO MARTINS COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda \" nº 2004.207.005348-5 em que são requerentes WASHINGTON FERREIRA DA SILVA e MARIA GIVIGI DE ARAUJO. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.000669-9 em que é Autor V.B.S. e A.B.S. pela RL RAQUEL BOUBLI, RG nº 084448638 IFP, e Réu AUGUSTO CESAR DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.207.004092-9, movida por BENEDITA VANDEVINO DA SILVA em face de JOSE ANTONIO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 2 de março de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.207.004932-5, movida por BM pela RL Teresinha Veras de Menezes em face de KATIA IDLES TENORIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA IDLES TENORIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. Milton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.207.004469-0 em que é Autor GILDA ISAIAS SANTOS, RG nº 1185714 IFP,e Réu FRANCISCO DA SILVA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2005.207.002389-6 em que é Autor J.M.M. PEA rl TALITHA MUNIZ PIMENTA, RG nº 213698327 DETRAN e Réu JARDAN ESTRADA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.002271-5 em que é Autor A.A.A.S. e A.C.A.S. pela RL ROSANGELA DA CONCEICAO DE SOUZA ALMEIDA, RG nº 131790032 IFP, e Réu WELLINGTON AMADOR DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Batista Avelino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Rio de Janeiro - - Data de Nascimento: 10/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Acelino da Silva Mãe - Maria Valdevina da Silva - CNH: 01385465839 - RG: 2700495 Emissor: SSP/PB - Endereço: Travessa 28, nº B 1 Casa 17 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.001493-1, oriundo do Inquérito, nº 1411/04 de 09/02/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 11/06/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 217197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.000729-4, movida por SEVERINA ANDRADE RODRIGUES em face de ANA TELES RUDGE, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA TELES RUDGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, referente ao imóvel usucapiendo descrito com Lote CCLI do PAL 43815 destinado a construção da casa CCLI da vila na Estrada Rodrigues Caldas e Mapuá - Fregeusia - Jacarepaguá, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, JUIZ DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente FABIANA DOS SANTOS WEBER, brasileira, casada, engenheira, inscrita no CPF sob o n.º 071.559.167-30, natural de Minas Gerais, nascida em 09/04/1975, filha de Marcio Tadeu Vaz de Mello Weber e Angela Maria dos Santos Weber , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, processo nº 2005.203.002202-9, movida por MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Schiavoni Miller - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.007993-2, movida por MICHELLE BEATRIZ MENDES DA SILVA; MARCIA CRISTINA MENDES DA SILVA em face de MARCOS ANTONIO CORREA COUTO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO CORREA COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de maio de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000626-4, foi decretada a Interdição de Helena Cavalcante Fária - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Licinho FariaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/07/2028 Idade: -21Filiação: Pai - Ladislau Joaquim de Faria Mãe - Augusta Rosa de Faria CPF: 17595398720RG: 01274746-5 Aos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dr Luiz Alberto da Cunha Braga. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda possui um terço de uma casa que obteve através de herança após o falecimento de seus genitores. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido a interditanda que perguntada nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração do controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência vascular (anteriormente chamada arteriosclerótica), a qual inclui a demência por múltiplos infartos, caracteriza-se tipicamente por história de ataques isquêmicos transitórios, com breve comprometimento de consciência, paresias fugazes ou perda da visão. Pode seguir-se a uma sucessão de acidentes vasculares cerebrais agudos ou, menos comumente, a um único ataque apoplético importante. Aparece então o comprometimento da memória e do pensamento. A demência é então resultado de infartos do cérebro decorrentes de doenças vasculares, incluindo a doença cerebrovascular hipertensiva. Muitas vezes os infartos são pequenos, mas cumulativos em seu efeito. A demência vascular por múltiplos infartos cerebrais, tem um início mais gradual que a forma aguda e segue-se a uma série de episódios isquêmicos menores, os quais produzem um acúmulo de infartos no parênquima cerebral. É transtorno in casu permanente, incurável e não passível de melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando o requerente é pessoa de reconhecida idoneidade . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Helena Cavalcante Faria, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005952-7, foi decretada a Interdição de Adriano do Nascimento - Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, nº 366 Casa 01 - CEP: 21371-160 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani Ferreira Lapa da CostaCPF: 60909552720IRANI FERREIRA LAPA DA COSTA requereu a INTERDIÇÃO de ADRIANO DO NASCIMENTO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que o mesmo sofre de autismo e retardo mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 34/35.Às fls. 34, consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória, bem como foi determinando fosse intimada a genitora do interditando para que manifestasse sua concordância com o pedido de interdição ora formulado .A genitora do interditando regularmente intimada nos termos de fls. 44, não se manifestou como se vê da certidão cartorária de fls. 45. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 34/35, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que o torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 45-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Adriano do Nascimento é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Adriano do Nascimento, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Irani Ferreira Lapa da Costa. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 22 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.202.002659-3, movida por ANA PAULA SILVA VENEZIA em face de TUPIARA GOULART MACEDO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TUPIARA GOULART MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 de maio de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012035-6, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Benedita Martinha Pereira - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 362A - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Martinha PereiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1936 Idade: 70Filiação: Pai - Apolonio Pereira Mãe - Maria Herculana de Jesus Pereira CPF: 28734556753RG: 01604895-1 Emissor: SSP/RJAos 11 dias do mês de dezembro de 2006, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente e o interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um imóvel ; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada respondeu: que seu nome completo é Marco Antonio Pereira ; que na reside Rua Pereira de Figueiredo nº 362-A ; que o nome do Presidente do Brasil é Lula ; que sesair para comprar um pão de R$ 2,00 e levar uma nota de R$ 10,00 , deveria trazer R$ 8,00 de troco ; que gosta de sua mãe ; que ela cuida do declarante. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Marco Antonio Pereira, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Expeçam-se os ofícios de praxe no que tange aos honorários do Dr. Perito Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 22 de maio de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 2007.202.002758-9, em que figura como Autor MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA, e como Réu MANOEL ORFÃO. E, estando o Réu MANOEL ORFÃO, RG nº 14894, expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezessete de maio de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.011821-9, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Michael Miranda Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Wanderleia Miranda Martins - RG: 20.082.410 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monteiro da Silva - Guadalupe, nº 239 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR o réu MICHAEL MIRANDA MARTINS, pela prática do delito descrito no artigo 304, do Código Penal(...)pelo que fixo definitivamente em 2(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa,sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei.Imponho o regime aberto para cumprimento da pena.Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal.(...)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles dos Santos Augusto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Adalberto Barbosa Augusto Mãe - Jovelina Quirino dos Santos - RG: 129404190 - Endereço: Rua Delfina Alves, nº 561 - CEP: 21360-290 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.010387-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1282/05 de 23/05/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.202.012987-2, movida por JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS em face de SUELI CORREA DA COSTA, CPF.: 648.842.957-49, RG.: 05373363-0 - IFP e DROGARIA CENTRAL EDGARD ROMERO LTDA-ME, CNPJ.: 02.405.839/0001-35 E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus SUELI CORREA DA COSTA e DROGARIA CENTRAL EDGARD ROMERO LTDA ME, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.010277-0, movida por RAYMUNDO TEDOLDI; ANTONIETA RIGONI TEDOLDI em face de HUGO LAURIANO BOTELHO e MATHILDE POLÔNIO BOTELHO. Assim, pelo presente edital CITA os réus HUGO LAURIANO BOTELHO e MATHILDE POLÔNIO BOTELHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cancelamento de protesto \" nº 2006.208.010274-7 em que é Autor CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS, CPF. 847.671.707-53, e Réu ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.004160-6, movida por ADIMAR ALVES PESSANHA em face de , objetivando a CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NO DIA 13/06/2007, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4.ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais proprietários do imóvel situado à Avenida Dom Helder Câmara, n.º 5746 Casa - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJO MM Juiz de Direito, . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Elias Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28184, digitei. E eu, Silvia Mendonça - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25460, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001886-6, foi decretada a Interdição de Juracy Rodrigues da Cruz - Estado Civil: Viúvo - CPF: 491523607-25 - RG: 07806134-8 IFP - Endereço: Av. Dom Helder Câmara 4414 Bloco 02 Aptº 301 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Rodrigues Dias - Estado Civil: Casado - CPF: 545326207-91- RG: 04222530-0 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007 . Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.012248-5, movida por ADELSON HARDOIM, RG/IFP nº 3922561, CPF nº 886.864.427-49, filiação Valdemiro Hardoim e Ercilia Cordeiro Hardoim em face de DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM, filiação José da Costa e Geralda Silva, nascida em 14/04/1958, natural de Minas Gerais, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.208.012718-3 em que é Autor RITA GOMES DA SILVA, RG nº 099225930 IFP, expedida em 10/06/91, e Réu JOSEMAR ALBUQUERQUE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu,Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.006612-9, movida por ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES em face de PAULO CESAR FERNANDES GOES, objetivando o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR FERNANDES GOES, CPF 585.426.477-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007185-4, movida por DINORAH FERREIRA PINHEIRO em face de JOSE PINHEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.000975-4, foi decretada a Interdição de Ivan Chevalier Nunes - Data de Nascimento: 11/05/1947 Idade: 60 - RG: 2273224 Emissor: IFP - CPF: 219589717-15, certião de casamento com nº 323, fls. 212 do livro BP-17 da 11ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro, por ser portador de Transtorno de Estresse Pós-Traumático, se encontrando totalmente incapacitado a reger sua pessoa e adminstrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Chevalier Nunse, brasileira, do lar, C.I. 3.506.449 (IFP), C.P.F.: 467.554.547-53, residente e domiciliado na Rua Jaramataia, 116 casa - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de paternidade\" nº 2006.208.001448-2, em que figura como Autor PRISCILA BIANCA SOUZA LEÃO, e como Réu VANTUIR LOURENÇO NUNES, VALTER LOURENÇO NUNES, ILSON NEVES DE SOUZA, ELZA DE SOUZA SANTOS, CARLA NASCIMENTO NUNES, WLADIMIR NASCIMENTO NUNES, VALDIR LOURENÇO NUNES JUNIOR e JUNE NASCIMENTO NUNES. E, estando os Réus CARLA NASCIMENTO NUNES, WLADIMIR NASCIMENTO NUNES e JUNE NASCIMENTO NUNES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença do Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do MÉIER/RJ, nos autos da ação nº 2006.208.008910-0, foi decretada a Interdição de Júlia Maria Trindade Cunha, portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 08994748709 - RG: 041739228, nascida em 14/02/1922, com certidão de casamento registrada no Cartório Privativo de Casamentos da Comarca da Capital do Estado da Bahia, às fls. 241 e vº do livro 132A - Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, nº 4341 Bl 40 Apto 401 - CEP: 20765-171 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindinalva Cunha Milhomem, Estado Civil: Viúvo, CPF: 26859270772, RG: 030669592 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu,Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de 15 dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ADALBERTO DE SOUZA ALVARENGA, que no dia 27/06/2007 E 06/07/2007, às 13:00H, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.430,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por , constante de: UM FOGÃO ANTIGO (R$ 100,00)/ UMA GELADEIRA MARCA CONSUL (R$ 300,00)/ UM TELEVISOR MARCA PHILCO DE 23 POLEGADAS ANTIGA (R$ 350,00)/ UMA CAMA DE CASAL DE MADEIRA (R$ 120,00)/ UM COLCHÃO DE CASAL DE ESPUMA (R$ 80,00)/ UMA MESA COM BASE DEMADEIRA COM VIDRO EM CIMA, MEDINDO 1,50 M DE COMPRIMENTO E 1 M DE LARGURA (R$ 250,00)/ UMA ESTANTE DE MADEIRA COM VÁRIOS COMPARTIMENTOS (R$ 150,00)/ 04 CADEIRAS DE MADEIRAS COM ASSENTO ESTOFADO (R$ 80,00).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.018161-5, movida por EDITE DA SILVA em face de SEBASTIÃO DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 15 de maio de 2007. Eu, Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.383.000902-4, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Pereira Jagi - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 13029280-8 Emissor: IFP - CPF: 013.160.657-31 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pereira Jagi Porto - Data de Nascimento: 21/07/1964 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi / Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 08.033.966-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 22 de maio de 2007. Eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1991.007.000344-7 em que é Autor JOAQUIM GUILHERME DE OLIVEIRA, RG nº 07.506.848-6 IFP , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 25 de maio de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 217511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1997.506.004899-8 em que é Autor NIVEA NEVES RICIERI, CTPS nº 73609 - série 044, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 25 de maio de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Maryangela Cancela Mattos da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18113, o subscrevo. (a) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 217512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.007.002016-5 em que é Impetrante PEDRO HENRIQUE CORDOVA BENTO, representando por seu genitor EDERSON DUARTE BENTO, RG nº 11.279.857-4 IPF, e Impetrado EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA. E, para INTIMAR o Impetrante para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 24 de maio de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 217510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COOP FLUMINENSE DOS PRODUTOS DE AÇUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS, que no dia 12 de junho de 2007 às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Olimpica, 478 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.447.342,00 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), o bem penhorado nos autos da CP nº 2006.010.000967-1, conforme Redução de Penhora e Avaliação na fl. 08 extraída da Ação de Execução nº 2002.51.03.000551-1 em trâmite na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - RJ, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: \"área remanescente de dois mil e dez hectares, vinte e cinco ares e setenta e três centiares de terras, que formam o CONJUNTO AGRO-INDUSTRIAL SANTA MARIA, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. CGC-MF sob o nº 28.810.570/0001-66, estabelecida no 4º distrito deste município, confrontando-se, em seu todo, pelos diversos lados, com a Rodovia Bom Jesus - Campos (BR 105), Rede Ferroviária Federal, Espólio de João de Deus e outros, Wandelkok Pereira de Deus, herdeiros de Melania, Rio Itabapoana, Ranulfo de Mello, Manoel Inácio, Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Melo, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Enio Mazzine, Arcenio Costa, Nacif de Souza Reis, Elisio Theodoro Fully, Adilson Araújo de Souza e/ou quem mais de direito, transcirto no Cartório do 2º Ofício de Justiça no Livro nº 2-B, fls. 239, matrícula 579. Sobre o mesmo consta a existência dos seguintes ônus: AVERBAÇÃO Nº01-579: O imóvel constante da presente matrícula acha-se hipotecado ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, conforme discriminação a seguir: 1º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 95.633.357,55, com vencimento para 31/12/1986, emitida em 29/03/1979; 2º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 19.556.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 3º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, no valor de Cr$ 16.300.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 4º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 34.098.747,06, com vencimento para 31/12/1985, emitida em 16/12/1980; 5º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.212.000,00, vencimento em 31/07/1984, emitida em 16/12/1980; 6º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.724.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 23/01/1981; 7º grau: Cédula de Crédito Industrial no valor de Cr$ 24.114.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 27/01/1981; 8º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 2.904.000,00, vencimento em 31/10/1984, emitida em 22/04/1981. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 12 de novembro de 1.981. REGISTRO Nº02-579: Nos termos da hipoteca cedular de 9º grau, e sem concorrência, de 08 de fevereiro de 1.982, no valor de Cr$ 67.878.000,00 (sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e oito mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1.983, juros de 45% (quarenta e cinco por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CG.C. sob o nº28.810.570/0001-66, o imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S/A; agência desta cidade. REGISTRO Nº03-579. Nos termos da hipoteca cedular de 10º grau, e sem concorrência, de 10 de março de 1982, no valor de Cr$ 22.411.000,00 (vinte e dois milhões, Quatrocentos e onze mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1983, juros de 79% (setenta e nove por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CGC. sob o nº28.810.570/0001-66. O imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S.A, agência desta cidade. AVERBAÇÃO Nº02-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 28/11/1984, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da Averbação Nº01-579, referentes às de 5º, 7º e 8º graus; dos registros Nºs 02 e 03-579, referentes às hipotecas de 9º e 10º graus, foram liquidadas. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de julho de 1985. AVERBAÇÃO Nº03-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 22 de outubro de 1986, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da averbação Nº01-579, referentes às de 2º, 3º, 4º e 6º graus, foram liquidadas. AVERBAÇÃO Nº04-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 18 de dezembro de 1.987, extraídos dos processos nºs 6.847, 7.678, 7.679, 7.694, 7.695, 7.727, 7.728, 7.744, 7.745, 7.825, 7.826, 7.827, 7.903, 7.904, 7.905, 7.906, 7.987, 8.096, 8.097, 8.144, 8.145, 8.146, 8.178, 8.179, 8.180, 8.181, 6.762 e 6.846, execuções promovidas pelo Instituo do Açúcar e do Álcool (IAA), contra Usina Santa Maria Ltda, cujas cópias ficam arquivadas neste Cartório, o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿, situado no 4º distrito deste Município, composto de 491.26,00ha. (quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares), com todas as benfeitorias existentes, anexado ao Conjunto Agro-Industrial Santa Maria Ltda., constante da presente matrícula, fica penhorado ao Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A). AVERBAÇÃO Nº05-579. Nos termos do auto de Arresto e Depósito Particular, datado de 08 de agosto de 1988, efetivado nos autos da Ação de Execução Fiscal Nº8.730, deste Cartório, cuja cópia fica arquivada em pasta própria, execução promovida pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes, fica arrestado em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), pela importância de Cz$ 778.500.000,00 (setecentos e setenta e oito milhões e quinhentos mil cruzados), ficando o mesmo imóvel sob a guarda e responsabilidade do Sr. Octaviano Flotran, casado, Supervisor - Geral da Usina, C.I. Nº23.544.422-SSP-SP. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de agosto de 1988. AVERBAÇÃO Nº06-579. Nos termos do ofício Nº342/88, datado de 14 de dezembro de 1988, do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos-RJ, e da petição que o acompanha, oriundo da Ação Cautelar Nº534/88 ¿ autuação número 16.533 ¿ Cartório do 1º Ofício, que ficam arquivados neste Cartório, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes fica arrestado em favor de Carlos Abdelkader Magalhães e Outros, ante a Carlos Alberto Pereira Pinto e Outros. A presente averbação foi feita conforme determinação constante do despacho do MM. Juiz de Direito desta Comarca, de 16 de dezembro de 1988, no Ofício supramencionado. AVERBAÇÃO Nº07-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 15 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 7.197, 7.551, 7.552, 7.553, 7.554, 8.527, 8.788, 8.787, e nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 26 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 9.235, 9.236 e 9.237, execuções promovidas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A) contra Usina Santa Maria Ltda, o imóvel constante da presente matrícula fica penhorado em favor do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.). Averbação nº08-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 01/12/92, que fica arquivado neste Cartório, fica retificada a denominação da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, 1º grau, no valor de Cr$ 95.633.357,55, da Averbação Nº 01-579, de 12/11/81, passando a ter a seguinte denominação: Cédula de Crédito Industrial, com vencimento para 31/12/86, nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55, emitida em 29/03/79. Averbação nº09-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 02 de dezembro de 1992, que fica arquivado neste Cartório, fica retificado o constante na Cédula de Crédito Industrial sob nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55 emitida em 31/12/86, o inscrição de 1º grau, passando-se a constar, em retificação, de 2º grau, os termos referentes a esta Cédula, constantes das averbações números 01-579 e 08-579. Averbação nº10-579. Nos termos da decisão judicial da Juíza de Direito desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, proferida na Medida Cautelar nº10.664/93, requerida pelo Estado do Rio de Janeiro contra Usina Santa Maria Ltda, fica averbada a indisponibilidade do bem constante desta matrícula e registro, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. Averbação nº11-579. Nos termos do despacho da M.M. Juíza desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, no Processo de Execução nº8440/88, Exeqüente Banco do Estado do Rio de Janeiro, Executada Usina Santa Maria Ltda, o imóvel desta matrícula fica penhorado ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. Averbação nº12-579. Ficam averbados nesta matrícula os Termos de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros, com garantia de penhor rural, firmado entre Usina Santa Maria Ltda ¿ Devedora, Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda - Coopercredi, Associação Fluminense dos Plantadores de Cana ¿ Asflucan, e Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - Credoras; e Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Antonio Ribeiro de Castro - Intervenientes, e, ainda, fica averbado o Termo aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros com garantia de penhor rural, em que são partes os mesmos, Devedora, Credora e Intervenientes, respectivamente Usina Santa Maria Ltda - Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda ¿ Coopercredi - Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Fernando Ribeiro de Castro, cujas cópias ficam neste Cartório, no arquivo de Registro de Imóvel. Averbação nº13-579 - Acha-se registrado nesta Serventia, no Lº3-Aux, fls.168, sob nº473, nesta data, escritura de promessa de compra e venda lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício, Comarca de Itaperuna-RJ; celebrada entre a proprietária do imóvel acima matriculado, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, de uma área de terras, designada por parte do ¿Conjunto rural Santa Maria¿, situada no 13º distrito de Campos-RJ e 4º distrito deste município, medindo 4.335,650m2 ou 89,58 alqueires geométricos, devidamente caracterizada na sobredita escritura. Averbação nº14-579. Acha-se registrado nesta Serventia, no Livro 3-Aux. fls.187-v, sob nº474, nesta mesma data, escritura pública de arrendamento, lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna-RJ, celebrada entre a proprietária, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, da área medindo 4.335,650m2 ou 89,58, alqueires do imóvel acima matriculado. AVERBAÇÃO Nº15-579: Consta registrada no Lº3-Aux, às fls.189vº, sob nº477, em 26 de novembro de 1996, Escritura Pública de Dação em Pagamento em favor de ELISIO THEODORO FULY, da área de (101.64,00has) cento e um hectares e sessenta e quatro ares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº16-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.189vº, sob nº478, em 26 de novembro de 1996, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (72.60,00has) setenta e dois hectares e sessenta ares de terras, por crédito trabalhista. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de novembro de 1996. AVERBAÇÃO Nº17-579: Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.190vº/191vº, sob Nº480, em 13 de janeiro de 1997, escritura pública de Dação em Pagamento em favor de Roberto Pinto Pessanha, da área de 85 (oitenta e cinco) alqueires geométricos de terras, referentes a 4.114,000m2 (quatro milhões, cento e quatorze mil metros quadrados). AVERBAÇÃO Nº18-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.191vº, sob nº481, em 03 de julho de 1997, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (41.72,14has.) quarenta e um hectares, setenta e dois ares e quatorze centiares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº19-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.474/95, de 15/12/1.997, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Cláudio Cardoso França, extraído dos autos do Executivo Fiscal, autuação nº2.474/95, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (01) um alqueire e (14) quatorze litros, ou seja, (06.53,40ha) seis hectares, cinqüenta e três ares e quarenta ares de terras, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AVERBAÇÃO Nº20-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.314/95, de 14 de agosto de 1.998, extraído dos autos da Execução Fiscal nº2.314/95, antigo nº8.730/88, promovida pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº05-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº21-579: Nos termos dos Ofícios nºs 01/613/98, 03/615/98 e 01/616/98, datados de 08/02/1.998, que ficam arquivados nesta Serventia, bem como das cópias dos autos de penhoras e depósitos, que também ficam arquivados nesta Serventia, extraídos das execuções fiscais nºs 613/98, 615/98 e 616/98, antigos nºs 2.248/95, 2.216/95 e 2.236/95, do imóvel constante do Conjunto Agro-Índustrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda da Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº22-579: Nos termos do Ofício nº 03/568/98, datado de 22/02/99, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, extraído da Execução Fiscal nº 568/98, antigo nº 2.218/95, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº23-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº 583/98, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº24-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº612/98 (ex, 2.214/95) que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿ , anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares, vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº25-579: Nos termos do Ofício nº 03/1ªV/775/99, datado de 07/01/2000 e do termo de penhora extraído dos autos da Execução nº 775/99, que ficam arquivados nesta Serventia, o imóvel rural anexado ao Conjunto Usina Santa Maria, situado no 4º Distrito deste Município, constante de 1.452.000.00 has (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras), acima matriculado, fica penhorado em favor do BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A. AVERBAÇÃO Nº26-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº706/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº27-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.159/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.3.10.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº28-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução nº2469, proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA; em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes ¿ RJ., conforme Carta Precatória autuada sob nº 1152/99, em curso pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados), localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº29-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.339/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº30-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº2.382/95; 2.497/95; 646/98 e 741/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de abril de 2.000. AVERBAÇÃO Nº31-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº414/94; 2.208/95; 2.211/95; 2.239/95; 2.482/95; 2.483/95; 2.484/95; 2.487/95; 2.495/95; 5.094/97; 594/98; 642/98; 648/98 e 658/98, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº32-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/688/98, de 10/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos do Execução Fiscal, autuação nº688/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado, do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se o mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. AVERBAÇÃO Nº33-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/1.059/99, de 18/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº1.059/99, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se com mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº34-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito Particular extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº748/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ :210.799,02 (duzentos e dez mil setecentos e noventa e nove reais e dois centavos), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº35-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 611/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 13.772,43 (treze mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº36-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs 633/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 29.708,81 (vinte e nove mil, setecentos e oito reais e oitenta e um centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº37-579: Nos termos dos Autos de Substituições de Penhora e Depósito extraídos dos Autos das Ações de Execuções Fiscais nºs711/98, 830/98 e 1.341/99, proposta pelo Estado do Rio De Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), em ambos os autos supracitados , ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº38-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs773/98, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.155.120,00 (Quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil cento e vinte Reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº39-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001/00, proposta pela\r\n\r\nFazenda Nacional em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula o imóvel constante do Conjunto Agro-Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿, composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿, pelo valor de R$ :558.250,00 (Quinhentos e cinqüenta e oito mil e duzentos e cinqüenta reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº40-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/748/98, de 10 de julho de 2000, extraído dos autos da Execução Fiscal nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS, em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº 34-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº41-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/691/98, de 10/08/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Marcello Rubioli, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº691/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 01 alqueire, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº42-579: Nos termos do Ofício nº02/2ª/882/98, de 24 de novembro de 2000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rabello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº882/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria LTDA, fica excluída da penhora constante da averbação nº 31-579, referente ao processo nº 2.483/95, atual 882/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. REGISTRO Nº04-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2.473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (14) quatorze alqueires de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 05-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica convolado o arresto mencionado no registro nº 04-579, em penhora. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 43-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV748/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4.821, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora constante da averbação nº 34-579, referente ao processo nº 748/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº06-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.167/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4822, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº07-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1124/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4823, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº08-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 588/98, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4824, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 44-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/658/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº658/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4825, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora averbada na averbação nº 31-579, referente ao processo nº 658/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº09-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.136/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.836, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº10-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.127/99, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4837, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº11-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 631/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.838, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº12-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 1135/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4839, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº13-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos autos da Execução Fiscal nº 635/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 26 de abril de 2001 com o nº 4840, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, \r\n\r\nrezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº14-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV/833/98 de 16/05/2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº833/98, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de maio de 2001 com o nº 4851, às fls. 183 do Livro 1-B, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de (266.56.50 ha) duzentos e sessenta e seis hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta centiares de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 15-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1998/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4860, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 16-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2012/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4861, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 17-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 664/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4862, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 18-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 942/98, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 12 de julho de 2001 com o nº 4869, às fls. 184vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 19-579: Nos termos do Ofício Nº01/2ªV/2.002/00, de 13/08/2001, do MM. Srª. Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Drª. Christianne Ferrari, extraído dos Autos da Execução Fiscal Nº2002/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 03 de setembro de 2001 com o Nº 4884, às fls. 186vº do Livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matriculada, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 45-579: Nos termos do Ofício nº913/1ª Vara/0612/98, de 09 de outubro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 1ªVara Cível desta Comarca, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva, extraído dos autos da Execução Forçada por Título Extrajudicial, autuação nº0612/98, promovida pelo BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 29 de novembro de 2001, com o nº 4.934, às fls. 191, do livro 1-B, fica retificado a averbação nº 11-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿um imóvel rural anexado ao ¿Conjunto Santa Maria¿, situado no 4º distrito deste Município, constante de hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras (1.452.00.00 há)¿, e não toda a área da presente matrícula, como constou. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. ANOTAÇÃO: Transmitido ao Sr. Adilson Araújo de Souza, a área de (266.56.50 há) duzentos e sessenta e seis hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta centiares de terras, conforme matrícula nº 1504, fls.115, Livro 2-F, registro 01-1504, em 03 de Janeiro de 2002. REGISTRO Nº 20-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2967/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4975, às fls. 200 do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 1.405.9372 hectares, correspondentes a 290,4829 alqueires, pelo valor de R$ :2.411.008,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil e oito reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 21-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2969/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4977, às fls. 200vº do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 135.415456 hectares, correspondentes a 27.9784 alqueires, pelo valor de R$ :232.221,00 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e um reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. Anotação: Transmitido ao Município de Bom Jesus do Itabapoana, a área territorial com as benfeitorias nela existentes, situado no povoado denominado Usina Santa Maria, zona rural do 4º distrito deste Município, medindo 83,40 m (oitenta e três metros e quarenta centímetros) de frente, 139,60 m (cento e trinta e nove metros e sessenta centímetros) de fundos, 166,70 m (cento e sessenta e seis metros e setenta centímetros) pelo lado direito e 149,00 m (cento e quarenta e nove metros) pelo lado esquerdo, formando um total de 16.183,00 m2 (dezesseis mil e cento e oitenta e três metros quadrados), confrontando-se pela frente com a estrada que dá acesso à rodovia RJ 230, pelos fundos e lado direito com terrenos de Usina Santa Maria, e lado esquerdo com terrenos e um lago da mesma Usina Santa Maria, conforme matrícula nº 1512, e registro nº 02-1512, Livro 2, em 23 de Outubro de 2002. R-22-579: Nos termos do ofício nº 01/2ª/V/1991.010.000043-1, datado de 06 de maio de 2.003 e Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 1991.010.000043-1 (antigo 721/98), interpostos pela Usina Santa Maria Ltda em face do Estado do Rio de Janeiro, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 19 de maio de 2.003 com o nº 5.052, às fls. 021, do livro 1-C, fica penhorada a área de 37.080732 hectares, correspondente a 7,661308 alqueires, pelo valor de R$ :63.588,86 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-23-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000778-3, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000507-9, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 22 de agosto de 2.003 com o n.º 5.074, às fls. 021, do livro 1-D, fica penhorada a área de 1.667.826248 hectares, correspondente a 344.5922 alqueires, pelo valor de R$ :2.860.115,40 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e quinze reais e quarenta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. AV-46-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000045-9, (antigo nº 1.159/99) proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5067, às fls. 016 do livro 1-D, fica retificado a averbação nº 27-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires) pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-24-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000047-2 (antigo nº 1.162/99), proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5068, às fls. 016 do livro 1-D, fica penhorada a área de ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires),¿ pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-25-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000829-5, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000563-8, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 06 de agosto de 2.003 com o n.º 5.069, às fls. 017, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares (equivalentes a 415,3424 alqueires), pelo valor de R$ :3.447.341,92 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-26-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000936-6, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000546-8, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 09 de setembro de 2.003 com o n.º 5.082, às fls. 028, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-27-579: N os termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000329-7, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000559-6, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 05 de dezembro de 2.003 com o n.º 5.110, às fls. 059, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-28-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1989.010.000059-7, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo I.A.A. ¿ Instituto do Açúcar e do Alcool, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.286, no livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.447.342,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-29-579: Nos termos do Mandado de Penhora, Avaliação e Registro extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 2004.010.000066-3, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela UNIÃO, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.287, no livro 1-D, fica penhorada a área de 135 hectares e 52 ares de terras, pelo valor de R$ 105.673,17 (cento e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais, e dezessete centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-30-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Carta Precatória autuada sob n.º 2006.010.000967-1, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da Coop Fluminense dos produtos de açúcar e álcool ¿ Coperflu e outros, prenotado em 04 de abril de 2.007 sob o n.º 5.293, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 2.411.007,70 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, sete reais, e centavos centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-31-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1990.010.000087-8, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo INSS ¿ Instituto Nacional do Seguro Social, em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 14 de maio de 2.007 sob o n.º 5.300, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 66.119,69 (sessenta e seis mil, cento e dezenove reais, e sessenta e nove centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita.Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos aos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 217644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"separação litigiosa\" nº 2005.078.000574-0 em que é autor CRISTIANE DOS SANTOS LINS e Réu LUIZ EDUARDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para ciência da sentença que DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS LITIGANTES, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juizo funciona na Estrada da Usina, rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Armação dos Búzios, 13 de março de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivã - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Registro Tardio de Óbito, de nº 2006.078.002022-5, movida por ALVEDINA DE ABREU SOUZA, objetivando comunicar o desaparecimento de ELIAS SOUZA. Assim, pelo presente edital comunica o desaparecimento de ELIAS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos dezesseis dias do mês de dois mil e sete. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.003639-3, movida por MARIA RITA ALMEIDA DOS SANTOS em face de SALVADOR DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.006539-7, movida por SIMONE NOVAES CADAVEZ FERNANDES em face de MARCELO DA CUNHA FERNANDES, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA CUNHA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007525-1, movida por JAQUELINE DE SOUZA PEREIRA INEZ em face de JOSE LUIZ DE MELLO INEZ, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE MELLO INEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, com Pedido de Liminar de Guarda Provisória, de nº 2006.011.006787-4, movida por ELEUSA GARCIA DE ALMEIDA em face de ROGÉRIO CARVALHO LEAL, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGÉRIO CARVALHO LEAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006526-9, foi decretada a Interdição de Lourrand Trindade da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo Freire da Silva Mãe - Nair Maria Trindade da Silva - Endereço: Rua Abissinia, nº 5 B. - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 26449385, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Maria Trindade da Silva, Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/05/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Wilson Trindade Mãe - Idagmar Moreira Trindade CPF: 07040651777Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.011.003035-8, movida por JULIANA CRISTINA BARBOSA em face de JOSE ALEXANDRE HORTA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALEXANDRE HORTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.011.008802-6, movida por JOSE PEREIRA DA SILVA em face de MARILZA BARROS SILVA, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILZA BARROS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.011.004477-1, movida por FLAVIA D'ASSUNÇÃO CHAGAS em face de ROMILDO DO CARMO FERREIRA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILDO DO CARMO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" \" nº 2007.011. em que é Autor , RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 24 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.003472-6, foi decretada a Interdição de Maria Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1916 Idade: 91 - Filiação: Mãe - Laurinda Laurencia da Conceiçao - CPF: 001.042.907-73 - RG: 220708630 Emissor: DETRANRJ - Endereço: Av Parana, nº 370 - Jardim Perol - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo SoaresNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1933 Idade: 73Filiação: Mãe - Maria Laurinda Soares CPF: 500.779.027-34RG: 12964847 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002982-2, foi decretada a Interdição de Valdecy Ferreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Generino dos Santos Mãe - Otilia Ferreira - CPF: 059.691.897-66 - RG: 220682223 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Nilton Peçanha Casa 22-fundos - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salvina da ConceiçãoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/01/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Generino Costa Mãe - Otilia da Conceição CPF: 101.658.017-78RG: 200854818 Emissor: DETRANRJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 2001.011.005168-5 em que é Autor , RG nº 0883597-0 IFP08716720-1 IFP, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 24 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª. Françoise Picot - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.011.001504-7, movida por IOLANDA MARIA ROCHA em face de JANE ARAUJO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANE ARAUJO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.005228-5 em que é Autor PATRICIA MARIA BRANDAO PEREIRA, RG nº 020619959-8, expedida em , e Réu RAIMUNDO ALVES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 24 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.011.001658-6 em que é Autor ILZA CAMPOS FARIA, RG nº 09827207-3 IFP, expedida em , e Réu NELSON OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 25 de maio de 2007. Eu, Fátima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.002398-6 em que é Autor LUCIMERE DA SILVA MEDEIROS, RG nº , expedida em , e Réu ROSALVO CELESTINO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 24 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.011.004804-4 em que é Autor ROSANGELA DOS REIS CAMARA, RG nº , expedida em , e Réu FRANCISCO DOS SANTOS MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 24 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2003.011.001374-3 em que é Autor ROBERTA ARIANA ANGELO ROLIM MOREIRA, RG nº 12930852-4 IFP, expedida em , e Réu MARCIO CLEIDE SILVA MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 25 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2003.011.002962-3 em que é Autor RUBEM PEREIRA DA CONCEIÇAO, RG nº 05877724-4 IFP, expedida em , e Réu THIAGO SILVA DA CONCEIÇAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.011.004314-0 em que é Autor JOSE RIBEIRO DA SILVA, RG nº 3706701, expedida em , e Réu NEUZA PEREIRA DOS SANTOS GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 25 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2003.011.004224-0 em que é Autor IVONE MARIA BITTENCOURT SOUZA, RG nº 02299850-4 IFP, expedida em , e Réu CARLOS ALBERTO ALONSO LOURENÇO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 25 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.001434-0 em que é Autor VALDEIA SENA MARVILA, RG nº 10531956 IFP, expedida em , e Réu CARLOS MIGUEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 24 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2002.011.005928-5 em que é Autor ADEMIR LISBOA, RG nº 04149883-3 IFP, expedida em , e Réu VANIA MARIA LACERDA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 24 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.011.003166-6 em que é Autor RAPHAEL CORREA DE DEUS, RG nº 12997996-9 IFP, expedida em , e Réu FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 25 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.002728-6, movida por GERALDO PATROCINIO MENEZES em face de EVA JUSTINIANO MENDEZ, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA JUSTINIANO MENDEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Cancelamento de Registro de Nascimento, c/ investigacao de paternidade \" nº 2003.011.000794-9 em que é Autor ANA CLAUDIA BRITO FRANCA, RG nº 07205277-2 IFP/RJ, expedida em , e Réu GERALDO DANTE DE SOUZA MALTEZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 25 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.011.001734-7 em que é Autor CREIDILEIA FERREIRA ALVES, RG nº 06823787-4, expedida em , e Réu CRISTIANO ALEX MATERCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 25 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nProcesso n° 2005.011.002004-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CARLOS ALBERTO ALVES MACABU - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Vilarzito Macabu - Mãe - Marilena Alves Macabu - RG: 13229742-5 Emissor: IFP - CPF: 804.697.607-53 - Endereço: Rua Bernardino Soares, nº 101 - Jardim Primavera - Cabo Frio - RJ; Avenida Ézio Cardoso da Fonseca, nº 44 Loja 01 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2005.011.002004-1, oriundo do Auto de Prisão em Flagrante n° 62/2004, de 09/12/2004 da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio - DELEPAT, da DRCOR/SR/DPF/RJ, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n°, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22-26462600, no dia 03/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cabo Frio, 23 de maio de 2007. Eu, ______________ Rubens José de Siqueira Terra Campos - Escrivão - Matr. 01/13842, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 217518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.006040-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 ( quinze ) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou MÁRCIO DE SOUZA CARVALHO, filho de José Ribeiro de Carvalho e Edwirges de Souza Carvalho, nascido em 10/03/1966, como incurso nas penas do Art. 306 e 309 da Lei 9503/97. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 19 de junho de 2007 às 13:30 h , a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 217519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.014.010285-9, movida por GEORGES HANNA KABOUK em face de JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo de quinze dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando Intimados também que, em querendo, poderão pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos deste edital. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Em 25 de Maio de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.014.010285-9, movida por GEORGES HANNA KABOUK em face de JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo de quinze dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando Intimados também que, em querendo, poderão pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE BAPTISTA DAS CHAGAS e PORFIRIO BAPTISTA DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos deste edital. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Em 25 de Maio de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.002052-7, movida por AMARO FERREIRA DA SILVA em face de ESPOLIO DE ZELIA FERREIRA DA SILVA, representado por sua Inventariante MARIA DAS DORES SILVA SOARES e HERDEIROS DE VALDEA DA SILVA; para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Raul abbolt Escobar, nº 85, Parque Califórnia, cujo imóvel possui área total de 18,70 metros de largura na frente, por 23,00 metros de comprimento de um lado e 24,00 metros de comprimento de outro lado, confrontando-se pela frente com prolongamento da Rua Tenente Coronel Cardoso (atual Rua Raul Abbolt Escobar), sendo que a parte ocupada pelo Autor possui 7,00 metros de largura na frente, que vai até o prolongamento de 6,20 metros de comprimento, ampliando-se para 10,18 metros, por um lado 16,80 metros e pelo outro lado 23,00 metros, onde se confronta pela frente com a referida Rua Raul abboltt Escobar, pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo (dentro do próprio imóvel) com os filhos e netos de Maria das Dores Silva Soares. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS e a Ré VALDÉA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.014.006118-8, em que figura como Autor GERALDO ROSA e DARCI PINTO ROSA, e como Réu DURVAL DE OLIVEIRA LIMA. E, estando o Réu DURVAL DE OLIVEIRA LIMA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros do réu DURVAL DE OLIVEIRA LIMA herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, aos oito dias de maio de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos interessados ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2007.014.004845-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de STILUS HOUSE DE CAMPOS LTDA, ROSEMARY RIBEIRO NEVES E DENISE NUNES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA os interessados a fim de que possam intervir no processo susomencionano como litisconsortes. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos oito dias de maio de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, Bem Móvel c/ Liminar \" nº 2000.014.002561-3 em que é Autor BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Réu JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA. Assim pelo presente Edital , INTIMA o executado para constituir novo patrono , no prazo de 10( dez) dias,sob as pens da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2007. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 26/03/2007 nos autos do processo Nº 2006.014.014009-9, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de LUCIANO STOFEL, nascido em 10/11/1998, filho de José Maria Machado da Silva e de Ana Lucia Stofel, à requerente, ANTONIA MACHADO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, RG 21.286.498-7, DETRAN e CPF 778.038.687-20, residente e domiciliado na Rua Peri Peixoto, nº 43 - Pq. Presidente Vargas, Campos - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15/11/2006 nos autos do processo Nº 2005.014.035164-3, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de EDSON SANTOS DO ROSÁRIO, nascido em 21/05/1992, filho de Salvador do Rosário e de Maria Lucia dos Santos Francisco à requerente, JOSENI DOS SANTOS FRANCISCO, brasileira, solteira, doméstica, RG 21.264.994-1 - DETRAN e CPF 106.348.737-41, residente e domiciliada na Rua Vicente Nogueira, 04 - Usina Santa Cruz - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02 de junho de 2006, nos autos do processo nº 2005.014.025137-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ARGENTINO PINTO SOARES, brasileiro, casado, nascido em 26/10/1941, filho de Luiz Pinto Soares e de Mathilde Maria da Conceição, RG 08825111-1 - IFP e CPF 570.576.807-91, residente e domiciliado Rua Olavo Cardoso, s/nº - casa 03 - Pq. Tarcísio Miranda - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora NADIR DE SOUZA SOARES, brasileira, casada, do lar, nascida em 07/10/1946, filha de Manoel Peixoto de Souza e de Maria Anastácia de Souza, RG 21.527.657-7 - DETRAN e CPF 105.083.617-02, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19 de julho de 2006, nos autos do processo nº 2005.014.028656-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de BENILDO PESSANHA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 11 de dezembro de 1961, filho de Benedito Pessanha e de Maria da Penha de Souza, residente e domiciliado na Estrada do Espinho Preto, s/nº - ao lado da Igreja Evangélica - Correnteza - 3º. Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador FRANCISCO PESSANHA DE SOUZA, brasileiro, casado, lavrador, portador da CI 066857947 - IFP e inscrita no CPF sob o nº. 472.707.997-68, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08 de novembro de 2006, nos autos do processo nº 2006.014.001318-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLOS HENRIQUES ADÃO PENHA, brasileiro, nascido em 16 de março de 1980, filho de Francisco de Assis de Souza Penha e de Arlete Adão Penha, portador da CI 12736449-5 - IFP e inscrito no CPF sob o nº. 054.766.027-80, residente e domiciliado na Rua Jornalista Carlos Ferreira de Amorin, nº 33 - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ARLETE ADÃO PENHA, brasileira, casada, do lar, portadora da CI 12396050-2 - IFP e inscrita no CPF sob o nº. 082.805.077-52, filha de Manoel Adão Filho e de Rosa Gomes Adão, nascida em 11/01/1946, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/06/2006 nos autos do processo Nº 2005.014.020047-1, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de RAYSSA AZEVEDO MACHADO BASTOS, nascida em 21 de outubro de 2003, filha de Romulo Gomes Bastos e de Raquel Azevedo Machado Bastos à requerente, CLAUDIA MARIA AZEVEDO MACHADO, brasileira, viúva, nascida em 24/09/1959, filha de Manoel da Cruz e de Maria do Carmo Azevedo Cruz, RG 09441862-1 - IFP e CPF 030.442.427-70, residente e domiciliada na Rua Antônio Azevedo, nº 19 - Poço Gordo - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos 15 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 211955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15/11/2006 nos autos do processo Nº 2005.014.035164-3, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de EDSON SANTOS DO ROSÁRIO, nascido em 21/05/1992, filho de Salvador do Rosário e de Maria Lucia dos Santos Francisco à requerente, JOSENI DOS SANTOS FRANCISCO, brasileira, solteira, doméstica, RG 21.264.994-1 - DETRAN e CPF 106.348.737-41, residente e domiciliada na Rua Vicente Nogueira, 04 - Usina Santa Cruz - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.003951-0, foi decretada a Interdição de José Rogaciano da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/10/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Rogaciano Francisco da Silva Mãe - Corosita Francisca da Conceição - RG: 80311251-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 063.502.597-34 - Certidão de Casamento nº 1.228, Livro \"B\"-1, fls. 103 à 104, emitida pelo Registro Civil do 6º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Coronel Walter Kramer, nº 28, - Pq. Jardim Carioca - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Nair Rodrigues da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Profissão: Aposentada, Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/05/1922 Idade: 84, Filiação: Pai - Jose Rodrigues Jeronimo; Mãe - Rosa Maria Rodrigues; CPF: 61674958749; RG: 81161927-9 Emissor: IFP/RJ, Endereço: o mesmo supramencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2005.020.000436-0, foi decretada a interdição de REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, por sentença de fls. 34/35, proferida em 22/05/2006, transitada em julgado em 10/08/06, que dispõe o seguinte: Vistos etc... O Requerido deve realmente ser interditado, pois examinado, conclui-se que é portador de doença mental, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora a Requerente, Regina Celia Benedito Pereira.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que CITA ELENIR SILVA DE SOUZA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara Única, os autos de nº.: 2004.020.000884-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , em que é Exequente: O Município de Duas Barras e, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ 70,23 (setenta reais e vinte e tres centavos) em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa de nº.: 2 000000000000075, data de vencimento 31/01/1999, inscrição nº 000270,ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº.: 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 217463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que CITA MARCIO BALBI MONNERAT , para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara Única, os autos de nº.: 2004.020.000652-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , em que é Exequente: O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS e, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ 251,67 (duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa de nº.: 1 000000000002477, data de vencimento 09/05/2000, data inscrição 02/01/2000, nº de inscrição 001135 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº.: 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 217462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, com prazo de 01 ano, na forma abaixo: \r\n\r\nDr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível desta comarca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a todos que o presente edital de citação virem, e a quem interessar possa, que por este juízo, se processou a ação Declaratória de Ausência de LUIZ ANTONIO GALVÃO, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, filho de Antonio Rodrigues Galvão e de Nair Luiza Galvão, portador da Carteira de Identidade nº 10134902-5, a requerimento de Simone Rodrigues de Oliveira Galvão, Processo nº 2006.021.021542-3, tombo nº 41.014; e foi pelo MM.Juiz, mandado citar por edital o \"ausente\" acima mencionado, anunciando a arrecadação de seus bens chamando o mesmo a entrar na posse dos mesmos, tendo a sentença declaratória de sua ausência sido exarada em 25.05.2007, sendo nomeada a sua curadora Simone Rodrigues de Oliveira Galvão. E para que a notícia chegue ao seu conhecimento, e a quem interessar possa, mandou exarar o presente, outros de igual teor que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta comarca, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764, aos 28 de maio de 2007. Eu,(a) Verônica Moreira Galvão, mat. 01/12085, Escrivã, subscrevo e assino, por ordem do MM. Dr. Juiz \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 217251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM Drª CRISTINA FONSECA ROHR, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, com prazo de vinte dias, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e, em especial os requeridos ORLANDO MOREIRA PORTES e sua mulher CÉLIA DE SOUZA GUSMÃO PORTES, que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2007.021.005708-0, movida por LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL, alegando, em resumo, que por escritura de promessa de compra e venda, lavrada em cartório na data de 10/02/1981 e inscrita no RGI da 4ª Circunscrição no Livro 2BC, Fls 65, matrícula 25.116, adquiriu o imóvel situado na Rua São Félix, 581 C, Quadra 44, em Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, com área total de 456,00 m². Que a autora alega ter cumprido com o total pagamento do preço ajustado sem que os Requeridos cumpram com sua parte de outorgar a escritura definitiva. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos requeridos ORLANDO MOREIRA PORTES e sua mulher CÉLIA DE SOUZA GUSMÃO PORTES dos termos da presente ação que lhes é movida, a fim de que, caso queiram, no prazo de quinze dias, apresentem contestação ao pedido, sob pena de se suprir judicialmente a outorga necessária; bem como devidamente cientes de que deverão comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para a data de 10/07/2007 às 13:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. O presente edital será publicado e afixado, na forma da legislação processual civil, na sede deste Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 sala 206. Bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias/RJ, por encontrarem-se os réus em local incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Bifarelli Junior, Analista Judiciário, Mat. 17.253 digitei e eu Marilene Assunção de Farias Zanellato, Escrivã, mat. 12.127, subscrevo. CRISTINA FONSECA ROHR- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 217256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.014551-7, em que figura como Autor MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES, que tem como o objeto o imóvel constituído pelo lote de terreno nº 18, da Rua 15 de Novembro, Casa 3, Vila São Luiz, 1º Distrito de Duque de Caxias - RJ. O referido imóvel confronta-se pelo lado direito com o lote nº 17, de proprietário desconhecido, atualmente ocupado por MARIA ALCEA GOMES DE ANDRADE; pelo lado esquerdo, com o lote nº 19, de propriedade de GUILHERME BOSCHEN (que se encontra em local incerto e não sabido), atualmente ocupado por ANA MARIA DOS SANTOS, na frente, Casa 01, e por JACIARA E. DOS SANTOS, nos fundos, Casa 2; nos fundos, com o lote 43, de propriedade de ZILDA DE SOUZA CASTELLO, atualmente ocupado por SONIA MARIA SILVA DE BRITO. Às fls. 35, determinou o MM. Juiz de Direito a citação por edital dos réus e confrontantes de direito. Assim, pelo presente ficam CITADOS GUILHERME BOSCHEN, seus herdeiros, cônjuge e eventuais sucessores, bem como os CONFRONTANTES DE FATO e DE DIREITO do imóvel usucapiendo, acaso não encontrados, desconhecidos e possíveis interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "omes da\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião Urbano Especial nº 2002.021.013581-9, proposta por Benedito Gomes da Silva e por Marilene Souza da Silva, que tem como o objeto o imóvel constituído pelo\r\n\r\napartamento AI-202, localizado na Rua Fernão Dias, 16 e respectiva fração ideal - Centenário - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente ficam CITADOS os RÉUS EM LOCAL INCERTO, seus herdeiros, cônjuges e eventuais sucessores, acaso não encontrados, desconhecidos e possíveis interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível a ação de Remoção de Inventariante nº 1996.512.004999-8/A, em que figura como requerente Walter Junior Teodoro de Azevedo e como inventariante ELIENAY SANTOS DE AZEVEDO. E, estando ELIENAY SANTOS DE AZEVEDO em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO do referido inventariante, para, querendo, manifestar-se sobre a presente, nos termos do art. 996, do Código de Processo Civil, ciente, ainda de que este Juízo funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Para que chegue ao seu conhecimento e ao de todos os interessados, será o presente edital afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2002.021.008574-9, em que figura como Inventariante ETELVINA DE SOUZA GREGORIO, relativa aos bens deixados por ANNA ISABEL DE SOUZA. E, estando os(as) herdeiros(as) MARIA ANTONIA DE SOUZA PEREIRA, INÊS DE SOUZA PEREIRA, VANILDA DE SOUZA PEREIRA, LUCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA e MARIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO daquelas para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.020261-1, movida por DAVI PERES DE ABREU em face de FRANCISCO NATAL SERAFIM DE ABREU, objetivando CITAR e INTIMAR. Assim, pelo presente edital intima o réu para tomar ciência do resumo do pedido da inicial, bem como decisão interlocutória que cito a seguir: DO PEDIDO: fixar alimentos provisórios na base de 30% dos seus vencimentos caso trabalhe com carteira assinada ou 50% do salário mínimo a ser pago para a representante legal do menor até o 5º dia útil de cada mês. DECISÃO: 1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.\r\n\r\n2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/ 08 /2007, às 13 :00 horas.\r\n\r\n3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP.CITA o réu FRANCISCO NATAL SERAFIM DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028898-0, foi decretada a Interdição de Luiz Guimarães Dias - Nacionalidade Brasileira - PA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/01/1925 Idade: 82 - Filiação: Mãe - Laura Guimarães Dias - CPF: 23624540700 - Endereço: Rua C Lt. 07, Qd. 04 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura do Rosario LimaNacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1950 Idade: 56, Filiação: Pai - Esmeraldino Lira do Rosario Mãe - Margarida Lima CPF: 65129636791, RG: 03134830-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006917-0, foi decretada a Interdição de Maria de Nazare Silva Araujo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Maria do Rosario Silva Araujo Mãe - Antonio Silva Araujo - RG: 020842143-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 106823357-54 - Endereço: Rua Cisplatina, nº 252 Fundo Vila Rosário - CEP: 25041-350 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Rosario Silva Araujo, Nacionalidade Brasileira- MA, Data de Nascimento: 05/02/1953 , Idade: 54, Filiação: Mãe - Raimunda Vieira da Silva CPF: 00358779790, RG: 09017084-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.003285-9, movida por MARIA NUNES FERREIRA DA SILVA em face de MARCIA DA SILVA MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA DA SILVA MOREIRA, brasileira, filha de João Moreira da Silva e de Euzeni da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.010648-8, foi decretada a Interdição de Rafael Lopes de Souza Reis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Dois Lt. 03 - CEP: 25223-000 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaque Lopes de Souza Reis, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Técnico de Química, Estado Civil: Solteiro CPF: 78745799768, RG: 05.958.039-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 2005.021.001705-2 movida pela Fazenda Estadual em face de Transturismo Rei Ltda na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 28 de Junho de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn ou seu preposto, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 12 de Julho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epigrafe, descritos e avaliados às fl.11/16, a saber: um ônibus marca Mercedes, chassi nº 9BM384087VB113304, placa KMN 3461, ano 1997 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM 384087VB113428, placa KMN 3468, ano 1997, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ; um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384087VB112672, placa KMN 3452 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384087VB113430, placa KMN 3454, ano 1997 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384087VB113238, placa KMN 3453, ano 1997 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170174, placa KMN 1525, ano 1998 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB162007, placa KMN 0439, ano 1998 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB164919, placa KMN 0850, ano 1998, no valor de R4 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170392, placa LCP 4239, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170965, placa LCA 9044, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170089, placa KMN 1912, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170543, placa LCD 4237, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170768, placa KMN 1914, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170091, placa KMN 1910, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384070WB162009, placa KMN 0436, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB165779, placa LCI 6040, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); um Total das avaliações em R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se depositados na Rua Henrique Valadares, lote 13, quadra 15, Parque Lafaiete, Duque de Caxias. Depositário: Wilson Figueiredo Fernandes, CI nº 02842691-4/IFP e CIC nº 210.538.047-68, residente à rua Henrique Valadares, 2119, Sobrado, Pq. Lafaiete, D. de Caxias, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos 29 dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 217280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 1999.512.001782-6 movida pela Fazenda Estadual em face de Nova América S/A na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 28 de Junho de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn ou seu preposto, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 12 de Julho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epígrafe, descritos e avaliados às fl.224/227, a saber: 1) 28 (vinte e oito) teares retilíneo marca SULZER, mod. 130ES 105KT, largura útil 3300mm, com maquineta STAUBLI, controle patrimonial 457 a 484, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) cada unidade; 2) 43 (quarenta e três) teares retilíneos marca SULZER, mod. 130ESE 105 E1, largura útil 3300mm, com excêntrico, controle patrimonial 485 a 527, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) cada unidade; 3) 21 (vinte e um) teares retilíneos, marca SULZER, mod. 130ES 105KTE10, largura útil 3300mm, 220 batidas/min., com maquineta lateral STAUBLITotal das avaliações em R$ 1.6000.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais). Os bens encontram-se depositados à Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbariê, Duque de Caxias. Depositário: Milton Alves Raposo, CI nº 3048791- IFP e CPF nº 04743717787, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos 29 dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJG Id: 217275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, processo nº 2001.021.015.999-8. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 28.06.2007 às 14:00 horas, a Leiloeira Valéria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 12.06.2007, pela melhor oferta, ao mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro 25 de Agosto, os bens 01(uma) máquina de injeção de plástico, na marca Pavan Zanetti, tipo NFN 150 P, no valor de R$ 130.000,00, conforme o auto de Penhora e de Depósito de fls. 10, estando localizados à Rua Capital Guynemer, 610, Xerem, D. Caxias, sob a guarda de Gonçalo Fontenelle Batista. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0.25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta Pública se não for(em) encontrado(s), pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital, outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mat. 01/11.979, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 217276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 2002.021.018753-4 movida pela Fazenda Estadual em face de Nova América S/A na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 28 de Junho de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn ou seu preposto, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 12 de Julho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epígrafe, descritos e avaliados às fl.12, a saber: 20 Filatórios marca HOWA, modelo VA-1 400 fusos, anel 44mm, bitola 70,2 mm, numerário de 207 a 226, no valor unitário de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Total das avaliações em R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais). Os bens encontram-se depositados à Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbariê, Duque de Caxias. Depositário: Milton Alves Raposo, CI nº 3048791- IFP e CPF nº 04743717787, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos 29 dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 217277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 2004.021.014625-1 movida pela Fazenda Estadual em face de SANDTEC FUNDIÇÃO E METALURGICA LTDA na forma abaixo:O Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 28 de Junho de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn ou seu preposto, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 12 de Julho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epigrafe, descritos e avaliados às fl.12, a saber: uma máquina de Shell Molding, semi automática, a gás, cor cinza, série 1-B nº 102 em perfeito estado avaliada previamente em R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais) .Total das avaliações em R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se depositados a Rua Marques de São Vicente, nº 07, Capivari, Duque de Caxias. Depositário: Juaquim da Rocha Barlusa, RG nº 471467-5, CPF nº 255.232.367-72, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos 29 dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 217278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 2005.021.000795-2 movida pela Fazenda Estadual em face de WF Fernandes Vassouras na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 28 de Junho de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn ou seu preposto, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 12 de Julho de 2007, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epigrafe, descritos e avaliados às fl.13/14, a saber: 650 (seiscentos e cinquenta) vassouras Gari Comlurb - 31 furos, ao valor de R$ 6,00 (seis reais) cada unidade, totalizando R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais); 100 (cem) unidades de escovão para lavagem de ônibus Dempita, com cabo de 2 metros, a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada unidade, totalizando o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 1.500 (um mil e quinhentos) vassouras nº3 de piaçava tipo Rossi, a R$ 4,00 (quatro reais) cada, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais). Total das avaliações em R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se depositados na Rua Henrique Valadares, lote 13, quadra 15, Parque Lafaiete, Duque de Caxias. Depositário: Wilson Figueiredo Fernandes, CI nº 02842691-4/IFP e CIC nº 210.538.047-68, residente à rua Henrique Valadares, 2119, Sobrado, Pq. Lafaiete, D. de Caxias, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos 29 dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 217279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000909-0, movida por NILO DE SOUZA MENDES e LENIR MAIA MENDES em face de IMOBILIÁRIA GUAPI LTDA, objetivando Citar os réus em local incerto e os eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA GUAPI LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2002.073.001285-6 em que é Autor ELIANE BELMONT, e Réu WALTER T. JORGESEU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM,CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 21 de maio de 2007. Eu, Ana Valeria Vianna Carvalho Ventura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29310, digitei. E eu Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.073.002430-0, movida por ISRAEL JOSÉ FRANCISCO e SEBASTIANA DA SILVA FRANCISCO em face de JAIR MARTINS DA SILVA e LUCIA HELENA ALVES DA SILVA, objetivando CITAR os réus em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.001066-3 em que são autores GERTRUDES LUIZA HEESCH e GEORG HERMAN ANDREAS. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \" nº 2004.069.000624-7 em que é Réu ALMIRES MARINHO DE ARAUJO FILHO (MIRINHO). E, pelo presente, intima o(s) Jurado(s) MARIA JOSÉ RODRIGUES BASTOS; FERNANDA DA COSTA GUIMARÃES; VALDIR RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR; MONIQUE BENEVENUTO; JOÃO CALIXTO DE PONTES; VICTOR HUGO DAS DORES; REBECA DOS SANTOS MONTEIRO; DANUZA ALMEIDA BRASILEIRO DA COSTA; JARIL BORGES PINTO; IVANA DE SOUZA SILVA; MERCÊS ALVES RANGEL; LUCIMAR ALVES DE MATOS MENDONÇA; MÁRCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA; FABIO DA SILVA COSTA; IRINEIA PONTES DE CARVALHO DANTAS; RITA DE CÁSSIA DE SOUZA SOARES; EDUARDO JOSE PERES PEREIRA; MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RANGEL; MARIA LUIZA COUTINHO DE SOUZA; MÔNICA MAIA GOMES; ANA PAULA HENRIQUE; JUCENIR MARIA DA SILVA PINHO; FRANCISCO SÉRGIO COSTA; LIGIANE PEREIRA DE MEDEIROS; CARLOS ALBERTO SOUZA LIMA; CARLOS ALBERTO LOHR; CRISTIANE SEMEDO DOS SANTOS DE FREITAS; SEVERINO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO; ALBERTO SOUZA DE MENDONÇA; CRISTINA BAPTISTA DA SILVA e os suplentes RAFAEL DIAS GUERREIRO; REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO; LUCIANA GONÇALVES GOMES DE AZEVEDO; GEANE MACHADO RANGEL; DANIELLE LEITE DA SILVA; MARIA ANTONIA LOPES MEDEIROS; LEONARDO DOS SANTOS BEZERRA; ULISSES FERREIRA DA SILVA FILHO; MIGUEL DE FREITAS COUTINHO; VANESSA FAGUNDES LIANDRO para comparecerem a Sessão do Egrégio Tribunal do Juri designada para o dia 21/06/2007 às 15:30h , ficando os mesmos advertido(s) de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser requisitados com o auxílio de autoridade policial ou determinada a condução dos mesmos por Oficial de Justiça, estando sujeitos a pagamento de multa. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 28 de maio de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Eunita Donath Almeida de Souza - Analista Judiciário - Substituta do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Art. 121, caput, do CP \" nº 2005.069.000165-3 em que é Réu JAIR DOS SANTOS. E, pelo presente, intima o(s) Jurado(s) MARIA JOSÉ RODRIGUES BASTOS; FERNANDA DA COSTA GUIMARÃES; VALDIR RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR; MONIQUE BENEVENUTO; JOÃO CALIXTO DE PONTES; VICTOR HUGO DAS DORES; REBECA DOS SANTOS MONTEIRO; DANUZA ALMEIDA BRASILEIRO DA COSTA; JARIL BORGES PINTO; IVANA DE SOUZA SILVA; MERCÊS ALVES RANGEL; LUCIMAR ALVES DE MATOS MENDONÇA; MÁRCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA; FABIO DA SILVA COSTA; IRINEIA PONTES DE CARVALHO DANTAS; RITA DE CÁSSIA DE SOUZA SOARES; EDUARDO JOSE PERES PEREIRA; MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RANGEL; MARIA LUIZA COUTINHO DE SOUZA; MÔNICA MAIA GOMES; ANA PAULA HENRIQUE; JUCENIR MARIA DA SILVA PINHO; FRANCISCO SÉRGIO COSTA; LIGIANE PEREIRA DE MEDEIROS; CARLOS ALBERTO SOUZA LIMA; CARLOS ALBERTO LOHR; CRISTIANE SEMEDO DOS SANTOS DE FREITAS; SEVERINO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO; ALBERTO SOUZA DE MENDONÇA; CRISTINA BAPTISTA DA SILVA e os suplentes RAFAEL DIAS GUERREIRO; REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO; LUCIANA GONÇALVES GOMES DE AZEVEDO; GEANE MACHADO RANGEL; DANIELLE LEITE DA SILVA; MARIA ANTONIA LOPES MEDEIROS; LEONARDO DOS SANTOS BEZERRA; ULISSES FERREIRA DA SILVA FILHO; MIGUEL DE FREITAS COUTINHO; VANESSA FAGUNDES LIANDRO para comparecerem a Sessão do Egrégio Tribunal do Juri designada para o dia 27/06/2007 às 09:00h , ficando os mesmos advertido(s) de que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser requisitados com o auxílio de autoridade policial ou determinada a condução dos mesmos por Oficial de Justiça, estando sujeitos a pagamento de multa. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 28 de maio de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Eunita Donath Almeida de Souza - Analista Judiciário - Substituta do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estr. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.001972-7, movida por ONILIO BRAZ DA SILVA; LUIZA ALVES DA SILVA (JG provisória) em face de GILBERTO ACAR; MARIE ROSE GEBARA; DURVAL CUNHA CARVALHO; INARAI DA CONCEICAO. Os requerentes ocupam mansa e pacíficamente com animus domini, sem oposição ou interrupção, juntamente com os fiéis da Igreja, há quase trinta anos, o imóvel constituído pelos lotes 01 e 03 da quadra 06 do Loteamento Jardim Itambi, 3º Distrito de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: LOTE 01 com superfície de 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a Rua Rui Barbosa, antiga Rua V; 15,00m pelos fundos com o lote 02; 30,00m pelo lado direito com o lote 03 e 30,00m pelo lado esquerdo com a RUa Arnaldo Pinheiro, antiga Rua X de propriedade de Gilberto Acar e Marie Rose Gebara e o LOTE 03 com superficíe de 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a Rua Rui Barbosa, antiga Rua V; 15,00m pelos fundos com o lote 04; 30,00m pelo lado direito com o lote 05 e 30,00m pelo lado esquerdo com o lote 01 de propriedade de Inaray da Conceição. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, incluindo suplementarmente, os demandados, os proprietários dos lotes confinantes, o promitente comprador, seus respectivos cônjuges, se casados, forem, seus herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, 732 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.023.003344-2, movida por MANOEL RIBEIRO (Justiça Gratuita) em face de ELIAS MOREIRA DA SILVA, que tem por objeto o lote de terreno n. 02 da quadra 04 do Loteamento São Pedro, localizado na Zona Urbana do 5º Distrito de Itaboraí, transcrito sob os n. 4826 e 4827, fl. 15 do Livro 3-L, em 30/09/60, do RGI da 1ª Circunscrição deste Comarca, medindo 12,00m de frente para a Estrada de Venda das Pedras; 12,00m de fundos com parte do lote n. 06 de propriedade de Elias Moreira da Silva; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote n. 01 de propriedade de João Lourenço, com superfície de 360,00m2. Alega o requerente possuir a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 28 anos, com animus domini, cumpre ressaltar, que durante todo o tempo que transcorreu a prescrição aquisitiva, o requerente não foi vítima de qualquer oposição por parte do proprietário do imóvel, dos confrontantes ou de qualquer outra pessoa. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os nomes dos demandados, dos proprietários dos lotes confinantes, seus respectivos cônjuges, se casados forem, herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.023.010569-6, movida por ANTONIO JOAQUIM DA SILVA FILHO e VANDA SILVA PEREIRA DA SILVA em face de ADRIANA DA SILVA NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA DA SILVA NETO, filha de Maria Inês da Silva Neto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.024.002324-0, movida por LAUDICEA DE SOUZA DIAS em face de MANUEL DA SILVA, objetivando a conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL DA SILVA, nascido em 02/04/1938, filho de Antônio da Silva e Ana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória C/C Apuração de Haveres \" nº 1998.026.000397-8 em que é Autor CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA, e Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. E, para INTIMAR o Autor CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA, CGC/MF Nº 36.091.866/0001-00, para providenciar o recolhimento das custas remanescentes devidas pelo processamento do feito, descritas a seguir: R$ 106,63 ( Atos dos oficiais de Justiça-cód.0714-6), R$ 11,52 (Distribuição - cód.0723-7), R$ 3,49 ( 20% de que trata a Lei 3217/99-cód.14129-8-campo 45) e R$ 5,90 (FUNPERJ) e R$ 5,90 (FUNDPERJ), no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição na Dívida Ativa foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 22 de maio de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.026.000334-8 em que é Autor JOSILENE MARINHO BOM, RG nº 08797011-7 I.F.P., expedida em 13/09/1988, CPF nº 013.945.107-21, e Réu SEBASTIÃO BOM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 18 de maio de 2007. Eu, (a) Debora Cristina da Silva Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18666, digitei. E eu, (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO,\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Gustavo Martin Staniscia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Casado - Endereço: em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.026.007080-3 da ação Representação Civil, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUSTAVO MARTIN STANISCIA, brasileiro, casado, genitor do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INÁCIO SEVERO GOMES, que no dia 21/06/2007, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação dos bens penhorados nos autos do processo nº 312/96, da Comarca de Queluz/SP, a qual originou a Carta Precatória nº 2007.081.000569-7, da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ, requerida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, constante de: uma serra de fita, três fases, 5/8, marca Invicta, própria para trabalhar madeira, com 40 cm de diâmetro, cor verde, com motor GE 251024105, 1725 RPM, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais); uma máquina furadeira de bancada azul, três fases, com broca 5/8 e de oito cm de escala, marca Instrumental, com motor 5162, 1400RPM, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); e um compressor de ar, marca Primax-Javor's, capacidade de trinta libras, alta rotação, 532 cilindradas, 800 RPM, modelo KT90L3A, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/06/2007, às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos 18 de maio de 2007. Eu, ______________ Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, ______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 217500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.002963-2, movida por ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA MOURA em face de GEDEÃO JOSÉ DE MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEDIÃO JOSÉ DE MOURA MOURA, FILHO DE JOSÉ SEBASTIÃO DE MOURA E MARIA JOSÉ DE MOURA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ pedido provisório, de nº 2006.028.006714-9, movida por CECILIA COELHO PEREIRA em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEOANE, filho de Antonio Carlos Seoane e Hilda da Silva Seoane. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEOANE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2003.028.006702-7, movida por VIKTOR RASMA ZUVANOV e FILIPE RASMA ZUVANOV em face de PAULO ZUVANOV, objetivando Proceder à CITAÇÃO da parte ré, PAULO ZUVANOV para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 30 dias da publicação deste edital , responder ao recurso de apelação cível. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM DR SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e cartório, tendo sido proferida a Sentença do processo nº 2006.075.000118-6, cuja parte final segue adiante transcrita: Ante ao exposto, decreto a interdição da requerida MARIA CORREIA DE MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767 e seguintes do Novo Código Civil, nomeando-lhe Curador a requerente Sra JULIANA CORREA DE MAGALHÃES MIRANDA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, inciso III, do Código civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa no local e no Órgão Oficial 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Havendo bens em nome da interditanda, o Curador deverá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de Imóveis necessários ao acautelado dos bens do interditando que serão confiados à sua administração, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. A autora é beneficiária da Justiça Gratuita. DADO e passado nesta Comarca de Magé, em 23 de Agosto de 2006. Eu, Responsável pelo Expediente __________, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002025-5, foi decretada a Interdição de Eurico Ferreira Costa,brasileiro, casado, filho de Bernardo Virgilio Costa e de Francisca Ferreira Costa - CPF: 44760930787 - RG: 5047114 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janai Rodrigues de Pontes - CPF: 96382805734 - RG: 080070306 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ . Havendo bens em nome do interditando, a Curadora deverá no prazo de 10(dez)dias, requerer a especialização legal de imóveis necessários ao acautelamento dos bens do interditando que serão confiados á sua adminstraçaõ, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000881-8, movida por JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO em face de JOSE DA SILVA DEZIDERIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA SILVA DEZIDERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.075.001852-0 em que são Autores MARCIA CRISTINA CRUZ BRASIL e MAIRA CRISTINA CRUZ BRASIL, representadas por ELISANGELA CRUZ BRASIL, RG nº 010.175.567-6 IFP, expedida em 03/07/2001, e Réu MARCELO DE SOUZA BRASIL. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.033.001771-9, movida por J. DOS S. C. e S. R. L. C., tendo por objeto a adoção de F, nascida em 30.08.1993, em face de ELIANE, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na R. Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória nº 2004.002.021452-9, movida por MELINA DI DONATO D'ANDREA; CARMINE D'ANDREA em face de ESPOLIO DE HUMBERTO DA MOTTA, representado pela inventariante EDITH NOGUEIRA DA MOTTA; ANGELA MARIA DA MOTTA DOS SANTOS; MARAT RODRIGUES DOS SANTOS; AIDA MOTTA DE ARAUJO; MANOEL OLIVEIRA DE ARAUJO; YOLANDA MARGARIDA DA MOTTA RIBEIRO; DARCY DOS SANTOS RIBEIRO; HELENA MOTTA; AMERICO MOTTA; STELLA AZEVEDO MOTTA; MARIO MOTTA; YOLANDA DE ANDRADE MOTTA; NILO MOTTA; NAIR MOTTA e LYDIA MOTTA, objetivando a outorga de escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel situado na Rua Santa Rosa nº 146 apt. 103, Niterói/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima referidos ou seus ESPOLIOS, se falecido forem, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 21/05/2007. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.002.002118-8, movida por NEILSON FABIANO DA SILVA em face de FRANCISCO XAVIER D'AMATO, CARMINE D'AMATO, PEDRO D'AMATO, ANA D'AMATO GOMES, ALCIDES CORREA GOMES, VIRGINA D'AMATO, PAULO D'AMATO, MARLY MARIA AUXILIADORA D'AMATO DIAS, objetivando a condenação dos réus a emitir em favor do autor, declaração de vontade consistente na outorga da escritura definitiva do imóvel da Rua Mariz e Barros n° 440, fazendo-o no prazo de 10 (dez) dias contados do transito em julgado da sentença, e uma vez decorrido esse prazo sem cumprimento da obrigação imposta , requer que a sentença produza todos os efeitos da declaração não emitida com expedição do respectivo mandado ao RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO XAVIER D'AMATO, CARMINE D'AMATO , PEDRO D'AMATO, ANA D'AMATO GOMES, ALCIDES CORREA GOMES, VIRGINA D'AMATO, PAULO D'AMATO seus herdeiros e ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, (a) Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.002.022444-7, movida por IVONE FERREIRA em face de CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA, objetivando Citar CAZEIRO FILHO E COMPANHIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAZEIRO, FILHO E COMPANHIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2001.002.022829-7 - EXECUTADO: ICM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, na pessoa do representante legal: RENATO GERALDO e/ou MARIA DO SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA e/ou JUAREZ FRUCOLI CABRAL - VALOR: R$ 141.963,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 217309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 89.002.000126-3 TB: 66184 - EXECUTADO: GOOD LUNCH LTDA, na pessoa do representante legal: NAZARETH TORRES HORTA - CERTIDÃO: 88.08546-33-96-8 - VALOR R$ : 8.998,86. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 217307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 1985.002.000476-0 TB: 65147 - CERTIDÃO: 84-05104-33-96-3 - EXECUTADO: VEDETTE MÓVEIS LTDA, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL:CARLOS GREGÓRIO DA SILVA E JORGE LUIZ TAVORA LANNES - VALOR: R$ 6.325,62. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2005.002.016246-5 - EXECUTADO: ESPOLIO DE HELENA SERRANO - CERTIDÃO: 2005/008.096-7 - VALOR: R$ 4.129,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006.002.002816-8 - EXECUTADO: ESPOLIO DE ILSE MORENO GONÇALVES - CERTIDÃO: 2005/012.746-1 - VALOR: R$ 8.491,91. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 88.002.000123-6 - CERTIDÃO: 86-11976-33-96-4 - EXECUTADO: QUORUM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, na pessoa do representante legal: LUIZ FERNANDO DE TEVES NETTO - VALOR: R$ 10.083,49. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 217306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006.002.072756-3 EXECUTADO: WALTER DA SILVA BARBOSA - CERTIDÃO: 2006/012.097-7 - VALOR: R$ 2.277,04. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 99.002.022993-9 - CERTIDÃO: 99.07466.33.97-5 - EXECUTADO: MERCEARIA E AÇOUGUE FILET NA BRASA LTDA, na pessoa do representante legal: PAULO ROBERTO VARGAS DA SILVA. - VALOR: R$ 20.301,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2002.002.021354-5 - EXECUTADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SILVA - CERTIDÃO: 2000/005.667-9 - VALOR: R$ 17.404,29. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006.002.072776-9 - EXECUTADO: ALMIR LOBO DA SILVA - CERTIDÃO: 2006/011.931-8 - VALOR: R$ 2.350,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006.002.002904-5- EXECUTADO: YOKOFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, na pessoa do representante legal: ERNANI RODRIGUES DA SILVA E/OU LEILA ELIZABETH NAKAMURA SILVA - CERTIDÃO: 2005/016.219-5 - VALOR: R$ 25.767,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 217313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006.002.069960-9 - EXECUTADO: SERGIO DOS REIS MUNIZ - CERTIDÃO: 2006/006.203-9 - VALOR: R$ 4.128,82 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006.002.069980-4 - EXECUTADO: MERCEARIA MATA VIRGEM LTDA, na pessoa do representante legal: SILVANA PEREIRA DE LIMA - CERTIDÃO: 2006/006.538-8 - VALOR: R$ 1.645,22. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.PROC. 2006.002.073406-3 - EXECUTADO: PROJECTWARE BRASIL LTDA, na pessoa do representante legal: LEANDRO JOSÉ DA SILVA DUQUE ESTRADA MICHELLI E/OU WILDA VELOZO DA SILVA - CERTIDÃO: 2006/007.989-2 - VALOR: R$ 1.564,30. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18/05/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ CARLOS TRINDADE DE ALMEIDA, filho de José de Almeida e Neuza Maria Trindade de Almeida e aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Autorização de Viagem, sob o nº 2007.712.000.009-6, sendo interessada a adolescente C. V. de A., filha de José Carlos Trindade de Almeida e Patricia Ganin Vasconcellos, em face de JOSÉ CARLOS TRINDADE DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu. E, como o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída como os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de dez dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências da revelia. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto - Matr. 01/7389, o subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.212.003552-1, movida por VALDETE MARTINS RODRIGUES em face de ALMIR JOSÉ RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR JOSÉ RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 1994.528.004524-4, movida por WILTON DA COSTA MELO em face de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, em decorrência da aprovação da Lei Municipal nº de 2684/94 de 31/10/94. Assim, pelo presente edital CITA qualquer cidadão, para no prazo de 90(noventa) dias, da última publicação feita, promover o prosseguimento desta ação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2004.037.005034-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo como assistente o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, em face de D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇOES LTDA e outros, objetivando a condenação de todos os demandados, solidariamente, a pagarem ao Município de Nova Friburgo a quantia de R$ 121.238,23 (cento e vinte e um mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), com juros de mora de 1% ao mês, contados da data do ilícito, e acrescido de correção monetária no momento da execução, bem como a aplicação de multa civil no valor de duas vezes o dano causado e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Assim, pelo presente edital CITA o réu D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE REABERTURA da FALÊNCIA DE SHOPPING INTERNACIONAL DAS CARNES LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 27/02/2007, foi REABERTA a falência de Shopping Internacional das Carnes Ltda - CNPJ: 00.626.662/0001-71 - Endereço: Cel. Monteiro de Barros, nº 272, processo nº 1996.530.015187-1, que figura como Requerente JOALFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Sendo nomeado Síndico o(a) JOALFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., C.G.C. nº 00.804.897/0001-06, Endereço: Rua Correia Dias, nº 144, Vigário Geral, Rio de Janeiro. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, _____________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo. (a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL FALÊNCIA DE SUPERBRAS RETIFICA E RECUPERADORA DE CABECOTES LTDA \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 21/03/2007, foi decretada a falência de Superbras Retifica e Recuperadora de Cabecotes Ltda - CNPJ: 02.488.766-0001-92, Endereço: Rod. Presidente Dutra, nº KM 182 - CEP: 26280-150 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, processo nº 1999.038.013922-5 que figura como Requerente Combate Distribuidora Auto Peças Ltda., inscrita no CGC 01.800.508/0001-37. Sendo nomeado Síndico o Dr. MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO (OAB-RJ 26.862), com escritório na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ., CEP: 26215-460, as terças e quintas feiras, de 11:00 às 12:00 horas, tels.: (21) 2667-1948, (21) 3895-5131 e (21) 9965-2215 . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, nove de abril de dois mil e sete. Eu, _____________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo. (a)Joao Batista Damasceno - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 214565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto, do Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 1997.530.010776-4 (TOMBO 18838-1)\r\n\r\nDistribuída em: 18/07/1997\r\n\r\nCDA.: 95.04364.35.97-4\r\n\r\nValor da Execução: 100.047,33\r\n\r\nExecutado: S.W.C. Comércio e Indústria de Confecções Ltda.\r\n\r\nSócio/Representante Legal: Carla Rodrigues Grugeiro Dorneles.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Alessandra da Silva Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19626, digitei. E eu, ____________ Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira - Matr. 01/12032, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Oliveira Soares - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 217336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdinei Henrique da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Valdir Henrique da Silva Mãe - Maria de Lourdes da Silva - RG: 11702002-4 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Henrique Duque Estrada, nº 3570 - Casa 04 - - Parque Flora - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.001373-6, oriundo do Inquérito, nº 4662/06 de 16/10/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 28 de maio de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 217327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.017860-3, Ação Art. 213 - Estupro, e 214 do CP e 12 da 6368/76 c/c 69 do CP, Ubiratan Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1959 Idade: 47 - CPF: 867.941.327-53 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Variante, nº 9 Km - 37 - Lagoinha - Nova Iguaçu - RJ; Rua Dr. Elizeu, nº 15 - Parque Todos Os Santos - Nova Iguaçu - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado UBIRATAN LIMA DOS SANTOS como incurso nas penas dos artigos 213 e 214, este por duas vezes na forma do artigo 71 do Código Penal, e em concurso material (artigo 69 do CP), e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao referido réu previsto no artigo 16 da Lei nº 6.368/76, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, conforme acima reconhecido.\r\n\r\nASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.\r\n\r\n1- QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 213 DO CP:\r\n\r\nO acusado possui MAUS ANTECEDENTES, eis que consta em sua Folha de Antecedentes Criminais, juntada aos autos às fls. 103/105, que o acusado foi condenado à pena de 03 (três) anos de reclusão, e 50 (cinqüenta) dias-multa, por infração ao artigo 12 da Lei nº 6.368/76 por sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Bangu, em 30/03/1998, transitada em julgado em 18/05/1998. Assim, e atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, os quais reputo desfavoráveis ao réu, arbitro a pena-base um pouco acima do mínimo legal, qual seja, em 07 (sete) anos de reclusão.\r\n\r\nNão há qualquer atenuante genérica ou circunstâncias agravantes genéricas a serem aplicadas. Torno-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.\r\n\r\n2- QUANTO AOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 214 DO CP:\r\n\r\nO acusado possui MAUS ANTECEDENTES, eis que consta em sua Folha de Antecedentes Criminais, juntada aos autos às fls. 103/105, que o acusado foi condenado à pena de 03 (três) anos de reclusão, e 50 (cinqüenta) dias-multa, por infração ao artigo 12 da Lei nº 6.368/76 por sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Bangu, em 30/03/1998, transitada em julgado em 18/05/1998. Assim, e atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, os quais reputo desfavoráveis ao réu, arbitro a pena-base um pouco acima do mínimo legal, qual seja, em 07 (sete) anos de reclusão.\r\n\r\nNão há qualquer atenuante genérica ou circunstâncias agravantes genéricas a serem aplicadas. Torno-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.\r\n\r\nEm razão da continuidade delitiva, prevista no artigo 71 do Código Penal, e reconhecido na sentença, aumento a pena de um sexto (1/6), ou seja, de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, FIXANDO-A EM 08 (OITO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.\r\n\r\nA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO RÉU TOTALIZA 15 (QUINZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES) DE RECLUSÃO.\r\n\r\nO quantum da pena privativa de liberdade imposto ao acusado deverá ser cumprido integralmente em regime fechado, conforme disposto pelo parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei nº. 8.072/90.\r\n\r\nNego ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que teve revogada sua liberdade provisória e decretada sua prisão preventiva no curso do processo, sem que tenha sido preso até a presente data. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados, proceda-se às comunicações de estilo e oficie-se comunicando aos Órgãos competentes informando o novo fundamento da prisão. Expeça-se Boletim de informação à VEP. Capturado o réu, expeça-se Carta de Sentença.Custas ex lege.P.R.I.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Cristina Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26415, digitei. E eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10(dez)vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10(dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art.16 - Uso Próprio, e 333 do CP \" nº 2003.038.025194-8 em que é Autor , JUSTIÇA PÚBLICA , e Réu RICARDO LEANDRO XAVIER, brasileiro, solteiro, data do nascimento 24/07/1979, filho de Cleide Rosana Xavier , RG. 127815595/IFP, residente anteriormente na Travessa 'José de Oliveira Alves, 16, Cerâmica, Nova Iguaçu. E, para INTIMAR o acusado RICARDO LEANDRO XAVIER, acima qualificado, para no prazo de 10(dez) dias justificar o não cumprimento da pena restitiva de direito, sob pena de reconversão desta em privativa de liberdade, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 29 de maio de 2007. Eu, José Luis dos Santos Veiga - Analista Judiciário - Matr. 01/7904, digitei. E eu,Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo. (as) Marcos Augusto Ramos Peixoto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 217331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10(dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \" nº 2004.038.021053-5 em que é Autor Justiça Pública , e Acusado Andre Luis Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Gonçalo Alves da Silva Mãe - Maria do Carmo Alves da Silva - RG. 09178226-8/IFP - Endereço: Largo Dos Peixes, nº 000 - Austin - Nova Iguaçu - RJ; Estrada Austin Queimados, nº 277 Ou 273 - Fundos - Austin - Nova Iguaçu - RJ. E, para INTIMAR o acusado a fim de comparecer em Cartório para que dê início ao cumprimento da pena alternativa, de prestação de serviços comunitários, na Casa Abrigo Beija Flor, situada na Rua Ricardo, n º 07, Austin, N.I. Tel. 2746-4106 e 9635-3882, devendo cumpri-la por 344 horas, na proporção de 08 horas semanais, sem prejuízo de sua regular atividade profissional e ainda efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 50,79, sob as penas da Lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 29 de maio de 2007. Eu, José Luis dos Santos Veiga - Analista Judiciário - Matr. 01/7904, digitei. E eu,Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo - (as)Marcos Augusto Ramos Peixoto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 217330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução de Prestação Alimentícia movida por CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito da 1ª. Vara de Família da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 03 de julho de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 651 da planta ¿H¿ desmembrado do Loteamento denominado ¿Vale das Videiras¿, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18, onde mede 73,00m; fundos para terrenos de Gerda Oppenhain Staack ou sucessores, onde mede 8,00m; pelo lado direito mede 58,00m e pelo lado esquerdo mede 60,00m. O lote acima descrito integra o plano de loteamento denominado ¿Vale das Videiras¿. Terreno de boa topografia, em boas condições para construção, localizado na parte de baixo da rua principal ¿ R$ 15.000,00; 02) Lote de terras n. 652 da planta ¿H¿, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 650, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 653, onde mede 91,00m. O terreno tem topografia irregular, com boa parte em aclive acentuado, localizado na parte de cima com relação a rua 18 (principal) ¿ R$ 10.000,00 e 03) Lote de terras n. 653 da planta ¿H¿, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.015,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede em duas linhas: 12,00m mais 16,00m; de um lado confrontando com o lote 652, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Industria S/A, mede 35,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 654, onde mede 91,00m. O terreno descrito tem as mesmas características do de n. 652, acima descrito, sendo inclusive contíguos, com topografia igualmente irregular ¿ R$ 10.000,00. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 82, Laudo de Avaliação de fls. 122/123 e RGIs ns. 197, 2.902 e 2.903, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 149/154 e vão a Praça nos autos da Ação de Execução de Prestação de Alimentos n. 2003.042.004944-1 - 1ª Vara de Família. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 24/02/05, fl. 90 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 16 de julho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES; Execuções ¿ tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) existentes, fl. 145, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 08/05/07. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon, Escrivã da 1ª Vara de Família, subscrevo. a. Maria Teresa Pontes Gazineu. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.042.005991-6, movida por GUSTAVO HANSEN DA SILVA em face de JORGE DA SILVA, objetivando citar o Sr. Jorge da Silva para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.042.009314-8, movida por GHASSAN ROGER BAHAR em face de CARMELITA LANA LIMA BAHAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMELITA LANA LIMA BAHAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008655-7, foi decretada a Interdição Parcial de Luzia Jovelina Aparecida da Silva Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarani - MG - Data de Nascimento: 13/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ulysses Adão da Silva / Mãe - Maria das Dores Egydio Silva - RG: 08887440-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 054.678.147-02, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio da Conceição - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 22/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Maria da Conceição - CPF: 95018689749 - RG: 07.759.066-9 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.001752-3, foi decretada a Interdição de Mercedes de Souza Pinheiro Napoleão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1909 Idade: 97 - CPF: 106.757.527-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Mattos Quaresma - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 13/02/1953 Idade: 54 - CPF: 30664276768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.042.002858-2, movida por MARIA DA PENHA MORAES em face de SEBASTIAO FRANCO MORAES, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FRANCO MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ____________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.042.007916-4, movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS em face de DIVA CAROLINA DE MEDEIROS, CELMO GONCALVES DA SILVA, LUDINEY GONCALVES DA SILVA, \r\n\r\nCELIO GONCALVES DA SILVA, LUZNEIA GONCALVES DA SILVA, SERGIO GONCALVES DA SILVA, ROSENI GONCALVES DA SILVA, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, ELIZANGELA DOS SANTOS MEDEIROS, CLAUDIA SANTOS MEDEIROS e CLAUDINEI DOS SANTOS MEDEIROS, objetivando citar os réus Celmo Gonçalves da Silva e Roseni Gonçalves da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os réus CELMO GONCALVES DA SILVA e ROSENI GONCALVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000391-9, foi decretada a Interdição de Maria Leopoldina Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 31/10/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Auto Raphael Barboza Mãe - Maria Emperigem Costa Barboza - RG: 05.979.950-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 199 - São Jorge - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evarlein Maria da Costa MachadoNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 29/07/1939 Idade: 67Filiação: Pai - Santos Rodrigues Machado Mãe - Dionisia da Costa Machado CPF: 59706872787RG: 02.982.529-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.004214-0 - USUCAPIÃO- \r\n\r\nDr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ALZIRA GOMES DA FONSECA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 07, quadra 27, da rua São Nicolau, Nossa Senhora da Glória, Queimados/RJ, confrontando com o lote 06 à direita, à esquerda com o lote 08 e aos fundos com terras de Luiz Pereira da Silva ou sucessores. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de LUIZ PEREIRA DA SILVA, como confrontante de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuge, companheira, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de maio de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.067.000101-3 - USUCAPIÃO\r\n\r\nO Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ALBERTINA RIBEIRO FRANÇA MAGALHÃES, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 16, da Rua Catanduva, Vila das Porteiras, Queimados, RJ, confrontando com o lote 15 à direita, à esquerda com a Rua Avaré e aos fundos com o lote 49 da Rua Avaré. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de HERONDINA COSTA, como proprietária e de JOSE PEDRO DE JESUS e herdeiros ou sucessores de JAIR MAGALHÃES como proprietários e confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 21 de maio de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dr. MARCELO MENAGED, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Renata Gil de Alcantar Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular desse juízo, denunciou o nacional FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS - CPF nº 178626477-34 - endereço não informado, acusado nos autos nº 2006.046.002105-0, oriundo do Inquérito nº 142/04 de 08/03/2006 da 119º DP, como incurso no art. 304 - Uso de documento falso .Como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, , cita o referido denunciado a comparecer a este juízo , que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira ,95, cep 28800-000 - Rio Bonito-RJ, no dia 04/07/2007 às 14:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo , sob pena de revelia . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 30 de março de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 217643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) Processo 2007.068.002219-6, EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado CAMPO DAS OSTRAS MATERI8AL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CGC 03.247.300/0001-68 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 61.964,18, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006/021.169-3. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 22 de maio de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo. (a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 217485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado A. D. DOS SANTOS SERRALHERIA, CNPJ: 27703164/0001-31, e ADRIANO DOMINGUES DOS SANTOS, CPF: 176.910.017-20, que nos dias 03/07/2007 e 19/07/2007 às 14:15 horas para os 1ª e 2ª leilões (praças) respectivamente, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Sr. Edgar de Carvalho Jr. servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 1998.068.001103-0, referente a Certidão de Inscrição em Dívida Ativa nº70396000010-01 de 18/01/1998, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: uma máquina Polikorte, em funcionamento, sem numeração, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); uma furadeira de bancada - marca Helmo - Série 71.729, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais); e um retificador Soldarc - R 375 NM - Série CMA 1944 (máquina de solda), avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Vinte e Cinco de Maio de Dois Mil e Sete. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi.\r\n\r\nJG Id: 217483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.004.005589-4 em que é Autor VILMA PORFIRIO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1998.536.004819-2 em que é Autor JOSE FERNANDES DEL HUERTO e Réu ANA DAS DORES SILVA E CLEBER FAUSTINO DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente: AURILENE NASCIMENTO DA SILVA nos autos 2002.004.031021-0, distribuído a este Juízo em24/07/2002, ciente de que este Juízo funcionaRua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.021392-3, movida por DELCÍDIA SANTOS DE ANDRADE em face de ERNANI LOPOES VENANCIO e MARFISA DE ARAUJO VENANCIO, objetivando USUCAPIR do bem imóvel designado por lote de terreno nº 09 da quadra 03 do loteamento BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, em sua dimensão de 3.600 m² com situação na Rua Treze de Março, no perímetro do 1º distrito deste município, estando devidamente registrado sob transcrição nº 1.508 às fls. 191 do Livro 3/A do registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA os réus ERNANI LOPOES VENANCIO e MARFISA DE ARAUJO VENANCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, __ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ___ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.004.089111-1, em que figura como Autor CLAUDIO DE ALMEIDA, e como Inventariada ILCIA TELES DE ALMEIDA. E, estando os herdeiros JORGE BATISTA TELES, JORGINA BATISTA TELES E HILTON BATISTA TELES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, . Eu, _______________ Andrea Rivas Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/18716, digitei. E eu, _______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1994.536.006533-0 em que é Autor CONCEICAO APARECIDA SANTOS DA MOTTA SOUSA, RG nº 052168226 e Réu JOSE LADISLAU DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.013673-4 em que é Autor LIETE GOMES DE ARAUJO, RG nº 064936859 e Réu JORGE LUIZ MARTINS DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2003.004.041376-2 em que é Autor JAIRO ALVES DO NASCIMENTO, RG nº 0824346114 SSP-BA, e Réu GILSON SINEZIO DO NASCIMENTO, LUANA SINEZIO DO NASCIMENTO, GILVAN SINEZIO DO NASCIMENTO, representados por \r\n\r\nSANDRA SINEZIO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.004.009154-2 em que é Autor MARTHA DE SOUZA MILER DA SILVA, RG nº 080280019 e Réu FRANCISCO VICENTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.027457-2 em que é Autor MARIA GORETT PAIVA PAMPLONA, RG nº 11235359-4, e Réu EVILAZIO BARBOSA PAMPLONA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.004.017286-4 em que é Autor TAIS MANOELLA DA SILVA; por sua representante legal ELISANGELA DA SILVA, RG nº 98001090276 e Réu MAURO DA SILVA BOMFIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.004692-5 em que é Autor LÍVIA SANTOS FONSECA; LORENA SANTOS FONSECA, representadas por Denise da Silva Santos, RG nº 050559541, e Réu IVANIR DA COSTA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.027457-2 em que é Autor MARIA GORETT PAIVA PAMPLONA, RG nº 6301576 e Réu EVILAZIO BARBOSA PAMPLONA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.004.040827-6 em que é Autor ROSINALDO SOARES CORRES, RG nº 08083450 e Réu MARISTELA DE PAULA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.006642-4 em que é Autor WILLIAM CALAZANS ESTELIO SOARES, RG nº 217156074 e Réu PAULO ESTELIO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.086212-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.086212-3 em que é requerente Maria da Graça Satili Parrilha, brasileira, casada, do lar, RG nº 06.534.576-1 IFP, CPF 022.510.547-07, residente na Rua Ministro Pereira Lira, nº 107, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ e interditando(a), ANTÔNIO DA SILVA PARRILHA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 93.776 IPF, CPF 224.951.857-20, residente no mesmo endereço da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 09/04/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ... A prova pericial produzida e demais elementos probatórios constantes dos autos, comprovam de forma induvidosa que o requerido apresenta incapacidade absoluta, não sendo capaz, por si só, de reger sua pessoa e administrar os seus bens. A requerente é esposa do interditando conforme comprova o documento de fl.09. Isto posto, Julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antônio da Silva Parrilha , nomeando Maria da Graça Satili Parrilha como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da Curadora ser sua esposa. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, PMPM, Analista Judiciário, matrícula 01/21994, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN, Escrivão, matrícula 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082639-8, foi decretada a Interdição de Davi Peixoto Pinna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1981 Filiação: Pai - Ubiraci Rodrigues Pinna Mãe - Celia Maria Rodrigues Peixoto Pinna - RG: 13259242-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Albino José, nº s/n Qd. 29, Lt 21 - CEP: 24726-460 - Marambaia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubiraci Rodrigues Pinna, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/08/1955 Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Pinna Mãe - Waldemira Ferreira Rodrigues CPF: 61037700 RG: 04905901-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte cinco dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.003940-0, foi decretada a Interdição de Feliciana Nunes Roque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/10/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Feliciano Coelho da Costa Mãe - Cecilia Umbelina Nunes - CPF: 06962073704 - IFP/DETRAN: 08.770.891-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Doutor Calandrini, nº 235 Hospital São Miguel - CEP: 24755-160 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Pontes RoqueNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Jorge Alexandre Pontes Mãe - Altiva Freitas Pontes CPF: 01568473702RG: 344739 Emissor: MBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.026288-0 em que é Autor ROBERTO DA CUNHA SANTOS, e Réu NELI DE MARINS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.031790-1, foi decretada a Interdição de Beatriz Oliveira - CPF: 060.070.607-99, RG 24.046.396-8 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marizete Oliveira da Silva, CPF: 093.410.917-64, RG 04358324-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 25 de maio de 2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.010915-0, em que figuram como Autores Antonio Carlos Rangel de Abreu e Marise Fernandes Silva, e como Requerido Banco Hipotecária Gramacho S/A, objetivando usucapir os lotes de terreno nº 39 e 40 da quadra 125, da Rua Visconde de Niteroi, confrontando de um lado com o lote 41 e do outro com o lote 38, e nos fundos com os lotes 14 e 13 respectivamente da Rua Visconde de Inhaúma, no local denominado Jardim Olavo Bilac em São João de Meriti/RJ. E, estando os Confrontantes MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 23 de maio de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivã - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1991.054.001042-6 em que é Autor JOAO FERREIRA NEVES, português, casado, gerente padeiro, portador da CTPS nº:17193, série nº:545, residente e domiciliado na rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti, Rj, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual, dentro do prazo legal de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 1997.538.005239-2 em que é Autor DAGTEL TELEMATICA LTDA, CGC/MF nº 74.305.723/0001-35, e Réu VILEFOX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2002.054.001373-4, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de MARGARIDA DOMINGOS DE AZEVEDO, na qual o Decreto 3701/2001 objetiva a desapropriação do Lote de terreno nº 10 da Quadra 02 da Rua Tubiraí, situado no Jardim Metrópole, 1º Distrito de São João de Meriti, de propriedade de Margarida Domingos de Azevedo. O preço oferecido é de R$ 8.939,20. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, face à necessidade do início de obras no local, requerem a IMISSÃO PROVISÓRIA da mesma, oferecendo como depósito prévio a importância de R$ 8.939,20. Requer ainda a citação do réu, por edital; para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARGARIDA DOMINGOS DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1995.538.013447-5, movida por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em face de JOSE PEREIRA DA SILVA, tendo por objeto o lote de terreno nº 56, da quadra nº 85, medindo vinte e um metros e quarenta centímetros de frente para a Rua Bela Vista, por dezoito metros de extensão pelo lado direito, confrontando com lote 55, vinte e oito metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 57 e nos fundos vinte e três metros e oitenta centímetros, confrontando com o lote 50, distando 193,20 m da esquina de uma escadaria para o lado esquerdo com área de 492,20 m2, situado no lugar denominado Vilar dos Teles, 3º Distrito de São João de Meriti, de propriedade atribuída a JOSÉ PEREIRA DA SILVA, tendo o expropriante oferecido pelo objeto da presente Desapropriação o valor de R$ 2.650,00 (Dois mil, seiscentos e cinqüenta reais), para que o mesmo conteste a referida ação, no prazo legal, sob pena de revelia, bem como para ciência do despacho proferido às fls. 14, que em resumo aduz: \"...nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz David R. de Oliveira. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, a serem respondidos pelo Dr. Perito. O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de dez (10) dias, em seguida à efetivação do depósito, pela parte expropriante, do valor correspondente aos honorários do Dr. Perito do Juízo...\" e para ciência de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art 9º da Lei 4.717/65, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 2000.054.003080-6 em que é Autor JAIME PIMENTA DE ARAUJO, RG nº 05284773-8 IFP, e Réu PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - ANTONIO ALVES PEREIRA DE CARVALHO; MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI. E, devido à inércia da parte autora em promover o regular andamento processual, para que fique assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003089-7 em que é Autor ULISSES DA FRANÇA MAGALHAES, CTPS nº 44938, série 505, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo seu endereço atualizado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.001037-0 em que é Autor SERGIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, enc.acabamento, portador da CTPS nº:30689, série nº:033-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, FORNECENDO O ENDEREÇO ATUALIZADO, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1987.054.000776-0 em que é Autor SEBASTIAO ROGERIO DE SIQUEIRA, brasileiro, casado, portador da CTPS nº:48772, série nº:023, residente e domiciliado na Rua Maqres, Lote 10, Quadra 12, nº:B/A, Jardim Metrópolis, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1986.054.000233-4 em que é Autor NERITA FERREIRA, Carteira Profissional nº 62734 série 083, expedida em , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1985.054.000771-8 em que é Autor BENEDITO NADIR GOMES, brasileiro, casado, cobrador, nascido em 14/11/1944, portador da CTPS nº:31081, série nº:039, residente e domiciliado na Rua Faisão, 80, Jardim Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual em dez dias, sob pena do artigo 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, ___________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COMPANHIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES SOCIEDADE ANÔNIMA( COMO RÉU E COMO CONFRONTANTE DE DIREITO ), SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2002.054.003767-2 ( Tombo 4960/02 ), requerida por ESPÓLIO DE ULISSES DE ALMEIDA e CÍCERA RODRIGUES DE ALMEIDA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 31 da Rua Waldemar Ribeiro ( antiga Rua 05 ), atual nº 239, Centro - São João de Meriti, que mede 10,00ms de frente, com igual largura na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 33 e pelo lado esquerdo com o lote 29, com área total de 500,00ms2, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 40 ( quarenta ) anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE COMPANHIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES SOCIEDADE ANÔNIMA ( COMO RÉU E CONFRONTANTE DE DIREITO ), SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio, Substituto do Escrivão, o digitei e subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.011888-5, requerido por ILEANA GERHARDT SCHULZE FERNANDES sendo Interditando JORGE DE ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ANTONIO DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS e ZILDA DE ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS, nascido em 19/03/1939. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de JORGE DE ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS, nomeando o (a) Sr(a). ILEANA GERHARDT SCHULZE FERNANDES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006, LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.010670-8, Substituição de Curatela requerida por DIRACY PEREIRA DE SOUZA sendo Interditando KENNEDY MODESTO PEREIRA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JAIR MODESTO PEREIRA e DIRACY PEREIRA DE SOUZA, nascido em 22/04/1978. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição de Curatela de Kennedy Modesto Pereira, nomeando o (a) Sr(a). Diracy Pereira de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 01 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.054.011412-1, foi decretada a Interdição de Maria Esther Freitas Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1958 - Filiação: Pai - Pedro Pinheiro de Melo Mãe - Maria Juraci Freitas Pinheiro - RG: 09.218.179-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genilza Belmont Viana - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/04/1937 - Filiação: Pai - Agenor Antunes Belmont Mãe - Josina da Cunha Belmont - RG: 11.877.285-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr CLAUDIA FORTUNADO BEZERRA, filha de Maria Bernadete de Oliveira e de Artur Fortunato Bezerra, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.012407-3 da ação Adoção c.c registro civil e Destituição Poder Familiar relativa ao menor J.L.D,F nascido em 08/03/1990 na , Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula - nesta Cidade, proposta por EDSON DA FONSECA NUNES e MARIA DE LOURDES BARBOSA NUNES, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr HELIO MACHADO DO NASCIMENTO, filho de José Miguel do Nascimento e Leoni Machado do Nascimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010900-8 da ação Adoção , relativa ao menor S.A. M. N, nascida em 07/04/1988 no Hospital Cristo Rei - Tatuapé - SP, proposta por FERNANDO ALVES DA CUNHA E ANGELA ALVES SILVA DA CUNHA, tendo em vista o(s) reu (s) encontrar(em) se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr VALDEMIR DOS SANTOS GOMES, filho Antonio Gomes e Sueid dos Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.012056-9 da ação Adoção c.c Destituição Poder Familiar relativa ao menor D.R.G, nascida em 22/08/2000 na Maternidade Menino de Jesus, neste Municipio, proposta por CELIA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr JANE PROCOPIO DA SILVA, filha de Terezinha Procópio da Silva, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.008897-2 da ação Adoção c.c Destituição Poder Familiar relativa ao menor T.P.M, nascida em 15/10/1998 na , Maternidade Alexander Fleming - RJ, proposta por SONIA MARIA DE MELLO, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Vanuza Thomáz Guimarães - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.055.002879-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa à menor ISABELA TOMAZ GUIMARÃES , nascida em 27/01/2003, proposta por SERGIO LUIZ MONTEIRO DA COSTA; ROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO DA COSTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. VANUZA THOMÁZ GUIMARÃES, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e oito do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2001.055.001016-8 em que é Autor LUCIA HELENA DE SOUZA ESCORCIO NUNES, nascida em 05/05/1965, filha de João Henrique Soares de Souza e Zelia Pessanha de Sousa, CTPS nº 80926, série 053/RJ, e Réu VICTOR HUGO LUCERO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N - CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 28 de maio de 2007. Eu, C.M.J.L.- T.A.J - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 217637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, guarda, visitação, alimentos e partilha de bens \" nº 1999.540.002191-2 em que são Requerentes AMARILDO IGNACIO COELHO e SANDRA DA SILVA CHAVES. E, para INTIMAR o Requerente AMARILDO IGNACIO COELHO, RG nº 05940985-4 IFP, expedida em 17/06/1981, Filiação: Francisco Ignacio Coelho e Leonidia Rosa Coelho, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, 28 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de União Estável, c/c Afastamento do Lar Conjugal \" nº 1998.540.003691-2 em que é Autor SONIA REGINA NORATO DA SILVA, RG nº 090522632 IFP, expedida em 16/12/88, filiação: Nirce de Jesus Norato, e Réu AMILTON GONÇALVES DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 28 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.061.000772-8, movida por GESSI SOARES KUBOTA em face de TADASHI KUBOTA, objetivando a decretação do Divórcio do casal, voltando a mulher ao uso do nome de solteira, com a condenação do réu ao pagamento das verbas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu TADASHI KUBOTA, japonês, casado, cozinheiro, filiação: Kazuyuki Kubota e Kisako Kubota, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 28 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.003405-7, ação de Separação Litigiosa, requerida por EDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA, em face de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia para o dia 27 de junho de 2007, às 15h30min, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, ficando ciente do prazo para contestação é de 15 dias da data da audiência, bem como a CITAÇÃO do RÉU, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Edir Gonçalves de Oliveira de Souza, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor Separação Judicial Litigiosa, em face de José Roberto de Souza, pelos seguintes motivos: A Requerente está casada em regime da comunhão parcial de bens com o Requerido desde a data de 20 de outubro de 1984; da união não nasceram filhos; o casal não possui bens imóveis; O requerido há mais de três anos vem se ausentando do lar; O Requerido vinha mantendo um comportamento inadequado à convivência normal do casal; A Requerente tomou conhecimento de que o Requerido tinha um relacionamento extra conjugal que é de conhecimento de várias pessoas e dos familiares; A situação ficou insuportável e, portanto, impossível a vida em comum com o Requerido. Isto posto, requer o deferimento da Gratuidade de Justiça; a citação do Requerido, para, querendo, contestar a ação sob pena de revelia e confesso; seja decretada liminarmente a separação de corpos do casal; A requerente dispensa por ora a pensão a que tem direito; A oitiva do Ministério Publico; seja julgada procedente o pedido; À requerente usar o nome de solteira; a condenação do Reu nas custas processuais e honorário advocaticios. Valor da causa R$ 500,00 (Quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001835-0, Interdição, requerida por SONIA MARIA SANTIAGO, em favor de ROBERTH SANTIAGO LINDOLFO, registrado o seu nascimento no Livro A-9, à fl. 55v, sob o termo nº 5537, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental moderado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de maio de 2007, que decretou a interdição de ROBERTH SANTIAGO LINDOLFO, sendo nomeada Curadora SONIA MARIA SANTIAGO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicar por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimarães Yost -Escrivã - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 217620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1980.066.000030-3, foi decretada a Interdição de Vitor Santini Calaca Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Calaça Rivoli. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00271300 (ref. proc. 2004.084.001076-7) - Autor: NUCAD/DELEMIG/DREX/SR/DPF/RJ, Portador: WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO - Motivo: conforme certidao do cartorio em anexo o processo se encontra arquivado \r\n\r\nPetição n. 2007-00281692 (ref. proc. 2004.001.119532-7) - Autor: HEVERTON PAIVA XAVIER, Procurador: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY - Motivo: numero do processo nao corresponde as partes da petiçao \r\n\r\nPetição n. 2007-01360080 (ref. proc. 2000.001.095674-7) - Autor: BANCO ITAU S.A., adv. MARCIO DE M. GONCALVES (oab RJ087439) - Motivo: conforme certidao do cartorio, a peticao foi declinada de competencia para a Justiça Federal \r\n\r\nPetição n. 2007-01412428 (ref. proc. 2007.001.036637-7) - Autor: CYTHER RUBIA MONATEIRO SAYAO, adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE B. BRAGA (oab RJ043809) - Motivo: conforme certidao do cartorio, houve declinio para uma das varas de Niteroi \r\n\r\nPetição n. 2007-01583831 (ref. proc. 2007.700.011775-0) - Autor: JEFERSON DE SÁ REZENDE, adv. CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (oab RJ079539) - Motivo: O PROGER NÃO RECEBE PETIÇÕES ENDEREÇADAS À SEGUNDA INSTÂNCIA. \r\n\r\nPetição n. 2007-01625827 (ref. proc. 2006.800.138626-0) - Autor: SERGIO ARRUDA DOS SANTOS, adv. ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (oab RJ098672) - Motivo: numero do processo nao corresponde ao endereçamento e as partes \r\n\r\nId: 217139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCUS VINICIUS ARAUJO BELTRÃO LESSA e VANESSA VASCONCELOS DA SILVA; LUIZ CARLOS SILVA COPPOLO e KARINA BARBOSA DE SANTANA; CARLOS WALLACE DE OLIVEIRA VIDAL e PATRICIA DA SILVA RAMOS; EDINALDO SEVERINO DE LIMA e JUCÉLIA DOS SANTOS GOMES; EDVAN BARBOSA DE CARVALHO e ERENICE SILVA DAS CHAGAS; MARIO AZEVEDO MENDES e OLGA MOURA DA ROCHA; ANDERSON DA SILVA ROCHA e REJANE MARIA ROCHA; SÉRGIO DA COSTA BATISTA e GERLANE RIBEIRO DE LIMA;. Rio, 28/05/2007\r\n\r\nId: 216309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JORGE LUIZ SAMPAIO SALES e MARISTELA NOBRE CAVALCANTI - MARCOS ANTÔNIO DO ESPIRITO SANTO DANTAS e ALEXSANDRA DA SILVA CABRAL - WAGNER LUIZ SOARES FORTES e CARLA GARCIA TRISTÃO - GIOVANNI GIOVANNELLI e GABRIELA PAES BARRETO TEIXEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 216611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALBERTO CARLOS PEREIRA VIANA e MARIZA DA COSTA REGALO; CLAUDIO LAMEIRINHA DE REZENDE e FERNANDA COELHO VARELA RODRIGUEZ; FAGNER FERNANDES BARBOSA CHAVES e FABIANA FAJARDO ARAUJO; FA\\BIANO DA SILVA MARQUES e ALINE PINTO GOIS DE ARAUJO; MARCOS DO NASCIMENTO e ZENILDA MOURA DE MEDEIROS; OTAVIO FERREIRA DE SOUSA e THAYLINE JUSTINO DOS SANTOS Rio de Janeiro, 28 de maio e 2007.\r\n\r\nId: 216488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Marques Pessanha e Viviane de Sousa Gonzalez. Eduardo Soares Albuquerque e Francesca Merigueti de Paula. Leonardo de Brito Samico Braga e Rosa Rodrigues Duarte Azevedo. Marcos Roberto Lopes de Souza e Maria Cristina de Oliveira Pio. Rodrigo de Souza Chambarelli e Elaine Cristina da Silva Gama. Adriano Fortunato Dias e Alessandra Nascimento de Sá. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 216414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Almir Orbilio Aguiar e Bárbara de Carvalho. Adelio Carminatti e Maria Neusa da Cruz. Amilton Rodrigues Peixoto Junior e Andreia dos Santos Pereira. Alexandre Santana da Silva e Mônica Miranda de Mattos Paulo. David da Silva e Rosa Adriana Paulo. Delson Nascimento Batista da Silva e Cidia Mara Freitas da Silva. Eduardo Campos Vieira e Selma Humberto de Oliveira. Elcio Marcos e Telma de Carvalho Santos. Eduardo de Almeida Baptista e Renata dos Santos Rodrigues. Francisco Rogério Pereira de Paiva e Verônica Rodrigues de Paiva. Flávio Pereira da Silva e Silvana Gonçalves da Silveira. Jadir Denadary e Elvira Rung. Luiz Henrique de Souza Feijó e Rosiane Viana da Silva. Luciano de Souza Sampaio e Lician Deborah de Moura. Luiz Fernando Rangel Araujo e Vanessa de Oliveira Amorim. Leonardo Luis de Souza e Leila Pacheco Cezar. Luis Fabiano Martins de Paula e Rosilene Dorfeman de Mello. Marcos Fernandes dos Santos e Tatiana Cristina Teixeira Alves. Oscar Ribeiro da Silva e Roseli Balbina Meira. Rodrigo Henriques de Macedo e Melissa Soriani Karrer. Severino Jovelino da Silva e Edijane Ferreira dos Santos. Wagner Henriques Ferreira e Bárbara Leite Costa. Rodrigo de Sousa Silva e Vanessa Galdino da Silva. Gilson Luiz Nicomedes Sinfronio e Jordânia Lira da Costa. Carlos Renan dos Santos Carvalho e Evelyn Rodrigues de Melo.Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 217734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ELTON HENRIQUE ALVES DA COSTA e MARIA CRISTINA IZAIAS ANACLETO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Henrique Alves da Costa e de Antonia Alves da Costa. Ela filha de João Avelino Anacleto e de Maria da Penha Izaias Anacleto.\r\n\r\nLUIS CARLOS ALVES DA COSTA e ELINEIDE DE JESUS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Henrique Alves da Costa e de Antonia Alves da Costa. Ela filha de Miguel Joviniano dos Santos e de Maria Senhora Etelvina de Jesus.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GONÇALVES e LUCIENE DOMINGUES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Luiz de Freitas Gonçalves e de Eliane Juviniano da Silva Gonçalves. Ela filha de Eliane Domingues da Silva.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FLORENTINO e HOSANA DA SILVA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Benedito Florentino Filho e de Selma de Oliveira. Ela filha Otelmo de Assis Costa e de Mara Lucia Lemos da Silva Costa.\r\n\r\nRAMON GONÇALVES PEREIRA e MAGDA CARDOZO PORTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho Jorge Luiz Azevedo Pereira e de Maria Aparecida Gonçalves Pereira. Ela filha de Marinho Ferreira Porto Filho e de Hilda José Cardozo Porto.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA DIAS e IZAURA BASTOS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos Cordeiro Dias e de Maria Lucia de Souza Dias. Ela filha de Washington Ribeiro da Silva e de Conceição Bastos da Silva.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA e ELAINE DE SOUZA RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José dos Santos Silva e de Cilene da Conceição Marins. Ela filha de Zilmar Rodrigues e de Oneida de Souza Rodrigues.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA NEGRE e MARAISA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Lavino de Oliveira Negre e de Maria das Dores da Silva. Ela filha de Osvaldo Luis Porto Cordeiro e de Rute Aguiar da Conceição Cordeiro.\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO DA SILVA e CINTHIA CARDOSO DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Salvador Juarez Ribeiro da Silva e de Maria Nilda Ribeiro da Silva. Ela filha de Jorge Davi Cunha de Almeida e de Ana Lucia Valle Cardoso.\r\n\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA FRANCISCO e PATRICIA RODRIGUES DE PAIVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joaquim Francisco Filho e de Luzinete Maria de Andrade Francisco. Ela filha de Raimundo Rodrigues de Paiva e de Maria Ziula Rodrigues Pinto.\r\n\r\nRONALDO GOMES VILLAÇA JÚNIOR e ALINE FREIRE LUQUEZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ronaldo Gomes Villaça e de Maria das Graças Barbosa Villaça. Ela filha de Amilson Vale Luquez e de Valeria Freire Luquez. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ARAUJO e KELLY REGINA FERREIRA DE AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ubaldo Saleme de Araújo e de Iolanda Monteiro de Oliveira. Ela filha de Juraci Morete de Azevedo e de Ivone Ferreira.\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO REGO DOS SANTOS e LUCIELEN GALVÃO DE SOUZA SARGO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Antonio Rego dos Santos e de Janete Rego dos Santos. Ela filha de Antonio José Seixas Sargo e de Sônia Regina Galvão de Souza Sargo.\r\n\r\nTERCILIO VIDAL FRANCISCO e GEILSA DE MOURA SIQUEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Francisco Neto e de Noemi José Vidal Francisco. Ela filha de Genilçon da Costa Siqueira e de Ilza do Carmo de Moura Siqueira.\r\n\r\nMAYKON SILVA DO COUTO e CARLA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aluísio Antonio do Couto e de Maria Vitoria Silva Cordeiro. Ela filha de Jandira Souza de Oliveira. \r\n\r\nANTONIO ALVES e MARIA DA PENHA DE LIMA. Brasileiros. Ele, viúvo, filho de Severina Alves. Ela, solteira, filha de Maria José de Lima.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 25 de maio de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 214950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 296/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: GERALDO TEODORO LEITE e ERISTÉA FERREIRA DE SOUZA, ambos brasileiros e viúvos. Ele, natural deste Estado, nascido em 25 de janeiro de 1.929, filho de Francisco Teodoro Leite e de Sebastiana Francisca, inscrito no CIC sob o nº. 234.097.467-49, profissão: aposentado, residente e domiciliado à Rua Evaristo Carvalho Filho, nº. 397, casa 01, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 23 de maio de 1.950, filha de Olimpio Vicente Ferreira e de Palmira Moreira Ferreira, inscrita no CIC sob o nº. 000.199.857-97, profissão: do lar, residente e domiciliada à Rua 01, nº. 224, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 284 de maio de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 216605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS ADRIANO DE JESUS GARCIA DA SILVA e PRISCILA DA SILVA BRASILEIRO - MICHAEL PERES ALVES e JAQUELINE BARROS DOS SANTOS - DANIEL JOSÉ NOBREGA - DANIELA APARECIDA FONSECA DE SOUZA - WALLACE MOISÉS FALCÃO PERES e MARCELE PINTO DA SILVA - FABIO VIDAL DOS SANTOS e JAQUELINE CELESTE GOMES ARAUJO - DEMETRIO FIGUEIREDO DINIZ e ANA PAULA MAIA DOS SANTOS - DIONE CESAR FERREIRA DOS SANTOS e CARLA CRISTINA FERREIRA ANTONIO - NARCISO LACERDA FERNANDES DA SILVA e DANIELLE DE SANTANA ALVES - LUPERCIO PEREIRA DE ARAUJO SOBRINHO e LÍDICE MAGNA ITAPEASSÚ BORGES - JOÃO ALBERTO FREIRE DOS SANTOS e GEOCONDA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 28 de maio de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular\r\n\r\nId: 217718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - MILTON DA SILVA CORREIA e MARIA CONCEIÇÃO DOMINGUES DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, natural de Sergipe, nascido em 05/05/1954, filho de João Marques Correia e Maria Rosa da Silva, ela solteira, natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascida em 20/06/1967, filha de Olegario Nolasco da Silva e Alice Domingues da Silva.\r\n\r\n2 - ALEXANDRE SAMPAIO ALVES e SIMONY DOS SANTOS LIMA, brasileiros, ele solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 06/11/1981, filho de José Carlos da Silva Alves e Vanda Paulo Sampaio, ela divorciada, natural de Araruama-RJ, nascida em 04/11/1979, filha de Jacyr Ferreira Lima e Irailma Francisca dos Santos Lima.\r\n\r\n3 - WASHINGTON GONÇALVES MEDEIROS, e ANTÔNIA CARLENE RODRIGUES FURTADO brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 03/04/1984, filho de Adilson da Silva Medeiros e Dagmar Rosa Gonçalves, ela natural de Independência-CE, nascida em 12/09/1980, filha de José Maria Soares Furtado e Terezinha Rodrigues Ferreira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 215010"
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nFABIANO PINTO MAGALHÂES E SINTIA BARROS DO AMARAL, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 12.03.1.977, ela nascida em 01.05.1.983.-\r\n\r\nEDICARLOS SADI TEIXEIRA E LIZENILDA MENDES DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 29.01.1.980, ela nascida em 09.11.1.969.-\r\n\r\nMAICOM ESTARNECK AMARAL E ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.04.1.985, ela nascida em 08.06.1.983.-\r\n\r\nJONAS MANHÃES HENRIQUES E ELIZABETH GOUVEIA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 08.05.1.957, ela nascida em 10.05.1.969.-\r\n\r\nELI JUNIOR DE SOUZA SILVA E VIVIANE ARAUJO GOMES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 09.08.1.978, ela nascida em 18.03.1.985.-\r\n\r\nARTHUR LOPES FIALHO E AMELIA RIBEIRO DE SIQUEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 09.02.1.931, ela nascida em 27.01.1.927.-\r\n\r\nDEIVID COUTO LOPES E ANALICIA MIRANDA FIQGUEIREDO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 06.08.1.981, ela nascida em 03.02.1.981.-\r\n\r\nCARLOS GOMES GASPAR E ALUCINEA NETTO, ambos brasileiros, ela residente neste Município, ele nascido em 11.07.1.964, ela nascida em 10.10.1.958.-\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS CUNHA E SIMONE DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 07.07.1.980, ela nascida em 26.10.1.981.-\r\n\r\nDANIEL VILELA DE OLIVEIRA E JACIRA ROSA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 17.03.1.940, ela nascida em 17.05.1.943.- \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216617"
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         "EDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nFÁBIO CAMARA SOARES E SUELI AZEVEDO RODRIGUES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 13.04.1974, ela nascida em 17.01.1.976.-\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DA SILVA E ELAINE FELDMANN DE SOUZA FRANÇA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 12.08.1.958, ela nascida em 04.04.1.967.-\r\n\r\nLEANDRO DE LUCAS SILVA E ANDRÉIA RODRIGUES, ambos brasileiros, e residentes neste Município, ele nascido em 16.08.1.978, ela nascida em 22.04.1.983.-\r\n\r\nWANDERLEY PORTES DA SILVA E IVANILDI SILVA FONTES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 10.06.1.967, ela nascida em 20.07.1.962.-\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS EDUARDO E JUSSARA DE OLIVEIRA LEANDRO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 19.11.1.977, ela nascida em 08.05.1.979.-\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VALENTIM DA SILVA E NILCELIR TAVARES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 13.09.1950, ela nascida em 17.08.1.951.-\r\n\r\nRENATO DA SILVA BUENO MACHADO E DEBORA DOS SANTOS FALCÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 07.03.1.973, ela nascida em 13.01.1.982.-\r\n\r\nAGUINALDO FERREIRA PENNA E IRENE ALICE DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 28.04.1.933, ela nascida em 15.06.1.924.-\r\n\r\nJOCELIO RANGEL E TAIZ DAIANA PEREIRA DE ALENCAR, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.01.1.962, ela nascida em 04.03.1.982.-\r\n\r\nMARCOS PAULO DOMINGUES TEIXEIRA E NICOLLY LAURENTINO ABREU DE CARVALHO, ambos brasileiros e residentes neste Municipio, ele nascido em 08.02.1.977, ela nascida em 08.02.1.987.-\r\n\r\nELCI LAURINDO COSTA E CÁTIA DA SILVA VIVIANA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 04.05.1.966, ela nascida em 14.01.1.985.-\r\n\r\nMARIO BATISTA E DOLORES PERIARD FERREIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 24.08.1.942, ela nascida em 10.08.1.938.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 216562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-WELINGTON PEREIRA LIMA e CRIRLAINE APARECIDA MOREIRA LOPES, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Licídio Hoffmann, 72, COHANA, Natividade/RJ e ela residente neste distrito e lugar Barro Branco;\r\n\r\n2-DANIEL DOS SANTOS ROSA e CÁTIMA BASTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Nossa Senhora da Assumpção, s/no, Cantinho do Fiorello, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-SAMUEL BERNARDINO ROSA e ROZÂNGELA DE ALMEIDA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito e lugar Fazenda Vale das Estrelas.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 216615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Estefanio Magno Ferreira de Andrade e Gisele Silva de Souza-Bruno Haber da Silva Castro e Vanessa Moraes Ramalho-Paulo Leandro Pimentel de Carvalho e Vanessa Oliveira dos Santos-Julio Cesar de Souza Milese e Lidiane de Oliveira Silva-Maycon Advincula Arcanjo e Lidiane de Oliveira Torres. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 216681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdão - 2ª Turma do Ted\r\n\r\nProc. nºs: 20.542/2005: Rte.:E.B.P.; Rdo.: C.V.F.; 74.153.; Proc.: EMERSON ALVES FONTES, 108.245 EMENTA 12/2007: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS IX, XI E XX, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS.28.05.07 (a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins , Pres., Sérgio Eduardo Fisher, Rel. 16.502/05: Rte.: G.G.G; Rdo.: A.D.P., 27.918; Proc.: MARCELO MALICIA GIGLIO, 107.401; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966. EMENTA 10/2007: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR”. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS CUMULADA COM MULTA DE 03 (TRÊS) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.28.05.07 (a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins , Pres., Mario Afonso Bittencourt Fontes, Rel. \r\n\r\nId: 217707. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 5/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAGENTE DE SEGURANCA\r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nLOCAL DE TRABALHO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutor, chefe de segurança e disciplina da Casa de Custódia Feminina Romeiro Neto, alega que foi abordado pelo réu - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - em seu local de trabalho, no refeitório, no horário de almoço. A abordagem se deu sob a alegação de que havia denúncias de maus tratos às presas. Alega que o réu humilhou-o na frente de colegas de trabalho e perante subordinados, dizendo em voz alterada, que o autor não tinha competência para trabalhar naquele emprego, que agride as presas, que iria responder processo por agressão, e que faria o autor perder o emprego público, dentre outras coisas. Requer o autor indenização por danos morais em 12.000,00. A sentença monocrática julga procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, entendeu que a prova testemunhal colhida demostrou que o réu esteve no local de trabalho do autor para apurar a denúncia de maus-tratos e que o ofendeu com palavras perante outras pessoas. Recorre o réu, recurso tempestivo e regular. É o relatório. O que se questiona não é a veracidade das alegações e sim se estas foram proferidas no trabalho do autor perante várias pessoas, o que restou demonstrado pelos depoimentos das testemunhas. Fundamentação irretocável utilizada pela ilustre magistrada \"a quo\", sendo certo que o réu como presidente de uma comissão de direitos, advogado, deveria ter tido conduta compatível com o cargo. Deveria, pois, ter tido cautela ao exteriorizar opiniões à respeito do autor. Entretanto, o evento não teve a repercussão na proporção alegada, devendo ser reduzido o \"quantum\" indenizatório. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo e reduzo a indenização por danos morais para R$ 1.000,00, no mais permanece inalterada a sentença proferida sem ônus sucumbências. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0493241\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 18/10/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAMEACA\r\n\r\nEMBRIAGUEZ\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação. Juizado Especial: Ameaça. Embriaguez. Atipicidade da conduta. Apelo ministerial. Absolvição. 1. Rompimento de união estável pouco tempo antes do fato. 2. \"A conduta do agente que, embriagado, nervoso, irado, profere ameaça contra a vítima, não caracteriza o delito previsto no artigo 147 do Código Penal, uma vez que, para tanto, exige-se ânimo calmo e refletido do indivíduo ao praticar o ilícito e que a agressão seja séria apta a intimidar a vítima\". (RJDTACRIM 15/36). 3. A ameaça não se caracteriza como crime quando lhe falta idoneidade e seriedade e no estado de embriaguez não existem esses requisitos. 4. Sentença absolutória mantida pelos próprios fundamentos além dos acrescidos neste julgamento. 5. Apelo ministerial improvido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2004.700.0293612\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Julg: \r\n\r\n22/10/2004\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nARREMATACAO DE IMOVEL LOCADO\r\n\r\nCOBRANCA DE ALUGUEIS VINCENDOS\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nLocação de imóvel. Arrematação em hasta pública pelas locatárias. Cabimento da cobrança de alugueres enquanto não expedida a carta de arrematação. Reforma parcial da sentença. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0305795\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCASA DE DIVERSOES\r\n\r\nESTUDANTE\r\n\r\nCONCESSAO DE DESCONTO PARA INGRESSO\r\n\r\nEXIGENCIA DESCABIDA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nRelação de consumo. Óbice criado ao direito subjetivo do estudante de pagar a metade do preço para ingressar em casa de show. Alegação defensiva de que embora exigível a carteira expedida por associação ou agremiação estudantil, por mera liberalidade acatava o documento comprobatório da qualidade de estudante emitido pelo estabelecimento de ensino em que está matriculado o aluno-consumidor, exigindo,todavia,a apresentação concomitante de comprovante de pagamento da última mensalidade.Abusividade dessa última exigência,notadamente quando a Lei 9970/99,que disciplina a questão de anuidades escolares, veda peremptoriamente qualquer restrição ao aluno em razão de mora no pagamento das mensalidades escolares. Aluno que não deixa de ser aluno pelo fato de estar em mora. Ademais, não é dado ao fornecedor promover exegese ampliativa ao preceito normativo, exigindo aquilo que não foi contemplado no diploma legislativo, competindo apenas constatar se o consumidor que solicita a meia entrada está ou não matriculado naquele semestre, o que se dá com a simples verificação do documento expedido pelo estabelecimento de ensino. Extrapolação do limite jurídico de atuação do direito que constitui abuso, já que consoante definição contida no art. 187 do NCCB \"também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes\". Verossimilhança da alegação do consumidor que emerge da própria postura do fornecedor que foi confessada na resposta processual, sendo certo ainda que na qualidade de consumidor é detentor dos direitos fundamentais previstos no art. 6., notadamente os de proteção contra prática abusiva, de reparação de danos e de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade daquele. Dano moral configurado pelo constrangimento injusto,transcendendo a situação ao mero aborrecimento ou dissabor,ensejando tribulação espiritual que identifica o dever de indenizar. \"Quantum\" indenizatório que deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, refletindo a exata correspondência com o dano que se visa compensar. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0384038\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 23/08/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nROMPIMENTO DE ADUTORA\r\n\r\nDANOS A IMOVEL\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nContrato de prestação de serviço de abastecimento de águas. Autora alega ter tido sua casa invadida por água e lama em razão do rompimento da adutora que abastece a região onde mora. Noticia que perdeu alguns de seus pertences, dentre eles um sofá e um armário, e que a água que invadiu sua residência alcançou aproximadamente 01 metro de altura. Pleito de indenização de dano material e moral. Sentença que extinguiu o feito, sem análise do mérito, acolhendo a preliminar de incompetência do Juízo, em razão da pessoa da Ré. Recurso da Autora requerendo a procedência de seus pedidos. Merece reforma a douta sentença em razão de que somente as empresas públicas da União é que não podem ser demandadas nos Juizados Especiais. Não há interesse da Fazenda Pública na lide que justifique a extinção do processo. Interpretação do art. 8. da Lei 9.099/95 \"a contrário senso\". Questionamento em torno do serviço prestado pela Recorrida que pode ser dirimido no Juizado Especial. Falha na prestação do serviço da Ré caracterizada pela demora em atender o apelo da parte Autora. Dano material devidamente comprovado. Quem, como a Autora/Recorrente, é acordada no meio da madrugada com uma invasão de águas e lama em sua residência, ficando, ainda, sem o essencial serviço de abastecimento de água, por cerca de 3 dias, experimenta dano moral. Arbitramento que se mostra razoável, na quantia de R$ 3.000,00. Face ao exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso da parte autora, para condenar o réu a indenizar a autora na quantia de R$ 3.000,00, referente ao dano moral e na quantia de R$ 2.502,00, referente ao dano material, ambas acrescidas de juros de 1% ao mês, contados da citação (junho/05), devidamente corrigidas à época do pagamento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0130880\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n04/04/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCLINICA\r\n\r\nDESCREDENCIAMENTO\r\n\r\nEXAME PRE-NATAL\r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nSERVICO MAL PRESTADO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA autora propôs ação em face de RIOMED, alegando que houve o descredenciamento da clínica Dr. Aloan onde fazia o pré-natal, estando no 8o. mês de gestação. Pleiteia a continuidade do pré-natal na clínica Dr. Aloan autorizando a realização dos exames necessários, o ressarcimento de R$ 228,00 referente aos exames pagos e não reembolsados e danos morais de R$ 5.772,00. Sentença que julgou procedente em parte o pedido condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, a ressarcir a quantia de R$ 228,00 a título de danos materiais e a autorizar qualquer internação, desde que haja previsão contratual e a autora esteja em dia com o pagamento das mensalidades, especialmente na clínica Dr. Aloan. Recurso inominado da ré requerendo a reforma da sentença. Relatados. Voto. No caso sob exame constata-se que houve má prestação de serviço. Considerando o serviço a ser prestado e a relevância do pré-natal ser acompanhado pelo mesmo médico visando uma gestação segura, deve a ré manter o credenciamento da clínica, evitando transtorno desnecessário. Desta forma, a situação vivida pela autora apresenta-se como aborrecimento ensejador de dano moral. O \"quantum\" indenizatório deve ser mantido já que em consonância com o princípio da razoabilidade. Assim, voto pela manutenção da sentença, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0181206\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJulg: 19/04/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCOBRANCA DE ALUGUERES\r\n\r\nABANDONO DE IMOVEL\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nAção de cobrança de alugueres. Prescrição. Inocorrência. Réu que abandona o imóvel antes do fim da locação. Locativos vencidos em março, abril e maio de 2001 não atingidos pela prescrição de 5 anos do Código Civil de 1916 porque não transcorrido mais da metade do prazo, conforme aplicação do art. 2.028 do novo Diploma. Novo prazo de 3 anos previsto no art. 206, parágrafo 3., I que, segundo entendimento pacificado na doutrina e na jurisprudência somente começa a fluir da data em que entrou em vigor a nova legislação (11/01/2003). Prescrição afastada considerando-se o ajuizamento da ação em dezembro de 2004.Quitação dos alugueres incomprovada. A eventual existência de seguro dos alugueres deverá ser exercido em via de regresso. Preliminares bem afastadas no \"decisum\", o qual nesta parte fica mantido. Recurso conhecido e provido para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.625,20 atualizada monetariamente, incidindo juros legais a partir da citação,mantida a Sentença na parte que afastou as preliminares deduzidas. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0202581\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 10/05/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCOBRANCA DE HONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nRENUNCIA AO MANDATO\r\n\r\nREDUCAO DOS HONORARIOS\r\n\r\nAção de cobrança de honorários advocatícios. Sentença que julga extinto o feito sem apreciação do mérito. Recurso da parte autora. Voto pelo provimento parcial do recurso. Não há carência acionária. A despeito de o contrato ser título executivo extrajudicial, pode o autor promover a presente ação de conhecimento, tendo interesse jurídico. Lembre-se que a matéria a ser deduzida em eventuais embargos à execução é muito menor na execução por título judicial. Afasta-se a carência acionária e julga-se o mérito nos termos do art. 515, par. 3., CPC. Quanto a este, apesar da revelia, condena-se a ré na quantia de R$ 1.000,00. E isto porque o autor foi contratado para prestar assistência jurídica em todos os trâmites da ação penal, tendo atuado apenas por um mês quando renunciou ao mandato. Ora, não pode pretender receber a totalidade dos honorários acordados, sendo justo reduzi-los ao montante de R$ 1.000,00, aliás, como já proposto pelo autor à ré. Recurso a que se dá parcial provimento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0205351\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Julg: \r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nCOMPRA DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nINADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR\r\n\r\nOBRIGACAO DE ENTREGA\r\n\r\nRelação de consumo. Ação de cumprimento de obrigação de entrega de coisa c/c indenização por danos morais. Compra de produtos realizada pela internet (site da Dell Computadores do Brasil) para pagamento com cartão de crédito. Confirmação da compra no dia 24/09/05. Cancelamento da compra pela empresa Dell Computadores, sob o argumento de que por problemas técnicos na loja On Line o preço dos equipamentos estava incorreto, sendo a referida informação enviada ao reclamante no dia 29/09/05. Sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a cumprir a obrigação avençada, efetuando a entrega dos computadores especificados no prazo de trinta dias, no endereço estipulado no item I da confirmação de pedido. Recurso interposto pela ré. É o relatório. Voto: Verossimilhança das alegações do autor. Presunção de boa-fé do consumidor, não refutada por prova em contrário. Responsabilidade da ré de fazer a entrega dos produtos adquiridos, por meio eletrônico, considerando a oferta realizada ao consumidor no site da empresa e a confirmação do pedido do mesmo. Obrigação de manter a oferta, nos termos do que foi veiculado e cumprir com seus deveres anexos de lealdade, informação e cuidado. Intolerável o cancelamento da compra e a majoração do preço dos produtos. Mensagem enviada ao consumidor cinco dias após a confirmação da compra. Prevalência da oferta inicial. Negócio perfeito. Inexistência de vício capaz de gerar a anulabilidade do negócio. Pagamento dos produtos que deve ser feito. Sentença mantida. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0485542\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 27/10/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE VEICULO USADO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR\r\n\r\nVEICULO COM DEFEITOS\r\n\r\nVICIO DO PRODUTO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade do fornecedor. Vício do produto. Veículo com defeito. Comprovação dos reparos através de prova documental acostada aos autos pelo recorrido, o que torna desnecessária a perícia. A omissão na reparação de defeitos apresentados por veículo,que o torna inadequado ao uso a que se destina, em momento imediatamente posterior à compra é causa de responsabilização do fornecedor, consoante art.18,do CDC. O fato de se tratar de veículo usado não importa dizer que o consumidor terá que suportar todo e qualquer vício, aparente ou oculto,sem a necessária assistência do fornecedor. Haverá sempre uma legítima expectativa de utilidade do produto que não pode deixar de ser garantido pelo fornecedor.Na aquisição de veículo usado por valor de mercado,o consumidor espera um mínimo de tempo de uso, gozo ou fruição do bem, a despeito de assumir os riscos pelos desgastes naturais,considerando a vida útil de determinadas peças. Dever de reparação dos danos materiais,concernente aos componentes mecânicos que se prestam a garantir as necessárias condições de segurança. É dever das empresas que fornecem bens e serviços ao público estruturarem-se adequadamente para corresponderem a essa legítima expectativa dos consumidores. Dano moral que,contudo, extrapola o valor do pedido formulado pelo autor, conforme se verifica da petição inicial e que merece adequação. Assim, voto no sentido de dar-se provimento parcial ao recurso apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ ... 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Sem custas e sem honorários de advogado, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0529340\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA - \r\n\r\nJulg: 16/11/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEXTRAVIO DE BAGAGEM\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nMAJORACAO\r\n\r\nExtravio de bagagem. Vôo internacional Roma/Paris/Rio. Devolução da mala dois dias após o desembarque. Lista dos objetos extraviados. Juntada das notas de compra e extrato do cartão de crédito. Projeto de sentença, homologado pelo Dr. Juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, que julgou improcedente o pedido quanto aos danos materiais e condenou ao pagamento de R$ 2.000,00 pelos danos morais. Recurso da parte autora, para condenar a ré ao pagamento do dano material e exasperação da indenização por dano moral. Recurso da ré, que não nega que o extravio da mala tenha ocorrido e tão-somente requer a redução da indenização por dano moral. Recurso do autor parcialmente provido para condenar a Air France ao pagamento de R$ 2.237,59 pelo dano material e exasperar a indenização por dano moral de R$ 2.000,00 para R$ 4.000,00. A sentença deve ser reformada tendo em vista que houve evidente má prestação dos serviços, é verossímil que o autor tenha adquirido os itens comprados no exterior para presentear seus familiares, notas inclusas, especialmente por ter o fato ocorrido em dezembro, mês do Natal. Se a empresa permaneceu 2 dias com a mala do autor e não respeitou a sua determinação de que a mala não fosse entregue em sua residência, não pode exigir que o autor abrisse a mala e conferisse todos os objetos no momento da entrega, até mesmo porque o autor não poderia deixar seu trabalho para recebê-la. Também não cabe à empresa fazer juízo de valor sobre a possibilidade de a empregada do autor receber a mala e conferir os pertences do patrão, já que não saberia o que foi adquirido no exterior. Deixo de condenar à restituição dos valores referentes à aquisição de 1 celular Motorola V3 Black, de 1 sandisk MS 256 (cartão de memória) e de 1 IPod e uma câmera digital (levados na viagem), eis que tais produtos não devem viajar nas malas que são despachadas, e sim, na bagagem de mão. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0401917\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nFESTA EM PLAYGROUND\r\n\r\nARREMESSO DE AGUA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO CONDOMINIO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutor que estava realizando festa no Playgroud do condomínio réu, quando seus convidados foram atingidos por água arremessada de um dos apartamentos. Fato que não foi negado pelo réu em sua contestação. Ação ajuizada pela esposa do autor em face de uma das moradoras, que foi julgada improcedente, havendo a sentença transitada em julgado.Dano moral configurado em virtude do constrangimento sofrido. Ainda que o autor tenha infringido cláusulas da convenção do condomínio, não se justifica a atitude tomada por um dos moradores. Não se podendo detectar qual apartamento arremessou a água, todo o condomínio deve responder pelo ocorrido. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0296472\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n13/07/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nDECLINACAO DA COMPETENCIA\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\nIncabível o declínio de competência em sede de Juizado. Postula o impetrante a revisão da decisão que remeteu os autos para uma das Varas Cíveis de Volta Redonda, face a necessidade de dilação probatória. Informação nos autos. Manifestação do MP opinando pela denegação da ordem. Pelo sistema do Juizado, onde impera a celeridade, incabível o declínio de competência. Entendendo o Juiz pela necessidade de produção de prova perical e sendo esta imprescindível para o deslinde da causa, deve extinguir o feito sem julgamento de mérito. Isto posto, concedo a segurança para cassar a decisão que declinou da competência, devendo o feito seguir no próprio juizado. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula n. 512, do STF e da Súmula n. 105, do STJ. Intimem-se os interessados. Oficie-se ao Juízo Impetrado. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0209230\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS - \r\n\r\nJulg: 29/08/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nMETRO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nPARALISACAO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de indenização por danos morais. Transporte metroviário. Falta de energia. Paralisação de composição entre estações por mais de 01 hora. Ar-condicionado desligado. Problema não solucionado. Calor excessivo no interior do veículo. Necessidade de evacuação dos passageiros. Caminhada pelos trilhos até a estação mais próxima. Área de risco. Comprovação. Contestação. Paralisação por falta de energia. Responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de concessão. Fato jamais ocorrido. Pesquisa de qualidade que aponta como satisfatório o serviço prestado. Inexistência de danos morais. Sentença de improcedência. Inexistência de conduta lesiva. Diversas ações idênticas. Ausência da necessária especificação dos alegados danos. Não comprovação, pela parte autora, de ter ficado presa dentro do vagão por 20 minutos. Empresa ré que costuma não demorar em resolver eventuais problemas internos. Fotografias comprovando existir espaço suficiente para a passagem dos passageiros longe dos trilhos. Estação próxima ao local. Parte autora maior e capaz, com conhecimento inequívoco de que não poderia se aproximar dos trilhos. Improvável a inexistência de funcionário da ré no local. Recebimento, por todos os passageiros, de \"comprovante de atraso\" e \"bilhete de devolução\". Interesse da ré em resolver o problema. Vício no fornecimento do serviço que, por si só, é insuficiente para o reconhecimento do dano moral. Recurso da parte autora. Pela procedência do pedido. Contra-razões. Em prestígio do julgado. Sentença que se reforma. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0415620\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 11/09/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nRELACAO DE CONSUMO\r\n\r\nACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\r\n\r\nREDUCAO DA MULTA\r\n\r\nRelação de consumo - responsabilidade objetiva - o princípio da boa-fé objetiva deve nortear todo o contrato,desde as tratativas até o findar contratual. Trata-se de embargos à execução de acordo judicial homologado, com obrigação de substituição de medidor. Houve decisão judicial, fixando multa de R$ 200,00 (duzentos reais) diante do descumprimento da obrigação pactuada. Embargos, no qual a parte ré sustenta a impossibilidade do cumprimento da obrigação a qual se obrigara ao argumento de que a área de moradia da autora é de risco. Sentença julga procedente embargos, acolhendo o fundamento alegado, no que tange à impossibilidade de cumprimento. Urge a reforma de tal sentença, posto que acolher tal fundamento equivale ao desconsiderar-se não a coisa julgada, posto que a ressalva constou do acordo homologado, mas o direito de cidadania daquele que mora nas chamadas áreas de risco, assim como ao legitimar da perda do controle estatal sobre tais áreas e da perda da proteção estatal pelos cidadãos em tais locais residentes. A empresa ré assumiu a obrigação referente ao medidor e, sem dúvida, o consumidor, em especial, desassistido de patrono, que assinou, aquiescendo com tal ressalva, supunha vir a ser atendido,no prazo de trinta dias, ainda aplicando o princípio da boa-fé objetiva. Tem a ré, como concessionária de serviços públicos essenciais, o dever de cumprir o pactuado, independente da homologação, pelas próprias obrigações decorrentes do contrato de concessão, neste sentido, correta a fixação de multa pelo magistrado, na forma do art. 52, V da Lei 9.099/95. O descumprimento do pactuado equivaleria a desconsiderar o consumidor. Neste sentido, sentença que se reforma para determinar o seguimento da execução, posto que não patenteado o excesso de execução, prova que deveria ser produzida pela parte ré. A força policial, que foi requerida, foi deferida; devendo haver notícia ao Juízo sobre o cumprimento da obrigação com tal auxílio, notícia que não veio aos autos, desde julho de 2004, restando claro o interesse procrastinatório da ré. Não houve clara suspensão da multa, como pretende fazer crer a parte ré; houve, evidentemente, o deferimento do primeiro pedido, qual seja, o apoio de força pública para o cumprimento da obrigação, não só do acordo, mas obrigação decorrente da própria concessão estatal; no entanto, optou, a parte ré, por ignorar sua obrigação e vir a Juízo trazendo novos questionamentos a retardar o direito da parte autora. Cabe, apenas, no entanto, a redução da multa para o valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo princípio da razoabilidade. Em nenhum momento a ré demonstrou boa-fé, no entanto, o valor de R$ 100,00 é, sem dúvida, mais razoável, já que segundo pedido dos embargos. Isto posto, conheço do recurso acima referenciado e lhe dou provimento parcial para julgar improcedente os embargos, determinando o seguimento da execução, reduzindo a multa diária para o valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0356330\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARIA TEREZA GUSMAO ANDRADE - Julg: \r\n\r\n17/08/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSEGURO DESEMPREGO\r\n\r\nSUCESSAO EMPRESARIAL\r\n\r\nALTERACAO CONTRATUAL\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nSeguro desemprego. Vinculação à oferta. Cláusulas gerais adotadas pela ré que não integram o contrato original. Alteração superveniente do pacto, sem ciência prévia da segurada que a colocam em evidente desvantagem. Nulidade da cláusula por abusividade. Dano material e dano moral. Ficha de adesão que exige a comprovação de \"emprego\", por no mínimo doze meses, para fazer jus a segurada ao pagamento de três mensalidades da Universidade,em caso de desemprego. Documentação que não exprime com clareza a natureza do vínculo laborial,impedindo a compreensão exata da expressão pela aderente. Seguradora-ré, que ao suceder a empresa contratante original, impõe novas condições à segurada, sem dar ciência prévia das exigências. Pagamento do valor do seguro que se impõe. Frustração e angústia suportadas pela consumidora. Dano moral evidenciado. Inteligência dos artigos 4., 6., V, 14 e 46, do CDC. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0355506\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- Julg: 08/08/2006\r\n\r\nId: 216883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "211797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003689-5 ILDA ALVES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência, tendo em vista que o documento de fls. 22 não contém a referida declaração;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003724-3 OSTALCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101016904-0, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004671-2 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2002.5101025411-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0007047-5 EURIDICE FONSECA RAPOSO (Adv. LUCIANA RAPOSO RODRIGUES, MARTHA LIDORIO MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Face à certidão de fl. 143, cumpra a patrona da autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria.\r\n\r\n5 - 97.0073602-4 ALFREDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 750/755: Dê-se vista aos autores, em 05 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021834-3 ANDREIA FERNANDES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor (autora) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022901-2 THIAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 63 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000562-0 MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. IVO BISPO DOS SANTOS para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer o pedido, no que tange à antecipação da tutela, tendo em vista fls. 2 da inicial;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002475-3 JAYRA COSTA BELDRON E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 96.0075418-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002918-0 RODRIGO BORGES FAGUNDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do artigo 282, incisos IV (no que tange à sucumbência), VI e VII;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025653-5 DAGNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, digam os Autores sobre a contestação (fls. 118/212), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000801-2 FABRICIO MONTEIRO CESARIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte o autor, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001211-8 LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 69, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2000.5101009414-1, 99.0064045-4, 94.0007038-1, 2006.5101017814-4, 99.0014893-2, 2002.5101000650-9, 2006.5101017272-5, 98.0025038-7, 98.0009093-2, 89.0027282-9, 2005.5101009940-9, 2004.5101025295-5, 97.0110268-1, 96.0066296-7, 2000.5101003545-8, 2006.5151037430-0, 2006.5151012024-6, 95.0055654-5, 2005.5102004107-6, 2004.5152005417-1, 99.0600534-3, 2003.5109001044-8, 2006.5110005128-5, 2004.5110008016-1, 2003.5110005196-0, 2006.5117004794-5 e 00.0932444-5.\r\n\r\nII - Junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas aos Processos nºs. 87.0001883-0, 00.0599390-3 e 00.0708085-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002809-6 MARIA NELCY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . I - Às partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF, pessoalmente, para, no prazo de 10 dias, dizer se tem interesse no feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002819-9 IRAN TADEU BATISTA E OUTRO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Adilson Nogueira para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Os Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar cópias das Carteiras de Identidade;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004487-9 MARCIO FERREIRA GOMES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2002.5104001378-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0437796-6 JOSE ALVES DE ARAUJO - REP/ P/ ANTONIO MARCOS PEREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra o autor, o despacho de fl. 453, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n18 - 94.0027654-0 IDERZIO REBELO DUARTE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo Autor às fls. 336.\r\n\r\n19 - 95.0014172-8 ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 613/616: Defiro à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n20 - 95.0025514-6 JACYRA ARRUDA MARQUES (ESPOLIO) REP/ P/ MARCELO ARRUDA MARQUES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o patrono da parte autora, para providenciar junto à Secretaria o agendamento da expedição do Alvará, no prazo de 10 dias, uma vez que esta já foi determinada (fl. 254)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 97.0008754-9 LUIZ CARLOS RUFINO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 390/418 e 420/424: Aos autores sobre as alegações da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0074056-0 GENEZIO RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Dê-se vista ao autor Virgílio de Oliveira, no prazo de 10 (dez) dias.2. Após, intime-se pessoalmente a ré, para que comprove que o pagamento decorrente do acordo efetuado com o autor Thiago Dias da Silva, englobou a taxa progressiva de juros, conforme a coisa julgada, devendo ainda dar integral cumprimento à determinação de fl. 484, itens “1” e “2”. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.007672-2 ESPOLIO DE ALFREDO MARQUES DE NORANHA NETO - REP/ P/ RUTE C DE NORONHA - KATIA M DE NORONHA - ALFREDO M DE N JUNIOR - EDUARDO M DE NORONHA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários de sucumbência depositados.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao autor acerca do extrato de fl. 233.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.018368-4 JOSE SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Revogo o item “c” do despacho de fls. 39.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 51 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019647-6 AMAURY COELHO PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 364: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 101, com relação aos Processos nºs. 2001.5101012746-1, 95.0008653-0 e 94.0045576-3.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.027349-5 LYGIA MARIA MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 250, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2004.5101019210-7.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o nome da 5ª autora para ZENITA TEIXEIRA AJUZ.\r\n\r\nIII - Providencie o autor PAULO ARMANDO MOTTA, no prazo de 10 dias, a assinatura da procuração de fls. 90.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor Paulo Armando Motta, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se a CEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021862-2 JOSE PESSOA TETEO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 29: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 26.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023940-6 ADELIA BRAZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003576-3 CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marco Alexandre de Lima Silva para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004541-0 MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida pelo 2º autor.\r\n\r\nII - Citem-se, não sem antes os autores fornecerem mais 4 (quatro) cópias da inicial para instruírem os mandados de citação. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após as respostas dos réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.014906-0 JORGE WELLINGTON DA COSTA MORENO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Face ao tempo decorrido, diga o impetrante, no prazo de 10 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em caso positivo, providencie, dentro do mesmo prazo:\r\n\r\no requerimento de notificação da autoridade coatora para prestar informações;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir ofício.\r\n\r\nIII - Na hipótese de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o impetrante, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 92.0055424-5 HINDENBURGO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x DIRETOR DO P.I.P.A.R. (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Forneça o impetrante as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, se atendida a determinação supra, expeça-se o ofício (fls. 96/97).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 00.0414645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ARINDA ROCHA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Corrijo de oficio a 1ª parte do despacho de fl. 98, assim passando a constar a nova redação:\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013860-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x JOSEAN COM/ IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS. . Face à certidão de fl. 49, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.015842-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERT SOARES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fl. 144 - Defiro o prazo de 15 dias requerido pelo CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 98.0047990-2 RITA ARAUJO CRUZ (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Expeçam-se os Alvarás de Levantamento em favor dos Réus, cabendo a cada um deles 50% do valor depositado à fl. 355.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015976-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LETICIA COELHO LACERDA (Adv. MARCELO REIS SIMOES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015781-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SEBASTIAO SILVA. . Diante da certidão de fl. 32, diga a autora se há interesse em prosseguir no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, deve ser emendada a inicial, nos termos do art. 12, V do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.013800-2 CREUZA MARQUES DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - À SEADI para incluir ODILA DA SILVA ROCHA no pólo passivo, face às peças de fls. 100/103.\r\n\r\nII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no endereço da Sra. Odila da Silva Rocha para fins de citação;\r\n\r\n2 cópias das peças de fls. 02/05, 60, 100 e 101, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GEORGETE GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014035-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GEORGETE GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 94.0004722-3 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . 1. Diante da decisão do ADI-3453 (Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 30.11/2006), declarando inconstitucional a exigência do art. 19 da Lei 11.033/04, reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 493.\r\n\r\n2. Apresente o patrono instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para receber e dar quitação, acompanhado de cópia dos autos constitutivos da sociedade autora.\r\n\r\n3. Após, oficie-se ao Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n4. Atendidas as determinações supra, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 211797"
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                            "211798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012466-2 GUSTAVO ROBERTO CORREA DA COSTA (Adv. RODRIGO TANNURI, SERGIO BERMUDES, MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fl. 224 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014141-3 PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS S/A (Adv. LUCIENE ALVES DE FREITAS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES). . Restituam-se os autos à 6.ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região para apreciação da petição de fls. 511/523.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se ciência à ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0768328-6 AUGUSTA ABAURRE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL, SOLON CANAL MICHALSKI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de Edna Machado Bastos, viúva de Vicente Benjamin Guimarães.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n4 - 00.0772288-5 DALITA MACHADO COSTA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Fls. 851 a 854 - Cumpram os autores, em 60 dias.\r\n\r\nEm relação aos autores de fls. 748/790 e 847, providenciem os mesmos o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, uma vez que tal medida já foi deferida à fl. 726.\r\n\r\nFls. 792/810 e 812/842, sobre os pedidos de habilitações, diga a AGU, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0021584-2 ARINESIO CORREA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que transcorreu in albis o prazo para oposição de Embargos, nota-se que a penhora fora efetivada em conta de FGTS quando a ação trata de poupança.\r\n\r\nIsto posto, providencie a CEF a transferência do depósito, para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022986-0 MARISA PETRELLI DAVID PINTO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015467-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 79: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012163-8 ANA BEATRIZ SANTANA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014134-0 JOAQUIM THOMAZ AQUINO JUNIOR (Adv. FERNANDO A T FRAZATTO) x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016372-4 BRUNO CORREIA DA SILVA (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DA ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS - ESA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022851-2 ACE-REPRESENTACAO INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA) x COORDENADOR GERAL DE NORMAS E SISTEMAS DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 94.0046683-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 120, item 1 - Intime-se pessoalmente, para o devido cumprimento, em 30 dias.\r\n\r\n13 - 98.0042074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA). . Fl. 314, item “1”: Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada, para apontar bens passíveis de penhora, conforme o art. 652, § 3.º do CPC, com redação da Lei 11.382/06.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0310545-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x CARLOS DO CARMO (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . Cumpra o réu o disposto no art. 34 do Decreto Lei 3.365/41.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 97.0006406-9 ESPOLIO DE JAMES ALBERT SCHMIDT REP/ POR CARMEN SYLVIA WERNECK SCHMIDT (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA, CELSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 232:\r\n\r\nI - Tendo em vista que os antigos patronos não atualizaram seus endereços, não foi possível intimá-los, assim sendo, anote a Secretaria a procuração de fls. 213.\r\n\r\nII - Requeira o autor, em 10 dias, o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022182-0 LYWAL SALLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0437474-6 RUBENS DE SOUZA CARVALHO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Republicação da parte final da decisão de fl. 378, proferida em 06/10/2006:\r\n\r\n(...) às partes para manifestação em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 211798"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002176-2 JOSE PAULO SCHIFFINI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013520-0 FERTICITRUS IND/ COM/ DE FERTILIZANTES LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018744-3 SIMONE CLAUDIA DA SILVA PAIS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002287-9 ADRIANA BATISTA LOPES (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA, EDILSON GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do AI no. 2006.02.01.002854-5, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos da Execução por Título Extrajudicial no. 2006.51.01.000181-5.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0062112-0 ERNESTO ALVES PORTUGAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, MAURO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 477/521.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos os documentos necessários à habilitação da viúva do de cujus ou, caso falecida, que seja comprovado o óbito por meio de atestado devidamente reconhecido e autenticado, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n3) Com a resposta, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n6 - 95.0004635-0 WASHINGTON SILVA ASSUNCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado e a inércia dos autores quanto ao despacho de fls. 352, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 98.0000410-6 UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nAção Ordinária no. 98.0000410-6 \r\n\r\nRetifico a r. sentença proferida nos Embargos à Execução no. 2005.51.01026045-2, movidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS, distribuída por dependência a estes autos, nos termos do art. 463, I do CPC, em virtude de ter constado erro material quanto a seu dispositivo, especificamente em relação à determinação de expedição de ofício requisitório. Pelo que passo a dar nova redação ao referido dispositivo da sentença proferida naqueles autos, o qual passa a ter a seguinte:\r\n\r\n“Isto posto, julgo a ação procedente, reduzindo a execução para R$ 24.394,65 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), valor este reconhecido pela Embargante como devido. Sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se e liberando-se o valor da execução em favor dos autores e convertendo-se a diferença da penhora de fls. 293/294, dos autos principais, em depósito do FGTS.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029988-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 633/634.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022820-2 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010912-5 IMBERE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Inadmito a contestação, por intempestiva.\r\n\r\nCumpra o autor o determinado às fls. 83, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 00.0736093-2 ARACY SILVEIRA ARRAES (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) À autora ELISA MARIA DE SALES NOVAES para que traga aos autos cópia de seu CPF, uma vez que o número fornecido ás fls. 504 encontra-se incompleto.\r\n\r\n2) Fls. 504.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe, de próprio punho se tem algo a opor ao documento de fls. 504, cuja cópia deverá instruir o mandado, em quinze dias.\r\n\r\nNada sendo oposto no prazo assinalado, a teor do disposto no artigo 5o. da Resolução CJF no. 438, destaque-se do montante devido aos autores os valores relativos aos honorários advocatícios contratados, observando-se o disposto no parágrafo 2o. do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004979-4 MARGARETH DIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020743-0 LINDONEA BARBOSA HOFFMAN E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021543-0 DURVAL MIRANDA E OUTROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora para que junte aos autos os extratos dos meses de Fev/91 e Jul/90.\r\n\r\nVindo os documentos, devolvam-se os autos a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0001171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x RAPIDEX SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça diga a parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016197-4 RAYMUNDO PENATERIM FILHO E OUTRO (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM, DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À CEF sobre o pedido de desistência efetuado pelo autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 215289"
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                                "Nro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014444-2 SERGIO ALBANO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo as ações ordinária e cautelar inominada improcedentes, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor das causas, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à CEF, para que proceda à conversão em renda sua do total dos valores depositados, e, em seguida, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005920-7 VALMIR ELEOTERIO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para que proceda ao depósito dos honorários de sucumbência, conforme determinado na sentença de fls. 86/90 e requerido às fls. 593/594, em dez dias.\r\n\r\n3 - 98.0012536-1 PAULO PINHEIRO DE CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nOs valores apresentados pela CEF às fls. 270 não são diferentes dos cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 248/258. A suposta diferença decorre dos quase três anos entre a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017828-4 DARCYR RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024653-6 SERGIO ALBANO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo as ações ordinária e cautelar inominada improcedentes, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor das causas, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à CEF, para que proceda à conversão em renda sua do total dos valores depositados, e, em seguida, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 95.0044607-3 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. CESAR FERREIRA DE CARVALHO com endereço às fls. 135.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência e apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016749-6 WALLACE DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente os pedido.\r\n\r\nOutrossim, ausente a verossimilhança, revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0030087-2 JOAO CARLOS SARDI (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 234 a 236, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS do autor, no valor de R$ 44.895,06, devidamente atualizado, ao qual não se opôs o autor (fls. 240v).\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à ausência de impugnação do autor, quanto ao depósito de fls. 235 a 236 em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019791-8 CONSUELO ARANGUREM E OUTRO x MARIA HELENA BORBA DE SENNA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 221/249.\r\n\r\nSobre o cumprimento do julgado, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029967-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 454/486.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão, às contas vinculadas não localizadas e aos saques efetuados.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017508-8 JORGE CARLOS DE FREITAS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), julgo extingo o feito sem apreciação de mérito em relação aos índices de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (5,38%), junho/1990 (9,55%), julho/1990 (12,92%) e fevereiro/1991 (7%), e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido em relação ao índice de (11,79%).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 215290"
                            ],
                            "215291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.008118-3 DAVI DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o lapso temporal e a devolução dos autos sem o respectivo laudo, destituo o perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nNomeio, em substituição, a Dra. Cláudia Affonso da Silva, que deverá ser intimada de sua nomeação, por via postal, vem como de que seus honorários serão fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), a serem pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0012416-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 335/336, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação aos autores JOSE FRANCISCO DA SILVA, LUIZ LUCINDO DE OLIVEIRA, MANOEL LOPES PERRUT e VICENTE MALVINO; e, com fulcro no artigo 794, I do CPC quanto a JOSE CARLOS DOS SANTOS e OSVALDEIR KLEM.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, á SEADI para excluir os mesmos do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Após, traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor PEDRO MAURICIO DA SILVA, em cinco dias.\r\n\r\n2) Cumprido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, consoante depósitos de fls. 322 e 324, conforme requerido ás fls. 336, item III.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0016335-0 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, com o levantamento pelas autoras dos Alvarás de Levantamento nos. 20/2004; 21/2004; 22/2004; 23/2004; 24/2004; 25/2004; 26/2004; 27/2004 e 0010.000/034-2/2004, colacionados às fls. 163/170 e às fls. 179, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010542-4 VITAL PACHECO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 34,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,60\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 27,99% (vinte e sete vírgula noventa e nove por cento) da renda bruta familiar;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nCondeno, ainda a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura em nome do autor.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029739-8 ARNALDO GONCALVES PESSANHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,72\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar, e;\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022069-0 JOSE RAIMUNDO DE JESUS ABREU COELHO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais.\r\n\r\nOutrossim, ausente a verossimilhança, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027025-4 FRANCISCO SACRAMENTO LOPES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 28,69% (vinte e oito vírgula sessenta e nove por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor, e;\r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir no pólo passivo a Emgea.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009105-1 MUSSOLINI DA LUZ REIS (Adv. JONAS RAMOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 215291"
                            ],
                            "215292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023330-4 EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS, RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025422-4 DIANA WOYAMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0772311-3 NAZARETH SOARES DE ASSUMPCAO (Adv. HENRI RAMOS, HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 349/350: Assiste razão a parte autora, houve uma perda da capacidade laborativa, tendo portanto caráter alimentar a indenização a ser recebida.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 350, dê-se vista a parte autora sobre o montante ainda devido.\r\n\r\nEm havendo concordância, oficie-se a Presidência do Eg. Tribunal Regional da 2ª Região retificando o Ofício Requisitório número 51000102006000059 (fls. 344) como sendo total o valor já depositado em 23/03/07 de R$ 71.756,90 (setenta e um mil, setecentos e cinqüenta e seis reis e noventa centavos).\r\n\r\nSimultaneamente, expeça a Secretaria Ofício requisitório no valor de R$ 649.888,22 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), base 05/07.\r\n\r\n4 - 93.0013090-0 ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, IZABEL CRISTINA BASTOS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Arquivem-se os Agravos de Instrumento em apenso, trasladando-se cópia dos acórdãos e certidões de trânsito em julgado respectivos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0108724-0 FERNANDO LIMA PEDRA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032734-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x LAURA PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008888-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x YEDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA). . Admito o recurso da embargada.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se, o quanto baste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025890-1 ALEXANDRE SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016285-4 WALKIRIA DA QUINTA BOLLHORST E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021972-9 JOAO BAPTISTA GALARDO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), julgo extingo o feito sem apreciação de mérito em relação aos índices de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (5,38%), julho/1990 (12,92%) e fevereiro/1991 (7%), e;\r\n\r\nb) julgo improcedentes os pedidos em relação ao índice de (11,79%) e de aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 215292"
                            ],
                            "215293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0021662-7 DAGOBERTO SOUZA MADRUGA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Aos autores DIANA SENNA, ECILA BARBOSA BRAGA, EDELBERTO SAMUEL DE SOUZA, EDUARDO GOMES DA SILVA FILHO e ELIANE LASCOLA MAIA acerca dos Termos de Adesão juntados ás fls. 380/384, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Aos demais autores para que cumpram a determinação de fls. 371, itens 3 e 4, em igual prazo.\r\n\r\n2 - 95.0013914-6 JOAO MARQUES DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a parte autora aos autos os extratos relativos ao período de junho/87, conforme requerido pela CEF às fls. 294, ou esclareça qual era o Banco depositário à época do índice reclamado, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, em cinco dias.\r\n\r\n3 - 97.0005832-8 JOSE NIRALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 99.0024946-1 ARYBERTO YABETA DE MORAES E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária do autor, consoante cálculos de fls. 247/250, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 99.0056840-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 206/210.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida, devendo, na mesma oportunidade, cumprir o item 1 da determinação de fls. 205, bem como manifestar-se acerca dos Termos de Adesão juntados às fls. 234, referente ao autor RAIMUNDO NONATO DE MOURA, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, aos autores PAULO FLAVIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, REGINA VARGAS LEÃO e ROSIMEIRY DA SILVA sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Após, traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores ROSILMA MOLIARI SOUZA e PEDRO MARCOS CARDOSO, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011608-6 SULLY MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 163 e 170 - \r\n\r\nÀ parte autora para cumprimento da determinação de fl.s 160, item 1), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3) Caso não cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018106-4 RODRIGO TOLEDO FRANCA (Adv. EVERTON SILVEIRA) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Fls. 205 - Devolvo o prazo requerido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022400-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ P/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62.\r\n\r\nDiga a exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011511-7 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 421,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito em relação aos valores de PIS e Cofins recolhidos até 8 de junho de 2000; \r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018741-8 ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0022077-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 468 e seguintes.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões, às contas vinculadas não localizadas e aos saques efetuados.\r\n\r\n12 - 97.0079893-3 DERMIVAL JOSE DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes (fls. 190/194 e fls. 223/236), de acordo com a sentença de fls. 66/70.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014095-5 ANGELA MARIA MARQUES CACELA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021573-6 ALESSANDRO MOTA FERNANDES (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010367-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DULCINEA DE OLIVEIRA ALBINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98/100.\r\n\r\nÀ exeqüente para complementar as custas, conforme requerido, em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019649-3 IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 215293"
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                            "215294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011638-2 CELIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito a apelação.\r\n\r\nAos Apelados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0074440-0 GILBERTO RIBEIRO SILVA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 236/241.\r\n\r\n3 - 99.0016522-5 JOSE OLAVO MONTEIRO (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 191/199.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022402-4 NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, BARBARA ALVES, CEZAR GUEDES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Uma vez que a sentença de fls. 113/120 julgou extinta a ação em relação a SOLANGE MONTEIRO DA SILVA e SONIA REGINA DE JESUS MONTEIRO, à SEADI para excluir as mesmas do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Após, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021220-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CELIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 26/38 - \r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos com nítida finalidade infringente, e chega a qualificar a decisão embargada como “sentença” (fls. 38, “fine”), embora tenha apenas resolvido incidente de Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016995-7 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNI RIO-SECAO SINDICAL DO ANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0075833-6 ALCIBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelas partes (fls. 322/329 e fls. 293/300 e 312/317), conforme sentença de fls. 98/102 e acórdão de fls. 161 c/c fls. 206/207, relativos aos autores NILTON DOS SANTOS e RAPHAEL NIERO.\r\n\r\nApós, ás partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n8 - 98.0017577-6 VERA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, YOLANDA MARIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor ANTONIO FERREIRA, conforme noticiado às fls. 284, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n9 - 99.0023915-6 ELIANE BASTOS RAMOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos, em cinco dias, a memória de cálculos e o resumo de crédito efetuado na conta vinculada da autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 99.0056711-0 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Aos autores EDSON DA SILVA SOARES, EMIR FARIA MOLINARI e FRANCISCO DE SOUZA acerca dos termos de adesão juntados às fls. 180/182, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Após, traga a CEF aos autos o termo de adesão do autor GERSON DE MELLO GOMES LEAL, bem como cumpra a última parte de fls. 159, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.001117-0 EDUARDO ROSCOE BICALHO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 236.\r\n\r\nÀ CEF para que proceda ao depósito dos honorários sucumbenciais relativos ao autor EMILIO GRANDMASSON SALGADO, em dez dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004175-0 GUACIRA BASTOS DA CUNHA FRANCO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 196.\r\n\r\nDefiro o estorno do valor depositado.\r\n\r\nÀ CEF sobre o informado pela autora às fls. 198/199, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024351-2 NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv. VALDO NOVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 158.\r\n\r\nAutorizo à CEF o estorno do valor depositado.\r\n\r\n2) Fls. 154.\r\n\r\nAo autor acerca do Termo de Adesão juntado, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019679-4 CARMEN FERREIRA SA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls. 56, cumpra a autora corretamente a determinação de fls. 53, devendo xerocopiar as fls. 18 verso e 19 verso, em cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o supramencionado despacho.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001797-1 ROSA AMELIA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 93.\r\n\r\nRisque a Secretaria o espaço destinado à assinatura.\r\n\r\nÀ autora para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021447-1 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008545-6 MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv. CINTHIA BASTOS CRESPO) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . A norma de regência não veda expressamente a troca de orientador, sendo que, no plano geral, a convergência de idéias entre este e o orientado revela-se fundamental para o sucesso do projeto final de curso. Resulta daí, pois, o fumus boni iuris.\r\n\r\nO periculum in mora, por seu turno, é evidente, diante da iminente conclusão da sindicância instaurada. Ademais, inexiste periculum in mora inverso algum.\r\n\r\nAssim, defiro a liminar, determinando a suspensão da sindicância n° 64613.000193/2007/11, até ulterior decisão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 215294"
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                            "215295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0001528-7 LECTICIA VEIGA DIAS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento em apenso, trasladando-se cópia de fls. 82/83 e 86, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007776-0 HELIO DA COSTA FAGUNDES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Observe a parte autora que o acórdão de fls. 241/242 determinou a compensação dos honorários, tendo a parte autora decaído da parte mínima do pedido não há o que ser executado.\r\n\r\nDevolvam-se ao arquivo geral.\r\n\r\n3 - 97.0072672-0 GIL ROBERTO DA SILVA E CASTRO (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que cumpra o julgado, consoante cálculos de fls. 243/247, em dez dias.\r\n\r\n4 - 99.0005034-7 VICENTE DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, consoantes depósito de fls. 245.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029570-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x JOSE VALENTIM MOREIRA GALVAO - ESPOLIO (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE). . O mandado de intimação da Defensoria Pública da União quanto à sentença foi juntado aos autos em 1º de dezembro de 2006 (fls. 168), sexta-feira.\r\n\r\nA apelação foi interposta em 15 de janeiro de 2007 (fls. 181).\r\n\r\nIniciada a contagem do prazo recursal, em favor do Espólio, representado pela DPU, em 04/12/2006, segunda-feira, o trintídio expirou-se em 03/01/2007, quarta-feira, prorrogando-se-o, não obstante, por causa do recesso forense, para 08/01/2007, segunda-feira.\r\n\r\nConclui-se, pois, que o Espólio perdeu o prazo para apelar, por omissão da Defensoria Pública da União, em que pese ter tido quase quarenta dias para fazê-lo.\r\n\r\nPor fim, é de se lembrar que a suspensão de dias não-úteis, feriados ou de recesso forense, quando em curso a contagem de prazo para a prática de ato processual pelas partes, não tem o condão de suspender aquela contagem.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se o Apelado ofereceu suas contra-razões, no prazo legal. Em caso negativo, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021724-0 ELIZABETE AGUIAR SOARES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 122: Expeça-se alvará conforme requerido.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019886-9 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. JORGE BLOISE, SYLVIO DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora a quantia certa, nos termos do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015580-6 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002049-8 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9289/96, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, e após certificado pela Secretaria, cite-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.004128-3 ALMIR BELARMINO DA ROCHA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para alteração do nome do autor, passando a constar ALEIR BELARMINO DA ROCHA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 98.0009026-6 JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024930-4 GILBERTO AUGUSTO CORREIA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIA MOREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015105-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x NELCI PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . À parte embargada, sobre os cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 471.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 215295"
                            ],
                            "215296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005606-9 HELIO FERREIRA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0008905-2 CLOTILDE FONTOURA LYRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, RENATO MELGACO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023908-6 WALTER ESCOBAR (Adv. DILSON F DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença e para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016392-0 IVANIR JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013344-2 TERESINHA MAGALHAES DE PAIVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0031040-1 ISA LEITE MANFRENATT (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 251.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 242/245.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001408-3 PEDRO AMERICO CORREA NETTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fls. 170/171.\r\n\r\nUma vez que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias, esclareça o autor qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, em cinco dias, a fim de que se possa solicitar os extratos fundiários necessários à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria ofício ao Banco depositário, solicitando os extratos anteriores á centralização da CEF.\r\n\r\nVinda a resposta, à CEF para que cumpra a determinação de fls. 169.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001490-3 EVANI CORREA MACHADO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . As partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003278-9 JORGE MARIA HALLIER FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015612-4 LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016144-2 DOMINGOS GOMES DE AMORIM (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004600-1 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 98.0012472-1 JOSE LOPES VALLADAO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 117/119, 121, 169/171 e 173.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATRICIA NERI MIRANDA XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA). . Exclua-se a Defensoria Pública da União dos registros e da autuação.\r\n\r\nApós, à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006514-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x IMPRESSORA LEHMANN LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 215296"
                            ],
                            "215297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005546-0 HENRIQUETA DE LACERDA FARAGO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 54/64 - \r\n\r\nQuanto à alegação de “contradição em relação à prescrição”.\r\n\r\nQue a prescrição qüinqüenal foi alegada, e que se constitui em preliminar, quando conhecida antes da questão de fundo do direito propriamente dita, não há como se negar.\r\n\r\nÉ certo que, normalmente, espera-se que seja o réu que invoque a exceção de prescrição. Mas nada impede que o autor a reconheça como existente, assim limi tando objetivamente o alcance da sua pretensão, e do conhecimento do pedido pelo juízo. Ainda que o autor assim venha a fazer, todavia, lícito será ao juízo decidir se, efetivamente, existe o fenômeno jurídico invocado pelo autor, e com mais razão de ser depois da nova redação dada ao art. 219, § 5º do CPC pela Lei nº 11.280/2006.\r\n\r\nAgora, qual é o interesse jurídico da União Federal em impugnar questão que de modo algum poderia prejudicá-la, é o que se pode qualificar como obscuro.\r\n\r\nA União Federal joga com os termos “rateio”, “resgate” e “complementação”, para depois discutir o mérito da sentença. O juízo não usou a palavra “rateio” na sentença. É possível que a sentença tenha usado em sentido mais amplo o termo “resgate”. Mas, na medida em que a autora contribuiu para em fundo próprio, que a tinha como única beneficiária, e que está a receber, parceladamente, o resultado da formação desse fundo, para o que ela e a então empregadora contribuíram, fato esse perfeitamente compreendido pela União Federal, continuar na discussão sobre se as parcelas recebidas pela autora, como “complementação de aposentadoria”, constituíram ou não “resgate”, poderia ter valor apenas acadêmico ou doutrinário, não jurídico, e menos ainda para ser objeto de embargos de declaração.\r\n\r\nA contradição apontada quanto à incidência da taxa SELIC não resulta da sentença, mas da legislação mesma, e, em outras oportunidades, tem sido afastada pela própria Procuradoria da Fazenda Nacional, e outros órgãos do Ministério da Fazenda. Assim, e.g., veja-se o estudo de autoria do então Sr. Chefe da Assessoria Especial da Secretaria da Receita Federal, Dr. AYLTON DUTRA LEAL, intitulado - “Juros SELIC - Constitucionalidade de sua Aplicação em Matéria Tributária”, disponível em www.siscredito.com.br/artigos php? ID = 13, acesso em 18.05.2007, no qual é lembrado inclusive o Parecer da Subprocuradora - Geral da República, Dra. Yedda de Lourdes Pereira, lançado em 24/10/2000 nos autos do RESP nº 215.881-PR, em apoio à sua argumentação. Pode-se invocar, outrossim, a Súmula nº 04 do Primeiro Conselho de Contribuintes, “verbis”: “A partir de 1º de abril de 1996, os juros moratórios incidentes sobre débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal são devidos, no período da inadimplência, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais”. Não é possível à Fazenda Nacional reclamar o uso da SELIC, quando credora, e contra esse mesmo uso, quando devedora. A aplicação do art. 161, § 1º do CTN e o princípio da isonomia devem se fazer para os dois lados da relação jurídica obrigacional tributária, inclusive, se não principalmente, em juízo.\r\n\r\nPor fim, a União Federal não provou que teria sucumbido em proporção idêntica à da autora, e que, de todo modo, o resultado final da liquidação respectiva seria inferior ao que seria alcançado pelo critério estabelecido na sentença.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0010674-0 LAURA SOARES CAVALCANTE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007422-2 GERSON HELIEL THOMAZ E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Não há que se falar em execução de honorários advocatícios, uma vez que as partes firmaram acordo, face ao termo de adesão juntado às fls. 314.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a GERSON HELIEL THOMAZ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do supra referido autor do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Aos demais autores, com exceção de MARCUS VINICIUS GALVÃO DA SILVA, se concordam com os créditos efetuados às fls. 410/412.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) Após, à CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária do autor MARCUS GALVÃO DA SILVA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias.\r\n\r\n4) Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, referente aos honorários de sucumbência, consoante depósito de fls. 308.\r\n\r\n4 - 98.0060285-2 FERNANDO CLAUDIO DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a FNS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027615-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, quanto aos autores TÂNIA REGINA DA FONSECA SANT ANA, THEREZINHA DE JESUS PINTO DE SOUZA, THEREZA CARLA FERREIRA DE BRITO e THEREZA CRISTINA MALAVOTA condenando a CEF a pagar aos mesmos, as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 44,80%, no período de abril de 1990 e JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, quanto aos Autores TANIA MARIA DE MELO PEREIRA CAVALHEIRO, TANIA MARIA FARIA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA GONÇALVES PEREIRA, TANIA MARIA TEIXEIRA DA ROCHA SILVA, TANIA MARIA XAVIER, TANIA RAQUEL MAIA SANDEZ, TANIA REGINA CASADO DE SANTANA, TANIA REGINA DO AMARAL COSTA, TANIA SUELY NERY BARBOSA, TANIA XAVIER MOREIRA, TARCISIO DE MACEDO PORTELLA, TARCISIO LOPES CABRAL, TELMA CECILIO DA SILVA, TELMA ELITA ALVES DE MORAES DIAS MORGADO, TELMA FERREIRA RIBEIRO, TELMA GEORGETE DE SENA PAZ, TELMA REGINA GRILLO DE LUCCA LUZ, TELMA SOUZA TELES, TELMA TANIA DOS ANJOS GIL DA SILVA, TERCIO MARCELINO DE JESUS FILHO, TERESA APARECIDA CARVALHO DE AZEVEDO, TERESA CRISTINA DIAS SILVA, TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO MATTOSO, TERESA CRISTINA FERREIRA DE MELO, TERESA CRISTINA PIRES DA SILVA, TERESA CRISTINA ROCHA FREIRE, TERESINHA DE JESUS CRUZ IRACEMA, TERESA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA, TERESA CRISTINA BORGES BRANDÃO JARDIM, TERESA CRISTINA DA PAZ SEMORIN, TERESA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUEZ, TERESA CRISTINA GARCIA DE BARROS, TERESA CRISTINA VICTORINO DE ANDRADE, TEREZA PINTO DE OLIVEIRA, TEREZINHA DE FATIMA DUARTE PEREIRA, TEREZINHA DE JESUS DIIRR DE MEDEIROS, TEREZINHA DE JESUS SOARES MOTA, TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES, TEREZINHA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, TEREZINHA LINS E SILVA, TERTULIANO FERREIRA CAMPOS, THAIS HELENA PEREIRA DOS SANTOS, THELMA DE ALMEIDA, THERESA CRHISTINA BORGES DA ROCHA ROTHIER e THEREZA CRISTINA MARTINS REBELO, condenando a CEF a pagar aos mesmos as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC, ficando o efetivo pagamento condicionado à verificação de uma das hipóteses estabelecidas pelo art. 20 da Lei n.º 8.036/90. Ressalvo à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela parte autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nEm tempo, remeta-se os autos a SEADI para as retificações, conforme determinado preliminarmente.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006846-0 ELEVEN TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 132.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 94.0011939-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MARIA DE JESUS RUFINO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 141/142 - \r\n\r\nOs arts. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50 prevêem expressamente a possibilidade de beneficiário da gratuidade de justiça responder pelas custas judiciais e honorários advocatícios de sucumbência, desde que cessada a miserabilidade nos cinco anos seguintes ao trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nNão havia qualquer necessidade, muito menos obrigatoriedade, de o juízo explicitar aqueles dispositivos legais, já que a defesa da ré correu toda sob o pálio da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008380-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x REGIS INFORMATICA LTDA-ME (Adv. ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO). . - Fls. 115/116.\r\n\r\nManifeste-se a ECT acerca da certidão negativa, em cinco dias,\r\n\r\nsob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005395-0 NAARA MARQUES MADRUGA (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 101,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,05\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 25,50% (vinte e cinco vírgula cinqüenta por cento) da renda bruta da mutuária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 87.0011843-5 WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Expeça-se a Secretaria Alvará de levantamento no valor depositado às fls. 133, sendo R$ 243,51 a parte autora e R$ 544, 43 ao patrono da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018981-6 GUILHERMINA CECILIA DE ARAUJO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009035-0 GILBERTO MARTINS GONCALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Regularize o impetrante o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, e após certificado pela Secretaria, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 215297"
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                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0770285-0 LAMINACAO NEVES IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0106473-8 HUMBERTO PEREIRA VAZ E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Fls. 220/221: Indefiro. Equivoca-se a parte exeqüente ao aduzir a inocorrência de aplicação da correção monetária desde a data da homologação dos cálculos até a data do efetivo depósito.\r\n\r\nDe fato, o débito em questão foi atualizado em julho de 2001, conforme fl. 36 dos autos do precatório em apenso, anteriormente ao depósito dos valores. Ademais, o contador judicial demonstra que o valor levantado corresponde ao valor requisitado em novembro de 1999.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007332-5 ZELIA DOS SANTOS AMORA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMÍLIO SOARES DE MOURA). . 1 - Intime-se a parte devedora (autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014405-1 LEONARDO MIGUEZ LIMA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Certificado o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0013862-5 BRAULIO CESAR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.002358-8.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 99.0058410-4 CEZAR FERNANDES DORING E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000795-7 SIMONE NOBILE GONCALVES (Adv. MARCELO SOARES DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove o devido recolhimento dos emolumentos, conforme fl. 148.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 215204"
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                            "215205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006495-9 MAURICIO PADRAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Oficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia da decisão de fl. 146/147, para as devidas providências.\r\n\r\n2 - Após, intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n3 - Oportunamente, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017987-1 MARINA DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. PAULA BACELLAR MOITINHO, PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 261.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.006345-6 ALCINA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANO ZANOTTO, LUIZ SCADUELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Apensados os feitos, retornem ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009072-1 LUIZ SCARDUELLI (Adv. LUIZ SCADUELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTRO. . Apensados os feitos, retornem ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010583-9 JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007099-4 NELSON MAZUR (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra o Impetrante, corretamente, a decisão de fl. 49, relativamente aos processos nºs 99.0013644-6 e 99.0017846-7, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007839-7 BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO JONAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a Impetrante o parágrafo 11 de fl. 96, em cinco dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005179-3 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.005179-3\r\n\r\nIMPETRANTE: FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nIMPETRADOS: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, qualificada na petição inicial de fls. 02/09, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO e do Sr. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, para que seja paralisado o processo de cobrança do débito inscrito (ou a ser inscrito) em dívida ativa, proveniente do processo administrativo nº 15374.000.608/2006-67 e, ao final, a concessão da segurança para que os valores de COFINS do período de fevereiro de 2000 a dezembro de 2002, referentes à majoração de alíquota da referida contribuição de 2% para 3%, retornem ao PAES, cancelando-se a cobrança efetuada através do procedimento administrativo acima mencionado. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 12/118. Custas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n03.Os autos vieram a esta 11ª Vara para verificação de prevenção, sendo determinada, à fl. 137, a distribuição do feito a este Juízo, ante os termos do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n04. Despacho, exarado à fl. 222, no sentido de ser o requerimento para concessão de tutela cautelar apreciado após as informações das autoridades coatoras.\r\n\r\n05. Manifestação do Sr. Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro à fl. 225, instruída com os documentos de fls. 226/250, na qual argúi sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\n06. Manifestação do Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro, às fls. 252, acompanhada dos documentos de fls. 253/281, na qual argüindo sua ilegitimidade passiva para figurar como autoridade coatora em relação aos pedidos alusivos a créditos inscritos em Dívida Ativa da União, bem como que, apesar de o contribuinte ter apresentado o pedido de desistência em ação judicial, a mesma não foi homologada pelo juízo - o que seria condição para que os débitos participassem do PAES. \r\n\r\n07. A impetrante atravessou petição às fls. 283/286, na qual alega que: i) os débitos em questão já foram encaminhados ao Setor de Inscrição da Dívida Ativa, não restando dúvidas quanto à competência do Procurador Chefe da Fazenda Nacional para suspender ou não a cobrança dos débitos objeto do processo administrativo 15374.000608/2006-95; ii) à época da adesão ao PAES, a própria Secretaria da Receita Federal, em correspondência à Impetrante, informa a aceitação do parcelamento em questão ao fornecer o número da conta do PAES, estando recebendo, desde a adesão, todos os pagamentos de forma regular; iii) que a legislação do PAES (art. 4º, II, da Lei 10.684/2003) não estabelece, como condição sine qua non para adesão ao programa de parcelamento, a homologação judicial de pedido de desistência da ação. Documentos juntados aos autos às fls. 288/300.\r\n\r\n08. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n09. A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). Dentro de tais balizas e dos lindes próprios à cognição sumária, procedo à análise dos requerimentos deduzidos na peça vestibular.\r\n\r\n10. A impetrante formulou pleito para que fossem excluídos do PAES os valores indevidamente inclusos em abril de 2005, os quais foram objeto de Solicitação de Revisão dos débitos Consolidados no PAES, datada de 13 de abril de 2005 (fl. 85), apreciada em decisão de fls. 106, da qual foi cientificado o contribuinte em 29 de agosto de 2006 (fl. 102). A autoridade administrativa, ao pronunciar-se sobre a revisão, aduziu que:\r\n\r\n“Todos os débitos - COFINS, código 2172, PA 02/2000 a 12/2002 - constantes no presente processo eletrônico foram consolidados em função de terem sido declarados no PGD/PAES (para litígios) e se encontram sob ação judicial n. 99.0061405-4 (fls. 02/04).\r\n\r\nApesar do (sic) contribuinte ter apresentado a desistência da supracitada ação judicial (fls. 11), não houve homologação da desistência, ocorreu trânsito em julgado em 6/12/2005 do acórdão que deu provimento ao recurso da União (fls. 15/31) e há despacho caracterizador de irregularidade no pedido de desistência (fls. 14), conforme despacho exarado pela EAJUD/DERTA/RJ nos autos do processo n. 13707.002963/2003-93, cópia em fls. 32.\r\n\r\nDiante do exposto acima, o presente processo foi excluído do parcelamento especial com fins de transferir todos os débitos para um processo de representação e, após, encaminhá-lo ao setor competente, o qual faz o controle dos débitos que se encontram sob ação judicial (EAJUD/DERAT/RJ). Verificou-se, no entanto, que os débitos declarados em PGD/PAES de COFINS (CÓDIGO 2172, pa 08/2001 A 01/2002) divergem a maior dos valores declarados em DCTF vinculados à ação judicial mencionada acima, conforme fls. 03 e 49/62. O entendimento do CORAT é que débitos declarados em PGD/PAES, mas não em DCTF, devem ser considerados para fins de permanecerem em consolidação do PAES (débitos não confessados - inciso I do art. 1o da Portaria Conjunta PGFN/SRF n. 03, de 1o de setembro de 2003). Portanto, as diferenças apuradas devem permanecer na consolidação de parcelamento especial. O procedimento correto seria apenas retorno de situação do processo no sistema PAES, sem necessidade de excluí-lo no respectivo sistema, e, após, a devida transferência dos débitos, os valores corretos vinculados em DCTF, para o processo de representação.”\r\n\r\n11. Para deslinde da questão vale registrar que a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social- COFINS é tributo sujeito a lançamento por homologação (art. 150, do Código Tributário Nacional), que se realiza mediante “a manifestação de concordância expressa da autoridade com o resultado da subsunção efetuada pelo devedor (o que supõe que a autoridade proceda também à valorização fática e ao exame da legislação aplicável, apurando o montante do tributo); na ausência dessa manifestação expressa, o Código criou, para o mesmo efeito, a manifestação tácita pelo silêncio ao longo de certo prazo” (Luciano Amaro, Direito Tributário Brasileiro, 8a edição, São Paulo: Saraiva, 2002, p. 351). Não obstante a ausência de rigor formal, ante a incompatibilidade do raciocínio com o art. 142, caput, do Código Tributário Nacional, o Superior Tribunal de Justiça acolhe orientação segundo a qual a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF formaliza a existência do crédito tributário (RESP 855.436-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28.09.2006, p. 231). Contudo, não há óbice, enquanto não transcorrido lapso para a homologação tácita do pagamento e se inexistente ato administrativo formal que o ratifique, para que o sujeito ativo da obrigação tributária apure os erros cometidos na declaração de débitos, retificando-a de ofício (art. 147, §2o, do Código Tributário Nacional).\r\n\r\n12. Com efeito, a subscrição de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, quando proposta adesão à programa de parcelamento de créditos tributários, não exime o contribuinte de ter aferida a correção dos dados informados, o que poderá ocasionar, por evidência, o acréscimo do valor antes informado. Outrossim, conquanto o art. 4o, II, da Lei n. 10.684/03 não faça referência à decisão judicial que tenha acolhido o requerimento de desistência como pressuposto indispensável à inclusão no programa de parcelamento, faz-se mister ressaltar que cabe a autoridade fazendária proceder à análise formal de tal desistência, causa de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). Embora o Supremo Tribunal Federal, alinhando-se a posicionamento extinto Tribunal Federal de Recursos, tenha julgado que “a desistência da ação pressupõe não haver sido proferida, ainda, sentença de mérito, sendo que contestada, requer o consentimento do réu” (RE 163.976-MG-Edcl. , Segunda Turma, DJU 16.04.1996), observa-se que nos autos da Apelação em Mandado de Segurança 2000.02.01.072632-5, distribuída ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Freitas Barata, não houve a homologação da desistência (fl.281), o que constitui fundamento idôneo para o posicionamento adotado pela autoridade coatora. Registre-se, também, que eventual divergência contábil não poderá ser examinada nos presentes autos, porquanto restrita a dilação probatória documental cabível em sede de Mandado de Segurança.\r\n\r\n13. Posto isso, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\n14. Ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 215205"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005359-0 ODETTE DANTAS FONTES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência de que foi designado o dia 27 de julho de 2007, às 13:30 horas, para a realização da perícia, no consultório situado na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema, devendo o advogado da mesma providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025812-9 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante a informação de fl. retro, torno sem efeito a publicação efetuada no DOERJ de 24.05.2007 referente a estes autos.\r\n\r\n2. Desentranhe-se fl. 586, uma vez que não se refere a estes autos.\r\n\r\n3. A União junta às fls. 469/484 termos de transação extrajudicial firmados por Lucia Maria Gomes Marques, Alais Moreira Romano, Lindalva Severino da Silva e Marli Alves da Motta, sendo certo que a parte autora, às fls. 462, requer a sua homologação.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a transação extrajudicial e julgo extinta a execução em relação a Lucia Maria Gomes Marques, Alais Moreira Romano, Lindalva Severino da Silva e Marli Alves da Motta, com fulcro no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Assiste razão ao peticionante de fl. 585, na medida em que todos os autores são representados pela mesma advogada, a teor das procurações e substabelecimento de fls. 17, 22, 26, 33, 37,42, 46, 50, 55, 60, 166/167, 567 e 570/572.\r\n\r\nDessa forma, expeça-se requisitório para pagamento da parcela relativa aos honorários advocatícios em favor de Adriana Monteiro Vincler.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003094-5 ANDRE LUIZ SERPA DE ABREU (Adv. FREDERICO GUILHERME SANCHES, REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se a União e o autor, pessoalmente, de que a perícia foi designada para o dia 23.07.2007, às 09:30 horas, no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n. 817/501, Copacabana.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001413-1 CARLOS FREDERICO SEIXAS GOMES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência de que foi designado o dia 27 de julho de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia, no consultório situado na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema, devendo o advogado da mesma providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008759-1 SOLIMAR BARROS FREDERICO FERRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ S/A (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA, DANIEL HENRIQUES FURTADO) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,13\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n58. Ante o exposto, julgo:\r\n\r\nImprocedente o pedido para condenação ao pagamento de indenização por danos morais e ressarcimento de danos patrimoniais em relação à ré ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nProcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma acima exposta, para declarar rescindidos os contratos de compra e venda de terreno, empreitada e mútuo feneratício celebrado entre a parte autora e as rés ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA;\r\n\r\nProcedente o pedido para condenar as rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA, solidariamente, a ressarcir a autora por danos materiais, no montante de R$ 1.167,30 (um mil, cento sessenta e sete reais e trinta centavos), e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), bem como condenar a Caixa Econômica Federal a devolver as prestações pagas pela autora pelo financiamento, até o limite de R$ 5.552,65 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), abatidos os valores decorrentes do custo do financiamento e juros no período de vigência do contrato, a ser aferido em sede de liquidação de sentença. Os valores do ressarcimento deverão ser atualizados monetariamente a contar das datas em que a demandante incorreu nas despesas provadas às fls. 75/83, e, quanto à reparação de danos morais, a partir de seu arbitramento na presente sentença. A atualização monetária deve ser feita de acordo com os índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal.Tais montantes deverão ser acrescidos de juros de mora, os quais serão computados à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10 de janeiro de 2003, e a partir de tal data, em 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n59. Sucumbentes em igual fração, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios resta compensada integralmente entre a parte autora e a ré ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A. \r\n\r\n60. Condeno as rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pro rata.\r\n\r\n61. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007263-1 ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc\r\n\r\n1) Verifica-se que o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça (alínea “e” de fl. 40), até o momento, não foi apreciado.\r\n\r\nSendo assim, ante a declaração de fl. 43, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Diante da manifestação de fls. 281 e dos poderes de fl. 42, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito.Tratando-se de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, revela-se abusiva a defesa da parte ré, que condiciona sua anuência à renúncia ao direito sobre o qual se funda a opção.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011495-2 JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ...dê-se vista às partes,para que se manifwstem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003213-7 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n09.Entretanto, consigno que o magistrado prolator da sentença recorrida firmou sua convicção a partir de informação segura prestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que teria se comprometido a efetuar o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel de propriedade da impetrante (fl. 225), a qual teria sido reiterada, em 06 de novembro de 2006, havendo inclusive enunciação espontânea do prazo de trinta dias para cumprimento da ordem judicial (fl. 291). A inércia da autarquia que, até o dia 25 de abril de 2007 (fl. 324-v), não havia procedido ao levantamento da garantia real consubstancia violação ao direito da parte autora e, mais grave, inexplicável desrespeito à autoridade do Poder Judiciário que não pode ver as ordens por ele emitidas serem observadas como “orientações gerais” a serem seguidas pelo administrador ao seu livre arbítrio.\r\n\r\n10.Ante o exposto, intime-se pessoalmente, com urgência, o Diretor de Arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro - Gerência Executiva para que, no prazo de setenta e duas, adote as medidas necessárias para proceder ao cancelamento da hipoteca instituída sobre o imóvel localizado na Rua Nair n. 150, Olaria, objeto do processo administrativo n. 35301.011713/2005-10, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos reais) a recair sobre a referida autoridade, nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O cumprimento da determinação deverá ser comunicado a este Juízo no prazo de 48 horas a contar de sua efetivação. Transcorrido in albis o prazo assinado, extraiam-se cópias dos presentes autos e rementam-nas ao Ministério Público Federal e à Superintendência Regional da Polícia Federal para apurar prática de ilícito penal.\r\n\r\n11.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 00.0433773-5 ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, homologo a desistência (CPC, art. 267, VIII), julgando extinto o processo sem resolução de mérito. Custas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se providência da parte interessada por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0006590-5 SERGIO GOMES DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro: abra-se vista.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 215207"
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                            "215208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006398-1 SILVIO NETY DO VABO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007071-4 ATUR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata de ação proposta sob o rito ordinário, na qual se pretende a desconstituição do crédito tributário relativo à contribuição destinada à Seguridade Social, cujo recolhimento não foi comprovado, em virtude da inexistência de seus livros fiscais.\r\n\r\nAlega a autora que, efetuada a aferição indireta, tomou-se por base de cálculo a maior remuneração paga aos empregados da autora.\r\n\r\nEntretanto, os funcionários cujos salários foram utilizados são, em sua maioria, tomadores de serviço.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, aponte a requerente os valores que pretende controverter.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014373-6 ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008573-0 MARIA HELENA DE SANTA HORA BASTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Explicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008631-0 LEONARDO SOARES LOREGA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a intervenção do Ministério Público, eis que na hipótese não incide o art. 82 do Código de Processo Civil\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015644-2 PAULO AMORIM VIANNA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a CEF para responder ao presente recurso. (art. 285-A § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011623-0 ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008028-8 AILTON MACIEL DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, ante o comprovante de depósito acostado à fl. 17.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009155-9 MARINA CURVELLO HERDY SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016013-3 JOSE CAMARA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTROS. . Traga a autora planilha débito atualizada até a data da propositura da presente demanda, bem como cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 91.0027975-7 LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO BARROSO PILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020803-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x TRANSPORTADORA SERRA MAR LTDA (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014453-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . 1) Recebo os embargos, suspendendo a execução\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n2) Determino a correta numeração dos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 215208"
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0010421-0 JATOBA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Tendo em vista a petição de fl. 150, bem como a concordância do INSS (fl. 157) frente aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 151/153, expeça-se o ofício requisitório devidos em favor da patrona da parte autora, no valor de R$ 646,34 (seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), conforme requerido à fl. 159.\r\n\r\nApós efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0000647-8 LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FABIO GRADEL FERREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se vista aos réus (INSS e FNDE) da documentação de fls. 906/947, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017430-3 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Manifeste-se a ANS acerca da petição de fls. 532/533. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016865-1 VERA JOSEPH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Tendo em vista a informação de fl. retro, à SEADI para que autue o incidente de impugnação ao pedido de assistência. No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027313-6 USINAS ITAMARATI S/A (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Recebo a apelação de fls. 411/429 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (Eletrobrás e União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000173-0 IMATEC COMUNICACOES LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO despacho de fl. 94 reconheceu a prevenção deste Juízo com relação ao mandado de segurança nº 2006.51.01.016453-4, com base na informação de fl. 93.\r\n\r\nNão resta dúvida, portanto, que a declaração de nulidade dos atos administrativos que ensejaram a exclusão da parte autora do SIMPLES, requerida nestes autos, coincide com o pedido de re-inclusão da impetrante no SIMPLES, requerido nos autos do mandado de segurança nº 2006.51.01.016453-4. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença proferida no mandado de segurança em referência foi objeto de recurso de apelação, encontrando-se ainda pendente de julgamento no E. TRF da 2ª Região, conforme comprovam as movimentações processuais, em anexo, e, considerando, ainda que não houve renúncia expressa da parte autora no que se refere ao recurso em tela, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 265 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0147084-1 YARA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, ZULEICA ESTACIO DE FREITAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se vista à parte autora das peças de fls. 776/823 e 825/840, por 10 dias, a fim de que requeira o que entender devido.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0108207-9 LUZIA CELIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Considerando que a parte executada (SUSEP) foi regularmente citada nos termos do artigo 730 do CPC, conforme se verifica às fls. 256/257, tendo se mantido silente frente aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 109/216, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 122.018,56 (cento e vinte e dois mil, dezoito reais e cinqüenta e seis centavos), observando-se o valor devido a cada exeqüente, conforme planilhas de fls. 109/112, 144/149, 186/189 e 213/216.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 99.0007665-6 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT NOS ENTES DE FORM PROM E FISC DA POL DA MOEDA E DO CREDITO (Adv. JAIRO GONCALVES DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 77.220,51 (setenta e sete mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e um centavos), a ser rateado por todos os autores, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003467-7 JOSE CARLOS BRUSTOLINI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição de fl. 242, expeça-se novo ofício ao Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, com endereço no Palácio Duque de Caxias, Praça Duque de Caxias, S/N - Centro - Rio de Janeiro, a fim de que forneça planilha em que constem as remunerações devidas ao autor, JOSÉ CARLOS BRUSTOLINI, desde a data do seu licenciamento (09/11/2000) até a sua efetiva reforma, bem como para que realize o pagamento das parcelas referentes ao período de outubro de 2006 a março de 2007, tendo em vista o determinado à fl. 210 destes autos, conforme requerido à fl. 242. Instrua-se o ofício com cópias das fls. 02/05, 07, 142/148, 169/175, 177/179 verso, 187/191, 193, 194, 208, 208/verso, 210, 211, 229/240, 242/246, as quais deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução do julgado, em 15 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018778-8 JESSIE FULLY (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1. Recebo a apelação de fls. 124/129 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025650-6 ROSA DA CONCEICAO REIS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x CLEA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando as certidões negativas de citação das rés Ana Lúcia Nascimento da Silva (fl. 255) e Cléa Soares da Silva (fl. 306,v), o documento de fl. 230, datado de 2005, o qual informa que elas estão habilitadas ao recebimento da pensão deixada pelo ex-militar Manoel Felippe da Silva e a necessidade de recadastramento de dados de beneficiários que ocorre freqüentemente na Administração Pública, esclareça a União Federal qual o endereço declarado pelas citadas rés, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028806-4 FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Recebo a apelação de fls. 268/271 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018578-4 PAULO ROGERIO MENEZES DO REGO REP/ P/ CURADORA TANIA LAZARETNICH DO REGO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, da proposta de honorários apresentada pelo perito psiquiatra à fl. 387, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora providenciar o depósito, o qual deverá ser realizado na CEF Pab Justiça Federal/RB.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes ficar cientes de que a perícia será realizada em 25/06/2007, às 10:00h, no consultório do perito, localizado na Rua Jardim Botânico, n.º 635 sala 608 - Jardim Botânico.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao MPF, por 5 dias, a fim de possibilitar a formulação de quesitos e a ciência da data de realização da perícia.\r\n\r\n3. Vindo o depósito, intime-se o perito nomeado à fl. 376, remetendo-lhe cópia dos quesitos apresentados.\r\n\r\n4. Havendo discordância, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018535-1 HORTENCE JESUS DE MOURA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. À parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nTrazer a certidão de óbito do Sr. João Jorge;\r\n\r\nApresentar o rol de testemunhas devido. Se este for igual ao do processo de justificação judicial, deverá justificar a necessidade de renovar a oitiva das testemunhas.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, quando deverá informar se existem beneficiários habilitados ao recebimento da pensão instituída pelo ex-combatente João Jorge, inscrito no CPF sob o n.º 200.657.797-20, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017586-6 JULIETA DE MOURA PALHA E OUTROS (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO, HEITOR COELHO FRANCA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . 1. Fl. 226 - Faculto o desentranhamento, pela parte autora, do DARF recolhido indevidamente no Banco do Brasil, acostado à fl. 215, devendo a Secretaria certificar o ocorrido nos autos.\r\n\r\n2. À parte autora, em réplica, quando deverá especificar as provas pretendidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n3. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias. Na oportunidade, deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020124-5 CREUSA SEBASTIANA CHAVES PETERLONGO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 49/57 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (INSS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001643-4 JUREMA MELO MINERVINI (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007721-6 OLIMPIO DA COSTA AMORIM (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.005636-7 JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial suplementar de fls. 248/250, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de novos quesitos, cumpra a Secretaria o item n° 2 de fl.221, encaminhando à Direção do Foro a solicitação de pagamento de honorários periciais (fl.95).\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022004-0 FERNANDO QUARESMA DA ROCHA E OUTROS (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, GUSTAVO STTEEL). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2. Aguarde-se a conclusão da prova pericial contábil realizada nos autos da ação cautelar n.º 2002.5101.012502-0, em apenso.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022330-6 ROBERTO MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista as petições do autor (fl.258) e da CEF (fl. 257), defiro a dilação de prazo para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 89 e 178).\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007747-1 PEDRO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. A CEF pleiteia, por meio da petição de fl. 378, a devolução do prazo para manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls. 287/343, após o encerramento da segunda oportunidade concedida para este fim.\r\n\r\nDestarte, por não se tratar de prazo peremptório e em observância ao princípio do contraditório, defiro à CEF 10 dias improrrogáveis para apresentar o seu parecer acerca do supracitado laudo.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 263, a fim de que preste os necessários esclarecimentos à melhor compreensão do laudo elaborado, frente ao perecer técnico divergente apresentado pela parte autora. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013066-7 MANOEL BENICIO CAMPOS E OUTRO (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA, HAMILTON DE ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Aos autores, em réplica. Prazo comum: 20 dias (art. 326 c/c art. 191, CPC).\r\n\r\nNa oportunidade, ambos deverão especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir e trazer cópias dos documentos de identidade e CPF, os quais não foram apresentados na inicial. \r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020783-1 PEDRO MAIA CLEMENTE E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao autor, em réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e trazer cópias da identidade e CPF dos autores, visto que a cópia fornecida pelo autor encontra-se ilegível e a autora não trouxe seus documentos aos autos. \r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0513468-4 JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETTO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. AYRTON RIBEIRO DA COSTA, CHRISTIANNY GOMES JORGE, DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . 1 - Tendo em vista a Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, que dispôs acerca do término do processo de liquidação da RFFSA, remetam-se os autos à SEADI, para cadastrar a União Federal no pólo passivo em substituição à RFFSA;\r\n\r\n2 - Fls. 299/301: Aos autores para que se manifestem. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 92.0002857-8 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. JAIR GONCALVES BITTENCOURT, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 162, à parte autora para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0009985-3 IDEA DA SILVA ALVES (Adv. JOACYR DA SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se vista à parte autora para manifestação acerca do ofício do Ministério da Marinha adunado à fl. 211. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 97.0000901-7 IND/ REUNIDA CANECO S/A (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ROSEAN ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA, LUIS FELIPE G. DA S. RAMOS). . 1. Fl. 372 - Defiro a devolução de prazo requerida por Ronan Almeida de Oliveira e Transroll Navegação S.A, para manifestação, nos termos do despacho de fl. 371. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito Engenheiro Naval nomeado à fl. 371, a fim de que apresente a sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído de cópia da inicial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0013505-5 WALDEMAR FERNANDES DE BRITO E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS em relação aos juros de mora pela CEF, às fls.574/606 e a petição de fls.609/616, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003834-8 ANDERSON DE FREITAS MANZONI RAMOS (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nMANDADO *00012001200079122007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 2001.51.01.003834-8\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON DE FREITAS MANZONI RAMOS\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO do IBGE (INSTUTUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014286-4 CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv. VERONICA DE MATTOS LAMARAO, JULIANA LACERDA DE CARVALHO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 211, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023719-7 HARRISON CORREA DE ALMEIDA REP/ P/ EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fls. 141/143 como emenda à petição inicial. À Secretaria, para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o causídico subscritor da inicial, Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet, OAB/RJ n.º 70.198.\r\n\r\n3. Cite-se a União Federal. \r\n\r\n4. Apresentada a contestação, remetam-se os autos ao MPF, para manifestação, a teor do que dispõe o art. 82, I do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003474-6 LUIZ LOPES DE SIQUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclarecendo o item 3 do pedido, haja vista que pretende o pagamento de diferenças de juros progressivos, estimadas em R$ 21.000,00, mas atribuiu à causa o montante de R$ 34.000,00;\r\n\r\nTrazendo declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade formulado.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007877-4 SORAIA FORTINS VIEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribuam os autores, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008179-7 GUSTAVO FREDERICO GUIMARAES ARONOVICK E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tragam os autores cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 94.0013096-1, a fim de se verificar a prevenção deste Juízo para apreciar a demanda posta. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0604306-2 ARTHUR SARDINHA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE, MARIA DE LOURDES CALDEIRA). . Considerando que o presente processo NÃO TRAMITA sob o pálio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indefiro a remessa à Contadoria Judicial, requerida à fl. 1246, para apurar o valor devido aos 64 autores beneficiados. \r\n\r\nÀ parte autora, a fim de que requeira, em 10 dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 95.0000061-0 DJANIRA SARAIVA CORREA E OUTROS (Adv. ORLANDO VIANNA CARDOSO, RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução dos mandados citatórios, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, citem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0209392-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, DIRCEU LANNES, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . 1. Dê-se vista às partes para manifestação, sucessivamente a começar pela parte ré, acerca do valor apurado pela Subsecretaria de Cálculos Judiciais a título de precatório complementar. Prazo 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 00.0209522-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x CELSO TORRES LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 294, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 293, no tocante à publicação do edital pela União Federal.\r\n\r\n2. Providencie a Secretaria a publicação do edital de fl. 211 no Diário Oficial, pelo prazo de 30 dias, após o que deverá a União Federal promover a sua publicação em jornal local, por pelo menos duas vezes, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que o § 2.º do art. 232 do CPC diz respeito apenas aos beneficiários da Assistência Judiciária e, portanto, por se tratar de publicação na imprensa não-oficial, não dispõe a União Federal de isenção ao pagamento destas despesa, consoante arestos abaixo colacionados:\r\n\r\n“PROCESSUAL. DESPESAS DA UNIÃO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL.\r\n\r\n- A isenção de custas processuais de que goza a União, por força do art. 4º, I, Lei 9.289/96 e do art. 46 da Lei nº 5.010/66, não abrange as despesas com publicação de edital de citação na imprensa não-oficial.\r\n\r\n- Expedido o edital de citação pelo juízo e publicado na imprensa oficial, incumbe ao credor providenciar a citação do devedor junto à imprensa local.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(Origem: TRF - 4ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200404010305044)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO JUDICIAL. DÉBITO NÃO-TRIBUTÁRIO. LEI\r\n\r\n6.830/80. NÃO-APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução judicial promovida pela Fazenda, torna inaplicável, por analogia, a Lei de Execuções fiscais.\r\n\r\n2. As despesas de publicação do edital, à luz do art. 687 do CPC, representam o pagamento de serviços prestados a terceiros, extrapolando a isenção de custas outorgada à União Federal e suas autarquias, conforme previsto no art. 22 da lei 6.830/80.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(STJ - RESP N.º599.970)\r\n\r\n3. Intime-se a União Federal, antes e depois de ser efetivada publicação do edital no Diário Oficial: antes, para ciência desta decisão; depois, para as providências necessárias ao cumprimento do item n.º 2.\r\n\r\n41 - 00.0209786-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, ALBA REGINA DE JESUS) x MARIA JOSE SIQUEIRA MARTINS (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL). . Trata-se de Ação de Desapropriação movida pelo DNER contra Maria José Siqueira Martins. Depositado pelo autor, às fls.37, o valor indicado pelo perito no laudo, foi o mesmo imitido na posse do imóvel provisoriamente. A ré foi citada por edital, tendo sido nomeada a Dra. Ana Maria Leal Schmitt como defensora dativa. Às fls.85/86, foi prolatada sentença procedente, determinando a imissão definitiva do DNER na posse do imóvel, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nHomologados os cálculos no montante de Cr$ 187.387,36 (fl.136 e 142), sendo devido à defensora dativa o valor de CR$ 186.280,75 e ao expropriado o valor de Cr$ 1.106,618, em fevereiro de 1992, foi determinada a expedição de precatório e edital para conhecimento de terceiros (fls.151 e 153). Apesar de expedido o precatório no valor total, o mesmo foi cancelado em razão do não cumprimento das exigências formuladas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da defensora dativa, às fls.170-172, nada a deferir tendo em vista que o valor dos honorários já foi devidamente arbitrado nas sentenças de fls. 85/86, 136 e 142. Quanto ao pedido de abertura de conta-poupança, indefiro-o, por incabível no presente procedimento de desapropriação. \r\n\r\nOficie-se à CEF para fornecer o saldo atualizado da conta no. 06250051024263 (depósito de fl.37).\r\n\r\nApós, ao contador judicial para atualização do valor requisitado no precatório cancelado (Cr$ 187.387,36 - em 02/1992) devendo discriminar o quantum cabível à defensora dativa e ao expropriado.\r\n\r\nNo retorno, intimem-se a expropriada, no endereço de fl.179, e a defensora dativa, por publicação no Diário Oficial, para manifestarem se têm interesse na execução dos valores apurados pela contadoria judicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 00.0210426-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x GERALDO DE FREITAS TRAVASSOS (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . 1. Remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais para manifestação acerca da petição da parte ré, de fls. 380/396 e, se for necessário, refazer os cálculos de fls. 375/378. \r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 00.0210696-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, JOANA D ARC GUEDES) x SEBASTIANA APARECIDA VAZ RAMOS E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Frente à certidão de fl. 331, intimem-se, pessoalmente, as rés Sebastiana Aparecida Vaz Ramos e Nilda Vaz Ramos, a fim de que se manifestem sobre as peças de fls. 323/325 e 329, do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2001.51.01.000552-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON) x CARLA ALEXANDRA BEZERRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA PERES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 93 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011678-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANTONIO MAIA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROBERTA BROWN RODRIGUES MINGOZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Uma vez que a parte ré foi regularmente citada para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, e manteve-se inerte, à CEF, para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.003006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ANA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão de fl. 49, intime-se, a CEF, nos termos do § 1.º do art. 267 do CPC, para que cumpra o despacho de fl. 48 e requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023229-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu, no endereço fornecido à fl. 76, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 2.143,00 (dois mil, cento e quarenta e três reais), apurado em março/2005, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014975-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x LOPER INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Frente à certidão de fl. 98, intime-se a CEF, nos termos do § 1.º do art. 267 do CPC, para que cumpra o despacho de fl. 97 e informe o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002462-5 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. BEATRIZ TOURON, SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, esclarecendo em face de quem pretende litigar, haja vista que consta na autuação como ré a CEF - Caixa Econômica Federal, mas pretende o levantamento de importância relativa à restituição de imposto de renda no âmbito da Receita Federal (fl.03), quando, ao que verifico pela leitura de fl. 15 e a petição de fl. 19, que tal quantia se encontra depositada no Banco do Brasil;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008420-8 PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA AZEVEDO RODRIGUES (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAo que se verifica da inicial, pretende a parte autora o levantamento de quantia depositada na CEF, a título de PIS, decorrente do falecimento de seu pai. \r\n\r\nRazão pela qual, requer a expedição de alvará que possibilite o levantamento de 50% do saldo existente na Conta Poupança n.° 1094.013.00131673-4.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isto porque tão-somente o levantamento de quantia em virtude de falecimento, não constitui lide a provocar o interesse de nenhum ente federal, razão pela qual, deve ser processada na Justiça Estadual, sobretudo quando a questão é de direito sucessório. Orientação com assento inclusive na Súmula n.° 161 do STJ.\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0512546-4 FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE A. SOARES, MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . 1 - Esclareça o INSS o requerimento de prova pericial(fl.74), em que pretende a realização de perícia no imóvel litigioso, tendo em vista que esses autos se tratam de embargos de terceiro, ajuizado em razão da ação possessória 00.0491438-4. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, ao embargante para que, no mesmo prazo, se manifeste acerca do pedido de perícia formulado; \r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008152-9 SANDRA MARIA MELO GUIMARÃES (Adv. DALTON NATIVIDADE PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nQuebra Ao que se verifica da inicial, pretende a parte autora a reparação pelo montante de R$ 15.200,00, a título de danos morais que alega terem sido perpetrados pelos Correios.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da citada lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 93.0002755-7 B. B. S. CHADRAOUI CONFECCOES LTDA (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista o translado das cópias da sentença e cálculos dos autos de Embargos à execução nº 2006.51.01.008981-0, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2002.51.01.012502-0 FERNANDO QUARESMA DA ROCHA E OUTROS (Adv. CAROLINA DE GUSMAO FURTADO, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 316/361, sucessivamente a começar pela CEF. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nObserve-se a intimação pessoal da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n3. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 136).\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 97.0019052-8 CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA, EDDY GUIMARAES RAISINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Tendo em vista a certidão de fl. 89, manifestem-se as partes, em 05 dias, acerca da petição protocolada no dia 14 de agosto de 2000 e não localizada na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, diante da certidão de trânsito em julgado à fl. 88, trasladem-se cópias da sentença (fls. 25/27), dos julgados proferidos no âmbito do TRF da 2ª Região (fls. 80, 82 e 86/87), bem como da referida certidão de trânsito para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se os presentes embargos da ordinária principal, remetendo-os ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 99.0057327-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fls. 39/40, manifestem-se os demais sucessores habilitados, filhos do autor falecido ALCIDINO DA SILVA, acerca dos cálculos apresentados pela União à fl. 31. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005395-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que atualize os cálculos de liquidação referentes à decisão transitada em julgado (fls. 288/289 dos autos principais), observando-se os índices devidos pela CEF, quais sejam, 44,80% em abril de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1997, subtotalizando-se a conta em fevereiro de 2004, com aplicação de juros de mora, a partir da citação, diante de sua natureza acessória. Nesse sentido, a jurisprudência seguinte:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. JUROS DE MORA. INCLUSÃO NA LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO. DESNECESSIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. ART. 293 DO CPC. FIXAÇÃO DO MONTANTE.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DO DL N.º 2.322/87. PERCENTUAL. 12% AO ANO.\r\n\r\n1. Os juros legais devem ser considerados incluídos na condenação, independentemente de pedido expresso ou de estarem consignados na sentença, pelo que sua inclusão na liquidação do título judicial não constitui ofensa ao instituto da coisa julgada.\r\n\r\n2. Sobre as parcelas de natureza eminentemente alimentar, devidas aos servidores públicos, devem incidir os juros moratórios no percentual de 12% ao ano, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei n.º 2.322/87.\r\n\r\n3. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 588280/RS, Quinta Turma, Rel. Laurita Vaz, DJ DATA:03/05/2004).\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017404-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . 1. Recebo a apelação de fls. 94/100 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017149-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, RONALDO ESPINOLA CATALDI) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS). . Dê-se vista às partes, a começar pela parte embargada, dos cálculos de fls. 23/27. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 215022"
                            ],
                            "215026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0044886-9 CASA RIO PRATA S/A IND/ COM/ IMP/ DE MAQUINAS E APARELHOS DE CONTROLE (Adv. DANTE A. MATTEONI, RENATO ABREU PAIVA, RAPHAEL NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Tendo em vista que foram recebidos os alvarás em favor da autora (fls. 102 e 103), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017212-9 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEADI para que retifique a autuação, devendo constar somente no pólo passivo a União Federal;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000442-0 JOSE AUGUSTO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEADI para que cumpra corretamente o determinado a fl. 51, excluindo da autuação o autor Antônio da Conceição Bon;\r\n\r\n2 - A Lei n.° 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pelos autores, ao que se verifica nos contracheques trazidos aos autos. Recolham as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n4 - Cumpridos, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000452-3 ANTONIO FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024512-1 MARCIA MARIA GOMES FREITAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao depósito acima referido.\r\n\r\nTraga a parte autora outra cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação da segunda ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004548-3 RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv. JORGE VACITE FILHO, ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da inicial, pleiteia a parte autora, através da presente ação, a condenação do Banco Central do Brasil ao pagamento de R$ 17.501,57 a título de diferenças que entende devidas decorrentes de equívocos na aplicação de índices oficiais de correção.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei citada, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019565-0 BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, SERGIO SOARES SOBRAL FILHO, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Frente à petição do perito judicial de fl. 1948, suspenda-se o presente feito, por 60 dias, até que seja fornecida a documentação necessária a conclusão do laudo pericial, consoante termos de diligência acostados à contracapa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021313-2 LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por essas razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a autora desta decisão.\r\n\r\nCite-se, devendo a União Federal informar se há dependentes habilitados à pensão por morte do Sr. Humberto Telmo Guimarães, CPF n.° 239.133.637-34.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006905-0 JOAO PINTO DE MACEDO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a informação de fl. retro, esclareça a parte autora a diferença entre o objeto demandado neste processo, e aquele em que verificada a possibilidade de prevenção. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0100769-7 NIVIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA - REP/ P/ LIVIA MARIA PINTO DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI, KELLY ANDREA BERTASSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1. Tendo em vista a petição da União Federal de fls. 719/720, oficie-se com urgência o Ministério da Saúde, no endereço de fl. 720, a fim de que efetive, imediatamente, os depósitos devidos, a título de pensão provisória deferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 454/455), na conta corrente da representante legal da autora, indicada no bojo da petição de fl. 679, devendo comprovar nos presentes autos o cumprimento da referida ordem. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 454/455, 679, 692/693 e 719/720.\r\n\r\n2. Com a resposta, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008897-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SANDRA OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\natribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e valor da vantagem econômica pretendida, haja vista que pretende o pagamento de prestações vencidas e não pagas até a reintegração do bem, assim como dívidas de cotas condominiais e prejuízos decorrentes, conforme dispõe o inciso I do art. 259 do CPC. Recolha, na oportunidade, a diferença de custas devidas.\r\n\r\n2 - Cumpridos, anote-se. Após, venham os autos conclusos para apreciar a medida liminar requerida.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 96.0013437-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HERCULANO GUSTAVO LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente demanda não se trata de ação autônoma de depósito, tendo se originado como cautelar de busca e apreensão e sido convolada em ação de depósito, quando da constatação de inexistência da totalidade dos bens em questão (fl. 17), INDEFIRO a expedição de mandado de prisão requerida à fl. 85, tendo em vista o entendimento dos mais balizados juristas, conforme transcrições exemplificativas abaixo: \r\n\r\n\"...não é a dívida, mas a infidelidade do depositário que justifica a prisão, pois esta tem a finalidade de servir de coerção à devolução da coisa...\" (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil da Editora Revista dos Tribunais,6ªedição). \"as hipóteses de depósito atípico não estão inseridas na exceção constitucional restritiva de liberdade, inadmitindo-se a respectiva ampliação\". (grifo nosso) (STJ, AgRg no Ag 611883, DJ 01.08.2005 p. 464), \r\n\r\n“BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE”. (grifo nosso) (STJ, REsp 604417, DJ 06.12.2004 p. 330).\r\n\r\n“BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE”. (grifo nosso) (STJ, AgRg no Resp_596068,_DJ25.10.2004-p.343).\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a CEF, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, considerando a certidão de fl. 93, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012663-6 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Tendo em vista a concordância da parte ré (executada), Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro, frente aos cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 02/04, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, VALKÍRIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES, no valor de R$ 1.679,71 (um mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), e em prol da patrona da parte autora, responsável pelo efetivo recebimento, no valor de R$ 167,97 (cento e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nApós, efetivados os pagamentos, e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0000109-4 LUCIO RICARDO CORDEIRO MOREIRA (Adv. AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada (UNIBANCO), para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 61.799,10 (sessenta e um mil, setecentos e noventa e nove reais e dez centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021442-2 ISRAEL CELESTINO DA SILVA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o valor atribuído à causa a fl. 44;\r\n\r\n2 - Designo para o dia 04 de julho de 2007, às 14:00h, neste Juízo, a realização de audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes, ficando o patrono da parte autora intimado por meio do presente despacho;\r\n\r\n3 - Citem-se os réus, conforme dispõe o art. 277 do CPC, cientes da advertência de que trata o § 2° do citado artigo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008625-4 LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazendo cópia de sua certidão de divórcio, tendo em vista que pretende a suspensão da execução extrajudicial de seu imóvel, bem como de eventual expropriação do bem, que verifico também ter sido adquirido por sua ex-esposa (Cláudia Santos Monteiro -fl. 44), em vista do que dispõe art. 10 do CPC;\r\n\r\nA teor dos documentos de fl. 54, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeira sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me para apreciar a medida liminar requerida.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 215026"
                            ],
                            "215037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015412-7 CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a informação retro, remarco para o dia 28.06.07, às 15:00 horas, a audiência antes designada para o dia 06.06.07.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215037"
                            ],
                            "215039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004934-8 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo prestar esclarecimentos específicos no que concerne ao objeto de cada ação mencionada no Termo de prevenção acostado à fl. 311 e no quadro resumo de fl. 414.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215039"
                            ]
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                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "215067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003234-8 FICAP S/A (Adv. MARCOS SEIITI ABE, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a parte autora não ser compelida pela ré ao pagamento do PIS e da COFINS com a inclusão do valor do ICMS na base de cálculo, abstendo-se, ainda, da prática de quaisquer atos punitivos tendentes à cobrança da exação, até final decisão nos autos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA jurisprudência sobre a matéria é pacífica no sentido de que o ICMS, enquanto parcela componente do preço da mercadoria, integra o faturamento e, portanto, a base de cálculo da COFINS e do PIS. \r\n\r\nCom efeito, o colendo Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que, sob a ótica do art. 3º, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.718/98, a parcela relativa ao ICMS insere-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. INVIÁVEL ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. ICMS. INCLUSÃO. BASE DE CÁLCULO PIS E COFINS. MATÉRIA SUMULADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 68 E 94 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nInadmissíveis embargos de declaração contra decisão monocrática de relator, devem os mesmos ser recebidos como agravo regimental, em face do princípio da fungibilidade recursal.\r\n\r\nO v. acórdão recorrido decidiu a questão com base em fundamentação eminentemente constitucional. Dessa forma, o instrumento utilizado não comporta esta análise. É comezinho que a competência do Superior Tribunal de Justiça refere-se a matéria infraconstitucional.\r\n\r\nO STJ, analisando a matéria inclusive sob a ótica do art. 3º, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.718/98, fixou o entendimento de que a parcela relativa ao ICMS insere-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Inteligência das Súmulas nS. 68 e 94 do STJ.(Grifei)\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 599946/UF. Relator: FRANCISCO PEÇANHA MARTINS. SEGUNDA TURMA DO STJ. Fonte: DJ DATA:02/05/2005 PÁGINA:291).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. PIS. COFINS. SÚMULAS 68 E 94/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\n2. \"A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS\" (Súmula 68/STJ) e \"A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL\" (Súmula 94/STJ).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 669016/PR. Relator: CASTRO MEIRA. SEGUNDA TURMA. Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:406).\r\n\r\nDo exposto, ausente a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016411-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA DEODORO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando os autores a suspensão da concorrência pública de nº 1019/2006 referente ao imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré, já adjudicado, bem como a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis, para averbar e registrar a existência da presente demanda.\r\n\r\nSustentam os autores, resumidamente, a nulidade da execução extrajudicial do imóvel em questão, e, ainda, que o inadimplemento se deveu à adoção de índices abusivos e aleatórios à legislação pertinente ao SFH.\r\n\r\nRelatei o necessário. D E C I D O:\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da medida antecipatória postulada não se encontram presentes.\r\n\r\nO procedimento de execução extrajudicial, previsto no Decreto-lei nº 70/66, tem sido constantemente afirmado constitucional, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, e somente após a juntada aos autos de cópia integral do processo executivo será possível verificar se os vícios procedimentais, alegados pela parte autora, efetivamente ocorreram.\r\n\r\nPor outro lado, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se as alegações de reajustes abusivos procedem, inexistindo nos autos elementos aptos a evidenciar que a indevida majoração do financiamento de fato se verificou, como afirmado na peça vestibular.\r\n\r\nAssim, havendo necessidade de produção probatória, não há que se falar em prova inequívoca do direito ou verossimilhança das alegações, requisitos estabelecidos pelo art. 273, caput, do C.P.C., para a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, caso ao final o pedido de anulação do processo de execução venha a ser julgado procedente, a declaração de nulidade atingirá todos os atos subseqüentes. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica e provas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009180-8 WILLIAM DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando o autor, mutuário da CEF, o recebimento administrativo do valor incontroverso das prestações de mútuo; a expedição de ofício ao RGI averbando a litigiosidade do bem imóvel em questão, a abstenção, por parte da Ré, de promover a execução extrajudicial do citado bem, além da abstenção de incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a alteração e/ou o cumprimento de cláusulas do contrato de mútuo firmado entre as partes. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nI - Primeiramente no que tange aos valores incontroversos, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- Indefiro o requerimento de suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\nCom efeito, em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nPois bem, no caso dos autos, o documento de fls. 56/64 demonstra que as prestações do contrato de mútuo foram pagas até 27/08/2003, perdurando o inadimplemento a partir de então, ou seja, há quase quatro anos, hipótese que, à primeira vista, afasta a configuração do empenho do Autor no adimplemento contratual - apesar da mínima diferença entre o valor atual da prestação (R$ 306,84) e aquele inicialmente pactuado (R$ 244,49) - o que desautoriza a abstenção de eventual execução extrajudicial. Ademais, cumpre registrar que o referido procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nIII - Por outro lado, defiro a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, além de prejudicarem a vida privada do Autor.\r\n\r\nIV- Bem assim, defiro o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pela parte autora, o endereço do RGI competente.\r\n\r\nV - Intime-se a Ré para ciência da presente decisão.\r\n\r\nVI - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0078760-5 ALFREDO JESUS RESENDE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 424), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de fls. 371/380, que deverão ser substituídas pelas cópias já fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0078843-1 VILMA PEREIRA LEANDRO (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fl. 211, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0062827-6 MARCIO SANTOS RIBEIRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Fl. 168 - Em relação à correção e à atualização dos cálculos elaborados à fl. 164, elas serão efetuadas na forma da lei e, quanto aos juros progressivos, tal objeto não se inclui na sentença de fls. 60/65 nem na decisão monocrática do Egrégio TRF-2ª Região de fls. 117/119.\r\n\r\nII - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 167/168), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000542-9 JOSE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 349/351 - Ressalto que, em relação ao Exeqüente CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES DE CASTRO, o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nDessarte, tendo em vista que todos os Exeqüentes remanescentes concordaram com os cálculos apresentados pela Ré e que a mesma já recompôs as suas contas, entendo que houve o cumprimento da obrigação (fl. 349/351), razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de fl. 350, devendo a Secretaria trocar os documentos originais pelas cópias fornecidas pela parte exeqüente e que já se encontram acostadas na contracapa dos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.01.010949-6 VALDIR MIRANDA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fl. 76, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005580-4 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Trata-se de ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando que a Ré se abstenha de inscrever o débito na dívida ativa e no CADIN, bem como ajuizar ação de execução fiscal do débito, para fins de determinar a suspensão da exigibilidade do crédito discutido no presente feito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nCom efeito, embora o direito à saúde seja assegurado a todos os cidadãos, daí não decorre a conclusão de que o particular, quando substituir o Estado na prestação de serviços médicos, não tenha que restituir ao erário os valores do orçamento utilizados com o tratamento de seus clientes (os quais remuneram os serviços colocados à sua disposição pelos planos privados de saúde), sob pena de violar o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, o qual, ainda que não expresso, decorre dos fundamentos do Estado de Direito. Portanto, razoável, no primeiro momento, a norma prevista no art. 32 da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAlém disso, o STF já decidiu que “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nAssim, não sendo flagrante a inconstitucionalidade dos diplomas impugnados, pelo Princípio da presunção de Constitucionalidade das Leis, é de se mantê-los incólumes, pelo menos, em sede de juízo de cognição sumária, tal qual o da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe resto, ressalvo que a credora não pode ser impedida de inscrever o débito em dívida ativa, nem, tampouco, de negativar o nome dos seus devedores, uma vez que tais providências refletem apenas o exercício regular de um direito.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005828-3 ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x DIRETOR DO SERVICO DE PESSOAL DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando o autor, militar da Aeronáutica, seja a autoridade impetrada compelida a proceder à sua movimentação para a cidade de Natal/RN.\r\n\r\nSustenta, resumidamente, que, com o fim de morar em uma localidade que não lhe traga tantos riscos e de proporcionar a seus pais uma velhice mais tranqüila, solicitou sua movimentação através da Seção de Pessoal Militar, sendo certo que tal pedido deveria seguir para a Diretoria de Pessoal da Aeronáutica, o que até agora não se verificou, impedindo sua apreciação e conseqüente movimentação, o que reputa ilegal e arbitrário.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDeve ser parcialmente deferida a medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o ato de remoção do militar se dá de acordo com o interesse da Administração Pública, sendo certo que a intervenção do Poder Judiciário só se revela possível quando há comprovada ilegalidade. Se assim não o fosse, estaria o Magistrado se substituindo ao administrador em seu juízo de conveniência e oportunidade na lotação e remoção de pessoal, não podendo, de igual maneira, as questões pessoais invocadas pelo Impetrante se sobrepor ao interesse da Administração, sem ofender o Princípio da Supremacia do Interesse Público.\r\n\r\nTodavia, em que pese a inegável discricionariedade do ato de remoção, a Administração não pode, por outro lado, se furtar a dar regular prosseguimento e apreciar o requerimento formulado pelo Impetrante, sob pena de ofensa ao direito de petição, constitucionalmente assegurado, valendo salientar, ainda, que tal conduta fere, igualmente, a Lei nº 9.784/99, que em seus artigos 48 e 49 impõe à Administração o dever de decidir, como se verifica in verbis:\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.\r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se às fls. 09 que o Impetrante protocolou seu requerimento em 08/06/2006, ou seja, há quase um ano, prazo que desborda largamente o comando legal supra citado, configurando demora intolerável que deve ser afastada.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR e determino à autoridade impetrada que proceda à análise do requerimento formulado pelo impetrante, no prazo de trinta dias, devendo, em seguida, dar ciência ao Juízo.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006407-6 RACHEL DE ASSIS LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério da Marinha, objetivando que este se abstenha de descontar a importância de R$ 64.484,02 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), em parcelas mensais sucessivas de R$ 732,77 (setecentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), até março de 2014, a título de reposição ao erário, pela superveniente perda da pensão de ex-combatente que percebia por força de decisão liminar não confirmada.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA pretensão da Impetrante encontra guarida no entendimento jurisprudencial que vem se consolidando no sentido de que as verbas de caráter alimentar, recebidas de boa-fé, são irrepetíveis.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Supremo Tribunal Federal concluindo ser indevida a devolução de vencimentos de servidor público não só quando percebidos por força de decisão em mandado de segurança, como em decorrência de execução em ação ordinária, uma vez que vencimentos e salários têm privilégio de verba destinada alimentos, não devendo impor-se a sua restituição. (RESXs n. 88.110/DF e 80.913/RS)\r\n\r\nNo mesmo sentido: \r\n\r\n(TRF 5ª Região, AMS nº 65.829/PE, Rel. Des. Federal ÉLIO WANDERLEYDE SIQUEIRA FILHO (convocado), DJU de 04/12/2002); (TRF 5ª R. AGTR 47215 -(2003.05.00.000278-4) - CE - 3ª T. - Rel. Des. Fed. Geraldo Apoliano - DJU20.11.2003 - p. 620); (TRF 5ª R. - AI 49075 - (2003.05.00.010501) - CE - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima - DJU 29.08.2003 - p. 742); (TRF 5ª R. - AMS 80693 - (2001.82.00.008658-9) - PB - 4ª T. - Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel - DJU 20.10.2003 - p. 462); (TRF 4ª R. -AR 2002.04.01.055592-1 - RS - 3ª S. - Rel. Des. Fed. Celso Kipper - DOU21.07.2004 - p. 588); (TRF 2ª Região, AMS nº 43671/ES, Rel. Des. Fed. ReginaCoeli M. C. Peixoto, julg. em 17/12/2002, publ. DJU de 14/05/2003,pág. 64).\r\n\r\nEsta julgadora ressalva seu entendimento pessoal no sentido de que, via de regra, verbas de qualquer natureza, recebidas por força de liminar, posteriormente reconhecidas como indevidas, sujeitam-se a devolução sob pena de enriquecimento sem causa, em detrimento do erário público.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência sobre o tema, em sentido diverso, tenho que a questão requer reflexões maiores, o que somente pode ser feito em fase de sentença, cabendo, por ora, reconhecer a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nAssim, tomando em conta que a supressão de parte do benefício, tanto mais no percentual pretendido pela Ré, pode comprometer a capacidade de subsistência da Impetrante, pessoa idosa, gerando um dano que merece ser evitado e que a suspensão da efetivação do desconto, até decisão final, não causará à parte ré prejuízo irreparável, tenho por presentes os pressupostos para a concessão da liminar.\r\n\r\nQuebra Do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora suspenda o desconto referente à dívida de R$ 64.484,02 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), indicada no documento de fl.17, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para imediato cumprimento, bem como para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nVindas, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando patronos da autora os subscritores da inicial.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022890-1 BARGOA S/A (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada, encaminhando-lhe cópia da presente Sentença.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004721-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CHEFE DA GERENCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016993-2 FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 137, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nNomeio para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE e fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 29/06/2007, às 16:00 horas, no Hospital Italiano, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Grajaú.\r\n\r\nA intimação do Autor, pessoalmente e na pessoa da Defensoria Pública da União, deve ser por mandado, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, a Ré - CEF.\r\n\r\nFeita a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017386-9 PAULO MARQUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 204, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... 2- Ante o endereço informado à fl. 189, oficie-se na forma do item IV da decisão de fl. 182. Para tanto, forneça a parte autora cópia da petição inicial, da decisão de fls. 181/182 e da petição de fls. 189;\r\n\r\n3- Intime-se pessoalmente a Agência CEF de Madureira, no endereço indicado à fl. 190, para que cumpra o item I da decisão da tutela antecipada (fl. 181). Para tanto, forneça a parte autora cópia da petição inicial, da decisão de fls. 181/182 e da petição de fls. 190/191.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0022387-8 JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . O ALVARÁ SE ENCONTRA NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.031306-9 PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O ALVARÁ SE ENCONTRA NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.011776-9 ISIS KARINE DO CARMO FARIA REP/ P/ CLEUSA MARCIA DO CARMO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 369, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nNomeio para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE e fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 29/06/2007, às 14:00 horas, no Hospital Italiano, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, da União e da UNIRIO, deve ser por mandado, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia Intimem-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFeita a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias, atentando-se a sra. Perita para o quesito formulado pelo MPF em seu parecer de fl. 344.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora, bem como o MPF.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.015882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ULDENIRA REIS NASCIMENTO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 92:\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, conforme fixados, e após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022348-2 ZILDA DOS SANTOS MESQUITA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO SE SECRETARIA DE FL. 65, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nPRAZO DE (05) CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 64, A SEGUIR TRANSCRITO: “... 4 - Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 215067"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007711-9 CIA/ LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA, MÁRCIO FROSSARD KLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n2 - 89.0018015-0 ROMENIL ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UBIRAJARA NATAL DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x VIVALDO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n3 - 90.0000656-2 ISAAC COE (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA, MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n4 - 90.0018896-2 ABDIAS MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n5 - 91.0131054-2 ROBERTO LUIZ PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n6 - 92.0001843-2 ANTONIO QUINTINO PATRICIO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, RENATO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n7 - 92.0013037-2 ANTONIO JOSE DE SA (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n8 - 92.0015975-3 DATA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. ALVARO AUGUSTO B. CAVALCANTI, CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n9 - 92.0039887-1 DENISE PINHEIRO E OUTRO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n10 - 92.0052490-7 RODOLFO DA LUZ E OUTROS (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n11 - 94.0043217-8 BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n12 - 96.0005885-7 TRANSPORTADORA SAHIONE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n13 - 96.0006204-8 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n14 - 99.0021150-2 PRESTSERVICE-CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018786-6 DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014195-8 CELIA DA SILVA FRANCO (Adv. SILVIO J. B. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015462-3 LYGIA VAZ SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021944-7 JULIO CESAR CORREA CALDAS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014455-5 ADILSON MARCENAL LOUZA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004027-4 ANTONIO DONATO JUNIOR (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021380-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 00.0490259-9 ADAUTO GUEDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADAUTO GUEDES DE ARAUJO, DIRCEU FERNANDES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n23 - 88.0003664-3 JORGE JOSE GONCALVES (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n24 - 88.0004579-0 CIA/ SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, MONICA DE SALLES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL, MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n25 - 90.0050535-6 SERGIO CAVALLARI E OUTROS (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n26 - 93.0000851-0 CARLOS LOPES PEREIRA (Adv. MARIO ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n27 - 93.0002470-1 LYDIA VIEIRA MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n28 - 93.0003695-5 WALTER RODRIGUES FILHO (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. LEA PONTES CASTELO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n29 - 93.0013611-9 ADILEA MARIA ASSIS JESUS E OUTROS (Adv. CARLA MOURA LOBATO CALDAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n30 - 93.0062533-0 MARIA AMELIA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JOSE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n31 - 94.0008361-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n32 - 94.0044211-4 JOSE RAFAEL SOBRINHO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n33 - 95.0000293-0 DULCINEA GUIMARAES RODRIGUES DA LUZ E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n34 - 95.0005126-5 JORGE LUIZ PRATA (Adv. DENISE JANE V. DOMINGOS DE O. COSTA, JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n35 - 96.0007349-0 ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n36 - 96.0016321-9 LUCIA MERCEDES CORDEIRO E OUTRO (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n37 - 97.0006700-9 ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n38 - 97.0008651-8 WALTER LUIZ TRANCOSO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n39 - 97.0022840-1 ARY DE SOUZA ROZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n40 - 97.0072276-7 ANA LUCIA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n41 - 97.0073384-0 ADILSON VIANA DE PAULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n42 - 97.0073758-6 DERCILIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n43 - 97.0104878-4 ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n44 - 97.0109074-8 CLEMEY ALVES DOS REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n45 - 98.0004400-0 LENILSON SANTOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, IMAR ALVES FARIAS, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n46 - 99.0000350-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n47 - 99.0000630-5 ATAIDE LUIZ DA MATTA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.031131-0 ALCIDES BARROZO DE SANTANA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.033834-0 MARCIO LUIS MARTINS GOMES (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.023426-5 LUIZ FERNANDO CUNHA AMARANTE E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.012687-4 IVONETE PAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.009285-0 KATIA MARIA DA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.008333-5 ELEIDE ARAGAO GOMES FIUZA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.024669-8 ANTONIO SANTANA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005081-8 PAULO RICARDO ALVES COLARES (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006497-0 MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv. IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006901-3 PEDRO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 96.0075640-6 MARIA BELGUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA - FIDES (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n59 - 96.0077294-0 MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n60 - 98.0005010-8 ABEL SILVA E OUTRO (Adv. MUNIR RAMOS CURI, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.020575-7 NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.018056-3 JOAO BATISTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.009010-4 FRANCISCO SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.027295-8 MARCEL ALBUQUERQUE LEITE E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.490311-4 ROSANGELA VIEIRA EIRAS (Adv. M. B. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.003490-0 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023889-0 EDSON SILVA DE CASSIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000725-1 MARIA DA PENHA DE ARAUJO GOMES (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 89.0018012-6 HUMBERTO ZACARIAS DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n70 - 90.0004793-5 GERALDO RODRIGUES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n71 - 91.0106437-1 AMARILIO CARDOSO NUNES E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n72 - 91.0131946-9 HERMELINO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n73 - 92.0004751-3 EUDES FARIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n74 - 92.0039149-4 YONA DIAS MONTEIRO E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO, PAULO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS RIET CORREA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n75 - 92.0047333-4 MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n76 - 92.0057603-6 ANTONIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n77 - 92.0059571-5 DAVID VARON (Adv. DIONICE FRANCA VARON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n78 - 92.0064094-0 ALCINA KOENOW PINHEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE, ARNALDO HOROWICZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\nQuebra 79 - 93.0003074-4 RAIMUNDO DOS REIS TAVARES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n80 - 93.0010719-4 CESAR RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BANESPA S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n81 - 93.0013400-0 DILSON PEREIRA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLI). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n82 - 93.0017177-1 RAIMUNDO ZACARIAS SERRAO DA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n83 - 93.0020473-4 RAYMUNDO IGNACIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n84 - 93.0020907-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TRANSDIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n85 - 93.0022349-6 BELUX PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA (Adv. HERIKA SCHMITT ARRUDA, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n86 - 93.0027809-6 MARCIA ALVES NEVES E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n87 - 93.0062126-2 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO EVARISTO CARLOS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, MARTA PIMENTEL ABREU, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n88 - 94.0003391-5 SIDNEY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. VALERIA CORREA EL HANI, NILZA VEILLARD REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n89 - 94.0009454-0 DORIVAL RAMOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n90 - 94.0011314-5 ALVARO SARDINHA NETO (Adv. ROBERTO SARDINHA, CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA, CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n91 - 94.0013405-3 IZAQUE MAGNO RABELO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n92 - 94.0013445-2 ALCINEA RIBEIRO MIGUEL (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n93 - 94.0023937-8 ADILSON CRUZ FIGUEIRA REP/ P/ GILCILENE MARTINS RIBEIRO THOMAS E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n94 - 94.0042475-2 DALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n95 - 94.0047110-6 CELMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n96 - 95.0000407-0 DALVA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA, CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n97 - 95.0004172-3 ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Adv. ANA CELIA RODRIGUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n98 - 95.0004354-8 GELIO TENORIO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n99 - 95.0004480-3 OTELIRIO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n100 - 95.0005719-0 MARIA DE FATIMA RANGEL HENRIQUE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv. M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n101 - 95.0005785-9 RENATO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n102 - 95.0005982-7 TERESINHA BATISTA CUNHA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n103 - 95.0006153-8 MARIA LUCIA DORIA SIMAO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n104 - 95.0006364-6 PAULO CESAR GUSMAO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BNCC (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n105 - 95.0006620-3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n106 - 95.0007082-0 JOAO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n107 - 95.0007649-7 JOSE GUILHERME DA SLVA CALDAS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n108 - 95.0007887-2 GUIOMAR DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n109 - 95.0008954-8 AUREO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n110 - 95.0008954-8 AUREO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n111 - 95.0008995-5 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n112 - 95.0009257-3 CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n113 - 95.0009439-8 LAURA DE OLIVEIRA PEREIRA FILHA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n114 - 95.0009843-1 JOFRE EZEQUIEL AVELAR DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n115 - 95.0011463-1 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n116 - 95.0019056-7 NELSON RINALDI E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, RENATA RANGEL PRECHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n117 - 95.0021009-6 ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n118 - 95.0023040-2 ZOLDA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n119 - 96.0003077-4 CATIA SOUSA SANTOS RIBEIRO (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS, SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n120 - 96.0006932-8 ANDREA CONCEICAO CAMARA SEIXAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n121 - 96.0018534-4 ARY DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ERNANDES DO ESPIRITO SANTO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n122 - 96.0019907-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA E OUTRO (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n123 - 96.0075088-2 WAGNER WILBERT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n124 - 96.0075675-9 ADILSON DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n125 - 96.0077955-4 ADILSON WINTRICH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n126 - 97.0002903-4 ALTAMIRA ALVES DUARTE E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n127 - 97.0005413-6 ALBERTINA VIEIRA DE CARVALHO REP/ P/ EUNIY CARVALHO DE CATRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n128 - 97.0007503-6 TANIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n129 - 97.0011426-0 MIRIAM SCHATTNER (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n130 - 97.0012792-3 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n131 - 97.0012795-8 TEREZINHA MARIA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n132 - 97.0014628-6 MARIA BOSCA FEITOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, RENATA RANGEL PRECHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n133 - 97.0021232-7 BRAZ CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n134 - 97.0075631-9 LUCIO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n135 - 97.0075632-7 LEILA LOPES ZAMBRANO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n136 - 97.0078361-8 ISAIAS GUEDES RANGEL E OUTRO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n137 - 97.0078483-5 ENY DA GLORIA FURTADO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n138 - 97.0101895-8 ANTONIO AUGUSTO DE AQUINO E CASTRO E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n139 - 97.0105136-0 ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SIDALI JOAO G. FILHO, ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n140 - 97.0105136-0 ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SIDALI JOAO G. FILHO, ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n141 - 97.0107967-1 ANTONIO PASSOS CORDEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n142 - 98.0000504-8 JOAO PAULO COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA REP/ P/ IEDA COLETO MIGUEL DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n143 - 98.0001636-8 ARIVALDO CIPRIANO PINTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n144 - 98.0021932-3 MARIA AUXILIADORA ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n145 - 98.0027041-8 MARIA ISABEL REIS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n146 - 98.0030403-7 ELCIO JOSE FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n147 - 98.0031326-5 DANIEL DE SALES MARQUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n148 - 99.0003397-3 VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n149 - 99.0007625-7 ILZOMAR SOARES FILHO (Adv. MONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n150 - 99.0015826-1 JESSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, MARIA JOSE AMARAL, APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n151 - 99.0020654-1 RONALDO CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n152 - 99.0022482-5 LUCIA FLORENTINA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n153 - 99.0024973-9 ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n154 - 99.0024973-9 ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n155 - 99.0024994-1 CELEIDE ARAUJO PINTO (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n156 - 99.0062435-1 SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n157 - 99.0062437-8 ELIZABETE PEDRAO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n158 - 2000.51.01.000463-2 HENRIQUE SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n159 - 2000.51.01.002398-5 SELMA DOS SANTOS RAMOS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n160 - 2000.51.01.004819-2 LUIS JOSE VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n161 - 2000.51.01.010275-7 HILADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n162 - 2000.51.01.013029-7 PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n163 - 2000.51.01.015974-3 GUILHERME DE AGUIAR BARRETO E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n164 - 2000.51.01.016992-0 ADAIR CARVALHO MOURA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n165 - 2000.51.01.020338-0 SEBASTIAO MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n166 - 2000.51.01.020920-5 MILTON EXPOSITO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n167 - 2000.51.01.022384-6 JAIR DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n168 - 2000.51.01.022576-4 JORGE JOSE PACHECO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n169 - 2000.51.01.023325-6 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n170 - 2000.51.01.024026-1 ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n171 - 2000.51.01.024461-8 MANOEL MESSIAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n172 - 2000.51.01.027142-7 VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n173 - 2000.51.01.027582-2 ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA E OUTROS (Adv. JOAO SINHORELLO, HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n174 - 2000.51.01.029344-7 ANTONIO MANUEL FERRAZ MARTINS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n175 - 2000.51.01.031598-4 FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n176 - 2000.51.02.006627-0 EDSON MOURA RAPOSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n177 - 2001.51.01.001015-6 VILMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n178 - 2001.51.01.001015-6 VILMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n179 - 2001.51.01.001369-8 AIRTON YOUNG E OUTROS (Adv. JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n180 - 2001.51.01.001597-0 PAULO CESAR DE PAIVA FREITAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n181 - 2001.51.01.004699-0 WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n182 - 2001.51.01.005946-7 GILDEMBERG VALLADARES LOPES (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n183 - 2001.51.01.006325-2 ALTAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n184 - 2001.51.01.012020-0 GILBERTO DE CASTRO PAES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n185 - 2001.51.01.016872-4 IVANIR MARTINS MARIANO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n186 - 2001.51.01.017424-4 SUZANA MARIA MELO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n187 - 2001.51.01.019484-0 JOSE SAMPAIO DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO, SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n188 - 2002.51.01.004899-1 CARMEM LUCIA MEIRELES MAIA G BICHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n189 - 2002.51.01.023038-0 MANOEL PESSOA MELO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n190 - 2002.51.01.025522-4 OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n191 - 2003.51.01.003088-7 MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, CECILIA KERR JOIA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n192 - 2003.51.01.014324-4 LUIZ CLAUDIO VIANA DE CARVALHO (Adv. GILBERTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n193 - 2003.51.01.017899-4 MARIA IZABEL DIAS DE LUCENA (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n194 - 2003.51.01.021779-3 ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n195 - 2003.51.01.026890-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n196 - 2004.51.01.006141-4 JOUBEL LUIZ MARTINS LESSA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n197 - 2004.51.01.012316-0 JUAN RODRIGUEZ GARCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n198 - 2004.51.01.019792-0 MARIA DA GLORIA DA COSTA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n199 - 2005.51.01.008920-9 ESPOLIO DE JOAO IRAN COSTA MACIEL (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n200 - 2005.51.01.019425-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x REINALDO DE ALMEIDA. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n201 - 2005.51.01.020399-7 FELIX ANTONIO LOPEZ FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n202 - 2005.51.01.020596-9 ANA TERESA RIOS DE BARROS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n203 - 2005.51.01.024425-2 ROSILENE CUNHA DE LUNA SILVA CUBA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n204 - 2005.51.01.024904-3 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n205 - 2006.51.01.014580-1 FRANCISCO GERARDO DA SILVA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n206 - 2006.51.01.020030-7 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU (Adv. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n207 - 2007.51.01.007051-9 MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA, MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n208 - 00.0491686-7 ALEXANDRE SAURO GERVASONE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n209 - 90.0014447-7 DIVA BARBOSA DE MATTOS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n210 - 95.0020062-7 F S DIAS DE MATOS E CIA/ LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO, MARCELO PAAR SANTIAGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n211 - 96.0009761-5 DOMINIUM COOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS AREAS DE SERVICOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n212 - 96.0016042-2 MARCIO SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n213 - 97.0008867-7 REATA REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n214 - 2000.51.01.031344-6 ALDA GOMES DE AZEVEDO MACEDO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n215 - 2001.51.01.008165-5 GERALDO GONCALVES COELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n216 - 2004.51.01.020050-5 LEONARDO PEREIRA DIAS (Adv. PEDRO BATISTA DANTAS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA PRAÇA DA BANDEIRA. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n217 - 2006.51.01.002364-1 MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO LESTE DA INFRAERO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n218 - 2006.51.01.015452-8 AIDE MOESIA DE LIMA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n219 - 2006.51.01.017522-2 RODNEY ALVES DE SOUZA (Adv. RODNEY ALVES DE SOUZA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n220 - 2007.51.01.005984-6 AURILENE JOSEFA CARTAXO GOMES DE ARRUDA E OUTROS x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTRO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n221 - 2007.51.01.006176-2 LEONARDO SEVERO DA LUZ NETO (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n222 - 99.0012605-0 ABIGAIL CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO, CESAR JOSE MELLO) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n223 - 2005.51.01.025927-9 COOPARIOCA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n224 - 2005.51.01.026458-5 MATILDE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n225 - 2007.51.01.000164-9 CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n226 - 89.0006105-4 CIA/ TEXTIL SAO JOANENSE (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n227 - 89.0012033-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CERQUEIRA S. MESQUITA, RENATO CESAR PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DASILVA-RIO,CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA SUCESSORA DE LEALTEC-SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n228 - 96.0073651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, RENATO CESAR PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ACEBRAS-ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL BRASILEIRA - LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AROLDO CANDIDO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n229 - 98.0014481-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n230 - 2002.51.01.002990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x LUIS RENATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n231 - 2003.51.01.024307-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CONFEITARIA E ROTISSERIE PATRICIA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n232 - 00.0249519-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA E OUTROS) x CELSO TORRES LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n233 - 00.0205978-9 BENEDITO PESSANHA DA SILVA (Adv. YVAN SENRA PESSANHA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. PERY GONçALVES DOS SANTOS, RENATA PAIVA SALES DA SILVA, ALAN MACABU ARAUJO, LEA BARRETO E SILVA NASSAR, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n234 - 2000.51.01.027680-2 MARCUS VINICIUS AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n235 - 2006.51.01.013658-7 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n236 - 2003.51.01.018972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INEZ GARCIA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n237 - 2003.51.01.018972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INEZ GARCIA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n238 - 2005.51.01.023170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ERIKA KITSUTA. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n239 - 00.0205413-2 CLEIA DIAS DE LAMARE (Adv. OSWALDO BARBOSA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n240 - 97.0070621-4 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, DELZIRA R F DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, DONES M DE F N DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n241 - 2005.51.01.015193-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDO DE A VITARI). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n242 - 00.0213187-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LAERCIO DA SILVA SIQUEIRA, MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x WALDIR DE CARVALHO (Adv. YOLANDA GALLICCHIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n243 - 87.0006981-7 PAULO ROBERTO MATTOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x COMPANHIAS DE SEGUROS QUE OPERAM MERCADO BRASILEIRO DE SEGUROS EM RAMOS ELEMENTARES E DE VIDA. (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n244 - 2006.51.01.017623-8 LUIZ AUGUSTO CARREGAL (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n245 - 2003.51.01.008630-3 WALDA BRITO DE ABRANTES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x WALKIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n246 - 99.0001169-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n247 - 2000.51.01.018632-1 MARLI EMILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FABIO SANTOS AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE WILSON DE FARIAS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n248 - 2000.51.01.031635-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x SERGIO LUIZ DE SOUZA PONTES (Adv. EDAIR DE SOUZA E SILVA) x VIACAO ANDORINHA (Adv. HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA, ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n249 - 91.0024335-3 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. ASTOLPHO DUTRA NICACIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n250 - 96.0076888-9 ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n251 - 96.0076888-9 ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n252 - 2003.51.01.019728-9 CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. TELMA G. DE SOUZA NEVES) x MARCIA ALVES TASSINARI (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x ANTONIO VALERIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ZAIRO LARA FILHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n253 - 2002.51.01.011254-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELCIAS JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, CLAUDIA BARRETO MONTEZ, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n254 - 2003.51.01.002402-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x LEO BONDER E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n255 - 2003.51.01.026561-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x PEDRO FERNANDES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n256 - 2004.51.01.020721-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ORLANDO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n257 - 2005.51.01.010195-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x DINORAH MORAES ABREU E OUTROS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n258 - 2005.51.01.020125-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x NILO AUGUSTO BORGES TEIXEIRA (Adv. CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES, MONICA EYER LOPES DA SILVA, SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n259 - 2006.51.01.008565-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ADALBERICO AUGUSTO LISBOA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n260 - 2006.51.01.008780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x JORGE GOULART DE ARAUJO JUNIOR (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n261 - 2006.51.01.008781-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x JOSE AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n262 - 2006.51.01.012064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x GEORGINA ANDRE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n263 - 2006.51.01.022868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n264 - 2007.51.01.005298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n265 - 00.0711225-4 MARGARIDA MELO SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x 5 DIVISAO DE LEVANTAMENTO CENTRO DE OPER CARTOGRAFICAS DO M EXERCITO (Adv. RAQUEL ELIAS FERREIRA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\n266 - 93.0012761-6 NOIR DE ALMEIDA (Adv. ALCYR SOARES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - 8A. DIRETORIA REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 11 a 15 de julho vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 horas.\r\n\r\nId: 215921"
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Intime-se a União Federal (PFN) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007208-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Verifico que a UNIÃO FEDERAL ainda não foi cientificada sobre a sentença (fls. 477/481), assim, intime-se-a do decisum. Deverá, na mesma oportunidade, contra-arrazoar as apelações já recebidas por este Juízo.\r\n\r\nII - Recebo as apelações da autora (fl. 497/514) e da ELETROBRAS (fls. 484/490) em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIII - Retornados da UF, intimem-se os apelados para apresentar contra-razões.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005147-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pelo INSS às fls. 44/49, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0015202-5 JOSE CARLOS GALVAO DA ROCHA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015879-0 ELEUTERIO FERREIRA PARRACHO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 45/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade de tais ônus na forma da Lei 1.060/50, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009461-8 MARIA EMMY SIGILIANO GOMES E OUTRO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC, condenando as Autoras em custas e honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008386-8 NADIA RITA BARBOSA GUIMARAES E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento (0017.000113-1 e 0017.000114-6) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 422, e que as ordens de pagamento foram expedidas nos termos daquela cancelada à fl. 5 e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTraslade a Secretaria a cópia do alvará cancelado à fl. 5.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017058-3 MARIA BEATRIZ NONATO DA SILVA PEREZ (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento (0017.000116-5) já foi retirado pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 409, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos daquela cancelada à fl. 8 e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTraslade a Secretaria a cópia do alvará cancelado, arquivando o original em pasta própria.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000573-4 ALIPIO GONÇALVES DE MATOS E OUTROS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017312-0 ANTENOR DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, (1) DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da UNIÃO e do BACEN, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e (2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF, condenando o autor em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), em proporção, a teor do art. 23 do CPC. Sem custas ante a isenção deferida nesta sentença com fincas no art. 4º, II, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012076-4 NELSON BAPTISTA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MAURO LUIZ DA C. ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . \r\n\r\nFls. 869/870: Anote a Secretaria o nome da nova patrona da ré Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias, para que a 2a. Ré apresente suas alegações finais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023150-9 OLGA CRISTINA GARCIA RANGEL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 85/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, das cessação do estado de miserabilidade, jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do agravo (fls. 160) informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025543-5 MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . I - Dê-se vista às partes sobre o esclarecimento prestado pelo Dr. Perito, às fls. 257/258.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0015116-9 AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . Intime-se a parte ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n16 - 94.0004653-7 REGINALDO CRUZ DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0018947-0 WALDEMAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (réus) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 97.0107073-9 SILVIO CESAR GUIMARAES (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, com relação ao autor SÍLVIO CÉSAR GUIMARÃES, (PIS nº 170.237.424-07), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalto que a eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionada aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. \r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o referido termo.\r\n\r\nCaso a parte autora e a CEF tenham transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de consideração por este Juízo.\r\n\r\nO índice de março/90, de 84,32%, já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos titulares das contas (REsp 217411 / RN - Ministro GARCIA VIEIRA - DJ 06.12.1999 p. 70).\r\n\r\nNo que se refere ao expurgo fevereiro/91 (21,87%), cabe declarar, no ponto satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que este índice já foi creditado pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim já creditado na época própria o índice de fevereiro/91 (21,87%),declaro, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.024632-9 WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. GABRIELA ALVIM FRANCO, MONICA SZTERN) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . I - Intime-se o CREA para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 184, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando o CREA o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.015907-7 ADAURY CARVALHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, bem como acerca do depósito de fls. 299.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia do CPF de seu patrono. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019237-8 MADALENA NOGUEIRA DA COSTA CONCEICAO (Adv. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAZENDISH SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Intime-se a parte autora por meio da Defensoria Pública a fornecer memória atualizada de cálculo, bem como cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013659-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 258/262, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020338-2 JORGE TRINDADE (Adv. WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDiante da Representação de fls. 137/143, declaro-me suspeito, nos termos do art. 135 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que nesta 17a. Vara Federal há somente um juiz em exercício, cumpra-se o disposto no art. 60 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a. Região (Provimento 01, de 31/01/2001), encaminhando-se os autos ao juízo tabelar, sem redistribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024373-2 ROSEMERE GERMANO PEREIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0006928-3 JACYRA MARINS CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x SUPERVISORA DE PRODUCAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista aos impetrantes, por 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 125/167.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 98.0021185-3 RIO CASH S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv. CLAUDIO RAMOS, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 . O relato de cobrança de parcela que tecnicamente estaria sob o pálio do presente mandão de segurança, a par de necessitar de revolvimento de matéria probatória, constitui causa de pedir nova não incluída no pedido inicial.\r\n\r\nIsto post, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 741 do CPC, cassando a decisão de fls. 383.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025592-4 CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (Impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007659-5 YOLANDA GARCIA DE PAREJA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA impetrante desistiu da ação, conforme petição de fl. 60.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fl. 19.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça ao impetrante deferida. Sem honorários advocatícios ut súmulas 105/STJ e 512/STF. Custas ex lege.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.022784-4 VIGBAN-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO NASCIMENTO E SOUZA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 201 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.025342-9 BERTIN LTDA (Adv. BRUNO SAMMARCO, PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO) x SUPERINTENDENTE DE NEGOCIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 189 à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.007431-2 EDUARDO KUROSU (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF sua manifestação de fls. 148/150, ante o deferimento de gratuidade de justiça de fls. 36.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se a CEF para que informe o saldo atual constante na conta nº 0625.005.17001692-6.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022614-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BENONI FRANCISCO DE LIMA. . A CEF sobre a certidão de fls.28.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2000.51.01.033151-5 ANTENOR DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, (1) DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da UNIÃO e do BACEN, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e (2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF, condenando o autor em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), em proporção, a teor do art. 23 do CPC. Sem custas ante a isenção deferida nesta sentença com fincas no art. 4º, II, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015345-6 GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 28/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, das cessação do estado de miserabilidade, jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007357-0 MARILIA ARAUJO LIMA PIMENTEL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho retro, item II:\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 389/430. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.016051-9 TANIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a parte final do despacho retro:\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 319/330. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.022501-0 CRISTOVAO BERNARDINO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho retro, item II:\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 206/240.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0043517-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x JR ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebida a resposta, dê-se vista à ECT.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 95.0022064-4 MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 446:\r\n\r\n“II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 291/445.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 215858"
                            ]
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                            "215133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011536-4 ERMELINDA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folha 152: proceda a secretaria à anotação da advogada da autora IRACEMA BARBOSA FRAGOSO.\r\n\r\n2) Folhas 158/159: intime-se a advogada signatária para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, instrumentos de mandato outorgados pelas autoras ERMELINDA CUNHA e MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA, nos termos do artigo 13 do CPC.\r\n\r\n3) Folhas 158/159: para fins de elaboração dos cálculos da autora IRACEMA BARBOSA FRAGOSO (fl. 152), intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, as suas fichas financeiras, desde janeiro de 1993, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022715-7 SUELY DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Cumpra-se o decisum.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se as autoras para que procedam ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, calculados pelo INSS à fl. 112, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente INSS para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011747-2 ALCEBIADES PEREIRA CAMPIONI (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a apresentação do contrato de honorários, retifico a decisão de fl. 452, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Considerando o trânsito em julgado de parte do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório, em relação à parte incontroversa da execução, conforme cálculos de fl. 07 dos autos dos embargos, em favor de ALCEBÍADES PEREIRA CAMPIONI, no valor de R$ 50.540,30, atualizados até março de 2006, já descontados o montante equivalente a 30%, correspondentes a R$ 21.660,13, referente aos honorários contratuais (fl. 454), que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor incontroverso de R$ 3.610,02, calculados em março de 2006, conforme fl. 07 dos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002799-6 EUCLYDES CAVOTTI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA União requer a intimação da parte autora, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nAssim, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, para que proceda ao pagamento do débito de R$ 1.715,61, conforme cálculos de folha 116.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020412-0 SONIA REGINA BACELLAR DE CARVALHO (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 122/125: requer a União que seja marcada data para que a autora se apresente ao seu assistente técnico a fim de que o mesmo possa elaborar parecer.\r\n\r\nContudo, considerando que o assistente técnico não é perito do juízo, mas apenas assessor dos litigantes, cabendo à parte que o indicou diligenciar para que ofereça seu parecer após a apresentação do laudo pericial, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 433, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido ora formulado.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021882-8 ERNANI MONTEIRO ALVES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO em que o autor requer, em sede de antecipação de tutela, “que seja concedido o Auxílio-Transporte no total das despesas gastas com transporte coletivo, ao 1° Sargento ERNANI MONTEIRO ALVES, de sua residência ao trabalho e vice-versa, deduzindo-se apenas os descontos legais, bem como o pagamento dos atrasados desde junho de 2006 até o mês de novembro, sendo R$ 167,20 X 6 = R$ 1.003,20 correspondente aos meses de jun., jul., ago., set., out. e nov., mais a parcela descontada sem o militar estar recebendo no auxílio no valor de R$ 77,04, totalizando o valor de R$ 1.080,24 (hum mil e oitenta reais e vinte e quatro centavos).”\r\n\r\nVerifica-se que o autor não comprova os descontos alegados nem a irregularidade dos mesmos, posto que a inicial foi instruída tão-somente com contra-cheques referentes ao meses de setembro/2006 (fl. 8), agosto/2006 e julho/2006 (fls. 18/19).\r\n\r\nAssim, inexistindo prova inequívoca da alegação, INDEFIRO por ora o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de vinte dias, cópias dos documentos em que fique demonstrado o valor pago referentes a todos os meses citados no seu pedido acima transcrito, bem como um contra-cheque atualizado.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de folha 09, eis que estranho à presente demanda.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0928530-0 SERGIO CHAVES BARBOZA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Verifica-se que muito embora a Caixa Econômica Federal tenha concordado com a habilitação requerida pela inventariante do Espólio de SERGIO CHAVES BARBOZA (folha 273), o termo de inventariante data de 30/01/2001 (folha 271), motivo pelo qual determino à parte interessada que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão atualizada do inventário, ou caso já tenha se encerrado, o formal de partilha, com o pedido de habilitação dos respectivos sucessores.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010830-0 JOSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Nada a sanear, tendo em vista a regularidade dos pressupostos processuais e das condições da ação.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias, devendo elaborar planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato e planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior. \r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013282-9 JORGE SGARBI (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Folhas 463/464 e 468: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 475, inciso VII, do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009940-2 AVILA SANTOS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 84/86 e 87: tendo em vista o conflito de interesses entre o pedido formulado pelo autor enquanto representado por seus advogados constituídos nos autos e o pedido que efetuou em causa própria, uma vez que advogado, intime-se a parte autora para que providencie o devido esclarecimento, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que apresente cópia legível do instrumento de mútuo hipotecário, objeto do presente feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013237-5 LUCINDA GONCALVES CLERCQ E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folha 256: não cabe ao juízo substituir a relação privada e os direitos e deveres entre advogado e cliente, conforme previstos na Lei 8.906/94, razão pela qual indefiro o requerimento do advogado do autor para que os três autores sejam pessoalmente intimados por este juízo.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia de seus contra-cheques ou declaração nominal do órgão empregador em que constem seus índices de reajustes salariais desde 1997 até a presente data, conforme requerido pela perita.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para darem o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016168-5 HELIO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para que providencie a cópia da petição inicial e da sentença relativa ao processo nº 2001.5110004263-8 (3ª VFSJM), no prazo de 10 (dez) dias, para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente os autores para darem o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0022854-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 522/523: tendo em vista a ausência de manifestação da União com relação à afirmação do RGI, de que não seria de propriedade do executado (fl. 517), torno sem efeito a referida penhora de fls. 513/515.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário indicado à fl. 515 para ciência.\r\n\r\nOficie-se em resposta ao RGI (fl. 517) para cancelamento da averbação da penhora do referido imóvel.\r\n\r\n2) Defiro o requerimento da União de fl. 523, para determinar a expedição de carta precatória para penhora e avaliação a incidir sobre as ações da empresa “TRACTEBEL ENERGIA”, e seus rendimentos (a serem depositados em conta à disposição deste juízo), mas apenas as que forem de propriedade do executado BANCO CLÁSSICO S/A, conforme demonstrado no documento de fl. 527, e até o limite do valor exeqüendo (R$ 679.509,12, atualizados até 27.03.2007), procedendo-se ainda ao registro e à averbação da constrição perante a Junta Comercial de Florianópolis/SC e a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo-BOVESPA, e ainda perante os livros da empresa. \r\n\r\nOficie-se ainda à Comissão de Valores Mobiliários- CVM para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007942-5 JONAS DIAS (Adv. GISELE FRANCISCA DE MATTOS MONTEIRO, JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Verifica-se que intimada para cumprimento do julgado, a Caixa Econômica Federal apresentou resumos de cálculo e crédito (folhas 147 e 148), com os quais a parte autora não concordou, alegando que havia apresentado planilha de cálculos no valor de R$ 1.915,44 em julho de 2003 (folhas 124/128) e que só aceitou o valor informado pela Caixa Econômica Federal de R$ 2.193,92 uma vez que próximo ao que requereu. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte ré informa que a divergência entre os valores indicados nos referidos resumos ocorreu porque efetuou duas vezes o cálculo para a mesma empresa (folha 159), tendo a parte autora discordado e requerido o depósito da devida diferença em sua conta de FGTS (folha 162).\r\n\r\nCompulsando-se os autos, constata-se que a Caixa Econômica Federal apresentou dois resumos com valores totais distintos, sendo que o resumo de cálculo apresenta dois valores iguais e referentes à mesma empresa de R$ 1.096,96 (folha 147), enquanto que o resumo de crédito indica uma vez este mesmo valor para a empresa (folha 148), o que demonstra a duplicidade de cálculo ocorrida e que o valor devido à parte autora já foi devidamente creditado.\r\n\r\nTodavia, nada impede que a parte autora elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não estão de acordo com o julgado. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000879-8 JORGE MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). . 1) Tendo em vista que a ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, em liquidação extrajudicial, se encontra extinta, de acordo com a Medida Provisória nº 353 de 22 de janeiro de 2007, por ter sido sucedida pela ré União, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\n2) Folhas 279 e 284: para fins de cumprimento do julgado referente ao pagamento dos honorários de sucumbência, intimem-se os réus União e INSS para que demonstrem, no prazo de 10(dez) dias, a alteração da situação econômica dos autores, tendo em vista serem beneficiários da gratuidade de justiça (fls.114, 201 e 229), nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016465-0 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Folha 159: a Caixa Econômica Federal discorda do valor de R$ 3.665,00, depositado pela empresa executada em 16.02.2007 (fl. 153), por não ter sido incluído os acréscimos legais, além de custas e honorários.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que tal montante exeqüendo já se refere aos honorários de sucumbência, tendo sido apresentados a este juízo própria exeqüente, atualizados até 19.07.2004 (fl. 96), na ocasião em que pleiteou a execução (fl. 95), parcialmente indeferida por este juízo (fl. 101).\r\n\r\nPor fim, saliente-se que a exeqüente, desde então, não mais atualizou os referidos cálculos até a presente data.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a exeqüente CEF para que apresente o valor que ainda considera devido, de forma atualizada, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009853-7 JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017934-3 PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, o médico Francisco Valente, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que foi deferida a gratuidade de justiça aos três autores e tendo em vista a complexidade da perícia, fixo o valor da presente perícia em R$ 400,00 por cada um, perfazendo um total de R$ 1.200,00. Oficie-se à Corregedoria.\r\n\r\nDê-se vista às partes, começando pelos autores, para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, também em 5 dias, o setor da Fundação Oswaldo Cruz onde realizaram os exames a que se referem no item 21 da petição inicial (fl. 7), para atendimento do requerido pelo perito à folha 545. \r\n\r\nFornecido o endereço, oficie-se requisitando os exames, que deverão ser fornecidos no prazo de dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003697-4 CARLOS PINTO DUARTE FILHO (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCA DA PENITENCIA (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . (...)\r\n\r\nDestarte, considerando que o pedido liminar foi apreciado em caráter de urgência, tendo em vista o iminente perecimento do bem jurídico em questão, concedo novo prazo para que as rés apresentem suas contestações de acordo com a emenda apresentada pela parte autora, nos termos da decisão de folhas 34/36, cujo prazo comum se iniciará a partir da publicação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008391-5 ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEmbora a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE figure no pólo ativo da relação processual, uma vez que alega estar em juízo como legitimado extraordinário (substituto processual), verifica-se que a ação foi ajuizada em defesa dos interesses de apenas uma parcela dos filiados da entidade associativa, conforme evidenciado nos termos de autorização juntados aos autos.\r\n\r\nNesse caso, não se pode falar em legitimação extraordinária, posto que os autores da ação, titulares do direito pretendido, são legitimados ordinários. Trata-se, portanto, de hipótese de representação, em que a entidade associativa não é parte no feito, uma vez que não é titular do direito individualmente postulado.\r\n\r\nAssim, o presente feito não configura ação coletiva, instrumento que possibilita às entidades associativas atuarem judicialmente em nome próprio, em defesa de interesses de toda a categoria que congregam, independente de os membros serem ou não seus filiados.\r\n\r\nPor outro giro, a legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, o presente litisconsórcio deve ser limitado aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, sendo que, para tanto, defiro desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 84/121, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPelo exposto, EXCLUO a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE do pólo ativo bem como os 5 (cinco) últimos autores acima indicados, mantendo-se apenas os 5 (cinco) primeiros que ajuizaram a presente ação.\r\n\r\nNeste sentido, deve ser aberta vista à demandante para que, em 10 (dez) dias, promova as adequações necessárias para os fins do inc. II do art. 282 do CPC, apresentando os autores e suas respectivas qualificações, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC. \r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos procs. 97.0010008-1 e 98.0030016-3, indicados do termo de prevenção retro, excetuando-se tão-somente o proc. 2000.5101023559-9, também listado, eis que se trata de autora excluída desta causa. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008772-6 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o procedimento adotado, haja vista que o valor dado à causa (R$ 10.000,00) indica a observância do rito sumário, por se tratar de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\nOportunamente, promova-se o apensamento do presente feito com os autos da cautelar de no. 2007.5101006321-7, nos termos do art. 809 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009282-5 ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 20.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo a complementação das custas devidas, em 30 (trinta) dias, levando em conta o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\nOutrossim, forneça a autora, em 10 (dez) dias, o DARF original, cuja cópia encontra-se à fl.22.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006928-1 LIGIA MARIA MELO GURGEL ALBELLEIRA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. . Intime-se a impetrante para que se manifeste acerca da certidão negativa de folha 22 verso, no prazo de 10 (dez) dias, informando se a sindicância objeto deste mandamus ainda se encontra em andamento, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 8o. da Lei 1533/51. P.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008697-7 GUSTAVO LISBOA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Gustavo Lisboa Braga em face do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar - SIP-1, visando a implementação de pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por 2.º Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com seus proventos de Coronel reformado, os quais já percebe.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que participou de operações bélicas durante a 2a Grande Guerra Mundial, conforme certidões de folhas 16/17.\r\n\r\nEntende o impetrante ter direito à acumulação de seus proventos de militar com os proventos de ex-combatente, pois em sua ótica, a legislação de regência destes últimos permitiria tal situação, a partir do licenciamento do serviço ativo e conseqüente retorno à vida civil, a qualquer tempo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCinge-se a questão apresentada à possibilidade ou não da concessão de pensão militar especial de ex-combatente a militares de carreira que, após as operações bélicas, tenham se mantido na carreira, até a reforma. \r\n\r\nA pensão especial em questão, a teor do artigo 53 do ADCT da Constituição Federal teria sua aplicabilidade condicionada ao conceito de ex-combatente previsto na Lei 5.315/67, a qual define o destinatário daquela norma nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\nDeste modo, o dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que ex-combatente é todo aquele que, licenciado, retornou à vida civil. Se for reformado, já recebe pensão por este motivo, não fazendo jus à pensão especial.\r\n\r\nOutrossim, conforme contracheque juntado aos autos (folha 14), o impetrante é militar reformado há mais de três décadas (conforme documento de folha 13), o que impede a acumulação pretendida.\r\n\r\nNesta linha de pensamento:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1997, o militar insere-se no conceito de ex-combatente para fins de percepção da pensão especial, tão-somente na hipótese em que tenha licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil de forma definitiva. Se permaneceu na vida castrense, seguindo carreira até a reserva remunerada, não há direito ao benefício previsto no art. 53, inciso II, do ADCT. Recurso provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 628314 - Processo: 200302321803 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 25/05/2004 Fonte DJ DATA:28/06/2004 PÁGINA:416 - Relator FELIX FISCHER)\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para que, se entender ser o caso, apresente seu parecer.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.02.003502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Recebo as petições de fls. 73 e 82, e a petição de fl. 74, com os documentos anexos de fls. 75/80, que demonstram o valor atualizado da execução, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 652-A, caput, do CPC, fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pela executada, em 10% do valor exeqüendo de fl. 75.\r\n\r\nCite-se a executada, nos termos do artigo 652, caput, e seus parágrafos, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020077-0 TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, cópia das petições iniciais e das sentenças porventuras proferidas nos processos indicados no termo de prevenção de fls. 55/56, quais sejam, 2006.5101020077-0, 2002.5101017441-8, 92.0034954-4, 2002.5101025722-1, e 89.0010066-1.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento da diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023751-0 IZANETTE MARINS COSTA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . I- Folhas 62 e 71/73: remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo passivo da litisconsorte necessária NEUZA GOMES DE LIMA.\r\n\r\nII- Designo o dia 29 de agosto de 2007, às 14:00 horas para audiência de justificação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, citando-se a União (AGU), inclusive as demais rés, por carta precatória, nos termos do art. 862, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se as partes para depoimento pessoal, com a observância do disposto no art. 343, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas para comparecimento. \r\n\r\nIII- Oficie-se ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, onde tramita o processo 2006.39.00.902501-5, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014446-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JUVENIL BORGES NEGREIROS- ESPOLIO E OUTROS. . (...)\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 215133"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 04, de 06 de outubro de 2006.\r\n\r\nO DOUTOR HUDSON TARGINO GURGEL, Juiz Substituto no exercício da titularidade da 21ª Vara Federal Cível - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966 e Provimento nº 001, de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO JUDICIAL será realizada no período de 11 (onze) a 15 (quinze) de junho de 2007, no horário das 11 às 19 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo Sr. Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 21ª Vara Cível\r\n\r\nId: 215188"
                            ],
                            "210995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001321-4 VICTOR NUNES SILVA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . (...), ao autor, para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, por igual prazo, ao Réu, em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0014145-8 MARIA EDCLEID SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), comprove a CEF o depósito do referido valor na conta fundiária do autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024396-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0016670-9 MARIO JUCA DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 192, que extinguiu a presente execução, torno sem efeito todos os atos decisórios posteriores.\r\n\r\n2- Destarte, retifique-se o valor do precatório em apenso (Proc. nº 98.02.01160-6 / PRC 8610) para R$ 410,87, em 01/07/98, o qual foi efetivamente levantado através de alvará, cancelando-se os demais valores porventura existentes.\r\n\r\n3- Oficie-se à Presidência do TRF comunicando. Oficie-se à DIPRE/TRF - 2a Região para as devidas providências, remetendo-se os autos deste precatório.\r\n\r\n4- Atendido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000834-8 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008392-7 NELSON JOSE MIGUEL (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021735-6 JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Baixo em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora os seus pedidos de antecipação de tutela, mormente quanto à necessidade do segundo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022717-9 DEBORA OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0048543-3 NELI DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) abra-se vista aos autores.\r\n\r\n10 - 99.0007472-6 HUGO SERRADO STOFFEL E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista às partes sobre a manifestação do Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028773-4 SILVIO ROBERTO LOPES OLDEMBURG E OUTRO (Adv. LILIA TERESA DE LUCENA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 360,00. . Diante do exposto, julgo bem caracterizado o dano moral relatado apenas quanto ao primeiro autor e, assim, condeno o réu ao pagamento de R$ 30.000,00 em seu favor.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, as custas devem ser reembolsadas pela metade; cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição dos recursos cabíveis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008030-6 LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv. JOEL SAVEDRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 380,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024670-8 GABRIEL SELONG (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 210995"
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                            "210996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011656-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), deverão as partes se pronunciar quanto à pretensão de honorários da perita.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n2 - 96.0004290-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ELISABETH ARAUJO DE FREITAS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013772-5 DINAH VIANNA FEIJO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . (...), dê-se nova vista à autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025212-1 BAJONAS TEIXEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), deverão as partes se pronunciar, quanto à pretensão do perito, COMPROVANDO O RESPECTIVO DEPÓSITO, em caso de concordância.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027294-6 ALDAMOR AMBROSIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), deverão as partes se pronunciar, quanto à pretensão de honorários do perito, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018331-0 PAULO JOSE VILLELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), deverão as partes se pronunciar quanto à pretensão de honorários da perita.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0003730-4 EUNICE DE MORAES PESSOA (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...) abra-se vista às partes sobre a planilha de cálculos apresentada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012034-0 WALTER RAMOS POYARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 258/263: dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020951-2 DENISE DE FARIAS COIMBRA (Adv. ELIEZER GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022621-6 GILBERTO DIAS DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001677-0 JAUCELINO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 210996"
                            ],
                            "210997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022920-8 DIL DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES LTDA (Adv. NELI CHASSE DA SILVA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005693-9 WALDYR LIMA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), deverão as partes se pronunciar quanto à pretensão de honorários do perito.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0022821-1 CLARA CASINI E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora, que deverá, ainda, pronunciar-se expressamente sobre os acordos extrajudiciais eventualmente juntados pela União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020884-3 UBIRAJARA LUIS PIRES GRANJA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu, em provas, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004596-3 CLAUDIO COMPANS SOLER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...), manifeste-se a autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à CEF em provas, por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024083-4 CICERO FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 95.0003826-9 RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista à CEF, em 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 210997"
                            ],
                            "210998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018446-6 PATRICIA FERNANDES DE MIRANDA ASSIST/ P/ JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. . (...), ao autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nPor derradeiro, ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002260-4 MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . (...) Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003044-1 WALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019189-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO E OUTRO (Adv. NAJLA RAHHAL). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 97.0011310-8 JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519554-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003539-8 OSWALDO ABILIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) à parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0020905-0 MOACYR FELIX DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARLY ARAUJO PEREIRA VIEIRA). . (...) Ao réu, sobre o pedido de habilitação de fls. 284/292.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 278.\r\n\r\nPromovam os autores a execução nos termos do art. 730, fornecendo planilha de cálculos e cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 95.0004370-0 MARIA CELIA RAMALHO PINTO GUEDES (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\n10 - 98.0029079-6 MARIA CRISTINA CRUZ (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007843-8 MARCELO BARRETO DA SILVA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Pela parte autora as custas e os honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RAUL DE OLIVEIRA CRIPINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RAUL DE OLIVEIRA CRIPINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009062-1 L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 210998"
                            ],
                            "215189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nO DOUTOR HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nF A Z S A B E R , aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que realizar-se-á, no período de 11 a 15 de junho de 2007, na secretaria deste Juízo, a inspeção anual, em obediência ao artigo 13, III, da Lei nº. 5.010 de 30 de maio de 1966 e às instruções contidas no Provimento nº. 01, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Durante a inspeção, ficarão suspensos os prazos processuais, que voltarão a fluir do primeiro dia útil imediatamente subseqüente ao término da Inspeção, atentando para o seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item “d”; c) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item “d”; d) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos. Para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Carvalho Moreno, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. HUDSON TARGINO GURGEL - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 21ª Vara Cível.\r\n\r\nId: 215189"
                            ],
                            "215190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR HUDSON TARGINO GURGEL, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, ficam intimadas as partes, por seus procuradores, para devolução dos autos em curso perante esta Vigésima Primeira Vara Federal, que se encontram com prazos vencidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 11 a 15 de junho de 2007. E para que chegue ao conhecimento das partes, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da Lei, cientificando, ainda, que este Juízo fica situado na Av. Rio Branco, no. 243, Anexo II, 12o. andar, Centro, Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Carvalho Moreno, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. HUDSON TARGINO GURGEL, Juiz Federal da Vigésima Primeira Vara Cível.\r\n\r\nId: 215190"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "211259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0037213-0 JOSE RONALDO DE SA (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 330 - Indefiro o pedido de substituição da planilha de fls.322/325, eis que não há prejuízo para o autor quanto aos valores apurados a seu favor exclusivamente, já tendo, inclusive, a Secretaria expedido o mandado de citação para a União Federal.\r\n\r\nOutrossim, defiro a citação pelo art. 730 do CPC no que se refere ao valor complementar de R$ 78.482,13 a título de honorários, que foram atualizados para maio de 2007.\r\n\r\nSendo assim, traga o autor cópia de fls. 330/334 para a instrução do mandado citatório.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003561-1 INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pela impetrada, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para, querendo, oferecer contra-razoes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002118-4 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO, GUILHERME ROMANO NETO, RODRIGO SANTOS DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl. 197, a fim de que seja concedida vista dos autos, na Secretaria, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016520-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SHEKINAH REAL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o Agravo de Instrumento interposto pela exeqüente, conforme informa às fls.72/78, aguarde-se os autos na Secretaria até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 89.0006369-3 INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA) x SUPLEMENTOS LB SOC/ LTDA (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv. RANDOLPHO GOMES). . Na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa (forum rei sitae).\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista a eventual necessidade de produção de prova pericial e sendo certo que o juiz do local onde se situam as áreas em comento tem melhores condições de julgar o objeto da presente demanda e considerando, ainda, que se trata de competência funcional, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Angra dos Reis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão remetam-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 211259"
                            ],
                            "211260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014347-6 EDSON FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 271/292 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012335-3 PAULO CESAR MACHADO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.260. Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls.260.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao expert para feitura do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0737401-1 ALESSANDRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv. JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista certidão retro intimem-se as partes, para que juntem aos autos cópia da petição protocolizada em 18/04/07.\r\n\r\n4 - 93.0005016-8 ROBERTO DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 504: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 502/503 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n5 - 93.0014324-7 JOSE CARLOS DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Diga o autor,em 10 dias, sobre o depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\n6 - 96.0076209-0 AILTON BEPPLER PINIDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista certidão retro intimem-se as partes, para que juntem aos autos cópia da petição protocolizada em 18/04/07.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017767-0 MICHELO SALES DE SANT ANA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro intimem-se as partes, para que juntem aos autos cópia da petição protocolizada em 09/04/07.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008559-6 SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026433-3 LINCOLN VARGAS DA SILVA CORREA (Adv. DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS) x DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNICAO DA VILA MILITAR E OUTRO (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, dê-se vista ao impetrante, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024892-0 FERNANDA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, dê-se vista aos impetrantes por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010421-8 DOMINGOS ARISA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x GERENTE DO NUCLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-NERJ DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista à impetrante por de z dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000941-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUIZ EDUARDO GUANHADEIRO GUIMARAES (Adv. RODRIGO CARVALHO AFFONSO). . Considerando a certidão de trânsito em julgado constante de fls.129 e a vista do requerimento de fls.179/180, intime-se a parte autora na forma do artigo 475-J do estatuto processual civil, ressaltando-se que, em caso de não pagamento voluntário da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, o montante será acrescido de multa no percentual de 10 %.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NELSELI DOS SANTOS MANTESSO E OUTROS. . Fls.25.Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.24.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 211260"
                            ],
                            "211261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001316-9 MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURO JUNIOR SERAPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Precatório em nome de MAURO JÚNIOR SERAPHIM, CPF Nº 496.599.019-68, relativo a honorários de sucumbência no valor de R$ 37.803,35 e RPV em nome de MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº 33.439.092/0001-60 no valor de R$ 2.933,06.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021634-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (B)\r\n\r\nFls. 124/129:: A UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) apresentou embargos de declaração em face da liminar deferida parcialmente a fls. 87/88, ao argumento de que a autora possui 11 (onze) débitos em aberto com inscrição em dívida ativa da União, onde não consta a suspensão da exigibilidade das referidas dívidas, e que não estão sendo impugnados nesta ação.\r\n\r\nCom razão a embargante.\r\n\r\nVerifica-se pelos documentos de fls. 127/129 que a autora possui débitos inscritos na dívida ativa que totalizam o valor de R$ 1.445.192,60. \r\n\r\nNo entanto, nota-se que a decisão prolatada julgou parcialmente procedentes a antecipação dos efeitos da tutela determinando que não se proceda a inscrição da autora no CADIN até a solução do litígio referente ao débito discutido nos presentes autos, qual sejam, a contribuição para o SESC, SENAC E SEBRAE.\r\n\r\nDesta forma, é de se reconhecer a procedência dos embargos de declaração, determinando-se que seja expedida certidão positiva com efeitos de negativa e a não realização da inscrição no CADIN do autor caso não haja outros débitos além daqueles discutidos nos presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0212238-3 RAYMUNDO NONATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Compulsando os autos, verifica-se que, em virtude da sentença proferida nos Embargos à Execução de n° 98.0044090-9, cujas cópias encontram-se juntadas às fls. 357/359, a União Federal foi condenada a pagar o montante de R$ 82.538,82, em valores de fevereiro/2000, ao autor Artur Gustavo Bunte.\r\n\r\nÀs fls. 52/54 foi expedido o precatório do valor incontroverso e o respectivo alvará de levantamento e às fls. 451/452 foi expedido precatório do valor restante.\r\n\r\nDestarte, apesar de expedição dos respectivos precatórios o autor Artur Gustavo Bunte faleceu sem que tenha recebido os valores restantes, concernente ao precatório expedido à fl.451.\r\n\r\nÀs fls. 457/485 os interessados requereram a habilitação nos presentes autos, nos termos do art. 1060 do CPC, a fim de receber os valores depositados em nome do autor.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão obstante as considerações da União Federal, de que nada tem a opor em relação ao requerimento de habilitação formulado pelos herdeiros do falecido autor Artur Gustavo Bunte, vez que se encontram nos autos os documentos necessários à instrução do pedido de habilitação, indefiro o petitório de fls. 457/458, à medida que, mesmo sem ter deixado bens, conforme se atesta da certidão de óbito de fls. 463, demonstra-se mais razoável e célere que os herdeiros do autor supra procedam a habilitação do espólio, fornecendo, ainda, o termo de inventariante e regularizando a representação processual do mesmo, vez que, o crédito reclamado nos autos principais constitui bens a inventariar.\r\n\r\nSendo assim, procedam os herdeiros a habilitação do espólio no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de alvará de levantamento em relação a advogada constituída nos autos, Jandira Ferreira David, bem como em relação a cada um dos requerentes herdeiros, indefiro, tendo em vista a Resolução 438 de 30/05/05, art. 17, §1° do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido em instituição bancária oficial, o saque será feito sem expedição de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nPor fim, suspendo o presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que os interessados promovam a habilitação do espólio.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001523-0 CHARLES DOS SANTOS VENANCIO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que o Perito reconheceu a incapacidade do autor, faz-se necessária a regularização da sua representação processual, eis que nula a procuração outorgada ao seu patrono. Uma vez que o autor não possui representante legal, intime-se o advogado para que diga se aceita o encargo de curador especial, nos termos do art. 9º, I, do CPC, ratificando os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nII - Regularizada a representação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIII - Após, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença, oportunidade em que, a princípio, será apreciado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0000165-4 ANA CERIS MARONEZ NAVEGANTES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a revisão de benefícios das autoras, que foi julgada procedente por este juízo, para condenar a União Federal a revisar os benefícios e a pagar as diferenças encontradas a partir de janeiro de 1993 até dezembro de 1993, com fulcro na redação original do § 5º do artigo 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEm sede recursal foi parcialmente provido o recurso interposto pela ré e à remessa necessária para reconhecer o direito ao reajuste de 28,86% e reduzir os aumentos concedidos e condenar a União Federal em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação mantida a sentença no restante.\r\n\r\nCertificado à fl. 142 o trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos à primeira instancia foi formulado pela parte autora às fls. 148/150 pedido de revisão da sentença, o que ensejou o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nProferida decisão pelo juízo ad quem em que se reconheceu que o petitório não constituía peça recursal e que o acórdão que se pretendia rever já havia transitado em julgado, tendo ocorrido o fenômeno da coisa julgada, na forma do artigo 467 do Código de Processo Civil. E, ainda, que ultrapassada a fase recursal o acórdão não mais poderia ser impugnado nos mesmos autos.\r\n\r\nPosteriormente, foram iniciados perante o juízo a quo os atos tendentes à execução do julgado. Por conseguinte, foram apresentadas planilhas de cálculos dos 28,86% (fls. 201/232) bem como as fichas financeiras das autoras (fls. 233/251).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora informa que as planilhas apresentadas estão equivocadas eis que não se referem ao que fora decidido na sentença.\r\n\r\nDeterminada a manifestação da União esta esclareceu que apresentou as diferenças liquidas em conformidade com o acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nDiante dos fatos ocorridos, verifica-se, em sede recursal, houve a reforma do julgado, condenando-se a ré à prestação diversa da pleiteada, sem que, no entanto, em momento oportuno, as autoras tenham manifestado seu inconformismo diante do acórdão, pela via recursal adequada ou em ação própria, pelo que deve ser reconhecida a inexistência de título judicial a ser executado, em razão do flagrante julgamento extra petita.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018681-8 BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA, AUCELI ROSA DE OLIVEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Fls.149/150: Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios sobre o valor exeqüendo, eis que com a reforma processual empreendida pela lei 11.232/05, a execução de sentença fulcrada em obrigação pecuniária deixou de ser realizada por meio de processo autônomo, estanque do processo cognitivo, passando a consistir, isto sim, em mera fase posterior a este.\r\n\r\nNessa esteira, considerado tal sincretismo processual, já existente anteriormente para as hipóteses de sentenças de fazer e não fazer, descabe tratar-se de honorários advocatícios na fase executória, na medida em que inexiste inauguração de nova relação jurídica processual. Com efeito, inocorre nova citação do devedor, operando-se, tão-somente, a sua intimação, no bojo da relação processual originária, para que proceda ao pagamento do débito afirmado.\r\n\r\nAssim, intime-se, na forma do art. 475-J do CPC, a sociedade autora BR NET SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. na pessoa de seu advogado, por publicação, para que, no prazo legal, pague o valor de R$ 500,00, devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004537-5 MARIA CARMEM PIRASSINUNGA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE(SEPAT-RJ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista à impetrante por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrario, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010795-2 ROBERTO LUCIO CERDEIRA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, dê-se vista à impetrante, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014385-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x FRANCISCA CHAGAS DE OLIVEIRA REP/ELISANGELA DE MIRANDA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU). . Ao excepto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspenda-se os autos principais até julgamento final dos presentes, nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211261"
                            ],
                            "211262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016430-0 VANIA GALVAO LAZARO CARIDADE (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nPugna a autora pela quitação do financiamento referente ao imóvel situado na Rua Barão de Mesquita, 135 - apto 501, sob o argumento de que as parcelas referentes ao aludido contrato estariam devidamente pagas e o saldo residual estaria coberto pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\nEm sua contestação, afirma a CEF que o referido contrato não possuía cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nPortanto, para o deslinde da controvérsia, comprove a autora, no prazo de dez dias, sua contribuição para o aludido fundo.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0026197-9 MARIA DA CONCEICAO PACHECO BARRETO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Impugnam os autores os cálculos elaborados pela CEF (fls. 433/441), afirmando não terem sido considerados índices de recomposição fundiária contemplados no julgado exeqüendo, requerendo, por conseguinte,o retorno dos autos à ré para confecção de nova planilha.\r\n\r\nNo entanto, insta reconhecer que a mera alegação dos demandantes, sem qualquer suporte probatório a justificá-la, não se mostra hábil a ensejar, por ora, a inadmissão dos valores ofertados pela CAIXA.\r\n\r\nCom efeito, na espécie, é imperiosa a apresentação, pela parte autora, do montante que lhe entenda devido, argüindo pontualmente os supostos equívocos perpetrados pela ré, quando da feitura de sua memória de cálculos, a fim de se viabilizar, posteriormente, a verificação, pelo contador judicial, de qual dos numerários apresentados coaduna-se com o que restou decidido na fase cognitiva.\r\n\r\nAssim, aos autores para que, em 30 dias, cumpram tal mister.\r\n\r\nCumprido, ao contador judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019644-4 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. NEIVA ISABEL GUEDES GARCEZ) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIO JOSE DA SILVA em face de ato atribuído ao DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL objetivando a declaração da nulidade da avaliação que o reprovou para cursar o estágio de atualização militar para promoção a 3º sargento.\r\n\r\nÀs fls.144, despacho, publicado em 08/03/2007, determinando que o impetrante acoste aos autos cópia da exordial e documentos para fins de notificação.\r\n\r\nÀs fls.144-v, certidão atestando que o referido despacho não foi atendido pelo impetrante.\r\n\r\nÀs fls.145, despacho determinando a intimação pessoal do impetrante para cumprimento do despacho de fls.144.\r\n\r\nÀs fls.147, devolução pelo correio da carta de intimação do impetrante em razão de mudança de endereço.\r\n\r\nÀs fls.251, despacho determinando a intimação pessoal da impetrante para cumprimento do despacho de fls.251 sob pena de extinção nos termos do art.267, III do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art.238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que o impetrante não informou ao Juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando desta forma a intimação pessoal do mesmo, ensejando assim a extinção do processo. Neste sentido, observem-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2 REGIÃO AC - Processo: 9602033495 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:03/10/2000 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSENCIA DA PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. SILENCIO DA PARTE, ANTE A INTIMAÇÃO PARA SUPRIR A FALTA.\r\n\r\n1. INTIMADO O PROCURADOR PARA SUPRIR A FALTA, SILENCIOU.\r\n\r\n2. NA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, FICOU EVIDENCIADO QUE HOUVE MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO PREVIA AO JUIZO.\r\n\r\n3. PROVA NECESSARIA QUE NÃO FOI PRODUZIDA.\r\n\r\n4. ACOLHIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM PARA EXTINGUIR-SE O PROCESSO.\r\n\r\n(TRF 4 REGIÃO QUO - QUESTÃO DE ORDEM Processo: 9204283068 UF: RS Órgão Julgador: TURMAS REUNIDAS\r\n\r\nFonte DJ DATA:23/11/1994 PÁGINA: 67764 Relator(a) FÁBIO ROSA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 01 ANO. NÃO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO AO JUÍZO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 39, II E 267, II, DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 - STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. COMPETE AO ADVOGADO DO AUTOR COMUNICAR AO ESCRIVÃO DO PROCESSO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 39, II, DO CPC.\r\n\r\n2. O AUTOR, NO CASO, ABANDONOU A DEMANDA POR MAIS DE 01 ANO.\r\n\r\n3. EM QUE PESE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 240-STJ, A QUAL NÃO PERMITE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, SEM REQUERIMENTO DO RÉU, DIVERSA É A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO, INEXISTIU A CITAÇÃO, NÃO SE PODENDO, ASSIM, PRESUMIR INTERESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE E SOLUÇÃO DA CAUSA E NEM PRIVILEGIAR LITIGANTE DESINTERESSADO.\r\n\r\n4. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE (AMS Nº 67.294-PB, REL. DES. FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES - 2ª TURMA).\r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5 REGIÃO AC - Processo: 200105000407982 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma Fonte DJ - Data::06/04/2004 - Página::601 Relator(a) Desembargador Federal Marcelo Navarro) \r\n\r\nLogo, dou por válida a intimação do impetrante.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267,III, do CPC.\r\n\r\nSem custas devido à gratuidade de justiça deferida às fls.142 e sem honorários em razão da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003586-6 SUELEN DE SOUZA SOARES REP/ P/ CLEIDE JOSEFA DE SOUZA SOARES (Adv. AMAURY MACHADO) x DIRETOR DA FACULDADE DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SUELEN DE SOUZA SOARES, assistida por CLEIDE JOSEFA DE SOUZA SOARES, contra ato do DIRETOR DA FACULDADE DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, que seja assegurada sua matricula no Curso de Pedagogia.\r\n\r\nSustenta a impetrante que foi aprovada para o curso de pedagogia da Universidade Federal do Rio de Janeiro que iniciará no segundo semestre do corrente ano e que, no entanto, não obteve êxito na confirmação de sua inscrição por ter sido exigido o comprovante de conclusão do 2º grau, que não foi apresentado, mas sim o histórico escolar em que constava a informação de que estaria cursando o quarto ano do Curso Normal.\r\n\r\nPretende, pois, que seja assegurada sua matricula no curso para o qual foi aprovada, uma vez que já cursou os três primeiros anos do segundo grau, tendo sido aprovada, e por estar cursando o quarto ano em que são ministradas disciplinas para formação de professores.\r\n\r\nInicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/21.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 22.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade apontada como coatora, fls. 26/33.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, determino que a impetrante proceda à complementação das custas recolhidas eis que na forma da legislação em vigor o valor mínimo das custas é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se à fl. 11 que conforme o artigo 3º da Portaria E/SUEN nº 07 de 22 de fevereiro de 2001, expedida pela Superintendência de Ensino da Subsecretaria de Estado de Educação, o currículo do Curso Normal, a ser desenvolvido de forma articulada, é composto pela Base Nacional Comum que tem como objetivo a construção das competências gerais, pela Parte Diversificada que, no contexto da formação de professores, introduz disciplinas de caráter profissionalizante e pela Formação Profissional voltada para a construção de competências e habilidades especificas para preparação de futuros professores.\r\n\r\nAcerca do pedido formulado pela impetrante destacam-se alguns casos semelhantes julgados pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 2ª Regiões:\r\n\r\nINGRESSO EM CURSO SUPERIOR. ESTAGIO PROFISSIONAL. DISPENSA. \r\n\r\nTENDO O PRETENDENTE COMPROVADO A CONCLUSÃO DO 2º GRAU DE ESCOLARIDADE E A CLASSIFICAÇÃO NO EXAME VESTIBULAR, DESNECESSARIA SE TORNA A COMPROVAÇÃO DE ESTAGIO PROFISSIONAL PARA O INGRESSO EM CURSO SUPERIOR.\r\n\r\nREMESSA DE OFICIO NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE: REO - REMESSA EX OFFICIO - PROCESSO: 8902043533 UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DATA DA DECISÃO: 28/11/1990 DOCUMENTO: TRF200000146 - FONTE DJ DATA:28/12/1990 \r\n\r\nADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. CURSO PROFISSIONALIZANTE. ESTÁGIO PARA O INGRESSO NA FACULDADE. DESNECESSIDADE. SÚMULA 35, TRF-1ª REGIÃO.\r\n\r\n1. \"CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DO 2º GRAU, O ALUNO DO CURSO\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE ESTÁ APTO A INGRESSAR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR MEDIANTE EXAME VESTIBULAR, INDEPENDENTEMENTE DA APROVAÇÃO NO ESTÁGIO, QUE SÓ É NECESSÁRIO À HABILITAÇÃO TÉCNICA DO ESTUDANTE\" (SÚMULA 35-TRF1).\r\n\r\n2. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS.\r\n\r\nTRF PRIMEIRA REGIÃO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9601392203 - PROCESSO: 9601392203 - UF: MG - SEGUNDA TURMA - DATA DA DECISÃO: 10/6/2003 DOCUMENTO: TRF100152374.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ENSINO. ALUNO DE CURSO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE. NEGATIVA DE MATRÍCULA. ATO ILEGAL. COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PENDENTE SOMENTE A FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL. EQUIVALÊNCIA. POSSIBILIDADE. MATRÍCULA DEFERIDA.\r\n\r\n1. O ALUNO DA ESCOLA TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE, QUE CONCLUIU A CARGA HORÁRIA NECESSÁRIA PARA A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, AINDA QUE PENDENTE A CONCLUSÃO DA FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, UMA VEZ QUE ESTA TEM CARÁTER TÃO-SOMENTE DE ATIVIDADE PRÁTICA, TEM DIREITO À\r\n\r\nMATRÍCULA, NO ENSINO SUPERIOR, DESDE QUE DEVIDAMENTE APROVADO NO VESTIBULAR.\r\n\r\n2. COMPROVANDO O IMPETRANTE QUE CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS DO ART. 44, II, DA LEI N. 9.394/1996, POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTO À MATRÍCULA CONFORME POSTULADO.\r\n\r\n3. REMESSA OFICIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO - REMESSA EX-OFFICIO - 200032000030343 - PROCESSO: 200032000030343 UF: AM ÓRGÃO JULGADOR: SEXTA TURMA - DATA DA DECISÃO: 30/4/2004 DOCUMENTO: TRF100167543. DJ DATA: 31/5/2004 PAGINA: 117 - RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar à autoridade coatora que matricule a impetrante do Curso de Pedagogia a ser iniciado no segundo semestre do ano corrente.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, por cinco dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007039-8 VEPLAN S/A (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls.212/213: Anote-se o novo valor atribuído à causa no rodapé da exordial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nAntes, porém, a impetrante para que forneça cópia de fls.212/214 com o fito de instrução de mandado.\r\n\r\nCom as informações, venham-me conclusos para análise do pedido liminar.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490048-1 DINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA para que os processo 35986524-0 e 35986525-9 não constituam óbice à expedição da CPD-EM enquanto não constituídos em definitivo os créditos tributários correspondentes, ratificando, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022830-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação, ainda no prazo para pagamento do art. 475-J do CPC, depositando o valor que entende devido, alegando a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nResposta do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II alegando que nos cálculos da impugnante não foram incluídas as custas.\r\n\r\nConheço a presente impugnação ainda que não garantido integralmente o juízo, por força da aplicação subsidiária do art. 736 do CPC, nos termos do art. 475-R do mesmo diploma.\r\n\r\nDe fato, a planilha de fls. 84 inverteu a ordem das parcelas de honorários, da multa de 10% e das custas, sendo que o total para pagamento voluntário deve equivaler ao valor do débito acrescido do valor dos honorários e das custas.\r\n\r\nTendo em vista que o equívoco do autor induziu a impugnante ao erro, não se vislumbrando a intenção de resistência indevida ao cumprimento do julgado, intime-se a CEF para que complemente o depósito efetuado na quantia correspondente ao valor das custas de R$ 145,60 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento na forma do art. 475-J do CPC, inclusive com incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTempestivamente cumprido, expeça-se alvará para levantamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários, tanto pela sucumbência recíproca quanto porque ainda não iniciada a execução forçada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0486131-0 FRANCISCO DITTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Conforme despacho de fls. 670:\r\n\r\n“....No retorno, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.”\r\n\r\n9 - 97.0009102-3 ELISABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO, MARCIA MORESCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Conforme despacho de fls.86:\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0023575-4 MARCIA CRISTINA BEDA DA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará expedido, aguardando retirada junto à Secretaria. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003846-4 MARIZA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará expedido, aguardando retirada junto à Secretaria. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 211262"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "215155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0008989-5 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. DALTON MIRANDA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, SPENCER MARCELO LEVY, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, LUCILENE DE FREITAS TONI, MILLA TAVARES PORTUGAL, MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES, HUGO LEONARDO DOMINGOS, FLAVIO FERNANDES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2007 . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 281, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e obscuridade, eis que homologou a desistência do processo de execução, mas não se manifestou quanto ao cancelamento do precatório já formado, pendente apenas de envio.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 281, a rigor, não é omissa nem obscura, eis que o cancelamento do precatório é conseqüência natural do decisum extintivo e pode ser determinado por mero despacho.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Tendo em vista a sentença de fls. 281 homologando a desistência da execução, determino o cancelamento da expedição do precatório formado em autos apartados. Nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\n2 - 95.0063445-7 MARIA CARMEN CARDOSO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (MA/ms)\r\n\r\n3 - 97.0010974-7 LOJAS CITYCOL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005648-6 LEO SERRA (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022433-4 OSMAR ALVES DE LIMA E CIA LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002338-0 CERAMICA IBITURUNA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0580751-4 SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Fls. 576/577 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora atenda às alegações da ré de fls.524 em relação a habilitação dos sucessores de OCTAVIO ANTUNES SOBRINHO, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, considerando que os autores PAULO DA ROCHA FERREIRA e SEBASTIÃO CAETANO DA SILVA já levantaram os valores depositados no precatório, conforme cópia dos alvarás de fls.384 e 403, informem os mesmos se ainda têm algo a requerer justificadamente. Nada sendo requerido, à SEADI para anotações.\r\n\r\nIII - Fls.525/574 - A seguir, diga a UNIÃO FEDERAL (AGU) sobre o pedido de habilitação dos sucessores de SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Tendo em vista a certidão negativa de fls.442/444 e considerando que o patrono não deu cumprimento ao item II de fls.458 em relação ao autor GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA, expeça-se edital de intimação do mesmo para ciência do valor de R$ 16.565,83 depositado no precatório em apenso.(fls.414)\r\n\r\nV - Fls.532/533 - Anote-se.(rt/MA)\r\n\r\n8 - 00.0608646-2 JOYSE PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. HERONILDES MORAES DOS REIS, ELEN LUCY COIMBRA GOMES, VANIA FOLLY BRITO, JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . I - Fls. 484 e 557/566 - Considerando que o de cujus não é parte nos autos, entendo não se tratar de hipótese de habilitação dos sucessores.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se requisitório de pequeno valor pertinente aos honorários periciais. \r\n\r\nCom o depósito, oficie-se ao Juízo Orfanológico para que informe o número da conta para transferência do numerário.\r\n\r\nII - Aguarde-se o depósito mencionado no item I suspendendo-se o feito no sistema. (MA/fc/ms)\r\n\r\n9 - 95.0048982-1 DILERMANDO CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Cumprida a determinação de fls. 225 dos autos em apenso, dê-se vista à parte autora para requerer o que for necessário ao integral cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nEm tempo: mantenham-se por ora apensados os autos dos embargos à execução. (fc)\r\n\r\n10 - 96.0077589-3 SANDRA MARA DA SILVA SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 807/808, certificando-se, eis que estranha aos autos. Junte-se a petição nos autos corretos.\r\n\r\nII - Fls. 786/788: Mantenho a determinação para comparecimento dos autores EDIMIR MACHADO PINHO, CLAIR CARNEIRO DE MATTOS SANTOS e CELSO SOARES CARNEIRO para a audiência designada a fim de que os autores esclareçam qual patrono desejam que permaneça no feito, diante das procurações outorgadas às fls. 243 e 273, do substabelecimento de fls. 471 e dos documentos de fls. 605 e 609. Intimem-se COM URGÊNCIA nos endereços fornecidos.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o determinado no item I de fls. 734/735, intimando-se COM URGÊNCIA os demais autores (ANTONIO SÉRGIO FERREIRA BAPTISTA, RICARDO FERREIRA BAPTISTA e MARIA DE LOURDES BITTENCOURT, além dos advogados DR. JOSÉ DUARTE e DR. CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista à CEF sobre os pedidos de habilitação de fls. 625/626, 652/653, complementado pelo documento de fls. 790/791, e 763/784.\r\n\r\nV - Oficie-se ao INSS conforme determinado no item VI de fls. 735.\r\n\r\nVI - Fls. 800/803 e 805: Aguarde-se a realização da audiência já designada. Após a manifestação dos autores acerca do patrocínio da causa serão apreciados os pedidos para divisão dos valores relativos aos autores falecidos entre os demais sucessores. (fc)\r\n\r\n11 - 99.0059540-8 LEONARDO SOUZA DE CASTRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...Após, às partes sucessivamente por10(dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031127-9 NELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031437-2 NEY JOAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARIBALDE BRASIL, PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a condenação da União Federal a rever os proventos dos autores a partir de fevereiro de 1993 no percentual de 28,86%.\r\n\r\nTendo em vista que os autores NEY JOÃO DE OLIVEIRA, NEY RODRIGUES DE ARAÚJO, NILCILIO DA SILVA CORREA, NILTON DIAS PEREIRA, NIVAL PEREIRA DOS SANTOS, ORLANDO SANTA CECÍLIA, ORLANDO TOSTA CARVALHO e OSWALDO MARQUES firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documentos expedidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o., parágrafo 2o. da Medida Provisória supracitada), conforme fls. 191, 192, 193, 195, 196, 197, 198 E 199, respectivamente, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com referência aos autores supracitados, com fulcro nos artigos 269, III c/c art. 794, II ambos do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nQuebra II - Oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado em relação ao autor remanescente OSEAS TEIXEIRA DE MELO (implantação do percentual de 28,86% nos proventos do autor). Após, dê-se vista ao mesmo para requerer a execução da União Federal na forma do artigo 730 do CPC.(sp)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020460-1 JAIME CECILIO PAIVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls.395/396: Nada a reconsiderar tendo em vista o inteiro teor da decisão do Eg. TRF 2ª Região de fls.385/387. À SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo, conforme já determinado às fls.393. \r\n\r\nII- Fls.398/399: Tendo em vista o encerramento do processo de liquidação e a extinção da RFFSA conforme Medida Provisória 353 de 22/01/2007, sendo sucedida pela União Federal, à SEADI para anotação. \r\n\r\nCom o retorno dos autos da SEADI, cite-se o INSS. (jc)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001007-0 NEUSA TALLONE MONTEIRO (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISA LUCIA ALTHEIA DIAS DA ROCHA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x ISABEL CRISTINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . Fls.433 e 434 - Dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005380-9 ANGELICA DE OLIVEIRA REIS VIANA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, cumpra-se o determinado no item IV de fls. 329 dando-se vista à autora para que requeira corretamente a execução da parte ilíquida do julgado.Prazo: 10(dez) dias. (fc/mx)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015515-1 LENILSON SOUSA FRANCA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 43/44 - Tendo em vista a alegação de coisa julgada, forneça a parte autora cópias da inicial, sentença, acórdãos e eventual trânsito em julgado da ação nº. 90.0004840-0, de que é parte, em trâmite perante a 12ª Vara Federal.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016368-8 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025617-8 EVILAZIA DO NASCIMENTO CUNHA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . I- Tendo em vista o encerramento do processo de liquidação e a extinção da RFFSA conforme Medida Provisória 353 de 22/01/2007, sendo sucedida pela União Federal, à SEADI para anotação.\r\n\r\nII- Fls.170: Defiro a dilação do prazo conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento do despacho de fls.146 segunda parte. (jc)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000088-7 PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . ... a seguir dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias...\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003533-6 NELI SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À SEADI para retificação do pólo ativo do feito incluindo os autores ELZA VIANA RODRIGUES, JOSÉ HENRIQUE VIANA RODRIGUES, LÚCIA MARIA RODRIGUES MORAES e PAULO ROBERTO VIANA RODRIGUES eis que são sucessores de WALDEMIRO RODRIGUES (fls.28/29), bem como tendo em vista o encerramento do processo de liquidação e a extinção da RFFSA conforme Medida Provisória 353 de 22/01/2007, sendo sucedida pela União Federal.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls.102, promova a parte autora a juntada aos autos das contestações da RFFSA e da UNIÃO FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.98/100 - Indefiro o pedido de intimação da parte autora para juntar aos autos cópia integral do processo principal eis que os presentes autos já são objeto de desmembramento face ao elevado número de litisconsortes, bem como pelo fato de a UNIÃO FEDERAL poder ter acesso irrestrito aos autos originários pois é parte no mesmo.\r\n\r\nIV - Fls.87 e 94 - Considerando que os cálculos de fls.67/81 foram elaborados em 1993 e considerando que a contadoria apenas atualizou os mesmos às fls.91, com o retorno dos autos após o prazo do item II, devolvam-se os autos à Contadoria para aplicação de juros de mora, bem como para que proceda ao cálculo dos valores relativos aos honorários de sucumbência arbitrado em 10% do valor da execução (fls.58 e 60), além de proceder ao rateio dos valores devidos aos sucessores de FIDELIS SATURNINO DA SILVA, quais sejam, NELI SILVA ARAÚJO, MARIA LUCIA NUNES DA SILVA, FRANCISCO SANTOS DA SILVA, LUCELENA SANTOS DA SILVA E SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO e LENI DA SILVA MAGALHÃES e de WALDEMIRO RODRIGUES, quais sejam, ELZA VIANA RODRIGUES, JOSÉ HENRIQUE VIANA RODRIGUES, LÚCIA MARIA RODRIGUES MORAES e PAULO ROBERTO VIANA RODRIGUES.\r\n\r\nV - Após, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL por 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria.(rt/MA/raf/mx)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014942-1 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Considerando que o INSS foi instado por duas vezes a juntar aos autos cópia integral dos expedientes administrativos relativos à concessão e ao cancelamento do benefício de pensão por morte que eram percebidos pela autora, porém, não deu cumprimento à determinação judicial, fixo multa de R$ 2.000,00 à autarquia ré.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.(MA/rt)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025276-5 EDIVANA LISBOA DA SILVA (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora em custas e honorários de sucumbência face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.006071-5 FRANCISCO SOLANO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FRANCISCO SOLANO GONÇALVES DE SOUZA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA E JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro à CEF o levantamento do depósito. Expeça-se o alvará.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001631-7 ARTUR MARTINS ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 396 - Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora por 10 (dez) dias para juntar aos autos as fls. 271 e 313 dos autos do processo originário, bem como cópia legível de fls. 134, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo cumprimento, à secretaria para renumeração dos autos e, em seguida, voltem-me conclusos para substituir o perito contábil de fls. 320, tendo em vista que não atua mais perante este Juízo, assim como para elaboração dos quesitos do Juízo.(rc/rt/sp/MA)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 88.0002527-7 JOSE RIVALDO VIEIRA DIAS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada na ação de execução provisória n° 2005.51.01.026010-5, expeça-se o requisitório. (rt/ms)\r\n\r\n27 - 94.0006490-0 ROSEMARY DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls.384/386 - À SEADI para exclusão dos autores ROSALITA MARIA PACHECO DOS SANTOS, ELIANE DUARTE ABUD, LEILA BAIÃO FEDER e ROSIMARY DE SOUZA CRUZ (fls.378).\r\n\r\nII - Fls.317/325 e 334/335 - Após, considerando que o autor CARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO E SILVA já apresentou o número de seu PIS e considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias em relação ao mesmo.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.. Prazo: 10 (dez) dias.(rt/sp/MA)\r\n\r\n28 - 94.0044991-7 RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA, ALEXAN DRE GARCIA GANIN, EDSON RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 542/543: Mantenho o item II de fls. 539, diante da existência de mais de um patrono representando os interesses dos autores. Anote-se na capa.\r\n\r\nMantenho, ainda, o despacho de fls. 507 que determinou a exclusão dos autores RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZEZ, NELSON MORI JÚNIOR, CARLOS AUGUSTO CABRAL BESERRA e CLÁUDIO GUILHERME BRANCO DA MOTA diante da preclusão de fls. 450, IV, conforme certificado às fls. 506. À SEADI para exclusão.\r\n\r\nQuanto aos autores CARLOS AMADEU DOS ANJOS GOMES, GUARACI CORRÊA PORTO, MÁRIO SILVA SERRÃO e RICARDO MATHIAS, o despacho de fls. 507 não determinou a exclusão dos mesmos, mas que estes autores se manifestassem no prazo de 05 (cinco) dias. Desta forma, nada a reconsiderar.\r\n\r\nFixo, no entanto, prazo final de 15 (quinze) dias para que estes autores informem se ainda têm algo a requerer, justificadamente. Nada sendo requerido, à SEADI para excluí-los do feito.\r\n\r\nII - Fls. 521/536: Indefiro o pedido de retenção de verba rescisória relativa ao autor CARLOS AMADEU DOS ANJOS GOMES uma vez que tal providência, se cabível, deverá ser tomada pelo juízo que reconheceu o direito do requerente, conforme documentos de fls. 523/529.\r\n\r\nIII - Fls. 513/519 e 545: Com relação ao autor EDMO GARCEZ SIQUEIRA, dê-se vista ao Contador para verificar se foi dado cumprimento ao julgado.\r\n\r\nIV - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no item III de fls. 507.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 96.0012615-1 AILTON MARINHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se pessoalmente o gerente da CEF para que dê cumprimento em 48 horas ao ofício de fl. 325, informando o saldo do depósito de fls. 275/276, na conta 09920603304193/00000043084, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 323/324.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n30 - 97.0009846-0 ORIENT POWER HOLDINGS LIMITED (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ELETRONICOS PRINCE IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ERCY BEATRIZ BENATTI LONGO, JORGE NEVES DE OLIVEIRA, SUELI DINIZ FRANCO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n31 - 98.0017794-9 SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ... Cumpra a CEF o despacho de fls. 244/245 em 15 dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nApós a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador a fim de verificar se o julgado foi integralmente cumprido.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n32 - 98.0024303-8 RAUL DE SOUZA LEAL (Adv. VILMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Indefiro o pedido de prazo requerido pela ré, eis que vem sendo reiteradamente intimada para dar cumprimento ao despacho desde agosto de 2006 (fl. 312). Assim, fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF apresente o extrato do autor referente a junho de 1987, sob pena de majoração da multa cominada para R$ 500,00.\r\n\r\nII - Após, diga o autor sobre fls. 337/338, em 10 (dez) dias, devendo apresentar, na mesma oportunidade, contra-razões do agravo retido de fls. 340/385.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n33 - 98.0024305-4 ITAMAR DIAS COELHO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 307: Vistos, etc.\r\n\r\nOs autores MARIA CÉLIA NEIVA, ZEFERINO DE OLIVEIRA AZEVEDO e ANA LUCIA SODRE foram pessoalmente intimados para cumprimento do despacho de fls. 269, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito. Sem custas nem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos autores supra citados, devendo também excluir a autora ANA FRANCESCA COSTA MOREIRA MARTHA, em atenção à decisão de fls. 245.\r\n\r\nII - Fls. 306: Defiro. Oficie-se a CEF para que informe se os autores levantaram seus créditos e, em caso positivo, quando o fizeram, quais os valores e em que condições. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 307: Tendo em vista que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal, expeça-se edital de intimação em nome dos autores ITAMAR DIAS COELHO, MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO, MARIA RITA SOUZA DE OLIVEIRA e LOURDES DOS SANTOS LEMOS para regularização de sua representação processual e cumprimento do despacho de fls 269, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução por abandono.\r\n\r\nIV - Fls. 293: Considerando que o paradeiro da autora MARLUCE PEREIRA PACHECO é desconhecido, e que a informação de que teria falecido é incerta, expeça-se edital de intimação em seu nome para regularização de sua representação processual e cumprimento do despacho de fls 269, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução por abandono, e em nome de eventuais herdeiros para que requeiram a necessária habilitação no feito, no mesmo prazo, sob pena de extinção da execução por abandono.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n34 - 99.0059879-2 LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. ENA VEIGA SOARES, RICARDO PELLEW WILSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 308 - Tendo em vista a alegação da autora de que há possibilidade de acordo, uma vez que vislumbrou possibilidade de entrar no imóvel, designo nova audiência de conciliação e depoimento pessoal dos autores para o dia 28 de junho de 2007, às 15 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(sp)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.004312-1 ARLI ROSA FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Tendo em vista a extinção da execução por homologação de acordo, conforme sentença de fls. 236, autorizo a CEF a levantar o valor penhorado às fls. 192/195.\r\n\r\nII- Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls.264/265 ante a perda de objeto em função do despacho de item I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.007350-2 CESAR DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando que a autora TELMELITA REMÃO BORGES novamente quedou inerte com relação ao cumprimento do item II de fls. 363/364, não informando os equívocos supostamente cometidos pela CEF na revisão de sua conta fundiária, tendo decorrido mais de um ano sem qualquer providência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, quanto à referida autora. Sem custas nem honorários. Transitado em julgado, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do feito.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores JOSÉ CRISTÓVÃO RIBEIRO DOS REIS e DINAH DUTRA DE OLIVEIRA, conforme determinado às fls. 320, I e 332, II, bem como de CESAR DUTRA DE OLIVEIRA, NORMENISE AVILA MARTINS, PEDRO AZEVEDO DO CARMO, LEONIDAS LOPES PESTANA e NEUZA MARIA FONSECA PORTELA DOS SANTOS tendo em vista o informado às fls. 367/368.\r\n\r\nIV - Intime-se pessoalmente MARTA DE FARIA ROSA, como determinado às fls. 363/364, III, para que diga se ainda tem algo a requerer em 5 (cinco) dias, uma vez que não foi expedido mandado em seu nome.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.012766-4 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO DA S. PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 161 - Constitui ônus do autor a demonstração da existência de resíduo, razão pela qual indefiro a remessa à Contadoria.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nQuebra 38 - 2004.51.01.009447-0 SERGIO ROSA SANTOS E OUTRO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Reconsidero a terceira parte do despacho de fls.157, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e os honorários periciais serão pagos nos termos da Resolução nº440 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal conforme determinado às fls.149. \r\n\r\nIntime-se o perito JOSÉ MARIA GONÇALVES para elaboração do laudo em 30 dias, dando-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias. Após, requisitem-se os honorários periciais, voltando ao final conclusos para sentença. (MA/jc)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.018082-8 MAURENIO PACHECO GOMES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos Verão e Collor I, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.55 e 57/58, sem manifestação do autor em relação ao despacho de fls.60/61 no prazo legal, MAURENIO PACHECO GOMES firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (fc/ms)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004701-0 AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). FOLHA 119 . Considerando que no caso concreto os autores requerem aplicação do índice de 10,14% (fevereiro de 1989), que vem sendo concedido pelo STJ (RESP's 571.353/PR e 581.855). Considerando ainda que a ré alega em preliminar que já teria sido adequadamente aplicado no período correspondente, remetam-se os autos à Contadoria para verificação da alegação da CEF, elaborando parecer e cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020441-2 LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.72 - Indefiro, tendo em vista a sentença de fls.69 que extinguiu o feito sem análise de mérito, transitada em julgado em 06/11/2006. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.(rc/MA/raf/mx)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024607-1 ALBERTO MARIO WAJNBERGIER E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01, bem como traga aos autos cópias da inicial e eventuais, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processos apontados às fls.69.(MA/ap)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002044-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . ... III - Considerando a sentença de fls.114/115 indeferindo a inicial; considerando o acórdão de fls.152/155 anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito; considerando que os autores MARLY DALVA FELÍCIA, ROSE MARY FELICIA, NILMA PANCETTI MEDEIROS DA SILVEIRA, ISIS DUARTE e ROSALI ERLICH declararam de próprio punho que não firmaram o acordo proporcionado pela LC 110/01 (fls.555, 554, 552, 551, 540) e considerando que a parte autora já se manifestou em réplica às fls.527/530 requerendo o julgamento antecipado da lide, dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias...\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002050-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . ... III - Considerando a sentença de fls.114/115 indeferindo a inicial; considerando o acórdão de fls.152/155 anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito; considerando que os autores DAYSE BRANDÃO MAZZEI, GEORGINA SILVA PEREIRA, ARLETE PILOSSOF VERA, LÚCIA MARIA VIEIRA e NEUZA MARIA BIDOIA DE OLIVEIRA declararam de próprio punho que não firmaram o acordo proporcionado pela LC 110/01 (fls.542, 544, 546, 547 e 549) e considerando que a parte autora já se manifestou em réplica às fls.527/530 requerendo o julgamento antecipado da lide, dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias...\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002951-9 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.73.(MA/ap)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.026010-5 JOSE RIVALDO VIEIRA DIAS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ RIVALDO VIEIRA DIAS ajuizou a presente execução provisória em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a execução de sentença ainda não transitada em julgado, prolatada nos autos da ação ordinária n° 88.0002527-7.\r\n\r\nA inicial vem instruída com a carta de sentença de fls.03/30, 33/44 e 47/49, extraída dos autos da apelação cível n° 2002.51.01.017009-7.\r\n\r\nCitada para os fins do art.730, do CPC, decorreu o prazo legal sem que a Executada ajuizasse embargos à execução conforme certidão às fls.63.\r\n\r\nCom o retorno da ação principal da Superior Instância, em seguida, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA execução provisória, de caráter excepcional, ocorre em casos em que, embora tenha sido reconhecida a existência do crédito, a sentença ainda não tenha transitada em julgado definitivamente. Daí, a obrigatoriedade de serem observados certos princípios peculiares ao caráter provisório da execução (art.588, do CPC).\r\n\r\nIn casu, a excepcionalidade que autorizou a execução provisória não mais subsiste, ante o trânsito em julgado da sentença exeqüenda, com o que não mais persiste o interesse processual dos Exeqüentes na execução provisória. Operou-se, assim, a perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA nos termos do art. 267, VI, do CPC, aproveitando-se os atos aqui praticados na execução definitiva. Sem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa mantendo-se os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I. (rt/ms)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0470185-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. HENRIQUE PAPAIZ) x ADELINA PORTELLA DA MOTTA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos desapropriados para requererem o que for cabível em execução. (fc/raf/MA/mx)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.005111-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x DORCA AUGUSTA PIRES. . Fls.360/361 - Tendo em vista que a ré interpôs apelação da sentença de fls.281/284, recebida às fls.315, o pedido de suspensão do feito formulado pela autora deverá ser apreciado em 2ª instância.Ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n(MA/raf/mx)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 95.0026083-2 ADECILDE DE SEIXAS VALENCIA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em tempo, considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo arcado com os honorários do perito (fls. 274, 289/290, 295 e 302), reconsidero a parte final de fls. 765. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do perito. Após, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.019425-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA, ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO, CARLA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIA DAS GRACAS LIBANO MOREIRA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). . Suspenda-se o feito até a decisão final do agravo de instrumento nº2007.02.01.002335-7. (jc)\r\n\r\nQuebra 51 - 2005.51.01.017531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WALNISE HYPOLITO DE JESUS. . Fls.117 - Intime-se pessoalmente a parte ré para que junte declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados por ela constituídos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, à Contadoria conforme determinado no item II de fls.116. (fc/jl)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005188-4 SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo Dr. GILBERTO CURI GOMES ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.90.(MA/ap)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.012526-7 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SEBASTIAO BATISTA PINTO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . I - Remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo ativo da presente demanda, fazendo-se constar do mesmo apenas o autor SEBASTIÃO BATISTA PINTO.\r\n\r\nII - Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.31, à parte autora para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e em caráter final, à parte autora para que traga aos autos cópias da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.5101.125255, conforme já determinado às fls.21.(ap)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0213553-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x AGOSTINHO CANDIDO MELO (Adv. RUBEM DA F. ROGERIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM propôs ação de desapropriação em face de AGOSTINHO CÂNDIDO DE MELLO, com pedido de imissão de posse initio litis, fundada em Decreto-lei de expropriação nº 3.365/41 por ser considerado de utilidade pública o imóvel sito à Rodovia BR-040, em Sítio Catobira, Município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, medindo 715,00 m2.\r\n\r\nA sentença de fls.167, prolatada em 30/07/1980 fixou indenização a ser paga ao expropriado AGOSTINHO CÂNDIDO DE MELLO pelo DNER.\r\n\r\nNo curso do processo, o desapropriado AGOSTINHO CÂNDIDO DE MELLO veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no art.267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (MA/ms)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.015553-0 GENI GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, à luz do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas processuais, e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.018003-5 LUCELEA PEREIRA AREAL (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nLUCELIA PEREIRA AREAL distribuiu a presente Justificação Judicial em face da UNIÃO FEDERAL com intuito de colher testemunhos aptos a comprovar união estável com o falecido militar MOACYR DA SILVA, requerendo benefício de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProlatado despacho de fls.38 determinando emendasse a inicial para inclusão da litisconsorte passiva necessária (ex-esposa do falecido) e para que promovesse a juntada de declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados outorgados ou recolhesse as custas regularmente, a requerente deixou fluir o prazo in albis conforme certidão de fls.47.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nAlém disso, a extinção do feito igualmente se impõe por ausência da litisconsorte necessária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2000.51.01.033321-4 ELETRONICOS PRINCE IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ERCY BEATRIZ BENATTI LONGO, SILVIA HELENA AIRES DA TRINDADE) x ORIENT POWER HOLDINGS LIMITED (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n58 - 88.0005784-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A x ADELINA PORTELLA DA MOTTA. . Trasladadas as peças necessárias para os autos principais, desapense-se, dê-se baixa no sistema e arquive-se. (fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 99.0058727-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x DILERMANDO CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as peças necessárias para os autos principais para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5(cinco) dias, desapense-se, dê- baixa e arquivem-se os embargos á execução. (fc/raf)\r\n\r\n60 - 2002.51.01.017009-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JOSE RIVALDO VIEIRA DIAS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Trasladadas as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. (rt/ms)\r\n\r\n61 - 2004.51.01.004541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANGELA MARIA DE VASCONCELOS BEZERRA E OUTRO (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA). . Fls. 58 - Dê-se baixa e arquivem-se. (MA/ej)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.005599-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO). . ...Após o retorno da contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.017493-6 HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n64 - 00.0263081-8 LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (Adv. LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 208 e 219: Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões para que informe conta de depósito à sua disposição para futura transferência dos honorários periciais a serem re quisitados, bem como qualificação completa da inventariante Maria de Lourdes Carvalho de Bustamante para sua intimação.\r\n\r\nII - Fls. 217: Tendo em vista que às fls. 242/245 a Contadoria ratificou os cálculos de fls. 166/167, não procede a alegação do autor de que ainda haveria valores a pagar.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 94.0047967-0 AMERINA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls.826/833 - Ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento, negando seguimento ao recurso, intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do ato decisório de fls.805, devendo informar a este Juízo o saldo atual e individualizado dos valores consignados por cada autor, com base nos CPFs indicados nos depósitos na conta n° 23000107-5, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de majoração da multa de R$ 1.000,00 (mil reais) per capta, já fixada. \r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, criar e informar a este Juízo seis contas diversas para depósito judicial em relação a cada contrato ora discutido: 1º contrato (Amerina Santos e Paulo César Marques); 2º contrato (Jayne Moreira Costa e Sérgio Ferreira Costa); 3º contrato (Elizabeth Kohnert Linhares e Jair Pimentel Medeiros Filho); 4º contrato (Ronaldo dos Santos Figueiredo); 5º contrato (Rodolpho Valentim da Silva) e 6ºcontrato (Adriana Machado e Carlos Fernando Duarte Ganime Martins).\r\n\r\nII- Com a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo, para que comece a efetuar os depósitos judiciais nas contas informadas pela CEF, bem como para dizer se ainda persiste o interesse em realizar acordo, tendo em vista que o óbice informado às fls. 804 era justamente o fato de não se saber o quantum depositado judicialmente.\r\n\r\nHavendo interesse em transacionar, voltem-me conclusos para designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nEm caso negativo, deverá desde logo fornecer as cópias necessárias ao desmembramento do feito para cada contrato, conforme determinado às fls. 796, bem como requerer adequadamente a habilitação dos herdeiros de Amerina Santos. Após, encaminhe-se à SEADI para autuar e distribuir os novos processo por dependência. (sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 99.0020854-4 MILTON DE BRITO ANDIPA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA, MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ALVARÁ EXPEDIDO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 215155"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0067961-7 PATUA BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . No cerne do confronto trazido pelas partes, encontra-se a questão da semestralidade da base de cálculo da contribuição ao PIS, na forma prevista no § único do artigo 6º da LC 7/70.\r\n\r\nResta evidente que a questão trazida aos autos é controvérsia nova, autônoma, e que exige ação própria para a sua solução, uma vez que a coisa julgada não fixou qualquer solução a respeito da matéria, já que não houve qualquer controvérsia entre as partes a respeito da correta interpretação do § único do artigo 6º da LC 7/70, que somente surgiu agora, quando da destinação dos depósitos judiciais que foram efetuados para a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, considerando a decisão de inconstitucionalidade dos Decretos-Lei 2445 e 2449/88, em que foram vencedores os contribuintes.\r\n\r\nDesta forma, tem-se que a matéria extrapola os limites da mera execução da coisa julgada.\r\n\r\nAssim sendo, ressalvo o direito dos autores de apontar os valores que consideram corretos para o levantamento e conversão, alertando-os porém que tal apuração dar-se-á por conta e risco do contribuinte, pois, da mesma forma, resta resguardado o direito do fisco de promover medidas de fiscalização, apuração, constituição, tutela e execução de eventuais saldos decorrentes de depósitos judiciais ou conversões em renda a menor, observado o devido processo legal.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016925-3 ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA, CAROLINA PAULO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Considerando (1) que o objeto da demanda consiste na anulação do crédito tributário objeto de cobrança no PA nº 10725.001041/0084; (2) que a ré afirma que a autuação fiscal contra o autor cinge-se, tão-somente, à ocorrência de omissão na apresentação das declarações de IRPF relativas aos exercícios financeiros de 1995 a 1999 (anos-calendário de 1994 a 1998) “e o recebimento no ano de 1993 e 1994 da importância de R$ 4.200.000,00” (fls.288); (3) que afirma o autor não haver fato gerador de obrigação tributária nos anos-calendário de 1994, 1997 e 1998, informe a ré o exato objeto (ano calendário) de cada uma das Execuções Fiscais de nºs 2002.5101518498-0, 2002.5101518921-7, 2002.5101521155-7 e 2003.5101531182-9, e diga sobre fls. 299/300, de forma clara e justificada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014484-8 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União (Fazenda Nacional) para que informe se porventura existe execução fiscal ajuizada em razão do débito questionado nestes autos. Prazo:10(dez) dias. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006773-0 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ANTONIO CARLOS COELHO). . Tendo em vista a inércia da ré, os valores apresentados pelos autores, às fls. 407/419, configuraram-se incontroversos, devendo a ré providenciar o depósito de R$ 48.080,07 (quarenta e oito mil, oitenta reais e sete centavos) para LEDA DE OLIVEIRA CARVALHO, e R$ 34.718,63 (trinta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) para HENRIETE MARIA MAYER ANDRADE DOS SANTOS, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência do crime de desobediência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016395-5 FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0013614-1 REAL METALCO S/A IND/ COM/ (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . Regularmente citado para os fins do artigo 730 do CPC, O Réu manifesta-se favorável ao valor executado (fls.273). Destarte, expeça-se precatório em favor do beneficiário no valor de R$ 3.050,22. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000795-0 JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando que o Autor é domiciliado em São Gonçalo, município que possui Varas Federais mistas, o presente juízo é incompetente para processar e julgar o feito, como se infere da redação do art. 127 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, o critério para a fixação da competência na norma supracitada leva em consideração aspectos de organização judiciária, ou seja, o princípio norteador é o interesse público, objetivando desafogar as Varas Federais da Capital, de forma a possibilitar não só maior acesso à justiça para aqueles que residem no interior, como também permitir maior celeridade na prestação jurisdicional, mediante distribuição equânime dos feitos para outras subseções judiciárias, consistindo, portanto, em competência funcional e absoluta, e, por conseguinte, inderrogável.\r\n\r\nÉ oportuno citar que o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região tem reconhecido que a competência entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior, da mesma seção judiciária, é absoluta e funcional, conforme v. acórdão proferido no Conflito de Competência n. 99.02.15711-4-RJ, Rel. Des. Federal Chalu Barbosa, j.22/06/1999, \"in verbis\" : \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL- CONFLITO DE COMPETÊNCIA- COMPETÊNCIA FUNCIONAL- MESMO TERRITÓRIO\r\n\r\n-Segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional.\r\n\r\n-O critério a ser utilizado é o funcional, e não o territorial, uma vez que, na verdade, o território é o mesmo:Seção Judiciária do ERJ.\r\n\r\n-Precedentes do STJ. Lições doutrinárias citadas.\r\n\r\n-Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitante, em face da sua competência funcional, fundamentada no interesse superior da justiça\".\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para que a presente ação seja redistribuída a uma das Varas Federais de São Gonçalo a que couber por distribuição. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004588-4 SAPATARIA SGL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a autora a inicial em 10 (dez) dias atribuindo à causa valor que reflita o conteúdo econômico da presente demanda, qual seja, o valor que pretende compensar (fl. 05), sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024250-8 PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a dilação de prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001530-2 FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv. RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x MINISTERIO DA DEFESA. . 1)Analisando os documentos anexados aos autos, verifico que a autora não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos da autora.\r\n\r\n2)Por outro lado, verifico que a demandante propõe a lide contra o “MINISTÉRIO DA DEFESA”, entidade desprovida de personalidade jurídica própria, razão pela qual, assino o prazo de 10(dez) dias para que a autora emende a inicial apontando corretamente o pólo passivo, sob pena indeferimento da inicial. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020887-9 JAYME AUGUSTO DOS ANJOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o a decisão a ser proferida no agravo interposto, sobrestando-se os autos em secretaria.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013077-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006282-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAos autores para que forneçam cópia das iniciais dos processos elencados à fl. 46 onde foi detectada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006985-2 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAo autor para que forneça cópia da inicial dos processos apontados às fls. 15/16 onde foi detectada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007241-3 HEBER JOSE DUTRA (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Conforme preceitua o art. 3º da referida lei, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. \r\n\r\nCom isto já se percebe que o valor da causa, hoje, é fundamental, para que se estabeleça a competência. Se a matéria estiver inserida no campo de competência do Juizado, essa competência será absoluta e a ação terá de ser proposta perante o Juizado. \r\n\r\nAssim, já não é mais possível fixar o valor da causa apenas para fins de pagamento de custas, porque, através do valor fixado para a causa, a competência poderá ou não ser deslocada para o Juizado ou para uma Vara comum.\r\n\r\nEm razão disso, esclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa na inicial corresponde efetivamente à importância pretendida. \r\n\r\nPor fim, ressalto que o pedido de gratuidade de justiça será analisado após a juntada aos autos dos três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora, já que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\".\r\n\r\nDetermino, ainda, ao autor que junte, no prazo já deferido, sua declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027200-4 THEREZINHA DE JESUS MOTTA TAVARES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS NUCLEO DO RIO DE JANEIRO. . Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls.68/70), remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao nome da autoridade impetrada que deverá constar como “ Chefe da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro “, conforme requerimento de fls. 56. Após, notifique-se para que preste as informações no decêndio legal, devendo a demandante fazer juntar aos autos as cópias necessárias para a diligência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010664-1 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x HILDA BATISTA PEDREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . D E C I S Ã O\r\n\r\nPor intermédio de embargos de declaração (f. 231/234), a Parte Embargada, Hilda Batista Pedreira e Outros, impugna a sentença proferida perante este juízo (f. 228/229), na qual se julgou procedentes os embargos do devedor para reconhecer o valor da obrigação de pagar soma em dinheiro na quantia de R$ 161,226,23. Para tanto, aduzem os Recorrentes que, muito embora a sentença em foco discrimine o valor devido a cada um dos Exeqüentes-embargados, omitiu-se, no ponto, quanto à Autora Luzia Helena Senra. Salienta, ainda, que o valor total homologado encontra-se em conformidade com a planilha de cálculos do contador judicial, na qual consta o valor discriminado de R$ 23.901,83 relativamente àquela mencionada Exeqüente. Por fim, aponta que a omissão ora impugnada diz respeito, a ausência de discriminação da quantia acima indigitada, e que, por isso, deve ser suprima mediante os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nOutra questão suscitada pelos Exeqüentes diz respeito à ausência de determinação - no dispositivo da sentença em comento - de incidência de juros legais e correção monetária, sobre o valor devido, até o efetivo pagamento, posto que os cálculos homologados pelo juízo, que foram formulados pelo contador judicial, encontram-se atualizados até 30-01-2002 (f. 133).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRevelam-se presentes os requisitos de admissibilidade destes embargos de declaração, motivo por que passo ao exame de seu mérito.\r\n\r\nNo que toca ao primeiro ponto suscitado, observo que, de fato, há evidente divergência entre o dispositivo da sentença e a planilha formulada pelo contador judicial, especificamente quanto à ausência de discriminação do valor devido à autora Luzia Helena Senra. Na medida em que o juízo sentenciante acolheu, in totum, os cálculos do contador judicial (f. 133) e não afastou expressa e fundamentadamente qualquer dos exeqüentes, torna-se necessário concluir que, inequivocamente, houve erro material no dispositivo em epígrafe, a ensejar sua retificação.\r\n\r\nPor outro lado, quanto à inclusão de correção monetária e juros de mora ressalte-se o seguinte: (a) o próprio sistema da Justiça Federal (pagamento de Precatórios ou RPV) atualiza o valor devido para a data do efetivo pagamento, observando os termos do § 1o , do artigo 100, da Constituição Federal, de modo que é desnecessária determinação no dispositivo da sentença, proferida em embargos à execução; (b) eventual prejuízo relativamente aos juros de mora, tal inconformismo deve ser objeto de requerimento formulado em data oportuna para fins de ajustar o valor aos termos do Título Judicial, valendo esclarecer, ainda, que em sede embargados de declaração não é possível tal modificação, que, inclusive, exige prévia manifestação da parte contrária. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento, integrando a sentença para que dela conste o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para condenar o Embargante no valor de R$ 161.226,93 (cento e sessenta e um mil, du zentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), sendo R$ 19.824,99 (dezenove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) referentes a Hilda Batista Pedreira, 27.362,78 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) referentes a Hilda Azevedo da Silva, R$ 23.121,42 (vinte e três mil, cento e vinte e um reais e quarenta e dois centavos) referentes a Josué Garcia da Silva, R$ 9.725,14 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) referentes Lais Correa Telles, R$ 24.987,12 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos) referentes a Lídia Figueira Hallier, R$ 3.720,77 (três mil, setecentos e vinte reais e setenta e sete centavos) referentes a Norma Maria Lopes Alhadef, R$ 9.806,08 (nove mil, oitocentos e seis reais e oito centavos) referentes a Maria das Graças Meira de Vasconcellos, R$ 1.411,71 (um mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos) referentes a Maria Fernanda Correia Mascarenhas, R$ 9.687,62 (nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) referentes a Maria Cristina Lima da Silva, R$ 23.901,83 (vinte e três mil, novecentos e um reais e oitenta e três centavos) referentes a Luzia Helena Senra e R$ 7.677,47 (sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos) referentes a honorários advocatícios,” atualizados até 30-01-2002.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0017320-1 GELSON DA SILVA GONCALVES (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 117/118 - Vista ao autor.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011491-0 WALTER BITENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à CEF acerca da petição de fls. 150/151.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 214835"
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                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0023156-5 COLEGIO DOM BOSCO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Providencie-se a retificação requerida fl.211. Após, republique-se o despacho de fl.207.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002396-7 DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 06 . Por todo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a superveniente perda de objeto.\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios pela União Federal, uma vez que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para o autor, e diante da Teoria da Causalidade, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007937-7 ULISSES VILELA DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte a parte autora cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008006-9 LENY MARIA LISBOA DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se nitidamente em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda, qual seja o pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores recebidos a título de produção suplementar, corrigidos monetariamente, desde setembro de 2000. \r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dias) à autora para que emende a inicial atribuindo corretamente o valor à causa e recolhendo a complementação de custas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008143-8 RICARDO DA PENHA VASCONCELOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRICARDO DA PENHA VASCONCELOS, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL (Ministério da Defesa/ Comando Militar da Aeronáutica) objetivando, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a declaração de anistiado político e a reintegração na reserva remunerada da FAB, com seus paradigmas, com escopo no art. 6º, parágrafo 3º, da Lei 10.559/02, além da contagem para efeito de tempo de serviço, de todas as férias e licenças prêmios não gozadas, contadas em dobro, da concessão do benefício do PASEP e de decênios, qüinqüênios e anuênios, recebendo todos os benefícios inerentes à mesma, como se jamais estivesse sido excluído da Aeronáutica, bem como o pagamento dos atrasados, com efeitos financeiros contados a partir da vigência do parágrafo 1º, art. 8º, do ADCT, atualizados monetariamente.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor, que é ex-praça da Força Aérea Brasileira (FAB), com incorporação em 14 de julho de 1975 e licenciamento ex-officio em 31 de outubro de 1977, com base na Portaria 1104/GM - 3 de 12 de outubro de 1964. \r\n\r\nSustenta que, posteriormente, com o advento da Anistia Política, reconhece-se que a referida Portaria constitui-se Ato de Exceção e que se insere dentre as medidas de proteção do regime militar de qualquer tipo de contestação, principalmente no interior de qualquer tipo de contestação, principalmente no interior das Forças Armadas, visto que o clima de divisão política também se manifesta, á época, dentro das bases militares.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que o seu desligamento do serviço da Força Aérea Brasileira se dá exclusivamente por razões políticas, como alega na inicial.\r\n\r\nEsclareça-se, ainda, que o Autor apesar de ser ex-praça da FAB não se enquadra nas hipóteses dos Boletins Reservados nº 8/1964 e nº 21/1965, ambos da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, uma vez que a sua exclusão (licenciamento) do Serviço Ativo Militar se dá em data posterior (1977) à época em que ocorre a expulsão de militares acusados de atividades subversivas.\r\n\r\nRessalte-se que cabe á Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, licenciar o militar temporário, e que a norma legal vigente à época da exclusão do autor previa a hipótese de desligamento por conclusão de tempo de serviço (Portaria Ministerial nº 1.104/GM3/64). Ademais, o ato de licenciamento do autor encontra-se devidamente motivado, conforme comprova o documento de fls. 21.\r\n\r\nNesse sentido, a recente jurisprudência se posiciona de forma mansa e pacífica:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA Nº 1.104-GM3. INEXIST~ENCIA DE PORVA DE ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\n1 - Não há nos autos evidência de que o afastamento dos militares, em razão de conclusão de tempo de serviço, tenha se dado por motivação política.\r\n\r\n2 - Não há nenhum indício de participação dos autores em atividades políticas ou de que tenham sido vítimas de perseguição, ensejando a aplicação do art. 8º do ADCT.\r\n\r\n3 - precedentes do E.TRF da 2ª Região, no sentido da ausência de manifesta motivação política na Portaria nº 1.104-GM3/64.\r\n\r\n4 - Apelo improvido. “ (AC 301492, 4ª Turma, Dês. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU 08/09/2003)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ANISTIA, ARTIGO 8º DO ADCT. MILITAR LICENCIADO EM RAZÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. PORTARIA 1.104-GM3.\r\n\r\nMilitares afastados por conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\nNão existindo nos autos nenhuma prova de atividade política, incabível a aplicação do artigo 8º do ADCT.\r\n\r\nRecurso ao qual se nega provimento. (AC 183270, 4ª Turma, Dês. Fed. VALERIA ALBUQUERQUE, DJU 03/04/2003)”\r\n\r\nNão bastasse isso, diante da presunção de legalidade e legitimidade de que gozam os atos administrativos, entendo que caberia ao autor fazer prova de que o seu licenciamento ocorreu por motivação exclusivamente política a ponto de ensejar a aplicação do art. 8º, do ADCT.\r\n\r\nDesta sorte, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo mais, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007940-7 DENILSON BRAZ SOBRINHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os documentos anexados aos autos, verifico que o autor não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000460-2 JOSE SERAFIM (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Conforme preceitua o art. 3º da referida lei, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. \r\n\r\nCom isto já se percebe que o valor da causa, hoje, é fundamental, para que se estabeleça a competência. Se a matéria estiver inserida no campo de competência do Juizado, essa competência será absoluta e a ação terá de ser proposta perante o Juizado. \r\n\r\nAssim, já não é mais possível fixar o valor da causa apenas para fins de pagamento de custas, porque, através do valor fixado para a causa, a competência poderá ou não ser deslocada para o Juizado ou para uma Vara comum.\r\n\r\nEm razão disso, esclareça a autora, em 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa na inicial corresponde efetivamente à importância pretendida. \r\n\r\nPor fim, ressalto que o pedido de gratuidade de justiça será analisado após a juntada aos autos dos três últimos comprovantes de rendimentos do autor, já que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\".\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003527-1 ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os documentos trazidos com a inicial, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que “o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres” o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor que deverá, ainda, no mesmo prazo trazer cópia da inicial do processo nº. 99.0012616-5 para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006294-8 CELIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os documentos anexados aos autos, verifico que a autora não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino à parte autora que junte aos autos, em 5 (cinco) dias, seus 3 últimos comprovantes de rendimento a fim de que o pedido de gratuidade seja apreciado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006662-0 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . AUSTACLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA propôs ação ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, visando impedir que a Autarquia-Ré inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, bem como inscreva o nome da Autora no CADIN, e ajuíze ação de execução fiscal de débito.\r\n\r\nAlega que é operadora de plano privado de assistência à saúde e que o ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde, prestados a seus beneficiários e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pelo artigo 32, da Lei n( 9.656/98, é inconstitucional, pois é dever do estado de acordo com o art. 196 da CF prestar gratuita e universalmente a prestação da saúde.\r\n\r\nAdemais, tal ressarcimento teria sido instituído por diploma legal ordinário, sem respaldo em lei complementar. Por fim, aduz que a Ré estaria ofendendo ao disposto no inciso LV do art. 5º da Carta Magna, bem como violando o princípio da irretroatividade das normas jurídicas, ínsito no texto constitucional.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 34/1.598.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nEm uma análise inicial da questão trazida entendo não estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência ora pleiteada.\r\n\r\nÉ que à luz do disposto na parte final do parágrafo único do art.198 da Lei Maior resta claro que além das contribuições para a Seguridade Social, previstos no art.195, o SUS será financiado por outras fontes.\r\n\r\nEsta norma possibilita a criação de outras fontes de financiamento, cuja natureza não é tributária; uma vez que o Constituinte foi claro em diferenciá-las das fontes com fundamento de validade no art.195.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, afasta-se a exigência de lei complementar; posto que inaplicáveis as restrições impostas no parágrafo 4º do art.195 da Carta Constitucional.\r\n\r\nÉ relevante frisar que o princípio da universalidade na prestação de saúde insculpido no art.6º c/c 196 da Lex Legum não veda a cobrança de ressarcimento das despesas com o atendimento do cidadão que possui seguro-saúde, porque a garantia da gratuidade vincula-se à relação Estado-Cidadão, alheia às empresas operadoras de plano de saúde, que exercem atividade empresarial lucrativa\r\n\r\nA cobrança de ressarcimento por parte do SUS, em razão da prestação de serviços previstos em plano de saúde tem como fundamento o princípio geral do direito do não enriquecimento ilícito, posto que se as empresas exercem atividade lucrativa, também devem arcar com os ônus e riscos do negócio bem como o princípio da moralidade, uma vez que à luz do art.199, parágrafo 1º da Constituição Federal, é o setor privado que deve participar de forma complementar do SUS, não cabendo ao Erário fomentar, de forma indireta os lucros da atividade privada; e a três o próprio princípio da isonomia, pois o ressarcimento não afasta o dever do Estado de prover a saúde a todos os cidadãos indiscriminadamente, mas muito ao contrário, propicia a aplicação de recursos em maior cobertura e expansão dos serviços, em consonância com os princípios da generalidade e da regularidade dos serviços públicos de saúde.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ora pretendida por não restarem presentes os pressupostos necessários conforme preconiza o art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a ANS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007385-5 ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nConsiderando que a CRFB/88 em seu inciso LXXIV prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", determino ao autor que traga aos autos, em 10 (dez) dias, seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser analisado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007593-1 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTROS (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAnalisando os documentos anexados aos autos, verifico que a autora não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos da autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000715-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANTONIO MAIA) x LUIZ DE CARVALHO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de LUIZ DE CARVALHO BORGES objetivando a cobrança da quantia de R$ 2.019,14 (dois mil, dezenove reais e quatorze centavos) oriundo de contrato de empréstimo ao CDC obtido junto à instituição financeira.\r\n\r\nA fls.37 foi proferido despacho inicial determinando a citação do requerido para os fins do artigo 1.102 do CPC, cuja citação deu-se em 04/06/2004, tendo o Réu, quedado-se inerte.\r\n\r\nA fls. 54, a demandante requer, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nDesnecessária a manifestação da parte contrária com o pedido de desistência já que a mesma regularmente citada, deixou fluir o prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 54, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008186-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x RONALDO PEREIRA DE CASTRO. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua imissão na posse do imóvel situado à Rua Pinheiro Machado, nº 09, apartamento 501, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de alienação fiduciária com o réu RONALDO PEREIRA DE CASTRO, tendo este, entretanto, deixado de cumprir com sua obrigação.\r\n\r\nAlega que consolidou a propriedade do imóvel em 15/07/2005, conforme averbação R-12 efetuada junto ao 9º Registro de Imóveis. \r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para que o réu desocupe o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária correspondente à taxa de ocupação de R$ 450,00.\r\n\r\nNo entanto, por se tratar de direito à moradia, entendo que se faz necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022016-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FRANCISCO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE). . Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, devendo esta efetuar os cálculos de atualização monetária do valor expurgado, sendo omisso o título executivo judicial, com a aplicação dos índices de atualização monetária da tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 95.0015681-4 WILLY CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor fls. 385/389.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.010418-3 MANUEL PIRES DA SILVA (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Fls. 179/183 - Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 214839"
                            ],
                            "214846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005797-6 WILSON BENITO MACHADO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista à apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União Federal).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0025178-3 CARMEN PIRES RIZZATO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA). . Indefiro o pedido de fls. 352, uma vez que os documentos exigidos às fls. 350 são imprescindíveis para a apuração do quantum debeatur.\r\n\r\nDesta forma, oficie-se a UFRJ para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos apontados às fls. 350, sob pena de aplicação da multa parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020751-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao autor sobre decisão trasladada às fls. 471/476, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, intime-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009389-8 ROSSARI SOARES PEDREIRA (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc. Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Bonfadini, com endereço conhecido da secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários periciais, fixando, desde já, no máximo permitido pela Tabela da Justiça Federal, já que o autor é beneficiário da justiça gratuita;\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato;\r\n\r\nNos termos do art. 421, parágrafo 1º e incisos I e II do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0735396-0 RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JORGE BARTOLY, ELIANE ZOGHBI) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. OYAMA JARDIM DANTAS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, JOHN RICHARD SCHAEFER) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR:\r\n\r\nEsclareça o peticionário de fls. 673 se a GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A deverá figurar no pólo passivo em substituição ao BANERJ S/A. Em caso positivo, regularizem os signatários sua representação processual, uma vez que não há nos autos procuração outorgando poderes ao advogado signatário do substabelecimento de fls. 645.\r\n\r\nRegularize o UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A os poderes outorgados ao Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA às fls. 447, uma vez que o substabelecimento foi assinado por advogado não nomeado na procuração de fl 140.\r\n\r\nFls. 662/671 - Regularize o peticionante a nomeação do Dr. LEANDRO THEVENARD DE ABREU, uma vez que não encontra-se no substabelecimento de fls. 502. Sem prejuízo, manifestem-se os co-autores, MARCIO FERNANDES SALINO e MARLENE LIMA sobre o alegado, alertando-se o requerente sobre a extinção do feito com relação ao co-autor GUSTAVO DALTRO SANTOS (sentença fls.475 e segs.). \r\n\r\nd) Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência formulado às fls. 558, por ROBERTO CAVALLARI.\r\n\r\nManifestem-se os co-autores remanescentes (relação abaixo) sobre seu interesse na liquidação da sentença, por arbitramento, que necessariamente envolverá perícia contábil, indicando, desde já, seus respectivos agentes financeiros:\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA CRUZIDERCIO ZIRONDI\r\n\r\nJORGE FLORENCIO DE SOUZANARIA HELENA R.BESSA\r\n\r\nROBERVAL DE A. CRUZNEY DE ALMEIDA\r\n\r\nMANOEL JOSÉ C.NETOILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ G. A DOS SANTOSCARLOS ALBERTO A DE ARAÚJO\r\n\r\nABIGAIL CLEMENTE PINTOJOAQUIM FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMARIA G. DA L. CARVALHONELSON MAXIMINO SOFIRO\r\n\r\nARCENIO DE S. ANTUNESNEUCI S.DE CASTRO\r\n\r\nMYRIAN G.DE PINHOJOSÉ JULIO SOBRINHO\r\n\r\nJOSÉ ELIASEDGAR F.T.DE LACERDA\r\n\r\nRICARDO A DE ALENCAR PLINIO CESAR DE MELLO\r\n\r\nSERGIO G. SARDINHALAURINDO C. CERQUEIRA\r\n\r\nApós, à SEADI para alterar o pólo passivo, substituindo COMIND CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, por BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A, devendo, na oportunidade, excluir a inclusão duplicada de BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. do pólo passivo. P.I.\r\n\r\n6 - 92.0072476-0 JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se à CEF para que forneça as cópias dos Termos de Adesão dos autores, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 95.0005460-4 LUIZ CARLOS MAURICIO E OUTROS (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Concedo prazo suplementar improrrogável de 20 dias à CEF.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012334-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . Considerando que o credor não concorda com a nomeação indicada às fls. 70/72, e que a mesma não segue a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, declaro-a ineficaz, devendo a ré providenciar o pagamento da quantia de R$ 38.130,24 (trinta e oito mil, cento e trinta reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022222-2 DECIO QUARESMA DE LEMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se à CEF nos termos do art. 475-J.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004654-5 HEBERTH TAVARES CARDOSO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUÉSIA M. MENDES NEIVA). . Por ser matéria eminentemente de direito, venham, os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019003-8 LIVIA MARTINS SIMOES (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a Ré comparece aos autos manifestando sua concordância expressa com os valores executados(fls.162/163). Destarte, expeçam-se as RPVs nos valores de R$ 466,05 (principal) e R$ 23,30(honoráros) em favor dos beneficiários, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após as requisições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015127-4 ROBERTO CARELLI VIEIRA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Em vista da concordância do credor com os cálculos apresentados pela CEF às fls.95/107(resumo de crédito), providencie a Ré, no prazo de 05(cinco) dias, o desbloqueio e crédito imediato nas respectivas contas fundiárias, ficando esclarecido, que qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da CEF, observado as hipóteses capituladas no artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação em conta vinculada. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003489-8 AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS, ALESSANDRA NUNES IGREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Conforme preceitua o art. 3º da referida lei, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. \r\n\r\nCom isto já se percebe que o valor da causa, hoje, é fundamental, para que se estabeleça a competência. Se a matéria estiver inserida no campo de competência do Juizado, essa competência será absoluta e a ação terá de ser proposta perante o Juizado. \r\n\r\nAssim, já não é mais possível fixar o valor da causa apenas para fins de pagamento de custas, porque, através do valor fixado para a causa, a competência poderá ou não ser deslocada para o Juizado ou para uma Vara comum. \r\n\r\nEm razão disso, esclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa na inicial corresponde efetivamente à importância pretendida.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007077-5 EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Em face da petição de fl. 166 onde o autor alega sua impossibilidade de cumprir a determinação deste Juízo fornecendo cópia da inicial do processo nº 2006.51.01.011385-0 em face da sua tramitação em segredo de justiça, oficie-se à 19ª Vara Federal, com cópia da inicial do presente processo, solicitando que seja apreciada a existência de eventual prevenção desse juízo. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022719-2 GISELE QUADROS RAMOS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Vista à autora acerca da contestação fls.46/77.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 214846"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 135 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003241-5 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 67 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006461-1 TOMORROW GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,27. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, a teor dos artigos 295, inc. IV, 284, parágrafo único e 267, inc. I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0005796-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DEA LIMA FERREIRA, JOSE OREOMAR MARQUES, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, GELSON MANFRENATTI, GELSON MANFRENATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 244/245 - Aguarde-se por 30 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 241 por parte da União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016033-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ESPOLIO DE LOURIVAL SILBERNAGEL (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 214/219 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013209-7 ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. JOSE PERELMITER) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . I - Renumere a Secretaria os autos a partir da fl. 165.\r\n\r\nQuebra II - Conforme estabelece o art. 5o da Medida Provisória nº 246, de 06 de abril de 2005, “a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos , obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, a partir da data da publicação desta Medida Provisória”, que ocorreu em 07/04/2005, devendo, portanto, os presentes autos serem remetidos `a SEADI para que retifique o pólo passivo para que conste a UNIÃO em substituição a RFFSA que deverá ser excluída.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.512453-4 ANNA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x LETICIA DE ARAUJO LOPES (Adv. JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 198/208 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018177-5 MARILENE DIONISIO E OUTROS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018740-6 ANDREA RODRIGUES MAIA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à autora as diferenças de correção monetária não pagas sobre os atrasados recebidos por ela por força da Ordem de Serviço n.º 48/2003 do Contra-Almirante Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, desde quando os valores deveriam ter sido pagos originalmente, observados os índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União, outrossim, na restituição de metade das custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000581-3 SADY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000913-2 VLADIMIR BRAVO COLLY E OUTRO (Adv. OLEGARIO MACIEL COLLY, OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004592-6 BRASIL ALVES MARTINS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 88.0003942-1 DAMIAO TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOSE MANUEL S. F. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO PESSOA, ANDRE SMILGIN). . 1 - Recebo a apelação de fls. 1470/1481 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 99.0062774-1 LUBIA FERREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,98\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor, em novembro/2006, do saldo devedor em R$ 68.772,61 (sessenta e oito mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007224-5 RENATO ESCH GASPAR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS SOCIAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar os valores, em 23/05/2006, da prestação em R$ 759,79 (setecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos) e do saldo devedor em R$ 208.861,48 (duzentos e oito mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), mantidos os reajustes na forma do contrato, deduzindo, ainda, as quantias depositadas em juízo.\r\n\r\nFaculto, outrossim, à CEF, após o trânsito em julgado, o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo passivo de SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais para Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016223-9 FABIO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade dos embargos interpostos, devem ser os mesmos conhecidos para, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nDaí concluir que os argumentos trazidos pelo embargante não podem prosperar, haja vista a presença de encadeamento lógico na fundamentação da sentença, afigurando-se o corpo da decisão absolutamente coerente com sua parte dispositiva. Considero, portanto, sem fundamento as alegações apresentadas.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. Se assim entender, a parte deve valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento”.(ED no REsp 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.(mc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019652-3 WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRevendo os autos, verifica-se que foi certificado, à fl. 37, que o valor atribuído à causa não corresponde ao rito ordinário. De conseguinte, emende também o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021536-0 NILO SERGIO MAISONNETTE GOULART (Adv. ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL, CLAUDIO FURTADO COSENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 897,54. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nNILO SÉRGIO MAISONNETTE GOULART, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando, em síntese, a revisão das prestações e do saldo devedor oriundos do contrato particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca celebrado com a Ré, na condição de Credora, e a repetição do indébito acaso verificado.\r\n\r\nAlegou, como fundamento dos pedidos, a prática de anatocismo, o descompasso das parcelas, o errôneo cálculo da taxa de seguro e a indevida aplicação de multa superior a 2%.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos (fls. 13/77), bem como com o comprovante de recolhimento das custas (fl. 78).\r\n\r\nÀ fl. 80, foi determinada a emenda da petição inicial, consoante o art. 50 da Lei nº 10.931/04, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm conseqüência, veio aos autos a petição de fls. 85/148, repetindo, resumidamente, as alegações da peça exordial.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - A Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, em seu Capítulo V, ao tratar “Dos Contratos De Financiamento De Imóveis”, estabeleceu nos artigos 49 e 50:\r\n\r\nArt. 49. No caso do não-pagamento tempestivo, pelo devedor, dos tributos e das taxas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto do crédito imobiliário respectivo, bem como das parcelas mensais incontroversas de encargos estabelecidos no respectivo contrato e de quaisquer outros encargos que a lei imponha ao proprietário ou ao ocupante de imóvel, poderá o juiz, a requerimento do credor, determinar a cassação de medida liminar, de medida cautelar ou de antecipação dos efeitos da tutela que tenha interferido na eficácia de cláusulas do contrato de crédito imobiliário correspondente ou suspendido encargos dele decorrentes.\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nA finalidade desses dispositivos, à evidência, foi restringir o abuso de ações infundadas relativas a financiamentos de imóveis, que permitiam a milhares de mutuários morar de graça, por longos anos, muitas vezes sem pagar tributos e cotas condominiais, com o beneplácito de decisões judiciais, e afastar, conseqüentemente, o elevadíssimo custo social desse despautério, que encarece os financiamentos e prejudica a todos aqueles que anseiam por um imóvel ou que pagam em dia seus compromissos.\r\n\r\nCuidou a lei, por conseguinte, de estatuir que sejam cassadas as liminares quando não houver o pagamento dos tributos e das taxas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto do crédito imobiliário ou das parcelas mensais incontroversas de encargos estabelecidos no respectivo contrato (art. 49), e de exigir, sob pena de inépcia, que sejam discriminadas “na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende o autor controverter, quantificando o valor incontroverso” (art. 50, caput), além de determinar que “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados” (art. 50, § 1º) e que “a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados” (art. 50, § 2º).\r\n\r\nVale dizer: quer a Lei 10.931 (como sempre quis o art. 282, incisos III e IV, do CPC) que as petições iniciais sejam formuladas in concreto, com a descrição real da situação do autor, e sem a mera repetição enfadonha de afirmações em tese, as mais das vezes superadas há muito pela jurisprudência, de forma que possa, assim, ser imediatamente verificada a seriedade da pretensão.\r\n\r\nDeve o autor, portanto, ex auctoritate legis, descrever minuciosamente a sua situação, narrando, pelo menos, como mínimo essencial, o desrespeito à equivalência salarial a partir de data determinada, quando a fixação ou o reajuste do encargo mensal em X extrapolou o percentual de aumento salarial Y etc., além, conseqüentemente, de instruir a petição inicial com os documentos comprobatórios dessas afirmações (arts. 283 e 284 do CPC). \r\n\r\nÉ também evidente que o ônus legal de “discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia” (art. 50, caput), não pode ser simplesmente suprido pela juntada de qualquer planilha de cálculo, seja porque os documentos são acostados aos autos para provar as alegações feitas na inicial (ou contestação - v. art. 396 do CPC), seja porque planilha de cálculo não é peça descritiva.\r\n\r\nNo caso vertente, apesar da oportunidade conferida ao Autor de emendar a petição inicial, não houve o cumprimento do art. 50 da Lei nº 10.931/04. Com efeito: a petição inicial apenas faz breve alusão às estipulações gerais do contrato e emprega expressões vagas, sem narrar, no entanto, in concreto, a situação do Autor ( nem sequer no que se refere ao mínimo essencial.\r\n\r\nIII - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 50 da Lei nº 10.931/40 c/c. os arts. 295, I, e 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Autor; sem condenação em honorários, pois não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0023701-1 ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ROBERTO CARDOSO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nFls. 457/476: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 99.0012900-8 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Em vista do teor da petição de fls. 327/328, bem como para evitar posterior argüição de nulidade em razão da ausência de intimação do IBGE dos termos da decisão de fls. 310/311, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031951-5 CATIA VALERIA MACHADO VENCESLAU (Adv. FRANCISCO CARLOS CORADESQUE, NILTON BRAZ DA SILVA, DARCI JOSE DE A. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 114/116 - Ante a nova sistemática processual, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.006727-4 AEROSUL S/A LEVANTAMENTO AEROESPACIAIS E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO WEBER, JOSE ROBERTO RUTKOSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Aguarde-se, por 5 dias, manifestação da FINEP.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015863-7 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ). \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022390-3 COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA (Adv. SIMONE TAIS BAGUINSKI, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002420-0 ANADYR FERNANDES SUZARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas a condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007624-8 RODRIGO VILAS BOAS VICTOR (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009246-1 JORGE NUNES AMORIM (Adv. FERNANDA REGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009346-5 JAYME LOURENCO DOS SANTOS (Adv. EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009371-4 FERNANDO FERRET FARIA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017388-2 RACHEL MACEDO PEIXOTO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FOLHA 189 . Tendo em vista os documentos acostados à petição inicial (fl. 20), verifica-se que a impetrante não é filha do instituidor da pensão, conquanto tenha sido citada essa condição (fls. 05 e 11) como fundamento do pedido. Assim, converto o julgamento em diligência para que a impetrante esclareça a que título foi-lhe concedida a pensão que ora pretende continuar recebendo.\r\n\r\nmcr\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000639-8 ALINE FRAGA DE ALMEIDA CORREA (Adv. DARCI BURLANDI CARDOSO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II-UNIDADE ESCOLAR DO HUMAITA/II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro, e sem honorários advocatícios a teor dos verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001523-5 PATRICIA SANTANNA DO CARMO (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO - CREFITO2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE). FOLHA 189 . À luz do documento de fl. 52, esclareça a impetrante seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006406-4 SANDRA LUZIA REIS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRessalvado o entendimento pessoal deste magistrado, no sentido de que o recebimento de verbas pagas em razão de decisão judicial corre por conta e risco da parte beneficiada, sendo imperativo do art. 46§3º, da Lei n.º 8.112/90, o certo é que o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que, em se tratando de valores recebidos de boa-fé, como é o caso dos autos, estes são irrepetíveis.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar das parcelas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos do impetrante os valores pagos por força da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 2001.51.01.19795-5, que tramitou perante o Juízo da 18ª Vara Federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU e ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009132-8 RENATO ARAÚJO PEREIRA (Adv. CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dessa forma, por não obedecido o prazo do artigo 18 da lei. 1.533/51, pressuposto subordinante e indeclinável ao regular manejo do mandado de segurança, impõe-se o indeferimento da petição inicial deste processo, (art. 8o. da lei 1533/521) com a sua conseqüente extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do C.P.C.4. Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL(art. 8o. da lei 1533/51) e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, incido I e VI do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Sem honorários (súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J).\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009591-7 ERASMO CARLOS FURTADO CATUNDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Uma vez que este Magistrado não é examinador de concurso e levando-se em conta que não foi alegado qualquer descompasso das questões com os termos do edital entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.490077-8 HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 36, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021808-7 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I., notificando-se a autoridade impetrada. \r\n\r\nI I I\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I., notificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024310-0 BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006469-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x GERENTE REGIONAL DA DELEGACIA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009564-4 ELVIRA SOLEY DE DAMASCENO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tanto as imunidades fiscais quanto as isenções excluem a atuação do poder de tributar, sendo que nas primeiras, taxativamente previstas na Constituição da República, inocorre fato gerador da obrigação, ao contrário do que acontece nas segundas. As hipóteses de isenção, em conformidade com o princípio tributário da legalidade, encontram previsão na lei, em sentido formal. \r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória nº 65, em 28.08.2002, convertida na Lei nº 10.559, de 13.11.2002, uma nova hipótese de isenção tributária surgiu: a isenção do Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de indenização aos anistiados políticos, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 9º da referida MP, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 9o Os valores pagos por anistia não poderão ser objeto de contribuição ao INSS, a caixas de assistência ou fundos de pensão ou previdência, nem objeto de ressarcimento por estes de suas responsabilidades estatutárias.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda.\r\n\r\nCumpre, então, verificar se tal norma se aplica à aposentadoria da impetrante, paga em razão da anistia.\r\n\r\nPara correta solução da controvérsia, merecem referência as palavras de Ruy Barbosa Nogueira sobre a interpretação da norma tributária:\r\n\r\n“Em tempos já remotos chegou-se à afirmação de que as leis fiscais eram odiosas, excepcionais e que a interpretação da lei tributária deveria ser feita restritivamente, só comportando interpretação literal. Isto já é arqueologia fiscal, como também foram as chamadas interpretação in dubio pro fisco ou in dubio contra fiscum.” (...) “...na moderna literatura jurídica, a interpretação da lei tributária não é pro fisco nem pro contribuinte mas pro lege.” (...) “A interpretação da norma material tributária deve, pois, ser estrita: nem ampliar nem restringir.”(Curso de Direito Tributário, ed. Saraiva, 14ª edição, 1995, p. 89, 90 e 102, apud Paulsen, Leandro, Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, ed. Livraria do Advogado, 3ª edição, 2001, p. 107).\r\n\r\nOutra não foi, aliás, a determinação contida no art. 111, inciso II, do Código Tributário Nacional no que se refere à interpretação das normas que concedem isenções.\r\n\r\nAssim, jamais poderia o Decreto regulamentador da Lei n.º 10.559/2002, Decreto n.º 4.897/2003, a pretexto de regulamentar a lei, ampliar o conceito jurídico de indenização para nele incluir aposentadorias e pensões.\r\n\r\nOra, se é aposentadoria ou pensão não é indenização e se a lei, em sentido formal, apenas concedeu isenção para as indenizações, jamais poderia o Decreto n.º 4.897/2003 estender tal isenção para aposentadorias e pensões, sob pena de flagrante desrespeito ao art. 176 c/c art. 111, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nQuisesse o legislador instituir isenção a aposentadorias e pensões decorrentes da anistia, teria-o feito de forma explícita e, jamais, nas entrelinhas.\r\n\r\nFlagrante, portanto, a ilegalidade do referido decreto.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2000.51.01.032560-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 1069/1074 - Manifeste-se a FINEP, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012444-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LAURINA DOS SANTOS BATALHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 82, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012586-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JULIO OLIVEIRA CARLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 65, HOMOLOGO a desistência requerida pela FHE e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006128-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ROSANGELA PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 58, HOMOLOGO a desistência requerida pelos autores e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Os depósitos efetuados de forma incompleta pelos consignantes poderão ser levantados pela CEF, nos termos do arts. 269, inciso I e 899, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos (Súm.14, STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO. . \r\n\r\nFl. 19 -Comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006863-0 LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv. JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,12. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008966-8 OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO, qualificado na inicial, propôs a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo a liberação, mediante \"ALVARÁ\" dos valores depositados na sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos e procuração, às fls. (06/14), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nDeve ser indeferida a presente inicial, vez que o Autor pretende compelir a CEF a liberar valores depositados na sua conta vinculada ao FGTS, mediante um simples requerimento de \"ALVARÁ\", o que, na verdade, somente seria possível mediante o ajuizamento de uma ação condenatória, em havendo recusa da CEF, à vista do conflito de interesses caracterizado.\r\n\r\nDo exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que\r\n\r\nora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.023906-5 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 177), em favor da Autora e seu patrono, bem como em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.019317-3 CONDOMINIO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, JAQUELINE LOPES CERVINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 191 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.006726-2 AEROSUL S/A LEVANTAMENTO AEROESPACIAIS E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO WEBER, JOSE ROBERTO RUTKOSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Fls. 218/219 - Abra-se vista à FINEP a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.017958-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RENATO SANTANA MORAES (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR, KATSUKE IKEDA). . Fls. 266/268 - Razão assiste à parte embargada, devendo ser retificada a decisão de fls. 261/262:\r\n\r\nIsto posto, decreto a extinção da execução promovida por RENATO SANTANA MORAES, em relação à parte incontroversa, com base no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se notícia de disponibilização da verba requisitada em favor de HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR, referente à parte incontroversa dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008158-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs embargos à execução promovida por MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS nos autos do processo nº 99.0000631-3, sob o argumento de que o referido autor celebrou acordo para recebimento das diferenças decorrentes da aplicação do percentual de 28,86% aos seus vencimentos.\r\n\r\nTendo em vista que MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS firmou acordo perante a Administração Pública nos termos do art. 7o, da Medida Provisória n. 2169-43 de 24-08-2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7o, parágrafo 2o, da Medida Provisória supracitada), JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008245-1 AEROSUL S/A LEVANTAMENTOS AEROESPACIAIS E CONSULTORIA (Adv. JOSE ROBERTO RUTKOSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008814-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x HAMILTON JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017039-0 AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Tendo em vista o erro material, torno sem efeito o despacho de fl. 266.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fl. 265, eis que estranha ao feito.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Perito à fl. 268, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 97.0088318-3 MARIA MARTHA CALDEIRA BRANT (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 178 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 174), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 215047"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030140-7 ANGELA LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fl. 149, determino novamente a suspensão do processo pelo prazo de seis meses, com base no disposto pelo art.265, inciso IV, \"a\", do CPC.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011265-2 ROBERTO DE ALMEIDA NOBRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0109067-5 JADIR ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista dos documentos apresentados pela União Federal, em fls. 188 e seguintes, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 181.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001042-9 FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . À Contadoria Judicial para verificação dos cálculos de fls. 225, observando o julgado (fl. 154).\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista à parte autora, ora exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015969-0 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024950-0 ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006773-5 WALLACE CRUZ PAULINO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009358-8 LUCIANO BARBIERE DOS REIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013806-7 SUELI TEREZA MURTA RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018686-4 DIOGO SANT'ANA COSTA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que o autor não demonstrou hipossuficiência financeira, como se verifica do documento de fl.22.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023312-0 DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 08 e os valores constantes no comprovante de rendimentos acostado à fl. 66, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n° 10.173/01.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), conforme o requerido em fl. 63, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 58/65 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511341-3 NEUZERINA (Adv. ELI A. MOTA) x MINISTERIO DA SAUDE - SIAPE/SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021918-3 MAURICIO DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se o valor da dívida estabelecido no contrato (fl. 33), a teor do art. 259, V, do CPC;\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0028001-4 JORGE MOHAMED DAYUB SLEMAN (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 353: Defiro novo prazo à autora para se manifestar sobre os cálculos do Contador, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, por igual prazo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010464-0 JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À vista do andamento processual retro, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo nº. 2004.02.01.007379-7 interposto pela parte autora contra a decisão de fl. 214.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.007632-5 VALDECIR DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) ora acostado(s), devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012941-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV RP/ P/ WAGNER VIANA RANGEL (Adv. ISALDO VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 269/270 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte ré(CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 271, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.021373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. RONALDO ESPOSEL). . Considerando a certidão de fl. 276, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada Caixa Econômica Federal - CEF, com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.016661-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023409-2 INTAC-COML/ EXPORTADORA E IMP/ LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO, ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.001816-7, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025729-8 CARLOS ALBERTO LANCETTA (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA, PATRICIA ELIAS CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a execução do julgado diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, bem como atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022191-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ELMIRO NEVES DA SILVA MENDONCA E OUTRO. . Fls. 94: O endereço indicado pela União Federal é o mesmo do mandado de fls. 87, que gerou a certidão negativa de fls. 88.\r\n\r\nManifeste-se a União efetivamente sobre o prosseguimento do feito, devendo observar que o 2º réu foi devidamente citado, conforme certidão de fls. 79.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014589-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x RONALD DE CASTRO FILHO. . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 27, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do atual patrono\r\n\r\nFls. 28: Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015414-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARTINHO HENRIQUE FERREIRA. . Tendo em vista a certidão de fl.66, renove-se a diligência para a citação da ré e reintegração da autora, devendo o Oficial de Justiça Executante de Mandados proceder de acordo com o art.172, parágrafo 2ª , do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017948-0 RENATA MARIA MOREIRA BELTRAME (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão de fls. 45/50, à parte autora para que comprove sua legitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021945-2 ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007675-0 MARCIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. DILMA PIMENTEL PINHEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE/POUPEX (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011493-2 VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA E OUTRO. . À parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 406, apresentando balanço patrimonial ou documento equivalente que demonstre sua situação financeira.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020495-7 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021969-9 EKITONEY DE SANTANNA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023944-3 JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, especificando o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que se pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor disposto no art. 282, IV, CPC, bem como forneça cópia da petição de emenda.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia do comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012042-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOAQUIM FERREIRA LOUREIRO - ESPOLIO - REP/ P/ ANTONIO FERREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Há nos autos endereços diversos para o primeiro réu, conforme se verifica às fls. 52 e 54.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o tempo decorrido e com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do primeiro, representado pelo inventariante\r\n\r\nCom a resposta, caso o endereço fornecido seja distinto do constante da inicial, cite-se no endereço fornecido.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000614-3 FILOMENA FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DA GUANABARA E OUTROS. . À parte autora para:\r\n\r\n- juntar a planta do referido imóvel;\r\n\r\n- fundamentar o seu pedido de modo a esclarecer efetivamente como e precisamente quando adquiriu a posse do imóvel em questão; comprovando, ainda, a posse atual e o atendimento de todos dos requisitos estabelecidos pelo artigo 183 da Constituição Federal, dentre os quais o de não ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural;\r\n\r\n- juntar certidão de ônus reais autenticada e atualizada do referido imóvel;\r\n\r\n- esclarecer comprovadamente a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo da ação;\r\n\r\n- esclarecer a legitimidade dos herdeiros do Espólio de Dulce Silva Paraíso para figurar no pólo passivo da ação, tendo em vista a escritura de cessão de direitos hereditários juntada às fls. 96/97 e a informação prestada pela autora (fl. 04) de que Umberto da Silva de Abreu seria o único herdeiro de Dulce Silva Paraíso.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1060/50;\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.005139-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x EDMUNDO ROBERTO ASSUNCAO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 70/73, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr.Enderson Dias.\r\n\r\nDê-se vista à CEF conforme requerido, e também para comprovar o recolhimento das custas judiciais relativas à carta precatória junto ao juízo da Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SEBASTIAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra de sigilo fiscal e bancário é medida extrema e deve ser autorizada em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN e ao BACEN, conforme requerido às fls. 74/75, pois a CEF não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome do executado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016595-2 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fls. 60 e os termos da declaração de fls. 8.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.002655-3 CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, sendo este o Juízo competente para julgar o caso dos presentes autos, torno sem efeito todos os atos de conteúdo decisório proferidos pela 2a Vara Cível da Comarca de Jacarepaguá. \r\n\r\nÀ parte autora, para que emende a inicial, adequando o presente feito ao rito ordinário, devendo juntar planilha atualizada do débito em questão, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico e recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.016452-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2001.51.01.023967-6 WLADIMIR HENRIQUE PONTES PILAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Tendo em vista a decisão de fl. 180, determino o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.006966-8 ANTONIO MUNIZ CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014524-2 AROLDO PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 27, devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nemendar a inicial, cumprindo o disposto no art. 50, da Lei nº 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e quantificando o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- esclarecer o pedido formulado à fl. 20, letra \"a\", acostando documentação que comprove os fatos alegados na inicial;\r\n\r\n- juntar cópia do Instrumento Particular de Compra e Venda referido à fl. 3;\r\n\r\n- apresentar planilha de evolução do financiamento atualizada fornecida pela CEF e cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 90.0007972-1 NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTO LTDA (Adv. SIMONE MOTA GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A. REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Fls. 191: Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 193, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do novo advogado.\r\n\r\nFls. 195: Diante da documentação de fls.197/201, intime-se por mandado a ré para efetivamente cumprir, em 48 horas, o julgado de fls. 138/140, transitado em julgado em 08/04/1997 (fls. 157), sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento.\r\n\r\nApós, à parte autora para informar se houve cumprimento da ordem.\r\n\r\n43 - 91.0018689-9 ALBERTO FAGUNDES ESTEVES (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Manifeste-se a parte ré (União/FN) acerca do pedido de habilitação formulado em fls. 173/174 e 182.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2000.51.01.012921-0 OSWALDO PEREIRA TELLES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, acerca do ofício e documentos de fls. 203/220.\r\n\r\nFls. 220/225. Dê-se vista à União Federal(AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 93.0025695-5 SYLVIO FERRARI (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Considerando o informado às fls. 231, retornem os autos à Contadoria para feitura de cálculos, com base na decisão de fls. 155/159, que manteve o índice de 26,06% de junho/87 e reduziu para 42,72% o índice referente a janeiro/89.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.014492-2 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 264 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 265, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.006425-3 JOSE CUSTODIO LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Considerando que a parte autora possui advogado constituído nos autos, indefiro o requerido às fls. 137, devendo as intimações atender ao disposto no art. 236, do CPC.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0163581-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x SYLVIO ROMERO (Adv. HELIO LIMA MASCARENHAS). . Fl. 166- Oficie-se à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital desse Estado, comunicando a existÊncia do valor depositado pelo expropriante em fls. 11, que até o presente momento não foi levantado pelo expropriado, solicitando orientação quanto à transferência do referido valor para àquele juízo .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 91.0023271-8 VERA LUCIA ARRUDA VERONESE E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fl. 228. Não assiste razão ao Banco do Brasil, pois conforme se verifica às fls. 197 o mesmo permanece nos autos.\r\n\r\nSobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 92.0072223-7 CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv. DIANA TERESA FURTADO CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls: 201. Dê-se vista à União Federal (FN), conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 198, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 212617"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                            "215257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0270318-1 FONSECA ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 881: Dê-se vista à autora, por 10 dias.\r\n\r\n2 - 98.0026596-1 ISM AUTOMACAO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 325.\r\n\r\n3 - 99.0010594-0 RIO SUCO LANCHERIA E SUCOS LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Reitere-se a intimação do leiloeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0737931-5 HENRIQUE PIMENTA VELOZO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifeste-se a União sobre a petição do autor de fls. 505/508.\r\n\r\n5 - 96.0012107-9 AILTON ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, JAIRO CARLOS SANTIAGO, HELENA COUTINHO COELHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fl.109.\r\n\r\n6 - 98.0000183-2 ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001586-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-ASDNER (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetue a autora o desmembramento do feito, limitando o pólo ativo a 10 (dez) autores, fornecendo novas petições iniciais, providenciando ainda, as necessárias autorizações subscritas pelos seus filiados, nos termos do voto de fls. 351/353.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004232-8 AURETE MELO DE MIRANDA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da autora de fls. 67/70, por tempestiva (cert. de fl. 84), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004747-8 MARLY GUEDES DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019949-7 ANTONIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0040382-0 IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x NILSON MACHADO FAGUNDES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, FABIO ERLICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 163/200 - Manifestem-se os autores.\r\n\r\n12 - 99.0060239-0 JOAQUIM LOURENCO E OUTROS (Adv. MIRIAN COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017061-2 ANTONIO CARLOS GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000425/2007 . Assim, na forma de fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014684-5 MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, cópia do acordo celebrado com a autora, nos termos da petição de fls. 195/196.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0001783-9 ELISA MARIA MAEY LIMA E OU (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Reitere-se o ofício de fl. 85, tendo em vista que a informação prestada pela CEF à fl. 87 não foi a requerida por este Juízo.\r\n\r\n16 - 95.0004471-4 ELISABETH SA FREIRE PIRES E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o prazo de 20 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n17 - 95.0018933-0 OTTO AVILA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 381 - Defiro o pedido de vista por dez dias.\r\n\r\n18 - 99.0007592-7 ARNALDO THOMAZ PIRES (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES, ANDRES GUARDIA ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026246-3 RENATA MATTOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, transfira o valor penhorado e depositado na conta garantia de embargos da autora conforme auto de fl. 119, com os acréscimos legais, para o PAB/CEF, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026359-5 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento, guia de deposito à fl.173, referente aos honorários advocatícios, em favor do Dr. Gary de Oliveira Bon-Ali, OAB/RJ-4474.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030649-1 ALCIMAR DA COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 404/408: Manifeste-se a CEF, devendo juntar aos autos os termos de adesão assinados pelos autores CARLOS CLELIO MACHADO E EDNA SOUZA DA CUNHA, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.001101-0 MARIO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Recebo a apelação do autor de fls. 87/91, por tempestiva (cert. de fl. 92), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.003516-5 SUELY SCHAFIROVITS (Adv. MARCELO FERREIRA LIMA, MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.004428-2 ANTONIO CORDEIRO COELHO (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES, NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o prazo de 20 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014846-4 PEDRO AIRES CARDOSO BORGES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, relativo a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 141, em nome do Dr. Gary de Oliveira Bon-Ali, OAB/RJ- 4.474.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009173-0 REGINA MARIA ARAUJO SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009667-2 UNIMED DE AVARE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ALEXANDRE FARALDO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013378-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000641-9 MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA FROTA E OUTROS (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a petição da CEF de fl. 90, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nFl. 88 - Uma vez que a CEF já cumpriu a decisão judicial, efetuando o crédito na conta individual do FGTS de ELISEU ANTONIO DA FROTA, conforme petição e documentos de fls. 54/58, devem as autoras, beneficiárias do titular da conta do FGTS, conforme documento de fl. 13, comparecer a uma das agências da CEF para recebimento dos valores.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027371-9 GERALDO CAMPOS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da CEF de fls. 51/62, por tempestiva (cert. de fl. 70), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.005942-8 PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009767-3 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0162243-9 JOSE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Retornem os autos à Contadoria para que efetue o desmembramento do valor de fl. 350 entre o autor e seu patrono.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 350.\r\n\r\n34 - 91.0028476-9 VERA THEREZINHA AGNESE DA ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.025190-9 ADENIR PEREIRA VIANNA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 196/245 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.490330-8 LUIZ GONZAGA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Tendo em vista o ofício de fl. 92 comunicando o óbito do impetrante, deixo de remeter os autos para o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011052-5 JORGE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP - 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.005916-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 51, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026295-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CROVAS MODAS LTDA E OUTROS. . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, conforme requerido pela CEF à fl. 27.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000939-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LARA PRINT GRAFICA EDITORA LTDA ME E OUTROS. . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, conforme requerido pela CEF à Fl. 29.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0441194-3 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES- ESPOLIO (Adv. CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD). . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 95.0019397-3 LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Egrégio TRF, proceda-se a prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019595-2 MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 289/290 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 300/302 por tempestiva (cert. de fl. 303), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020074-5 TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 36/37 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.39/45 por tempestiva (cert. de fl. 47), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024515-7 HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 64/65 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 67/85 por tempestiva (cert. de fl. 86), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023561-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR. . Fl. 25: Oficie-se a Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço do réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.020883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALDECIR MORAIS LEAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 40.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0024824-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x VILMA EGIDIA DOS SANTOS (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES). . Intime-se o BANCO DO BRASIL por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.012567-1 VALTER DOS PASSOS (Adv. VALTER DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 221/222.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n50 - 2005.51.01.010475-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x NELSON SALINAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017140-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE AUGUSTO VELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA). . A CEF interpôs agravo retido em face da decisão proferida à fl. 17.\r\n\r\nO art. 17, da Lei 1.060, de 05/02/1950, estabelece que o recurso adequado é a apelação ( STJ - 1ª Turma, Resp 15.527-SP, rel. Min. Garcia Vieira, j. 18.1291, DJU 24.02.92, p. 1856).\r\n\r\nDesta forma, deixo de receber o recurso de fls. 21/29.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl 17.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.011017-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE MENDES PINHEIRO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Forneçam os embargados instrumento procuratório atualizado, uma vez que o de fls. 45/47 dos autos da ação ordinária data de quase 20 anos.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.024371-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . A UNIÃO/FN para cálculo dos honorários advocatícios, deduzindo-se do crédito do (s) embargado (s).\r\n\r\n54 - 2003.51.01.008898-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ERNANDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . A UNIÃO/FN para cálculo dos honorários advocatícios, deduzindo-se do crédito do (s) embargado (s).\r\n\r\n55 - 2003.51.01.019017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOARY ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls.106/107.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.020638-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x MARIA LUCIA MELO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, LIA DOS SANTOS GOMES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação dos embargados de fls. 90/92, por tempestiva (cert. de fl. 93), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.007676-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOSE TOMAZ NETO (Adv. MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA). . A UNIÃO/FN para cálculo dos honorários advocatícios, deduzindo-se do crédito do (s) embargado (s).\r\n\r\n58 - 2004.51.01.012919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x WANDA FARIA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, MARCIO ENGELBERG MORAES). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.012923-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x EDYCLEA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008713-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 96.0000845-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 25/06/2007 às 10:45 horas no endereço indicado pelo perito à fl.100.\r\n\r\n62 - 97.0101545-2 PATRICIA ROMAO MUNIZ E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se a UNIÃO (AGU) sobre a petição de fl. 845.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.001857-6 FERNANDO FLORENCIO DE SOUZA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO, LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Sem pertinência as alegações do autor. O que transita em julgado é o título judicial expresso no dispositivo da sentença, o qual, no presente caso, assim dispôs (fls. 168-169):\r\n\r\n“Isso posto, CONDENO A União a: [...] 2 - PROMOVER o Autor aos postos a que teria direito se estivesse em serviço ativo, obedecendo o critério da antiguidade, conforme apurado em liquidação, com observância dos prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos militares, bem assim as peculiaridades da respectiva carreira e o seu regime jurídico [...]”\r\n\r\nComo se vê, o dispositivo não determina expressamente que o autor fosse promovido ao posto de Capitão-Tenente, e também não se pode afirmar que esse comando esteja implícito na sentença. Isto porque o dispositivo limita as promoções ao critério de antiguidade e às leis e regulamentos que disciplinam a promoção da respectiva carreira, e, no caso, quando o autor foi expulso da corporação militar, ocupava posição de praça, e não de oficial. Como a promoção de praça para oficial não depende somente da antiguidade, mas antes da aprovação em curso específico e outros requisitos, os argumentos do autor não encontram resguardo na sentença.\r\n\r\nNeste sentido, o STJ vem se manifestando reiteradamente:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. ANISTIA. PROMOÇÃO. CURSO ESPECÍFICO. ARTIGO 8º DO ADCT. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Se o acórdão recorrido decide a controvérsia sob o enfoque exclusivamente constitucional, a matéria não pode ser examinada em recurso especial.\r\n\r\n2. Esta Corte firmou compreensão de que o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias autoriza apenas a concessão de promoções a que o militar teria direito se tivesse permanecido em serviço. Não autoriza, entretanto, as promoções por merecimento e as que se condicionam a conclusão de cursos específicos.\r\n\r\n3. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 462.660/DF, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 20.04.2004, DJ 13.06.2005 p. 357)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. MILITAR. ANISTIA. PROMOÇÃO. MERECIMENTO. ART. 8º DO ADCT.\r\n\r\nA previsão do art. 8º do ADCT autoriza a concessão ao militar apenas das promoções a que teria direito se tivesse permanecido em serviço, e não das por merecimento, que, por sua natureza, geram mera expectativa de direito.\r\n\r\nAção rescisória procedente.\r\n\r\n(AR .409/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11.09.2002, DJ 04.11.2002 p. 143)\r\n\r\nNo mesmo sentido já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, no RE nº 170.186/DF, Relator o Ministro Moreira Alves, publicado no DJU de 18/4/1997:\r\n\r\n\"MILITARES. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT.\r\n\r\n- Já se firmou o entendimento desta Corte no sentido de que as promoções asseguradas pelo artigo 8º do ADCT da Constituição Federal são apenas aquelas a que teriam direito os militares se houvessem permanecido em atividade, e não as sujeitas a critérios subjetivos ou competitivos, como o da avaliação de\r\n\r\nmerecimento ou o do aproveitamento em cursos que não chegaram a concluir (assim, a título exemplificativo, nos REs nºs 140.626, 141.319, 134.686 e 141.367).\r\n\r\n- Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\"\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido à fl. 226, reiterado às fls. 230/231.\r\n\r\nIntime-se. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.021764-0 HERMINIO DE SOUZA SANDE E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em R$ 500,00 (quinhentos Reais) para cada um dos autores, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.004436-6 VALMIR DOS SANTOS COSTA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 23/072007 às 09:00 horas no endereço indicado pelo perito à fl.158.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 95.0020906-3 ERMELINDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARILEA CANTANHEDE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Converto o julgamento em diligência para que a União (Aeronáutica) traga aos autos cópia do procedimento administrativo de revisão do benefício instituído por Manoel Ferreira de Oliveira, concedido a Ermelinda Fonseca de Oliveira, bem como a planilha dos valores revistos devidos à autora desde 1º/01/88 até 31/12/1995.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, o INSS a fornecer a planilha dos valores efetivamente pagos à autora no mesmo período.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.001513-0 MIGUEL CARAM (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.024966-9 OTILIA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, pronuncio a PRESCRIÇÃO da pretensão veiculada na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 215257"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011447-9 CRISTOTINA DAS DORES DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIA HELENA T. DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ERCILIA DOS SANTOS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 464/475 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a conceder à Autora pensão por morte do servidor Bernardo dos Santos, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), desde a data do requerimento administrativo, nos moldes da Lei n. 8.112, de 11/12/90 e da fundamentação supra, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019440-6 MARILDA MOTTA DE ALMEIDA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006783-1 ANDRE SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 295/301 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 16 de abril de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0055757-2 WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, HENRIQUE LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 302/304 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\n2 - Promova a CEF a juntada da documentação referente à cessão alegada às fls. 385 e 391, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009821-1 JAMES VIEIRA E OUTRO (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 245/246 . Isto posto, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83 e indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267,I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0107573-0 MARIA ELEDA GONCALVES (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nProcesso n. 97.0107573-0\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se às fls. 216 que foi fixada “multa diária no valor de R$ 100,00, por dia, a contar da intimação da presente decisão até a comprovação efetiva de cumprimento do julgado”, nos moldes do artigo 461, parágrafo 5o. do C.P.C., tendo a CEF sido intimada de tal ato decisório em 01/09/03 (fls. 218).\r\n\r\nNota-se, também, que a CEF não se manifestou quanto à determinação judicial supracitada no prazo fixado, sendo, então, intimada em 26/11/03 e 13/02/04 e somente se pronunciando em 17/03/2004, conforme fls. 236/239, informando a realização de crédito desbloqueado na conta vinculada ao FGTS em questão, no valor de R$ 993,41, em 05/03/04.\r\n\r\nAdite-se, que a CEF, em 22/11/06, se insurgiu contra a aplicação da multa fixada, ressaltando que a mesma não pode servir para o enriquecimento sem causa da parte autora e que deve ser considerado o elevado número de ações relativas à revisão do saldo das contas de FGTS.\r\n\r\nAcrescente-se que em 25/10/02 a CEF informou que já se encontrava no “órgão competente os documentos pertinentes ao crédito de recomposição da conta vinculada ao FGTS da Autora” (fls. 187/195), sendo, então, intimada em 25/03/03, 16/05/03 e 10/07/03, para comprovar o cumprimento espontâneo do julgado, sem, contudo, se manifestar (fls. 202/203, 203, verso, 204, 208, 211, 213/214 e 215).\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias que a CEF levou para se manifestar nos autos, demonstrando o cumprimento do julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5a. REGIÃO, AG 65616, Processo: 200505000460710, DJ Data 27/10/2006, Página1263, Nº 207, RELATOR Desembargador Federal Petrucio Ferreira).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0008457-6 LEDA DO CARMO BORBA E OUTROS (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 10/03/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 233).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a CEF, em 02/06/03, informou que estava tomando todas as providências para o cumprimento do julgado (fls. 237).\r\n\r\nObserva-se, também, que, após, em 15/12/03, a CEF foi intimada para comprovar em 48 (quarenta e oito) horas “o cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de execução imediata da multa fixada nos termos da decisão de fls. 233”, constando do mandado que “o termo final para cumprimento espontâneo da referida decisão foi o dia 09/04/03 e que a partir do 1o. (primeiro) dia útil subseqüente está sendo computada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor” (fls. 243/246).\r\n\r\nAdite-se que a CEF somente se pronunciou em 1o.de abril de 2004, ressaltando que havia efetuado “o crédito dos valores na conta vinculada dos demandantes na forma desbloqueada” e requerendo a extinção do processo, nos moldes do art. 794, I do Código de Processo Civil (fls. 250/252).\r\n\r\nRegistre-se, também, que às fls. 260/261 a parte autora requereu a citação da CEF para efetuar o pagamento da multa cominatória referente a 355 dias de atraso, no total de R$ 142.000,00, bem como informou que a Autora Maria Auxiliadora Borba Barreto não conseguiu “levantar o FGTS”, pois “alguém fraudou o sistema e sacou em nome da autora o dinheiro dela”.\r\n\r\nA CEF informou, após, em 06/04/05, que a Autora Maria Auxiliadora Borba Barreto realizou o saque de seus créditos em 30/04/04 e 04/05/04, “sendo imputado, sem a apresentação de qualquer Registro de Ocorrência junto à Polícia Federal, ou documentação demonstrando a ocorrência de fraude, fato criminoso imputável a funcionário da Caixa Econômica Federal” e requereu o afastamento da multa diária cominada e a intimação da parte autora para que “apresente documentos que comprovem a ocorrência de saque fraudulento em Agência da Caixa Econômica Federal” (fls. 264/290).\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 291, a parte autora se manifesta às fls. 293/304, reiterando o seu pedido de execução da multa feito às fls. 260/261 e solicitando que a CEF traga os autos o processo administrativo do pagamento alegado para a Autora Maria Auxiliadora Borba Barreto, que seja designada uma audiência especial e que seja determinada a “extração de peças para a Polícia Federal para apuração de fraude”, bem como seja autorizada a cobrança de diferença da multa entre o dia 1o. de abril de 2004 até o dia do efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina às fls. 306/308 pela inversão do ônus da prova no caso em exame, nos moldes da Súmula 297 do Egrégio STJ e do art. 6o., inciso VIII da Lei nº8.078/90, informando, ainda, que extraiu cópia parcial dos autos para “remessa ao Ofício Criminal desta Procuradoria, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis” e que deve ser afastado o enriquecimento sem causa da parte autora em relação ao valor da multa em questão.\r\n\r\nPor força das determinações judiciais de fls. 309 e 314, a CEF se manifesta às fls. 312/313 e 320, esclarecendo que o documento de saque da conta da fundista Maria Auxiliadora Borba Barreto não foi localizado, apesar das diversas buscas realizadas.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, às fls. 317/318 e 324/326, as Autoras requerem, em 23/10/06, a execução do valor referente à multa diária, apresentando cálculos de R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais) para a Autora Leda do Carmo Borba, correspondentes a 356 dias de multa, no período de 10/04/2003 a 01/04/2003 e de R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais), para a Autora Maria Auxiliadora Borba Barreto, relativos a 1290 dias de atraso, no período de 10/04/2003 a 23/10/2006, informando, também, que a Autora Maria Auxiliadora Borba Barreto ainda “não recebeu seu FGTS”.\r\n\r\nÀs fls. 328, verso, o Ministério Público Federal requer que seja fixado como limite máximo de multa a ser pago pela CEF o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista o princípio da razoabilidade e a proteção ao órgão público e considerando que a multa aplicada tem valor mais pedagógico do que financeiro.\r\n\r\nPor sua vez, conforme fls. 233 e 243/246, a CEF tinha até o dia 09 de abril de 2003 para cumprir espontaneamente o julgado, mas somente realizou os créditos determinados no título executivo judicial, nas contas vinculadas ao FGTS dos Autores, em 01/04/04, o que corresponde a mais de 350 (trezentos e cinqüenta) dias de atraso.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias de atraso da CEF para cumprir o determinado no julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por Autor.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILI DADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nAdemais, em relação à Autora Maria Auxiliadora Borba Barreto, concedo à CEF o prazo de 15(quinze) dias para demonstrar a este Juízo o integral cumprimento do julgado, valendo adotar como razões de decidir o constante do elucidativo parecer do Ministério Público Federal de fls. 306/308 e o contido nas fls. 309 e 320\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0014452-8 ISA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 283/285 . Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Darcy Tavares Miranda, Deborah Karla Carvalho Miranda e Elizabete Muniz Martins Santos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls. 112/113, 115 e 116 do agravo de instrumento em apenso para os presentes autos.\r\n\r\n2-Em relação aos demais Autores e tendo em vista o constante das fls. 369/380, 384/414 e 420/422, diga o Sr. Contador Judicial, devendo elaborar os cálculos em conformidade com o julgado.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022880-7 MARIA DA GRACA SILVA CAMACHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 244 . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 139/143, 149, 151, 158/162, 173, 175/179 e 185 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento do valor referente às custas depositado pela CEF às fls. 173.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.004975-6 MANOEL ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 135/137 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 111 e 122 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014684-2 MARIA ELISA FONTES TOURINHO (Adv. LUCAS AIRES BENTO GRAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 305/310 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019493-9 FRANCISCO PLACIDO PAGANELLI DE BIASO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 286/294 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso de metade das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001541-7 WILMAR DE FREITAS (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA BARROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022779-0 CLAUDIO MENEZES (Adv. MARIO FRANKLIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 218/222 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte autora, quanto aos valores depositados nos presentes autos na conta nº29005313-6.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021799-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA DO CARMO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 128/131 . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, declarando extinta a obrigação de fazer fixada no julgado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a Embargada no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 27 dos autos principais, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006790-0 RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS, GUSTAVO GONCALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas trabalhistas da Capital do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria face ao disposto no art. 114, VII da CRFB/88, com redação dada pela EC n.º 45/04.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008279-7 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 88/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de modo a reconhecer, por via de controle difuso de constitucionalidade, a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas, e limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91 para a COFINS e Lei Complementar 07/70 para o PIS, desde sua eficácia, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98, até a edição da Medida Provisória 66 de 29/08/2002, convertida na Lei 10.637/02, para o PIS e a edição da Medida Provisória 135/03, em 31 de outubro de 2003, quanto à COFINS, posto que convertida, sem solução de continuidade na Lei 10.833/03, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido atinente a exclusão da multa moratória quanto aos débitos parcelados, posto que não demonstrada hipótese de denúncia espontânea.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.002024-5 IRCEU COSTA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 58/62 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não albergada a condição do autor pelo Ofício-Circular 8/85 e Exposição de Motivos 77/85.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls. 152, observados os ditames dos arts. 11 e 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025651-8 WALTER SANCHES SANCHES (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 42/48 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar o beneficio atinente à reforma militar, posto que inexistente óbice á acumulação de proventos da reforma militar e da aposentadoria civil, uma vez que ambos foram concedidos anteriormente a Emenda Constitucional 20/98 que alterou a redação do artigo 37, § 10o da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição com base no valor atribuído a causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001431-3 FRANCISCO JOSE PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 57 . Ante o exposto, não conheço do recurso, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006770-6 TANIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não comprovarem os autores situação funcional equiparável ao daquele mencionado como paradigma, não fazendo jus, portanto, às diferenças advindas da vantagem pessoal nominalmente identificável instituída pelo Decreto-Lei 2.280/85.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006804-8 RITA DE CASSIA ALMEIDA ASSIS E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 268/274 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não apresentarem os autores situação funcional equiparável ao daquele mencionado como paradigma, não fazendo jus, portanto, às diferenças advindas da vantagem pessoal nominalmente identificável instituída pelo Decreto-Lei 2.280/85.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027284-3 ANGELINA BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 144/147 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados entre os mesmos, de forma proporcional.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003148-0 JUDITE DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré, União Federal, a pagar a Autora pensão por morte, a que faz jus como mãe dependente econômica do militar falecido, a contar data do falecimento do instituidor do benefício, incidindo, a título de correção monetária e juros moratórios a taxa SELIC, conforme entendimento consagrado pelo E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custa e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, diante da sucumbência quantitativamente mínima.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição diante do valor atribuído a causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015190-4 MARIA DE FATIMA SOARES ABONDANTE (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 281/282 . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam de Maria de Fátima Soares Abondante para atuar no presente feito, implicando na ausência de uma das condições da ação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls. 40, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022834-2 LETICIA SOARES TEIXEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 106/110 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por considerar extinta, para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a Gratificação de Atividade Executiva - GAE -, a partir da n.º Lei 10.302/01.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024406-2 JAYME COUTINHO DE MOURA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 49/54 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo sua qualidade de ex-combatente e possibilidade de cumulação desta pensão especial com proventos já recebidos do Ministério da Fazenda, bem como direito aos atrasados, retroativos aos últimos cinco anos a partir da propositura da presente ação, incidindo sobre todas as parcelas correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (“Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês”). \r\n\r\nCondeno a Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006800-8 ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 266/267 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014296-0 LUIZ FERNANDO COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 74/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não verificar qualquer irregularidade a ensejar a nulidade do procedimento de execução hipotecária extrajudicial realizado sobre o imóvel, objeto de garantia hipotecária do financiamento habitacional firmado entre o autor e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça, que ora defiro nos termos das Leis nº 1.060/50 e Lei nº 7.115/83. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.490292-8 ARTHUR ARPINI COUTINHO E OUTROS x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 459/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,82. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja a imputação de penas administrativa (multa e advertência) posto que não caracterizada qualquer violação a coisa julgada tal como alegado. \r\n\r\nCustas pelos impetrantes, que recolheram a metade devida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.006092-5 JOSENILDO SOUSA CARDOSO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 453/458 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, posto que não configurada ilegalidade no licenciamento do autor, estando o ato amparado pela Lei 6.880/80, que dispôs sobre o Estatuto dos Militares e regulamentação da carreira do Pessoal da Marinha.. \r\n\r\nSem custas, face a isenção a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006096-4 ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar a autoridade coatora a tramitação do recurso administrativo interposto pela impetrante quanto ao débito consubstanciado na NFLD 37.025.818-5 independentemente do depósito recursal de 30% da exigência fiscal, consoante entendimento exarado pelo E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos recursos administrativos, 389.383/PE; e 390.513/SP e 390.513/SP. \r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade coatora intimada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017244-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x MARIA DAS DORES DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. MARISTELA FERREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 217 . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.022054-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALIRIO VIEIRA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 204 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 100 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004984-1 ROBERTO MARTINS GUIMARAES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 205/207 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, e artigo 295, inciso V, do Código de Processo Civil, pois o procedimento escolhido se mostra incompatível com a natureza do feito, além de não demonstrado de pronto o direito incontroverso quanto ao saque, com o cumprimento de uma das condições do art 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCustas pela parte requerente, com base no artigo 24, da lei adjetiva civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento de peças, caso solicitado, desde que sejam fornecidas cópias, exceto quanto ao instrumento de mandato, para que os originais do presente feito possam formar nova ação eventualmente proposta.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.018258-1 MARIA STELLA COUTINHO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FIRLY NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 233 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em virtude do deferimento da gratuidade de justiça, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei n.º 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido e mediante fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0017072-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação, devendo a execução seguir contra a impugnante.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se o alvará para levantamento dos valores já depositados às fls. 181/182.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025162-1 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEONI ESMERIO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 94/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, face à ausência de requisito para a concessão da medida, conforme artigo 798 do Código de Processo Civil, qual seja, o fumus boni iuris quanto ao pedido principal formulado na presente, posto que o mesmo importaria em procedência antecipada do pleito formulado na ação principal, sendo que a verossimilhança do direito ali articulado não resta de todo demonstrado.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, translade cópia desta sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008903-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x TANIA AREAS DA COSTA (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA). . Ante o exposto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo ao feito o valor de R$ 42.789,00 (quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que recolha a diferença de custas.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010164-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DILMA FRANCISCA NOGUEIRA COUTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, FABIOLA CRISTINA DA SILVA, ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 55/56 . Tendo a embargada concordado com as razões expostas pela embargante quando do ajuizamento dos presentes Embargos à Execução, JULGO PROCEDENTES OS MESMOS, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados às fls. 399/403 dos autos principais, ou seja, R$ 443.398,99 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos embargos, com base no Princípio da causalidade.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 215121"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0016059-2 BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. IVY DE CASTRO BOQUIMPANI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013509-8 DAGMAR DE ARAUJO SAMPAIO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025749-0 ADMAR LINO DA SILV E OUTROS (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013652-6 FLAVIO DE OLIVEIRA LUZ E OUTRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls.209, desentranhe a Secretaria a petição de fls.193/195, eis que estranha aos autos, devendo a mesma ser juntada aos autos do processo nº 2002.51.01.010647-4 .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 120 - Defiro a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001395-0 JOAO VICENTE DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Busca o Autor, mediante a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a imediata suspensão dos descontos feitos no contra-cheque do Autor pela Ré a título de pagamento de salários pagos indevidamente, uma vez que calculados de forma incorreta e a maior.\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não obstante as alegações e as provas contidas nos autos, entendo ser necessário, antes da apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja exercido o contraditório, com a necessária manifestação da parte Ré.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se a União Federal.\r\n\r\nNo mais, defiro ao Autor o benefício na tramitação do processo, nos termos da Lei 10.741/03 e mantenho o valor da causa conforme fixado na inicial.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0013135-3 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Esclareça o Autor, no prazo de cinco dias, se está depositando regularmente as prestações vencidas e vincendas, sob pena de revogação da tutela concedida às fls. 94.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0039675-7 MARCOS BOANADA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Fls. 983/5 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 981, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte Autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada providenciado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0016582-8 ARTHUR MARQUES FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 94.0001951-3 ALVARO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a manifestação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 95.0016113-3 JOSE CARRETEIRO FILHO (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. OTHILIA BAPTISTA MELO DE SAMPAIO). . Fls. 227/228 - Exclua-se o registro anotado.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 -J CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007433-7 JOSE NAVARRO ALASCIO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011755-5 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006261-7 MARCO AURELIO DOS SANTOS FREITAS (Adv. HILTON MIRANDA R. SOBRINHO, ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA, HUGO BARBOSA ARRUDA, ELAINE KER MARRARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006834-6 JOSE DE LIMA BALZANA (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008901-5 GERTRUDES TEIXEIRA LOPES (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012507-0 MANOEL ZUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de Teresópolis/RJ.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002639-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação da parte autora, às fls. 558/577, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo, uma vez que a ANS, ora apelada, já apresentou suas contra-razões.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020436-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR. . Expeça-se novo mandado de pagamento no endereço fornecido pela CEF às fls. 32.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014005-4 TANIA MIGUEL LEAO KLAYN (Adv. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . À Excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014004-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROLMIRO CARVALHO PINTO (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA). . Ao Embargado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011903-6 SINDCVM - SINDICATO NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. VAL. MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CLOVIS S. DE SOUZA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 213643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "215221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0008505-8 HELOISA DE MOURA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, procuração dando poderes à subscrevente da apelação de fls. 202/209, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\n2 - 97.0012880-6 PAULO ROBERTO PAURA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, procuração em nome do advogado que subscreve a apelação de fls. 323/328, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535716-7 DALVA DE AUGUSTO BESSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 180/183.\r\n\r\nFls. 171/179: Nos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entende a autarquia que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nQuebra O Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 170) ocorreu em 29/08/2006, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, acolho a impugnação do INSS, e com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003138-0 ANUELCI DA SILVA (Adv. JOSE MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nContra-razões às fls. 151/154. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001142-7 ALBEMAR DE JESUS CUNHA (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524679-6 JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029136-3 ALOISIO COIMBRA MONTEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800844-0 JUSSARA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nEsta ação foi proposta em 07/03/2007 com a pretensão de deferimento do benefício LOAS, que se concretiza no pagamento de um salário mínimo mensal (sem 13o. salário).\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei 10259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos são julgadas pelos Juizados Especiais Federais (art. 3o.)\r\n\r\nO valor da causa é o benefício econômico pretendido pela parte autora e, em se tratando de Juizados Especiais Federais, nos quais a competência é absoluta (§ 3o. do art. 3o.da Lei 10259/01), não pode ser dado à causa um valor que destoe daquele patamar, a fim de se fixar a competência.\r\n\r\nOra, se a Ação foi proposta em 07/03/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso, ainda que considere como marco inicial 22/11/2005 (data do laudo expedido pelo INCA), o que pretende a autora é um valor equivalente a quinze vezes o salário mínimo, ou seja, R$ 5.700,00. Este é o valor da causa. Anote-se.\r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa dos autos à distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta capital.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803131-0 MARCIA MARINHO DUARTE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803376-7 AGENOR MATHIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803420-6 AQUILINA CARNEVALE NARINO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS, devendo este verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 046.539.128-1.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803813-3 LEANDRO MALAQUIAS DE ARAUJO (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803824-8 JOSE DE SOUZA MURILLO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.170,22 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803825-0 ANA MARIA DE CARVALHO ROSA REP/ P/ MARILDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 9.350,04 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803871-6 HENRIQUE FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exer cido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício ao autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803874-1 ALTAIR BRANDAO DE ABREU (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o objeto pretendido pela parte autora é a restituição de contribuição previdenciária que considera indevida, vislumbro tratar-se de matéria afeta ao ramo do Direito Tributário. Sendo assim, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária, competentes para julgar o feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803920-4 VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803922-8 GIMBIRA MARLY ESTEVES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 13.222,08 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803929-0 EDIR PAULO JOSE (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803958-7 ARY DA COSTA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1129648904.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803966-6 LEON JOSUA (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011147-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória. Note-se que o óbito ocorreu há mais de 5 anos, inexistindo portanto periculum in mora.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS na forma do art. 285 do CPC, devendo verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011761-6 IVONETE DE FREITAS TRINDADE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014277-5 NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, bem como forneça a declaração de pobreza a que se refere a Lei 1060/50, devendo ser assinada pela parte e não advogado.\r\n\r\nCumprido, fica deferida a gratuidade.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa..\r\n\r\nVenham conclusos (pedido de antecipação da tutela e citação).\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2002.51.01.500599-4 PEDROSA IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x MOVEIS PEDROSO LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO ESTEVEZ VIEIRA). . Fls. 291: Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, fornecendo planilha de calculo e requerendo a citação dos réus nos termos dos artigos 475-J e 730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520193-7 LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO) x PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Recebo a apelação do 1º réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500427-9 MAX-PLANCK-GESELLSCHAFT ZUR FOEDERUNG DER WISSENS-CHAFTEN EV E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518111-0 VICON MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x SADONARI MATSUI (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MILTON KOJI OBARA (Adv. ROSANGELA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518991-0 TCO FRANQUIA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x FERNANDO DA SILVA NICOREMA ME (Adv. NASSER JUDEH). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800003-8 AFAGO CONFECCOES LTDA ME (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.803491-7 AVENTIS INC (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO. . \r\n\r\n1) Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2) Cumprido, citem-se os réus, sendo a 1ª ré por carta precatória, bem como intimem-se os mesmos para que se manifestem acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805004-2 COBAPLAC BATERIAS E PECAS LTDA (Adv. ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Defiro a emenda à inicial requerida às fls. 49. À SEDCP para incluir no pólo passivo DISTAEL MERPAL BATERIAS LTDA (CNPJ N° 43.145.739/0001-02).\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, sendo a ré DISTAEL MERPAL BATERIAS LTDA por Carta Precatória, bem como intimem-se os mesmos para que se manifestem acerca do pedido de antecipação de tutela, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 98.0010415-1 LUIS COSTA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANE MATIAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.534280-2 HILDA DE CARVALHO RAMOS (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 181/212: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803926-5 JOSE AUGUSTO CANANO VARGAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o benefício do impetrante era mantido pela Agência da Previdência Social de Itaguaí, que, por sua vez, é vinculada à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias, emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a fim de retificar o pólo passivo para Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530850-9 JOVELCI DOMINGOS GOMES (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539587-0 MARIA JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA-TIPO C\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.46, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº2006.5101.539587-0.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento mandado de segurança entre as mesmas partes (processo nº99.0074425-0).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2001.51.01.526640-2 IZABEL GOMES DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fls. 73).\r\n\r\nApós, à SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornando, cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803961-7 ADELINO PAREDES FERREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Convolo o presente rito em ordinário.\r\n\r\nÁ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1085203350.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803758-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIS COSTA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANE MATIAS FARIAS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 254:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518305-1 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x GERENTE EXECUTIVA SUL / INSS RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERONICA VIEIRA ABRANTES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 378:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ao impetrante e à 2ª ré por 05 dias sucessivos.\r\n\r\nA seguir remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRetornando do Parquet, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 215221"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983350-1 CARLOS PEREIRA GOMES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0024876-4 ANTONIO LUIZ OLIVIERI (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fls. 173/174); ciente a parte autora e seu advogado da efetivação dos depósitos referentes aos valores residuais (fls. 236/237), feitos por requisitórios expedidos em Setembro/2005 e Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0004406-0 ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS, ALDERI MARIA NOBRE ROLIM, MARIA LUIZA M. O. ALBRECHT, DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0007685-0 MARIO FRANCISCO LAURIA E OUTROS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, MARIO FRANCISCO LAURIA, SERGIO JACO PECANHA, JOAO HONORIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Revogo o despacho de fl. 410 por evidente erro material.\r\n\r\nRenovem-se, por mandado, as intimações dos co-autores EDIL MURILO DOS SANTOS e NORIVAL FERNANDES para restituir em Juízo a quantia recebida a maior, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0005894-5 PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0018569-6 JOSE PEREIRA ALVES (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Corrigindo os cálculos anteriormente elaborados, o Contador Judicial concluiu em seu laudo inexistirem valores a serem executados (fls. 116/123).\r\n\r\nInstados a manifestarem-se o Autor não se pronunciou e o INSS concordou com os cálculos do Contador.\r\n\r\nSendo assim, inexistindo valores a serem executados, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 94.0029544-8 SYLVIA MARTINS DE LUCENA DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUCIO CESAR MORENO MARTINS, LEOPOLDINA LEONI SANTOS, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 95.0023336-3 MARIA DOS SANTOS SIMAO (Adv. LUCIANO FRAGA PEREIRA, RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . O documento de fl. 238 comprova o pagamento dos atrasados, como asseverado pelo INSS.\r\n\r\nÀ parte autora, para manifestar-se, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 96.0013968-7 JOSE ANTONIO RAMOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, HELOISA FERREIRA DOS SANTOS, BORIS NICOLAEVSKI, JORGE RODRIGUES SPERANDIO, ALUIZIO COSTA MAIA, JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à notícia do óbito do Autor, suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 97.0004864-0 IARA DE ALMEIDA VASSAL (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 118/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria os poderes conferidos pelo mandato de fl. 122, observando tratar-se de nova procuração.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.531182-8 IAFAR DUTRA MEDEIROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 136/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos da fundamentação, ratificando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, determinando ao INSS que mantenha o pagamento do auxílio-doença ao Autor, condenando-o a efetuar o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando os juros serão computados à taxa de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, bem como na verba de sucumbência, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao Segundo Grau de Jurisdição para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.531508-1 EDILBERTO GOMES (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor dispõe de condições financeiras para suportá-la, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011339-9 ROSINELLE MARIA CEZAR DA COSTA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, pelos fundamentos supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018361-4 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o depoimento pessoal do representante do INSS e a prova testemunhal ao entendimento de serem impertinentes à solução da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.500988-4 ALAN KARDEC DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 88/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado à TELERJ S/A, no período de 03/03/1978 a 05/03/1997, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, para, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, compelir o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.511881-8 MARIA DE LOURDES DE LIMA BARBOSA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando-a ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para requerer a cobrança da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.514824-0 ADEMIR BARROSO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.503997-2 JORGE LOBO DA CUNHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, , condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507448-0 GEVANIR DE SOUZA (Adv. VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de setembro/1998 a outubro/1999, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta ao § 3º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.507588-5 ANILTON SEIXAS MARQUES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.530727-9 VANDERLEY TARGA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a prova testemunhal porque entendo inoportuna para comprovação de vínculo empregatício.\r\n\r\nForneça, em 10 (dez) dias, a relação das empresas, com seus respectivos endereços atualizados, para fins de expedição de ofício.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofício à JUCERJA, cabe à parte autora diligenciar junto à mesma, por meios próprios.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.534302-8 LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 46/54 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 59/72, pela ocorrência da preclusão consumativa, devendo a Secretaria desentranhar a referida peça restituindo-a ao INSS mediante recibo nos autos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 2003.51.01.535380-0 MARGARIDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o sucumbente tem condições financeiras para suportá-la sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535429-4 EDITH DAVEL PINHEIRO (Adv. EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 102/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501032-9 ODAIR CAMPOS (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor. Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513445-6 LUCI LADD SILVA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS, ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, vencidas no período de outubro/2000 a junho/2003, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta ao § 3º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520060-0 BENEDICTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.528770-4 LEA DA SILVA VITORINO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar a CTPS no original, a qual será juntada por linha, em atenção ao requerido à fl. 138.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534308-2 WALTER MARCIO MACHADO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 48/49.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso do prazo para recurso voluntário, encaminhando os autos ao E. TRF/2ª. Região para reexame necessário.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534528-5 MARIA AUXILIADORA DE GOUVEA E SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, vencidas no período de abril/2000 a fevereiro/2001, no valor total de R$ 12.603,30 (doze mil e seiscentos e três reais e trinta centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta ao § 3º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.534626-5 FERNANDO D ALMEIDA BRANDAO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 93.0028177-1.\r\n\r\nSendo a questão de mérito unicamente de direito, indefiro a produção de provas suplementares.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.046940-4 WANDERLEY PEREIRA ANDRADE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente, o que cancela os atos processuais proferidos pelo juízo incompetente.\r\n\r\nÀ parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias, bem como fornecer cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500360-3 FRANCISCO BARROS PEREIRA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por FRANCISCO BARROS PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à extinção prematura do feito e por estar o Autor litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.506397-1 ALUISIO DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNão havendo prova da retenção de documentos pelo INSS, indefiro a exibição de documentos requerida na inicial.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01.11.98.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507115-3 JORGE DE SOUZA MOREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516093-9 MIRIAN SANTANA NOGUEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Judiciário requer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela e a final, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em agosto de 2004. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito ao gozo da aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora, ab initio, a verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519725-2 ADMIR PASCHOAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de liminar, remeto o Autor à decisão preclusa de fl. 27.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.522739-6 VERA LUCIA ROCHA PARPINELLI (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511324-3 MARIA CANDIDA FERNANDES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518835-8 JOSE FRANCISCO ALVES GARRIDO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 386: Indefiro o julgamento antecipado da lide, tendo em vista que não se trata de questão unicamente de direito.\r\n\r\nFl. 207: Defiro a realização da prova pericial, nomeando, para exercer o cargo de Perito judicial, o DR. FRANCISCO VALENTE, com consultório na Rua Quito, n.º 52, Penha, Rio de Janeiro, CEP 21020-330.\r\n\r\nTendo sido deferida à parte autora a gratuidade de Justiça, os honorários, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), serão requisitados junto à DIRFO, após a apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, apresentarem quesitos, indicando assistente técnico, querendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de intimação do Perito, instruindo-o com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, dando-lhe ciência da nomeação e designando data, não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes, para a realização do exame pericial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o perito nomeado cópia do CPF e do CRM.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537222-4 MARCELO DE SIQUEIRA MARTINS (Adv. AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora requer a antecipação da tutela para que o INSS dê seguimento ao pedido administrativo de concessão da pensão por morte requerida a partir da data do requerimento (30/11/2004).\r\n\r\n“Data vênia”, o pedido do autor perdeu seu objeto haja vista que o INSS já apreciou o pedido administrativo, negando a pensão requerida pelos motivos contidos na decisão de fl. 78.\r\n\r\nAo INSS em provas. Após, voltem-me para apreciar a prova oral requerida pela Autora.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537449-0 NOELIA DA SILVA ALCANTARA (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a informação de fl. 58, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo 2005.51.01.022833-7, distribuído à 12ª Vara Federal, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537953-0 GILBERTO CORREA DA COSTA JUNIOR (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 66: Face ao tempo decorrido desde a apresentação da requisição do INSS, defiro à Autarquia o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação, por cópia, do inteiro teor do procedimento relativo ao benefício do Autor, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCumprido o determinado, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803545-4 ROLAND GOMES DE CARVALHO (Adv. IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez. Comprova ter requerido e obtido o benefício auxílio-doença, trazendo aos autos receituário comprovando tratamento hérnea de discal lombar, tendo sido submetido à intervenção cirúrgica. Requer o deferimento do pedido em antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO Autor comprovou que o benefício auxílio-doença cessou em data de 11 de Maio de 1999, afirmando que, desde então, não exerce atividade laborativa.\r\n\r\nConsiderando que o Autor, não exercendo atividade laborativa, deixou de contribuir para Previdência Social desde a data de cessação do auxílio-doença, a presunção é a de que não ostenta a qualidade de segurado, que lhe garantiria a aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDiante do exposto, ausente a verossimilhança do direito pretendido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805014-5 LOURIVAL DE SOUZA (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fl. 18, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e V do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805038-8 SAMI JORGE DE JESUS (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO, DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805049-2 MARIO JORGE DE CARVALHO (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.526912-0 GLOBAL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, TATIANA ZERBINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIOCITRUS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JORGE LUIZ LOMBARD CHAVES). . Em 10 (dez) dias, justifique a 2ª. Ré quais os fatos que pretende comprovar através da prova pericial e da prova oral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.501086-6 MARCIA JANEIRO PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À Impetrante, por 10 (dez) dias, para apresentar a planilha com os cálculos de liquidação no qual se funda a execução, devendo, em igual prazo, apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido o determinado, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.524000-8 JOSE ANTONIO SANTOS FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 171: Defiro. Ao Impetrante pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524987-6 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - REGIAO IRAJA. . Reportando-me ao despacho de fl. 50, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007488-4 EXPEDITO CORREIA DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Não sabendo ou não podendo o Impetrante assinar o instrumento de mandato, este deve ser apresentado por instrumento público.\r\n\r\nAo Impetrante, para regularizar a representação processual.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803590-9 GERALDO BRITO DE CARVALHO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fl. 39), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fl. 39, determinando a remessa dos autos à SEDCP para substituir o pólo passivo da demanda, consignando MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em face do disposto na decisão de fls. 21/23.\r\n\r\nAlterado o pólo passivo, falece competência a este Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803688-4 JOSENILTON DOS SANTOS FRANCA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Considerando que o benefício do Impetrante foi suspenso por ordem judicial (fl. 12), emende o Impetrante a inicial, indicando corretamente a Autoridade Coatora e a competência para apreciação do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 91.0046939-4 ALBA FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao Patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova novo rateio discriminando os valores devidos aos autores e à reserva de honorários contratuais, utilizando, para tanto, a planilha de cálculos elaborada pelo Contador Judicial à fl. 262.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se acerca das certidões negativas listadas no segundo item da informação de fl. 322.\r\n\r\nCumprido o determinado, expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios relativos aos co-autores elencados no primeiro item da informação supracitada, observando a verba destinada à reserva de honorários.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 91.0135345-4 IANY GUIMARAES LOPES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 93.0009184-0 NILTON VIEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 317: Indefiro, uma vez que o valor depositado poderá ser levantado junto a CEF pela inventariante Maria de Nazareth Castro da Silva, bastando, para tanto, levar consigo a certidão de inventariança e documento de identificação.\r\n\r\nAguarde-se, suspenso, o depósito dos requisitórios de fls. 309/315.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 95.0026017-4 ECLEA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 156: Defiro\r\n\r\nExpeçam-se os Requisitórios relativos ao valor incontroverso (fl. 13 dos embargos em apenso).\r\n\r\nAtendido a determinação, suspenda-se o curso do processo até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.509881-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CONCEICAO BRAGA MENDES (Adv. SEVERINA LEMOS DOS SANTOS). . Fl. 69: Indefiro o requerido. A atualização dos valores devidos, conforme sentença trânsita de fls. 57/65, ocorrerá automaticamente quando da expedição dos Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nQuanto a ponderação apresentada pela patrona da Embargada à fl. 72, ressalvo que encontram-se em trâmite, neste Juízo, aproximadamente, dez mil processos e incontáveis petições, todas para análise e julgamento de uma única Magistrada, o que torna impossível a apreciação imediata dos pedidos formulados pelas partes.\r\n\r\nPor outro lado, inadmissível a conduta do advogado que, retirando os autos do Cartório em 23 de janeiro, somente o devolve em 17 de maio, quase quatro meses após, para apresentar, tão somente, petição criticando a demora no processamento do feito.\r\n\r\nÀ Secretaria para proceder o determinado no último parágrafo da sentença supracitada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.506564-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CESAR PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ IRANY RODRIGUES SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x LUCIA COSTA DE VASCONCELOS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA, HERLEY VILLARDI, AYR BARBOSA FERREIRA, FATIMA BRAGA G. DOS SANTOS, FRANCISCO LIMA, ALESSANDRA SOARES GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CESAR PEREIRA DA SILVA - ESPÓLIO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803342-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ECLEA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . O pedido de fls. 37/38 foi, igualmente, requerido nos autos principais, razão pela qual deixo de apreciá-lo.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na ação principal.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805027-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JOSE ANTONIO RAMOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . Suspendo o curso do processo até a habilitação de eventuais sucessores do embargado, a processar-se nos autos principais. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 215191"
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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Face à Informação de fls. 822 - DECIDO\r\n\r\n1) Intimem-se pessoalmente os autores ARIDE DE OLIVEIRA (R$ 1.072,66); VICENTE DA SILVA CORREA (R$ 1.189,77) e o perito Sr. CARLOS ANTONIO CORREA (R$ 3.167,28) para ciência da expedição dos alvarás (valores fls. 360);\r\n\r\n2) Tendo em vista a notícia do óbito de fls. 258 dos autos do precatório, suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias em ralação ao autor DOMINGOS COSTA FILHO para que com base no artigo 265,I do CPC se proceda à habilitação dos interessados, devendo-se observar o contido no artigo 112 da Lei 8.213/91;\r\n\r\n3) Fls. 786 - O STF, tal como decidiu nos RREE 305.186-GO e 298.616/SP, isenta o INSS do pagamento dos juros no período de apresentação do precatório até o final do ano seguinte. \r\n\r\nÉ devido, assim, o pagamento de juros em outros períodos que se justificam ante a mora da autarquia que, se quisesse, poderia tê-la afastado com o pagamento no momento oportuno.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para:\r\n\r\nPrecatório: autuado em 18.09.1996\r\n\r\nDepósito: 25.06.1999 (fl.183)\r\n\r\na) atualizar os cálculos incluindo juros desde a data da confecção do cálculo que deu ensejo à requisição do precatório até sua entrada/autuação. Deve-se incluir tão somente os JUROS pois o TRF já fez incidir correção monetária nesse período.\r\n\r\nb) deverá ser reiniciada a fluência dos juros de mora, e, também, correção monetária, a partir de 1o de janeiro do ano posterior ao término do prazo previsto no art. 100, § 1º da Constituição Federal, que incidirão, por óbvio, sobre o “eventual” saldo remanescente, visto que, quanto a este, o INSS ainda está em mora.\r\n\r\nElaborados os cálculos, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 00.0928337-4 MARCIA SOARES DE MATTOS E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF- 2ª Região, diga o(a) autor(a), em 10(dez) dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 88.0001209-4 DENOIR RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, JAIR RANGEL AREIAS, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 88.0004636-3 PAULO TOSTA PARREIRA (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 88.0015752-1 ALEIXO JOSE NASCIMENTO (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA) x HERMINIA HIPOLITO PASSOS (Adv. ANTONIO F. DE A. WANDERLEY) x LEOMEA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . D E C I S à O\r\n\r\n1) Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 249\r\n\r\n2) Aos que se apura os nos autos, os documentos acostados às fls. 91/105 e 252/284 não demonstram o valor da Renda Mensal Inicial, indispensável para a feitura dos cálculos, devendo prevalecer, portanto, os cálculos de fls. 152/159, cujo saldo apurado foi ZERO, elaborados pelo INSS relativos aos autores FRANCISCO ANTONIO HIPÓLITO e LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nE o fato da conta elaborada ter indicado “saldo zero” quanto a eles reflete a atenta observação da legislação que à época foi editada. Para comprovar a assertiva, utilizo-me da excelente fundamentação contida na decisão monocrática da Des. Maria Helena Cisne.\r\n\r\n“Após estudo aprofundado sobre o tema, a em. Juíza Federal Liliane do Espírito Santo Roriz publicou artigo na Revista nº 1 da MARF - Ago/99, intitulado “A Súmula 260 do ex-TFR e o Cálculo Zero”, onde explicita porque os benefícios previdenciários enquadrados nas hipóteses abaixo relacionadas não sofreram defasagem:\r\n\r\nos iniciados quando o reajuste era semestral e conferido nos seguintes meses:\r\n\r\n1974 - maio 1980 - maio e novembro\r\n\r\n1975 - maio 1981 - maio e novembro \r\n\r\n1976 - maio 1982 - maio e novembro\r\n\r\n1977 - maio 1983 - maio e novembro\r\n\r\n1978 - maio 1984 - maio e novembro\r\n\r\n1979 - maio 1985 - maio\r\n\r\nconcedidos no período compreendido entre junho de 1985 e março 1986 quando, em decorrência do Plano Cruzado a conversão dos benefícios em cruzados novos deu-se pelo valor médio da remuneração real do semestre imediatamente anterior. Além desse valor médio, aplicado sobre os benefícios, como fator de conversão, o órgão previdenciário fez também incidir sobre os benefícios concedidos entre junho e outubro de 1985, os índices correspondentes ao diferencial da proporcionalidade, ou seja, mais de 1/6, para os benefícios datados de junho; mais 2/6 para os benefícios datados de julho; e assim por diante, terminando-se em 5/6, para os de outubro. Essas medidas impediriam a defasagem nos meses mencionados.\r\n\r\nos iniciados nos meses de janeiro, março, maio e junho de 1987, quando houve reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nos iniciados em qualquer mês no período de agosto de 1987 a março de 1989. Por força do Decreto-lei 2.351, de 08/08/1987, os reajustes passaram a ser mensais. Assim, não houve aplicação proporcional do primeiro reajuste.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, Ap. Cível n. 93.02.07761-6, Rel. Des. Maria Helena Cisne, decisão monocrática publicada no D.J. de 5.10.04, p. 202).\r\n\r\nO autor FRANCISCO ANTONIO HIPOLITO, com DIB em 23.05.73 (fl.152) se encaixa no ítem 01 acima, visto que o mês de maio era mês de reajuste do salário mínimo, não havendo, portanto, qualquer prejuízo a ser corrigido em seu favor.\r\n\r\nQuanto ao autor LUIZ MARQUES OLIVERIA, trata-se de aposentadoria por invalidez com DIB em 02.02.58. O INSS às fls. 150 informa que o autor, antes da edição da Constituição Federal de 1988, percebia como renda mensal o valor inferior ao salário mínimo. Demonstra nos cálculos de fls. 155/157 que os índices da política salarial adotados para os reajustes do benefício foram corretamente aplicados, não acarretando nenhum prejuízo ao autor. \r\n\r\nAssim sendo JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 267,IV do CPC., com relação aos autores FRANCISCO ANTONIO HIPOLITO e LUIZ MARQUES OLIVEIRA ante à ausência de valores a executar.\r\n\r\n2) Tendo em vista a existência de sentença homologatória (fl. 124), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 108/120, devendo ser incluindos os juros, descontando-se os depósitos de fls. 140/177, 141/178, fl. 142, 175/176.\r\n\r\nFeitos os cálculos dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n8 - 88.0017706-9 EZEQUIAS LEONARDO (Adv. JOAO PAULO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF- 2ª Região, diga o(a) autor(a), em 10(dez) dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 88.0022375-3 CELSO PEDRO LOUREIRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 88.0023053-9 FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA PIRAJA - ESPOLIO REP. P/ CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PIRAJÁ (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fl. 310 - INDEFIRO - A melhor doutrina firma o entendimento no sentido de que os honorários advocatícios são devidos àquele que atuou até o momento da prolação da sentença:\r\n\r\n“Editada a sentença de condenação do sucumbente em honorários, o direito do advogado que vinha atuando naquele momento no processo resta incólume de qualquer revogação posterior do mandato.\r\n\r\nA Sentença marca o momento histórico da aquisição do direito autônomo do advogado, pelo implemento da condição que lhe faz nascer esse direito; em outros termos os honorários da sucumbência, a partit de então, pertencem definitivamente ao advogado que estava atuando na demanda.\r\n\r\nAliás, a se entender de modo diferente, seria fácil ao cliente vitorioso fraudar o direito autônomo do advogado, frustando-lhe o recebimento da verba remuneratória que lhe pertence e que foi fixada exatamente em razão de sua atividade profissional nos autos (artigos 20 §§ 3º e 4º do CPC), bastaria que, após a sentença, revogasse o mandato ou constituísse novo procurador.”- (CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios, 3ªº edição. São Paulo. RT.1997, p.824).\r\n\r\nAo que se apura nos autos o Dr. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA atuou no feito desde a fase inicial (14.09.88) até a fase de execução, conforme última petição juntada à fls. 185/186 (24.09.97).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 88.0024759-8 HUGO MACHADO MONTEIRO (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a Informação de fls. 72 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor HUGO MACHADO MONTEIRO e o Dr. NAPOLEÃO TOMÉ DE CARVALHO para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 5.008,74 (cinco mil e oito reais e setenta e quatro centavos) e R$ 500,86 (quinhentos reais e oitenta e seis centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 88.0040387-5 MANOEL JOSE HENRIQUE (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 . Trata-se de execução proposta por MANOEL JOSÉ HENRIQUE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 128 - nov/01).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor para dar ciência do depósito efetuado pelo réu, o próprio e possíveis sucessores não foram localizados no endereço fornecido na inicial, tendo sido constatado que os dados constantes da Receita nada de novo apresentou (fls. 132), tampouco no endereço fornecido pelo réu (fls. 144). \r\n\r\nPor outro lado, já decorreram mais de seis anos do falecimento do autor, conforme documento de fls. 154, não havendo até a presente data qualquer manifestação de interessados na habilitação ao feito, configurando-se, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando a transferência do saldo da conta nº 03900104-9 (fls. 126) para o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 89.0006059-7 ALCIR FERNANDES VON HELDE (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 145.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 89.0006792-3 VERGINIA ELLER DE MAGALHAES (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 . Trata-se de execução proposta por VERGINIA ELLER DE MAGALHÃES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 89.0007857-7 ANA TEREZA DAMIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ANA TEREZA DAMIANO DE SOUZA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 89.0010871-9 AVELINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Visto que não há, nos autos, prova do óbito do autor, intime-se-o a respeito do depósito efetuado pelo INSS, no endereço constante às fls. 172.\r\n\r\nCaso seja confirmada a notícia do óbito, sendo encontrado algum herdeiro do autor no endereço mencionado, este deverá ser intimado para que, informe ao Sr. Oficial de Justiça, no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários de AVELINO TEIXEIRA DA SILVA, sobre a eventual existência de inventário e sobre o eventual interesse que tenha em dar prosseguimento a este processo.\r\n\r\n17 - 90.0002106-5 DARCY DE MELLO LIMA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 . Trata-se de execução proposta por DARCY DE MELLO LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 90.0002280-0 ANTONIO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. IDALINA MOREIRA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 90.0002656-3 ELZA ESPOSITO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução em que, depositado o valor exeqüendo, nos autos do precatório em apenso, nem todos os alvarás foram retirados, em visível desinteresse no respectivo levantamento, provavelmente em razão do valor irrisório constante dos documentos ( total = R$ 11,76).\r\n\r\nA presente situação se molda ao inciso III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC, a ensejar a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório, conforme informação ali constante, a fim de que sejam adotados os procedimentos relativos ao estorno da verba ao erário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 90.0005579-2 ALCINO SOARES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF- 2ª Região, diga o(a) autor(a), em 10(dez) dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 90.0006623-9 MARIA NADIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES A. AGUIAR DE SOUSA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n22 - 90.0015344-1 IRENE CARNEIRO SOARES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 77, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n23 - 90.0016178-9 IOLANDA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução em que, depositado o valor exeqüendo, nos autos do precatório em apenso, nem todos os alvarás foram retirados, em visível desinteresse no respectivo levantamento, provavelmente em razão do valor irrisório constante do documento (R$ 0,02).\r\n\r\nA presente situação se molda ao inciso III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC, a ensejar a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório, conforme informação ali constante, a fim de que sejam adotados os procedimentos relativos ao estorno da verba ao erário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 90.0017280-2 CARLOS LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . \r\n\r\nApós notícia do falecimento dos autores SEVERINO TOMAZ DO NASCIMENTO e ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, através do INSS (fl.259), à fl. 276 foi determinado prazo para que os interessados promovessem as devidas habilitações. Entretanto, desde a notícia dos óbitos (junho/2002) até a presente data, decorreram mais de 04 anos sem que houvesse qualquer manifestação por parte dos interessados.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 267,III do CPC, com relação aos autores SEVERINO TOMAZ DO NASCIMENTO e ALBERTO DE OLIVEIA CAMPOS.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito efetuado nos autos - fls. 289/290 e os levantamentos dos alvarás 0903/2003 (fl.314) 0904/2003 (fl.321) e 0110/2003 (fl.363), JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC, com relação aos autores CARLOS LEOPOLDO GOMES DE OLIVERIA, ALMIRANTINO BAPTISTA SOBRINHO e MARIA DE LOURDES MARANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3) Em face da concordância expressa das partes - fls. 492 e 495, com os cálculos de fls. 487/490. Oficie-se ao TRF - 2ª Região, RETIFICANDO OS OFICIOS REQUISITÓRIOS acostados às fls. 194/199 dos autos do Precatório nº 027197, Registro nº 2000.02.01.042387-0 (depósito fl. 202).\r\n\r\n25 - 90.0032578-1 JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Expeça-se o alvará, após ciência do habilitado.\r\n\r\n26 - 90.0046246-0 CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA, PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 90.0055406-3 ADILSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n28 - 91.0021559-7 NEWTON DE MORAES COSTA (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, CARLA PENNA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 . Trata-se de execução proposta por NEWTON DE MORAES COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 91.0029797-6 FLAVIO FERNANDES DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 . Trata-se de execução proposta por FLAVIO FERNANDES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 91.0110733-0 GERALDA FERREIRA BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Assino o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que o patrono da causa, promova o levantamento do Alvará nº 0156/2005, no valor de R$ 872,47 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 91.0117943-8 DYONISIA SIMOES DOS REIS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF- 2ª Região, diga o(a) autor(a), em 10(dez) dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 91.0130522-0 JOAO BOSCO VIANNA E OUTROS (Adv. CELSO FERREIRA, NILO TADEU PINTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n33 - 91.0139089-9 DARIO DOS ANJOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 . Trata-se de execução proposta por DARIO DOS ANJOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 92.0009568-2 GUTHEMBERG RODRIGUES FRAGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 . Trata-se de execução proposta por GUTHEMBERG RODRIGUES FRAGA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 92.0026573-1 FREIDA COSTA (Adv. ALCILENE GOMES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 134/143), que atingiu o valor total de R$ 4.995,21 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 150).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 134/143, fixando em de R$ 4.995,21 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n36 - 92.0030213-0 HEBE FRANCO DE MENDONCA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 92.0036575-2 AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 92.0078774-6 VIRGILIO MENDES E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores WANDA BETNTLUFFT, WALTER D'ABREU QUINTAS e PAULO GUILHERME D'ABREU QUINTAS para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindos-lhe observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverãoportar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2) Expeça-se o RPV referente aos honorários advocatícios em favor da Dra. Hecilda Martins Fadel - OAB/RJ 14.187.\r\n\r\n3) Regularize a patrona da causa sua representação processual, fornecendo o instrumento procuratório devidamente atualizado e cópia dos respectivos CPFs dos autores VILARINO VILAR e WALDYR XISTO BECHITLUFFT.\r\n\r\n4) Cumprido o item acima, expeça-se o RPV/PRECATÓRIO referente aos autores, no forma da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005.\r\n\r\n39 - 93.0007462-8 PAULO DE FIGUEIREDO (Adv. MANOEL FERNANDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o falecimento do Dr. Manoel Fernandes Filho (fls. 160), torno sem efeito o despacho de fls. 158 e determino a intimação pessoal do autor para nomear novo patrono.\r\n\r\n40 - 93.0010423-3 CELIO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 93.0025946-6 ACYRA FARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ACYRA FARIA DA CONCEIÇÃO, JUSSARA FARIA DA FONSECA e ALEXANDRE FARIA DA FONSECA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 93.0028755-9 LAURO OZORIO DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 435/439 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário do Autor, levando-se em conta a data da concessão, segundo a regra do Enunciado da Súmula 260, do extinto TFR, até o sétimo mês a contar da promulgação da novel Constituição e, a partir daí, observando-se o disposto no art. 58 do ADCT, até o advento da Lei 8.213/91, aplicando-se as alterações deste procedidas pelas Leis 8.542/92, 8.700/93, 8.880/93, 9.032/95, Medida Provisória n.º 1.415, e suas sucessivas reedições, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 93.0029175-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 94.0002783-4 ETELVINA SOUTELINHO DA COSTA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 79/86), que atingiu o valor total de R$ 1.323,58 (hum mil, trezentos e vinte e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 79/86, fixando em de R$ 1.323,58 (hum mil, trezentos e vinte e três reais e cinqüenta e oito centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n45 - 94.0007907-9 MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 . Trata-se de execução proposta por MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA e WANDA SILVA RODRIGUES COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 94.0027925-6 ANTONIO PEREIRA NETO (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA, SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF - 2ª Região, diga o autor, em 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 94.0043245-3 ERHARD ERDMANN REINHOLD WALTER (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n48 - 95.0001594-3 THERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, para recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da autora, nos termos do voto/acórdão de fls. 82/86, essa apresentou memória de cálculo (fls. 235/248), que não apurou diferença em favor da exeqüente entre os valores da RMI já revista pelo INSS (fls. 11) e a apurada às fls. 235.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, somente o réu compareceu concordando os cálculos apresentados (fls. 149 verso).\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica não existir diferença em favor da autora, tendo sido encontrada RMI anterior à revista, por força de decisão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 95.0011405-4 LUDOVICO STUMPO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n50 - 95.0012022-4 INGRID HODAPP (Adv. ELIAS LUTIFI) x RODOVAL DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . As prestações anteriores a maio/1990 estão prescritas (05 anos antes da propositura da ação), porque conforme já decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (processo nº 2003.81.10.0283235-5/CE), confirmando o Enunciado nº 19 da Turma Recursal de São Paulo “ O juiz deverá de ofício, reconhecer a prescrição qüinqüenal nas ações envolvendo parcelas vencidas de benefícios previdenciários (art. 103, parágrafo único , da Lei nº 8.213/91), inclusive em grau recursal”.\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro na nova redação dada ao artigo 219 do CPC pela Lei nº 11.280/2006 (artigo 3º) acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRetormem-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, das parcelas não prescritas, obdecendo os parâmetros definidos na decisão de fl. 285, lembrando que a aplicação do art. 58 do ADCT (item 02) é até 09.12.91.\r\n\r\nHavendo diferença em favor da autora, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, do contrário, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n51 - 96.0001334-9 ANGELO BRAMBILA (Adv. VANIA MARCIA S. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 126/135), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 136 verso).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 97.0000875-4 RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n53 - 97.0078801-6 SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 342/349 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação à PREVI-BANERJ, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos e condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00, rateados entre os réus.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEDRJ para excluir a PREVI-BANERJ do pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 98.0032676-6 NELSON DE SA FREIRE SILVEIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 99.0029325-8 AGENOR FLORA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.511278-9 ANTONIO PEREIRA DA CRUZ (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A decisão do TRF da 2ª Região de fls. 82/88 embora reconhecendo na contagem de tempo de serviço, o período de 29.08.73 a 13.11.75, determinou que o autor apresentasse as contribuições devidas como condição para obter efeitos financeiros do referido período.\r\n\r\nA autor às fls. 97/98 alega que não poderá cumprir com a exigência, ressaltando que decorreram mais de 30 anos e que tais documentos não mais encontram-se me seu poder.\r\n\r\nO INSS às fls. 102/104 informa que foram recolhidas as contribuições no período de 07/99 a 10/99.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAnte o teor da decisão do TRF/2ª Região de 82/88, transitada em julgado, a averbação do período 29.08.73 a 13.11.75 no tempo de serviço somente é possível mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias do referido período. Assim, não tendo o autor insurgido contra esta decisão, no momento oportuno, outra conclusão não vislumbro senão JULGAR EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.526992-0 MANOEL VICENTE DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.010698-3 DAGMAR GOMES DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 359/361 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela autora, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.507142-9 VALDIR PEREZ MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.517165-5 ABIGAHIL RAMOS FERREIRA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e revogo a tutela antecipada deferida às fls. 33. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.523983-3 LOURIVALDO HIPOLITO DA SILVA (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls.213/214 - Indefiro. O pedido referente ao pagamento das prestações atrasadas será apreciado em fase de execução, caso seja procedente a ação. \r\n\r\n2) Nomeio como perito judicial o Dr. MIGUEL CHALUB, com endereço na Rua Francisco Sá, 23/605 - Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.528622-7 MILTON PAULO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 350/358 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.530341-9 IRMOSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 406/410 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.533181-6 ADMIR MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.535295-9 ELIO FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.535426-9 NAEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.538029-3 NILZA BANDEIRA DE MEDEIROS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.538978-8 DEGAIR REIS DE OLIVEIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 368/370 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.539180-1 IVAN MATHIAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.540640-3 CELIA TEIXEIRA KHEDE (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 362/363 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.511690-9 LEONOR VIEIRA GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 371/373 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.511944-3 MILTON DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.513976-4 JOAQUIM DE JESUS SALVADO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 364/367 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 3.703.910,78, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.518821-0 ALVARO ALEXANDRE GUEDES CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.518886-6 JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo que se apura a fls 157, o INSS foi intimado pessoalmente em 08/06/05 para cumprir, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a decisão de fls. 97/98, que deferiu a tutela antecipada, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Todavia, em que pese o esforço da Ilustre Procuradora da autarquia, verifica-se que somente em 08/03/06 o benefício foi restabelecido e voltou a ser pago, conforme extrato de fls. 164. \r\n\r\nAssim, é devida a multa diária de R$ 100,00 (cinqüenta reais), cominada a fls. 97/98, durante os dias em que a autarquia incorreu em mora. O valor deverá ser oportunamente apurado e pago ao final, após o trânsito em julgado, em sede de eventual execução, tendo em vista que em caso de procedência do pedido deverá ser observada a regra insculpida no art. 100, § 4o da CF/88, que veda o fracionamento de precatório. Outrossim, vale lembrar que por ser o devedor autarquia federal, não há que se falar em execução nos termos do art. 475J, como pretende o autor.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.520523-2 GERALDO MIRRHA FIGUEIRA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 385/388 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.528514-8 ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 486/489 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.534552-2 JOAO VIEIRA DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 391/393 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.507863-9 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do instituidor da pensão (DIB 01/10/77). \r\n\r\nCaso não seja juntada pela autora, determino, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação mencionada, seja intimado o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.507974-7 ANELISE DE ARAUJO COSTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.512597-6 JORGE MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.516109-9 LINDAURA DE PAULA CABRAL (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 399/400 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.516272-9 ARLETE BITTENCOURT DA COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.519132-8 VANDERLI FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 401/405 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do mesmo número de salários mínimos que obteve na concessão de seu benefício.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.519735-5 CELSO MOREIRA VENTURA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.519775-6 SONIA MARIA DA CONCEICAO DE SA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Indefiro o depoimento da Autora, conforme requerido às fls. 316, pois não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal\"(RT 722/238).\r\n\r\n2) Indefiro a prova pericial requerida às fls. 316 e 319, pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\n3) Fls. 319(1º §) - Defiro a produção de prova documental requerida pelo INSS.\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar os documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.519892-0 CLEMENTE JOSE ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.522063-8 JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 394/398 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.522355-0 ROMILDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de medicina do trabalho, nomeando como perito judicial o Dr. FRANCISCO VALENTE com endereço na Rua Quito,52 - Penha/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.522474-7 MARIA ARMINDA DOS SANTOS SOUSA (Adv. KERMIT MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 420/421 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.522873-0 CONCEICAO PINTO FREIRE (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 414/419 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.522972-1 WILSON PEREIRA DA MOTTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.524383-3 LETICIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 374/377 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.524533-7 MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.527188-9 AGOSTINHO RODRIGUES ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.110739-7 AILTON SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.500003-5 ANTONIO PACHECO MEIRELES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.500530-6 OLANDA SILVEIRA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.500635-9 JOAO JULIO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial de neurologia, nomeando como perito judicial o Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO com endereço na Rua Fagundes Varela, 305 - apto. 1205 Ingá/Niterói, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.504470-1 DULCE CARLINE LIMONGE (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 340/341 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.504748-9 JANAINA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a autora, no prazo de 10(dez) dias, o comprovante de recolhimento das custas ou a declaração de pobreza.\r\n\r\nVindo(a) este(a), apreciarei o pedido de perícia requerida a fls. 116.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.504865-2 ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 422/426 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se\r\n\r\n103 - 2006.51.01.504946-2 JOÃO DOMINGOS FERREIRA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.511182-9 MARIA JOSE SIQUEIRA DIAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 427/430 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.511395-4 NEILSON COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor declaração de pobreza, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.511409-0 ZELIA NEVES MENDES (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 411/413 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.511700-5 MARIA DE FATIMA DA COSTA ROYAL (Adv. CLAUDIA ARANTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\n2)À autora, em réplica, devendo observar o quanto requerido pelo INSS às fls. 59/60.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.511704-2 NAZARIO DA SILVA (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.511843-5 CELIA ELIAS PINHEIRO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.511957-9 PAULO RODRIGUES ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.518350-6 ADITH CARLOS DE JESUS (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por EDITH CARLOS DE JESUS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 11/14). Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende a autora o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre, porém que, conforme se evidencia pela análise do documento de fls. 14, a autora teve seu benefício previdenciário concedido em 09/01/2003, ou seja, posteriormente à legislação invocada, já sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPUR GOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários, por ser este beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.518881-4 MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.524168-3 MICHELI DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.524219-5 JOSE RODRIGUES DE FARIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.524304-7 ANA CAROLINA ALMEIDA DE CASTRO (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nA parte autora propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nDocumentos às fls. 13/21. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nContestação às fls. 27/29.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão por morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em recente decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5.VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.524516-0 JOANINHA PRESTA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nA parte autora propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nDocumentos às fls. 08/15. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 20.\r\n\r\nContestação às fls. 24/30.\r\n\r\nTutela antecipada deferida às fls. 32.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão por morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em recente decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5.VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e revogo a tutela antecipada deferida às fls. 32.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.524551-2 CELSO TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA C LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.524610-3 MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 383/384 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.524784-3 LUZIA DIAS DE ARAUJO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.530001-8 NELSON LOPES DE ALMEIDA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.530069-9 AMALIA GONZALEZ FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 389/390 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.530272-6 NILO SERGIO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.530365-2 MANUEL SAMPAIO PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.530451-6 JOSE BELARMINO SOBRINHO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.530512-0 FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.530803-0 MARIA CELIA BRAZ DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.530832-7 MARIA DA GRACA GODOY CAMPOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.530853-4 JOAO PAULO MACIEL (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.530913-7 NEURACY DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.537153-0 HEBE SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.537392-7 ABEL GOMES DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.537405-1 LEONTINO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.537885-8 SINESIO NEVES DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.800023-3 LUIZ GUSTAVO SAMPAIO VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 378/382 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n135 - 2000.51.01.531399-0 NIKE INTERNATIONAL LTD (Adv. LUIZ CLAUDIO GARE, NEWTON VIEIRA JUNIOR, MARIUZA DIAS DA SILVA) x IND/ E COM/ DE CALCADOS BRAZAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207/209. Providencie a autora, junto à Vara Única da Comarca de Nova Serrana/MG, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 162,94, referentes ao preparo da carta precatória de fls. 265 (Intimação de Indústria e Comércio de Calçados Brazão Ltda.).\r\n\r\n136 - 2001.51.01.490109-4 JOWEI HANBRATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ARCHIMEDES FERRI (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x VLADOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 438/442 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da patente MU 6801547, devendo o INPI proceder às devidas publicações. Condeno cada um dos réus em honorários de 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2001.51.01.536224-5 KONIC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 433/437 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a nulidade parcial da patente de invenção PI 8901179-8, devendo o INPI emitir nova carta-patente com base apenas nas 19 reivindicações iniciais e proceder às devidas publicações. Deixo de condenar os réus em honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2002.51.01.500622-6 EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, GILBERTO ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x IND/ COM/ DE DOCES DE MARTINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o autor o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2003.51.01.528618-5 VARIORAW PERCUTIVE SARL (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x JAIME NAZARIO E OUTRO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 413/421 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos c3 e c4 de fls. 23, ou seja, aqueles dirigidos exclusivamente aos 2o e 3o réus, referentes à indenização e à abstenção de fabricação e comercialização do produtos, com base no art. 267, IV/CPC. JULGO PROCEDENTE os pedidos c1 e c2 de fls. 22/23, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que importou na concessão do registro de desenho industrial DI 6201370-0, bem como para declarar a incidência das normas proibitivas dos arts. 126 e 124, XXIII e XIX, da Lei 9279/96 no pedido de registro de marca tridimensional 824.524.780, com o conseqüente indeferimento do pedido, cabendo ao INPI proceder às devidas anotações e publicações.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o 2o e o 3o réus sucumbiram no presente feito em relação aos demais pedidos, devem eles arcar, juntamente com o INPI, com as custas adiantadas pela parte autora e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido, rateados entre todos os réus.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2004.51.01.513331-2 POLIERG IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 81 . Diante do exposto, ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n141 - 2005.51.01.522611-2 COSTAPLATISC IND/ COM/ DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ANDRÉA CARVALHO RATTI, ALEXANDRE ALCINO DE BARROS). . Em vista da complexidade da matéria e do grande número de documentos a serem examinados, bem como de quesitos a serem respondidos (mais de cento e cinqüenta), mostra-se razoável o valor dos honorários.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Providencie a ré GUALA CLOUSURES PATENTS B.V. o depósito do valor em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - Agência 4117.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para dar início ao trabalho de elaboração do laudo.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.511417-0 PLATYPUS WEAR INC (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RICARDO PINHO) x HORIZONTE FABRICACAO DISTRIBUICAO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ, JOSE EDUARDO BROCHI, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 728/814. Defiro a inclusão da empresa BIG BLUE COMÉRCIO LTDA. no pólo passivo, tendo em vista que os registros objeto da lide foram cedidos por ela à 1a. Ré.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação da mesma. Após, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nArbitro a caução em R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondentes a 20% (vinte por cento) do valor da causa, eis que tal montante se mostra compatível com o propósito a que se presta, qual seja, o pagamento de custas e honorários, não havendo que se falar no benefício almejado como forma de parâmetro.\r\n\r\nFls. 2576/2782. Indefiro o desentranhamento do adendo pois se trata de documentos que poderiam perfeitamente ser juntados em fase de prova. Assim, por força do princípio da economia processual e levando-se em conta que a ré já na sua contestação informou a juntada do aludido adendo, o mesmo deve ser mantido nos autos.\r\n\r\n143 - 2006.51.01.530223-4 DIETER J RIEF (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nFls. 267/304. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n144 - 2006.51.01.524755-7 JACQUELINE PEREIRA PEROBA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA mera pretensão de levantamento de valores mediante alvará judicial em procedimento de jurisdição voluntária não enseja a fixação da competência da Justiça Federal, ainda que tal quantia seja decorrente de benefícios previdenciários, salvo na hipótese da Autarquia Previdenciária opor-se à pretensão do levantamento.\r\n\r\nDestarte, assino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora, querendo, emendar a inicial, e convolar a ação em ordinária, nos moldes dos artigos 282 e 284, ambos do CPC, devendo fornecer, ainda, cópias necessárias à instrução do mandado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n145 - 91.0016517-4 DEBORA CILENE BRUNO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. EMANUEL ELESBAO MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 . Trata-se de execução proposta por DÉBORA CILENE BRUNO MARTINS DA SILVA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n146 - 91.0107983-2 HEDWIGES ELIZABETH MIRANDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 147 - 92.0032048-1 CARLOS NOWASKI (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA, LEONOR ARAÚJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . D E C I S à O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 21/22 homologados às fls. 27/28 (reproduzidos às fls. 112/113), foram apresentados os de fls. 116/118, tendo sido apurado o montante de R$ 8.685,48 (Oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS, à fl. 127, concordou com os referidos cálculos, vindo, contudo a autora impugná-los alegando que não foram incluídos os juros de mora. Apresentou valores no montante de R$ 15.915,85 (Quinze mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos) fls. 123/124.\r\n\r\nAssiste razão a parte autora.\r\n\r\nEmbora a Contadoria tenha obedecido rigorosamente o despacho de fl. 115, a inclusão dos juros moratórios no cálculo é expressamente admitida pela jurisprudência, conforme pacificou o STF na Súmula 254 que diz: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que os cálculos de fl. 124 apresentados pela autora refletem as determinações da decisão do TRF de fls. 89/90, ACOLHO-OS e fixo em R$ 15.915,85 (Quinze mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos) o valor em execução. \r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa, fornecer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n148 - 2006.51.01.537025-2 CARLOS ALBERTO GABY (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n149 - 99.0005509-8 ADAO MOURA DA CRUZ (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n150 - 99.0069389-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANA HELOISA L. CURVELO). . Face às alegações do INSS às fls. 174 e do Contador Judicial às fls. 175, diga o embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.803754-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x OLIVEIRO JANUARIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.803755-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JARBAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.803779-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA LUIZA BUGIM GOME E OUTROS (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.803780-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MANUEL DE PAZ GONCALVES (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n155 - 89.0004571-7 MATHILDE MACEDO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n... Feito os cálculos dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n156 - 89.0015600-4 ILKA DE FARIA CHAVES E OUTROS (Adv. MARCIA REIS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... A seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n157 - 90.0001315-1 SERGIO DOMINGOS BASTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela autora.\r\n\r\n158 - 90.0004360-3 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n159 - 90.0048292-5 TEOFANIO ROCHA DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . .\r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n160 - 2003.51.01.528415-2 MILTON FERNANDES VIEIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n161 - 2003.51.01.534261-9 VERA LUCIA COSTA DE SOUZA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n162 - 2003.51.01.535375-7 JOSE ELIAS MENEZES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n163 - 2003.51.01.535557-2 EDUARDO ALVES FEITOSA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... Após, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n164 - 2003.51.01.538050-5 IEDA LUCIA MACIEL SIERRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 165 - 2004.51.01.511081-6 JANE COUTINHO MONTEIRO SOARES (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n166 - 2004.51.51.035436-4 MARIA DA GLORIA SAMPAIO RODRIGUES (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.084627-7 NADINA MIGUEL ARBES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n168 - 91.0001785-0 IRANY LOPES FONTENLA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 213676"
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RENATO RABE). . Defiro a vista requerida pela advogada constituída às fls. 224, por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fls. 222 - parte final.\r\n\r\n3 - 98.0030030-9 PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO DO INSS - AUDITORIA/SERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 99.0001597-5 MARIA ALICE FERREIRA SERRANO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. .\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0009770-0 LUIZ CARLOS FALCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0078613-0 PERCILIANA DA COSTA PIRES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.508894-5 JANILDA DA SILVA DA ROCHA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 05/08 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.524961-1 ELOISA FIALHO RODRIGUES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 191/192.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526983-0 JOSEFA ANTONIA DE ANDRADE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.536160-5 ALMIR ALVES DA COSTA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ, WILSON BATISTA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.500823-5 AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.504425-6 SIZUKO SASAKI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.510341-8 ONDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista não haver nos autos citação do réu, reconsidero o despacho de fls. 191 para determinar a intimação da Impetrante a fim de promover a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.518630-0 ANA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.01.521669-9 MANOEL FELIPE DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.523693-5 SEBASTIAO GOULART NICOLAU (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535028-8 MARILENA DIAS MUBARAK (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença de fls. 133/138, que determinou o restabelecimento do benefício e o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração, ainda não transitou em julgado, tanto que o INSS dela apelou a fls. 140/148.\r\n\r\nÉ certo que, em caso de mandado de segurança visando o restabelecimento de benefício, o pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, sem precatório, com efeitos financeiros a contar da data da impetração, nos termos do art. 1o da Lei 5.021/66 e da Súmula 271/STF (“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”). Com efeito, a partir do momento em que transita em julgado a decisão judicial que concede a segurança - e por conseguinte reconhece a ilegalidade do ato de suspensão do benefício - nada mais justo do que o status quo ante seja imediatamente recomposto, especialmente quando se trata de pagamento de vencimentos, proventos, aposentadorias, subsídios ou qualquer verba alimentar.\r\n\r\nTal entendimento se mostra razoável e consentâneo com os princípios que regem a Administração Pública. Caso contrário, tornar-se-ia interessante para os entes públicos praticarem atos ilegais a qualquer tempo, beneficiando-se de sua própria torpeza, já que poderiam, assim, postergar os pagamentos devidos, os quais seriam sempre feitos através do demorado expediente do precatório.\r\n\r\nTODAVIA, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. Portanto, como a sentença concessiva da segurança ainda se encontra pendente de recurso, correto foi o adimplemento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício a partir da data da intimação da sentença), DEVENDO A OBRIGAÇÃO DE DAR, PORÉM, SER ADIMPLIDA SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 153, remetendo-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.538158-3 JOAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 113/115.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.540918-0 NELSON GONCALVES SILVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.500009-9 NAIR DOS SANTOS (Adv. LUIZ CAVALCANTI M. C. FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501285-5 EDSON GUIMARAES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513567-9 LEA FONSECA DOS SANTOS LIMA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.519000-9 NEUZA DE LEMOS BARROSO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520158-5 SEVERINO DOS RAMOS SILVA (Adv. JOAO BATISTA DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 18/21 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528875-7 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao documento de fls. 308, diga o Impetrante, em 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534227-2 CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a sentença prolatada às fls. 134/136 e a apresentação das contra-razões do Impetrante, reconsidero o despacho de fls. 175.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 151 (remessa ao MPF e ao TRF).\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500282-9 PAULO FRANCISCO NEVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE - RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500354-8 IVA SIQUEIRA MATOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE / INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 422/432 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o imediato restabelecimento do benefício da impetrante, com o pagamento, através de PAB, após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507107-4 RAUL ABREU PESTANA SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 455/458 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519563-2 JACIMAR LOBATO MATOS NUNES (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MEIER DO INSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 322/324 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524708-5 VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, PEDRO LINHARES DELLA NINA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 40/48 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504293-5 JOSE DAMIAO THOMAZ (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 294/296 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504743-0 REGINA CELI LAJE BARREIROS (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 09/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518678-7 SONIA REGINA ARARIPE NASCIMENTO (Adv. CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530143-6 VITORIA MARCIA VALLIM BERTOZZI (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVITORIA MARCIA VALLIM BERTOZZI impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/20.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530389-5 HELENA ALVES RODRIGUES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530887-0 FAUSTINO RIBEIRO MAMEDE (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Defiro a emenda à inicial, bem como o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ”.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530925-3 REGINA CELIA RAMOS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS IRAJA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS IRAJÁ DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 10/24.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Duque Caxias/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537782-9 CARLOS TEIXEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537857-3 ROSARIO ANTONIO LUPINO (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Notifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537913-9 ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SU PERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/13.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539555-8 IRENE DA PIEDADE MARQUES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539556-0 ANTONIA REGINA ALCANTARA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.539578-9 VALDIVIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA DO CENTRO - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.539671-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539715-4 JULIETA CARDOSO DA FONSECA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a emenda à inicial, bem como o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ”.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n47 - 2006.51.14.000195-5 JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DA COSTA impetra Mandado de Segurança contra ato do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/17.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006142-7 MARIA JOSE LAURENTINO DOS SANTOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006314-0 ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. MARCOS SOARES DE SOUSA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.490008-0 FRANCISCO GARCIA RIVEIRO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Notifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800046-4 ROBINSON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA, JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - POSTO TIJUCA. . Defiro a emenda à inicial, bem como o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ”.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800081-6 IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800115-8 MATILDE DA SILVA SANTOS GUIMARAES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro a emenda à inicial, bem como o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Notifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ”.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800249-7 MARIZA COLAFEMIA BALLARIN (Adv. SAMUEL GANDELMAN, JODEILDA GONCALVES DA SILVA, WANDERLEIA ALVES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por MARIZA COLAFEMIA BALLARIN, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800365-9 GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nGILCEIA DE SOUZA COSTA impetra Mandado de Segurança contra ato do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800400-7 THEREZINHA MARLENE SARDINHA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTHEREZINHA MARLENE SARDINHA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 14/22.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/09/2006 (fls. 37), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 31/01/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800557-7 NERSI MARTINS MENDES TRABACHINI (Adv. BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a emenda à inicial, bem como o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ”.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800594-2 JAIR DOS SANTOS (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Notifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800615-6 MARIA GEORGINA TELLES GOMES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Defiro a devolução do prazo (10 dias) requerida pela Impetrante.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800630-2 ORESTINA BELINHO PEREIRA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA NO RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800636-3 SUELY IORIO GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a Impetrante cumpra integralmente o comando de fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800895-5 MARIA ALBERTINA MONTEIRO LOPES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA ALBERTINA MONTEIRO LOPES impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/26.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 18/09/2006 (fls. 16), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 09/03/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800931-5 CARLOS VIGGIANI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800936-4 CARLOS DOS REIS COUTINHO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS DOS REIS COUTINHO, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada por falta de comprovação do exercício da atividade especial.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 07/51.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Barra Mansa/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803030-4 JOSUE ELIAS DA SILVA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803033-0 RENATO TEMTEMPLES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803046-8 MAURICIO TRINDADE DE ALMEIDA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - BELFORD ROXO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803075-4 MARILENE LUZIA BASTOS (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803076-6 MANOEL FELIX DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803110-2 RUBENS PAULO FERNANDES VIEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803127-8 EDNA MACATROZZO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803132-1 ICARO SANT ANNA DE ASSIS REP/ P/ CLAUDIO LUIZ DE ASSIS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM IRAJA. . Destarte, presentes os pressupostos legais do art. 7o., II, da Lei n. 1533/51, CONCEDO A LIMINAR, por ora, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda ao imediato cadastramento do Sr. Cláudio Luiz de Assis, como representante do menor Ícaro Sant' Anna de Assis, titular do benefício de pensão por morte de nº 134.458.607-1, em substituição a Sra. Eliana Sant' Anna de Assis, mãe falecida do impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte impetrante, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento e notifique-se para apresentação das informações no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803141-2 MARIA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA RAMOS GONÇALVES, qualificado na inicial, impetrou junto à Justiça Estadual o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do médico perito do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, indeferido pela autoridade impetrada.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 08/19.\r\n\r\nFoi prolatada sentença, às fls. 42/43, pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mendes extinguindo o processo sem exame do mérito. Em grau de recurso, o TRF da 2ª Região julgou prejudicada a apelação, declarando, de ofício a incompetência absoluta da Justiça Estadual, conforme acórdão de fls. 73, tendo sido os autos remetidos à Justiça Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos de fls. 26 e 29, verifica-se que o ato contra o qual se insurge a Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Volta Redonda/RJ (servidor da APS de Mendes/RJ, subordinada à Gerencia Executiva de Volta Redonda), tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803161-8 ADEILDO DE LIMA PANTALEAO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803306-8 IVANEL MARCONI RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803309-3 MARIO FRANCISCO DA COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803488-7 MARIA APARECIDA ALMEIDA SOARES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA BAIRRO DE FATIMA - NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803563-6 TERESA CRISTINA DE SOUZA HONORATO DA SILVA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Notifique-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.803564-8 ALAYR ALVES DO AMARAL (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Notifique-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803622-7 MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803675-6 GETULIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803679-3 VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011290-4 JOSE MIGUEL NUNES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n84 - 2006.51.01.511670-0 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x DIRETOR DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA E OUTROS REGISTROS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 82/83 . Diante do exposto, ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.002284-7 BLUE ORANGE ASSESSORIA DE MARKETING LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x DIRETORA DE MARCAS. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra integralmente o comando de fls. 26, apresentando cópias dos documentos que instruem a inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.490066-3 ADENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.006724-7 VILMA BARROS HERNANDES (Adv. JOSE NELSON CARROZZINO FILHO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800693-4 SANDRA PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803100-0 ARNALDO PARPINELLI (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803116-3 EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803274-0 ROUZE MARCIA PEREIRA SILVA (Adv. DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803317-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x LUIZ PAULO DAMASCENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n93 - 2005.51.01.522156-4 UBIRAJARA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, ao apelado (Impetrante) para contra-razões, remetendo-se oportunamente os autos ao MPF e, em seguida, ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.518817-6 ADEMIR PINTO DE GODOY (Adv. POYANA VIDAL DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. . (...)\r\n\r\nApós, ao apelado (Impetrante) para contra-razões, remetendo-se oportunamente os autos ao MPF e, em seguida, ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 214127"
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                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . \r\n\r\nFls. 2922/2923: Defiro a substituição das testemunhas arroladas sob os nº 02, 04 e 05 da defesa prévia apresentada pelo acusado Sérgio Albino de Souza Castilho, à fl. 2544, bem como homologo a desistência da testemunha de nº 06. Assim sendo, intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas elencadas à fl. 2923 para audiência já designada, devendo a defesa apresentar em tempo hábil o endereço da testemunha Nestoria M. Arce, visto que se trata de funcionária aposentada, sob pena de trazê-la independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532185-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANTONIO BORDAO FILHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Fl. 107, verso: Defiro. Designo o dia 03.07.07 às 13:30 horas para realização da Audiência Especial de Suspensão. Cite-se no endereço declinado à fl. 74.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801227-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES, PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 25/29 revelam a origem lícita dos valores referentes aos proventos da requerente, defiro o recebimento mensal dos proventos, mantendo-se, entretanto, o bloqueio da conta. OFICIE-SE ao órgão pagador, determinando que promova o pagamento dos proventos.\r\n\r\nDefiro, ainda, a restituição da CPU, condicionando à declaração da Polícia Federal de que a CPU apreendida foi devidamente periciada, com o espelhamento de seus dados relevantes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804709-2 NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se por dependência ao processo 2006.51.01.509471-6, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias. Sem prejuízo, oficie-se à Polícia Federal para que informe se o notebook já foi objeto de perícia (encaminhe-se cópia da informação nº 287/06 - fls. 1565/66).\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804338-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARIDSON DE ALMEIDA SANTOS. . Designo o dia 31/07/07, às 14:15 horas, para oitiva da testemunha de acusação DANIELA LOPES DA SILVA. Requisite-se-a.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante comunicando.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 97.0062406-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES MANEIRA (Adv. MARCIO DA MOTTA, WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, MARIA DE LOURDES MOTTA). . SENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES MANEIRA, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo órgão do Ministério Público Federal como incurso nas penas do artigo 171, §3o, do CP, eis que, segundo narra a exordial, valeu-se de meio fraudulento para obter benefício previdenciário, inserindo vínculos empregatícios fictícios no sistema de informações da autarquia previdenciária para complementar o tempo de serviço necessário à concessão de aposentadoria, causando o prejuízo ao erário público da ordem de R$ 86.234,88 (oitenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nA denúncia foi oferecida acompanhada das seguintes peças dignas de destaque: processo administrativo INSS às fls. 10/39; termo de inquirição em sede policial do acusado às fls. 123/124, 214 e 266/267; FAC ás fls. 223/226, 289/290 e 296/300; demonstrativos do benefício ás fls. 281/285.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 25/05/2006. (fls. 306/310).\r\n\r\nÀs fls. 317/322 e 327/338, constam as FACs do acusado.\r\n\r\nÀs fls.324/verso, o MPF reitera os termos de sua promoção de fls. 304, manifestando-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nInterrogatório em Juízo, em 08/08/2006, às fls. 351/353.\r\n\r\nDefesa Prévia às fls. 356/358.\r\n\r\nTermos de depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal às fls. 366 e 376.\r\n\r\nTermo de depoimento da testemunha arrolada pela defesa às fls. 391/392.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, o MPF nada requereu em diligências.\r\n\r\nÀs fls. 408 verso, consta certidão informando que a defesa nada requereu em diligências.\r\n\r\nAlegações Finais do Ministério Público Federal, às fls. 396/400, pugnando pela condenação do réu, haja vista que não só o processo administrativo demonstra que houve inclusão de vínculo fictício nos registros da autarquia previdenciária, como também o acusado confessou, em interrogatório e defesa prévia, nunca ter trabalhado na empresa usada para a fraude, além da testemunha de acusação, diretor da referida empresa, ter confirmado nunca haver o réu lá trabalhado.\r\n\r\nAduz, ainda, o parquet que nada há que se questionar acerca da responsabilidade do funcionário do INSS que habilitou fraudulentamente o benefício em tela, pois que tal fato não ilide o conhecimento do acusado de que percebia sua aposentadoria de forma irregular, contrária ao direito, devendo-se somar isso ao fato de que o acusado tratou pessoalmente com o funcionário e que sua documentação foi encontrada na residência deste último, estando o mesmo envolvido na concessão irregular de inúmeros outros benefícios.\r\n\r\nRessalta, por fim, a existência de anotação na FAC do acusado, referente a condenação transitada em julgado nas penas do art. 95, D, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nAlegações Finais da defesa às fls. 405/407, pugnando pela absolvição do acusado, alegando, em síntese, que o mesmo foi vítima da desorganização do INSS, jamais disse ter trabalhado na empresa usada para a fraude, colaborou com a justiça, que não conhece os serventuários do INSS acusados de fraudes naquela autarquia e que contribuiu por mais de 33 anos para a Previdência Social, não se beneficiando de tempo de serviço, tendo trabalhado quando era menor e tendo contribuído como autônomo na época em que desempregado, cessando a contribuição quando do pedido de aposentadoria, em abril de 1995.\r\n\r\nÀs fls. 408, certidão informando a intempestividade das alegações finais do MPF e da defesa.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, chego à conclusão de que deve o acusado ser condenado.\r\n\r\nO acusado ANTÔNIO DO NASCIMENTO, recebeu indevidamente quantia correspondente a aposentadoria por tempo de serviço, sem que tivesse tempo de serviço hábil para tal. \r\n\r\nPara tanto, utilizou para efeito de contagem de tempo de serviço, vínculo trabalhista falso, porquanto nunca chegou a trabalhar na empresa INVICTA, sendo que se prevaleceu de quase quatro anos de trabalho nesta empresa. \r\n\r\nResta claro que o réu tinha ciência de que a documentação apresentada para instruir o seu pedido de recebimento de benefício previdenciário possuía dados falsos, eis que é de sua óbvia ciência a inexistência de vínculo trabalhista com a citada empresa. \r\n\r\nInterrogado em juízo (fls. 351/353) o acusado admitiu que nunca trabalhou na empresa mencionada na denúncia, afirmando que não dera ordem para que o citado vínculo fosse utilizado e, ainda, diz ter entregue documentação no posto da Praça da Bandeira que nunca lhe fora devolvida e, finalmente, que não tem idéia de como os seus documentos foram apreendidos na cada de LUIZ DANTAS, que vem a ser pessoa envolvida em inúmeras fraudes previdenciárias.\r\n\r\nContudo, restou evidente a sua efetiva ciência (dolo) da inidoneidade de concessão de sua aposentadoria, eis que admitiu que deu um “presente” para o funcionário do INSS que a concedeu, não sendo crível que realmente pensasse que tais dádivas seriam praxe naquele órgão, ao menos no que diz respeito às situações regulares e legais.\r\n\r\nHá evidente contradição entre o restante do conjunto probatório e as declarações do réu, sendo que quando foi interrogado em sede policial (fls.123/124) o acusado declarou expressamente que um servidor do INSS lhe devolveu alguns carnês de contribuição ao órgão, enquanto em juízo disse que não tinha como comprovar os vínculos empregatícios eis que os documentos haviam ficado, todos, no INSS.\r\n\r\nO dolo do acusado, em verdade, decorre da própria empreitada criminosa, já que evidentemente sabia não contabilizar tempo de serviço suficiente e necessário para a obtenção do benefício e, para conseguir tal desiderato, utilizou-se de documentação que atestava, falsamente, que prestara serviços à empresa aludida na peça inicial. \r\n\r\nConsidero o crime em questão eventualmente permanente, razão pela qual deixo de reconhecer a continuidade delitiva e considero que o prazo prescricional somente começou a correr após a cessação do pagamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, para, condenar o acusado ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES MANEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 171, § 3º, na forma do artigo 71, ambos do CPB, na forma do artigo 387 do CPP.\r\n\r\nDe acordo com os ditames do artigo 59 do CPB, considerando que nada há nos autos que autorize o juízo a considerar a existência de alguma circunstância judicial prejudicial ao réu, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor mínimo.\r\n\r\nAumento a pena-base em 1/3 considerando o reconhecimento da causa especial de aumento de pena do § 3º do artigo 171, atingindo, dessarte, 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nTorno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade do acusado condenado pela pena de prestação de serviços à comunidade, de acordo com o artigo 44 do CPB, deixando a cargo do juízo da execução penal a fixação de suas condições.\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nConcedo ao réu condenado o direito de recorrer em liberdade desta sentença, nos termos do artigo 594 do CPP, devendo o seu nome ser lançado no rol dos culpados após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n7 - 98.0064679-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CORREIA DE SOUZA MOITTA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\nAbra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.508532-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS EDUARDO SATTAMINI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fl. 266, verso, e determino o regular prosseguimento do feito. Retire-se os autos da senha de processos suspensos. \r\n\r\nDesigno para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas o interrogatório do réu JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO. Intime-se-o.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o réu LUIS EDUARDO SATTAMINI da data designada para o interrogatório do co-réu.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.503925-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x JOSÉ RICARDO MARTINS TOSTES NUNES E OUTRO (Adv. FABIO DIAS DA SILVA, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\nAbra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490195-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ANDRÉ EPAYO NGOMBE (Adv. JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA). . SENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANDRÉ NEPAYO NGOMBE, qualificado nos autos, foi denunciado, às fls. 02/05, pelo órgão do Ministério Público Federal, visto que teria feito uso de passaporte falso, expedido em nome de CARLOS GOMBE, para tentar deixar o país.\r\n\r\nAuto de prisão em flagrante às fls. 02 do apenso 1.\r\n\r\nDepoimentos das testemunhas em sede policial às fls. 3/4 do apenso 1.\r\n\r\nInterrogatório em sede policial às fls. 05/06 do apenso 1.\r\n\r\nAuto de apresentação e apreensão às fls.16/17 do apenso 1.\r\n\r\nLaudo de Exame Documentoscópico às fls. 31/38 do apenso 1.\r\n\r\nRelatório policial às fls. 40/42 do apenso 1.\r\n\r\nRecebimento da denúncia à fl. 09, em 24/10/2006.\r\n\r\nInterrogatório às fls. 35/37.\r\n\r\nDefesa Prévia às fls. 45.\r\n\r\nEm assentada às fls. 57/58, este Juízo homologou a desistência de oitiva das testemunhas de acusação, bem como deferiu o pedido da defesa, a fim de que substituísse a oitiva das testemunhas de defesa por declarações escritas, constando da assentada que manifesta-se a defesa pela não realização de diligências.\r\n\r\nRe-interrogatório às fls. 59/61.\r\n\r\nÀs fls. 71, certidão informando a não apresentação das declarações em substituição dos depoimentos das testemunhas de defesa no prazo, conforme assentada de fls. 57/58.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, o MPF requereu a FAC atualizada do acusado (fls. 72 verso).\r\n\r\nFAC às fls. 74/79 e 85/91.\r\n\r\nÁs fls. 99/103, ofício da Polícia Federal informando não constar mandado de prisão em aberto em desfavor do acusado, nem mesmo anotação criminal diversa da referente ao processo em tela, nem mesmo consta ordem de prisão contra o acusado no exterior, não podendo ser garantida a atualização dessa última informação.\r\n\r\nEste Juízo, às fls. 108, determinou fosse aberta vista às partes e, alegações finais, não mais aguardando resposta do ofício requerido pelo MPF às fls. 12 verso, reiterado às fls.96 e 106, e ainda sem resposta, como certificado às fls. 104 e 107, porquanto se trata de processo com réu preso.\r\n\r\nAlegações Finais do MPF às fls. 109/114, pugnando pela condenação do acusado, haja vista que o acusado de forma consciente e voluntária fez uso de documento público falso. Alega restar comprovada a materialidade a partir do laudo documentoscópico de fls. 31/38, bem como pelo fato de terem sido apreendidos junto ao acusado diversos outros documentos em nome de Carlos Gombe. Ademais, o acusado teria con firmado a veracidade dos fatos que lhe foram imputados, não tendo esclarecido a razão pela qual desejava sair do território nacional, tendo participação ativa no crime de falso porquanto pagara pela obtenção do documento falso, assumindo o risco da empreitada criminosa. Outrossim, não poderia alegar erro de proibição, pois é notório e de conhecimento geral que o uso de documento de outra pessoa e falsificado constitui conduta contrária ao ordenamento jurídico.\r\n\r\nCertidão de intempestividade das alegações finais do MPF às fls. 115.\r\n\r\nAlegações Finais da defesa às fls. 118/119, pela absolvição do réu ou, caso condenado, pela aplicação do regime aberto e/ou substituição de pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, além do direito de apelar em liberdade. Aduz que não restou sobejamente comprovada a denúncia, sendo a prova frágil, bem como é de ser considerada a primariedade do réu, com residência fixa e ocupação honesta, apesar de se encontrar desempregado, além de ter o mesmo demonstrado seu caráter e sinceridade por não ter negado a participação nos fatos. Ressalta, ainda, o fato de o acusado encontrar-se preso por mais tempo do que a pena prevista para a infração, desde 04/10/2006, não havendo razão para aplicação de pena grave em seu caso, já tendo sido severamente castigado.\r\n\r\nO processo possui 01 (um) volume e 02 (dois) apensos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. \r\n\r\nDeve ser julgado procedente o pedido de condenação contido na denúncia.\r\n\r\nCom efeito, restou comprovado que o acusado ANDRÉ fez uso de passaporte sabidamente falso, expedido em nome de CARLOS GOMBE, para tentar deixar o país.\r\n\r\nAssim, o interrogatório do acusado (fls. 36) é bastante esclarecedor, quando revela, em verdade, confissão a respeito dos fatos, tendo o réu admitido que fizera uso do passaporte falso, que diz ter adquirido por 100 dólares, alegando em sua defesa, contudo, não saber que essa conduta constitui crime no Brasil dada a sua condição de estrangeiro (é proveniente do Congo).\r\n\r\nDe se consignar que o acusado evidentemente tinha ciência da falsificação do passaporte que utilizou, posto que não é razoável supor que pessoa utilize passaporte sem constatar que o nome nele inserido não é o seu. Ademais, torna-se óbvia a ciência, outrossim, pelo preço que diz ter pago pelo mesmo.\r\n\r\nReleva ponderar, ainda, que no dizer de MIRABETE “Consuma-se o uso do documento falso quando ele entra no âmbito da pessoa iludida, ou seja, com o primeiro ato de utilização. Trata-se de crime instantâneo de efeitos permanentes. A consumação se perfaz ainda que não tenha o agente obtido nenhum proveito do uso do documento falso”.\r\n\r\nOutrossim, a tese do erro de proibição não deve ser acolhida, eis que o máximo que se poderia cogitar, em verdade, seria da ignorantia juris, que não escusa conduta alguma.\r\n\r\nDeve ser, dessarte, julgada procedente a pretensão punitiva estatal, tal como requerido na denúncia.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado ANDRÉ NEPAYO NGOMBE pela prática do crime definido no artigo 304. com as penas do artigo 297, ambos do CPB.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, mister ressaltar, inicialmente, que o mesmo é primário. As circunstâncias judiciais não lhe são desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do salário mínimo. Torno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais. Fixo o regime aberto para o seu cumprimento, substituindo a pena privativa de liberdade pela prestação pecuniária no valor de 5 (cinco) salários mínimos que reverterão em benefício do Hospital Municipal Jesus e por outra pena de multa de idêntico valor a que já foi imposta acima.\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas, condicionando a sua liberdade ao cumprimento da pena restritiva de direito imposta acima. Tão logo seja cumprida a pena de prisão ou à sua substitutiva, DETERMINO A IMEDIATA EXPULSÃO DO CONDENADO do território nacional. Oficie-se com urgência ao Ministério da Justiça e a embaixada do Congo para viabilizar imediatamente o transporte do condenado para o seu país de origem. \r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Secretaria as providências constantes nos provimentos relativos à execução penal e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, lançando-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.534912-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/ 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 120/121 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.502816-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOA RT/ 304 C/C ART/ 299 ART/ 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 105/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.522092-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 133/134 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.532092-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 111/112 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.542432-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 163 PARAG/ UNICO, III CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.500619-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/105 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.502312-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.502363-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/56 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.505792-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.508031-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2 I II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 136/137 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.508059-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CAPUT CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 178/179 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.514758-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.519531-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 85/86 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.523203-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 101/102 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.535927-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.536762-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 148/149 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.517058-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.503313-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.503610-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, C/C ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 103/104 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.509227-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 326/327 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.509339-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 99/100 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.513300-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 100/102 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.523529-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 319 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 202/203 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.523627-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.523642-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 56 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.523780-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 106/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.523800-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.523992-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.525041-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. .\r\n\r\n40 - 2006.51.01.525368-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.525920-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.01.529518-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, CAPUT, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.804153-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.530159-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 319 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 88 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 39\r\n\r\nId: 214305"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0023799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CARLOS SAADE (Adv. JORGE VACITE FILHO). . Defiro o requerimento de fls. 24/26.\r\n\r\nCite-se o acusado no endereço ali constante, para ser interrogado no dia 22/6/2007, às 14h00min.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 10.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.500828-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MALCIONE MARIA PEREIRA LEITE x ALTAIR MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS). . Tendo em conta que a acusada MALCIONE MARIA PEREIRA LEITE foi assistida até o momento por defensor dativo, designo a Defensoria Pública da União para prosseguir na sua defesa. \r\n\r\nIntimem-se as defesas de MALCIONE e ALTAIR a se manifestar, respectivamente, sobre o primeiro parágrafo do despacho de fls. 434 e sobre as certidões de fls. 438 e 440, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, ocorrerá a perda da prova.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503996-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARILUCE JESUS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Recebo a apelação de fls. 247.\r\n\r\nAo apelante para apresentar suas razões.\r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nFinalmente, subam os autos ao TRF/2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.513322-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA FERREIRA DA SILVA (Adv. FREDEMAR COELHO MUNIZ, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA FERREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de maio de 2007.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500931-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAQUIM FERNANDES (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . FICA INTIMADA A DEFESA: \r\n\r\nA) DE QUE FOI DEFERIDA A RESTITUIÇÃO DAS CARTEIRAS DE TRABALHO APREENDIDAS;\r\n\r\nB) DE QUE FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO A SUA INTIMAÇÃO PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, CARMEN DA COSTA BARROS) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Ficam as defesas intimadas de que foram expedidas as cartas precatórias nº CPR.0043.000088-9/2007, para a Comarca de Piraí / RJ, para inquirição de Margareth Colombiano da Silva Pereira, nº CPR.0043.000089-3/2007, para a Justiça Federal de São Paulo / SJSP, para inquirição de Fabrice Stephane Seylier, nº CPR.0043.000090-6/2007, para a Justiça Federal de Angra dos Reis / SJRJ, para inquirição de Ajax Augusto Mendes Correa Júnior, e nº CPR.0043.000091-0/2007, para a Justiça Federal de Brasília / SJDF, para inquirição de Maria do Socorro Pontes dos Santos, Benigno Pedrosa, José Ferreira Pedrosa Filho, Maria Aparecida Passos Pedrosa, Alba Lucis Passos Pedrosa, Paulo Hamílton Bastos, Maria Medianeira da Silva Gonçalves e Jesse James Ramalho Formiga, todos na qualidade de testemunhas de defesa.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490175-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido aos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 215279"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539852-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEONE ALVES GALVAO (Adv. ADILSON SALVADOR MARTINS NEVES). . Diante do noticiado na assentada de fl. 303, manifeste-se a defesa de Eleone Alves Galvão, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a testemunha Orlando Mariano dos Reis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0048771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE AMAZONAS DE LIMA (Adv. ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA). . Diante da manifestação do Ministério Público Federal de fl.237, verso, homologo a desistência da testemunha Moyses Sabbá Filho.\r\n\r\nConsiderando a manifesta intempestividade da defesa prévia de fls. 200/201, deixo de determinar a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de José Amazonas de Lima.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP. Em havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n(O PRAZO PARA A DEFESA INICIAR-SE-Á A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL).\r\n\r\n3 - 99.0049109-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET (Adv. CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANO SALDANHA COELHO, ALEXANDRE MOURA DUMANS, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ORLANDO MESSINA DA CUNHA, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CARLOS VALDESUSO (Adv. ANDREA PARADELA AUGUSTO, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x MIGUEL LEITAO MENDES (Adv. MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES). . SENTENÇA PROFERIDA EM 17/05/2007, PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) ABSOLVER CARLOS VALDESUSO, norte americano, nascido em 24.04.1940, filho de Gilberto Valdesuso e Carmen Valdesuso, portador da carteira de identidade RNE W 578243-8, inscrito no CPF sob o nº 125.89.027-49, e MIGUEL LEITÃO MENDES, português, nascido em 22.01.1946, filho de José Marques Mendes e Benilde Marques Leitão, portador da carteira de identidade nº 020.029.955-8, inscrito no CPF sob o nº 098.309.957-04, dos delitos que lhes são imputados nesta ação penal, com fulcro noa rt. 386, inc. IV do Código de Processo Penal; e\r\n\r\nb) CONDENAR BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET, cubano, nascido em 15.11.1944 filho de Benito Paret Y. Diaz e Elvira Paret Y. Espinosa, portador da carteira de identidade nº 2037760, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 022.278.787-20 pela prática do delito inscrito no art. 168-A, § 1º., I, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. Em que pese seja o réu primário e ostente bons antecedentes, a reprovabilidade de sua conduta é acentuada. Trata-se de pessoa com nível de instrução superior, cuja capacidade de compreensão do caráter ilícito da conduta é elevada. As circunstâncias em que praticados os crimes também não lhe favorecem pois no período em que deixaram de ser recolhidas as contribuições previdenciárias houve evidente incremento patrimonial pessoal do acusado, inclusive com o aumento dos seus honorários pessoais, o que indica que houve apropriação de valores em detrimento do pagamento dos referidos tributos. Por fim, o montante dos valores não repassados à Previdência Social supera a casa dos 180 (cento e oitenta) mil reais, em apenas 3 meses. Por estas razões, fixo a pena base acima do mínimo legal, a saber em 3 (três) anos de reclusão. Inexistindo agravantes ou atenuantes, passo diretamente à terceira fase de fixação da pena e em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, aumento a pena base em 1/6 (um sexto) dado o período de 3 (três) meses em que se praticaram os crimes, tornando definitiva a pena em 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão.\r\n\r\nFixo a pena de multa em 100 (cem) dias-multa para cada um dos 3(três) crimes praticados, nos termos do art. 72 do Código Penal, e o valor de cada dia-multa em 3 (três) salários mínimos, dada boa situação econômica do réu, titular de patrimônio superior a um milhão de reais. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nÀ vista do total da pena aplicada ao condenado, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 100(cem) salários mínimos, destinados a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória e poderá ser paga parceladamente no mesmo período do cumprimento da prestação de serviços à comunidade. As entidades serão indicadas, oportunamente, pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol de culpados e procedam-se às medidas necessárias à execução da pena. Atenda-se ao que dispõe o Provimento nº. 01 de 31 de janeiro de 2001 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Publique-se.”\r\n\r\n4 - 2000.51.01.509043-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY DE SOUZA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI) x HERLANDER DE BASTOS CARDOSO (Adv. CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI) x PAULO ROBERTO COLA (Adv. WANDERLEY LACERDA VIEIRA, AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI) x PAULO CESAR HENRIQUES FILHO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA). . Manifestem-se às partes sobre o aduzido à fl.755.\r\n\r\n(VISTA ÀS DEFESAS)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.521329-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA PENHA TAVARES ZAN (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . Fl. 251 (verso): intimem-se a acusada e a sua defesa técnica para comprovarem o alegado na petição de fls. 220/224, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando cópias de sua CTPS, bem como de sua DIRPF ou declaração de isento, sem prejuízo da apresentação de outros documentos. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 215219"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010720-0 FRANCISCO DE ASSIS FURTADO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA sentença de fl. 74/78 declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes que motivem a incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de APIP, licença-prêmio, abono de férias referente aos meses de fevereiro e agosto de 1998, fevereiro, abril e maio de 1999, fevereiro, abril e setembro de 2000, janeiro, abril, maio e setembro de 2001, condenando a União a compensar os valores recolhidos indevidamente com o IRRF dos últimos 5 anos, até o montante de R$ 6.992,47, acrescido de atualização até a data da efetiva compensação, bem como juros moratórios de 1% ao mês, que fluirão do trânsito em julgado da sentença. A referida sentença determinou a expedição de ofício à Autoridade citada para a causa, instruindo com cópia da sentença, para o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso a partir de 30 dias contados da cientificação da ordem, enquanto subsistir o inadimplemento.\r\n\r\nNegado provimento aos embargos de declaração interpostos pela União, somente esta recorreu da sentença.\r\n\r\nA sentença foi mantida integralmente, acrescida de condenação em honorários a serem arcados pela União, no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nO ofício determinado pela sentença foi entregue ao Procurador da Fazenda Nacional, Alexandre Delduque (fl. 113), em 22/03/2005.\r\n\r\nA Receita Federal informa à fl. 115 que não tem como compensar valores nos moldes que são determinados pela sentença, eis que quem recolhe os valores devidos, nos termos do Regulamento do Imposto de Renda vigente à época, é a fonte pagadora e não o autor. Alega que à fonte pagadora, não estando respaldada pela sentença transitada em julgado, restaria recolher os valores, seguindo apenas os critérios relativos a retenção na fonte estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de o autor declarar os valores de indenização como isentos e não tributáveis, se já não o fez, e tendo em vista que ao Judiciário incumbe apenas declarar o direito à compensação, fica resguardado o direito da Administração em fiscalizar a liquidez e certeza do crédito compensável, objeto da sentença transita em julgado nos presente autos.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074950-8 TANIA SANTIAGO MIRANDA (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074950-8, concluso em 10/05/2007 17:18. \r\n\r\nAutor: TANIA SANTIAGO MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nFls.43/46 - Indefiro o requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional uma vez que, segundo os cálculos de fl.40, os valores requisitados estão em consonância com a sentença transitada em julgado de fls. 38/39.\r\n\r\nQuanto aos esclarecimentos que entenda necessários pelo empregador GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., que não é parte no processo, deve a União valer-se da via própria em sede administrativa.\r\n\r\nDê-se ciência à Ré. Após, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.007746-7 VERA LUCIA PINHAL FERREIRA DIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.007746-7, concluso em 10/05/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PINHAL FERREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nFls.325/326 - Indefiro em razão do decidido às fls.297/298 pela 2ª Turma Recursal que proveu os embargos de declaração opostos pelo IBGE e estabeleceu que o limite temporal a ser observado nos cálculos em tela é o mês de novembro de 1997.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.018581-1 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Jurandi Campos da Costa, Kleiton Roberto Campos da Costa e Paulo Roberto da Costa Junior, em face do falecimento de Paulo Roberto da Costa, que, segundo certidão de óbito de fl.125 deixou 02 filhos.\r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nOs sucessores indicados às fls. 135 comprovam ser filhos e esposa e, por conseguinte, herdeiros sucessórios da parte autora, pelo que deferida a habilitação requerida, com base no art. 1.060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\n1) Intime-se a parte Ré a informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida.\r\n\r\n2) Mandado de pagamento no valor de 1/3 do quantum depositado em favor de Jurandi Campos da Costa\r\n\r\n3) Oficie-se à CEF para que promova a abertura de duas contas-poupança, com o saldo da conta judicial 500537-6 (2/3) em favor dos menores Kleiton Roberto Campos da Costa e Paulo Roberto da Costa Junior, comunicando-se ao Ministério Público Federal, em razão do certificado à fl.144 no que tange à genitora de Paulo Roberto da Costa Junior.\r\n\r\n4) Oportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo passivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.056664-8 MARIA DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.056664-8, concluso em 22/05/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DA SILVA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.069072-4 MAGDALENA SANT ANNA DE MIRANDA E SILVA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . A autora Magdalena Santanna de Miranda e Silva, pensionista de servidor público civil, pleiteia o pagamento dos atrasados referentes ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nEm sede de Turma Recursal, a sentença proferida às fls.23/25 foi reformada, tendo contudo, o Acórdão de fls.38/40 disposto sobre matéria diversa do requerimento formulado nos autos (reajuste de 28,86% concedido aos militares), decisão essa que restou transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, por entender que o julgado não pode ser executado, determino o imediato arquivamento do feito. Outrossim, mesmo que assim não fosse, em razão da prescrição qüinqüenal reconhecida à fl.39 e o teor da informação de fl.88 que indicam a incorporação do percentual residual devido em agosto/1998, verifico que não há nada a ser executado.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092879-8 JOSE DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls.135/142 - Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113306-2 MARIA HELENA DE SANTANA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x IRACEMA SILVA DE SANTANA (Adv. EURICO JOSE CARVALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113306-2, concluso em 10/05/2007 18:52. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:IRACEMA SILVA DE SANTANA,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, bem como à Ré Iracema Silva de Santana, pelo prazo comum de dez dias, do laudo apresentado.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dada a natureza e o tempo para a realização do trabalho, determinando que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para pagamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120239-4 JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl.63 - Nada a deferir uma vez que a sentença transitada em julgado de fl.52 tem cunho eminentemente declaratório, cabendo ao autor requerer, junto à Administração, os efeitos financeiros que entenda serem devidos\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.132139-5 IRAPUAN REZENDE FERREIRA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.132139-5, concluso em 09/05/2007 14:34. \r\n\r\nAutor: IRAPUAN REZENDE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023334-9 HELENICE DA COSTA (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, em decisão. \r\n\r\nTrata-se de Ação ajuizada por AUTOR: HELENICE DA COSTA em face do(a) REU: UNIAO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, visando à concessão de pensão por morte de Almiro dias dos Santos .\r\n\r\nConclusos, decido:\r\n\r\nÉ de ver-se, inicialmente, que a medida requerida, quando liminarmente deferida, visa a assegurar a viabilidade de realização do direito afirmado pela parte Autora, aliado à possibilidade de prejuízo de difícil reparação.\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial, constato que, em sede de cognição sumária, inexistem elementos que conduzam, com segurança, à constatação de que sejam verossímeis as alegações expendidas na inicial, sem o crivo do contraditório. \r\n\r\nDestarte, com base exclusivamente nos documentos, não está caracterizada a relevância do fundamento expendido na inicial, diante da necessidade de complementação de prova para o esclarecimento dos fatos, e nem o risco de ineficácia da decisão a ser proferida, a final\r\n\r\nTenho por ausente, na presente sede, o requisito da verossimilhança do direito alegado na inicial.\r\n\r\nPosto isto, indefiro, por ora, o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de nova reapreciação quando da prolação da sentença.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2007 15:00.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação (limitadas ao máximo de três testemunhas), que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010362-5 AUGUSTO MEDEIROS REP/ P/ MARILENE TEIXEIRA DE MEDEIROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.010362-5, concluso em 11/05/2007 09:12. \r\n\r\nAutor: AUGUSTO MEDEIROS REP/ P/ MARILENE TEIXEIRA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nConsiderando .os termos da peça de fls.88/95, que denotam o reconhecimento do pedido autoral, bem como o fato das senhoras Marilene Teixeira de Medeiros e Mary Medeiros da Rocha estarem representadas pela mesma advogada do autor, com fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, recebo a petição de fls. 88/95 como emenda à inicial. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para incluir no pólo ativo os nomes de Marilene Teixeira de Medeiros e Mary Medeiros da Rocha.\r\n\r\nRetornem os autos ao MPF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011266-3 ILMA QUINTA FERREIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em razão do informado pela Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar à fl.72, cumpra-se a parte final do despacho de fl.65, remetendo-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028861-3 ADACY ROSA BEZERRA PINTO (Adv. ABORACY RODRIGUES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls.44/46 - Dê-se vista à parte autora, à União Federal, bem como ao Ministério Público Federal, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nConsiderando as condições em que se encontra a Ré Telma Rocha Pinto da Silva, segundo certidão do Oficial de Justiça, que denota o estado de incapacidade da Ré, nomeio a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial, na forma do artigo 9º, inciso I, do CPC. Cientifique-se para que apresente resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031828-9 PATRICIA TEIXEIRA JORGE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento administrativo), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício, e concedo novo prazo de dez dias para atendimento à exigência oposta.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031832-0 LARA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento administrativo), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício, e concedo novo prazo de dez dias para atendimento à exigência oposta.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031833-2 SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento administrativo), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício, e concedo novo prazo de dez dias para atendimento à exigência oposta.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037126-7 VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CENIRA ALVES BRIZOLARA. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 14:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nCite-se e intime-se Cenira Alves Brizolara, nos endereços indicados às fls.75, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046620-5 ALICE RIBEIRO LOBO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046620-5, concluso em 23/05/2007 18:25. \r\n\r\nAutor: ALICE RIBEIRO LOBO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048284-3 JESSICA SANTOS MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048284-3, concluso em 14/05/2007 12:13. \r\n\r\nAutor: JESSICA SANTOS MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA,GABRIEL MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA,NICOLI MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a nomeação da advogada Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ 067911 como defensora dativa da parte autora. \r\n\r\nCientifique-se o/a Defensor(a) Dativo(a) que só haverá pagamento de honorários após o trânsito em julgado, de acordo com o Regulamento do CJF, e que este(a) deverá acompanhar o processo até o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se para se manifestar com relação à sentença de fl.53, cujo prazo recursal devolvo, excepcionalmente, a contar da presente intimação.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053587-2 JORGE DE ALMEIDA CARRERA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que existe nos autos pedido expresso de intimação exclusiva em nome do patrono Dr. Paulo Felipe Rosseti Curvello (fl.42) e, em razão do certificado à fl.44, devolvo o prazo recursal à parte autora, contados da intimação do presente despacho, seguindo entendimento firmado em sede de Corte Especial (ERESP 202.184/AL). \r\n\r\nTEOR DA SENTENÇA:“Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056785-0 JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056785-0, concluso em 14/05/2007 11:56. \r\n\r\nAutor: JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES,JOSE LUIZ DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em decisão,\r\n\r\nÀs fls.118/119, foi proferida sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito ante a ausência de cumprimento ao determinado no despacho de emenda à fl.117.\r\n\r\nÀs fls.125, foi expedida certidão pela Secretaria deste Juizado, informando que o despacho de fl.117 foi publicado sem que constasse o nome de qualquer advogado constituído nos autos, fato este que desencadeou a extinção do feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Juiz, ao aplicar a Lei na solução dos conflitos submetidos à sua jurisdição, deve, além de observar as regras de hermenêutica, atender aos fins sociais da lei, bem como às exigências do bem comum (art.5o da LICC c/c art. 6o. da Lei n.9099/95), precipuamente quando a regra sob exame tem aplicação em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsiderando os princípios informativos dos Juizados Especiais, como a celeridade e a economia dos atos processuais, e uma vez que os fatos narrados representam justa causa impeditiva ao cumprimento ao despacho de emenda, declaro nula e sem nenhum efeito a sentença proferida às fls.118/119.\r\n\r\nFl.12 - anote-se.\r\n\r\nDefiro à parte autora novo prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que junte aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004198-2 EDNA GUEIROS GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.004198-2, concluso em 18/04/2007. \r\n\r\nAutor: EDNA GUEIROS GONCALVES E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Edna Gueiros Gonçalves, Isaura Gomes de Oliveira, Leonor Gomes de Mello, Lucia Rocha da Silva e SUELI PLACIDO DE SOUZA em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado para verificação de prevenção, em face da tramitação anterior do Processo nº 2004.5151051238-3, promovido por SUELI PLACIDO DE SOUZA, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e se encontra arquivada.\r\n\r\nEvidencia-se,assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de SUELI PLACIDO DE SOUZA, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora SUELI PLACIDO DE SOUZA, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de SUELI PLACIDO DE SOUZA do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003130-8 MARIA DE FATIMA SOUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos documentos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento administrativo), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício, e concedo novo prazo de dez dias para atendimento à exigência oposta.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009562-1 ADHEMAR PENIDO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, \r\n\r\nConsiderando o certificado à fl.17, constato que a peça recursal de fls.12/15 restou apócrifa no prazo concedido para sua regularização, razão pela qual deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010739-8 JACKS ROIZMAN (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, a citação do INSS em razão dos termos da peça de resposta apresentada pela União Federal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição e Autuação para inclusão no pólo passivo e cite-se e intime-se o INSS, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n54000 - JUIZADO/CARTAS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.121583-2 ROBERTO ALVARENGA JUNQUEIRA (Adv. JOSE LUIS WAGNER, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.121583-2, concluso em 22/05/2007 11:40. \r\n\r\nAutor: ROBERTO ALVARENGA JUNQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão das informações de fls.16/17, constato que os endereços informados na carta precatória, referentes às testemunhas arroladas, encontram-se invertidos, fato que ocasionou o insucesso no cumprimento das diligências de intimação.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução para o dia 05/06/2007 15:00. \r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante para ciência da data designada, bem como para que envie os quesitos que entender pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.002293-4 TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando que o ofício de fl.140, comunicando a decisão de fl.133 que cominava multa por dia de descumprimento à obrigação de fazer imposta em sentença, foi recebido em 17/abril/2006 , e uma vez que consta nos autos informação da autora, datada de 18/agosto/2006, que comprova a permanência de seu nome nos cadastros restritivos do crédito, representando tal atitude afronto à coisa julgada, defiro em parte o requerido às fls.155/156, determinando que seja a CEF oficiada a depositar, no prazo de dez dias, o valor de R$ 3.000,00, relativo à multa cominada.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.031994-7 MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, YANELLI CARLI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031994-7, concluso em 09/05/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar comprovante de depósito judicial em conta a disposição deste Juízo para pagamento dos honorários advocatícios em que foi condenado por força da decisão proferida em grau de recurso.\r\n\r\nComprovado o pagamento ou decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se vista à ré.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.001378-3 LUIZ CARLOS NODS DE SOUZA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl.64 - Indefiro uma vez que, compulsando os documentos de fls.57/59 constato que a CEF creditou os valores devidos na conta fundiária n.5079 com as devidas correções.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.065060-7 MARIA DO CEU EMILIANO (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.065060-7, concluso em 10/05/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CEU EMILIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls.30/31 - Indefiro, uma vez que é desnecessária a manutenção dos autos em Secretaria para que o Juízo Orfanológico determine o levantamento do numerário depositado em conta fundiária. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, comunicando-se o depósito realizado na conta do FGTS de titularidade de Antonio Gabriel de Campos, remetendo-se cópia de fls. 1/2, 4, 25/29. \r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nQuebra 32 - 2005.51.51.074284-8 MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074284-8, concluso em 23/05/2007 18:25. \r\n\r\nAutor: MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.099117-4 OSVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Para possibilitar a execução do julgado, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento do feito, todos os extratos da conta do FGTS sob exame , desde 30/08/1975 (trinta anos do ajuizamento do feito) até 30/08/1996 (data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário (Banco do Brasil-Cinelândia), conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à CEF para que calcule, no prazo de dez dias, o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária, promovendo o depósito dos valores devidos no prazo de até sessenta dias, contados da intimação da juntada aos autos da documentação requerida.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.117448-9 MAYRA AMITRANO PREZA (Adv. GUSTAVO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117448-9, concluso em 22/05/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: MAYRA AMITRANO PREZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 10/11/06, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.122193-5 RAIMUNDO ADELMO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.122193-5, concluso em 23/05/2007 18:32. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO ADELMO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.128159-2 JONAS VIEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.47/49 - indefiro o requerido pela parte autora uma vez que a CEF cumpriu corretamente o acordo celebrado com a recomposição da conta fundiária objeto da lide.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, não cabendo a este Juízo analisar tal pedido, sob pena de extrapolar os limites da coisa julgada, que se cingiu, ressalte-se, ao pleito formulado na peça exordial.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.131384-2 ED ALVES DE AGUIAR (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls.81/84 que comprovam o cumprimento ao julgado. \r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024498-0 BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.024498-0, concluso em 10/05/2007 19:50. \r\n\r\nAutor: BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls.166 -Defiro, excepcionalmente, à parte autora a dilação do prazo concedido à fl.23 por dez dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.011214-6 ELZA MARIA AMBROSIO CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011214-6, concluso em 23/05/2007 18:25. \r\n\r\nAutor: ELZA MARIA AMBROSIO CABRAL.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029525-3 MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029525-3, concluso em 11/05/2007 17:38. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando a manifestação das partes às fls.35/36 e que na sentença proferida deixou de haver expressa referência à conta de FGTS nº 221240, esclareço, de forma integrativa, com base no artigo 463, I, do CPC, que também resta homologado.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença já proferida nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.038701-9 JULIO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv. EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Trata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Elani rocha Nascimento e outros, em face do falecimento de Julio César Ramos da Silva, que, segundo certidão de óbito de fl.41deixou 02 filhos menores:\r\n\r\nAriele Nascimento Ramos da Silva (fl.43);\r\n\r\nGabriela Nascimento Ramos da Silva (fl.44)\r\n\r\nOs sucessores indicados às fls. 42/44 comprovam ser esposa e filhos e, por conseguinte, herdeiros sucessórios da parte autora, pelo que deferida a habilitação requerida, com base no art. 1.060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a se manifestar quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro a habilitação de Elani rocha Nascimento, Ariele Nascimento Ramos da Silva e Gabriela Nascimento Ramos da Silva.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo passivo.\r\n\r\nOportunamente, manifestem-se os sucessores quanto à proposta de acordo apresentada pela ECT.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044866-5 NORMA JESUS COSTA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de condenação da multa, pois constato que não foi objeto do acordo celebrado entre as partes qualquer espécie de multa por descumprimento do acordado. \r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046445-2 MARIA DE LOURDES BARBOSA FONTES FERREIRA (Adv. JOAO CAMARA FRANCESCHINI, HELENA DO PASSO NEVES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046445-2, concluso em 22/05/2007 14:58. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BARBOSA FONTES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 12/04/07, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e expeça-se a competente ordem de pagamento/cumprimento da sentença, na forma da lei.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047116-0 JOSE TEODOSIO DOS SANTOS (Adv. MARIO NIETO CAROU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação prestada às fls. 67/70, de que a CEF cumpriu a obrigação contida na sentença, fica ciente a parte autora de que seus valores encontram-se a sua disposição depositados em sua conta vinculada, bastando que comprove o seu enquadramento nas hipóteses previstas para movimentação da conta fundiária, conforme disposto no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.048991-6 WILLIAMS SOARES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048991-6, concluso em 10/05/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: WILLIAMS SOARES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049188-1 OTAVIO GODOFREDO MACHADO CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002495/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049188-1, concluso em 18/05/2007 12:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OTAVIO GODOFREDO MACHADO CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050385-8 VICENTINA DA CONCEIÇAO DIAS OLIVEIRA (Adv. LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002458/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050385-8, concluso em 11/05/2007 18:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VICENTINA DA CONCEIÇAO DIAS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 11 de maio de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.51.050385-8\r\n\r\nAUTOR(A):VICENTINA DA CONCEIÇAO DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta poupança 0219/027/43830037-0.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052517-9 MARIA DOLORES DE SOUZA LEONE (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052517-9, concluso em 23/05/2007 18:38. \r\n\r\nAutor: MARIA DOLORES DE SOUZA LEONE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.053085-0 YVONE QUELHO TAVARES (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.200651510530850\r\n\r\nFls.29/30 - Indefiro o requerido uma vez que, segundo os documentos juntados aos autos às fls.27/28 pela CEF houve o crédito na conta fundiária, no prazo estabelecido (crédito feito em 14/03/2007-fl.28).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.000982-0 GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002474/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.51.000982-0, concluso em 23/05/2007 18:12. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): GEAM ANDRE MOURA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003116-3 MARCO ANTONIO ASSUM SIMOES (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003116-3, concluso em 22/05/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO ASSUM SIMOES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 03/05/07, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003314-7 ALVIMAR TAVARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002494/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003314-7, concluso em 18/05/2007 12:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVIMAR TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.005020-0 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002485/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.005020-0, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007210-4 CLAUDIO ZEFERINO DA SILVA REP/POR FABIO ZEFERINO DA SILVA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007210-4, concluso em 10/05/2007 19:04. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO ZEFERINO DA SILVA REP/POR FABIO ZEFERINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a ocorrência dos requisitos previstos nos artigo 3º da Lei n.10708/2003, demonstrando que seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido por período igual ou superior a dois anos.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para apreciação da necessidade de designação de exame técnico.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.51.007485-0 ALDA CORTEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002500/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007485-0, concluso em 22/05/2007 09:49. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: ALDA CORTEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.007503-8 MARIANO BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007503-8, concluso em 15/05/2007 11:49. \r\n\r\nAutor: MARIANO BERNARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte Ré, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.007698-5 HENRIQUE AUGUSTO REP/EDGARD DA ROCHA AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002476/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007698-5, concluso em 15/05/2007 11:46. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: HENRIQUE AUGUSTO REP/EDGARD DA ROCHA AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.007873-8 ALESSANDRA SANTOS DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007873-8, concluso em 10/05/2007 16:40. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRA SANTOS DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o pedido de produção de prova testemunhal, sem a apresentação do respectivo rol, especifique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o rol de testemunhas (limitadas ao número de três), na forma do artigo 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, ciente de que deverá trazê-las independente de intimação, que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes na forma da lei.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008032-0 PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008032-0, concluso em 21/05/2007 18:49. \r\n\r\nAutor: PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFl.13 - Tendo em vista o informado pela parte autora, aguarde-se por vinte dias a juntada pela CEF do acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.008791-0 AMILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002460/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008791-0, concluso em 11/05/2007 17:42. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMILTON DE SOUZA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008827-6 MARTINHO BELISARIO DOS SANTOS FILHO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002457/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008827-6, concluso em 11/05/2007 17:42. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARTINHO BELISARIO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.009218-8 RITA DE CASSIA TURQUE DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009218-8, concluso em 14/05/2007 12:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA TURQUE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.010355-1 JADIR DA COSTA LIMA (Adv. PAULO CESAR LIMA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002480/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010355-1, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JADIR DA COSTA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010471-3 ALVARO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002475/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010471-3, concluso em 15/05/2007 11:46. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: ALVARO DO NASCIMENTO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.010919-0 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010919-0, concluso em 23/05/2007 18:38. \r\n\r\nAutor: ROLIM DE JESUS ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.010995-4 ANTONIO RIBEIRO LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010995-4, concluso em 15/05/2007 11:49. \r\n\r\nAutor: ANTONIO RIBEIRO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte Ré, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.011158-4 ORLEI RODRIGUES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011158-4, concluso em 18/05/2007 12:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ORLEI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011346-5 BERTUS VISSER - ESPOLIO REP/ CONCEIÇAO DE JESUS PASSOS VISSER (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002496/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011346-5, concluso em 18/05/2007 12:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BERTUS VISSER - ESPOLIO REP/ CONCEIÇAO DE JESUS PASSOS VISSER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.011562-0 LUIZ GONZAGA NEGREIROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011562-0, concluso em 18/05/2007 12:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA NEGREIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011570-0 CECILIA VIEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011570-0, concluso em 18/05/2007 12:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CECILIA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.011807-4 JOSÉ LUIZ MAIA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011807-4, concluso em 15/05/2007 11:49. \r\n\r\nAutor: JOSÉ LUIZ MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte Ré, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.011928-5 GENIVAL DA SILVA (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011928-5, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GENIVAL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.013008-6 LEONARDO VIEIRA BAZ (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Fls.50/51 - Intime-se a parte autora a apresentar, junto à CAARJ, no prazo de quarenta e oito horas, o original do recibo para que o reembolso seja providenciado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a CAARJ a comprovar nos autos, cinco dias após a entrega da documentação solicitada, o cumprimento à tutela deferida. \r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.013118-2 ICARO ROBERTO PONTUAL (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002483/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013118-2, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ICARO ROBERTO PONTUAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014011-0 SERGIO RICARDO DE FREITAS (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014011-0, concluso em 15/05/2007 11:49. \r\n\r\nAutor: SERGIO RICARDO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte Ré, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.014154-0 JONAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014154-0, concluso em 18/05/2007 12:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JONAS JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014156-4 JOAO EVANGELISTA MODESTO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002484/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014156-4, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO EVANGELISTA MODESTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014316-0 HERMINIO RENEI GORDO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014316-0, concluso em 18/05/2007 12:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HERMINIO RENEI GORDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.014668-9 EDISON FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002487/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014668-9, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDISON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.014682-3 ENILTON DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002477/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014682-3, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ENILTON DE ALBUQUERQUE TORRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.014769-4 JOSE MOMESSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002482/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014769-4, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MOMESSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.014778-5 JOSE SANTOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002479/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014778-5, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 83 - 2007.51.51.014779-7 EZY CHAVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002491/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014779-7, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EZY CHAVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014787-6 HENRIQUE CESAR SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002488/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014787-6, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HENRIQUE CESAR SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.014859-5 MARIA HELENA FONTENELE (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002481/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014859-5, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FONTENELE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.014901-0 COSME DE MEDEIROS SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002486/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014901-0, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: COSME DE MEDEIROS SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.014911-3 JORDINA LUIZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002490/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014911-3, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORDINA LUIZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014927-7 JAMES DA FONTOURA RIELLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014927-7, concluso em 23/05/2007 18:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAMES DA FONTOURA RIELLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 214844"
                            ],
                            "214845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.014238-9 EDENILSON VIEIRA DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ante a ausência de uma das condições da ação, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.052133-9 JORGE JAYME TOSTES AROUCA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere à incidência do IR sobre os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias não gozadas e condeno a ré a restituir os correspondentes valores recolhidos no período comprovado nos autos, nos termos da planilha de fls. 87/90, no total de R$ 9.408,88 (nove mil quatrocentos e oito reais e oitenta e oito centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa; em relação ao ano-base de 2005, condeno a ré na obrigação de fazer consistente na disponibilização da restituição do IR incidente sobre os abonos pecuniários de férias não gozadas percebidos nesse lapso no endereço da Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro, com a correspondente notificação da parte autora, a serem comprovadas nos autos, considerando a declaração de ajuste anual apresentada em 27/04/2006 (fl. 93). Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17, e oficie-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta, nos termos do art. 16, ambos da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113637-3 CELINA MARIA PERISSE (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113637-3, concluso em 08/11/2006 12:58. \r\n\r\nAutor: CELINA MARIA PERISSE.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o informado pela Contadoria Judicial (fl. 61), converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, junte aos autos a última Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2002, ano-calendário 2001 remetida à Secretaria da Receita Federal, tendo em vista a existência de retificadora (fl. 25).\r\n\r\nDecorrido com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129414-8 RUBENS CARNEIRO SAMPAIO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes quanto à incidência do Imposto de Renda sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozadas, bem como condeno a ré a repetir à parte autora os respectivos recolhimentos fiscais, considerando os anos-base de 2001 a 2004, no total de R$ 3.412,33 (três mil quatrocentos e doze reais e trinta e três centavos), conforme planilha de fls. 91/92, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa; em relação ao ano-base de 2005, condeno a ré na obrigação de fazer consistente na disponibilização da restituição do IR incidente sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozadas percebidos nesse lapso no endereço da Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro, com a correspondente notificação da parte autora, a serem comprovadas nos autos. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17, e oficie-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta, nos termos do art. 16, ambos da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019805-3 ADELSON RODRIGUES COELHO (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes quanto à incidência do Imposto de Renda sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozadas, bem como condeno a ré a repetir à parte autora os respectivos recolhimentos fiscais, considerando os anos-base de 2001 a 2003, no total de R$ 4.612,32 (quatro mil seiscentos e doze reais e trinta e dois centavos), conforme planilha de fls. 83/84, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034072-6 PAULO ALBERTO GURJAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002551/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial e julgo-os IMPROCEDENTES, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.071896-5 VALDELURDES LINS MAIA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x MARIA INES DUARTE CORDEIRO (Adv. WALLACE MIRANDA ALESSIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.071896-5, concluso em 23/05/2007 18:23. \r\n\r\nAutor: VALDELURDES LINS MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,MARIA INES DUARTE CORDEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011988-0 BRUNO ALBUQUERQUE DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002555/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual superveniente, declaro ser os Autores carecedores de ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.008555-9 JUREMA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.008555-9, concluso em 18/04/2007 18:54. \r\n\r\nAutor: JUREMA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de fls. 55/56, fornecendo cópia da petição nela referida, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a União para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nesclarecer se já houve regularização da situação da autora junto à Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, indicando, em caso de resposta negativa, o motivo da não regularização;\r\n\r\nfornecer cópia integral do processo administrativo que culminou com o apostilamento do título de pensão de fls. 47/48;\r\n\r\nfornecer todas as fichas financeiras relativas à pensão discutida nos autos, desde sua transferência para o âmbito do Ministério do Exército (abril de 1996 - fl. 25) até a presente data; \r\n\r\nfornecer planilha indicando os valores a que o instituidor faria jus se vivo fosse, a partir da competência de abril de 1996.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração de cálculos dos valores atrasados relativos à pensão da autora, desde abril de 1996 até a presente data, descontadas as parcelas comprovadamente pagas administrativamente, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.062638-8 FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002524/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 186/187.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.053124-2 ELVIRA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.053124-2, concluso em 22/05/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: ELVIRA FATIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.059638-8 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.059638-8, concluso em 22/05/2007 16:56. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.061197-3 GLORIA MARIA HENRIQUES SOUZA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- relatório de evolução funcional fornecida pelo SIAPE, onde conste o percentual residual devido do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nCumprido, portunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam elaborados os cálculos dos atrasados relativos à aplicação do percentual de 3,17%, levando-se em conta que as parcelas das remunerações mensais serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro/1995 a junho/1998, bem como os termos da Nota Técnica nº 007, de 16/10/2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.063597-7 CARLOS BRAZ (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, desde julho/2000 até junho/2002, que totaliza R$ 7.781,57 (sete mil, setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fl. 130/133 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.069017-4 CLARA SUENY ACIOLI DE MATOS DA SILVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069017-4, concluso em 22/05/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: CLARA SUENY ACIOLI DE MATOS DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098888-6 RUTH BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 170,77 (cento e setenta reais e setenta e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098895-3 SONIA VIANA SABACK (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir o valor de Imposto de Renda incidente sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozados, considerando o qüinqüênio anterior ao aforamento (ano-base de 2000), no total de R$ 1.291,38 (mil duzentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), conforme planilha de fls. 59/60, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.103398-5 REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103398-5, concluso em 09/05/2007 15:32. \r\n\r\nAutor: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 36, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.103399-7 JOSE CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103399-7, concluso em 09/05/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: JOSE CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Fundação Nacional de Saúde, postulando o pagamento de diferenças devidas a título de 'Indenização de Campo', que não teria sofrido o reajuste previsto na Lei n.º 8.270/91, art. 15.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, à vista da afirmação de hipossuficiência, para a qual convergem, favoravelmente, os valores constantes nos comprovantes de rendimentos adunados aos autos. \r\n\r\nAcolho, em parte, a alegação de prescrição qüinqüenal levantada pela parte ré, por se tratar de relação de trato sucessivo, pelo que estariam prescritas tão-somente as parcelas vencidas há mais de cinco anos anteriores à propositura da ação, conforme entendimento contido na Súmula n.º 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA indenização por trabalho de campo instituída pela Lei n.º 8.216, de 13 de agosto de 1991, é vantagem de natureza indenizatória devida aos servidores que, embora se afastem do seu local de trabalho para a execução de determinadas atividades, não fazem jus à percepção de diárias. \r\n\r\nO Decreto n.º 343/91 (revogado pelo Decreto nº 5.992/2006), regulamentou a concessão das diárias no âmbito do serviço público civil da União, suas autarquias e fundações, e também dispôs sobre a indenização de campo criada pela Lei n.º 8.216/91, no seu art. 4º.\r\n\r\nNa ocasião, o regulamento fixou o valor das diárias em Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros) para os servidores ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente, em Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) para os ocupantes de cargos ou empregos de nível superior ou equivalentes e funções gratificadas, e entre Cr$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos cruzeiros) e Cr$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta cruzeiros) para ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança de Direção ou Assessoramento Superior, conforme o respectivo nível.\r\n\r\nCom a edição da Lei n.º 8.270/91, art. 15, foi previsto o reajuste do valor da indenização de campo, que, inclusive, a vinculou, no que tange às datas de reajustamento e respectivos índices de atualização, às regras aplicadas às diárias.\r\n\r\nAssim, considerando os valores das diárias fixado no Decreto n.º 343/91, a indenização de campo passou a corresponder entre 46,875% do valor da diária, tendo em conta os ocupantes de cargos e empregos de nível médio ou de auxiliar, a 37,5% do valor da diária, tendo em conta os ocupantes de cargos e empregos de nível superior.\r\n\r\nEsta proporção, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei n.º 8.270/91, deveria ser mantida, alterando-se o valor da indenização de campo, nos mesmos percentuais de reajustamento, cada vez que se elevasse o valor das diárias.\r\n\r\nCom a edição do Decreto n.º 1.656/95, procedeu-se à alteração dos valores concernentes às diárias, especificados no anexo do Decreto n.º 343/91, incluindo na respectiva tabela o valor da indenização de campo. Na ocasião, a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos), ao passo que as diárias passaram a corresponder, para os ocupantes de cargos de nível médio ou auxiliar, ao valor de R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), e para os ocupantes de cargos de nível superior, ao de R$ 68,72 (sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nOu seja, a indenização de campo, que correspondia, à época da edição da Lei n.º 8.270/91, a 46,875% do valor da diária do servidor de nível médio ou auxiliar, passou a corresponder a 30,485% do valor reajustado da mesma diária, enquanto que a indenização de campo recebida pelo servidor de nível superior, que correspondia a 37,5% da diária devida ao mesmo, passou a corresponder a 25,41% desta última.\r\n\r\nDonde concluir-se que a Administração Pública passou, claramente, a descumprir o comando legal do art. 15 da Lei n.º 8.270/91, com a edição do referido Decreto n.º 1.656/95, neste aspecto, contra legem. \r\n\r\nA distorção foi mantida pelo Decreto n.º 3.643, de 26 de outubro de 2000, que, embora tenha alterado o Anexo I do Decreto n.º 343/91, manteve inalterados os valores das diárias e da indenização de campo fixados em 1995.\r\n\r\nFinalmente, em outubro de 2002, foi editada a Portaria n.º 406, do Ministério do Planejamento, que, escudado no art. 13, II do Decreto n.º 343/91, na redação dada pelo Decreto n.º 1.656/95, reajustou o valor da indenização de campo, fixando-o em R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), restabelecendo a proporcionalidade, em relação às diárias, existente quando da edição da Lei n.º 8.270/91.\r\n\r\nAssiste à parte autora, portanto, o direito ao recebimento das diferenças postuladas, salvo as alcançadas pela prescrição, diante da inobservância ao teor do art. 15 da Lei n.º 8.270/91, e, por conseguinte ao princípio da legalidade, insculpido no art. 37, caput da Constituição Federal.\r\n\r\nA regularização da situação, procedida apenas em 2002, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de agosto, também não convalida os efeitos da ilegalidade até então praticada, devendo a ré pagar as diferenças resultantes dos valores que a parte autora deixou de receber (R$ 9,39/dia, por cada indenização de campo).\r\n\r\nRegistre-se que o caso concreto não tem qualquer pertinência com o entendimento sufragado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, tampouco em atuação do Judiciário como legislador positivo, eis que a pretensão em exame não visa à extensão de vantagem não prevista em lei para a categoria a qual pertence a parte autora, mas sim, tão-somente, o cumprimento de disposição legal, desconsiderada pela ré, que beneficia diretamente o postulante.\r\n\r\nNo caso, o contracheque de fl. 51, referente a outubro de 2002, além de regularizar o pagamento da indenização de campo nesse mês, revela, sob a mesma rubrica, o pagamento de três meses em atraso (R$ 591, 57 = 197,19 x 3), pelo que, no caso, não é devido o mês de julho de 2002.\r\n\r\nConstato que nos cálculos de fl. 44/46 foi aplicado o percentual de 1% ao mês, relativo a juros de mora, em observância ao posicionamento adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, anterior ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (RE 453.740) acerca da constitucionalidade do cômputo de juros de mora à razão de 0,5% ao mês a servidores e empregados públicos da União, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97. Por este motivo, cabe a fixação do valor apurado pela Contadoria na coluna “principal corrigido”, apurando-se o acréscimo a título de juros de mora quando da expedição da RPV.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, desde agosto/2000 até junho/2002, que totaliza R$ 6.930,50 (seis mil, novecentos e trinta reais e cinqüenta centavos) a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fl. 44/46 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.104263-9 MARCOS ARCHIPOWICH ALVES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104263-9, concluso em 22/05/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: MARCOS ARCHIPOWICH ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.109266-7 ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109266-7, concluso em 22/05/2007 16:56. \r\n\r\nAutor: ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.115754-6 SONIA MARIA DE MORAES PITOMBO (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 270,70 (duzentos e setenta reais e setenta centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 47/49 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115984-1 MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Federal (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópia dos comprovantes de rendimentos da pensão de ex-combatente, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de apurar, com base nos comprovantes de pensão de ex-combatente acostados pela autora, as diferenças das pensões porventura existentes, no período compreendido entre novembro de 1996 e novembro de 2001.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.120639-9 NILCE DE LOURDES ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120639-9, concluso em 03/04/2006. \r\n\r\nAutor: NILCE DE LOURDES ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de pensionista de militar, formula pedido para “que seja homologado pelo TCU a implantação da pensão militar da Requerente com o retorno dos referidos pagamentos, que foram suspensos” (fl. 5), além da intimação da parte ré para “apresentar provas sobre os referidos pagamentos, justificando-os pelo atraso indevido” (fl. 6).\r\n\r\nTodavia, alega na petição inicial que, em razão do falecimento de sua mãe (em 17/06/1999) sua cota-parte teria aumentado de ¼ para ½ do benefício mas ficou seis meses sem receber a pensão, tendo inclusive formulado requerimento administrativo de exercícios anteriores, o qual não foi acolhido.\r\n\r\nDiante da existência nos autos de comprovante de rendimento referente ao mês de julho de 2005 (fl.10), converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o seu pedido refere-se à implantação da pensão, que teria sido suspensa ou ao pagamento de valores atrasados; nesta última hipótese, especifique qual o período que abrange o pedido.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré para que em igual prazo junte aos autos cópia da decisão proferida em razão do requerimento administrativo protocolado sob o nº 010303.04365.6 (fl. 10) e demais documentos que possam ajudar no esclarecimento da causa.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.129382-0 OPHELIA PANELLA DE MELLO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002531/2007 . Posto isso, excluo a autora Ophellia Panella do pólo ativo, em face da sua manifesta ilegitimidade para nele figurar e, em relação às demais autoras, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com o exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008528-3 LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.008528-3, concluso em 22/05/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012157-3 NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, desde abril/2001 até junho/2002, que totaliza R$ 4.111,24 (quatro mil, cento e onze reais e vinte e quatro centavos) a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fl. 100/101 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, quanto ao pedido de indenização por danos morais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fl. 40 e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, subsidiariamente aplicado, c/c o art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012178-0 SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, desde abril/2001 até junho/2002, que totaliza R$ 4.111,24 (quatro mil, cento e onze reais e vinte e quatro centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fl. 92/96 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, quanto ao pedido de indenização por danos morais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fl. 42 e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, subsidiariamente aplicado, c/c o art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012656-0 WILSON MACHADO CANUTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, desde maio/2001 até junho/2002, que totaliza R$ 2.093,83 ( dois mil e noventa e três reais e oitenta e três centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fl. 117/121 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, quanto ao pedido de indenização por danos morais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fl. 37 e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, subsidiariamente aplicado, c/c o art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018801-1 LICIA NUNES DE ANDRADE (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2007 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 295, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023263-2 CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023263-2, concluso em 22/05/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.026527-3 ADILSON MUNIZ MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026527-3, concluso em 22/05/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: ADILSON MUNIZ MORENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026537-6 VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026537-6, concluso em 22/05/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.51.028086-9 LEILAMAR FERREIRA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.031004-7 ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 8.619,67 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040518-6 LILIANA BLANES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- relatório de evolução funcional fornecida pelo SIAPE, onde conste o percentual residual devido do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nCumprido, portunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam elaborados os cálculos dos atrasados relativos à aplicação do percentual de 3,17%, levando-se em conta que as parcelas das remunerações mensais serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro/1995 a junho/1998, bem como os termos da Nota Técnica nº 007, de 16/10/2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.040588-5 MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040588-5, concluso em 22/05/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES ,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.041292-0 JAYME BENAYON (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 16.016,14 (dezesseis mil e dezesseis reais e quatorze centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.041515-5 BEATRIZ MULLER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041515-5, concluso em 22/05/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: BEATRIZ MULLER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046970-0 ALEXANDER HIBER ABDULA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 104,71 (cento e quatro reais e setenta e um centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049474-2 JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 25/04/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050849-2 CLEA DA SILVA CASTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050849-2, concluso em 22/05/2007 16:56. \r\n\r\nAutor: CLEA DA SILVA CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052500-3 FRANCISCO BARCELLOS NETO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 93,97 (noventa e três reais e noventa e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.054599-3 ELIZABETH LOPES CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 27,00 (vinte e sete reais), a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.51.057267-4 CASEMIRO DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.000522-0 MARIA JUSTINO CARDOZO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002546/2007 . Considerando-se que o recurso ora em exame não aponta qualquer omissão, contradição ou obscuridade na última decisão proferida, REJEITO os embargos de declaração de fl. 66.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002945-4 MARCIA OLIVEIRA MACEDO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004476-5 DAURI BATISTA BRAGA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002521/2007 . Contudo, defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica firmada à fl. 14 e os contracheques acostados às fls. 17/26.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal dos embargantes.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.005097-2 ISABEL DE FREITAS GONÇALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.006180-5 EDIRA TERTULIANO CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 25/04/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.007159-8 ROBERTO D ALMEIDA BARBOSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que o contracheque juntado aos autos pela parte autora indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária de assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para os fins do art. 4o. da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008961-0 BENEDITO TAJRA CADDAH E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008961-0, concluso em 16/04/2007. \r\n\r\nAutor: BENEDITO TAJRA CADDAH E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Benedito Tajra Caddah, Donaldson Ribeiro Goncalves, Eduardo Lima, Danilo Rodrigues de Barros e MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nÀs fls.63/65 foi proferida sentença extinguindo o processo com julgamento do mérito, impressa novamente à 69/71, sem contudo, atentar que o processo foi distribuído a este Juizado em razão de reconhecimento de prevenção apontada relativamente ao autor MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO, em face da tramitação anterior do Processo nº 2004.5151051238-3, promovido por MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e se encontra arquivada.\r\n\r\nConsiderando que o Juízo partiu de premissa equivocada para se manifestar acerca do mérito da demanda, impõe-se reconhecer que o fundada em erro material.\r\n\r\nResta caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é reconsiderar a sentença proferida à fl. 63/65 e sua cópia, bem como extinguir o processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nPosto isto, declaro nula a sentença proferida à fls. 63/65, tornando-a sem nenhum efeito. Desentranhem-se as fls. 63/65 e 69/71 a fim de se evitar tumulto processual certificando-se.\r\n\r\nAdmito a prevenção tão-somente em face da parte autora MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO, por operada em relação a ele a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.010433-6 PATRICIA NAZARETH MARQUES TAPAJOS BENTES (Adv. ALESSANDRO AMENDOLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.733,15 (dezesseis mil, setecentos e trinta e três reais e quinze centavos), a ser monetariamente corrigida desde 18/04/2007 (fls. 19/20) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.010764-7 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011555-3 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002588/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.014702-5 MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.014704-9 ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2005.51.51.074656-8 Severina Maria Rosa de Barros (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002530/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese do Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.024890-1 VERONICA SOARES E SILVA (Adv. ALMIR MACHADO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002463/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151.024890-1.\r\n\r\nTipo: C.\r\n\r\nAutor(a): VERÔNICA SOARES E SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA, visando a condenação do Réu à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.51.070553-7 ABILIO MAXIMIANO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002547/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, exclusivamente para, em face do reconhecimento da procedência do pedido quanto ao encerramento da conta-poupança aberta em nome do autor - n.º 013 01094375-0, assegurar-lhe que desse ato não decorra o envio de qualquer documento para a sua residência, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.003033-2 MARCOS DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCOS DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002522/2007 . Em decorrência disso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração de fl. 80/81 e integro o teor daquele ato sentencial,na forma da fundamentação supra para condenar a parte ré a se abster de inscrever o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito unicamente com amparo em tais cobranças. \r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.104405-3 IVONE DA ROCHA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2007 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.104540-9 FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM E OUTROS (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104540-9, concluso em 23/05/2007 18:38. \r\n\r\nAutor: FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM,MARLENE FERNANDES VALLIM,MARCO ANTONIO FERNANDES VALLIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.115227-5 CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES (Adv. ADRIANO BARCELOS ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002552/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01); ressalvada a hipótese do Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.131374-0 JULIO CESAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 173,26 (cento e setenta e três reais e vinte e seis centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 66 - 2006.51.01.023252-7 ABRAHAO JACOB TAUBLIB (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.006474-7 ENEAS SOARES MENEZES JUNIOR (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.020099-0 MAGALI MARIA DE SOUZA ESPOSITO (Adv. JOSE ALBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002590/2007 . Conclusos, decido:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste a alegada omissão, porquanto da leitura do dispositivo da sentença constata-se ter sido apreciado o pedido de condenação da ré a título de danos material e moral, não vislumbrando que da inicial decorra o pedido ora formulado pontualmente.\r\n\r\nOutrossim, a intenção de modificar o teor do julgado apresenta-se incompatível com a finalidade dos embargos declaratórios.\r\n\r\nLogo, não está caracterizada a alegada hipótese de omissão, tampouco de dúvida, contradição ou obscuridade, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal da embargante, de maneira que, visando rediscutir a questão, buscando a alteração do julgado, deve valer-se da via recursal própria.\r\n\r\nEm decorrência disso, rejeito os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.023767-8 ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.029095-4 IVANYR DOS SANTOS INACIO (Adv. ROMULO L DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002589/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, julgo EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.031775-3 VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2007 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, excluindo-a da relação processual entelada, e, por via de conseqüência, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, com base no art. 109, I, da Constituição Federal, razão pela qual EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º caput, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n72 - 2006.51.51.033315-1 SUZANA PLATNER (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002558/2007 . Posto isto, por operada a prescrição da pretensão autoral, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.035051-3 JOSE ROBERTO DE ARAUJO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 5022 - fl. 32/38) da parte Autora (PIS n.º 1244774390-6), no valor de R$ 1.317,42 (um mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), devendo ser atualizado desde 10/03/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.035431-2 RUI ANTONIO LUCIANO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035431-2, concluso em 22/05/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: RUI ANTONIO LUCIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.037501-7 SEBASTIANA CANDIDO DAMASIO (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002533/2007 . Posto isso, rejeito o pedido para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de interposição de recurso em que a parte Recorrente restar vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.037976-0 MARCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv. EDUARDO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.042999-3 MARCIO CABRAL PEREIRA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.047210-2 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretende o recorrente, em verdade, sanar eventual equívoco na aferição da tempestividade do recurso interposto, não havendo qualquer omissão a sanar. Por tal razão, recebo a petição nominada de embargos de declaração como pedido de reconsideração.\r\n\r\nConforme reconhece o embargante, o prazo para interposição do recurso escoou em 28/03/2007.\r\n\r\nConforme registrado no comprovante ora juntado, o alegado envio de fax contendo o recurso rejeitado foi transmitido para o nº (021) 510-8312, que não é telefone válido para qualquer serventia da Justiça Federal.\r\n\r\nFundamental para que o recebimento de peças processuais por fax seja válido é que seja efetivamente transmitido e recebido para telefone válido e apto a fazer chegar o recurso a este Juizado, o que, conforme se constata, não aconteceu.\r\n\r\nSendo assim, não constatado qualquer equívoco neste Juízo, nada há a reconsiderar, eis que intempestivo o recurso interposto.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.047409-3 ROBERTO TEIXEIRA DE LACERDA (Adv. HUMBERTO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002462/2007 . Posto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.048719-1 SONIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 90430533224, 90249703661 e 90249703679 - fl. 28/31) da parte Autora (PIS n.º 10313402393), nos respectivos valores de R$ 8,47 (oito reais e quarenta e sete centavos), R$ 31,58 (trinta e um reais e cinquenta e oito centavos) e R$ 433,35 (quatrocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), devendo ser atualizado desde 27/12/2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.050813-3 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) anulo o comando citatório e a determinação de remessa dos autos ao contador judicial, contidos na decisão de fl. 117; \r\n\r\n(b) retifico o dispositivo da sentença proferida à fl. 113, para, de forma integrativa, rejeitar, como rejeito, o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, I CPC).\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.052204-0 CLAUDIO CARVALHO PACHECO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n83 - 2006.51.51.053652-9 ADAO MENDES VALE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002503/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.055509-3 SEBASTIAO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.055690-5 MATLA KRIGIER FREIER (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002545/2007 . Posto isto, rejeito os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.055748-0 ODETTE DOS SANTOS BARCELOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n87 - 2006.51.51.055781-8 DIONISIO DE PAULA SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.055786-7 CILAS CLAUDINO CANDIDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n89 - 2006.51.51.056074-0 KLEIDE DO SOCORRO ROSA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2007 . Posto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, considerando a inadequação do procedimento e a impossibilidade de vir a ser adaptado, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 1º da Lei nº. 10.259/2001 c/c art. 51, II, da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.057151-7 VALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.000692-2 DRAU BARRETO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 931656 e 1299767- fl. 19/32) da parte Autora (PIS n.º 10328224437), no valor de R$ 173,65 (cento e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e R$ 179,60 (cento e setenta e nove reais e sessenta centavos), devendo ser atualizado desde 10/04/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.001931-0 ANA LUISA FERREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 90311305833 - fl. 06) da parte Autora (PIS n.º 10321900151), no valor de R$ 677,01 (seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), devendo ser atualizado desde 08/02/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.003248-9 JOAO VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n94 - 2007.51.51.003692-6 LEA SOARES COUTINHO (Adv. FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n95 - 2007.51.51.003873-0 JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.003874-1 RAIMUNDO NONATO PERES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n97 - 2007.51.51.003880-7 SEVERINO GONÇALVES CORREIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n98 - 2007.51.51.003882-0 CICERO VIEGA DE SOUSA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n99 - 2007.51.51.003903-4 MANOEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.004905-2 MARIA JOSE ROSAS PEREIRA (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.006124-6 ORLANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n102 - 2007.51.51.006146-5 JOAO INACIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento\r\n\r\n103 - 2007.51.51.006224-0 EDY WILSON DE SOUZA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006224-0, concluso em 23/05/2007 18:32. \r\n\r\nAutor: EDY WILSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.007311-0 DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007311-0, concluso em 22/05/2007 14:50. \r\n\r\nAutor: DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.008807-0 DANIEL DO ROSARIO COELHO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.009699-6 ELENA ZANETTE CASTEGLIONE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009699-6, concluso em 23/05/2007 18:32. \r\n\r\nAutor: ELENA ZANETTE CASTEGLIONE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.010965-6 SEVERINO HERCULANO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010965-6, concluso em 02/04/2007 16:40. \r\n\r\nAutor: SEVERINO HERCULANO DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária referente ao empregador Algodoeira Fernandes SA, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 26/03/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.010972-3 JOÃO BENDITO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010972-3, concluso em 22/05/2007 09:51. \r\n\r\nAutor: JOÃO BENDITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.010973-5 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CARDOZO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.010980-2 HONORIO DA CUNHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010980-2, concluso em 22/05/2007 09:51. \r\n\r\nAutor: HONORIO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.011344-1 NICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011344-1, concluso em 22/05/2007 13:09. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: NICIO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNICIO PEREIRA DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 16, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.011389-1 ALCINO DOS SANTOS NOGUEIRA - ESPOLIO REP/ NATERCIA MARIA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002502/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.011390-8 PEDRO BARNABÉ DA SILVA - ESPOLIO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002501/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.011795-1 DOMINGOS CAETANO DE SOUZA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011795-1, concluso em 22/05/2007 09:51. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS CAETANO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.011838-4 EDDA DA SILVA EGYPTO (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011838-4, concluso em 22/05/2007 09:51. \r\n\r\nAutor: EDDA DA SILVA EGYPTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.013363-4 NAILDA SILVA SANTOS (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.013796-2 FRANCISCO CARLOS SANTOS DE MIRANDA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013796-2, concluso em 04/05/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS SANTOS DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária relativamente ao empregador Josef Freinof - Indústria e Comércio S/A, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 25/04/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.014098-5 WALDEMAR ALVES ESTEVAO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.014501-6 SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE (Adv. ARMANDO ESCUDERO, RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014501-6, concluso em 22/05/2007 09:51. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.014674-4 FRANCISCO MOREIRA CHAVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.014838-8 MAURI DA SILVA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.014915-0 Jocenir Germano (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014915-0, concluso em 04/05/2007 14:12. \r\n\r\nAutor: Jocenir Germano.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nPor essas razões, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 03/04/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter;\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS), haja vista que a cópia da CTPS adunada aos autos não está completa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n123 - 2006.51.51.047784-7 WILSON CARVALHO MEDEIROS REP P VILMA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047784-7, concluso em 23/05/2007 17:59. \r\n\r\nAutor: WILSON CARVALHO MEDEIROS REP P VILMA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n“Intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, (a) procuração outorgada pela curadora através de instrumento público; (b) autorização do Juízo processante da interdição para o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nNo tocante ao condicionamento da propositura da ação à autorização do Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, dada as peculiaridades do rito estabelecido para os Juizados Especiais Federais, e em observância ao princípio da economia processual, reputo deva ser aplicado o parágrafo único do artigo 1748 do Código Civil de 2002, ao prever que, no caso de falta de autorização do Juiz, a eficácia do ato do tutor depende de aprovação ulterior do Magistrado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 214845"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.016702-6 MARCOS BARBOSA VASQUES (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 265/274: Indefiro o requerido, haja vista que absolutamente intempestiva a peça recursal, uma vez que o decisum já transitou em julgado, cabendo tão somente a execução, nos moldes da sentença prolatada às fls. 68/70, já que confirmada pelo órgão ad quem.\r\n\r\nCumpra-se integralmente a determinação de fl. 252.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.065339-9 MAGNO BARBOSA CAMPOS (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.004153-9 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, promover a inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, conforme decisão da TURMA RECURSAL.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.051305-0 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.018570-4 LIVIA CAROLINA MARIA DE JESUS TORRES AFFONSO (Adv. CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis, a que couber o feito por distribuição automática. À SEDRJ, para baixa e remessa à livre distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.019161-3 THEREZA FREND WHEATLEY E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002378/2007 FOLHA 306/308 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a se abster de promover os descontos nos proventos da pensão militar recebida pela parte autora relativos à diferença entre as graduações de segundo tenente e de segundo sargento, recebida pela autora a partir de 1999 por força de decisão judicial, devendo ainda a União ressarcir os valores a esse título descontados. Tal quantia deverá ser acrescida correção monetária e de juros de mora de 0,5% a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a União se abstenha de efetuar os descontos nos proventos da pensão militar recebida pelas autoras, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se com urgência a União Federal para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.048024-6 LIA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 128 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113838-2 VALMIR DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2007 . Por estas razões, com base no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDesde já, autorizo no prazo de 5 (cinco) dias o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.122892-9 ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004965-9 NEUZA DE ASSIS PIRES DE SA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.006923-2 LUIZ AUGUSTO DE ALVARENGA FALCAO E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002376/2007 FOLHA 123/124 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com base no art. 463, do Código de Processo Civil, retifico o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPor estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, IV, do CPC; e, quanto à UNIÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE, no sentido de condená-la ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS em questão à parte autora computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 4.019,08 (quatro mil e dezenove reais e oito centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 10/03/2005, conforme reconhecido pela Ré às fls. 73/77, e ao montante de R$ 2.224,90 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 10/10/2004, conforme reconhecido pela Ré às fls. 65/69, devendo o pagamento ser efetuado na forma do art. 17, da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.012561-2 EURIDES SAMARCO VASCONCELLOS (Adv. WILSON DE ABREU MONSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.021066-4 JAQUES HENRIQUE MECLER (Adv. MARIA LUCIA RANGEL JANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, VALERIA DE SOUZA DUARTE). . Fl. 127: Deve a parte autora comparecer a uma agência da CEF para liquidar sua dívida, haja vista o cumprimento integral do determinado no julgado pela parte ré, não havendo que se falar em expedição de guia.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.055866-8 PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002389/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.002881-7 FLAVIA GENTIL DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Reitere-se, pela derradeira vez, a intimação da CEF, a fim de que cumpra a determinação deste Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista que não houve resposta à intimação pessoal através do mandado MCI.5104.000202-1/2007.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.050864-5 WANDA MEDEIROS PACHECO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE LUIS WAGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.061409-3 SONIA BORGES MENDES E OUTRO (Adv. JULIANA BRAZ SCHERZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.074150-9 ELTELVINA SILVA MONTEIRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.083588-7 LUCIMAR FERREIRA BRAGA (Adv. JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002385/2007 . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.095906-0 MARIA IMACULADA DE SANTANA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2007 . \r\n\r\n4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.095906-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.095906-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA IMACULADA DE SANTANA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA IMACULADA DE SANTANA - PIS: ;COD. ESTAB.: / COD EMPRG.:), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2006.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2005.51.51.110039-1 MARIA BATISTA RICARTE (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reitere-se a intimação da CEF, para que cumpra o determinado por este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo a mesma restar ciente de que seu silêncio será considerado como obstrução ao exercício regular da jurisdição.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.124688-9 ALEXANER SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Adv. IAN BARBOSA SANTOS, RAQUEL DE FREITAS SIMEN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, regularize o cadastro do patrono do autor no sistema de acompanhamento processual. \r\n\r\nDevolvo o prazo da parte autora para apresentação de contra-razões, conforme requerido na petição de fls. 83/84.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037422-0 VIRGILIO PINTO DA SILVA NETO (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042713-3 SERGIO FAVILA DE MENDONÇA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046638-2 ZULMIRA WERNECK WERBERICH (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002375/2007 . Isto posto, CONHEÇO E ACOLHO OS PRESENTE EMBAGOS, declarando inexistente a dívida referente às parcelas dos meses de outubro e novembro de 2006, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050501-6 FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002379/2007 FOLHA 301/302 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050687-2 EPHIGENIA DA SILVA VARGAS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, a fim de que comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o cumprimento integral do julgado, haja vista que os documentos juntados (fls. 38/43) não revelam os depósitos nas contas discriminadas no julgado.\r\n\r\nApós, com a comprovação de cumprimento, abra-se vista à parte autora para ciência.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053578-1 VANDA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.054432-0 MARLENE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Revogo a parte final do despacho de fl. 23, haja vista que não houve a comprovação do integral cumprimento do acordo homologado, devendo a CEF, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, dar cumprimento a tal determinação, já reiterada através do mandado MCI.5104.000363-0/2007. \r\n\r\nNomeio como advogada da parte autora a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055528-7 CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055707-7 DENIS ALEXANDRE HYPPOLYTE CARRIERES (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.057392-7 EMILIA DI GIACOMO NAINE (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.057522-5 AUSIER MENDES DE MOURA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002639-8 REGINA MARIA DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003049-3 MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003195-3 NANCY GONÇALVES MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003666-5 JORGE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 45- Abra-se vista à parte autora, fora do cartório, por 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004461-3 MARIA DE FATIMA GOMES NAKAYAMA (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004903-9 SEBASTIAO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 126/127 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013673-8 LIUBA FAINZILBER GUTMAN (Adv. VIVIANE COHEN GUTMAN, JOSE GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002377/2007 FOLHA 77 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015132-6 LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornando, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.51.045000-0 NAZARENO EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.056644-0 LUCIANO DO NASCIMENTO PITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.056656-6 LAURENTINA DESCHAMPS PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.068282-7 EDGARD NEVES LOPES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.069990-6 GLORIA DA COSTA GIRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n47 - 2005.51.51.087982-9 ROSANE ANDRADE BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n48 - 2005.51.51.092526-8 RENATO LUIS CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.098996-9 CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.117482-9 JOSE TENISSON NASCIMENTO (Adv. JANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.122737-8 HELEM MAZZA SILVA DOMINGOS (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.005747-0 ANDRE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.009857-5 EMERSON ELDER PIMENTA FRANKLIN (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.009915-4 ALEXANDER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.010254-2 DENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.014916-9 ELMA THEODORO FERREIRA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.021820-9 ARIETE PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 24/05/2006.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 214810"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIOSVALDO PORFIRIO LEMOS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LEANDRO DIAS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 09/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.010279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BRASILIA FERNANDES (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.010467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIRO LIMA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. Ernani Sampaio - oncologista, em substituição ao perito nomeado às fls. anteriores.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 12/06/2007 as 15:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. Ernani Sampaio - oncologista, em substituição ao perito nomeado às fls. anteriores.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 12/06/2007 as 15:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIO COUTO (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 17.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA GARCIA SEGURA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários, conforme a exordial, pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO RAMOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 19 de junho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENUINO DA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 03 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 26 de junho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 26 de junho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA INEZ PEREIRA BRAZIL (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 26 de junho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 03 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 03 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GONÇALVES DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 03 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 10 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 10 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 17 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCI RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 10 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BARBOSA VASCONCELOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 03 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 10 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VALERIA DA SILVA TRINDADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 10 de julho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OCTAVIO LACERDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09/07/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUSA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09/07/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 215329"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514766-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA, MARCELUS MARCO LAVINAS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls.300/301: Indefiro.\r\n\r\n2. A revogação do mandato deverá ser feita pela parte autora na forma dos artigos 682, I, 686 e 687 do CC.\r\n\r\nA parte autora deverá notificar devidamente e por seus próprios meios o advogado, fazendo a devida comprovação nos autos.\r\n\r\nExpeça-se RPV com o valor informado pelo INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por RPV e publique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024055-3 MARIA DAYSE CORDEIRO DE MENDONÇA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.042566-8 ALBERTO NUNES LOPES (Adv. MONICA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o exposto, decido pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na sentença, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado.\r\n\r\nRetornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062174-3 IVO NICOLAU GARRITANO (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527594-9 CAROLINE VIEIRA DA SILVA HENDERSON REP/ P/ ANGELA VIERA DA SILVA HENDERSON (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, SONIA FERNANDES DE ALMEIDA, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.087002-4 ARILSON ANTONIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ANTONIO DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora não regularizou o seu CPF, conforme determinado em despacho de fls. 117, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nA execução somente prosseguirá quando a parte autora comprovar nos autos a regularização do seu CPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115802-2 ANGELA MARIA BARBOZA SCHNEIDER (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x ERICK SCHNEIDER FAGUNDES. . Remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição conforme determinado no despacho anterior.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.51.123021-3 NILTON ALVES AUGUSTO (Adv. LUCI MARA FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000603-6 JOSEFA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO DE S. FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias para que o INSS cumpra o despacho de fls. 38, fornecendo aos autos a carta de concessão do benefício de ISNARD VIEIRA DA SILVA (benefício instituidor da pensão por morte nº 70.799.742-9 de Josefa de Oliveira da Silva).\r\n\r\nIntime-se a autarquia-ré.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006454-1 MARIA CARMEN DE SOUZA JORGE LEVY (Adv. FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Constata-se nas telas anexadas pelo INSS em fls. 33/34 que o número do benefício instituidor fornecido pela parte autora está incorreto, bem como não constam no sistema gerenciador de dados do MPAS/INSS/DATAPREV quaisquer dados sobre o benefício em epígrafe, impossibilitando, portanto, o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAdemais, em fls. 36/39, limitou-se novamente a parte autora em fornecer o mesmo número que já se sabia incorreto.\r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009134-9 MARIA DE LOURDES FARIA LEITE E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015460-8 GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro a nomeação de defensor dativo, vez que no Rio de janeiro existem diversos escritórios-modelo vinculados a faculdade de Direito e Defensoria Pública da União regulamente instalada.\r\n\r\nFica livre o advogado para cobrar honorários advocatícios da parte autora.\r\n\r\nDemais disso, tendo em vista o valor encontrado às fls. 48 no importe de R$ 457,51 e o Programa Conciliar é legal do CNJ, designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 16:30.\r\n\r\nA audiência conciliatória será conduzida por servidor/estagiário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028300-7 WILMA MARINHO DE FREITAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a implantação da aposentadoria por invalidez e não havendo valores atrasados a serem pagos, conforme noticiado na petição do INSS, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056207-3 LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto. Na hipótese vertente a RMI supera o maior valor teto e não cabe a revisão pela Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. \r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002484-5 MARCELINO MARQUES LOUREIRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2004.51.51.049710-2 OSIAS TARDIVA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA, CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010422-8 TIBURCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011439-8 CARMEN LUCIA FURTADO DE ANDRADE (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024824-0 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 215174"
                            ],
                            "215175": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LAURIA NOVAES GOMES (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO SOUZA DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEYCE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA DE SOUSA SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CARVALHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.012264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE BATISTA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONÇALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINA DA FONSECA FERREIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELISTA DE SOUZA REZENDE (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em Primeira Instância.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GRACIANA DA CONCEICAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CALDEIRA LEITE LEOCADIO (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CRISTIANO FILHO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BARBOSA FILHO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DA COSTA CHINNICI (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PINTO DA COSTA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. RONALDO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DE OLIVEIRA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KALMAN PEJSACH KAC (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELUSIA GUIMARAES (Adv. EDELUSIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA MACIEL (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ROCHA (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BULANGER DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE COUTO DA SILVA (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267, I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA SANTOS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR DA SILVA SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONGETTA MALIZIA DE SENNA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIR GUSMAO SALDANHA - ESPOLIO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC c/c artigo 6º, I, da Lei 10.259/01. Custas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADAS ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA EDMUNDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NASCIMENTO CARRAJOLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIA DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILA JOSE MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINO PEREIRA DE AMORIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWALDO TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 215175"
                            ],
                            "215176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MOREIRA DE BRITO (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 23/58: A tela IRSMNB de fls. 20 claramente comprova que a parte autora aderiu à revisão administrativa, nos moldes da Lei 10.999/2004 (MP 201/2004), gozando, tal informação de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\nNão obstante o acima descrito, impende-se destacar que a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS não afetará o valor percebido pela parte autora, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do funcionário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria à Petros, que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA ROCHA PASSOS - ESPOLIO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que não fora cumprido o item 1 do despacho de fls. 24, limitando-se o pólo ativo a fornecer o CPF do de cujus e não o CNPJ do Espólio de Francisca da Rocha Passos, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA ROBERTI GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUED CARVALHO DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que o benefício da parte autora trata-se de pensão por morte não precedida por nenhum outro benefício ou precedido por um benefício que não seria passível de revisão por este índice requerido na inicial, motivo que torna a sentença inexeqüível, tornando impossível efetivar-se a revisão pela aplicação do índice OTN/ORTN, tudo consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA DA SILVA E SOUZA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENNE GONCALVES VIANNA (Adv. JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS LEAL (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIOGO DE BRITO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BRAGA BAPTISTA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERIZIA DE MELLO LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nrenunciar a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd) apontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\ne) apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 215176"
                            ],
                            "215177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JORGE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DE ANDRADE E SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA VILACA LOBO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINHO GRIFFO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 215177"
                            ],
                            "215178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE RABACO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRUNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.007147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA ALVES PEIXOTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DO VALE PAULA REP/P/ IZA TEREZINHA DE PAULA IAHN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONÇALVES MARQUES REP/ ANTONIO PEREIRA NEGROES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009306-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SOBROZA SODRE (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. LAURO PINTO APPEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GODINHO REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANIBOLETI (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIO MARTINIANO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CADENA NETO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA FERNANDES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA CRUZ (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDES GUIMARAES SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA SOUZA SIQUEIRA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.011797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES CONSTANCIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ABREU BOTELHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 215178"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "215170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007603-3 RAPHAEL JORGE DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que não houve manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.009187-7 SONIA REGINA LUCAS CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos com urgência para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.020097-6 VIVIANE UBALDO VILLARINHO E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a Sra. Andréa Ubaldo Villarinho figura neste feito apenas como representante da menor que, por óbvio, é a única titular do direito ao benefício assistencial ora reconhecido neste feito, determino a remessa dos autos à SEDJE para que providencie a exclusão de ANDRÉA UBALDO VILLARINHO do pólo ativo da demanda, em vista de sua evidente ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV conforme planilha de fls.163/165.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.065508-6 JOSE PEREIRA VIDAL (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que na r. sentença de fls. 97/98 já havia cominação de multa à autarquia, torno sem efeito o r.despacho de fl.101 e determino a expedição da RPV referente à multa cominada, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.085966-4 LIETE VILLELA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 352,20 valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.021496-7 MARIA LOPES PEREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 352,20 valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.034552-1 MARLY MANSUR DE MIRANDA BARROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 352,20 valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.036295-6 MARIA AURELIA RODRIGUES GRISOL (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que não foi possível localizar o procedimento administrativo do benefício em tela, bem como diante da manifestação da parte autora à fl. 76/79, afirmando não ter como apresentar os salários de contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, tratando-se de documento essencial para liquidação da sentença de fls. 60/61, determino a baixa e o arquivamento do presente feito, em vista da impossibilidade de cumprimento do julgado, até que sejam apresentados os elementos indispensáveis à confecção dos cálculos.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a condenação do INSS no teto dos Juizados Especiais Federais, como requerido pela autora, já que a apresentação dos elementos para elaboração dos cálculos também caberia a ela quando do ajuizamento da ação, sendo certo que diante da impossibilidade de se ter como quantificar o quantum devido, tal valor poderia, ao inverso do alegado, configurar enriquecimento sem causa por parte da própria autora, não sendo demais ressaltar que os cálculos elaborados com os salários de contribuição cadastrados no CNIS resultaram em uma RMI muito inferior a concedida pelo INSS na esfera administrativa (fls. 82/83).\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, não sendo apresentados os elementos necessários, dê-se baixa e arquivem-se nos temos desta decisão.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.036329-8 JULIA ABI SABER DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 352,20 valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.040602-9 CENIRA MARIA GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 352,20 valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.041867-6 HELENICE DE SANTANA PEREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 352,20 valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.043269-7 MARIA ISABEL GOMES ROSA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 352,20 valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.064921-2 DORLEA DIAS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARMEN MARIA AUGUSTO SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.074377-0 JULIO CEZAR DA COSTA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507368-0 DULCE DA SILVA FONSECA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento tendo em vista que não constam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.006103-1 JOSE VIEIRA AMARO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.009106-0 LETICIA AMORIM DA SILVA (Adv. MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Retificando, em parte o despacho de fls. retro, expeça-se a RPV nos termos dos cálculos de fls. 82.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.083375-1 HEDY LAMMAR FERREIRA RANGEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias do teor da contestação de fls. 90/93, oportunidade em que deverá apresentar comprovantes de residência em seu nome e do falecido cônjuge contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do Sr. Paulo Cesar, dentre outros. \r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar de todos os documentos relevantes para aferir a dependência em relação ao filho, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, contemporâneos à data do óbito.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.103409-6 GASTÃO HUCH PULLEN PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a informação do contador judicial de fls. 56/57, expeça-se a RPV no valor informado pelo INSS às fls. 45/49 (R$ 316,00).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.103808-9 MILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.121811-0 HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Verifico que em 14 de novembro passado o réu foi intimado para cumprir o julgado, esclarecendo as dificuldades para cumprir a determinação deste juízo apenas em abril do corrente ano, passados mais de 5 meses da intimação, configurando assim clara desídia. Isto posto, indefiro o pedido formulado pelo INSS.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.125536-2 OSMAR XAVIER DA COSTA REP. P/ ROSANGELA SILVA TAVARES (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS, FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante dos esclarecimentos prestados à fl.85, relevo a multa cominada no despacho de fl.82.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128536-6 MARIA AMELIA DA COSTA LEAL (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl.67: Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530814-5 FABIO CARLOS SILVA EDUARDO REP/ P/ IVANILDE SILVA DO ROZARIO E OUTROS (Adv. LUIZ PACHECO, ORLI PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007274-4 MIZAEL BARBOSA DE ABREU (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008399-7 MANUEL LOPES GUIMARÃES (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a manifestação do Contador Judicial (fls.45/47), indefiro o pedido da parte autora (fl.49/50).\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.008823-5 JOSÉ NERY SANTIAGO (Adv. LURDES B. DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o ofício da CEF (PAB-TRF), noticiando a retificação feita por determinação deste juízo, intime-se a parte autora dando ciência do ocorrido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.017539-9 ESTERLITA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018229-0 UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (Adv. TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026818-3 ANOAR KALIL SALLES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que não foi possível localizar o procedimento administrativo do benefício em tela, bem como diante da manifestação da parte autora à fl. 44, afirmando não ter como apresentar os salários de contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, tratando-se de documento essencial para liquidação da sentença de fls. 39/40, determino a baixa e o arquivamento do presente feito, em vista da impossibilidade de cumprimento do julgado, até que sejam apresentados os elementos indispensáveis à confecção dos cálculos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029620-8 HELOISA HELENA SANTOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029654-3 MARIO MARQUES DA SILVA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.034067-2 ROSA MARIA MARTINS ROCHA REP/ALECXANDRE MARTINS ROCHA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 20/10/2005, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nO cálculo da RMI deverá ser feito com base nos salários de contribuição cadastrados no CNIS.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.035941-3 VALDETE MAIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.039330-5 BERTINA MELUCCI SICILIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.041522-2 RONALDI TEIXEIRA (Adv. FERNANDA CARDOZO FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044161-0 VERINALDO JOSE SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046454-3 VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049219-8 SUELY MATTOS GUIMARAES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049770-6 MARILANE BIZARRIA DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA: MARILANE BIZARRIA DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de pagar valores devidos, segundo a tese vestibular, em função do Auxílio Reclusão nº 25/132.388.870-2, no período situado entre 20/05/1999 e 20/05/2004, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDispõe o artigo 80 da Lei nº 8.213/91 que o pagamento do auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, nas mesmas condições da pensão por morte, ou seja, a partir da data de entrada do requerimento administrativo caso este seja apresentado mais de 30 dias após a prisão do segurado:\r\n\r\nArt. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.\r\n\r\nArt. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nConsiderando que, segundo afirma a própria demandante em sua peça vestibular, requereu o benefício em tela apenas em 20/04/2004, indene de dúvidas fazer jus ao recebimento de valores somente a partir de então, já que inerte por mais de trinta dias do recolhimento do segurado à prisão, não apresentando qualquer justificativa caracterizadora de motivo de força maior a justificar a demora ou inércia, dando ensejo à incidência do disposto no artigo 80 da Lei 8.213/91, combinado com o artigo 74, inciso II, da mesma lei. Assim, não se verifica qualquer ilegalidade no ato da autarquia em cancelar o pagamento dos valores relativos ao período já mencionado.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050762-1 MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv. MAURICIO MACHADO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para que, em 05 (cinco) dias, apresente pesquisa HISCRE referente ao NB 046.077.615-0 a partir da competência de janeiro de 2004.\r\n\r\nCom a juntada do referido documento, intime-se a parte autora, tanto por publicação no DOERJ quanto através de telegrama (endereço de fls. 33), para que se manifeste sobre a regularização dos pagamentos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050802-9 RAIMUNDA ZENEIDA LOPES MARTINS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052077-7 MARIA FRANCISCA SOARES E OUTRO (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Remetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo ativo da relação processual, a menor JULIANA SOARES PEREIRA REP/ P/ MARIA FRANCISCA SOARES.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária instituída em função do óbito de Murilo Pereira, ocorrido em 28/01/2005, o qual restou indeferido sob alegação de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSustenta a Autora que não obstante o último contrato de trabalho do falecido tenha sido extinto em abril de 2003, ele teria mantido direito à proteção previdenciária, uma vez que gravemente enfermo, fazendo jus ao recebimento de auxílio-doença, o que chegou a consubstanciar objeto de requerimento administrativo, sem decisão final (fls. 29/30). \r\n\r\nTendo em vista os fundamentos expendidos pela parte autora, versando o presente feito sobre direito subjetivo de caráter alimentar, necessária a realização de perícia indireta, para aferição dos fatos apresentados. Nomeio a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, Clínica geral, CRM 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo o prazo de 5 dias para que a autora junte aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos ao falecido que ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nCom os documentos, remetam-se os autos ao ilustre perito, para que esclareça, fundamentadamente, com base na documentação médica anexada, se o falecido estava ou não incapacitado, e em que grau (total ou parcialmente), para o exercício de suas atividades laborativas no período de abril de 2003 até abril de 2004, durante o período de graça. \r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Municipal Souza Aguiar - Serviço de Nefrologia/Hemodiálise, por oficial de justiça, requisitando cópia de todos os registros médicos relativos ao outrora paciente Murilo Pereira. Anexar ao mandado cópias de fls. 12 e 17. Prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no artigo 14 do CPC.\r\n\r\nComo laudo, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.052533-7 EDJALMA PRATES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055177-4 DARY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.001654-0 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002711-1 ANALIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 110.079.477-5.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002844-9 ANTONIO SIQUEIRA GAMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. Deverá ainda trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003156-4 LEVY CARVALHO DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANDRE CARVALHO DE SOUZA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a certidão de óbito do falecido segurado, bem como laudos e documentos médicos do autor que atestem que este era incapaz à data do óbito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003257-0 ALDECIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003409-7 SEVERINO VICENTE RIBEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.120.221-6), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.004857-6 SANDRA CONDOSVAL SARDINHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008530-5 MARCIA REGINA FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA GUIMARAES EMERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008573-1 GILVAN NASCIMENTO LIMA (Adv. ERNANI MOREIRA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de GILVAN NASCIMENTO LIMA (CPF:039.555.087-49) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 09/09/2004 (data de entrada do requerimento administrativo), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por idade, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009573-6 DARCY MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009647-9 DEOLINDA DAURATI TEIXEIRA TAVARES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010685-0 PLÁCIDO FARIAS PINHEIRO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.010775-1 ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.011076-2 AYLTON UCHOA PASSOS (Adv. DANIEL LEANDRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.011869-4 NILZETE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv. MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 114.982.607-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011883-9 CRISTIANE LOURENCO SOARES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.011927-3 CONCEICAO DA SILVA BALSEIRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.011965-0 EDSON DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, Cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013121-2 LEONOR SCORZA GIANNINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.013281-2 MARIA LUIZA CASTELLO DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.013447-0 ADAO DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.013461-4 HERMES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.013475-4 VALDOIR ALVES DA SILVA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014067-5 FAUSTO NASCIMENTO DE BARROS (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014222-2 NALVA FERNANDES DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.014447-4 DOMINGOS FERNANDES DIAS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014686-0 MARIA NILZA LINS (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n73 - 2003.51.51.087788-5 HELIO VIANA DOMINGUES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INSS, para que junte aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício objeto deste processo, onde conste memória de cálculo da RMI (renda mensal inicial), no prazo de quinze dias. Na hipótese de não lograr êxito na localização, tratando-se de benefício extremamente antigo, deverá informar se já destruída a documentação requisitada, ou o órgão administrativo onde foi arquivada, para que seja requisitada por este juízo diretamente à autoridade responsável.\r\n\r\nIndicada a autoridade, intime-se pessoalmente, por oficial de justiça, para que remeta cópia do PA, em cinco dias. Anexar ao mandado a informação da ilustre Procuradoria, bem como pesquisas INFBEN. Não havendo cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nNão sendo localizado, apesar das medidas ora determinadas, à parte autora para que informe sobre a possibilidade de juntada, em até 5 dias. Quedando-se silente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nAnexada a documentação, retornem à Contadoria Judicial procedendo no mais de acordo com o despacho retro.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.083264-3 ALIAN VIEIRA GALVAO (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que totalize o tempo de contribuição do demandante, em 16 de dezembro de 1998 e 17 de julho de 2002 (DER), considerando, além dos vínculos já cadastrados no INSS (documento de fls. 38/39), os registrados nas Carteiras de Trabalho (fls. 13 e 171/211), emitindo parecer sobre se cumpridos os requisitos necessários para fruição de eventual aposentadoria por tempo de contribuição, proporcional ou integral, observados, no que diz respeito à segunda data acima, pedágio e idade mínima. Quanto ao vínculo com a GERAUTO, deverá ser considerada como data inicial 19 de janeiro de 1981, já que na audiência o próprio autor reconheceu ter trabalhado ali por apenas dois meses, confirmando a existência de rasura no documento de fls. 175. Deverá ser convertido de especial para comum o período relativo ao vínculo de fls. 65. Havendo eventual direito à aposentação, deverão ser calculados os valores atrasados desde 17 de julho de 2002 (DER). \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pelo autor, oportunidade em que, se for o caso e houver intenção de prosseguimento de acordo com o rito dos juizados, deverá apresentar renúncia expressa, assinada pelo próprio, a todo direito excedente a 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 2007.51.51.013655-6 ARLINDO CONSTANTINO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/06/07 (16 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 215170"
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                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000459\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076721-6 salvador nunes gervasio (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.51.076721-6\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR NUNES GERVASIO\r\n\r\n(ADV. DR. EVANDRO NUNES OLIVEIRA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. LILIAN BARROS DA SILVEIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria, com DIB em 12/12/2001, a contar da data do cancelamento, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, às fls. 46/277, que foi apurada irregularidade na concessão do benefício em procedimento administrativo que observou o previsto no referido dispositivo legal, ou seja, foi realizada a notificação prévia do Autor, tendo o mesmo apresentado defesa tempestiva (fls. 147/148), que foi julgada improcedente pela Autarquia Previdenciária, culminando com o cancelamento de seu benefício, com ciência da decisão ao beneficiário, ora parte Autora, que recorreu da mesma (fls.261/262, sendo negado provimento ao recurso (fls. 274/276). \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nPara a aposentaria do Autor foi considerado um período de trabalho em condições especiais.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário do Autor, sendo certo que não foi comprovado ter ele exercido na Empresa Pão Americano Indústria e Comércio S.A, no período de 21/12/74 a 31/12/83, suas atividades nas condições alegadas. Isto porque, a afirmação resultou desmentida, pela anotação da CTPS do Autor em que consta a retificação de sua ocupação profissional de motorista para vendedor pracista, tudo, como suficientemente demonstrado no aludido recurso (fls.274/276).\r\n\r\nAdemais, como consta das conclusões do relatório de fls. 267/270, a aposentadoria concedida ao Autor foi pela servidora Aline da Silva Rondon, apontada como tendo praticado irregularidades na concessão de outros benefícios.\r\n\r\nAssim, como a parte Autora não provou e nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, o alegado trabalho em condições especiais, resultando o contrário do contexto probatório, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049384-4 IDEAL ALONSO MORENO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.51.049384-4\r\n\r\nAUTOR: IDEAL ALONSO MORENO\r\n\r\n(ADV. DR. ELCIR OTTONI RIBEIRO)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. MAURO DIAS PEREIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria, com DIB em 30/11/97, a contar da data do cancelamento, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que foi apurada irregularidade na concessão do benefício em procedimento administrativo que observou o previsto no aludido dispositivo legal, ou seja, foi realizada a notificação prévia do Autor, que não apresentou defesa, tendo apresentado o documento, cuja cópia encontra-se a fl. 119, como prova de tempo de trabalho, que não sendo aceito a Autarquia Previdenciária acabou por cancelar o benefício, com ciência da decisão ao beneficiário, ora parte Autora, que não recorreu da mesma. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário do Autor, sendo certo que não foi comprovado ter ele o vinculo empregatício com a empresa COMÉRCIO DEDETIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO CODERGIA no período de 01/01/78 a 16/12/86. \r\n\r\nAdemais, como consta à fl. 131, o funcionário encarregado de realizar a pesquisa para o esclarecimento do tempo de contribuição do Autor, ao dirigir-se à supracitada empresa, o contador, que teria assinado a declaração de fl. 119 atestando o vínculo empregatício e o tempo de serviço, informou: “desconhecer a declaração e assinatura da mesma e que não tinha documentação nenhuma do sr. Ideal.”. Portanto, é icontestável o relatório de fls. 137/139, quando afirma: “...constatamos não só a inexistência do citado vínculo, prestado supostamente pelo interessado, como também, ter sido forjada a declaração apresentada, configurando-se dessa forma, indiscutivelmente, o ardil utilizado pelo interessado com o fito de perpetrar a irregularidade citada.”.\r\n\r\nPor outro lado, segundo se verifica à fl. 143 pelo ofício do Delegado, Dr. ROBERTO MAIA, há notícia na Polícia Federal que a aposentadoria do Autor teria sido obtida mediante fraude. \r\n\r\nAssim, como a parte Autora não provou e nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, a existência do vínculo empregatício no período inquinado de irregular, resultando o contrário do contexto probatório, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121465-7 TANIA AUGUSTO SOARES (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.121465-7\r\n\r\nAutor(es): TANIA AUGUSTO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.500217-2 FRANCISCO ROCHA MOURA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.500217-2\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ROCHA MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício originário de aposentadoria por tempo de serviço e, por conseqüência, de sua pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar do benefício originário da pensão por morte da parte Autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor dos cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls.107/118 que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foram obtidas mensalidades, a partir da competência de abril de 2001, de valores idênticos as que foram pagas pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita.\r\n\r\nNo que se refere aos atrasados, foi apurada a quantia irrisória de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos), trazendo o custo de tal cobrança um prejuízo maior ao Erário Público.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUVA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537897-4 CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv. ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537897-4\r\n\r\nAutor(es): CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a manutenção de seu benefício de pensão por morte deixada por seu pai HÉLIO MORAES DE ALBUQUERQUE LINS, falecido em 28/06/1994, tendo em vista ter completado 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitária, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.001222-0 OLIVIA POMBO DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001222-0\r\n\r\nAutor(es): OLIVIA POMBO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício originário de aposentadoria por tempo de serviço e, por conseqüência, de sua pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra - Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar do benefício originário da pensão por morte da parte Autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls.41/43 que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012966-3 SEBASTIAO SANTANA DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.012966-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013573-0 ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2007 . Processo nº 2006.51.51.013573-0\r\n\r\nAutor(es): ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.015393-8 MAURO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015393-8\r\n\r\nAutor(es): MAURO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033685-1 MANOEL HERCULANO DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033685-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (DIB 23/05/1984 - fl. 07), para que seja adotado o coeficiente de 100% por cento sobre o salário-de-benefício. Pretende que os reajustes sejam recalculados com a aplicação dos índices previdenciários estabelecidos por lei.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência dos pedidos, cujo fundamento será demonstrado a seguir. \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nO Autor aposentou-se em 1984.\r\n\r\nA lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 18774 - Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora que se aposentou por tempo de serviço proporcional em 1984 (30 anos, 07 meses e 14 dias), teve sua RMI calculada de acordo com as regras vigentes na ocasião, sendo utilizado o coeficiente de 80% do salário-de-benefício, conforme comprova o documento de fl. 07.\r\n\r\nPor outro lado, a preservação do valor real do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nSe o Juiz optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, por julgá-lo o que melhor atende à finalidade de preservação do valor real, estaria fazendo o papel do legislador, o que não se admite, como acima já visto. \r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nRessalte-se ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, Lei 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036673-9 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036673-9\r\n\r\nAutor(es): ISNALDO VILELA DUTRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056907-9 MARIA MADALENA VIEIRA FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056907-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a anulação do acordo administrativo celebrado na forma da MP 201/204, que teve por objeto o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, e o pagamento das diferenças de forma parcelada, requerendo, por conseqüência, que o mesmo seja efetuado em parcela única.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser anulável o ato negocial, visto que o Executado não vem cumprindo o acordado, constituindo-se o termo de acordo em título certo e exigível.\r\n\r\nRejeito o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA transação celebrada entre partes capazes, com objeto lícito, determinado ou determinável, e através de forma prescrita ou não defesa em lei é o ato jurídico válido, a teor do artigo 104 do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, para desconstituição do aludido acordo administrativo, que é, em princípio, um ato negocial válido, exige-se não apenas a alegação de descumprimento da obrigação por uma das partes, mas também a sua comprovação.\r\n\r\nVerifico, contudo, que a parte Autora limitou-se a alegar a ocorrência de quebra contratual, não demonstrando a veracidade deste fato através de documentos hábeis, deixando de juntar a cópia do “termo de acordo” com sua assinatura e data”, assim como os extratos de pagamento especificando as parcelas não pagas.\r\n\r\nO Réu, em sua peça de resistência, argumenta que o referido acordo vem sendo regularmente cumprido, trazendo aos autos os documentos comprobatórios do alegado. À fl. 26 constam os dados referentes à transação extrajudicial: data da adesão (27/10/2004), data da revisão (05/11/2004) e também os cálculos dos atrasados já pagos e a pagar, sendo que, do total de 48 parcelas, foram pagas 29 parcelas.\r\n\r\nNa verdade, inexiste prova do descumprimento da obrigação assumida no Termo de Acordo, que, por sua vez, conteve em seu bojo as condições da celebração e a forma de pagamento.\r\n\r\nTratando-se a transação de negócio jurídico perfeito e acabado, obriga as partes contraentes, tornando-se impossível o arrependimento unilateral.\r\n\r\nA desconsideração de ato jurídico perfeito caracteriza ofensa ao principio inserto no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE DO PROC. 418918/RJ, REL. MIN. ELLEN GRACIE, DJ 01/07/2005, PP 00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nQuebra EMENTA\r\n\r\nO Tribunal, preliminarmente, nos termos do voto da relatora, conheceu do recurso para efeitos diversos, sem anular, porém, a decisão, vencidos, no ponto, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que entendiam que o agravo deveria ser processado e julgado na origem. No mérito, o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Falaram, pela recorrente, o Dr. Davi Duarte e, pela Advocacia-Geral da União, o Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União. Presidiu o\r\n\r\njulgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário,\r\n\r\n30.03.2005.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056981-0 ANTONIO MORI BASTOS (Adv. CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056981-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MORI BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nOcorre que, verifico, através dos documentos de fls. 09, 25 e 26, que o benefício de aposentadoria por invalidez do Autor já foi concedido no percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nIsto porque, tendo a sua aposentadoria por invalidez DIB em 01/08/1989, aplicou-se o disposto nos artigos 27, § 4º, da Lei nº 3.807/60 e 30, § 1º, do Decreto nº 89.312/84, os quais fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições, que, para o tempo de contribuição computado, superior a 30 (trinta) anos (fls. 25), previa o benefício em seu percentual máximo.\r\n\r\nAdemais, corroborando a assertiva acima esposada, está o fato de que o benefício foi concedido no período chamado de “buraco negro”, aplicando-se, por conseguinte, o comando inserto no art. 144, da Lei nº 8.213/91, alterando, assim, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 70% (setenta por cento) para 80% (oitenta por cento, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições), o que também asseguraria à parte Autora o percentual de 100%.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004787-0 MARILZA DOS SANTOS DINIZ (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004787-0\r\n\r\nAutor(es): MARILZA DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009912-2 MARIA JOSE DE SEIXAS GRALHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009912-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DE SEIXAS GRALHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, a fim de que corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, na forma do art. 144, da Lei nº 8.213/91 c/c o artigo 202 da CF/88, em sua redação original, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Autora recebe pensão previdenciária derivada de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 01/03/1977 (doc. de fls. 14).\r\n\r\nAlém do benefício originário não ter sido concedido no período compreendido no art. 144, da Lei nº 8.213/91 (Buraco Negro), o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional, não havendo quaisquer diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010190-6 FAUSTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010190-6\r\n\r\nAutor(es): FAUSTA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010371-0 ANNA MARIA FONSECA OSBORNE DA COSTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010371-0\r\n\r\nAutor(es): ANNA MARIA FONSECA OSBORNE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010915-2 FRANCISCA LUISA MACHADO DE SOUZA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010915-2\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA LUISA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nQuebra O Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011333-7 DINA COSTA DE SOUZA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011333-7\r\n\r\nAutor(es): DINA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011765-3 BENIGNA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011765-3\r\n\r\nAutor(es): BENIGNA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014366-4 MARTIN FERMIN VIDAL PENADES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014366-4\r\n\r\nAutor(es): MARTIN FERMIN VIDAL PENADES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014577-6 MARI RUTH PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014577-6\r\n\r\nAutor(es): MARI RUTH PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E PADRONIZADAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, a fim de que corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, na forma do art. 144, da Lei nº 8.213/91 c/c o artigo 202 da CF/88, em sua redação original, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Autora recebe pensão previdenciária derivada de aposentadoria por idade, com DIB em 10/12/63 (doc. De fls. 16).\r\n\r\nAlém do benefício originário não ter sido concedido no período compreendido no art. 144, da Lei nº 8.213/91 (Buraco Negro), o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional, não havendo quaisquer diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014893-5 MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014893-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 214922"
                            ],
                            "214923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000460\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800869-4 IRENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 214923"
                            ],
                            "214924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000461\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025802-8 DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151025802-8\r\n\r\nAutor: DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO\r\n\r\n(Adv. Dr. Edir Nobre Santoro)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian Barros da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, retroativa ao ano de 1996, quando alega ter cumprido o tempo mínimo em trabalho em condições especiais.\r\n\r\nComo causa de pedir, o Autor sustenta ter trabalhado com médico, atividade que goza de presunção de insalubridade, por mais de 33 (trinta e três) anos, sendo que 06 (seis) anos na Fundação Bela Lopes, e 25 (vinte e cinco) anos como contribuinte individual, alcançando, assim, o tempo mínimo para a concessão do benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que, tendo a Autarquia Previdenciária contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da presente ação.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nA controvérsia se cinge ao exercício ou não de atividade sob condições especiais pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção por grupo profissional.\r\n\r\nA atividade de médico constava como penosa ou insalubre no item 2.1.3 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.1.3 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nAssim, o tempo de serviço prestado na qualidade de médico, tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres até o advento da Lei 9.032/95. \r\n\r\nPor outro lado, exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida ocupação de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos supramencionados códigos 2.1.3 do Anexo do Decreto 53.831/64, e 2.1.3 do Anexo I do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nTendo em vista que a atividade de médico goza de presunção absoluta de insalubridade somente até o advento da L. 9032/95 (28/04/95), resta saber se até a referida data o Autor alcançou os 25 (vinte e cinco) anos necessários na legislação previdenciária.\r\n\r\nEntendo que não.\r\n\r\nIsto porque, ainda que se entenda que, através das declarações trazidas aos autos, tenha restado comprovado o exercício da atividade profissional de médico, o tempo trabalhado na Fundação Bela Lopes não pode ser contado, visto que, conforme resposta de oficio de fl. 145, e documentos de fls. 196/202, já foi utilizado para a concessão de aposentadoria em outro regime de previdência (art. 96, inciso III da L. 8.213/91).\r\n\r\nE computado todo o tempo relativo às contribuições vertidas como contribuinte individual, constante de fls. 68/121, até 28/04/95, o Autor não alcança os 25 (vinte e cinco) anos necessários ao deferimento da aposentadoria especial.\r\n\r\nPor fim, para o reconhecimento do tempo em condições especiais posterior ao advento da L. 9.032/95, exigia-se que o Autor tivesse comprovado a efetiva exposição aos agentes agressivos biológicos constantes do Anexo IV do Dec. 2.172/97, e posteriormente do Anexo IV do Decreto 3.048/99, o que não o fez nem sequer tentou fazê-lo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056482-6 RUTH FRANCA DA SILVA (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151056482-6\r\n\r\nAutor: RUTH FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão da RMI do benefício do instituidor de sua pensão por morte com inclusão de verba relativa à adicional de insalubridade, reconhecido em sede de reclamação, recalculando-se, por conseqüência, a RMI do benefício percebido pela Autora, apurando-se as diferenças devidas desde a data de sua concessão, observada sua cota parte, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas diante do julgamento de improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois, conforme se verifica da informação do Setor de Contadoria Judicial de fls. 266/268, o recálculo da RMI do instituidor da pensão com a inclusão na base de cálculo do referido benefício dos salários-de-contribuição relativos ao adicional de insalubridade (fls. 202/203), não gerou alteração na RMI do benefício da Autora, já que os salários-de-contribuição obedeceram ao teto de contribuição estabelecido em legislação vigente à época de sua concessão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003392-8 GERALDA TERESA CABRERA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151003392-8\r\n\r\nAutora: GERALDA TERESA CABRERA GONÇALVES\r\n\r\n(Adv. Dr. Luiz Carlos Sucupira Granja)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Marcelus Marco Lavinas)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, HUMBERTO TENORIO FILHO, segurado falecido em 30/05/2000 (doc. de fl. 93), a contar da data do requerimento administrativo (17/10/2003 - fl. 70), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, se cingindo o pleito ao pagamento das parcelas vencidas a contar da DER, em 17/10/2003, e, tendo sido a ação ajuizada em 03/02/2005, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito da demanda.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nOcorre que a prova documental produzida em juízo em nada auxilia a Autora.\r\n\r\nA confissão de dívida de fl. 24, corroborada pelas declarações de fl. 25, comprovam estreme de dúvida de que, à data do falecimento do varão, já havia ocorrido a ruptura da vida em comum da Autora e do falecido segurado.\r\n\r\nA cessação da convivência em comum resta demonstrada também pelo fato de constar na certidão de óbito de fl. 25, como último endereço do varão, a Rua General Ivo Soarez nº 257, que, segundo a primeira testemunha ouvida em audiência, à fl. 121, pertencia a mãe do falecido segurado.\r\n\r\nLogo, se o casal sempre residiu na Rua André Rocha, 1141, casa 102, não havia motivo para ter constado diferente domicilio em documento oficial.\r\n\r\nAs supramencionadas declarações de fl. 25, também provam que, embora tenha o varão se comprometido a pensionar a Autora em virtude da cessação do convívio, este não o fez, não havendo, assim, que se falar em direito à pensão previdenciária, como substitutivo do ingresso que era feito pelo segurado falecido.\r\n\r\nPor fim, os depoimentos das testemunhas prestados em audiência, por divergirem das declarações firmadas por elas anteriormente, não merecem qualquer crédito, que, por não mencionarem sequer a ruptura da vida em comum do casal, alteraram a verdade dos fatos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079425-3 VICENTE MENDES DA ROCHA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079425-3\r\n\r\nAutor(es): VICENTE MENDES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117385-0 HELENITA CASTIGLIONI DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.117385-0\r\n\r\nAutor(es): HELENITA CASTIGLIONI DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003600-4 ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151003600-4\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico que o Autor formulou requerimento administrativo de auxílio-doença, em 06/04/99, que foi indeferido pela Autarquia Previdenciária sob a alegação da data do inicio da doença e da incapacidade ser anterior ao ingresso do Autor ao RGPS.\r\n\r\nDesta forma, não resta dúvida que comprovada a qualidade de segurado, a carência, além da incapacidade para o trabalho, se cingindo a controvérsia à preexistência ou não do estado incapacitante ao ingresso ao RGPS.\r\n\r\nPara dirimir a controvérsia torna-se indispensável a análise da prova técnica produzida em juízo.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 90/93 somente permite concluir que o Autor é portador de lesões em ambos os olhos, pelo menos desde o ano de 1986, sendo certo que, conforme receituário do Instituto Benjamim Constant de fl. 64, se encontra em acompanhamento médico desde o referido ano.\r\n\r\nLogo, em conformidade com a prova técnica produzida, a data da doença é anterior ao ingresso ao RGPS, que se deu em 02/01/96 (fl. 30).\r\n\r\nMas, segundo o mesmo exame técnico, não é possível determinar a data de início da incapacidade, nem mesmo se a mesma sobreveio em virtude de agravamento da doença.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme informou o Serviço de Gerenciamento por Incapacidade - GBENIN, à fl. 100, apesar do Autor ter percebido auxílio-doença anterior, no período de 22/02/2000 a 05/05/2000, o mesmo ocorreu em virtude de doença diversa da que ora alega estar acometido. \r\n\r\nDesta forma, por não ter o Autor provado que, embora estivesse acometido da moléstia por ocasião de sua filiação, a incapacidade somente adveio por motivo de progressão da referida doença (art. 59, Parágrafo Único, da L. 8.213/91, impõe-se o julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013793-3 MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA LUZ (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.013793-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA LUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013796-9 EDEGAR GALIPE NASSER (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.013796-9\r\n\r\nAutor(es): EDEGAR GALIPE NASSER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021031-4 OLIVIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151021031-4\r\n\r\nAutora: OLIVIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n(Adv. Dra. Elena Machado Accioly)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Marcelus Marco Lavinas)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte deixada por seu filho JOSELINO SOARES DE CARVALHO, segurado falecido em 22/04/2005, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser beneficiária da pensão por morte do segurado falecido, na condição de dependente, na forma do artigo 16, inciso II da Lei 8.213/91, visto que vivia comprovadamente sob a sua dependência econômica, conforme dispõe o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. \r\n\r\nNo inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nContudo, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal dispõe que:\r\n\r\n“A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, impõe-se que seja comprovada a relação de dependência econômica para fins de concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nContudo, verifico que a parte Autora não logrou provar que dependia financeiramente do falecido segurado.\r\n\r\nIsto porque, a prova documental produzida em nada auxilia a Autora.\r\n\r\nO atestado de dependência econômica de fl. 12 e a anotação da Autora como dependente na CTPS do falecido segurado não são documentos contemporâneos ao seu falecimento, datando o primeiro de quase 25 (vinte e cinco) anos antes de sua ocorrência, não se podendo presumir que continua a persistir a mesma situação financeira, seja da Autora, seja do de cujus.\r\n\r\nOs únicos comprovantes de domicilio comum, se encontram às fls. 13 e 15, mas divergem do endereço do varão constante da certidão de óbito de fl. 57.\r\n\r\nAinda que se admitisse que havia a residência comum, incumbia à Autora ter comprovado que o falecido segurado vertia contribuições essenciais para o orçamento doméstico.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 88:\r\n\r\n“...Pelo simples fato dos filhos residirem com os pais, em famílias não abastadas, é natural a existência de colaboração espontânea para divisão de despesas da casa, naquilo que aproveita para a toda a família. Porém, sendo estas contribuições eventuais, favorecendo o orçamento doméstico, mas cuja ausência não implica um desequilíbrio na subsistência dos genitores, há que ser afastada a condição de dependência dos pais.”\r\n\r\nOcorre que a parte Autora não trouxe nem sequer tentou trazer em audiência testemunhas que poderiam demonstrar que o falecido concorria para o seu sustento.\r\n\r\nDesta forma, por não ter a Autora se desincumbido da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do artigo 333, inciso I do CPC, impõe-se, por óbvio, o julgamento de improcedência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033448-9 MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033448-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do seu benefício previdenciário de pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS, a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção. Requer também a revisão da RMI de seu benefício, para aplicação do IRSM sobre o salário-de-contribuição de fevereiro/1994. \r\n\r\nQuebra Preliminarmente, cumpre analisar a possibilidade de coisa julgada, no que se refere ao pedido de inclusão do IRSM de fevereiro de 1994 sobre o salário-de-contribuição. \r\n\r\nEstabelece o art. 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do parágrafo 2º do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVerifico que a presente ação, no que se refere ao pedido de inclusão do IRSM de fevereiro de 1994 sobre o salário-de-contribuição, apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada (Proc. Nº 2006.5151.114751-6 / 9º JEF - fl. 19). Assim, nos termos do art. 301 parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, vislumbro a existência de coisa julgada, já que o Autor se encontra repetindo ação.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de aplicação do percentual de 100% sobre o salário-de-benefício, tratando-se de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. Esta foi a legislação aplicada no caso concreto, posto que se trata de pensão concedida a partir de 15/01/1990, sendo utilizado o percentual de 60% sobre o salário-de-benefício (fl. 17).\r\n\r\nA Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação do IRSM sobre o salário-de-contribuição de fevereiro/1994, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de pensão por morte para aplicação do art. 75 da Lei 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034470-7 DARCY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.034470-7\r\n\r\nAutor(es): DARCY FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036182-1 JOAO BATISTA DIAS (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036182-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA) \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, que considera indevidamente cancelado, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Requer, também, ressarcimento por danos morais decorrentes da má prestação dos serviços por parte do réu, da falta de informação, bem como por ter sido indevidamente suspenso seu benefício. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que por ser portador de um vírus denominado HTLV, além de ser acometido de transtornos mentais, submetido a tratamento com remédios controlados, faz jus ao auxílio-doença, que foi sumariamente cessado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nDiante da concessão do benefício de auxílio-doença no período de 01/11/2005 a 07/02/2006(fl. 56), tenho por preenchidos os requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurado e à carência, para a concessão do benefício de auxílio doença (art. 25, inciso I da L. 8.213/91).\r\n\r\nDesta forma, a controvérsia se cinge à comprovação do último requisito: a incapacidade temporária para o trabalho.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo Instituto Previdenciário, que concluiu pela recuperação da capacidade para o labor, por ser ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, que somente cede diante de prova robusta em sentido contrário, no caso concreto, o exame técnico do juízo.\r\n\r\nOcorre que o Autor deixou de comparecer à perícia judicial, conforme se vê da certidão de fl. 65, prevalecendo, assim, o laudo médico oriundo da Autarquia Previdenciária (fl. 57).\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou e nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, não acolhido o pedido principal, queda-se prejudicado o pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036574-7 NELIO DE SOUZA AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036574-7\r\n\r\nAutor(es): NELIO DE SOUZA AQUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037640-0 JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037640-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055592-5 ARMANDO ALVES PEREIRA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055592-5\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000579-6 WILMA AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000579-6\r\n\r\nAutor(es): WILMA AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre o processo nº 88.00119035-9 listado pela SEDRJ, eis que distribuído anteriormente aos anos de 1995 a 2004, período esse em que parte Autora pretende sejam aplicados os índices integrais de variação do INPC, questão essa que fundamenta o pedido na presente ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, nos anos de 1995 a 2004, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002889-9 IONIR VIANNA DE SOUZA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002889-9\r\n\r\nAutor(es): IONIR VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do seu benefício previdenciário de pensão por morte, para aplicação do IRSM sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, bem como a revisão dos critérios de reajustamento, para aplicação do IGP-DI nos meses de março de 1994, maio de 1996, junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo a proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário-de-contribuição do segurado, de fevereiro de 1994, tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou esteja incluído entre a RMI e a DIB. \r\n\r\nO benefício da parte autora, Pensão por Morte com DIB em 1986 é decorrente de benefício anterior, que recebia o Instituidor da Pensão, com início em 13/12/1982. Assim, todas as contribuições vertidas são anteriores a 1982, não podendo constar o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 no período básico de cálculo.\r\n\r\nPretende, ainda, a Autora, a revisão dos critérios de reajustamento de seu benefício previdenciário, para que se aplique o IGP-DI.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular -\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004122-3 LUIZ CARLOS FRANCISCO LIMA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004122-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS FRANCISCO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, para que seja adotado o coeficiente de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício. Requer também que se proceda à revisão prevista no art. 26 da Lei 8.870/94 (buraco verde) e que sejam utilizados os índices legais nos sucessivos reajustes do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nO Autor aposentou-se em 20/09/1988 (DIB).\r\n\r\nA lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 18774 - Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora que se aposentou por tempo de serviço proporcional em 1988 (32 anos, 08 meses e 25 dias), teve sua RMI calculada de acordo com as regras vigentes na ocasião, sendo utilizado o coeficiente de 86% do salário-de-benefício, conforme comprova o documento de fl. 20.\r\n\r\nA parte autora, nesta ação, objetiva também a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, que dispõe:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o benefício for concedido no período especificado acima e quando o salário-de-benefício tiver sofrido um decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso concreto, atentando para a data de início da aposentadoria (1988), não se afigura a possibilidade de ser aplicada a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nPor outro lado, a preservação do valor real do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nSe o Juiz optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, por julgá-lo o que melhor atende à finalidade de preservação do valor real, estaria fazendo o papel do legislador, o que não se admite, como acima já visto. \r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nRessalte-se ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, Lei 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005331-6 PAULO JOSE MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005331-6\r\n\r\nAutor(es): PAULO JOSE MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011963-7 APARICIO DOMINGOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011963-7\r\n\r\nAutor(es): APARICIO DOMINGOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 12, o benefício previdenciário da parte Autora, teve início em 16/03/1991, portanto, em período diverso do compreendido no artigo 26, da Lei nº 8.870/94, não fazendo, assim, jus à revisão preconizada por este dispositivo legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 214924"
                            ],
                            "214925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000462\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800869-4 IRENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 49/51 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDetermino, contudo, a realização de perícia com urgência, devendo, com a vinda do laudo, os autos serem encaminhados à conclusão para possível reapreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 214925"
                            ],
                            "214926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000463\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.041303-8 ZOLLER VALENTIN (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.041303-8\r\n\r\nAutor(es): ZOLLER VALENTIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, no curso da demanda, a parte Autora celebrou acordo administrativo, na forma da MP 201/2004, e que os documentos anexados comprovam a revisão da RMI de seu benefício previdenciário e o pagamento parcelado dos atrasados, vislumbro a falta de interesse superveniente, ou seja, a perda de objeto.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que sequer se discutiu a desconsideração do referido acordo, estando a demonstrar a ausência do binômio necessidade-utilidade de obtenção da prestação jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103241-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003205/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103241-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104134-9 BORIS ZONENSCHEIN (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003210/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.104134-9\r\n\r\nAutor(es): BORIS ZONENSCHEIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504007-0 RENATA MARIA GARCIA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.504007-0\r\n\r\nAutor(es): RENATA MARIA GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,FERNANDA GARCIA RAMOS\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034809-9 HENRIQUE ALVES DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO MORAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.034809-9\r\n\r\nAutor(es): HENRIQUE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão ou reajuste da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, bem como a repetição do valor que considera indevidamente pago ao INSS a título de contribuição social. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial no tocante ao primeiro pleito acima descrito, constante da segunda parte da alínea “c”, por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, este pedido, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial, no que toca ao pedido acima referido, é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. Assim, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impõe-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido remanescente, este igualmente merece ser extinto pelas razões abaixo expostas. \r\n\r\nTendo em vista que a competência deste 9º JEF é restrita em matéria previdenciária, ou seja, se restringe ao processo e julgamento de ações que envolvam a concessão, a manutenção e revisão de benefícios previdenciários, ou seja, oriundos do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).\r\n\r\nE, que, o pleito de devolução dos valores indevidamente pagos ao INSS, não se insere, por óbvio, na competência deste 9º JEF. \r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste juízo, restando ausente, por conseguinte, pressuposto de validade da relação processual, impondo-se desta forma, a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de revisão ou reajuste da RMI, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil, bem como o pedido de devolução do quantum excedente pago à Autarquia, como fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044317-5 ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003207/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044317-5\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046745-3 EDNA MAXIMIANO CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003204/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046745-3\r\n\r\nAutor(es): EDNA MAXIMIANO CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050242-8 JAIR DE SOUZA (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050242-8\r\n\r\nAutor(es): JAIR DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052618-4 AMARO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003206/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052618-4\r\n\r\nAutor(es): AMARO LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055663-2 WALDIR MACHADO MOTTA (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003209/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055663-2\r\n\r\nAutor(es): WALDIR MACHADO MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002122-4 JOSE CARLOS KLING (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003208/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002122-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS KLING\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002907-7 ELISABETE PATRICIO DE JESUS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002907-7\r\n\r\nAutor(es): ELISABETE PATRICIO DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito (fl. 30).\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesde já, autorizo sejam desentranhados pela parte autora os documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia xerox, devendo permanecer nestes autos a via original da Procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007405-8 CELESTE MARIA DA SILVA PIRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003211/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007405-8\r\n\r\nAutor(es): CELESTE MARIA DA SILVA PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008020-4 GILSON DOS SANTOS REGO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008020-4\r\n\r\nAutor(es): GILSON DOS SANTOS REGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009384-3 LINDOMAR DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009384-3\r\n\r\nAutor(es): LINDOMAR DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009551-7 JULIO EXPEDITO MACHADO COELHO (Adv. SERGIO ROSAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009551-7\r\n\r\nAutor(es): JULIO EXPEDITO MACHADO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009974-2 GERTRUDES AGE FILARDI (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009974-2\r\n\r\nAutor(es): GERTRUDES AGE FILARDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010255-8 JOSÉ JAILTON PEREIRA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010255-8\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ JAILTON PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010668-0 INAYCIRA FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010668-0\r\n\r\nAutor(es): INAYCIRA FRANCISCA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010802-0 EMILIA LISBOA DO SACRAMENTO (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010802-0\r\n\r\nAutor(es): EMILIA LISBOA DO SACRAMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 214926"
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                            "214927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000464\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022297-6 GERLANE WILDHAGEM GUIMARAES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062577-3 MARIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091917-7 MARGARIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131566-8 DULCELINO JOAQUIM DE ARAUJO (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131566-8\r\n\r\nAutor(es): DULCELINO JOAQUIM DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecida a parte Autora, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011489-1 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011489-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecida a parte Autora, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018447-9 NEUZA MARIA HERMOGENES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019714-0 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS KENNEDY (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025571-1 MARIA SOUZA PIRES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026087-1 SHIRLEY DA CONCEIÇAO MEDEIROS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034020-9 UBIRAJARA TENORIO DE SANT`ANNA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.034020-9\r\n\r\nAutor(es): UBIRAJARA TENORIO DE SANT`ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046997-8 MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046997-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052655-0 FANTINA DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052655-0\r\n\r\nAutor(es): FANTINA DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055773-9 VANDA SANT'ANNA DO CARMO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055773-9\r\n\r\nAutor(es): VANDA SANT'ANNA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000232-1 NIVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003219/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000232-1\r\n\r\nAutor(es): NIVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004102-8 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004102-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA EMILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004363-3 LEA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004363-3\r\n\r\nAutor(es): LEA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004735-3 LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003220/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004735-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008444-1 RENATO DA COSTA PINHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008444-1\r\n\r\nAutor(es): RENATO DA COSTA PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010552-3 MADALENA TEODORO ALVES (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010552-3\r\n\r\nAutor(es): MADALENA TEODORO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011668-5 CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011668-5\r\n\r\nAutor(es): CELIOMIRO JOSE GALVAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 214927"
                            ],
                            "214928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000465\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123687-2 ENGRACIA TRONCOSO RIBEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014621-1 OTEVALDO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.014621-1\r\n\r\nAutor(es): OTEVALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que a ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, IV do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017188-6 VALDIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017188-6\r\n\r\nAutor(es): VALDIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031477-6 ONDINA MADUREIRA BORELY (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031957-9 ADOZINDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. MARIA JOSE ROSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034124-0 FLAUZINA DE SA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034124-0\r\n\r\nAutor(es): FLAUZINA DE SA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecida a parte Autora, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037227-2 ISABEL FERNANDES LOPES (Adv. EULALIA C DE B CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039177-1 NIUZA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041141-1 VERA LUCIA DAS DORES CESARIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041141-1\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DAS DORES CESARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por desistência (fl. 47).\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesde já, autorizo sejam desentranhados pela parte autora os documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia xerox, devendo permanecer nestes autos a via original da Procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042517-3 SEBASTIANA DA SILVA (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047277-1 ISIS PEREIRA DE MATTOS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047277-1\r\n\r\nAutor(es): ISIS PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053557-4 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053557-4\r\n\r\nAutor(es): HELIO SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de abono de permanência em serviço (fls. 15), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, merece ser o mesmo extinto sem julgamento de mérito, já que em tendo sido cessado o benefício de abono de permanência em serviço da parte Autora em 27/07/1994 (fls. 55), ausente, por óbvio, o interesse na referida revisão, restando apenas o pleito de pagamento de atrasados.\r\n\r\nCom relação ao pedido remanescente, declaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que o cancelamento do benefício se deu em 27/07/1994 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 28/11/2006, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido de revisão da RMI do benefício de abono de permanência em serviço, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nII. JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido remanescente, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055657-7 MARIA FONSECA DE FARIAS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055657-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA FONSECA DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056860-9 SELDA MARTINS MIGUEL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056860-9\r\n\r\nAutor(es): SELDA MARTINS MIGUEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007022-3 JUREMA RUI DE CAMPOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007022-3\r\n\r\nAutor(es): JUREMA RUI DE CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie do benefício previdenciário do instituidor da pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009465-3 JANET DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009465-3\r\n\r\nAutor(es): JANET DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009949-3 ADILCE LEITE DA SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009949-3\r\n\r\nAutor(es): ADILCE LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010086-0 MARIA WANDA FERREIRA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010086-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA WANDA FERREIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010633-3 MARIA IVANILDE CAMPOS (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010633-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA IVANILDE CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011516-4 TEREZINHA DELVINA VIEIRA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011516-4\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA DELVINA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 214928"
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                            "214929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000470\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537066-5 CLEA LUCIA RAMOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043783-7 LUCIA DE FATIMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 26/06/07 ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. GÉLCIO QUINTELA (ONCOLOGISTA).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053539-2 TEREZA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057596-1 ELIZABETH MENDES DURAN (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/06/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. RAWLINSON LEMOS ( PSIQUIATRA(.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007378-9 ROBERTA HILARIO ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/06/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. RAWLINSON LEMOS ( PSIQUIATRA(.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 214929"
                            ]
                        }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "215153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 06/06/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 08/06/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2002.51.54.000827-3/02 ADAIR DO CARMO MUNIZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000667-0/01 THIAGO TADEU ALVARENGA BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000926-8/01 MARIA ALVES PEREIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005075-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYARA DOS SANTOS MAIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007180-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR DIAS TEIXEIRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003807-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENIRA RIBEIRO NUNES (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO).\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002596-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLEICIANE DE SOUZA BARBOSA REP/POR ADELINA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA).\r\n\r\n8 - 2004.51.51.056540-5/01 SENDY VIVIAN PEREIRA DA COSTA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2003.51.55.001830-9/02 ELIANA MACHADO (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000196-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIO ABRANCHES COELHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015698-8/01 EDNA TEIXEIRA DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000556-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO PEREIRA DIAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000183-2/01 VERA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000315-4/01 ALDINEIA RODRIGUES DA SILVA BESSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2005.51.56.002308-6/01 UBIRAJARA HUTTER CARVALHO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000378-0/01 RENE FERNANDO PAZ DE JESUS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PINTO RANGEL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004402-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TORRES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2004.51.55.001264-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS TEIXEIRA PRATES (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA).\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007881-0/01 FIDELIS CORREA DE MELO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.67.004573-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.000115-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n24 - 2006.51.70.000141-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE SOUZA MARQUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n25 - 2005.51.67.003594-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x REGINA MARIA DOMINGUES SANTOS (Adv. FERNANDA PEREIRA GONCALVES).\r\n\r\n26 - 2006.51.53.002060-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS KLEM (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.007351-7/01 ALMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.125244-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MARLY RUFINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES).\r\n\r\n29 - 2005.51.54.004046-7/01 ARTIDOR PEDRO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2004.51.56.001608-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA TEREZINHA DOS SANTOS MENDES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS).\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000491-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIVINO LESSA DE JESUS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA).\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000457-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL DEOLINDA DE MELO LIMA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.083996-0/01 HELVIO BIANCAMANO FILHO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001547-2/01 BIANCA SILVA DE SANTANA REP/ MICHELLE SILVA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001291-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RAIMUNDA SILVA DE CARVALHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001597-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n37 - 2005.51.59.001843-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NATALINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000901-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA MARIA MARQUES LEITE DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n39 - 2005.51.59.001692-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO).\r\n\r\n40 - 2005.51.59.001183-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000288-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CASIMIRO FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n42 - 2005.51.59.000440-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CHAVES RITHON REP/ POR BENEDITO DO AMARAL RITHON (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.59.001229-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CUSTODIA DE AGUIAR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.009641-4/01 REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2004.51.51.054848-1/01 CLAUDIO ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.014522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DE BRITO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.025517-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO VIEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.028739-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.014541-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GARCIA NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.014483-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BARROS DE MENEZES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n51 - 2005.51.63.002503-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCELINA CATARINA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.019221-0/01 EUNICE MOREIRA PEDROSA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.005333-0/01 EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.019646-9/01 PAULO ANTONIO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.017060-2/01 JOSE MENDES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n56 - 2006.51.68.002285-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEI ABADE PINTO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.012333-8/01 HELIO PAIVA PENNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.013447-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANESSA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056361-2/01 LUIZ FERNANDO GOMES DE MATTOS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.054810-6/01 SAVIO DE FRANCA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.039306-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.033841-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EUNICE FRUCTUOSO MIGUEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.009352-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BLARIO LUCIANO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.016250-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.103983-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.048735-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.014491-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NIZETE DA SILVA SOBRAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.014388-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON SOUZA SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.033337-0/01 WAGNER FERREIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.042574-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME FELIX DE CAMPOS (Adv. GUARACI DOS SANTOS).\r\n\r\n71 - 2005.51.60.013013-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA SOUSA DE REZENDE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.016454-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAILDE MACEDO LEITE MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES).\r\n\r\n73 - 2005.51.68.005365-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DA COSTA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.003517-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.013502-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.70.000630-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIVANILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.053784-4/01 AILTON GOMES DE SOUZA, (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.63.000494-8/01 SILVESTRE ATAIDE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.042961-0/01 MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.117520-2/01 DELMA FERNANDES DA CUNHA (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2005.51.56.002276-8/01 MARILUI DAS CHAGAS CHAVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2005.51.56.002034-6/01 CYLEA MARIA ALVES DE FREITAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.53.000729-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SULIA MOREIRA PEIXOTO (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU).\r\n\r\n84 - 2005.51.51.016697-7/01 TEREZINHA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x JUIZ FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.014082-8/01 NELSON SEABRA LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.014612-4/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARCIO MARMO GOMES (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.021971-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARIA MARCIA DOS SANTOS.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.038945-0/01 SERGIO EDUARDO FISHER (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES, FABIO MILHAS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.131089-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x IDALMIR DA SILVA (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.037415-3/01 VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n91 - 2007.51.19.000173-6/01 HELIO BRAGA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n92 - 2007.51.19.000133-5/01 EXPEDITO CALEGARO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n93 - 2007.51.19.000322-8/01 CELIA COELHO MUNIZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n94 - 2005.51.51.022764-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TATIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n95 - 2005.51.53.004315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIMILSON GONZAGA RIBEIRO.\r\n\r\n96 - 2005.51.53.004317-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA HELENA BARRETO MOTTA ENES.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.019138-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIELLE VIEIRA FRANKLIN (Adv. MARCO ANTONIO LEGAL DIAS).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.031044-8/01 CELSO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.028017-1/01 MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.023116-0/01 MAURINO GOMES VASCONCELOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2005.51.53.002242-0/01 SYLVIO SIDNEY PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.011775-2/01 MANOEL FLORO CAVALCANTE MARQUES NETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2006.51.52.001230-6/01 ELOMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.028016-0/01 HENRIETTE GUARNIERI TUBBS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.012374-0/01 JUREMA PINHEIRO DE MATTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2005.51.51.053139-4/01 DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003715-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHARLES MAGNO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.004389-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUDEMIR PASSOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n109 - 2007.51.68.000826-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURILIO VIECTCHESCHY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n110 - 2006.51.68.004735-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVALDO MARTINIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n111 - 2006.51.67.004356-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.006081-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.014582-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA LIMA CREMONEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.014616-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2007.51.68.000189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.67.003476-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.024374-5/01 NELI RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.049996-0/01 JOSE LUIZ LOPES CHAGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.004145-7/01 JOSE BRAZ (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.012206-1/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO JOSE DA HORA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.002437-7/01 CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.021695-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA LIMA CUNHA.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.027409-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERLINA DE ARAUJO SODRE MAGALHAES.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.105087-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA NOGUEIRA DA GAMA CHUEIRE.\r\n\r\nId: 215153"
                            ],
                            "215073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003296-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIENE ALVES DA COSTA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO, ALAN BEAN FERREIRA BATISTA). . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de liminar para suspensão dos efeitos da decisão vergastada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos à Relatora originária.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005472-9/01 ANA CAROLINA CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de liminar para suspensão dos efeitos da decisão vergastada, em virtude da inexistência de previsão legal.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União. \r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos à Relatora originária.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 215073"
                            ],
                            "215074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055228-6/01 CINEILA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de liminar para suspensão dos efeitos da decisão vergastada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos à Relatora originária.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215074"
                            ],
                            "215075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060555-1/02 LENY MARIA DA SILVA MARIANO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do Juiz do 5o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que deixou de arbitrar multa diária em virtude de descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra O impetrante ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais em virtude de terem sido emitidos, por terceiros, cheques pertencentes ao seu talonário. \r\n\r\nDiante da inexistência de pedido liminar, notifique-se a ilustre autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215075"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "215299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.062177-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128695-4/01 ENIR DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000775-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA ALVES PIRES (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, para reformar a sentença à quo pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002343-8/01 ROGERIO DUTRA LOPES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000368-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000626-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA MARIA MOREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000686-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DOS SANTOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000691-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE FLORENTINO BALIEIRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000767-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000857-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENTIL JOSE RIBEIRO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000966-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000988-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER CLAUDINO DE FARIAS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001007-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR BARROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001370-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MARTINS SOARES (Adv. CELIO DINIZ). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001403-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001533-0/01 DARCY DOMICIANO ALVARENGA DIAS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001540-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA GOMES PRISTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001543-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS ROCHA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001579-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.59.001785-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATAULGO REIS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001859-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUELITA MARIA MACEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012304-9/01 FERNANDO DO NASCIMENTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014343-0/01 JOAO LOPES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024289-3/01 IVONE ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029426-1/01 GILBERTO CORREA DE MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037524-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038594-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049042-6/01 WANILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050948-4/01 LUIZ SANTIAGO BARRETO (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055565-2/01 GABRIEL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056250-4/01 PAULO ROBERTO MENDES CURVELLO (Adv. BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.057271-6/01 GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.004087-9/01 ELDO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.000890-7/01 FRANTHIESCO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000135-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA DO REGO NEVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000247-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HAROLDO DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000303-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA LUCAS CUSTÓDIO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002892-9/01 ANSELMO MALDONADO CARNEIRO (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008804-5/01 ROBERTO BERMUDES CAEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 215299"
                            ],
                            "215300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001523-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA FINAMORE MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000478-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA BORGES PINTO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.001059-3/01 ELBA DE MELO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122342-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UGUARACIRA BAPTISTA RODRIGUES x DEBORA PEREIRA ASSUMPÇÃO x PATRICIA PEREIRA SIEBURGER (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000505-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO LIMA CRESPO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000925-9/01 NELLY MAURICIO DA SILVA ROSA (Adv. ANDREA COSTA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002813-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NARA MARIA DE SOUZA SALGADO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.000959-5/01 SERAFINA VIOLANTE FERREIRA MARTINS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.001115-2/01 NEZILDA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007233-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029798-5/01 MARCOLINO FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nesse contexto, voto pela manutenção da sentença recorrida, negando provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045475-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA CUJINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049815-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES GOUVEIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000785-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA SEPULVEDA PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000050-1/01 THEREZINHA DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 215300"
                            ],
                            "215301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.089859-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MONICA COSTA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM). . Nesse sentido, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso da ré para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora, haja vista a validade do termo de adesão relativo ao pagamento dos expurgos inflacionários devidos e, de ofício, determino a expedição de alvará de levantamento do valor a ser declinado pela CEF quando da devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114100-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x INDIO DO BRASIL ROLIM (Adv. TUPAN BENTO). . Assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a sentença a quo tão somente no que tange aos juros de mora fixados a serem aplicados na taxa de 1% ao mês, a partir da data da citação, devendo o montante ainda ser corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003582-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAQUEL CLIMACO TRINDADE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a sentença a quo tão somente no que tange aos juros de mora fixados a serem aplicados na taxa de 1% ao mês, a partir da data da citação, devendo o montante ainda ser corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006416-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PEDRO SABINO DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA). . Assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a sentença a quo tão somente no que tange aos juros de mora fixados a serem aplicados na taxa de 1% ao mês, a partir da data da citação, devendo o montante ainda ser corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011382-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . Assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a sentença a quo tão somente no que tange aos juros de mora fixados a serem aplicados na taxa de 1% ao mês, a partir da data da citação, devendo o montante ainda ser corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018096-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CLARICE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA). . Assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a sentença a quo tão somente no que tange aos juros de mora fixados a serem aplicados na taxa de 1% ao mês, a partir da data da citação, devendo o montante ainda ser corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019408-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ERCILIA INACIA DE MENDONÇA GOUVEA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a sentença a quo tão somente no que tange aos juros de mora fixados a serem aplicados na taxa de 1% ao mês, a partir da data da citação, devendo o montante ainda ser corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.020815-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x alaide maciel dos santos (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA). . Assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a sentença a quo tão somente no que tange aos juros de mora fixados a serem aplicados na taxa de 1% ao mês, a partir da data da citação, devendo o montante ainda ser corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 215301"
                            ],
                            "215302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000971-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA SILVA OLIVEIRA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103457-6/01 NEUZI MARIA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001352-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALVES DE SOUZA ZUREKAN (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001398-4/01 IVONILDE BORGES DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034859-2/01 ANECY ZANELLA GOMES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043768-0/01 ESTRELAMARLENE COSTA FERNANDES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000381-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIO SOUZA DO COUTO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000525-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIR COELHO DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCondeno o INSS em Honorários no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000563-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUISA SILVA ROSA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 215302"
                            ],
                            "215303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088451-5/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x MARYLENE REBELLO HORTA ULRICH DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001305-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ORLANDO MARQUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001821-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000340-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR OLÍVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CELIO DINIZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000419-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ARQUIMINIO JOSE DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 215303"
                            ],
                            "215304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018994-5/01 AURORA RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do pedido da parte autora para reconsideração dos honorários advocatícios fixados no decisum prolatado por estas Turmas Recursais, forçoso trazer à baila o teor do que fora fixado na 4ª Sessão Conjunta das 1ª e 2ª Turmas Recursais da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“(...) na hipótese em que o recorrente recolhe custas e também requer gratuidade de justiça, esta será indeferida”.\r\n\r\nNos autos em tela, conforme se pode desprender do DARF acostado à fl. 32, a parte autora recolheu as custas necessárias quando da interposição do recurso (fls 26/31). Cabe ressaltar, ainda, que sequer houve pedido desta acerca da gratuidade de justiça. Dessa forma, ainda que esta magistrada se compadeça da situação da parte recorrente, não pode a mesma reconsiderar o que fora estabelecido pela decisão monocrática referendada às fls. 70/73, em consonância com a deliberação do Colegiado supracitada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215304"
                            ],
                            "215305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055399-3/01 UNIAO FEDERAL x ANTONIO GOMES BARROSO SOBRINHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Fls. 488: No que toca ao requerimento de letra “a” este resta descabido tendo em vista que não há nos autos qualquer notícia de alteração do estado médico do autor. Considerando que o mesmo submete-se a tratamento perante órgão estadual de saúde, sua condição pode ser facilmente verificada mediante contato entre autoridades sanitárias dos entes federados sem intermédio do Judiciário, em observância ao princípio da informalidade e da celeridade.\r\n\r\nQuanto ao pleito de letra “b” entendo descabida tal providência já que importaria em revisão do dispositivo da sentença, mantida por esta Turma Recursal, e que não continha limitação temporal à condenação imposta aos entes políticos.\r\n\r\nNo que pertine aos requerimentos de letra “c” e “d”, entendo igualmente descabidos, já que o Município do Rio de Janeiro foi condenado a fornecer ao autor medicamentos distintos daqueles imputados à União e ao Estado do Rio de Janeiro, uma vez que são considerados medicamentos não excepcionais. Assim, a União não tem qualquer interesse na providência, já que a parte autora não se manifestou nos autos alegando possível descumprimento pelo Município.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao requerimento de letra “e”, há informações prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (fls. 373), no sentido de que o autor está cadastrado para receber a Rivastigmina e Sivastatina. Nos termos das normas que regem o SUS, a par da responsabilidade solidária de todos os entes da Federação pela garantia do direito à saúde, o princípio da descentralização (art. 198, I, da CF), outorga a responsabilidade direta pelo fornecimento/distribuição ao paciente, tratando-se de medicamentos excepcionais, ao Estado-Membro (conforme Secretaria de Estado de Saúde fls. 61/63).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, em dez dias, informe se está recebendo os medicamentos acima indicados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm caso positivo, fica determinado que a União Federal não está obrigada a prestar diretamente os medicamentos acima aludidos, restringido sua responsabilidade às formas de financiamento e co-financiamento previstas nos atos normativos que disciplinam o fornecimento de medicamento no âmbito do SUS. Apenas, excepcionalmente, em casos de urgência ou recalcitrância do Estado-Membro deverá ser executada a condenação da União na obrigação de prestar diretamente tais medicamentos. Ademais, sua presença no pólo passivo justifica-se por se tratar o SUS de uma ação conjunta de forma coordenada para a prestação da saúde de maneira universal e gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista por igual prazo à União Federal, que deverá manifestar-se, dentro de mesmo interregno se ratifica os embargos de declaração 127/128 ante o teor da presente decisão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215305"
                            ],
                            "215223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 15/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016888-3/01 ROBERTO DA MOTTA AGOSTINHO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, que restou prejudicado, na forma do art. 557 c/c art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários (art. 55 da Lei 9099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215223"
                            ],
                            "215224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031287-1/01 JOSE PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Deixo de receber a petição de folha 57 como Embargos de Declaração, sendo desnecessária a prolação de nova decisão. Apesar de ter havido indicação da União para figurar no pólo passivo, na inicial, entendo possível sua exclusão da autuação, de plano, já que não houve sequer citação. Ademais, a indicação contida na inicial foi indevida, já que apenas estão sendo questionadas matérias atinentes à relação jurídica existente entre o autor, JOSÉ PAULO DE SOUZA RIBEIRO, e a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, entidade da qual é servidor.Remetam-se os autos à Distribuição das Turmas para retificação da autuação, para que conste como parte, no pólo passivo, apenas a UFRJ, excluindo-se a União. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215224"
                            ],
                            "215306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.032157-7/01 INEIA DE LIMA SEIÇA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Defiro o pedido de habilitação formulado por INÉIA DE LIMA SEIÇA, sucessora de GERALDO FRANCISCO SEIÇA, ressalvando a existência de outros dois sucessores já mencionados à folha 113, que até a presente data não requereram a habilitação. Remetam-se os autos à Distribuição, para a inclusão da habilitada no pólo ativo, intimando-a. Após a publicação, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para juízo de admissibilidade quanto ao Recurso Extraordinário de folhas 91/104.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215306"
                            ],
                            "215307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas em sessão realizada pela 2ª Turma Recursal em 22 de Maio de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001224-6/01 LUIZA HELENA REIS PELUSO x ELIANE CUNNINGHAM SANTOS x CARLOS ALBERTO SOUSA DAMASCENO x MANOUN BUSTAMANTE SA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, julgando procedente o pedido para condenar a CEF a creditar o valor de R$ 8.201,75 (oito mil, duzentos e um reais e setenta e cinco centavos) na conta vinculada em nome da parte autora, atualizado até o dia 10/07/2001, acrescido de correção monetária até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000143-5/01 ALENCAR RIBEIRO NINIS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, julgando procedente o pedido para condenar a CEF a creditar o valor de R$ 6.837,77 (seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) na conta vinculada em nome do autor Fernando Ricardo de Freitas, atualizado até o dia 10/07/2001, acrescido de correção monetária até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000011-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003144-8/01 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assim sendo, a presente lide não se insere entre aquelas em que se discute a validade do termo de adesão, cuja orientação Pretoriana deve prevalecer no sentido de considerar-se ato jurídico perfeito, mas diz respeito unicamente aos expurgos inflacionários do FGTS. Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, julgando procedente o pedido para condenar a CEF a creditar o valor de R$ 3.477,04 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quatro centavos) na conta vinculada em nome da parte autora, atualizado até o dia 29/12/2005, acrescido de correção monetária até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000445-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GONCALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000863-5/01 ANDERSON DE MARTINS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questões que já foram objeto de Enunciados das Turmas Recursais e pacificadas pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, deixando de condenar a parte autora em honorários advocatícios (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.023382-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.073296-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO DA SILVA LIXA. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela ré, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.085066-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINA CAVALCANTI ALVAREZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Diante do exposto, tratando-se de questão já pacificada, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido da autora. Sem honorários advocatícios pela autora, por ser o INSS recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088688-3/01 SEVERINO LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 100,00, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9099/95).Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098232-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOSE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.099272-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARGARIDA LUCIALINDA DE CARVALHO LIMA (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115144-1/01 IVONE QUINTANA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.118997-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADRIANA LUCIA DA FONSECA PEREIRA DE LUCENA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.119166-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x REGINA MARIA BASTOS FERREIRA. . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122529-1/01 BRAZ PONCIANO BARBOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários (Lei 8.036/90). Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131446-9/01 ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.001802-7/01 JOSE JAIRO SOARES DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a União a devolver os valores cobrados indevidamente relativos à contribuição para o fundo de saúde da respectiva força armada,considerando como termo final o mês de fevereiro de 2001,respeitado-se a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa selic sobre o montante devido.\r\n\r\nNa forma do art. 17 de Lei 10.259/01, as quantias devidas devem ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Portanto, desnecessário que se profira sentença ou acórdão de forma líquida.\r\n\r\nSem Honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2005.51.53.001804-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ROSA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora. Considerando-se que a sentença foi proferida de forma líquida, deve ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2005.51.53.001845-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELIS DA SILVEIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora. Considerando-se que a sentença foi proferida de forma líquida, deve ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2005.51.53.002377-1/01 JOSE CLAUDIO VIEIRA MACHADO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2005.51.53.003958-4/01 ORONIRDO CARDOSO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.004555-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001895-9/01 CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença, no sentido de julgar procedente o pedido apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora as diferenças decorrentes da aplicação do índice expurgado da conta vinculada do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.002236-4/01 ARISTEU VEIGA DE PAIVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000117-2/01 DALVA FRANCISCA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a r. sentença, no sentido de julgar procedente o pedido relativo ao pagamento de diferença decorrente do expurgo da conta vinculada de FGTS, quanto aos índices de 42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% referente a abril de 1990), acrescida de correção monetária até a data do efetivo pagamento, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000204-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LAERCIO RODRIGUES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90)e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000263-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DANIEL IGNACIO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n29 - 2005.51.59.000829-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido apenas quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001179-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE PEDRO DA SILVEIRA NETO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001512-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ETEVALDO SEIXAS (Adv. CELIO DINIZ). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001705-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIS PAULO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001797-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA APARECIDA GONZAGA (Adv. EDSON MARINS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto ao índice de 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n34 - 2005.51.60.000798-0/01 WILTON FREITAS LARANJEIRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.001796-1/01 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.005947-5/01 LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, julgando procedente o pedido para condenar a CEF a creditar o valor de R$ 112,06 (cento e doze reais e seis centavos) na conta vinculada em nome da parte autora, atualizado até o dia 10/07/2001, acrescido de correção monetária até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010391-9/01 RENATO OLIVEIRA MARTINS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.010405-5/01 ODETE FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n39 - 2005.51.63.002444-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARRETO DA SILVA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido, com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O montante final devido poderá ser calculado pela própria ré, conforme previsão do Enunciado 52. No mais, inclusive quanto à forma de pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n40 - 2005.51.66.001142-2/01 CEMI AZIS (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE. . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.002346-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIA JOSE DOS SANTOS TORREAO. . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.002732-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x VANIA MARIA MELLO DIAS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.004897-3/01 SUZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.007642-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOIL PIMENTEL DIAS (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.008740-1/01 MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.010385-6/01 WALDEMAR VASCONCELOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso do autor, para reformar a sentença proferida, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício, pela aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91.As parcelas atrasadas devidas, incluídas no último qüinqüênio antes da propositura da ação, deverão ser pagas mediante expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 de Lei 10.259/01. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria Autarquia, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 47 - 2006.51.51.010502-6/01 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, julgando procedente o pedido para condenar a CEF a creditar o valor de R$ 753,29 (setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e nove centavos) na conta vinculada em nome da parte autora, atualizado até o dia 10/07/2001, acrescido de correção monetária até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.011038-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARCUS VINICIUS PINTO MONTEIRO (Adv. ARMANDO ESCUDERO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.013234-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x GABRIEL DA SILVEIRA PORTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.015112-7/01 MARIA ELISA CAMPOS R. ALMEIDA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a r. sentença, no sentido de julgar procedente o pedido apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 69,30 (sessenta e nove reais e trinta centavos) referente à conta de FGTS - Cód. Estab. 9720612124459, Cód. Empreg. 90478605439, com saldo atualizado até 10/03/2006 (folha 28), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.015810-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JUSSARA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.018104-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SUELI DA SILVA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, para reformar a r. sentença apenas quanto a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da data da citação. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários (Lei 8.036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.021193-8/01 DORALICE NOGUEIRA MONTEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.000458-9/01 CELY DE FARIA MARTIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.002150-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO) x SOLANGE MACHADO DE SETA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.003263-9/01 ZILMA DE FIGUEIREDO ANDREOLLI (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO) x OS MESMOS. . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS DA CEF E DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n57 - 2006.51.59.000115-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CARMELINDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n58 - 2006.51.59.000233-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCIO ANTONIO GODOY MACEDO (Adv. DANIEL SEROZINI). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90)e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n59 - 2006.51.59.000269-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSA MARIA DO AMARAL MIRANDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n60 - 2006.51.59.000498-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELAIR ROCHA VIEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n61 - 2006.51.59.000666-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TERESA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON MARINS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, julgando improcedente o pedido, já que houve celebração do acordo previsto pela LC 110/01, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 61\r\n\r\nId: 215307"
                            ],
                            "215076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 22 de maio de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.001100-7/01 ANTONIO MANUEL ALVES DA FONTE (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215076"
                            ],
                            "215077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058585-4/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada pela CEF. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, em dez dias. Após, intime-se a parte autora, para, querendo, se manifestar em 05 dias.Após dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215077"
                            ],
                            "215078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004081-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte e pagamento de parcelas atrasadas.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 42, a sentença foi publicada em 06/03/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo do INSS deve ser contado a partir da publicação e não a partir de vista dos autos posteriormente efetuada, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 07/03/2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 16/03/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 01/06/2006 (fls. 44), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condeno a autarquia em honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte de segurado especial (pescador artesanal).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da ciência da sentença, que se dá, em regra, por meio de publicação no Diário Oficial, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nNo caso em tela, contudo, o prazo deve ser contado a partir da vista dos autos pelo INSS em razão da ausência de publicação.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 42-verso, o recurso é intempestivo, posto que o INSS obteve vista da sentença em 04/07/2005, mas somente interpôs recurso em 15/07/2005, embora já encerrado o prazo recursal de 10 dias em 14/07/2005.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038478-6/01 ALCINEA GAMA MESSIAS MATTOS (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário com a aplicação do IRSM.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 35-verso, a sentença foi publicada em 09/11/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação.\r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 10/11/2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior à da sentença publicação no Diário Oficial. O termo ad quem, então, ocorreu em 19/11/2006 (domingo), sendo prorrogado para o dia seguinte: 20/11/2006.\r\n\r\nTodavia, o recurso da parte autora somente foi interposto em 21/11/2006 (fls. 36), sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.001173-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 63-verso, a sentença foi publicada em 13/03/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14/03/2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 23/03/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 11/04/2006 (fls. 66), sendo manifesta a sua intempestividade, posto que, nos Juizados Especiais Federais, o prazo deve ser contado a partir da publicação do Diário Oficial e não da vista dos autos pelo INSS.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000594-0/01 UILSON FRANCO MARINHO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de renovação do contrato de consignação em folha celebrado com a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 41, a sentença foi publicada em 22/02/2006, tendo sido nomeado Defensor Dativo na data de 08/03/2006 (fls. 43), onde este teve vista aos autos em 11/04/2006(fls. 43-verso).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 12/04/2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência pelo advogado da parte, da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 24/04/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 25/04/2006, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.43).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024321-6/01 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LISBOA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte aurora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte de seu filho.\r\n\r\nA sentença foi prolatada em audiência realizada em 10/08/2006, quinta-feira (fls. 32/33).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”, cumprindo ressaltar que o dia 11/08 é feriado na justiça federal, tendo sido seguido, no ano de 2006, pelo fim de semana (dias 12 e 13/08). \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 14/08/2006 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 23/08/2006 (quarta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 24/08/2006 (fls. 39/42), quando, conforme certidão de fls. 37-verso, a decisão já havia transitado em julgado.\r\n\r\nPelo exposto, sendo manifesta sua intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.23).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 215078"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005229-4/01 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls.: 91/93 - Revogo a decisão de fl. 89, tendo em vista tratar-se de período de inspeção do 7º JEF não certificado nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Após, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215225"
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                                "Nro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047792-6/01 EUZA DUARTE MESSIAS x ELMA DUARTE MESSIAS x EZENILDA MESSIAS DA SILVA x EUZILENE DUARTE MESSIAS MACHADO x EUZIVANE DUARTE MESSIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215226"
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                                "Nro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003555-8/01 ALAERCIO JOSE ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 69/86: Deixo de receber o recurso interposto, eis que não há previsão legal em sede de Juizado.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.014382-5/01 ALTAIR GONCALVES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nConforme certidão de fls. 125-verso, a sentença foi publicada em 06/11/2006 (segunda-feira). Desse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 07/11/2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 16/11/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 17/11/2006, sendo manifestamente intempestivo, como bem aponta a certidão de fls. 129.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.133).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122638-6/01 ALEXANDRE HENRIQUE SOARES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não há nos autos pedido de gratuidade de justiça, nem tampouco o seu deferimento.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029274-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRECIO MACIEL RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES). . Fl. 65: Nada a deferir, eis que a decisão já foi juntada às fls. 62/63.\r\n\r\nÀ secretaria para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.048306-9/01 PEDRO DA SILVA ARAGAO REP/LUIZ ARTHUR MOREIRA (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Em quinze dias, forneça o autor cópia da sentença e acórdão (se houver) do processo nº 930061681-1.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 215227"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088163-0/01 LEA RIBEIRO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls. 84, remetam-se os autos à Presidência das Turmas Recursais/RJ para exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário de fls. 48/66.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004058-6/01 SONIA GOMES BARRETO (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 40-verso, foi concedida vista dos autos ao defensor dativo em 26/03/2007, para que apresentasse recurso.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 27/03/2003 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 05/04/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 09/04/2007 sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro, eis que a parte autora é representada por defensor dativo, de acordo com nomeação de fls.40 .\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019303-1/01 MARIA COSME DA CRUZ (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 100/108: Deixo de receber o recurso, eis que incabível em sede de Juizado.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000596-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de aposentadoria por invalidez para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 36-verso, a sentença foi publicada em 01/02/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 02 de fevereiro de 2007 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 11 de fevereiro (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 12/02/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 22 de fevereiro de 2007 (fls. 38/47), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 215228"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001043-0/01 ADELPHO MONTEIRO NEVES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Retornem os autos ao contador judicial para, diante da recente decisão do STF retificar os cálculos de fls. 130/135, para aplicar ao valor da condenação o percentual de juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215229"
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                            "215230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000909-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEROTIDES NUNES GONCALVES (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . Retornem os autos à contadoria para que retifique os cálculos efetuados para que o percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação seja de 0,5% ao mês, diante da recente decisão do STF.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215230"
                            ],
                            "215231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007918-0/01 LUCIA SEVERINA NEVES BARBOZA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em dez dias, forneça a parte autora cópia do título de pensão militar e do atestado de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215231"
                            ],
                            "215232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.506440-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora de restabelecimento do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço e pagamento das parcelas atrasadas do mesmo.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 258-verso, a sentença foi publicada em 10/11/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 13 de novembro de 2006 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 22 de novembro (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 23 de janeiro de 2007 (fls. 260/268), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000788-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDENER DA SILVA ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aplicando na atualização dos 24 primeiros salários-contribuição, anteriores aos 12 últimos, a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 65-verso, a sentença foi publicada em 27/11/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 28 de novembro de 2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 07 de dezembro (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 11 de dezembro de 2006 (fls. 69/73), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002510-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de aposentadoria especial para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 48-verso, a sentença foi publicada em 01/02/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 2 de fevereiro de 2007 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 11 de fevereiro (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 12/02/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 22 de fevereiro de 2007 (fls. 50/59), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029430-3/01 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de incluir nos proventos da parte autora a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, o pedido de gratuidade de justiça da parte autora, constante nos autos em fls.23, foi indeferido (fls. 36).\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049880-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 59-verso, a sentença foi publicada em 19/03/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20 de março de 2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 29 de novembro (quinta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 09 de abril de 2007 (fls. 60/69), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 215232"
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                                "Nro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001796-1/01 ADILSON DE SOUZA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que confirme os salários de contribuição, como solicitado à fl. 93.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215233"
                            ],
                            "215234": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.029164-0/03 JOSE LOPES VIEIRA FILHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037871-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELZA DE SOUZA SANTOS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 215234"
                            ],
                            "215079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041617-2/01 CELESTE OSORIO MESQUITA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 102/103: Intime-se a impetrante para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez dias) cópia da carteira de identidade, bem como do CPF e CTPS do instituidor da pensão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215079"
                            ],
                            "215080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008568-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x LEILA FATIMA RIBEIRO SAMPAIO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos contra decisão referendada de fls. 118/119 que negou provimento aos Embargos de Declaração de fls. 61/64 e julgou procedente pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença da implantação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora. Alega a embargante coisa julgada material, questão esta que já foi decidida às fls. 118/119.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nAs verbas em atraso são pagas administrativamente mês a mês, por esse motivo é que há nos contra-cheques de fls. 101/116 o pagamento das parcelas por força da sentença proferida na ação coletiva que tramitou na 30ª VF, que determinou a implantação do índice de 3,17% à remuneração dos litisconsortes. Todavia, o pagamento não foi efetuado em parcela única, diferentemente do que ocorre no presente feito. Diante disso é que há determinação na decisão embargada autorizando o desconto das parcelas já pagas administrativamente, devendo a parte ré diligenciar a fim de evitar pagamentos em duplicidade.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, nego seguimento aos embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215080"
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                            "215235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005958-8/01 MARIA TEREZA SILVA GIOIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca dos cálculos de fls. 119/124.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215235"
                            ],
                            "215236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÕES\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001175-2/01 RITA DO CARMO DIAS DA SILVA (Adv. CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, diante da ausência de pedido de nova decisão, cumpre seja devolvido os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, a fim de que adote as medidas cabíveis ao caso. \r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005006-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA TELES REP/ P/ VERA LUCIA TELES DO VALE (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS). . Tendo em vista a certidão, de fls. 72, informar que a recorrida encontra-se residindo em outro endereço, quer seja rua Dorizon, 25, Santíssimo, Rio de Janeiro, determino a expedição de mandado de verificação de condições sócio-econômicas para que o Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados nele diligencie e apure se a renda mensal per capita da família de MARIA LUCIA TELES é inferior a ¼ do salário mínimo; a origem dos possíveis rendimentos; o número de pessoas a viverem sob o mesmo teto; a idade das respectivas; o vínculo entre elas para fins de configurar, ou não, a dependência previdenciária do art. 16, da lei nº 8.213/91; o padrão da residência; bem como outro elemento fático indicativo, ou não, de miserabilidade (art. 20, §1º e §3º, da lei nº 8.742//93).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036804-9/01 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, tendo em vista que o legislador vem flexibilizando, em prol da celeridade processual, o momento da citação; bem como o fato de o INSS ter sido intimado por duas vezes da existência da presente lide - quando da inclusão em pauta e quando do resultado da sessão de julgamento - e em nenhuma das oportunidades ter argüido a nulidade do feito, determino a remessa imediata dos autos ao Juizado de origem para que efetive a execução do acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039247-7/01 ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, tendo em vista que o legislador vem flexibilizando, em prol da celeridade processual, o momento da citação; bem como o fato de o INSS ter sido intimado por duas vezes da existência da presente lide - quando da inclusão em pauta e quando do resultado da sessão de julgamento - e em nenhuma das oportunidades ter argüido a nulidade do feito, determino a remessa imediata dos autos ao Juizado de origem para que efetive a execução do acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049373-7/01 MARIANO MATEUS DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, tendo em vista que o legislador vem flexibilizando, em prol da celeridade processual, o momento da citação; bem como o fato de o INSS ter sido intimado por duas vezes da existência da presente lide - quando da inclusão em pauta e quando do resultado da sessão de julgamento - e em nenhuma das oportunidades ter argüido a nulidade do feito, determino a remessa imediata dos autos ao Juizado de origem para que efetive a execução do acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049406-7/01 ORLANDO BENTO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, tendo em vista que o legislador vem flexibilizando, em prol da celeridade processual, o momento da citação; bem como o fato de o INSS ter sido intimado por duas vezes da existência da presente lide - quando da inclusão em pauta e quando do resultado da sessão de julgamento - e em nenhuma das oportunidades ter argüido a nulidade do feito, determino a remessa imediata dos autos ao Juizado de origem para que efetive a execução do acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049460-2/01 GEORGINA MARIA SODRE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, tendo em vista que o legislador vem flexibilizando, em prol da celeridade processual, o momento da citação; bem como o fato de o INSS ter sido intimado por duas vezes da existência da presente lide - quando da inclusão em pauta e quando do resultado da sessão de julgamento - e em nenhuma das oportunidades ter argüido a nulidade do feito, determino a remessa imediata dos autos ao Juizado de origem para que efetive a execução do acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215236"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.020968-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Intimem-se as partes, sendo pessoalmente a recorrida, para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da certidão positiva de cumprimento do mandado de verificação sócio-econômica, presente às fls. 81.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215237"
                            ],
                            "215238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002274-6/01 GERALDO FLAVIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Esclareça a CEF, no prazo de dez dias úteis, o significado do termo “Não Acatado”, inserto à fl. 42 dos presentes autos, referente ao contrato de nº 19.0197.400.0000492/15.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215238"
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                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001361-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.001361-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de agravo regimental interposto com vistas a atacar decisão referendada que julgou o pedido constante da petição inicial conforme orientação já fixada nesta Turma Recursal, bem como nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a ausência de previsão legal no tocante ao agravo regimental no âmbito dos Juizados Especiais Federais, deixo de conhecer do recurso por faltar-lhe embasamento legal.\r\n\r\nDessarte, certifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão de fls. e proceda à remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215239"
                            ],
                            "215240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023946-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATHANAEL COSTA SAMPAIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.023946-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: NATHANAEL COSTA SAMPAIO\r\n\r\nOrigem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista à parte autora para oferecer resposta aos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025016-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.025016-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nOrigem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista à parte autora para oferecer resposta aos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026947-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MANOEL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.026947-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista à parte autora para oferecer resposta aos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032430-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMIRA BANDEIRA CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.032430-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: OSMIRA BANDEIRA CHAGAS\r\n\r\nOrigem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União produzirem efeitos infringentes, abra-se vista à parte autora para oferecer resposta aos mesmos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 215240"
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                            "215241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007667-8/01 DIOGENES EMERSON DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Intime-se a União Federal para que junte aos autos as fichas financeiras do autor referentes ao período de cálculo de 09/1998 a 12/200, com a discriminação da rubrica complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001011-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SALES DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Intime-se a União Federal para que junte aos autos as fichas financeiras do autor referentes ao período de 08/1998 a 12/2000.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215241"
                            ],
                            "215242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.006250-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELINTON GARCIA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.52.006250-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: NELINTON GARCIA\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento do INSS de vista dos autos fora do cartório uma vez que, conforme certificado pela Secretaria às fls. 84, os autos permaneceram em cartório durante todo o prazo recursal, que somente veio a ser encerrado em virtude da petição protocolada pelo próprio INSS.\r\n\r\nRessalte-se que, sendo o prazo comum, nenhuma das partes pode fazer carga dos autos, o que indica não serem verdadeiras as informações contidas às 81.\r\n\r\nDessarte, cumpra a Secretaria a parte final de fls. 78.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215242"
                            ],
                            "215243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024521-6/01 DILERMANDO ESTRELLA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de fls. 41, acerca de erro quanto ao número da OAB registrado no sistema da Justiça Federal e o constante na procuração, proceda-se a intimação pessoal do recorrente, a fim de cientificar-lhe o inteiro teor da decisão de fls. 38/39.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215243"
                            ],
                            "215244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012328-0/01 LUCIANO FRANKLIN SOUSA DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.012328-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANO FRANKLIN SOUSA DO CARMO\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215244"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002688-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOMAR SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.63.002688-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: DIOMAR SILVA\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pelo INSS produzirem efeitos infringentes, intime-se a embargada para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215245"
                            ],
                            "215246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028662-8/01 DIRCEU RAMOS SOARES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fl.44: Conforme certidão de fl. 40, o ato ordinatório de designação de pauta foi publicado no DOERJ do dia 06/02/07, página 91/94, nele constando, de forma clara, a informação de que as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 15/02/07, inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, de acordo com o item 04 da Ordem de Serviço nº 03 Pres/TRJEF de 05/12/03.\r\n\r\nEm não sendo caso de intimação pessoal e não havendo comprovação do suposto erro material ocorrido na publicação, mas apenas alegação, não resta outra opção senão a de se considerar válida a contagem do prazo recursal.\r\n\r\nAssim, não existindo outra questão a ser decidida por este juízo, que por sua vez já encerrou a sua prestação jurisdicional, dê-se baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215246"
                            ],
                            "215247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020877-3/01 MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.020877-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria às fls. 98, intime-se a parte autora para que forneça os documentos ali solicitados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056360-3/01 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.056360-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 215247"
                            ],
                            "215248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000428-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . Ante a possibilidade de efeitos infringentes, manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos por ELI MOTA DE AZEVEDO.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003892-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ISNAC DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes nos presentes embargos, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contra-razões e manifestar-se sobre os cálculos 104/106.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002227-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO SANTOS PIRAN (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo Recorrido, intime-se o embargado a fim de que apresente contra-razões no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.003011-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTE DE CASTRO SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo Recorrido, intime-se o embargado a fim de que apresente contra-razões no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 215248"
                            ],
                            "215308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000110-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO PIRES REP/REGINA CELIA PIRES DE ANDRADE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR). . Intime-se pessoalmente o recorrido - CARLOS ROBERTO PIRES -para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a cópia do extrato do benefício previdenciário percebido por sua curadora - REGINA CELIA PIRES DE ANDRADE.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215308"
                            ],
                            "215309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002164-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONEI CONCEICAO SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, ante a presença de parte incapaz para a vida civil, conforme a reposta aos quesitos do laudo pericial, de fls. 59.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 215309"
                            ],
                            "215310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003925-4/01 AMILTON LUIZ LAPINHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dessarte, tendo em vista a ausência de interposição de recurso cabível, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da decisão de fls. 83/84, procedendo à baixa e remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215310"
                            ],
                            "215081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001258-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA MUSSEL NEUMANN (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte fina de fls. 62.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 215081"
                            ],
                            "215311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 22/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081995-2/01 FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009159-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DAS DORES E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Isso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012788-6/01 VITOR SERGIO DE JESUS GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.001407-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IGNES SOARES IGNACIO DA SILVA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002899-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO PIMENTA (Adv. DAVI MOURA). . Isso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003026-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MANOEL RENATO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a União Federal a pagar as quantias de R$ 3.010,74 (três mil e dez reais e setenta e quatro centavos) a Francisco Gabriel Oliveira, R$ 726,64 (setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) a André Clemente Silva e R$ 3.111,01 (três mil, cento e onze reais e um centavo) a Manoel Renato Henriques, decorrentes da aplicação residual do percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite temporal do reajuste, que coincide com a data do advento da MP no 2.131/00. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora em relação aos juros. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003201-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VANDERLEI JUNQUEIRA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a União Federal a pagar a quantia de R$ 596,56 (quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos), decorrente da aplicação residual do percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite temporal do reajuste, que coincide com a data do advento da MP no 2.131/00. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003329-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003894-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x HERBERT LUIS MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a União Federal a pagar a quantia de R$ 546,16 (quinhentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), decorrente da aplicação residual do percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite temporal do reajuste, que coincide com a data do advento da MP no 2.131/00. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parcialmente vencedora. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005476-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002448-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso para determinar que o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença de primeiro grau seja efetivado, na totalidade, por meio de requisição de pequeno valor, restringindo a condenação em multa diária tão-somente para o caso de descumprimento da obrigação de fazer no prazo assinalado, mantendo, no mais, a sentença recorrida. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.009233-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUI SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.017187-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA). . Isso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2003.51.61.000049-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE ALMEIDA PIRES DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . Diante disso, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença, a fim de indicar como devido o valor constante no SIAPE, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0.5% a.m., descontadas as parcelas administrativamente pagas, bem como as vencidas anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, para ser cumprida nos termos do art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.61.000544-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Diante disso, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença, a fim de indicar como devido o valor constante no SIAPE, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0.5% a.m., descontadas as parcelas administrativamente pagas, bem como as vencidas anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, para ser cumprida nos termos do art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.62.001811-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS SARDELLA ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2003.51.66.000417-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE FATIMA CORREIA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.007570-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SONIA TAVARES DE SOUZA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o transcurso de considerável lapso temporal desde a concessão do benefício instituidor da pensão percebida pela parte autora - o que vem dificultando a realização dos cálculos com base nos documentos constantes dos autos - retornem os autos ao Setor de Contadoria do Juízo para que elaborem os cálculos utilizando-se da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.017292-4/01 THEREZA COSTA DE ARAUJO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.043439-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x HEITOR MARTINS DO VALLE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . De ordem do MM Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araujo, e tendo em vista o art. 21 do Dec. 89.312/84, cuja redação previa que o valor do benefício era calculado com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento ou à entrada do requerimento do benefício, e considerando o documento de fls 26, donde consta que a aposentadoria foi requerida em janeiro de 1985, retornem os autos à Contadoria para que cumpram, efetivamente, o determinado às fls 48.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.051418-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x MARIA MANUELA LOUREIRO GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente vencedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.059125-8/01 MILTOM DA SILVA MOURA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Recorrente vencido em 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.004493-9/01 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.003298-3/01 CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.003335-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO SANTIAGO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.000156-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.000749-2/01 MARIA DO CARMO MAIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001266-9/01 MAGALI DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001461-7/01 IRENE MENDES LUZ BARBOSA (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Recorrente vencido em 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n30 - 2004.51.65.000651-6/01 ARTHUR AUGUSTO LOPES CHAVES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.001759-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Recurso conhecido e parcialmente provido, reformando-se a sentença recorrida tão-somente no tocante ao prazo prescricional, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.003459-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SUTERLANDE BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.53.001329-7/01 BENEDITA JOSÉ CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.53.002550-0/01 VALTER GOMES NUNES (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.53.004862-7/01 NAIR ISABEL TAVARES CAETANO DOFFINI BARROSO (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.001436-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS (Adv. ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.002531-6/01 MARINO DA SILVA NEY (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000018-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.59.000981-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE FELBINGER COSSU (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.002278-6/01 EDUARDO JOSE PINHEIRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.004157-4/01 FRANCISCA ROSA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.007455-5/01 JOVENTINO FRANCISCO ROSA NETO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Recorrente vencido em 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n43 - 2005.51.62.001017-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima. Condeno o recorrente vencido a honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.65.000923-6/01 MANOEL DOMINGOS CORREA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da autora, reformando-se a sentença de primeiro grau para julgar procedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2005.51.66.001197-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVELINO JOSE PEREIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.19.002900-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEOVALDSON PEREIRA BESERRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.000555-0/01 TEREZINHA PADILHA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.014418-4/01 ANTONIO FIGUEIREDO SOARES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatício ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.017846-7/01 ENALDO MOREIRA PINTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.021115-0/01 NELLY BRANDAO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.021170-7/01 AVELINA FERREIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.025504-8/01 RUBENS SOBRAL (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatício ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.025617-0/01 MARIA DALVA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.026353-7/01 WILSON DE SOUZA LIMA (Adv. FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.032419-8/01 JUSTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatício ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.033184-1/01 OLANDA SOFIA TAVARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.037418-9/02 MARIA DE LOURDES SOARES BOTELHO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041466-7/01 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.042201-9/01 JOSE ROBERTO DA ROCHA LOBATO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Recorrente vencido em 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055299-7/01 ROBERTO PITTA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.055318-7/01 IRACEMA LYRA MADEIRA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.057235-2/01 WALDYR ALBRECHT DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO CALDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.000746-3/01 EDINEA TEIXEIRA LEMOS (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.001894-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETE DE OLIVEIRA SANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.002663-9/01 AVELINO TEIXEIRA NOVAIS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.003582-3/01 EUNICE LEITE FAVARIO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.53.000034-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.53.000827-0/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER LUIS FERNANDES DE SALES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.53.002561-9/01 IVO BATISTA DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.001257-9/01 JOSE DE FREITAS HORTA (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, reformando-se a sentença de primeiro grau para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004095-2/01 VILMA CASTELLO DE ALMEIDA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.56.000534-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON GONCALVES (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.56.001037-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELMER JORGE LORETO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.57.001037-8/01 MARIA JOANA ROCHA OLIMPIO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, reformando-se a sentença de primeiro grau para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.59.000235-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL GONCALVES ANDRE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES). . Diante disso, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença, a fim de indicar como devido o valor constante no SIAPE, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0.5% a.m., descontadas as parcelas administrativamente pagas, bem como as vencidas anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, para ser cumprida nos termos do art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.59.000236-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES). . Diante disso, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença, a fim de indicar como devido o valor constante no SIAPE, monetariamente corrigido, com a incidência de juros de mora de 0.5% a.m., descontadas as parcelas administrativamente pagas, bem como as vencidas anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, para ser cumprida nos termos do art. 17 da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.002574-3/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABRICIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.004665-5/01 SONIA REGINA INEZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.65.000123-0/01 ILDA CARLOTA MARTINS MAGALHAES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da autora, reformando-se a sentença de primeiro grau para julgar procedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800152-3/01 ADENARA MEIRELLES TORRES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.007055-7/01 SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv. RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.007150-1/01 HELENA SEABRA BOULANGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.007169-0/01 ANA MARIA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.009421-5/01 ANA MARIA DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 82\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 215311"
                            ],
                            "215249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000675-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIA DA SILVA MOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Vista ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por 05 (cinco) dias, conforme o determinado pelo MM. Relator à fl. 84.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 215249"
                            ],
                            "215082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059590-9/01 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2003.51.66.001745-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILSON LOPES PAIXAO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 215082"
                            ],
                            "215083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004377-0/01 EVERTON ALVES MIRANDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 215083"
                            ],
                            "215084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015149-8/01 JOSE CARLOS MACHADO FREIRE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 215084"
                            ],
                            "215085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129404-5/01 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, ressaltando a interposição de memoriais escritos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 215085"
                            ],
                            "215086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004413-4/01 ADRIANA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025186-9/01 ANTONIO FREITAS DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 215086"
                            ],
                            "215087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000050-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.51.071771-0/01 JOSE ANTONIO XIMENES (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 215087"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "208632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004107-9 MARIA CECÍLIA DA CUNHA FELIPPE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS o pagamento do beneficio de pensão por morte do segurado Paulo Sérgio Felipe à autora, Maria Cecília da Cunha Felippe, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário e comprovar perante este Juízo o cumprimento desta medida.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Maria Cecília da Cunha Felippe, o benefício de pensão pela morte de seu filho, Paulo Sérgio Felipe, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (21/06/2005). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (09/02/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001396-9 ADÃO LOPES DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, HOMOLOGO O AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FLS. 08, devendo o presente feito prosseguir a partir do último ato processual praticado no processo n. 2006.51.19.002418-5, nos termos do art. 1.067, caput, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, suspenda-se o feito n. 2006.51.19.002418-5.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDBP para alteração da classe da presente para Juizado/Previdenciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003255-8 DIONE REGINA DE SOUSA NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003469-5 VERA LUCIA ROCHA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir à autora a quantia total de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), indevidamente sacada da conta vinculada ao PIS do falecido titular Amarildo Ferreira Maria.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000159-1 FERNANDO OCTAVIO TERRA GAMA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 1113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000565-1 CELSO LUIZ MICCICHELLI (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 1116/1117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001194-8 JOSE PAULO DE AVELAR (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 1153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001445-7 ONDINA REBELO DE OLIVEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 1114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001515-2 FRANCISCO DO CARMO CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 1115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000629-8 ILCA NACLE GOMES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001625-5 SYLVIO DA SILVA FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002017-9 WILMA VIANNA NORA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 275/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002765-4 MARIA CELIA DO VALE COSTA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002959-6 CLAUDIR ROMEIRO VARGAS (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003040-9 ANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003464-6 BERALDA DE CASTILHO CARVALHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.004085-3 MARLI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.004111-0 DEVANI FRANCISCO ESTEVAO DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000268-6 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Certifique a Secretaria o transito em julgado da sentença.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do advogado nomeado nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-a para fornecer, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários:\r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000705-2 GILVAN DE SOUZA GAMA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001195-0 MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 20/22, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.51.001431-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001362-3 NAIR MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 266/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001691-0 AMERICO CANDIDO LEAL (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001783-5 JOSE JOAO ROCHA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 20/23, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.51.070973-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003210-8 ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 1291/1292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003539-0 WILSON DE ASSIS (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 1231/1232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000033-1 ROSAURA BRUM DE CASTILHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000121-9 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000285-6 NICEIA DE NAZARETH VIANA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000296-0 OLGA MOREIRA CARVALHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000479-8 JAIR BENTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000483-0 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000487-7 TEREZINHA SOARES GOURITO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000489-0 ADILSON DE ARAUJO ROCHA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000491-9 JACIRA LUIZA DOS REIS QUEIROZ (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000539-0 JACOB SIMONETTI JUNIOR (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000564-0 NEUSA ESTEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000584-5 JOSEMAR RAMOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000649-7 DELZA APARECIDA DA ROCHA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000650-3 NILVA DOS SANTOS LIMA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 14/18, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 98.0023259-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000655-2 CLEBER JOSE ESMAEL (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000673-4 IRANY VIANNA MACHADO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000701-5 ALOISIO TADEU ALVES (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000730-1 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto pelo autor por ser intempestivo. \r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do advogado nomeado nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o para fornecer, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários:\r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000735-0 JORGE TOBIAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000806-8 SERGIO MATHIAS (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000826-3 MARCIO JOEL DIAS DE AQUINO (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000827-5 MARIO MAIA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000828-7 MARIO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000829-9 VICENTE DE PAULO OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000980-2 DARCY DUARTE (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 1235/1236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000987-5 PAULO FRAZO DE SOUSA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.001001-4 IRENE MEDEIROS MACEDO DA SILVA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.001008-7 CELIA REGINA FIGUEIRAS GOMES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.001018-0 GUILHERME FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 1239/1240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.001044-0 ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 1233/1234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.001060-9 WANTUIL MOREIRA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 1243/1244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.001112-2 ZELINDA REIS CALDEIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.001149-3 ARTHUR MARQUES DE ASSIS FILHO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 1241/1242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.001159-6 ANTONIO JORGE COSTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 1253/1254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.19.001169-9 LUIZ MANOEL SERVO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 1273/1274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.19.001172-9 ANTENOR HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.19.001176-6 VANDERLEI ALVES PINTO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.19.001214-0 SEBASTIAO ALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 1237/1238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.19.001311-8 DEUSDETE JOAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 1271/1272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.19.001502-4 MARIA LUCIA GOMES MARTINS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 1191/1193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.19.001514-0 SUELI VIANA DE ARAUJO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 1269/1270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.19.001573-5 JOAO JOSE CANDIDO REP/P/ELOIR ABDALLA CANDIDO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o representante da parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do termo de curatela definitiva.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.19.001718-5 LUIZA APARECIDA MAIA DO CARMO E OUTROS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 1188/1190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 208632"
                            ]
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                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061888-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). . Às fls. 93/96, a executada defende a ocorrência de prescrição intercorrente tendo em vista que, não obstante a Fazenda Pública tenha diligenciado a propositura da presente Execução Fiscal, em prazo inferior a 3 (três) anos a partir do início do processo administrativo, certo é que os embargos à execução foram autuados em 22/05/1991, interposto pela Usina, julgado improcedente com recurso ao Tribunal, retornou em 03/09/2001, isto é passado mais de 20 (vinte) anos da constituição definitiva do suposto crédito, que se encontra definitivamente prescrito.\r\n\r\nContudo, por questões que transitam em torno dos valores de justiça e de razoabilidade não é dado ao Poder Judiciário a possibilidade de reconhecer a ocorrência da prescrição em casos como o presente em que a demora na solução do litígio se deu por razões alheias à vontade do exeqüente.\r\n\r\nSobreleva notar que o processo não ficou paralisado indevidamente, justificando-se a sua suspensão por determinado período em virtude do processamento regular dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, rejeito a execução de pré-executividade.\r\n\r\nÀ Distribuição para incluir no pólo passivo AILTON DAMOS DE SOUZA e HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, conforme determinação contida no despacho de fls. 88.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001441-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x PANIFICACAO E CONFEITARIA SECULO XXI (Adv. SEM ADVOGADO). . No curso da presente Execução a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL logrou comprovar que há indícios da responsabilidade pessoal dos coobrigados da empresa executada decorrente do provável encerramento das atividades comerciais de forma irregular.\r\n\r\nAssim, possível autorizar o redirecionamento do executivo fiscal, conforme já assentado na jurisprudência do E. STJ (RESp 812753/RJ, Rel. Ministro Castro Meira, DJ 07.08.2006, pg. 209).\r\n\r\nAnte ao exposto, cite-se PEDRO PAULO VIEIRA REIS E MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA REIS ,CPF Nº 538.424.727-49 e 655.740.447-49, com endereço indicado à fls.02.\r\n\r\nOportunamente, à Distribuição para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000204-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE GILDA VIANNA SILVA PITAO REP/ P/ TERESINHA VIANNA SILVA PITÃO (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA). . Manifeste-se a CEF acerca das alegações contidas na petição de fls. 40/43, esclarecendo ainda quanto ao pagamento noticiado do valor de R$ 3.467,71 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete Reais e setenta e um centavos) no prazo de 10 (dias).\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001783-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x RENATA LUZIA RANGEL PINHEIRO BARCEL. . Intime-se a CEF para emendar a inicial de forma que faça constar o protesto e a notificação extrajudicial do contrato no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001784-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EMANOEL GUIMARAES DE MATOS. . Intime-se a CEF para emendar a inicial de forma que faça constar o protesto e a notificação extrajudicial do contrato no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001083-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDSON CANATELLI. . Intime-se a CEF para emendar a inicial de forma que faça constar o protesto e a notificação extrajudicial do contrato no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001131-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS. . Intime-se a CEF para emendar a petição inicial, fazendo constar o protesto e a notificação extrajudicial do contrato no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001134-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DOUGLAS DE AZEVEDO GOMES E OUTROS. . Intime-se a CEF para emendar a petição inicial, fazendo constar o protesto e a notificação extrajudicial do contrato no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001242-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SANDRO BALBINO E OUTRO. . Intime-se a CEF para emendar a petição inicial, fazendo constar o protesto e a notificação extrajudicial do contrato no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001246-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RENATA PEIXOTO LAURIANO E OUTROS. . Intime-se a CEF para emendar a petição inicial, fazendo constar o protesto e a notificação extrajudicial do contrato no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000359-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDICAO GOYTACAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão de fl. 52, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.003200-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUDWIG KUMMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000408-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x LUDWIG KUMMER (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 91.0063850-1 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e a concordância do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.000647-7 CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 16/04/2007 e foi protocolado em 02/05/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.001124-6 GERALDO BENEDICTO HAYEN COUTINHO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 128/130 em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.001579-3 FUNDICAO JAIR MARTINS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria o traslado das cópias de fls. 34/36, 39 e 42 para os autos da execução fiscal nº 2002.5103000125-6.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, tendo em vista a ausência de valores a serem executados.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001561-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 08/02/2007 e foi protocolado em 22/02/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.000750-1 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002418-3 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, em dez dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se os embargos e regularize-se a execução fiscal no que tange ao registro da penhora, haja vista o ofício de fl. 55 que até o presente momento não foi respondido.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.002633-7 COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista a embargante da impugnação apresentada e da cópia do Processo Administrativo juntada nos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 215105"
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                            "213678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002396-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x APURAR RESPONSABILIDADE POR CONDUTA ILICITA TIPIFICADA EM TESE DOS ARTS 54, PARAG 2 LEI 9605/98 E ART 261 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria, aos cinco de outubro de 2001, para apurar responsabilidade pela suposta prática de crimes previstos no art. 261 do CPB, arts. 54 §2o, inciso V e 60, caput, da Lei 9.605/98, tendo em vista a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes teria despejado resíduos sólidos e líquidos nocivos à saúde humana, sem tratamento, em “lixão” localizado em território situado neste município. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu, no que pertine ao crime capitulado no art. 261 do CPB, arquivamento do presente Inquérito Policial; já em relação aos crimes capitulados nos arts. 54, §2o, inciso V e 60, caput, ambos da Lei nº 9.605/98, requereu declínio de competência, uma vez que não restou configurada lesão a bens da União. Para tanto, sustenta o Ministério Público Federal que, no que tange ao delito previsto no art. 261, do CPB, não há como imputar a quem quer que seja a conduta típica respectiva nestes autos, tendo em vista que não há qualquer elemento nos autos que permita concluir estar presente o dolo dos sucessivos administradores do Município de expor a perigo aeronaves ou de praticar ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea. No que pertine aos arts. 54, §2o e 60, da Lei 9.605/98, sustenta o parquet federal que, em consulta a parecer técnico da FEEMA, depreende-se que a contaminação não atinge o Rio Paraíba do Sul, pois o fluxo não é de retorno ao mencionado rio federal, culminando por desaguar na Praia de Guaxindiba, município de São Francisco de Itabapoana/RJ, inocorrendo, portanto, lesão a bens da União. \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nNo que tange ao crime do art. 261, do CPB, considerando que o Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público. No caso concreto, quanto ao tipo penal do art. 261 do CPB - punível a título de dolo - as “razões invocadas” são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento, vez que, apesar da materialidade comprovada, não há meios de se imputar a conduta delituosa dolosa aos sucessivos administradores do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nNo que se relaciona aos crimes previstos nos arts. 54 §2o , V, e 60, ambos da Lei 9.605/98, é preciso ressaltar que a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos feitos que visam à apuração de possíveis crimes contra a o meio ambiente dá-se somente quando restar demonstrado que a suposta infração provocou eventual lesão a bens, serviços ou interesses da União ou de suas autarquias e empresas públicas, nos termos do art. 109, CF, sendo certo que tal não ocorre neste caso concreto, tendo em vista as considerações de fl. 228, feitas por Agente Regional da FEEMA, as quais transcrevo: “No entanto, o fluxo dessas águas não é de retorno ao rio e sim na direção ao Canal do Vigário, dos sistemas lagunares e áreas embrejadas existentes na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, cuja drenagem final é através do Canal Engenheiro Antônio Rezende, que deságua no mar, na praia de Guaxindiba, município de São Francisco do Itabapoana.(...)” \r\n\r\nNeste sentido, é pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores, in verbis: \r\n\r\n“A competência da Justiça Federal, expressa no art. 109, IV, da Constituição Federal, restringe-se às hipóteses em que os crimes ambientais são perpetrados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas autarquias ou empresas públicas. Não restando configurada, na espécie, a ocorrência de lesão a bens, serviços ou interesses da União, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Federal (Precedentes).” STJ - RESP 610015, Processo 200301697565, DJ 14/06/2004, Ministro Felix Fischer. \r\n\r\nSendo assim, no que tange ao crime capitulado no art. 261 do CPB, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNo que tange aos crimes previstos nos arts. 54 §2o, V, e art. 60, ambos da Lei nº 9.605/98, declino da competência para uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nDesnecessárias as comunicações de praxe, tendo em vista que não há indiciados. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se, remetendo os autos à Distribuição para processar a baixa/incompetência do presente feito em relação aos arts. 54 §2o, V e 60 da Lei nº 9.605/98, bem como baixa/arquivamento em relação ao crime do art. 261 do CPB. \r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício, ao Juízo Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.001522-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x VASA VEICULOS E ACESSORIOLS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade diante do pagamento integral do débito objeto da representação fiscal para fins penais de fls. 04/64.\r\n\r\nPelo que se depreende dos documentos de fls.139/149, bem como os de fls.188/194, restou comprovado o pagamento dos débitos tributários em sua integralidade. \r\n\r\nDispõe o art. 9o, §2o, da Lei 10.684/2003 que “extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos dos tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.”\r\n\r\nSendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA, em virtude do pagamento integral dos débitos tributários, nos termos do art. 9o, §2o, da Lei 10.684/2003. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nIntime-se o sócio-gerente, Sr. Ricardo Sampaio Araújo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000156-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 29 de novembro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, consistente no débito irregular em conta corrente, da CEF, de titularidade da empresa CONSTRUBOM CONSTRUÇÕES LTDA, a quantia de R$ 4.987,00 (quatro mil novecentos e oitenta e sete reais).Infere-se que a maior parte dos fatos ocorreu em Niterói/RJ, sendo competente, portanto, o Juízo Federal de Niterói/RJ, nos termos do art. 78, II, b do CPP, c/c Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento a um dos Juízes Federais Criminais da Subseção Federal de Niterói para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito, por malote, ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Niterói para redistribuição, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001096-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIM CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar responsabilidade por delito tipificado no art.70 da Lei n.º 4.117/62, cuja pena máxima cominada é inferior a 02(dois) anos, sendo considerada como infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art.2º, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, c/c art. 61 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o art.2º da Lei 10.259/2001 e o art.14 da Resolução n.º 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento dos feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCiência o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo Distribuidor para redistribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001352-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 19 de março de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista a contratação indevida de um CDC, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e quatro transferências eletrônicas no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nInfere-se que os saques se deram na cidade de Goiânia, pertencente à Seção Judiciária Federal de Goiânia/GO. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de Goiânia/GO para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal de Goiânia, via correio.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001450-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART 319 DO CPB. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 19 de março de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 319 do CPB. \r\n\r\nInfere-se que os fatos se deram no município de Itaperuna, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001452-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 70 DA LEI 4117/62. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar responsabilidade por delito tipificado no art.70 da Lei n.º 4.117/62, cuja pena máxima cominada é inferior a 02(dois) anos, sendo considerada como infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art.2º, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 61 da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 11.313/2006. \r\n\r\nConsiderando que o art.2º da Lei 10.259/2001 e o art.14 da Resolução n.º 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento dos feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCiência o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo Distribuidor para redistribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001470-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 70 DA LEI 4117/62. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar responsabilidade por delito tipificado no art.70 da Lei n.º 4.117/62, cuja pena máxima cominada é inferior a 02(dois) anos, sendo considerada como infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art.2º, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 61 da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 11.313/2006. \r\n\r\nConsiderando que o art.2º da Lei 10.259/2001 e o art.14 da Resolução n.º 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento dos feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCiência o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo Distribuidor para redistribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001476-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 70 DA LEI 4117/62. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 22 de março de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 70 da Lei nº 4117/62, tendo em vista o desenvolvimento de atividade clandestina de radiodifusão sem autorização do órgão competente.\r\n\r\nInfere-se que a rádio clandestina se encontra o município de Cardoso Moreira/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 213678"
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                            "213909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 92.0100019-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA). . Em fase de diligências, o réu requereu à fl. 748 a intimação do Delegado de Polícia Federal em Macaé/RJ para que este proceda à devolução dos documentos apreendidos no POSTO ARCO IRIS LTDA, em 14 de novembro de 1991, nos autos do IPL nº 268/2001, principalmente no que diz respeito ao “LMC - Livro de Movimentação de Combustíveis”. \r\n\r\nConsiderando a pertinência probatória do petitório de fl. 748 - apenas com a ressalva de que não há necessidade de devolução da totalidade dos documentos, mas sim, fornecimento das cópias pertinentes - não há óbices ao deferimento da diligência requerida. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se que no auto de apreensão de fl. 09/10 não há “Livro de Movimentação de Combustíveis”, e sim cadernos manuscritos, constantes nos itens 6o a 9o do referido auto, de conteúdos variáveis, que podem ou não dizer respeito ao documento requerido. \r\n\r\nSendo assim, diante do tempo decorrido entre a apreensão dos documentos e a presente data - cerca de 16 (dezesseis) anos-, e, a fim de se evitarem diligências infrutíferas e acostamento aos autos de documentos impertinentes, indique o réu, no prazo de cinco dias, quais os itens do auto de apreensão de fls. 09/10 pretende sejam apresentados ao Juízo, de forma precisa, com a indicação do provável conteúdo. \r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nApós o cumprimento desta determinação pelo réu, venham-me os autos conclusos para determinar a efetivação da diligência requerida, bem como o modus operandi.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000714-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG 3 DO CPB. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 30 de março de 2005, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, uma vez que JOSÉ TOMAZ teria obtido, fraudulentamente, concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença.\r\n\r\nInfere-se que o benefício em tela foi concedido e mantido no município de Italva/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 213909"
                            ],
                            "214919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000047-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO E OUTROS (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA, MARIANA GUIMARAES ROCHA). . \r\n\r\nDespacho proferido em 30-04-2007, pelo MM Juiz Federal Substituto Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA:\r\n\r\n“Verifico: os réus ARI RODRIGUES MARQUES e LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI não foram abrangidos pela liminar de fls. 217/219, tendo em vista que sequer são pacientes no HC nº 2007.02.01.004518-3, razão pela qual persiste a audiência de interrogatório em relação aos mencionados réus. \r\n\r\nEntretanto, em virtude do equívoco contido no comando de fl. 215, o dia e horário anteriormente designados para audiência de interrogatório nestes autos - 22 de maio de 2007, às 14:30 horas - foram ocupados por outra audiência, em outro processo. \r\n\r\nConsiderando: 1)que os réus LUIZ SERRA MAZZILI E ARI RODRIGUES MARQUES já foram devidamente intimados da audiência de interrogatório designada para o dia 22-05-2007, às 14:30 horas, mediante Carta Precatória, conforme se depreende dos documentos de fls. 194/194vº e 264/265, respectivamente, e, 2) que há somente 01 (uma) audiência referente a outro processo, marcada para o mesmo dia e horário (documento de fl. 268), mantenho a data anteriormente designada para realização de audiência de interrogatório dos réus ARI RODRIGUES MARQUES e LUIZ SERRA MAZZILI, devendo, contudo, realizar-se às 15:30 horas do dia 22-05-2007, devendo os referidos réus aguardarem o término da audiência referente a outros autos, às 14:30 horas, em sala de espera existente nas instalações do Prédio desta Subseção. \r\n\r\nÉ de se observar, ainda, que o Egrégio TRF da 2a Região indeferiu liminarmente a extensão dos efeitos da liminar concedida no Habeas Corpus supramencionado ao réu LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI, conforme documentos de fls. 269/270. \r\n\r\nReinclua-se o referido interrogatório no sistema processual APOLO. \r\n\r\nDeverão os réus LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI e ARI RODRIGUES MARQUES ser intimados deste despacho por ocasião do interrogatório. \r\n\r\nOs réus MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO, VICTOR JOSÉ VELO PREZ, RENATO SALLES DOS SANOS CRUZ E INDÚSTRIA MATARAZZO DE PAPÉIS LTDA - pacientes no Habeas Corpus nº 2007.52.01.004518-3 e beneficiários da liminar concedida - deverão ser intimados, por Precatória, nos termos do despacho de fl. 215, a ser enviada por fax aos Juízos Deprecantes, diante da exigüidade do prazo. \r\n\r\nAo MPF, com urgência. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao Juízo para que sejam prestadas informações, requisitadas pelo Egrégio TRF da 2a Região, à fl. 216.” \r\n\r\nDespacho proferido em 04-05-2007 pela MM.ª Juíza Federal Titular, Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS:\r\n\r\n“Diante da certidão de fl. 277 e do ofício e decisão de fls. 278/281, retifico o despacho de fls. 271/272 apenas no que tange ao denunciado LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI, determinando a suspensão da Audiência de Interrogatório em relação ao mencionado réu, nos termos da liminar deferida pela Exm.ª Desembargadora Federal Dr.ª Liliane Roriz, nos autos do Habeas Corpus nº 2007.02.01.004982-6. \r\n\r\nNo mais, persiste a decisão de fls. 271/272. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo que o paciente e réu LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI deverá ser intimado mediante Carta Precatória, a ser enviada por fax. \r\n\r\nCiência ao MPF.” \r\n\r\nDespacho proferido em 17-05-2007, pela MM.ª Juíza Federal Titular, Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS: \r\n\r\n“O réu ARI RODRIGUES MARQUES requer, às fls. 363/373, que seja interrogado na Comarca de Ubá, no Estado de Minas Gerais, circunscrição que abrange a cidade de Tocantins/MG. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, instado a se manifestar a respeito, não se opôs, conforme Promoção de fl. 386.\r\n\r\nDiante da comprovação das alegações do acusado às fls. 379/381, defiro o requerido e determino que se depreque o interrogatório de ARI RODRIGUES MARQUES, ao Juízo da Comarca de Ubá/MG. \r\n\r\nRetire-se o presente feito da agenda de audiências deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se o mencionado réu deste despacho, mediante Carta Precatória, a ser enviada por fax, com urgência.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 214919"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls. 102/104, trânsito em julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00(trezentos) reais, intime-se-a para o pagamento, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o INSS para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CAETANO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LIMA ALVARENGA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA). . Ratifico os atos praticados pelo Juízo do 6º Juizado Especial Federal da subseção do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01-08-2007, às 15h00min. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls. 61/63, trânsito em julgado, que confirmou a sentença de fls. 47/48, a qual condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte à Autora, a partir de 05/2001, tendo como instituidor seu filho Reginaldo de Jesus Santos, bem como a pagar administrativamente os valores atrasados, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/2001 e a obrigação de pagar, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nReferido Acórdão condenou a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00(quatrocentos) reais, intime-se-a para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei sobre-referida, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará e intime-se o Advogado da Autora para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado pela autarquia-ré e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PÍRES ANDRE (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001182-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001182-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação e explicitando, de forma clara e precisa, os valores que pretende receber.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 215287"
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                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0034393-3 AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedida a RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003457890. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000406-4 FEME MEDICINA FEMININA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275,I do CPC \"a contrário sensu\", recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0031790-8 EDITH SANTAREM MOITA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457911, para EDITH SANTAREM MOITA e nº 003457920, para IVONE LIMA DE SOUZA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0034291-0 LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Mantenho a decisão de fls. 237/239 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no AI interposto, remetam-se os autos à SECNI\r\n\r\nApós, cumpra-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 195.\r\n\r\n5 - 90.0035123-5 JOSE RODRIGUES SERRALHEIRO E OUTROS (Adv. CRIZEIDA PITTA LEAL, ANTONIO MITRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476550, para AMARILES DE JESUS, nº 003476576, para MARIA DA PENHA DOS SANTOS e nº 003476568, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0035821-3 EUNICE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALVA DE LACERDA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476401, para EUNICE PEREIRA DOS SANTOS, nº 003476410, para AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS, nº 003476428, para ARIODIR FRANCO PEREIRA, nº 003476444, para MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA, nº 003476436, para VANIA MARIA PEREIRA JARDIM DA MOTTA e nº 003476452, para JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0035853-1 JEHOVANE GOMES VIANA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476380, para JEHOVANE GOMES VIANA, nº 003476320, para JORGE SILVA, nº 003476339, para IZABEL FERNANDES DA SILVA, nº 003476347, para SERGIO GONÇALVES, nº 003476363, para SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA, nº 003476371, para RAQUEL MARIA DA CONCEIÇÃO e nº 003476355 para o advogaado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0053334-3 AUREA HERONDINA DA ROSA COELHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457644, para AUREA HERONDINA DA ROSA COELHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0053999-6 SHIRLEY FARIA DOS SANTOS (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003476282. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0054599-6 DENAIR DE SOUZA MADUREIRA EBOLI (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO, ROBSON DA COSTA RIBEIRO, CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457997, para DENAIR DE SOUZA MADUREIRA EBOLI e nº 003458004, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0054937-1 AIGA GISELA SCHOLL DE VICO (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Intime-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003457849. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0055710-2 DEA RAMOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003457946, para JOÃO CORREA. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF (fls. 148v. e 151/152).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0056029-4 CARLOS VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) Autor(a) faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 77.\r\n\r\nSuspenso o feito em 2006, por sessenta dias, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 115). \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 91.0057872-0 ANNA MARIA DAS DORES RODRIGUES PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedida a RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a autora ANNA MARIA DAS DORES RODRIGUES PINHEIRO, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003457857. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0058474-6 JOAO BORGES ESTRELLA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , DALVANIRA REIS KAWAMO TO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476487, para JOÃO BORGES ESTRELLA, nº 003476495, para MANUEL ALVES CABRITA, nº 003476509, para MARCUS NEY PERLINGEIRO, nº 003476517, para JOSE JOÃO DE AZEVEDO, nº 003476525, para NELMA RIBEIRO MANSOLDO, nºs. 003476533 e 003476541, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0140488-1 CONCEICAO FRANCISCA DE FREITAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003458411. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 92.0110546-0 DINAH FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476304, para DINAH FERNANDES DOS SANTOS e nº 003476312, para ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 93.0080364-6 RIZOLETA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedida a RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a Autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003457970. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0081212-2 LUIZ GONZAGA FERREIRA DO VALLE (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003476460, para LUIZ GONZAGA FERREIRA DO VALLE e nº 003476479, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 93.0083208-5 NIRA ODETE CAMPOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003472317, para NIRA ODETE CAMPOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0084883-6 ALAYDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES NUNES ATTIE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 . Intime-se a Autora, via postal, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003476398. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 94.0031930-4 WANDERLEY ALMEIDA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) Autor(a) faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 56.\r\n\r\nSuspenso o feito em 2006, por sessenta dias, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 58). \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001777-0 LUIZ ANTONIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005073-0 MARGARIDA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF aduziu que a parte autora assinou o Termo de Acordo previsto na LC 110/01 e trouxe documentos (fls. 93/95 e 97/98). Concedida vista à parte autora, esta requereu a extinção do feito(fl. 103). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000457-8 ANTONIO SERRAT DA SILVA (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO, DANIEL ROSA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAntonio Serrat da Silva propôs ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nO autor abandonou a causa. Sua última participação no processo data de mais de 03 anos (fl. 177). A Lei processual prevê, nestes casos, antes da extinção do feito, que o mesmo seja intimado pessoalmente para atender as determinações judiciais em 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, parágrafo 1o. do CPC). A preocupação do legislador é de que a parte poderia ser prejudicada pela incúria de seu advogado, mesmo não tendo, pessoalmente, culpa na omissão cometida. Assim é que o autor é intimado para \"suprir a falta\". A falta é do advogado, que não atende às intimações judiciais.\r\n\r\nNo caso concreto, não houve falta alguma do advogado da parte autora. Muito pelo contrário, o patrono do autor, compareceu à audiência de instrução designada (fl. 183), alegando que perdeu contato com seu constituinte. \r\n\r\nForam expedidos 03 (três) mandados de intimação para o autor em endereços diferentes, sem contudo lograr-se êxito na sua localização (fls. 186/188, 190/192 e 196/198).\r\n\r\nEste juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual do autor, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se o mesmo desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.005984-1 MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 83/91). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.004785-5 ROGERIO RAMOS MEDEIROS (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000660/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes ROGÉRIO RAMOS MEDEIROS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.001541-0 SILVIA COSTA DAMASCENO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000661/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes SILVIA COSTA DAMASCENO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002198-6 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 63), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 68/73). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 76). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006409-2 VERA LUCIA LEMOS DUNCAN (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 53), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 54/56). Concedida vista à parte autora, esta discordou do crédito efetuado e requereu a remessa dos autos à SECNI. Vindos, a parte autora manifestou concordância com os novos cálculos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nFl. 88. Indefiro o requerimento de depósito uma vez que os créditos já foram efetuados, conforme comprova o demonstrativo de fl. 55. A diferença apurada nos cálculos de fls. 78/82 reflete apenas a atualização do valor creditado em relação à data do depósito (fl. 55).\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.001831-1 E M W COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000659/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nE.M.W - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA move a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para sanar o feito.\r\n\r\nNão houve manifestação do(s) autor(es).\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002485-2 MARLY BERNARDES BRAGA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 89/116).Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.004495-8 THAIS GOMES FRAZÃO E OUTRO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTHAIS GOMES FRAZÃO E OUTRO propuseram ação cível de rito ordinário face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando, em síntese, o ressarcimento do saldo do FGTS de sua falecida genitora BEATRIZ GOMES FRAZÃO não localizados pela ré.\r\n\r\nA autora abandonou a causa. Sua última participação no processo data de quase 02 anos (fl. 23). A Lei processual prevê, nestes casos, antes da extinção do feito, que o mesmo seja intimado pessoalmente para atender as determinações judiciais em 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, parágrafo 1o. do CPC). A preocupação do legislador é de que a parte poderia ser prejudicada pela incúria de seu advogado, mesmo não tendo, pessoalmente, culpa na omissão cometida. Assim é que o autor é intimado para \"suprir a falta\". A falta é do advogado, que não atende às intimações judiciais.\r\n\r\nNo caso concreto, não tendo sido atendido o despacho de fl. 35, foram expedidos 02 (dois) mandados de intimação para a autora em endereços diversos, sem, contudo lograr êxito em localizá-la (fls. 41/42 e 45v).\r\n\r\nEste juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual do autor, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se o mes mo desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001686-8 ESPOLIO DE EDDY CEZAR SALVADOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001800-2 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.31/32, como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001801-4 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 35/36, como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001838-5 ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2003.51.02.001900-1 ANDRE SILVA TENAN (Adv. MARILENE KLING DE PAULA) x PRESIDENTE DA COORDENADORIA DE SELECAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001051-5 JESSICA SARDINHA SIQUEIRA (Adv. OZEAS DA SILVA MELO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001492-2 DENIS ALEXANDRINO MACHADO (Adv. PAULO ANDRE DE TOLEDO) x REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao impetrado.\r\n\r\nOficie-se, ainda, a Sua Excelência o Secretário Estadual de Educação, remetendo cópia desta sentença e dos documentos de fls. 20/22v. para, querendo, tomar as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000454-4 MAGALI ALVARES OTTERO x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . ANTE O EXPOSTO, recebo a emenda de fl. 47, que retificou o pólo passivo para constar somente o COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, com sede na cidade do Rio de Janeiro, e, em conseqüência, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o julgamento do feito, DETERMINANDO o encaminhamento dos autos para a sede da Seção Judiciária, para distribuição a um dos Juízos Federais da capital.\r\n\r\nPassado o prazo recursal, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001073-8 DIEGO ANZOLIN LICHOTE (Adv. MARCIA FERREIRA BERNARDINO) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de Mandado de Segurança impetrado por Diego Anzolin Lichote contra ato considerado ilegal do Coordenador do Curso de Direito da Universidade Cândido Mendes. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida por DIEGO ANZOLIN LICHOTE, por meio de procurador munido de poderes específicos, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos, se a parte interessada assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas, sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001830-0 JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x CAPITAO DE MAR E GUERRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.531608-5 ISA MENDES DE GOUVEA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR ao Gerente Executivo do INSS em Niterói que RESTABELEÇA o benefício n.º 110.819.025-9 da impetrante, ISA MENDES GOUVEIA, no prazo de 5 (cinco) dias, e remeta carta à mesma informando da reativação, devendo comprovar o cumprimento da liminar.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nNão obstante, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o INSS esclareça a dúvida quanto ao real motivo da suspensão do benefício da impetrante, bem como para que remeta cópia do processo relativo a suspensão, ou comprove ter solicitado a mesma ao MPF.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.005856-0 CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI- RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.003928-4 GERALDO GOIANA DE ARAUJO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.004847-2 CHRISTIANO DEPES MATHIAS NETO (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ANTE O EXPOSTO, afasto as preliminares aventadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para DECLARAR que o acórdão n.º 065/97, prolatado pela 12ª Junta de Recursos da Previdência Social, em 14.01.97 (fl. 35), transformou o auxílio-doença (espécie 31) do impetrante em auxílio-doença acidentário (espécie 91), bem como para DETERMINAR ao impetrado que faça as retificações nos assentamentos administrativos do impetrante, Sr. CHRISTIANO DEPES MATHIAS NETO, com todos os consectários legais daí decorrentes, inclusive repercussões tributárias, importando tal provimento na automática transformação da atual aposentadoria por invalidez em aposentadoria por invalidez motivada em serviço (espécie 92). \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, com urgência, para cumprimento da sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000376-0 ARIDIO GOMES COELHO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nCorrijo de ofício o erro material no nome da autoridade impetrada para que conste GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI, ao invés de Gerência Executiva. À SEDNI para retificar a autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001879-8 RINANE DE FATIMA CRUZ LUSTOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestá-las no decêndio legal, bem como para que apresente cópia do processo administrativo que culminou na suspensão do benefício da impetrante.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito..\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2003.51.02.002864-6 CONSULTORIO DE IMAGEM JOSE CLEMENTE LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.000821-1 PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.001396-6 NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x DELEGADO DA SECRETARIA PREVIDENCIARIA DA CIDADE DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança pleiteada. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001514-8 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.001680-3 ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA UNIAO EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.001833-2 PRIMO SCHINCARIOL IND/ DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação retro, TORNANDO sem efeito a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se, inclusive ao Relator do AI interposto.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.005459-2 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . Fls. 238/239. Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 20 (vinte) dias. Desnecessária apresentação de cópia das peças do processo nº 98.422-0, em trâmite na 29ª Vara Federal, uma vez que o próprio sistema esclarece que o objeto, ali (salário-educação), é diverso deste processo (INCRA), conforme fl. 236\r\n\r\n57 - 2007.51.02.001527-0 EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.02.000542-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !) x JEFERSON LUIS COSTA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nProposta execução por título extrajudicial, não foram localizados bens penhoráveis (fl. 57).\r\n\r\nOuvida, a CEF pediu desistência (fl.62).\r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO disposto no artigo 267, § 4º, do CPC, não se aplica às ações de execução, onde não há discussão de mérito. Desta feita, se o exeqüente, requer desistência, não há necessidade e anuência do executado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência da CEF e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, aplicado analogicamente. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.02.002521-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x THOMAS E LIMA TRANSPORTE E LOCACOES DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nProposta ação monitória, não foram encontrados os executados para efetuar a citação (fls. 43 e 54 v.), exceto o Sr. Joel Pereira Lima (fl. 40) que apresentou contestação às fls. 45/51.\r\n\r\nOuvida, a CEF pediu desistência (fl.57).\r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO disposto no artigo 267, § 4º, do CPC, não se aplica às ações de execução, onde não há discussão de mérito. Desta feita, se o exeqüente, requer desistência, não há necessidade e anuência do executado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência da CEF e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, aplicado analogicamente. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.005006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SILVERIO RODRIGUES DE PAIVA. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitória movida pela CEF em face de Silvério Rodrigues de Paiva, objetivando o recebimento de crédito oriundo do contrato de empréstimo firmado com o requerente.\r\n\r\nRegularmente citado (fl. 28), o requerido compareceu a esta Vara, a fim de apresentar documentos (fls.34/43), relativos ao pagamento da dívida, ora requerida.\r\n\r\nInstado o requerente a se manifestar sobre os documentos, requereu a desistência do processo em virtude da quitação da dívida por parte do réu.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFls. 50/52. Anote-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001518-9 CARLA VITORIA HALFELD PINHEIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias autenticadas dos documentos de fls.06/15 juntados aos autos, conforme requerido pelo MPF. \r\n\r\nCumprido, retornem ao MPF.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.001526-8 GLORIA REGINA VAN BRUSSEL TELLES (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias autenticadas dos documentos de fls. 05/06, 10/11 e 15 juntados aos autos, bem como do registro provisório de nacionalidade referido à fl. 03, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nCumprido, retornem ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.02.001544-0 SHIRLEI LOURENCO DOS SANTOS (Adv. GILZA MARIA ROCHA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 12/07/07 às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se as testemunhas arroladas, inclusive a indicada no item 07.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 91.0141276-0 EDESIO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003458039, para EDESIO DE OLIVEIRA e nº 003458047, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 92.0111349-8 NAIR FERNANDES TRISTÃO (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457679, para NAIR FERNANDES TRISTÃO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 93.0084472-5 GERALDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedida a RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003457989. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.02.001910-5 CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 99/110 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.02.004395-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO) x CLODOMIRO MOTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Indefiro o requerido à fl. 26, uma vez que incumbe ao advogado apresentar os cálculos referentes aos seus honorários..\r\n\r\nApresente o patrono da parte autora, a planilha de cálculos que entender corretos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.001631-5 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. BRUNO SILVA NAVEGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Antes de proferir decisão nestes embargos, julgo por bem apostar na via conciliatória para solução da demanda.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia ás h., devendo as partes comparecerem através de preposto com poderes para transigir. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2006.51.02.003980-3 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contrariedade.\r\n\r\nCite-se a UFF.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.001406-9 MARIA INES RIBEIRO BRASIL (Adv. CAROLINA MANNA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 37 ), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias, bem como promova e comprove a complementação das custas judiciais.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.001887-7 LEILIAN FRANCISCO DA ROCHA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 2001.51.02.002556-9 SERGIO VILASBOAS MATARUNA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSERGIO VILASBOAS MATARUNA e FATIMA APARECIDA BASSI MATARUNA ajuizaram ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pretendendo recálculo do contrato de financiamento imobiliário. \r\n\r\nInicial às fls. 02/24, instruída com procuração e documentos de fls. 25/41. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 42. \r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela, à fl. 89. \r\n\r\nRegularmente citado, o réu contestou o pedido às fls. 68/82. \r\n\r\nÀ fl. 126, a parte autora apresentou renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração da autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nEstando em termos a declaração, in casu com a procuração outorgada com poderes específicos para o ato (fl. 146), resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.005242-6 MARIA MARTINS DA SILVA REP/ P/ GENICE BARBOSA GUERRIERI (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACA-COFLUHAB E OUTRO. . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, uma vez que as procurações de fls.23 e 24 não outorgam aos procuradores poderes específicos para constituir advogado.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF -Caixa Econômica Federal acerca do seu interesse no feito.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.001306-5 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO. . Inexiste prevenção destes autos em relação ao processo nº 2006.51.01.023535-8, eis que são distintos os pedidos e as causas de pedir, conforme verificado na cópia da inicial de fls. 280/331, apresentada pelo autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n76 - 2003.51.01.010303-9 THIAGO CHAVES (Adv. CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n77 - 2006.51.02.001864-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CLEUTON SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército- FHE, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de que não foram encontrados bens a serem penhorados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2002.51.02.006010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA LUCIA BRUM GOMES (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO). . Parte final do despacho de fl.73.\r\n\r\n....................................................................................................... \r\n\r\nDecorrido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 215342"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009522-6 JULIO JOSE CARLOS PAULO DE MIRA PICOTO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 467/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento na forma acima explicitada. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003528-7 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 459/466 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a impetrante a efetuar o recolhimento de contribuição previdenciária patronal, com base no art. 22, I, da Lei n° 8.212/91, apenas sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do empregado por motivo de doença; 2) declarar o direito à compensação, após o trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A do CTN) e nos limites traçados pelo art. 89, § 3° da Lei n° 8.212/91 (com redação dada pela Lei n° 9.129/95), dos valores indevidamente recolhidos a maior, a título de contribuição social do empregador, que tenham incidido tão-somente sobre as importâncias pagas na(s) quinzena(s) anterior(es) à concessão do auxílio-doença, a partir de 01/08/2001, com parcelas vincendas relativas a contribuições da mesma espécie e destinação constitucional, na forma das Leis n°s 8.383/91 (art. 66) e 9.250/95 (art. 39), nos termos da fundamentação supra, acrescendo-se, a título de correção monetária e juros de mora, a taxa SELIC. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. relator do AI n° 2007.02.01.000104-0, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005448-8 CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 311/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para: 1) declarar a inconstitucionalidade, incidenter tantum, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 9.718/98; 2) declarar o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a maior, a título de PIS e COFINS, com base na Lei n° 9.718/98 (art. 3°, § 1°), que tenham incidido sobre as receitas financeiras (art. 373, do Decreto n° 3.000/99), no período de 19/12/2001 a 01/12/2002 e de 19/12/2001 a janeiro de 2004, respectivamente, com créditos vincendos referentes a contribuições da mesma espécie, consoante o disposto no art. 66 da Lei n° 8.383/91, acrescendo-se, a título de correção monetária e juros de mora, a taxa SELIC. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO B) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.000333-3 CENTRO ORTOPEDICO NITEROI LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 319/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0052398-1 GLORIA GONCALVES COUTINHO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Subam em apenso aos embargos.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004376-7 MARIA DE LOURDES GONCALVES MATTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 448/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora pensão pela morte de Abener Soares Mattos, com data de início em 10/04/2001, bem como, a pagar as prestações vencidas até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês. Condeno o réu, ainda, a pagar honorários advocatícios de 5% sobre as parcelas vencidas até a sentença. Custas ex lege. P.R(Tipo II-A).I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000205-1 ALESSANDRO FAUSTINO DA CONCEICAO REP/ CLAUDINEA DE JESUS VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 438/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder aos autores pensão pela morte de seu pai, Genésio da Conceição, com data de início em 10/08/1997, para Alessandro Faustino da Conceição, e 26/01/2006, para Danielle de Jesus Conceição, bem como, a pagar as parcelas vencidas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente de acordo com o índice de correção dos precatórios e acrescidas de juros de mora na alíquota 01% a.m. a partir da citação. Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios arbitrados em 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490277-1 JULIANA LEITE TAVARES VEIGA (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 340/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA a fim de determinar que a autoridade impetrada, admitindo a inscrição da impetrante no Concurso Público de Mudança de Curso/2007 da Universidade Federal Fluminense, permita que a impetrada curse as disciplinas no curso para o qual foi aprovada por meio do indigitado concurso. Sem honorários. Custas ex lege. P.R.I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 428/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a liminar de imissão na posse, nos termos do art. 37 parágrafos 2º e 3º, do decreto-lei 70/66, em 48 horas, a contar da intimação pessoal da ré e julgo procedente o pedido, concedendo à CEF a imissão definitiva na posse do imóvel situado à Avenida Augusto Ruschi, 45, aptº 902 - bloco 12 - Colubandê - São Gonçalo/RJ e sua correspondente fração ideal de 0,001292142 avos do terreno, cujas medidas e confrontações acham-se registradas na matrícula n° 40.931 do Cartório do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de São Gonçalo/RJ. Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\nÀ SEDNI, a fim de que proceda à retificação da autuação, fazendo constar o nome completo da ré - Maria das Dores da Silva Valente.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005910-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 454/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a liminar de imissão na posse, nos termos do art. 37 parágrafos 2º e 3º, do decreto-lei 70/66, em 48 horas, a contar da intimação pessoal do réu e julgo procedente o pedido, concedendo à CEF a imissão definitiva na posse do imóvel situado à Rua Vicente Lima Cleto, nº. 547, bloco 03, aptº. 1004 - Nova Cidade - São Gonçalo/RJ e sua correspondente fração ideal de 98/24000 avos do terreno, cujas medidas e confrontações acham-se registradas na matrícula n° 42.799 do Cartório do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de São Gonçalo/RJ. Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005287-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RONALDO VENTURA TANNURE (Adv. FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 432/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,68\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu (Ronaldo Ventura Tannure) a pagar a quantia de R$ 14.935,90 (quatorze mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), corrigida monetariamente desde 31/01/2005 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.02.001490-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x GLORIA GONCALVES COUTINHO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2000.51.02.000616-9 JOAO TARGINE (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 215298"
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                            "215143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004431-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEN DE ABREU TOSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004431-0\r\n\r\nExecutado(s): CARMEN DE ABREU TOSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 006-RDAA 978, FL. 021 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004436-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA BARBOSA LIBONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004436-0\r\n\r\nExecutado(s): CARLA BARBOSA LIBONATO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 005-RDAA 933, FL. 476 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004471-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO VALENTE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004471-1\r\n\r\nExecutado(s): MARCELO VALENTE FRANCISCO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 009-RDAA 2527, FL. 070 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004528-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004528-4\r\n\r\nExecutado(s): ROSANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA 3817, FL. 360 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005050-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIELA DEL CARMEN VARGAS CALMENARES BELISARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005050-4\r\n\r\nExecutado(s): MARIELA DEL CARMEN VARGAS CALMENARES BELISARIO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 186,00 \r\n\r\nCDA N. LV. 010-RDAA 3075, FL. 118 Data da Inscrição: 23/12/2004\r\n\r\n6 - 2004.51.02.005984-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA HELENA ANGELO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005984-2\r\n\r\nExecutado(s): MONICA HELENA ANGELO DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 123,30 \r\n\r\nCDA N. LV. 010-RDAA 3336 , FL. 379 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000060-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGE LUIZ DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000060-8\r\n\r\nExecutado(s): JORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 008-RDAA 2050, FL. 093 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n8 - 2005.51.02.000112-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANE DA FONSECA PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000112-1\r\n\r\nExecutado(s): JANE DA FONSECA PROENCA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 008-RDAA 1978, FL. 021 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 23 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 215143"
                            ],
                            "215144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004839-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x KALUAMA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.004839-2\r\n\r\nExecutado(s): KALUAMA CONFECCOES LTDA,TEREZINHA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nNatureza da dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.910,07 \r\n\r\nCDA N.7050200047323 Data da Inscrição: 25/03/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005943-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HANDASAT SISTEMAS DE ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005943-6\r\n\r\nExecutado(s): HUMBERTO DE SOUZA,HUMBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.295,64 \r\n\r\nCDA N.7060202180990 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002972-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SM2 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002972-2\r\n\r\nExecutado(s): SM2 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.334,59 \r\n\r\nCDA N.7020400603660; 7060400765243 Data da Inscrição: 13/02/2004\r\n\r\n4 - 2004.51.02.005181-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ERICA MORAES OLIVEIRA GALIOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005181-8\r\n\r\nExecutado(s): ERICA MORAES OLIVEIRA GALIOTO\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.596,04 \r\n\r\nCDA N.7010401771925 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001309-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ROOSEVELT MANGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001309-3\r\n\r\nExecutado(s): ROOSEVELT MANGIA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 155.909,79 \r\n\r\nCDA N.7010401783850 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 23 dias do mês de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 215144"
                            ],
                            "215145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) CEF, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a FGTS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.005472-0\r\n\r\nExecutado(s): ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 32.517,76 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200101869 Data da Inscrição: 13/10/1998\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002441-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOHN BOY COM/ DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002441-4\r\n\r\nExecutado(s): JOHN BOY COM/ DE DOCES E SALGADOS LTDA,NILSON CARLOS PESSANHA JUNIOR,MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.052,00 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200200427 Data da Inscrição: 07/01/2000\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000483-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000483-3\r\n\r\nExecutado(s): VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 163.772,71 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200200908 Data da Inscrição: 05/06/2001\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001642-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CALDERONE TEDESCO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001642-2\r\n\r\nExecutado(s): CALDERONE TEDESCO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.042,54 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200200406 Data da Inscrição: 20/12/1999\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 23 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 215145"
                            ],
                            "215146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0030944-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x PANTEPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA). . Processo N. 96.0030944-2\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 63.428,60 \r\n\r\nCDA N. 321472373 Data da Inscrição: 13/07/1995\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001335-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x J R EDDANIELLE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001335-0\r\n\r\nExecutado(s): J R EDDANIELLE CALCADOS LTDA ME,NELIO MARTINS CARDOSO,SELMA MARTINS ROCHA CARDOSO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 44.042,37 \r\n\r\nCDA N. 352074922; 352074930; 352074957; 352074973 Data da Inscrição: 16/10/2003; 19/11/2003; 19/11/2003; 19/11/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 23 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 215146"
                            ],
                            "215147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0208239-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO 3 PONTO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0208239-4\r\n\r\nExecutado(s): LUCIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.796,67 \r\n\r\nCDA N. LV. 002-RDAA, FL. 156; LV. 008-RDAA, FL. 095 Data da Inscrição: 12/05/1999\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005756-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO SAO VICENTE DE PAULA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005756-7\r\n\r\nExecutado(s): AGRO SAO VICENTE DE PAULA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 596,22 \r\n\r\nCDA N. LV. 009-RDAA FL 136 Data da Inscrição: 29/03/2002\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001735-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGORIFICO CENTER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001735-5\r\n\r\nExecutado(s): AUGUSTO CESAR MORETT SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 549,07 \r\n\r\nCDA N. LV. 012-RDAA, FL 269 Data da Inscrição: 29/10/2003\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001739-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AUTO SERVICO CAPRI LTDA FILIAL 04 (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001739-2\r\n\r\nExecutado(s): AUTO SERVICO CAPRI LTDA FILIAL 04\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.509,06 \r\n\r\nCDA N. LV.012-RDAA FL 379 Data da Inscrição: 26/09/2003\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004131-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EZEQUIEL ANTUNES COSTA BAZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004131-0\r\n\r\nExecutado(s): EZEQUIEL ANTUNES COSTA BAZAR\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 495,94 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA, FL 461 Data da Inscrição: 23/07/204\r\n\r\n6 - 2004.51.02.005707-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SUINAVE COMERCIO DE AVES LTDA ME (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo N. 2004.51.02.005707-9\r\n\r\nExecutado(s): SUINAVE COMERCIO DE AVES LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.615,34 \r\n\r\nCDA N. LV. 013-RDAA, FL. 210 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005755-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FLOR DE LIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005755-9\r\n\r\nExecutado(s): ABATEDOURO FLOR DE LIS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.615,34 \r\n\r\nCDA N. LV. 013-RDAA, FL. 244 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005761-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IEDA P BARBOZA RACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005761-4\r\n\r\nExecutado(s): IEDA P BARBOZA RACOES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.034,38 \r\n\r\nCDA N. LV. 012-RDAA FL 208 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\n9 - 2004.51.02.005776-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G C COSTA ABATEDOURO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005776-6\r\n\r\nExecutado(s): G C COSTA ABATEDOURO\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.615,34 \r\n\r\nCDA N. LV 013-RDAA, FL 454 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005832-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAMBARI PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005832-1\r\n\r\nExecutado(s): LAMBARI PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.615,34 \r\n\r\nCDA N. LV. 012-RDAA, FL. 474 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005844-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PIERRE S RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005844-8\r\n\r\nExecutado(s): PIERRE S RACOES LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 580,96 \r\n\r\nCDA N. LV. 013-RDAA, FL. 156 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005899-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO BARRO VERMELHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005899-0\r\n\r\nExecutado(s): ABATEDOURO BARRO VERMELHO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.615,34 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA, FL 492 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 24 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 215147"
                            ],
                            "215148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à MULTA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005783-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANSAT COM/ E REPRESEN TACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ FERRAZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005783-0\r\n\r\nExecutado(s): GRANSAT COM/ E REPRESENTACAO LTDA,JOSE LUIZ FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 835,87 \r\n\r\nCDA N. LV. 002-RDAM, FL. 354 Data da Inscrição: 11/04/2003\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005786-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J V DISTRIBUIDORA AVICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005786-5\r\n\r\nExecutado(s): J V DISTRIBUIDORA AVICOLA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 780,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 001-RDAM, FL. 176 Data da Inscrição: 11/04/2003\r\n\r\n3 - 2003.51.02.005787-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J V DISTRIBUIDORA AVICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005787-7\r\n\r\nExecutado(s): J V DISTRIBUIDORA AVICOLA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 766,72 \r\n\r\nCDA N. LV. 001-RDAM, FL. 159 Data da Inscrição: 11/04/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 25 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 215148"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "215046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006859-1 JOSE MORAES DE ANCHIETA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à RPV complementar foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003195-0 LUCIANO MAFRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005365-1 ROSIEL DEMETRIO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a notícia da revisão da RMI e do pagamento do complemento positivo, arquivem-se com baixa.,\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000912-5 JOAO BAPTISTA FILHO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001275-6 OLIVIA GUIMARAES (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários advocatícios foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001652-0 AGNALDO VASCONCELLOS DA ROCHA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001803-5 ILENICE VERA SILVA ERBE (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002082-0 GELCIRA BASTOS BRAGA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002859-4 CARLINDO CHAVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários advocatícios foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003103-9 ANTONIO DE JESUS CALVET (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003361-9 IVO AUGUSTO FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003651-7 ERNANI DOS SANTOS (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.52.016560-2 AURELIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.025132-0 ORACELIS BARBOSA XAVIER FAGUNDES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.003965-0 ALOIZIO CLAUDIO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.001845-6 JACYRA DA CONCEICAO (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.004744-4 THEREZINHA BARBOSA CHICAYBAM x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000480-6 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.52.004062-4 MARTHA ELISA ROCHA LENZI (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 23.382,17. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.004063-6 TERESA DE LUCA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 25.988,85. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.004089-2 ESPOLIO DE HELIO SANTOS CABRAL (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 25.610,45. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.004097-1 FRIEDRICH WILHELM GOPPELT (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 27.046,01. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000531-8 MARCIA GUTTERRES TARANTO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 215046"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 25/5/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO BARBOSA MENDONCA REP/ JOSEFA BARBOSA MENDONCA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da alegação do INSS, às fls. 83, sobre o cumprimento da medida cautelar deferida na sentença de fls. 62/65, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MONTEIRO PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 877/879 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 82854497-2), conforme planilha de cálculos de fls. 36, fixando-a em Cz$ 3.276,59, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, inclusive pela aplicação do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 5.864,08, conforme planilha de cálculos de fls. 40/49, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DAS GRACAS MOREIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nVerifica-se que há erro no dispositivo da sentença de fls. 24/25, visto que constou ter sido o processo extinto, sem resolução do mérito, e, também, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, corrijo, de ofício, o erro constante do dispositivo da sentença, para dele suprimir o seguinte parágrafo: “Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido”.\r\n\r\nAssim, o dispositivo do julgado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes”.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA THEOPHILO DE MENDONCA (Adv. RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 763/764 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO BOTELHO PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 574/575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA MAIA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRACIEMA DA CONCEICAO DE SOUZA.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, ante o entendimento jurisprudencial sobre a matéria ora em discussão, o que afasta a plausibilidade do direito:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCORRÊNCIA ENTRE EX-EXPOSA E COMPANHEIRA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 76 DA LEI N. 8.213/91. SÚMULA 159 (EXTINTO TFR). APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. Comprovada a união estável com o ex-segurado da Previdência Social, a companheira faz jus ao benefício da pensão por morte.\r\n\r\n2. Sendo o cônjuge separado judicialmente, este concorrerá para a concessão do benefício de pensão por morte em igualdade de condições com os demais dependentes, conforme preceitua o § 2º do art. 76 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n3. \"É legítima a divisão da pensão previdenciária entre a esposa e a companheira, atendidos os requisitos exigidos\" (Súmula 159 do extinto TRF).\r\n\r\n4. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível 200001991214694/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/5/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 35), por mais trinta dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 33, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MARCIANO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 16, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Sebastião Herculano Mattos Netto, CRM 5230273-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 767/768 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2006.51.60.001484-8, que tramita neste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DE PAIVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 750/752 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, instrumento de mandato, outorgado ao advogado subscritor da peça inicial, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD BELIZARDO GOMES REP/ P/ SELMA APARECIDA BELIZARDO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Cátia Caldas Bittencourt, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.680, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, por haver interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA PEREIRA CARDOSO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC PAXECO RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 5242476-4 cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VILAS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de saláriosdecontribuição quanto ao benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua majoração.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de saláriosdecontribuição quanto ao benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nÀ vista das informações de fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente carta de concessão do benefício do segurado falecido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN MELLO DA SILVA ASSISTIDO P/ LUCIANA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConforme requerido pelo Ministério Público Federal, às fls. 43, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação os dependentes habilitados na pensão por morte: André Luis Barbosa da Silva Junior e Barbara Sthefanie Mello Silva da Silva, trazendo aos autos as certidões de nascimento deles. É evidente o interesse processual dos referidos dependentes, ante os reflexos da decisão nos direitos deles. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAinda, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, deverá a parte autora apresentar a declaração de ausência de sua mãe, Mônica Mello da Silva.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI ARAUJO DA SILVEIRA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 759/760 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BONFIM (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 132/140).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 84/94).\r\n\r\nIntimese a parte autora, ora recorrida, para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FARIA DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 151/162).\r\n\r\nIntimese a parte autora, ora recorrida, para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 41), por mais trinta dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 39, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATUSALEM SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 73/76).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO GOIS DE VALENCA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/46).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nNomeio o advogado João Batista de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.233, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA HELENA FERREIRA LIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, MARCIO MARINHO REINA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 63, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILDELIR SAMPAIO DINIZ (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 862/868 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de índices relativos aos chamados expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada de FGTS;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação de correção monetária e da taxa progressiva de juros sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil);\r\n\r\n3) julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Sildelir Sampaio Diniz - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de dezembro de 1976 a junho de 1990, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BRANDAO GOULART (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA BOM MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 39/42).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/46).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES BASTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 854/858 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 835/839 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEIXOTO MARTINS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 769/770 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento indispensável ao ajuizamento da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatício, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 840/843 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Waldyr dos Santos Gama - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de fevereiro de 1977 a dezembro de 1980, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 869/873 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de índices relativos aos chamados expurgos inflacionários, sobre o saldo da conta vinculada de FGTS;\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Nelson Ferreira da Silva - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de março de 1977 a junho de 1977, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO BRANDAO DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 757/758 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA (Adv. DAISY LUCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 18/19.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra corretamente o despacho de fls. 16, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FORTE (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 21, como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 16 de agosto de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA) x ROSA TAPAJOS BOLSAS E CINTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 748/749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE MENDONCA NETO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 15 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBINO DAINESE (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o \"pedido liminar\" formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO PEIXOTO (Adv. CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do cumprimento espontâneo do julgado, cumpra-se a parte final da sentença, nos termos dela, abaixo transcrita:\r\n\r\n“[...] Com o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90. [...]”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 214816"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "215281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000494-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x ALEX DO VALLE OREM (Adv. JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA). . PUBLICANDO PARTE FINAL DO DISPOSITIVO DA ASSENTADA DE FLS. 361 PARA DEFESA\r\n\r\n“(...) passe-se, independentemente de conclusão à fase do art. 500 do Código de Processo Panel.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 215281"
                            ],
                            "215282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0706252-7 RICARDO AUGUSTO ALMEIDA FONTES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 298. Manifeste-se a parte demandada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002005-1 LUZIA RODRIGUES MALAFAIA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 130-131, a providência pleiteada conforme fls. 127 e 138 afigura-se juridicamente inviável nesta sede mandamental, vez que eventuais efeitos financeiros da causa de pedir, anteriores ao ajuizamento, hão de ser buscados na via ordinária. \r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002007-5 ALVERITA MARIA DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 131, a providência pleiteada conforme fls. 140, 142 e 146, afigura-se juridicamente inviável nesta sede mandamental, vez que eventuais efeitos financeiros da causa de pedir, anteriores ao ajuizamento, hão de ser buscados na via ordinária. \r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002236-9 ETH DA SILVA CABRAL (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 121-122 e 124-126, a providência pleiteada conforme fls. 118 e 132 afigura-se juridicamente inviável nesta sede mandamental, vez que eventuais efeitos financeiros da causa de pedir, anteriores ao ajuizamento, hão de ser buscados na via ordinária. \r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000898-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x ANTONIO JORGE CARNEIRO E OUTROS. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 59: Defiro, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000337-6 JOSE FERREIRA DUARTE (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x JOVINA BASTOS DE FREITAS QUINTELLA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 100-101, manifestem-se as partes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2002.51.06.001650-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Ante o tempo decorrido desde a manifestação de fls. 227-231, intime-se a Caixa Econômica Federa l- CEF a apresentar o projeto de restauração do imóvel em questão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Fls. 233: Anote-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0702833-7 LUIZA CLEIDE LORANG E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Torno, por ora, insubsistente o despacho de fls. 368.\r\n\r\nII) Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos Embargos nº 980702833-7 quanto ao traslado de cópias.\r\n\r\nIII) Em seguida, dê-se vista à parte autora acerca da ultima manifestação do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS naquele feito (fls. 121-130).\r\n\r\nIV) Na seqüência, retornem rapidamente conclusos.\r\n\r\nV) Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000611-4 PAULO FRANCISCO SCHMIDT (Adv. MARCELO JUSTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 09, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 99.0554085-7 SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 202-210: Intime-se a SEDASI Construções e Incorporações Ltda para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 190, transitado em julgado a fls. 196 verso, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nII) Intimem-se\r\n\r\n11 - 2002.51.06.001180-0 ARMAZEM 440- ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, RENATO DA SILVA GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 483-486: Intime-se o Armazém 440- Alimentação Lazer e Cultura Ltda, na pessoa de seu sócio-representante, LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETO, observando-se o endereço de fls. 509, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 468-469, transitada em julgado a fls. 472, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nII) Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001417-5 FORTE TERCEIRIZACAO SC LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 115-117, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000206-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.06.001892-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LUIZA CLEIDE LORANG E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em conta que a r. sentença de fls. 91-94 transitou em julgado (fls. 98), o prosseguimento da execução quanto à obrigação de fazer expressa no v. Acórdão de fls. 78-84 dos autos principais (transitado em julgado fls. 85), há de efetivar-se no feito nº 980702833-7, consoante determinado inclusive nas fls. 94.\r\n\r\nII) Assim, trasladem-se cópias de fls. 97 e 100-130 para o processo em apenso, certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nIII) Na seqüência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIV) Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 215282"
                            ],
                            "215283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000501-4 ADILSON FORTUNA LISBOA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 80-85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 18-19, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000510-5 ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 32-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 15-16, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000512-9 ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 458-463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 20, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000515-4 ANTONIO FAVERO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 446-451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 27, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000516-6 ANTONIO SANTORO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 470-475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 14-17, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000523-3 ATHAYDE RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 38-43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 15-16, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000533-6 CYRO BRAGA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 50-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 14, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000536-1 ELZA GUIMARAES ALVES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 368/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 30, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000547-6 FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 464-469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 26, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000556-7 HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 398-403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFace as informações de fls 20 e 33 afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000561-0 JOAO OLIVEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 44-49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 15-19, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000577-4 NILO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 62-67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 17, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000586-5 MARIA HELENA GAPPO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 26-31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 15, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000590-7 RONIE DE OLIVEIRA EIRAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 416-421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 35, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000593-2 SERAFIM SOARES DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 14-19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 20, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000615-8 JOAQUIM FERREIRA ALVES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 440-445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 26, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000618-3 JOSE CARLOS MUNIZ FALGAO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 20-25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 13, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000623-7 MARIO GONCALVES LEONARDO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 380-385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 38, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000625-0 MIGUEL JOSE KRONEMBERG (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TI PO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 56-61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 16, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000627-4 MOACYR KAPPAUN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 428-433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFace as informações de fls. 21 e 41 afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000629-8 ORLANDO ANTONIO VOLKER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 86-91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 15-16, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000630-4 ORLANDO WILBERT (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 434-439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFace a informação de fls. 40 afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.000634-1 PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 08-13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 15, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000735-7 VERA WILBERT GARRIDO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 476-481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 24, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.000738-2 MILTON BRAND BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 386-391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 17, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000751-5 ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 74-79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 17, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.000762-0 HAROLDO LUIS MILLS MAIA DE LIMA REP/ P/ DULCE EMILIA MILLS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 422-427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFace a informação de fls. 47 afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.000774-6 LAURIANO PIRES THAISS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 362-367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 20, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000776-0 LUCIO DURIEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 404-409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFace as informações de fls. 23 e 38 afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.06.000785-0 MARIA LUCIA DALCERO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 452-457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 19, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.06.000807-6 ALIPIO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 68-73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 16, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.000817-9 MARIA ZAIRA DA SILVA OTERO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 392-397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFace a informação de fls. 21, afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.06.000921-4 MARIA ESTELA CARDOSO JAHARA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 374-379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.06.000944-5 RICARDO CURY (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 410-415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito da mesma ser patrocinada pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.471 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nFace as informações de fls. 19 e 42 afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 215283"
                            ],
                            "215284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0701853-6 CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls.334-336, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001825-1 MARIA FERREIRA COLOMBO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.27 - 35 e 59- 68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007105-9 SERGIO IVAN MULLER (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 81-83, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0115464-9 LILIA WEBLER (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 205.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0702474-9 JOSE HELENO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA GUERRA, SELMA APARECIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 360-364: Defiro a devolução do prazo à Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, manifeste-se a parte autora conclusivamente sobre despacho de fls.358.\r\n\r\n6 - 99.0552113-5 ANTONIO CARLOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela Autora a fls.373, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 99.0552954-3 MARGARETE MACHADO DE RESENDE (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.174, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000118-3 VALMIR COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 314, manifeste-se o(a) pólo ativo.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.000137-7 CARLOS EDUARDO BASTOS (Adv. EDUARDO ALVES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 170-178, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002634-9 ADEMILD DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 224-231, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000674-9 JORGE MARCIANO CAMPOS SERRA E OUTROS (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 312 - Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 97.0083689-4 LUCILIA RAMOS DA SILVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0085256-3 DEA DE LOURDES CARNEIRO DIAS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFace à habilitação deferida a fls.130 - Requeira, à parte Autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 98.0700218-4 JOSE MANOEL BALTER (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls.112-118, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n15 - 98.0702927-9 CARMEN REAL GAMMON (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE ANGELO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFace a habilitação deferida a fls. 159, requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 98.0704951-2 JOSE DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 129-131 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0706301-9 DARCY JOSE PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.186-194, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.000689-2 DALVA MARIA WILBERT MAIA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações de fls.178, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.002105-8 ZILMA GONCALVES PITA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls.219, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.002531-4 TEREZINHA SIMONTTE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls.231, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.06.000053-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x HAYDEE VIEIRA FROES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e aquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.001094-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x NILTON DE LIMA E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2000.51.06.001817-1 UNIAO DO POLICIAL RODOVIARIO DO BRASIL UPRB CASA DO INSPETOR E OUTROS (Adv. CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS, MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 726- 727: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o equívoco da juntada aos autos da Impugnação ao valor da causa nº 2001.51.06.001048-6 dos documentos de fls. 349- 727 dos presentes autos, proceda a intimação do autor do despacho de fls 363.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nNa seqüência, intime -se o DNER- parte ré- a especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000080-2 ALEX MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN, MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 254. Anotem-se.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Caixa Seguradora S/A para que especifique provas.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000343-8 MARCO ANTONIO PATOLEA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 235. Anotem-se.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Caixa Seguradora S/A para que especifique provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 215284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "213801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002189-4 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do Termo de Informação de fls. 82/83 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Federal de Niterói e 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2000.51.01.030178-0, 2004.51.02.004673-2, 2004.51.02.003127-3, 2004.51.02.003123-6, 2006.51.02.002641-9, 2004.51.02.004224-6, 2004.51.02003122-4 e 2001.51.01.025314-4, respectivamente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000487-9 ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação da Autarquia-Ré de fls. 169/170.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000958-0 ANITA CANTINI FIGUEIRA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam os presentes autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001158-6 ALEDIO RIBEIRO DA COSTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B2)\r\n\r\nAUTOR: ALEDIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 120/121, 128 e 132), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001761-8 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES ALVES (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inércia do patrono da autora, bem como levando-se em consideração a certidão de fls. 167 informando o não levantamento do crédito, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20051100499, em nome de CLIMÉRIO DA SILVA SAMPAIO, CPF nº 040.043.617-53, no valor de R$ 32,78, Banco 104, agência 4021, conta nº 2465686. Instrua-se o ofício com cópia do Alvará de Levantamento de fls. 152.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001849-0 ILTON HILÁRIO DA CRUZ (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da notícia do óbito de ILTON HILÁRIO DA CRUZ, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA sucessão para o recebimento de valores relativos a benefício previdenciário de segurado falecido, deverá ser deferida aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus e, caso positivo, informar o endereço dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002039-3 PATRICIA RAMALHO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 170/171 - Defiro. Ao Contador para retificar ou ratificar os cálculos de fls. 161/168, utilizando os documentos de fls. 14/25 e 125/130.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003117-2 CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 162), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003049-1 VERA LUCIA FARIA VIDAL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao INSS para regularizar o Recurso de Apelação, subscrevendo-o.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000997-3 MARLY DA COSTA GONÇALVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 54/61 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003491-8 MOACYR JOSE ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Junte o Autor, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n2. A tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nNos autos, não há prova inequívoca, tendo em vista que não fica comprovada nem mesmo a existência dos vínculos empregatícios alegados na inicial e, conseqüentemente, o tempo de contribuição do AUTOR, o que impede a formação do juízo de probabilidade necessário à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória parte inaudita altera, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\n3. Intimem-se para ciência desta decisão. Na mesma oportunidade, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000017-5 TERESA DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv. DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a 2ª autora integralmente o despacho de fls. 68, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da petição inicial do processo nº 97.0006625-8.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001601-8 WANIZE DE MOURA SIMÕES (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a decisão de fls. 94/96.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias da protocolação do requerimento administrativo, caso este não seja apreciado ou seja indeferido, poderá a parte pleitear a retomada deste processo, fazendo prova de uma dessas situações.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001227-3 SANDRA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 48 - Anote-se.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 36/37 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 40/57 no seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001398-8 RUTILENE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 97/99: Mantenho, por ora, a decisão de fls. 92/93, sem prejuízo de apreciá-la após a vinda da contestação.\r\n\r\nNão obstante, junte a Autora cópia integral do mandado de segurança a que se refere na inicial e do despacho n° 312 de 17.12.2003, do Exm°. Sr. Ministro da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 92/93.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003348-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x IRIS DE PAULA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59 - Defiro. Cite-se por edital.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005431-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x OSORIO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fl. 57, visto que é vedada pelo art. 222, alínea “d”, do CPC, a citação pelo Correio nos processos de execução.\r\n\r\nDiante da Certidão dos oficiais de justiça às fls.47 e 50, bem como o disposto no art. 231, II, do CPC, citem-se os executados por edital.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005856-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, MARINALDO SOARES DA SILVA) x JORGE PENHA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO). . Manifeste-se o réu sobre a proposta de acordo de fls. 43/44.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000400-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DEISE DE SOUZA P DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45 - Defiro. Aguarde-se nova manifestação do autor por 120 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 92.0041983-6 HENRIQUE WERMELINGER - ESPOLIO (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 180/181: proceda a requerente da habilitação ao reconhecimento de firma das assinaturas dos renunciantes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000069-6 RONALDO SILVA MORAES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37 - Indefiro. Já há no processo sentença transitada em julgado com a condenação em custas. Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 34.\r\n\r\nApense-se a presente cautelar aos autos principais de nº 2007.5117.001708-8.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE BASTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS). . Fls. 56/59. Defiro. \r\n\r\nProceda a Secretaria deste Juízo ao cadastro do Dr. Marcelo Ribeiro Martins, OAB/RJ nº 125.127, como patrono da ré Irene Bastos nos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do Ofício de nº OCR.1701.000083-7/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 213801"
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                                "SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.006550-6 CARMEM BARBOSA ALEGRIA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nIII- Cumprida a determinação do item II, cite-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003162-5 LIBORIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EUDOXIO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o desarquivamento foi para verificação de prevenção, arquivem-se novamente os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005212-4 PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 195 e a certidão de fl. 194-v.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, nos termos do art. 475, I, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008864-7 VANOR AMARAL (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023496-3 ORLANDO DE MOURA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 83/85.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, requeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo, para tanto, cópia dos cálculos e da própria petição.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005357-1 MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação do INSS de fl. 159, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o presente despacho, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005164-5 MARIA DA CONCEICAO CORREA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2005.5110005164-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTORA : Maria da Conceição Correa\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal, restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005662-0 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006366-0 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006452-4 ARLETE MARIA BARCELLOS TOUCEIRA (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo; e\r\n\r\nemenda à inicial, indicando a causa de pedir e especificando o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008830-9 ADELINA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se, pessoalmente, a parte autora para atender ao presente despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002248-0 WALTER NELSON BARCELOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 226/227 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006248-9 PEDRO DA SILVA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nQuebra PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5110006248-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPEDRO DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de esclarecer a causa de pedir e o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006748-7 ANA MARIA LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 ( trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia do CPF de Maria da Penha Cruz.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora,\r\n\r\nexpeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra este despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007432-0 LINDEMBERG DA SILVA JUNIOR (Adv. LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO, CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com art. 326 do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005512-2 MARCELO LEITE DE ARAUJO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 200/202 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006520-0 MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, por se tratar de questão meramente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.000596-5 ANTONIO MANOEL FILHO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000798-7 SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão dos nomes dos AUTORES em cadastros negativos ou os exclua, caso já incluídos, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral dos mutuários.\r\n\r\nDEFIRO, ainda, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no tocante ao pedido de abstenção por parte ré de praticar quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nAutorizo o depósito judicial das prestações mensais no valor apresentado pela parte autora, na planilha de fls. 42/71, que deverá se efetivar em autos apartados.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no que tange à suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, referentes ao saldo residual cobrado pela ré e da exigibilidade das parcelas vencidas referentes ao período controverso de 09 de fevereiro de 2001 até o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a EMGEA, na pessoa de seu representante legal, no endereço Av. Rio Branco, 174, 23º andar, Centro, RJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se é gestora do contrato de financiamento nº 113348001265-0, objeto da lide, sendo mutuários Sebastião Carlos de Araújo e Ivanete Rangel de Araújo. Caso positivo, à SEDSJ, para inclusão no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001462-1 JOSE MARIA CAMELO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual e juntar aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0756870-8 IVANILTON DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU, FELIPE CARVALHO SIDERIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a manifestação retro, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, conforme extratos de fls. 160 e 234.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.003444-3 PAULO DE SOUZA FERREIRA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Como autor alega não ter levantado o saldo de sua conta de FGTS, intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante do levantamento no qual conste a assinatura do autor.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.005658-0 OSWALDO JOSE ALVES E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . PROCESSO Nº : 2000.5110005658-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTORES : Oswaldo José Alves e Maria José Gomes Calixto\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a autora MARIA JOSÉ GOMES CALIXTO sobre o documento de fl. 207, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n24 - 2000.51.10.006464-2 LUIZ CARLOS SIQUEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 193/195, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.007494-5 VICENTE SIMOES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.009864-0 DEUSENIR LUZ DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF de fls. 463/472, 474/478 e 480/484, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.010466-4 RENATO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, na forma do art. 475-j, e seguintes, do CPC.\r\n\r\n28 - 2001.51.10.001668-8 JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias para a CEF cumprir o despacho de fl. 105.\r\n\r\n29 - 2001.51.10.005622-4 JOSE NICOLAU (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.007148-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x RUTH MENDES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela ré Ruth Mendes Guedes e outros.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.005176-1 NEUZA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa. \r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial.\r\n\r\nIV- Cumprida a determinação acima , cite-se. No prazo da contestação, deverá a CEF juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005178-5 MARILZA MALVINA CAMARA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial.\r\n\r\nIV- Cumprida a determinação acima , cite-se. No prazo da contestação, deverá a CEF juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.006448-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 210/211 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007204-1 RENATA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa. \r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) emenda à inicial, a fim de esclarecer a causa de pedir e o pedido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito; \r\n\r\nb) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação.\r\n\r\nIV- Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002876-7 MANOEL BARBOSA LIMÃO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 206/207 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.002928-0 JOSÉ MARIA BAZÍLIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 208/209 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.007670-2 LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. RUI FERREIRA P. SOBRINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x GERENTE GERAL DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E MICRO EMPRESA - SEBRAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o acórdão de fls. 216/217, que reformou a sentença de fls. 126/140, denegando a segurança, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.10.004492-9 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o acórdão de fls. 106/107, que reformou a sentença de fls. 63/66, julgando o pedido autoral improcedente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.025018-1 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 245/253 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.000051-7 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE A C DE FRANCA, MARCELO TADEU ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nExamino a controvérsia instaurada após a última decisão deste Juízo quanto à devolução do numerário levantado.\r\n\r\nOs argumentos expendidos na petição de fls. 485/488 deveriam ser dirigidos ao Desembargador Federal que monocraticamente deferiu a liminar no Agravo de Instrumento, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, cassando a decisão recorrida na parte em que determina a expedição do alvará de levantamento dos depósitos à conta do Juízo.\r\n\r\nNão cabe a este magistrado decidir sobre a alegada perda de objeto. A este Juiz incumbe, apenas, determinar o cumprimento da decisão.\r\n\r\nA apelação de fls. 432/451 foi recebida no seu efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51). E quanto a esta decisão nada foi questionado no Agravo de Instrumento.\r\n\r\nA autorização para expedição do alvará decorreu da sentença de mérito. Esta foi objeto de execução.\r\n\r\nO caso dos autos requer uma decisão de “bom senso”, “equilibrada”, capaz de solucionar a questão dentro do possível.\r\n\r\nA impetrante/apelada já houvera levantado os depósitos, vez que a decisão monocrática do Relator só ocorreu quase um mês após a execução da sentença. Na petição de fls. 485/488 a impetrante/apelada alega não mais dispor do numerário levantado, pois cumprira diversas obrigações financeiras, mas oferece prestar caução de seu ativo imobiliário. É justamente sobre esta questão que irei decidir.\r\n\r\nO depósito em dinheiro nada mais é do que uma garantia, isto é, uma prestação de caução. A caução é um instituto de Direito Civil. Pode ser real ou fidejussória.\r\n\r\nNo caso dos autos, não podendo a impetrante/apelada, por absoluta falta do numerário, como alega, entendo ser possível a substituição da garantia na forma como dispõe o art. 827, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO relevante na hipótese é que seja prestada a caução, real ou fidejussória, pois a decisão da 2ª instância terá que ser cumprida dentro da realidade que se apresenta.\r\n\r\nISSO POSTO, determino que a impetrante/apelada preste caução idônea, caução esta que será avaliada, a fim de que a garantia prestada corresponda ao mesmo valor dos depósitos levantados por força da execução da sentença.\r\n\r\nConcedo o prazo de quinze (15) dias para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNa hipótese do não-atendimento, este Juízo tomará as medidas necessárias, mesmo que drásticas, a fim de que o Juízo seja assegurado para permanecer íntegro o objeto da lide, sem risco de prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.005132-3 PAULICEA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 221/225 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devido à perda superveniente do objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se a Exma. Desembargadora Federal relatora do agravo nº 2005.02.01.011470-6.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000476-4 SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 253/259 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se a Exma. Desembargadora Federal relatora do agravo de instrumento, que ainda se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.06.000454-0 DENTISPLAY IND/ E COM/ LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 244/252 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.006300-7 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 225/234 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA pelo EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/2ª REGIÃO, nos termos da decisão de fl. 144, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) a ser(em) ou já interposto(s) pela Impetrante, referentes aos débitos exigidos e constantes nas NFLDs nº 35.766.384-5 e 35.566.111-0, independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor dos débitos julgados subsistentes em primeira instância administrativa.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.007126-0 MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação da União (PFN) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001932-0 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP-CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 235/244 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) a ser(em) ou já interposto(s) pela Impetrante, referente(s) ao(s) débito(s) exigido(s) e constante(s) na NFLD nº 35.851.109-7 (decisão-notificação nº 17.422.4/521/2006), independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.10.002028-8 ACIAP-ASSOCIACAO COML/ INDL/ AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 260/268 . Do quanto ficou exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para suspender a retenção de 11% (onze por cento) incidente sobre o valor bruto das suas notas fiscais ou faturas por parte das empresas tomadoras de seus serviços, na forma da fundamentação supra. Determino, ainda, à autoridade coatora que se abstenha de tomar quaisquer medidas contra os associados da IMPETRANTE e seus tomadores de serviços, bem como forneça certidão negativa e/ou certidão positiva com efeito negativo, em relação aos associados e tomadores de serviços da IMPETRANTE (salvo se não constarem outras pendências), desde que relacionados aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n48 - 2006.51.10.001931-6 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. NABOR BULHOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação do exeqüente, conforme certidão de fl. 121, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2005.51.10.000306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROMARIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 212/213 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.006812-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MOISES RODRIGUES PINTO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 26, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.10.001296-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE MARIA DO MONTE NASCIMENTO E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2006.51.10.006346-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Do quanto ficou exposto, ante esta sucinta fundamentação CONCEDO A LIMINAR, com fundamento no art. 12, da Lei nº 7.347/85, para o fim especial de determinar aos réus desta ação o fornecimento a este Juízo dos valores arrecadados, a título de ISS, em 2000, referentes ao Município de Juiz de Fora e, em 2004, relativo ao Município de Matias Barbosa.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para a ciência do inteiro teor desta decisão e para cumprimento da mesma.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os réus. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.10.007642-7 VANESSA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito ordinário, já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.10.001728-2 DENISE SILVA DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de atribuir valor à causa compatível com o bem econômico pretendido e para requerer a conversão do feito para o rito ordinário, já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2007.51.10.002508-4 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, com fundamento no art. 804 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar à ré que suspenda o registro da inadimplência do Município de Nova Iguaçu, ora requerente, dos cadastros integrantes do SIAFI - especialmente do Cadastro Único de Convênios - CAUC, por fatos relativos ao Convênio nº 430344, até o julgamento do processo principal, desde que relativos aos fatos de que trata a presente ação, sem prejuízo de imposição posterior de caução. \r\n\r\nDê-se ciência à ré, ao Fundo Nacional de Assistência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à Secretaria do Tesouro Nacional e à Caixa Econômica Federal do inteiro teor desta decisão, para cumprimento, devendo o requerente fornecer todos os elementos necessários (telefone, fax, endereço) à comunicação desta decisão.\r\n\r\nA autora deverá propor a ação principal mencionada, no prazo estabelecido no art. 806 do CPC, sob as penas do art.808 do mesmo diploma processual.\r\n\r\nCite-se a União, na pessoa de seu representante legal, para contestar o pedido (arts. 802 e 188 do CPC).\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.10.005756-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x FRANCISCO DE AQUINO (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia dos possíveis sucessores, quanto ao pedido de habilitação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos principais (nº 2002.5110005754-3).\r\n\r\n57 - 2007.51.10.001008-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CAMPOS MAGALHAES (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA, JAIR MOURA DO NASCIMENTO). . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 2005.51.10.001738-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS (Adv. LAERCIO LEMOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000128/2007 . Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a denúncia formulada em face dos três primeiros réus ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA e MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, acolhendo o requerimento do órgão do Ministério Público Federal em suas alegações finais, bem como da Defesa, e por reconhecer a ausência de culpabilidade desses acusados, tudo na forma do disposto no art. 386, inc. IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nJulgo, igualmente, IMPROCEDENTE a denúncia em relação ao réu LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ao dúplice fundamento de ausência de prova concreta da natureza e do montante dos débitos apontados na peça acusatória, bem como reconheço presente, na espécie, a excludente da culpabilidade (por inexigibilidade de conduta diversa) ante a prova de dificuldades financeiras produzidas durante a instrução criminal, tudo com base na disposição do art. 386, incisos VI e V, respectivamente, do CPP.\r\n\r\nAnte tudo isso, e pelo expresso reconhecimento da improcedência da acusação, ABSOLVO os réus da imputação que contra si lhes foi feita pela apontada peça acusatória.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 91.0126015-4 JOSE ALEXANDRE GOMES (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Defiro o pedido de vista de fl. 42, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar seu interesse no prosseguimento do feito e juntar aos autos procuração outorgando poderes à subscritora da petição de fl. 42.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.051035-5 ANTONIO RODRIGUES FARIA NETO (Adv. WILSON GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os valores apurados pelo INSS nos cálculos de fls. 153/157.\r\n\r\nHavendo concordância, requeira o demandante a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n61 - 2001.51.10.004695-4 ANA MARIA MOREIRA SANTOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Torno sem efeito o despacho de fl.136.\r\n\r\nAnte a certidão de fl.142, traga o autor cópia da petição inicial, sentença e recibo/informação do valor recebido dos autos nº 2006.51.68.000499-3, para fins de verificação e eventual expedição de RPV nos presentes autos.\r\n\r\nA execução do direito a honorários contratualmente ajustados constitui demanda incidental, com partes diversas daquelas constantes na principal, cujo processo e julgamento refoge à competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição da República), que, por ser absoluta, não pode ser prorrogada para alcançar relações jurídicas entre particulares. Se for o caso, a pretensão poderá vir a ser deduzida em processo próprio, perante a Justiça Estadual. Assim sendo, indefiro o requerimento de fl. 138/141.\r\n\r\nCabe ressaltar que, no que concerne aos honorários de sucumbência, estes serão devidamente pagos, se for o caso, após as devidas verificações e comprovações.\r\n\r\n62 - 2002.51.60.003003-4 JAYME ROSA (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informem as partes se pretendem produzir novas provas, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n63 - 2003.51.10.000937-1 EDITH FERREIRA DA CUNHA (Adv. SIDNEY MENDES, CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Chamo o feito à ordem\r\n\r\nTendo em vista a informação e documentos de fls. 102/119, há coisa julgada, visto que o processo nº 2002.5110005754-3 transitou em julgado primeiro que este.\r\n\r\nArquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, devendo a execução daqueles autos prosseguir normalmente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o processo nº 2002.5110005754-3.\r\n\r\n64 - 2004.51.10.005079-0 EMILIA MARIA DE JESUS (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 56/60, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora\r\n\r\n65 - 2004.51.60.002787-1 SERGIO ARTUR RODRIGUES LATA (Adv. UBIRATAN MARQUES, ANDRE LUIS M MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS, no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2005.51.10.004693-5 SONIA MARIA DE SOUZA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a notícia do falecimento da autora (fl. 50), providencie o patrono da ação a habilitação dos sucessores da autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intimem-se, pessoalmente, os possíveis sucessores da autora, no endereço de fl. 49, para habilitarem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2005.51.10.008771-8 MOACYR JOSE FERREIRA (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 122: Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual o fundamento do seu pedido de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.000387-8 JOAO SERGIO NASCIMENTO SALLES (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 206/13 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça Requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de abril 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2005.51.10.000409-6 MARCELO SABINO DA SILVA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 99.0758111-9 ALCIONIRO DE ABREU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CACILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS, NATAN GUEDES) x SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, sobre as petições da CEF de fls. 271/280 e 282/285, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 99.0758547-5 CELSO ZACHARIAS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, na forma do art. 475-j e seguintes, do CPC.\r\n\r\n72 - 2000.51.10.001059-1 MANOEL MARCOLINO DE FRANCA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntime-se novamente a CEF, para cumprir corretamente o despacho de fls. 172, no sentido de remeter a este Juízo as cópias dos extratos da conta vinculada de FGTS do autor, tendo em vista que tais extratos ficam em poder da ré.\r\n\r\nAssinalo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\n73 - 2002.51.10.005445-1 GRACIA MARIA RUAS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2003.51.10.008365-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x ANGELA MARIA DE ALMEIDA MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelas rés Ângela Maria de Almeida Melo e outras.\r\n\r\n75 - 2005.51.10.004707-1 ABIMAEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2005.51.68.000763-1 e 2005.51.10.004707-1, em tramitação no 2º e 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, respectivamente, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) o nº de seu PIS; \r\n\r\ncópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo;\r\n\r\ncópia da CPTS, a fim de comprovar o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2005.51.10.005109-8 JOSEFA ROSAS DA COSTA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2005.51.10.005455-5 ERICK CALIXTO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de esclarecer a sua relação, ou grau parentesco, com a srª Maria das Graças de Almeida Portilho, juntando aos autos documentação apta a comprovar tal condição, bem como cópia da certidão de óbito da instituidora da pensão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor juntar aos autos cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 2005.51.10.005825-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, SERGIO NELSON MANNHEIMER) x PROCURADOR DA REPUBLICA RESPONSAVEL PELO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 130017000044/2005-89 (Adv. SEM ADVOGADO). . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL / OUTROS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.10.005825-1\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n(a) RETIFICO, de ofício, a decisão atacada para excluir de seu dispositivo a referência ao duplo efeito, passando aquela a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Recebo as apelações da União Federal, do Procurador da República impetrado e do Eg. MPF, na condição de custos legis, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\n(b) CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO para, neste ato, reconhecer o erro material apontado na decisão de fl. 295, sem prejuízo de retribuição dos prazos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n79 - 2002.51.10.004757-4 OLIMPIA GAMA DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Ante a decisão de fls. 152/155 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 74/91, julgando o pedido autoral improcedente, determino a remessa dos autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2003.51.10.009533-0 GUIMARAES ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2005.51.10.003907-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO TEOTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de fl. 50. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os embargos de fls. 54/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n82 - 2000.51.10.009405-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x ADAO FERREIRA SOBRINHO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS). . I - Processe-se o incidente em separado, nos termos do art. 138, § 1º, do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se o Perito Jorge Serra Borges, para que tome conhecimento e se manifeste sobre a exceção de suspeição oposta pelo Ministério Público Federal (MPF) às fls. 166/170.\r\n\r\nIII - Cientifique-se o MPF.\r\n\r\nIV - Tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n83 - 2001.51.10.000187-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x JOSE MILTON DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Intime-se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dê-se ao mesmo vista dos autos, para que apresente ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, projeto de recuperação integral da área degrada, localizada na Reserva Biológica do Tinguá, Estrada do Rio D' Ouro, s/nº, Santo Antônio, Km 54, no Município de Nova Iguaçu, neste Estado, por força do art. 225, § 3º, da CFRB/1988, conforme pedido do MPF à fl. 07, item II.\r\n\r\nDo referido projeto deverá constar à especificação do valor monetário da recuperação ambiental pretendida, de modo que esse valor possa ser tomado como base para a fixação de eventual indenização a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de acordo com o disposto no art. 13, da lei 7.347/1985 e art. 2º , I, do decreto nº 1.306/1994. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 212653"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.001282-5 NOVA REPOL - EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo, em parte, o despacho de fls. 163, a fim de que seja dada vista à União, integrante do pólo passivo da presente ação, acerca depósito do crédito exeqüendo, conforme fls. 162. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000626-3 CASA LOTERICA AGULHAS NEGRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação do SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001878-3 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, levando-se em conta que a parte autora renuncia ao direito sobre que se funda a ação, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que, em atenção ao fato da parte autora ter renunciado ao direito sobre que se funda a ação em decorrência de parcelamento excepcional previsto na MP 303/2006, não obstante já sem eficácia, arbitro em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, comunicando-o acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.001883-7 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, ilegítima é a deliberação da assembléia geral (noticiada a fls. 85) em nome de seus associados, acerca da propositura da presente ação.\r\n\r\nDessarte, confiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos autorização expressa para propositura da ação, em ata de assembléia geral dos associados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0053431-4 CELINA VIEIRA DOS REIS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora CELINA VIEIRA DOS REIS, bem como sua patrona, esta em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 114/115), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 115. \r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0055039-5 AFFONSO CEZAR LOPES E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que todas as tentativas de obtenção dos dados relativos ao benefício previdenciário de CACILDA FERREIRA CESAR LOPES restaram infrutíferas e considerando que o ônus de provar a verdade dos fatos alegados é do autor (art. 282, VI do CPC), venham os presentes autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n7 - 96.0060881-4 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 96.0069449-4 MARTIN STIMPEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o teor da informação de fls. 142, indicativa de óbito de MARTIN STIMPEL, diligencie o patrono da parte autora no sentido de confirmar tal ocorrência, bem como promover a habilitação de eventuais sucessores, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9 - 96.0070090-7 LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor LUIZ VIEIRA DA SILVA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV'S (fls. 173 e 180), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 180. \r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 99.0400240-1 BETY DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora pessoalmente, mediante carta precatória, no endereço de fls. 206 para que fique ciente de que seus créditos se encontram depositados em conta na CEF à sua disposição para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nCumprida a diligência, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n11 - 99.0400629-6 JOSE FORTUNATO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor JOSÉ FORTUNATO, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 177 e 176), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 176. \r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000337-8 ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 93 - Ante as razões apresentadas, defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo entanto, considerando que pelo teor da certidão de fls. 91-verso os autos ficaram na posse da patrona da parte autora por aproximadamente 6 (seis) meses e, ainda assim, não houve o devido cumprimento do determinado às fls. 88, durante o novo prazo acima concedido deverão os autos permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.000472-3 MARTHA INACIA MACHADO PIRES (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 82/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.000623-9 NIWTON GOMES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, acolho a preliminar de mérito relativa à prescrição, com o fim de declarar a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 25 de fevereiro de 2000.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, com o fim de condenar o réu a pagar ao autor os valores das prestações do benefício previdenciário cadastrado sob o número 107.562.778-5 relativos ao período em que este permaneceu administrativamente suspenso, qual seja, de outubro de 2003 a janeiro de 2004, bem como ao pagamento dos valores em atraso relativos ao período entre o requerimento administrativo (janeiro de 1998) e a efetiva concessão (maio de 2001), observada, com relação a estes, a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação (anteriores a 25/02/2000). Os valores em atraso deverão ser corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada prestação e acrescidos de juros de mora no montante de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes a partir da citação, tudo a ser apurado pela Contadoria Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação do autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca e a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003910-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x DOMINGOS PINTO DE ANDRADE (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 226/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, em favor dos réus.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.004012-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x JARBAS CAETANO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 219/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade ao réu JARBAS CAETANO RIBEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, em favor dos réus.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa nomeada a fls. 106, Dra. Marlene de Assis Silva, haja vista o disposto no art. 5º da resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004166-5 ELIZABETE PIRES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CLAUDINEIA BECKER NEIVA COSTA (Adv. MÁRIO TORRES). . I - Fls. 126. Defiro o requerimento ministerial. Expeça-se Carta Precatória endereçada ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Santos/SP, solicitando seja a mesma distribuída a uma das Varas Federais daquela Subseção Judiciária, com vistas a que se proceda à designação de audiência com vistas à tomada do depoimento pessoal da ré CLAUDINEIA BECKER NEIVA COSTA, bem como à oitiva do representante legal da empresa F&P Serviços (requerida pela parte autora a fls. 16) e à oitiva das testemunhas arroladas pela ré CLAUDINEIA a fls. 68, consignando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se a parte autora a declinar o objeto da perícia requerida a fls. 124, bem como justificar sua necessidade, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ficar ciente de que sua inércia durante este prazo será interpretada como desistência à produção de prova pericial.\r\n\r\nDeverá a autora ficar ainda ciente da determinação de expedição da Carta Precatória contida no item I, devendo, portanto, acompanhar a realização das diligências deprecadas junto ao Juízo Deprecado.\r\n\r\nIII - Intime-se o Ministério Público Federal acerca do presente despacho.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004262-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JORGE DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 190/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do 1º réu, INSS.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000487-9 MARCO AURELIO FRANCISCO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 87/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor esta razão, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nE, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000592-6 LUZIA VIEIRA FRANCA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 73/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 104.884.810-5 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001473-3 SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002066-6 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à autora MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001195-5 NILSON BRUM DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se o réu devendo, ainda, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a suspensão/cancelamento do benefício previdenciário ora em análise.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0400145-6 SEBASTIAO LOPES VIANA E OUTRO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Revejo o determinado no último parágrafo de fls. 250.\r\n\r\nHaja vista a realização de mutirão de conciliações, designo o dia 09 de julho de 2007, às 12h30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeça a Secretaria solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados a fls. 143.\r\n\r\n25 - 99.0402130-9 NILSON URBANO BOTELHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 99.0402683-1 HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Inicialmente, desentranhem-se as peças de fls. 249/251, juntando-as em seguida nos autos suplementares em anexo, renumerando-se os autos a partir de fls. 248.\r\n\r\nHaja vista o teor do acórdão de fls. 232/233, que confirmou a sentença de improcedência do pedido, deverá o autor interromper os depósitos judiciais que continua realizando.\r\n\r\nIndefiro o pedido de execução de honorários sucumbenciais formulado às fls. 244/245 uma vez que ao Autor foi deferida gratuidade de justiça e mantida pela decisão constante de fls. 253/257.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o determinado às fls. 241, no sentido de informar a este Juízo, no prazo de 15 dias, o valor constante da conta nº 1514, agência 0197.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.000067-8 CELSO DINIZ DE SOUZA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 229 informando satisfação quanto ao laudo pericial e considerando que o único ponto com o qual a CEF informa discordância seria quanto ao item “4” de fls. 166 (fls. 234), uma vez que este foi retificado pelo Sr. Perito às fls. 223, restando, portanto, em consonância com o afirmado pela CEF no terceiro parágrafo de fls. 234, nada mais há a ser esclarecido pelo experto quanto ao laudo pericial.\r\n\r\nAssim, expeça-se a competente solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 143.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.000738-7 MARIA DAS GRACAS CASTRO PAIVA SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o conteúdo da manifestação de fls. 151, bem como a realização de mutirão de conciliações, designo o dia 09 de julho de 2007, às 12h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.002006-9 ARLEUSE SALOTTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . I - Fls. 166/167. Considerando que os autores estão, atualmente, com idade superior a 60 (sessenta) anos, conforme documentos de fls. 12/13, defiro o requerimento de prioridade na tramitação, nos termos do artigo 71, caput e parágrafo primeiro, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria referida circunstância na capa dos autos, bem como diligencie no sentido de seu cumprimento.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado por ocasião da prolação de sentença, conforme requerido pelos autores.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000302-4 JOSE GILBERTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Revejo o disposto no despacho de fls. 115.\r\n\r\nEmbora já se tenha tentado a conciliação das partes nos presentes autos (cf. fls. 110/111), considerando o mutirão de conciliação que realizar-se-á nesta Subseção Judiciária no mês de julho/2007, bem como a possibilidade de formalização de proposta de acordo mais personalizada por parte da ré, designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2007, às 15h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000930-0 WILSON RAMOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR, para determinar à Caixa Econômica Federal que exclua o imóvel dado em garantia ao contrato de financiamento habitacional constante dos autos do leilão extrajudicial que se realizará no dia 28/05/2007.\r\n\r\nII - Quanto ao depósito judicial do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) requerido a fls. 161/162, DEFIRO mencionado requerimento, devendo referido depósito ser implementado, no prazo de 10 (dez) dias, em uma conta mantida na Caixa Econômica Federal, a disposição do Juízo, e comprovado documentalmente nos autos, dentro deste prazo.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2007, às 15h30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA ré deverá ser intimada, para fins de cumprimento da presente decisão, por meio de um dos Oficiais de Justiça de plantão.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001809-0 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001287-0 ALCIDES EUGENIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos pelos autores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR, determinando à Caixa Econômica Federal que exclua o imóvel dado em garantia ao financiamento habitacional em debate na presente demanda do leilão extrajudicial designado para o dia 28/05/2007. Deverá a ré, ainda, se abster de incluir o nome dos autores em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN) por motivo de eventual inadimplemento da obrigação debatida nos autos ou excluir seus nomes de referidos cadastros, caso já os tenha inserido, devendo, também, se abster de efetuar, até ulterior determinação, qualquer ato de execução, tanto judicial, quanto extrajudicial, da obrigação deflagrada pelo contrato de financiamento habitacional em análise na presente demanda.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 10.931/04, é dever do mutuário dar continuidade ao pagamento dos valores incontroversos, para o qual não se exige autorização judicial, devendo a credora acatá-los. Advirta-se, no entanto, o autor de que o pagamento dos valores incontroversos, sem a realização do depósito dos valores controvertidos ou decisão judicial (art. 50, §§ 2º e 4º da Lei 10.931/04), não suspende a exigibilidade nem afasta os efeitos da mora em relação à parcela controvertida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, devendo a ré ser notificada para o cumprimento da presente decisão, por intermédio de um dos Oficiais de Justiça de plantão.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0033462-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 374, 375 e 376 foram expedidos Alvarás de Levantamento em relação aos autores JOSÉ ANTÔNIO SALES SÃO PERDRO, JOSÉ MACHADO LAMIM e JOÃO MOREIRA FILHO, bem como a juntada a fls. 439, 440 e 443 dos respectivos comprovantes de pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo em face destes autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 98.0500343-4 ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA, no prazo de 15 dias, sobre o depósito de fls. 142.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a esta, devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n36 - 98.0500448-1 FABIO ANTONIO BENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito em relação aos autores FERNANDO CÉSAR DE MIRANDA SOARES e FABIO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 237 e 255 pela ré, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores FABIO ANTÔNIO BENTO e FILINTRO DEL CAMPO CONCEIÇÃO, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 98.0501878-4 ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 156, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação à autora YASKARA SCHOCAIR.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 153 a CEF juntou resumo de crédito, e que, regularmente intimada, a autora não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação à autora WANIR MARTINS GUEDES, devendo o valor creditado em sua conta vinculada ser levantado pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 98.0502969-7 ADENIR EVANGELISTA ABREU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 380, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor ADENIR EVANGELISTA ABREU.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a ré juntou comprovantes de saques assinados pelo autor ELI SEBASTIÃO DE CARVALHO a fls. 330/335, em relação aos quais o autor, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor ELI SEBASTIÃO DE CARVALHO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que junte aos autos o comprovante de saque assinado pelo autor JORGE FABIANO DA SILVA, vez que, malgrado não ter juntado aos autos Termo de Adesão referente ao mesmo, embasa-se no fundamento da desnecessidade de assinatura do Termo de Adesão para saques de valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 99.0400046-8 ADILSON PIRES IGREJA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, JAYME ROSA FILHO) x GERALDO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a apresentação das informações de fls. 294/295, à CEF para, querendo, cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 dias, em relação à autora ANTONIA TEOFILO DO PRADO.\r\n\r\n40 - 2004.51.54.000940-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x JAQUELINE PORTILHO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a ausência de citação da parte Ré.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000110-6 LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação autoral de fls. 328/330.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001442-3 ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES REP/ P/ PEDRO PAULO NUNES (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 30/48 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que altere o pólo ativo da presente ação, fazendo constar como autores PEDRO PAULO NUNES, ANTONIO CARLOS NUNES, MARLENE NUNES, MARCIO NUNES, APARECIDA NUNES, JULIA VILMA NUNES, MOACIR NUNES, MARIA DAS GRAÇAS NUNES, NATALIA MARIA NUNES e MARCELO NUNES.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001690-0 JOAO MARIA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 26, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001998-6 ESPOLIO DE CELIO FRANCO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 31, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002263-8 ESPOLIO DE EMANOEL FERREIRA PINHEIRO REP/ P/ ELIZA PAMPONET PINHEIRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 19, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002441-6 ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de reconsideração de fls. 158/160.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, com fulcro no poder geral de cautela atribuído às autoridade judiciárias (cf. artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil), suspendo a eficácia das citadas cláusulas contratuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, a fim de que diligencie com vistas a dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nII - Fls. 52. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a ré, na oportunidade, juntar aos autos a planilha de evolução do financiamento em análise.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001648-2 ARLETE APARECIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 52. Considerando que a parte autora apresentou emenda à inicial, atribuindo novo valor à causa, cujo montante, em tese, fixa a competência para o processamento e julgamento da presente demanda nos Juizados Especiais Federais e, atento, ainda, ao fato de que referida petição foi dirigida ao Primeiro Juizado Especial Federal de Volta Redonda, sendo ainda juntada nos autos antes de sua remessa a este Juízo, determino seja o processado remetido àquele Juizado Especial, a fim de que seja apreciada a pertinência da emenda apresentada à inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000200-0 MESSIAS RODRIGUES RIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 26, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. E, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000347-8 SEBASTIAO CARVALHO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 18, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. E, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000352-1 VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de fls. 18 e determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, também sob pena de extinção do feito, deverá a parte autora juntar aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo de nº 2005.5154004161-7, apontado a fls. 14, como prevento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000485-9 NUBIO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 15, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000903-1 VICENTE VIEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que na petição inicial da presente ação não está claro se o pedido formulado é apenas de aplicação da progressividade de juros, esclareça a parte autora se postula também a aplicação dos expurgos dos planos econômicos e, caso a resposta seja positiva, indique objetivamente quais os índices deseja ver reconhecidos. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me imediatamente para apreciação das prevenções apontadas.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000916-0 EUGENIO JOSE TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado às fls. retro, aguarde-se o retorno dos autos do processo nº 99.0400932-5 a este Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000923-7 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado às fls. retro, aguarde-se o retorno dos autos do processo nº 99.0400932-5 a este Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 96.0056583-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR). . Ante o certificado à fl. 80-verso, determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 24/05 e 12/06 de 2007 (fl. 75).\r\n\r\nCumpra-se o determinado no despacho de fl. 80.\r\n\r\n56 - 99.0403056-1 CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44 - Tendo em vista o requerimento do exeqüente, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.002503-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA TIRADENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme entendimento assente na jurisprudência de nossos tribunais, o chamamento do sócio ao pólo passivo da execução fiscal somente é possível quando restar demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNo que se refere à dissolução irregular da sociedade não é necessária prova positiva e expressa deste fato, vez que esta seria até mesmo impossível, por se tratar de dissolução sem qualquer documentação oficial.\r\n\r\nBasta existam fortes indícios de que a sociedade encerrou suas atividades, tais como não ser encontrada nos endereços constantes de seus estatutos ou no cadastro dos órgãos fazendários, para que se possa redirecionar a execução ao sócio.\r\n\r\nHá nos autos, indícios veementes de que a empresa executada encerrou suas atividades irregularmente, ante o certificado às fls. 29. A existência de indícios de encerramento irregular das atividades da empresa é motivo suficiente (art. 568, V, do CPC, c/c o art. 135, III, do CTN) para legitimar o redirecionamento da execução contra seus sócios, mesmo que seus nomes não constem do título executivo.\r\n\r\nOs documentos de fls. 52/53 identificam o Sr. Adriano Mithidieri Nunes e a Srª Maria do Carmo Vale como sócios da empresa “Farmácia Tiradentes LTDA ME”, do que resulta, em princípio, suas responsabilidades tributárias.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a inclusão dos co-responsáveis supra indicados e, por conseguinte, remetam-se os autos à SEDVR para incluir os mesmos no pólo passivo processual, conforme requerido pela Exeqüente (fls. 41/42).\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.002877-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA (Adv. CRESO NUNES DORNELAS, CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . Primeiramente, considerando que há cópia auten ticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 66/67) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, entendo como regular a representação da CEF.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade interposta pelo executado.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.000793-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SIRLEY LOPES, JOSE FRANCISCO ROSA). . Fls. 62/63 - Consoante informação prestada pelo DETRAN/RJ, verifico ter ocorrido erro na expedição do mandado nº 1959-3/2006 (fl. 59), uma vez que foi apontado o depositário e representante da empresa como proprietário do veículo e não a pessoa jurídica executada.\r\n\r\nAssim, expeça-se novo mandado de intimação nos termos daquele expedido à fl. 59, devendo constar que o veículo penhorado pertence à empresa “ELETROMETALÚRGICA DUTILUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 31.373.848/0001-90”.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.001011-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Com relação ao desentranhamento requerido pela executada na fl. 88, item “02”, indefiro, haja vista que conforme se percebe ao analisar o documento de fls. 89/90, o Seguro Garantia, representado pela Apólice nº 01-0745-0156203 (que garante a execução), é parte integrante e inseparável do endosso nº 01.0745-0166384.\r\n\r\nNão obstante o silêncio da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento do despacho de fl. 87, no que se refere à alteração da denominação social narrada pela executada, verifico que a Ata de Assembléia juntada às fls. 46/47 foi devidamente registrada na JUCERJA e, por esta razão, remetam-se os autos à SEDVR para alterar a autuação do pólo passivo processual, passando a constar “CSN CIMENTOS S.A.” \r\n\r\nApós, suspenda-se esta execução a fim de aguardar a decisão dos embargos em apenso (nº 2006.51.04.000544-6).\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002122-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDIR ALVES DE SOUZA. . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria às fls. 27/29, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, dê-se vista ao Conselho exeqüente para que se manifeste acerca do integral cumprimento do parcelamento noticiado à fl. 25, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.002173-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA AUGUSTA HABIB ARBACHE. . Haja vista o endereço encontrado no documento de fl. 30, cumpra-se a diligência indicada no último parágrafo do despacho de fl. 29, mediante expedição de carta precatória.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.002269-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIEL CARVALHO DE SOUZA. . Fl. 24 - Tendo em vista que na certidão exarada não consta o endereço atual do executado, à Secretaria, para que proceda consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço para localização do mesmo. \r\n\r\nApós, com o resultado diverso do endereço indicado à fl. 02, nomeio a advogada Drª CLÁUDIA ALVES MARQUES, OAB/RJ-93.813 para atuar como defensora do executado.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a defensora acima nomeada para que fique ciente do presente ato, bem como o executado para que fique ciente da nomeação.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 98.0502090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSCAR ANDRADE RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO). . À CEF para que regularize sua representação processual quanto ao advogado subscritor do substabelecimento de fl. 90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para apreciação do requerimento de fl. 89.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o nome do Dr. Márcio de Oliveira Ribeiro, OAB/RJ 82.723.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2004.51.04.000799-9 LUSMAR NUNES SABOYA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEmbora já se tenha realizado audiência de conciliação nos presentes autos, considerando que naquela oportunidade a Caixa Econômica Federal não formulou proposta em audiência e considerando, ainda, o mutirão de conciliações que realizar-se-á, nesta Subseção Judiciária no mês de julho/2007, designo o dia 09 de julho de 2007, às 13h30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x PATRICIA NUNES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que a fls. 40 a parte autora requereu a desistência do feito, e, que o subscritor da petição de fls. 40 detém poderes de desistência (procuração de fls. 50/51 e substabelecimento de fls. 52), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré nem chegou a oferecer contestação.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pela autora.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000035-7 MARIA JOSE TAVARES MARIANO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que fique ciente da certidão negativa de fls. 45 e adote as providências que entender cabíveis, sem prejuízo da manutenção da audiência designada para 06 de junho de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2001.51.04.000021-9 CASA LOTERICA AGULHAS NEGRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte autora, no sentido de requerer o que for de sue interesse.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.001988-6 PAULO CESAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . I - Revejo, por ora, o determinado nos despachos de fls. 233 e 245.\r\n\r\nHaja vista a realização de mutirão de conciliações, designo o dia 09 de julho de 2007, às 13h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, cumpra a Secretaria o determinado na decisão de fls. 138/140, quanto ao desentranhamento da segunda contestação apresentada a fls. 116/137, certificando-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000739-0 GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA, CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 89/93. Quanto aos pedidos de que o imóvel objeto do contrato de financiamento habitacional juntado aos autos não seja levado a leilão extrajudicial, reporto-me aos termos da decisão de fls. 87/88, item I, INDEFERINDO-OS, haja vista que consistem em modificação do pedido formulado na inicial, posteriormente à citação.\r\n\r\nAdemais, quanto ao próprio pedido formulado na inicial, no sentido de que o nome do autor seja excluído de cadastros de inadimplentes, a fls. 51/52 as rés informaram não haver qualquer restrição e/ou inclusão do nome da parte autora nos referidos cadastros, informação esta tida como verdadeira nos presentes autos, vez que não impugnada pela parte autora no momento em que teve vista do processado (fls. 88).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII - Aguarde-se o decurso do prazo para as manifestações determinadas a fls. 87/88. Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001470-8 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000021-0 IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x JUIZO DA 3 VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oferecida por IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA, para reconhecer a incompetência deste Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Volta Redonda para processar e julgar a ação penal, relativamente à conduta atribuída à excipiente, qual seja, prática de conduta tipificada, em tese, nos artigos 319 do Código Penal Brasileiro e no artigo 3º, III, da Lei 8.137/90, consistente na tentativa de anulação das Notificações Fiscais de Lançamento de Débito - NFLD´s cadastradas sob os números 32.591.931-3 e 32.591.932-1, a qual teria sido praticada no Município do Rio de Janeiro. Por conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apuração da infração penal em questão em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUma vez que o co-réu PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES responde ao processo em regime de co-autoria pelo mesmo fato delituoso, o que impõe seu julgamento conjunto, por continência (art. 77, I, CPP), estendo os efeitos desta decisão a este réu, unicamente no que se refere à conduta ora objeto de discussão (tentativa de anulação das Notificações Fiscais de Lançamento de Débito - NFLD´s cadastradas sob os números 32.591.931-3 e 32.591.932-1).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem impugnação, proceda a Secretaria à extração de cópia integral dos autos e à formação de autos suplementares, para envio ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2001.51.04.000288-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x SEBASTIAO ETELVINO MACHADO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que o causídico da parte embargada teve seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 104), e, que, regularmente intimadas a fls. 105, as partes tomaram ciência de referido RPV, na forma do art, 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS promovido pelo patrono da parte embargada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.000544-6 FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . I- Remetam-se os autos à SEDVR para alterar o pólo ativo destes embargos, passando a constar “CSN CIMENTOS S.A.”, conforme já decidido no despacho proferido à fl. 95 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nII- Fls. 88/89 - Quanto ao pedido de desentranhamento da Apólice de Seguro Garantia, juntada na execução fiscal, esclareço que tal requerimento já foi indeferido consoante os termos do mesmo despacho citado acima.\r\n\r\nIII - Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional (fls. 75/83), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.000626-8 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente para cumprimento do despacho de fl. 11, sob pena de extinção.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n76 - 2002.51.04.001673-6 RITA COSTA (Adv. RENATO CANDREVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 159/277.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n77 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . Ante o certificado a fls. 2.629v, defiro à ré MARISE ALVES TERRA SECA o derradeiro prazo de 03 (três) dias para apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nDefiro as diligências requeridas nos itens “1” a “8” da defesa prévia oferecida pela ré CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO a fls. 2.802/2.805.\r\n\r\n78 - 2003.51.04.002761-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x CLAUDIO AGOSTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista o decurso do período de provas, sem revogação, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259/01, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLÁUDIO AGOSTINHO.\r\n\r\nP. R. I. e, decorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, façam-se as comunicações de praxe e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.490106-0 FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE VOLTA REDONDA. . Uma vez que, em conformidade com a certidão de fls. 32, os pacientes não mais se encontrariam presos e, ainda, que sequer teriam sido presos, dê-se vista aos impetrantes para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n80 - 2000.51.04.000516-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES DO ART 171 PARAGAFO III DO CPB ART II I DA LEI 8137/90 E LEI 8212/91 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 9º, § 2º da Lei nº 10.684/2003, c/c o artigo 107, IV (primeira figura), todos do Código Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade dos crimes analisados nos presentes autos, razão pela qual acato o requerimento ministerial de fls. 166 e, por conseguinte, determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e expedições necessárias e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 215064"
                            ],
                            "215152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000044-3 ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 104 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 95/99, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000408-5 REGINA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . Ao impetrante para manifestar-se acerca do resultado negativo da diligência de notificação (fls. 146/147), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 97.0030779-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Fl. 63 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n4 - 97.0032732-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INSS para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 105/108 e 111/114, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5 - 99.0402879-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fl. 50 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.000993-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fl. 165 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000390-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO DA SILVA OURIVES (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . (...)\r\n\r\nHavendo discussão acerca do direito de propriedade dos bens apreendidos, necessário se faz a formação de incidente, autuado em apartado, nos termos do artigo 120, §1º, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDestarte, determino à Secretaria a formação de incidente em apartado, a ser autuado em apenso a estes autos, do qual constarão cópias de fls. 02/10, 15/16, 37/41, 46, 51/57, 91, 140/145, 158/164, 199/200 e 208/210, todas destes autos, bem como desta decisão.\r\n\r\nApós, venham os autos do incidente conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência para que seja ouvido VITOR FERREIRA MARTINS, a realizar-se no dia 12/06/2007, às 14h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser, também, requisitada à Polícia Federal a condução do réu a este Juízo, oficiando-se ao Diretor do Presídio onde se encontra custodiado, para fins de autorização de sua condução.\r\n\r\nIntime-se VITOR FERREIRA MARTINS no endereço declinado a fls. 213 ou outro no qual seja localizado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 215152"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0058340-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ODILON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fl. 93/98 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 96.0060433-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMBRAEM EMPRE BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Primeiramente, remetam-se os autos à SEDVR para fazer constar no pólo passivo MARLENE ROMUALDO DE PAULA.\r\n\r\nCom o retorno, proceda a Secretaria a anotação do advogado constituído à fl. 87.\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional do presente despacho, oportunidade em que deverá atentar para a notícia de óbito do co-responsável JOSÉ AGUINALDO DE PAULA, conforme certidões de fl. 21 e 85.\r\n\r\nApós, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0033152-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x ALCEU VIEIRA VILELA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON. . Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação sobre os veículos descritos à fl. 42.\r\n\r\nFl. 64: Intime-se o subscritor, por DO, para juntar a respectiva Procuração. Após, dê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 99.0401653-4 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o pedido de informações.\r\n\r\n5 - 99.0401928-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M C LEMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExaminando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e a não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face da sócia da empresa executada. Além disso, a sócia em questão não integra a CDA. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de penhora formulado pela exeqüente, devendo a Secretaria remeter os autos à SEDVR para exclusão da sócia MARIA DA CRUZ LEMOS do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 99.0402362-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INFORMARKET DISTRIBUIDORA DE DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x MARCELO DE SOUZA MENDONCA x ATICA DE VOLTA REDONDA INFORMÁTICA LTDA - ME. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.04.001924-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CHURRASCAO NITEROI DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA) x SEBASTIAO FERNANDES NORONHA E OUTRO. . Regularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o subscritor de fl. 61 regularizar também a representação das pessoas físicas executadas as quais representa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.04.000159-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CICLE VALLIM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2001.51.04.002735-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSTALADORA PONTE ALTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.000429-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.000431-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CHURRASCARIA E RESTAURANTE GAJU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.001618-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RADIOCELL SISTEMA DE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001701-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MAPA PUBLICIDADES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.002251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MACAU ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.002426-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS). . Não obstante o certificado à fl. 43, depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração ao artigo 630 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.000545-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000727-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE V REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001106-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CASA DA CONSTRUCAO MONTE CRISTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifica-se que o mandado retro não atingiu seu fim, pelo fato de ter constado determinação para intimação, apenas.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado, para que efetivamente o Sr. Oficial de Justiça proceda à entrega do bem arrematado à fl. 46, lavrando-se o respectivo termo. Instrua-se com cópia da ata de leilão positiva, do mandado referido e do presente despacho.\r\n\r\nCumprida a diligência, dê-se vista à exeqüente para ciência do processado e para que requeira o que entender de direito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001395-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BRASIL E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001571-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ALINE MORAES DE OLIVEIRA). . Intime-se a advogada por DO para que informe o endereço atualizado do representante legal da executada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.002540-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SATAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002662-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000916-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x 607 COM/ LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003475-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000238-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CONCEPCAO DA BELEZA LTDA ME. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000294-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ANTONIO DORNELAS DIAS ME (Adv. JORGE LUIS ALVES). . Fl. 104: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA discordância da empresa executada quanto ao valor posto em Juízo é matéria a ser discutida em sede de embargos, pois, os atos da Fazenda Pública gozam de presunção de legitimidade.\r\n\r\nPor conseqüência, prejudicado o pedido constante no item 03 de fl. 111.\r\n\r\nProssiga-se com vista à exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000297-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x GILBERTO EUGENIO BRUNO (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA). . Verifica-se que, neste caso, as alegações do Executado não possuem fundamento. \r\n\r\nApesar de ter iniciado parcelamento de crédito tributário, foi este abandonado pelo mesmo, como informado pela União Federal. Certo é, que como restou valor remanescente a ser recolhido, não há porque suspender a execução fiscal.\r\n\r\nSendo assim, rejeito a exceção apresentada. Prossiga-se com a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.04.002598-9 INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NACIONAL) (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as impugnações de fls. 156/190 e 208/261.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004171-9 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 97/122. Dê-se vista ao Embargante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001989-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COFERSUL COM/ E SERVICOS LTDA. . Intime-se a Embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000078-3 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação de fls. 15/23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 96.0058348-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARMORETI COM/ IND/ DE MARMORES LTDA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x AECIO BRANDAO SOARES x AECIO MACHADO SOARES. . Ante a manifestação do INSS à fl. 109, mantenho o feito no leilão designado, sustando os efeitos em caso de arrematação até a manifestação no prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Autarquia exeqüente.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.002951-5 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv. CELSO PINTO DOS PRAZERES). . Ante a certidão negativa de fl. 87, determino a exclusão deste feito da hasta designada para a data de hoje e para o dia 12.06.07.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.003642-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JULIFAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Compulsando o feito, verifica-se que na decisão de fls. 38/39 há determinação para que sejam levantados os bens penhorados à fl. 28. Contudo, tal determinação não foi levada a termo, tendo em vista o encerramento das atividades da empresa executada, conforme certificado à fl. 48. \r\n\r\nAdemais, a Fazenda Nacional não se manifestou especificamente acerca da decisão em comento, ou seja, sobre sua aceitação, ou não, dos bens sobres os quais recaiu a penhora.\r\n\r\nAssim sendo, não há como prosseguir com a inclusão deste feito no leilão. Por conseguinte, determino sua exclusão da hasta designada para a data de hoje e para o dia 12.06.07.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional, por 15 (quinze) dias, para que diligencie o prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.002853-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATERIAL DE CONSTRUCAO TONIMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a confirmação de parcelamento pela Fazenda Nacional, determino a exclusão do presente feito da hasta designada para a data de hoje e para o dia 12.06.07.\r\n\r\nAssim sendo, mediante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 215775"
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Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000516-6 OSVALDO NONATO ALVES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 345 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.54.002657-4 MARIO CELSO BARBOSA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004262-2 REINALDO ORGAL MACEDO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA 343 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002459-4 RAFAELA CORREA DE ANDRADE (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de indenização por dano material, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000404-6 NEUZA MARIA VICENTE (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 10715046370 e Cód. Empresa 59920600974760) no valor de R$ 4.975,02 (quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e dois centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 22), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000548-8 MARGARIDA ALVES GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000584-1 MAURICIO MENDES FILHO (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001042-3 SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 344 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.04.003050-0 MARIA LUCIA REZENDE POFFO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Raulino Poffo aos autores, Sra. Maria Lúcia Rezende Poffo e Alexandre Rezende Poffo, na proporção de 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 83/86 que deferiu a medida cautelar.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 09/07/2004, data do óbito do segurado, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, descontado os valores antecipados em razão da medida cautelar deferida anteriormente. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015625-4 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o réu a dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme determinado na sentença de fls. 134/136.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado na referida sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015637-0 RAIMUNDO BELMIRO CANDIDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000962-6 MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001473-7 MARIA APARECIDA COELHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se os autores e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002225-4 MARIA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o réu a dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme determinado no despacho de fls. 76.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000005-6 MARLI GOMES PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgando poderes à Sra. Advogada para representá-la e a renunciar ao excedente à competência deste Juizado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.000332-0 PEDRO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 121/124, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000401-3 PEDRO JOSE DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 55/56, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006059-4 MANOELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, referentes ao principal.\r\n\r\nSe possuír conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000473-0 OLIVIA FARIA MARQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 62/69, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.54.007508-4 MENULFO NERY BEZERRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o autor para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, referente ao principal.\r\n\r\nSe possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.54.000729-0 MARIA JOSE AUGUSTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.002642-9 SILVANA DA SILVA AMORIM REGINALDO (Adv. CLAUDIO R. BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para comparecer à Secretaria para retirar o Alvará n.º ALV.5402.000038-8/2006, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a retirada do alvará devidamente certificada pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004260-2 OLIVIA DIRCELINA DE ASSIS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CAIXA para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 215053"
                            ],
                            "215054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000483-5 MILZA PEREIRA DA FONSECA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem a DIB, o coeficiente de cálculo, o valor da RMI e a relação dos salários-de-contribuição referentes ao benefício que originou a pensão por morte recebida, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício que originou a pensão por morte, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000884-1 NELIO SOARES MENDES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que, conforme documento de fls. 119, o período trabalhado pelo autor na empresa CIFAÇO Ltda (de 01/08/1995 a 21/03/1998) não foi enquadrado como sujeito a contagem especial pelo INSS por não atender às exigências do art. 155, da IN nº 78/2002;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, da análise dos documentos de 15/18, não consta a identificação completa do representante da referida empresa que acompanhou a feitura do laudo técnico-pericial, intime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios de que a Sra. Nair Lemos da Silva é sócia da empresa CIFAÇO Ltda. e de que são dela as assinaturas constantes dos documentos de fls. 15 e 17.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000132-2 REGINALDO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 144 - Haja vista o pagamento de atrasados no valor de R$ 21.000,00 (fls. 140), correspondentes ao teto dos Juizados Especiais Federais vigente à época do cumprimento, considero integralmente cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do referido cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006502-6 OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da informação de fls. 131, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos cálculos, referentes à aplicação do IRSM de fevereiro/1994 ao benefício nº 46/046.068.969-0, que embasaram a sentença proferida no feito nº 2003.51.54.001536-1.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Contadoria para, desconsiderando os cálculos de fls. 123/130:\r\n\r\n1) recalcular a RMI da parte autora, aplicando as parcelas recolhidas a título de contribuição previdenciária, reconhecidas em sentença trabalhista, aos salários-de-contribuição apresentados pela parte autora;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das eventuais diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001610-0 SEBASTIÃO JESUS DE ANDRADE REP/ P/ DOMINGOS JORGE DE ANDRADE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 29 de maio de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), e informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001788-7 MARIA DA PENHA PESSOA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA 350 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002615-3 PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 FOLHA 352 . Pelo exposto, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003797-7 MARIA ISABEL GOMES REP/ P/ EURIDES MARIA ALVES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 12 de JUNHO de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes (fls. 47), inclusive aos de fls. 28/29, no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), e informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003845-3 MARIA DE ASSSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cópia integral de sua(s) CTPS (s).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidos por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do (a) autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do (a) autor (a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004055-1 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença a partir do requerimento administrativo em 01/06/2005, bem como a restituição de contribuição previdenciária no período de junho e outubro de 2005.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, emendar a inicial, apresentando renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004469-6 MARLENE DO CARMO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão pela morte do Sr. Luiz Carlos Marquiore.\r\n\r\nConsiderando que a autora foi intimada a esclarecer a inclusão no pólo passivo dos filhos;\r\n\r\nConsiderando que trouxe aos autos documento do INSS indeferindo o pedido de pensão por morte em favor de Thainara do Carmo Marquiore sob o argumento de o Sr. Luiz Carlos Marquiore não ostentar a qualidade de segurado no momento de sua morte;\r\n\r\nConsiderando que o documento extraído do Cadastro Nacional de Informações Sociais não comprova o vínculo apresentado a fls. 14;\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, a comprovação das contribuições referentes ao vínculo empregatício alegado a fls. 14, que supostamente comprovam a qualidade de segurado à ocasião da morte do empregado.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004631-0 SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação feita pelo INSS aos documentos de fls. 07/09, 11, 14, 16/20, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia autenticada dos mesmos ou, caso não possua condições financeiras para tanto, apresentar os originais dos documentos na Secretaria deste Juizado para conferência e certificação pela Diretora de Secretaria.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000439-3 MARIA DA PENHA SANTOS SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista as impugnações feitas pelo INSS em sua peça contestatória, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, autenticar o documento de fl. 21, bem como comprovar a manutenção da relação de companheirismo com o segurado falecido, até o momento imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000540-3 SEBASTIAO CALISTO DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000556-7 REGINA QUINTINO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão do cálculo do salário de benefício previdenciário do instituidor, aplicando a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de maio de 1996 (11,01%) com a conseqüente atualização de sua pensão por morte.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000635-3 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a informação de fls. 12, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sobre o vínculo empregatício com a empresa SABOR DA HORA BAR E RESTAURANTE LTDA, trazendo aos autos a sua CTPS onde conste os referidos vínculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000725-4 MARIA DE FATIMAA VITORINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a razão pela qual consta na certidão de óbito do Sr. Sebastião Carlos Ferreira o estado civil de casado, apresentando documentos que comprovem o alegado.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, apresentar declaração das pessoas arroladas na inicial como testemunhas, afirmando o conhecimento da existência da união estável entre o casal até o momento imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\nPor fim, deverá a autora informar, apresentando documento comprobatório, quando se deu a “última compra” registrada sob o contrato nº 00 0190 03662752, realizada na loja Casas Bahia (fls. 11).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000727-8 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 30 de maio de 2007, às 15:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000803-9 NOEMIA MARIA FONSECA BELAM (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 30 de maio de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000955-0 MARIA DAS GRACAS ESTEVAO GERALDINO (Adv. ERNANI CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão da Sra. Ilda Almeida Raposo no pólo passivo da presente demanda, apresentando o endereço para citação.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS/VR para fazer a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a 2ª ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001153-1 SIRLEI DE ALMEIDA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001178-6 MARLENE LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL, OFICIAL e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001182-8 MAURILIO ANTONIO DE CASTRO REIS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001300-0 NILDA DE SOUZA ALVES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDiante da avançada idade do autor, concedo-lhe o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, comprove documentalmente o motivo pelo qual foi negada administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001312-6 MARIA AMELIA GUIMARAES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001344-8 MAURO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001346-1 PAULO CESAR BENTO MIRANDA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001371-0 NEIDE ALVES LEITE BOECHAT (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por idade administrativamente negado.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001374-6 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO LEAL (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação onde pretende a parte autora a reversão em seu favor de quota de pensão por morte do instituidor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão no pólo passivo o Sr. WELLINSON LEAL INACIO. Ainda a apresentar, no mesmo prazo, quaisquer outros documentos que tenha em seu poder que comprove a união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante de dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SEADI para a devida inclusão. \r\n\r\nCumprido, cite-se os réus para apresentarem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001381-3 PAULO CESAR DE ALCANTARA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O objeto do feito é a conversão do benefício de auxílio-doença de nº 31/518.970.382-3 para aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001383-7 SUELLEN SANTOS DE PAULA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a restabelecimento de pensão por morte do seu genitor, cessada administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado a, no prazo de dez dias, emendar a inicial, fazendo constar a renúncia expressa ao excedente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001407-6 MARIA ROSA MARTINS COSTA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a determinação de realização de perícia médica e reparação decorrente de dano moral pelo INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001414-3 MARINEZ MARCAL (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001463-5 MARIA LUIZA DA SILVA QUEIROZ (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a divergência encontrada entre os documentos de fls. 07/08 e os de fls. 10, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência OFICIAL, ATUAL E EM NOME PRÓPRIO, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001482-9 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001515-9 ONOFRA HENRIQUE DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade requerido. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001202-0 MARCELO CESAR RIBEIRO VALLIM (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O objeto do feito consiste na declaração de nulidade de renegociação de dívida com a ré, concomitante com indenização por danos morais, sob alegação de que foi feita por parte ilegítima.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos o contrato referente à renegociação da dívida, e qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004571-8 MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista a petição de fls. 28, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste sobre o prosseguimento do processo.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000961-5 SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, esclarecer a data em que findou o vínculo empregatício com a empresa NARTIC SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (fls. 17).\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001225-0 OSVALDO SALDANHA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a esclarecer sobre a opção pelo FGTS efetuada em 28/01/1970, constante em sua CTPS (fls. 22), tendo em vista a informação a fls. 21, de que rompeu o vínculo empregatício em 31/10/1969.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001446-5 MARLON CASTELO SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O objeto do feito consiste na condenação da ré à redução de parcela referente a contrato de FIES, concomitante com pedido de indenização por danos morais, sob alegação de aumento indevido no valor da parcela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, fazendo constar expressamente o valor da causa. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos o contrato referente ao débito sub judice, e qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001448-9 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001504-4 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer docu mento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001512-3 ROMEU ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001416-3 SIMONE DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x PRISCILA DA SILVA DUARTE (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, reconhecer firma das assinaturas das declarações anexadas aos autos, bem como apresentar todos os documentos que possua, comprovando a união estável com o segurado do falecido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2003.51.54.013869-0 MARIO IVO DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido,\r\n\r\ndê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001050-9 SIDILENA APARECIDA TEIXEIRA BRANDÃO (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido,\r\n\r\ndê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 215054"
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                            "215055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003418-6 OLIVIO JOSE DE MIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a petição de fl. 26, converto o julgamento em diligência para determinar a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 04 de julho de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003928-7 REINALDO BENEVIDES NERY (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 353 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC., 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004100-2 NADIR FREIRE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 11 de julho de 2007, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006144-6 MARIA APARECIDA NOVATO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, PIS 1080651021-5, da(s) quantia(s) apurada(s) em 10/11/2006 de R$ 31,08 (trinta e um reais e oito centavos), conta COD.ESTAB. 9820611910742/COD. EMPRG. 90313541716, e de R$ 129,98 (cento e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), conta COD. ESTAB. 982611910742/COD. EMPRG. 90543293120, acrescidas de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extratos de fls. 07/10 e 26/27, fornecidos pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos, que poderão ser levantadas mediante solicitação administrativa, comprovando-se na ocasião uma das hipóteses legais do art. 20 da Lei 8.036/90. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004588-3 SEBASTIAO HINSCH (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte a parte autora os extratos do FGTS, de modo a complementar os já anexados, compreendendo todo o período desde a opção, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.002822-7 MARLENE GENESTRA AMARAL (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 131/140.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.010611-1 MARIO RODOLPHO (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012862-3 MAURILIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 63/66, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001471-3 MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003852-3 MARIA LUCIA FABIANO MOURA LEITE E OUTROS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a impossibilidade de expedição de RPV em favor dos autores THIAGO DE MOURA LEITE e THAISA DE MOURA LEITE por não constar nos autos cópias dos respectivos documentos de CPF, intime-se-os a trazerem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias os referidos documentos.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001), referente ao principal, de acordo com a sentença de fls. 72/74.\r\n\r\nDepositados, intime-se-os para o levantamento dos valores. Após, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001257-5 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002722-0 MARLI ROSA DO AMARAL (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 69/83, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004481-3 MARLENE VALENTIM DA CRUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000605-1 RUBEM JOSÉ DA COSTA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, face à tela de fls. 56 que indica que o benefício da parte autora foi cessado pelo Sistema de Óbitos do INSS, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001520-9 SEBASTIAO CUSTODIO TEIXEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002650-5 RITA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão retro, remeta-se para publicação o inteiro teor do despacho de fls. 38, conforme texto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Tendo em vista o desarquivamento dos autos, e a petição de fls. 36/37 que requer o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, indefiro o requerido, por não constarem nos autos documentos que possam se enquadrar em tal situação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e remetam-se os autos ao arquivo judicial.”\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003674-2 MARIA APARECIDA LEMOS MARTINS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006265-7 SILVIO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela União Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.54.001579-8 MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista que a CAIXA não cumpriu o ato ordinatório de fls. 102, intime-se novamente a CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 101.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002874-5 MOISES DE PAULA FREITAS (Adv. ALCIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se vista à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF a fls. 101/103.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001099-0 ROSA ELENA DE TOLEDO MIQUILINO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão retro, remeta-se para publicação o dispositivo correto da sentença de fls. 11/13, conforme texto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 215055"
                            ],
                            "215056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012391-1 PLINIO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer e o indeferimento de multa constantes da decisão de fls. 99/100, descabida a adoção de qualquer outro meio coercitivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002327-1 MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, traga aos autos os valores decorrentes da Reclamação Trabalhista que devem ser incorporados aos salários de contribuição, conforme solicitado pela Contadoria Judicial a fls. 76.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002572-3 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a petição de fls. 40/41 e considerando que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de documentos por mais de cinco anos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos qualquer documento que tenha em seu poder em que constem o coeficiente de cálculo, a DIB, a RMI e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo de seu benefício, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003495-5 NATHANIELE RODRIGUES LEITE (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001711/2007 FOLHA 383/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 06/05/2004, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 06/05/2004, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se a Sra. Lucimar Rodrigues Leite de sua nomeação como curadora especial da autora neste feito. \r\n\r\nRessalto que o pagamento das parcelas em atraso do benefício está vinculado à regularização da representação processual da autora, bem como à renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 79), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003808-0 ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 314/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao Sr. Roberto Oliveira dos Santos, em razão de sua ilegitimidade ativa e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS da irregularidade no pagamento do benefício, constatado por este Juízo, conforme explicitado na fundamentação. \r\n\r\nSem prejuízo, à SEDIS/VR para excluir do pólo ativo o Sr. Roberto Oliveira dos Santos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.002430-1 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2007 FOLHA 356 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000840-0 MARIA APARECIDA FERREIRA ARCHIPOFF (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que o ofício expedido por este juízo à 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro até o momento não foi respondido, intime-se a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da inicial, possível sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 87.0008983-4, da Vara acima referenciada, tendo em vista o Sistema Apolo acusar a possibilidade de existência de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nRespondido, e se verificando a não existência de litispendência/coisa julgada, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001) em favor do(a) autor(a), referente ao principal, conforme determinado na sentença de fls. 52/54.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDepositado, intime-se a parte autora para levantamento do valor, e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001465-5 REGINA DA SILVA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro a dilação de prazo, haja vista que do petitório de fls. 63 até hoje já transcorreram mais de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001539-8 SEBASTIAO VENTURA IZIDORIO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a revisão foi efetuada em 24/04/2007 (fls. 70), que foram pagos administrativamente atrasados referentes às competências de 10/2006 a 04/2007 (fls. 73) e que os reflexos da referida revisão passarão a vigorar em 05/2007, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002576-8 NELSON AVELINO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a petição de fls. 68 contradiz a petição de fls. 72, havendo divergência entre informações prestadas pela patrona constituída e o autor per si, respectivamente, intime-se a Sra. Advogada a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o ocorrido, informando se realmente o problema de comunicação entre autor e perito foi sanado, vez que este foi alegado como motivo de não ocorrência da perícia determinada no despacho de fls. 42/43. Intime-se-a, ainda, a no mesmo prazo, observada a certidão acostada a fls. 71, dar cumprimento integral ao despacho de fls. 66/67.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Sr. Perito a informar se a perícia aconteceu. Em caso positivo, que apresente o laudo pericial. Caso contrário, que relate a este juízo o ocorrido, apresentando o motivo que o impossibilitou de realizar a perícia, vez que até o momento quedou-se silente, extrapolando o prazo de 20 dias que lhe foi dado para se pronunciar, sob pena de incorrer em crime de desobediência.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003386-8 ROMILDO RESENDE DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber os recursos de fls. 137/159.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003743-6 MARIA DAS DORES E SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004680-2 MILTON ROGERIO DE SOUZA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001715/2007 FOLHA 410/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/123.665.575-0, a partir de sua suspensão (01/11/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da suspensão administrativa do benefício, ou seja, 01/11/2006, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000014-4 MARIA LUCIA MEDICE MARASSI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua CTPS, comprovando todos os seus vínculos empregatícios, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001422-2 MARIA THEREZA DA SILVA AFONSO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, a, no prazo de 10(dez) dias, apresentar aos autos exames que comprovem a doença persistente, e o tratamento a que foi submetida, haja vista que os exames e atestados acostados aos autos datam do ano de 2006, em sua maioria, além do indeferimento administrativo do pedido. Intime-se-a, ainda, para que traga aos autos comprovante de residência ATUAL, OFICIAL e em nome próprio, também sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001716-4 NILSON CURY (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES, PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANGELO CRISTIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001717/2007 FOLHA 403/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da CEF a proceder ao cancelamento do cartão de crédito nº 5187.6702.0323.4582, de cancelamento das dívidas oriundas deste cartão, bem como a indenizar a parte autora em R$ 3.000,00 (três mil reais) em razão dos danos morais sofridos.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à CEF que se abstenha de inscrever, ou, caso já o tenha feito, cancele as restrições que promoveu em razão do débito existente no cartão de crédito nº 5187.6702.0323.4582, no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo à ré, no mesmo prazo, a comprovação do cumprimento em juízo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000173-2 MARCIA GOMES OLIVEIRA (Adv. ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 22 . Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO na forma proposta e aceita nos termos estabelecidos na peça de defesa e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento e, depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000788-6 MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA 359 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001642-5 SIDIANE EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2007 FOLHA 354 . Por todo o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 215056"
                            ],
                            "215057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.000621-5 OLGA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001742/2007 FOLHA 415/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000546-0 MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002961-0 SONIA RAMOS CAMPOS (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista que o óbito da genitora da patrona da parte autora ocorreu em 09/04/2007, data quase um mês anterior à intimação da referida parte para apresentação de contra-razões, indefiro a devolução de prazo requerida a fls. 119/121. Intime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001159-2 RICARDO DA SILVA (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 364/367 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001274-2 ROBERTO GARCIA ISIDORO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 FOLHA 381 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.54.001396-5 SUELI DE FATIMA SANDRIN RIBEIRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 360/363 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/VR para alteração da autuação, conforme documento de identidade acostado a fls. 10.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001462-3 MARIA DAS GRACAS MARTINS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 368/371 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004474-0 ROBSON DA SILVA ADOLFO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os termos da contestação da União Federal, especificamente na fl. 22, 4º parágrafo, de que “a Coordenação-Geral do MTE determinou preencher o recurso a fim de liberar o benefício do autor, e que a primeira parcela será disponibilizada na Caixa Econômica Federal - CEF, a partir de 19 de março de 2007 e as demais serão liberadas a cada intervalo de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão da parcela anterior, nos termos do artigo 17, parágrafo 1º, da Resolução nº 467/2005, do CODEFAT”; intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento da demanda, procedendo à tentativa de recebimento do seguro-desemprego, ficando ciente de que o silêncio será interpretado por este Juízo de que houve a satisfação administrativa do pedido, com a conseqüente extinção do feito. (Prazo - 10 dias)\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000606-7 MOISES FERREIRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação aventada na contestação apresentada pela CEF, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/07/2007, às 16h e 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000862-3 MARIA JULIA DOS SANTOS FINEZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação aventada na contestação apresentada pela CEF, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/07/2007, às 15h e 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000918-4 MILTON FRANCISCO DE SA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação aventada na contestação apresentada pela CEF, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/07/2007, às 15h e 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000919-6 MARCO AURELIO PENA DOS SANTOS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a possibilidade de conciliação aventada na contestação apresentada pela CEF, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/07/2007, às 15h e 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.54.008271-4 MARIA APARECIDA APOLINARIO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o evidente erro material constante na sentença de fls. 72/74, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, determino que o INSS proceda à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte nº 120.706.698-0, fixando-a em R$ 217,61 (duzentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 50/57.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003714-2 NATALIA MENEZES REP/ POR FRANCISLAENE MENEZES E OUTRO (Adv. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o evidente erro material constante na sentença de fls. 64/66, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, determino que o INSS proceda à revisão das rendas mensais iniciais dos benefícios de pensões por morte nºs 107.562.810-2 e 127.353.317-5, fixando-as em R$ 1.031,87 (um mil, trinta e um reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 54/63.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001026-5 MAURILIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação na qual se pretende a devolução em dobro de valor recolhido a título de contribuição previdenciária no período de 19/12/1998 a 19/07/2000. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, renuncie a possíveis valores excedentes a 60 salários mínimos, a fim de se estabelecer a competência deste Juizado, e ainda, para que apresente comprovante de residência ATUAL, oficial e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como traga aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002609-8 MARCELO MEIRELLES DA SILVA REP/ P/ ANDREA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002796-3 PATRICIA CRISTHIE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão retro, intime-se o BANCO DO BRASIL S/A para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da parte autora a fls. 102.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003706-0 SHEILA LACERDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão de fls. 45-v, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o ato ordinatório de fls. 45.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000553-1 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão de fls. 44-v, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o ato ordinatório de fls. 44.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000563-4 MARIA APARECIDA GOMES TEODORO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão de fls. 39-v, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o ato ordinatório de fls. 39.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000777-1 MIRNA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão de fls. 22-v, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o ato ordinatório de fls. 22.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 215057"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "215138": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 48/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nConvocar a Excelentíssima Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz, Titular da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor o quorum da sessão da Nona Turma, no dia 29 de maio de 2007, em virtude do afastamento do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, a fim de possibilitar o desenvolvimento dos trabalhos relativos ao PA-0905-2007-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 215138"
                        ],
                        "215139": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 50/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular DENIZE PINTO D’ASSUMPÇÃO, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para a Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Manuel Alves de Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 215139"
                        ],
                        "215140": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 51/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, para a Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Comba Marques Porto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 215140"
                        ],
                        "215141": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 52/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da promoção da Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 215141"
                        ],
                        "215142": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 53/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular CLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, para a Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Áurea Regina de Souza Sampaio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 215142"
                        ],
                        "215199": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 416/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 251/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 09/05/2007, para que as Diretoras de Secretaria SAUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR e SELMA SOARES MANHÃES permaneçam à disposição da Comissão de Sindicância, relativa ao Processo TRT-PA-905-2007-000-01-00-9, até 24 de junho do corrente ano, com prejuízo integral das suas atribuições, respectivamente, na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0905-2007-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 440/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Chefes de Divisão, JOSEPH HOSANNAH SANDY JUNIOR, da Divisão de Gestão de Infra-Estrutura e LEONARDO FONTES BOLLENTINI, da Divisão de Gestão de Núcleos de Computação, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01561-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 441/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria VANIA ABREU DE OLIVEIRA, da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Chefes de Divisão, ARY DE OLIVEIRA JUNIOR, da Divisão de Desenvolvimento e CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, da Divisão de Contabilidade, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01636-2007-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 215199"
                        ],
                        "215014": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 423/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO SOCORRO PINTO DE SÁ BARRETO LUIZ, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 424/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA LIRIO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 426/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EMILIA EUGENIA LEITE DE MELLO, da Seção de Manutenção Predial para lotá-lo na Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - Nova Iguaçu;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 427/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANE MORENO DOS REIS PEIXOTO, da Seção de Promoção de Saúde para lotá-lo na Seção de Acompanhamento de Estágio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar Técnico Judiciário - Área Administrativa, DALVA MARIA BARROS DA SILVA PINTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de janeiro.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 432/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Aloysio Santos;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos, CJ -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 433/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CESAR VAZ LYRA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Tratamento de Acervo Bibliográfico;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 434/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MOREIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 436/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA ACCIOLY FILGUEIRAS FUCCI, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 437/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA CRISTINA MACEDO VIEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 442/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LUCIA SEABRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 443/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LÉO GREGÓRIO DE ANDRADE, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Controle e Distribuição de Feitos - Nova Iguaçu;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 444/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACEMIR JOSÉ VILLAS DA ROCHA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 448/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Suporte Técnico ao Usuário, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO CARGOSUBSTITUTO\r\n\r\nDSTU Chefe de Divisão Monica Coelho Wanderley\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 449/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, KARIN COUTINHO LANGSDORFF, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 450/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA DE JESUS CAVALCANTI SILVA, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 454/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA DINIZ PALHARES, para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 455/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO HORTO HOFFMANN DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Processamento de Despesas;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir de 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 456/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Contabilidade Gerencial para lotá-lo na Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Contabilidade Pública;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 457/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle e Execução Orçamentária;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Controle e Execução Orçamentária para lotá-lo na Seção de Planejamento Orçamentário;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Planejamento Orçamentário;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 458/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 460/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA MENDES SANTOS DE CARVALHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 215014"
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                        "215197": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 464/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 01451-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à SONIA MARIA CARDOSO TROSS, na qualidade de companheira do ex-magistrado JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 21 de abril de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 215197"
                        ],
                        "215198": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 25.05.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-01112-2002-000-01-00-2, de SANDRA SHIRLEY FERNANDES. Assunto : Revisão de Incorporação de décimos/quintos: “Arquive-se, tendo em vista que o pedido da interessada encontra-se prejudicado, uma vez que sua pretensão já foi atendida às fls. 14. Outrossim, dê-se ciência à servidora para, em querendo atualizar sua VPNI, apresente certidão da 14ª Região com novos períodos de incorporação de décimos/quintos, bem como, seus respectivos valores, com a indicação do reconhecimento da extensão dos décimos/quintos até 04/09/2001, conforme Acórdão nº 2.248/2005 do TCU.”;\r\n\r\nTRT-PA-01313-2002-000-01-00-0, de REINALDO ALMEIDA E SILVA. Assunto: Incorporação de função comissionada: “Indefiro o pedido em razão da perda do seu objeto.”;\r\n\r\nTRT-PA-01451-2007-000-01-00-3, de SONIA MARIA CARDOSO TROSS. Assunto: Pensão Post Mortem relativa a João Mário de Medeiros: “Defiro a concessão de Pensão Vitalícia à SONIA MARIA CARDOSO TROSS, na qualidade de companheira do ex-magistrado JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 22 de abril de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. “ (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 215198"
                        ],
                        "215200": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n08.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01561-2007-000-01-00-5, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de CPU nas dependências da DORC -Ofício DORC 02/07 e Ofício TRT-SGC- 028/2007: “1 - Considerando a gravidade dos fatos e o prejuízo ao erário, determino a abertura de sindicância. 2 - À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n21.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-905-2007-000-01-00-9, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - servidor Carlos André Cunha Meire - ref. alvarás 24ª VT/RJ: “ Defiro a prorrogação por 30 (trinta) dias.”;\r\n\r\n23.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01561-2007-000-01-00-5, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de CPU nas dependências da DORC -Ofício DORC 02/07 e Ofício TRT-SGC- 028/2007: “1) Designo a Diretora de Secretaria MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Chefes de Divisão, JOSEPH HOSANNAH SANDY JUNIOR, da Divisão de Gestão de Infra-Estrutura e LEONARDO FONTES BOLLENTINI, da Divisão de Gestão de Núcleos de Computação, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01561-2007-000-01-00-5. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”; \r\n\r\nTRT-PA-01636-2007-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Cartão de abastecimento de combustível: “ 1) Acolho o sugerido. 2) Designo a Diretora de Secretaria VANIA ABREU DE OLIVEIRA, da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Chefes de Divisão, ARY DE OLIVEIRA JUNIOR, da Divisão de Desenvolvimento e CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, da Divisão de Contabilidade, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01636-2007-000-01-00-8. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 215200"
                        ]
                    }
                },
                "Vice-Presidência": {
                    "Atos": {
                        "213824": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 020535/00 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 041337/D AB:RJ 041337/D AB:RJ 010794/D ] JORGE DE AGUIAR: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00055-2004-491-01-00-0 - Rcte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denominacao de Companhia de Eletreci: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02980-2002-262-01-00-2 - Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SAO GONCALO E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 005959/D ] ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, CLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN: Deferido o Recurso de Revista de SESC Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. CLAUDIO e ALL SERVICES \r\n\r\nProc. 00919-2004-064-01-00-9 - Rcte: LIA MARCIA SOARES CAMPELINO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Deferido o Recurso de Revista de LIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02855-2002-451-01-00-5 - Rcte: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 056290/D ] MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO: Deferido o Recurso de Revista de PAULO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 05744-2003-342-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 123348/D AB:RJ 038692/D ] LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ADEMIR MOREIRA DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. ADEMIR e LUA NOVA \r\n\r\nProc. 00294-2004-059-01-00-0 - Rcte: CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 028308/D ] CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de CASA DA MOEDA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03794-2001-244-01-00-8 - Rcte: ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 106541/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 106541/D ,] ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS, Ampla Energia e Servicos S.A-(nova denominacao de CERJ-Cia. de Eletr..: Indeferido o Recurso de Revista. ALEXANDRE e de AMPLA \r\n\r\nProc. 01355-2005-058-01-00-0 - Rcte: Almir Pacheco do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 097702/D ] Almir Pacheco do Amaral: Deferido o Recurso de Revista de CEF Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01016-2005-008-01-00-8 - Rcte: Globalstar do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Globalstar do Brasil S.A., Valeria Senna de Oliveira Manso: Indeferido o Recurso de Revista. do AUTOR e da RE \r\n\r\nProc. 01481-2004-070-01-00-8 - Rcte: WALDYR AMORIM FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de WALDYR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Proc. 01511-2004-042-01-00-7 - Rcte: SEBASTIAO BENTO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00460-2005-011-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 118318/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093002/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Lenine Fernandes: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS e PETROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. LENINE e PETROS \r\n\r\nProc. 01716-2003-070-01-00-0 - Rcte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 048690/D ] MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS e PETROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. MARCOS e PETROS \r\n\r\nProc. 00009-2005-531-01-00-7 - Rcte: Romildo Pires Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 108877/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ROMILDO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01291-2005-050-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 118207/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00183-2006-037-01-00-8 - Rcte: Paulo Cesar Alves Chaves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Deferido o Recurso de Revista de PAULO CESAR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01665-2002-041-01-00-0 - Rcte: CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00303-2005-067-01-00-8 - Rcte: Paulo Rosa dos Prazeres [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Paulo Rosa dos Prazeres: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01690-2005-070-01-00-2 - Rcte: Jose Maria Vieira Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE MARIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 213824"
                        ],
                        "215903": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\nRECORRENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nAdv.: Pedro Lanari Nelson de Senna OAB/RJ 76.022\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO LOPES MENDONÇA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Maio de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário.\r\n\r\nId: 215903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "215118": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00014-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: 24º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nAdv: Tirany da Costa Souza Junior OAB/RJ 129943/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 52ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00912-2005-052-01-00-8\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n00414-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SANDRA CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB/RJ 123245/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Magé\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00399-2006-491-01-00-1\r\n\r\n3º Int: MUNICÍPIO DE MAGÉ \r\n\r\n“Não conheço da Reclamação Correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n00302-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PALHARES\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48841/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00041-2005-04-01-00-9\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n00652-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: FABIO MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nAdv.: Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 81110/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00670-2005-045-01-00-4\r\n\r\n3º Int: C & A MODAS LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n00654-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: EXMO SR DESEMBARGADOR TRT 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef. ao proc. CPR 1839-2005-431-01-00-3\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por atendida a providência requerida.”\r\n\r\n01192-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES ROCHA BATISTA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 48ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00308-2006-048-01-00-3\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n01675-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MANOEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Cesar Roberto Vieira Gusmão - OAB/RJ 62347/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 72ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1850/98\r\n\r\n3º Int.: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE CIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD)\r\n\r\nAssist.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01677-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DE SOUZA PINTO GUEDES\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00372-2005-004-01-00-9\r\n\r\n3º Int: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01691-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2141-1997-053-01-00-9\r\n\r\n3º Int: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 215118"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "213961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01403-2005-025-01-40-4 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 101856/D ] Lenilson Machado Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2004-014-01-40-3 - Agte: EUNICE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2001-007-01-41-7 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 108883/D ] CARLA GIL DE ALCANTARA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-1998-031-01-40-5 - Agte: VITALIS CONDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 092380/D ] CLAUDIO JOSE BERNARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00927-1994-015-01-40-7 - Agte: EDMAR SIMOES DE MORAES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043238/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2004-069-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 070058/D ] EDMUNDO FELIX DE ALVARENGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2000-046-01-40-8 - Agte: JORGE WILLIAN NASCIMENTO DIAS [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 060594/D ] CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2000-038-01-40-3 - Agte: SERGIO PAULO MARTINS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 080052/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2002-003-01-40-9 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Marcelo Cardoso Valle OAB:RJ 114528/D ] PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2005-071-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 057917/D ] Jorge da Cruz Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2005-018-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacaoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Jose Roberto Wanderley: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2002-039-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 070575/D ] ROSANA GARCIA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2002-038-01-40-2 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2002-038-01-41-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2002-038-01-42-8 - Agte: CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02535-2004-242-01-40-4 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 059101/D ,] PAULO CESAR BORGES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2004-051-01-40-6 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] RONALDO ROSANO MELLO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-2003-006-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 074166/D ] NELMA MARIA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2003-064-01-40-4 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello OAB:RJ 035738/D AB:RJ 061498/D ] CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2004-058-01-40-0 - Agte: CIA ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade OAB:RJ 059735/D AB:RJ 073557/D ] EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2004-061-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 112334/D ] MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01839-2004-421-01-40-0 - Agte: CERVEJARIAS CINTRA IND E COM LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075477/D ] SERGIO MORAES CARRERA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2004-221-01-40-4 - Agte: MULTIPROF COOP MULT DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D ] WENDEL FRANCISCO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2003-011-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 021619/D ] JOEL AGUIAR FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2004-016-01-40-7 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] KATIA CRISTINA COUTINHO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2002-036-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] LUIZ CESAR BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2001-041-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089054/D ] ELAINE LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01484-2002-063-01-40-6 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 111121/D ] JOSE CARLOS PINTO FIGUEIREDO, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2004-072-01-40-7 - Agte: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] DANIELLE CASTORINO GUIMARAES, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2003-054-01-40-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D ] PAULO ROBERTO SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2004-063-01-40-0 - Agte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 022773/D ] FRANCISCA FERNANDES BEZERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2001-011-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 079776/D ] RONALDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03208-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOSE GERALDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ERIVALDO ARAUJO BISPO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01954-1999-053-01-40-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01759-2004-301-01-40-1 - Agte: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 078818/D ] CASSIO FERNANDO BUTINHOLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2003-015-01-40-5 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 045279/D ] GILSON MATIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02954-1995-241-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] ANA MARIA LOUREIRO PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03642-2003-342-01-40-7 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] LEYDE PEREIRA MATEUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00735-2004-035-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 005615/D ] SERGIO CAUTERRUCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2003-511-01-40-3 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 118106/D ] MARIUZA FOUTORA ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02242-1997-046-01-40-6 - Agte: ASS CONG STA CATARINA CASA SAUDE S JOSE [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 074123/D ] MARCIO LEONE BISPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01879-1997-263-01-40-7 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 061110/D ] SADY SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2003-071-01-40-7 - Agte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D ] LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2005-060-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Alcides Jose Ferreira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2003-421-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085141/D ] JOSE LEAO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2004-070-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 112334/D ] CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2005-245-01-40-9 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 042796/D ] Luiz Claudio de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2005-024-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 104132/D ] Ataide Miranda Miguel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02625-2004-242-01-40-5 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120789/D AB:RJ 079327/D ] CARLA VIEIRA BAPTISTA PEREIRA, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2002-039-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 060518/D ] LEANDRO MORAES VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03455-2003-262-01-40-0 - Agte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 041337/D ] JOSE AIRTON COSTA DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03238-2004-242-01-40-6 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 093679/D ] JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02746-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] AROLDO GERSON DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01472-2003-006-01-40-8 - Agte: CELSO LEITAO CORREA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 088201/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03258-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01689-2004-201-01-40-3 - Agte: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 109477/D ] CELIO SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02219-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CLEBER ROSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01283-1999-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 085969/D ] ROBSON DIAS LINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-2003-059-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] WELLINGTON DOS SANTOS NAPOLEAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01875-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 038692/D ] RICARDO GUIMARAES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02440-2003-341-01-40-1 - Agte: CSN CIMENTOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] AMERICO DE OLIVEIRA FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01979-2003-242-01-40-1 - Agte: ALPLA Energia e Servicos [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 082431/D ] NEI FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04068-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALVARO VIDAL DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2004-002-01-40-5 - Agte: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 069818/D ] JORGE EDUARDO CHAGAS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03055-2002-244-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 074292/D ] WASHINGTON LUIZ CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02964-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03317-1999-263-01-40-0 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 037157/D ] CARLOS ROGERIO SANTOS SETTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2004-020-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081613/D ] ROBERTO JOSE DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2004-057-01-40-6 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Claudio Jose de Sousa OAB:RJ 107732/D AB:RJ 029173/D ] CEZAR AUGUSTO CALLIARI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2004-035-01-40-8 - Agte: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 075989/D ] PAULO ROBERTO FARIA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-1999-046-01-40-0 - Agte: GUILHERME LIMA GOMES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2004-042-01-40-9 - Agte: KIYOSHI HAMADA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 115381/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05655-2003-341-01-40-4 - Agte: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 084372/D ] ADILIO CLEMENTINO BASILIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2002-001-01-40-5 - Agte: LUIZ AUGUSTO FREIRE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 005909/D AB:RJ 073350/D ] COLLET E SONS SOCIEDADE ANONIMA, ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2002-031-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ADIR FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 059018/D ] ADIR FERREIRA DE SOUZA, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2003-068-01-40-7 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 047018/D ] MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2003-039-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 022081/D ] RONALDO ALVES SOARES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01306-2005-204-01-40-7 - Agte: Jose Carlos Reis [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2004-036-01-40-9 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] SEBASTIAO AUGUSTO MENDES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2004-036-01-41-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] SEBASTIAO AUGUSTO MENDES, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2002-052-01-40-4 - Agte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 046933/D ] ROSE MARY DE ANDRADE DUMIT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-2001-035-01-40-5 - Agte: JOSE SEDA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02105-2000-053-01-40-6 - Agte: SEBASTIAO LEAL VIEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00677-2003-342-01-40-4 - Agte: ANTONIO MARIA DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00677-2003-342-01-41-7 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] ANTONIO MARIA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2003-040-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052225/D ] MARIO LOPES EGYPTO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084952/D AB:RJ 080036/D ] CELIO TOMAZ DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2004-224-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 044418/D ] ANNA VICTORIA RIBEIRO BRANDAO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2004-053-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 064685/D ] MARCIA CORREIA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2003-002-01-40-9 - Agte: MARIA LUIZA HASTENREITER MORAIS DE CARVALHO [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01200-2003-050-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 093400/D ] TAYS BATISTA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2004-065-01-40-1 - Agte: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064996/D ] MARLI ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2005-073-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 128333/D ] Maria Imaculada Lessa Jenne: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02319-2003-244-01-40-0 - Agte: PLY CONSULTORIA E SERVICO TEMPORARIO LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 100719/D AB:RJ 086424/D ] ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA, UTC ENGENHARIA SA (ULTRATEC): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2002-026-01-40-2 - Agte: CONTAX SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110425/D ] FABIOLA EUGENIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01741-2001-036-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 017117/D ] JOSE ANTONIO ANTUNES DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2001-012-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 027580/D ] HILTON DA SILVA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2003-026-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] JOSE MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2003-039-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048355/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2003-011-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 060837/D ] SEBASTIAO HENRIQUE BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2004-025-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] MARCOS ANTONIO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01175-2003-028-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 070760/D ] NELSON DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00679-2005-073-01-40-9 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128333/D ] Sergio Roberto Araca Pinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04181-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ISIDNEY ANTONIO DE MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-1997-262-01-40-4 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 070235/D ] ADAO DA SILVA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02063-2001-008-01-40-0 - Agte: ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01743-2002-057-01-40-7 - Agte: ANTONIO CARLOS DE SANTANA SANTOS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 057207/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2002-223-01-40-6 - Agte: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 072038/D ] MAVSON JOSE DA SILVA SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2002-001-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CLENILDA FERNANDES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] CLENILDA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04164-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ESPOLIO DE JULIO CEZAR DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2002-029-01-40-4 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMCOES DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 019236/D ] ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00022-2005-012-01-40-1 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 085330/D ] Jose Maria de Oliveira Bela: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2004-001-01-40-3 - Agte: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2004-056-01-40-1 - Agte: MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01929-2004-223-01-40-7 - Agte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 004490/D ] VITOR SOARES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03134-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EDSON LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-1999-005-01-40-3 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 084880/D ] ANTONIO CARLOS BORN DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2004-073-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 065662/D ] CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2004-002-01-40-7 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] ELI PEREIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2004-004-01-40-7 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D AB:RJ 040732/D ] LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2002-050-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 069467/D ] DEBORA HELENA DA SILVA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03991-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JURANDIR ANTONIO JASMIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04074-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SILVERIO TEIXEIRA RUELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04206-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CARLOS FERREIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01390-1997-053-01-40-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 076066/D ] JOAO BOSCO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2004-261-01-40-1 - Agte: AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 061378/D ] SANDRO BRUM MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2002-041-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066708/D ] TATIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02302-1998-032-01-40-9 - Agte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SE GURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05257-2003-341-01-40-8 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 000760/B ] LUCIANO SOARES FELIX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02804-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] OSVALDO JOVENCIO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2001-001-01-40-7 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063498/D ] MARCELLO DIAS PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03961-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JACY COIMBRA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04256-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE GETULIO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02527-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-2004-008-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095384/D AB:MG 045735/D AB:RJ 054266/D ] AURELINO BATISTA GOMES, MULTICEL TELECOM LTDA, NETWORKER TELECOM IND COM REPRESENT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-2003-020-01-40-8 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 087036/D ] HELIO CASEMIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2004-003-01-40-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] MARIO MAIA CATALDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2003-040-01-40-8 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv.] Agdo: ADILSON ANTONIO DIAS E OUTRO S AB:RJ 099268/D AB:RJ 071236/D ] ADILSON ANTONIO DIAS, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01704-1988-028-01-40-5 - Agte: CIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RJ-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] RICARDO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2004-028-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 013364/D ] MAURICIO CORREIA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02085-1997-045-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 053782/D ] CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01735-2003-054-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 117652/D ] DAVI INACIO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2005-203-01-40-7 - Agte: Alvacir Jose Porcari Dias [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02735-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] ISALTINO GUERRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01723-2003-023-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CID CURI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2003-322-01-40-4 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 013279/D ] ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2004-062-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] ALEXANDRE DIAS SUZANO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2002-052-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA CLAUDIA VERAS E OUTRO S AB:RJ 123109/D AB:RJ 080476/D ] REGINA CLAUDIA VERAS, PRO UNI RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2004-040-01-40-0 - Agte: ALAIR JOVINE GUIMARAES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03826-2003-242-01-40-9 - Agte: EMUSA ENPRESA MUNICIPAL MORAD URBANIZ SANEAM [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 117538/D AB:RJ 033825/D ] JOAQUIM DE SOUZA FILHO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-1992-026-01-40-9 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] ROBERTO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2004-244-01-40-3 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 088618/D ] JOAQUIM PEDRO PAULO OLIVEIRA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-1994-029-01-40-9 - Agte: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 023645/D ] LUIS CARLOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2003-036-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100321/D ] JORGE GONZAGA DE MOURA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01362-2004-282-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Agdo: FLAVIO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D ] FLAVIO DE FREITAS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2002-028-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 070235/D ] PAULO ROBERTO ALVES PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2003-064-01-40-3 - Agte: NORMALICE ALVES FERREIRA [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D AB:RJ 028308/D ] CMB CASA DA MOEDA DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2005-055-01-40-4 - Agte: Agostinho Soares Severiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2003-064-01-40-5 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 041449/D ] SERGIO PERY SILVA CAMARINHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01968-1992-241-01-40-1 - Agte: MARCIO JORGE GOMES VICENTE [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 024058/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-1999-064-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 091043/D ] ANIZIO DUTRA VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2004-003-01-40-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 081761/D ] JOSE ELIAS DOS REIS OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2003-049-01-40-3 - Agte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 118657/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2005-063-01-40-8 - Agte: Geocoop Administracao e Servicos - Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 045351/D AB:RJ 015925/D ] Leandro da Silva Araujo, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2000-058-01-40-7 - Agte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 039529/D ] JOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01084-2004-047-01-40-3 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D ] ANTONIO PALMA DO ROSARIO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00692-2005-461-01-40-0 - Agte: NATALINO VERLY [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-1999-027-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 094568/D ] ELIEZER DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01726-2003-221-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 060515/D ] JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01839-2003-051-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D ] CARLOS ALBERTO DA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01776-1997-010-01-40-5 - Agte: JORGE OLAVO MONTEIRO DE MIRANDA [Adv. Rodrigo Morais Alves OAB:RJ 123845/D AB:RJ 052039/D ] SANDRA REGINA AZEVEDO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01763-2004-018-01-40-7 - Agte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 001415/B ] NEIDE MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2001-007-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D ,] SELMA REGINA DOS SANTOS SABBATINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2002-241-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 081200/D ] RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2004-055-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 005563/D ] CRISTIANE RAMALHO HUGON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2003-064-01-40-0 - Agte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 050835/D ] TIJUCA TENIS CLUBE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01810-2001-052-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] ROBSON DA COSTA FRIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2003-222-01-40-2 - Agte: AMANDA RODRIGUES MELLO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 049529/D ,] NOVA PARK PARTICIPACAO & ADMINISTRACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2004-027-01-40-4 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] AN TONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02376-1999-421-01-40-5 - Agte: OLIVIA MARIA DA SILVA [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D ] Agdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] MUNICIPIO DE VALENCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-1998-050-01-40-4 - Agte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 037919/D ] ROGERIO ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2004-068-01-40-0 - Agte: CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA [Adv. Angela Maria Raffainer Flores OAB:RS 026977/D AB:RJ 041408/D ] LAUDINO ORSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01848-2001-017-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SEBASTIANA GOMES DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D ] SEBASTIANA GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-2005-070-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Maria Ignez Simoes Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2003-031-01-40-7 - Agte: FAETEC FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCUS PERUZZI E OUTRO S AB:RJ 066124/D AB:RJ 071236/D ] MARCUS PERUZZI, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2005-028-01-40-0 - Agte: Custodio de Souza Lima [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01876-2003-201-01-40-6 - Agte: CARTORIO DO SETIMO OFICIO DE DUQUE DE CAXIAS Agdo: LUCIANA VARJAO SALGUEIRO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] LUCIANA VARJAO SALGUEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2003-342-01-40-4 - Agte: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 088770/D ] JOSE GERALDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-1999-067-01-40-2 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] JARBAS FORTES FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-1999-067-01-41-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] JARBAS FORTES FERREIRA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2004-070-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ADILSON LEANDRO DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2002-071-01-40-0 - Agte: EDVAR DURAES DE BRITO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2003-015-01-40-8 - Agte: ADILSON ROLINDO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2004-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064017/D ] ARNALDO JOSE NOVAIS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01701-2002-002-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] EDEMILDO ANDRADE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2002-025-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 046922/D ] RUY MACHADO DE LIMA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2003-007-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01826-2003-342-01-40-2 - Agte: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] MILTON LEMOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2005-041-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Benedicto Aurelio Ximenes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-1999-063-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 101404/D ] MARCELO JOSE ALVES VARELA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2004-041-01-40-2 - Agte: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2004-041-01-41-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01203-2002-049-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] EDVALDO FELIX DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-1999-053-01-40-5 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 088899/D ] ROBSON CRUSOE DE PAULA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-1999-053-01-41-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini OAB:RJ 088899/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D ] ROBSON CRUSOE DE PAULA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-1998-047-01-41-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira OAB:RJ 041215/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] ARLETE DE MELO CURY, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ.EX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-1998-047-01-42-5 - Agte: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 041215/D ] ARLETE DE MELO CURY, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ.EX, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 213961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "215048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 15/03/2007 pela Redatora Designada Excelentíssima Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO:\r\n\r\nTRT-00788-2006-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: Odete Coimbra de Mattos (adv. Dra. Ana Paula Serapião - OAB/RJ-99131). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"... por maioria, vencido o relator, em denegar a segurança requeirda, ...\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 10/05/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND:\r\n\r\nTRT-31241-1995-000-01-00-5 (RPA) - Recorrente: Hilce de Queiroz Mascarenhas Caldas. Recorrido: r. decisão do Exmo. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar extinto o processo por perda de objeto. ...\"\r\n\r\nTRT-03028-2006-000-01-00-7 (SU) - Excipientes: Adelço Francisco dos Santos e Outros (adv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524/D). Exceptos: José Felix de Souza, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Procurador-Chefe Marcio Vieira Alves Faria. DECISÃO: \"... por unanimidade, rejeitar a exceção e determinar o seu arquivamento. ...\"\r\n\r\nTRT-04182-2005-000-01-00-5 (AREG) - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Exmo. Desembargador Presidente do TRT-1ª Região. 3º Interessado: Ministério Público do Trabalho. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para reafirmar a suspensão da antecipação dos efeitos da tutela concedida nos autos da ACPU 00487-2005-011-01-00-1. ...\"\r\n\r\nTRT-02673-2006-000-01-00-2 (AREG) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Severino do Ramos Gonçalo (adv. Dr. Adelson Saraiva Frazão - OAB/RJ-43888/D) e Condomínio do Edifício Taquara. DECISÃO: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar ao MM. Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que providencie o desarquivamento dos autos da RPS 00347-2003-047-01-00-1 e aprecie o conteúdo da petição do INSS, ...\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 10/05/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador EDILSON GONÇALVES:\r\n\r\nTRT-04178-2005-000-01-00-7 (CC) - Suscitante: Desembargador da 2ª Turma. Suscitado: Desembargador da 9ª Turma. DECISÃO: \"... por unanimidade, julgar extinto o Conflito de Competência, que sejam os autos remetidos à 9ª Turma.\"\r\n\r\nTRT-03706-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrantes: Ruth Tommasi Oliveira e Outros (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, homologar a desistência e julgar extinto processo sem julgamento do mérito, ...\"\r\n\r\nTRT-02453-2003-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: Claudia Gonçalves Amorim de Souza (adv. Dr. Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB/RJ 113162). Impetrado: Ilmo. Diretor Geral do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por unanimidade, denegar a segurança.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 215048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                    "Atos": {
                        "212532": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n03453-2004-000-01-00-4 (DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Drª. Marcia Marinho Moreira - OAB RJ 79.652/D). Suscitado: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). “I - J. Aguarde-se o julgamento por mais 90 (noventa) dias. II- Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos C. da Rosa - Tecnico Judiciário.\r\n\r\nId: 212532"
                        ]
                    },
                    "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                        "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                            "Atos": {
                                "214821": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHOS / DECISÕES \r\n\r\nPROC.00162-2006-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: PATRICIA ELAINE DOS SANTOS (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89.110/D). Réu: CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA. “Visto, etc (...) Acolho, na ítegra o R. Parecer do douto MPT, subscrito pelo eminente Procurador Fábio Goulart Villela, para, acolhendo, em parte, os embargos declaratórios opostos, conceder a gratuidade de justiça, isentando a Autora do recolhimento das custas processuais. Publique-se e arquive-se.”\r\n\r\nPROC.00496-2000 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: MARIA APARECIDA BRAGA DE SOUZA (Dra. Marilúcia Lira Bezerra - OAB/RJ 73.934/D). Réu: TIDÔ MODAS LTDA. (Dr. Rosângela Maria Wrigt Cunha - OAB/RJ 68.829). Fique a autora ciente da informação contida às fls. 89, oficio 153 do ICCE informando não possuir equipamento capaz de realizar a perícia técnica requerida. Devendo promover o prosseguimento do feito, a bem dos seus interesses.\r\n\r\nPROC.00956-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: RÁDIO BRASIL LTDA. (Dr. Octávio Pereira Caldas Neto - OAB/RJ 57.410/D). Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO, CABODIFUSÃO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB RJ 63.627). “ Visto, etc (...) Não se vislumbra a alegada omissão na decisão monocrática de fls 246 - verso, ora embargada, eis que entendido como inconsistente a argumentação de que “não dispõe de recursos financeiros para pagar a dívida,...” rejeito os embargos...”\r\n\r\nPROC.03921-2006-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ARY GUIMARÃES PAJUABA (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73.386/D). Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308). “Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias...”.\r\n\r\nPROC.04150-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911/D). Réu: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA.. Deferido devolução do prazo de 10 (dez) dias para autora observar as exigências da OJ 84 SBDI-II.\r\n\r\nRio, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 214821"
                                ],
                                "214822": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.03507-2003-000-01-00-0 (AR) Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO. (Dr. Clóvis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109.253/D). Réu: DORVAL PEREIRA (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646). Fique o patrono do réu ciente de que deve formalizar sua petição de fls. 79/88, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC.03617-2005-000-01-00-4 (MS) Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16.116/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: AMARILHO FERREIRA. À impetrante para pagamento das custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), recolhidas em guia DARF, código 8019.\r\n\r\nPROC.04154-2004-000-01-00-7 (AR)(C/ AC 04163-2004-000-01-00-8)- Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: COLISEU VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047/D). Réus: JOSÉ DA SILVA MATHIAS E EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dra. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92.515). Fique o autor ciente de que seu requerimento de fls. 115 foi indeferido, já que a citação deve ser pessoal, devendo o autor fornecer o endereço, em 10 (dez) dias, para fins citatórios. sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 214822"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-595/96 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Réus: 01) ARY DE SOUZA NEVES (ADV. ADILSON MARTINS GOMES - OAB/RJ 26066/D), 02) ABEL BARRETO PASSOS (ADV. IZABEL DILOHE PISKE SILVÉRIO - OAB/RJ 1403/A)e 03) MARIDES LITTIERI MARIZ (ADV. IZABEL DILOHE PISKE SILVÉRIO - OAB/RJ 1403/A) .; “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento e, por manifestamente protelatórios, aplicar aos embargantes multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado e capitalizado arbitrado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213701"
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                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                            "Atos": {
                                "214988": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC 00230/00 C/ AR 00386/00 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Requerido: REGIS CARLOS DA SILVA (Adv.: Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 0051995/D) - Requerente: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv.: José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ 0035943/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nAC 02030-2006-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Requerente: BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.: Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 0001235/B) - Requerido: NILMAR MOREIRA DA SILVA - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo regimental para conceder liminar no sentido de sustar o pagamento de valores apurados em liquidação, referentes a período anterior à lotação do reclamante, ora réu, na agência de Teresópolis.”\r\n\r\nAR 02979-2003-000-01-00-6 - AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Agravante/Autor: CHEIM TRANSPORTES S/A (Adv.: Anselmo da Silva Sant’Anna - OAB/RJ 0051453/D) - Réu: OSCAR DA SILVA (Adv.: Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 0042794/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nMS 02239-2004-000-01-00-0 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv.: Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 0042063/D) - Terceiro Interessado: ATACISIO FRANCISCO DE MENEZES - “... por maioria, denegar a segurança, cassando a liminar anteriormente deferida.”\r\n\r\nMS 02576-2005-000-01-00-9 C/ MS 03341-2005-000-01-00-4 - AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Agravante/Impetrante: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S.A. (Adv.: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 0128557/D) - Agravantes/3ºs Interessados: VALMIR ROSA BRAGA E OUTROS (Adv.: Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 0099195/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nMS 02630-2006-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.: Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 0022612/D) - Terceira Interessada: SILVANA DAMASCENO CHANCA - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nMS 02917-2005-000-01-00-6 - AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Agravante/Impetrante: CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA / SERGEN/ ENGEFORM (Adv.: Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ 0066321/D) - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT DA 1ª REGIÃO - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nMS 04148-2005-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 0066247/D) - Terceiro Interessado: JULIO CESAR DE FREITAS - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nMS 02576-2005-000-01-00-9 C/ MS 03341-2005-000-01-00-4 - AGRAVO REGIMENTAL - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Impetrante: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S.A. (Adv.: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 0128557/D) - Agravantes/3ºs Interessados: VALMIR ROSA BRAGA E OUTROS (Adv.: Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 0099195/D) - \r\n\r\nPara ciência dos 3ºs interessados do acórdão referente ao AREG, fls. 440/450: “... por maioria, negar provimento aos agravos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 214988"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01045-2004-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA RJ (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira - OAB/RJ 01287-B) - Impetrado: JUIZ EM EXERCÍCIO NA VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA - 3°Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM COOPERATIVAS DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alcelino Malafaia Filho - OAB/RJ 66236-D) - \"..., por unanimidade, denegar a segurança pleiteada, cassando a liminar de fls. 426/427. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\n01592-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BSN BELA VIDA LTDA (Dr. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB/RJ 110516-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3°Interessado: SILVIA MARIA BEZ DI BENEDETTO (S/adv. nos autos) - \"..., por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 5.282,94 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), calculadas sobre R$ 264.147,18 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e dezoito centavos), valor atribuído à e que espelha o valor da execução trabalhista.\"\r\n\r\n02321-2005-000-01-00-6 (AR)- Agravo Regimental - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor/Embargante: JORGE LUIZ DE SOUZA (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927-D) - Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n04220-2002-000-01-00-7 (AC) - Agravo Regimental - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Requerente: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981-D) - Requeridos: ROBERTO BATISTA MARQUES E OUTROS (Dr. Aluísio Tavares - OAB/RJ 26657-D) - \"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\n04723-2003-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 25ª VT/RJ - 3°Interessado: ROSANA ARKADER (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003-D) - \"..., por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 215149"
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                        "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02187-2004-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ - 49344) - Impetrado: JUÍZO TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (Dr. Gilson da Silva Amaral - OAB/RJ - 107353) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para informar, prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, sem resolução do mérito, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 84.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 14).\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n01402-2005-000-01-00-9(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: WAGNER FRANCISCO FERREIRA (Dra. Rita Innocenza Provenzano da Costa - OAB/RJ - 40584) - Réu: CASAS BAHIA COM. LTDA. (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Autor para vir aos autos com certidão emitida pela Secretaria da Vara de origem atestando o decurso do prazo e identificando o processo, específica para fazer prova do trânsito em julgado em ação rescisória, conforme Súmula 299 do Colendo TST, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 53.\r\n\r\nIsto posto, julga EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n03493-2005-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: RAÇA PURA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CÃES E GATOS LTDA. (Dr. Élcio Pacheco Parada - OAB/RJ - 38825) - Réu: VITÓRIO MAURÍCIO CIARDULO (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona a Autora às fls. 44, informando que as partes compuseram um acordo perante a 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da RT 00108-2005-012-01-00-0, manifestando interesse na desistência da presente ação, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pela Impetrante às fls. 44, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Autora, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 06).\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n01461-2006-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA (Dr. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB/RJ - 47561) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da Terceira Interessada, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 36.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 06);\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n03927-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS E OUTRA (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ - 54413) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ROSEMARY DIAS DE OLIVEIRA (s/advogado) -\r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em alegada ordem da MM. 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que, com abuso de poder determinou a suspensão do feito, remetendo os autos ao Ministério Público do Trabalho para apuração da acusação de fraude processual, e, ainda, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, alegando os Impetrantes que ocorreu cerceamento de defesa, na medida em que todos os atos processuais cometidos pela autoridade coatora se efetivaram a sua revelia.\r\n\r\nPretendem, assim, a suspensão dos atos ilegais praticados, permitindo-se que tenham o direito de apresentar sua defesa em Juízo contra as alegações infundadas, além da suspensão do ofício remetido à OAB/RJ, oficiando-se a esse órgão para que paralise o processo administrativo movido contra os Impetrantes.\r\n\r\nOcorre que os Impetrantes, na sua petição inicial, não indicam em nenhum momento a existência de violação a direito líquido e certo, muito menos a existência do fumus boni iuris e periculum in mora, para deferimento da liminar. Pelo contrário, em todo o momento da sua petição, informam que a autoridade coatora subverteu a ordem processual, o que impõe a interposição de Reclamação Correicional e não mandado de segurança.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, extingüindo o processo, sem julgamento do mérito, bem como condeno os Impetrantes nas custas judiciais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à causa.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.”\r\n\r\n01553-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: NILCE PEREIRA DA CUNHA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 96669) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (s/advogado), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (s/advogado) e INTERBRÁS (SUCEDIDA POR UNIÃO FEDERAL) (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço dos Terceiros Interessados para a sua necessária intimação, não estando autenticadas as cópias dos documentos apresentados (§ 1º, art. 196 do Regimento Interno deste TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, atendendo, quanto aos Terceiros Interessados, às normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282 do CPC, indicando seus endereços, devendo, ainda, autenticar as cópias dos documentos apresentados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados, e após manifestação da autoridade coatora.”\r\n\r\n01728-2007-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ADMILSON ALVES DA SILVA (Dr. Armando Silva de Souza - OAB/RJ - 38691) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiras Interessadas: GENIALE SERVIÇOS EMPRESARIAIS E OUTRO (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço dos terceiros interessados para as necessárias intimações, não estando autenticadas as cópias dos documentos apresentados (§1º, art. 196 do Regimento Interno deste TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto aos terceiros interessados, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282 do CPC, indicando seus endereços, devendo, ainda, autenticar as cópias dos documentos apresentados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados, e após manifestação da autoridade coatora.”. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 215009"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                            "Atos": {
                                "213845": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-03620-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI (Adv.Rita de Cássia SantAnna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Réu: WHITE MARTINS S/A (Adv.João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379/D) - Tomar ciência o Réu, WHITE MARTINS S/A, do despacho de fls.277 - “J. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido. Após, voltem. Publique-se”. \r\n\r\nMS-01697-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ELIAS CARLOS (Adv.Luiz Guilherme Belisário-OAB/RJ-80437/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: CAFÉ CORCOVADO - Tomar ciência o Impetrante, ELIAS CARLOS, para o despacho de fls.23 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento: I) Trazer mais uma cópia da inicial, bem como dos documentos anexados ao mandamus (art. 6º, da Lei 1533/51); II) Qualificar o Terceiro Interessado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 213845"
                                ],
                                "213843": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-01569-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO SOBRAL (Adv.Salvador da Costa Marques Neto-OAB/RJ-27720/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BENEDITA RAPHAEL PEDRO - “...Assim, afastada a fumaça do bom direito, pelas razões aduzidas pela autoridade impetrada, e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente ou ato ilegal, como pretende o Impetrante. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 213843"
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                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                            "Atos": {
                                "213734": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR TRT 00346/01 (POR DEPENDÊNCIA AC 000181/01) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Autor:ERG ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/10186). Réu:OTÁVIO DO AMARAL (Dr. Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB/19293). “...por unanimidade, homologar a desistência, com a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213734"
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                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                            "Atos": {
                                "214933": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO\r\n\r\n01748-2007-000-01-00-9 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MAURICE RODITIS (DR. LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE RJ 134815 D ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA - \"Venha o impetrante com cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos outros documentos citados na inicial; após direi.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 214933"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                            "Atos": {
                                "215016": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n04256-2006-000-0 1-00-4 HC -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:LUIZ FERNANDO O. PIRES (Dr. Luiz Fernando O. Pires - OAB/RJ 70139/D) - Impetrado: JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: GENTIL RAIMUNDO PIRES (Dr. Luiz Fernando O. Pires - OAB/RJ 70139/D) “...por unanimidade,em conceder, em definitivo, a ordem de habeas corpus em favor de Gentil Raimundo Pires.\r\n\r\n01520-2005-000-01-00-7 AR -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Autor: EDUARDO SOARES ROCHA (Dr. Vinicius Soares Rocha-OAB/RJ 82595/D - Réu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr.Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222/D) - “... por unanimidade,em homologar o acordo realizado pelas partes, mediante o pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme cláusulas a folhas 143/144, incidindo contribuições previdenciárias e imposto de renda sobre o valor total acordado, à falta de indicação da natureza da parcela. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00. Publique-se. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para dizer sobre o cumprimento, a ré, inclusive, para comprovar recolhimento do IRPF e das custas e oferecer cálculo da contribuição previdenciária devida. \r\n\r\n0902-2006-000-01-00-4 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Dr.Alberto Jorge B. Coutrim - OAB/RJ 67115/D) - Impetrado: JUÍZO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: FATIMA MARIA P. COELHO (Dr.Jose Luiz C. Xavier - OAB/RJ 63498/D) “... por unanimidade,em denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n03723-2002-000-01-00-5 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:MAURICIO LOPES (Dr.Carlos Eduardo C. de Brito - OAB/RJ 11435/D) - Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado BANCO ITAU S.A:(Dr.Ana Paula D”arrochella L. Dos Santos - OAB/RJ 145247/E) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO).(Dr. Ana Cristina U. Da Rocha - OAB/RJ 76742/D) - “... por unanimidade,em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), já pagas. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n03915-2004-000-01-00-3 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:PAULO ROBERTO MORAIS (Dr.Jose Marcelino de S. Neto - OAB/RJ 78291/D) - Impetrado: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: WALDUNIEL FRANCISCO MACARIO NETO - “... por unanimidade,em conceder, parcialmente, a segurança requerida por Paulo Roberto Morais, para cassar bloqueio sobre o soldo acolhido pela conta Banco Itaú S.A., nº 5646-02477-7, determinando a liberação de valores, ao título, apresados. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n04208-2002-000-01-00-2 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, (Dr.Pedro Henrique R. Placido - OAB/RJ 676/B) - Impetrado JUIZ RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR 81/02 - 3° Interessados: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO E OUTROS.(Dr. Edegar Bernardes- OAB/RJ35784/D) “... por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental interposto por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV.\r\n\r\nEmbargos de declaração\r\n\r\n00523-2004-000-01-00-2 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - Impetrado: JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado:ACHILLES DA ROCHA GLÓRIA (Dr.Luiz Miguel P. Neto - OAB/RJ 3999/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por BANCO BRADESCO S/A e acolhê-los, para declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão às folhas 237/239. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud. \r\n\r\nId: 215016"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                            "Atos": {
                                "215263": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO\r\n\r\n01761-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrante: TRANSPORTE DIAMANTE LTDA (Adv. Sandro Guimarães Mota - OAB/RJ-0090060/D); Impetrado: MM. JUÍZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANDRE REGIS DE FARIAS\r\n\r\nFl.42: “Intime a impetrante a autenticar as peças que instruem o mandamus, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 215263"
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                        }
                    }
                },
                "Turmas": {
                    "Secretaria da 1ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "215130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00191-1993-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Flavio Carestiato Daniel RJ 068611 D J 039864 D ). \r\n\r\n00435-2004-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00805-2006-031-01-00-0 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D ). Recorrido: Margarida Ferreira Lima Najar. \r\n\r\n00857-2003-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 061143 D J 067077 D ). \r\n\r\n00883-2006-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Geronimo Gomes Ramos. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n00924-2001-026-01-01-5 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Real Auto Onibus (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 077998 D ). \r\n\r\n00983-1996-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 100223 D ). \r\n\r\n01161-2006-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). Recorrido: Olimpio Geraldo Bessa. \r\n\r\n01467-2006-014-01-00-8 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: Mauricio Jose Moreira Alves (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 133891 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00262-2004-021-01-01-4 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Shell d Brasil Ltda (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D J 082019 D ). \r\n\r\n00309-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Nova Copa Farmacia Ltda. (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 084862 D ). \r\n\r\n00608-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 070898 D ). \r\n\r\n00953-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Eduardo Antonio Rocha (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 087687 D J 096828 D J 087687 D J 030491 D ). \r\n\r\n00976-1997-046-01-00-6 AP (46a. VT/RJ) Agravante: JOSE NUNES DA SILVA (Dr. Celso Mendes Diniz Goncalves RJ 090738 D J 022019 D ). \r\n\r\n01144-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 137158 D ). \r\n\r\n01180-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D J 040039 D ). \r\n\r\n01425-2005-024-01-01-6 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Oliva (Dr. Ulisses Fialho Simas RJ 093847 D J 048648 D ). \r\n\r\n01589-2005-006-01-01-1 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Marinete Salles do Nascimento. Recorridos: Prince Nutricao Ltda (Dr. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D J 091583 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00236-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Correia da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 054127 D J 028449 D ). \r\n\r\n00254-2005-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 072198 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00506-2003-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: DEO DOS SANTOS (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 084284 D J 051055 D J 051055 D ). \r\n\r\n00526-2006-044-01-01-5 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Edjane da Silva Costa (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). Agravado: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00945-1990-037-01-00-8 AP (37a. VT/RJ) Agravante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 016162 D ). \r\n\r\n01312-2005-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 017460 D ). \r\n\r\n01661-2006-024-01-00-0 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 071920 D ). \r\n\r\n01828-1998-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: ,RANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 048681 D ). \r\n\r\n01843-2001-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 075854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00038-2007-051-01-00-4 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Antonio da Silva (Dr. Luis Octavio de Souza Bandeira RJ 032682 D J 044670 D ). \r\n\r\n00569-1998-019-01-00-7 AP (19a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\n00656-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Jose Paulo Luis da Silva (Dr. Maria de Fatima Sales Matos RJ 066582 D J 033848 D ). \r\n\r\n00968-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Valeria Cristina de Salles (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 021973 D ). \r\n\r\n01334-2002-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n01547-2005-025-01-01-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Manoel Eugenio de Souza (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 020283 D ). \r\n\r\n02139-1996-021-01-02-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Reinaldo Moine Ferreira e outro (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00879-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D ). \r\n\r\n01215-2004-031-01-01-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Dr. Pilar Raquel Pavez Roman RJ 136368 D J 053111 D J 005044 D ). \r\n\r\n01266-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Octavio Flores de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 132011 D ). \r\n\r\n01420-2002-030-01-01-2 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Adecco Top Services RH SA (Dr. Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D J 054195 D ). \r\n\r\n02294-1991-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Agravantes: MARCELO TEIXEIRA BORGES (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 049479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00198-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Thiago da Silva Pires (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 113861 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00569-2005-246-01-01-9 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Dilson Fernandes Paiva (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ). Recorrido: IBI Administradora e Promotora Ltda.. \r\n\r\n00655-1999-021-01-01-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Alcatel Telecomunicacoes S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 053111 D ). \r\n\r\n00962-2002-063-01-00-6 AP (63a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: TRANSPORTADORA SERAFIM LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D P 110017 D ). \r\n\r\n01045-2005-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 058586 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00226-2006-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Erivelto Nunes dos Santos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 064689 D ). \r\n\r\n00506-2002-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081041 D ). \r\n\r\n00783-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Lydiane Aparecida Floriano Vieira (Dr. Marcos Antonio Goncalves RJ 047335 D ) e Malavazi Comercio Ltda.. \r\n\r\n00905-2006-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Dilson de Souza Soares (Dr. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 038717 D J 048115 D ). \r\n\r\n01560-2002-057-01-00-7 AP (57a. VT/RJ) Agravante: ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO (Dr. Flavio Ricardo Dias RJ 075172 D J 087660 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00333-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Nilton da Silva Nascimento (Dr. Fredemar Coelho Muniz RJ 070217 D J 043408 D ). \r\n\r\n00355-2003-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 061498 D ). \r\n\r\n00553-1999-028-01-00-6 AP (28a. VT/RJ) Agravante: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 082065 D ). \r\n\r\n00679-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 100223 D ). \r\n\r\n01601-2005-053-01-01-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Severino Barbosa da Silva (Dr. Fatima Vanize de Freitas Souza RJ 078269 D J 099747 D ). \r\n\r\n01602-1999-063-01-00-5 AP (63a. VT/RJ) Agravante: MARTA JANETE DOS REIS CESAR (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 016162 D ). Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007 Denise Fernandes deLima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nSem distribuicao em 16/05/2007 p/ Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n01214-2006-247-01-00-1 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mercado RRPT Ltda ME. \r\n\r\n02497-2006-247-01-00-9 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Carvalho Santos & Cia. Ltda. (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00438-2006-282-01-00-3 RRPS (2ªVT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Andre Luiz Miranda Willemem (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 065843 D J 093787 D ). \r\n\r\n01786-2004-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: RAQUEL MEDEIROS DA COSTA (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 123721 D ). \r\n\r\n01787-2004-341-01-00-3 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 057386 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n01224-2006-015-01-00-6 RRPS (15a. VT/RJ) Recorrente: Empremed Saude - Costadelmar Assessoria e Consultoria do Trabalho Ltda (Dr. Rosario Frangella RJ 037253 D J 089270 D ). \r\n\r\n01298-2006-322-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Maria da Conceicao Azevedo Lima (Dr. Ubirajara Gonzaga Lopes RJ 116707 D J 109861 D ). \r\n\r\n02617-2003-421-01-00-9 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Schweitzer-Mautuit do Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 073900 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO 00920-2006-241-01-00-8 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Nair de Souza Silva (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 075503 D ). \r\n\r\n01845-2003-421-01-00-1 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Barbosa RJ 005230 D J 073900 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00020-2006-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Moises Teixeira da Silva (Dr. Condorcet Moreira dos Santos RJ 086216 D J 073350 D ). \r\n\r\n00239-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC e Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00410-2002-243-01-00-0 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 065437 D ). \r\n\r\n00851-2004-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: JOMAR MADEIRA SANTOS (Dr. Danielle Siqueira Goncalves RJ 119949 D J 116505 D ). \r\n\r\n00931-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Sandro Ribeiro de Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 043497 D ). \r\n\r\n01215-2004-008-01-01-8 AI (8ª VT/RJ) Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Agravados: SIND OFIC ELETRICISTAS MRJ (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) e SIND IND INSTAL ELETRIC GAS HIDR SANITARIAS RJ. \r\n\r\n01245-2006-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Anna Paula Lobe Cavalcanti (Dr. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 132887 D J 119054 D ). \r\n\r\n01310-2005-421-01-00-2 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda. (Dr. Luis Sergio Alves da Costa RJ 098290 D J 049730 D ). \r\n\r\n01447-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 065132 D ). \r\n\r\n02593-2005-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Collar Tintas Ltda (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 091419 D ). \r\n\r\n03268-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Hudson Resende (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM 00120-2006-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Giselli Magalhaes Dias (Dr. Jorge Henrique Goulart Barreto RJ 104571 D J 065415 D ). \r\n\r\n00239-2006-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Varig Logistica S.A. - Varilog (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 088058 D ). \r\n\r\n00375-2006-016-01-01-6 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: MARIA OSMARINA GONCALVES (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00468-2004-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: ALEXANDRA DE LIMA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA A/C SOCIO EDSON LOPES DE ARAUJO. \r\n\r\n00684-1994-531-01-00-2 AP (1ª VT/Teresopolis) Agravantes: JORGE LEMOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 003084 D J 020283 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00818-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Vitoria Panificacao e Lanchonetes Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). \r\n\r\n01140-2006-008-01-01-7 AI (8ª VT/RJ) Agravante: EDSON CORREA CANDIDO (Dr. Leandro Amat Nunes RJ 137158 D ). Agravado: CASA BLANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. \r\n\r\n01915-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marlene de Lima Cunha (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n02627-1991-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/RJ (DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES) e SIND. TRAB. SERV. PUBLICO FEDERAL DO RJ (Dr. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 052780 D ). Recorrido: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n02642-2005-243-01-00-5 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: Marcia Cristina Fernandes Monteiro (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 064420 D ). \r\n\r\n04470-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO 00037-2005-491-01-00-0 AP (1a. VT/Mage) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Elita Leite de Farias (Dr. Jose Luiz Ullmann RJ 049447 D J 029794 D ). \r\n\r\n00051-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 083544 D ). \r\n\r\n00489-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064261 D ). \r\n\r\n00628-2006-070-01-01-7 AI (70a. VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 099277 D ). \r\n\r\n00946-2006-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Thais Monnerat Celes (Dr. Luiz Claudio Moreira Gomes RJ 079783 D J 030611 D ). \r\n\r\n00991-2005-471-01-00-8 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Aperibe). Recorrido: Janine Martins Pereira (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n01330-2004-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: MARIA INES ALBERTINO CAETANO (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 054677 D ). \r\n\r\n01704-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Amalia Regina Nunes Pimenta (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 080429 D ). \r\n\r\n01818-2004-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: FERNANDO CESAR DA COSTA LOPES (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D ). \r\n\r\n01877-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria Sol de Piratininga Ltda. - ME (Dr. Luiz Antonio Vilaca Marcondes RJ 071160 D ). \r\n\r\n01978-2001-421-01-00-6 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 102361 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00192-2006-054-01-01-7 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Risonete de Lima Alves (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 127410 D ). \r\n\r\n00225-2004-281-01-00-3 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00453-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Viacao Aracatuba Ltda (Dr. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 041728 D ). \r\n\r\n00612-2005-246-01-00-3 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Agravados: Iara de Jesus Albino (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 134322 D ) e Emusa Empresa Municipal de Moradia,Urbanizacao e Saneamento (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n00642-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Antonia da Silva e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n00680-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Fidelis) e Edy Goudard Guarino (Dr. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 098510 D ). Recorrido: Municipio de Sao Fidelis (Procuradoria Munic de Sao Fidelis). \r\n\r\n00871-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00970-2006-053-01-00-9 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 091271 D ). \r\n\r\n03752-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nId: 215130"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                            "Atos": {
                                "214974": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00793-2006-037-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: PENSÃO DA DONA GIGI LTDA - ME (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES - OAB/RJ 68527/D) - RECORRIDO: ROSEMERE GOMES COSTA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - OAB/RJ 103956/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ausência dos pressupostos específicos de admissibilidade, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00441-2004-010-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BEER GARDEN CHOPERIA LTDA (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ 54682/D) - RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES XAVIER (Adv. ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ 16448/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação e ainda determinar, de ofício, que se retifique o erro material existente, na forma da fundamentação, substituindo-se a expressão contida na fundamentação do acórdão (fls.100) “gorjetas espontâneas e compulsórias...” por apenas “gorjetas”, bem como substituir a expressão “recebimento de gorjeta de forma espontânea e de forma compulsórias”, por apenas “recebimento de gorjeta”, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00444-2004-015-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROGÉRIO DE ALCÂNTARA MELO (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES - OAB/RJ 103628/D) - RECORRIDOS: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) (Adv. FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB/RJ 101952/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00575-2002-022-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: JOSÉ VANDER RIBEIRO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00811-2005-046-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS - OAB/RJ 62927/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: BANCO HSBC S.A. (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ausência dos pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01079-2004-060-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WANIA BELFORT COELHO LOBO (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR - OAB/RJ 80407/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ 58248/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01452-2003-033-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUCIANA FERREIRA PESSOA (Adv. ANTONIO PIRES GOMES - OAB/RJ 37988/D) - RECORRIDOS: 1) ASCAL REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA (EMBARGANTE) (Adv. GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS - OAB/RJ 68147/D) e 2) ACTIVA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SISTEMA DE SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA - OAB/RJ 41448/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01584-2004-055-01-00-5 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA - OAB/RJ 87118/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479 /D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da ré, por manifestamente protelatórios, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária. Quantos aos embargos dos autores, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01648-2000-451-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (EMBARGANTE) (Adv. IVANIR JOSE TAVARES - OAB/RJ 8787/D) e 2) CARLOS HENRIQUE ANTUNES DE AZEVEDO (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 103236/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01716-2003-048-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv.JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) e 2)CELSO OLIVEIRA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI - OAB/RJ 78095/D) -RECORRIDOS:OS MESMOS “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01748-2003-049-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (EMBARGANTE) (Adv. FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI - OAB/RJ 107089/D) e 2) MARIA TERESA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ 57634/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01940-2003-001-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SILVIO KAZUOYSHI ONO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA - OAB/RJ 65085/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 84903/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial ao dos autores tão-somente para prestar esclarecimentos no tocante ao pagamento da diferença da indenização compensatória em razão dos saques para aquisição da casa própria, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado. Quantos aos embargos da ré, dar-lhes parcial provimento para, atribuindo efeito modificativo ao acórdão, retificar o texto da fundamentação e da conclusão do acórdão, passando a constar o seguinte:\r\n\r\n“CONCLUSÃO\r\n\r\nConhecer do recurso e rejeitar as preliminares. Extinguir o processo sem julgamento de mérito em relação a JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, com fulcro nos arts.295, III, e 267, VI, do CPC. No mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido deduzido por SILVIO KAZUOSHI ONO, PAULO DE ASSUMPÇÃO BELÉM, EDMUNDO ALFREDO POCHMAN DA SILVA, LINCON ESPINDOLA BERRETA, JOSÉ RENATO SIMÕES MACHADO, PAULO DE TARSO NOGUEIRA LARINI E PAULO ROBERTO CAMPOS CARDOSO DE OLIVEIRA, para condenar a ré ao pagamento das diferenças da indenização compensatória sobre o valor total da reposição dos índices inflacionários que a Caixa Econômica Federal creditou na conta vinculada dos autores em razão da lei Complementar nº 110/2001, com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02097-2004-222-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDO: FATIMA CARVALHO EMIDIO (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS - OAB/RJ 80046/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-13531/01-RESTAURAÇÃO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: JOSÉ RIBAMAR SILVA CRUZ (Adv.EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA - OAB/RJ 58306/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 2) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-17465/99-RESTAURAÇÃO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: VIRGÍLIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ - OAB/RJ 12845/D) - RECORRIDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por falta de pressupostos materiais específicos de admissibilidade, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 214974"
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                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-02215-1991-281-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CAMPOS (ADV. CLÁUDIO ROBERTO TAVARES REBEL - OAB/RJ 34456/D); Agravados: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (ADV PAULO GUILHERME LUNA VENÂNCIO - OAB/RJ 68213/D); “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para o regular prosseguimento dos embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01322-1994-041-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: AILSON VIEIRA DOS SANTOS (ADV. VERA REGINA SILVA DIAS - OAB/RJ 38375/D); Agravada: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ADV. MARLI RIZZO GENESTRETI - OAB/RJ 1280/B); “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01674-2001-006-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: JORGE JOSÉ ANTONIO (ADV. FÁBIO KIK DA SILVA - OAB/RJ 80776/D) Recorridos: 01) FUNDAÇÃO PRO UNI RIO (ADV. JOÃO PEDRO MONTEIRO - OAB/RJ 80476/D), 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 03) CISAT - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO; “...”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para suprindo a omissão, enfrentar a questão relativa à alegação do convênio administrativo, além de prestar esclarecimentos quanto a aspectos relativos à violação a dispositivos da Constituição, multa moratória e à responsabilidade subsidiária entre as tomadoras, bem como para, imprimindo aos presentes embargos efeito modificativo ao acórdão embargado, tornar certo que a condenação ao pagamento da multa rescisória não se estende ao embargante, nos termos do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01156-2003-036-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC) e 02) FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (ADV. SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES - OAB/RJ 55060/D); Recorrido: MAURO FERREIRA TANAKA (ADV. VICTOR ZAIDAN - OAB/RJ 13364/D); “...”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para compelmentar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01187-2003-010-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrida: CARLA RODRIGUES COUTO DO NASCIMENTO (ADV. LOISANA VIEIRA BRANDÃO - OAB/RJ 1471/D); “...”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer ambos os recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, procedendo ao reexame necessário, manter a r. sentença a quo, restando prejudicado o recurso do Município e dar parcial provimento ao da autora para condenar as rés ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso salarial aplicável à categoria profissional da demandante, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213712"
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                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nTRT-PI-00575-2003-000-01-00-8 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: MARIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA (ADV. JULIETA FALCÃO RODRIGUES DE ALMEIDA - OAB/RJ 91287/D); RÉU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; “...DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 maio de de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213721"
                                ],
                                "213715": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01674-2001-006-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORGE JOSÉ ANTONIO (ADV. FÁBIO KIK DA SILVA - OAB/RJ 80776/D); RECORRIDOS: 01) FUNDAÇÃO PRO UNI RIO (ADV. JOÃO PEDRO MONTEIRO - OAB/RJ 80476/D), 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 03) CISAT - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO. Pelo presente fica intimada a empresa CISAT - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, do resultado do julgamento dos Embargos de Declaração (sessão de 10/04/07):”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para suprindo a omissão, enfrentar a questão relativa à alegação do convênio administrativo, além de prestar esclarecimentos quanto a aspectos relativos à violação a dispositivos da Constituição, multa moratória e à responsabilidade subsidiária entre as tomadoras, bem como para, imprimindo aos presentes embargos efeito modificativo ao acórdão embargado, tornar certo que a condenação ao pagamento da multa rescisória não se estende ao embargante, nos termos do Desembargador Relator.”\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 213715"
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                            }
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                        "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                            "Atos": {
                                "208584": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02069-1993-032-01-00-5 AP J 009086 D J 002683 A ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento tão-somente para prestar os esclarecimentos devidos.\"\r\n\r\n00119-1994-241-01-00-8 AP J 100676 D J 083693 D ). por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüida pela agravante, para determinar a baixa dos autos a fim de que seja apreciada a impugnação de fls. 262 e seguintes, com a prolação de nova decisão homologatório e o regular prosseguimento do feito, restando prejudicadas as demais questões suscitadas\"\r\n\r\n00808-1998-064-01-00-3 RO J 022612 D J 081739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00035-2000-241-01-00-3 RO J 076116 D J 085976 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as prejudiciais de quitação e prescrição quinquenal e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02025-2000-066-01-00-2 AP J 033316 D J 077988 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00989-2002-014-01-00-9 RO J 022105 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00174-2003-072-01-00-1 RO J 021332 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente a fim de que conste no dispositivo a condenação do réu na anotação da CTPS do término contratual em 28/12/2002.\"\r\n\r\n00329-2003-013-01-00-2 RO J 066927 D J 027310 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00525-2004-041-01-00-7 RO P 101855 D J 076555 D ) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, a de nulidade por cerceio de defesa argüida pela reclamada e negar provimento ao seu recurso.\"\r\n\r\n00623-2004-006-01-00-7 RO J 098480 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os do reclamado parcialmente para determinar que conste do dispositivo do v. Acórdão a exclusão dos honorários advocatícios da condenação, e rejeitar os da reclamante.\"\r\n\r\n189-2005-531-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1ª VT Teresópolis - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: CARLOS ANDRÉ MENDES DE SEQUEIRA (Adv. dr. Katia Oliveira Brites OAB/RJ nº 53339) Recorrido/Emb.): VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv. dr. Agenor de Lima Vianna Netto OAB/RJ nº 82702) \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitar os do reclamante e acolher os da reclamada para sanar as omissões apontadas, mantendo-se o v. Desisum embargado.\"\r\n\r\n00316-2005-038-01-00-1 RO J 031247 D J 024564 D J 109690 D ). \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da 1ª ré por intempestividade e conhecer e rejeitar os da 2ª reclamada, por restarem ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC.\"\r\n\r\n00960-2005-009-01-00-4 RO J 040528 D J 057098 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicar à reclamada a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\n01066-2005-039-01-00-3 RO J 027439 D J 081017 D J 081017 D J 027439 D J 045513 D ). por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC.\" \r\n\r\n01247-2005-008-01-00-1 RO J 097529 D J 068917 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas no que tange ao valor do salário e negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\n01390-2005-021-01-00-3 RO J 040784 D J 018851 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da reparação por danos morais em patamar compatível com o quadro fático.\"\r\n\r\n01419-2005-321-01-00-1 RO J 072429 D J 035885 D ). por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas no que tange aos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.\"\r\n\r\n01653-2005-511-01-00-8 RO J 083699 D J 052393 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à ré a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\n00121-2006-077-01-00-5 RO J 035271 D J 048115 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00238-2006-030-01-00-5 RO J 013051 D J 070386 D ). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01414-2006-247-01-00-4 RO J 116751 D J 054876 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nClaudete-Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 208584"
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                        "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: 00680-2006-226-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEAP (Dr(ª). WAGNER COELHO DA SILVA - OAB/RJ 24831/D); Recorrido(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(ª). OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D). Despacho fls. 114: “Venha o peticionante, com cópia da sentença referida....”\r\n\r\nPROCESSO: 00770-2005-039-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr(ª). BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - OAB/RJ 92718/D); Recorrido(s): TEREZINHA GAIROS DE SOUZA - REPRESENTANTE DE ANTONIO MIQUELIS DA COSTA. (Dr(ª). ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ 37574/D) Despacho fls. 618: “I - Reconsidero a determinação contida no item II de fl. 596. Em que pese a similaridade de requisitos previstos para nomeação de Síndico da Massa falida e Comissário de Concordata, há algumas diferenças pontuais, sobretudo em ações onde figure a empresa no polo passivo. Em especial porque, o síndico administrador, enquanto o Comissário apenas auta como fiscal dos procedimentos do devedor, conforma ínsito no artigo 169 da Lei de Falências. II - Conforme já determinado a fl. 557 verso, aguarde-se a inclusão em sessão de julgamento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00762-1997-017-01-00-4 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I - BANCO NACIONAL S/A (Dr(ª). SAYDE LOPES FLORES - OAB/RJ 56290/D) e II - ALCIDIO CARVALHO (Dr(ª). TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES - OAB/RJ 16454/D); Recorrido(s): OS MESMOS Despacho fls. 447: “Inicialmente, à manifestação do exeqüente sobre desistência propugnada, vez que, por ilação lógica, compromete o processamento de seu agravo (adesivo). Prazo de cinco dias, importando o silêncio, em anuência tácita.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 215676"
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                                "213540": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00015-2006-016-01-00-1- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) - Recorrido: JULIA MARIA PINHA CHAVES (Adv. Raquel Campio Pinha- OAB/RJ 13356/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00253-2006-008-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MARCOS PAULO BARBOSA RAMOS (Adv. Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ 99195/D) - Recorrido: POSTO MODELO JMLBG LTDA (Adv. Arnaldo Antonio da Siilva Junior - OAB/RJ 65333/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de nulidade de sentença, argüida pelo reclamante, por cerceio de defesa e, em conseqüência, anula-se o processo a partir de fl. 53, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a prova testemunhal, garantindo-se à ré o mesmo direito.”\r\n\r\nPROCESSO 00261-1999-007-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: NILZA DE LIMA RIZZO (Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB/RJ 107364/D) - Agravados: I- NEIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D); II- CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO (Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB/RJ 95807/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar o requerimento formulado pelo exeqüente de aplicação à executada de pena por litigância de má-fé, rejeitar a preliminar argüida de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformando a decisão de origem, julgar insubsistente a penhora, prosseguindo-se na execução.”\r\n\r\nPROCESSO 00501-2006-051-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D)) - Recorrido: JEOVA JOSE DA SILVA (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante a multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo da ré quanto aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00868-2005-063-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I- JUAREZ BRUM PEREIRA (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D); II- TELEMAR NORTE LESTTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00972-2004-051-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D ) - Recorrido: RONALDO DA SILVA BARREIRO (Adv. Christiane Lopes Rodrigues - OAB/RJ 115709/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 001041-2006-049-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: POLISERV SERV LTDA (Adv. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63370/D) - Recorrido: ADEMILTON PEREIRA PINTO (Adv. Alessandro da Cruz Louro - OAB/RJ 110204/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01140-2005-056-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D) - Recorrido: WALFLAN DA SILVA DE FREITAS (Adv. Carmen Lucia Constant - OAB/RJ 53145/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante a multa do artigo 467 da CLT, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso da ré quanto aos demais itens e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego.\r\n\r\nPROCESSO 01407-2005-058-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EMERSON FERNANDES (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566) - Recorrido: FEPECAR AUTO CENTER LTDA ME (Adv. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73922) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento), a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 01524-2004-001-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: PAULO CESAR CONCEIÇÃO UCHOA (Adv. Tony Lo Biano Mahet - OAB/RJ 80464/D) - Recorridos: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01560-2006-026-01-00-2- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) - Agravado: JOSE ALVES MONTEIRO (ESPOLIO DE) (Adv. Luiz Helvecio Guimarães - OAB/RJ 36089/D) - “por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 02627-2004-342-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D); II- ELITO PEREIRA DA SILVA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada, prestando os esclarecimento necessários, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 04022-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- JAIME DOS SANTOS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D); II- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse processual, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de SUPRESSÃO de instância, argüidas em contra-razões pela reclamada e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência condenar o reclamado a pagar diretamente ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários depositados em sua conta vinculada pela Caixa Econômica Federal, por força da adesão mencionada no acórdão, conforme requerido na inicial e que deverá ser atualizado pelos índices fixados pelo agente operador do fundo, a partir dos depósitos efetuados na conta vinculada a este título. Custas R$ 210,00 (duzentos e dez reais) pela ré, calculadas sobre R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa, ante a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 213540"
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                                "213656": [
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                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00449-2003-018-01-00-1 AP Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D); Agravado(s): CATIA CORREA BRITO (embargante) (Dr(ª). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 57873/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00957-2001-043-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Dr(ª). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA - OAB/RJ 1308/B); II) JORGE FRANCISCO PAREDES (Dr(ª). MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI - OAB/RJ 54473/D) Recorrido(s): os mesmos . “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação: a) a integração da gratificação de função e seus reflexos nas férias + 1/3, trezenos, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% do FGTS; b) a devolução do desconto da gratificação de função efetuado no mês de agosto de 1996; c) a integração do auxílio alimentação no FGTS e indenização de 40% do FGTS e negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo-se o valor da condenação...”\r\n\r\nPROCESSO: 01176-2004-029-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): GRAFICA BARBIERI LTDA - (Dr(ª). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES OAB/RJ 113063/D); Agravado(s): ANTONIO MEIRELLES FILHO (Dr(ª). JORGE ELIAS DE MORAIS - OAB/RJ 40645/D). “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo por ausência de delimitação da matéria.”\r\n\r\nPROCESSO: 01188-2005-531-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DENIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA - (PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA); Recorrido(s): JUVENIL FERREIRA DE CASTILHO (Dr(ª). LILIAM CLARA SANTOS GORGES - OAB/RJ 90538/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, rejeitar as preliminares de incompetência e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem, determinando ainda a retificação da autuação para excluir o reexame necessário por incabível.”\r\n\r\nPROCESSO: 01499-2005-005-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); Recorrido(s): JOÃO JOSE DINIZ (Dr(ª). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ 95384/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: 01514-2005-040-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CHURRASCARIA IPANEMA KILOGRAMA - (Dr(ª). CELSO PAZOS MAREQUE - OAB/RJ 51446/D); II) SEBASTIÃO PARENTE DE AGUIAR (Dr(ª). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - OAB/RJ 114662/D) Recorrido(s): os mesmos. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para reduzir a indenização por dano moral a R$ 10.000,00, ficando prejudicado o exame do apelo do reclamante...”\r\n\r\nPROCESSO: 01647-1995-023-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS - (Dr(ª). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ 27439/D); Agravado(s): ROSELI LEAL MOTA (Dr(ª). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: 01920-1995-013-01-00-6 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): I) MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S/A - (Dr(ª). JORGE DA COSTA DE QUEIROZ - OAB/RJ 2450/D); II) ANNIBAL BEKMAN DOS SANTOS FILHO (Dr(ª). CELSO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 90485/D). Agravado(s): os mesmos. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo exeqüente, em contraminuta, de não conhecimento do agravo interposto pela executada, por ausência de delimitação dos valores impugnados, conhecer dos agravos das partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, nos moldes da fundamentação supra, reformando a decisão de origem e, em conseqüência, determinar a suspensão do processo, até o efetivo desfecho da Ação Falimentar que encontra-se em curso.”\r\n\r\nPROCESSO: 02246-1999-024-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) GILSON MARTINS DOS SANTOS - (Dr(ª). FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D); II) BANCO BRADESCO S/A (Dr(ª). GISELE MOREIRA ROCHA - OAB/RJ 109116/D) Recorrido(s): os mesmos . “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 213656"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 2ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "215202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 101 ] 02472-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO) \r\n\r\n[ 102 ] 03063-2003-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: RONALDO SOARES CARVALHO e Outro(s) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 103 ] 03672-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BOANERGES DE ALMEIDA TERRA (Dr. Paulo César de Almeida Freitas RJ 100769 D J 15925 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (06.06.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 28 de maio de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 215202"
                            ],
                            "215201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00871-2004-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- VERONICA DE MELO PEIXOTO (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ). 2- FO BETU. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida FO BETU, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 28 dias do mês de maio de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 215201"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                            "Atos": {
                                "215129": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00207-2005-050-01-00-8(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: ANTONIO GERALDO LOPES (Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65.850/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provImento.”\r\n\r\nPROC. 00877-2004-039-01-00-6(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: IEDA ALVAREZ GRILLO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorridos: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/RJ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastada a prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, concluindo pela improcedência do pedido.”\r\n\r\nPROC. 01406-2004-015-01-00-5(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: SONIA MUNIZ CARDOSO GARCIA (Dra. Sheila Borges Ferreira - OAB/RJ 86.347/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100.174/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 215129"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                            "Atos": {
                                "213941": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00030-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Barcas S/A (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 0118615 D J 065312 D J 101015 D ).: \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00177-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Golden Cross Assitência de Saúde Ltda (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D J 99195 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a sentença recorrida. \"\r\n\r\n00296-2005-028-01-00-1 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (EMBARGANTE) (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ n° 011310-D). Recorrido: Glória Denise Nogueira de Azevedo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ n° 074713-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, acolhê-los, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\n00319-2003-262-01-00-3 RO-ED (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 071380 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Estrela Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00364-1998-401-01-00-6 AI (1a VT/Angra dos Reis) Relator. Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa, OAB/RJ 65750/D) - Agravados: HOTEL PORTOGALO S.A. (Dr. Alexandre José de Souza Thiago, OAB/RJ 74818/D) e JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr. Edilson Leite de Souza, OAB/RJ 71942/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, de ofício, ante a intempestividade.”\r\n\r\n00420-2002-047-01-00-4 AP-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante:TV ÔMEGA LTDA (EMBARGANTE) (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ n° 109396-D). Agravado: ELIZABETH HENRIQUES DA COSTA (Dra. Roseli Vaz - OAB/RJ n° 055821-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TV Ômega Ltda e, no mérito, acolhê-los tão-somente para afastar a contradição apontada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, que passa a integrar a decisão de fls. 213/215, sem efeito modificativo.\"\r\n\r\n00522-2005-226-01-01-0 AI (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: ROSANGELA ROSA ALVES (Dr. Mariano Beser Filho, OAB/RJ 71115/ D) - Agravados: COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz, OAB/RJ 22557/D) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist: Procuradoria Munic de Nova Iguaçu): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.\"\r\n\r\n00570-2005-025-01-01-6 AI (25a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: CONSULADO GERAL DA ITÁLIA (Dr. Lucimar de Morais Cunha, OAB/RJ 102741/D) - Agravado: LEONARDO MICHELE DE FARIA TOCCI (Dr. Luis Fernando Maciel Balata, OAB/RJ 34847/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.”\r\n\r\n00672-2004-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 81427 D ). 2- VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.(Sem adv. nos autos): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a execução, em face da recorrente, se faça em obediência ao artigo 100 da Carta Magna, e no que tange ao duplo grau obrigatório, manter o julgado.\"\r\n\r\n00900-2003-031-01-01-3 AI (31a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Assist: Procuradoria do Inss) Agravados: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA. (Dra. Catia Simone da Silva Santos, OAB/RJ 85360/D) e MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Dr. Fabricio Monteiro Porto, OAB/RJ 100758/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00951-2005-064-01-00-5 RRPS (64a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Produtos Cristal Indústria e Comércio Ltda (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00975-2004-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ n° 039529-D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada a restabelecer o contrato de trabalho, que continuará suspenso até que a autora obtenha alta médica do INSS, ficando a ela garantido o direito de usufruir o plano de saúde mantido pela recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Relator, deferir a tutela antecipada de ofício, com fulcro no art. 461 do CPC, para que o direito ao plano de saúde seja concedido de imediato, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de 1/30 do salário mínimo; deferir também a verba honorária em favor da entidade sindical assistente na quantia equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à concessão da tutela antecipada referente ao plano de saúde. Invertido o ônus da sucumbência, sendo as custas no valor de R$ 240,00, que serão pagas pela reclamada, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor da causa.\"\r\n\r\n01168-2002-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAURÍCIO BARBOSA (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 045199 D ). : \"... em conclusão de julgamento, por maioria, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do salário profissional estabelecido pela Lei 4.950-A/66, e manter os valores arbitrados à fl. 167 para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o improvia.\"\r\n\r\n01355-2003-201-01-00-4 RO-ED (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ESPÓLIO DE ALCIDES CAMILO DE MOURA (EMBARGANTE) (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 0020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Espólio de Alcides Camilo de Moura e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01417-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fundação Educacional Duque de Caxias (FEUDUC) (Dr. João da Silva de Figueiredo RJ 004533 D J 046489 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada, para anular a sentença recorrida e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que a ré se manifeste a respeito do documento juntado pelo autor, às fls. 81/88, com o regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n01488-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 076206 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.\"\r\n\r\n01515-1993-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 063498 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar como corretos os cálculos apresentados pela agravante uma vez que o autor deixou de deduzir, de forma correta, os valores pagos a título de horas extras e determinar que os cálculos da correção monetária sejam efetuados com observância aos parâmetros especificados no voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01563-2004-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRANSANTA RITA LTDA (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 0104714 D J 72583 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa pela não anotação da CTPS, as horas extras, inclusive as relativas ao intervalo para refeição e aos domingos, os honorários advocatícios, e ainda quanto ao imposto de renda, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à multa do art. 467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01677-2005-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Medalha de Prata Alimentos Ltda (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D J 30611 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01715-2004-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE. (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 048105 D J 062263 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada a retificação da autuação para retirar o reexame necessário porque não foi determinado pelo Juiz de origem na r. sentença.\"\r\n\r\n02032-2001-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIANO FERREIRA DE ARAÚJO (Dr. Cláudia Valéria Cruz Fontes RJ 54851 D J 108095 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02296-2003-261-01-00-5 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 104398 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n02311-2004-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 02516 A J 068283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para: a) afastar da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT; b) declarar que o plus salarial pago extrafolha deverá integrar as parcelas contratuais e indenizatórias, sendo dito plus no valor de R$ 70,00 (setenta reais) em média por mês; c) afastar da condenação a projeção do alegado salário in natura nas parcelas contratuais e indenizatórias; d) declarar que a liquidação far-se-á por cálculos e não por arbitramento; e) determinar a realização das deduções previdenciárias e fiscais; f) afastar a multa por suposta litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o provia também no tocante ao dano moral e ao intervalo intrajornada (art. 253 da CLT.\"\r\n\r\n02318-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Neiza Maria Cardoso (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 005674 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02727-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CESAR ROGÉRIO DA SILVA LOPES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausente o pressuposto objetivo da motivação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de maio de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213941"
                                ],
                                "213942": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00672-2004-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 81427 D ). 2- VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.(Sem adv. nos autos)\r\n\r\nPelo presente fica intimado VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 194/201 : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a execução, em face da recorrente, se faça em obediência ao artigo 100 da Carta Magna, e no que tange ao duplo grau obrigatório, manter o julgado.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 213942"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 3ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "215030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00275-1985-031-01-00-4 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: DEA DE BARROS GOMES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D J 49479 D ). \r\n\r\n00825-2006-027-01-00-1 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Rubens Ferreira Alves (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D J 44235 D ). \r\n\r\n01118-2003-011-01-01-7 AI -(11a. VT/RJ). Agravante: Cooperativa de Trab de Profissin de Informática Ltda (Dr. Flavia de Andrade Nahass RJ 94305 D ). Agravado: José Vicente Rocha de Souza. \r\n\r\n01141-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Elevadores Otis Ltda.. Recorridos: Carlos Henrique Motta de Assis (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) e Jasa Pinturas e Construções Ltda.. \r\n\r\n01257-2006-242-01-00-5 RRPS -(2a. VT/Niterói). Recorrente: SCON Sabrina Construções e Engenharia Ltda. (Dr. Marcos Antonio Pettine Monteiro RJ 116482 D J 41082 D ). \r\n\r\n01429-2005-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Transportadora Americana Ltda. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D J 31247 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00114-2006-035-01-01-4 AI -(35a. VT/RJ). Agravante: MARIO SERGIO DE CARLHO GOMES e Outros (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n00456-2006-014-01-00-0 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrente: João dos Santos Costa (Dr. Denize Teles de Souza RJ 90302 D J 84591 D ). \r\n\r\n00503-2006-030-01-00-5 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D J 48342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00782-2006-019-01-00-0 AP -(19a. VT/RJ). Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Walter da Silva Filho (Dr. Rubens de Almeida Miranda RJ 84506 D ). \r\n\r\n00835-2004-057-01-00-7 RRPS -(57a. VT/RJ). Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 93931 D ). \r\n\r\n01289-2006-042-01-00-4 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 05615 D ). \r\n\r\n01296-1997-037-01-00-9 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 37884 D J 50033 D ). \r\n\r\n01397-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Fixing Informática Ltda. - Andreia Burck de Sant Anna (Dr. Andrea Lima de Carvalho RJ 128018 D J 71805 D ). \r\n\r\n01426-2006-015-01-00-8 RO -(15a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 71427 D J 80938 D ). \r\n\r\n01883-2005-203-01-00-8 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Leonardo Ferreira da Silva (Dr. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D J 80025 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00063-2007-051-01-00-8 RRPS -(51a. VT/RJ). Recorrente: José Anastacio Franco Neto (Dr. Altair Costa RJ 43101 D J 82321 D ). \r\n\r\n00244-2006-003-01-00-0 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 60869 D ). \r\n\r\n00260-1997-053-01-00-7 AP -(53a. VT/RJ). Agravante: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D J 55141 D ). \r\n\r\n00477-2006-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Telesolucoes Telemarketing e Call Business (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D J 62681 D ). \r\n\r\n00819-2005-010-01-00-1 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 57631 D ). \r\n\r\n00874-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: Carlos Eduardo Coelho Ellis da Silva (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D J 32854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00913-2006-044-01-00-9 RO -(44a. VT/RJ). Recorrentes: Nilcemara da Silva Santos (Dr. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D J 15518 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01231-2004-046-01-00-4 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 94836 D ). \r\n\r\n01541-2005-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Recorrentes: Acyr Costa Araújo (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J079941 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRO-00155/93 (22a. VT/RJ). Recorrente: KATIA ELISABETH FRANCO DA SILVA (Dr. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D J 30513 D ). \r\n\r\n00147-2007-026-01-00-1 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Associação dos Servidores Civis da Aeronáutica (Dr. José Augusto Carneiro RJ 117087 D J 74734 D ). \r\n\r\n00790-2006-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 70898 D ). \r\n\r\n00832-2006-030-01-00-6 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 63573 D J 55993 D ). \r\n\r\n01270-2006-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Recorrentes: Antonio da Silva (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 80813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01394-2005-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 74713 D ). \r\n\r\n01688-2005-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Renildo Nunes Medeiros (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 93744 D ). \r\n\r\n01761-2005-063-01-00-9 RRPS -(63a. VT/RJ). Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 05615 D ). \r\n\r\n01859-1987-002-01-00-3 AP -(2a. VT/RJ). Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 04410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00374-2006-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Econômica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 71440 D ). \r\n\r\n00821-2006-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 98296 D J 101856 D ) e Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\n01181-2005-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: Fernando Otavio Jardim (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 31047 D ). \r\n\r\n01664-1990-035-01-00-0 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL (Dr. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes RJ 87779 D J 50833 D ). \r\n\r\n01845-2001-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02228-1999-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 66653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00210-2003-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 69467 D ). \r\n\r\n00231-2000-061-01-00-6 AP -(61a. VT/RJ). Agravante: SANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 72198 D ). \r\n\r\n01091-2004-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: WANDER BARBOSA BASTOS (Dr. Joel Marques Vianna RJ 52044 D J 08787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01332-1999-024-01-00-0 AP -(24a. VT/RJ). Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: CINTIA RIBEIRO CARDOSO (Dr. Amilton Themistocles de Lima RJ 75432 D ). \r\n\r\nQuebra Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00108-1994-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Recorrentes: CARLOS AUGUSTO LOBATO RAMOS (+ 4) (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 118195 D J 118195 D J 118195 D J 118195 D J 01523 B ). \r\n\r\n01179-2005-003-01-00-9 RO -(3a. VT/RJ). Recorrentes: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 48681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01215-2005-015-01-00-4 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Wellington Nogueira Gomes da Silva (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 45633 D ). \r\n\r\n01439-2002-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 64309 D ). \r\n\r\n02386-1991-037-01-00-1 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 12898 D J 55264 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00088-1996-061-01-00-5 AP -(61a. VT/RJ). Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Dr. Victor Farjalla RJ 05909 D J 13911 D ). \r\n\r\n00315-2000-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D J 00351 D ). \r\n\r\n01230-2006-063-01-00-7 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Marco Aurélio Laureano (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 51050 D J 132011 D J 88998 D J 51050 D ). \r\n\r\n01575-2007-000-01-00-9 Requerente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Est RJ - RIOTRILHOS (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Requerido: Sindicato dos Trabalhadores Emp Transportes Metroviarios do Rio de Janeiro - SIMERJ. \r\n\r\n01724-2003-066-01-00-8 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: RICARDO MAURÍCIO SILVA GAIAO e Outros (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 27580 D ). \r\n\r\n01740-2005-065-01-00-6 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Cesar Alves de Oliveira (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). \r\n\r\n01938-2001-041-01-00-6 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: TLMTRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Dr. Sonia Neves de Assis RJ075903 D J 51959 D ). \r\n\r\nSem distribuicao em 16/05/2007 p/ Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 17 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00182-2005-302-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Elza Raibolt da Silva (Dr. Claudio José Lopes RJ 68216 D J 31596 D ). \r\n\r\n01842-2003-282-01-00-1 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: DERMEVAL VALERIO (Dr. Plinio Alves Berto RJ 55597 D J 93787 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00683-2006-411-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Adriano Barbosa da Fonseca (Dr. Dolzani Francisco Santos RJ 79456 D J 104398 D ). \r\n\r\n01531-2006-321-01-00-3 RRPS -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Multiprof Cooperativa (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D J 84790 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00526-2002-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: GILBERTO PENSABEM PEREIRA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D J 09210 D ). \r\n\r\n00808-2006-411-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Claudemir José de Lima (Dr. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D J 70363 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00410-2005-247-01-00-8 RRPS -(7a. VT/Niterói). Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Contemporanea Sociedade Educacional Ltda (Dr. Bianca M Pacheco de Moraes RJ 122427 D ). \r\n\r\n00882-2005-322-01-00-2 RRPS -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: William Miranda Alves (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D J 19027 D ). \r\n\r\n01633-1993-282-01-01-8 AI -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra). Agravados: LENINE CARVALHO FRANCO (Dr. José Rolando Muniz da Rocha RJ 62268 D ) e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01983-2003-282-01-00-4 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: VIVO S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 94186 D J 44815 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00540-2006-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 70a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Jorge Rodrigues Braz (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D J 101196 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00575-2004-064-01-01-0 AI -(64a. VT/RJ). Agravante: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Agravado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Dr. José de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ). \r\n\r\n00660-2006-282-01-00-6 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: José Carlos Ribeiro (Dr. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D J 56839 D J 139439 D ). \r\n\r\n00712-2006-221-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 41011 D ). \r\n\r\n00738-2005-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Rio Polimeros Ltda (Dr. José Scalfone Neto RJ 73153 D J 58532 D J 79776 D ). \r\n\r\n01316-2006-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Alecio Rodrigues dos Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 75673 D ). \r\n\r\n01860-2006-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Galdino Macedo da Gama (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ). Recorrido: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. \r\n\r\n02056-1988-281-01-00-5 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS e Outros (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D J 74422 D ). \r\n\r\n02835-1999-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorrido: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA e Outros (Dr. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00269-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Irany Ferreira do Nascimento Júnior (Dr. Edson Marins RJ 66478 D J 102085 D ). \r\n\r\n00592-2006-246-01-00-1 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Imperio da Banha Auto Serviço Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 26567 D ). \r\n\r\n00969-2005-036-01-00-8 RRPS -(36a. VT/RJ). Recorrente: Ligia Gonçalves de Almeida. Recorrido: Conceição Aparecida de Aguiar (Dr. Carlos Maurício Barbosa Silva RJ 53189 D ). \r\n\r\n01085-2006-281-01-00-2 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Gelson Batista Bomaro (Dr. João Manoel Pereira RJ 24292 D J 135356 D ). \r\n\r\n01147-2005-027-01-00-3 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 27a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Rita de Cássia Lopes Haick (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 52719 D ). \r\n\r\n01574-2005-067-01-01-3 AI -(67a. VT/RJ). Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 82343 D ). \r\n\r\n01739-1989-016-01-00-0 AP -(16a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ZELIA MANSUR MORGADO (Dr. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ). \r\n\r\n01896-2005-262-01-00-4 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/SG e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). \r\n\r\n03658-2003-341-01-00-9 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: JORGE EUSTAQUIO CAMARA (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00203-1998-047-01-00-7 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ). Recorrido: O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n00555-2006-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José de Oliveira Rocha (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\n00605-2004-016-01-00-2 RO -(16a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 16a. VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D J 74819 D ). \r\n\r\n00827-2002-531-01-00-7 RO -(1a. VT/Teresópolis). Recorrente: ALUISIO REBELLO MARRA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D J 127865 D ). \r\n\r\n00942-2006-223-01-00-6 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 67993 D ). \r\n\r\n00996-2006-421-01-00-5 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Posto Colorado Ltda. (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 85712 D ). \r\n\r\n01126-2005-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 32a. VT/RJ e INSS. Recorridos: Moises Sabino Júnior (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D J 76022 D ). \r\n\r\n01316-2004-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 48a. VT/RJ, ADRIANA BARRETO OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 02462 A J 02462 A J 79919 D ). \r\n\r\n01359-2000-017-01-01-1 AI -(17a. VT/RJ). Agravante: ELOA MACHADO AGUIAR (Dr. Erotildes Silva Santos RJ 78947 D J 52913 D ). \r\n\r\n01837-2004-421-01-00-6 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ). Recorrido: ROSSANA VIRGILIO DE BARROS. \r\n\r\n02242-2000-421-01-00-4 AP -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Agravante:Telemar Norte Leste S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 69613 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRO-22747/00 -(51a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ PORTO (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). \r\n\r\n00249-2004-281-01-00-2 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00375-2006-009-01-00-5 RO -(9a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 9a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Celia Brasil Soares (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). \r\n\r\n00548-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: União Federal (Advocacia Geral da União) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 40039 D J 45243 D ) e União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n00588-2004-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 52a. VT/RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e CATIA CILENE INACIO DA SILVA E OUTROS (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO PAULA (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00864-2006-246-01-00-3 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Delima Comércio e Navegação Ltda (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ). \r\n\r\n01199-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Antonio Fernandes Riguete (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D J 20283 D ). \r\n\r\n01429-1999-204-01-00-4 AP -(4a. VT/Duque de Caxias). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 45281 D J 22776 D ). \r\n\r\n01587-2005-461-01-01-7 AI -(1a. VT/Itaguai). Agravante: Sino Plant Paisagismo, Conservadora e Serviços Indústriais Ltda (Dr. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D J 58632 D J 27439 D ). \r\n\r\n01713-2005-451-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 107620 D ). \r\n\r\n01933-2006-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 42395 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 215030"
                            ]
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                        "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00025-2005-065-01-01-9 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VIA NÁUTICA SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv. Sergio Gomes dos Santos-OAB/RJ-62898) - AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO DA ROSA QUINTANILHA (Adv. Antonio Patrocinio Figueredo Gomes-OAB/RJ-37782) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, e rejeitar a aplicação das multas por litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00383-2006-044-01-00-1 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: WESLEY DE JESUS OLIVEIRA (Adv. Teofilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64685) - AGRAVADA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Aires Roberto de Siqueira-OAB/RJ-54135) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00499-1996-411-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAU S/A(Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981) - AGRAVADAS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e REGINA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. Rubeny Martins Sardinha-OAB/RJ-41082) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00878-1992-008-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554) - AGRAVADO: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Adv. Egberto de Souza França-OAB/RJ-32562) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petiçao e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01632-1999-281-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - AGRAVADO: JOEL ROSA DE ARAUJO (Adv. Edson Carvalho Rangel-OAB/RJ-4193) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02289-1980-015-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), MÁRCIA MADUREIRA DE ARAÚJO e OUTRAS (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ-40530) - AGRAVADOS: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), MÁRCIA MADUREIRA DE ARAÚJO e OUTRAS (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ-40530) e EDNA PAIVA E OUTROS (Adv. Antonio David Mota Pinto - OAB/RJ-27589) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores e conhecer de ambos os agravos de petição. No mérito, dar parcial provimento ao agravo da executada, para determinar a dedução da contribuição previdenciária na forma estabelecida no v. acórdão de fls. 1394/1399 e dar provimento ao apelo das exeqüentes, para determinar a incidência de juros de mora nos cálculos de atualização de fls. 1427/1428, apurando-se ainda os honorários advocatícios devidos sobre a atualização ora deferida, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02405-2003-281-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. José Guido Pessanha-OAB/RJ-51554) - EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA AÇUCAREIRA BARCELOS, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02875-2003-342-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BARRETO MACHADO (Adv. Jesus Monção Ferreira-OAB/RJ-82727) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e, por maioria, acolhê-los para sanar a omissão e a contradição existentes no acórdão de fls. 107/112, e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, decretar a extinção do feito sem resolução do mérito, restando prejudicada a análise dos demais temas embargados, ficando mantida a sucumbência do reclamante em sede de primeiro grau, consignando-se no aresto as retificações implementadas no tocante aos capítulos do mérito, conclusão e parte dispositiva, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00267-2006-037-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AURINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. Carlos Alberto Bittencort-OAB/RJ-72583) - EMBARGADA: GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Ricardo Pereira-OAB/RJ-123410 ) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo recorrido, apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, modificar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00436-2004-054-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030) e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Ubirajara Lopes Ramos-OAB/RJ-75519) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para declarar a prescrição total do direito de ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada a análise do recurso do autor e as demais questões trazidas no recurso da ré, ficando invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00718-2005-011-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO MARCOS DIAS RODRIGUES (Adv. Sérgio de Paula Ribeiro-OAB/RJ-77720) - RECORRIDA: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para assegurar o pagamento de diferenças do FGTS no período de abril de 2003 até a dispensa, conforme ficar apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00890-2004-014-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMABRGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO COMETA S/A (Adv. Deyse Teixeira Cardoso- OAB/RJ-31092) - EMBARGADO: JOSÉ ALEXANDRE CORTAZZI (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela VIAÇÃO COMETA S/A para, afastando a presunção de recebimento da notificação em data anterior à efetivamente recebida, conforme documento juntado nos autos, ter como tempestivo o recurso ordinário apresentado pela reclamada em 15/05/2006. Decorrido o prazo, retornem-me os autos para exame do mérito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01073-2005-058-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NELSON AMARO FERREIRA NOGUEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant´Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo recorrido, para sanar a omissão e prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01226-2001-011-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA ALICE DO VALLE DE JESUS (Adv. Vanda Julianelli Jardim- OAB/RJ-96279) - RECORRIDA: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães-OAB/RJ-77988) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01654-2002-024-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO LUIZ ROSSI DE FREITAS (Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi- OAB/RJ-71750) - RECORRIDA: CONTAX S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo as Convenções Coletivas de Trabalho anexadas com a peça inicial como a norma coletiva aplicável ao reclamante, julgar procedentes os pedidos efetivados com base nos referidos instrumentos normativos, à exceção do seguro de invalidez parcial, porque não comprovado pelo autor, bem como horas extras e seus reflexos (letras “a”, “b”, “c” “d” e “e”), nos termos da fundamentação supra. Juros e atualização monetária na forma da lei, observando-se, quanto à forma de atualização, recolhimentos fiscais e previdenciários, as Súmulas 368 e 381 do C. TST. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, ora arbitrado à condenação.“\r\n\r\nProcesso 01655-2000-244-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fazolato-OAB/RJ-1369/B) e MARIA DINA MESSIAS DA COSTA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado para excluir da condenação a gratificação semestral e ajustada, e negar provimento ao da reclamante, ficando mantida a r. decisão nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01660-2003-051-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ONEL DE MATOS DIAS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833) - EMBARGADO: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga-OAB/RJ-51055) - “...por unanimidade, conhecer e, dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Onel de Matos Dias, apenas para prestar esclarecimentos sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01673-2002-007-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: PAULO MÚCIO MENDES COSTA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105) e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fazolato-OAB/RJ-1369/B) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01870-2005-016-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: J. MACÊDO S/A (Adv. Paulo Maltz-OAB/RJ-32854) - RECORRIDO: ALEX FONTES DOS SANTOS (Adv. Adauri Mota Jacob-OAB/RJ-54592) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01922-1997-029-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOÃO MARCELO SANTOS MENDONÇA (Adv. Rogério de Souza Chirico-OAB/RJ-99277) - EMBARGADA: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Sandra Helena da Silva Trindade-OAB/RJ-59735) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrido, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 04467-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - EMBARGADO: DANIEL CORDEIRO VIANA (Adv. Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562) - “...por maioria, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, para sanar a omissão existente sobre a tese de prescrição extintiva, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 212646"
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                            "Atos": {
                                "215266": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00795-2005-065-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Regina Celia dos Santos E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 093949/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir-lhe as mesmas parcelas pagas ao pessoal ativo nos meses de maio/99 e dezembro/99, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que improvia o apelo, e, por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo da Reclamada. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim.\" \r\n\r\nProc. 01245-2004-261-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100250/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01049-2004-061-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: MILTON DE ARRUDA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim, primeiro a divergir, que publicara a decisao. Vencido o Exmo. Juiz Relator que o provia. Examinando os autos, o d. Ministerio Publico do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 00029-2004-482-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 089073/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, negar provimento ao recurso, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim, primeiro a divergir, que publicara a decisao. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilizacao subsidiaria, restando prejudicada a analise dos demais topicos do apelo. Examinando os autos, o d. Ministerio Publico do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 03066-2004-243-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 066340/D ] Rcte, Rcdo: \"...em conclusao de julgamento, por maioria, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observada a Sumula 381 do TST na apuracao da correcao monetaria. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que conhecia parcialmente do apelo e limitava a condenacao pertinente ao intervalo intrajornada apenas ao adicional de 50% incidente sobre 40 minutos suprimidos. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim.\" \r\n\r\nProc. 01728-2001-017-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: IARA SILVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 072953/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento ao recurso, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim, primeiro a divergir, que publicara a decisao. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que negava provimento ao apelo. Examinando os autos, o d. Ministerio Publico do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nId: 215266"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00689-2006-008-01-01-4 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: AJM FRANQUIA LTDA E OUTRAS (Dr.Solon V. Junior - OAB/RJ 28612/D) - Agravada: ANDREIA LUCIA DE CARVALHO LEITE (Dr.Daniele M. Moraes Costa - OAB/RJ 123403/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por AJM FRANQUIA LTDA., TCO FRANQUIA LTDA. e TAC FRANQUIA LTDA., por deficiência da formação.\r\n\r\n01015-2005-035-01-01-9 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: ROYAL DE CAMPO FRANDE DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.Paulo Cesar P. Victorino - OAB/RJ 75705/D) - Agravada:TADEU DE AMORIM MARQUES (Dr.Julio Cesar de C. Loureiro - OAB/RJ 77911/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda., por deficiência da formação.\r\n\r\n00051-2003-008-01-00-8 AP J 108996 D ). Agravado: INSS (PROCURADORIA DO INSS)por unanimidade, em conhecer do agravo interposto por HAIR STYLE CABELEIREIROS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00098-2004-005-01-00-3 AP J 102134 D J 64608 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00184-2002-206-01-00-7 AP J 41354 D J 72429 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00286-2006-205-01-00-0 AP J 67490 D J 85651 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por AFRÂNIO FERNANDES MACHADO e KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00428-2000-049-01-00-1 AP J 28176 D J 46308 D ) por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento, conhecer do agravo de petição interposto por Transportadora Americana Ltda. e dar-lhe parcial provimento para, na execução provisória, julgar insubsistente a penhora em dinheiro e sustar a prática de quaisquer atos de alienação do domínio de bem constrito ou a liberação de numerário, enquanto não transitada em julgado a sentença de mérito.\r\n\r\n01258-2000-033-01-00-7 AP J 115042 D J 83303 D ) por unanimidade, em acolher a preliminar da contraminuta e não conhecer, por prematuro, do agravo de petição interposto por NEW CHIFON MODAS LTDA.\r\n\r\n01776-2003-072-01-00-6 AP J 18712 D J 45815 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por PANIFICAÇÃO TRÊS PODERES LTDA. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00690-2006-038-01-00-8 RRPS J 66653 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Duilio Gualberto Martins, não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto por Light Serviços de Eletricidade S/A, rejeitar a preliminar da defesa e, por maioria, negar provimento ao apelo. \r\n\r\n00902-2005-411-01-00-0 RRPS J 65106 D J 136022 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dar-lhe provimento, para determinar execução da contribuição previdenciária sobre o valor pago conforme acordo a folhas 16.\r\n\r\n00911-2005-002-01-00-7 RRPS J 89706 D J 67177 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Júlio César de Almeida e, por maioria, pronunciando a prescrição da pretensão, negar provimento ao apelo.\r\n\r\n00296-2005-005-01-00-8 RO J 111405 D J 55141 D J 01707 B )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Jailson Galvão Bittencourt e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de reembolsar o desconto, no salário, correspondente a quatro dias de ausência por ocasião do nascimento da sua filha, como se apurar, em liquidação. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00954-2005-068-01-00-4 RO J 52039 D J 85482 D )por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade da representação, do recurso ordinário interposto por Roberto dos Santos Fontoura.\r\n\r\n01030-2005-245-01-00-8 RO J 67460 D J 65423 D ). 2- Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Petrobras Transportes S/A - Transpetro e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, negar-lhe provimento.\r\n\r\nQuebra 01071-2002-022-01-00-1 RO J 70347 D J 01342 B )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Casa de España de Rio de Janeiro e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01129-2002-057-01-00-0 RO J 44710 D J 73665 D J 63324 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Eduardo Augusto de Oliveira Xavier e dar-lhe provimento, para, por motivo de negativa da prestação jurisdicional devida, anular a decisão nos embargos de declaração, a folhas 71, determinando o retorno dos autos à origem, para apreciação dos pedidos das letras “g” e “f” do rol na petição inicial.\r\n\r\n01153-2005-024-01-00-1 RO J 115160 D J 70898 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Empresa Viação Ideal S.A. e dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação, a título de horas extraordinárias, à remuneração do intervalo intrajornada e a suas repercussões. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01238-2004-066-01-00-0 RO J 23591 D J 107089 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Luiz Antônio Costa Dourado e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01260-2005-067-01-00-8 RO J 103671 D J 100725 D )por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade de representação, do recurso ordinário interposto por Sendas Distribuidora S/A .\r\n\r\n01333-2005-031-01-00-1 RO J 53645 D J 42796 D ) por unanimidade, em não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por EISA Estaleiro Ilha S/A.\r\n\r\n01389-2004-342-01-00-3 RO J 72655 D J 01440 B ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Devani José de Ávila e Siderúrgica Barra Mansa S.A., não conhecer, por intempestivos, do documento que acompanha as razões do autor e dar parcial provimento aos recursos; ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar projeções da remuneração do intervalo intrajornada; ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças a título do adicional de insalubridade. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01569-2004-020-01-00-3 RO J 56590 D J 64420 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Luiz Alberto Fernandes e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01572-2004-020-01-00-7 RO J 100748 D J 102210 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Bravo Logística e Distribuição Ltda. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as deduções legais observem os critérios da Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01606-2004-302-01-00-6 RO J 79676 D J 61074 D ) por unanimidade, em não conhecer, por intempestivo, do recurso ordinário interposto por Paulo Roberto Horlle.\r\n\r\n01657-2004-243-01-00-5 RO J 06305 D J 74827 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Venbo Comércio de Alimentos Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01662-2004-006-01-00-1 RO J 48681 D J 85143 D J 70465 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Regina Maria de Araújo e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01685-1995-043-01-00-4 AP J 67002 D J 69082 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por Microlite S.A. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01742-2005-012-01-00-0 RO J 104710 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por José Artur Bezerra Filho e Light Serviços de Eletricidade S.A., dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigações de pagar aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais conforme tempo de serviço integrado pela projeção do aviso prévio, multa do artigo 477, § 8º, da CLT e indenização tarifada sobre o FGTS e de traditar guias para levantamento do FGTS e processamento do seguro-desemprego, sob pena de indenizações substitutivas, como se apurar em regular liquidação; e negar provimento ao apelo empresarial. Custas de R$ 300,00(trezentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\n01755-2003-006-01-00-5 RO J 20818 D J 83230 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Alexandre Sant’Anna Reis e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01789-2002-068-01-00-5 RO J 22105 D J 13310 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Claudemir Mendonça de Andrade e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01987-2005-205-01-00-5 RO J 83792 D J 60823 D J 76555 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Clésio de Souza e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02301-2004-243-01-00-9 RO J 54851 D J 65312 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Nasag Comércio e Serviços Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n05446-2003-342-01-00-2 RO J 72655 D J 01440 B ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Francisco Antonio Soares e Siderúrgica Barra Mansa S.A., dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar reflexos da remuneração do intervalo intrajornada e projeções nas verbas quitadas e FGTS recolhido, com reflexo na indenização tarifada, no período não prescrito até abril de 2000, data em que cessou o labor em regime de turnos; e negar provimento ao apelo empresarial. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n05773-2003-341-01-00-8 RO J 01440 B J 86644 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Siderúrgica Barra Mansa S/A e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRO-05324/00 -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERRERIA MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 35466 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Companhia Siderúrgica Nacional, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e dar parcial provimento ao apelo, para fixar os honorários de advogado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\nRO-30350/93 -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- LUIZ SERGIO DE SOUZA COELHO (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D J 11198 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo autor, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Luiz Sergio de Souza Coelho e Scandinavian Airlines System - SAS, e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha, dar parcial provimento ao apelo principal, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças a título da indenização tarifada sobre o FGTS, conforme demonstrativo a folhas 252, com acréscimo de juros e atualização; e, por maioria, negar provimento ao apelo adesivo. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01231-2004-066-01-00-9 RRPS J 94119 D J 118897 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Beatriz de Souza Casaes e, por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01033-2003-028-01-00-8 RO J 01704 A J 58248 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos por Luiz Paulo Polo e Banco ABN AMRO Real S.A. e, por maioria, vencido o relator, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação obrigação de pegar diferenças salariais e pertinentes reflexos e diferenças a título de gratificação semestral. Mantido o valor arbitrado\r\n\r\n01530-2005-041-01-00-8 RO J 83705 D J 99112 D )por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que dava provimento parcial ao recurso para, afastando a prescrição extintiva pronunciada pela sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar-lhe, em 08 dias, a importância de R$ 35.427,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) referente à diferença da multa de 40% do FGTS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 213834"
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                    "Secretaria da 4ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "215325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO DO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA QUARTA TURMA\r\n\r\nProc. 01058.2005.065.01.01.6 (AI) - Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro. Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Pelo presente fica notificado o Advogado do Agravante, Dr. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB/RJ - 133.336/E), que se encontra no escritório à Rua Visconde de Inhauma, nº 134, sala 318 - centro, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB/RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196 do C.P.C. Rio, 25/05/2007. LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente da 4ª Turma.\".\r\n\r\nId: 215325"
                            ],
                            "214938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00027-2004-023-01-00-2 RO (23a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00030-2005-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VITOR HUGO BARROS DE MELO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 127874 D J 127874 D J 0044418 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00041-2007-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Isabel Cristina de Lima Barbosa (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 081172 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00085-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Luiz Sergio Rodrigues Castilho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 0063815 D J 0063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00118-2000-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00130-1992-203-01-00-0 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTO BANCARIO BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 049321 D J 000760 B J 049321 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00161-2006-482-01-00-5 RO (2a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cirlei Castro Bonfim Santos (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 079474 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00188-2005-054-01-01-8 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00202-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Leiner Nunes Campino (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D J 071182 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00206-2005-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 002144 A ). \r\n\r\n[ 11 ] 00221-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Amanda dos Santos Cidade (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 049479 D J 049479 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00223-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D J 065082 D J 065082 D J 123348 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00235-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00242-2000-018-01-00-4 AP (18a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Luiz Antonio Jean Tranjan (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 074915 D ) e PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 15 ] 00248-2005-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Bianca Antunes Leite dos Santos (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 108772 D J 027439 D J 108772 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00251-2003-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00260-2002-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SUZANA FAYFMAN (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D J 013051 D J 0057415 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00260-2006-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ilka dos Anjos Valle (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00326-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bettina Bruno Santo Anastacio (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 022743 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00336-2006-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leila Vania de Aquino Moreira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00337-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ). Recorrido: Sergio Gonzaga (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00364-2006-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Stargel Comércio de Produtos Diversos Ltda (Dr. Magna Alvarenga Dallia RJ 098216 D J 051203 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00410-2005-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Andrea de Souza Cruz Rodrigues (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 113655 D J 113655 D J 066881 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00466-2006-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Denise Turibio Guimaraes (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107958 D J 107958 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00544-2005-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 045818 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00552-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Promatre (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00568-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Tony Frank Silva Francisco (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 100795 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00590-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: HELIO ALVES VIANA (ESPOLIO DE) (Dr. Milton Lopes RJ 101639 D J 039318 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00590-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Rosangela Lattanzi (Dr. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro RJ 054064 D J 009901 D J 054064 D J 009901 D J 009901 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00600-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 079967 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00614-2005-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Credicard Banco S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 121262 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00620-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00634-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MMB Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00650-2004-056-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CASA SHOW S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00668-2006-018-01-00-3 RRPS (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Silberto Correa (Dr. Hamilton Andre de Oliveira RJ 069808 D J 101459 D J 055174 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00708-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. (Dr. Carlos Ulisses de Souza Falcao RJ 051302 D J 023640 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00714-2006-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gilberto Carneiro da Silveira (Dr. Leonor Nunes de Paiva RJ 024058 D J 040518 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00820-2005-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Folmex Comercio de Produtos Alimenticios Imp. e Exp. Ltda. (Dr. Murilo Vouzella de Andrade RJ 091262 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00826-2006-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Ivan de Sousa (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 073981 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00830-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jony Lindolfo Winck (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 085673 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00833-2005-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085600 D J 085600 D J 027439 D J 046518 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00851-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Silvia Dias Fernandes (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 084773 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00867-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Leandro da Silva Pereira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00869-2005-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00914-1994-203-01-00-0 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA (Dr. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira RJ 058041 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00918-2005-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 060914 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00928-2006-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Silbene Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 053189 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00958-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Marcio Silva Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 040784 D J 040784 D J 070198 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00962-2006-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Unilog Logistica e Transportes S.A (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 0038663 D J 111057 D J 066810 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00966-2004-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 073557 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00977-2005-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Banco do Brasil S/A (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo ES 0010005 D J 030530 D J 081248 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00984-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Manoel Oliveira Gomes (Dr. Ivan dos Santos Goncalves RJ 095338 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00997-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Cosme Costa Cajueiro (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01028-2002-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 049541 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01049-2006-204-01-00-0 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Manoel Batista Gomes dos Reis (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J 096047 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01090-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Lenilza Assis Ganier (Dr. Luciano Evangelista de Freitas RJ 125302 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01093-2001-012-01-00-3 AP (12a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: DANON CONFECCOES E ROUPAS LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 019666 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01095-2005-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Consorcio Racional Delta e Recoma (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 072429 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01116-2003-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01128-1999-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 061423 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01153-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Mario Pereira de Carvalho (Dr. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01187-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Bartolomeu Evangelista de Franca (Dr. Helio Stefani Gherardi SP 031958 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01191-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Alex da Silva Santos (Dr. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 062413 D J 124901 D J 124901 D J 062413 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01196-2005-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01247-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 055922 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01279-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Carlos Alberto Freitas Flores (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01354-2005-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Abel Amorim Couto (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01369-2005-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Helio Pinheiro (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 004449 D J 004449 D J 029846 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01379-2005-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01379-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transportes Dalcoquio S.A. (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 092357 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01382-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 022019 D J 064988 D J 064988 D J 022019 D J 070232 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01410-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria Helena Faria Gomes e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 107958 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01414-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 091690 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01433-2005-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Fernando Souza dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 119162 D J 119162 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01438-2005-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Marcia Tenorio de Almeida Silveira (Dr. Miguel Centeno Sagnelli RJ 078095 D J 011310 D J 011310 D J 078095 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01449-2006-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Banco Rural de Investimentos S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 062318 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01463-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cristiane Teixeira Tavares de Souza (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01534-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01552-2005-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 082725 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01586-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fundacao Universo (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D J 026570 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01592-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO SAO JOSE LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 013279 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01629-2004-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01632-2004-058-01-00-4 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 003940 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01644-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gilson Nery Menezes (Dr. Avelino Eugenio Miranda ES 008789 D J 041277 D J 041277 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01734-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Urbano Alves Iglesias (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 080607 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01737-2005-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 097462 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01737-2005-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: High Protec Assessoria Agenciamento Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 059012 D J 0037836 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01789-2004-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01820-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Luiz Claudio Salles Gottgtroy (Dr. Eli Mota de Azevedo RJ 043123 D J 084211 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02018-1996-016-01-00-7 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02034-1999-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANTONIO SERAFIM JORGE (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02054-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Mercado Io Ltda. - ME (Dr. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D J 085346 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02305-2001-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 071073 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 03139-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: HOMERO LAGE DE FREITAS (Dr. Mario Cunha Ferreira Dias RJ 039044 D J 066247 D J 066247 D J 039044 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 03492-2003-341-01-00-0 RO (1ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE GERALDO SILVA (Dr. Leandro de Souza Scatolino RJ 073310 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 03608-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Waldemar Andre (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 04001-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ADAO VERONICA DE ALMEIDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 04007-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 04260-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Lianice Vargas Lessa (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 100 ] RO-05103/00 (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Dr. ANTONIO L MEIRELLES QUINTELLA RJ 0084389 D J 0062612 D ). \r\n\r\n[ 101 ] RO-21663/98 (1ªVT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: M R S LOGISTICA S A (Dr.Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 061937 D J 056565 D J 061937 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.06.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 214938"
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                        "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00821-2004-047-01-00-6 RRPS (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA NORMA VARELA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 023870 D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão, com inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00465-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edgard Cabral Estevo e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 084374 D )\"... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, acolhida a prescrição parcial, argüida pela ré em contra-razões, deferir o pagamento da parcela de auxílio cesta-alimentação entre setembro de 2003 e agosto de 2004.\"\r\n\r\n00577-2003-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 027439 D )\"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir a integração dos prêmios, nos termos do item 3 da petição inicial.\"\r\n\r\n00885-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 0068680 D )II)VISON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Neurimar Vieira de Jsesus OAB/RJ 81019)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01007-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D )\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01129-2005-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Oscar Herick Soares (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01484-2005-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Frigorifico Miguel Angelo Ltda. (Dr. Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ 061865 D J 128096 D ). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01505-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 0005674 D J 072588 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01550-2001-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROBERTO NEGRAO MARTINS (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 013310 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01565-2005-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Jose Alves Bezerra Junior Filho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 048681 D J 085143 D )\"...por maioria, negar provimento ao recurso do trabalhor e, por maioria, não conhecer do apelo patronal, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n01622-2005-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 093295 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02096-2000-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 088916 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 212542"
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                                "213900": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO 1574-2005-027-01-00-1- (027ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB/RJ 72960). Recorrido: CLEZIO DOS SANTOS REGO (Dr. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB RJ 126778 D )\"...por maioria, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau, por negativa de prestação jurisdicional, absolver a recorrente do pagamento da multa aplicada por oposição de embargos protelatórios e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a apuração da multa indenizatória seja feita somente sobre os depósitos do FGTS no período posterior à aposentadoria, bem como para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 213900"
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                                "211051": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00323-2001-049-01-00-3 AP S 005462 D J 086837 D )\"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por irregularidade de representação processual.\"\r\n\r\n00582-2000-016-01-00-2 AP J 062857 D J 022019 D )\"por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, porque inexistente juridicamente, ficando prejudicado o exame da preliminar argüida na contraminuta.\"\r\n\r\n01000-2002-009-01-00-9 AP J 105390 D )\"...por unanimidade, negar provimento o recurso.\"\r\n\r\n01589-2005-491-01-01-8 AI (001ª VT/MAGÉ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ANA PAULA DA SILVA GUIMARÃES (Dra. Olga Suely da Mata Pasquarelli OAB/RJ 123245). Agravado: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Dr. Antonio Carlos Neves de Menezes OAB/RJ 794/B)\"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nRO 16845/97 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (017ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recte/Embargante: STAEL ANDRADE GROSSI FABRINO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D). Recdo: SERVIÇO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS- SERPRO (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2181/D)\"...por unanimidade, negar provimento aos os Embargos de Declaração opostos por inexistir vício a ser sanado.\"\r\n\r\n00368-2004-039-01-00-3 RO J 067077 D J 025108 D )\"...por unanimidade, ante a omissão existente no Acórdão, dar provimento aos presentes Embargos de Declaração, para, com efeito modificativo, excluir da condenação, além da indenização por litigância de má-fé, a multa de 1%, bem como os honorários advocatícios.\" \r\n\r\n01603-2004-010-01-00-2 RO J 083873 D J 104045 D J 049479 D )\"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sanando omissão existente, para declarar que a recorrente jamais poderia ser considerada dona da obra, sendo inaplicável à espécie na Orientação Jurisprudencial nº191, da SBDI-I, do Colendo TST.\"\r\n\r\n01670-2001-017-01-00-9 RO J 109396 D J 065558 D J 109396 D J 065558 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00060-2006-073-01-00-0 RO J 0101482 D J 075289 D )\"...por unanimidade, acolher a preliminar, argüida em contra-razões, de não conhecimento do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n00143-2003-471-01-00-7 RO J 032874 D J 093354 D J 134341 D )\"...por unanimidade, rejeitar o requerimento de condenação por litigância de má-fé, veiculado em contra-razões e, bem assim, a preliminar de nulidade da sentença, argüida pela recorrente. No mérito, dar provimento ao recurso, para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando os recorridos dispensados do recolhimento das custas, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\n00424-2006-047-01-00-6 RO J 0082792 D J 0104710 D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.\"\r\n\r\n00760-2004-032-01-00-8 RO J 0130716 D J 081327 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as repercussões do pagamento decorrente da não concessão do intervalo intrajornada em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com um terço, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória bem como para absolver a recorrente da condenação ao pagamento da diferença entre o que seria devido mês a mês a título de dedução do imposto sobre a renda e o valor calculado pelo total.\"\r\n\r\n00798-2005-028-01-00-2 RO J 099066 D J 074882 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 211051"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00651-2005-064-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HUMBERTO CLAUDIO DE CAMPOS (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 052039 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar, exclusivamente para que o MM.Juízo de origem enfrente o mérito relacionado ao pagamento da multa do art.477 da CLT, como entender de direito.”\r\n\r\n00883-2004-037-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D J 112159 D J 097648 D J 086687 D J 112159 D J 107083 D ) ...” por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\n01089-2005-028-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FEDERACAO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Lourenco de Oliveira RJ 0002595 A J 048237 D J 048237 D J 0002595 A J 0002595 A ) ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, acolher a preliminar de julgamento ultra petita, limitando o término da jornada às 18h (dezoito horas) e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela Ré, para fixar novos parâmetros na apuração das horas extras, para excluir da condenação da ré os reflexos das horas extras em outras parcelas trabalhistas, o pagamento de intervalo intrajornada, o pleito de indenização substitutiva ao não recolhimento do “PIS” e para fixar a data de admissão do Autor em 01.09.02 e negar provimento ao recurso do autor .”\r\n\r\n01295-2002-006-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADEILTON LOURENCO DA SILVA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 062526 D J 081003 D J 062526 D )....”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01715-2005-011-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: KLEBER LUIZ SAYAO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 053752 D ) ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, reformando a r. sentença de 1º grau, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, com reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3 (um terço), FGTS, RSR, natalinas. Na apuração deverão ser observadas, sendo extras as horas que ultrapassarem o modo mensal das 180(cento e oitenta) horas.Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ .5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo Recorrido.”\r\n\r\n01929-2003-244-01-00-2 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 108616 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02014-2005-065-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ CARLOS DAS FLORES TARTARUGA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ) ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02053-2000-057-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HORACIO MANOEL ROCHA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 077988 D )....”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02088-2005-034-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VANIA IDA GOMES/Embargante(DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02141-2001-044-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A /Embargante (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 084615 D J 084615 D J 049479 D.”...por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n02170-1996-045-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CLAUDIO OLIVEIRA FREITAS (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 080370 D ) ...” por unanimidade,em dar provimento ao agravo de petição para que seja atualizada a conta com acréscimo de juros moratórios de 1%(um por cento) a.m.até a data da expedição dos alvarás, deduzindo-se os valores levantados pelo agravante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 214989"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                            "Atos": {
                                "216280": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00200-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge Eustaquio Victor (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a ilegitimidade do recorrente, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\n00302-2005-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Muncípio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Tadeu Ribeiro (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 0106711 D J 0011091 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00425-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Fabricio de Oliveira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01065-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Leandro Pereira de Amorim (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01091-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Eliete Delmiro Felipe (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01213-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01278-2002-282-01-00-6 RO (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D J 093429 D J 0077164 D J 0077164 D J 062321 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos, ao ordinário da primeira reclamada, para declarar prescrito o direito a pretensão de qualquer parcela decorrente do contrato extinto em 31.01.1997 e excluir da condenação as diferenças de salários e a multa do artigo 467 da CLT, e ao adesivo do reclamante, para condenar a reclamada no pagamento do adicional de horas extraordinárias e seus reflexos nos demais consectários do contrato de trabalho, na forma da Súmula 85, III, do C. TST, e a indenização pela ausência de intervalo para refeição equivalente a uma hora de trabalho, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento).”\r\n\r\n01899-1999-061-01-00-6 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravados: MARLUCE NEIDE DA SILVA (Dr. Marilene Correa de Carvalho RJ 068606 D ) e LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216280"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                            "Atos": {
                                "214948": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01231-2005-026-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Leonil Bastos Pires E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do reclamante e dar parcial provimento ao apelo do reclamado para excluir da condenacao o pagamento de diferencas pela progressao referente ao ano de 2002, bem como a concessao de uma referencia relativa ao ano de 2005 e julgar improcedente a reclamacao trabalhista, invertendo-se o onus da sucumbencia, com custas de R$ 242,00, pelo reclamante, sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 12.100,00, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.(REPUBLICACAO POR INCORRECAO NO DIARIO OFICIAL DE 24 DE MAIO DE 2007). \r\n\r\nProc. 00568-2005-058-01-00-5 - 04a. Turma - Rcdo: Jailson Nascimento de Jesus E OUTRO S AB:RJ 078369/D AB:RJ 060787/D , Advocacia Geral da Uniao] Jailson Nascimento de Jesus, Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: \"...por unanimidade, em nao conhecer do reexame, por nao se tratar de hipotese de sujeicao obrigatoria ao duplo grau de jusisdicao, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01721-2005-070-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ [Adv.] Rcdo: Filemon Palma dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 051907/D ] Filemon Palma dos Santos, Tercei Servicos Ltda.: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e conhecer do recurso ordinario e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representacao suscitada pelo Ministerio Publico do Trabalho, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 214948"
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                        }
                    },
                    "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "Atos": {
                                "215166": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0062-2006-056-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv.RODRIGO SEIXAS SCOFANO-OAB/RJ92941) - Recorrido:EDNA MARTINS (Adv.MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS-OAB/RJ123026) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0144-2005-033-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:GUILHERME SILVINO MONDAINI (Adv.HERCULES DE SOUZA CALBAR-OAB/RJ44561) - Recorrido:FULL POWER LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA.(Adv.ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO-OAB/RJ81445) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0160-2006-002-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CEF–CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.MARCELO OLIVEIRA ROCHA-OAB/RJ2683/A) - Recorrido: MAURÍCIO MARÇAL DIAS (Adv.CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-OAB/RJ53892) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0240-2003-067-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:CELSO DA SILVA (Adv.HUMBERTO CARLOS MOREIRA-OAB/RJ78248) - Recorridos:1)ROYALE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv.MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA-OAB/RJ15289) e 2)PIERRE CARDIN E CIA. LTDA. (Adv.MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA-OAB/RJ15289) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0301-1997-031-01-00-8(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv.CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA-OAB/RJ41069) - Agravados:1)CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA., 2)NOEL DOS SANTOS PEREIRA, 3)JOÃO CARLOS MOREIRA GUEDES e 4)MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA (Adv.RICARDO BERTRAND RANGEL-OAB/RJ24917) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o pagamento de juros, relativos ao período compreendido entre a data do cálculo de liquidação (fl. 146) e o efetivo pagamento do crédito ao reclamante. ...”\r\n\r\n0311-2006-032-01-00-1(RO) - Relatora: DEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Adv.JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA-OAB/RJ27439) - Recorridos:1)VALTELI VALERIANO DE LAIA (Adv.WANDERLEI MOREIRA DA COSTA-OAB/RJ45281) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar, no tocante ao vale-transporte, a dedução da parcela equivalente a 6% do salário básico da autora, na forma do art. 9º, I do Decreto 95.247/87. ...”\r\n\r\n0356-2005-014-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RESTAURANTE SRA. SALADA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.MARCUS FREDERICO DONNICI SION-OAB/RJ70700) - Recorrido:MARIA CARMEN PERES DA SILVA (Adv.JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA-OAB/RJ125304) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. ...”\r\n\r\n0365-2006-054-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv.JOSE PEREZ DE REZENDE-OAB/RJ22019) e 2)TIM CELULAR S.A. (Adv.DENIZARD SILVEIRA NETO-OAB/RJ96770) - Recorridos:1)JEFFERSON DE LYRA SANTANA (Adv.DENISE JANE DA SILVA COSTA-OAB/RJ71573) e 2)PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da AMBEV e dar provimento parcial ao recurso da TIM para determinar que, na atualização monetária, seja considerado como época própria o mês subseqüente ao da prestação de serviço. ...”\r\n\r\n0445-2003-011-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv.LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES-OAB/RJ68912) - Recorrido:MANOEL ANTÔNIO DO REGO NETO (Adv.RENATA MACEDO SILVA LUCAS-OAB/RJ103039) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por vício de citação e manter a decisão de primeiro grau. ...”\r\n\r\n0448-2002-203-01-00-3(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv.SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES-OAB/RJ85180) - Agravado:WALMIR CHAVES MOREIRA (Adv.CARLOS CLAUDIONOR BARROZO-OAB/RJ73973) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0451-2006-055-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (Adv.JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-OAB/RJ69337) - Recorrido:MIRIÁ DE FIGUEIREDO ABREU COUTO (Adv.JANE DIAS DE ALMEIDA-OAB/RJ46385) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de impugnação aos fundamentos da sentença e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios advindos da sucumbência nesta ação. ...”\r\n\r\n0469-2006-056-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv.RICARDO ALVES DA CRUZ-OAB/RJ31047) - Recorridos:1)LENILDO BARROS RAMOS JUNIOR (Adv.LUCIANA DA CRUZ PIRES-OAB/RJ89706) e 2)IPUEIRAS LOCAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA. (Adv.EDVAN BORGES CARDOSO-OAB/RJ77015) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0632-2006-281-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EMAC - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA. (Adv.GIL GUITTON BALBI-OAB/RJ5372) - Recorrido:ALEXANDRE DAS DORES (Adv.OSÓRIO GONÇALVES SOBRINHO-OAB/RJ33492) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à compensação dos valores pagos a idênticos títulos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0958-2005-030-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA (Adv.RICARDO ALVES DA CRUZ-OAB/RJ31047) e 2)CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv.CHRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA-OAB/RJ6305) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no que se refere às multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, por ausência de interesse, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento referente às multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e determinar a dedução das cotas previdenciárias, devendo o reclamante arcar com a parte que lhe couber, de acordo com a legislação e os valores das épocas próprias, ficando a reclamada responsável pela parte remanescente. ...”\r\n\r\n1077-2003-063-01-005(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:AIRE DAVILA BAUMANN MOTA (Adv.SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA-OAB/RJ65854) - Recorrido:SESAT SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TÉCNICA (Adv.CARLOS COELHO DOS SANTOS-OAB/RJ13051) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere às diferenças de verbas rescisórias com base no piso salarial da categoria e salário substituição referente ao mês de fevereiro/01, por não postulados na inicial, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do salário substituição no mês de janeiro/02. Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n1397-1997-030-01-00-5(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA-OAB/RJ23076) - Agravado:GUSTAVO ADOLFO ARAÚJO FLEISCHHAUER (Adv.JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA-OAB/RJ27439) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n1447-2002-066-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv.APARECIDA DA SILVA MARTINS-OAB/RJ95704) - Recorrido:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1569-2004-059-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:BWU VÍDEO LTDA. (Adv.ANA KEILA MARCHIORI-OAB/RJ112178A) - Recorrido:WAGNER DE ALMEIDA (Adv.ERONIDES FERREIRA DE LIMA-OAB/RJ53111) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, no cálculo da horas extras, sejam consideradas, a partir de janeiro/2005, as anotações constantes dos controles de freqüência, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e a entrega de guias de FGTS e seguro-desemprego e para determinar a baixa na carteira de trabalho do autor com data de 11/04/05, sendo as custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1623-2005-203-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)KATOEN NATIE LOGÍSTICA LTDA. (Adv.TATIANA FREIRE GONÇALVES-OAB/SP214058) e 2)RIO POLÍMEROS S.A. (Adv.JOSÉ SCALFONE NETO-OAB/RJ73153) - Recorridos:1)LUIZ BENEDITO FERREIRA (Adv.JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA-OAB/RJ46785), 2)R. F. TOPOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO), 3) KATOEN NATIE LOGÍSTICA LTDA. e 4) RIO POLÍMEROS S.A. - “... por unanimidade, reformar a sentença de primeiro grau em relação ao recurso da 3ª reclamada (RIO POLÍMERO) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (KATOEN) e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da 3ª reclamada para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe fora imputada, e, por conseqüência, julgar improcedentes os pedidos em relação a Rio Polímero (3ª reclamada). ...”\r\n\r\n1656-2003-057-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.OLINDA MARIA REBELLO-OAB/RJ74145), 2)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.OLINDA MARIA REBELLO-OAB/RJ74145) e 3)CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES (Adv.JORGE AURELIO PINHO DA SILVA-OAB/RJ83266) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, Unibanco, por intempestivo. Não conhecer da 1ª reclamada, Prorevenda, no tocante ao reconhecimento do vínculo empregatício com o Unibanco, responsabilidade solidária, critérios para atualização monetária, juros de mora computados de forma simples, retenção do imposto de renda e da cota previdenciária devida pelo empregado e compensação/dedução dos valores pagos a idêntico título, por ausência de interesse, prejudicada a análise da preliminar de nulidade da intimação dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, Prorevenda, e dar provimento ao recurso da reclamante. ...”\r\n\r\n1818-2003-008-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)IRACY GOMES FIGUEIREDO (Adv.JOSE LUIS CAMPOS XAVIER-OAB/RJ63498) e 2)BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.ANA ZAQUIA CAMASMIE-OAB/RJ60548) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de 1 hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada com os reflexos nas parcelas contratuais e rescisórias e, quanto ao recurso da reclamada, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução dos valores pagos a título de horas extras e determinar que seja efetuado o recolhimento do imposto de renda ao final (art. 46 da Lei 8541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n2740-2004-243-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)COPENAVEM-COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. (Adv.CÉLIO PEREIRA RIBEIRO-OAB/RJ23537) e 2)BARCAS S.A.-TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv.EDUARDO DE SANSON-OAB/RJ110454) - Recorridos:1)UBIRAJARA SIQUEIRA FILHO (Adv.ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES-OAB/RJ65437), 2)COPENAVEM-COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA. e 3)BARCAS S.A.-TRANSPORTES MARÍTIMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela 2ª reclamada, BARCAS S/A, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\n2792-2000-243-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.MILIANA SANCHEZ NAKAMURA-OAB/RJ2496/A) - Recorridos:1)MARCELO DAMASCENO DE ASSIS (Adv.CLEBER MAURÍCIO NAYLOR-OAB/RJ68283) e 2)CONSERVADORA RIO MINHO LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às anotações da CTPS e preceito cominatório, por falta de interesse, e não conhecer também em relação à rescisão indireta, multa do art. 477 da CLT, por inovação à lide, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, determinar que seja efetivado o recolhimento do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei nº 8.541/92; mantendo-se os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. ...”\r\n\r\n3004-2005-342-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:JOÃO CARLOS DE MELLO BARBOSA (Adv.GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA-OAB/RJ760/B) - Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.FABIANE LUISI TURISCO-OAB/RJ128557) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0417-2006-021-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ISYS POUBEL MENDES (Adv.RAQUEL BATISTA RODRIGUES-OAB/RJ125694) - Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL (Adv.JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA-OAB/RJ27439) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição declarada pelo D. Juízo de primeiro grau, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado na inicial (fl. 02) e os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 215166"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0976-2007-000-01-00-1(AC) - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Requerente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA-OAB/RJ81172) - Requerida:MARIA DA GRAÇA COSTA - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r. decisão agravada que rejeitou o pedido de concessão de liminar para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra a r. sentença a quo. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 215264"
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                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00039-2006-063-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior- OAB/RJ 72783/D) - Recorrida: MARCELA DE FREITAS GOMES (Drª. - Cláudia Luzia José de Souza - OAB/RJ 74858/D) - por unanimidade , em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00102-2006-044-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: MAGNO ALVES BARROSO (Dr. Jorge Monteiro Valdevino - OAB/RJ 67098/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00228-2006-036-01-00-8 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente/Embargante: TÉRCIO DE FARIA MARTIN (Drª. Valeria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ 67767/D) - Recorrido - CL CLUB DE GINÁSTICA LTDA. ME (Dr. Luiz Antônio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00248-2006-030-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: MARCELO RICARDO ALVES DA COSTA TREDINNICK (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorrida: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00330-2005-201-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: GENILDA GOUVEIA DA SILVA (Dr. José Carlos Messias Borges - OAB/RJ 97138/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário voluntário e dar parcial provimento ao recurso oficial para excluir da condenação o Município de Duque de Caxias ao pagamento das custas processuais e para que, na liquidação, caso haja inadimplemento ou insolvência da Primeira Reclamada, sejam observadaos os juros de 0,5% ao mês a partir de setembro de 2001, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00436-2006-022-01-00-4 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MIRIE ZAHA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva- OAB/RJ 85330/D) - Recorrido/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Luiz Carlos dos Santos -OAB/RJ 72706/D) - por unanimidade , em acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00498-2005-431-01-00-9 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: DEJAIR LIMA DE FARIA. (Drª. Cliuma Célia Vieira da Silva - OAB/RJ 66082/D) - Recorrida/Embargante: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO - 00598-2004-059-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrentes: NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB/RJ 63898/D) e ANA PAULA DE SOUZA MEDEIROS - (Dr. Léo de Oliveira - OAB/RJ 26911/D) - Recorridos: OS MESMOS e TNL PCS S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00657-2005-043-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S/A. (Drª Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB/RJ 114746/D) - Recorrido: VALDIR SANTANA DE FARIAS (Dr.Maurício Sada Junior OAB/RJ 68528/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 00685-2006-034-01-01-2 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravantes/Embargantes:AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTROS (Drª Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) - Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Leticia Vale da Silva - OAB/RJ 116945/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 00738-2004-060-01-01-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: HUGO FLUMINENSE DE MORAES NETO (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - Agravado: Espólio de CIRCE GOMES AMADO (Dr. André Ricardo Guimarães Reckziegel - OAB/RJ 37756/D) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas; tendo em vista que a matéria apreciada no agravo e as razões para a interposição do recurso ordinário se confundem, tem-se por prejudicado o recurso, ante a perda do objeto, pelo que desnecessário determinar sua subida ao E. Tribunal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00771-2006-060-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente:LUIZ JORGE DOS SANTOS SILVA (Drª. Claudineia Lage - OAB/RJ 62670/D) - Recorrido: KS RECURSOS HUMANOS DE CONSULTORIAS TÉCNICAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. (Drª Gisela Feltrin Julio - OAB/RJ 103562/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a Reclamada a proceder aos depósitos fundiários e ao depósito da multa de 40% na conta vinculada do Reclamente, conforme pleiteado no item 5 do rol de pedidos às fls. 21, com juros e correção monetária na forma da lei, observada a dedução, nos valores a serem apurados, do que porventura pago sob idênticos títulos, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, com observância do valor mínimo estipulado pela Receita Federal para o recolhimento, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 00868-2005-059-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente:TELEFUTURA TELEMARKETING S.A. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorrida: ALINE DE LEMOS RESSOL (Drª. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para excluir a condenação da Reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01593-2004-053-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente: MÁRCIA AMARO MACHADO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para deferir os depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 214915"
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                                "214939": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00014-2006-006-01-00-0 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente:VALTER LUIZ PACHECO (Drª Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso e que requereu justificativa de voto. O douto representante do Ministério Publico manifestou-se no sentido de manter a r.decisão.\r\n\r\nRO - 00848-2004-006-01-00-3 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA. (Dr. Cesar Coelho Noronha - OAB/RJ 76601/D) - Recorridos:CARLOS CEZAR COSTA (Dr.ªCristina Maria da Silveira Saraiva OAB/RJ 63570/D); ACB EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Jacyr Pimentel de Barros OAB/RJ 73374/D) e GALLOPE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Drª Dione Moreira de Brito OAB/RJ 73250/D). - por maioria, em acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, devendo os autos retornarem à Vara de origem, para a oitiva do reclamente em depoimento pessoal, bem como a produção de prova testemunhal pela ora recorrente, nos termos da fundamentação. Vencidos os desembargadores relator Ricardo Areosa, pois dava provimento parcial ao apelo, e Antonio Carlos Areal, pois negava-lhe provimento .\r\n\r\nRO - 00913-1998-059-01-00-7 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente: ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D) - Recorrido - AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRÁFICA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ 54682/D) - por maioria, vencidos o juiz Relator Angelo Galvão Zamorano e o desembargador Ricardo Areosa, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01319-2006-037-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: TULIO GRINBERG (Dr. Luiz Carlos Barbará - OAB/RJ 55836/D) - Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães OAB/RJ 44675/D) - por unanimidade, em argüir de ofício a preliminar de falta de pressuposto processual, extingüindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 283 c/c 267, IV do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01869-2004-201-01-00-0 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente:PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho - OAB/RJ 61746/D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS FERREIRA JARDIM (Drª Rosália Rios Marot OAB/RJ 105049/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador relator, vez que negava provimento ao apelo. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 214939"
                                ],
                                "213537": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00523-1994-401-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (A/C do Procurador Geral do Município de Angra dos Reis - Dr. Francisco Lucas de Almeida Neto) - Agravados: AILTON SALVADOR MOREIRA E OUTROS (Dr. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ 83.666) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida em contraminuta, e não conhecer do Agravo de Petição, por incabível, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00706-2004-205-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DELSO MACEDO PEREIRA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78.995) - Recorridos: 1) COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C do Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Renato Ayres M. de Oliveira) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, declarando a responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01012-2005-068-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO GOMES (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73.852) - Recorrido: QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Amélio Abrantes - OAB/RJ 68.253) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar o Reclamado a pagar horas extraordinárias, assim consideradas aquelas trabalhadas além da 44ª hora semanal, remuneradas com acréscimo de 50% da hora normal, e, por habituais, devidos os reflexos no repouso semanal remunerado, e, enriquecidos com estes, devidos os reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%, sendo que, com relação aos meses cujos controles de freqüência nao foram juntados aos autos, deve ser observada a jornada de trabalho de 8 h às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e folga às quartas-feiras e um domingo por mês, e, ainda, considerando que o Reclamante recebia diariamente, em média, a título de gorjeta, R$ 50,00 (cinquenta reais), não constante dos recibos de pagamento de salário, deferir os reflexos das referidas gorjetas no cálculo das férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, observado o período prescrito, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do Colendo TST, arbitro à condenação acrescida o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nRO-01197-2004-044-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064) - Recorrido: LANCHES MACARI LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-01233-2006-005-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOÃO MEDEIROS ROSA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - por unanimidade, em acolher a prejucicial de prescrição argüida pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos pois dava provimento, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01279-2003-002-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) 2) TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA NEONATAL LTDA (Dr. José Gurgel de Oliveira - OAB/RJ 45.838) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01340-2005-205-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424) - Recorridos: 1) ALAN DA COSTA RAMOS (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61.143) 2) AMÉRICA REVESTIMENTOS LTDA (sem advogado) 3) MPE MONTAGEM E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Dr. Wellington Lessa do Nascimento - OAB/RJ 75.710) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-03527-2005-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GERALDO ALVES DE SOUZA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário e arguir, de ofício, a ausência de pressuposto processual, julgando o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-03549-2005-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: OSMAR NEVES DE SOUZA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição argüida em contra-razões, e dar provimento ao recurso, para condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, a ser calculada com base no crédito efetuado pela Caixa Econômica Federal na conta vinculada do Reclamante, em decorrência de decisão proferida pelo Segundo Juizado Especial Federal de Volta Redonda, nos autos do processo nº 2003.51.54.015663-1, com juros e correção monetária, na forma da lei. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-03603-2005-342-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOAQUIM PEDRO FILHO (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ 33.233) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - por unanimidade, em não conhecer do Recurso Ordinário, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-03803/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: FÁBRICA YPU ART TECIDO COURO E METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33.807) - Agravada: ZENITH THURLER (Dr. José Carlos Alves - OAB/RJ 62.060) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo interposto, ante a ausência das razões do Agravado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-10546/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) BANCO ITAÚ S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981) 2) Recorrido: PAULO ROBERTO DE MARINS FARIA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-19608/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - Recorridos: 1) RIVICA VIEGAS DE ALBUQUERQUE (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) 2) TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) 3) PARTHENON RECURSOS HUMANOS TREINAMENTO E VÍDEO LTDA - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 213537"
                                ],
                                "213914": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-01370-2004-007-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940) 2) FÁBIO LUIZ LIMA NOGUEIRA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade de não conhecimento suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao Recurso Adesivo do Reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por entender que não há natureza indenizatória, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada para excluir da condenação as horas extraordinárias referentes ao intervalo intra-jornada e sua integração, por ter natureza nitidamente indenizatória, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com custas no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 213914"
                                ]
                            }
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                        "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00346-2006-051-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv.Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363-D) - Recorrido(s): ANDERSON GOMES SANTOS (Adv. Patricia Bravo - OAB/RJ 124763-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00731-2003-531-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):OTHON MARCELO COSTA TALDO (Adv.Cintia Borges dos Santos - OAB/RJ- 10673D) - Recorrido(s):BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Solange Cassia dos Santos Silva - OAB/RJ 35023-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n00825-2003-010-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ- 28308D) - Recorrido(s):LYGIA SILVA DE BULHÕES (Adv. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00841-2006-044-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):AUTO FAX COMERCIAL LTDA. (Adv.Danielle Lisboa Madlum - OAB/RJ 100575-D) - Recorrido(s): VIVIANE ALVES BRITES (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00935-2005-224-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido(s): ALEXSANDRO LEMOS FARIAS (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97910-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00978-2000-035-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., (Adv.Ramis Almeida Estol - OAB/RJ 45196-D) - Recorrido(s):SÉRGIO FERNANDES SANTUCHI (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794-D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por não preenchido o requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, inciso II, do CPC. “\r\n\r\n01017-2005-050-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÁRIO COLARES MOREIRA LEITÃO DE ALMEIDA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805-D) - Recorrido(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. (Adv.Karen Casanova - OAB/RJ 177132-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01040-2004-035-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): OMAR RESENDE PERES FILHO E OUTRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018-B) -Recorrido(s): GANDIR GAMA NEVES (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937-D) - “...por unanimidade, ”“...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido em face do sexto (Omar Resende Peres Filho) e sétimo (Delorme Corrêa Lima Filho) reclamados e para excluir a condenação no pagamento de multa pelo caráter procrastinatório dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes. “\r\n\r\n01089-2003-061-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido(s): ANDRÉA CORREA DA SILVA (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) “...por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte.”\r\n\r\n01108-2005-471-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GERALDO MAGELA DE FREITAS PAULA (Adv. Maxel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929-D) - Recorrido(s):UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv.Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147-D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01114-2005-023-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Javil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - Recorrido(s): AYLTON OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) - “...por unanimidade,, dar provimento a ambos os recursos para, acolhendo a prescrição extintiva suscitada pelas recorrentes, declarar a prescrição total e extinguir o processo com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01310-2005-003-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) ; SIDNEY MIGUEZ FERREIRA (Adv.Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490-D) - Recorrido(s): OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para reconhecer como extraordinárias as horas laboradas além da sexta diária; tendo em vista o provimento do apelo do autor, elevar para R$ 10.000,00 o valor arbitrado à condenação. “\r\n\r\n01569-2004-013-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):EDISON ALVARES GONTIJO (Adv.Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ 65085-D); FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ 100868-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...colhido o voto de vista do desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto ao mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição total pronunciada pelo Juízo de Primeiro Grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que sejam apreciadas as demais teses constantes na resposta, as quais inclusive foram renovadas no apelo adesivo da reclamada, embora não tenham sido sequer apreciadas na decisão primitiva; ficando, portanto, prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamada.” \r\n\r\n01667-2004-064-01-00-5 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):EDUARDO ALAM (Adv. Paulo Robereto Muniz Martins - OAB/RJ 97618-D); ESPÓLIO DE CESAR MORANI (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739-D) - Recorrido(s): EDUARDO ALAM (Adv. Paulo Robereto Muniz Martins - OAB/RJ 97618-D); ESPÓLIO DE CESAR MORANI (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739-D); SOLANGE MORANI MASSAD (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739-D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso dos réus e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para julgar procedente na totalidade o pedido contido na exordial; ficando invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01895-2005-221-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA . (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D);MARCELO CORREA QUEIROZ (Adv.José Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ 49394-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para estender a condenação no pagamento de horas extras por todo o período imprescrito, sendo que nos períodos de junho de 2004 até a dispensa deverão ser considerados os horários apontados na exordial.”\r\n\r\n01908-2000-011-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):REGINA CÉLIA MACHADO GALVÃO (Adv. Jorge Antonio da Silva Rodrigues - OAB/RJ 59913-D) - Recorrido(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv.Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2168-A) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que sejam apreciadas as questões suscitadas nos embargos de declaração opostos pela reclamante.” \r\n\r\n02168-2004-421-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS MIGUEL (Adv. Antonio Carlos Machado - OAB/RJ 103731-D) - Recorrido(s):VALE SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv.Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ 59868-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n02309-2003-261-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012-D) - Recorrido(s): DELVANI JOSÉ SOARES JÚNIOR (Adv. Jair Cosme Pereira Coelho- OAB/RJ 76732-D) ; ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04175-2003-342-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D); COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas no recurso adesivo da reclamada, negando-lhe provimento e, quanto ao recurso dos reclamantes, dar parcial provimento em relação ao primeiro e segundo reclamantes, apenas para afastar a prescrição extintiva mas, no mérito, julgar improcedente o pedido em relação a Dalmo Moreira de Paula e Dircilio Gomes, dar provimento ao recurso em relação ao primeiro reclamante, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas na alínea \"a\", bem como dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, julgando procedente em parte o pedido inicial, em relação a Arthur Augusto do Nascimento. Juros e correção monetária ex lege. Não há parcela a ser compensada ou deduzida. Para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que a parcela deferida tem natureza indenizatória, na forma do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Invertidos os ônus de sucumbência, mantidos, para fins recursais, o valor das custas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) calculado sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) na r. decisão de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 213756"
                                ],
                                "213761": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n02309-2003-261-01-00-6 (RO) -Relator:Desembargador Antonio Carlos Areal- Recorrente(s):TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012-D) ; Recorrido(s):DELVANI JOSÉ SOARES JÚNIOR (Adv. Jair Cosme Pereira Coelho - OAB/RJ 76732-D) ; ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Fica notificada ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão proferida às fls. 203/206: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 213761"
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                            }
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                        "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC. (AP)1515-1988-006-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: 1º HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv.Dr.Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB/RJ10214) e 2º SCI -SISTEMAS, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Adv Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) Agravados -OS MESMOS. - despacho - SCI SISTEMAS, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A - tomar ciência do despacho de fls.970.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 210890"
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                        }
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                    "Secretaria da 6ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                            "Atos": {
                                "216305": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00230-2005-012-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:BANCO DO BRASIL S/A (Dr Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 084568) - Recorridos: 1)PAULO HENRIQUE GONÇALVES (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720)2)PRESTO SERICE RECURSOS HUMANOS LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença em face da aplicação da revelia e da pena de confissão e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00601-2005-2004-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) Recorrentes: 1)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Munic de Duque de Caxias) 2)CECÍLIA TOMAZ PEREIRA (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) - Recorridos: 1)CECÍLIA TOMAZ PEREIRA (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)3)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Munic de Duque de Caxias) - “...por unanimidade, acolher a remessa nescessária, conhecer do recurso voluntário do Município e do recurso da autora e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento ao recurso da autora para deferir os honorários advocatícios, na base de 15%, em favor do sindicato assistente.”\r\n\r\n00727-2004-033-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:SILVINO MARTINS NETO(Dr. Maria de Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34467) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ 47018)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00814-2004-342-01-00-7(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ELDO ANTONIO DOS REIS SOUZA (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes - OAB/RJ 82367)- “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\n01182-2005-431-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:JOEL BASTOS FERNANDOS (Dra. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENY ALMADA (Dr. Márcia Luiz de Souza Ramos - OAB/RJ 83163) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01249-2005-007-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrido: MARIA JOSÉ MARINHO (Dr. Rosângela Germano de Oliveira - OAB/RJ 83063) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01395-2005-222-01-01-1(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SEBASTIÃO FERNANDES DE CASTRO FILHO (Dr. Edson Pereira da Silva - OAB/RJ 2169) - Agravado: LASERMA - EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 91486) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deficiência de traslado e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\n01492-2004-222-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:BANCO DO BRASIL S/A(Dra. Solange Cássia dos Santos Silva - OAB/RJ 35023) - Recorrido: SIND EMPREG ESTAB BANCÁRIOS BX FLUMINENSE (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076)- “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração .”\r\n\r\n01603-2003-223-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Tayrony Espindola Borges - OAB/RJ 117029) 2)DARILDO MACHADO ALBANO (Dr. Daniel da Luz Correia - OAB/RJ 76710) - Recorridos: 1) DARILDO MACHADO ALBANO (Dr. Daniel da Luz Correia - OAB/RJ 76710) 2)EXITEC TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (sem advogado)3)BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Tayrony Espindola Borges - OAB/RJ 117029) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01692-1997-043-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado: SOCIEDADE SÃO DIMAS(Dr. Fernando Mello Pires Ferreira - OAB/RJ 15246) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que o agravo de petição é intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216305"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-306-2006-054-01-01-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - (Adv.: Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801-D) - Agravado: MAURO BASTOS NOGUEIRA - (Adv.: Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881-D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, eis que intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-180-1996-064-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Agravados: JOSÉ DA SILVA - (Adv.: Jose Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748-D) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da demandada, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que o direito à manifestação do INSS encontra-se precluso, nos termos do §3º, do art. 879 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.537, de 27-08-2002 c/c Instruções Normativas nº 20 do colendo TST.\"\r\n\r\nAP-313-2003-411-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do Inss) - Agravados: DAMIÃO ROSA CRISTINO - (Adv.: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272-D) e RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. - (Adv.: Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84500-D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade - prazo -, estando o mesmo intempestivo.\"\r\n\r\nAP-993-2000-020-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. - (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS)- \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da demandada, salvo quanto à contribuição previdenciária incidente sobre as férias indenizadas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a manifestação do INSS encontra-se preclusa, nos termos do § 3º, do art. 879 da CLT, devendo prevalecer os valores já depositados pela agravante-demandada relativos às diferenças de FGTS e indenização de 40% constantes do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1549-1999-302-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - (Adv.: Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Agravado: ADILSON JOSE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - (Adv.: Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB/RJ 100610-D)- \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, observando o regime de caixa, indeferindo-se o pedido de litigância de má-fé aduzido em contraminuta pelo agravado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-21-2002-064-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - (Adv.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: MONALISA DE JESUS CARVALHO - (Adv.: Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB/RJ 9100-D) e SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. - (Adv.:) - \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da segunda demandada (Fundação Oswaldo Cruz), salvo quanto à aplicação do art. 477, § 8º, da CLT, dedução de imposto de renda e recolhimento previdenciário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-222-2005-051-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ANTONIO MATIAS DA SILVA - (Adv.: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634-D) - Recorridos: ANTONIO GERALDO DE SOUZA - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. - (Adv.: Ricardo Sousa de Resende - OAB/RJ 70460-D) e ANTONIO GERALDO DE SOUZA - (Adv.: Ricardo Sousa de Resende - OAB/RJ 70460-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-776-2006-015-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: PÃO DE AÇÚCAR DELIVERY (SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.) - (Adv.: Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB/RJ 128921-D) - Recorrido: CARLOS ROBERTO CORTIZO CARVALHO JUNIOR - (Adv.: Eric Barros Xavier - OAB/RJ 89149-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à compensação, rejeitar as preliminares de nulidade processual por cerceamento de defesa e de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1059-2004-341-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Embargado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - (Adv.: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1218-2004-342-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: NIDALVA APARECIDA SUDARIO MACHADO - (Adv.: Marco Antonio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375-D) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv.: Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1351-2002-471-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido: EDEMILSON JOSE GOMES MACIEL - (Adv.: Rosmalen Tinoco Novaes - OAB/RJ 60128-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nQuebra RO-1438-2005-204-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051-D) - Recorridos: FLAVIO OZORIO - (Adv.: Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ 92639-D) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.:) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao salário retido, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e 1/3, multa do art. 477 e 467, CLT, FGTS e multa de 40%, multa normativa de 30%, e entrega das guias TRCT , rejeitar as preliminares argüidas pela 2ª demandada, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1911-2004-341-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JUAREZ DE AMARAL - (Adv.: Marco Antonio Canuto - OAB/RJ 74375-D) - Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - (Adv.: Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1471-2004-033-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. Dr.Cesar Romero Vianna OAB/RJ33000) Embargado:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr.Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ107958) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para esclarecer que onde consta \"todos aposentados após a supressão do benefício\" às fls. 280, passa a ser a seguinte redação: \"todos aposentados antes da supressão do benefício\", mantendo-se inalterado o v. acórdão quanto ao dispositivo, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1007-2000-068-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv.Dr.Celso Gerbassi da Paixão OAB/RJ84859) Agravado: ANGELA SANDRA DELGADO VISSOTO (Adv Dr.Francisco Domingues Lopes OAB/RJ16116) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto à cota previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1508-1993-281-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv. Dr. Paulo Roberto Ribeiro Dias OAB/RJ46101) Agravado: MARIA JOSE COELHO SIQUEIRA (Adv Dr. Onorio Antônio da Silva OAB/RJ60262) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)2114-2000-062-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv.Dr.Paulo Valed Perry Filho OAB/RJ87141) Agravado: SIDINEZIO FERREIRA DE JESUS (Adv Dr.Darcy Luiz Ribeiro OAB/RJ20974) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão de primeiro grau que direcionou a execução à segunda demandada, nos termos da fundamentação supra. Custas, pela agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n.º 20 do c. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)1320-2005-044-01-01-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: VAGNER PEREIRA MOÇO (Adv. Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho OAB/RJ75995) Agravados: AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv. Dr.Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB/RJ116228) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, eis que ausente pressuposto intrínseco da admissibilidade - ausência de autenticação das peças que formaram o agravo, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)44-2006-081-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA (Adv. Dr.Marcelino Dias da Rocha OAB/RJ83708) Recorridos: ABOCADO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Dr.Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ100638) e MARINA BARRA CLUB (Adv. Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ81739) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao dano moral e à responsabilidade subsidiária, rejeitar a preliminar de gratuidade de justiça argüida pela 2ª demandada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)52-2005-041-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SANKYO PHARMA BRASIL LTDA (Adv. Dr.Sonia Maria Giannini Marques Doebler OAB/SP 26914) e MARCELO SANTOS FLORIDO (Adv. Dr.Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB/RJ34252) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré, somente para excluir sua responsabilidade por diferenças da contribuição previdenciária do autor e para excluir o deferimento da expedição de ofícios aos órgãos de fiscalização previdenciária e trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)205-2003-302-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GE GEMA LTDA (Adv. Dr.Ismar Brito Alencar OAB/RJ51905) Recorrido: WALDIR CÂMARA BORGES (Adv. Dr.Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ51537) - \" por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de quitação e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)975-2006-207-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570) Recorridos: LEANDRO PEREIRA MARIA (Adv. Dr.Santo Catanante OAB/RJ98635) e ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA (sem Adv) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ,nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)989-2004-047-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA CONTACT CENTER LTDA (Adv. Dr.Celia Cristina Medeiros de Mendonça OAB/RJ77356) e JANAÍNA SILVA DE MORAES (Adv. Dr.Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ77808) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré (CBCC), somente para excluir os reflexos das diferenças do vale-refeição deferidos, e dar provimento ao da autora, para deferir como hora extra o intervalo de 10 minutos a cada ciclo de 50 minutos trabalhados ao longo do contrato de emprego da demandante, nos termos do item 6 do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 192337"
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                            }
                        }
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                    "Secretaria da 7ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "215255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00749-2005-053-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. Silmar Cavalieri - OAB/RJ 71.056) - AGRAVADO: TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01046-2005-065-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) - AGRAVADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01068-2005-065-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) - AGRAVADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01477-2005-054-01-01-4 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MARTA PEREIRA FELICIO (Adv.Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498) - AGRAVADOS: 1)COOPERATIVA DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS WISA E COOPER LTDA. (Adv. Vanessa Chagas da Silva - OAB/RJ 115.495); 2)PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41.673); 3)COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A); 4)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de peças de traslado obrigatórias, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00388-2004-008-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)JANETE SIMAS (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602); RECORRIDOS: 1)SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem advogado nos autos); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário da reclamante e, no mérito, reformar parcialmente a sentença para condenar a segunda reclamada subsdiariamente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01012-2006-054-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: GENILSON SILVA (Adv. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62.681) - RECORRIDA: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41.673) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01159-2004-001-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS GUEDES (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01189-1992-001-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423) - RECORRIDO: MARIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33.700) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01450-2005-053-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA (Adv. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ 104.274); 2)TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 27.439) - RECORRIDOS: 1)MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA (Adv. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ 104.274); 2)TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 27.439); 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01644-2005-009-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80.400) - RECORRIDA: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 215255"
                            ],
                            "215288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a reclamada SOAGREIP SOCIEDADE DOSA AMIGOS DO GREIP, por se encontrar-se em local incerto e não sabido da decisão de fls. 223/226, a seguir transcrita:\r\n\r\nProcesso 00388-2004-008-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)JANETE SIMAS (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602); RECORRIDOS: 1)SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem advogado nos autos); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário da reclamante e, no mérito, reformar parcialmente a sentença para condenar a segunda reclamada subsdiariamente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 215288"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01525-2003-073-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Dr. Raquel Fagundes Moreira - OAB-116459/D) 2)CONDOMÍNIO ALFA BARRA I (Dr. Jorge Antonio Culuchi - OAB-41449/D) 3)DJALMA LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) Rcdos: 1)DJALMA LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) 2)CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Dr. Raquel Fagundes Moreira - OAB-116459/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos dos réus e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01314-1995-024-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB-38355/D) - Agdo: ELISA MARIA VAZ SERRA E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes - OAB-35784/D) \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, interposto por FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A para determinar que os tíquetes-refeição sejam cobrados nos termos das normas coletivas que os instituíram, observando-se os dias efetivamente trabalhados, e corrigidos a partir dos valores devidos em cada época própria .\"\r\n\r\n01454-1997-451-01-00-0(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB-46906/D) 2)ROSANGELA ALBUQUERQUE XAVIER (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB-41082/D) Agdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01469-2001-206-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA (Dr. Raul Climaco dos Santos - OAB-15350/D) Agda: LUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Dalcio Rezende Falcão - OAB-76297/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n02492-1991-016-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: BANCO SANTANDER SA (Dr. Andre Acker - OAB-35734/D) - Agda: DEISE BRANDÃO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB-59358/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz relator .\"\r\n\r\n00056-2005-039-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ERIVELTO DOS SANTOS ELIAS (Dr. Luciana Rosa Gomes - OAB-100249/D) Rcdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz- relator.\"\r\n\r\n00103-2006-018-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) Rcdo: PAULO ALBERTO VITORINO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB-39529/D) \"...por maioria, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00411-2006-050-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)GUILHERME LEONARDO BRASILIENSE CAETANO DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) 2) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Luiz Cavacanti Ferreira de Souza - OAB-84012/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação a declaração de vínculo de emprego, julgando, em conseqüência, improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência, restando prejudicados os demais aspectos do apelo, bem como a apreciação do recurso do empregado.\"\r\n\r\n00431-2006-021-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB-62575/D) Rcdo: FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Reuben Braga da Costa - OAB-54183/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00560-2006-073-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) Rcdo: SERGIO DA SILVA ALVES (Dr. Claudia Aparecida Almeida da Silva - OAB-117440/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição dos pedidos do autor em face da sociedade empresária, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01117-2003-066-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: F MONTEIRO DA COSTA (Dr. Marcos Dana - OAB-62676/D) Rcda: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr. Zulzy Cristina Franco de Godoy - OAB-91224/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01285-2002-068-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB-19030/D) Rcdo: ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENÇO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB-75519/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.”\r\n\r\nQuebra 01313-2004-073-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)FOLHA DA MANHA S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py - OAB-89835/D) 2) MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO (Dr. Juarez Rosin - OAB-89306/D) Rcdos: 1)FOLHA DA MANHA S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py - OAB-89835/D) 2) MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO (Dr. Juarez Rosin - OAB-89306/D) 3) DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr. Almiro Costa - OAB-62534/D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01360-2005-020-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA -Embgte: FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Dr. Marcelo Soares da Silva - OAB-54824/D) Embgdo:CENTRO ORTOPÉDICO BOTAFOGO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB-70208/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01455-2004-073-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB-1501/B) 2)VALESCA SANTOS SE PRADO CABRAL (Dr. Bianca Santos Se Prado - OAB-120759/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao recurso do réu, reformar a sentença e excluir da condenação as horas extras e indenização por assédio moral, julgando, em conseqüência, improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator \"\r\n\r\n01548-2003-282-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB-107779/D) Rcdo: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr. Aluisio Tavares - OAB-26657/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, revertidos os ônus de sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01656-2005-032-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PABLO AUTO ELÉTRICA LTDA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB-73464/D) Rcdo: MARCO ANTONIO DA LUZ LUDUGERIO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB-67516/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01674-2005-027-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: 1)COOPENSIVO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO LTDA (Dr. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB-104401/D) Embgda: ELAINE MIRANDA DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB-51358/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa fixado em sentença .\"\r\n\r\n04005-2003-342-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento da prescrição, despronunciar a prescrição e, no mérito negar provimento, ao recurso da reclamada e por maioria, dar parcial provimento para julgar extinto sem resolução de mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 215006"
                                ],
                                "215106": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00617-2006-073-01-00-3(AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CITY MARKET LOGÍSTICA LTDA(Dr. Maria Eugenia Gontijo Ernesto - OAB-82593/D) Agdo: MANOEL GRALATO GOMES(Dr. Maurílio Patrício de Souza - OAB-67797/D) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do agravo.”\r\n\r\n00875-2003-411-01-00-3(AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes: 1)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2)ALTAIR FIGUEIRA MESQUITA (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB-32288/D) Agdo:CONDOMÍNIO VILLAGIO DEL SOLE II(Dr. Sidney Franco - OAB-54347/D) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 215106"
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                            }
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                        "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00004-2005-029-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARIA LUCIA MALHEIROS SEOANE e ELCIDEA GONÇALVES XAVIER (Dr. Sebastião de Souza- OAB/RJ-351); Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A. - CEF (Dr.Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ-13768) e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ-132011) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva para reconhecer a procedência do pedido, condenando a reclamada ao restabelecimento do auxílio-alimentação, no mesmo valor pago aos empregados em atividade, parcelas vencidas e vincendas a contar de janeiro de 1995, bem como a pagar auxílio-alimentação extraordinário na forma estabelecida na fundamentação, observado o marco prescricional fixado em 07/01/2000. Invertem-se os ônus sucumbenciais, devendo a ré ressarcir à parte autora o valor das custas por esta antecipado.”\r\n\r\nPROC-00008-2002-039-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479); Recorrido: GUTEMBERG BINDES POUBEL (Dr.Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40085) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar provimento parcial para limitar a repercussão das diferenças salariais nos anuênios à data de 01/10/1999, a partir de quando não há prova deste pagamento, observando o período imprescrito.”\r\n\r\nPROC-00020-2005-205-01-02-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANTONIO CARLOS SERAFIM (Dr.Elba da Silva Leite - OAB/RJ-48848); Recorrido: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO E OUTROS (Dr.Jorge Francisco Varela da Costa - OAB/RJ-74621) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC-00030-2006-343-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr.Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ-5674); Recorrido: ROBERTO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Dr.Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ-72588) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recuso.”\r\n\r\nPROC-00044-2006-034-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A. (Dr.Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ-66321); Recorrido: ANDRE LUIZ DE SOUZA (Dr. Denise Jane da Silva Costa- OAB/RJ-71573) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00325-2006-006-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SÉRGIO FERNANDES ALVES (Dr.Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112571); Recorrido: COLÉGIO ITU LTDA. (Dr.Sandro Marcio Gonçalves Madeira - OAB/RJ-83259) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais ao reclamante decorrentes da redução ilícita de sua carga horária, a partir de junho de 2001 até a data da resilição contratual, bem como no pagamento de diferenças de férias acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários, triênios, FGTS, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias deferidas na r. sentença, pela integração das diferenças salariais supra deferidas na base remuneratória do ex-empregado, tudo como vier a se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantém-se o valor arbitrado a título de condenação e custas processuais.”\r\n\r\nPROC-00450-2006-055-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Dr.Jorege Luiz da Costa Habib - OAB/RJ-75897); Recorrido: ANTONIO LISBOA ALVES DE SOUZA (Dr.Hamilcar de Campos Filhos - OAB/RJ-61498) - “... por unanimidade, não conhecer das contra-razões apresentadas pelo reclamante, por intempestividade; rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC-00592-2006-035-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARISA ESEQUIEL CORREIA (Dr.Jose Leal Barbosa - OAB/RJ-89022); Recorrido: CRISTINA CELIA TOLOMEI (Dr.Marisa Esequiel Correia - OAB/RJ-67628) - “... por maioria, manter a r. sentença que declarou incompetente a Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos presentes autos à Justiça Comum Estadual.”\r\n\r\nPROC-00600-2004-030-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ORTO CENTER LTDA.(Dr.Jesus da Silva Costa - OAB/RJ-49164) e ORTO CLEAN FISIO LTDA (Dr.Wellos Alves da Silva - OAB/RJ-74810); Recorrido: ANTÔNIO EUCLIDES DA CUNHA (Dr.Maria de Fatima Moura dos Santos - OAB/RJ-62530) - “... por unanimidade, indefirir a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à segunda reclamada (Orto Clean Fisio Ltda.) e não conhecer do recurso ordinário por ela interposto, por deserto. Conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Orto Center Ltda., tão-somente para reexaminar as questões relativas a: incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; carência de ação, por falta de interesse de agir - não-subsunção da lide à Comissão de Conciliação Prévia; inépcia da petição inicial; impugnação ao valor da causa; prescrição extintiva e natureza do vínculo jurídico mantido entre os demandantes. Rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao apelo .”\r\n\r\nPROC-00685-2005-030-01-00-3 (RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Embargante (Dr.Natalia Sombra Salles Celedonio - OAB/RJ-99328); Recorrido: ADRIANA CRISTINA MAIA DE SOUZA (Dr.Aluizio Felisberto da Silva - OAB/RJ-33437) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00713-2005-073-01-00-0 (RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Embaragante (Dr.Leticia Marques da Nascimento - OAB/RJ-97702); Recorrido: DENISE MARINS DE OLIVEIRA (Dr.Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-111688) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00802-2005-005-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA, GIVALDO DA SILVA SANTOS, LÚCIA REGINA SOARES CANTANHEDE, SERGIO PIRAJÁ JUNQUEIRA e ÁLVARO MACHADO DE ANDRADE (Dr.Sebastião de Souza - OAB/RJ-351); Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ-115002) E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Rogerio Frank Rosa Souza - OAB/RJ-132011) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC-00901-2005-009-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ROGÉRIO GUANABARA DE ALMEIDA (Dr.Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61498); Recorrido: MARCRIS LOTERIAS LTDA (Dr.Sandra Maria Adriano Guedes - OAB/RJ-79932) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00940-2005-242-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr.Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24207); Recorridos: CLECIO PEREIRA ROCHA (Dr.Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ-62612) e TOLEDO E SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL MÃO DE OBRA LTDA(sem advogado) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01094-2004-046-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr.Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-97657); Recorrido: HOTEL FLORIPA LTDA (Dr.Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ-32720) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o pagamento do intervalo intrajornada não usufruído, de forma integral, acrescido do adicional de 50% (cinqüenta por cento) e dos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC-01138- 2003-053-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALUIZIO LUIZ FERREIRA (Dr.Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ-91782); Recorrido: SHELL BRASIL S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01158-2003-017-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162); Recorrido: OMAR ABDALLA HAIDO (Dr.Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ-73438) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão encontrada no acordão, na forma da fundamentação supra, a ser integrado por este decisum para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC-01234-2004-201-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RONALD VASCONCELOS CUSTÓDIO (Dr.Carmem da Silva Neugarten - OAB/RJ-68990); Recorrido: TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Dr.Clemente Silveira de Paiva - OAB/RJ-14622) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROC-01251-2003-037-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GILCEANE XAVIER DE OLIVEIRA (Dr.Patricia Avalone Vianna - OAB/RJ-74123); Recorrido: EMS S/A (Dr.Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ-83114) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para declarar prescritas as pretensões de natureza condenatória deduzidas em juízo, quais sejam, saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, FGTS com a multa de 40% (quarenta por cento), multa do art. 477 da CLT, horas extraordinárias com os reflexos e honorários advocatícios, julgo procedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício, determino que a reclamada proceda à anotação do contrato na CTPS da autora, no período de 21.03.2000 a 10.07.2001 e limito a condenação por litigância de má-fé em 5% (cinco por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nPROC-01278-2001-017-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Dr.Maria Alice de Maceso Rego Besouro Cintra - OAB/RJ-28550); Recorrido: ADEMAR MARIANO DA CUNHA FILHO (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que o adicional de insalubridade incida sobre o salário mínimo..”\r\n\r\nPROC-01409-2005-026-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA (Dr.Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ-91038); Recorrido: UBURACY DE OLIVEIRA E SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01436-2005-531-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MAURO LUIS ESTEVES CALDEIRON (Dr.Vivecananda Dutra de Souza - OAB/RJ-80760); Recorrido: CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A. - CRT. (Dr.Maurcio Martins Fontes D’albuquerque Camara - OAB/RJ-67030) - “... por unanimidade, declarar de ofício a nulidade da sentença ante o cerceio de prova e determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que seja reaberta a instrução e produzida a prova oral.”\r\n\r\nPROC-01437-2004-201-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDREA DE ALMEIDA DOS SANTOS ZITO (Dr.Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ-59293); Recorrido: ALICE MACEDO LOPES (Dr.Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-56494) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01452-2005-282-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Alexandre Vieira Casella - OAB/RJ-127585?A); Recorrido: TATIANA PESSANHA (Dr.Ritade cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-1130/B) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, condenando a recorrente a pagar a multa de um por cento e a indenizar a reclamante pelo valor equivalente a 5%, tudo a ser calculado sobre o valor da causa na forma do caput e § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC-01452-2005-341-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ NUNES DA SILVA (Dr.Benedito de Paula Lima - OAB/RJ-72655); Recorrido: SIDERÚRGICA DE BARRA MANSA S/A. (Dr.Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ-1440/B) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contestação, conhecer do apelo do reclamante e dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidas as custas de R$ 240,04, calculadas sobre o valor de R$ 12.002,00 dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC- 01455-2004-058-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celedonio - OAB/RJ-99328); Recorrido: RENATA DE OLIVEIRA SEIXAS DE BARROS (Dr.Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-54592) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01466-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283); Recorrido: WALDEIR PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr.Genecy Ribeiro - OAB/RJ-5021) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-01551-2006-028-01-01-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ CARLOS GONÇALVES (Dr.Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ-77015); Recorrido: TRANSVALE TRANSPORTE DE CARGAS (Dr.Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB/RJ-82449) - “... por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja apreciado e julgado o apelo interposto pelo reclamante. Determinada a reautuação dos autos como recurso ordinário e a compensação na forma regimental.”\r\n\r\nPROC-01619-2005-051-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Edson Zukeran - OAB/RJ-130664); Recorrido: ANNA DA SILVA DE CARVALHO (Dr.Claudio Roberto Viana - OAB/RJ-82207) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC-01649-2003-242-01-00-1 (RO) -Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Embargantes: VIVIANI DI RENNA MENEZES (Dr.Max Paul - OAB/RJ-88634) e ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (A.S.O.E.C.) (Dr.Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ-32913); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01788-2005-068-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ FERREIRA ARAÚJO (Dr.Octavio Tude de Souza Netto - OAB/RJ-80319); Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CLARA (Dr.Marcio Miguez de mello Mathias - OAB/RJ-41718) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o pagamento do intervalo intrajornada não usufruído, de forma integral, acrescido do adicional de 50% (cinqüenta por cento) e dos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC-02062-2005-225-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr.Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ-44056); Recorrido: PASTELARIA E LANCHONETE METROPOLITANO LTDA (Dr.Jorge Luiz Moura Brasil - OAB/RJ-79613) - “... por unanimidade, julgar prejudicada a apreciação do recurso.”\r\n\r\nPROC-02096-2004-241-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ MARIA DANTAS CASTRO (Dr.Rodrigo Pereira de Souza - OAB/RJ-107816); Recorrido: PRECON INDÚSTRIA S.A (Dr.Tayrony Espindola Borges - OAB/RJ-117029) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por faltar devolutividade à peça recursal.”\r\n\r\nPROC-03520-2005-342-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NELSINO FRANCISCO DE CARVALHO (Dr.Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr.Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-04250-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562); Recorrido: CELSO GUIMARÃES (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, retificar o dispositivo do v. Acórdão embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 214931"
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                            "214979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n109 00614-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 074243 D ). \r\n\r\n110 00746-2003-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Dr. LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS RJ 0106245 D J 059400 D ). \r\n\r\n111 00796-2004-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EROTIDES VALENTIM DA CUNHA (Dr. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 081015 D J 062282 D ). \r\n\r\n112 00819-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Coligar Engenharia Instalacoes e Montagens Ltda. (Dr. Patricia Motta Neves RJ 084548 D ). \r\n\r\n113 01303-2002-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D ). \r\n\r\n114 01659-2003-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: PATRICIA GONCALVES (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n115 01677-1997-073-01-00-1 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n116 01922-2004-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: FABIANO LUIS FRANCO (Dr. Joao Oscar RJ 104317 D J 031047 D ). \r\n\r\n117 02041-2000-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MRS LOGISTICA S/A (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 083994 D ). \r\n\r\n118 02427-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Joao Moreira Filho (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 0020283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 214979"
                            ]
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                            "Atos": {
                                "211334": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00115-2004-061-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NELMA DE PINHO MEYER SILVA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203). Recorrida: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ 9447). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a justa causa, condenar a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes da ruptura imotivada do contrato de trabalho, negando provimento quanto à indenização por dano moral e aos honorários advocatícios; deferindo ao reclamante as férias proporcionais e reserva de poupança.”\r\n\r\nPROCESSO 00124-2006-074-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439). Recorrido: JORGE MAURÍCIO LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Julio Cesar de Mello Reis - OAB/RJ 94188). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00212-2005-023-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS). Agravado: GLEN ENTERTAINMENT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00285-2006-059-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. (Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/SP 130857). Recorrido: GLICÉRIO FERREIRA (Dr. Alfredo Soares da Silva - OAB/RJ 38893). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00334-2001-010-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA (Dr. Alexandre Thompson Viegas - OAB/RJ 33171). Recorrida: SATA – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ 17235). “...por unanimidade, rejeitar a argüição de inobservância de pressupostos recursais e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00528-2004-061-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NATANAEL ROSA (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ 107324). Recorrido: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso ; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa.”\r\n\r\nPROCESSO 00566-2005-243-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESPÓLIO DE MIGUEL PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Dr. Joceli R. Moreira - OAB/RJ 106106). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVIA (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB/RJ 61123). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a gratuidade de Justiça deferida.”\r\n\r\nPROCESSO 00626-2006-055-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CRISTINA VALÉRIA DE ASSUMPÇÃO (Dr. Gleydstone Goulart da Fonseca - OAB/RJ 52527). Agravado: EDENEVAL LOPES (Dr. Júlio Sergio da Silva Braga - OAB/RJ 100778). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00665-2006-070-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCELO SANCHES DE ARAÚJO (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363). Recorrida: GRÁFICA BARBIERI LTDA.(Dr. Fernando José Sanches Abrantes - OAB/RJ 113063). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00670-2000-013-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargantes: I - BANCO BANERJ S/A (Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522), II - BANCO ITAÚ SA (Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522). Recorrida: MARIZE SOARES FONSECA HERMES (Dr. Olegário de Araújo França Neto - OAB/RJ 87229). “... por unanimidade, acolher os presentes embargos, com efeito modificativo para sanar as omissões perpetradas, passando o dispositivo do Aresto ao seguinte teor: “Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso dos réus para determinar a observância dos termos da Súmula 381, do C. TST quando da atualização dos créditos, bem como determinar a utilização do divisor de 180 para o cálculo das horas extras, observando-se, por óbvio, a evolução salarial do autor, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 00829-2006-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PAULO CEZARIO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para, afastada a prescrição extintiva, deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários; invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor fixado à condenação, de R$ 13.000,00, com custas de R$ 260,00, pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00927-2005-055-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (embargante) (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419), II - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308). Recorrido: GUILHERME FIGUEIREDO TORRES (Dr. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 89718). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01003-2004-282-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira - Recorrentes: I- MARCOS AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Dr. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758), II- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS (Dr. João Ribeiro de Souza - OAB/RJ 5465). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamada, em razões de recurso, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC; invertem-se os ônus da sucumbência, cabendo ao autor o pagamento das custas, de R$ 212,08, calculadas sobre o valor de R$ 10.604,00, arbitrado à causa, dispensado do recolhimento, prejudicada a análise das demais questões suscitadas pela reclamada e pelo reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01148-2004-055-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira - Recorrente: CARLOS CÉSAR FERREIRA MORI (Dr. Andrea de Barros Moreira Gonçalves - OAB/RJ 56287). Recorridos: I - CHEVRON BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) , II- CHEVRON TEXACO BRASIL LTDA. (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01159-2003-036-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira - Recorrentes: I - JAIRO FERRAZ MONTEIRO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881), II - ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A (Dr. Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB/RJ 33996). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para majorar a indenização por dano moral.”\r\n\r\nPROCESSO 01175-2005-241-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Dra. Lucia Maria Cesar Matos - OAB/RJ 37512). Recorrida: LÍLIA BEATRIZ VIEIRA PINHEIRO (Dr. Felipe V. Turibio - OAB/RJ 114987). “...por unanimidade, acolher os Embargos para sanar a omissão perpetrada, arbitrando o valor da indenização por danos morais em R$ 1.962,90 (hum mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos).”\r\n\r\nPROCESSO 01262-2005-016-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583), II - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (embargante) (Dr. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117580). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01404-2005-058-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADVANCED INTERNATIONAL CARGA LTDA (A/C Dr. Rossiclerio da Costa Tosto - OAB/RJ 134505). Recorrido: MARCELO MUNIZ DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384). “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade do feito e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01496-1999-018-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MANOEL ANTONIO DE LOIOLA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448). Agravado: POSTO LARANJEIRAS SERVIÇOS LTDA ESTACIONAMENTO (Dr. ...)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01625-2005-041-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARVALHO (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916). Recorrido: EV 805 BAR E LANCHONETE LTDA-ME (Dr. Marcelo Santos Pontes - OAB/RJ 77147).. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para condenar a ré, em face da ausência de intervalo intrajornada, a pagar ao obreiro horas extras, acrescidas do respectivo adicional.“\r\n\r\nPROCESSO 01666-2005-038-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1)MURILO RAIMUNDO DA SILVA (ESPÓLIO DE) (Dr.Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56640), 2)LIGIA FERREIRONE DA SILVA (ESPOLIO DE) (Dr. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56640). Recorrido: ELSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB/RJ 123760).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade do representante do espólio e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso dos reclamados para excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos trabalhados, o aviso prévio e a indenização do vale-transporte.”\r\n\r\nPROCESS 02726-2005-244-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALEXANDRE DE ANDRADE DIAS (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334). Recorrida: CLÍNICA SÃO FRANCISCO LTDA (Dr. Wilson Azamor - OAB/RJ 66104). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02915-1996-262-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BEBIDAS REAL DE NITERÓI (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554). Agravado: CARLOS HENRIQUE CORREIA DA ROCHA (Dr. Jorge Miguel da Silva - OAB/RJ 70137). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 03716-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: VALTER GUILHERME XAVIER (Dr. Joel Inácio dos Santos - OAB/RJ 60779), II- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas por ambos os recorrentes e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal, decorrente do reconhecimento judicial em ação ajuizada perante a Justiça Federal, invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento das custas, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, e por unanimidade, negar provimento ao Recurso Adesivo da reclamada. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 211334"
                                ],
                                "213742": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00011-2006-025-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria JosÉ Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/27580). Recorrida:JULIA MARIA GOMES DA SILVA CASSIANO (Dra. Leniza Maria de Carvalho - OAB/82774). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar o feito extinto sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nPROCESSO 00192-1997-043-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos:VICENTINA SANTOS DE SOUZA (Dra. Dionéia Gonçalves Salgado - OAB/35757), II-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/76975). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para sanar a omissão existente no Aresto; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nPROCESSO 00225-2006-343-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Recorrente:MARCO ANTÔNIO MASSEY GOULART (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/114971).Recorrida/Embargante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por unanimidade, acolher os embargos opostos, para incluir-se no Aresto embargado a fixação do valor à condenação de R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela reclamada, em virtude da inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO 00728-2002-011-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-JOÃO CARLOS CARLI DE SOUZA (Dr. Marcelo Lima - OAB/74166), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante)(Dr. Charles Vandré Barbosa de Araujo - OAB/97733). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nPROCESSO 00770-2002-005-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/76678). Recorrida:MASSA FALIDA DE BOI GORDO S/A (Dr. Marcelo Bernardez Fernandez - OAB/SP127139). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00801-2005-341-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ELIZABETH AIDA DE MAGALHÃES (Dra. Elaine de Carvalho Banach Nogueira - OAB/35466). Recorrida:FUNDAÇÃO CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, por maioria, julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, deferindo o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, § 3º da CLT).”\r\n\r\nPROCESSO 01017-2005-073-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MICHAEL PAGE INTERNACIONAL DO BRASIL S.S. RECRUT ESPECIALIZADO LTDA (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/58346). Recorrido/Embargante:JOÃO PAULO MENEZES LOURENÇO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/92784). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO 01062-2005-069-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TANIA SOUZA SARLO CORREA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/67157). Recorrido:AMBC SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/A LTDA. (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/49476). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01189-2003-061-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SERGIO CARLOS DE ESCOBAR VELLOSO (Dra. Carmem Lucia Muniz Geraldo - OAB/108927). Recorridos: I-DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB/115698), II-UNISYS BRASIL LTDA (Dra. Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB/115698). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a gratuidade de justiça concedida”\r\n\r\nPROCESSO 01282-2006-063-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/68427). Recorridos:GRAZIELLA BAGGIO E OUTROS (+ 12) (Dra. Dalila Loureiro - OAB/34818). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação e de assistência.”\r\n\r\nPROCESSO 01300-2004-011-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PAULO ROBERTO CORDEIRO MACIEL (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/97736). Recorrida:CASAS SENDAS S/A (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/6305). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01430-2005-058-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. RecorrentesI-TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162), II-ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A). Recorrido:MARCELO BITENCOURT GOMES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/73808). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da TELERJ CELULAR e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ATENTO BRASIL S/A para determinar que a primeira reclamada proceda ao recolhimento do FGTS relativo às parcelas salariais deferidas, sobre as quais haja a correspondente incidência (diferenças de salário, de décimo terceiro salário e de férias).”\r\n\r\nPROCESSO 01538-2005-461-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:COMUNIDADE NOVA SEMENTE ASSOCIAÇÃO DOS ORIENTADORES DE SAUDE E SEU PRESIDENTE (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/68917). Recorrida:VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA (Dra. Ana Delfina Rezende - OAB/58632). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para determinar a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos.”\r\n\r\nPROCESSO 01583-2004-011-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/67460). Recorrido:IVAN VIEIRA DA SILVA (Dr. João Batista dos Santos - OAB/16281). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01677-2003-041-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-MARILENE DAS GRAÇAS DA SILVA LEITÃO (Dr. Alberto Benoliel - OAB/88741), II-CAL - CASA DE ARTES DE LARANJEIRAS (Dra. Maria Teixeira - OAB/21845). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para declarar a improcedência do pedido de vínculo de emprego entre as partes, prejudicado o recurso da reclamante; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor dado à causa para fins de alçada, R$ 15.000,00 sobre o qual são devidas custas de 2% pela sucumbente e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso da reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01767-2003-020-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. RecorrenteJOSÉ MARIA DOS SANTOS (Dr. Elson Rodrigues - OAB/93609). Recorrida/Embargante:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/93743). “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos opostos pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01787-2005-245-01-01-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/36937). Recorridos:I-MARCIO PEDRO OLIVEIRA (Dr. Izaias Wenceslau Emerich - OAB/49838) , II-BUMERANGUE TRANSPORTADORA LTDA (Dr. Gelson de Silva Barros - OAB/82045). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01980-2004-241-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), 2)NITCOOP 2001 COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. (Dra. Vanusa Vidal - OAB/87433), e 3)FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Dra. Helen Rose Aida Aiex - OAB/49085). Recorrido:FERNANDO FARIA SILVA (Dra. Flavia Souza e Silva - OAB/66340). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas recorrentes e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 1ª recorrente, reformando a r. Sentença submetida ao reexame, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e a oriunda de Embargos de Declaração procrastinatórios e determinar a forma de dedução das cotas previdenciárias e fiscais pelas partes e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda recorrente.”\r\n\r\nPROCESSO 02117-1993-037-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado:I-PAULO ROBERTO GONÇALVES (Dr. Henrique Czarmarka - OAB/12203), II-SÃO PAULO ALPARGATAS S/A (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/23103). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, não imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213742"
                                ],
                                "214794": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00094-2005-052-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I -TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante) (Dra.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271), II - EDMUNDO MENDES DA ROCHA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115). Recorridos: I - EDMUNDO MENDES DA ROCHA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115), II - COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371), III - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). “...por unanimidade, acolher os embargos para, sanando o equívoco material perpetrado, determinar que passe a constar do dispositivo do Aresto o “provimento parcial do recurso da ré quanto à época própria para atualização monetária do débito trabalhista, nos termos do disposto na Súmula 381 do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO 00097-2006-007-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: JAIR MARTINS FLORENCIO (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490). Recorrido/embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378). “...por unanimidade, acolher ambos os embargos para prestar esclarecimentos, bem como para declarar a inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO 00102-2006-027-01-00-2 (RO)- Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADAIR MARTINS DE BRITO (Dr. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903). Recorrida: FUNDAÇÃO ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso..”\r\n\r\nPROCESSO 00200-2004-059-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051). Recorrido: TANIA RITA PIRES DE ALCANTARA (Dra. Katia Granero Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00207-2006-010-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064). Recorrido: PORTOLÃNDIA RESTAURANTE LTDA. (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00259-2001-025-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- AGILDO DA SILVA MEIRELES (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791), II- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Aristedes Magalhães - OAB/RJ 19030). Recorridos: I- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (embargante) (Dr. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 93743), II- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Aristedes Magalhães - OAB/RJ 19030), III- AGILDO DA SILVA MEIRELES (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada, com o fim de esclarecer o julgado, sem que lhe seja impresso efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00480-2005-341-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ ANGELO PEREIRA FILHO (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir-lhe a diferença incidente sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, oriunda dos expurgos inflacionários, a ser calculada sobre os valores liberados, consoante documento de fls. 17, além dos honorários ao sindicato de classe, de 15% sobre a condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0654-2006-008-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PRONEP LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA (Dr. Renato Mendes Pellegrini Nahn - OAB/RJ 102266). Recorrida: MARTA CRISTINA PAES LEME BAPTISTA SAMPAIO (Dr. Artur Elias Guimarães - OAB/RJ 81603). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para autorizar que a parte variável da remuneração da autora seja calculada com base na média das comissões percebidas sob os serviços prestados pelos últimos doze meses do contrato, como dispõe o § 4º, do art. 478 da CLT, a ser comprovada pela reclamada na fase de liquidação, mantidos, no mais, os termos e limites da Sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00955-2006-037-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A), II - PAULO ROBERTO DE SOUZA CORREA (Dr. Marcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84739). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada apenas para determinar a aplicação do disposto na Súmula nº 381, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 00965-2005-027-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: I- ANDERSON LIMA DE SOUZA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993); II)SHOPPING DOS CONDIMENTOS DO SAARA LTDA – CASA PEDRO (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01049-2005-065-01-01-5 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: SINDICATO DOS TRABALHAORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115). Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01056-2003-060-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSÉ CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206). Recorrida: CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283).“...por maioria, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais oriundas do acréscimo relativo ao código 023, item “A” da inicial, bem como ao recolhimento da quota previdenciária e fiscal; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor da causa para todos os efeitos, sobre o qual incidem custas no percentual de 2%, pela parte sucumbente.”\r\n\r\nPROCESSO 01353-2004-011-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes 1)JACQUES ROBERIO GONÇALVES (Dr. João de Lima Teixeira Filho -OAB?RJ 21785); 2)COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. José Alberto da Costa Araújo - OAB/RJ 60249). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a alegação de prescrição extintiva e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as diferenças da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos, incluindo os saques efetuados e as diferenças decorrentes dos chamados expurgos inflacionários e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01517-2005-038-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante: VERA LUCIA DA FONSECA DE MELLO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ 115381). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 02248-2004-241-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr. Nely Cafure - OAB/RJ 26567), 2-JOSÉ ANTONIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Manoel Messias Duarte Pereira - OAB/RJ 33180). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 214794"
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                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00091-2004-064-01-01-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:ROBERTO GUIDO DA FONSECA SILVA (Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/96963). Recorrido:BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dra. Vanessa Christina Lacerda - OAB/127783). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00494-2005-011-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I)COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/2683/A), II-ROBERTO BORDONI DE ARAUJO (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/40732). Recorridos:OS MESMOS. “...por maioria, dar provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação originária o pagamento das diferenças salariais decorrentes do reajuste de 14,04%, e por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00656-2003-204-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/855/A). Recorrido:JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Sergio Martins Pimenta - OAB/67562). “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00757-2005-224-01-00-7 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Orlando de Souza - OAB/72338). Recorrido: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/84862). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 00731-2004-029-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LTDA (Dra. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/57038). Recorrido:MARIO EDUARDO DA SILVA GIANINI (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/61498). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, anulando-se os atos processuais praticados a partir de fls. 10, inclusive, e seguintes e, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que proceda à regular citação do reclamado, com oportunidade de apresentação de defesa e reabertura da instrução processual e conseqüente prolação de nova decisão de mérito.”\r\n\r\nPROCESSO 00906-2005-052-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Recorrente:FRANKLIN CARVALHO DE ARAUJO (Dr. Moises José da Costa Filho - OAB/88651). Recorrido:PEP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Osmar Maximiano de Nazareth - OAB/95262). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01013-2003-036-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Alexandre Dias da Silva - OAB/102687); 2)WALTER GARCIA ROCHA (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/67684). Recorridos:OS MESMOS.”... por maioria, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar provimento,em parte, ao recurso adesivo do autor, determinando o pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, a ser calculada sobre o principal efetivamente depositado na conta vinculada do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 01418-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/111203). Recorridos:I-ANDERSON FRANCISCO DA SILVA (Dr. Fabiano Rocha Ezequiel - OAB/120536), II-RIO SUL SHOPPING CENTER (Dr. Bruno Mendes Lopes - OAB/99185). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa pela violação do art. 477, CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 01427-2005-062-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/85143). Recorridos:I-DIOGO DE ABREU COSTA DA SILVA (Dra. Denise Cesar Chaves - OAB/91774), II-BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/85143). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01468-2005-056-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:GERDAU AÇOMINAS S/A (Dra. Andrea de Souza Rocha - OAB/83943). Recorrido: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA (Dr. Affonso Penna Leite Junior - OAB/35892). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO 01489-1994-057-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado:TOP BEL CLUB EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E CULTURA FÍSICA LTDA (Dra. Elizabeth Guimarães Pereira - OAB/80291). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01762-2005-032-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JORGE PICCIANI SAYED (Dr. Sergio Firmino da Silva - OAB/36539). Recorrido:LUIZ CLÁUDIO VERTERIA DA SILVA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/71440). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a r. sentença de primeiro grau, excluindo-se da condenação a indenização deferida a título de seguro desemprego, multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT e multa por litigância de má-fé; não há que se falar em compensação ou dedução de parcelas quitadas sob idênticos títulos e dedução de quotas previdenciárias e fiscais; invertidos os ônus da sucumbência, fica arbitrado como valor da causa a importância de R$ 12.100,00, sobre o qual incidem custas no percentual de 2%, das quais fica isento o reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 02765-2001-262-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-MARIA DA PAZ DE SOUSA LOBÃO (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/61378), II-RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/41820). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a pagar 1 (uma) hora extra diária, acrescida do adicional de 50% em face da ausência de fruição pela obreira do intervalo para refeição e descanso e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância do disposto na Súmula 381 do C. TST, no que concerne à época própria para atualização monetária dos débitos trabalhistas deferidos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 213868"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00274-2004-066-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GENY SAMPAIO VIANNA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali -OAB/RJ 4.474/D). Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso para afastar a prescrição declarada e, no mérito, conceder-lhe provimento, para deferir à reclamante o pedido de diferenças da indenização de 40% do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais.\" \r\n\r\n04696-2003-342-01-00-5 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: PAULO CESAR BARBOSA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62.024/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS.\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.\" \r\n\r\n01742-2001-030-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GARCIA E RODRIGUES S.A. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667/D). Recorrido: MARCELO RODRIGUES FARIA (Dr. José Carlos Peixoto - OAB/RJ 82.406/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a apuração do valor devido a título de imposto de renda sobre o montante encontrado ao final da liqüidação, mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de origem.\" \r\n\r\n01804-2003-060-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLÁUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr. João Batista Santana -OAB/RJ 85.022/D). Recorrido: CAIXA SEGURADORA S.A. (Dra. Fabiana Ferreira Dominguez - OAB/RJ 102.050/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, a fim de incluir na condenação o pagamento de duas horas extraordinárias por semana, sem qualquer reflexo. Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 3/93, do C.TST, elevou-se o valor da condenação para R$ 5.000,00(cinco mil reais), com custas calculadas em R$ 100,00(cem reais), pela ré.\" \r\n\r\n00645-2004-421-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira -OAB/RJ 78.743/D). Recorrido: FERNANDO ANTONIO VIDINHA FONTES (Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ 31.461/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários de advogado, mantido o valor da condenação.\" \r\n\r\n00507-2006-027-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: AGUINALDO PEREIRA DE AQUINO (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ 31.948/D). Agravado: ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA MUNIZ (Dr. Ricardo de Souza Lemos - OAB/RJ 86.524/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar subsistente o bloqueio da conta bancária do agravado.\" \r\n\r\n00018-2004-035-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - OAB/RJ 101.952/D). Agravado RODRIGO OTÁVIO SEABRA LOPES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\n01978-1997-302-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: HAMILTON JOSÉ CORREA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537/D). Agravado OMNITEC ELETRÔNICA LTDA (Dr. Alcebiades Lopes Junior - OAB/RJ 2.067/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar subsistente a penhora de fls. 91.\" \r\n\r\n00751-2004-014-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MANOEL PEREIRA DO CARMO (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D) e CHAIKA ALIMENTARES LTDA. (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857/D). Recorridos: OS MESMOS.\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento: ao do reclamante, para determinar a retificação do salário em sua Carteira de Trabalho e incluir na condenação as diferenças decorrentes da integração dos salários pagos \"por fora\" nas verbas pretendidas pelo valor fixado na fundamentação; e ao da reclamada, para excluir da condenação as parcelas devidas somente em caso de dispensa imotivada, a multa do artigo 477, da CLT, a determinação de entrega das guias para levantamento do seguro-desemprego e do FGTS, as férias e os honorários de advogado.\" \r\n\r\n00978-2004-002-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Recorridos: JUVENAL SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ 93.631/D) e COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371/D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\n01241-2002-022-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral -OAB/RJ 67.155/D). Recorrido: IVANILDO CASTRO RIBEIRO (Dra. Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ 58.801/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para limitar em trinta minutos extraordinários diários a condenação imposta pela redução do intervalo intrajornada, mantidos, no entanto, os reflexos deferidos a esse título. Na esteira da Instrução Normativa nº 3/93, do TST, persiste o valor arbitrado pelo MM. Juiz de 1º grau à condenação. \" \r\n\r\n01833-2004-342-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOÃO AUGUSTO FILGUEIRAS (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38.692/D) e FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Dra Maria Aparecida Bueno da Silva - OAB/RJ 88.021/D). Recorridos: OS MESMOS.\"... por unanimidade, não conhecer do apelo da Fundação-reclamada; conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\n00446-2001-065-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTONIO CARLOS BOTTO DA CUNHA (Dr. José Luiz de Gonzaga Neto -OAB/RJ 34.550/D). Recorrida: COMPANHIA DE CONCESSÃO JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Dr. Eduardo Henrique de Castro - OAB/RJ 2.029/D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\n00095-1999-342-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS E SANKYU S/A (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38.692/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da CSN; conhecer do recurso dos reclamantes e, no mérito, conceder-lhe provimento a fim de julgar procedentes os pedidos contidos no item 2, letras \"a\" a \"d\" do rol de fls. 05/06, conforme se apurar em regular liqüidação de sentença por artigos, às expensas da recorrida. Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, eleva-se o valor da condenação para 10.000,00(dez mil reais), pela ré, com custas calculadas em R$ 200,00 (duzentos reais). O Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\n00802-2005-031-01-00-5 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCELO TRAJANO DA SILVA (Dra. Soraya Pereira Ribeiro -OAB/RJ 128.422/D). Recorrido/Embargante: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA. (Dr. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA.\" \r\n\r\n01377-2005-027-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94.186/D) e JAQUELINE RIBEIRO PINA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266/D). Recorridos: OS MESMOS e PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D).\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do Banco-réu e conceder parcial provimento ao apelo autoral, a fim de incluir na condenação as horas extraordinárias e seus reflexos, conforme postulado nos itens \"g\", \"h\", \"i\" e \"r\", do rol de fls. 13/14, mantido, no entanto, o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPaulo Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 208715"
                            ],
                            "214856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01719200302101004 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: FRANCISCO EDINU NUNES (Dr. Jose Luiz de Figueiredo RJ 015846 D J 013744 D ). \r\n\r\n2 01403200507101000 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Izidoro Jose Bispo (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n3 01685200520501007 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Sandro de Oliveira Sebastiao (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 067077 D J 082560 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 01446200606701008 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 070356 D J 095180 D ). \r\n\r\n5 01081199100101002 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JOAQUIM BENTO DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 058248 D ). \r\n\r\n6 00183199202201002 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: FUND ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: RENATO DA NOBREGA COUTINHO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D ). RETIRADO DE PAUTA EM 06.03.07 ANTE PEDIDO DE VISTA DO ILUSTRE PROCURADOR DO TRABALHO.\r\n\r\n7 01724199200801003 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ELCAR MAQUINAS LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 110425 D J 110425 D J 110425 D J 110425 D ). \r\n\r\n8 01560199304001003 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CHOPP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 064134 D ). RETIRADO DE PAUTA EM 16.01.07 PARA REEXAME DO EXMO. SR. RELATOR.\r\n\r\n9 00469199404301000 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ADB ASSES. FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA A/C (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 070364 D ). \r\n\r\n10 02154199603701008 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: IRB Brasil Resseguros S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D J 003084 D ). \r\n\r\n11 01648199801101004 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 080291 D ). \r\n\r\n12 02058199906101006 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Eloy Manoel Ferreira de Pinho (Dr. Elza Faria RJ 074777 D J 017460 D ). \r\n\r\n13 00423200006301005 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravantes: 1- ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Michel Cristovao Cheadi RJ 027781 D J 045513 D J 050613 D ). \r\n\r\n14 00430200003901003 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Banco Bradesco S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 031247 D ). \r\n\r\n15 01588200105101005 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: GARCIA E RODRIGUES SA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 015350 D ).\r\n\r\n16 00946200204001000 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 067587 D ). \r\n\r\n17 00964200205101005 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 051200 D ). \r\n\r\n18 01001200205601000 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 052495 D ). \r\n\r\n19 01064200252101004 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Renee Nogueira Romano RJ 054329 D J 073420 D ). \r\n\r\n20 01367200203701001 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: FABIO DE BARROS SANT ANA (Dr. Juliana Especiosa Fontes RJ 083379 D J 078919 D ). \r\n\r\n21 00115200306701008 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080670 D ). \r\n\r\n22 00577200303101005 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TV SKY SHOP LTDA (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 035705 D J 051471 D J 0112159 D ). \r\n\r\n23 00701200334101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e 2- MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066360 D ). \r\n\r\n24 00942200341101000 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA (Dr. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 094163 D J 049067 D ). \r\n\r\n25 01149200301101005 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PINHEIRO TRANSPORTE EM KOMBIS LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 073808 D ). \r\n\r\n26 01596200302401013 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Carlos Nogueira Fernandes (Dr. Maria Luiza Ferraz Martins RJ 021656 D J 077093 D ). \r\n\r\n27 01600200303901000 RO (39ª VT/RJ) AGRAVO (ART. 557) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- ARETE EDITORIAL SA (Dr. Walmyr Mattos RJ 006239 D J 070333 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 01870200301901006 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 092101 D ). \r\n\r\n29 02508200334201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: 1- ROBINSON PAULO BORGES LOPES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n30 02557200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALEXANDRE NEVES DINIZ (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n31 02639200334201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TEODOMIRO DE ARAUJO DA SILVA e OUTRO(S) (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n32 00671200440101006 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n33 00803200407101008 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Dr. Gui lherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 056739 D J 080370 D ). \r\n\r\n34 00853200400801009 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 065854 D ). \r\n\r\n35 00975200402201001 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n36 01078200407001009 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- SCORIAL RIO HOTEL LTDA (Dr. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 024283 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 01282200402401009 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Transportadora Ourique Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 01388200400801003 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 089076 D ). \r\n\r\n39 01399200402001007 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: AURINEA CLARA DOS SANTOS (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 0112559 D ).\r\n\r\n40 01435200434201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSUE GOMES RAMOS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 016499 D ). \r\n\r\n41 01594200422301002 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE PARACAMBI). Recorrido: WAGNER SANTANNA FIGUEIREDO (Dr. Tito Mineiro da Silva RJ 097670 D ). \r\n\r\n42 01696200420201007 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSE GILSON SANTOS (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 0000001 D ) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n43 01893200403401004 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 118800 D J 0108784 D ) . RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DE 03.10.06 PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO.\r\n\r\n44 00050200548201008 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n45 00057200506201002 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Roberta Claudia Cunha Caldeira (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 102406 D ). \r\n\r\n46 00064200528201005 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e 2- Lenise Marcia Mendonca (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 115246 D ). \r\n\r\n47 00071200507201003 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Super Mercado Zona Sul (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 111150 D ). \r\n\r\n48 00195200501601000 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Clinica Wajnberg Ltda. (Dr. Claudio Mandelblatt RJ 106659 D J 096755 D ). \r\n\r\n49 00280200501601009 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Almir Carrosini Paulo (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002181 D ). \r\n\r\n50 00289200520501002 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marlene Neves Eva (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 095636 D J 090173 D ). \r\n\r\n51 00429200522501007 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n52 00497200524601007 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Hardicileimilton de Souza Pinto (Dr. Renata C. da Silva RJ 106031 D J 109685 A J 004058 D J 109685 A J 106031 D ). \r\n\r\n53 00542200520501008 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Ana Lucia Silva da Costa (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n54 00632200504101006 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Paulo Graca Peixoto (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 0020283 D ). \r\n\r\n55 00634200542101003 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1-Maria Valeria da Silva Machado (Dr. Adimilson Parreira RJ 088601 D J 020981 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 00770200503701006 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Lucinea Oliveira da Silva (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 053732 D ). \r\n\r\n57 00911200507001005 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 120362 D ). \r\n\r\n58 01338200504801006 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064981 D ). \r\n\r\n59 01466200551101004 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telerj Celular S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 062191 D ). \r\n\r\n60 01488200502601002 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Luz Rodriguez Gomez (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 083651 D J 062347 D ). \r\n\r\n61 01538200522501001 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Monique Fidelis de Oliveira (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 0082916 D ). \r\n\r\n62 01548200503901003 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074234 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 01550200503101001 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Rogerio de Farias Barbosa (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D P 149586 D J 085143 D ). \r\n\r\n64 01610200505401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal) e 2- Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Denis Alves da Silva (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ). \r\n\r\n65 01695200503501008 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro CAARJ (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 084228 D ). \r\n\r\n66 02012200524201004 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Petrobras Petroleo Brasileiro S.A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 074272 D J 074272 D J 092263 D J 013051 D ). \r\n\r\n67 02232200526201002 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Gam Engenharia (Dr. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D J 115032 D ). \r\n\r\n68 00014200603101000 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 018851 D ). \r\n\r\n69 00029200602601002 RO (26ª VT/RJ) AGRAVO (ART. 557) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 052987 D ). \r\n\r\n70 00120200600801006 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 059638 D ). \r\n\r\n71 00126200603101000 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Acir Jose Narciso (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 122273 D ). \r\n\r\n72 00163200608001009 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Jose de Oliveira Cornelio Filho (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D J 045441 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n73 00243200603301007 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Wilson da Silva Ferreira (Dr. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D J 119162 D ). \r\n\r\n74 00286200634201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jose Paulo da Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 033509 D ). \r\n\r\n75 00514200651101008 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Heloisa Righetti Morais Cezar (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 117029 D ). \r\n\r\n76 00611200601801004 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Antonio Moraes Freitas (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 063370 D ). \r\n\r\n77 00652200602601005 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- Luis Roberto Verissimo de Souza (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D J 067115 D J 061805 D J 067115 D ).\r\n\r\n78 00676200603601001 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Cosme Galdeano Cano (Dr. Rute Ramos Osanai RJ 120299 D J 050833 D ). \r\n\r\n79 00694200620601008 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 077015 D ). \r\n\r\n80 00708200603801001 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Paulo Roberto Guedes Fonseca (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 0109086 D J 027439 D ). \r\n\r\n81 00725200634301009 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jose Veronese (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n82 00765200601201008 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n83 00926200601501002 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Marcelo Bernstein (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 055311 D ). \r\n\r\n84 01006200605801000 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 059338 D ). \r\n\r\n85 01095200632101002 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 056494 D ). \r\n\r\n86 01436200503101001 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 0133483 D ). \r\n\r\n87 01500200601501006 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 026140 D ). \r\n\r\n88 01501200501001008 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Yasmin Nader Canha (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n89 01512200624701001 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 074296 D ). \r\n\r\n90 01580200602601003 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: WalMart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087805 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 214856"
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                        "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01514-2005-047-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ANDREZA ALMEIDA POUBEL (Dr. Antônio José Carneiro da Costa - OAB RJ 73.435/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB RJ 99.328/D).Recorridos: OS MESMOS. \"Intime-se SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. a contras-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 85/86. Prazo de 8 dias.”\r\n\r\n00984-2004-057-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IMOBILIÁRIA IMPULSO LTDA. (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos -OAB 51.995/D).Recorrido: ROSÁLIA DE JESUS CRUZ RUFINO (Dr. José Marcos Vieira - OAB/RJ 65.681/D). \"I - Indefiro o requerimento de reinclusão em pauta, porque já proferida a decisão da E. Turma. II - Já tendo sido retificada a autuação quanto ao patrocínio, publique-se o presente despacho, bem como a conclusão da certidão de fls. 80/81.\r\n\r\n00830-2005-038-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: PAULO CESAR COSTA ALVIM (Dra.Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ 97.702/D).Recorridos: OS MESMOS. \" Manifestar-se o 1º recorrente sobre os embargos de declaração de fls. 333/337. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n00394-2006-018-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: SÔNIA MARIA BRAGA PRADO (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/ RJ 76.206D) . Recorrente: \" J. Dê-se vista à parte contrária da petição de fls.449/465. Prazo de 7 dias.” \r\n\r\n00959-2004-038-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MARCOS ANTERO BRASILEIRO (Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D), RITA DE CÁSSIA MARQUES GUERRA (Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D) e VIRGÍNIA ARDUINI DA COSTA (Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 36.343/D) . Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/ RJ115.002D). \" Manifestar-se a recorrida sobre o agravo de fls. 849/856 . Prazo de 8 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos C. da Rosa - Tecnico Judiciário\r\n\r\nId: 212517"
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                                "212529": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00734-2006-055-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB RJ 35271/D). Recorrido: AVELINO CARVALHO DA SILVA (Drª Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109.086/D): \"I- Admito os Embargos de Declaração de fls. 77/78 como Agravo do artigo 557, na esteira do entendimento consubstanciado no item II, da Súmula 421, do C. TST. Nesse passo, verifico que o Agravo de fls. 69/71 invoca os mesmos argumentos utilizados nos embargos, de modo que a apreciação do Agravo importará em integral julgamento do inconformismo da TELEMAR .II- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. IV- Após, voltem os autos à 9ª Turma, para oportuna inclusão em pauta. Em 18/05/2007.”\r\n\r\n04088-2003-341-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: NILSON BRANDÃO SERRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ 0035466/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. Reclamante: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 98 e 99. Prazo de 5 (oito) dias.” Reclamada: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 100 e 101. Prazo de 5 (oito) dias.”\r\n\r\n02111-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: DIMAS PEREIRA BATISTA E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ 0035466/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. Reclamante: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 88 e 89. Prazo de 5 (oito) dias.” Reclamada: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 90 e 91. Prazo de 5 (oito) dias.”\r\n\r\n01025-2003-038-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JORGINITA ALVES FERREIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ 112.334/D) e TELEMAR NORTE-LESTE S/A. - (Dr. Décio Freire OAB/RJ 2.255/A). Recorridos: OS MESMOS. Reclamada: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 335 e 336. Prazo de 5 (oito) dias.” Reclamante: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 337 a 343. Prazo de 5 (oito) dias.”\r\n\r\n00489-2005-020-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANDRÉ LUIZ MONTEIRO E VINHAS (Dr.Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB RJ 81.739/D) Recorrido: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - OSKLEN (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363/D). Recorrente: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 105 a 107. Prazo de 5 (oito) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 212529"
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                                "212534": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00398-2003-020-01-00-4 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Agravado: RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Waldir Santos Dias - OAB/RJ 69.712/D). ”...Fundado nestas razões, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Publique-se.”\r\n\r\n01456-2005-205-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/OAS (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16.718/D). Recorrido: NILTON ANCELMO PEREIRA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao recurso. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nMaria Candida Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 212534"
                                ],
                                "212696": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03295-2004-262-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALLAM DUARE PORTELLA (Dr. Luis Alberto Esteban do Valle -OAB/RJ 64.704/D). Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (SUCESSORA DE QUAKER) (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - OAB/RJ 44.488/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01665-2002-014-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROBERTO VILLA JULIANELLI (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58.042/D). Recorrido: AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Dra. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71.477/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00776-2004-007-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D) e ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e conceder-lhes parcial provimento; ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de uma indenização compensatória pela não concessão do intervalo intrajornada, e determinar a devolução dos valores descontados a rubrica “MENS. SINDICAL (MOTORISTAS)”; e ao da ré, para excluir a devolução dos valores descontados em razão da perda do repouso semanal remunerado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, mantido o valor da condenação.” \r\n\r\n00153-2005-056-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TJO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá -OAB/RJ 92.742/D). Recorrido: PAULO MARQUES DA PAZ JÚNIOR (Dr. Luiz Antônio do Nascimento Monteiro - OAB/RJ 69.604/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01680-2004-244-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FRANCISCO SALLES (Dr. Helio dos Santos Zagaglia -OAB/RJ 40.839/D). Recorrido: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Sérgio Leite de Oliveira - OAB/RJ 63.965/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e conceder-lhe parcial provimento, para sanar-se equívoco na r. sentença recorrida e remeter a prescrição parcial às pretensões anteriores a 03/06/1999, assim como para elidir a justa causa aplicada ao empregado, determinando a retificação de sua Carteira de Trabalho e pagamento das parcelas daí decorrentes, bem como a tradição das guias para liberação do FGTS. Elevou-se o valor da condenação para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), custas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pelo reclamado.” \r\n\r\n00868-2004-057-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva -OAB/RJ 3.038/D). Recorrido: ARMANDO BATISTA DA SILVA (Dr. Otávio Ferreira - OAB/RJ 82.820/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n03733-1997-242-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: VERA MARIA GALVÃO DO RIO APA E OUTRAS (Dr. Carlos Artur Paulon -OAB/RJ 3.084/D). Recorrida: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Assit.: Procuradoria da Universidade Federal Fluminense).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00496-2003-243-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Assit.: Advocacia Geral da União). Recorrido: ARARI SEIXAS DA SILVA (Dr. Bernardo Augusto Galindo Coutinho - OAB/RJ 100.363/D) e FELS SETAL S.A. (Dr. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB/RJ 85.996/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01463-2005-055-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Helena Brandão de Andrade de Oliveira -OAB/RJ 35.271/D). Recorrido: VICENTE DE PAULA ALMEIDA DE SOUZA (Dra. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56.640/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, ressalvou seu entendimento, no que pertine à correção monetária.” \r\n\r\n00629-2005-038-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Dr. José Fernando Ximenez Rocha -OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: JORGE LUIZ FERREIRA ROSA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51.187/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond ressalvou seu posicionamento quanto ao § 4º do art. 71, da CLT. O Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior declarou-se suspeito para atuar no presente feito.” \r\n\r\n00065-2005-019-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MOISÉS NUNES DE MELLO (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D). Recorrido: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Domingues Brandão - OAB/SP 130.189/D) e VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação as diferenças salariais e reflexos reclamados, além das diferenças a título de vale-alimentação e horas extraordinárias pela não concessão do intervalo intrajornada previsto nas Convenções Coletivas. Declarou-se que as parcelas, ora deferidas, têm natureza salarial para os fins de recolhimento previdenciário. Elevou-se o valor da condenação para R$ 6.000,00 (seis mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST. O Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.” \r\n\r\n00530-1991-037-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ 49.479/D) e JOSÉ SÉRGIO PEREIRA DE BRITO (Dr. Mauro Ortiz Lima -OAB/RJ 4.410/B). Agravados: OS MESMOS.“...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos agravos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00903-2005-027-01-00-7 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70.977/D). Recorridos: LUCIANO DE CASTRO FREDERICO (Dr. Luiz Carlos da Silva Moras - OAB/RJ 74.506/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D”Oliveira - OAB/RJ 35.271/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração interpostos por TELSUL SERVIÇOS S.A. e conceder-lhes parcial provimento, sem efeito modificativo, apenas para sanar as omissões apontadas, que deverá fazer parte integrante do v. acórdão de fls. 125/132.”\r\n\r\n01530-2003-069-01-00-1 (RO)- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(embargante) (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e NORTON SOUZA GOMES DE PAULO (Dr.). Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), NORTON SOUZA GOMES DE PAULO (Dr.). e MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr.).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n00910-2003-014-01-00-0 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JEANE SALES DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ 40.593/D) e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29.018/D). Recorridos JEANE SALES DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ 40.593/D), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29.018/D) e BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17.434/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, não conhecer do apelo da segunda reclamada e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da empregada, a fim de incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, elevou-se a condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas pelas rés, calculadas em R$ 200,00 (duzentos reais). Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Aloysio Santos, quanto ao recurso da empregada.”\r\n\r\n00894-2004-020-01-00-9 (RO)- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CLÁUCIO GOMES PAULINO (Dr. James de Oliveira - OAB/RJ 23.870/D).“... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, acolher a preliminar, não conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do Estado do Rio de Janeiro e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, deixar de receber o reexame necessário.”\r\n\r\n00576-2003-070-01-00-3 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A). Recorrido: MARCELO FERREIRA SOARES (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ 81.857/D).“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo, a fim de determinar que sejam observados, para efeitos de apuração dos valores devidos a título de adicional de transferência, os parâmetros contidos nos esclarecimentos de fls. 29, excepcionados os períodos em que o reclamante prestou serviços na cidade de sua contratação - São Paulo - como já estabelecido pelo Mm. Juiz de 1º grau, e excluir da condenação os reflexos decorrentes da integração das diárias percebidas nas verbas salariais e resilitórias. “\r\n\r\n01425-2005-056-01-00-8 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770/D). Recorrida: SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (Dra. Deborah Pietrobon Moraes - OAB/RJ 32.621/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “ \r\n\r\n01328-2004-033-01-00-0 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MIRIAN MOURA DE SOUZA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D) e BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Dr. Paulo Sergio Cardeira Futscher - OAB/RJ 25.761/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo empresarial, e conceder parcial provimento ao recurso autoral, para incluir na condenação o pagamento de auxílio refeição e auxílio cesta alimentação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantem-se, todavia, o valor da condenação fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), por considerá-lo adequado à r. decisão.” \r\n\r\n01060-2004-451-01-00-1 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Assist.: Procuradoria Municipal de Rio Bonito). Recorridos: CARLOS HENRIQUE MENEZES SILOS (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79.682/D) e COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Jorge Alves Campos - OAB/RJ 5090/D).“... por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “ \r\n\r\n01054-2005-065-01-01-8 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D). Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O D. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\n01415-2005-018-01-01-9 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D). Agravado: EDNO JOSÉ NOGUEIRA (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75.822/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do recurso da reclamada. DETERMINOU-SE A PUBLICAÇÃO E, IMEDIATAMENTE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS À SEAUT PARA A AUTUAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E DISTRIBUIÇÃO AO EXMO. SR. RELATOR DO PRESENTE AGRAVO.”\r\n\r\n00645-2004-421-01-00-2 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dra. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ 59.868/D). Recorrido: FERNANDO ANTONIO VIDINHA FONTES (Dr. Fernando Delgado de Avila. -OAB/RJ 31.461/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários de advogado, mantido o valor ad condenação.”\r\n\r\n00181-2004-342-01-00-7 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EDUARDO DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01701-2005-321-01-00-9 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCOS AURÉLIO DE ARAUJO SOARES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D). Recorrida: TRANSPORTES MASTER LTDA. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43.739/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento de uma hora diária, além dos 50% (cinqüenta por cento) já deferidos em 1º grau, e a devolução dos descontos efetuados a título de faltas e em razão de adiantamentos salariais. Elevou-se o valor da condenação para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 70,00 (setenta reais), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST.”\r\n\r\n03471-2003-342-01-00-1 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ELOMIR MARINS MELLO e OUTRO (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82.784/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D).“... por maioria, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Aloysio Santos. O exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar declarou-se impedido para atuar no presente feito.”\r\n\r\n01246-2001-063-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: WELBER DE SÁ CORTES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D). Agravado: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74.422/D).“...por unanimidade, conceder provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 212696"
                                ],
                                "212549": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00984-2004-057-01-00-6 - RRPS - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IMOBILIÁRIA IMPULSO LTDA. (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995/D). Recorrida: ROSÁLIA DE JESUS CRUZ RUFINO (Dr. José Marcos Vieira - OAB/RJ 65.681/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 maio de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 212549"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 10ª Turma": {
                        "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                            "Atos": {
                                "215262": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00436-2005-243-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JUAREZ DE JESUS (Drª. Teresinha Terra Lachini - 76154/D OAB/RJ). Recorrido: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Dr. Romário Silva de Melo - 30491/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, afastar a prescrição extintiva do direito e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a recorrida ao pagamento de todas as diferenças a serem apuradas em liqüidação de sentença, relativas aos depósitos fundiários a cargo do empregador. Invertidos os ônus de sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n00550-2006-028-01-00-2 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FERNANDA DORNELLES DA SILVA (Drª. Márcia Denise Amaral Moreira Alves - 85088/D OAB/RJ). Recorrido: PURA VIDA 2002 ROUPAS LTDA. - ME (Dr. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - 62282/DOAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida.\"\r\n\r\n00698-2006-531-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VALMIR GARCIA PIRES (Drª. Kátia Oliveira Brites - 53339/D OAB/RJ). Recorrido: XEROX DO BRASIL S/A - REPRODUÇÕES GRÁFICAS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - 86154/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de maio de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 215262"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                            "Atos": {
                                "214977": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00307-2005-063-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sonia Regina Sant Anna da Silva E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 111121/D ] Sonia Regina Sant Anna da Silva, Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00781-2004-072-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D ] Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que os depositos do FGTS sejam efetivados de 27 de agosto de 2001 a 08 de marco de 2004, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01315-2005-204-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Wellington Jose Alves de Souza E OUTRO S AB:RJ 122801/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Wellington Jose Alves de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e conhecer do recurso voluntario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00430-2005-201-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Marcelo Alves E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Alves, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00504-2005-201-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Ilda Medeiros da Silva E OUTRO S AB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Ilda Medeiros da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00514-2005-201-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Angela Felix de Araujo E OUTRO S AB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Angela Felix de Araujo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00499-2005-030-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Fundacao Darcy Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 112398/D AB:RJ 067157/D ] Fundacao Darcy Ribeiro, Janaina Gomes Cordeiro: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada, Fundacao Darci Ribeiro, por deserto, conhecer do recurso do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro,rejeitar as preliminares de nulidade por prestacao jurisdicional incompleta e julgamento extra petita e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 214977"
                                ],
                                "214978": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00047-2003-066-01-00-0 - Rcte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 068751/D em local incerto e nao sabido para: \"...por maioria, conhecer do recurso para, preliminarmente, afastar a alegacao de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, dar-lhe provimento parcial para que seja excluido da condenacao o pagamento das horas extras excedentes a oitava diaria e quadragesima quarta semanal, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como das demais repercussoes legais, mantido o valor arbitrado a condenacao, a folha 104, para efeito de calculo das custas processuais nos, termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Presidente...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01521-2001-013-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 001501/B AB:RJ 049970/D AB:RJ 049970/D AB:RJ 001501/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer da complementacao ao recurso do reclamado, as folhas 209/213, por ausencia de interesse recursal e, quanto ao mais, conhecer dos recursos para, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para que, no periodo compreendido entre 30 de agosto de 1996 e 15 de marco de 1998, o reclamado seja condenado ao pagamento das horas extras que excederem a oitava diaria e quadragesima quarta semanal, considerando-se a jornada declinada na peticao inicial, devendo, ainda, ser observado o divisor 220 (duzentos e vinte), o adicional de 50% (cinquenta por cento), os dias efetivamente trabalhados e a evolucao salarial do reclamante, e dar provimento parcial ao recurso do reclamado para que seja excluido da condenacao o pagamento do reajuste no percentual de 10,80% (dez virgula oitenta por cento), tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado a condenacao, a folha 158, para efeito de calculo das custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 01261-2003-013-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 085330/D ] Rcte, Rcdo: por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento em dobro das ferias relativas ao periodo de 2002/2003; e para autorizar a deducao da cota parte das contribuicoes previdenciarias que cabe ao empregado, competindo ao empregador o respectivo recolhimento, que devera ser efetuado na forma do artigo 28, paragrafo 9o, da Lei n 8.212/91 e do entendimento consubstanciado na Sumula n 368, itens II e III, do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva que, alem dos itens acima, dava provimento parcial ao pedido de reforma da data de admissao, para fixa-la em 1o de abril de 2002. Pelo recorrente, falou Dr. Cesar Noronha...\" \r\n\r\nProc. 00047-2003-066-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 068751/D ,] Rcte, RODRIGO CARDOSO RIBEIRO: \"...por maioria, conhecer do recurso para, preliminarmente, afastar a alegacao de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, dar-lhe provimento parcial para que seja excluido da condenacao o pagamento das horas extras excedentes a oitava diaria e quadragesima quarta semanal, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como das demais repercussoes legais, mantido o valor arbitrado a condenacao, a folha 104, para efeito de calculo das custas processuais nos, termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Presidente...\" \r\n\r\nProc. 00140-2005-059-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo recorrente, esteve presente o dr. Alexandre Rossi Julien...\" \r\n\r\nProc. 00648-2001-012-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108772/D AB:RJ 062250/D AB:RJ 062250/D AB:RJ 108772/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da TV OMEGA LTDA. quanto a alegacao de prescricao quinquenal por ausencia de interesse recursal e, no mais, conhecer de ambos os recursos e, preliminarmente, rejeitar as alegacoes do reclamado de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional, de incompetencia da Justica do Trabalho para impor a condenacao ao pagamento de indenizacao substitutiva do seguro-desemprego, de formacao de litisconsorcio passivo necessario, de litispendencia e de ilegitimidade passiva ad causam, para, no merito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo segundo recorrente, esteve presente a Dra. Rosane Acioli Diniz...\" \r\n\r\nProc. 00324-2006-226-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Travel Roupas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 080046/D AB:RJ 080046/D AB:RJ 013051/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do empregador e dar provimento parcial ao recurso adesivo do empregado, para que seja deferido o pagamento do adicional de horas extras de 80% (oitenta por cento), previsto em convencao coletiva da categoria profissional, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor atribuido a condenacao, a folha 89, para efeito de calculo das custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 00240-2006-006-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Edmilson Poubel de Souza [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D AB:RJ 098795/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso quanto ao pedido de pagamento de adicional noturno, para que nao se configure a supressao de instancia, conhece-lo quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para conceder ao reclamante o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01710-2003-058-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS ELEUTERIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e deferir a concessao do beneficio da gratuidade de justica, no merito, por maioria, extinguir o feito sem resolucao do merito no que se refere ao pedido de adicional de insalubridade, vencido o Desembargador Presidente que entendeu ser caso de improcedencia este pedido, e ainda, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para que o empregador seja condenado ao pagamento do acrescimo rescisorio de 40% (quarenta por cento) sobre os depositos do FGTS, considerando-se o saldo corrigido destes em virtude dos creditos complementares apurados pela Caixa Economica Federal decorrentes dos planos Verao e Collor I, bem como ao pagamento de honorarios advocaticios no importe de 15% (quinze por cento) do valor da condenacao em favor do sindicato assistente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo recorrido, com inversao do onus da sucumbencia. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o advogado Jose Luis Campos Xavier...\" \r\n\r\nProc. 00501-2006-007-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Transurb S.A. E OUTRO S AB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de eficacia liberatoria do termo assinado perante a Comissao de Conciliacao Previa e, no merito, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso da empresa para determinar que a forma de liquidacao seja apreciada pelo juizo da execucao e negar provimento ao recurso do empregado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00291-2006-301-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores [Adv. Antonio Carlos Silva OAB:RJ 002516/A AB:RJ 025010/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01788-2005-245-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere ao requerimento de deducao/compensacao por ausencia de interesse e, quanto ao mais, conhecer do recurso; preliminarmente, rejeitar a alegacao de inepcia da peticao inicial no que se refere ao pedido de devolucao de descontos; e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que os recolhimentos previdenciarios sejam efetuados, observando-se o entendimento consubstanciado na Sumula n 368, item III, do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01062-2006-245-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 071415/D AB:RJ 035543/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar a declaracao de reconhecimento de vinculo de emprego com a recorrente e, consequentemente, a responsabilizacao solidaria e para manter a responsabilidade da recorrente, entretanto, de forma subsidiaria, na condicao de tomadora de servicos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00316-2003-019-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: LUCYENNE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, rejeitando a preliminar de cerceamento de defesa e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que a autora reembolse a re a quantia referente aos honorarios periciais,autorizando a compensacao desta com os valores devidos a empregada em razao da presente acao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantenho, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 172...\" \r\n\r\nProc. 01044-2003-019-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 063531/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator. Pelo recorrido, esteve presente a Dra. Cristiane Mendonca Nunes...\" \r\n\r\nProc. 00348-2004-020-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 045576/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do pedido de reforma da sentenca formulado em contra-razoes, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do votod do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00029-2006-205-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Sadia S.A. E OUTRO S AB:RJ 052198/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 052198/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario da reclamada, por deserto e, em consequencia, tambem nao conhecer do recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 214978"
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                        "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00157-2006-342-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS ROBERTO BRUNO CARVALHO (Adv. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ 80036) Recda: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS; invertido o ônus da sucumbência; custas, pela reclamada, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00165-2005-017-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ALINE MAGALHÃES CANCELA (Adv. Wagner Gil Jansen Pe reira - OAB/RJ 121321) Recda: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv. Fernando de Sousa Rego - OAB/RJ 40636)“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 322, parágrafo 3º, da CLT, bem como honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. A Dr.ª Beta Cortez falou pelo recorrente.”\r\n\r\n00327-2002-021-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Agdo: GUSTAVO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914)“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitando a preliminar de não-conhecimento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00359-2006-003-01-01-7 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ANA CLÉIA SILVA DA VISITAÇÃO (Adv. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ 89155) Agda: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186)“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01041-2004-341-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: HIGINO AFONSO DA SILVA (Adv. Hugo dos Santos Souza - OAB/RJ 123192) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01109-2006-003-01-01-4 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) Agda: ROSENEIDE LIRA CAMACHO (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321)“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01456-2004-003-01-01-5 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: GARRA FORTE DO VILAR COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv. Severino Clementino da Silva - OAB/RJ 124060) Agda: ANNA CRISTINE GOMES PINTO (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039)“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, uma vez que a sua formação se apresenta irregular, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01685-2006-247-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recdas: MAIRA DUARTE MACHADO (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83002) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n03677-2003-342-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COBRAPI - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv. Ana Néri Martins Machado - OAB/RJ 52550) Recdo: SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ 102124)“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 212647"
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                                "215196": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01398-2006-002-01-00-2 - Rte: Lauricia Schittini de Almeida Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: CREMILDA DOMINGUES NETO Rdo: FLOR DO VILLAGE PANIFICADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA C/ OS EXTRATOS DA CONTA INDICADA NO DOC FLS 195 DOS ULTIMOS 6 MESES PZ 10D \r\n\r\nProc. 01074-2005-002-01-00-3 - Rte: Rivaldo Dutra Neves de Souza Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. LS 117 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01898-2001-002-01-00-0 - Rte: MARCELO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 063415/D ] WR ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA: VENHA A RE DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48H SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01073-2006-002-01-00-0 - Rte: Janine Rodrigues Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TNL Contax S.A.: VISTA FL 108 \r\n\r\nProc. 00707-2000-002-01-00-1 - Rte: MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA FL 224 \r\n\r\nProc. 00985-2000-002-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001616/01 - Rte: LENICIO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: VISTA FLS 114 \r\n\r\nProc. 00212-2002-002-01-00-4 - Rte: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2002-002-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO LOPES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2003-002-01-00-0 - Rte: DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 114402/D ] Rte: DIGA PARTE FLS 165 \r\n\r\nProc. 00162-2004-002-01-00-7 - Rte: ADRIANA CARVALHO FONSECA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-002-01-00-3 - Rte: SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D Rte: VISTA RTE PZ 30D \r\n\r\nProc. 01739-2004-002-01-00-8 - Rte: MARCOS POLLO PINHEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 080136/D ] RESTAURANTE CARA PINTADA DA TAQUARA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00617-2005-002-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 116647/D AB:RJ 128485/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P/SUCESSIVO FL321 \r\n\r\nProc. 00953-2005-002-01-00-8 - Rte: Moises Laurentino da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 103457/D ] Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-002-01-00-2 - Rte: Creuza Dias dos Santos [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-002-01-00-1 - Rte: Rubem Ferreira [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco BCN) Rte: VISTA PZ 5D \r\n\r\nProc. 01261-2005-002-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Correa Costa [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: VGK Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-002-01-00-7 - Rte: Ricardo Seraphim dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 105489/D ] Rte, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-002-01-00-1 - Rte: Marilia Alcantara Cabral Costa de Mattos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 113773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-002-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Amorim [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL152 E EXTINGUE C/ JULG MERITO... \r\n\r\nProc. 01617-2006-002-01-00-3 - Rte: Alexander Costa da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 049255/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM DIA E HORA P/ HOMOLOGACAO ACORDO SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. RT 001754/90 - Rte: SIND EMPREGADOS ESTABEL SERVICOS SAUDE DO RJ E OUTRO S AB:RJ 052801/D AB:RJ 057887/D ] SIND EMPREGADOS ESTABEL SERVICOS SAUDE DO RJ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. 01576-1991-002-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 068611/D ] LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO: RETIFIQUE SEUS CALCULOS CONFORME DECISAO \r\n\r\nProc. RT 002045/91 - Rte: GETULIO CABRAL TORRES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01820-1997-002-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002007/97 - Rte: SILVIO DE PAIVA MARQUES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 215196"
                                ]
                            }
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                        "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "213731": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 00615-2004-003-01-00-1 - Cgte: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 061671/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.122 no valor de R$ 23.096,96 (equivalente a 1.976,185,11847 TR),sendo a re ao deposito,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC 475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01210-2006-003-01-00-2 - Rte: Marinete Pereira de Souza [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 107344/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.39 em R$ 4.003,53 - (342.569,71136 TR),sob pena de aplic. da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras \r\n\r\nProc. 01596-2006-003-01-00-2 - Rte: Lucia Helena da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 075339/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.22 em R$ 2.006,95 - (171.728,52013 TR),sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00061-2007-003-01-00-5 - Rte: Charliene Alves de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Rte: Indeferido seu requerimento, devendo diligenciar diretamente j.a CEF e ao Ministerio do Trabalho,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00275-2007-003-01-00-1 - Rte: Vanessa Viana da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Fama e Fabrica Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00834-2002-003-01-00-9 - Rte: FATIMA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 113063/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.59/62 em R$ 17.898,05 - (1.528.754,82592 TR)e o FGTS em R$ 2.758,91(235.651,20092 TR),sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%, (CPC,475-J) e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 00246-2003-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIA RANGEL MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 077382/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 256, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00539-2003-003-01-00-3 - Rte: CLEMENTINA AUGUSTA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.152, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia da homolog dos calculos de fls.185 no valor de R$ 10.189,33 (equivalente a 869.822,76302 TR),sendo a re ao deposito, em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00371-2004-003-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00388-2004-003-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 165, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00797-2004-003-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte: Fornecer copia da decisao dos embargos a execucao(fls.364/366),em 05 dias \r\n\r\nProc. 01025-2004-003-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida OAB:RJ 017618/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.91, sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00002-2005-003-01-00-5 - Rte: Helena Tomaz Ataide [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00123-2005-003-01-00-7 - Rte: Josue Marques do Nascimento [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.208 no valor de R$ 967,03 (equivalente a 82.618,31267 TR),sendo a re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC 475-J)e efetiv. de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00156-2005-003-01-00-7 - Rte: Alexandre Jorge Nobre Quesada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio do INSS(fls.1385/1440),em 05 dias \r\n\r\nProc. 00159-2005-003-01-00-0 - Rte: Wanderlei Martins de Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rte: Alterar seus calculos, de acordo com os itens I,III e IV da promocao de fls.422 \r\n\r\nProc. 00265-2005-003-01-00-4 - Rte: Maria Britto Goyannes [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.160 no valor de R$ 15.417,92 (equivalente a 1.317.231,66327 TR),sendo a re ao deposito,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00612-2005-003-01-00-9 - Rte: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso adesivo do 1o reclamado(fls.1275/1277), em 08 dias \r\n\r\nProc. 00772-2005-003-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Ferreira dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.95/118,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00869-2005-003-01-00-0 - Rte: Regina Paula Saab Martiniano de Azevedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal, documental e depoimento pessoal, prazo comum de 10 dias para rois e documentos, e 10 dias sucessivos para manifestacaoes \r\n\r\nProc. 00877-2005-003-01-00-7 - Rte: Murillo de Oliveira Meirelles [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:IMPROCEDENTES, cf. fls.283 verso, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00185-2006-003-01-00-0 - Rte: Eva Lucia Barbosa de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108181/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.85 em R$ 2.942,06(equiv. a 251.674,94730 TR),sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00286-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcelo Inacio Pereira Dantas [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00360-2006-003-01-00-9 - Rte: Fernando Sergio de Almeida [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00026-2007-003-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-003-01-00-4 - Rte: Marcio Antonio de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-003-01-00-0 - Rte: Eliane Haddad [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria das Neves de Souza Pereira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Micro Midia Servicos Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 021978/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00422-2007-003-01-00-3 - Rte: Arnaldo Lima da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da 1a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01471-1989-003-01-00-0 - Rte: ALFREDO DE AQUINO SARMENTO [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000005/91 - Rte: NIVALDO BISPO TRINDADE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 087141/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do IR e da contribuicao previdenciaria, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000182/91 - Rte: RAUL CABO TAVARES DE MATTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.299 no valor de R$ 1.234,60 (equivalente a 105.632,86888 TR),sendo a re ao deposito, em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000887/95 - Rte: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito juntado as fls.715 e garantia do Juizo, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000943/96 - Rte: PEDRO BARROS ANTONIO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001192/96 - Rte: SELMA DA CUNHA PEREIRA CASTRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 112662/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000832/97 - Rte: SEVERINO RODRIGUES GONALVES [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 075281/D ] Rte: Manifestar-se sobre conteudo do oficio da DRF as fls.474, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000393/99 - Rte: VALTER CORREIA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000926/99 - Rte: MOZART DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA Rte: Indeferido o requerimento de fls.183,por falta de amparo legal,uma vez que a empresa indicada pelo autor nao integra o polo passivo da relacao processual, em 05 dias \r\n\r\nId: 213731"
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                            "Atos": {
                                "212604": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 01501-2003-004-01-00-4 - Rte: HELENO NOGUEIRA SOTELINO [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2004-004-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO CAMPOS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000780/01 - Rte: MARCO ANTONIO BASTOS SOLE [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000950/01 - Rte: SERGIO FERNANDO CARNEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/01 - Rte: WILLIAN RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D WILLIAN RODRIGUES CORDEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02154-2001-004-01-00-5 - Rte: VANILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] VANILDO OLIVEIRA DA SILVA, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2004-004-01-00-3 - Rte: DALILA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] DALILA FERNANDES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00884-2004-004-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO BARCELLOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO BARCELLOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2004-004-01-00-0 - Rte: ODILIO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 047803/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-004-01-00-7 - Rte: EDNEIA GLORIA DO AMARAL [Adv. Mara L. Marques OAB:RJ 118199/D AB:RJ 067570/D ] EDNEIA GLORIA DO AMARAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-004-01-00-5 - Rte: CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-004-01-00-5 - Rte: MARIA ISABEL DE SOUZA ROCHA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO SANTA SOFIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00695-2005-004-01-00-2 - Rte: Ary Vieira de Moraes Filho [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 062816/D ] Ary Vieira de Moraes Filho, Rizelimp Prestacao de Servicos e Conservacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-004-01-00-2 - Rte: Celson Eduardo Santoro [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D AB:SP 149315/D ] Celson Eduardo Santoro, Start Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-004-01-00-0 - Rte: Marilza Nunes Batista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 123834/D ] Marilza Nunes Batista, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-004-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Mathias [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 072969/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-004-01-00-3 - Rte: Luciana Lima da Silva Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Luciana Lima da Silva Rodrigues, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-004-01-00-3 - Rte: Rodrigo Alves da Silva Oliveira [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rodrigo Alves da Silva Oliveira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/91 - Rte: DANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002679/92 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA COSTA SANTOS [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva OAB:RJ 054260/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 175\"...manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 001477/93 - Rte: JORGE NILTON COSTA DOS REIS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 079623/D ] JORGE NILTON COSTA DOS REIS: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.126/128. \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: JOSE VITORINO DE SA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: As partes deverao se manifestar sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: ELMIR DUARTE CHAIA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 086816/D ] INA SEGURADORA S/A: Cumprir o r.despacho de fls. 1024. \r\n\r\nProc. RT 000087/98 - Rte: WALDEMAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016086/D ] WALDEMAR OLIVEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, sob pena de devolucao ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000875/98 - Rte: ROBSON DA SILVA COUTINHO [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos OAB:RJ 069162/D AB:RJ 083924/D ] ROBSON DA SILVA COUTINHO: Para comprovar o valor sacado atravez do Alvara No 141/07. \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: JOAQUIM FARIA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D AB:RJ 085916/D ] NORTE RIO DISTRIBUIDORA LEITE LATICINIOS LTDA: Tomar ciencia do deposito de fls. 105 \r\n\r\nId: 212604"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01600-2004-006-01-00-0 - Rte: SAMIRA SOUZA DE FREITAS RDO: CREDICARD BANCO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001355/00 - Rte: LUCIANA GALDINO DE FARIAS Rdo: GALATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia devida ao autor ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Fica ciente, tambem, a re GALATA CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA N/P dos socios Francisco Antonio de Souza e Sandra Cristina Kilim Ferreira que deverao pagar, em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00420-2004-006-01-00-0 - Rte: LUCIANA SEOVANNES DOS SANTOS Rdo: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01619-2006-006-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva Menezes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes, (RT 1619/06), julgo os pedidos procedentes em parte; e procedentes em relacao aos demais autores, assim como procedente o pedido objeto da acao cautelar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00517-2006-006-01-00-5 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 046734/D ] Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Tomar ciencia de que devera fornecer o CPF do reclamante, conforme fls.16. \r\n\r\nProc. 00208-2007-006-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jose Rogerio Augusto da Silva Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00121-2002-006-01-01-7 - Rte: ANTHONY SANTOS MENEZES [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciasi estimados as fls.172. \r\n\r\nProc. 00593-2006-006-01-00-0 - SPTE: Robson Carvalho dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: So Riga Esquadrias de Madeira Ltda. Robson Carvalho dos Santos: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RPS 000856/01 - Rte: ANDERSON LUIZ GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 087313/D ] ANDERSON LUIZ GOMES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00882-2003-006-01-00-7 - Rte: ROBERTO SEABRA LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 088922/D ] CEG CIA DISTRIB DE GAS NATURAL DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00936-2003-006-01-00-4 - Rte: ELZO PORTELA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 120806/D ] ELZO PORTELA FILHO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00889-2004-006-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOAO MACUCO DA FONSECA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE JOAO MACUCO DA FONSECA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00459-2005-006-01-00-9 - Rte: Monica Vitorino de Jesus [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 111145/D ] Prince Nutricao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00715-2005-006-01-00-8 - Rte: Jacqueline da Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Jacqueline da Silva Ribeiro: Tomar ciencia de que devera fornecer o atual endereco da re, conforme despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 00810-2005-006-01-00-1 - Rte: Joao de Deus Euflausino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 022019/D ] Joao de Deus Euflausino da Silva: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01720-2005-006-01-00-8 - Rte: Rosemary Pinto de Rezende [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rosemary Pinto de Rezende: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.60, conforme decisao de fls.60. \r\n\r\nProc. 01738-2006-006-01-00-0 - Rte: Claudilene Clara da Cunha Manhaes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Claudilene Clara da Cunha Manhaes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00568-2007-006-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D ] Rdo: MF Jatocret S.A. Roberto Ramos da Silva: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao incial, nos termos, prazo e consequencia do art.284, do CPC e 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001419/00 - Rte: PAULO REYNAUD MIRANDA DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 046538/D ] PAULO REYNAUD MIRANDA DA SILVA: Tomar ciencia de que devera apresentar meios para prosseguir com a presente execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2001-006-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR PIRES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048798/D ] CLAUDIONOR PIRES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00235-2002-006-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022019/D ] JOSE MARTINS RODRIGUES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2003-006-01-00-5 - Rte: ROSEMARY TRINDADE ESTEVAO BRANDAO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 006305/D ] EDITORA O DIA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00239-2003-006-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DA SILVA MAIA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] ESPOLIO DE WILSON DA SILVA MAIA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ: O autor devera manifesatar-se sobre a peticao de fls.295/299. A re fica ciente de que, por ora, foi indefirido o requerimento de devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00869-2003-006-01-00-8 - Rte: GETULIO VERAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 100685/D ] GETULIO VERAS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01370-2003-006-01-00-8 - Rte: ANDRE JOVENCIO LOETSCHER [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE JOVENCIO LOETSCHER: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01768-2003-006-01-00-4 - Rte: ADEMIR ROCHA DE CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.471. \r\n\r\nQuebra Proc. 00526-2004-006-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO RAIMUNDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 055922/D ] CARLOS EDUARDO RAIMUNDO, CHURRASCARIA TRES MARIAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2004-006-01-00-9 - Rte: CAMILA MESQUITA CANDAL [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D CAMILA MESQUITA CANDAL: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00170-2005-006-01-00-0 - Rte: Sergio Soares Bruno [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Sergio Soares Bruno: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00808-2005-006-01-00-2 - Rte: Rogerio Maciel Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 049479/D ] Rogerio Maciel Batista: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01453-2005-006-01-00-9 - Rte: Adeildo Vitorino de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Condominio do Edificio Meridional Adeildo Vitorino de Souza: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.241. \r\n\r\nProc. 01644-2005-006-01-00-0 - Rte: Serley dos Santos Ferreira [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 082207/D ] Serley dos Santos Ferreira, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00449-2006-006-01-00-4 - Rte: Cesar de Lima Serra [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: Auto Posto Arara Azul Ltda. Cesar de Lima Serra: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00641-2006-006-01-00-0 - Rte: Fabio Lucio Ciuffo de Miranda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 081690/D AB:RJ 096260/D ] Fabio Lucio Ciuffo de Miranda, IRB Brasil Resseguros S.A., Fundacao de Previdencia dos Servidores do IRB - PREVIRB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-006-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lima Verde Bezerra [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 068222/D ] IBP Industria Brasileira de Pinturas Ltda.: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.280, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia, conforme despacho, tambem, de fls.280. \r\n\r\nProc. 01534-2006-006-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina de Almeida Carneiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 031047/D ] Isabel Cristina de Almeida Carneiro, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31/07/07, as 10h05min, na 04VT de Duque de Caxias, para oitiva da testemunha, conforme teor do e-mail de fls.107. \r\n\r\nProc. 01619-2006-006-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva Menezes [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Paulo Sergio da Silva Menezes: Tomar ciencia de que em relacao ao autor Paulo Sergio da Silva Menezes, (RT 1619/06), julgo os pedidos procedentes em parte; e procedentes em relacao aos demais autores, assim como procedente o pedido objeto da acao cautelar. \r\n\r\nProc. RT 000788/96 - Rte: PAULO ROBERTO RAGAZI DE ALMEIDA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 011956/D ] PAULO ROBERTO RAGAZI DE ALMEIDA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01531-1996-006-01-00-3 - Rte: ALEX FERNANDES ASSN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] ALEX FERNANDES ASSN, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da baixa do Agravo de Instrumento e de que deverao adequar seus calculos, se necessario, em 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: JOAO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] JOAO NUNES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.155. \r\n\r\nProc. RT 000862/97 - Rte: MARILENE CATARINA CICILIANO SILVESTRE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CEERJ CENTRO DE ESTUDO ELETROTECNICO RJ LTDA MARILENE CATARINA CICILIANO SILVESTRE: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002212/97 - Rte: ADEMIR BARBOSA CHEREM [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL ADEMIR BARBOSA CHEREM: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00027-1998-006-01-00-8 - Rte: LISETE DA SILVA [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 031047/D ] LISETE DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00148-1998-006-01-00-8 - Rte: GIOVANI GODINHO REIS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 070208/D ] GIOVANI GODINHO REIS: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o teor da peticao de fls.279, tao-somente quanto ao parcelamento. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 215216"
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                        "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "203287": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00299-2002-009-01-00-4 - Rte: MOYSES FORTES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RS 007260/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00700-2002-009-01-00-6 - Rte: NIVALDO RODRIGUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 060363/D , Procuradoria do Inss] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO LTDA Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01546-2003-009-01-00-0 - Rte: FABIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071509/D AB:RJ 110919/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01196-2004-009-01-00-3 - Rte: ENEAS DE JESUS ROSA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 019882/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01626-2005-009-01-00-8 - Rte: Taciana Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Tantefer Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira OAB:RJ 047109/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: FRANCISCO PAULINO DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 093631/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001808/00 - Rte: JOAO RISOMAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 030715/D AB:RJ 038663/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000559/01 - Rte: GENECI AMARAL DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 064547/D AB:RJ 062621/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 061979/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00629-2002-009-01-00-1 - Rte: ALOISIO ALMEIDA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 074878/D AB:RJ 014986/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nQuebra Proc. 00915-2002-009-01-00-7 - Rte: HOMERO XAVIER BARROS [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 067280/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00974-2002-009-01-00-5 - Rte: JACIARA RIBEIRO FREIRE DE SANT ANA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00869-2003-009-01-00-7 - Rte: DOMINGOS BISPO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:SP 105400/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01484-2003-009-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: CIENCIA DESP FLS 53.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2004-009-01-00-9 - Rte: JOSE SILVA PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00754-2004-009-01-00-3 - Rte: DANIELLE CRISTINY XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 066547/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01058-2004-009-01-00-4 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 103886/D AB:RJ 083371/D ] Rte: DAR MIEOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01561-2004-009-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068222/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00364-2005-009-01-00-4 - Rte: Alexandre Natividade de Souza Junior E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 037288/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00731-2005-009-01-00-0 - Rte: Antonio Joao de Lima [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 118679/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 881V.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-009-01-00-2 - Rte: Lino Cesar Tadeu Macedo E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 068426/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01438-2005-009-01-00-0 - Rte: Severino Bernardino de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-009-01-00-9 - Rte: Agnaldo Clementino dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 099277/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01552-2006-009-01-00-0 - Rte: Iracema Cavalcante Alves [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/92 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 068340/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00546-1996-009-01-00-3 - Rte: ANTONIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: JORGINA MENDONCA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: STEVESON DE OLIVEIRA SANTANNA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: TANIA MARIA LINO EMILIANO E OUTRO S AB:RJ 082563/D AB:RJ 015242/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001772/98 - Rte: LUIZ SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 090445/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: GERSON GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 024451/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001983/98 - Rte: CASSIA PEREIRA SILVA DE LIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 040114/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: OSVALDO CHARDELLI FILHO E OUTRO S AB:RJ 050916/D AB:RJ 047149/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002050/98 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nId: 203287"
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                                "204583": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00373-2005-011-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Pimentel Jorge Rdo: Unitec - Cooperativa Profissionais Areas Ens. Trein. Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS UNITEC - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENSINO, TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA, ESTI - ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, COOPERATIVA UNITEC LITO RAL SUL RIO DE JANEIRO LTDA E UNITEC COMUNIDADE COOPERATIVA DE TRA BALHO MULTIDISCIPLINAR NAS AREAS DE ENSINO, TREINAMENTO E INFORMA- TICA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 04/10/2007 AS 9,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00978-2005-011-01-00-2 - Rte: Jairo Rocha de Barros Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA SR JOSE HELENO DE ALMEIDA BAR- BOSA PARA PAGAR, EM 48H, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01248-2006-011-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio Coservacao Municipio RJ Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 33/34. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01439-2005-011-01-01-3 - Rte: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 072198/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000874/01 - Rte: EURIDICE ALVES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MARIZA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D ] Rte: CIENCIA DO VALOR DO IR APURADO,VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00887-2004-011-01-00-6 - Rte: ALMIR SAMPAIO NEVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SETER RE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Rte: AO RTE PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00523-2006-011-01-00-8 - Rte: Iran Silva de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 088922/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00683-2006-011-01-00-7 - Rte: Cilmar Pereira da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Petisqueira Galetos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DA RDA. \r\n\r\nProc. 01103-2000-011-01-00-3 - Rte: HELCIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 191. \r\n\r\nProc. RT 002218/00 - Rte: CASSIA REJANE MACIEL ALVARENTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: SANTANA REIS CABELEIREIROS ESTET BELEZA LTDA Rte: DE-SE VISTA AO RTE DA PETICAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00121-2001-011-01-00-9 - Rte: JAIR LESNICZKI VARJAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01520-2002-011-01-00-8 - Rte: AURELIANO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS ELABORADOS PELO PERITO CONFORME LAUDO DE FLS 181/187. \r\n\r\nProc. 01580-2002-011-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARIANO BASTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00124-2003-011-01-00-4 - Rte: ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO E OUTRO S AB:EM 000005/D AB:RJ 109284/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 600: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00865-2004-011-01-00-6 - Rte: PEDRO GONCALVES DE ABREU [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01557-2004-011-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS BOLDRINI [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 121527/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA PARA LIBERACAO DOS DEPOSITOS DE FGTS, BEM COMO PARA REFAZIMENTO DAS CONTAS OBSERVANDO A PROMO- CAO DE FLS 115, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2005-011-01-00-2 - Rte: Hugo Leonardo Peixoto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 162/164: EMB PARCIALMENTE PROVIDOS \r\n\r\nProc. 01439-2005-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01636-2005-011-01-00-0 - Rte: Marcia da Gloria Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 267/269: EMB PARCIALMENTE PROVIDOS \r\n\r\nProc. 01231-2006-011-01-00-2 - Rte: Marcio Roberto de Oliveira Ramos [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda. Rte: VISTA AO RTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS 06v DA CPC) E PARA QUE TRAGA DADOS SUFICIENTES PARA CITACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000670/87 - Rte: VALDERES ALVES DA SILVA [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 279, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000815/90 - Rte: ALDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002432/91 - Rte: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (FLS 373) E DO IMPOSTO DE RENDA (FLS 363), SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: VANILDA CLEMENTE MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01944-1997-011-01-00-4 - Rte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1872: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001334/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CABRAL DA FONSECA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 017575/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 112. \r\n\r\nId: 204583"
                                ],
                                "207451": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Joaquim de Souza Del Aguila OAB : RJ 015340 D Proc: RT 002073/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB : RJ 034550 D Proc: RT 001384/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Bessa Martins OAB : RJ 047472 D Proc: 01514-2002-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000178/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Pinheiro Neves OAB : RJ 060816 D Proc: 00803-2003-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: RT 001750/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: RT 000743/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pascoal dos Santos Cirilo OAB : RJ 082760 D Proc: RT 000575/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: RT 001550/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- HUGO LEONARDO VICENTE ALVES OAB : RJ 117753 D IM \r\n\r\nId: 207451"
                                ],
                                "207461": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01130-2004-011-01-00-0 - Rte: WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO Rdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA N/P SOCIO WEVERSON FERREIRA N O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS WEVERSON FERREIRA DO NASCIMENTO E CLAUDIA DE LIMA CHAFIM DA AUDIENCIA QUESERA REALIZADA EM 29/08/07 AS 9,25H NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00881-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Lopes Belchior Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA RIOCLEAN SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 24/10/07 AS 9,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Helio Simas OAB : RJ 019809 D Proc: RT 002061/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Borsoi OAB : RJ 036565 D Proc: RT 001045/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Nunes Ferraz OAB : RJ 046216 D Proc: RT 001594/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Dias Araujo Raeli OAB : RJ 050480 D Proc: RT 000403/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Pires de Oliveira OAB : RJ 069495 D Proc: RPS 000317/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Maria da Silva Monteiro OAB : RJ 074729 D Proc: RT 001027/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Alves Rocha Filho OAB : RJ 074897 D Proc: RT 001587/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000973/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: 01517-2001-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Peixoto Passos OAB : RJ 081326 D Proc: RT 000220/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Sa Menezes OAB : RJ 088081 D Proc: RT 001507/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Araujo de Castro OAB : RJ 106435 D Proc: RPS 001825/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Fernandes Gama OAB : RJ 115771 D Proc: RT 000196/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel Cristina dos Santos Oliveira OAB : RJ 119011 D Proc: RT 001294/95 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: GIVALDO DE SOUZA BARATEIRO Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL E DIVA MARIA HADLER PARA PAGAR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DA RECLAMADA QUE ESTEJAM LIVRES E DESEMBARACADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00595-2007-011-01-00-6 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001659/01 - Rte: VANESSA CUNHA GABALDA [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE R$ 6.041,18. \r\n\r\nProc. 00973-2002-011-01-00-7 - Rte: LUCIO NUNES DE MORAIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01058-2002-011-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01290-2002-011-01-00-7 - Rte: MARCOS FORTUNA PONTES [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:SP 053393/D ] Rte, B A SISTEMAS INTEGRADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 66, DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2003-011-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO ADERALDO CHAVES [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: DIGA A RDA SE CONCORDA COM A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01659-2003-011-01-00-2 - Rte: WANDERLEIA VENANCIO RIBEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 00903-2004-011-01-00-0 - Rte: ORLANDO DA COSTA VIEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 094612/D ] Rdo: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2005-011-01-00-0 - Rte: Mara Celia de Souza Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105151/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM CONSONANCIA AO DETERMINADO NA ATA DE FLS 641. \r\n\r\nProc. 01717-2005-011-01-00-0 - Rte: Rubem Rosalvo de Sousa Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 017832/D ] Rte: REFAZER SUAS CONTAS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 117, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2006-011-01-00-3 - Rte: Barbara da Silva Gama [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00227-2006-011-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Pereira de Brito [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 50/52: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00371-2006-011-01-00-3 - Rte: Roberto Justino dos Santos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00385-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria das Dores Rocha Passos [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D ] Rdo: Clinica de Cirurgia Plastica e Reconst. Roberto Tostes Ltda. Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 49, DEVENDO INCLUIR OS VALORES RELATIVOS AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00882-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2006-011-01-00-7 - Rte: Denise Guedes Nielebock [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: INDEFERIDA A GRATUIDADE PLEITEADA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, QUE BENEFICIA APENAS AS PESSOAS NATURAIS E, POR CONSEGUINTE, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01624-2006-011-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 319. \r\n\r\nProc. 00550-2007-011-01-00-1 - Rte: Dejair Tavares [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: EMENDAR A EXORDIAL EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULG MERITO \r\n\r\nProc. 01791-1990-011-01-00-9 - Rte: NILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 606. \r\n\r\nProc. RT 001056/96 - Rte: EDUVALDO PINGUELLI ARMANDO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: EDSON PERRI [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PTES DOS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 207461"
                                ]
                            }
                        },
                        "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "214937": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                    "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. Eugenio Jose dos Santos - OAB/RJ: 017117/D), move a COMPANHIA DE NAVEGACAO NETUMAR (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D), Proc n. RT 002349/85, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juiza Titular da 13a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.07.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 632, designado(s) como: IMOVEL: sala 2.201 duplex do edificio sito a Av. Presidente Vargas, n. 482 e sua correspondente fracao ideal de 0,00220 do respectivo terreno, inscrito no livro 3-DE, fl. 29, n. de ordem 40.781 de 14.12.67, com as medidas e confrontacoes conforme certidao do 2o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que este imovel esta hipotecado a Savalia Shipping Limited; Kritsa Shipping Company Limited; Messaria Company Limited; e, Pamfila Navigation Company Limited, todas com sede na 504 Libra 21, P. Catelarias Street, Nicosia, Chipre, conforme R-5 constante da certidao encartada as fls 635/636. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 632. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juiza Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 214937"
                                ],
                                "206951": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01552-2006-013-01-00-0 - Rte: Maria Rosali Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00019-2007-013-01-00-1 - Rte: Marlucia Silva RDO: PARA SONHAR CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00374-2007-013-01-00-0 - Rte: Mario Angelo TACEO RDO: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00546-2002-013-01-00-1 - Rte: CRISTIANE LEMOS COELHO MANGUEIRA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em 10 dias, com impugnacao fundamentada,indicando itens e valoes objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00807-2004-013-01-00-5 - Rte: ROMENILSON FERREIRA SANTOS Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com a impugnacao fundamentada, em 10 dias, indicando itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000020/95 - Rte: NATANAEL TENORIO DA SILVA Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor do credito do reclamante-R$ 420,31 equivalente a 36.730,62402 TRs, em 48 horas ou para que oferecam bens da empresa suficientes a garantia da execucao,pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001751/92 - Cgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 039529/D ] Cgdo: Vir com os valores que entende devidos,nos termos do artigo 879, paragrafo 2o, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01809-2003-013-01-00-0 - Aut: LUIZ CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 096976/D ] Reu: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01204-2005-013-01-00-1 - Egte: Domingos de Sousa Figueiredo [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa OAB:RJ 062345/D AB:RJ 025643/D ] Egte: Rejeitado liminarmente o recurso, por inadmissivel. \r\n\r\nProc. 01354-2005-013-01-00-5 - SPTE: Jasson Goncalves da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 092429/D ] SPDO: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2000-013-01-00-0 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001648/01 - Rte: PAULO SERGIO NUNES NEVES [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Ciencia do despacho fl 84 e dos oficios de fls 85/86 \r\n\r\nProc. RPS 001782/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00014-2002-013-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA MIRANDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA Rte: Vir com o endereco da reclamada para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2002-013-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA ME Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou socios, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00460-2002-013-01-00-9 - Rte: MARIZA VIDEIRA FOLLY [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01128-2002-013-01-00-1 - Rte: GUARACY VIEIRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: DINAMICA EXPRESS LTDA Rte: Vir com o contrato social da re,para provar o alegado. \r\n\r\nProc. 01310-2003-013-01-00-3 - Rte: MARIZETTE SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao OAB:RJ 084518/D ] Rdo: LANCHONETE KARLA DE BENTO RIBEIRO LTDA Rte: Vir com o endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias,para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01582-2003-013-01-00-3 - Rte: GILDA FRANCISCA DA MOTTA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos a execucao liminarmente, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01144-2004-013-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Dizer sobre fls 81 e 82, em 10 dias, indicando meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01362-2004-013-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Nao havendo citacao valida da reclamada, nao ha como deferir o bloqueio on line,devendo a reclamande informar como pretende prosseguir com a execucao \r\n\r\nProc. 01071-2005-013-01-00-3 - Rte: Marcio Esteves Soares [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Deferido o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-013-01-00-4 - Rte: Joao Luiz de Souza Vieira [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00220-2006-013-01-00-8 - Rte: Joao Jose dos Santos Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 002625/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-013-01-00-8 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 089899/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00477-2006-013-01-00-0 - Rte: Alan Ramos de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00093-2007-013-01-00-8 - Rte: Diogo Santos Mattos de Goes [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/00 - Rte: ROBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. Em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000367/00 - Rte: JORGE RICARDO DE MATOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 015121/D ] Rdo: Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2000-013-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MENDONCA ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Para manifestacoes sobre a homologacao dos valores de fls 274/275, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 001159/00 - Rte: JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01300-2000-013-01-00-5 - Rte: MARCELO NUNES DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos do perito,fixando em R$ 18.109,58 o valor da condenacao, atualizada ate 01/10/06, devendo a reclamada vir com o deposito, em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01750-2001-013-01-00-9 - Rte: RONALD DOS SANTOS LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Vir com a liquidacao provisoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2002-013-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com a documentacao requerida pelo reclamante, em 05 dias, sob as penas do artigo 359,do CPC supletivo. \r\n\r\nProc. 00296-2003-013-01-00-0 - Rte: JOAO MATEUS DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Vista da peticao fls 56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00554-2003-013-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE DIEGO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 062189/D ] ADEMIR GOULART RIBEIRO, SONIA BERNARDO RIBEIRO, AVI-RIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA.: Informar o paradeiro de seus constituintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2003-013-01-00-9 - Rte: RHODERVAL JOSE CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01075-2003-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO RUBIN MARQUES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 098213/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01384-2003-013-01-00-0 - Rte: EDNA CRISTINA TRINDADE RIBEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Apresentar calculo isolado do FGTS, em 15 dias, conforme promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00153-2004-013-01-00-0 - Rte: DARCY DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00196-2004-013-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA DE SOUZA VICENTE [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00446-2004-013-01-00-7 - Rte: RUTE MASI CAVALCANTI [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01257-2004-013-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LEMOS MADUREIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 002607/A AB:RJ 072960/D ] UNIAO BRASILEIRA DE VIDEO, ASSOCIACAO BRASILEIRA CINEMATOGRAFICA ABC, ASSOC DEFESA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI BR: Vir com os comprovantes de todos os depositos, inclusive aquele referente ao recolhimento fiscal, em 10 dias, pena de acolhimento do requerimento do reclamante, de fls 496/497. \r\n\r\nProc. 01488-2004-013-01-00-5 - Rte: GILSON SACRAMENTO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-013-01-00-1 - Rte: Fabiana de Jesus Rodrigues da Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Dizerem que mais provas desejam produzir,em 05 dias sucessivos, permeados por 10,conforme ressalvado a fl 80. \r\n\r\nProc. 00167-2005-013-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Parlon Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 117188/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00494-2005-013-01-00-6 - Rte: Esdras William Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-013-01-00-0 - Rte: Jose Mathias Lacerda Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121583/D ] Rte, Rdo: Chamado o feito a ordem para determinar o processamento do recurso ordinario da reclamada, reabrindo o prazo ao reclamante para apresentar contra-razoes.Prejudicado o prosseguimento do AI. \r\n\r\nProc. 01724-2005-013-01-00-4 - Rte: Maria Alice Inacio do Rio Branco [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos,permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01758-2005-013-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Gaspar Neto Correa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Maternal Jardim de Infancia Lestonnac Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00392-2006-013-01-00-1 - Rte: Jose Ailton dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-013-01-00-0 - Rte: Tania Maria Martins [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 075971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-013-01-00-2 - Rte: Mariano Souza Machado [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 076608/D ] Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Declarada prescrita a exigibilidade das parcelas anteriores a 18/05/01. \r\n\r\nProc. 00720-2006-013-01-00-0 - Rte: Walter da Silva Filho [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Vista a reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00741-2006-013-01-00-5 - Rte: Ana Paula Luz da Silva [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Devolvido o prazo-10 dias \r\n\r\nProc. 00760-2006-013-01-00-1 - Rte: Jose Humberto Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Mark Buffet Ltda. ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-013-01-00-1 - Rte: Maria Gessy de Sales do Amaral Militao [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-013-01-00-0 - Rte: Valter da Silva [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 132201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-013-01-00-0 - Rte: Ana Maria Ferreira Orsolon dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001795/89 - Rte: HELENA CRISTINA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000573/91 - Rte: AUGUSTO MARQUES FERREIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: POLYPLEX INT.IND.E COMERCIO LTDA E OUTRA Rte: Necessario citar a executada ao pagamento.Vir com meios para prosseguimento , em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/92 - Rte: CLAUDIO PEREIRA CRISTINO [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico OAB:RJ 083199/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre os novos calculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 001102/92 - Rte: JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Vista a reclamada, da peticao do INSS,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/94 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA GAMA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. Manifestar-se, ainda, sobre a peticao do Banco Itau,de 29/03/05,no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. RT 000974/94 - Rte: ACACIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 082728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,em 48 horas,pena de oficio ao INSS \r\n\r\nProc. RT 000175/98 - Rte: VALDENIR BARROSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira OAB:RJ 085283/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000808/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Rte: Vir com a peticao de contra-razoes protocolada, em 05 dias, pena de desentranhamento de fls 208/211. \r\n\r\nProc. RT 001187/98 - Rte: MIRIAM CASSEMIRO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: M J DE VIGARIO GERAL CANTINA CENTRAL Rte: Comprovar suas alegacoes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/99 - Rte: FULGINO LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ciencia do despacho de fl 71-\"A hipotese ja seria de expedicao de mandado de execucao\", devendo o reclamante informar como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: ADRIANA MOURA MAIA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE,requerendo o que for de interesse,em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 206951"
                                ]
                            }
                        },
                        "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001649/01 - Rte: WILAMAR DE AZEVEDO AMORIM [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 002450/A ] Rte: TER VISTA FLS 104/112 \r\n\r\nProc. 00986-2002-014-01-00-5 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 068910/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 234.\"...INT.AS RES AO DEPOSITO...\" \r\n\r\nProc. 01954-2004-014-01-00-9 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/OS CALC.DE FLS 74/77 EM 10 DIAS CONF.DESP.FL 80. \r\n\r\nProc. 01044-2005-014-01-00-7 - Rte: Marcos Nobre Soares [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao Rte: TER VISTA FLS 36 \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: MARIO LUCIO FERREIRA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: TER VISTA FLS 151/210 \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: JOSE MARGARIDO MACHADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D ] Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA Rte: TER VISTA FLS 100 \r\n\r\nProc. 02001-2000-014-01-00-4 - Rte: ELIANA CORREIA DE WEBER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 073379/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01068-2001-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 217.\"...MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS S/CALC.... EM CASO DE IMPUGNACAO OS CALC.DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA...\" \r\n\r\nProc. RT 001500/01 - Rte: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 078464/D ] Rte: TER VISTA FLS 112/113. \r\n\r\nProc. 02026-2001-014-01-00-9 - Rte: VANESSA FARIA SEIXAS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 268.\"J.NADA A RECONSIDERAR VEZ QUE A SUCUM BENCIA ESTA CLARA NO ACORDAO DE FLS 227. VENHA A RDA C/ O DEPOSITO SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00110-2002-014-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DE PAULOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rte: TER VISTA FLS 179/187. \r\n\r\nProc. 00482-2002-014-01-00-5 - Rte: JOAO VALDIVINO GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 058851/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 187.\"....J.NOT.A RDA AO CUMPRIMENTO ITENS 2 E 6 DO ACORDO DE FLS. 185, SOB AS PENAS ALI COMINADAS.\" \r\n\r\nProc. 01590-2002-014-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER VISTA FLS 291 \r\n\r\nQuebra Proc. 00045-2003-014-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: PADARIA VITORIA DO JARDIM NOVO LTDA Rte: TER VISTA FLS 72 \r\n\r\nProc. 00931-2003-014-01-00-6 - Rte: MILCA ALVES BORGES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 103240/D ] Rdo: TER VISTA FLS 185,PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2003-014-01-00-3 - Rte: VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 128557/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 154.\"...APRESENTE CALC.C/MEMORIA DISCRIMINA DA E ATUALIZADA....PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00014-2004-014-01-00-2 - Rte: RODRIGO PEREIRA DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 093914/D ] Rte: TER VISTA FLS 100 \r\n\r\nProc. 00766-2004-014-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 105246/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 167.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR P/QUE APRESENTE CALCULOS C/MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO INCLUSIVE, O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA,BEM COMO,OS VLRS A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2004-014-01-00-4 - Rte: SERGIO ANTUNES DE MELLO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS. 342.\"...MANIFESTE,EM 10 DIAS SOBRE OS CALC ULOS DE LIQUIDACAO...EM CASO DE IMPUGNACAO,OS CALC.DEVERAO VIR INS TRUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA...\" \r\n\r\nProc. 01252-2004-014-01-00-5 - Rte: PAULO EDUARDO OLIMPIO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: PURO TRIGO LTDA Rte: TER VISTA FLS 36 \r\n\r\nProc. 01468-2004-014-01-00-0 - Rte: AILTON DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 78.\"J.CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA.INT.AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01516-2004-014-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP FLS 84.\"...MANIFESTE-SE EM 10 DIAS S/CALCULOS...EM CASO DE IMPUGNACAO,OS CALC.DEVERAO VIR INSTUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA...\" \r\n\r\nProc. 01605-2004-014-01-00-7 - Rte: ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 260 \"NOTIFIQUE-SE O AUTOR P/QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA...NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01744-2004-014-01-00-0 - Rte: REGINALDO DE SOUZA BALBINO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 201.\"...MANIFESTE, EM 10 DIAS,SOBRE OS CALC DE LIQUIDACAO...EM CASO DE IMPUGNCAO, OS CALC.DEVERAO VIR INSTRUID COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA...\" \r\n\r\nProc. 01829-2004-014-01-00-9 - Rte: SEVERINO TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 87. \r\n\r\nProc. 00187-2005-014-01-00-1 - Rte: Feliphe Magalhaes Grandi Machado [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 080836/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 382.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENT CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, INDICANDO INCLUSIV O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA BEM COM OS VALORES A SEREM RETIDO A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-014-01-00-6 - Rte: Cristiane Alves da Graca [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-014-01-00-1 - Rte: Lindaura Pereira de Souza E OUTRO S AB:RJ 098546/D AB:RJ 022019/D ] Lindaura Pereira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-014-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Borges Ferreira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 106393/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 70/74.\"J.VENHA O RTE COM SEUS CALCULOS ATUA LIZADOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00299-2006-014-01-00-3 - Rte: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI/DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-014-01-00-0 - Rte: Jose Gustavo Lourenco [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 57.\"...MANIFESTE-SE EM 10 DIAS SOBRE CALCU LOS...EM CASO DE IMPUGNACAO, OS CALCULOS DEVERAO VIR INSTRUIDOS C/ MEMORIA DISCRIMINADA...\" \r\n\r\nProc. 00620-2006-014-01-00-0 - Rte: Marcel Ardisson Marcellino [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 00837-2006-014-01-00-0 - Rte: Thiago Andre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 00872-2006-014-01-00-9 - Rte: Neide dos Santos Nazareth E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 73.\"...NOT.A RDA P/MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALC.EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNCAO,APRESENTAR AQUELES QUE ENTEN DE DEVIDOS.\" \r\n\r\nProc. 01332-2006-014-01-00-2 - Rte: Romildo Jose da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 068334/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 71.\"J.INT.O AUTOR AO DEPOSITO.\" \r\n\r\nProc. 00026-2007-014-01-00-0 - Rte: Francisca Tatiana da Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Mustafa Beduino do Leblon Comestiveis Ltda. Rte: TER VISTA FLS 18. \r\n\r\nProc. 00086-2007-014-01-00-2 - Rte: Jorge Lazaro Baptista [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 19.\"...INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO, NA FORMA DO ART.267,DO CPC. \" \r\n\r\nProc. 00227-2007-014-01-00-7 - Rte: Thyago da Silva Oliveira [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D Rte: TER VISTA FLS 69 \r\n\r\nProc. 00245-2007-014-01-00-9 - Rte: Ademir Pereira da Cunha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.64.\"J.INDEFIRO,POR ORA,DEVENDO O RTE JUNTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA 1a RDA. NO MAIS,AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO SEED. \r\n\r\nProc. 00306-2007-014-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio da Silva Leao [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: TER VISTA FLS 69. \r\n\r\nProc. 00544-2007-014-01-00-3 - Rte: Sandra Beatriz Belo Guimaraes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: TER VISTA FLS 238. \r\n\r\nProc. 00596-2007-014-01-00-0 - Rte: Josiane Lima de Freitas [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas OAB:RJ 097093/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda. (Sucessora de Acir Leiloes) Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 16.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO DO ART 284, DO CPC...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00597-2007-014-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Cariani [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira OAB:RJ 076738/D ] Rdo: TG Fabian Games Comercio de Jogos Recreativos Ltda. - Total Games Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 13.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO DO ART 284, DO CPC...\" \r\n\r\nProc. RT 001968/88 - Rte: IVAN DE ANDRADE LIRA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 066509/D ] Rte: TER VISTA FLS 336/342. \r\n\r\nProc. RT 000091/90 - Rte: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] Rte: TER VISTA FLS 874/884 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000511/91 - Rte: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 133.\"J.DEFIRO A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS 1305.\" \r\n\r\nProc. RT 002255/92 - Rte: CARLOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1103. \r\n\r\nProc. 01328-1993-014-01-00-9 - Rte: VALCIR IGNACIO GONCALVES [Adv. Flavia Alessandra de Freitas OAB:RJ 100863/D AB:RJ 078779/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TER VISTA FLS 563. \r\n\r\nProc. RT 000140/94 - Rte: VERA ELIZA CARNEIRO BESSA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 428.\"J.DE-SE VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00759-1994-014-01-00-9 - Rte: PERICLES JOSE PEREIRA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01293-1995-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 504.\"J.FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00. INT.A RDA AO DEPOSITO, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00011-1996-014-01-00-8 - Rte: LUIZ ALBERTO BASTOS FIGUEIREDO [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: IVONE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 794.\"J.DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001256/96 - Rte: VALTAIR SIQUEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 100699/D ] Rte: TER VISTA FLS 285/286. \r\n\r\nProc. RT 001655/97 - Rte: CLELIO JOSE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 040106/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 121.\"...APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DIS CRIMINADA E ATUALIZADA....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01715-1997-014-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS SABOIA ALVES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 450. \r\n\r\nProc. RT 000082/98 - Rte: LUCIO CASSANDRO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 001165/A ] Rte: TER VISTA FLS 164. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 026419/D ] Rdo: TER VISTA FLS 104/111 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: CELI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 081248/D ] Rte: TER VISTA FLS 223/231 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000153/99 - Rte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: INFORMAR O No DO CPF. \r\n\r\nId: 215059"
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                        "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00568-2005-015-01-00-7 - Rte: Agnaldo Soares Rdo: Guarani Servicos e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-015-01-00-4 - Rte: Edson Alves de Freitas Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-015-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Soares Rdo: SPF Engenharia Ltda - n/p LUANNE LOPES DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-015-01-00-1 - Rte: Bruno Lima Duarte Rdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01421-2004-015-01-00-3 - Rte: OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01473-2006-015-01-00-1 - Rte: Jose da Silva Siqueira [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01269-2003-015-01-00-8 - Rte: GERALDO SALOMAO [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl.135 que determina expedicao de alvara, dando ciencia antes as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-015-01-00-8 - Rte: Sidonio Ribeiro Braz [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 214935"
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                            }
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                        "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00655-2007-016-01-00-2 - Egte: Silvia Regina Gallati [Adv. Marisol de Moraes Torrente Camarinha OAB:SP 089973/D AB:RJ 068283/D ] Valmor Rodrigues Chaves: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01901-2005-016-01-00-1 - Rte: Carlison Ribeiro da Silva [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 115949/D AB:RJ 089143/D ] Savior Medical Service Ltda., Qualicoop - Cooperativa de Qualidade em Saude Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS.(DESP.FL.240) \r\n\r\nProc. 00050-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonio Alan Ferreira Lopes [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 063531/D ] Antonio Alan Ferreira Lopes: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS.(FL.116) \r\n\r\nProc. 01897-2000-016-01-00-7 - Rte: MARINILDA TENORIO DE CARVALHO [Adv. Jose Correia da Silva OAB:RJ 038490/D AB:RJ 083858/D ] MARINILDA TENORIO DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.129.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001566/01 - Rte: JAQUELINE AMARO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070536/D AB:RJ 104592/D ] JAQUELINE AMARO DOS SANTOS, ORBRACE-ORGANIZACAO BRAS.DE CULTURA E EDUCACAO: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.199/200. A RDA DEVERA APARESENTAR EM 48 HORAS O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA. A NAO EFETUACAO DO DEPOSITO IMPORTARA EM DESIGNACAO DE PRACA DOS BENS DE FL.182. (DESP.FL.200) \r\n\r\nProc. 02027-2001-016-01-00-6 - Rte: ATTILIO GERALDO VIVAQUA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 084904/D ] ATTILIO GERALDO VIVAQUA, AUREA DOS SANTOS CARDIM, BENEDITO VENTURA ALVES, BENVENUTO DE BARROS COELHO, BERNARDO PEREIRA DA SILVA, BRUNO BONVINI MACACCHERO, CAMILO GOMES DE ALMEIDA, CANDIDO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO SERRANO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.978.NADA A DEFERIR UMA VEZ QUE OS AUTORES RECEBERAM OS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS. CALCULO DO PERITO ENCONTRAVA-SE ATUALIZADO ATE 31/10/06, CF. FL.947. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02099-2001-016-01-00-3 - Rte: DALMAIR DA SILVA PENHA E OUTRO S AB:RJ 014790/D AB:RJ 072187/D ] DALMAIR DA SILVA PENHA: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.105 A SABER: * INTIME-SE O AUTOR PARA A CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTORIO, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO.* \r\n\r\nProc. 00012-2002-016-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA LUIZ CARLOS DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(DESP FL.143) \r\n\r\nProc. 01650-2003-016-01-00-3 - Rte: HENRI JOE ALVES COTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] HENRI JOE ALVES COTA, MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.232/233 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO EM FACE DO REQUERIMENTO DE FL.214 DO AUTOR NOS TERMOS DOS ART.267, INC.VIII, DO CPC.CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01899-2003-016-01-00-9 - Rte: DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 027439/D ] DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA, VESPER S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.523/526 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2004-016-01-00-0 - Rte: ANDERSON NOGUEIRA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 036661/D ] ANDERSON NOGUEIRA, BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.255/257 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2004-016-01-00-8 - Rte: MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879, &2o, da CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.(DESP.FL.161) \r\n\r\nProc. 01316-2004-016-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 117580/D ] DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO CF. NOTICIADO NO ACORDO HOMOLOGADO, PZ:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00577-2005-016-01-00-4 - Rte: Marlos Lucio Silva Marconi [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Marlos Lucio Silva Marconi: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS C/SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.397. \r\n\r\nProc. 00740-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcia Andrea de Souza Almeida Fernandes [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Marcia Andrea de Souza Almeida Fernandes: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.60. AUTOS DESARQUIVADOS.CUMPRIR O DESP.FL 57 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-016-01-00-0 - Rte: Cleide Fro Fernandes Moura [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085480/D ] Cleide Fro Fernandes Moura, Epson 20 Comercio Atacadista e Varejista de Descartaveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.42/43 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2006-016-01-00-1 - Rte: Eliane de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Prosol Organizacao Producao Solidaria: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES . PZ:8 DIAS.(DESP.FL.102) \r\n\r\nProc. 00705-2006-016-01-00-0 - Rte: Vicente Antonio da Cruz [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D Vicente Antonio da Cruz: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1a. parcela DOS HONORARIOS PERICIAIS. TOMAR CIENCIA DE QUE AS DEMAIS VENCERAO A CADA 30 DIAS E DE QUE A PERICIA SOMENTE TERA INICIO APOS A INTEGRALIZACAO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS.(DESP.FL.260) \r\n\r\nProc. 00961-2006-016-01-00-8 - Rte: Alexandre Monteiro Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 056619/D ] Alexandre Monteiro Lopes, ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagem Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.62/63 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA . PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2006-016-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Borges Neves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 080450/D ] Paulo Sergio Borges Neves, Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.51/52 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2006-016-01-00-6 - Rte: Aline Silva de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Aline Silva de Oliveira, Uniao de Lojas Leader S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.180/181 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART 267, INC.IV DO CPC C/C ART 625-D DA CLT, CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2006-016-01-00-5 - Rte: Rodrigo Alexandre da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 054010/D ] Rodrigo Alexandre da Silva, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Climes Clinica Medica Especializada Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.115/116 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 01249-2006-016-01-00-6 - Rte: Jane Aguiar de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 045633/D ] Jane Aguiar de Souza, CSU Cardsystem S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.102/104 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001754/90 - Rte: RAMIRO FEITAL SOARES PINTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COL E REF AGRARIA INCRA RAMIRO FEITAL SOARES PINTO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.99. AUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. CIENTE DE A INERCIA IMPLICARA O RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02572-1990-016-01-00-9 - Rte: EDI BENEDITO DA COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL CF. NOTICIADO NO ACORDO HOMOLOGADO PZ:48 HORAS.(FL.705) \r\n\r\nProc. RT 000337/91 - Rte: MARIA JOSE ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marlene Loya de Azevedo Pequeno OAB:RJ 038910/D AB:RJ 037641/D ] MARIA JOSE ELIAS DE OLIVEIRA, HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA AS FL.121. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02370-1991-016-01-00-8 - Rte: EDUARDO LUCIO CASTRO RESENDE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 025393/D ] EDUARDO LUCIO CASTRO RESENDE: COMPROVAR O REAL VALOR SACADO POR MEIO DO ALVARA 85/05.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-1996-016-01-00-8 - Rte: EVANDRO SILVA DE LIMA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 059711/D ] TRANSPORTES MODULAR LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.305. INEXISTE SALDO DO DEP.RECURSAL ANTE OS TERMOS DO DESP.FL.137 E ALVARA DE FL.138.CORRETA A DEVOLUCAO DO ALVARA DE FL.296 PELA CEF.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001039/98 - Rte: EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 065780/D ] EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.130. AUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESE NO PRAZO DE 30 DIAS.A INERCIA IMPLICARA NO RETORNO DOS AUTOS AO ARQ.GERAL.(FL.130) \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: SERGIO NERY BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 071113/D ] SERGIO NERY BARCELLOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS. (DESP.FL.594) \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: AGNALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 022117/D ] AGNALDO DA SILVA ARAUJO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.155) \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: VALDEMI DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 081754/D ] VALDEMI DA CONCEICAO DIAS: VENHA NO PRAZO DE 30 DIAS COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D ] Rdo: FISIOTEC METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA JORGE PEREIRA DOS SANTOS: INFORMAR SE PRETENDE ADJUDICAR O IMOVEL PENHORADO PELO VALOR DA EXECUCAO DEDUZINDO-SE INCLUSIVE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E DO SR PERITO CF. CALCULOS DE FL.240.(DESP.FL.255)PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01861-1999-016-01-00-9 - Rte: ALCIR PIMENTA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 001034/B ] ALCIR PIMENTA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.354). \r\n\r\nId: 213898"
                                ],
                                "213722": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/07/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01166-2004-016-01-00-5 - Exte: CLAUDIA RIBEIRO GRUNOW Exdo: EDITORA JB SA Bens: 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCAS ELETROLUX E SPRINGER, AMBOS 18.000 BTUs, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 800,00 E 900,00 RESP ECTIVAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 1.700,00 - 01 SCANN ER MARCA EPSON, MODELO EXPRESSION 836 XL, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 2.200,00 - O1 SCANNER MARCA EPSOM, MODELO EXPRESSION 1640 XL REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 3.800,00 - 08 CADEIRAS TIPO DIGITADO R, COM RODIZIOS, AVALIADA EM R$ 85,00 CADA PERFAZENDO UM TOTAL PAR CIAL DE R$ 680,00 - 01 COPIADORA MARCA SHARP, MODELO AR 150-E, REG ULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.400,00 - 01 APARELHO DE TELEVISAO, M ARCA SONY, 21\" C/ CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 3 20,00 - UM APARELHO DE TELEVISAO MARCA LG, 21\", C/ CONTROLE REMOTO REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 300,00 - 01 APARELHO DE AR CONDICIO NADO BRASTEMP SPLIT DE PAREDE, 18.000 BTUs COM CONTROLE REMOTO, AV ALIADO EM R$ 2.000,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 12.400,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV PAULO DE FRONTIM, 568, RIO COMPRIDO. \r\n\r\nProc. 01547-2006-016-01-00-6 - Exte: Floriano Vieira da Silva Exdo: Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Bens: 01 COMPUTADOR ANDATLON XP 1.6, 512 MB, COM TECLADO, MOUSE, AVALIAD O EM R$ 1.500,00 - 01 COMPUTADOR AND ALTON XP 16, 512 MB, MONITOR SASUMG, MOUSE MTEK, TECLADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - 01 IMPRESSO RA HP LASER JET 3015, AVALIADA EM R$ 1.300,00 - 01 COMPUTADOR AMD ATHLOM 312 MB, 1.0, MONITOR SANSUMG SYNC MASTER 551 V, TECLADO, MO USE, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - APARELHO DE FAX PANASONIC, CINZA, M ODELO KX-FT7Z, AVALIADA EM R$ 500,00 - 02 ARMARIOS EM FORMICA NA C OR AZUL COM DETALHES EM PRATA, COM 4 PRETELEIRAS MEDINDO 1,70 X 1, 00 M, AVALIADO EM R$ 1.200,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL EM R$ 7.0 00,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DO ARROZ, 90, 563, PENHA. \r\n\r\nProc. 01623-2006-016-01-00-3 - Exte: Karina de Oliveira Gomes Exdo: CMMC Internacional Time Sharing Apart Hoteis Ltda. Bens: 02 CONDICIONADORES DE AR, 7.500 BTUS, UM DA MARCA CONSUL E OUTRO D A ELETROLUX, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 700,00 - 01 CONDICI ONADOR DE AR ELETROLUX DE 10.000 BTUS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 - 01 APARELHO DE FAX PANASONIC, MODELO KX, N/No DE SERIE, A PARENTE BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 350,00 - 20 ARQUIVOS DE ACO COM 04 GAVETAS, MEDINDO 0,46 X 1,34, REGULAR ESTADO, R$ 110,00 CADA PE RFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 2.200,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTA L GERAL DE R$ 3.700,00. OS BENS ENCONTRA-SE A RUA JACINTO ALCIDES, 41, GR 101 E 102, BANGU. \r\n\r\nProc. 00291-2006-016-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Help Assessoria Coordenacao e Sistemas S/C Bens: 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, BOM ESTADO, 10.500 BTUS. AVALIADOS R$ 1.600,00 - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10 .000 BTUS, AVALIDO EM R$ 700,00 - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO S PRINGER, 7.500 BTUS, AVALIADO EM R$ 500,00 - 01 APARELHO DE AR CON DICIONADO CONSUL, 7.500 BTUS, BOM ESTADO AVALIDO EM R$ 500,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.300,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTR ADA DE JACAREPAGUA, 7.709. JACAREPAGUA. \r\n\r\nProc. 00656-2005-016-01-00-5 - Exte: Wantuir Feliciano de Moura [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Equipool Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Bens: 01 MAQUINA DE OSACORTE LINCOLN, 60 K-1364-1, EM REGULAR ESTADO, AV ALIADA EM R$ 5.500,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV BRASIL, 35780, VILA KENNEDY. \r\n\r\nProc. 00110-2006-016-01-00-5 - Exte: Elizabeth Aguiar dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Exdo: Tama Confeitaria e Alimentos Naturais Ltda. Bens: 01 GELADEIRA, MARCA METALFRIO, BRANCA, MEDINDO 1,80 AVALIADA EM R$ 900,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA REPUBLICA DO CHILE, 230, LOJA 201 , CENTRO. \r\n\r\nProc. RPS 001882/01 - Rte: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATOS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Bens: 01 TELEVISAO MARCA SONY 42 POLEGADAS, AVALIADA EM R$ 700,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA GAL. IVAN RAPOSO, 370/201. \r\n\r\nProc. RPS 002115/01 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] Bens: 09 MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA, REVESTIDA EM MELAMINA, COM TRES GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 100,00, PERFAZENDO U M TOTAL PARCIAL DE R$ 900,00 - 09 CADEIRAS COM RODIZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 80,00, PERFAZENDO U M TOTAL PARCIAL DE DE R$ 720,00 - UMA MESA DE REUNIAO DE FORMATO E LIPTCO, PRODUZIDA EM VIDRO GROSSO E METAL, COM OITO CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODIZIOS, REGULAR ESTADO AVALIDOS EM R$ 600,00 E 68 0,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 1.280,00 - 04 ARMARIOS DE MADEIRA MEDINDO CERCA DE 1,0 X 0,50m, UMA PRATELEIRA, DUAS PORTAS, REGULAR ESTADO AVALIADO CADA EM R$ 150,00 PERFAZENDO UM TOTAL PARC IAL DE 750,00 - 05 ARMARIO DE MADEIRA, UMA PRATELEIRA, DUAS PORTAS RETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA R$ 160,00, PERFAZENDO UM TOTA L PARCIAL DE R$ 800,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 4.45 0,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRID O. \r\n\r\nProc. 00404-2002-016-01-00-3 - Rte: VILMA AYRES DA SILVA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: EDSON ALENCAR DE OLIVEIRA Bens: 01 APARELHO DE TELEVISAO PHILIPS, 29 POLEGADAS, MODELO 2729-B, AVA LIADO EM R$ 500,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA MONSENHOR MARQUES, 360 \r\n\r\nProc. 00312-2005-016-01-00-6 - Rte: Pablo Baars Gomes [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 057799/D ] Bens: 01 MESA EXECUTIVA EM MADEIRA DE LEI, COM TRES GAVETAS AVALIADAS EM R$ 1.300,00 - 02 MESAS DE ESTRUTURA METALICA, TAMPO EM MARMORE AV ALIADAS EM R$ 1.400,00 - 01 SOFA DE TRES LUGARES, COR TIJOLO, COM DUAS ALMOFADAS AVALIADO EM R$ 600,00 - 01 ESTANTE EM MADEIRA, COM SEIS DIVISOES E OITO GAVETAS, AVALIADA EM R$ 600,00. OS BENS PERFA ZEM UM TOTAL DE R$ 3.900,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV NILO PECANH A, 50/501. \r\n\r\nProc. 00508-2005-016-01-00-0 - Rte: Luciana Maria da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 067098/D ] Bens: 01 TELEVISAO DE 20\", MARCA PHILCO, C/ CONTROLE REMOTO AVALIADA EM R$ 400,00 - 01 GELADEIRA DUPLEX CONSUL, MARROM CLARO, REGULAR ESTA DO AVALIADA EM R$ 400,00 - 01 FOGAO DE 6 BOCAS AUTOMATICO AVALIADO EM R$ 500,00 - 01 MAQUINA DE LAVAR ROUPAS ELETROLUX, 8 KG, ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 500,00 - 01 PEQUENA LAVADORA DE ROUPAS, ARN O, AVALIADA EM R$ 400,00 - 01 MAQUINA DE LAVAR ROUPAS BRASTEMP, VE NEZIA LUXO, BRANCA, AVALIADA EM R$ 300,00 - 01 MESA EM MADEIRA PAD RAO CEREJEIRA AVALIADA EM R$ 200,00 - 02 BANCOS EM MADEIRA, CAPACI DADE PARA 3 PESSOAS, ESTADO DE USOS, AVALIADO EM R$ 200,00. OS BEN S PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 2.900,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A R UA JAMBEIRO, 306. VILA VALQUEIRE. \r\n\r\nProc. 00839-2005-016-01-00-0 - Rte: Luana Xavier dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Bens: 01 IMPRESSORA, MARCA LEXMARC, MODELO E 210 LASER, PATRIMONIO 4309, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 450,00. O BEM ENCO NTRA-SE A AV RIO BRANCO, 100/13 ANDA,.CENTRO. \r\n\r\nProc. 00253-2006-016-01-00-7 - Rte: Jose Matias da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107324/D ] Bens: 01 COMPUTADOR AMDATHLON 2.600, PLACA MAE, 512 MB MEMORIA DDR 333 M HZ, HD 120 GB, DRIVE DE DISQUETE 1,44\", GRAVADOR DE DVD, PLACA DE VIDEO DE 128 MB AGP, MOUSE OPTICO TECLADO, MONITOR DE LCD DE 15\" A OC, GABINETE DE 4 BAIAS EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO , AVLAIADO EM R$ 1.300,00 - 03 ARQUIVOS METALICOS PARA PASTAS SUSP ENSAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, COM QUATRO GAVESTAS CADA, AVALI ADA EM R$ 300,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 1.600,00. OS BEN S ENCONTRAM-SE A RUA CAMERINO, 128, 9 ANDAR, CENTRO. \r\n\r\nProc. 00861-2006-016-01-00-1 - Rte: Mislene dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: Bazar Tem Tudo de Guadalupe Ltda. Bens: 01 COPIADORA MARCA XEROX, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - 03 BALCOES DE ACO, COM 3 GAVETAS E 3 PRATELEIRAS AVALIADO CADA EM R$ 400,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 1.200,00 - 01 BALCAO DE VIDRO, COM 36 PRATELEIRAS, NO ESTADO AVALIDO EM R$ 600,00 - 09 EST ANTES DE ACO, COM SETE PRATELEIRAS, AVALIADA CADA EM R$ 120,00 PER FAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.080,00 - 01 ESTANTE DE ACO, COM 16 PRATEL EIRAS, NO ESTADO, AVALIDO EM R$ 550,00 - 01 CAVALETE DE FERRO, PAR A PAPEL DE PRESENTE, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 250,00. OS BENS PERF AZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 4.680,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA LUI Z COUTINHO CAVALCANTE, 76 B GUADALUPE. \r\n\r\nProc. 00177-2001-016-01-00-5 - Rte: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 104448/D ] Bens: 05 CADEIRAS PARA SALA DE ESTAR, TODOS EM MADEIRA MACICA, SENDO 02 CADEIRAS COM BRACOS EM R$ 16.600,00 E AS TRES OUTRAS CADEIRAS SEM BRACOS EM R$ 11.000,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL GERAL DE R$ 66.00 0,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA JOAQUIM NABUCO, 154, APTo 201, IP ANEMA. \r\n\r\nProc. 01385-2002-016-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR LANA LAURO E OUTRO S AB:RJ 091522/D AB:RJ 110969/D ] Bens: 01 TOLDO DE LONA DE COBERTURA, VERDE, AVALIADO EM R$ 3.435,00 - 01 REDE DE VOLEI AVALIADA EM R$ 165,00 - 12 COQUEIROS AVALIADOS NUM TOTAL PARCIAL EM R$ 4.200,00 - 01 NOBREAK 1,3 KVA, AVALIADO EM R$ 400,00 - 01 AMPLIFICADOR DE SINAL PARA SISTEMA CFTV AVALIADO EM R$ 550,00 - CABOS CO-ASCIAIS PARA SISTEMAS CFTV AVALIADO EM R$ 4.400 ,00 - CAIXA DE PROTECAO EM ALUMINIO PARA SISTEMA CFTV AVALIADA EM R$ 1.330,0 E 01 FONTE ESTABILIZADORA AVALIADA EM R$ 400,00. OS BEN S PERFAZEM UM TOTAL DE 14.880,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV MAL. D JALMA RIBEIRO, KM 13,5, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 00080-2003-016-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Bens: 05 APARELHOS FAX SIMILE, MARCA PANASONIC, MODELOS KX-FT0901, KX-FA D351, KX-FT74, KX-FT21 E KX-FT980, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REG ULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,,0 CADA PERFAZENDO UM TOTAL PARCIA L DE R$ 1.500,00 - 29 ARQUIVOS METALICOS PARA PASTAS SUSPENSAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA EM R$ 120,0 0, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 3.480,00 - 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL, DE 10000 BTUS, AVALIADO CADA EM 500,00, PERF AZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 1.000,00 - 02 APARELHOS DE AR CONDIC IONADO SPRINGER DE 21000 BTUS, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO AVALIADO CADA EM R$ 900,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 1.800,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 7.780,00. OS BENS ENCO NTRAM-SE A RUA SACADURA CABRASL, 103. \r\n\r\nProc. 00685-2004-016-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 000855/B ] Bens: 02 SPREADER P/ 40 TONELADAS, BOM ESTADO, AVALIDO EM R$ 24.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA GEN GURGAO, S/N, CAJU. \r\n\r\nProc. 00450-2005-016-01-00-5 - Rte: Cosme Renato Lourenco [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Bens: 03 ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS, MARCA EIRAS, MODELO LM, REGULAR ESTAD O AVALIADA EM R$ 400,00, PERRFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00. OS B ENS ENCONTRA-SE A RUA FERNANDES VARELA, 571, PIEDADE. \r\n\r\nProc. 00900-2005-016-01-00-0 - Rte: Fernando Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Bens: 01 MISTURADOR MEP 80-II-AUT-380V, 60 HZ, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 9.500,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA COMANDANTE VERGUEIRO DA CRUZ, 2 26, OLARIA. \r\n\r\nProc. 00816-2006-016-01-00-7 - Rte: Robson Pereira Machado Silva [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Bens: 02 BEBEDOUROS DE PRESSAO C/ 2 BICAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO C ADA EM R$ 200,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 400,00 - 01 AP ARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 18.000 BTUS, EM REGUL AR ESTADO AVALIADO EM R$ 1.200,00 - 02 ARMARIOS DE MADEIRA COM DUA S PORTAS REVESTIDAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00 , PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 700,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL DE R $ 2.300,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA VIEIRA FERREIRA 132, BONSUC ESSO. \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 030397/D ] Bens: 200 DVDs CHER THE FAREWELL TOUR, CAPA EM 3D, ESTADO DE NOVO, AVALI ADO CADA EM R$ 35,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 7.000,00 - 200 DVDs SANTANA SUPERNATURAL, ESTADO DE NOVO, AVALIADO CADA EM R $ 26,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 5.200,00 - 200 DVDs BEE GEES LIVE BY REQUEST, ESTADO DE NOVO, AVALIADO CADA EM 26,00, PER FAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 5.200,00 - 220 DVDs DIVAS LIVE, EST ADO DE NOVO, AVLAIDO CADA EM R$ 26,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5 .720,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 23.120,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV OLEGARIO MACIEL, 135, SALA 301 A 305, BARRA DA T IJUCA. \r\n\r\nPraca do dia 03/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00722-2005-016-01-00-7 - Rte: Sonia Martins de Lima [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D Bens: 02 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER DE 21.000 BTUs, REGULAR ES TADO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 1.800,00 - 01 APARELHO DE AR COND ICIONADO SPRINGER DE 30.000 BTUs, FUNCIONANDO, APARENTE REGULAR ES TADO AVALIADO EM R$ 1.200,00 - 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPR INGER 10.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO AVAL IADO EM R$ R$ 500,00 CADA PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 1.000, 00 - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CARRIER, MKODELO SPLIT D E 12.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIAD O EM R$ 800,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 4.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA MAYRINK VEIGA, 6-9 ANDAR - CENTRO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00318-2006-016-01-00-4 - Rte: Cid Curi [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Cid Curi, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.239 QUE CONHECEU OS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2006-016-01-00-4 - Rte: Renato Tadeu da Silva [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D Renato Tadeu da Silva: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FLS.159.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000016/96 - Rte: ALFREDO LUIZ DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA ALFREDO LUIZ DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DESERQUIVADOS.INDICAR11 MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. A INERCIA IMPLICARA NA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL.(FL.305) \r\n\r\nProc. 00588-1997-016-01-00-3 - Rte: DIRCEU TORRACA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 076884/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: COMPROVAR A ENTREGA DAS DIRFS/05 NOS AUTOS ONDE CONSTE O NOME DO AUTOR. 05 DIAS.(DESP.390 - 1a.PARTE0 \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: MARCOS DE CASTRO MARTINS [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D ] Rdo: DENTAL ALIANCA EQUIPAM MEDICOS ODONTOLOG LTDA MARCOS DE CASTRO MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMNETO DOS AUTOS. INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.186) \r\n\r\nId: 213722"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 00540-2007-017-01-00-4 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Cirlene Prudencio do Nascimento Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00631-2007-017-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Gilson Ferreira de Lima Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 002030/00 - Rte: MARIO ROBERTO FERREIRA DIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88, VINDO A PARTE AUTORA COM MEIOS A CITACAO DO SOCIO EXECUTADO NOS AUTOS DA RPS 1983/00 DA MM. 61 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA RESERVA DE CREDITO SOLICITADA ATRAVES DO OFICIO 693/07 E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01505-2004-017-01-00-0 - Rte: EDILEUSA DE ANDRADE SILVA [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUIM E FARMACEUTICOS SA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001064/00 - Rte: MANOEL LOPES DA SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003846/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01853-2001-017-01-00-4 - Rte: JONAS LUIZ DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02190-2001-017-01-00-5 - Rte: ANTONIO HILARIO MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 097583/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00352-2003-017-01-00-2 - Rte: SUZANA CHARDELI DE ARAUJO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE FORMULE O REQUERIMENTO CONSTANTE NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 11/05/06 AO TRIBUNAL AD QUEM, SE FOR O CASO, POIS HA RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01135-2003-017-01-00-0 - Rte: LUIZ SANT ANNA SILVA FILHO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2004-017-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00819-2005-017-01-00-6 - Rte: Leila de Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 083268/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001549/92 - Rte: JAILTON MENEGALTI [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O V. ACORDAO REGIONAL, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMNETO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02160-1997-017-01-00-1 - Rte: CECILIA SANTANA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 010186/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NOS TERMOS DO V. ACORDAO REGIONAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000067/98 - Rte: ENALRO DE SOUZA NEVES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: MILTON ROCHA PEREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 058273/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 213954"
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                                "214808": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 01538-2004-018-01-00-6 - Rte: MARCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 238241,25645 TRs \r\n\r\nProc. 00003-2006-018-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Alves dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 111068/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.74. \r\n\r\nProc. 01247-2002-018-01-00-6 - Rte: CELSO ANICETO DA SILVA [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D AB:RJ 034874/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls.127, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2002-018-01-00-0 - Rte: DIONE BERNARDO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.130/1,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2002-018-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DE SA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.113. \r\n\r\nProc. 01079-2003-018-01-00-0 - Rte: ERICA AMARAL DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.92:\"Comprove o alegado.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2003-018-01-00-9 - Rte: RODRIGO ANDRADE PADRAO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.192. \r\n\r\nProc. 01735-2003-018-01-00-4 - Rte: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 234: ...ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Nada a deferir, por ora.... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2003-018-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-018-01-00-2 - Rte: Wesley Leonardo Farizel Bomfim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.177. \r\n\r\nProc. 00438-2005-018-01-00-3 - Rte: Fabio Jose dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 074834/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00609-2005-018-01-00-4 - Rte: Sheila Lopes de Araujo [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.98. \r\n\r\nProc. 00876-2005-018-01-00-1 - Rte: Andre Ruas dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 355394,39525 TRs \r\n\r\nProc. 01011-2005-018-01-00-2 - Rte: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-018-01-00-5 - Rte: Roberto Anderson Damiao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.174. \r\n\r\nProc. 01237-2005-018-01-00-3 - Rte: Luiz Fagundes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.221. \r\n\r\nProc. 01246-2005-018-01-00-4 - Rte: Francymara Lopes de Sousa [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 059734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.73. \r\n\r\nProc. 01563-2005-018-01-00-0 - Rte: Angelo Ribeiro Maciello Gomes [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme acordao de fls. 188/190. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-018-01-00-4 - Rte: Joana Maria Roque de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. nos termos de fls. 74(...devendo incluir a multa de fls.67...) Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-018-01-00-4 - Rte: Sheila Ramos de Jesus Bastos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.51. \r\n\r\nProc. 00359-2006-018-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Maia Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.39, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-018-01-00-0 - Rte: Ivanilda da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 076782/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-018-01-00-5 - Rte: Severino Lourenco da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: Condominio do Edificio Gavea Garden Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02396-1990-018-01-00-8 - Rte: CARLOS CORREIA DE MELO [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D AB:RJ 009573/D ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias, \r\n\r\nProc. RT 000440/92 - Rte: STELA MARCIA LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00299-1999-018-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.191. \r\n\r\nProc. RT 002075/99 - Rte: JULIANA MARIA WANISSANGH AZEVEDO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.270. \r\n\r\nId: 214808"
                                ],
                                "214797": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alexandre Costa de Magalhaes OAB : RJ 001334 B Proc: 01722-2005-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelmo da Silva Emerenciano OAB : RJ 002462 A Proc: 01159-2005-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Bosisio OAB : RJ 016162 D Proc: 01268-2005-018-01-00-4 \r\n\r\nId: 214797"
                                ]
                            }
                        },
                        "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "211043": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 00316-2003-019-01-01-4 - Rte: LUCYENNE CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calcs.JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01484-2002-019-01-00-3 - Aut: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 070960/D ] Aut, Reu: Manifestar partes sobre calcs.JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001453/01 - Rte: AMILTON DO AMARAL SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00687-2002-019-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01250-2002-019-01-00-6 - Rte: EMILENE RODRIGUES DE LIMA A/C [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 095453/D ] EMILENE RODRIGUES DE LIMA A/C, HARD ROCK CAFE LTDA:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.84 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Assim venha a reclamada dom o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01445-2002-019-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 063652/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00086-2003-019-01-00-0 - Rte: LUCIANO JUSTO DE MENDONCA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01630-2003-019-01-00-1 - Rte: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00076-2004-019-01-00-6 - Rte: ALZIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00456-2004-019-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FALDA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 159 da reclamada. \r\n\r\nProc. 01139-2004-019-01-00-1 - Rte: WELLINGTON LOPES MIRANDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00918-2005-019-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.432. \r\n\r\nProc. 00169-2006-019-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Santos [Adv. Sergio Henrique Villela Fialho OAB:RJ 121428/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-019-01-00-0 - Rte: Michelle Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-019-01-00-6 - Rte: Waldinei Costa Pessanha [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 059326/D ] Waldinei Costa Pessanha, Sermetal Estaleiros Ltda.: Primeiramente defiro as partes (10) dez diaas para nomeacao de quesitos e assistentes tecnicos,se assim o desejarem.O prazo e sucessivo e inicia-se pelo autor.Ficam ressalvadas as demais provas. \r\n\r\nProc. 01595-2006-019-01-00-3 - Rte: Josenilda Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Rte: Venha autora em (10) dez dias com o endereco da reclamada sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00263-2007-019-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva Modesto [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Ante a devolucao da reclamada ao autor para informar o atual endereco da empresa. \r\n\r\nProc. RT 002103/90 - Rte: ROMULO CESAR TELLES S. PAIVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050851/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (BNCC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Aos autores para apresentar historico de seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 000120/93 - Rte: JOSE MARIA ALVES DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 326 do socio da re. \r\n\r\nProc. RT 000462/95 - Rte: ESPOLIO DE HELIO CORDEIRO DE FIGUEIREDO [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D ] Rdo: G TRANSPORTES LTDA ESPOLIO DE HELIO CORDEIRO DE FIGUEIREDO: Dar andamento ao feito em (30) trinta dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000681/95 - Rte: MARCOS MELO DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: AUGUSTO CARLOS SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 48,89. \r\n\r\nProc. 02006-1997-019-01-00-2 - Rte: CELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Jose Carlos Sarkis OAB:RJ 027290/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: RENATO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Mario Oliveira Santos OAB:RJ 076737/D Rte:...Deste modo diga autor em (10) dez dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00519-1998-019-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo:..Assim HOMOLOGO os calculos de fls.808 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000958/98 - Rte: PEDRO LICIO DE MELO LIMA [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 101517/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.377.Venha reclamada com o devido sob pena de oficio a Receita. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: MARCIO ALVES DE MOURA [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 001637/B ] Rte: Manifestar-se sobre oficio RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02273-1999-019-01-00-1 - Rte: SYLVIO RICARDO DE ALMEIDA NOVAES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ante a promocao da calculista ressalvado o INSS HOMOLOGO a conta de fls.502/508.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 211043"
                                ],
                                "211044": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01711-2006-019-01-00-4 - Dpte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Dpdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico do RJ [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Dpdo: Comprove reclamada o pagamento dos salarios vencidos destacando-se que a multa diaria diz respeito ao cumprimento integral da decisao \r\n\r\nProc. 00910-2002-019-01-00-1 - Rte: EDINALDO BORGES SILVA [Adv. Maristela Ribeiro Alves Murta OAB:RJ 082958/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os valores de fls.32/3 para que surtam seus efeitos.Venha a primeira reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de execucao e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01308-2002-019-01-00-1 - Rte: LUCIANA MARIA AMARAL CHAVES [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D ] Rdo: CREPERIA AL CREPPONE LTDA ME Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01214-2003-019-01-00-3 - Rte: MARIA DA SOLIDADE BRITO DA SILVA [Adv. Edson Violante OAB:RJ 106819/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01167-2004-019-01-00-9 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Sidney Franco OAB:RJ 054347/D AB:RJ 001391/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00162-2006-019-01-00-0 - Rte: Sidnei da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Deferido o requerido as fls.34 (sessenta dias). \r\n\r\nProc. RT 000599/01 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00968-2005-019-01-00-8 - Rte: Angelica Cristina de Souza [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 028115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia promocao calculista as fls.203. \r\n\r\nProc. RT 000082/83 - Rte: PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/86 - Rte: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D ] Rdo: E P T EDITORA DE PUBLICAOES TECNICAS LTDA Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/86 - Rte: JAYRO CORDEIRO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.302/3 ressalvado o INSS.Venha re com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000333/89 - Rte: VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Comprove reclamante o registro da penhora de fls.396. \r\n\r\nProc. RT 002043/89 - Rte: UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL UMBERTO VITORIO DA COSTA E OUTROS: Nao ha duvidas sobre a divida da reclamada.O que determina e a ausencia de competencia deste Justica para executar tais diferencaas nos termos da Sumula 97 do STJ.Assim mantenho a limitacao a data da vigencia do RJU. \r\n\r\nProc. RT 000317/93 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000496/93 - Rte: VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 005928/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001040/96 - Rte: JUAREZ RAIMUNDO E OUTRO S AB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Tomar ciecia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001132/96 - Rte: AQUINEU DE JESUS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Comprovar reclamada contribuicao previdenciaria em (05)cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001910/97 - Rte: JOACIR FERREIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 02304-1997-019-01-00-2 - Rte: ALCIDES NEVES ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 211044"
                                ]
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                        "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01091-2004-021-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIVANIA SOUSA BRAZ Rdo: REST.LANCH.E BAZAR LARISSA LTDA ME A/C DULCINEA ROSA G. R. TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedodo: a- seja determinada a baixa na CTPS da reclamante com data de 01/06/2004 e o pagamento do aviso previo ferias 13o salario multa de 40% sobre os depositos fundiarios alem das guias do FGTS codigo 01 b- pagamento de salarios e vantagens referentes ao periodo de estabilidade c- pagamento de diferencas de FGTS d- pagamento da multa do art. 477 da CLT e- pagamento de honorarios advocaticios na base de 20% conforme art. 133 da CRF/88 \r\n\r\nProc. 00029-2007-021-01-00-1 - Rte: Vilmar Ferreira de Lima Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: a- aviso previo b- pagamento das verbas rescisorias c- ferias vencidas de 2002/2003 2003/2004 que deverao ser pagas em dobro e ferias simples fev 2004 a fev 2005 acrescidos de 1/3 d- multa do art 477 da CLT e- indenizacao substitutiva alusiva ao Seguro Desemprego f- horas extras g- diferencas dos repousos e do FGTS h- aplicacao do art. 467 da CLT nas verbas pertinentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000311/00 - Rte: ALEXSANDRO JUSTINO DOS SANTOS Rdo: CONSTRUPOL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: ROSANE AUGUSTA FERNANDES Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001914/01 - Rte: ANDREIA DA SILVA RAMOS DE SOUZA Rdo: L N K INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002287/99 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA Rdo: JOSE ROBERTO PLACIDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.296,29. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01187-2000-021-01-00-2 - Cgte: BAR E RESTAURANTE BIG BEM LTDA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB:RJ 066221/D AB:RJ 040230/D AB:RJ 030539/D ] ADAUTO ALVES RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO BARBOSA RODRIGUES, JOSE ARTEIRO PEREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-021-01-00-2 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Ronaldo Sergio Barbosa Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2003-021-01-01-8 - Agte: Telemar Norte e Leste S.A Agdo: Arilzo Correa de Souza [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D ] Arilzo Correa de Souza: Deferida a devolucao do prazo requerida. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-021-01-00-6 - Rte: SILVIO CLAUDIO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.201,01 \r\n\r\nProc. 00263-2005-021-01-00-7 - Rte: Eliana de Oliveira Silva [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 072491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.691,50 \r\n\r\nProc. 00384-2006-021-01-00-0 - Rte: Antonia de Maria Rufino de Sousa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 098182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-021-01-00-3 - Rte: Carlos Cesar Ribeiro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-021-01-00-0 - Rte: Manoel Antonio de Andrade [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 116107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls 21/22. Custas de R$ 71,03 sobre R$ 3.551,52, pro-rata, reclamante isento. \r\n\r\nProc. 01267-2001-021-01-00-9 - Rte: OTACILIO DA PAIXAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 113729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 107.595,10 \r\n\r\nProc. 00571-2002-021-01-00-0 - Rte: LEVI DA COSTA SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062242/D ] CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00664-2002-021-01-00-4 - Rte: VERA CRISTINA LOPES MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 041843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls 113 \r\n\r\nProc. 00826-2002-021-01-00-4 - Rte: JERONIMO BARBOSA XAVIER [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-021-01-00-7 - Rte: GILBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.696,73. \r\n\r\nProc. 01622-2002-021-01-00-0 - Rte: ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2002-021-01-00-6 - Rte: ELISABETE FRANCISCA DO CARMO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00054-2003-021-01-00-1 - Rte: AUREA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2003-021-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE EXECUCAO EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00330-2003-021-01-00-1 - Rte: SHEILA MOTTA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2003-021-01-00-2 - Rte: JORGE RAUL DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Adunar aos autos, em 10 dias, copia da guia do deposito judicial garantidor da estimativa dos honorarios periciais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01363-2003-021-01-00-9 - Rte: SOLANGE MARIA BITENCOURT FERREIRA LEITE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 074335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2003-021-01-00-0 - Rte: HELTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 073928/D ] GAZETA MERCANTIL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls 71/79. \r\n\r\nProc. 01108-2004-021-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-021-01-00-8 - Rte: MARCELE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 101677/D ] BAZAR 389 DE MADUREIRA LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01311-2004-021-01-00-3 - Rte: ALINE RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D AB:RJ 097621/D ] BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-021-01-00-3 - Rte: Jayme Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 083159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-021-01-00-0 - Rte: Claudia Won-Held Pedro [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 117655/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o exposto pelo reclamante, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00688-2005-021-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Mendes Videira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-021-01-00-1 - Rte: Waldecy Gomes de Andrade [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-021-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao de Lima Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.384,17. \r\n\r\nProc. 00370-2006-021-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Souza Malaquias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 131679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-021-01-00-4 - Rte: Renato de Araujo Felix [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046611/D ] Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00988-2006-021-01-00-6 - Rte: Renato Bezerra Vanderlei [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01221-2006-021-01-00-4 - Rte: Angelo Andre da Silva Torres [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 093145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01505-2006-021-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Ferreira Marcalo de Andrade [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D AB:RJ 003940/D ] Linces Vistoria e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01627-2006-021-01-00-7 - Rte: Gustavam Rodrigues da Costa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D Rte: Indicar meios de prosseguimento. Prazo de 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001555/91 - Rte: NEY DE FREITAS LOUREIRO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001625/91 - Rte: HENRIQUE PEDRO MARTINS FILHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 062333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls 327. Custas de R$ 200,00 pro-rata, isento o reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002145/92 - Rte: LUIZ ANTONIO COUTINHO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 021103/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02289-1997-021-01-00-9 - Rte: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: EDSON SALDANHA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 041337/D ] Rte, Rdo: Fornecer copias do que dispuserem para restauracao dos autos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00175-1998-021-01-00-5 - Rte: NORMA MARIA VIEIRA LOBO [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 209527"
                                ]
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                        },
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00725-2003-024-01-00-3 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA Rdo: Ses Construcao e Saneamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00228-2005-024-01-00-7 - Rte: Jose Terto de Miranda Rdo: Delmar Ventura Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000749/99 - Rte: VALERIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Rdo: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Valor a ser ressarcido a reclamada pelas custas pagas por ocasiao do recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001425/01 - Exte: ANTONIO CARLOS AUAD [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 030491/D ] Exte: Ter ciencia de despacho 63. \r\n\r\nProc. 00249-2007-024-01-00-4 - SPTE: Marcelo Pacheco de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 015925/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 39,BEM COMO,DIGAM AS PARTES AS PRO VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00149-2002-024-01-00-3 - Rte: EDMUNDO RIBEIRO [Adv. Octavio da Silva Marques OAB:RJ 038136/D ] Rdo: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Forneca o autor o CPF da pessoa indicada, para viabilizar o prosse guimento. \r\n\r\nProc. 00204-2002-024-01-00-5 - Rte: CLAUDIO JORGE JACINTHO MARCAL [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00527-2002-024-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COMJEP COMERCIO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00609-2003-024-01-00-4 - Rte: WELLINGTON AGUIAR PEREIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Rte: Indique exequente meios para a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00875-2003-024-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CORREA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2004-024-01-00-9 - Rte: JORGE EDUARDO DE SOUZA MACHARETH [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 680400,765314837 TRs. \r\n\r\nProc. 01359-2004-024-01-00-0 - Rte: MARCIA GALDINO DE FARIAS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00263-2005-024-01-00-6 - Rte: Ivonete Avelino dos Santos [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: Kleber dos Santos Rte: Venha o autor com o CNPJ/CPF da reclamada/socio para prosseguimen to,ou outros meios que viabilizem a execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00647-2005-024-01-00-9 - Rte: Arnaldo Bezerra de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Padaria do Calcadao do Jardim America Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Diligencie a parte. \r\n\r\nProc. 01130-2005-024-01-00-7 - Rte: Maria Jandimar Rodrigues [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 56860,244627421 TRs. \r\n\r\nProc. 00068-2006-024-01-00-7 - Rte: Edinelson Santos Cruz [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00196-2006-024-01-00-0 - Rte: Deni Willian Alves Gomes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00240-2006-024-01-00-2 - Rte: Douglas Ferreira Cascaez [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco da Re,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00181-2007-024-01-00-3 - Rte: Severino dos Ramos Barbosa [Adv. Ari Acacio da Silva OAB:RJ 093900/D AB:RJ 059450/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 13,50 . \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: LUZIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000701/00 - Rte: WILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto OAB:RJ 082827/D ] Rdo: RIO NOVO CONSTRUCOES LTDA Rte: Venha a parte autora com o seu CPF. \r\n\r\nProc. 00759-2001-024-01-00-6 - Rte: MARCOS SERGIO HOFFMANN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 104330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2001-024-01-00-4 - Rte: ANA REGIA NUNES DE ARAUJO JACO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2002-024-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 108146/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01570-2002-024-01-00-1 - Rte: ARAPUY MOREIRA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00046-2003-024-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-024-01-00-5 - Rte: EDMUNDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00205-2004-024-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARQUES FILHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 30DIAS PENA ARQUIVAMEN \r\n\r\nProc. 00938-2004-024-01-00-6 - Rte: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00970-2004-024-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-024-01-00-1 - Rte: ELANE ATALIBA DOS SANTOS [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA GOMES Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 714507,670231302 TRs. \r\n\r\nProc. 00177-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Pacheco [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00191-2005-024-01-00-7 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Ferreira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 087800/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1349830,879087088 TRs. \r\n\r\nProc. 00204-2005-024-01-00-8 - Rte: Francis Roberio Melo Oliveira [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Cumprir os itens 6 e 7 do termo de conciliacao,sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00208-2005-024-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00220-2005-024-01-00-0 - Rte: Reberton da Cruz Pereira Santos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 082560/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00241-2005-024-01-00-6 - Rte: Paulo Jorge Monteiro Hastenreiter [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-024-01-00-1 - Rte: Oswaldo dos Santos Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2005-024-01-00-2 - Rte: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 057914/D AB:RJ 121520/D ] Rte: Ter ciencia de despacho rte ao pagamento. \r\n\r\nProc. 01031-2005-024-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-024-01-00-3 - Rte: Jefferson Augusto Alves Braz [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-024-01-00-0 - Rte: Dirlei da Silva Nogueira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067684/D ] Fernanda Nogueira Lopes: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 60,00 REAIS \r\n\r\nProc. 00124-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Atender a promocao da contadoria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-024-01-00-7 - Rte: Evandro Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 050102/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 25,00 reais. \r\n\r\nProc. 00205-2006-024-01-00-3 - Rte: Natalicio Miranda Maciel [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda. Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 REAIS. \r\n\r\nProc. 00207-2006-024-01-00-2 - Rte: Janderson Luiz Lemos de Souza [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAI XA \r\n\r\nProc. 00239-2006-024-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Nogueira de Almeida [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 035707/D ] BMP Card Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 50,00 reias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-024-01-00-0 - Rte: Rogerio Mello dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00474-2006-024-01-00-0 - Rte: Eduardo Augusto Teodoro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcus Antonio Rosalba [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-024-01-00-1 - Rte: Ivo Sampaio da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 140312/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00 REAIS \r\n\r\nProc. 00281-2007-024-01-00-0 - Rte: Constancia Teixeira Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 084374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao n.49. \r\n\r\nProc. 01023-1984-024-01-00-3 - Rte: RONALD TEIXEIRA COELHO [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 247 V(CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 00514-1989-024-01-00-1 - Rte: DUILIO RUSSO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00546-1990-024-01-00-0 - Rte: SIDNEY ALVES PERFEITO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000681/93 - Rte: CECILIA FONTANA FERREIRA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00153-1999-024-01-00-5 - Rte: JOSE EDMAR GUERRA DE SOUZA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rdo: REAL FORTE FERRAGENS LTDA Rte: Diga o autor sobre possiveis diferencas,com a memoria do calculo , se for o caso,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/99 - Rte: ORESTES DE LOCATEL MOREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls n.420v. \r\n\r\nId: 213876"
                                ]
                            }
                        },
                        "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000297/95 - Rte: MATIAS LOPES DA SILVA Rdo: H M COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002157/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00307-1999-025-01-00-5 - Rte: JUAREZ MACEDO DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVIES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2007-025-01-00-8 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Elci Maria da Silva Cgte: COMPROVE A CONSIGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01606-2006-025-01-00-7 - Aut: Andre Luiz Dias Lima [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB:RJ 018172/D AB:RJ 027164/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2003-025-01-00-3 - Rte: FLAVIA CRISTINA RIBEIRO VICENTE [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01639-2004-025-01-00-5 - Rte: MARINETE DA SILVA LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.155. \r\n\r\nProc. 01726-2006-025-01-00-4 - Rte: Maria Rosa Peres [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D ] Rdo: Joao Elias Antonio Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00304-2007-025-01-00-2 - Rte: Luiz Felipe Barbosa da Silva [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D ] Rdo: Carlos Roberto Barbosa Teixeira Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00587-2007-025-01-00-2 - Rte: Jose Abelardo Bayma de Moura Brasil [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. RT 000332/00 - Rte: LUIS CARLOS BRITO FERRAZ [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: BEFER ESTRUTURA METALICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: JORGE LUIS MAGALHAES DA SILVA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 132836/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01253-2000-025-01-00-8 - Rte: UBIRACI DA COSTA FARIA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081300/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O ALEGADO NA PETICAO DE FLS.387/388, TENDO EM VISTA A DATA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 00453-2001-025-01-00-6 - Rte: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 141.332,25 A RECLAMADA SERA INTIMADA A DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01197-2001-025-01-00-4 - Rte: ALAN AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 137.643,81 \r\n\r\nProc. 01275-2001-025-01-00-0 - Rte: JOAO ALFREDO OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 058346/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE O QUE CONSTA NO ITEM 3 DO DESPACHO DA FL.194, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2001-025-01-00-8 - Rte: MANOEL MATOS CALHEIROS [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00953-2002-025-01-00-9 - Rte: NEIDE OLIVEIRA THOME DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 140.767,12 A RECLAMADA SERA INTIMADA A DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01420-2002-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS SIGOLO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 061089/D AB:RJ 063807/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE AO MENOS COM A PLACA DO VEICULO DE FLS.149, DE PROPRIEDADE DO SOCIO MAURICIO. \r\n\r\nProc. 00309-2003-025-01-00-1 - Rte: DENISSON RICARDO DE SOUZA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00869-2003-025-01-00-6 - Rte: GENUINO DE JESUS NETO [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D ] Rdo: HELENICO ATLETICO CLUBE Rte: FORNECER A IDENTIFICACAO DAS EMPRESAS ONDE O CREDITO SERA PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00546-2004-025-01-00-3 - Rte: SANDRA MARA MARTINS MACHADO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.126, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2004-025-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01109-2004-025-01-00-7 - Rte: MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01142-2004-025-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ BORGES DA SILVA [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D ] Rdo: MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.92v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2004-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES QUINTAN JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA No. 100/07.\". \r\n\r\nProc. 00044-2005-025-01-00-3 - Rte: Sergio Assis da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sajo - Sociedade dos Amigos da Joatinga E OUTRO S AB:RJ 024451/D AB:RJ 079302/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.984,02 \r\n\r\nProc. 00327-2005-025-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Souza Netto [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00521-2005-025-01-00-0 - Rte: Silvio Rodrigues do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, BEM COMO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00909-2005-025-01-00-1 - Rte: Jose Nilton Gomes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Padaria Vouzalense Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01133-2005-025-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unimaster Informatica Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.65, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2005-025-01-00-0 - Rte: Michel Jose da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-025-01-00-4 - Rte: Jorge Cypriano de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01728-2006-025-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Lima [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 030491/D ] Rte: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA FL.108, PORQUE O AUTOR NAO COMPROVOU SER JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCACIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 01704-1987-025-01-00-0 - Rte: BENIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002486/91 - Rte: JOSE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/93 - Rte: FRANCISCO JOSE DE BRITO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NACION DE PRESTACAO DE SERV LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.174, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-1993-025-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA DAVI LOPES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015289/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.188v E 189, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-1994-025-01-00-7 - Rte: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.308, INFORMANDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE DISPONIVEL NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000744/95 - Rte: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O ALEGADO NA PETICAO DE FLS.493, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS ALI ACOSTADOS DATAM DE 2005. \r\n\r\nProc. RT 001638/95 - Rte: GILSON FERNANDO MONSORES LIMA E OUTRO S AB:RJ 041141/D ] Rdo: CENTRAL- CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP. LOG. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000850/96 - Rte: GUSTAVO EYER MARTINS [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 56.601,52 A RECLAMADA SERA INTIMADA A DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01784-1996-025-01-00-5 - Rte: CARLOS PIRES PASSOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.485, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 657,19 EQUIVALENTE A 56.109,75549 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 02006-1996-025-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.697, E DOS DOCUMENTOS DE FLS.698/709, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-1999-025-01-00-5 - Rte: JUAREZ MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000970/99 - Rte: EDSON MARQUES DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.170, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-1999-025-01-00-0 - Rte: ELIDA GUERRA DONEGATE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 39.600,34 \r\n\r\nProc. RT 001344/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 056316/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 080807/D AB:RJ 087014/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.132, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 214906"
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                        "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01386-2004-026-01-00-6 - Rte: VARLEIS ALVES SILVA Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 118: (...) Diante do exposto, nao admito os embargos por intempetivos. (...) \r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00635-2003-026-01-00-5 - Cgte: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 062708/D ] FERRAGENS KING OURO LTDA, MAURICIO ATHAIDE DE SA: DIGAM AS PARTES A SITUACAO ATUAL DO PROCESSO CRIMINAL \r\n\r\nProc. 01236-2006-026-01-00-4 - SPTE: Claudete Machado Chaves [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Claudete Machado Chaves: Cumpra o autor a determinacao de fls. 251. \r\n\r\nProc. 00908-2004-026-01-00-2 - Rte: JONATHAN SANTOS PEREIRA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D ] Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA JONATHAN SANTOS PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. atualizados. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: LILIAM APARECIDA SILVA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 020283/D ] LILIAM APARECIDA SILVA, AIG COMPANHIA DE SEGUROS: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA RE NO DIA 05.06.2007 AS 9:00h QUANDO A RE EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO PROCED A A ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000649/01 - Rte: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA FRANCISCO AFONSO BRAGA: SEQUER HA IMOVEL PENHORADO. INDIQUE O AUTOR PRECISAMENTE O IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO,TRAZENDO CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI E M OSTRANDO SUA RELACAO COM ALGUM SOCIO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 02127-2001-026-01-00-2 - Rte: ALAILSON FURTADO PARDAL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 089835/D ] ALAILSON FURTADO PARDAL, TV OMEGA LTDA, Banco Rural S/A: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00330-2002-026-01-00-2 - Rte: ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 049479/D ] ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA, INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2002-026-01-00-2 - Rte: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 048957/D ] SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA PARA APRECIACAO E HOMOLOGACAO DO ACO RDO. \r\n\r\nProc. 00510-2002-026-01-00-4 - Rte: VALDEIR XAVIER CHAVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.481,76 \r\n\r\nProc. 00040-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA CLAUDIA RIBEIRO CASSELLA [Adv. Ana Paula Lima Torres OAB:RJ 103262/D AB:RJ 074249/D ] MARIA CLAUDIA RIBEIRO CASSELLA, JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: VISTA AO AUTOR. COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIA RIO \r\n\r\nProc. 01025-2003-026-01-00-9 - Rte: NEIDE RANGEL CUNHA [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D AB:RJ 028308/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Ter ciencia de despacho NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 01291-2003-026-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ LORETO DE MELO [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 109685/A ] ANDRE LUIZ LORETO DE MELO: Ter ciencia de despacho APSS,ARQ.C/BX \r\n\r\nProc. 00644-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS FRANCO [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 072145/D ] JOSE CARLOS FRANCO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01106-2004-026-01-00-0 - Rte: JOSE FLAVIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR EM 48HORA O DEPOSITO DA DIFERENCA RELATIVA A CONTRIBUICA O PREVIDENCIARIA - R$ 45948,12 \r\n\r\nProc. 01386-2004-026-01-00-6 - Rte: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] VARLEIS ALVES SILVA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 118: (...) Diante do exposto, nao admito os embargos por intempetivos. (...) \r\n\r\nProc. 00732-2005-026-01-00-0 - Rte: Jorge Joao de Souza [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 081757/D ] Jorge Joao de Souza, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A., Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., SAP S.A de Administracao, Participacoes e Engenharia: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01012-2005-026-01-00-1 - Rte: Elisabeth Morais Bandeira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Elisabeth Morais Bandeira: Ter ciencia de despacho SOB.PENA ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01302-2005-026-01-00-5 - Rte: Joao Freires Lima [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha OAB:RJ 097386/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda a/c Maria da Gracas Pereira do Amaral Joao Freires Lima: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO ALVARA E CERTIDAO DE FL 112 \r\n\r\nProc. 00032-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabio de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002496/A ] Fabio de Sousa, Sendas Distribudora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-026-01-00-7 - Rte: Jacinto Araujo de Sousa Junior [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 127744/D AB:RJ 059526/D ] Saul Bayer Advogados Associados S/C: INDIQUE O SR. SERGIO BAYER A SITUACAO ATUAL DO INVENTARIO PARA QUE SE FOR O CASO, SEJA EXPEDIDO CARTA DE VENIA NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00645-2006-026-01-00-3 - Rte: Ely da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] Agape 2000 Transportes Ltda.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00983-2006-026-01-00-5 - Rte: Rosangela Morais de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 112781/D ] Rosangela Morais de Andrade, Banco ABN Anro Real S.A.: Ter ciencia de despacho FLS 752 \r\n\r\nProc. 01233-2006-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Bruno Alves [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 105932/D ] Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de Execucao. \r\n\r\nProc. 01439-2006-026-01-00-0 - Rte: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 116861/D ] Leandro Thomaz Costa, Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Roberta Rangel Pires, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-026-01-00-5 - Rte: Katia Maria Cardoso Santana E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Katia Maria Cardoso Santana, Maria Magdalena Soares, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-026-01-00-6 - Rte: Aelcio Cassio Alvarenga de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 088393/D ] Aelcio Cassio Alvarenga de Souza, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-026-01-00-1 - Rte: Ulisses Araujo de Castro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016499/D ] Ulisses Araujo de Castro, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos embargos. \r\n\r\nProc. 00069-2007-026-01-00-5 - Rte: Jailson Matos Farias [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 112724/D AB:RJ 133358/D AB:RJ 076022/D ] Nutriseven Alimentacao Ltda. - Via Sete: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-026-01-00-2 - Rte: Dalva Candida Reis [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 100270/D ] Dalva Candida Reis: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR AS GUIAS DE FGTS E SE GURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 00506-2007-026-01-00-0 - Rte: Versino de Oliveira Isau [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 124618/D ] Versino de Oliveira Isau, Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 81v:Converto o feito em diligencia determinando a realizacao de prova pericial. Intimem-se as partes a quesitacao e indicacao de assistentes tecnicos. Nomeio Anotnio Carlos Pinto como perito,que devera ser intimado para estimar seus honorarios, a serem antecipados pela re, (...) \r\n\r\nProc. RT 002732/83 - Rte: JOSE TUPINAMBA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: CLAUDIA MUDANCAS E TRANPORTES LTDA JOSE TUPINAMBA SILVA: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000827/90 - Rte: PEDRO GILSON AZAMBUJA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: JUNTAR A PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02689-1992-026-01-00-1 - Rte: ANATALICIO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 063352/D ] ANATALICIO OLIVEIRA CARVALHO: JUNTAR O CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL - IR \r\n\r\nProc. 02063-1997-026-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 076360/D ] CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RE \r\n\r\nId: 213890"
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                        "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 01469-2004-028-01-00-8 - Rte: RONALDO LUIZ DOS REIS [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 055485/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00235-2006-028-01-00-5 - Rte: Sonia Jesus dos Santos [Adv. Fabiele Pimentel de Araujo OAB:RJ 101693/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 58 que indeferiu o requerido as fls 58, uma vez que o executado nao foi citado da presente execucao. O reclamante devera indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01407-2000-028-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA MENDES BARBERA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 251 \r\n\r\nProc. 01594-2001-028-01-00-5 - Rte: ANA ROSA PONZI AZEVEDO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2002-028-01-00-2 - Rte: MARIO ARTUR PINTO CASTELO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer seus calculos, no prazo de 10 dias, observando-se os termos do v. acordao de fls 137/142, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01301-2002-028-01-00-0 - Rte: TANIA PINHEIRO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00259-2003-028-01-00-1 - Rte: EDSON DE CARVALHO SANT ANNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-028-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 069810/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 57, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01145-2004-028-01-00-0 - Rte: ACACIO MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 270, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01270-2004-028-01-00-0 - Rte: ANA MARIA MARTINS DE FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 133, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01342-2004-028-01-00-9 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclaamda de fls 06/07, dos autos da CPE 1519/07, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-028-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-028-01-00-6 - Rte: Jairo Marcal Vieira [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 110, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00530-2006-028-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique de Carvalho Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 185, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01651-2006-028-01-00-0 - Rte: Roberto do Nascimento Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000891/91 - Rte: RENATO MAURO ANTUNES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homlogacao dos calculos de fls 1036 no valor de R$ 25.821,64 equivalente a 2.204.161,3740 Trs pro-rata, ciente de que o valor informado a fls 1036 garante integralmente o pagamento do credito. \r\n\r\nProc. RT 001304/91 - Rte: JASSON MARIANO [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para retirar a certidao de habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/93 - Rte: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 041843/D ] Rte, Rdo: Ciencia da retificacao dos calculos, visto que ocorrido erro material, CHAMANDO O FEITO A ORDEM para fixar o total da condenacao em R$ 103.220,61 ou 8.811,534,83019 Trs pro-rata, sendo R$ 89.757,06 credito reclamante e R$ 13.463,55 referente aos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. RT 000437/94 - Rte: ROGERIO SOARES DE CARVALHO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 042757/D ] Rte: Retirar certidao de habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/95 - Rte: MARCOS ROZENDO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001479/96 - Rte: RENILDO VICENTE DA CONCEICAO [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Retirar certidao habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 529, devendo cumprir a determinacao de fls 518, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001999/98 - Rte: MARIO DA SILVA MENDES DE SA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Retirar certidao de habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00141-1999-028-01-00-6 - Rte: NELSON DE PINHO E SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001361/99 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Retirar a certidao de habilitacao de credito, em cinco dias. \r\n\r\nId: 211265"
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Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 084058/D ] ROBERTA DE SOUZA COSTA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.70,TENDO EM VISTA QUE AS TENTATIVAS DE PENHORA DE BENS FORAM INFRUTIFERAS. \r\n\r\nProc. 00150-2003-031-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SAMPAIO DA FONSECA E SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ALEXANDRE SAMPAIO DA FONSECA E SILVA .: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00037-2005-031-01-00-3 - Rte: Leandro Diniz da Costa [Adv. Amilcar Alves da Silva OAB:RJ 086210/D ] Rdo: Panificacao Carmoli Ltda. Leandro Diniz da Costa: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00260-2007-031-01-00-2 - Rte: Jose Candido de Souza Filho [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 010186/D ] Jose Candido de Souza Filho, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 00264-2007-031-01-00-0 - Rte: Roberto Augusto Gouveia [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 015289/D ] Roberto Augusto Gouveia, SHV Gas Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 00369-2007-031-01-00-0 - Rte: Heleno de Araujo Duarte [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 067077/D ] Heleno de Araujo Duarte, Central de Atendimentos e Servicos Ltda., Net Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 00994-2001-031-01-00-6 - Rte: MAURICIO DE SOUZA PENEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079982/D ] MAURICIO DE SOUZA PENEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS: CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO EXEQUENTE:CONHECIDA E REJEITADA As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 00080-2003-031-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DE GOIS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] ANDRE LUIZ DE GOIS SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00824-2004-031-01-00-4 - Rte: JOUBER CARNEIRO MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOUBER CARNEIRO MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01504-2004-031-01-00-1 - Rte: CRISPIM PINTO RIBEIRO [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 010186/D ] CRISPIM PINTO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00088-2005-031-01-00-5 - Rte: Alex Santos da Luz [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Alex Santos da Luz: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00109-2005-031-01-00-2 - Rte: Ari Pereira Arruda [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 062172/D ] Ari Pereira Arruda: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00111-2005-031-01-00-1 - Rte: Alex Cabral Antunes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067077/D ] Alex Cabral Antunes: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00572-2005-031-01-00-4 - Rte: Francisca de Sousa dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002496/A ] Francisca de Sousa dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 01472-2005-031-01-00-5 - Rte: Mario Jose Graca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Mario Jose Graca, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 01804-2005-031-01-00-1 - Rte: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 102508/D ] Karinne da Silva Marinho, FSC 75 Ltda. - Microlins Vila Isabel: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00214-2006-031-01-00-2 - Rte: Cleber de Souza Faria [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 051351/D ] Cleber de Souza Faria: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-031-01-00-6 - Rte: Tania Regina Nogueira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 102609/D ] Tania Regina Nogueira, RTR Servicos Financeiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 00747-2006-031-01-00-4 - Rte: Djalma Jose da Silva [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 066247/D ] Djalma Jose da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01454-2006-031-01-00-4 - Rte: Marleine das Dores Antunes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-031-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Schimidt [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 088645/D ] Paulo Cesar Schimidt, Riana Taxio Aereo Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.51/52,CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00089-2007-031-01-00-1 - Rte: Carla Roseli Duffes Domingues Piola [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 083230/D ] Carla Roseli Duffes Domingues Piola, Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 00284-2007-031-01-00-1 - Rte: Marcilio Martins de Amurim [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 131140/D ] Marcilio Martins de Amurim, Avanti-Carpet Industria Textil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. 01234-1985-031-01-00-5 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] JULIO MENANDRO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000700/87 - Rte: AECIO PACHECO GOMES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] AECIO PACHECO GOMES, CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR, ITAU SA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. RT 000268/90 - Rte: EUGENIO KUNDERT RANEVSKY E OUTRO S AB:RJ 058050/D ] Rdo: FUNDACAO FUNARJ EUGENIO KUNDERT RANEVSKY: AO ADVOGADO DOS AUTORES PARA CIENCIA QUE OS ALVARAS FORAM EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01265-1991-031-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUES PATUSCO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 059860/D ] SERGIO HENRIQUES PATUSCO: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O DOCUMENTO NECESSARIO PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL (CPF). PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000193/94 - Rte: FATIMA TERESINHA DE SOUZA AREIAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 049940/D ] FATIMA TERESINHA DE SOUZA AREIAS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: ILCA SCHOTTS [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 047152/D ] ILCA SCHOTTS, IVONE VILLAR: CIENCIA DA DECISAO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE:NAO CONHECIDA \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068535/D ] MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.265. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: DERMEVAL LIMA MARIANO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 062857/D ] DERMEVAL LIMA MARIANO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.96,SEGUINDO AS FLS.266/267 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/07 Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 00418-1998-031-01-00-2 - Rte: ITAMAR RODRIGUES TOSTES E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 049479/D ] ITAMAR RODRIGUES TOSTES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. RT 002169/98 - Rte: HELIO NUNES DE AZEREDO FILHO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 051117/D ] HELIO NUNES DE AZEREDO FILHO, Industrias Reunidas Caneco S/A (Massa Falida de): CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/5/07 \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: SANDRA HELENA DE AGUIAR [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 102505/D AB:RJ 084963/D ] SANDRA HELENA DE AGUIAR: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: RICARDO DE AGUIAR SODRE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] RICARDO DE AGUIAR SODRE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: ORLANDO DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S ORLANDO DE AMORIM: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.154:\"J,INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E A PROVIDENCIA INCUMBIR A PARTE. EM 22/5/07.JUIZ\". \r\n\r\nId: 211352"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 01685-2005-033-01-00-0 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:RJ 061143/D ] Alexandro Vieira Souza: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.435/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00372-2004-033-01-00-3 - Exte: FRANCISCO DE PAULA AMORIM [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 105603/D ] Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE A MENSAGEM ELETRONICA ACOSTADA AS FLS.52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2004-033-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MACEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-033-01-00-4 - Rte: Sergio Moraes Rego Bandeira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 047018/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.421/07 CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-033-01-00-2 - Rte: Eliete Belo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Luiza da Costa Rte: Manifestar-se sobre peticao 22/24, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00191-2007-033-01-00-0 - Rte: Naracy Trigueiro [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2000-033-01-00-7 - Rte: RICARDO BARROSO NACOULE [Adv. Rogerio Augusto Paes Alves OAB:RJ 049112/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.429/07 CEF EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DE LUIZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2002-033-01-00-0 - Rte: OSMERIO ELLER [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 089496/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.439/07 E 440/07, DA CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2002-033-01-00-6 - Rte: RUBEM ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2003-033-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 405/07 CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2003-033-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.426/07 BB-EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01298-2003-033-01-00-1 - Rte: JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR [Adv. Jean Menezes de Aguiar OAB:RJ 053584/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2003-033-01-00-0 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01721-2003-033-01-00-3 - Rte: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017153/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00209-2004-033-01-00-0 - Rte: ELISA MARIA FERREIRA HENRIQUE [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.442/07, BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2004-033-01-00-2 - Rte: LUCIO MARIO MARTINS COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.428/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01464-2004-033-01-00-0 - Rte: RICARDO VICTOR LEVY [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.412/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2005-033-01-00-1 - Rte: Isabella Chuairi Coimbra [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.427/07 CEF-EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2005-033-01-00-4 - Rte: Jose Justiniano da Cruz [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 047258/D ] Jose Justiniano da Cruz, Deltanave Engenharia Naval e Transportes Maritimos Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 19/07/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00699-2005-033-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.447/07 CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2005-033-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01135-2005-033-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Muniz Machado [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-033-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Moreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA E DESIGNADO O DIA 24/07/2007, AS 10:00 HORAS PARA REALIZACAO DE NOVA AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00547-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01274-2006-033-01-00-5 - Rte: Marina das Gracas Tomaz Aleluia [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-033-01-00-6 - Rte: Gina da Silva Brito [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 074347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2006-033-01-00-0 - Rte: Jame de Vasconcelos Ferreira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 11.07.2007, AS 14:10 HORAS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIO UBIRA CI DA SILVA SANTOS, NOS AUTOS DO PROCESSO 346-2007-511-01-00-1 NA 1a VT/NOVA FRIBURGO \r\n\r\nProc. 01433-2006-033-01-00-1 - Rte: Rogerio da Costa Marques [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01515-2006-033-01-00-6 - Rte: Edson do Carmo Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-033-01-00-2 - Rte: Maria Lucia da Silva Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS.29 EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 00113-2007-033-01-00-5 - Rte: Lauro Ribeiro da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00244-2007-033-01-00-2 - Rte: Liliane Oliveira Adao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-033-01-00-2 - Rte: Joao Luis da Cruz [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS,EM 10 DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00365-2007-033-01-00-4 - Rte: Aquila Henrique Araujo Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D ] Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.27, EM FACE DA AUS ENCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00555-2007-033-01-00-1 - Rte: Ivan da Conceicao de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00559-2007-033-01-00-0 - Rte: Suellen Silva Mendonca [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00562-2007-033-01-00-3 - Rte: Carlos Eugenio Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SERES Unidos do Cabucu Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00564-2007-033-01-00-2 - Rte: Rosimildo Joao de Queiroz [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00574-2007-033-01-00-8 - Rte: Rubem Eliel Guimaraes Lopes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.142, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00575-2007-033-01-00-2 - Rte: Gisele da Rocha Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Gold Park Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00576-2007-033-01-00-7 - Rte: Olegario Serra Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: O Gostosao dos Galetos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.24 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00583-2007-033-01-00-9 - Rte: Isaias Teodoro Rodrigues [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 , DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001533/90 - Rte: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: MANIFETAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSI VO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001795/91 - Rte: DANIELA WAGNER MARTINS [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.446/07, BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.410/07 E 411/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001874/93 - Rte: CARLOS MARTINS GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 105020/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.415/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001361/94 - Rte: KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002014/95 - Rte: DEMERVAL FREIRE DA PAZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02055-1995-033-01-00-0 - Rte: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.434/07, BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: JOSE RICARDO LOMEU CHARLES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043757/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.417/07 BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-1996-033-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO PENEDO GAYA [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D AB:RJ 061937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 254, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS, N O PRAZO DE 5 DIAS, AS COPIAS SOLICITADAS A FIM DE VIABILIZAR A EXP EDICAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: FERNANDO DE LIMA CORREA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: DINAMICA INSTALACOES E COLOCACAO SC LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001478/98 - Rte: EDILAINE COSTA DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.414/07 CEF,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00397-1999-033-01-00-9 - Rte: MARCO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.423/07 CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-1999-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MATIAS BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: DECOGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. TOMAR CIENCIA QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DEVEDO R, NO PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ERALDO SOARES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N 437/07 BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-1999-033-01-00-9 - Rte: ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.444/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 028308/D ] Rte: INFORMAR, EM 5 DIAS, O NUMERO DE INSCRICAO DO RECLAMANTE JUNTO AO CPF, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DO ALVARA REFERENTE AO IRRF. \r\n\r\nId: 215123"
                                ]
                            }
                        },
                        "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "216301": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00185-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva OLIVEIRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01538-2005-034-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Lider Rio Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 17.228,48 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS FLS. 83. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01686-2004-034-01-00-0 - Cgte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-034-01-00-6 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Edson Sterque Nascimento Silva Viacao Oeste Ocidental S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2005-034-01-00-9 - Exte: Jorgete Barbara de Matos de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Jorgete Barbara de Matos de Carvalho: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMETO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DE E.TRT/RJ, PUBLICADA NO DOERJ DE 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00007-2005-034-01-00-6 - Rte: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Eliane Baldeia de Almeida, Sociedade Pestalozzi do Brasil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-034-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Santos E OUTRO S AB:RJ 086263/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Luiz Claudio Ferreira Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2006-034-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Moraes de Castro [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 118553/D ] Centro Educacional Abelhinha Sapeca Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00129-2006-034-01-00-3 - Rte: Edilson da Silva Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 041673/D ] Edilson da Silva Santos, Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda., Prezunic Supermercados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-034-01-00-6 - Rte: Marislene Alves Gomes [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 037704/D ] Lucia Maria Ferreira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-034-01-00-3 - Rte: Leandro Bernardo Soares [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Leandro Bernardo Soares: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM FRESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00243-2007-034-01-00-4 - Rte: Eduardo de Souza Ortega [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Eduardo de Souza Ortega: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ETINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000748/00 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 48H. \r\n\r\nProc. 01682-2002-034-01-00-0 - Rte: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01195-2003-034-01-00-8 - Rte: EUGENIO BERQUO E SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00253-2004-034-01-00-7 - Rte: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 073265/D ] CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA: TOMAR DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2004-034-01-00-8 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 040604/D ] Instituto Sao Francisco de Sales: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00461-2004-034-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARINHO PEREIRA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER SANTA TERESA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO, DE 05 DIAS, DEFERIDO NA ATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00667-2004-034-01-00-6 - Rte: JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A): Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01175-2005-034-01-00-9 - Rte: Diogo Ferreira Pereira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Diogo Ferreira Pereira: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE SEJA DADO CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01278-2005-034-01-00-9 - Rte: Wanderson Santos Teixeira da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 085639/D ] Wanderson Santos Teixeira da Silva, Mauricio LL Franco Livreiro Microempresa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-034-01-00-2 - Rte: Leandro Oscar de Assis Gouvea [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Leandro Oscar de Assis Gouvea, Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-2005-034-01-00-2 - Rte: Nilton de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Nilton de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-034-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pinheiro Alves [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 130576/D ] Carlos Alberto Pinheiro Alves, RJ Projetos Empreendimentos Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 113 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2006-034-01-00-5 - Rte: Regeane Calisto da Silva [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina Sualfa Ltda. Regeane Calisto da Silva: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE SEJA DADO CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01144-2006-034-01-00-9 - Rte: Ronildo de Rezende [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2006-034-01-00-7 - Rte: Jose Servulo da Silva Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia SA: COMPROVAR CUSTAS, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E TRIBUTARIA PERTINENTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-1988-034-01-00-0 - Rte: CARLOS SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS SOBRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02585-1990-034-01-00-0 - Rte: OSVALDO FONTESNETO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 028308/D ] RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IRRF E INSS CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA AS FLS. 603/605. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02598-1990-034-01-00-9 - Rte: SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 285/356. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001487/92 - Rte: JOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: NUOVA COMERCIAL DE MOVEIS NUOVA LTDA JOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA: TER VISTA DAS INFORMACOES NA SECRETARIA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000067/94 - Rte: PEDRO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 016771/D ] PEDRO FRANCISCO DAS NEVES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/RJ. PUBLICADA NO DOERJ DE 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: JOAO CAMILO DE LIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:SP 122138/D ] JOAO CAMILO DE LIRA: TER VISTA DO OFICIO, NA SECRETARIA DA VARA, POR SE TRATAR DE INFORMACAO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 216301"
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                        "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "215069": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00434-2006-035-01-00-1 - Rte: Pedro Alves da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica tambem citado o socio da 1a Reclamada, Sr. FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO. \r\n\r\nProc. 01205-2006-035-01-00-4 - Rte: Elcio Silva de Oliveira Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01316-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva MARCELLINO RDO: MARC COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados pelo presente os socios da reclamada, Srs. AN DRE LUIZ MOREIRA DANTAS e CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 215069"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 01448-1998-036-01-00-8 - Aut: SINDICATO NACIONAL TRABALHADORES RESSEGUROS [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 012669/D ] Aut, Reu: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 794V \r\n\r\nProc. 00633-2007-036-01-00-7 - Egte: Manoel de Figueiredo Villarroel [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 034167/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-036-01-00-5 - Exte: Maria do Ceo Franklin [Adv. Veronica Maria Sophia de Mesquita OAB:RJ 108794/D ] Exdo: Creche Escola Nosso Sonho Ltda. Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001980/01 - Rte: MARCIO ROSSI DA CONCEICAO [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 030088/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00490-2004-036-01-00-0 - Rte: GERALDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao OAB:RJ 092011/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01546-2005-036-01-00-5 - Rte: Adilson Alves de Abreu [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:SP 101977/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00641-2000-036-01-00-7 - Rte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 096536/D ] Rte: VIR INICIALMENTE COM O ENDERECO DOS SOCIOS CITADOS \r\n\r\nProc. 01933-2001-036-01-00-8 - Rte: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00331-2002-036-01-00-4 - Rte: MARIO JOSE DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2003-036-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01635-2003-036-01-00-0 - Rte: ALEX DA SILVA CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00860-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIA CARMEN DA CONCEICAO LEAL [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 087954/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00919-2004-036-01-00-0 - Rte: IRIS SOARES MOREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00966-2005-036-01-00-4 - Rte: Jose Maria Candido [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01289-2005-036-01-00-1 - Rte: Marizene Liberato do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: REPORTO-ME AS FLS 539 \r\n\r\nProc. 01630-2005-036-01-00-9 - Rte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01645-2005-036-01-00-7 - Rte: Roberto Marculino de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01224-2006-036-01-00-7 - Rte: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001943/87 - Rte: REGINA MARIA LEAL DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: ESTHER VAZ DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00076-1989-036-01-00-1 - Rte: NILSON FERREIRA SEGUNDO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000914/89 - Rte: DELFIN MARTINEZ ALVAREZ E OUTROS + 52 [Adv. Sergio Pinheiro Drummond OAB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: GILSON JOSE DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001122/96 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 058178/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 141V \r\n\r\nProc. RT 001179/96 - Rte: AILTON CORTE [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 014388/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001869/96 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085319/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000059/97 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS TELES [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001763/97 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: JOSENILDO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Joao Luis Chaves OAB:RJ 038246/D AB:RJ 091365/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 103.298,99, CORRESP A 8.836.586,56 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002295/97 - Rte: VANDERLEY TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 022805/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-1998-036-01-00-9 - Rte: ISAURA GOMES GIRAO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 044670/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/BANCO BRASIL \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: ELIO RICARDO DUTRA MARQUES [Adv. Carla Maria Peixoto OAB:RJ 091622/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: VIR OMN OS ENDERECOS A FIM DE SEREM CITADOS \r\n\r\nId: 215126"
                                ]
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                        },
                        "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO EXTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR ELIEZER SANTANA DA SILVA (ADV: JORGE LUIZ DE AZEVEDO-OAB/RJ 32785), EM FACE DE RIO FUNDO DE NAVEGACAO S/A. (ADV: VIVYANNE MONSERRATE M. B. FRAGOSO DINIZ-OAB/RJ-OAB/RJ 134.294) - PROC. N.º RT - 2404/92: \r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, JUIZ DO TRABALHO DA 37a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 27 DE JUNHO DE 2007, as 16h, em praça unica, na Av. Rio Branco no 31 - 22o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns), conforme Auto de Avaliacao de fls.: BEM(NS): - APARTAMENTO 602 DO EDIFICIO SITUADO, NA RUA JOAO LIRA, No 95, COM NUMERACAO SUPLEMENTAR, PELA AVENIDA ATAUFO DE PAIVA 669, E A CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL 3/360 E RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE 28,60M DE FRENTE, MAIS 7,85M EM CURVA INTERNA, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO A RUA JOAO LIRA, POR ONDE MEDE 44,20M; 32,86M NOS FUNDOS, 49,20M A ESQUERDA CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, PELO LADO DIREITO COM O ALINHAMENTO DA RUA JOAO LIRA, A ESQUERDA COM O PREDIO No 725 DA AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, DE JOSE CARLOS FERRAZ E , NOS FUNDOS COM O PREDIO No 87 DA RUA JOAO LIRA, DE FLAVIO DUPONT, INSCRICAO MUNICIPAL No 1813663-0 (ISENTO) NAO CONSTANDO DEBITOS DE IPTU E CONDOMINIO. \"AREA DE 62 METROS QUADRADOS\". MATRICULADO NO 2o REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, SOB O No 64466, EM NOME DE JOSE CELSO DE LAROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES, AVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM R$ 505.000,00 (QUINHENTOS E CINCO MIL REAIS). Arrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de maio de 2007. JUIZ ALVARO ANTONIO BORGES FARIA\r\n\r\nId: 215321"
                                ],
                                "215316": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. RT 001090/96 - Rte. JORGE MARGARIDO INACIO (Adv.: Mariangela Barbosa Couto - OAB/RJ: 073130/D) move a SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPor se encontrar em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 10.07.2007 e 24.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. IMOVEL: Predio com dois pavimentos e terreno a rua Nisia Floresta, n. 89. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 215316"
                                ]
                            }
                        },
                        "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "215071": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00112-2004-038-01-00-0 - Rte: ELAINE DUTRA COSTA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.267, SENDO A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00527-2007-038-01-00-6 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Sonia Fernandes Herminio Cgte: VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01670-2002-038-01-01-3 - Rte: EDMILSON JORDAO DE MELO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2006-038-01-00-0 - SPTE: Cleber Augusto Pinheiro de Araujo [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D AB:RJ 042873/D ] SPDO: AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 00868-2003-038-01-00-8 - Rte: DILMA SOUZA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.92, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00308-2005-038-01-00-5 - Rte: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: Transportadora Joao Dias Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42: A PRESENTE PETICAO NAO SE RELACIONA COM O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00917-2005-038-01-00-4 - Rte: Herlison Fabio Jesus dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.192/198). \r\n\r\nProc. 01007-2005-038-01-00-9 - Rte: Ubirajara Barreto Sobreiro [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 035271/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-038-01-00-5 - Rte: Valdicio da Silva Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D AB:RJ 107326/D ] Rdo: DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00532-2006-038-01-00-8 - Rte: Regina Celia dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.36, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00212-2007-038-01-00-9 - Rte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Central Distribuidora de Produtos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.65/68: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01653-2000-038-01-00-1 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 076553/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001737/00 - Rte: JODEILDA PEREIRA NEVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079702/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000688/01 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] Rte: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 01570-2001-038-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.363/395). \r\n\r\nProc. 00120-2002-038-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rdo: DIGA A RE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR (FLS.145/146). \r\n\r\nProc. 00160-2002-038-01-00-6 - Rte: DANIEL BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2002-038-01-00-4 - Rte: RENATO GUSTAVO ADDOR JUNIOR [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 063898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 01163-2002-038-01-00-7 - Rte: GILBERTO FARIAS DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.252, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 00652-2003-038-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR AS FLS.85, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2003-038-01-00-6 - Rte: EDISON DETTMAM [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.124, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01077-2003-038-01-00-5 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.208, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2003-038-01-00-9 - Rte: MASSILON ALVES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 124192/D AB:RJ 070700/D ] Rte, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.273, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 01486-2003-038-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA CHAGA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: DIGA A RE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00112-2004-038-01-00-0 - Rte: ELAINE DUTRA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.267, SENDO A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00474-2004-038-01-00-0 - Rte: JACIARA SELMA DOS SANTOS SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Cristina Ferreira da Silva OAB:RJ 078184/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 00591-2004-038-01-00-4 - Rte: MARCELINO ALONSO ALVAREZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00629-2004-038-01-00-9 - Rte: SANDRA DA SILVA JESUS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES PARA MEMORIAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELA AUTORA, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2004-038-01-00-2 - Rte: VALDIR MENDES VIEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] Rte, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.381, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OPORTUNIDADE APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 00894-2005-038-01-00-8 - Rte: Denisson da Silva Souza [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.304/312. \r\n\r\nProc. 00970-2005-038-01-00-5 - Rte: Sonia Araguez Pereira Mendes [Adv. Ayrton Prates de Paula OAB:RJ 052009/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.128: A CITACAO NA REFERIDA RECLAMACAO, ANDAMENTO EM ANEXO, DEU-SE POR EDITAL. ESCLARECA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01398-2005-038-01-00-1 - Rte: Adriano Araujo da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Rte, Banco Panamericano S.A.: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS TEM A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS NOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00602-2006-038-01-00-8 - Rte: Roberto de Carvalho Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 119899/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2006-038-01-00-2 - Rte: Virgilio da Silva Esposito [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-038-01-00-8 - Rte: Amarildo Conceicao de Souza [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 070703/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM INDICACAO E QUALIFICACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-038-01-00-5 - Rte: Graciane Oliveira Martins [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 092045/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-038-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira Passos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, CONFORME DETERMINACAO DA ATA DE FLS.230. \r\n\r\nProc. 00151-2007-038-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Resende Barbosa E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: FLS.255: INTIME-SE A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-038-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.185/188. \r\n\r\nProc. 00180-2007-038-01-00-1 - Rte: Evandro Nunes Ostapenko [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00275-2007-038-01-00-5 - Rte: Romildo Pinheiro de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-1987-038-01-00-8 - Rte: ANECIA PERES DESCHANPS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000784/95 - Rte: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058290/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.225. \r\n\r\nProc. 01606-1995-038-01-00-0 - Rte: CHARLES FERREIRA COIMBRA [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 083678/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 405/406 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: VALTER CORADO GUALTER E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.483/485. \r\n\r\nProc. 00226-1998-038-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, NA FORMA DO ACORDAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-1999-038-01-00-1 - Rte: ENILDO ALVES GAMA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107769/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: ANTONIO VERDUGO FILHO [Adv. Raimundo Nonato Ferreira OAB:RJ 061480/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: AUTOR SE MANIFESTAR, QUERENDO SOBRE CALCULO DO IR, EM 05 DIAS, E A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01918-1999-038-01-00-7 - Rte: AILTON LOPES FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nId: 215071"
                                ]
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00397-2007-042-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Rogerio Schiavone de Oliveira Viacao Oeste Ocidental S.A.: DEPOSITE O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA NA SECRETARIA DA VARA, CONFORME DESPACHO DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 00462-2007-042-01-00-8 - Cgte: Principium Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Daniela da Silva Boeta Principium Farmacia de Manipulacao Ltda.: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA NA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00526-2007-042-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Eluiza de Sousa Monteiro Expresso Pegaso Ltda.: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, CONFORME DESPACHO AS FLS.30. \r\n\r\nProc. RPS 001525/00 - Rte: EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 079296/D ] EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO: VISTAS DOS AUTOS, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2003-042-01-00-0 - Rte: ROSITA SA DE PAULA [Adv. Rubem de Avila Moreira OAB:RJ 054237/D AB:RJ 062553/D ] PRO FEMINA SERVICOS MEDICOS LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS . \r\n\r\nProc. 00192-2005-042-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Muniz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: A IMPUGNACAO, QUERENDO,EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHOS DEFLS.307. \r\n\r\nProc. 00375-2005-042-01-00-9 - Rte: Marlene Medeiros Marini [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 00403-2005-042-01-00-8 - Rte: Rubenita Teresa de Assis [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 041408/D ] Rubenita Teresa de Assis: COMPROVE O ALEGADO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-042-01-00-1 - Rte: Nilson Verediano [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035728/D ] Nilson Verediano: FORNECER, EM 30 DIAS, COPIA AO REU DOS CALCULOS DE FLS.28/31. \r\n\r\nProc. 00508-2006-042-01-00-8 - Rte: Noemia dos Santos Correia Bispo [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 014362/D ] Noemia dos Santos Correia Bispo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00509-2006-042-01-00-2 - Rte: Fabiana Rodrigues da Costa [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 076489/D ] Fabiana Rodrigues da Costa: VIR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2006-042-01-00-8 - Rte: Marise de Menezes Souza [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079995/D ] Ctis Informatica Ltda.: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS. \r\n\r\nProc. 00680-2006-042-01-00-1 - Rte: Gilberto Gomes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 108264/D ] Espaco Digital: CIENCIA DO BLOQUEIO, DEVENDO, AINDA, COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00891-2006-042-01-00-4 - Rte: Patricia Pedrosa de Souza [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 080746/D ] Azevedo Oliveira e Silva Oliveira Advogados Associados, Quadrante Seguros Servicos Tecnicos S/C Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR INTEGRAL DA MULTA, RETIRANDO GUIA DIRETAMENTE NA SECRETARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2006-042-01-00-6 - Rte: Luciana Paula Pereira Cordeiro [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Luciana Paula Pereira Cordeiro: INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00035-2000-042-01-00-3 - Rte: JORGE FRANCISCO FOLENA [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.225. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] MARIA HELENA ABRANTES FREIRE, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA A DECISAO AS FLS.173/175. \r\n\r\nProc. 01146-2000-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S.A.: VIR COM IMPUGNACAO, QUERENDO, AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS.663, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2001-042-01-00-2 - Rte: ELIZABETH RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] ELIZABETH RODRIGUES DE ARAUJO: VISTA DO VALOR APONTADO PELO REU A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA ( FLS.292/293). \r\n\r\nProc. 01913-2001-042-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE TERTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM AS FICHAS FINANCEIRAS, REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO DE 2000 ATE A SUA DEMISSAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2002-042-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 070700/D ] ANDERSON ALVES DOS SANTOS: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.335. \r\n\r\nProc. 00377-2002-042-01-00-5 - Rte: LEVI JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 016162/D ] FICAP SA: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.154. \r\n\r\nProc. 00903-2002-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] ALEXANDRE PACHECO FERREIRA: VISTA DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS.339/357. \r\n\r\nProc. 01002-2002-042-01-00-2 - Rte: GLEISE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] GLEISE FERNANDES DE OLIVEIRA, BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: AS PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2002-042-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL REMANESCENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS.229. \r\n\r\nProc. 01746-2002-042-01-00-7 - Rte: EVERALDO JOSE CAVALCANTE [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 118038/D ] EVERALDO JOSE CAVALCANTE: VISTA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DESPACHO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 00102-2003-042-01-00-2 - Rte: ROBSON DANTAS DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPROVAR A DIFERENCA DE IMPOSTO DE RENDA, NO IMPORTE DE R$ 1930,91. \r\n\r\nProc. 00203-2003-042-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 027733/D ] COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA: VIR COM O DEPOSITO, EM 15 DIAS, DO VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME DESPACHO AS FLS.139 \r\n\r\nProc. 00576-2003-042-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA PEIXOTO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 043269/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: IMPUGNAR, QUERENDO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. 00886-2003-042-01-00-9 - Rte: JOSE KAMLOT [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO AS FLS.187. \r\n\r\nProc. 00024-2004-042-01-00-7 - Rte: SYLVIO RIBEIRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ]: \r\n\r\nProc. 01429-2004-042-01-00-2 - Rte: LUCIMAR AVELINO BEZERRA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 012667/D ] LUCIMAR AVELINO BEZERRA: COMPROVAR A ATUALIDADE DOS ENDERECOS DOS SOCIOS, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01529-2004-042-01-00-9 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 015446/D ] MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00059-2005-042-01-00-7 - Rte: Taciana de Lima Silva [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D AB:RJ 067570/D ] Taciana de Lima Silva: VISTA DA IMPUGNACAO PATRONAL AS FLS. 126/130. \r\n\r\nProc. 00200-2005-042-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 088981/D ] Cordeiro das Neves: DEFERIDA A VISTA, POR 05 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00645-2005-042-01-00-1 - Rte: Valdir Jose Gomes [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 060068/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: CUMPRIR O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01110-2005-042-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Bianco [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 096638/D ] Antonio Carlos Bianco: VISTA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELOS REUS AS FLS. 118/122. \r\n\r\nProc. 01188-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose William Grangeiro Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: CIENCIA DA PETICAO DE FLS.133 \r\n\r\nProc. 01374-2005-042-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Gomes da Costa [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 098985/D ] Carlos Alberto Gomes da Costa, Elevadores Atlas Schindler, Icatu Hartford Seguros S/A: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 01409-2005-042-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Santiago da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001578/A ] Francisco de Assis Santiago da Silva: VISTAS DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.71/79, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-042-01-00-1 - Rte: Evanio Rios da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultorias e Servicos Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.76. CUMPRIR O CONTIDO NO ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 00273-2006-042-01-00-4 - Rte: Frederico Leite Loureiro [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Frederico Leite Loureiro: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2006-042-01-00-4 - Rte: Wilson Ferreira de Pontes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Wilson Ferreira de Pontes: VIR COM O DEPOSITO GARANTIDO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00984-2006-042-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Simoes Marques E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Simoes Marques, Banco Santander Banespa S/A(suces por incorporacao Bco Est SP BANESPA): Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 01064-2006-042-01-00-8 - Rte: Sidimar Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 079637/D AB:RJ 123367/D ] Sidimar Santos Balmant, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-042-01-00-9 - Rte: Sandra Rosma Marques do Prado e Silva [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Sandra Rosma Marques do Prado e Silva: CIENCIA DE QUE REVOGADO DESPACHO SE FLS.24. \r\n\r\nProc. 00398-2007-042-01-00-5 - Rte: Milene Costa Pereira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Milene Costa Pereira: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 00446-2007-042-01-00-5 - Rte: Roselane Aparecida Mateus de Oliveira [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D ] Rdo: Andrea Andrade Fonseca Roselane Aparecida Mateus de Oliveira: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONFORME DESPACHO DE FLS,13, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000262/91 - Rte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: VISTA DA RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, MEDIADOS POR CINCO, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00789-1991-042-01-00-1 - Rte: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] DERLY RIGUEIRA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.825, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001782/91 - Rte: RITA DE CASSIA FERREIRA BARREIRO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 032854/D ] RITA DE CASSIA FERREIRA BARREIRO: CIENCIA DA CERTIDAO DO MEIRINHO( FLS.170-CPE), E, REQUERER, EM 30 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTIO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000083/92 - Rte: MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA AS PARTES DA RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, NEDIADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001747/93 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 053332/D ] CELIA REGINA FERREIRA: INDICAR , EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, CONFORME DESPACHO AS FLS.333. \r\n\r\nProc. RT 001500/95 - Rte: LUIZ CARLOS ZERBINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 044465/D ] LUIZ CARLOS ZERBINI: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: JOSE EDUARDO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 052225/D ] JOSE EDUARDO PEREIRA DE CASTRO: DEFERIDA A VISTA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-1997-042-01-00-6 - Rte: JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 088980/D ] JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA: VISTA DO OFICIO DE FLS.156 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: ROSA MARIA FERNANDES GAMA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 076595/D ] ROSA MARIA FERNANDES GAMA: VISTA DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS.230/238. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Cia Est de Eng de Transp e Logist - Central (sucessora de Flumitrens): IMPUGNAR, QUERENDO, OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.244/261, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM 4 DE FLS,241. \r\n\r\nProc. RT 000515/98 - Rte: ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANERJ - Bco Estado do Rio de Janeiro): A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.367. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: SANDRA DA SILVA [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENG E SERV N/P SANDRA DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 100/101, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, \r\n\r\nId: 209817"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00571-2004-043-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 029522/D ] Aut, Reu: Venham as partes, em dias de audiencia, a fim de homologarem o Acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-043-01-00-5 - Cgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 058586/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2000-043-01-00-6 - Rte: SHER DE ATOGUIA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 035734/D ] BANCO MERIDIONAL S/A: Defere-se vista ao reclamado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2001-043-01-00-2 - Rte: DENISE DA CONCEICAO CORA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA Rte: Vista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2005-043-01-00-5 - Rte: Amanda Alves da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 078722/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-043-01-00-9 - Rte: Gilmar da Silva Pereira [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D Rte: Defere-se ao autor o prazo preclusivo de 48 horas, para cumprir integralmente o despacho de fl. 13, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000024/00 - Rte: IVONE DE OLIVEIRA NOVAIS [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D ] Rdo: MM ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00754-2001-043-01-00-1 - Rte: EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB:RJ 080201/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Defere-se vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2002-043-01-00-0 - Rte: JOAO ROBSON DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00764-2003-043-01-00-9 - Rte: EDUARDO MARCELO FERREIRA MENEZES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2003-043-01-00-8 - Rte: WAGNER MAGALHAES GONZAGA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 113888/D ] Rte: Defere-se vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2003-043-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2004-043-01-00-4 - Rte: COSMO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 065242/D ] Rdo: Juntar copia das GRS/RES do periodo 1985 a 1992, face a solicitacao do Banco Real, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2004-043-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CAMILO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-043-01-00-2 - Rte: Aldinho Moraes Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-043-01-00-8 - Rte: Luiza Cicera do Nascimento [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: Tolentino Materiais de Construcao Ltda. Rte: Fornecer os dados solicitados no oficio de fl. 44, de modo a obviar a expedicao do oficio ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-043-01-00-0 - Rte: Cristiane Valentim da Silveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 071805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01376-2005-043-01-00-7 - Rte: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Lucia da Silva Torres [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Vista a Re dos embargos do autor de fls. 298/300, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-043-01-00-4 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: Campos Grande Atletico Club Rte: Suspende-se o feito, com fulcro no art.265 do CPC, devendo o requerente juntar a certidao de dependentes da Previdencia Social, em 90 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01523-1992-043-01-00-3 - Rte: SIND TRAB IND METALURG MEC E MAT PLAST MRJ E OUTRO S AB:RJ 088706/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001760/93 - Rte: SILVIA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/94 - Rte: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/97 - Rte: CARLOS LISBOA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 088067/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002047/98 - Rte: JOSE SEVERINO DE FRANCA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 072543/D ] Rte: Intime-se o exequente a juntar copia do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00591-1999-043-01-00-1 - Rte: LIDIANA LAURENTINO CAVALCANTE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001116/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 081047/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: ALVARO LUIZ VERDAN [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 157, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nId: 207100"
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                                "213657": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01253-2005-044-01-00-2 - Rte: Claudia Cristina de Jesus Lima Rdo: Pearl s Place Comercio de Bijouterias Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P SANDRA MIRANDA DA COSTA e PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA, a importancia de R$ 3733,18. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00218-2002-044-01-01-6 - Rte: MANOEL CESAR AMADO TAVARES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027733/D ] MANOEL CESAR AMADO TAVARES: A parte autora para que se manifeste sobre fls 284/285, bem como sobre a peca de fls 268/283, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2004-044-01-01-5 - Rte: ROBERTO SANTOS ANSELMO [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 062172/D ] ROBERTO SANTOS ANSELMO: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 58. \r\n\r\nProc. 00585-2005-044-01-00-0 - SPTE: Joselito Moreira de Freitas [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D AB:RJ 117805/D ] Mercado Valente Ltda.: Vista a parte re de fls 294/295, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2002-044-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DUTRA SAYAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D CLAUDIO DUTRA SAYAO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios eficazes de prosseguimento da execucao, se for o caso, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00405-2003-044-01-00-8 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D JOAO ANTONIO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00432-2003-044-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO NUNES DE LIMA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 016281/D ] PAULO SERGIO NUNES DE LIMA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01152-2006-044-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. Francisco das Chagas Ribeiro Ferreira: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000737/00 - Rte: HELOIZA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D HELOIZA OLIVEIRA DA SILVA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000958/00 - Rte: DANIEL JORGE MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: A executada para que apresente, em 05 dias, o calculo relativo as diferencas de Imposto de Renda e INSS, uma vez que o valor bruto da condenacao fls 500 nao foi alterado fls 538/539. \r\n\r\nProc. 00474-2001-044-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA NORONHA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 032353/D ] MARIA DA GLORIA NORONHA: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2001-044-01-00-3 - Rte: LEONARDO GABRIEL ZANETTI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Vista a parte re de fls 232/236, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2001-044-01-00-9 - Rte: THERESA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] THERESA CRISTINA DOS SANTOS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 817. \r\n\r\nProc. 00640-2002-044-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Manifestar-se sobre fls 468/469. \r\n\r\nProc. 00993-2002-044-01-00-9 - Rte: ANDERSON MOURA GREGORIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043696/D ] HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00007-2003-044-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRE DA SILVA MACHADO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 084012/D ] ALEXSANDRE DA SILVA MACHADO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00197-2003-044-01-00-7 - Rte: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] OLGA MARY DE SOUZA MELO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista as partes de fls 197/206, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00249-2003-044-01-00-5 - Rte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 051055/D ] KOBI ELIJA VEICULOS LTDA: Vista a parte re de fls 153/155, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2003-044-01-00-4 - Rte: PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 020283/D ] PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO, TELELISTAS EDITORA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-044-01-00-9 - Rte: SANDRA PIRES VALVERDE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 118877/D ] SANDRA PIRES VALVERDE: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01306-2004-044-01-00-4 - Rte: BRUNO ROSARIO DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] BRUNO ROSARIO DA SILVA, C & A MODAS LTDA: Vista as partes do laudo pericial, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01548-2004-044-01-00-8 - Rte: MARCELO BARRETO FERNANDES [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 076766/D ] COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA: Vista a parte re de fls 228/237, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2005-044-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Bastos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 096319/D ] Inform Sistemas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras da re e dos socios elencados as fls 83/84. \r\n\r\nProc. 00530-2005-044-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Faria [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 107355/D ] Marco Antonio Faria, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Vista as partes de fls 101/109, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00753-2005-044-01-00-7 - Rte: Romildo Martins Azevedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 059526/D ] Romildo Martins Azevedo: Vista a parte autora de fls 87/99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-044-01-00-2 - Rte: Tupan Guerra [Adv. Eduardo Luiz da Silva OAB:RJ 096836/D AB:RJ 083374/D ] Condominio do Edificio Interlaken: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-044-01-00-2 - Rte: Getulio do Canto Menezes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 082051/D ] Pegasus Inc.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00347-2006-044-01-00-5 - Rte: Kerry dos Santos Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100795/D ] Map Comercio e Industria de Equipamentos Medico Hospitalares Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01657-2006-044-01-00-7 - Rte: Sergio Sibanto Saldanha [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 045268/D AB:RJ 096770/D ] Sergio Sibanto Saldanha: A parte autora para ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01761-2006-044-01-00-1 - Rte: Ivanir Alcantara Vargas [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 065068/D ] Ivanir Alcantara Vargas, Roberto Augusto Magalhaes: Tomar ciencia da decisao de fls 133/135: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00923-1993-044-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001949/A ] ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01369-1994-044-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AZEREDO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT, Banco Itau S.A.: A parte re para que se manifeste sobre peticao fls 1512/1526. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: VERA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 071153/D ] VERA MARIA DE SOUZA SANTOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001384/97 - Rte: HELIO RICARDO RAMOS BISPO [Adv. Fernando Lopes dos Santos OAB:RJ 083971/D AB:RJ 005928/D ] HELIO RICARDO RAMOS BISPO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000774/99 - Rte: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 030872/D ] JOAO BATISTA DE VASCONCELOS: Vista a parte autora de fls 255/258. \r\n\r\nId: 213657"
                                ]
                            }
                        },
                        "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "214886": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB : RJ 036340 D Proc: RT 000629/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Pinto Sampaio OAB : RJ 093171 D Proc: 00281-2003-045-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Pereira Rodrigues OAB : RJ 125555 E Proc: 00595-2004-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel Lacerda Pinto OAB : RJ 134021 D Proc: 01006-2005-045-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00038-2002-045-01-00-8 - Cgte: BOM APETITE PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho OAB:RJ 033133/D AB:RJ 045392/D ] Cgdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.306/07 e 307/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00215-2003-045-01-00-7 - Cgte: SANHARO CHURRASCARIA LTDA Cgdo: ANTONIO FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] ANTONIO FRANCISCO CARNEIRO: Ter ciencia da expedicao dos alvaras 299/07 - BB e 301/07-FGTS - CEF. \r\n\r\nProc. 00566-2007-045-01-00-1 - Cgte: Pizzaria Paulista Ltda. ME [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Cgdo: Leandro Monteiro da Silva Cgte: Vir como deposito do que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-045-01-00-6 - Cgte: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Roberto Dias de Souza Cgte: Vir com o deposito que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-045-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Jose Romir da Silva Cgte: Vir com o deposito do que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-045-01-00-1 - Aut: Coopidade Cooperativa de Saude e Vida [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Reu: Danielle Figueiredo Ferreira Aut: TEr ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se em 48 horas. Apos, em pauta de extincao. \r\n\r\nProc. 00664-2004-045-01-01-9 - Rte: BRENO CAUDURO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 141/152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2002-045-01-00-9 - Rte: MARCOS ROBERTO DOS ANJOS ESTEVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 286/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01344-2006-045-01-00-5 - Rte: Edval Xavier Thomaz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda. Rte: TEr ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se em 48 horas. Apos, em pauta de extincao. \r\n\r\nProc. 01468-2006-045-01-00-0 - Rte: Manoel Messias Cosmo [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 106175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01159-2001-045-01-00-6 - Rte: ALBA REGINA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 070403/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 297/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00567-2003-045-01-00-2 - Rte: SIMONE SOUZA FERREIRA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2003-045-01-00-4 - Rte: IVANILDO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sobre a certidao do Of. Justica, sob pena de arq.com baixa. \r\n\r\nProc. 00020-2004-045-01-00-8 - Rte: FATIMA DO CARMO NUNES CAMPOS [Adv. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB:RJ 024564/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2004-045-01-00-6 - Rte: SANDRO MOREIRA REAL [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com as pecas necessarias para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 01651-2004-045-01-00-4 - Rte: CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 078694/D ] FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: Contestar Emb.Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-045-01-00-4 - Rte: Adriana Maria Borges Morais [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D AB:RJ 040530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2005-045-01-00-9 - Rte: Elizabeth Martins Albano [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 080400/D ] Maramar Porto Lokal Distribuidora Bebidas Ltda.: Ter ciencia da expedicao do alvara 282/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01513-2006-045-01-00-7 - Rte: Joao Luiz do Amaral Vergueiro [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro OAB:RJ 014646/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00130-2007-045-01-00-2 - Rte: Veronica Martins de Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS 305/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001773/92 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/93 - Rte: CARLOS ALBERTO FIDALGO DE OLIVEIRA Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara - dep.recursal No.310/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000292/97 - Rte: LOURENE ESTEVAM MAIA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 050660/D ] Rte: Ter ciencia de que foi expedido o alvara 294/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001278/97 - Rte: LILIAN GOMES ZOTTOLO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.390-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: IRENE BASTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 291/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 000143/98 - Rte: PAULO LUCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Ter ciencia da expedicao do alvara 308/07 - CEF. PARTES: Ter vista dos autos, em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00348-1998-045-01-00-5 - Rte: ELIZABETH CAETANO DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 311/07 - CEF \r\n\r\nProc. RT 001329/98 - Rte: INES MARIA FORTES DE AZEVEDO [Adv. Maria Alice Menezes Santos OAB:RJ 022550/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TEr ciencia da expedicao do alvara 309/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: ESIO PAIVA EVANGELISTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: BOCA DE PANELA REFEICOES LTDA Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 289/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015501/D AB:RJ 136786/D ] SERGIO FRANCISCO DA SILVA, JOSE MARIA BATISTA DO VALE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 214886"
                                ],
                                "215100": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MANOEL BARRETO (Adv.: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ - Sind. 00020) move a CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Proc n. RT 001393/95, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 269, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: situado na Avenida Nossa Senhora da Penha, predio n. 25 e respectivo terreno, medindo 199,00m de frente, a direita 55,97m, nos fundos 182,63m e a esquerda 61,50m, confrontando por todos os lados com terrenos da Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca, conforme certidao do Registro de Imoveis Cartorio do 8o Oficio, matricula 2867/2F/274, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Cientes os interessados que constam haver penhoras registradas e prenotadas na matricula 2867, conforme certidao encartada as fls. 264 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 269. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 215100"
                                ],
                                "215101": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO SERGIO DA ROCHA E OUTRO(S) (Adv.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) move a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A), Proc n. RT 001956/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 1971, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: Lote 1 do PA 38.839, com frente para a Estrada Velha da Tijuca, onde figura como existente o predio n. 77, composto de seis pavimentos, terraco, 48 vagas para carros, na freguesia do Engenho Velho, medindo 78,30m de frente pela Estrada Velha da Tijuca, nos fundos mede 586,00m, sendo parte em reta e parte em curva, confrontando com as vertentes do morro, do lado direito mede 65,00m mais 1.273,00m (dois segmentos), confrontando com a propriedade dos Padres Ministros dos Enfermos e do lado esquerdo 9,00m mais 11,55m mais 41,85m mais 0,60m, estreitando o terreno mais 795,20m aprofundando o terreno, confrontando com o predio n. 149 de Murilo Hermes da Fonseca, com o predio n. 159 de Joao Mariano Sepulveda e com o predio n. 93 de Elisa de Paula Soares e outros, sendo proprietaria a Cia. Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, antiga Empresa de Engenharia Ferroviaria S/A - ENGEFER, de conformidade com a certidao do 11o Oficio, matricula 57.567, Lo 2S/7, fls. 106, avaliado em R$ 7.000.000,00 (sete milhoes de reais). O imovel esta penhorado em diversas acoes, conforme certidao encartada as fls. 1965/1969 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 1971. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 215101"
                                ],
                                "215102": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que HELIO MOURINHO GARCIA (Adv.: Maria Das Gracas Alves Costa - OAB/RJ: 052037/D) move a M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv. Ricardo Martins Rodrigues - OAB/RJ: 037487/D), Proc n. RT 002167/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 195/196, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: sito na Rua Alvarenga Peixoto, 80, Vigario Geral, medindo de frente 14,00m em reta, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Praca Catole do Rocha; 14,00m de fundos, com testada para a Rua Gregorio de Matos; 111m a direita, mais 20,70m pela Praca Catole do Rocha, mais 6,00m estreitando o terreno, mais 18,00m aprofundando o terreno; 135,00m a esquerda. Esta integrado a outros terrenos que formam o Parque Industrial Grafico de MW Barroso Silk Screen. De area construida num total aproximado de 5000m2, possui dois predios de dois pavimentos com cerca de sete banheiros, dois grandes galpoes, duas areas ajardinadas e arborizadas, uma delas com arvores fritiferas, alem de duas guaritas e amplo estacionamento sombreado. Esses predios de construcao nobre foram erguidos com tijolos decorativos, material eletrico Siemens, piso em ceramica, esquadrias de aluminio e cobertura metalica. Os galpoes de producao possuem instalacoes de luz e forca embutidas no piso, alem de ar comprimido, sistema anti-incendio, insuflador de ar e exaustores, encontrando-se um deles dotado de acesso para duas ruas, comportando transito de veiculos de grande porte. Avaliacao: R$ 1.900.000,00 (um milhao e novecentos mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A, conforme registros constantes no R1 e R2 da matricula 71357, bem como penhora registrada sob o n. R-4 na certidao encartada as fls. 191 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 195/196. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 215102"
                                ],
                                "215103": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01454-2006-045-01-00-7 - Exte. ROSANGELA APARECIDA VALENTIN PAULA Exdo. FAULHABER ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma cacamba de escavadeira, 1500MMDTE, em regular estado de uso e conservacao, valiada em R$ 11.000,00; 2) Uma cacamba de escavadeira, FH150.3 rocha, em regular estado de uso e conservacao, avaliada em R$ 6.000,00; 3) Uma cacamba de escavadeira, FH330, em regular estado de uso e conservacao, valaida em R$ 8.000,00. Total da Avaliacao: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 45780, Vila Kennedy/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00496-2003-045-01-00-8 - Exte. ANTONIO LUIZ GABRIELLI Exdo. INDUSTRIA QUÍMICA FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A - Bem(ns): 1) Uma balanca eletronica Check Weighter, controle 52, sistema Garvens n. 320404, completa, com esteiras de entradas de pesagem e de saida-linha manual, estado de uso, avaliada em R$ 42.000,00; 2) Um reator em aco inox 316L, capacidade 500 litros, dotado de valvulas, manometro, termometro, inversor frequencia e sistema de agitacao magnetica com moto redutor, estado de uso, avaliado em R$ 35.000,00. Total da Avaliacao: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 3091, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01501-2006-045-01-00-2 - Exte. SEVERINO AMARO DO NASCIMENTO Exdo. AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um computador AMD Athlon 2600, placa mae 512Mb memoria DDR333Mhz, HD 120Gb, drive de disquete 1.44, cooler auxiliar, gravador de dvd, placa de video de 128Mb AGP, mouse optico, teclado, monitor de 15 polegadas LCD AOC multimidia, gabinete 4 baias, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um computador AMD Sempron 64 3000, 1024Mb memoria DDR400 Mhz, HD 160Gb, drive de disquete 144, cooler auxiliar, gravador de dvd, placa de video de 128Mb AGP, mouse optico, teclado, monitor de 17 polegadas CRT, gabinete de quatro baias, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 1.900,00; 3) Um computador Pentium DUAL CORE 30Ghz, 2048Mb memoria DDR512, HD 160Gb SATA, drive de disquete 144, cooler auxiliar, gravador de dvd, placa de video de 256Mb PC Express, mouse optico, teclado, monitor de 15 polegadas LCD, gabinete de quatro baias, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 2.700,00; Total da Avaliacao: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05/06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, sala 1020, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01099-2005-045-01-00-5 - Exte. ROSILDA APARECIDA GONCALVES Exdo. FEDERAL DE SEGUROS S/A - Bem(ns): 1) Um microcomputador (servidor), processador Intel Pentium IV, 2.2Ghz, placa Intel 0845BG, memoria 1500Mb, duas placas de rede 3COM 10/100, controladora Adaptec 2916ON, drive de 1,44Mb, cd rom 52X, placa de video 32Mb, gabinete ATX, marca Solid, cor prata, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Palmeiras, 72, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00469-2003-045-01-00-5 - Exte. AMANDA DE ALMEIDA BARBOSA Exdo. M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma pintura oleo sobre tela, datada de 2003, medindo 3,00 x 2,00m, de autoria de Edneuza Bezerril, sobre o tema Criancas, avaliado em R$ 14.500,00; 2) Uma pintura oleo sobre tela, datada de 1983, medindo 1,50 x 1,40m, de autoria de Luiz Ventura, sobre o tema Soldados Amarelos, avaliada em R$ 14.500,00. Total da Avaliacao: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 666/1002, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00451-2005-045-01-00-5 - Rte. ALESSANDRA JULIANA ALVES (Adv. Lucia Amelia Rios - OAB/RJ: 031596/D) Rdo. SAENS PENA DIVERSOES LTDA - Bem(ns): 1) Uma cadeira com cinco rodinhas, estofada em tecido, em bom estado, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 426, Loja, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00420-2004-045-01-00-3 - Rte. JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ: 087776/D) Rdo. AIRA PANIFICACAO LTDA ME (Adv. Silene Teles de Souza - OAB/RJ: 087672/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina modeladora de pao, marca Werner, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um forno turbo Progas Inteligent Light, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 1.250,00; 3) Uma maquina misturadora, marca Lieme, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 1.250,00. Total da Avaliacao: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Mendanha, 801, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01831-2000-045-01-00-2 - Rte. FATIMA DA SILVA CRAVEIRO (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ: 032854/D) Rdo. LATICINIOS RENATA LTDA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ: 073770/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, 7.500 Btus, cor branca, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Uma mesa de escritorio em formica na cor cinza com bordas em chumbo, medindo aprox. 1,30m x 1,00m, com 2 gavetas, avaliada em R$ 350,00; 3) Uma cadeira giratoria presidencial, tecido na cor azul, avaliada em R$ 150,00; 4) Seis cadeiras com bracos, com tecido azul, avaliadas em R$ 600,00; 5) Um armario com duas portas, na cor cinza, em formica, medindo aprox. 1,00m x 1,10m, avaliado em R$ 400,00; 6) Um aparelho de ar condicionado da marca LG Gold, 18.000 Btus, cor branca, avaliado em R$ 1.800,00; 7) Uma cadeira presidencial, com estofado azul e bracos pretos, giratoria, avaliada em R$ 150,00; 8) Quatro armarios com duas portas na cor cinza, em formica, medindo aprox. 1,00m x 1,10m, avaliados em R$ 1.600,00; 9) Uma impressora Lexmark X1195, na cor cinza e preta, avaliada em R$ 600,00; 10) Um aparelho de ar condicionado Springer 21.000 Btus, na cor marrom, avaliado em R$ 1.000,00; 11) Um aparelho de ar condicionado Carrier, cor bege, 18.000 Btus, avaliado em R$ 1.500,00; 12) Uma impressora HP PSC1315, na cor preta e azul, avaliada em R$ 500,00; 13) Um computador LG, 512Mb, com teclado padrao, mouse e monitor, avaliado em R$ 2.000,00; 14) Dois computadores Semp Toshiba, 512Mb, com teclado padrao, mouse e monitor, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 326/328, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Trigo, 123, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte. ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ: 035271/D) Rdo. EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB/RJ: 0100226/D) - Bem(ns): 1) Titulo de socio do Itanhanga Golf Club, n. 680, de titularidade do Sr. Jair Augustin, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Barra da Tijuca, 2005, Itanhanga/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte. FABIO HONORATO (Adv. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ: 066995/D) Rdo. RECREIO RIO VEICULOS LTDA - Bem(ns): 1) Um balanceador de estacionamentos de rodas MT-510, fabricado por Panambra Ind. e Tecnica S/A, n. de patrimonio 513, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 206, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Jacarepagua, 7336, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 215103"
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                                "213724": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00232-2007-048-01-00-7 - Rte: Itamar Goncalves Romero Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001313/00 - Rte: GILCLEIDE CONCEICAO GOMES DE LIMA Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 141. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000697/00 - Rte: MARLENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001313/00 - Rte: GILCLEIDE CONCEICAO GOMES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 006032/D ] GILCLEIDE CONCEICAO GOMES DE LIMA, COND DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 141. \r\n\r\nProc. RPS 001656/00 - Rte: AIRTON OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-048-01-00-6 - Rte: Adenildo Batista do Nascimento [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 079228/D ] Rdo: Regularizar sua representacao, juntando aos autos o contrato social. \r\n\r\nProc. 01392-2006-048-01-00-2 - Rte: Patricia Ferreira Peixoto [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls. 30. \r\n\r\nProc. 00234-2007-048-01-00-6 - Rte: Angela Maria Guimaraes [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. Valor da condenacao: R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: PEDRO ANTONIO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 094270/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2000-048-01-00-3 - Rte: LUIZ MARCELO DOS SANTOS [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 135. \r\n\r\nProc. 01066-2000-048-01-00-0 - Rte: ENEDINA SOUZA LEAL [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Rdo: WELL DONE REFEICOES IND E COM LTDA Rte: Vir, em 05 dias com demonstrativo matematico da apuracao das horas extras. \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: ARNAUD ROBERTO FELIPE RAMOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls 151 e que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01509-2000-048-01-00-2 - Rte: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2005-048-01-00-9 - Rte: Joao Geraldo Almeida Rebello [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 072789/D AB:RJ 025761/D ] Joao Geraldo Almeida Rebello, Nikeiboys Transportes Ltda. EPP: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 04/06/07 as 9:00 horas RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC) Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Calculo Trabalhista\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00735-2005-048-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, fls. 161/162, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00906-2005-048-01-00-1 - Rte: Ubiratan Geraldo Gomes [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 2.000,00 Valor da condenacao: R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 00299-2006-048-01-00-0 - Rte: Patricia Rodrigues Desiderati [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-048-01-00-2 - Rte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Wagner Jose da Silva Menezes, Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 442. \r\n\r\nProc. 01175-2006-048-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Silva de Albuquerque [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-048-01-00-2 - Rte: Therezinha de Jesus dos Santos E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] Therezinha de Jesus dos Santos, Gerson Rissin, Carlos Mendes de Melo Matos, Esperidiao Elpidio de Medeiros Junior, Lucio Lopes da Costa, Norma Ferreira Soares, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE:Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. Valor da causa: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000622/93 - Rte: ADILSON MENDES MOREIRA [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Cumprir em 5 dias o despacho de fls 317. \r\n\r\nProc. RT 001543/93 - Rte: JAYME LOPES BRAGA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls 322. \r\n\r\nProc. 00253-1994-048-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA DIMBARRE [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls 439. \r\n\r\nProc. RT 000300/94 - Rte: MANOEL REZENDE DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000582/94 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 077855/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco. Em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001550/94 - Rte: MARIA DAS NEVES ELIAS E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 095009/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Esclarecer o requerimento de fls 293, tendo em vista alvara de fls 243. \r\n\r\nProc. RT 000008/95 - Rte: DENNISON DIAS PRAZERES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/95 - Rte: VANIA LOPES DA GAMA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 077803/D ] Rte: Informar o numero do processo da 3a Vara Civil de Petropolis, conforme certidao e despacho de fls 206 - verso. \r\n\r\nProc. RT 001866/95 - Rte: JULIO VIEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 030902/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001472/96 - Rte: JOSE AIRTON COSTA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 208/209 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/97 - Rte: CRISTHIANE AMELIA ESCALEIRA SA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA E OUTRO S AB:RJ 065499/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: MICHELE PEREIRA DO COUTO [Adv. Jose Carlos Alvarez OAB:RJ 091368/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Apresentar, em 5 dias, correcao de contas, observando o demonstrativo de fls. 143, incluindo novos totais decorrentes da substituicao, nas contas de fls. 127/130, dos valores apontados as fls. 143. \r\n\r\nId: 213724"
                                ]
                            }
                        },
                        "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "214981": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01413-2006-049-01-00-6 - Rte: Jose de Oliveira Rdo: Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda. NP Socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE V. 15.000,00 C. 300,00 P/ RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 214981"
                                ]
                            }
                        },
                        "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "212507": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00953-2006-050-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2004-050-01-00-9 - Rte: VALDELIO SERGIO DA SILVA Rdo: ZSRJ CIRCULACAO E DISTRIBUICAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 121, 145-147. \r\n\r\nProc. 00287-2006-050-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 17.499,22 ou 1.493.025,9781 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 340,00.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00319-2005-050-01-00-9 - Exte: Carlos Augusto Freitas Ferreira [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39-57. \r\n\r\nProc. 01328-2006-050-01-00-8 - SPTE: Giberto dos Anjos Almeida Ribolho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 119758/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2003-050-01-00-6 - Rte: MARCOS OLIMPIO GOMES [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira OAB:RJ 066690/D AB:RJ 046517/D ] Rte: Ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, devendo indicar outros meios para seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01399-2005-050-01-00-0 - Rte: Elvis Wilson da Silva Marques [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 014871/D ] Protex Seguranca Ltda (nova denominacao de Sparta Seguranca Ltda): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2006-050-01-00-3 - Rte: Luis Felipe de Moura Lyrio [Adv. Universidade Candido Mendes Tijuca - Npj OAB:EM 000031/D AB:RJ 053101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00259-2007-050-01-00-6 - Rte: Ricardo Jose da Silva Soares [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 100950/D ] Rte, Rdo: Terem vistas do documento de fls. 36, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/00 - Rte: REGINALDO COELHO DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: JASEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia da suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, devendo o Rte indicar meios para seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00381-2003-050-01-00-9 - Rte: CHRISTIANO JOSE PIRES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 39.585,32 ou 3.377.402,5992 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879 parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. O reclamante devera promover a habilitacao incidente na forma da lei 6858/00 ante a informacao contida as fls. 174. \r\n\r\nProc. 01604-2003-050-01-00-5 - Rte: EUCLIDES COUTINHO DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 039075/D AB:RJ 109408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.318,56 ou 453.777,2681 Trs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT, custas de R$ 40,00, bem como para a reclamada efetuar o deposito relativo ao FGTS no valor de R$ 389,97 ou 33.272,0739 Trs na conta vinculada do Rte. \r\n\r\nProc. 00670-2004-050-01-00-9 - Rte: ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01288-2004-050-01-00-2 - Rte: PALMIRA HELOISA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01378-2004-050-01-00-3 - Rte: DANIELA TEIXEIRA ALVES [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a documentacao de fls. 245 e ss., devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01524-2004-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 43.624,46 ou 3.722.020,2992 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01621-2004-050-01-00-3 - Rte: EDSON XAVIER JUSTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00526-2005-050-01-00-3 - Rte: Valdeir dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 100678/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035624/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 156 \r\n\r\nProc. 00843-2005-050-01-00-0 - Rte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Eliana Nascimento de Oliveira OAB:RJ 085378/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01164-2005-050-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Ignacio Penha [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 112604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01261-2005-050-01-00-0 - Rte: Nilo Sergio Araujo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria Adelaide Lemos Nogueira Martins [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 025489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.514,87 ou 470.526,3535 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. Custas de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01757-2005-050-01-00-4 - Rte: Ubirajara Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-050-01-00-7 - Rte: Andreia Motta da Costa Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-050-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ramos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 17.499,22 ou 1.493.025,9781 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. Custas de R$ 340,00. \r\n\r\nProc. 00735-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Dias Torres Galindo [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 057511/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 150 e comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00922-2006-050-01-00-1 - Rte: Marta Cristina Wisnescky Ferreira Lage [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Daniele Maio Conrado OAB:RJ 107391/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2006-050-01-00-3 - Rte: Ana Rosa Camino Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-050-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Manso Dutra e Silva [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima OAB:SP 110039/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 136339/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO em relacao as empresas JB COMERCIAL S.A; JORNAL DO BRASIL S.A.; COMPANHIA MULTIMIDIA - CBM S.A.; EDITORA JB S.A. e PROCEDENTE EM PARTE em relacao as reclamadas remanescentes. \r\n\r\nProc. 01210-2006-050-01-00-0 - Rte: Maura Regina Pinto da Silva [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-050-01-00-5 - Rte: Irismar Gomes Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01335-2006-050-01-00-0 - Rte: Raquel Friques Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-050-01-00-9 - Rte: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-050-01-00-0 - Rte: Albino de Araujo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 080383/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 264-270;278-290. \r\n\r\nProc. 00434-2007-050-01-00-5 - Rte: Janailson Lima Goncalves [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000291/94 - Rte: CLEO COSTA BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 062347/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 815 e do despacho de fls. 810-V, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: SILAS JUSTINO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: Ciencia da suspensao da execucao,conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, pelo prazo de um ano. \r\n\r\nId: 212507"
                                ]
                            }
                        },
                        "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "214796": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcelo Henrique dos Santos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00113-2007-051-01-00-7 - Rte: Jose Antonio EGYPTO LEITE RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: ARMANDO CHIRAIVAS FILHO Rdo: M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao sobre seus proprios bens, observando-se a ordem preferencial do art.655, do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000507/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00303-2005-051-01-00-2 - Rte: Irenilde Farias Gomes Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e efetuar pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01314-2006-051-01-00-0 - Rte: Severino Cosme de Oliveira Filho Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 20 dias. prazo sucessivo aos reclamados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00066-2007-051-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-051-01-00-1 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Cgdo: Luciano Feliciano de Aguiar (Espolio de) Cgte: \"J. Por ora, venha a consignante com o endereco da Sr. LISAMARA OLIVEIRA DE AGUIAR para sua notificacao e esclarecimentos pertinentes...\" \r\n\r\nProc. 00470-2007-051-01-00-5 - Cgte: Volusia Prado de Oliveira [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D ] Cgdo: Adrienne Gomes de Maia Cgte: Vir com copia da emenda a inicial para remessa a consignataria. \r\n\r\nProc. 01018-2000-051-01-01-7 - Rte: VALMIR VALADARES DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 024451/D AB:RJ 000203/B ] Rte: \"Indefiro o requerido. Diligencie o autor junto ao INSS levando a copia do acordo efetivado nos presentes autos...\" \r\n\r\nProc. 01115-2002-051-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Aumentar a \"fonte\", para melhor visualizacao dos calculos apresentados, de forma legivel. \r\n\r\nProc. 00888-2003-051-01-00-9 - Rte: DIUSMARI MARTINS SANTA RITA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00953-2003-051-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01561-2004-051-01-00-5 - Rte: SAMUEL DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01541-2005-051-01-00-5 - Rte: Lilian de Barros Gomes de Aguillar [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:SP 170136/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00140-2006-051-01-00-9 - Rte: Fabiano Barros Nogueira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00326-2006-051-01-00-8 - Rte: Rogerio Souza Villas Medeiros de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Credimix Intermediacao Financeira Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01555-2006-051-01-00-0 - Rte: Edmea Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com. Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00453-2007-051-01-00-8 - Rte: Maxwell Alves Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D Maxwell Alves Correa: Comparecer a Secretaria da Vara par as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: ZATUSZECH SOARES [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2002-051-01-00-4 - Rte: EDUARDO JULIO BATISTA FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01507-2002-051-01-00-8 - Rte: EDMAR VIEIRA PENETRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00769-2003-051-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS BARBOSA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00951-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO APRIGIO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Devolve-se o prazo de 5 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 01029-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01207-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS MOURA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES E OUTRO S AB:RJ 069604/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. (4o e 5o rdo) \r\n\r\nProc. 01360-2003-051-01-00-7 - Rte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01468-2003-051-01-00-0 - Rte: CLEBIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01515-2003-051-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BERNARDES RIBEIRO [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D ] Rdo: AFFA COMERCIO E SERVICO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01669-2003-051-01-00-7 - Rte: ALBERTO APARECIDO VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: \"J. Considerando que o fax recebido em 9/02/07 foi \"protocolado\" fora do horario de expediente (17:24 h), ultrapassando assim o prazo recursal, nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela re eis que intempestivo...\" \r\n\r\nProc. 00635-2004-051-01-00-6 - Rte: ARLINDO MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00818-2004-051-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01126-2004-051-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01272-2004-051-01-00-6 - Rte: FRANCISCO TIAGO ALVES GOMES [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01303-2004-051-01-00-9 - Rte: DINESIO PORTES DE CASTRO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01471-2004-051-01-00-4 - Rte: EDSON MACEDO DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 082793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00744-2005-051-01-00-4 - Rte: Iuma Sumac Nascimento Auar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01211-2005-051-01-00-0 - Rte: Lucio Ribeiro Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.23 e apresentar copia do aditamento, na forma do despacho de fls.20, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-051-01-00-1 - Rte: Paula de Jesus Fagundes [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D ] Rdo: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. ME Rte: Ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00319-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls do UNIBANCO, de fls.105. NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00372-2006-051-01-00-7 - Rte: Mauro de Araujo Junior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:SP 076996/D AB:RJ 005101/D ] Jockey Clube do Brasil: \"Vistos, Sem razao o peticionante. Reporto-me a OJ.310 da SDI - I do C. TST...\" \r\n\r\nProc. 00429-2006-051-01-00-8 - Rte: Sheila Maria da Silva Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas (sob pena de execucao), da cota fiscal e da previdenciaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-051-01-00-4 - Rte: Walmir de Sousa Fonseca [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00506-2006-051-01-00-0 - Rte: Jonatas do Nascimento Jordao [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00696-2006-051-01-00-5 - Rte: Rose Mary Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: \"As partes para contra-razoes reciprocas aos recursos de fls.1065/1087 e o presente. Prazo sucessivo...\" \r\n\r\nProc. 00800-2006-051-01-00-1 - Rte: Wellington dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00851-2006-051-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01111-2006-051-01-00-4 - Rte: Elenice Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-051-01-00-0 - Rte: Severino Cosme de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \"J. Notifiquem-se os reclamados para contra-razoes ao presente recurso, sendo para o 1o reu por edital, com prazo de 20 dias. Prazo sucessivo aos reclamados...\" \r\n\r\nProc. 01507-2006-051-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. Notifiquem-se para contra-razoes reciprocas aos recursos de fls. 346, 384 e o presente. \r\n\r\nProc. 01524-2006-051-01-00-9 - Rte: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho OAB:RJ 071093/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das custas: R$ 140,00, pro-rata. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-051-01-00-4 - Rte: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Notifiquem-se para contra-razoes reciprocas ao recurso de fls. 333 / 342 e o presente. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00009-2007-051-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-051-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Alves Lopes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D ] Rdo: \"Notifique-se a reclamada ao deposito\". \r\n\r\nProc. 00478-2007-051-01-00-1 - Rte: Jose Maria Faria Lourenco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante de fls.50/61. \r\n\r\nProc. RT 000548/93 - Rte: EURICO FERREIRA DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 022805/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. Diligencie o autor, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 002113/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RT 001042/94 - Rte: MARIA DAS DORES CARDOSO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001947/95 - Rte: ISRAEL TELES DOS SANTOS [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 063951/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001448/96 - Rte: ANTONIO QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00144-1997-051-01-00-5 - Rte: MARIO EDUARDO DA SILVA STELLING [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: \"J. Prejudicado, face alvara expedido as fls.486...\" \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada indicando bens a penhora de fls.405/407. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: ELIZABETH SANTANA LEITE [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 041425/D ] Rte: \"...Por ora, venha a autora com nome e endereco do administrador judicial da reclamada, ante a informacao as fls.209 de sua falencia...\" \r\n\r\nProc. RT 001553/99 - Rte: MARCIA CRISTINA RUFINO MARTINS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 064838/D ] VILA AZUL COMERCIO LTDA sucessora de SOLMARPEL PAPELARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi rejeitada a excecao de pre-executividade interposta pela sucessora. \r\n\r\nId: 214796"
                                ]
                            }
                        },
                        "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "214936": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00508-2007-054-01-00-9 - Rte: Leonardo Rangel de Oliveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00389-2003-054-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: DILSON SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 548,39, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01324-2003-054-01-00-2 - Rte: Roberto Luiz de Souza Rdo: TS - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 168, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 7.128,62 OU 608.888,24 TRs, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01564-2003-054-01-00-7 - Rte: ROBERTO RODRIGUES COELHO Rdo: LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RTE, INCLUIDAS AS CUSTAS, NUM MONTANTE DE R$ 90.516,55, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001690/01 - Rte: ELIAS MOURA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2003-054-01-00-2 - Rte: Adenilson Figueiredo Macena [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2007-054-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Carreira dos Santos [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: COSME LUIZ GOMES LOURENCO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 100193/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000816/01 - Rte: CARLOS ALBERTO MEIRELLES DAS MERCES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 015242/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2003-054-01-00-6 - Rte: NELSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Erika Benemond OAB:RJ 114023/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2003-054-01-00-8 - Rte: NELSON SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-054-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA ARAUJO SERRANO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01369-2003-054-01-00-7 - Rte: LAERCIO FERREIRA LIMA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2004-054-01-00-0 - Rte: ROSANGELA VICTOR DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: AS PARTES DEVERAO AGENDAR, NA SECRETARIA, DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01284-2004-054-01-00-0 - Rte: PATRICIA REGINA DUARTE [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 029018/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2005-054-01-00-2 - Rte: Ivan Davico de Sao Joao [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 042454/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2005-054-01-00-8 - Rte: Renata Mafra de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052839/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2005-054-01-00-4 - Rte: Michelle Caroline da Paixao Moreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 063589/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 85:\"NADA A DEFERIR COM RELACAO AO REQUERIDO PELA RDA, REPORTANDO-ME AOS DESPACHOS DE FLS. 50, 60 E 64.\" \r\n\r\nProc. 01327-2005-054-01-00-8 - Rte: Robson Machado da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2005-054-01-00-5 - Rte: Manoel Guilherme Ribeiro [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, SENDO O RTE PARA PROCEDER A DEDUCAO DOS VALORES EFETIVADOS NO PERIODO INFORMADO NA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00123-2006-054-01-00-0 - Rte: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00362-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01320-2006-054-01-00-7 - Rte: Vicente dos Santos [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 031016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/93 - Rte: CHARLES VIEIRA DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 081918/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002144/97 - Rte: WAGNER DA SILVA PORTES [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR LIQUIDO AINDA DEVIDO AO RTE, NO VALOR DE R$ 8.834,82, CONFORME CALCULOS DE FLS. 262/265. \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: WAGNER DA COSTA PIMENTA [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-1999-054-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR CALDAS PINTO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 214936"
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                        "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "211341": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00777-2006-056-01-00-7 - Rte: Adriana Dias Burgos Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00695-2003-056-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES DO VAL Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMRPESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PARTICULARES \r\n\r\nProc. RT 000582/94 - Rte: ADILSON DA SILVA Rdo: MASSERAT DO MEIER MECANICA E LANTERNAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS OU PAGAR O VALOR DEVIDO AO AUTOR INDICADO AS FLS 266/268 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00212-2000-056-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES VIANNA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] JORGE ALVES VIANNA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01419-1998-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 822/823 EM 08 DIAS \r\n\r\nId: 211341"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00830-2006-056-01-00-0 - Rte: Anselmo Pereira de Oliveira Rdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00252-2004-056-01-00-0 - Rte: CELIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4798,80 EQUIVALENTE A 430350,141512987 TRS EM 15/04/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: SEVERINO BARBOSA DA SILVA Rdo: VITHI CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 16869,15 EQUIVALENTE A 1452150,22893 TRS DEVIDA AO RECLAMANTE SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00851-2005-056-01-00-4 - Rte: Andre de Moraes dos Santos Rdo: Panificacao Agape Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-056-01-00-0 - Rte: CELIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 72/73 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00274-2001-056-01-00-7 - Rte: MANOEL BATISTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 084389/D ] MANOEL BATISTA, LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2002-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA CHRISTANI [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA CHRISTANI, SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2002-056-01-00-4 - Rte: JORGE SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE ENTENDE SUFICIENTES PARA O ESCLARECIMENTO DOS QUESTIONAMENTOS POR ELA APRESENTADOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2002-056-01-00-7 - Rte: JOAO PESENTI [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS CALCULOS DO IR EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 01716-2002-056-01-00-3 - Rte: JOSE GOMES POLICARPO FILHO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 059018/D ] CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01316-2005-056-01-00-0 - Rte: Alessandro Claudio de Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 077636/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00082-2006-056-01-00-5 - Rte: Monica Placido de Araujo [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D Monica Placido de Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 36 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01436-2006-056-01-00-9 - Rte: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 068427/D ] Eduardo Ferreira da Silva, Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda.: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001275/95 - Rte: MARCIO FERNANDES CALADO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 029651/D ] POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ART 39 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: ANTONIO LUIZ HONORATO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 553 EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 204537"
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                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00329-2006-057-01-00-0 - Rte: Ricardo Mauricio Melin Telles Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/06/2007 `as 10:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00637-2003-057-01-00-2 - Cgte: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da consignan te, na pessoa dos socios que figuram no contrato social de fls.05. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: ALESSANDRO VILENA SIMOES Rdo: FIRENZE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.27/33 e a sua inclusao no polo passivo da presente re- clamatoria. deverao, ainda. indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01697-2005-057-01-00-4 - Cgte: JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 027439/D ] JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.24. \"...indicar o endereco do inventariante, se houver, ou dependentes legais do consignatario,em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito...\" \r\n\r\nProc. 00304-2003-057-01-00-3 - Rte: OTONIEL DIAS FERREIRA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 070208/D ] OTONIEL DIAS FERREIRA, ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO: Vista as partes por 05 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 00810-2005-057-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: Aguarde-se o preparo. \r\n\r\nProc. 01130-2005-057-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves da Costa [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 058287/D ] Alexandre Alves da Costa, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.41,sendo a re ao eposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001187/00 - Rte: NELSON HERMENEGILDO DOS SANTOS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA NELSON HERMENEGILDO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). 74V E 75V; \r\n\r\nProc. 01480-2002-057-01-00-1 - Rte: MARCIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D ] Rdo: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARCIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00649-2003-057-01-00-7 - Rte: PAULO DE THARSO GOES E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] PAULO DE THARSO GOES, EMPRESAS DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. 00930-2003-057-01-00-0 - Rte: HENRY PIETERSE E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 049479/D ] HENRY PIETERSE: Atente a parte ao despacho de fls.193.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2004-057-01-00-5 - Rte: CRISTIANE VALERIA FERNANDES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 053120/D ] FORCA MANUAL SERVICOS GRAFICOS LTDA: Venha a reclamada com a comprovacao do deposito da guia emitida em 25.04.07,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01329-2004-057-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO LIMA BEZERRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 076383/D ] RAIMUNDO LIMA BEZERRA: Tomar ciencia o exequente da certidao do oficial de justica, deven do requerer o que for de seuinteresse. \r\n\r\nProc. 00667-2005-057-01-00-0 - Rte: Almir de Jesus Rodrigues Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Almir de Jesus Rodrigues Junior: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.183 \r\n\r\nProc. 00325-2006-057-01-00-1 - Rte: Renato Gomes da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 080017/D ] Renato Gomes da Silva, Bonaparque Alimentacao Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00555-2006-057-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Silva e Alcantara [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 010186/D ] Maria Aparecida Silva e Alcantara, Real Auto Onibus Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01022-2006-057-01-00-6 - Rte: Adeniele Pereira Melo [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Rdo: Manuel Jose Sil de Souza Adeniele Pereira Melo: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01051-1994-057-01-00-3 - Rte: MARCIEL SIQUEIRA FILHO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081372/D ] MARCIEL SIQUEIRA FILHO, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.562. \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: REINALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 021558/D ] COOP TRAB AUT COMPLEXO PQ TEMATICOS COOPERTEMA: Venha a re com o deposito das custas judiciais,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: JAIR BISPO COSTA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 025371/D ] JAIR BISPO COSTA: Tomar ciencia o exequente da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 213880"
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                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01386-2003-058-01-00-0 - Rte: FLAVIA MATOS CAVALCANTE Rdo: ESEFI ESCOLA EDUC REABILITACAO FISICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.136:\"INICIALMENTE, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A SOCIA MARINA BUENA MAGANO, ORA EMBARGANTE, SEJA INTIMADA A APRESENTAR OS EXTRATOS BANCARIOS DA CONTA CORRENTE INDICADA, RELATIVOS AOS ULTIMOS QUATRO MESES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-058-01-00-6 - Rte: Lilian Alves Siqueira Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 61/63\"...POR TAIS FUNDAMENTOS O JUIZO DA 58 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMACAO, CONDENANDO A RECLAMADA...\" \r\n\r\nProc. 02253-1998-058-01-00-2 - Rte: IVA DA COSTA MATOS Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 532. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00169-2006-058-01-00-5 - SPTE: Heloisa Werneck de Macedo [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 061074/D ] Heloisa Werneck de Macedo, Sociedade Ensino Superior Estacio de Sa: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 166 SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DE MULTA DE 10 POR CENTO COM FULCRO NO ART. 475-J,C. \r\n\r\nProc. RPS 001806/00 - Rte: RACHEL DA ROCHA COSTA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 038316/D ] RACHEL DA ROCHA COSTA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00256-2004-058-01-00-0 - Rte: LUCIANO BARBOSA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] LUCIANO BARBOSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00108-2006-058-01-00-8 - Rte: Cleber Marinho [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 111688/D ] Cleber Marinho, Trans Rodrigues Transportes Ltda.: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-058-01-00-0 - Rte: Fernanda de Faro Cardoso Ramos [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2006-058-01-00-2 - Rte: William Pedro da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] William Pedro da Silva, Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda., Jockey Club do Brasil: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 78, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000303/00 - Rte: SERGIO DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:MG 062116/D ] SERGIO DA ROCHA AZEVEDO: PARA CIENCIA DA CERTIDAO NA PRECATORIA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2002-058-01-00-9 - Rte: DANIELLE LACERDA CORREA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] DANIELLE LACERDA CORREA, MERIDIONAL ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO LTDA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS COM PERMEIO DE 6 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS.210/211. \r\n\r\nProc. 01265-2002-058-01-00-7 - Rte: WANDERLUCIO DOS REIS CAROLINO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] WANDERLUCIO DOS REIS CAROLINO, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.211. \r\n\r\nProc. 00917-2003-058-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES RABELLO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 044675/D ] MARIA DE LOURDES RABELLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00372-2004-058-01-00-0 - Rte: ADRIANO MEDEIROS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: ESCLARECER PETICAO DE FLS. 117 NO PRAZO DE 48 HORAS, ANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 00650-2004-058-01-00-9 - Rte: LINDOMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 109435/D ] LINDOMAR RODRIGUES GOMES: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO FEITO. \r\n\r\nProc. 01557-2004-058-01-00-1 - Rte: VALCIR TAVARES DA SILVA [Adv. Monica Gomes de Andrade OAB:RJ 125187/D AB:RJ 071330/D ] VALCIR TAVARES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. , observar fls.157. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-058-01-00-9 - Rte: ROBERTA SILVEIRA PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 043238/D ] ALEPO DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. ,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2005-058-01-00-8 - Rte: Tania Maria Correa Nobrega [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044795/D ] Tania Maria Correa Nobrega: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.55V, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01119-2005-058-01-00-4 - Rte: Janeide Cristina de Almeida [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Janeide Cristina de Almeida, Sendas Distribuidroa S.A.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 172/173, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART.475-J-CPC). \r\n\r\nProc. 00015-2006-058-01-00-3 - Rte: Edevan Viana Loyola [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Edevan Viana Loyola: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00106-2006-058-01-00-9 - Rte: Maria Joaquim Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 106396/D ] Regina Celia Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01651-2006-058-01-00-2 - Rte: Daniel Sidnei Vieira Francisco [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas OAB:RJ 037308/D AB:RJ 016718/D ] Man B e W do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02253-1998-058-01-00-2 - Rte: IVA DA COSTA MATOS [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] IVA DA COSTA MATOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.532. \r\n\r\nProc. 01568-1999-058-01-00-3 - Rte: LAURA MARIA G VASCONCELOS TEIXEIRA LAVRADOR [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 012240/D ] LAURA MARIA G VASCONCELOS TEIXEIRA LAVRADOR: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS. 180/181 NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE QUE SEJAM APURADAS AS DIFERENCAS. \r\n\r\nId: 215066"
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                        "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "214983": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00977-2006-060-01-00-9 - Rte: Elisimar Martins de Souza Rdo: Bar e Restaurante Cabeca FEITA LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)Aviso previo; 2)Saldo de salario dos 19 (dezenove) dias trabalhados no mes de dezembro de 2005; 3)13o salario de 2005, integral; 4)13o salario proporcional a 1/12, devido a projecao do Aviso Previo; 5)Horas extras, na forma e quantidade da fundamentacao supra, inclusive quanto ao horario permitido para almoco; 6)Ferias em dobro, referente ao periodo de 2002/2003 e 2003/2004, acrescido do adicional constitucional de 1/3; 7)Ferias simples, referente ao periodo de 2004/2005, acrescido do adicional constitucional de 1/3; 8)Ferias proporcionais a 3/12, ja com a projecao do Aviso Previo, acrescido do adicional constitucional de 1/3; 9)Reembolso dos Vales-transportes, conforme fls. 78 (valor no transporte de casa x trabalho x casa, a epoca, era de R$ 1,75 unitario, sendo utilizada a conducao duas vezes ao dia e 22 dias por mes); 10)Devolucao em dobro dos descontos efetuados pela reclamada a titulo de \"Contribuicao Assistencial\"; 11)FGTS de todo pacto laboral, incidindo, ainda, os reflexos das demais verbas, Aviso Previo e Horas Extras, bem como o pagamento da multa de 40%; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01403-2005-060-01-00-7 - SPTE: Jorge de Jesus Silva [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 030491/D ] Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda.: Rdo: Depositar a quantia de R$ 1.800,00 referentes a honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. INQ 001522/94 - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 835. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/00 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar nos autos os depositos de FGTS em favor do reclamante efetuados no Banco Itau ou em outro Banco incorporado pelo Itau, conforme oficio de fls. 451 e despacho de fls. 458. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000469/01 - Rte: REGINA HELENA PEREIRA LIRIO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 005122/D ] CONDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.: Venha a reclamada com copia legivel da guia a que se refere a CEF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2002-060-01-00-1 - Rte: GISELLE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do reclamante de fls. 380/382. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2004-060-01-00-0 - Rte: GILSON FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 068222/D ] GILSON FELIX DA SILVA, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Rte: Tomar ciencia do Recurso Ordinario apresentado pelo INSS. Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pelo INSS de fls. 97/116. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2005-060-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Vieira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00723-2005-060-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Alcantara dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls. 158/161. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-060-01-00-6 - Rte: Walter dos Santos Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 48/51) \r\n\r\nProc. RT 002084/97 - Rte: JOSE LUIZ VALLE MARON E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] JOSE LUIZ VALLE MARON, Banco Itau S.A: Rte/Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 389. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte: PAULO ALLEVATO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 066619/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 587) \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: MARCIA LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Comprove a reclamada, mediante juntada de documentos, que alguma conta de sua titularidade encontra-se bloqueada por forca de determinacao nos presentes autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 214983"
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                        "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "214944": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01294-1999-063-01-00-8 - Cgte: FOTO CERMA CINE LTDA Cgdo: VANESSA KANISK DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.937,58. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01506-2001-063-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 24,00 DE CUSTAS, + R$ 55,30 DE DESP. EXECUCAO E R$ 218,26 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01109-2001-063-01-01-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: MOLEJO ASSESSORIA ARTISTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 3.223,55 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01308-2005-063-01-00-2 - Rte: Pedro Jeronimo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01042-2005-063-01-00-8 - Aut: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 117055/D ] Serpros Fundo Multipatrocinado: Manifestar-se sobre peticao DE FL.214. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-063-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 113891/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01911-2000-063-01-01-2 - Exte: INSS Exdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] SPANA SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.85. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2004-063-01-00-8 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 017235/D ] ALOISIO DOS SANTOS RODRIGUES, SATA SERVICO DE AUXILIAR TRANSPORTE AEREO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcelo de Moura Maciel [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 027439/D ] Marcelo de Moura Maciel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000130/00 - Rte: DOMINGOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060802/D ] DOMINGOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.106, E INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00722-2000-063-01-00-5 - Rte: KELI CRISTINA FRANCO [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 015925/D ] KELI CRISTINA FRANCO, CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00792-2004-063-01-00-1 - Rte: TANIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] TANIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-063-01-00-8 - Rte: DILNEY SOUZA DE GODOY [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 061243/D ] PJ DE GUADALUPE AUTO CENTER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-063-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00003-2005-063-01-00-3 - Rte: Carla Ramos Maciel [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 071375/D ] Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda.: RETIRAR PETICAO ESTRANHA AOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2005-063-01-00-9 - Rte: Stefano Raphael Passos Couso [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 116965/D ] Stefano Raphael Passos Couso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00737-2005-063-01-00-2 - Rte: Renato Tavares Tucci [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 022743/D ] Renato Tavares Tucci: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00284-2006-063-01-00-5 - Rte: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Luis Antonio Batista Rangel: ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE O PERITO NOMEADO ACEITOU RECEBER OS HONORARIOS AO FINAL (FL.958), DEVENDO O MESMO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2006-063-01-00-0 - Rte: Douglas Victorino Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Douglas Victorino Barros, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.324/326. \r\n\r\nProc. 00573-2006-063-01-00-4 - Rte: Rosa Jurema Bentes Ferreira [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 097989/D ] Rosa Jurema Bentes Ferreira, Voltan Mecanica e Servico Ltda., Olho Verde Limpeza de Veiculos Ltda, Decorpajero 2020 Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-063-01-00-8 - Rte: Wilmar Ferreira de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080132/D ] Wilmar Ferreira de Oliveira, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-063-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D Paulo Sergio de Oliveira: VENHA O RTE, EM 10 DIAS, COM O ENDERECO DA 1a RDA OU DE SEUS ATUAIS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01449-2006-063-01-00-6 - Rte: Henrique da Conceicao [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Henrique da Conceicao, Transportes Santa Maria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.359/366. \r\n\r\nProc. 01614-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 072647/D ] Marcio da Silva Oliveira, Deconav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-063-01-00-5 - Rte: Ademilde dos Santos Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Ademilde dos Santos Soares, Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2006-063-01-00-3 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073973/D ] Vera Lucia da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"DE FATO EXISTE ERRO MATERIAL, UMA VEZ QUE O LABOR NO HORARIO DAS 11:30 AS 18:15 OCORRIA AS SEGUNDAS-FEIRAS, O QUE NAO FOI MENSIONADO NA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 01879-2006-063-01-00-8 - Rte: Monica da Silva de Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063377/D ] Monica da Silva de Lima, Unibanco AIG Seguros e Previdencias: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.45/47. \r\n\r\nProc. 00023-2007-063-01-00-6 - Rte: Ana Paula Cardoso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 055670/D ] Ana Paula Cardoso, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-063-01-00-1 - Rte: Antonia Honorata de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055235/D ] Antonia Honorata de Sousa, A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-063-01-00-0 - Rte: Jairo Rufino dos Prazeres [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 093931/D ] Jairo Rufino dos Prazeres, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/95 - Rte: EDUARDO AUGUSTO MOREIRA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 020324/D , Advocacia Geral da Uniao] EDUARDO AUGUSTO MOREIRA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR DE FL.328. \r\n\r\nProc. RT 001981/95 - Rte: CELSO EDUARDO SILVA DIAS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 035712/D ] CELSO EDUARDO SILVA DIAS: VENHA O RTE COM COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA MENCIONADA A FL.219. \r\n\r\nProc. RT 001275/96 - Rte: MONICA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 005557/D ] MONICA DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223. \r\n\r\nProc. RT 000575/97 - Rte: DILLY SERGIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.218/220, DEVENDO, AINDA, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001743/97 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 006381/D ] ANTONIO CARLOS RIBEIRO: VENHA O RTE COM A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA E ATUAL ENDERECO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 008627/D ] SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DAS PETICOES APRESENTADAS E PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FL.294/295. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001599/99 - Rte: RICARDO DE SOUZA ELIAS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 084813/D ] RICARDO DE SOUZA ELIAS: VENHA O RTE COM COPIA DE SENTENCA DE DECRETACAO DE FALENCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002071/99 - Rte: ELIANE RIBEIRO RAMOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 086770/D ] ELIANE RIBEIRO RAMOS, BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A., FINAUSTRIA ASSESS ADM E SERV CREDITO SC LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 214944"
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                        "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "213906": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 02141-2000-064-01-00-9 - Cgte: EMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 024076/D ] EMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.307:\"...diga a reclamada o que pre tende, em 48 horas, sendo certo, que ja decorreu o prazo para que a execucao fosse embargada. \r\n\r\nProc. 01102-1997-064-01-00-8 - Cgte: BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S.A. E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 049476/D ] BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 363:\"Convolo em penhora o deposi to recursal para efeito de garantia do valor devido ao INSS...\" \r\n\r\nProc. 01606-2006-064-01-00-0 - Egte: Salvador Constantino Saladino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 054195/D ] Edneia Roberta de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-064-01-00-0 - Egte: Andre Luiz Ferreira Goncalves Egdo: Ana Ligia de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Ana Ligia de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-064-01-00-4 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 076080/D ] Andre Luiz Rosa da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2000-064-01-00-0 - Rte: SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 081305/D ] SAMUEL DE OLIVEIRA, OURO NEGRO COMBUST LUBRIF ACESSORIOS SERV LTDA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.405. \r\n\r\nProc. 00305-2002-064-01-00-5 - Rte: CLERITON PINHEIRO MACIEL [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 097654/D ] RINALDO JOSE FERRETE: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00889-2003-064-01-00-0 - Rte: MARIA LAURA ANDRADE DE MENEZES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 107249/D ] MARIA LAURA ANDRADE DE MENEZES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01432-2003-064-01-00-2 - Rte: COSME DA SILVA DETRANO [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D AB:RJ 051214/D ] SALAO BARRAQUI COUTO CABELEIREIRO LTDA ME: Tomar ciencia da garantia do juizo, bem como da peticao da Uniao. \r\n\r\nProc. 01483-2004-064-01-00-5 - Rte: RACHEL NOGUEIRA PEIXOTO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 112606/D ] WF BOBINAS SUPRIMENTOS LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fl. 48:\"Venha a re com os documentos solicitados pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de prossegui mento da execucao\". \r\n\r\nProc. 01753-2005-064-01-00-9 - Rte: Rodrigo Paraiso Souza [Adv. Carlos Frederico da Silva OAB:RJ 063651/D AB:RJ 000868/B ] Ricardo Goncalves Ferreira: Tomar ciencia da garantia do juizo, quanto ao debito previdencia rio. \r\n\r\nProc. 00765-2006-064-01-00-7 - Rte: Francisco de Souza Gouvea [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-064-01-00-6 - Rte: Sildomar da Costa Pereira de Souza [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. Sildomar da Costa Pereira de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.206:\"Defiro o pagamento em 6 vezes devendo a primeira vir, impreterivelmente, em 10 dias, e as demais a cada 30 dias \r\n\r\nProc. 01222-2006-064-01-00-7 - Rte: Ailton Bonfim de Lima [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 103409/D ] Empreiteira Estrela Ltda.: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00309-2007-064-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Pinto da Rocha [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:MG 022864/D ] Paulo Sergio Pinto da Rocha, BCP S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-064-01-00-9 - Rte: Jaqueline Fernandes da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Jaqueline Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/00 - Rte: MAURICIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2001-064-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE SALGADO BRITO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001003/01 - Rte: MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS HOTEL MIRAMAR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS HOTEL MIRAMAR: Tomar ciencia da garantia do juizo quanto ao debito previdenciario \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: LUZINETE SARDINHA MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB:RJ 096160/D ] PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01478-2002-064-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA BRANDAO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIO DO RJ: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01674-2003-064-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00254-2004-064-01-00-3 - Rte: WANDERLEY SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 120531/D ] PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. (Prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 00928-2004-064-01-00-0 - Rte: VALTER DA COSTA MASSEAUX [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D AB:RJ 029594/D ] VALTER DA COSTA MASSEAUX, LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 103, sendo que o reclamente tam bem para que indique meios para se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00443-2005-064-01-00-7 - Rte: Denis Pinto Garcia [Adv. Jusemar Senna de Azevedo OAB:RJ 111956/D AB:RJ 044893/D ] Denis Pinto Garcia, Condominio do Edificio Top Apart Service: Tomar ciencia do despacho de fl. 221: Dever a reclamada Tomar cien cia da garantia do juizo e o reclamante manifestar-se sobre os em bargos opostos pela re. \r\n\r\nProc. 00672-2005-064-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Mello Ribeiro Guimaraes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01102-2005-064-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Arouca de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:SP 114525/D ] Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-064-01-00-6 - Rte: Priscila Boldrini Tomaz [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB:RJ 102988/D AB:RJ 027439/D ] Priscila Boldrini Tomaz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-064-01-00-6 - Rte: Newton Carlos de Souza [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 022128/D ] JOAO DO ATERRO COMERCIAL E TERRAPLANAGEM LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 44:\"...deixo de admitir o recurso da reclamada, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01515-2005-064-01-00-3 - Rte: Patricia Silva de Araujo [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 052195/D ] Patricia Silva de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-064-01-00-4 - Rte: Reinaldo Santa Barbara da Silva [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-064-01-00-5 - Rte: Amaury Pereira Simas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-064-01-00-4 - Rte: Ludmyla dos Santos Baptista [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 045193/D ] Speed Bite Informatica Ltda.: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00385-2006-064-01-00-2 - Rte: Jose Albano Venceslau [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00442-2006-064-01-00-3 - Rte: Pedro Alberto da Rocha Oliveira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 078169/D ] Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda.: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00646-2006-064-01-00-4 - Rte: Igor de Abreu Nogueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 106844/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00824-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 111302/D ] Fabio Fernandes Monteiro: Tomar ciencia da decisao de fl. 93:\"Indefiro a gratuidade requeri da. Deixo de receber o recurso por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01087-2006-064-01-00-0 - Rte: Luciano dos Santos Ferraiolo Gaspar [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 002181/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-064-01-00-1 - Rte: Edilene Maria de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Edilene Maria de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-064-01-00-7 - Rte: Rogerio Jorge Medeiros Cruz [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 084337/D ] Rogerio Jorge Medeiros Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-064-01-00-5 - Rte: Maria Odete Feitosa do Nascimento [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes OAB:RJ 116005/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda.: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01340-2006-064-01-00-5 - Rte: Givanildo Teixeira Soares [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D ] Seateck Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se acerca da desistencia do autor quanto a prova perici al, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-064-01-00-0 - Rte: Rodrigo Santos de Medeiros [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D ] Rdo: TEX COURIER LTDA Rodrigo Santos de Medeiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-064-01-00-8 - Rte: Janaina da Silva Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Industria e Comercio de Massas El Shaday Ltda. Janaina da Silva Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/96 - Rte: JACIRA BELMIRO SILVA [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 027439/D ] BELFAM INDUSTRIA COSMETICA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 298: \"Convolo em penhora o saldo existente nos autos para efeito de garantia do valor devido ao INSS...\" \r\n\r\nProc. 00446-1997-064-01-00-0 - Rte: LUIZ MENDES DE CARVALHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 032720/D ] LUIZ MENDES DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/97 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 093325/D ] EMP.MUNICIPAL VIG.S/A GUARDA MUNICIPAL DO RJ: Tomar ciencia do despacho de fl.404:\"Convolo em penhora o saldo existente nos autos para efeito do valor devido ao INSS...\" \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: JORCELEM APOLINARIO ROSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121520/D ] JORCELEM APOLINARIO ROSA, HANDERSON TRANSP ESPECIAIS CARGAS LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fl. 149, o reclamante devera manifes tar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: KENIA GLACE DINIZ PEREIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fis cais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01030-1999-064-01-00-0 - Rte: DARLENE ANDREA DE MORAIS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 798:\"Convolo em penhora o deposi to recursal para efeito de garantia do valor devido ao INSS...\" \r\n\r\nId: 213906"
                                ],
                                "214842": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                    "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/06/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01485-2006-064-01-00-6 - Exte: Renato Lino Cordeiro Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. Bens: CINCO PC S PENTIUM II, MONITORES SAMSUNG 14 TECLADOS E MOUSES TODOS COM WINDOWS 98, FUNCIONANDO, AVALIADOS CADA EM R$ 600,00, NUM TOTAL DE R$ 3.000,00. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MIGUEL COUTO, 35/603. \r\n\r\nProc. 01661-2006-064-01-00-0 - Exte: Denilson Santos Ferreira Exdo: Omnium Instalacoes Ltda. Bens: 310 (TREZENTAS E DEZ) BARRAS DE METALON MODELO 50 X 30 X 18 AO VALOR UNITARIO DE R$ 28,00 CADA NUM TOTAL DE R$ 8.680,00. VALOR TOTAL: R$ 8.680,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA JOSE DOS REIS, 1897. \r\n\r\nProc. 00857-2002-064-01-00-3 - Rte: CATIA ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 020449/D ] Bens: VINTE BLASERS FEMININOS EM LINHO, DIVERSAS CORES, AO VALOR UNITARIO DE R$ 168,00, NUM TOTAL DE R$ 3.360,00. TREZE VESTIDOS EM DIVERSAS CORES, EM LINHO, AO VALOR UNITARIO DE R$ 168,00, NUM TOTAL DE R$ 2.184,00. VALOR TOTAL: R$ 5.544,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA PRAIA DE BOTAFOGO, 400 / 330 LOJA. \r\n\r\nProc. 00617-2003-064-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO CIRINO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Bens: 150 SAIAS JEANS, NOVAS, TAMANHO P, M E G, AVALIADAS EM R$ 2.500,00. VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV. NELSON CARDOSO, 1270 LOTE D \r\n\r\nProc. 00331-2004-064-01-00-5 - Rte: ADRIANA JULIAO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO MACEDO MAIA Bens: UMA FILMADORA JVC, 700 X ZOOM DIGITAL, SUPER VHS ET, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.200,00. VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA DIONISIO, 63/403. \r\n\r\nQuebra Proc. 00633-2005-064-01-00-4 - Rte: Maria Jose Rodrigues de Lima E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 081585/D ] Bens: VINTE E DOIS CONJUNTOS DE MESA COM QUATRO CADEIRAS, SENDO AS MESAS QUADRADAS, AS CADEIRAS FIXAS, TUDO EM MADEIRA, AVALIADAS EM R$ 120,00 CADA CONJUNTO, NUM TOTAL DE R$ 2.640,00. VALOR TOTAL: R$ 2.640,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA CAMBAUBA, 725 A. \r\n\r\nProc. 01287-2005-064-01-00-1 - Rte: Zilma do Nascimento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Bens: VINTE CARTEIRAS ESCOLARES DUPLAS, COM DUAS CADEIRAS CADA UMA, EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA E COM ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADA EM R$ 150,00 CADA CONJUNTO, NUM TOTAL DE R$ 3.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA CAMBAUBA, 625. \r\n\r\nProc. 00146-2002-064-01-00-9 - Rte: MARIA EUNICE CLEMENTE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D ] Bens: UMA MESA EM FORMICA AZUL COM DETALHES EM CINZA, EM FORMA DE L (ELE MEDINDO DE COMPRIMENTO 1,50 M E 0,90 M, ALTURA 0,75 M, APROXIMADAMENTE, COM DUAS GAVETAS, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. UMA CADIERA TIPO DIRETOR, ESTOFADA EM TECIDO AZUL, COM BRACOS, PES EM ESTRELA COM RODIZIOS, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. VALOR TOTAL: R$ 400,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA EURICO RABELO, 16. \r\n\r\nProc. 00699-2002-064-01-00-1 - Rte: SERGIO FARIA DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099108/D ] Bens: UM BALCAO REFRIGERADO, DE ACOUGUE COM 3M, MARCA FAST FRIO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA ANA NERI, 41 A. \r\n\r\nProc. 01151-2002-064-01-00-9 - Rte: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] Bens: UM APARELHO DE TELEVISAO PHILCO PLATINUM TP 2920, 29\", FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00. UMA CHOPEIRA COM DOIS BICOS, TODA EM ACO INOX, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 UM BALCAO EM INOX, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,95 X 0,66, COM DUAS PORTAS PARA ARMAZENAR BARRIL DE CHOPP, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. UM BALCAO GELADEIRA EM INOX, COM TRES PORTAS E BANCADA EM GRANITO MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,10 X 0,69, FUNCIONANDO, NO LOCAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 3.500,00. UMA CHURRASQUEIRA SAILINOX, COM COIFA EM INOX MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00 X 1,00 E ACESSORIOS, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. UM FORNO METALNOX, ELETRICO, COM DUAS CAMARAS, FUNCIONANDO, NO LOCAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACOA, AVALIADO EMR$ 1.500,00. VALOR TOTAL R$ 13.000,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 448 LOJAS 3/4 \r\n\r\nProc. 00046-2003-064-01-00-3 - Rte: JULIANA DE ALCANTARA SANTOS CORREA [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 068602/D ] Bens: UM CORTADOR DE FRIOS, SEM MARCA APARENTE, COR VERMELHA, SEM NO. DE SERIE APARENTE, FORA DE USO, AVALIADO EM R$ 150,00. UMA BALANCA DIGITAL, TOLEDO, CARGA MAXIMA 15 KG, NO. SERIE 29847 MODELO PRIX III, FORA DE USO, AVALIADO EM JR$ 200,00. UMA BALANCA DIGITLA KLA, CARGA MAXIMA, 16,995 KG, NO. SERIE 3194, BRANCA TAMPA EM VIDRO, FORA USO, AVALIADA EM R$ 200,00. UMA MAQUINA REGISTRADORA DIGITAL, GENERAL, AMARELA, MODELO 6930, FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 150,00. UM FREEZER HORIZONTAL METALFRIO TOP VISION, DUAS PORTAS DESLIZANTES, FORA USO, BRANCO, AVALIADO EM R$ 400,00. BALCAO CHECK OUT, MEDINDO 1,90 X 0,82 X 0,86, COR PREDOMINANTE BRANCO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00. BALCAO EXPOSITOR REFRIGERADO ESTIL, BRANCO MODELO EBRVR 160, MEDINDO 1,60 X 1,12 X 0,50, FORA DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00. UM REFRIGERADOR EXPOSITOR COM 4 PORTAS DE VIDRO DESLIZANTES, GELOPAR, 4 PRATELEIRAS, SERIE 96 MODELO GER 210, MEDINDO 2,10 X 1,88 X 0,68, AVALIADO EM R$ 2.500,00. VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA PRAIA DO RECONCAVO, 696 LOJ B. \r\n\r\nProc. 00269-2003-064-01-00-0 - Rte: CLEITON LIMA BAPTISTA [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D Bens: CINQUENTA CONJUNTOS DE MESAS DE FERRO DOBRAVEIS, COM QUATRO CADEIRAS CADA, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADAS CADA CONJUNTO EM R$ 90,00 NUM TOTAL DE R$ 4.500,00. VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO JINGUI, 68. \r\n\r\nProc. 00500-2003-064-01-00-6 - Rte: CICERO MACIEL DE ANDRADE [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 002181/D ] Bens: UM ELEVADOR ATLAS, DE PASSAGEIRO, CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS OU 1260 KG, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, NO. 34248, AVALIADO EM R$ 50.000,00. TRINTA CADEIRAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO VERDE, COM BRACOS E APOIO PARA ESCRITA EM MADEIRA, PORTA MATERIAL EM FERRO PRETO, PES EM METAL PRETO, MARCA GIROFLEX, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 6.000,00. VALOR TOTAL: R$ 56.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA FARANI, 42/101. \r\n\r\nProc. 00543-2003-064-01-00-1 - Rte: MANOEL GRIMARIO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Bens: UM APARELHO DE TRANSPR COMERCIAL MARCA PROFORM, NOVO, OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.290,00. VALOR TOTAL: R$ 3.290,00 O BEM ENCONTRA-SE NA AV. N.S. COPACABANA, 350. \r\n\r\nProc. 00655-2004-064-01-00-3 - Rte: GERSON ROSA PINTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 057317/D ] Bens: UM LOTE COMPOSTO POR DEZ CARTEIRAS ESCOLARES DE MADEIRA, AVALIADO O LOTE EM R$ 250,00. UMA ENCERADEIRA, MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.400,00. VALOR TOTAL: R$ 1.650,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA DOIS DE MAIO, 220. \r\n\r\nProc. 01037-2004-064-01-00-0 - Rte: ZELIA DE SOUZA MEIRELLES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: EDITORA ESPLANADA LTDA Bens: UMA GUILHOTINA MANUAL MARCA ADAST MAXIMA MS 107 COM 107 CM DE BOCA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 20.000,00. UMA GRAMPEADORA MARCA MIRUNA, MANUAL, MODELO 9, SERIE 96, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 7.700,00. VALOR TOTAL: 27.700,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1700. \r\n\r\nProc. 00184-2005-064-01-00-4 - Rte: Marcia Regina dos Santos [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D Bens: CONDICIONADOR DE AR CONSUL AIR MASTER DE 10000 BTUS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. TRES ARQUIVOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS, COR CINZA, BOM ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 120,00, NUM TOTAL DE R$ 360,00. VALOR TOTAL: R$ 860,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA ARIMBU, 142, BANGU \r\n\r\nProc. 00277-2005-064-01-00-9 - Rte: Robson de Souza Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Traivictor Limpeza e Conservacao Ltda. Bens: ENCERADEIRA INDUSTRIAL MARCA MAXPOL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 80,00. VALOR TOTAL: R$ 80,00 O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA GUANDU SAPE, N.51. \r\n\r\nProc. 00346-2005-064-01-00-4 - Rte: Marcio Santana de Almeida [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA ELGIN, COM 8300 BTUS ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00. VALOR TOTAL: R$ 600,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA ENES FILHO, 458, PENHA. \r\n\r\nProc. 00364-2005-064-01-00-6 - Rte: Elena Natividade Boechat [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10500 BTUS, BRANCO, ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 500,00. SEIS VENTILADORES DE PARED, COR PRETA, SEM MARCA APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 60,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 360,00. VALOR TOTAL: R$ 860,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTADA DE SEPETIBA, 5434, SEPETIBA. \r\n\r\nProc. 00739-2005-064-01-00-8 - Rte: Vivianne Galante Ramos [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Bens: UM LUSTRE COM DOZE LAMPADAS E PENDURICALHOS EM CRISTAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. UMA MESA EM MADEIRA, TAMPO EM MARMORE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 M X 1,20 M, COM TRES GAVETAS EM CADA LADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00. UM BANCO EM MADEIRA JACARANDA, BRACOS E ENCOSTO EM PALHINHA, ASSENTO ESTOFADO SOLTO E REVESTIDO EM TECIDO VERDE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. UM CASTICAL PARA TRES VELAS, DOURADO, COM PENDURICALHOS EM CRISTAL EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL: R$ 3.300,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA FERNANDO FERRARI, 75, PREDO I, 1 ANDAR SALA 101 E REITORIA. E PREDIO VI. \r\n\r\nProc. RT 000888/94 - Rte: JORGE GUILHERME BARRETO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 057135/D ] Bens: UM IMOVEL SITUADO A RUA FIGUEIRA DE MELO, 425, SAO CRISTOVAO, PREDIO E DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO, MEDINDO O TERRENO QUE E FOREIRO AO HOSPITAL DOS LAZAROS, 17,64 M DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 57,109 M DE EXTENSAO EM AMBOS OS LADOS, CONFORME COPIA REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, 3 OFICIO, MATRICULA 14.712, FICHA 01, INSCRICAO 134838. O IMOVEL COMPREENDE O ANDAR TERREO E O PRIMEIRO ANDAR, AVALIADO EM R$ 450.000,00. VALOR TOTAL: R$ 450.000,00 O BEM LOCALIZA-SE NA RUA FIGUEIRA DE MELO, 425, SAO CRISTOVAO. \r\n\r\nProc. RT 000039/96 - Rte: HEULER FERNANDES BONILHA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 001135/B ] Bens: UM AR CONDICIONADO, SPRINGER ADMIRAL, 12000 BTUS, EM USO, R$ 800,00. QUATRO CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER, 7500 BTUS, EM USO, VALOR UNITARIO, R$ 400,00 NUM TOTAL DE R$ 1.600,00. DUAS TVS A CORES MARCA PHILIPS, 20 POLEGADAS, AMBAS COM CONTROLE, EM USO, VALOR UNITARIO R$ 250,00, NUM TOTAL DE R$ 500,00. UMA TV A CORES, MARCA SONY, 29 POL, EM USO, R$ 450,00. UM CONJUNTO COM UM SOFA DE 3 LUGARES, 1 SOFA DE 2 LUGARES, DUAS POLTRONAS, ESTRUTURA EM MADEIRA, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. UM CONJUNTO PRA VARANDA, EM FERRO COM 3 PECAS, COR BRANCA, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. DOIS TAPETES SOCIAIS, EM PADRAO ESTAMPADO, MEDINDO CADA 3,00 X 1,95, EM USO, VALOR UNITARIO R$ 800,00, NUM TOTAL DE R$ 1.600,00. DOIS REFRIGERADORES DOMESTICOS, MARCA BRASTEMP DUPLEX, FROSTFREE, 420 LITROS CADA, COR BRANCA, EM USO, VALOR UNITARIO, R$ 450,00, NUM TOTAL DE R$ 900,00. UM FREEZER MARCA BRASTEMP, COR BRANCA, 270 LITROS, EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00. UM FORNO MICROONDAS, MARCA PANASONICA, AUTO BROWNER, COR BRANCA, EM USO, AVALIADO EM R$ 250,00. VALOR TOTAL: R$ 8.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BARAO DE IPANEMA, 105 COB 01 \r\n\r\nProc. RT 001835/96 - Rte: NILDA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENT IND COM LTDA Bens: CABINE FOTOGRAFICA AUTOMATICA, COMPLETA, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 12.000,00. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA NOVA JERUSALEM, 318. \r\n\r\nProc. RT 000063/97 - Rte: CARLOS ALBERTO GONZAGA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 110969/D ] Bens: MOTO HONDA CG 125 CARGO PLACA LXB 2853, A GASOLINA, CHASSI 9C2JA010VVRDO6626, COR CINZA, ANO 1997, COD RENAVAM 683808630, CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULOS, DETRAN RJ NO 273763672, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2.450,00. SEIS MICROCOMPUTADORES PENTIUM MMX 166 COMPLETOS, CPU S, MONITORES COLORIDOS, TECLADOS E MOUSES, TUDO EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM CONJUNTO EM R$ 3.600,00. QUATRO MICROCOMPUTADORES PENTIUM 100, COMPLETOS, COM RESPECTIVOS CPU S, MONITORES COLORIDOS, TECLADOS E MOUSES, TUDO EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM CONJUNTO EM R$ 1.500,00. TRES MICROCOMPUTADORES K6 II 450, COMPLETOS, COM RESPECTIVAS CPU S, MONITORES COLORIDOS, TECLADOS E MOUSES, TUDO EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM CONJUNTO EM R$ 2.400,00. UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 500, COMPLETO, COM RESPECTIVO CPU, MONITOR COLORIDO, TECLADO E MOUSE, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. UMA FILMADORA SONY, STEADYSHOT, CCD RT 48 NTSC, VIDEO Hi8, 460 X DIGITAL, NO. 1920378, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. QUATRO IMPRESSORA EPSON LX 300, MATRICIAIS NO. 1YMY385049, 1YMY647612, CDUM029798 E CDUM029809, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM CONJUNTO EM R$ 1.600,00. UMA TELEVISAO 29 POLEGADAS TOSHIBA, COM CONTROLE REMOTO, A CORES, LUMINA LINE, NO. AB00377, MODELO 2987 (F) MS, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 850,00. UMA IMPRESSORA LEXMARK MULTIFUNCIONAL, MODELO X83, NO. 12221245029 EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 550,00. UM MICROCOMPUTADOR K6 II 300, COMPLETO, COM CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE, EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 700,00. DOIS APARELHOS DE FAX PHILCO 203 NO. 5533604300090 E 5533605100221 EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL: R$ 16.050,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV.RIO BRANCO, 115 / 21 ANDAR. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01592-2006-064-01-00-4 - Exte: Marcio Camilo da Silva Exdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Bens: UMA MAQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES MARCA UNISYS, MODELO DP 1800 B, SERIE 330276726, CLIENTE 40000307, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 35.000,00. VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 O BEM ENCONTRA-SE NA RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 3 A, SAO CRISTOVAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 01104-2000-064-01-00-3 - Rte: MANOEL HERCULANO DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 062321/D ] MANOEL HERCULANO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 208. MANDADO JA EXPEDIDO PARA A RECLAMADA. \r\n\r\nId: 214842"
                                ]
                            }
                        },
                        "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "214993": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001191/01 - Rte: ALEXSANDRO FERREIRA COSTA Rdo: ALITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 543.759,2979 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00700-2003-066-01-00-1 - Rte: CARLINDO FERREIRA DE SOUZA FILHO Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00484-2005-066-01-00-6 - Cgte: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 101437/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (a reconvencao) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (a ACP) \r\n\r\nProc. 01252-2006-066-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Manuel Goncalves Ferreira Cgte: Vir com a complementacao do valor, eis que na peticao inicial o valor e bem superior ao depositado. \r\n\r\nProc. 00419-2002-066-01-01-0 - Rte: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia do deferimento da dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 00519-2006-066-01-00-8 - SPTE: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 086756/D ] SPTE, SPDO: Apresentar quesitos e indicar assistentes, querendo, em 10 dias, permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001193/01 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: NOBREZA DA TIJUCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00132-2002-066-01-00-8 - Rte: WANDERLEY TEIXEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 011396/D ] Rte: Vir com o endereco do(s) socio(s) ainda nao citados para a execucao, a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio das contas dos mesmos. \r\n\r\nProc. 01181-2002-066-01-00-8 - Rte: FAGNER MARTINS COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2002-066-01-00-8 - Rte: PEDRO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 059468/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre claculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-066-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064215/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 01218-2003-066-01-00-9 - Rte: ANDREA DA SILVA CABRAL [Adv. Edilson Henrique Couto OAB:RJ 104447/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2003-066-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO BARBOZA BRAVO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.040.953,9986 IDTRs \r\n\r\nProc. 01681-2003-066-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00738-2004-066-01-00-5 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO IND COM PESCADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 35. \r\n\r\nProc. 00562-2005-066-01-00-2 - Rte: Vinicius Dantas Bezerra [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 106810/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00782-2005-066-01-00-6 - Rte: MARCIUS FONSECA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone M. da Hora OAB:RJ 132165/D ] MARCIUS FONSECA DE ARAUJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-066-01-00-5 - Rte: Bruna da Silva Xavier [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: Gil e Nei Cabeleireiros Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 24. \r\n\r\nProc. 01231-2005-066-01-00-0 - Rte: Ivan Pereira Silva [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Ter vista dos demonstrativos de f.163/167. \r\n\r\nProc. 00446-2006-066-01-00-4 - Rte: Adilson Jorge Correa Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-066-01-00-0 - Rte: Zilrea de Souza Prado [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 004831/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-066-01-00-2 - Rte: Rogerio Moreira da Fonseca [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.34, devendo o autor, inclusive providenciar o determinado. \r\n\r\nProc. 00669-2000-066-01-00-6 - Rte: GERARDO DOS SALES GIFONE [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001342/00 - Rte: LUCELIO MARCELINO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 071592/D AB:RJ 117109/D ] Rte: Ter vista da certidao, devendo vir com o numero do CPF do 1o.reu, a fim de viabilizar a expedicao de oficio a receita federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2000-066-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 101404/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: ANNA IARA SOARES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da re de f.270. \r\n\r\nProc. 01744-2000-066-01-00-6 - Rte: CECILIA REGINA DE SOUZA SOARES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001702/01 - Rte: ALESSANDRO FELIX DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79. Manifestar-se sobre a peticao de fls. de f.80/83. \r\n\r\nProc. RT 001794/01 - Rte: LUCIANA PINTO FRANCA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 091741/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01671-2002-066-01-00-4 - Rte: EVALDO PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 061500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2004-066-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DE CASTILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 010230/D ] Rte, COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-066-01-00-8 - Rte: MARISTELA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da autora. \r\n\r\nProc. 00944-2004-066-01-00-5 - Rte: DENILSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 01136-2004-066-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS DE SOUZA CAMARA [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 114989/D AB:RJ 078703/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, em dias regulares de audiencia, para a homologacao do acordo noticiado a f.143/147. \r\n\r\nProc. 01402-2004-066-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE JESUS NOGUEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2005-066-01-00-7 - Rte: Gustavo Neves Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-066-01-00-2 - Rte: Genival Dias da Silva Filho [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066760/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.273. \r\n\r\nProc. 00374-2005-066-01-00-4 - Rte: Valcinei Jose de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-066-01-00-0 - Rte: Jandai Ribeiro Nunes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 066383/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-066-01-00-6 - Rte: Marcos Flavio Silva Lumertz [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-066-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 65 verso. \r\n\r\nProc. 00323-2006-066-01-00-3 - Rte: Rower Rangel Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00650-2006-066-01-00-5 - Rte: Sueli Alves de Mattos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Rte: Comprovar que a pessoa indicada a f.34 e socia da re. \r\n\r\nProc. 00012-2007-066-01-00-5 - Rte: Severina Rodrigues do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 48. \r\n\r\nProc. 00424-2007-066-01-00-5 - Rte: Sergio Avelino Moreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00428-2007-066-01-00-3 - Rte: Cristiano da Silva do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001613/94 - Rte: FRANCISCA DAS GRACAS MELO [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ALIANCAS ARNALDO FRANKEL LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de f.244/245 determinando a devolucao da CP ao juizo deprecado para providencias. \r\n\r\nProc. RT 002544/94 - Rte: JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] Rdo: VASP S A VIACAO AEREA SAO PAULO Rte: Informar atual endereco da re. \r\n\r\nProc. RT 001754/95 - Rte: ELIANA GARCIA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.957/965 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: GIOVANA CRISTINA FIDELIS DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de f.270/271. \r\n\r\nProc. RT 000248/97 - Rte: DERLY JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: M.FALIDA THOR SEGURANCA E TRANSP VALORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 025336/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00806-1997-066-01-00-6 - Rte: Sergio da Silva Novato [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 081172/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/97 - Rte: DOUGLAS FARIAS DA SILVA [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066619/D ] B F C BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara para o autor. \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: JORGE BRAGA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D ] Rdo: ADM DECORACOES EM TECIDOS LTDA Rte: Vir com certidao atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. RT 000634/98 - Rte: ROSANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D ] Rdo: PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.191.673,3773 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: DANIEL BAPTISTA MUNIZ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.66/67. \r\n\r\nProc. RT 001274/98 - Rte: NIVEA LEONI DAS NEVES ARNALDO [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/98 - Rte: MARCIO PIRES GONCALVES [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: VITALIS CONDIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, prestando as informacoes necessarias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02053-1998-066-01-00-4 - Rte: ELI BEATRIZ KUHNERT [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TOTEM BR PAINES LUMINOSOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 064871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.341/349. \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: EDWILLIAM MAIA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA Rte: Fornecer novo endereco da re. \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: ELMO CORDEIRO FIALHO [Adv. Jose Marques dos Santos OAB:RJ 005512/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Ciencia da devolucao da not da re, devendo informar seu atual endereco. \r\n\r\nId: 214993"
                                ]
                            }
                        },
                        "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "212628": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: SEVERINO FERREIRA DA SILVA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias os valores a seguir discriminados, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 3.404,85 (290.893,42 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 79,03 (6.752,44 TRs pro-rata); c) Custas e despesas de execucao: R$ 216,89. \r\n\r\nProc. 00826-2002-067-01-00-1 - Rte: DANIELLA DA SILVA PINTO Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias os valores a seguir discriminados, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 8.202,77 (701.195,50 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 521,16 (44.550,63 TRs pro-rata); c) Custas e despesas de execucao: R$ 312,91; d) Honorarios do Sindicato Assistente: R$ 1.230,41 (105.179,02 TRs pro-rata). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00026-2007-067-01-00-5 - Exte: Cassio Henrique de Oliveira Barbosa [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. Cassio Henrique de Oliveira Barbosa: Contestar os embargos do devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2002-067-01-00-2 - Rte: FRANCISCA ZELIA PINTO FRANCA ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D FRANCISCA ZELIA PINTO FRANCA ALVES: Tomar ciencia de que foi procedida a reserva de credito nos autos da reclamacao trabalhista 1307.2002.067.01.00.0, ate o limite do credito exequendo devido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2003-067-01-00-5 - Rte: FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 108620/D ] RF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-067-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Lemos Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Angela de Fatima Rocha da Cruz [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D ] Angela de Fatima Rocha da Cruz: Proceder ao imediato deposito dos honorarios advocaticios devidos ao Sindicato Assistente, estimado em R$ 98,94, equivalentes a 8.463,70206 TRs pro-rata. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Carreiro de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes Com. Prod. Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes Com. Prod. Alimenticios Ltda.: Depositar a cota previdenciaria, via GPS, no valor de R$ 1.356,96, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J do CPC. Devera, ainda, fornecer o atual endereco de sua mandante, sob pena de restar caracterizado o fechamento irregular da sociedade, com a consequente responsabilizacao de seus socios, caso nao seja satisfeita a obrigacao. \r\n\r\nProc. 01774-2005-067-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Santhiago da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 95, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-067-01-00-0 - Rte: Angela Maria do Nascimento Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB:RJ 060530/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-067-01-00-0 - Rte: Audir Telles Borges [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 109116/D ] Audir Telles Borges, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos declaratorios opostos. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor da parte autora, nos termos do disposto no paragrafo unico do art. 538 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-067-01-00-2 - Rte: Josinalva Santiago [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 060137/D ] Josinalva Santiago, Cibele Maria Ramos Fagundes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/01 - Rte: OZIAS SANTANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AJR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA OZIAS SANTANA DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00398-2001-067-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 118894/D ] ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2002-067-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA VERGILIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] JOAO BATISTA VERGILIO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da garantia integral do juizo pelos depositos de fls. 206 e 212. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-067-01-00-5 - Rte: SERGIO MARTINS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Vir, no prazo de 10 dias, com a copia dos cinco ultimos recibos salariais do autor, sob pena de homologacao dos calculos apresentados pelo autor/empregado, em relacao a fixacao de sua maior remuneracao. \r\n\r\nProc. 00466-2003-067-01-00-9 - Rte: ALINE SOARES COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2004-067-01-00-7 - Rte: ELIO DA SILVA LOBO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] ELIO DA SILVA LOBO FILHO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao reciprocos, ante o entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ 142, SDI-I, TST. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00453-2004-067-01-00-0 - Rte: FERNANDO BORGES PEREIRA [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 031092/D ] FERNANDO BORGES PEREIRA, EXPRESSO DO SUL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2004-067-01-00-4 - Rte: ROBERTO FONSECA DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO FONSECA DE SOUZA, FICAP SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-067-01-00-7 - Rte: FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 058248/D ] FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2004-067-01-00-7 - Rte: PEDRO PINTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] PEDRO PINTO MONTEIRO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00486-2005-067-01-00-1 - Rte: Luis Batista da Silva [Adv. Cyro Manoel do Nascimento OAB:RJ 003464/D AB:RJ 040528/D ] Elcitel Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 89 para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-067-01-00-7 - Rte: Jose Thomaz de Briggs [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Jose Thomaz de Briggs: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-067-01-00-5 - Rte: Raimundo Conceicao Lima [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D AB:RJ 086973/D ] Raimundo Conceicao Lima, Sociedade Espanhola de Beneficencia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-067-01-00-2 - Rte: Aleudo Gomes de Souza [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 094227/D ] MBR Material Reciclavel: Depositar os honorarios periciais, no valor de R$ 1.750,00, em 05 dias, ante a inversao do onus da prova. \r\n\r\nProc. 01699-2005-067-01-00-0 - Rte: Oscar Antonio Silva de Aguiar [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Oscar Antonio Silva de Aguiar, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que foi reconsiderada a decisao de fl. 86, para determinar que a execucao prossiga em relacao a devedora principal, devendo a 1a reclamada depositar, no prazo maximo de 15 dias, os valores a seguir discriminados, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 6.127,68 (527.490,24 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 489,12 (42.105,00 TRs pro-rata), a ser recolhido via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 272,55, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Quando da disponibilidade do credito do autor devera ser deduzido o IR no importe de R$ 318,57, correspondentes a 27.423,95 TRs pro-rata. Ao autor, faculta-se a indicacao de credito da executada em mao de terceiro, ante o disposto no art. 655 e seus incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 00313-2006-067-01-00-4 - Rte: Alfredo Alves de Oliveira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-067-01-00-5 - Rte: Silvia Regina Costa de Sa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Silvia Regina Costa de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-067-01-00-5 - Rte: Adailton Pereira Pavoni [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Adailton Pereira Pavoni, Santana S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-067-01-00-4 - Rte: Wendel de Paula Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 081562/D ] Wendel de Paula Souza: Depositar os honorarios periciais, estimados em R$ 1.500,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-067-01-00-8 - Rte: Vanderley Bento Ferreira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Vanderley Bento Ferreira de Souza, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas S.A. - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-067-01-00-8 - Rte: Ana Angelica da Silva Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 027439/D ] Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-067-01-00-1 - Rte: Thays da Silva Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 112606/D ] Thays da Silva Araujo, WF Bobinas Suprimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00855-2006-067-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 095729/D ] Alexandre dos Santos, Auto Mecanica Patsi Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-067-01-00-0 - Rte: Rozeli Barcelos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Rozeli Barcelos, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) NP 2o.Liquidante: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada por intempestivo, nos termos dos arts. 180 c/c 265, I do CPC. Fica suspenso, outrossim, ate o transito em julgado da decisao, os efeitos do despacho de fl. 560. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-067-01-00-6 - Rte: Marco Andre de Souza Brandao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 027439/D ] Marco Andre de Souza Brandao, Ford Motor Company Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-067-01-00-1 - Rte: Jonas da Silva Demani [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Jonas da Silva Demani, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-067-01-00-5 - Rte: Valdemir Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072187/D ] Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Comparecer nesta Secretaria a fim de assinar e rubricar o depoimento do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-067-01-00-5 - Rte: Nilce Gomes Teofilo Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Espolio de Aurea Lisboa Borges Nilce Gomes Teofilo Araujo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 282,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00209-2007-067-01-00-0 - Rte: Fabricio Marques de Souza [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 075789/D ] Fabricio Marques de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/98 - Rte: LUCIANO DA SILVA BASTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUCIANO DA SILVA BASTOS: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 212628"
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                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00823-2006-073-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda., Jose Eduardo Moreira, Eduardo Machado Massa: Tomar ciencia da decisao: Rejeito as preliminares e a arguicao de prescricao e julgo nao procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00347-2007-073-01-00-1 - Rqte: Antonio Carlos do Espirito Santo [Adv. Ermelinda de Souza Mattos OAB:RJ 042163/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Tomar ciencia da decisao: Julgo extinto o processo sem resolucao do merito, a teor do contido no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 00391-2002-073-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA ANA LUCIA COSTA DA SILVA, CAROLINA ALVARENGA LOPES, CLEONICE REIS DE OLIVEIRA, CREMILDA ALVES SOUTO, FERNANDA LUCIA FERREIRA, FRANCISCA MARIA DA COSTA, JAQUELINE DOS SANTOS CONCEICAO, JORGINA GONCALVES, MARIA GORETE DE ARAUJO SOUSA, RAQUEL DO NASCIMENTO SILVA: Manifestar-se sobre oficio de fls.165/170. \r\n\r\nProc. 00383-2004-073-01-00-2 - Egte: DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 048798/D ] Egte: Tomar ciencia da certidao negativa do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00359-2003-073-01-00-2 - SPTE: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 064847/D ] CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, LATICINIOS RENATA LTDA, SENDAS S/A, UNIBANCO SEGUROS S/A: Manifestacoes sobre o laudo pericial, em quinze dias sucessivos, mediados por cinco, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00009-2005-073-01-00-8 - SPTE: Vera Lucia de Freitas Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao: Nao conheco dos embargos de declaracao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00434-2007-073-01-00-9 - Rte: Alessandro Pereira Loureiro E OUTRO S AB:RJ 125875/D ] Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Alessandro Pereira Loureiro, Saulo Soares Cardoso: Tomar ciencia da decisao: Julgo extinto o processo sem resolucao do merito (CPC, art. 267, VI). \r\n\r\nProc. 00039-2003-073-01-00-2 - Rte: VERONICA PRADO DO NASCIMENTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Comprove a atualidade dos enderecos e a qualidade de socio da pessoa indicada (CLT, art. 765), em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-073-01-00-4 - Rte: AVANI DA SILVA DUARTE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Sem a indicacao e a comprovacao do endereco, nao ha como deferir o requerimento. Aguarde-se por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00566-2004-073-01-00-8 - Rte: MARIA CIDALIA PERIRA DE SANTANA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 062143/D ] Rte, Rdo: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 00859-2004-073-01-00-5 - Rte: NATALIA DE OLIVEIRA LARA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Foi procedida a ordem de bloqueio, atraves do sistema Bacenjud, do valor homologado a fls.64 no importe de R$ 4.219,17, equivalentes a 365.897,3700 TRs. Assim sendo e tendo em vista que os bloqueios de fls.80/81 correspondem a 344.298,3267 TRs, complementar a execucao (21.599,0433 TRs), bem como para, querendo, exercer o que de direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00251-2005-073-01-00-1 - Rte: Edilson Ribeiro [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda.(REVEL) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 141. \r\n\r\nProc. 00625-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Vicente Sobrinho [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Primeiramente verifique a possibilidade de conseguir este documento junto a esta Especializada, comprovando em caso negativo no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Comprove a atualidade do endereco (CLT, art. 765), em vinte dias. \r\n\r\nProc. 00919-2000-073-01-00-6 - Rte: LANA MARA FIGUEIREDO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao patronal de fls. 352/361. \r\n\r\nProc. 00084-2001-073-01-00-5 - Rte: REINALDO CABRAL DO CARMO [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 088083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 220 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000102/01 - Rte: EDMILSON DA CONCEICAO LINS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: FRANKLIM FERREIRA GONCALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: Manifestar-se sobre as certidoes negativas do Oficial de Justica de fls. 153 verso e da constante da carta precatoria executoria. \r\n\r\nProc. 00014-2002-073-01-00-8 - Rte: JORGE DE AMORIM CAMPOS [Adv. Eduardo Salek Teixeira OAB:RJ 104113/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 168/171. \r\n\r\nProc. 00036-2002-073-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 009915/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de hum ano, a teor do que dispoe a Resolucao Administrativa 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01406-2002-073-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Manifestacoes sobre esclarecimentos do perito, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 00392-2003-073-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 135. \r\n\r\nProc. 00795-2003-073-01-00-1 - Rte: BELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 082096/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01203-2003-073-01-00-9 - Rte: RENATA MARIA SOUSA DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco e julgo procedentes os embargos de declaracao apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, modificar o dispositivo da sentenca embargada. \r\n\r\nProc. 00017-2004-073-01-00-3 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105403/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 411/413. Esclarecer peticao de fls. 403. \r\n\r\nProc. 00141-2004-073-01-00-9 - Rte: GILSON FELICIO RAMOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 100302/D ] Rdo: E quanto ao contido na certidao de fls. 80 ? \r\n\r\nProc. 00443-2004-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 078779/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Manifestacoes sobre os esclarecimentos do perito, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProc. 00528-2004-073-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 090861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls.62/95. \r\n\r\nProc. 01475-2004-073-01-00-0 - Rte: DAIANE DE CAMARGO FREITAS [Adv. Alexandre Vieira Casella OAB:SP 155127/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 01737-2004-073-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D ] Rdo: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA Rte: Comprove a qualidade de socio, os CPFs e os atuais enderecos das pessoas indicadas, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-073-01-00-0 - Rte: Cleide Paula de Melo Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Comprove a atualidade do endereco (CLT, art.765), em vinte dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-073-01-00-3 - Rte: Ozeas de Souza Gomes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. Rte: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando (CLT, art. 765), pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00245-2005-073-01-00-4 - Rte: Joao Schio Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Comprove o alegado, em trinta dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00458-2005-073-01-00-6 - Rte: Joao Tomaz Pacheco [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 104583/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em dez dias, observada a promocao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00843-2005-073-01-00-3 - Rte: Jose Luis Mendes Lajay [Adv. Marco Antonio Machado OAB:RJ 030677/D ] Rdo: Igreja Pentecostal Deus e Amor Rte: Venham os habilitantes com declaracao da Previdencia Social, que informe quais os dependentes do de cujus, regularizando a a assistencia, em trinta dias. Tomar ciencia que a audiencia para a oitiva da testemunha na MM 57a VT/SP foi designada para o dia 13.6.2007, as 14h40min, sendo certo que o reu ja esta ciente desta nova data. \r\n\r\nProc. 00863-2005-073-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto Gomes Teixeira [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: Baruch Servicos de Entregas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.38/42. \r\n\r\nProc. 00896-2005-073-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Franca [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras 180/07 e 181/07, ao autor e ao Sindicato-assistente do autor, respectivamente. \r\n\r\nProc. 00993-2005-073-01-00-7 - Rte: Emilia Camila de Lira Azoubel [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 074678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco e nego provimento aos embargos de declaracao da re. \r\n\r\nProc. 01166-2005-073-01-00-0 - Rte: Crislene Tescaro Machado [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco e dou parcial provimento aos embargos de declaracao, para deferir o beneficio da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01275-2005-073-01-00-8 - Rte: Juarez Alberto do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 098567/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01309-2005-073-01-00-4 - Rte: Antonio Alceu Bezerra de Sena [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, nos termos da promocao de fls. 144. \r\n\r\nProc. 01317-2005-073-01-00-0 - Rte: Raimundo Jose de Sousa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao patronal de fls. 132/142. \r\n\r\nProc. 01335-2005-073-01-00-2 - Rte: Sandra Mara Silva Faria [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Julgo extinto o processo sem resolucao do merito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01341-2005-073-01-00-0 - Rte: Cristiano Diniz Guerreiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Ante a constituicao de novo patrocinio no curso do prazo para a impugnacao e a evidente complexidade do presente feito, devolvo ao reu o prazo de dez dias para que, querendo, ofereca impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, nos termos da promocao de fls.965 \r\n\r\nProc. 01483-2005-073-01-00-7 - Rte: Elias Benedito dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tendo em vista o decurso do tempo em relacao a situacao cadastral, comprove a atualidade do endereco (CLT, art 765), em vinte dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-073-01-00-2 - Rte: Iolanda de Oliveira Silveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 00174-2006-073-01-00-0 - Rte: Sergio Jorge de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco dos embargos de declaracao, por tempestivos, para julga-los improcedentes. Por meramente protelatorios, condeno o embargante ao pagamento de multa de hum por cento do valor da causa, que sera revertido em favor do embargado (CPC, art. 538, paragrafo unico). \r\n\r\nProc. 00241-2006-073-01-00-7 - Rte: Valesca de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: A empresa funciona em um apartamento residencial ? Comprove, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-073-01-00-8 - Rte: Vania dos Santos Barreto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D Rte: Comprovar a atualidade do endereco indicado as fls.30, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00487-2006-073-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia da oposicao de embargos de declaracao as fls.797. \r\n\r\nProc. 00515-2006-073-01-00-8 - Rte: Jaciara Delfim Lacerda [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00585-2006-073-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Sousa [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco dos embargos de declaracao, por tempestivos, para julga-los improcedentes. Por meramente protelatorios, condeno o embargante ao pagamento de multa de hum por cento do valor da causa, que sera revertido em favor do embargado (CPC, art.538, paragrafo unico). \r\n\r\nProc. 00610-2006-073-01-00-1 - Rte: Rogerio Camara Moreira de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco e nego provimento aos embargos da reclamada. \r\n\r\nProc. 00613-2006-073-01-00-5 - Rte: Ivanildo Joao Ribeiro [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 017684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Dou provimento aos embargos da reclamada e nego provimento aos embargos do autor. \r\n\r\nProc. 00661-2006-073-01-00-3 - Rte: Rogerio Arlindo Silva Junior [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco dos embargos de declaracao, por tempestivos, para julga-los procedentes, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, modificar o dispositivo da sentenca embargada. \r\n\r\nProc. 00696-2006-073-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da multa de cinquenta por cento referente ao atraso no pagamento da ultima parcela, no prazo de 48 horas, sobqq pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00727-2006-073-01-00-5 - Rte: Tania Regina Martins de Paula Barros [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 113861/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00729-2006-073-01-00-4 - Rte: Aldecir Xavier de Marins [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco e nego provimento aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00774-2006-073-01-00-9 - Rte: Lusiete da Silva Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Anjo Gabriel [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz OAB:RJ 062074/D ] Rdo: A recorrida. \r\n\r\nProc. 00858-2006-073-01-00-2 - Rte: Nelson Pereira Nunes [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Francinaldo Rocha de Oliveira (mudou-se), devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00868-2006-073-01-00-8 - Rte: Geova Jose de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Defiro a vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00912-2006-073-01-00-0 - Rte: Ricardo Araujo Lima [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: Tendo em vista que em 03.04.2007 esgotou-se o prazo de cinco dias, determinado em ata, para que a re fornecesse o endereco da sua testemunha, indefiro o requerido na peticao de fls.25, por intempestivo. Querendo, podera trazer a testemunha indicada, independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00919-2006-073-01-00-1 - Rte: Monica de Carvalho Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Opportunity Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: A testemunha foi defeituosamente arrolada pelo autor (endereco insuficiente fls.28). Podera a parte querendo, traze-la a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00982-2006-073-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rosalvos e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Julgo procedentes os embargos de declaracao opostos pela parte re. \r\n\r\nProc. 01074-2006-073-01-00-1 - Rte: Daniel de Amorim Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Rejeito o requerimento de chamamento ao processo e julgo nao procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01143-2006-073-01-00-7 - Rte: Luis Felipe Duque Estrada Garcia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 137905/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 01172-2006-073-01-00-9 - Rte: Raquel Rodrigues Franca [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco e dou provimento aos embargos de declaracao somente para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 01332-2006-073-01-00-0 - Rte: Fidalma Souza da Silveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 052189/D ] Rte: A recorrida. \r\n\r\nProc. 01473-2006-073-01-00-2 - Rte: Paulo Daniel Schiavini [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Comprove o autor a atualidade do endereco indicado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01481-2006-073-01-00-9 - Rte: Paulo Ricardo Alves Maciel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Construtora Terrenge Ltda. Rte: Comprove o autor o endereco atual do reu, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00027-2007-073-01-00-1 - Rte: Elias Cabral da Silva [Adv. Ana Maria Castro de Moura OAB:RJ 079838/D Rte: Venha o autor com o atual endereco do reu, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00050-2007-073-01-00-6 - Rte: Erico Penna de Alcantara [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 061746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Rejeito a prescricao e julgo nao procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00141-2007-073-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Ferreira de Lima [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D ] Rdo: Doce Viver L6 Distribuicao Comercio e Representacao Ltda. Rte: Comprove o convite e a recusa por parte das testemunhas. \r\n\r\nProc. RT 000878/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080924/D ] Rte: Considerada a data da situacao cadastral, comprove a atualidade do endereco, em vinte dias (CLT, art. 765). \r\n\r\nProc. 00996-1996-073-01-00-9 - Rte: LILIA DE MATTOS [Adv. Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro OAB:RJ 074712/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 166/171. \r\n\r\nProc. RT 001223/97 - Rte: JACIR DA COSTA CARVALHO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Venha com o decreto de quebra, em vinte dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/98 - Rte: IARA FELIX SILVA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fls.380: Rejeito liminarmente, pois trata-se de materia de embargos (CLT, art.884, paragrafo terceiro) \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: CARLOS LUIZ DA MOTA SANTOS [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 326/327. \r\n\r\nProc. 01838-1999-073-01-00-9 - Rte: KATIA FARIAS DA SILVA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 027439/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Defiro a vista, como requerido as fls.478. \r\n\r\nId: 214790"
                                ]
                            }
                        },
                        "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "215213": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 00006-2006-075-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio da Costa Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Ciencia a rda de que o deposito de fls. 60 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-075-01-00-8 - Rte: Valdinei Henrinque da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 032440/D ] Rdo: Ciencia aos socios para pagarem em 48 h a importancia referente ao acordo nao cumprido: R$ 2.700,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00275-2006-075-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Lacerda de Araujo Feio [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-075-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Siqueira Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-075-01-00-4 - Rte: Milton Dias dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Defiro prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nProc. 00280-2007-075-01-00-8 - Rte: Robson Francisco Victorino [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Em face da possibilidade de se conceder efeito modificativo aos embargos, diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-075-01-00-3 - Rte: Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Deferido prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nId: 215213"
                                ],
                                "215212": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00016-2006-075-01-00-3 - Rte: Maria Eunisce Bezerra Camelo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074719/D ] Maria Eunisce Bezerra Camelo: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO: EM 15/06/07, R$ 1.000,00, E MAIS DEZESSEIS PARCELAS NOS MESES SUBSEQUENTES NO VALOR DE R$ 391,20. \r\n\r\nProc. 00333-2006-075-01-00-0 - Rte: Christiane Santos Rodrigues [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D ] Rdo: Premiere Pet Distribuidora de Alimentos Ltda. Christiane Santos Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.45:... EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO... CUSTAS DE r$ 81.05 PELO RECLAMANTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00094-2007-075-01-00-9 - Rte: Claudia Citro Silveira Ferraz [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves OAB:RJ 104912/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da Homologacao de fls. 166, sendo a reclamada ao deposito do credito exequendo em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.660,38 ou 141.815,73128 TR, mais custas de R$ 32,00. \r\n\r\nProc. 00136-2007-075-01-00-1 - Rte: Emerson Muniz de Oliveira Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Valdenito Francisco dos Santos Emerson Muniz de Oliveira Rosa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.13: EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO...CUSTAS DE R$ 116,10 PELO RECLAMANTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00587-2007-075-01-00-9 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cesar Vieira Bond: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00012-2006-075-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073685/D AB:RJ 061937/D ] Paulo Cesar Nascente da Silva, Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda., COOPREANO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.117:... CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E OS ACOLHE PARA, REFORMANDO ERRO MATERIAL, ESCLARECER A JORNADA DE TRABALHO DESCRITA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 00028-2006-075-01-00-8 - Rte: Cleudinea de Sousa Nascimento [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Espaco do Sabor Produtos Alimenticios Ltda. ME Cleudinea de Sousa Nascimento: DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-075-01-00-9 - Rte: Washington Angelo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DIGA A RE A TEOR DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00327-2006-075-01-00-2 - Rte: Gerson Francisco de Souza [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-075-01-00-4 - Rte: Elizeu de Santana [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 044418/D ] Elizeu de Santana, Valesul Aluminio S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.335/339: ... REJEITA A PRELIMINAR E ACOLHE EM PARTE OS PEDIDOS... CUSTAS DE R$ 240,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00029-2007-075-01-00-3 - Rte: Amilson Cardoso Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Rte e 1a.rda - contra-arrazoar o RO da 2a.rda. Rte e 2a.rda - contra-arrazoar o RO da 1a.rda. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-075-01-00-8 - Rte: Katia Kazuyo Sobreira Shibue [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Luso Carioca Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Katia Kazuyo Sobreira Shibue, Colegio Luso Carioca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.35:... EXTINGUE-SE O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MERITO... CUSTAS DE R$ 320,00 PELO RECLAMANTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00171-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Celestino Sobrinho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 064134/D ] Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26/28:...ACOLHER EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 300,00 PELA PARTE RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00307-2007-075-01-00-2 - Rte: Gilson Sobral Alves [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 066985/D ] Requinte Formaturas e Eventos Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO IMEDIATA E INCIDENCIA DE MULTA, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 00575-2007-075-01-00-4 - Rte: Leonardo Mendes Firmino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Leonardo Mendes Firmino: FORNECER O ATUAL ENDERECO ATUALIZADO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 215212"
                                ]
                            }
                        },
                        "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "213901": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00148-2006-076-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Lopes dos Santos [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Maria da Conceicao Lopes dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 57:\"...A APLICACAO DA MULTA PRETENDIDA CARACTERIZARIA BIS IN IDEM.\" \r\n\r\nProc. 00331-2006-076-01-00-7 - Rte: Fabio da Conceicao Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080104/D ] Cooperativa Mista Trabalho Motoristas Autonomos Taxi Especial RJ Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"...AS DILIGENCIAS PRETENDIDAS PELA RE INCUMBEM EXCLUSIVAMENTE A ELA PROPRIA. DEFIRO O PRAZO DE 2O DIAS, PARA QUE A RE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 77.\" \r\n\r\nProc. 00347-2006-076-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077100/D ] Linvecri Comercial Ltda., Otoner Materiais de Construcao Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DO RECLAMANTE, DEVENDO AS RES OBSERVAREM A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00075-2007-076-01-00-9 - Rte: Ivan da Conceicao Durade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Ivan da Conceicao Durade: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 46:\"...INDEFIRO O REQUERIDO EM 26.04.07, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5.584/70. QUANTO AO REQUERIMENTO EFETUADO EM 21 DE MAIO DO CORRENTE, NADA A DEFERIR, DEVENDO SER DILIGENCIADO O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA JUNTO A JUCERJA.\" \r\n\r\nProc. 00076-2007-076-01-00-3 - Rte: Clarice Trece Gribel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2007-076-01-00-6 - Rte: Ana Paula Oliveira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123780/D ] M. da Silva Lanchonete: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 44:\"...MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO DE FLS. 35. NAO HOUVE DENEGACAO DE QUALQUER RECURSO, SENDO INADEQUADA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, QUE PORTANTO NAO E RECEBIDO.\" \r\n\r\nProc. 00183-2007-076-01-00-1 - Rte: Viviane Barbosa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 031047/D ] Viviane Barbosa da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 70/72. \r\n\r\nProc. 00237-2007-076-01-00-9 - Rte: Gilmar Pereira dos Santos [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 083131/D ] Gilmar Pereira dos Santos, Novartis Biocencias S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS...CUSTAS DE R$ 1204,43, PELO AUTOR. PRAZO:08 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00443-2007-076-01-00-9 - Rte: Damiao Silva Lacerda [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Damiao Silva Lacerda: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL \r\n\r\nProc. 00446-2007-076-01-00-2 - Rte: Celia Medeiros de Paula [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Celia Medeiros de Paula: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 29:\"...PROCEDA A SECRETARIA A ALTERACAO DO RITO PARA ORDINARIO. VENHA A AUTORA COM UMA COPIA DA PRESENTE, PARA REMESSA A RE.\" \r\n\r\nId: 213901"
                                ]
                            }
                        },
                        "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "214934": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-01-0 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 048841/D ] Claudia Regina Fernandes: Ao agravado para contra-minutar agravo de instrumento e contra- arrazoar recurso adesivo, querendo. \r\n\r\nProc. 00249-2007-077-01-00-0 - Rte: Anna Maria Chaves Luz Paoliello [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Anna Maria Chaves Luz Paoliello, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 214934"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Campos dos Goytacazes": {
                        "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                            "Atos": {
                                "208622": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00954-2003-281-01-00-9 - Rte: MAGNO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Rangel de Carvalho Junior OAB:RJ 115864/D AB:RJ 103727/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 84. \r\n\r\nProc. 01036-2003-281-01-00-7 - Rte: WALTER RIBEIRO DO AMARAL [Adv. Paulo Rangel de Carvalho Junior OAB:RJ 115864/D AB:RJ 103727/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2003-281-01-00-1 - Rte: BENEDICTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01482-2003-281-01-00-1 - Rte: LUCIANA COSTA SIQUEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: V FERNANDES ALMEIDA ME Rte: Ter vistas do oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01642-2004-281-01-00-3 - Rte: RONALDO FRANCA DUARTE [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 103727/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2004-281-01-00-8 - Rte: LUCIANA RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: D. T. NASCIMENTO DUMAS (HIGIELIMP L E CONS) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/131. \r\n\r\nProc. 01751-2004-281-01-00-0 - Rte: HERMES CARLOS AZEVEDO DE SOUSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: D. T. NASCIMENTO DUMAS (HIGIELIMP L E CONS) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/116. \r\n\r\nProc. 01098-2005-281-01-00-0 - Rte: Avanildes Borges de Jesus [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2005-281-01-00-3 - Rte: Adriana Xavier Neri [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Vara para homologar o ajuste \r\n\r\nProc. 00064-2006-281-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Santos Caetano [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 051554/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00172-2006-281-01-00-2 - Rte: Mariana Viana de Souza [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D ] Rdo: Lanchonete Pingo D'Ouro Ltda ME. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2001-281-01-00-1 - Rte: REINALDO AUGUSTO GOMES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01407-2001-281-01-00-9 - Rte: JOAO MARCOS FERREIRA BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2002-281-01-00-0 - Rte: MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01893-2002-281-01-00-6 - Rte: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 048105/D ] Rte: Tomar ciencia da reavaliacao de fl 142 verso. \r\n\r\nProc. 01957-2002-281-01-00-9 - Rte: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 035682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 00018-2003-281-01-00-8 - Rte: ROBERTO MANHAES ALMEIDA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 031741/D AB:RJ 024292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2003-281-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02006-2003-281-01-00-8 - Rte: ALAMIR PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Requerer o que entender de direito em 10 dias, ante os termos da certidao de fl 113. \r\n\r\nProc. 00095-2004-281-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS SALES DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00296-2004-281-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004165/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-281-01-00-0 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01002-2004-281-01-00-3 - Rte: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 051938/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2004-281-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ,] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre peticao de fls 284/287. \r\n\r\nProc. 01978-2004-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO DAMIAO MEDINA NOGUEIRA [Adv. Gildo de Araujo Sobreira OAB:ES 007669/D AB:RJ 068323/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 87. \r\n\r\nProc. 01175-2005-281-01-00-2 - Rte: Claudio Anastacio Nogueira [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Vir com o endereco da referida instituicao financeira. \r\n\r\nProc. 01240-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00014-2006-281-01-00-2 - Rte: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Retificar seus calculos \r\n\r\nProc. 00885-2006-281-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Sousa [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-281-01-00-6 - Rte: Gerusa da Silva Rodrigues [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-281-01-00-8 - Rte: Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 136283/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos, conforme determinado na Ata de fl 39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-281-01-00-6 - Rte: Amaro Carlos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 024292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-1990-281-01-00-4 - Rte: GABRIEL CORDEIRO WAGNER E OUTRO S AB:RJ 051557/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com as pecas faltantes para a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 001573/96 - Rte: ANDREA GRAIN BARROSO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 310: Indefiro considerando o contrato de fl 71/72. \r\n\r\nProc. RT 000644/97 - Rte: EDNA GOMES DO COUTO MELLO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000214/98 - Rte: ALAIR DO CARMO MIGUELITO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 077027/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: AMARO MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 090163/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000445/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CLAUDINO [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 76. \r\n\r\nId: 208622"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Duque de Caxias": {
                        "6ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "210326": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00614-2007-206-01-00-5 - Cgte: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Cgdo: Carlos Alexandre Inacio Neves Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda: Vir com os valores que entender devidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00634-2007-206-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Michelline Gomes Brito Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Vir com os valores que entender devidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00638-2007-206-01-00-4 - Cgte: Tincor Rio Industria e Comercio de Tintas Ltda.ME [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D ] Cgdo: Gilderlan dos Santos Lima Tincor Rio Industria e Comercio de Tintas Ltda.ME: Vir com os valores que entender devidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01341-2004-206-01-00-3 - Rte: ESMERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-206-01-00-8 - Rte: Maiza da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Fernando Bastos dos Santos Rte: Fornecer o endereco da reclamada \r\n\r\nProc. RT 001442/00 - Rte: JORGE AUGUSTO SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00917-2003-206-01-00-4 - Rte: ADEMIR CORREA DE AZEVEDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01155-2003-206-01-00-3 - Rte: LEONARDO COSME SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2003-206-01-00-5 - Rte: ANDRE LIMA PIMENTEL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047236/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2003-206-01-00-0 - Rte: SAMUEL BARRETO SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia decisao: Convolo em penhora o deposito de fls 457 \r\n\r\nProc. 01715-2003-206-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 123 \r\n\r\nProc. 01756-2003-206-01-00-6 - Rte: ANNA FEITOSA VIEIRA DE MORAES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho: convolo em penhora o deposito de fls 47. \r\n\r\nProc. 01772-2003-206-01-00-9 - Rte: PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre as devolucoes postais de fls. 45 e 46 \r\n\r\nProc. 02084-2003-206-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ VARGAS [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho: convolo em penhora o deposito de fls.430 \r\n\r\nProc. 00935-2004-206-01-00-7 - Rte: JEFFERSON AZEVEDO DA COSTA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01333-2004-206-01-00-7 - Rte: WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 119301/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00163-2005-206-01-00-4 - Rte: Humberto Dias Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 012667/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00195-2005-206-01-00-0 - Rte: Aparecida Leite da Fonseca [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01188-2005-206-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Pereira Dias [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01517-2005-206-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Moreira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01780-2005-206-01-00-7 - Rte: Milton do Nascimento [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 088450/D ] Rdo: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01907-2005-206-01-00-8 - Rte: Debora Ventura Klayn E OUTRO S AB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica DCR Informatica S.S Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 32 \r\n\r\nProc. 02030-2005-206-01-00-2 - Rte: Severino Jose do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 084649/D ] Rdo: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02255-2005-206-01-00-9 - Rte: Walmir Martins [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Fermac Comercio e Distribuicao Ltda ME Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 02735-2005-206-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente Barbosa de Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 068340/D ] Rdo: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00799-2006-206-01-00-7 - Rte: Giceli Dutra Valerio [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-206-01-00-4 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Acolho em parte os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. RT 001416/93 - Rte: SERGIO AUGUSTO DO AMARAL [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: FUNDACAO S.JOSE EDUC.MARIA TENORIO Rte: Vir o Autor c/meios objetivos e possiveis de prosseguimento na execucao. \r\n\r\nProc. RT 001278/97 - Rte: LEOPOLDINA DUTRA NANA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: Convolo em Penhora os depositos recursais de fls.250 \r\n\r\nProc. 01313-1997-206-01-00-6 - Rte: ADAO WANTUIL DA SILVA COIMBRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. RT 000835/98 - Rte: MAURICIO LIMA RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02209-1998-206-01-00-0 - Rte: ANDREIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002362/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ASSIS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: INDUSTRIA E COM DE MOVEIS HONORIO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 210326"
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                        "7ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "213774": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00153-2005-207-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Souza Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00156-2005-207-01-00-9 - Rte: Jorge Pinheiro Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00175-2006-207-01-00-6 - Cgte: Katia de Andrade Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072267/D ] Josefa Veronica Ferreira de Assuncao: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00184-2005-207-01-00-6 - Rte: Teobaldo Rodrigues [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Fabiano da Silva Oliveira Restaurante Teobaldo Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-207-01-00-7 - Rte: Leticia da Luz Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 038663/D ] Supermercados Feira Nova Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00288-2007-207-01-00-2 - Rte: Severina de Lira Silva [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: Pedro Celestino de Lima Severina de Lira Silva: Comprovar o alegado na peticao de fls.17. \r\n\r\nProc. 00015-2005-207-01-00-6 - Rte: Carlos Magno dos Santos Pimenta [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Carlos Magno dos Santos Pimenta: Apresentar os recibos salariais requeridos as fls.59, observando a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-207-01-00-8 - Rte: Mahmud Muhammad El Qat [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092994/D ] Estrutural Servicos Industriais Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00187-2005-207-01-00-0 - Rte: Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de) [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucio Angelo Bellinguy Pinto - (Espolio de): Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00067-2006-207-01-00-3 - Rte: Jorge Motte da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00092-2006-207-01-00-7 - Rte: Daniele Conceicao da Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Daniele Conceicao da Costa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00157-2006-207-01-00-4 - Rte: Antonia da Silva Vicente [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Antonia da Silva Vicente: Tomar ciencia do despacho de fls.47:\"J.Indefiro, por ora, aguarde-se o retorno da Carta Pracatoria.Em,22/05/2007.As.O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00353-2006-207-01-00-9 - Rte: Odissea Goncalves Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Odissea Goncalves Nunes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00617-2006-207-01-00-4 - Rte: Arari Seixas da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda Arari Seixas da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00631-2006-207-01-00-8 - Rte: Elielton de Souza Dias [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 096886/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00032-2007-207-01-00-5 - Rte: Rosiane de Souza Maia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044205/D ] Rosiane de Souza Maia: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.91/92. \r\n\r\nProc. 00058-2007-207-01-00-3 - Rte: Rosineide dos Santos Bettio [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00086-2007-207-01-00-0 - Rte: Fabricio Mufalani Miranda [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 003038/D ] Fabricio Mufalani Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.173/187. \r\n\r\nProc. 00197-2007-207-01-00-7 - Rte: Daniele Lira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083858/D ] Daniele Lira da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 213774"
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                    "Itaperuna": {
                        "1ª VT/Itaperuna": {
                            "Atos": {
                                "215070": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 01337-2003-471-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA SILVA SOUZA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi realizada penhora no rosto dos autos da Acao de Desapropriacao 2005.050.000349-9 no valor de R$ 6.601,89. \r\n\r\nProc. 00631-2006-471-01-00-7 - Rte: Joedis Gomes Pereira [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/92 - Rte: JOAO CARLOS SOARES MARTINS [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto OAB:RJ 003157/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.473...\" \r\n\r\nId: 215070"
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                    "Niterói": {
                        "1ª VT/Niterói": {
                            "Atos": {
                                "215251": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02126-2004-241-01-00-7 - Rte: GILBERTO PINTO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 53.157,86 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 03995-1997-241-01-01-1 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Agdo: EMILSON CAJAZEIRA FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2003-241-01-00-9 - Rte: IVO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03722-2003-241-01-00-3 - Rte: DEBORA MOREIRA CORDEIRO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: ALINE REIS RAMOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00795-2002-241-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DA SILVA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01017-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01957-2002-241-01-00-0 - Rte: FERNANDO FREITAS CALEIA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: MISTER CONCEICAO SUPER LANCHONETE LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 04020-2002-241-01-00-6 - Rte: GILBERTO ALVES BORBA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: MARQUES INFORMATICA COM.E SERVICOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 04035-2002-241-01-00-4 - Rte: JULIANA RIGUEIRA TOSCANO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rdo: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00872-2003-241-01-00-5 - Rte: JOSE DIONISIO DE MELO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01862-2003-241-01-00-7 - Rte: CICERO ELINALDO DIAS DE SOUSA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 02042-2003-241-01-00-2 - Rte: LAUDECIR OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: RN-ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02056-2003-241-01-00-6 - Rte: ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02176-2003-241-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BRAGA DE ALVARENGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02597-2003-241-01-00-4 - Rte: HEDNILTON SILVA DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03886-2003-241-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00019-2004-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 121229/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00648-2004-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE LOPES CENTURIAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte, NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, JM CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 46.088,23 \r\n\r\nProc. 01923-2004-241-01-00-7 - Rte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. Indeferido fls. 116. \r\n\r\nProc. 01960-2004-241-01-00-5 - Rte: EDUARDO PEDRO MORAES SILVA [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02126-2004-241-01-00-7 - Rte: GILBERTO PINTO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 043739/D ] Rte, SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 53.157,86 \r\n\r\nProc. 02385-2004-241-01-00-8 - Rte: IVALDENIR CONCEICAO BONIFACIO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02407-2004-241-01-00-0 - Rte: WENDEL DE LIMA ROQUE [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:RJ 094702/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02850-2004-241-01-00-0 - Rte: FABRICIO GOMES SOARES [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03093-2004-241-01-00-2 - Rte: SID JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 215251"
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                        "2ª VT/Niterói": {
                            "Atos": {
                                "213836": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00694-2007-242-01-00-2 - Rqte: Jacqueline Carlile Holanda Arruda [Adv. Andre Amaral de Oliveira OAB:RJ 081035/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000866/01 - Rte: CLAUDIONOR FERREIRA BATISTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-2002-242-01-00-0 - Rte: MARCUS CRUZ SANTOS [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 005042/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 1.758,26, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02265-2003-242-01-00-6 - Rte: CAMILA CARDOSO GONCALVES [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 800,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02862-2003-242-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA LIMA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: CELIA MANERO TELES Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 164,48, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03337-2003-242-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 057570/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR DE R$ 40,00 RELATIVOS A CUSTAS, EM GUIA DE DEPOSI TO A DISPOSICAO DESTE JUIZO, ANTE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBEN - CIA, A FIM DE SER DEVOLVIDA A RDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03371-2003-242-01-00-7 - Rte: EVANDRO FERRAZ PATENTE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Fernan do Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 20,00 REFERENTE A CUSTAS, R$ 3,11 DE DESPESAS DE EXECUCAO E R$ 11,06 DE ATOS DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01101-2004-242-01-00-2 - Rte: JOAO FERNANDES PESSOA NETO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 097715/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DE R$ 36,00 EM GUIA A SER EXPEDIDA PELA SECRE- TARIA RELATIVO A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01912-2004-242-01-00-3 - Rte: ROMUALDO CARVALHO [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho OAB:RJ 114239/D AB:RJ 079778/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE EXECUCAO R$ 10,70 E CUSTAS R$ 41,1, EM GUIA PROPRIA, COD.8019, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03317-2004-242-01-00-2 - Rte: DENISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 94,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03474-2004-242-01-00-8 - Rte: LUIZ GUSTAVO GOMES DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: CEC EMPREENDIMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 60,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00767-2005-242-01-00-4 - Rte: Pedro Jose Flor [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Revestimento Marly Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:ARQUIVAMENTO(ART. 852-B, II E PARAGRAFO 1o. DA CLT). \r\n\r\nProc. 01658-2005-242-01-00-4 - Rte: Maria Nazareth Bastos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Aldileia Acucena Soares Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 59,02, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02148-2005-242-01-00-4 - Rte: Welligton de Souza Galdino [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 107256/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 224,40 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02486-2005-242-01-00-6 - Rte: Alvaro da Silva Pereira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 233,13, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01057-2006-242-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Marinho Cardoso [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Distribuidora de Alimentos Colonia Ltda-Me Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-242-01-00-2 - Rte: Pedro Emilio Pequeno [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Bocharny Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01734-2006-242-01-00-2 - Rte: Maicon dos Santos Monteiro Martins [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01787-2006-242-01-00-3 - Rte: Leandro dos Santos Lessa [Adv. Luiz Alberto de Melo Rosa OAB:RJ 128977/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02402-2006-242-01-00-5 - Rte: Rosangela Cristina da Silva [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Pedro Eduardo Pires Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00028-2007-242-01-00-4 - Rte: Jackeline Vieira de Oliveira [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D ] Rdo: Julia 2004 Comercio de Roupas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00115-2007-242-01-00-1 - Rte: Edson Luiz Coutinho [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D ] Rdo: Rachel de Martino Vidros e Decoracoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00170-2007-242-01-00-1 - Rte: Gleydson Geraldo da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D ] Rdo: Estrela de Icarai Comercio de Horti Fruti Granjeiros Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00178-2007-242-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicius Divino de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00239-2007-242-01-00-7 - Rte: Leonardo de Mesquita Martins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Bokinha Lanches Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00267-2007-242-01-00-4 - Rte: Renato Sales de Castro [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: Sociedade Educacional Projecao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00276-2007-242-01-00-5 - Rte: Angela de Souza e Silva [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00404-2007-242-01-00-0 - Rte: Vando Souza Gomes [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: Floraviva Proj e Execucao de Jardim Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02302-2002-242-01-00-5 - Rte: SIMONE PIMENTEL VARGAS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: COMPROVAR R$ 380,00 DE CUSTAS E R$ 1.400,00 DE RECOLHIMENTO PREVIDEN CIARIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02399-2002-242-01-00-6 - Rte: HERCILIA DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112502/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 600,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02630-2002-242-01-00-1 - Rte: ROSELI SILVA DE SOUZA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 1.206,99, ATRAVES DE GPS, COD. 6203 E COMPROVAR TAM- BEM O VALOR DE R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO (GUIA DARF COD.8019), NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03577-2002-242-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS GALIXTO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, no pra- zo de 15 dias, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00929-2003-242-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 003640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2003-242-01-00-7 - Rte: ANDREA DE CASTRO TORRES CARRETE [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 113980/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA- RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02036-2003-242-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 063965/D ] RAJA FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA GERAIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. VALOR DE R$ 300,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02627-2003-242-01-00-9 - Rte: MARCIA SOUZA TAVARES [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 700,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01311-2004-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MARQUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 60,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02021-2004-242-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS WERNECK MAGALHAES FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 114314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 300,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02098-2004-242-01-00-4 - Rte: JAMILTON GOMES GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 220,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02174-2004-242-01-00-1 - Rte: DIRCEU ABREU CARDOZO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 180,00 REFERENTE AS CUSTAS E R$ 476,40 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02443-2004-242-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CUNHA JOUBERTH [Adv. Sandra da Matta Xavier OAB:RJ 071202/D ] Rdo: BRASIL RIO PESCA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 800,86, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02591-2004-242-01-00-4 - Rte: FABIO CORDEIRO [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D ] Rdo: AUTO CENTER LIFE CAR Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02609-2004-242-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 140,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02694-2004-242-01-00-4 - Rte: ADRIANO VENANCIO QUERINO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 245,44, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02858-2004-242-01-00-3 - Rte: ELIESIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 038870/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 144,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02994-2004-242-01-00-3 - Rte: JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 530,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03510-2004-242-01-00-3 - Rte: ROBERTO MARTINS MOREIRA PINTO [Adv. Leila Fernandes dos Santos OAB:RJ 079398/D AB:RJ 065415/D ] IBC DECORACOES LTDA: COMPROVAR R$ 140,00 REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS E R$ 260,00 REFE RENTE AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TER MOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00351-2005-242-01-00-6 - Rte: Ricardo Chaves da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda Atual Atual Green Fruit Ltda Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA- RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2005-242-01-00-9 - Rte: Sergio de Andrade Barbosa [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 067460/D ] Petrobras/Transpetro - Transporte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-242-01-00-7 - Rte: Jose Horacio Pecanha [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais,no valor de R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 01648-2005-242-01-00-9 - Rte: Deborah Martins de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Maria Cristina Nobre Salao de Beleza Me Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 242,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02123-2005-242-01-00-0 - Rte: Luciano Mesquita de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Chambery Restaurante e Bar Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02381-2005-242-01-00-7 - Rte: Rogerio Damiao Furtado Rodrigues [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 300,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02539-2005-242-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 300,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02727-2005-242-01-00-7 - Rte: Luiz Sergio Ferreira Alves [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 373,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02961-2005-242-01-00-4 - Rte: Florentino das Dores Esquevel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 106440/D ] Strong Manutencao e Reparo Naval: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 500,00 E CUS TAS NO VALOR DE R$ 50,00, NO PRAZO DE 15 DIAS,NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00001-2006-242-01-00-0 - Rte: Antonio Borges de Lima [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Construtora Medeiros Carualho de Almeida Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 240,02, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00026-2006-242-01-00-4 - Rte: Marise Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 074272/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO VALOR DE R$ 120,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01612-2006-242-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Leal Gama [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 140748/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00605-2007-242-01-00-8 - Rte: Daniel Azevedo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00606-2007-242-01-00-2 - Rte: Andreza Rodrigues de Melo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Magno Murilo Rodrigues Reis Ltda. ME Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00702-2007-242-01-00-0 - Rte: Helio Guedes Junior [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Expresso Garcia Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00703-2007-242-01-00-5 - Rte: Marcio Henrique de Souza Menezes [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D ] Rdo: Viacao Fortaleza Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00714-2007-242-01-00-5 - Rte: Joao Pereira de Andrade [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Auto Onibus Brasilia Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00716-2007-242-01-00-4 - Rte: Selma Braga da Conceicao [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Carlos Tito Fulgencio Moschen Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00717-2007-242-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Costa Leite [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: JLA Vilas Boas Maquinas Ltda. ME Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00728-2007-242-01-00-9 - Rte: Adelino Fonseca da Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00735-2007-242-01-00-0 - Rte: Manoel Gerlanio Moizinho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Hugo Noppeney Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00736-2007-242-01-00-5 - Rte: Luis Alberto Alves da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00740-2007-242-01-00-3 - Rte: Pedro Paulino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00743-2007-242-01-00-7 - Rte: Alei Coutinho Pinto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00747-2007-242-01-00-5 - Rte: Joao Anacleto da Silva [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D ] Rdo: LL Divulgacao Editora Cultural Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00752-2007-242-01-00-8 - Rte: Alexandre Antonio da Silva Filho [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00755-2007-242-01-00-1 - Rte: Cinthia dos Santos Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Paulo de Tavares Mello Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00789-2007-242-01-00-6 - Rte: Aurelio de Carvalho Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00808-2007-242-01-00-4 - Rte: Elizete de Oliveira Paranhos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Luciana Crespo Goulart Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00810-2007-242-01-00-3 - Rte: Ana Claudia da Silva Nascimento [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Teresa Cristina dos Santos Bessa Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00812-2007-242-01-00-2 - Rte: Elza Beatriz Bispo Lourenco [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00819-2007-242-01-00-4 - Rte: Francisco Lucas Bezerra de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Padaria Arco Verde Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00824-2007-242-01-00-7 - Rte: Paulo Jorge Martins [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00827-2007-242-01-00-0 - Rte: Cintia de Olinda Andrade [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: Instituicao Para Idosos Maria do Carmo Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00837-2007-242-01-00-6 - Rte: Andrea Soares [Adv. Danubia Paes OAB:RJ 137584/D ] Rdo: Valdir Visconti Junior Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00841-2007-242-01-00-4 - Rte: Eduardo Euflazino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00845-2007-242-01-00-2 - Rte: Vilma Maria Caboclo Fernandes [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira OAB:RJ 030618/D ] Rdo: Maria das Gracas Martins Alfradique Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00846-2007-242-01-00-7 - Rte: Auedio da Silva Cid Moraes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00856-2007-242-01-00-2 - Rte: Ana Celia dos Santos Araujo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Licia Azevedo Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00859-2007-242-01-00-6 - Rte: Jose Marcos de Vasconcelos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: Altamir Coelho de Souza Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00861-2007-242-01-00-5 - Rte: Ricardo Pessoa de Araujo [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho OAB:RJ 125601/D ] Rdo: Toy Town Park Casa de Festa Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01976-1994-242-01-00-1 - Rte: ROBERTO DA SILVA MUSSI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: DEPOSITAR O VALOR DE R$ 30,00 REFERENTE AS CUSTAS, EM GUIA DE DEPO- SITO JUDICIAL, A FIM E RESSARCIR A RDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 004640/99 - Rte: LEONARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 072492/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.60, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 8.780,61 EQUIVALENTE A 795.142,72 TRs, R$ 447,75 DE GPS E- QUIVALENTE A 40.546,74 TRs, R$ 630,57 dDE IRRF, R$ 100,00 DE CUSTAS NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nId: 213836"
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                                    "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 01599-2005-243-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 065415/D ] Reu: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de designacao de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01580-2005-243-01-01-7 - Agte: Juliana Canto de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D ] Alianca Metropolitana rj - Cooperativa de Trabalho Medico (em liquidac, Cooperativa Trab Prof Adm Gerenc Educac Oper Cooperativas: Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento, em 8 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 03093-2005-243-01-01-9 - Agte: ZILAH JARDIM CAVALCANTE [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 020283/D , Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2002-243-01-00-6 - Rte: WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: M A A PIZZO COMERCIO E SERVICOS ME Rte: Venha o reclamante com o contrato social da reclamada, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01906-2002-243-01-00-0 - Rte: MARLENE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. 00474-2003-243-01-00-1 - Rte: COSME RAMOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 091419/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03783-2003-243-01-00-3 - Rte: ELISABETH DOS SANTOS DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01663-2005-243-01-00-3 - Rte: Renata Pecanha Ozorio [Adv. Salim Polaquevitch OAB:RJ 104962/D AB:RJ 078391/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000803/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO CASTILHO PINTO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro, por ora. O reclamante deve exaurir, inicialmente, todos os meios executorios da 1a reclamada e de seus socios, o que ainda nao ocorreu. Venha o reclamante com copia legivel do contrato social da 1a reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001297/00 - Rte: CLAUDIO ROGERIO DE BRITO PEREIRA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 065905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001768/00 - Rte: SERGIO VITAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: CORG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 003675/00 - Rte: ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIERA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003166/01 - Rte: VERA LUCIA TITO FERNANDES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 080476/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003965/01 - Rte: SAMUEL MELLO XAVIER [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 098020/D ] Rdo: Venha a re com a copia da decisao transitada em julgado nos autos da RT 3502/97. \r\n\r\nProc. 00209-2002-243-01-00-2 - Rte: EDILSON ANTUNES SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VOGLIO PIZZARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00064-2003-243-01-00-0 - Rte: JOSE ALTAIR MARINS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 020981/D ] ESTRELA AZUL SERV.DE SEG.TRANP.DE VALORES LTDA, BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2003-243-01-00-1 - Rte: MARCIA DA SILVA FREITAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02008-2003-243-01-00-0 - Rte: ALAIR GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 3.400,00). \r\n\r\nProc. 03465-2003-243-01-00-2 - Rte: FERNANDO AZEVEDO TORRES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 020981/D ] FERNANDO AZEVEDO TORRES, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00131-2004-243-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS BATISTA MACEDO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 072492/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2004-243-01-00-0 - Rte: WALDECY ALVES NARCISO DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109 (mudou-se). \r\n\r\nProc. 01122-2004-243-01-00-4 - Rte: GENILSON ROSA SILVA [Adv. Ana Karla Antunes da Silva OAB:RJ 110717/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02070-2004-243-01-00-3 - Rte: VALDEKE LAPA DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03198-2004-243-01-00-4 - Rte: HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.500,00), em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00934-2005-243-01-00-3 - Rte: Antonio Valdevino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 061604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02943-2005-243-01-00-9 - Rte: Ramon da Silva Veiga [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 081019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01065-2006-243-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Quatro por Dois Comercio de Roupas Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefere-se. Diligencie, por ora, a parte autora, pessoalmente, no prazo de 60 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00512-1991-243-01-00-1 - Rte: ANDRE DUARTE PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias, sob pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 003174/95 - Rte: MONICA DO ESPIRITO SANTO RAMOS [Adv. Orestes Cavalcanti Neto OAB:RJ 062644/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: SEBASTIAO CIRIACO FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73 \r\n\r\nProc. RT 001593/98 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Apresentar os calculos a que alude a peticao de folha 238, ja que os mesmos nao a acompanharam. \r\n\r\nId: 207498"
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                        },
                        "5ª VT/Niterói": {
                            "Atos": {
                                "215023": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02369-2005-245-01-00-1 - Rte: Diogernes Alexandre da Silva Rdo: Qualita's Tecnologia e SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01688-2006-245-01-00-0 - Exte: Uniao Federal a/c Procuradoria Seccional da Fazenda - Niteroi Exdo: Philippe Martin Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias a quantia de R$ 34.870,90 (cf demonstrativo anexo) a ser atualizado ate a data do efetivo pagamento Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01279-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicios de Souza Ferreira Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00655-2005-245-01-01-5 - Rte: Samuel Theofilo de Assis [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 106711/D ] Samuel Theofilo de Assis: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.68. \r\n\r\nProc. 00341-2006-245-01-01-3 - Rte: Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima E OUTRO S AB:RJ 059987/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 038870/D ] Enavi Reparos Navais Ltda, Bradesco Seguro S/A, J.C. Silva - Conservacao e Pintura Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00624-2007-245-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D Sandra Regina Benites Barros: Ciencia do despacho de fls.15, devendo providenciar os calculos referentes a todos os salarios retidos e a multa mencionada na decisao. \r\n\r\nProc. 01329-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Ruy Barbosa [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Ruy Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 30 dias \r\n\r\nProc. 00021-2006-245-01-00-0 - Rte: Suzana da Silva Lomba [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D AB:RJ 023537/D ] Suzana da Silva Lomba: Manifestar-se, em 30 dias, sobre as informacoes constantes da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 48-v, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00380-2006-245-01-00-8 - Rte: Domicio Cardoso [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva OAB:RJ 089221/D AB:RJ 029465/D ] Domicio Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00430-2006-245-01-00-7 - Rte: Nildo Pontes da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 047363/D ] Nildo Pontes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 30 dias \r\n\r\nProc. 01127-2006-245-01-00-1 - Rte: Vania da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 101249/D ] Vania da Costa Silva: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.46. \r\n\r\nProc. 00410-2007-245-01-00-7 - Rte: Joir dos Santos Barbosa [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz OAB:RJ 110563/D AB:RJ 055670/D ] Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE: Manifestar-se sobre peticao 66/70, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00639-2007-245-01-00-1 - Rte: Adilson Jose de Assis Cordovil [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D ] Rdo: Kennio's Assessoria Empresarial Comercial de Servicos Gerais Ltda. ME Adilson Jose de Assis Cordovil: Esclarecer o pedido, tendo em vista que o endereco da reclamada informado e o mesmo constante na notificacao inicial devolvida. \r\n\r\nProc. 00107-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Alves Pereira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D ] Rdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda Jorge Luiz Alves Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. Fls.135 \r\n\r\nProc. 00243-2005-245-01-00-2 - Rte: Liana Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D AB:RJ 041082/D ] Liana Ribeiro dos Santos: Ciencia do despacho de fls.85, devendo manifestar-se sobre os documentos de fls.83/84 e apresentar meios para prosseguimento da execucao em 60 dias, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00321-2005-245-01-00-9 - Rte: Monica Macedo de Moraes [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 027681/D ] Fundacao de Arte de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00322-2005-245-01-00-3 - Rte: Jaminy Cardoso de Miranda [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 066792/D ] Jaminy Cardoso de Miranda: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.170. \r\n\r\nProc. 00447-2005-245-01-00-3 - Rte: Silvana da Conceicao Peres Menezes [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 087939/D ] Silvana da Conceicao Peres Menezes: Ciencia do despacho de fls.62, devendo apresentar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-245-01-00-2 - Rte: Joilson Guedes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 005497/D ] Joilson Guedes Soares: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.137. \r\n\r\nProc. 01739-2005-245-01-00-3 - Rte: Luciene Ramos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luciene Ramos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01973-2005-245-01-00-0 - Rte: Leila Scotelaro Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Leila Scotelaro Rodrigues, Santa Cruz Scan S/C Ltda: Ciencia do despacho de fls.82, devendo a reclamada comprovar o saldo remanescente, sob onus da manutencao da 2a praca marcada. \r\n\r\nProc. 02109-2005-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 082162/D ] Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.89. \r\n\r\nProc. 02219-2005-245-01-00-8 - Rte: Alexandre dos Santos Linhares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040528/D ] Santo Antonio Transporte Ltda: Ciencia da peticao de fls.54, devendo tomar as devidas providencias em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02404-2005-245-01-00-2 - Rte: Daniel Figueiro Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Daniel Figueiro Moreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/165 \r\n\r\nProc. 00037-2006-245-01-00-3 - Rte: Talita de Sa Araujo [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 118826/D ] Talita de Sa Araujo, Energia Natural Cosmeticos Ltda: Ciencia da penhora atraves do Bacen Jud as fls.105/106. \r\n\r\nProc. 00040-2006-245-01-00-7 - Rte: Everaldo da Silva Guimaraes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:SP 066509/D AB:RJ 126951/D ] Estrela Azul Serv. Vig. Transp. Val. Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00667-2006-245-01-00-8 - Rte: Edina Dias Bastos de Azeredo [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Edina Dias Bastos de Azeredo: Ciencia da homologacao dos calculos da reclamada as fls.490. \r\n\r\nProc. 01004-2006-245-01-00-0 - Rte: Robson Santos de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] Robson Santos de Aguiar: Manifestar-se sobre peticao fls.281, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-245-01-00-0 - Rte: Rogerio Guimaraes Barreto [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda, Ampla - Cia de Energia do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-245-01-00-4 - Rte: Geraldo Marcelino [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 085480/D ] Geraldo Marcelino, Loabrem Fomento Imob. e Mat. de Const. Ltda. - ME: Ciencia da mensagem eletronica de fls.27, informando a realizacao de praca nos dias 10/07/07 e 17/07/07 na Secretaria da 1a Vara de N.Friburgo. \r\n\r\nProc. 01371-2006-245-01-00-4 - Rte: Itamar Aquino Piedade [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 032775/D ] Itamar Aquino Piedade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-245-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Silveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-245-01-00-6 - Rte: Miriam Garcia Mendes [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Miriam Garcia Mendes, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-245-01-00-6 - Rte: Eduardo Trovao dos Santos Rdo: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01956-2006-245-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 005497/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN: Ciencia da nomeacao do perito Sr. Joelson Cunha de Oliveira. Inicio da pericia em 12/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02014-2006-245-01-00-3 - Rte: Cristina Dias Considera [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Cristina Dias Considera, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 215023"
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                        }
                    },
                    "Nova Iguaçu": {
                        "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. CPE 000665/97 - Exte: CRISTIANE GONCALVES FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Exdo: ESTILO OVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA BY POLLY Exte: Vir com o deposito da diferenca entre o valor da arrematacao e o valor da avaliacao dos bens. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02141-2003-221-01-00-0 - SPTE: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Maria Rodrigues Chaves Zacharski OAB:RJ 051483/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 022805/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01599-2002-221-01-00-0 - Rte: AGNALDO EVANGELISTA DE JESUS [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] CENTRALLI REFRIGERANTES S/A: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01076-2003-221-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA MARQUES [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02203-2003-221-01-00-3 - Rte: CELSO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.152, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01222-2005-221-01-00-4 - Rte: Chrislane Araujo Pontes [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 029011/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.49, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02139-2005-221-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Eliane Batista de Souza Armond Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01952-2006-221-01-00-6 - Rte: Edson de Moura Costa [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.26, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00257-2007-221-01-00-8 - Rte: Cristiane Tarquino de Freitas [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Casa de Saude Bom Pastor Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000302/00 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: WALTER LUCIO BRAGA GOMES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 067785/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.89, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001110/01 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVA MARQUES [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02088-2002-221-01-00-6 - Rte: JEAN CAR MIRANDA COSTA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051730/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.233, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00218-2003-221-01-00-7 - Rte: ELIZABETH ALVES DOS SANTOS [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.290,devendo a Re depositar R$ 170,63, ou o equiv. a 14.637,43126 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00852-2003-221-01-00-0 - Rte: MARLY SILVA XAVIER [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o recolhimento do valor do credito Exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00879-2003-221-01-00-2 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01122-2003-221-01-00-6 - Rte: AMARILIO BASTOS FILHO [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: SANTA RITA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01442-2003-221-01-00-6 - Rte: CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 017688/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer o original da certidao expedida as fls 101. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01499-2003-221-01-00-5 - Rte: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 064996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01821-2003-221-01-00-6 - Rte: ADRIANO FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01928-2003-221-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE DE LACERDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 096177/D ] Rdo: Levantada penhora de fls.172/173. \r\n\r\nProc. 02297-2003-221-01-00-0 - Rte: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00205-2004-221-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES RAMOS [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.275, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00731-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01314-2004-221-01-00-3 - Rte: JOSEANE DA SILVA MEDEIROS [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01315-2004-221-01-00-8 - Rte: ROBSON JOSE CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 116517/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01843-2004-221-01-00-7 - Rte: EDNILDA ARAUJO MARIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: CARLOS RUBEN CARNEIRO DA CUNHA (FABRICA DE SONHOS) E OUTRO S AB:RJ 106366/D ] CARLOS RUBEN CARNEIRO DA CUNHA (FABRICA DE SONHOS): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.35, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2005-221-01-00-8 - Rte: Sergio Amorim de Castro e Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 124141/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-221-01-00-4 - Rte: Ademir Correa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.269,devendo a Re depositar R$ 50.620,95, conforme valores discriminados, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00633-2005-221-01-00-2 - Rte: Everson Soares dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 055485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.50, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00830-2005-221-01-00-1 - Rte: Alex Tavares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01122-2005-221-01-00-8 - Rte: Pedro Henrique Ramos Camara [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.55, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01194-2005-221-01-00-5 - Rte: Mauricio Silva dos Santos [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D ] Rdo: A Belforroxense Comercio e Transporte de Materiais de Construcao Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. Nao se pode executar empresa que nao tenha participado do processo cognitivo. Int. N.i., 22.05.07. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01282-2005-221-01-00-7 - Rte: Jairo Cleber de Oliveira [Adv. Norma Palmieri Adriano OAB:RJ 089888/D AB:RJ 080777/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01324-2005-221-01-00-0 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01861-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Correia Marinho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 02006-2005-221-01-00-6 - Rte: Bruno Mendes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Patrulha Mirim Brasil de Amanha E OUTRO S AB:RJ 101103/D ] Multi Market RJC de Comendador Soares: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.38, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02072-2005-221-01-00-6 - Rte: Jose Evaristo dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2006-221-01-00-0 - Rte: Fabiana Matheus da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 087822/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.27, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00230-2006-221-01-00-4 - Rte: Creuza Borges da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Servico Integrado Medico Odontologico Luso Brasileira Ltda. [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.27, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00275-2006-221-01-00-9 - Rte: Wendel Viana Pimentel [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00276-2006-221-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Rosa de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: A A Leal Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza OAB:RJ 090098/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00343-2006-221-01-00-0 - Rte: Renata Ferreira Brambilla [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: C Lima e Silva Producoes Musicais Ltda. Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Rda. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00377-2006-221-01-00-4 - Rte: Viviane Correa Xavier Ferreira [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 035372/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.26, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00405-2006-221-01-00-3 - Rte: Moises da Silva Resende [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indeferido pedido de fls.77, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00556-2006-221-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Alves Bugarim [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.22, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2006-221-01-00-4 - Rte: Joel Honorato Ribeiro [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00654-2006-221-01-00-9 - Rte: Denilson do Nascimento da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 100567/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.57, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00691-2006-221-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Nogueira de Barros [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.29, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00723-2006-221-01-00-4 - Rte: Cale Eugenio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2006-221-01-00-8 - Rte: Neiva Rocha da Silva [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.60, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00771-2006-221-01-00-2 - Rte: Clebio Jose Praxedes Braz [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.66, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00843-2006-221-01-00-1 - Rte: Simone de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.38, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00911-2006-221-01-00-2 - Rte: Everton Santana Lemos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00936-2006-221-01-00-6 - Rte: Francinete Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.201, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01081-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Calaca Costa [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 064263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01181-2006-221-01-00-7 - Rte: Josiane Mara Martins Passos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.55, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01204-2006-221-01-00-3 - Rte: Joacy Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Dizer sobre a manifestacao do Autor. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01249-2006-221-01-00-8 - Rte: Anderson Cordeiro de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01268-2006-221-01-00-4 - Rte: Milton Elizeu de Assis [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.45, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01290-2006-221-01-00-4 - Rte: Cristina Martins Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Ellyss-Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.19, mediante recibo nos autos. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01648-2006-221-01-00-9 - Rte: Patricia Vieira Salles [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: Supermarcados Vianense Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.40, mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01811-2006-221-01-00-3 - Rte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01894-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Braz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02005-2006-221-01-00-2 - Rte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: DEsp.fls.:J. Venha a Re com o original do deposito recursal, eis que ilegivel a copia fornecida. N.I., 22.05.07. O juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02075-2006-221-01-00-0 - Rte: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 076488/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00001-2007-221-01-00-0 - Rte: Roberto Richeter [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-221-01-00-4 - Rte: Jorge Pecanha dos Santos [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao OAB:RJ 073412/D ] Rdo: Varejao Gordo da Morgado Ltda. - ME Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas de R$ 360,00 pelo Reclamante. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00359-2007-221-01-00-3 - Rte: Iranilson Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Desp.fls.:J. Diante da decisao de fls.28, nada a deferir. Int. N.I., 22.05.07. O juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01620-1992-221-01-00-5 - Rte: JOSE DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Tatiana Bastos de Mello OAB:RJ 106259/D AB:RJ 027263/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001102/94 - Rte: ANTONIO TORRES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 18a VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: MANOEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000593/95 - Rte: MARLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 002222/96 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: UESLEI FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001469/97 - Rte: FLAVIO JOSE DE MENDONCA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TRANSCOL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: JOSE VITORINO ARAUJO [Adv. Elza Moura da Silva OAB:RJ 058047/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: MANOEL LUIZ PEREIRA NETTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nId: 213602"
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                        },
                        "4ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "215028": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00268-1998-224-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA Rdo: SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01109-2006-224-01-00-9 - SPTE: Rogerio Chiaromonte [Adv. Cristina Candido de Souza OAB:RJ 108022/D AB:RJ 023537/D ] SPDO: EFETUAR O DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, INFORMANDO, INCLUSIVE, QUANTO AO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 002295/01 - Rte: MARCIA HELENA DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02165-2003-224-01-00-8 - Rte: JORGE MAURICIO NAZARE [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: SANTA RITA TRANSPORTES E COM DE OSSO E SEBO LT Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02217-2003-224-01-00-6 - Rte: VALERIA DE CASTILHO BIZARELO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: NILZA DANNI Rte: Ciencia despacho fls.39: \"Indefiro. O cartorio nao faz parte da lide. Diligencia o exequente meios para prosseguir com a execucao.\" \r\n\r\nProc. 00675-2005-224-01-00-2 - Rte: Alcione da Silva Galbnez [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 969,37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00743-2005-224-01-00-3 - Rte: Paulo Simeao Junior [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 48,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2006-224-01-00-0 - Rte: Romildo Barros dos Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-224-01-00-0 - Rte: Gustavo Fabiano Souza Faria [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Antonia Albeni Braga e Laboratorio ( Otica Exodo ): Ciencia despacho fls.50: \"Vistos e etc. Tenho como data do inicio do pagamento do acordo o dia 30/03/07, portanto a 3a. parcela devera ser quitada no dia 30/05/07, como confessado pelas partes.\" \r\n\r\nProc. 01602-2006-224-01-00-9 - Rte: Elias Galdino da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 124043/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00725-2007-224-01-00-3 - Rte: Marilza Tavares Machado de Oliveira [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Ducelea Laport Alves - ME Rte: Ciencia decisao fls.11: \"Vistos etc. Apesar do valor arbitrado a causa atender o disposto no artigo 852-A da CLT, nao foram observados os demais requisitos exigidos pela Lei No.9957/00, acarretando, consequentemente, o arquivamento do processo, art. 852-B, paragrafo 1o. da CLT...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2000-224-01-00-8 - Rte: NILO SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 012342/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002127/00 - Rte: ROGERIO CLARO FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2001-224-01-00-0 - Rte: ROSE RODRIGUES DE SA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 092726/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002019/01 - Rte: JACIRA DE CASTRO SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 056685/D ] Rte: Diante do teor da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002075/01 - Rte: ALEXANDRE FRANCA ALVES [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00027-2002-224-01-00-3 - Rte: BERNADETE DE LOURDES GARCIA FINAMORE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ACOUGUE BOI BARATO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fls.123. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2002-224-01-00-6 - Rte: MARCELO JORGE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 001308/B ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.140:\"Verifico que ha alvara vinculado ao recolhimento do imposto de renda, entretanto, a re ate o momento nao procedeu ao recolhimento. Cancele-se o alvara constante de fl.111 e expeca-se outro diretamente a Fazenda Nacional, com os acrescimos legais. Tudo em termos, de-se ciencia ao reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00783-2002-224-01-00-2 - Rte: FABIANO DOS SANTOS ANUNCIACAO [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 096255/D ] Rdo: Comprovar recolhimento Contribuicao Previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.670,29, e o recolhimento das Custas, atraves de guia DARF,no valor de R$ 50,00. Em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01065-2002-224-01-00-3 - Rte: ADEMAR DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Indique meios viaveis e possiveis para o presseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00347-2003-224-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIZ SOBREIRA VIEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR IR APONTADO AS FLS.132. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2003-224-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D AB:RJ 074069/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IR APONTADO AS FLS.145. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2003-224-01-00-9 - Rte: SABINIANO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Marcelo da Silva Fernandes OAB:RJ 087889/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.218. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2003-224-01-00-2 - Rte: FERNANDO FELIX MOREIRA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos Calc.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02136-2003-224-01-00-6 - Rte: ANDRE MORGADO ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.174. \r\n\r\nProc. 02292-2003-224-01-00-7 - Rte: ROSANA CRISTINA DE AZEVEDO [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00663-2004-224-01-00-7 - Rte: HELIO MARQUES MARINE [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar recolhimento Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 281,91, e o recolhimento da Custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 30,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00763-2004-224-01-00-3 - Rte: SOLIMAR PATRIOTA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento Contribuicao Previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.494,22, e o recolhimento das Custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 63,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01502-2004-224-01-00-0 - Rte: OSANAN SIDINEI FURTUOSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 118189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2004-224-01-00-0 - Rte: BIANCA HEVELLIN ALVES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01897-2004-224-01-00-1 - Rte: JOSUE ASSIS DA SILVA [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01900-2004-224-01-00-7 - Rte: EDSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.90, em 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01950-2004-224-01-00-4 - Rte: ADRIANA DANTAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 036081/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificao de fls.40, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01963-2004-224-01-00-3 - Rte: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01989-2004-224-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02037-2004-224-01-00-5 - Rte: FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Rte: Demonstre o exequente ter a re condicoes de efetivar deposito em valor acima de R$ 100,00, face ter outras execucoes correspondentes ao mesmo valor, ou indique outros meios efetivos de executar-se. \r\n\r\nProc. 02140-2004-224-01-00-5 - Rte: FLAVIO DE FRANCA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 004624/D ] Rte: Refazer calculos conforme promocao da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02278-2004-224-01-00-4 - Rte: BRUNO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02288-2004-224-01-00-0 - Rte: JEFFERSON MENDES CRUZ [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00049-2005-224-01-00-6 - Rte: Alexander Barbosa dos Santos [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: Top Iguacu Fotocopias Ltda. Rte: Indique meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00095-2005-224-01-00-5 - Rte: Gelcelidia Costa de Melo Martins [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.178. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-224-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Carlos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00605-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcio Amancio de Freitas [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 051233/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, ATRAVES DE GUIA GPS, NO VALOR DE R$ 822,65, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00640-2005-224-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Prudencio dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS,no valor de R$ 1.179,24, e o recolhimento das Custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 30,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00687-2005-224-01-00-7 - Rte: Sergio Coutinho da Silva [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.455,70, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00695-2005-224-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique Thome de Jesus [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.243,16, e o recolhimento das Custas atraves de guia DARF, no valor de R$ 35,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00707-2005-224-01-00-0 - Rte: Jacson Douglas de Araujo Flor [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento Contribuicao Previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 163,09, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01275-2005-224-01-00-4 - Rte: Washington Luiz Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 076979/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-224-01-00-8 - Rte: Felipe Antonio de Moraes Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSINAIS DE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01476-2005-224-01-00-1 - Rte: George Wallace Gomes Cruz [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento Contribuicao Previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 443,24, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01488-2005-224-01-00-6 - Rte: Veronica Martins da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Comprovar recolhimento Contribuicao Previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 344,83, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01805-2005-224-01-00-4 - Rte: Antonio Ilerio da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2005-224-01-00-2 - Rte: Mauricio dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: WWW Representacoes Comercio e Servicos Eletronicos Ltda. Rte: Dizer se recebeu as parcelas restantes do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02073-2005-224-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Guimaraes Soares Junior [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.187, em 10 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02092-2005-224-01-00-6 - Rte: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia despacho fls.172: \"Indefiro, pois nao alegada qualquer hipotese do art.408 CPC.\" \r\n\r\nProc. 00256-2006-224-01-00-1 - Rte: Gilson Paulo Ramos [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 082202/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPI DEVOLVIDA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2006-224-01-00-7 - Rte: Marinaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi designada audiencia para o dia 27/06/2007, as 14:00 horas,para oitiva da testemunha,na 2a.VT/Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 01809-2006-224-01-00-3 - Rte: Jorge Cleber da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.28. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02021-2006-224-01-00-4 - Rte: Alexander de Araujo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02025-2006-224-01-00-2 - Rte: Carlos Felipe Rezende da Cruz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Campos Almeida Comercio de Acessorio de Modas e Bijuterias Ltda. Rte: Ciencia da devolucao do mandado, devendo informar o endereco atual da Re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02035-2006-224-01-00-8 - Rte: Bruno Domingos Brandao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 040974/D ] Rdo: Regularizar os documentos que vieram anexos a peticao protocolada em 04/05/07, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00073-2007-224-01-00-7 - Rte: Monica Rodrigues da Costa Machado Moreira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-224-01-00-8 - Rte: Urlan Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da devolucao da 1a. Re, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00717-2007-224-01-00-7 - Rte: Fabiano dos Santos Cordeiro [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Cereais Nova Manancial 2001 Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.17: \"Visto etc. Face a falta de conclusao logica comparada com a narracao, venha o reclamante nos termos do art.284 do CPC, no prazo de 10 dias, com emenda de forma a substituir integralmente a exordial, com copia a re, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00718-2007-224-01-00-1 - Rte: Catia Maia da Silva Teixeira [Adv. Aluizio Borges Ferreira OAB:RJ 070961/D ] Rdo: Deara Organizacao Jornalistica Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.30:\"Visto etc. Nos termos do art.284 do CPC, venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com emenda de forma a substituir integralmente a exordial, esclarecendo quanto ao grupo economico, com copia a re, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00719-2007-224-01-00-6 - Rte: Joaquim Rego Craveiro [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.35:\"Visto etc. Face a falta de conclusao logica, venha o reclamante nos termos do art.284 do CPC, no prazo de 10 dias, com emenda de forma a substituir integralmente a exordial, com copia a re, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00727-2007-224-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Pereira Pinto [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Transbangu Transportes Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.07:\"Visto etc. Nos termos do art. 284 do CPC, venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com emenda de forma a substituir integralmente a exordial, esclarecendo quanto a jornada normal e exttraordinaria do reclamante, com copia a re, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. RT 000366/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: SUP. DANTAS E SOMA LTDA N/P REGINALDO A.DANTAS Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.158. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-1997-224-01-00-6 - Rte: LAERTE DE PAULA MARIANO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IR APONTADO AS FLS.320. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001096/97 - Rte: MARCILIO IGNACIO ALVES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040839/D ] Rdo: Venha com o comprovante do deposito alegado, referente a abril/07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/97 - Rte: LICEIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00268-1998-224-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: VERUSCHKA PACHECO VERLY [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 111196/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INDICACAO DE MEIOS POSSIVEIS E VIAVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001762/98 - Rte: SERGIO CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFIACAO DE FLS.99, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000616/99 - Rte: ELOISA DE OLIVEIRA LOBO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 017459/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.380:\"...Quanto a aplicacao da multa do art. 475-j, indefiro.\" \r\n\r\nProc. RT 001824/99 - Rte: VERA LIMA CABRAL [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002007/99 - Rte: JORGE LUIS SERRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.140. \r\n\r\nProc. RT 002294/99 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 215028"
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                            "Atos": {
                                "215002": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 01255-2007-264-01-00-4 - Cgte: Trousers Jeans Boutique Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Cgdo: Maria da Conceicao Ferreira Siqueira Trousers Jeans Boutique Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01288-2007-264-01-00-4 - Cgte: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] Cgdo: Jurema da Conceicao Brito ( Espolio de ) Laboratorios B Braun S.A.: Depositar o valor declarado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01289-2007-264-01-00-9 - Cgte: Lito & Cia Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: Elzineia de Oliveira Claudino Lito & Cia Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00659-2006-264-01-00-0 - Rte: Welington Izaias e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Welington Izaias e Silva, Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-264-01-00-3 - Rte: Adjane Maria Arcanjo [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D Adjane Maria Arcanjo: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00705-2007-264-01-00-1 - Rte: Marta Rosa Brandao Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Marta Rosa Brandao Ferreira: Fornecer o atual endereco da Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-264-01-00-2 - Rte: Thiago de Oliveira Ramos [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: Padaria Vitoria Ltda. Thiago de Oliveira Ramos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer, no prazo de 10 dias, os atuais enderecos das partes. \r\n\r\nProc. 00923-2007-264-01-00-6 - Rte: Joao Ventura Agapito [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Ponto de Encontro das Frutas e Legumes Ltda. Joao Ventura Agapito: Fornecer o correto endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-264-01-00-2 - Rte: Nicolau Pires Neto [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 090173/D ] Nicolau Pires Neto, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00739-2006-264-01-00-5 - Rte: Rubenil Cordeiro Ozorio [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 063531/D ] Rubenil Cordeiro Ozorio, Comercial Hq Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Dornas da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Cesar Dornas da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-264-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Araujo da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D Marco Antonio Araujo da Silva: Tomar ciencia,em 10 dias,da devolucao da notificacao do autor. \r\n\r\nProc. 00320-2007-264-01-00-4 - Rte: Celia Regina Pires [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Talentos Confeccoes 711 Celia Regina Pires: Vir, em 05 dias, com as corretas razoes sociais das Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00419-2007-264-01-00-6 - Rte: Raquel Freitas Pinto [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Creche Comunitaria Cidadao do Futuro Raquel Freitas Pinto: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00537-2007-264-01-00-4 - Rte: Leonardo Neves de Prado [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti OAB:RJ 138105/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Leonardo Neves de Prado: Informar a data de ruptura do pacto laboral,devendo,ainda,carrear aos autos os instrumentos normativos de sua categoria,considerado o periodo indicado nos pedidos de itens II e III de fl.06,no prazo de 10 dias,com copia a Re,sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00688-2007-264-01-00-2 - Rte: Anatolio Luiz de Souza Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Anatolio Luiz de Souza Filho .: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1o.Reclamado) \r\n\r\nProc. 00699-2007-264-01-00-2 - Rte: Andre da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Andre da Conceicao: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1o.Reclamado) \r\n\r\nProc. 00713-2007-264-01-00-8 - Rte: Marcio Jesus dos Santos Matos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Bazar Gm do Sacramento Ltda.ME Marcio Jesus dos Santos Matos: Fornecer o correto endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-264-01-00-6 - Rte: Renata Mauricio de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda. Renata Mauricio de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00854-2007-264-01-00-0 - Rte: Valentim Francisco de Marins Filho [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Gmap Supermercados Ltda. Valentim Francisco de Marins Filho: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer,no prazo de 10 dias,o correto endereco do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00902-2007-264-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: Ceramica Monte Formoso Ltda. Jose Francisco da Conceicao: Fornecer o correto endereco do Reclamante,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-264-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Correia [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Valin Courier Ltda. Carlos Alberto Correia: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00936-2007-264-01-00-5 - Rte: Joselia Neves da Mota [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Comercial de Alimentos Ragde Ltda-ME. Joselia Neves da Mota: Tomar ciencia,em 10 dias,da devolucao da notificacao da autora. \r\n\r\nProc. 00945-2007-264-01-00-6 - Rte: Mauriceia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Conservas Piracema (Massa Falida de ) Mauriceia da Silva: Esclarecer a alinea E do rol de pedidos de fl.03, no que diz respeito as horas extras com adicional de 100%,tendo em vista a carga horaria descrita no 3o.paragrafo de fl.02,com copia a Re. \r\n\r\nProc. 01034-2007-264-01-00-6 - Rte: Carla Regina Ferreira Monteiro [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Carla Regina Ferreira Monteiro: Fornecer sua variacao salarial ao longo do pacto laboral,com copia a Re,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01044-2007-264-01-00-1 - Rte: Vanessa da Silva Araujo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: Nova Escola Ltda. ME Vanessa da Silva Araujo: Atender as determinacoes de fl.54,com copia a Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-264-01-00-0 - Rte: Cosme dos Santos Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Yon Distribuidora de Alimentos Cosme dos Santos Martins: Cumprir determinacoes de fl.12, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-264-01-00-1 - Rte: Jose Americo da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Dicasa Comercio de Veiculos e Motos Ltda. Jose Americo da Silva: Cumprir determinacoes de fl.10,com copia a Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-264-01-00-3 - Rte: Valdicea Pires de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Valdicea Pires de Souza: Cumprir as determinacoes de fl.11,com copia a Re, em 10 dias. \r\n\r\nId: 215002"
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                    },
                    "São João de Meriti": {
                        "1ª VT/São João de Meriti": {
                            "Atos": {
                                "213726": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02402-2006-321-01-00-2 - Rte: Dilma Eloi da Silva Rdo: Nova Forte Centro de Formacao de VIGILANTES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A/C SOCIO HEBER URUGUAIANA TESSIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 02082-2006-321-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 081017/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01753-2003-321-01-00-3 - Rte: DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: JK VIDEO LOCADORA LTDA DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01311-2006-321-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Cardoso Filho [Adv. Giseli de Brito Machado OAB:RJ 122157/D ] Rdo: Transmaxport Transportes e Servicos Expressos Ltda Jorge Jose Cardoso Filho: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02351-2006-321-01-00-9 - Rte: Iza Soares dos Santos [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D ] Rdo: Associacao Cultural e Educacional - Acebe Iza Soares dos Santos: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00445-2000-321-01-00-8 - Rte: AMILTON DA ROCHA MARTINS [Adv. Idamar Barbosa da Silva OAB:RJ 042989/D AB:RJ 019027/D ] AMILTON DA ROCHA MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00060-2002-321-01-00-2 - Rte: ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 098585/D ] ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00673-2003-321-01-00-0 - Rte: NEWTON DE ARAUJO DANTAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 042310/D ] NEWTON DE ARAUJO DANTAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00793-2003-321-01-00-8 - Rte: JACQUELINE ALBANO DA SILVA ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D JACQUELINE ALBANO DA SILVA ARAUJO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01574-2003-321-01-00-6 - Rte: ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 070673/D ] ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO, ASSOC CULTURAL EDUCAC E RECREATIVA JOSE RUFINO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.977,38 \r\n\r\nProc. 02408-2003-321-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA DA CRUZ [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 075990/D ,] ALEXANDRE VIEIRA DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-321-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO LEITE [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 054602/D ] ALEXANDRE DE ARAUJO LEITE, ESTANCIA DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.696,24 \r\n\r\nProc. 00010-2005-321-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Reis Villas Boas [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00781-2005-321-01-00-5 - Rte: Catia Cristina Vianna Carvalho [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 076784/D ] Catia Cristina Vianna Carvalho: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01869-2005-321-01-00-4 - Rte: Jair Cordeiro de Andrade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 114583/D ] Jair Cordeiro de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01780-2006-321-01-00-9 - Rte: Jose Augusto dos Reis Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: MAGRI CLARO CELULAR LTDA-ME Jose Augusto dos Reis Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001337/94 - Rte: LUIS FERNANDO PAIVA PINTO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D ] Rdo: SACIAERJ-SOC DE ASS.AOS COM.IND E AUTONOMOS RJ LUIS FERNANDO PAIVA PINTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001813/95 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO GENUINO DE LIMA [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D AB:RJ 052868/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO GENUINO DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 213726"
                                ]
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                    },
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                                "213959": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00432-2002-531-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES Rdo: A.M.G. SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARADOS CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE A ELA SE SUJEITAREM SEUS BENS PARTICULARES, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00512-2002-531-01-00-0 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA Rdo: A.M.G. SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA PARA GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE A ELA SE SUJEITAREM SEUS BENS PARTICULARES NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01213-2004-531-01-00-4 - Rte: JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA Rdo: FRANCISCO CARLOS MORAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS 37, NA CONTA POUPANCA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2003-531-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 188, NO IMPORTE DE R$ 5.781,46, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00495-2005-531-01-00-3 - Rte: Romulo Santos Soares Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2005-531-01-00-8 - Rte: Ricardo Itaborahy Rdo: Aje Vigilancia e Seguranca LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-531-01-00-1 - Rte: Marlene Ferreira da Cunha Rdo: Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS NELSON CARLOS PACOBAYBA, SANAE SAITO, LEONARDO DE SOUZA E JOSE OLIVEIRA DE SOUZA. APRESENTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE SER DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E, POR CONSEGUINTE, OS ATOS CONSTRITIVOS SEREM PROCESSADOS DIRETAMENTE EM FACE DE SEUS PATRIMONIOS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00576-2006-531-01-00-4 - Aut: Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de Teresopolis [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de Teresopolis, Companhia Industrial Progresso do Brasil: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2006-531-01-00-8 - Cgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes OAB:RJ 066242/D ] Cgdo: Marcelo do Porto Pimentel Uniao de Lojas Leader S.A.: TER CIENCIA DO DESPACHO \"INDEFIRO. A CITACAO JA FOI POR MANDADO\". PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2005-531-01-01-0 - Rte: Dalva Gomes E OUTRO S AB:RJ 084449/D AB:RJ 066063/D ] Milagre Materiais de Construcao Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001046/00 - Rte: MARIA CARMELIRA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D ] Rdo: CENTRO COMUNITARIO INFANTIL GARATUJA MARIA CARMELIRA DE LIMA OLIVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01247-2001-531-01-00-6 - Rte: PAULO SILAS LOPES FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 082101/D ] PAULO SILAS LOPES FERREIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00473-2003-531-01-00-1 - Rte: ANA PAULA ANGELICO DA SILVA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] ANA PAULA ANGELICO DA SILVA: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2003-531-01-00-2 - Rte: ELENICE DE PAULA SOARES [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] ELENICE DE PAULA SOARES: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2003-531-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] SONIA MARIA DA SILVA BARBOSA: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2003-531-01-00-1 - Rte: MAURO SERGIO RAMOS TAVARES [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] MAURO SERGIO RAMOS TAVARES: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2003-531-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA PINHEIRO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] MARIA APARECIDA PINHEIRO: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2003-531-01-00-9 - Rte: IRENE PEDRO FERRAZ [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] IRENE PEDRO FERRAZ: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2003-531-01-00-2 - Rte: FERNANDA PEREIRA DA GRACA DE MELO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] FERNANDA PEREIRA DA GRACA DE MELO: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2003-531-01-00-2 - Rte: MARIA RUBIA COSTA FARIAS [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACIEIRA MARIA RUBIA COSTA FARIAS: TER VISTA DO OFICIO DO BANCO BRADESCO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2003-531-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA CARNEIRO: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2003-531-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA FERREIRA CAMACHO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA MARIA HELENA FERREIRA CAMACHO: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2003-531-01-00-9 - Rte: ALAN DE FREITAS [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 053339/D ] ALAN DE FREITAS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01403-2003-531-01-00-0 - Rte: SIRLEIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. SIRLEIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS: TER VISTA DO OFICIO DO UNIBANCO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2004-531-01-00-2 - Rte: MARIA DAS MERCEDES RODRIGUES CASTRO [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra OAB:RJ 084885/D MARIA DAS MERCEDES RODRIGUES CASTRO: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2004-531-01-00-7 - Rte: GRACIELLE DE SOUZA SOARES [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra OAB:RJ 084885/D GRACIELLE DE SOUZA SOARES: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2004-531-01-00-5 - Rte: MARTA OLIVEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 080760/D ] MARTA OLIVEIRA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2004-531-01-00-9 - Rte: ANDRE ROCHA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 080760/D ] ANDRE ROCHA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2004-531-01-00-0 - Rte: MAURICIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: BINGO TERESOPOLIS LTDA MAURICIO LOPES DOS SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-531-01-00-8 - Rte: Adilson Antonio da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 080760/D ] Adilson Antonio da Silva: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-531-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis da Silva dos Santos [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D ] Francisco de Assis da Silva dos Santos: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-531-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Vieira Ramos [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 099280/D ] Paulo Roberto Vieira Ramos: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos Empresariais S.C. Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - ABC Barateiro: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2005-531-01-00-3 - Rte: Luiz de Moura Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA Luiz de Moura Silva: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01253-2005-531-01-00-7 - Rte: Matilde Rodrigues Cadena [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 072962/D ] Matilde Rodrigues Cadena, Candido Maqueira Perez: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-531-01-00-4 - Rte: Janaina Machado Pontes [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D Janaina Machado Pontes: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA SRA ALINE RIBEIRO PIERRE JORGE. DEVERA O AUTOR FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS, A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DA SEGUNDA RE, BEM COMO INDICAR A FORMA COMO DESEJA QUE SE REALIZE A CITACAO DO PRIMEIRO REU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2006-531-01-00-6 - Rte: Flavio Mattos [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D Flavio Mattos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-531-01-00-5 - Rte: Rogerio Ribeiro da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D Rogerio Ribeiro da Silva Garcia: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2006-531-01-00-1 - Rte: Regina Jacques Goncalves [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Tere-Serrana Frutarias Ltda Me: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-531-01-00-2 - Rte: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA SRA ALINE RIBEIRO PIERRE JORGE. DEVERA O AUTOR FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS, A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DA SEGUNDA RE, BEM COMO INDICAR A FORMA COMO DESEJA QUE SE REALIZE A CITACAO DO PRIMEIRO REU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-531-01-00-5 - Rte: Rosa Luzia Lopes Rodrigues [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D Rosa Luzia Lopes Rodrigues: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA SRA ALINE RIBEIRO PIERRE JORGE. DEVERA O AUTOR FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS, A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DA SEGUNDA RE, BEM COMO INDICAR A FORMA COMO DESEJA QUE SE REALIZE A CITACAO DO PRIMEIRO REU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2006-531-01-00-1 - Rte: Silvana da Silva Paula [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D ] Rdo: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda Silvana da Silva Paula: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2006-531-01-00-4 - Rte: Alberto Soares Teles [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 066247/D ] Alberto Soares Teles, Ampla Energia e Servicos S/A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2007-531-01-00-7 - Rte: Luciana Baptista Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2007-531-01-00-6 - Rte: Eliane da Silva Borges [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: Feso - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos Eliane da Silva Borges: INFORMAR O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2007-531-01-00-0 - Rte: Jose Paulo da Fonseca [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: Feso - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos LTDA Jose Paulo da Fonseca: INFORMAR O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000561/00 - Rte: JAQUELINE DE LIMA ARAUJO FREITAS [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 064869/D ] JAQUELINE DE LIMA ARAUJO FREITAS: INFORMAR O CNPJ DO SINDICATO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: VALDECY CEZARIO DE SOUZA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D VALDECY CEZARIO DE SOUZA: APRESENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01266-2001-531-01-00-2 - Rte: LOVAINO GAVINO DE PAULA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR A DOCUMENTACAO REFERIDA AS FLS. 112, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2002-531-01-00-9 - Rte: LALEMANTE DIAS DA ROSA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 020283/D ] LALEMANTE DIAS DA ROSA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 209, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 52.366,74. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00734-2002-531-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MARQUES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 066247/D ] ALEXANDRE DA SILVA MARQUES: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 241 E 242. \r\n\r\nProc. 01111-2002-531-01-00-7 - Rte: CARMEM CARVALHO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 042763/D ] CARMEM CARVALHO DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00905-2003-531-01-00-4 - Rte: SANDRO SOBRINHO LEAL [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 064869/D ] SESEL COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.ME: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2003-531-01-00-3 - Rte: ADJAR DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 082702/D ] ADJAR DA SILVA FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2003-531-01-00-1 - Rte: VANDER EVANGELISTA FERRAO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2003-531-01-00-2 - Rte: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] EDIU MARQUES DE SIMAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-531-01-00-1 - Rte: CAMILA DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002496/A ] CAMILA DA CONCEICAO DE CARVALHO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00576-2004-531-01-00-2 - Rte: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo F D Gimenes OAB:RJ 004458/D AB:RJ 080601/D ] SERGIO JOSE DE OLIVEIRA: TER VISTA DO OFICIO DO BANCO ITAU. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2004-531-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO XAVIER DA VEIGA [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 023091/D ] PAULO SERGIO XAVIER DA VEIGA: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2004-531-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D ] Rdo: LAURENCE RANDAL PEBBLES PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES: VIR COM MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2004-531-01-00-5 - Rte: HERMOGENIO FRANCISCO DE MATTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2004-531-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 104047/D ] ESPOLIO DE JOAO JOSE SICILIANO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2005-531-01-00-9 - Rte: Carlos Jose de Oliveira Amorim [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 032334/D ] Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DO RECLAMANTE DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 00618-2005-531-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos de Oliveira Camara [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 050530/D ] Antonio Marcos de Oliveira Camara: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2005-531-01-00-6 - Rte: Cristiane de Medeiros Brigido [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 132982/D ] Cristiane de Medeiros Brigido: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2005-531-01-00-7 - Rte: Ary Pereira Sobrinho [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Ary Pereira Sobrinho: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01167-2005-531-01-00-4 - Rte: Marcia Regina Paranhos Cordeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Marcia Regina Paranhos Cordeiros, Banco Bradesco S/A: A TESTEMUNHA JOBEL CANDIDO LINHARES PIRACICABA SERA OUVIDA NA VARA DEPRECADA NO DIA 31/05/07, AS 9:05 HORAS. \r\n\r\nProc. 01201-2005-531-01-00-0 - Rte: Flavia Antunes Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064869/D ] Flavia Antunes Rodrigues: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2005-531-01-00-5 - Rte: Marcio Mendes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 015289/D ] SHV Gas Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-531-01-00-9 - Rte: Antonio Edison Kimus [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-531-01-00-1 - Rte: Juarez de Souza Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D ] Rdo: Municipio de Teresopolis Juarez de Souza Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO DE FLS. 151/152. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-531-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 082702/D ] Marco Antonio Amorim Freitas: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2006-531-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Aguiar Faria [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 029948/D ] Centro Automotivo Nova Era de Teresopolis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2006-531-01-00-7 - Rte: Fernanda Ponte Machado Alves [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D ] Rdo: Centro de Recreacao Vida de Teresopolis Ltda Fernanda Ponte Machado Alves: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-531-01-00-6 - Rte: Jose Paulo da Silva Oliveira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: Alpina Veiculos Ltda (Honda Alpina) Jose Paulo da Silva Oliveira: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 15 - INDEFERIDO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-1988-531-01-00-4 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 074770/D AB:RJ 099885/D ] BANCO DO BRASIL S/A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA. QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/96 - Rte: MARIA MALVELY DA SILVA PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 002287/D ] MARIA MALVELY DA SILVA PIMENTEL: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-1996-531-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRAGA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 023415/D ] CARLOS AUGUSTO BRAGA: VENHA O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: VALDEMIR FRAGOSO CAMACHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D ] Rdo: LA CALABRESE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA. VALDEMIR FRAGOSO CAMACHO: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN-RJ DE FLS. 216, COM O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: CARPINTARIA E MARCENARIA MARANATA LTDA PAULO CESAR DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 161 EIS QUE CONFORME PODE SER OBSERVADO ATRAVES DO AUTO DE REAVALIACAO DE FLS. 120 E O AUTO DE PENHORA DE FLS. 136, O JUIZO NAO SE ENCONTRA INTEGRALMENTE GARANTIDO. DEVERA O AUTOR IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000231/99 - Rte: EDMUNDO ANIBAL DE LIMA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 090084/D ] EDMUNDO ANIBAL DE LIMA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-1999-531-01-00-5 - Rte: EDMAR ALVES FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 318/321. \r\n\r\nId: 213959"
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Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Municipio de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02378-2005-342-01-01-4 - Agte: Laizi Gomes Batista [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Municipio de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02401-2005-342-01-01-0 - Agte: Laizi Gomes Batista [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Municipio de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02402-2005-342-01-01-5 - Agte: Edna Maria Almeida de Abreu [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Municipio de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02422-2005-342-01-01-6 - Agte: Lurdineia Amorim [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 046869/D ] Municipio de Volta Redonda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02443-2004-342-01-01-0 - Agte: Wilson Martins Roberto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 062927/D AB:RJ 070208/D ] Quality Business Ltda, ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, ALTM S.A. Tecnologia e Servicos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02328-2004-342-01-01-6 - Agte: Cleudiney Antonio da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] J M Silva Cereais Ltda Me: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03140-2005-342-01-01-6 - Agte: Waldir Luiz Marques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 035230/D ] Fornasa S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03501-2005-342-01-01-4 - Agte: Geraldo Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 099185/D ] Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03759-2005-342-01-01-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 104878/D ] Antonio Rodrigues: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05572-2003-342-01-01-0 - Agte: Jose de Assis da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035271/D ] Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03625-2005-342-01-00-7 - Aut: Gilson Marcos Correa da Silva E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 103942/D ] Gilson Marcos Correa da Silva, Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03627-2005-342-01-00-6 - Aut: Joao de Carvalho Costa E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 103942/D ] Joao de Carvalho Costa, Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03628-2005-342-01-00-0 - Aut: Rafael Barreto de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 103942/D ] Rafael Barreto de Carvalho, Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2004-342-01-00-4 - Rte: FERNANDA CARVALHO BALBINO E OUTRO S AB:RJ 094087/D AB:RJ 044546/D ] FERNANDA CARVALHO BALBINO: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA CP SEM CUMPRIMENTO. ( SEM LICITANTES NAS PRACAS ). \r\n\r\nProc. 01743-2004-342-01-00-0 - Rte: LUCIANO TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 128557/D ] VAI INGDESI AUTOMATION LTDA: TER CIENIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS.153. \r\n\r\nProc. 01652-2000-342-01-00-0 - Rte: VICENTE GOMES DA CUNHA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 035289/D ] CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ( PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS ). \r\n\r\nProc. 02249-2000-342-01-00-9 - Rte: JULIO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 005456/D AB:RJ 092941/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02614-2000-342-01-00-5 - Rte: CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA M RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO DO E R JANEIRO: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002616/00 - Rte: ESPOLIO DE VALERIO NASCIMENTO QUEIROZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 049479/D ] PURAS DO BRASIL S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00380-2002-342-01-00-3 - Rte: CARMEM SILVIA DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 111487/D ] D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PENA DE PRUCLUSAO \r\n\r\nProc. 00575-2002-342-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS CARREIRA DE MELLO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMEBNTOS DO i.r. , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO A S.R.F. \r\n\r\nProc. 02436-2002-342-01-00-4 - Rte: VERALDO FERNANDES DE REZENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] VERALDO FERNANDES DE REZENDE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2003-342-01-00-1 - Rte: OLDEMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D ] NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIA PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00209-2003-342-01-00-5 - Rte: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 058490/D AB:RJ 037070/D ] COOPBAMA COOP. DE TRAB. DE B. AMANSA LTDA, MUNICIPIO DE BARRA MANSA A/C 5A PROCURADORIA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02346-2003-342-01-00-4 - Rte: ALZIRA PESSOA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 04528-2003-342-01-00-0 - Rte: ALEX DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 065750/D ] CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER: TER CIENCIA QUE O DEPOSITO INCLUSIVE PARA SATISFACAO DE COTA PREVIDENCIARIA . \r\n\r\nProc. 00126-2004-342-01-00-7 - Rte: EMERSON RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ( PRAZO 20 DIAS, PENA DE PRECLUSAO ). \r\n\r\nProc. 00280-2004-342-01-00-9 - Rte: UELITON DO CARMO MANOEL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01024-2004-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS ROQUE [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] ANTONIO CARLOS ROQUE, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ( EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS ). \r\n\r\nProc. 02384-2004-342-01-00-8 - Rte: MARCELO SATURNINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 011112/D ] REVIVA DE B M CENT OR REAB DES DEP QUIM LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00597-2005-342-01-00-6 - Rte: Reinaldo Luis Candido Marques [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D Reinaldo Luis Candido Marques: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2005-342-01-00-1 - Rte: Cleonice Clea de Oliveira das Chagas [Adv. Antonio Severo Goncalves OAB:RJ 031921/D AB:RJ 116423/D ] Cleonice Clea de Oliveira das Chagas: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. E VALOR PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 02072-2005-342-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 077726/D ] Paulo Ce sar dos Santos, Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02908-2005-342-01-00-1 - Rte: Jaber Augusto de Abreu [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 043096/D ] Jaber Augusto de Abreu, Transnunes Transportes Nunes Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ( PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS ). \r\n\r\nProc. 03057-2005-342-01-00-4 - Rte: Americo Antonio Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 022019/D ] Americo Antonio Martins, Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-342-01-00-0 - Rte: Ebenezer dos Santos [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 118884/D ] Ebenezer dos Santos, Andrade Lima Confeccoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-342-01-00-3 - Rte: Henrique Tadeu dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura Henrique Tadeu dos Santos Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-342-01-00-1 - Rte: Clovis Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 104158/D AB:RJ 067651/D ] Clovis Jose da Silva, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-342-01-00-6 - Rte: Angela Maria Martins Rocha [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Angela Maria Martins Rocha, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-342-01-00-1 - Rte: Neil Francisco Menezes [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 005105/D ] Neil Francisco Menezes, Dupont do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-342-01-00-2 - Rte: Sinesio Carrijo da Costa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff OAB:RJ 087919/D ] Rdo: Mendonca e Cunha Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Sinesio Carrijo da Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-342-01-00-6 - Rte: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Claudio Alexandre da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2006-342-01-00-0 - Rte: Ismael da Silva Braz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002110/D ] Ismael da Silva Braz, Camargo Millen Locacao de Equipamento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-342-01-00-7 - Rte: Reginaldo Felipe Rocha [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 025971/D ] Reginaldo Felipe Rocha, Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02859-2006-342-01-00-8 - Rte: Manoel Goulart [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: Transreis de Barra Mansa Transportes Ltda. ME Manoel Goulart: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 197841"
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                        },
                        "3ª VT/Volta Redonda": {
                            "Atos": {
                                "215097": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00874-2007-343-01-00-9 - Cgte: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D ] Cgdo: Paulo Manuel da Costa Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.: Vir com comprovante de deposito da quantia ofertada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00218-2006-343-01-00-5 - Aut: Helio Matias Malaquias [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 102085/D ] Comau do Brasil: Comprovar o recolhimento das custas. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00802-2006-343-01-00-0 - Rte: Marlene Vieira de Macedo [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Aloisio de Jesus Marlene Vieira de Macedo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de na forma do parag.2. do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00181-2006-343-01-00-5 - Rte: Regiane Cariolano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa: Ter vista do demonstrativo de fls.521/527, juntado pela rte. \r\n\r\nProc. 00647-2006-343-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Rimulo de Aguiar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-343-01-00-6 - Rte: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 022019/D ] Wesley Buarque Peixoto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-343-01-00-5 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D Roberto dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-343-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 117306/D ] Marcelo da Costa Oliveira: Tomar ciencia do R. despacho de fls.25:...Tendo em vista os ter- mos da peticao de fls.24, formulada nos autos supramencionados, onde o autor formula pedido de desistencia da acao, este Juizo, com espeque no art.267, inciso VIII, do CPC, acolhe o aludido pedido, julgando o feito extinto sem resolucao de merito. Custas de R$ 310,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado... \r\n\r\nProc. 00276-2007-343-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 215097"
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                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "216490": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 244 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRemover, por permuta, o Juiz de Direito PEDRO HENRIQUE ALVES, da 249ª Zona Eleitoral/Campos, para a 76ª Zona Eleitoral/Campos, conforme deferimento pelo Pleno deste Tribunal em sessão realizada no dia 24 de maio de 2007. \r\n\r\nATO Nº 245 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRemover, por permuta, o Juiz de Direito RONALDO ASSED MACHADO, da 76ª Zona Eleitoral/Campos, para a 249ª Zona Eleitoral/Campos, conforme deferimento pelo Pleno deste Tribunal em sessão realizada no dia 24 de maio de 2007. \r\n\r\nDes. RONALD VALLADARES \r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 216490"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "216606": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 210/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701975298\r\n\r\nGERARDO PEREIRA DOS SANTOS - 237ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 138703860388 da 237ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 237ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 25 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 222/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701977074\r\n\r\nDAURI GETULIO DE LIMA - 105ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 65079690388 da 105ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 105ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 25 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 216606"
                    ],
                    "216607": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 279/07-CRE/RJ\r\n\r\nRAFAEL CURTY FILIPPO - 102ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 108308000, em nome de RAFAEL CURTY FILIPPO, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 102ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 216607"
                    ],
                    "216608": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 278/07-CRE/RJ\r\n\r\nPLÁCIDO JOÃO BUENO DE OLIVEIRA - 169ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 123804000, em nome de PLÁCIDO JOÃO BUENO DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 169ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 216608"
                    ],
                    "216609": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 264/07-CRE/RJ\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MELLO / ALEX DE SOUZA MELLO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 73899000 e 73901000, em nome de PABLO DE SOUZA MELLO e ALEX DE SOUZA MELLO, respectivamente, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 265/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEX DE SOUZA MELO DA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23295000, em nome de ALEX DE SOUZA MELO DA COSTA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 266/07-CRE/RJ\r\n\r\nEDEVALDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26146000, em nome de EDEVALDO COSTA DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 268/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS SULANDE DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 128830000, em nome de MARCOS SULANDE DE SOUZA BRASIL, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 269/07-CRE/RJ\r\n\r\nDANIEL MENDES DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28490000, em nome de DANIEL MENDES DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 270/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEXANDER PROENÇA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17805000, em nome de ALEXANDER PROENÇA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 271/07-CRE/RJ\r\n\r\nADEILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 66869000, em nome de ADEILSON SANTOS DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 216609"
                    ],
                    "216610": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 272/07-CRE/RJ\r\n\r\nEVALDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 42083000, em nome de EVALDO ANDRADE DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 273/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEX DAMÁSIO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27211000, em nome de ALEX DAMÁSIO DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 274/07-CRE/RJ\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28321000, em nome de CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 275/07-CRE/RJ\r\n\r\nWEDERSON DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25437000, em nome de WEDERSON DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 276/07-CRE/RJ\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 104144000, em nome de FRANCISCO MANOEL TEIXEIRA DE MELO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 277/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 49336000, em nome de JOSÉ RICARDO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 28 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 216610"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "216747": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 04/06/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Emb. Decl. MEDIDA CAUTELAR Nº 153\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEMBARGANTE : WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Francisco Jose Martins Barreto e outros. \r\n\r\nEMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n2-Emb. Decl. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 36\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO : GLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique P. Sousa Werneck Martins e outros \r\n\r\n3-REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 70\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : DANIELA CIRIACO SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3328\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA INES MONTRESOR DE RODRIGUEZ\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3550\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : ARNALDO DOS REIS BORGES\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3704\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ ONIX GOMES DA SILVA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3796\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5123\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : SONIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5302\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIS MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3432\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL- COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4442\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3497\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : AZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3625\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : WANDA MENDES REIS\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3570\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : DENISE FROSSARD LOSCHI\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4031\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4272\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4006\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : LINCOLN DE SOUZA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4144\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ALMÉRIO RIBEIRO BELÉM\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3863\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4044\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : ANDRE LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4577\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5266\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : ALEXANDRE PIRES CERQUEIRA\r\n\r\n20-CONSULTA Nº 274\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONSULENTE : ROBERTO THEODORO\r\n\r\nId: 216747"
                        ],
                        "216745": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3997 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSE PEREIRA DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 216745"
                        ],
                        "216746": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5319 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar DELMO PEREIRA VIEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 216746"
                        ],
                        "216485": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3904 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, bem como, apresentar o Boletim de Ocorrência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei.Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 216485"
                        ],
                        "216486": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4811 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 216486"
                        ],
                        "216452": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3507 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar SAVÉRIO LA RUINA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 216452"
                        ],
                        "216453": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3849 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar JOSÉ FRANCISCO VELOSO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 216453"
                        ],
                        "216454": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4983 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar SUENES RIBEIRO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 216454"
                        ],
                        "216449": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 9\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nDECISÃO:\"(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência” \r\n\r\nRJ, 23/05/07 - Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 216449"
                        ],
                        "216444": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 11 - Classe nº 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo de Barros Correa Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. À recorrida para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” \r\n\r\nRJ, 23/05/07 - Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 216444"
                        ],
                        "216445": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 12\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : FABIO FRANCISCO SILVA \r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outro\r\n\r\nDECISÃO: ''(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recurso revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” RJ, 23/05/07- Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 216445"
                        ],
                        "216446": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 13\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : JOSÉ NADER JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recurso revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRJ, 23/05/07- Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 216446"
                        ],
                        "216447": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 21 - CLASSE Nº 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADO:Cláudio de Albuquerque Mansur e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” RJ, 23/05/07 - Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 216447"
                        ],
                        "216448": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 26\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso.Ao recorrido para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"RJ, 23/05/07- Des. Ronald Valladares - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 216448"
                        ],
                        "216484": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 124\r\n\r\nRECORRENTE :PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRIDO :ANDRE DE MELLO COSTA\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Anderson Tavares Patrício \r\n\r\nRECORRIDO :NILTON LUIZ DA PENHA\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Anderson Tavares Patrício \r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Felipe Meira de Carvalho \r\n\r\nRECORRIDOS :ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADOS :Julio Cesar da Silva e outros\r\n\r\nDECISÃO:\"(...)Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que a questão levantada pelo recorrente, qual seja, a existência de entendimentos jurisprudenciais divergentes quanto aos critérios de verificação da potencialidade lesiva do ato abusivo tendente a influenciar o resultado eleitoral, amolda-se ao disposto no artigo 276, I, b, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. Aos recorridos para resposta; Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" RJ, 23/05/07 - Des. Ronald Valladares\r\n\r\nId: 216484"
                        ],
                        "216450": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 849\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS : CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nRODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nEIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Chamo o feito à ordem. Após a inicial e a defesa, o relatório de fls. 92 e o visto do Revisor, às fls. 93, não é mais possível a ''re-ratificação\" (fls. 100/102) em 'nova representação', fls. 105/112, em razão da estabilização da lide, na forma do artigo 264, do C.P.C. Assim, indefiro a 're-ratificação' e determino sejam desentranhadas as peças de fls. 100 a 148, juntando-se por linha. Isto feito, ao M.P para pronunciamento. Após, voltem-me. RJ, 22/05/07 - (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira.\r\n\r\nId: 216450"
                        ],
                        "216451": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 431\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO ANTÔNIO FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO : João Norberto Miqueloti \r\n\r\nDESPACHO: \"I -Ao requerente, para que se esclareça qual a Zona Eleitoral procurada; II- Após, oficie-se o Juízo Eleitoral, solicitando-se informações a respeito da existência ou não de RAE de transferência/revisão subscrito pelo ora requerente e, em caso positivo, se houve decisão por parte daquele Juízo.\" RJ, 2405/07- (a) Juiz Gabriel Zéfiro\r\n\r\nId: 216451"
                        ],
                        "216483": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Luís Carlos da Silva Neto \r\n\r\nREPRESENTADO :ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS :Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Junte-se. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 01/06/2007, às 13 horas. Intime-se e dê-se ciência ao MP.”RJ, 25/05/2007- (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira.\r\n\r\nId: 216483"
                        ],
                        "215127": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52853/05 E 30751/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 19/11/2005; VALIDADE: ATÉ 19/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELMO CALAZANS, ADRIANA CRISTINA FEITAL, ANTONIO ALEXANDRE DA ROCHA LIMA, ANTONIO GERSEY DAFLON RAMOS, CARLOS ANDRÉ JOAQUIN MAMEDE, CLAUDIA SOARES DA SILVA, COSME JORGE FERREIRA KUERQUES, DERMEVAL MENDES DA CONCEIÇÃO, DIOGO DA SILVA SANTOS, ERCILIA DE SOUZA MELCHIOR, FABIANO TEODORO DA SILVA, HERES ALVES GOUVÊA, ILMA DE ALMEIDA FIGUEIRA RODRIGUES, JERONYMO ALBERTO DE CARVALHO, JOANA DARC ALVES DA CRUZ, JOÃO FARIA MOREIRA FILHO, JOÃO FARIA MOREIRA NETO, JORGE LUIZ PACHECO ELOY, JOSÉ ANTÔNIO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA, JOSÉ GOUVEA FILHO, JOSÉ PAULO DE AZEVEDO, JOSÉ PERES DE OLIVEIRA, JOSUÉ ALVES GOUVÊA, JULIANA LATINI SILVA, LEANDRO SANTOS DA SILVA, MANOEL EUGENIO PACELLI DA SILVA, MARCELO DE MEIRELLES RIBEIRO, MARCELO DOS SANTOS SIMÕES, MARIA IRANI DA COSTA NOGUEIRA, MARILENE JOSÉ DA ROSA MOREIRA, MARINETE JOSÉ DA ROSA, MÔNICA FARIA MOREIRA, MONIQUE FARIA MOREIRA, OSVALDO DA COSTA SILVA, PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA, RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO, ROSILENE DOS SANTOS SANTIAGO, SANTOS CARDOSO ROSA, SEBASTIÃO NORONHA DOS SANTOS, SHEILA BOTELHO DE ALMEIDA, SILVANO RODRIGUES DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA, SIRLENE LATINI SILVA, WILLIAN ANGELO CASTRO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA SILVA E SILVA, ALBERTO PACHECO, ANA LÚCIA PACHECO ELOY, CRISTIANE DA CRUZ GROSSO, FABIANA DA SILVA PAES, INGLID FARIA DA SILVA, JURANDIR MARQUES DE SÁ, LÚCIA PACHECO ELOY, LUIZ CARLOS SIMÃO, MARCELO DA CRUZ GROSSO, MARIA CLAUDETE DA SILVA, MONALIZA FARIA MOREIRA, PAULO VICENTE PEIXOTO, PEDRO BOTELHO DE ALMEIDA, VANESSA GOMES DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OSVALDO DA COSTA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: SILVIO RODRIGUES DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: JOÃO FARIA MOREIRA NETO; SECRETÁRIO-GERAL: DERMEVAL MENDES DA CONCEIÇÃO; TESOUREIRO: JORGE LUIZ PACHECO ELOY; 1º VOGAL: JOSE GOUVEA FILHO; 2º VOGAL: SANDRO SANTOS DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DERMEVAL MENDES DA CONCEIÇÃO, JERONYMO ALBERTO DE CARVALHO, JORGE LUIZ PACHECO ELOY, JOSE GOUVEA FILHO, SILVIO RODRIGUES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: FABIANO TEODORO DA SILVA, MARCELO DOS SANTOS SIMÕES, VANESSA GOMES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: COSME JORGE FERREIRA KUERQUES, DERMEVAL MENDES DA CONCEIÇÃO, JOÃO FARIA MOREIRA FILHO, JORGE LUIZ PACHECO ELOY, OSVALDO DA COSTA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: FABIANA DA SILVA PAES, INGLID FARIA DA SILVA, JURANDIR MARQUES DE SÁ. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30752/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/5/2007; VALIDADE: ATÉ 7/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS; MEMBROS: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANSELMO, BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, CARLOS ALMEIDA FILHO, CID REIS NEVES, FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES, GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ILVA REIS FERREIRA, JOSÉ GOMES DE SOUZA, JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO, LEANDRO DE OLIVEIRA PORTO, MAICKEL CARDOZO PORTO, MARTA ROCHA SIQUEIRA, ROBERTO LUCIO CABRAL, VALDINEY RENATO MARINS, WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31057/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31055/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31054/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31053/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31052/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31051/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31056/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31049/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31048/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31050/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31047/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31046/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2007.\r\n\r\nId: 215127"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "217355": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.082- MEDIDA CAUTELAR Nº 150 - Classe 7 \r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL - MAGÉ (Proc. 2006.029.003524-8 - cópia)\r\n\r\nRequerente: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRequerido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, SEM EXAME DE MÉRITO, PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.083- Agravo Regimental na MEDIDA CAUTELAR Nº 151 - Classe 7 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravada: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA DESCONSTITUIR A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 217355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "216462": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 20/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. THAIS FERNANDES RODRIGUES FERREIRA, 2ª Mesária - Seção 135, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de tomar conhecimento de pronunciamento do Douto Ministério Público Eleitoral no Proc. nº 090-A/2006 - Ausência às Eleições, fls. 09 e, querendo, manifestar-se no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 216462"
                        ]
                    }
                },
                "181ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "216467": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 181º ZONA ELEITORALAv. Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - Centro - Iguaba Grande/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 019/07\r\n\r\nA M.M. Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Juíza da 181 º Zona Eleitoral do Município de Iguaba Grande - RJ, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esta Zona Eleitoral processam-se os autos nº 507/06, em face do mesário faltoso: RODRIGO DA COSTA NUNES, inscrição eleitoral nº. 098757330345, É o presente edital para INTIMAR o Sr. RODRIGO DA COSTA NUNES, bras, natural de Cabo Frio/RJ, nascido em 25/04/1978, filho de José Nunes dos Santos, e Marlene da Costa Nunes, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do processo acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco Reais) referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 01 de outubro do ano de dois mil e seis (1º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 124, parágrafo 1º e artigo 344 da Lei nº 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Fialho,Chefe do Cartório, matr.TRE 09606043, lavrei o presente edital, que é subscrito pela M.M. Juíza Eleitoral, Dra Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER\r\n\r\nJuíza da 181 Z.E.\r\n\r\nId: 216467"
                        ],
                        "216466": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 181º ZONA ELEITORAL Av. Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - Centro - Iguaba Grande/RJ\r\n\r\nPROCESSO 007/04\r\n\r\nAção; DENUNCIA.; Autor: Coligação Frente Refazendo Iguaba (Adv, Dr, Paulo Mauricio Mazzei) x réu : Rodolfo Jose Mesquita Pedrosa.\r\n\r\nDespacho: Considerando que o respresentado não foi devidamente intimado para esta audiência, tendo o seu patrono informado que o mesmo embarca amanhã para a Itália e só retorna em 90 dias, redesigno o ato para o dia 05/10/2007 às 9:30. Ficam as partes cientes de que deverão apresentar as testemunhas arroladas independentemente de intimação, sendo desnecessário que o cartório expeça novos mandados ou cartas precatórias. Oficie-se para devolução das cartas precatórias independentemente de cumprimento. Intimem-se os denunciantes através de publicação no DOU, ficando desde já intimado o denunciado na pessoa de seu patrono. Iguaba Grande, 28/05/2007.\r\n\r\nId: 216466"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
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                        "214967": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 26/07\r\n\r\nO Doutor Fábio Marques Brandão, Juiz da 209ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor GUILHERME BASTOS DA SILVA, filho de Heloísa Bastos da Silva e Jorge Luiz Pereira da Silva, nascido em 07/04/1984, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório desta 209ª Zona eleitoral, situada à Rua Godofredo Viana, nº 400, Taquara, Jacarepaguá, no prazo de 15 dias, a partir do recebimento deste, a fim de apresentar justificativa, por escrito, da falta aos trabalhos do dia 29/10/2006, bem como dos motivos pelos quais não justificou a mesma no prazo legal determinado, conforme despacho de fls. 17 do processo 1014/06. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 25 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nDr. Fábio Marques Brandão - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 214967"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
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                        "214968": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de maio de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 214968"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
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                        "212420": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 061/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 437/2007, em face da mesária faltosa CASSIA CARLA REIS, inscrição eleitoral n.º 1249 3184 0370. É o presente edital para INTIMAR a senhora CASSIA CARLA REIS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 18/06/1985, filha de Marta Fontoura de Souza e , residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212420"
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                        "212421": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 062/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 438/2007, em face do mesário faltoso RODRIGO RODRIGUES NEPOMUCENO, inscrição eleitoral n.º 1229 3273 0302. É o presente edital para INTIMAR o senhor RODRIGO RODRIGUES NEPOMUCENO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 10/04/1985, filho de Catia Cristine Rodrigues Nepomuceno e Gerson Pereira Nepomuceno, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência do mesmo, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212421"
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                        "212422": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 063/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 443/2007, em face da mesária faltosa AMANDA CASTILHO CANOVA, inscrição eleitoral n.º 1186 1633 0310. É o presente edital para INTIMAR a senhora AMANDA CASTILHO CANOVA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 02/05/1983, filha de Vera Lucia Castilho Canova e Jose Carlos Canova, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212422"
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                        "212423": [
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                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 064/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 441/2007, em face da mesária faltosa RENATA PEREIRA NEVES, inscrição eleitoral n.º 1034 9242 0396. É o presente edital para INTIMAR a senhora RENATA PEREIRA NEVES, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 14/12/1977, filha de Maria de Fatima do Rosario Pereira e Cosme de Souza Pereira, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212423"
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                        "212424": [
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                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 065/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 444/2007, em face do mesário faltoso ALEX SANDER NUNES DE OLIVEIRA, inscrição eleitoral n.º 1229 3432 0361. É o presente edital para INTIMAR o senhor ALEX SANDER NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 09/02/1985, filho de Eliane Nunes de Oliveira e , residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência do mesmo, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212424"
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                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 066/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 445/2007, em face da mesária faltosa MARCELLE DO NASCIMENTO REPINALDO, inscrição eleitoral n.º 1173 3583 0353. É o presente edital para INTIMAR a senhora MARCELLE DO NASCIMENTO REPINALDO, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 09/12/1979, filha de Solange Menezes do Nascimento Repinaldo e Antonio Carlos Repinaldo, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212425"
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                        "212426": [
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                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 067/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 420/2007, em face da mesária faltosa ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, inscrição eleitoral n.º 1229 3478 0345. É o presente edital para INTIMAR a senhora ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 04/03/1971, filha de Fátima Rita da Silva Oliveira e Jorge Rodrigues de Oliveira Filho, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 01 de outubro do ano de dois mil e seis (primeiro turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 212426"
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